Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1952

ProjetoEmentaAutores
PL 46/1952OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS DR. JOSE MARIA DO VALE E CORONEL GOMES PIMENTEL, NA VILA MARIANA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00046-1952.PDF (1009640 bytes)
PL 47/1952CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE, O CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, PADRAO K, DE ENCARREGADO DE ESCRITORIO DO MATADOURO DE CARAPICUIBA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00047-1952.PDF (1612977 bytes)
PL 48/1952APROVA PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DO LADO IMPAR DA RUA CARIJOS, NA AGUA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00048-1952.PDF (757130 bytes)
PL 49/1952APROVA A RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DAS RUAS JOAQUIM MANOEL DE MACEDO E DO BOSQUE, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00049-1952.PDF (984733 bytes)
PL 50/1952INCLUI NA ZONA CENTRAL O TRIANGULO FORMADO PELAS RUAS FLORENCIO DE ABREU, ANHANGABAU E SENADOR QUEIROZ, E MUDA E DENOMINACAO DESTA ULTIMA VIA PARA AVENIDA SENADOR QUEIROZ.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00050-1952.PDF (836351 bytes)
PL 51/1952AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOACAO DE JOSE CONEJO E SUA MULHER AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DO PROLONGAMENTO DA RUA WANDENKOLK, NO BRAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00051-1952.PDF (1127182 bytes)
PL 52/1952REVOGA O ARTIGO 247, E SEUS PARAGRAFOS, DO ATO Nº 1.146 DE 04/07/1936, EXTINGUINDO O PAGAMENTO DA TAXA DE SAUDE A QUE ESTAO SUJEITOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00052-1952.PDF (1278000 bytes)
PL 53/1952DETERMINA QUE OS CINEMAS E TEATROS DESTE MUNICIPIO INSTALEM, EM SUAS SALAS DE EXIBICAO, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM SALEM | ANDRE NUNES JUNIOR
PL00053-1952.PDF (351843 bytes)
PL 80/1952DISPOE SOBRE MURETAS PARA FECHO DE TERRENOS COM FRENTE PARA AS ESTRADAS SITUADAS NA ZONA RURAL.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00080-1952.PDF (3121548 bytes)
PL 81/1952APROVA OS CAPITULOS 4, 5 E 6 DO CODIGO DE OBRAS, RELATIVOS A EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00081-1952.PDF (27221884 bytes)
PL 83/1952ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS HOTEIS ULTIMADOS EM 1952 E 1953 QUE TENHAM UM MINIMO DE 25 APARTAMENTOS OU 50 QUARTOS.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL00083-1952.PDF (1309758 bytes)
PL 124/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DA RUA ALMEIDA TORRES 119 E DA RUA ESPIRITO SANTO 268, OCUPADA POR UMA FABRICA DE RAYON, A FIM DE SE INSTALAREM AI UM GRUPO ESCOLAR E UMA BIBLIOTECA INFANTIL.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | HORACIO BERLINCK CARDOSO
PL00124-1952.PDF (1902229 bytes)
PL 125/1952CRIA O MERCADO DISTRITAL DE VILA MARIANA QUE DEVERA SER INSTALADO NO ANTIGO MATADOURO DE VILA CLEMENTINO.MIGUEL SANSIGOLO | E OUTROS
PL00125-1952.PDF (458449 bytes)
PL 134/1952DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO DUAS AREAS DE TERRENOS QUE CONSTITUEM PARTE DO LEITO DA AVENIDA THOMAS EDISON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00134-1952.PDF (1635631 bytes)
PL 135/1952APROVA PLANOS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA TIRADENTES E DE ABERTURA DE AVENIDAS DE CONTORNO DO CAMPO DE MARTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00135-1952.PDF (1184912 bytes)
PL 137/1952AUTORIZA A AMPLIACAO DO LARGO DO OUVIDOR ONDE A PREFEITURA CONSTRUIRA UMA GARAGEM SUBTERRANEA.VEREADOR ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL00137-1952.PDF (1234662 bytes)
PL 139/1952AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA GUAIANAZES ATE A AVENIDA IPIRANGA, BEM COMO DESAPROPRIA IMOVEIS PARA FORMACAO DE PRACA DE RETORNO DE ONIBUS E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL00139-1952.PDF (892074 bytes)
PL 140/1952CESSAO, EM COMODATO, DE UMA AREA, LOCALIZADA, PREFERIVELMENTE, EM IBIRAPUERA, A ASSOCIACAO DE ESCOTEIROS DE SAO PAULO E CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA E A UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL PARA INCREMENTO DO ESCOTISMO NOS PARQUES INFANTIS E ESCOLAS DO MUNICIPIO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | VALERIO GIULI | AUGUSTO BRUNO FILHO
PL00140-1952.PDF (4670337 bytes)
PL 141/1952CRIA PRONTO SOCORRO NA MOOCA.MIGUEL SANSIGOLO | E OUTROS
PL00141-1952.PDF (1017961 bytes)
PL 142/1952CRIA A DIVISAO DE FOMENTO AGRO-PECUARIO, NO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL00142-1952.PDF (2232060 bytes)
PL 177/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS SINDICATOS E FEDERACOES LEGALMENTE RECONHECIDOS, ISENTANDO-OS DOS IMPOSTOS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS.MILTON PEREIRA MARCONDES
PL00177-1952.PDF (1285688 bytes)
PL 178/1952DENOMINA PAULO ANDRIGHETTI A ATUAL RUA DOS PRAZERES, NO BELENZINHO.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO E OUTROS
PL00178-1952.PDF (1230824 bytes)
PL 179/1952DISPOE SOBRE A RESERVA DE 1/3 DA AREA ATUALMENTE OCUPADA POR TODAS AS FEIRAS-LIVRES PARA SER USADA EXCLUSIVAMENTE PELOS PRODUTORES AGRICOLAS QUE RESIDEM E TRABALHAM NA AREA DO MUNICIPIO.VALERIO GIULI | E OUTROS
PL00179-1952.PDF (2253623 bytes)
PL 180/1952DENOMINA RUA MANOEL RAMOS PAIVA A ATUAL RUA DOS AMORES NO BELENZINHO.NORBERTO MAYER FILHO | JOAO DOMINGUES SAMPAIO | JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL00180-1952.PDF (1037927 bytes)
PL 181/1952DESAPROPRIA A ÁREA DE TERRENO DA RUA CLAUDINO INÁCIO NECESSÁRIA A LIGAÇÃO DA RUA LONDRES COM A AVENIDA TUCURUVI.VEREADOR ALÍPIO HENRIQUE
PL00181-1952.PDF (1883920 bytes)
PL 182/1952CRIA A DIVISAO DE ASSISTENCIA AOS TUBERCULOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO | ANDRE NUNES JUNIOR
PL00182-1952.PDF (3349258 bytes)
PL 208/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA TEIXEIRA DE CARVALHO, ATE A RUA TENNER, NO CAMBUCI.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | AUGUSTO BRUNO FILHO
PL00208-1952.PDF (1373612 bytes)
PL 209/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS TERRENOS SITUADOS ENTRE OS NUMEROS 410 E 462 DA RUA CARNEIRO DA CUNHA NO SUBDISTRITO DA SAUDE, ONDE SE CONSTRUIRA UM GRUPO ESCOLAR.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | WILLIAM SALEM | AGENOR LINO DE MATOS
PL00209-1952.PDF (676430 bytes)
PL 210/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA D. RAIMUNDO DE BRITO ATE A RUA TENENTE AZEVEDO, NO CAMBUCIVEREADOR ANTONIO DE TOLEDO PIZA E OUTRO
PL00210-1952.PDF (1418113 bytes)
PL 211/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA FLORIANO PEIXOTO ATE A RUA BITENCOURT RODRIGUES, NA SE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | AUGUSTO BRUNO FILHO
PL00211-1952.PDF (1411863 bytes)
PL 293/1952OFICIALIZA E DENOMINA VIAS PUBLICA NO 13º SUBDISTRITO BUTANTA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00293-1952.PDF (5935063 bytes)
PL 330/1952DENOMINA TEATRO ITALIA FAUSTA O ATUAL TEATRO COLOMBO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AMERICO ROSSINI | E OUTROS
PL00330-1952.PDF (719421 bytes)
PL 331/1952REVOGA A LEI QUE TROCOU O NOME DE UM TRECHO DA RUA TUTÓIA PARA JESUÍNO ARRUDA.VEREADOR CÉSAR ARRUDA CASTANHO E OUTROS
PL00331-1952.PDF (876510 bytes)
PL 332/1952AUTORIZA A ABERTURA DA AVENIDA TEREZA CRITINA E RETIFICACAO DO RIO IPIRANGA A FIM DE SE INSTALAR REDE DE ESGOTO NA VILA SAO JOSE.HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL00332-1952.PDF (1022342 bytes)
PL 337/1952DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE VENDA DE FOGOS JOANINOS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL00337-1952.PDF (401021 bytes)
PL 338/1952OFICIALIZA A TRAVESSA CARDEAL ARCOVERDE, EM PINHEIROS.CESAR ARRUDA CASTANHO
PL00338-1952.PDF (1117677 bytes)
PL 339/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JUREMA, EM INDIANOPOLIS.JOSE NICOLINI
PL01334-1952.Phttp://www.saopaulo.sp.leg.br/wp-content/uploads/projetos_digitalizados/http://www.saopaulo.sp.leg.br/wp-content/uploads/projetos_digitalizados/1952/00/00/0A/5V/00000A5V2.PDF">PL00340-1952.PDF (622663 bytes)
PL 341/1952DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO ENTREPOSTO MUNICIPAL DE GENEROS DA CAPITAL.PAULO VIEIRA
PL00341-1952.PDF (2276494 bytes)
PL 342/1952DENOMINA PADRE LOURENCO BARENDSE UMA DAS RUAS DA VILA PRUDENTE.VALERIO GIULI | JOAO FRANCISCO DE HARO
PL00342-1952.PDF (772807 bytes)
PL 373/1952ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000.000,00 PARA INICIO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL00373-1952.PDF (656961 bytes)
PL 374/1952CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000.000,00 A ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SÃO PAULO, PARA TERMINAR A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DA MÃE POBRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR UMBERTO FANGANIELLO E OUTROS
PL00374-1952.PDF (2409934 bytes)
PL 423/1952OFICIALIZA A RUA MARIA CURUPAITI, QUE COMECA NA ALFREDO PUJOL E TERMINA NA RUA JOSE DE OLIVEIRA, EM SANTANA.JOAQUIM TOME FILHO
PL00423-1952.PDF (634777 bytes)
PL 424/1952OFICIALIZA A RUA D. TERESA, ENTRE AS RUAS FERNANDO ALBUQUERQUE E MATIAS AIRES.MIGUEL SANSIGOLO
PL00424-1952.PDF (539674 bytes)
PL 425/1952FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONARIOS E OPERARIOS DA PREFEITURA UM MES DE SALARIO A TITULO DE ABONO DE NATAL.MILTON PEREIRA MARCONDES
PL00425-1952.PDF (2742290 bytes)
PL 475/1952DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO CONHECIDA POR MORRO DO PIOLHO, NO CAMBUCI, NECESSARIA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL E DE UMA ESCOLA AO AR LIVRE.ANDRE NUNES JUNIOR
PL00475-1952.PDF (1122777 bytes)
PL 476/1952PROIBE O LOTEAMENTO DE TERRENOS QUE NAO PUSSUAM SERVICO PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL, A NAO SER QUE SEJAM PERFURADOS TANTOS POCOS ARTESIANOS QUANTOS NECESSARIOS PARA O BOM ABASTECIMENTO DAS FUTURAS HABITACOES.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR | E OUTROS
PL00476-1952.PDF (1684029 bytes)
PL 477/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO PARTICULAR SITUADA NO FINAL DA RUA LOURENCO CASTANHO, PARA LIGACAO DESTA VIA COM A RUA DR. ESDRAS.LUIZ GONZAGA MIRANDA
PL00477-1952.PDF (1107384 bytes)
PL 478/1952CONCEDE OS SEGUINTES AUXILIOS: CR$100.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO; CR$30.000,00 A ASSOCIAÇAO S. VICENTE DE PAULA DE SANTO AMARO; CR$20.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE SANTO AMARO; CR$20.000,00 A ASSOCIAÇAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE S. VICENTE DE PAULA-SECÇAO SANTO AMARO; E CR$20.000,00 A ASSOCIAÇAO DAS DAMAS DE N.S DE FATIMA SANTO AMARO.VEREADOR LUIZ GONZAGA DE MIRANDA
PL00478-1952.PDF (646228 bytes)
PL 525/1952RESTABELECE A SECCAO TECNICA DE INSTALACOES E A SECCAO TECNICA DE LIMPEZA PUBLICA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00525-1952.PDF (3330742 bytes)
PL 526/1952APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO HORTO FLORESTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00526-1952.PDF (1653772 bytes)
PL 527/1952DENOMINA ALTINO ANTUNES UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS.RUBENS DO AMARAL
PL00527-1952.PDF (899295 bytes)
PL 528/1952ABRE CREDITO DE CR$ 200.000,00 PARA INSTALACAO DO AEROPORTO CIVIL DO MUNICIPIO.ELIAS SHAMMASS | E OUTROS
PL00528-1952.PDF (701129 bytes)
PL 529/1952DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO CORTUME FRANCO - BRASILEIRO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | ALIPIO HENRIQUE
PL00529-1952.PDF (569728 bytes)
PL 530/1952AUTORIZA A CONSTRUCAO, DOS BAIRROS DO MUNICIPIO, DE PRACAS DESTINADAS A PRATICA DA EDUCACAO FISICA, CRIANDO PARA TAL FIM A COMISSAO DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO DE PRACAS DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARMANDO ZEMELLA
PL00530-1952.PDF (568553 bytes)
PL 573/1952CEDE, EM COMODATO, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, AREA DE TERRENO DE 739,65M2. NO LARGO DE NOSSA SENHORA DO BOM PARTO, NO TATUAPE, PARA A CONSTRUCAO DE IGREJA MATRIZ DEFINITIVA.VALERIO GIULI | ANDRE NUNES JUNIOR
PL00573-1952.PDF (2110536 bytes)
PL 574/1952DESAPROPRIA O IMOVEL ONDE ESTA ESTABELECIDA A FABRICA DE MODAS ETAM S/A NA AVENIDA DO ESTADO, PARA O PROLONGAMENTO DA RUA PIQUEROBI, NO CAMBUCI.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | E OUTROS
PL00574-1952.PDF (944219 bytes)
PL 575/1952DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO OCUPADA POR FABRICA DE RAYON AS RUAS ALMEIDA TORRES, 119, E ESPIRITO SANTO, 268 PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR E DE BIBLIOTECA INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO | E OUTROS
PL00575-1952.PDF (680926 bytes)
PL 577/1952REVOGA A LETRA B DA TABELA I A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.162/1951, QUE ESTABELECE UMA TAXA DE INICIO DE COMERCIO NOS ALUGUERES NOS MERCADOS E ENTREPOSTOS MUNICIPAIS.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL00577-1952.PDF (675420 bytes)
PL 619/1952CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL SITUADO A RUA LIBERO BADARO 377 PARA QUE AI CONTINUE INSTALADA A CAMARA MUNICIPAL.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA | E OUTROS
PL00619-1952.PDF (14889796 bytes)
PL 620/1952DENOMINA RUA DRACENA UMA DAS VIAS A SEREM OFICIALIZADAS.RUBENS DO AMARAL
PL00620-1952.PDF (749538 bytes)
PL 621/1952TORNA OBRIGATORIO, PARA O DEVIDO LICENCIAMENTO, O EXAME PRATICO E TEORICO PARA OS ASCENSORISTAS, ELETRICISTAS E ENCANADORES PROFISSIONAIS.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL00621-1952.PDF (427258 bytes)
PL 663/1952REVOGA A LEI 3.806/1949 QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TERRENO PERTENCENTE A JOAO AUGUSTO ASSUNCAO, NA PENHA.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL00663-1952.PDF (984790 bytes)
