Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1951

ProjetoEmentaAutores
PL 46/1951OFICIALIZA TRECHOS DAS RUAS DONA INACIA UCHOA, BALTAZAR LISBOA E DONA BRIGIDA, NA VILA MARIANA.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL00046-1951.PDF (1728377 bytes)
PL 47/1951TRANSFERE PARA A CLASSE DOS BENS PUBLICOS TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA AV. IRRADIACAO, NA CONFLUENCIA DAS RUAS CARLOS GARCIA E AMERICO BRASILIENSE.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL00047-1951.PDF (581149 bytes)
PL 48/1951DA A DENOMINACAO DE MERCURIO A TRECHO DA RUA SANTA ROSA, NO PARI, E CONSERVA AQUELE NOME EM PROLONGAMENTO DA RUA MERCURIO.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL00048-1951.PDF (589551 bytes)
PL 49/1951OFICIALIZA A RUA PEDRO DOLL, MENTENDO A SUA DENOMINACAO.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL00049-1951.PDF (855105 bytes)
PL 50/1951APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA VERGUEIRO E DE AMPLIAÇÃO DA PRAÇA THEODORO DE CARVALHO, E DETERMINA A ABERTURA DE LOGRADOURO DAQUELA PRAÇA À RUA DOMINGOS DE MORAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00050-1951.pdf (856106 bytes)
PL 51/1951OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS DONA BRASILIA E VIRGILIO VARZEA, NO ITAIM.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL00051-1951.PDF (769649 bytes)
PL 52/1951APROVA O PLANO DE ABERTURA DE RUA AO LONGO DO CORREGO VERDE, ENTRE AS RUAS JOAQUIM ANTUINES E TRES.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL00052-1951.PDF (639643 bytes)
PL 53/1951DISPOE SOBRE A PERMUTA DO TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS DOS ITALIANOS E CRISTINA TOMAZ, COM O IMOVEL, DE PROPRIEDADE DA ASSOCIACAO HUMANITARIA DE SAO PAULO, SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS GENERAL FLORES E CRISTINA TOMAZ, AMBOS NO BOM RETIRO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00053-1951.PDF (932151 bytes)
PL 54/1951DISPOE SOBRE VENDA, EM CONCORRENCIA PUBLICA, DO TERRENO, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA RUA DOS OTONIS, PARTE DO LOTE Nº 266, EM VILA CLEMENTINO.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL00054-1951.PDF (992266 bytes)
PL 55/1951DETERMINA QUE NO LOTEAMENTO DE TERRENOS, DESTINADOS A VENDA A PARTICULARES, SE RESERVE UMA AREA PARA A CONSTRUCAO DE ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI E OUTRO
PL00055-1951-V1.PDF (1241298 bytes)
PL 56/1951AUTORIZA A DOAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE CR$100.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO QUE, SIMBOLIZANDO O MESTRE-ESCOLA PAULISTA, PERPETUE A MEMORIA DO PROFESSOR SUD MENUCCI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR VALÉRIO GIULI
PL00056-1951.PDF (3739475 bytes)
PL 57/1951ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$4.000.000,00 PARA AS DEPESAS DO PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.ANIS AIDAR | MIGUEL RUSSIANO | VALERIO GIULI
PL00057-1951.PDF (1125058 bytes)
PL 58/1951DISPOE NORMAS PARA A INSTALACAO DE BANCAS OU PEQUENAS BARRACAS, PARA A VENDA DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS NAS RUAS E LOGRADOUROS DA CIDADE.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00058-1951.PDF (877084 bytes)
PL 60/1951CRIA, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, O CURSO DE APREFEICOAMENTO DE OPERARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE CIRILO
PL00060-1951.PDF (482775 bytes)
PL 61/1951CRIA OS CARGOS DE ENTREGADOR DE AVISOS, ENTREGADOR AUXILIAR E ENCARREGADO DE SERVICO DE CONTROLE DOS ENTREGADORES DE AVISOS E ENTREGADORES AUXILIARES, TODOS DA DIVISAO DE COBRANCA AMIGAVEL E INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA, DO DEPARTAMENTO JURIDICO.EXECUTIVO | LINEU PRESTES
PL00061-1951.PDF (743597 bytes)
PL 102/1951FIXA EM TRINTA DIAS O PRAZO PARA OS INTERESSADOS REQUEREREM OS BENEFICIOS DA LEI Nº 3.841 DE 19/01/1950.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00102-1951.PDF (1309682 bytes)
PL 107/1951AUTORIZA A DENOMINACAO DE MONSENHOR CLARO MONTEIRO A UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL.JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR | JOSE DE MOURA
PL00107-1951.PDF (485528 bytes)
PL 108/1951PROIBE CONCESSAO DE ALVARA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAS SEM O HABITE-SEARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL00108-1951.PDF (391290 bytes)
PL 109/1951CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$400.000,00 AOS MUNICIPIOS DE ITARIRI, PEDRO DE TOLEDO, MIRACATU E JUQUIA, ASSOLADOS POR ENCHENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS | E OUTROS
PL00109-1951.PDF (1235401 bytes)
PL 110/1951MODIFICA OS PARAGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.903/1950, QUE DISPOE SOBRE O USO DE CARTAZES, IMPRESSOS E OUTROS MEIOS DE PROPAGANDA.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00110-1951.PDF (1323038 bytes)
PL 137/1951DETERMINA AS DESAPROPRIAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PROLONGAMENTO DA RUA ASSIS RIBEIRO A FIM DE ESTABELECER A LIGAÇÃO ENTRE AS LOCALIDADES DE ENGENHEIRO GOULART E COMENDADOR ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR JÂNIO DA SILVA QUADROS
PL00137-1951.PDF (427556 bytes)
PL 138/1951AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A IMPORTANCIA DE CR$4.000.000,00 DESTINADA A CONCLUSAO DAS OBRAS DA ESCOLA TECNICA GETULIO VARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VERAEDOR VALERIO GIULI E OUTRO
PL00138-1951.PDF (787627 bytes)
PL 139/1951DENOMINA PRACA DA CONSOLACAO O LOGRADOURO ONDE ESTA SITUADA A IGREJA MATRIZ DA CONSOLACAO.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00139-1951.PDF (363324 bytes)
PL 182/1951DENOMINA PRACA CRISTOVAO COLOMBO O LOGRADOURO PUBLICO CONFINADO PELAS AVENIDAS REBOUCAS E BRASIL, NO JARDIM AMERICA, E SUBSTITUI A DENOMINACAO DA RUA CRISTOVAO COLOMBO PELA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO.DECIO GRISI
PL00182-1951.PDF (983610 bytes)
PL 183/1951DENOMINA VITOR DA SILVA FREIRE UMA DAS RUAS DA CAPITAL.VALERIO GIULI | DECIO GRISI
PL00183-1951.PDF (1268792 bytes)
PL 184/1951AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXILIO ESPECIAL DE CR$2.000.000,00 AO HOSPITAL DA GUARDA-CIVIL DE SÃO PAULO.VEREADOR PADRE ARNALDO DE MORAES ARRUDA E OUTROS
PL00184-1951.PDF (492215 bytes)
PL 238/1951DENOMINA AVENIDA ABELARDO VERGUEIRO CÉSAR A ATUAL ESTRADA DO VERGUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ÂNGELO BORTOLO E OUTROS
PL00238-1951.PDF (299454 bytes)
PL 239/1951CONSTITUI COMISSÃO COMPOSTA DE REPRESENTANTES DE DEPARTAMENTOS DESTA PREFEITURA PARA AVALIAR O CUSTO DE PAVIMENTAÇÃO A CONCRETO DA RUA VISCONDE DE PARNAIBA E DA CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS SOBRE OS LEITOS DA E.F.S.J. E DA RUA SÃO JOSÉ DO BELÉM.VEREADOR CID FRANCO
PL00239-1951.PDF (699281 bytes)
PL 321/1951AUTORIZA A AMPLIACAO DO LARGO DE PINHEIROS, EM REDOR DA MATRIZ PARA O QUE DESAPROPRIA OS PREDIOS Nº 26, 30 E 38 DO LARGO DE PINHEIROS, OS Nº 779, 785, 793 E 799 DA RUA PADRE CARVALHO, OS Nº 44, 50, 68, 76 E 80 DA RUA CAMPO ALEGRE E O Nº 682 DA RUA FERNAO DIAS, TODOS NO BUTANTA.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL00321-1951.PDF (768856 bytes)
PL 322/1951OFICIALIZA A RUA DOMINGOS LEME, NA VILA NOVA CONCEIÇÃO.VEREADOR HIGINO PELLEGRINI
PL00322-1951.PDF (316211 bytes)
PL 323/1951OFICIALIZA E ENTREGA AO TRANSITO PUBLICO A RUA DE GADO, NA VILA NOVA CONCEICAO.VEREADOR HIGINO PELLEGRINI
PL00323-1951.PDF (372830 bytes)
PL 324/1951OBRIGA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS ASCENDENTES E DESCENDENTES A SE SUBMETEREM À EXAME SISTEMÁTICO DO APARELHO RESPIRATÓRIO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$2.000.000,00.VEREADOR ARNALDO VALLARDI PORTILHO
PL00324-1951.PDF (358193 bytes)
PL 325/1951DESDOBRA A SEÇÃO TÉCNICA DE APARELHOS DE RAIOS X E CADASTRO TORÁCICO DO HOSPITAL MUNICIPAL EM SERVIÇO DE ABREUGRAFIA E CADASTRO TORÁCICO E SECAO TÉCNICA DE APARELHOS DE RAIOS X, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
PL00325-1951.PDF (302169 bytes)
PL 326/1951CONCEDE O AUXÍLIO ESPECIAL DE CR$200.000,00 A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE SAO MIGUEL PAULISTA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA MATERNIDADE LOCAL.VEREADOR JÂNIO QUADROS E OUTROS
PL00326-1951.PDF (966721 bytes)
PL 327/1951OFICIALIZA AS SEGUINTES RUAS E PRAÇAS ABERTAS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DE DONA LEONOR MONTEIRO DA SILVA, NA VILA QUINTA DAS PAINEIRAS, EM VILA PRUDENTE,: RUA 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,13,14,15,16,17,18 E 19 E PRAÇAS 1,2,3,4,5,6 E 6.GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL00327-1951.PDF (1995420 bytes)
PL 328/1951DISPÕE SOBRE O ABONO DE NATAL QUE SERÁ CONCEDIDO ANUALMENTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ANIS AIDAR E OUTROS
PL00328-1951.PDF (2522180 bytes)
PL 329/1951DENOMINA CESAR PENNA RAMOS UMA DAS VIAS PUBLICAS DE SAO PAULO.NICOLAU TUMA | E OUTROS
PL00329-1951.PDF (1014921 bytes)
PL 385/1951CRIA A COMISSAO ENCARREGADA DE PROMOVER AS COMEMORACOES DO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL00385-1951.PDF (1772527 bytes)
PL 386/1951AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAR-SE GINÁSIO E ESCOLA NORMAL ESTADUAIS, NO TERRENO MUNICIPAL À AVENIDA DR. ARNALDO, ENTRE AS RUAS GALENO DE ALMEIDA E AMÁLIA DE NORONHA.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
PL00386-1951.PDF (844517 bytes)
PL 387/1951DISPOE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS INFRATORES DO ARTIGO 234 DO CODIGO PENAL QUE SE REFERE A VENDA E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES IMORAIS OU PORNOGRAFICAS.VALERIO GIULI | E OUTROS
PL00387-1951.PDF (1197850 bytes)
PL 388/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM POCO ARTESIANO PARA FORNECER AGUA A PRESIDENTE ALTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI | DECIO GRISI | NICOLAU TUMA
PL00388-1951.PDF (1034969 bytes)
PL 435/1951ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$2.411.108,60 PARA PAGAMENTO DE ALUGUEIS DE IMOVEIS LOCADOS A PREFEITURA EM 1950.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00435-1951.PDF (731751 bytes)
PL 493/1951CONCEDE OS AUXILIOS DE CR$20.000,00 A FACULDADE DE COOPERATIVISMO DA SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA, E DE IGUAL IMPORTANCIA AO CURSO DE SOCIOLOGIA RURAL DA FARESPJOAO CARLOS FAIRBANKS
PL00493-1951.PDF (1295469 bytes)
PL 499/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FAIXA DE TERRENO DE 3 METROS QUE SEGUE EM LINHA RETA DA RUA ROGERIO ATE O CORREGO DA AGUA FRIA, PARA CONSTRUCAO DE GALERIA DE AGUA.VALERIO GIULI | MIGUEL RUSSIANO
PL00499-1951.PDF (584643 bytes)
PL 500/1951AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, NO BAIRRO DO CAPAO REDONDO, APRA A CONCLUSAO DO GRUPO ESCOLAR.VEREADOR JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA DINIZ E OUTRO
PL00500-1951.PDF (650424 bytes)
PL 501/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL DE PROPRIEDADE DA LIGHT SITUADO ENTRE AS RUAS DR. ANTONIO BENTO, CONDE DE ITU, ANCHIETA E AVENIDA ADOLFO PINHEIROS, PARA CONSTRUCAO DE GINASIO E COLEGIO DO ESTADO, EM SANTO AMARO.JOSE DINIZ | VALERIO GIULI
PL00501-1951.PDF (696286 bytes)
PL 502/1951DENOMINA PRACA AFONSO VAZ A ATUAL PRACA SEM NOME FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS EUSEBIO MATOSO E VITAL BRASIL E RUA LEMOS MONTEIRO, NO BUTANTÃ.VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL00502-1951.PDF (407400 bytes)
PL 503/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$10.000,00 A COMISSAO DE FESTEJOS CARNAVALESCOS DE SANTO AMARO.VEREADOR JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA DINIZ
PL00503-1951.PDF (345400 bytes)
PL 504/1951DISPENSA A OBRIGATORIEDADE DA CORTINA DE ACO NOS TEATROS, EXPRESSA NO ARTIGO 487 DO CODIGO DE OBRAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00504-1951.PDF (1317711 bytes)
PL 505/1951AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR DOACAO TERRENO DE PROPRIEDADE DE DA. ANTONIETA FRANCO DO AMARAL, COM FRENTE PARA AS RUAS TUIM E INHAMBU, EM INDIANOPOLIS, DESTINADO A ABERTURA DE RUA.VERAEDOR LAURO MONTEIRO DA CRUZ
PL00505-1951.PDF (1045250 bytes)
PL 506/1951AUTORIZA A DENOMINACAO DE JOAO GOMES XAVIER A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO PERIMETRO URBANO.JOSE ESTEFNO
PL00506-1951.PDF (621481 bytes)
PL 507/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA IGUATEMI ATE A RUA TEODORO SAMPAIO, EM PINHEIROS.MIGUEL RUSSIANO
PL00507-1951.PDF (1146834 bytes)
PL 508/1951ABRE UM CREDITO DE CR$120.000,00 EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ANATOMIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A ORGANIZACAO DA 1A. REUNIAO BRASILEIRA DE ANATOMIA E ANTROPOLOGIA.VEREADOR ANIS AIDAR
PL00508-1951.PDF (705436 bytes)
PL 575/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | CAMILO ASHCAR
PL00575-1951.PDF (336401 bytes)
PL 576/1951CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | CAMILO ASHCAR
PL00576-1951.PDF (344724 bytes)
PL 577/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO ASILO DE SAO VICENTE , DA ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SANTA CECILIA.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL00577-1951.PDF (14236546 bytes)
PL 578/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIO PROPRIO PARA FUNCIONAMENTO DE GRUPO ESCOLAR, NA VILA PAULISTA, COMENDADOR ERMELINO.ANIS AIDAR
PL00578-1951.PDF (863982 bytes)
PL 579/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO AMBULATORIO SAO JOSE DA FREGUESIA DO O.ERMANO MARCHETTI
PL00579-1951.PDF (470327 bytes)
PL 580/1951PROIBE REVELACAO, PELA PREFEITURA, DE QUALQUER MULTA IMPOSTA POR INFRACAO A DISPOSICOES LEGAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00580-1951.PDF (738989 bytes)
PL 644/1951INSTITUI O PLANTAO NOTURNO PARA FISCALIZAR O EXCESSO DE LOTACAO NAS CASAS DE DIVERSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00644-1951.PDF (814974 bytes)
PL 645/1951AUTORIZA A PREFEITURA A COLABORAR COM O ESTADO NA OBRA DE REAJUSTAMENTO DOS DESEMPREGADOS RESIDENTES NESTE MUNICIPIO, DE PREFERENCIA OS DESEMPREGADOS EM VIRTUDES DO FECHAMENTO DO JOGO , PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$5.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.YUKISHIGUE TAMURA | VALERIO GIULI | JOAO TONIOLO
PL00645-1951.PDF (607214 bytes)
PL 646/1951CRIA UM POSTO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL NA PENHA.ARNALDO VALLARDI PORTILHO | PEDRO ANTONIO FANGANIELLO | VALERIO GIULI
PL00646-1951.PDF (336690 bytes)
PL 704/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DO ESTADIO ESCOLAR, ANEXO AO COLEGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL FERNAO DIAS PAIS , EM TERRENO MUNICIPAL NA AV. DR. ARNALDO, ENTRE AS RUAS GALENO DE ALMEIDA E AMALIA NORONHA, NA VILA CERQUEIRA CESAR.JOSE DE MOURA | MIGUEL RUSSIANO | VALERIO GIULI
PL00704-1951.PDF (493997 bytes)
PL 706/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE DUAS ALAS NO PREDIO EM QUE ESTA INSTALADO O COLEGIO ESTADUAL FERNAO DIAS PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DE MOURA | MIGUEL RUSSIANO | VALERIO GIULI
PL00706-1951.PDF (1383111 bytes)
PL 707/1951ABRE O CREDITO DE CR$2.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE MERCADO DISTRITAL EM OSASCO.JOSE CIRILO | VALERIO GIULI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL00707-1951.PDF (377294 bytes)
PL 708/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.00,00 AO INSTITUTO PAULISTA DE SURDOS-MUDOS.VALERIO GIULI | FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL00708-1951.PDF (884365 bytes)
PL 760/1951APROVA NOVOS ALINHAMENTOS DA ESTRADA DE SANTO AMARO, ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E CORREGO DA TRAICAO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00760-1951.PDF (1421763 bytes)
PL 761/1951OFICIALIZA A AVENIDA SAGRES, TRECHO ENTRE AS RUAS COMANDANTE ISMAEL GUILHERME ( ANTIGA RUA AVIZ ) E FRANCA PINTO, MANTENDO A MESMA DENOMINACAO E LARGO DO IMPERIO, ANTIGA PRACA Y, ENTRE AS AVENIDAS SAGRES E CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, NO JARDIM LUSITÂNIA- DISTRITO DE INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00761-1951.PDF (1344090 bytes)
PL 762/1951FIXA O PRAZO DE SEIS MESES PARA A CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA COMISSAO DO CODIGO DE OBRAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00762-1951.PDF (494932 bytes)
PL 771/1951PROIBE AUTORIZAÇÃO PARA AFIXAÇÃO, EM LUGARES PÚBLICOS, DE CARTAZES QUE ATENTEM A MORAL E AOS BONS COSTUMES PARA O QUE SERA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO DE CENSURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR VALÉRIO GIULI E OUTROS
PL00771-1951.PDF (1188836 bytes)
PL 772/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A CONGREGACAO ESPIRITA PAULO DE TARSO.JOAO TONIOLO
PL00772-1951.PDF (496980 bytes)
PL 773/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.00,00 AO 3º CONGRESSO DA UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES.JOSE DINIZ | VALERIO GIULI
PL00773-1951.PDF (248634 bytes)
PL 840/1951DENOMINA JOSE EIRAS GARCIA UMA DAS RUAS DA CAPITAL.JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR | ANDRE NUNES JUNIOR
PL00840-1951.PDF (296413 bytes)
PL 841/1951DENOMINA LIBERTADOR SIMON BOLIVAR A ATUAL PRACA LUCAIAS, NO JARDIM AMERICA.ANDRE NUNES JUNIOR
PL00841-1951.PDF (389796 bytes)
PL 842/1951AUTORIZA AS DESAPROPRIACOES NECESSARIAS A LIGACAO DA RUA PEROPAVA ( ANTIGA JUPIRA ) COM A ESTRADA DO CURSINO, NO JARDIM DA SAUDE.VEREADOR JANIO QUADROS
PL00842-1951.PDF (536008 bytes)
PL 844/1951AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO A RUA DAS MONCOES, NO JARDIM PAULISTA, ABERTA EM TERRENOS DO BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO, E QUE SERA OFICIALIZADO COM AQUELE NOME.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO
PL00844-1951.PDF (1435950 bytes)
PL 845/1951ABRE UM CREDITO DE CR$3.000.000,00 PARA O INICIO DAS OBRAS DE CANALIZACAO E RETIFICACAO DO RIO TAMANDUATEI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ILHA DO SAPO E A VILA CARIOCA.FRANCISCO PEREZ | ANDRE NUNES JUNIOR | VALERIO GIULI
PL00845-1951.PDF (550429 bytes)
PL 846/1951DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE PROLONGAMENTO DA RUA CAQUITO, NA PENHA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00846-1951.PDF (684296 bytes)
