Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1961

ProjetoEmentaAutores
PL 57/1961INSTITUI O PREMIO PAULO EIRO, NO VALOR DE CR$ 250.000,00 A SER CONFERIDO AO AUTOR DA MELHOR HISTORIA DE SANTO AMARO.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
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PL 58/1961PERMITE, ALEM DOS USOS PREVISTOS NAS LEIS NºS 3.571/1937, 4.313/1952 E 4.589/1954, O USO DE IMOVEIS NA AVENIDA PAULISTA PARA VARIOS OUTROS FINS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL00058-1961.PDF (1949071 bytes)
PL 59/1961APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA LIBERDADE: ALARGAMENTO DA RUA SANTA MADALENA, ABERTURA DE UMA VIA ENTRE AS RUAS MAETRO CARDIM E VERGUEIRO, ABERTURA DE UM LOGRADOURO ENTRE A RUA VERGUEIRO E 160M ALEM DESTA, DE ONDE SE IRRADIAM DUAS RUAS SENDO UMA ATE A RUA TAMANDARE E OUTRA ATE O CRUZAMENTO DAS RUAS SAO JOAQUIM E GALVAO BUENO, ALARGAMENTO DA RUA SAO JOAQUIM E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DESTA COM AS RUAS GALVAO BUENO E CONSELHEIRO FURTADO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00059-1961.PDF (1420412 bytes)
PL 60/1961CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, AO PENSIONATO NOSSA SENHORA DA GUIA, AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITA A RUA DR. DIOGO DE FARIA ESQUINA COM A RUA BOTUCATU, NA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00060-1961.PDF (2916359 bytes)
PL 61/1961DESINCORPORACAO DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO CUMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS, DUAS AREAS DE TERRENO, QUE FAZEM PARTE DO LEITO DA AVENIDA ATALIBA LEONEL, BEM COMO AUTORIZA A PERMUTA DESSAS AREAS POR OUTRA DE PROPRIEDADE DA FIRMA IRMAOS RAMPAZZO LTDA., EM SANTANA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00061-1961.PDF (2089427 bytes)
PL 62/1961APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, ENTRE A RUA LEMOS MONTEIRO E A DIVISA COM O MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA, BEN COMO O ALARGAMENTO DA RUA LEMOS MONTEIRO, COM A PRACA JORGE DE LIMA E A RUA M.M.D.C, APROVA AS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DA RUA LEMOS MONTEIRO E DA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MONTEIRO MORATO, NO BUTANTA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00062-1961.PDF (2401305 bytes)
PL 63/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DO SR. JOAO MIGUEL NASSER, E SUA MULHER, DONA. FADWA ATHIE NASSER, OU SEUS SUCESSORES, DUAS AREAS DE TERRENO SITAS NA AVENIDA ALVARO RAMOS, NO ALTO DA MOOCA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL00063-1961.PDF (1605900 bytes)
PL 64/1961APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE VIAS PUBLICAS NA VILA MATILDE.SENDO RUA ANTONIO DEE SOUSA CAMPOS LADO PAR ENTRE O IM9OVAL N.118 E RUA DONA MATILDE LADO IMPAR ENTRE A RUA ANTONIO DE SOUSA CAMPOS E AV.MACEDO SOARES LADO PAR ENTRE A AV,MACEDO SOARES E 8.00 METROS ALEM DA MESMA AV.MACEDO SOARES ENTRE AS RUAS DR.PELAGIO MARQUES E DONA MATILDE LADO PAR RUA DR.PELAGIO MARQUES ENTRE O IMOVEL N.21 E AV.MACEDO SOARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00064-1961.PDF (1858748 bytes)
PL 65/1961CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO COLEGIO INTERAMERICANO DE RADIOLOGIA, DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A REALIZACAO DO 7º CONGRESSO INTERAMERICANO DE RADIOLOGIA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL00065-1961.PDF (1883977 bytes)
PL 66/1961APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA IBIAPINOPOLIS ATE A RUA CORONEL IRLANDINO SANDOVAL: ABERTURA DE UMA VIA EM PROLONGAMENTO DA RUA CHINGAMIRA LIGANDO ESTA ULTIMA A RUA CORONEL IRLANDINO SANDOVAL E ABERTURA DE UMA VIA ENTRE O PROLONGAMENTO DA RUA CHINGAMIRA E O PROLONGAMENTO DA RUA GUANACAS, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00066-1961.PDF (996618 bytes)
PL 67/1961APLICA AO PESSOAL DO SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL E AOS SEUS DEPENDENTES A LEI QUE REGULA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR, FARMACEUTICA E O FORNECIMENTO DE LEITE EM PO.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL00067-1961.PDF (1516673 bytes)
PL 68/1961APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MICHIGAN, NO BROOKLIN PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 69/1961REVOGA A LEI N. 3.970/1950, QUE INSTITUI O CONCURSO ANUAL ESTIMULO A IMPRENSA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL00069-1961.PDF (965027 bytes)
PL 70/1961DISPOE SOBRE O USO DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA FINS RUBANISTICOS, ABERTURA DE VIAS PARA CONSTITUIREM FRENTE DE TERRENOS E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00070-1961.PDF (1403667 bytes)
PL 71/1961DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO DUAS AREAS DE TERRENOS, SENDO UMA INTERCALADA ENTRE O VIADUTO DO CHA E O EDIFICIO ALEXANDRE MACKENZIE E OUTRA INTERCALADA ENTRE A ESCADA DO VIADUTO DO CHA E O EDIFICIO ACIMA REFERIDO, BEM COMO AUTORIZA A PERMUTA POR OUTRAS DE PROPRIEDADE DA SAO PAULO LIGHT S/A, SITUADAS A RUA DR. BITTENCOURT RODRIGUES, NA SE.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL00071-1961.PDF (3958340 bytes)
PL 72/1961SUPRIME O PLANO DE URBANIZACAO DA BACIA DO CORREGO DA AGUA PRETA, APROVADO PELA LEI N. 3.999/1950, ITEM C DO PARAGRAFO UNICO ARTIGO 1º, BEM COMO APROVA A CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA VIELA REFERIDA NO ITEM A COM A DESCRITA NO ITEM D DO PARAGRAFO UNICO ARTIGO 1º DA LEI N. 3.999/1950.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL00072-1961.PDF (1834294 bytes)
PL 73/1961APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DA CONCEICAO, COM LARGURA VARIAVEL ENTRE 18,00 E 25,00 METROS, ENTRE A RUA 56 DO ARRUAMENTO Nº 540, NA DIVISA DO MUNICIPIO DE GUARULHO E NO LIMITE DOS SUBDISTRITOS DE VILA MARIA E TUCURUVI.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL00073-1961.PDF (1249433 bytes)
PL 74/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00074-1961.PDF (21369759 bytes)
PL 75/1961APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA ENTRE A ESTRADA DA PEDREIRA E A RUA 3, EM SANTO AMARO.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL00075-1961.PDF (1813067 bytes)
PL 76/1961AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA CONCESSAO DO SERVICO DE GAS, POR MEIO DE CANALIZACAO, APROVA BASES PARA O CONTRATO DE CONCESSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00076-1961.PDF (1543809 bytes)
PL 77/1961AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS.VALERIO GIULI
PL00077-1961.PDF (894678 bytes)
PL 125/1961PERMITE A CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA COLEGIO OU ADAPTACAO DE OUTROS JA EXISTENTES PARA A INSTALACAO DE ESCOLAS DE QUALQUER GRAU, NO ALTO DE PINHEIROS.ARIOVALDO ROSCITO
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PL 183/1961INSTITUI CONCURSO PARA A ESCOLHA DO MELHOR PROJETO PARA A CONSTRUCAO DE BANCAS DE JORNAIS, NO CENTRO, CABENDO AO VEREADOR UM PREMIO DE CR$ 100.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL00183-1961.PDF (495719 bytes)
PL 184/1961ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDICAO DE ALVARA QUE PERMITE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU CARGA EM VEICULOS DE ALUGUEL OU A FRETE E DE TRACAO ANIMAL, AGUARDANDO SERVICO COM ESTABELECIMENTO NAS VIAS PUBLICAS.VEREADOR VALERIO GIULI
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PL 185/1961ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL AS CASAS CONSTRUIDAS NOS TERMOS DA LEI Nº 3.737/1949, BEM COMO OS IMOVEIS ADQUIRIDOS ATRAVES DO MONTEPIO MUNICIPAL.VEREADOR ITALO FITTIPALDI E OUTRO
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PL 214/1961DISPOE SOBRE A CESSAO E LOCALIZACAO DE BANCAS DE ENGRAXATES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL00214-1961.PDF (731231 bytes)
PL 215/1961CONCEDE O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE OS SERVIDORES ABRANGIDOS PELAS LEIS 4.924/1956, 5.069/1956 E 5.545/1958, EXERCAM O DIREITO DE OPCAO PELO LIVRE EXERCICIO DA PROFISSAO.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL00215-1961.PDF (1175344 bytes)
PL 216/1961DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.769/1960, REFERENTE A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE ESTACOES RODOVIARIAS, DEPOSITOS DE PASSAGEIROS E BAGAGENS, ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIODENCIAS.JOAO DE LUCA
PL00216-1961.PDF (313015 bytes)
PL 284/1961ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 450.000.000,00 PARA ATENDER AOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS, PAVIMENTADAS OU EM TERRA, LIMPEZA DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS, ESCORAMENTO, CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE MUROS E ARRIMOS, CONSERVACAO, RETOQUE E RECOMPOSICAO DE OBRAS DE ARTE DANIFICADAS, REFORMA, CONSERVACAO E RECONSTRUCAO DE PONTES, PONTILHOES E PASSAGENS, E OUTROS SERVICOS CORRELATOS.COMISSAO REUNIDAS COMISSAO DE JUSTIÇA. DE FINANCAS E DE OBRAS
PL00284-1961.PDF (11294188 bytes)
PL 289/1961DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E DA PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00289-1961.PDF (2717492 bytes)
PL 340/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA PARA CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS AMERICA RIBEIRO, ASSUNGUI, ITAIBI E ESTRADA DO CURSINO, NA SAUDE.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00340-1961.PDF (2468570 bytes)
PL 341/1961AUTORIZA A PREFEITURA A CONSTRUIR O ESTADIO DISTRITAL DE SANTO AMARO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$30.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL00341-1961.PDF (2455713 bytes)
PL 366/1961DISPOE SOBRE A APLICACAO DO DISPOSITIVO CONSTANTE DO INCISO V, DO ARTIGO. 168 DA CONSTITUICAO FEDERAL, REFERENTE AO ENSINO RELIGIOSO, NAS ESCOLA PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DAVINO RENATO DE OLIVEIRA | E OUTROS
PL00366-1961.PDF (700211 bytes)
PL 367/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPORPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO DESTINADA A LIGACAO DAS RUAS TUMU E SAO QUINTINO, NA VILA MARIETA, SUBDISTRITO DA PENHA DE FRANCA.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE E OUTROS
PL00367-1961.PDF (774354 bytes)
PL 368/1961REVOGA A LEI Nº 4.998/1956, REFERENTE A MODIFICACAO PARCIAL DO PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO CURSINO.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00368-1961.PDF (5020332 bytes)
PL 369/1961ACRESCENTA O ITEM B AO ARTIGO 11 DA LEI 5039/1956, QUE DISPOE SOBRE LIMPEZA E FECHAMENTO DE TERRENOS NAO EDIFICADOS, O SEGUINTE: SALVO ONDE AINDA NAO HOUVER REDE DE ESGOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00369-1961.PDF (884615 bytes)
PL 370/1961REVOGA OS ARTIGOS 749 E 761 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS APROVADO PELO ATO Nº 663/1934, REFERENTE A ABERTURA DE PASSAGENS E OUTRAS DISPOSICOES PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL00370-1961.PDF (6327926 bytes)
PL 371/1961DISPOE SOBRE A CRIACAO DA PINACOTECA MUNICIPAL. E DE OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL00371-1961.PDF (2545985 bytes)
PL 449/1961DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 313 DE 30/11/1945, REFERENTE AO HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS E ATACADISTAS, BEM COMO INDUSTRIAS, DEPOSITOS DE MERCADORIAS E ESCRITORIOS COMERCIAIS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAZIR MIGUEL
PL00449-1961.PDF (1555860 bytes)
PL 482/1961DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DOS CARGOS, DE CARREIRAS OU ISOLADOS, PARA CUJO PROVIMENTO INICIAL SEJA EXIGIDA A APRESENTACAO DE DIPLOMA UNIVERSITARIO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL00482-1961.PDF (2870804 bytes)
PL 513/1961CRIA O BALLET MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL00513-1961.PDF (1087402 bytes)
PL 514/1961CONCEDE O AUXILIO DE CR$10.000.000,00, AO COMITE OLIMPICO BRASILEIRO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM OS III JOGOS PAN-AMERICANOS, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL, EM 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARI SILVA
PL00514-1961.PDF (1124256 bytes)
PL 515/1961PROIBE A REALIZACAO DE CONCURSOS DE RESISTENCIA CARNAVALESCA EM PROPRIOS MUNICIPAIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AGENOR MONACO
PL00515-1961.PDF (1034009 bytes)
PL 516/1961REVOGA A LEI Nº 5779/1960, REFERENTE AO ALARGAMENTO DA RUA SOUZA BREVES, NO TATUAPE.VEREADOR ARI SILVA E OUTROS
PL00516-1961.PDF (1525463 bytes)
PL 517/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A PATROCINAR, ANUALMENTE, UM CONCURSO DE MONOGRAFIAS DESTINADO A DIVULGAR OS ESTUDOS REALIZADOS EM SUA ESPECIALIDADE POR FUNCIONARIOS MUNICIPAIS INSTITUINDO OS SEGUINTES PREMIOS: MANEQUINHO LOPES - AGRONOMIA; ANTONIO GODOI MOREIRA - ASSISTENCIA SOCIAL; FREDERICO HERMANN JUNIOR - CONTABILIDADE; VEIGA CABRAL - DIREITO; ENIO VOSS - EDUCACAO FISICA; PAULA SOUSA - EDUCACAO SANITARIA; SUD MENUCCI - ENSINO; JOAO BATISTA LACERDA - FARMACIA; ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO - MEDICINA; ALTINO ARANTES - MEDICINA VETERINARIA; COELHO DE SOUSA - ODONTOLOGIA E ARMANDO ARRUDA PEREIRA - URBANISMO.VEREADOR SEBASTIAO LAET
PL00517-1961.PDF (431663 bytes)
PL 596/1961CONCEDE O AUXILIO DE CR$500.000,00, AO 1º CONGRESSO NACIONAL DE FEDERACOES ESPORTIVAS PARA A REALIZACAO DO REFERIDO CONGRESSO, NOS DIAS 4 A 11 DE MARCO DO CORRENTE ANO, NESTA CAPITAL.JANUARIO MANTELLI NETO
PL00596-1961.PDF (2240256 bytes)
PL 597/1961DA NOVA REDACAO AO ITEM 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5742/1960, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: QUE, INEQUIVOCAMENTE, SE DEDIQUEM , COM EXCLUSIVIDADE, A QUALQUER DAS SEGUINTES ATIVIDADES; MEDICAS, HOSPITALAR,EDUCATIVA, DE ASSISTENCIA E AS ENTIDADES DE FINS CIENTIFICOS, ARTISTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS .FRANCISCO BATISTA
PL00597-1961.PDF (1540318 bytes)
PL 746/1961ESTABELECE NOVO COEFICENTE DE APROVEITAMENTO DO LOTE NAS EDIFICACOES EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL00746-1961.PDF (6500362 bytes)
PL 747/1961REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI 5.684 DE 07/01/1960 QUE DISPOE SOBRE S CESSAO, EM COMODATO, DO TERRENO DESTINADO A CONSTRUCAO DA SEDE DOS COMANDOS DO II EXERCITO, DA REGIAO MILITAR E DA 2º DIVISAO DE INFANTARIA ENTRE AS RUAS MANOEL DA NOBREGA E ABILIO SOARES, NO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL00747-1961.PDF (1959409 bytes)
PL 748/1961EXCLUI DAS EXIGENCIAS DA LEI 5.261, DE 04/07/1957, OS PREDIOS QUE SE DESTINEM A HOTEIS, HOSPITAIS, PREDIOS PUBLICOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, ENTIDADES AUTARQUICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, ASILOS, ESCOLAS E SEDES DE CLUBES ESPORTIVOS, QUE PASSAM A SER REGULADOS PELA LEGISLACAO ANTERIOR.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS
PL00748-1961.PDF (2292132 bytes)
PL 749/1961PROIBE O FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS EXTRATIVAS NO PERIMETRO URBANO, QUE SE DEDIQUEM A LAVRA E A EXTRACAO DE MATERIAIS NO SOLO OU SUBSOLO E CUJAS ATIVIDADES RESULTEM NA ABERTURA DE BURACOS, VALAS OU GALERIAS, BEM COMO REVOGA TODAS AS LICENCAS E PERMISSOES CONCEDIDAS NA AREA URBANA DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL00749-1961.PDF (2051355 bytes)
PL 945/1961ISENTA,DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, O PROPRIETARIO DE IMOVEL RESIDENCIAL, DESDE QUE OCUPE EM CARATER PERMANENTE E MANTENHA SOB SUA GUARDA TRES DEPENDENTES, NAO ULTRAPASSANDO O VALOR LOCATIVO DE CR$ 96.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL00945-1961.PDF (589523 bytes)
PL 946/1961ASSEGURA AOS SERVIDORES QUE OPERAM NA EXTINCAO DE FORMIGUEIROS E PREPARACAO DE SUBSTANCIAS TOXICAS, AS VANTAGENS: APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVICO EFETIVO E ADICIONAL ESPECIAL DE 35 POR CENTOFERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL00946-1961.PDF (2723385 bytes)
PL 947/1961CONCEDE A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, A QUANTIA DE CR$3.000.000,00 PARA FAZER FACE AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES.FRANCISCO BATISTA
PL00947-1961.PDF (639820 bytes)
PL 948/1961CONCEDE A IMPORTANCIA DE CR$5.000.000,00 AOS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS QUE FORAM PREJUDICADOS COM AS ULTIMAS ENCHENTES LOCALIZADAS AS MARGENS DO RIO DO MOINHO,. NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DO VERGUEIRO E A RUAS SILVA BUENO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL00948-1961.PDF (1692141 bytes)
PL 949/1961APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DR. VICENTE GIACAGLINI, NO TRECHO ENTRE A RUA SAVIGNI E 33,00M ALEM DA RUA MANDERA, NA VILA PRUDENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00949-1961.PDF (1379301 bytes)