PL 664/1952DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE SEMI-INTERNATOS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO.VALERIO GIULI | GUMERCINDO DE PADUA FLEURY
PL00664-1952.PDF (2798482 bytes)
PL 703/1952CRIA O CEMITERIO MUNICIPAL, NA VILA ALPINA.ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL00703-1952.PDF (1265030 bytes)
PL 704/1952DISPOE QUE SO OS PROPRIOS MUNICIPAIS DE VALOR ATE CR$ 100.000,00 PODEM SER ADQUIRIDOS, DESAPROPRIADOS, ALIENADOS OU PERMUTADOS SEM PREVIA AUDIENCIA DESTA CAMARA.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL00704-1952.PDF (935040 bytes)
PL 706/1952DENOMINA RUA ALCANTARA MACHADO TRECHO DA RUA MAZZINI.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL00706-1952.PDF (569129 bytes)
PL 709/1952OFICIALIZA A RUA CHEMIN DEL PRA, EM SANTANA.VALERIO GIULI
PL00709-1952.PDF (673052 bytes)
PL 710/1952A ATUAL RUA CUBATAO SITUADA NO SUBDISTRITO DE VILA MARIANA, PASSARA A DENOMINAR-SE RUA DR. HEITOR PENTEADO.JOAO DOMINGUES SAMPAIO
PL00710-1952.PDF (959695 bytes)
PL 711/1952DENOMINA RUA BUENO BRANDAO A ATUAL RUA RESSACA, EM VILA NOVA CONCEICAO.LUIZ GONZAGA MIRANDA
PL00711-1952.PDF (1340645 bytes)
PL 712/1952OFICIALIZA A AVENIDA JULIO BONO, NA VILA EDE NO TUCURUVI.AUGUSTO BRUNO FILHO | E OUTROS
PL00712-1952.PDF (505531 bytes)
PL 767/1952OFICIALIZA A RUA FEITAL, NO TUCURUVILOGRADOURO PUBLICOAUGUSTO BRUNO FILHO | E OUTROS
PL00767-1952.PDF (374819 bytes)
PL 768/1952DENOMINA FILHAS SAGRADO CORACAO A ATUAL RUA SESSENTA E NOVE EM VILA FORMOSA.MARCOS MELEGA | E OUTROS
PL00768-1952.PDF (821077 bytes)
PL 769/1952DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA RUA SACADURA CABRAL, NA PENHA.ALIPIO HENRIQUE
PL00769-1952.PDF (485331 bytes)
PL 770/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.747.500,00 AO CORPO DE BOMBEIROS DE SAO PAULO, DESTINADO A AQUISICAO DE 500 HIDRANTES DE TORRE A SEREM INSTALADOS NESTE MUNICIPIO.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL00770-1952.PDF (1270852 bytes)
PL 772/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, COM O FIM DE DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA DO CARMO ATE A RUA GLICERIO, NA SE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL00772-1952.PDF (966073 bytes)
PL 773/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM PIZA, ATE A RUA LAVAPES, NO CAMBUCI.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL00773-1952.PDF (947126 bytes)
PL 774/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA DAS FLORES, ATE A RUA FREDERICO ALVARENGA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL00774-1952.PDF (711419 bytes)
PL 775/1952DISPOE SOBRE A AQUISICAO DO IMOVEL SITUADO ENTRE AS RUAS SAO CARLOS DO PINHAL E DA GLORIA E A PRACA JOAO MENDES, NECESSARIO A ABERTURA DE UMA PRACA DE RETORNO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL00775-1952.PDF (875028 bytes)
PL 776/1952AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDERAO ALARGAMENTO DA RUA AGASSIS, NO SUBDISTRITO DA SÉ.VEREADOR ANTÔNIO DE TOLEDO PIZA
PL00776-1952.PDF (1397977 bytes)
PL 777/1952PROIBE A RENOVACAO E A CONCESSAO DE LICENCAS OU ALVARAS DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS, OU MISTOS QUE OBJETIVEM A VENDA OU A DISTRIBUICAO DE LANCA-PERFUME, EXCETO QUANDO SE PROVE A INEXISTENCIA DE PERICULOSIDADE DO PRODUTO.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL00777-1952.PDF (1899926 bytes)
PL 778/1952DENOMINA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS A UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NO BAIRRO DE SANTA TERESINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HORACIO BERLINCK CARDOSO | E OUTROS
PL00778-1952.PDF (1050315 bytes)
PL 824/1952DISPOE QUE OS PREDIOS DE APARTAMENTOS OU DESTINADOS A ESCRITORIOS, COM TRES OU MAIS PAVIMENTOS, TERAO, OBRIGATORIAMENTE, ELEVADOR DE SERVICO RESERVADO AO TRANSPORTE DE CARGAS.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL00824-1952.PDF (414340 bytes)
PL 825/1952DENOMINA PRACA TENIS CLUBE PAULISTA A CONFLUENCIA DAS RUAS GUALACHOS E ITATINS, NA VILA MARIANA.MIGUEL SANSIGOLO
PL00825-1952.PDF (1084825 bytes)
PL 885/1952CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO EXISTENTE NA RUA DOMINGOS FERNANDES, ENTRE A ESTRADA DE SANTO AMARO E A RUA JACQUES FELIX PARA NELA SER CONSTRUÍDO O PARQUE INFANTIL DE NOVA CONCEIÇÃO.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL00885-1952.PDF (1104112 bytes)
PL 886/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA CONSTRUCAO DE COLONIA DE FERIAS DO MESMO SINDICATO, EM CAMPOS DO JORDAO.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL00886-1952.PDF (443517 bytes)
PL 887/1952DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.166/1951, QUE TRATA DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO DO IV CENTENARIO.ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL00887-1952.PDF (450033 bytes)
PL 888/1952ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE PISCINAS EM BAIRROS DA CAPITAL.PAULO VIEIRA
PL00888-1952.PDF (5139266 bytes)
PL 889/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, SECCAO DE SAO PAULO, PARA A MANUTENCAO DO PAVILHAO DOS CONVALESCENTES DO HOSPITAL INFANTIL DE INDIANOPOLIS.PAULO VIEIRA
PL00889-1952.PDF (903344 bytes)
PL 921/1952PRORROGACAO POR MAIS DOIS ANOS DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 3.732/1949 QUE DISPOE SOBRE A CESSAO DE TERRENO MUNICIPAL NA AVENIDA NOVE DE JULHO AO MONTEPIO MUNICIPAL.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00921-1952.PDF (843007 bytes)
PL 934/1952CRIA 5 CARGOS DE METROLOGISTAS DE PADRAO I A SEREM PREENCHIDOS PELOS ATUAIS AUXILIARES DE METROLOGISTAS DE PADRAO H.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00934-1952.PDF (1451673 bytes)
PL 935/1952CRIA, NA SECRETARIA DE HIGIENE, 7 ( SETE ) FUNCOES GRATIFICADAS DE FISCAL DE DESINFECCAO, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00935-1952.PDF (1071967 bytes)
PL 936/1952DISPOE SOBRE A PERMUTA DE 2 AREAS DE TERRENO DO MUNICIPIO JUNTO AO RIO TIETE, NA BARRA FUNDA, AVALIADAS EM CR$ 21.350,00 POR PARTE DO IMOVEL DE JOSE ALVES BARRETO E SUA MULHER, NA AVENIDA TOMAS EDISON, AVALIADA EM CR$ 63.500,00, NECESSARIA A RETIFICACAO DO TIETE E OBRAS COMPLEMENTARES.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL00936-1952.PDF (1870822 bytes)
PL 937/1952DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PROFESSOR MARCONDES E PONTE PENSA PARA LIGACAO DAS RUAS SAO BASILIO E DA CONQUISTA, NA PARADA INGLESA.ALIPIO HENRIQUE
PL00937-1952.PDF (739414 bytes)
PL 938/1952DENOMINA PRACA RUBEN DARIO A PRACA SITUADA ENTRE AS RUAS ITAQUI, JURUA E CATIPOA, NO PARI.VEREADOR JARBAS TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA E OUTROS
PL00938-1952.PDF (897722 bytes)
PL 1010/1952ISENTA DE IMPOSTOS, ATE AO FIM DE 1960, OS HOTEIS EM CONSTRUCAO OU VIEREM A SER CONSTRUIDOS, DESDE QUE JA ESTEJAM FUNCIONANDO EM 25/01/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01010-1952.PDF (463431 bytes)
PL 1011/1952ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4.145/1951 QUE CEDE A SOCIEDADE DE ALBERGUES NOTURNO PELO PRAZO DE 30 ANOS, O TERRENO MUNICIPAL ENTRE AS RUAS TEIXEIRA MENDES, CEZARIO RAMALHO E OTTO DE ALENCAR, NO CAMBUCI.HORACIO BERLINCK CARDOSO
PL01011-1952.PDF (756268 bytes)
PL 1012/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS CIRCUNDADOS PELAS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA E SALETE E TRAVESSA SALETE, EM SANTANA, PARA ABERTURA DE PRACA NO LOCAL.JOAQUIM TOME FILHO | CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL01012-1952.PDF (476705 bytes)
PL 1013/1952DENOMINA AVENIDA CARRÃO A ATUAL ESTRADA DO CARRAO, NO SUBDISTRITO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL01013-1952.PDF (1209862 bytes)
PL 1014/1952CEDE, A ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS PELO PRAZO DE 40 ANOS, UM TERRENOS MUNICIPAL COM FRENTE PARA A AVENIDA IRRADIACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ GONZAGA MIRANDA | E OUTROS
PL01014-1952.PDF (2425902 bytes)
PL 1015/1952AUTORIZA A DEMOLICAO DO MORRO DOS INGLESES A FIM DE ALI SEREM CONSTRUIDOS UM PARQUE INFANTIL E UM GRUPO ESCOLAR.MIGUEL SANSIGOLO | E OUTROS
PL01015-1952.PDF (837856 bytes)
PL 1085/1952DESAPROPRIA O TERRENO ENTRE AS RUAS PICINGUABA, CANJOCA. SABOO E XIRIRICA, EM VILA SANTA ISABEL, PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR E PARQUE INFANTIL.VALERIO GIULI
PL01085-1952.PDF (866956 bytes)
PL 1087/1952OFICIALIZA A RUA MARIANA CORREIA, NO JARDIM AMERICA.UMBERTO FANGANIELLO
PL01087-1952.PDF (551280 bytes)
PL 1088/1952DESAPROPRIA O IMOVEL SITUADO NA RUA CONSELHEIRO RAMALHO Nº 538 PARA NELE SER INSTALADO O MERCADO DISTRITAL DE BELA VISTA.MIGUEL SANSIGOLO | VALERIO GIULI
PL01088-1952.PDF (741175 bytes)
PL 1138/1952OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS GENERAL FRANCISCO RAMOS E JUNQUEIROPOLIS, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01138-1952.PDF (1677053 bytes)
PL 1139/1952APROVA PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PROJETADA PONTE DA PENHA SOBRE O CANAL DO TIETE.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01139-1952.PDF (1510810 bytes)
PL 1142/1952CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 A ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES DE CAMPOS DE JORDAO.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS | VALERIO GIULI
PL01142-1952.PDF (544369 bytes)
PL 1143/1952DENOMINA AVENIDA GUAPIRA A ATUAL ESTRADA DO GUAPIRA.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL01143-1952.PDF (677762 bytes)
PL 1144/1952ABRE O CREDITO DE CR$ 5.000.000,00 QUE SE DESTINAM AO INICIO DAS OBRAS PARA A ABERTURA DA AVENIDA CABUCU, TUCURUVI.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL01144-1952.PDF (827223 bytes)
PL 1145/1952DETERMINA QUE A SECRETARIA DE OBRAS DE PREFERENCIA AO CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS POR ONDE TRAFEGUEM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO
PL01145-1952.PDF (1618009 bytes)
PL 1146/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAR OPORTUNAMENTE, TERRENO BALDIO EXISTENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MACEDO SOARES, RUAS D. MATILDE D. JOSE PAULO E PELAGIO MARQUES PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA PUBLICA DESTINADA AO BAIRRO DA VILA MATILDE.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO
PL01146-1952.PDF (3162521 bytes)
PL 1147/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA OPORTUNA DESAPROPRIACAO, O TERRENO BALDIO EXISTENTE NO PROLONGAMENTO DA RUA AUREA A FIM DE LIGAR ESTA RUA COM A RUA DOS OTONIS, ESTABELECENDO A LIGACAO DOS BAIRROS DE VILA MARIANA E VILA CLEMENTINO.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO
PL01147-1952.PDF (906815 bytes)
PL 1232/1952DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOSJOSE DINIZ
PL01232-1952.PDF (406501 bytes)
PL 1233/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 400.000,00 A ASSOCIACAO SANTO AMARENSE DOS ROMEIROS DO SENHOR BOM JESUS DE PIRAPORA.JOSE DINIZ
PL01233-1952.PDF (453816 bytes)
PL 1234/1952DISPOE SOBRE A PROFISSAO DE LAVADORES DE AUTOMOVEIS.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL01234-1952.PDF (1310569 bytes)
PL 1236/1952DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UMA MATERNIDADE MUNICIPAL.VEREADOR WILLIAM SALEM
PL01236-1952.PDF (1938762 bytes)
PL 1237/1952REVOGA A LEI Nº 4.040/1951, QUE DISPOE SOBRE A NUMERACAO DE LUGARES NAS CASAS DE ESPETACULOS.JOSE DINIZ
PL01237-1952.PDF (1538911 bytes)
PL 1328/1952AUTORIZA SUBSCRICAO DE ACOES PARA O AUMENTO DE CAPITAL DA CMTC, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE C$ 189.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01328-1952.PDF (3291054 bytes)
PL 1330/1952DENOMINA ARNOLFO AZEVEDO A ATUAL RUA ONZE, NO PACAEMBU.JOAO DOMINGUES SAMPAIO | ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL01330-1952.PDF (590410 bytes)
PL 1331/1952OFICIALIZA A RUA D. ROSA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARIA CAROLINA E JOAQUIM ANTUNES, NO JARDIM AMERICA.UMBERTO FANGANIELLO | CESAR ARRUDA CASTANHO
PL01331-1952.PDF (379996 bytes)
PL 1332/1952AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE REFEICOES, PELOS RESTAURANTES DA PREFEITURA, OS OPERARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO | AGENOR LINO DE MATOS
PL01332-1952.PDF (706564 bytes)
PL 1333/1952DISPOE QUE OS OPERARIOS DA ZONA DE IRRIGACAO E ANEXOS DA SECRETARIA DE HIGIENE, PASSAM A RECEBER A GRATIFICACAO DE 30 POR CENTO SOBRE OS RESPECTIVOS SALARIOS ENQUANTO EXERCEREM O SERVICO DE DESOBSTRUCAO DE GALERIAS, VALAS, CORREGOS E BUEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO | AGENOR LINO DE MATOS
PL01333-1952.PDF (383562 bytes)
PL 1334/1952REVOGA A LEI 3.765/1949 QUE CRIOU A CIDADE DOS MENORES E CEDE O HIPODROMO PAULISTANO A COMISSAO EXECUTIVA DO 4º CENTENARIO DA FUNDACAO DE SAO PAULO PARA CONSTRUCAO DO ESTADIO DO CENTENARIO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL01334-1952.PDF (1663667 bytes)
PL 1335/1952DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE INSTALACOES SANITARIAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS.WILLIAM SALEM | E OUTROS
PL01335-1952.PDF (2370404 bytes)
PL 1336/1952DISPOE SOBRE A COBRANCA, PELO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA, DA SECRETARIA DE OBRAS, DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS POR OBRAS CLADESTINAS OU TERMINADAS EM DESACORDO COM AS PLANTAS APROVADAS.JOAQUIM TOME FILHO
PL01336-1952.PDF (378310 bytes)
PL 1403/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS DE NUMERO 61 A 75 DA RUA TEIXEIRA DE CARVALHO, PARA PROLONGAMENTO DA RUA APIAI, NO CAMBUCI.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO | ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL01403-1952.PDF (1957039 bytes)
PL 1404/1952OFICIALIZA A RUA AURELINO LEAL, TRAVESSA DA ESTRADA DA CANTAREIRANICOLAU TUMA | E OUTROS
