Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1962

ProjetoEmentaAutores
PL 206/1962ISENTA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, OS IMOVEIS ADQUIRIDOS POR SINDICATOS, FEDERACOES E CONFEDERACOES DE TRABALHADORES.ARI SILVA
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PL 207/1962ISENTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS AS AQUISICOES DE IMOVEIS POR QUAISQUER ASSOCIACOES E ENTIDADES ESPORTIVAS.ARI SILVA
PL00207-1962.PDF (2354129 bytes)
PL 208/1962DENOMINA RUA FRANCISCO MASTROMONICO A ATUAL RUA 9, EM VILA NITRO OPERARIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO | E OUTROS
PL00208-1962.PDF (1175874 bytes)
PL 209/1962APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DO BOSQUE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA TOMAS EDISON E A RUA JOAQUIM MANOEL MACEDO, NA BARRA FUNDA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00209-1962.PDF (1363229 bytes)
PL 210/1962APROVA PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS CORNELIO PIRES E ANTONIO ESTRELA, ENTRE A RUA DOS RUBIS E A AVENIDA BARRO BRANCO, NA SAUDE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00210-1962.PDF (1280799 bytes)
PL 211/1962APROVA PLANO DE LIGACAO DA RUA SEIS, DO LOTEAMENTO VILA SANTA CRUZ, COM A RUA CATORZE, DO LOTEAMENTO VILA CAMPO GRANDE, EM SANTO AMARO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00211-1962.PDF (1300759 bytes)
PL 212/1962MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 4.998/1956, REFERENTE A CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA ESTRADA DO CURSINO COM A RUA FREIRE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00212-1962.PDF (1420960 bytes)
PL 213/1962SUPRIME DO PLANO APROVADO PELA LEI Nº 5.034/1956 A RUA ENTRE AS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA E MARIQUINHA VIANA, E A PRACA DELIMITADA PELAS CITADAS RUAS E PROJETADA, EM SANTANA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00213-1962.PDF (1155770 bytes)
PL 214/1962APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CAXAMBU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TUCURI E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO RAPADURA E FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA MESMA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MARIANO DE SOUSA E TUCURI, NO TATUAPE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00214-1962.PDF (1140136 bytes)
PL 215/1962APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA ( TRECHO DA LINHA NORTE DO METROPOLITANO ) ENTRE A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E A RUA PEDRO VICENTE: FIXACAO DE NOVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA FACE LESTE DA AVENIDA TIRADENTES COM A FACE SUL DA AVENIDA DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00215-1962.PDF (1514142 bytes)
PL 216/1962APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SEM NOME SITUADA NO LIMITE LESTE DO JARDIM DA ACLIMACAO, ENTRE AS RUAS ROBERTSON E BASILIO DA CUNHA, NA ACLIMACAO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00216-1962.PDF (1183678 bytes)
PL 217/1962MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.492/1958 E ALTERADO PELA LEI Nº 5.719/1960, EM VILA PRUDENTE E IPIRANGA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00217-1962.PDF (1838533 bytes)
PL 218/1962APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO IPIRANGA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00218-1962.PDF (1661083 bytes)
PL 219/1962SUPRIME DO PLANO DE URBANIZACAO DA VARZEA DO CATUMBI A ABERTURA DA PRACA PROJETADA, DELIMITADA PELAS RUAS RODOVALHO DA FONSECA, SILVA TELES, JOAQUIM CARLOS E SANTA RITA, APROVADO PELA LEI 5.347/1957.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00219-1962.PDF (929858 bytes)
PL 220/1962APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DAS AVENIDAS: PAVAO, ENTRE A ALAMEDA DOS ARAPANES A AVENIDA IBIRAPUERA: AVENIDA IRAI, ENTRE A RUA JUQUIS E AVENIDA IBIRAPUERA, PARA EXECUCAO DO PLANO DA LINHA SUL DO SISTEMA RAPIDO METROPOLITANO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00220-1962.PDF (1490740 bytes)
PL 221/1962APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA PRIVATIVA DE TRANSITO RAPIDO, METRO, ENTRE A PRACA PROJETADA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS DO EMISSARIO E PACAEMBU E A AVENIDA MARGINAL DO RIO TIETE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00221-1962.PDF (1411735 bytes)
PL 223/1962DENOMINA MIAMI A TUAL RUA TACOMA, PROLONGAMENTO DA RUA MIAMI, NO BROOKLIN NOVO.JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL00223-1962.PDF (996242 bytes)
PL 224/1962ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS, NA AQUISICAO DA CASA PROPRIA, OS PARTICIPANTES ATIVOS DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 E OS COMPONENTES DA FEB DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL00224-1962.PDF (507632 bytes)
PL 225/1962DOA AO MUNICIPIO DE OSASCO, EX-SUBDISTRITO DA CAPITAL, OS BENS INTEGRANTES DO PATRIMONIO MUNICIPAL, MOVEIS E IMOVEIS.RIO BRANCO PARANHOS | E OUTROS
PL00225-1962.PDF (499124 bytes)
PL 288/1962APROVA PLANO DE NOVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS NA ESQUINA DA RUA PEDRO ALVARES CABRAL COM A RUA JOAO TEODORO, E DE ALARGAMENTO DESTA, PELO SEU LADO PAR, ENTRE A RUA PEDRO ALVARES CABRAL E A AVENIDA DO ESTADO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DA LINHA SUDESTE-SUDOESTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00288-1962.PDF (1114634 bytes)
PL 289/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A COBRAR O ADICIONAL DE 2 POR CENTO SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS, A PARTIR DE 1963, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL00289-1962.PDF (3260818 bytes)
PL 290/1962ACRESCENTA AO ARTIGO 22, DO CAPITULO IV - ISENCOES - DA LEI Nº 5.917/1961, QUE DISPOE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, O ITEM T: OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA, QUE MANTIVEREM ALUNOS GRATUITOS ALEM DO NUMERO EXIGIDO PELAS LEIS DO ENSINO ( ARTIGO 26, DA LEI 3.683/1947 ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO BATISTA DA SILVA AZEVEDO | E OUTROS
PL00290-1962.PDF (1299130 bytes)
PL 291/1962CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. GIACOMO FRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO BATISTA DA SILVA AZEVEDO | E OUTROS
PL00291-1962.PDF (3460885 bytes)
PL 379/1962DENOMINA JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR A ATUAL RUA DOUTOR CLEMENTINO, ENTRE A AVENIDA CELSO GARCIA E A RUA ARTUR MOTA, NO BELENZINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE E OUTROS
PL00379-1962.PDF (1494980 bytes)
PL 380/1962DENOMINA JOSE RANGEL DE CAMARGO A ATUAL RUA L, QUE COMECA NA RUA GUARIZINHO E TERMINA NA RUA WALDEMAR MARTINS, MA CASA VERDE.VALERIO GIULI
PL00380-1962.PDF (1184855 bytes)
PL 415/1962ISENTA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS OS IMOVEIS ADQUIRIDOS PELOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVES DE FINANCIAMENTO DA CARTEIRA PREDIAL DO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO.ITALO FITTIPALDI
PL00415-1962.PDF (834959 bytes)
PL 416/1962DENOMINA PRACA CANDIDO PORTINARI A ATUAL PRACA DA PAZ, NA VILA DOUTOR EIRAS, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL00416-1962.PDF (1052505 bytes)
PL 417/1962DENOMINA MANOEL DE ABREU A RUA B, COM INICIO NA RUA CATUMBI E TERMINO NA FUTURA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, NO BELENZINHO.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL00417-1962.PDF (1667755 bytes)
PL 426/1962REENQUADRA COMO EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS OS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS DO SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL, ENQUADRADOS PELA RESOLUCAO 28/1961 DO CONSELHO DIRETOR DO REFERIDO SERVICO.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL00426-1962.PDF (1074204 bytes)
PL 483/1962CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO VICE-ALMIRANTE OCTAVIO FRANCO WERNECK MACHADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LAERTE AREDES DOS SANTOS E OUTROS
PL00483-1962.PDF (2424838 bytes)
PL 484/1962DENOMINA AVENIDA DOS TRES PODERES A ATUAL ESTRADA VELHA DE COTIA, NO TRECHO QUE SE INICIA NA PRACA PAULA MOREIRA E TERMINA NA MARGINAL DO RIBEIRAO PIRAJUSSARA, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSÕES REUNIDAS , DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL00484-1962.PDF (938695 bytes)
PL 485/1962ELEVA PARA CR$ 6.300,00, POR MES, O VALOR DAS GRATIFICACOES CORRESPONDENTES AS FUNCOES GRATIFICADAS DE ENCARREGADOS DO SERVICO DE ALMOXARIFADO E ENCARREGADO DO SERVICO DE TRANSPORTE, DA DIVISAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00485-1962.PDF (880020 bytes)
PL 486/1962DENOMINA MANOEL LUZIO A ATUAL RUA TRES, QUE COMECA NA RUA SAO FLORENCIO E TERMINA NA RUA CIRENE JORGE RIBEIRO NA VILA SALETE, PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE E OUTROS
PL00486-1962.PDF (964212 bytes)
PL 487/1962DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 5.766/1960, APROVANDO O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA COM 10,00 METROS DE LARGURA E A EXTENSAO DE 101,00 METROS ENTRE AS RUAS FIDALGA E GIRASSOL, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL00487-1962.PDF (940648 bytes)
PL 537/1962CRIA A COMISSAO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS CARNAVALESCO E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 NESTE EXERCICIO E DE CR$ 5.000.000,00 NOS EXERCICOS SUBSEQUENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSÕES REUNIDAS DE FINANÇAS, DE JUSTIÇA, E DE EDUCAÇÃO
PL00537-1962.PDF (1310957 bytes)
PL 538/1962DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$ 40.000.000,00 AOS JOGOS PANAMERICANOS DE 1963, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PL00538-1962.PDF (1061677 bytes)
PL 539/1962OFICIALIZA A ATUAL RUA C, QUE COMECA NA ESTRADA DA CASA VERDE E TERMINA NO CORREGO DE VILA ESPANHOLA, QUE PASSARA A DENOMINAR-SE SEBASTIAO CARNEIRO SAMPAIO, NO PARQUE PERUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00539-1962.PDF (911795 bytes)
PL 582/1962CONCEDE AUXILIO DE CR$ 880.000,00 AO INSTITUTO CENTRAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO, PARA INSTALACAO DO SERVICO DE REGISTRO GERAL DE CANCER, ASSIM COMO SUBVENCAO DE CR$ 200.000,00 MENSAIS PARA A MANUTENCAO DO REFERIDO SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSÕES REUNIDAS DE HIGIENE, SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL, DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL00582-1962.PDF (1149852 bytes)
PL 616/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NUMA DAS EXTREMIDADES DA AVENIDA GUILHERME, NA VILA GUILHERME.COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA, DE OBRAS, DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E DE FINANÇAS
PL00616-1962.PDF (548154 bytes)
PL 686/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A SOLICITAR A EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO ORCAMENTOS DE EXTENSOES DE REDES DE ENERGIA ELETRICA PARA FINS DOMICILIARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
PL00686-1962.PDF (4321838 bytes)
PL 829/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, FAIXA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS AZTECAS E GUAJARAS, NO JARDIM MODELO, DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA RUA JOAO DE FARIA, NO TUCURUVI, DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO DE FARIA ATE A RUA GURUJARAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA, DE URBANISMO, OBRAS E DE SERVIÇOS PUBLICOS E DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL00829-1962.PDF (806359 bytes)
PL 966/1962DENOMINA AVENIDA SANTO AMARO O TRECHO DA AV. ADOLFO PINHEIRO ENTRE A RUA TEXAS E O CORREGO DA TRAICAO, NO BROOKLYN PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAO DE LUCA
PL00966-1962.PDF (1304402 bytes)
PL 967/1962DENOMINANDO AVENIDA CASPER LIBERO A ATUAL AVENIDA CONCEICAO, COM INICIO NA AV. CASPER LIBERO E TERMINO NA RUA MAUA, EM SANTA IFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL00967-1962.PDF (1169219 bytes)
PL 968/1962CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL DE 1/3 SOBRE SEUS VENCIMENTOS OU SALARIOS AOS FUNCIONARIOS EXTRANUMERARIO DA LIMPEZA PUBLICA, OBRAS DO RIO TIETE E OUTROS CURSOS D AGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEDSON LEMES DA SILVA
PL00968-1962.PDF (1015856 bytes)
PL 969/1962OFICIALIZA A RUA MANOEL LUZIO, EM VILA SALETE, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR TARCILIO BERNARDO E OUTROS
PL00969-1962.PDF (937574 bytes)
PL 970/1962CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SOFRERAM PUNICOES DISCIPLINARES OU INCORRERAM EM FALTA NO SERVICO ATE A PROMULGACAO DO ATO ADICIONAL, SEM PREJUIZO DOS QUE FORAM ASSIDUOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ITALO FITTIPALDI
PL00970-1962.PDF (466227 bytes)
PL 971/1962APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA A , ENTRE A REDE DE TRANSMISSAO DA LIGHT E A AVENIDA NOSSA SENHORA DO O, EM VILA BRITO, NA FREGUESIA DO O,E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EMILIO MENEGHINI
PL00971-1962.PDF (918412 bytes)
PL 972/1962DENOMINA ENEIAS CARRILHO A ATUAL RUA A , QUE SE INICIA NA RUA UM E TERMINA NA REDE DE TRANSMISSAO DA LIGHT, EM VILA BRITO, FREGUESIA DO Ó , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EMILIO MENEGHINI
PL00972-1962.PDF (1657608 bytes)
PL 973/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIMS DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE 48.680M2, APROXIMADAMENTE, SITUADA NA RUA PADRE ADELINO Nº 1348, COM 90,15 METROS DE FRENTE E 528,10 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DESTINADA A CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETTO
PL00973-1962.PDF (989903 bytes)
PL 974/1962APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE CANTOS CHANFRADOS NA CONFLUENCIA DAS SEGUINTES VIAS PUBLICAS, DA RUA RUBINO DE OLIVEIRA COM A RUA DOS XAVANTES: DA RUA CONS.BELISARIO COM A RUA ORIENTE: DA RUA DOS XAVANTES COM A RUA ORIENTE, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00974-1962.PDF (1140445 bytes)
PL 975/1962OBRIGA A CMTC E AS DEMAIS EMPRESAS DE ONIBUS SUBCONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL A CONSTRUIREM ABRIGOS NOS PONTOS DE PARADA ALEM DE 10 QUILOMETROS DE DISTANCIA DO MARCO ZERO DA CAPITAL, AS SUAS EXPENSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AURELINO SORES DE ANDRADE E OUTROS
PL00975-1962.PDF (857094 bytes)
PL 976/1962DENOMINA ARTHUR DIAS A ATUAL RUA QUARENTA E CINCO, QUE COMECA NA RUA TRINTA E TRES E TERMINA NA RUA QUARENTA E TRES NA SAUDE.ARI SILVA
PL00976-1962.PDF (1707372 bytes)
PL 977/1962CONCEDE A FEDERACAO PAULISTA DE TENIS, AUXILIO DE CR$ 200.000,00 DESTINADA A JOVEM TENISTA MARIA ESTHER BUENO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGEM E ESTADA NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO | E OUTROS
PL00977-1962.PDF (401033 bytes)
PL 1007/1962DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BUTANTÃ.PREFEITO MUNICIPAL DE S. PAULO
PL01007-1962.PDF (3314038 bytes)
PL 1015/1962FICA VINCULADA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE RECAPEAMENTO E CONSERTOS DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, CR$4.000.000.000,00 A SER DEDUZIDA DO NUMERARIO QUE FOR APURADO COM O EMPRESTIMO PREVISTO NO ARTIGO 37 DA LEI Nº 5898/1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ITALO FITTIPALDI
PL01015-1962.PDF (5026577 bytes)
PL 1016/1962ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE E IMOBILIARIA INTER VIVOS A AQUISICAO DE IMOVEL, PARA RESIDENCIA PROPRIA,FEITA POR PARTICIPANTE DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA OU COMBATENTE DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSÃO REUNIDAS DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL01016-1962.PDF (3091981 bytes)
PL 1017/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO CONFINADA PELA ESTRADA DE FERRO SANTOS JUNDIAI, ESTRADA VELHA DE CAMPINAS E ESTRADA DO JARAGUA COM 20.000 METROS QUADRADO DO ESTADIO DISTRITAL DE PIRITUBA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO E OUTROS
PL01017-1962.PDF (755821 bytes)
PL 1018/1962APROVA PROJETO DE ABERTURA DE VIA DESTINADA A IMPLANTACAO DA LINHA SUDESTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO, ENTRE A RUA ROBERTO SIMONSEN E A RUA BITENCOURT RODRIGUES, E SUPRIME OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 3.268, DE 26/02/1929, PELO DECRETO Nº 892, DE 17/08/1946 E PELA LEI Nº 4.396, DE 24/06/1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01018-1962.PDF (1310432 bytes)
PL 1082/1962DIVIDE EM 26 DISTRITOS O TERRITORIO DO MUNICIPIO, BEM COMO OBRIGA A PREFEITURA A APLICAR, ANUALMENTE, PELO MENOS 35 POR CENTO, INCLUIDOS OS 20 POR CENTO, PARA ENSINO, DE IMPOSTOS E DAS TAXAS SANITARIA E DE VIACAO, NOS DISTRITOS DE SUA ARRECADACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR WILLIAM SALEM
PL01082-1962.PDF (3198399 bytes)
