Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1956

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PL 192/1956DISPOE QUE A TAXA OU TRIBUTO REFERIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.936/1926 SERA DE CR$50,00 POR VEICULO, A PARTIR DA PROMULGACAO DESTA LEI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
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PL 276/1956DISPOE QUE A ERECAO DO MONUMENTO AO PADRE MANOEL DA NOBREGA, SERA FEITA NA PRACA CLOVIS BEVILACQUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALTIMAR RIBEIRO DE LIMA | E OUTROS
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PL 278/1956REDUZ DE 70 POR CENTO A TAXA DE LOCACAO QUE A MUNICIPALIDADE FAZ INCIDIR SOBRE BANCAS DE JORNAIS.FREITAS NOBRE
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PL 279/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, A FUNDACAO GETULIO VARGAS, UMA AREA DE TERRENO IRREGULAR SITUADA NA AV. 9 DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASANDRE NUNES JUNIOR | MARIO CAMARA
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PL 280/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A FAIXA DE TERRENO AO LONGO DO CORREGO TATUAPE, NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA SANTA LUCIA, NO TATUAPE.ERMANO MARCHETTI
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PL 281/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SAO SILVESTRE, DESDE A ESTRADA SAO JOAO CLIMACO ATE A CONFLUENCIA DA RUA SAO SILVESTRE, ESTRADA SAO JOAO CLIMACO E RUA B, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL00281-1956.PDF (1319445 bytes)
PL 282/1956REVOGA A ALINEA A DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.029/1951, RELATIVA A ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA GOIAS, NA CONSOLACAO.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
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PL 283/1956APROVA A ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
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PL 284/1956DISPOE QUE O SERVIDOR MUNICIPAL SERA APOSENTADO, COMPULSORIAMENTE, AO ATINGIR 30 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO PRESTADO AO MUNICIPIO.ALIPIO HENRIQUE
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PL 285/1956CRIA, NO TUCURUVI, UM POSTO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALIPIO HENRIQUE
PL00285-1956.PDF (736466 bytes)
PL 286/1956VEDA A CONCESSAO, A TERCEIROS, DE LIXO COLETADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALIPIO HENRIQUE
PL00286-1956.PDF (475446 bytes)
PL 370/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA PEDRO AMERICO ATE A AVENIDA JOAQUIM MARRA, NA VILA MATILDE.ELIAS SHAMMASS
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PL 383/1956APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO BISPO, EM SANTANA, ENTRE A RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS E A ESTRADA DA PARADA PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
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PL 384/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO ( ANTIGA ANHANGABAU ) NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA DA BANDEIRA E A RUA CURITIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 385/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA 28 DE SETEMBRO E A AV. NAZARETH, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
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PL 387/1956DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 25 DE JANEIRO, 9 DE JULHO, 15 DE AGOSTO, 2 DE NOVEMBRO, 8 DE DEZEMBRO, SEXTA FEIRA DA SEMANA SANTA E CORPUS CRISTI.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL00387-1956.PDF (768086 bytes)
PL 388/1956APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA CORREDOR DA INVERNADA PARA 20 METROS, NO 23º SUBDISTRITO - TUCURUVI, ENTRE A AVENIDA NOVA CANTAREIRA E A ESTRADA DA PARADA 7, CUJA DESAPROPRIACAO SERA FEITA DENTRO DO PRAZO DE CINCO ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL00388-1956.PDF (1959457 bytes)
PL 389/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA, ENTRE A RUA LAVRINHAS E O CORREGO DO MESMO NOME, NA VILA MAZZEI.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL00389-1956.PDF (4437967 bytes)
PL 390/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO BAIRRO DA CASA VERDE, ENTRE AS RUAS MARIA SETUBAL, IOLANDA E JACIRA DA ROCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
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PL 391/1956ALTERA A LETRA B DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.464/1954, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO DE IMOVEL, EM COMODATO, AO EXERCITO DA SALVACAO.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL00391-1956.PDF (931793 bytes)
PL 392/1956APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA GUILHERME BANNITZ, NO JARDIM PAULISTA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE SANTO AMARO, E A RUA TAPERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL00392-1956.PDF (4169325 bytes)
PL 393/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS ALINHAMENTOS DAS RUAS HELOISA CAMARGO E 19 DE MAIO, E ENTRE OS ALINHAMENTOS DESTA ULTIMA E A RUA CELINA, NA PENHA DE FRANCA.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
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PL 394/1956CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL TECNICA INDUSTRIAL NESTA CAPITAL.AGENOR MONACO
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PL 526/1956DISPOE SOBRE A APLICACAO DAS VERBAS DESTINADAS AO ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL00526-1956.PDF (4993890 bytes)
PL 554/1956APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA NECESSARIA A CANALIZACAO DO CORREGO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LARANJAL E BUDAPESTE, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL00554-1956.PDF (2107606 bytes)
PL 555/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A AV, TUCURUVI, TRAVESSA PARAISO, TRAVESSA DO TRIUNFO E RUA COARI, EM TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL00555-1956.PDF (1583214 bytes)
PL 701/1956ALTERA O ARTIGO 2º E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI Nº 4.095 DE 23/08/1951, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SALARIO-FAMILIA.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
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PL 702/1956AUTORIZA A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA A ALIENAR A UNIAO IMOVEIS QUE LHE FORAM DOADOS PELA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
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PL 841/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCLUIR AS OBRAS DE REFORMA DO HOSPITAL INFANTIL ESPERANCA, PARA O QUE ABRE UM CREDITO EXTRAORDINARIO ATE CR$8.000.000,00, A SER COBERTO POR OPERACOES DE CREDITO QUE O EXECUTIVO REALIZARA.PAULO DE TARSO SANTOS | E OUTROS
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PL 842/1956DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$57.000.000,00 DESTINADO A LIQUIDACAO DOS DEBITOS DA EXTINTA COMISSAO DO IV CENTENARIO E A MANUTENCAO, NO EXERCICIO DE 1956, DO PARQUE IBIRAPUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL00842-1956.PDF (6375680 bytes)
PL 843/1956REVOGA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 4838, DE 09/12/1955 E SEUS PARAGRAFOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00843-1956.PDF (6991672 bytes)
PL 844/1956REVOGA A LEI Nº 4781 DE 26 DE AGOSTO DE 1955, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A EFETIVACAO DAS DESAPROPRIACOES DE IMOVEIS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL00844-1956.PDF (32435140 bytes)
PL 845/1956CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A FAIXA DE TERRENO COMPREENDIDA PELOS PREDIOS NºS.450,456 E 468 DA RUA PROFESSOR APRIGIO GONZAGA, NA SAUDEVEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL00845-1956.PDF (931362 bytes)
PL 926/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITA NA RUA DR. ANTONIO DE ALCANTARA MACHADO, ENTRE OS NºS 444 E 572, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
PL00926-1956.PDF (885680 bytes)
PL 927/1956AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS EM BAIRROS E VILAS DO MUNICIPIO A PERMANECEREM ABERTOS, AOS DOMINGOS , ATE AS 12 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MATILDE DE CARVALHO
PL00927-1956.PDF (485111 bytes)
PL 996/1956REVOGA A LEI Nº 4.374, DE 22/04/1953, QUE DISPOE SOBRE A COMPETENCIA PARA A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.PREFEITO DE LEI N.38 DE 22-02-56
PL00996-1956.PDF (5317473 bytes)
PL 997/1956EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETARIOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, CONSTANTES DA TABELA I, PARTE PERMANENTE - CARGOS ISOLADOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE ARANHA
PL00997-1956.PDF (2859517 bytes)
PL 998/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS NECESSARIOS A LIGACAO DA ALAMEDA RUBENS GIL COM A RUA ALENCAR ARARIPE, NO MOINHO VELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GOMES MACHADO
PL00998-1956.PDF (1758671 bytes)
PL 1153/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER EM HASTA PUBLICA AREAS CONSTITUIDAS POR GLEBAS OU LOTES DE DOMINIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO
PL01153-1956.PDF (590093 bytes)
PL 1154/1956CONCEDE UM MES DE ORDENADO COMO ABONO DE PASCOA, EM CARATER EXCEPCIONAL, A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MATILDE DE CARVALHO | E OUTROS
PL01154-1956.PDF (5367462 bytes)
PL 1155/1956ESTENDE A ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA O ARTIGO DA LEI Nº 4.634/1955 AOS ESPETACULOS OU EXIBICOES REALIZADOS NOS LOCAIS DAS AGREMIACOES A QUE SE REFERE AQUELA LEI.VEREADOR JOSE ARANHA
PL01155-1956.PDF (1449715 bytes)
PL 1156/1956DISPOE QUE OS LOTES E CONSTRUCOES LINDEIRAS AS AVENIDAS MARGINAIS AO RIO TIETE OBSERVARAO AS DISPOSICOES DO ARTIGO 775 DO CODIGO DE OBRAS, COM AS MODIFICACOES DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.505/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL01156-1956.PDF (1051120 bytes)
PL 1157/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA A LONGO PRAZO PARA EXPLORACAO DO SERVICO TELEFONICO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FREITAS NOBRE | E OUTROS
PL01157-1956.PDF (717544 bytes)
PL 1158/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CINCO GARAGENS ASSIM LOCALIZADAS: UMA ENTRE O PATIO DO COLEGIO E A TRAVESSA DO MERCADO, OUTRA ENTRE O VIADUTO NOVE DE JULHO, AVENIDA NOVE DE JULHO E RUA ALVARO DE CARVALHO, OUTRA NA PRACA CLOVIS BEVILACQUA, OUTRA ENTRE A AVENIDA ANHANGABAU E RUA FLORENCIO DE ABREU E OUTRA ENTRE AS AVENIDAS IPIRANGA E CAMPOS ELISEOS E RUA AMADOR BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FREITAS NOBRE E OUTROS
PL01158-1956.PDF (10133841 bytes)
PL 1254/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A CONSTRUCAO DE UM MAUSOLEU NO CEMITERIO DO ARACA, A FIM DE RECEBER OS DESPOJOS DE GUARDAS-CIVIS TOMBADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$100.000,00.CARLOS GOMES MACHADO
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PL 1255/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO ALARGAMENTO DA ESTRADA GUACA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO INACIO TRINDADE
PL01255-1956.PDF (3121508 bytes)
PL 1256/1956DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE FUNCIONARIOS PARA AS FUNCOES GRATIFICADAS DE FISCAL E PARA SUBSTITUICAO DE LANCADORES.NORBERTO MAYER FILHO
PL01256-1956.PDF (989196 bytes)
PL 1257/1956DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.845/1955 ELEVANDO DE QUINZE PARA VINTE ANOS O PRAZO DE AMORTIZACAO DOS TITULOS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL01257-1956.PDF (2776980 bytes)
PL 1258/1956OBRIGA O EXECUTIVO A PROMOVER O IMEDIATO AJUIZAMENTO DE TODOS OS DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA REFERENTES AOS EXERCICIOS ANTERIORES, E A TOMAR AS DEMAIS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA INCREMENTAR A COBRANCA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ARANHA
PL01258-1956.PDF (511923 bytes)
PL 1344/1956DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 3684/1947 QUE DISCIPLINA OS LANCAMENTOS DE IMPOSTOS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL01344-1956.PDF (953393 bytes)
PL 1345/1956OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER O LEVANTAMENTO DE SEU PATRIMONIO TERRITORIAL E IMOBILIARIO, PUBLICANDO-SE NO ORGAO OFICIAL DENTRO DE 180 DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ARANHA
PL01345-1956.PDF (1263954 bytes)
PL 1346/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DE PERUS, NO DISTRITO DE PERUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL01346-1956.PDF (971140 bytes)
PL 1428/1956ACRESCENTA AO ARTIGO 72 DO ATO Nº 663 DE 10/08/1934 O SEGUINTE PARAGRAFO UNICO: O PRAZO SERA REDUZIDO PARA UM ANO QUANDO O INTERESSADO NAO HOUVER SEQUER DADO INICIO A OBRA.NORBERTO MAYER FILHO
PL01428-1956.PDF (1712747 bytes)
PL 1429/1956REVOGA O ATO Nº 1010 DE 07/02/1936 E O ARTIGO Nº 44 DO ATO Nº 1154 DE 06/07/1936.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL01429-1956.PDF (2357088 bytes)
PL 1431/1956REVOGA A LEI Nº 4903 DE 16/01/1956, QUE ACRESCENTOU UM PARAGRAFO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4453/1954, AUTORIZANDO A ADMITIR EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS OU CONTRATADOS INDEPEDENTEMENTE DE CONCURSOS.VEREADOR JOSE ARANHA
PL01431-1956.PDF (485569 bytes)