PL01404-1952.PDF (801035 bytes)
PL 1405/1952OBRIGA AOS PROPRIETARIOS DOS SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A FAZER SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE SEUS PASSAGEIROS E RESPECTIVOS PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HORACIO BERLINCK CARDOSO | E OUTROS
PL01405-1952.PDF (1835274 bytes)
PL 1406/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO ORFANATO SAO FRANCISCO XAVIER.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL01406-1952.PDF (627380 bytes)
PL 1460/1952DISPOE SOBRE A COMINACAO DE PENALIDADE POR DESACATO, OFENSA, AMEACA OU AGRESSAO COMETIDOS POR SERVIDOR MUNICIPAL CONTRA MEMBROS DE COMISSOES DE INQUERITO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01460-1952.PDF (1369090 bytes)
PL 1461/1952APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARCELINA, ENTRE AS RUAS MARCO AURELIO E CATAO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01461-1952.PDF (690708 bytes)
PL 1471/1952DENOMINA AVENIDA CONCEICAO A ATUAL RUA CONCEICAO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL01471-1952.PDF (619233 bytes)
PL 1472/1952DESAPROPRIA OS IMOVEIS SITUADOS NA ESTRADA DO CARRÃO NS. 1450 E 1460 PARA A LIGAÇÃO DESTA ESTRADA COM A RUA MARIANO DE SOUSA.VEREADOR BENEDITO ROCHA E OUTRO
PL01472-1952.PDF (638154 bytes)
PL 1473/1952DISPOE SOBRE OS VALORES LOCATIVO E VENAL DOS IMOVEIS PARA EFEITO DE LANCAMENTO DE IMPOSTOS IMOBILIARIOS.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO | E OUTROS
PL01473-1952.PDF (6633722 bytes)
PL 1474/1952ESTABELECE QUE AS LEIS MUNICIPAIS RELATIVAS A MUDANCA DE NOMES DE LOGRADOUROS PUBLICOS ENTRARAO EM VIGOR 180 DIAS APOS A SUA PUBLICACAO.VEREADOR HELIO BENEDITO FIORI E OUTRO
PL01474-1952.PDF (482656 bytes)
PL 1475/1952CRIA UM POSTO DE PUERICULTURA NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR MIGUEL SANSÍGOLO
PL01475-1952.PDF (278102 bytes)
PL 1476/1952CRIA UM POSTO DE PUERICULTURA NA MOÓCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR MIGUEL RUSSIANO
PL01476-1952.PDF (453966 bytes)
PL 1539/1952VEDA A TRANSFERENCIA DE TITULARES DE CARGOS PROVIDOS LIVREMENTE PELO PREFEITO PARA OS QUE TEM O SEU PROVIMENTO SUBORDINADO AS CONDICOES ESTATUIDAS NOS PARAGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 6º DO DECRETO-LEI Nº 404/1947.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL01539-1952.PDF (1045446 bytes)
PL 1540/1952ISENTA DE IMPOSTOS PELO PRAZO DE 10 ANOS AS CASAS DE ALVENARIA, DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CUJO VALOR NAO EXCEDA DE CR$ 180.000,00 E QUE ESTEJAM VINCULADAS AO CREDOR POR COMPROMISSOS DE PAGAMENTOS A PRESTACOES OU ONERADAS POR QUAISQUER DIVIDAS ATE A SUA COMPLETA QUITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL01540-1952.PDF (444650 bytes)
PL 1541/1952DA NOVA REDAÇAO AO ITEM-B-DO ART.2º DA LEI N.4183/52.DENOMINANDO ITALIA FAUSTA -F-,NA VILA MONUMENTOCOMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO E DE JUSTIÇA
PL01541-1952.PDF (403263 bytes)
PL 1542/1952REVOGA A LEI Nº 3.951/1950, QUE AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA SAMPAIO VIANA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR ELISEU GUILHERME E PARAISO, NA VILA MARIANA.ELIAS SHAMMASS | E OUTROS
PL01542-1952.PDF (6181046 bytes)
PL 1543/1952VEDA A LOCACAO DE MAIS DE UM COMPARTIMENTO OU AREA DO ENTREPOSTO DA CANTAREIRA A UMA MESMA FIRMA OU COOPERATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO VIEIRA
PL01543-1952.PDF (628578 bytes)
PL 1634/1952ISENTA DE TAXACAO MUNICIPAL AS BICICLETAS QUE NAO DE TRANSPORTE COMERCIAL.AMERICO ROSSINI
PL01634-1952.PDF (1136441 bytes)
PL 1635/1952CRIA O SALAO MUNICIPAL DE BELAS ARTES DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL SANSIGOLO
PL01635-1952.PDF (499252 bytes)
PL 1636/1952ALTERA A REDACAO DA ALINEA 17 DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI 313/1945 PARA: COMERCIO DE FUMOS DERIVADOS, FOSFOROS, ARTIGOS PARA FUMANTES E OUTROS OBETIVOS CONCERNENTE.ELIAS SHAMMASS
PL01636-1952.PDF (571325 bytes)
PL 1637/1952OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE NOVOS IMOVEIS CONSTRUIDOS E DESTINADOS A LOCACAO OU VENDA, A ENVIAR A PREFEITURA, A RELACAO DOS MESMOS COM DISCRIMINACOES E RESPECTIVOS PRECOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL01637-1952.PDF (374165 bytes)
PL 1638/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS SEGUINTES AREAS DA VILA NAIR, NO IPIRANGA: UMA ENTRE AS RUAS CAPAO DO REGO E JAMBO ACU PARA A LIGACAO DESTA COM A RUA DA OLARIA: OUTRAS ENTRE AS RUAS DR. MARIO VICENTE, VINTE E OITO DE SETEMBRO E SUSSUARANA PARA A LIGACAO DESTA COM A RUA DR. MARIO VICENTE.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL01638-1952.PDF (475709 bytes)
PL 1728/1952DESAPROPRIACAO O IMOVEL ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR REPUBLICA DO PARAGUAI PARA NELE SER INSTALADO UM SERVICO DE PRONTO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO FRANCISCO DE HARO
PL01728-1952.PDF (582856 bytes)
PL 1729/1952CONCEDE ANISTIA A TODOS O CANDIDATOS QUE DISPUTARAM A ULTIMA ELEICAO A VEREANCA DA CAPITAL QUE FORAM MULTADOS EX-VI DA LEI Nº 3.903/1950.JOAO FRANCISCO DE HARO | ALIPIO HENRIQUE | HORACIO BERLINCK CARDOSO
PL01729-1952.PDF (2244937 bytes)
PL 1769/1952APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS TUIUTI E CURUCAIA, NO BOSQUE DA SAUDE.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01769-1952.PDF (751212 bytes)
PL 1770/1952DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS MUNICIPAISEXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01770-1952.PDF (3760788 bytes)
PL 1771/1952APROVA A RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA DO ESTADO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AVENIDA TIRADENTES E A RUA DR. RODRIGO DE BARROS, EM SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01771-1952.PDF (781521 bytes)
PL 1772/1952DISPOE SOBRE NOVA DELIMITACAO DA PRACA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01772-1952.PDF (634715 bytes)
PL 1774/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A FAZENDA ESTADUAL DA METADE DA IMPORTANCIA DO EMPRESTIMO PARA FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DE COMEMORACAO DO IV CENTENARIO DA CIDADE.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01774-1952.PDF (2251615 bytes)
PL 1776/1952DENOMINA RUA IRMAO ODILON DINIS A ATUAL RUA ORISSANGA, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL01776-1952.PDF (14795914 bytes)
PL 1777/1952AUTORIZA A CONSTRUCAO DE VIADUTO NA AVENIDA ALVARO RAMOS, SOBRE O LEITO DA EFCB.AMERICO ROSSINI
PL01777-1952.PDF (563164 bytes)
PL 1828/1952DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO QUE INTERROMPE A LIGACAO DAS RUAS VERDE MAR E NANAU, TUCURUVI.ALIPIO HENRIQUE
PL01828-1952.PDF (561753 bytes)
PL 1867/1952APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO BUSSOCABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01867-1952.PDF (708772 bytes)
PL 1868/1952REVOGA O PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.810/1949.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL01868-1952.PDF (825174 bytes)
PL 1870/1952DENOMINA MINISTRO MORVAN DIS DE FIGUEIREDO UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL01870-1952.PDF (696779 bytes)
PL 1871/1952EFETIVA, NO PADRAO K, OS ATUAIS ADMINISTRADORES DE MERCADOS DISTRITAIS, CRIADOS PELO DECRETO Nº 1029/1947.MIGUEL SANSIGOLO
PL01871-1952.PDF (479370 bytes)
PL 1872/1952CRIA, NAS FEIRAS-LIVRES, AS BARRACAS DE CONTROLE PARA A AFERICAO DE PESOS E MEDIDAS DAS MERCADORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CESAR ARRUDA CASTANHO
PL01872-1952.PDF (1146534 bytes)
PL 1940/1952AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A TRASLADACAO, PARA ESTA CIDADE, DOS RESTOS MORTAIS DO POETA MANOEL ANTONIO ALVARES DE AZEVEDO E A ERECAO DO MAUSOLEU, ABRINDO, PARA ISSO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS | E OUTROS
PL01940-1952.PDF (1177819 bytes)
PL 1941/1952AUTORIZA A CONSTRUCAO DE DEZ POSTOS DE PUERICULTURA EM: BUTANTA, TATUAPE, PENHA DE FRANCA, ALTO DE SANTANA, FREGUESIA DO O, ALTO DA MOOCA, BOSQUE DA SAUDE, INDIANOPOLIS, TUCURUVI E VILA MATILDE, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 5.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HOMERO DOMINGUES DA SILVA | E OUTROS
PL01941-1952.PDF (4197810 bytes)
PL 1942/1952AUTORIZA O EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A AQUISICAO DOS IMOVEIS NO PATIO DO COLEGIO E NA RUA ROBERTO SIMONSEN, ONDE ESTA LOCALIZADA A SECRETARIA DA EDUCACAO, A 1º DELEGACIA AUXILIAR E O PLANTAO CENTRAL DA POLICIA, PARA ABERTURA DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL01942-1952.PDF (747313 bytes)
PL 1996/1952OFICIALIZACAO DE RUAS DA VILA PRUDENTE.JOAO FRANCISCO DE HARO | E OUTROS
PL01996-1952.PDF (621236 bytes)
PL 1997/1952DISPOE SOBRE O ENCAMINHAMENTO, PELO PREFEITO, JUNTAMENTE COM A LEI ORCAMENTARIA, DE UM PLANO GERAL DE PAVIMENTACAO E OUTRAS MELHORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL01997-1952.PDF (1076072 bytes)
PL 1998/1952OBRIGA A PREFEITURA A APRESENTAR A ESTA CAMARA, DENTRO DE 6 MESES, O PLANO DIRETOR DA CIDADE, TENDO JUNTO O PLANO GERAL DOS SERVICOS DE CAPTACAO E ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS.ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL01998-1952.PDF (1251442 bytes)
PL 1999/1952DENOMINA ANTERO MENDES LEITE A ATUAL RUA PERDOES, NA ACLIMACAO.JOAO DOMINGUES SAMPAIO | ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL01999-1952.PDF (961654 bytes)
PL 2000/1952DENOMINA CONSELHEIRO CANDIDO BATISTA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA ANTONIO BENTO, NO JARDIM PAULISTA.NORBERTO MAYER FILHO | ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL02000-1952.PDF (606517 bytes)
PL 2008/1952AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TIETE, NO BAIRRO DE VILA MARIA.ARMANDO ZEMELLA
PL02008-1952.PDF (489577 bytes)
PL 2049/1952ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 3.765/1949 PARA: A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUIRA, EM PROPRIO MUNICIPAL A SER OPORTUNAMENTE INDICADO, A CIDADE DOS MENORES.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02049-1952.PDF (815221 bytes)
PL 2050/1952MODIFICA PARCIALMENTE O PROJETO REFERENTE AO ALINHAMENTO DA AVENIDA SUMARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02050-1952.PDF (837915 bytes)
PL 2051/1952PROIBE O EXCESSO DE LOTACAO NOS CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETACULOS EM GERAL E ESTABELE AS RESPECTIVAS MULTAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02051-1952.PDF (786944 bytes)
PL 2052/1952APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA ESTRADA DAS BOIADAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JAGUARE E A RUA 21, NA LAPA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02052-1952.PDF (806635 bytes)
PL 2053/1952APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA LACERDA FRANCO E A RUA PAULO OROZIMBO, NA ACLIMACAO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02053-1952.PDF (800617 bytes)
PL 2056/1952OFICIALIZA E DENOMINA RUA HORACIO BERLINCK A VIA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ASPICUELTA E JOSE IGNACIO, QUE SE INICIA NA RUA SIMAO ALVARES E TERMINA NA RUA MOURATO COELHO, EM VILA CERQUEIRA CESAR.ANSELMO FARABULINI JUNIOR | GUMERCINDO DE PADUA FLEURY
PL02056-1952.PDF (349918 bytes)
PL 2057/1952CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, RENOVAVEIS, A PAROQUIA DE SAO RAFAEL, A AREA DE TERRENO COM 300 M2 SITUADA NOS FUNDOS DA IGREJA DE SAO RAFAEL, NO LARGO DO MESMO NOME, PARA CONSTRUCAO DE PREDIO COM FINS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS DA PAROQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI
PL02057-1952.PDF (1714452 bytes)
PL 2058/1952REDUZ A 85 O TIPO MINIMO DAS EMISSOES DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 4.104/1951 E 4.136/1951.PAULO VIEIRA | E OUTROS
PL02058-1952.PDF (2516412 bytes)
PL 2161/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE IMOVEL NECESSÁRIA AO ALINHAMENTO DA RUA CONEGO MANOEL VAZ, EM SANTANA, IMOVEL ESTE DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO CARVALHO OU SUCESSORES.VEREADOR ANDRÉ NUNES JUNIOR
PL02161-1952.PDF (553355 bytes)
PL 2252/1952AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA REFORMA DE PRÉDIOS SITUADOS NA ZONA CENTRAL OU QUAISQUER LOGRADOUROS PÚBLICO SUJEITOS A REGULAMENTAÇÃO DE ALTURA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1953, CONDICIONADAS AS REFORMAS A MELHORIA DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICAS E ARQUITETONICAS DAS EDIFICAÇÕES.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02252-1952.PDF (936148 bytes)
PL 2253/1952APROVA O ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA MORUMBI, EM SANTO AMARO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02253-1952.PDF (3086912 bytes)
PL 2254/1952RETIFICA O ALINHAMENTO DE UM TRECHO DA RUA CORONEL JOSE EUSÉBIO, NA CONSOLAÇÃO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02254-1952.PDF (974066 bytes)
PL 2255/1952DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO ESCOLAR FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA CAPITAL AOS 25/01/1952.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02255-1952.PDF (8105961 bytes)
PL 2281/1952PROMOVE, ANUALMENTE, O CERTAME AGRICOLA VISANDO O INCREMENTO DA PRODUCAO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 1.000.000,00.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL02281-1952.PDF (645161 bytes)
PL 2304/1952CEDE, EM COMODATO, UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NAS ZONAS CENTRAL OU URBANA PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO PEQUENO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL02304-1952.PDF (720579 bytes)
PL 2361/1952DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE REDE ARAME OU DE FERRO SOBRE TELHADOS DE CASAS DE DIVERSOES.AMERICO ROSSINI
