Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1955

ProjetoEmentaAutores
PL 119/1955DISPOE SOBRE A APLICACAO DE MULTAS AS PESSOAS QUE DESACATAREM OS AGENTES FISCAIS DA SECRETARIA DE HIGIENE, QUANDO NO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00119-1955.PDF (2267646 bytes)
PL 120/1955MODIFICA OS ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA DA CONSOLACAO E DA PRACA DR. CLEMENTE FERREIRA, APROVADOS PELO DECRETO Nº 950/1947.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00120-1955.PDF (1532884 bytes)
PL 121/1955APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE ALINHAMENTOS DE DIVERSAS RUAS DO ITAIM.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00121-1955.PDF (1684499 bytes)
PL 122/1955APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PEDROSO DE MORAIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TEODORO SAMPAIO E NATINGUI, EM PINHEIROS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00122-1955.PDF (1468829 bytes)
PL 123/1955PROIBE A LIMPEZA, LAVAGEM E CONSERTO DE VEICULOS, NAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00123-1955.PDF (1429907 bytes)
PL 124/1955APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA EM PINHEIROS ENTRE AS RUAS OSCAR FREIRE E CAPOTE VALENTE E REVOGA A LEI Nº 4.483/1954.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00124-1955.PDF (1041384 bytes)
PL 125/1955DISPOE SOBRE A CESSAO, EM COMODATO, AO INSTITUTO MACKENZIE DA AREA QUE CONSTITUI PARTE DA CHACARA LANE, NA RUA DA CONSOLACAO, 1012 E 1052 E COM UMA ENTRADA PELA RUA MARIA ANTONIA, 293, NA CONSOLACAO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00125-1955.PDF (2139921 bytes)
PL 126/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, OS IMOVEIS DA QUADRA COMPREENDIDA PELAS RUAS LEONATO, GUAIBA, GUARAPOCAIA E SEIS, NA VILA EDE, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00126-1955.PDF (1387915 bytes)
PL 127/1955APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA PERO NETO E O CORREGO UBERABA, NA SAUDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00127-1955.PDF (1846415 bytes)
PL 128/1955APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO SAPATEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE SANTO AMARO E A RUA JOAO CACHOEIRA, NO JARDIM PAULISTANO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00128-1955.PDF (1599041 bytes)
PL 129/1955ESTABELECE NORMAS PARA AS EDIFICACOES NA RUA DO GASOMETRO, ENTRE AS RUAS SANTA ROSA E CORONEL FRANCISCO AMARO, NO BRAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00129-1955.PDF (1977002 bytes)
PL 130/1955APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA OMEGA ATE A AVENIDA DIEDERICHSEN, NA VILA GUARANI.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00130-1955.PDF (1352402 bytes)
PL 131/1955PROIBE O TRANSITO DE BOIADAS A PE PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00131-1955.PDF (1460019 bytes)
PL 132/1955DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES NO MUNICIPIO DA CAPITAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00132-1955.PDF (1757556 bytes)
PL 133/1955EXCLUI DAS RESTRICOES PREVISTAS NO ARTIGO 40 DO ATO Nº 663/1934 E NA LEI Nº 3.840/1950 TRECHO DA AVENIDA ADOLFO PINHEIROS, EM SANTO AMARO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PALO;
PL00133-1955.PDF (814439 bytes)
PL 134/1955APROVA OS SEGUINTES MELHORAMENTOS: ABERTURA DE FAIXA SANITARIA, PARA CANALIZACAO DO CORREGO TIQUATIRA, COM INICIO NA ESTRADA DO CANGAIBA E TERMINO NA AVENIDA MARGINAL DO TIETE; RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA D, ENTRE A RUA B E A AVENIDA GUARULHOS: FORMACAO DE AREAS AJARDINADAS NO CRUZAMENTO DA FAIXA SANITARIA COM A ESTRADA DO CANGAIBA E NA CONFLUENCIA DA MESMA FAIXA SANITARIA COM AS RUAS C, B E D; MODIFICACAO DO TRACADO DAS VIAS APROVADAS PELA LEI Nº 4.221/1952 QUE CONTORNAN A LAGOA REGULADORA DO CORREGO TIQUATIRA ENTRE A AVENIDA LONDRINA E ESTRADA DO CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00134-1955.PDF (1888168 bytes)
PL 135/1955APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA CARAJAS ENTRE A ESTRADA DO CARANDIRU E A FUTURA AVENIDA DE CONTORNO DA CIDADE NAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00135-1955.PDF (6358845 bytes)
PL 136/1955DISPOE QUE AS PLACAS DENOMINATIVAS DE LOGRADOUROS PUBLICOS SERAO AFIXADAS, SEMPRE QUE POSSIVEL, NOS IMOVEIS SITUADOS NAS ESQUINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00136-1955.PDF (786295 bytes)
PL 137/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA MARIANA CORREA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DR. FERREIRA ROSA E CAPITAO JOAO FERREIRA DA ROSA, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00137-1955.PDF (1962444 bytes)
PL 138/1955APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA DE LIGACAO ENTRE A ESTRADA DE ITAPECERICA E A AVENIDA D-8, DO ARRUAMENTO JARDIM LEONOR, EM SANTO AMARO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00138-1955.PDF (2136931 bytes)
PL 139/1955DISPOE SOBRE UTILIZACAO DE ESPACOS LIVRES PARA FINS EDUCATIVOS OU ASSISTENCIAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00139-1955.PDF (1193376 bytes)
PL 140/1955AUTORIZA A ALIENACAO DE FAIXA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA NO PROLONGAMENTO DA RUA HUMAITA NA BELA VISTA, A ANTONIO OLIVIERI E SUA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00140-1955.PDF (3730952 bytes)
PL 141/1955APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS ESTRADA DO JUQUERI E DE GUAPIRA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00141-1955.PDF (1500395 bytes)
PL 142/1955DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO DE HOTEIS, PENSOES E CASAS DE HOSPEDAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00142-1955.PDF (888881 bytes)
PL 144/1955DISPOE SOBRE LICENCA ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO RECINTO DA EXPOSICAO DO IV CENTENARIO E I FEIRA INTERNACIONAL DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00144-1955.PDF (3072822 bytes)
PL 145/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, O IMOVEL SITUADO A RUA SANTA ELVIRA, 465, NO TATUAPE, NECESSARIO A ABERTURA DE UM TRECHO DA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00145-1955.PDF (1280759 bytes)
PL 146/1955APROVA A ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS CONDE DE PORTO ALEGRE E DIAS DE TOLEDO, NA SAUDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00146-1955.PDF (1802085 bytes)
PL 147/1955CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A SOCIEDADE DE ESTUDOS FILOLOGICOS PARA A INSTALACAO DE SUA SEDE PROPRIA.ELIAS SHAMMASS
PL00147-1955.PDF (9449203 bytes)
PL 148/1955DESAPROPRIA AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA DA DIVISA ATE A MESMA ATINGIR A RUA PROFESSOR JOAO MACHADO, NA VILA BURATINI, NA FREGUESIA DO O.ARMANDO ZEMELLA
PL00148-1955.PDF (707102 bytes)
PL 245/1955APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA MORUMBI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE SOBRE O CANAL DO RIO PINHEIROS E A AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, BEM COMO FORMACAO DE AREAS AJARDINADAS NOS LOCAIS DELIMITADOS PELA AVENIDA MORUMBI E AS RUAS BRITO PEIXOTO E NICOLAU BARRETO, E PELA AVENIDA MORUMBI E AS RUAS JOAO AMARO E BALTAZAR FERNANDES, CUJA DESAPROPRIACAO SERA FEITA DENTRO DO PRAZO DE CINCO ANOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00245-1955.PDF (5053609 bytes)
PL 246/1955DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE BRASILIZIA VAZ, OU QUEM DE DIREITO NA AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, IBIRAPUERA, NECESSÁRIA AO ALARGAMENTO DA MESMA AVENIDA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00246-1955.pdf (1797873 bytes)
PL 247/1955AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA DESVALIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00247-1955.PDF (1892988 bytes)
PL 248/1955DESAPROPRIA AREA DE TERRENO SITUADA NA ESTRADA DOS REMEDIOS E NAS RUAS 2 E 4, NA VILA DOS REMEDIOS PARA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR E A INSTALACAO DE UM PARQUE INFANTIL.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00248-1955.PDF (5840158 bytes)
PL 249/1955DISPOE QUE, NO PREENCHIMENTO DO FORMULARIO REFERENTE AO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, JUNTO A ASSINATURA DO CONTADOR OU GUARDA-LIVRO, DEVERAO SER INDICADOS OS NUMEROS DO RESPECTIVO REGISTRO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE E DA INSCRICAO DA PREFEITURA, COMO CONTRIBUINTE DO REFERIDO IMPOSTO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00249-1955.PDF (2602282 bytes)
PL 250/1955DESAPROPRIA AREA DE TERRENO NA AVENIDA CANTAREIRA, PARA A CONSTRUCAO DO PARQUE INFANTIL DO TUCURUVI.MIGUEL SANSIGOLO
PL00250-1955.PDF (1105490 bytes)
PL 299/1955DENOMINA SANTA MARIA GORETTI A ATUAL RUA 46, NA VILA MARIA.JOSE GOMES DE MORAES NETO
PL00299-1955.PDF (1511572 bytes)
PL 418/1955ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 3.841/1950 AOS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL ATE O DIA 31/12/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR LINO DE MATOS
PL00418-1955.PDF (760072 bytes)
PL 419/1955DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DA RUA VILA FRANCA COM A ESTRADA DO CARANDIRU, NO TUCURUVI.ALIPIO HENRIQUE
PL00419-1955.PDF (366805 bytes)
PL 456/1955DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO COMPREENDIDA NO IMOVEL DE PROPRIEDADE DE CAETANO CRIVELARI, NA RUA VISCONDE DE GUARATIBA, 60, NO IPIRANGA, NECESSARIA AO ALINHAMENTO DA RUA CORONEL DEVALDO JORDAO, NO IPIRANGA.CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL00456-1955.PDF (1543777 bytes)
PL 457/1955DENOMINA FRANCISCO AQUARONE A RUA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS LEANDRO DUPRE, BACELAR, NA SAUDE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | E OUTROS
PL00457-1955.PDF (1719545 bytes)
PL 458/1955DESAPROPRIA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, OS IMOVEIS CONSTRUIDOS NA RUA JOSE DE ALMEIDA, FAZENDA FUNDOS PARA AS RUAS RICARDO VILELA E ALIPIO DE SOUSA, NA VILA EDE, A FIM DE ABRIR O TRANSITO NAS REFERIDAS VIAS PUBLICAS.AUGUSTO BRUNO FILHO | E OUTROS
PL00458-1955.PDF (1372612 bytes)
PL 459/1955AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE UMA FAIXA DE TERRENO JUNTO A RUA JOSE DE MORAIS NA VILA EDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AUGUSTO BRUNO FILHO | E OUTROS
PL00459-1955.PDF (1001144 bytes)
PL 553/1955ELEVA A PERCENTAGEM A QUE SE REFERE O ARTIGO 10 DO ATO Nº 623/1934 POR DESCONTOS EM FOLHAS DE PAGAMENTO.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL00553-1955.PDF (697141 bytes)
PL 554/1955DENOMINA AVENIDA CENTENARIO DA IMACULADA A ATUAL ESTRADA DAS BOIADAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DOS SEMANEIROS E A RUA PIO XI, NA LAPA.VALERIO GIULI
PL00554-1955.PDF (607952 bytes)
PL 586/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO PROPRIETARIO DO PREDIO NºS. 47, 53 E 57, DA RUA CRUZ BRANCA, PELO PRECO DE CR$ 60.380,00 A AREA DE TERRENO SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS CRUZ BRANCA E GASOMETRO, NO BRAS, CONTIGUA AQUELE PREDIO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00586-1955.PDF (2829933 bytes)
PL 587/1955DENOMINA DONA CONSTANCA ASSON, A ATUAL RUA C, SITUADA ENTRE AS RUAS B E D, COM INICIO NA ESTRADA DE CANGAIBA E TERMINO NA RUA D, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL00587-1955.PDF (1964105 bytes)
PL 588/1955DENOMINA LUIZ ASSON A ATUAL RUA B, ENTRE A RUA D E A ESTRADA DE CANGAIBA, NA PENHA.ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL00588-1955.PDF (1989606 bytes)
PL 589/1955DENOMINA LUIZ AQUARONE O ATUAL LARGO DO CANGAIBA, SITUADO NO SUBDISTRITO DE PENHA DE FRANCA.ANSELMO FARABULINI JUNIOR
PL00589-1955.PDF (522941 bytes)
PL 599/1955REVIGORA O DISPOSITIVO CONSTANTE DA LETRA B DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.304/1952, QUE ESTABELECE QUATRO FUNCOES GRATIFICADAS DE AUXILIAR DE ENCARREGADO DO FORNO INCINERADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO
PL00599-1955.PDF (1182611 bytes)
PL 642/1955MODIFICA PARCILAMENTE O ALINHAMENTO CONSTANTE DO PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA CERRO CORA, NO SUMARE, APROVADO PELA LEI Nº 4.522 DE 1954.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL00642-1955.PDF (1629631 bytes)
PL 643/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIASCAO, A FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE LEONCIO ANTONIO DE AMORIM OU SUCESSORES, NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOSE DE CARVALHO ATE A RUA DA PAZ, EM SANTO AMARO.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL00643-1955.PDF (1490379 bytes)
PL 644/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR BARAO DE MAMBUCABA UMA DAS RUAS NOVAS QUE FOREM OFICIALIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL00644-1955.PDF (764476 bytes)
PL 691/1955ALTERA A REDACAO DADA A OBSERVACAO DO ITEM 22 DA TABELA IV PARTE PERMANENTE - ANEXA A LEI 4.452/1954, REGULANDO A FORMA DE PROVIMENTO DA CARREIRA DE TESOUREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL00691-1955.PDF (3135868 bytes)
PL 692/1955APROVA A RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA WLADIMIR, NO ALTO DA MOOCA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS FERNANDO FALCAO E ARABUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL00692-1955.PDF (1445456 bytes)
