Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1963

ProjetoEmentaAutores
PL 88/1963ENCAMINHA COPIA DE ABAIXO -ASSINADO DOS MORADORES DA RUA BISPO EUGENIO DE AZEVEDO, ANTIGA LINDAPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00088-1963.PDF (1130338 bytes)
PL 90/1963OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDA EMILIO CARLOS A ATUAL ESTRADA DO MANDI, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL00090-1963.PDF (2913465 bytes)
PL 91/1963DENOMINA EMILIO CARLOS A ATUAL RUA QUARENTA E QUATRO, COM INICIO NA RUA QUARENTA E TRES E TERMINA EM PRACA DE RETORNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO
PL00091-1963.PDF (941759 bytes)
PL 92/1963APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA SANTA TERESA DE JESUS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS BENJAMIN PEREIRA E JOAO LEDESMA, E FIXACAO DO ALINHAMENTO NORTE DA AVENIDA HENRI JANOR, ENTRE RUAS SANTA TERESA DE JESUS E 25 METROS ALEM DESTA, NO TUCURUVI.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00092-1963.PDF (1466147 bytes)
PL 93/1963APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA OUVIDOR PORTUGAL, NO CAMBUCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00093-1963.PDF (1133756 bytes)
PL 94/1963APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA INTERLIGANDO AS AVENIDAS SANTOS DUMONT E CRUZEIRO DO SUL, EM SANTANA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00094-1963.PDF (1394077 bytes)
PL 95/1963APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA PARA PEDESTES, COM ESCADA LIGANDO A RUA SÃO BERNARDO À AVENIDA AO LONGO DO CÓRREGO TATUAPÉ.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00095-1963.PDF (1859 bytes)
PL 96/1963APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA, GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO TRECHO ENTRE A RUA SETE DE SETEMBRO E O CORREGO SEM NOME, PARA PASSAGEM DE GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS, NO TUCURUVI.Prefeito Municipal de São Paulo
PL00096-1963.PDF (1440294 bytes)
PL 97/1963APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA MARIANA E NO IPIRANGA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00097-1963.PDF (1847512 bytes)
_PL00097-1963.PDF (1843280 bytes)
PL 98/1963APROVA PLANO DE MODIFICACAO DO ALINHAMENTO IMPAR DA AVENIDA SENADOR QUEIROZ, ENTRE AS RUAS FLORENCIO DE ABREU E 25 DE MARCO, EM SANTA EFIGENIA, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 86/1941.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00098-1963.PDF (1587023 bytes)
PL 99/1963APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DAS MACIEIRAS, ENTRE A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI, APROVADA PELA LEI Nº 5.396/1957, NA CASA VERDE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00099-1963.PDF (1460804 bytes)
PL 100/1963Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: PL 100/1963 - relatório detalhadoDetalhado / PL 100/1963 - relatório resumidoResumido / PL 100/1963 - relatório sintéticoSintético
PL00100-1963.PDF (1193068 bytes)
PL 101/1963APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS RUAS FAUSTOLO E NOSSA SENHORA DA LAPA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00101-1963.PDF (1789157 bytes)
_PL00101-1963.PDF (1724870 bytes)
PL 102/1963APROVA NOVO PLANO DE URBANIZAÇAO DO LARGO DO MATADOURO E ADJACENCIAS, MODIFICANDO PARCIALMENTE OS PLANOS APROVADOS PELO DECRETO Nº 475/1943 E PELAS LEIS NºS 4.495/1954 E 4.968/1956, NA VILA MARIANA, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00102-1963.PDF (1990698 bytes)
PL 103/1963APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NA CONSOLAÇAO: RETIFICAÇAO DE ALINHAMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO COM A RUA PIAUI.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00103-1963.PDF (1355729 bytes)
PL 104/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER EM CONCORRENCIA PUBLICA A AREA DE TERRENO COM 154,40M2 SITUADA NA ESQUINA DA AVENIDA REBOUCAS COM A RUA DR. OSCAR FREIRE, EM CERQUEIRA CESAR.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 105/1963OFICIALIZA E DENOMINA FRANCISCO DA SILVA PRADO A ATUAL ESTRADA DA DIVISA, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL00105-1963.PDF (605926 bytes)
PL 151/1963DENOMINA DESEMBARGADOR EUCLIDES DE CAMPOS A ATUAL RUA ARGENTINA, NA LAPA.MARCOS MELEGA
PL00151-1963.PDF (1179380 bytes)
PL 152/1963DENOMINA ANTONIO DE MOURA ANDRADE A RUA UM, COM INICIO NA RUA SERIDO E TERMINO NA RUA TRES, NO JARDIM AMERICA.BENEDITO ROCHA
PL00152-1963.PDF (1792096 bytes)
PL 211/1963PROIBE A VENDA DE IMOVEIS MUNICIPAIS PELO PRECO HISTORICO.FRANCISCO BATISTA
PL00211-1963.PDF (682322 bytes)
PL 212/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DE RAULINO DA FONSECA CAYRES UMA AREA DE TERRENO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4.694/1955, SITUADA NO LEITO DA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, DEFRONTE AO IMOVEL Nº 3.840 DESSA MESMA AVENIDA, NO IBIRAPUERA.Prefeito Municipal De São Paulo
PL00212-1963.PDF (1135987 bytes)
_PL00212-1963.PDF (1328561 bytes)
PL 260/1963OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDA EMILIO CARLOS A ATUAL ESTRADA DO MANDI, COM INICIO NA AVENIDA THOMAZ EDISON E TERMINO NA PRACA FRANCISCO ALVES, EM NOSSA SENHORA DO O.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL00260-1963.PDF (1288275 bytes)
PL 262/1963OFICIALIZA E DENOMINA AVENIDA FRANCISCO DA SILVA PRADO A ATUAL ESTRADA DA PARADA, NA FREGUESIA DO Ó COM INICIO NA AVENIDA ITABERABA E RIO CABUSSU E TERMINA NA ESTRADA SERVIDAO PUBLICA, EM NOSSA SENHORA DO O.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL00262-1963.PDF (1163968 bytes)
PL 263/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERTAR GRATUITAMENTE AOS ALUNOS CONCLUENTES DE CURSOS PRIMARIOS E SECUNDARIOS 10 PEQUENAS BIBLIOTECAS A TITULO DE INCENTIVO.AGENOR MONACO
PL00263-1963.PDF (1905754 bytes)
PL 303/1963AUTORIZA A CESSAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PARA INSTALACAO DE CAMARA ARDENTE DOS SOCIOS FALECIDOS DA UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES - UBE.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00303-1963.PDF (1110807 bytes)
PL 304/1963DENOMINA ALAMEDA DOS JAUNAS A ATUAL RUA PROJETADA, COM INICIO NA RUA JAUAPERI TERMINA NA RUA GAIVOTA, NO IBIRAPUERA.REINALDO CANTO PEREIRA
PL00304-1963.PDF (1571074 bytes)
PL 305/1963DENOMINA DR. ARMANDO MARCONDES MACHADO A ATUAL RUA ANGELINA, OFICIALIZADA PELA LEI Nº 4.371/1953, ENTRE AS RUAS MANOEL GADELHO E TABAICU, NA PENHA.ITALO FITTIPALDI
PL00305-1963.PDF (1721521 bytes)
PL 306/1963OBRIGA O USO DE PLACA COM NOME E ENDERECO DO CONSTRUTOR RESPONSAVEL POR CONSTRUCAO NOVA OU REFORMA, BEM COMO COLOCACAO DE COMPROVANTE FORNECIDO PELA PREFEITURA COM A DATA DA APROVACAO DO RESPECTIVO PROJETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PEDRO GERALDO COSTA
PL00306-1963.PDF (843676 bytes)
PL 360/1963DENOMINA COMENDADOR ADIBO ARES A ATUAL AVENIDA D2, COM INICIO NA AVENIDA MORUMBI E TERMINO NA RUA SEM NOME, NO MORUMBI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL00360-1963.PDF (561230 bytes)
PL 361/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADA A FAIXA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS ESTRADAS DE ITU E DE COTIA, NA ALTURA DO Nº 1.500 DESTA E 1332 DAQUELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL00361-1963.PDF (1895026 bytes)
PL 362/1963DENOMINA PEDRO FACHINI A ATUAL RUA MORUMBI, NO IPIRANGA E OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL00362-1963.PDF (1236312 bytes)
PL 436/1963MODIFICA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.733/1960, NA VILA MARIANA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00436-1963.PDF (1670143 bytes)
PL 437/1963DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA DAS FUNCIONARIAS MUNICIPAIS, COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVICO, AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAZIR MIGUEL
PL00437-1963.PDF (458724 bytes)
PL 598/1963DISPOE SOBRE REALIZACAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO POR PARTICULARES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL00598-1963.PDF (542271 bytes)
PL 599/1963DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, DETERMINANDO O FECHAMENTO DO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA AOS SABADOS, DOMINGOS E DIAS SANTOS DE GUARDA, E PERMITINDO O FUNCIONAMENTO NOS DEMAIS DIAS UTEIS DAS 8 AS 19 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAZIR MIGUEL
PL00599-1963.PDF (7129473 bytes)
PL 601/1963PROIBE A PERMANENCIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOS PASSEIOS DAS VIAS PUBLICAS.PEDRO GERALDO COSTA
PL00601-1963.PDF (459197 bytes)
PL 602/1963FICA ESTIPULADO O PRAZO PARA A ENTREGA ANUAL DA ESTATISTICA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, ATE A DATA DE 28 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL00602-1963.PDF (366274 bytes)
PL 603/1963DISPOE QUE O PROPRIETARIO DO CARRO DE ALUGUEL, CONTRA O QUAL FOREM REGISTRADAS NO MINIMO 3 QUEIXAS POR SE TER RECUSADO A SERVIR PASSAGEIROS, PERDERA O DIREITO AO PONTO DE ESTACIONAMENTO CONCEDIDO PELA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH HELU
PL00603-1963.PDF (444618 bytes)
PL 604/1963TORNA SEM EFEITO A REPREENSAO MOTIVADA POR FALTAS INJUSTIFICADAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.NAZIR MIGUEL
PL00604-1963.PDF (370970 bytes)
PL 605/1963REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 4.761/1955, QUE DISPOE SOBRE PLANO DE MELHORAMENTOS NA ACLIMACAO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00605-1963.PDF (605227 bytes)
PL 606/1963APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA LIGANDO A AVENIDA GENERAL ATALIBA LENOEL AO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA LEONCIO DE MAGALHAES COM A RUA OLAVO EGIDIO E O PROLONGAMENTO DA RUA DUARTE DE AZEVEDO, EM SANTANA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00606-1963.PDF (783279 bytes)
PL 607/1963AUTORIZA A CASSACAO DO ALVARA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE FIRMA COMERCIAL OU INDUSTRIAL, ENTIDADE ESPORTIVA OU RECREATIVA, ORGANIZACOES SOCIAIS E OUTRAS, DESDE QUE SE COMPROVE USO PELAS MESMAS DE METODOS DE PROPAGANDA OFENSIVOS A MORAL, ESCANDALOSOS OU ATENTATORIOS AOS COSTUMES.PEDRO GERALDO COSTA
PL00607-1963.PDF (1332028 bytes)
PL 653/1963AUTORIZA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LINDEIROS AS VIAS PUBLICAS A CONTRATAREM FIRMAS REGISTRADAS NO DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DA PREFEITURA PARA OBRAS DE PAVIMENTACAO, DESDE QUE HAJA 70 POR CENTO DE INTERESSADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00653-1963.PDF (361830 bytes)
PL 654/1963DENOMINA LUIS AUGUSTO PEREIRA QUEIROZ A ATUAL RUA TRES, SITUADA ENTRE AS RUAS UM E CINQUENTA, NO BUTANTA.JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO
PL00654-1963.PDF (1026208 bytes)
PL 655/1963DENOMINA HUGO CACURI A ATUAL RUA DOIS, SITUADA ENTRE A AVENIDA CAXINGUI E RUA QUATRO, NO BUTANTA.JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO
PL00655-1963.PDF (373877 bytes)
PL 656/1963PERMITE A TRANSFERENCIA DO PONTO COMERCIAL NAS FEIRAS-LIVRES E MERCADOS MUNICIPAIS.FRANCISCO BATISTA
PL00656-1963.PDF (347066 bytes)
PL 657/1963AUTORIZA TODO DIA 30 DE OUTUBRO DE CADA ANO, DIA DO COMERCIARIO , O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES AS 12 HORAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00657-1963.PDF (378073 bytes)
PL 658/1963DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BANCOS COM CINCO LUGARES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.VEREADOR FRANCISCODOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00658-1963.PDF (339792 bytes)
PL 659/1963PERMITE A INSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA AVENIDA ADOLFO PINHEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CORREGO DA TRAICAO E AVENIDA CENTRAL, NO IBIRAPUERA.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00659-1963.PDF (783324 bytes)
PL 660/1963AUTORIZA A CASSACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE TODO CLUBE, SALAO DE DANCAS, ENTIDADES RECREATIVAS E ASSOCIACOES EM GERAL QUE SE VERIFIQUEM FATOS ATENTATORIOS A MORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PEDRO GERALDO COSTA
PL00660-1963.PDF (312322 bytes)
PL 661/1963DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 28, DA LEI Nº 4.060/1951, ESTENDENDO OS BENEFICIOS DO ADICIONAL E LICENCA-PREMIO AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS.NAZIR MIGUEL
PL00661-1963.PDF (379977 bytes)
PL 662/1963PROIBE A DISPENSA DE EXTRANUMERARIOS-DIARISTAS E TAREFEIROS MUNICIPAIS QUE TENHAM CINCO ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAZIR MIGUEL
PL00662-1963.PDF (559200 bytes)
PL 663/1963OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS SITUADOS NO MUNICIPIO, A COLOCAREM PLACA OFICIAL INDICATIVA DO NUMERO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANUARIO MANTELLI NETO
PL00663-1963.PDF (611152 bytes)
PL 664/1963APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE PERUS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00664-1963.PDF (1475809 bytes)
PL 665/1963DISPOE SOBRE A INCORPORACAO AOS VENCIMENTOS DA GRATIFICACAO RECEBIDA POR FUNCIONARIOS QUE EXERCAM, DURANTE CINCO ANOS CONSECUTIVOS, O EXERCICIO DE FUNCAO GRATIFICADA.NAZIR MIGUEL
PL00665-1963.PDF (425582 bytes)
PL 666/1963DENOMINA JOSE TABACOW A ATUAL RUA BOA ESPERANÇA NO TATUAPE.HOMERO DOMINGUES DA SILVA
PL00666-1963.PDF (534307 bytes)
PL 672/1963DA NOVA REDACAO AO ITEM 257, DO ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 5.461/1957, QUE PASSA A SER: 257 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE VILA MANGALOT - DEPARTAMENTO DE ASSITENCIA SOCIAL - CR$ 200.000,00 .COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL00672-1963.PDF (662106 bytes)
PL 673/1963DENOMINA RUA MAESTRO LUIGI BALDI A ATUAL RUA BLUMENAU, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI
PL00673-1963.PDF (406611 bytes)
PL 674/1963DENOMINA LEODORA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA ORFILIA, NA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERTE AREDES DOS SANTOS
PL00674-1963.PDF (688973 bytes)
PL 675/1963DENOMINA RUA ROSA POFFO A ATUAL RUA 2, COM INICIO NA RUA 4 E TERMINO NA RUA 5, NO JARDIM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERTE AREDES DOS SANTOS
PL00675-1963.PDF (713504 bytes)
PL 676/1963DENOMINA RUA JOSE SCHIAVINATTO A ATUAL RUA 3, COM INICIO NA RUA DIVINOPOLIS E TERMINO NA RUA 5, NO JARDIM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO.LAERTE AREDES DOS SANTOS
PL00676-1963.PDF (703632 bytes)
PL 677/1963DENOMINA RUA MARIA CRISTINA MACHADO A ATUAL RUA QUATRO ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DA SAUDE E ORFILIA NO JARDIM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERTE AREDES DOS SANTOS
PL00677-1963.PDF (938595 bytes)
PL 678/1963DENOMINA DONA IRMA CORBANE A RUA UM, ENTRE AS RUAS DIVINOPOLIS E CINCO, NO JARDIM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERTE AREDES DOS SANTOS
PL00678-1963.PDF (662663 bytes)
PL 679/1963DENOMINA RUA FABIO PAULINO SILVA A ATUAL RUA 5 COM INICIO NA RUA NOSSA SENHORA DA SAUDE E TERMINO NA RUA 3, NO JARDIM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LAERTE AREDES DOS SANTOS .
