Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1960

ProjetoEmentaAutores
PL 158/1960APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PADRE JOSE MARIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO 13 DE MAIO E ALEM APROXIMADAMENTE 131,00 MS. DO EIXO DA RUA RAIZAMA, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL00158-1960.PDF (636939 bytes)
PL 159/1960APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA B, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA LACERDA FRANCO E A AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, NO CAMBUCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00159-1960.PDF (923331 bytes)
PL 160/1960APROVA AS NOVAS CONCORDANCIAS DOS ALINHAMENTOS DAS RUAS CARLOS DE CAMPOS E JOAQUIM CARLOS, APROVADOS PELA LEI Nº 5.347/1957 COM ALINHAMENTO DA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE, APROVADO PELA LEI Nº 3.065/1927, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00160-1960.PDF (1592407 bytes)
PL 161/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA COM 4,00MS. DE LARGURA E 25,50MS. DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, DESDE A DIVISA DOS PREDIOS DO IAPI, E 159/173 DA RUA JAPURA ATE A DIVISA DOS IMOVEIS NS. 179 E 187 DA MESMA RUA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00161-1960.PDF (1064103 bytes)
PL 162/1960MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PINHEIROS, ENTRE AS RUAS TEODORO SAMPAIO E CLAUDIO SOARES, APROVADO PELA LEI N. 3.577, DE 7 DE ABRIL DE 1937.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00162-1960.PDF (3192380 bytes)
PL 163/1960FIXA O ALINHAMENTO, CONCORDANCIA E LARGURA DE 16,00 METROS PARA O TRECHO DA RUA COLONIA DA GLORIA, COMPREENDIDO ENTRE A RUA LEITE FERRAZ E 145,00 METROS AQUEM DA RUA PERO CORREIA, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00163-1960.PDF (949272 bytes)
PL 164/1960APROVA O PLANO DE LIGACAO DAS RUAS PIRATININGA E D. ANA NERI, COMPREENDENDO A ABERTURA DE UMA RUA COM 17,00M DE LARGURA NA EXTENSAO DE 54,00 METROS E A FORMACAO DE UMA AREA AJARDINADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS DA MOOCA E DONA ANA NERI, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00164-1960.PDF (528712 bytes)
PL 165/1960PASSA A CONSTAR DA PROPOSTA ORCAMENTARIA A ATUALIZACAO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO E VARIAVEL, NA BASE DO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA, APURADO PELOS ORGAOS OFICIAIS DE ESTATISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL00165-1960.PDF (524982 bytes)
PL 166/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM GINASIO MUNICIPAL NO TERRENO SITUADO NA AV. ALVARO RAMOS, ESQUINA DA RUA PADRE ADELINO, NO BELEM, O QUAL SERA DENOMINADO GINASIO MUNICIPAL DO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JANUARIO MANTELLI NETTO
PL00166-1960.PDF (2463360 bytes)
PL 167/1960DENOMINA BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE A ATUAL BIBLIOTECA MUNICIPAL SITA A RUA XAVIER DE TOLEDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ITALO FITTIPALDI
PL00167-1960.PDF (518040 bytes)
PL 190/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONCORRENCIA PUBLICA PARA A EXPLORAÇAO DO SERVICO DE GAS CANALIZADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE E OUTRO
PL00190-1960.PDF (8698034 bytes)
PL 191/1960ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRROS.FRANCISCO BATISTA
PL00191-1960.PDF (405587 bytes)
PL 192/1960CRIA A COMISSAO DE RETIFICACAO DOS FUNDOS DE VALES, COMPOSTA DE: UM ENGENHEIRO, UM REPRESENTANTE DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, UM REPRESENTANTE DA ESCOLA POLITECNICA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, UM REPRESENTANTE DA FACULDADE DE HIGIENE DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E UM REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DA SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL00192-1960.PDF (3576453 bytes)
PL 193/1960DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.581/1959, REGULANDO OS DEPOSITOS BANCARIOS DO MUNICIPIO, AUTARQUIAS E QUAISQUER OUTROS SERVICOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL00193-1960.PDF (1001374 bytes)
PL 249/1960CEDE, EM COMODATO, AO GOVERNO DO ESTADO, OS EDIFICIOS E INSTALACOES DESTINADAS AOS GINASIOS DE VILA MARIANA, SITO A RUA AFONSO CELSO E DO PARQUE D. PEDRO II PROXIMO A PONTE DO RIO TAMANDUATEI A SUA ESQUERDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL00249-1960.PDF (497604 bytes)
PL 250/1960VEDA AO EXECUTIVO DA FACULDADE DE CONCESSAO DE PRIORIDADES TELEFONICAS DE QUAISQUER TIPOS, SALVA PARA REPARTICOES PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL00250-1960.PDF (952253 bytes)
PL 251/1960CRIA, JUNTO AOS GRUPOS ESCOLARES E PARQUES INFANTIS MUNICIPAIS, O SERVICO DE CEBELEIREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL00251-1960.PDF (1200002 bytes)
PL 252/1960APROVA OS SEGUINTES PLANOS DE MELHORAMENTOS NA VILA MARIA: FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA DIAMANTINA ENTRE 10,00M AQUEM DA RUA DR. AFONSO VERGUEIRO E 30,00 METROS ALEM DESTA; FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA DR. AFONSO VERGUEIRO ENTRE OS PREDIOS 577 E 516 E A RUA DIAMANTINA E LIGACAO DOS DOIS TRECHOS EM QUE SE DIVIDE A RUA DR. AFONSO VERGUEIRO, COM A LARGURA DE 16,50 METROS ENTRE 21,00 METROS AQUEM DA RUA DIAMANTINA E ESTA ULTIMA VIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00252-1960.PDF (1186231 bytes)
PL 253/1960FIXA O VALOR DA FINANÇA PRESTADA POR PAGADORES OU RECEBEDORES DA PREFEITURA EM VALOR CORRESPONDENTE A 12 VEZES O PADRAO DE VENCIMENTO OU A REFERENCIA DE SALARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00253-1960.PDF (2293052 bytes)
PL 254/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA COM 4,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 272,05 METROS, CONSTITUIDA DE 4 TRECHOS, BEM COMO RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DAS RUAS JOSE ZAPPI A PARTIR DA RUA SETE PONTES, DA RUA SETE PONTES, DESDE A RUA JOSE XAPPI ATE A RUA UMURAMA, DA UMURAMA A PARTIR DA RUA COMACA DA RUA COMACA, DESDE A RUA UMURAMA ATE A RUA JOSE ZAPPI, E DA RUA FERNAO AGUIRRE A PARTIR DA RUA UMURAMA NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00254-1960.PDF (1437197 bytes)
PL 374/1960CRIA A COMISSAO OPRGANIZADORA DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS,BEM COMO CONCEDE A MESMA AUXILIO ANUAL DE CR$5.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAZIR MIGUEL
PL00374-1960.PDF (412182 bytes)
PL 375/1960INSTITUI A ANISTIA FISCAL A TODAS AS MULTAS APLICADAS E AINDA NAO COBRADAS, MESMO NA FASE JUDICIARIA, CORRESPONDENTE AOS EXERCICOS ANTERIORES A 1959, INCLUSIVE AOS CONTRIBUINTES FALTOSOS QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DA PARCELA DO IMPOSTO ATE 60 DIAS APOS A APROVACAO DESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL00375-1960.PDF (1608489 bytes)
PL 376/1960DENOMINA AVENIDA ACROPOLE A ESTRADA DO CAGUASSU, NA VILA GOMES CARDIMJANUARIO MANTELLI NETO
PL00376-1960.PDF (982328 bytes)
PL 377/1960DENOMINA KURT NIMUENDAJU A PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA CIDADE UNIVERSITARIA, EM FRENTE AO EDIFICIO ONDE FUNCIONA A SECCAO DE CIENCIAS SOCIAIS.FREITAS NOBRE
PL00377-1960.PDF (669074 bytes)
PL 450/1960CONCEDE O AUXILIO DE CR100.000,00 A COMISSAO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE PINHEIROS, PARA AS FESTIVIDADES EM COMEMORACAO DO IV CENTENARIO DAQUELE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS: DE JUSTIÇA, DE FINANÇAS E DE EDUCAÇAO.
PL00450-1960.PDF (5384068 bytes)
PL 451/1960DENOMINA RUA FERNANDO SANDRESCHI A ATUAL TRAVESSA SANDRESCHI, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL00451-1960.PDF (1005878 bytes)
PL 452/1960DENOMINA PRACA PROFESSOR ROBERTO MANGE A ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PACAEMBU, RUA LAVRADIO E CAMARAGIBE, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00452-1960.PDF (865661 bytes)
PL 453/1960EXCLUI DAS DETERMINAÇOES CONSTANTES DO SRT. 40 DO CODIGO DE OBRAS O NUCLEO COMERCIAL DO JARDIM AMERICA QUE ABRANGERA O TRECHO DA RUA ESTADOS UNIDOS ENTRE AS RUAS AUGUSTA E PADRE JOAO MANOEL, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARCOS MELEGA
PL00453-1960.PDF (7807161 bytes)
PL 558/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 272 M2 METROS QUADRADOS, COM 8 METROS DE FRENTE PARA RUA DR. JOSE MARIA DE AZEVEDO E MEDINDO 34 METROS DE UMA RUA A OUTRA CONFRONTANDO-SE DE UM LADO COM UMA VIELA SEM NOME E DO OUTRO COM QUEM DE DIREITO, AREA QUE SERVIRA DE PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA MATO SECO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL00558-1960.PDF (2843362 bytes)
PL 559/1960CONCEDE AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, EFETIVOS, INTERINOS E EM COMISSAO, BEM COMO AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, DIARISTAS E HORISTAS, UM ABONO PROVISORIO MENSAL DE CR$ 3.000,00, A PARTIR DE 01/03/1960, QUE VIGORARA ATE QUE SEJA FEITA A REVALORIZACAO DE PADROES TANTO NA ESCALA DE VENCIMENTOS COMO NA DE REFERENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL00559-1960.PDF (2726663 bytes)
PL 560/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, O IMOVEL SITUADA A RUA JOSE BONIFACIO, NS. 152 A 158, PARA A INSTALACAO DA CASA DOS ANDRADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASFREITAS NOBRE
PL00560-1960.PDF (2183664 bytes)
PL 561/1960ESTABELECE QUE OS MORADORES DE QUALQUER VIA PUBLICA PODERAO OBTER A EXECUCAO DOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO MEDIANTE REQUERIMENTO A PREFEITURA INDICANDO A FIRMA RESPONSAVEL PELO SERVICO, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL00561-1960.PDF (361169 bytes)
PL 615/1960CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 AO CENTRO DOS TAQUIGRAFOS DE SAO PAULO, PARA AJUDA DE PAGAMENTO DE SUA SEDE PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AGENOR MONACO
PL00615-1960.PDF (3269864 bytes)
PL 678/1960DECLARA OFICIAIS OS LOGRADOUROS QUE AINDA NAO TENHAM ESSE CARATER, CONSTANTES DAS PLANTAS CORRESPONDENTES AOS SETORES DE LANCAMENTO DE NºS. 1 A 84, DO DEPARTAMENTO DA RECEITA, E AS DEMAIS RUAS QUE NAO FIGURAM NESSAS PLANTAS, DESDE QUE REGISTRADAS DE ACORDO COM O ATO 1013/1936 E AS DE PLANO APROVADO, JA ABERTAS E COM EDIFICACOES APROVADAS ATE O PRESENTE, MEDIANTE COMPROVACAO.JOSE MOLINA JUNIOR
PL00678-1960.PDF (2398120 bytes)
PL 679/1960ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL O IMOVEL PERTENCENTE A VIUVA OU ORFAO, DESDE QUE SEJA A UNICA PROPRIEDADE DO BENEFICIARIO, E CUJO VALOR LOCATIVO ANUAL NAO EXECEDA A IMPORTANCIA DE 12 VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE NA CAPITAL.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL00679-1960.PDF (1155100 bytes)
PL 680/1960ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, OS PREDIOS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O ENSINO, E DA PUTRAS PROVIDENCIASFREITAS NOBRE
PL00680-1960.PDF (566401 bytes)
PL 681/1960CRIA O CURSO DE BALLET, JUNTO AOS PARQUES INFANTIS, A SER MINISTRADO POR PROFESSORAS DE BAILADO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJANUARIO MANTELLI NETO
PL00681-1960.PDF (1416907 bytes)
PL 682/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR A LOCALIZACAO, NA CIDADE, DE BARRACAS DESTINADAS A VENDA DE PEIXE E SIMILARES, 15 DIAS ANTES DA SEMANA SANTA, CESSANDO 3 DIAS APOS AS COMEMORACOES.JANUARIO MANTELLI NETO
PL00682-1960.PDF (737770 bytes)
PL 874/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM ABRIGO COM COBERTURA UNICA EM TODA A EXTENSAO DO VIADUTO DO CHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL00874-1960.PDF (660352 bytes)
PL 875/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UM TERRENO SITUADO NA AVENIDA POMPEIA, ENTRE AS RUAS PADRE CHICO E COTOXO, PARA A CONSTRUCAO DE UM MERCADO DISTRITAL, NA VILA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL00875-1960.PDF (1579394 bytes)
PL 876/1960DESAPROPRIA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE FAIXA DE TERRENO SITUADA ENTRE A RUA PEDRO MADUREIRA E A AVENIDA CABUCU, PARA PROLONGAMENTO DA RUA GUAJURUS, NO JARDIM SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARY SILVA E OUTROS
PL00876-1960.PDF (2341113 bytes)
PL 877/1960ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS ENTIDADES ESPORTIVAS AMADORES, DENOMINADAS CLUBES VARZEANOS DE FUTEBOL, DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCASE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00877-1960.PDF (542243 bytes)
PL 980/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS TITO E PONTA PORA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA SAO CRISPIM E 15,00M A MONTANTE DESTA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00980-1960.PDF (1056948 bytes)
PL 981/1960INSTITUI A FEIRA ANUAL DE LIVROS ESCOLARES, DURANTE OS MESES DE FEVEREIRO E MARCO A SER INSTALADA NO JARDIM DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL00981-1960.PDF (747856 bytes)
PL 982/1960MODIFICA A TABELA II ANEXA A LEI N. 4.658/1955, COMO SEGUE: PARTE PERMANENTE - DENOMINACAO DE CARGO OU CARREIRA - ENFERMEIRO PRATICO-LICENCIADO DE PRONTO SOCORRO - PADRAO J - LOTACAO 250 - PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PUBLICO E PROVIMENTO DOS QUE VEM EXERCENDO ESSAS FUNCOES ATE 30/06/1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL00982-1960.PDF (888399 bytes)
PL 983/1960CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, DURANTE 5 ANOS, AOS MERCADOS DISTRITAIS COM AREA MINIMA DE 1500 METROS QUADRADOS A SEREM CONSTRUIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00983-1960.PDF (1301284 bytes)
PL 984/1960ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00, DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS ENCHENTES NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR | E OUTROS
PL00984-1960.PDF (1958511 bytes)
PL 985/1960CONCEDE UMA PENSAO MENSAL VITALICIA DE CR$ 6.000,00 A SRA. LUZIA MARTINS FARIA, VIUVA DO SR. JOSE LUZIA DE FARIA, EX-OPERARIO DIARISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA E OUTROS
PL00985-1960.PDF (1232437 bytes)
PL 1085/1960DECLARA DE UTILIADDE PUBLICA A PRACA CONHECIDA COMO 24 DE OUTUBRO, ENTRE A AVENIDA EDU CHAVES, RUA DA ESTACAO E RUA SEM NOME, COM AREA APROXIMADA DE 393,75M2 DESTINADA A UMA PRACA PUBLICA, NO JACANÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIÃO GABRIEL SAYAGO LAET
PL01085-1960.PDF (1153491 bytes)
PL 1086/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORENCIA PUBLICA PARA A RETIFICACAO EM TODA A EXTENSAO DO CORREGO TOLEDO BARBOSA, NO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETTO
PL01086-1960.PDF (3430485 bytes)
PL 1087/1960DISPOE QUE OS CARGOS DE CHEFE DE DIVISAO DOS CADASTROS MOBILIARIO E IMOBILIARIO A QUE SE REFERE A LEI N. 5.643/1959, SOMENTE PODERAO SER PROVIDOS POR FUNCIONARIOS QUE SATISFACAM AS CONDICOES DO ITEM 1º DO ARTIGO 11 DA LEI N. 4.452/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS: DE JUSTIÇA, DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL01087-1960.PDF (5830172 bytes)
PL 1179/1960APROVA OS SEGUINTES MELHORAMENTOS NA PRACA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA: MODIFICACAO DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELO ATO Nº 764/1935, ENTRE A RUA MANOEL DE NOBREGA E A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO; CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO COM A AVENIDA BRASIL, E RECOMPOSICAO EM UNICO LOTE DAS AREAS DE TERRENOS CORRESPONDENTES AOS PREDIOS NS. 1854, 1862 E 1866 DA RUA MANOEL DE NOBREGA E NS. 4117 E 4121 E LOTE ENTRE OS NS. 4121 E 4139 DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, NA VILA MARIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01179-1960.PDF (1871092 bytes)
PL 1180/1960DENOMINA DEPUTADO EPAMINONDAS LOBO A ATUAL RUA J, COM INICIO NA RUA TENENTE CHANTRE E TERMINO NA RUA BARTOLOMEU DE GUSMAO, NO TUCURUVI.VEREADORA RUTH GUIMARAES
PL01180-1960.PDF (1174762 bytes)
PL 1181/1960CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEIS, A SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE EDU CHAVES, A AREA DE TERRENO COM 20 MIL METROS QUADRADOS, ENTRE A AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMAO E O CANAL DO RIO CABUCU, COM FRENTE PARA A AVENIDA GEORGES GUYNEMER, PARA CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE E PRACA DE ESPORTES, NO PARQUE EDU CHAVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL01181-1960.PDF (1683315 bytes)
PL 1309/1960DISPOE QUE OS BARES, BOTEQUIS E BILHARES SITUADOS EM ZONAS RESIDENCIAS NAO PODERAO FUNCIONAR ALEM DAS 23 HS, ESCETO AOS SABADOS E DOMINGOS DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL01309-1960.PDF (568988 bytes)
PL 1310/1960DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAL DE 25 POR CENTO, PROTECAO HIGIENICA E INSPECAO SEMESTRAL AOS SERVIDORES QUE TRABALHEM EM COLETA DE LIXO, IRRIGACAO, GALERIAS, VALAS, BUEIROS, CORREGOS, SEPULTAMENTO E EXUMACAO DE CADAVERES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL01310-1960.PDF (957960 bytes)
PL 1419/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA SUZANA, NA CONFLUENCIA DA RUA PEDRALIA NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01419-1960.PDF (924602 bytes)
PL 1420/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DE APROXIMADAMENTE 52.000M2, SITUADA ENTRE A VIA ANCHIETA, RUA AMERICO SAMARONI E RUA DO TANQUE, DESTINADA A CONSTRUCAO DE UMA PRACA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL01420-1960.PDF (1926280 bytes)
PL 1421/1960DENOMINA MARIA DE SAO JOSE CUNHA A ATUAL AVENIDA JURUBATUBA, NA ACLIMACAO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PRESTES FRANCO
PL01421-1960.PDF (2462456 bytes)
