Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1958

ProjetoEmentaAutores
PL 68/1958DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE UM BERCARIO NA SECRETARIA DESTA CAMARA, ABRINDO UM CREDITO DE CR$ 100.000,00.FREITAS NOBRE
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PL 70/1958DENOMINA MINISTRO COSTA MANSO A PRACA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS OSCAR CINTRA GORDINHO E HELENA ZERRENER, ANTIGA RUA B, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL00070-1958.PDF (1952252 bytes)
PL 71/1958DENOMINA HELENA ZERRENER A ATUAL RUA B, QUE COMECA NA PRACA DR. MARIO MARGARIDO E TERMINA NA RUA OSCAR CINTRA GORDINHO, NA LIBERDADE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00071-1958.PDF (876670 bytes)
PL 72/1958APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA VERGUEIRO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA TEODORO DE CARVALHO E A AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, BEM COMO ABERTURA DE UMA VIA DE LIGACAO A PARTIR DO CRUZAMENTO DESTA COM A RUA VERGUEIRO ATE A RUA FRANCISCO CRUZ, NA VILA MARIANA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL00072-1958.PDF (811394 bytes)
PL 73/1958APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS NO TRECHO DA RUA PROFESSOR JOAO MACHADO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SETE BARRAS E A CONFLUENCIA DA RUA EVELINA E A ESTRADA DO MOINHO VELHO, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 157/1958REVOGA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI N. 4.412/1953, QUE PROIBE A PUBLICIDADE NAS TELAS DE CINEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL00157-1958.PDF (574242 bytes)
PL 194/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A SOCIEDADE COLUMBOFILIA PAULISTA, PARA AMPARAR E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA COLUMBOFILA NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO CAMARA
PL00194-1958.PDF (629494 bytes)
PL 270/1958DENOMINA DR. GETULIO DE PAULA SANTOS A ATUAL RUA DOIS, QUE PRINCIPIA NA AVENIDA TOMAZ EDSON E TERMINA NA PRACA SEM NOME, LOCALIZANDO-SE ENTRE AS RUAS SANTO ANTONIO DO LIMAO E UM, NA FREGUESIA DO O.VEREADOR FREITAS NOBRE
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PL 271/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE BELAS ARTES, A TITULO DE COLABORACAO DO MUNICIPIO PARA MANUTENCAO DE SEUS DIVERSOS CURSOS DE APERFEICOAMENTO ARTISTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO CAMARA | E OUTROS
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PL 272/1958PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS LOCAIS EM QUE SE REALIZAM COMPETICOES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL00272-1958.PDF (684724 bytes)
PL 273/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PEQUENO MARCO DE CIMENTO, NA PRACA DA REPUBLICA, ONDE DEVERA SER FIXADA UMA PLACA COM A INSCRICAO DESARMAMENTO INFANTIL MUNDIAL - 23/12/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FREITAS NOBRE
PL00273-1958.PDF (1445467 bytes)
PL 378/1958ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 5 ANOS, OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO E CUJAS MANUFATURAS NAO TENHAM SIMILAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JACOB SALVADOR ZVEIBIL
PL00378-1958.PDF (605839 bytes)
PL 379/1958DENOMINA PRACA PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT A ATUAL PRACA SEM NOME, FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS SENA MADUREIRA E DOMINGOS DE MORAIS, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HIRANT SANAZAR
PL00379-1958.PDF (370351 bytes)
PL 380/1958DENOMINA DR. BENJAMIM FRANKLIN BARROS BARRETO A ATUAL RUA TRES, QUE PRINCIPIA NA ESTRADA DA FREGUESIA DO O E TERMINA NA TRAVESSA TOMAS EDSON, EM NOSSA SENHORA DO O.FREITAS NOBRE
PL00380-1958.PDF (685528 bytes)
PL 401/1958INSTITUI O PREMIO MARECHAL CANDIDO RONDON AOS MELHORES TRABALHOS APRESENTADOS SOBRE A VIDA E OBRA DO GRANDE BRASILEIRO, PELOS ALUNOS DOS CURSOS PRIMARIOS DAS ESCOLAS OFICIAIS E PARTICULARES E DE PARQUES INFANTIS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO IGNACIO TRINDADE
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PL 402/1958DENOMINA RUA ESPERANTO A ATUAL RUA SEIS, QUE SE INICIA NA PRACA UM E TERMINA NA RUA SANTA ISABEL, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREDOR TARCILIO BERNARDO
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PL 403/1958DENOMINA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA A ATUAL CARREIRA DE INSTRUTOR, CONSTANTE DO ITEM 14, DA TABELA IV, ANEXA A LEI Nº 4.452, DE 29/01/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CANTIDIO NOGUEIRA SAMPAIO
PL00403-1958.PDF (688639 bytes)
PL 404/1958APROVA O PLANO DE MODIFICACAO DOS ALINHAMENTO DA RUA ARTHUR SABOYA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 4.349/1953, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TUPINAMBAS E PARAISO, NA VILA MARIANA.PREFEITOMUNICIPAL
PL00404-1958.PDF (1304477 bytes)
PL 469/1958DENOMINA LAFFAYETE MEIRELLES AS ATUAIS RUAS UM E DOIS, QUE PRINCIPIAM NA ESTRADA DA FREGUESIA DO O E TERMINA NA RUA TRES, NA FREGUESIA DO O.FREITAS NOBRE
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PL 470/1958ABRE UM CREDITO DE CR$ 5.000.000,00 DESTINADOS A ERECAO DE UM MONUMENTO A MACHADO DE ASSIS, A SER LOCALIZADO JUNTO A BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO TELES | E OUTROS
PL00470-1958.PDF (1496290 bytes)
PL 471/1958CONCEDE A ASSOCIACAO CULTURAL DO NEGRO A IMPORTANCIA DE CR$ 500.000,00, DESTINADA AS DESPESAS COM OS FESTEJOS DO 70º ANIVERSARIO DA ABOLICAO DA ESCRAVATURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO INACIO TRINDADE
PL00471-1958.PDF (2774027 bytes)
PL 519/1958DENOMINA AURELIO LOMBARDI A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS JUNO, PADRE MANOEL BERNARDES, SAO VALENTIM E ANGICAL, NA VILA NOVA MANCHESTER, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENVIASVEREADOR AMERICO TRABULSI
PL00519-1958.PDF (508327 bytes)
PL 520/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR DOACAO DA UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, UM BUSTO DE BADEN-POWELL PARA SER COLOCADO NA PRACA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO TELES
PL00520-1958.PDF (942324 bytes)
PL 521/1958CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES CAMPOS DO JORDAO PARA O TERMINO DAS SUAS OBRAS, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO | E OUTROS
PL00521-1958.PDF (2920137 bytes)
PL 584/1958DENOMINA PROFESSOR FRANCISCO D AURIA A ATUAL PRACA SEM NOME OU DENOMINADA IOLANDA, SITUADA ENTRE A AVENIDA TOMAS EDSON, ESTRADA DA FREGUESIA DO O E ESTRADA DO MANDI, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL00584-1958.PDF (976471 bytes)
PL 585/1958CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO ATLETICA CORINTHIANS DO BOM RETIRO, O IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA ENTRE OS CANAIS DO TIETE E DO TAMANDUATEI E A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE, COM A AREA TOTAL DE 41.790 METROS QUADRADOS, PARA O FIM DE NELE SER CONSTRUIDO UM ESTADIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
PL00585-1958.PDF (1776860 bytes)
PL 683/1958DENOMINA JOAQUIM CAMARA FILHO A ATUAL AVENIDA 101, QUE COMECA NA AVENIDA 3, NO ALTO SA BELA VISTA, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HIRANT SANAZAR
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PL 684/1958CEDE, EM COMODATO, ATE O PRAZO DE 50 ANOS, AO CLUBE ESPORTIVO ISRAELITA - BRASILEIRO MACABI, UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADO NA VIA DUTRA, ENTRE A RUA DA COROA E AMAZONAS SILVA COM FUNDO CONFRONTANDO COM O PROLONGAMENTO DA RUA SANTA VELLOSO, A FIM DE SER UTILIZADO PARA FINS SOCIAIS E ESPORTIVOS E ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL A INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL
PL00684-1958.PDF (1779515 bytes)
PL 702/1958FICAM INSTITUIDAS, PARA SEREM REALIZADAS NOS PARQUES INFANTIS DO MUNICIPIO, AS SEGUINTES SEMANAS EDUCATIVAS: NA 1º QUINZENA DE ABRIL, A SEMANA CONTRA SIFILIS; NA 1º SEMANA DE MAIO, A SEMANA EDUCATIVA CONTRA O CANCER; NA 1º SEMANA DE JUNHO, A SEMANA EDUCATIVA CONTRA INCENDIOS: NA 1º QUINZENA DE JULHO, A SEMANA EDUCATIVA PRO HIGIENE DOMESTICA E PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO INACIO TRINDADE | E OUTROS
PL00702-1958.PDF (459854 bytes)
PL 772/1958CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL SITUADO A RUA LIBERO BADARO, 377 PARA QUE AI CONTINUE INSTALADA A CAMARA MUNICIPAL.JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO | E OUTROS
PL00772-1958.PDF (15118824 bytes)
PL 808/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO INSTITUTO FILHAS DE SAO PAULO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UM PAVILHAO PARA CRIANCAS ENCEFALOPATICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS
PL00808-1958.PDF (7581679 bytes)
PL 809/1958DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.442.231,90 DESTINADO AO PAGAMENTO DO AUMENTO DE ALUGUEL DO PREDIO SITO A AVENIDA IPIRANGA Nº 564, CORRESPONDENTE AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 21 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00809-1958.PDF (953614 bytes)
PL 810/1958APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA MONGAGUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CELSO GARCIA E A RUA ULISSES CRUZ, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MINICIPAL DE SÃO PAULO
PL00810-1958.PDF (1164395 bytes)
PL 851/1958DENOMINA EROTIDES DE CAMPOS A PRACA SEM NOME, FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS MAJOR DANTES CORTES, DA ESPERANCA E DO CAMPO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL00851-1958.PDF (982647 bytes)
PL 852/1958DENOMINA CORONEL SIQUEIRA A ATUAL RUA BOTUPUCA, SITUADA ENTRE AS AVENIDAS LINS DE VASCONCELOS E LAJEADO FRANCO, NO CAMBUCI.MARIO TELES
PL00852-1958.PDF (710123 bytes)
PL 853/1958ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE FECHE DE DIVISAO DE ENSINO, DE INSTRUTOR, DE EDUCADOR E DE EDUCADOR SANITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00853-1958.PDF (812751 bytes)
PL 855/1958DENOMINA JOSE PANCETTI A ATUAL RUA DOIS, QUE PRINCIPIA NA AVENIDA CELSO GARCIA E TERMINA NA RUA ICARAI, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO LOUZADA E OUTROS
PL00855-1958.PDF (1899010 bytes)
PL 856/1958DENOMINA PRACA ANDRES GUTIERREZ VERA A ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS GILDA, DR. HELADIO E RINÇAO, NA VILA ESPERANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE ARANHA
PL00856-1958.PDF (655258 bytes)
PL 857/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO PELO PRAZO DE 40 ANOS, RENOVAVEIS, A CONGREGACAO DAS IRMAS DE SANTA ZITA, UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BYINGTON, ARISUGAVA, PROJETADA E PRACA MIKADO, NO JARDIM JAPAO, PARA CONSTRUCAO DE ESCOLAS PARA PRIMARIA E PROFISSIONAL DOMESTICA, POSTO DE SAUDE, CASA DE REPOUSO PARA EMPREGADAS DOMESTICAS E AMBULATORIO MEDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MODESTO GUGLIELMI
PL00857-1958.PDF (969167 bytes)
PL 858/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A IGREJA CATOLICA APOSTOLICA ARMENIA DO BRASIL, TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA SANTOS DUMONT Nº 847 NO SUBDISTRITO DE SANTA EFIGENIA, COM A AREA DE 216,80 METROS QUADRADOS, PARA AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HIRANT SANAZAR
PL00858-1958.PDF (1278923 bytes)
PL 890/1958CRIA A ESTACAO RODOVIARIA DE TRANSPORTES E CARGAS, NO MUNICIPIO DA CAPITAL, A SER CONSTRUIDA PELA PREFEITURA EM PROPRIO JA EXISTENTE OU DESAPROPRIADO PARA ESSE FIM.AGENOR MONACO
PL00890-1958.PDF (4220305 bytes)
PL 891/1958PROIBE O TRAFEGO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL NO PERIMETRO URBANO DA CAPITAL.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL00891-1958.PDF (459003 bytes)
PL 892/1958DENOMINA PEDRO LAMEIRA DE ANDRADE A ATUAL RUA PROJETADA, QUE COMECA NA AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, NA ALTURA DO N. 2.777, E TERMINA NA RUA COLONIA DA GLORIA, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HERMINIO DA SILVA VICENTE
PL00892-1958.PDF (519320 bytes)
PL 893/1958DENOMINA AVENIDA JARDIM TREMEMBE A ATUAL ESTRADA CACHOEIRA-JUQUERI, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
PL00893-1958.PDF (1025397 bytes)
PL 970/1958DESAPROPRIA AREA DE TERRENO EXISTENTE A MARGINAL DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E LOCALIZADO ENTRE AS RUAS AITINGA E SANTA CRISTINA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
PL00970-1958.PDF (1206542 bytes)
PL 971/1958DENOMINA FREITAS VALLE A ATUAL RUA DOIS QUE SE INICIA NA RUA MACHADO DE CAMPOS E TERMINA NA RUA ALARICO SILVEIRA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO COSTA JUNIOR E OUTROS
PL00971-1958.PDF (810311 bytes)
PL 972/1958PERMITE, ALEM DOS USOS PREVISTOS NAS LEIS NºS 3.571/1937, 4.589/1954 E 4.313/1952 O USO DOS IMOVEIS LOCALIZADOS NA AVENIDA PAULISTA, PARA AS SEGUINTES FINALIDADES: JOALHERIAS E ESTABELECIMENTOS CORRELATIOS; LIVRARIAS; LOJAS DE CALCADOS FINOS; LOJAS DE ARTIGOS DE OTICA, CINE E FOTO; LOJAS DE ARTIGOS DE DECORACOES FINAS; ESTABELECIMENTOS DE VENDA DE ARTIGOS PARA ESPORTES E AGENCIAS DE COMPANHIA DE TURISMO E DE NAVEGACAO MARITIMA; NA REFERIDA AVENIDA NAO SERA PERMITIDA A CONSTRUCAO OU O FUNCIONAMENTO DE TEATROS E CINEMAS, BEM COMO ALTERA OS ITENS XIE XII, DA LEI Nº 4.589/1954 QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDACAO: CONSULTORIOS, CLINICAS MEDICAS, HOSPITAIS, AMBULATORIOS E PRONTO-SOCORROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00972-1958.PDF (1009213 bytes)
PL 973/1958APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA AUGUSTO F. DE MORAES, EM SOCORRO, ENTRE O LARGO DO SOCORRO E A RUA VICENTE DE CARVALHO, CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO ENTRE A RUA AUGUSTO F. DE MORAES E A AVENIDA GUARAPIRANGA, BEM COMO A FIXAÇAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS DOMINGOS JORGE, SILVEIRA MARTINS, MORAIS NAVARRO, SIBURU, CATUMBI, AMARO LEITE E DO MERCADINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00973-1958.PDF (1747279 bytes)
PL 974/1958DENOMINA CORNELIO PIRES A ATUAL RUA CINCO, NO JARDIM SAO PAULO, SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARCHIMEDES LAMMOGLIA | E OUTROS
PL00974-1958.PDF (992467 bytes)
PL 975/1958DISPOE SOBRE A APLICACAO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.571/1937 A TODA A EXTENSAO DA AVENIDA REBOUCAS, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL00975-1958.PDF (5052773 bytes)
PL 976/1958DENOMINA ALAMEDA RAINHA SANTA A ATUAL RUA FRUTAL DO CAMPO, NO TATUAPE, E COM INICIO NA RUA LUTÉCIA E FINAL NA RUA PISSINGUABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL00976-1958.PDF (7049276 bytes)
PL 977/1958CONCEDE AUXILIO DE CR$ 4.000.000,00, AO CLUBE DE REGATAS TIETE, PARA AMPLIACAO DE SUA SEDE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JACOB SALVADOR ZVEIBIL
PL00977-1958.PDF (865883 bytes)
PL 978/1958DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA TAXA DE MATANCA E SERVICOS PRESTADOS PELO MATADOURO DE CARAPICUIBA, MATADOURO AVICOLA E TENDAL DE CARNES, EM SUBSTITUICAO A FIXADA PELA LEI Nº 4.162 DE 28/12/1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL00978-1958.PDF (2398192 bytes)
PL 1027/1958FICA A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA AUTORIZADA A MANDAR IMPRIMIR, NA GRAFICA MUNICIPAL, PARA DISTRIBUICAO AS ESCOLAS SECUNDARIAS DO INTERIOR E DA CAPITAL, ALGUMAS DAS OBRAS DE CORNELIO PIRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO TELES | E OUTROS
PL01027-1958.PDF (760455 bytes)
PL 1028/1958CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 AO CLUBE DOS JORNALISTAS ESPIRITAS DE SAO PAULO, PARA REALIZACAO DO II CONGRESSO BRASILEIRO DE JORNALISTAS E ESCRITORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO CAMARA | E OUTROS
PL01028-1958.PDF (2008794 bytes)
PL 1029/1958DENOMINA RUA CORNELIO PIRES A ATUAL TRAVESSA SEIS CONTINUACAO DA RUA GENERAL MANOEL VARGAS, NA CIDADE VARGAS, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL01029-1958.PDF (625869 bytes)
PL 1030/1958ELEVA PARA CR$ 200.000,00 O PREMIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, ATRIBUIDO AOS EXPOSITORES DO SALAO PAULISTA DE BELAS ARTES, COMPREENDENDO AS SECCOES DE PINTURA, ESCULTURA E ARQUITETURA, INSTITUIDO PALA LEI Nº 3.711/1948, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO
PL01030-1958.PDF (816181 bytes)
PL 1031/1958VEDA A CESSAO OU LOCACAO DO SALAO DE FESTAS DO ESTADIO DO PACAEMBU PARA ATIVIDADES CARNAVALESCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO | E OUTROS
PL01031-1958.PDF (901534 bytes)
PL 1066/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM NABUCO, NO BRAS, DESTINADA A ABERTURA DE VIA PUBLICA, EM PROLONGAMENTO DA MESMA, ATE DESEMBOCAR NA RUA URUGUAIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL01066-1958.PDF (721947 bytes)
PL 1067/1958PROIBE A INSTALAÇÃO DE BARRACAS OU BANCAS PARA A VENDA DE QUALQUER PRODUTO, EXCETO LIVROS, FORA DAS FEIRAS-LIVRES, DO MERCADO CENTRAL E MERCADINHOS DISTRITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO INACIO TRINDADE
PL01067-1958.PDF (866234 bytes)
PL 1068/1958DENOMINA RUA CORINTHO DE TOLEDO A ATUAL RUA A., TRAVESSA DA RUA CERRO CORA, EM VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE CANDIDO MACEDO S. AFFONSECA
PL01068-1958.PDF (937706 bytes)
PL 1069/1958DENOMINA ALMIR RIBEIRO A ATUAL RUA CONHECIDA COMO CAIOVAS E FRANCISCO SANCHES QUE COMECA NA RUA TURIASSU E TERMINA NA ESTRADA DO ARAÇÁ, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
PL01069-1958.PDF (1092510 bytes)
PL 1070/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A EQUIPE DE CESTOBOL DE PARAPLEGICOS PARA SER APLICADO NA AQUISICAO DE 12 CADEIRAS DE RODA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO DE TARSO SANTOS | E OUTROS
PL01070-1958.PDF (1607626 bytes)
PL 1149/1958INSTITUI, PARA SEREM REALIZADOS NOS PARQUES INFANTIS E BIBLIOTECAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CURSO DE FOLCLORE, A SER MINISTRADO AOS MATRICULADOS NAS REFERIDAS UNIDADES, INCLUSIVE AOS FREQUENTADORES DOS CENTROS DE FORMACAO FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO TELES E OUTROS
PL01149-1958.PDF (995910 bytes)
PL 1150/1958DENOMINA FRANCISCO CARNEIRO MAGALHAES A ATUAL RUA PAULO SETUBAL, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO CAMARA
PL01150-1958.PDF (2953469 bytes)
PL 1151/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 10.000,00 AO EXTERNATO SAO VICENTE DE PAULO, NA PENHA, PARA FORMACAO DA BIBLIOTECA INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL01151-1958.PDF (733253 bytes)
PL 1152/1958APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FREI JABOATAO ATE A RUA MARCO AURELIO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
PL01152-1958.PDF (2143728 bytes)
PL 1170/1958OFICIALIZA E DENOMINA DR. DURVAL VILALVA A RUA QUE COMECA NA ALTURA DO Nº 581 DA AVENIDA DIOGO WELSH E TERMINA NA RUA TABAPUAN, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
PL01170-1958.PDF (560858 bytes)
PL 1171/1958DENOMINA CARLOS REGA A RUA SEM NOME QUE PRINCIPIA NA RUA ORIENTE E TERMINA NA RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR ANDRADE E RODRIGUES DOS SANTOS, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL01171-1958.PDF (1900597 bytes)
PL 1172/1958AUTORIZA A CONSTRUCAO DO CEMITERIO MUCULMANO DE SAO PAULO, JUNTO AO CEMITERIO DE VILA FORMOSA, QUE SERA DIRIGIDO PELA SOCIEDADE BENEFICENTE MUCULMANA, COM SEDE A AVENIDA DO ESTADO 5382, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL01172-1958.PDF (1723278 bytes)
PL 1173/1958DENOMINA RUA SELMA A ATUAL TRAVESSA B, QUE COMECA NA RUA VIEIRA DE MORAES E TERMINA 76.00 METROS ALEM DESSA VIA, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01173-1958.PDF (1783466 bytes)
PL 1174/1958CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA, A SECÇAO DE CONTABILIDADE E RESPECTIVO CARGO DE CONTADOR CHEFE DE SECÇAO, PADRAO T, BEM COMO EXTINGUE O SERVIÇO DE CONTABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01174-1958.PDF (10977048 bytes)
PL 1175/1958REVOGA A LEI N. 5.145/1957 QUE OBRIGA OS BARES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES A POSSUIREM INSTALACOES SANITARIAS, MANTENDO TAL EXIGENCIA APENAS PARA OS QUE MANTIVEREM SERVICO DE REFEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO IGNACIO TRINDADE
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PL 1273/1958DENOMINA ANTONIO BENEDITO D ANGELO A ATUAL TRAVESSA 84, QUE PRINCIPIA NA RUA PARIS E TERMINA NA RUA SALTO GRANDE, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
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PL 1275/1958ELEVA OS PREMIOS ANUALMENTE CONFERIDOS NA EXPOSICAO PROMOVIDA PELO CENTRO ACADEMICO DE BELAS ARTES DE SAO PAULO, DE ESCULTURA: PREMIO ALEIJADINHO, DE CR$ 20.000,00 E MEDALHA DE OURO; PREMIO BERNARDINELLI, DE CR$ 10.000,00 E MEDALHA DE PRATA; PREMIO LEOPOLDO DA SILVA, DE CR$ 5.000,00 E MEDALHA BRONZE; DE PINTURA: PREMIO ALMEIDA JUNIOR, DE CR$ 20.000,00 E MEDALHA DE OURO; PREMIO BENEDITO CALIXTO, DE CR$ 10.000,00 E MEDALHA DE PRATA; PREMIO PEDRO AMERICO, DE CR$ 5.000,00 E MEDALHA BRONZE, BEM COMO CONCEDE, ANUALMENTE, A PARTIR DE 1959 AO REFERIDO CENTRO, O AUXILIO DE CR$ 100.000,00 PARA O FINANCIAMENTO DAS EXCURSOES DOS ESTUDANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO | E OUTROS
PL01275-1958.PDF (764800 bytes)