PL02361-1952.PDF (685034 bytes)
PL 2383/1952APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE A AVENIDA TIETE E A RUA JUCA FLORIANO, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02383-1952.PDF (758845 bytes)
PL 2384/1952ESTENDE AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS AS RUAS IRLANDA, ANTONIO JOSE DA SILVA, SALVADOR DE MENDONCA, E AS PRACAS MORUNGABA E BURITANA, CONSIDERANDO-AS DE CARATER RESIDENCIAL.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02384-1952.PDF (703386 bytes)
PL 2385/1952AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER UMA AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A RUA PEDROSO DE MORAIS, ENTRE A AVENIDA REBOUCAS E A RUA PINHEIROS, NO JARDIM AMERICA, POR PRECO NAO INFERIOR A CR$ 727.740,00.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02385-1952.PDF (1916557 bytes)
PL 2386/1952ABRE O CREDITO DE CR$ 658.800,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COMPLEMENTARES DA PUBLICACAO DA RELACAO DOS CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02386-1952.PDF (2388319 bytes)
PL 2420/1952AUTORIZA A CONSTRUCAO DO TEATRO POPULAR MUNICIPAL, COM A CAPACIDADE MINIMA DE 5.000 LUGARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL SANSIGOLO
PL02420-1952.PDF (888277 bytes)
PL 2431/1952DENOMINA LARGO J.J. DE CARVALHO, O LOGRADOURO PUBLICO ANEXO AO LARGO DO AROUCHE, EM FRENTE AO EDIFICIO DA ACADEMIA PAULISTA DE LATRAS.JOSE NICOLINI
PL02431-1952.PDF (690147 bytes)
PL 2432/1952DENOMINA PRACA EXPEDICIONARIOS DO BRASIL, A ATUAL PRACA VICENTE RODRIGUES, NA CONSOLACAO.LUIZ GONZAGA MIRANDA | E OUTROS
PL02432-1952.PDF (947309 bytes)
PL 2433/1952AUTORIZA ABERTURA DE CONCURSO PARA A APRESENTAÇÃO DE MAQUETES DE MONUMENTO AO PRACINHA DE SÃO PAULO - EX - COMBATENTE DO BRASIL, A SER INSTALADO NA FUTURA PRACA EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL, ATUAL VICENTE RODRIGUES.VEREADOR LUIZ GONZAGA MIRANDA E OUTROS
PL02433-1952.PDF (1270899 bytes)
PL 2434/1952ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS CIRCULOS OPERARIOS E AS ENTIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS LEGALMENTE CONSTITUIDAS.AMERICO ROSSINI
PL02434-1952.PDF (828530 bytes)
PL 2475/1952DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, A AREA OCUPADA PELO IMÓVEL DE Nº 340 DA RUA DR. INÁCIO ARRUDA, NO CAMBUCI, DE PROPRIEDADE DE ARMANDO MIGLIORI, E AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOACAO, TERRENO ADJACENTE A ÁREA REFERIDA, PARA ALARGAMENTO, ESTÉTICA E SALUBRIDADE DA ALUIDIDA VIA PÚBLICA..VEREADOR ANTÔNIO DE TOLEDO PIZA
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PL 2513/1952CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE MONTE SERRATE DE PINHEIROS.VEREADOR GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
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PL 2514/1952AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE OU RECANTO INFANTIL A RUA PEDROSO DE MORAIS, ESQUINA DAS RUAS EDISON DIAS E GARCIA VELHO, EM PINHEIROS.CESAR ARRUDA CASTANHO | VALERIO GIULI
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PL 2515/1952DENOMINA CARDEAL DOM SEBASTIÃO LEME A ATUAL PRACA EXISTENTE NO DISTRITO SUL SEM DENOMINAÇÃO.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL02515-1952.PDF (757714 bytes)
PL 2573/1952OFICIALIZA E DENOMINA RUAS DO 34º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02573-1952.PDF (1316254 bytes)
PL 2575/1952DENOMINA PROFESSOR REZENDE PUECH UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOS A SEREM OFICIALIZADOS NA CAPITAL.RUBENS DO AMARAL
PL02575-1952.PDF (1231796 bytes)
PL 2577/1952AUTORIZA A CONSIGNACAO DE CR$ 5.000.000,00 NO ORCAMENTO DA PREFEITURA DESTINADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZACOES E AUXILIOS AS VITIMAS DAS POSSIVEIS ENCHENTES NESTA CAPITAL.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR | E OUTROS
PL02577-1952.PDF (847705 bytes)
PL 2578/1952DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS MARGINAIS DO CÓRREGO DA MOÓCA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O RIO TAMANDUATEI E A RUA FRANCISCO POLITO, PARA ABERTURA DE RUAS MARGINAIS AO REFERIDO CÓRREGO.VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE HARO
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PL 2620/1952AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$1.500.000,00 AO PARQUE SANATORIAL DAS MUNICIPALIDADES, DE CAMPOS DO JORDAO.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO | MIGUEL SANSIGOLO | VALERIO GIULI
PL02620-1952.PDF (1611865 bytes)
PL 2622/1952DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.903/1950 QUE DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE AFIXACAO DE CARTAZES OU IMPRESSOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO.ALIPIO HENRIQUE
PL02622-1952.PDF (1071637 bytes)
PL 2671/1952CRIA O CEMITERIO MUNICIPAL DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS
PL02671-1952.PDF (780712 bytes)
PL 2706/1952AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE UM CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SER INSTITUIDA UMA CAMPANHA DE EDUCACAO E SEGURANCA DO TRANSITO NA CAPITAL PELO CONSELHO REGINAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO, FINANCIADA PELO MUNICIPIO.PAULO VIEIRA | E OUTROS
PL02706-1952.PDF (670535 bytes)
PL 2741/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$30.000,00 A ASSOCIAÇAO PEULISTA DE AVICULTURA, PARA A REALIZAÇAO DA 1ª CONVENÇAO PAULISTA DE AVICULTURA.COMISSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA DE FOMENTO ECONOMICO E DE FINANÇAS
PL02741-1952.PDF (455158 bytes)
PL 2742/1952DENOMINA AVENIDA PADRES OLIVETANOS A ATUAL AVENIDA ABIGAIL, NA PENHA.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO | JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL02742-1952.PDF (693535 bytes)
PL 2743/1952AUTORIZA DENOMINAR RODOLPH TROPPMAIR UMA DAS VIAS PÚBLICAS A SEREM OFICIALIZADAS.COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PL02743-1952.PDF (940811 bytes)
PL 2744/1952INSTITUI O PREMIO IV CENTENARIO DA FUNDACAO DE SAO PAULO PARA A MELHOR OBRA LITERARIA E HISTORICA SOBRE A FUNDACAO DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 100.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL SANSIGOLO | ALBERTO DA SILVA AZEVEDO
PL02744-1952.PDF (728931 bytes)
PL 2745/1952DETERMINA QUE TRECHO DA AVENIDA ADOLFO PINHEIRO NAO SE SUBMETERA AO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS.VEREADOR WALDEMAR TEIXEIRA PINTO
PL02745-1952.PDF (674261 bytes)
PL 2793/1952REVOGA A LEI N. 3.072 DE 10 DE AGOSTO DE 1927 QUE DISPOE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA SAINT HILAIRE ATE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02793-1952.PDF (971023 bytes)
PL 2823/1952ASSEGURA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, AOS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA QUE TRABALHEM NO SERVICO DE COLETA DE LIXO E AOS ENFERMEIROS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE HIGIENE.VEREADOR ANSELMO FARABULINI JÚNIOR
PL02823-1952.PDF (514490 bytes)
PL 2824/1952AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA AREA NECESSARIA PARA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL EM TUCURUVI.ALIPIO HENRIQUE
PL02824-1952.PDF (598906 bytes)
PL 2825/1952DENOMINA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO A ATUAL PRACA HONORIO LIBERO, NO JARDIM AMERICA.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL02825-1952.PDF (452349 bytes)
PL 2865/1952DENOMINA RUA SAPOPEMBA A ATUAL ESTRADA DO SAPOPEMBA, NA ÁGUA RASA.VEREADOR ANSELMO FARABULINI JÚNIOR E OUTROS .
PL02865-1952.PDF (956236 bytes)
PL 2866/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 10.000.000,00 AO INSTITUTO DE FISICA TEÓRICA, A SER PAGO NOS 4 EXERCÍCIOS DE 1952 A 1955 EM PARCELAS DE CR$ 2.500.000,00.VEREADOR JOAQUIM TOMÉ FILHO
PL02866-1952.PDF (1056831 bytes)
PL 2867/1952DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.841, DE 10 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PRESTADO A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA, ESTABELECE 90 DIAS PARA O SEU TEMPO DE DURAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR MIGUEL SANSÍGOLO
PL02867-1952.PDF (755384 bytes)
PL 2868/1952RESTABELECE A DENOMINACAO DE AVENIDA SUMARE PARA A ATUAL RUA OLAVO FREIRE E DENOMINA RUA VERISSIMO GLORIA O TRECHO QUE LIGA AQUELA AVENIDA AO FINAL DA RUA CARDOSO DE ALMEIDA.MIGUEL SANSIGOLO
PL02868-1952.PDF (1711832 bytes)
PL 2869/1952OFICIALIZA A RUA JUQUIA, NO BRÁS.VEREADOR ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL02869-1952.PDF (708140 bytes)
PL 2870/1952CONCEDE OS AUXILIO DE CR$ 120.000,00 AO NUCLEO DE PARAQUEDISTAS DA FORCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, E CR$135.000,00 A ESCOLA DE PARAQUEDISTAS CIVIS DO ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS
PL02870-1952.PDF (2140700 bytes)
PL 2871/1952CRIA UM PARQUE INFANTIL NA CONFLUENCIA DAS RUAS ARMITAGE, VIEIRA DE ALMEIDA E PROFESSOR LUIS WANDERLEY, NA VILA SAO JOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS
PL02871-1952.PDF (567146 bytes)
PL 2937/1952OBRIGA OS PROPRIETARIOS COMUNICAREM A PREFEITURA A RELAÇÃO DE APARTAMENTOS E CASAS RESIDENCIAIS VAGAS, DEVENDO A PREFEITURA MANDAR VISTORIAR E DESINFETAR TAIS RESIDENCIAS, COBRANDO A TAXA DE CR$ 100.00VEREADOR GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL02937-1952.PDF (896655 bytes)
PL 2938/1952INSTITUI CONCURSO PARA A COMPOSICAO DE UM HINO COMEMORATIVO DO IV CENTENARIO DA CAPITAL DE SAO PAULO, ESTABELECENDO O PREMIO DE CR$ 50.000,00 AO AUTOR DA MUSICA E DE IGUAL VALOR AO COMPOSITOR DA LETRA.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS | HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL02938-1952.PDF (639360 bytes)
PL 2939/1952PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO O TRECHO DENOMINADO ESTRADA VELHA DE SANTO AMARO, COMPREENDIDO ENTRE AQUELA AVENIDA E O SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.LUIZ GONZAGA MIRANDA
PL02939-1952.PDF (486979 bytes)
PL 2940/1952PROLONGA A RUA XAVIER DE TOLEDO ATE A PRACA MARIO PIRES ONDE TERA INICIO A RUA DA CONSOLACAO.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO
PL02940-1952.PDF (552808 bytes)
PL 2942/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO PARA A REALIZACAO DA II SEMANA DE ESTUDOS JURIDICOS.GUMERCINDO DE PADUA FLEURY E OUTRO E AS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO , DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
PL02942-1952.PDF (577927 bytes)
PL 2943/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A SOCIEDADE PAULISTA DE ESCRITORES, PARA A REALIZACAO DO 3º CONGRESSO PAULISTA DE ESCRITORES.PAULO VIEIRA | E OUTROS
PL02943-1952.PDF (383654 bytes)
PL 2948/1952DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DAS RUAS SANTO ANTONIO E SAMUEL DAS NEVES, DANDO NOVO TRACADO A ESTA ULTIMA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL02948-1952.PDF (994350 bytes)
PL 2950/1952AUTORIZA A INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NO PROPRIO MUNICIPAL SITUADO EM VILA FORMOSA ENTRE A AVENIDA GUILHERME COTCHING, AS RUAS 53 E 69 E A PRACA RAFAEL SAMPAIO VIDAL.BENEDITO ROCHA
PL02950-1952.PDF (561889 bytes)
PL 2952/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, TERRENO NA ESTRADA DE SAPOPEMBA, DE PROPRIEDADE DO DR. BENEDITO MONTENEGRO, PARA A CONSTRUCAO DE PRACA DE ESPORTES DISTRITAL DO ALTO DA MOOCA.ABEL FERREIRA
PL02952-1952.PDF (897641 bytes)
PL 3013/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 300.000,00 A FAVOR DO SINDICATO DOS ATORES TEATRAIS, CENOGRAFOS E CENOTECNICOS, NO ESTADO DE SAO PAULO, PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DA CASA DO ATOR.BENEDITO ROCHA | HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL03013-1952.PDF (832981 bytes)
PL 3014/1952AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NA AREA MUNICIPAL SITUADA NA ESQUINA DA RUA DIOGO DE FARIA, COM A RUA BOTUCATU, NA VILA MARIANA.HORACIO BERLINCK CARDOSO E OUTROS
PL03014-1952.PDF (728820 bytes)
PL 3015/1952ESTABELECE HORARIO PARA FUNCIONAMENTO DE SALOES DE BARBEIRO E INSTITUTO DE BELEZA E DISPOE SOBRE A INCIDENCIA DE IMPOSTOS DOS MESMOS, BEM COMO ESTABELECE MULTAS AOS INFRATORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | E OUTROS
PL03015-1952.PDF (2799275 bytes)
PL 3046/1952DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO E OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03046-1952.PDF (958698 bytes)
PL 3047/1952OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS DR. JULIO MAIA, DR CARLOS MONTEIRO BRISOLA, E AMALIA DE NORONHA, NO JARDIM AMERICA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03047-1952.PDF (1421470 bytes)
PL 3048/1952CONCEDE ABONO MENSAL DE CR$ 1.000,00 A TODOS OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 48.510.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03048-1952.PDF (1863893 bytes)
PL 3054/1952AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRACA PROFESSOR AUGUSTO BAILLOT, NO ALTO DA MOOCA.ABEL FERREIRA
PL03054-1952.PDF (672313 bytes)
PL 3055/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS SITUADAS NO ALTO DA MOOCA, RESPECTIVAMENTE A AVENIDA ALVARO RAMOS, AO LADO DO PREDIO N. 2.575 E RUA AGUA RASA AO LADO DO PREDIO N. 224, PARA A ABERTURA DE UMA PRACA.ABEL FERREIRA
PL03055-1952.PDF (982047 bytes)
PL 3056/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 AO CIRCULO OPERARIO DE VILA PRUDENTE.MIGUEL SANSIGOLO
PL03056-1952.PDF (994029 bytes)
PL 3057/1952DENOMINA PELAGIO LOBO A RUA ABERTA ENTRE AS RUAS BARTIRA E CAIUBI, NAS PERDIZES.PAULO VIEIRA
PL03057-1952.PDF (1273033 bytes)
PL 3058/1952DENOMINA TEATRO POPULAR ARTUR AZEVEDO O TEATRO POPULAR DA MOOCA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03058-1952.PDF (736948 bytes)