PL 693/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A MARIA SANTISSIMA, QUE SERA ERIGIDO PELO EDUCANDARIO SACRE-COEUR DE MARIA, NA PRACA CORACAO DE MARIA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00693-1955.PDF (1166999 bytes)
PL 694/1955VEDA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS A MENOS DE MIL E QUINHENTOS METROS, EM LINHA DE AR, AO REDOR DOS MERCADOS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL00694-1955.PDF (2191902 bytes)
PL 695/1955DENOMINA SALATIEL CAMPOS A RUA 6; OLINTO DE CASTRO A RUA 22; ARMANDO BRUSSOLO A RUA 18; SERGIO LINN A RUA 14; JOSE VILLAGELIN NETO A RUA 19; MIGUEL FALLETE A RUA 21 E JOSE FERREIRA COELHO A RUA 20, NA CIDADE PRESIDENTE VARGAS, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.GUMERCINDO DE PADUA FLEURY | UMBERTO FANGANIELLO
PL00695-1955.PDF (1155898 bytes)
PL 696/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER ATE A IMPORTANCIA DE CR$ 450.000.000,00 NA CONSTRUCAO, AQUISICAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS DESTINADOS AO ENSINO PRIMARIO OFICIAL, DENTRO DAS DIVISAS DO MUNICIPIO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, BEM COMO AUTORIZA A EMISSAO DE APOLICES MUNICIPAIS DE CR$ 1.000,00 ATE O MONTANTE DE CR$ 600.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NICOLAU TUMA | E OUTROS
PL00696-1955.PDF (767997 bytes)
PL 697/1955PROPOE QUE, NA ORGANIZACAO DOS PLANOS DE PAVIMENTACAO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI 3.839/1950, SEJAM RESERVADOS 10 POR CENTO PARA VIAS PUBLICAS QUE, NAO ESTANDO COMPREENDIDOS NAS PRIORIDADES DAQUELA LEI OFERECAM AS CONDICOES EXIGIDAS.NICOLAU TUMA | HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL00697-1955.PDF (1720038 bytes)
PL 757/1955INDICA RECURSOS PARA COBERTURA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.609/1955 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00757-1955.PDF (1324764 bytes)
PL 759/1955CRIA A DIRETORIA REGULAMENTADORA DOS SERVICOS DE REPAROS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR LINO DE MATOS
PL00759-1955.PDF (1540545 bytes)
PL 760/1955DENOMINA HEITOR CUNHA A ATUAL RUA BARTOLOMEU GUSMAO, EM SANTO AMARO.NORBERTO MAYER FILHO
PL00760-1955.PDF (1725979 bytes)
PL 766/1955DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO AOS EXTRANUMERARIOS INATIVOS NAO ABRANGIDOS PELO DISPOSTO NO ARTIGO 23 DO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 18 DE SETEMBRO DE 1946, APOSENTADOS ANTERIORMENTE A 1º DE JUNHO DE 1952, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.031.100,00.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00766-1955.PDF (4488444 bytes)
PL 891/1955DISPOE SOBRE A RECLASSIFICACAO DAS CARREIRAS DE MOTORISTA, EDUCADOR, MESTRE DE OBRAS, E DOS CARGOS ISOLADOS DE REVISOR, REVISOR-AUXILIAR E TECNICO EM MICROFILMES, CONSTANTES DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL00891-1955.PDF (1370219 bytes)
PL 892/1955DECLARA DE UTILIADDE PUBLICA TODAS AS SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRROS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARMANDO ZEMELLA
PL00892-1955.PDF (926874 bytes)
PL 903/1955DENOMINA BARAO DE PENEDO A ATUAL RUA PAQUEQUER, NO BELEMZINHO.ELIAS SHAMMASS
PL00903-1955.PDF (1570008 bytes)
PL 1004/1955SUJEITA AO REGIME DE CONCESSAO O FORNECIMENTO DE GAS ENGARRAFADO A DOMICILIO PARA USOS DOMESTICOS E OUTROS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AUGUSTO BRUNO FILHO | UMBERTO FANGANIELLO
PL01004-1955.PDF (2039126 bytes)
PL 1095/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS CONSISTENTES EM TERRENOS E CONSTRUCOES, SITUADOS NA AREA FORMADA PELAS RUAS DR. GENTIL DE MOURA, VISCONDE DE PIRAJA, DONA LEOPOLDINA E GAMA LOBO, NA VILA D. PEDRO, IPIRANGA, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR ODON CAVALCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01095-1955.PDF (831536 bytes)
PL 1096/1955DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS PATRIMONIAIS E INCORPORA A DOS BENS PUBLICOS DE USO ESPECIAL A CASA VELHA SITUADA NA PRACA MONTEIRO LOBATO, NO BUTANTA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01096-1955.PDF (2120161 bytes)
PL 1097/1955DISPOE SOBRE ALIENACAO DE UMA FAIXA DE TERRENO SITUADA EM FRENTE AO PREDIO Nº 1167 DA AVENIDA TEREZA CRISTINA, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01097-1955.PDF (1401318 bytes)
PL 1098/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, PELO PRAZO DE TRINTA ANOS, A CURIA METROPOLITANA, A FAIXA DE TERRENO SITUADA COM FRENTE PARA A PRACA E AVENIDA LIBERDADE, AO LADO DO SANTUARIO SANTA CRUZ DOS ENFORCADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL SANSIGOLO | ERMANO MARCHETTI | ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL01098-1955.PDF (3363920 bytes)
PL 1099/1955ALTERA AS OBSERVACOES CONSTANTES DOS ITENS 1 E 2 DA TABELA VA., PARTE PERMANENTE, FUNCOES GRATIFICADAS, ANEXA A LEI Nº 4.452/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO DOMINGUES SAMPAIO
PL01099-1955.PDF (1640833 bytes)
PL 1173/1955DESAPROPRIA O IMOVEL Nº 551 DA RUA PE. CARVALHO, EM PINHEIROS COM FIM DE AMPLIAR O GRUPO ESCOLAR ALFREDO BRESSER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01173-1955.PDF (2172223 bytes)
PL 1174/1955AUTORIZA A VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL Nº 212 DA RUA DOM FRANCISCO DE SOUSA, EM SANTA EFIGENIA, PELO PRECO DE CR$ 682.000,00, A AREA DE TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE O REFERIDO IMOVEL E O ATUAL ALINHAMENTO DA RUA SENADOR QUEIROZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01174-1955.PDF (4170039 bytes)
PL 1175/1955DISPOE QUE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 ABERTO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.627/1955, QUE CONCEDE AUXILIO A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, SERA COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO SALDO DISPONIVEL APURADO NO BALANCO ENCERRADO EM 31/12/1954.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01175-1955.PDF (517316 bytes)
PL 1267/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AREA DE TERRENO SITUADA NA AVENIDA DA SAUDE, SUBDISTRITO DO MESMO NOME, NECESSARIA A CONSERVACAO DA PRACA DAS BONINAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL01267-1955.PDF (1600528 bytes)
PL 1268/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS ATINGIDOS PELO PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA AMARAL GURGEL, EM SANTA CECILIA.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL01268-1955.PDF (1851382 bytes)
PL 1269/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS ATINGIDOS PELO PLANO DE ALARGAMENTO DAS RUAS LUSITANIA E SERGIO TOMAZ, NA BARRA FUNDA E BOM RETIRO, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL01269-1955.PDF (2340869 bytes)
PL 1270/1955AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, AS FAIXAS DE TERRENO MUNICIPAL, INAPROVEITAVEIS ISOLADAMENTE, RESULTANTES DA MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA DA PALHA, EM OSASCO, AOS PROPRIETARIOS DA AREA CONFINANTE, PELO PRECO DE CR$ 236.600,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 1271/1955REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 3.268/1929, QUE DISPOE SOBRE ESTABELECIMENTO DE NOVOS ALINHAMENTOS PARA A RUA GENERAL CARNEIRO, E A TRAVESSA DO MERCADO, NA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARMANDO ZEMELLA
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PL 1336/1955DENOMINA ANACLETO FERREIRA PINTO UMA DAS RUAS NOVAS QUE FOREM OFICIALIZADAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
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PL 1337/1955DENOMINA RUA SEBASTIAO MORAIS A VIA PUBLICA CONHECIDA POR TERCEIRA TRAVESSA, NO BAIRRO DO LIMAO.VALERIO GIULI
PL01337-1955.PDF (1005738 bytes)
PL 1338/1955AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO DE CR$ 600.000,00 A ASSISTENCIA VICENTINA AOS MENDIGOS, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE IGUAL IMPORTANCIA.ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL01338-1955.PDF (692214 bytes)
PL 1361/1955AUTORIZA A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$ 100.000,00, A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SECCAO DE SAO PAULO, PARA A REALIZACAO DA EXPOSICAO DE TROFEUS DE GUERRA, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS DE FINANÇAS, DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇAO E CULTURA
PL01361-1955.PDF (1329690 bytes)
PL 1433/1955DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DO PLANO DE ALINHAMENTO DA RUA APIAI, NO CAMBUCI, EM AMBOS OS LADOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ALINHAMENTO DA RUA ALVES RIBEIRO E 29,50 METROS ALEM DESSE ALINHAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
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PL 1434/1955DENOMINA ARTUR BERNARDES A ATUAL AVENIDA MOREIRA GUIMARAES, DANDO ESTA ULTIMA DENOMINACAO A ATUAL RUA CARIRIS E DENOMINA CARIRIS A ALAMEDA UAPICHAMA, TODAS EM INDIANOPOLIS.JOAO DOMINGUES SAMPAIO | HORACIO BERLINCK CARDOSO | HELIO BENEDITO FIORI
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PL 1435/1955DENOMINA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO A PRACA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS PALESTINA, ITACURUBA E DOS CAFEZAIS, NO JARDIM PRUDENCIA, EM SANTO AMARO.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR | ARMANDO ZEMELLA | BENEDITO QUINTINO DA SILVA
PL01435-1955.PDF (503476 bytes)
PL 1436/1955PROIBE A LOCALIZACAO DE VENDEDORES AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOURO PUBLICOS SITUADOS NA 1º SUB-DIVISAO DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO, PREVISTO NO ATO Nº 1057/1936, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO
PL01436-1955.PDF (1566683 bytes)
PL 1508/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTITUICAO DE BANCO DA PREFEITURA DE SAO PAULO S/A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL01508-1955.PDF (1342687 bytes)
PL 1509/1955DETERMINA QUE AS TAXAS ARRECADADAS PELA PREFEITURA SOBRE PAVIMENTACAO, SERAO DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A EXECUCAO DESSES SERVICOS.ARMANDO ZEMELLA
PL01509-1955.PDF (427226 bytes)
PL 1510/1955DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO E SUPRIME PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI 3.683/1947, SUPRIME A LETRA B E DA NOVA REDACAO A LETRA C DA TABELA III DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES A QUE SE REFERE A CITADA LEI.NORBERTO MAYER FILHO
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PL 1511/1955FIXA EM CR$ 10,00 A TAXA DE EXPEDIENTE COBRADA SOBRE OS PAPEIS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA, E DA OUTRA REDACAO A ALINEA E DO ARTIGO 22 DO ATO 996/1936.ANDRE NUNES JUNIOR | NORBERTO MAYER FILHO
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PL 1579/1955DENOMINA ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA A ATUAL AVENIDA NAZARE, NO IPIRANGA.ELIAS SHAMMASS | E OUTROS
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PL 1580/1955DENOMINA TENENTE NEGRAO A ATUAL RUA TOKIO, NO JARDIM PAULISTA.ANDRE NUNES JUNIOR | JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL01580-1955.PDF (2031375 bytes)
PL 1581/1955DENOMINA PRACA ABELARDO VERGUEIRO CESAR O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DOS TAPES, ESPIRITA E DIOGO VAZ, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MELEGA | E OUTROS
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PL 1636/1955APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA DIOGO WEISH, ENTRE AS RUAS SANTA CRUZ E MARCOS FERNANDES E DA ESTRADA DO CURSINO, ENTRE AS RUAS MINISTRO DR. NESTOR A. MACEDO E PAULO MORAIS, TODAS NO BAIRRO DA SAUDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 1637/1955AUTORIZA A INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOS LOCAIS QUE, PELA LEGISLACAO VIGENTE, SAO CONSIDERADOS ESTRITAMENTE REDENCIAIS, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DE PEQUENAS OFICINAS, DE CARATER DOMICILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
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PL 1783/1955DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS, AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA PRACA DA SE, NO 1º SUBDISTRITO, E AUTORIZA SUA ALIENACAO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 1784/1955DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.787.711,70, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01784-1955.PDF (1762227 bytes)
PL 1785/1955DENOMINA PRACA PEDRO BONHOMME A AREA SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS JAGUARI E TIQUATIRA, NA SAUDE.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | VALERIO GIULI
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PL 1786/1955DENOMINA DIACUI A ATUAL RUA SEM NOME, EM INDIANOPOLIS, COM INICIO NA ALAMEDA DOS AICAS E TERMINO NA ALAMEDA DOS ANAPURUS, ENTRE AS AVENIDAS MIRUNA E MOACI.UMBERTO FANGANIELLO E OUTROS
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PL 1848/1955DENOMINA DA LUZ A AVENIDA QUE VAI DA AVENIDA SAO JOAO ATE A RUA MAUA, ATUALMENTE CHAMADA NOVA ANHANGABAU.RUBENS DO AMARAL
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PL 1849/1955DENOMINA DIVINO SALVADOR A ATUAL AVENIDA CUMAPI, NO INDIANOPOLIS, QUE COMECA NA AVENIDA IBIRAPUERA E TERMINA NA AVENIDA MOREIRA GUIMARAES.VALERIO GIULI
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PL 1850/1955DENOMINA MONSENHOR JOSE PROCOPIO DE MAGALHAES A ATUAL RUA FLORIANO, COM INICIO NA RUA AURIVERDE, NO IPIRANGA.AMERICO SUGAI