PL 847/1951CRIA FUNCAO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SERVICO DE MATERIAL NA SECRETARIA DE HIGIENE.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00847-1951.PDF (843779 bytes)
PL 848/1951DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DE TRECHOS DE RUAS EM PROLONGAMENTO AS RUAS TUMIARU E PIRAPORA, EM IBIRAPUERA, OS QUAIS TOMARAO O NOME DE RUA TUMIARU E RUA PIRAPORA, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00848-1951.PDF (856763 bytes)
PL 849/1951APROVA OS PLANOS DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DE CANGAIBA, ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO TIQUATIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00849-1951.PDF (819279 bytes)
PL 850/1951OFICIALIZA AS RUAS -C- E -D-, EM PINHEIROS, AS QUAIS PASSARÃO A CHAMAR-SE: VEIGAS MUNIZ E EDUARDO CINELLI, RESPECTIVAMENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00850-1951.PDF (1290237 bytes)
PL 851/1951OFICIALIZA E DENOMINA RUAS DE VILA DEODORO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00851-1951.PDF (1788937 bytes)
PL 961/1951OFICIALIZA E DENOMINA RUA TRISTAO DE CAMPOS ( ANTIGA BEIJA FLOR ) E RUA AGUIAR DE CASTRO ( ANTIGA PROJETADA ), NO CAXINGUI.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00961-1951.PDF (808968 bytes)
PL 962/1951APROVA O PLANO DE ALINHAMENTO DA RUA PRINCESA ISABEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS EDISON E PEDRO TAQUES, EM SANTO AMARO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00962-1951.PDF (864732 bytes)
PL 964/1951DENOMINA PROFESSOR JAMIL SAFADY UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CAMILO ASHCAR | E OUTROS
PL00964-1951.PDF (284016 bytes)
PL 965/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR PAULO SETUBAL , EM VILA SANTA MARIA.VEREADOR CID FRANCO
PL00965-1951.PDF (596221 bytes)
PL 966/1951DENOMINA AVENIDA ENGENHEIRO BILLINGS UMA DAS AVENIDAS MARGIONAIS DO CANAL DO RIO PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECIO GRISI | E OUTROS
PL00966-1951.PDF (480661 bytes)
PL 967/1951INSTITUI PREMIOS A TITULO DE ESTIMULO PARA RECOMPENSA A ELEMENTOS DA GUARDA-CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS E GUARDA NOTURNA, QUE APRESENTAREM TRABALHOS DE NATUREZA TECNICA E DE UTILIDADE PARA A COLETIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI
PL00967-1951.PDF (281719 bytes)
PL 1006/1951AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DE CASA DE PEDRA, SITUADO ENTRE JACANA, VILA MAZZEI E TREMEMBE.VEREADOR VALERIO VALERIO GIULI
PL01006-1951.PDF (687848 bytes)
PL 1007/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM PARA PEDESTRE SOBRE A FAIXA CENTRAL DE TRANSITO DO VALE DO ANHANGABAU, A ALTURA DA ENTRADA DO TUNEL DA AVENIDA SAO JOAO.JANIO DA SILVA QUADROS | SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL01007-1951.PDF (385849 bytes)
PL 1008/1951ABRE CONCORRENCIA PUBLICA PARA LOCACAO, POR PRAZO DE 2 A 5 ANOS, DAS LOJAS EM IMOVEL DA PREFEITURA SITUADO NA RUA CONCEICAO E NOS ABRIGOS DA PRACA JOAO MENDES.JANIO DA SILVA QUADROS
PL01008-1951.PDF (362544 bytes)
PL 1009/1951DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CONFERENCIAS A SEREM PROMOVIDAS , ANUALMENTE, PELO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECIO GRISI | E OUTROS
PL01009-1951.PDF (533999 bytes)
PL 1010/1951OFICIALIZA AS RUAS, AVENIDAS E PRACAS QUE ESTAO ABERTAS AO PUBLICO NO ANTIGO BAIRRO DE INDIANOPOLIS, NO MINIMO HA 30 ANOS.JOSE DINIZ
PL01010-1951.PDF (401311 bytes)
PL 1065/1951AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$50.000,00 AO AMBULATORIO MEDICO DA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELARIA, EM VILA MARIA.VEREADOR VALERIO GIULI E OUTRO
PL01065-1951.PDF (356768 bytes)
PL 1066/1951AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE LIVROS ESCOLARES A ALUNOS POBRES.DECIO GRISI | VALERIO GIULI
PL01066-1951.PDF (1158116 bytes)
PL 1103/1951APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PATRIOTAS, ENTRE A AV. PRESIDENTE WILSON E A RUA CAP. PACHECO CHAVES.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01103-1951.PDF (726057 bytes)
PL 1104/1951ALTERA A LEI Nº 2822/1925, FIXANDO EM 12 METROS DE LARGURA DA VIA DE COMUNICACAO QUE LIGARA A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO AS RUAS MONSENHOR PASSALACQUA E ARTUR PRADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01104-1951.PDF (2200458 bytes)
PL 1105/1951APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA ENTRE AS RUAS ITAQUI, JURUA, AVENIDA VAUTIER E UMA RUA NAO OFICIAL, NO BAIRRO DO CANINDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE S. PAULO
PL01105-1951.PDF (826953 bytes)
PL 1106/1951APROVA O PLANO DE ABERTURA DE DUAS VIELAS SANITARIAS NO BAIRRO DE VILA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01106-1951.PDF (763465 bytes)
PL 1107/1951DISPOE QUE O PRODUTO DA ARRECADACAO DE IMPOSTOS, EM CADA UM DOS DISTRITOS E SUBDISTRITOS SITUADOS NAS ZONAS SUBURBANA E RURAL E NA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, DEVERA SER TOTALMENTE APLICADO NOS MESMOS, PELA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL01107-1951.PDF (341983 bytes)
PL 1108/1951PROIBE A APROVACAO DE PROJETOS DE CASAS DE DIVERSAO SITUADAS NA ZONA CENTRAL OU URBANA SEM QUE, DELES CONSTE A INSTALACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIÃO GOMES CASELLI
PL01108-1951.PDF (936924 bytes)
PL 1109/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO DOS ENFERMEIROS DE SAO PAULO.ANIS AIDAR
PL01109-1951.PDF (315682 bytes)
PL 1206/1951OFICIALIZA AS SEGUINTES RUAS DE VILA ZELINA: VENDA NOVA, MARECHAL MALET, RIO DA SERRA, RIO DAS PEDRAS, ITAMOMBUCA, 2, 12, 7, 8, 9, 13, 14, RIO FEIO, 16, 17, 18, 19, A TRAVESSA 14, A PRACA SAO JOSE E AS AVENIDAS ZELINA E 1.MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL01206-1951.PDF (903240 bytes)
PL 1207/1951DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO PARA GRUPO ESCOLAR NO PARAISO, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE IBIRAPUERA.NICOLAU TUMA | ANDRE NUNES JUNIOR | DECIO GRISI
PL01207-1951.PDF (590291 bytes)
PL 1265/1951CRIA AS SUBPREFEITURAS DE SAO MIGUEL PAULISTA, GUAIANASES, E ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANIS AIDAR
PL01265-1951.PDF (255743 bytes)
PL 1266/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM ITAQUERA, NA FREGUESIA DO O.VEREADOR ANIS AIDAR
PL01266-1951.PDF (518629 bytes)
PL 1267/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM CRUZ DAS ALMAS, NA FREGUESIA DO O.VEREADOR ANIS AIDAR
PL01267-1951.PDF (625629 bytes)
PL 1268/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A CONFEDERACAO ESPIRITA GERAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DO APOSTOLO PAULO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01268-1951.PDF (986182 bytes)
PL 1269/1951APROVA O PROJETO DE RETIFICACAO PARCIAL DO ALINHAMENTO DA PRACA DE RETORNO DA RUA CORONEL LUIS ALVES E RECEBE EM DOACAO DE GIOVANI BATTISTA SALIMBENE E SUA MULHER, OU SUCESSORES, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A MESMA RETIFICACAO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01269-1951.PDF (948927 bytes)
PL 1270/1951DISPOE SOBRE O ALINHAMENTO DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E DA RUA CARANDIRU, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01270-1951.PDF (611392 bytes)
PL 1271/1951CONSIDERA DE CARATER RESIDENCIAL E SUJEITOS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS, TRECHOS DAS SEGUINTES RUAS: FREI CANECA, BELA CINTRA, HADDOCK LOBO, LUIS COELHO E ANTONIO CARLOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01271-1951.PDF (916506 bytes)
PL 1272/1951CONSIDERA DE CARATER RESIDENCIAL E SUJEITO AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS O TRECHO DA RUA LISBOA ENTRE A AV. REBOUCAS E A RUA ARTUR AZEVEDO, NA VILA CERQUEIRA CESAR.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01272-1951.PDF (708763 bytes)
PL 1273/1951OFICIALIZA E DENOMINA RUA MARIA DAFFRE A RUA SITUADA ENTRE AS RUAS COELHO NETO E TAIACUPEBA, NA VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01273-1951.PDF (595611 bytes)
PL 1274/1951OFICIALIZA E DENOMINA A RUA ALFREDO MADUREIRA ( ANTIGA A ) E AS TRAVESSAS ITUMBIARA ( ANTIGA A ) , MURMURE ( ANTIGA B ) E UBIRASSANGA ( ANTIGA C ) BEM COMO OFICIALIZA E MANTEM A DENOMINACAO DE TRECHOS DAS RUAS VIEIRA DE MORAIS, MACHADO DE ASSIS, AMAZONAS, SEBASTIAO PAES E ESTEVAO BAIAO, TODAS NA VILA AEROPORTO, SANTO AMARO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01274-1951.PDF (1169174 bytes)
PL 1275/1951OFICIALIZA E DENOMINA VIAS PUBLICAS SITUADAS NO BAIRRO DE VILA MARIA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01275-1951.PDF (978236 bytes)
PL 1288/1951ESTABELECE QUE A PREFEITURA FACILITARA E AUXILIARA AS EXPOSICOES DE FLORES E PLANTAS PROMOVIDAS POR PARTICULARES SEM FINALIDADE DE LUCRO.ANDRE NUNES JUNIOR
PL01288-1951.PDF (421306 bytes)
PL 1289/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A CAIXA BENEFICENTE DO SANATORIO COCAIS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL01289-1951.PDF (624299 bytes)
PL 1290/1951ENCAMPA A CMTC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR | FRANCISCO PEREZ
PL01290-1951.PDF (1542987 bytes)
PL 1291/1951AUTORIZA A DENOMINAR LOGRADOURO PUBLICOS COM NOMES DE COMPONENTES DA FEB MORTOS EM COMBATE.VEREADOR SALVADOR CEGLIA
PL01291-1951.PDF (918575 bytes)
PL 1321/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A CAIXA BENEFICENTE DO HOSPITAL SANATORIO MANDAQUI.VALERIO GIULI | NICOLAU TUMA | ANTONIO DE CILLO NETO
PL01321-1951.PDF (1546365 bytes)
PL 1324/1951DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RAMPA LATERAL DO TUNEL DA AVENIDA NOVE DE JULHO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01324-1951.PDF (577107 bytes)
PL 1353/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A FUNDACAO DR. NAPOLEAO LAUREANO.ANDRE NUNES JUNIOR | FRANCISCO PEREZ
PL01353-1951.PDF (381204 bytes)
PL 1354/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR DO PARQUE NOVO MUNDO.VALERIO GIULI | NICOLAU TUMA
PL01354-1951.PDF (592245 bytes)
PL 1417/1951AUTORIZA A ABERTURA E ALARGAMENTO DE RUAS DE ACESSO A VIA ANHANGUERA, ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA MONTE PASCOAL, LOCALIZACAO DA PONTE SOBRE O CANAL DO TIETE E RESPECTIVAS RAMPAS, E REMOCAO E MUDANCA DO LEITO DO DESVIO FERROVIARIO DA COMPANHIA ARMOUR, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR4.500.000,00.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01417-1951.PDF (1564464 bytes)
PL 1418/1951APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DO TRECHO INICIAL DA RUA DO GASOMETRO, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01418-1951.PDF (752741 bytes)
PL 1419/1951AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA RUA ALFREDO SILVEIRA DA MOTA POR OUTRO QUE E PARTE DO IMOVEL Nº 10 DA RUA JUSTO AZAMBUJA, DE PROPRIEDADE DE HUGO CATUREGLI, AMBOS AVALIADOS EM CR$6.090,00.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01419-1951.PDF (1130247 bytes)
PL 1420/1951AUTORIZA A VENDA DE TERRENO MUNICIPAL NA AV. IPIRANGA A IMOBILIARIA SOTTO MAIOR LTDA., PROPRIETARIA DO IMOVEL Nº 694 DA AV. SAO JOAO, PELO PREÇO DE CR$570.000,00.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01420-1951.PDF (948602 bytes)
PL 1421/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR EM VILA OLIMPIA, NO JARDIM PAULISTA.VEREADOR ANIS AIDAR
PL01421-1951.PDF (688329 bytes)
PL 1422/1951DESAPROPRIA PARTE DOS IMOVEIS NºS. 1676 E 1654 DA ESTRADA DO CARANDIRU, PARA O ALARGAMENTO DA REFERIDA ESTRADA.VALERIO GIULI
PL01422-1951.PDF (392481 bytes)
PL 1423/1951PROIBE O PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS MUNICIPAIS SEM CONCURSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANIS AIDAR
PL01423-1951.PDF (704787 bytes)
PL 1478/1951AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR OS TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DOS PREDIOS DO COLEGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DA PENHA.VEREADOR ARNALDO VALLARDI PORTILHO | E OUTROS
PL01478-1951.PDF (393075 bytes)
PL 1479/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$40.000,00 A ESCOLA NOTURNA PAULA SOUZA DO GREMIO POLITECNICO DA ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO: CR$40.000,00 A ESCOLA NOTURNA ALEXANDRE ALBUQUERQUE; DO GREMIO POLITECNICO DA ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO; CR$50.000,00 A SOCIEDADE BENEFICIENTE BANDEIRANTES DO ALTO DA LAPA: E CR$50.000,00 A UNIAO PAULISTA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECIO GRISI | VALERIO GIULI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL01479-1951.PDF (430634 bytes)
PL 1511/1951REGULAMENTA AS EDIFICACOES NAS RUAS AVANHANDAVA, ACARAU E ARAQUAN.PREFEITO MUNCIPAL DE S.PAULO
PL01511-1951.PDF (880411 bytes)
PL 1512/1951ESTABELECE CONDICOES DE ZONEAMENTO NOS CRUZAMENTOS DA ALAMEDA BARAO DO RIO BRANCO E RUA DOS GUAIANAZES COM AS ALAMEDAS GLETE E NOTHMAN.PREFEITO DE S. PAULO
PL01512-1951.PDF (897558 bytes)
PL 1513/1951APROVA O PLANO DE RETIFICACAO E CANALIZACAO DO CORREGO ARICANDUVA, ENTRE A AVENIDA MARGINAL DO TIETE E A NASCENTE DAQUELE CORREGO, ABERTURA DE UMA AVENIDA ENTRE A AVENIDA; MARGINAL DO TIETE E 150 METROS ALEM DA AVENIDA CELSO GARCIA, ATE A NASCENTE DO REFERIDO CORREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01513-1951.PDF (1079431 bytes)
PL 1514/1951DISPOE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS SEGUINTES RUAS SITUADAS NO PARQUE ANTARTICA: ENGENHEIRO STEVENSON ( ANTIGA 1 ), EMBAIXADOR LEAO VELOSO ( ANTIGA 2 ), CAPITAO AMARAL ( ANTIGA 3 ), RAGGIO NOBREGA ( ANTIGA 4 ) MARIO SETTE ( ANTIGA 5 ), BARAO DE TEFE ( ANTIGA 6 ), PADRE ANTONIO TOMAZ ( ANTIGA 7 ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE S.PAULO
PL01514-1951.PDF (1785889 bytes)
PL 1516/1951OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDA BILLINGS A ATUAL AVENIDA Nº 1, NA VILA JAGUARE.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01516-1951.PDF (697296 bytes)
PL 1517/1951DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS, UMA FAIXA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA RUA PIRATININGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01517-1951.PDF (1565155 bytes)
PL 1519/1951ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OS BENEFICIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3747 DE 1949, QUE DISPOE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS.VEREADOR ANIS AIDAR
PL01519-1951.PDF (365717 bytes)
PL 1520/1951DENOMINA BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.MARCOS MELEGA | EDSON RIBEIRO DE SOUSA | ADMIR RAMOS
PL01520-1951.PDF (311182 bytes)
PL 1521/1951AUTORIZA A PREFEITURA A ENTRAR EM NEGOCIACOES COM AS DIRETORIAS DA ESTRADAS DE FERRO CUJOS LEITOS ATRAVESSAM A ZONA URBANA DA CIDADE, A FIM DE SEUS TRILHOS SEREM REMOVIDOS PARA A VARZEA DOS RIOS TIETE E TAMANDUATEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CARLOS AFRANIO DA CUNHA MATOS
PL01521-1951.PDF (433502 bytes)
PL 1522/1951DENOMINA CARLOS DE SOUZA NAZARETH O TRECHO DA RUA ANHANGABAU ENTRE A ESQUINA DA AVENIDA NOVA ANHANGABAU ATE A AVENIDA DO ESTADO.MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL01522-1951.PDF (951226 bytes)
PL 1523/1951OFICIALIZA AS SEGUINTES RUAS DA CHACARA INGLESA, NO BAIRRO DA SAUDE: CORREA LEMOS, RONDINA, C, D,E, E F, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS PELO SR. ANDREW ALLEN ROBOTTOM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO | DECIO GRISI
PL01523-1951.PDF (554089 bytes)
PL 1524/1951OFICIALIZA AS RUAS AIDA E AURI-VERDE NO IPIRANGA.FRANCISCO PEREZ | ANDRE NUNES JUNIOR | DECIO GRISI
PL01524-1951.PDF (314323 bytes)
PL 1525/1951CRIA COMISSAO ESPECIAL PARA ESTUDAR O PLANO GERAL DE CONSTRUCAO DO MODERNO CEMITERIO-CATACUMBA DE CHACARITA, EM BUENOS AIRES.ORLANDO DE ALMEIDA PRADO
PL01525-1951.PDF (557839 bytes)
PL 1569/1951DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO.VEREADOR ANGELO BORTOLO E OUTROS
PL01569-1951.pdf (540580 bytes)
PL 1570/1951OBRIGA A SUBSTITUICAO DAS RODAS DE FERRO DE VEICULOS POR PNEUMATICOS.VEREADOR ANGELO BORTOLO E OUTROS
PL01570-1951-V1.PDF (409828 bytes)
PL 1571/1951AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A EXPLORACAO DOS SERVICOES DE TRANSPORTE COLETIVO ADSTRITO AOS BAIRROS RURAIS E URBANOS QUE A CMTC NAO VEM SERVINDO A CONTENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANGELO BORTOLO | E OUTROS
PL01571-1951.PDF (364945 bytes)
PL 1576/1951DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNEEXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01576-1951.PDF (3491693 bytes)
PL 1578/1951AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$1.200.000,00 PARA OCORRER AOS PAGAMENTOS DERIVADOS DO REAJUSTAMENTO DAS PENSOES AOS BENEFICIARIOS DO MONTEPIO MUNICIPAL E ABRE O CREDITO DE IDENTICA IMPORTANCIA PARA O CORRENTE EXERCICIO.VEREADOR NICOLAU TUMA | VALERIO GIULI | DECIO GRISI
PL01578-1951.PDF (1714581 bytes)
PL 1579/1951DISPENSA DO PAGAMENTO DA TAXA DE SAUDE OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS NOMEADOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E ESTRANUMERARIOS.JOSE CIRILO | VALERIO GIULI | DECIO GRISI
PL01579-1951.PDF (663079 bytes)
PL 1580/1951FIXA O PRAZO DE 30 DIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUEREREM OS BENEFICIOS DA LEI 3.841/1950 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR RENATO ANTÔNIO CHECCHIA
PL01580-1951.PDF (588783 bytes)
PL 1610/1951DENOMINA PROFESSOR MORATO UMA DAS VIAS OU PRACAS PUBLICAS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MELEGA | WALDEMAR TEIXEIRA PINTO
PL01610-1951.PDF (608834 bytes)
PL 1625/1951DENOMINA RUA QUIRINO PUCCA A VIA QUE LIGA A RUA ALMIRANTE BARROSO A ALTURA DO N. 286 A RUA SAMPSON, NO BRAS.DECIO GRISI
PL01625-1951.PDF (288634 bytes)
PL 1626/1951DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO PARQUE INFANTIL DO BELEM NA AV. ALVARO RAMOS ENTRE AS RUAS SERRA DE ARARAQUARA E PADRE ADELINO.HIGINO PELLEGRINI
PL01626-1951.PDF (800295 bytes)
PL 1627/1951DÁ O DIREITO DE APOSENTADORIA FACULTATIVA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AOS FUNCIONÁRIOS QUE COMPLETAREM 25 ANOS DE SERVICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
PL01627-1951.PDF (523335 bytes)
PL 1628/1951DENOMINA AV. MIGUEL ESTEFNO A ATUAL ESTRADA DE AGUA FUNDA.ROBERTO GOMES PEDROSA | E OUTROS