PL 1083/1962ISENTA, DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMOBILIARIA INTER-VIVOS, OS IMOVEIS PARA O USO PROPRIO, ADQUIRIDOS POR RADIALISTAS EM EXERCICIO OU APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA E DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01083-1962.PDF (1596806 bytes)
PL 1084/1962DENOMINA ATHOS RIBEIRO A ATUAL RUA ALFREDO BARBOSA, EM JACANA.ARI SILVA
PL01084-1962.PDF (1317869 bytes)
PL 1085/1962DENOMINA ALFREDO COWNLEY SLATER A ATUAL RUA MARIA ANGELICA, NO JACANA.ARY SILVA
PL01085-1962.PDF (1098901 bytes)
PL 1086/1962DENOMINA DR. GASPAR FONSECA A ATUAL RUA ESTER ELISA, NO JACANA.VEREADOR ARY SILVA
PL01086-1962.PDF (963163 bytes)
PL 1087/1962DENOMINA PROFESSOR RUFUS LANE A ATUAL RUA DR. MESQUITA, QUE COMECA NA AV. JARDIM JAPAO E TERMINA NA RUA SETE, EM VILA CONSTANCA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARY SILVA
PL01087-1962.PDF (1015618 bytes)
PL 1088/1962DENOMINA AV. PADRE AFONSO BOVIER A ATUAL RUA HENRY JEANNOT, QUE COMECA NA RUA SANTA TERESINHA E TERMINA NA AV. JARDIM JAPAO, NO JACANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARY SILVA
PL01088-1962.PDF (853096 bytes)
PL 1089/1962DENOMINA RUA FRANCISCO FERREIRA ALVES FILHO A ATUAL RUA FLORINDA BARBOSA, QUE COMECA NA RUA ALFREDO BARBOSA E TERMINA EM DIVISA DE TERRENO, NO JACANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARY SILVA
PL01089-1962.PDF (743522 bytes)
PL 1090/1962DENOMINA DR. EPAMINONDAS BARRA A ATUAL RUA 22, NO JARDIM CONSORCIO, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARY SILVA
PL01090-1962.PDF (922808 bytes)
PL 1091/1962DISPOE SOBRE AS DOACOES DE IMOVEIS MUNICIPAIS AS ENTIDADES QUE SE DEDIQUEM A ASSISTENCIA MEDICA OU HOSPITALAR GRATUITA E QUE TENHAM 5 ANOS DE EXISTENCIA LEGAL NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EDUARDO DE SOUZA QUEIROZ
PL01091-1962.PDF (599380 bytes)
PL 1092/1962ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA, QUE MANTIVEREM ALUNOS GRATUITOS NA PORCENTAGEM DE 5 DAS MATRICULAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO INACIO TRINDADE
PL01092-1962.PDF (445618 bytes)
PL 1093/1962AUTORIZA A INSTALACAO DE BARRACAS PARA A VENDA DE LIVROS, CADERNOS E MATERIAL ESCOLAR, NO CENTRO DA CIDADE E NAS FEIRAS-LIVRES DURANTE OS MESES DE JANEIRO-FEVEREIRO E MARCO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO IGNACIO TRINDADE
PL01093-1962.PDF (486850 bytes)
PL 1094/1962ABRE CREDITO DE CR$1.500.000,00 DESTINADO A ERECAO DE MONUMENTO AO CIENTISTA BRASILEIRO MANOEL DE ABREU, NOS JARDINS DA FACULDADE DE MEDICINA DE SAO PAULO.ALFREDO IGNACIO TRINDADE
PL01094-1962.PDF (413547 bytes)
PL 1095/1962OFICIALIZA E DENOMINA PROFESSOR ANTONIO DE BARROS BARRETO A ATUAL RUA ETIENETTE, QUE COMECA NA RUA ALBERTO E TERMINA NA RUA JOSE FIGLIOLINI, NO JACANA.ARY SILVA
PL01095-1962.PDF (2093840 bytes)
PL 1096/1962OFICIALIZA E DENOMINA JOHN NICHOLAS WHYTE A ATUAL RUA PALMIRA BARBOSA, NO JACANA.ARI SILVA
PL01096-1962.PDF (904005 bytes)
PL 1097/1962DENOMINA JEFFERSON PAIS A ATUAL RUA TIJUCA, EM SANTA TERESINHA, SANTANA.ALFREDO INACIO TRINDADE
PL01097-1962.PDF (762135 bytes)
PL 1149/1962DENOMINA PROFESSORA CECILIA ROLEMBERG PORTO GUELLI A ATUAL RUA 22, QUE SE INICIA NA RUA 21 E TERMINA NA AVENIDA X, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.DULCE SALES CUNHA
PL01149-1962.PDF (1315807 bytes)
PL 1150/1962DENOMINA PROFESSOR QUINTILIANO JOSE SITRANGULO A ATUAL RUA 23 , QUE SE INICIA NA RUA 21 E TERMINA NA AVENIDA X , SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DCE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.VEREADORA DULCE SALES CUNHA
PL01150-1962.PDF (1157183 bytes)
PL 1151/1962DENOMINA AV. PROFESSORA VIRGILIA RODRIGUES ALVES DE CARVALHO PINTO A ATUAL AVENIDA X , NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA NO JARDIM TREMEMBE.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01151-1962.PDF (778415 bytes)
PL 1152/1962CRIA A LOTERIA ASSISTENCIAL DO MUNICIPIO, COM EXTRACOES TRES VEZES POR SEMANA, EXCETO AOS DOMINGOS.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL01152-1962.PDF (432869 bytes)
PL 1153/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, OS PREDIOS DA RUA ALFAZEMAS, 22 E O QUE SE LIMITA COM O FUNDO DESTE, SITUADO NA RUA TAMERIM, EM VILA TONI, DESTINADOS AO PROLONGAMENTO DA RUA TAMERIM ATE A RUA ALFAZEMAS.EDSON LEMES DA SILVA
PL01153-1962.PDF (782473 bytes)
PL 1154/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PREDIO Nº 11 DA RUA PARAMUM, COM A AREA DE 500 M2 PARA O PROLONGAMENTO DA RUA DAS TUBEROSAS ATE A RUA PARAMU, NA VILA BELA.VEREADOR EDSON LEMES DA SILVA
PL01154-1962.PDF (1249921 bytes)
PL 1155/1962ISENTA DO PAGAMENTO DE SISA OS PARTICIPANTES ATIVOS DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 PARA AQUISICAO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DARIO DE LORENZO
PL01155-1962.PDF (391693 bytes)
PL 1156/1962PROIBE O USO E VENDA, EM TODO O MUNICIPIO DA CAPITAL, DAS BISNAGAS DE MATERIA PLASTICA UTILIZADAS DURANTE O CARNAVAL, COMO LANCA-PERFUMES.ALFREDO INACIO TRINDADE
PL01156-1962.PDF (383006 bytes)
PL 1315/1962REVOGA O DECRETO Nº 1014, DE 17 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, OS DIREITOS RELATIVOS A AREA DE 35.000M2, SITUADOS ENTRE A LINHA DA EFCB E A MARGEM DIREITA DO PRIMITIVO LEITO DO RIO TIETE, NA PENHA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01315-1962.PDF (793085 bytes)
PL 1331/1962PROIBE A ADMISSAO DE QUALQUER FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL DURANTE O PERIODO DE 5 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01331-1962.PDF (245081 bytes)
PL 1332/1962ALTERA O DECRETO Nº 5304/1962, QUE REGULAMENTA E CONSOLIDA AS DISPOSICOES LEGAIS E VIGENTES SOBRE O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.FRANCISCO BATISTA
PL01332-1962.PDF (723581 bytes)
PL 1333/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DE FORMATO TRAPEZOIDAL COM 12 METROS DE FRENTE POR 50 METROS E 60 DE FUNDOS NA RUA MIGUEL MOTA, COM FUNDOS NA RUA MIGUEL MOTA, COM FUNDOS PARA A RUA TOCANDIRA, DISTANTE 60 METROS A ESQUERDA DA RUA AMAPA, PARA PROLONGAMENTO DA RUA TOCANDIRA ATE A RUA MIGUEL MOTA, NA VILA PRUDENTE.EDISON LEMES DA SILVA
PL01333-1962.PDF (931320 bytes)
PL 1334/1962TRASNFERE AO PATRIMONIO DO MONTEPIO MUNICIPAL, PARA EDIFICACAO DE PREDIO PROPRIO E OBTENCAO DE RENDA COM ALUGUEIS DE PARTE DO IMOVEL, UM TERRENO MUNICIPAL SITO A RUA SANTO MARO, ESQUINA COM O VIDADUTO JACAREI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PRESTES FRANCO
PL01334-1962.PDF (1260904 bytes)
PL 1335/1962MODIFICA O PLANO DE MELHORAMENTOS, APROVADO PELA LEI Nº 5.462/1957, A FIM DE CONFERIR A RUA SANTA ALBINA A LARGURA UNIFORME DE 14,00 METROS, BEM COMO CONSTRUCOES E REFORMAS QUE SE FIZEREM NOS IMOVEIS LINDEIROS AO LOGRADOURO REFERIDO, FICARAO SUJEITAS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 775 DO ATO Nº 663/1934, COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5.819/1961.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01335-1962.PDF (821396 bytes)
PL 1336/1962REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.163/1951, QUE TORNOU EXTENSIVAS, A ANTIGA ESTRADA DE SANTO AMARO, NO TRECHO ENTRE O CORREGO UBERABINHA E O CORREGO DA TRAICAO, AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS.HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL01336-1962.PDF (999228 bytes)
PL 1337/1962DENOMINA D. MARIA DULCE NOGUEIRA GARCEZ A ATUAL RUA C, QUE COMECA NA AV. EUSEBIO MATOSO E TERMINA NA RUA JORGE RIZZO, NO BUTANTA.ARIOVALDO ROSCITO | E OUTROS
PL01337-1962.PDF (1018139 bytes)
PL 1338/1962OBRIGA O USO DE RELOGIO-PONTO EM TODAS AS SECCOES DA PREFEITURA, ABRANGENDO TODO O FUNCIONALISMO.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01338-1962.PDF (581871 bytes)
PL 1339/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, A AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA ESTRADA DO PINHEIRINHO, EM VILA HUNGARESA, PERUS, DESTINADA A CONSTRUCAO DE CEMITERIO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA | E OUTROS
PL01339-1962.PDF (1295664 bytes)
PL 1340/1962DECLARA DE UITILIDADE PUBLICA A AREA DE TERENO ABCDEF, DE FORMATO IRREGULAR COM FRENTE PARA A RUA DR. EUCLIDES BARBOSA LIMA E COM FUNDO PARA A RUA DR. SALLES GOMES JUNIOR, NOS LOTES 26 E 37 DA QUADRA 6, PARA A CONSTRUCAO DE UMA VIELA SANITARIA, NA VILA PAULO SILAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDISON LEMES DA SILVA
PL01340-1962.PDF (1024092 bytes)
PL 1341/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, AREA DE TERRENO COM 40,00M2 APROXIMADAMENTE SITA NA RUA PROJETADA NA CONFLUENCIA COM A RUA BORORE, NECESSARIO AO ALARGAMENTO DA RUA PROJETADA, NA VILA ALPINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDSON LEMES DA SILVA
PL01341-1962.PDF (1007834 bytes)
PL 1342/1962CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL DE 25 POR CENTO SOBRE SEUS VENCIMENTOS OU SALARIOS, AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA, QUE TRABALHAM NO SERVICO DE IRRIGACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDSON LEMES DA SILVA
PL01342-1962.PDF (320654 bytes)
PL 1344/1962DENOMINA ALMEIDA E SOUZA A ATUAL RUA B, COM INICIO NA RUA CUIABA NA ALTURA DO Nº 250 E TERMINO NA RUA ORATORIO, ALTURA DO Nº 750, NO ALTO DA MOOCA.VEREADOR ALFREDO MONETTI
PL01344-1962.PDF (820329 bytes)
PL 1345/1962DENOMINA PROFESSOR LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 26 QUE SE INICIA NA ESTRADA CACHOEIRA DO JOQUERI E TERMINA NA RUA 24, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO D EOLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA DULCE SALLES CUNHA
PL01345-1962.PDF (936683 bytes)
PL 1346/1962DENOMINA PROFESSOR BENEDITO FERREIRA DA COSTA, A ATUAL RUA 25 QUE SE INICIA NA ESTRADA CACHOEIRA DO JUQUERI E TERMINA NA RUA 24, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01346-1962.PDF (1006951 bytes)
PL 1347/1962DENOMINA PROFESSOR JOAO AUGUSTO DE TOLEDO, A ATUAL RUA 24, QUE SE INICIA NA RUA 21 E TERMINA 2 QUATRAS APOS A RUA 27, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01347-1962.PDF (819659 bytes)
PL 1348/1962DENOMINA PROFESSOR PLINIO BRAGA A ATUAL RUA PROJETADA QUE SE INICIA NA RUA 20 E TERMINA NA QUADRA ANTES DA RUA 22, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01348-1962.PDF (643302 bytes)
PL 1349/1962DENOMINA PROFESSOR PAULO ANTUNES A ATUAL RUA 27, QUE SE INICIA NA ESTRADA CACHOEIRA DO JUQUERI E TERMINA NA RUA 24, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01349-1962.PDF (821556 bytes)
PL 1350/1962DENOMINA PROFESSOR ARTUR DE CAMPOS GONCALVES A ATUAL RUA 20, QUE SE INICIA NA ESTRADA CACHOEIRA DO JUQUERI E TERMINA NA AVENIDA X, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE.VEREADORA DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01350-1962.PDF (975083 bytes)
PL 1351/1962DENOMINA PROFESSOR MAXIMO DE MOURA SANTOS A ATUAL RUA 21, QUE SE INICIA NA RUA 20 E TERMINA TRES QUADRAS APOS A PRACA SEM NOME, NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBE - 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01351-1962.PDF (834052 bytes)
PL 1352/1962DENOMINA FRANCISCO VIEIRA NOGUEIRA A ATUAL PRACA SEM NOME, EXISTENTE NO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA, NO JARDIM TREMEMBEDULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01352-1962.PDF (866221 bytes)
PL 1353/1962OFICIALIZA A RUA A QUE COMECA NA RUA SOUSA COUTINHO E TERMINA NA RUA ANCHIETA, NO IPIRANGA, BEM COMO DENOMINA ALEXANDRE DE GREGORIO.FRANCISCO BATISTA
PL01353-1962.PDF (1104708 bytes)
PL 1395/1962CONCEDE A FEDERACAO PAULISTA DE TENIS DE MESA UM AUXILIO DE CR$ 200.000,00, DESTINADO A REALIZACAO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE TENIS DE MESA, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARI SILVA
PL01395-1962.PDF (533139 bytes)
PL 1399/1962DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 5.562/1958, QUE ASSEGURA A TODOS OS FUNCIONARIOS DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO ADMITIDOS ANTES DA LEI Nº 269/1941, OS DIREITOS E VANTAGENS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.VEREADOR ITALO FITTIPALDI
PL01399-1962.PDF (1969243 bytes)
PL 1400/1962OBRIGA AS INDUSTRIAS ESTABELECIDAS PERIMETRO URBANO A ADAPTAREM NAS CHAMINES OU EM QUALQUER FOCO DE EMANACOES DE FUMACA, O APARELHO ELIMINADOR DE FUMACA, E DA OUTRAS PROVIDFENCIAS.EDISON LEMES DA SILVA
PL01400-1962.PDF (763417 bytes)
PL 1401/1962DENOMINA COMENDADOR ADIBO ARES A ATUAL AVENIDA CONCEICAO, COM INICIO NA RUA PROFESSOR SOUSA BARROS E TERMINO NA DIVISA DO MUNICIPIO DE DIADEMA, NO IBIRAPUERA.FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01401-1962.PDF (1215255 bytes)
PL 1402/1962MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI Nº 5.418/1957.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01402-1962.PDF (1615044 bytes)
PL 1403/1962APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA COM A LARGURA DE 15,60 A 18,60 METROS, LIGANDO A RUA CARAVELAS A AVENIDA 23 DE MAIO; FIXACAO DE ALINHAMENTO LESTE DO TREVO NA INTERSECCAO DAS AVENIDAS 23 DE MAIO E BRASIL ( PROLONGAMENTO ), NO TRECHO ENTRE A RUA DE LIGACAO MENCIONADA E A PRACA REYNALDO PORCHAT, NA VILA MARIANA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01403-1962.PDF (1071829 bytes)
PL 1404/1962APROVA PLANO DE ABERTURA DE PRACA NA CABECEIRA LESTE DA PONTE SOBRE O RIO PINHEIROS, SITUADA EM CONTINUACAO A AVENIDA EUSEBIO MATTOSO, BEM COMO REVOGA OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 5.855/1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01404-1962.PDF (541080 bytes)
PL 1405/1962INSTITUI A VERBA DE REPRESENTACAO DE CR$ 25.000,00 MENSAIS, AO SUB-PREFEITO DE SANTO AMARO E FUNCIONARIOS QUE RSEPONDEREM PELO EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS POR TEMPO SUPERIOR A 30 DIAS.PRFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01405-1962.PDF (2735997 bytes)
PL 1406/1962DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO DE ARMAZENS, MERCEARIAS, CASAS DE FRIOS, CASAS DE FRUTAS, BARBEARIAS, ESCRITORIO IMOBILIARIOS E FARMACIAS, AOS DOMINGOS E FERIADOS ATE AS 12,00 HORAS E AOS SABADOS DAS 12,00 AS 20,00 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE SABINO
PL01406-1962.PDF (1487323 bytes)
PL 1407/1962DENOMINA BENTO ALVES NATEL A ATUAL AVENIDA ANTONICO, QUE COMECA NA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO E TERMINA NA PRACA 1, NO BUTANTA.JOÃO BRASIL VITA
PL01407-1962.PDF (1014388 bytes)
PL 1408/1962DENOMINA FRANCISCO COTY A ATUAL RUA C, TREVESSA DA RUA CLIMACO BARBOSA, NO CAMBUCI.ALBERTO DA SILVA AZEVEDO
PL01408-1962.PDF (1153453 bytes)
PL 1409/1962INSTITUI A SEMANA DE REFLORESTAMENTO E PROTECAO A ARVORE, A REALIZAR-SE EM SETEMBRO DE CADA ANO.VEREADOR FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL01409-1962.PDF (1138005 bytes)
PL 1410/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL ONDE SE LOCALIZA A ESTACAO DE BONDES DA C.M.T.C., NA ALAMEDA GLETE COM FUNDOS PARA A RUA HELVETIA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE UMA PRACA.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
PL01410-1962.PDF (675598 bytes)
PL 1411/1962DENOMINA DOUTOR JOSE ROMEIRO PEREIRA A ATUAL RUA A, EM VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAZIR MIGUEL
PL01411-1962.PDF (592356 bytes)
PL 1412/1962ACRESCE AO ARTIGO 52º REFERENTE A APOSENTADORIA DE EXTRANUMERARIOS, DA LEI Nº 4.060/1951, A SEGUINTE ALINEA: G - COM SALARIOS INTEGRAIS, DESDE QUE CONTE TRINTA ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERTE AREDES DOS SANTOS
PL01412-1962.PDF (398431 bytes)
PL 1413/1962DENOMINA REVERENDO ISRAEL VIEIRA FERREIRA A ATUAL RUA J, EM VILA MEDEIROS, NO TUCURUVI.TARCILIO BERNARDO | E OUTROS
PL01413-1962.PDF (1295917 bytes)
PL 1414/1962ESTABELECE MULTA DE CR$ 5.000,00 AO RESPONSAVEL PELA UTILIZACAO DE PASSEIO PUBLICO PARA DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO OU ENTULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO GERALDO COSTA | E OUTROS
PL01414-1962.PDF (424325 bytes)
PL 1415/1962DENOMINA DR. VICENTE DE ROSSO A ATUAL RUA TATUAPE, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE LURTZ SABIA
PL01415-1962.PDF (255940 bytes)
PL 1416/1962PROIBE O FUNCIONAMENTO DE PEDREIRAS NAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DO MUNICIPIO.ARIOVALDO ROSCITO
PL01416-1962.PDF (886544 bytes)
PL 1417/1962DENOMINA SENADOR CEZAR LACERDA DE VERGUEIRO A ATUAL RUA G, EM VILA MADALENA.NAZIR MIGUEL
PL01417-1962.PDF (1118896 bytes)
PL 1418/1962DENOMINA FREI SAMPAIO A ATUAL RUA K, SITA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL01418-1962.PDF (883769 bytes)
PL 1419/1962ISENTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, AS AQUISICOES DE IMOVEIS POR CLUBES E ENTIDADES ESPORTIVAS, PARA A CONSTRUCAO OU INSTALACAO DE SUAS SEDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAZIR MIGUEL
PL01419-1962.PDF (300812 bytes)
PL 1420/1962DISPOE SOBRE LICENCA E APOSENTADORIA COM SALARIOS INTEGRAIS AOS EXTRANUMERARIOS ATACADOS DE TUBERCULOSE ATIVA, ALIENACAO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, LEPRA OU PARALISIA.ITALO FITTIPALDI | E OUTROS
PL01420-1962.PDF (1890774 bytes)
PL 1421/1962DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO DE LUCA