PL 3059/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS COMPREENDIDOS ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO A AS RUAS SANTO AMARO E JACEGUAI, PARA A ABERTURA DE PRACA PUBLICA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03059-1952.PDF (892997 bytes)
PL 3144/1952DENOMINA LEOPOLDO FROES O TEATRO POPULAR DE VILA CLEMENTINO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03144-1952.PDF (607893 bytes)
PL 3145/1952DENOMINA RUA MINISTRO COSTA E SILVA A VIA PUBLICA QUE SE INICIA NA RUA MOURATO COELHO, Nº 917 E VAI ATE A RUA SIMAO ALVARES, NA VILA CERQUEIRA CESAR.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03145-1952.PDF (672543 bytes)
PL 3146/1952DENOMINA ALCANTARA MACHADO A PRACA FORMADA PELA ANTIGA RUA DO SEMINARIO, PELA ATUAL AVENIDA ANHANGABAU E RUA CAPITAO SALOMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03146-1952.PDF (918889 bytes)
PL 3147/1952CRIA O BANCO DAS OPERACOES MUNICIPAIS, SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANONIMA E DE ECONOMIA MISTA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 51.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03147-1952.PDF (7331630 bytes)
PL 3149/1952CRIA, NOS 4 BAIRROS DE MAIOR DENSIDADE DEMOGRAFICA E QUE POSSUAM GRANDE NUMERO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAIS, BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 6.000.000,00.AMERICO ROSSINI
PL03149-1952.PDF (1103368 bytes)
PL 3150/1952INSTITUI O MOVIMENTO TURISTICO INFANTO-JUVENIL VISITE E ADMIRE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO | E OUTROS
PL03150-1952.PDF (956470 bytes)
PL 3156/1952REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.766/1949 QUE ALTEROU A LEI Nº 3.741/1949 SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS A CASA PROPRIA DE JORNALISTA.CESAR ARRUDA CASTANHO | COMISSAO DE JUSTICA
PL03156-1952.PDF (1401044 bytes)
PL 3157/1952PROROGA PARA 31 DE AGOSTO P.F. O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI N. 4.172/1952, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUICAO DE AUXILIOS QUE ONERAM A VERBA 920.8294 - SUBVENCOES, CONTRIBUICOES E AUXILIOS EM GERAL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PL03157-1952.PDF (744057 bytes)
PL 3165/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DOS MUNICIPIOS PARA A REALIZACAO DO IIº CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | E OUTROS
PL03165-1952.PDF (375345 bytes)
PL 3169/1952DISPOE SOBRE ZONEAMENTO, TRACADO DAS VIAS DE COMUNICACAO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, CONSTRUCOES E RECONSTRUCOES, REFORMAS OU DEMOLICOES, NESTA MUNICIPIO.ANDRE NUNES JUNIOR | FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL03169-1952.PDF (6426311 bytes)
PL 3170/1952DISPOE QUE SERA CONSIGNADA, NO ORCAMENTO DO MUNICIPIO, PARA A CONSTRUCAO DE ESTADIOS DISTRITAIS, IMPORTANCIA CORRESPONDENTE AO MONTANTE DOS TRIBUTOS PAGOS PELAS ENTIDADES ESPORTIVAS PROFISSIONAIS, NO DECURSO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL03170-1952.PDF (1361682 bytes)
PL 3171/1952ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE 15 ANOS, O IMOVEL UNICO ADQUIRIDO PELO PROFESSOR PRIMARIO, SECUNDARIO OU UNIVERSITARIO, PARA SUA RESIDENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CESAR ARRUDA CASTANHO | MIGUEL SANSIGOLO | VALERIO GIULI
PL03171-1952.PDF (488948 bytes)
PL 3172/1952MODIFICA DISPOSICOES DO DECRETO-LEI N. 313 DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO.ANDRE FRANCO MONTORO | E OUTROS
PL03172-1952.PDF (2624909 bytes)
PL 3173/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A ASSISTÊNCIA VICENTINA AOS MENDIGOS, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE SEUS TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.VEREADOR MIGUEL SANSÍGOLO
PL03173-1952.PDF (485662 bytes)
PL 3174/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 AO ORFANATO CRISTOVAO COLOMBO DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL DOS MENORES DESAMPARADOS.MIGUEL SANSIGOLO
PL03174-1952.PDF (549026 bytes)
PL 3175/1952AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR UM PARQUE OU RECANTO INFANTIL NA PRACA LUCELIA, NAS PERDIZES.HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL03175-1952.PDF (854851 bytes)
PL 3176/1952ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE 15 ANOS, UM UNICO IMOVEL ADQUIRIDO OU QUE VENHA A SER ADQUIRIDO POR EMPREGADO BANCARIO PARA SUA PROPRIA RESIDENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON PEREIRA MARCONDES | CESAR ARRUDA CASTANHO
PL03176-1952.PDF (556488 bytes)
PL 3217/1952CRIA UMA ENTIDADE AUTARQUICA DENOMINADA MUSEU DE CIENCIAS DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03217-1952.PDF (842575 bytes)
PL 3218/1952DENOMINA PROFESSOR JOSE VICENTE DE AZEVEDO A ATUAL RUA MONUMENTO, QUE PRINCIPIA NA RUA SIMAO DA COSTA E TERMINA NA AVENIDA NAZARETH, NO 19º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03218-1952.PDF (941835 bytes)
PL 3220/1952DENOMINA AVENIDA VIEIRA DE CARVALHO A ATUAL RUA VIEIRA DE CARVALHO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03220-1952.PDF (580225 bytes)
PL 3221/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A CONSTRUCAO DA PAROQUIA DE SAO PAULO APOSTOLO.MIGUEL SANSIGOLO
PL03221-1952.PDF (707967 bytes)
PL 3222/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE, PARA A AQUISICAO DE 4 TELAS DO PINTOR FRANCES JEAN MARC NATTIER.HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL03222-1952.PDF (1188280 bytes)
PL 3379/1952DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03379-1952.PDF (1662563 bytes)
PL 3380/1952AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO, AREA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DAS RUAS FRANCA PINTO E DIOGO JACOME, NO JARDIM PAULISTA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03380-1952.PDF (1056135 bytes)
PL 3381/1952APROVA A ABERTURA DE UMA RUA ENTRE AS RUAS JOSE GETULIO E SIQUEIRA CAMPOS, E DE UMA VIELA ENTRE AS RUAS SIQUEIRA CAMPOS E TAMANDARE, NA LIBERDADE.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03381-1952.PDF (1949198 bytes)
PL 3382/1952DENOMINA RUA MACHADO BITTENCOURT A TRAVESSA LOEFGREEN, NA VILA CLEMENTINO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03382-1952.PDF (1473127 bytes)
PL 3383/1952ESTABELECE PRAZO SUPLEMENTAR PARA QUE A COMISSAO NUNICIPAL DO ARTIGO 30 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS ULTIME SEUS TRABALHOS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03383-1952.PDF (1884252 bytes)
PL 3384/1952AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO DE CR$ 127.500.000,00 PARA REFORCO DO ITEM D DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.104/1951, QUE DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DO RIO TIETE.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03384-1952.PDF (2090572 bytes)
PL 3385/1952OFICIALIZA E DENOMINA VIAS PUBLICAS SITUADAS NOS 7º E 20º SUBDISTRITOS, CONSOLACAO E PERDIZES.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03385-1952.PDF (3102549 bytes)
PL 3386/1952APROVA A RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE UM TRECHO DA ESTRADA RIO-SAO PAULO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03386-1952.PDF (1466991 bytes)
PL 3387/1952DISPOE A RESPEITO DE CONTRATO COM O DR. AFONSO ESCRAGNOLLE TAUNAY, SOBRE PROSSEGUIMENTO DA HISTORIA DA CIDADE DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03387-1952.PDF (1585465 bytes)
PL 3388/1952CRIA A SECCAO DA FAZENDA DE CARAPICUIBA NA DIVISAO DE CARNES E PESCADOS DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE, CRIANDO NESTA SECCAO UM CARGO DE ADMINISTRATIVO CHEFE DE SECCAO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03388-1952.PDF (869966 bytes)
PL 3389/1952APROVA O PLANO DE REMODELAÇÃO, AMPLIAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DA PRAÇA PRINCESA ISABEL E REGULAMENTA A ALTURA DOS EDIFICIOS NA REFERIDA PRAÇA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO .
PL03389-1952.PDF (1400146 bytes)
PL 3445/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA PAULISTA DE ESPORTES, DESTINADO A CORRER AS DESPESAS DE SUA DELEGAÇÃO, NOS 11º JOGOS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS.VEREADOR ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
PL03445-1952.PDF (974913 bytes)
PL 3446/1952PASSA A DENOMINAR-SE ANIBAL MARTINS, A ATUAL RUA D. ELVIRA NO TUCURUVI.VEREADOR MIGUEL SANSÍGOLO
PL03446-1952.PDF (769036 bytes)
PL 3509/1952AUTORIZA A PREFEITURA A LIGAR, POR MEIO DE PASSAGEM INFERIOR, A RUA BARAO DE ITAPETININGA A RUA VIEIRA DE CARVALHO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03509-1952.PDF (798668 bytes)
PL 3510/1952INCORPORA A PREFEITURA MUNICIPAL O ATUAL SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM SALEM
PL03510-1952.PDF (2573451 bytes)
PL 3511/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TERRENO NA ESTRADA DE ITAGUASSU, EM ENGENHEIRO ARTUR ALVIM, PENHA, PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL03511-1952.PDF (1404013 bytes)
PL 3512/1952OFICIALIZA A ATUAL RUA ALVARO DE ABREU COM O NOME DE VIVEIROS DE CASTRO, NO JARDIM JAPAO.ALIPIO HENRIQUE
PL03512-1952.PDF (991119 bytes)
PL 3513/1952ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10º DA LEI N. 4.136/1951, DETERMINANDO QUE O CUSTO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO QUE FOR DEVIDO PELOS PROPRIETARIOS PODERA SER PAGO COM OS TITULOS POR ELES ADQUIRIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HORACIO BERLINCK CARDOSO
PL03513-1952.PDF (1871132 bytes)
PL 3514/1952DENOMINA DESEMBARGADOR URBANO MARCONDES UMA DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL03514-1952.PDF (906718 bytes)
PL 3563/1952OFICIALIZA E DENOMINA FRANCISCO BARUEL A RUA SITUADA EM SANTANA ENTRE AS RUAS CORONEL ARBUES E CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03563-1952.PDF (1125180 bytes)
PL 3564/1952APROVA A RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DO CAMINHO DO CHORA MENINO E DE TRECHO DA RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03564-1952.PDF (1214561 bytes)
PL 3565/1952APROVA O PLANO DE ABERTURA DA RUA E VIELA SANITARIA EM VILA PRUDENTEEXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03565-1952.PDF (1295892 bytes)
PL 3566/1952OFICIALIZA E DENOMINA RUA ITUVERAVA O PROLONGAMENTO DA RUA DO MESMO NOME E RUA SOROCABUÇU TRECHO DA RUA UM, NA VILA PRUDENTEPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03566-1952.PDF (1684996 bytes)
PL 3567/1952DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO ATO N. 113, DE 6 DE MARCO DE 1931, ISENTANDO DE IMPOSTOS OS BENS E SERVICOS DA UNIAO, ESTADOS E MUNICIPIOS, EXCETO AS TAXAS REMUNERATORIAS E OS EMOLUMENTOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03567-1952.PDF (621396 bytes)
PL 3568/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO O PREDIO A RUA NAPOLEAO, 36, EM SAO MIGUEL PAULISTA.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL03568-1952.PDF (666765 bytes)
PL 3569/1952DENOMINA LARGO OLIVEIRA VIANA O LARGO FORMADO PELA INTERSECCAO DA AVENIDA SANTA MARINA COM A RUA BONIFACIO CUBAS, NA FREGUESIA DO O.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03569-1952.PDF (1084706 bytes)
PL 3570/1952OBRIGA A CONCORRENCIA PUBLICA, DE CINCO EM CINCO ANOS DA PUBLICACAO DA RELACAO DOS CONTRIBUINTES, DOS TRIBUTOS IMOBILIARIOS E DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03570-1952.PDF (1132700 bytes)
PL 3571/1952DENOMINA VERISSIMO GLORIA UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.VALERIO GIULI | ARMANDO ZEMELLA | BENEDITO ROCHA
PL03571-1952.PDF (445477 bytes)
PL 3572/1952DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 4.266/1952 QUE ISENTA DOS IMPOSTOS DE LICENCA, DE INDUSTRIAS E PROFISSOES PREDIAL E TERRITORIAL AS INSTITUICOES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS.ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL03572-1952.PDF (834904 bytes)
PL 3573/1952DETERMINA A ADAPTACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE EXIBICAO DOS CINEMAS E TEATROS DE 1º CATEGORIA DA CAPITAL.WILLIAM SALEM
PL03573-1952.PDF (866634 bytes)
PL 3640/1952DESDOBRA A SECRETARIA DE HIGIENE EM SECRETARIA DE HIGIENE E SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL03640-1952.PDF (1818237 bytes)
PL 3641/1952AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA VILA NITRO-OPERARIA, EM SÃO MIGUEL PAULISTA.HOMERO DOMINGUES DA SILVA | E OUTROS
PL03641-1952.PDF (2246774 bytes)
PL 3642/1952DENOMINA DR. RODRIGUES DE MORAIS A ATUAL RUA DOS PERDOES, NA ACLIMACAO.JOAO FRANCISCO DE HARO | E OUTROS
PL03642-1952.PDF (311300 bytes)
PL 3643/1952DESAPROPRIA UMA AREA DE TERRENO NO TUCURUVI PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL.ALIPIO HENRIQUE
PL03643-1952.PDF (562402 bytes)
PL 3644/1952DECLARA SEM EFEITO, PARA CUMPRIMENTO DA ALINEA A DO ARTIGO 12 DO ATO N. 1083 DE 16/05/1936, OS ALVARAS PARA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, BI-SEMANALMENTE, ATE AS 22 HORAS.ALIPIO HENRIQUE
PL03644-1952.PDF (883558 bytes)
PL 3654/1952PERMITE O FUNCIONAMENTO DOS EMPORIOS LOCALIZADOS EM BAIRROS AOS DOMINGOS, DAS 6 AS 12 HORAS.HORACIO BERLINCK CARDOSO
PL03654-1952.PDF (2617660 bytes)
PL 3655/1952DENOMINA A ESTRADA DE SANTO AMARO DE AVENIDA SANTO AMARO.ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL03655-1952.PDF (3179326 bytes)
PL 3656/1952CASSA A LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS OU ORGANIZACOES CONHECIDAS COMO SOCIAIS DE LUTO CONCEDIDAS PELO ARTIGO 16, ALINEA XIV, DA LEI Nº 1/1947.ALIPIO HENRIQUE
PL03656-1952.PDF (989304 bytes)
PL 3657/1952AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR E INSTALAR UM MERCADINHO DISTRITAL, EM PROPRIO MUNICIPAL, A RUA SALVADOR SIMOES, ENTRE AS RUAS ARMITAGE E VINTE QUATRO, NA VILA SAO JOSE.ELIAS SHAMMASS | ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03657-1952.PDF (946517 bytes)
PL 3696/1952DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO ATO Nº 625 DE 28/05/1934, QUE SE REFERE AOS ARTIGOS A SEREM VENDIDOS NAS FEIRAS LIVRES.ARMANDO ZEMELLA
PL03696-1952.PDF (2155267 bytes)