PL01628-1951.PDF (1036285 bytes)
PL 1665/1951DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.500,00 PARA EXECUCAO DAS TEMPORADAS LIRICAS POPULAR E OFICIAL DE 1951, RESPECTIVAMENTE, CR$1.200.000,00 E 3.300.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01665-1951.PDF (1610904 bytes)
PL 1678/1951DENOMINA PRACA JOAO ULHOA CINTRA O LOGRADOURO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DOS VIADUTOS 9 DE JULHO E JACAREI COM A RUA SANTO ANTONIO NA BELA VISTA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01678-1951.PDF (983751 bytes)
PL 1679/1951AUTORIZA A LOCACAO DE AREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO IMOVEL ONDE SE LOCALIZA O MATADOURO MUNICIPAL DE CARAPICUIBA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01679-1951.PDF (987429 bytes)
PL 1680/1951ALTERA O ARTIGO 42 DO CODIGO DE OBRAS QUE DISPOE SOBRE CONSTRUCOES NAS RUAS DOS INGLESES E TREZE DE MAIO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01680-1951.PDF (657384 bytes)
PL 1681/1951OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS E PRACAS DO BAIRRO SICILIANO NO SUBDISTRITO DA LAPA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01681-1951.PDF (1541705 bytes)
PL 1682/1951ALTERA O PROJETO DE ABERTURA DA AVENIDA AGUA FUNDA ENTRE O PARQUE DO IPIRANGA E O ORQUIDARIO DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE S. SAULO
PL01682-1951.PDF (942326 bytes)
PL 1686/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO HOSPITALAR PADRE ANCHIETA.JOSE CIRILO
PL01686-1951.PDF (421100 bytes)
PL 1687/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 30.000,00 A PESSOA OU INSTITUICAO CREDENCIADA PELA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO OU MUSEU DO IPIRANGA QUE SE DISPONHA A PESQUISAR CARACTERISTICAS DO INDIO BRASILEIRO DULIPE, NETO DO CORONEL FAWCETT.JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL01687-1951.PDF (373566 bytes)
PL 1712/1951AUXILIO DE CR$ 60.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO.MESA DA CMSP | E OUTROS
PL01712-1951-A1951.PDF (385042 bytes)
PL 1717/1951ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESAPROPRIACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
PL01717-1951.PDF (922222 bytes)
PL 1755/1951APROVA PROJETO DE ABERTURA DE RUA EM PROLONGAMENTO A RUA DINAMARCA, ENTRE A RUA POLONIA E A ALAMEDA DR. GABRIEL MONTEIRO DA SILVAEXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01755-1951.PDF (658293 bytes)
PL 1756/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER PARA SER APLICADO NO HOSPITAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO.VEREADOR JOÃO CARLOS FAIRBANKS
PL01756-1951.PDF (1251189 bytes)
PL 1757/1951CONCEDE O AUXÍLIO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 À MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, 1361, IPIRANGA.VEREADOR JOSÉ DE MOURA
PL01757-1951.pdf (1203067 bytes)
PL 1758/1951AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$200.000,00 A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA, NA AV. NAZARE,1361, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL01758-1951.PDF (316651 bytes)
PL 1759/1951DA O NOME DE ARISTIDES DE MACEDO A UMA DAS VIAS DA CAPITAL.VALERIO GIULI | EDSON RIBEIRO DE SOUSA
PL01759-1951.PDF (565013 bytes)
PL 1760/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$80.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO; CR$40.000,00 A ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE SANTO AMARO; CR$20.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE SANTO AMARO; CR$20.000,00 A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, SECAO DE SANTO AMARO; CR$20.000,00 A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE N.S. DE FATIMA DE SANTO AMARO; E CR$10.000,00 AO CENTRO ESPIRITA HUMBERTO FARIA DE SANTO AMARO.VEREADOR JOSE DINIZ
PL01760-1951.PDF (1007491 bytes)
PL 1816/1951APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA VAPABUSSU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. PROFESSOR HERMANN JUNIOR E A RUA COSTA CARVALHO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01816-1951.PDF (795379 bytes)
PL 1817/1951OFICIALIZA E DENOMINA RUA DR. ANTONIO CARLOS DE ABREU SODRE O TRECHO DA RUA PROJETADA ENTRE A RUA TRAIPU E A PRACA DE RETORNO NO PACAEMBU.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01817-1951.PDF (860181 bytes)
PL 1818/1951OFICIALIZA E DENOMINA A RUA PROFESSOR AZEVEDO AMARAL, NO JARDIM AMERICA, CUJO LEITO FOI DOADO AO MUNICIPIO POR DOMINGOS ANTONIO NUNES BARJA E SUA MULHER.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01818-1951.PDF (792429 bytes)
PL 1819/1951APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA ENTRE A RUA NAPOLEAO DE BARROS E A FUTURA AVENIDA AEROPORTO ( ATUAL RUA MOGI DAS CRUZES ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01819-1951.PDF (1195600 bytes)
PL 1820/1951ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO RECUO DE 6,00 MTS DO ALINHAMENTO DA AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, NO TRECHO ENTRE A RUA DAS MANGUEIRAS E A AV. INDIANOPOLIS, E MANTEM O MESMO RECUO QUANTO A OUTROS TRECHOS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01820-1951.PDF (708500 bytes)
PL 1821/1951ABRE O CREDITO DE CR$2.000.000,00 PARA CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A INSTALACAO DE RESTAURANTE PUBLICO, NO LOCAL DENOMINADO BELVEDERE DA CANTAREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | EDSON RIBEIRO DE SOUSA
PL01821-1951.PDF (802670 bytes)
PL 1863/1951ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL OS BENS IMOVEIS PERTENCENTES AS FEDERACOES OU SINDICATOS DE TRABALHADORES, NESTE MUNICIPIO.ANDRE NUNES JUNIOR | EDSON RIBEIRO DE SOUSA | VALERIO GIULI
PL01863-1951.PDF (386180 bytes)
PL 1864/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO AMBULATORIO SAO PAULO DA CRUZ, DOS PADRES PASSIONISTAS, PARA O QUE ABRE CREDITO DA MESMA IMPORTANCIA.MIGUEL RUSSIANO | SEBASTIAO GOMES CASELLI | VALERIO GIULI
PL01864-1951.PDF (332334 bytes)
PL 1865/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPORPRIACAO, O IMOVEL ONDE SE ACHE INSTALADO O GRUPO ESCOLAR BENEDITO TOLOSA, NA RUA JAGUARETE, 202, CASA VERDE.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01865-1951.PDF (335726 bytes)
PL 1866/1951INSTALACAO DE FORNOS CREMATORIOS NOS CEMITERIOS DA CAPITALJAIME REGALO PEREIRA
PL01866-1951.PDF (339082 bytes)
PL 1867/1951OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS SITUADOS NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS OFICIAIS E PARTICULARES REGISTRADOS A COLOCAREM EM LUGAR BEM VISIVEL AO PUBLICO, PLACAS INDICATIVAS DA NOMENCLATURA DAS VIAS EM QUE SE LOCALIZAM.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL01867-1951.PDF (498386 bytes)
PL 1868/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE POSTOS PARA DEPOSITO E VENDA DE CAIXOES DESTINADOS AO SEPULTAMENTO NOS CEMITERIOS DA CAPITAL.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL01868-1951.PDF (234370 bytes)
PL 1869/1951DESAPROPRIA IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS LOPES DE OLIVEIRA, POMPONIO E TEIXEIRA DE FREITAS PARA A INSTALACAO DO PARQUE INFANTIL DAS VILAS ALPINA, BELA E LUCIA.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL01869-1951.PDF (585615 bytes)
PL 1870/1951AUTORIZA A VENDA DAS AREAS RESULTANTES DE MODIFICACOES DE ALINHAMENTO AOS PROPRIETARIOS CONFINANTES DAQUELAS AREAS CONFORME O PARAGRAFO UNICO, LETRA B DO ARTIGO 108 DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL01870-1951.PDF (237412 bytes)
PL 1872/1951AUTORIZA A CESSAO EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, DE UM TERRENO DENTRE OS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESP;ORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL01872-1951.PDF (513217 bytes)
PL 1873/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A ALIANCA DOS CEGOS DE SAO PAULO.VERAEDOR JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA DINIZ E OUTROS
PL01873-1951.PDF (229761 bytes)
PL 1874/1951OFICIALIZA A RUA DONA ANA BENVINDA DE ANDRADE EM SANTANA.,E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA E OUTROS
PL01874-1951.PDF (380365 bytes)
PL 1878/1951ABRE O CREDITO DE CR$504.000.000.00 PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO DE OBRAS COPLEMENTARES,E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01878-1951.PDF (2138476 bytes)
PL 1879/1951OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS DE JAGUARE AVENIDA TORRES DE OLIVEIRA (ANTIGA 7-A) AVENIDA ANAJATUBA (ANTIGA 9) AVENIDA GENERAL (ANTIGA 11) E AVENIDA PARACAIMA (ANTIGA 15).PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01879-1951.PDF (732903 bytes)
PL 1881/1951CRIA A DIVISAO DE HIGIENE E FISCALIZACAO DA ALIMENTACAO PUBLICA SUBORDINADA A SECRETARIA DE HIGIENE DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL01881-1951.PDF (1438561 bytes)
PL 1882/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA COM O FIM DE DESAPROPRIACAO, UMA FAIXA DE TERRENO NA AVENIDA CELSO GARCIA PARA SE EFETUAR O ALARGAMENTO DESSA AVENIDA.VEREADOR ARNALDO VALLARDI PORTILHO
PL01882-1951.PDF (267875 bytes)
PL 1883/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR E PARQUE INFANTIL EM GUAIAUNA.ARNALDO VALLARDI PORTILHO | VALERIO GIULI
PL01883-1951.PDF (548161 bytes)
PL 1884/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO VICENTE EM SAO MIGUEL.HIGINO PELLEGRINI
PL01884-1951.PDF (375689 bytes)
PL 1885/1951OFICIALIZA A RUA COPACABANA EM SANTA TERESINHA.VEREADOR HIGINO PELLEGRINI
PL01885-1951.PDF (332820 bytes)
PL 1886/1951DENOMINA DR JOSE AUGUSTO UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL A SER OFICIALIZADA.ADMIR RAMOS
PL01886-1951.PDF (376360 bytes)
PL 1923/1951APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA OLIMPIA ATE A RUA SOUSA LIMA NA BARRA FUNDA.VEREADOR JOAO JORGE PIERONI
PL01923-1951.PDF (409715 bytes)
PL 1924/1951DESAPROPRIA O PREDIO ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR BARAO DE RAMALHO NA AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA 604 EM VILA SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO VALLARDI PORTILHO
PL01924-1951.PDF (302477 bytes)
PL 1925/1951DENOMINA AVENIDA PAI JOAO A AVENIDA QUE MARGEANDO O TIETE LIGARA A PONTE DAS BANDEIRAS A ESTRADA PRESIDENTE DUTRA.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL01925-1951.PDF (325789 bytes)
PL 1926/1951CRIA A SUB-COMISSAO DA CIDADE NAUTICA QUE DEVERA APRESENTAR O PROJETO DEFINITIVO E OS PLANOS DE CONSTRUCAO DA CIDADE NAUTICA PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 1.000.000,00.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL01926-1951.PDF (1206122 bytes)
PL 1964/1951APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DA CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01964-1951.PDF (634939 bytes)
PL 1965/1951ALARGAMENTO DAS RUAS CEL. RODOVALHO DA PENHA, DR. JOAO RIBEIRO, PE. ANTONIO BENEDITO E CAP. AVELINO CARNEIRO, DO LARGO NOSSA SENHORA DA PENHA E DA PRACA 8 DE SETEMBRO, ABERTURA DE RUA ENTRE A AV. CELSO GARCIA E A RUA RODOVALHO JUNIOR E DE AVENIDA QUE LIGUE A PRACA 8 DE SETEMBRO A RUA RODOVALHO JUNIOR, NA PENHA.PREFETIURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01965-1951.PDF (667233 bytes)
PL 1968/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NA ESTRADA DO CARANDIRU 1648 NA PARADA INGLESA.VEREADOR VALÉRIO VALERIO GIULI
PL01968-1951.PDF (452790 bytes)
PL 2001/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DOS MUNICIPIOS.VEREADOR DÉCIO GRISI
PL02001-1951.PDF (755080 bytes)
PL 2002/1951ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 10 ANOS OS TEATROS CUJAS CONSTRUCOES SEJAM INICIADAS NO PRAZO MAXIMO DE 3 ANOS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL02002-1951.PDF (221270 bytes)
PL 2003/1951DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$12.000.000,00 PARA PAGAMENTO DOS ATRASADOS DEVIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SOLICITARAM OS BENEFICIOS DA LEI 3.841 DE 10/01/1950.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02003-1951.PDF (1809038 bytes)
PL 2036/1951DENOMINA ITALIA FAUSTO UMA DAS RUAS DA CAPITAL.CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS | PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL02036-1951.PDF (421982 bytes)
PL 2037/1951CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL QUE CONFRONTA COM AS RUAS JOSE MAGALHAES E PEDRO DE TOLEDO, NA VILA CLEMENTINO.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR | E OUTROS
PL02037-1951.PDF (1209218 bytes)
PL 2038/1951DISPOE SOBRE MATERIA A CONSTAR NOS EDITAIS DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A LOCACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO ASSUMPCAO LADEIRA | E OUTROS
PL02038-1951.PDF (281182 bytes)
PL 2039/1951DISPOE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RUA JOAQUIM FERREIRA, AGUA BRANCA, SOBRE AS ESTRADAS DE FERRO SANTOS JUNDIAI E SOROCABANA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$10.000.000,00.VEREADOR DECIO GRISI
PL02039-1951.PDF (1032951 bytes)
PL 2040/1951APROVA O ALARGAMENTO DA AV. DO CANAL DE SANEAMENTO, PARA 40,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ANHANGUERA E A AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02040-1951.PDF (722256 bytes)
PL 2041/1951OFICIALIZA E DENOMINA A TRAVESSA LOEFGREEN, SITUADA NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02041-1951.PDF (639234 bytes)
PL 2042/1951APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO JURUBATUBA, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02042-1951.PDF (723798 bytes)
PL 2057/1951OFICIALIZACAO DA RUA 3 DE MAIO, NA VILA MARIANA.VEREADOR JOSE CYRILLO
PL02057-1951.PDF (207883 bytes)
PL 2107/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO INSTITUTO SANTA TERESINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VALERIO GIULI E OUTRO
PL02107-1951.PDF (778490 bytes)
PL 2108/1951OFICIALIZA AS RUA FLORESTA CLUBE, VOLTA GRANDE, MIGUEL ROMANO,TRES DE SETEMBRO,SAO DAMAZIO E PRACA TRINTA DE MARCO, BEM COMO TRANSFERE PARA A CATEGORIA DE RUA, A ESTRADA DE SAO JOAO CLIMACO.VEREADOR FRANCISCO PEREZ E OUTRO
PL02108-1951.PDF (572742 bytes)
PL 2156/1951DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TAMANDUATEI, NA AV. DO ESTADO, LIGANDO A RUA ALMIRANTE PESTANA COM A RUA PRESIDENTE SOARES BRANDAO.VEREADOR EDSON RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS
PL02156-1951.PDF (309416 bytes)
PL 2157/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A ASSOCIAÇÃO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ADMIR RAMOS E OUTRO
PL02157-1951.PDF (4075627 bytes)
PL 2164/1951DISPOE SOBRE O USO DE CARROS OFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02164-1951.PDF (2243491 bytes)
PL 2165/1951DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA RUA SAO FRANCISCO E FORMACAO DE PRACA NO SEU CRUZAMENTO COM A RUA BELA VISTA, EM SANTO AMARO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02165-1951.PDF (685963 bytes)
PL 2166/1951DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02166-1951.PDF (726173 bytes)
PL 2216/1951OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DO PARQUE SAO JORGE: SANTA ELVIRA, SANTA CATARINA, SANTA MARIA, SANTA VIRGINIA, SIRIA E URURAHY.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02216-1951.PDF (795291 bytes)
PL 2217/1951DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DAS RUAS NO BAIRRO DE CIDADE JARDIM: DAS MALVAS, DOS PESSEGUEIROS, DAS AMOREIRAS,DAS JABOTICABEIRAS , DAS ACUCENAS, AV. AMARILIS, DOS CRAVOS, DAS BEGONIAS, RESEDA, DAS AVENCAS, DAS TUIAS, DOS NENUFARES, DOS GOIVOS, DOS MALMEQUERES, DOS LIMANTOS, DOS PLATANOS, DAS ZINIAS, SILENA, PRACA VITORIA REGIA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02217-1951.PDF (1175552 bytes)
PL 2259/1951DENOMINA NELSON FERNANDES UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE VARGAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL02259-1951.PDF (231290 bytes)
PL 2320/1951DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DOS PARQUES E RECANTOS INFANTIS, BEM COMO DOS CENTROS DE MOCAS E RAPAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DECIO GRISI
PL02320-1951.PDF (242620 bytes)
PL 2321/1951AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR, PELO PRECO MAXIMO DE CR$400.000,00, 10 QUADROS DE PINTURA DO PROFESSOR GAETANO DE GENNARO.VEREADOR JAYME REGALLO PEREIRA
PL02321-1951.PDF (930567 bytes)
PL 2322/1951O EXECUTIVO, DETERMINARA A CAPACIDADE PADRAO DAS MEDIDAS USADAS PARA O CONSUMO PUBLICO DE CHA, CAFE, LEITE, REFRIGERANTES, BEBIDAS ALCOOLICAS E OUTROS NOS HOTEIS, RESTAURANTES, BOITES, LEITERIAS, BARES E CONGENERES.VEREADOR FRANCISCO ASSUMPÇÃO LADEIRA E OUTROS
PL02322-1951.PDF (1555376 bytes)
PL 2364/1951CRIA, POSTOS DE FISCALIZACAO MUNICIPAL NAS FEIRAS LIVRES, ABRINDO O CREDITO DE CR$1.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NICOLAU TUMA E OUTROS
PL02364-1951.PDF (1441935 bytes)
PL 2365/1951AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A LIGHT PARA A ILUMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL ATÉ 1954VEREADOR MANOEL CRISTINO
PL02365-1951.PDF (300534 bytes)
PL 2366/1951CONCEDE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, A VERBA DE CR$500.000,00 A FIM DE ESTE PREMIAR A CINEMATOGRAFIA NACIONAL.GUILHERMINO LOPES GIANINI | E OUTROS
PL02366-1951.PDF (313120 bytes)
PL 2367/1951CRIA O QUADRO TECNICO ESPECIALIZADO DO TEATRO MUNICIPAL.VEREADOR JAYME REGALLO PEREIRA
PL02367-1951.PDF (349997 bytes)
PL 2406/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA ESPIRITA ATE O LARGO DO REDENTOR NO CAMBUCI.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02406-1951.PDF (228385 bytes)
PL 2407/1951DECLARA DE UTILIDADE PÙBLICA OS IMOVEIS NECESSÁRIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM PIZA ATE A RUA ALMEIDA TORRES NO CAMBUCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ANTÔNIO DE TOLEDO PIZA
PL02407-1951.PDF (483162 bytes)
PL 2408/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA URANO ATE A RUA NILO NA ACLIMACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02408-1951.PDF (470592 bytes)
PL 2409/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA TOMAS DE LIMA ATE A PRACA CLOVIS BEVILACQUA.VEREADOR ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02409-1951.PDF (515740 bytes)