PL01421-1962.PDF (2014619 bytes)
PL 1422/1962OFICIALIZA E DENOMINA MISSOURI A ATUAL RUA PARTICULAR Nº 1379, ENTRE AS RUAS GUARARAPES E CALIFORNIA, NO BROOKLIN PAULISTA NOVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO DE LUCA
PL01422-1962.PDF (736643 bytes)
PL 1474/1962DENOMINA BISPO EUGENIO DEMAZENADO A ATUAL RUA LINHA EM VILA ALPINA ,E DA OUTRAS PVOVIDENCIAS .COMISSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA,DE URBANISMO ,OBRA
PL01474-1962.PDF (656728 bytes)
PL 1475/1962DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS .EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01475-1962.PDF (4418263 bytes)
PL 1476/1962DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 4.711/1955, A SABER: ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE, ENTRE A AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO E RUA ITAVURU, ENTRE ESTA ULTIMA E A AVENIDA JABAQUARA, ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO E A AV, PROF.ASCENDINO REIS, NA SAUDE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01476-1962.PDF (971501 bytes)
PL 1477/1962AUTORIZA A PERMUTA DA AREA DE TERRENO B , DE PROPRIEDADE DO I.A.P.I., NA VARZEA DO GLICERIO, LIBERDADE, POR OUTRA AREA DE TERRENO A , DE IGUAL VALOR, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, FICANDO A PREFEITURA AUTORIZADA A PROCEDER O ALARGAMENTO DAS AVENIDAS DO ESTADO E PREFEITO PASSOS E RUA DA MOOCA, NA AREA DE TERRENO B .EDSON LEMES DA SILVA
PL01477-1962.PDF (497696 bytes)
PL 1478/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A DELIMITAR NAS PRACAS PUBLICAS DO PERIMETRO CENTRAL AREAS DESTINADAS AO COMERCIO DE FLORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL01478-1962.PDF (1088374 bytes)
PL 1479/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER NOS POSTOS TELEFONICOS PUBLICOS, LOCAIS PARA A VENDA DE INGRESSOS DE TEATROS, CIRCOS, COMPETICOES ESPORTIVAS E EXPOSICOES.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL01479-1962.PDF (440128 bytes)
PL 1480/1962DENOMINA ANTONIO PONZIO IPPOLITO A ATUAL RUA 10, DENTRE AS RUAS RIO TURVO, E 11, NA VILA JAGUARA.AMERICO SUGAI
PL01480-1962.PDF (1230222 bytes)
PL 1481/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DA FIRMA PARDELLI CIA. NA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, DISTANTE 100M A ESQUERDA DA RUA INACIO MAMANNA. PARA O PROLONGAMENTO DA RUA CONCEICAO ATE A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, NO MANDAQUI.EDSON LEMES DA SILVA
PL01481-1962.PDF (658226 bytes)
PL 1489/1962DENOMINA MARQUES DE OLINDA A ATUAL RUA E, NO JARDIM SAO VICENTE, SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL01489-1962.PDF (702136 bytes)
PL 1490/1962DENOMINA LOURENCO FRANCO A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE A RUA 25 E AV. MARGINAL, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01490-1962.PDF (727517 bytes)
PL 1491/1962DENOMINA PRACA DOS AMIGOS A ATUAL PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS 17 E 18, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01491-1962.PDF (884391 bytes)
PL 1492/1962DENOMINA ROSA MARIA FONSECA A ATUAL PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS 9 E 13, NO PARQUE SAO LUIS, ITABERABA.TARCILIO BERNARDO
PL01492-1962.PDF (599928 bytes)
PL 1493/1962DENOMINA ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA A ATUAL RUA SEM NOME, QUE TEM INICIO NA RUA 11, EM FRENTE AO LOTE Nº 40, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01493-1962.PDF (811369 bytes)
PL 1494/1962DENOMINA MANOEL DIAS DA SILVA, A ATUAL RUA SEM NOME, SITA ENTRE AS RUAS 10.11 E 13, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01494-1962.PDF (913325 bytes)
PL 1495/1962DENOMINA GANDI A ATUAL PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS 24 E 14, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01495-1962.PDF (765125 bytes)
PL 1496/1962DENOMINA RUA ANTONIO DE ALMEIDA FALCAO A ATUAL VIELA, SITUADA ENTRE AS RUAS PARAPUA E 21, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01496-1962.PDF (851508 bytes)
PL 1497/1962DENOMINA ANTONIO PEREIRA PINTO A ATUAL RUA LIGACAO, NO PARQUE SAO LUIS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL01497-1962.PDF (935709 bytes)
PL 1498/1962DENOMINA RABINDRANATH TAGORE A ATUAL AVENIDA MARGINAL, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01498-1962.PDF (812659 bytes)
PL 1499/1962DENOMINA VISCONDE DE ITAJUBA A ATUAL RUA 26, NO PARQUE SAO LUIS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL01499-1962.PDF (822030 bytes)
PL 1500/1962DENOMINA NICOLAU RODRIGUES DOS SANTOS A ATUAL RUA 25, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01500-1962.PDF (803991 bytes)
PL 1501/1962DENOMINA TEOFILO OTONI A ATUAL RUA 24, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01501-1962.PDF (959994 bytes)
PL 1502/1962DENOMINA JOAQUIM VIEIRA DE ANDRADE A ATUAL RUA 23, NO PARQUE SAO LUIS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL01502-1962.PDF (803157 bytes)
PL 1503/1962DENOMINA MANOEL FERREIRA LAGOS A ATUAL RUA 22, NO PARQUE SAO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCILIO BERNARDO
PL01503-1962.PDF (541110 bytes)
PL 1504/1962DENOMINA BARAO DE VILA FRANCA A ATUAL RUA 22, NO PARQUE SAO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCILIO BERNARDO
PL01504-1962.PDF (287510 bytes)
PL 1505/1962DENOMINA VISCONDE DE ITAUNA A ATUAL RUA 22, NO PARQUE SAO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCILIO BERNARDO
PL01505-1962.PDF (333045 bytes)
PL 1506/1962DENOMINA HENRIQUE BEAUREPAIRE A ATUAL RUA 21, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01506-1962.PDF (957759 bytes)
PL 1507/1962DENOMINA MARQUES DE SAO VICENTE A ATUAL RUA 18, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01507-1962.PDF (883814 bytes)
PL 1508/1962DENOMINA MANOEL BUENO FONSECA A ATUAL RUA 19, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01508-1962.PDF (932013 bytes)
PL 1509/1962DENOMINA GASPAR LEITE CESAR A ATUAL RUA 17, ENTRE A PRACA SEM NOME E A RUA 15, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01509-1962.PDF (916424 bytes)
PL 1510/1962DENOMINA ERNESTO FERREIRA FRANCA A ATUAL RUA 17, ENTRE A AVENIDA 2 E A RUA 18, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01510-1962.PDF (1151939 bytes)
PL 1511/1962DENOMINA VISCONDE DE SEPETIBA A ATUAL RUA 16, NO PARQUE SAO LUIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASTARCILIO BERNARDO
PL01511-1962.PDF (928806 bytes)
PL 1512/1962DENOMINA VISCONDE DO RIO BRANCO A ATUAL RUA 15, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01512-1962.PDF (920813 bytes)
PL 1513/1962DENOMINA FRANCISCO MANOEL DA SILVA A ATUAL RUA 14, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01513-1962.PDF (720268 bytes)
PL 1514/1962DENOMINA BARAO DE SAO GONCALO A ATUAL RUA 13, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01514-1962.PDF (898361 bytes)
PL 1515/1962DENOMINA VISCONDE DE UBERABA A ATUAL RUA 12, NO PARUQE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01515-1962.PDF (895735 bytes)
PL 1516/1962DENOMINA VISCONDE DE JEQUITINHONHA A ATUAL RUA 11, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01516-1962.PDF (903312 bytes)
PL 1517/1962DENOMINA GAVIAO PEIXOTO A ATUAL RUA 10, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01517-1962.PDF (709615 bytes)
PL 1518/1962DENOMINA MARQUES DO BOM FIM A ATUAL RUA 7, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01518-1962.PDF (903785 bytes)
PL 1519/1962DENOMINA BARAO DE ANTONINA A ATUAL RUA 6, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01519-1962.PDF (807968 bytes)
PL 1520/1962DENOMINA LUIS PEDREIRA COUTO A ATUAL RUA NOVE, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01520-1962.PDF (878867 bytes)
PL 1521/1962DENOMINA JOAO ALVARES CARNEIRO A ATUAL RUA 5, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01521-1962.PDF (890492 bytes)
PL 1569/1962OFICIALIZA E DENOMINA PRACA AURELIO LOMBARDI A PRACA SEM NOME EXISTENTE ENTRE AS RUAS SAO VALENTIM, MANILHA, JOSE LUIZ DA SILVA E PRACA 15 DE OUTUBRO, NA VILA NOVA MANCHESTER, SUBDISTRITO DO TATUAPE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01569-1962.PDF (577540 bytes)
PL 1570/1962DISPONDO QUE, ALEM DOS USOS PREVISTOS NAS LEIS 3571/1937, 4313/1952 E 4589/1954, SERA PERMITIDO, NA AV. PAULISTA, O USO DE IMOVEIS PARA VARIOS OUTROS FINS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO
PL01570-1962.PDF (1363114 bytes)
PL 1778/1962DENOMINA ABRAHAM LINCOLN A ATUAL AVENIDA 4, NO PARQUE SAO LUIS13-4-62
PL01778-1962.PDF (934232 bytes)
PL 1779/1962DENOMINA ALBERT EINSTEIN A ATUAL AVENIDA 3, NO PARQUE SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL01779-1962.PDF (344449 bytes)
PL 1780/1962DENOMINA DIOGO LARA MORAIS A ATUAL AV. 2, ENTRE A RUA 17 E AV. 4, NO PARQUE SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCILIO BERNARDO
PL01780-1962.PDF (743351 bytes)
PL 1781/1962DENOMINA JOAQUIM SAMPAIO PEIXOTO A ATUAL AV. 2, QUE TEM SEU INICIO NA RUA PARAPUA E SEU TERMINO NA RUA 17, NO PARQUE SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCILIO BERNARDO
PL01781-1962.PDF (1166076 bytes)
PL 1782/1962DENOMINA ANTONIO MANOEL FELIX A ATUAL AV. UM, QUE TEM INICIO NA RUA 14 E TERMINO NA AV. MARGINAL, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01782-1962.PDF (922987 bytes)
PL 1783/1962DENOMINA BENTO LUCIO MACHADO A ATUAL AV. UM,QUE TEM SEU INICIO NA RUA 24 E SEU TERMINO NA RUA 14, NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01783-1962.PDF (895377 bytes)
PL 1784/1962DENOMINA SAO LUIS A ATUAL AVENIDA UM, QUE TEM INICIO NA RUA PARAPUA E TERMINO NA RUA 24 NO PARQUE SAO LUIS.TARCILIO BERNARDO
PL01784-1962.PDF (1009788 bytes)
PL 1785/1962DENOMINA COMENDADOR AMERICO EMILIO ROMI A ATUAL RUA SEM NOME QUE COMECA NA AV. CIDADE JARDIM E TERMINA NA RUA PROF.ARTUR RAMOS, NO JARDIM PAULISTA.ARIOVALDO ROSCITO
PL01785-1962.PDF (1185814 bytes)
PL 1786/1962PROIBE O AUMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS DURANTE O ANO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01786-1962.PDF (413251 bytes)
PL 1787/1962DENOMINA ANTONINO CANTARELLA A ATUAL RUA DOS IRIS, NA SAUDE.JOAO DE LUCA
PL01787-1962.PDF (1506607 bytes)
PL 1788/1962DENOMINA FRANCISCO HUMBERTO CAMPILONGO A ATUAL RUA DOIS, EM VILA SILVA TELES.FRANCISCO BATISTA
PL01788-1962.PDF (769682 bytes)
PL 1789/1962INSTITUI A CAMPANHA ESCOLAR CONTRA O VICIO DE FUMAR , A REALIZAR-SE ANUALMENTE, ENTRE 1 A 30 DE SETEMBRO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$500.000,00.JOSE MOLINA JUNIOR
PL01789-1962.PDF (1051009 bytes)
PL 1790/1962DENOMINA HENRIQUE DUMONT VILARES A ATUAL PRACA UM, SITA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS PRESIDENTE ALTINO, BOLONHA E RUA BRASILIA MARCONDES BUARQUE, NO JAGUARE.JOSE SABINO
PL01790-1962.PDF (1017571 bytes)
PL 1791/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. ALBERTO FERREIRA, NA AV. XI DE JUNHO, DESTINADA A LIGACAO DESSA AVENIDA COM A RUA D. ELVIRA PRADO, NA SAUDE.EDSON LEMES DA SILVA
PL01791-1962.PDF (844362 bytes)
PL 1792/1962AUTORIZA AOS MOTORISTAS DE VEICULOS DE ALUGUEL A TRANSFERENCIA DE SEUS PONTOS, MEDIANTE PAGAMENTO DA TAXA DE CR$ 3.000,00.FRANCISCO BATISTA
PL01792-1962.PDF (584468 bytes)
PL 1793/1962DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL01793-1962.PDF (1451690 bytes)
PL 1794/1962DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS UNICOS DOS ARTIGOS 7º E 9º DO ATO Nº 770/1935, DISPONDO SOBRE COLOCACAO DE TOLDOS E ADAPTACAO DOS JA EXISTENTES.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA | E OUTROS
PL01794-1962.PDF (837556 bytes)
PL 1827/1962DENOMINA FLAVIO INACIO PEREIRA A ATUAL RUA 10, QUE COMECA NA ESTRADA DO SAPOPEMBA E TERMINA NA RUA 8, NA VILA DIVA.FRANCISCO BATISTA
PL01827-1962.PDF (893965 bytes)
PL 1828/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA A DESAPROPRIACAO, A AREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS MARIA EUGENIA E ANDRES LAMAS, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL01828-1962.PDF (696078 bytes)
PL 1829/1962ESTABELECE O HORARIO UNICO DAS 12 AS 18 HORAS PARA ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.FRANCISCO BATISTA
PL01829-1962.PDF (460483 bytes)
PL 1830/1962APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA, AO LONGO DO CORREGO VERDE, ENTRE AS RUAS CARDEAL ARCOVERDE E TEODORO SAMPAIO E ENTRE ESTA ULTIMA VIA E A RUA ARTUR AZEVEDO, DESTINADA A CANALIZACAO DO REFERIDO CORREGO, NO JARDIM AMERICA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01830-1962.PDF (1037608 bytes)
PL 1831/1962ESTENDE AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO 663/1934, A AVENIDA TEREZA CRISTINA, ENTRE A AVENIDA D. PEDRO I E A PROJETADA AVENIDA AGUA FUNDA, CUJO PLANO DE ABERTURA FOI APROVADO PELA LEI Nº 4.648/1955, BEM COMO A PRACA MONUMENTO E A AVENIDA QUE, ENTRE A REFERIDA PRACA E A RUA DOS PATRIOTAS, CONSTITUI PROLONGAMENTO DA AVENIDA D. PEDRO I, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01831-1962.PDF (1164525 bytes)
PL 1832/1962APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS AVENIDAS CECI E IRAI, EM INDIANOPOLIS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01832-1962.PDF (1022497 bytes)
PL 1833/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NA ESQUINA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DO LORETO COM A RUA PADRES JOSEFINOS, PARA ABERTURA DE UMA PRACA PUBLICA, EM VILA MEDEIROS.EDSON LEMES DA SILVA
PL01833-1962.PDF (4344677 bytes)
PL 1894/1962DENOMINA RUA ANTONIO PEREIRA PINTO A ATUAL RUA SEIS QUE SE INICIA NA RUA TRES E TERMINA NA AVENIDA UM NO PARQUE HOLLYWOOD EM NOSSA SENHORA DO Ó E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01894-1962.PDF (316840 bytes)
PL 1951/1962PROIBE A CONCESSAO DE ALVARAS PARA CONSTRUCAO DE POSTOS DE GASOLINA, LAVAGENS, LUBRIFICACOES DE VEICULOS OU SIMILARES, EM AREA INFERIOR A 900 MTS.2 E QUE NAO SE SITUEM EM ESQUINAS, NUMA DISTANCIA MINIMA DE 1500 MTS. ENTRE UM E OUTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LAERTE AREDES DOS SANTOS
PL01951-1962.PDF (518327 bytes)
PL 1952/1962AUTORIZA ERECCAO DE BUSTO EM BRONZE DE JOSE DE ALCANTARA MACHADO DE OLIVEIRA, NA AVENIDA DE MESMO NOME. E DA OUTRAS PROVIDENCIASAGENOR MONACO
PL01952-1962.PDF (1632426 bytes)
PL 1961/1962CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. CHRIS TROMBJERG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO LAET | E OUTROS
PL01961-1962.PDF (2333560 bytes)
PL 1963/1962CONCEDE, A TITULO DE ABONO DE NATAL, A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A UM MES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PAGAVEL NO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO DE LUCA
PL01963-1962.PDF (470947 bytes)
PL 1964/1962DENOMINA CAVALHEIRO AFONSO NICOLI A ATUAL RUA 47, CON INICIO NA ESTRADA DO CURSINO E TERMINO NA RUA 50, JARDIM DA SAUDE. E DA OUTRAS PROVIDENCIASAGENOR MONACO
PL01964-1962.PDF (1572806 bytes)
PL 1965/1962DENOMINA DR. ELVIRO CARRILHO DA FONSECA E SILVA A ATUAL RUA DR. ERVILIO CARRILHO FONSECA E SILVA, EM NOSSA SENHORA DO O. E DA OUTRAS PROVIDENCIASEMILIO MENEGHINI
PL01965-1962.PDF (972561 bytes)
PL 1966/1962DENOMINA AVENIDA GENERAL MIGUEL COSTA A ATUAL ESTRADA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL01966-1962.PDF (619637 bytes)
PL 1967/1962DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PARA CARROS DE ALUGUEL A VEICULOS DE FABRICACAO NACIONAL E COM CAPACIDADE MINIMA DE 4 PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL01967-1962.PDF (786390 bytes)
PL 1968/1962DENOMINA DR. THOME DE ALVARENGA A ATUAL RUA 3, QUE COMECA NA RUA SANTA CRUZ, NA ALTURA DO Nº 1.365, NA SAUDE.ARIOVALDO ROSCITO
PL01968-1962.PDF (897818 bytes)
PL 2004/1962OFICIALIZA E DENOMINA RUA PAULISTINHA A ATUAL PASSAGEM PARTICULAR 4, QUE SE INICIA NA RUA AZEVEDO SOARES Nº 1.212, EM VILA GOMES CARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02004-1962.PDF (1082303 bytes)
PL 2005/1962ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA OS CONTRATOS DE AQUISICAO DE IMOVEL NAO SUPERIORES A CR$ 1.000.000,00, QUE SE DESTINE A RESIDENCIA DO EMPREGADO OU TRABALHADOR AUTONOMO, ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E NAO PROPRIETARIO DE OUTRO IMOVEL. E DA OUTAS PROVIDENCIASJOAO BATISTA DA SILVA AZEVEDO
PL02005-1962.PDF (612134 bytes)
PL 2006/1962APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DE CANTO CHANFRADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS JOSE MACEDO E TUPI, NA VILA PRUDENTE. E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02006-1962.PDF (1193146 bytes)
PL 2007/1962CRIA, COMO AUTARQUIA MUNICIPAL, O SERVICO DE TRANSPORTE METROPOLITANO - SMTM, DESTINADO A CONSTRUCAO, MANUTENCAO E OPERACAO DO TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS POR VIA FERREA, PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00. e da outros PROVIDENCIASEDUARDO DE SOUZA QUEIROZ
PL02007-1962.PDF (1044119 bytes)
PL 2042/1962DENOMINA PRACA DR. VICENTE GIACCAGLINI A ATUAL PRACA CONHECIDA COMO FLOR DO MORRO, NA CONFLUENCIA DAS RUAS COSTA BARROS, BARAO DE TRAMANDAI, TRES PEDRAS, HERMETO LIMA. MARIA TAVARES E JUNQUILHOS, EM VILA ALPINA, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIUDENCIAS
PL02042-1962.PDF (1893729 bytes)
PL 2043/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, UMA AREA DE 75,00M2, ENTRE AS RUAS CASSIO MARTINS VILACA E UBATUBA, NO PACAEMBU, AO SR.GIUSEPPE IACOVINO. E4 DA OUTRAS RPROVIDENCIASFRANCISCO BATISTA
PL02043-1962.PDF (1288388 bytes)
PL 2044/1962DENOMINA JOSE DE ALMEIDA CASTRO A ATUAL RUA IOLANDA, NA ALTURA DO Nº 2345 DA RUA DA MOOCA, NA MOOCA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASARIOVALDO ROSCITO
PL02044-1962.PDF (934502 bytes)
PL 2045/1962DENOMINA D.JOAO MARIA OGNO A ATUAL PRACA SAO GERVASIO, EM VILA ESPERANCA, PENHA. E DA DA OUTRAS PROVIDENCIASTARCILIO BERNARDO
PL02045-1962.PDF (669314 bytes)
PL 2046/1962DENOMINA EVANS A ATUAL RUA 1, QUE COMECA NA PRACA SEM NOME, SITUADA A MEIO CAMINHO ENTRE A AV.N.S.DO O E AV. MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, EM NOSSA SENHORA DO O.RUTH GUIMARAES
PL02046-1962.PDF (1061924 bytes)
PL 2109/1962APROVA O PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA JOAZEIRO E A AV. SUMARE, NAS PERDIZES. E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02109-1962.PDF (1146782 bytes)
PL 2110/1962DISPOE SOBRE CONTAGEM, PARA TODOS OS EFEITOS, DE TEMPO DE LICENCA CONCEDIDO POR MOTIVO DE SAUDE. E DA PROVIDENCIASSEBASTIAO LAET
PL02110-1962.PDF (1408349 bytes)
PL 2111/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS CERVANTES E CHAMATA, EM VILA PRUDENTE, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA CERVANTES ATE A RUA CHAMATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL02111-1962.PDF (1428258 bytes)
PL 2112/1962DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS E DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS IMOVEIS ADQUIRIDOS PARA A INSTALACAO DE CONSULADOS E RESIDENCIAS DE CONSULES.VEREADOR JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO | E OUTROS
PL02112-1962.PDF (4489184 bytes)
PL 2113/1962DESTINA AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA NA MOOCA PARA A CONSTRUCAO DE UM HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO, COM SECCAO INFANTIL, E AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO COM O LIONS CLUB DA MOOCA PARA ESSE FIM.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02113-1962.PDF (30273203 bytes)
PL 2127/1962ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS DE CONSUMO, BEM COMO CANCELA DOS DEBITOS EXISTENTES. E DA PROVIDENCIASERMANO MARCHETTI
PL02127-1962.PDF (1402350 bytes)
PL 2128/1962INSTITUI, NO MUNICIPIO, O DIA DAS MAES, A SER COMEMORADO A 13 DE MAIO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO LAET
PL02128-1962.PDF (445120 bytes)
PL 2155/1962DA NOVA REDACAO A ALINEA C DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº4439/1953, ESTABELECENDO EXIGENCIA PARA OS AUTOMOVEIS DE ALUGUEL A LOTACAO, NO MINIMO, PARA TRES PESSOAS, INCLUINDO O MOTORISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02155-1962.PDF (2904010 bytes)
PL 2156/1962PROIBE A DENOMINACAO DE VIAS PUBLICAS E ERECAO DE MONUMENTOS A PESSOAS FALECIDAS HA MENOS DE 5 ANOS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASJANUARIO MANTELLI NETO
PL02156-1962.PDF (465182 bytes)
PL 2159/1962OBRIGA A VACINACAO ANTI-TETANICA AS FUNCIONARIAS E MAES GRAVIDAS CUJOS FILHOS FREQUENTEM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, MEDICAS, EDUCACIONAIS E RECREATIVAS DA MUNICIPALIDADE. , E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR SEBASTIAO GABRIEL SAYAGO LAET
PL02159-1962.PDF (892240 bytes)
PL 2160/1962AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOACAO A HERMA DO JORNALISTA JULIO DE MESQUITA, A SER LOCALIZADA NO JARDIM DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, NA PRACA D.JOSE GASPAR. E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARCOS MELEGA
PL02160-1962.PDF (704871 bytes)
PL 2161/1962DENOMINA RUA VICTOR SACRAMENTO A ATUAL RUA SACADURA CABRAL, NA LAPA. E DA PROVIDENCIASJOAO BATISTA DA SILVA AZEVEDO
PL02161-1962.PDF (984852 bytes)
PL 2162/1962ISENTA DAS EXIGENCIAS AO ATO Nº 1115/1936, E EXCLUI DAS VEDACOES DA LEI Nº 5201/1957, O COMERCIO AMBULANTE DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A VENDA DE ARROZ E FEIJAO. E DA PROVIDENCIASBRASIL VITA
PL02162-1962.PDF (785271 bytes)
PL 2163/1962DENOMINA RUA CAVALHEIRO SALIM LAHUD A ATUAL RUA CAVOUR, NA VILA PRUDENTE. E DA OUTAS PROVIDNCIASHOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL02163-1962.PDF (550877 bytes)
PL 2164/1962DENOMINA RUA DR. NICOLAU MORAIS BARROS A ATUAL RUA D, QUE COMECA NA RUA INDEPENDENCIA E TERMINA NA AVENIDA DOM PEDRO I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO
PL02164-1962.PDF (379998 bytes)
PL 2201/1962DENOMINA PRACA DACIO PIRES CORREA A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS DOS COMERCIARIOS E GENERAL MANOEL VARGAS, NA CIDADE VARGAS, IBIRAPURA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02201-1962.PDF (827081 bytes)
PL 2202/1962APROVA O PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA COM INICIO NA RUA PERO CORREIA, NA ACLIMACAO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02202-1962.PDF (2266224 bytes)
PL 2203/1962DENOMINA SERAFINA ALFARANO D ABRIL A ATUAL RUA A, QUE COMECA NA RUA JOAO CLIMACO E TERMINA NA AVENIDA D. PEDRO I, NO IPIRANGA.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL02203-1962.PDF (848009 bytes)
PL 2204/1962DENOMINA GEREMIA LUNARDELLI A ATUAL RUA SEM NOME, EM PINHEIROS.BRASIL VITA | E OUTROS
PL02204-1962.PDF (1164810 bytes)
PL 2205/1962RETIFICA REDACAO DAS ALINEAS E E B, RESPECTIVAMENTE, DOS NS. 2 ( AJUDANTE DE ADMINISTRADOR DE CEMITERIO DE 1º CLASSE ) E 3 ( ADMINISTRADOR DE CEMITERIO DE 2º CLASSE ) DO ITEM XVI ( ADMINISTRADOR DE CEMITERIO ) DA TEBELA III - PARTE PERMANENTE ANEXA A LEI N. 4.452/1954, A SABER: E VILA MARIANA E B PENHA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICOPAL DE SÃO PAULO
PL02205-1962.PDF (604389 bytes)
PL 2231/1962DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.917/1956, ALTERADA PELA LEI Nº 5.843/1961, SOBRE ERECAO DE MONUMENTO A FUNDACAO DE SAO PAULO NA PRACA CLOVIS BEVILACQUA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02231-1962.PDF (623001 bytes)
PL 2232/1962PRORROGA POR CINCO ANOS O PRAZO PARA DESAPROPRIACAO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.961/1956.WILLIAM SALEM
PL02232-1962.PDF (1083877 bytes)
PL 2233/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBICA, PARA DESAPROPRIACAO DE AREA NA RUA PARTICULAR, TRAVESSA DE AVENIDA NOSSA SENHORA DO LORETO, EXTENSAO NATURAL ATE ATINGIR A PROXIMA VIA, TAMBME DENOMINADA PARTICULAR, EM VILA MEDEIROS.FRANCISCO BATISTA
PL02233-1962.PDF (1081457 bytes)
PL 2234/1962PERMITE A INSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA RUA CARDOSO DE ALMEIDA, ENTRE AS RUAS WANDERLEI E PROFESOR JOAO ARRUDA, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL02234-1962.PDF (517169 bytes)
PL 2342/1962PROIBE O COMERCIO, AOS DOMINGOS, DAS PADARIAS E CONFEITARIAS SITUADAS NA 1º ZONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL02342-1962.PDF (280475 bytes)
PL 2347/1962OFICIALIZA E DENOMINA RUA SAID AIACH A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS RUAS CORONEL OSCAR PORTO E CARLOS STEINEN, NA VILA MARIANA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02347-1962.PDF (775027 bytes)
PL 2605/1962DENOMINA NICANOR ARGUELHES A ATUAL RUA XAGU, COM INICIO NA RUA POTA E TERMINO NA RUA VITORIA SPEERS, EM VILA FORMOSA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02605-1962.PDF (1086186 bytes)
PL 2640/1962DENOMINA OCEANO ATLANTICO A ATUAL RUA SEIS COM INICIO NA RUA BELA VISTA E TERMINO NA PRAÇA SEM NOME NO TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL02640-1962.PDF (578507 bytes)
PL 2667/1962AUTORIZA A INSTALAÇAO DE BARRACAS TABUELIROS E CONGENERES BEM COMO O TRAFEGO DE CAMINOES CARROÇAS E CARROCINHAS E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL DE INDUSTRIA E COMERCIO E DE FINALIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PL02667-1962.PDF (1919732 bytes)
PL 2668/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA SITUADA ENTRE A RUA XAVIER DE ALMEIDA E A AVENIDA NAZARETH, DESTINADA A LIGACAO DE TRECHOS DA RUA CORREA SALGADO, NO IPIRANGA.FRANCISCO BATISTA
PL02668-1962.PDF (1140767 bytes)
PL 2669/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA SITUADA ENTRE AS RUAS LUIS LAZAGNA E MOREIRA GODOI, DESTINADA A LIGACAO DE TRECHOS DA RUA VINTE E OITO DE SETEMBRO, NO IPIRANGA.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL02669-1962.PDF (1270281 bytes)
PL 2670/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE 3.200M2, ENTRE AS RUAS ANTONIO MARCONDES E RIBEIRO DO AMARAL, PARA LIGACAO DAS RUAS BAMBORE E BOTURUCAIA, NO IPIRANGA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL02670-1962.PDF (1066266 bytes)
PL 2671/1962CASSACAO DOS ALVARAS DE FNCIONAMENTO DAS FIRMAS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS QUE FOREM DENUNCIADAS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES, POR SONEGAREM GENEROS ALIMENTICIOS AO CONSUMO PUBLICO, OU POR VENDEREM NO CAMBIO NEGRO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL02671-1962.PDF (621854 bytes)
PL 2672/1962DENOMINA GUERINO RASO A ATUAL RUA SERRA DE JAIRE COM INICIO NA RUA SERRA DE ARARAQUARA. NO BELENZINHO.VEREADOR BENEDITO ROCHA
PL02672-1962.PDF (1820312 bytes)
PL 2673/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE 350,00M2, EXTENSAO NATURAL DA RUA MARIA DE JESUS ATE A AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, NO TATUAPE.FRANCISCO BATISTA
PL02673-1962.PDF (1521263 bytes)
PL 2674/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE 500M2, EXTENSAO NATURAL DA RUA JOSE CARDOSO ATE A RUA GUARACIABA, NO TATUAPE.FRANCISCO BATISTA
PL02674-1962.PDF (1134841 bytes)
PL 2675/1962DENOMINA AVENIDA CANDIDO PORTINARI A ATUAL ESTRADA VELHA DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RIO BRANCO PARANHOS
PL02675-1962.PDF (636502 bytes)
PL 2676/1962CEDE, EM COMODATO, AO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA, UMA AREA DE TERRENO NO CEMITERIO SAO PAULO, DESTINADA A CONSTRUCAO DO MAUSOLEU DO PROFESSOR.ARIOVALDO ROSCITO
PL02676-1962.PDF (1396522 bytes)
PL 2677/1962DENOMINA RUA PROFESSOR MANOEL DE ABREU A ATUAL RUA D, COM INICIO NA RUA INHAIBA E TERMINO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DAS MERCES, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL02677-1962.PDF (406910 bytes)
PL 2678/1962PERMITE A ATIVIDADE COMERCIAL NA AV. D. PEDRO I, NO IPIRANGA.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL02678-1962.PDF (3415536 bytes)
PL 2679/1962DENOMINA CAPITAO JULIO ALFREDO MONTES A ATUAL RUA 21, QUE COMECA NA RUA FREI DURAO E TERMINA NA RUA CRUSSAI, EM VILA SAO JOSE.FRANCISCO BATISTA
PL02679-1962.PDF (1425243 bytes)
PL 2680/1962DENOMINA AVENIDA DOMINGAS BEDRONICI RINALDI A ATUAL ESTRADA DE VILA GALVAO, SITUADA ENTRE A AV. LUIS STAMATUS E A PONTE DE VILA GALVAO, NO TUCURUVI.SEBASTIAO LAET
PL02680-1962.PDF (1160758 bytes)
PL 2681/1962CRIA, NA TABELA V - PARTE PERMANENTE - FUNCOES GRATIFICADAS, ANEXA A LEI 4658/1955, AS FUNCOES DE ENCARREGADO DE SERVICO DE ALMOXARIFADO, DE TRAFEGO E DE ENFERMAGEM E EXPEDIENTE,AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL02681-1962.PDF (685491 bytes)
PL 2682/1962APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA , NO TRCHO COMPRENDIDO ENTRE A RUA ALOAMBARA E CORREGO SEM NOME , NA CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02682-1962.PDF (887699 bytes)
PL 2683/1962DENOMINA BERNARDINO G. TEIXEIRA A ATUAL RUA DEZENOVE, NA VILA BEI FILHO.TARCILIO BERNARDO
PL02683-1962.PDF (709754 bytes)
PL 2684/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA QUE PARTICULARES, PESSOA JURIDICA OU FISICA, AS SUAS EXPENSAS, CONSTRUAM GARAGENS SUBTERRANEAS OU NAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02684-1962.PDF (446102 bytes)
PL 2685/1962DENOMINA JOAO-DE-BARRO A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA RUA FRANCISCO RODRIGUES E TERMINO NA RUA QUATRO, NO TUCURUVI.TARCILIO BERNARDO
PL02685-1962.PDF (565461 bytes)
PL 2686/1962DENOMINA PAO DE ACUCAR A ATUAL RUA DOIS, COM INICIO NA RUA FRANCISCO RODRIGUES E TERMINO NA RUA QUATRO, NO TUCURUVI.TARCILIO BERNARDO
PL02686-1962.PDF (1086916 bytes)
PL 2687/1962DENOMINA RUA ILHA BELA A ATUAL RUA TRES, COM INICIO NA RUA FRANCISCO RODRIGUES E TERMINO NA RUA SETE, NO TUCURUVI.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL02687-1962.PDF (507541 bytes)
PL 2688/1962DENOMINA MARUI A ATUAL RUA QUATRO, COM INICIO NA RUA BELA VISTA E TERMINO NA PRACA SEM NOME, NO JACANA.TARCILIO BERNARDO
PL02688-1962.pdf (707 bytes)
PL 2689/1962DENOMINA CRISTO REDENTOR A ATUAL RUA CINCO, QUE SE INICIA NA RUA BELA VISTA E TERMINA NA PRACA SEM NOME, NO TUCURUVI.TARCILIO BERNARDO
PL02689-1962.PDF (582460 bytes)
PL 2691/1962DENOMINA CHIMARRAO A ATUAL RUA SETE, COM INICIO NA RUA BELA VISTA E TERMINO NA PRACA SEM NOME, NO JACANA.TARCILIO BERNARDO
PL02691-1962.PDF (605061 bytes)
PL 2692/1962OFICIALIZA COM O MESMO NOME A ATUAL RUA ADRIANO DE OLIVEIRA, NA VILA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL02692-1962.PDF (639343 bytes)
PL 2693/1962DENOMINA RUA CHRISTOVAM JUNQUEIRA DE ALMEIDA A ATUAL RUA B, EM FRENTE A QUADRA 5 DO LOTEAMENTO SITUADO NO FIM DA RUA PEDROSO DE MORAIS, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL02693-1962.PDF (1468986 bytes)
PL 2694/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, AS AREAS DE TERRENO SITUADAS NUMA DAS EXTREMIDADES DA RUA PARTICULAR, DESTINADAS AO SEU PROLONGAMENTO ATE A RUA DA PACIENCIA, EM VILA GUSTAVO.JOSE MOLINA JUNIOR
PL02694-1962.PDF (871565 bytes)
PL 2695/1962DENOMINA DR. BRANDINO FRANCISCO GENOVESI A ATUAL RUA COIMBRA, NO BRAS.VEREADOR EDISON LEMES DA SILVA
PL02695-1962.PDF (584168 bytes)
PL 2696/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DA RUA LUCIA Nº 203, PARA PROLONGAMENTO DA RUA 5 DE JULHO, NA VILA NAIR.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL02696-1962.PDF (1117710 bytes)
PL 2697/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE TERRENO SITUADA NA ESQUINA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DO LORETO COM A RUA GEOLANDIA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA, NA VILA MEDEIROS.FRANCISCO BATISTA
PL02697-1962.PDF (1472193 bytes)
PL 2698/1962DENOMINA SALIM LAHUD A ATUAL RUA CAVOUR, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON LEMES DA SILVA
PL02698-1962.PDF (861047 bytes)
PL 2842/1962DENOMINA RUA DOUTOR ANTONIO DE TOLEDO PIZA A TRAVESSA SEM NOME, SITUADA ENTRE AS RUAS GAMA LOBO E 28 DE SETEMBRO, NO IPIRANGA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02842-1962.PDF (1398333 bytes)
PL 2843/1962DENOMINA TRISTAO DA CUNHA A ATUAL PRACA D, NA CONFLUENCIA DA AVENIDA DR. JOSE HIGINO COM AS RUAS CORUMBAIBA E DR. AUGUSTO GALVAO VAZ CERQUINHO, EM VILA ORATORIO, NO ALTO DA MOOCA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02843-1962.PDF (1130292 bytes)
PL 2844/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. FLAVIO GUELPA, SITA ENTRE A RUA L E A AVENIDA NAIR RAMOS SHOURING, DESTINADA AO PROLOGAMENTO DA RUA RODOLFO BARDELLA ATE A AVENIDA NAIR RAMOS SHOURING, NA VILA BRASILANDIA.EDSON LEMES DA SILVA
PL02844-1962.PDF (911045 bytes)
PL 2845/1962DENOMINA DR. JOSE NICOMEDES DE OLIVEIRA A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE AS AVENIDAS IRAI E MOACI, EM INDIANOPOLIS.PEDRO GERALDO COSTA | E OUTROS
PL02845-1962.PDF (976756 bytes)
PL 2846/1962ASSEGURA INDENIZACAO, ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR, FARMACEUTICA E DENTARIA, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ALEM DOS BENEFICIOS DA LEI Nº 5.153/1957.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02846-1962.PDF (3016428 bytes)
PL 2847/1962DENOMINA BARRY PARKER A ATUAL RUA 23 DE MAIO COM INICIO NA RUA M, BOY E TERMINO NA LINHA DE TRANSMISSAO DA LIGHT AND POWER, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02847-1962.PDF (638000 bytes)
PL 2848/1962CONSIDERA ZONA COMERCIAL A AREA ENTRE AS AVENIDAS ADOLFO PINHEIRO, CENTRAL. PORTUGAL E O CORREGO ESPRAIADA, BROOKLIN PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM SALEM
PL02848-1962.PDF (733897 bytes)
PL 2849/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO A AREA DE TERRENO SITA A RUA PROJETADA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DESTA ATE A RUA FRANCISCO PAULINO, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL02849-1962.PDF (1165525 bytes)
PL 2850/1962DENOMINA AMERICO SALVADOR NOVELLI A ATUAL RUA 25 DE MARCO, EM ITAQUERA.AURELINO DE ANDRADE
PL02850-1962.PDF (1027068 bytes)
PL 2914/1962AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE ÁREA DE TERRENO AO LONGO DA RUA ARARAPIRA ATÉ ENCONTRAR A ALAMEDA DOS GUAIÓS, EM INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL02914-1962.PDF (921034 bytes)
PL 2997/1962DENOMINA AVENIDA DR. SYLVIO DE CAMPOS A ATUAL RUA 2, ESTRADA MUNICIPAL QUE DA ACESSO A SANTANA DE PARNAIBA, EM VILA PERUS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02997-1962.PDF (771875 bytes)