PL 1620/1960CEDE, EM COMODATO, A ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA DE VILA MARIANA, POR 10 ANOS, O TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS LOEFGREEN, JORGE TIBIRICA E CORREDEIRA, NA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EMILIO MENEGHINI
PL01620-1960.PDF (1851985 bytes)
PL 1621/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DA RUA AMERICO RIBEIRO, NA CONFLUENCIA COM A RUA PEDRALIA, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01621-1960.PDF (853165 bytes)
PL 1622/1960REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 4121/1951, QUE APROVOU O PLANO DE MELHORAMENTOS NA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL01622-1960.PDF (1210730 bytes)
PL 1623/1960DENOMINA JOVINO DA COSTA E SILVA A ATUAL RUA H , QUE SE INICIA NA RUA NELSON TARTUCI E TERMINA NA PRACA SANTA LUZIA, NA CIDADE A.E.CARVALHO, EM ARTUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
PL01623-1960.PDF (357336 bytes)
PL 1740/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO O CRISOL .VALERIO GIULI
PL01740-1960.PDF (1981077 bytes)
PL 1741/1960CONCEDCE AUXILIO DE CR$250.000,00 A PIA UNIAO DE SANTO ANTONIO E PAO DOS POBRES DO CONVENTO DE SAO FRANCISCO.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL01741-1960.PDF (1875654 bytes)
PL 1750/1960CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000.000,00 AS EMPRESAS DE PETROLEO STANDARD OIL E SHELL, PARA GARANTIR A SUA SOBREVIVENCIA E OCORRER COM AS DESPESAS DE AUMENTO SALARIAL DE SEUS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON PEREIRA MARCONDES | E OUTROS
PL01750-1960.PDF (200919 bytes)
PL 1854/1960DENOMINA RICARDO MEDINA FILHO A TRAVESSA SITUADA ENTRE A RUA CAMBORIU E A AV. RICARDO MEDINA FILHO, NA VILA IPOJUCA.VEREADOR CARLOS GOMES MACHADO
PL01854-1960.PDF (1856249 bytes)
PL 1855/1960CRIA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDISON LEMES DA SILVA
PL01855-1960.PDF (397224 bytes)
PL 1856/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CINE TEATRO PARAMOUNT, A AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JANUARIO MANTELLI NETTO
PL01856-1960.PDF (1065613 bytes)
PL 1857/1960CONCEDE O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE OS SERVIDORES BENEFICIADOS PELAS LEIS NºS 4924 , 5069/1956 E 5545/1958, E EXERCAM O DIREITO DE OPÇAO.VEREADOR MILTON PEREIRA MARCONDES E OUTROS
PL01857-1960.PDF (5966454 bytes)
PL 1904/1960CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE-COLSAN, UM TERRENO SITUADO A RUA DR. DIOGO DE FARIA CONFLUENCIA COM A RUA NAPOLEAO DE BARROS, NA VILA MARIANA, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01904-1960.PDF (2098388 bytes)
PL 2024/1960APROVA PLANO DE LIGACAO DE TRECHOS JA EXISTENTES DA RUA DA PAZ, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02024-1960.PDF (1119293 bytes)
PL 2025/1960APROVA NOVOS ALINHAMENTOS DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, NA CABECEIRA MERIDIONAL DA FUTURA PONTE SOBRE O CANAL DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02025-1960.PDF (1370456 bytes)
PL 2026/1960APROVA PLANO DE URBANIZACAO NO IPIRANGA, SENDO: ABERTURA DE UMA RUA AO LONGO DO CORREGO MOINHO VELHO: FORMACAO DE AREA AJARDINADA NA CONFLUENCIA DA RUA ACIMA COM A ESTRADA DAS LAGRIMAS, RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA REFERIDA ESTRADA, NOVO TRACADO PARA A PRACA DE RETORNO DA RUA MARQUES DE MARICA, JUNTO A VIA ANCHIETA: FORMACAO DE AREA AJARDINADA ENTRE A PRACA DE RETORNO E A VIA ANCHIETA: NOVO TRACADO PARA A VIELA SANITARIA - LEI Nº 4.892/1956 - E FAIXA NON AEDIFICANDI AO LONGO DO CORREGO MOINHO VELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02026-1960.PDF (2162356 bytes)
PL 2027/1960OBRIGA A PREFEITURA A ADQUIRIR VIATURAS DE FABRICACAO NACIONAL PARA UTILIZACAO NO SERVICO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL02027-1960.PDF (977205 bytes)
PL 2028/1960DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO SITUADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA JORGE NEWBERY COM A RUA TENENTE MARIO BARBEDO, QUADRA 18, LOTE 1, NECESSARIA A CONSTRUCAO DO MERCADO DISTRITAL DO PARQUE EDU CHAVES.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL02028-1960.PDF (3362813 bytes)
PL 2029/1960CONCEDE A VIUVA DO GUARDA CIVIL JOAO SIMAO DE CASTRO, UMA PENSAO MNESAL DE CR$ 5.000,00.VEREADOR JANUÁRIO MANTELLI NETO
PL02029-1960.PDF (792455 bytes)
PL 2030/1960INSTITUI O PREMIO MUNICIPAL DE TEATRO, A SER DISTRIBUIDO, ANUALMENTE AOS ELENCOS QUE MAIS SE DESTACARAM E AO AUTOR DA PECA, PARA O QUE CRIA UMA COMISSAO COMPOSTA DE UM REPRESENTANTE DA CAMARA, UM DO SINDICATO DOS JORNALISTAS, UM DA ASSOCIACAO PAULISTA DE CRITICOS TEATRAIS E UM DA UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL02030-1960.PDF (1470100 bytes)
PL 2031/1960AUTORIZA A PREFEITURA A ESTABELECER CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO CRIANDO ESCOLA MUNICIPAL, JUNTO AO ESTABELECIMENTO DO SERVICO SOCIAL DE MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02031-1960.PDF (659885 bytes)
PL 2032/1960CONCEDE O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL E DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, TAXA DE PAVIMENTACAO, TAXA DE CONSERVACAO E CONTRIBUICAO DE MELHORIA, SEJA FEITO COM ABONO ESPECIAL DE 10 POR CENTOARIOVALDO ROSCITO
PL02032-1960.PDF (5164649 bytes)
PL 2033/1960CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00, A COMISSAO DO IV CENTENARIO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAZIR MIGUEL
PL02033-1960.PDF (824743 bytes)
PL 2034/1960INSTITUICAO OS TROFEUS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A SEREM CONFERIDOS, ANUALMENTE NA PROVA CICLISTICA IX DE JULHO, PROMOVIDO PELO JARNOL A GAZETA ESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARIO DE LORENZO
PL02034-1960.PDF (727926 bytes)
PL 2046/1960INSTITUI A CAMPANHA CONTRA A RAIVA, A SER REALIZADA PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 1 A 30 DE AGOSTO.VALERIO GIULI
PL02046-1960.PDF (1036461 bytes)
PL 2047/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR AO LADO E ANEXO AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DO TATUAPE, O HOSPITAL DAS CLINICAS MUNICIPAL DA ZONA LESTE.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02047-1960.PDF (3472836 bytes)
PL 2048/1960AUTORIZA A CONSTRUCAO DE MERCADO MUNICIPAL, NO BELEM.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL02048-1960.PDF (1220825 bytes)
PL 2105/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O SESC E SENAC PARA A CRIACAO DE CURSOS DE HABILITACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL JUNTO AOS CENTROS DE EDUCACAO SOCIAL E FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02105-1960.PDF (841026 bytes)
PL 2106/1960CONCEDE ABONO DE FALTA NO DIA EM QUE O FUNCIONARIO DOAR SANGUE GRATUITAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON LEMES DA SILVA
PL02106-1960.PDF (498161 bytes)
PL 2107/1960DISPOE SOBRE A APROVACAO DO PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARCOS AZEVEDO ATE A RUA FERREIRA DE ARAUJO, EM PINHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02107-1960.PDF (1221018 bytes)
PL 2108/1960ESTABELECE RESERVA DE 2 LUGARES NOS PRIMEIROS BANCOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA INVALIDOS, DOENTES, IDOSOS E SENHORAS GRAVIDAS.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL02108-1960.PDF (2580805 bytes)
PL 2155/1960DISPOE QUE OS VEICULOS A MOTOR DE CARGA E DE TRANSPORTE PARA USO DO MUNICIPIO SERAO OBRIGATORIAMENTE DE FABRICACAO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL02155-1960.PDF (395571 bytes)
PL 2156/1960PRORROGA POR MAIS 5 ANOS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.784/1955, PARA O TERMINO DOS EDIFICIOS DESTINADOS A GARAGENS COLETIVAS.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL02156-1960.PDF (2539300 bytes)
PL 2157/1960CRIA, NA OFICINA DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA, 3 CARGOS, RESPECTIVAMENTE, DE CHEFE, SUB-CHEFE E AUXILIAR DE CHEFE DE OFICINA, COM OS PADROES U, S E Q.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
PL02157-1960.PDF (1014146 bytes)
PL 2158/1960ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE VIADUTO NA AVENIDA RANGEL PESTANA, SOBRE AS PORTEIRAS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02158-1960.PDF (1109006 bytes)
PL 2160/1960ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL O PROFESSOR QUE ADQUIRIR UM IMOVEL PARA SUA RESIDENCIA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02160-1960.PDF (1406764 bytes)
PL 2197/1960CONCEDE LICENCA ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DAS BARRACAS DA COAP AOS SABADOS E DOMINGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO LAET
PL02197-1960.PDF (739506 bytes)
PL 2198/1960AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVENIO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA GEIA, GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO NAVAL GEICON, MINISTERIO DA GUERRA E MINISTERIO DA MARINHA, PARA CRIACAO DE CENTROS TECNICOS INDUSTRIAIS NAS ZONAS NORTE, SUL, LESTE E OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASDULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02198-1960.PDF (1554473 bytes)
PL 2199/1960DENOMINA DR. ABRAHAO RIBEIRO O TRECHO DA RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO QUE VAI DA RUA 24 DE MAIO ATE A AVENIDA SAO JOAO, EM SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02199-1960.PDF (649837 bytes)
PL 2200/1960CEDE, EM COMODATO. PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEL AO CLUBE RECREATIVO E CULTURAL CRUZEIRO DO SUL, A AREA DE TERRENO COM 904,32M2 NA RUA DR. DIOGO DE FARIA, NA VILA CLEMENTINO, PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE DESTINADA A RECREACAO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE CEGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02200-1960.PDF (3497267 bytes)
PL 2201/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA LIGANDO A VIELA PREVISTA NA LEI 4.564/1954 E A RUA CARDEAL ARCOVERDE, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE SABINO
PL02201-1960.PDF (897259 bytes)
PL 2202/1960DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 5º E 7º, PARAGRAFO 2º, DA LEI N. 5.562 DE 13/11/1958, REFERENTE A ADMINISTRACAO DO SERVICO FUNERARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
PL02202-1960.PDF (369169 bytes)
PL 2203/1960CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AOS ESTRELA DA SAUDE F.C., UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONÇA
PL02203-1960.PDF (3101014 bytes)
PL 2245/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER EM CONCORRRENCIA PUBLICA PELO MINIMO DE CR$ 8.124.000,00 UMA AREA DE TERRENO SITA A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, NA PENHA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02245-1960.PDF (1773131 bytes)
PL 2246/1960CONCEDE, ANUALMENTE, PREMIO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 AOS TRES PRIMEIROS VENCEDORES DO CONCURSO PROMOVIDO PELA CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO E PELO SINDICATO DOS EDITORES DO RIO DE JANEIRO, O QUAL RECEBERA OS NOMES DE GUILHERME DE ALMEIDA E MENOTTI DEL PICCHIA.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02246-1960.PDF (1785542 bytes)
PL 2247/1960DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI N. 5.424 DE 22/11/1957, AUMENTANDO PARA TRINTA PRESTACOES IGUAIS DE VENCIMENTO TRIMESTRAL, O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL02247-1960.PDF (259510 bytes)
PL 2248/1960DENOMINA TEATRO MUNICIPAL MAESTRO VILLA LOBOS AO ATUAL TEATRO MUNICIPAL, SITUADO NA PRACA RAMOS DE AZEVEDO.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02248-1960.PDF (486442 bytes)
PL 2249/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PAULISTA DE AGRONOMIA.ARIOVALDO ROSCITO
PL02249-1960.PDF (529005 bytes)
PL 2250/1960CRIA O MERCADO FILATELICO E NUMISMATICO DE SAO APULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL02250-1960.PDF (852236 bytes)
PL 2298/1960CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FILATELIA E NUMISMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL02298-1960.PDF (605966 bytes)
PL 2299/1960AUTORIZA A SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA A ESTABELECER CONVENIO COM A EMPRESA TEATRAL NINO NELLO, PELO PRAZO DE 15 ANOS, PARA A UTILIZACAO DO TEATRO COLOMBO.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02299-1960.PDF (978663 bytes)
PL 2300/1960AUTORIZA A ABERTURA DA AVENIDA TEREZA CRISTINA, NUMA DISTANCIA DE 6.300 METROS NO VALE DO RIACHO IPIRANGA, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 271.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02300-1960.PDF (315861 bytes)
PL 2301/1960DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CURSOS DE ECONOMIA DOMESTICA NOS PARQUES INFANTIS.ARIOVALDO ROSCITO
PL02301-1960.PDF (1223539 bytes)
PL 2302/1960DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO PROFISSAO DE JORNALEIRO E A INSTALACAO DAS RESPECTIVAS BANCAS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FREITAS NOBRE
PL02302-1960.PDF (4492372 bytes)
PL 2361/1960DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI N. 313 DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA ZONA RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO
PL02361-1960.PDF (5122434 bytes)
PL 2362/1960AUTORIZA A CMTC A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA, PARA A VENDA DE ONIBUS QUE FAZEM O PERCURSO NAS LINHAS URBANAS, ALEM DE 10 KMS DO MARCO ZERO, INCLUSIVE A CESSAO PARA EXPLORACAO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL02362-1960.PDF (744872 bytes)
PL 2363/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER PELO PRAZO MINIMO DE 15 ANOS, EM LOTES DE 4 A 5 MIL M2 A PEQUENOS AGRICULTORES, AS AREAS DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE SITUADAS NAS DIVISAS DO MUNICIPIO, PREFERENCIALMENTE A EX-EXPEDICIONARIOS DA FEB, SOLDADOS DE 32 E CHEFES DE FAMILIA NUMEROSA, ISENTANDO-OS AINDA DOS IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02363-1960.PDF (1502199 bytes)
PL 2364/1960DENOMINA CARLOS DE CAMARGO ARANHA A ATUAL RUA A, PARALELA A AVENIDA LEONCIO DE MAGALHAES, NO JARDIM SAO PAULO.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02364-1960.PDF (1175180 bytes)
PL 2365/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA ARABUTA ESQUINA DA RUA WLADIMIR, NO ALTO DA MOOCA, PARA O PROLONGAMENTO DAS CITADAS VIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BENEDITO ROCHA
PL02365-1960.PDF (427704 bytes)
PL 2366/1960CLASSIFICA COMO TRIBUTO NAO LANCADO O IMPOSTO DE LICENCA PARA PUBLICIDADE INCIDENTE SOBRE AS ESPECIES DISCRIMINADAS NA TABELA ANEXA A LEI Nº 5.673/1959.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02366-1960.PDF (4225069 bytes)
PL 2367/1960FIXA EM 35,00 METROS A LARGURA DA AVENIDA A QUE SE REFERE O ATO Nº 1139, DE 02/07/1936, ENTRE O LARGO DO SOCORRO E 88,50 METROS ALEM DO IMOVEL Nº 224 DA CITADA AVENIDA E APROVA AS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA ACIMA, PROLONGAMENTO DA RUA MARCILIO DIAS ATE O CRUZAMENTO COM A CITADA AVENIDA: ABERTURA DA PRACA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA ACIMA COM AS RUAS DOS INOCENTES E BRAS CUBAS, EM CAPELA DO SOCORRO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02367-1960.PDF (1799321 bytes)
PL 2368/1960AUTORIZA A VENDA, POR CR$1.656.338,00, AO PROPRIETARIO DO PREDIO DA R.SENADOR FEIJO, 226/230, A FAIXA DE TERRENO SITA ENTRE ESSE PREDIO E O ALINHAMENTO DA RUA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02368-1960.PDF (9004733 bytes)
PL 2369/1960CONCEDE AS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS ESTADOS DO NORDESTE, UM AUXILIO DE CR$5.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02369-1960.PDF (2478717 bytes)
PL 2370/1960DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 47, DA LEI Nº 5562, DE 13/11/1958, REFERENTE AO SERVICO FUNERARIO.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AGENOR MONACO
PL02370-1960.PDF (727043 bytes)
PL 2389/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 AO II CONGRESSO SINDICAL DOS TRABALHADORES NO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02389-1960.PDF (849645 bytes)
PL 2402/1960COPNCEDE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 AS OBRAS SOCIAIS E MISSIONARIAS DOMINICANAS , PARA AS SUA ATIVIDADES ASSISTENCIAIS JUNTO A FAVELA DAS PERDIZES.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02402-1960.PDF (1762394 bytes)
PL 2403/1960DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECCAO DE COBRANCA DO IMPOSTO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02403-1960.PDF (2917731 bytes)
PL 2404/1960PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS DO TEOR DE AGUARDENTE ENTRE AS 20 E 8 HORAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL02404-1960.PDF (1250129 bytes)
PL 2405/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COM 6.000M2, ENTRE A PRACA DE PERUS E RUA NARCISO CAGNACCI, DESTINADA A AMPLIACAO DA CITADA PRACA, EM PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL02405-1960.PDF (1137533 bytes)
PL 2536/1960DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 5531, DE 17/07/1958, SOBRE OS ENTREGADORES DE AVISOS DO DEPARTAMENTO JURIDICO, ORA EXTINTO, QUE FICAM CLASSIFICADOS NO PADRAO G , E INCLUIDOS NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL FIXO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL02536-1960.PDF (2152537 bytes)
PL 2537/1960DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DO BOSQUE SITUADO ATRAS DO MUSEU DO IPIRANGA, EM PARQUE PUBLICO.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL02537-1960.PDF (2502205 bytes)
PL 2538/1960AUTORIZA A CONSTRUCAO, NO CEMITERIO SAO PAULO, DE MAUSOLEU PARA OS TECNICOS DE TEATRO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$500.000,00.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02538-1960.PDF (2205462 bytes)
PL 2539/1960REVALORIZA OS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL02539-1960.PDF (12644200 bytes)