PL00679-1963.PDF (687728 bytes)
PL 680/1963DENOMINA RUA CORONEL ANTONIO PIETSCHER A ATUAL RUA JORGE BRON, NA VILA MARIA.VALERIO GIULI
PL00680-1963.PDF (1167979 bytes)
PL 681/1963MODIFICA O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PEDROSO DE MORAES, TRECHO NA FACE NORTE AS RUA PADRE GARCIA VELHO E NATINGUI E, NA FACE SUL ENTRE O CRUZAMENTO DA MESMA RUA PEDROSO DE MORAES COM A RUA DOS COROPES, EM PINHEIROS, APROVADO PELA LEI Nº 4.926/1956.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00681-1963.PDF (838170 bytes)
PL 682/1963APROVADO PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA PARALELA A RUA ANTONIO FONSECA E VARIOS MELHORAMENTOS NA VILA MARIA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00682-1963.PDF (897243 bytes)
PL 683/1963DENOMINA RUA MARIANO MOLINA A ATUAL RUA BOM SUCESSO, NO TATUAPE.JANUARIO MANTELLI NETO
PL00683-1963.PDF (707440 bytes)
PL 684/1963DENOMINA CONCHITA DE MORAES A ATUAL RUA HELENA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALERIO GIULI
PL00684-1963.PDF (572559 bytes)
PL 685/1963DENOMINA RUA DOMINGOS GOULART DE FARIA A ATUAL RUA RENATO PAES DE BARROS, EM NOSSA SENHORA DO O.VALERIO GIULI
PL00685-1963.PDF (666027 bytes)
PL 865/1963DENOMINA ALAMEDA NORBERTO MAYER FILHO A ATUAL ALAMEDA DOS GUATAS, SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL00865-1963.PDF (1950506 bytes)
PL 866/1963DENOMINA PRACA ALFREDO GOMES A ATUAL PRACA P-2, ENTRE AS RUAS E-2 E F-17, NO JARDIM LEONOR, NO IBIRAPUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL00866-1963.PDF (1058546 bytes)
PL 881/1963ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000.000,00, A DISPOSICAO DA CAMARA, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DISPENSADOS EM DECORRENCIA DA ANULACAO JUDICIAL DA RESOLUCAO Nº 8/1959 PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL00881-1963.PDF (1556473 bytes)
PL 882/1963REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5.935/1962, QUE DENOMINA PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA, TRECHO DA ANTIGA RUA CONSOLAÇAO, ENTRE A ALAMEDA SANTOS Nº 2.582 ATE O SEU FINAL, RESTABELECENDO A DENOMINAÇAO ANTERIOR, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO REUNIDAS: DE JUSTIÇA E CULTURA
PL00882-1963.PDF (1305352 bytes)
PL 883/1963AUTORIZA O COMERCIO DE FLORES A PLANTAS ORNAMENTAIS NAS PRAÇAS PUBLICAS POR AMBULANTES, EM CARRINHOS DE DUAS RODAS, E OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA DULCE SALES CUNHA
PL00883-1963.PDF (917507 bytes)
PL 884/1963DENOMINA RUA EDUARDO SERENA A ATUAL RUA 1 QUE COMECA NA RUA SERIDO E TERMINA NA MARGEM DO RIO PINHEIROS, NO ITAIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL00884-1963.PDF (1479212 bytes)
PL 885/1963INSTITUI UM CURSO DE FOLCLORE A SER MINISTRADO A PROFESSORES PRIMARIOS, EDUCADORES RECREACIONISTAS, BIBLIOTECARIOS E TECNICOS-EDUCACIONAIS DA PREFEITURA E INTERESSADOS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL00885-1963.PDF (612494 bytes)
PL 886/1963DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI N. 289/1945, QUE PASSA A SER O SEGUINTE: OCORRENDO O FALECIMENTO DE EXTRANUMERARIO MUNICIPAL, ATIVO OU APOSENTADO, TERAO DIREITO OS MEMBROS DE SUA FAMILIA A UM AUXILIO FUNERAL E SE CONTAR O FALECIDO MAIS DE 5 ANOS EFETIVO SERVICO, A UM PENSAO MENSAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI | E OUTROS
PL00886-1963.PDF (654729 bytes)
PL 887/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COM 118.400 METROS QUADRADOS, NA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE ENTRE AS RUAS MARIA ANGELICA, ANTONIO MACEDO E CAETANO DE CAMPOS, PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA E JARDIM PUBLICO, NO PARQUE SAO JORGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WADIH HELU
PL00887-1963.PDF (1474509 bytes)
PL 888/1963DENOMINA MARIA CRISTINA A RUA COM INICIO NO Nº 668 DA RUA ITAQUERI, NA VILA CLAUDIA.VEREADOR RUI NAZARIAN
PL00888-1963.PDF (753384 bytes)
PL 942/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COM 8.100 M2, NOS FUNDOS DO CEMITERIO DE VILA MARIANA, PARA A AMPLIACAO DA REFERIDA NECROPOLE.VEREADOR ALEX FREUA NETO
PL00942-1963.PDF (627325 bytes)
PL 943/1963DENOMINA JOAO BAPTISTA BONAMINI A ATUAL RUA SEIS, NA VILA BRASILIO MACHADO, SUBDISTRITO DA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL00943-1963.PDF (431154 bytes)
PL 944/1963REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N. 5.939/1962, QUE DISPOE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO EM QUE O FUNCIONARIO MUNICIPAL EXERCER QUALQUER MANDATO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA | E OUTROS
PL00944-1963.PDF (252299 bytes)
PL 945/1963MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.219/1957, PARA A PRACA DAS BANDEIRAS E ADJACENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00945-1963.PDF (946314 bytes)
PL 946/1963DENOMINA DR. LUIZ ANTONIO FLEURY DE ASSUMPCAO A ATUAL AVENIDA CONCEICAO, NA SAUDE.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL00946-1963.PDF (1233643 bytes)
PL 947/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITUADA NAS RUAS ARABUTA E WLADIMIR, NO ALTO DA MOOCA, DESTINADA AO ALINHAMENTO DA RUA WLADIMIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL00947-1963.PDF (567987 bytes)
PL 948/1963DENOMINA PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA A RUA TRES, COM INICIO NA RUA SANTA CRUZ E TERMINO NA RUA TENENTE URBANO BERNARDES DA SILVA, EM VILA GUMERCINDO.FRANCISCO BATISTA
PL00948-1963.PDF (779072 bytes)
PL 949/1963DENOMINA DA CONSOLACAO A RUA PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA, NA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASS.BRASIL VITA
PL00949-1963.PDF (204046 bytes)
PL 950/1963REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N. 5.935/1962, QUE DENOMINOU PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA A RUA DA CONSOLACAO, ENTRE A ALAMEDA SANTOS, 2.582 ATE O SEU FINAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUI NAZARIAN
PL00950-1963.PDF (200014 bytes)
PL 951/1963DENOMINA RUA MADALENA A ATUAL RUA CUBAS FERREIRA, QUE COMECA NA RUA HARMONIA E TERMINA NA RUA JOAO MOURA, NA VILA MADALENA.NAZIR MIGUEL
PL00951-1963.PDF (1047112 bytes)
PL 952/1963DENOMINA AVENIDA PEDRO DE TOLEDO A ATUAL RUA PEDRO DE TOLEDO, COM INICIO NA RUA DOMINGOS DE MORAIS E TERMINO NA AVENIDA QUARTO CENTENARIO, NA VILA CLEMENTINO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00952-1963.PDF (1034607 bytes)
PL 962/1963DENOMINA RUA DR. PLINIO DO AMARAL O TRECHO ENTRE A RUA DR. PLINIO DO AMARAL E AVENIDA OSWALDO ARANHA, ATUALMENTE DENOMINADO RUA 18, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00962-1963.PDF (708795 bytes)
PL 963/1963TRANSFERE DO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO PARA A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, A SUBVENCAO PREVISTA NO CONVENIO DE QUE TRATA A LEI Nº 4.818/1955, COM TODOS OS ENCARGOS DELA DECORRENTES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL00963-1963.PDF (1659877 bytes)
PL 964/1963SUPRIME DO PLANO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 950/1947, O ALARGAMENTO DO LADO IMPAR DA RUA DA CONSOLACAO, ENTRE AS RUAS OLINDA E CAIO PRADO, E APROVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA RUA DA CONSOLACAO, LADO IMPAR, COM A AVENIDA DE CUJA ABERTURA TRATA A LEI Nº 6.061/1962.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00964-1963.PDF (906799 bytes)
PL 1000/1963DENOMINA EUGENIO FALK A ATUAL RUA D, COM INICIO NA CONFLUENCIA DA AVENIDA OSWALDO ARANHA E RUA INHAIBA, E TERMINO NA RUA E, NA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01000-1963.PDF (380513 bytes)
PL 1001/1963DENOMINA RUA SOLIDEA AVANCI MIATTO A ATUAL RUA G, COM INICIO NA RUA B E TERMINO NA RUA PRISCILIANA DUARTE, NA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01001-1963.PDF (996984 bytes)
PL 1002/1963DENOMINA PRACA ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO A ATUAL PRACA SEM NOME, CONSTITUIDA PELAS RUAS CARDOSO FRANCO, ALAMEDA LISBOA E MARIA CELINA NA VILA FIRMIANO PINTO, NA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01002-1963.PDF (507757 bytes)
PL 1035/1963DISPOE SOBRE OPCAO PARA RECEBIMENTO EM DINHEIRO DE LICENCA-PREMIO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01035-1963.PDF (1558607 bytes)
PL 1089/1963DENOMINA DESEMBARGADOR GABRIEL DE REZENDE PASSOS A ATUAL AVENIDA TICO-TICO, NO 24º SUBDISTRITO DE INDIANOPOLIS.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL01089-1963.PDF (965838 bytes)
PL 1113/1963DENOMINA MALVINA FERRARA SAMMARONE A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA BOM PASTOR E TERMINO NO CORREGO MOINHO VELHO, NO IPIRANGA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01113-1963.PDF (542019 bytes)
PL 1222/1963DENOMINA VIRGINIA CARDOSO A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA SOUZA COUTINHO E TERMINO NA VIA ANCHIETA, NO 18º SUBDISTRITO DO IPIRANGA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01222-1963.PDF (507880 bytes)
PL 1246/1963DENOMINA VICENTE NAPOLITANO A ATUAL RUA 46, COM INICIO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA SAUDE E TERMINO NA RUA VILARES, NO 21º SUBDISTRITO DA SAUDE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01246-1963.PDF (833619 bytes)
PL 1284/1963DENOMINA AVENIDA LUIZ MATHEUS A ATUAL ESTRADA DA PASSAGEM FUNDA, SITUADA ENTRE A RUA SANTA CRUZ E A E.F.C.B., NA PEDREIRA, DISTRITO DE GUAIANAZES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01284-1963.PDF (841436 bytes)
PL 1285/1963DENOMINA AVENIDA JOSE PREMIANO A ATUAL ESTRADA DE VILA JAU, SITUADA ENTRE A ESTRADA GUAIANAZES-ITAQUERA E PEDREIRA, NO DISTRITO DE GUAIANAZES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01285-1963.PDF (793096 bytes)
PL 1286/1963DENOMINA RUA EVALDO CALABREZ A ATUAL RUA 7, ENTRE AS RUAS CONDE D`EU E 4, EM VILA SOLANGE, DISTRITO DE GUAIANAZES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01286-1963.PDF (824346 bytes)
PL 1287/1963DENOMINA ARTUR ABILIO RENTE A RUA SEM NOME, SITUADA NA ALTURA DO Nº 1.669 DA AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, ENTRE AS RUAS SAO FLORENCIO E PICO DO PAPAGAIO, SUBDISTRITO DA PENHA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01287-1963.PDF (890477 bytes)
PL 1288/1963DA NOVA REDACAO O ARTIGO 10, DA LEI Nº 6.135/1962, REVOGANDO AS ISENCOES QUE NAO CONSTEM DA REFERIDA LEI, RESSALVADO O DISPOSTO NO DECRETO Nº 973/1947.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01288-1963.PDF (682475 bytes)
PL 1339/1963DENOMINA VARIAS VIAS PUBLICAS DO JARDIM TREMEMBE, NO SUBDISTRITO DO TUCURUVI. JOAO CARLOS FORTIM A RUA B ENTRE A AV. CEL . SEZEFREDO FAGUNDES E RUA A , BERNADINHO DE AURIA A RUA A ENTRE AS AVS. CEL. SEZEFREDO FAGUNDES E MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO, JOSE BERGAMINI A RUA C , TRAVESSA MONEL GAYA, BASILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA A RUA F ENTRE AS RUAS A E C , TRAVESSA MANOEL GAYA, A RUA H QUE COMEÇA NA RUA DO MESMO NOME E TERMINA NA RUA A , TRAVESSA BERNADINHO DE AURIA A RUA G ENTRE AS RUAS MANOEL GAY A E A , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL01339-1963.PDF (930423 bytes)
PL 1340/1963DENOMINA VARIAS VIAS PUBLICAS DA VILA YARA, SUBDISTRITO DO TUCURUVI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01340-1963.PDF (860505 bytes)
PL 1341/1963MANTEM O ATUAL ALINHAMENTO DO LARGO CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS E FREI VICENTE SALVADOR, EM SANTANA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL01341-1963.PDF (550358 bytes)
PL 1342/1963APROVANDO PLANO DE MELHORAMENTOS NO SUBDISTRITO DA LAPA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL01342-1963.PDF (785197 bytes)
PL 1343/1963APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA AO LONGO DO CORREGO UBERABA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS INHAMBU E DA GAIVOTA, SUBDISTRITO DE INDIANOPOLIS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01343-1963.PDF (562377 bytes)
PL 1344/1963APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE: RETIFICAÇAO DE ALINHAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA CERVANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL01344-1963.PDF (505445 bytes)
PL 1496/1963REVOGA A LEI Nº 5.699/1960, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA NA QUADRA FORMADA PELAS RUAS LORD COCKRANE, 1.822, LABATUT E DO MANISFESTO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL01496-1963.PDF (594423 bytes)
PL 1497/1963CONCEDE AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SAO PAULO UM AUXILIO DE CR$5.000.000,00 PARA ATENDER, EM COMEMORACAO DO SEGUNDO CENTENARIO NATALICIO DE JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVA, A PUBLICACAO DE UMA POLIANTEA QUE REUNA DOCUMENTACAO, ICONOGRAFIA, TRABALHOS E OBRA DO PATRIARCA DA INDEPENDENCIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01497-1963.PDF (1072408 bytes)
PL 1498/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇAO, DA ASSOCIAÇAO PAULISTA DE HOMEOPATIA, UM MONUMENTO AOS TRES PIONEIROS DA MEDICINA HOMEOPATICA PAULISTA, DRS. ALBERTO SEABRA, MURTINHO NOBRE E MILITAO PACHECO, A SER COLOCADO NA PRAÇA OSWALDO CRUZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL01498-1963.PDF (538456 bytes)
PL 1507/1963INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE OBRAS PUBLICAS, APROVA O PLANO DE REALIZACOES E CRIA A SUPERINTENDENCIA DO METROPOLITANO, URBANIZACAO E SANEAMENTO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ITALO FITTIPALDI E OUTROS
PL01507-1963.PDF (3274235 bytes)
PL 1508/1963DENOMINA RUA EMBAIXADOR JOAO NEVES DA FONTOURA A ATUAL TRAVESSA DO QUARTEL, COM INICIO NA RUA DR. CESAR E TERMINO NA RUA ALFREDO PUJOL, EM SANTANA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01508-1963.PDF (1015364 bytes)
PL 1509/1963DENOMINA RUA EMILIA MARENGO A ATUAL ESTRADA DO CAGUASSU, NO TATUAPE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01509-1963.PDF (1075426 bytes)
PL 1510/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A LOCALIZARNAS PRAÇAS PUBLICAS DENTRO DA 1 ZONA 20 BANCAS PARA VENDA DE LIVROS USADOS DE MODELO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES 1.70 X 1.00 X 0,30 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01510-1963.PDF (1455655 bytes)
PL 1737/1963APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DOIS ATE A RUA JOSE DA ROSA, NO JARDIM BELAURA, VILA DOS REMEDIOS, SUBDISTRITO DE PIRITUBACOMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01737-1963.PDF (963266 bytes)
PL 1738/1963DENOMINA PADRE DONIZETTI TAVARES DE LIMA AS ATUAIS RUAS DOIS, TRES E QUATRO, ENTRE AS RUAS ANTONIO DE SOUZA E DR. GUILHERM E CRISTOFEL, EM SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01738-1963.PDF (892541 bytes)
PL 1740/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO AREA LOCALIZADA NA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE, ENTRE AS RUAS MARIA ANGELICA, ANTONIO MACEDO E CAETANO DE CAMPOS, NA PENHA, PARA CONSTRUCAO DE PRACA E JARDIM PUBLICO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01740-1963.PDF (1538434 bytes)
PL 1741/1963DENOMINA LUIZ DIB ZOGAIB A ATUAL RUA F, COM INICIO NA RUA MINISTRO SINESIO ROCHA E TERMINO NA RUA GENERAL GOIS MONTEIRO, NO SUMAREZINHO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01741-1963.PDF (933277 bytes)
PL 1742/1963DENOMINA CAVALHEIRO AFFONSO NICOLI A ATUAL RUA D, COM INICIO NA RUA A, E TERMINO NA AVENIDA INDEPENDENCIA, NO CAMBUCI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01742-1963.PDF (1108391 bytes)
PL 1743/1963DENOMINA MARIA VIDAL A ATUAL RUA TRES, COM INICIO NA RUA DOIS E TERMINO NA RUA PLINIO DE MORAIS, NAS PERDIZES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01743-1963.PDF (581141 bytes)
PL 1772/1963CRIA BIBLIOTECA INFANTIL NOS SUBDISTRITOS DA SAUDE, PENHA, BARRA FUNDA, CAMBUCI, NOSSA SENHORA DO O, VILA PRUDENTE, VILA MARIA E BOM RETIRO.VEREADOR GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL
PL01772-1963.PDF (1286749 bytes)
PL 1773/1963AUTORIZA AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS QUE FUNCIONAM NOS TERMOS DA LEI Nº 6.229/1963, A EXPOREM SUAS MERCADORIAS EM ESPACO MAIOR QUE O JA PERMITIDO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL01773-1963.PDF (1985194 bytes)
PL 1774/1963DENOMINA ALEXANDRINO DA SILVEIRA BUENO A ATUAL RUA A E A TRAVESSA OU RUA PARTICULAR, COM INICIO NA RUA D E TERMINO NA RUA INDEPENDENCIA, NO CAMBUCI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01774-1963.PDF (907765 bytes)
PL 1810/1963ACRESCENTA, NO ARTIGO 5º, DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, A SEGUINTE ALINEA; 39 - COMERCIO DE DISCOS DE MUSICA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO
PL01810-1963.PDF (648291 bytes)
PL 1811/1963OFIALIZA E DENOMINA HORACIO TAVORA BACURAU A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONTE DE OURO E CURUPITE, NO TUCURUVI E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01811-1963.PDF (987368 bytes)
PL 1832/1963RESTABELECE A CARREIRA DE INVESTIGADORES DO DEPARTAMENTO JURIDICO, APROVEITANDO-SE ALEM DOS SEUS TITULARES OS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS QUE VEM PRESTANDO SERVICOS NESSAS FUNÇOES, NOS PADROES H A O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO DE LUCA
PL01832-1963.PDF (422515 bytes)
PL 1834/1963TORNA OBRIGATORIO O DEPOSITO DE TODA A ARRECADACAO MUNICIPAL PROVENIENTE DE IMPOSTOS, TAXAS E TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01834-1963.PDF (1986570 bytes)
PL 1835/1963DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º E PARAGRAFO 1º DA LEI N. 6.146/1962, REFERENTE A INTIMACAO AOS INFRATORES DAS NORMAS ESTATUIDAS NOS INCISO CLASSIFICADORES 6.2.9 E 6.2.10 DO CAPITULO DO CODIGO DE OBRAS - EXECUCAO DA CONSTRUCAO ANEXA A LEI N. 4.615/1955 E MULTA DE CR$ 2.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO DE LUCA
PL01835-1963.PDF (753947 bytes)
PL 1836/1963DENOMINA RUA POETISA COLOMBINA A ATUAL RUA FAXINA, QUE INICIA NA RUA JOSE ANTONIO COELHO E TERMINA NA RUA JOINVILLE, NA VILA MARIANA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01836-1963.PDF (776589 bytes)
PL 1837/1963AUTORIZA A INSTALACAO DE BANCAS DE REVISTAS E JORNAIS NAS RUAS DA CIDADE, COM 25 CENTIMETROS DE LARGURA E UM METRO DE EXTENSAO, LOCALIZADAS MAIS, COM 50 METROS UMAS DAS OUTRAS, BEM COMO ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSAO DAS MESMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WADIH HELU
PL01837-1963.PDF (765240 bytes)
PL 1838/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 7,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA AGOSTINHO PIEDADE E 20,00 METROS DE FUNDO PARA A TRAVESSA MADALENA, PARA ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA TRAVESSSA MADALENA ATE A RUA AGOSTINHO PIEDADE, NA VILA MEDEIROS, SUBDISTRITO DO TUCURUVI.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL01838-1963.PDF (642497 bytes)
PL 1839/1963CONCEDE A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, AOS FUNCIONARIOS QUE PARTICIPAREM DE OPERACOES DE GUERRA NA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA RUTH GUIMARAES | E OUTROS
PL01839-1963.PDF (834175 bytes)
PL 1840/1963CONCEDE AOS ESTUDANTES MENORES ATE 15 ( QUINZE ) ANOS PASSAGEM GRATUITA NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, QUANDO SE DIRIGEM DE CASA A ESCOLA OU VICE-VERSA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELIO DEJTIAR
PL01840-1963.PDF (365440 bytes)
PL 1841/1963AUTORIZA A CONCESSAO DE ALVARAS PARA FUNCIONAMENTO DE HOTEIS NESTA CAPITAL, EM EDIFICIOS QUE POSSUAM MAIS DE 15 QUARTOS COM AGUA CORRENTE E DISPONHAM DE UM BANHEIRO COMPLETO PARA CADA GRUPO DE 5 QUARTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WADIH HELU
PL01841-1963.PDF (711442 bytes)
PL 1842/1963DENOMINA RUA ANTONIO PEREIRA SIMOES A ATUAL RUA 2, SITUADA ENTRE AS RUAS 38 E 6, JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL01842-1963.PDF (598702 bytes)
PL 1843/1963DENOMINA JOAO VICENTE A RUA UM, ENTRE AS RUAS 38 E 4, NO JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE E OUTROS
PL01843-1963.PDF (600841 bytes)
PL 1844/1963DENOMINA PROFESSOR MARIO DE CARVALHO E CASTRO A ATUAL PRACA SEM NOME ENTRE A AVENIDA ELZA, CORREGO DA AGUA FRIA E TRAVESSA ELZA, NO MANDAQUI E DAS OUTRA PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL01844-1963.PDF (943911 bytes)
PL 1845/1963DESAPROPRIA PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 2000 METROS QUADRADOS ENTRE AS RUAS BENTO DE FARIA E MONCOES, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01845-1963.PDF (1014190 bytes)