PL 3697/1952INCLUSAO DO TERMO BIJOUTERIAS NA ALINEA 32 DO ARTIGO 5º DO DECRETO N. 313/1945, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS.ARMANDO ZEMELLA
PL03697-1952.PDF (1050427 bytes)
PL 3698/1952AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER A SUBVENÇÃO DE CR$ 250.000,00, A TITULO DE PREMIO AO ATLETA OLIMPICO ADEMAR FERREIRA DA SILVA.JOAQUIM TOME FILHO | E OUTROS
PL03698-1952.PDF (557326 bytes)
PL 3699/1952DENOMINA PROFESSOR ALFREDO BRESSER DA SILVEIRA A ATUAL RUA SUMIDORO, EM PINHEIROS.CESAR ARRUDA CASTANHO
PL03699-1952.PDF (963698 bytes)
PL 3700/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS MONSENHOR ANDRADE E AMERICO BRASILIENSE, NO BRAS, DESTINADA A CONSTRUCAO DE VIADUTO PARA PEDESTRE SOBRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI.MODESTO GUGLIELMI
PL03700-1952.PDF (1211080 bytes)
PL 3723/1952ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS EX-COMPONENTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.ARMANDO ZEMELLA
PL03723-1952.PDF (484441 bytes)
PL 3725/1952DENOMINA MANUEL MADRUGA UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NESTE MUNICIPIO.MIGUEL SANSIGOLO
PL03725-1952.PDF (746855 bytes)
PL 3726/1952FICA DENOMINADO MARIO YBARRA DE ALMEIDA UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NESTE MUNICIPIO.MIGUEL SANSIGOLO
PL03726-1952.PDF (1041630 bytes)
PL 3727/1952DENOMINA RAUL DEVESA UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NESTE MUNICIPIO.MIGUEL SANSIGOLO
PL03727-1952.PDF (912169 bytes)
PL 3728/1952DENOMINA SALVADOR CARUSO UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NA CAPITAL.MIGUEL SANSIGOLO
PL03728-1952.PDF (557241 bytes)
PL 3729/1952AUTORIZA A AMPLIACAO DO LARGO DA MISERICORDIA COM A DESAPROPRIACAO DA AREA FORMADA EM TRIANGULO PELAS RUAS DIREITA, JOSE BONIFACIO E QUINTINO BOCAIUVA.ALIPIO HENRIQUE
PL03729-1952.PDF (2735781 bytes)
PL 3730/1952FICA ELEVADO DE CR$ 100,00 PARA CR$ 200,00 O SALARIO-FAMILIA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.AUGUSTO BRUNO FILHO | E OUTROS
PL03730-1952.PDF (3280241 bytes)
PL 3771/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A JOSE ALBANO PARA AMPARO DE SUA MULHER E DAS QUINTUPLAS RECEM-NASCIDAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PL03771-1952.PDF (1264585 bytes)
PL 3779/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS HELOISA, AMELIA, PONTE E JOAO CACHOEIRA, NO JARDIM PAULISTA, PARA CONSTRUCAO DE UM ESTADIO DISTRITAL.LUIZ GONZAGA MIRANDA
PL03779-1952.PDF (958185 bytes)
PL 3780/1952DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE UM RESTAURANTE PARA ESTUDANTES NOS BAIXOS DA GALERIA PRESTES MAIA OU DO VIADUTO JACAREI.ALIPIO HENRIQUE
PL03780-1952.PDF (1057647 bytes)
PL 3781/1952DENOMINA RUA D. VITAL A ATUAL TRAVESSA TIBERIO, NA LAPA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03781-1952.PDF (576461 bytes)
PL 3782/1952CONCEDE O PREMIO DE CR$ 250.000,00 AOS PAIS DO CAMPEAO OLIMPICO ADEMAR FERREIRA DA SILVA.JOAQUIM TOME FILHO | LUIZ GONZAGA MIRANDA
PL03782-1952.PDF (537687 bytes)
PL 3783/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS COMPREENDIDOS NA QUADRA FORMADA PELAS RUAS 15 DE NOVEMBRO, ANCHIETA, PATIO DO COLEGIO, E PRACA DA SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03783-1952.PDF (1004867 bytes)
PL 3784/1952CRIA O FUNDO DESAPROPRIATORIO MUNICIPAL QUE FUNCIONARA JUNTO A SECRETARIA DOS NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03784-1952.PDF (1079427 bytes)
PL 3785/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA PRACA JOAO MENDES, ENTRE A RUA RIACHUELO E O VIADUTO D. PAULINA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL03785-1952.PDF (1144069 bytes)
PL 3818/1952AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOMINGOS DE MORAIS E SENA MADUREIRA, NA VILA MARIANA, PARA A INSTALACAO DE MERCADO DISTRITAL.MIGUEL SANSIGOLO
PL03818-1952.PDF (557709 bytes)
PL 3851/1952AUTORIZA A CESSAO, EM COMODATO, A UNIAO DOS ENFERMEIROS CATOLICOS DE UM TERRENO SITUADO NA PRACA RODRIGUES DE ABREU, ESQUINA DA AVENIDA ANHANGABAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS
PL03851-1952.PDF (840193 bytes)
PL 3852/1952CRIA A COOPERATIVA DE CONSUMO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AMERICO ROSSINI
PL03852-1952.PDF (3884324 bytes)
PL 3900/1952APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA JURUBATUBA DESDE A RUA TUPINAMBAS ATE A RUA PARAISO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03900-1952.PDF (1628536 bytes)
PL 3903/1952AUTORIZA A CESSAO, EM COMODATO A SOCIEDADE CIVIL NUCLEO ADEMAR DE BARROS - CASA DA MENINA MOCA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, DELIMITADO PELA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, RUA A E PROLONGAMENTO DAS RUAS DO TANQUE E BORGES LAGOA, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03903-1952.PDF (1423670 bytes)
PL 3904/1952OFICIALIZA E DENOMINA A RUA 1-A, NO ALTO DA MOOCA, MUDANDO A SUA DENOMINACAO PARA OROZIMBO MAIA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03904-1952.PDF (1626950 bytes)
PL 3905/1952AUTORIZA A COMISSAO DO IV CENTENARIO DA CIDADE DE SAO PAULO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$ 30.000.000,00 A LEGIAO DE SAO PAULO PRO-CATEDRAL PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DA CATEDRAL DE SAO PAULO.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL03905-1952.PDF (2415308 bytes)
PL 3911/1952INSTITUI COMO ENTIDADE AUTARQUICA, O ATUAL SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL, PASSANDO A DENOMINAR-SE SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CESAR ARRUDA CASTANHO
PL03911-1952.PDF (1919693 bytes)
PL 3912/1952ASSEGURA VANTAGENS A TODOS OS OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO BRASILEIRO, FUNERARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, FORMADOS PELOS NUCLEOS E CENTROS DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA.JOAQUIM TOME FILHO
PL03912-1952.PDF (530164 bytes)
PL 3913/1952CRIA CENTRO DE DEBATES PUBLICOS DOS PROBLEMAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAQUIM TOME FILHO
PL03913-1952.PDF (785125 bytes)
PL 3914/1952AUTORIZA COMPRA, PELA PREFEITURA, DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, PARA O CONSUMO DA CAPITAL, SENDO QUE A PRIMEIRA COMPRA A SER EFETUADA E A DE ARROZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALIPIO HENRIQUE
PL03914-1952.PDF (419535 bytes)
PL 3915/1952RESERVA A VERBA DE CR$5.000.000,00 PARA A CANALIZAÇÃO DO CORREGO DO CARANDIRU, EM SANTANAVEREADOR VALERIO GIULI E OUTRO
PL03915-1952.PDF (1571361 bytes)
PL 4028/1952DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE BERCARIOS NAS SECRETARIAS E REPARTICOES ONDE HAJA MAIS DE 30 MULHERES, ABRINDO O CREDITO DE CR$ 100.000,00.ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL04028-1952.PDF (886200 bytes)
PL 4029/1952AUTORIZA O MONTEPIO MUNICIPAL A FAZER INSCRICAO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO QUE FORAM EFETIVADOS COM MAIS DE 45 ANOS, QUANDO JA SE ENCONTRAVAM A SERVICO DO MESMO, ANTES DESTA IDADE LIMITE PARA INSCRICAO NOS SEUS BENEFICIOS.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO | E OUTROS
PL04029-1952.PDF (1460641 bytes)
PL 4030/1952DENOMINA RUA DESEMBARGADOR PAULO AMERICO PASSALACQUA A ATUAL RUA DAS ALDEAS, NO BUTANTA.ELIAS SHAMMASS
PL04030-1952.PDF (903960 bytes)
PL 4031/1952DISPÕE QUE SOBRE AS PLACAS DE NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS CONTERÃO TAMBÉM O NOME DO DISTRITO OU SUBDISTRITO EM QUE ESTES SE SITUEM.VEREADOR NICOLAU TUMA E OUTROS
PL04031-1952.pdf (1107412 bytes)
PL 4045/1952DISPOE SOBRE CASSACAO DE LICENCA E ALVARAS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIAM COM BEBIDAS ALCOOLICAS.ALIPIO HENRIQUE
PL04045-1952.PDF (817489 bytes)
PL 4046/1952DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA-PREMIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.CESAR ARRUDA CASTANHO
PL04046-1952.PDF (664696 bytes)
PL 4047/1952REVOGA O DECRETO N. 260 DE 1941 QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL AS RUAS CEL. ARTUR GODOI E DR. FABRICIO VAMPRE, NA VILA MARIANA, ESTABELECENDO NORMAS PARA A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL04047-1952.PDF (782814 bytes)
PL 4107/1952CRIA, NO QUADRO DO PESSOAL EXTRANUMERÁRIO, AS FUNCOES DE AUXILIAR DA COBRANCA JUDICIAL E DE AUXILIAR DE INFORMAÇÕES FISCAIS NO DEPARTAMENTO JURÍDICO, E DE ARRECADAÇÃO NO DEPARTAMENTO DA FAZENDA.VEREADOR CÉSAR ARRUDA CASTANHO
PL04107-1952.PDF (740952 bytes)
PL 4109/1952AUTORIA A AQUISICAO DE DUAS LANCHAS-MOTOR PARA POLICIAMENTO E SERVICO DE SALVACAO NA REPRESA DE SANTO AMARO E REPRESA NOVA.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR | E OUTROS
PL04109-1952.PDF (559373 bytes)
PL 4110/1952CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CINEMA PARA OCORRER AS DESPESAS DO 1º CONGRESSO NACIONAL DO CINEMA BRASILEIRO, PARA O QUE FICA ABERTO O CRÉDITO DE IGUAL IMPORTÂNCIA.COMISSÃO REUNIDAS : DE JUSTIÇA , DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS
PL04110-1952.PDF (1112352 bytes)
PL 4210/1952DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO CONSTITUIDO PELO PROLONGAMENTO DA RUA SANTA CRUZ.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04210-1952.PDF (732380 bytes)
PL 4211/1952RATIFICA AS ESCRITURAS DE DOACOES QUE O SR. JOAO FERNANDO DE ALMEIDA PRADO FEZ A MUNICIPALIDADE DE UM TERRENO NA RUA DOS GUAIANAZES, 1035, E DE BIBLIOTECA ESPECIALIZADA EM ASSUNTOS BRASILEIROS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04211-1952.PDF (3155398 bytes)
PL 4217/1952DENOMINA PRACA CASPER LIBERO O ATUAL LARGO DE SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AUGUSTO BRUNO FILHO | E OUTROS
PL04217-1952.PDF (1627565 bytes)
PL 4218/1952AUTORIZA O EXECUTIVO A AUXILIAR COM CR$ 6.000.000,00 A CONSTRUCAO DO EDIFICIO DE NOVA SEDE DA ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO | ELIAS SHAMMASS
PL04218-1952.PDF (620300 bytes)
PL 4220/1952FICA CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER UM AUXILIO DE CR$ 7.500.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL.AMERICO ROSSINI E OUTROS
PL04220-1952.PDF (4102546 bytes)
PL 4221/1952CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 A UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE DEBATE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA.VEREADOR ELIAS SHAMMASS E OUTROS
PL04221-1952.PDF (617646 bytes)
PL 4222/1952CONCEDE AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA PARA A CONSTRUCAO DO HOSPITAL INFANTIL.VEREADOR HOMERO DOMINGUES DA SILVA | E OUTROS
PL04222-1952.PDF (1479264 bytes)
PL 4223/1952DENOMINA RUA ORFANATO A ATUAL RUA A, ANTIGA ESTRADA DE VILA PRUDENTE.JOAO FRANCISCO DE HARO | JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL04223-1952.PDF (786853 bytes)
PL 4272/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 50.000,00 A ASSOCIACAO DOS INATIVOS DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO, COM SEDE NESTA CAPITAL.AGENOR LINO DE MATOS
PL04272-1952.PDF (503489 bytes)
PL 4273/1952ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 178 DO DECRETO LEI 13.030/1942, CONCEDENDO UM MÊS DE VENCIMENTOS PARA O CUSTEIO DOS FUNERAIS DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO E OUTROS
PL04273-1952.PDF (1065228 bytes)
PL 4274/1952DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O TERRENO SITUADO ENTRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI E O FRIGORIFICO ARMOUR DO BRASIL S/A, EM JARAGUA, PARA A INSTALAÇÃO DE UM CEMITÉRIO.VEREADOR MODESTO GUGLIELMI
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PL 4275/1952AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁEA EM SÃO MIGUEL PAULISTA PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO NORTISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR TARCÍLIO BERNARDO
PL04275-1952.PDF (630698 bytes)
PL 4276/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 25.000,00 AO 1º CONGRESSO DE SERVIDORES FEDERAIS E AUTARQUICOS A SE REALIZAR NO RIO DE JANEIRO.VEREADOR ANSELMO FARABULINI JUNIOR COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04276-1952.PDF (1015505 bytes)
PL 4355/1952AUTORIZA A VENDA DOS CARROS EXCEDENTES DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, DE PREFERÊNCIA, A FUNCIONÁRIOS SUJEITOS A SERVIÇO EXTERNO OU A DOIS PERIODOS DIÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR FIORAVANTE IERVOLINO
PL04355-1952.PDF (312749 bytes)
PL 4398/1952CONCEDE O AUÍLIO DE CR$ 100.000,00 A SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO PARA SER APLICADO EM BENEFICIO DA SUA FILIAL CENTRO SOCIAL SANTA ROSA DE LIMA, SITUADA NA RUA APIACÁS, 266.VEREADOR ANDRÉ NUNES JUNIOR E OUTRO
PL04398-1952.PDF (1165490 bytes)
PL 4399/1952DENOMINA MONSENHOR JOSE MARIA MONTEIRO A ATUAL AVENIDA DA SAUDE, NA SAUDE.ELIAS SHAMMASS
PL04399-1952.PDF (977029 bytes)
PL 4400/1952CEDE GRATUITAMENTE E A TITULO PERMANENTE A SEPULTURA Nº 409 DA QUADRA GERAL Nº 2, DO CEMITÉRIO DO ARAÇA À FAMÍLIA DE PEDRO MARTINS DOS ANJOS.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
PL04400-1952.PDF (735906 bytes)
PL 4419/1952OFICIALIZA E DENOMINA JOAO GOMES XAVIER A RUA SITUADA ENTRE AS RUAS TURIACU E MONTE ALEGRE NAS PERDIZES.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04419-1952.PDF (912680 bytes)
PL 4455/1952AUTORIZA A CONSTRUCAO DE ABRIGO SOBRE OS PASSEIOS DOS VIADUTOS DO CHA E SANTA EFIGENIA.ALIPIO HENRIQUE
PL04455-1952.PDF (466315 bytes)
PL 4456/1952ISENTA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL AS PROPRIEDADES DE VALOR NAO EXECEDENTE A CR$ 150.000,00 PERTENCENTES A HANSENIANOS POBRES INTERNADOS EM LEPROSARIOS DO ESTADO.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR | E OUTROS
PL04456-1952.PDF (727330 bytes)
PL 4457/1952CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, SECÇÃO DE SÃO PAULO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL DE INDIANÓPOLIS.COMISSÕES REUNIDAS : DE JUSTIÇA , DE FINANÇAS E DE HIGIENE .