PL 1277/1958DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS SITUADOS NO JARDIM CAXINGUI, BUTANTA: BARTOLOMEU DE SIQUEIRA A RUA 1; PAULINA PIRES BEU A RUA 2; DR. CARNEIRO DE MENDONCA A RUA 3; DESEMBARGADOR MOREIRA AZEVEDO A RUA 4; BARAO DE SANTO ANGELO A RUA 5; CONSELHEIRO MARQUES PERDIGAO A RUA 6; ATE. BRITO DE SOUZA A RUA 7; JULIO STARECE A RUA 8; MARQUES DE CARAVELAS A RUA 9; NOVA PAULICECIA O PROLONGAMENTO NATURAL DESSA VIA CAXINGUI A AVENIDA PIRAJUSSARA, D. MARIA LEOPOLDINA A PRACA A, VISCONDE DE ARAGUAIA A PRACA B, E VILA RICA A PRACA C.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
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PL 1294/1958CONCEDE O ABONO MENSAL DE 30 PO CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CAMARA.VEREADOR SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA | E OUTROS
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PL 1296/1958CEDE EM COMODATO PELO PRAZO DE 40 ANOS, A CORPORACAO MUSICAL DE SANTO ANTONIO DE OSASCO, PARTE DO TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA RUA CELIA, DEFRONTE AO PREDIO N. 309, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HIRANT SANAZAR
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PL 1297/1958CONCEDE A SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO CONFERENCIA DE SANTO IVO A IMPORTANCIA DE CR$ 100.000,00 PARA AUXILIAR NAS SUAS ATIVIDADS ASSISTENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE ARANHA
PL01297-1958.PDF (563582 bytes)
PL 1389/1958CONCEDE A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO O AUXILIO DE CR$ 50.000,00, DESTINADO AS OBRAS DE REFORMA DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DA APARECIDA DO ALTO DO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MESQUITA DE OLIVEIRA
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PL 1390/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO, DESTINADO A CONSTRUCAO DA IGREJA DE SAO SEBASTIAO DE VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MESQUITA DE OLIVEIRA
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PL 1391/1958DENOMINA CONDUBRAS A ATUAL RUA TRES, QUE SE INICIA NA ESTRADA RIO DAS PEDRAS E TERMINA NA AVENIDA SALVADOR, EM VILA ANTONIETA, TATUAPE.VEREADOR JOSE ARANHA
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PL 1392/1958DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMACIAS E DROGARIAS AFIXAREM CARTAZES INFORMANDO AO PUBLICO QUE A VENDA DE BARBITURICOS E CALMANTES SO PODE SER FEITA SOB RECEITA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO TELES E OUTROS
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PL 1393/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTRUCAO DE UM MONUMENTO AO MARECHAL RONDON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL
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PL 1394/1958APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DE ITU NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA VITAL BRASIL, NO BUTANTA E O CORREGO DAS PEDREIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HIRANT SANAZAR
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PL 1563/1958REVOGA A LEI Nº 5.411/1957, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL CONHECIDO COMO TEATRO SANTANA, SITO A RUA 24 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
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PL 1564/1958DENOMINA DR. OCTAVIO MENDEZ PEREIRA A ATUAL PRACA 1, SITUADA ENTRE AS RUAS CARLOS DE CAMPOS, SIQUEIRA AFONSO, GODOI PRETO, AVENIDAS BOM JARDIM, PEDROSO DA SILVEIRA E DUAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 1565/1958ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE, QUE VENHAM A SE ORGANIZAR NO MUNICIPIO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO EM VIGOR, COM O OBJETIVO DE RESOLVER O PROBLEMA DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE SEUS COOPERADOS E RESPECTIVAS FAMILIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO DE TARSO SANTOS
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PL 1566/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA RUA LABATUT, DESTINADO AO PROLONGAMENTO DESTA VIA, ATE A RUA AMADIS, NO IPIRANGA.VEREADOR MARIO TELLES
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PL 1567/1958CONCEDE A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, NA SANTA CASA DE MISERICORDIA - PAVILHAO FERNANDINHO SIMONSEN, O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM A RELIZACAO DO 12º CONGRESSO NACIONAL DA REFERIDA SOCIEDADE, A SE VERIFICAR EM JULHO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR | E OUTROS
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PL 1568/1958DENOMINA MARIA JOSE BARROSO A ATUAL RUA LEONATO, ENTRE A VILA ISOLINA MAZZEI E O ALTO DA VILA MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL
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PL 1597/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS DONA MATILDE, JOSE PAULO E AVENIDA MACEDO SOARES, NA VILA MATILDE, PARA CONSTRUCAO DE UM JARDIM PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
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PL 1777/1958APROVA A ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA EM PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA MARINA, ATE ENCONTRAR A RUA HERCILIA, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
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PL 1778/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS XIRIRICA, GUILHERME GIORGI E EVANGELINA, NO TATUAPE, NECESSARIA A INSTALACAO DO PARQUE INFANTIL DE VILA CARRAO.ANDRE NUNES JUNIOR
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PL 1779/1958DENOMINA PRAÇA DA SANTÍSSIMA TRINDADE A ATUAL PRAÇA I, SITUADA NO BAIRRO DA CASA VERDE ALTA, E DS OUTRAS PROVIDENCIAS..VEREADORA ANNA LAMBERGA ZÉGLIO
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PL 1780/1958DISPOE SOBRE NAO APROVACAO DE PLANTAS PARA CONSTRUCAO OU REFORMA DE EDIFICIOS DESTINADOS A INSTALACAO DE INDUSTRIAS ESTRANGEIRAS, NEM CONCESSAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO QUANDO JA EXISTAM SIMILARES NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO DE TARSO SANTOS
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PL 1781/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS AS AREAS DE TERRENOS NECESSARIAS AO ALARGAMENTO DA RUA DORACI, NO TRECHO SITUADO ENTRE A AVENIDA RUDGE, E A PRACA SEM NOME, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO INACIO TRINDADE
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PL 1782/1958DENOMINA DR. DOMINGOS GOULART DE FARIA A ATUAL RUA 20 NO ALTO DA VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARCHIMEDES LAMMOGLIA
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PL 1783/1958AUTORIZA A ERECAO NA PRACA CRAVEIRO LOPES, DEFRONTE A RUA ABOLICAO, DE UMA ESTATUA COM O BUSTO DE JOSE DO PATROCINIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL E OUTROS
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PL 1785/1958DECLARA DE CALAMIDADE PUBLICA, POR TEMPO INDETERMINADO, A SITUACAO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, BEM COMO VEDA A ADMISSAO DE SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL01785-1958.PDF (452956 bytes)
PL 1786/1958AUTORIZA A PREFEITURA A ABRIR, DENTRO DE 60 DIAS, A CONTAR DA DATA DA PROMULGACAO DA PRESENTE LEI, CONCORRENCIA PUBLICA PARA A REALIZACAO DA COLETA DOMICILIAR DE LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO INACIO TRINDADE
PL01786-1958.PDF (604581 bytes)
PL 1902/1958DENOMINA RUA DR. EMANUELE SAPORITI A ATUAL RUA 33 QUE COMECA NA RUA 54, NO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL01902-1958.PDF (1413165 bytes)
PL 1903/1958DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DOS ORGAOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRACAO DA GESTAO DOS NEGOCIOS DO SUBDISTRITO DE OSASCO, QUE FICAM SUBORDINADOS DIRETAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HIRANT SANAZAR
PL01903-1958.PDF (298553 bytes)
PL 1904/1958SUSPENDE, A PARTIR DESTA DATA, A APROVACAO DE PLANTAS DE LOTEAMENTOS APRESENTADAS EM CUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DO DECRETO-LEI Nº 58, ATE A PROMULGACAO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
PL01904-1958.PDF (639368 bytes)
PL 1906/1958DENOMINA ADOLFO BERGAMINI A ATUAL RUA ROBERTO LESSA QUE COMECA NA RUA DOS TRILHOS E TERMINA NA RUA CASSANDOCA: E ROBERTO LESSA A ATUAL RUA 3 QUE COMECA NA RUA DOS TRILHOS E TERMINA NA RUA CASSANDOCA, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
PL01906-1958.PDF (928952 bytes)
PL 2015/1958CRIA A SUBPREFEITURA DE TUCURUVI, COMPREENDENDO TREMEMBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL02015-1958.PDF (820249 bytes)
PL 2016/1958CRIA A SUBPREFEITURA DE SANTANA, COMPREENDENDO CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL02016-1958.PDF (578549 bytes)
PL 2017/1958CRIA A SUBPREFEITURA DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL02017-1958.PDF (511355 bytes)
PL 2018/1958DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL02018-1958.PDF (832467 bytes)
PL 2019/1958INSTITUI, PARA SER REALIZADA ANUALMENTE, FEIRA ANUAL DO LIVRO, SOB O PATROCINIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO INACIO TRINDADE
PL02019-1958.PDF (3761156 bytes)
PL 2020/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$500.000,00, DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DE PARAPLEGICO, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL02020-1958.PDF (2576130 bytes)
PL 2021/1958CRIA A SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL02021-1958.PDF (482646 bytes)
PL 2022/1958CRIA A SUBPREFEITURA DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL02022-1958.PDF (648800 bytes)
PL 2023/1958CRIA A SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL02023-1958.PDF (1274055 bytes)
PL 2024/1958CRIA A SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO | E OUTROS
PL02024-1958.PDF (1025004 bytes)
PL 2025/1958DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUBPREFEITURA DA MOOCA, COMPREENDENDO O ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL02025-1958.PDF (482380 bytes)
PL 2026/1958DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUBPREFEITURA DO TATUAPE, COMPREENDENDO VILA MATILDE E VILA CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE E OUTROS
PL02026-1958.PDF (388835 bytes)
PL 2027/1958DENOMINA FERNANDES REIS A ATUAL RUA A, QUE PRINCIPIA NA RUA PALESTINA E TERMINA EM UM CORREGO ALI EXISTENTE, EM SANTO AMARO.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL02027-1958.PDF (1541570 bytes)
PL 2028/1958DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 56 DO DECRETO - LEI 431/1947, DETERMINANDO QUE AS ATUAIS ATRIBUICOES DA DIVISAO DE RIOS E AGUAS PLUVIAIS REFERENTES A CONSTRUCAO DO CANAL DO RIO TIETE, SERAO EXERCIDAS POR UMA COMISSAO DIRETAMENTE SUBORDINADA AO SECRETARIO DE OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02028-1958.PDF (2233526 bytes)
PL 2041/1958AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO DE PEIXE ATE AS 22 HORAS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O DOMINGO DE RAMOS E O DE PASCOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO DE TARSO SANTOS | E OUTROS
PL02041-1958.PDF (1125876 bytes)
PL 2044/1958DENOMINA JOSE LUIZ SOARES DE MELLO PATTI A ATUAL RUA SEM NOME COM INICIO NA RUA CAMPEVAS E TERMINO NA PRACA AQUILES RIBEIRO DE OLIVEIRA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO DE TARSO SANTOS
PL02044-1958.PDF (784521 bytes)
PL 2045/1958CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO LICEU CORACAO DE JESUS, SITO A ALAMEDA NOTHMANN, 233, TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA AVENIDA MARGINAL DO RIO TIETE, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO DE TARSO SANTOS
PL02045-1958.PDF (1969249 bytes)
PL 2046/1958DENOMINA EULALIA DIAS DA SILVA A ATUAL RUA R, NA VILA SANTA EULALIA, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL02046-1958.PDF (1043930 bytes)
PL 2047/1958CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO, A AREA DE TERRENO MUNICIPAL, LOCALIZADA AS MARGENS DO RIO TIETE, DESTINADA A CONSTRUCAO DA SEDE DE CAMPO DO MENCIONADO SINDICATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON PEREIRA MARCONDES
PL02047-1958.PDF (1330322 bytes)
PL 2048/1958AUTORIZA A ABRIR, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONCORRENCIA ENTRE ARTISTAS PLASTICOS NACIONAIS PARA ERECAO DE UM MONUMENTO A MONTEIRO LOBATO, A SER LOCALIZADO A RUA GENERAL JARDIM, JUNTO A BIBLIOTECA INFANTIL MUNICIPAL, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO TELES
PL02048-1958.PDF (467581 bytes)
PL 2049/1958DISPOE SOBRE PROVIMENTO DO CARGO INICIAL DA CARREIRA DE MOTORISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO E OUTROS
PL02049-1958.PDF (1745741 bytes)
PL 2050/1958CEDE,EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, A ASSOCIACAO CRISTA FEMININA, O TERRENO MUNICIPAL, SITUADO NA RUA THOMAZ DE LIMA, NA LIBERDADE, PARA CONSTRUCAO E INSTALACAO DE SEDE PROPRIA E SERVICOS ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO | E OUTROS
PL02050-1958.PDF (5968019 bytes)
PL 2051/1958DENOMINA ARTHUR RIEDEL A ATUAL RUA D, QUE COMECA NA TRAVESSA CERRA CORA E TERMINA ANA PRACA DR. SALLES JUNIOR, EM VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02051-1958.PDF (1317817 bytes)
PL 2052/1958CONCEDE AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO O AUXILIO DE CR$50.000,00 COMO CONTRIBUICAO PARA O ENVIO DE DELEGACAO DE BANCARIOS PAULISTAS AO VII CONGRESSO NACIONAL DOS BANCARIOS, A REALIZAR-SE DE 21 A 27 DE ABRIL, EM BELO HORIZONTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MILTON PEREIRA MARCONDES E OUTROS
PL02052-1958.PDF (1057012 bytes)
PL 2053/1958DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO NECESSARIA AO ALARGAMENTO DO LEITO CARROCAVEL DA RUA DA SAUDE, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ARANHA
PL02053-1958.PDF (1001720 bytes)
PL 2227/1958DENOMINA RUA AFONSO D ESCRAGNOLE TAUNAY A ATUAL RUA A, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALVARO RODRIGUES E MATIAS CARDOSO, NO BROOKLIN PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,VEREADOR ARCHIMEDES LAMMOGLIA E OUTROS
PL02227-1958.PDF (1113187 bytes)
PL 2228/1958DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE 324 LOGRADOURO PUBLICOS, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02228-1958.PDF (2056598 bytes)
PL 2229/1958INBSTITUI A SEMANA PRO DESARMAMENTO INFANTIL QUE SERA REEALIZADA ANUALMENTE, NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO A 10 DE DEZEMBRO, NOS PARQUES INFANTIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO INACIO TRINDADE
PL02229-1958.PDF (1676617 bytes)
PL 2230/1958AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$350.000,00 NO PRESENTE EXERCICIO, A ORQUESTRA SINFONICA DE AMADORES DE SAO PAULO, SOCIEDADE ARTE MUSICAL, BEM COMO DE 500.000,00 NOS ANOS SUBSEQUENTES ATE 1963, E DA OUTRAS PROVIDECNIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL02230-1958.PDF (5611618 bytes)
PL 2231/1958DISPOE SOBRE A APLICACAO, NO PRAZO DE 6 MESES DE VACINA CONTRA A POLIOMIELITE EM TODAS AS CRIANCAS MATRICULADAS EM ESCOLAS E PARQUES INFANTIS DO MUNICIPIO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL02231-1958.PDF (946027 bytes)
PL 2232/1958INSTITUI O PREMIO CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PARA SER DISPUTADO ENTRE OS RESPONSAVEIS PELAS PROGRAMACOES DAS NOSSAS ESTACOES DE TELEVISAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MERIO TELLES
PL02232-1958.PDF (514867 bytes)
PL 2233/1958DENOMINA AFONSO DE E. TAUNAY A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO NA AV. POMPEIA E TERMINO NA RUA NOVO MUNDO, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ARANHA | E OUTROS
PL02233-1958.PDF (453342 bytes)
PL 2234/1958CONCEDE, EM CARATER EXCEPCIONAL, NO EXERCICIO DE 1958, UM AUXILIO DE CR$200.000,00 AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO PARA AS DESPESAS DO DEPARTAMENTO JURIDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL02234-1958.PDF (6469342 bytes)
PL 2235/1958DESAPROPRIA AREA DE TERRENO FORMADA PELA CONFLUENCIA DA AVENIDA MORUMBI E RUA NICOLAU BARRETO, NO BROOKLIN PAULISTA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL02235-1958.PDF (555847 bytes)
PL 2236/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPIAR, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, O IMOVEL LOCALIZADO A AVENIDA MORUMBI, ESQUINA COM A RUA BRITO PEIXOTO, NO BROOKLIN PAULISTA, PARA A CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL02236-1958.PDF (459133 bytes)
PL 2237/1958DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA ARTESANAL PRE VOCACIONAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO INACIO TRINDADE
PL02237-1958.PDF (1577058 bytes)
PL 2238/1958REVOGA A LEI Nº 5.215/1957, BEM COMO DENOMINA PADRE JUCA A ATUAL VIA SEM NOME, COM INICIO NA RUA CONDE SARZEDAS E TERMINO NA RUA DOS ESTUDANTES, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO PRESTES FRANCO
PL02238-1958.PDF (2705914 bytes)
PL 2239/1958DENOMINA RUA ALVIMAR CALDAS A ATUAL RUA A , SITUADA NO JARDIM KAMIS, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL02239-1958.PDF (1217345 bytes)
PL 2240/1958DENOMINA ASSIS VALENTE A ATUAL RUA B, SITUADA NO JARDIM KAMIS, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO DA COSTA JUNIOR
PL02240-1958.PDF (3678688 bytes)
PL 2241/1958DENOMINA ANDREA PAULINETTI A CONTINUACAO DESSA VIA PUBLICA, CONHECIDA COMO RUA PAY-PIRA, NO IBIRAPUERA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02241-1958.PDF (880387 bytes)
PL 2242/1958APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA HORTO FLORESTAL E AS CONCORDANCIAS, EM CANTO CHANFRADO, DOS ALINHAMENTOS DA RUA HORTO FLORESTAL COM OS DAS RUAS VILARINHO, ANTONIO PINTO, JOSE DA SILVA E ESTACAO; DENOMINA A RUA HORTO FLORESTAL A ATUAL ESTRADA DO HORTO FLORESTAL, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL02242-1958.PDF (2582641 bytes)
PL 2243/1958DENOMINA NILO FAJARDO A RUA B , QUE COMECA NA RUA CERRO CORA E TERMINA NA RUA A , EM VILA MADALENA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL02243-1958.PDF (1937696 bytes)
PL 2244/1958DENOMINA NICANOR ARGUELHOS A ATUAL RUA XAGU, QUE INICIA NA RUA POTA E VAI ATE A RUA VITORIA SPEERS, NA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL02244-1958.PDF (509894 bytes)
PL 2245/1958DISPOE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, DOS ORGAOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRACAO, DA GESTAO DOS NEGOCIOS DO SUBDISTRITO DE OSASCO, QUE FICAM SUBORDINADOS DIRETAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HIRANT SANAZAR | E OUTROS
PL02245-1958.PDF (799741 bytes)
PL 2246/1958DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$200.000,00 PARA A CONSTRUCAO DA CASA DO PARAPLEGICO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02246-1958.PDF (1142728 bytes)
PL 2247/1958CRIA A SUPERINTENDENCIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA - SFMC.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL02247-1958.PDF (27230220 bytes)
PL 2319/1958DENOMINA AVENIDA SANTA MARIA GORETTI A ATUAL AVENIDA A QUE COMECA NA ESTRADA SAO PAULO - PARANA E TERMINA NA ESTRADA DA REPARTICAO DE AGUAS, NA VILA GOMES, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR | E OUTROS
PL02319-1958.PDF (397845 bytes)
PL 2320/1958DENOMINA CARLOS GONCALVES RODRIGUES A ATUAL RUA 3, QUE COMECA NA RUA 8 E TERMINA NA RUA 6, NA VILA JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ERMANO MARCHETTI | E OUTROS
PL02320-1958.PDF (960234 bytes)
PL 2321/1958DENOMINA VITORIA FUZZIATI NIGLIO A ATUAL RUA PROJETADA, NA VILA JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO | E OUTROS
PL02321-1958.PDF (2137530 bytes)
PL 2322/1958ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 COM VIGENCIA DE DOIS ANOS, PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE COSUMO PARA A DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02322-1958.PDF (7286676 bytes)
PL 2323/1958PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.105/1956, QUE DISPOE SOBRE AUXILIO A INSTITUICOES DE ASSISTENCIA INFANCIA SOCIAL E A MARENIDADE HOSPITALAR, E AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL02323-1958.PDF (504557 bytes)
PL 2324/1958DENOMINA HORACIO MOURA A ATUAL RUA DOIS, SITUADA A ALTURA DO Nº 2146 DA AVENIDA THOMAZ EDISON, NO BAIRRO DO LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO CAMARA
PL02324-1958.PDF (766388 bytes)
PL 2325/1958AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 AOS GOVERNOS DOS ESTADOS NORDESTINOS VITIMAS DO FLAGELO DA SECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL02325-1958.PDF (1994810 bytes)
PL 2326/1958DENOMINA GENERAL JOAO FRANCISCO A ATUAL PRACA JULIO PEDRO, NA VILA MANCHESTER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL02326-1958.PDF (1282051 bytes)
PL 2327/1958DENOMINA TOLEDO BARBOSA A ATUAL RUA RESTINGA, NO BELENZINHO.DARIO DE LORENZO
PL02327-1958.PDF (727050 bytes)
PL 2328/1958DENOMINA PAUL RIVET A ATUAL RUA UM QUE SE INICIA NA RUA DR. GABRIEL DE RESENDE, NA VILA INVERNADA, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARIO DE LORENZO
PL02328-1958.PDF (2891281 bytes)
PL 2329/1958DENOMINA DOS PESSEGUEIROS A ATUAL RUA 2, NA CHACARA INGLESA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL02329-1958.PDF (630106 bytes)
PL 2330/1958DENOMINA DAS GOIABEIRAS A ATUAL RUA 1, NO BAIRRO CHACARA INGLESA, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO.