PL 2554/1960ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS POR 2 ANOS O COMÉRCIO DE FATURAS NACIONAIS.VEREADOR BENEDITO ROCHA
PL02554-1960.PDF (814333 bytes)
PL 2565/1960ESTABELECE A RESERVA OBRIGATORIA DE ESPACO PARA PRACA PUBLICA, PARQUE INFANTIL E ESCOLAS, PARA CONCESSAO DE ALVARA DE CONSTRUCAO EM LOTEAMENTOS COM MAIS DE 100 LOTES.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02565-1960.PDF (1251994 bytes)
PL 2566/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS DA CAPITAL, A FIM DE QUE OS PORTADORES DE CARTEIRA PROFISSIONAL, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, POSSAM GOZAR DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA NOS CINEMAS DA CAPITAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DARIO DE LORENZO
PL02566-1960.PDF (919828 bytes)
PL 2567/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONVENIO COM AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS DA CAPITAL, PARA QUE NO 1º DOMINGO DE CADA MES, REALIZEM, SEM COBRANCA DE INGRESSOS, SESSOES INFANTIS MATINAIS DE CARATER CULTURAL-RECREATIVO, BEM COMO EXCLUI AS CASAS EXIBIDAS DO CENTRO DA CIDADE E AS QUE ESTEJAM EXIBINDO FILMES POR SISTEMAS TOOD-AO E CINEEMA .DARIO DE LORENZO
PL02567-1960.PDF (1399053 bytes)
PL 2599/1960AUTORIZA A DIVISAO DE SERVICO SOCIAL A CRIAR E MANTER SISTEMA DE REEMBOLSO PARA AUXILIOS, DESTINADO A CONSTRUCAO DE CASA PROPRIA OU AQUISICAO DE TERRENO PARA ESSE FIM.VEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA
PL02599-1960.PDF (2253408 bytes)
PL 2623/1960ISENTA DE TRIBUTOS SOBRE PUBLICIDADE A PROPAGANDA EM CARTAZES ATE O NUMERO DE 25.000, DAS COMPANHIAS TEATRAIS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL02623-1960.PDF (2299950 bytes)
PL 2624/1960DENOMINA PROFESSOR SOARES DE FARIA A ATUAL RUA DO OUVIDOR, NO CENTRO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOAO BRASIL VITA
PL02624-1960.PDF (4382926 bytes)
PL 2625/1960DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE UM 13º MES DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO NO FIM DE CADA ANAO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAO BRASIL VITA
PL02625-1960.PDF (1569660 bytes)
PL 2626/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DE APROXIMADAMENTE 1.400M2, QUE DIVIDE A RUA JOAO FARIA EM DUAS SECCOES, ENTRE AS RUA AURA E ASTECAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR SEBASTIAO GABRIEL SAYAGO LAET
PL02626-1960.PDF (2257696 bytes)
PL 2627/1960AUTORIZA O COMERCIO LOJISTA A FUNCIONAR AOS SABADOS ATE AS 18,30 HORAS, ABRINDO AS 13 HORAS DAS SEGUNDAS-FEIRAS.FRANCISCO BATISTA
PL02627-1960.PDF (2065976 bytes)
PL 2686/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO O TERRENO ENTRE A RUA JOSE BONIFACIO E LARGOS S. FRANCISCO E DO OUVIDOR, DE PROPRIEDADE DO JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, PARA CONSTRUCAO DE PRACA AJARDINADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL02686-1960.PDF (8286199 bytes)
PL 2687/1960DENOMINA ANTONIO BITENCOURT A ATUAL RUA MURAIS, QUE SE INICIA NA RUA MARIUS, NA VILA PRUDENTE.VEREADOR EDSON LEMES DA SILVA
PL02687-1960.PDF (1162727 bytes)
PL 2688/1960AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM TEATRO MUNICIPAL EM PINHEIROS.JOSE SABINO
PL02688-1960.PDF (1952404 bytes)
PL 2725/1960DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE 4 HOSPITAIS NOS PONTOS CARDEAIS DA CAPITAL.BRASIL VITA
PL02725-1960.PDF (2263429 bytes)
PL 2726/1960DENOMINA, DOS CANDANGOS, A ATUAL PRACA BORBOREMA, NO SUMARE.BRASIL VITA
PL02726-1960.PDF (676527 bytes)
PL 2732/1960CRIA, NA SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS, A PROCURADORIA DE ASSISTENCIA JURIDICA MUNICIPALJANUARIO MANTELLI NETO
PL02732-1960.PDF (366125 bytes)
PL 2733/1960PROIBE O LANCAMENTO DE DETRITOS E SUJIDADES DE QUALQUER ESPECIE NO LEITO DA VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA
PL02733-1960.PDF (355271 bytes)
PL 2734/1960AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO FORMADA PELAS RUAS CONSELHEIRO JUSTINO, ALMIRANTE BRASIL, FREI GASPAR E CONSELHEIRO LAFAIETE, NO BRAS, PARA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL E ESCOLA PRE-PRIMARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASARIOVALDO ROSCITO
PL02734-1960.PDF (1270087 bytes)
PL 2800/1960CRIA O MERCADO DISTRITAL DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON LEMES DA SILVA
PL02800-1960.PDF (281028 bytes)
PL 2801/1960DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE HOSPITAL MUNICIPAL NO 27º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.EDSON LEMES DA SILVA
PL02801-1960.PDF (963219 bytes)
PL 2802/1960DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 119, Nº II DO DECRETO - LEI ESTADUAL Nº 13.030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942, AOS FUNCIONARIOS OU EXTRANUMERARIOS. MEDICOS E ENFERMEIROS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO LAET
PL02802-1960.PDF (946834 bytes)
PL 2827/1960APROVA O PLANO DE FIXACAO, RETIFICACAO E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS EM TRECHOS DA RUA PADRE MACHADO, ENTRE A TRAVESSA JORGE TIBIRICA E RUA ITAPEMA, BEM COMO DA RUA OUVIDOR PELEJA ENTRE A TRAVESSA JORGE TIBIRICA E RUA D. ANTONIO GALVAO, NA SAUDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02827-1960.PDF (1766150 bytes)
PL 2828/1960APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA ZONA DA FUTURA PONTE DA RUA TUIUTI, NO TATUAPE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02828-1960.PDF (1326437 bytes)
PL 2829/1960DISPOE QUE OS ALVARAS PARA CONSTRUCAO DE PREDIOS COM MAIS DE 5 ANDARES SO SERAO CONCEDIDOS MEDIANTE RESERVA DE AREA DE 40 METROS QUADRADOS PARA RECREACAO DE CRIANCAS, AMPLIANDO-SE A MESMA PROPORCIONALMENTE AO NUMERO DE ANDARES.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02829-1960.PDF (2072125 bytes)
PL 2830/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR A CASA DO TRABALHADOR BRASILEIRO, PARA A INSTALACAO DO CONSELHO SINDICAL DOS TRABALHADORES NO ESTADO DE SAO PAULO, FEDERACOES SINDICAIS E DOS SINDICATOS AUTONOMOS DE TRABALHADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARIO DE LORENZO
PL02830-1960.PDF (650203 bytes)
PL 2901/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM EDIFICIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA PRIMARIA MUNICIPAL, COM O NOME DE ESCOLAS AGRUPADAS DE VILA DIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJANUARIO MANTELLI NETO
PL02901-1960.PDF (4535851 bytes)
PL 2902/1960CONCEDE LICENCA ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NAS ESTACOES RODOVIARIAS, FERROVIARIAS E AEROPORTOS, NOS HORARIOS EM QUE NAO E PERMITIDO O COMERCIO.VEREADOR FREITAS NOBRE
PL02902-1960.PDF (1259886 bytes)
PL 2903/1960DENOMINA DACIO PIRES CORREIA A ATUAL AVENIDA DO CAFE, NO JABAQUARA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL02903-1960.PDF (1413696 bytes)
PL 2971/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00, A CRUZADA PRO INFANCIA.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02971-1960.PDF (1313176 bytes)
PL 2973/1960DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE MERCADO MUNICIPAL NO TERRENO SITO NO CRUZAMENTO DAS RUAS SALVADOR SIMAO E ARMITAGE, NO IPIRANGA.FRANCISCO BATISTA
PL02973-1960.PDF (474413 bytes)
PL 2974/1960DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO NA IMPORTANCIA DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ), AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DO MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DO II CONGRESSO SINDICAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02974-1960.PDF (777550 bytes)
PL 2975/1960DENOMINA MARECHAL RONDON A ATUAL ESTRADA DE ITU, ENTRE A AVENIDA DR. VITAL BRASIL E A DIVISA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO DISTRITO DE OSASCO COM BARUERI.VEREADOR DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02975-1960.PDF (771856 bytes)
PL 2976/1960AUTORIZA A CONSTRUCAO DE ESCADAS ROLANTES NO VALE DO ANHANGABAU ENTRE O VIADUTO DO CHA E A AVENIDA SAO JOAO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02976-1960.PDF (677400 bytes)
PL 2977/1960AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGEM DE NIVEL NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOAQUIM ANTUNES E TEODORO SAMPAIO, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOÃO BRASIL VITA | E OUTROS
PL02977-1960.PDF (656114 bytes)
PL 2978/1960PROIBE A COLACAO OU AFIXACAO DE CARTAZES OU PINTURA DE DISTICOS DE PROPAGANDA ELEITORAL NOS POSTES DE ILUMINACAO, EDIFICIOS PUBLICOS OU PARTICULARES, OUTROS PROPRIOS MUNICIPAIS E TAPUMES DE OBRAS PUBLICAS E PARTICULARES.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02978-1960.PDF (1490459 bytes)
PL 2979/1960CONCEDE A ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00, PARA CONCLUSAO DA CASA DO JORNALISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02979-1960.PDF (1714055 bytes)
PL 3175/1960ESTABELECE O HORARIO DE INVERNO DAS 9,30 HORAS, PARA O COMERCIO EM GERAL, NO PERIODO DE 15 DE JUNHO A 15 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL03175-1960.PDF (265944 bytes)
PL 3260/1960MODIFICA DISPOSICOES CONSTANTES DA LEI Nº 5.261, DE 04/07/1957, RELATIVA A CONSTRUCOES.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03260-1960.PDF (3008586 bytes)
PL 3261/1960CRIA PRONTO SOCORRO EM VILA MARIA.JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL03261-1960.PDF (452947 bytes)
PL 3262/1960DENOMINA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA A AVENIDA BRASIL, E, BRASIL A AVENIDA CIDADE JARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIASNAZIR MIGUEL
PL03262-1960.PDF (540753 bytes)
PL 3263/1960DENOMINA OLIVIO D ASSUMPCAO FERREIRA A ATUAL RUA FLAQUER JR., NA MOOCA.JANUARIO MANTELLI NETO
PL03263-1960.PDF (1013073 bytes)
PL 3264/1960DISPOE SOBRE A INSTALACAO DA RADIO MUNICIPAL EDA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL03264-1960.PDF (944530 bytes)
PL 3265/1960ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A CASA PROPRIA DOS EX-INTEGRANTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDSON LEMES DA SILVA
PL03265-1960.PDF (386862 bytes)
PL 3271/1960DESDOBRA O SERVICO ODONTOLOGICO PASSANDO A CONSTITUIR-SE DIVISAO ODONTOLOGICA, BEM COMO ALTERA PARA CIRURGIAO DENTISTA A DENOMINACAO DE CARGO OU CARREIRA CONSTANTE DAS TABELAS III E IV, DA PARTE PERMANENTE, DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO, DA LEI N. 4.452/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL03271-1960.PDF (981999 bytes)
PL 3272/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DA RUA CORONEL CANANEA, NA CONFLUENCIA DA RUA JULIA CORTINES, NO IPIRANGA.FRANCISCO BATISTA
PL03272-1960.PDF (1556110 bytes)
PL 3273/1960REVOGA POR 5 ANOS O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI N. 4.761/1955, SOBRE PLANO DE MELHORAMENTOS NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE OBRAS
PL03273-1960.PDF (814908 bytes)
PL 3274/1960CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL03274-1960.PDF (1665335 bytes)
PL 3369/1960AUTORIZA O COMERCIO DE FRUTAS E DOCES A EXPOR SEUS PRODUTOS ATE 30 CENTIMETROS, ALEM DA LINHA DIVISORIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.FRANCISCO BATISTA
PL03369-1960.PDF (303063 bytes)
PL 3370/1960CRIA UM ADICIONAL DE 0,5 POR CENTO SOBRE O IMPOSTO DE DIVERSOES PUBLICAS, QUE SERA DESTINADO AO FUNDO DE ASSISTENCIA AO MENOR.BRASIL VITA
PL03370-1960.PDF (1624338 bytes)
PL 3371/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA PARA QUE SEJAM MINISTRADOS NOS SEUS CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR, CURSOS PRATICOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.JANUARIO MANTELLI NETO
PL03371-1960.PDF (805950 bytes)
PL 3372/1960DISPOE SOBRE REPAROS E CONSERTOS NAS VIAS PUBLICAS DA ZONA CENTRAL E DE TRANSITO INTENSO DE LIGACAO E PERIFERIA APOS AS 20 HORAS, EXCLUINDO OS TRABALHOS INDISPENSAVEIS DE NATUREZA URGENTE.JANUARIO MANTELLI NETO
PL03372-1960.PDF (958884 bytes)
PL 3373/1960DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.231 DE 26/06/1952, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: OS IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA PRESENTE LEI SERAO DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, FICANDO A PREFEITURA AUTORIZADA A EFETUAR AS DESAPROPRIACOES DENTRO DO PRAZO MAXIMO DE 5 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL03373-1960.PDF (1595854 bytes)
PL 3374/1960AUTORIZA A VENDA DE FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO PROPRIETARIO DO TERRENO Nº 1638 DA AV. GENERAL ATALIBA LEONEL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA,PELO PRECO DE CR$3.720,00.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03374-1960.PDF (1694653 bytes)
PL 3375/1960AUTORIZA A VENDA AO PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO A RUA VISCONDE DE PARNAIBA Nº 1773, O IMOVEL SITUADO NA MESMA RUA PELO VALOR DE CR$13.200,00, NO BRAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03375-1960.PDF (2716714 bytes)
PL 3376/1960APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA AV. ITABERABA, ENTRE A RUA A E 18,00METROS ALEM DESTA, EM NOSSA SENHORA DO O.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03376-1960.PDF (1061852 bytes)
PL 3377/1960DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4562/1954, PROIBINDO A COLOCACAO DE BANCOS COM ANUNCIO EM LOGRADOUROS PUBLICOS A MENOS DE 3 QUILOMETROS DA PRACA DA SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJANUARIO MANTELLI NETO
PL03377-1960.PDF (566691 bytes)
PL 3378/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, 4 HELICOPTEROS PARA SERVICO DE PRONTO SOCORRO .JANUARIO MANTELLI NETO
PL03378-1960.PDF (1742100 bytes)
PL 3411/1960DISPOE SOBRE AS CESSOES EM COMODATO DE IMVOEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AS ENTIDADES SOCIAIS, QUE TENHAM 10 ANOS DE EXISTENCIA LEGAL NO MUNICIPIO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03411-1960.PDF (927656 bytes)
PL 3427/1960DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 9º E PARAGRAFO UNICO, 10º E ITEM A DO DECRETO Nº 1029/1947, QUE REGULAMENTA OS MERCADOS DISTRITAIS.FRANCISCO BATISTA
PL03427-1960.PDF (1045045 bytes)
PL 3428/1960DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5542/1958, CUJO IMOVEL SERA DESTINADO A INSTALACAO DO MUSEU MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON LEMES DA SILVA
PL03428-1960.PDF (512745 bytes)
PL 3429/1960DISPOE SOBRE A EFETIVACAO DO CARGO INICIAL DAS RESPECTIVAS CARREIRAS TODOS OS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DIARISTAS DA PREFEITURA QUE CONTAM MAIS DE DOIS ANOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL03429-1960.PDF (494843 bytes)
PL 3431/1960DISPOE SOBRE EXPEDICAO DE ALVARAS DE CONSERVACAO AS OBRAS CONSTRUIDAS CLANDESTINAMENTE, RESPEITANDO AS DIPOSICOES CONTIDAS NA LEI Nº 4805/1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL03431-1960.PDF (733647 bytes)
PL 3451/1960DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE CENTRO DE RECREACAO PARA MENORES TRABALHADORES, NA GALERIA PRESTES MAIA.JANUARIO MANTELLI NETO
PL03451-1960.PDF (525440 bytes)
PL 3452/1960CRIA SUBPREFEITURA EM: VILA PRUDENTE,SAO MIGUEL PAULISTA, ITAQUERA, GUAIANAZES, VILA MARIA, LAPA, PENHA, TATUAPE, VILA MATILDE, SANTANA, CASA VERDE, TUCURUVI, NOSSA SENHORA DO O, PIRITUBA, JARAGUA, BUTANTA, VILA MADALENA, IPIRANGA, SAUDE E OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDISON LEMES DA SILVA
PL03452-1960.PDF (1146592 bytes)
PL 3453/1960INCLUI OBRAS NO PLANO DE MELHORAMENTOS, NA PENHA APROVADO PELA LEI Nº 4399/1953.VEREADORRA DULCE SALES CUNHA
PL03453-1960.PDF (942147 bytes)
PL 3454/1960ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL, TAXAS DE VIACAO, SANITARIA E DE PAVIMENTACAO, OS IMOVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL03454-1960.PDF (963337 bytes)
PL 3553/1960DENOMINA LINDOIA A ATUAL RUA A QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 1373 DA RUA PIRITUBA, NA VILA MANGALOT.EMILIO MENEGHINI
PL03553-1960.PDF (516909 bytes)
PL 3554/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO VIZINHO AO Nº 65 DA RUA VITORIA SPEERS, FAZENDO FUNDOS COM O CORREGO DO CAPAO DO EMBIRA PARA ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, NA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL03554-1960.PDF (1510540 bytes)
PL 3594/1960AUTORIZA A CONCESSAO DE 3 BOLSAS DE ESTUDOS COM A DURACAO DE 4 ANOS, A PARTIR DE 1961, AOS ALUNOS MAIS APLICADOS DAS ESCOLAS PRIMARIAS, MUNICIPAIS OU ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO LAET
PL03594-1960.PDF (832225 bytes)
PL 3595/1960DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARAS MUNICIPAIS E LICENCAS PARA VENDAS NAS FEIRAS-LIVRES, MERCADOS CENTRAL E DISTRITAIS, A COMERCIANTES APONTADOS PELA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO, QUE EXAMINA A VENDA DE OLEO COMESTIVEL CONDENADO, BEM COMO, A COMERCIANTES QUE SONEGAREM O POVO NA VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRATICAREM O CAMBIO-NEGRO.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETTO
PL03595-1960.PDF (675214 bytes)
PL 3596/1960DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI N. 64/1940, MODIFICADO PELO ARTIGO 1º, ITEM B DA LEI Nº 5.664/1959, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTACAO SERA EM PRESTACOES IGUAIS, DE VENCIMENTO TRIMESTRAL, NAO INFERIOR A CR$ 500,00, A 10 POR CENTO AO ANO OU EM 15 PRESTACOES QUANDO O SERVICO FOR ATE CR$ 50.000,00 E EM 30 SUPERIOR A CR$ 50.000,00.JANUARIO MANTELLI NETO
PL03596-1960.PDF (1680357 bytes)
PL 3597/1960AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 50.000.000,00, A REPUBLICA DO CHILE, PARA SOCORRER AS VITIMAS DOS CATACLISMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LUIZ DOMINGUES DE CASTRO
PL03597-1960.PDF (1801913 bytes)