PL 1846/1963DENOMINA RUA UIRAPURU A ARUA PARTICULAR, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADRE CARVALHO E FERREIRA DE ARAUJO N. 34, CERQUEIRA CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL01846-1963.PDF (746427 bytes)
PL 1847/1963DENOMINA ALVARO SOARES BRANDAO A RUA B, COM INICIO NA TRAVESSA MANUEL FIGUEIRAL, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WADIH HELU
PL01847-1963.PDF (575185 bytes)
PL 1848/1963DISPOE SOBRE A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, DE RELACAO DAS VIAS PUBLICAS JA DENOMINADAS, LINHAS DE ONIBUS, TROLEIBUS E BONDES, COM RESPECTIVOS ITINERARIOS.VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL01848-1963.PDF (324492 bytes)
PL 1849/1963AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO AOS SABADOS, NOS PERIODOS DA TARDE E DA NOITE, E AOS DOMINGOS, ATE AS 18 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL01849-1963.PDF (889564 bytes)
PL 1850/1963DISPOE SOBRE O EXERCICIO DE FUNCAO GRATIFICADA AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS COM MAIS DE CINCO ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL01850-1963.PDF (406729 bytes)
PL 1851/1963DENOMINA RUA SENADOR FONTES JUNIOR, A RUA UM, TAMBEM CONHECIDA COMO TRAVESSA SANTA INES, QUE TEM SEU INICIO NA ESTRADA SANTA INES, EM SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BENEDITO ROCHA | E OUTROS
PL01851-1963.PDF (615896 bytes)
PL 1852/1963DENOMINA RUA AMANDIO MONTEIRO A RUA UM, COM INICIO NA RUA MARIA CANDIDA E TERMINO NA RUA IMPERADOR, EM VILA GUILHERME E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA E OUTROS
PL01852-1963.PDF (1578046 bytes)
PL 1853/1963DENOMINA RUA ENCARNACAO LOPES A ATUAL RUA D, ENTRE AS RUAS 6 E 2, NO JARDIM BELEM, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL01853-1963.PDF (582873 bytes)
PL 1854/1963DENOMINA FRANCISCO MATIAS DA SILVA A ATUAL RUA 15, ENTRE AS RUAS 1 E 32, NO JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE | E OUTROS
PL01854-1963.PDF (608143 bytes)
PL 1855/1963REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI N. 5.819/1961, QUE OBRIGA O RECUO DE 4 METROS NOS LOGRADOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL01855-1963.PDF (288397 bytes)
PL 1856/1963DISPOE SOBRE A APRESENTACAO DE FILMES EDUCATIVOS A MENORES DE 16 ANOS, NOS CINEMAS DA CAPITAL, TODOS OS DOMINGOS, EM SESSAO MATINAL E GRATUITA DE DURACAO DE 2 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
PL01856-1963.PDF (266013 bytes)
PL 1857/1963DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 DA LEI N. 6.135/1962, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: FICAM REVOGADAS AS ISENCOES QUE NAO CONSTEM DA PRESENTE LEI, RESSALVADO O DISPOSTO NO DECRETO N. 973/1947, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01857-1963.PDF (356177 bytes)
PL 1858/1963DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 3º E 11º DO ATO N. 1013/1936, REFERENTE AS PLACAS DE NOMENCLATURA DAS VIAS PUBLICAS E DAS DE NUMERACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA DULCE SALLES CUNHA BRAGA
PL01858-1963.PDF (566997 bytes)
PL 1859/1963DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DE TROPAS DE ESCOTEIROS E BANDEIRANTES, NOS PARQUES E RECANTOS INFANTIS E CENTROS DE EDUCACAO SOCIAL, QUE TENHAM MAIS DE 400 CRIANCAS E JOVENS MATRICULADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH HELU
PL01859-1963.PDF (680548 bytes)
PL 1860/1963DENOMINA VIRGULINA VICENTE A RUA QUATRO, ENTRE AS RUAS 38 E 6, NO JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE E OUTROS
PL01860-1963.PDF (561623 bytes)
PL 1861/1963DENOMINA RUA NADIR VICENTE ALVES A ATUAL RUA 3, ENTRE AS RUAS 1 E 32, NO JARDIM BELEM, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO SOARES DE ANDRADE | E OUTROS
PL01861-1963.PDF (593054 bytes)
PL 1862/1963DENOMINA LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS A ATUAL RUA VENEZA, NA VILA D. PEDRO II, TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO
PL01862-1963.PDF (604970 bytes)
PL 1864/1963DENOMINA EMILIO PEDUTTI A RUA G-3, ENTRE AS AVENIDAS G-2 E B-1, NO JARDIM LEONOR.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01864-1963.PDF (1473531 bytes)
PL 1865/1963OBRIGA OS PROPRIETARIOS A CONSTRUCAO OU RECONSTRUCAO DE MUROS E CERCAS, DE QUE TRATA A LEI N. 5.039/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CIMINO
PL01865-1963.PDF (573399 bytes)
PL 1866/1963OBRIGA AS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE GAS ENGARRAFADO A ADAPTAR EM CADA BUJAO DISPOSITIVOS QUE REVELE O VOLUME E CONSUMO DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELIO DEJTIAR | E OUTROS
PL01866-1963.PDF (1025005 bytes)
PL 1867/1963OBRIGA A INSTALACAO DE CATRACAS NOS CINEMAS, TEATROS DE DEMAIS CASAS DE ESPETACULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
PL01867-1963.PDF (467519 bytes)
PL 1868/1963CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A CLUBES AMADORES, OS TERRENOS RESULTANTES DA RETIFICACAO DO TIETE.WADIH HELU
PL01868-1963.PDF (533090 bytes)
PL 1869/1963ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTERVIVOS ( SISA ) O IMOVEL ADQUIRIDO PARA RESIDENCIA PROPRIA E QUE SE CONSTITUA NA PROPRIEDADE UNICA DO ADQUIRENTE, DESDE QUE O SEU VALOR NAO ULTRAPASSE A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON PEREIRA MARCONDES | E OUTROS
PL01869-1963.PDF (557100 bytes)
PL 1870/1963REVOGA A LEI N. 5.699/1960 REFERENTE A ABERTURA DE UMA PRACA NA QUADRA FORMADA PELAS RUAS LORD COCKRANE, 1822, LABATUT E DO MANIFESTO, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01870-1963.PDF (327095 bytes)
PL 1871/1963DISPOE SOBRE ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ITARARE, ENTRE A AVENIDA PIRAJUSSARA E 45 METROS AO SUL DA AVENIDA II, DO ARRUAMENTO Nº 754, NO BUTANTA E IBIRAPUERA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01871-1963.PDF (1017647 bytes)
PL 1872/1963APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM NOSSA SENHORA DO O: ABERTURA DE UMA VIA EM PROLONGAMENTO A RUA 6: ABERTURA DE UMA PARALELA A AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE; ABERTURA DE VIA DESDE A CONFLUENCIA DA RUA ALVARO GUERRA COM A REFERIDA VIA; ABERTURA DE VIA INCORPORANDO O LEITO DAS VIELAS DOS ARRUAMENTOS 182 E 944, ENTRE A RUA DA BALSA E A VIA REFERIDA NO II ITEM.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01872-1963.PDF (992575 bytes)
PL 1873/1963DENOMINA RUA MAESTRO JOAO BATISTA JULIAO A ATUAL RUA MACAE, NO SUMARE.VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL01873-1963.PDF (553528 bytes)
PL 1874/1963DENOMINA RUA EMILIO MARENGO A ATUAL ESTRADA DO CAGUACU, NA VILA GOMES CARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL01874-1963.PDF (305962 bytes)
PL 1875/1963OFIALIZA E DENOMINA RUA BRUNO MENSATO A ATUAL RUA DA GROTA, EM VILA GUSTAVO, NO TUCURUVI.VEREADOR SEBASTIAO GABRIEL SAYAGO LAET
PL01875-1963.PDF (631778 bytes)
PL 1876/1963CONCEDE GRATIFICAÇAO DE 25 POR CENTO, SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES BRACAIS DA DIVISA DE LIMPEZA PUBLICA, QUE EXERCEM SUAS FUNÇOES EM CEMITERIOS, E A OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL01876-1963.PDF (382009 bytes)
PL 1877/1963CONCEDE A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO AOS SERVIDORES QUE EXERCAM AS FUNCOES DE BRACAIS NA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CIMINO
PL01877-1963.PDF (289348 bytes)
PL 1878/1963CONCEDE A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICO AOS SERVIDORES QUE EXERCAM AS FUNCOES BRACAIS NOS CEMITERIOS, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.FRANCISCO CIMINO
PL01878-1963.PDF (583975 bytes)
PL 1879/1963DENOMINA RUA PROFESSOR OSWALDO DE VICENZO A ATUAL RUA DOS PESCADORES NO CAMBUCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL01879-1963.PDF (1255387 bytes)
PL 1880/1963ATUALIZA OS TRIBUTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS SOB A RUBRICA ORCAMENTARIA EMOLUMENTOS DIVERSOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01880-1963.PDF (1292924 bytes)
PL 1881/1963CEDE, EM COMODATO A UNIAO, O TERRENO MUNICIPAL SITUADO A AVENIDA DA LUZ, 170, BAIXOS DO VIADUTO SANTA EFIGENIA, PARA CONSTRUÇAO DO EDIFICIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALEX FREUA NETO
PL01881-1963.PDF (726467 bytes)
PL 1882/1963CRIA GRUPOS DE ESCOTEIROS NOS PARQUES, RECANTOS INFANTIS E CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR,, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WADIH HELU
PL01882-1963.PDF (774791 bytes)
PL 1883/1963OBRIGA A ADAPTACAO DE CANO DE ESCAPAMENTO A TODOS OS ONIBUS E CAMINHOES, ACIMA DO NIVEL DA CAPOTA.VEREADOR HELIO DEJTIAR
PL01883-1963.PDF (363998 bytes)
PL 1884/1963CONCEDE O AUXILIO ANUAL DE CR$ 30.000.000,00 A CASA DO ATOR.NAZIR MIGUEL
PL01884-1963.PDF (446347 bytes)
PL 1885/1963DISPOE SOBRE O USO GRATUITO DOS TELEFONES PUBLICOS DA CAPITAL.HELIO DEJTIAR
PL01885-1963.PDF (373525 bytes)
PL 1886/1963PASSARA A CR$ 5.000,00 POR DEPENDENTE, O SALARIO FAMILIA, AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL01886-1963.PDF (296716 bytes)
PL 1887/1963OBRIGA A CONSTRUCAO DE MARQUISE NO PAVIMENTO TERREO DOS PREDIOS SITUADOS NO ALINHAMENTO DA RUA DESTINADOS A COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL01887-1963.PDF (552561 bytes)
PL 1888/1963DENOMINA JOSE CARLOS SALDEADO A ATUAL RUA SEM NOME, QUE COMECA NA ALTURA DO N. 14-B DA RUA PADRE BERNARDINO BANDEIRA E TERMINA NA RUA CAJARANA, NA PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CID GALVAO DA SILVA
PL01888-1963.PDF (647143 bytes)
PL 1889/1963DENOMINA PRACA BENJAMIN FRANKLIN O ATUAL JARDIM DA QUADRA 17, LIMITADO PELAS RUAS 25, 22 E AVENIDA 3, NO PARQUE SAO LUIZ, NOSSA SENHORA DO O E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01889-1963.PDF (1110538 bytes)
PL 1890/1963DENOMINA GANDI A ATUAL RUA 10, QUE COMECA NA AVENIDA ITABERABA E TERMINA NA RUA 11, NO PARQUE SAO LUIZ, NA FREGUESIA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01890-1963.PDF (1183148 bytes)
PL 1891/1963DENOMINA RUA SOROR MARIA CELESTE A ATUAL RUA 2 QUE SE INICIA NA RUA 3 E TERMINA NA AVENIDA 1, PARQUE HOLLYWOOD, FREGUESIA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01891-1963.PDF (1912016 bytes)
PL 1892/1963DENOMINA RUA ANTONIO DE PADUA CORREA A ATUAL RUA 4, QUE SE INICIA NA AVENIDA 2 E TERMINA NA RUA 6, NO PARQUE HOLLYWOOD, EM NOSSA SENHORA DO O.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01892-1963.PDF (797375 bytes)
PL 1893/1963DENOMINA PRACA PEDRO ARANHA DO AMARAL A ATUAL PRACA SEM NOME, QUE SE INICIA NA RUA TRES ESQUINA COM A AVENIDA DOIS, NO PARQUE HOLLYWOOD, EM NOSSA SENHORA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01893-1963.PDF (763696 bytes)
PL 1895/1963DENOMINA RUA SANTA FILOMENA A ATUAL RUA UM, QUE COMECA NA RUA ANHANGA E TERMINA NO CORREGO DO JARDIM IVANA, NO RIO PEQUENO, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01895-1963.PDF (613050 bytes)
PL 1896/1963DENOMINA PADRE CICERO A ATUAL RUA CINCO, COM INICIO NA AVENIDA 2 E TERMINO NA RUA 6, NO PARQUE HOLLYWOOD.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01896-1963.PDF (949826 bytes)
PL 1897/1963DENOMINA RUA JOAO CARLOS GENTILINI A ATUAL RUA A ENTRE AS RUAS ANHANGA E B, NO RIO PEQUENO, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01897-1963.PDF (619236 bytes)
PL 1898/1963DENOMINA RUA ITAPETININGA A ATUAL RUA B, QUE SE INICIA NA RUA A E TERMINA RUA C, NO RIO PEQUENO, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01898-1963.PDF (820087 bytes)
PL 1899/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O EDIFICIO Nº 1217, DA AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, DESTINADO A LIGACAO DA RUA MONSENHOR PASSALACQUA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WADIH HELU
PL01899-1963.PDF (777999 bytes)
PL 1900/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA PROGRESSO ATE A RUA EDUARDO PRADO, NA VILA EMA.VEREADOR HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO
PL01900-1963.PDF (1360183 bytes)
PL 1901/1963DENOMINA RUA ARACACU A ATUAL RUA C , COM INICIO NA RUA ANHANGA E TERMINA NA RUA B , NO RIO PEQUENO, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL01901-1963.PDF (815591 bytes)
PL 1902/1963DENOMINA JOAO MAFRA O TRECHO DENOMINADO RUA TRES, ENTRE AS RUAS JOAO MAFRA E TABAPUA, NA VILA SIMOES, SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01902-1963.PDF (586113 bytes)
PL 1903/1963DENOMINA LUIZ DA SILVA LEITE A ATUAL RUA PROGRESSO, QUE SE INICIA NA RUA HENRIQUE DA PAZ E TERMINA NA RUA EDUARDO PRADO, NA VILA EMA E DAS OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO
PL01903-1963.PDF (1394607 bytes)
PL 1904/1963DENOMINA RUA DR. SATURNINO VILLALVA A ATUAL AVENIDA D-2, ENTRE A AVENIDA B-1 E A CONFLUENCIA DA AVENIDA C-1 E RUA CIRCULAR DO BOSQUE, NO JARDIM LEONOR.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01904-1963.PDF (745005 bytes)
PL 1905/1963ACRESCENTE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 5.201/1957, PERMITINDO O COMERCIO AMBULANTE AOS CEGOS E INVALIDOS QUE ATENDEM AS EXIGENCIAS DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI 5.336/1957ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL01905-1963.PDF (1141416 bytes)
PL 1906/1963OBRIGA A INSTALACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS SALOES DE RESTAURANTE, DE FESTAS DE EXPOSICOES, BIBLIOTECAS, AUDITORIOS E PLATEIAS DE CINEMAS E DE TEATROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELIO DEJTIAR
PL01906-1963.PDF (624861 bytes)
PL 1907/1963DA NOVA REDACAO A LETRA B DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO PERIODO ENTRE 25 DE NOVEMBRO A 23 DE DEZEMBRO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RUI NAZARIAN
PL01907-1963.PDF (1474420 bytes)
PL 1908/1963DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TELEFONES PUBLICOS EM PREDIOS DE APARTAMENTOS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS E DE GALERIAS.VEREADOR HELIO DEJTIAR
PL01908-1963.PDF (2686214 bytes)
PL 1909/1963DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 4.091/1951, DETERMINANDO NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS OU LOCACAO DOS TEATROS OU PROPRIOS MUNICIPAIS, A APRESENTACAO DE ESPETACULOS POPULARES, 1 PARA CADA CINCO REGULARES, COM REDUCAO DE 60 POR CENTO SOBRE OS PRECOS FIXADOS, BEM COMO DA NOVA REDACAO AO ITEM A DO ARTIGO 6º DO DECRETO 2.374/1954.VEREADORA DULCE SALLES CUNHA BRAGA
PL01909-1963.PDF (964452 bytes)
PL 1910/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO GRATUITA DA COMPANHIA CITY DE TERRENOS E MELHORAMENTOS, O PREDIO NO JARDIM CAXINGUI, CONHECIDO COMO CASA VELHA DO CAXINGUI, OU CASA DO PADRE BELCHIOR DE PONTES, DESTINANDO-O A FINS CIVICO-CULTURAIS NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 5.000.000,00 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL01910-1963.PDF (717960 bytes)
PL 1911/1963REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2 DA LEI Nº 5.088, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1956, REFERENTE A NAO TRANSFERENCIA DO PESSOAL DA LIMPEZA PUBLICA PARA A SECRETARIA DE HIGIENE.VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL01911-1963.PDF (283564 bytes)
PL 1912/1963APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SIQUEIRA CARDOSO, NUMA EXTENSAO APROXIMADA DE 11 METROS CONTADOS DE SEU TERMINO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOS HERDEIROS DE FRANCISCO GOMES BARBOSA, OS IMOVEIS NECESSARIOS PARA A EXECUCAO DO REFERIDO PLANO.FRANCISCO CIMINO
PL01912-1963.PDF (645714 bytes)
PL 1913/1963FACULTA O PAGAMENTO DE SISA OU DE SUA DIFERENCA, ATE O LIMITE MAXIMO DE 12 PRESTACOES, AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL01913-1963.PDF (309582 bytes)
PL 1914/1963CONCEDE A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, AOS FUNCIONARIOS QUE TENHAM PARTICIPADO DE OPERACOES DE GUERRA, NA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA E AOS EX-COMBATENTES ATIVOS DO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.VEREADORA DULCE SALLES CUNHA BRAGA
PL01914-1963.PDF (1840627 bytes)
PL 1915/1963CRIA CAIXA ECONOMICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADORA DULCE SALLES CUNHA BRAGA
PL01915-1963.PDF (598120 bytes)
PL 1916/1963AUTORIZA OS SERVICOS EXTRAORDINARIOS MENSALISTAS COM MAIS DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO MUNICIPAL A EXERCER FUNCOES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER MENDONCA
PL01916-1963.PDF (289054 bytes)
PL 1969/1963DENOMINA RUA ANA CARBONE A ATUAL TRAVESSA SEM NOME, ENTRE AS RUAS SALOME QUEIROGA E G , EM VILA FORMOSA, SUBDISTRITO DO TATUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01969-1963.PDF (849146 bytes)
PL 1970/1963DENOMINA SANTA LUCIA FILIPPINI A ATUAL RUA 3 , QUE SE INICIA NA AVENIDA ITABERABA E TERMINA NA RUA DOS SITIANTES, NA VILA DOMILICE-ITABERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TARCISIO TOLEDO COSTA
PL01970-1963.PDF (635571 bytes)
PL 1971/1963PROIBE NO MUNICIPIO DA CAPITAL O COMERCIO E A IMPRESSAO DE FIGURINHAS PARA COLECAO CUJA VENDA SEJA FEITA POR INTERMEDIO DE BALAS, DOCES E OUTROS MEIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WADIH HELU
PL01971-1963.PDF (426088 bytes)
PL 1972/1963CONCEDE ALVARA DE CONSERVACAO AS CONSTRUCOES CLANDESTINAS DE RESIDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CIMINO
PL01972-1963.PDF (458740 bytes)
PL 1973/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, O TERRENO SITO A RUA DA PRATA, ENTRE A AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, O CORREGO DO CORDEIRO, DESTINADO AO ALARGAMENTO DA RUA DA PRATA, NO JARDIM PETROPOLIS.EDUARDO DE SOUZA QUEIROZ
PL01973-1963.PDF (1551833 bytes)
PL 1974/1963APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA PASSAGEM DE NIVEL EXISTENTE SOBRE OS TRILHOS DA E.F.S.J. INTERLIGANDO AS RUAS JOSE PAULINO E MAUA, BEM ASSIM DE TRECHO DESTA ULTIMA RUA, NO BOM RETIRO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01974-1963.PDF (856890 bytes)
PL 1975/1963ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS QUE PRESTEM SERVICOS DE NATUREZA INSALUBRE O ADICIONAL ESPECIAL DE 30 POR CENTO, APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO E APOSENTADORIA COMPULSORIA AOS 65 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BENEDITO ROCHA | E OUTROS
PL01975-1963.PDF (561512 bytes)
PL 1976/1963OBRIGA A COLOCACAO DE MAPAS ELUCIDATIVOS NO ITINERARIO DE IDA E VOLTA NOS PONTOS INICIAIS E FINAIS DAS LINHAS DE ONIBUS DA C.M.T.C. E DEMAIS COMPANHIAS DE SERVICO DE TRANSPORTES COLETIVOS.HELIO DEJTIAR
PL01976-1963.PDF (710069 bytes)
PL 1977/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE RUA L E AVENIDA FLOR DE VILA FORMOSA, PARA PROLONGAMENTO DA RUA HENRIQUE XAVIER ATE A AVENIDA FLOR DE VILA FORMOSA, NO TATUAPE.EMILIO MENEGHINI
PL01977-1963.PDF (591755 bytes)
PL 2004/1963DENOMINA ALAMEDA GUILHERMINA PESTANA A ATUAL RUA PITOMBEIRAS, NO IBIRAPUERA.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER MENDONCA
PL02004-1963.PDF (539644 bytes)
PL 2005/1963DENOMINA RUA DONA CAROLINA DIAS DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA G-46, QUE SE INICIA NA RUA G-47 E TERMINA NA RUA E-3, NO JARDIM LEONOR, IBIRAPUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR TARCILIO BERNARDO
PL02005-1963.PDF (1766425 bytes)
PL 2006/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR EM CADA BAIRRO, UM MINIMO DE 40 POR CENTO DA ARRECADACAO MUNICIPAL ALI EFETUADA SOB QUALQUER TITULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CIMINO
PL02006-1963.PDF (663170 bytes)
PL 2007/1963DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUCAO DE ABRIGOS DESTINADOS A PASSAGEIROS, NOS PONTOS DE ONIBUS E BONDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WADIH HELU
PL02007-1963.PDF (355225 bytes)
PL 2008/1963DENOMINA PROFESSOR COLOMBO DE ALMEIDA A ATUAL RUA BARBARA HELIODORA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
PL02008-1963.PDF (517796 bytes)
PL 2234/1963DENOMINA RUA PROFESSOR COLOMBRO DE ALMEIDA A ATUAL RUA BARBARA HELIODORA, QUE COMEÇA NA RUA CONSELHEIRO SARAIVA E TERMINA NA RUA IGUAPE, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENC IAS.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL02234-1963.PDF (561014 bytes)
PL 2235/1963OBRIGA A CONSTRUÇAO SUBTERRANEA DA REDE TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | COMISSAO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA.