PL 2410/1951AUTORIZA A PREFEITURA A EXECUTAR OBRAS DE URBANISMO NO MORRO DO PIOLHO, CAMBUCI APROVEITANDO-O PARA LOGRADOURO PUBLICO OU PARQUE INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02410-1951.PDF (370060 bytes)
PL 2411/1951AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA VILA MADALENA.VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02411-1951.PDF (526875 bytes)
PL 2412/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A FEDERACAO DOS CIRCULOS OPERARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO.VEREADOR VALERIO GIULI
PL02412-1951.PDF (392497 bytes)
PL 2413/1951DENOMINA PRACA ALFREDO ISSA O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS CONCEICAO, SENADOR QUEIROZ, TIMBIRAS E COUTO DE MAGALHAES E DA AV. IPIRANGA.VEREADOR NICOLAU TUMA | E OUTROS
PL02413-1951.PDF (1265203 bytes)
PL 2512/1951FACULTA AOS INTERESSADOS REQUEREREM A PREFEITURA A REALIZACAO DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS MEDIANTE O PAGAMENTO DE TAXAS CORRESPONDENTE AOS ESTUDOS PARA A SUA EXECUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANIS AIDAR
PL02512-1951.PDF (680194 bytes)
PL 2513/1951DENOMINA DR. JOSE AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ A VIA PUBLICA EM CURVA ENTRE AS RUAS BARAO DE CAPANEMA E PEIXOTO GOMIDE NO JARDIM AMERICAVERAEDOR ORLANDO DE ALMEIDA PRADO E OUTRO
PL02513-1951.PDF (263400 bytes)
PL 2555/1951ALTERA A LETRA A DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 378/46 SOBRE O LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E O ARTIGO 1º DO DECRETO LEI 379/46 SOBRE O ARBITRAMENTO DO VALOR LOCATIVO PREDIAL.VEREADOR FRANCISCO ASSUMOÇÃO LADEIRA
PL02555-1951.PDF (1519475 bytes)
PL 2556/1951CONCEDE AUXILIO DE CR$ 20.000,00 A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO DA ESCOLA DO BAIRRO DE CAPÃO REDONDO.VEREADOR JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA DINIZ E OUTROS
PL02556-1951.PDF (231967 bytes)
PL 2558/1951OFICIALIZA A REVISTA TROPICO, EDITADA PELA DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.JAYME REGALLO PEREIRA E OUTRO
PL02558-1951.PDF (671606 bytes)
PL 2609/1951AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER A LIGHT TERRENO SITUADO NA RUA COSTA VALENTE NO BRAS PELO PRECO DE CR$ 11.340,00.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02609-1951.PDF (1348933 bytes)
PL 2610/1951DISPOE SOBRE ALIENACAO DE FAIXA DE TERRENOS QUE CONSTITUI PARTE DO ANTIGO LEITO DA AVENIDA TEREZA CRISTINA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02610-1951.PDF (690411 bytes)
PL 2611/1951APROVA O PLANO DE SANEAMENTO DA BACIA DO CORREGO DA AGUA PRETA QUE ALEM DE TRATAR DA ABERTURA DE LOGRADOUROS PUBLICOS DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA POMPEIA E DA RUA XIXOVA E ALARGAMENTO DAS RUAS DA REPRESA E XIXOVA E DO ALARGAMENTO DESTA RUA E DA RUA REPRESA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02611-1951.PDF (857213 bytes)
PL 2612/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.800.00,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DA BIENAL DO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02612-1951.PDF (2244079 bytes)
PL 2613/1951PROIBE A PUBLICACAO DE CLICHES OU FOTOGRAFIAS DE PESSOAS NA RELACAO DOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR DÉCIO GRISI
PL02613-1951.PDF (2151431 bytes)
PL 2614/1951AUTORIZA A PREFEITURA A SUBVENCIONAR ANUALMENTE, O INSTITUTO DA RADIUM ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO COM A IMPORTANCIA DE CR$500.000,00.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA E OUTROS
PL02614-1951.PDF (2579456 bytes)
PL 2668/1951ESTABELECE MULTA PARA OS QUE NO EXERCICIO DO COMERCIO OU INDUSTRIA FIZEREM USO DE PESOS, BALANCAS OU MEDIDAS SEM SUBMETE-LOS A AFERICAO PELA PREFEITURA OU LANCAREM MAO DE QUAISQUER ARTIFICIOS PARA BURLAR A MESMA.VEREADOR NICOLAU TUMA
PL02668-1951.PDF (1535503 bytes)
PL 2671/1951AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE DR. HEITOR MAURANO A UMA DAS RUAS DA CAPITAL.VEREADOR JOÃO TONIOLO E OUTROS
PL02671-1951.PDF (753756 bytes)
PL 2672/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CENTRO ACADEMICO OSWALDO CRUZ DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DO ESTUDANTE DE MEDICINA.VEREADOR ERMANO MARCHETTI E OUTROS
PL02672-1951.PDF (832205 bytes)
PL 2673/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE OS BAIRROS DO CAMBUCI, IPIRANGA E MOOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANGELO BORTOLO E OUTRO
PL02673-1951.PDF (575995 bytes)
PL 2749/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASEBALL PARA A REALIZAÇÃO DA PROXIMA TEMPORADA DE BASEBALL.VEREADOR NICOLAU TUMA
PL02749-1951.PDF (719297 bytes)
PL 2750/1951CRIA O SERVIÇO DE CANTINAS VOLANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL SUBORDINADO A SECRETARIA DE HIGIENE COM O FIM DE FORNECER REFEICOES AOS OPERARIOS MUNICIPAIS NO PROPRIO LOCAL DE TRABALHO.VEREADOR NICOLAU TUMA
PL02750-1951.PDF (535520 bytes)
PL 2754/1951MODIFICA AS DISPOSICOES LEGAIS RELATIVAS AO AUXILIO DA MUNICIPALIDADE AO MONTEPIO MUNICIPAL ABRINDO O CREDITO DE CR$ 967.067,40 DESTINADO A COMPLEMENTACAO DO AUXILIO RELATIVO AO EXERCICIO CORRENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02754-1951.PDF (3034084 bytes)
PL 2762/1951DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO TECNICA DE TURISMO E HOSPITALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOÃO CARLOS FAIRBANKS E OUTRO
PL02762-1951.PDF (555867 bytes)
PL 2763/1951DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FEIRA PERMANENTE DE AMOSTRAS EM SAO PAULO.VEREADOR JOÃO CARLOS FAIRBANKS E OUTRO
PL02763-1951.PDF (324581 bytes)
PL 2764/1951DENOMINA RUA FILADELPHO DE AZEVEDO A ATUAL RUA DO GADO.HIGINO PELLEGRINI
PL02764-1951.PDF (354204 bytes)
PL 2765/1951OFICIALIZA O TRECHO DA RUA SANTA ADELAIDE ENTRE A AVENIDA AGUA BRANCA E RUA CANDIDO ESPINHEIRA.VEREADOR VALERIO GIULI
PL02765-1951.PDF (295874 bytes)
PL 2766/1951OFICIALIZA A RUA ZANZIBAR NA CASA VERDE.VEREADOR JOAO JORGE PIERONIE OUTRO
PL02766-1951.PDF (431041 bytes)
PL 2767/1951OFICIALIZA A RUA NATAL NA VILA BERTIOGA.VEREADOR JOÃO JORGE PIERONI E OUTRO
PL02767-1951.PDF (468622 bytes)
PL 2768/1951OFICIALIZA A RUA SEBASTIAO PRETO, NO BAIRRO DE VILA BERTIOGA.VEREADOR JOAO JORGE PIERONI E OUTRO
PL02768-1951.PDF (406648 bytes)
PL 2769/1951OFICIALIZA A RUA TERESINA NA VILA BERTIOGA.VEREDOR JOÃO JORGE PIERONI E OUTRO
PL02769-1951.PDF (504168 bytes)
PL 2770/1951DISPOE SOBRE A REDUCAO DE IMPOSTO SOBRE PREDIO LOCADO A CASAL COM FILHOS MENORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL02770-1951.PDF (930184 bytes)
PL 2771/1951CONCEDE O AUXILIO FINANCEIRO DE CR$100.000,00 A AVIADORA ADA ROGATTO DESTINADO A CONSTRUCAO DE HANGAR EM TERRENO MUNICIPAL NO CAMPO DE MARTE.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL02771-1951.PDF (620602 bytes)
PL 2772/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL02772-1951.PDF (559520 bytes)
PL 2773/1951AUTORIZA A DENOMINAR DR. NAPOLEÃO LAUREANO UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.VEREADOR REYNALDO SMITH DE VASCONCELOS E OUTROS
PL02773-1951.PDF (399747 bytes)
PL 2809/1951OFICIALIZAÇAO DENOMINAÇAO DA RUA CAPTAO JOAO FERREIRA DA ROSS SITUADA NO BAIRRO DO JARDIM EUROPA NESTA CAPITAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02809-1951.PDF (1104423 bytes)
PL 2810/1951DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DESTA CAMARA.VEREADOR ANIS AIDAR E OUTROS
PL02810-1951.PDF (474702 bytes)
PL 2811/1951DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.VEREADOR ANIS AIDAR E OUTROS
PL02811-1951.PDF (419633 bytes)
PL 2812/1951OFICIALIZA A RUA CERRO AZUL NO ALTO DO IPIRANGA.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL02812-1951.PDF (408217 bytes)
PL 2813/1951AUTORIZA O REBAIXAMENTO DO MORRO DA RUA CAPITAL FEDERAL.VEREADOR JOSÉ DE MOURA
PL02813-1951.PDF (1003166 bytes)
PL 2814/1951CRIA O SERVIÇO DE PISCICULTURA DOUTOR RODOLFO IHERING E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ORLANDO DE ALMEIDA PRADO E OUTRO
PL02814-1951.PDF (1334168 bytes)
PL 2872/1951APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DR. JOAO ALVES DE LIMA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS HIPODROMO E JOSE DE ALENCAR NO BRAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02872-1951.PDF (1046799 bytes)
PL 2873/1951ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$1.398.400,00 DESTINADO A SOCORRER AO PAGAMENTO DE DAS AMORTIZACOES DOS EMPRESTIMOS EM DOLARES DA PREFEITURA VENCIDAS EM DEZEMBRO DE 1950.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02873-1951.PDF (1013543 bytes)
PL 2916/1951ANULAÇÃO DA COMPRA DO SANATORIO ESPERANCA S.A.ANDRE NUNES JUNIOR E OUTROS
PL02916-1951.PDF (808649 bytes)
PL 2917/1951OFICIALIZA A RUA CAMPO LARGO NA VILA BERTIOGA.VEREADOR JOÃO JORGE PIERONI
PL02917-1951.PDF (269903 bytes)
PL 2918/1951OFICIALIZACAO DA PRACA CRUZ DA ESPERANCA NA CASA VERDE.VEREADOR JOSÉ CYRILLO
PL02918-1951.PDF (480144 bytes)
PL 2919/1951DESAPROPRIA TERRENO SITUADO NA RUA CLAUDIO ROSSI PARA A ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA MESQUITA NO CAMBUCI.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
PL02919-1951.PDF (1190622 bytes)
PL 2920/1951OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS BUQUIRA, JORGE BROWN, GUIOMAR ROCHA, URBANO DUARTE, FRANCISCO MARINHO, VECHY, MANOEL GARCIA, JATAY, JUCA FLORIANO, YOLANDA E AS AVENIDAS BARUEL, TIETE E LARANJEIRAS NA CASA VERDE.VEREADOR JOSÉ CYRILLO
PL02920-1951.PDF (522334 bytes)
PL 2926/1951DENOMINA AVENIDA FERNANDO COSTA A ATUAL AVENIDA TIETE, NA CASA VERDE.VEREADOR JOSÉ CYRILLO
PL02926-1951.PDF (287042 bytes)
PL 2927/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$400.000,00 A JUVENTUDE OPERARIA CATOLICA DA LAPA.VEREADOR JOSÉ DE MOURA E OUTRO
PL02927-1951.PDF (318666 bytes)
PL 2928/1951VEDA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS SOBRE OS PASSEIOS, AJARDINAMENTOS E CANTEIROS DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.VEREADOR GUILHERMINO LOPES GIANINI E OUTROS
PL02928-1951.PDF (331757 bytes)
PL 2929/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 AO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL-DEPARTAMENTO DE SAO PAULO.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO
PL02929-1951.PDF (2175746 bytes)
PL 2980/1951AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PARA O GINASIO ESTADUAL DE CASA VERDE.VEREADOR DECIO GRISI
PL02980-1951.PDF (422378 bytes)
PL 2981/1951CRIA NO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE A ASSISTENCIA ALIMENTAR AOS SERVIDORES DA DIVISAO DA LIMPEZA PUBLICA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02981-1951.PDF (1232841 bytes)
PL 3016/1951CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO OPERARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO ASSUMPÇÃO LADEIRA E OUTROS
PL03016-1951.PDF (917450 bytes)
PL 3017/1951DENOMINADA AGENTE CICERO A PRAÇA FRONTEIRA A ESTAÇÃO ROOSELVELT, DA ESTRADA DE .FERRO CENTRAL DO BRASIL.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR E OUTRO
PL03017-1951.PDF (1143528 bytes)
PL 3018/1951PARA QUE SEJA ERIGIDA UMA HERMA DE RUBIAO JUNIOR EM UMA DAS PRACAS DA CAPITAL, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$200.000,00.ANDRE NUNES JUNIOR | FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL03018-1951.PDF (516115 bytes)
PL 3019/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO CENTRO SOCIAL EDUCATIVO N.S. DE FATIMA.VEREADOR ANDRÉ NUNES JUNIOR E OUTRO
PL03019-1951.PDF (265295 bytes)
PL 3020/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A UNIAO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DO IV CONGRESSO PAULISTA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL03020-1951.PDF (1593489 bytes)
PL 3054/1951EQUIPARA AOS ATUAIS FEITORES, CLASSIFICADOS NA LETRA F , OS OPERARIOS DE OBRAS QUE EXERCIAM OS CARGOS DE FEITORES EM 1948 E QUE FORAM APOSENTADOS.VEREADOR JOSE CIRILO
PL03054-1951.PDF (338240 bytes)
PL 3055/1951EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS FEITORES MUNICIPAIS APOSENTADOS EM 1947 E 1948 AOS DOS APOSENTADOS ANTES DE 1946.VEREADOR JOSE CIRILO
PL03055-1951.PDF (410377 bytes)
PL 3056/1951DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONJUNTO DE CAMARA DO TEATRO MUNICIPAL, SUBDIVIDIDO EM TRIO MUNICIPAL DE SAO PAULO E QUARTETO MUNICIPAL DE SAO PAULO.VEREADOR MIGUEL FRANCHINI NETO
PL03056-1951.PDF (1320431 bytes)
PL 3117/1951CRIA O SERVICO DE TRANSPORTE MOTORIZADO, PARA USO GRATUITO DE PROFESSORES E ALUNOS DE ESCOLAS PRIMARIAS OFICIAIS SITUADAS EM LUGAR QUE TENHA DEFICIENCIA DE TRANSPORTES COLETIVOS.VEREADOR NICOLAU TUMA E OUTROS
PL03117-1951.PDF (1025694 bytes)
PL 3118/1951DOA A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL UM TERRENO MUNICIPAL PARA A CONSTRUCAO DA CASA DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.ANDRE NUNES JUNIOR
PL03118-1951.PDF (312144 bytes)
PL 3120/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL03120-1951.PDF (293174 bytes)
PL 3121/1951PROIBE A TRANSFERENCIA DOS FUNCIONARIOS QUE INTEGRAM A TABELA IIIA, ANEXA AO DECRETO-LEI 404/1947, PARA OS CARGOS DE CARREIRA.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS
PL03121-1951.PDF (388331 bytes)
PL 3122/1951CONCEDE AOS SOCIOS DA ASSOCIACAO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL E AS SUAS FAMILIAS ASSISTENCIA MEDICA, FARMACEUTICA E HOSPITALAR GRATUITA PELA DIVISAO DO HOSPITAL MUINICIPAL.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL03122-1951.PDF (307236 bytes)
PL 3124/1951OFICIALIZA A RUA VLADIMIR, NO ALTO DA MOOCA.VEREADOR ANTONIO DE CILLO NETO | DECIO GRISI
PL03124-1951.PDF (539158 bytes)
PL 3125/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE SANTO ANTONIO DO PARI.VEREADOR JOAO TONIOLO E OUTRO
PL03125-1951.PDF (7096850 bytes)
PL 3126/1951ISENTA PELO PRAZO DE 10 ANOS, AS GARAGENS COLETIVAS DE ALUGUEL DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL E ISENTA, POR IGUAL TEMPO, DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, AS OFICINAS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS INSTALADOS NAQUELAS GARAGENS.VEREADOR VALERIO GIULI | DECIO GRISI
PL03126-1951.PDF (1304748 bytes)
PL 3127/1951AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS INFERIORES PARA PEDESTRES, NOS SEGUINTES CRUZAMENTOS COM A NOVE DE JULHO: PRACA SANTOS DUMONT, RUA AVANHANDAVA E RUA JOSE MARIA LISBOA.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL03127-1951.PDF (604207 bytes)
PL 3128/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 AO 1º CONGRESSO NACIONAL DO CAPITULO BRASILEIRO DO COLEGIO INTERNACIONAL DE CIRURGIOES.VEREADOR REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | E OUTROS
PL03128-1951.PDF (4729986 bytes)
PL 3173/1951CRIA O INSTITUTO DE CONJUNTURA E BAROMETRO ECONOMICO PARA INFORMAR AO POVO SOBRE OS MERCADOS MONETARIO, DE VALORES E DOS NEGOCIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL03173-1951.PDF (1720144 bytes)
PL 3174/1951OFICIALIZA A RUA JORGE RAMOS, NO TATUAPE.JOAO JORGE PIERONI | DECIO GRISI | EDSON RIBEIRO DE SOUSA
PL03174-1951.PDF (488621 bytes)
PL 3175/1951OFICIALIZA TRECHO DA RUA MAURICIO CASTILHO, NO IPIRANGA.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
PL03175-1951.PDF (612781 bytes)
PL 3176/1951OFICIALIZA O TRECHO FINAL DA RUA LAURINDO RABELO, NO CAMBUCI.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL03176-1951.PDF (496872 bytes)
PL 3177/1951PROIBE A CONCESSAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM BOATES, DANCINGS, CABARETS E CONGENERES EM PREDIO DE APARTAMENTO, NAS PROXIMIDADES DE RESIDENCIAS FAMILIARES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL03177-1951.PDF (417164 bytes)
PL 3178/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO.VEREADOR JOSE CIRILO
PL03178-1951.PDF (373429 bytes)
PL 3179/1951DESAPROPRIA TRECHO DE QUARTEIRAO PARA ESTABELECER A LIGACAO ENTRE AS RUAS BALTAZAR CARRASCO E SUMIDOURO, EM PINHEIROS.VEREADOR JOSÉ CYRILLO
PL03179-1951.PDF (308957 bytes)
PL 3180/1951DISPOE SOBRE O REGISTRO DE NOMES DE EDIFICIOS NA SECRETARIA DE OBRAS.VEREADOR FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL03180-1951.PDF (408606 bytes)
PL 3188/1951DENOMINA CORONEL ANTONIO MARCELLO A UMA DAS RUAS SITUADAS NO BRASVEREADOR EDSON RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS
PL03188-1951.PDF (1073993 bytes)
PL 3189/1951OFICIALIZA A RUA JERIBATIBA, NO ITAIM.MIGUEL RUSSIANO | MANOEL CRISTINO | JOAO TONIOLO
PL03189-1951.PDF (532494 bytes)
PL 3190/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO SITUADO NA AV. ALVARO RAMOS, ENTRE AS RUAS SERRA DE ARARAQUARA E PADRE ADELINO.VEREADOR PADRE ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL03190-1951.PDF (366313 bytes)
PL 3191/1951DENOMINA ALICE TIBIRICA A RUA SEM NOME QUE COMECA NO Nº 232 DA RUA TIBIRICA E TERMINA NO MURO DO QUARTEL DO 4º ESQUADRAO DE CAVALARIA.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | VALERIO GIULI
PL03191-1951.PDF (591626 bytes)
PL 3192/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$250.000,00 A SOCIEDADE DE ORGANIZACAO DE TRABALHO PARA CEGOS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL03192-1951.PDF (356552 bytes)
PL 3193/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$6.000.000,00 A CRUZADA BANDEIRANTE CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL03193-1951.PDF (2611429 bytes)
PL 3235/1951OFICIALIZA A RUA ONZE, NO PACAEMBU, ENTRE A RUA ITAI E A PRACA WANDERWILK.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL03235-1951.PDF (254955 bytes)
PL 3252/1951ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$836.812,40 PARA PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZACAO DO EMPRESTIMO HIPOTECARIO DE QUE E CREDOR O IAPI E DEVEDOR O SANATORIO ESPERANCA S/A CUJO ACERVO FOI ADQUIRIDO PELA PREFEITURA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03252-1951.PDF (1237964 bytes)
PL 3308/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DE AMPLIACAO DO ASILO BOM PASTOR.VEREADOR FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL03308-1951.PDF (606979 bytes)
PL 3309/1951DESAPROPRIA OS IMOVEIS NºS. 2912 E 2922 DA RUA BOM PASTOR, PARA A ABERTURA DE UMA RUA.VEREADOR VALERIO GIULI | NICOLAU TUMA | ANDRE NUNES JUNIOR
PL03309-1951.PDF (1007244 bytes)
PL 3310/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$40.000,00 AO CENTRO SOCIAL SANTA ROSA DE LIMA.VEREADOR FRANCISCO ASSUMPCAO LADEIRA
PL03310-1951.PDF (454188 bytes)