PL 950/1961APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS NO JARDIM AMERICA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00950-1961.PDF (2064116 bytes)
PL 951/1961APROVA O PLANO DE LIGACAO DAS RUAS ANTONIO LUCENA E 7 DE OUTUBRO, EM CURVA DE 16,50M DE RAIO, NO TATUAPE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00951-1961.PDF (1304679 bytes)
PL 952/1961APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00952-1961.PDF (1444892 bytes)
PL 953/1961ACRESCENTA AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.658/1955, O PARAGRAFO 4º, QUE DISPOE SOBRE OS ATENDIMENTOS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL00953-1961.PDF (638618 bytes)
PL 954/1961AUTORIZA A PREFEITURA A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO PARA MANUTENCAO DE UMA EQUIPE PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIROS NA REPRESA DE SANTO AMARO, QUE CONSTITUIRA O CORPO DE SALVA-VIDAS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL00954-1961.PDF (666770 bytes)
PL 955/1961DESAPROPRIA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, O TERRENO EXISTENTE NO FUNDO DE VALE NO CHAMADO TANQUE DA POLVORA, LOCALIZADO NA ESTRADA DO VERGUEIRO NA ALTURA DO Nº 4.300, DESTINADO A CONSTRUCAO DO ESTADIO MUNICIPAL DA SAUDE, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 6.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL00955-1961.PDF (686731 bytes)
PL 956/1961ACRESCENTA TRES ITENS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.172, DE 05/01/1952, SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS.FRANCISCO BATISTA
PL00956-1961.PDF (709762 bytes)
PL 1020/1961DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000.000,00, PARA AS SEGUINTES DESAPROPRIACOES:IMOVEIS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE ABERTURA DAS AVENIDAS 23 DE MAIO E CRUZEIRO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01020-1961.PDF (402779 bytes)
PL 1021/1961APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS TARCILIA LOPES E ISABEL OLIVEIRA, EM PIRITUBA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01021-1961.PDF (1047254 bytes)
PL 1022/1961DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 313, DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE O HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAZIR MIGUEL
PL01022-1961.PDF (1468397 bytes)
PL 1023/1961CONCEDE, EM COMODATO, AO CENTRO ESPIRITA ARY BARBOSA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A AREA DE 20 METROS DE FRENTE POR 15 DE METROS DE FUNDOS, LOCALIZADA NA PRACA CARLOS GOMES, DESTINADA A INSTALACAO DE SERVICOS DA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIRALDES | E OUTROS
PL01023-1961.PDF (1271340 bytes)
PL 1024/1961CEDE OU PERMITE O USO DE TERRENOS MUNICIPAIS PARA INSTALACAO DE CIRCOS, PAVILHOES OU CASAS DE ESPETACULOS MEDIANTE O FORNECIMENTO, A PREFEITURA, DE INGRESSOS.RUTH GUIMARAES
PL01024-1961.PDF (838037 bytes)
PL 1025/1961DENOMINA RUA BATISTA AZEVEDO A ATUAL RUA C, QUE COMECA NA RUA ANTONIO AGU E TERMINA NA RUA PRIMITIVA VIANCO, EM OSASCO.HIRANT SANAZAR
PL01025-1961.PDF (1065307 bytes)
PL 1026/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A FAIXA DE TERRENO EM PROSSEGUIMENTO A RUA ERASMO BRAGA ATE A RUA ANDRE ROVAI, EM OSASCO.HIRANT SANAZAR
PL01026-1961.PDF (863116 bytes)
PL 1027/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR EM TERRENO DO MUNICIPIO AS MARGENS DA REPRESA DE SANTO AMARO, UM CENTRO DE DIVERSAO E RECREACAO POPULAR.JANUARIO MANTELLI NETO
PL01027-1961.PDF (670567 bytes)
PL 1028/1961ISENTA DE IMPOSTOS OS PREDIOS PERTENCENTES A EGRESSOS DA LEPRA, DOENTES DE TUBERCULOSE OU QUALQUER OUTRA MOLESTIA INFECTO-CONTAGIOSA, E AOS PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS QUE OS IMPOSSIBILITEM DE TRABALHAR NORMALMENTE.FRANCISCO CIMINO
PL01028-1961.PDF (1777140 bytes)
PL 1029/1961PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO A ALINEA R DO ARTIGO 26º DA LEI Nº 3.683/1947 SOBRE O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES: OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA DESDE QUE RESERVEM ANUALMENTE LUGARES GRATUITOS OU DE CONTRIBUICAO REDUZIDA, PERFAZENDO O VALOR CORRESPONDENTE A, PELO MENOS, 5 POR CENTO DO FAVOR CONCEDIDO.RUTH GUIMARAES
PL01029-1961.PDF (1431344 bytes)
PL 1030/1961EXCLUI DAS RESTRICOES DA LEI N. 4.972 DE 15/09/1955, TRECHO DA RUA BAIA, ENTRE AS RUAS GOIAS E ALAGOAS, MANTIDAS PARA O MESMO AS EXISGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS ( ATO 663, DE 10/08/1934 ) E AS DISPOSICOES DO ARTIGO 3º DA LEI N. 3.571, DE 07/04/1937, OBSERVANDO-SE AS RESTRICOES DO DECRETO 2.972, DE 11/10/1955, BEM COMO DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 4.972, DE 15/09/1955, EXCLUINDO A RUA CEARA DA ZONA RESIDENCIAL.LAERTE AREDES DOS SANTOS | E OUTROS
PL01030-1961.PDF (1770079 bytes)
PL 1031/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A ADMITIR EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS EGRESSOS DE LEPROSARIOS, POSSUIDORES DE ATESTADO DE ALTA DO ORGAO ESTADUAL COMPETENTE.FRANCISCO CIMINO
PL01031-1961.PDF (609776 bytes)
PL 1032/1961DISPOE SOBRE A PROMOCAO DE CONCURSO PUBLICO PARA A ESCOLHA DO MONUMENTO AO TENENTE ANTONIO JOAO, A SER CONSTRUIDO NA PRACA DO MESMO NOME, NO KM22, EM QUITAUNA.FREITAS NOBRE
PL01032-1961.PDF (529209 bytes)
PL 1033/1961CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO TEATRO BRASILEIRO DE COMEDIA, PARA SER UTILIZADO NA MONTAGEM DA PROXIMA PECA A SER LAVADA POR ESSA COMPANHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FREITAS NOBRE
PL01033-1961.PDF (525824 bytes)
PL 1034/1961PROIBE A DISPENSA DOS ATUAIS EXTRANUMERARIOS QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR 2 ANOS DE CONTINUO E EFETIVO EXERCICIO NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.LAERTE AREDES DOS SANTOS
PL01034-1961.PDF (5457840 bytes)
PL 1035/1961CONCEDE AO FUNCIONARIO QUE COMPLETAR 29 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, O DIREITO DE AVERBAR, EM DOBRO, ANTECIPADAMENTE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE O PERIODO DE LICENCA PREMIO CORRESPONDENTE AO 6º QUINQUENIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL01035-1961.PDF (605605 bytes)
PL 1036/1961APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS ENTRE A RUA ALFREDO PUJOL E O CAMINHO DO CHORA MENINO, EM SANTANA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL01036-1961.PDF (870989 bytes)
PL 1037/1961DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.374.434,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS EM EXERCICIOS ANTERIORES.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01037-1961.PDF (2541535 bytes)
PL 1038/1961RECLASSIFICA NOS PADROES J, K, L E M OS FUNCIONARIOS DE PADROES G, H, I E J INTEGRANTES DA CARREIRA DE ZELADOR DE PREDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL01038-1961.PDF (382263 bytes)
PL 1039/1961RECLASSIFICA NOS PADROES H, I E J, OS FUNCIONARIOS DE PADROES E, F E C, INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE AJUDANTE DE CAMPO, ASCENSORISTA, CONTINUO, GUARDA E SERVICAL, INCLUIDAS NA TABELA II - PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO GERAL, ANEXA A LEI 4.452, DE 29/01/1954.ARIOVALDO ROSCITO
PL01039-1961.PDF (850449 bytes)
PL 1040/1961FIXA EM CR$ 100.000,00 O SUBSIDIO DO PREFEITO E EM CR$ 50.000,00 A VERBA DE REPRESENTACAO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.JOAO DE LUCA | E OUTROS
PL01040-1961.PDF (13484609 bytes)
PL 1041/1961ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.589 DE 01/12/1954, O ITEM XIII, ASSIM REDIGIDO: ESTABELECIMENTOS FOTOGRAFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL01041-1961.PDF (409822 bytes)
PL 1042/1961DISPOE QUE SERAO TOLERADAS CASAS POPULARES E OPERARIAS CONSTRUIDAS SEM LICENCA, EM QUALQUER ZONA DA CIDADE, DESDE QUE SE TRATE DE RESIDENCIA PROPRIA E ESTEJAM EM RAZOAVEIS CONDICOES DE HIGIENE E SEGURANCA.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL01042-1961.PDF (2489685 bytes)
PL 1043/1961DENOMINA ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOZO A PRACA SEM NOME, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ALMEIDA LISBOA, CARDOSO FRANCO E MARIA CELINA, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01043-1961.PDF (879197 bytes)
PL 1044/1961CRIA ENSINO DE COMERCIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARY SILVA
PL01044-1961.PDF (513780 bytes)
PL 1045/1961DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO INICIAL DA CARREIRA DE DESENHISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL01045-1961.PDF (2171027 bytes)
PL 1046/1961INSTITUI O PREMIO CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00, A SER CONCEDIDO ANUALMENTE AO PRIMEIRO CLASSIFICADO NO CONCURSO DE PINTURA DO SALAO PAULISTA DE BELAS ARTES.VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL01046-1961.PDF (518767 bytes)
PL 1047/1961DENOMINA FERNANDO PESSOA A ATUAL RUA ACRUAS, EM VILA CONGONHAS.VEREADOR FREITAS NOBRE
PL01047-1961.PDF (1013934 bytes)
PL 1067/1961INSTITUI O PREMIO ANUAL CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00, A SER CONCEDIDO ANUALMENTE AO PRIMEIRO CLASSIFICADO NO CONCURSO DE ESCULTURA NO SALAO PAULISTA DE BELAS ARTES.FRANCISCO CIMINO
PL01067-1961.PDF (635765 bytes)
PL 1068/1961INSTITUI O PREMIO ANUAL CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO NO VALOR DE CR$ 1.OOO.000,00, A SER CONCEDIDO AO 1º COLOCADO NO CONCURSO DE ARQUITETURA NO SALAO PAULISTA DE BELAS ARTESFRANCISCO CIMINO
PL01068-1961.PDF (639158 bytes)
PL 1069/1961CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A CASA DA CRIANCA ANDRE LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL01069-1961.PDF (1784289 bytes)
PL 1070/1961CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 A SOCIEDADE ARTISTICA NOVO TEATRO, PARA CONSTRUCAO DO SEU TEATRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO FITTIPALDI
PL01070-1961.PDF (764115 bytes)
PL 1071/1961OBRIGA A AFIXACAO DE CARTAZ, COM O PRAZO DA PASSAGEM EM INSCRICAO VISIVEL A UMA DISTANCIA MINIMA DE 8,00 METROS, NO PARA-BRISAS DIREITO DE TODOS OS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FREITAS NOBRE
PL01071-1961.PDF (466956 bytes)
PL 1072/1961DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS.FREITAS NOBRE
PL01072-1961.PDF (7016766 bytes)
PL 1073/1961CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 AO INSTITUTO DE PRE-HISTORIA E ETNOLOGIA, DESTINADO AS DESPESAS COM A REALIZACAO DOS ENCONTROS INTELECTUAIS DA UNESCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL01073-1961.PDF (1034618 bytes)
PL 1074/1961SUPRIME O ALARGAMENTO DA RUA DONA ELISA SILVEIRA, NA SAUDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01074-1961.PDF (1361847 bytes)
PL 1075/1961AUTORIZA A VENDA DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, PARAGRAFO UNICO, LETRA B, DA LEI ESTADUAL Nº 1, DE 18/09/1947, AO SR. ARMENIO CRESTANA, PELO PRECO DE CR$ 195.660,00, NA RUA MARIO DE ANDRADE, NO PACAEMBU.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01075-1961.PDF (1527741 bytes)
PL 1076/1961FICAM SUJEITAS AO DESCONTO DE 5 POR CENTO, AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01076-1961.PDF (2470860 bytes)
PL 1077/1961APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA SALVADOR SIMOES E A ESTRADA DO VERGUEIRO, NO IPIRANGA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01077-1961.PDF (1459513 bytes)
PL 1078/1961TRANSFERE DE CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM PARA A DOS BENS DE USO ESPECIAL A AREA DE TERRENO DESTACADA DO LOTE DO LARGO DO PARI, DESTINADA A INSTALACAO DE BALANCA PARA PESAGEM DE AUTO-CAMINHOES.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01078-1961.PDF (806121 bytes)
PL 1079/1961APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, COM 4 METROS DE LARGURA, NOS SEGUINTES TRECHOS: ENTRE A RUA BARAO DO PIRAI E A RUA CAMPOS NOVOS, NA EXTENSAO DE 61,50 METROS, APROXIMADAMENTE; ENTRE A RUA CAMPOS NOVOS E A RUA DR. ANTONIO MACEDO LIMA, NA EXTENSAO DE 61,00 METROS, APROXIMADAMENTE, ENTRE A RUA DR. ANTONIO MACEDO LIMA E A AVENIDA ZELINA, NA EXTENSAO DE 36,00 METROS, APROXIMADAMENTE E ENTRE A AV. ZELINA E A RUA PINHEIRO GUIMARAES, NA EXTENSAO DE 78,00 METROS, APROXIMADAMENTE, EM VILA PRUDENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01079-1961.PDF (1100598 bytes)
PL 1080/1961DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE AS RUAS MIRIAM E CLAUDIO ROSSI, NO JARDIM DA GLORIA.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01080-1961.PDF (850452 bytes)
PL 1081/1961AUTORIZA A PREFEITURA A CEDER O TERRENO MUNICIPAL, SITUADO A AV. DO ESTADO ESQUINA COM A RUA ALMIRANTE PESTANA, NO IPIRANGA.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL01081-1961.PDF (1107256 bytes)
PL 1082/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$300.000,00, A ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO, DESTINADO A REALIZACAO DE PROGRAMA MEDICO-ASSISTENCIAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01082-1961.PDF (1626104 bytes)
PL 1083/1961DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$300.00,00 AO EDUCANDARIO SEMINARIO DO ESPIRITO SANTO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS JUNTO AOS ESTUDANTES POBRES.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL01083-1961.PDF (2547603 bytes)
PL 1084/1961APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA NATINGUI, LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOS TAMANAS E DOS MACUNIS, EM VILA MADALENA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01084-1961.PDF (907038 bytes)
PL 1085/1961ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA CONSTRUCAO E VENDA DE CASA PROPRIA, BEM COMO REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL01085-1961.PDF (2450617 bytes)
PL 1086/1961CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, O DEPARTAMENTO DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL01086-1961.PDF (592769 bytes)
PL 1087/1961DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01087-1961V001.pdf (4376894 bytes)
PL01087-1961V002.pdf (12317804 bytes)
PL 1108/1961CRIA, JUNTO AS SECRETARIAS DA PREFEITURA E RESPECTIVAS DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, COM EXCECAO DOS DEPARTAMENTOS PATRIMONIAL, JUDICIAL,FISCAL E CONSULTIVO, DE LIVRE PROVIMENTO, OS CARGOS DE ASSESSOR JURIDICO, PADRAO X, RECLASSIFICADOS NO PADRAO U-G 4, INCLUIDOS NA TABELA II- CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO-ANEXA A LEI Nº 4452/1954; FICAM DECLARADOS EXTINTOS OS CARGOS QUE SE REFERE O ARTIGO 13º DA LEI Nº 5545/1958; OS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, FICAM RECCLASSIFICADOS NO PADRAO U-H 4 E REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS NºS. 4924/1956 E 5069/1956, BEM COMO O ARTIGO 3º E SEU PARAGRAFO UNICO E O PARAGARAFO 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5545/1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01108-1961.PDF (303513 bytes)
PL 1109/1961OBRIGA A RESERVA DE 30 POR CENTO DA AREA DOS VEICULOS QUE EXPLORAM AS LINHAS DE TRANSPORTE URBANO, POR MEIO DE ONIBUS E BONDES QUE SERA DESTINADA A COLOCACAO GRATUITA DE CARTAZES DE CAMPANHAS PARA FINS EDUCATIVOS OU DE BENEMERENCIAS, VEDANDO A PROPAGANDA POLITICA.VEREADOR VALERIO GIULI
PL01109-1961.PDF (1666473 bytes)
PL 1110/1961OBRIGA A LACRACAO ANUAL DAS BOMBAS DE GASOLINA POR AGENTES DO MUNICIPIO.ARIOVALDO ROSCITO
PL01110-1961.PDF (1027588 bytes)
PL 1111/1961REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 4023, DE 07/04/1951, QUE TORNA OBRIGATORIA A LICENCA PREVIA PARA ESCAVACOES, ATERROS E SANEAMENTO DE TERRENOS INSALUBRES E PANTANOSOS NO MUNICIPIO.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL01111-1961.PDF (2550135 bytes)
PL 1112/1961INSTITUI O CONSELHO-ADMINSITRATIVO DE TEATROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO GABINETE DO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL01112-1961.PDF (468506 bytes)
PL 1113/1961AUTORIZA A PREFEITURA A RETER INGRESSOS EQUIVALENTES A 10 POR CENTO DA LOTACAO DE CADEIRAS OU POLTRONAS, A PARTIR DO 10º DIA APOS A ESTREIA, DIARIAMENTE EXCETO AOS SABADOS E DOMINGOS, DE QUALQUER ESPETACULO REALIZADO NOS TEATROS DA MUNICIPALIDADE, A SEREM DISTRIBUIDOS ENTRE OS CONSERVATORIOS DRAMATICOS E MUSICAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA RUTH GUIMARAES
PL01113-1961.PDF (487142 bytes)
PL 1221/1961DENOMINA PAULO MACHADO DECARVALHO O ATUAL ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA E OUTROS
PL01221-1961.PDF (1688627 bytes)
PL 1266/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS CORREA SALGADO E DR. MARIO VICENTE. NO IPIRANGA E DA OUTROS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01266-1961.PDF (1051384 bytes)