PL02235-1963.PDF (2163857 bytes)
PL 2236/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO ENTRE AS RUAS MIRIAM E CLAUDIO ROSSI, NO JARDIM DA GLORIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02236-1963.PDF (744306 bytes)
PL 2237/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇAO UM BUSTO DE SEVERINO GRAGNANI, E RESPECTIVO PEDESTAL DE GRANITO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL02237-1963.PDF (711820 bytes)
PL 2238/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRENO, SITUADAS NA CONFLUENCIA DAS RUAS A E JOAO ROQUE, NO IMIRIM, DE PROPRIEDADE DO SR. GUIDO GIOVANNI ROCCHI.ARI SILVA
PL02238-1963.PDF (1406974 bytes)
PL 2239/1963PROIBE A COLOCACAO DE RETRATOS OU QUADROS, NOS PROPRIOS MUNICIPAIS, DE CIDADAOS QUE EXERCAM CARGOS LEGISLATIVOS OU EXECUTIVOS.FRANCISCO CIMINO
PL02239-1963.PDF (333966 bytes)
PL 2240/1963CRIA CAIXA ECONOMICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR WADITH HELU
PL02240-1963.PDF (410517 bytes)
PL 2241/1963DENOMINA JOAO XXIII A ATUAL AVENIDA DR. EDUARDO COTCHING, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. RENATA E ESTRADA RIO DAS PEDRAS, NO TATUAPE.VEREADOR EMILIO MENEGHINI
PL02241-1963.PDF (1028047 bytes)
PL 2242/1963DECLARA DE UTILIDADES PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO DA MESMA NA FREGUESIA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR TARCILIO TOLEDO COSTA E OUTROS
PL02242-1963.PDF (609654 bytes)
PL 2243/1963DENOMINA RUA SAO TARCISIO A ATUAL RUA SEM DENOMINACAO ( CONHECIDA POR PARTICULAR ) COM INICIO NA ALTURA DO Nº 1398, DA AVENIDA ITABERABA, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TARCISIO TOLEDO COSTA | E OUTROS
PL02243-1963.PDF (564602 bytes)
PL 2244/1963ISENTA DO IMPOSTO DE SISA OS APOSENTADOS, PROPRIETARIOS DE PREDIO UNICO E DE USO PROPRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL02244-1963.PDF (368291 bytes)
PL 2245/1963AUTORIZA A ABERTURA DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA, O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - E O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - PARA A INSTALACAO NOS PARQUES INFANTIS DE CURSOS PRE-VOCACIONAIS.VEREADOR WADIH HELU
PL02245-1963.PDF (655683 bytes)
PL 2246/1963DENOMINA RUA JOAO FERRARI A ATUAL RUA PARTICULAR MOTTA, NA VILA FORMOSA.VEREADOR ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL02246-1963.PDF (771458 bytes)
PL 2247/1963DENOMINA RUA ANTONIO BARROCA A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE OS NºS. 817 E4 819-A DA RUA COMPRIDA, NO TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO GABRIEL SAYAGO LAET
PL02247-1963.PDF (607107 bytes)
PL 2248/1963DENOMINA SERGIO SPINELI A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE OS NºS. 1434 E 1449 DA AVENIDA MAZZEI, NO TUCURUVI E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO GABRIEL SAYAGOLAET
PL02248-1963.PDF (588204 bytes)
PL 2249/1963PROIBE A VENDA DE MANTEIGA SOLTA NAS FEIRAS LIVRES DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL02249-1963.PDF (652131 bytes)
PL 2250/1963DENOMINA RUA ANTONIO COLELLO A ATUAL RUA H CONHECIDA POR TRAVESSA PADRE MACHADO, NA VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AMERICO SUGAI
PL02250-1963.PDF (604814 bytes)
PL 2251/1963CONCEDE, ANUALMENTE, AUXILIO DE CR$2.000.000,00 A ASSOCIACAO PRO-BIBLIOTECA E ALFABETIZACAO PARA CEGOS, DESTINADO AS DESPESAS COM A EDICAO DE LIVROS DE SUA ESPECIALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL02251-1963.PDF (415333 bytes)
PL 2269/1963CONCEDE AOS COMPONENTES DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL, CORAL MUNICIPAL E BAILARINOS DO BALLET MUNICIPAL, APOSENTADORIA APOS 25 ANOS DE SERVICO PRESTADO EXCLUSIVAMENTE AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL02269-1963.PDF (291617 bytes)
PL 2270/1963DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ABRIGOS PELA PREFEITURA, NOS LOCAIS ONDE SE SITUEM OS POSTOS DE INFORMACOES DA DIVISAO DO PESSOAL INTERPRETE DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO.VEREADOR HELIO DEJTIAR
PL02270-1963.PDF (337674 bytes)
PL 2271/1963DENOMINA ELEONORA BURZELLI A ATUAL RUA A, NO CATUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL02271-1963.PDF (834030 bytes)
PL 2272/1963AUTORIZA A PREFEITURA A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A DIRECAO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO E CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO, PARA COLOCAR, NO CENTRO DO LARGO SAO FRANCISCO, A ESTATUA DE JOSE BONIFACIO, O MOCO, RETIRADA DE SEU PEDESTAL E QUE SE ENCONTRA RECOLHIDA DENTRO DO EDIFICIO DA FACULDADE.VEREADOR WADIH HELU
PL02272-1963.PDF (352859 bytes)
PL 2273/1963DENOMINA FERNANDO FERRARI A ATUAL TRAVESSA SANTO AMARO, COM INICIO NA RUA SANTO AMARO, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WADIH HELU
PL02273-1963.PDF (582469 bytes)
PL 2579/1963PROIBE NO MUNICIPIO A IMPRESSAO E O COMERCIO DE FIGURINHAS PARA COLECOES, CUJA VENDA SEJA FEITA POR INTERMEDIO DE BALAS, DOCES, ALBUNS E OUTROS MEIOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02579-1963.PDF (2089851 bytes)
PL 2580/1963DENOMINA IZAURA ABAD GIACOMELLI A ATUAL RUA TRES , COM INICIO NA RUA SANTA CRUZ E TERMINO NA RUA CEL. GERALDO JORDAO, NA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02580-1963.PDF (1443161 bytes)
PL 2581/1963DENOMINA RUA RUBENS ARES A ATUAL AVENIDA D-5 , COM INICIO NA RUA MORUMBI E TERMINO NA AVENIDA D-4 , NO JARDIM LEONOR, NO BUTANTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02581-1963.PDF (1170683 bytes)
PL 2582/1963AUTORIZA A APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS, APOS 25 ANOS DE EXERCICIO, DEDUZIDA A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A 1/3 DOS VENCIMENTOS POR ANO DE SERVICO QUE FALTAR PARA COMPLETAR 30 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL02582-1963.PDF (606177 bytes)
PL 2583/1963DENOMINA RUA AZEM ABDALLA AZEM A ATUAL AV. DAS MAGNOLIAS, NA CIDADE JARDIM, E DA OUTRTAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CIMINO
PL02583-1963.PDF (589887 bytes)
PL 2584/1963ISENTA DE MULTAS, CUSTAS JUDICIAIS OU OUTRO ACRESCIMO OS TRIBUTOS MUNICIPAIS JA VENCIDOS, QUE FOREM PAGOS NO PRAZO DE 90 DIAS.FRANCISCO CIMINO
PL02584-1963.PDF (994779 bytes)
PL 2585/1963DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO OBRIGATORIA, NOS PADROES R A U , OS PORTADORES DOS TITULOS: TECNICO EM EDIFICACOES, TECNICO EM QUIMICA INDUSTRIAL, TECNICO EM DESENHO DE MAQUINAS E MOTORES, TECNICO EM PONTES E ESTRADAS, TECNICO EM AGRIMENSURA, TECNICO EM ARQUITETURA, TECNICO EM GEOLOGIA, ELETRO-TECNICO E TECNICO EM CONSTRUCAO DE MAQUINAS E MOTORES.FRANCISCO CIMINO
PL02585-1963.PDF (842691 bytes)
PL 2586/1963APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARIANO DE SOUZA, COM 48,00 METROS DE EXTENSAO E COM A LARGURA DE 16,00 METROS, ENTRE 120,00 METROS ALEM DA RUA ENGENHEIRO PEGADO E A AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, E REVOGACAO DA LEI N. 5.049/1956, E DA OUTRAS RPOVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02586-1963.PDF (910792 bytes)
PL 2587/1963OFICIALIZA E DENOMINA RUA PADEREWSKY A ATUAL VIA PUBLICA DO MESMO NOME, COM INICIO E TERMINO NA RUA FREI VICENTE SALVADOR, EM SANTANA.EMILIO MENEGHINI
PL02587-1963.PDF (923663 bytes)
PL 2589/1963CRIA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH HELU
PL02589-1963.PDF (385741 bytes)
PL 2590/1963PROIBE A INSTALACAO DE OFICINAS MECANICAS E DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS E SERVICOS ELETRICOS EM AUTOMOVEIS NAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE, QUE FACAM PARTE DO ITINERARIO DE BONDES OU ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH HELU
PL02590-1963.PDF (572900 bytes)
PL 2591/1963DISPOE SOBRE PAVIMENTACAO ASFALTICA E CALCAMENTO POR PARALELEPIPEDOS, CABENDO 50 POR CENTO DO CUSTO AO PROPRIETARIO E O RESTANTE A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL02591-1963.PDF (990829 bytes)
PL 2609/1963OFICIALIZA E DENOMINA VARIAS VIAS PUBLICAS LOCALIZADAS EM VILA BELA VISTA, EM SANTANA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02609-1963.PDF (2195762 bytes)
PL 2610/1963REVOGA A LEI Nº 5.435/1957, QUE DENOMINOU FLOREAL COSTA PIMENTA A RUA SEIS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO, EM SANTO AMARO, E DA ESSA DENOMINACAO A ATUAL RUA AIRI, COM INICIO NA ALTURA DO Nº 1070 DA RUA MELLO FREIRE E TERMINO NA RUA TIJUCO PRETO, NO TATUAPE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02610-1963.PDF (1124980 bytes)
PL 2611/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA PARTICULAR, ENTRE O CORREGO DA MOOCA E A ESTRADA DE VILA EMA, EM VILA PRUDENTE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02611-1963.PDF (2250684 bytes)
PL 2612/1963OFICIALIZA E DENOMINA VARIAS BELA VISTA :11 DE MARÇO DA RUA 20:RUA 16 DE MAIO A RUA 21: RUA 17 DE NOVEMBRO A RUA 22:RUA 4 DE MAIO A RUA 23: RUA 9 DE SETEMBRO A RUA 24 E 15 DE JANEIRO A RUA 25 NA BELA VISTA, EM VILA BELA VISTA, EM SANTANA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02612-1963.PDF (1828097 bytes)
PL 2613/1963DENOMINA RUA JOSE POLOPOLI A ATUAL RUA ARAPURA, NA VILA POLOPOLI.FRANCISCO CIMINO
PL02613-1963.PDF (946239 bytes)
PL 2614/1963DENOMINA MEDGAR EVERS A ATUAL RUA G, ENTRE AS RUAS PEDRO MORGANTI E RIO GRANDE, NA VILA CLEMENTINO.HELIO DEJTIAR
PL02614-1963.PDF (2051495 bytes)
PL 2742/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇAO, AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI EXTENSAO NATURAL DA RUA JOSE CARDOSO, ATE ALCANÇAR A RUA GUARACIABA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL02742-1963.PDF (1558667 bytes)
PL 2745/1963DENOMINA RUA LAMARTINE BABO A ATUAL RUA A, SITUADA ENTRE AS RUAS ITAQUERI E FERNANDO FALCAO, NA MOOCA.HELIO DEJTIAR
PL02745-1963.PDF (2731791 bytes)
PL 2839/1963CONSTITUI UMA COMISSAO ESPECIAL DE CINCO VEREADORES PARA REALIZAR ESTUDO REFERENTE A ALTA DE CUSTO DE VIDA E DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02839-1963.PDF (602993 bytes)
PL 2840/1963AUTORIZA A CONSTITUICAO DE COMISAO ESPECIAL DE 5 VEREADORES, A FIM DE CUMPRIMENTAR O DR. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINTO, PELA SUA INVESTIDURA NO CARGO DE MINISTRO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA | E OUTROS
PL02840-1963.PDF (470190 bytes)
PL 2842/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O ENSINO PARA CRIANCAS DEBEIS MENTAIS, NO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO.FRANCISCO CIMINO
PL02842-1963.PDF (424876 bytes)
PL 2843/1963PROIBE A INSTALACAO DE TELEFONE EM RESIDENCIAS OU CONJUNTO COMERCIAL SITUADOS NOS PREDIOS DE APARTAMENTOS DO MUNICIPIO, ENQUANTO NAO FOR INSTALADO, NO MINIMO, UM TELEFONE PARA USO COMUM.HELIO DEJTIAR
PL02843-1963.PDF (408658 bytes)
PL 2844/1963DENOMINA FRANCISCO MELCHIORI A ATUAL RUA ALANI, NA PENHA.HELIO DEJTIAR
PL02844-1963.PDF (2424076 bytes)
PL 2845/1963DISPOE QUE NAS PLACAS DENOMINATIVAS DE VIA PUBICA DEVERA CONSTAR A QUALIDADE DA PESSOA.HELIO DEJTIAR
PL02845-1963.PDF (542651 bytes)
PL 2846/1963DENOMINA EUGENIO CORREA PONTEDEIRO A ATUAL RUA B, QUE COMEÇA NA RUA DURVAL CLEMENTE E TERMINA NA RUA MANOEL DO SOVERAL, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO
PL02846-1963.PDF (832539 bytes)
PL 2847/1963DENOMINA AS SEGUINTES VIAS DE VILA IARA, TUCURUVI: RUA CORNELIO SERAFIM A RUA UM, ENTRE A AVENIDA MARIA AMELIA DE AZEVEDO E RUA DOIS; RUA BENEDITO LOURENCO A RUA DOIS, ENTRE AS RUAS TRES E DO GRILO; ALFREDO PARDINI A RUA TRES, ENTRE AS RUAS UM E DO GRILO.ARI SILVA
PL02847-1963.PDF (1033714 bytes)
PL 2848/1963DENOMINA JOAO SIQUEIRA A ATUAL RUA 10, NO PARQUE SAO LUIZ, NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCISIO TOLEDO COSTA
PL02848-1963.PDF (1013852 bytes)
PL 2849/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO SITO ENTRE AS RUAS CANDIDA FRANCO DE BARROS E RUA 2, A ALTURA DO Nº 26 DESTA ULTIMA, NA CHACARA DOMILICE, NA FREGUESIA DO O, DESTINADO A CONSTRUCAO DE PASSAGEM.TARCISIO TOLEDO COSTA
PL02849-1963.PDF (994089 bytes)
PL 2911/1963DENOMINA EMBAIXADOR RIBEIRO COUTO A TUAL RUA OLIVIA, COM INICIO NA RUA INHAMBU E TERMINO NA ALAMEDA JUAPERI, EM INDIANOPOLIS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02911-1963.PDF (920728 bytes)
PL 2912/1963PROIBE A COLOCACAO DE FAROIS DE ILUMINACAO DIRETA, NO RES DO CHAO E ATE A ALTURA DE DOIS METROS, NO MUNICIPIO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CIMINO | E OUTROS
PL02912-1963.PDF (727238 bytes)
PL 2913/1963DISPOE SOBRE O PAGAMENTO ANUAL DA TAXA SIMBOLICA DE CR$ 100,00 PELAS AGREMIACOES DESPORTIVAS QUE SE UTILIZAREM DE TERRENOS MUNICIPAIS, COM FINALIDADES RECREATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL02913-1963.PDF (1169986 bytes)
PL 2914/1963DENOMINA RUA DR. ELVIRO CARRILHO A ATUAL RUA DR. ELVIRO CARRILHO FONSECA E SILVA, SITUADA ENTRE AS RUAS ENEIAS CARRILHO E CAJATI, NA VILA BRITO, FREGUESIA DO O.CARLOS GOMES MACHADO
PL02914-1963.PDF (2262588 bytes)
PL 2915/1963DENOMINA CORONEL CRISTOVAM COLOMBO DE MELLO MATTOS A ATUAL RUA LEONARDO DA VINCI, ENTRE A AVENIDA DIEDERICHSEN E A RUA GUAMIUNA, NA SAUDE.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL02915-1963.PDF (1775816 bytes)
PL 2965/1963DENOMINA FRANCISCO CHIANCONE A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE AS RUAS HENRIQUE SCHAUMAN E LISBOA, EM PINHEIROS.EMILIO MENEGHINI
PL02965-1963.PDF (1858647 bytes)
PL 2966/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR DUAS ESCADAS ROLANTES NA PASSAGEM SUBTERRANEA DA RUA XAVIER DE TOLEDO JUNTO A PRACA RAMOS DE AZEVEDO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02966-1963.PDF (1330562 bytes)
PL 2967/1963DECLARA DE UTILIADDE PUBLICA O TERRENO MEDINDO APROXIMADAMENTE 300M2, SITUADO ENTRE AS RUAS KOBE E SOLDADO JOSE VIVANCO SOLANO, JARDIM JAPAO E PARQUE NOVO MUNDO.OSVALDO GIRALDES
PL02967-1963.PDF (1487506 bytes)
PL 3095/1963DENOMINA JOSE ALARCON FERNANDEZ A ATUAL RUA SETE, COM INICIO NA RUA CAROLINA SOARES E TERMINO NA RUA PARURU, EM NOSSA SENHORA DO O.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03095-1963.PDF (1142267 bytes)
PL 3096/1963DENOMINA JOSE FERREIRA CRESPO A ATUAL RUA 23, COM INICIO NA ESTRADA DO LAGEADO E TERMINO NA RUA 25, NA VILA BEI FILHO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03096-1963.PDF (771649 bytes)
PL 3097/1963DENOMINA LUIZ DIB ZOGAIB A ATUAL RUA G-4, COM INICIO NA AVENIDA ROBERTO LORENZ E TERMINO NA AVENIDA D-2, NO BUTANTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03097-1963.PDF (710326 bytes)
PL 3098/1963DENOMINA ANTONIO SABINO A ATUAL PRACA SEM NOME, FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS EUGENIO DE MEDEIROS, BUTANTA E AVENIDA EUSEBIO MATOSO, NO BUTANTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03098-1963.PDF (982119 bytes)
PL 3099/1963PERMITE ATIVIDADE COMERCIAL NA AV. D. PEDRO I, NO IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL03099-1963.PDF (928248 bytes)
PL 3100/1963DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO A CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO
PL03100-1963.PDF (1454659 bytes)
PL 3101/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA ADELINA BORTOLI, NO TUCURUVI, DESTINADO A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA RUA ADELINO BORTOLI ATE A RUA SILVIO RODINI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03101-1963.PDF (802488 bytes)
PL 3102/1963DENOMINA FLOR DE TILIA AS ATUAIS RUAS A E AMBOPURAS, COM INICIO NA RUA DAS CAMELIAS E TERMINO NA AVENIDA SENADOR CASIMIRO DA ROCHA, NA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03102-1963.PDF (541752 bytes)
PL 3103/1963DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º E 4º DA LEI Nº 5.344/1957, REFERENTE A REALIZACAO DE SERVICOS CLANDESTINOS EM GUIAS, POR PARTICULARES.Prefeito Municipal de São Paulo
PL03103-1963.PDF (1380034 bytes)
PL 3104/1963CLASSIFICA NO PADRAO G E INCLUI NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL FIXO OS ENTREGADORES DE AVISO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DO EXTINTO DEPARTAMENTO JURIDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL03104-1963.PDF (652747 bytes)
PL 3105/1963APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO DA RUA PADRE JOSE MARIA, EM SANTO AMARO, E MODIFICA ALINHAMENTOS DESSA MESMA RUA, ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 6.306, DE 4 DE JUNHO DE 1963.Prefeito Municipal De São Paulo
PL03105-1963.PDF (1501759 bytes)
PL 3106/1963DENOMINA JOEL LAGOS A ATUAL RUA HELENA, NO SUMAREZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE SABINO
PL03106-1963.PDF (1014549 bytes)
PL 3107/1963DENOMINA RUA VICENTE LORUSSO A ATUAL RUA 4, QUE COMEÇA NA RUA TUPA E TERMINA NA RUA A, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL03107-1963.PDF (703894 bytes)
PL 3110/1963DENOMINA DR. MARIO PINTO SERVA A ATUAL RUA ALBERTINA, NO ALTO DA CASA VERDE.HELIO DEJTIAR
PL03110-1963.PDF (2288156 bytes)
PL 3151/1963DENOMINA BENEDITO ANDRADE A ATUAL AVENIDA UM , NO JARDIM SAO JOSE, EM PIRITUBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03151-1963.PDF (1149117 bytes)
PL 3152/1963DISPOE SOBRE PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PEREIRA LEITE, DESDE A RUA HEITOR PENTEADO ATE A DEVISA DO LOTEAMENTO CONSTANTE DO JARDIM DOS JACARANDAS, NA VILA MADALENA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03152-1963.PDF (1090395 bytes)
PL 3153/1963DENOMINA MANOEL DOS SANTOS GODINHO A ATUAL RUA A, ENTRE A PRACA SEM NOME E A RUA B, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL03153-1963.PDF (729975 bytes)
PL 3154/1963APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA DA CHACARA ATE A RUA DAS GAMBOAS, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL03154-1963.PDF (1598228 bytes)
PL 3155/1963DENOMINA DR. JOSE FERREIRA DOS SANTOS A ATUAL RUA H, COM INICIO NA RUA MINISTRO SINESIO ROCHA E TERMINO NA RUA GENERAL GOIS MONTEIRO, NAS PERDIZES.ARY SILVA
PL03155-1963.PDF (1275195 bytes)
PL 3156/1963DENOMINA PRACA UIRAPURU A ATUAL PRACA SEM NOME, QUE SE SITUA ENTRE AS RUAS NENUFARES E LIMANTOS, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARI SILVA
PL03156-1963.PDF (539873 bytes)
PL 3157/1963DENOMINA PAULO DE FREITAS A ATUAL RUA PROJETADA, COM INICIO NA RUA FERNANDO AURELIANO, EM SANTANA.ARI SILVA
PL03157-1963.PDF (838993 bytes)
PL 3158/1963DENOMINA ANTONIO JUVENAL AS ATUAIS RUAS ULISSES COUTINHO OU C E 3 , COM INICIO NA RUA ACACIO NOGUEIRA E TERMINO NA PRACA SEM NOME, NA VILA MATILDE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO PRESTES FRANCO E OUTROS
PL03158-1963.PDF (1161831 bytes)
PL 3159/1963DISPOE SOBRE COLOCACAO DE PLACAS INDICATIVAS DE HOSPITAIS, POLICLINICAS E CASAS DE SAUDE, EM LOGRADOURO PUBLICOS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03159-1963.PDF (1923466 bytes)
PL 3160/1963APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 6.014, DE 28/05/1962.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03160-1963.PDF (938475 bytes)
PL 3161/1963APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PARAPUA, ENTRE A RUA RIBEIRO DE ANDRADE E O LARGO SANTA CRUZ, EM NOSSA SENHORA DO O.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03161-1963.PDF (1009893 bytes)
PL 3162/1963APROVA O PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ANTONIO MARCONDES, NO TRECHO ENTRE AS RUAS BOM PASTOR E TEODORO BEAUREPAIRE, COM 120,50 METROS DE EXTENSAO E 16,00 METROS DE LARGURA, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03162-1963.PDF (861322 bytes)