PL02330-1958.PDF (518231 bytes)
PL 2523/1958PRORROGA POR 8 MESES, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.145/1957, BARES,CAFES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, DESTINADOS AO PUBLICO A POSSUIREM INSTALACOES SANITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO REUNIDAS: DE JUSTICA , DE URBANISMO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, DE HIGIENE, SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL02523-1958.PDF (646658 bytes)
PL 2530/1958DISPOE QUE SERAO APOSENTADOS COM TODOS O VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DE CARGO DE CHEFIA OU DIRECAO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, OS FUNCIONARIOS EFETIVOS DE CARGOS DE CHEFIA QUE TENHAM O INTERSTICIO LEGAL PARA PROMOCAO E 30 ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO | E OUTROS
PL02530-1958.PDF (461198 bytes)
PL 2531/1958DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA CEL.ATALIBA LEONEL, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA CARAPEVA, NO TUCURUVI.AMERICO TRABULSI | E OUTROS
PL02531-1958.PDF (768481 bytes)
PL 2532/1958DISPOE SOBRE A NAO CONCESSAO DE NENHUM ALVARA NOVO DE FUNCIONAMENTO AS CHAMADAS BOITES OU DANCINGS SITUADOS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO TELES
PL02532-1958.PDF (490962 bytes)
PL 2533/1958DENOMINA DAS AMEIXEIRAS A ATUAL RUA TRES, NA CHACARA INGLESA, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL02533-1958.PDF (364071 bytes)
PL 2534/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DESAPROPRIA OS IMOVEIS DE NºS. 2 A 10 DA PRACA SAO GERVASIO: DE NºS 118 A 122 DA RUA MARIA CARLOTA: DE NºS 2 A 22 DA RUA CELINA: DE NºS. 927 A 991 DA RUA ATUAI, NA VILA ESPERANCA, PARA CONSTRUCAO DE JARDIM PUBLICO E PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRE NUNES JUNIOR
PL02534-1958.PDF (982057 bytes)
PL 2535/1958DENOMINA DESEMBARGADOR ARTUR WITAKER A ATUAL RUA SEM NOME QUE PRINCIPIA NA RUA WANDERLEY E TERMINA NA PRACA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS IPEROIG E CAMPEVAS, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL02535-1958.PDF (649840 bytes)
PL 2536/1958DENOMINA DESEMBARGADOR OLIVEIRA RIBEIRO A ATUAL PRACA SEM NOME, FORMADA PELAS RUAS SEM NOME QUE PRICIPIAM NAS RUAS CAMPEVAS E WANDERLEY, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL02536-1958.PDF (541732 bytes)
PL 2537/1958DENOMINA DESEMBARGADOR AFONSO DE CARVALHO A ATUAL RUA C, QUE COMECA NA RUA ITAPITANGUI E TERMINA NA RUA A, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL02537-1958.PDF (880467 bytes)
PL 2538/1958DENOMINA GABRIEL DE REZENDE FILHO A ATUAL RUA UM, NO CHORA MENINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI | E OUTROS
PL02538-1958.PDF (1025661 bytes)
PL 2539/1958DENOMINA PROFESSORA LEONOR OPROMOLLA CESAR A ATUAL RUA DA ESTIVA, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO
PL02539-1958.PDF (642425 bytes)
PL 2540/1958DENOMINA ALMIR RIBEIRO A ATUAL RUA 4, QUE COMECA NA PRACA DR. SALES JUNIOR E TERMINA NA RUA 13, NO PARQUE BOA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VERADOR AGENOR MONACO
PL02540-1958.PDF (2605807 bytes)
PL 2541/1958DENOMINA RUA DOS LIMOEIROS A ATUAL RUA SEIS, NA CHACARA INGLESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL02541-1958.PDF (340858 bytes)
PL 2542/1958DENOMINA DAS PITANGUEIRAS A ATUAL RUA 5, SITUADA NO BAIRRO CHACARA INGLESA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL02542-1958.PDF (661058 bytes)
PL 2543/1958CEDE, EM COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, A AREA DE TERRENO MUNICIPAL, LOCALIZADA AS MARGENS DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADO JOSE FREITAS NOBRE
PL02543-1958.PDF (465881 bytes)
PL 2544/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS TERRENOS SITUADOS A RUA DR. CLEMENTE JOBIM NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CORONEL CABRITA E MARIS E BARROS, NA VILA MONUMENTO, PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MODESTO GUGLIELMI
PL02544-1958.PDF (939665 bytes)
PL 2641/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AREA DE TERRENO SITUADA NA AVENIDA JAGUARE, NA LAPA, DESTINADA A AMPLIACAO DO CEMITERIO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL02641-1958.PDF (1765062 bytes)
PL 2642/1958TRANSFERE DA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS PARA DE USO ESPECIAL AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA JAGUARE, NA LAPA, FRONTEIRA AO CEMITERIO DA LAPA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE POSTO DE PRONTO SOCORRO E DO HOSPITAL DISTRITAL DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL02642-1958.PDF (1724744 bytes)
PL 2643/1958AUTORIZA A SECRETARIA DE HIGIENE DA PREFEITURA A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A UNIAO NACIONAL DOS PESCADORES, PARA A VENDA DE PEIXE DIRETAMENTE AO POVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO INACIO TRINDADE
PL02643-1958.PDF (934512 bytes)
PL 2806/1958DENOMINA MAJOR LYSIAS RODRIGUES A ATUAL RUA K QUE COMECA NA AV. CRUZEIRO DO SUL E TERMINA NA RUA I, EM COROA, SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS | E OUTROS
PL02806-1958.PDF (971439 bytes)
PL 2807/1958DISPOE QUE OS PROPRIETARIOS OU LOCATARIOS DE TERRENOS BALDIOS, CHACARAS OU SITIOS SEJAM PROIBIDOS DE ABRIR POCOS OU DEPOSITOS SUBTERRANEOS, SEM A NECESSARIA TAMPA DE CIMENTO ARMADO, COM A ALTURA DE 50CM, DO NIVEL DA TERRA NOS QUINTAIS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL02807-1958.PDF (687590 bytes)
PL 2808/1958DENOMINA REVERENDO JOSE MANOEL DA CONCEICAO A ATUAL RUA UM, NO BROOKLIN PAULISTA, SITUADA ENTRE A RUA BARAO DO TRIUNFO E AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
PL02808-1958.PDF (663850 bytes)
PL 2809/1958DENOMINA DESEMBARGADOR ARTUR CESAR DA SILVA WHITAKER, A ATUAL RUA GUALACHOS, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LEANDRO BEZERRA | E OUTROS
PL02809-1958.PDF (488896 bytes)
PL 2810/1958CONCEDE A CONGREGACAO ISRAELITA PAULISTA O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 PARA A CONCLUSAO DAS OBRAS DA SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL
PL02810-1958.PDF (603118 bytes)
PL 2891/1958DENOMINA IGNACIO PROENCA DE GOUVEIA A ATUAL RUA B, LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DA CASA VERDE E A RUA JOSE DE OLIVEIRA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FREITAS NOBRE
PL02891-1958.PDF (766297 bytes)
PL 2892/1958PASSA A INTEGRAR A RUA DR. SENG COMO SEU PROLONGAMENTO NATURAL O TRECHO CONHECIDO COMO RUA A, SITUADO ENTRE A ALAMEDA CAMPINAS E A RUA SILVIA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL02892-1958.PDF (636340 bytes)
PL 2893/1958DENOMINA SENADOR CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO A ATUAL RUA TEIXEIRA DE CARVALHO, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO
PL02893-1958.PDF (900140 bytes)
PL 2894/1958CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO
PL02894-1958.PDF (3337192 bytes)
PL 2895/1958DISPOE SOBRE A APLICACAO DAS IMPORTANCIAS RESULTANTES DA ARRECADACAO DO IMPOSTO PREVISTO PELA LEI Nº 5.458/1957, A SABER 15 POR CENTO PARA O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA: 35 POR CENTO EM SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E 50 POR CENTO EM SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR, MEDIANTE CONVENIOS COM ENTIDADES PRIVADAS CELEBRADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO SERVICO SOCIAL E CONSELHO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR ORA CRIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELENA IRACI JUNQUEIRA | E OUTROS
PL02895-1958.PDF (4639193 bytes)
PL 2896/1958DENOMINA LUIZ TAVARES A ATUAL RUA SEM NOME, QUE PRINCIPIA NA RUA MIGUEL MENTEM E TERMINA NA RUA DOZE DE SETEMBRO, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRE NUNES JUNIOR
PL02896-1958.PDF (753820 bytes)
PL 2967/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER UNIFORME GRATUITAMENTE, A PRECO MODICO OU AO PRECO DE CUSTO, A FREQUENTADORES DOS PARQUES, RECANTOS E RECREIOS INFANTIS, E CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL02967-1958.PDF (1832380 bytes)
PL 2968/1958DENOMINA SIMON BOLIVAR A PRACA 1, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS PEDROSO DE MORAIS, NATINGUI, LELIS VIEIRA E PROF. FREDERICO HERMAN JUNIOR, NO BUTANTA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL02968-1958.PDF (748061 bytes)
PL 2969/1958DENOMINA DAS JABOTICABEIRAS A ATUAL RUA 9, NA CHACARA INGLESA, PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL02969-1958.PDF (523426 bytes)
PL 2970/1958DENOMINA DAS LARANJEIRAS A ATUAL RUA B, NA CHACARA INGLESA, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL02970-1958.PDF (570711 bytes)
PL 3041/1958DENOMINA RUA HELENA ZERRENNER A ATUAL RUA SÃO JOAQUIM, NA LIBERDADEVEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL03041-1958.PDF (3173106 bytes)
PL 3046/1958DENOMINA DR. MARIO A. PEREIRA DE BARROS A ATUAL RUA GERMAINE BURCHARD, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL03046-1958.PDF (613539 bytes)
PL 3047/1958DENOMINA DAS VIDEIRAS A ATUAL RUA 11, NA CHACARA INGLESA, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL03047-1958.PDF (570373 bytes)
PL 3048/1958DENOMINA DAS FIGUEIRAS A ATUAL RUA 10, NA CHACARA INGLESA, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL03048-1958.PDF (479172 bytes)
PL 3049/1958OBRIGA AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS E DEMAIS RESPONSAVEIS POR PROMOCAO DE QUAISQUER DIVERTIMENTOS PUBLICOS MEDIANTE PAGAMENTO DE BILHETES DE INGRESSOS, SOB PENA DE MULTA, A APRESENTAR A SECAO DE DIVERTIMENTO PUBLICOS DA DIVISAO DE RENDAS DIVERSAS DO DEPARTAMENTO DA RECEITA, BORDEREAUX DIARIOS, DA VENDA DE BILHETES DE INGRESSOS, DENTRO DE 5 DIAS APOS SUA REALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL03049-1958.PDF (509138 bytes)
PL 3050/1958CEDE, EM COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO CULTURAL DO NEGRO, A AREA DE TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO ( ANTIGA INDIANOPOLIS ), NO IBIRAPUERA, ESQUINA COM AS RUAS DIOGO GIACOMO E FRANCA PINTO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL03050-1958.PDF (2239160 bytes)
PL 3076/1958CRIA A BANDA SINFONICA MUNICIPAL DE SAO PAULO, SUBORDINADA A DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, DA SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS
PL03076-1958.PDF (734393 bytes)
PL 3077/1958DENOMINA JOAO DO AMARAL A ATUAL RUA AH COM INICIO NA RUA HERACLITO GRACA E TERMINO NA RUA GUARIZINHO, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FERREIRA CAMPANHA
PL03077-1958.PDF (874367 bytes)
PL 3078/1958DENOMINA DIRCEU DE LIMA A ATUAL PRACA SEM NOME, EXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUA JOAO RUDGE, BARORE E JAGUARETE, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FERREIRA CAMPANHA
PL03078-1958.PDF (909535 bytes)
PL 3079/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$50.000,00 A UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DECORRENTES DE VIAGENS DE DIRIGENTES UNIVERSITARIOS AO INTERIOR DO ESTADO E A CAPITAL DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FREITAS NOBRE | E OUTROS
PL03079-1958.PDF (687680 bytes)
PL 3081/1958ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALACAO OU FUNCIONAMENTO DE DEPOSITOS DE FERRO VELHO, MATERIAL PARA CONSTRUCAO, MADEIRA, OSSOS E SIMILARES NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL03081-1958.PDF (1140613 bytes)
PL 3082/1958DENOMINA BELISARIO CAMPANHA A ATUAL RUA IOLANDA, QUE INICIA NA ESTRADA DA CASA VERDE E TERMINA NO CORREGO MANDAQUI, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL03082-1958.PDF (713445 bytes)
PL 3161/1958REVOGA AS LEIS 4.350/1953, 4.999/1956 E 5.410/1957, BEM COMO AUTORIZA A CESSAO EM COMODATO A UNIAO, PELO PRAZO DE 99 ANOS, DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANOEL DA NOBREGA E ABILIO SOARES, NO PARAISO, PARA CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A INSTALACAO DA SEDE DOS COMANDOS DO II EXERCITO DA 2º REGIAO MILITAR E DA 2º DIVISAO DE INFANTARIA.COMISSAO REUNIDAS DE JUSTICA E DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL03161-1958.PDF (2504133 bytes)
PL 3243/1958DENOMINA GUAIMBE A ATUAL RUA 113, SITUADA ENTRE A RUA CAME E RUA 110, QUE CONSTITUI UM PROLONGAMENTO DA ATUAL GUAIMBE, NO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS
PL03243-1958.PDF (1462960 bytes)
PL 3244/1958DENOMINA DR. ABRAHAO RIBEIRO A ATUAL RUA D , QUE COMECA NA RUA SEM NOME E TERMINA NA RUA JOAO SERRANO, NA CASA VERDE.ELIAS SHAMMASS
PL03244-1958.PDF (1414632 bytes)
PL 3245/1958DENOMINA ORLANDO ZACCARELLI A ATUAL RUA DAS OLARIAS, NO CANINDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HIRANT SANAZAR
PL03245-1958.PDF (1482520 bytes)
PL 3246/1958CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO CENTRO DOS TAQUIGRAFOS DE SAO PAULO O TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITO A AV. MARGINAL DO TIETE COM LADOS PARA AS RUAS DOS ITALIANOS E ANHAIA, NO BOM RETIRO, PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ERMANO MARCHETTI
PL03246-1958.PDF (2258186 bytes)
PL 3247/1958DISPOE QUE A PARTE FIXA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES DEVIDA PELOS ESCRITORIOS DE CONTABILIDADE EM GERAL OU DE PERICIAS, INCIDIRA, A PARTIR DE 1959, NA RUBRICA Nº 228-TABELA ESPECIAL IV-DAS TABELAS A QUE SE REFEREM A LEI Nº 3683/1947 E O6 DECRETOS NºS 1044/1948 E 1436/1951 E A INCIDENCIA DA PARTE VARIAVEL DO TRIBUTO SERA MANTIDA NA BASE DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR LOCATIVO ANUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL03247-1958.PDF (2368783 bytes)
PL 3248/1958DENOMINA DOS JAMBEIROS A ATUAL RUA 13, NA CHACARA INGLESA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL03248-1958.PDF (757811 bytes)
PL 3249/1958DENOMINA DAS AMOREIRAS A ATUAL RUA DOZE, NA CHACARA INGLESA,PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL03249-1958.PDF (766932 bytes)
PL 3250/1958DENOMINA PLACIDIO LEAO A ATUAL RUA 4 QUE COMECA NA RUA PARURU E TERMINA NA RUA VILA BARBOSA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO CAMARA
PL03250-1958.PDF (1884095 bytes)
PL 3251/1958DENOMINA ANTONIO CAMARDO A ATUAL RUA JUQUERI, NA VILA GOMES CARDIM, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL03251-1958.PDF (671583 bytes)
PL 3252/1958DENOMINA PROFESSOR CARLOS ZAGOTTIS A ATUAL RUA UM, QUE TEM INICIO NA ALTURA DO Nº 1030 DA RUA MELO FREIRE, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL03252-1958.PDF (640303 bytes)
PL 3253/1958DISPOE QUE A PAVIMENTACAO DOS PASSEIOS DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO SERA FEITA EM CONCRETO OU LADRILHOS,OBSERVADAS AS DISPOSICOES DO DECRETO-LEI Nº 415 DE 03/06/1947.VEREADOR MODESTO GUGLIELMI
PL03253-1958.PDF (356427 bytes)
PL 3265/1958DENOMINA OLGA DE PAIVA MEIRA A ATUAL RUA MIGUEL ESTEFANO, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL03265-1958.PDF (702520 bytes)
PL 3266/1958DENOMINA DESEMBARGADOR JULIO CESAR DE FARIA A ATUAL RUA CAMBUI, SITUADA ENTRE A RUA BOM REPOUSO E ESTRADA DO LAGEADO, NA VILA DOUTOR EIRAS, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE
PL03266-1958.PDF (633645 bytes)
PL 3268/1958DENOMINA DAS MACIEIRAS A ATUAL RUA 15, NA CHACARA INGLESA, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL03268-1958.PDF (532229 bytes)
PL 3370/1958DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM GUAIANASES.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
PL03370-1958.PDF (1269431 bytes)
PL 3371/1958DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO JARDIM DAS BANDEIRAS, NO JARDIM AMERICA.VEREADOR MARIO CAMARA
PL03371-1958.PDF (1658471 bytes)
PL 3372/1958DENOMINA AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA A ATUAL RUA D , COM INICIO NA RUA CAIUBI E TERMINO NA RUA WANDERLEY, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MELEGA
PL03372-1958.PDF (723274 bytes)
PL 3373/1958DENOMINA DOS MAMOEIROS A ATUAL RUA 17, NA CHACARA INGLESA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL03373-1958.PDF (626667 bytes)
PL 3375/1958DENOMINA CARVALHO FRANCO A ATUAL RUA APINAGES, QUE COMECA NA RUA HOMEM DE MELO E TERMINA NA ESTRADA DO ARACA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LEANDRO DE BEZERRA E OUTROS
PL03375-1958.PDF (978121 bytes)
PL 3376/1958CONCEDE AO GINASIO RAINHA DOS APOSTOLOS UM AUXILIO DE CR$70.000,00 PARA FORMACAO DE SUA BIBLIOTECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL03376-1958.PDF (694265 bytes)
PL 3377/1958DENOMINA REVERENDO JOSE MANOEL DA CONCEICAO A ATUAL RUA UM, TRAVESSA DA RUA ELEUTERIO, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR UMBERTO FANGANIELLO
PL03377-1958.PDF (429095 bytes)
PL 3378/1958DENOMINA PASQUAL VITA A ATUAL RUA UBA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MUNIZ DE SOUSA E APIAI, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
PL03378-1958.PDF (961217 bytes)
PL 3379/1958DENOMINA ENG.FRANCISCO OLIVA A ATUAL RUA 6,QUE COMEÇA NA AV.POMPEIA NA ALTURA DO N.2261 E TERMINA NA MESMA N.2601,NA POMPEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL
PL03379-1958.PDF (828316 bytes)
PL 3567/1958DENOMINA SENADOR FREITAS VALLE A ATUAL RUA D, QUE COMECA NA RUA HEITOR ;PENTEADO E TERMINA NA RUA F, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03567-1958.PDF (381477 bytes)
PL 3580/1958DISPOE QUE NAO SERA CONCEDIDA NEM RENOVADA LICENCA DE FUNCIONAMENTO A CINEMAS OU CINE-TEATROS QUE NAO TENHAM ASSUMIDO, PREVIAMENTE, COM O MUNICIPIO, COMPROMISSO DE RESPEITAREM OS PRECOS FIXADOS POR PORTARIAS DA COMISSAO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PRECOS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 1522 DE 26/12/1951, BEM COMO AOS CINEMAS E CINE-TEATROS QUE NAO CONCEDAM REDUCAO DE 50 POR CENTO A MENORES DE 14 ANOS OU A ESTUDANTES DE QUALQUER GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO DE TARSO SANTOS
PL03580-1958.PDF (1656161 bytes)
PL 3581/1958DENOMINA AVENIDA ANIZIO ALVES DE ALMEIDA A ATUAL ESTRADA DOS REMEDIOS, NA VILA DOS REMEDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE ARANHA
PL03581-1958.PDF (1782117 bytes)
PL 3592/1958DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE ENCARGOS DO TESOURO COM TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03592-1958.PDF (5423656 bytes)
PL 3593/1958CONCEDE AO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRICAO O AUXILIO DE CR$5.000.000,00 PARA AQUISICAO DE MATERIAL HOSPITALAR E ASSISTENCIAL, BEM COMO DE MATERIAL CIENTIFICO PARA MANUTENCAO DE INVESTIMENTOS MEDICOS DA ESPECIALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
PL03593-1958.PDF (911747 bytes)