PL 3598/1960DENOMINA PRACA MADRID O LOGRADOURO SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS PAULO DE FARIA E NICE, NO PARQUE VITORIA.VEREADOR DULCE SALES CUNHA
PL03598-1960.PDF (839030 bytes)
PL 3658/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA ARABUTA, ESQUINA DA RUA WLADIMIR, NO ALTO DA MOOCA, PARA ALARGAMENTO DA RUA WLADIMIR E DA OUTRA PTOVIDENCIAS.VEREADOR BENEDITO ROCHA
PL03658-1960.PDF (1654847 bytes)
PL 3659/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO UMA AREA DE TERRENO COM 3,000M2 DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DO DR. ANTONIO DE PADUA SALES, NA RUA DO SOL, QUADRA B, DO ARRUAMENTO DENOMINADO BALNEARIO MAR PAULISTA, PARA A CONSTRUCAO DE UM GRUPO ESCOLAR, NO BAIRRO DA PEDREIRA, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFIETO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03659-1960.PDF (1979983 bytes)
PL 3660/1960DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCOES GRATIFICADAS DE AUXILIAR DE GABINETE NOS DEPARTAMENTOS CONSULTIVO, JUDICIAL E PATRIMONIAL, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03660-1960.PDF (3562943 bytes)
PL 3661/1960PROIBE A INSTALACAO DE FEIRAS-LIVRES, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS FABRIS RUIDOSOS A MENOS DE 600 MTS. DE SERVICOS MEDICOS-HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO GABRIEL SAYAGO LAET
PL03661-1960.PDF (882004 bytes)
PL 3662/1960AUTORIZA A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ENSINO TECNICO.AGENOR MONACO
PL03662-1960.PDF (914026 bytes)
PL 3715/1960DENOMINA DR. JOEL LAGOS A ATUAL RUA UM ENTRE A RUA NATINGUI, AVENIDA A, NA VILA MADALENA.JOSE SABINO
PL03715-1960.PDF (2228762 bytes)
PL 3716/1960INCLUI NO ARTIGO 16 DA LEI Nº 5.545/1958, OS TITULARES DOS CARGOS DE CARREIRA DE ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR SANITARIO E INSTRUTOR, CHEFES DE DIVISAO E DE SECCAO DAS REFERIDAS CARREIRAS.VALERIO GIULI
PL03716-1960.PDF (1306869 bytes)
PL 3717/1960ESTABELECE A COBRANCA DE JUROS DE 1 POR CENTO AO MES SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS PAGOS ATE 6 MESES APOS OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, QUANDO SERAO ACRESCIDOS DA MULTA DE 20 POR CENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL03717-1960.PDF (815753 bytes)
PL 3718/1960ESTENDE A TODOS OS IMOVEIS MARGINAIS DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS A DISPOSICAO DO PARAGRAFO 1º DA LEI Nº 5664/1959, CUJOS SERVICOS DE RECONSTITUICAO DE PAVIMENTACAO E DE SIMPLES REPARACAO TENHAM SIDO FEITOS ANTERIORMENTE A VIGENCIA DA LEI REFERIDA.ARIOVALDO ROSCITO
PL03718-1960.PDF (2049949 bytes)
PL 3719/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES E DISTRIBUIDORES DE JORNAIS E REVISTAS DE SAO PAULO.ARIOVALDO ROSCITO
PL03719-1960.PDF (1005064 bytes)
PL 3720/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA GARAGE MUNICIPAL DE USO PUBLICO EM TERRENO SITO NO VIADUTO MARIA PAULA, COM ENTRADA PELA RUA SANTO AMARO, E SAIDA PELA RUA SANTO ANTONIO,L E DA OUTRAS PROVIDENCIASJANUARIO MANTELLI NETO
PL03720-1960.PDF (557966 bytes)
PL 3721/1960DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO MERCADINHO DISTRITAL NA PRACA ROOSEVELT NA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL03721-1960.PDF (653038 bytes)
PL 3722/1960ESTABELECE O PRAZO DE 180 DIAS PARA QUE SEJAM ATERRADAS, OBRIGATORIAMENTE, TODAS AS LAGOAS INAPROVEITADAS PERTENCENTES A PARTICULARES OU AO MUNICIPIOOSVALDO GIRALDES
PL03722-1960.PDF (8062999 bytes)
PL 3723/1960AUTORIZA A CONCESSAO DE 3 BOLSAS DE ESTUDOS, ANUALMENTE, A PARTIR DE 1961, AOS ALUNOS DE GINASIOS, ESCOLAS INDUSTRIAS OU COMERCIAIS DA CAPITAL, COM DURACAO DE 3 ANOS DESTINADAS AO CUSTEIO DE ESTUDOS POSTERIORES.SEBASTIAO LAET
PL03723-1960.PDF (1700239 bytes)
PL 3724/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM 4,00M DE LARGURA E 80,00M DE EXTENSAO ENTRE AS RUAS CAPITAO ALCEU VIEIRA E HUNGARA, NA LAPA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03724-1960.PDF (1386498 bytes)
PL 3725/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$5.000.000,00, A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RADIO-EMISSAO-LABRE-DIRETORIA SECCIONAL DE SAO PAULO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL03725-1960.PDF (1228987 bytes)
PL 3782/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA TABAPUAN NA CONFLUENCIA DA ESTRADA DO VERGUEIRO, NA SAUDE.FRANCISCO BATISTA
PL03782-1960.PDF (1657811 bytes)
PL 3783/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR OS BAIXOS DOS VIADUTOS SOBRE O LEITO DAS ESTRADAS DE FERRO SANTOS A JUNDIAI, SOROCABANA, CENTRAL DO BRASIL E RIO TIETE A INSTALACAO DE SERVICOS PUBLICOS OU DE INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL03783-1960.PDF (1544794 bytes)
PL 3785/1960OBRIGA A INSTALACAO DE INCINERADORES DE LIXO NOS HOSPITAIS, CRECHES, SANATORIOS, PRONTOS SOCORROS, CASAS DE SAUDE , MATERNIDADES, AMBULATORIOS MEDICOS, OFICIAIS OU NAO.JANUARIO MANTELLI NETO
PL03785-1960.PDF (1910484 bytes)
PL 3786/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$2.000.000,00 AO GINASIO SAO MIGUEL ARCANJO DA ORDEM DE SAO FRANCISCO DE ASSIS PARA SUA RECONSTRUCAO.VEREADOR EDSON LEMES DA SILVA
PL03786-1960.PDF (549551 bytes)
PL 3787/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00, AO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO , PARA TERMINO DA CONSTRUCAO DO ESTADIO UNIVERSITARIO XI DE AGOSTO .FREITAS NOBRE
PL03787-1960.PDF (1202377 bytes)
PL 3954/1960CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE-DIVISAO DO HOSPITAL MUNICIPAL A CLINICA DE ALERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO LAET
PL03954-1960.PDF (992855 bytes)
PL 3955/1960CRIA, DIRETAMENTE SUBORDINADOS A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, A ORQUESTRA SINFONICA JUVENIL E O CORAL MUNICIPAL DA JUVENTUDE.JANUARIO MANTELLI NETO
PL03955-1960.PDF (1413374 bytes)
PL 3956/1960ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, PARA ABERTURA DE TUNEL A PEDESTRES NA AVENIDA RANGEL PESTANA, DE FRONTE A SECRETARIA DA FAZENDA.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL03956-1960.PDF (961383 bytes)
PL 4008/1960DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ASSISTENTE NOS GABINETES DOS SECRETARIOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04008-1960.PDF (1190153 bytes)
PL 4009/1960DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 7º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.722 DE 25/05/1960, SOBRE PENSOES A BENEFICIARIOS DE SERVIDORES. CUJO FALECIMENTO OCORRO DEPOIS DE 17/04/1960.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04009-1960.PDF (3844443 bytes)
PL 4010/1960DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 5.191/1957, INSTITUINDO UMA COMISSAO INTEGRADA PELO CHEFE DA CLINICA RADIOLOGICA E FISIOTERAPICA DO HOSPITAL MUNICIPAL, DOS REPRESENTANTES DOS DEPARTAMENTOS DE RADIOLOGIA E ELETRICIDADE MEDICA DA A.P.M, DA SOCIEDADE MEDICA DA MUNICIPALIDADE E UM ENGENHEIRO MUNICIPAL ELETRONICO, PARA EXAMINAR OS CASOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OPERAM COM RAIO X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04010-1960.PDF (1769783 bytes)
PL 4011/1960CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SANGUE PARA A MANUTENCAO DE UM QUADRO DE DOADORES DE SANGUE E DA OOUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR SEBASTIAO GRABRIEL SAYSGO LAET
PL04011-1960.PDF (1096568 bytes)
PL 4012/1960DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO DO IMOVEL A RUA DA CONSOLACAO, Nº. 300 E 304, DESTINADO A INSTALACAO DO COLEGIO MUNICIPAL.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04012-1960.PDF (2272182 bytes)
PL 4013/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA FAIXA SANITARIA PARA A CANALIZACAO DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, COM 8 METROS DE LARGURA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA WASHINGTON LUIZ ATE O CANAL DO RIO PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04013-1960.PDF (644225 bytes)
PL 4014/1960DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE UM MERCADINHO NA PRAÇA BENEDITO CALIXTO PARA ALOJAMENTO PREFERENCIAL DOS FEIRANTES DA FEIRA-LIVRE DA RUA TEODORO SAMPAIO QUE SERA INSTINTA, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JANUARIO MANTELLI NETTO
PL04014-1960.PDF (17063648 bytes)
PL 4076/1960CONCEDE AO PIANISTA SILVIO CRUZ ROBAZZI, O PRIMEIRO COLOCADO NAS PROVAS REGIONAIS DO CONCURSO NACIONAL DE PIANO, UM PREMIO DE CR$ 50.000,00.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04076-1960.PDF (498474 bytes)
PL 4077/1960DENOMINA SAO CAMILO A ATUAL RUA DO IMPERADOR, NA PARADA INGLESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI
PL04077-1960.PDF (2407006 bytes)
PL 4078/1960OBRIGA O EXECUTIVO A REMETER, ANUALMENTE, RELATORIO SOBRE FISCALIZACAO DE ENTIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS, COMODATARIAS DE AREAS DE TERRENOS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04078-1960.PDF (474204 bytes)
PL 4220/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER UMA REFEICAO GRATUITA A TODOS OS SERVIDORES BRACAIS POR DIA DE SERVICO PRESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ | E OUTROS
PL04220-1960.PDF (322058 bytes)
PL 4221/1960CONCEDE A GRATIFICACAO DE 30POR CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PUBLICA QUE ADOECEREM EM CONSEQUENCIA DO SERVICO, A QUAL FICARA INTEGRADA NOS VENCIMENTOS NO CASO DE INCAPACIDADE DEFINITIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL04221-1960.PDF (325420 bytes)
PL 4222/1960OBRIGA A VACINACAO IMUNIZANTE CONTRA TUBERCULOSE, DIFTERIA, COQUELUCHE, TETANO, PARALISIA INFANTIL, FEBRE TIFOIDE, PARATIFOIDE E VARIOLA NAS CRIANCAS QUE SEJAM ASSISTIDAS PELOS POSTOS DE PUERICULTURA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASDSEBASTIAO LAET
PL04222-1960.PDF (1940011 bytes)
PL 4223/1960PERMITE A INSTALACAO NO CENTRO DA CIDADE DE BARRACAS PARA VENDA DE FRUTAS NACIONAIS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04223-1960.PDF (2477113 bytes)
PL 4224/1960AUTORIZA A VENDA DOS TERRENOS MUNICIPAIS DA ZONA PERIFERICA, DESNECESSARIOS A OBRAS PUBLICAS, AOS CHEFES DE FAMILIA NUMEROSA E QUE PERCEBAM SALARIOS ATE O DOBRO DO SALARIO MINIMO, PARA A CONSTRUCAO DA CASA PROPRIA.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04224-1960.PDF (665392 bytes)
PL 4269/1960INSTITUI A FESTA DO CAFE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL04269-1960.PDF (336840 bytes)
PL 4270/1960ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00 DESTINADO A COMPRA DE MAQUINAS PARA GRAFICA MUNICIPAL, PARA A CRIACAO DE UMA SECCAO DE LIVROS DIDATICOS E CADERNOS ESCOLARES.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04270-1960.PDF (360184 bytes)
PL 4271/1960AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA PADRE BENEDITO CAMARGO ATE A AVENIDA MARGINAL, NA PENHA.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04271-1960.PDF (872870 bytes)
PL 4272/1960AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA D OU BENJAMIN MANSUR, NO NUCLEO RESIDENCIAL DO IPESP, JARDIM ADHEMAR DE BARROS, ATE A ESTRADA DE ITU, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04272-1960.PDF (1197525 bytes)
PL 4273/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$ 50.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER, DESTINADO A SUBVENCIONAR O HOSPITAL DO CANCER.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04273-1960.PDF (797120 bytes)
PL 4309/1960ESTABELECE NORMAS PARA ADMISAO DE PARTEIRAS NO HOSPITAL E DEMAIS DEPARTAMENTOS DE SAUDE.SEBASTIAO LAET
PL04309-1960.PDF (422123 bytes)
PL 4310/1960OBRIGA TODOS OS EDIFICIOS QUE CONTEHAM MAIS DE 200 UNIDADES RESIDENCIAS, DE ESCRITORIOS OU MISTAS, A INSTALAR REDE INTERNA DE P.B.X. PARA USO DOS CONDOMINOS OU LOCATARIOS.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL04310-1960.PDF (422289 bytes)
PL 4311/1960OBRIGA A EXISTENCIA DE TROPAS DE ESCOTEIROS NOS PARQUES INFANTIS E ESCOLAS MUNICIPAIS, A SEREM DIRIGIDAS POR ELEMENTOS INDICADOS PELA UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJANUARIO MANTELLI NETO
PL04311-1960.PDF (934036 bytes)
PL 4312/1960ASSEGURA O USO DO PROPRIO MUNICIPAL, EM CARATER VITALICIO, AO ATUAL ENCARREGADO DO DEPOSITO DE VILA CLEMENTINO.BRASIL VITA
PL04312-1960.PDF (567174 bytes)
PL 4327/1960CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, AO SAO PAULO FUTEBOL CLUBE, PARA TERMINO DAS OBRAS DO ESTADIO CICERO POMPEU DE TOLEDO, NO MORUMBI, MEDIANTE CESSAO PELO MESMO DA PRACA DE ESPORTES PARA OS JOGOS OLIMPICOS PAN-AMERICANOS DE 1963.BRASIL VITA
PL04327-1960.PDF (1710365 bytes)
PL 4328/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A ESCOLA DE JORNALISMO CASPER LIBERO, DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA, NESTA CAPITAL.DARIO DE LORENZO
PL04328-1960.PDF (6377457 bytes)
PL 4329/1960APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA AUGUSTO FREIRE DA SILVA, COM A LARGURA DE 16,00M NO TRECHO ENTRE AS RUAS VICENTE DE CARVALHO E SERRA PARACAINA, NO CAMBUCI.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04329-1960.PDF (1275238 bytes)
PL 4330/1960CONCEDE 3 BOLSAS DE ESTUDOS A PARTIR DE 1961, PELO PRAZO DE 5 ANOS, DESTINADAS AO CUSTEIO DE ESTUDOS POSTERIORES, AOS ALUNOS DE CURSO COLEGIAL NORMAL DAS ESCOLAS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GABRIEL SAYAGO LAET
PL04330-1960.PDF (400851 bytes)
PL 4331/1960ASSEGURA AOS SERVIDORES BRACAIS DA PREFEITURA O DIREITO DE PAGAR EM 10 PRESTACOES AO SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL AS DESPESAS DE ENTERRAMENTO DE PARENTES AFINS OU CONSANGUINEOS ATE 2º GRAU.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL04331-1960.PDF (490700 bytes)
PL 4332/1960DISPOE SOBRE A CASSACAO DOS ALVARAS DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO DOS MOTORISTAS INFRATORES PARA O QUE CRIA UM GUICHE DE RECEBIMENTO DE QUEIXAS NA GALERIA PRESTES MAIA BEM COMO PROIBE A CONCESSAO DE MAIS 3 PONTOS A CADA MOTORISTA, E DA OUTRAS PROVIDENMCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL04332-1960.PDF (1588289 bytes)
PL 4333/1960CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 400.000,00 A ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS, DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.RIO BRANCO PARANHOS
PL04333-1960.PDF (3349380 bytes)
PL 4395/1960DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 310.000.000,00, DESTINADO AO INICIO DAS OBRAS DO PACO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL04395-1960.PDF (3205201 bytes)
PL 4398/1960PROIBE A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE ESTACOES RODOVIARIAS, DEPOSITO DE PASSAGEIROS E DE BAGAGENS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE PONTOS INICIAS OU TERMINAIS DE LINHAS DE NATUREZA INTERNACIONAL, INTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL NA 1º ZONA OU ZANA CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL04398-1960.pdf (13345 bytes)
PL 4475/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEIS, A ASSOCIACAO PAULISTA PARA A ASSOCIACAO A CRIANCA CARDIACA, UM TERRENO COM AREA DE 5.184 M2, ENTRE A AVENIDA IV CENTENARIO E RUA COMANDANTE ISMAEL GUILHERME, NO IBIRAPUERA.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL04475-1960.PDF (2068687 bytes)
PL 4476/1960CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CINE TEATRO BRAS POLITEAMA, PARA APROVEITAMENTO COMO MERCADO DISTRITAL, NA AVENIDA CELSO GARCIA, NO BRAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04476-1960.PDF (1513856 bytes)
PL 4477/1960AUTORIZA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE CONSERVACAO AS CASAS POPULARES E OPERARIAS PARA RESIDENCIA PROPRIA, CONSTRUIDAS CLANDESTINAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04477-1960.PDF (2786357 bytes)
PL 4478/1960CRIA, NO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO A CARTEIRA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, DESTINADO A SEGURAR A VIDA, POR DOENCA OU ACIDENTE DE CONTRIBUINTES DA INSTITUICAO QUE NELA SE INSCREVEREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04478-1960.PDF (1800988 bytes)
PL 4479/1960CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00, A ESCOLA PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO CARMO DE VILA ALPINA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04479-1960.PDF (899361 bytes)
PL 4480/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A PATROCINAR, ANUALMENTE, UM CONCURSO DE MONOGRAFIAS DESTINADO A DIVULGAR OS ESTUDOS REALIZADOS EM SUA ESPECIALIDADE POR FUNCIONARIOS MUNICIPAIS; INSTITUINDO OS SEGUINTES PREMIOS; MANEQUINHO LOPES - AGRONOMIA, ANTONIO GODOI MOREIRA - ASSISTENCIA SOCIAL, FREDERICO HERMANN JR. - CONTABILIDADE, VEIGA CABRAL - DIREITO ENIO VOSS - EDUCACAO FISICA, PAULA SOUZA - EDUCACAO SANITARIA, SUD MENUCCI - ENSINO, JOAO BATISTA LACERDA - FARMACIA, ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO - MEDICINA, ALTINO ARANTES - MEDICINA VETERINARIA, COELHO DE SOUZA - ODONTOLOGIA E ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA- URBANISMO.VEREADOR SEBASTIAO LAET
PL04480-1960.PDF (1099561 bytes)
PL 4481/1960CRIA A ESCOAL TECNICA INDUSTRIAL DE VILA MARIA, NESSE BAIRRO.DARIO DE LORENZO
PL04481-1960.PDF (800023 bytes)
PL 4482/1960CRIA A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DO BRAS.VEREADOR DARIO DE LORENZO
PL04482-1960.PDF (1072365 bytes)
PL 4651/1960DENOMINA ESTADIO DE TENIS MARIA ESTHER BUENO, AS QUADRAS DE TENIS COBERTAS DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04651-1960.PDF (626318 bytes)
PL 4652/1960REORGANIZA A JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04652-1960.PDF (1735984 bytes)
PL 4653/1960DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO NO VALOR DE CR$ 750.000.000,00, PARA EXECUCAO DO PLANO URBANISTICO APROVADO PELA LEI Nº 4.231/1952, REFERENTE A ABERTURA E CONSTRUCAO DA AVENIDA AGUA FUNDA, NOS SUBDISTRITOS DO IPIRANGA E SAUDE.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04653-1960.PDF (3158521 bytes)