PL 1528/1956DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA SEMI-INTERNATOS MUNICIPAIS NOS SEGUINTES BAIRROS: PARQUE SAO JORGE, VILA CARRAO, PENHA, BELEM, VILA MARIA. MOOCA, SANTANA, SAO MIGUEL, CASA VERDE, PINHEIROS, CAMBUCI E IPIRANGA.VEREADOR CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL01528-1956.PDF (2541918 bytes)
PL 1529/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER O LEVANTAMENTO DE TODOS OS TERRENOS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, PARA O APROVEITAMENTO DOS MESMOS, DEVENDO OS QUE NAO PUDEREM SER APROVEITADOS SER VENDIDOS, REVERTENDO O PRODUTO DE SUA VENDA NA CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL01529-1956.PDF (735250 bytes)
PL 1638/1956DEFINE DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4333, DE 30/12/1952, QUE ISENTA DE IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS INDUSTRIAIS E OS COMERCIANTES DE PAPEIS DESTINADOS A IMPRESSAO DE JORNAIS, PERIODICOS E LIVROS, AS EMPRESAS EDITORAS DE LIVROS E OS MERCADORES E ALUGADORES DE LIVROS NOVOS E USADOS DO MUNICIPIO.NICOLAU TUMA | E OUTROS
PL01638-1956.PDF (1460824 bytes)
PL 1639/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA LAGOA VERDE, ESQUINA DA AVENIDA CANTAREIRA, NA PARADA INGLESA.HIRANT SANAZAR
PL01639-1956.PDF (4296264 bytes)
PL 1759/1956ASSEGURA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGULARMENTE CONVOCADOS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS O DIREITO DE OPTAREM PELO NAO RECEBIMENTO, TOTAL OU PARCIAL, DE PRO-LABORE , CONSIDERANDO-SE COMO TEMPO DE SERVICO AS HORAS EXTRAS TRABALHADAS E NAO RECEBIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIBERO ANCONA LOPES
PL01759-1956.PDF (1296650 bytes)
PL 1760/1956APROVA O PLANO DE URBANIZACAO, NA CABECEIRA SUL DO PROJETADO VIADUTO DA LAPA, COMPREENDENDO OS SEGUINTES MELHORAMENTOS: CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS RUAS JOAQUIM MACHADO COM A RUA ANASTACIO; DA TRAJANO COM A RUA ANASTACIO; DA CINCINATO POMPONET COM A RUA SEM NOME, JUNTO AO MERCADO DA LAPA; ALARGAMENTO DA RUA GUAICURUS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 29,00 METROS AQUEM DA RUA CATAO E A RUA TRAJANO; AMPLIACAO DO PATIO DE ESTACIONAMENTO EXISTENTE ENTRE A RUA GUAICURUS E A CERCA DIVISORIA DO LEITO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL01760-1956.PDF (1224968 bytes)
PL 1838/1956AUTORIZA A REALIZACAO DE DUAS TEMPORADAS LIRICAS ABRE CREDITO DE CR$8.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RENATO ANTONIO CHECCHIA
PL01838-1956.PDF (1112186 bytes)
PL 1839/1956AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS MERCEARIAS E DO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS, AOS DOMINGOS E FERIADOS, ATE AS 12 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO
PL01839-1956.PDF (501131 bytes)
PL 1840/1956CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A CONGREGACAO DOS PADRES DO SAGRADO CORACAO DE JESUS, ( SAO JUDAS TADEU ), PARA FINS EMINENTEMENTE SOCIAIS, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO NA ALAMEDA DOS GUAYOS, NO JABAQUARA, E QUE FAZ FUNDOS COM A IGREJA SAO JUDAS TADEU.JOSE ARANHA | E OUTROS
PL01840-1956.PDF (3219870 bytes)
PL 1957/1956APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO E DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PERSIO AZEVEDO, NO 3º SUBDISTRITO, PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL01957-1956.PDF (1089203 bytes)
PL 1958/1956APROVA PLANO DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO CASSANDOCA, AMPLIACAO DAS PRACAS PINHEIRO RAPOSO E ANDRE MACIEL E ALARGAMENTO DA RUA PEREIRA JACOME, NOS 10º E 34º SUBDISTRITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL01958-1956.PDF (1450096 bytes)
PL 1969/1956RESTABELECE, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 4.304/1952, QUE CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE, 4 CARGOS DE ENCARREGADO DE FORNO INCINERADOR E 4 FUNCOES GRATIFICADAS DE AUXILIAR DE CHEFIA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01969-1956.PDF (1708276 bytes)
PL 1970/1956APROVA A RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA TALHADO EM TODA A SUA EXTENSAO, EM NOSSSA SENHORA DO O.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01970-1956.PDF (873537 bytes)
PL 1971/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER ATE A IMPORTANCIA DE CR$5.000.000,00 NA AQUISICAO DE PULMOES DE ACO, PARA A PREVENCAO E COMBATE A POLIOMIELITE.VEREADOR JOSE ARANHA | E OUTROS
PL01971-1956.PDF (1346383 bytes)
PL 2057/1956INCLUI NA LEI 4.796 DE 21/09/1955, AS TABELAS CONSTANTES DO PROCESSO Nº 2272/1955, FOLHAS 22 A 25, REFERENTES AOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES MENCIONADAS NO ITEM II, LETRAS A E B , DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 131/1955.JOSE ARANHA | E OUTROS
PL02057-1956.PDF (1106305 bytes)
PL 2058/1956OBRIGA, PARA A EXPEDICAO DE AUTO DE VISTORIA OU HABITE-SE REFERENTE A QUALQUER CONSTRUCAO, A APRESENTACAO DE PROVA DE QUITACAO DO IMPOSTO DE TRANSACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSÃO DE JUSTIÇA
PL02058-1956.PDF (1025085 bytes)
PL 2059/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE TERRENO SITUADA NA AVENIDA 2 ESQUINA DA RUA 69, NA VILA FORMOSA, PARA REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO DESSAS VIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL02059-1956.PDF (722818 bytes)
PL 2060/1956CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO GREMIO XII DE AGOSTO, COM SEDE NA RUA JOAO VELOSO FILHO, I-E, NA VILA GUILHERME, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO NA RUA JEQUITINHONHA, A MARGEM ESQUERDA DO CURSO ATUAL DO RIO TIETE, NO BELEM, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE, COM FINS EMINENTEMENTE SOCIAIS.AGENOR MONACO
PL02060-1956.PDF (1107720 bytes)
PL 2162/1956AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$100.000,00 AO SEMINARIO VESTIBULAR SANTO CURA D ARS, EM NOSSA SENHORA DO O.VEREADOR CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL02162-1956.PDF (400077 bytes)
PL 2244/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO A MAJORAR A PARTE FIXA DO METRO CUBICO DE GAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1956.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL02244A-1956.PDF (3077495 bytes)
PL 2245/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ALZIRA E AVENIDA DA PENHA E FRANCISCO RODRIGUES, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JUVENAL LINO DE MATOS
PL02245-1956.PDF (1310026 bytes)
PL 2327/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$2.819.879,00 PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS PELA CAMARA EM EXERCICIOS ANTERIORES NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.MESA DA CMSP
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PL 2350/1956ESTENDE ATE 30 DE ABRIL O PRAZO PARA A APRESENTACAO DE PEDIDOS DE AUXILIOS E SUBVENCOES PREVISTO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4172/1952, SOMENTE NO EXERCICIO DE 1956.ARCHIMEDES LAMMOGLIA | E OUTROS
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PL 2351/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS MARANJAI, MARIANO PROCOPIO E VASCONCELOS DRUMONT, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 2352/1956DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA OSCAR PORTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MANUEL DA NOBREGA E A AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS
PL02352-1956.PDF (776025 bytes)
PL 2471/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA PARACATU, NA SAUDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02471-1956.PDF (1028703 bytes)
PL 2472/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DE LIGACAO SANTO AMARO-MORUMBI-CIDADE JARDIM.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02472-1956.PDF (5882978 bytes)
PL 2473/1956CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, RENOVAVEIS, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO NA RUA ABILIO SOARES, ESQUINA DA AVENIDA BRASIL, NA VILA MARIANA, AO MINISTERIO DA GUERRA, PARA CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A INSTALACAO DAS SEDES DOS COMANDOS DA ZONA MILITAR CENTRO, DA 2A.REGIAO MILITAR E 2A,DIVISAO DE INFANTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02473-1956.PDF (1285117 bytes)
PL 2474/1956CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 AS FAMILIAS FLAGELADAS DA CATASTROFE VERIFICADA EM SAO VICENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ARANHA | E OUTROS
PL02474-1956.PDF (1295609 bytes)
PL 2475/1956CRIA, NA GRAFICA MUNICIPAL, O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ARANHA | E OUTROS
PL02475-1956.PDF (1167399 bytes)
PL 2541/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, O TERRENO SITUADO ENTRE A RUA PIRITUBA E A RUA PERO NETO, NO JABAQUARA, PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR OU ESCOLA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORENERTO MAYER FILHO
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PL 2617/1956CONCEDE O AUXILIO DE CR$150.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE INVENTORES, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DA 1A.EXPOSICAO DE INVENTOS E 1º CONGRESSO DE INVENTORES, EM JUNHO DO CORRENTE ANO.ERMANO MARCHETTI
PL02617-1956.PDF (2383228 bytes)
PL 2618/1956AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRA NO BAIRRO VILA MEDEIROS, A FIM DE SER INSTALADO UM GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ARANHA
PL02618-1956.PDF (974699 bytes)
PL 2619/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE ATLETICO IPIRANGA.MARIO TELES
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PL 2620/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO GERAL DAS AREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E JA CONSTANTES DO SEU PATRIMONIO IMOBILIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO INACIO TRINDADE
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PL 2621/1956EXCETUA DAS RESTRICOES CONSTANTES DA LEI 4636, DE 12/04/1955, A RUA NAPOLEAO DE BARROS, ENTRE A RUA LOEFGREN E AV. ONZE DE JUNHO, EM VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DINIZ
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PL 2708/1956PRORROGA PARA 31 DE MAIO, NO PRESENTE EXERCICIO, O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4172/1952.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 2717/1956AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA EVANGELISTA DE SOUSA, NA MESMA LARGURA ATE A RUA DA PENHA, NA PENHA.ELIAS SHAMMASS
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PL 2718/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, NO 8º SUBDISTRITO, EM SANTANA, ENTRE A RUA JOAQUIM NORBERTO E A DIVISA ENTRE OS ARRUAMENTOS JARDIM SAO PAULO E VILA PAULICEIA.PREFEITO MUNUCIPAL DE SAO PAULO
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PL 2719/1956OBRIGA OS SERVIDORES MUNICIPAIS A SE SUJEITAREM AO EXAME ABREUGRAFICO, FEITO PELA CLINICA TISIOLOGICA DA PREFEITURA MUNICIPAL.VEREADOR JOSE ARANHA
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PL 2787/1956CRIA, NA SECRETARIA DOS NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS, OS DEPARTAMENTOS JUDICIAL,JURIDICO-CONSULTIVO E JURIDICO-FISCAL COM AS ATRIBUICOES CONFERIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 405 DE 11 DE MARCO DE 1947 AO DEPARTAMENTO JURIDICO ORA EXTINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 2788/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZ SANTARCANGELO OU QUEM DE DIREITO, SITUADO NAS RUAS NESTOR PRADO E CAPITAO MATARAZZO, NO BOM RETIRO, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELO DECRETO Nº 1141 DE 11/05/1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 2789/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A NOMEAR INTERINAMENTE 12 ASSISTENTES SOCIAIS, 2 ASSISTENTES SOCIAIS CHEFES DE SECAO, 1 ASSISTENTE SOCIAL CHEFE DA DIVISAO, DENTRE OS CLASSIFICADOS EM CONCURSO JA REALIZADO PARA O PREENCHIMENTO DOS RESPECTIVOS CARGOS PROVISTOS PELA LEI Nº 4637/1955, QUE CRIA A DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 2866/1956CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE HOQUEI E PATINACAO, PARA O ATENDIMENTO DAS DESPESAS ORIUNDAS DA PARTICIPACAO DA REFERIDA ENTIDADE NO CAMPEONATO MUNDIAL QUE SERA REALIZADO EM PORTUGAL EM JUNHO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02866-1956.PDF (757528 bytes)
PL 2868/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO AMISTOSA OU JUDICIALMENTE, O IMOVEL DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO MANOEL FRANCISCO ALVES, SITUADO NA AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, NECESSARIO A CONSTRUCAO DO PARQUE INFANTIL DA PARADA INGLESA.VEREADOR ALIPIO HENRIQUE
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PL 2959/1956AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A ESTRADA DA CONCEICAO E A RUA H , NO BAIRRO DE VILA MEDEIROS, A FIM DE SER INSTALADO UM GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALIPIO HENRIQUE
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PL 2960/1956SUSPENDE, POR CINCO ANOS, ATE O EXERCICIO DE 1960, INCLUSIVE, AS CONCESSOES DE AUXILIOS E SUBVENCOES QUE NAO SE DESTINEM EXCLUSIVAMENTE E ESPECIFICAMENTE, AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE MANTEM CONVENIO COM A PREFEITURA, BEM COMO SUSPENDE AS CONCESSOES DE VERBAS PARA CONSTRUCAO DE MONUMENTOS, DE EDIFICIOS PERTENCENTES A INSTITUICOES PARTICULARES E DE CAMPOS DE ESPORTE, E DA OUTRAS PROVIEENCIAS.VEREADOR JOSE ARANHA
PL02960-1956.PDF (812623 bytes)