PL 3311/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$30.000,,00 AO DISPENSARIO CORACAO DE JESUS.VEREADOR FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL03311-1951.PDF (383410 bytes)
PL 3312/1951CEDE GRATUITAMENTE A TITULO PRECARIO A ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DE VILA MARIANA O IMOVEL MUNICIPAL AO NIVEL DAS RUAS JORGE TIBIRICA, LOEFGREN E CORREDEIRA NO BAIRRO DE VILA MARIANA.VEREADOR DECIO GRISI E OUTROS
PL03312-1951.PDF (310147 bytes)
PL 3313/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A MENINOPOLIS.VEREADOR JOSE DINIZ | DECIO GRISI
PL03313-1951.PDF (298863 bytes)
PL 3314/1951DESAPROPRIA O EDIFICIO EM CONSTRUCAO SITUADO NA RUA BOACICA ESQUINA DA RUA PADRE DAMIAO PARA NELE SER INSTALADO O MERCADO DISTRITAL DE VILA PRUDENTE.VEREADOR GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL03314-1951.PDF (634842 bytes)
PL 3315/1951DENOMINA RIZKALLAH JORGE A RUA VARNHAGEN E DA ESTA ULTIMA DENOMINACAO A RUA PROJETADA ENTRE A AV. ANHANGABAU E AS RUAS BRIGADEIRO TOBIAS, PEDRO LESSA E CAPITAO-MOR JERONIMO LEITAO.VEREADOR DECIO GRISI | JOSE DE MOURA
PL03315-1951.PDF (608977 bytes)
PL 3316/1951REVOGA O ARTIGO 247 DO ATO 1146/36 QUE DISPOE SOBRE A COBRANCA DA TAXA DE SAUDE DO FUNCIONALISMO PELA DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL.REINALDO SMITH DE VASCONCELOS | E OUTROS
PL03316-1951.PDF (393711 bytes)
PL 3317/1951OFICIALIZA AS SEGUINTES RUAS DO ALTO DO IPIRANGA : PROFESSOR CARLOS PEREIRA 3, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 E 21.VALERIO GIULI
PL03317-1951.PDF (489271 bytes)
PL 3322/1951AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR O SR. RICARDO CIPICCHIA PARA A EXECUCAO DO TRABALHO ESCULTORICO INTITULADO PORCO ENSEBADO.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR | FRANCISCO ASSUMPCAO LADEIRA
PL03322-1951.PDF (1320654 bytes)
PL 3458/1951INCLUI AS SOCIEDADES ESPORTIVAS AMADORAS NAS ENTIDADES BENEFICIADAS PELO PROJETO DE LEI 575/1950.VALERIO VALERIO GIULI
PL03458-1951.PDF (400924 bytes)
PL 3462/1951CONCEDE A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESCRITORES SECCAO DE SAO PAULO, O AUXILIO DE CR$100.000,00 PARA A REALIZACAO DO IV CONGRESSO PAULISTA DE ESCRITORES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03462-1951.PDF (647369 bytes)
PL 3468/1951OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CENTRO DE MOCAS E RAPAZES NOS PARQUES INFANTIS E AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL NA PARTE ALTA DE VILA MARIA.VEREADOR DECIO GRISI
PL03468-1951.PDF (772622 bytes)
PL 3469/1951AUTORIZA O PREFEITO A DESPENDER CR$3.000.000,00 NA EXECUCAO DAS OBRAS DAS RUAS TONELERO, AURELIA, CATAO, CORONEL BENTO BICUDO E PROFESSOR SOUSA BARROS.VEREADOR DECIO GRISI
PL03469-1951.PDF (320964 bytes)
PL 3470/1951OFICIALIZA AS RUAS SEGUINTES: MATILDE, ESCOLASTICA DA FONSECA, JOSE MASCARENHAS, CORONEL JOSE BENTO DE CARVALHO, EUGENIA DE CARVALHO E AVENIDA MELCHERT EM VILA MATILDE.MIGUEL RUSSIANO | JOAO TONIOLO
PL03470-1951.PDF (1238915 bytes)
PL 3471/1951PROIBE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENOMINADO LOTACAO EM CAMINHOES.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL03471-1951.PDF (312689 bytes)
PL 3472/1951AUTORIZA A DIVISAO DE PAVIMENTACAO, MEDIANTE SOLICITACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS QUE FACAM FRENTE PARA AS RUAS OFICIAIS NAO CALCADAS, A ELABORAR ORCAMENTO PARA QUE AQUELAS VIAS SEJAM CALCADAS POR CONTA DOS REFERIDOS PROPRIETARIOS.VEREADOR HIGINO PELLEGRINI E OUTRO
PL03472-1951.PDF (1183338 bytes)
PL 3519/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO IDORT PARA A REALIZACAO DO II CONGRESSO DE ORGANIZACAO CIENTIFICA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03519-1951.PDF (3619698 bytes)
PL 3520/1951AUTORIZA A IMPRESSAO DE MIL EXEMPLARES DE MONOGRAFIA COMEMORATIVA DO 25º ANIVERSARIO DA FUNDACAO DA ESCOLA DE BELAS ARTES DE SAO PAULO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03520-1951.PDF (574487 bytes)
PL 3521/1951ESTENDE AS DISPOSICOES DO DECRETO-LEI N. 27/40 AS EDIFICACOES DESTINADAS A HOTEIS COM 100 DORMITORIOS NO MINIMO SITUADAS EM VARIOS LOGRADOUROS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03521-1951.PDF (1091441 bytes)
PL 3522/1951DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO DE BUSTO DO GENERAL SAN MARTIN NA PRACA DO MESMO NOME NO BAIRRO DO JARDIM AMERICA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03522-1951.PDF (894383 bytes)
PL 3523/1951RATIFICA O DECRETO N. 1390/51 QUE DISPOE SOBRE ABERTURA DO CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR$11.000.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS DE AQUISICAO E FORNECIMENTO DE ACUCAR A POPULACAO DA CAPITAL.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03523-1951.PDF (2092094 bytes)
PL 3529/1951CONCEDE AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A FEDERACAO DOS CIRCULOS OPERARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO.SEBASTIAO GOMES CASELLI | E OUTROS
PL03529-1951.PDF (1360424 bytes)
PL 3530/1951DISPOE SOBRE O COMISSIONAMENTO DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA COMO FISCAIS E CHEFES DE SETOR, POR TEMPO DETERMINADO OU EM SUBSTITUICAO.SEBASTIAO GOMES CASELLI | VALERIO GIULI | JOSE DE MOURA
PL03530-1951.PDF (256189 bytes)
PL 3531/1951ABRE O CREDITO DE CR$500.000,00 AO DEPARTAMENTO JURIDICO DA PREFEITURA, DESTINADO AO CUSTEIO DAS ACOES DE USUCAPIAO EM EXECUÇÃO.VEREADOR ANGELO BORTOLO E OUTROS
PL03531-1951.PDF (577722 bytes)
PL 3532/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS POLONIA, DEPOIS DO Nº 612, E DONA HIPOLITA, ATUAL GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, JUNTO AO Nº 1.555, PARA A ABERTURA DA RUA PROJETADA.MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL03532-1951.PDF (260235 bytes)
PL 3533/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS OITO, NA VILA ZELINA, E JORGE FALEIROS, NA VILA BELA, PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DESTA ULTIMA VIA.MIGUEL RUSSIANO | JOAO TONIOLO | VALERIO GIULI
PL03533-1951.PDF (244402 bytes)
PL 3534/1951DESAPROPRIA O IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS TREZE DE VILA ZELINA E BALSAMINAS DE VILA BELA, PARA A ABERTURA E PROLONGAMENTO DESTA ULTIMA VIA.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO E OUTROS
PL03534-1951.PDF (532466 bytes)
PL 3535/1951AUTORIZA A CONFECCAO DE PLACA DE BRONZE PARA SER OFERECIDA A S.E.PALMEIRAS, PELO SEU TRIUNFO NA DISPUTA DA COPA RIOMANOEL CRISTINO | E OUTROS
PL03535-1951.PDF (980716 bytes)
PL 3536/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 AO INSTITUTO BUTANTA.VEREADOR JOSÉ DE MOURA E OUTROS
PL03536-1951.PDF (505000 bytes)
PL 3537/1951CONCEDE AUXILIO DE CR$450.000,00 A ESCOLA PAROQUIAL SAO JOSE, DESTINADO A CONSTRUCAO DA CRECHE LAR DOS FILHOS DO TRABALHADOR.VEREADOR JARBAS TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA
PL03537-1951.PDF (628681 bytes)
PL 3538/1951AUTORIZA A RESCISÃO DO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E A CMTC ASSINADO EM 24-1-48.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL03538-1951.PDF (1426739 bytes)
PL 3593/1951ALTERA PARA SEIS O NUMERO DE MEMBROS DA COMISSAO DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 24 E 25 DO DECRETO-LEI N. 495 DE 11/03/47.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03593-1951.PDF (515815 bytes)
PL 3594/1951AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A FUNDACAO GETULIO VARGAS UM TERRENO SITUADO NA AV. 9 DE JULHO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03594-1951.PDF (2509418 bytes)
PL 3595/1951AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS LOEFGREEN E NAPOLEAO DE BARROS NA SAUDE PELO TERRENO DE PROPRIEDADE DE MIGUEL MITNE E SUA MULHER SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS HIPOLITO SOARES E TTE. GARCIA LEME NO IPIRANGA PARA EXECUCAO DO NOVO TRACADO DO CANAL DO TAMANDUATEI.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03595-1951.PDF (1145069 bytes)
PL 3596/1951DISPOE SOBRE A PERMUTA DE UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA NAPOLEAO DE BARROS, POR OUTRA, DE BENEDITO CUSTODIO DE CARVALHO E SUA MULHER, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS SERRA DE ARARAQUARA E SERRA DE JAIRE, NECESSARIA A ABERTURA DA AV. PIRES DO RIO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03596-1951.PDF (1505850 bytes)
PL 3597/1951DENOMINA RUA PROFESSOR FILADELFO DE AZEVEDO, TRECHO DA ATUAL RUA DO GADO.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03597-1951.PDF (1192945 bytes)
PL 3598/1951DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS AREA DE TERRENO DO ANTIGO LEITO DA ESTRADA VELHA DE SANTO AMARO E AUTORIZA A VENDA DA MESMA AO SR. EUVALDO LOUREIRO VILLABOIN PELO PRECO DE CR$780,00.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03598-1951.PDF (937913 bytes)
PL 3599/1951CRIA, NA DIVISAO DO HOSPITAL MUNICIPAL, A CLINICA PROCTOLOGICA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03599-1951.PDF (2238756 bytes)
PL 3600/1951ABRE O CREDITO DE CR$5.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE FESTEJOS DO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03600-1951.PDF (1079995 bytes)
PL 3604/1951PARA QUE O MUNICIPIO E O ESTADO FIRMEM CONVENIO A FIM DE SER INSTITUIDO O SERVIÇO DE ASSISTENCIA VOLANTE DE PUERICULTURA NESTA CAPITAL.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL03604-1951.PDF (475001 bytes)
PL 3605/1951AUTORIZA A RESCISAO DO CONTRATO DA PREFEITURA COM A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA - CTB - ASSINADO EM 20/04/1926.ADMIR RAMOS | ANTONIO DE CILLO NETO
PL03605-1951.PDF (711191 bytes)
PL 3606/1951OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS COTOXO, MINISTRO FERREIRA ALVES, TAVARES BASTOS, MARINGA, YCOARANA E CEL. MELO DE OLIVEIRA, NA POMPEIA.VEREADOR JOAO TONIOLO | E OUTROS
PL03606-1951.PDF (492010 bytes)
PL 3673/1951APLICA AO PESSOAL DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.060/1951 E DECRETO Nº 799/1946, O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3810/1949.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL03673-1951.PDF (413535 bytes)
PL 3674/1951DISPOE SOBRE AS FERIAS DO PESSOAL DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI 4.060/1951, E O DECRETO 799/1946.VEREADOR FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL03674-1951.PDF (1082157 bytes)
PL 3675/1951AUTORIZA SEJA O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES PAGO TRIMESTRALMENTE QUANDO RECAIA SOBRE COMERCIO AMBULANTE.VEREADOR FRANCISCO ASSUMPÇÃO LADEIRA E OUTROS
PL03675-1951.PDF (592180 bytes)
PL 3676/1951CESSAO, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A SOCIEDADE MISSIONARIA DE N.S.CONSOLADORA, DO TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS RUAS PAULO BREGARO E MAURICIO CASTILHO, NO IPIRANGA.FRANCISCO ASSUMPCAO LADEIRA | ANDRE NUNES JUNIOR
PL03676-1951.PDF (253032 bytes)
PL 3677/1951ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL OS IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DE MELHORAMENTO PUBLICOS, APROVADOS PELO MUNICIPIO.VEREADOR ADMIR RAMOS
PL03677-1951.PDF (326492 bytes)
PL 3678/1951CONSTRUCAO DO PARQUE INFANTIL DE VILA ANTONINA, NA MATA PAULA SOUSA.VEREADOR HIGINO PELLEGRINI
PL03678-1951.PDF (307255 bytes)
PL 3679/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO SITUADO ENTRE A ESTRADA DE CAMPINAS E AS RUAS BARTOLOMEU PAIS, QUAQUIRA E FORTUNATO FERRAZ, NA VILA ANASTACIO.VEREADOR CARLOS AFRANIO DA CUNHA MATTOS
PL03679-1951.PDF (1069858 bytes)
PL 3680/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 AO CLUBE DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE.VEREADOR MIGUEL FRANCHINI NETO | E OUTROS
PL03680-1951.PDF (1101191 bytes)
PL 3681/1951DENOMINA PRACA SABADO D ANGELO O ATUAL LARGO CONDE DE SARZEDAS, NA LIBERDADE.DECIO GRISI
PL03681-1951.PDF (492865 bytes)
PL 3682/1951ABRE O CREDITO DE CR$150.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE GALERIA E PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O CORREGO DO MANDI OU TIBURTINO, A RUA HUNGARA, NA VILA IPOJUCA.DECIO GRISI | JOSE DE MOURA
PL03682-1951.PDF (503174 bytes)
PL 3716/1951DISPOE SOBRE A ESTABILIDADE DO PESSOAL OPERARIO APOS 5 ANOS DE EXERCICIO.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | VALERIO GIULI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL03716-1951.PDF (1786988 bytes)
PL 3717/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A INSTITUICAO CRISTA BENEFICENTE VERDADE E LUZ, A RUA ESPIRITA, 102.VEREADOR ANIS AIDAR
PL03717-1951.PDF (223467 bytes)
PL 3718/1951DISPOE SOBRE O DESDOBRAMENTO DA CLINICA RADIOLOGICA E FISIOTERAPICA EM CLINICA RADIOLOGICA E CLINICA DISIOTERAPICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REYNALDO SMITH DE VASCONCELOS | ANTONIO DE CILLO NETO
PL03718-1951.PDF (270069 bytes)
PL 3719/1951ESTENDER O DISPOSTO AO ARTIGO 3º DA LEI 3571/1937, O TRECHO DA AV. REBOUCAS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL03719-1951.PDF (1171937 bytes)
PL 3720/1951OFICIALIZA O PROLONGAMENTO DA RUA VISCONDE DE TAUNAY, COMPREENDIDO ENTRE A RUA JARAGUA E ALEM 276,00 METROS DA RUA SERGIO TOMAZ, MANTENDO A MESMA DENOMINACAO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03720-1951.PDF (673911 bytes)
PL 3796/1951AUTORIZA O ASSENTAMENTO DE GUIAS EM TODOS OS LOGRADOUROS PUBLICOS OFICIAIS DO MUNICIPIO.ADMIR RAMOS
PL03796-1951.PDF (899788 bytes)
PL 3797/1951DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO EDIFICIO DESTINADO AO GINASIO ESTADUAL DE TUCURUVI.VEREADOR DECIO GRISI
PL03797-1951.PDF (436916 bytes)
PL 3798/1951AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER ATE A IMPORTANCIA DE CR$500.000,00 DESTINADOS A CAMPANHA NACIONAL DE AVIACAO PARA AQUISICAO DE UM APARELHO DE TREINAMENTO.VEREADOR FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL03798-1951.PDF (258429 bytes)
PL 3799/1951DENOMINA RUA JOAO CLEMENTE A UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO | SALVADOR CEGLIA | GUILHERMINO LOPES GIANINI
PL03799-1951.PDF (827828 bytes)
PL 3800/1951ANULA OS ALVARAS CONCEDIDOS AOS PROPRIETARIOS DE ALTO-FALANTES INSTALADOS NA CAPITAL E QUE SE DEDICAM A PROPAGANDA COMERCIAL.VEREADOR ARNALDO VALLARDI PORTILHO | JOSE DE MOURA | FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL03800-1951.PDF (890565 bytes)
PL 3801/1951DENOMINA IMPERATRIZ LEOPOLDINA A PRAÇA SITUADA NO FIM DA RUA PETROPOLIS, NO SUMARE.VEREADOR MARCOS MELEGA
PL03801-1951.PDF (244578 bytes)
PL 3802/1951CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A SOCIEDADE DE ALBERGUES NOTURNOS, O TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS RUAS TEIXEIRA MENDES, CESARIO RAMALHO E OTTO DE ALENCAR, NO CAMBUCI, PARA A CONSTRUCAO DE ALBERGUE NOTURNO.VEREADOR WALDEMAR TEIXEIRA PINTO | DECIO GRISI
PL03802-1951.PDF (753866 bytes)
PL 3803/1951AUTORIZA A PREFEITURA A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM A PREFEITURA DE SAO CAETANO DO SUL, PARA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE DE CIMENTO ARMADO SOBRE O RIO TAMANDUATEI, NA ALTURA DA RUA IBITIRAMA.NICOLAU TUMA | DECIO GRISI
PL03803-1951.PDF (675840 bytes)
PL 3804/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A CAMPANHA DE REDENCAO DA CRIANCA.ANDRE NUNES JUNIOR | E OUTROS
PL03804-1951.PDF (1041563 bytes)
PL 3805/1951DENOMINA D. SEBASTIANA BOURROUL A ATUAL RUA DOS AFLITOS, NA LIBERDADE.VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL03805-1951.PDF (416922 bytes)
PL 3859/1951DENOMINA RUA IRLANDA A ATUAL RUA PRUDENTE CORREIA. NO JARDIM EUROPA.VEREADOR CARLOS AFRANIO CUNHA MATTOS
PL03859-1951.PDF (984350 bytes)
PL 3861/1951ABRE CREDITO DE CR$11.000.000,00 PARA A DESAPROPRIACAO DE QUE TRATA A LEI N. 4093/1951.FRANCISCO PEREZ | E OUTROS
PL03861-1951.PDF (301988 bytes)
PL 3862/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DO PARQUE INFANTIL NO ALTO DO IPIRANGA.ANDRE NUNES JUNIOR
PL03862-1951.PDF (839427 bytes)
PL 3938/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A SOCIEDADE MEDICA DA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO.VEREADOR ANDRÉ NUNES JUNIOR E OUTRO
PL03938-1951.PDF (644564 bytes)
PL 3939/1951ABRE CREDITO DE CR$ 197.832.300,00 PARA ATENDER A DESPESAS DE OBRAS DESTA PREFEITURA.VEREADOR COMISSAO DE JUSTICA
PL03939-1951.PDF (466426 bytes)
PL 3983/1951DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$150.627.925,20.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03983-1951.PDF (2736826 bytes)
PL 3986/1951OFICIALIZA E AUTORIZA A PREFEITURA A DENOMINAR A RUA 105 NO PARQUE DA MOOCA.VEREADOR SEBASTIÃO GOMES CASELLI
PL03986-1951.PDF (399153 bytes)
PL 3987/1951OFICIALIZA E DETERMINA A ILUMINAÇÃO E CALCAMENTO DA RUA ALBERTO SEABRA EM VILA IDA.VEREADOR DÉCIO GRISI
PL03987-1951.PDF (238015 bytes)
PL 3988/1951PERMITE QUE OS AMBULANTES LICENCIADOS COM O COMERCIO DE LOUCAS TECIDOS ALUMINIOS E BIJOUTERIAS NAS FEIRAS LIVRES COMERCIEM AOS DOMINGOS.VEREADOR JOSE CIRILO
PL03988-1951.PDF (231655 bytes)
PL 3989/1951REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 4083/51 RELATIVA A ISENCAO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E SUBURBANO AOS TEATROS E TERRENOS ANEXOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO
PL03989-1951.PDF (307995 bytes)
PL 4036/1951CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL COOPERATIVO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E APERFEICOAMENTO INTELECTUAL E PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, COMERCIARIOS E INDUSTRIARIOS DA CIDADE DE SAO PAULO.VEREADOR ORLANDO DE ALMEIDA PRADO
PL04036-1951.PDF (862020 bytes)
PL 4041/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PREDIO N. 779 DA RUA DO HIPODROMO PARA ALARGAMENTO DA RUA VISCONDE DE PARNAIBA.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO
PL04041-1951.PDF (578378 bytes)
PL 4042/1951OFICIALIZA A PARTE FINAL DA RUA CARLOS PETIT NA VILA MARIANAVEREADOR MIGUEL RUSSIANO
PL04042-1951.PDF (237168 bytes)
PL 4043/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$120.000,00 PARA O NATAL DO FILHO DO GUARDA CIVIL DO BOMBEIRO E DO GUARDA NOTURNO.VEREADOR JOSE DE MOURA | E OUTROS
PL04043-1951.PDF (730298 bytes)
PL 4044/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR BUENOS AIRES NA VILA BUENOS AIRES NA PENHA.VEREADOR DECIO GRISI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL04044-1951.PDF (525496 bytes)