PL 2998/1962ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, DE QUALQUER GRAU, EXCETO PROFISSIONAIS, QUE MANTIVEREM ALUNOS GRATUITOS ALEM DO NUMERO EXIGIDO PELAS LEIS DO ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ERMANO MARCHETTI | E OUTROS
PL02998-1962.PDF (1190854 bytes)
PL 2999/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER ATE CR$ 600.000,00 NA CONSTRUCAO DE ALTAR NA CAPELA IMPERIAL DE SAO PAULO, SOB O MONUMENTO DO IPIRANGA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.ANTONIO PRESTES FRANCO
PL02999-1962.PDF (663484 bytes)
PL 3000/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR O ALBERGUE NOTURNO MUNICIPAL, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 50.000,00 E DA UTRA PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR E OUTRO
PL03000-1962.PDF (372874 bytes)
PL 3001/1962OBRIGA O PLANTAO NOTURNO DE I CARRO PARA DEZ REGISTRADOS NOS PONTOS DEESTACIONAMENTO DE CARROS DE ALUGUEL ONDE HAJA TELEFONE E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL03001-1962.PDF (383817 bytes)
PL 3002/1962INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE JUNHO DE CADA ANO.SHIRO KYONO
PL03002-1962.PDF (589305 bytes)
PL 3003/1962DENOMINA JOANA ANGELICA A ATUAL RUA I , LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL03003-1962.PDF (1376284 bytes)
PL 3004/1962DENOMINA ANTONIO PEREIRA REBOUCAS A ATUAL RUA J , SITA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL03004-1962.PDF (1675205 bytes)
PL 3008/1962DENOMINA AVENIDA DA FELICIDADE A ATUAL AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL03008-1962.PDF (844357 bytes)
PL 3009/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA COM 1.200MTS. EXTENSAO NATURAL DA RUA VENANCIO JOSE ROMEIRO, NO JARDIM DA GLORIA.FRANCISCO BATISTA
PL03009-1962.PDF (1105615 bytes)
PL 3010/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, A AREA SITUADA NA EXTENSAO DA RUA MANOEL DA CUNHA, DESTINADA A LIGACAO DAS RUAS GEORGE DETERER EPAMINONDAS D AVILA E JULIA LOPES DE ALMEIDA, NO JARDIM SAO PAULOFRANCISCO BATISTA
PL03010-1962.PDF (1031649 bytes)
PL 3011/1962ABONA FALTAS INJUSTIFICADAS, NAO EXCEDENDO A 30. DADAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL03011-1962.PDF (319600 bytes)
PL 3012/1962APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NAS VIAS: RUA MARIA CARLOTA, PRACA S. GERVASIO, RUAS CELINA E ALVINOPOLIS, AV. CONDE FRONTIN E RUA JOAQUIM MARRA, REVOGANDO A LEI Nº 4493/1954 ( PENHA ).EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03012-1962.PDF (1996715 bytes)
PL 3056/1962FIXA EM CR$50,00 A IMPORTANCIA MAXIMA A SER COBRADA POR REFEICAO SERVIDA NOS REFEITORIOS MUNICIPAIS.ARIOVALDO ROSCITO
PL03056-1962.PDF (1162387 bytes)
PL 3077/1962DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE RESTAURANTES EM TODOS OS LOCAIS DE TRABALHO NO QUAL ESTEJAM LOTADOS MAIS DE 50 OPERARIOS M UNICIPAIS, FIXANDO EM CR$20,00 O PRECO DE REFEICAO FORNECIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL03077-1962.PDF (510388 bytes)
PL 3078/1962OFICIALIZA A TRAVESSA SIMI, EM VILA GUILHERME.OSVALDO GIRALDES
PL03078-1962.PDF (1044815 bytes)
PL 3079/1962OFICIALIZA COM O NOME DE ANTONIO NOGUEIRA A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS RUAS JOSE BERNARDO PINTO E MANOEL CORREA, NA VILA GUILHERME.OSVALDO GIRALDES
PL03079-1962.PDF (1624282 bytes)
PL 3080/1962INSTITUI APOSENTADORIA AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA EM 25 ANOS.FRANCISCO BATISTA
PL03080-1962.PDF (927598 bytes)
PL 3081/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA AOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL 257/167 DA AV. SANTOS DUMONT, NA PONTE GRANDE, PELO PRECO DE CR$ 521.000,00 A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE O ANTIGO E O NOVO ALINHAMENTO DESSA AVENIDA, EM FRENTE AOS NºS. 257 E 267.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03081-1962.PDF (1487186 bytes)
PL 3082/1962DENOMINA ETIOPIA A ATUAL RUA 112, COM INICIO NA RUA CAME, PARQUE DA MOOCA, NO ALTO DA MOOCA.BENEDITO ROCHA
PL03082-1962.PDF (1548805 bytes)
PL 3111/1962CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. JOSE DE CANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO | E OUTROS
PL03111-1962.PDF (625487 bytes)
PL 3112/1962DENOMINA ALBERTINO IASI A ATUAL ARUA SEM NOME, COM INICIO NA RUA PADRE CARVALHO E TERMINO NA RUA FERREIRA DE ARAUJO, NA VILA MADALENA.ROBERTO VAUTIER FRANCO
PL03112-1962.PDF (1252863 bytes)
PL 3113/1962APROVA O SEGUINTE PLANO DE URBANIZACAO EM SANTANA: RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DO TRECHO FINAL DA RUA OLAVO EGIDIO; PROLONGAMENTO DA RUA DUARTE DE AZEVEDO, ENTRE A RUA CLAUDINO ALVES E A RUA OLAVO EGIDIO; PROLONGAMENTO DA RUA GABRIEL PIZA, ENTRE A RUA JOVITRA E A RUA CARANDIRU; ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS DUARTE DE AZEVEDO E JOVITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARI SILVA
PL03113-1962.PDF (1011897 bytes)
PL 3114/1962DENOMINA RAIMUNDO CORREIA A ATUAL RUA N , LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM S. VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL03114-1962.PDF (1106345 bytes)
PL 3115/1962DENOMINA LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA A ATUAL RUA M , SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL03115-1962.PDF (973781 bytes)
PL 3116/1962PROIBE A EXISTENCIA DE OFICINAS DE CONSERTOS DE AUTOMOVEIS E CAMINHOES SEM DEPENDENCIAS PARA O RECOLHIMENTO DE VEICULOS, COM EXCECAO DOS CHAMADOS AUTO-ELETRICOS E BORRACHEIROS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL03116-1962.PDF (1882990 bytes)
PL 3178/1962ASSEGURA AO CONJUGE SUPERSTITE OU AO RESPONSAVEL LEGAL PELOS FILHOS DO CASAL A PERCEPCAO DO SALARIO-FAMILIA A QUE TINHA DIREITO O SERVIDOR FALECIDO, NAS MESMAS BASES E CONDICOES ESTABELECIDAS PELA LEGISLACAO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO
PL03178-1962.PDF (410860 bytes)
PL 3297/1962DENOMINA JOAQUIM PEINADO CALDINI A ATUAL RUA F, COM INICIO NA ESTRADA SAO PAULO - RIO E TERMINO NA RUA JOAO H. PEDRO, VILA PEDROSO, SUBDISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03297-1962.PDF (1218346 bytes)
PL 3298/1962DISPONDO QUE O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES, TRIBUTADO NOS TERMOS DA LEI Nº 5.917/1962, PODERA SER PAGO, ATE 50 POR CENTO DO DEVIDO, EM APOLICES DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03298-1962.PDF (487285 bytes)
PL 3344/1962ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS EMPRESAS NACIONAIS CONCESSIONARIAS DE LINHAS REGULARES DE NAVEGACAO AEREA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARIOVALDO ROSCITO | E OUTROS
PL03344-1962.PDF (1737827 bytes)
PL 3345/1962DISPOE SOBRE A ADOCAO DO SISTEMA STA-BILT NA ESTABILIZACAO DE SOLOS PARA PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS.ARIOVALDO ROSCITO | E OUTROS
PL03345-1962.PDF (841819 bytes)
PL 3346/1962REVOGA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO-LEI Nº 64/1940 E AS LEIS NºS 4.438/1953, 5.424/1957 E 5.564/1959, REFERENTES A TAXA DE PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL03346-1962.PDF (475124 bytes)
PL 3413/1962REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5.201/1957, QUE DISPOE SOBRE PROIBICAO AOS VENDEDORES AMBULANTES DE SE LOCALIZAREM EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NA 1º SUBDIVISAO DA ZONA URBANA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO
PL03413-1962.PDF (1094689 bytes)
PL 3441/1962ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 14.268.884,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALARIOS E VANTAGENS CORRESPONDENTES AO PERIODO DE 01/08/1961 A 17/03/1962, AOS SERVIDORES QUE EXERCIAM FUNCOES DE CARATER ADMINISTRATIVO NO EXTINTO ENSINO SECUNDARIO MUNICIPAL, E QUE FORAM REENQUADRADOS EM OUTRAS FUNCOES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03441-1962.PDF (710524 bytes)
PL 3480/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, UMA AREA DE TERRENO MEDINDO APROXIMADAMENTE 3X40, BOM COMO AS DUAS PROPRIEDADES EXISTENTES DE NºS 20 E 22, NA RUA ALFAZEMAS, FAZENDO FUNDOS COM A RUA TAMERIM, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DESTA ATE A RUA ALFAZEMAS, NA VILA TONI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03480-1962.PDF (4210928 bytes)
PL 3481/1962DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO COM ACRESCIMO DE 1/3, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DE TODO SERVICO NOTURNO PRESTADO POR SERVIDOR MUNICIPAL, BEM COMO REMUNERACAO COM ACRESCIMO DE 1/3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03481-1962.PDF (3821989 bytes)
PL 3515/1962CONCEDE A FILIAL DE SAO PAULO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A IMPORTANCIA DE CR$ 10.000.000,00, A TITULO DE AUXILIO, PARA MANUTENCAO DE SEUS SERVICOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03515-1962.PDF (3093184 bytes)
PL 3552/1962DISPOE QUE SO SERAO PERMITIDAS CONSTRUCOES DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS ATE DOIS PAVIMENTOS, COM RECUO MINIMO OBRIGATORIO DE SEIS METROS DO RESPCTIVO ALINHAMENTO, NAS RUAS AUREA, DONA ALICE DE CASTRO, NAKAIA, MORGADO MATEUS E JOAQUIM TAVORA, ENTRE A RUA RIO GRANDE E A AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, NA VILA MARIANA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS
PL03552-1962.PDF (581853 bytes)
PL 3577/1962DENOMINA JOSE PEREIRA CARDOSO A ATUAL RUA 23, NA VILA BEI FILHO, SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL03577-1962.PDF (3644079 bytes)
PL 3589/1962ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALACAO DE SUPERMERCADOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03589-1962.PDF (2849830 bytes)
PL 3590/1962AUTORIZA A LOCALIZACAO DE CARRINHOS DE PROPULSAO HUMANA, DESTINADOS A VENDA DE FRUTAS NACIONAIS, VERDURAS E LEGUMES, POR UNIDADE OU A VAREJO, EM LOCAIS DA ZONA CENTRAL DO MUNICIPIO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03590-1962.PDF (2100277 bytes)
PL 3617/1962DENOMINA VALENTIM AMARAL A ATUAL RUA B, COM INICIO NA RUA CLIMACO BARBOSA E TERMINO NA RUA A, NO IPIRANGAARIOVALDO ROSCITO
PL03617-1962.PDF (3290657 bytes)
PL 3618/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA PERTENCENTE AO ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO ASSUNCAO, OU QUEM DE DIREITO, NA AVENIDA TERESINHA MARIA ASSUNCAO, NA PENHA, PARA CONSTRUCAO DE UM ESTADIO DISTRITAL, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO | E OUTROS
PL03618-1962.PDF (1947254 bytes)
PL 3620/1962MODIFICA OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 3.876/1950 E DECRETO Nº 378/1942: CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS ENTRE AS RUAS DA GLORIA E CONSELHEIRO FURTADO, FORMANDO PRACA:SUPRESSAO DA PRACA APROVADA PELA LEI Nº 3.876/1950, NO CRUZAMENTO DAS RUAS ACIMA: REDUCAO DA LARGURA DAS RUAS DA GLORIA E LAVAPES: RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA JUNQUEIRA FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03620-1962.PDF (2588763 bytes)
PL 3621/1962DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DE CONSTRUCOES NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA NOVE DE JULHO, LADO PAR, DESDE A CONFLUENCIA DAS RUAS MARINA CINTRA E HOLANDA ATE A PRACA CORACAO DE MARIA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03621-1962.PDF (985398 bytes)
PL 3622/1962DENOMINA RUA CAPITAO MATHEUS FERREIRA DE ANDRADE A ATUAL RUA SUMIDOURO, EM PINHEIROS.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
PL03622-1962.PDF (678175 bytes)
PL 3623/1962MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS DA BELA VISTA, APROVADO PELA LEI Nº 4704/1955 E ALTERADO PELA LEI Nº 5989/1962: ALARGAMENTO DE RUA 13 DE MAIO, SUPRESSAO DO ALARGAMENTO DAS RUAS PEDROSO E RUI BARBOSA E ABERTURA DE RUA LIGANDO AS RUAS RUI BARBOSA E FORTALEZA, EM PROLONGAMENTO DA VIA APROVADA PELA LEI Nº 4704/1955 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03623-1962.PDF (1517810 bytes)
PL 3624/1962REVOGA A ALINEA A E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 4128/1951, REFERENTE A PROMOCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL03624-1962.PDF (390796 bytes)
PL 3625/1962DENOMINA LAVINIA RIBEIRO A ATUAL RUA SEM NOME, CONHECIDA POR RUA QUATRO, COM INICIO NA RUA JULIANO MOREIRA E TERMINO NA AV. SAPOPEMBA, NO ALTO DA MOOCA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03625-1962.PDF (2881277 bytes)
PL 3626/1962APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA ENTRE AS RUAS TOLEDO BARBOSA E ENGENHEIRO BALEM, NO BELENZINHO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03626-1962.PDF (1599772 bytes)
PL 3627/1962DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO MES DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO JUNTAMENTE COM O DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WILLIAM SALEM
PL03627-1962.PDF (536421 bytes)
PL 3628/1962DENOMINA RUA AZEM ABDALA AZEM, A ATUAL RUA TAJA, NA VILA NOVA CONCEICAO.WILLIAM SALEM
PL03628-1962.PDF (1093136 bytes)
PL 3629/1962OFICIALIZA A RUA MIGUEL MOTTA, NO ALTO DA MOOCA.TARCILIO BERNARDO
PL03629-1962.PDF (1147833 bytes)
PL 3630/1962DENOMINA DR. GUSTAVO CORDEIRO GALVAO A RUA 12, COM INICIO NA RUA 4 E TERMINO NA RUA 1, EM VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAZIR MIGUEL
PL03630-1962.PDF (1450041 bytes)
PL 3631/1962ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, OS IMOVEIS SITUADOS EM VIAS E LOGRADOURO PUBLICO CUJAS PAVIMENTACOES SEJAM EFETUADAS PELOS PROPRIETARIOS, ATE O TERMINO DO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS PRESTACOES.REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL03631-1962.PDF (1189206 bytes)
PL 3632/1962ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS QUE PRESTAM SERVICOS DE NATUREZA INSALUBRE, O ADICIONAL DE 30, APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVICO EFETIVO E APOSENTADORIA COMPULSORIA AOS 65 ANOS DE IDADE.EDSON LEMES DA SILVA
PL03632-1962.PDF (5653771 bytes)
PL 3633/1962DENOMINA DR. LEITE DE BARROS A ATUAL RUA E COM INICIO NA RUA DAS CAMELIAS E TERMINO NA RUA DAS HORTENCIAS, EM MIRANDOPOLIS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03633-1962.PDF (1799068 bytes)
PL 3634/1962DENOMINA JORGE RIBEIRO A RUA E-5, COM INICIO NA AVENIDA D-5 E TERMINO NA RUA F-12, NO JARDIM LEONOR.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03634-1962.PDF (1060114 bytes)
PL 3635/1962DENOMINA SILVIO DONINI A ATUAL RUA PROJETADA SEM NOME, TRAVESSA DA ALAMEDA DOS GUATAS, NA ALTURA DOS NºS 674 E 702, EM INDIANOPOLIS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL03635-1962.PDF (1088259 bytes)
PL 3636/1962DISPOE SOBRE PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE CAMPINAS E DA ESTRADA DO MUTINGA, A FIM DE COMPORTAR VIADUTO SOBRE O LEITO DAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SANTOS - JUNDIAI.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03636-1962.PDF (1179554 bytes)
PL 3637/1962DENOMINA SECCAO DA DIVISAO PUBLICA A SECCAO DA ESCRITURACAO PATRIMONIAL DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANCAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03637-1962.PDF (762460 bytes)
PL 3638/1962PROIBE O USO DE TAPUME NAS CONSTRUCOES PARALISADAS.FRANCISCO BATISTA
PL03638-1962.PDF (1533238 bytes)
PL 3639/1962APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA PRUDENTE : PROLONGAMENTO DA RUA DAS TULIPAS, ENTRE AS RUAS DAS VERTENTES E PARAMU,FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PARAMU, ENTRE AS RUAS DAS GIESTAS E CABINDA, DA RUA DAS GIESTAS E FERNANDES SARDINHA, NA CONFLUENCIA COM A RUA PARAMU.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03639-1962.PDF (1989992 bytes)
PL 3640/1962ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 14.268.884,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALARIOS E VANTAGENS CORRESPONDENTENTES AO PERIODO DE 1 DE AGOSTO DE 1961 A 17 DE MARCO DE 1962, AOS SERVIDORES QUE EXERCIAM FUNCOES DE CARATER ADMINISTRATIVO DO EXTINTO ENSINO SECUNDARIO MUNICIPAL E FORAM REENQUADRADOS EM OUTRAS FUNCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03640-1962.PDF (895573 bytes)
PL 3641/1962DENOMINA SAO SEBASTIAO DA GRAMA A RUA SAO SEBASTIAO, NA VILA DA SAUDE.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03641-1962.PDF (1319085 bytes)
PL 3642/1962DENOMINA SAO JOSE DO RIO PRETO A ATUAL RUA SAO JOSE DOS CAMPOS, NA CIDADE LIDER E DA OUTRAS PROVIDENCIASANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03642-1962.PDF (1341681 bytes)
PL 3643/1962DENOMINA ADAMANTINA A ATUAL RUA A , ENTRE A AVENIDA 19 DE JANEIRO E A RUA IRMAOS ESTEVES, NO TATUAPE.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03643-1962.PDF (1589698 bytes)
PL 3644/1962DENOMINA IPAUCU A RUA NOVE, COM INICIO NA RUA TRES E TERMINO NA AVENIDA UM, NO JARDIM CENTENARIO.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03644-1962.PDF (1397807 bytes)
PL 3645/1962DENOMINA SANTA BARBARA DO RIO PARDO A ATUAL RUA SANTA BARBARA, NO JARDIM SANTA CRUZ.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03645-1962.PDF (995706 bytes)
PL 3646/1962DENOMINA SANTO ANTONIO DA ALEGRIA A RUA SANTO ANTONIO, EM VILA CURUCA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03646-1962.PDF (704626 bytes)
PL 3647/1962DENOMINA SANTO ANTONIO DA POSSE A ATUAL RUA SANTO ANTONIO, NA VILA ZAT.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03647-1962.PDF (1133790 bytes)