PL 3020/1956CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA, PARA OCORRER AS DESPESAS QUE AQUELA ENTIDADE TERA COM O ENVIO DA COMISSAO PAULISTA AO ENCONTRO INTERNACIONAL DE JORNALISTAS QUE SERA REALIZADO NA FINLANDIA, NO MES DE JUNHO DE 1956.COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
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PL 3021/1956CRIA O INSTITUTO DE MUSICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL03021-1956.PDF (3226902 bytes)
PL 3069/1956DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CR$20.000.000,00 PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DO HOSPITAL MUNICIPAL, E AUTORIZA A EMISSAO DE APOLICES MUNICIPAIS NO VALOR DE CR$1.000,00 CADA UMA,. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ARANHA
PL03069-1956.PDF (709857 bytes)
PL 3070/1956AUTORIZA A CONCEDER A UTILIZACAO DOS TEATROS DISTRITAIS DA MUNICIPALIDADE AOS GRUPOS ESCOLARES E EDUCANDARIOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PROJETO DE LEI N. 110 DE 23-4-56
PL03070-1956.PDF (2776552 bytes)
PL 3071/1956ACRESCENTA QUATRO PARAGRAFOS A ALINEA R , DO ARTIGO 169, DA CONSOLIDACAO DAS DISPOSICOES LEGAIS REFERENTES A TRIBUTOS MUNICIPAIS, APROVADA PELO DECRETO Nº 1436/1951.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
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PL 3178/1956CRIA NA SECRETARIA DA HIGIENE A FUNCAO DE AUXILIAR DE FISCALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AMERICO TRABULSI
PL03178-1956.PDF (742095 bytes)
PL 3179/1956CONCEDE 12 VENCIMENTOS OU SALARIOS MENSAIS AO FUNCIONARIO MUNICIPAL QUE COMPLETAR OU HOUVER COMPLETADO 50 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO CAMARA
PL03179-1956.PDF (1149148 bytes)
PL 3180/1956CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00, AO COMITE OLIMPICO BRASILEIRO, PARA A XVI OLIMPIADA., A REALIZAR-SE NO ANO CORRENTE EM MELBOURNE, AUSTRALIA E ESTOCOLMO, SUECIA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
PL03180-1956.PDF (6586629 bytes)
PL 3181/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$8.000.000,00 PARA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO, DE LEITE EM PO AOS FILHOS DE OPERARIOS E FUNCIONARIOS DOS PADROES D,E E F, NOS TERMOS DA LEI Nº 3844/1950, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIBERO ANCONA LOPES
PL03181-1956.PDF (1179918 bytes)
PL 3251/1956AUTORIZA A ERECAO DE UM MONUMENTO DEDICADO AO FERROVIARIO, NA PRACA RENE BARRETO, NA LAPA, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$300.000,00.VEREADOR ERMANO MARCHETTI E OUTROS
PL03251-1956.PDF (2252154 bytes)
PL 3462/1956EXCETUA DAS RESTRICOES CONSTANTES DA LEI Nº 4636/1955, A RUA NAPOLEAO DE BARROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LOEFGREN E A AVENIDA ONZE DE JUNHO, NA VILA CLEMENTINO.AURELINO DE ANDRADE
PL03462-1956.PDF (2602783 bytes)
PL 3561/1956DISPOE QUE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, APOS OS PRAZOS REGULAMENTARES, SERAO COBRADOS COM ACRESCIMO DA MULTA DE 20 POR CENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL03561-1956.PDF (2900884 bytes)
PL 3628/1956PROIBE A CONCESSAO DE ALVARAS DE LICENCA NA MUNICIPALIDADE, PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE DEPOSITOS DE FERRO VELHO, DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, DE MADEIRAS OU OUTROS DEPOSITOS SEMELHANTES, EM TERRENOS BALDIOS, MURADOS OU NAO, LOCALIZADOS EM AVENIDAS E RUAS DO PERIMETRO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL03628-1956.PDF (4769462 bytes)
PL 3629/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO SITUADA NO KM. 22,5 DA ESTRADA SAO PAULO - RIO, PARA A CONSTRUCAO DO MERCADO DISTRITAL DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA AURELINO DE ANDRADE
PL03629-1956.PDF (952360 bytes)
PL 3641/1956FACULTA AO FUNCIONARIO OU SERVIDOR MUNICIPAL O DIREITO A OPTAR PELO RECEBIMENTO INTEGRAL EM DINHEIRO DO PERIODO CORRESPONDENTE A LICENCA-PREMIO, APOS 35 ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO
PL03641-1956.PDF (796320 bytes)
PL 3788/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER ACOES QUE POSSUI DA CMTC, EM NUMERO PROPORCIONAL DE 51 POR CENTO SOBRE O TOTAL DE ACOES DA ALUDIDA EMPRESA, A PARTICULARES, DE PREFERENCIA A EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM TRANSPORTES COLETIVOS.VEREADOR CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL03788-1956.PDF (22704547 bytes)
PL 3877/1956ESTENDE AOS ALUNOS DOS CURSOS DE MADUREZA E DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS, RECONHECIDOS PELO PODER PUBLICO, OS BENEFICIOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1060/1948, REFERENTE A AQUISICAO E USO DE PASSES ESCOLARES, COM REDUCAO DE 50 POR CENTO.VEREADOR AGENOR LINO DE MATTOS
PL03877-1956.PDF (812280 bytes)
PL 3878/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PAULO DE FARIA, PARA 12,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. TUCURUVI E 41,00 METROS ALEM DA RUA DA ESTACAO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL03878-1956.PDF (1510502 bytes)
PL 3879/1956APROVA O PLANO DE ABERTURA DO PROLONGAMENTO EM CURVA DA RUA JOVITA, ENTRE AS RUAS CARANDIRU E MAJOR SAMPAIO, EM SANTANA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03879-1956.PDF (1233689 bytes)
PL 3880/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AV. MANDAQUI, LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA CAPUA E O PREDIO Nº 9, DESSA AVENIDA, EM NOSSA SENHORA DO O, BEM COMO O PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS NA CONFLUENCIA DA AV. MANDAQUI COM A TRAVESSA CAPUA E A AV, TOMAS EDISON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DESAO PAULO
PL03880-1956.PDF (1321756 bytes)
PL 3881/1956APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NA PENHA DE FRANCA. ABRAGENNDO OS SEGUINTES TRECHOS DA RUA GENERAL DIAS ATE A RUA MARIA EMILIA DESTA ATE A RUA ROSA PAVONE DESTA ATE A RUA SAO GERALDO DESTA ATE A AVENIDA HORTULANDIA E DO ALINHAMENTO DA VIELA SANITARIA A CIMA DESCRITA ATE AS RUAS BRAS CUBA E PADRE JOAO E DA PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03881-1956.PDF (1794971 bytes)
PL 3882/1956AUTORIZA A PERMITIR A INSTALACAO DE POSTES, PLACAS E DISPOSITIVOS COM A DENOMINACAO DOS LOGRDOURO PUBLICO EM QUE FOREM COLOCADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL03882-1956.PDF (5398150 bytes)
PL 3883/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA TENENTE NEGRAO, NO JARDIM PAULISTA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03883-1956.PDF (1441242 bytes)
PL 3884/1956APROVA PLAN O DE CONSTRUCAO DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS GREGORIO SERRAO E MANOEL DE PAIVA, NA VILA MARIANA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03884-1956.PDF (982721 bytes)
PL 3938/1956AUTORIZA O AUMENTO DE CR$0,50 DAS PASSAGENS DA CMTC. A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1956, SEM ATINGIR AS EMPRESAS PARTICULARES CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS : NDE JUSTIÇA FINANÇAS DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
PL03938-1956.PDF (19022681 bytes)
PL 4203/1956DECLARA RESCINDIDA, NOS TERMOS DA CLAUSULA 64A.LETRA B DO CONTRATO, A CONCESSAO DADA PELA MUNICIPALIDADE, A CMTC PARA EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTES COLETIVOS NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MODESTO GUGLIELMI
PL04203-1956.PDF (1209616 bytes)
PL 4204/1956APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA PADRE MACHADO, NA SAUDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA AFONSO CELSO E 40 METROS ALEM DA RUA ITAGUACU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04204-1956.PDF (1764121 bytes)
PL 4205/1956APROVA PLANOS DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E DE PROLONGAMENTO DA RUA OUVIDOR PELEJA, NA SAUDE, ATE A AV, AGUA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04205-1956.PDF (1682912 bytes)
PL 4206/1956APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA MATILDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04206-1956.PDF (2386342 bytes)
PL 4207/1956CONCEDE AUXILIO A DIVERSAS INSTITUICOES DE ENSINO PARTICULAR, COM SEDE NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04207-1956.PDF (2350703 bytes)
PL 4208/1956APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA NELSON, SITUADA NO 23º SUBDISTRITO, TUCURUVI, ENTRE 25,00 METROS AQUEM DA RUA SAPIENZA E ESTA ULTIMA VIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04208-1956.PDF (1220291 bytes)
PL 4209/1956ISENTA DE IMPOSTOS OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E FUNDACOES FILANTROPICAS QUE SE DESTINAM A PRESTAR ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, AMBULATORIAL OU DOMICILIAR GRATUITA QUE SE CONSTRUIREM NO PRAZO DE 5 ANOS, A CONTAR DA VIGENCIA DESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JACOB SALVADOR ZVEIBIL
PL04209-1956.PDF (1293649 bytes)
PL 4211/1956DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR | E OUTROS
PL04211-1956.PDF (904676 bytes)
PL 4213/1956DISPOE QUE OS FUNCIONARIOS REFERIDOS PELA LEI Nº 4924/1955, QUE ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA PROCURADORES DO MUNICIPIO, NAO TERAO PRAZO FIXADO PARA OPTAREM PELO REGIME INSTITUIDO NESSA LEI.AGENOR MONACO
PL04213-1956.PDF (802257 bytes)
PL 4307/1956APROVA PROLONGAMENTO DA RUA DO GRITO, DA RUA HONORIO DOS SANTOS, NO IPIRANGA, BEM COMO A ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS HONORIO DOS SANTOS E DO GRITO, E OUTRA ENTRE A AV. GENTIL DE MOURA E A TRAVESSA DO MESMO NOME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04307-1956.PDF (2316994 bytes)
PL 4308/1956APROVA PLANO DOS SEGUINTES MELHORAMENTOS NO TATUAPE: ABERTURA DE UMA RUA ENTRE A ESTRADA VELHA DA PENHA E A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE; PROLONGAMENTO DA RUA ARNALDO CINTRA ATE A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA RUA PROJETADA COM A RUA ARNALDO CINTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04308-1956.PDF (1303666 bytes)
PL 4309/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DO TRECHO DA VIA ANCHIETA COMPREENDIDO ENTRE A RUA ILIRIA E O TREVO PROJETADO PELO DER, JUNTO A ESTRADA DO VERGUEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL04309-1956.PDF (1115145 bytes)
PL 4310/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DO IMOVEL SITUADO NA RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO Nº 165, ESQUINA DA RUA BARAO DE ITAPETININGA, DE PROPRIEDADE DE JOAO CAPUANO NETO, NECESSARIA AO ALARGAMENTO DO PASSEIO PUBLICO E A CURVA DE CONCORDANCIA ENTRE O ALINHAMENTO DAS CITADAS RUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04310-1956.PDF (1465853 bytes)
PL 4311/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS LOTES 813, 814 E 815, DA QUADRA 32, SENDO O PRIMEIRO DE PROPRIEDADE DE SANTOS XANDO DE ARAUJO E OS OUTROS DE PROPRIEDADE DE MITSURU KUWAIAMA, SITUADOS NA CONFLUENCIA DA RUA JEQUITIBAS COM A AVENIDA ENGENHEIRO GEORGE CORBISIER NO JABAQUARA, NECESSARIOS A ABERTURA DE UMA PRACA DE RETORNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR LINO DE MATOS
PL04311-1956.PDF (12966816 bytes)
PL 4455/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR EM CONCESSAO, PELO PRAZO MAXIMO DE 30 ANOS, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, A EXPLORACAO INDUSTRIAL DO LIXO DO MUNICIPIO, COM APROVEITAMENTO DE ADUBO ORGANICO E OUTROS RESIDUOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04455-1956.PDF (11707244 bytes)
PL 4456/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA KLEEBERG, NA LAPA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. LEOPOLDINA E A RUA NORDER, BEM COMO SEU PROLONGAMENTO ATE A RUA PASSO DA PATRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04456-1956.PDF (1181028 bytes)
PL 4457/1956APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA DOS EUCALIPTOS, EM INDIANOPOLIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE SANTO AMARO E A RUA PIXOXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04457-1956.PDF (1212138 bytes)
PL 4458/1956DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSAO E PECULIO AOS BENEFICIOS DO MONTEPIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ARANHA
PL04458-1956.PDF (1918918 bytes)
PL 4475/1956REDUZ DE 50 POR CENTO AS TARIFAS ATUALMENTE COBRADAS PELA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA, ATE QUE SEJA APROVADO PELA CAMARA MUNICIPAL O NOVO CONTRATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FREITAS NOBRE | E OUTROS
PL04475-1956.PDF (1000938 bytes)
PL 4476/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NO PARQUE PERUCHE.PAULO FERREIRA CAMPANHA | E OUTROS
PL04476-1956.PDF (5369553 bytes)
PL 4606/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA ENTRE AS RUAS TAQUARITINGA E SUZANA, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04606-1956.PDF (2006534 bytes)
PL 4607/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA COSTA BARROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LINDA E IGUARA, NA VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL04607-1956.PDF (1057900 bytes)
PL 4608/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA CAIOWA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TURIASSU E 45,00 METROS ALEM DA RUA HOMEM DE MELO, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL04608-1956.PDF (1081641 bytes)
PL 4609/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DR. MACEDO SOARES, NA VILA MATILDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 42 E GUIOMAR PACIOLLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL04609-1956.PDF (1374134 bytes)