PL 1267/1961CONCEDE, AO FUNCIONARIO QUE COMPLETAR 29 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, O DIREITO DE AVERBAR, EM DOBRO, ANTECIPAMDAMENTE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, O PERIODO DE LICENCA-PREMIO CORRESPONDENTE AO 6º QUINQUENIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO FITTIPALDI
PL01267-1961.PDF (476220 bytes)
PL 1268/1961APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA PAULA FERREIRA, NO TRECHO ENTRE O LARGO DA MATRIZ NOVA E A RUA DA ESTACAO, BEM COMO DA RUA DA ESTACAO, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PAULA FERREIRA E A ESTRADA DE CAMPINAS, EM NOSSA SENHORA DO O.DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01268-1961.PDF (1439674 bytes)
PL 1269/1961RESERVA UMA AREA DE TERRENO MUNICIPAL, COM FRENTE PARA A RUA CURITIBA E AVENIDAS NOVA ANHANGABAU E BRASIL, NO IBIRAPUERA, A FIM DE SER ERIGIDO UM MONUMENTO A PEDRO DE TOLEDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01269-1961.PDF (1467032 bytes)
PL 1270/1961MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA 13 DE MAIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E A PRACA AMADEU AMARAL, NA BELA VISTA, APROVADO PELA LEI N. 4.704/1955.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL01270-1961.PDF (1484778 bytes)
PL 1271/1961APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA COM A LARGURA DE 4 METROS E A EXTENSAO DE 101,50 METROS, APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS MONTES AUREOS E TOBIARAS, NA PENHA DE FRANCA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL01271-1961.PDF (1270824 bytes)
PL 1272/1961APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA MARIANA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL01272-1961.PDF (1960726 bytes)
PL 1273/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTONIO MARCONDES E DR. MARIO VICENTE, NO IPIRANGA.FRANCISCO BATISTA
PL01273-1961.PDF (745497 bytes)
PL 1274/1961DENOMINA PROFESSOR DR. NICOLAU MARIA ROSSETTI A ATUAL RUA SEM NOME QUE COMECA NA ESTRADA DE COTIA E TERMINA NO ANTIGO TRECHO DA MESMA ESTRADA, NO BUTANTA.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL01274-1961.PDF (1454637 bytes)
PL 1275/1961DENOMINA PROFESSOR PIRAJA DA SILVA, O ATUAL TRECHO DA RUA E, QUE INICIA NA PRACA 3 E TERMINA NA RUA ANTONIO BORBA, NA VILA MADALENA.JOSE GOMES DE MORAES NETO
PL01275-1961.PDF (1405615 bytes)
PL 1276/1961OBRIGA OS FEIRANTES, PREPOSTOS OU EMPREGADOS, QUE EXERCAM COMERCIO EM FEIRAS OU MERCADOS MUNICIPAIS, A RENOVAREM ANUALMENTE A LICENCA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO GABRIEL SAYAGO LAET
PL01276-1961.PDF (1194808 bytes)
PL 1277/1961OBRIGA O USO DE VENTILADORES PARA CIRCULACAO DE AR, NOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A VENDA DE CARNES, FRIOS, PEIXES, LEITE E DERIVADOS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL01277-1961.PDF (1804914 bytes)
PL 1278/1961DENOMINA RUA MINISTRO SALGADO FILHO A ATUAL ESTRADA VELHA DE OSASCO, EM VILA PIAUI.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA | E OUTROS
PL01278-1961.PDF (733955 bytes)
PL 1279/1961REVOGA A LEI Nº 5.718/1960 E RESTABELECE O ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 313/1945.TARCILIO BERNARDO
PL01279-1961.PDF (1037628 bytes)
PL 1280/1961CONCEDE GRATUITAMENTE O ENXOVAL PARA O RECEM-NATO, CUJA MAE RECONHECIDAMENTE POBRE NO PERIODO DE GRAVIDEZ, FIZER PRE-NATAL COMPLETO NOS SERVICOS MEDICOS MUNICIPAIS GRATUITOS, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00SEBASTIAO LAET
PL01280-1961.PDF (1007305 bytes)
PL 1281/1961DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEPOSITO DE AGUA POTAVEL, INSTALACOES SANITARIAS E LAVABOS SEPARADOS PARA AMBOS OS SEXOS, DE USO PUBLICO EM GERAL, NAS ESTACOES RODOVIARIAS, DEPOSITOS DE PASSAGEIROS E DE BAGAGENS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO OS CHAMADOS PONTOS INICIAIS E TERMINAIS OU AGENCIAS OU HABITUAIS, REVOGANDO A DISPOSICAO FINAL E RESTRITA DO ARTIGO 2º DA LEI 5.769 DE 14/12/1960, QUE DETERMINA A OBSERVANCIA NUM RAIO MINIMO DE 2 MIL METROS ENTRE OS DOIS ESTABELECIMENTOS CITADOS NO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA | E OUTROS
PL01281-1961.PDF (1183208 bytes)
PL 1282/1961CRIA O ESTABELECIMENTO MUNICIPAL DE SUBSISTENCIA, VINCULADO DIRETAMENTE AO PREFEITO, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 200.000.000,00.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA | E OUTROS
PL01282-1961.PDF (1744958 bytes)
PL 1283/1961DENOMINA RUA YURI GAGARIN A ATUAL RUA BAQUIA, NO TATUAPE.FRANCISCO CIMINO
PL01283-1961.PDF (1161601 bytes)
PL 1284/1961DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE UMA TAXA ESPECIAL AOS VEICULOS ESTACIONADOS FORA DOS PONTOS DESTINADOS AOS VEICULOS A FRETE, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR NAS PRACAS E RUAS PUBLICAS DA CIDADE, MEDIDORES AUTOMATICOS DESTINADOS A COMPUTAR O TEMPO DE ESTACIONAMENTO DE CADA VEICULO.VALERIO GIULI
PL01284-1961.PDF (601071 bytes)
PL 1285/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A EXIGIR DOS PROPRIETARIOS DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS A MANTEREM ACESAS AS LUZES DOS CORREDORES E ESCADAS ATE AS 22 HORAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL01285-1961.PDF (5208183 bytes)
PL 1286/1961DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS EM SUBSOLO, INSTALADOS OU A SEREM INSTALADOS.ARIOVALDO ROSCITO
PL01286-1961.PDF (1627816 bytes)
PL 1311/1961DECLARA OFICIAL A PRACA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS PADRE SABOIA DE MEDEIROS, CINQUENTA E DOIS E AV. QUATRO, NO ALTO DE VILA MARIA, BEM COMO SEJA CONSERVADA A ATUAL NOMENCLATURA DE PRACA MONTESSORI.JANUARIO MANTELLI NETO
PL01311-1961.PDF (1509196 bytes)
PL 1313/1961DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO A ACOUGUES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES LOCALIZADOS EM EDIFICIOS DE HABITACAO COLETIVA, APLICANDO-SE AOS INFRATORES A MULTA DE CR$15.000,00.ARIOVALDO ROSCITO
PL01313-1961.PDF (7315769 bytes)
PL 1341/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL PU JUDICIALMENTE, O TERRENO SITUADO ENTRE A TRAVESSA PARTICULAR E A RUA JULIO SANTANA.FRANCISCO BATISTA
PL01341-1961.PDF (569167 bytes)
PL 1618/1961PASSA A SER DE CR$50.000,00 MENSAIS A VERBA DE REPRESENTACAO DOS SECRETARIOS DO GOVERNO MUNICIPAL E DO SUB-PREFEITO DE SANTO AMARO.JOAO DE LUCA
PL01618-1961.PDF (3582509 bytes)
PL 1619/1961AUTORIZA A PREFEITURA A ERIGIR BUSTO EM BONZE DE ARMANDO SALES DE OLIVEIRA NA PRACA DO MESMO NOME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL01619-1961.PDF (2389013 bytes)
PL 1620/1961CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA SOBRE O CANCER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDISON LEMES DA SILVA
PL01620-1961.PDF (1811063 bytes)
PL 1713/1961CEDE,GRATUITAMENTE, A CRIANCA QUE NECESSITAR DE ALEITAMENTO ARTIFICIAL, SEIS LATAS DE LEITE POR MES, NO PRIMEIRO ANO, DESDE QUE A MAE FACA O EXAME PRE-NATAL COMPLETO NOS SERVICOS MEDICOS MUNICIPAIS GRATUITOS, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$3.000.000,00 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO GABRIEL SAYAGO LAET
PL01713-1961.PDF (1374246 bytes)
PL 1714/1961PERMITE A VENDA DE CARNE VERDE NAS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE | E OUTROS
PL01714-1961.PDF (518800 bytes)
PL 1715/1961DISPOE SOBRE A COBRANCA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS, DESDE QUE SEJAM PAGOS DENTRO DE 60 DIAS, SEM MULTA OU JUROS DE MORA E COM ABONO; FICAM CANCELADOS OS DEBITOS E EXECUTIVOS FISCAIS INCIDENTES SOBRE IMOVEIS PERTENCENTES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E RELIGIOSAS, EXCETO O IMPOSTO PREDIAL E A TAXA DE CONTRIBUICAO DE MELHORIA, A DE VIACAO E SANITARIA E DEMAIS, EM ATRASO, SERAO COBRADAS DE UMA SO VEZ; E SUSPENDE A APLICACAO DA LEI Nº 5078/1956.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL01715-1961.PDF (2593943 bytes)
PL 1716/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DA ALEGRIA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO GABRIEL SAYAGO LAET
PL01716-1961.PDF (1809511 bytes)
PL 1717/1961PERMITE O COMERCIO AMBULANTE JUNTO AS CABECEIRAS DAS FEIRAS-LIVRES, COM EXCECAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, OLEO A GRANEL, CARNE,PEIXE,VERDURAS, LEGUMES E FRUTAS MEDIANTE A TAXA DE LOCACAO MENSAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDSON LEMES DA SILVA
PL01717-1961.PDF (4050461 bytes)
PL 1718/1961ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4589/1954 O ITEM XIII, ASSIM REDIGIDO: XIII - TEATROS E DA OUTROAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01718-1961.PDF (1608255 bytes)
PL 1737/1961DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 577 DA LEI Nº 3427, DE 19/11/1929, SOBRE CONSTRUCAO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO PARA AUTOMOVEIS, OS QUAIS SERAO CONSTRUIDOS NUMA AREA MINIMA DE 1500 M2, EM LOTES DE ESQUINA, BEM COMO PROIBE CONSTRUCAO DE NOVOS A 1500 M DOS EXISTENTES E EM RUAS RESIDENCIAIS DE 1º CLASSE ,E DA OUTROS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO CIMINO | E OUTROS
PL01737-1961.PDF (1288102 bytes)
PL 1738/1961INCLUI A PRATICA DE NATACAO NO PROGRAMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO PRIMARIO, COMO DISCIPLINA DE FREQUENCIA OBRIGATORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR | E OUTROS
PL01738-1961.PDF (514423 bytes)
PL 1739/1961DENOMINA RUA COMENDADOR CARMINE SERGIO A ATUAL RUA SAPUCAIA, NA MOOCA.ARIOVALDO ROSCITO
PL01739-1961.PDF (1088818 bytes)
PL 1740/1961AUTORIZA A VENDA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADA ENTRE A RUA PEDROSO DE MORAIS E A AVENIDA REBOUCAS, NO JARDIM AMERICA, AOS PROPRIETARIOS DOS TERRENOS SITUADOS NA RUA PEDROSO DE MORAIS, QUADRA 57, Q-48, LOTES 4 E 5.ARIOVALDO ROSCITO
PL01740-1961.PDF (2636261 bytes)
PL 1741/1961MODIFICA O ALINHAMENTO DA AV. RUDGE, LADO PAR, ENTRE A RUA GARIBALDI E A ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUNDIAI, NA BARRA FUNDA, APROVADO PELA LEI Nº 5785/1960.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL01741-1961.PDF (435456 bytes)
PL 1742/1961ADICIONA A LEI Nº 5.673 DE 24/12/1959, EM SEU ARTIGO 26, O ITEM Q COM A SEGUINTE REDACAO: ISENTA DE IMPOSTOS DE LICENCA PARA PUBLICIDADE, OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS, QUE NAO POSSUAM PUBLICIDADE PROPRIA OU DE TERCEIROS, INTERNA OU EXTERNAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL01742-1961.PDF (1140727 bytes)
PL 1743/1961CONCEDE O AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A CASA DA CRIANCA ANDRE LUIS , PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.EDSON LEMES DA SILVA
PL01743-1961.PDF (1519227 bytes)
PL 1744/1961AUTORIZA A CONSTRUCAO DO HOSPITAL REGIONAL MUNICIPAL DA ZONA NORTE, A SER LOCALIZADO PREFERENCIALMENTE, NA AREA ATUALMENTE OCUPADA PELO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO LAET
PL01744-1961.PDF (369943 bytes)
PL 1745/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS JUDICIAL OU AMIGAVELMENTE OS IMOVEIS NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE URBANIZACAO DE AREA DA VARZEA DO PARI, APROVADO PELA LEI 4.429/1953.BENEDITO ROCHA
PL01745-1961.PDF (2259021 bytes)
PL 1878/1961DISPOE SOBRE PRORROGACAO, POR MAIS 120 DIAS, DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.792, DE 04/01/1964.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PL01878-1961.PDF (599884 bytes)
PL 1888/1961CONCEDE AUXILIO DE CR$1.200.000,00 A CRUZADA PAULISTA DE ASSISTENCIA AOS TUBERCULOSOS.FRANCISCO CIMINO
PL01888-1961.PDF (1888741 bytes)
PL 1889/1961ISENTA DE QUAISQUER IMPOSTOS MUNICIPAIS, OS IMOVEIS PERTENCENTES AS INSTITUICOES DE CREDITO POPULAR E DE PREVIDENCIA, COM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PUBLICO, AINDA QUANDO SOBRE ELES EXISTAM COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA ASSUMIDOS COM TERCEIROS, DESDE QUE, DO INSTRUMENTO, CONSTE A CLAUSULA DE IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE.BENEDITO ROCHA | E OUTROS
PL01889-1961.PDF (1207749 bytes)
PL 1890/1961DISPOE SOBRE O LIVRE INGRESSO NAS CASAS DE ESPETACULOS E DIVERSOES PUBLICAS, DE INVESTIGADORES LOTADOS EM REPARTICOES POLICIAIS.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA | E OUTROS
PL01890-1961.PDF (611609 bytes)
PL 1953/1961DENOMINA J.MOREIRA A ATUAL RUA BENEFICENCIA PORTUGUESA, EM SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO
PL01953-1961.PDF (6149729 bytes)
PL 1954/1961OBRIGA A COLOCACAO DE PRESILHAS DE FIXACAO NOS TANQUES DE LAVAR ROUPA, NA APROVACAO DE PLANTAS DE OBRAS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL01954-1961.PDF (1445506 bytes)
PL 1955/1961FICA ESTIPULADO O PRAZO PARA A ENTREGA ANUAL DA ESTATISTICA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, ATE A DATA DE 28 DE FEVEREIRO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01955-1961.PDF (2288500 bytes)
PL 1956/1961DISPOE QUE O IMPOSTO SOBRE O BILHETE DE INGRESSO EM CORRIDAS DE CAVALO, A PARTIR DE 1962, SERA DE 60 POR CENTO SOBRE O CUSTO DA ENTRADA, DESTINADO AO SERVICO SOCIAL DO MUNICIPIO PARA APLICACAO NO PROPLEMA DAS FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA E OUTROS
PL01956-1961.PDF (625154 bytes)
PL 1957/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA BENJAMIM MANSUR, ATE ENCONTRAR-SE COM A ESTRADA DE ITU, NO BUTANTA.VEREADOR JOSE SABINO
PL01957-1961.PDF (673908 bytes)
PL 2013/1961DISPOE QUE O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSICOES PASSA A SER CALCULADO APENAS SOBRE O MOVIMENTO ECONOMICO, ATENDENDO, ASSIM, A PARTE FIXA.FRANCISCO BATISTA
PL02013-1961.PDF (1116635 bytes)
PL 2014/1961ENQUADRA, A MESMA RESTRICAO DA LEI N. 4.371/1953 SOBRE OFICIALIZACAO DE RUAS, TODOS OS PROLONGAMENTOS PARA FINS DE CONSTRUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL02014-1961.PDF (1080787 bytes)
PL 2015/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONVENIOS COM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E PRONTO-SOCORROS PARTICULARES EXISTENTES NOS BAIRROS DA CAPITAL, PARA REALIZACAO DE AMIGDALECTOMIAS EM CRIANCAS COMPROVADAMENTE POBRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GABRIEL SAYAGO LAET
PL02015-1961.PDF (937480 bytes)
PL 2102/1961DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A VENDA A VAREJO DE CARNE E VISCERAS, NAS FEIRAS LIVRES DA CAPITAL, DESDE QUE OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 4.479/54 , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO
PL02102-1961.PDF (15530014 bytes)
PL 2103/1961PROIBE INSTALACAO DE FABRICAS, DE QUAISQUER TIPOS, NA AVENIDA ITABERABA E RUA PARAPUA, EM NOSSA SENHORA DO O , E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR TARCISIO TOLEDO COSTA | E OUTROS
PL02103-1961.PDF (1302018 bytes)
PL 2131/1961DENOMINA JOSE HONORIO PEREIRA A ATUAL RUA PARTICULAR Nº 1, SITUADA A 60M DA AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, EM VILA CARRAO.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02131-1961.PDF (1867653 bytes)
PL 2132/1961MODIFICA PARCIALMENTE O LADO PAR DO CAMINHO CHORA MENINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 113 METROS AQUEM DA RUA DAMIANA CUNHA E ESSA VIA PUBLICA, EM SANTANA, APROVADO PELA LEI Nº 4.369/1953.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02132-1961.PDF (1244362 bytes)
PL 2133/1961CRIA, NA SECRETARIA DE HIGIENE E DIVISAO DE PROFILAXIA DA RAIVA, CONSTITUIDA DA SECCAO TECNICA VETERINARIA E SECCAO ADMINISTRATIVA, BEM COMO ESTABELECE A VACINACAO ANTI-RABICA OBRIGATORIA E GRATUITA E EXTINGUE A CAMARA DE GAS PARA O EXTERMINIO DE CAES A BANDONADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL02133-1961.PDF (727395 bytes)
PL 2135/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PARQUE INFANTIL EM VILA AMERICANA, SAO MIGUEL PAULISTA, EM AREA DE TERRENO JA DESAPROPRIADA PARA ESSE FIM E DE ACORDO COM O PLANO ELABORADO PELA COMISSAO DE CONSTRUCOES ESCOLARES.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL02135-1961.PDF (1984710 bytes)
PL 2136/1961FIXA EM CR$ 500,00 E CR$ 3.000,00 OS LIMITES MINIMO E MAXIMO DA MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 23 DO ATO N. 625, DE 28 DE MAIO DE 1934.ARI SILVA
PL02136-1961.PDF (2135490 bytes)
PL 2137/1961DISPOE QUE OS CINEMAS DA CAPITAL SOMENTE PODERAO EXIBIR, AOS DOMINGOS, NAS PRIMEIRAS SESSOES, A PARTIR DAS 13 HORAS, FILMES QUE A CENSURA CINEMATOGRAFICA TENHA CONSIDERADO PROPRIO PARA QUALQUER PUBLIC. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO BATISTA DA SILVA AZEVEDO
PL02137-1961.PDF (1408377 bytes)
PL 2138/1961CRIA A COMISSAO ESPECIAL DE PLANIFICACAO DOS CURSOS VOCACIONAIS, SUBORDINADA AO GABINETE DO PREFEITO.SEBASTIAO LAET
PL02138-1961.PDF (924535 bytes)
PL 2215/1961ISENTA DE QUALQUER ACRESCIMO AS TAXAS DE PAVIMENTACAO VENCIDAS E NAO PAGAS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL02215-1961.PDF (831159 bytes)