PL 3594/1958CRIA A DIVISAO DE ENFERMAGEM, JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO CAMARA E OUTRO
PL03594-1958.PDF (364786 bytes)
PL 3595/1958CRIA A ESCOLA DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO CAMARA E OUTROS
PL03595-1958.PDF (358448 bytes)
PL 3596/1958DENOMINA DR. OCTAVIO MENDES PEREIRA A PRACA SEM NOME, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUA MORAS, ZAPARA E SIMAO ALVARES, NO BUTANTA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03596-1958.PDF (1115923 bytes)
PL 3597/1958DENOMINA RUA DR. MARIO TAVARES A VIA PUBLICA CONSTITUIDA PELA UNIAO DAS RUAS H E 2 , COM INICIO NA RUA II E TERMINO NA RUA R , NA VILA MADALENA.PREFEITO MUNICPAL DE SÃO PAULO
PL03597-1958.PDF (2383364 bytes)
PL 3599/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE HOQUEI E PATINACAO, A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM O TORNEIO INTERNACIONAL QUE SERA REALIZADO NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL03599-1958.PDF (616154 bytes)
PL 3600/1958AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CASAS COMERCIAIS QUE COMERCIAM COM OS MESMOS ARTIGOS DAS FEIRAS-LIVRES, AOS DOMINGOS E FERIADOS ATE AS 12 HORAS, SEM PAGAMENTO DE QUALQUER IMPOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE OLIVEIRA ALMEIDA DINIZ
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PL 3601/1958DENOMINA MADRE MARIA ANGELICA REZENDE A ATUAL RUA PROJETADA Nº 6, NO JARDIM ATIBAIA, ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE OLIVEIRA ALMEIDA DINIZ
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PL 3769/1958PRORROGA POR MAIS 60 DIAS O PRAZO CONCEDIDO PELA LEI 4456/1954, PARA A INSCRICAO FACULTATIVA NO MONTEPIO MUNICIPALVEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL03769-1958.PDF (608590 bytes)
PL 3770/1958DENOMINA RUA PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE A ATUAL RUA E QUE PRINCIPIA NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E TERMINA NA RUA DA COROA, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO CAMARA
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PL 3771/1958DISPOE QUE OS ANUNCIOS FORMADOS POR PARTICULAS DE MATERIAL CINTILANTE SERAO CONSIDERADOS COMO LUMINOSOS PARA EFEITO DE LANCAMENTO DO IMPOSTO DE PUBLICIDADE NA FORMA DO ATO Nº 970/1935.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
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PL 3772/1958CONCEDE AUXILIO DE CR$100.000,00 AO LABORATORIO DE FONETICA E ACUSTICA DA PREFEITURA, DESTINADO A PUBLICACAO DE UMA COLETANIA DAS TESES APRESENTADAS NA 1A.SEMANA DE ESTUDOS ACUSTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTO BALDOINO COSTA JUNIOR
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PL 3773/1958DENOMINA DR. JOAQUIM DE BRITTO PEREIRA A RUA SEM NOME QUE COMECA NA ALTURA DO Nº 1493 DA RUA WANDERLEY E TERMINA NA RUA MINISTRO GASTAO MESQUITA, NAS PERDIZES.VEREADOR LIBERO ANCONA LOPEZ
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PL 3774/1958DENOMINA RUA ITATINGA O PROLONGAMENTO NATURAL DESSA RUA DENOMINADO MORAES JUNIOR, SITUADO ENTRE AS RUAS ITAJASSU E TACITO DE ALMEIDA, NAS PERDIZES, DENOMINA MORAES JUNIOR, A RUA E , QUE COMECA NA RUA DOS ARTISTAS E TERMINA NA RUA JOAO MOURA, NO JARDIM AMERICA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3775/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00 A ORGANIZACAO FEMININA ISRAELITA DE ASSISTENCIA SOCIAL ( OFIDAS ), DESTINADO AO DEPARTAMENTO JUVENIL ESCOLAR E RECREATIVO E ORIENTACAO PSICO-PEDAGOGICO.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
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PL 3780/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO CULTURAL ISRAELITA BRASILEIRO, RESPEITADAS AS CLAUSULAS E CONDICOES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5106 DE 09/01/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO DE TARSO SANTOS
PL03780-1958.PDF (75145328 bytes)
PL 3781/1958CONCEDE UMA SUBVENCAO ANUAL DE CR$500.000,00, A PARTIR DE 1959, A REVISTA DOCUMENTARIO, PAULISTANIA EDITADA PELO CLUBE PIRATININGA, DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO | E OUTROS
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PL 3937/1958DENOMINA BENEDITA VIEIRA DE SOUZA A ATUAL RUA QUATRO, QUE SE INICIA NA AV. AFONSO MARIANO FAGUNDES, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELENA IRACI JUNQUEIRA
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PL 3938/1958DENOMINA TRAVESSA ALVARO DE MENEZES, A RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 183 DA RUA ALVARO DE MENEZES, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL03938-1958.PDF (1092650 bytes)
PL 3939/1958DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALAO DE PINTURA, ESCULTURA E PEQUENOS INVENTOS, ABERTO NO GRUPO ESCOLAR VISCONDE DE INHAUMA, QUE DEVERA SER APRESENTADO, ANUALMENTE, NA GALERIA PRESTES MAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO TELES
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PL 3940/1958INSTITUI, NO MUNICIPIO DA CAPITAL, O DIA G , EM TODOS OS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, COM A FINALIDADE DE INTENSIFICACAO DO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR | E OUTROS
PL03940-1958.PDF (3776812 bytes)
PL 3941/1958AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA AREA DE TERRENO NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS A TODAS AS CONGREGACOES RELIGIOSAS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL03941-1958.PDF (593588 bytes)
PL 3942/1958DENOMINA RUA ANTONIO COSTA JUNIOR A ATUAL RUA PARTICULAR A , QUE COMECA NA ALTURA DO Nº 506 DA RUA SERRA DE BRAGANCA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL03942-1958.PDF (689159 bytes)
PL 3944/1958OFICIALIZA E INCORPORA AO DOMINIO PUBLICO NA FORMA DO ARTIGO 766 DO CODIGO DE OBRAS, OS PLANOS DE ARRUAMENTOS QUE FOREM APROVADOS COM BASE NOS ARTIGOS 746 E 769 DO CITADO CODIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL03944-1958.PDF (552507 bytes)
PL 4073/1958IMPEDE LIMITACOES QUANTO A INCIDENCIA E APROPRIACAO DAS TAXAS A QUE SE REFEREM AS LEIS NºS. 5424 DE 22/11/1957 E 4438 DE 16/12/1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL04073-1958.PDF (1592224 bytes)
PL 4074/1958DENOMINA DR. TEODURETO DE CAMARGO A ATUAL RUA TEVIOT, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PEDRO GERALDO COSTA
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PL 4075/1958ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3706/1948, FICANDO ISENTOS DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS OS CONCERTOS E RECITAIS ARTISTICOS E OS ESPETACULOS TEATRAIS E CIRCENSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO DE TARSO SANTOS
PL04075-1958.PDF (754328 bytes)
PL 4076/1958DENOMINA RUA DR. ODILON RIBEIRO A ATUAL RUA SEM NOME, SITUADA ENTRE AS TRAVESSAS MARIA HELENA E BUENOPOLIS, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MODESTO GUGLIELMI
PL04076-1958.PDF (2404389 bytes)
PL 4077/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR 4 HOSPITAIS DE PRONTO SOCORRO NOS BAIRROS DE SANTANA, TATUAPE, SANTO AMARO E LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALDEMAR TEIXEIRA PINTO
PL04077-1958.PDF (2647776 bytes)
PL 4078/1958MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO CURSINO, APROVADO PELA LEI Nº 4998 DE 24/05/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04078-1958.PDF (1749380 bytes)
PL 4079/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$ 228.552,80 AO HOSPITAL DE CRIANCAS DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DE SAO PAULO, PARA PAGAMENTO DO VALOR DE SERVICOS EXECUTADOS A BENEFICIARIA PELA PREFEITURA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL04079-1958.PDF (1764967 bytes)
PL 4080/1958REGULA A CONSTRUCAO OU LOCALIZACAO DE ESTATUAS, HERMAS E MONUMENTOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL04080-1958.PDF (1297143 bytes)
PL 4081/1958CONCEDE AO EXTERNATO JOSE BONIFACIO DE SANTANA O AUXILIO DE CR$500.000,00 PARA A MANUTENCAO DE CURSOS GRATUITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HIRANT SANAZAR
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PL 4082/1958FICA FACULTADO AO COMERCIO VAREJISTA FUNCIONAR NO PERIODO DAS 13 AS 19 HORAS DO 2º SABADO DO MES DE MAIO, VESPERA DO DIA DAS MAES OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL04082-1958.PDF (1280222 bytes)
PL 4146/1958DENOMINA ANIZIO ALVES DE ALMEIDA A ATUAL RUA G, COM INICIO NA RUA ANA FRANCO ROSA, NA VILA SANTA EDWIGES, LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
PL04146-1958.PDF (405510 bytes)
PL 4147/1958CONCEDE AO EXTERNATO PRESIDENTE ALTINO UM AUXILIO DE CR$500.000,00 PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM CURSOS GRATUITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HIRANT SANAZAR
PL04147-1958.PDF (620695 bytes)
PL 4148/1958CONCEDE AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO O AUXILIO DE CR$60.000,00, DESTINADO AO SEU DEPARTAMENTO DE TEATRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FREITAS NOBRE
PL04148-1958.PDF (877231 bytes)
PL 4149/1958DENOMINA PROFESSOR DR. JOSE MARQUES DA CRUZ A ATUAL RUA E, COM INICIO NA MARGEM ESQUERDA DA PROJETADA AVENIDA MARGINAL DO CORREGO CORDEIRO E TERMINO NA CONFLUENCIA DAS RUAS F E G, NO JARDIM DAMASCO, BROOKLIN PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL04149-1958.PDF (5153763 bytes)
PL 4150/1958AUTORIZA A CONFECÇAO DE UMA PLACA DE BRONZE PARA SER COLOCADA NO PEDESTRE DO MONUMENTO A MAE PRETA NO LARGO PAISSANDU E DA DUTRA FISCALIZAÇAOVEREADOR LIBERO ANCONA LOPEZ
PL04150-1958.PDF (1184488 bytes)
PL 4210/1958DENOMINA ALMIRANTE TAMANDARE O LOGRADOURO PUBLICO CONSTITUIDO PELA ATUAL RUA SACADURA PEQUENA PELA AREA AJARDINADA QUE LHE E CONTIGUA, SITUADO ENTRE A AVENIDA 9 DE JULHO E PRACA 14 BIS, NA BELA VISTAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04210-1958.PDF (13521213 bytes)
PL 4211/1958APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA MAZZEI, DESDE A AVENIDA TUCURUVI, ATE A ESTRADA DE JUQUERI, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL04211-1958.PDF (1585857 bytes)
PL 4221/1958DENOMINA PEDRO SOARES DE ANDRADE A ATUAL RUA MARIA EVANS, EM SAO MIGUEL PAULISTA.UMBERTO FANGANIELLO
PL04221-1958.PDF (4306063 bytes)
PL 4362/1958OFICIALIZA A VILA BUENO, SITUADA NA RUA ANTONIO PAES, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MODESTO GUGLIELMI
PL04362-1958.PDF (798476 bytes)
PL 4363/1958CONCEDE UM AUXILIO DE CR$150.000,00 AO CENTRO ACADEMICO MEDICINA VETERINARIA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UM RESTAURANTE PARA USO DOS ALUNOS DESSA FACULDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MODESTO GUGLIELMI
PL04363-1958.PDF (866986 bytes)
PL 4364/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O TEATRO CULTURAL PAULISTA, RESPEITADAS AS CLAUSULAS E CONDICOES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5106 DE 09/01/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO DE TARSO SANTOS
PL04364-1958.PDF (1580327 bytes)
PL 4365/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O PEQUENO TEATRO POPULAR, RESPEITADAS AS CLAUSULAS E CONDICOES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5106/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO DE TARSO SANTOS
PL04365-1958.PDF (2038036 bytes)
PL 4367/1958DENOMINA RUA LENCOIS PAULISTA A ATUAL TRAVESSA JAPURA, NA BELA VISTA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04367-1958.PDF (1482794 bytes)
PL 4368/1958DENOMINA RUA CARMEM MIRANDA A ATUAL RUA SEIS, QUE COMECA NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO TREMEMBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO GERALDO COSTA
PL04368-1958.PDF (960655 bytes)
PL 4369/1958DENOMINA NICOMEDES DE OLIVEIRA LEITE A ATUAL RUA LIEGE, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO GERALDO COSTA
PL04369-1958.PDF (645946 bytes)
PL 4370/1958DENOMINA NOEL ROSA A ATUAL RUA SEIS, NO SACOMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO GERALDO COSTA
PL04370-1958.PDF (1319446 bytes)
PL 4376/1958DENOMINA TENENTE PAULO ALVES A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA SANTO AMARO E RUA DINA, NA VILA NOVA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO DE TARSO SANTOS
PL04376-1958.PDF (771600 bytes)
PL 4443/1958CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. CARMEN ANNE DIAS PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PEDRO GERALDO COSTA
PL04443-1958.PDF (7406149 bytes)
PL 4444/1958AUTORIZA A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO A AUMENTAR, A TITULO PRECARIO, A PARTE FIXA DO METRO CUBICO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL04444-1958.PDF (13193063 bytes)
PL 4445/1958APROVA O ALARGAMENTO DA RUA ITAPETI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SERRA DE JAPI E COELHO LISBOA, NA VILA GOMES CARDIM, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL04445-1958.PDF (795857 bytes)
PL 4446/1958DISPOE QUE NENHUM PROJETO OU ALVARA DE CONSTRUCAO SE EXPEDIRA SEM QUE DO PROCESSO CORRESPONDENTE CONSTE EXPRESSAMENTE QUE O NIVELAMENTO DO PREDIO A EDIFICAR-SE ESTA DE ACORDO COM O NIVEL DO PERFIL DA VIA PUBLICA RESPECTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO
PL04446-1958.PDF (526162 bytes)
PL 4447/1958DENOMINA DR. CAETANO PETRAGLIA SOBRINHO A RUA 110, SITUADA NO PARQUE DA MOOCA ENTRE A RUA JUMANA E A AVENIDA PAES DE BARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIBERO ANCONA LOPES
PL04447-1958.PDF (730078 bytes)
_PL04447-1958.PDF (1076292 bytes)
PL 4448/1958OBRIGA A PREFEITURA, DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DA PROMULGACAO DA PRESENTE LEI, A RECUPERACAO E APROVEITAMENTO DO ANTIGO JARDIM DA LUZ, JARDIM DA ACLIMACAO E DO PARQUE D.PEDRO II NELES REALIZANDO OBRAS PARA RECREACAO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO TELES
PL04448-1958.PDF (384285 bytes)
PL 4449/1958INSTITUI O TITULO DE AMIGO DA CIDADE A SER CONFERIDO, ANUALMENTE, AS FIRMAS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS QUE SE DESTACAREM PELA MANUTENCAO DE LOJAS OU OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE CONTRIBUAM PARA O EMBELEZAMENTO URBANISTICO DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO INACIO TRINDADE
PL04449-1958.PDF (791999 bytes)
PL 4511/1958DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO, PELO DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS, DA EMISSAO DE PASSES DESTINADOS A CIRCULAR NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO DE TARSO SANTOS
PL04511-1958.PDF (653839 bytes)
PL 4512/1958DENOMINA FLOR DO IPE A ATUAL RUA B, NA SAUDE.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL04512-1958.PDF (1348697 bytes)
PL 4513/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O SR. JULIO GUERRA A EXECUCAO DE BAIXO RELEVO NA PAREDE DO TEATRO PAULO EIRO, EM SANTO AMARO, PELA IMPORTANCIA DE CR$350.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR | E OUTROS
PL04513-1958.PDF (1474251 bytes)
PL 4514/1958CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 10 ANOS, A VETERANOS DE 1932 - M.M.D.C. SOCIEDADE CIVICA BRASILEIRA, A AREA SITUADA NA GALERIA PRESTES MAIA E ASSINALADA SOB NºS, 1 A 9 PARA INSTALACAO DAS DEPENDENCIAS DA ENTIDADE E NAS QUAIS SE OBRIGA A COMODATARIA A PROMOVER CERIMONIAS COMEMORATIVAS DAS DATAS NACIONAIS, PROMOVER CONFERENCIAS E A EDITAR LIVROS, FOLHETOS OU BOLETINS DE NOSSOS PROBLEMAS HISTORICOS E SOCIAIS E A PRESTAR AUXILIO AS VITIMAS DA REVOLUCAO DE 1932, ASSEGURANDO E RESSALTANDO OS IDEAIS DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL04514-1958.PDF (861944 bytes)
PL 4700/1958CONCEDE A ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 DESTINADO A CONCLUSAO DAS OBRAS DA CASA DO JORNALISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04700-1958.PDF (3649380 bytes)
PL 4701/1958CRIA O ESCRITORIO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,ADMINISTRATIVAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04701-1958.PDF (1063893 bytes)
PL 4702/1958APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE VARIOS TRECHOS DA ESTRADA DA PEDREIRA, E SEU PROLONGAMENTO ATE A RUA DO SOSSEGO;PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04702-1958.PDF (2060639 bytes)
PL 4703/1958AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO COM O PEQUENO TEATRO DE COMEDIA, RESPEITADAS AS CLAUSULAS E CONDICOES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5106 DE 09/01/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL04703-1958.PDF (975106 bytes)
PL 4704/1958DENOMINA ADELINO BONILHA A ATUAL PRACA SEM NOME, CONHECIDA COMO LARGO DA MATRIZ, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ADROALDO BARBOSA LIMA
PL04704-1958.PDF (782675 bytes)
PL 4705/1958DENOMINA EMILIO ROSSI JUNIOR A ATUAL RUA QUATRO, COM INICIO NA PRACA ADELINO BONILHA E TERMINO NO RIO TIETE, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ADROALDO BARBOSA LIMA
PL04705-1958.PDF (552510 bytes)
PL 4706/1958DENOMINA RUA MIGUEL VILLAR A ANTIGA RUA SEM NOME, QUE COMECA NA RUA SEM NOME E TERMINA NA RUA 3, SITUADA ANTRE A RUA 2 DIVISA DE TERRENO, NO BAIRRO DOS REMEDIOS, LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ADROALDO BARBOSA LIMA
PL04706-1958.PDF (299419 bytes)
PL 4707/1958DENOMINA DR. HUGO DIAS DE ANDRADE A ATUAL RUA SEM NOME QUE INICIA NA RUA 2 E TERMINA NA RUA MIGUEL VILAR,NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADROALDO BARBOSA LIMA
PL04707-1958.PDF (397109 bytes)
PL 4708/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO INSTITUTO PAULISTA DE PESQUISAS CONTRA O CANCER, DESTINADO AOS TRABALHOS DE PESQUISAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ARANHA
PL04708-1958.PDF (1007370 bytes)
PL 4709/1958DENOMINA PRACA ARMANDO BRUSSOLO, O LOGRADOURO EXISTENTE NO FIM DA RUA DR. INACIO, NO CAMBUCI.ELIAS SHAMMASS
PL04709-1958.PDF (1437687 bytes)
PL 4710/1958DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$4.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS DA DIVISAO DE PRONTO SOCORRO, ATE O FIM DO CORRENTE EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04710-1958.PDF (1547470 bytes)
PL 4711/1958DENOMINA CORONEL BENEDITO ANTUNES CHAVES A ATUAL TRAVESSA DO QUARTEL, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL04711-1958.PDF (343934 bytes)
PL 4717/1958CRIA, DIRETAMENTE SUBORDINADA AO GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS, A DIVISAO DE ORCAMENTO, ECONOMIA E FINANCAS COM DUAS SECOES: DE ORCAMENTO E DE ECONOMIA E FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CARLOS CASSONI | E OUTROS
PL04717-1958.PDF (1259897 bytes)
PL 4718/1958DENOMINA POLO NORTE A ATUAL RUA 18 QUE COMECA NA AVENIDA DO CONTORNO E TERMINA NA RUA 20, NA VILA BARUEL, CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FERREIRA CAMPANHA