PL 4610/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DO TRECHO DA RUA MANDERA ENTRE A RUA VISCONDE DE ALCANTARA E 52,00 METROS ALEM DESTA, BEM COMO DO TRECHO DA RUA VISCONDE DE ALCANTARA, ENTRE A AV. INDUSTRIAL E A RUA JUSTINIANO, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL04610-1956.PDF (1271274 bytes)
PL 4711/1956CONCEDE AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO, UM AUXILIO DE CR$200.000,00 A FIM DE QUE O MESMO PROMOVA A TRASLADACAO DOS RESTOS MORTAIS DO ESCRITOR E POETA MANOEL ANTONIO ALVARES DE AZEVEDO, BEM COMO TRANSPORTE E RECONSTRUCAO DO RESPECTIVO TUMULO NESTA CAPITAL, ABRINDO UM CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL04711-1956.PDF (946877 bytes)
PL 4712/1956AUTORIZA A PREFEITURA A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$100.000,00 NA AQUISICAO DE 20.000 EXEMPLARES DO LIVRO SANTOS DUMONT O PAI DA AVIACAO , DE AUTORIA DE HENRIQUE DUMONT VILLARES, EM HOMENAGEM A SEMANA DA ASA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL04712-1956.PDF (5970583 bytes)
PL 4854/1956CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SURDOS-MUDOS, DESTINADO A OBRA DE RECUPERACAO DOS DEFICIENTES DA AUDICAO E DA FALA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL
PL04854-1956.PDF (680510 bytes)
PL 4855/1956DISPOE SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS CONTRA FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE ARANHA
PL04855-1956.PDF (2978485 bytes)
PL 4856/1956DISPOE SOBRE MEDIDAS DE AMPARO AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DIARISTAS ACIDENTADOS EM SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04856-1956.PDF (1532903 bytes)
PL 4934/1956DECLARA DE UTILIDADES PIUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO AMIGAVEL JUDICIALMENTE, O IMOVEL LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA CATUMBI, NO BELEM, APARA ALARGAMENTO DA PASSAGEM DE ACESSO AS RUAS SENADOR FLAQUER E PROJETADAS, NA VARZEA DO CATUMBIVEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL04934-1956.PDF (976154 bytes)
PL 4990/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS ARAPIRACA E FRADIQUE COUTINHO, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL04990-1956.PDF (1774309 bytes)
PL 4991/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, AO MONTEPIO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 50 ANOS, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA RUA VIEIRA DE CARVALHO, EM SANTA CECILIA, PARA CONSTRUCAO DE UM EDIFICIO DESTINADO A INSTALACAO DE SEUS SERVICOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04991-1956.PDF (5521045 bytes)
PL 4992/1956ELEVA PARA CR$200,00 O SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI Nº 4095/1951.TARCILIO BERNARDO | E OUTROS
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PL 5013/1956CRIA O SERVICO DE B.C.G., O QUAL DEVERA FUNCIONAR JUNTO A CLINICA TISIOLOGICA DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE ARANHA
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PL 5014/1956CONCEDE NO PRESENTE EXERCICIO, UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$200.000,00 AO CENTRO DOS TAQUIGRAFOS DE SAO PAULO, PARA AJUDA DO PAGAMENTO DE SUA SEDE PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL05014-1956.PDF (3233698 bytes)
PL 5015/1956ENCAMPA A CMTC, QUE PASSARA A REGER-SE PELO SISTEMA DE ADMINISTRACAO AUTARQUICA, COM A DENOMINAÇAO DE SERVICOS MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS ( S.M.T.C.) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO CAMARA | E OUTROS
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PL 5016/1956CONCEDE O AUXILIO DE CR$15.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO, E AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR UM DOS PAVILHOES DO PARQUE IBIRAPUERA PARA INSTALACAO DAS DEPENDENCIAS DO MUSEU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALIPIO HENRIQUE | E OUTROS
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PL 5266/1956CONCEDE A UNIAO PAULISTA DOS SERVIDORES PUBLICOS AUXILIO DE CR$100.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A PARTICIPACAO DA MESMA NO III CONGRESSO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, A REALIZAR-SE EM SALVADOR, DE 1 A 7 DE JULHO DO CORRENTE ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MILTON PEREIRA MARCONDES | E OUTROS
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PL 5267/1956CONCEDE A ASSOCIACAO DE EDUCACAO PROFISSIONAL AUXILIO DE CR$4.000.000,00 DESTINADO A CONCLUSAO DAS OBRAS DA ESCOLA VOCACIONAL E APARELHAMENTO RESPECTIVO.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
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PL 5268/1956DISPOE SOBRE A CRIACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARALITICOS CRONICOS, EM SAO PAULO, DESTINADO A ABRIGAR TODOS OS PARALITICOS CONSIDERADOS INCURAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL
PL05268-1956.PDF (1430559 bytes)
PL 5269/1956FIXA NOVAS IMPORTANCIAS PARA A TAXA DE EXPEDIENTE COBRADA SOBRE PAPEIS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA, BEM COMO, PARA OS EMOLUMENTOS RELATIVOS A CERTIDOES FORNECIDAS PELA PREFEITURA.NORBERTO MAYER FILHO
PL05269-1956.PDF (2850743 bytes)
PL 5270/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM, COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA GUILHERMINA, O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS RUAS 11, 28 E 22, NA VILA GUILHERMINA, PARA CONSTRUCAO DA SEDE PROPRIA DA REFERIDA SOCIEDADE, COM FINS EMINENTIMENTE SOCIAIS.JOSE ARANHA
PL05270-1956.PDF (1314326 bytes)
PL 5271/1956CONCEDE AOS ALUNOS DOS CURSOS SUPERIORES REDUCAO DE 50 POR CENTO NAS PASSAGENS DE ONIBUS E BONDES DA CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JACOB SALVADOR ZVEIBIL | E OUTROS
PL05271-1956.PDF (365950 bytes)
PL 5272/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR JUCICIAL OU AMIGAVELMENTE A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA NILZA, ESQUINA DA ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL, NA VILA ESPERANCA, DE PROPRIEDADE DE D. OLIVIA L. OLIVEIRA, NECESSARIA AO ALARGAMENTO DAQUELA RUA.MARIO TELES
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PL 5273/1956EXCLUI DAS RESTRIÇOES CONSTANTES DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO N. 663/34, O TRECHO COMPREENDIDO PELAS RUAS PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADOS UNIDOS, PARAGUAI E ALAMEDA CASA BRANCA, NO JARDIM AMERICAVEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR E OUTROS
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PL 5365/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE O ALINHAMENTO DA RUA CAETES E A AV. SUMARE, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 5366/1956ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA AS CONSTRUCOES NOS LOTES LIMITROFES AS AVENIDAS MARGINAIS AO RIO PINHEIROS E APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE UMA DESSAS AVENIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
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PL 5367/1956APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA JOAZEIRO E A AV. SUMARE, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05367-1956.PDF (3335170 bytes)
PL 5368/1956DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 16 E 17 DA LEI Nº 3.683/1947, QUE DISCIPLINA OS LANCAMENTOS DE IMPOSTOS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
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PL 5369/1956DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 4966, DE 28/04/1956, QUE AUTORIZOU, A TITULO PRECARIO, O PRECO DO METRO CUBICO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
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PL 5370/1956EXTINGUE NO DEPARTAMENTO A RECEITA DA SECRETARIA DE FINANCAS A SECCAO DE TRIBUTOS LANCADOS E A SECCAO DE EXPEDIENTE, AMBAS DA DIVISAO DE RENDAS DIVERSAS E A SECCAO DE EXPEDIENTE DA DIVISAO DE RENDAS IMOBILIARIAS; CRIA NA DIVISAO DE RENDAS DIVERSAS E DIRETAMENTE SUBORDINADA A RESPECTIVA CHEFIA, TRES CHEFIAS DE SERVICO DE LANCAMENTO, CRIA AINDA E INCORPORA A TABELA III-PARTE PERMANENTE-CARGOS DE CHEFIA, ANEXA A LEI Nº 4452 DE 29/01/1954, TRES CARGOS DE LANCADOR, CHEFE DE SERVICO,PADRAO U , DE PROVIMENTO DENTRE OS TITULARES DA CLASSE FINAL DA CARREIRA DE LANCADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05370-1956.PDF (1915068 bytes)
PL 5371/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS, EM INDIANOPOLIS, NUMA EXTENSAO DE 372,00 METROS A PARTIR DA AV. INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
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PL 5372/1956APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA E MARIA CANDIDA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05372-1956.PDF (1460279 bytes)
PL 5373/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA LEANDRO DUPRE, NA SAUDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. 11 DE JUNHO E A RUA ALTINO ARANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05373-1956.PDF (896684 bytes)
PL 5374/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA NECESSARIA A CANALIZACAO DO CORREGO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MARSELHESA E BOTUCATU, NA VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05374-1956.PDF (1051843 bytes)
PL 5375/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA GENTIL DE MOURA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AV. NAZARETH E A RUA JULIA CORTINES, NO IPIRANGA, BEM COMO SEU PROLONGAMENTO ATE A RUA SILVA BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05375-1956.PDF (1113566 bytes)
PL 5376/1956APROVA O PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA AVENIDA NOVE DE JULHO, DO LADO DIREITO, 45,00 METROS AQUEM DA RUA CORONEL NICOLAU DOS SANTOS, E 310,00 METROS ALEM DA MESMA RUA, E DO LADO ESQUERDO, ALINHAMENTO DA RAMPA LATERAL DO TUNEL, NO ENCONTRO DA RUA PROFESSOR PICCAROLO COM A AVENIDA NOVE DE JULHO.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05376-1956.PDF (1190021 bytes)
PL 5377/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DO TERCEIRO TRECHO DA AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI, COMPREENDIDO ENTRE A RUA SITIO GRANDE E A AVENIDA MARGINAL DO RIO TIETE, INCLUSIVE AS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS NOS CRUZAMENTOS COM AS VIAS TRANSVERSAIS, E DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE A RUA AGUAS VIRTUOSAS E A MESMA AVENIDA PROJETADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05377-1956.PDF (1393732 bytes)
PL 5378/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS EM VILA MATILDE ENTRE A RUA OSCAR NOLF E A AVENIDA MELCHERT APROXIMADAMENTE 70,50 METROS DE COMPRIMENTO; ENTRE AS RUAS HERCILIA E ANTONIETA DE MORAES APROXIMADAMENTE 357 METROS DE COMPRIMENTO; ENTRE A RUA BENEDITO PASSOS E A VIELA REFERIDA NO ITEM 11 APROXIMADAMENTE 10,30 METROS DE COMPRIMENTOS E ENTRE A RUA CORONEL DONATO E BEMEDITO PASSOS APROXIMADAMENTE122,50 METROS DE COMPRIMENTO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05378-1956.PDF (1463655 bytes)
PL 5379/1956APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A AVENIDA TRES E UMA RUA PARTICULAR, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05379-1956.PDF (1177847 bytes)
PL 5380/1956ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS EMPRESAS DE SEGUROS AGROPECUARIOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05380-1956.PDF (1478544 bytes)
PL 5381/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DA CONCEICAO, PARA 20,00 METROS., ENTRE AS RUAS MARIA CANDIDA E DOS CRAVOS, ENTRE ESTA ULTIMA E A VIA PRESIDENTE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05381-1956.PDF (1056119 bytes)
PL 5382/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LAONGO DO CORREGO DA MOOCA COM A LARGURA MINIMA DE 42,00 METROS, DESDE A AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO RIO TAMANDUATEI ATE A ESTRADA DE RIO CLARO, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 9.100 METROS, BEM COMO A RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA QUARTIM BARBOSA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PROJETADA AVENIDA ACIMA MENCIONADA E 104 METROS AQUEM DA RUA CAPITAO PACHECO CHAVES, ABERTURA DE UMA PRACA DELIMITADA PELAS RUAS QUARTIM BARBOSA, B E IBITIRAMA E PELA CITADA AVENIDA, AMPLIACAO DA PRACA EXISTENTE ENTRE AS RUAS LIMEIRA, ITUVERAVA E PINDAMONHANGABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05382-1956.PDF (1534798 bytes)
PL 5383/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA SOUSA BREVES, ENTRE A RUA CORONEL GUSTAVO SANTIAGO E A PRACA DE RETORNO EXISTENTE, BEM COMO SEU PROLONGAMENTO ATE A RUA ICARAI, NO TATUAPE.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05383-1956.PDF (1601950 bytes)
PL 5384/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DOS IMOVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, DESNECESSARIOS A OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05384-1956.PDF (5063131 bytes)
PL 5385/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS,ENTRE 110,00 METROS AQUEM DA TRAVESSA MARIA CUSTODIA E A RUA PIRACEMA, EM SANTANA, BEM COMO ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A RUA PIRACEMA E A TRAVESSA MARIA CUSTODIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05385-1956.PDF (1238943 bytes)
PL 5386/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DAS AVENIDAS REPUBLICA DO LIBANO E INDIANOPOLIS, PARA 40,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ALAMEDA JAUAPERI E 61,00 METROS AQUEM DO EIXO DA ALAMEDA DOS MARACATINS E 137,00 METROS ALEM DA RUA JAUAPERI, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 780,00 METROS E DA AVENIDA IBIRAPUERA ENTRE 5,30 METROS ALEM DA AVENIDA AGAMI E 224,00 METROS ALEM DO EIXO DA AVENIDA IBIRAPUERA, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 360,00 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05386-1956.PDF (1409019 bytes)