PL 2217/1961CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE DEBEIS MENTAIS, SUBORDINADO A SECRETARIA DE HIGIENE DA MUNICIPALIDADE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO LAET
PL02217-1961.PDF (1302810 bytes)
PL 2218/1961AUTORIZA A CONSTRUCAO DE SANITARIO PUBLICO NA PRACA CAMPOS SALES, EM SAO MIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE E OUTROS
PL02218-1961.PDF (1791660 bytes)
PL 2219/1961DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.541/1958, SOBRE VALIDADE DA INSCRICAO AO CONCURSO PARA AQUISICAO DE CASA PROPRIA NOS TERMOS DA LEI 3.737/1949, PARA TODOS OS SORTEIOS E OUTORGA DA RESPECTIVA ESCRITURA DE COMPROMISSO.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02219-1961.PDF (2213044 bytes)
PL 2220/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS CAPAO DO REGO, MARCOS PORTUGAL, BAMBORE, PAXIUBA E TRAVESSA VASTA, EM VILA NAIR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL02220-1961.PDF (1341194 bytes)
PL 2221/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, A AREA DE 300 M2, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA DELLA CASA E ESTRADA DO VERGUEIRO, NA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL02221-1961.PDF (2333051 bytes)
PL 2331/1961ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL POR DOIS EXERCICIOS, TODOS OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS QUE TIVEREM DE PAGAR A TAXA DE PAVIMENTACAO A EMPRESAS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL02331-1961.PDF (357873 bytes)
PL 2563/1961APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DA FORCA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CURSINO E A ESTRADA DO VERGUEIRO, NA SAUDEE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02563-1961.PDF (1277869 bytes)
PL 2564/1961DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE 10 DIAS DE LICENCA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, POR MOTIVO DE CASAMENTO, CONTANDO-SE A MESMA COMO EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO GARIEL SAYAGO LAET
PL02564-1961.PDF (324423 bytes)
PL 2565/1961DENOMINA PROF. JOAO BATISTA JULIAO, A ATUAL RUA MACAE, NO SUMARE.ARIOVALDO ROSCITO
PL02565-1961.PDF (1013455 bytes)
PL 2566/1961DENOMINA H.FIRMEZA A ATUAL RUA GIL FERNANDES, NA SAUDE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO E OUTROS
PL02566-1961.PDF (544922 bytes)
PL 2792/1961AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MATERIAL NECESSARIO AO CURSO, NAS ESCOLAS PRIMARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL02792-1961.PDF (2338203 bytes)
PL 2793/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A EMITIR LETRAS DO TESOURO MUNICIPAL, DESTINADAS A COBERTURA DO DEFICIT ORCAMENTARIO PREVISTO NA LEI 5768, DE 09/12/1960, ATE O MONTANTE DE CR$1.914.145.815,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02793-1961.PDF (3660008 bytes)
PL 2839/1961CRIA O GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02839-1961.PDF (1250516 bytes)
PL 2863/1961CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO MENOR JUNTO A DIVISAO DO SERVICO SOCIAL DO MUNICIPIO - DASMU.SEBASTIAO LAET
PL02863-1961.PDF (1298318 bytes)
PL 2864/1961ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL OS PREDIOS LOCALIZADOS NA ZONA SUBURBANA, QUE NAO DISPONHAM DE AREA CONSTRUIDA SUPERIOR A 50M2, EM TERRENO ATE 500M2 DE SUPERFICIE, E QUE SIRVAM DE RESIDENCIA AOS SEUS PROPRIETARIOS OU COMPROMISSARIOS, QUE OUTRO IMOVEL NAO POSSUAM NO MUNICIPIO.JOAO DE LUCA
PL02864-1961.PDF (2484431 bytes)
PL 2865/1961CRIA O ADICIONAL DE 25 POR CENTO SOBRE O ATUAL IMPOSTO DE DIVERSOES PUBLICAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.458, DE 30/12/1957, DESTINADO A REALIZACAO DOS JORGOS PAN-AMERICANOS DE 1963, E NOS ANOS SUBSEQUENTES, AO FUNDO DE ASSISTENCIA AO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO BRASIL VITA
PL02865-1961.PDF (1164039 bytes)
PL 2866/1961DENOMINA RUA COPAS A ATUAL RUA VEMAG, NO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL02866-1961.PDF (1243300 bytes)
PL 2867/1961INSTITUI, NA PREFEITURA MUNICIPAL, O SERVICO DE COLOCACAO DE TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO LAET
PL02867-1961.PDF (876674 bytes)
PL 2868/1961INSTITUI O PREMIO CIDADE DE SAO PAULO, NO VALOR DE CR$ 100.000,00, A SER CONFERIDO AO VENCEDOR DO 1º CAMPEONATO MUNDIAL DE CANARIOS NO HEMISFERIO SUL E DA OUTRAS PROVIDEBCIAS .VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL02868-1961.PDF (816316 bytes)
PL 2869/1961ASSEGURA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REQUEREREM APOSENTADORIA DENTRO DE 30 DIAS APOS COMPLETAREM TRINTA E CINCO ANOS ( 35 ) DE SERVICO PUBLICO, O DIREITO AO ACRESCIMO DE 20 POR CENTO SOBRE OS VENCIMENTOS, EXCETO AQUELES CUJOS VENCIMENTOS CORRESPODAM A SALARIOS SUPERIORES A CINCO VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL02869-1961.PDF (357137 bytes)
PL 2870/1961PROPOE QUE OS CINEMAS E OUTROS CENTROS DE DIVERSOES SEJAM OBRIGADOS A MANUTENCAO, EM AREAS PROPRIAS, DE SANITARIOS ESPECIAIS DESTINADOS AS CRIANCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO ALVES DO AMPARO
PL02870-1961.PDF (1549169 bytes)
PL 2871/1961CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, O CENTRO MODELO DE RECREACAO E ESTUDO.PAULO ALVES DO AMPARO
PL02871-1961.PDF (592677 bytes)
PL 2872/1961CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, UM PARQUE-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO ALVES DO AMPARO
PL02872-1961.PDF (599905 bytes)
PL 2873/1961CRIA, NA SECRETARIA DE HIGIENE, TURMAS VOLANTES PARA INTENSIFICACAO DOS CURSOS PRE-NUPCIAL E PRE-NATAL. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO ALVES DO AMPARO
PL02873-1961.PDF (635512 bytes)
PL 2874/1961ESTABELECE, NO MUNICIPIO, UM PLANO TRIENAL PARA O AUMENTO DO NUMERO DE PARQUES INFANTIS, OBSERVANDO PARA TAL AUMENTO A SEGUINTE ESCALA: TRINTA PARQUES INFANTIS EM 1962, TRINTA EM 1963 E QUARENTA EM 1964.PAULO ALVES DO AMPARO
PL02874-1961.PDF (659138 bytes)
PL 2875/1961CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE-SETOR DE ABASTECIMENTO, UMA GRANJA-PILOTO COM SECCOES DE HORTA E POMAR, FLORICULTURA, VIVEIRO DE MUDAS, SELECAO E DISTRIBUICAO DE SEMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ALVES DO AMPARO
PL02875-1961.PDF (1384856 bytes)
PL 2876/1961ASSEGURA, AO FUNCIONARIO CONVOCADO PARA PRESTAR SERVICO EXTRAORDINARIOS AOS DOMINGOS E FERIADOS, O DIREITO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE 1/30 ( UM TRINTA AVOS ) DOS VEMCIMENTOS, ACRESCIMO, PARA TODOS OS EFEITOS, DE 1 ( UM ) DIA DE SERVICO, QUANDO O MESMO NAO OPTAR PELO GOZO DO DESCANSO EM OUTRO DIA UTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO GABRIEL GAYATO LAET
PL02876-1961.PDF (645122 bytes)
PL 2877/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA CESARIA FAGUNDES ATE A RUA FAGUNDES DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PRESTES FRANCO
PL02877-1961.PDF (1130990 bytes)
PL 2878/1961CRIA SEIS CASAS MATERNAIS NOS SEGUINTES SUBDISTRITOS: IPIRANGA, VILA PRUDENTE, NOSSA SENHORA DO O, SANTANA, CASA VERDE E LAPA.PAULO ALVES DO AMPARO
PL02878-1961.PDF (835767 bytes)
PL 2879/1961CRIA, JUNTO AS REPARTICOES MUNICIPAIS, BERCARIOS PARA FAVORECIMENTO DAS MAES FUNCIONARIAS.PAULO ALVES DO AMPARO
PL02879-1961.PDF (601150 bytes)
PL 2880/1961CRIA A SUB-PREFEITURA DE GUAINAZES E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL02880-1961.PDF (838201 bytes)
PL 2881/1961DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BANCAS PARA VENDA DE LIVROS USADOS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02881-1961.PDF (2088644 bytes)
PL 2882/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS DOS AMANAGES E MARIA CANDIDA, PARA LIGACAO DESSAS RUAS A AVENIDA ATALIBA LEONEL, EM SANTANA.FRANCISCO BATISTA
PL02882-1961.PDF (1293227 bytes)
PL 2883/1961CRIA, NA DIVISAO DO SERVICO SOCIAL DO MUNICIPIO - DASMU - O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO A VELHICE DESAMPARADA.SEBASTIAO LAET
PL02883-1961.PDF (1102730 bytes)
PL 2884/1961OBRIGA A VACINACAO ANTI-TETANICA AS PESSOAS QUE SEJAM ATENDIDAS PELOS POSTOS MEDICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO GABRIEL SAYAGO LAET
PL02884-1961.PDF (373793 bytes)
PL 2885/1961DENOMINA PRACA SANTA RITA DE CASSIA A ATUAL PRACA POTIRENDABA, NA SAUDE E DA OUTRA PROVIDENCIA.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL02885-1961.PDF (1379481 bytes)
PL 2886/1961PERMITE A VENDA DE OLEO COMESTIVEL EM LATAS OU RETIRADO DE TAMBORES NAS FEIRAS LIVRES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR EDISON LEMES DA SILVA
PL02886-1961.PDF (781649 bytes)
PL 2887/1961DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE COLONIA DE FERIAS PARA CRIANCAS MATRICULADAS NAS ESCOLAS PRIMARIAS E PRE-PRIMARIAS MUNICIPAIS, PARQUES INFANTIS E FILHOS DE OPERARIOS DA PREFEITURA.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02887-1961.PDF (448414 bytes)
PL 2888/1961Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: PL 2888/1961 - relatório detalhadoDetalhado / PL 2888/1961 - relatório resumidoResumido / PL 2888/1961 - relatório sintéticoSintético
PL02888-1961.PDF (660335 bytes)
PL 2889/1961CRIA, NA DIVISAO DO SERVICO SOCIAL DO MUNICIPIO, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO DOENTE CRONICO INCURAVEL POBRE .SEBASTIAO LAET
PL02889-1961.PDF (522097 bytes)
PL 2890/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 22,00 METROS QUADRADOS, ENTRE AS RUAS PREFEITO PASSOS, ANTONIO DE SA E AVENIDA DO ESTADO, NO CAMBUCI, DESTINADA A CONSTRUCAO DE ESTACAO RODOVIARIA INTERMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL02890-1961.PDF (1633077 bytes)
PL 2891/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA COMPREENDIDA ENTRE OS NUMEROS 5 A 55-A DA AV. NOSSA SENHORA DAS MERCES, ATE A AV. SAO PAULO, LIGANDO ESSA VIA A VILA VERA.FRANCISCO BATISTA
PL02891-1961.PDF (907425 bytes)
PL 2892/1961DENOMINA PROFESSOR CARLOS REIS A ATUAL RUA IAIA, NO ITAIM.ARIOVALDO ROSCITO | E OUTROS
PL02892-1961.PDF (1362511 bytes)
PL 2893/1961OFICIALIZA E DENOMINA SENADOR PLINIO DE GODOY A ATUAL RUA A , NO BUTANTA.JOAO BATISTA DA SILVA AZEVEDO
PL02893-1961.PDF (1670877 bytes)
PL 2895/1961ISENTA OS CLUBES VARZEANOS DE QUAISQUER TRIBUTOS QUE RECAIAM SOBRE A REALIZACAO DOS FESTEJOS JUNINOS, DESDE QUE OS INGRESSOS SEJAM GRATUITOS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL02895-1961.PDF (1580095 bytes)
PL 2896/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TRERRENO DE 2.800 METROS QUADRADOS APROXIMADAMENTE, A RUA JOVITA, EM SANTANA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PARQUE E AMBULATORIO MEDICO INFANTIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO | E OUTROS
PL02896-1961.PDF (858302 bytes)
PL 2897/1961DENOMINA RUA TENENTE URBANO BERNARDO DA SILVA, A ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS UM E MAJOR SUCUPIRA, NA SAUDE.FRANCISCO BATISTA
PL02897-1961.PDF (1191330 bytes)
PL 2898/1961DENOMINA PADRE DONIZETI TAVARES DE LIMA, A ATUAL RUA UM, NA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL02898-1961.PDF (1780882 bytes)
PL 2899/1961CONCEDE ANISTIA AOS PROPRIETARIOS DE PREDIO UNICO SOBRE OS QUAIS RECAIA MULTA POR FALTA DE LICENCA PARA CONSTRUIR, DESDE QUE OS VENCIMENTOS DOS PROPRIETARIOS NAO ULTRAPASSEM DUAS VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE NA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO E OUTROS
PL02899-1961.PDF (694929 bytes)
PL 2900/1961FIXA NOVO CRITERIO PARA COBRANCA DE MULTA INCIDENTE SOBRE PREDIOS CONSTRUIDOS NA ZONA URBANA SEM LICENCA.ARIOVALDO ROSCITO | E OUTROS
PL02900-1961.PDF (5026779 bytes)
PL 2901/1961DENOMINA DR. AUGUSTO GALVAO VAZ CERQUINHO A ATUAL RUA E , NA VILA BERTIOGA.FRANCISCO CIMINO
PL02901-1961.PDF (942071 bytes)
PL 2902/1961CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM ANEXA AO HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO LAET
PL02902-1961.PDF (457694 bytes)
PL 2903/1961DENOMINA PROFESSOR ANTONIO PEDRO WOLFF, A ATUAL TRAVESSA DA ESPERANCA, NO TUCURUVI.SEBASTIAO LAET
PL02903-1961.PDF (1287786 bytes)
PL 2904/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INDUSTRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO, PARA ESTABELECIMENTO DE CURSOS DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS.SEBASTIAO LAET
PL02904-1961.PDF (368679 bytes)
PL 2905/1961OBRIGA O USO DE BORBOLETAS NA ENTRADA DOS CINEMAS E TEATROS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL02905-1961.PDF (1535854 bytes)
PL 2906/1961OFICIALIZA A RUA PROJETADA, ENTRE AS RUAS DAS GLICINIAS E CRISANTEMOS, NA VILA MARIA, NOS TERMOS DA LEI N. 4.371 DE 17/04/1953, PASSANDO A DENOMINAR-SE ANTONIO MORGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL02906-1961.PDF (482077 bytes)
PL 2907/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR O MERCADO DISTRITAL DE GUAIANAZES EM AREA DOADA AO MUNICIPIO, NO JARDIM LAGEADO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL02907-1961.PDF (1379824 bytes)
PL 2908/1961DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 5145, DE 15/04/1957, SOBRE INSTALACAO DE SANITARIOS EM BARES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES. E DA OUTRAS PROVIDENCIA.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL02908-1961.PDF (1052762 bytes)
PL 2909/1961OFICIALIZA A RUA CAMBUI, EM SAO MIGUEL PAULISTA, DENOMINANDO-A DR. JOSE GUILHERME EIRAS E DA OUTRAS PROVI9DENCIAS.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE E OUTROS
PL02909-1961.PDF (1181404 bytes)
PL 2910/1961AUTORIZA A VENDA DE JORNAIS E REVISTAS A VAREJO, APOS UM RAIO DE DEZ QUILOMETROS DO MARCO ZERO DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL02910-1961.PDF (569363 bytes)
PL 2911/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR DOIS SANITARIOS EM TERRENO MUNICIPAL AO LADO DO JARDIM DO MUSEU PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL02911-1961.PDF (376428 bytes)
PL 2912/1961AUTORIZA A EXPEDICAO DE ALVARA DE CONSERVACAO DAS OBRAS CLANDESTINAS, RESPEITADAS AS DISPOSICOES DA LEI Nº 4.805/1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL02912-1961.PDF (523864 bytes)
PL 2913/1961PERMITE O COMERCIO DE AMBULANTES NA CIDADE DE SAO PAULO, COM EXECAO NA ZONA CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.FRANCISCO BATISTA
PL02913-1961.PDF (385470 bytes)
PL 2915/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR O ESTADIO DISTRITAL DE GUAIANAZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE E OUTROS
PL02915-1961.PDF (383176 bytes)
PL 2916/1961AUTORIZA O ESTADO A PROCEDER AOS SERVICOS DE AMPLIACAO, REFORMA E CONSERVACAO, DE PROPRIOS MUNICIPAIS CEDIDOS PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL02916-1961.PDF (927544 bytes)
PL 2917/1961DISPOE QUE SERAO TOLERADAS AS CASAS OPERARIAS CONSTRUIDAS SEM LICENCA PARA RESIDENCIAS PROPIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL02917-1961.PDF (595928 bytes)
PL 2918/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA PARA ABERTURA COMPLETA DA RUA FREI JABOATAO, NA CONFLUENCIA DESSA RUA COM A BARBARA HELIODORA, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL02918-1961.PDF (803969 bytes)
PL 2919/1961DISPOE QUE NAO SERA CONCEDIDA LICENCA PARA CONSTRUCAO DE PREDIO DE MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS OU DE DOZE APARTAMENTOS, SEM QUE O EDIFICIO SEJA DOTADO DE FORNO INCINERATORIO DE LIXO.ITALO FITTIPALDI
PL02919-1961.PDF (1670893 bytes)
PL 2920/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NUMA DAS EXTREMIDADES DA RUA PAULO GATI, PARA PROLONGAMENTO DESTA E LIGACAO COM A RUA CESAR GUIMARAES EM SANTANA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL02920-1961.PDF (1381847 bytes)
PL 2937/1961DENOMINA AVENIDA RIO VERDE A ATUAL ESTRADA DO RIO VERDE, EM NOSSA SENHORA DO Ó, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TARCÍLIO TOLEDO COSTA
PL02937-1961.PDF (370368 bytes)
PL 2938/1961CONCEDE O PRAZO DE SEIS MESES PARA OS SERVIDORES ABRANGIDOS PELAS LEIS NºS 4.924, 5.069/1956 E 5.545/1958, EXERCAM O DIREITO DE OPCAO PELO LIVRE EXERCICIO DA PROFISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL02938-1961.PDF (417985 bytes)
PL 2939/1961CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 AO XII CONGRESSO NACIONAL HOTELEIRO, A SER REALIZADO EM SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARI SILVA
PL02939-1961.PDF (857301 bytes)
PL 3026/1961FICA DESTINADA AO USO DA SECCAO DE COSTURAS PADRONIZADAS E BANDAGENS DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DE SAO PAULO, A AREA QUE JA OCUPA E AUTORIZADA NO ACORDO FEITO ENTRE A PREFEITURA E A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, NO ANDAR TERREO DA GALERIA PRESTES MAIA, A TITULO PRECARIO, AO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL INFANTIL DE INDIANOPOLIS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL03026-1961.PDF (519482 bytes)