PL 3648/1962DENOMINA SANTO ANTONIO DO JARDIM A ATUAL RUA SANTO ANTONIO, COM INICIO NA AV. SANTA EMILIA, NO JARDIM SANTA EMILIA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03648-1962.PDF (1745055 bytes)
PL 3649/1962DENOMINA SAO BENTO DE SAPUCAI A ATUAL RUA SAO CARLOS, ENTRE A RUA SAO PEDRO E A ESTRADA DO RETIRO, EM NOSSA SENHORA DO O.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03649-1962.PDF (1958865 bytes)
PL 3650/1962DENOMINA SAO JOSE DO RIO PARDO A RUA SAO JOSE, EM VILA ALBERTINA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03650-1962.PDF (1094949 bytes)
PL 3651/1962ISENTA DAS EXIGENCIAS DOS ARTIGOS 1º E 2º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 5261/1957, AS CONSTRUCOES QUE FOREM FEITAS EM AREAS DE TERRENO QUE TIVEREM PARTE DESAPROPRIADA PELA PREFEITURA, PARA O ALARGAMENTO DE RUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH HELU
PL03651-1962.PDF (1377953 bytes)
PL 3652/1962DENOMINA RUA PROFESSOR JOAO ROBERTO SOARES LIMA, A ATUAL RUA DO OURO, NO TATUAPE.JANUARIO MANTELLI NETO
PL03652-1962.PDF (2696382 bytes)
PL 3653/1962APROVA PLANO DE VARIOS MELHORAMENTOS NO BRAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03653-1962.PDF (1031065 bytes)
PL 3654/1962APROVA PLANO DE ABERTURA DE PRACA NA CABECEIRA LESTE DA PONTE SOBRE O RIO PINHEIROS, SITUADA EM CONTINUACAO A AVENIDA EUSEBIO MATOSO, NO BUTANTA, BEM COMO REVOGA OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 5.855/1961, NOS TRECHOS ABRANGIDOS PELA PRACA, MODIFICA NA EXTENSAO APROXIMADA DE 108M., A PARTIR DA RUA BUTANTA, O ALINHAMENTO LESTE DA AVENIDA MARGINAL DO RIO PINHEIROS, APROVADO PELA LEI Nº 5.855/1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03654-1962.PDF (1261009 bytes)
PL 3655/1962DENOMINA AVENIDA TOM DOOLEY A ATUAL AVENIDA UM, SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE HOLLYWOOD, EM NOSSA SENHORA DO O.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL03655-1962.PDF (1073639 bytes)
PL 3656/1962DENOMINA RUA ANALANDIA A ATUAL RUA B, QUE SE INICIA NA RUA ARABUTA E TERMINA NA RUA FERNANDO FALCAO, NA VILA BERTIOGA.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03656-1962.PDF (1039253 bytes)
PL 3657/1962DENOMINA RUA SANTA CRUZ DA CONCEICAO A ATUAL RUA SANTA CRUZ, COM INICIO NA ESTRADA DO CURSINO E TERMINO NA ESTRADA CURRAL PEQUENO, NA VILA BRASILINA, SUBDISTRITO DA SAUDE.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03657-1962.PDF (703606 bytes)
PL 3658/1962DENOMINA RUA SANTA RITA DO PASSA QUATRO, A ATUAL RUA SANTA MARINA, ENTRE AS RUAS SANTA ANTONIO E SAO JOAO BATISTA, NA SAUDE.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03658-1962.PDF (862248 bytes)
PL 3659/1962DENOMINA SANTA ROSA DO VITERBO A ATUAL RUA SANTA LUZIA, NO JARDIM SANTA CRUZ.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03659-1962.PDF (951982 bytes)
PL 3660/1962DENOMINA RUA BARIRI A ATUAL RUA 19 COM INICIO NA RUA 17 E TERMINO NA RUA UM, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03660-1962.PDF (815620 bytes)
PL 3661/1962DENOMINA PIRAJU A ATUAL RUA O, COM INICIO NA AVENIDA PIRAJUSSARA E TERMINO NA RUA E, NO JARDIM PERI-PERI.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03661-1962.PDF (1225723 bytes)
PL 3662/1962DENOMINA SAO JOSE DA BELA VISTA A ATUAL RUA SAO JOSE, NA VILA IMIRIM.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03662-1962.PDF (1019792 bytes)
PL 3663/1962DENOMINA RUA ALTO ALEGRE A ATUAL RUA A, ENTRE AS RUAS B-30 E STELLA, EM NOSSA SENHORA DO O.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03663-1962.PDF (1290326 bytes)
PL 3664/1962DENOMINA ENRICO DE MARTINO A ATUAL RUA G-23, COM INICIO NA AVENIDA D-3 E TERMINO NA RUA F-12, NO JARDIM LEONOR.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03664-1962.PDF (1522825 bytes)
PL 3665/1962DENOMINA JULIO DANTAS A ATUAL RUA SETE, COM INICIO NA RUA BALIQUE E TERMINO NA PRACA MAURITANA, NA VILA MAFRA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03665-1962.PDF (937884 bytes)
PL 3666/1962DENOMINA RUA ANHUMAS A ATUAL RUA QUATORZE, ENTRE AS RUAS DOIS E DEZESSEIS, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03666-1962.PDF (725036 bytes)
PL 3667/1962DENOMINA CAJOBI A ATUAL RUA QUINZE COM INICIO NA AVENIDA ADAO PEREIRA E TERMINO NA RUA TRES, NO JARDIM SAO JOSE.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03667-1962.PDF (872716 bytes)
PL 3668/1962DENOMINA LUCILIA SIMOES A RUA U, COM INICIO NA ESTRADA DA CASA VERDE E TERMINO NA RUA JOSE DE OLIVEIRA, JARDIM SAO BENTO.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03668-1962.PDF (1515978 bytes)
PL 3669/1962DENOMINA RUA SANTA FE DO SUL A ATUAL RUA SANTA CATARINA, EM SANTANA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03669-1962.PDF (992202 bytes)
PL 3670/1962DENOMINA BENEDITO FERNANDES A ATUAL RUA DOS ANDRADAS, EM SANTO AMARO.VEREADOR JOAO DE LUCA
PL03670-1962.PDF (1826207 bytes)
PL 3671/1962DENOMINA DR. JESUINO MACIEL A RUA AMAZONAS, NO IBIRAPUERA.VEREADOR JOAO DE LUCA
PL03671-1962.PDF (1451096 bytes)
PL 3672/1962DENOMINA RUA EUSTORGIO WANDERLEY A ATUAL RUA T, ENTRE A AVENIDA PIRAJUSSARA E A RUA U, NO BUTANTA.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03672-1962.PDF (961368 bytes)
PL 3673/1962DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.412/1953, DISPONDO QUE NAO SERA CONCEDIDO ALVARA DE LICENCA A CINEMAS QUE PROJETEM FILMES DE PROPAGANDA COMERCIAL, EM SESSOES CINEMATOGRAFICAS, CUJO INGRESSO SEJA PAGO, EXCETO OS TRAILLERS DE FILMES OU PECAS TEATRAIS.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL03673-1962.PDF (498759 bytes)
PL 3674/1962REDUZ EM 30 POR CENTO O IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, CALCULADO SEGUNDO OS CRITERIOS PREVISTOS NA LEI N. 5.917/1961, QUE INCIDIU SOBRE ACOUGUES E CASAS DE CARNES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDISON LEMES DA SILVA
PL03674-1962.PDF (939459 bytes)
PL 3675/1962CONCEDE AOS COMPONENTES DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL E CORAL MUNICIPAL, APOSENTADORIA APOS 25 ANOS DE SERVICO PRESTADO EXCLUSIVAMENTE AO MUNICIPIO.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL03675-1962.PDF (2530866 bytes)
PL 3710/1962DENOMINA FRANCISCO SPINO A ATUAL RUA 119, ENTRE AS RUAS BARAO DE MONTE SANTO E JUATINDIBA, NO PARQUE DA MOOCA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03710-1962.PDF (3069742 bytes)
PL 3711/1962DENOMINA RUA VASCO CREVATIN A ATUAL TRAVESSA DIOGO JACOME, COM INICIO NA RUA DIOGO JACOME E TERMINO NA AVENIDA IV CENTENARIO, SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03711-1962.PDF (720632 bytes)
PL 3712/1962DENOMINA ZELY FIGUEIREDO A ATUAL RUA 116, COM INICIO NA RUA CELSO AZEVEDO MARQUES E TERMINO NUMA RUA SEM NOME, NO ALTO DA MOOCA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03712-1962.PDF (1735464 bytes)
PL 3713/1962DENOMINA DR. APARICIO PUGLIESE O TRECHO DA RUA SIQUEIRA BUENO DESDE A RUA VISCONDE DE PARNAIBA ATE A RUA ARTUR MOTA, NO BELENZINHO.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03713-1962.PDF (922960 bytes)
PL 3714/1962DENOMINA CONEGO JOSE MARIA FERNANDES A ATUAL RUA CELESTE, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03714-1962.PDF (386451 bytes)
PL 3715/1962DENOMINA GALIA A ATUAL RUA W , ENTRE A AVENIDA LOPES AZEVEDO E O LARGO DA PAZ, NO BUTANTA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03715-1962.PDF (1174900 bytes)
PL 3716/1962DENOMINA COSMOPOLIS A RUA X, COM INICIO NA ESTRADA PARADA E TERMINO NA RUA OITO, EM VILA RICA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03716-1962.PDF (1025229 bytes)
PL 3717/1962DENOMINA BALSAMO A ATUAL RUA F , ENTRE AS RUAS MERGENTHALER E XAVIER KRAUSS, NA VILA LEOPOLDINA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03717-1962.PDF (805651 bytes)
PL 3718/1962DENOMINA TIMBIRU A ATUAL RUA DEZOITO ENTRE AS AVENIDAS QUATRO E DOIS; NO BUTANTA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03718-1962.PDF (889322 bytes)
PL 3719/1962DENOMINA BIRIGUI A RUA Z , COM INICIO NA AV. JABAQUARA E TERMINO NA RUA D. CESARIA FAGUNDES, NA SAUDEANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03719-1962.PDF (559624 bytes)
PL 3721/1962DENOMINA BALBINOS A ATUAL RUA B , ENTRE A AVENIDA DO CONTORNO E A RUA E , NA CASA VERDE.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03721-1962.PDF (821630 bytes)
PL 3723/1962DENOMINA TAQUARITUBA A ATUAL RUA F , COM INICIO NA RUA SEIS E TERMINO NA RUA E , EM VILA RICA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03723-1962.PDF (1072262 bytes)
PL 3724/1962DENOMINA CAPAO BONITO A ATUAL RUA A , ENTRE A AV, JACANA E RUA DA ESTACAO, NA VILA CORREA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03724-1962.PDF (843414 bytes)
PL 3725/1962DENOMINA BURITIZAL A ATUAL RUA A , SITUADA ENTRE A AV, EUZEBIO MATOSO E A RUA JORGE RIZZO, NO BUTANTA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03725-1962.PDF (1086392 bytes)
PL 3726/1962DENOMINA BRAUNA A RUA A , COM INICIO NA AV. ELISIO TEIXEIRA LEITE, EM VILA REGINAANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03726-1962.PDF (811270 bytes)
PL 3727/1962DENOMINA HOMERO A RUA XVII, ENTRE AS RUAS XIV E XV; SOCRATES A RUA XVII, ENTRE AS RUA IV E XV; ARISTOTELES A RUA XIV, ENTRE A ESTRADA PARADA PINTO E A RUA SETE;LICURGO A RUA XV, ENTRE A ESTRADA PARADA PINTO E A RUA XIX; DEMOSTENES A RUA XIX, COM INICIO NA RUA XV; SOFOCLES A RUA XX, ENTRE AS RUAS XVIII E XIX; PITAGORAS A RUA XXI, ENTRE AS RUAS XV E XIII; HERODOTO A RUA XI, ENTRE AS RUAS X E XII, XENOFONTE A RUA XIII, ENTRE A RUA X E A ESTRADA PARADA PINTO, EM SANTANA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03727-1962.PDF (1518372 bytes)
PL 3728/1962DENOMINA FUSTEL DE COULANGES A ATUAL RUA H , ENTRE A AV. MARGINAL E A RUA MARAMBAIA, NA CASA VERDE.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03728-1962.PDF (873382 bytes)
PL 3729/1962DENOMINA JULIO DANTAS A RUA TRES, COM INICIO NA RUA DOIS E TERMINO NA RUA PLINIO DE MORAIS, NO SUMARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO
PL03729-1962.PDF (295900 bytes)
PL 3730/1962DENOMINA BARRINHA A ATUAL RUA A, ENTRE A AVENIDA 19 DE JANEIRO E A RUA IRMAOS ESTEVES, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03730-1962.PDF (916255 bytes)
PL 3731/1962REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 5.766/1960, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA ENTRE AS RUAS FIDALGA E GIRASOL, NA VILA MADALENA.ARI SILVA
PL03731-1962.PDF (987837 bytes)
PL 3732/1962ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS TODAS AS AQUISICOES INTER-VIVOS FEITAS POR INSTITUICOES RELIGIOSAS, DE QUALQUER CULTO, REGULARMENTE CONSTITUIDAS, DE CARATER NAO ECONOMICO.VALERIO GIULI
PL03732-1962.PDF (629871 bytes)
PL 3733/1962DENOMINA JOSE MILLIET FILHO A ATUAL RUA 4, ENTRE A ESTRADA PROFESSOR FRANCISCO MORATO E A PRACA B, NO BUTANTA.WILLIAM SALEM
PL03733-1962.PDF (852570 bytes)
PL 3734/1962DENOMINA VILA PARIS A ATUAL PRACA BARRA DOURADA, NA CIDADE MAE DO CEU.JANUARIO MANTELLI NETO
PL03734-1962.PDF (965339 bytes)
PL 3735/1962REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5.373/1957, RECONHECIDO A VIGENCIA DA LEI Nº 5.132/1957, RELATIVA A DENOMINA DE DESEMBARGADOR AGUIAR VALIM A ANTIGA RUA PROJETADA, COM INICIO NA AVENIDA SANTO AMARO E TERMINO NA RUA JOAO CACHOEIRA, NO JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03735-1962.PDF (917581 bytes)
PL 3736/1962DISPOE SOBRE MODIFICACAO PARCIAL DO PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA PADRE JOSE MARIA E OBRAS COMPLEMANTARES, EM SANTO AMARO, APROVADO PELA LEI Nº 6.009, DE 24/05/1962.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03736-1962.PDF (1935757 bytes)
PL 3737/1962DENOMINA COLONIA GREGA A ATUAL RUA AIMORES, ENTRE AS RUAS RIBEIRO DA SILVA E SILVA PINTO, NO BOM RETIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL03737-1962.PDF (688596 bytes)
PL 3738/1962DISPOE SOBRE CASSACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSOES NOTURNAS AUTUADAS POR CORRUPCAO DE MENORES, TRAFICO DE ENTORPECENTES E OUTRAS PRATICAS ATENTATORIAS A MORAL PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI
PL03738-1962.PDF (548774 bytes)
PL 3834/1962DENOMINA CARLOS MARIA DE ARAUJO A ATUAL RUA X, COM INICIO NA AVENIDA JABAQUARA E TERMINO NA RUA D. CESARIA, NA SAUDE.WILLIAM SALEM
PL03834-1962.PDF (650344 bytes)
PL 3835/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA A DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, A AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA QUINZE, EM VILA SANTA TERESA, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA MESMA ATE A RUA DEZ.JOSE MOLINA JUNIOR
PL03835-1962.PDF (936279 bytes)
PL 3836/1962DENOMINA MARTINOPOLIS A RUA A, MINEIROS DO TIETE A RUA B, MIRANTE DO PARANAPANEMA A RUA C: NEVES PAULISTA A RUA D; PEDREGULHO A RUA E; PIACATU A RUA F; PIRAJUI A RUA G; PIRAPOZINHO A RUA H; POLONI A RUA I E PONGAI A RUA J, EM NOSSA SENHORA DO O.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03836-1962.PDF (1362772 bytes)
PL 3837/1962DENOMINA PONTAL A ATUAL RUA K; PORANGABAA RUA L; REGISTRO A RUA M; RIBEIRA A RUA N; RIBEIRAO PIRES A RUA O; SALTO DE PIRAPORA A RUA P; ELDORADO A RUA Q; FARTURA A RUA R, LUCIANOPOLIS A RUA S; EM NOSSA SENHORA DO O.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03837-1962.PDF (975105 bytes)
PL 3849/1962DENOMINA AVENIDA PROFESSOR CYRO DE BARROS REZENDE A ATUAL AVENIDA ITAGUATINGA, COM INICIO NA RUA CECI E TERMINO NA ALAMEDA ARAES, NO PLANALTO PAULISTA, SUBDISTRITO DE INDIANOPOLIS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03849-1962.PDF (747764 bytes)
PL 3850/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, A TITULO PRECARIO, O USO DE VIAS PUBLICAS, FRONTEIRAS A TEMPLOS RELIGIOSOS, DESTINADAS AO COMERCIO DE FLORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03850-1962.PDF (280970 bytes)
PL 3851/1962DENOMINA DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM VILA FORMOSA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03851-1962.PDF (1364436 bytes)
PL 3852/1962DESDOBRA PARA PAGAMENTOS TRIMESTRAL, SEMESTRAL E ANUAL, A CRITERIO DO INTERESSADO, OS IMPOSTOS DE LICENCA E DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, INCIDENTES SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE, RESPEITANDO OS VALORES ANUAIS FIXADOS PELAS LEIS NS. 5.674/1959 E 5.917/1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM SALEM
PL03852-1962.PDF (600365 bytes)
PL 3853/1962OFICIALIZACAO DA RUA PROJETADA, COM INICIO NA RUA ANA DOLL DE MORAES E TERMINO NA PRACA DO RETORNO, NO MANDAQUI.VALERIO GIULI
PL03853-1962.PDF (775855 bytes)
PL 3854/1962OFICIALIZA A RUA PROJETADA COM INICIO NA RUA AUGUSTA TOLE E TERMINO EM PRACA DE RETORNO, EM SANTANA.VALERIO GIULI
PL03854-1962.PDF (883424 bytes)
PL 3855/1962PROIBE A CESSAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS A COMPANHIAS, EMPRESAS OU GRUPOS TEATRAIS QUE PROGRAMAM EM SUAS PECAS ESPETACULOS ATENTATORIOS A MORAL E CONHECIDOS COMO STRIP-TEASE.JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL03855-1962.PDF (752902 bytes)
PL 3856/1962CONCEDE AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL APOSENTADORIA FACULTATIVA, APOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICO, QUE PASSA A SER CONSIDERADA DE NATUREZA ESPECIAL.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL03856-1962.PDF (802761 bytes)
PL 3879/1962DISPOE SOBRE FIXACAO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
PL03879-1962.PDF (1973458 bytes)
PL 3914/1962DENOMINA ESPERANTO A RUA SEM NOME NETRE AS RUAS FABRICAS E GUARACAPA, EM SAO PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENVIAS.VEREADOR RIO BRANCO PARANHOS E OUTROS
PL03914-1962.PDF (517624 bytes)
PL 4061/1962CONCEDE AUXILIO DE CR$ 50.000.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04061-1962.PDF (3709610 bytes)
PL 4062/1962DENOMINA DR. DINO VANUCCI A ATUAL RUA DOZE, COM INICIO NA AVENIDA SALVADOR, NO JARDIM VILA FORMOSA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04062-1962.PDF (1076177 bytes)
PL 4063/1962DENOMINA RUA CLAUDIO FERNANDES A ATUAL TRAVESSA AGUA RASA, NA AGUA RASA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04063-1962.PDF (1938252 bytes)
PL 4107/1962DENOMINA RUA SERRANIA A ATUAL TRAVESSA ARTUR MOTA, NO BELENZINHO.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04107-1962.PDF (984079 bytes)
PL 4108/1962DENOMINA PRACA SOTERO DOS REIS A ATUAL PRACA SEM NOME, NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL04108-1962.PDF (1452815 bytes)
PL 4109/1962DENOMINA BARBOSA RODRIGUES A ATUAL RUA H, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL04109-1962.PDF (639092 bytes)
PL 4110/1962DISPOE QUE NENHUM ONIBUS DE TRANSPORTE URBANO PODERA CIRCULAR NA CAPITAL SEM QUE TRAGA, INTERNAMENTE, EM LUGAR BEM VISIVEL, NUMERO DE TELEFONE, ENDERECO PARA RECEBER RECLAMACOES DO PUBLICO OU TELEFONE DA SECCAO COMPETENTE DA CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL04110-1962.PDF (331089 bytes)
PL 4171/1962MODIFICA O SISTEMA DE COBRANCA DE IMPOSTO DE DIVERTIMENTOS PUBLICOS INCIDENTES SOBRE INGRESSOS VENDIDOS EM PARQUES DE DIVERSOES E RINQUES AMBULANTES DE PATINACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04171-1962.PDF (1306618 bytes)