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PL 1986/1955APROVA PLANO DE EXECUCAO DE CEMITERIO NA VILA ITAQUERUNA, ENTRE AS ESTRADAS DO LAGEADO E DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01986-1955.PDF (1484355 bytes)
PL 1987/1955ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 472.661,70, PARA OCORRER A DESPESAS COM FORNECIMENTOS E SERVICOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 1988/1955AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.475.000,00, COMPLEMENTAR AO DA LEI Nº 4.628 DE 11/03/1955.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01988-1955.PDF (3460525 bytes)
PL 1989/1955DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DA PRACA RIO DOS CAMPOS E DE TRECHO DA RUA GONZAGA DUQUE, NAS PERDIZES.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 1990/1955DENOMINA RUA AMERICO BOAVENTURA A ATUAL JUNQUEIROPOLIS, SANTANA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01990-1955.PDF (1235938 bytes)
PL 1991/1955CONCEDE AO INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO, AUXILIO DE CR$ 200.000,00 PARA A REALIZACAO DO III CONGRESSO BRASILEIRO DE ORGANIZACAO CIENTIFICA, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DAQUELA QUANTIA.MODESTO GUGLIELMI
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PL 1998/1955DENOMINA CLEMENTE NERY A ATUAL RUA BORGES LADARIO, NO TUCURUVI.ALIPIO HENRIQUE
PL01998-1955.PDF (488149 bytes)
PL 2052/1955DENOMINA RUA CAPITAO ISALTINO DE ALMEIDA A ATUAL IPE, EM CAPAO REDONDO, SANTO AMARO.TARCILIO BERNARDO | ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02052-1955.PDF (939189 bytes)
PL 2126/1955CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A CRECHE BARONESA DE LIMEIRA, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DESSA IMPORTANCIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL02126-1955.PDF (307153 bytes)
PL 2155/1955DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.560/1954, RELATIVA AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTA E CONTRATADOS.MIGUEL SANSIGOLO | E OUTROS
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PL 2156/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DO TRECHO DA RUA SANTA CRUZ, NO TUCURUVI, COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DR. PEDRO VICENTE E A RUA MARIA ANTONIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02156-1955.PDF (949405 bytes)
PL 2157/1955APROVA O PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DEMETRIO RIBEIRO, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA TUIUTI E A AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO DO TATUAPE, NO TATUAPE, E ENTRE AS RUAS GUAPEVA E MONTE ALTO, NO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02157-1955.PDF (871676 bytes)
PL 2158/1955DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUXILIO DE CR$ 2.010.000,00 AO MONTEPIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02158-1955.PDF (1003131 bytes)
PL 2159/1955CRIA CEMITERIOS NOS SUBDISTRITOS DE FREGUESIA DO O, SAUDE, CASA VERDE E VILA PRUDENTE, NO DISTRITO DE PERUS, E AMPLIA O DO DISTRITO DE ITAQUERA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02159-1955.PDF (3013033 bytes)
PL 2160/1955APROVA A ABERTURA DE UMA FAIXA SANITARIA, COM 8 METROS DE LARGURA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA VITAL BRASIL E APROXIMADAMENTE 260 METROS ALEM DA RUA BOTUROCA, NO BUTANTA, NECESSARIA A CANALIZACAO DO CORREGO PIRAJUSSARA-MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02160-1955.PDF (1182560 bytes)
PL 2161/1955DISPOE SOBRE A VENDA DO IMOVEL CONTIGUO AO Nº 53 DA RUA ABILIO SOARES, NA VILA MARIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02161-1955.PDF (1269838 bytes)
PL 2162/1955CONCEDE AUXILIO DE C$ 1.000.000,00 AO CENTRO ACADEMICO PEREIRA BARRETO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DO ESTUDANTE, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL NESSA IMPORTANCIA.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR | E OUTROS
PL02162-1955.PDF (5843433 bytes)
PL 2163/1955DISPOE QUE O MUNICIPIO APLICARA ANUALMENTE, NUNCA MENOS DE 4 DA RENDA RESULTANTE DOS IMPOSTOS QUE ARRECADAR, NA MANUTENCAO E NO DESENVOLVIMENTO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E NA ASSISTENCIA A MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA E OUTRO
PL02163-1955.PDF (625924 bytes)
PL 2204/1955DISPOE SOBRE APURACAO DOS PONTOS DE QUE TRATA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.128/1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL02204-1955.PDF (846853 bytes)
PL 2205/1955DENOMINA DESEMBARGADOR AFONSO DE CARVALHO A RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA RUA PAULO EIRO, NA VILA BUARQUE.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA | ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02205-1955.PDF (677996 bytes)
PL 2269/1955DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA ENTRE AS RUAS BOTUCATU E NAPOLEAO DE BARROS, NA VILA CLEMENTINO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02269-1955.PDF (2275915 bytes)
PL 2270/1955DENOMINA REPUBLICA DA SIRIA A ATUAL AV. ARACI, NO IBIRAPUERA, MANTENDO A DENOMINAÇAO AV. INDIANOPOLIS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTREW A AV. IBIRAPUERA E A AV. MOREIRA GUIMARAES.NORBERTO MAYER FILHO
PL02270-1955.PDF (889795 bytes)
PL 2271/1955ALTERA O TRACADO DO PROLONGAMENTO DA RUA GABRIEL PIZA, EM SANTANA, APROVADO PELO DECRETO 1204/1950.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL02271-1955.PDF (1300521 bytes)
PL 2272/1955DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 457.520.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS SEM EMPENHO, PARA PROSSEGUIMENTO E CONCLUSAO DE OBRAS E MELHORAMENTOS, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A EMITIR APOLICES MUNICIPAIS NO VALOR DE CR$ 1.000,00 CADA UMA, ATE O MONTANTE DE CR$ 602.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02272-1955.PDF (8005745 bytes)
PL 2273/1955APROVA O PLANO DE MODIFICACAO DO TRACADO DO PROLONGAMENTO DA RUA TANGARA, ATE A RUA SENA MADUREIRA, REMANEJAMENTO DA AREA SITUADA JUNTO AO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL, NO LARGO DO MATADOURO, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02273-1955.PDF (1671258 bytes)
PL 2274/1955DENOMINA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA A ATUAL RUA MARIA DAS DORES, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HORACIO BERLINCK CARDOSO
PL02274-1955.PDF (945299 bytes)
PL 2275/1955DENOMINA RUA PROFESSOR CAMILLO BERGENSON A ATUAL TRAVESSA MESQUITA, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HORACIO BERLINCK CARDOSO
PL02275-1955.PDF (1063261 bytes)
PL 2345/1955ESTABELECE REGRAS PARA A EFETIVACAO DAS DESAPROPRIACOES DE IMOVEIS.COMISSAO DE JUSTICA
PL02345-1955.PDF (1776378 bytes)
PL 2387/1955AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOACAO A AREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO I.P.E.S.P., SITUADA NO JARDIM ADEMAR DE BARROS, COM FRENTE PARA A RUA J E FUNDOS PARA A PRACA 2, NO BUTANTA, NECESSARIA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02387-1955.PDF (1070691 bytes)
PL 2388/1955DISPOE SOBRE A ERECAO DE UMA HERMA AO DR. CARLOS JOSE BOTELHO, NA PRACA SITUADA JUNTO AO MIRANTE ENTRE AS RUAS ALABASTRO E MUNIZ DE SOUSA, DEFRONTE AO JARDIM ACLIMACAO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02388-1955.PDF (1102325 bytes)
PL 2389/1955ALTERA A TABELA III DA PARTE PERMANENTE ANEXA A LEI Nº 4.658/1955.JOAO DOMINGUES SAMPAIO
PL02389-1955.PDF (824292 bytes)
PL 2390/1955AUTORIZA A CONFECCAO DE PLACA COMEMORATIVA EM HOMENAGEM AO ESPORTE CLUBE SAMPAIO MOREIRA, CAMPEAO VARZEANO DE IV CENTENARIO DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 10.000,00.VEREADOR ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02390-1955.PDF (994181 bytes)
PL 2391/1955DENOMINA JOSE ROBERTO LEITE PENTEADO A PRACA FORMADA PELAS RUAS MONTE PASQUAL, BRIGADEIRO GAVIAO PEIXOTO, BARAO DO AMAZONAS E DUARTE DA COSTA, NO ALTO DA LAPA.JOAO DOMINGUES SAMPAIO
PL02391-1955.PDF (1450723 bytes)
PL 2433/1955ESTABELECE O PRAZO DE 10 ANOS O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS A MUNICIPALIDADE ATE O EXERCICIO DE 1954, PELAS SOCIEDADES ESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NICOLAU TUMA E OUTRO
PL02433-1955.PDF (1186845 bytes)
PL 2435/1955DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS PENSOES DEVIDAS PELO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, AOS BENEFICIARIOS DE SERVIDORES PUBLICOS FALECIDOS A PARTIR DE 01/01/1946, BEM COMO DAS PENSOES DEIXADAS POR SERVIDORES PUBICOS FALECIDOS ATE 31/12/1945, E ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 9.255.414,00 COMO AUXILIO AQUELA AUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02435-1955.PDF (1517416 bytes)
PL 2436/1955DENOMINA DR. ARMANDO CARDOSO A UMA DAS DUAS RUAS QUE TEM O NOME DE ARMANDO, NO BRAS.UMBERTO FANGANIELLO
PL02436-1955.PDF (605395 bytes)
PL 2534/1955ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS CASAS DE SAUDE, EM GERAL, QUE EXERCAM SUAS ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.ELIAS SHAMMASS | E OUTROS
PL02534-1955.PDF (620621 bytes)
PL 2535/1955APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA, ENTRE AS RUAS PERISIO AZEVEDO E NURETAMA E ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA VERA CRUZ, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02535-1955.PDF (1462001 bytes)
PL 2536/1955APROVA PLANO DE RETIFICAÇAO DE ALINHAMENTO DA RUA D. GERMAINE BURCHARD, NA AGUA BRANCA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TURIASSI E 29,90 M. ALÉM DESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02536-1955.PDF (1375073 bytes)
PL 2537/1955DESAPROPRIA IMOVEL SITUADO NA RUA CUEVAS, LAPA, COM O FIM DE NELE SER CONSTRUIDO O GRUPO ESCOLAR ANHANGUERA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02537-1955.PDF (4034156 bytes)
PL 2538/1955AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA VERBA DE CR$ 500.000,00 AO INSTITUTO DE ORTOFRENIA DE SAO PAULO, DESTINADA A PRESTAR ASSISTENCIA ESPECIALIZADA, EM REGIME DE INTERNATO, A DEZ CRIANCAS DEFICIENTES MENTAIS EDUCAVEIS, GRATUITAMENTE, POR UM PERIODO DE UM ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MODESTO GUGLIELMI | E OUTROS
PL02538-1955.PDF (14779532 bytes)
PL 2539/1955PROIBE A COLOCACAO DE RETRATOS E PLACAS EM REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DESDE QUE SE REFIRAM A PESSOAS VIVAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | E OUTROS
PL02539-1955.PDF (4827306 bytes)
PL 2546/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA BENEDITO, NA VILA ISOLINA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FEITAL E A ESTRADA DA CONCEICAO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02546-1955.PDF (1504913 bytes)
PL 2573/1955REPAROS NA RUA PARTICULAR QUE SE INICIA NO N. 1342 DA AVENIDA DAS LÁGRIMAS, NO IPIRANGA.VEREADOR ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02573-1955.PDF (366241 bytes)
PL 2598/1955APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA CANAL DO SANEAMENTO, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02598-1955.PDF (1743895 bytes)
PL 2599/1955DENOMINA AVENIDA CENTENARIO DA IMACULADA, A ATUAL AVENIDA AO LONGO DO CANAL DO RIO PINHEIROS, EM TODA SUA EXTENSAO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL02599-1955.PDF (710350 bytes)
PL 2600/1955DENOMINA AVENIDA ANA ROSA MARTINS A ATUAL AVENIDA JULIO BUONO, NO TUCURUVI.AUGUSTO BRUNO FILHO | E OUTROS
PL02600-1955.PDF (696051 bytes)
PL 2650/1955DECLARA DE UTILIADDE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSE LUCA OU A QUEM DE DIREITO, SITUADA ENTRE A AVENIDA DA SAUDE, A ALAMEDA DAS BONINAS E A RUA DOS IRIS, EM MIRANDOPOLIS, NECESSARIA A FORMACAO DE UMA PRACA PUBLICA.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL02650-1955.PDF (1424196 bytes)
PL 2651/1955DISPOE SOBRE PLANO DE ALARGAMENTO E DE PROLONGAMENTO DA RUA MARQUES DE ITU, BEM COMO SOBRE ESTABELECIMENTO DE GALERIAS EM UM TRECHO DESSA VIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02651-1955.PDF (1297234 bytes)
PL 2652/1955DENOMINA GUARACY SILVEIRA A ATUAL RUA SANTA CRUZ, NO TUCURUVI.ELIAS SHAMMASS E OUTROS
PL02652-1955.PDF (552242 bytes)
PL 2653/1955DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NECESSARIA A ABERTURA DA RUA DA BICA, ENTRE A RUA ITABERABA A AVENIDA PAULA FERREIRA, EM NOSSA SENHORA DO O.ARMANDO ZEMELLA
PL02653-1955.PDF (496321 bytes)
PL 2654/1955AUTORIZA A CESSAO, EM COMODATO, A UNIAO RADIUM FUTEBOL CLUBE DO TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA PADRE ADELINO ENTRE OS NºS 849 E 877, NO BELENZINHO.JOAO AMERICO GALLETTI
PL02654-1955.PDF (455866 bytes)
PL 2655/1955DENOMINA AVENIDA ITABERABA AS ATUAIS RUA E ESTRADA DO ITABERABA, NA FREGUESIA DO O.VEREADOR ARMANDO ZEMELLA
PL02655-1955.PDF (477408 bytes)
PL 2656/1955CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A SERENISSIMA GRANDE LOJA DO ESTADO DE SAO PAULO, ENTIDADE MACONICA SITUADA NA RUA SAO BENTO, 405, 10º ANDAR, CONJUNTO 1023, O TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA RUA TAGUA, ESQUINA COM A RUA SAO JOAQUIM, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL SANSIGOLO
PL02656-1955.PDF (1725756 bytes)
PL 2657/1955DENOMINA HANS CHRISTIAN ANDERSEN A ATUAL BIBLIOTECA INFANTIL DA VILA BUARQUE, NA VILA BUARQUE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02657-1955.PDF (744896 bytes)