PL 5388/1956PROIBE A CRIACAO, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SERIES FUNCIONAIS DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E CONSEQUENTEMENTE A ADMISSAO DE DITOS SERVIDORES.PAULO DE TARSO SANTOS
PL05388-1956.PDF (4110353 bytes)
PL 5389/1956DISPOE SOBRE AS ATIVIDADES DOS NEGOCIANTES EM MERCADOS E AMBULANTES.NORBERTO MAYER FILHO
PL05389-1956.PDF (3608248 bytes)
PL 5460/1956ANULA TODAS AS ADMISSOES E CONTRATOS FEITOS PELA PREFEITURA, A PARTIR DE 01/05/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCILIO BERNARDO | E OUTROS
PL05460-1956.PDF (451173 bytes)
PL 5461/1956AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR 2 CASINHAS TIPO OPERARIA.PAULO FERREIRA CAMPANHA | E OUTROS
PL05461-1956.PDF (916709 bytes)
PL 5462/1956DISPOE SOBRE A CESSAO DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU E ESTADIO DISTRITAIS PARA COMPETICOES ENTRE AMADORES, PERMITINDO, EXCEPCIONALMENTE, O USO DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU PARA COMPETICOES ENTRE PROFISSIONAIS, NO MAXIMO DUAS VEZES POR MES, DE PREFERENCIA PARA EMBATES INTERNACIONAIS OU INTERESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MODESTO GUGLIELMI
PL05462-1956.PDF (16641046 bytes)
PL 5512/1956PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA PARA LOTEAMENTOS NESTA CAPITAL, SEM QUE OS SEUS RESPONSAVEIS SE OBRIGUEM A RESERVAR ESPACO DESTINADO A CONSTRUCAO DE CAMPOS ESPORTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARIO DE LORENZO
PL05512-1956.PDF (1074281 bytes)
PL 5641/1956ESTABELECE PRAZO DE 6 MESES, A PARTIR DE 01/01/1957, PARA A PREFEITURA EXECUTAR OBRAS DE SARJETEAMENTO DAS RUAS, A CONTAR DA DATA DO REQUERIMENTO DO PROPRIETARIO DO IMOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FREITAS NOBRE
PL05641-1956.PDF (12830004 bytes)
PL 5642/1956AUTORIZA A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL DO IMOVEL OU IMOVEIS NECESSARIOS A LIGACAO DA RUA A NA VILA SANTA VIRGILIA, NO SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE COM A ESTRADA DE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CARLOS GOMES MACHADO
PL05642-1956.PDF (3916032 bytes)
PL 5650/1956CONCEDE UM AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSISTENCIA VICENTINA AOS MENDIGOS, PARA PROSSEGUIMENTO E AMPLIACAO DE SUAS OBRAS, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL05650-1956.PDF (2333508 bytes)
PL 5759/1956CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES - FUPE - PARA PARTICIPAR NOS XIII JOGOS UNIVERSITARIOS BRASILEIROS A REALIZAREM-SE EM PORTO ALEGRE.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05759-1956.PDF (1517856 bytes)
PL 5812/1956CONCEDE A TITULO DE ABONO DE NATAL A IMPORTANCIA DE CR$2.000,00 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM SALARIOS INFERIORES A CR$5.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCILIO BERNARDO
PL05812-1956.PDF (885914 bytes)
PL 5839/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA NILZA, ESQUINA DA ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL, NA VILA ESPERANCA, DE PROPRIEDADE DE DONA OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA, NECESSARIA A RETIFICACAO E ALINHAMENTO DAQUELA RUA, JUNTO A PRACA EXISTENTE NAQUELE LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ITALO FITTIPALDI
PL05839-1956.PDF (403798 bytes)
PL 5840/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, AO LONGO DO CORREGO MOINHO VELHO, NO IPIRANGA, NOS SEGUINTES TRECHOS: ENTRE AS RUAS DO GRITO E LORD COCKRANE, LORD COCKRANE E AURIVERDE, AURIVERDE E ALMIRANTE LOBO, E ALMIRANTE LOBO E LUCAS OBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05840-1956.PDF (1927718 bytes)
PL 5841/1956APROVA O PLANO DE ABERTURA DE DUAS VIAS DE LIGACAO ENTRE AS RUAS AZAMBUJA E VICENTE DE CARVALHO, NO CAMBUCI, FICANDO SUPRIMIDO PARCIALMENTE O PROLONGAMENTO DA RUA ALFREDO SILVEIRA DA MOTA, ENTRE AS CITADAS VIAS, PROLONGAMENTO ESSE. APROVADO PELA LEI Nº3.876/1950.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05841-1956.PDF (1454049 bytes)
PL 5842/1956ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$9.350.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENCA DE VENCIMENTOS DECORRENTES DA LEI Nº 4.452, DE 29/01/1954, PARTE PROMULGADA EM 09/03/1954, PELO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05842-1956.PDF (1452761 bytes)
PL 5843/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA DAS FIGUEIRAS ENTRE A AVENIDA MAZZEI E A RUA JOAO VELOSO FILHO, ALARGAMENTO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA JOAO VELOSO FILHO DESDE A RUA DAS FIGUEIRAS ATE A RUA MARIA JOSE, ALARGAMENTO DA RUA MARIA JOSE ENTRE A RUA JOAO VELOSO FILHO E A AVENIDA JACANA, ALARGAMENTO DA AVENIDA JACANA ENTRE A RUA MARIA JOSE E A PRACA COMENDADOR ALBERTO DE SOUZA, FIXACAO DE NOVOS ALINHAMENTOS PARA A PRACA COMENDADOR ALBERTO DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05843-1956.PDF (2652564 bytes)
PL 5844/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM 4,00 METROS DE LARGURA E 281,50 METROS DE COMPRIMENTO, COM INICIO NO ALINHAMENTO DA AV. PRESIDENTE WILSON E TERMINO NO RIO TAMANDUATEI, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05844-1956.PDF (1589755 bytes)
PL 5845/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA COMPRIDA, ENTRE AS RUAS JORGE FUCHS E GAMBOA, NO TUCURUVI, PARA 12,00 METROS, NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 884,00 METROS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL05845-1956.PDF (1840871 bytes)
PL 5846/1956ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$200.000,00 A COMITIVA PANAMERICANA DE AMIZADE UNIVERSITARIA, COMO AUXILIO A VIAGEM DE INTERCAMBIO CULTURAL E PROPAGANDA DE COUSAS BRASILEIRAS, QUE REALIZARA ATRAVES DOS PAISES DAS TRES AMERICASELIAS SHAMMASS
PL05846-1956.PDF (15972762 bytes)
PL 5926/1956DESAPROPRIA AMIGAVELMENTE OU JUDICIALMENTE UMA AREA DE TERRENO NO BAIRRO DA AGUA FUNDA, PARA CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ARANHA
PL05926-1956.PDF (1269064 bytes)
PL 5927/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, UMA AREA DE TERRENO, NO PLANALTO PAULISTA, PARA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR.JOSE ARANHA
PL05927-1956.PDF (1396160 bytes)
PL 5981/1956CRIA NO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA, DA SECRETARIA DE OBRAS, A PRIMEIRA E SEGUNDA DIVISOES DE FISCALIZACAO DE OBRAS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05981-1956.PDF (1849796 bytes)
PL 5982/1956CONCEDE PENSAO MENSAL, VITALICIA, DE CR$5.000,00, AO FUNCIONARIO FELIPE MICHELLETI QUE HA 34 ANOS PRESTA SERVICOS A MUNICIPALIDADE, COMO PORTEIRO DO TEATRO MUNICIPAL.JOAO LOUZADA
PL05982-1956.PDF (1450353 bytes)
PL 5983/1956REVOGA A LEI 4903/1956, REFERENTE À ADMISSÃO DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS E CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE CONCURSO.COMISSÃO DE JUSTIÇA | COMISSÃO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
PL05983-1956.pdf (946 bytes)
PL 5984/1956AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DA ÁREA NECESSÁRIA AO PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA ATÉ ALCANÇAR A TRAVESSA PIROSSI, NA ÁGUA FUNDA, DISTRITO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR AMÉRICO TRABULSI
PL05984-1956.PDF (871 bytes)
PL 5985/1956DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL.COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL05985-1956.PDF (5481554 bytes)
Índice de logradouros e localidades.pdf (225704 bytes)
PL 5986/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, EM CARATER EXCEPCIONAL, NO EXERCICIO DE 1957, UM AUXILIO DE CR$ 8.000.000,00 AO CLUBE ATLETICO IPIRANGA, DESTINANDO A AQUISICAO DE TERRENO E CONSTRUCAO DE SUA SEDE SOCIAL.ELIAS SHAMMASS
PL05986-1956.PDF (1663166 bytes)
PL 6097/1956DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI RUA ARAPEI, ENTRE AS RUAS AUSONIA A COARI, NO TUCURUVI.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL06097-1956.PDF (1486600 bytes)
PL 6098/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM A LARGURA DE 4,00 METROS, NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 37,00 METROS ENTRE A RUA LUCINDA GOMES BARRETO, E UMA RUA PARTICULAR, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL06098-1956.PDF (1788590 bytes)
PL 6099/1956DISPOE SOBRE A REVISAO DO PERIMETRO DA 2A.SUBDIVISAO DA ZONA URBANA, COM INICIO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL06099-1956.PDF (1732818 bytes)
PL 6100/1956CONCEDE AUXILIO DE CR$250.000,00 A COMISSAO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO ANO DE SANTOS DUMONT, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DAQUELA IMPORTANCIA.DARIO DE LORENZO
PL06100-1956.PDF (868109 bytes)
PL 6125/1956PROIBE A LOCALIZACAO DE VENDEDORES AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOURO PUBLICOS SITUADOS NA 1A.SUBDIVISAO DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO, PREVISTO NO ATO Nº 1057/1936, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO | E OUTROS
PL06125-1956.PDF (4082278 bytes)
PL 6126/1956REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 4.688 DE 26/05/1955, E REVIGORA A FACULDADE DE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL CONSTANTE DO ARTIGO 2º E SEUS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ATO Nº 1151 DE 07/07/1936, E DO ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI Nº 377 DE 14/12/1946, REGULAMENTADA PELOS ARTIGOS 24 E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO Nº935 DE 13/02/1947 E 41 DA CONSOLIDACAO ANEXA DO DECRETO Nº 1436 DE 27/09/1951.NORBERTO MAYER FILHO
PL06126-1956.PDF (978779 bytes)
PL 6127/1956DISPOE SOBRE CONTAGEM PARA TODOS OS EFEITOS DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA DO TEMPO DE LICENCA CONCEDIDO POR MOTIVO DE SAUDE.SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
PL06127-1956.PDF (2147588 bytes)
PL 6128/1956DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO MILITAR PRESTADO OBRIGATORIA OU VOLUNTARIAMENTE, AS FORCAS ARMADAS BRASILEIRAS, EM QUALQUER EPOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
PL06128-1956.PDF (1326663 bytes)
PL 6129/1956APLICA-SE A AREA COMPREENDIDA ENTRE A AV. 9 DE JULHO, AV. FLORA, RUAS TABAPUA E JOAO CACHOEIRA, NO ITAIM, AS DISPOSICOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS.NORBERTO MAYER FILHO | E OUTROS
PL06129-1956.PDF (909708 bytes)
PL 6237/1956ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 3.737, DE 03/01/1949, ESTABELECENDO NOVO NIVEL DE SALARIO PARA A AQUISICAO DA CASA PROPRIA.VEREADOR OTAVIO SALES
PL06237-1956.PDF (662995 bytes)
PL 6238/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE DUAS VIELAS SANITARIAS, AMBAS COM 4,00 METROS DE LARGURA, UMA ENTRE AS RUAS VISCONDE DE CAIRU E GENERAL LEDO E OUTRA ENTRE AS RUAS VISCONDE DE CAIRU E DONA QUITERIA, NAS EXTENSOES APROXIMADA DE 88,00 METROS E 68,80 METROS, RESPECTIVAMENTE, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL06238-1956.PDF (1790451 bytes)
PL 6239/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O FIM DE SER DESAPORPRIADA JUDICIAL OU AMIGAVELMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NO FINAL DA RUA MARIA EUGENIA, EM FRENTE A RUA SEBASTIAO NASTARI, NO TATUAPE.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL06239-1956.PDF (7350354 bytes)
PL 6240/1956CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A CONGREGACAO DOS PADRES DO SAGRADO CORACAO DE JESUS, DE BETHARRAM ( FRANCA ), A AREA DE TERRENO CONSTITUIDA PELAS AVENIDAS MELCHERT E MACEDO SOARES E A RUA DR. EDGARD VIEIRA, NA VILA MATILDE, DESTINADA A CONSTRUCAO E INSTALACAO DE UM CENTRO DE ENSINO E DE UM COLEGIO.AGENOR MONACO
PL06240-1956.PDF (1163867 bytes)
PL 6300/1956ASSEGURA AO ATUAL CHEFE DA DIVISAO DE PARQUES JARDINS E CEMITERIOS, APOS A SUA APOSENTADORIA E EM CARATER VITALICIO, O USO DO PROPRIO MUNICIPAL O QUE O MESMO VEM OCUPANDO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO
PL06300-1956.PDF (624751 bytes)
PL 6321/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA A MARGEM DIREITA DA ESTRADA DO ORATORIO NO PARQUE SANTA MARIA, NA DO ESPOLIO DE RAMIRO A. PIRANGA, MEDIDINDO 165.000 M2, APROXIMADAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL06321-1956.PDF (1888361 bytes)
PL 6322/1956DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO DE LICENCA PARA VEICULOS A PARTIR DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL06322-1956.PDF (597575 bytes)
PL 6426/1956CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 AO LAR ESCOLA SAO FRANCISCOVEREADORA HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL06426-1956.PDF (2447414 bytes)
PL 6427/1956AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CONCEDER UM AXILIO DE CR$300.000,00 AO INSTITUTO SANTA TERESINHA, ONERANDO A VERBA PREVISTA PELA LEI Nº 4.850 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1955, ARTIGO 1º, PARAGRAFO 1º ALINEA D, CONSTANTE DO ORCAMENTO EM VIGOR.VEREADORA HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL06427-1956.PDF (2652008 bytes)
PL 6454/1956COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETOES NA RUA SALVADOR PEDROSO , NO IPIRANGA.VEREADOR ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL06454-1956.PDF (511346 bytes)
PL 6494/1956ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$379.090,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALARIOS DEVIDOS A OPERARIOS ESPECIALIZADOS, PELA PRESTACAO DE SERVICOS PARA A REALIZACAO DA TEMPORADA LIRICA DE 1955.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL06494-1956.PDF (1326393 bytes)