PL 3027/1961FICA, REFERENDADO O ATO DE ACEITACAO DE DOACAO A QUE SE REFERE A ESCRITURA PUBLICA CELEBRADA EM 13/09/1937, NO 4º TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL, LIVRO 398, FLS 6, ENTRE FRANCISCO FERREIRA E SUA MULHER E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03027-1961.PDF (831338 bytes)
PL 3028/1961DISPOE SOBRE CRITERIO A SER SEGUIDO EM CADA HIPOTESE TRIBUTARIA NOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL03028-1961.PDF (502118 bytes)
PL 3029/1961OBRIGA A ASPERSAO QUINZENAL DE INSETICIDA NOS RECINTOS ONDE SE REALIZEM ESPETACULOS, JOGOS, BAILES, FESTAS, CONFERENCIAS OU REUNIOES CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL03029-1961.PDF (1051316 bytes)
PL 3031/1961DENOMINA PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA TRECHO DA RUA CONSOLACAO, ENTRE A ALAMEDA SANTOS Nº 2.582 ATE O SEU FINAL. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PEDRO GERALDO COSTA
PL03031-1961.PDF (374032 bytes)
PL 3176/1961DENOMINA MONSENHOR AGUINALDO JOSE GONCALVES A ATUAL RUA DOIS ENTRE A RUA DO FUTURO E AVENIDA A , NA VILA BEATRIZ, VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE GOMES DE MORAES NETO | E OUTROS
PL03176-1961.PDF (706524 bytes)
PL 3177/1961CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA, A ESCOLA DE XADREZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL03177-1961.PDF (487214 bytes)
PL 3178/1961CRIA O SERVICO DE PRONTO SOCORRO DOMICILIAR DE OXIGENIO, NA SECRETARIA DE HIGIENE.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL03178-1961.PDF (421274 bytes)
PL 3179/1961APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS M E N, NA CASA VERDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03179-1961.PDF (988063 bytes)
PL 3180/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO, POR PARTE DE SEUS PROPRIETARIOS - INDUSTRIA RETORCAO DE FIOS EMILIO MAGAGNA, A AREA DE TERRENO COM 170 MS. DE FRENTE, LOCALIZADA NA DIVISA ESQUERDA DO IMOVEL Nº 317 DA RUA BENTO QUIRINO E FUNDOS PARA O CORREGO DA GAMELINHA, NA AVENIDA TALARICO, VILA MATILDE, DESTINADA A GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS.AGENOR MONACO
PL03180-1961.PDF (2275534 bytes)
PL 3222/1961DISPOE QUE NENHUMA TAXA OU IMPOSTO MUNICIPAL GRAVARA AS EXIBICOES PROMOVIDAS PELAS ENTIDADES DESPORTIVAS FILIADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS OU AO CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS, BEM COMO CONCEDE ANISTIA SOBRE TODOS OS DEBITOS VERIFICADOS ATE A PROMULGACAO DESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL03222-1961.PDF (754464 bytes)
PL 3229/1961REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 4.850, DE 24/12/1955, SOBRE A APLICACAO DE VERBAS DESTINADAS AO ENSINO EDA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AURELINO SAORES DE ANDRADE EOUTROS
PL03229-1961.PDF (1297537 bytes)
PL 3230/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A ERIGIR NA PRACA CHARLES MILLER, UM BUSTO A SEVERINO GRAGNANI E D OUTRAS PROVIDENCIASVERAEDOR BENEDITO ROCHA | E OUTROS
PL03230-1961.PDF (2320844 bytes)
PL 3231/1961DENOMINA JOAQUIM DE MORAES NOVAES, A ATUAL RUA A, QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 1119 DA AVENIDA IMARES, EM INDIANOPOLISE DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BENEDICTO ROCHA E OUTRO
PL03231-1961.PDF (1196201 bytes)
PL 3351/1961ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DECORRENTES DA MANUTENCAO DOS GINASIOS MUNICIPAIS ATE 31 DE JULHO PROXIMO PASSADO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO
PL03351-1961.PDF (634056 bytes)
PL 3460/1961CONCEDE O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELA LEI Nº 5.792/1961 POSSAM ATENDER AS EXIGENCIAS CONTIDAS NAS LETRAS A A F, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.172/1952 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE HIGIENE
PL03460-1961.PDF (548451 bytes)
PL 3628/1961DISPOE SOBRE LANCAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03628-1961.PDF (10256992 bytes)
PL 3629/1961PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO CONCEDIDO AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA CONSTRUIR O MAUSOLEU DO JORNALISTA, EM AREA DO CEMITERIO SAO PAULO, CEDIDA NOS TERMOS DA LEI Nº 5.171/1957, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.016/1958 E DA OUTRADS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS DE EDUCACAO E CULTURA
PL03629-1961.PDF (534537 bytes)
PL 3630/1961DERROGA A LEI Nº 5.545, DE 04/08/1958, PARA EXCLUIR DE SEU CONTEXTO O PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, REFERENTE A CARREIRA DE DENTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSAO VREUNIDAS DE JUSTICA DE FINANCAS E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO
PL03630-1961.PDF (520533 bytes)
PL 3788/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AS AREAS DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA 10 ATE A RUA SACADURA CABRAL, COM AREA APROXIMADA DE 400 METROS QUADRADOS, NO JACANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL03788-1961.PDF (606567 bytes)
PL 3789/1961PERMITE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS DE 2 PAVIMENTOS, NO MAXIMO, CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS, EM AMBOS OS LADOS DA RUA IGUATEMI, OBEDECENDO O RECUO DE 4 METROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER MENDONÇA
PL03789-1961.PDF (1481067 bytes)
PL 3790/1961AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, DO IMOVEL MUNICIPAL A AVENIDA LUIZ, 553, COM 63 METROS QUADRADOS, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO A RUA D. FRANCISCO DE SOUSA, 186/196 - CH LORILLEUX S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOÃO BRASIL VITA
PL03790-1961.PDF (871895 bytes)
PL 3791/1961DISPOE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, ATUALMENTE LOCADOS PARA FINS RESIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL03791-1961.PDF (986640 bytes)
PL 3792/1961DISPOE SOBRE A DOACAO AO ESTADO DE TERRENO DE FORMA TRIANGULAR, SITUADO ENTRE A AVENIDA CABO ADAO PEREIRA E RUAS DEZ E SEM NOME, NO JARDIM SAO JOSE, PARA A INSTALACAO DE ESCOLA TECNICA DE ENSINO PROFISSIONAL MISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL03792-1961.PDF (1934965 bytes)
PL 3793/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LOTE Nº 22 DA QUADRA Nº 35, DO BANCO F. MUNHOZ COM A AREA DE 400 METROS QUADRADOS ( 10X40 ), ENTRE AVENIDA SERGIO HENRIQUE GUTIERREZ E AVENIDA SAPOPEMBA ( ADUTORA DO DAE ), DESTINADA A ABERTURA DE UMA RUA QUE LIGUE AS CITADAS AVENIDAS NA VILA PRIMAVERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL03793-1961.PDF (1174390 bytes)
PL 3794/1961APROVA O PLANO DE REGULAMENTACAO DE ALINHAMENTOS, ALARGAMENTO E LIGACAO DAS RUAS ANA BUENO E J, TRECHO ENTRE A AVENIDA BOSCHETTI E A RUA 2, NO TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03794-1961.PDF (1074127 bytes)
PL 3795/1961ESTABELECE QUE QUALQUER VIA PUBLICA PODERA SER PAVIMENTADA POR INTERMEDIO DE COMPANHIAS PARTICULARES, DESDE QUE HAJA 51 POR CENTO DE PROPRIETARIOS INTERESSADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON LEMES DA SILVA
PL03795-1961.PDF (418844 bytes)
PL 3796/1961AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DA AREA DO TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA AV. UM , NO JARDIM MONTE KEMEL, ATE ENCONTRAR-SE COM A AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, NO BUTANTÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL03796-1961.PDF (838373 bytes)
PL 3797/1961CRIA, JUNTO AO BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL MUNICIPAL, O SERVICO DE COLETA DE SANGUE DO FUNCIONALISMO SANFU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA RUTH GUIMARAES
PL03797-1961.PDF (1024237 bytes)
PL 3798/1961EXCLUI DAS DISPOSICOES DA LEI 5.769/1960 AS ESTACOES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE QUALQUER NATUREZA, REALIZADO ATRAVES DE CARROS DE PASSAGEIROS COM CAPACIDADE NAO SUPERIOR A 6 PESSOAS, DESDE QUE O EMBARQUE SE REALIZE NO INTERIOR DAS MESMAS ESTACOES, SEM UTILIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, A NAO SER PARA O TRANSITO DE VEICULOS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL03798-1961.PDF (8589772 bytes)
PL 3799/1961APROVA PLANO DE ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA PARTICULAR ATE A RUA GERMANIA, NA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADIR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL03799-1961.PDF (933708 bytes)
PL 3801/1961OFICIALIZA AS ATUAIS FEIRAS-LIVRES EM FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL03801-1961.PDF (394746 bytes)
PL 3802/1961REVOGA A LEI Nº 5454, DE 30/12/1957, SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS GUAICURUS E QUARAIM, NA LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ITALO FITTIPALDI
PL03802-1961.PDF (1172689 bytes)
PL 3803/1961AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM ,DOACAO , DA ASSOCIACAO PAULISTA DE HOMEOPATIA , UM BUSTO DE SAMUEL HAHNEMAN E RESPECTIVO PEDESTAL , QUE SERA COLOCADO NO LARGO DO AROUCHE E DA OUTRAS PROVIENCIAS.VEREADOR BENEDICTO ROCHA
PL3803-1961.PDF (773949 bytes)
PL 3804/1961DENOMINA AV. IMIRIM A ATUAL ESTRADA DO IMIRIM, NO IMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARI SILVA
PL03804-1961.PDF (404549 bytes)
PL 3805/1961CONCEDE ANISTIA AOS PROPRIETARIOS DE PREDIO UNICO SOBRE OS QUAIS RECAIA MULTA POR FALTA DE LICENCA PARA CONSTRUIR, DESDE QUE APRESENTE CONDICOES MINIMAS DE SEGURANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EMILIO MENEGHINI
PL03805-1961.PDF (1087669 bytes)
PL 3913/1961CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE HORTICULTURA E FLORICULTURA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VALERIO GIULI
PL03913-1961.PDF (458815 bytes)
PL 3914/1961DENOMINA ESPERANTO A RUA SEM NOME ENTRE AS RUAS FÁBRICA E GUARACAPÃ, EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR RIO BRANCO PARANHOS E OUTROS
PL03914-1961.PDF (486348 bytes)
PL 3915/1961DENOMINA AVENIDA SANTO AMARO TRECHO DAS AVENIDAS ADOLFO PINHEIROS E JOAO DIAS ENTRE AS RUA S.SEBASTIÃO E DA FONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO DE LUCA
PL03915-1961.PDF (1379616 bytes)
PL 3916/1961DENOMINA MAJOR JOAQUIM PIRES DE SOUZA A ATUAL PRACA SEM NOME NA CONFLUENCIA DA RUA TRIUNFO COM AS AVENIDAS SANATORIO, JARDIM JAPAO E OLGA, NO JARDIM BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL03916-1961.PDF (1256424 bytes)
PL 3918/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE A RUA OLAVO EGIDIO E A ESTRADA DO CARANDIRU, NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA LEONCIO DE MAGALHAES ATE A ESTRADA DO CARANDIRU, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL03918-1961.PDF (643442 bytes)
PL 3919/1961PRORROGA POR MAIS 5 ANOS O PRAZO PARA TERMINO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO ESTADIO DA FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, DE QUE TRATA A LEI Nº 4.357/1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARI SILVA
PL03919-1961.PDF (2228872 bytes)
PL 3920/1961REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 4.732/1955, QUE CRIA E REGULAMENTA O NUCLEO COMERCIAL NA PRACA OSWALDO CRUZ, AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS E PRACA RODRIGUES DE ABREU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL03920-1961.PDF (757571 bytes)
PL 3921/1961ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A CASA PROPRIA DOS EX-INTEGRANTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONÇA
PL03921-1961.PDF (1282725 bytes)
PL 3922/1961DISPOE SOBRE A REVERSAO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL CEDIDOS EM COMODATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL03922-1961.PDF (554132 bytes)
PL 3923/1961DENOMINA LUIS ISAIAS DE SOUSA A ATUAL RUA C , QUE COMECA NA RUA JORGE TIBIRICA E TERMINA NA RUA LOEFGREEN, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CARLOS GOMES MACHADO
PL03923-1961.PDF (1272530 bytes)
PL 3924/1961DENOMINA DANIEL BERNARDO A ATUAL RUA 9, ENTRE A ESTRADA SAO PAULO - RIO E ESTRADA DO LAGEADO, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE E OUTRO
PL03924-1961.PDF (812205 bytes)
PL 3925/1961ISENTA DAS TAXAS DE PAVIMENTACAO E SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO, AS ENTIDADES BENEFICENTES, CULTURAIS E FILANTROPICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL03925-1961.PDF (447056 bytes)
PL 3926/1961CONCEDE AUXILIO DE CR$5.000.000,00 AO CENTRO DE ESTUDOS E ACAO SOCIAL, DESTINADOS A AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA SUA ESCOLA DE SERVICO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ITALO FITTIPALDI
PL03926-1961.PDF (518258 bytes)
PL 3927/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NUMA DAS EXTREMIDADES DA RUA GUILHERME, NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA GUILHERME ATE A RUA IMPERADOR, NA VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL03927-1961.PDF (668303 bytes)
PL 3928/1961DENOMINA GENERAL GASTAO GOULART A ATUAL RUA TANGARA, EM VILA GUARANI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL03928-1961.PDF (1092285 bytes)
PL 3929/1961APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE TRANSITO RAPIDO RADIAL SUL DO METROPOLITANO ENTRE A RUA FAXINA E O LARGO MESTRE DE AVIZ, NA VILA MARIANA E INDIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE S. PAULO
PL03929-1961.PDF (1769909 bytes)
PL 3930/1961DENOMINA ROMEU ANGELONI A ATUAL PRACA SEM NOME , EXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUAS BARBARA HELIODORA E MARCO AURELIO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL03930-1961.PDF (1235112 bytes)
PL 3932/1961OFICIALIZA TODAS AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM FUNCIONAMENTO HA MAIS DE TRES ANOS, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL03932-1961.PDF (505676 bytes)
PL 3933/1961DENOMINA RUA PADRE FRANCISCO BURDINI A ATUAL RUA CABUCU, EM JACANÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARI SILVA
PL03933-1961.PDF (1547484 bytes)
PL 3934/1961DENOMINA CYRENE DE OLIVEIRA LAET A ATUAL RUA ALBERTO, EM VILA CAROLINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARI SILVA
PL03934-1961.PDF (705352 bytes)
PL 3935/1961DENOMINA IRMA FILOMENA A ATUAL RUA DO ASILO E SEU PROLONGAMENTO, RUA INGLESA, NO JACANÃ , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARI SILVA
PL03935-1961.PDF (847625 bytes)
PL 3936/1961DENOMINA RUA IRMA EMERENCIANA A ATUAL RUA CURUMBA E SEU PROLONGAMENTO CONHECIDO COMO RUA ANA MARGARIDA NA VILA CAROLINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL03936-1961.PDF (1337110 bytes)
PL 3937/1961DENOMINA DR. ISRAEL VIEIRA FERREIRA A ATUAL RUA BHERING, QUE COMECA NA RUA JOAO BOEMER, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO | E OUTROS
PL03937-1961.PDF (1089116 bytes)
PL 3938/1961ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL OS BENS IMOVEIS QUE A CAIXA BENEFICIENTE DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO E MONTEPIO MUNICIPAL, PROMETEREM VENDER A SEUS CONTRIBUINTES, MEDIANTE ESCRITURA PUBLICA , E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO | E OUTROS
PL03938-1961.PDF (1326830 bytes)
PL 3939/1961DENOMINA RUA AMARAL DANIELLI FILHO A ATUAL RUA PARTICULAR, SITUADA ENTRE AS RUAS DR. VICENTE GIACAGLINE E DR. CARMO D ANDREA, NA VILA ALPINAVEREADOR DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL03939-1961.PDF (759798 bytes)
PL 3940/1961DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, DAS FUNCIONARIAS MUNICIPAIS AOS 25 ANOS DE SERVICO EFETIVO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL03940-1961.PDF (1052505 bytes)
PL 3941/1961CONCEDE AUXILIO DE CR$5.000.000,00 A UNIVERSIDADE POPULAR DE SAO PAULO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL03941-1961.PDF (482871 bytes)
PL 3942/1961AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRATAR COM FIRMAS ESPECIALIZADAS, A EXECUCAO DE REDE ELETRICA DOMICILIAR, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$200.000.000,00, BEM COMO AUTORIZA A EMISSAO DE NOTAS PROMISSORIAS, LETRAS DO TESOURO OU APOLICE AO PORTADOR.JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL03942-1961.PDF (1489347 bytes)
PL 3943/1961APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA GUIOMAR ROCHA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI E A ESTRADA DA CASA VERDE FICANDO ALTERADO ENTRE A MESMA AVENIDA PROJETADA E A RUA DAS TANGERINAS, O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI N. 5.396/1957, NA CASA VERDE.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL03943-1961.PDF (1284038 bytes)
PL 3944/1961APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E DE FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA ESTRADA DA FREGUESIA DO O, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA TOMAS EDISON E A AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, EM NOSSA SENHORA DO O.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL03944-1961.PDF (981870 bytes)