PL 2725/1955DENOMINA COMENDADOR ASSAD ABDALLA A ATUAL RUA PAJE, NA SE.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL02725-1955.PDF (1993011 bytes)
PL 2726/1955APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA O BAIRRO DE SANTANA; ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA VOLUNTARIO DA PATRIA, ABERTURA DE UMA RUA COM INICIO NA VOLUNTARIOS DA PATRIA E TERMINO NA MARIQUINHA VIANA, ABERTURA DE UMA PRAÇA LIMITADA PEÇA VOLUNTARIOS DA PATRIA; MARIQUINHA VIANA E PROJETADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02726-1955.PDF (1480388 bytes)
PL 2727/1955DENOMINA EDUARDO DE SOUSA ARANHA A ATUAL RUA AMELIA, NO JARDIM PAULISTA.GUMERCINDO DE PADUA FLEURY E OUTROS
PL02727-1955.PDF (959724 bytes)
PL 2728/1955FACULTA TODOS OS EX-COMBATENTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O GOZO DOS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS QUE NO HOSPITAL MUNICIPAL USUFRUEM OS FUNCIONARIOS DO MUNICIPAIO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | E OUTROS
PL02728-1955.PDF (450060 bytes)
PL 2729/1955DISPOE QUE DENTRE AS CASAS POPULARES CONSTRUIDAS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.737/1949, UMA SERE RESERVADA PARA SORTEIO ENTRE OS EX-COMBATENTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, INSCRITOS NOS TERMOS DAQUELA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA E OUTROS
PL02729-1955.PDF (465636 bytes)
PL 2774/1955DENOMINA JAHANN KAUNNIG A ATUAL RUA STELA, NA VILA MARIANA.JOAO AMERICO GALLETTI
PL02774-1955.PDF (626999 bytes)
PL 2775/1955DENOMINA PAULO VIRGINIO A ATUAL RUA METROPOLE, NA VILA MARIANA.GUMERCINDO DE PADUA FLEURY
PL02775-1955.PDF (899300 bytes)
PL 2776/1955DESAPROPRIA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA AMARO CAVALHEIRO, ATE A RUA BUTANTA.MIGUEL SANSIGOLO
PL02776-1955.PDF (1372031 bytes)
PL 2802/1955DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DOS EDIFICIOS DESTINADOS A INSTALACAO DO AMBULATORIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA SECRETARIA DE HIGIENEPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02802-1955.PDF (3236034 bytes)
PL 2803/1955APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO TRECHO DE 225 METROS ENTRE AS RUAS CARANDAI E PADRE ANTONIO D ANGELO, NA CASA VERDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02803-1955.PDF (1155743 bytes)
PL 2804/1955APROVA O PLANO DE ABERTURA DE PRACA DE MANOBRAS, NA RUA SAO MANUEL, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02804-1955.PDF (13448622 bytes)
PL 2855/1955CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A CRUZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL VILA MADALENA, COM SEDE NA RUA GIRASSOL, 743, NA VILA MADALENA, O TERRENO MUNICIPAL SITUADO A MARGEM ESQUERDA DO RIO TIETE, FAZENDO CONFRONTO, DE UM LADO COM A RUA ULISSES CRUZ E DE OUTRO COM A FABRICA DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO CAMPANELA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE DE MOURA
PL02855-1955.PDF (1124379 bytes)
PL 2857/1955ESTABELECE O USO OBRIGATORIO DE VENTILADORES E CORTINAS NOS ONIBUS, BONDES E TROLEIBUS DESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ABEL FERREIRA
PL02857-1955.PDF (1166773 bytes)
PL 2858/1955REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.562 DE 27/10/1954.MIGUEL SANSIGOLO
PL02858-1955.PDF (650388 bytes)
PL 2859/1955DENOMINA MIGUEL HELOU A ATUAL RUA DO OURO, NO BROOKLIN PAULISTA.NORBERTO MAYER FILHO
PL02859-1955.PDF (1205670 bytes)
PL 2860/1955DISPOE SOBRE A CESSAO, EM COMODATO, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCAO DE SAO PAULO, DE UM TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA SAUDE, PARA A CONSTRUCAO DO LAR DOS ADVOGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02860-1955.PDF (7885205 bytes)
PL 2861/1955APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA CAPITAO MANOEL NOVAES E UMA RUA PROJETADA, EM SANTANA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02861-1955.PDF (1334686 bytes)
PL 2914/1955REVOGA A LEI Nº 3.809/1949 QUE MODIFICA OS PARAGRAFOS: UNICO DO ARTIGO 16 E 5º DO ARTIGO 17, DO DECRETO-LEI Nº 64/1940.ARMANDO ZEMELLA
PL02914-1955.PDF (688272 bytes)
PL 2915/1955DENOMINA PROFESSOR ROBERTO MANGE UMA DAS RUAS DO MUNICIPIO A SEREM OFICIALIZADAS.ANTENOR ERVEU BETTARELLO
PL02915-1955.PDF (516064 bytes)
PL 2916/1955AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PONTE LIGANDO O BUTANTA E PINHEIROS NA ALTURA DA AVENIDA PEDROSO DE MORAIS, ATRAVES DO RIO PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GOMES CASELLI
PL02916-1955.PDF (857526 bytes)
PL 2917/1955DENOMINA EURICO DE GOIS A ATUAL RUA BIBI, NO JARDIM EUROPA.MIGUEL SANSIGOLO
PL02917-1955.PDF (312283 bytes)
PL 2919/1955REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N. 4.232/1952, INCORPORANDO-SE ENTRETANTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, AOS VENCIMENTOS DOS TITULARES DOS CARGOS NELA REFERIDOS, A GRATIFICACAO PREVISTA NO ARTIGO 2º DA MESMA LEI.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL02919-1955.PDF (531873 bytes)
PL 2969/1955DENOMINA DARIO DE BARROS A VIA PUBLICA SEM NOME ABERTO EM FRENTE AO PALACIO DA POLICIA, ENTRE A RUA BRIGADEIRO TOBIAS E A AVENIDA NOVA ANHANGABAU, NO CENTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NICOLAU TUMA
PL02969-1955.PDF (1023920 bytes)
PL 3016/1955AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR A VENDA DE TODOS OS TERRENOS DO DOMINIO PATRIMONIAL DO MUNICIPIO, DESNECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANOS URBANISTICOS, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA E POR PRECOS NUNCA INFERIORES AS RESPECTIVAS AVALIACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS E OUTRO
PL03016-1955.PDF (1488800 bytes)
PL 3017/1955DENOMINA RUA ALBINO RODRIGUES COSTA A TRAVESSA QUE COMEÇA NO Nº 1054 DA RUA FRANÇA PINTO E TERMINA NA RUA JOAQUIM TAVORA, NA VILA MARIANA.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
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PL 3018/1955DENOMINA DR. HEITOR MAURANO A ATUAL RUA PROJETADA NO BUTANTA COM INICIO NA RUA ITAMIRINDIBA E TERMINO NA RUA TAMBEM CHAMADA PROJETADA, PARALELA A RUA COSTA CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL SANSIGOLO | E OUTROS
PL03018-1955.PDF (507525 bytes)
PL 3019/1955DENOMINA PROFESSOR JOAO DE LIMA ROLAND A ATUAL RUA PROJETADA ENTRE AS RUAS EUGENIO DE MEDEIROS E COSTA CARVALHO, NO BUTANTA.VEREADOR ELIAS SHAMMASS E OUTROS
PL03019-1955.PDF (708073 bytes)
PL 3020/1955DENOMINA PROFESSOR TAMANDARE TOLEDO A ATUAL RUA DO MEIO OU ABIRU, NO JARDIM PAULIATA.MARCOS MELEGA | NORBERTO MAYER FILHO
PL03020-1955.PDF (1260866 bytes)
PL 3021/1955INSTITUI, NO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE, SUBORDINADO AO DIRETOR, O SERVICO DE ABASTECIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL SANSIGOLO
PL03021-1955.PDF (1826347 bytes)
PL 3022/1955DENOMINA LUIS XAVIER TELES A ATUAL RUA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS PADRE JOSE GOZZOTTI E PADRE CHICO, NA VILA POMPEIA.GUMERCINDO DE PADUA FLEURY | E OUTROS
PL03022-1955.PDF (2203093 bytes)
PL 3023/1955DENOMINA AVENIDA SANTA INES A ATUAL ESTRADA DE IGUAL NOME, LOCALIZADA NO FIM DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, EM TUCURUVI.ANA LAMBERGA ZEGLIO | NORBERTO MAYER FILHO
PL03023-1955.PDF (1249110 bytes)
PL 3024/1955DENOMINA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO A ATUAL RUA PEDRO VICENTE, NO TUCURUVI.UMBERTO FANGANIELLO | E OUTROS
PL03024-1955.PDF (1755991 bytes)
PL 3025/1955CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO A FIM DE OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPACAO DE SUA DELEGACAO AO VI CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS, QUE SERA REALIZADO NO MES DE SETEMBRO PROXIMO EM BELO HORIZONTE, E ABRE, NA SECRETARIA UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA QUANTIA.NICOLAU TUMA
PL03025-1955.PDF (1824407 bytes)
PL 3140/1955DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO DE CR$ 6.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUCAO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TIETE, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03140-1955.PDF (1969098 bytes)
PL 3141/1955APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA C, ATE A RUA J, NO PARQUE PERUCHE, CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03141-1955.PDF (1310421 bytes)
PL 3142/1955ACRESCENTA, NO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 343/1946, O SEGUINTE: P - DELIBERAR SOBRE VENCIMENTOS, RECLASSIFICACOES E REESTRUTURACOES DO FUNCIONALISMO EFETIVO DO MUNICIPIO, TORNANDO-SE OBRIGATORIAS SUAS DECISOES, COM A SIMPLES APROVACAO DO PREFEITO, QUE SE FORMALIZARA POR MEIO DE DECRETO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03142-1955.PDF (1203768 bytes)
PL 3143/1955APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA NO BAIRRO DE PINHEIROS, ENTRE AS RUAS MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E HARMONIA, E ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA GIRASOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03143-1955.PDF (1337828 bytes)
PL 3144/1955APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA DE 4 METROS DE LARGURA, DESDE A RUA DAMIANA DA CUNHA, ATE A TRAVESSA SEM NOME E DESTA TRAVESSA ATE A RUA ALFREDO PUJOL, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03144-1955.PDF (1412581 bytes)
PL 3145/1955DENOMINA FRANCISCO PATERNOST A ATUAL RUA ILIRIA, NO MOINHO VELHO.HORACIO BERLINCK CARDOSO
PL03145-1955.PDF (699564 bytes)
PL 3146/1955DENOMINA ABRAHAO CALUX A ATUAL RUA MONTE SANTO, NA VILA MONUMENTO.TARCILIO BERNARDO | E OUTROS
PL03146-1955.PDF (1710420 bytes)
PL 3219/1955APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, COM 6 METROS DE LARGURA, DESDE A AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI ATE A RUA MARIO WATHELY, E DESTA ATE A RUA MARIQUINHA VIANA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03219-1955.PDF (1088334 bytes)
PL 3220/1955OFICIALIZA E DENOMINA DR. JAMBEIRO COSTA A RUA COM INICIO NA RUA JOSE GETULIO E FIM NA PRACA DE RETORNO, SITA ENTRE AS RUAS VERGUEIRO E TAMANDARE, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03220-1955.PDF (1728606 bytes)
PL 3221/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR, COM O MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO, UM CONVENIO PARA A REALIZACAO DE BIENAIS DE ARTES PLASTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | WILLIAM SALEM
PL03221-1955.PDF (22543869 bytes)
PL 3222/1955AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO E ABERTURA DAS RUAS UM E DOIS, LIGANDO-AS AS RUAS ANDALUZIA E CORDOVA, NA VILA CELESTE.MIGUEL SANSIGOLO
PL03222-1955.PDF (1238627 bytes)
PL 3223/1955DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO NECESSARIA PARA ABERTURA DA RUA ANDALUZIA, LIGANDO-A A RUA ANTONIO BITENCOURT, NA VILA CELESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MIGUEL SANSIGOLO
PL03223-1955.PDF (688688 bytes)
PL 3224/1955ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIMARIO, SECUNDARIO, PROFISSIONAL E TECNICO, MANTIDOS POR INSTITUICOES PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL SANSIGOLO
PL03224-1955.PDF (732351 bytes)
PL 3231/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DAS RUAS DOM JOAO V E AFONSO SARDINHA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03231-1955.PDF (986423 bytes)
PL 3232/1955APROVA A ABERTURA DO SEGUNDO TRECHO DE UMA AVENIDA DE FUNDO DE VALE, AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 58 METROS AQUEM DA RUA DR. PAULO GATI E A RUA SITIO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03232-1955.PDF (1120366 bytes)
PL 3233/1955DENOMINA HANS CHRISTIAN ANDERSEN A ATUAL BIBLIOTECA INFANTIL DO TATUAPE, SITUADA NA AVENIDA CELSO GARCIA NO TATUAPE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO
PL03233-1955.PDF (560044 bytes)
PL 3306/1955MODIFICA A REDACAO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI Nº 4.633 DE 2 DE ABRIL DE 1955, QUE ABRIU UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 49.000.000,00 PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DE REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03306-1955.PDF (1716564 bytes)
PL 3358/1955APROVA A RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DAS RUAS PAVUNA E JABOATAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03358-1955.PDF (1014353 bytes)
PL 3406/1955DENOMINA DR. SERAFIM VIEIRA DE ALMEIDA A ATUAL RUA ACARAPE, NO BOSQUE DA SAUDE.JOSE DE MOURA | GUMERCINDO DE PADUA FLEURY
PL03406-1955.PDF (391729 bytes)
PL 3507/1955APROVA ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS PINHEIROS E TEODORO SAMPAIO, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03507-1955.PDF (1136016 bytes)
PL 3508/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS QUE CONSTITUEM A AREA DE TERRENO DELIMITADA PELAS RUAS PRIMAVERA, ORQUIDEA E OLAVO EKMAN, NA VILA JAGUARIBE, EM OSASCO, NECESSARIA A CONSTRUCAO DO GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03508-1955.PDF (2757895 bytes)
PL 3509/1955DENOMINA PROFESSORA ALBERTINA GUEDES DA SILVA O PARQUE INFANTIL DE VILA EDE, CRIADO PELA LEI Nº 4.762 DE 21 DE JUNHO DE 1955.AUGUSTO BRUNO FILHO E OUTRO
PL03509-1955.PDF (585455 bytes)
PL 3510/1955DENOMINA JOAO DE GUGLIELMI A ATUAL TRAVESSA SANTO AMARO, NA LIBERDADE.NORBERTO MAYER FILHO
PL03510-1955.PDF (879151 bytes)