PL 4654/1960AUTORIZA A ELABORACAO DE PLANO DE LARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO PINHEIROS, NA AVENIDA EUSEBIO DE QUEIROS MATOSO, EM PINHEIROS.VEREADOR FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL04654-1960.PDF (1117734 bytes)
PL 4655/1960DISPOE SOBRE PERMUTA DE UMA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A RUA 13 DE MAIO, POR OUTRAS DESTINADAS DO IMOVEL 1090/1102, ANTIGO 1088/1096, DE PROPRIEDADE DE DE ISAAC PISTRAK, NA MESMA RUA, NA BELA VISTA, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 4.704, DE 03/06/1955.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04655-1960.PDF (1766752 bytes)
PL 4656/1960ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 3.737/1949, DISPONDO QUE A JUNTA ADMINISTRATIVA DA CASA PROPRIA SERA COMPOSTA DE 5 MEMBROS DIRIGIDOS POR 1 PRESIDENTE E 1 SECRETARIO, TODOS SERVIDORES DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL04656-1960.PDF (872269 bytes)
PL 4657/1960MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA TENENTE JULIO PRADO NEVES, ENTRE AS RUAS RAUL E ANTONIO PESTANA, NO TUCURUVI.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04657-1960.PDF (1159358 bytes)
PL 4658/1960APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ARARAS, ATE A RUA OLIVEIRA LIMA, COM LARGURA VARIAVEL ENTRE 10,00M E 11,25M E EXTENSAO APROXIMADA DE 92,00M, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04658-1960.PDF (1820426 bytes)
PL 4659/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA COM A LARGURA DE 12,00M E NA EXTENSAO DE 180,00 METROS, ENTRE A RUA GUARANI E A AVENIDA EDUARDO COTCHING, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04659-1960.PDF (1353985 bytes)
PL 4660/1960APROVA OS SEGUINTES MELHORAMENTOS EM INDIANOPOLIS: ABERTURA DE UMA RUA AO LONGO DO CORREGO UBERABINHA; ABERTURA DE DUAS VIELAS SANITARIAS ENTRE A ALAMEDA DOS ARAPANES E A AV. IBIJAU; FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS; CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA PROJETADA RUA AO LONGO DO CORREGO UBERABINHA COM A RUA TUIM E DESTA COM A AV. MACUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04660-1960.PDF (827820 bytes)
PL 4661/1960APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS E CONCORDANCIAS EM TRECHO DA RUA ASIA NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04661-1960.PDF (1378155 bytes)
PL 4663/1960ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$45.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUCAO DA LEI Nº 5.694/1960, BEM COMO CONCEDE PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE AS ENTIDADES BENEFICIADAS SATISFACAM AS EXIGENCIAS DA LEI Nº 4172/1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04663-1960.PDF (602056 bytes)
PL 4664/1960CRIA A CAIXA ECONOMICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL04664-1960.PDF (1387134 bytes)
PL 4665/1960AUTORIZA A DOACAO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO DE AREA DE 150.000 M2 AS MARGENS DO RIO TIETE PARA CONSTRUCAO DO NOVO HOSPITAL E ESCOLA DE ALTOS ESTUDOS DE MEDICINA, COM RESERVA DE 30 LEITOS- DIA A PREFEITURA DURANTE 20 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04665-1960.PDF (1487258 bytes)
PL 4666/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$200.000,00 AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PL04666-1960.PDF (2038514 bytes)
PL 4667/1960DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI Nº 64/1940, MODIFICADO PELAS LEIS NºS. 3809/1949 E 5664/1959, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTACAO EM QUANTIAS CONSTANTES, BEM COMO EM 10 PRESTACOES TRIMESTRAIS, ESTABELECENDO O PRAZO DE 90 DIAS PARA O PAGAMENTO DA 1º PRESTACAO.VEREADOR ARY SILVA
PL04667-1960.PDF (1638906 bytes)
PL 4668/1960EFETIVA NOS RESPECTIVOS CARGOS OU FUNCOES OS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS E INTERINOS COM MAIS DE 2 ANOS DE EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO E OUTROS
PL04668-1960.PDF (356979 bytes)
PL 4669/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS BARTIRA E CAIUBI, NAS PERDIZES.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL04669-1960.PDF (2164704 bytes)
PL 4670/1960DISPÕE SOBRE A BAERTURA DE CONCURSO PARA EREÇÃO DE MONUMENTO AO EMBAIXADOR PEDRO DE TOLEDO, A SER LOCALIZADO EM UMA DAS PRAÇAS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETTO
PL04670-1960.PDF (581537 bytes)
PL 4671/1960FICAM INSTITUIDOS 3 PREMIOS NO VALOR DE CR$50.000,00, CADA UM, PARA PREMIAR OS VENCEDORES DA 1º FESTA DA MUSICA POPULAR BRASILEIERA, SOB A DENOMINACAO DE ZEQUINHA DE ABREU , MARCELO TUPINAMBA E ERNESTO NAZARET , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL04671-1960.PDF (558161 bytes)
PL 4672/1960ISENTA DA TAXA DE PAVIMENTACAO OS IMOVEIS QUE CONSTITUAM RESIDENCIA E PROPRIEDADE UNICA DE CHEFES DE FAMILIA QUE PERCEBAM ATE CR$10.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO BATISTA DA SILVA AZEVEDO
PL04672-1960.PDF (611492 bytes)
PL 4673/1960ABRE O CREDITO DE CR$ 250.000,00 PARA A CONSTRUÇAO DO MAUSOLEU DOS ESPORTITAS NO CEMITERIOO SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL04673-1960.PDF (2466717 bytes)
PL 4674/1960PROIBE A EXTRACAO DE AREIA E PEDREGULHOS, NUMA AREA DE 15 KMS, CONTADOS DO MARCO ZERO, E SUB-ROGA A LEI N. 4.023 DE 07/04/1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO | E OUTROS
PL04674-1960.PDF (1657249 bytes)
PL 4675/1960CRIA A UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONÇA
PL04675-1960.PDF (1506200 bytes)
PL 4676/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ACRESCENTAR NA LEI Nº 5.129/1957, QUE CEDEU TERRENO A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO, DISPOSITIVO AUTORIZANDO ESSA ENTIDADE A LOCAR ATE 40 POR CENTO DA AREA DO PREDIO ALI CONSTRUIDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA E OUTROS
PL04676-1960.PDF (2324636 bytes)
PL 4677/1960APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA ANA DE BARROS, ENTRE A ESTRADA DE SANTA INES E 100,00 METROS ALEM DO EIXO DA RUA EDITH, EM SANTANAPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04677-1960.PDF (1296562 bytes)
PL 4678/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM OBELISCO COMEMORATIVO AO IV CENTENARIO DE FUNDACAO DO BAIRRO DE PINHEIROS.SILVIO ARRUDA CASTANHO
PL04678-1960.PDF (707923 bytes)
PL 4679/1960REVOGA A LEI 5.458/1957, A PARTIR DE 01/01/1958, OBRIGANDO O EXECUTIVO A REVELAR AS MULTAS IMPOSTAS EM DECORRENCIA DA LEI CITADA, FICANDO AS ENTIDADE OU EMPREAS QUE PROMOVAM CORRIDAS DE CAVALOS SUJEITAS A LEI Nº 5.092/1956.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04679-1960.PDF (1206292 bytes)
PL 4680/1960DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4.7.1. DA LEI Nº 4.615/1955 REFERENTE A INSTALACAO DE ELEVADOR DE PASSAGEIROS NOS EDIFICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE SABINO
PL04680-1960.PDF (1106343 bytes)
PL 4713/1960CRIA, NAS CABINES TELEFONICAS MANTIDAS PELA PREFEITURA, SECCOES DE PRONTO SOCORRO DESTINADAS A APLICACAO DE CURATIVOS DE EMERGENCIA E VACINACAO DE ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL04713-1960.PDF (1137887 bytes)
PL 4714/1960DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 64/1940, DISPONDO SOBRE NOTIFICACAO AOS CONTRIBUINTES ATINGIDOS E PUBLICACAO NO D.O. DO ESTADO E EM ORGAO DE GRANDE CIRCULACAO DAS RESPONSABILIDADE A ELES ATRIBUIDAS PELOS SERVICOS DE PAVIMENTACAO DAS QUAIS PODERAO RECORRER ANTES DA EFETIVACAO DOS MESMOS, BEM COMO ESTABELECE QUE A 1º PRESTACAO SERA PAGA A PARTIR DE 60 DIAS APOS TERMINADAS AS OBRAS E PUBLICADO O RESPECTIVO EDITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL04714-1960.PDF (1517892 bytes)
PL 4715/1960DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENCOES DE QUE TRATA A LEI Nº 5.694 DE 18/02/1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04715-1960.PDF (1575278 bytes)
PL 4716/1960CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A POLICLINICA DE SAO PAULO, PARA SER APLICADO NO ATENDIMENTO DE SEUS FINS BENEFICENTES ESTATUTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETTO
PL04716-1960.PDF (1401566 bytes)
PL 4757/1960DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.296.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENCA DE ALUGUERES DO PREDIO SITO A RUA ORATORIO, Nº 1.280, NA MOOCA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL04757-1960.PDF (3581746 bytes)
PL 4758/1960APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARIA DAS DORES ATE A RUA CONCEICAO PEREIRA, NA PENHA,E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04758-1960.PDF (1741471 bytes)
PL 4759/1960DENOMINA PADRE PAULO AGOSTINHO CHARTON A ATUAL RUA A, COM INICIO A RUA SENHOR DO MONTE, TERMINANDO NA RUA ISIDORO DE LAET, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL04759-1960.PDF (726632 bytes)
PL 4760/1960DENOMINA CRISPIM DE OLIVEIRA A ATUAL TRAVESSA SENHOR DO MONTE, QUE INICIA NA RUA SENHOR DO MONTE E TERMINA NA PRACA VITORIANO RODRIGUES XAVIER, EM VILA SANTA LUZIA, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL04760-1960.PDF (772283 bytes)
PL 4761/1960DENOMINA MARIA PAULA MARCONDES DOMINGUES A RUA B QUE INICIA NA RUA RAUL VIEIRA DE CARVALHO, EM VILA LUZIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL04761-1960.PDF (761122 bytes)
PL 4762/1960DENOMINA JOSE DOS SANTOS CASTRO A RUA NOME QUE COMECA NA PRACA VITORIANO RODRIGUES XAVIER, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL04762-1960.PDF (703720 bytes)
PL 4763/1960DENOMINA PADRE FIDELIS WILLI, A ATUAL RUA SENHOR DO MONTE, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL04763-1960.PDF (786554 bytes)
PL 4764/1960DENOMINA PADRE ANDRE DUGUET A ATUAL RUA PARTICULAR, QUE INICIA NA RUA SENHOR DO MONTE E TERMINA NUMA RUA SEM NOME, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL04764-1960.PDF (660084 bytes)
PL 4765/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE O IMOVEL SITUADO ENTRE A RUA FACHINI E A ESTRADA DA CONCEICAO, NO IBIRAPUERA, PARA ABERTURA DE UMA PRACA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04765-1960.PDF (1018561 bytes)
PL 4766/1960DISPOE SOBRE A CONCESSAO DOS ALVARAS CONCEDIDOS AS CASAS DE APOSTAS DO JOQUEI CLUBE PAULISTANO, SOCIEDADE PAULISTA DE TROTE E ENTIDADES TURFISTICAS DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL04766-1960.PDF (1126023 bytes)
PL 4767/1960ABRE CREDITO DE CR$ 20.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUCAO DE UM MERCADO DE FLORES, NA PRACA ROOSEVELT, ATRAS DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04767-1960.PDF (643748 bytes)
PL 4768/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR, INSTALAR E MANTER, EM CARATER EXPERIMENTAL, CURSOS AVULSOS DE MECANICA DE AUTOMOVEIS, NOS MOLDES DO DECRETO LEI Nº 4.073/1942 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL04768-1960.PDF (4934242 bytes)
PL 4769/1960ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL O IMOVEL UNICO E RESIDENCIAL DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAZIR MIGUEL
PL04769-1960.PDF (934311 bytes)
PL 4770/1960DENOMINA ABNER MOURAO A ATUAL RUA ATALAIA, NO JABAQUARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL04770-1960.PDF (1015612 bytes)
PL 4771/1960AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DO IMOVEL, CONHECIDO COMO ANTIGO CINE PINHEIROS, SITO A RUA TEODORO SAMPAIO, ESQUINA COM A RUA CUNHA GAGO, EM PINHEIROS, DESTINADO AO TEATRO MUNICIPAL DE PINHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL04771-1960.PDF (1259812 bytes)
PL 4772/1960CEDE, EM COMODATO, A ASSOCIACAO DOS DIRETORES DO FUNCIONALISMO PUBLICO ESTADUAL, AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS, A AREA DE TERRENO EM FORMA RETANGULAR, SITA A RUA ABILIO SOARES, COM FRENTE PARA A RUA CURITIBA, NO PARAISO, PARA A CONSTRUCAO DE SUA SEDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO E OUTROS
PL04772-1960.PDF (1699119 bytes)
PL 4806/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE OS CANOS CONDUTORES DE AGUA DA ADUTORA RIO CLARO, NA ALTURA DO IMOVEL Nº 156, DA RUA ENTA, NO ALTO DA MOOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BENEDITO ROCHA
PL04806-1960.PDF (960628 bytes)
PL 4807/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA LOCALIZACAO DE UM CENTRO DE DIVERSOES POPULARES NO PARQUE D.PEDRO II COMPREENDENDO TEATROS FECHADO E AO AR LIVRE, CONCHA ACUSTICA E PARQUE DE DIVERSOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL04807-1960.PDF (1100068 bytes)
PL 4808/1960OFICIALIZA RUA PARTICULAR QUE LIGA AS RUAS DO ESPIGAO E DA PACIENCIA, BEM COMO DESAPROPRIA UMA AREA DE TERRENO SITA NESSA MESMA RUA COM FRENTE PARA A RUA DA PACIENCIA, EM VILA GUSTAVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL04808-1960.PDF (1661967 bytes)
PL 4810/1960CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00 A COMISSAO ORGANIZADORA DA 1. FESTA DA MUSICA POPULAR BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL04810-1960.PDF (468051 bytes)
PL 4859/1960REVOGA A LEI Nº 5.718 DE 19/05/1960, E RESTABELECE O ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDSON LEMES DA SILVA | E OUTROS
PL04859-1960.PDF (1977647 bytes)
PL 5057/1960PRORROGANDO POR MAIS CINCO ANOS O PRAZO PARA O TERMINO DAS OBRAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.784/1955 E DA OUTRAS .COMISSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA DE OBRAS E DE FINANÇAS
PL05057-1960.PDF (3043581 bytes)
PL 5060/1960REDUZ A LARGURA E A EXTENSAO DA RUA A QUE SE REFERE O ITEM IX, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5547/1958.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05060-1960.PDF (781113 bytes)
PL 5061/1960INSTITUI A TAÇA PREFEITURA MUNICIPAL , A SER DISPUTADA NA OLIMPIADA ESPORTIVA ENTRE OS PARQUES INFANTIS DA CAPITAL.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL05061-1960.PDF (611526 bytes)
PL 5062/1960DENOMINA DR. HENRIQUE DUMONT VILLARES A ATUAL RUA 24 DE OUTUBRO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RUTH GUIMARAES | E OUTROS
PL05062-1960.PDF (911273 bytes)
PL 5063/1960APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARIANO DE SOUZA ATE A ESTRADA DO CARRAO, DESAPROPRIACAO DOS IMOVEIS ATINGIDOS PELO MESMO PLANO E REVOGACAO DA LEI Nº 5049/1956.BENEDITO ROCHA
PL05063-1960.PDF (2251366 bytes)
PL 5064/1960DENOMINA AV. CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES A ATUAL ESTRADA DA CACHOEIRA, COM INICIO NA AV. NOVA CANTAREIRA, NO TUCURUVI. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARI SILVA
PL05064-1960.PDF (1888798 bytes)
PL 5065/1960APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA CALIFORNIA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05065-1960.PDF (1716220 bytes)
PL 5066/1960CONCEDE A FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL GESTANTE, MEDIANTE INSPECAO MEDICA, LICENCA DE 120 DIAS COM VENCIMENTOS INTEGRAIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE SABINO
PL05066-1960.PDF (1303701 bytes)
PL 5067/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR O ESTADIO DISTRITAL DO PARI NO IMOVEL OCUPADO PELO ESTRELA DO PARI FUTEBOL CLUBE, SITUADO NA RUA DA PISCINA Nº 9 NO PARI, PARA O QUAL ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$30.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR JOSE MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS
PL05067-1960.PDF (1986675 bytes)
PL 5068/1960DISPOE SOBRE A FIXACAO DA LARGURA VARIAVEL DE 19,00 A 20,00 MTS., DA ESTRADA DA AGUA FRIA, NUMA EXTENSAO DE 1.950,00MTS., COMPREENDIDA ENTRE OS DOIS CRUZAMENTOS COM A AVENIDA NOVA CANTAREIRA, EM SANTANA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05068-1960.PDF (1962747 bytes)
PL 5069/1960MODIFICA O PLANO DE LIGACAO DA RUA 2 DE JULHO A RUA AMADIS, NO IPIRANGA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05069-1960.PDF (1640929 bytes)
PL 5070/1960MODIFICA O TRACADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO SAPATEIRO, APROVADO PELO DECRETO 954/1947, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO E 103,00 METROS ALEM DA RUA LOURENCO DE ALMEIDA, BEM COMO AS NOVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA CITADA AVENIDA COM AS RUAS LOURENCO DE ALMEIDA FERNANDES BORGES E AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05070-1960.PDF (1826615 bytes)
PL 5071/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR UM CONVENIO COM O CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TEORICO E PRATICO DA ARTE DRAMATICA E DA MUSICA, POR INSTRUMENTO OU CANTO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL05071-1960.PDF (3488873 bytes)
PL 5072/1960DISPOE QUE NAO SERAO CONCEDIDOS ALVARAS DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTOS DE DIVERSOES PUBLICAS CUJOS PROPRIETARIOS NAO ESTEJAM QUITES COM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR MARCOS MELEGA
PL05072-1960.PDF (1671367 bytes)
PL 5073/1960ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS OS IMOVEIS DE AREA SUPERIOR A 2 HECTARES E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, SITUADOS ALEM DE 10 QUILOMETROS DA PRACA DA SE, UITILIZADOS OU QUE VENHAM A SER UTILIZADOS NA EXPLORACAO AGRO PECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL05073-1960.PDF (846490 bytes)
PL 5074/1960CONCEDE O AUXILIO DE CR$100.000,00, A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZACAO DA 1. CONVENCAO GERAL DOS FERROVIARIOS DA E.F.C.B., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDSON LEMES DA SILVA
PL05074-1960.PDF (1157286 bytes)
PL 5075/1960CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$100.000,00 AO DISPENSARIO MEDALHA MILAGROSA E CRECHE CATARINA LABOURE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL05075-1960.PDF (1882089 bytes)
PL 5076/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A SAO CRISTOVAO , SANTO PROTETOR DOS MOTORISTAS.VEREADOR JOSE SABINO
PL05076-1960.PDF (4207784 bytes)