PL 3976/1961PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCICIO, SEM MULTA E COM ABONO, O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, CUJO VALOR ANUAL NAO ULTRAPASSE A CR$ 80.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03976-1961.PDF (1945310 bytes)
PL 3988/1961MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º E PARAGRAFO UNICO DO ATO N. 1.013/1936, ESTABELECENDO NOVAS NORMAS PARA O EMPLACAMENTO DAS RUAS OFICIAIS.ITALO FITTIPALDI
PL03988-1961.PDF (930170 bytes)
PL 3989/1961OFICIALIZA A RUA ANA MARIA, ENTRE AS RUAS APUCARANA E ITAPURA, NO TATUAPE.FRANCISCO BATISTA
PL03989-1961.PDF (677624 bytes)
PL 3990/1961OFICIALIZA A TRAVESSA TAPAJOS, TAMBEM DESIGNADA TRAVESSA A, EM VILA MAZZEI.JANUARIO MANTELLI NETO
PL03990-1961.PDF (780610 bytes)
PL 4005/1961DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º, DA LEI 4.917, DE 20/02/1956, DISPONDO QUE A AREÇÃO DO MONUMENTO AO PADRE MANOEL DA NOBREGA SERA FEITA NA PRAÇA DA SE , NO PNTO EM QUE SE SITUA MARCO ZERO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO REUNIDAS DE JUSTICA DE FINANCAS E OBRAS
PL04005-1961.PDF (573167 bytes)
PL 4076/1961CONCEDE, A TITULO DE ABONO, A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A UM MES DEVEN CIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PAGAVEL NO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL04076-1961.PDF (544719 bytes)
PL 4077/1961DENOMINA PADRE VALOMBROSANOS A ATUAL RUA UM, QUE COMECA NA RUA RIBEIRAO VERMELHO E TERMINA NA ESTRADA DO MUTINGA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ERMANO MARCHETTI
PL04077-1961.PDF (1484907 bytes)
PL 4078/1961DENOMINA RUA LUIZ MAZZAROLO A ATUAL TRAVESSA NAPOLEAO DE BARROS, NA SAUDE.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04078-1961.PDF (786885 bytes)
PL 4080/1961DISPOE QUE NEHUMA PLANTA PARA A CONSTRUCAO DE PREDIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, DE MAIS DE 5 ANDARES SERA APROVADA SEM QUE OS PROPRIETARIOS SE RESPONSABILIZEM PELA EDIFICACAO GRATUITA DE CASAS POPULARES, EM LOCAIS DETERMINADOS PELA PREFEITURA.PEDRO GERALDO COSTA
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PL 4102/1961DENOMINA PROFESSOR CARLOS BRUNETTI A ATUAL RUA TATUAPE, NO BELENZINHO, COM INICIO NA RUA CONSELHEIRO COTEGIPE.ARI SILVA
PL04102-1961.PDF (1177953 bytes)
PL 4103/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA COMPREENDIDA ENTRE A RUA QUINZE E A AVENIDA UM, EM VILA SANTA TEREZA.FRANCISCO BATISTA
PL04103-1961.PDF (1091784 bytes)
PL 4104/1961OFICIALIZA A RUA VINTE E UM ENTRE AS RUAS CORONEL MEIRELES E QUINZE, NA VILA MEIRELES, DENOMINANDO-A COIMBRA.FRANCISCO BATISTA
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PL 4105/1961DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARA DAS BANCAS DE JORNAIS, ONDE FOREM APREENDIDAS PUBLICACOES ( LIVROS, REVISTAS E FOTOGRAFIAS ), CUJA A VENDA SEJA PROIBIDA POR LEI A MENORES DE 18 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04105-1961.PDF (466334 bytes)
PL 4106/1961DENOMINA SANTA CRUZ DE ITABERABA A RUA SEM NOME QUE TEM INICIO NA AV. ITABERABA, A ALTURA DO Nº 1667, EM NOSSA SENHORA DO O.TARCISIO TOLEDO COSTA | E OUTROS
PL04106-1961.PDF (958653 bytes)
PL 4107/1961DENOMINA LARGO DE SANTA CRUZ DE ITABERABA AO LOGRADOURO SITUADO DEFRONTE A IGREJA DE SANTA CRUZ DE ITABERABA, NA CONFLUENCIA DA RUA PARAPUA COM AV. ITABERABA, EM NOSSA SENHORA DO O.TARCISIO TOLEDO COSTA | E OUTROS
PL04107-1961.PDF (701662 bytes)
PL 4108/1961DENOMINA TERTULIANO BRANCO DE MIRANDA A ATUAL RUA CINCO, ENTRE A RUA JOSE GUILGER SOBRINHO E A PRACA DOIS, NO JARDIM INTERNACIONAL.JOAO DE LUCA
PL04108-1961.PDF (1218213 bytes)
PL 4109/1961DENOMINA MAESTRO JORDAO BERNARDINO DE SENE A ATUAL RUA N , COM INICIO NUMA PRACA SEM NOME SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS BARAO DE COTEGIPE E GRANJA JULIETA E TERMINO NA RUA B DO ARRUAMENTO DENOMINADO GRANJA JULIETA.ARI SILVA
PL04109-1961.PDF (845240 bytes)
PL 4157/1961AUTORIZA A INSTALACAO DE UM SITEMA DE VENTILACAO NO VIADUTO 9 DE JULHO, PARA ELIMINAR A FUMACA SOLTA PELOS VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL04157-1961.PDF (933877 bytes)
PL 4164/1961DISPOE SOBRE ABERTURA DE VALAS, ESCAVACOES E CONSERTOS DE TODAS AS RUAS CONSIDERADAS PREFERENCIAIS, DAS 22 AS 5 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RIO BRANCO PARANHOS | E OUTROS
PL04164-1961.PDF (354782 bytes)
PL 4165/1961CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A SOCIEDADE FILANTROPICA PAULISTA, A AREA SITUADA NA AV. PEDRO DE TOLEDO, ENTRE OS NºS. 1071 E 1121, EM VILA CLEMENTINO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04165-1961.PDF (1373523 bytes)
PL 4167/1961AUTORIZA A COLOCACAO DO BUSTO DO CANTOR FRANCISCO ALVES, NO LARGO DA CONCORDIA, BEM COMO PROMOVE CONCURSO PARA A ESCOLHA DA OBRA E ATRIBUI AO AUTOR O PREMIO DE CR$ 100.000,00, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL04167-1961.PDF (413727 bytes)
PL 4168/1961EXCLUI DO DECRETO Nº 3.268/1956 A AREA COMPREENDIDA PELA AVENIDA IBIRAPUERA E RUAS D. PEDRO II, PIRASSUNUNGA E DOMINGOS LOPES, EM CAMPO BELO.FRANCISCO BATISTA
PL04168-1961.PDF (1395696 bytes)
PL 4169/1961DENOMINA ADELAIDE DE LIMA A RUA PROJETADA COM INICIO E TERMINO NA RUA DR. ABILIO SAMPAIO, TUCURUVI.FRANCISCO BATISTA
PL04169-1961.PDF (625571 bytes)
PL 4170/1961APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA QUE SE INICIA NA ESTRADA DE MUTINGA ATE A RUA RIBEIRAO VERMELHO, BEM COMO OFICIALIZA E DENOMINA PROFESSOR AUGUSTO COELHO DE SOUSA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL04170-1961.PDF (1040384 bytes)
PL 4172/1961ISENTA DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, OS IMOVEIS, CASAS COMERCIAIS E INDUSTRIAS, LOCALIZADAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS SEM DENOMINACAO OFICIAL OU EM DUPLICATA.PEDRO GERALDO COSTA
PL04172-1961.PDF (523266 bytes)
PL 4247/1961DENOMINA LIBERTADOR SIMON BOLIVAR A ATUAL PRACA LUCAIAS, NO JARDIM AMERICA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04247-1961.PDF (536658 bytes)
PL 4248/1961DENOMINA ANTONIO CAVAZZAN A ATUAL RUA C, QUE SE INICIA NA RUA DR. INACIO PROENCA DE GOUVEA E TERMINA NO CORREGO DO MANDAQUI NO PARQUE PERUCHE.ROBERTO VAUTIER FRANCO | E OUTROS
PL04248-1961.PDF (1377466 bytes)
PL 4249/1961DENOMINA PRESIDENTE BERNARDES A ATUAL RUA X, A ALTURA DO N. 1.560 DA AVENIDA JABAQUARA, NA SAUDE.TARCILIO BERNARDO | E OUTROS
PL04249-1961.PDF (612859 bytes)
PL 4281/1961POLICIAMENTO DE TERRENO BALDINO NA RUA ZANZIBAR E PONTE DO BAIRRO DO LIMAO.VEREADOR ITALO FITTIPALDI
PL04281-1961.PDF (2031045 bytes)
PL 4285/1961DISPOE QUE SOMENTE PODERA EXERCER AS FUNCOES DE SECRETARIOS DO MUNICIPIO OS CIDADAOS QUE, ESCOLHIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, TIVEREM REFERENDUM DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA
PL04285-1961.PDF (1849639 bytes)
PL 4321/1961DENOMINA DR. ANTONIO DE TOLEDO PIZA A ATUAL RUA DOS PESCADORES, NO CAMBUCI.EDSON LEMES DA SILVA
PL04321-1961.PDF (4958636 bytes)
PL 4322/1961DISPOE QUE SOMENTE PODERAO EXERCER AS FUNCOES DE SECRETARIOS DO MUNICIPIO OS CIDADAOS QUE ESCOLHIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL TIVEREM REFERENDUM DA CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO FITTIPALDI
PL04322-1961.PDF (347659 bytes)
PL 4323/1961DENOMINA CARLOS THIAGO PEREIRA A ATUAL RUA OURO BRANCO, NO JARDIM PAULISTA, ( ATUAL R. 46, NA SAUDE )ARI SILVA
PL04323-1961.PDF (928315 bytes)
PL 4324/1961ABRE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 21.000.000,00, PARA SUPLEMENTAR A VERBA 524.8434 - DESPESAS DIVERSAS - ITEM 414, LOCACAO DE LEITOS HOSPITALARES, DA DIVISAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, COBERTO PELA ANULACAO DA VERBA 524.8412 DO ORCAMENTO VIGENTE.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL04324-1961.PDF (933967 bytes)
PL 4325/1961DA NOVA REDACAO A LETRA C, DO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.439/1953, LIMITANDO PARA 4 PESSOAS, INCLUSIVE MOTORISTA, A LOTACAO DE CARROS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.BENEDITO ROCHA
PL04325-1961.PDF (5858533 bytes)
PL 4326/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CONJUNTOS DE EDIFICIOS DESTINADOS A PRONTO SOCORRO E MERCADO, NO TERRENO MUNICIPAL ENTRE AS RUAS SALVADOR SIMOES E 24 DE OUTUBRO, PRACA PRIMEIRO DE MAIO, RUAS EDUARDO CARLOS PEREIRA E PROFESSOR LUIZ WANDERLEY, PRACA RIBEIRO DA CUNHA E RUA ARMITAGE, NO IPIRANGA, BEM COMO AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO CEDENDO PARTE DA CITADA AREA PARA CONSTRUCAO DE GRUPO ESCOLAR, POSTO DE SAUDE E DE PUERICULTURA, PARA QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 10.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE LURTZ SABIA
PL04326-1961.PDF (432668 bytes)
PL 4327/1961DENOMINA DR. ANTONIO DE TOLEDO PIZA A ATUAL TRAVESSA GAMA LOBO, ENTRE AS RUAS GAMA LOBO E VINTE E OITO DE SETEMBRO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE LURTZ SABIA
PL04327-1961.PDF (917291 bytes)
PL 4328/1961DISPOE SOBRE DENOMINACAO DAS RUAS: PADRE JOAO RIBEIRO PESSOA A ATUAL RUA 11: PADRE JOSE CARLOS CORREIA TOLEDO A ATUAL RUA 12: DOMINGOS VIDAL BARBOSA A ATUAL RUA 13: DOMINGOS DA SILVA MONTEIRO A ATUAL RUA 14: EM VILA RICA: INACIO DE ALVARENGA PEIXOTO A A RUA UM: PADRE CARLOS DE TOLEDO MELO A RUA DOIS: PADRE JOSE DE OLIVEIRA ROLIM A RUA TRES: FELIPE DOS SANTOS FREIRE A RUA QUATRO:BERNARDO VIEIRA DE MELO A RUA CINCO:ENGENHEIRO JOSEPH BACH A RUA SEIS, NO JARDIM TANGO.EMILIO MENEGHINI
PL04328-1961.PDF (1448758 bytes)
PL 4329/1961DENOMINA TEOTONIO JORGE A ATUAL RUA 7, NO JARDIM TANGO: JOSE JOAQUIM DE MAIA, A RUA 1: JOSE MARIANO LEAL A RUA 2: JOSE ALVARES MACIEL A RUA 3: JOSE MARTINIANO DE ALENCAR A RUA 4: JOSE LUIS DE MNEDONCA A RUA 5: LUIZ VAZ DE TOLEDO PIZA A RUA 6: MANOEL CARVALHO PAES DE ANDRADE A RUA 7: REVOLUCAO NATIVISTA DE 1817 A RUA 8 E JOSE DE BARROS LIMA A RUA 9, NO JARDIM NICE.EMILIO MENEGHINI
PL04329-1961.PDF (1287018 bytes)
PL 4330/1961DENOMINA PADRE JOAO ANTONIO ANDREONI-RUA A, CONFEDERACAO DO EQUADOR-RUA B, TRISTAO GONCALVES DE ALENCAR ARARIPE-RUA PROJETADA, AVENIDA NACIONALISTA-ESTRADA DO CAGUACU ATE O CORREGO DO TABOAO OU UBERABA ENTRE O CORREGO DA VENDA OU TAPERA, NO JARDIM NICE, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL04330-1961.PDF (435273 bytes)
PL 4331/1961DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DAS VIAS: INCONFIDENCIA MINEIRA-AVENIDA UM OU HENRIQUE, EM VILA RICA, E O SEU PROLONGAMENTO, RUA 18, EM VILA ANTONIETA: ENGENHEIRO PINTO MARTINS-RUA DOIS OU JACIRA, PADRE MIGUELINHO-RUA TRES OU JOSE REFINETTI: PADRE ROMA-RUA QUATRO: MARTIR DA INDEPENDENCIA-RUA CINCO: JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER-RUA SEIS OU JURACI: TOMAS ANTONIO GONZAGA-RUA SETE: JOSE REZENDE DA COSTA FILHO-RUA OITO: PADRE MANOEL RODRIGUES DA COSTA-RUA NOVE: PADRE PEDRO DE SOUZA TENORIO-RUA DEZ, EM VILA RICA.EMILIO MENEGHINI
PL04331-1961.PDF (802996 bytes)
PL 4334/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, ATE O VALOR DE CR$ 300.000,00 UM FORNO TIPO J. MARTIN, PARA INCINERACAO DE LIXO.BRASIL VITA
PL04334-1961.PDF (421856 bytes)
PL 4335/1961DENOMINA BIBLIOTECA CIRCULANTE SERGIO MILLIET A ATUAL BIBLIOTECA CIRCULANTE MUNICIPAL, SITUADA NA RUA SAO LUIZ.ARI SILVA
PL04335-1961.PDF (779065 bytes)
PL 4336/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO PARA CESSAO, PELO PRAZO DE 99 ANOS DA AREA MUNICIPAL ENTRE AS RUAS TURIBATE E HUET BAULAR, NA VILA SAO JOSE, DESTINADA A CONSTRUCAO DE GINASIO ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE LURTZ SABIA
PL04336-1961.PDF (393560 bytes)
PL 4428/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 40.000 METROS QUADRADOS A SER DESMEMBRADA DO TERRENO ENTRE A ESTRADA DO VERGUEIRO E RUAS DIONISIO DA COSTA E RODRIGO VIEIRA E AVENIDA PROJETADA TERESA CRISTINA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE ESTADIO DISTRITAL.JOSE LURTZ SABIA
PL04428-1961.PDF (953175 bytes)
PL 4469/1961DENOMINA ARMANDO COELHO SILVA A ATUAL RUA CAJURU, NO BELENZINHO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04469-1961.PDF (6156547 bytes)
PL 4470/1961DENOMINA QUE OS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MORUMBI, PROXIMOS AO ESTADIO DO SAO PAULO F.C., SERAO DENOMINADOS OBRIGATORIEMENTE, COM NOMES DE GRANDES DESPORTISTAS BRASILEIROS JA FALECIDOS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04470-1961.PDF (519521 bytes)
PL 4471/1961DISPOE SOBRE DESDOBRAMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE EM SECRETARIA DE HIGIENE E SECRETARIA DO ABASTECIMENTO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04471-1961.PDF (3171872 bytes)
PL 4472/1961ISENTA DOS IMPOSTOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS TODOS OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, BENS E SERVICOS DE PARTIDOS POLITICOS, INSTITUICOES DE EDUCACAO E DE ASSISTENCIA SOCIAL, CUJAS RENDAS SEJAM APLICADAS NO PAIS PARA RESPECTIVOS FINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
PL04472-1961.PDF (352007 bytes)
PL 4571/1961DISPOE SOBRE CASSACAO DE ALVARAS E LICENCAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PROPRIETARIOS OU RESPONSAVEIS PROCESSADOS E CONDENADOS POR CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR.JANUARIO MANTELLI NETO
PL04571-1961.PDF (407248 bytes)
PL 4572/1961DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARACAO DE BENS A TODOS OS LANCADORES E FISCAIS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL04572-1961.PDF (595928 bytes)
PL 4573/1961PROIBE A MUDANCA DE NOME DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS OFICIAIS QUE JA TENHAM DENOMINACAO, EXCLUINDO AS DE NUMERO OU LETRA PARTICULAR OU PROJETADA.FRANCISCO BATISTA
PL04573-1961.PDF (394063 bytes)
PL 4631/1961DENOMINA GARCIA VELHO A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS PEACABA, GAMA LOBO, MONUMENTO E OLIVEIRA MELO, NO IPIRANGA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04631-1961.PDF (463842 bytes)
PL 4632/1961CONCEDE PRIORIDADE AO CHEFE DE FAMILIA QUE MANTENHA SOB SUA GUARDA MAIS DE 2 DEPENDENTES E QUE NAO PERCEBE RETRIBUICAO SUPERIOR AO SALARIO-FAMILIA VIGENTE, PARA MATRICULA NOS PARQUES INFANTIS, GRUPOS ESCOLARES, CENTROS DE RECREACAO E EM QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.ARIOVALDO ROSCITO
PL04632-1961.PDF (336512 bytes)
PL 4751/1961REVOGANDO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS NºS 4.172 E 5.161/1957.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04751-1961.PDF (348607 bytes)
PL 4752/1961ABRE A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL, CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.321.215,90, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.MESA DA CMSP | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04752-1961.PDF (1503378 bytes)
PL 4788/1961PROVIDENCIAS CONTRA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS A ENTRADA DA GARAGEM DA CAMARA, NOS BAIXOS DA GALERIA PRESTES MAIA.VEREADOR JOSE SABINO
PL04788-1961.PDF (231481 bytes)
PL 4879/1961REVOGA AS LEIS 4.974/1956, 4.625/1955, 5.188/1957, 5.682/1960, 5.704/1960, 5.749/1960, 5.724/1960 E 5.684/1960, RELATIVAS A CESSAO EM COMODATO, CUJAS ESCRITURAS AINDA NAO FORAM OUTORGADAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04879-1961.PDF (1569144 bytes)
PL 4880/1961DA NOVA REDACAO AO ITEM 273, INCISO I, ARTIGO 1º, DA LEI 5.792/1961, QUE PASSA A SER 273 - SOCIEDADE MISSIONARIOS DE NOSSA SENHORA CONSOLADORA - CR$ 90.000,00.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL04880-1961.PDF (430574 bytes)
PL 4881/1961AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA AREA DE 165.000 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA ENTRE O RIO TIETE RETIFICADO E O CAMPO DE MARTE, DO LADO ESQUERDO DA AVENIDA TIRADENTES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04881-1961.PDF (6774871 bytes)
PL 4902/1961DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE LICENCA SOBRE VEICULOS E TAXA DE ESTACIONAMENTO.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL04902-1961.PDF (2394065 bytes)
PL 4948/1961DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 68 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS ARTHUR SABOYA, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: O PRAZO QUE TRATA O ARTIGO 67, NAO TERA APLICACAO SEMPRE QUE A APROVACAO DOS RESPECTIVOS PROJETOS DEPENDER DA DECISAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OU DA COMISSAO DE ESTETICA, NESTE CASO, O PRAZO MINIMO PARA A APROVACAO DOS PROJETOS E DE 180 DIAS UTEIS, A CONTAR DA DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTOJOAO DE LUCA | E OUTROS
PL04948-1961.PDF (1309718 bytes)
PL 5128/1961CONCEDE ABONO MENSAL DE CR$ 5.000,00 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A VIGORAR ATE QUE SE EFETIVE A REVALORIZACAO DE PADROES E REFERENCIAS.JOAO DE LUCA | E OUTROS
PL05128-1961.PDF (820222 bytes)