PL 3163/1963APROVA NOVO PLANO DE AMPLIACAO DO LARGO DE PINHEIROS, NA DIVISA DOS PREDIOS NºS 71 E 63 DO REFERIDO LARGO E A RUA FERNAO DIAS, E ENTRE AS RUAS BUTANTA E PAES LEME, BEM COMO REVOGA A LEI 5.700 DE 15/03/1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03163-1963.PDF (736185 bytes)
PL 3164/1963APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DO ALVARENGA, EM SANTO AMARO.Prefeito Municipal De São Paulo
PL03164-1963.PDF (1523133 bytes)
PL 3165/1963APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA DR. ARNALDO ENTRE A RUA GALENO DE ALMEIDA E AVENIDA HEITOR PENTEADO, NAS PERDIZES E JARDIM AMERICA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03165-1963.PDF (869245 bytes)
PL 3166/1963APROVA PLANO DE CONSTITUICAO DE FAIXA PRIVATIVA, ENTRE A RUA HENRIQUE DA CUNHA E A AV. PROF. FRANCISCO MORATO, PARA IMPLANTACAO DA LINHA SUDOESTE DO METROPOLITANO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03166-1963.PDF (1450102 bytes)
PL 3167/1963AUTORIZA A AQUISICAO DE AREA SITUADA NA ESQUINA DA PRACA DA SE COM O PATIO DO COLEGIO, PELO PRECO SIMBOLICO DE CR$1,00 POR METRO QUADRADO, PARA EXECUCAO DA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DESSES LOGRADOUROS, APROVADO PELA LEI Nº 4.501/1954.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 3168/1963APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA ZONA DA NOVA PONTE DA AV. CRUZEIRO DO SUL, EM SANTA EFIGENIA, SANTANA E PARI, A SABER: ALARGAMENTO DA AV. CRUZEIRO DO SUL ( TRECHO ); ABERTURA DE PRACAS TRIANGULARES NAS CABECEIRAS SUL E NORTE DA PONTE DA AV. CRUZEIRO DO SUL.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03168-1963.PDF (1083803 bytes)
PL 3169/1963DENOMINA IRENE RIBEIRO A ATUAL RUA A, NA VILA FORMOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
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PL 3170/1963CRIA, NA DIVISAO DE EXPANSAO CULTURAL DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, 8 CARGOS DE PROFESSOR MUSICAL, DE PROVIMENTO EFETIVO, COM PADRAO DE VENCIMENTOS IGUAL AO DE PROFESSOR DE ORQUESTRA COM O APROVEITAMENTO DOS ATUAIS OCUPANTES DAS FUNCOES DE TECNICO MUSICAL REF. IX DA REFERIDA DIVISAO.ALEX FREUA NETO
PL03170-1963.PDF (359067 bytes)
PL 3278/1963OFICIALIZA E DENOMINA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA ENTRE AS RUAS JOAO RAPOSO E THOME PONTES, NO TUCURUVI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03278-1963.PDF (789735 bytes)
PL 3279/1963OFICIALIZA E DENONINA AVENIDA FERNANDO FERRARI A ATUAL ESTRADA DE GUAIAUNA, COM INICIO NA RUA BENTO J. CARVALHO E TERMINO NA ESTRADA DE ITAQUERA, NA VILA NOVA SAVOIA, VILA MATILDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03279-1963.PDF (827735 bytes)
PL 3280/1963OFICIALIZA E DENOMINA JOAQUIM DIAS PINTO A ATUAL RUA K, ENTRE A AVENIDA PERY RONOCHETTI E ALICE LOFREGUE, EM SANTANA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03280-1963.PDF (478873 bytes)
PL 3281/1963DENOMINA JOSE LUIZ A ATUAL PRACA 11, TAMBEM CONHECIDA POR CAMAQUAM, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS GENERAL MANOEL VARGAS E 11 DE FEVEREIRO, NO IBIRAPUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03281-1963.PDF (1159320 bytes)
PL 3282/1963CEDE EM COMODATO, ATE O PRAZO DE 99 ANOS, A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, AREA MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE O RIO TIETE E O CAMPO DE MARTE, LADO ESQUERDO DA AVENIDA TIRADENTES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03282-1963.PDF (1431867 bytes)
PL 3283/1963AUTORIZA A CRIACAO DE BERCARIO EM CADA UNIDADE DA PREFEITURAANTONIO PRESTES FRANCO
PL03283-1963.PDF (681023 bytes)
PL 3284/1963CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL, DIRETAMENTE SUBORDINADO A SECRETARIA DE HIGIENE DA MUNICIPALIDADE.VEREADOR HELIO DEJTIAR
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PL 3285/1963INSTITUI, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, CONCURSOS ANUAIS DESTINADOS A CONCESSAO DE PREMIOS A CASAS COMERCIAIS E A RESIDENCIAS PARTICULARES, QUE DECORAREM SUAS VITRINAS E JARDINS, TENDO POR MOTIVO AS FESTAS NATALINAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL03285-1963.PDF (2595491 bytes)
PL 3360/1963DENOMINA EMILIO ZIN A ATUAL PRACA UM E VARIAS OUTRAS VIAS DO JARDIM COLORADO, NA VILA PRUDENTE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03360-1963.PDF (827306 bytes)
PL 3361/1963DENOMINA PEDRO VITORATO A ATUAL RUA UM E VARIAS OUTRAS VIAS DO JARDIM COLORADO, NA VILA PRUDENTE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03361-1963.PDF (803741 bytes)
PL 3362/1963DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.809/1955, QUE DISPOE SOBRE CESSAO DE TERRENO A BANDEIRA PAULISTA DE ALFABETIZACAOMARCOS MELEGA
PL03362-1963.PDF (1875348 bytes)
PL 3364/1963REVOGA A LEI Nº 6.271/1963, QUE COLOCA A DISPOSICAO DESTA CAMARA O CREDITO DE CR$80.000.000,00.MESA DA CMSP
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PL 3365/1963DENOMINA ADELINO TAVARES A RUA CONHECIDA COMO FRANCISCO DE PAULA, ENTRE AS RUAS MANGALOT E VISTA ALEGRE, EM VILA MANGALOT.TARCILIO BERNARDO
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PL 3366/1963DENOMINA ITAI A ATUAL RUA PROJETADA, QUE COMECA NA AV. MOACI, ENTRE A REFERIDA AV. MOACI E A RUA IRAI, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
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PL 3367/1963DENOMINA LAVAPES A ATUAL TRAVESSA SITA ENTRE AS RUAS LAVAPES E MUNIZ DE SOUZA, NO CAMBUCI.ALEX FREUA NETO
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PL 3368/1963DENOMINA ALBERT EINSTEIN A ATUAL RUA F-12, SITUADA ENTRE AS RUAS E-6 E G-20, JARDIM LEONOR, MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
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PL 3450/1963APROVA A ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA EM PROLONGAMENTO DA ATUAL RUA DA CHACARA, ATE A RUA DAS CAMBOAS, NO TUCURUVI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03450-1963.PDF (1824201 bytes)
PL 3451/1963DENOMINA SEVERINA LEOPOLDINA DE SOUZA A ATUAL RUA 4 , NA VILA LILIA EM SAO MIGUEL PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03451-1963.PDF (737167 bytes)
PL 3452/1963DENOMINA CRIZOLITA RODRIGUES PEREIRA A ATUAL RUA 20 , NA VILA BEI FILHO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03452-1963.PDF (678889 bytes)
PL 3453/1963DENOMINA LAURENTINO XAVIER DOS SANTOS A ATUAL RUA MUNICIPAL, NA VILA PROGRESSO, EM ITAQUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03453-1963.PDF (602416 bytes)
PL 3454/1963DENOMINA DR. JOSE AUREO BUSTAMANTE A ATUAL RUA 4 , COM INICIO NO PROLONGAMENTO DA RUA TIRADENTES E TERMINO NA RUA 10 , NO IBIRAPUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03454-1963.PDF (731581 bytes)
PL 3455/1963DENOMINA JOSE EUCLIDES MUGNAINI FILHO A ATUAL RUA ADELAIDE, NA CASA VERDE.ARI SILVA
PL03455-1963.PDF (1771803 bytes)
PL 3479/1963DENOMINA ANTONIO PEREIRA MARTINS A ATUAL PRAÇA SEM NOME, SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS VITORIA SPEERS E TEMPLARIOS, NO TATUAPE.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL03479-1963.PDF (653629 bytes)
PL 3480/1963OFICIALIZA E DENOMINA AS RUAS PROF. SIQUEIRA FERREIRA A RUA DOIS, ENTRE AS RUAS TRIMONTE E TRES; PROFESSOR BRAS ARRUDA A RUA UM, ENTRE AS RUAS TRIMONTE E PRINCESA MARIA PIA; PROFESSOR SPENCER VAMPRE, A RUA TRES ENTRE AS RUAS UM E DOIS, EM VILA PRUDENTE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03480-1963.PDF (1481952 bytes)
PL 3481/1963OFICIALIZA E DENOMINA SARGENTO SILVIO NUNES MIRANDA A ATUAL RUA O , SITUADA ENTRE AS RUAS AGUAS VIRTUOSAS E CARLOS BELMIRO CORREA, NO PARQUE PERUCHE, CASA VERDECOMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03481-1963.PDF (975764 bytes)
PL 3482/1963OFICIALIZA E DENOMINA CLARINDO MIRANDA A ATUAL TRAVESSA O , ENTRE O RIO MANDAQUI E A RUA ARMANDO COELHO SILVA, NO PARQUE PERUCHE, CASA VERDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03482-1963.PDF (561443 bytes)
PL 3483/1963FACULTA AS ESTACOES DE TELEVISAO O TELEVISIONAMENTO DOS JOGOS DESPORTIVOS NO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA TAXA DE CR$500.000,00.VEREADOR FRANCISCO CIMINO
PL03483-1963.PDF (430743 bytes)
PL 3484/1963DENOMINA COMENDADOR GABRIEL CALFAT A ATUAL RUA JUNDIAI, NO JARDIM PAULISTA.VEREADOR JOAO BRASIL VITA
PL03484-1963.PDF (747828 bytes)
PL 3485/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIAL A AREA DE TERRENO COM 300,00 METROS QUADRADOS, SEJA NA PRACA SEM NOME NA CONFLUENCIA DAS RUAS MANAGERU E QUEDAS, NO TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA OFICIAL DA PRACA E JUNCAO DAS CITADAS RUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL03485-1963.PDF (670217 bytes)
PL 3486/1963DENOMINA PATRICE LUMUMBA A ATUAL RUA 12, QUE INICIA NA RUA RIO TURVO E TERMINA NA RUA ANTONIO AYROSA, BAIRRO DOS REMEDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDUARDO DE OLIVEIRA | E OUTROS
PL03486-1963.PDF (864850 bytes)
PL 3555/1963PROIBE A IONSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE BORRACHARIA E CONGENERES NA AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL03555-1963.PDF (562411 bytes)
PL 3556/1963DENOMINA AVENIDA DO CURSINO A ATUAL ESTRADA DO CURSINO, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL03556-1963.PDF (724861 bytes)
PL 3557/1963DENOMINA LIDO PICCININI AS ATUAIS RUAS FERNANDO E A , QUE SE INICIA NA RUA LISOE E TERMINA NA RUA J, NA FREGUESIA DO O.ARI SILVA
PL03557-1963.PDF (918630 bytes)
PL 3594/1963OFICIALIZA E DENOMINA COMENDADOR BICHARA MOHERDAUI A ATUAL RUA G-15, COM INICIO NA RUA G-11 E TERMINO NA CONFLUENCIA DAS RUAS G-14, F-7 E F-8, NO JARDIM LEONOR, SUBDISTRITO DO BUTANTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03594-1963.PDF (961483 bytes)
PL 3595/1963DENOMINA DAVID DOMINGUES FERREIRA A ATUAL AVENIDA UM, PARALELA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL EM ITAQUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03595-1963.PDF (603199 bytes)
PL 3596/1963DENOMINA ANTONIO MOURA ANDRADE A ATUAL RUA H, EM ITAQUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03596-1963.PDF (513191 bytes)
PL 3597/1963DENOMINA DR. RODRIGO PEREIRA BARRETO A ATUAL RUA G. EMCOMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL03597-1963.PDF (525695 bytes)
PL 3598/1963DENOMINA COMENDADOR JOSE GIORGI A ATUAL RUA 5, TRAVESSA DA RUA SAO SEBASTIAO, EM SANTO AMARO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03598-1963.PDF (1182810 bytes)
PL 3599/1963DENOMINA HENRIQUE DUMONT VILLARES A ATUAL PRACA UM, NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS PRESIDENTE ALTINO E BOLONHA E RUA BRASILIA MARCONDES BUARQUE, BAIRRO DO JAGUARE, NO BUTANTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03599-1963.PDF (1074617 bytes)
PL 3600/1963DENOMINA PRACA JOSE MARTINS DE SIQUEIRA, A ATUAL PRACA P-4, ENTRE AS RUAS G-5 E S-1, NO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL03600-1963.PDF (1063592 bytes)
PL 3601/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER SEM CONCORRENCIA PUBLICA AO PROPRIETARIO LINDEIRO, A AREA DE TERRA SITA A RUA CATARINA CORTEZ, NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL03601-1963.PDF (1096131 bytes)
PL 3602/1963CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM MAIS DE 20 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, APOSENTADORIA COMPULSORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
PL03602-1963.PDF (468025 bytes)
PL 3603/1963DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI N. 6.047/1962, ESTABELECENDO NOVO NIVEL DE SALARIO PARA A AQUISICAO DA CASA PROPRIA, REFERENTE A LEI N. 3.737/1949, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL03603-1963.PDF (617746 bytes)
PL 3604/1963OFICIALIZA O TRECHO DE MAIS OU MENOS 150 METROS QUE CONSTITUI A EXTENSAO DA RUA ROQUE DE MORAES, ATE A RUA PROJETADA, E A RUA EDMUNDO DANTAS, COM A EXTENSAO DE MAIS OU MENOS 100 METROS, COM INICIO NA ESTRADA DO MANDI, ATE O CORREDOR DOS NOBREGAS, NA CASA VERDE.VEREADOR JOSE SABINO
PL03604-1963.PDF (994476 bytes)
PL 3605/1963DENOMINA ANGELO RICCHIUTTI A RUA A, ENTRE A ESTRADA SANTA INEZ E A PRACA M E PROFESSOR ADEMAR NORONHA NOGUEIRA A PRACA M, NA CONFLUENCIA DAS RUAS A E C, NA CHACARA DO ENCOSTO, NO MANDAQUI.VEREADOR JOSE SABINO
PL03605-1963.PDF (2568291 bytes)
PL 3606/1963CRIA A ESCOLA VOCACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, SUBORDINADA A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA.HELIO DEJTIAR
PL03606-1963.PDF (486028 bytes)
PL 3607/1963DENOMINA MARGARIDA GALVAO A ATUAL RUA VINTE E UM, COM INICIO NA ESTRADA ITAQUERA-GUAIANAZES E TERMINO NA RUA VINTE E CINCO, EM SAO MIGUEL PAULISTA.ARI SILVA
PL03607-1963.PDF (1741760 bytes)
PL 3634/1963CONCEDE APOSENTARIA COM VENCIMENTOS PROPOCIONAIS NA BASE DE 1/30 POR ANO, AO FUNCIONARIO COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE E MAIS DE 20 DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL03634-1963.PDF (740636 bytes)
PL 3635/1963CONCEDE A ASSOCIACAO PAULISTA DE COMBATE AO CANCER, O AUXILIO DE CR$ 15.000.000,00 ANUALMENTE, DESTINADO AO HOSPITAL ANTONIO CANDIDO DE CAMARGO, PARA INTERNACAO E TRATAMENTO DE DOENTES GRATUITAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL03635-1963.PDF (983191 bytes)
PL 3716/1963DENOMINA PROFESSOR VITAL PALMA E SILVA A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA RUA SERIDO E TERMINO NA AVENIDA NACOES UNIDAS, NO JARDIM AMERICA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03716-1963.PDF (748964 bytes)
PL 3717/1963PROIBE ATIVIDADE INDUSTRIAL OU COMERCIAL DE CONSERTO DE VEICULOS, BORRACHARIA E CONGENERES NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, ENTRE A RUA LUIS GOIS E PRACA DA ARVORE, NA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03717-1963.PDF (937520 bytes)
PL 3718/1963APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA TRAVESSA SAO GERALDO, ENTRE AS RUAS AMAZONAS E SAO JOSE, NA VILA BRASILINA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03718-1963.PDF (1134549 bytes)
PL 3719/1963ESTENDE A ZONA CIRCUNSCRITA PELA AV. IBIRAPUERA, CORREGO UBERABA, AV. PROFESSOR ASCENDINO REIS E PROLONGAMENTO DA AV. BRASIL, AS CONDICOES DE USO ESTABELECIDAS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.636, DE 12/05/1955.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03719-1963.PDF (999685 bytes)
PL 3720/1963DISPOE SOBRE O REGIME DE TRABALHO ORDINARIO DE TRINTA E TRES HORAS SEMANAIS AOS MOTORISTAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL03720-1963.PDF (1325329 bytes)
PL 3721/1963CONCEDE AOS ENFERMEIROS, MOTORISTAS E AO PESSOAL DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA QUE TRABALHE EM COLETA E INDUSTRIALIZACAO DE LIXO OU EM IRRIGACAO, APOSENTADORIA AOS 29, 28, 27 E 25 ANOS, QUE EXERCEREM UMA DESSAS FUNCOES DURANTE 10, 15, 20, 25 ANOS RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL03721-1963.PDF (558227 bytes)
PL 3722/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE AREA DE TERRENO SITA ENTRE A RUA CONSELHEIRO PEDRO LUIS E CAMINHO, CHORA MENINO, EM SANTA TERESINHA, PARA CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL03722-1963.PDF (879941 bytes)
PL 3777/1963DENOMINA LUCIANO MARRANO A ATUAL A RUA M , COM INICIO NA AVENIDA PIRAJUSSARA E TERMINO NA RUA E , NO BUTANTA.ARI SILVA
PL03777-1963.PDF (1438245 bytes)
PL 3778/1963DENOMINA MINISTRO LAURO FERREIRA DE CAMARGO A ATUAL AVENIDA J , ENTRE A AVENIDA PIRAJUCARA E A ESTRADA SAO PAULO - PARANA, NO BUTANTA.VEREADOR ARI SILVA
PL03778-1963.PDF (1217268 bytes)
PL 3779/1963DENOMINA DOM JORGE ALVES DE SOUSA, A ATUAL RUA PROJETADA, QUE E TRAVESSA DA RUA AUGUSTO TOLLE E TEM TERMINO NA PRACA DR. AUGUSTO CESAR, EM SANTA TEREZINHA.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL03779-1963.PDF (1399216 bytes)
PL 3781/1963AUTORIZA A PERMUTA DA AREA DE TERRENO MUNICIPAL A AVENIDA DE ACESSO A PONTE DE VILA MARIA, POR DUAS AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA IBRAPE-INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS E ELETRICOS S/A, SITUADAS UMA A RUA JEQUITINHONHA E OUTRA NO PROLONGAMENTO DO ALINHAMENTO DA RUA MANOEL RAMOS PAIVA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE URBANIZACAO APROVADO PELA LEI Nº 5347/1957PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03781-1963.PDF (1884183 bytes)
PL 3872/1963DENOMINA PEDRO ALEXANDRINO A ATUAL RUA DEZ , NA VILA NITRO-OPERARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03872-1963.PDF (766790 bytes)
PL 3873/1963DENOMINA LUIZ ATILIO ROSSI , NOVE , NA VILA NITRO-OPERARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03873-1963.PDF (471449 bytes)
PL 3874/1963DENOMINA RUA MANOEL ANTONIO A ATUAL AVENIDA UM , COM INICIO NA ESTRADA DE SAO MIGUEL E TERMINO NA RUA VINTE , NA VILA JACUI, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03874-1963.PDF (816789 bytes)
PL 3875/1963OBRIGA A CONSTRUCAO E ABERTURA DE POCOS ARTESIANOS, EM TODA A INDUSTRIA QUE POSSUIR AREA CONSTRUIDA IGUAL OU SUPERIOR A 1.000 METROS QUADRADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL03875-1963.PDF (816153 bytes)
PL 3876/1963CONCEDE A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AOS FUNCIONARIOS QUE PARTICUPARAM DE OPERACOES DE GUERRA DA FEB E AOS QUE NAO REQUERERAM AOS 25 ANOS RECEBERAO APOS 30 ANOS A APOSENTADORIA COM ACRESCIMO DE 25 POR CENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR OSVALDO GIRALDES
PL03876-1963.PDF (344574 bytes)
PL 3877/1963PRORROGA PELO PRAZO DE 6 MESES A LEI Nº 6120/1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL03877-1963.PDF (361950 bytes)
PL 3878/1963CONCEDE SUBVENCAO DE CR$5.000.000,00, PARA O TERMINO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO ARTESANATO DO INSTITUTO MADRE MAZZARELLO, SITO A RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, 952, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL03878-1963.PDF (592031 bytes)
PL 3909/1963OFICIALIZA E DENOMINA IVAM GAMA DE ASSIS A ATUAL RUA PARTICULAR, COM INICIO NA AVENIDA ROLAND GARROS ( EX RUA AERODROMO ) E TERMINA NA RUA VINTE , NO PARQUE EDU CHAVES, NO TUCURUVI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03909-1963.PDF (994409 bytes)
PL 3910/1963OFICIALIZA E DENOMINA PRACA JOAO CABRAL REZENDE A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS IZABEL E DULCE, NA VILA SANTA MARIA,E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03910-1963.PDF (1127914 bytes)
PL 3911/1963AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA DO LIMAO, ESQUINA DA AV. TOMAZ EDSON, POR OUTRA CONTIGUA, PARA EXECUCAO DE PLANO DE URBANIZACAO DA PONTE DO LIMAO, APROVADO PELA LEI Nº 5.281/1957.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03911-1963.PDF (1417896 bytes)
PL 3912/1963DESAPROPRIA AREA DE 6.000 METROS QUADRADOS APROXIMADAMENTE, PARA CRIACAO DE MERCADO DISTRITAL DO JARDIM DA GLORIA, NO CAMBUCI, SITUADA ENTRE A RUA CEL. DIOGO E AVENIDA LACERDA FRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALEX FREUA NETTO
PL03912-1963.PDF (702789 bytes)
PL 3913/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, A AREA DE TERRENO COM 306 METROS QUADRADOS ENTRE AS RUAS ATERARIS E CAMPINAS, DESTINADA A LIGACAO DAS MESMAS, NA VILA COSTA, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
PL03913-1963.PDF (921211 bytes)
PL 3914/1963ESTABELECE NORMAS PARA O LANCAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ITALO FITTIPALDI
PL03914-1963.PDF (825162 bytes)
PL 3970/1963DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 3º E AO ITEM II DE SEU PARAGRAFO UNICO, BEM COMO AO ARTIGO 4º DA LEI 6.056, DE 4 DE SETEMBRO DE 1962.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL03970-1963.PDF (2309590 bytes)