PL04457-1952.PDF (405212 bytes)
PL 4480/1952CRIA, NO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA DIVISAO DE EDUCACAO, ASSISTENCIA E RECREIO, DA SECRETARIA DO EDUCACAO E CULTURA, O CARGO DE DIRETOR DE PARQUE INFANTIL, DE CENTRO DE MOCAS E DE CENTRO DE RAPAZES.HOMERO DOMINGUES DA SILVA | VALERIO GIULI
PL04480-1952.PDF (954354 bytes)
PL 4573/1952DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO FORMADO PELA CONFLUENCIA DA RUA IBIACABA COM A TRAVESSA CONDE FRONTIN, NO BELENZINHO, PARA INCORPORACAO AO DEPOSITO DA DIRETORIA DE OBRAS NORDESTE DA PREFEITURA.FIORAVANTE IERVOLINO
PL04573-1952.PDF (551991 bytes)
PL 4574/1952CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 60.000,00 AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE I CONGRESSO PAULISTA DE BANCÁRIOS.VEREADOR MILTON PEREIRA MARCONDES E OUTROS
PL04574-1952.PDF (786347 bytes)
PL 4576/1952ABRE O CREDITO DE CR$ 1.922.507,30 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS DE PREDIOS OCUPADOS PELA MUNICIPALIDADE.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04576-1952.PDF (2057292 bytes)
PL 4612/1952RATIFICA O ARTIGO 3º DO DECRETO 1782, DE 23/07/1952, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 100.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DOS BENS DAS COMPANHIAS PARTICULARES, QUE EXPLORAM O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04612-1952.PDF (3898227 bytes)
PL 4635/1952DENOMINA FRANCISCO ALVES A ATUAL RUA 16, NA CIDADE GETULIO VARGAS.ALIPIO HENRIQUE
PL04635-1952.PDF (669370 bytes)
PL 4636/1952DENOMINA FRANCISCO ALVES UMA DAS VIAS PÚBLICAS A SEREM OFICIALIZADAS.VEREADOR NICOLAU TUMA
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PL 4637/1952AUTORIZA A PREFEITURA A ERIGIR NUMA DAS PRACAS DA CAPITAL, UMA HERMA EM HOMENAGEM A FRANCISCO ALVES.VEREADOR ALÍPIO HENRIQUE
PL04637-1952.PDF (554026 bytes)
PL 4638/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$1000,000.00 PARA CONCLUSÃO DE AMPLIAÇÃO DO ASILO BOM PASTOR.COMISSÕES REUNIDAS: DE JUSTICA ,COMISSAO ,DE FINANCAS E DE HIGIENE
PL04638-1952.PDF (380186 bytes)
PL 4639/1952DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N. 4.172/1952 PRORROGANDO PARA 31 DE OUTUBRO O PRAZO QUE O EXECUTIVO ENVIA A ESTA CAMARA OS PROCESSOS RELATIVOS A AUXILIOS E SUBVENÇÕES A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E EDUCACIONAL.VEREADOR JARBAS TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA
PL04639-1952.PDF (420410 bytes)
PL 4653/1952PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICO DE 1953.PREFEITURA DE SAO PAULO
PL04653-1952.PDF (9184135 bytes)
PL 4655/1952ACRESCENTA A LEI Nº 3.571/1937 UM ARTIGO 4º COM 3 PARAGRAFOS, PERMITINDO, NA AVENIDA PAULISTA, CONSTRUCOES E INSTALACOES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, EDUCACIONAIS, ARTISTICOS, DE ASSISTENCIA SOCIAL, IMPRENSA, RADIO, TELEVISAO, TEATRO E CINEMA, DESDE QUE ATENDAM AOS RECUOS JA EXIGIDOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS
PL04655-1952.PDF (1176051 bytes)
PL 4688/1952DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA RUA SAO FELIPE, NO TATUAPE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CELSO GARCIA E AVENIDA MARGINAL A ESQUERDA DO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04688-1952.PDF (996204 bytes)
PL 4689/1952ACEITA E DECLARA OFICIAL AS RUAS SITUADAS NO 29º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, CUJOS LEITOS FORAM DOADOS A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04689-1952.PDF (1371911 bytes)
PL 4695/1952OFICIALIZA A RUA PEDRO CRISTI, EM PINHEIROS.CESAR ARRUDA CASTANHO
PL04695-1952.PDF (570352 bytes)
PL 4696/1952DENOMINA AGOSTINHO CANTU UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NESTA CAPITAL.MIGUEL SANSIGOLO
PL04696-1952.PDF (1105822 bytes)
PL 4698/1952DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E PESSOAS PORTADORAS DE DOENCAS INCURAVEIS OU POSSUIDORAS DE DEFEITOS FISICOS E A PESSOAS POBRES MAIORES DE 50 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALIPIO HENRIQUE
PL04698-1952.PDF (464588 bytes)
PL 4699/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.500.000,00 AO EDUCANDARIO ESPIRITO SANTO, PARA QUE SEJA CONSTRUIDO NOVO PAVILHAO.BENEDITO ROCHA
PL04699-1952.PDF (1189347 bytes)
PL 4700/1952DENOMINA RIVADAVIA CORREA A ATUAL RUA DR. OTAVIO MENDES, NA MOOCA.ANDRE FRANCO MONTORO
PL04700-1952.PDF (1057162 bytes)
PL 4743/1952PASSA A DENOMINAR-SE DR. CASSIO MARTINS VILLACA, A RUA 1, SITUADA NO BAIRRO DO PACAEMBUZINHO.VEREADOR PAULO VIEIRA
PL04743-1952.PDF (1247127 bytes)
PL 4802/1952EXIGE, PARA A CONCESSAO DO HABITE-SE, PROVA DE TER O RESPONSAVEL PELA CONSTRUCAO OU REFORMA PAGO O IMPOSTO DE TRANSACOES.NORBERTO MAYER FILHO | GUMERCINDO DE PADUA FLEURY | HELIO BENEDITO FIORI
PL04802-1952.PDF (768582 bytes)
PL 4803/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A ASSOCIAÇÃO DAS IRMAZINHAS DA ASSUNÇÃO, ( ASSISTENTES DOMICILIARES DE OPERARIOS ) PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E AMPLIACAO DE SEUS SERVICOS ASSISTENCIAIS.BENEDITO ROCHA | ELIAS SHAMMASS | WILLIAM SALEM
PL04803-1952.PDF (7745491 bytes)
PL 4804/1952ISENTA DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS PARA OBRAS OS PREDIOS DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EDUCACAO.HORACIO BERLINCK CARDOSO
PL04804-1952.PDF (1879570 bytes)
PL 4839/1952DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 127.500.000,00, DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES DE ESTRADAS NO MUNICIPIOEXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04839-1952.PDF (993444 bytes)
PL 4840/1952APROVA PLANO DE MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DA PRACA DESEMBARGADOR MARIO PIRES, NA CONFLUENCIA DAS RUAS MAJOR QUEDINHO E MARTINS FONTES.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04840-1952.PDF (2422199 bytes)
PL 4868/1952CONCEDE, A TITULO DE ABONO DE NATAL, A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A UM MES DE VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICIPIO.FIORAVANTE IERVOLINO | E OUTROS
PL04868-1952.PDF (286538 bytes)
PL 4869/1952AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR SEBASTIÃO SOARES DE FARIA A UMA DAS PRINCIPAIS VIAS PUBLICAS DE SÃO PAULO.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO
PL04869-1952.PDF (507245 bytes)
PL 4882/1952AUTORIZA A COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO A AUMENTAR A TITULO PRECARIO, DE 10 POR CENTO AS ATUAIS TARIFAS DO METRO CUBICO DE GAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04882-1952.PDF (3823060 bytes)
PL 4883/1952CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, O USO E GOZO DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS AVENIDAS PACAEMBU, SANEAMENTO E MARGINAL ESQUERDA DO TIETE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04883-1952.PDF (2644826 bytes)
PL 4886/1952DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 90.236.312,50, SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04886-1952.PDF (1668891 bytes)
PL 4917/1952DENOMINA AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL A ATUAL ESTRADA DO CARANDIRU, NO 8º SUBDISTRITO.NORBERTO MAYER FILHO | JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL04917-1952.PDF (1188239 bytes)
PL 4918/1952DENOMINA POLICARPO DE AZEVEDO UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS.MIGUEL SANSIGOLO
PL04918-1952.PDF (1083208 bytes)
PL 4919/1952AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO POPULAR NA RUA PADRE JOÃO ESQUINA COM A RUA JOÃO RIBEIRO, EM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.VALERIO GIULI
PL04919-1952.PDF (780324 bytes)
PL 4920/1952DISPOE QUE TODA CONSTRUÇAO A SER ERIGIDA, COM MAIS DE 5 PAVIMENTOS NA ZONA URBANA, TERA QUE POSSUIR OBRIGATORIAMENTE GARAGEM SUBTERRANEA.VEREADOR FIORAVANTE IERVOLINO
PL04920-1952.PDF (2094982 bytes)
PL 4921/1952CRIA, NO QUADRO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DAS FINANCAS, A CARREIRA DE ECONOMISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR | E OUTROS
PL04921-1952.PDF (732283 bytes)
PL 4922/1952DENOMINA ADELAIDE COUTINHO A RUA DOIS CORREGOS, NA MOOCA.JOÃO BATISTA DA CUNHA FERRAZ
PL04922-1952.PDF (396426 bytes)
PL 4944/1952RESERVA UM TERÇO DAS MORADIAS DO CONCURSO A COMPRA DA CASA PROPRIA AOS EXTRANUMERARIOS MUNICIPAIS, DESDE QUE PREENCHAM AS CONDICOES IMPOSTAS PELA LEI.ANDRE FRANCO MONTORO | E OUTROS
PL04944-1952.PDF (870364 bytes)
PL 4945/1952AUTORIZA AS DESAPROPRIACOES NECESSARIAS A ABERTURA DE RUA QUE LIGUE AS RUAS VISCONDE DE PARNAIBA E CONSELHEIRO COTEGIPE, NO BELEM.MIGUEL SANSIGOLO
PL04945-1952.PDF (880443 bytes)
PL 4946/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A COLMEIA.JOÃO DOMINGUES SAMPAIO | E OUTROS
PL04946-1952.PDF (2514684 bytes)
PL 4951/1952REVOGA O ARTIGO 2º E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4.148/1951, QUE DISPOE SOBRE AS CONSTRUÇÕES E LOTES COM FRENTE PARA TRECHO DA RUA VERGUEIRO, PRACA THEODORO DE CARVALHO E LOGRADOURO ENTRE AQUELA PRACA E A RUA DOMINGOS DE MORAIS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04951-1952.PDF (848251 bytes)
PL 4952/1952AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO SR. DARIO DE CAMPOS, PELO PRECO DE CR$ 3.080,00, A AREA DE TERRENO ENTRE O ANTIGO E O ATUAL ALINHAMENTOS DA RUA PIRATININGA, NO BRAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04952-1952.PDF (997926 bytes)
PL 4953/1952ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS AGREMIAÇÕES DESPORTIVAS AMADORES FILIADAS AO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL04953-1952.PDF (2789104 bytes)
PL 4969/1952DENOMINA PRACA MANOEL DA NOBREGA A ATUAL LARGO DO TESOURO.CESAR ARRUDA CASTANHO
PL04969-1952.PDF (2057447 bytes)
PL 4971/1952DISPOE SOBRE A FORMACAO DE UM PARQUE DE USO PUBLICO NA AREA DO ANTIGO HIPODROMO DA MOOCA, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 30.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL SANSIGOLO
PL04971-1952.PDF (1214157 bytes)
PL 4972/1952DENOMINA DR. ORENCIO VIDIGAL UMA DAS RUAS DA CAPITAL.NORBERTO MAYER FILHO
PL04972-1952.PDF (1627258 bytes)
PL 5012/1952OFICIALIZA E DENOMINA RUAS E PRAÇAS DO IPIRANGA.PAULO VIEIRA
PL05012-1952.PDF (1010991 bytes)
PL 5013/1952DISPOE SOBRE INSTALACAO DE COLONIAS DE FERIAS PARA CRIANCAS MATRICULADAS EM ESCOLAS DE ENSINO PRIMARIO E PRE-PRIMARIO.MIGUEL SANSIGOLO
PL05013-1952.PDF (82691628 bytes)
PL 5015/1952AUTORIZA A CONSTRUÃOO E INSTALACAO DE COLEGIO MUNICIPAL COM OS SEGUINTES CURSOS: PRIMARIO, ADMISSÃO AO GINASIO, GINASIAL, COLEGIAL E ESCOLA NORMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL SANSIGOLO | E OUTROS
PL05015-1952.PDF (577825 bytes)
PL 5016/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 80.000,00 A SOCIEDADE GEOGRAFICA BRASILEIRA, COM SEDE NESTA CAPITAL.VALERIO GIULI | E OUTROS
PL05016-1952.PDF (2035012 bytes)
PL 5017/1952APROVA PLANO DE ALINHAMENTO DA RUA PAIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS AVANHANDAVA E FREI CANECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05017-1952.PDF (1961637 bytes)
PL 5018/1952CRIA UM CARGO DE OTICO-TECNICO, PADRAO K, NA CLINICA OFTALMOLOGICA DA DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05018-1952.PDF (2308784 bytes)
PL 5019/1952OFICIALIZA E DENOMINA OLIVEIRA PENTEADO A PRACA DELIMITADA PELA RUA HENRIQUE DA CUNHA E AVENIDA EUSEBIO MATOSO, NO BUTANTA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05019-1952.PDF (906488 bytes)
PL 5068/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO QUE COMPREENDE A PRACA DE ESPORTES DA SAO PAULO F.C. NO CANINDE PARA INSTALACAO DO ESTADIO DISTRITAL DO PARI.AMERICO ROSSINI
PL05068-1952.PDF (955601 bytes)
PL 5069/1952DENOMINA RUA DA GUARDA CIVIL A ATUAL TRAVESSA PEDRO DOLL, EM SANTANA.VEREADOR AGENOR LINO DE MATTOS
PL05069-1952.PDF (482896 bytes)
PL 5070/1952INSTITUI OS TROFEUS CIDADE DE SÃO PAULO E CAMARA MUNICIPAL E OUTROS PREMIOS AOS MELHORES COLOCADOS NA CORRIDA DE SAO SILVESTRE.AMERICO ROSSINI
PL05070-1952.PDF (924460 bytes)
PL 5075/1952DISPOE SOBRE EDIFICACOES NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05075-1952.PDF (1559136 bytes)
PL 5076/1952DISPOE SOBRE PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL NO PROJETADO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 9 DE JULHO, NO JARDIM PAULISTA, POR OUTRO, NA MESMA VIA, DE PROPRIEDADE DE VIRGINIA DE BONI FORCELLINI OU SUCESSORES.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05076-1952.PDF (1189131 bytes)
PL 5077/1952AUMENTA PARA 30 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM PROCESSOS DE INFRAÇÃO DAS LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO .
PL05077-1952.PDF (906521 bytes)
PL 5107/1952APROVA PLANO DE CALÇAMENTO E RETIFICAÇÃO DO ALINHAMENTO DA RUA DA PALHA EM TODA A SUA EXTENSÃO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05107-1952.PDF (678555 bytes)
PL 5153/1952CRIA NO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DA SECRETÁRIA DE HIGIENE UM LABORATÓRIO DE ANÁLISES DE ALIMENTOS DESTINADO AO EXAME QUALITATIVO E QUANTITATIVO DOS GENEROS ALIMENTÍCIOS SUBSTANCIAIS A PROVISÃO PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL05153-1952.PDF (596121 bytes)
PL 5195/1952AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DO TERRENO SITUADO A AVENIDA ALVARO RAMOS, ZENTRE AS RUAS SERRA DE ARARAQUARA E PADRE ADELINO, NO BELENZINHO, PARA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL.BENEDITO ROCHA | JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL05195-1952.PDF (428648 bytes)
PL 5196/1952AUTORIZA A PREFEITURA A AUMENTAR A SUA CONTRIBUICAO ANUAL AO MONTEPIO MUNICIPAL NA BASE DE 1 POR CENTO DO TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL FIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HORACIO BERLINCK CARDOSO
PL05196-1952.PDF (2724097 bytes)
PL 5244/1952ABRE O CREDITO DE CR$ 3.988.687,10 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL05244-1952.PDF (1213156 bytes)
PL 5247/1952CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 AS MISSIONÁRIAS DE JESUS CRUCIFICADO - AMBULAÓRIO DAS PERDIZES.VEREADOR FRANCISCO ASSUMPÇÃO LADEIRA
PL05247-1952.PDF (569171 bytes)
PL 5248/1952DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE 4 ESCOLAS VOCACIONAIS NO IPIRANGA, BOM RETIRO, SAÚDE E MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR MIGUEL SANSÍGOLO
PL05248-1952.PDF (874332 bytes)
PL 5249/1952OBRIGA A CONSTRUCAO DE GALERIAS NAS EDIFICACOES QUE SE FIZEREM NOS LOTES LINDEIROS AS RUAS DIREITA, SAO BENTO, 24 DE MAIO E 7 DE ABRIL.JOAQUIM TOME FILHO | NICOLAU TUMA
PL05249-1952.PDF (1839262 bytes)
PL 5250/1952ALTERA O ARTIGO 3º DO ATO 1.013 DE 13/02/1936 FIXANDO NOVAS MEDIDAS PARA AS PLACAS DE NOMENCLATURA QUE DEVERAO SUBSTITUIR AS ATUAIS.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO
PL05250-1952.PDF (966563 bytes)
PL 5277/1952DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO E INSTALACAO DE TRINTA E SEIS DISPENSARIOS MEDICOS PARA ATENDER A POPULACAO INFANTIL DOS BAIRROS MAIS NECESSITADOS, PREFERENCIALMENTE NO BOM RETIRO, TATUAPE, IPIRANGA, SAUDE, LAPA, MOOCA, CANINDE, SANTANA, PINHEIROS, PENHA, SAO MIGUEL E FREGUESIA DO O.MIGUEL SANSIGOLO | E OUTROS
PL05277-1952.PDF (1150233 bytes)
PL 5278/1952DISPOE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA VILA CARIOCA.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL05278-1952.PDF (961251 bytes)
PL 5296/1952DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA APARECIDA, NECESSÁRIA A COMUNICAÇÃO DESTA RUA COM A AVENIDA BOM JARDIM, NO PARI.VEREADOR AMÉRICO ROSSINI
PL05296-1952.PDF (701589 bytes)
PL 5298/1952AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL ENTRE A RUA SÃO LEOPOLDO E O LARGO DA CONCORDIA, NO BRAS.HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL05298-1952.PDF (509060 bytes)
PL 5423/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 160.000,00 PARA O NATAL DO FILHO DO GUARDA CIVIL, DO BOMBEIRO, DO GUARDA NOTURNO E DO PRACA DA FORCA POLICIAL.ELIAS SHAMMASS | ALBERTO DA SILVA AZEVEDO | PAULO VIEIRA
PL05423-1952.PDF (758223 bytes)
PL 5424/1952OFICIALIZA AS RUAS SANTA ISABEL, SERRA DOURADA, BERALDO MARCONDES, DA ESTAÇÃO, SEIS, DOIS, SETE, OITO, QUATRO, GOMES CARDIM, DR. NAPOLEÃO LAUREANO, E PRACAS CAMPOS SALES E UM, EM SÃO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL05424-1952.PDF (692477 bytes)