PL 3511/1955ACRESCENTA AO ARTIGO 119 DO ATO MUNICIPAL Nº 663/1934, O SEGUINTE PARAGRAFO UNICO: QUANDO SE TRATAR DE FIRMA COMERCIAL OS EMOLUMENTOS SERAO OS MESMOS REFERIDOS NA TABELA.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL03511-1955.PDF (664855 bytes)
PL 3512/1955DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.447/1954, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE BANCAS DE JORNAIS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL03512-1955.PDF (425040 bytes)
PL 3513/1955DETERMINA PROVIDENCIAS A FIM DE QUE NAO SEJA, A PARTIR DE 1956, CONCEDIDA LICENCA AOS VEICULOS MOVIDOS A OLEO CRU, E NAO PROVIDOS DE CHAMINE PARA EXPELIR A FUMACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL03513-1955.PDF (1970217 bytes)
PL 3514/1955CRIA, NA SECRETARIA DE OBRAS, A COMISSAO DE PLANEJAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | E OUTROS
PL03514-1955.PDF (470679 bytes)
PL 3515/1955DENOMINA LEONARDO AUGUSTO FERNANDES A ATUAL RUA 2, NA VILA ANCHIETA.BENEDITO QUINTINO DA SILVA
PL03515-1955.PDF (476863 bytes)
PL 3516/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER O ALARGAMENTO DA RUA DR. CAMPOS DA PAZ, EM SUA CONFLUENCIA COM A RUA TEHERAN, NO PARQUE DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BENEDITO QUINTINO DA SILVA
PL03516-1955.PDF (944770 bytes)
PL 3518/1955CONCEDE A ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS UM AUXILIO DE CR$ 500.000,00, DESTINADO A AQUISICAO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUCAO DE UMA COLONIA DE FERIAS PARA OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DESTA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL03518-1955.PDF (1388563 bytes)
PL 3519/1955APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA TORRES TIBAGI, SITUADO ENTRE A AVENIDA TUCURUVI E A RUA CLAUDINO INACIO JOAQUIM, EM TUCURUVI.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03519-1955.PDF (1862198 bytes)
PL 3569/1955DENOMINA BIBLIOTECA MUNICIPAL INFANTIL MONTEIRO LOBATO A ATUAL BIBLIOTECA INFANTIL DE VILA BUARQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇAO E CULTURA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL03569-1955.PDF (588694 bytes)
PL 3575/1955CEDE AO CLUBE ATLETICO JUVENTUS, EM CARATER DEFINITIVO, AREA DE TERRENO LOCALIZADA NO ANTIGO HIPODROMO DA MOOCA, COM FRENTE PARA A RUA TAQUARI E FUNDOS PARA A RUA CASSANDOCA, NO BAIRRO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AMERICO ROSSINI
PL03575-1955.PDF (1486265 bytes)
PL 3576/1955CONCEDE, A TITULO DE ABONO DE NATAL A IMPORTANCIA DE CR$ 2.000,00 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM MENSALMENTE ATE CR$ 4.000,00; DE CR$ 1.000,00 AOS QUE PERCEBAM ATE CR$ 5.000,00, E DE CR$ 500,00 AOS QUE PERCEBAM MAIS DE CR$ 5.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AUGUSTO BRUNO FILHO
PL03576-1955.PDF (1481176 bytes)
PL 3577/1955MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.192/1952, INSTITUINDO A CAMPANHA EDUCATIVA CONTRA INCENDIOS, EM SUBSTITUICAO A SEMANA EDUCATIVA CONTRA INCENDIOS, INSTITUIDA PELA REFERIDA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HORACIO BERLINCK CARDOSO
PL03577-1955.PDF (909643 bytes)
PL 3578/1955DECLARA DE UTILIADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIEDA, A AREA DE TERRENO CONSTITUIDA PELOS LOTES Nº 17, 18, 23 E 24 DO LOTEAMENTO DA PREDIAL NOVO MUNDO NO CARANDIRU, PARA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL.ALIPIO HENRIQUE
PL03578-1955.PDF (1072461 bytes)
PL 3579/1955APROVA O PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO NA CONFLUENCIA DA ALAMEDA SANTOS E RUA RAFAEL DE BARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL03579-1955.PDF (1609592 bytes)
PL 3580/1955CRIA, NA DIVISAO DE GENEROS DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE, 16 CARGOS DE ADMINISTRADOR DE MERCADO DISTRITAL PADRAO L, INCLUINDOS NA TABELA II, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO A LEI Nº 4.452/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03580-1955.PDF (22201703 bytes)
PL 3581/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER A FIM DE SEREM MANTIDO PELA MUNICIPALIDADE 50 LEITOS NO INSTITUTO CENTRAL-HOSPITAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03581-1955.PDF (13106362 bytes)
PL 3582/1955APROVA MODIFICACAO DO PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA SUMARE, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NºS 524 DE 28/07/1944 E 1.393 DE 01/08/1951, ADOTANDO-SE LARGURA DE 40 METROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PROFESSOR JOAO ARRUDA E A CONFLUENCIA DAS RUAS GRAJAU E ATALAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03582-1955.PDF (1446267 bytes)
PL 3583/1955ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 850.000,00 DESTINADO A COMPLETAR O PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.609/1955.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03583-1955.PDF (1157638 bytes)
PL 3584/1955DISPOE SOBRE A VENDA, PELO PRECO DE CR$ 1.402.200,00, DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AOS PROPRIETARIOS DO PREDIO Nº 695 DE AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NOS CAMPOS ELISEOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03584-1955.PDF (2118355 bytes)
PL 3585/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO QUE COMPREENDE A QUADRA FORMADA PELAS RUAS CAMPO LARGO, IBITINGA, OURINHOS E PIRASSUNUNGA, EM VILA ORATORIO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR E PARQUE INFANTIL.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03585-1955.PDF (1669593 bytes)
PL 3586/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DAS RUAS EUGENIO DE MEDEIROS, PAES LEME E RIO PINHEIROS, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SOA PAULO
PL03586-1955.PDF (1015268 bytes)
PL 3587/1955DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.523/1954, QUE ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DO CORAL MUNICIPAL DE SAO PAULO.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL03587-1955.PDF (1020828 bytes)
PL 3588/1955APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA FREI GERMANO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA NOSSA SENHORA DA PENHA E A RUA COMENDADOR CANTINHO, NA PENHA DE FRANCA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03588-1955.PDF (1390827 bytes)
PL 3589/1955DISPOE SOBRE MODIFICACAO DO ALINHAMENTO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA RANGEL PESTANA COM A RUA ROBERTO SIMONSEN, APROVADO PELA LEI Nº 3.633, DE 01 DE SETEMBRO DE 1937, E D AOUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03589-1955.PDF (1059527 bytes)
PL 3590/1955REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ACORDO REFERENTE AO AUMENTO DE TARIFAS CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA, EM 20/05/1955, BEM COMO CRIA UMA COMISSAO DE ARBITROS COMPOSTA DE CINCO MEMBROS PARA APURAR AS INFRACOES REFERENTES AO CONTRATO DE 20/04/1926 E DO ACORDO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL03590-1955.PDF (1622741 bytes)
PL 3678/1955DESAPROPRIA AREA DE TERRENO SITUADA A ESTRADA DO GUAPIRA, EM TUCURUVI, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS RABELO DA CRUZ, JOAO MARTINS E DO ESPIGAO E DESTINADA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL.ANDRE NUNES JUNIOR
PL03678-1955.PDF (641738 bytes)
PL 3679/1955DENOMINA AVENIDA REYNALDO SMITH DE VASCONCELLOS A ATUAL ESTRADA SAO PAULO - PARANA, NO BUTANTA.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA | E OUTROS
PL03679-1955.PDF (796270 bytes)
PL 3750/1955CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A SOCIEDADE DOS ALBERGUES NOTURNOS PARA CONCLUSAO DE SEU NOVO EDIFICIO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 3.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE HIGIENE
PL03750-1955.PDF (1068447 bytes)
PL 3751/1955DISPOE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO DE CR$ 260.746.900,00 PARA SUPLEMENTACAO DE VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL03751-1955.PDF (3894539 bytes)
PL 3753/1955DENOMINA PADRE SABOIA A ATUAL RUA MONTE ALEGRE, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ERMANO MARCHETTI | E OUTROS
PL03753-1955.PDF (2101343 bytes)
PL 3754/1955APROVA PLANO DE LIGACAO DA RUA PADRE AZEVEDO COM A PRACA CONDESSA CECILIANO, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALIPIO HENRIQUE
PL03754-1955.PDF (1142203 bytes)
PL 3821/1955DENOMINA J. MOREIRA A ATUAL RUA PARTICULAR 2, NO JARDIM PAULISTA, SITUADA ENTRE AS RUAS SANTA JUSTINA E FIANDEIRAS.NORBERTO MAYER FILHO
PL03821-1955.PDF (1734616 bytes)
PL 3822/1955DENOMINA PADRE SABOIA DE MEDEIROS A ATUAL RUA MANTIQUEIRA, NA VILA MARIANA.ABEL FERREIRA | NORBERTO MAYER FILHO
PL03822-1955.PDF (833722 bytes)
PL 3870/1955AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR, NO PRAZO DE 180 DIAS A CONTAR DA DATA DA PROMULGACAO DA PRESENTE LEI, UM MERCADO DISTRITAL NO TATUAPE, EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE INFANTIL PRESIDENTE DUTRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ABEL FERREIRA | UMBERTO FANGANIELLO
PL03870-1955.PDF (263379 bytes)
PL 3871/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA DA CHACARA, NA VILA MAZEI, LIGANDO-A A RUA DAS GAMBOAS.MIGUEL SANSIGOLO
PL03871-1955.PDF (834290 bytes)
PL 3872/1955DENOMINA CONSELHEIRO CANDIDO BAPTISTA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA PARTICULAR Nº 1, SITUADA ENTRE AS RUAS SANTA JUSTINA E FIANDEIRAS, NO JARDIM PAULISTA.NORBERTO MAYER FILHO | UMBERTO FANGANIELLO
PL03872-1955.PDF (1844726 bytes)
PL 3873/1955DENOMINA AFFONSO VAZ, PADRE JUSTINO, MAJOR RUBENS FLORENTINO VAZ, MARIA EMILIA LEONEL, CAPITAO PAULO CARRILHO, CAPITÃO FREDERICO PRADEL, ROBERTO GOMES PEDROSA E DR. CICERO, RESPECTIVAMENTE AS AUAIS RUAS A, B, C, D, E, F, G, E H, SITUADAS NA VILA PIRAJUSSARA.VEREADOR ELIAS SHAMMASS E OUTROS
PL03873-1955.PDF (596991 bytes)
PL 3874/1955DENOMINA AVENIDA ITABERABA A ATUAL ESTRADA DE ITABERABA, NA FREGUESIA DO O.VEREADOR ELIAS SHAMMASS E OUTRO
PL03874-1955.PDF (466570 bytes)
PL 3875/1955APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA NADIR SADEQUE, NO CARANDIRU, ATE ENCONTRAR A RUA JAGUAPEVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALIPIO HENRIQUE
PL03875-1955.PDF (666179 bytes)
PL 3876/1955CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A COMISSAO ORGANIZADORA DO IV CONGRESSO NACIONAL DOS FERROVIARIOS QUE SERA REALIZADO EM CAMPINAS NO PERIODO DE 24 A 28 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRE NUNES JUNIOR | UMBERTO FANGANIELLO
PL03876-1955.PDF (878284 bytes)
PL 3958/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$ 25.000.000,00 DESTINADA A INSTALACAO DE POCOS ARTESIANOS NESTA CAPITAL, NOS BAIRROS ONDE HAJA O SERVICO DE AGUAS DO ESTADO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.PAULO VIEIRA
PL03958-1955.PDF (1107041 bytes)
PL 3959/1955INSTITUI O PREMIO ANUAL DENOMINADO MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO AOS CONCORRENTES CLASSIFICADOS EM 1º, 2º E 3º LUGARES, RESPECTIVAMENTE, NO CONCURSO DE SELECAO DE PIANISTAS PATROCINADO PELA SALA DE CONCERTOS SCHWARTZMANN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL03959-1955.PDF (831475 bytes)
PL 3960/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS 6 E 13, EM ARTUR ALVIM, NECESSARIA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.MODESTO GUGLIELMI
PL03960-1955.PDF (1023786 bytes)
PL 4133/1955PROIBE A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS SEM QUE OS MESMOS POSSUAM ESCADA EXTERNA DE ESCAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO ASSUNCAO LADEIRA
PL04133-1955.PDF (601041 bytes)
PL 4134/1955CRIA, NO DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE OBRAS, A DIVISAO DOS SERVICOS FUNERARIOS, E DA OUTRAS PROVIUDENCIAS.WILLIAM SALEM
PL04134-1955.PDF (874481 bytes)
PL 4135/1955DENOMINA RESPECTIVAMENTE PARACAIMA E ARARUNA AS ATUAIS RUAS ITABOCA E AIMORE, NO BOM RETIRO.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
PL04135-1955.PDF (1788372 bytes)
PL 4136/1955CONCEDE, A SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 - A SER PAGO EM DUAS PARCELAS ANUAIS DE CR$ 1.000.000,00 - DESTINADO A INSTALACAO E EQUIPAMENTO DO HOSPITAL E POLICLINICA SAO CAMILO, PARA O QUE ABRE, NO CORRENTE EXERCICIO, UM CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS
PL04136-1955.PDF (3134711 bytes)
PL 4142/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER E LOCALIZAR, NA PRACA DOM JOSE GASPAR, O MONUMENTO A DANTE, OFERECIDO A CIDADE POR INTERMEDIO DO INSTITUTO CULTURAL ITALO - BRASILEIRO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04142-1955.PDF (1254325 bytes)
PL 4143/1955DISPOE QUE TODOS OS EDIFICIOS DE 4 OU MAIS PAVIMENTOS TERAO OBRIGATORIAMENTE ESCADA EXTERNA DE SOCORRO.WILLIAM SALEM
PL04143-1955.PDF (333911 bytes)
PL 4144/1955AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER EM COMODATO, PELO PRAZO DE QUARENTA ANOS RENOVAVEIS, A ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO PEDRO DO PARI, A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LIMITADA PELAS RUAS CORONEL EMIDIO PIEDADE E GODOI PRETO, AVENIDA PEDROSO DA SILVEIRA E PRACA Nº 1, NO PARI, A FIM DE SER CONSTRUIDO, NA MESMA, UM EDIFICIO PARA ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCILIO BERNARDO
PL04144-1955.PDF (1642989 bytes)
PL 4145/1955CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO CASA DO CARTEIRO PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO II CONGRESSO NACIONAL POSTAL E TELEGRAFICO, QUE SERA REALIZADO NOS DIAS 15, 16. 17 E 18 DE SETEMBRO DE 1955, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL04145-1955.PDF (2019855 bytes)