PL 6495/1956DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º E RESPECTIVOS ITENS E PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI Nº 395 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1947, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE VIACAO.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL06495-1956.PDF (3375438 bytes)
PL 6496/1956CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO CLUBE GINASTICO PAULISTA, TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AV.GUILHERME COTCHING, EM VILA MARIA ONDE SE ENCONTRA SUA PRAÇA DE ESPEPORTES .VEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL E OUTRO
PL06496-1956.PDF (5132592 bytes)
PL 6588/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA BARTOLOMEU DO CANTO, EM NOSSA SENHORA DO O, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA DO O, E A RUA BELA VISTA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06588-1956.PDF (1380604 bytes)
PL 6589/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E ALARGAMENTO DAS RUAS DA ESTACAO, OTELO AUGUSTO RIBEIRO E CAPITAO PUCCI E ABERTURA DE UMA PASSAGEM DE NIVEL SOBRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, NO BAIRRO DE GUAIANASES, DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06589-1956.PDF (2571040 bytes)
PL 6590/1956AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$254.157.280,00, A FIM DE SUPLEMENTAR DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06590-1956.PDF (4261731 bytes)
PL 6591/1956DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES NOS PREDIOS DE MAIS DE 10 ANDARES, ONDE FUNCIONEM ESCRITORIOS OU FIRMAS COMERCIAIS, BEM COMO ESTABELECE MULTAS SOBRE A PARALISACAO DOS MESMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARIO DE LORENZO
PL06591-1956.PDF (2211352 bytes)
PL 6592/1956DA NOVA REDACAO AO ITEM I, DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4792 DE 15 DE SETEMBRO DE 1955.LIBERO ANCONA LOPES
PL06592-1956.PDF (1105319 bytes)
PL 6593/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DE 6,00 METROS POR 8,00 METROS LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO CESAR, A FIM DE FAZER LIGACAO DESTA COM A RUA AUGUSTO TOLLE.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL06593-1956.PDF (2070498 bytes)
PL 6604/1956AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$250.000,00 A SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO-SECCAO OBRAS UNIDAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR | E OUTROS
PL06604-1956.PDF (1312959 bytes)
PL 6605/1956CEDE EM COMODATO O TERRENO MUNICIPAL SITUADO ENTRE AS RUAS SENA MADUREIRA, BOTUCATU E DO TANQUE A CONGREGACAO DAS IRMAZINHAS DE IMACULADA CONCEICAO, COM SEDE A AV. NAZARE, 470, PARA A INSTALACAO DO PENSIONATO NOSSA SENHORA APARECIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL06605-1956.PDF (2768540 bytes)
PL 6670/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COM A ASSOCIACAO PAULISTA DE AMPARO A INFANCIA, CONVENIO PARA INSTALACAO E ORGANIZACAO DE UM HOSPITAL INFANTIL, CEDENDO EM COMODATO A MESMA ASSOCIACAO, O IMOVEL SITUADO NA RUA DOS INGLESES, 258, NA BELA VISTA, E PERTENCES CONSTITUTIVOS DO ACERVO DA EMPRESA SANATORIO ESPERANCA S.A. , ABRINDO PARA TANTO, UM CREDITO ESPECIAL DE CR$21.500.000,00.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06670-1956.PDF (5941405 bytes)
PL 6671/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ASSISTENCIA VICENTINA DE SAO PAULO, PARA DE ACORDO COM OS TERMOS DO CONVENIO DAR ASSISTENCIA AOS MENDIGOS ENCAMINHADOS PELA DIVISAO DO SERVICO SOCIAL.PAULO DE TARSO SANTOS
PL06671-1956.PDF (17577232 bytes)
PL 6737/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA A LONGO PRAZO PARA EXPLORACAO DO SERVICO TELEFONICO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06737-1956.PDF (36164107 bytes)
PL 6756/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA DOS INGLESES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOS FRANCESES E DOS HOLANDESES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06756-1956.PDF (1516358 bytes)
PL 6757/1956ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL, OS IMOVEIS CUJO VALOR LOCATIVO SEJA INFERIOR A CR$30.000,00.VEREADOR JOSE ARANHA
PL06757-1956.PDF (2247219 bytes)
PL 6852/1956DISPOE QUE A CONCESSAO DE SUBVENCOES E AUXILIOS DO MUNICIPIO AS INSTITUICOES DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUICOES DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL, INSTITUICOES CULTURAIS E INSTITUICOES DESPORTIVAS, FICA ATRIBUIDA RESPECTIVAMENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICO SOCIAL, AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL, AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA HELENA IRACI JUNQUEIRA E OUTROS
PL06852-1956.PDF (1346801 bytes)
PL 6910/1956REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 3.706/1948, QUE ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS OS ESPETACULOS TEATRAIS E CIRCENSES.NORBERTO MAYER FILHO
PL06910-1956.PDF (5833843 bytes)
PL 6911/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER ATE CR$100.000,00, COM A REALIZACAO DA SEMANA DE ESTUDOS DE ACUSTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA E DE HIGIENE
PL06911-1956.PDF (957013 bytes)
PL 6912/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADO, OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DE EULALIA ROSA DO NASCIMENTO, ANA FESTA, CARMELA FESTA SILVESTRE, HENRIQUE ANTONIO MORSANI, ARMANDO PATTI, ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS, FRANCISCO BORGES FILHO E ATILIO CACAROLA, NECESSARIOS A ABERTURA DE UMA RUA QUE FACA A LIGACAO DA ESTRADA MUNICIPAL A RUA TRES NA VILA DOS REMEDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GOMES MACHADO
PL06912-1956.PDF (876433 bytes)
PL 6939/1956DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO DE LICENCA PARA VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL06939-1956.PDF (5353398 bytes)
PL 6940/1956DISPOE SOBRE IMPOSTO DE LICENCA PARA PUBLICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06940-1956.PDF (7849013 bytes)
PL 6941/1956ALTERA AS TABELAS DOS IMPOSTOS DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS,PARA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE, PARA OS QUE INCIDEM SOBRE OS NEGOCIANTES NAS FEIRAS-LIVRES, E PARA DIVERSOES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL06941-1956.PDF (4386117 bytes)
PL 6942/1956DISPOE SOBRE A PUBLICACAO OBRIGATORIA, DE TODAS AS LEIS, DECRETOS, ATOS, DESPACHOS E OUTRAS MATERIAS DE EXPEDIENTE, REFERENTES AO MUNICIPIO, NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO CAMARA
PL06942-1956.PDF (2723369 bytes)
PL 6978/1956ENCAMINHA PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA 1957EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL06978-1956.PDF (10413796 bytes)
PL 7009/1956CONCEDE AUXÍLIO DE CR$50.000,00 À FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASE-BALL E SOFT-BALL, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O ENVIO DE SUA DELEGAÇÃO À ARGENTINA E URUGUAI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | FEDERAÇÃO PAULISTA DE BEISEBOL E SOFTBOL
PL07009-1956.pdf (847731 bytes)
PL 7016/1956CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE ODONTOPEDIATRIA, PARA A REALIZACAO DO II CONGRESSO BRASILEIRO DE ODONTOPEDIATRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS
PL07016-1956A.PDF (893100 bytes)
PL 7017/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO SOCIAL CRISTO OPERARIO COM SEDE NA ESTRADA DO VERGUEIRO, 3662, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO PRESTES FRANCO E OUTROS
PL07017A-1956.PDF (522711 bytes)
PL 7018/1956CONCEDE, EM CARATER EXCEPCIONAL, NO EXERCICIO DE 1957, UM AUXILIO DE CR$200.000,00 AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO PARA AS DESPESAS DE MANUTENCAO DA SEDE DO DEPARTAMENTO JURIDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREDOR CORYNTHO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL07018-1956.PDF (1604992 bytes)
PL 7019/1956DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE MIGUEL DE ARCO E FLEXA A ATUAL RUA CORONEL BATISTA DA LUZ, SITUADA ENTRE A RUA BRIGADEIRO TOBIAS E A AV. CASPER LIBERO, NO SUBDISTRITO DE SANTA IFIGENIA, E, SOBRE A DENOMINACAO DE AVENIDA CORONEL BATISTA DA LUZ A ATUAL ESTRADA DA AGUA FRIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MANOEL DE SOVERAL E A AV. NOVA CANTAREIRA, NO SUBDISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL07019-1956.PDF (696568 bytes)
PL 7020/1956DENOMINA AV. SANTOS DUMONT O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POR RADIAL NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO DA AV. TIRADENTES COM A RUA BANDEIRANTES E PRACA PROJETADA SITUADA ALEM DA RUA AVIADOR GIL GUILHERME, EM SANTANA, PRACA 14-BIS A ATUAL PRACA SANTOS DUMONT, NA BELA VISTA, AV. ANHANGABAU A VIA CONHECIDA COMO VIADUTO SOBRE AS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS JUNDIAI, AUTORIZA A RECEBER DA FAMILIA SANTOS-DUMONT, MONUMENTO EM HOMENAGEM A ALBERTO SANTOS DUMONT E LOCALIZA-LO NA PRACA JOSE ROBERTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL07020-1956.PDF (633035 bytes)
PL 7021/1956DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07021-1956.PDF (1731114 bytes)
PL 7047/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA, A LONGO PRAZO PARA A EXPLORACAO DO SERVICO TELEFONICO NA CAPITAL.ANDRE NUNES JUNIOR
PL07047-1956.PDF (28334738 bytes)
PL07047-1956A001.pdf (3418 bytes)
PL 7183/1956ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4074 DE 28 DE JUNHO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL07183-1956.PDF (985024 bytes)
PL 7184/1956DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS SOB A RUBRICA ORCAMENTARIA EMOLUMENTOS DIVERSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL07184-1956.PDF (2580531 bytes)
PL 7265/1956CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A ASSOCIACAO PRO-BIBLIOTECA E ALFABETIZACAO PARA CEGOS, DESTINADO A COLOCAR EM FUNCIONAMENTO A IMPRENSA PARA CEGOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PL07265-1956.PDF (1607468 bytes)
PL 7266/1956CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL07266-1956.PDF (3310329 bytes)
PL 7275/1956CONCEDE A ASSISTENCIA VICENTINA AOS MENDIGOS UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$500.000,00, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL07275-1956.PDF (1437585 bytes)
PL 7276/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE SAMPAIO MOREIRA, SITUADA ENTRE A AV. MELO FREIRE E RUAS APUCARANA, MONTE SERRAT E TIJUCO PRETO, NO TATUAPE, IMPRESCINDIVEL AO ARRUAMENTO DE VILA BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL07276-1956.PDF (1278498 bytes)
PL 7436/1956REVOGA A LEI Nº 4853/1955, REFERENTE A CRIACAO DO BANCO MUNICIPAL.FREITAS NOBRE | E OUTROS
PL07436-1956.PDF (1326192 bytes)
PL 7437/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA PARTINDO DA RUA RIFAINA, AO LADO DO PREDIO Nº 206 E TERMINANDO NA RUA M, ALEM DE 36 METROS DA RUA NOVO MUNDO, NA VILA ANGLO-BRASILEIRA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07437-1956.PDF (1473126 bytes)
PL 7438/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS NOS BAIRROS DE VILA POMPEIA E PERDIZES, COM INICIO NO ALINHAMENTO DA RUA BARTIRA E TERMINO NO ALINHAMENTO DA RUA BELEZA, COM 6,00 METROS DE LARGURA, NUMA EXTENSAO DE 450,00 METROS APROXIMADAMENTE; NO INICIO DA VIELA CITADA E TERMINO NA RUA CAIOWAA, COM 400,00 METROS DE LARGURA. NUMA EXTENSAO DE 43,60 METROS NO INICIO DA RUA CAIOWAA E TERMINO NA RUA WANDERLEY, COM 5,00 METROS DE LARGURA, NUMA EXTENSAO DE 146,50 METROS., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07438-1956.PDF (2696167 bytes)
PL 7439/1956APROVA PLANO PARA DIVERSOS MELHORAMENTOS EM VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL07439-1956.PDF (2036937 bytes)
PL 7440/1956AUTORIZA O CONSULADO GERAL DA FRANCA EM SAO PAULO A UTILIZAR, NO SEPULTAMENTO DE ANTIGOS COMBATENTES FRANCESES DAS DUAS ULTIMAS GUERRAS, RESIDENTES EM SAO PAULO, A AREA DE TERRENO, NO CEMITERIO DA CONSOLACAO, CONCEDIDA PELA RESOLUCAO Nº 51 DE 10/07/1894, QUE A DESTINAVA A ERECAO DE CENOTAFIO DE SADI CARNOT.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL07440-1956.PDF (1480700 bytes)
PL 7441/1956APROVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA TIRADENTES COM A AVENIDA DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
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PL 7442/1956ASSEGURA AO FUNCIONARIO MUNICIPAL O DIREITO DE UMA LICENCA-PREMIO DE SEIS MESES POR QUINQUENIO DE EFETIVO EXERCICIO, EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL, BEM COMO DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ADICIONAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 341, DE 24/01/1946, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL SANSIGOLO
PL07442-1956.PDF (3167910 bytes)
PL 7451/1956CONCEDE AO ESPORTE CLUBE CORINTHIANS PAULISTA O AUXILIO DE CR$10.000.000,00. PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE SEU GINASIO, E AUTORIZA A EMISSAO DE APOLICES MUNICIPAIS, NOMINATIVAS OU AO PORTADOR, NO VALOR DE CR$1.000,00 CADA UMA, ATE O MONTANTE DE CR$12.500.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | E OUTROS
PL07451-1956.PDF (957037 bytes)
PL 7594/1956AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$100.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA AS DESPESAS DE REPRESENTACAO DE SAO PAULO NA III CONFERENCIA DE IMPRENSA, A REALIZAR-SE EM GOIANIA NO CORRENTE MES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL07594-1956.PDF (795789 bytes)