PL 5129/1961DENOMINA PLINIO NEGRAO A ( ATUAL RUA B, QUE COMECA NA RUA CANDIDA SODRE DE MACEDO SOARES - ANTIGA RUA A - E TERMINA DEPOIS DA RUA L ), NO ARRUAMENTO DENOMINADO GRANJA JULIETA, EM SANTO AMARO.JOAO DE LUCA
PL05129-1961.PDF (1492926 bytes)
PL 5130/1961DISPOE SOBRE A COMEMORACAO DE FERIADOS NACIONAIS PELO MUNICIPIO: 21 DE ABRIL, 7 DE SETEMBRO E 15 DE NOVEMBRODULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05130-1961.PDF (456645 bytes)
PL 5131/1961DISPOE QUE A RENOVACAO DE ALVARA PARA FUNCIONAMENTO DE GARAGEM COLETIVAS, BOMBAS DE GASOLINA E POSTOS DE SERVICO DE LAVAGEM LUBRIFACACAO, SO SERAO CONCEDIDAS APOS VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLICIA TECNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BENEDITO ROCHA | E OUTROS
PL05131-1961.PDF (875520 bytes)
PL 5133/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS NECESSARIAS AO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA DA SERVIDAO ATE A RUA JOAO CORDEIRO, NO MOINHO VELHO.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
PL05133-1961.PDF (2103684 bytes)
PL 5134/1961CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, RENOVAVEL, A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS, O TERRENO ENTRE AS RUAS PADRE ANTONIO DE SA. TEXEIRA DE MELO E SOBRINHO DE SOUZA, NO TATUAPE, PARA CONSTRUCAO DO PREDIO TRIANGULO VERMELHO DO BELEM.JANUARIO MANTELLI NETO
PL05134-1961.PDF (7150805 bytes)
PL 5135/1961DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE TARIFAS PARA O TRANSPORTE DE ESCOLARES, BEM COMO A CONCESSAO DE PASSES ESCOLARES A ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGISTRADOS NOS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇAO E DE ENSINO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR VALERIO GIULI
PL05135-1961.PDF (1590517 bytes)
PL 5136/1961DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.333/1952, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: AS EMPRESAS A QUE SE REFERE A LETRA B DO ARTIGO 1º QUE TENHAM SEDE OU FILIAL NO MUNICIPIO, E QUE DESEJAREM GOZAR DE ISENCAO CONCEDIDA POR ESTA LEI DEVERAO FORNECER GRATUITAMENTE A DIVISAO DE BIBLIOTECA DA PREFEITURA, 15 EXEMPLARES DE CADA OBRA CIENTIFICA OU TECNICA, OU 20 EXEMPLARES DE CADA OBRA DE FICCAO, QUE EDITAREM, QUER SE TRATE DE OBRAS ORIGINAIS OU DE TRADUCOES.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05136-1961.PDF (972542 bytes)
PL 5137/1961FICA INSTITUIDA, SUBORDINADA A SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA, A ESCOLA DE ARTE E ORNAMENTACAO FLORAL NATURAL.SHIRO KYONO
PL05137-1961.PDF (521861 bytes)
PL 5138/1961DENOMINA SUPERMERCADO OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COM AREA SUPERIOR A 500 M2.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05138-1961.PDF (749904 bytes)
PL 5139/1961DENOMINA LUIZ ARAUJO FARIA A ATUAL RUA SETE, NO JARDIM MONT-KEMEL EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
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PL 5140/1961DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DAS RUAS ABERTAS ATE ESTA DATA E QUE TENHAM NO MINIMO OITO METROS DE LARGURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL05140-1961.PDF (550396 bytes)
PL 5141/1961DENOMINA ANTONIO SEVERO E JOSE SEVERO, RESPECTIVAMENTE, AS ATUAIS RUAS 1 E 2, NO ITAIM.JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO
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PL 5142/1961DENOMINA MANOEL JACINTO DO REGO, A ATUAL RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA RUA TITO E TERMINA NA RUA FABIO, NA LAPA.ROBERTO VAUTIER FRANCO
PL05142-1961.PDF (1882979 bytes)
PL 5143/1961DISPOE SOBRE CASSACAO DAS CONCESSOES DE EXTRACAO DE AREIA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DAVINO RENATO DE OLIVEIRA | E OUTROS
PL05143-1961.PDF (415873 bytes)
PL 5144/1961DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PARA A LOCALIZACAO E INSTALACAO DE BANCAS DE ENGRAXATE AS PESSOAS IMPOSSIBILITADAS, POR DEFEITOS FISICOS, DE EXERCER OUTRAS PROFISSOES.JANUARIO MANTELLI NETO
PL05144-1961.PDF (598888 bytes)
PL 5145/1961DENOMINA RUA DAVID BEN GURION A ATUAL RUA DOS AIMORES, NO BOM RETIRO.BRASIL VITA
PL05145-1961.PDF (1285216 bytes)
PL 5146/1961AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRATAR FIRMAS PARTICULARES, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, PARA LIMPEZA PUBLICA DA ZONA CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL05146-1961.PDF (1463625 bytes)
PL 5226/1961DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 4.172, DE 05/01/1952, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUICAO DE AUXILIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05226-1961.PDF (1619798 bytes)
PL 5227/1961ESTABELECE QUE, PARA A CONCESSAO DE HABITE-SE NO CASO DE PREDIOS PARA HABITACAO OU UTILIZACAO COLETIVA, TODOS OS ELEVADORES DEVEM ESTAR EM FUNCIONAMENTO.ARIOVALDO ROSCITO
PL05227-1961.PDF (437899 bytes)
PL 5228/1961DISPOE QUE A TAXA SANITARIA INCIDENTE SOBRE OS PREDIOS ONDE HAJA SERVICO DE REMOCAO DOMICILIAR DE LIXO, SERA DE 3 POR CENTO SOBRE O VALOR LOCATIVO ANUAL DO PREDIO.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05228-1961.PDF (1607087 bytes)
PL 5229/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA TREZE, ATE A ESTRADA DO GUAPIRA, EM VILA GUSTAVO.HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO | E OUTROS
PL05229-1961.PDF (941175 bytes)
PL 5230/1961DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DA RUA JOAO CAPITULINO, NA VILA GUSTAVO.HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO | E OUTROS
PL05230-1961.PDF (634572 bytes)
PL 5231/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA GERTRUDES ATE A RUA ESPERANCA, EM VILA GUSTAVO - TUCURUVI.HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO | E OUTROS
PL05231-1961.PDF (1017807 bytes)
PL 5232/1961DENOMINA AVENIDA VELHA DE OSASCO A ATUAL ESTRADA VELHA DE OSASCO.JOSE SABINO
PL05232-1961.PDF (646951 bytes)
PL 5233/1961DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PUBLICO EXTRA-MUNICIPAL, PRESTADO POR SERVIDORES DA PREFEITURA, EFETIVADOS ATE A PRESENTE DATA.WILLIAM SALEM
PL05233-1961.PDF (1446012 bytes)
PL 5234/1961ISENTA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, OS TEATROS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, QUE MANTIVEREM ELENCOS PERMANENTES.JANUARIO MANTELLI NETO
PL05234-1961.PDF (538740 bytes)
PL 5235/1961PROIBE A CONSTRUCAO DE REDES AEREAS DE LUZ, FORCA E TELEFONE, BEM COMO ESTABELECE MULTA DE CR$ 500.000,00 AOS INFRATORES.BENEDITO ROCHA | E OUTROS
PL05235-1961.PDF (386002 bytes)
PL 5236/1961CONCEDE AUXILIO DE CR$ 2.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE PROPAGANDA, PARA A REALIZACAO DO 1º CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE PUBLICIDADE.BENEDITO ROCHA | E OUTROS
PL05236-1961.PDF (659056 bytes)
PL 5237/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO, CONSTANTE DO LOTEAMENTO DA CHACARA A. MAGALHAES, SITUADA ENTRE A RUA APOLO E ESTRADA DO MUTINGA, EM PIRITUBA, PARA A LIGACAO DA RUA APOLO A ESTRADA DO MUTINGA.ROBERTO VAUTIER FRANCO
PL05237-1961.PDF (582989 bytes)
PL 5238/1961REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N. 5.597/1959, QUE APROVOU PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DAS AVENIDAS REPUBLICA DO LIBANO E INDIANOPOLIS E NIVELAMENTO DESSAS VIAS E DA AVENIDA IBIRAPUERA, EM INDIANOPOLIS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05238-1961.PDF (677470 bytes)
PL 5239/1961DENOMINA CAPITAO WENCESLAU JAPIASSU ARAGAO A ATUAL RUA D, NO JARDIM TEALIA, EM VILA PRUDENTE.EMILIO MENEGHINI
PL05239-1961.PDF (1086951 bytes)
PL 5240/1961DENOMINA AMARO LOPES MADEIRA A ATUAL RUA DOIS, BERNARDINO DE CARVALHO A ATUAL RUA 3, TRES DE AGOSTO A ATUAL RUA QUATRO E DONA MARIA DE SOUZA A ATUAL RUA CINCO, EM VILA CARMEN, VILA PRUDENTE.EMILIO MENEGHINI
PL05240-1961.PDF (816441 bytes)
PL 5241/1961DENOMINA DR. EDSON DE MELLO A ATUAL RUA DAS GLICINIAS, NO JARDIM JAPAO.ARI SILVA
PL05241-1961.PDF (617685 bytes)
PL 5242/1961ESTABELECE RECUO DE FRENTE, MINIMO DE 6,00 METROS, PARA AS CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM NOS LOTES LINDEIROS A AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, LADO PAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DA FRATERNIDADE E A PRACA SANTA CRUZ, EM SANTO AMARO.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05242-1961.PDF (1306067 bytes)
PL 5243/1961APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA TAPACOAS, ENTRE AS RUAS JANUMAS ATE A RUA SILVIO DE SOUSA, FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA TAPACOAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DOMINGOS AFONSO E O PONTO SITUADO A 126,00 METROS ALEM DA RUA JANUMAS, FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA CAPITAO MILITAO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOMINGOS AFONSO E SILVIO DE SOUZA, EM VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05243-1961.PDF (921278 bytes)
PL 5244/1961APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ACACIO NOGUEIRA, ENTRE AS RUAS LUIZ E D. BERNARDO NOGUEIRA, BEM COMO A RETIFICACAO E FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA MESMA, ENTRE AS RUAS ASSUNGUI E SANTA RITA DE CASSIA, NA SAUDE.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05244-1961.PDF (1101038 bytes)
PL 5245/1961DENOMINA QUIREZA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS QUATRO E DOIS, NA VILA QUIREZA.FRANCISCO BATISTA
PL05245-1961.PDF (692041 bytes)
PL 5246/1961DENOMINA EPIACABA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DAS LAGRIMAS E A RUA EPIACABA, NA VILA QUIREZA.FRANCISCO BATISTA
PL05246-1961.PDF (632583 bytes)
PL 5247/1961DESAPROPRIA A AREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS ECA DE QUEIROZ E JOSE ANTONIO COELHO, EM VILA MARIANA.FRANCISCO BATISTA
PL05247-1961.PDF (585738 bytes)
PL 5248/1961ISENTA DE MULTA E JUROS OS TRIBUTOS QUE SE ENCONTRAM NO DEPARTAMENTO JURIDICO DA PREFEITURA OU EM FASE EXECUTIVA, DESDE QUE SEJAM PAGOS EM 90 DIAS.FRANCISCO BATISTA
PL05248-1961.PDF (709462 bytes)
PL 5249/1961DENOMINA BATISTA CEPELOS A ATUAL RUA ESTEVAO RAPOSO, NA ACLIMACAO.FRANCISCO BATISTA
PL05249-1961.PDF (1170220 bytes)
PL 5250/1961DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DAS RUAS ARACATI, ARARIPE, BATURITE, CAPIBARIBE, DOS ESTADOS , CARUARU, COARACI, CONQUISTA, GRATO, FERNANDO DE NORONHA, VALE DO PARAIBA, IBICARAI, IGARACU, BRASILIA, ITAJUIPE, ITAPE, ITAPURA, MOSSORE, MONTES CLAROS, NOVA LIMA, NOSSA SENHORA DAS DORES, OROS, PALESTINA, PAULO AFONSO, POTI, QUIXADA, VALE DO JAGUARIBE, PRACA SANTA LUIZA, LARGO DA IGREJA E AVENIDA DOS CAMPANELOS, NO JARDIM NORDESTE E JARDIM OLIMPIA.FRANCISCO BATISTA
PL05250-1961.PDF (714868 bytes)
PL 5306/1961DENOMINA AVENIDA DO CAGUACU A ATUAL ESTRADA DO CAGUACU, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL05306-1961.PDF (214206 bytes)
PL 5307/1961DENOMINA ANNA PEREIRA PORTO A ATUAL RUA PARTICULAR, SITUADA ENTRE A RUA 15 DE NOVEMBRO E 13 DE MAIO, NO IBIRAPUERA.BENEDITO ROCHA
PL05307-1961.PDF (695448 bytes)
PL 5308/1961DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 888.883.102,80, PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05308-1961.PDF (1280219 bytes)
PL 5309/1961DENOMINA AUGUSTO ROLIM LOUREIRO A ATUAL RUA F, EM INDIANOPOLIS.FRANCISCO BATISTA
PL05309-1961.PDF (1443421 bytes)
PL 5310/1961DENOMINA ELIAS CUTAIT A ATUAL RUA DAS LARANJEIRAS, EM CIDADE JARDIM.ARIOVALDO ROSCITO
PL05310-1961.PDF (786906 bytes)
PL 5311/1961DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DO JARDIM TEALIA: ANTONIO BORGES UCHOA A RUA A, RESTAURACAO PERNAMBUCANA A RUA C, DOMINGOS FAGUNDES A RUA E, ANTONIO BEZERRA A RUA F, FRANCISCO BARRETO DE MENEZES A RUA H, RODRIGO MENDANHA A RUA G, E CARLOTA HENRIQUE A RUA PROJETADA.EMILIO MENEGHINI
PL05311-1961.PDF (1024217 bytes)
PL 5312/1961DENOMINA FRANCISCO GOMES DA SILVA PRADO AS ATUAIS RUAS MOMBUCA E MARACATU, NA SAUDE.EDSON LEMES DA SILVA
PL05312-1961.PDF (1175217 bytes)
PL 5313/1961DENOMINA CIDADE DE LISBOA O TRECHO DA ATUAL RUA AIMBERE, ENTRE A AVENIDA PROFESSOR AFONSO BOVERO E A RUA HEITOR PENTEADO, NAS PERDIZES.ITALO FITTIPALDI
PL05313-1961.PDF (1110534 bytes)
PL 5314/1961CONCEDE AUXILIO DE CR$ 250.000,00 AO LICEU CORACAO DE JESUS DESTINADO A OBRAS DE BENEFICENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL05314-1961.PDF (384919 bytes)
PL 5315/1961PROIBE O SERVICO DE CARGA E DESCARGA NA ZONA CENTRAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 6 E 21 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL05315-1961.PDF (433637 bytes)
PL 5316/1961CONCEDE GRATIFICACAO ESPECIAL, DE 30 POR CENTO, SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS E SALARIOS MENSAIS, AOS SERVIDORES DE CARGOS OU FUNCAO QUE DECORRA DE RISCO DE VIDA OU SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA E OUTROS
PL05316-1961.PDF (359796 bytes)
PL 5317/1961APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA PUBLICA ENTRE A RUA HENRIQUE MONTEIRO E A AVENIDA REBOUCAS, EM PINHEIROS, BEM COMO DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS NECESSARIAS A MESMA.ARI SILVA
PL05317-1961.PDF (832434 bytes)
PL 5318/1961CONCEDE AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, ABONO MENSAL PROVISORIO DE CR$ 10.000,00, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962.REINALDO CANTO PEREIRA
PL05318-1961.PDF (441917 bytes)
PL 5319/1961ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO POR FIRMAS PARTICULARES.REINALDO CANTO PEREIRA
PL05319-1961.PDF (2297813 bytes)
PL 5320/1961DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ABRIGOS ESPECIAIS DE PASSAGEIROS NOS PONTOS INICIAIS, FINAIS E INTERMEDIARIOS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS OU SUBCONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, BEM COMO ESTABELECE MULTA DIARIA AS EMPRESAS INFRATORAS, CR$ 1.000,00 A PONTOS INTERMEDIARIOS E DE CR$ 10.000,00 A PONTOS FINAIS OU INICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL05320-1961.PDF (1185698 bytes)
PL 5321/1961DENOMINA JOAO BATISTA DE MENDONCA A ATUAL RUA TRES, EM VILA SABRINA.ANTONIO PRESTES FRANCO
PL05321-1961.PDF (1764886 bytes)
PL 5452/1961CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E O IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL05452-1961.PDF (1693368 bytes)
PL 5453/1961DENOMINA BELMIRA BONA A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA AVENIDA GUSTAVO ADOLFO E TERMINO NA RUA TANQUE VELHO, NO TUCURUVI.FRANCISCO BATISTA
PL05453-1961.PDF (1212264 bytes)
PL 5454/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A 3 POR CENTO DA ARRECADACAO OBTIDA NOS JOGOS REALIZADOS NO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO, QUE SERA APLICADA EM BENEFICIO DOS CLUBES VARZEANOS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL05454-1961.PDF (507582 bytes)
PL 5455/1961DENOMINA RUA DELLA PAOLERA AS ATUAIS RUAS 1 E 4, COM INICIO NA ESTRADA DA AGUA FUNDA E TERMINO DA RUA 9, NA SAUDE.COMISSAO DE OBRAS
PL05455-1961.PDF (1641676 bytes)
PL 5456/1961DENOMINA RUA JORGE CHAMMAS A ATUAL TRAVESSA TANGARA, EM VILA MARIANA.BRASIL VITA
PL05456-1961.PDF (1633324 bytes)
PL 5457/1961DENOMINA RUA JOAO ALBERTO MOREIRA A ATUAL RUA B, QUE COMECA NA RUA PROFESSOR NICOLAU MORAIS BARROS, EM PINHEIROS.PEDRO GERALDO COSTA
PL05457-1961.PDF (1091170 bytes)
PL 5458/1961CANCELA O DEBITO DO SERVIDOR FALECIDO PARA COM O HOSPITAL MUNICIPAL - HIG.2-A PARTIR DA DATA DE SEU FALECIMENTO, BEM COMO CONCEDE A FAMILIA DO MESMO OS DIREITOS ANTERIORES, SENDO QUE OS NOVOS DEBITOS SERAO DESCONTADOS DE SUA PENSAO, MENSALMENTE, EM PRESTACOES NUNCA SUPERIOR A 5 POR CENTO DA MESMA.ARI SILVA
PL05458-1961.PDF (3368488 bytes)
PL 5459/1961TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO DOS CORRETORES E EMPRESAS IMOBILIARIAS, NA SECRETARIA DE OBRAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL05459-1961.PDF (534273 bytes)
PL 5460/1961DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05460-1961.PDF (362687 bytes)
PL 5461/1961FICA EM CR$ 50.000,00 MENSAIS A VERBA DE REPRESENTACAO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E INSTITUI A VERBA DE REPRESENTACAO DE CR$ 25.000,00 PARA O SUBPREFEITO DE SANTO AMARO E AOS FUNCIONARIOS QUE RESPONDEREM PELO EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS POR TEMPO SUPERIOR A 30 DIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05461-1961.PDF (1396715 bytes)
PL 5462/1961APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA PUTUMUJU, ENTRE AS RUAS CERRO CORA E A PRACA DR. SALES JUNIOR, BEM COMO APROVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA RUA PUTUMUJU COM A PRACA DR SALES JUNIOR E COM AS RUAS ALBERTO SEABRA E CERRO CORA, NA VILA MADALENA.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05462-1961.PDF (948483 bytes)
PL 5806/1961DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05806-1961.PDF (3527136 bytes)