PL 4146/1955DENOMINA ITAPOAN A ATUAL RUA C, NAS PERDIZES.HELIO BENEDITO FIORI
PL04146-1955.PDF (775607 bytes)
PL 4298/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS ARARITAGUABA E MERE AMEDEA, NA VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04298-1955.PDF (1638956 bytes)
PL 4299/1955DENOMINA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO A ATUAL PRACA ALEXANDRE FLEMING, NA MOOCA.MODESTO GUGLIELMI
PL04299-1955.PDF (528792 bytes)
PL 4300/1955DENOMINA PRACA ILO OTTANI O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS CARLOS DE CAMPOS, BOM JARDIM, E A RUA SIQUEIRA AFONSO, NO PARI.HERMINIO DA SILVA VICENTE
PL04300-1955.PDF (1436962 bytes)
PL 4301/1955DENOMINA JANUARIO CAMPOS A ATUAL RUA UBERABA, EM SANTA TEREZINHA.GUMERCINDO DE PADUA FLEURY
PL04301-1955.PDF (605989 bytes)
PL 4302/1955DENOMINA PADRE ANTONIO D ANGELO UMA DAS RUAS DA CASA VERDE.MIGUEL SANSIGOLO | NORBERTO MAYER FILHO
PL04302-1955.PDF (835156 bytes)
PL 4303/1955CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A ASSOCIACAO LAR DAS FLORES, PARA AS OBRAS DE AMPLIACAO DO SEU ORFANATO EM SUZANO, ABRINDO UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.TARCILIO BERNARDO
PL04303-1955.PDF (3279174 bytes)
PL 4304/1955DENOMINA DR. ACHILLES DE OLIVEIRA RIBEIRO A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA ENTRE AS RUAS BARONESA DE PORTO CARREIRO E SOLIMOES, NA BARRA FUNDA.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL04304-1955.PDF (2506447 bytes)
PL 4410/1955ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PRODUCAO AGRICOLA E AS DE TRABALHO, DE BENEFICIAMENTO E VENDA, DE COMPRAS EM COMUM, DE CONSUMO, ESCOLARES E MISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO | COMISSAO DE ESTATISTICA CADASTRO FOMENTO ECONOMICO E RURALISMO
PL04410-1955.PDF (4719933 bytes)
PL 4418/1955CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 300.000,00 AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO, PARA A REFORMA DOS 2 ELEVADORES DA CASA DO ESTUDANTE, ABRINDO UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.VEREADOR ELIAS SHAMMASS E OUTRO
PL04418-1955.PDF (4002540 bytes)
PL 4419/1955CONCEDE A SOCIEDADE AMIGOS DO PADRE SABOIA O AUXILIO EXCEPCIONAL DE CR$ 1.000.000,00, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL04419-1955.PDF (284343 bytes)
PL 4420/1955DENOMINA FRANCISCO HUMBERTO CAMPILONGO A ATUAL RUA 2, DA VILA SILVA TELES, EM ITAIM.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL04420-1955.PDF (466850 bytes)
PL 4529/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ANTONIO TAVARES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GAMA CERQUEIRA E A RUA TEODURETO SOUTO, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL04529-1955.PDF (1498563 bytes)
PL 4530/1955DECLARA DE UTILIADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DA RUA GAMA A AVENIDA DIEDERICH, NA VILA GUARANI.MIGUEL SANSIGOLO
PL04530-1955.PDF (2846812 bytes)
PL 4531/1955CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO LIMAO PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | ANDRE NUNES JUNIOR
PL04531-1955.PDF (369681 bytes)
PL 4532/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DAS MERCES ATE O TANQUE DA POLVORA, NA ESTRADA DO VERGUEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL SANSIGOLO
PL04532-1955.PDF (2474248 bytes)
PL 4533/1955DISPOE QUE A RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS PASSA A TER ESSA DENOMINAÇAO ATE A RUA K, EM LAUSANE PAULISTA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL04533-1955.PDF (617248 bytes)
PL 4607/1955INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA CONTRA O ABUSO DO ALCOOL A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO PERIODO DE 21 A 28 DE MAIO, PELA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL04607-1955.PDF (311718 bytes)
PL 4608/1955OFICIALIZA A ATUAL RUA PROJETADA, NA VILA SIMOES, SITUADA ENTRE AS RUAS 14 E DA FORCA.MIGUEL SANSIGOLO
PL04608-1955.PDF (643975 bytes)
PL 4609/1955OFICIALIZA A RUA 7, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04609-1955.PDF (606429 bytes)
PL 4610/1955OFICIALIZA A ATUAL RUA 11, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04610-1955.PDF (599155 bytes)
PL 4611/1955OFICIALIZA A RUA 4, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04611-1955.PDF (607664 bytes)
PL 4612/1955DENOMINA RUA OLIVIO CONRADI A ATUAL RUA PROJETADA, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04612-1955.PDF (700420 bytes)
PL 4613/1955DENOMINA MANOEL BARROS FREIRE A RUA QUE ESTABELECE LIGACAO ENTRE A RUA 3 E A RUA PROJETADA, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04613-1955.PDF (717940 bytes)
PL 4614/1955DENOMINA CUSTODIO JOSE DOS SANTOS A ATUAL RUA 5, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04614-1955.PDF (731492 bytes)
PL 4615/1955DENOMINA MARCOS AMELUNG A RUA QUE ESTABELECE LIGACAO ENTRE A RUA 4 E A RUA 3, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04615-1955.PDF (894238 bytes)
PL 4616/1955DENOMINA PAULINO ANTONIO PEDROSO A ATUAL RUA 4, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04616-1955.PDF (657401 bytes)
PL 4617/1955DENOMINA MARIA DO CARMO A RUA QUE ESTABELECE LIGACAO ENTRE A RUA 4 E A RUA DA FORCA, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04617-1955.PDF (792058 bytes)
PL 4618/1955DENOMINA JOAO DIAS DE CARVALHO A ATUAL RUA 6, NA VILA SIMOES.VEREADOR MIGUEL SANSIGOLO
PL04618-1955.PDF (496504 bytes)
PL 4619/1955DENOMINA JOAQUIM MULLER A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA NO COMECO DA RUA 7, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04619-1955.PDF (1022960 bytes)
PL 4620/1955DENOMINA ANTONIO JOSE DE MORAIS A ATUAL RUA 11, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04620-1955.PDF (1031710 bytes)
PL 4621/1955OFICIALIZA A RUA QUE ESTABELECE LIGACAO ENTRE A RUA MARIA DO CARMO E A RUA 3, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04621-1955.PDF (904760 bytes)
PL 4622/1955OFICIALIZA A PRACA EXISTENTE NO INICIO DA RUA 7, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04622-1955.PDF (1004864 bytes)
PL 4623/1955OFICIALIZA A RUA WAVA, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04623-1955.PDF (911344 bytes)
PL 4624/1955OFICIALIZA A ATUAL RUA SEIS, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04624-1955.PDF (912643 bytes)
PL 4625/1955OFICIALIZA A RUA QUE ESTABELECE LIGACAO ENTRE A RUA 4, E AVENIDA DIOGO WELSH, NA VILA SIMOES.MIGUEL SANSIGOLO
PL04625-1955.PDF (587439 bytes)
PL 4626/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AERA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DA RUA 4 COM A ESTRADA DO GUAPIRA, NO JARDIM JACANA.VEREADOR ALIPIO HENRIQUE
PL04626-1955.PDF (1632691 bytes)
PL 4627/1955DENOMINA ANTONIO BORBA A ATUAL RUA C, NA VILA JATAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BENEDITO QUINTINO DA SILVA
PL04627-1955.PDF (1264093 bytes)
PL 4723/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E ALARGAMENTO DA RUA SETE BARRAS, EM NOSSA SENHORA DO O, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE PIRITUBA E A RUA PROFESSOR JOAO MACHADO.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL04723-1955.PDF (1319191 bytes)
PL 4724/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E ALARGAMENTO DA RUA PROFESSOR JOAO MACHADO, EM NOSSA SENHORA DO O, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SERVIDAO E VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL04724-1955.PDF (1609247 bytes)
PL 4725/1955APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS GAMA LOBO, MARIA QUITERIA, SUSSUARANA E 28 DE SETEMBRO, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL04725-1955.PDF (1212971 bytes)
PL 4726/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A FAIXA DE TERRENO COM FRENTE PARA A AVENIDA ODILA E FUNDOS PARA A RUA ACUREMA, EM INDIANOPOLIS, NECESSARIA A LIGACAO ENTRE AQUELAS VIAS PUBLICAS.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL04726-1955.PDF (2364617 bytes)
PL 4790/1955MODIFICA O PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA SANTA MARINA, NA AGUA BRANCA, APROVADO PELO ATO Nº 3.232/1929, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04790-1955.PDF (957649 bytes)
PL 4791/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E ALARGAMENTO DA RUA IBITIRAMA, NA VILA PRUDENTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SANTA MARIA E A AVENIDA DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL04791-1955.PDF (964767 bytes)
PL 4792/1955DENOMINA ADELINO MOREIRA A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS MIRANDA DE AZEVEDO, GURUPA E FREI JABOATAO, NA VILA POMPEIA.VEREADOR JOSE NICOLINI
PL04792-1955.PDF (913436 bytes)
PL 4793/1955AUTORIZA A PREFEITURA A INSTALAR UM PARQUE INFANTIL NA PRACA FLEMING, NA MOOCA.MIGUEL SANSIGOLO
PL04793-1955.PDF (301353 bytes)
PL 4794/1955DENOMINA MARIA MONTESSORI A PRACA FORNADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS 64 E 52 E AVENIDA 4, NA VILA MARIA.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
PL04794-1955.PDF (400175 bytes)
PL 4901/1955DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVICO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE EXERCAM FUNCOES INSALUBRES.WILLIAM SALEM | E OUTROS
PL04901-1955.PDF (421996 bytes)
PL 4902/1955DENOMINA CORONEL BARBOSA A ATUAL RUA ARMANDO FERRETTI, NO IPIRANGA.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
PL04902-1955.PDF (447036 bytes)
PL 4903/1955DISPOE QUE AO FUNCIONARIO MUNICIPAL DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA E SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO E, POSTERIORMENTE ADMITIDO PARA O MESMO SERVICO, SERA CONTADO PARA OS EFEITOS DE APOSENTADORIA, O TEMPO EM QUE ESTEVE AFASTADO.ABEL FERREIRA
PL04903-1955.PDF (2057526 bytes)
PL 4904/1955ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.857/1950 QUE DISPOE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO BENEDITO FIORI
PL04904-1955.PDF (646134 bytes)
PL 4906/1955DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PASSEIOS NOS BAIRROS RESIDENCIAIS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO VIEIRA
PL04906-1955.PDF (484973 bytes)
PL 4962/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER O PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIO CARLOS, A FIM DE ESTABELECER A LIGACAO COM A RUA DA FONTE, NA BELA VISTA.VEREADOR MIGUEL SANSIGOLO
PL04962-1955.PDF (344529 bytes)
PL 5024/1955CONCEDE ANISTIA AS HABITACOES POPULARES ATE O MAXIMO DE TRES NO MESMO LOTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS
PL05024-1955.PDF (1935841 bytes)
PL 5090/1955DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 332.120.000,00, PARA OCORRER O PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS SEM EMPENHO, ANTERIORMENTE A 31 DE JANEIRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05090-1955.PDF (4637762 bytes)
PL 5093/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER ACOES NO VALOR DE CR$ 200,00 CADA UMA, ATE A IMPORTANCIA DE CR$ 250.000.000,00, E APOLICES NOMINATIVAS NO VALOR DE CR$1.000,00, ATE O MONTANTE DE CR$ 75.000.000,00, PARA AUMENTO DO CAPITAL DA CMTC, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DA IMPORTANCIA DE CR$ 57.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05093-1955.PDF (3708835 bytes)
PL 5094/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPRORPIADOS, OS IMOVEIS NECESSARIOS A LIGACAO DE RUA CAPIXENA A RUA CAPAO DE REGO, NA VILA NAIR, IPIRANGA.HERMINIO DA SILVA VICENTE
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PL 5160/1955APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA COM 4 METROS DE LARGURA, ENTRE AS RUAS PORTO ALEGRE E AVAI, NO ALTO DA MOOCA.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05160-1955.PDF (1007596 bytes)
PL 5161/1955APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA SAPUCAIA E A AVENIDA CASSANDOCA, NO ALTO DA MOOCA.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05161-1955.PDF (909470 bytes)
PL 5162/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA CHICO PONTES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MIGUEL MENTEM E IDA DA SILVA, EM SANTANA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05162-1955.PDF (961352 bytes)
PL 5163/1955AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR UMA AREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADA NA RUA RUSSIA, NO JARDIM PAULISTA, POR OUTRA, A SER DESTACADA DOS FUNDOS DO IMOVEL CONTIGUO, DE PROPRIEDADE DE EDUARDO TEIXEIRA NETTO, SITUADA NA RUA BAVIERA Nº 3, NO MESMO BAIRRO.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05163-1955.PDF (1216012 bytes)
PL 5245/1955PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1956.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05245-1955.PDF (12325654 bytes)
PL 5248/1955APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DR. FLAQUER, ENTRE AS RUAS AFONSO DE FREITAS E ABILIO SOARES, E O PLANO DE REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO DA RUA AFONSO DE FREITAS, NO TRECHO SITUADO ENTRE A RUA CARLOS STEINEN E A RUA DR. FLAQUER, NO PARAISO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05248-1955.PDF (1614613 bytes)
PL 5249/1955APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA AFONSO MARIANO FAGUNDES, NA SAUDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA QUATRO DE AGOSTO E 20 METROS ALEM DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO PARAGUAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05249-1955.PDF (1390504 bytes)