PL 5425/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 600.000,00 A ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES CAMPOS DE JORDAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO | E OUTROS
PL05425-1952.PDF (798407 bytes)
PL 5426/1952CEDE, AO CAPITULO BRASILEIRO DO COLEGIO INTERNACIONAL DE CIRURGIOES, O TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA DR. DIOGO DE FARIA, JUNTO AO PREDIO N. 775, PARA A CONSTRUCAO DA SUA SEDE PROPRIA.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO | E OUTROS
PL05426-1952.PDF (988414 bytes)
PL05426-1952A001.pdf (50866 bytes)
PL 5472/1952CRIA O LIVRO DO MERITO DESTINADO A INSCRIÇÃO DOS NOMES DE PESSOAS QUE HAJAM PRESTADO SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO DE NATUREZA RELEVANTE, AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05472-1952.PDF (579179 bytes)
PL 5473/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO CUOCO S/A, NA VILA CARIOCA, ENTRE AS RUAS MARIA ELISA GURGEL, DR. LICIO DE MIRANDA, TAPIRAPES E AVENIDA CARIOCA PARA CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL E O TERRENO SITUADO ENTRE A AVENIDA CARIOCA Nº 7 E A TRAVESSA DA RUA DO GRITO PARA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.GABRIEL NOGUEIRA DE QUADROS
PL05473-1952.PDF (699689 bytes)
PL 5474/1952DENOMINA MANOEL ONHA A ATUAL RUA UM, NO JARDIM ITALIA, NO ALTO DA MOOCA.TARCILIO BERNARDO
PL05474-1952.PDF (1333659 bytes)
PL 5504/1952ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MAUA PARA: AVENIDA BARÃO DE MAUÁ NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS E A RUA FLORÊNCIO DE ABREU E LOUIS BRAILLE NO TRECHO ENTRE A RUA FLORÊNCIO DE ABREU E AVENIDA DO ESTADO.VEREADOR ANTÔNIO DE TOLEDO PIZA AUGUSTO BRUNO FILHO
PL05504-1952.PDF (513786 bytes)
PL 5505/1952ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS OS CARTAZES, FAIXAS, FOLHETOS E PUBLICACOES DE PROPAGANDA DE FILMES NACIONAIS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL05505-1952.PDF (819799 bytes)
PL 5506/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TERRENO ENTRE AS RUAS CLAUDIO ROSSI, DOIS E BRAS LOURENCIO, NO JARDIM LUTFALLA, ACLIMACAO, NECESSARIO A ABERTURA DE VIA PUBLICA E PRACA VISANDO A LIGACAO DAS RUAS CITADAS.HELIO BENEDITO FIORI | ANTONIO DE TOLEDO PIZA | ALBERTO DA SILVA AZEVEDO
PL05506-1952.PDF (1531421 bytes)
PL 5507/1952AUTORIZA A CESSAO, EM COMODATO, AO CENTRO DOS TAQUIGRAFOS DE SAO PAULO, DA AREA DE TERRENO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SANTO ANTONIO, LADO SUL E VIADUTO 9 DE JULHO LADO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI
PL05507-1952.PDF (3601995 bytes)
PL 5567/1952DENOMINA MINISTRO GASTAO MESQUITA A ATUAL RUA DAS BELEZAS, NA VILA POMPEIA.HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL05567-1952.PDF (1100148 bytes)
PL 5630/1952DENOMINA PROFESSOR FARIAS BRITO UMA DAS VIAS DO MUNICIPIO A SER OFICIALIZADA.MIGUEL SANSIGOLO | ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05630-1952.PDF (538958 bytes)
PL 5631/1952ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 19 E SEU PARAGRAFO, DO ATO Nº 574/1934, MODIFICANDO O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, EXTINGUINDO O EXPEDIENTE AOS SABADO.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO
PL05631-1952.PDF (1019547 bytes)
PL 5632/1952AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL EM VILA ANASTACIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL05632-1952.PDF (433510 bytes)
PL 5633/1952APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ESCOCIA ATE A RUA ITALIA, NO JARDIM AMERICA.NORBERTO MAYER FILHO
PL05633-1952.PDF (834278 bytes)
PL 5676/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA O IMOVEL SITUADO A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, ONDE FUNCIONA O CINE TEATRO PARAMOUNT.JOAQUIM TOME FILHO
PL05676-1952.PDF (687436 bytes)
PL 5677/1952CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A ASSOCIACAO DOS VENDEDORES E DISTRIBUIDORES DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, TERRENO MUNICIPAL NA ESQUINA DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS COM A ALAMEDA BARAO DE PIRACICABA, PARA A CONSTRUCAO DA CASA DO JORNALEIRO.JOAQUIM TOME FILHO
PL05677-1952.PDF (700389 bytes)
PL 5678/1952CRIA A COMISSAO TECNICA DE INSTALACAO DE PARA-RAIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FIORAVANTE IERVOLINO
PL05678-1952.PDF (1331336 bytes)
PL 5679/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A ASSOCIACAO CRISTA DE BENEFICENCIA.RUBENS DO AMARAL
PL05679-1952.PDF (553771 bytes)
PL 5680/1952ANISTIA OS AGRICULTORES E AVICULTORES DE TODOS OS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSOES A PARTIR DA PROMULGACAO DA LEI Nº 3.683/1947 ATE A PRESENTE DATA, E AUMENTA PARA CR$ 60.000,00 A ISENCAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 26, LETRA J, DA CITADA LEI.VALERIO GIULI | E OUTROS
PL05680-1952.PDF (1620000 bytes)
PL 5719/1952CONCEDE EM DOBRO NO CORRENTE MES, AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, O ABONO DE QUE TRATA A LEI Nº 4.271/1952, E AOS EXTRANUMERARIOS E OPERARIOS, IGUALMENTE EM DOBRO, O ULTIMO AUMENTO DE VENCIMENTOS.JOAO AMERICO GALLETTI | ALBERTO DA SILVA AZEVEDO | AGENOR LINO DE MATOS
PL05719-1952.PDF (405667 bytes)
PL 5720/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A LIGA DA DEFESA DE ENERGIA ELETRICA A FIM DE QUE A MESMA POSSA PROMOVER O SEU 1º CONGRESSO.ARMANDO ZEMELLA | E OUTROS
PL05720-1952.PDF (618313 bytes)
PL 5721/1952DENOMINA AVENIDA SAO LUIS A ATUAL RUA SAO LUIS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05721-1952.PDF (624937 bytes)
PL 5722/1952DENOMINA AVENIDA MARIA PAULA A ATUAL RUA MARIA PAULA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05722-1952.PDF (650673 bytes)
PL 5723/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$3.600.000,00 A GUARDA NOTURNA DE SAO PAULO PARA MELHORIAS NO SEU SERVICO DE POLICIAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO
PL05723-1952.PDF (2187419 bytes)
PL 5724/1952ESTABELECE O REGIME DE FISCALIZACAO E REVISAO DE TARIFAS DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | AUGUSTO BRUNO FILHO
PL05724-1952.PDF (848694 bytes)
PL 5768/1952MODIFICA ITENS DAS TABELAS I E III DA LEI Nº 4.162/1951, QUE DISPOE SOBRE AS TAXAS COBRADAS PELA SECRETARIA DE HIGIENE.JOAO AMERICO GALLETTI | FIORAVANTE IERVOLINO
PL05768-1952.PDF (745237 bytes)
PL 5769/1952DETERMINA QUE O TRANSPORTE DE OSSOS QUE RESTAM DO RETALHAMENTO DA CARNE NOS ACOUGUES E CASAS CONGENERES DEVERA SER FEITO EM VEICULOS HERMETICAMENTE FECHADOS.AGENOR LINO DE MATOS
PL05769-1952.PDF (682857 bytes)
PL 5770/1952AUTORIZA A INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO SICILIANO, NAS PROXIMIDADES DAS RUAS MARCO AURELIO E CATAO.HOMERO DOMINGUES DA SILVA | CESAR ARRUDA CASTANHO
PL05770-1952.PDF (526592 bytes)
PL 5801/1952DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, DAS FUNCIONARIAS MUNICIPAIS AOS 25 ANOS DE SERVICO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL05801-1952.PDF (392503 bytes)
PL 5802/1952ASSEGURA OS DIREITOS DA FUNCAO DE AGENTE ARRECADADOR A TODO SERVIDOR MUNICIPAL QUE A EXERCA EM COMISSAO HA MAIS DE 10 ANOS.JOAO AMERICO GALLETTI
PL05802-1952.PDF (1064748 bytes)
PL 5833/1952CRIA O ENTREPOSTO DE AVES, OVOS E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, CUJA LOCALIZZACAO PROVISORIA SERA NO MERCADO DISTRITAL DO BOM RETIRO.JOAO AMERICO GALLETTI | VALERIO GIULI
PL05833-1952.PDF (766529 bytes)
PL 5834/1952DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PARQUE OU RECANTO INFANTIL NA PRACA DIOGO JOSE DE CARVALHO, NA VILA MATILDE.HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL05834-1952.PDF (942618 bytes)
PL 5835/1952DENOMINA ALFREDO AUGUSTO DE BARROS A ATUAL RUA CRISTAIS, NO TATUAPE.JOAO AMERICO GALLETTI | JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL05835-1952.PDF (713457 bytes)
PL 5836/1952ELEVA PARA CR$ 3.600,00 O VALOR LOCATIVO ANUAL DA ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI N. 145 DE 12/03/1942.JOAO AMERICO GALLETTI | ABEL FERREIRA
PL05836-1952.PDF (719973 bytes)
PL 5837/1952DENOMINA ROBERTO LORENZ UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS NO BUTANTA.CESAR ARRUDA CASTANHO
PL05837-1952.PDF (725664 bytes)
PL 5873/1952AUTORIZA A INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL NA CHACARA INGLESA.HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL05873-1952.PDF (726029 bytes)
PL 5874/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ORGANIZACAO PAULISTA DE ESCOTEIRAS.VALERIO GIULI
PL05874-1952.PDF (1591919 bytes)
PL 5907/1952AUTORIZA A DENOMINACAO DE AVENIDA DO CARRAO A ATUAL ESTRADA DO MESMO NOME.VALERIO GIULI | E OUTROS
PL05907-1952.PDF (432591 bytes)
PL 5908/1952AUTORIZA A DENOMINACAO DE JOAO GOMES BARRETO A UMA DAS VIAS DA CAPITAL, DE PREFERENCIA NA VILA CARRAO.VALERIO GIULI
PL05908-1952.PDF (515385 bytes)
PL 5909/1952DISPOE SOBRE AS CONDICOES DOS BANCOS EM QUE A PREFEITURA PODERA EFETUAR DEPOSITOS.ANDRE FRANCO MONTORO
PL05909-1952.PDF (719895 bytes)
PL 5910/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL05910-1952.PDF (1601245 bytes)
PL 5942/1952CEDE EM COMODATO, POR 30 ANOS, A SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE SAO PAULO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE, TERRENO MUNICIPAL ENTRE A AVENIDA EXTERIOR, A RUA FREDERICO ALVARENGA E A RUA NIOAC.ANDRE NUNES JUNIOR
PL05942-1952.PDF (1186610 bytes)
PL 5943/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO INSTITUTO BARONESA DE RESENDE PARA AJUDAR A CONSTRUCAO DO GINASIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, NA AGUA RASA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | VALERIO GIULI
PL05943-1952.PDF (2591575 bytes)
PL 5944/1952DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O TERRENO DE PROPRIEDADE DE JORGE MAHFUS IRMAOS, SITUADO ENTRE A ESTRADA DE MUTINGA E A RUA PIRITUBA, PARA CONSTRUCAO DO CEMITERIO DE VILA MANGALOT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR LINO DE MATOS
PL05944-1952.PDF (1525007 bytes)
PL 5945/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 35.000,00 AO CENTRO ACADEMICO OSWALDO CRUZ, DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, COMO CONTRIBUICAO AO SEU DEPARTAMENTO DE MEDICINA SOCIAL.ANDRE NUNES JUNIOR
PL05945-1952.PDF (691918 bytes)
PL 5948/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A SOCIEDADE DOS ALBERGUES NOTURNOS PARA A CONSTRUCAO DE SEU NOVO EDIFICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSÕES REUNIDAS : DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE ASSISTENCIA SOCIAL
PL05948-1952.PDF (621005 bytes)
PL 5950/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 3.250.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DO GINASIO SAO MIGUEL ARCANJO, EM VILA ZELINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | E OUTROS
PL05950-1952.PDF (394253 bytes)
PL 5955/1952AUTORIZA A VENDA DO TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE O ANTIGO E O ATUAL ALINHAMENTO DA RUA PIRATININGA, EM FRENTE AO Nº 835, AOS PROPRIETARIOS DO PREDIO Nº 835, POR CR$ 1.540,00.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05955-1952.PDF (1068297 bytes)
PL 5961/1952CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.500.000,00 A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PL05961-1952.PDF (1258100 bytes)
PL 5962/1952CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05962-1952.PDF (1861899 bytes)
PL 6045/1952CONCEDE A ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 PARA AS DESPESAS COM OS ANAIS DO VIII CONGRESSO DOS DERMATOLOGISTAS BRASILEIROS.ANDRE NUNES JUNIOR
PL06045-1952.PDF (1030340 bytes)
PL 6046/1952FIXA EM CR$ 25.000,00 OS SUBSIDIOS MENSAIS E EM CR$ 10.000,00 A AJUDA DE CUSTOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NICOLAU TUMA E OUTROS
PL06046-1952.PDF (1671709 bytes)
PL 6047/1952REVOGA A LEI 3.849/1950, RESTITUINDO O NOME JUQUIA A RUA DESEMBARGADOR VICENTE PENTEADO, E AUTORIZA QUE SE DE ESTA ULTIMA DENOMINACAO A UMA DAS RUAS A SEREM OFICIALIZADAS.BENEDITO ROCHA
PL06047-1952.PDF (467142 bytes)
PL 6048/1952REVOGA A LEI N.3.936/1950, VOLTANDO A DENOMINAR-SE AVENIDA AGUA BRANCA A ATUAL AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO E AUTORIZA O PREFEITO A DAR ESTE NOME A QUALQUER DAS RUAS QUE VENHAM A SER OFICIALIZADAS.BENEDITO ROCHA | E OUTROS
PL06048-1952.PDF (489535 bytes)
PL 6049/1952DENOMINA PROFESSOR ANDRE DREYFUS O LARGO FORMADO PELA CONFLUENCIA DAS RUAS CAPITAO SALOMAO, PEDRO LESSA, SEMINARIO E BRIGADEIRO TOBIAS, NA SANTA EFIGENIA.BENEDITO QUINTINO DA SILVA E OUTROS
PL06049-1952.PDF (1367286 bytes)
PL 6052/1952AUTORIZA A PREFEITURA A PARTICIPAR DA INSTALACAO DE FUNDACAO DESTINADA A PRESTAR ASSISTENCIA HOSPITALAR A CRIANCA E A ESTUDAR OS SEUS PROBLEMAS MEDICO-HIGIENICOS, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 10.000.000,00.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL06052-1952.PDF (2378389 bytes)
PL 6053/1952AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO BANCO HIPOTECÁRIO LAR BRASILEIRO S/A., Á ÁREA DE TERRENO QUE CONSTITUI O LEITO DA RUA COMENDADOR BENTO PEREIRA, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06053-1952.PDF (767587 bytes)
PL 6054/1952AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO AREA DE TERRENO DOADO POR OLAVO TAVARES PAES E SUA MULHER, DONA MOEMA DE OLIVEIRA TAVARES PAES, QUE CONSTITUI O LEITO DE UM TRECHO DA RUA TITO PRATES DA FONSECA, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL06054-1952.PDF (794093 bytes)
PL 6055/1952EXCLUI A EXPRESSAO COLEGIOS DO CORPO DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI 99/1941, QUE REGULAMENTA AS CONSTRUCOES NO JARDIM AMERICA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL06055-1952.PDF (4484842 bytes)
PL 6057/1952MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI APROVADO PELO DECRETO-LEI N. 73/1941.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06057-1952.PDF (730502 bytes)
PL 6058/1952REGULAMENTA OS PES DIREITOS DAS CONSTRUCOES EM GERAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06058-1952.PDF (387314 bytes)
PL 6059/1952OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS AMARO DOMINGUES, SAO LEONARDO, DIADEMA E AS PRACAS ESTRELA D OESTE, SANTA MARCELA E SILVINO LOPES, NA FREGUESIA DO O.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL06059-1952.PDF (1454465 bytes)
PL 6060/1952APROVA PLANO DE RETIFICAÇÃO DOS ALINHAMENTOS DE TRECHO DA ESTRADA DO CARANDIRU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06060-1952.PDF (998482 bytes)
PL 6061/1952OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDA OURO VERDE LOGRADOURO SITUADO NO ALTO DA MOÓCA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06061-1952.PDF (1412914 bytes)
PL 6062/1952DENOMINA AVENIDA RIO BRANCO AS ATUAIS RUA VISCONDE DO RIO BRANCO E ALAMEDA BARAO DO RIO BRANCO, E DISPOE SOBRE AS EDIFICACOES NAQUELA AVENIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL06062-1952.PDF (1131899 bytes)
PL 6063/1952AUTORIZA A VENDA DO IMOVEL MUNICIPAL SITUADO ENTRE OS NS. 887 E 907 DA RUA DR. DIOGO DE FARIA, VILA CLEMENTINO, POR PRECO NAO INFERIOR A CR$ 506.240,00.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL06063-1952.PDF (652613 bytes)
PL 6064/1952APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA DO ORATORIO, NA MOOCA.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL06064-1952.PDF (894643 bytes)
PL 6065/1952DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE ALINHAMENTO DA ESTRADA DE SAPOPEMBA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06065-1952.PDF (806109 bytes)
PL 6066/1952ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL TERRENOS DA CITY OF SAO PAULO IMPROVEMENTS AND FREEHOLD LAND COMPANY LIMITED AFETADOS PELAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO RIO TIETÊPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06066-1952.PDF (607827 bytes)
PL 6067/1952DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06067-1952.PDF (524836 bytes)
PL 6068/1952MODIFICA O PROJETO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA RIO BRANCO, NO BAIRRO DA PONTE, APROVADO PELO DECRETO N. 502, DE 24/03/1944, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA
PL06068-1952.PDF (2185218 bytes)

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