PL 4045/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PREDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE GRUPO ESCOLAR PARA AS VILAS BRASIL E BUENOS AIRES NA ESTRADA DO RIO.VALERIO GIULI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL04045-1951.PDF (993352 bytes)
PL 4046/1951DISPOE QUE QUALQUER PLANO DE ARRUAMENTO OU LOTEAMENTO SO SERA APROVADO PELA PREFEITURA SE OS PROPRIETARIOS ASSEGURAREM AOS COMPRADORES A IMEDIATA EXTENSAO DE REDE DE ILUMINACAO ELETRICA DOMICILIAR.VERAEDOR DECIO GRISI E OUTRO
PL04046-1951.PDF (252668 bytes)
PL 4047/1951ISENTA OS ESCRITORIOS DE SERVICOS DE CONTABILIDADE EM GERAL OU DE PERICIAS DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.ARNALDO DE MORAES ARRUDA
PL04047-1951.PDF (224578 bytes)
PL 4048/1951DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO EXPERIMENTAL DE CINEMA SUBORDINADO A DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.VEREADOR ADMIR RAMOS
PL04048-1951.PDF (1488766 bytes)
PL 4203/1951ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 PARA PAGAMENTO DE ATRASADOS DEVIDOS A SERVIDORES DESTA CAMARA EM VIRTUDE DA LEI N. 3.841/1950.COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04203-1951.PDF (384915 bytes)
PL 4204/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO 4. SEMANA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE
PL04204-1951.PDF (879645 bytes)
PL 4205/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR NO JARDIM CIDALIA SANTO AMARO.VEREADOR FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA E OUTRO
PL04205-1951.PDF (293306 bytes)
PL 4254/1951APROVA NOVAS TABELAS DE TAXAS COBRADAS PELA SECRETARIA DE HIGIENE.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04254-1951.PDF (1680048 bytes)
PL 4255/1951RECLASSIFICA OS SERVIDORES ARNALDO PAES LEME, PLINIO DONATO E MANOEL FERREIRA BARBOSA NA CARREIRA DE DELINEADOR.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04255-1951.PDF (990895 bytes)
PL 4259/1951CRIA NO DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS A DIVISAO DE CEMITERIOS E FUNERARIA, NELA GRUPANDO A SECÇAO DE CEMITERIOS.ANDRE NUNES JUNIOR
PL04259-1951.PDF (470189 bytes)
PL 4292/1951CRIAÇÃO DE LINHA DE ONIBUS PARA INDIANOPOLIS,VEREADOR ANTONIO JOSE DE FREITAS
PL04292-1951.PDF (213345 bytes)
PL 4305/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 A UNIAO DOS PROFESSORES PRIMARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO.VEREADOR VALERIO GIULI | E OUTROS
PL04305-1951.PDF (354277 bytes)
PL 4306/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$150.000,00 A ASSOCIACAO ORFANATO LAR DAS FLORES.VEREADOR ANDRE RUBES JUNIOR E OUTRO
PL04306-1951.PDF (2343729 bytes)
PL 4307/1951AUTORIZA O EMPRESTIMO EM COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS A ASSOCIACAO PAULISTA DE ODONTOPEDIATRIA DE TERRENO SITO A RUA SAO JOAQUIM ESQUINA DA RUA TAGUA NA LIBERDADEVEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR E OUTROS
PL04307-1951.PDF (388695 bytes)
PL 4308/1951DISPOE QUE A CESSAO OU LOCACAO DE PRACAS DE ESPORTE DO MUNICIPIO FICA CONDICIONADA A CONCESSAO DO ABATIMENTO DE 20 POR CENTO NO PRECO DOS INGRESSOS DOS PORTADORES DE CARTEIRA DO SINDICATO DE EMPREGADOS NAQUELES LOCAIS.VEREADOR ANDRÉ NUNES JUNIOR E OUTROS
PL04308-1951.PDF (343709 bytes)
PL 4309/1951OFICIALIZA AS RUAS DAS MACIEIRAS E TANGERINAS NA CASA VERDE.JOSE CIRILO
PL04309-1951.PDF (213359 bytes)
PL 4365/1951VISTORIA NO EDIFICIO AMERICA.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA E OUTRO
PL04365-1951.PDF (164486 bytes)
PL 4368/1951INSTALAÇÃO DE TELEFONE NO PONTO DE AUTOMOVEIS DE ESQUINA DA RUA VILELA , NA PENHA.VEREADOR VALERIO GIULI
PL04368-1951.PDF (267693 bytes)
PL 4374/1951DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE RUAS DA CIDADE NITROPERARIA SITUADAS NO DISTRITO DE BAQUIRIVU.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04374-1951.pdf (1499 bytes)
PL 4377/1951ABRE O CREDITO DE CR$1.000.000,00 PARA O CUSTEIO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ESTUDANTES POBRES DE CURSO SUPERIOR.VEREADOR VALERIO GIULI E OUTRO
PL04377-1951.PDF (243598 bytes)
PL 4378/1951DESAPROPRIA TERRENO DA RUA TRES IRMAOS NO CAXINGUI PARA ABERTURA DAQUELA VIA.MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL04378-1951.PDF (470766 bytes)
PL 4379/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS PERSIO AZEVEDO, NURETAMA E CRUZEIRO DO SUL.VEREADOR DECIO GRISI
PL04379-1951.PDF (637269 bytes)
PL 4380/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TERRENO ENTRE A TRAVESSA PAULO GONCALVES E A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA PARA LIGACAO DESTAS VIAS.VEREADOR VALERIO GIULI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL04380-1951.PDF (294264 bytes)
PL 4381/1951OFICIALIZACAO DA TRAVESSA PAULO GONCALVES EM SANTANA.VEREADOR VALERIO GIULI
PL04381-1951.PDF (339360 bytes)
PL 4429/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO PERTENCENTE A HERDEIROS DE FLORIVALDO LINHARES OU A SEUS SUCESSORES SITUADA NA RUA PRUDENTE CORREIA S/N. NO JARDIM EUROPA.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL04429-1951.PDF (800145 bytes)
PL 4430/1951AUTORIZA A PREFEITURA A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DO SUBWAY EM SAO PAULO.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA E OUTROS
PL04430-1951.PDF (1971348 bytes)
PL 4436/1951ESTABELECER O PONTO FINAL DA LINHA DE ONIBUS -102- IMIRIM EM FRENTE A IGREJA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL04436-1951.PDF (345331 bytes)
PL 4444/1951MELHORAMENTOS PARA A RUA CARLITO , NA VILA FORMOSA.VEREADOR HIGINO PELLEGRINI E OUTRO
PL04444-1951.PDF (339793 bytes)
PL 4473/1951CONCEDE 50 DE DESCONTO NO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES AOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES QUE MANTENHAM ORQUESTRAS E SHOWS DIARIAMENTE.VERADOR NICOLAU TUMA | PEDRO PEDRESCHI
PL04473-1951.PDF (1019787 bytes)
PL 4474/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A CONSTRUCAO DO HOSPITAL DO PROFESSOR.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO E OUTROS
PL04474-1951.PDF (342223 bytes)
PL 4475/1951OFICIALIZA AS VIAS SITUADAS NA VILA DR. PEREIRA BARRETO EM PIRITUBA.VEREADOR ERMANO MARCHETTI
PL04475-1951.PDF (593463 bytes)
PL 4476/1951DENOMINA DR. NAPOLEAO LAUREANO A RUA ABERTA ENTRE AS RUAS BARTIRA E CAIUBI NAS PERDIZES.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL04476-1951.PDF (258865 bytes)
PL 4477/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A ESCOLA SAO FRANCISCO XAVIER.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | JOSE DE MOURA
PL04477-1951.PDF (341167 bytes)
PL 4478/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM HOSPITAL MODELO, MATERNIDADE E UMA CASA PARA A CRIANCA NO BRAS.VEREADOR ALOYSIO DE MENEZES GREENHALGH E OUTROS
PL04478-1951.PDF (510770 bytes)
PL 4554/1951ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 4.050/1951 PARA: E CONCEDIDO UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$20.000,00 AO CENTRO ARTISTICO COLEGIAL .COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04554-1951.PDF (427361 bytes)
PL 4555/1951CEDE EM COMODATO POR 30 ANOS AO CENTRO ACADEMICO PEREIRA BARRETO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA PROPRIO MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA IBIRAPUERA A FIM DE LA SEREM CONSTRUIDOS O ESTADIO E A CASA DO ESTUDANTE POBRE DAQUELE ESTABELECIMENTO.ADMIR RAMOS | ALOISIO GREENHALGH
PL04555-1951.PDF (648444 bytes)
PL 4556/1951AUTORIZA A COLOCACAO DE TOLDOS EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.ANDRE NUNES JUNIOR | E OUTROS
PL04556-1951.PDF (350990 bytes)
PL 4557/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.400.000,00 AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SAO PAULO.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL04557-1951.PDF (1041128 bytes)
PL 4558/1951ESTABELECE REGRAS PARA AFIXACAO DE CARTAZES DE PROPAGANDA COMERCIAL POLITICA OU DE QUAISQUER OUTROS FINS.ADMIR RAMOS
PL04558-1951.PDF (470538 bytes)
PL 4559/1951CONCEDE A ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA MAE POBRE.VEREADOR FRANCISCO ASSUMPÇAO LADEIRA E OUTRO
PL04559-1951.PDF (1267569 bytes)
PL 4560/1951OFICIALIZA TRECHO DA RUA FERNANDO FALCAO NO ALTO DA MOOCA.VEREADOR ANDRÉ NUNES JUNIOR E OUTRO
PL04560-1951.PDF (450749 bytes)
PL 4561/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A FEDERACAO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO PARA AS DESPESAS DE SUA DELEGACAO A 2. CONFERENCIA INTER-AMERICANA DE CONTABILIDADE.PEDRO PEDRESCHI
PL04561-1951.PDF (14908360 bytes)
PL 4562/1951DENOMINA ALFREDO ISSA ASSALY UMA DAS VIAS PUBLICAS DESTA CAPITAL.ANDRE NUNES JUNIOR
PL04562-1951.PDF (870302 bytes)
PL 4605/1951ABRE CREDITO DE CR$20.000.000,00 PARA MELHORAMENTOS E CONSTRUCAO DE PRACAS DESPORTIVAS.ROBERTO GOMES PEDROZA
PL04605-1951.PDF (623871 bytes)
PL 4612/1951DETERMINA QUE O PESSOAL PARA OBRAS ADMITIDO NOS TERMOS DO DECRETO 799/1946 DEPOIS DE 01 ANO DE EXERCICIO REGER-SE A PELA LEI 4060/1951.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA E OUTRO
PL04612-1951.PDF (262547 bytes)
PL 4613/1951ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL A AREA DE TERRENO QUE DEIXOU DE SER RURAL EM VIRTUDE DO DECRETO LEI ESTADUAL N. 25/1940.ADMIR RAMOS
PL04613-1951.PDF (685534 bytes)
PL 4614/1951DISPOE SOBRE O LANCAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL NOS TERRENOS LOTEADOS.ADMIR RAMOS
PL04614-1951.PDF (420977 bytes)
PL 4615/1951DISPOE SOBRE A COBRANCA DE EMOLUMENTOS PARA APROVACAO DE PROJETOS DE ARRUAMENTOS.ADMIR RAMOS
PL04615-1951.PDF (801119 bytes)
PL 4616/1951ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3. DA LEI N. 3755/49 DANDO OS EVENTUAIS SUPERAVITS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS TELEFONICAS DO ESTADO DE SAO PAULO.VEREADOR CARLOS AFRANIO CUNHA MATTOS
PL04616-1951.PDF (796453 bytes)
PL 4617/1951PROIBE A PROJECAO DE FILMES DE PROPAGANDA COMERCIAL NAS SESSOES CINEMATROGRAFICAS CUJO INGRESSO E PAGO.DECIO GRISI
PL04617-1951.PDF (1438072 bytes)
PL 4618/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS LOTES NS. 251 E 252 SITUADOS NA RUA EVARISTO EMILIANO BUENO NA VILA PONTE RASA, SAO MIGUEL PAULISTA PERTENCENTES A EMPRESA AUXILIADORA DE TERRENOS E CONSTRUCOES LTDA PARA A CONSTRUCAO DE GALPAO ESCOLAR.ARNALDO VALLARDI PORTILHO | DECIO GRISI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL04618-1951.PDF (721834 bytes)
PL 4619/1951OFICIALIZA A RUA APIACAS NAS PERDIZESVEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL04619-1951.PDF (516012 bytes)
PL 4620/1951OFICIALIZA A RUA PARTICULAR QUE LIGA A RUA JOAQUIM TAVORA NA ALTURA DO N. 1.463 A RUA FRANCA PINTO NA ALTURA DO N. 1.054 NA VILA MARIANA.RENATO ANTONIO CHECCHIA | E OUTROS
PL04620-1951.PDF (458739 bytes)
PL 4621/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A COMISSAO DE FUNDOS DOS BANCARIOS EM GREVE A FIM DE AMPARAR SUAS FAMILIAS.ANDRE NUNES JUNIOR | MARIO OTTOBRINI COSTA | DECIO GRISI
PL04621-1951.PDF (273805 bytes)
PL 4622/1951FICAM CANCELADOS OS IMPOSTOS REFERIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 3843 DE 10/01/1950.FRANCISCO ASSUNÇAO LADEIRA E OUTROS
PL04622-1951.PDF (1309031 bytes)
PL 4673/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE PARA AQUISICAO DA TELA INTITULADA SAO GIROLAMO, DE ANDREA MANTEGNA.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR | ROBERTO GOMES PEDROSA | DECIO GRISI
PL04673-1951.PDF (1080231 bytes)
PL 4674/1951CRIA O INSTITUTO FISIOTERAPICO MUNICIPAL QUE SE DENOMINA TERMAS DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ORLANDO DE ALMEIDA PRADO E OUTROS
PL04674-1951.PDF (2139939 bytes)
PL 4675/1951DENOMINA PROFESSOR OTONIEL MOTA A PRACA FORMADA NA INTERSECCAO DAS RUAS MARIA MARCOLINA, SILVA TELES E JOAO TEODORO.DECIO GRISI
PL04675-1951.PDF (321343 bytes)
PL 4676/1951FICA DENOMINADO RUA ROLDAO DE BARROS TRECHO DA RUA PAULA NEY, EM VILA MARIANA.DECIO GRISI
PL04676-1951.PDF (321373 bytes)
PL 4727/1951ABRE O CREDITO DE CR$728.156,50 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM FUNCIONARIOS EM EXERCICIOS ANTERIORES.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04727-1951.PDF (955685 bytes)
PL 4728/1951CONCEDE AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE BIBLIOTECARIOS PARA A REALIZACAO DO CONGRESSO REGIONAL LATINO AMERICANO DE BIBLIOTECARIOS PROFISSIONAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04728-1951.PDF (1505299 bytes)
PL 4729/1951DENOMINA PORTUGAL A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS BRASIL E REBOUCAS E RUAS PINHEIROS E HENRIQUE SCHAUMANNPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04729-1951.PDF (1140976 bytes)
PL 4738/1951DENOMINA GALEAO COUTINHO UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.PEDRO BRASIL BANDECCHI | E OUTROS
PL04738-1951.PDF (271466 bytes)
PL 4739/1951ESTENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 95 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO LEI N. 13.030/1942 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS ) AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS ANTES DA DATA DO MESMO DECRETO.VEREADOR FRANCISCO ASSUMPÇÃO LADEIRA E OUTRO
PL04739-1951.PDF (539116 bytes)
PL 4740/1951DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA SEMI-INTERNATOS EM DIVERSOS BAIRROS DESTA CAPITAL.VALERIO GIULI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL04740-1951.PDF (505403 bytes)
PL 4741/1951CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS DE CR$28.500,000,00 AS DIVERSAS INSTITUIÇÕES.COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL04741-1951.PDF (2010921 bytes)
PL 4794/1951DENOMINA RUA IRLANDA A ATUAL RUA TEIXEIRA E SOUSA NO JARDIM EUROPA.VEREADOR SEBASTIAO GOMES CASELLI E OUTRO
PL04794-1951.PDF (673577 bytes)
PL 4795/1951CONSIDERA ORGAO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE COM SEDE NESTA CAPITAL.VEREADOR JOAO TONIOLO
PL04795-1951.PDF (422582 bytes)
PL 4848/1951DENOMINA JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ A RUA QUE COMECA EM FRENTE AO N. 917 DA RUA MOURATO COELHO E TERMINA NA RUA SIMAO ALVARES NO ALTO DE PINHEIROS.ADMIR RAMOS | WALTER NERIO MOREIRA DA COSTA | MARIO OTTOBRINI COSTA
PL04848-1951.PDF (474766 bytes)
PL 4849/1951DISPOE SOBRE EDICAO DE OBRAS PELO MUNICIPIO POR OCASIAO DAS COMEMORACOES DO IV CENTENARIO DA CIDADE DE SAO PAULO.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS | MARIO OTTOBRINI COSTA
PL04849-1951.PDF (610457 bytes)
PL 4850/1951DOA A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO UMA AREA DE TERRENO QUE LADEIA A IGREJA DA PAROQUIA NO MOINHO VELHO E OUTRA NA RUAS SIMAO CERCA.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL04850-1951.PDF (588863 bytes)
PL 4851/1951AUTORIZA A DISTRIBUICAO DE LUVAS E CONSTRUCAO DE RESTAURANTES PARA OS FUNCIONARIOS DE EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS ESPECIALMENTE A CMTC.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL04851-1951.PDF (643118 bytes)
PL 4888/1951DENOMINA ITALIA A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DA AVENIDA REBOUCAS E RUA IGUATEMI, NO JARDIM AMERICA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04888-1951.PDF (1040660 bytes)
PL 4889/1951DISPOE QUE OS FISCAIS DA DIVISAO DA LIMPEZA PUBLICA NO CASO DE ESTAREM IMPEDIDOS DE EXERCER SEUS CARGOS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS PELOS CAPATAZES DOS EXTRANUMERARIOS DAQUELA DIVISAO.VEREADOR ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04889-1951.PDF (878967 bytes)
PL 4890/1951REVOGA O DECRETO LEI N. 379/1946 O ARTIGO 16 DO DECRETO LEI 377/1946 E O ARTIGO 15 DO DECRETO LEI N. 378/1946 QUE DISPOEM SOBRE O ARBITRAMENTO DE VALORES PARA EFEITO DO LANCAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04890-1951.PDF (1072147 bytes)
PL 4892/1951INSTITUI EXAME DE SAUDE ANUAL E OBRIGATORIO PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.VERAEDOR ADMIR RAMOS E OUTRO
PL04892-1951.PDF (617358 bytes)
PL 4893/1951ESTENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 4º, PARAGRAFO 3º, LETRA D DO DECRETO-LEI 41/1940 A TODAS AS RUAS SUJEITAS A RECUOS OBRIGATORIOS.MARCOS MELEGA
PL04893-1951.PDF (343790 bytes)
PL 4894/1951DENOMINA NOEMIA IPPOLITO UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.VALERIO GIULI | JOSE DE MOURA
PL04894-1951.PDF (327556 bytes)
PL 4895/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL NO ALTO DE VILA MARIA.VEREADOR VALERIO GIULI
PL04895-1951.PDF (476710 bytes)
PL 4896/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ESCOLA DOMESTICA DAS FILHAS DE MARIA IMACULADA, NESTA CAPITAL.ANDRE NUNES JUNIOR
PL04896-1951.PDF (343224 bytes)
PL 4938/1951ESTENDE AOS OPERARIOS DE OBRAS OS BENEFICIOS CONSTANTES DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI 5452/1943 E DA LEI FEDERAL 605/1949.VEREADOR ANIS AIDAR E OUTROS
PL04938-1951.PDF (1105257 bytes)
PL 4939/1951AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE A FORNECER GRATUITAMENTE ALIMENTACAO AOS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS, TAREFEIROS E PESSOAL PARA OBRAS.ANDRE NUNES JUNIOR
PL04939-1951.PDF (394949 bytes)
PL 4940/1951AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE FERRAMENTAS AOS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS, TAREFEIROS E PESSOAL PARA OBRAS, INCLUSIVE OS SERVIDORES DO MATADOURO E TENDAL MUNICIPAL.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL04940-1951.PDF (635142 bytes)
PL 4944/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS MARGINAIS AO CORREGO DA MOOCA, ENTRE A RUA FRANCISCO POLITO E O RIO TAMANDUATEI, NECESSARIAS A RETIFICACAO, CANALIZACAO E ABERTURA DE RUAS MARGINAIS AO REFERIDO CORREGO.GUILHERMINO LOPES GIANINI | MIGUEL RUSSIANO
PL04944-1951.PDF (447397 bytes)
PL 4945/1951APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DIAS LEME, ENTRE AS RUAS CURUPACE E ORATORIO, NA MOOCA.VEREADOR ANTONIO DE CILLO NETTO E OUTROS
PL04945-1951.PDF (1388548 bytes)
PL 4946/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITUADO NA AV. PAES DE BARROS, NA MOOCA, DEFRONTE AO RESERVATORIO DO RIO CLARO, PARA A INSTALACAO DE ESTADIO DISTRITAL.VEREADOR ANTONIO DE CILLO NETTO E OUTROS
PL04946-1951.PDF (756084 bytes)
PL 4948/1951DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS QUE EXPLOREM SOMENTE FILMES NACIONAIS.ADMIR RAMOS | ANDRE NUNES JUNIOR
PL04948-1951.PDF (400066 bytes)
PL 4949/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A CASA DA UNIVERSITARIA PAULISTA.ANDRE NUNES JUNIOR | MARIO OTTOBRINI COSTA