PL 3971/1963OFICIALIZA E DENOMINA RUA EPAMINONDAS MELO DO AMARAL, AS ATUAIS RUAS UM E SEIS, QUE COMECAM NA ESTRADA DO IMIRIM E TERMINO NA RUA SÃO LUIZ NA VILA ESPONHOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03971-1963.PDF (846354 bytes)
PL 3972/1963DENOMINA JOSE ANTONIO CHIARELA A PRACA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS JULIO RINALDI, SAO FLORENCIO E SASSUI, CONHECIDA COMO PRACA 2 , NO BAIRRO DE VILA SALETE, SUBDISTRITO DA PENHA DE FRANCA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03972-1963.PDF (673449 bytes)
PL 3974/1963DENOMINA RUA MARIA URBANO A TRAVESSA PARTICULAR, TRANSVERSAL DA RUA JOAO CAPITULINO, NA VILA GUSTAVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA
PL03974-1963.PDF (600772 bytes)
PL 3975/1963DISPOE SOBRE DEPOSITOS BANCARIOS DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E QUAISQUER OUTROS SERVICOS SOB ADMINISTRACAO MUNICIPAL, SOMENTE PODERAO SER EFETUADOS EM BANCOS ESTABELECIDOS NA CAPITAL, ADMITIDOS NA CAMARA DE COMPENSACAO DO BANCO DO BRASIL, COM CAPITAL INTEGRALIZADO E RESERVAS LIVRES EM MONTANTE IGUAL OU SUPERIOR A CR$200.000.000,00 E QUE NAO TENHAM OBRIGACOES NA CAIXA DE MOBILIZACAO BANCARIA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MINICIPAL DE SÃO PAULO
PL03975-1963.PDF (4001218 bytes)
PL 3976/1963AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADA A AVENIDA DO LIMAO, ESQUINA DA AV. TOMAZ EDISON, POR AREA CONTIGUA, PARA EXECUCAO DE PLANO DE URBANIZACAO APROVADO PELA LEI Nº 5.281/1957.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03976-1963.PDF (1547725 bytes)
PL 3977/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSE CAMPOS, MEDINDO 88 METROS QUADRADOS ( 11X8 M2 ) SITUADA ENTRE AS RUAS ESPIRITO SANTO E PROJETADA, NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CIMINO
PL03977-1963.PDF (456453 bytes)
PL 3978/1963CONCEDE AUXILIO DE CR$1.000.000,00 A SOCIEDADE PAULISTA DE LEPROLOGIA, PARA ATENDER AS DEPESAS COM A DELEGACAO DO 8º CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEPRA, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL03978-1963.PDF (476540 bytes)
PL 3979/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO, SITA ENTRE A AV. NOSSA SENHORA DO LORETO, E AV. GEOLANDIA, NA VILA MEDEIROS, DESTINADA A INSTALACAO DE POSTO DE SAUDE E PUERICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL03979-1963.PDF (806974 bytes)
PL 4021/1963DENOMINA DR. ALVARO DE BRITO A ATUAL PRACA SEM NOME, SITUADA ENTRE AS RUAS VALINHOS E HENRIQUE MARTINS, NO JARDIM PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04021-1963.PDF (1148315 bytes)
PL 4022/1963DENOMINA FRANCISCO GIUSEPPE GIORDANO A ATUAL RUA 55 , COM INICIO NA RUA MARCOS FERNANDES E TERMINO NA RUA 56 , NO JARDIM DA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04022-1963.PDF (724482 bytes)
PL 4023/1963OFICIALIZA E DENOMINA CONSTELACAO A ATUAL RUA PARTICULAR, COM INICIO NA RUA B E TERMINO NO CORREGO MARIA PAULA, NO TUCURUVI.COMISSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA DE URBANISMO , ORAS E SERVIÇOS PUBLICOS DE EDUCAÇAO E CULTURAS E DE FINANCIAS E ORÇAMENTOS
PL04023-1963.PDF (1084358 bytes)
PL 4024/1963OFICIALIZA E DENOMINA VIA LACTEA A ATUAL RUA B , COM INICIO NA RUA GEOLANDIA E TERMINO NA RUA J.F.GOMES, NO TUCURUVI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04024-1963.PDF (896541 bytes)
PL 4025/1963DENOMINA PROF. CARLOS GAMA A ATUAL RUA X, COM INICIO NA RUA X E TERMINO NA RUA MAURO, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL04025-1963.PDF (1063798 bytes)
PL 4026/1963SUPRIME DO PLANO APROVADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.337/1929, A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A AV. PROF. ALFONSO BOVERO E AV. DR. ARNALDO E DE UMA PRACA NA AV. DR.ARNALDO, JUNTO AO RESERVATORIO DO D.A.E., BEM COMO A FORMACAO DE AREA AJARDINADA AO LADO DA AV. PROF. ALFONSO BOVERO E DA REFERIDA VIELA, EM PINHEIROS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04026-1963.PDF (1030632 bytes)
PL 4027/1963DENOMINA FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA A ATUAL RUA SEM NOME OU A-2, ENTRE AS RUAS B E PARTICULAR, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04027-1963.PDF (396795 bytes)
PL 4028/1963ASSEGURA GRATUIDADE AOS EX-COMBATENTES INCAPACITADOS DA FEB, FAB, MARINHA DE GUERRA, MARINHA MERCANTE NACIONAL E DEMAIS MILITARES QUE PERCEBAM O TERCO DE CAMPANHA , NAS CASAS DE DIVERSOES E TRANSPORTES COLETIVOS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL04028-1963.PDF (374331 bytes)
PL 4029/1963DENOMINA BENTO DE ASSIS A ATUAL RUA 10, COM INICIO NA RUA ANTONIO AIROSA E TERMINO NA RUA BELAURA, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
PL04029-1963.PDF (938132 bytes)
PL 4030/1963DENOMINA RUA DOS CORIOS A ATUAL RUA HELENA, NA VILA EMA.VEREADOR MARCOS MELEGA
PL04030-1963.PDF (1141435 bytes)
PL 4031/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO DE 9.000 METROS QUADRADOS, ENTRE AS RUAS MALAFAIA, DAS MONCOES E AV. SAO FERNANDO, PARA INSTALACAO DE PARQUE INFANTIL, NA SAUDE.VEREADOR ALEX FREUA NETO
PL04031-1963.PDF (1142653 bytes)
PL 4032/1963DENOMINA INACIO DA SILVA CAIXOLA, A ATUAL RUA 2, SITA NO JARDIM ALIANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA
PL04032-1963.PDF (794228 bytes)
PL 4071/1963DENOMINA FROTA MOREIRA A ATUAL RUA R , ENTRE AS RUAS L E O , NA FREGUESIA DO O EM VILA PROGRESSO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04071-1963.PDF (584105 bytes)
PL 4072/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO SITUADA NO FIM DA RUA LOEFGREEN, DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DESSA RUA ATE A RUA BERNARDINO DE CAMPOS, NO JARDIM PERY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL04072-1963.PDF (657958 bytes)
PL 4073/1963DENOMINA JOAO RAPOSO A ATUAL RUA TOME PORTES, NA VILA PAULICEA.JOSE MOLINA JUNIOR
PL04073-1963.PDF (587022 bytes)
PL 4074/1963PERMITE A CONSTRUCAO DE LOJAS DESTINADAS A SUPERMERCADOS NAS RUAS RESIDENCIAIS ONDE E PERMITIDA A CONSTRUCAO DE PREDIOS DE APARTAMENTOS, SATISFAZENDO O ARTIGO 1º PARAGRAFO 1º DA LEI 4.589/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL04074-1963.PDF (764106 bytes)
PL 4075/1963DENOMINA AV. JOSE PATROCINIO GAMBOA A EX-ESTRADA VELHA DE COTIA, COM INICIO NA ESTRADA DE ITU E TERMINO NA VIA RAPOSO TAVARES, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAZIR MIGUEL
PL04075-1963.PDF (348898 bytes)
PL 4076/1963DENOMINA HILDA CALOI A ATUAL RUA ENXOVIA, NO BROOKLIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ALEX FREUA NETO | E OUTROS
PL04076-1963.PDF (841763 bytes)
PL 4077/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS IMOVEIS ATINGIDOS PELO PLANO DE LIGACAO DA RUA IPIRANGA COM A AUTO ESTRADA, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO
PL04077-1963.PDF (946813 bytes)
PL 4078/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO A AREA DE TERRENO SITA ENTRE A RUA NILZA E AV. AMADOR BUENO DA VEIGA, NA VILA ESPERANCA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL,E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL04078-1963.PDF (798832 bytes)
PL 4120/1963DENOMINA FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA A ATUAL RUA SEM NOME, OU A-2 , SITUADA ENTRE AS RUAS B E PARTICULAR, EM ERMELINO MATARAZZO, NO BAIRRO DA PONTE RASA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04120-1963.PDF (918918 bytes)
PL 4121/1963APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CAPITAO JOAO BATISTA, ATE A RUA FAGUNDES DIAS, E DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AREA DE TERRRENO SITUADA NA RUA CAPITAO JOAO BATISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04121-1963.PDF (918645 bytes)
PL 4122/1963DA NOVA REDAÇAO AO ITEM I, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.125/1962, DISPONDO SOBRE ISENÇAO DE IMPOSTO.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL04122-1963.PDF (959723 bytes)
PL 4123/1963DENOMINA JOSE PARDELLI A ATUAL RUA SETE , SITUADA ENTRE AS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA, SEIS E ESTRADA SANTA IGNEZ, NO TUCURUVI.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04123-1963.PDF (996661 bytes)
PL 4124/1963DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.160/1962, DISPONDO SOBRE REVALIDACAO DE ATESTADO MEDICO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04124-1963.PDF (928873 bytes)
PL 4125/1963APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA PADRE CARVALHO, EM TODA A SUA EXTENSAO, NO BUTANTA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICOPAL DE S.PAULO
PL04125-1963.PDF (941300 bytes)
PL 4126/1963ACRESCE AO ARTIGO 52 DA LEI Nº 4.060/1951, REFERENTE A APOSENTADORIA DE EXTRANUMERARIO, A SEGUINTE ALINEA: G - A PEDIDO, COM SALARIOS INTEGRAIS, DESDE QUE O EXTRANUMERARIO CONTE TRINTA ANOS DE EFETIVO EXERCICIO NO SERVICO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL04126-1963.PDF (529164 bytes)
PL 4127/1963CRIA 30 SUBPREFEITURAS NA CAPITAL.VEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA E OUTROS
PL04127-1963.PDF (453769 bytes)
PL 4220/1963APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO VERDE, BEM COMO AS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DESSA PROJETADA AVENIDA COM A RUA CONCEICAO ARROIO E AVENIDA PAULA FERREIRA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04220-1963.PDF (1006714 bytes)
PL 4221/1963OFICIALIZA E DENOMINA WALTER AUGUSTO ERMEL A ATUAL RUA 17 , COM INICIO NA CONFLUENCIA DAS RUAS SEIS E UM , BAIRRO DE VILA ESPANHOLA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04221-1963.PDF (691469 bytes)
PL 4222/1963CONCEDE AUXILIO DE CR$20.000.000,00 AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
PL04222-1963.PDF (354980 bytes)
PL 4223/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO COMPOSTA DE 2 LOTES, SENDO O Nº 38 COM FRENTE PARA A ESTRADA PARADA PINTO E O DE Nº 39, COM FRENTE PARA A RUA QUATORZE, DESTINADA A LIGACAO DAS REFERIDAS VIAS, NA VILA BELA VISTA.JOSE MOLINA JUNIOR
PL04223-1963.PDF (2873538 bytes)
PL 4224/1963DENOMINA ANIBAL CURY A ATUAL RUA EVANS, NA VILA ESPERANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA
PL04224-1963.PDF (985727 bytes)
PL 4279/1963DENOMINA AUGUSTO CARLOS BIRKHOLZ A ATUAL RUA C , ENTRE AS RUAS SILVA JARDIM E MAESTRO JORDAO B. DE SENE, EM SANTO AMARO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04279-1963.PDF (1475456 bytes)
PL 4325/1963ISENTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, A AQUISICAO DE IMOVEL, FEITA POR FUNCIONARIOS MUNICIPAIS PARA USO PROPRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA DULCE SALES CUNHA BRAGA | E OUTROS
PL04325-1963.PDF (1570068 bytes)
PL 4326/1963OFICIALIZA E DENOMINA MODESTO NACLERIO HOMEM, DIEGO PIRES DE CAMPOS E PERO NETO, RESPECTIVAMENTE, AS ATUAIS RUAS UM , DOIS E TRES , NA VILA SANTA CLARA, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04326-1963.PDF (1332060 bytes)
PL 4327/1963DENOMINA PROF. JOAO ROBERTO SOARES LIMA A ATUAL RUA RETIRO GRANDE, COM INICIO NA RUA TUIUTI E TEMINO NA RUA JARINU, NO TATUAPE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04327-1963.PDF (1611034 bytes)
PL 4328/1963DENOMINA ASSEMBLEIA DE DEUS A ATUAL RUA DOIS , COM INICIO NA RUA BITU E TERMINO NA AV. MORAIS COSTA, NA VILA INDUSTRIAL, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04328-1963.PDF (639998 bytes)
PL 4329/1963OFICIALIZA E DENOMINA RUAS IEMANJA, TABARACI E COARACI, RESPECTIVAMENTE, AS TRAVESSAS A, B, E C, DA AVENIDA IRAI, NO PLANALTO PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
PL04329-1963.PDF (926172 bytes)
PL 4330/1963DENOMINA CORONEL CUSTODIO FERNANDES PINHEIRO A ATUAL PRACA, SITUADA ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR FERREIRA FRANCA, DECIO REIS, MACUNIS E AV. DIOGENES RIBEIRO DE LIMA, EM VILA MADALENANAZIR MIGUEL
PL04330-1963.PDF (2906190 bytes)
PL 4331/1963DENOMINA GUILHERMINA PESTANA A ATUAL RUA Z , NA SAUDE, COM INICIO NA AVENIDA JABAQUARA E TERMINO NA RUA CESARIA FAGUNDES.ANTONIO PRESTES FRANCO
PL04331-1963.PDF (1799860 bytes)
PL 4332/1963DENOMINA MAXIMILIANO XIMENES A ATUAL RUA A, EM VILA EMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH HELU
PL04332-1963.PDF (775420 bytes)
PL 4333/1963DENOMINA AVENIDA SATURNINO PEREIRA A ATUAL ESTRADA DA PASSAGEM FUNDA, DO SEU INICIO ATE A CIDADE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAZIR MIGUEL
PL04333-1963.PDF (363286 bytes)
PL 4334/1963CONCEDE AUXILIO DE CR$15.000.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, DESTINADO A CUSTEAR INTERNACAO E TRATAMENTO GRATUITO DE DOENTES, QUE SERA PAGO POR CONTA DO ADICIONAL A QUE SE REFERE A LEI Nº 6.131/1962, E ESTABELECE PARA O ANO DE 1964, EM DIANTE, A QUANTIA EQUIVALENTE A 6 POR CENTO DA ARRECARDACAO NOS TERMOS DA LEI Nº 6.131/1962, ARTIGO 1º, LETRA C, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04334-1963.PDF (968316 bytes)
PL 4335/1963RESTABELECE CONVENIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, E DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 42 DO ATO 1154/1936, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE DIVERSOES, DE 15 POR CENTO SOBRE O VALOR DE INGRESSOS E 25 POR CENTO SOBRE O VALOR DE PULES OU APOSTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA | E OUTROS
PL04335-1963.PDF (405429 bytes)
PL 4336/1963OFICIALIZA A RUA CELESTE, COM INICIO NA RUA ESPERANCA, NA VILA GUSTAVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA
PL04336-1963.PDF (822600 bytes)
PL 4349/1963DENOMINA AUREA BATISTA DOS SANTOS A ATUAL RUA E , COM INICIO NA RUA M E TERMINO NO COLEGIO SANTO AMERICO, NO BUTANTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04349-1963.PDF (1318167 bytes)
PL 4350/1963DENOMINA DR. JOSE ROMEIRO PEREIRA ATUAL RUA A , COM INICIO NA RUA DESEMBARGADOR FERREIRA FRANCA E TERMINO NOS TERRENOS DA CIA. CITY, NA VILA MADALENA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04350-1963.PDF (584515 bytes)
PL 4351/1963OFICIALIZA E DENOMINA TOMAS HIDALGO A ATUAL RUA TROPICAL, COM INICIO NA ESTRADA DO CURRAL PEQUENO, NA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04351-1963.PDF (1519190 bytes)
PL 4465/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ANUALMENTE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, UMA SUBVENCAO DE CR$1.000.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CIMINO
PL04465-1963.PDF (527480 bytes)
PL 4466/1963DISPONDO QUE PASSA A SER CONSIDERADA ZONA COMERCIAL A AREA DELIMITADA PELAS AVENIDAS ADOLFO PINHEIRO, CENTRAL, PORTUGAL E O CORREGO ESPRAIADO, NO BROOKLIN PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL04466-1963.PDF (292852 bytes)
PL 4467/1963OFICIALIZA E DENOMINA PROFESSOR SAUL LINTZ A TRAVESSA 14, COM INICIO NA RUA ZILDA, NA VILA ESPANHOLA, CASA VERDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 4468/1963OFICIALIZA E DENOMINA ANA MARIA BORGATO, JONAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA, ERCILIA BARBOZA E INDIAPORAN VIAS PUBLICAS DO JARDIM CARAGUATA, NA VILA NOSSA SENHORA DAS MERCES, SUBDISTRITO DA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 4469/1963OFICIALIZA E DENOMINA DOMINGA VERDUCCI A ATUAL RUA 14 , COM INICIO NA TRAVESSA 14, NA VILA ESPANHOLA, CASA VERDECOMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 4470/1963DENOMINA UIRAPURU A ATUAL PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS NENUFARES E LIMANTOS, NO BUTANTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04470-1963.PDF (754187 bytes)
PL 4471/1963DENOMINA BRAZ MELILLO A ATUAL RUA PARTICULAR, COM INICIO NO NUMERO 378 DA RUA COMENDADOR MIGUEL CALFAT, NA VILA OLIMPIA, JARDIM PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 4472/1963DENOMINA NICANOR ARGUELHES A ATUAL PRACA SEM NOME, CONHECIDA COMO PRACA DOS APOSENTADOS, NA CONFLUENCIA DAS RUAS: AVENIDA NORBERTO MAYER FILHO, ALMIRANTE GIACHETA, PICINGUABA E CORONEL GOULART, NA VILA SANTA ISABEL, NO BAIRRO DO CARRAO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04472-1963.PDF (1083382 bytes)
PL 4473/1963DENOMINA SIMAO ROCHA A ATUAL RUA SEM NOME, CONHECIDA COMO RUA PROJETADA C, OU RAFAEL, COM INICIO NA RUA NAVARRA E TERMINO NO CORREGO EM VILA SANTA CATARINA, EM SANTO AMARO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04473-1963.PDF (1127812 bytes)
PL 4474/1963DENOMINA ESMERALDA PARDELLI A ATUAL RUA 6, SITUADA ENTRE AS RUAS 7 E 3, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
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PL 4475/1963ISENTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS OS VENDEDORES AMBULANTES PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CIMINO
PL04475-1963.PDF (583290 bytes)
PL 4476/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O CIRCULO OPERARIO DE VILA SANTANA-PENHA, DESTINADO A CONSTRUCAO DE HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO, COM SECCAO INFANTIL E DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO TERRENO SITO A RUA LEOPOLDO DE FREITAS ESQUINA COM A RUA RICARDO VILELA, NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERTE AREDES DOS SANTOS
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PL 4477/1963DENOMINA PROFESSOR CARLOS GAMA A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA CONHECIDA COMO BOAVENTURA DE PAIVA E TERMINO NA AV. MARGINAL DO CORREGO DO MANDAQUI, EM SANTANA.VEREADORA DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04477-1963.PDF (2030675 bytes)
PL 4478/1963MODIFICA O TRACADO DA VIELA SANITARIA NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 5.221/1957EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 4479/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR NO PARQUE D.PEDRO II, UM EDIFICIO COM CAPACIDADE PARA 500 VEICULOS, DESTINADO A GARAGEM DE AUTOMOVEIS.SENDER FICHIMAN
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PL 4500/1963DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ESCADAS DE INCENCIO NOS PREDIOS COM 5 (CINCO ) ANDARES, JA CONSTRUIDOS OU QUE VENHAM A SER CONSTRUIDOS.SENDER FICHIMAN
PL04500-1963.PDF (3018802 bytes)
PL 4501/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO CONTENDO 300M2., APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS KOBE E SOLDADO JOSE VIVANCO SOLANO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA PARA LIGACAO DESSAS RUAS, NO JARDIM JAPAO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 4502/1963DENOMINA BENTO DE ANDRADE FILHO A ATUAL RUA PROJETADA, TRAVESSA DA AVENIDA JOAO DIAS, NA ALTURA DO Nº 3.963, EM SANTO AMARO.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
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PL 4503/1963DENOMINA WALTER GARCIA DE OLIVEIRA, A ATUAL PRACA LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS: PROF. FONSECA RODRIGUES, PADRE PEREIRA DE ANDRADE, BAGIRU E JARDIM BOACAVA, NO ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAZIR MIGUEL | E OUTROS
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PL 4562/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR, NO JARDIM DA LUZ, UMA CONCHA ACUSTICA DESTINADA A RETRETAS E OUTROS ESPETACULOS ARTISTICOS E POPULARES.SENDER FICHIMAN
PL04562-1963.PDF (1797665 bytes)
PL 4563/1963DENOMINA PROF. JOAO ROBERTO SOARES DE LIMA A ATUAL RUA B , COM INICIO NA RUA CUIABA E TERMINO NA RUA ORATORIO, NO ALTO DA MOOCA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 4564/1963AUTORIZA A REALIZACAO DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUCAO DE UMA ESTACAO RODOVIARIA CENTRAL, EM AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM 246,700M2, LOCALIZADA ENTRE A AV. MARGINAL DIREITA DO TIETE E O CANAL DO RIO.SENDER FICHIMAN