PL 5807/1961ESTABELECE QUE OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LINDEIROS A LOGRADOUROS PUBLICOS PODERAO NELES REALIZAR OU CONTRATAR A REALIZACAO DOS SERVICOS DE TERRAPLENAGEM, GUIAS SARJETAS E PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HOMERO DOMINGUES DA SILVA | E OUTROS
PL05807-1961.PDF (364022 bytes)
PL 5808/1961AUTORIZA O FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS E FERIADOS ATE AS 12,00 HORAS, DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS, LOCALIZADO FORA DO PERIMETRO CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO
PL05808-1961.PDF (1169453 bytes)
PL 5809/1961ISENTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, OS IMOVEIS PARA USO PROPRIO ADQUIRIDOS POR JORNALISTAS EM EXERCICIO OU APOSENTADOS.ARI SILVA
PL05809-1961.PDF (1432578 bytes)
PL 5810/1961DENOMINA LAURINDO SBAMPATO A TUAL RUA AVANI, NO CARANDIRU RUA TRES QUE COMECA NA RUA IMPERADOR E TERMINA NA RUA QUATRO, EM SANTANA.ARI SILVA
PL05810-1961.PDF (2156741 bytes)
PL 5811/1961ISENTA DE IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMOBILIARIA INTER-VIVOS, OS IMOVEIS PARA USO PROPRIO, ADQUIRIDOS PELOS EX-COMBATENTES DA FEB, DA FAB, DA MARINHA DE GUERRA E DA MARINHA MERCANTE, QUE LUTARAM NA II GUERRA MUNDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VALERIO GIULI
PL05811-1961.PDF (963195 bytes)
PL 5812/1961AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER O PROLONGAMENTO DA RUA SAO PAULO ATE A RUA NOSSA SENHORA DAS MERCES, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05812-1961.PDF (705964 bytes)
PL 5813/1961OBRIGA O REGISTRO DOS AUTO-ESCOLAS DO SERVICO DE TRANSITO DA PREFEITURA MEDIANTE A APRESENTACAO DE DECLARACAO DE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.ARIOVALDO ROSCITO
PL05813-1961.PDF (393087 bytes)
PL 5814/1961OBRIGA O RECUO, DE AMBOS OS LADOS, NO MINIMO DE 6 METROS, PARA AS CONSTRUCOES NA AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LIMAARIOVALDO ROSCITO
PL05814-1961.PDF (1595325 bytes)
PL 5815/1961DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4.410, DE 23 DE SETEMBRO DE 1953, QUE PASSARA A DENOMINAR-SE PROFESSOR PAPATERRA LIMONGI A RUA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º.FRANCISCO BATISTA
PL05815-1961.PDF (929275 bytes)
PL 5816/1961DENOMINA HENRIQUE DE SOUZA QUEIROZ A ATUAL RUA AUREA, NO JARDIM PAULISTANO.MARCOS MELEGA
PL05816-1961.PDF (424384 bytes)
PL 5817/1961DENOMINA BENTO DE CAMARGO BARROS A ATUAL PRACA DOS ESPORTES NA PONTE GRANDE.JOAO BATISTA DA SILVA AZEVEDO | E OUTROS
PL05817-1961.PDF (2909093 bytes)
PL 5818/1961DENOMINA PADRE VIEIRA A ATUAL AVENIDA A, NA ALTURA DO Nº 1.020 DA ESTRADA SAO PAULO-RIO, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL05818-1961.PDF (1952677 bytes)
PL 5819/1961ACRESCE AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5095/51, A ALINEA G - A MAE VIUVA - BEM COMO RENUMERA COMO PARAGRAFO 1º O PARAGRAFO UNICO DO REFERIDO ARTIGO ACRESCENTANDO-SE COMO PARAGRAFO 2º NORMAS SOBRE A ALINEA G - A MAE VIUVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE SABINO
PL05819-1961.PDF (437449 bytes)
PL 5820/1961DENOMINA AVENIDA CRUZ E SOUZA A ATUAL AVENIDA C, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL05820-1961.PDF (1481313 bytes)
PL 5821/1961DISPOE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL RURALEXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05821-1961.PDF (2743023 bytes)
PL 5822/1961APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA TRES RIOS, PARA 9,00 METROS, ENTRE A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E A RUA BONITA, COM A EXTENSAO DE 250M., NO TUCURIVI.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05822-1961.PDF (1169214 bytes)
PL 5823/1961APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA RENATO RINALDI, ENTRE A RUA TUCURUVI, E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO RAPADURA, NO TATUAPE.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL05823-1961.PDF (956706 bytes)
PL 5936/1961DISPONDO SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAS.COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05936-1961.PDF (3750109 bytes)
PL 5937/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA EXISTENTE NA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA, ENTRE AS RUAS SAO JORGE E SAO FELIPE, NO TATUAPE, PARA CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA.FRANCISCO BATISTA
PL05937-1961.PDF (1708267 bytes)
PL 5938/1961REVOGA O DECRETO Nº 5.169/1961.FRANCISCO BATISTA
PL05938-1961.PDF (602343 bytes)
PL 5939/1961REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 5.819, DE 22/06/1961, REFERENTE A RUAS E PRACAS PARTICULARES DO MUNICIPIO.FRANCISCO BATISTA
PL05939-1961.PDF (945821 bytes)
PL 5940/1961ALTERA A LEI Nº 4.231/1952, REFERENTE AO TRECHO DA AVENIDA AGUA FUNDA, ENTRE A RUA SANTA CRUZ E A AVENIDA BOSQUE DA SAUDE, NA SAUDE.FRANCISCO BATISTA
PL05940-1961.PDF (849544 bytes)
PL 5941/1961DENOMINA MARTINS JUNIOR A ATUAL AVENIDA D, NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO | E OUTROS
PL05941-1961.PDF (825558 bytes)
PL 5942/1961DENOMINA PAULO SETUBAL A ATUAL RUA B, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL05942-1961.PDF (860318 bytes)
PL 5943/1961DENOMINA ARISTIDES LOBO A RUA A, SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO | E OUTROS
PL05943-1961.PDF (966532 bytes)
PL 5944/1961DENOMINA AVENIDA INGLES DE SOUZA A AVENIDA B, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO | E OUTROS
PL05944-1961.PDF (896365 bytes)
PL 5945/1961DENOMINA TEIXEIRA SOARES A ATUAL RUA C, NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL05945-1961.PDF (960518 bytes)
PL 5946/1961ESTABELECE QUE AS VIAS PUBLICAS, CUJO ESPACO LINEAR ESTIVER CONSTRUIDO NA PROPORCAO DE 50 POR CENTO OU MAIS, COMPUTADOS AMBOS OS LADOS DO LEITO CARROCAVEL, PODERAO SER PAVIMENTADAS, DESDE QUE O REQUEIRA, PROPRIETARIO, GRUPO DE PROPRIETARIOS OU EMPRESAS INTERRESSADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL05946-1961.PDF (304344 bytes)
PL 5948/1961ASSEGURA, AS EMPRESAS DE ONIBUS PARTICULARES QUE POSSUAM PERMISSAO OU CONCESSAO, A TITULO PRECARIO, PARA OPERAREM NO SETOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS, O DIREITO DE FAZE-LO POR PRAZO DETERMINADO, BEM COMO OBRIGA, A C.M.T.C., A ELABORAR E ASSINAR CONTRATO, EM 60 DIAS, COM AS EMPRESAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL05948-1961.PDF (572326 bytes)
PL 6011/1961DENOMINA AVENIDA DO CAGUACU A ATUAL ESTRADA DO CAGUACU, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL06011-1961.PDF (319136 bytes)
PL 6012/1961ESTABELECE QUE NOS CONVENIOS E CONTRATOS ENTRE A PREFEITURA E INSTITUICOES HOSPITALARES PARTICULARES, PARA PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR A CARGO DO MUNICIPIO, FIGURARA CLAUSULA REFERENTE A REMUNERACAO E FERIAS DOS MEDICOS DO SEU CORPO CLINICO EFETIVO A SER CUMPRIDA PELAS ENTIDADES.JOSE SABINO
PL06012-1961.PDF (1667843 bytes)
PL 6013/1961MODIFICA O TRACADO DA AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO BUSSOCABA, APROVADO PELA LEI Nº 4.384/1953, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 240 METROS AQUEM DA ESTRADA DE BUSSACABA E A RUA 10 DO ARRUAMENTO Nº 1.045, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 780 METROS.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06013-1961.PDF (1017657 bytes)
PL 6014/1961APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA AGUA FUNDA, ENTRE AS RUAS BAQUIA E NHANDEARA E DA RUA BAQUIA, ENTRE AS RUAS AGUA FUNDA E DO CORREGO, NO TATUAPE.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06014-1961.PDF (1021956 bytes)
PL 6015/1961PROIBE AUTORIZACAO PARA AFIXACAO, EM LUGARES PUBLICOS, DE CARTAZES QUE ATENTEM A MORAL E AOS BONS COSTUMES, PARA O QUE SERA CONSTITUIDA UMA COMISSAO DE CENSURA.VALERIO GIULI
PL06015-1961.PDF (1081300 bytes)
PL 6074/1961DISPOE SOBRE A COLOCACAO OU EXIBICAO DE ANUNCIOS NATALINOS NAS VIAS PUBLICAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO
PL06074-1961.PDF (995861 bytes)
PL 6077/1961DISPOE SOBRE O PAGAMENTO, EM DOBRO, ANUALMENTE, NO MES DE DEZEMBRO, AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ITALO FITTIPALDI
PL06077-1961.PDF (526659 bytes)
PL 6078/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR, NO TEATRO COLOMBO, O MUSEU MUNICIPAL DO BRAS, A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO BRAS E UMA ESCOLA DE BAILADOS E DE ARTE DRAMATICA.JANUARIO MANTELLI NETO
PL06078-1961.PDF (562463 bytes)
PL 6079/1961DENOMINA RUA RENATO PIERRI A A TUAL RUA A COM TERMINO NA RUA RAPADURA E NA RUA ENGENHEIRO PEGADO, NO TATUAPE.AGENOR MONACO
PL06079-1961.PDF (1691256 bytes)
PL 6081/1961ESTENDE A TODOS OS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATE A PRESENTE DATA, OS BENEFICIOS DA LEI Nº 4.200/1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL06081-1961.PDF (318254 bytes)
PL 6082/1961ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS COM MAIS DE 25 ANOS DE SERVICO, O DIREITO DA PERCEPCAO DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS, DE ACORDO COM OS TERMOS DOS ARTIGOS 98 E 107, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SAO PAULO, DE 9 DE JULHO DE 1947, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL06082-1961.PDF (331368 bytes)
PL 6184/1961ASSEGURA AS EMPRESAS DE ONIBUS QUE, ATE A PRESENTE DATA, POSSUAM PERMISSAO OU CONCESSAO A TITULO PRECARIO PARA OPERAREM NO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO, O DIREITO DE FAZE-LO POR PRAZO DETERMINADO, A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE LEI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL06184-1961.PDF (19543511 bytes)
PL 6245/1961DISPOE SOBRE O LANCAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSIOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSÃO REUNIDAS DE JUSTIÇA INDUSTRIAS E COMERCIO E DE FINANÇAS
PL06245-1961.PDF (649304 bytes)
PL 6246/1961DISPOE SOBRE A CRIACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SURDOS, SUBORDINADO A SECRETARIA DE EDUCACAO E SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL06246-1961.PDF (2489979 bytes)
PL 6247/1961ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, COM VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1962, DESTINADO AO INICIO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO DA CAMARA, NO CONJUNTO DO PACO MUNICIPAL ( APROVADO CREDITO ESPECIAL DE C$ 309.964.800,00, COM VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1965 ).MESA DA CMSP | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE OBRAS
PL06247-1961.PDF (2774362 bytes)
PL 6248/1961ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00, COM VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1963, DESTINADO A COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZACAO DOS JOGOS PANAMERICANOS NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASMESA DA CAMARA E COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PL06248-1961.PDF (443325 bytes)
PL 6249/1961DENOMINA VILAS UNIDAS A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS G E H, NO JARDIM TEALIA, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTEEMILIO MENEGHINI
PL06249-1961.PDF (1175837 bytes)
PL 6251/1961AUTORIZA A PERMUTA, COM O CLUB DE GOLF SAO FRANCISCO, DAS AREAS DE TERRENOS PARA ABERTURA DE UMA VIA ENTRE AS RUAS CECI E DA PEDREIRA E EXTINCAO DE PARTE DA ESTRADA DA PEDREIRA QUE CORTA O CAMPO DO REFERIDO CLUBE, BEM COMO CEDE AO MESMO A AREA DE 3.696 METROS QUADRADOS DA ESTRADA DA PEDREIRA, E AUTORIZA A RECEBER, EM DOACAO, A AREA 4.700M2, PARA ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS CECI E DA PEDREIRA, NA VILA IARA, EM OSASCO.HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO
PL06251-1961.PDF (1777236 bytes)
PL 6252/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, OS PREDIOS NO LADO IMPAR DA TRAVESSA DR. MIGUEL COUTO, PARA ALARGAMENTO DA MESMA.HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO
PL06252-1961.PDF (968965 bytes)
PL 6253/1961CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SURDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM SALEM
PL06253-1961.PDF (2231742 bytes)
PL 6254/1961OFICIALIZA A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA, PASSANDO A DENOMINAR-SE AVENIDA CORINTHIANS PAULISTA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE DE VILA MARIA E A AVENIDA CELSO GARCIA, NO TATUAPE.FRANCISCO BATISTA
PL06254-1961.PDF (1225053 bytes)
PL 6255/1961DISPOE SOBRE A ESTABILIDADE DE TODOS OS FUNCIONARIOS ADMITIDOS ATE 1º DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | E OUTROS
PL06255-1961.PDF (597439 bytes)
PL 6256/1961DENOMINA FRANCISCO MANUEL A ATUAL RUA D,SITA NO LOGRADOURO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL06256-1961.PDF (916924 bytes)
PL 6257/1961DENOMINA WERNER SACK A ATUAL RUA SEM NOME QUE COMECA NA RUA HEITOR PENTEADO E TERMINA NA DIVISAO DO TERRENO ENTRE AS RUAS UM E SEM NOME, NA VILA MADALENA.VALERIO GIULI
PL06257-1961.PDF (788981 bytes)
PL 6258/1961APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, CONSTITUIDA DE TRES TRECHOS: ENTRE AS RUAS ORFANATO E MADRID: ENTRE AS RUAS MADRID E MALAGA E ENTRE AS RUAS MALAGA E BURGOS, NO VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | ADEMAR DE BARROS
PL06258-1961.PDF (1276564 bytes)
PL 6259/1961INCORPORA AO PATRIMONIO MUNICIPAL O LADO DIREITO DO LEITO DA RUA C, NA ALTURA DO N. 800 DA RUA CLIMACO BARBOSA, NO CAMBUCI, BEM COMO DENOMINA FRANCOIS COTY A VIA ORA INCORPORADA AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO BATISTA DA SILVA AZEVEDO | E OUTROS
PL06259-1961.PDF (387036 bytes)
PL 6260/1961DENOMINA PLINIO DA SILVA CIASCA A ATUAL RUA F, QUE COMECA NA RUA B E TERMINA NA RUA D, NA SAUDE.ARI SILVA
PL06260-1961.PDF (1188143 bytes)
PL 6261/1961DENOMINA DR. PAULO MEIRELLES A ATUAL PRACA SEM NOME, QUE ABRANGE TRECHOS ANTIGOS DAS RUAS A E B, NA SAUDE.ARI SILVA
PL06261-1961.PDF (958706 bytes)
PL 6262/1961DENOMINA JORGE DE LIMA A ATUAL RUA A, COM INICIO NA PRACA SEM NOME E TERMINO NA RUA B, NA SAUDE.ARI SILVA
PL06262-1961.PDF (1017602 bytes)
PL 6263/1961DENOMINA SALATIEL DE CAMPOS A ATUAL RUA B ( TRECHO ) E A ATUAL RUAS 56, QUE COMECA NA RUA 54, ENTRE AS RUAS A E C, NA SAUDE.ARI SILVA
PL06263-1961.PDF (848516 bytes)
PL 6264/1961DENOMINA UBIRAJARA JORGE MONORY A ATUAL RUA B, NO TRECHO QUE COMECA NA AVENIDA K E TERMINA NA PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS OSWALDO ARANHA E D, NA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO
PL06264-1961.PDF (944074 bytes)
PL 6265/1961CRIA O TERCO DE ARMAS PAULISTAS PARA A VIGILIA SAGRADA, DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, A MONTAR GUARDA DE HONRA AD PERPETUAM REI MEMORIAM AOS DESPOJOS DOS HEROIS DE SAO PAULO, MORTOS NAS FRENTES DE COMBATE DE 1932.DARIO DE LORENZO
PL06265-1961.PDF (1568332 bytes)
PL 6266/1961AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO PURA E SIMPLES, O MONUMENTO AO MUSICO E AO COMPOSITOR, IDEALIZADO E CONSTRUIDO PELO SR. ROBERTO SPLEDORE.DARIO DE LORENZO
PL06266-1961.PDF (1128874 bytes)
PL 6267/1961OBRIGA A EXIBICAO DE APOLICES DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA TERCEIROS, PARA CONCESSAO DE ALVARA AS CASAS DE DIVERSOES QUE FUNCIONEM EM RECINTO FECHADO TAIS COMO: TEATROS, CINEMAS, CIRCOS. BOATES, SALOES DE BAILE.ARIOVALDO ROSCITO | E OUTROS
PL06267-1961.PDF (392733 bytes)
PL 6268/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA COM 300 METROS QUADRADOS, ESQUINA DA ESTRADA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO COM A RUA SETENTA, NA VILA MEDEIROS.FRANCISCO BATISTA
PL06268-1961.PDF (1114086 bytes)
PL 6269/1961OFICIALIZA AS RUAS DE VILA SANTA TERESA E NHOCUNE, EM ARTUR ALVIM, BEM COMO DENOMINA AFONSO BRUNIERI, ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO, CAPIVARI, SANTA RITA DO SAPUCAI, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS BATISTA, CELORICO, ROMANCE, MANACA, GRANADA, VALENCA DO MINHO, VICENTE NAPOLITANO, FRANCISCO GIORDANO, SENTIMENTAL, MEM DE SA, MAXICO, IBICUAN, VOTURANA, POMBAL, IBIRASSI, SAO BENTO DO SAPUCAI, ARENAL DO OESTE,JANGADEIRO, SERESTEIRO, FUTUROSA, MARACUJA, JAGUARIAHYVA E SENGES, AS RUAS DE 1 A 27 RESPECTIVAMENTE, NA VILA SANTA TERESA, ARTUR ALVIM, NO 3º SUBDISTRITO DA PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL06269-1961.PDF (631763 bytes)
PL 6270/1961OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS VILA SOUSA: JOSE PEDRESCHI, JOSE FERNANDES, BENEDITO NUNES, ANTONIO BRAGA, JOSE FRANCISCO, DOMINGOS DELGADO, JOSE VAZ DE ALMEIDA, JOSE MUNHOZ ROCCA, JOAO FERNANDES, DOMINGOS CONDOLEO, PEDRO DORO, JOAO D. AZEVEDO, EMILIO FUGULIN, ORLANDO M. LIRA, ANGELO ALEGRO E ANA DELARINGA.FRANCISCO BATISTA
PL06270-1961.PDF (1306660 bytes)
PL 6271/1961DENOMINA HENRIQUE DUMONT VILLARES A PRACA UM, SITA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS PRESIDENTES ALTINO, BOLONHA E RUA BRASILIA M. DUARTE, NO JAGUARE, OSASCO.JOSE SABINO
PL06271-1961.PDF (830986 bytes)

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:38:46