PL 5250/1955APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA ENTRE A RUA BRAS LOURENCO E O ESPACO LIVRE DE ARRUAMENTO DENOMINADO CHACARA DO CASTELO, NO JARDIM DA GLORIA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05250-1955.PDF (11560807 bytes)
PL 5251/1955APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA YAYA, NO BROOKLIN PAULISTA, ATE A AVENIDA ADOLFO PINHEIRO.UMBERTO FANGANIELLO
PL05251-1955.PDF (1637270 bytes)
PL 5252/1955CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS RENOVAVEIS, AO CENTRO ACADEMICO XXV DE JANEIRO, DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, COM SEDE SOCIAL NA RUA TRES RIOS, 363, 1º ANDAR, NO BOM RETIRO, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO NA ANTIGA RUA ITAPORANGA, PROLONGAMENTO DA AVENIDA TIRADENTES, NO BOM RETIRO, PARA CONSTRUCAO DE UMA CASA DE CULTURA E DE ABRIGO AO ESTUDANTE POBRE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA, VINDOS DE OUTRAS LOCALIDADES.LUIZ GONZAGA MIRANDA
PL05252-1955.PDF (1450968 bytes)
PL 5253/1955DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UMA RUA A FIM DE LIGAR AS RUAS LAVAPES E MUNIZ DE SOUSA, NO CAMBUCI.ALIPIO HENRIQUE
PL05253-1955.PDF (475378 bytes)
PL 5293/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE TRECHO DA ESTRADA DE CAPUAVA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05293-1955.PDF (1274291 bytes)
PL 5294/1955APROVA PLANOS DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS E PROLONGAMENTO DA RUA PADRE MAURICIO, NO ALTO DA MOOCA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05294-1955.PDF (1321237 bytes)
PL 5295/1955APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA, ENTRE A PARTE TERMINAL DA RUA MARIANO DE SOUSA E A ESTRADA DO CARRAO, NO TATUAPE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05295-1955.PDF (1944589 bytes)
PL 5296/1955MODIFICA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 378/1946, RELATIVO A LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05296-1955.PDF (31651297 bytes)
PL 5346/1955ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS, QUE A PARTIR DA DATA DO DECRETO LEI Nº 339/1946, E ATE A VIGENCIA DESTA LEI, TIVEREM EXERCIDO CARGOS EM SUBSTITUICAO, PELO MENOS DURANTE DOIS ANOS CONSECUTIVOS, UMA RETRIBUICAO SUPLEMENTAR E INDIVIDUAL, EQUIVALENTE A DIFERENCA ENTRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE QUE FOREM TITULARES EFETIVOS E OS DAQUELES QUE DESEMPENHARAM COMO SUBSTITUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NICOLAU TUMA
PL05346-1955.PDF (3579022 bytes)
PL 5348/1955AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOACAO A FAIXA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS ROBERTSON E BASILIO DA CUNHA, FUNDOS DO JARDIM DA ACLIMACAO, NECESSARIA A ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA.JOAQUIM TOME FILHO
PL05348-1955.PDF (628352 bytes)
PL 5349/1955ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS OU EMOLUMENTOS MUNICIPAIS, TODAS AS INSTITUICOES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS QUE PROMOVEREM FESTIVIDADES PARA ANGARIAR NUMERARIO PARA MANUTENCAO DE SUAS ATIVIDADES FILANTROPICAS OU ASSISTENCIAS.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL05349-1955.PDF (1347090 bytes)
PL 5372/1955CONCEDE A SUBVENCAO DE CR$ 100.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DOS MUNICIPIOS COM O FIM ESPECIAL DE AUXILIAR AS DESPESAS COM A REALIZACAO DO V CONGRESSO PAULISTA DOS MUNICIPIOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05372-1955.PDF (1030423 bytes)
PL 5373/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A ENTIDADE REGISTRADA SOB A DESIGNACAO DE CAMPANHA DE GRATIDAO AOS FUNDADORES DE SAO PAULO, SEDIADA NESTE MUNICIPIO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05373-1955.PDF (1295275 bytes)
PL 5377/1955APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SUMIDOURO, NA VILA MADALENA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GILBERTO SABINO E 150 METROS ALEM DESTA, BEM COMO DE PROLONGAMENTO DESSA MESMA VIA ATE A AVENIDA MARGINAL AO RIO PINHEIROS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05377-1955.PDF (1373652 bytes)
PL 5419/1955APROPVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA A PRACA DA BANDEIRA E ADJACENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05419-1955.PDF (1929407 bytes)
PL 5420/1955APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA DAS JUNTAS PROVISORIAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DO ESTADO E A PROJETADA AVENIDA DE LIGACAO SAO PAULO - SAO CAETANO DO SUL, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05420-1955.PDF (3311207 bytes)
PL 5421/1955APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA COM 6 METROS DE LARGURA, ENTRE A RUA LAVAPES E A RUA MUNIZ DE SOUSA, NO CAMBUCI.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05421-1955.PDF (1364734 bytes)
PL 5422/1955DA NOVA REDACAO A ALINEA A DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.625/1955, QUE TRATA DA CONSTRUCAO DO PREDIO E DEPENDENCIAS NECESSARIAS A INSTALACAO DA SEDE DO 1º DISTRITO NAVAL.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
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PL 5423/1955CRIA A SECCAO DE EXPEDIENTE DA DIVISAO DO ESTADIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05423-1955.PDF (1073680 bytes)
PL 5424/1955DA NOVA REDACAO A LETRA B DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.357/1953, DISPONDO QUE O PRAZO PARA O INICIO DA CONSTRUCAO SERA DE 3 ANOS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA REAL E EFETIVA DO TERRENO.JOSE GOMES DE MORAES NETO
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PL 5425/1955DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE VARIOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 4/1955.COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL05425-1955.PDF (3946866 bytes)
PL 5426/1955AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A UNIAO DOS PROFESSORES PRIMARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA SANTO AMARO, ESQUINA DA RUA MARIA PAULA, BELA VISTA, A FIM DE SER CONSTRUIDA A CASA DO PROFESSOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL05426-1955.PDF (667164 bytes)
PL 5474/1955APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA RIACHUELO E O VIADUTO DONA PAULINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05474-1955.PDF (1142446 bytes)
PL 5475/1955APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM 4 METROS DE LARGURA, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA MOREIRA GODOY E A RUA LUIS LASAGNA, E ENTRE A RUA LUIS LASAGNA E A RUA MOREIRA COSTA, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05475-1955.PDF (1135137 bytes)
PL 5476/1955APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA E DA ESTRADA DE SANTA INES, EM SANTANA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTACAO DO MANDAQUI E A ESTRADA DA PARADA SETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05476-1955.PDF (1977149 bytes)
PL 5492/1955DISPOE QUE OS LANCAMENTOS DE TRIBUTOS FISCAIS PODERAO RETROAGIR ATE O PRAZO MAXIMO DE CINCO ANOS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05492-1955.PDF (934813 bytes)
PL 5493/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADO, O TERRENO SITUADO NA RUA SIQUEIRA BUENO, 1350, NO BELENZINHO, NECESSARIO AO PROLONGAMENTO DA RUA PROFESSORA JUSCELINA SANTANA.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL05493-1955.PDF (1079725 bytes)
PL 5519/1955INSTITUI NO MATADOURO DE CARAPICUIBA O REGIME DE LIVRE ABATE, FICANDO OS INTERESSADOS SUJEITOS A INSPECAO VETERINARIA E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS CABIVEIS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05519-1955.PDF (517314 bytes)
PL 5597/1955APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA E DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DE RUAS NA VILA BRASILIO MACHADO.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05597-1955.PDF (1504833 bytes)
PL 5598/1955APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM INICIO NA LINHA DE FECHO DA RUA ARMINDA E TERMINO NA RUA JOAO CACHOEIRA, NA VILA OLIMPIA, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05598-1955.PDF (1151768 bytes)
PL 5599/1955APROVA O PLANO DE RETIFICACAO E ALINHAMENTO DA RUA MARIA ANTONIETA, NA VILA IRMAOS ARNONI, NO TUCURUVI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O RIBEIRAO TREMEMBE E 30 METROS ALEM DA RUA UM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05599-1955.PDF (1186321 bytes)
PL 5607/1955APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS KANEDA E TOGO, NO JARDIM JAPAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05607-1955.PDF (1173384 bytes)
PL 5696/1955AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER UM MES DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO, A TITULO DE ABONO DE NATAL.ARMANDO ZEMELLA
PL05696-1955.PDF (878141 bytes)
PL 5697/1955AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER PARA A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS AMIGOS DO SUMARE, UMA AREA DE TERRENO, COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DR. ARNALDO E RUA GALENO DE ALMEIDA, NO BAIRRO DO SUMARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MIGUEL SANSIGOLO
PL05697-1955.PDF (1821856 bytes)
PL 5698/1955DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTACAO A QUE SE REFERE O DECRETO N. 1.436/1951, PARA AS ASSOCIACOES DE FINS ASSISTENCIAIS QUE POSSUEM PERSONALIDADE JURIDICA, TENHAM SIDO DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA E ESTEJAM DEVIDAMENTE REGISTRADAS, DE ACORDO COM A NATUREZA DE SUAS ATIVIDADES, NO SERVICO SOCIAL DO ESTADO E NO SERVICO SOCIAL DE MEDICINA SOCIAL.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL05698-1955.PDF (1030870 bytes)
PL 5736/1955DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00 DESTINADO A CONCEDER SUBVENCAO A CMTC, PARA COBERTURA DE PARTE DO DEFICIT DAQUELA EMPRESA.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05736-1955.PDF (2059759 bytes)
PL 5737/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR, POR ESCRITO, CIENCIA AOS INTERESSADOS DAS DECISOES QUE JULGAREM PROCEDENTES OU IMPROCEDENTES NAS DEFESAS APRESENTADAS EM PROCESSO DE INFRACAO DE LEIS E DE POSTURAS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS DECISOES QUE JULGAREM QUAISQUER RECLAMACOES SOBRE LANCAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO
PL05737-1955.PDF (10552944 bytes)
PL 5855/1955APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA EIRAS GARCIA, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL05855-1955.PDF (1498043 bytes)
PL 5860/1955CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA PARA A INSTALACAO E EQUIPAMENTO DE LABORATORIO DE CIRURGIA EXPERIMENTAL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL05860-1955.PDF (802799 bytes)
PL 5862/1955APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO E AMPLIACAO DO LARGO SITUADO EM FRENTE DA ESTACAO DE TREMEMBE NA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, NO TUCURUVI.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05862-1955.PDF (1348441 bytes)
PL 5863/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA PALMEIRAS.ARMANDO ZEMELLA
PL05863-1955.PDF (574415 bytes)
PL 5864/1955CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A ASSOCIACAO ANTI-ALCOOLICA A FIM DE ADQUIRIR UM IMOVEL NA ZONA RURAL, PARA CONSTRUCAO DE UM HOSPITAL DESTINADO A TRATAMENTO E RECUPERACAO DE ALCOOLICOS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05864-1955.PDF (1602352 bytes)
PL 5865/1955DECLARA DE UTILIADDE PUBLICA O MOVIMENTO CIVICO DA ZONA LESTE.HELIO BENEDITO FIORI
PL05865-1955.PDF (786593 bytes)
PL 5866/1955PROIBE A OFERTA E A PROPAGANDA DE MERCADORIAS E SERVICOS POR VIA TELEFONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO BENEDITO FIORI
PL05866-1955.PDF (529413 bytes)
PL 5892/1955APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA E, DESDE A DIVISA ENTRE OS PREDIOS 6 E 7 E O IMOVEL NUMERO 9 DESTA RUA; DA RUA ATIMBA ENTRE A RUA DR. ALBERTO SEABRA E 65 METROS ALEM DESTA, BEM COMO DE PROLONGAMENTO DA RUA DR. ALBERTO SEABRA E A CONFLUENCIA DAS RUAS E E 4, NA LAPA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05892-1955.PDF (1096883 bytes)
PL 5893/1955APROVA ABERTURA DE VIELA SANITARIA ABRANGENDO DOIS TRECHO, SENDO UM ENTRE A AVENIDA LACERDA FRANCO E A RUA AUGUSTO DE TOLEDO E OUTRO ENTRE ESTA ULTIMA VIA E O CORREGO A ELA ADJACENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05893-1955.PDF (1492649 bytes)
PL 5894/1955AUTORIZA A LIGACAO ENTRE AS RUAS CLAUDIO ROSSI E CAIAPONIA NO JARDIM DA GLORIA, ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO BENEDITO FIORI
PL05894-1955.PDF (643148 bytes)
PL 5895/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS SEDES SAPIENTIAE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05895-1955.PDF (417856 bytes)
PL 5896/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05896-1955.PDF (809403 bytes)
PL 5897/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS.VEREADOR ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05897-1955.PDF (583975 bytes)
PL 5898/1955DECLARA DE UTILIDADE O INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SAO PAULO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05898-1955.PDF (498853 bytes)
PL 5899/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05899-1955.PDF (439952 bytes)