PL04718-1958.PDF (686798 bytes)
PL 4719/1958DENOMINA POLO SUL A ATUAL RUA 20, QUE COMECA NA RUA MARAMBAIA E TERMINA NA AV. DO CONTORNO, NA VILA BARUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FERREIRA CAMPANHA
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PL 4720/1958DENOMINA PROFESSOR ROBERTO MANGE A ATUAL RUA B, COM INICIO NO FIM DA RUA CONDE SARZEDAS E TERMINO NA RUA DR. OSCAR CINTRA GORDINHO, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL
PL04720-1958.PDF (685319 bytes)
PL 4721/1958DENOMINA ALBERT EINSTEIN A ATUAL RUA 19 , QUE COMECA NA RUA MARAMBAIA E TERMINA NA AVENIDA DO CONTORNO, NA VILA BARUEL.VEREADOR PAULO FERREIRA CAMPANHA
PL04721-1958.PDF (2178706 bytes)
PL 4722/1958DENOMINA RUA ISABEL VEIGA TEIXEIRA DE CARVALHO A RUA CORONEL FRANCISCO INACIO E A RUA DULCE, SITUADAS ENTRE A PRACA SAO CARLOS E A AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, NA VILA SANTA ISABEL, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORBERTO MAYER FILHO
PL04722-1958.PDF (1832564 bytes)
PL 4901/1958MODIFICA A ORIENTACAO ESTABELECIDA NO ARTIGO 1º DO ATO Nº 1518/1938, RELATIVAMENTE AS CONCESSOES DE TERRENOS DE CEMITERIOS PASSADAS EM NOME DE PESSOAS FISICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04901-1958.PDF (1233137 bytes)
PL 4902/1958DA NOVA REDACAO A LETRA A DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4172/1952 QUE PASSA A SER A SEGUINTE: ATESTADO DE REGISTRO NA DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, PROVANDO O CARATER FILANTROPICO DA INSTITUICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELIAS SHAMMASS | E OUTROS
PL04902-1958.PDF (1999749 bytes)
PL 4903/1958INSTITUI O PREMIO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SER OUTORGADO AOS PARTICIPANTES DO I FESTIVAL BRASILEIRO DE TEATRO DE ESTUDANTE, A REALIZAR-SE EM JULHO PROXIMO, EM RECIFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIMEDES LAMMOGLIA
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PL 4904/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER A IMPORTANCIA DE CR$9.000.000,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALARIOS DOS ENFERMEIROS ESTAGIARIOS E A ADMISSAO DOS REMANESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL04904-1958.PDF (1250044 bytes)
PL 4905/1958CEDE, EM CONTATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEIS, A CONFERENCIA VICENTINA DE SANTA LUIZA, A AREA DE TERRENO EXISTENTE A AVENIDA SAPPOPEMBA, ESQUINA COM A RUA LEME, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PREDIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO SAMPAIO E OUTROS
PL04905-1958.PDF (5476016 bytes)
PL 4941/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS O TERRENO E CONSTRUCAO DE Nº 4.049 DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, EM SANTANA, A FIM DE SEREM UTILIZADOS PARA A INSTALACAO DE UM POSTO DE PUERICULTURA, E DE UM PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO TELES
PL04941-1958.PDF (855897 bytes)
PL 4944/1958DENOMINA LARGO DO TESOURO A ATUAL PRACA PADRE MANOEL DA NOBREGA, NA SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RUBENS DO AMARAL
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PL 4945/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO CULTURAL, A PARTIR DE 1959, COM A ESCOLA LIVRE DE MUSICA PRO-ARTE, DA SOCIEDADE DE ARTES, LETRAS E CIENCIAS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR BOLSAS DE ESTUDOS DE ESPECIALIZACAO ARTISTICA E MUSICAL AOS ESTUDANTES DOS GINASIOS,COLEGIOS,UNIVERSIDADES E ESCOLAS DE ARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL04945-1958.PDF (1238325 bytes)
PL 5060/1958APROVA PLANO DE RETIFICACAO E ALINHAMENTOS DA AV. RIO DE JANEIRO, NO TUCURUVI, A PARTIR DA RUA NOVA YORK, E DO PROLONGAMENTO DO TRECHO RETIFICADO ATE ATINGIR A RUA SACADURA CABRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05060-1958.PDF (1242857 bytes)
PL 5061/1958DENOMINA PROFESSOR MANOEL MENDES A ATUAL RUA 11, QUE TEM INICIO NA RUA CAROLINA SOARES, NA VILA DIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO CAMARA
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PL 5063/1958CEDE, EM COMODATO, A ASSOCIACAO PAULISTA DE BELAS ARTES, PELO PRAZO DE 50 ANOS, A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITA A RUA DOS INGLESES, NA BELA VISTA, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR | E OUTROS
PL05063-1958.PDF (1388424 bytes)
PL 5064/1958OFICIALIZA OS LOGRADOUROS QUE COMPOE AS VILAS SANTA TERESA E NOCUNHE NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
PL05064-1958.PDF (978037 bytes)
PL 5065/1958DENOMINA PADRE SAVINO AGAZZI A ATUAL RUA A, QUE COMECA NA RUA ORATORIO E TERMINA NA RUA CUIABA, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL05065-1958.PDF (2022818 bytes)
PL 5066/1958FICAM REVOGADAS AS LEIS NºS. 2432 DE 13/09/1921 E 4124 DE 14/11/1951, QUE DISPOEM SOBRE CONSTRUCOES NAS RUAS DOS INGLESES E TREZE DE MAIO, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO TELES
PL05066-1958.PDF (565884 bytes)
PL 5067/1958DENOMINA RAFAEL CORREA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA D, NO SUMAREZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL05067-1958.PDF (907241 bytes)
PL 5068/1958DISPOE SOBRE A EFETIVACAO NOS CARGOS CORRESPONDENTES AS SUAS FUNCOES DE TODOS OS EXTRANUMERARIOS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LIBERO ANCONA LOPES
PL05068-1958.PDF (17360914 bytes)
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PL 5168/1958CONCEDE O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SUBVENCIONADAS PELA LEI Nº 5.461/1957, ATENDAM AS EXIGENCIAS DE LETRAS B A F DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.172/1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05168-1958.PDF (565112 bytes)
PL 5216/1958DENOMINA JACY TOLEDO A ATUAL RUA 52, QUE COMECA NA PRACA MARIA MONTESSORI, NO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL05216-1958.PDF (739191 bytes)
PL 5217/1958DENOMINA RUA ALFREDO CIOFFI A ATUAL TRAVESSA A, QUE SE SITUA ENTRE AS RUAS RIBEIRO BRANCO E CAMPO LARGO, NA VILA BERTIOGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL05217-1958.PDF (688750 bytes)
PL 5218/1958DENOMINA DR. ARTUR JOSE DA NOVA A ATUAL RUA DR. JOSE ARTUR DA NOVA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL05218-1958.PDF (703185 bytes)
PL 5219/1958AUMENTA APOS A ALINEA 4.7.4, DOS CAPITULOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4615 DE 13/01/1955, DISPOSITIVOS REFERENTES A DIMENSAO DOS ELEVADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
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PL 5240/1958DENOMINA FRANCISCO CARLOS BERTUSSI A ATUAL RUA 8, EM VILA SALETE, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
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PL 5241/1958DENOMINA VIRGILINA MENCK A ATUAL RUA SEM NOME QUE COMECA NA AV. JOAO BATISTA E TERMINA NA RUA DA ESTACAO, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HIRANT SANAZAR
PL05241-1958.PDF (703604 bytes)
PL 5242/1958DENOMINA DEOLINDA MENCK DE QUEVEDO A ATUAL RUA SEM NOME QUE COMECA NA AV. DOIS, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HIRANT SANAZAR
PL05242-1958.PDF (629354 bytes)
PL 5311/1958CONCEDE AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE LATICINIOS O AUXILIO DE CR$300.000,00, DESTINADO AO AMPARO DOS TRABALHADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TIMOTEO SPINOLA | E OUTROS
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PL 5312/1958DENOMINA DOM JUSTIONO JOSE SANTANA A PRACA EXISTENTE NA ESQUJINA DA RUA TIJUCO PRETO, COM A RUA SEBASTIANA DA SILVA MINHOTO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL05312-1958.PDF (1079455 bytes)
PL 5313/1958DENOMINA IMIGRANTES JAPONES A ATUAL RUA FIDALGA, NA VILA MADALENA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05313-1958.PDF (1585958 bytes)
PL 5314/1958DENOMINA AVENIDA BRASILANDIA AS ATUAIS RUAS PARAPUA E EURIDICE BUENO, BEM COMO A QUADRA INICIAL DA RUA DR. DIOGO CANTEROS GARCIA, NA VILA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
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PL 5315/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A ORDEM DOS SERVOS DE MARIA-PROVINCIA DO BRASIL, PARA FINALIZACAO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO TELES
PL05315-1958.PDF (967347 bytes)
PL 5316/1958ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEI Nº 313 DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO E HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ATACADISTAS E VAREJISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO INACIO TRINDADE
PL05316-1958.PDF (1143641 bytes)
PL 5317/1958TRANSFERE PARA A TABELA IV-PARTE PERMANENTE-CARREIRAS, ANEXA A LEI Nº 4.452/1954, A CARREIRA DE FISCAL DE LIMPEZA PUBLICA, E RECLASSIFICA A RESPECTIVA ESCALA DE PADROES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO | E OUTROS
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PL 5318/1958CONCEDE AUXILIO DE CR$25.000.000,00 AO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO CLUBE ATLETICO IPIRANGA, PARA A CONSTRUCAO DOS EDIFICIOS E INSTALACAO DOS SEUS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05318-1958.PDF (9771544 bytes)
PL 5319/1958Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: PL 5319/1958 - relatório detalhadoDetalhado / PL 5319/1958 - relatório resumidoResumido / PL 5319/1958 - relatório sintéticoSintético
PL05319-1958.PDF (879677 bytes)
PL 5468/1958DISPOE QUE PASSAM A EXTRANUMERARIO-MENSALISTA, AUXILIAR DE ESCRITORIO, TODOS OS EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS GUARDAS QUE ESTEJAM EXERCENDO FUNCAO DE CARREIRA OU DE AUXILIAR DE FISCALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AMERICO TRABULSI
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PL 5469/1958DISPOE QUE OS EXTRANUMERARIOS-MENSALISTAS,AUXILIARES DE ESCRITORIO, COM MAIS DE 2 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, PASSARAO PARA O PADRAO G , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
PL05469-1958.PDF (811068 bytes)
PL 5470/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$300.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS, PARA A REALIZACAO DA SEMANA INTERNACIONAL DE PROTESE, A REALIZAR-SE EM SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRE NUNES JUNIOR
PL05470-1958.PDF (1852539 bytes)
PL 5471/1958DENOMINA JACY TOLEDO A ATUAL RUA D SITUADA ENTRE AS RUAS JORGE TIBIRICA E LOEFGREN, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CARLOS GOMES MACHADO
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PL 5472/1958DISPOE QUE OS SURDOS E OS SURDOS-MUDOS PODERAO SER NOMEADOS OU ADMITIDOS PARA CARGOS OU FUNCOES PUBLICAS CUJO DESEMPENHO SEJA COMPATIVEL COM A DEFICIENCIA DE QUE FOREM PORTADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VREADOR JOSE OLIVEIRA ALMEIDA DINIZ | E OUTROS
PL05472-1958.PDF (4437981 bytes)
PL 5473/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O TEATRO MODERNO, SOB A DIRECAO DO SR. ALFREDO ARDUINI DE LEMOS, RESPEITADAS AS CLAUSULAS E CONDICOES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 5106/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL05473-1958.PDF (914964 bytes)
PL 5545/1958DENOMINA ASSAD CHEDID A RUA PROJETADA QUE COMECA NA ALTURA DO Nº 2.777 DA AV. LINS DE VASCONCELOS E TERMINA NA RUA COLONIA DA GLORIA, BEM COMO CEDROS DE LIBANO A RUA A QUE PRINCIPIA NA RUA PROJETADA E TERMINA NUMA PRACA SEM NOME, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
PL05545-1958.PDF (521025 bytes)
PL 5546/1958DENOMINA JOAO MELO A ATUAL RUA PRIMEIRA, QUE TEM INICIO NA RUA GUARANESIA NA VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREAOR CORYNTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL05546-1958.PDF (662631 bytes)
PL 5547/1958DENOMINA GUILHERME DUMONT VILARES A ATUAL RUA SEM NOME COM INICIO NA ESTRADA VELHA DA PENHA E TERMINO NA AV, MARGINAL ARICANDUVA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JACOB SALVADOR ZVEIBIL
PL05547-1958.PDF (863048 bytes)
PL 5653/1958CONCEDE UMA MEDALHA DE OURO A CADA UM DOS INTEGRANTES DA DELEGACAO BRASILEIRA - CAMPEA MUNDIAL DE FUTEBOL DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR | E OUTROS
PL05653-1958.PDF (439119 bytes)
PL 5654/1958AUTORIZA A CONFERIR MEDALHAS DE OURO AOS COMPONENTES DA DELEGACAO DE FUTEBOL DA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS QUE CONQUISTARAM O VI CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL REALIZADO NA SUECIA EM 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRE NUNES JUNIOR | E OUTROS
PL05654-1958.PDF (334061 bytes)
PL 5656/1958DISPOE SOBRE A CONFECCAO DE MEDALHAS DE OURO, QUE DEVERAO SER ENTREGUES AOS JOGADORES BRASILEIROS QUE DISPUTARAM A VI COPA MUNDIAL DE FUTEBOL, CONQUISTANDO PARA O BRASIL A TACA JULES RIMET, AO PRESIDENTE DA DELEGACAO E AO TECNICO DA SELECAO BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DINIZ | E OUTROS
PL05656-1958.PDF (420816 bytes)
PL 5657/1958DECLARA FERIADO LOCAL O DIA 4 DE JULHO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO IGNACIO TRINDADE E OUTROS
PL05657-1958.PDF (425429 bytes)
PL 5658/1958CONCEDE A ASSOCIACAO PAULISTA DE MOLESTIAS PULMONARES O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 DESTINADO A REALIZACAO DO X CONGRESSO NACIONAL DE TUBERCULOSE BEM COMO DO V CONGRESSO BRASILEIRO DE DOENÇAS TORACICAS, EM JULHO PROXIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL05658-1958.PDF (838265 bytes)
PL 5659/1958FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA AFIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, PELO EXEXCUTIVO MUNICIPAL, AREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO DE PLANALTO PAULISTA, NO SUBSDISTRITO DE INDIANOPOLIS.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO - 39970
PL05659-1958.PDF (1778712 bytes)
PL 5660/1958DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO DE CR$500.000.000,00 PARA OBRAS, MELHORAMENTOS E SERVICOS EM GERAL, BEM COMO AUTORIZA A EMISSAO DE CR$1.000.000.000,00 EM TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, NOMINATIVOS OU AO PORTADOR, NO VALOR NOMINAL UNITARIO DE CR$1.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05660-1958.PDF (4279169 bytes)
PL 5661/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A CONFECCIONAR UMA PLACA DE BRONZE COMEMORATIVA A ACONQUISTA DO 6º CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL, A FIM DE SER INSTALADA NO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HERMINIO DA SILVA VICENTE
PL05661-1958.PDF (475542 bytes)
PL 5662/1958DISPOE SOBRE A COBRANÇA DE 1% SOBRE OS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, A PARTIR DO EXERCICIO DE 1959, DESTINANDO-SE A RESPECTIVA RECEITA A CONCESSAO DE UMA SUBVENÇAO PERMANENTE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR RUBENS DO AMARAL
PL05662-1958.PDF (3350285 bytes)
PL 5663/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO PELO PRAZO DE 30 ANOS A COLONIA ESCOLAR SAO JOAO BOSCO A AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS LOEFGREN E LEANDRO DUPRE NA VILA MARIANA E DA OUTRS PROVIDENCIASVEREADOR AGENOR MONACO
PL05663-1958.PDF (3698337 bytes)
PL 5664/1958AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER EM COMODATO, PELO PRAZO DE 99 ANOS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, A AREA DE TERRENO LOCALIZADA ENTRE A AV. DE PINEDO E RUA AUGUSTO FERREIRA DE MORAIS, NA CAPELA DO SOCORRO, SANTO AMARO, PARA A CONSTRUCAO DA IGREJA MATRIZ DA PAROQUIA N.SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DINIZ
PL05664-1958.PDF (13121896 bytes)
PL 5665/1958REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 3.840/1950, QUE RESTRINGE CONSTRUCOES DE CASAS COMERCIAIS NAS AVENIDAS JOAO DIAS E ADOLFO PINHEIRO, EM SANTO AMARO.VERAEDOR JOSE OLIVEIRA ALMEIDA DINIZ
PL05665-1958.PDF (3579369 bytes)
PL 5671/1958DENOMINA DR. SAMUEL RIBEIRO A ATUAL RUA CORTA VENTO NA VILA GOMES CARDIM TATUAPÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR HENRIQUE FORLI
PL05671-1958.PDF (445593 bytes)
PL 5837/1958CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GIOVANNI GRONCHI, PRESIDENTE DA ITALIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIMEDES LAMMOGLIA | E OUTROS
PL05837-1958.PDF (1326067 bytes)
PL 5838/1958DA NOVA REDAÇAO A ALINEA -B- DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4625/1955, DETERMINANDO O PRAZO DE INICIO E TERMINO DAS CONSTRUÇOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05838-1958.PDF (1148041 bytes)
PL 5839/1958AUTORIZA A VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL CONFINANTE, PELO PRECO DE CR$8.350,00, AREA DE TERRENO MUNICIPAL COM 16,50M2, SITUADA ENTRE O ALINHAMENTO DA AV. TOMAZ EDSON E O PREDIO Nº 2248 DA MESMA VIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05839-1958.PDF (1518445 bytes)
PL 5840/1958CONCEDE AUXILIO DE CR$3.000.000,00 A PAROQUIA DE NOSSA SENHORA PARECIDA DA VARZEA DO IPIRANGA, PARA CONSTRUCAO DE IGREJA E INSTALACAO DE OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05840-1958.PDF (19317161 bytes)
PL 5841/1958FICA PARCIALMENTE MODIFICADO O PLANO APROVADO PELA LEI 4221/52, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. GABRIELA MISTRAL, E APROXIMADAMENTE 320,00 METROS ALÉM DA AVENIDA 24 DEFEVEREIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05841-1958.PDF (1539343 bytes)
PL 5842/1958DENOMINA DR. JOAO CLIMACO PEREIRA A RUA SANTA BALBINA, QUE COMECA NA RUA FAUSTINA E TERMINA NA RUA MINISTRO JESUINO CARDOSO, NO JARDIM PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05842-1958.PDF (1196641 bytes)
PL 5843/1958DENOMINA VICENTE MARTURELLI A RUA 22 QUE SE INICIA NA ESTRADA DE ITU E TERMINA NA AV. COBRASMA, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05843-1958.PDF (1056432 bytes)
PL 5844/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A OBTER CONCESSAO DO GOVERNO FEDERAL PARA EXECUÇAO DE BARRAGENS REGULARIZADORAS DA VAZAO DO RIO TIETE, E AFLUENTES, BEM COMO CONCESSAO DO GOVERNO ESTADUAL, EM CARATER DE MONOPOLIO, PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR VIA FLUVIAL, FICANDO AUTORIZADO A NEGOCIAR O EMPRESTIMO ATE CR$500.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO CAMARA
PL05844-1958.PDF (1021311 bytes)
PL 5845/1958DENOMINA AMADEU NARCISO PIERONI A ATUAL RUA MERGENTHALER QUE COMECA NA RUA CARLOS WEBER E TERMINA ALEM DE 100 METROS DA RUA SAO MARTINIANO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI | E OUTROS
PL05845-1958.PDF (402192 bytes)
PL 5846/1958DENOMINA ANTONIO JACINTO DO REGO A ATUAL RUA I, NA VILA MIRANDA, LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HIRANT SANAZAR