PL 7595/1956AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO COM TRINTA METROS DE FRENTE PARA A RUA JOSEIRA, CENTO E TRINTA METROS DA FRENTE AOS FUNDOS PARA A PRACA SAO MIGUEL, CENTO E TRINTA METROS DA RUA JOSEIRA ATE A RUA CAMBUI E VINTE E CINCO METROS PARA A RUA CAMBUI, NECESSARIA A AMPLIACAO DO PARQUE INFANTIL DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL07595-1956.PDF (690189 bytes)
PL 7611/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$9.000.000,00, EM PARCELAS DE CR$3.000.000,00 ANUAIS, DENTRO DO PRAZO DE TRES ANOS, NA CONSTRUCAO DE TRES PAVILHOES DE CIRCO-TEATRO, EM BAIRROS PERIFERICOS, BEM COMO A CONSTITUIR UMA COMISSAO COMPOSTA DE REPRESENTANTES DA CAMARA, DA PREFEITURA E DE CIRCOS, APRA ESTUDOS E ELABORACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO DOS RESPECTIVOS PAVILHOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PEDRO GERALDO COSTA
PL07611-1956.PDF (1424991 bytes)
PL 7612/1956APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DAS JUNTAS PROVISORIAS ATE A VIA ANCHIETA, ENTRE AS RUAS CLEMENTE PEREIRA E ALMIRANTE DELAMARE, ENTRE ESTA ULTIMA RUA E A VIA ANCHIETA: ALARGAMENTO DA RUA FREI SAMPAIO, DESDE A RUA ALENCAR ARARIPE E A VIA ANCHIETA:ALARGAMENTO DA ESTRADA DAS LAGRIMAS, ENTRE A RUA ALENCAR ARARIPE E A VIA ANCHIETA: ALARGAMENTO DA VIA ANCHIETA, ENTRE A RUA A DO ARRUAMENTO Nº 319 E DO PROJETADO VIADUTO QUE SEVIRA DE LIGACAO DA RUA DAS JUNTAS PROVISORIAS COM A VIA ANCHIETA, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07612-1956.PDF (2358942 bytes)
PL 7787/1956CONCEDE AO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE O AUXÍLIO DE CR$ 10.000.000,00 PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO SEU ESTÁDIO NO MORUMBI, E AUTORIZA A EMISSÃO DE APÓLICES MUNICIPAIS, NOMINATIVAS OU AO PORTADOR, NO VALOR DE CR$ 1.000,00 CADA UM, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 12.500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA, DE FINANÇAS E DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PL07787-1956.pdf (794636 bytes)
PL 7864/1956CONCEDE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$500.000,00 AO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SAO PAULO, PARA AJUDA DE PAGAMENTOS DE SUA SEDE PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL07864-1956.PDF (4221393 bytes)
PL 7988/1956APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA ZONA DA NOVA PONTE DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL07988-1956.PDF (1936325 bytes)
PL 7990/1956APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DR. AMADOR DA CUNHA BUENO, ATE A RUA DAS VERBENAS, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL07990-1956.PDF (1599598 bytes)
PL 7991/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, COM A LARGURA DE 4,00 METROS NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 79,50M. PARTINDO DO ALINHAMENTO DA AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES E TERMINO NA RUA NOSSA SENHORA DAS NEVES, NA VILA PEREIRA BARRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL07991-1956.PDF (1591014 bytes)
PL 7992/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DOMINGOS AGOSTIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JARINU E TUIUTI, NA CIDADE MAE DO CEU, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 7993/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA LIGANDO AS RUAS VISCONDE DE PARNAIBA E CONSELHEIRO COTEGIPE, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07993-1956.PDF (2598301 bytes)
PL 7994/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, COM A LARGURA DE 4,00 M. NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 29,00M. ENTRE O TERMINO DA RUA B E RUA VAL DE PALMAS, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 7995/1956APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA SAO SEBASTIAO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ADOLFO PINHEIRO E A RUA BOROROS, E DE PROLONGAMENTO DESSA MESMA VIA, COM IGUAL LARGURA, ATE A AVENIDA A DO ARRUAMENTO JARDIM ORIENTE , EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 7996/1956DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UM CARGO DE CONSERVADOR PADRAO R E UM CARGO DE ASSISTENTE-CONSERVADOR PADRAO O , NA DIVISAO DO ARQUIVO HISTORICO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
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PL 7997/1956ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E OUTRAS VANTAGENS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OPEREM COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MINIPAL DE S.PAULO
PL07997-1956.PDF (5735702 bytes)
PL 7998/1956CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, A AREA DE TERRENO SITUADA NA AVENIDA IV CENTENARIO, 618, NO IBIRAPUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | E OUTROS
PL07998-1956.PDF (2052785 bytes)
PL 7999/1956AUTORIZA A PREFEITURA, PELO SEU DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA, A FORNECER AOS CLUBES DE FUTEBOL VARZEANOS E A TODA ASSOCIACAO ESPORTIVA QUE REQUERER, HINOS-CANCOES QUE TRADUZAM A SUA VIDA E SUAS CORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO GERALDO COSTA
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PL 8035/1956ALTERA DISPOSICOES DA LEI Nº 4.505/1954, QUE DISPOE SOBRE RUAS E PRACAS PARTICULARES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08035-1956.PDF (2369279 bytes)
PL 8036/1956APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO DA ESTRADA DE VILA EMA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA A E A ESTRADA DO SAPOPEMBA, NA VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
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PL 8037/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA, ENTRE AS PRACAS DOM FRANCISCO DE SOUZA E SANTO INACIO DE LOYOLA E DE RETIFICACAO DESTA ULTIMA, EM SANTO AMARO.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
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PL 8038/1956APROVA CONTRATO DE SERVICOS CIENTIFICOS-TECNICOS DE PESQUISAS SOBRE A ESTRUTURA URBANA DA POPULACAO DA CAPITAL CELEBRADO PELO EXECUTIVO COM A SAGMACS E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$8.500.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 8116/1956CONCEDE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$3.000.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE NATACAO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM AS COMEMORACOES DO 25º ANIVERSARIO DE SUA FUNDACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS
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PL 8117/1956AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER AO PROLONGAMENTO DA RUA HERVAL ATE A RUA FELIPE CAMARAO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
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PL 8133/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COM OS HOSPITAIS SEDIADOS NA CAPITAL, CONVENIO PARA A PRESTACAO DE SERVICO MEDICO-HOSPITALAR A INFANCIA, PARA TRATAMENTO DA DESIDRATACAO, ATE O MAXIMO DE 200 LEITOS, AO PRECO DE CR$330,00, POR LEITO UTILIZADO, CONSIDERANDO EXTINTOS, DE PLENO DIREITO, DENTRO DE 30 DIAS APOS EFETIVADO O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL INFANTIL ESPERANCA, OS CONVENIOS A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL08133-1956.PDF (1045293 bytes)
PL 8134/1956ABRE CREDITO DE CR$20.000.000,00 PARA AQUISICAO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES NECESSARIOS A INSTALACAO DO HOSPITAL DE CLINICA INFANTIL .COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL08134-1956.PDF (771365 bytes)
PL 8136/1956CONCEDE UM AUXILIO DE CR$10.000.000,00 A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, PARA AMPLIACAO E READAPTACAO DE SUAS INSTALACOES ESPORTIVAS AMADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL08136-1956.PDF (603122 bytes)
PL 8178/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$5.000.000,00 A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, PARA AS OBRAS DE CONSTRUCAO DAS TORRES DA CATEDRAL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL08178-1956.PDF (2936056 bytes)
PL 8179/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A ACEITAR EM DOACAO, SEM QUAISQUER ENCARGOS, DA COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAL FERROVIARIO ( COBRASMA ), O IMOVEL CONSTITUIDO PELOS LOTES NºS. 8,9,10,28 E 29 DA QUADRA 20 DE VILA OSASCO, SITUADO ENTRE A RUA DOS MARIANOS E A AVENIDA COBRASMA, EM OSASCO, BEM COMO REVOGA A OFICIALIZACAO DA PROJETADA RUA 23, DE VILA OSASCO, QUE ESTABELECE LIGACAO ENTRE A AVENIDA COBRASMA E A RUA 5.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL08179-1956.PDF (1517735 bytes)
PL 8180/1956APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA, ENTRE A RUA FERNANDO RENZO E O RIO DAS CABRAS, EM SANTANA, BEM COMO A REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO DA RUA FERNANDO RENZO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERTO SILVA E SEIS METROS ALEM DA VIELA PROJETADA, AO LADO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL08180-1956.PDF (1106196 bytes)
PL 8181/1956CONCEDE AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SECCAO DE SAO PAULO, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE SUA PARTICIPACAO NA IV CONVENCAO NACIONAL DOS VETERANOS DE GUERRA, A REALIZAR-SE DE 15 A 18/11/1956 EM MOGI DAS CRUZES, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA NA SECRETARIA DAS FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARIO DE LORENZO
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PL 8182/1956LIBERA NA IMPORTANCIA DE CR$30.000.000,00 A UTILIZACAO DAS DOTACOES DESTINADAS A MELHORAMENTOS E SERVICOS, CONDICIONADA A OBTENCAO DE RECURSOS FINANCEIROS EXTRAORDINARIOS, CONFORME O ESTABELECIDO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4838/1955, SUBORDINANDO A CITADA IMPORTANCIA AO QUE DETERMINA A LEI Nº 3737/1949 NO QUE SE REFERE A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL08182-1956.PDF (3444280 bytes)
PL 8189/1956CONCEDE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00 A ESCOLA DE SERVICO SOCIAL, AGREGADA A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA E MANTIDA PELO CENTRO DE ESTUDOS E ACAO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | E OUTROS
PL08189-1956.PDF (2400799 bytes)
PL 8273/1956DESDOBRA O ATUAL DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, ASSISTENCIA E RECREIO, EM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E DEPARTAMENTO DE RECREIO E ASSISTENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL08273-1956.PDF (9523991 bytes)
PL 8274/1956CONCEDE AUXILIO DE CR$6.000.000,00 A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO PARA CONCLUSAO DE SUA NOVA SEDE, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO CAMARA E OUTROS
PL08274-1956.PDF (1190762 bytes)
PL 8275/1956DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3737 DE 03/01/1949, REFERENTE A LOTEAMENTO DE TERRENOS URBANOS DO MUNICIPIO PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.PAULO DE TARSO SANTOS | E OUTROS
PL08275-1956.PDF (867687 bytes)
PL 8276/1956REVOGA A LEI Nº 4258 DE 01/07/1952, E AUTORIZA O EXECUTIVO A RESTITUIR AO ESPOLIO DE ANNA FERRARI UNGER, AS AREAS DE TERRENO OBJETO DE DOACAO NA CITADA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA DE OBRAS E DE FINANÇAS
PL08276-1956.PDF (36459306 bytes)
PL 8324/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$6.000.000,00 ( SEIS MILHOES DE CRUZEIROS ) A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, PARA AUXILIAR A AQUISICAO DE TERRENO NO BAIRRO DO MORUMBI, COM A INSTALACAO DO EDUCANDARIO, E PARA O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO APRENDIZADO RELIGIOSO, AGRICOLA E INDUSTRIAL ITAICI .VEREADOR ELIAS SHAMMASS
PL08324-1956.PDF (4259664 bytes)
PL 8325/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER O ALARGAMENTO DA RUA CLIMACO BARBOSA, NO SEU LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO DO CAMBUCI E RUA FREIRE DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL
PL08325-1956.PDF (1116541 bytes)
PL 8326/1956REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 4795/1955, REFERENTE A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA ALCAZABRA ATE ATINGIR A ESTRADA VELHA DE SAO MIGUEL, NA VILA GRANADAVEREADOR SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
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PL 8327/1956ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4095/1951, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO SALARIO-FAMILIA, ELEVANDO-O PARA CR$300,00.VEREADOR CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
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PL 8328/1956ELEVA PARA CR$300,00 O SALARIO-FAMILIA CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 326 DE 22/12/1945, E AO QUAL SE REFERE A LEI Nº 4095 DE 23/08/1951, ARTIGO 1º, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL08328-1956.PDF (270237 bytes)
PL 8329/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA DE LIGACAO COM A LARGURA DE 18,00 METROS, DENOMINADA RUA SANTA ALBIMA, ENTRE A ESTRADA DE ITAPECERICA E A RUA 1-A DO LOTEAMENTO ROLINOPOLIS, AO LADO DO LEITO DA ATUAL RUA ANTONIO GOMES, NAO OFICIAL, TAMBEM CONHECIDA COMO RUA 2 OU RUA 3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL08329-1956.PDF (2888004 bytes)
PL 8330/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO NO BAIRRO DE PLANALTO PAULISTA, EM INDIANOPOLIS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL08330-1956.PDF (1891815 bytes)