PL 5900/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DE SAO PAULO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05900-1955.PDF (413330 bytes)
PL 5901/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05901-1955.PDF (370995 bytes)
PL 5902/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05902-1955.PDF (405647 bytes)
PL 5903/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FACULDADE PAULISTA DE DIREITO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05903-1955.PDF (523491 bytes)
PL 5904/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS DE SAO BENTO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05904-1955.PDF (539364 bytes)
PL 5905/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULO.VEREADOR ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05905-1955.PDF (563806 bytes)
PL 5906/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIVERSIDADE MACKENZIE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05906-1955.PDF (494776 bytes)
PL 5907/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO XXII DE AGOSTO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05907-1955.PDF (1582127 bytes)
PL 5908/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ACADEMICO HORACIO LANE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05908-1955.PDF (466279 bytes)
PL 5909/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FUNDACAO CASPER LIBERO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05909-1955.PDF (453494 bytes)
PL 5910/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05910-1955.PDF (503353 bytes)
PL 5911/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ALVARES PENTEADO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05911-1955.PDF (487851 bytes)
PL 5912/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05912-1955.PDF (535371 bytes)
PL 5913/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05913-1955.PDF (954445 bytes)
PL 5914/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05914-1955.PDF (670680 bytes)
PL 5915/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05915-1955.PDF (641738 bytes)
PL 5916/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES CAMPOS DO JORDAO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05916-1955.PDF (526372 bytes)
PL 5917/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PUBLICA A ASSOCIACAO TAQUIGRAFICA PAULISTA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05917-1955.PDF (635167 bytes)
PL 5918/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05918-1955.PDF (854278 bytes)
PL 5919/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COLMEIA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL05919-1955.PDF (788750 bytes)
PL 6012/1955AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A POR EM CONCORRENCIA PUBLICA, PELO PRAZO DE 30 ANOS A EXPLORACAO INDUSTRIAL DO LIXO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | JOAQUIM TOME FILHO
PL06012-1955.PDF (622255 bytes)
PL 6013/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$ 15.000.000,00 A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.ADMIR RAMOS | NICOLAU TUMA
PL06013-1955.PDF (1059011 bytes)
PL 6014/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 AS INSTITUICOES QUE SE ENQUADRAREM NA LEI Nº 4.172/1952, PARA A COMPRA DE BRINQUEDOS E AGASALHOS A SEREM DISTRIBUIDOS, RESPECTIVAMENTE, A CRIANCAS, VELHOS E INVALIDOS INTERNADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO AMERICO GALLETTI | GUMERCINDO DE PADUA FLEURY
PL06014-1955.PDF (2250392 bytes)
PL 6015/1955ADMITE O FUNCIONAMENTO DE DESPACHANTES MUNICIPAIS EM NUMERO DE 30 JUNTO A TODAS AS REPARTICOES MUNICIPAIS, COMO REPRESENTANTES DE PARTES INTERESSADAS PARA ASSUNTOS DE CARATER ADMINISTRATIVO, MEDIANTE CONCURSO DE TITULOS E PROVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06015-1955.PDF (393214 bytes)
PL 6050/1955CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS FINANCEIROS.COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL06050-1955.PDF (2848207 bytes)
PL 6057/1955APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA DO MANDI, NA VILA DIVA, COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSE SERRANO E 228 METROS APROXIMADAMENTE, ALEM DO CRUZAMENTO DO SEU EIXO COM O DA RUA VILA BARBOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06057-1955.PDF (1778096 bytes)
PL 6091/1955CONCEDE AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 A CLINICA INFANTIL DO IPIRANGA, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.GUMERCINDO DE PADUA FLEURY | ELIAS SHAMMASS | JOSE DE MOURA
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PL 6092/1955MODIFICA A REDACAO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 415 DE 03/06/1955, NO QUE SE REFERE AO VALOR DAS MULTAS A QUE ESTAO SUJEITOS OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
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PL 6093/1955CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 ANOS, A COLMEIA, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA RUA RUSSIA SEQUINA COM A AVENIDA 9 DE JULHO, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL06093-1955.PDF (995117 bytes)
PL 6094/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06094-1955.PDF (677948 bytes)
PL 6095/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE PORTUGUES, COM SEDE NESTA CAPITAL.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06095-1955.PDF (1325305 bytes)
PL 6096/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O COMERCIAL FUTEBOL CLUBE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06096-1955.PDF (521200 bytes)
PL 6097/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ESPORTE CLUBE CORINTHIANS PAULISTA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06097-1955.PDF (1240217 bytes)
PL 6098/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ESPORTE CLUBE PINHEIROS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06098-1955.PDF (578031 bytes)
PL 6099/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DE DESPORTOS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06099-1955.PDF (666450 bytes)
PL 6100/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O JUVENTUS ATLETICO CLUBE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | AMERICO ROSSINI
PL06100-1955.PDF (535859 bytes)
PL 6101/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICACRUZADA PRO INFANCIA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06101-1955.PDF (372170 bytes)
PL 6102/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ANITA PASTORE D ANGELO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06102-1955.PDF (780051 bytes)
PL 6103/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06103-1955.PDF (482142 bytes)
PL 6104/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE REGATAS TIETE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06104-1955.PDF (1176721 bytes)
PL 6105/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ATLETICA SAO PAULO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06105-1955.PDF (1342223 bytes)
PL 6106/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ATLETICA FLORESTA.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06106-1955.PDF (397030 bytes)
PL 6107/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE HOMS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
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PL 6108/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE ATLETICO PAULISTANO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06108-1955.PDF (413881 bytes)
PL 6109/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE HARMONIA DE TENIS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06109-1955.PDF (416878 bytes)
PL 6110/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06110-1955.PDF (487480 bytes)
PL 6111/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SAO PAULO FUTEBOL CLUBE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | LUIZ GONZAGA MIRANDA
PL06111-1955.PDF (466028 bytes)
PL 6112/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IPE CLUBE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA | LUIZ GONZAGA MIRANDA
PL06112-1955.PDF (413694 bytes)
PL 6113/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O JABAQUARA ATLETICO CLUBE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06113-1955.PDF (429481 bytes)
PL 6114/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O NACIONAL ATLETICO CLUBE.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
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PL 6116/1955CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 A COMISSAO ENCARREGADA DAS FESTIVIDADES DO CENTENARIO DE ADOLFO LUTZ.GUMERCINDO DE PADUA FLEURY
PL06116-1955.PDF (574658 bytes)
PL 6117/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PAULISTA DOS CIRURGOES DENTISTAS.LUIZ GONZAGA MIRANDA
PL06117-1955.PDF (466218 bytes)
PL 6118/1955CONCEDE A PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DA VARZEA DO IPIRANGA, SITA NA RUA LABATUT, 871, NESTA CAPITAL, O AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA
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PL 6181/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DOS TAQUIGRAFOS DE SAO PAULO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06181-1955.PDF (603052 bytes)
PL 6182/1955AUTORIZA A CONTRIBUICAO DA QUANTIA DE CR$ 100.000,00 PARA O NATAL DO FILHO DO GUARDA CIVIL, DO BOMBEIRO E DO GUARDA NOTURNO, A SER PAGA AOS RESPECTIVOS COMANDOS EM TRES PARCELAS DE IDENTICO VALOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM SALEM E OUTRO
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PL 6183/1955INSTITUI O SERVICO ESPECIAL DE REGISTRO DE CORRETORES DE IMOVEIS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DAMANTE
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PL 6184/1955CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A BANDEIRA PAULISTA DE ALFABETIZACAO, PARA A CONSTRUCAO DA ESCOLA DE EDUCACAO INTEGRAL DA MULHER, EM TERRENO CEDIDO EM COMODATO, AQUELA ENTIDADE.WILLIAM SALEM
PL06184-1955.PDF (357085 bytes)
PL 6219/1955APROVA PLANO DE FORMACAO DA CIDADE NAUTICA, NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06219-1955.PDF (4083474 bytes)
PL 6250/1955CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL06250-1955.PDF (1465700 bytes)
PL 6254/1955DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI N. 4.792/1955, QUE REGULAMENTA O DIREITO DE CONSTRUIR NOS BAIRROS DO PACAEMBU E PACAEMBUZINHO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06254-1955.PDF (1380845 bytes)
PL 6255/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ACADEMICO XXV DE JANEIRO, DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SAO APULO.LUIZ GONZAGA MIRANDA
PL06255-1955.PDF (440267 bytes)
PL 6256/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ATLETICA NADIR FIGUEIREDO.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06256-1955.PDF (428623 bytes)
PL 6257/1955CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA PARA INSTALACAO DA RESPECTIVA MATERNIDADE.HELIO DAMANTE
PL06257-1955.PDF (553049 bytes)
PL 6288/1955APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DO TRECHO DA ESTRADA DO GUAPIRA COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DA CACHOEIRA E A AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06288-1955.PDF (7202299 bytes)
PL 6323/1955AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA CACEIA ATE A RUA GUILHERME RUDGE, NA PENHA, DECLARANDO DE UTILIDADE PUBLICA A AREA QUE FOR NECESSARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELIO DAMANTE
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PL 6325/1955AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRATAR OS SERVICOS DE UMA CONGREGACAO RELIGIOSA A FIM DE PRESTAR SERVICOS DE ASSISTENCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00.ANTONIO DE TOLEDO PIZA
PL06325-1955.PDF (368706 bytes)
PL 6376/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO MARANHAO.HELIO DAMANTE
PL06376-1955.PDF (439152 bytes)
PL 6377/1955DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO A AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI O LEITO DA RUA SEM NOME, OFICIALIZADA PELA LEI Nº 4.371, DE 17 DE ABRIL DE 1953, QUE VAI DA AVENIDA JACANA AO CORREGO TREMEMBE ENTRE AS RUAS ALFREDO BARBOSA E NELSON MAZZEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
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PL 6442/1955CONCEDE UMA SUBVENCAO DE CR$ 50.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE NATACAO, DESTINADA AO PAGAMENTO DE PARTE DAS DESPESAS ORIUNDAS DA SUA PARTICIPACAO NO PROXIMO CAMPEONATO BRASILEIRO DE NATACAO, E ABRE CREDITO ESPECIAL DE IGUAL IMPORTANCIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL06442-1955.PDF (1357879 bytes)
PL 6446/1955CONCEDE AUXILIO A DIVERSAS INSTITUICOES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL06446-1955.PDF (813406 bytes)
PL 6447/1955AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AS QUANTIAS DE CR$ 500.000,00 A ASSOCIACAO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E DE CR$ 80.000,00 AO EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA GLORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA: DE EDUCAÇAO E CULTURA DE FINANÇAS
PL06447-1955.PDF (720606 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

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Lista atualizada em 3/Mar/2017 00:13:38