PL05846-1958.PDF (868051 bytes)
PL 5847/1958DENOMINA PROFESSOR PEDRO ERNESTO A ATUAL RUA 6, NO LOTEAMENTO DA SANTA CASA, NO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MILTON PEREIRA MARCONDES
PL05847-1958.PDF (550833 bytes)
PL 5848/1958DENOMINA BIBLIOTECA MACHADO MUNICIPAL DE ASSIS A ATUAL BIBLIOTECA MUNICIPAL SITA A RUA DA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO IGNACIO TRINDADE
PL05848-1958.PDF (695220 bytes)
PL 5968/1958DENOMINA DOMINGOS SAVIO A ATUAL PRAÇA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS DUARTE DA COSTA E DOS ALIADOS, NO ALTO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO DE TARSO SANTOS
PL05968-1958.PDF (641231 bytes)
PL 5969/1958DENOMINA COLORADO A ATUAL RUA BREJO ALEGRE, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RUBENS DO AMARAL
PL05969-1958.PDF (349657 bytes)
PL 5970/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.500.000,00 A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS, PARA AMPLIACAO DE SUAS OBRAS ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO TELES
PL05970-1958.PDF (1505782 bytes)
PL 5971/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A FINANCIAR O CUSTO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE LUZ ELETRICA EM TODOS OS LOGRADOUROS OFICIALIZADOS E CRIA A TAXA DE FINANÇIAMENTO PARA LUZ DOMICILIAR , PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR. 35.000.000,00, E DA OUTERAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL05971-1958.PDF (1934541 bytes)
PL 6035/1958DENOMINA TENENTE DIOGO VASCONCELOS A ATUAL RUA PRINCIPE NASSAR, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL06035-1958.PDF (655174 bytes)
PL 6036/1958DENOMINA NEREU RAMOS A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE A ALAMEDA GUAIOS E O SANATORIO JABAQUARA, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ERMANO MARCHETTI
PL06036-1958.PDF (2076244 bytes)
PL 6037/1958DISPÕE$ QUE A CESSAO DO TEATRO MUNICIPAL A EMPRESARIOS PARTICULARES SERA FEITA MEDIANTE O COMPROMISSO DE QUE REALIZARÃO, NO MINIMO, DOIS ESPETACULOS A PREÇOS POPULARES, NAO SUPERIORES A CR$ 50,00 E DESTINADOS EXECUTIVAMENTE AOS TRABALHADORES E ESTUDANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO IGNACIO TRINDADE
PL06037-1958.PDF (570028 bytes)
PL 6038/1958ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTO BALDOINO DA COSTA JUNIOR
PL06038-1958.PDF (1226176 bytes)
PL 6090/1958CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. GIOVANNI GRONCHI, PRESIDENTE DA ITALIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO DE TARSO SANTOS | E OUTROS
PL06090-1958.PDF (317631 bytes)
PL 6104/1958DA NOVA REDACAO AO ITEM I-ALINEA 209, DA LEI Nº 5461/1957, QUE PASSA SER A SEGUINTE: OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL RAINHA SANTA DA PAROQUIA MATRIZ DE SANTA IZABEL...CR$1.190.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO DA COSTA JUNIOR
PL06104-1958.PDF (632431 bytes)
PL 6105/1958DENOMINA ENGENHEIRO RICARDO WHATELY A PRACA COMPREENDIDA ENTRE A LADEIRA CAPITAO AMARAL, RUA PEDRO DOLL, ENTRADA DO LARGO N.S.AUXILIADORA, RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS E AINDA CORTADA PELOS TRILHOS DA E,F,SOROCABANA, RAMAL CANTAREIRA, LIMITANDO-SE TAMBEM COM A ESTACAO DE SANTA TEREZINHA, EM SANTA TEREZINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOSTO GIAQUINTO
PL06105-1958.PDF (2020242 bytes)
PL 6208/1958DENOMINA DR. GASPAR AUGUSTO FONSECA A ATUAL RUA DARZAN, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL06208-1958.PDF (444554 bytes)
PL 6209/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO SIATUADA ENTRE AS RUAS CARAGUATA, SITIO GRANDE E N , E O CORREGO SEM NOME, NO IMIRIM, PARA NELA SER CONSTRUIDO UM GRUPO ESCOLAR E UM PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL06209-1958.PDF (1150406 bytes)
PL 6210/1958DENOMINA JORGE RIZZO A ATUAL RUA PARTICULAR, QUE SE INICIA NO Nº 384 DA RUA BUTANTA E TERMINA NA PRACA DE RETORNO, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CORINTO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL06210-1958.PDF (642093 bytes)
PL 6285/1958DENOMINA WILSON MENDES CALDEIRA A ATUAL RUA AMBOPURAS, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO ALFREDO INACIO TRINDADE E OUTROS
PL06285-1958.PDF (350476 bytes)
PL 6286/1958DISPOE SOBRE A CONTAGEM, PARA TODOS EFEITOS, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A COMISSAO DO IV CENTENARIO DE SAO PAULO, POR SERVIDORES DAQUELA AUTARQUIA, APROVEITADOS PELA PREFEITURA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ERMANO MARCHETTI
PL06286-1958.PDF (2601248 bytes)
PL 6288/1958REORGANIZA O QUADRO DOS ENGENHEIROS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL06288-1958.PDF (999497 bytes)
PL 6289/1958DENOMINA NELSON POLO A ATUAL RUA -A-, NO ALTO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA MATILDE DE CARVALHO E OUTROS
PL06289-1958.PDF (385940 bytes)
PL 6437/1958AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER UM AUXILIO DE CR$300.000,00 A FEDERACAO PAULISTA DE NATACAO A FIM DE FAZER FACE AS DESPESAS DECORRENTES DA PREPARACAO DA EQUIPE PAULISTA QUE DISPUTARA O CAMPEONATO BRASILEIRO DE NATACAO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA, DE EDUCACAO E CULTURA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
PL06437-1958.PDF (381243 bytes)
PL 6443/1958DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO PARA CONSTRUCAO DO HOSPITAL E POLICLINICA SAO CAMILO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06443-1958.PDF (1898687 bytes)
PL 6444/1958DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4853/1955, ESTABELECENDO O CAPITAL SOCIAL DE CR$100.000.000,00, DIVIDIDO EM ACOES DE CR$1.000,00 CADA, SENDO 50 POR CENTO EM ACOES ORDINARIAS NOMINATIVAS E 50 POR CENTO EM PREFERENCIAIS, E ARTIGO 13º DA MESMA LEI, AUTORIZANDO O CREDITO DE CR$26.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A SUBSCRICAO E REALIZACAO DO CAPITAL DO BANCO DE OPERACOES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06444-1958.PDF (7428020 bytes)
PL 6445/1958DENOMINA MINISTRO POLICARPO DE AZEVEDO A ATUAL RUA SAO MANOEL QUE SE INICIA NA RUA BUTANTA E TERMINA NA DIVISA DE TERRENO SITUADA ENTRE O LARGO DE PINHEIROS E RUA SEIS, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL06445-1958.PDF (702729 bytes)
PL 6446/1958DENOMINA MINISTRO JULIO DE FARIA A ATUAL RUA ATALIBA FLORENCE QUE SE INICIA NA RUA BARROSO NETO E TERMINA NA RUA BOTUROCA, NA VILA INDIANA, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL06446-1958.PDF (1604466 bytes)
PL 6447/1958DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$144.424.400,00 SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06447-1958.PDF (2167862 bytes)
PL 6448/1958DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$500.000,00 A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, PARA OCORRER AS DESPESAS DE SUA PARTICIPACAO NO XIV JOGOS UNIVERSITARIOS BRASILEIROS A REALIZAR-SE EM BELO HORIZONTEE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06448-1958.PDF (1203420 bytes)
PL 6449/1958ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$104.869,60 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS DE EXERCICIOS ANTERIORES DE PREDIOS OCUPADOS PELA MUNICIPALIDADE, BEM COMO DE CUSTAS JUDICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06449-1958.PDF (1831326 bytes)
PL 6450/1958DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06450-1958.PDF (1749532 bytes)
PL 6451/1958DENOMINA CAPITAO NICOLAU BUCCINI A ATUAL RUA EVANGELINA QUE SE INICIA NA RUA ODETE GOMES BARRETO E TERMINA NA RUA DO CORREGO, NA VILA CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO E OUTROS
PL06451-1958.PDF (435892 bytes)
PL 6452/1958CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO A ASSOCIAÇAO N.S.APARECIDA DO JARDIM SAO PAULO, O IMOVEL SITUADO ENTRE O PROLONGAMENTO DA RUA PEDRO MADUREIRA, ALINHAMENTO DA RUA LATERAL DO PARQUE DOMINGOS LUIS, TERRENOS DO PARQUE DOMINGOS LUIS E A FAIXA DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS, DESTINADO A CONSTRUÇAO DE IGREJA E EDUCANDARIO N.S. APARECIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO E OUTRO
PL06452-1958.PDF (3301649 bytes)
PL 6453/1958APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MATO SECO, ATE A RUA JOSE MARIA AZEVEDO, EM VILA DEODORO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO E OUTROS
PL06453-1958.PDF (1295681 bytes)
PL 6454/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS JAGUAPEBA, GUARACININGA E TRAVESSA BAMBU, NO CARANDIRU, DE PROPRIEDADE DE NIAZI E LUCIA CHOHFI E OS TERRENOS DE JOSE ORIBE, PARA CONSTRUCAO DE RECANTO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO | E OUTROS
PL06454-1958.PDF (705713 bytes)
PL 6455/1958DENOMINA HEROIS DA LIBERTACAO HUNGARA A ATUAL RUA GENESIO CAMPOS MORAES, NA VILA ANASTACIO, LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELENA IRACI JUNQUEIRA | E OUTROS
PL06455-1958.PDF (634047 bytes)
PL 6456/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA RUA DEZ, NO JACANA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA REFERIDA RUA ATE A RUA SACADURA CABRAL.VEREADOR HIRANT SANAZAR
PL06456-1958.PDF (944768 bytes)
PL 6457/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO FORMADA PELAS AVENIDAS NHANDU, ODILA, RUA DOS GUARACAS E ALAMEDA DOS GUAINUMBIS, NO PLANALTO PAULISTA, PARA CONSTRUCAO E INSTALACAO DE PARQUE-ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL06457-1958.PDF (1145600 bytes)
PL 6529/1958DISPOE QUE O PRESIDENTE ABRIRA A SESSAO COM AS SEGUINTES PALAVRAS: SOB A PROTECAO DE DEUS, INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS.VEREADOR PEDRO GERALDO COSTA
PL06529-1958.PDF (7165694 bytes)
PL 6530/1958CRIA, NO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO O EMPRESTIMO PARA CASAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LIBERO ANCONA LOPES | E OUTROS
PL06530-1958.PDF (1211218 bytes)
PL 6531/1958INSTITUI O DIA DO VARZEANO A SER COMEMORADO NO ULTIMO DOMINGO DE NOVEMBRO DE CADA ANO, EM HOMENAGEM AOS CLUBES DE FUTEBOL, EXCLUSIVAMENTE AMADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL06531-1958.PDF (830652 bytes)
PL 6532/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DO PAPEL, PAPELAO E CORTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, SITUADO NA AVENIDA RANGEL PESTANA, 1292, SOBRELOJA, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO INACIO TRINDADE
PL06532-1958.PDF (825490 bytes)
PL 6533/1958DENOMINA PADRE SABOIA DE MEDEIROS A ATUAL RUA AREALVA, QUE COMECA A RUA PADRE CURSINO, NO SUMARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO INACIO TRINDADE
PL06533-1958.PDF (484664 bytes)
PL 6534/1958DENOMINA DACIO A. DE MORAIS A ATUAL RUA PROJETADA, COM INICIO NA AV. RESSACA E TERMINO NA RUA PARNAMBUE, NA VILA GUARANI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL E OUTROS
PL06534-1958.PDF (1066195 bytes)
PL 6535/1958DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS DAS CAMELIAS, G E HORTENSIAS EM MIRANDOPOLIS, PARA INSTALACAO DE UM GRUPO ESCOLAR E PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE ARANHA
PL06535-1958.PDF (574953 bytes)
PL 6536/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS PARACATU E DR. JULIO PRESTES, NO PARQUE IMPERIAL, PARA CONSTRUCAO DE UM JARDIM PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
PL06536-1958.PDF (720988 bytes)
PL 6537/1958CONCEDE AO MONTEPIO MUNICIPAL A SUBVENCAO ANUAL DE CR$15.000.000,00 DESTINADA A CRIACAO DE CARTEIRA HIPOTECARIA PARA DIARISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LIBERO ANCONA LOPES
PL06537-1958.PDF (720284 bytes)
PL 6538/1958DENOMINA PASCHOAL BIANCO A ATUAL RUA 116, COM INICIO NA RUA CELSO DE AZEVEDO MARQUES E TERMINO NA RUA 120, NO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL06538-1958.PDF (426796 bytes)
PL 6539/1958DENOMINA CAMILO JOAO CRISTOFARO A ATUAL RUA ESTIVA, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL06539-1958.PDF (451196 bytes)
PL 6540/1958DENOMINA GRAZIELLA DI MAINO CRISTOFARO A ATUAL RUA ALAN KARDEC, NO ALTO DO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL06540-1958.PDF (325714 bytes)
PL 6586/1958DA NOVA REDACAO AOS DIZERES CONSTANTES DA COLUNA OBSERVACOES DA TABELA III, ITEM XVIII, ANEXA A LEI Nº 4452/1954, QUE DISPOE SOBRE PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO DE TITULOS E PROVAS ENTRE SERVIDORES DA DIVISAO DE TRANSPORTES E GARAGENS, COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06586-1958.PDF (946409 bytes)
PL 6587/1958REVOGA A DESAPROPRIACAO DA AREA COMPREENDIDA PELA ESTRADA DE GUAIAUNA, RUAS PARANHOS, PEDRO TALARICO E FERNAO ALBERNAS, NA VILA TALARICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MODESTO GUGLIELMI
PL06587-1958.PDF (1957174 bytes)
PL 6722/1958DENOMINA PRACA SENADOR LINNEU PRESTES O LOGRADOURO SITUADO ENTRE AS RUAS MORAS, ZAPARA, E SIMAO ALVARES, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06722-1958.PDF (1323402 bytes)
PL 6723/1958APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ALAMEDA SANTO AMARO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO SAO SEBASTIAO E A PRACA DOM FRANCISCO DE SOUSA, BEM COMO A CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA CITADA ALAMEDA COM A RUA JOAO ALFREDO, PRACA DOM FRANCISCO DE SOUSA E LARGO SAO SEBASTIAO, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06723-1958.PDF (1220923 bytes)
PL 6728/1958CRIA E INCORPORA A TABELA V - PARTE PERMANENTE - FUNCOES GRATIFICADAS ANEXA A LEI Nº 4452/1954, 80 FUNCOES DE FISCAL DE LIMPEZA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06728-1958.PDF (4571000 bytes)
PL 6729/1958DENOMINA VERBO DIVINO AS RUAS SILVA JARDIM, NA CHACARA STO.ANTONIO E L , NA GRANJA JULIETA: LUIS GOMES A RUA B E ENGENHEIRO MESQUITA SAMPAIO A RUA K ,AMBAS NA CHACARA STO ANTONIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06729-1958.PDF (1552993 bytes)
PL 6730/1958DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO E UTILIZAÇAO DE ABRIGOS SUBTERRANEOS, COMO GARAGENS, DESTINADOS AO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NO PERIMETRO CENTRAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06730-1958.PDF (10848337 bytes)
PL 6731/1958DENOMINA DR. ENEAS CARVALHO DE AGUIAR A ATUAL AVENIDA DR. ADEMAR DE BARROS, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06731-1958.PDF (1724174 bytes)
PL 6732/1958DENOMINA GIOVANNI GRONCHI AS AVENIDAS D-3, SITRUADA ENTRE A RUA F-12 E A PRACA P-1, NO BUTANTA, E, D-8, SITUADA ENTRE A PRACA P1 E RUA G-48, EM SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06732-1958.PDF (1548505 bytes)
PL 6733/1958APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA FORMADA PELAS RUAS LORD COCRANE, 1822, LABATUT E DO MANIFESTO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06733-1958.PDF (1404405 bytes)
PL 6734/1958ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES E DE PUBLICIDADE O ATELIER DE ARTISTAS, PINTORES, ESCULTORES E EXPOSIÇOES PARTICULARES E OFICIAIS DE PINTURA, ESCULTURA, ARQUITETURA E DECORAÇAO ARTISTICA QUE TENHAM FINALIDADE EDUCATIVO-CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL06734-1958.PDF (785275 bytes)
PL 6735/1958DISPOE SOBRE A CESSAO DO SALAO ALMEIDA JUNIOR, LOCALIZADO NA GALERIA PRESTES MAIA, PARA MOSTRAS COLETIVAS DE OBRAS DE ARTE OU EXPOSICOES PROMOVIDAS POR ENTIDADES OFICIAIS OU PARTICULARES, BEM COMO DA SALA ANEXA AO REFERIDO SALAO PARA EXPOSICOES INDIVIDUAIS DE PINTURA ESCULTURA, DESENHO OU GRAVURA E PARA EXPOSICOES DE ENTIDADES PARTICULARES, COM FINALIDADE CULTURAL, TECNICO-CIENTIFICO E EDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL06735-1958.PDF (689417 bytes)
PL 6736/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA DIRCE AUCURI, NO PARQUE MODELO, PARA O PROLONGAMENTO DESSSA VIA ATE A RUA CELIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
PL06736-1958.PDF (799522 bytes)
PL 6737/1958DENOMINA RUA JOAO WESLEY A ATUAL TRAVESSA JORGE TIBIRICA, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JACOB SALVADOR ZVEIBIL
PL06737-1958.PDF (4556627 bytes)
PL 6738/1958DENOMINA PALMITAL A ATUAL RUA CONHECIDA PELO MESMO NOME COM INICIO NA AV. 11 DE JUNHO E TERMINO 53 METROS ALEM DA MESMA, NA VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO CAMARA
PL06738-1958.PDF (701775 bytes)
PL 6739/1958DENOMINA DR. ENEAS CARVALHO DE AGUIAR A ATUAL RUA RIO GRANDE, NA VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL06739-1958.PDF (1932426 bytes)
PL 6776/1958APROVA PLANO DE MELHORAMENTO PARA RUAS DO BAIRRO DA PENHA DE FRANÇA NA PENHA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06776-1958.PDF (1611516 bytes)
PL 6777/1958DENOMINA BEATRIZINHA A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS JUBIABA E SAGAREMA, NO JARDIM PAULICEA, VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE CANDIDO MACEDO SOARES AFFONSECA
PL06777-1958.PDF (780058 bytes)
PL 6778/1958DENOMINA DESEMBARGADOR MAMEDE DA SILVA A ATUAL RUA DESEMBARGADOR MAMEDE, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MELEGA
PL06778-1958.PDF (516427 bytes)
PL 6779/1958DENOMINA ESTER BUENO AS QUADRAS DE TENIS COBERTA DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO INACIO TRINDADE
PL06779-1958.PDF (576466 bytes)
PL 6780/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AREA DE TERRENO CONTENDO DOIS LOTES DA QUADRA A- NºS. 5 E 18, COM FRENTE PARA A RUA BARONESA DE BELA VISTA, ENTRE OS NºS. 414 E 434, E FUNDOS PARA A AV. WASHINGTON LUIZ, PERMITINDO, ASSIM, QUE A RUA ACRUAS SEJA PROLONGADA ATE A CITADA AVENIDA, NA VILA CONGONHAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE ARANHA
PL06780-1958.PDF (1070665 bytes)
PL 6781/1958DENOMINA JUBIABA A ATUAL RUA SEM NOME QUE INICIA NA RUA MACUNIS, Nº 608, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE CANDIDO MACEDO SOARES AFFONSECA
PL06781-1958.PDF (746787 bytes)
PL 6782/1958DENOMINA SAGARANA A ATUAL RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA RUA NATINGUI, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE CANDIDO MACEDO S. AFFONSECA
PL06782-1958.PDF (591622 bytes)
PL 6783/1958CRIA, NA SECRETARIA DE HIGIENE, O SERVICO DE PROFILAXIA DA RAIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
PL06783-1958.PDF (2219442 bytes)
PL 6784/1958CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO DOENTE DA LEPRA, TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA ESQUINA DA RUA GENERAL FLORES COM A RUA SERGIO TOMAS, NO BOM RETIRO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDENORBERTO MAYER FILHO
PL06784-1958.PDF (6884063 bytes)