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PL 4565/1963DENOMINA PROF. ANIBAL CURY A ATUAL RUA EVANS, NA VILA ESPERANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA | E OUTROS
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PL 4566/1963CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, O CENTRO TURISTICO DE INFORMACOES.SENDER FICHIMAN
PL04566-1963.PDF (990432 bytes)
PL 4567/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO SITA NA CONFLUENCIA DAS RUAS EVELINA FERREIRA ROSA E BELAURA, DESTINADA A CONSTRUÇAO DE PRAÇA, QUE SERA DENOMINADA SANTA EDWIGES, NA VILA SANTA EDWIGES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
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PL 4568/1963CRIA O SERVICO DENTARIO DE EMERGENCIA, NOS PRONTO SOCORROS MUNICIPAIS.SENDER FICHIMAN
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PL 4569/1963INSTITUI, EM CARATER EXPERIMENTAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ENSINO TECNICO, SUBORDINADO AO GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA.SENDER FICHIMAN
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PL 4570/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITA ENTRE AS RUAS CARAPEVAS E GENERAL ATALIBA LEONEL, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA CARAPEVAS, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA
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PL 4571/1963DISPOE SOBRE A INSTALACAO DA LOBATOLANDIA, COMO ENTIDADE AUTARQUICA, DESTINADA A RECREACAO INFANTIL.DULCE SALES CUNHA BRAGA
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PL 4572/1963AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CASAS PROPRIAS PARA OS VETERANOS DE 1932 ATE O MONTANTE DE 200.000.000,00, ANUALMENTE, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE IGUAL QUANTIA.TARCILIO BERNARDO
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PL 4573/1963ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$582.040,90 A DISPOSICAO DA CAMARA PARA O PAGAMEMTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.MESA DA CMSP
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PL 4574/1963DENOMINA MANOEL MANZINI AS ATUAIS RUAS 1 E 2, ENTRE AS AVENIDAS VICTOR MANZINI E MARGINAL, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
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PL 4575/1963DENOMINA WALTER WEISZFLOG A ATUAL RUA BARRA DO CHAPEU, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TITO E CORIOLANO, NA LAPA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04575-1963.PDF (1118869 bytes)
PL 4576/1963INSTITUI O PREMIO LAMARTINE BABO, NO VALOR DE CR$1.000.000,00, A SER CONFERIDO ANUALMENTE AOS COMPOSITORES RESIDENTES DA CAPITAL, POR OCASIAO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
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PL 4577/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO A ABERTURA DE UMA VIA DE LIGACAO ENTRE A RUA FIACAO DA SAUDE E A TRAVESSA DO MESMO NOME, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04577-1963.PDF (439102 bytes)
PL 4578/1963DENOMINA AZARIAS FERNANDES BRETAS A ATUAL RUA PROJETADA, COM INICIO NA RUA SAMAMBAIA E TERMINO NA RUA JAGUARI, NA SAUDE.REINALDO CANTO PEREIRA
PL04578-1963.PDF (895804 bytes)
PL 4579/1963ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, AS AQUISICOES DE IMOVEIS PARA USO PROPRIO FEITAS PELOS MILITARES QUE PRESTAM SERVICOS NA ZONA DE GUERRA DEFINIDA PELO DECRETO-FEDERAL Nº 10.490-A/1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIS.SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
PL04579-1963.PDF (368606 bytes)
PL 4580/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO QUE SEPARA A RUA BARBALHA DA RUA BERGSON, DESTINADA A ABERTURA DE UMA VIELA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES, NO ALTO DA LAPA.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
PL04580-1963.PDF (544814 bytes)
PL 4581/1963DENOMINA LUCAS NASCIMENTO A ATUAL RUA SIMAO DA MATA, NA VILA GUARANI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04581-1963.PDF (579002 bytes)
PL 4582/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO, DO LIONS CLUBE DE SAO PAULO, SECCAO DO JARDIM PAULISTA, PAINEIS INDICATIVOS DE RUAS A SEREM INSTALADOS AO LONGO DA AVENIDA BRASIL.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04582-1963.PDF (805504 bytes)
PL 4590/1963Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1964.Prefeito Municipal de São Paulo | Comissão de Finanças e Orçamento
PL04590-1963.pdf (17710364 bytes)
PL 4593/1963DENOMINA DR. CLEMENTE DE FARIA A PRACA SEM NOME SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS VENEZA E ANTONIO BENTO, NO JARDIM PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04593-1963.PDF (561471 bytes)
PL 4594/1963DENOMINA MOISES ABUD A ATUAL RUA 2, SITUADA, NO LOTEAMENTO PARAISO, MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL04594-1963.PDF (600752 bytes)
PL 4595/1963DENOMINA DAVID JORGE CURI, A ATUAL RUA 1, DO LOTEAMENTO PARAISO, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL04595-1963.PDF (540973 bytes)
PL 4596/1963ESTABELECE NORMAS PARA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICIPIO.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL04596-1963.PDF (2522179 bytes)
PL 4798/1963DENOMINA MARIA CANDIDA PROLONGAMENTO ATUALMENTE DENOMINADO RUA DOS TROTADORES EM VILA GUILHERME E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOMISSOES REUNIDAS DE JUSTIÇA DE FINANÇAS E ORÇAMENTARIAS E DE EDUCAÇAO E CULTURA
PL04798-1963.PDF (345719 bytes)
PL 4799/1963DENOMINA RUA JOSE FERREIRA CRESPO A ATUAL AVENIDA B , NO LOTEAMENTO DO JARDIM SAO VICENTE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04799-1963.PDF (618963 bytes)
PL 4800/1963APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA, DE FORMA TRIANGULAR, NA CONFLUENCIA DAS RUAS MARIA CARLOTA E PADRES OLIVETANOS, NA PENHA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04800-1963.PDF (792207 bytes)
PL 4801/1963DA NOVA REDAÇAO AO ART.3° E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI N...5855/61 A SABER AS CONSTRUÇOES OBEDECERAO AO RECUO MINIMO DE 4.00 MTS A CONTAR DO ALINHAMENTO DA AVENIDA A QUE SE REFERE I OTEM I DO ART I° OS LOTES DE ESQUINA SERAO CONSIDERADOS COM FRENTE PARA A AVENIDA MARGINAL E FICAM TAMBEM SUJEITAOS AO RECUO MINIMO DE 2,00 MTS A CONTAR DOS ALINHAMENTOS DAS VIAS TRANSVERSAIS E DA OUTRASPREFEITO MUNICIPAL DE S. PAULO
PL04801-1963.PDF (689430 bytes)
PL 4802/1963APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA AO LONGO DO CORREGO DO MANDI, ENTRE A RUA WILLIAM SPEERS E A AVENIDA APROVADA PELA LEI Nº 5.667/1959 E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DESSA RUA COM AS VIAS TRANSVERSAIS, NA LAPA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04802-1963.PDF (856592 bytes)
PL 4803/1963DENOMINA RUAS DA LEGALIDADE, JOAO XXIII, DOS PRESIDENCIALISTAS, MARTINS E JOAQUIM CARVALHO, AS ATUAIS 1, 2, 3, 4, E 5, NO CAXINGUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA
PL04803-1963.PDF (497520 bytes)
PL 4804/1963DENOMINA PROFESSOR WILDO JOAO PINHEIRO A ATUAL RUA SETENTA, EM VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA
PL04804-1963.PDF (434800 bytes)
PL 4805/1963CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO PARAPLEGICO, DESTINADO A CONSTRUCAO DA CASA DO PARAPLEGICO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04805-1963.PDF (426954 bytes)
PL 4835/1963DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PRACA ENTRE AS RUAS S, E C, NO JARDIM PERI-PERI, NO SUBDISTRITO DO BUTANTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04835-1963.PDF (582283 bytes)
PL 4836/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR E INSTALAR NAS PRACAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, CONJUNTOS ADEQUADOS A PRATICA DE ENGRAXAR SAPATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIIAS.VEREADOR ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04836-1963.PDF (450680 bytes)
PL 4837/1963OFIALIZA E DENOMINA JOSE ANTONIO A ATUAL RUA PARTICULAR, ENTRE AS RUAS LEONE NETO E SANTO ONOFRE, EM VILA BRASILINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL04837-1963.PDF (533950 bytes)
PL 4888/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NO FINAL DA RUA DONA CONCEICAO, ENTRE AS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA E OLIMPIA Z. MAMANA, EM SANTANA, PARA ABERTURA DE VIELA LIGANDO A RUA DONA CONCEICAO A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04888-1963.PDF (1167331 bytes)
PL 4948/1963DENOMINA RUAS JOSE ANTONIO MAVER E MARIO MAVER AS RUAS 5 E 2, TRAVESSA DAS RUAS LUIZA E ITAUBA, NA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL04948-1963.PDF (959853 bytes)
PL 4949/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA A FAIXA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA PLATINA ATE A RUA IBICABA, ENTRE AS RUAS FRANCISCO MARENGO, PEDRO BELEGARDE E ANTONIO DE BARROS, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL04949-1963.PDF (456276 bytes)
PL 4950/1963DENOMINA BARAO DE ABIAHY A ATUAL RUA SANTA ALBERTINA COM INICIO NA RUA ANTONIO REIS E TERMINO NA RUA ZINA, NO ALTO DA MOOCA.ARI SILVA
PL04950-1963.PDF (1290066 bytes)
PL 4951/1963ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES OS GARCONS, MAITRES D HOTEL, COMINS, BARMANS, COZINHEIROS E AJUDANTES DE COZINHA, QUE TRABALHAM COMO AUTONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL04951-1963.PDF (582960 bytes)
PL 4952/1963DENOMINA QUEIROZ FILHO A ATUAL AVENIDA JABAQUARA, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE GOMES DE MORAES NETO | E OUTROS
PL04952-1963.PDF (412757 bytes)
PL 4953/1963OFICIALIZA E DENOMINA JOSE MASCARO A ATUAL RUA PROJETADA COM INICIO NA RUA BARONESA DO PORTO CARREIRO, NA BARRA FUNDA.TARCILIO BERNARDO
PL04953-1963.PDF (1826033 bytes)
PL 4954/1963DENOMINA ANTONIO MELLONE A ATUAL PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS ARACATUBA, SUASSUI E PIRAI, NA LAPA.TARCILIO BERNARDO
PL04954-1963.PDF (1197308 bytes)
PL 4955/1963DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO ENTRE A RUA EPIACABA E TRAVESSA, E RUA PAROBI, DESTINADA A CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL04955-1963.PDF (471338 bytes)
PL 4956/1963OFICIALIZA A RUA 3 IRMAOS, COM INICIO NA RUA PAVUNA E TERMINA NOS TERRENOS DO ESTADO, NA VILA GUARANI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO LAMANNA JUNIOR
PL04956-1963.PDF (435256 bytes)
PL 4974/1963ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, OS IMOVEIS, OBJETOS DE PROMESSA DE VENDA COM OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA E CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DOS QUAIS SEJAM COMPROMISSARIOS MILITARES, ATIVOS OU INATIVOS DE QUALQUER DAS FORCAS ARMADAS DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
PL04974-1963.PDF (454336 bytes)
PL 5030/1963DENOMINA JOAQUIM MARQUES A ATUAL RUA A , COM INICIO NA RUA ANALIA FRANCO, NO TATUAPE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05030-1963.PDF (234928 bytes)
PL 5031/1963DENOMINA RUA SATURNINO BATAGLIA A ATUAL TRAVESSA COSTA CARVALHO, COM INICIO NA RUA COSTA CARVALHO E TERMINO NA RUA NICOLAU GAGLIARDI, EM PINHEIROS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05031-1963.PDF (688605 bytes)
PL 5032/1963DENOMINA JOAO SBARAI A ATUAL RUA UM , COM INICIO NA RUA ORIENTAL E TERMINO NA ESTRADA DE ITU, NO BUTANTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05032-1963.PDF (195411 bytes)
PL 5033/1963DENOMINA AV. CAPITAO TOMAS CARDOSO DE MELO A ATUAL AV. PROJETADA OU RUA PARTICULAR COM INICIO NA ALTURA DO Nº 3963 DA AV. JOAO DIAS, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL05033-1963.PDF (848948 bytes)
PL 5034/1963DENOMINA RUA ANDRE PELLICIA A ATUAL PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS PRETORIA E SAO CONSTANCIO, NA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL05034-1963.PDF (496287 bytes)
PL 5035/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER CONCORRENCIA PUBLICA PARA VENDA ANTECIPADA EM CONJUNTO OU PARCELADAMENTE DOS PONTOS COMERCIAIS, BOM COMO A EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM PAINEIS, RESULTANTES DA CONSTRUCAO DAS LINHAS E ESTACOES DO METROPOLITANO, PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA CONSTRUCAO E EXTENSAO DAS OBRAS DO METROPOLITANO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05035-1963.PDF (589263 bytes)
PL 5036/1963DENOMINA LAVINIA PACHECO E SILVA A RUA COM INICIO NA RUA CERRO CORA E TERMINO NA RUA BARIRI, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05036-1963.PDF (604689 bytes)
PL 5046/1963REVIGORA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 5.684/1960, QUE DISPOE SOBRE CESSAO DE AREA EM COMODATO A UNIAO.SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
PL05046-1963.PDF (1346862 bytes)
PL 5047/1963ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL DURANTE 5 ANOS, OS MERCADOS DISTRITAIS, PARTICULARES A SEREM CONSTRUIDOS DENTRO DE 2 ANOS, COM SALAO DESTINADO A VENDAS COM AREA MINIMA DE 500 M2, E PATIO PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS ANEXO OU PROXIMO AO MERCADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR | E OUTROS
PL05047-1963.PDF (372078 bytes)
PL 5048/1963DENOMINA MATILDE MACEDO SAORES AS RUAS CONHECIDAS COMO LAPA-PINHEIROS 2, COM INICIO NA RUA PIO XI E TERMINO NA RUA CERRO CORA, NO ALTO DA LAPA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05048-1963.PDF (858254 bytes)
PL 5049/1963CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, O CENTRO DE ECONOMIA DOMESTICA - CED.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05049-1963.PDF (477859 bytes)
PL 5117/1963APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA RUA, ENTRE AS RUAS IRACI E CORONEL IRLANDINO SANDOVAL, BEM COMO CONCORDANCIA EM CANTOS CHANFRADOS DOS ALINHAMENTOS DA VIA PROJETADA COM AS DUAS RUAS CITADAS, NO BUTANTA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05117-1963.PDF (1345923 bytes)
PL 5119/1963DISPOE SOBRE ALARGAMENTO, RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS, ABERTURA E FIXACAO DA LARGURA DA ESTRADA DA CACHOEIRINHA, ALARGAMENTO DA RUA CARMEN, DAS ESTRADAS DAS AMOREIRAS E DO CAMPO E DA TRAVESSA DAS AMOREIRAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05119-1963.PDF (1127910 bytes)
PL 5121/1963ESTABELECE NORMAS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05121-1963.PDF (5256903 bytes)
PL 5174/1963SUBSTITUI O TRACADO QUE ESTABELECE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DAS AVENIDAS AGUA FUNDA E MIGUEL ESTEFANO, APROVADO PELA LEI 4.231/1952, POR OUTRO CANTO ARREDONDADO COM RAIO DE CURVA DE 9,00 METROS E A EXTENSAO APROXIMADA DE 38,00 METROS, NA SAUDE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05174-1963.PDF (1014497 bytes)
PL 5266/1963DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.131/1963, DISPONDO SOBRE COBRANCA DE ADICIONAL DE 5 POR CENTO SOBRE OS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL, PARA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO E OUTRAS ENTIDADES MEDICO-HOSPITALARES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05266-1963.PDF (1666792 bytes)
PL 5267/1963DENOMINA AVENIDA ODILON PEDRO DA SILVA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO ESTRADA DOS ZAVUVUS, EM SANTO AMARO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05267-1963.PDF (706456 bytes)
PL 5268/1963DENOMINA RUA PROFESSORA IRENE RIBEIRO A ATUAL RUA A, COM INICIO NA AVENIDA 19 DE JANEIRO E TERMINO NO CORREGO ARICANDUVA, NA VILA CARRAO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05268-1963.PDF (744799 bytes)
PL 5269/1963MODIFICA O TRECHO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA, APROVADO PELA LEI Nº 4.176/1952, NO TRECHO PARALELO A ESTRADA DA PASSAGEM FUNDA, ENTRE 550 MS. AQUEM DA ESTRADA DA FAZENDA DO CARMO E 850 MS, ALEM DA MESMA, EM GUAIANAZES.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05269-1963.PDF (817718 bytes)
PL 5270/1963APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DOUTOR RIBEIRO DE ALMEIDA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS BORACEA E ANHANGUERA, NA BARRA FUNDA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05270-1963.PDF (1158556 bytes)
PL 5271/1963APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA BARAO DE JAPURA, ENTRE A AVENIDA CONCEICAO E A PRACA BARAO DE JAPURA, NA SAUDE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05271-1963.PDF (729220 bytes)
PL 5272/1963APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NA SAUDE: ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO AGUA VERMELHA, TRACADO DE FAIXA SANITARIA ENTRE AS RUAS CABROA E SOARES DE AVELAR, E ENTRE A RUA AGUA VERMELHA E FAIXA REFERIDA: ALINHAMENTOS DAS RUAS SOARES DE AVELAR, SAO JUDAS TADEU, AGUA VERMELHA, CABROA, UM, SIGMA, SUZI, SERGIO DA PONTE, HENRIQUE DUMONT VILLARES, OMEGA, DOS DEMOCRATICOS E TRAVESSA SEM NOME ENTRE A VIA AO LONGO DO CORREGO AGUA VERMELHA E RUA SOARES DE AVELAR, E CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DAS REFERIDAS VIAS E TRANSVERSAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05272-1963.PDF (1871697 bytes)
PL 5273/1963OFICIALIZA E DENOMINA ISABEL GARCIA A ATUAL RUA PARTICULAR, ENTRE A ESTRADA DE VILA EMA E O CORREGO DA MOOCA, EM VILA EMA.JOSE MOLINA JUNIOR
PL05273-1963.PDF (1063697 bytes)
PL 5274/1963APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA BARAO DE BANANAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GUAIRA E COARI, E DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CANTO CHANFRADO, DA RUA BARAO DO BANANAL COM A RUA CAJAIBA, NA LAPA.PREFEITO MUNICIPAL DE S. PAULO
PL05274-1963.PDF (1070614 bytes)
PL 5275/1963CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL NO TERRENO EXISTENTE ENTRE AS RUAS 10, 11 E A ESTRADA DO MUTINGA, JARDIM SANTO ELIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
PL05275-1963.PDF (357875 bytes)
PL 5276/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CABINAS TELEFONICAS EM TODA PERIFERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DAVINO RENATO DE OLIVEIRA
PL05276-1963.PDF (270179 bytes)
PL 5277/1963ASSEGURA O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO AOS CEGOS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL05277-1963.PDF (994603 bytes)
PL 5278/1963ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 DESTINADO A ERECAO DE UM MONUMENTO A DRA. PEROLA BYINGTON, A SER COLOCADO NO CENTRO DA PRACA DO PATRIARCA, BEM COMO DE CR$ 1.000.000,00 A FIM DE PREMIAR O ESCULTOR BRASILEIRO OU RADICADO HA MAIS DE 5 ANOS EM SAO PAULO, QUE APRESENTAR O MELHOR TRABALHO PARA O MONUMENTO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05278-1963.PDF (1060998 bytes)
PL 5279/1963DENOMINA PEROLA BYINGTON A ATUAL PRACA DAS BONINAS, NA CONFLUENCIA DA AV. JABAQUARA E ALAMEDA DAS BONINAS, NA VILA MARIANA.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL05279-1963.PDF (1901986 bytes)
PL 5313/1963FACULTA AO COMPROMISSARIO COMPRADOR, E CESSIONARIOS, AINDA QUE SEJA QUITADO OU VENCIDO O COMPROMISSO, O RECOLHIMENTO POR ANTECIPACAO E PELO VALOR DO IMOVEL A DATA DO COMPROMISSO ORIGINARIO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS , DESDE QUE O FACA ATE 30 DE ABRIL DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05313-1963.PDF (354558 bytes)