PL04949-1951.PDF (1007162 bytes)
PL 4989/1951DISPOE SOBRE DELIMITACAO E CONSTRUCAO, EM AVENIDAS, RUAS E VIAS DA CAPITAL, DE FAIXAS DE SEGURANCA RESERVADAS PARA O TRAFEGO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS.VEREADOR ERMANO MARCHETTI
PL04989-1951.PDF (1335528 bytes)
PL 4990/1951AUTORIZA A PROMOVER AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRA O SR. LINNEU PRESTES, EX-PREFEITO DE SAO PAULO, POR ARBITRARIEDADE POR ELE COMETIDAS DURANTE SUA GESTAO.VEREADOR PADRE ARNALDO DE MORAIS ARRUDA
PL04990-1951.PDF (641375 bytes)
PL 4991/1951AUTORIZA A PROMOVER ESTUDOS TECNICOS REFERENTE A OBRAS DE CANALIZACAO DO CORREGO CASSANDOCA, DESDE A RUA ARINAIA ATE A RUA BARRETOS, ESQUINA DA RUA CUIABA.VEREADOR ANTONIO DE CILLO NETO | E OUTROS
PL04991-1951.PDF (401717 bytes)
PL 4992/1951AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE O MUNICIPIO E O ESTADO A FIM DE SER SUBSTITUIDA A PONTE DE MADEIRA SOBRE A ADUTORA DO RIO CLARO, NA RUA D, VILA DIVA.VEREADOR DECIO GRISI E OUTRO
PL04992-1951.PDF (289090 bytes)
PL 4993/1951ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$100.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE A ADUTORA DE RIO CLARO, AO NIVEL DA RUA D, EM VILA DIVA.VEREADOR DECIO GRISI | EDSON RIBEIRO DE SOUSA
PL04993-1951.PDF (293978 bytes)
PL 4994/1951ACEITA E OFICIALIZA AS VIAS DE VILA ESPERANCA.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR | DECIO GRISI | EDSON RIBEIRO DE SOUSA
PL04994-1951.PDF (280429 bytes)
PL 4995/1951CONCEDE 12 VENCIMENTOS OU SALARIOS MENSAIS AO FUNCIONARIO MUNICIPAL QUE COMPLETAR OU HOUVER COMPLETADO 50 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASFRANCISCO ASSUMPCAO LADEIRA | ANDRE NUNES JUNIOR | MARIO OTTOBRINI COSTA
PL04995-1951.PDF (533180 bytes)
PL 5040/1951PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1952EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05040-1951.PDF (2632588 bytes)
PL 5044/1951REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES NA ALAMEDA FRANCA, NA VILA AMERICA.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05044-1951.PDF (720108 bytes)
PL 5050/1951OFICIALIZA A RUA PEDRO BELEGARDE, NO TATUAPE.VEREADOR RENATO ANTONIO CHECCHIA E OUTROS
PL05050-1951.PDF (646704 bytes)
PL 5051/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO DISPENSARIO CONEGO JOSE MARIA FERNANDES, DA MATRIZ DO BELEM.VEREADOR FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL05051-1951.PDF (317554 bytes)
PL 5052/1951AUTORIZA A FEITURA DE CARROS RESTAURANTES AMBULANTES, PARA ATENDER AOS TRABALHADORES DAS VIAS PERMANENTES DA CMTC.MARIO OTTOBRINI COSTA | DECIO GRISI | FRANCISCO PEREZ
PL05052-1951.PDF (477264 bytes)
PL 5109/1951CONCEDE AUXILIOS A INSTITUICOES DE ASSISTENCIA A INFANCIA, A MATERNIDADE, HOSPITALARES, SOCIAIS E DE ASSISTENCIA SOCIAL.COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05109-1951.PDF (3918122 bytes)
PL 5112/1951DOA A CURIA METROPOLITANA TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS RUAS SERRA DO JAPI, EUCLIDES PACHECO E AZEVEDO SOARES, NA VILA GOMES CARDIM.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS | E OUTROS
PL05112-1951.PDF (341118 bytes)
PL 5113/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSISTENCIA VICENTINA.VEREADOR ADMIR RAMOS | E OUTROS
PL05113-1951.PDF (457584 bytes)
PL 5114/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DO HOSPITAL DAS CLINICAS PARA EGRESSOS E INTERNOS NO SANATORIO PADRE BENTO E PARA ATENDER AS DESPESAS COM O AMBULATORIO E A SECAO DE CIRURGIA DA REFERIDA INSTITUIÇÃO.VERAEDOR ALOYSIO GREENHALGH | E OUTROS
PL05114-1951.PDF (773458 bytes)
PL 5115/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DR. FRANCO DA ROCHA, HOMEM DE MELO, JOAO RAMALHO E M. DE GODOI, NAS PERDIZES, PARA CONSTRUCAO DA PRACA DAS PERDIZES.VEREADOR FRANCISCO ASSUMPCAO LADEIRA | E OUTROS
PL05115-1951.PDF (599044 bytes)
PL 5167/1951OFICIALIZA AS RUAS E PRACAS DA VILA IPOJUCA, LAPA, SUBSTITUINDO SEUS NOMES POR OUTROS LIGADOS A FIGURAS E FATOS DA HISTORIA PATRIA.DECIO GRISI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL05167-1951.PDF (528060 bytes)
PL 5168/1951DISPOE SOBRE A RALIZACAO DE CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO A FIM DE PRESTAR EFICIENTE SERVICO DE ASSISTENCIA AOS CONVALESCENTES E INCURAVEIS, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$10.000.000,00.ARNALDO DE MORAES ARRUDA | E OUTROS
PL05168-1951.PDF (536529 bytes)
PL 5169/1951AUTORIZA O EXECUTIVO EMPRESTAR EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO, TERRENO MUNICIPAL SITUADO NO SUBDISTRITO DO TATUAPE, NO LARGO NOSSA SENHORA DO BOM PARTO.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | REINALDO SMITH DE VASCONCELOS
PL05169-1951.PDF (331778 bytes)
PL 5171/1951DESAPROPRIA OS IMOVEIS QUE IMPEDEM A LIGACAO DAS RUAS GESSI E IARA E DAS RUAS BRUNI E STA. TERESINHA.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | E OUTROS
PL05171-1951.PDF (384364 bytes)
PL 5172/1951RECONHECE OFICIALMENTE OS SINDICATOS COM SEDE NESTE MUNICIPIO ENQUADRANDO-OS NO ATO MUNICIPAL N. 1154/36 COM A ISENCAO DE IMPOSTOS TRATADA NESTE ATO.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | RENATO ANTONIO CHECCHIA | REINALDO SMITH DE VASCONCELOS
PL05172-1951.PDF (326881 bytes)
PL 5173/1951OFICIALIZA A RUA TAJA, NA VILA PAULISTA.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | RENATO ANTONIO CHECCHIA | REINALDO SMITH DE VASCONCELOS
PL05173-1951.PDF (476036 bytes)
PL 5174/1951AUTORIZA A CESSAO DE UM TERRENO NO VALE DO RIO PINHEIROS AS CONFERENCIAS DE SAO VICENTE DE PAULO E SAO MIGUEL ARCANJO DE VILA MADALENA E DE SAO PAULO DA CRUZ, DA PAROQUIA DO CALVARIO DE VILA CERQUEIRA CESAR, PARA A CONSTRUCAO DE UMA VILA DE CASAS PARA OS POBRES DE SAO VICENTE DE PAULO.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMAE OUTROS
PL05174-1951.PDF (293821 bytes)
PL 5175/1951OFICIALIZA A RUA SAO RAFAEL, NA MOOCA.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL05175-1951.PDF (455805 bytes)
PL 5176/1951INSTITUI O AUXILIO-MATERNIDADE EM FAVOR DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATE CR$3.000,00 MENSAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | REINALDO SMITH DE VASCONCELOS
PL05176-1951.PDF (285931 bytes)
PL 5177/1951ADICIONAR 5 POR CENTO SOBRE O SALARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CITADOS NA LEI 4060/1951 QUE TENHAM COMPLETADO 5 ANOS DE SERVICO EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | REINALDO SMITH DE VASCONCELOS
PL05177-1951.PDF (375967 bytes)
PL 5178/1951OFICIALIZA A RUA CANARIO.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL05178-1951.PDF (596732 bytes)
PL 5179/1951OFICIALIZA A AVENIDA IRACEMA, INDIANOPOLIS.VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL05179-1951.PDF (635209 bytes)
PL 5207/1951APROVA O NOVO ALINHAMENTO DE TRECHO DO LADO PAR DA AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, BAIRRO DE VILA ESPERANCA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05207-1951.PDF (795613 bytes)
PL 5209/1951AUTORIZA O RECEBIMENTO, EM DOACAO, DO ESPOLIO DE ANA FERRARI UNGER, DE UMA AREA DESTINADA A INSTALACAO DO CEMITERIO DOS PROTESTANTES E DE DUAS OUTRAS PARA SE PROCEDER AO NOVO ALINHAMENTO DA ESTRADA DO ARACA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05209-1951.PDF (1256212 bytes)
PL 5210/1951CRIA, NA SECRETARIA DE HIGIENE, QUATRO CARGOS DE ENCARREGADO DE FORNO INCINERADOR E QUATRO FUNCOES GRATIFICADAS DE AUXILIAR DE CHEFIA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05210-1951.PDF (1656131 bytes)
PL 5212/1951ESTABELECE PRAZOS PARA O FECHAMENTO DOS ESTABULOS E COCHEIRAS LOCALIZADOS NO PERIMETRO URBANO.EDSON RIBEIRO DE SOUSA | DECIO GRISI
PL05212-1951.PDF (884063 bytes)
PL 5240/1951AUTORIZA A PERMUTA DE UMA AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA NA RUA HUMAITA S/N. LIBERDADE, POR OUTRAS TAMBEM SITUADAS NA MESMA RUA, SOB OS NºS. 71, 59, 69 E 63, DE PROPRIEDADE DOS SRºS. CARLOS DE CASTRO, OTAVIO TEIXEIRA DA COSTA E SUA MULHER, E DE JULIO MACHADO DE ARAUJO E SUA MULHER.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05240-1951.PDF (1574490 bytes)
PL 5241/1951APROVA PLANO DE MELHORAMENTO URBANOS AO LONGO DO CORREGO SAPATEIRO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05241-1951.PDF (1075172 bytes)
PL 5242/1951INSTITUI EM FAVOR DA THE SAO PAULO TRAMWAY LIGHT AND POWER COMPANY LIMITED , UMA SERVIDAO CONVENCIONAL SOBRE QUATRO FAIXAS DE TERRENO MUNICIPAL.VEREADOR ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05242-1951.PDF (1827320 bytes)
PL 5244/1951CONCEDE O AUXILIO ANUAL DE CR$500.000,00 A COOPERATIVA DAS EMPREGADAS DOMESTICAS SANTA CLARA DE ASSIS.VEREADOR ADMIR RAMOS E OUTROS
PL05244-1951.PDF (376885 bytes)
PL 5257/1951ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS OS IMOVEIS QUE FOREM ADQUIRIDOS PELA COOPERATIVA DAS EMPREGADAS DOMESTICAS SANTA CLARA DE ASSISVEREADOR ADMIR RAMOS | DECIO GRISI | VALERIO GIULI
PL05257-1951.PDF (305408 bytes)
PL 5258/1951INSTITUI PREMIOS CIDADE DE SAO PAULO PARA OS MELHORES TRABALHOS DE CADA EXPOSICAO BIENAL DO MUSEU DE ARTE MODERNA , PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00 . E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | DECIO GRISI
PL05258-1951.PDF (331691 bytes)
PL 5262/1951DENOMINA VITOR DA SILVA FREIRE A ATUAL RUA MAIRINQUE, NO SUBDISTRITO DA SAUDE.VEREADOR ANDRÉ NUNES JUNIOR E OUTRO
PL05262-1951.PDF (240882 bytes)
PL 5301/1951REVOGA A ALINEA F DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 289/1945, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES AOS EXTRANUMERARIOS, E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 56 DA LEI Nº 4060/1951 ( CODIGO DO OPERARIO MUNICIPAL ).EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05301-1951.PDF (1125117 bytes)
PL 5302/1951AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO MUNICIPAL SITO A AVENIDA IPIRANGA POR PARTE DO IMOVEL CONTIGUO, SITO A RUA DA CONSOLACAO, 450, DE PROPRIEDADE DE EURO DO VALLE NOGUEIRA E OUTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA O ALARGAMENTO DA CITADA RUA DA CONSOLACAO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05302-1951.PDF (1475604 bytes)
PL 5303/1951DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE VIAS PUBLICASEXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05303-1951.PDF (2925987 bytes)
PL 5304/1951DISPOE SOBRE A APROVACAO DO PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA SANTA MARINA E DA RUA JORGE LEITE, NESTA CAPITAL.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05304-1951.PDF (1046231 bytes)
PL 5309/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$40.000,00 PARA OCORRER AS DEPESAS DO II CONGRESSO DE EX-ALUNOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, A REUNIR-SE NESTA CAPITAL EM JANEIRO DE 1952.VEREADOR DECIO GRISI
PL05309-1951.PDF (614947 bytes)
PL 5310/1951DENOMINA DEZOITO DE SETEMBRO UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE.DECIO GRISI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL05310-1951.PDF (578184 bytes)
PL 5311/1951DENOMINA DR. MULLER CARIOBA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE.DECIO GRISI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL05311-1951.PDF (318602 bytes)
PL 5312/1951DENOMINA PROFESSOR JOAO FRAISSAT UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE.DECIO GRISI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL05312-1951.PDF (442978 bytes)
PL 5313/1951ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00 PARA ATENDER AS VITIMAS DO TEMPORAL OCORRIDO EM SAO MIGUEL PAULISTA.ANIS AIDAR | ANDRE NUNES JUNIOR
PL05313-1951.PDF (534971 bytes)
PL 5328/1951ESTABELECE QUE A LIGHT SO PODERA INSTALAR FORCA E LUZ NAS CONSTRUCOES NOVAS CUJAS PLANTAS TIVEREM SIDO APROVADAS PELA PREFEITURA.RENATO ANTONIO CHECCHIA
PL05328-1951.PDF (241733 bytes)
PL 5329/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO, DENTRO DO PRAZO DE 120 DIAS, NA ZONA URBANA, DE UM TEATRO COM A LOTACAO MINIMA DE 4.000 LUGARES.HIGINO PELLEGRINI | E OUTROS
PL05329-1951.PDF (314389 bytes)
PL 5330/1951DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IMPOSTOS PREDIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO.DECIO GRISI
PL05330-1951.PDF (295521 bytes)
PL 5331/1951REVOGA A LEI Nº 3858/1950 NA PARTE QUE IMPEDE A REALIZACAO DE BAILES NO TEATRO MUNICIPAL.VEREADOR RENATO ANTONIO CHECCHIA | E OUTROS
PL05331-1951.PDF (1048122 bytes)
PL 5355/1951AUTORIZA A AQUISICAO DE CINCO FLOTILHAS DE EMBARCACOES OLIMPICAS PARA SEREM ENTREGUES AOS CLUBES DE REGATAS FEDERADOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OTTOBRINI COSTA | E OUTROS
PL05355-1951.PDF (268137 bytes)
PL 5356/1951DENOMINA CORONEL JOAO GABY A RUA TATUAPE, NO BELENZINHO.EDSON RIBEIRO DE SOUSA | NICOLAU TUMA
PL05356-1951.PDF (479347 bytes)
PL 5379/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 AO AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL PARA A REALIZACAO DA PROVA AUTOMOBILISTICA II GRANDE PREMIO GETULIO VARGAS.COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05379-1951.PDF (903491 bytes)
PL 5456/1951OFICIALIZA E DENOMINA OS LOGRADOURO SITUADOS NO 21º SUBDISTRITO, JARDIM AMERICA, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05456-1951.PDF (1375595 bytes)
PL 5457/1951APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA LAVRADIO, PARA O QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO, EM DOACAO, DE UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE D. GERMAINE LUCIE BUCHARD, NAQUELA MESMA RUA: E ESTABELECE O RECUO DE FRENTE DE SEIS METROS PARA AS CONSTRUCOES DE TRECHO DA AV. PACAEMBU.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05457-1951.PDF (1381059 bytes)
PL 5461/1951DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL DE COMEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GOMES CASELLI | E OUTROS
PL05461-1951.PDF (325123 bytes)
PL 5462/1951AUTORIZA A MUDANCA DE DENOMINACAO DA RUA PAGE PARA RUA PAGE-GUASSU.ORLANDO DE ALMEIDA PRADO | E OUTROS
PL05462-1951.PDF (257140 bytes)
PL 5463/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, SECAO DE SANTA EFIGENIA.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | E OUTROS
PL05463-1951.PDF (378264 bytes)
PL 5464/1951OFICIALIZA A RUA SERRO AZUL, NO ALTO DO IPIRANGA.JOSE CIRILO | DECIO GRISI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL05464-1951.PDF (237863 bytes)
PL 5508/1951DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 64/1940, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTACAO NO CASO DE ALIENACAO DE IMOVEL A ESTA SUJEITO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05508-1951.PDF (673956 bytes)
PL 5509/1951RECLASSIFICA, EM TRES CARGOS ISOLADOS, PADRAO Q-1, ORA CRIADOS NA TABELA SUPLEMENTAR DO QUADRO GERAL DE FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL, OS ATUAIS AUXILIARES TECNICOS PARA AUXILIAR DE DIRETORIA DE OBRAS E VIACAO, NOMEADOS PELO ATO Nº 574, DE 16 DE ABRIL DE 1913, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05509-1951.PDF (2203755 bytes)
PL 5510/1951ESTENDE A RUA BERNARDINO DE CAMPOS AS EXIGENCIAS E RESTRICOES ADOTADAS PARA AS CONSTRUCOES NA AVENIDA PAULISTA.JOSE DE MOURA | JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL05510-1951.PDF (2003576 bytes)
PL 5511/1951AUTORIZA A ADAPTACAO DO GRUPO ESCOLAR JULIO RIBEIRO PARA QUE ESTE FUNCIONE COMO GINASIO.VEREADOR VALERIO GIULI
PL05511-1951.PDF (1014130 bytes)
PL 5526/1951DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO DO IV CENTENARIO DA CIDADE DE SAO PAULO COM O FIM DE PLANEJAR E EXECUTAR OS FESTEJOS E COMEMORACOES RELATIVOS AO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05526-1951.PDF (1189892 bytes)
PL 5528/1951REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º E O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.903/1950 QUE PROIBE A AFIXACAO DE CARTAZES E IMPRESSOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS DESTE MUNICIPIO.COMISSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS
PL05528-1951.PDF (511190 bytes)
PL 5533/1951CONCEDE ABONO DE NATAL RELATIVO AO ANO DE 1951 AOS SERVIDORES DESTA CAMARA E AOS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL05533-1951.PDF (348686 bytes)
PL 5534/1951OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DA SAUDE: AMARO CAVALCANTI, DECIO ABRAMO, GERALDO DE PAULA SOUSA, OLIVEIRA VIANA, ACARAPE, POTENGI, NICOLAU VERGUEIRO, PAGEU, J. CARLOS, PROFESSOR ALTINO ANTUNES E A PRACA APOLONIA PINTO.DECIO GRISI
PL05534-1951.PDF (2164174 bytes)
PL 5549/1951DENOMINA PROFESSOR COELHO E SOUSA A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.RENATO ANTONIO CHECCHIA | E OUTROS
PL05549-1951.PDF (288029 bytes)
PL 5550/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A SOCIEDADE GEOGRAFICA BRASILEIRA.JOSE DE MOURA | DECIO GRISI
PL05550-1951.PDF (450507 bytes)
PL 5565/1951ACRESCENTA, NA VERBA 611.8344 DO ORÇAMENTO DE 1952, CR$1.200.00,00 PARA A TEMPORADA LIRICA POPULAR E CR$3.600,00,00 PARA A TEMPORADA LIRICA OFICIAL.VEREADOR RENATO ANTONIO CHECCHIA
PL05565-1951.PDF (966163 bytes)
PL 5567/1951FICA ESTABELECIDA A COLOCACAO DE PLACA DE BRONZE NA ESQUINA PRINCIPAL DA RUA SILVA TELES, COM OS SEGUINTES DIZERES: DR. AUGUSTO DA SILVA TELES, PROFESSOR DE ENGENHARIA, VEREADOR MUNICIPAL- 24/10/1851 - 14/11/1823.JOAO CARLOS FAIRBANKS | JOSE DE MOURA | DECIO GRISI
PL05567-1951.PDF (260837 bytes)
PL 5568/1951DESAPROPRIA AREAS DE TERRENO SITUADAS NAS RUAS QUINTINO BOCAIUVA NºS. 101, 147, A 177 E 201 A 209 E SENADOR FEIJO Nº 109, 137 E 141 PARA A RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DESSAS RUAS.ORLANDO DE ALMEIDA PRADO | DECIO GRISI
PL05568-1951.PDF (306997 bytes)
PL 5569/1951AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO A FIM DE SE CONSTRUIR UM PREDIO PROPRIO PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INDUSTRIAL CARLOS DE CAMPOS.VALERIO GIULI | DECIO GRISI
PL05569-1951.PDF (921930 bytes)
PL 5570/1951CONCEDE A VASP O EMPRESTIMO DE CR$5.000.000,00 DE APLICACAO VINCULADA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO DESSA ENTIDADE.ANDRE NUNES JUNIOR
PL05570-1951.PDF (323437 bytes)
PL 5595/1951DENOMINA RUA RODRIGUES DE ABREU A VIA PUBLICA QUE LIGA A PRACA RODRIGUES DE ABREU A RUA PARAISO E DENOMINA ESTA PRACA DE PRACA SANTA GENEROSA, NA VILA MARIANA.NICOLAU TUMA | DECIO GRISI
PL05595-1951.PDF (1415922 bytes)
PL 5596/1951AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS ESCOLARES DO PARQUE SAO LUCAS, NA VILA EMA E DA VILA INDEPENDENCIA, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECIO GRISI