PL 5077/1960OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO A FORNECER AO CONSUMIDOR NOTAS FISCAIS, NOTAS DE VENDA OU CUPONS DE MAQUINAS REGISTRADORAS COM DIREITO A SORTEIO SEMESTRAL.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL05077-1960.PDF (1011806 bytes)
PL 5078/1960DISPOE SOBRE APRESENTACAO DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL, CORAIS, CORPO DE BAILE E DEMAIS CONJUNTO ARTISTICOS EM PARQUES INFANTIS OU EM TEATRO E AUDITORIOS CEDIDOS POR INSTITUICOES E COLEGIOS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL05078-1960.PDF (743638 bytes)
PL 5079/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A AV. ITABORAI E A RUA TUCURI, NA SAUDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05079-1960.PDF (2219528 bytes)
PL 5080/1960DENOMINA SALVADOR MESSINA A ATUAL RUA AROEIRAS, NO JABAQUARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL05080-1960.PDF (1133501 bytes)
PL 5081/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DA RUA DELLA CASA NA CONFLUENCIA DA ESTRADA DO VERGUEIRO, NA SAUDE. E DA OUTRAS PROVIDENCIASFRANCISCO BATISTA
PL05081-1960.PDF (2102285 bytes)
PL 5082/1960CONCEDE A FEDERACAO PAULISTA DE TENIS DE MESA UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA E OUTROS
PL05082-1960.PDF (475651 bytes)
PL 5083/1960CONCEDE AO GREMIO BRASILEIRO DE TROVADORES AUXILIO DE CR$ 300.000,00, PARA FAZER FACE AS DESPESAS DA REALIZACAO DO 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE TROVADORES E VIOLEIROS.COMI8SSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA DE EDUCAÇAO E DE FINANÇAS
PL05083-1960.PDF (2464865 bytes)
PL 5084/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A PRACA EXISTENTE NO FINAL DA RUA ONHA E DO CORREGO TATUAPE NA VILA PRUDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05084-1960.PDF (2124641 bytes)
PL 5085/1960RECEBE EM DOACAO DA FAZENDA DE SAO PAULO A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A AVENIDA TUCURUVI E AS RUAS TORRES DO TIBAGI E CLAUDIO INACIO JOAQUIM, NO TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05085-1960.PDF (1163988 bytes)
PL 5421/1960DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO DE CARGOS DE CHEFE DE SECCAO, DE AGRUPAMENTO TECNICO, DE SUBPROCURADORIA, DE CLINICA E DE UNIDADES EQUIVALENTES A CHEFIA VAGA, MEDIANTE LIVRE PROVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05421-1960.PDF (1138396 bytes)
PL 5530/1960PROIBE A EXISTENCIA DE OFICINAS PARA REPAROS, TROCA DE PNEUS E OUTROS CONSERTOS EM AUTOMOVEIS OU CAMINHOES EM LOCAIS QUE NAO POSSUAM ESPACO SUFICIENTE PARA O RECOLHIMENTO DOS VEICULOS, BEM COMO CASSARA OS ALVARAS CONCEDIDOS AS OFICINAS QUE REALIZAREM OS SEUS TRABALHOS NAS VIAS PUBLICAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL05530-1960.PDF (1560145 bytes)
PL 5531/1960APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA TAMUATA, ATE A ESTRADA DE SAO JOAO CLIMACO, EM FRENTE AOS NS. 275/1985, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER MENDONÇA
PL05531-1960.PDF (736312 bytes)
PL 5533/1960CRIA O SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL05533-1960.PDF (1446789 bytes)
PL 5534/1960FICAM INSTITUIDOS PREMIOS PARA OBRAS PAISAGISTICAS DESTINADOS A CONTEMPLAR OS MELHORES JARDINS UNIFAMILIARES, JARDINS SEMIPUBLICOS E JARDINS REALIZADOS POR CONJUNTO OU ASSOCIACOES DE PROPRIETARIOS, DENTRO DA AREA URBANA.FREITAS NOBRE
PL05534-1960.PDF (1237293 bytes)
PL 5535/1960DISPOE SOBRE A REALIZACAO ANUAL DO FESTIVAL MUNICIPAL DO TEATRO AMADOR, NOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO, PARTICIPANDO CONJUNTOS AMADORES PERTENCENTES A COLEGIOS, ENTIDADES ASSOCIATIVAS OU ESCOLAS E CONSERVATORIOS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL05535-1960.PDF (859956 bytes)
PL 5536/1960OBRIGA O ENSINO DE REGRAS FUNDAMENTAIS SOBRE O TRANSITO NAS ESCOLAS PRIMARIAS MUNICIPAIS.FRANCISCO BATISTA
PL05536-1960.PDF (2362171 bytes)
PL 5537/1960DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DE CONCURSOS ELIMINATORIOS DE ROBUSTEZ INFANIL COM CRIANCAS MATRICULADAS EM POSTOS DE PUERICULTURA, QUE CONCORRERAO NO CONCURSO MUNICIPAL DE ROBUSTEZ INFANTIL.SEBASTIAO LAET
PL05537-1960.PDF (2391789 bytes)
PL 5538/1960AUTORIZA A CONSTRUCAO DE VIADUTO OU PASSAGENS DE NIVEL SOBRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, NAS RUAS BRESSER, SILVA JARDIM AVENIDA ALVARO RAMOS, RUAS TUIUTI E ANTONIO DE BARROS.BENEDITO ROCHA
PL05538-1960.PDF (2109073 bytes)
PL 5539/1960APROVA PLANO DE ALARGAMENTO, RETIFICACAO E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS EM TRECHO DA VIA ANCHIETA, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05539-1960.PDF (1438650 bytes)
PL 5540/1960APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA EUGENIO DE CARVALHO, ENTRE A RUA JOAQUIM MARRA E A FUTURA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA GAMELINHA, EM VILA MATILDE.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05540-1960.PDF (1251971 bytes)
PL 5541/1960APROVA PLANO DE FIXACAO DE NOVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA RUA PAIM COM AS RUAS FREI CANECA, AVANHANDAVA E AV. 9 DE JULHO, NA BELA VISTA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05541-1960.PDF (1235371 bytes)
PL 5542/1960ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDICAO DE CERTIFICADO A PARTEIRA MUNICIPAL, CONFERINDO-LHE O ACRESCIMO DE 6 MESES DA FOLHA DE SERVICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO LAET
PL05542-1960.PDF (442905 bytes)
PL 5544/1960CRIA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05544-1960.PDF (1816866 bytes)
PL 5545/1960ESTABELECE QUE OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LINDEIROS A LOGRADOUROS PUBLICOS PODERAO NELES REALIZAR OU CONTRATAR A REALIZACAO DOS SERVICOS DE COLOCACAO DE GUIAS, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARI SILVA
PL05545-1960.PDF (1447309 bytes)
PL 5546/1960DENOMINA DEPUTADO NARCISO PIERONI A ATUAL RUA SAQUAREMBO, NO JARDIM AMERICA.ARIOVALDO ROSCITO
PL05546-1960.PDF (3434439 bytes)
PL 5547/1960CRIA A COMISSAO DE PLANEJAMENTO DA CONSTRUCAO POPULAR DE CONJUNTOS DE CASAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DESTINADAS A LOCACAO OU VENDA A PRAZO LONGO AOS TRABALHADORES FILIADOS NOS SINDICATOS COM SEDE E FORO NESTE MUNICIPIO.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL05547-1960.PDF (427419 bytes)
PL 5548/1960CEDE O TEATRO SAO PAULO A COMPANHIAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS DE REVISTAS TEATRAIS, PELO PRAZO DE 3 MESES A CADA UMA.JANUARIO MANTELLI NETO
PL05548-1960.PDF (2639264 bytes)
PL 5549/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS ZUMBI E DR. ASSIS RIBEIRO, NA PENHA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05549-1960.PDF (1283002 bytes)
PL 5603/1960DENOMINA PRACA MARIA ESTHER BUENO A ATUAL PRACA DOS ESPORTES, EM SANTANA.JANUARIO MANTELLI NETO
PL05603-1960.PDF (584288 bytes)
PL 5604/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO NA RUA MONSENHOR ANDRADE, SOBRE AS PORTEIRAS DA ESTRADA DE F.S.J, PARA O QUAL ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$100.000.000,00, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05604-1960.PDF (871028 bytes)
PL 5605/1960AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUBTERRANEA PARA PEDESTRES NA RUA DO GASOMETRO, A ALTURA DA RUA MONSENHOR ANDRADE, NO BRAS, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$5.000.000,00.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05605-1960.PDF (1582785 bytes)
PL 5606/1960MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA SERGIO TOMAZ NO TRECHO ENTRE AS RUAS DOS ITALIANOS E MARIA FERRAZ, NO BOM RETIRO, REFERENTE AO DECRETO 880/1946.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05606-1960.PDF (1278974 bytes)
PL 5644/1960CEDE EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, AO LAR NOSSA SENHORA DAS MERCES, AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADA A RUA DIOGO DE FARIA, ESQUINA DA RUA DOS OTTONIS, NA VILA CLEMENTINO.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05644-1960.PDF (3710591 bytes)
PL 5645/1960CONCEDE A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000,00 A TITULO DE ABONO DE NATAL, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, QUE NAO PERCEBAM SALARIOS SUPERIORES A CR$ 10.000,00 PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05645-1960.PDF (2152990 bytes)
PL 5646/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O II ENCONTRO INTERNACIONAL DE JORNALISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSÃO REUNIDAS DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS
PL05646-1960.PDF (1264947 bytes)
PL 5647/1960FICA ABERTO A DISPOSICOES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.469.966,70, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05647-1960.PDF (1364616 bytes)
PL 5648/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS D. MATILDE, DR. JOSE DE PAULA E AVENIDA MACEDO SOARES, NA VILA MATILDE, PARA A CONSTRUCAO DE UM JARDIM PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
PL05648-1960.PDF (1710607 bytes)
PL 5649/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CLUBE DE XADREZ DE SAO PAULO, PARA O TORNEIO ZONAL DE SUL-AMERICANO, DO CAMPEONATO MUNDIAL DE XADREZ.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05649-1960.PDF (2530979 bytes)
PL 5650/1960AUTORIZA A REVERSAO AO PATRIMONIO MUNICIPAL, ATRAVES DE DESAPROPRIACAO, ACAO DE USUCAPIAO OU QUALQUER OUTRO MEIO LEGAL, DE TODAS AS AREAS DE TERRENO DOS CEMITERIOS QUE, TENDO SIDO TRANSFERIDAS EM CARATER PERPETUO, ESTEJAM ABANDONADAS PELOS RESPECTIVOS PROPRIETARIOS.BENEDITO ROCHA
PL05650-1960.PDF (824856 bytes)
PL 5651/1960FICA INSTITUIDA A SEMANA EDUCATIVA DA ALFABETIZACAO A SER REALIZADA OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ANUALMENTE NO PERIODO DE 1º A 8 DE DEZEMBRO, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05651-1960.PDF (1010641 bytes)
PL 5652/1960CRIA A COMISSAO DOS FESTEJOS DO CINQUENTENARIO DO TEATRO MUNICIPAL, COMPOSTA DOS MAESTROS DO REFERIDO TEATRO, SOB A PRESIDENCIA DO ESCRITOR E POETA GUILHERME DE ALMEIDA, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 100.000.000,00.JANUARIO MANTELLI NETO
PL05652-1960.PDF (512524 bytes)
PL 5653/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PASSAGEM SUBTERRANEA NA AVENIDA ANHANGABAU, COM INICIO ENTRE OS EDIFICIOS DO PALACIO ANCHIETA E DO CLUBE COMERCIAL, ATE ATINGIR A CALCADA FRONTEIRA AO JARDIM NA LADEIRA QUE SE INICIA NO ANHANGABAU E TERMINA NA PRACA RAMOS DE AZEVEDO, PARA O QUAL ABRE CREDITO DE CR$ 30.000.000,00.JANUARIO MANTELLI NETO
PL05653-1960.PDF (770436 bytes)
PL 5654/1960DENOMINA AVENIDA GUILHERME GIORGI A ATUAL RUA OSWALDO GOMES BARRETO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR E OUTROS
PL05654-1960.PDF (1493758 bytes)
PL 5655/1960CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO TEATRO POPULAR BRASILEIRO E DA PROVIDENCIASVEREADORA DULCE SALLES CUNHA
PL05655-1960.PDF (8492048 bytes)
PL 5656/1960CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MERITO AO MUNICIPE DA INDUSTRIA E DO COMERCIO QUE SE SOBRESSAIR DURANTE O ANO EM INICIATIVAS RELEVANTES A COLETIVIDADE PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 50.000,00.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05656-1960.PDF (574819 bytes)
PL 5657/1960INSTITUI A MEDALHA DE ALTRUISMO AO MUNICIPE QUE MAIS SE SOBRESSAIR NA ASSISTENCIA SOCIAL, BENEMERENCIA E BENEFICENTE, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05657-1960.PDF (596942 bytes)
PL 5659/1960CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 ANOS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO A AREA DE 2750 M2 A SER DESTACADA DO TERRENO MUNICIPAL DELIMITADO PELA RUA F, PRACA DOIS E RUA K, EM ENGENHEIRO GOULART, DESTINADO A CONSTRUCAO DE IGREJA, ESCOLA E EDIFICIO PARA OBRAS ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL05659-1960.PDF (951051 bytes)
PL 5668/1960ESTABELECE NORMAS PARA O INTERNAMENTO DE MENORES ABANDONADOS NO EDUCANDARIO D. DUARTE, DA LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS, RESPONSABILIZANDO A PREFEITURA PELO PAGAMENTO DE UMA TAXA DE CR$ 12.000,00 ANUAIS, PARA CADA UM DOS INTERNADOS E UM AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 DESTINADOS A AMPLIACAO DOS SERVICOS ASSISTENCIAS E EDUCACIONAIS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL05668-1960.PDF (1701785 bytes)
PL 5727/1960AUTORIZA A CONSTRUCAO DE NOVO PREDIO PARA O MERCADO DE PINHEIROS, NA AREA DELIMITADA PELAS RUAS TEODORO SAMPAIO, MARTIM GARCIA E CARDEAL ARCOVERDE, OCUPADA PELO REFERIDO MERCADO.VEREADOR FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL05727-1960.PDF (1701666 bytes)
PL 5728/1960DENOMINA CELIO MANUEL VIEIRA A ATUAL RUA CENTRO E DEZ, NA MOOCA. E DA OUTRS PROVIDENCIASVEREADOR FREITAS NOBRE
PL05728-1960.PDF (1071754 bytes)
PL 5729/1960CRIA O CURSO MUNICIPAL NOTURNO DE ALFABETIZACAO QUE FUNCIONARA NAS ESCOLAS PRIMARIAS MUNICIPAIS.VEREADOR DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05729-1960.PDF (1829108 bytes)
PL 5730/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITUADO A RUA AURORA N. 320, DESTINADO A INSTALACAO DO MUSEU LITERARIO MARIO DE ANDRADE, EM SANTA EFIGENIA.VEREADOR DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05730-1960.PDF (2884685 bytes)
PL 5731/1960AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A AVENIDA MACEDO SOARES E AS RUAS D. MATILDE E DR. JOSE DE PAULA, EM VILA MATILDE, PARA INSTALACAO DE UM PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO BRASIL VITA
PL05731-1960.PDF (525341 bytes)
PL 5732/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADE CIVIS, ASSOCIACOES E FUNDACOES, SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE ADQUIRIRAM PERSONALIDADE JURIDICA HA MAIS DE CINCO ANOS.VEREADOR FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL05732-1960.PDF (698978 bytes)
PL 5734/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR SOB O LEITO CARROCAVEL E OS PASSEIOS LATERAIS DA RUA TEODORO SAMPAIO, NO TRECHO QUE INTERROMPE A RUA JOAQUIM ANTUNES, UMA PASSAGEM DESTINADA A ESTABELECER O TRAFEGO EM TODA A EXTENSAO, BEM COMO ESCADAS DE ACESSO A RUA TEODORO SAMPAIO, NO JARDIM AMERICA.VEREADOR FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL05734-1960.PDF (1044574 bytes)
PL 5735/1960AUTORIZA A CONSTRUCAO DE PASSAGEM SOB O LEITO E OS PASSEIOS LETERAIS DA RUA TEODORO SAMPAIO, NO TRECHO COM A RUA BORBA GATO EM PINHEIROS, DESTINADA A ESTABELECER O TRAFEGO DESSA VIA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL05735-1960.PDF (523868 bytes)
PL 5736/1960AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM SOB A RUA TEODORO SAMPAIO, NO TRECHO QUE INTERROMPE A RUA MATEUS GROU, EM PINHEIROS.VEREADOR FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL05736-1960.PDF (2737968 bytes)
PL 5738/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COM 30 METROS DE PROFUNDIDADE POR 10 MS DE LARGURA NO FINAL DA RUA NEN DE BARROS E RUA LAVRINHA, PARA O PROLONGAMENTO DA RUA NEN DE BARROS, LIGANDO COM A RUA LAVRINHA, BEM COMO TUBULACAO DO CORREGO LAVRINHA, NO TUCURUVI.VEREADOR ARI SILVA
PL05738-1960.PDF (1384033 bytes)
PL 5739/1960CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO ENSINO SECUNDARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05739-1960.PDF (7386339 bytes)
PL 5740/1960CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, TERRENO MUNICIPAL, SITO AS RUAS GUILHERME ELLIS COM AIBARAS, NA MOOCA, PARA A CONSTRUCAO DA NOVA MATRIZ DA PAROQUIA DE SAO MIGUEL DA MOOCA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05740-1960.PDF (802792 bytes)
PL 5741/1960APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS: PROLONGAMENTO DA RUA CANINDE ENTRE A RUA PEDRO VICENTE E A AVENIDA AUXILIAR APROVADA PELO DECRETO Nº 1.080, DE 20/07/1949 E PROLONGAMENTO DA RUA PORTO SEGURO ENTRE A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E O PROLONGAMENTO DA RUA CANINDE, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05741-1960.PDF (1182308 bytes)
PL 5742/1960AUTORIZA A VENDA DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NA AVENIDA THOMAZ EDISON, ENTRE OS IMOVEIS NºS 1999 E 2025, AO SR. AFONSO PEREIRA SOARES OU SEUS SUCESSORES, PELO PRECO DE CR$ 12.500,00EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05742-1960.PDF (2537964 bytes)
PL 5743/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO INSTITUTO FILHAS DE SAO CAMILO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UM PAVILHAO PARA CRIANCAS ENCEFALOPATICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05743-1960.PDF (544088 bytes)
PL 5941/1960DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DA CARREIRA DE LANCADOR E AS DE CARGO CUJO PROVIMENTO EXIJA TITULO DE NIVEL UNIVERSITARIO, BEM COMO OS CARGOS ISOLADOS E OS DE DIRECAO E CHEFIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE JUSTICA
PL05941-1960.PDF (1522181 bytes)
PL 6006/1960PRORROGA POR MAIS 2 ANOS O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.906/1956, QUE CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 ANOS, A COLMEIA, O TERRENO MUNICIPAL SITO A RUA RUSSIA ESQUINA DA AVENIDA 9 DE JULHO, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL06006-1960.PDF (1802864 bytes)
PL 6007/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUCAO E EXPLORACAO DE UMA GARAGEM SUBTERRANEA NA PRACA ROOSEVELT, NA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL06007-1960.PDF (931507 bytes)
PL 6008/1960PROIBE A CONCESSAO DE HABITE-SE OU VISTO A TITULO PRECARIO OU PROVISORIO PARA AS PARTES UTILIZAVEIS DE EDIFICIOS CUJA CONSTRUCAO NAO ESTEJA TODA CONCLUIDA.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL06008-1960.PDF (1804848 bytes)
PL 6009/1960DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N. 5.664 DE 10/12/1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL06009-1960.PDF (410500 bytes)