PL 5314/1963DENOMINA VITAUTAS LOSINSKAS A ATUAL RUA DAS MIMOSAS, COM INICIO NA RUA DAS ROSEIRAS E TERMINO NA RUA DAS GIESTAS, NA VILA BELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
PL05314-1963.PDF (393375 bytes)
PL 5340/1963DENOMINA AVENIDA PREFEITO FABIO PRADO A VIA FORMADA PELOS SEGUINTES TRECHOS: O APROVADO PELA LEI Nº 5.733/1960 E MODIFICADO PELA LEI 6.322/1963, DESDE O CRUZAMENTO DA AV. LINS DE VASCONCELOS E RUA VERGUEIRO ATE A RUA FRANCISCO CRUZ; O DA AVENIDA CENTRAL DO ARRUAMENTO 567, COMPREENDIDO ENTRE A RUA FRANCISCO CRUZ E A ESTRADA DO VERGUEIRO; O APROVADO PELA LEI 6.321/1963, ESTRADA DO VERGUEIRO, ATE MAIS OU MENOS 45 METROS DA RUA CORONEL DOMINGOS FERREIRA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05340-1963.PDF (447914 bytes)
PL 5341/1963REVOGA A ALINEA A DO ARTIGO 1º DA LEI 4.309/1952, QUE DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA RUA DAS ACACIAS PARA 12 METROS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA ADOLFO PINHEIRO E OS TERRENOS DA AUTO ASBESTOS S/A.BRASIL VITA
PL05341-1963.PDF (924206 bytes)
PL 5372/1963OFICIALIZA E DENOMINA NICOLINO BIANCO A ATUAL RUA A, TRAVESSA DA RUA FELISBERTO DE CARVALHO, NO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
PL05372-1963.PDF (473556 bytes)
PL 5373/1963DISPOE SOBRE CASSACAO DE ALVARAS AOS HOTEIS QUE NAO POSSUAM AGUA CORRENTE EM TODOS OS QUARTOS, QUE NAO TENHAM MAIS DE 10 QUARTOS NO MINIMO, INSTALACAO SANITARIA PARA CADA GRUPO DE 5 QUARTOS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05373-1963.PDF (1487175 bytes)
PL 5374/1963DENOMINA ANA MARGARIDA DE LAET A ATUAL TRAVESSA SENHOR DO MONTE, QUE COMECA NA RUA DO MONTE E TERMINA NA PRACA VITORIANO RODRIGUES XAVIER, ENTRE AS RUAS RAUL VIEIRA DE CARVALHO E DR. ARTHUR DE BARROS JUNIOR, NA VILA SANTA LUZIA, 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.BRASIL VITA
PL05374-1963.PDF (899091 bytes)
PL 5375/1963DENOMINA LORIVAL GEA SANCHEZ A ATUAL RUA VITORIO MAZZEI COM INICIO NA ESTRADA DA AGUA FRIA E TERMINO NA AVENIDA MEIRELES REIS, NA VILA AURORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO LAET
PL05375-1963.PDF (847781 bytes)
PL 5376/1963DISPOE SOBRE ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE DOENCA ATE O MAXIMO DE 10 DIAS POR ANO E 2 DIAS POR MESPrefeito Municipal de São Paulo
PL05376-1963.PDF (1793428 bytes)
PL 5377/1963APROVA PLANO DE RETIFICAÇAO DE ALINHAMENTO DA RUA FELIX GUILHEM, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CORONEL BENTO BICUDO E MANOEL DE OLIVEIRA, NA LAPA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05377-1963.PDF (895209 bytes)
PL 5378/1963APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO Nº 955, DE 12/03/1947EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05378-1963.PDF (917288 bytes)
PL 5379/1963DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEICULOS ,E QUE TRATA A LEI N. 6135/62 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .PREFEITO MUNICIPAL DE S.PAULO
PL05379-1963.PDF (686766 bytes)
PL 5407/1963DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO PROVISORIO MENSAL DE CR$10.000,00, CORRESPONDENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1963, A TODOS OS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05407-1963.PDF (600411 bytes)
PL 5408/1963DENOMINA ISIDORO DE LAET AS ATUAIS RUAS 5 E 10, ENTRE A RUA 6 E A PRACA 2, NA VILA SANTA LUZIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL05408-1963.PDF (258410 bytes)
PL 5460/1963DENOMINA PEDRO BONAMINI A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE A AVENIDA DO CURSINO E A RUA ASSUNGUY, NA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05460-1963.PDF (693569 bytes)
PL 5461/1963DISPOE SOBRE PAGAMENTO PARCELADO DA DIFERENCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER VIVOS ( SISA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05461-1963.PDF (598831 bytes)
PL 5511/1963DENOMINA JOAQUIM DOS SANTOS MADEIRA A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO MA PRACA SEM NOME, FINAL DA RUA CORNELIO PIRES, E TERMINO EM TERRENO PARTICULAR, NA CIDADE COMERCIARIA PRESIDENTE VARGAS, NO IBIRAPUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05511-1963.PDF (714734 bytes)
PL 5512/1963DENOMINA AUGUSTA MEDEIROS NASCIMENTO A ATUAL RUA SEM NOME, CONHECIDA POR RUBI, COM INICIO NA RUA DO ENCONTRO E TERMINO NA AVENIDA CONCEICAO, NO ALTO DO JABAQUARA, SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05512-1963.PDF (707032 bytes)
PL 5513/1963DENOMINA ALFREDO MARCHI A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA RUA IMPERADOR, NA VILA GUILHERME, SUBDISTRITO DE VILA MARIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05513-1963.PDF (654825 bytes)
PL 5514/1963DENOMINA ARIVELSI SCHIAVON A ATUAL RUA B, COM INICIO NA RUA DO VERBO DIVINO, NO JARDIM GRANJA JULIETA, EM SANTO AMARO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05514-1963.PDF (224923 bytes)
PL 5515/1963DENOMINA ALAMEDA GABRIELINA ARRUDA A ATUAL RUA C, COM INICIO NA AVENIDA RIO DAS PEDRAS E TERMINO NA PRAÇA EULALIA DE CARVALHO, NO BAIRRO DOS FONSECAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTIÇA | COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL05515-1963.PDF (724645 bytes)
PL 5516/1963DENOMINA HENRIQUE JORGE CRUZ A ATUAL RUA CONHECIDA POR RUA DO ENCONTRO COM INICIO NA RUA CORNELIO PIRES E TERMINO EM TERRENO DO PARQUE DO ESTADO DE VILA FACHINI, NO IBIRAPUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05516-1963.PDF (224619 bytes)
PL 5517/1963DENOMINA ROMAO MUNHOZ LOPES A ATUAL RUA PROJETADA, COM INICIO NA RUA VOLTA GRANDE E TERMINO NA RUA VACANGA, NO CARRAO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05517-1963.PDF (226076 bytes)
PL 5518/1963DENOMINA EULALIA DE CARVALHO A ATUAL PRACA SEM NOME, NO FINAL DA RUA CORNELIO PIRES, NA CIDADE VARGAS, IBIRAPUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05518-1963.PDF (218377 bytes)
PL 5519/1963DENOMINA ANA ALVIM A ATUAL RUA CINCO, ENTRE AS RUAS DR. JOSE AUREO BUSTAMANTE E DIOGO DE QUADROS, NO IBIRAPUERA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05519-1963.PDF (434189 bytes)
PL 5520/1963DENOMINA AUGUSTO CARLOS BIRKHOLZ A ATUAL RUA F, ENTRE AS RUAS BERNARDINO MACHADO E Q, EM SANTO AMARO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05520-1963.PDF (364680 bytes)
PL 5521/1963DENOMINA HORACIO WELLS A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA GARARU E TERMINO NO CORREGO UBERABA, EM INDIANOPOLIS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05521-1963.PDF (842140 bytes)
PL 5522/1963ESTABELECE NOVAS BASES PARA A COBRANCA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO, PREDIAL E SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER VIVOS ( SISA ), BEM COMO DAS TAXAS SANITARIA E DE VIACAO, E MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.460/1957, MODIFICADO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.647/1959, ATUALIZANDO EM 50, PARA 1964, OS VALORES CONSTANTE DAS PLANTAS GENERICAS DE VALORES APROVADAS PELO DECRETO Nº 5.541/1962.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL05522-1963.PDF (967478 bytes)
PL 5567/1963ASSEGURA AS EMPRESAS DE ONIBUS PARTICULARES QUE POSSUAM PERMISSAO OU CONCESSAO A TITULO PRECARIO PARA OPERAR NO SETOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS, O DIREITO DE FAZE-LO POR PRAZO DETERMINADO PELO DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM A CMTC, BEM COMO OBRIGA A ELABORACAO E ASSINATURA DE CONTRATO COM AS EMPRESAS DENTRO DE 60 DIAS.FRANCISCO BATISTA
PL05567-1963.PDF (1684909 bytes)
PL 5594/1963DISPOE SOBRE O CALCULO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO, PREDIAL, TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, COM EXCECAO DAQUELAS PREVISTAS NOS ITENS III E IV LETRA A DO ARTIGO 3º DA LEI 6.125/1962 - SISA, TAXAS SANITARIA E DE VIACAO, BEM COMO DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6º DA LEI 5.460/1957, MODIFICANDO PELO ARTIGO 2º DA LEI 5.647/1959 E REVOGA A ISENCAO DO IMPOSTO TERRITORIAL ARTIGO 6º PARAGRAFO 2º DO DECRETO-LEI 377/1946, REGULAMENTADA PELOS ARTIGOS 23 DO DECRETO 935/1947 E 40 DA CONSOLIDACAO ANEXA AO DECRETO 1.436/1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05594-1963.PDF (550499 bytes)
PL 5596/1963DENOMINA AS SEGUINTES VIAS DO JARDIM CEDRO DO LIBANO, JOSE FLORIANO DE TOLEDO A ATUAL RUA SEIS, ENTRE AS RUAS DR. JOSE AUREO BUSTAMANTE E DIOGO DE QUADROS; ADELINO ALVES A ATUAL RUA SETE, ENTRE AS RUAS DR. JOSE AUREO BUSTAMANTE E DIOGO DE QUADROS, GODOFREDO HANDLEY A ATUAL RUA OITO ENTRE AS RUAS DR. JOSE AUREO BUSTAMANTE E DEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PL05596-1963.PDF (496927 bytes)
PL 5597/1963DENOMINA PROFESSOR ANTONIO CASTELAR DE FRANCESCHI A ATUAL RUA Z, ENTRE A AVENIDA JABAQUARA E A RUA MAURO, NA SAUDE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA
PL05597-1963.PDF (785453 bytes)
PL 5598/1963FACULTA O PAGAMENTO DE DIFERENCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, EM PRESTACOES MENSAIS ATE O MAXIMO DE OITO, PARA IMOVEL CUJO VALOR NAO ULTRAPASSE DE R$ 5.000.000,00 BEM COMO DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 6.125/1962, E FALCUTA AO COMPROMISSARIO COMPRADOR E CESSIONARIOS, AINDA QUE ESTEJA QUITADO OU VENCIDO O COMPROMISSO, O RECOLHIMENTO POR ANTECIPACAO E PELO VALOR DO IMOVEL A DATA DO COMPROMISSO ORIGINARIO DO REFERIDO IMPOSTO, DESDE QUE O FACA ATE 30 DE ABRIL DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05598-1963.PDF (486580 bytes)
PL 5599/1963DISPOE SOBRE ERECAO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM A JOHN FITZGERALD KENNEDY NO LARGO DO AROUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
PL05599-1963.PDF (1170013 bytes)
PL 5600/1963DENOMINA TENENTE HELY CAMARA A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS ENEAS LUIS CARLOS BARBANTI E DA BALSA, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HEROTILDES CARVALHO DE ARAUJO
PL05600-1963.PDF (457979 bytes)
PL 5601/1963AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM NA PRACA ENTRE AS RUAS MAURICIO DE CASTILHO, CARATIAVA, DO PIQUETE E PADRE SENEPA, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL05601-1963.PDF (234912 bytes)
PL 5602/1963DESAPROPRIA AREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE AS RUAS: LOURETO, MONÇOES, PIRASSUNUNGA E CARLOS TIAGO PEREIRA, NO BOSQUE DA SAUDE, NECESSARIA A ABERTURA DE RUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL05602-1963.PDF (271551 bytes)
PL 5603/1963DISPOE SOBRE A APRESENTACAO DE RETRETAS POPULARES NAS PRINCIPAIS PRACAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05603-1963.PDF (882839 bytes)
PL 5604/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MURAL EM RELEVO, ALUSIVO A VIDA, A OBRA E AOS PRINCIPIOS DO PRESIDENTE JOHN KENNEDY, NA ENTRADA DO TUNEL PLANEJADO NA AVENIDA 23 DE MAIO, NO PARAISO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05604-1963.PDF (777560 bytes)
PL 5605/1963DENOMINA AVENIDA NOSSA SENHORA DE LOURDES A ATUAL RUA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO, COM INICIO NA RUA DA ESTACAO E TERMINO NA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO TREMEMBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA
PL05605-1963.PDF (234683 bytes)
PL 5638/1963DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 4.128/1951, REFERENTE A PROMOCAO.ARI SILVA
PL05638-1963.PDF (1073424 bytes)
PL 5673/1963DENOMINA PRESIDENTE KENNEDY, A PRACA SEM NOME ENTRE AS RUAS CONSELHEIROS JUSTINO, DOS TRILHOS E CONSELHEIRO LAFAYETTE, PROLONGAMENTO DA RADIAL LESTE, JUNTO AO VIADUTO ALCANTARA MACHADO, NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL05673-1963.PDF (335983 bytes)
PL 5687/1963DENOMINA PROFESSOR ASSIS VELOSO A QUINTA TRAVESSA, A DIREITA, NA DIRECAO SUL, DA RUA PEDRO SOARES DE ANDRADE, NA VILA ROSARIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL05687-1963.PDF (418902 bytes)
PL 5688/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO E IMOVEL MEDINDO 250 MTS2 QUADRADO NO FIM DA RUA 5, PARA ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA 5, ATE A RUA ALICE LOEFGREEN, EM VILA AMALIA, SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL05688-1963.PDF (458047 bytes)
PL 5689/1963APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DO TRECHO DA AVENIDA DO ESTADO, CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS AVENIDAS MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, SANTOS DUMONT E DO ESTADO, RECUO EM TRECHOS DA AVENIDA DO ESTADO E REVOGA A LEI 1.780/1914, ARTIGO 35 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, ARTIGO 2º DA LEI 5.340/1957, LEI 5.310/1957, LEI 5.709/1960, ARTIGO 2º DA LEI 5.494/1958.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05689-1963.PDF (2467144 bytes)
PL 5690/1963DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 6.090/1962, QUE PASSA SER A SEGUINTE: ARTIGO 2º - OS BENEFICIOS DESTA LEI FICAM EXTENSIVOS, NAS MESMAS CONDICOES, AOS TRABALHADORES QUE GANHAM O SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL05690-1963.PDF (418991 bytes)
PL 5691/1963DISPOE SOBRE CLAUSULA NOS CONTRATOS DE RENOVACAO E DE NOVAS CONCESSOES PARA EXPLORACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, DETERMINANDO O TRAFEGO DE PELO MENOS UM ONIBUS POR HORA EM CADA LINHA, DE O AS 6 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05691-1963.PDF (365797 bytes)
PL 5692/1963EXCLUI DAS DETERMINAÇOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS, TRECHO DA RUA ESTADOS UNIDOS, ENTRE AS RUAS AUGUSTA E PADRE JOAO MANUEL, ENQUADRANDO-SE AO NUCLEO COMERCIAL DO JARDIM AMERICA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05692-1963.PDF (1131015 bytes)
PL 5693/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER ACOES ORDINARIAS NOMINATIVAS PARA AUMENTO DO CAPITAL DA C.M.T.C., NO MONTANTE DE CR$ 1.500.000.000,00 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 5694/1963AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, A RUA SENADOR VERGUEIRO, EM SANTO AMARO, POR OUTRA NO MESMO SUBDISTRITO, AS RUAS CONDE DE ITU, CORONEL LUIZ BARROSO E AVENIDA JOAO DIAS, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES, JOSE DIAS DA SILVA JUNIOR, ARY DIAS DA SILVA E GABRIEL DIAS DA SILVA, NECESSARIA A EXECUÇAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 4.512/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 5695/1963DENOMINA ERNESTO FRASSETO A ATUAL RUA AMERICO BRASILIENSE NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TARCISIO TOLEDO COSTA | E OUTROS
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PL 5696/1963DENOMINA JOAO FRANCISCO DE HARO A ATUAL RUA ILANSA, NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON LEMES DA SILVA
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PL 5697/1963DENOMINA NICOLA MARINO A ATUAL RUA 3, ENTRE AS RUAS DOS OPERARIOS E DIVINOPOLIS, NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
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PL 5698/1963DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI Nº 4.507/1954, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A ATRIBUIR OS SEGUINTES PREMIOS DESTINADOS A INCENTIVAR A CULTURA: A) - PREMIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE CR$ 300.000,00 E DE CR$ 200.000,00, RESPECTIVAMENTE: B) - PREMIO CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE CR$ 300.000.00 E DE CR$ 200.000,00, PARA O QUE ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00.DULCE SALES CUNHA BRAGA
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PL 5699/1963OFICIALIZA E DENOMINA TRAVESSA DO TESOURO A TRAVESSA PARTICULAR QUE COMECA NA RUA DO TESOURO, NA VILA DO ENCONTRO, NO IBIRAPUERA.HELIO DEJTIAR
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PL 5700/1963DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 18.624.610,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 5701/1963INSTITUI O DIA DA DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.HELIO DEJTIAR
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PL 5703/1963PROIBE A APRESENTACAO DE MAIS DE UM TRAILLER DE PROPAGANDA DE FILME EM CADA SESSAO NOS CINEMAS EXISTENTES NA CAPITAL, BEM COMO ESTABELECE MULTA DE CR$ 50.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
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PL 5751/1963DISPOE SOBRE PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO DE CR$ 20.000.000,00 A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO PAULO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5º DA LEI 6.149/1962.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 5753/1963DENOMINA PROFESSOR LUIZ OLIANI A ATUAL RUA G-11, COM INICIO NA AVENIDA D-2 E TERMINO NA RUA G-17, NO BUTANTA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 5754/1963AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOACAO AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS ESPIRITO SANTO E PROJETADA, NA ACLIMACAO, PARA PROLONGAMENTO DA RUA CARDOSO DE SIQUEIRA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 5755/1963DENOMINA PAULO SILVA A ATUAL AVENIDA DOIS COM INICIO NA RUA UM E TERMINO NA RUA TRES, NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 5756/1963DENOMINA JOSE SALUM VILELA A ATUAL RUA TRES, COM INICIO NA RUA UM E TERMINO NA RUA DOIS, NA VILA CLARA, EM VILA PRUDENTE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 5757/1963MODIFICA O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 4.981/1956, PARA A CONFLUENCIA DAS RUAS GAMA LOBO, MARIA QUITERIA, SUSSUARANA E VINTE E OITO DE DEZEMBRO, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 5758/1963EXCLUI DAS DETERMINACOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS E TRECHO DA AVENIDA REBOUCAS, ENTRE AS RUAS CRISTIANO VIANA E JOAO MOURA, DO LADO PAR, NA VILA AMERICA.JOSE SABINO
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PL 5878/1963DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCOES E AUXILIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 5879/1963CONSIDERA COMO TEMPO DE SERVICO PUBLICO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVICO PRESTADO PELOS ATUAIS FUNCIONARIOS OU SERVIDORES MUNICIPAIS OU DE ENTIDADES AUTARQUICAS, A FIRMA A. P. RODOVALHO FILHOS, AO TEMPO EM QUE A MESMA EXECUTAVA, COMO CONCESSIONARIA, O SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO
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PL 5880/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO ENTRE AS RUAS MARIO DE ANDRADE, PRACA CANDIDO CAMARGO E AVENIDA GENERAL OLIMPIO DA SILVEIRA, PARA CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL, NA BARRA FUNDA.COMISSOES REUNIDAS DE JUSTICAS DE FINANCAS E ORCAMENTO E DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
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PL 5881/1963ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000.000,00, COM VIGENCIA ATE 31/12/1964, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 5931/1963DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 5933/1963DENOMINA ESTHER MESQUITA A ATUAL RUA TRES TRES AS RUAS MARIO FERRAZ E UM, NO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 5934/1963AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMOVEL NECESSARIO A ABERTURA EM PROLONGAMENTO DA RUA ORIGINAL, ATE A RUA PURPURINA, NO TRECHO EM QUE SE ACHA INTERROMPIDA, NA VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE SABINO | E OUTROS
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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:33:47