PL 4172/1962REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 5.657/1959, RECONHECENDO A VIGENCIA DA LEI 5.622/1959, QUE DENOMINOU PADRE SABOIA DE MEDEIROS A ANTIGA RUA 64, EM VILA MARIA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04172-1962.PDF (938581 bytes)
PL 4173/1962DENOMINA AVENIDA DR. ALBERTO PENTEADO A ATUAL ESTRADA DA SERVIDAO, ENTRE A LINHA DE TRANSMISSAO DA LIGHT E A AVENIDA MORUMBI, NO BUTANTA.VEREADOR MARCOS MELEGA
PL04173-1962.PDF (2197760 bytes)
PL 4174/1962DISPOE QUE NENHUM IMPOSTO GRAVARA AS ENTIDADES DESPORTIVAS QUE ESTEJAM DIRETA OU INDIRETAMENTE FILIADAS AO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS OU AO CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS, DESDE QUE MANTENHAM DEPARTAMENTOS DE ATLETAS AMADORES, BEM COMO CONCEDE ANISTIA SOBRE OS DEBITOS VERIFICADOS ATE A PROMULGACAO DESTA LEI.VEREADOR WADIH HELU
PL04174-1962.PDF (1626402 bytes)
PL 4175/1962DENOMINA PADRE FRANCISCO BURDINI A RUA MARIA CANDIDA, NO TUCURUVI.VEREADOR ARI SILVA
PL04175-1962.PDF (1435794 bytes)
PL 4176/1962ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINACAO E EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04176-1962.PDF (501189 bytes)
PL 4177/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO BUSTO EM HOMENAGEM A HENRY FORD.ARIOVALDO ROSCITO
PL04177-1962.PDF (989983 bytes)
PL 4178/1962DENOMINA JOAQUIM DE CARVALHO A ATUAL RUA L, LOCALIZADA NO PARQUE PERUCHE, NA CASA VERDE.ARIOVALDO ROSCITO
PL04178-1962.PDF (1391740 bytes)
PL 4179/1962DENOMINA PROFESSORA EUGENIA ALMEIDA PINHEIRO A ATUAL RUA H, COM INICIO NA RUA JOSE VICENTE DE AZEVEDO E TERMINO NA RUA GENERAL ELOY ALFARO, NA SAUDE.ARIOVALDO ROSCITO
PL04179-1962.PDF (1753221 bytes)
PL 4180/1962CRIA O ENSINO DE ESPERANTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ARIOVALDO ROSCITO
PL04180-1962.PDF (1168900 bytes)
PL 4181/1962DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N. 313/1945, DETERMINANDO O FECHAMENTO DO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA AOS SABADOS, DOMINGOS, FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS E O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS 8H AS 18H,30, BEM COMO DA NOVA REDACAO A ALINEA C DO ARTIGO 5º DO REFERIDO DECRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04181-1962.PDF (2355982 bytes)
PL 4182/1962DISPOE QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS DESIGNADOS PARA SERVIR NAS UNIDADES DO PRONTO SOCORRO, FICAM SUJEITOS AO REGIME DE TRABALHO ORDINARIO DE 24 HORAS SEMANAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREDAOR WILLIAM SALEM
PL04182-1962.PDF (858562 bytes)
PL 4183/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A ERIGIR NA PRACA CLOVIS BEVILACQUA, UM MONUMENTO DEDICADO A MULHER OPERARIA, NA SE, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 2.000.000,00.VEREADOR HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL04183-1962.PDF (515899 bytes)
PL 4184/1962OFICIALIZA E DENOMINA ARARIBA A PRACA QUE FAZ FRENTE AO RECANTO INFANTIL RIM. 36, DA RUA FAROL PAULISTANO COM A RUA CORUMBAIBA, EM VILA ORATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL04184-1962.PDF (977277 bytes)
PL 4185/1962OFICIALIZA E DENOMINA NOSSA SENHORA DAS ANGUSTIAS A PRACA SITA ENTRE AS RUAS MANOEL ONHA E SILVA COUTINHO, NO JARDIM VILA ITALIA, ALTO DA MOOCA.VEREDAOR OSE MOLINA JUNIOR
PL04185-1962.PDF (749012 bytes)
PL 4186/1962DISPOE SOBRE CASSACAO DA LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ARMAZENS, BANCAS EM FEIRAS-LIVRES, MERCADOS, ACOUGUES E OUTROS DEDICADOS AO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, AUTUADOS DUAS OU MAIS VEZES POR SONEGACAO DE PRODUTOS, ADOCAO DE PRECOS SUPERIORES AOS TABELADOS E FALTA DE HIGIENE.VALERIO GIULI
PL04186-1962.PDF (460727 bytes)
PL 4187/1962DENOMINA JANUARIO BARBOSA A ATUAL RUA G, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREDAOR TARCILIO BERNARDO
PL04187-1962.PDF (991831 bytes)
PL 4188/1962ASSEGURA A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO E ADICIONAL ESPECIAL DE 1/3 SOBRE SEUS VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA LIMPEZA PUBLICA QUE TRABALHAM NA COLETA E MANIPULACAO DO LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
PL04188-1962.PDF (551426 bytes)
PL 4189/1962DENOMINA RUA INACIO RAPOSO A ATUAL RUA L, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.TARCILIO BERNARDO
PL04189-1962.PDF (1224000 bytes)
PL 4190/1962DENOMINA PAULO GONCALVES A ATUAL RUA F, SITA NO LOTEAMENTO JARDIM SAO VICENTE, SAO MIGUEL PAULISTA.VEREDAOR TARCILIO BERNARDO
PL04190-1962.PDF (1768883 bytes)
PL 4191/1962APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA O TATUAPE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04191-1962.PDF (1516859 bytes)
PL 4192/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO AREA DE TERRENO QUE FAZ PARTE DO PREDIO OCUPADO PELO INSTITUTO MODELO DE MENORES, SITUADO NA AVENIDA CELSO GARCIA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04192-1962.PDF (1368577 bytes)
PL 4193/1962ISENTA DE IMPOSTO DE TRANSMISSAO E PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS A DOACAO A SER FEITA POR JOSE MENDES GAIA, A CASA ILHA DA MADEIRA DE SAO PAULO, DO TERRENO COM 13,472 METROS QUADRADOS, COM FENTE PARA A AVENIDA CONCEICAO, QUILOMETRO 15, EM AMERICANOPOLIS, SANTO AMARO ( 135,90M ).JANUARIO MANTELLI NETO
PL04193-1962.PDF (498012 bytes)
PL 4194/1962DENOMINA AUGUSTO REGINATO A ATUAL RUA B, COM INICIO NA RUA FRANCISCA DE PAULA E TERMINO NA RUA G, NA VILA ARICANDUVA.VEREADOR JOAO DE LUCA
PL04194-1962.PDF (2494058 bytes)
PL 4195/1962DENOMINA VIAS PUBLICAS NA CIDADE DE SAO MATEUS, EM ITAQUERA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04195-1962.PDF (1631575 bytes)
PL 4196/1962DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE SAO MATEUS EM ITAQUERA: ALEXANDRE CICCARELLI A RUA 15; FURIO FRANCESCHINI A RUA 16; EDUARDO DE MARTINO A RUA 17; AUGUSTO GIORGIO A RUA 18; LUIS GIUDICE A RUA 19; HEITOR XIMENEZ A RUA 20; AMADEU ZANI A RUA 21; PADRE GABRIEL MALAGRIDA A RUA 22; PADRE ANTONIO COLBACCHINI A RUA 23 E DR. LUIS DE SIMONI A RUA 24.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04196-1962.PDF (1821103 bytes)
PL 4197/1962DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS NA CIDADE DE SAO MATEUS, EM ITAQUERA: D.ANTONIO PASSAGGI A RUA 25; ARISTIDES GERMANI A RUA 27; FILINTO SANTORO A RUA 28; BARTOLOMEU BOSSI A RUA 29; NARCISO STURLINI A RUA 30; LUDOVICO DAL PORTO A RUA 31; FRANCISCO CASINO A RUA 33; EMILIO FALCHI A RUA 33, NO TRECHO ENTRE A RUA 80 E A AV, 72; PANFITILIO FALCHI A RUA 34 E BERNARDINO FALCHI A RUA 35.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04197-1962.PDF (1235525 bytes)
PL 4198/1962DENOMINA AS SEGUINTE VIAS PUBLICAS NA CIDADE SAO MATEUS, EM ITAQUERA:D.ANTONIO DE MASSO A RUA 37; MIGUEL MELILLO A RUA 38; JOSE D ALO A RUA 39; MARTINHO DEL FAVERO A RUA 40; ISIDORO NARDELLI A RUA 41; CESAR BRINATO A RUA 43 E GERONDO FINCATO A RUA 45.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04198-1962.PDF (1544576 bytes)
PL 4199/1962DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS NA CIDADE SAO MATEUS, EM ITAQUERA: DOMENICO RANGONI A RUA 46; CATTARUZZA A RUA 47; VITALIANO ROTELLINI A RUA 50; CARLOS PARLAGREGO A RUA 50; CARLOS VIVALDI A RUA 51 DR. CARLOS BRUNETTI A RUA 52; FREI FIDELIS A RUA 55; DR. ANTONIO CARINI A RUA 58; DR. ALEXANDRE DONATI A RUA 59; LORENZO STECCHETTI A RUA 60.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04199-1962.PDF (1412870 bytes)
PL 4200/1962DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS DA CIDADE SAO MATEUS, EM ITAQUERA: VICENTE COSTABILE A RUA 61; ANTONIO GRAVINO A RUA 62; HENRIQUE SECCHI A RUA 64; ROBERTO SECCCHI A RUA 65; ATILIO SECCHI A RUA 66; LIVIO ZAMBECCARI A AVENIDA 72; ALEXANDRE RANZINI A RUA 73; GIACOMO DE MATTIA A RUA 31; LUIS ROSSETTI A AVENIDA 74 E DEODATO LEME A RUA 77.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04200-1962.PDF (1668031 bytes)
PL 4201/1962DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS NA CIDADE SAO MATEUS, EM ITAQUERA: LUIZ TREVISAN A ATUAL RUA 78; ANTONIO BOVE A RUA 80; LUIS CERVO A RUA 82; ANGELO AGOSTINI A AVENIDA 81; AQUILES ISELLA A ATUAL RUA 101; TITA RUFFO A ATUAL RUA 102; JOAO PICCIRILLO A ATUAL RUA 103; ANGELO FRACALANZA A ATUAL RUA 104; ANTONIO SARAFANA A ATUAL RUA 105, PEDRO BACCAGLINI A ATUAL RUA 106.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04201-1962.PDF (1502504 bytes)
PL 4202/1962DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS NA CIDADE SAO MATEUS, EM ITAQUERA: EZEQUIEL SIMONI A RUA 107; DR. CARLOS COMENALE A RUA 108; DR. FELIPE BUSCAGLIA A RUA 111; DR. JOAO SODINI A RUA 112, DR. CARLOS JULIO SPERA A RUA 113; DR. AFONSO SPLENDORE A RUA 114; DR. JOSE CIOFFI A RUA 115; DR. CELESTINO BOURROUL A RUA 116; PADRE LUIS ROSSI A RUA 117; PRACA FRANCISCO DE VIVO A PRACA SEM NOME.VEREDAOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04202-1962.PDF (1397501 bytes)
PL 4203/1962DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS LOCALIZADAS NA CIDADE SAO MATEUS, NO 3º DISTRITO- ITAQUERA: DR. GIACOMO DEFIORE A PRACA SEM NOME; DR. GIROLAMO DE CUNTO A RUA SEM NOME: DR. PEDRO BERNABUCCI A RUA SEM NOME; SEBASTIAO SPARAPANI A RUA SEM NOME: PADRE LORENZO ROSSI A RUA SEM NOME; DR. OSCAR BRANTI A AV. PROJETADA; DR. LARIERE LAURINO A RUA SEM NOME E MATTEO BEI A AV. CONHECIDA POR MATTEO BEI.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04203-1962.PDF (1538503 bytes)
PL 4204/1962DENOMINA ENGENHEIRO FRANCISCO DE GODOY A ATUAL RUA SERRA VELHA, EM SANTO AMARO.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04204-1962.PDF (1553994 bytes)
PL 4205/1962DENOMINA SANTA ADELAIDE A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS AVENIDAS RESSACA E LUSSANVIRA, EM VILA GUARANI.ALEX FREUA NETO
PL04205-1962.PDF (1411439 bytes)
PL 4206/1962DISPOE QUE TODA PROPAGANDA FAVORAVEL AO FUMO, CIGARROS E CHARUTOS,PERDERA A ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.VEREADOR JOAO BRASIL VITA
PL04206-1962.PDF (1028766 bytes)
PL 4207/1962DENOMINA RENATO PIERRE A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE AS RUAS ROGERIO GIORGI E ENGENHEIRO PEGADO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL04207-1962.PDF (426602 bytes)
PL 4211/1962DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA, AO FUNCIONARIO QUE ESTEVE AFASTADO DE SUAS FUNCOES, POR FORCA DE INQUERITO ADMINISTRATIVO, DESDE QUE TENHA FICADO PROVADA SUA INOCENCIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO
PL04211-1962.PDF (672903 bytes)
PL 4212/1962CEDE EM COMODATO, POR 30 ANOS, A CONFEDERACAO DAS FAMILIAS CRISTAS, AREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DAS PERDIZES, COM FRENTE PARA A RUA GRAJAU E DELIMITADA PELAS RUAS VARGINHA E POCONE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04212-1962.PDF (394940 bytes)
PL 4257/1962ESTABELECE REGIME DE PLANTAO NOS POSTOS DE GASOLINA DO MUNICIPIO, AOS DOMINGOS E FERIADOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04257-1962.PDF (291289 bytes)
PL 4310/1962OFICIALIZA E DENOMINA PRACA FRANCISCO AGOSTINHO DE ARRUDA A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DO CANGAIBA E A AVENIDA PAULISTANA, NO SUBDISTRITO DA PENHA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04310-1962.PDF (872822 bytes)
PL 4311/1962DENOMINA FERNANDO PIMENTEL A ATUAL RUA DE NOME PROVISORIO FREDERICO CHOPIN, NO JARDIM ROSANI.VEREADOR FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL04311-1962.PDF (1031270 bytes)
PL 4344/1962INSTITUI O DIA DO MEDICO A SER COMEMORADO TODO O DIA 18 DE JULHO DE CADA ANO.VEREADOR JOSE SABINO
PL04344-1962.PDF (571103 bytes)
PL 4345/1962DENOMINA TITO NETO A ATUAL PASSAGEM C, TRAVESSA DA AVENIDA TRES PODERES, LOCALIZADA NO NUCLEO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO CAXINGUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PRESTES FRANCO
PL04345-1962.PDF (843093 bytes)
PL 4367/1962DENOMINA AUREA DE CASTRO A ATUAL RUA B, COM INICIO NO FIM DA RUA IGNACIO PROENCA DE GOUVEIA E TERMINO NO CORREGO DO MANDAQUI, NA CASA VERDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04367-1962.PDF (858811 bytes)
PL 4368/1962DENOMINA AVENIDA CAETANO MESSINA A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO NA RUA BOM PASTOR E TERMINO NA RUA BARAUNA, NO IPIRANGA.FRANCISCO BATISTA
PL04368-1962.PDF (1619285 bytes)
PL 4369/1962DISPOE SOBRE A DOAÇAO A UNIAO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NA AVENIDA DA LUZ, Nº 170, BAIXOS DO VIADUTO SANTA EFIGENIA, PARA NELE SER CONSTRUIDO O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALEX FREUA NETTO
PL04369-1962.PDF (353953 bytes)
PL 4428/1962CONCEDE PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE CARROS DE ALUGUEL PARA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OU DE CARGAS A MOTORISTAS PROFISSIONAIS, DEVIDAMENTE SINDICALIZADOS OU FILIADOS A ENTIDADES DE CLASSE LEGALMENTE RECONHECIDAS E CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE APOSENTARIA E PENSOES DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE E CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL04428-1962.PDF (403983 bytes)
PL 4429/1962DISPOE SOBRE A REVALIDACAO DE ALVARA DE CONSTRUCAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 72 DO CODIGO DE OBRAS.VEREADOR ARI SILVA
PL04429-1962.PDF (1390057 bytes)
PL 4430/1962DENOMINA PREFEITO ABRAHAO RIBEIRO A RUA CONHECIDA COMO NOVA BARAO, COM INICIO NA RUA BARAO DE ITAPETININGA E TERMINO NA RUA 7 DE ABRIL, NA CONSOLACAO.MARCOS MELEGA
PL04430-1962.PDF (656969 bytes)
PL 4431/1962APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM SANTANA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04431-1962.PDF (1328071 bytes)
PL 4432/1962ANISTIA A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PARTICIPARAM DA GREVE OCORRIDA EM 6 DE MAIO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL04432-1962.PDF (358388 bytes)
PL 4468/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, UMA AREA DE TERRENO SITUADA NO FINAL DA RUA BERNARDO LOPES, ENTRE A RODOVIA FERNAO DIAS E A ESTRADA VELHA DO CABUCU, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA BERNARDO LOPES, NO TUCURUVI.JOSE MOLINA JUNIOR
PL04468-1962.PDF (777998 bytes)
PL 4469/1962CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 20 ANOS, A AREA DE TERRENO SITA NA AVENIDA ALBERTO BYINGTON, ENTRE AS PRACAS COSMORAMA E J.J. DA NOVA, NA VILA MARIA, AO NUCLEO DE ENSINO PROFISSIONAL LIVRE E ESCOLAS REUNIDAS WASHINGTON LUIS, DESTINADA A EDIFICACAO DE PREDIO PARA AS NECESSIDADES DO ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE SABINO
PL04469-1962.PDF (834409 bytes)
PL 4484/1962PROLONGAMENTO DA TRAVESSA DO LAGO ATE A RUA BARAUNA, NO IPIRANGA.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL04484-1962.PDF (775253 bytes)
PL 4485/1962MODIFICA O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 4.909, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1956, PARA TRECHO DA CONFLUENCIA DAS RUAS ABOLICAO E SANTO ANTONIO, NA BELA VISTA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04485-1962.PDF (1008558 bytes)
PL 4578/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA PARTICULAR ELVIRA PRADO ATE A AVENIDA ONZE DE JUNHO, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04578-1962.PDF (1726485 bytes)
PL 4579/1962ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.827.528,80, A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESMESA DA CMSP | COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04579-1962.PDF (1132840 bytes)
PL 4580/1962REFERENDA A ESCRITURA DE COMPROMISSO DE OBRIGACOES LAVRADA NAS NOTAS DO 16º TABELIAO DESTA CAPITAL, EM 08/02/1961, ENTRE A COMPANHIA SUBURBANA IMOBILIARIA E A MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04580-1962.PDF (2292940 bytes)
PL 4581/1962DENOMINA PORANGABA A RUA SEM NOME, COM INICIO NA RUA J E TERMINO NA DIVISA DE TERRENO, EM VILA BANCARIA MUNHOZVEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04581-1962.PDF (373565 bytes)
PL 4635/1962APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA TRAVESSA GOMES CARDIM E RUA RAFAEL ZIMBARDI, E DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SEM NOME. NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA GOMES CARDIM, EM SAO MIGUEL PAULISTA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04635-1962.PDF (1069194 bytes)
PL 4636/1962APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA, EM PROLONGAMENTO DA APROVADA PELA LEI Nº 5855/1961, BEM COMO A FORMACAO DE PRACAS NAS CABECEIRAS DA PROJETADA PONTE SOBRE O RIO TIETE E ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO CINTRA, NA LAPA E PIRITUBA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04636-1962.PDF (1444019 bytes)
PL 4637/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO O CINE TEATRO PARAMOUNT, A AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAZIR MIGUEL
PL04637-1962.PDF (326087 bytes)