PL 6010/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM AS COMPANHIAS TEATRAIS, A FIM DE CONSTITUIR O TEATRO ESTAVEL DA CIDADE DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 20.000.000,00.JANUARIO MANTELLI NETO
PL06010-1960.PDF (507558 bytes)
PL 6011/1960CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 5.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AOS PARAPLEGICOS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL06011-1960.PDF (2738741 bytes)
PL 6012/1960PROIBE A COLOCACAO DE ALTO-FALANTES, VITROLAS, RADIOS OU APARELHOS SEMELHANTES A PORTA DE CASAS COMERCIAIS JAGANDO SOM PARA AS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL06012-1960.PDF (1088319 bytes)
PL 6013/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA A REALIZACAO, NO PAVILHAO INTERNACIONAL DO PARQUE IBIRAPUERA, DAS SEGUINTES EXPOSICOES: FEIRA ANUAL DE AUTOMOVEIS E PECAS, FEIRA ANUAL DE MOVEIS E ARTIGOS DOMESTICOS, FEIRA ANUAL DE CALCADOS E ROUPAS DE VESTUARIO, FEIRA ANUAL DA INDUSTRIA TEXTIL E FEIRA ANUAL DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA PRESENTES.JANUARIO MANTELLI NETO
PL06013-1960.PDF (555683 bytes)
PL 6014/1960ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL OU TERRITORIAL O IMOVEL PERTENCENTE A VIUVA E FILHO OU FILHOS MENORES DE 21 ANOS QUE VIVAM AS SUAS EXPENSAS, DESDE QUE SEJA A UNICA PROPRIEDADE E COMPROVEM QUE EM CONJUNTO NAO TENHAM RENDA SUPERIOR A DUAS VEZES O SALARIO MINIMO DA REGIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL06014-1960.PDF (451901 bytes)
PL 6015/1960APROVA PLANO DE URBANIZACAO DA AREA JUNTO AO ENTRONCAMENTO DOS RIOS TIETE E PINHEIROS, EM OSASCO,BUTANTA E LAPA, A SABER: ABERTURA DE 2 AVENIDAS PARALELAS A FAIXA DE CONSERVACAO DOS RIOS TIETE E PINHEIROS, EM PROLONGAMENTO DA AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE ATE A DIVISA DOS TERRENOS DA E.F.S., ABERTURA DE VIA COMECANDO NA RUA F DO ARRUAMENTO 1006 E TERMINANDO NA AV. PROJETADA REFERIDA ANTERIORMENTE, DESTINADA A CONTER, NO CENTRO, A FUTURA FERROVIA ESTRATEGICA; ABERTURA DE RUA NO MESMO LOCAL E ABERTURA DE AV. EM PROLONGAMENTO DA RUA B DO ARRUAMENTO 1006 ATE A AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06015-1960.PDF (1374439 bytes)
PL 6016/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA AV. CONCEICAO, 263, OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, PARAGRAFO UNICO, LETRA B DA LEI ESTADUAL Nº 1 , DE 18/09/1947, PELO PRECO DE CR$11.240,00, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, RESULTANTE DA MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DA AV. CONCEICAO, APROVADO PELA LEI 5243/1957, LOCALIZADO ENTRE O SEU NOVO E ANTIGO ALINHAMENTO, COM FRENTE PARA O REFERIDO PREDIO Nº 263 DA AVENIDA CONCEICAO.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06016-1960.PDF (2841191 bytes)
PL 6017/1960DA NOVA REDACAO AOS ITENS 186 E 234 DA LEI Nº 5.598/1959, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: INSTITUTO STA. AMALIA, CR$60.000,00 E EXTERNATO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, CR$29.000,00 .PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06017-1960.PDF (1020754 bytes)
PL 6018/1960APROVA O PLANO DE RETIFICACAO, FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS RUAS JAPAO E ANTONIO FELICIO, COM AS LARGURAS DE 8,00 E 12,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. NOVE DE JULHO E A RUA IRACEMA, BEM COMO CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS EM CURVA, DAS CITADAS VIAS PUBLICAS COM A AV. NOVE DE JULHO, NO JARDIM PAULISTA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06018-1960.PDF (1327981 bytes)
PL 6019/1960DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5 DO DECRETO-LEI Nº 289/45, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: OCORRENDO O FALECIMENTO DE EXTRANUMERÁRIO MUNICIPAL, ATIVO OU APOSENTADO, TERÃO DIREITO OSMEMBROS DE SUA FAMÍLIA A UM AUXÍLIO PARA FUNERAL E, SE CONTAR O FALECIDO MAIS DE 5 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO, A UMA PENSÃO MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06019-1960.PDF (1133010 bytes)
PL 6020/1960DISPOE SOBRE ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA LOCALIZACAO DE UM CENTRO DE DIVERSOES POPULARES, NO PARQUE IBIRAPUERA.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL06020-1960.PDF (598932 bytes)
PL 6021/1960CONCEDE O AUXILIO DE CR$200.000,00 AO SINDICATO DOS AEROVIARIOS NO ESTADO DE SAO PAULO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL06021-1960.PDF (1624547 bytes)
PL 6022/1960DETERMINA QUE OS AVISOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, CONTERAO NO VERSO DE FORMA EXPLICITA, OS ELEMENTOS EM QUE O LANCADOR OU A REPARTICAO LANCADORA SE UTILIZOU PARA O LANCAMENTO DO TRIBUTO.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL06022-1960.PDF (1473991 bytes)
PL 6023/1960DISPOE SOBRE ABERTURA DE CONCORRENCIA, DENTRO DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DA PROMULGACAO DA PRESENTE LEI, PARA LOCALIZACAO DE UM CENTRO DE DIVERSOES POPULARES, NO ANTIGO PARQUE DO JARDIM DA ACLIMACAO.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL06023-1960.PDF (838428 bytes)
PL 6024/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUCAO DE PAVILHOES DESTINADOS A ESPETACULOS, CIRCENSES, NOS TERRENOS DO MUNICIPIO LOCALIZADOS NOS BAIRROS DO TATUAPE, MOOCA, SANTANA, SACOMA E NO CENTRO.ARIOVALDO ROSCITO
PL06024-1960.PDF (1258368 bytes)
PL 6025/1960CRIA O CONSELHO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL E REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE URBANISMO.VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL06025-1960.PDF (2061379 bytes)
PL 6026/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PARA A OBTENCAO DE UM EMPRESTIMO NECESSARIO A REALIZACAO DAS SEGUINTES OBRAS: COBERTURA DO RIO TAMANDUATEI, CONCLUSAO DA AV. 23 DE MAIO, ANTIGA ITORORO, CONCLUSAO DA AV. CRUZEIRO DO SUL, CONCLUSAO DA AV. TERESA CRISTINA, CONCLUSAO DA AV. ALCANTARA MACHADO, RADIAL LESTE, BEM COMO PARA MELHORIA DA FROTA DE ONIBUS DA C.M.T.C.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL06026-1960.PDF (1052519 bytes)
PL 6027/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM A SECCAO DE HIGIENE MENTAL ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO PARA A REALIZACAO ANUAL DE CURSOS DE ORIENTACAO AOS PAIS DE CRIANCAS MENTALMENTE RETARDADAS, NOS PARQUES INFANTIS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL06027-1960.PDF (1170540 bytes)
PL 6028/1960DISPOE SOBRE A CESSAO DO ESTADIO MUNICIPAL E DEMAIS PRACAS ESPORTIVAS DO MUNICIPIO, CEDENDO PARA COMPETICOES ESPORTIVAS SO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO, JANEIRO E FEVEREIRO, NOS PERIODOS DA MANHA ATE 11 HORAS, OU DEPOIS DAS 18 HORAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL06028-1960.PDF (1064542 bytes)
PL 6029/1960DA NOVA REDACAO A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DE CEMITERIO, PADRAO H.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ PAULO
PL06029-1960.PDF (1761791 bytes)
PL 6030/1960DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO E OS DE CONCESSAO DE PONTOS DAS BANCAS DE JORNAIS QUE VENDEREM REVISTAS CONDENADAS PELA MORAL E DEDICAREM AO COMERCIO DE FIGURINHAS DE COLECAO.JANUARIO MANTELLI NETO
PL06030-1960.PDF (805692 bytes)
PL 6031/1960DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO PERMANENTE DE 2 POR CENTO SOBRE OS LANCAMENTOS DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL REFERIDO NA LEI N. 5.662/1959, DESTINADOS: 50 POR CENTO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CAPITAL: 25 POR CENTO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO: E 25 POR CENTO PARA OUTRAS ENTIDADES MEDICO-HOSPITALARES QUE PRESTAM ASSISTENCIA GRATUITA NA PROPORCAO DOS LEITOS-DIA UTILIZADOS, A PARTIR DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL06031-1960.PDF (1016149 bytes)
PL 6032/1960DETERMINA QUE O REGISTRO DE BENS E VALORES A QUE SE REFERE A LEI N. 5.284/1957, SERA ENCAMINHADO PELO SERVIDOR PUBLICO EM SOBRECARTA ABERTA, DELE SE FORNECENDO CERTIDAO DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS A QUEM O REQUERER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO | E OUTROS
PL06032-1960.PDF (412401 bytes)
PL 6033/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR A C.M.T.C. FIRMAR CONTRATOS DE CONSESSÃO DE LINHAS COM EMPRESAS DE ONIBUS PARTICULARES PELO PRAZO DE 12 MESES RENOVAVEIS POR IGUAL PRAZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETTO
PL06033-1960.PDF (909552 bytes)
PL 6034/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A ISENCAO DE 5 ANOS DOS IMPOSTOS AS EMPRESAS QUE CONSTRUIREM ARMAZENS PARA ESTACIONAMENTO, CARGA E DESCARGA DE CAMINHOES, COM CAPACIDADE MINIMA DE 2.000 M3: ISENCAO DE 10 ANOS AS EMPRESAS QUE POSSUIREM ALOJAMENTO PARA PERNOITE DE MOTORISTAS NUNCA INFERIORES A 20 LEITOS, BEM COMO TAL ISENCAO SO E APLICAVEL AS EMPRESAS QUE CONSTRUAM A MARGEM DAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICIPIO E QUE DISTEM NUM RAIO DE 20 QUILOMETROS DA PRACA DA SE.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL06034-1960.PDF (2098618 bytes)
PL 6035/1960DISPOE SOBRE A REDUCAO ESPECIAL IGUAL A 50 POR CENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, LANCADOS AOS PROPRIETARIOS DE UM UNICO IMOVEL, DESTINADO AO SEU USO E QUE NAO PERCEBEM SALARIO SUPERIOR AO MINIMO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL06035-1960.PDF (1438467 bytes)
PL 6036/1960OBRIGA O EMPREGO DE 2¢ DO PREÇO DE CUSTO EM SERVIÇO DE DECRAÇAO NOS EDIFICIOS A SEREM CONSTRUIDOS DE CNDOMINIO OU INCORPORAÇAO BEM COMO TODA OBRA PUBLICA DE VULTO NA CAPITAL DE S. PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL06036-1960.PDF (573369 bytes)
PL 6037/1960APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA SAO FERNANDO, COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS AGUA FUNDA E MANOEL PIRES, NA SAUDE, INCLUVISE AS CONCORDANCIAS COM OS ALINHAMENTOS DAS VIAS TRANSVERSAIS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06037-1960.PDF (1490599 bytes)
PL 6038/1960ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO BELA VISTA, APROVADO PELA LEI N. 4.704 DE 03/06/1955, AMPLIACAO EM TRECHO DA LARGURA DA RUA RUI BARBOSA, COMPREENDIDO ENTRE A RUA FORTALEZA E O ALINHAMENTO DA RUA RAPOSO; FORMACAO DE UMA PRACA TRIANGULAR DELIMITADA PELAS RUAS: PEDROSO, RUI BARBOSA E AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, REVOGANDO O ITEM III DO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06038-1960.PDF (1343660 bytes)
PL 6039/1960INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA SOBRE O TETANO DO RECEM-NASCIDO, A SER PROMOVIDO, ANUALMENTE, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NA SEGUNDA SEMANA DE JANEIRO.VEREADOR MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL06039-1960.PDF (2026828 bytes)
PL 6040/1960AUTORIZA A CONSTRUCAO DE EDIFICIOS COMERCIAIS E O FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTOS DE COMERCIO A MARGEM ESQUERDA DAS RUAS BARAO DE JUNDIAI E BRIGADEIRO GAVIAO PEIXOTO, BEM COMO AS RUAS TRANSVERSAIS DAS REFERIDAS VIAS PUBLICAS NUMA EXTENSAO DE 100 METROS DE CADA LADO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL06040-1960.PDF (972417 bytes)
PL 6041/1960ESTABELECE A LARGURA DE 35,00 O TRECHO DA AVENIDA ANTONICO, ENTRE A RUA DINORAH E 180,00 METROS ALEM DA RUA ALICE, NO BUTANTA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06041-1960.PDF (1529997 bytes)
PL 6042/1960APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FREI JABOATAO, COM A LARGURA DE 8,00M E EXTENSAO APROXIMADA DE 19,00M, ENTRE A VIELA SANITARIA APROVADA PELA LEI Nº 4123, DE 14/11/1951, ATE A RUA MARCO AURELIO, NA LAPA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06042-1960.PDF (1360284 bytes)
PL 6043/1960APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS NA CONFLUENCIA DAS RUAS CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS E AMARAL GAMA, EM SANTANA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06043-1960.PDF (1101256 bytes)
PL 6044/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A RETIFICAR E A RATIFICAR O CONTRATO PELO QUAL CEDEU, EM COMODATO, AO MONTEPIO MUNICIPAL, A AREA DO TERRENO A RUA VIEIRA DE CARVALHO, EM SANTA CECILIA, DESTINADA A EDIFICACAO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5276/1957, NO SENTIDO DE PRORROGAR PELO PRAZO DE 3 ANOS, O INICIO DA CONSTRUCAO E INCLUIR CLAUSULA PERMITINDO LOCACAO PARCIAL DO PREDIO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06044-1960.PDF (1370429 bytes)
PL 6045/1960APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA TRAVESSA MARANHAO DESDE A RUA DR. CESAR ATE A RUA ALFREDO PUJOL, BEM COMO DA RUA SOCORRO ENTRE A RUA DR. CESAR E A TRAVESSA MARANHAO, EM SANTANAPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06045-1960.PDF (1230168 bytes)
PL 6046/1960APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AV. ANGELICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BARRA FUNDA E A PRACA DR. CLEMENTE FERREIRA, BEM COMO AS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS EM CURVA, COM A RUA BRIGADEIRO GALVAO E DESTA COM A RUA DOS PIRINEUS, NOS SUBDISTRITOS DE SANTA CECILIA E CONSOLACAO.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06046-1960.PDF (2268306 bytes)
PL 6047/1960DENOMINA HIGINO PELEGRINI A ATUAL RUA Nº IV SITA AO LADO DO PARQUE ANTARTICA, NA AGUA BRANCA.ERMANO MARCHETTI
PL06047-1960.PDF (2820353 bytes)
PL 6048/1960DETERMINA QUE TODO ATO PUBLICO REFERENTE A MUDANCA DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SERA DADO CONHECIMENTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIRCUNSCRICAO TERRITORIAL EM QUE A VIA PUBLICA ESTIVER LOCALIZADA, BEM COMO TODA ALTERACAO DE NUMERACAO DE PREDIO.VEREADOR JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO
PL06048-1960.PDF (2203203 bytes)
PL 6049/1960DETERMINA QUE A CONCESSIONARIA DOS SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NAO PODERA TRANSFERIR A EMPRESAS PARTICULARES, A CONCESSAO DE EXPLORACAO DE LINHAS DE ONIBUS URBANOS, DESDE QUE ESTAS NAO SE COMPROMETAM A CONSTRUIOR ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NOS PONTOS INICIAIS E FINAL DO TRAJETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL06049-1960.PDF (526989 bytes)
PL 6050/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA JOSE ZAPPI E O CORREGO DAS VACAS, EM VILA PRUDENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06050-1960.PDF (1269324 bytes)
PL 6051/1960APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA 4 DESDE 15,50 METROS ALEM DA RUA 1 - A NAO OFICIAL ATE A ESTRADA DO GUAPIRA, NO TUCURUVI.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06051-1960.PDF (1250539 bytes)
PL 6052/1960DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$5.000.000,00 PARA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NOS PONTOS FINAIS E INICIAIS DOS ONIBUS DA CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL06052-1960.PDF (933323 bytes)
PL 6053/1960DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DAS MULTAS DE TAXA DE PAVIMENTACAO E SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO NAO PAGOS ATE 30/09/1960, DESDE QUE O DEVEDOR RECOLHA A TAXA EM DEBITO DENTRO DE 60 DIAS DA DATA DA PUBLICACAO DA PRESENTE LEI.FRANCISCO BATISTA
PL06053-1960.PDF (1416142 bytes)
PL 6054/1960PROIBE O AUMENTO DE IMPOSTO OU TAXA MANUNICIPAL NOS PROXIMOS 4 ANOS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL06054-1960.PDF (639378 bytes)
PL 6055/1960APROVA O PLANO DE ABERTURA DA RUA TIQUATIRA, NAS CONFLUENCIAS DA RUA ASSUNGUI E RUA DA FORCA, NA SAUDE.FRANCISCO BATISTA
PL06055-1960.PDF (1198924 bytes)
PL 6056/1960INSTITUI NO MUNICIPIO DA CAPITAL, COMO DIA DO SILENCIO, A DATA DE 28 DE OUTUBRO DE CADA ANO.VALERIO GIULI
PL06056-1960.PDF (2909300 bytes)
PL 6057/1960APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CORUMBAIBA, NO TRECHO ENTRE 33,00 METROS ALEM DA RUA FAROL PAULISTANO E RUA PIRES AVELAR, EM VILA PRUDENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06057-1960.PDF (1193077 bytes)
PL 6058/1960APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM 4,00 METROS DE LARGURA E 75,50 METROS DE EXTENSAO, ENTRE AS RUAS ACURUI E GUAXUPE, NO TATUAPE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO APULO
PL06058-1960.PDF (1010771 bytes)
PL 6059/1960CONCEDE, APOSENTADORIA INDEPEDENTE DE INSPECAO DE SAUDE, AO FUNCIONARIO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, QUE CONTAR MAIS DE 25 ANOS DE SERVICO EFETIVO EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL E TIVER MAIS DE 55 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETTO
PL06059-1960.PDF (792438 bytes)
PL 6060/1960CRIA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL06060-1960.PDF (435856 bytes)
PL 6061/1960MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PEDROSO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MARTINIANO DE CARVALHO E ARTUR PRADO, NA BELA VISTA, APROVADO PELA LEI 4704/1955.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06061-1960.PDF (4684921 bytes)
PL 6062/1960APROVA PLANO DE RETIFICACAO E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA RUA CRUZ DAS ALMAS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MARCELINO SIMOES E SEM NOME OU SERVIDAO PUBLICA, EM NOSSA SENHORA DO O.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL06062-1960.PDF (1303541 bytes)
PL 6063/1960ESTABELECE MULTAS DE CR$2.000,00 E CR$4.000,00 AOS INFRATORES DAS NORMAS INSTITUIDAS NOS INCISOS 6.2.9 E 6.2.10 DO CAPITULO DO CODIGO DE OBRAS - EXECUCAO DA CONSTRUCAO, REFERENTE A LEI Nº 4615/1955.PREFEITO MUNICIPAL DESAO PAULO
PL06063-1960.PDF (1532043 bytes)
PL 6064/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$500.000,00 AO LAR DOS FILHOS DO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL06064-1960.PDF (830540 bytes)