PL 6785/1958DISPOE SOBRE A SUSPENSAO, EXCETO A PEDIDO OU COMO PENALIDADE, DAS DISPENSAS DE TITULARES DE FUNCOES GRATIFICADAS NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL QUE CONTEM MAIS DE DOIS ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NA FUNCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
PL06785-1958.PDF (441818 bytes)
PL 6786/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, FAIXA DE TERRENO QUE IMPEDE A LIGACAO DA RUA DR. ASSIS CINTRA COM A AVENIDA SAO GABRIEL, NO ITAIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL06786-1958.PDF (1300727 bytes)
PL 6787/1958REVOGA A LEI Nº 5412/1957, QUE DENOMINA MIGUEL TELLES JUNIOR A ATUAL RUA APIAI, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MODESTO GUGLIELMI
PL06787-1958.PDF (643927 bytes)
PL 6788/1958DENOMINA DR. MIGUEL PAULO CAPALBO A ATUAL RUA DOIS, COM INICIO NA AV. BOM JARDIM, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DARIO DE LORENZO | E OUTROS
PL06788-1958.PDF (763207 bytes)
PL 6789/1958CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, A AREA DE TERRENO NA PRACA POTIRENDABA, SITUADA ENTRE A RUA DAS HORTENSIAS E AVENIDA SENADOR CASEMIRO DA ROCHA, EM MIRANDOPOLIS, PARA INSTALACAO DE OBRAS EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS ANEXAS A IGREJA MATRIZ DA PAROQUIA DE SANTA RITA DE CASSIA A SER ERIGIDA NO LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO PRESTES FRANCO
PL06789-1958.PDF (460422 bytes)
PL 6816/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO CONSERVATORIO MUSICAL DO IBIRAPUERA, A AV. IBIRAPUERA, 1865, PARA A AMPLIACAO DE SUAS DEPENDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL06816-1958.PDF (1731221 bytes)
PL 6817/1958DENOMINA JOSE RIELI A ATUAL PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS CARNOT E PASCOAL MALATESTA, CANINDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL06817-1958.PDF (1633166 bytes)
PL 6818/1958DENOMINA PROFESSOR GENESIO DE ALMEIDA MOURA A ATUAL RUA CAIACANGA, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HIRANT SANAZAR
PL06818-1958.PDF (692546 bytes)
PL 6819/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL SITUADO NA RUA GUILHERME RUDGE Nº 42-A, NA PENHA DE FRANCA, DE PROPRIEDADE DE LUIS JARDIM OU QUEM DE DIREITO, NECESSARIO A LIGACAO DA RUA CACEIA A RUA GUILHERME RUDGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL06819-1958.PDF (319738 bytes)
PL 6820/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AO EXTERNATO N.S. AUXILIADORA PARA AMPLIACAO DO PAVILHAO DESTINADO AO INTERNAMENTO DE MENORES POBRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL06820-1958.PDF (483927 bytes)
PL 6881/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O IMOVEL SITO A RUA DOS MIOSOTIS DE FRENTE PARA A RUA DOS LIRIOS, NA VILA MARIANA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA DOS LIRIOS ATE A TRAVESSA GUACUNDUVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
PL06881-1958.PDF (756146 bytes)
PL 6882/1958CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 AO CENTRO ESPIRITA JESUS, O NAZARENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO FERREIRA CAMPANHA
PL06882-1958.PDF (461992 bytes)
PL 6883/1958DENOMINA MANOEL SIMOES SUBTIL A ATUAL RUA DOS CRISANTEMOS, EM OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL06883-1958.PDF (1444106 bytes)
PL 6884/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITA A RUA ITAPIRU COM FRENTE PARA A RUA DOS SERRANOS NO BOSQUE DA SAUDE, PARA ALARGAMENTO DA RUA ITAPIRU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
PL06884-1958.PDF (1186271 bytes)
PL 6885/1958DENOMINA AVENIDA DR. BENEDITO ESTEVAM DOS SANTOS A ATUAL RUA 64, NO ALTO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL06885-1958.PDF (1406804 bytes)
PL 6886/1958CRIA, NO MUNICIPIO DA CAPITAL, O CEMITERIO ORTODOXO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
PL06886-1958.PDF (569732 bytes)
PL 6930/1958CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A IGREJA EVANGELICA PENTENCOSTAL, O TERRENO MUNICIPAL SITUADO A AV. ALVARO RAMOS, ESQUINA COM A RUA PADRE AVELINO, NO BELENZINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06930-1958.PDF (886923 bytes)
PL 6931/1958CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SAO PAULO, UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITA A AVENIDA 9 DE JULHO, FAZENDO FRENTE PARA A RUA BARATA RIBEIRO, JUNTO A PRACA 14 BIS, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL06931-1958.PDF (4380238 bytes)
PL 6932/1958DENOMINA CARLOS VENTURA A ATUAL RUA 119, QUE COMECA NA RUA 116 E TERMINA NA RUA BARAO DE MONTE SANTO, NO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL06932-1958.PDF (603030 bytes)
PL 6942/1958APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DE RUAS EM PERDIZES.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06942-1958.PDF (1677768 bytes)
PL 6943/1958DENOMINA EDGARD CAVALHEIRO A ATUAL RUA 7, QUE COMECA NA RUA CAROLINA SOARES E TERMINA NA RUA PARURU, EM NOSSA SENHORA DO OE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06943-1958.PDF (1544431 bytes)
PL 6944/1958DENOMINA PLINIO BARRETO A ATUAL RUA WISARD, NA VILA MADALENA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06944-1958.PDF (1539615 bytes)
PL 6945/1958CONCEDE AUXILIO DE CR$100.000,00 AO CENTRO PAULISTA DE AGRIMENSURA, PARA AQUISICAO DE BIBLIOTECA ESPECIALIZADA E APARELHOS PARA TREINAMENTO DE ALUNOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL06945-1958.PDF (462132 bytes)
PL 6946/1958DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUE SOMENTE PODERAO SER EFETUADOS EM BANCOS ESTABELECIDOS NESTA CAPITAL E QUE, ADMITIDOS A CAMARA DE COMPENSACAO DO BANCO DO BRASIL S/A., TENHAM CAPITAL INTEGRALIZADO E RESERVAS LIVRES EM MONTANTE NAO INFERIOR A CR$50.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL06946-1958.PDF (1582539 bytes)
PL 6947/1958DENOMINA DOMINGOS GIOS A ATUAL RUA GENERAL CARMONA, QUE COMECA NA RUA TOMAS EDISON E TERMINA NA RUA CELESTE, NO BAIRRO DO LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MODESTO GUGLIELMI
PL06947-1958.PDF (700300 bytes)
PL 6948/1958DENOMINA MANUEL CABRAL DE REZENDE A ATUAL RUA SANTO ANTONIO DO LIMAO, NO BAIRRO DO LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MODESTO GUGLIELMI
PL06948-1958.PDF (376794 bytes)
PL 6949/1958DENOMINA DOMINGOS CAVALINI A ATUAL RUA 2, QUE COMECA NA RUA TOMAS EDISON, NO LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MODESTO GUGLIELMI
PL06949-1958.PDF (339420 bytes)
PL 6950/1958DENOMINA EVERTY TENANI BELEM A ATUAL RUA CONHECIDA COMO COLINA E TINHORAO, EM HIGIENOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MODESTO GUGLIELMI
PL06950-1958.PDF (588679 bytes)
PL 6951/1958CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO CLUBE UNIAO OPERARIOS F.C., SOCIEDADE ESPORTIVA, A AREA DE TERRENO LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GUILHERME COTCHING E A RUA PROJETADA, SITUADA ENTRE AS RUAS CATUMBI E MANOEL RAMOS PAIVA, NA VILA MARIA, PARA CONSTRUCAO DE SEDE SOCIAL ESCOLAS PRIMARIA E PROFISSIONAL, POSTO DE SAUDE, PARQUE INFANTIL E AMBULATORIO MEDICO.VEREADOR MODESTO GUGLIELMI
PL06951-1958.PDF (363497 bytes)
PL 6952/1958REVOGA A LEI Nº 5.320/1957 QUE DENOMINOU D. DOMINGOS SAVIO A UMA DAS RUAS DE PERDIZES E DENOMINA SAO DOMINGOS SAVIO A ATUAL PRACA JOSE ROBERTO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO DA COSTA JUNIOR
PL06952-1958.PDF (692740 bytes)
PL 6953/1958CONCEDE DIREITO E VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM CARGO DE FUNÇAO DE MEDICO DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LIBERO ANCONA LOPES
PL06953-1958.PDF (1816028 bytes)
PL 6954/1958DENOMINA NOSSA SENHORA DE LORETO A ATUAL RUA C QUE COMECA ENTRE AS RUAS B E D NA RUA M E TERMINA NA RUA VALO VELHO, NA VILA MEDEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL06954-1958.PDF (565739 bytes)
PL 6955/1958DENOMINA PADRES JOSEFINOS, A ATUAL RUA L, NA VILA MEDEIROS, VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRE NUNES JUNIOR
PL06955-1958.PDF (1007062 bytes)
PL 7008/1958DENOMINA MARIA LUIZA DO VAL PENTEADO A ATUAL RUA PROJETADA, QUE SE INICIA NA RUA 8 E TERMINA NA RUA PLACIDO DE CASTRO, NA VILA INVERNADA, EM VILA PRUDENTE E DA OUTROS PROVIDENCIAS.VEREADOR RUBENS DO AMARAL
PL07008-1958.PDF (3405807 bytes)
PL 7009/1958DENOMINA LUIS DE ARUJO FARIA A ATUAL RUA B , SITUADA ENTRE AS RUA CARLOS LAET E OITO, NO JARDIM JAPAO.FREITAS NOBRE
PL07009-1958.PDF (787012 bytes)
PL 7078/1958DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO 6/1957 QUE PASSA SER A SEGUINTE: PARAGRAFO UNICO - O DISPOSTO NA PRESENTE RESOLUCAO NAO SE APLICA AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO.VEREADOR FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL07078-1958.PDF (4716642 bytes)
PL 7079/1958CRIA E INCORPORA A TABELA V- PARTE PERMANENTE-FUNCOES GRATIFICADAS, ANEXA A LEI Nº 4.452 DE 29 DE JANEIRO DE 1954, OS CARGOS DE ENCARREGADOS DA OFICINA E AUXILIAR DE ENCARREGADO DA OFICINA, DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA, COM A RESPECTIVAS GRATIFICACOES, EXTINGUE A FUNCAO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DA OFICINA ANEXA A REFERIDA LEI. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07079-1958.PDF (37099043 bytes)
PL 7080/1958INCLUI OS RESTAURANTES ENTRE OS USOS ENUMERADOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.589/1954, BEM COMO VEDA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE BARES, BOTEQUINS, BOITES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGENERES, NOS IMOVEIS A QUE ALUDE O PRESENTE ARTIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07080-1958.PDF (3280357 bytes)
PL 7081/1958DENOMINA RUA SENHOR DOS PASSOS O LOGRADOURO QUE COMECA NA RUA ITAMIRINDIBA E TERMINA NA RUA SEM NOME, ENTRE A RUA COSTA CARVALHO E DIVISA DE TRECHO DE TERRENO PARTICULAR, EM PINHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07081-1958.PDF (1716225 bytes)
PL 7082/1958DENOMINA TENENTE JOAO GUILHERME GREENHALGH A ATUAL RUA EXISTENTE , EM SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07082-1958.PDF (865945 bytes)
PL 7083/1958APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA PRACA ARACARIGUAMA, E DE TRECHOS DAS RUAS GUARUPA, SAPEZA E BICA DE PEDRA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07083-1958.PDF (1097903 bytes)
PL 7084/1958APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO GUACA, DESDE A RUA CORONEL FRANCISCO AMARO ATE A CONFLUENCIA DA AVENIDA ZUKELLER E RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃOO PAULO
PL07084-1958.PDF (1492444 bytes)
PL 7260/1958DENOMINA PRACA PIO XII O ATUAL LARGO DA CONCORDIA, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WILLIAM SALEM
PL07260-1958.PDF (794683 bytes)
PL 7261/1958AUTORIZA A VENDA DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA ENTRE O ALINHAMENTO DA AV. TOMAS EDISON E O TERRENO CONTIGUO AO PREDIO 1919 DA REFERIDA AVENIDA, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL CONFINANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL07261-1958.PDF (2315933 bytes)
PL 7262/1958DENOMINA JOSE MALHADO FILHO A RUA A , QUE COMECA NO PROLONGAMENTO DA RUA DR. SENG. E TERMINA NA RUA SILVIA, NA BELA VISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07262-1958.PDF (1063066 bytes)
PL 7263/1958FIXA O ALINHAMENTO DA RUA APROVADA PELA LEI Nº 5.352/1957, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PASSOS E 51,00 METROS ALEM DESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL07263-1958.PDF (2139903 bytes)
PL 7359/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS BRESSER, PIRES DO RIO, TAQUARI E ESTADIO DISTRITAL DA MOOCA, PARA CONSTRUCAO DE JARDIM PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
PL07359-1958.PDF (614309 bytes)
PL 7388/1958DENOMINA JOSE RIELI A ATUAL PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS CARNOT E PASCOAL MALATESTA, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL07388-1958.PDF (465147 bytes)
PL 7389/1958DISPENSA DA EXIGENCIA DE RECUO DE FRENTE OS IMOVEIS SITUADOS NA AVENIDA PAES DE BARROS, ENTRE AS RUAS DA MOOCA E LEOCADIA CINTRA, LADO PAR E ENTRE AS RUAS DA MOOCA E PADRE RAPOSO, LADO IMPAR, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL07389-1958.PDF (1186945 bytes)
PL 7390/1958APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUA ULISSES DE CARVALHO E DA ECONOMIA, E ENTRE ESTA ULTIMA E ELIZA DE CARVALHO, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07390-1958.PDF (1288257 bytes)
PL 7391/1958APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA ATE A AVENIDA JAGUARE, BEM COMO RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA MESMA AVENIDA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 62 METROS AQUEM DA RUA TRAPANDE E 50 METROS ALEM DA RUA NAU, NA VILA LEOPOLDINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07391-1958.PDF (1294978 bytes)
PL 7392/1958DENOMINA ENGENHEIRO TEODURETO DE CAMARGO A RUA F , NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07392-1958.PDF (595151 bytes)
PL 7393/1958APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE PARELHEIROS E DE ABERTURA DE UMA PRACA NA CONFLUENCIA DA REFERIDA ESTRADA COM A ESTRADA PARA O CLUBE DE CAMPO, EM SANTO AMARO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL07393-1958.PDF (2020575 bytes)
PL 7394/1958DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.779/1955, APROVADO O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA DE COMUNICACAO, ENTRE A RUA SANTA ROSALIA E A PRACA EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA RUA 15 COM A TRAVESSA RIFAINA, NA VILA ANGLO BRASILEIRA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07394-1958.PDF (1450723 bytes)
PL 7395/1958APROVA O PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DO FUTURO, NA VILA MADALENA.E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07395-1958.PDF (1342856 bytes)
PL 7396/1958APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS, ENTRE DIVISA DE IMOVEL MUNICIPAL E A CONFLUENCIA DAS RUAS TITO E PONTA PORA, ENTRE A RUA MARAPUAMA E A VIELA DESCRITA NO ITEM 1º, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07396-1958.PDF (1365177 bytes)
PL 7397/1958DENOMINA ALBERT EINSTEIN A ATUAL RUA F-12, QUE COMECA NA RUA C-20 E TERMINA NA RUA E-6, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL07397-1958.PDF (397642 bytes)
PL 7398/1958DENOMINA RUA DR. DANTON SIQUEIRA MALTA A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA ENTRE A RUA DAS VERTENTES E A RUA ARTERMAR, NA VILA NIVEA, TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL07398-1958.PDF (564348 bytes)
PL 7399/1958DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4637/55, ESTABELECENDO NORMAS PARA A CELEBRACAO DE CONVENIOS COM ENTIDADES PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL07399-1958.PDF (3605032 bytes)
PL 7400/1958DISPOE QUE NENHUMA REVISAO, MAJORACAO OU ATUALIZAÇAO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CAPITAL SERA EFETIVADA PELO EXECUTIVO SEM A AUTORIZACAO PREVIA DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL07400-1958.PDF (9878008 bytes)
PL 7433/1958OFICIALIZA E DENOMINA SAO BARTOLOMEU O PROLONGAMENTO DESSA VIA CONHECIDO COMO RUA A, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
PL07433-1958.PDF (1170818 bytes)
PL 7434/1958DENOMINA RUA MANOEL TELLES DE MENEZES, A ATUAL RUA L QUE COMECA NA RUA GUARIZINHO E TERMINA NA RUA WALDEMAR MARTINS NO PARQUE PERUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO FERREIRA CAMPANHA
PL07434-1958.PDF (505787 bytes)
PL 7435/1958DENOMINA RUA HOLLYWOOD AS ATUAIS RUAS A , QUE VAI DA AV. CENTRAL A RUA INDIANA, E BOSTON, COM INICIO NA RUA INDIANA E TERMINO NA RUA GUARARAPES, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07435-1958.PDF (2089382 bytes)
PL 7436/1958APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS NO TATUAPE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA MARIA EUGENIA, ALINHAMENTO DA RUA CARLOS ADOLFO, ABERTURA DE PROLONGAMENTO DAS RUAS CARLOS ADOLFO E MARIA EUGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07436-1958.PDF (1830348 bytes)
PL 7437/1958APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA PASSAGEM COM A LARGURA DE 4,00 METROS, NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 100,00 METROS, ENTRE AS RUAS AIMBERE E CAIOWAA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07437-1958.PDF (1038561 bytes)
PL 7438/1958APROVA O PLANO DE FIXAÇAO E RETIFICAÇAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA PROFESSOR APRIGIO GONZAGA, NA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07438-1958.PDF (1540602 bytes)
PL 7439/1958APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE A AVENIDA MEXIANA E A RUA ATALAIA, NA SAUDE E DA PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL07439-1958.PDF (1448345 bytes)
PL 7440/1958DA NOVA REDACAO AO ITEM 20 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.105 DE 28/12/1956, QUE PASSA SER A SEGUINTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE FEMININA CR$32.888,80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07440-1958.PDF (530000 bytes)
PL 7441/1958APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS GENERAL CAMISSAO E DIAS DE TOLEDO, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07441-1958.PDF (1395284 bytes)
PL 7478/1958DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 72, 73 E 74 DO ATO Nº 663/1934: DISPONDO QUE OS ALVARAS REFERENTES A CONSTRUCOES NAO INICIADAS NO PRAZO DE 2 ANOS PERDERAO OS SEUS EFEITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL07478-1958.PDF (8681104 bytes)
PL 7479/1958REVOGA OS ARTIGOS 749 A 761 DO CODIGO DE OBRAS APROVADO PELO ATO Nº 663/1934, REFERENTE A ABERTURA DE PASSAGENS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FREITAS NOBRE
PL07479-1958.PDF (1956291 bytes)
PL 7480/1958ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL OS IMOVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO PELO MUNICIPIO, ENQUANTO FOR VIGENTE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR UMBERTO FANGANIELLO | E OUTROS
PL07480-1958.PDF (2459810 bytes)
PL 7510/1958DA NOVA REDACAO AO ITEM 1º DO ARTIGO 5.9.0.2 E DA LETRA B DO ARTIGO 5.11.1 DO CODIGO DE OBRAS QUE SE REFERE AO EMPREGO DE MADEIRA IGNIFUGADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL07510-1958.PDF (1253718 bytes)
PL 7511/1958DENOMINA RIVIERA A ATUAL RUA BOTUPUCA, NO CAMBUCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07511-1958.PDF (1005931 bytes)
PL 7512/1958APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM INICIO NA RUA BUQUIRA, E TERMINO NO ALINHAMENTO DA ESTRADA DA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07512-1958.PDF (1552276 bytes)