PL 8359/1956AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO CULTURAL COM A COMPANHIA NYDIA LICIA-SERGIO CARDOSO, PAGANDO A MESMA, NO ATO DA ASSINATURA DO CONVENIO, A IMPORTANCIA DE CR$1.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL08359-1956.PDF (2511443 bytes)
PL 8394/1956CONCEDE NO PRESENTE EXERCICIO UM AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, PARA A MANUTENCAO DE SEUS SERVICOS ASSISTENCIAIS E CONSTRUCAO DE NOVA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL08394-1956.PDF (1935843 bytes)
PL 8396/1956CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 A FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS SEDES SAPIENTIAE , COM SEDE NA RUA MARQUES DE PARANAGUA, 11, NA CONSOLOACAO, PARA FINS DE EQUILIBRIO ORCAMENTARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL08396-1956.PDF (1599930 bytes)
PL 8397/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO DE CR$100.000,00 A ASSOCIACAO PARA CEGOS SAO JUDAS TADEU, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL08397-1956.PDF (1188173 bytes)
PL 8398/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ) DESTINADO AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA TEREZINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL08398-1956.PDF (1122086 bytes)
PL 8497/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, A AREA DE TERRENO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PROFESSOR ASCENDINO REIS, PEDRO DE TOLEDO,BORGES LAGOA E UMA RUA PROJETADA, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08497-1956.PDF (2492575 bytes)
PL 8498/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, PELO PRECO DE CR$200.000,00, DE RICARDO CIPICCHIA, O TRABALHO ESCULTORIO ACABOU A GREVE , PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL08498-1956.PDF (1475658 bytes)
PL 8593/1956CONCEDE O AUXILIO DE CR$10.000.000,00 A ASSOCIACAO DESPORTIVA FLORESTA COM SEDE NESTA CAPITAL, PARA ASSISTENCIA SOCIAL E A INFANCIA ATRAVES DE DEPARTAMENTO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | E OUTROS
PL08593-1956.PDF (1207437 bytes)
PL 8594/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER JUNTAMENTE COM O GOVERNO DO ESTADO, A INSTITUICAO DA FUNDACAO IBIRAPUERA, CEDENDO EM COMODATO A MESMA, PELO TEMPO DE SUA DURACAO, OS TERRENOS E BENFEITORIAS QUE INTEGRAM O PARQUE IBIRAPUERA, DEVENDO AINDA CONTRIBUIR COM A IMPORTANCIA DE CR$40.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL08594-1956.PDF (5731753 bytes)
PL 8595/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS SITUADOS NA AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, ENTRE A RUA ANTARTICA E O LARGO POMPEIA, ATINGIDOS PELO PLANO DE ALARGAMENTO DA MESMA AVENIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL08595-1956.PDF (1710605 bytes)
PL 8596/1956APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA, AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO, REVOGA, PARCIALMENTE, A LEI Nº 4224 DE 17/06/1952, MODIFICA O ALINHAMENTO DA PRACA APROVADA PELA LEI Nº 4613 DE 08/01/1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL08596-1956.PDF (3692066 bytes)
PL 8597/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, A CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DA PROVIDENCIA DE DEUS , UMA AREA DE TERRENO,NA VILA CLEMENTINO, NECESSARIO A CONSTRUCAO DE UM COLEGIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL08597-1956.PDF (2809225 bytes)
PL 8598/1956CONCEDE UM AUXILIO DE CR$5.000.000,00 AO CLUBE DE REGATAS TIETE, PARA AMPLIACAO DE SUAS INSTALACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS | E OUTROS
PL08598-1956.PDF (2270239 bytes)
PL 8599/1956DA NOVA REDACAO AO ITEM B DO ARTIGO 15 DO DECRETO LEI Nº 313 DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO DURANTE O MES DE DEZEMBRO.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL08599-1956.PDF (1040988 bytes)
PL 8600/1956DISPOE SOBRE A NAO COBRANCA DE EMOLUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 301 DO ATO Nº 1146/1936, AOS EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS ADMITIDOS PARA O EXERCICIO DE FUNCOES DE PROFESSOR PRIMARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 3185/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR LINO DE MATOS
PL08600-1956.PDF (6545639 bytes)
PL 8601/1956CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 A ASSOCIACAO CAIXA BENEFICENTE DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE CRDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.JAIME RODRIGUES
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PL 8682/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$5.000.000,00 AO TENIS CLUBE PAULISTA, PARA AMPLIACAO DE SUAS INSTALACOES, PARA O QUE ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.ELIAS SHAMMASS
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PL 8683/1956DISPOE QUE OS SERVICOS MUNICIPAIS BENEFICIADOS PELAS LEIS Nº 4924 DE 22/02/1956, E 5069 DE 24/10/L956, FICAM COM O DIREITO DE OPTAR PELO, LIVRE EXERCICIO DE SUAS PROFISSOES, MEDIANTE REQUERIMENTO AO PREFEITO, CASO EM QUE PERDERAO O ADICIONAL DE 1/3 ATRIBUIDO PELAS CITADAS LEIS, APLICANDO-SE AINDA O DISPOSTO AOS SERVIDORES ADMITIDOS POSTERIORMENTE A VIGENCIA DAS MESMAS.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO
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PL 8758/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA DOMINGOS SILVA, LIMITANDO-SE COM AS RUAS MARIA TEREZA ASSUNCAO E ARERE, EM VILA SANTANA, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
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PL 8809/1956DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 55 DA LEI Nº 4060/1951, QUE ESTABELECE DISPOSICOES REFERENTES AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS DO MUNICIPIO.FREITAS NOBRE
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PL 8810/1956CONCEDE UM AUXILIO DE CR$10.000.000,00 A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SAO PAULO PARA EDUCACAO E RECUPERACAO DE CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE CANDIDO MACEDO SOARES AFFONSECA
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PL 8811/1956DISPOE QUE SEJA CONTADO INTEGRALMENTE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS O TEMPO DE SERVICO PRESTADO A UNIAO ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITORIOS OU MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO
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PL 8812/1956ACRESCENTA AO ARTIGO 18 DO ATO 770/1935 REFERENTE A PERMISSAO DO FUNCIONAMENTO DE ALTO-FALANTES, GRAMOFONES, E CONGENERES, EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, UM PARAGRAFO EXCLUINDO OS APARELHOS DE RADIO E TELEVISAO.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
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PL 8839/1956ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, IMOVEIS DA ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 8990/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A QUANTIA DE CR$10.000.000,00, NA INSTALACAO E MANUTENCAO DE ALBERGUES NOTURNOS NOS BAIRROS DA PENHA, LAPA, OSASCO E BARRA FUNDA, OS QUAIS FUNCIONARAO SOB CONTROLE DA DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO CAMARA
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PL 8991/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER A IMPORTANCIA DE CR$10.000.000,00 PARA CONSTRUCAO DO ESTADIO DISTRITAL DE ESPORTES DA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO CAMARA
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PL 8992/1956AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$1.000.000,00 PARA MANUTENCAO DE CURSOS POPULARES DE LITERATURA, DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESCRITORES, SECCAO DE SAO PAULO.MARIO CAMARA
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PL 8993/1956DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA CIA. GESSY INDUSTRIAL, SITUADA A RUA VARZEA, NA BARRA FUNDA, COM A AREA DE 22.000M2, DESTINADA A CONSTRUCAO DE UM ESTADIO DISTRITAL DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO CAMARA
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PL 8994/1956CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00, AO AERO CLUBE DE SAO PAULO FILIADO A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE AERONAUTICA, DESTINADO A COLABORAR NA MANUTENÇÃO DO CURSO GRATUITO DE MONITORESVEREADOR - SEBASTIÃO MARCONDES DA SILVA
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PL 9068/1956CRIA O CARGO DE ASSISTENTE MILITAR DO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 9117/1956PROIBE O ABATE, VENDA E INDUSTRIALIZACAO DE CARNE DE CAVALO, NO MUNICIPIO DA CAPITAL.VEREADOR AMERICO TRABULSI
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PL 9118/1956DISPOE QUE CONTAR-SE-A, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, O TEMPO DE SERVICO PRESTADO COMO PROFESSOR A ESCOLA RAMOS DE AZEVEDO, DO LICEU DE ARTES E OFICIOS E AOS VARIOS CURSOS DAQUELE LICEU.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO
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PL 9139/1956DISPOE QUE A PAVIMENTACAO DE RUAS DA CAPITAL, EXECUTADA POR INICIATIVA PARTICULAR, SEM ONUS PARA O MUNICIPIO, GOZARA DE ISENCAO DE TAXAS DE CONSERVACAO DE PAVIMENTACAO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS.JOSE ARANHA
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PL 9239/1956REVOGA A AUTORIZACAO DADA PELA LEI Nº 4258/1952, PARA A CONSTRUCAO DO CEMITERIO DOS PROTESTANTES, NO TERRENO DOADO AO MUNICIPIO, PELO ESPOLIO ANNA FERRARI UNGER, E AUTORIZA A PREFEITURA A LOCALIZAR CITADO CEMITERIO, EM OUTRO IMOVEL MUNICIPAL, OUVIDA A ASSOCIACAO CEMITERIOS DOS PROTESTANTES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 9276/1956AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRENO NECESSARIAS A INSTALACAO DOS CEMITERIOS DE MORUMBI, VILA MARIA E SAO MIGUEL PAULISTA.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
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PL 9277/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS E ALARGAMENTO DA RUA GALENO DE ALMEIDA, NO JARDIM AMERICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MOURA ROMEIRO E ALVES GUIMARAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 9278/1956INSTITUI O SERVICO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA JURIDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 9279/1956CONCEDE AUXILIO DE CR$50.000,00 AO TENIS CLUBE PAULISTA, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZACAO DOS X JOGOS ABERTOS FEMININOS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE IGUAL IMPORTANCIA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 9280/1956RETIFICA ALINHAMENTO DA RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA, EM SANTANA, ENTRE A RUA CAPITAO AMARAL E A CONFLUENCIA DO CAMINHO CHORA MENINO COM A RUA CONSELHEIRO MOREIRA BARROS, NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 100,00 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
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PL 9281/1956DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE BOLSAS DE ESTUDOS ANUAIS AOS GRADUADOS EM CURSOS SUPERIORES EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..JACOB SALVADOR ZVEIBIL
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PL 9326/1956CONCEDE DIVERSOS AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 9383/1956DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 5094 DE 11/12/1956, REFERENTE AO ORCAMENTO.COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇAS DE FINAMÇAS E ORÇAMENTO E DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
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PL 9384/1956CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS RENOVAVEIS, A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO, A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA SANTO ANTONIO, ESQUINA DA AVENIDA IRRADIACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
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PL 9385/1956CONCEDE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA E AUTORIZA A EMITIR APOLICE MUNICIPAIS, NOMINATIVAS OU AO PORTADOR, NO VALOR DE CR$1.000,00 CADA UMA, ATE O MONTANTE DE CR$1.250.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 9386/1956DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DA ESTRADA DO SABAO E APROVA PLANO DE SEU ALARGAMENTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DO CONGO E A RUA EURIDICE BUENO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 9387/1956APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE RUAS E CONSTRUCAO DE VIELA SANITARIA NA VILA ALPINA.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
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PL 9388/1956APROVA PLANOS DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA TANIA MARIA, ENTRE A RUA DONA CORINA E A RUA BUERU, BEM COMO RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DESTA ULTIMA, ENTRE A RUA TANIA MARIA E A ESTRADA DE CANGAIBA, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 9389/1956ISENTA DOS IMPOSTOS PREDIAL DE INDUSTRIA E PROFISSOES E DE LICENCAS OS EGRESSOS LEPROSARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JACOB SALVADOR ZVEIBIL
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PL 9390/1956DISPOE SOBRE REESTRUTURACAO DA CARREIRA DE LANCADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | VLADIMIR DE TOLEDO PIZA
PL09390-1956.PDF (17875064 bytes)

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Lista atualizada em 3/Mar/2017 00:06:13