PL 6065/1960OBRIGA O ESTACIONAMENTO DE UM CARRO PARA CADA CINCO PLANTOES NOTURNOS NOS PONTOS DE ALUGUEL CONCEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL06065-1960.PDF (604848 bytes)
PL 6066/1960APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PARACUE ENTRE AS RUAS PARIS E BEATRIZ GALVAO, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06066-1960.PDF (1565282 bytes)
PL 6067/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS WANDERLEY, CAPEVAS, CAIUBI E IPEROIG, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06067-1960.PDF (1294035 bytes)
PL 6068/1960APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA JOHN HARRISON, ENTRE AS RUAS GEORGE SCHMIDT E 12 DE OUTUBRO, NA LAPA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06068-1960.PDF (1719139 bytes)
PL 6069/1960DENOMINA RUA CONDE PRATES, A ATUAL RUA DOS ACORES, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL06069-1960.PDF (734289 bytes)
PL 6070/1960ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 634.300,00 PARA A EXECUCAO DA LEI Nº 5.756/1960, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITA NA CONFLUENCIA DAS RUAS D. MATILDE, DR. JOSE DE PAULA E AVENIDA MACEDO SOARES, EM VILA MATILDE. PARA CONSTRUCAO DE JARDIM PUBLICO.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06070-1960.PDF (1825184 bytes)
PL 6071/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMEMBRAR DA AREA DE 173,349 M. DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DELIMITADA NA PLANTA Nº 191, UMA RESERVA DE 25,000 METROS PARA CONSTRUCAO DO ESTADIO DISTRITAL DE PINHEIROS.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL06071-1960.PDF (1201467 bytes)
PL 6072/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS MAXA E TERESA ACKEL, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA
PL06072-1960.PDF (1245398 bytes)
PL 6073/1960APROVA O PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS CORONEL MERCILIO FRANCO, ENTRE A AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL E RUA FEITAL: RUA FEITAL, ENTRE A RUA CORONEL MARCILIO FRANCO A AVENIDA ADOLFO, EM SANTANA E TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃ PAULO
PL06073-1960.PDF (1363828 bytes)
PL 6074/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA JUDICIALMENTE OU MEDIANTE ACORDO, PARA CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL E PRONTO SOCORRO, UMA AREA DE TERRENO COM FRENTE PARA A RUA ORATORIO, EM VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON LEMES DA SILVA
PL06074-1960.PDF (1774298 bytes)
PL 6075/1960CRIA, NA DIVISAO DO ESTADIO MUNICIPAL, UM CARGO DE TECNICO EM ELETROACUSTICA, PADRAO R E UM CARGO DE OPERADOR-AUXILIAR, PADRAO L, AMBOS DE LIVRE PROVIMENTO.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06075-1960.PDF (1019247 bytes)
PL 6076/1960DECLARA OFICIAL A TRAVESSA SONIA, EM VILA ESPERANCA.REINALDO CANTO PEREIRA
PL06076-1960.PDF (1238739 bytes)
PL 6077/1960REVOGA A LEI N. 5.670/1959, QUE DISPOE SOBRE O CONVENIO COM O TEATRO CACILDA BECKER, CEDENDO-LHE PELO PRAZO DE 15 ANOS O TEATRO LEOPOLDO FROES.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06077-1960.PDF (1277615 bytes)
PL 6078/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA ENTRE AS RUAS ORATORIO E CURUPACE, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06078-1960.PDF (1302707 bytes)
PL 6079/1960DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 3º E 4º DO ATO Nº 326/1932, QUE DISPOE A REALIZACAO DE OBRAS DEFINITIVAS EM CEMITERIOS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06079-1960.PDF (1127419 bytes)
PL 6080/1960PROIBE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE AMBULANTES VENDEDORES DE BILHETES DE LOTERIA NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: PRACA JOAO MENDES, RUAS ANITA GARIBALDI, DO CARMO , ROBERTO SIMONSEN, PATEO DO COLEGIO, VIADUTO BOA VISTA, LARGO SAO BENTO, VIADUTO SANTA EFIGENIA, RUA SANTA EFIGENIA ATE ALCANCAR A AVENIDA IPIRANGA, E POR ESTA A RUA SAO LUIS, MARIA PAULA E VIADUTO DONA PAULINA, ESTENDENDO-SE TAMBEM AS AREAS CONTIGUAS AS ESTACOES FERROVIARIAS, RODOVIARIAS E AEROPORTOS, ATE UM RAIO DE 200 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06080-1960.PDF (901252 bytes)
PL 6081/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE RETORNO DAS LINHAS DE ONIBUS PENHA-LAPA , PENHA-BOM RETIRO , PENHA-VILA MARIANA E ENGENHEIRO TRINDADE-CIDADE , A AREA DE TERRENO LOCALIZADA APOS O Nº 702 DA AVENIDA GABRIELA MISTRAL, NA PENHA DE FRANCA.FRANCISCO BATISTA
PL06081-1960.PDF (2039852 bytes)
PL 6082/1960APROVA A ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE, AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI, ENTRE A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, APROVADO PELA LEI Nº 5003/1956, FORMACAO DE PRACA JUNTO A NASCENTE DO CORREGO MANDAQUI, ABERTURA DE VIA LIGANDO O TRECHO DA AVENIDA DE FUNDO DE VALE A ESTRADA AGUA FRIA E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA DE FUNDO DE VALE E DA VIA PROJETADA COM AS TRANSVERSAIS, EM SANTANA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06082-1960.PDF (1459917 bytes)
PL 6083/1960CRIA, NA DIVISAO DO HOSPITAL MUNICIPAL, O SERVICO DE ASSISTENCIA AOS FAVELADOS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL06083-1960.PDF (1029987 bytes)
PL 6153/1960EXCLUI, DAS RESTRICOES DA LEI Nº 4451/1954 QUE ESTABELECE ZONA RESIDENCIAL, A AV. CIDADE JARDIM LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS IGUATEMI E AMAURI, SENDO ESTA ULTIMA, NO TRECHO QUE FAZ FUNDOS A CITADA AVENIDA, NO JARDIM EUROPA.VEREADORA DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL06153-1960.PDF (1158705 bytes)
PL 6154/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$2.000.000,00 AO INSTITUTO DINO BUENO, PARA A AQUISICAO DO IMOVEL SITO A ALAMEDA DINO BUENO, 483, NOS CAMPOS ELISIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASDULCE SALES CUNHA BRAGA
PL06154-1960.PDF (696411 bytes)
PL 6211/1960APROVA PLANO DE REGULARIZACAO E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA RUA MIRANDINHA, ENTRE A AV. AMADOR BUENO DA VEIGA E RUA ALVINOPOLIS E FIXACAO DE CONCORDANCIAS DOS ALINHAMENTOS COM AS VIAS TRANSVERSAIS, NA PENHA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06211-1960.PDF (1081526 bytes)
PL 6212/1960AUTORIZA A VENDA, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO A RUA CORONEL BENTO BICUDO, 1167, NA LAPA, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, PARAGRAFO UNICO, LETRA B , DA LEI ESTADUAL Nº 1, DE 18/09/1947, PELO PRECO DE CR$22.500,00 A AREA MUNICIPAL, DE FORMA IRREGULAR, COM 140 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO COM O NOVO ALINHAMENTO DA CITADA RUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06212-1960.PDF (1693048 bytes)
PL 6213/1960APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PROFESSOR ALOISIO DE CASTRO, ENTRE A ESTRADA DO BISPO E A RUA SEM NOME, CONHECIDA COMO MARIA LUISA, EM SANTANA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06213-1960.PDF (930477 bytes)
PL 6214/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA ENTRE AS RUA YAMATO E 78, NA VILA MARIA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06214-1960.PDF (1455893 bytes)
PL 6215/1960MODIFICA O PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PROJETADA PONTE DA PENHA, NA PENHA, APROVADA PELA LEI 4399, DE 01/07/1953.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06215-1960.PDF (2217503 bytes)
PL 6278/1960DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$2.520.000,00, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO, DAS TAXAS DE EXPEDIENTE E DE AVALIACAO DO IMOVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO AUTORIZADA PELA LEI Nº 5743, DE 15/09/1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06278-1960.PDF (1328374 bytes)
PL 6281/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FAIXA DE TERENO EM PROSSEGUIMENTO A RUA SAINT HILAIRE ATE A AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL06281-1960.PDF (1068003 bytes)
PL 6282/1960APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA PUBLICA ENTRE AS RUAS: MOREIRA DE GODOY, GAMA LOBO, VIEIRA DE ALMEIDA E AV. NAZARETH, NO IPIRANGA.FRANCISCO BATISTA
PL06282-1960.PDF (3929936 bytes)
PL 6284/1960DENOMINA EMILIO LANG JUNIOR A ATUAL RUA J , NO TANQUE DA POLVORA, NA SAUDE.FRANCISCO BATISTA
PL06284-1960.PDF (1168233 bytes)
PL 6285/1960DENOMINA OSWALDO ARANHA A ATUAL AVENIDA L , NO TANQUE DA POLVORA, NA SAUDE.FRANCISCO BATISTA
PL06285-1960.PDF (1797275 bytes)
PL 6286/1960ALTERA O PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PONTE DE VIA ANHANGUERA, APROVADO PELA LEI 4165/1951EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06286-1960.PDF (2273480 bytes)
PL 6287/1960ISENTA DE CONTRIBUICAO PARA AS TAXAS PREPARATORIAS DE PAVIMENTACAO AS ENTIDADES CIVIS E RELIGIOSAS QUE SE DEDICAM AO ENSINO, ASSISTENCIA A INFANCIA, MATERNIDADE, VELHICE E POBREZA EM GERAL.ARIOVALDO ROSCITO
PL06287-1960.PDF (1055234 bytes)
PL 6288/1960CONCEDE UMA PENSAO MENSAL VITALICIA DE CR$10.000,00, AO SR. ANTONIO PELOSI, PORTEIRO INDICADOR DO TEATRO MUNICIPAL.AURELINO DE ANDRADE
PL06288-1960.PDF (68472 bytes)
PL 6289/1960DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NA AV. PEDRO I EM FRENTE DO MONUMENTO DA INDEPENDENCIA DESTINADA A AMPLIACAO DA VIA PUBLICA NAQUELE LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL06289-1960.PDF (1402410 bytes)
PL 6290/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$5.000.000,00 A SOCIEDADE UNIAO DAS VILAS E BAIRROSDA ZONA NORTE, DESTINADA A REPARAR DANOS CAUSADOS PELAS INUNDACOES OCORRIDAS EM VILA MAZZEIREINALDO CANTO PEREIRA
PL06290-1960.PDF (789515 bytes)
PL 6291/1960APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA COM 22,00 METROS DE EXTENSAO E LARGURA DE 4,00 METROS, ENTRE AS RUAS A E JAPI, NO TUCURUVI.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06291-1960.PDF (1133738 bytes)
PL 6292/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO SR. JOAO JOSE MONEGAGLIA, PROPRIETARIO DO PREDIO Nº 519 DA AV. RIO BRANCO, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, PELO PRECO DE CR$500.000,00, O IMOVEL CONTIGUO AO PREDIO ACIMA REFERIDO, NO BAIRRO DE SANTA IFIGENIA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06292-1960.PDF (3264433 bytes)
PL 6382/1960DENOMINA OSORIO BORBA A ATUAL RUA MARGARIDA, EM SANTA CECILIA E DA OUTRAS PROVIDECIASVEREADOR JOSE FREITAS NOBRE
PL06382-1960.PDF (779380 bytes)
PL 6775/1960DENOMINA MINISTRO EDUARDO LOPES A ATUAL RUA TRES, NO SUMARE.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL06775-1960.PDF (2208300 bytes)
PL 6776/1960APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AV. VITAL BRASIL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE ITU E A RUA LEMOS MONTEIRO, NO BUTANTA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06776-1960.PDF (1473215 bytes)
PL 6797/1960AUTORIZA A CONFECCAO DE UMA PLACA DE BRONZE COM ESCUDO DA CIDADE E DIZERES PARA SER COLOCADA NO MONUMENTO AOS PRACINHAS NO ESTADO DA GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL06797-1960.PDF (663609 bytes)
PL 6798/1960ESTENDE O BENEFICIO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 288/1948, COMBINADA COM AS LEIS FEDERAIS NºS. 616/1949 E 1156/1950, AOS FUNCIONARIOS, INCLUINDO-SE OS DAS AUTARQUIAS, MONTEPIO, SERVICO FUNERARIO E CAMARA MUNICIPAL, QUE PRESTARAM SERVICOS NA ZONA DE GUERRA DEFINIDA E DELIMITADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.490/A, DE 25/09/1942, NO PERIODO ENTRE 22/07/1945.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL06798-1960.PDF (727362 bytes)
PL 6843/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIABETICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL06843-1960.PDF (914991 bytes)
PL 6844/1960DISPOE SOBRE A CESSAO GRATUITA DO SALAO ALMEIDA JUNIOR, NA GALERIA PRESTES MAIA, POR PRAZO NAO SUPERIOR A 30 DIAS, A ENTIDADES CULTURAIS, TECNICO-CIENTIFICAS OU EDUCACIONAIS, PARA EXPOSICOES.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL06844-1960.PDF (385523 bytes)
PL 6845/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE IMPRENSA, PARA CONCLUSAO DA CASA DO JORNALISTA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06845-1960.PDF (429708 bytes)
PL 6884/1960APROVA PLANO DE FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA RUA MANDU, NA PENHA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06884-1960.PDF (969729 bytes)
PL 6889/1960REVOGA A LEI Nº 5.137, DE 04/04/1957, QUE EXCLUI A EXPRESSAO COLEGIOS DO CORPO DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 99, DE 13/06/1941, BEM COMO PERMITE CONSTRUCOES E RECONSTRUCOES DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS - ITEM 4 DO ARTIGO 2º DO CODIGO DE OBRAS.BRASIL VITA
PL06889-1960.PDF (1259725 bytes)
PL 6890/1960AUTORIZA O EXECUTIVO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, PARA A INSTALACAO DA GALERIA PRESTES MAIA E EM OUTROS PROPRIOS MUNICIPAIS DE POSTOS PARA A VENDA DE CAFE EM XICARAS AO POVO.JANUARIO MANTELLI NETO
PL06890-1960.PDF (339769 bytes)
PL 6891/1960DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA A AREA DE TERRENO TRIANGULAR, SITUADA EM FRENTE A RUA DIANOPOLIS, CONFINANDO COM A LINHA FERREA DO RAMAL DA FORD, E LATERALMENTE COM O MESMO TERRENO E DO OUTRO LADO COM A ESTACAO DE TRANSMISSORES DA LIGHT, EM VILA PRUDENTE, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDSON LEMES DA SILVA
PL06891-1960.PDF (1336927 bytes)
PL 6892/1960DA NOVA REDACAO AO ITEM 12, INCISO I, ARTIGO 1º DA LEI Nº 5694/1960, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: SOCIEDADE AMIGOS DO BRASIL CR$30.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL06892-1960.PDF (564320 bytes)
PL 7012/1960CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO A D. JORGE MARCOS DE OLIVEIRA, BISPO DE SANTO ANDRE DA BORDA DO CAMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS
PL07012-1960.PDF (7646100 bytes)
PL 7013/1960PROIBE O ESTACIONAMENTO DE CAMINHOES, CAMIONETAS, FURGOES E OUTROS VEICULOS A MOTOR OU A TRACAO ANIMAL, PARA CARGA E DESCARGA, ENTRE 6 E 21 HORAS, NA ZONA CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO NAS AVENIDA SAO JOAO, DA LIBERDADE, RUA LIBERO BADARO E AV. RANGEL PESTANA ATE A RUA BELEM.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL07013-1960.PDF (1436312 bytes)
PL 7014/1960DENOMINA ARMANDO COELHO SILVA A ATUAL RUA CAJURU, NO BELENZINHO.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL07014-1960.PDF (653524 bytes)
PL 7015/1960DA NOVA REDACAO AO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.742 DE 14/09/1960, DETERMINANDO QUE AS ENTIDADES COMODATARIAS TENHAM, PELO MENOS, 3 ANOS DE EXISTENCIA LEGAL NO MUNICIPIO, BEM COMO DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA MESMA LEI.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL07015-1960.PDF (576223 bytes)
PL 7016/1960APROVA PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA FELIPE ANTUNES, DESDE A RUA VIENA ATE A RUA FRIBURGO, NO TUCURUVI.PREFEITO MUNICIPAL DE S.PAULO
PL07016-1960.PDF (925178 bytes)
PL 7017/1960DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE UM 13º MES DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA E DA CAMARA MUNICIPAL, ANUALMENTE, A TITULO DE ABONO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL07017-1960.PDF (1376302 bytes)
PL 7018/1960AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO E MUNICIPIOS CONFRONTANTES, PELO PRAZO DE 10 ANOS, PRORROGAVEIS ATE A CONCLUSAO DOS TRABALHOS, PARA ELABORACAO DO PLANO REGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VALERIO GIULI
PL07018-1960.PDF (2139350 bytes)
PL 7019/1960DENOMINA RUA PASCHOAL BIANCO A TRAVESSA AMARO CAVALHEIRO, NO BUTANTA.ARIOVALDO ROSCITO
PL07019-1960.PDF (1115666 bytes)
PL 7066/1960DETERMINA A CASSACAO DAS LICENCAS E ALVARAS MUNICIPAIS CONCEDIDOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NEGOCIAREM COM MERCADORIAS ORIUNDAS DE CONTRABANDO OU ARREMATADAS EM LEILOES.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL07066-1960.PDF (2869013 bytes)
PL 7067/1960ABRE O CREDITO DE CR$20.000.000,00 VIGENTE ATE 31/12/1961, DESTINADO AO INICIO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO DA CAMARA NO CONJUNTO DO PACO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL07067-1960.PDF (6003451 bytes)
PL 7096/1960CONCEDE AUXILIO DE CR$2.000.000,00 AO INSTITUTO BENEFICENTE DA ASSOCIACAO DA CONGREGACAO DAS IRMAS SERVAS DE NOSSA SENHORA DA ANUNCIACAO, PARA TERMINO DA CONSTRUCAO DE AMBULATORIO, POSTO DE PUERICULTURA, CRECHE E ESCOLA DOMESTICA PROFISSIONAL.COMISSAO DE JUSTICA , COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO , COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL07096-1960.PDF (1454754 bytes)
PL 7097/1960DETERMINA A SAO PAULO LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. A FORNECER ENERGIA ELETRICA AS BANCAS DE VENDAS DE JORNAIS E REVISTAS DA CIDADE.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL07097-1960.PDF (821054 bytes)
PL 7098/1960DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOS E SUBVENCOES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE JUSTICA
PL07098-1960.PDF (2339694 bytes)
PL 7099/1960APROVA PLANO DE ABERTURA DAS RUAS ARLETE, GUARITA, NOVA FRIBURGO E GAL. LOBATO FILHO, ATE A RUA CINCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SAO FRANCISCO DE PAULA E RUA DOIS, NO JARDIM PENHA E PARQUE BOTURUSSU.JOÃO BATISTA DA SILVA AZEVEDO
PL07099-1960.PDF (2087704 bytes)
PL 7100/1960MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, NO TRECHO COMPREENDIDO APROXIMADAMENTE A 326,00 METROS ALEM DA PONTE DE VILA MARIA, E OUTRO MAIS OU MENOS A 620 METROS ALEM DA MESMA PONTE, APROVADO PELA LEI Nº 3.065/1927.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL07100-1960.PDF (1253023 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

Entre em contato com a Ouvidoria

Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:41:35