PL 7513/1958APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS ANTONIO SILVA E DA DIVISA, NA VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07513-1958.PDF (1558546 bytes)
PL 7514/1958APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHOS DOS PROLONGAMENTOS DAS RUAS ROCHA E CARDEAL LEME, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07514-1958.PDF (1502621 bytes)
PL 7515/1958APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA IGUATEMI, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL07515-1958.PDF (1604033 bytes)
PL 7627/1958APROVA PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA JOAO VELOSO FILHO, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E 35,00 METROS ALEM DESTA E DA AV. AO LONGO DO ANTIGO DESVIO DA ESTRADA DE FERRO DA CANTAREIRA A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 1917/1952, ENTRE A RUA DAS FIGUEIRAS E A ESTRADA DO GUAPIRA, NO TUCURUVI , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICPAL DE SÃO PAULO
PL07627-1958.PDF (1439179 bytes)
PL 7628/1958ALTERA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA PRACA JOAO MENDES, APROVADO PELO ATO Nº 1566/1939, NO TRECHO ENTRE A RUA RIACHUELO E 42,00 METROS, ALEM DESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07628-1958.PDF (1310911 bytes)
PL 7629/1958AUTORIZA A PERMUTA DO TERRENO MUNICIPAL SITUNDO A RAUA DOS IYALIANOS NO BOM RETIRO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE SEGUNDO VOLPINI MARIA VOLPON MARIA VOLPINI AVINO FERNANDO AVINO MARIO VOLPINI INEZ INEZ REMONDINI VOLPINI CATARINA V. FRIUTIZILI ORLANDO ITALIA ROCCO VOLPONI AMELIA V. BUCHARELLI CESAR VOLPONI E ANGELO BUCHARELLI SITUADO NA RUA SERGIO OMAZ ESQUINA DA RUA A ANHAIA NA BARRA FUNDA NECESSARIO A EXECUÇÃO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO N.880 DE 6-7-46 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL07629-1958.PDF (1867666 bytes)
PL 7630/1958PAGAMENTO DE PENSAO DE CR$6.000,00, MENSALMENTE, AS FAMILIAS DAS VITIMAS DOS ACONTECIMENTOS DE 30 DE OUTUBRO P.P., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL07630-1958.PDF (411401 bytes)
PL 7631/1958DENOMINA ANISIO MOREIRA A ATUAL RUA M , NO PARQUE PERUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO TRABULSI
PL07631-1958.PDF (2381655 bytes)
PL 7632/1958AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR CR$100.000,00 AOS LEGISTIMOS HERDEIROS DOS FALECIDOS EM CONSEQUENCIA DO CONFLITO DE 30 DE OUTUBRO P.P. , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL07632-1958.PDF (601032 bytes)
PL 7633/1958DECLARA CADUCO O CONTRATO ENTRE O MUNICIPIO E A CMTC, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
PL07633-1958.PDF (486695 bytes)
PL 7634/1958ACRESCENTA O SEGUINTE PARAGRAFO NO ARTIGO 1º DA LEI 5201/1957, SOBRE VENDEDORES AMBULANTES: EXCETUA-SE DAS RESTRICOES ESTABELECIDAS NESTE ARTIGO, A VENDA DE MATE REFRIGERANTE EM CARRINHOS ISOTERMICOS, SATIFEITOS AS EXIGENCIAS LEGAISPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07634-1958.PDF (1473237 bytes)
PL 7635/1958DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5460/1957, REFERENTE AO ARBITRAMENTO DE VALOR VENAL DE TERRENO, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 3º DA MESMA LEI ESTABELECENDO LIMITE DE 25 NA MAJORACAO DE IMPOSTO PREDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL07635-1958.PDF (4173869 bytes)
PL 7636/1958CEDE, EM COMODATO, A FUNDACAO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRICAO, O TERRENO SITUADO A RUA PROFESSOR ASCENDINO REIS, NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL07636-1958.PDF (5749822 bytes)
PL 7637/1958DENOMINA DR. BERNARDO DE SOUSA CAMPOS A ATUAL RUA E , QUE INICIA NA RUA ALVES GUIMARAES E TERMINA NA RUA CRISTIANO VIANA, EM PINHEIROS.VEREADOR HELENA IRACI JUNQUEIRA
PL07637-1958.PDF (2142179 bytes)
PL 7638/1958DENOMINA RUA PROFESSOR ALFREDO TRAPP A ATUAL RUA 18, QUE COMECA NA AV. PROFESSOR FRANCISCO MORATO, NO JARDIM GUEDALLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HORACIO BERLINCK CARDOSO | E OUTROS
PL07638-1958.PDF (802967 bytes)
PL 7639/1958OBRIGA A ADAPTACAO NOS ONIBUS DE APARELHO ELIMINADOR DE FUMACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR LINO DE MATTOS
PL07639-1958.PDF (5525729 bytes)
PL 7713/1958DENOMINA DR. NUMA PEREIRA DO VALE A ATUAL RUA E , TAMBEM CONHECIDA POR DONA BRIGIDA, QUE COMECA NA RUA DR. PAULO DIAS E TERMINA NA RUA MACHADO DE ASSIS, NA ACLIMACAO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07713-1958.PDF (2824847 bytes)
PL 7714/1958APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ENGENHEIRO CEZAR, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07714-1958.PDF (754569 bytes)
PL 7715/1958DENOMINA PRACA PADRE SAVINO AGAZZI, A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAMBERRA E TEMPLARIOS, NA VILA FORMOSA.VEREADOR AMERICO SUGAI
PL07715-1958.PDF (1296860 bytes)
PL 7732/1958DENOMINA SOARES DE SOUZA O TRECHO DE 75,00 METROS DA RUA UM A PARTIR DA RUA DOIS, E ANDRE DOMINGUES O SEU TRECHO FINAL: MONSENHOR ARTUR DE SOUZA A RUA 2 QUE COMECA EM LOGRADOURO SEM NOME, QUE COMECA NA ESTRADA DE COTIA E TERMINA NA RUA DOIS, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07732-1958.PDF (829869 bytes)
PL 7733/1958APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHOS DO RIO TAMANDUATEI E RESPECTIVAS MARGINAIS, BEM COMO DA RUA GUAMIRANGA, NO IPIRANGA E VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIAPL DE SÃO PAULO
PL07733-1958.PDF (1658847 bytes)
PL 7734/1958DISPOE SOBRE A ENTREGA DE DIRECAO DA CMTC A UM CONSELHO DIRETOR COMPOSTO DE 9 MEMBROS, E DA PROVIDENCIAS.VEREADOR FREITAS NOBRE
PL07734-1958.PDF (862675 bytes)
PL 7735/1958DENOMINA BAURU O PROLONGAMENTO DESSA RUA CONHECIDA COMO RUA 5, NO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL07735-1958.PDF (923274 bytes)
PL 7736/1958AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS MERCEARIAS E DO COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS, AOS DOMINGOS E FERIADOS, ATE AS 12 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL07736-1958.PDF (424434 bytes)
PL 7761/1958Manifesta estranheza em face da alteração da denominação da Avenida Cardozo de Mello para Coronel Joaquim Faria Lobo.J. J. Cardozo de Mello Neto | Comissão de Justiça
PL07761-1958.pdf (761098 bytes)
PL 7774/1958CRIA O ADICIONAL ADESIVO DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR INTEGRAL DE TODOS OS IMPOSTOS DEVIDOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL07774-1958.PDF (1832131 bytes)
PL 7775/1958SUBSTITUI, PARCIALMENTE, A PLANTA, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO SAPATEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. SANTO AMARO E A RUA RENATO PAES DE BARROS, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL07775-1958.PDF (1042773 bytes)
PL 7776/1958VEDA AO PREFEITO MUNICIPAL A INDICACAO DE PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS PARA DIRETORES DE COMPANHIAS, SOCIEDADES ANONIMAS OU AUTARQUIAS PERTENCENTES A PREFEITURA OU QUE ESTA DELAS PARTICIPE COMO ACIONISTA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL07776-1958.PDF (601784 bytes)
PL 7777/1958DENOMINA DR. JOSE LOYOLLA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA B, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL07777-1958.PDF (920304 bytes)
PL 7849/1958DENOMINA GUILHERME GIORGI A ATUAL RUA OSWALDO GOMES BARRETO, NA PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO TELES
PL07849-1958.PDF (1720755 bytes)
PL 7850/1958DENOMINA JOAO DE ALMEIDA A ATUAL RUA C, SITUADA ENTRE AS RUAS OSCAR CINTRA GORDINHO E B, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MELEGA
PL07850-1958.PDF (806446 bytes)
PL 7851/1958DENOMINA RUA CORONEL MARCILIO FRANCO A ATUAL ESTRADA DA CONCEICAO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL07851-1958.PDF (362656 bytes)
PL 7852/1958DENOMINA SOFIA PEREIRA DE SOUSA A ANTIGA RUA 7 E J QUE COMECA NA AV. POMPEIA E TERMINA NA RUA B, NA VILA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR PEDRO GERALDO COSTA
PL07852-1958.PDF (775409 bytes)
PL 7979/1958DENOMINA DR. ANTONIO LUIS DO REGO, A ATUAL RUA B , SITUADA ENTRE A RUA DR. OSCAR CINTRA GORDINHO E A CONFLUENCIA DA RUA E PRAÇA CONDE DE SARZEDAS, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MELEGA
PL07979-1958.PDF (3195161 bytes)
PL 7980/1958DENOMINA CARLOS ADOLFO A ATUAL RUA SEBASTIAO NASTARI, NO TATUAPE.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL07980-1958.PDF (765845 bytes)
PL 8011/1958PERMITE, MEDIANTE LICENCA EXTRAORDINARIA, E A TITULO PRECARIO, O FUNCIONAMENTO NOTURNO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DIARIAMENTE, ATE AS 22 HORAS, COM EXCECAO DAS SEGUNDAS FEIRAS E DOS SABADOS, OBSERVANDO A LEGISLACAO TRABALHISTAS VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL08011-1958.PDF (2566214 bytes)
PL 8012/1958APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08012-1958.PDF (1375547 bytes)
PL 8013/1958DA NOVA REDACAO AO ITEM 20, INCISO I, ARTIGO 1º DA LEI Nº 5105 DE 28/12/1956, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE FEMININA CR$32.888,80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES DE HIGIENE, SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL, DE JUSTIÇA E DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL08013-1958.PDF (656601 bytes)
PL 8133/1958DISPOE SOBRE A PERMUTA DE 12 AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADAS NA VARZEA DO RIO TIETE, EM SANTANA, POR 14 AREAS DE TERRENO SITUADAS NO MESMO LOCAL, DE PROPRIEDADE DA CIA. FABRICADORA DE PAPEL E DOS HERDEIROS OU SUCESSORES DE HESSEL KLABIN, SALOMAO KLABIN, MIGUEL LAFER E MAURICIO F. KLABIN, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 3.927 E DECRETO 971/1971, ALTERADO PELA LEI 4.236/1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL08133-1958.PDF (11447534 bytes)
PL 8134/1958PROIBE INSTALACAO DE FOSSA SANITARIA, OU ESCAVACAO DE QUALQUER NATUREZA, NAS VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08134-1958.PDF (1668456 bytes)
PL 8135/1958DISPOE SOBRE O ALINHAMENTO DO TRECHO DA PRACA DO MONUMENTO, ENTRE A AV. TEREZA CRISTINA E A RUA POUSO ALEGRE, E DA AV. NAZARE, ENTRE AS RUAS POUSO ALEGRE E MAURICIO DE CASTILHO, BEM COMO FIXA A DIVISA DO PARQUE, NO TRECHO CONFLITANTE COM O ASILO BOM PASTOR, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08135-1958.PDF (2117872 bytes)
PL 8136/1958DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DE VILA MARIA.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08136-1958.PDF (1377721 bytes)
PL 8137/1958DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5117, DE 08/03/1957, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO EM COMODATO AO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO, DO TERRENO SITO ENTRE AS RUAS DOS ACORES E D. DINIZ, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL08137-1958.PDF (1192309 bytes)
PL 8138/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, PELO PRAZO DE CINQUENTA ANOS UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL COM A AREA DE 4.830M2, SITUADO ENTRE AS RUAS PEDRO DE TOLEDO E BORGES LAGOA E O TERRENO DESCRITO NA LEI Nº 5.116 DE 01/03/1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08138-1958.PDF (1334370 bytes)
PL 8139/1958AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA TOMAS EDISON Nº 809, AREA DE TERRENO COM CERCA DE 150,00 METROS QUADRADOS, CONTIGUA AO CITADO IMOVEL, PELA IMPORTANCIA DE CR$52.920,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08139-1958.PDF (2086234 bytes)
PL 8140/1958FIXA EM 10 DIAS OS PRAZOS PARA RECLAMACOES E RECURSOS EM MATERIA TRIBUTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08140-1958.PDF (1367025 bytes)
PL 8141/1958DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 7º DA LEI 5.550/1958, DISPONDO QUE AS FUNCOES GRATIFICADAS SOMENTE PODERAO SER EXERCIDAS POR SERVIDORES COM MAIS DE 5 ANOS DE EXERCICIO.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL08141-1958.PDF (18794132 bytes)
PL 8142/1958DISPOE SOBRE A CASSACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FOREM AUTUADOS EM FLAGRANTE POR CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL08142-1958.PDF (1011056 bytes)
PL 8143/1958DENOMINA COMENDADOR JOAO GABRIEL A ATUAL RUA GUACUNDUVA, COM INICIO NA RUA OURISSANGA E TERMINO NA RUA PITANGUEIRAS, EM MIRANDOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ELIAS SHAMMASS
PL08143-1958.PDF (2009454 bytes)
PL 8144/1958DENOMINA ANTONIO CHAMPI ATUAL RUA SANTO ANTONIO, NO IMIRIM EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO FERREIRA CAMPANHA
PL08144-1958.PDF (478498 bytes)
PL 8167/1958PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA PARA O FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO DE FERRO VELHO E PAPEL NAS ARTERIAS PRINCIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL08167-1958.PDF (3269799 bytes)
PL 8168/1958DENOMINA AUREA DE CASTRO A ATUAL RUA B, COM INICIO NA RUA INACIO PROENCA DE GOUVEIA, E TERMINO NO CORREGO DO MANDAQUI.VEREADOR PAULO FERREIRA CAMPANHA
PL08168-1958.PDF (942728 bytes)
PL 8173/1958ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS OS CINEMAS MANTIDOS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS RELIGIOSAS, CUJAS RENDAS TENHAM FINALIDADES BENEFICENTES.VEREADOR FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL08173-1958.PDF (673358 bytes)
PL 8174/1958DENOMINA OLEGARIO MARIANO A PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS JOAO FERNANDES, LOPO DIAS E MATEUS, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CORYNTHO BALDOINO COSTA JUNIOR
PL08174-1958.PDF (263216 bytes)
PL 8294/1958APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRRE AS RUAS ADELAIDE E OIAMPI, ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA SERAFIM GADELHO E ENTRE A RUA SERAFIM GADELHO E A RUA MANOEL GADELHO, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08294-1958.PDF (1509279 bytes)
PL 8295/1958APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA E DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE RUAS E PRACAS SITUADAS NA SAUDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08295-1958.PDF (3244253 bytes)
PL 8296/1958APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA, AO LONGO DO CORREGO UBERABA, DESDE A PROJETADA AVENIDA TRAICAO, ATE A RUA INHAMBU, BEM COMO ALARGAMENTO DESTA VIA, NO TRECHO COMPRENDIDO ENTRE A PROJTADA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO UBERABA E A AVENIDA REPLUBICA DO LIBANO, NO PARQUE IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08296-1958.PDF (1784548 bytes)
PL 8297/1958APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA GALILEA ATE A RUA ZILDA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08297-1958.PDF (1460647 bytes)
PL 8320/1958AUTORIZA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS A PAGAREM TRIBUTOS MUNICIPAIS COM APOLICES EMITIDAS PELA PREFEITURA.ARCHIMEDES LAMMOGLIA
PL08320-1958.PDF (398643 bytes)
PL 8321/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO SITUADA NA PRACA D. DUARTE LEOPOLDO, NA VILA MATILDE, A FIM DE NELA MANTER ESPECIFICAMENTE, O ATUAL PARQUE INFANTIL DAQUELE BAIRRO.JOSE ARANHA
PL08321-1958.PDF (885725 bytes)
PL 8368/1958CONCEDE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, UM AUXILIO DE CR$ 25.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL08368-1958.PDF (536650 bytes)
PL 8373/1958DA NOVA REDACAO A LEI Nº 4.332/1952 QUE PASSA SER A SEGUINTE: ARTIGO 1º - FICAM INSTITUIDOS OS PREMIOS PREFEITURA DE SAO PAULO A SEREM CONFERIDOS, ANUALMENTE, AOS ATLETAS E RESPECTIVAS ENTIDADES MELHOR COLOCADOS NA TRADICIONAL PROVA ESPORTIVA DENOMINADA CORRIDA INTERNACIONAL DE SAO SILVESTRE, QUE SE REALIZA NESTA CAPITAL A 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NORBERTO MAYER FILHO
PL08373-1958.PDF (18160862 bytes)
PL 8374/1958APROVA PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA PRACA FRANCISCO MANOEL E DAS RUAS BACKER, OLIVEIRA LIMA E SILVEIRA CAMPOS E DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE ESTAS DUAS RUAS, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL08374-1958.PDF (1592197 bytes)
PL 8481/1958DENOMINA DR. APARICIO LUIZ PUGLIESI A ATUAL RUA CAJURU, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL08481-1958.PDF (445574 bytes)
PL 8482/1958AUTORIZA A AQUISICAO DE UM LAMPADARIO QUE SERA DOADO A FUTURA BASILICA DE NOSSA SENHORA APARECIDA PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRE NUNES JUNIOR | E OUTROS
PL08482-1958.PDF (891214 bytes)
PL 8483/1958DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXIL-IOS A INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA A INFANCIA MATERNIDADE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARES E INSTITUIÇÕES DE SANTO AMARO,PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$39.200.00,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL08483-1958.PDF (3867493 bytes)
PL 8484/1958CONCEDE AO INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO UM AUXILIO DE CR$ 350.000,00 PARA MANUTENCAO DOS SEUS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL08484-1958.PDF (387367 bytes)
PL 8495/1958DISPOE SOBRE DESDOBRAMENTO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETRAIA DAS FINANCAS NOS DEPARTAMENTOS DE RENDAS IMOBILIARIAS DE RENDAS MOBILIARIAS E DE CADASTRO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL08495-1958.PDF (4507156 bytes)
PL 8499/1958CONCEDE AO TEATRO BRASILEIRO DE COMEDIA O AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL08499-1958.PDF (864597 bytes)
PL 8500/1958CONCEDE AO AMPARO MATERNAL UM AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00, DESTINADOS A MANUTENCAO DE LEITOS HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR | E OUTROS
PL08500-1958.PDF (20602093 bytes)
PL 8501/1958CONCEDE AUXILIO AS SEGUINTES ENTIDADES; HOSPITAL SAO PAULO CR$ 6.240.000,00, AMPARO MATERNAL CR$ 3.000.000,00 E REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL08501-1958.PDF (319476 bytes)
PL 8535/1958DENOMINA ASSESSOR TECNICO DA MESA, PADRAO W, NO REGIME ESTABELECIDO PELAS LEIS NºS. 4.924/1956 5.069/1956, UM DOS CARGOS DE ASSISTENTE DA MESA, DE QUE TRATA A RESOLUCAO Nº 9/1956 - II - PARTE PERMANENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO
PL08535-1958.PDF (3536785 bytes)
PL 8542/1958DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AREA DE TERRENO ENTRE A RUA PAUVA E A PRACA TRES, NA VILA DOS REMEDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HIRANT SANAZAR
PL08542-1958.PDF (1712945 bytes)
PL 8543/1958CRIA ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE DINIZ
PL08543-1958.PDF (631622 bytes)
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