PL 4638/1962REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 4931/1956 REFERENTE A ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DA RUA DA DIVISA E OUTROS MELHORAMENTOS NOS BAIRROS DE VILA MARIA E VILA GUILHERME.VEREADOR JANUARIO MANTELLI NETO
PL04638-1962.PDF (659579 bytes)
PL 4738/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A GARANTIR EMPRESTIMO A SER CONTRAIDO PELA C.M.T.C. PARA MANUTENCAO DE SEUS SERVICOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04738-1962.PDF (466647 bytes)
PL 4739/1962INSTITUI NO MUNICIPIO A TAXAS DE TURISMO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04739-1962.PDF (2046495 bytes)
PL 4740/1962PROIBE O COMERCIO E A FABRICACAO DE BRINQUEDOS INFANTIS QUE IMITEM ARMAS DE QUALQUER ESPECIE.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL04740-1962.PDF (508856 bytes)
PL 4765/1962DENOMINA AVENIDA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, EM PROLONGAMENTO, A ATUAL ESTRADA DO BISPO, EM SANTA TERESINHA.ARI SILVA
PL04765-1962.PDF (2102804 bytes)
PL 4766/1962DENOMINA MAESTRO OTTO WEY A ATUAL RUA 48 , ENTRE A ESTRADA DO CURSINO E A RUA 47 , NA SAUDE.VEREADOR ARI SILVA
PL04766-1962.PDF (2275588 bytes)
PL 4789/1962PROIBE A INSDUSTRIALIZACAO E O COMERCIO DE CARNE DE CAVALO, NO M,UNICIPIO DA CAPITAL.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL04789-1962.PDF (538016 bytes)
PL 4839/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE CONCORRENCIAM PUBLICA, A AREA DE TERRENO A ALAMEDA JAU, ESQUINA DA RUA CONVENCAO DE ITU, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04839-1962.PDF (1283042 bytes)
PL 4840/1962ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS OS EDIFICIOS CONSTRUIDOS E DESTINADOS, EXCLUSIVAMENTE, A GARAGENS DE AUTOMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WADIH HELU
PL04840-1962.PDF (969942 bytes)
PL 4907/1962PRORROGA, ATE 31/12/1964, O PRAZO DE VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.081/1962.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04907-1962.PDF (458800 bytes)
PL 4908/1962DENOMINA DESEMBARGADOR HUGO CACCURI A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO NA RUA JOSE DO PATROCINIO E TERMINO NA RUA GUIMARAES PASSOS, NA ACLIMACAO.ARI SILVA
PL04908-1962.PDF (1124022 bytes)
PL 4909/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS IMOVEIS NºS. 47, 53, E 57 DA RUA TAMARATACA, ESQUINA DA RUA ORATORIO, PARA A INSTALACAO DO MERCADO DISTRITAL DA MOOCA, NO ALTO DA MOOCA.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04909-1962.PDF (1957367 bytes)
PL 4937/1962DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5.662/1959, DISPONDO SOBRE COBRANCA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL COM ADICIONAL DE 5 POR CENTO DESTINADO AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA DE SAO PAULO E DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04937-1962.PDF (740730 bytes)
PL 4939/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO BUSTO DE BRONZE DE JOSE PICCIN, A SER COLOCADO NA PRACA DE MESMO NOME NA VILA FORMOSA.EMILIO MENEGHINI
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PL 4994/1962DENOMINA CARLOS CORREA A ATUAL AVENIDA C , LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE HOLLYWOOD, EM NOSSA SENHORA DO O.TARCILIO BERNARDO
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PL 4995/1962DENOMINA ABRAHAM LINCOLN A ATUAL AV. 4, NO PARQUE SAO LUIS, ITABERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCILIO BERNARDO
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PL 4996/1962DENOMINA ANTONIO PEREIRA PINTO A ATUAL RUA SEIS, SITA NO LOTEAMENTO PARQUE HOLLYWOOD, ITABERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
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PL 5014/1962DENOMINA JOAQUINA PEINADO CALDINI A ATUAL AVENIDA C , EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCILIO BERNARDO
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PL 5033/1962CRIA O FUNDO DA CASA PROPRIA, INSTITUI O ADICIONAL DE 10 POR CENTO SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER - VIVOS, A PARTIR DE 1963, DESTINADO AO FUNDO DA CASA PROPRIA E EXTINGUE A JUNTA DA CASA PROPRIA.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL05033-1962.PDF (2432495 bytes)
PL 5034/1962CEDE, AO CORPO DE BOMBEIROS DE SAO PAULO, POR PRAZO INDETERMINADO UMA AREA DE 4,40 X 2,20, NO CEMITERIO SAO PAULO, PARA CONSTRUCAO DO MAUSOLEU DO BOMBEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VALERIO GIULI
PL05034-1962.PDF (724126 bytes)
PL 5035/1962DENOMINA JOAQUINA PEINADO CALDINI A ATUAL AV. C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCILIO BERNARDO | E OUTROS
PL05035-1962.PDF (960987 bytes)
PL 5055/1962DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4854/1955, DISPONDO QUE OS PRODUTORES BENEFICIADOS PELA REFERIDA LEI SAO OBRIGADOS A DEPOSITAR NA PREFEITURA UMA COPIA EM BRANCO E PRETO DO FILME PREMIADO, QUE NAO PODERA SER EXIBIDA PUBLICAMENTE SENAO DEPOIS DE 5 ANOS DE SEU LANCAMENTO E LIMITANDO-SE A MESMA A PROJECOES DE NATUREZA CULTURAL, SEM COBRANCA DE INGRESSOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05055-1962.PDF (1705419 bytes)
PL 5056/1962PROIBE A COBRANCA DE INGRESSO NAS EXPOSICOES E FEIRAS REALIZADAS EM PROPRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARIOVALDO ROSCITO | E OUTROS
PL05056-1962.PDF (943498 bytes)
PL 5057/1962DENOMINA ELEANOR ROOSEVELT A ATUAL RUA W, NA CIDADE JARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL05057-1962.PDF (676895 bytes)
PL 5058/1962FIXA, EM 24 HORAS SEMANAIS DE SERVICO, O REGIME DE TRABALHO ORDINARIO DOS MEDICOS DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAZIR MIGUEL
PL05058-1962.PDF (997958 bytes)
PL 5090/1962DENOMINA NICANOR ARGUELHES A ATUAL RUA XAGU, QUE SE INICIA NA RUA POTA E VAI ATE A RUA VITORIA SPEERS, NA VILA FORMOSA.LAERTE AREDES DOS SANTOS | E OUTROS
PL05090-1962.PDF (616869 bytes)
PL 5091/1962OBRIGA A COMEMORACAO DO DIA DA BANDEIRA NO DIA 19 DE NOVEMBRO, NOS PARQUES INFANTIS DA PREFEITURA E NOS CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR.WADIH HELU
PL05091-1962.PDF (527337 bytes)
PL 5123/1962ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 130.777.943,150 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICOS ANTERIORES.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05123-1962.PDF (9841434 bytes)
PL 5124/1962APROVA NOVO PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, ENTRE A RUA DA COROA E A AVENIDA AUXILIAR, EM SANTA EFIGENIA, SANTANA E PARI, E REVOGA OS ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI 3.600/1937, DECRETO 971/1947 E LEI 5.734/1960 PARA O TRECHO ENTRE A RUA DA COROA E A AVENIDA MARGINAL DO RIO TIETE E TRECHO DESTA ULTIMA E A AVENIDA AUXILIAR.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05124-1962.PDF (1439700 bytes)
PL 5125/1962DENOMINA AMERICO SALVADOR NOVELLI A ATUAL RUA 25 DE MARCO, EM ITAQUERA.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL05125-1962.PDF (1230928 bytes)
PL 5160/1962DENOMINA LAURENTINO XAVIER DOS SANTOS A ATUAL RUA MUNICIPAL, EM VILA PROGRESSO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05160-1962.PDF (818439 bytes)
PL 5161/1962DENOMINA RUA CRYSOLITA RODRIGUES PEREIRA A ATUAL RUA 20, NA VILA BEI FILHO, EM SAO MIGUEL PAULISTACOMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05161-1962.PDF (920248 bytes)
PL 5162/1962DENOMINA FRANCISCO CHIARELLI A ATUAL RUA ONZE, NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL,EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSOES REUNIDAS: DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇAO E CULTURA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL05162-1962.PDF (813055 bytes)
PL 5163/1962DENOMINA PROFESSOR RUI BLOEM A ATUAL RUA CAMPO ALEGRE, EM PINHEIROSVEREADOR FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL05163-1962.PDF (1692516 bytes)
PL 5164/1962DENOMINA CAVALHEIRO SALIM LAHUD A PRACA SEM NOME SITUADA NA TRAVESSA DA RUA IBITIRAMA, NA VILA PRUDENTE.VEREADOR HOMERO DOMINGUES DA SILVA | E OUTROS
PL05164-1962.PDF (1426468 bytes)
PL 5165/1962DENOMINA AGENOR COUTO DE MAGALHAES A RUA 12, SITUADA NO PARQUE BOA VISTA, VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL05165-1962.PDF (854547 bytes)
PL 5166/1962DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 413.960.000,00 A VERBA DO ORCAMENTO VIGENTE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05166-1962.PDF (902706 bytes)
PL 5192/1962DISPOE SOBRE CONCESSOES DE AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05192-1962.PDF (4068223 bytes)
PL 5193/1962DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO, PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO COM SEDE NO TERRITORIO MUNICIPAL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05193-1962.PDF (283283 bytes)
PL 5194/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, OS IMOVEIS DE NºS 171 E 183 SITUADOS A AVENIDA GUIHERME, PARA ALARGAMENTO DA MESMA, NA VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIRALDES | E OUTROS
PL05194-1962.PDF (683606 bytes)
PL 5253/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, FAIXA DE TERRENO QUE CONSTITUI PROLONGAMENTO NATURAL DA RUA PADRE PAULO, NO TUCURUVI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05253-1962.PDF (1568353 bytes)
PL 5254/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO E PREDIO CONSTRUIDO NO LEITO DA RUA, NA ESQUINA DAS RUAS IDA MOREIRA E ANTONIO DE BARROS Nº 1355, NO TATUAPE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05254-1962.PDF (691848 bytes)
PL 5255/1962AUTORIZANDO O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O JUIZADO DE MENORES, PARA A APLICACAO DOS RECURSOS PREVISTOS NA LEI Nº 6.103/1962, SOBRE O FUNDO DE ASSISTENCIA AO MENOR ABANDONADO ( FAMA ).COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05255-1962.PDF (12015444 bytes)
PL 5256/1962PROIBE O COMERCIO DAS PANIFICADORAS AOS DOMINGOS NA ZONA CENTRAL E AS SEGUNDAS-FEIRAS NAS DEMAIS ZONAS, EXCLUINDO-SE AS PANIFICADORAS SITUADAS EM SANTO AMARO E SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL05256-1962.PDF (1017688 bytes)
PL 5258/1962MODIFICA O PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PROJETADA PONTO DA PENHA, APROVADO PELA LEI Nº 4.399/1953 E REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 4.121/1951.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05258-1962.PDF (2458904 bytes)
PL 5259/1962DENOMINA VALENTIM GENTIL A ATUAL RUA DR. ACACIO NOGUEIRA, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASITALO FITTIPALDI
PL05259-1962.PDF (593762 bytes)
PL 5260/1962APROVA PLANO DE AMPLIACAO DA PRACA SITUADA NA CONFLUENCIA DA RUA LEMOS MONTEIRO, AVENIDA EUSEBIO MATOSO, JOQUEI CLUBE, PROFESSOR FRANCISCO MORATO, DR. VITAL BRASIL E DAS MISSOES, NO BUTANTA, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 6.015/1962, REFERENTE AO ALINHAMENTO DO TRECHO INICIAL DA AVENIDA VITAL BRASIL.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05260-1962.PDF (1414937 bytes)
PL 5311/1962DENOMINA ARISTON AZEVEDO A ATUAL RUA HARMONIA, COM INICIO NA RUA LUIZ MURAT E TERMINO NA RUA PAULISTANIA, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH HELU
PL05311-1962.PDF (397534 bytes)
PL 5312/1962PERMITE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A ORNAMENTACAO DA CIDADE COM ARCOS E FESTOES EM EPOCAS FESTIVAS, DESDE QUE NAO FACAM PROPAGANDA DE PRODUTOS COMERCIAIS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05312-1962.PDF (1498014 bytes)
PL 5313/1962ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000.000,00, COM VIGENCIA ATE 31/12/1963, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05313-1962.PDF (16113316 bytes)
PL 5314/1962ESTABELECE NORMAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HOMERO DOMINGUES DA SILVA | E OUTROS
PL05314-1962.PDF (934606 bytes)
PL 5315/1962DISPOE SOBRE PERMUTA DA AREA MUNICIPAL NA CONFLUENCIA DA RUA TRES, AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE E RUA DOIS, POR OUTRA DE PROPRIEDADE DE D. AUGUSTA MASETTO LOPES OU SUCESSORES, CONFRONTANDO-SE COM O LEITO DA AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE E AREA DE PROPRIEDADE DE ESTERINO BARBANTI E JOAO BALDOCCHI OU QUEM DE DIREITO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.218/1957.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05315-1962.PDF (1830585 bytes)
PL 5316/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NO FINAL DA RUA DR. FREDERICO BROTERO, NO LOTEAMENTO DO I.P.E.S.P., TUCURUVI, DESTINADA A LIGACAO DO JACANA COM A ESTRADA DA CANTAREIRA, NO TREMEMBE.JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
PL05316-1962.PDF (1068344 bytes)
PL 5317/1962AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONCORRENCIA PUBLICA PARA EXPLORACAO DE PUBLICIDADE NOS ABRIGOS DE ONIBUS E BONDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAZIR MIGUEL
PL05317-1962.PDF (995859 bytes)
PL 5318/1962ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000.000,00, PARA OBRAS, MELHORAMENTOS, DESAPROPRIACOES E SERVICOS MUNICIPAIS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05318-1962.PDF (1041938 bytes)
PL 5365/1962FACULTA AO COMPROMISSARIO COMPRADOR, BEM COMO AOS CESSIONARIOS, O RECOLHIMENTO, POR ANTECIPACAO, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05365-1962.PDF (593969 bytes)
PL 5366/1962APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO SUBDISTRITO DE INDIANOPOLISAGENOR MONACO | E OUTROS
PL05366-1962.PDF (1165945 bytes)
PL 5367/1962OFICIALIZA TODAS AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM NOSSO MUNICIPIO EM PLENO FUNCIONAMENTO HA MAIS DE 1 ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL05367-1962.PDF (403169 bytes)
PL 5420/1962DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 6.135/1962, DISPONDO SOBRE CONCESSAO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO DE QUE TRATA A LEI Nº 4.439/1953. E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
PL05420-1962.PDF (655061 bytes)
PL 5421/1962CEDE EM COMODATO, POR 30 ANOS, A ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO DOENTE DE LEPRA, AREA DE TERRENO SITUADA NA ESQUINA DA RUA GENERAL FLORES COM A RUA SERGIO TOMAZ, NO BOM RETIRO, PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05421-1962.PDF (1595122 bytes)
PL 5422/1962DENOMINA MARIO PINHEIRO A ATUAL RUA TRES, COM INICIO NA RUA IMPERADOR E TERMINO NA ESTRADA DA CONCEICAO, EM SANTANA.ARI SILVA
PL05422-1962.PDF (1656524 bytes)
PL 5457/1962DA NOVA REDACAO AOS ITENS 282 E 286, DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI N. 6.156/1962, ALTERANDO AS IMPORTANCIAS CONSIGNADAS PARA CR$ 1.280.000,00 E CR$ 200.000,00, RESPECTIVAMENTE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05457-1962.PDF (476927 bytes)
PL 5458/1962MODIFICA, PARCIALMENTE, OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NºS 4.045/1951 E 4.883/1956, NAS RUAS SAO VICENTE, SANTO ANTONIO, DO OLEO E CONSELHEIRO CARRAO, NA BELA VISTA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05458-1962.PDF (1184300 bytes)
PL 5504/1962DENOMINA ALBINO FRANCISCO DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA FLORENTINOS, NA VILA SANTA ISABEL.VEREADOR JOAQUIM GOUVEA FRANCO JUNIOR
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PL 5505/1962DENOMINA DR. EDUARDO VAZ A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA ANTONIO MARIANI E TERMINO NA DIVISA DE TERRENO SITUADO ENTRE A AVENIDA PIRAJUSSARA E A RUA B, NO BUTANTA.ITALO FITTIPALDI
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PL 5506/1962CONCEDE A FEDERACAO DAS ESCOLAS DE SAMBAS E CORDOES CARNAVALESCOS DE SAO PAULO, O AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 DESTINADO AOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DE 1963, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.VEREADOR JOAO BATISTA DA SILVA AZEVEDO
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PL 5513/1962DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 5517/1962DENOMINA DESEMBARGADOR PAULO COSTA A ATUAL RUA 12, NO PARQUE BOA VISTA, ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH HELU
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PL 5551/1962DENOMINA JOSE AUGUSTO DA SILVEIRA A ATUAL RUA 2, NA VILA SIQUEIRA.AURELINO DE ANDRADE
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PL 5552/1962MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI Nº 5.418/1957 E ALTERADO PELA LEI Nº 6.089/1962, EM VILA MARIANA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 5553/1962AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA A RUA DO GAMA POR OUTRA, DE PROPRIEDADE DO SR. EMILIO MATTAR OU SUCESSORES, NO JARDIM LUSITANIA, EM INDIANOPOLIS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 5554/1962CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMOERMANO MARCHETTI
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PL 5555/1962ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS PRODUTORES E COMERCIANTES VAREJISTAS, INCLUSIVE FEIRANTES E AMBULANTES, QUE SE DEDIQUEM A VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DE 1º NECESSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO
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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:36:13