PL05596-1951.PDF (350935 bytes)
PL 5597/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 A SOCIEDADE PAULISTA DE TEATROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL05597-1951.PDF (6548831 bytes)
PL 5598/1951INSTITUI TRES BOLSAS DE ESTUDOS A SEREM CONCEDIDAS, ANUALMENTE, A DIPLOMADOS PELA ESCOLA DE JORNALISMO CASPER LIBERO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO BRASIL BANDECCHI | DECIO GRISI
PL05598-1951.PDF (287088 bytes)
PL 5599/1951DENOMINA RUA MADRE ASSUNTA MARCHETTI A ATUAL RUA DO ORFANATO E RUA CAROLINA MARCHETTI A ATUAL RUA VISCONDE DA COSTA, NO IPIRANGA.ROBERTO GOMES PEDROSA | FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | JOAO CARLOS FAIRBANKS
PL05599-1951.PDF (444049 bytes)
PL 5628/1951DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DO MUNICIPIOEXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05628-1951.PDF (2949289 bytes)
PL 5629/1951OFICIALIZA E DENOMINA PRACA SANTO EDUARDO, A PRACA SITUADA NA VILA MARIA, NO INTERIOR DO RETANGULO FORMADO PELAS RUAS ITAPURA, GUARANESIA, DA GAVEA E DIAS DA SILVA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05629-1951.PDF (1686611 bytes)
PL 5634/1951DENOMINA RUA SALVADOR CARUSO A TRAVESSA JORGE TIBIRICA, NA VILA MARIANA.MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL05634-1951.PDF (283145 bytes)
PL 5635/1951AUTORIZA A INSTALACAO DE MERCADO DISTRITAL NA BELA VISTA.VEREADOR VALERIO GIULI
PL05635-1951.PDF (380342 bytes)
PL 5636/1951DISPOE SOBRE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA O FUNCIONAMENTO DE GINASIO, COLEGIO E ESCOLA NORMAL EM VILA MARIA E VILA PRUDENTE.VERAEDOR DECIO GRISI E OUTRO
PL05636-1951.PDF (338879 bytes)
PL 5637/1951DENOMINA RUA DESEMBARGADOR COSTA E SILVA A RUA QUE SE INICIA NA RUA MOURATO COELHO, 917 E VAI ATE A RUA SIMAO ALVARES.JOAO CARLOS FAIRBANKS | ANDRE NUNES JUNIOR
PL05637-1951.PDF (376184 bytes)
PL 5638/1951DENOMINA PROFESSOR ALCEBIADES DELAMARE UMA DAS RUAS OU PRACAS DO SUBDISTRITO DA SAUDE.VEREADOR JOAO CARLOS FAIRBANKS | ANDRE NUNES JUNIOR
PL05638-1951.PDF (276636 bytes)
PL 5681/1951OBRIGA O FLORESTAMENTO OU REFLORESTAMENTO DAS TERRAS E TERRENOS BALDIOS DO MUNICIPIO.ORLANDO DE ALMEIDA PRADO
PL05681-1951.PDF (550375 bytes)
PL 5682/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 AO CENTRO FAMILIAR E SOCIAL DE SANTANA.VEREADOR CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO | E OUTROS
PL05682-1951.PDF (745988 bytes)
PL 5683/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A SOCIEDADE DE MEDICINA APLICADA A EDUCACAO FISICA.VEREADOR PEDRO BRASIL BANDECCHI
PL05683-1951.PDF (1313338 bytes)
PL 5684/1951DENOMINA DRACENA, A PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS ALAMEDAS JAU, SANTOS E CASA BRANCA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DECIO GRISI
PL05684-1951.PDF (901465 bytes)
PL 5685/1951DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DO ESTADIO DISTRITAL DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DECIO GRISI | E OUTROS
PL05685-1951.PDF (746522 bytes)
PL 5686/1951AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE TERRENO PARA A CONSTRUCAO DE PREDIO DESTINADO A GINASIO QUE SERVIRA AS VILAS GUILHERME E MARIA.VEREADOR VALERIO GIULI | ANDRE NUNES JUNIOR | DECIO GRISI
PL05686-1951.PDF (1268851 bytes)
PL 5687/1951DENOMINA JOAO PASSOS A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NICOLAU TUMA | E OUTROS
PL05687-1951.PDF (1216346 bytes)
PL 5711/1951CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À SOCIEDADE DE GASTRENTEROLOGIA E NUTRIÇÃO DE SÃO PAULO PARA A PUBLICAÇÃO DOS ANAIS DA III JORNADA BRASILEIRA DE GASTRENTEROLOGIA.COMISSÃO DE JUSTIÇA | COMISSÃO ORGANIZADORA DA III JORNADA BRASILEIRA DE GASTRENTEROLOGIA
PL05711-1951.pdf (1559833 bytes)
PL 5715/1951DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 3758/1949, CONCEDENDO CR$2.000.000,00 A CONSTRUCAO DO MONUMENTO E MAUSOLEU AO SOLDADO PAULISTA DE 1932, E PRORROGA ATE 31/12/1952 O CREDITO ABERTO PELA LEI 3912/1950EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05715-1951.PDF (699178 bytes)
PL 5716/1951ESTENDE AS EXIGENCIAS AO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS AS SEGUINTES VIAS: ALAMEDA RIBEIRAO PRETO, RUAS CINCINATO BRAGA, CARLOS SAMPAIO, FAUSTO FERRAZ, DOS FRANCESES, DOS BELGAS, DOS HOLANDESES, DOS ALEMAES, ARTUR PRADO, ALFREDO ELLIS, CAPITAO-MOR ROQUE BARRETO, PIO XII E CUNHA BUENO, E A TRECHO DAS RUAS DOS INGLESES, MARTINIANO DE CARVALHO, SANTOS MADALENA E PAMPLONA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05716-1951.PDF (1225929 bytes)
PL 5717/1951DENOMINA LAERTE ASSUMPCAO UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.DECIO GRISI | E OUTROS
PL05717-1951.PDF (309159 bytes)
PL 5718/1951OFICIALIZA AS RUAS A-B-C, NO BAIRRO DE VILA JATAI, NO SUBDISTRITO DA LAPA.VERAEDOR DECIO GRISI
PL05718-1951.PDF (238148 bytes)
PL 5719/1951MUDA A DENOMINACAO DA RUA ANHAIA PARA RUA CORONEL LUIS ANTONIO DE ANHAIA.ORLANDO DE ALMEIDA PRADO
PL05719-1951.PDF (874271 bytes)
PL 5720/1951AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER, COM ABONO SEM MULTA ATE O FIM DO PRESENTE EXERCICIO, OS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E DAS TAXAS DE VIACAO, SANITARIA E PAVIMENTACAO EM ATRASO.MARIO OTTOBRINI COSTA
PL05720-1951.PDF (300338 bytes)
PL 5743/1951MUDA A REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3737/1949, PARA AS CASAS CONSTRUIDAS SERAO VENDIDAS A PRESTACOES MENSAIS, SEM ENTRADA E SEM QUAISQUER JUROS, PELO PRECO DE CUSTO E PELO PRAZO DE QUINZE A TRINTA ANOS .DECIO GRISI | JOSE DE MOURA
PL05743-1951.PDF (267234 bytes)
PL 5744/1951OFICIALIZA E DENOMINA RUA DOS CAIUAS A ATUAL RUA CAYOWWA, FICANDO SUJEITA AO DISPOSTO DO ARTIGO 775 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS.ARNALDO VALLARDI PORTILHO | DECIO GRISI
PL05744-1951.PDF (406597 bytes)
PL 5745/1951TORNA OBRIGATORIA A APLICACAO DE SOLUCAO DE PETROLEO A 5 DE D.D.T. OU OUTRO INSETICIDA DE IGUAL EFICIENCIA EM TODOS OS ESTACIONAMENTOS QUE SIRVAM AO PUBLICO,VEREADOR MARIO OTTOBRINI COSTA
PL05745-1951.PDF (309818 bytes)
PL 5766/1951PERMITE A ASSOCIACAO PAULISTA DE ALBERGUES NOTURNOS OCUPAR OS BAIXOS DOS VIADUTOS DONA PAULINA, MARIA PAULA, JACAREI E OUTROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO CARLOS FAIRBANKS | ORLANDO DE ALMEIDA PRADO
PL05766-1951.PDF (227844 bytes)
PL 5767/1951OFICIALIZA A TRAVESSA CARDEAL ARCOVERDE, NA VILA CERQUEIRA CESAR.VEREADOR EDSON RIBEIRO DE SOUSA
PL05767-1951.PDF (213324 bytes)
PL 5768/1951ESTENDE AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS A AV. ACLIMACAO E A TODAS AS VIAS PUBLICAS QUE FOREM CONSIDERADAS RESIDENCIAIS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON RIBEIRO DE SOUSA
PL05768-1951.PDF (225464 bytes)
PL 5789/1951DENOMINA CAMARGO ARANHA UMA DAS VIAS PUBLICA A SEREM OFICIALIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NICOLAU TUMA | E OUTROS
PL05789-1951.PDF (1112437 bytes)
PL 5790/1951OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DE PINHEIROS: DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME ( ANTIGA 1 ), TEODOMIRO PIZA ( ANTIGA 3 ) E CAPITAO ANTONIO ROSA.VEREADOR ADMIR RAMOS
PL05790-1951.PDF (331979 bytes)
PL 5803/1951CONCEDE OS SEGUINTES AUXILIOS:CR$3.000.000,00 AO ASILO FILHAS DE MARIA IMACULADA;CR$4.996.000,00 AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULO; CR$246.000,00 A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA; CR$1.800.000,00 A ASSOCIACAO DE EDUCACAO PROFISSIONAL; CR$165.000,00 AO CENTRO SOCIAL EDUCATIVO NOSSA SENHORA DE FATIMA; E CR$936.000,00 AO EXTERNATO NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO.PREFEITURA MUNICIPA DE SAO PAULO
PL05803-1951.PDF (2006217 bytes)
PL 5805/1951AUTORIZA A PREFEITURA ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O MINISTERIO DA MARINHA PARA INSTALACAO DA SEDE DO 1º DISTRITO NAVAL A SER TRANSFERIDA PARA ESTA CAPITAL.VEREADOR ALOISIO GREENHALGH | E OUTROS
PL05805-1951.PDF (983449 bytes)
PL 5806/1951CONCEDE O AUXILIO DE CR$60.000.000,00 AO MINISTERIO DA MARINHA PARA A AQUISICAO DE UM NAVIO AERODROMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALOISIO GREENHALGH | E OUTROS
PL05806-1951.PDF (1413741 bytes)
PL 5807/1951DENOMINA RUA RICARDO SEVERO A ATUAL RUA TAGUA, NA LIBERDADE.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL05807-1951.PDF (350914 bytes)
PL 5808/1951ESTENDE OS BENEFICIOS DO ARTIGO 24 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ACUMULARAM FUNCOES DE MAGISTERIO, TECNICOS OU CIENTIFICAS E QUE PERDERAM O CARGO EM COMISSAO OU POR CONTRATO EM VIRTUDE DA CONSTITUICAO DE 1937 E DO DECRETO-LEI Nº 24/1937, DESDE QUE O RESPECTIVO CARGO TENHA SIDO TRANSFORMADO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E NELE EFETIVADO O SERVIDOR QUE O OCUPAVA.ANDRE NUNES JUNIOR | DECIO GRISI
PL05808-1951.PDF (1277675 bytes)
PL 5809/1951CEDE EM COMODATO, POELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSISTENCIA SOCIAL D. DUARTE LEOPOLDO E SILVA, TERRENO SITUADO ENTRE A AV. MARGINAL ESQUERDA DO TIETE E AS RUAS DOS ITALIANOS, CRISTINA TOMAZ E ANHAIA, NO BOM RETIRO.ANDRE NUNES JUNIOR
PL05809-1951.PDF (244343 bytes)
PL 5810/1951PROIBE A EXIBICAO DE FILMES DE PROPAGANDA COMERCIAL, FALADOS OU NAO, NAS SESSOES CINEMATOGRAFICAS.MIGUEL FRANCHINI NETO
PL05810-1951.PDF (268225 bytes)
PL 5820/1951DISPOE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$1.802.507,30.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05820-1951.PDF (838016 bytes)
PL 5821/1951DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$13.368.164,60.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05821-1951.PDF (525014 bytes)
PL 5846/1951AUTORIZA O EXECUTIVO CONSTRUIR UM MERCADO DISTRITAL NA AV. LINS DE VASCONCELOS, NA ACLIMACAO.VEREADOR EDSON RIBEIRO DE SOUSA | E OUTROS
PL05846-1951.PDF (271420 bytes)
PL 5855/1951DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$410.648,60 PARA ATENDER A DIVERSAS DESPESAS DE EXERCICIOS ENCERRADOS.VEREADOR ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05855-1951.PDF (2477591 bytes)
PL 5856/1951OFICIALIZA E DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS NAS PERDIZES: RUAS GUARA, VOTUPORANGA, TREMEMBE, TABOAO, JACIPORA, GUASSU, AREALVA, MACAUBAL, NOVA ALIANCA, E AS PRACAS JOANOPOLIS, LUCELIA, MAIRIPORA, E REDENCAO DA SERRA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05856-1951.PDF (1254007 bytes)
PL 5857/1951DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$25.000.000,00 PARA O PAGAMENTO DEVIDO AO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE SAO PAULO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05857-1951.PDF (2862337 bytes)
PL 5858/1951AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER A JOSE RISO, PELO PRECO DE CR$85.000,00 TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE A RUA STEFANO E PROLONGAMENTO DA RUA CESARIO RAMALHO, NO CAMBUCI.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05858-1951.PDF (1589959 bytes)
PL 5859/1951AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO DA EMPRESA TERRITORIAL PARANAGUA S.A., A AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI O LOTE DE UM TRECHO DA AV. PARANAGUA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05859-1951.PDF (841213 bytes)
PL 5861/1951DENOMINA RUA COMANDANTE SATURNINO, A ATUAL TRAVESSA SAMPAIO VIANA, NO PARAISO.VEREADOR DECIO GRISI
PL05861-1951.PDF (273053 bytes)
PL 5862/1951MUDA A REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3721/1948, QUE DENOMINA A AL. GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, PARA : AS PLACAS DE NOMENCLATURA CONTERAO, EM CARACTERES MENORES, A EXPRESSAO: POLITICO.VEREADOR DECIO GRISI
PL05862-1951.PDF (570071 bytes)
PL 5863/1951OFICIALIZA E DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS DA VILA MATILDE.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO
PL05863-1951.PDF (1857133 bytes)
PL 5892/1951PROIBE A EXPOSICAO OU DEPOSITO DE MATERIAIS, MERCADORIAS, OU OBJETOS NOS LEITOS, PASSEIOS, CANTEIROS E REFUGIOS DAS VIAS PUBLICAS, BEM COMO O USO DESSES LOCAIS POR VEICULOS OU ANIMAIS, INSTITUINDO MULTAS AOS INFRATORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05892-1951.PDF (1398270 bytes)
PL 5893/1951ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$135.201,10 PARA REGULARIZACAO DO PAGAMENTO EFETUADO NO EXERCICIO DE 1950 AO BALLET DA OPERA DE PARIS A COMPANHIA DE ESPETACULOS POPULARES DERCY GONCALVES POR ESPETACULOS GRATUITOS REALIZADOS PELA MUNICIPALIDADE.VEREADOR ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05893-1951.PDF (1557046 bytes)
PL 5894/1951DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A RUA SABAUNA E RUA TIBERIO, NECESSARIA A LIGACAO DE DOIS TRECHOS DA RUA FAUSTOLO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05894-1951.PDF (745504 bytes)
PL 5895/1951AUTORIZA A AQUISICAO DA PARTE DO IMOVEL DO QUARTEL GENERAL DA 2A. REGIAO MILITAR NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA RUA CONSELHEIRO CRISPINIANOVEREADOR ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05895-1951.PDF (811732 bytes)
PL 5896/1951REVOGA O ARTIGO 10º E RESPECTIVOS PARAGRAFOS DA LEI Nº 4104 DE 17/09/1951, QUE ABRE CREDITO DE CR$ 522.000.000,00 PARA OBRAS, MELHORAMENTOS, DESAPROPRIACOES E SERVICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05896-1951.PDF (2278670 bytes)
PL 5920/1951DENOMINA PRACA BENTO DE ASSIS A ATUAL PRACA SEM NOME DELIMITADA PELAS RUAS BARONESA DE PORTO CARREIRO E ANHANGUERA, E AVENIDA RUDGE, NA BARRA FUNDA.VEREADOR DÉCIO GRISI E OUTROS
PL05920-1951.PDF (377329 bytes)
PL 5938/1951DENOMINA PRACA DOS FERROVIARIOS O LOGRADOURO SITUADO ENTRE AS RUAS BRIGADEIRO GALVAO E CADETE. ALAMEDA OLGA E AV. PACAEMBU, NA BARRA FUNDA.VEREADOR DÉCIO GRISI E OUTRO
PL05938-1951.PDF (317922 bytes)
PL 5939/1951DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO EDIFICIO PARA O GRUPO ESCOLAR DO QUINZE DE NOVEMBRO, EM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DÉCIO GRISI
PL05939-1951.PDF (348335 bytes)
PL 5940/1951TRANSFERE PARA A CLASSE DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO UMA AREA DE TERRENO SITUADA NA PRACA FRANKLIN ROOSEVELT A FIM DE SER AI CONSTRUIDO EDIFICIO PARA O COLEGIO ESTADUAL FRANKLIN D. ROOSEVELT.VEREADOR DÉCIO GRISI E OUTRO
PL05940-1951.PDF (714399 bytes)
PL 5941/1951DENOMINA RUA LULO GUASCA A TRAVESSA SEM NOME, SITUADA ENTRE AS RUAS MENDES JUNIOR E JOLY, NO BRAS.VEREADOR DÉCIO GRISI
PL05941-1951.PDF (323911 bytes)
PL 5942/1951DENOMINA RUA NICOLAU ANCONA LOPES UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.MIGUEL RUSSIANO | E OUTROS
PL05942-1951.PDF (1191621 bytes)
PL 5943/1951DENOMINA OROZIMBO MAIA UMA DAS RUAS DESTA CAPITAL A SEREM OFICIALIZADAS.VEREADOR ALOYSIO DE MENEZES GREENHALGH
PL05943-1951.PDF (510446 bytes)
PL 5944/1951DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AREAS DO LEITO DA RUA DONA TERESA, NA VILA OLIMPIA.VEREADOR EDISON RIBEIRO DE SOUSA
PL05944-1951.PDF (1566140 bytes)
PL 5945/1951DENOMINA ARTUR FRANCO MARTINS A VIA SITUADA ENTRE A PRACA D. FRANCISCO E A AUTO-ESTRADA, NA VILA SOFIA, SANTO AMARO.VEREADOR JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA DINIZ E OUTROS
PL05945-1951.PDF (259307 bytes)
PL 5946/1951DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO COM FRENTE PARA A RUA NOVA YORK ENTRE AS RUAS PENSILVANIA E FLORIDA ONDE SE CONSTRUIRA UM PARQUE INFANTIL.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA E OUTROS
PL05946-1951.PDF (1308580 bytes)
PL 5973/1951ABRE O CRÉDITO DE CR$2.362.253,60 DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05973-1951.PDF (1482546 bytes)
PL 5974/1951DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA VIGÊNCIA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05974-1951.PDF (1925070 bytes)
PL 5975/1951DENOMINA ASSIS BRASIL UMA DAS AVENIDAS DA CIDADE A SEREM OFICIALIZADAS.VEREADOR REINALDO SMITH DE VASCONCELOS E OUTROS
PL05975-1951.PDF (378488 bytes)
PL 6063/1951DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS AVENIDAS JOÃO DIAS, ADOLFO PINHEIRO E RUA DA PAZ, EM SANTO AMARO, PARA A CONSTRUCAO DA PRACA ONDE SERA ERIGIDO UM MONUMENTO A BORBA GATO.COMISSÕES REUNIDAS DE OBRAS, DE EDUCAÇÃO , DE JUSTIÇA E DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA.
PL06063-1951.PDF (802924 bytes)
PL 6064/1951DENOMINA AV. JOSE GUILGER SOBRINHO, O ATUAL LEITO CONHECIDO POR AV. RODRIGUES ALVES, COMPREENDIDO ENTRE A RUA FRATERNIDADE E O CORREGO TRAIÇÃO, EM SANTO AMARO.COMISSÕES REUNIDAS DE OBRAS , DE EDUCAÇÃO DE JUSTIÇA E DE UTILIDADE PUBLICA.
PL06064-1951.PDF (721781 bytes)
PL 6065/1951OBRIGA AS CASAS DE ESPETACULOS PÚBLICOS A TEREM SEUS SALÕES COM ACESSO DIRETO DO PÚBLICO SEM USO DE ESCADAS OU ELEVADORES.VEREADOR CARLOS AFRANIO CUNHA MATOS
PL06065-1951.PDF (531280 bytes)
PL 6066/1951DENOMINA DARIO PAULINETTI A PRAÇA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS SUZANA RODRIGUES, BELCHIOR DE FONTES, LADEIRA DA MATRIZ E VISCONDE DO RIO BRANCO, EM SANTO AMARO.COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA DE OBRAS E DE EDUCAÇÃO.
PL06066-1951.PDF (265085 bytes)
PL 6067/1951ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS COMPETIÇÕES AUTOMOBILISTICAS, PROMOVIDAS POR ENTIDADES NACIONAIS FILIADAS A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE AUTOMOBILISMO.COMISSÕES DE JUSTICA E FINANÇAS
PL06067-1951.PDF (714322 bytes)
PL 6073/1951DECLARA DE CARATER ESTRITAMENTE RESIDENCIAL LOGRADOUROS PUBLICOS DOS BAIRROS PACAEMBU E PACAEMBUZINHO E CRIA UM NUCLEO COMERCIAL DESTINADO A SERVIR OS MESMOS BAIRROS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06073-1951.PDF (2734314 bytes)
PL 6074/1951ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$1.814.305,80 DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06074-1951.PDF (2040722 bytes)
PL 6075/1951ABRE O CREDITO DE CR$ 2.231.885,80 PARA ATENDER AS DEPESAS COM A CONSTRUCAO DE SEIS POSTOS DE PUERICULTURA A SEREM LOCALIZADOS NA LAPA, VILA BARUEL, BROOKLIN, OSASCO, MOOCA E VILA FORMOSA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06075-1951.PDF (2946162 bytes)
PL 6076/1951DISPOE SOBRE A INSCRICAO OBRIGATORIA DE OPERARIOS NO MONTEPIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06076-1951.PDF (2334124 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

Entre em contato com a Ouvidoria

Lista atualizada em 3/Mar/2017 00:35:54