Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1964

ProjetoEmentaAutores
PL 97/1964APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DO TRECHO DA TRAVESSA ENGENHEIRO LAURO PENTEADO, ENTRE A RUA OUVIDOR PORTUGAL E APROXIMADAMENTE 37,00M ALEM, NO CAMBUCI.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00097-1964.PDF (1300040 bytes)
PL 98/1964APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA BARAO DE LADARIO ATE A CONFLUENCIA DA RUA URANIO, NO IBIRAPUERA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00098-1964.PDF (1545780 bytes)
PL 99/1964MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, ENTRE AS RUAS DR. MARREY JUNIOR E CAPITAO SERVIO R. CALDAS, LADO PAR E ENTRE AS RUAS PROFESSOR MARCONDES DOMINGUES E JULIO RODRIGUES MENDES, LADO IMPAR, NO TUCURUVI.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00099-1964.PDF (1274626 bytes)
PL 100/1964EXTINGUE O CARGO DE RADIOLOGISTA, PADRAO L, SOB Nº 12, CONSTANTE DA TABELA II, PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXA A LEI 4.452/1954.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00100-1964.PDF (7318922 bytes)
PL 101/1964APROVA PLANO DE RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA DA ESTACAO, NO TRECHO ENTRE O LARGO 24 DE OUTUBRO E O LARGO VILA MAZZEI, NA EXTENSAO DE 780,00 METROS, NO JACANA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00101-1964.PDF (1790948 bytes)
PL 102/1964APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO E FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA PROFESSOR EDMUNDO XAVIER, ENTRE, APROXIMADAMENTE 95,00M ALEM DA RUA SANTA GERTRUDES E A RUA TELEFONICA, NO TATUAPE.PREFEITO MINICIPAL DE SAO PAULO
PL00102-1964.PDF (1684227 bytes)
PL 103/1964REVOGA O ALINHAMENTO PAR DA AVENIDA DA LUZ, JUNTO A AVENIDA SAO JOAO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 105/1941.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00103-1964.PDF (1158996 bytes)
PL 104/1964APROVA PLANO DE ABERTURA DE UMA PRACA NA CONFLUENCIA DAS RUAS CAMACAN, BENEDITO C. MOURA E AVENIDA EMISSARIO DE ESGOTO, NA LAPA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00104-1964.PDF (1400948 bytes)
PL 105/1964DENOMINA DOMINGOS DIAS A ATUAL RUA PROFESSOR DEMOSTENES BATISTA FIGUEIRA MARQUES, NA LIBERDADE. E DA OUTROS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL00105-1964.PDF (967591 bytes)
PL 106/1964DENOMINA ARMANDO COELHO SILVA A ATUAL RUA CAJURU, NO BELENZINHO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL00106-1964.PDF (1037954 bytes)
PL 168/1964Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: PL 168/1964 - relatório detalhadoDetalhado / PL 168/1964 - relatório resumidoResumido / PL 168/1964 - relatório sintéticoSintético
PL00168-1964.PDF (1464301 bytes)
PL 169/1964DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL EM FORMA DE DEPOSITO NOMINAL NO BANCO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, OU EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES.VEREADOR FRANCISCO MORAES
PL00169-1964.PDF (617288 bytes)
PL 209/1964INSTITUI O TRANSPORTE GRATUITO PARA MOTORISTAS E COBRADORES NA CMTC E EMPRESAS SUBCONCESSIONARIAS.VEREADOR LAERCIO CORTE
PL00209-1964.PDF (892451 bytes)
PL 210/1964OBRIGA A AFIXACAO DO ITINERARIO NA FRENTE DOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CMTC, E EMPRESAS PARTICULARES.VEREADOR LAERCIO CORTE
PL00210-1964.PDF (1257981 bytes)
PL 211/1964DENOMINA TENENTE SILVIO FLEMING A ATUAL RUA UM, ENTRE AS RUAS DOIS E BENEDITO DE ANDRADE, EM VILA PEREIRA BARRETO.MARCOS MELEGA
PL00211-1964.PDF (1622930 bytes)
PL 277/1964DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMOBILIARIA INTER VIVOS O IMOVEL ADQUIRIDO POR GOVERNOS ESTRANGEIROS PARA INSTALACAO DE CONSULADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
PL00277-1964.PDF (591558 bytes)
PL 278/1964ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS PEQUENAS PROPRIEDADES AGRO-PECUARIAS PRODUTIVAS QUE TENHAM ATE 20 ALQUEIRES PAULISTA.VEREADOR FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL00278-1964.PDF (1806408 bytes)
PL 279/1964DENOMINA VILA SANTA PULQUERIA O LOGRADOURO SITUADO NA QUADRA 28, ENTRE A AVENIDA UM E RUA VINTE E QUATRO, NO PARQUE SAO LUIS, NOSSA SENHORA DO O.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00279-1964.PDF (905953 bytes)
PL 280/1964DENOMINA VIELA BALTAZAR DE GODOI O ATUAL LOGRADOURO ENTRE AS QUADRAS 12E13 COM INICIO NA AV 2 E TERMINO NA AV 1 NO PARQUE SAO LUIS E DA OUTRA PROVIDENCIAVEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00280-1964.PDF (1002847 bytes)
PL 281/1964DENOMINA VIELA JOAO MARTINS BARROS O ATUAL LOGRADOURO ENTRE AS QUADRAS 12 E 26, COM INICIO NA RUA PARAPUA E TERMINA NA AVENIDA 1, NO PARQUE SAO LUIS, EM ITABERABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00281-1964.PDF (825340 bytes)
PL 282/1964DENOMINA VIELA CLELIA DE CASTRO ALVES O LOGRADOURO SITUADO ENTRE AS QUADRAS 27 E 29, COM INICIO NA RUA PARAPUA, E TERMINO NA AVENIDA 1, NO PARQUE SAO LUIS, NOSSA SENHORA DO O.FRANCISCO BATISTA
PL00282-1964.PDF (797921 bytes)
PL 283/1964DENOMINA VIELA GASPAR GONCALVES MOREIRA O LOGRADOURO ENTRE AS QUADRAS 13 E 14, COM INICIO NA AVENIDA 2 E TERMINO NA AVENIDA 1, NO PARQUE SAO LUIS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00283-1964.PDF (994838 bytes)
PL 284/1964DENOMINA VIELA ESTEVAO RAPOSO BOCARRO, O LOGRADOURO ENTRE AS QUADRAS 10 E 3, QUE COMECA NA RUA 21 E TERMINA NA AVENIDA 2, NO PARQUE SAO LUIS, ITABERABA.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00284-1964.PDF (1054932 bytes)
PL 285/1964DENOMINA VIELA MANOEL DA COSTA LEME O LOGRADOURO SITUADO NA QUADRA 9, PARALELO AO LOTE 6, COM INICIO NA AVENIDA TRES, NO PARQUE SAO LUIS, EM NOSSA SENHORA DO O.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00285-1964.PDF (931243 bytes)
PL 286/1964DENOMINA VIELA LUCAS DE BARROS O ATUAL LOGRADOURO SITUADO NA QUADRA 42, QUE LIGA A RUA 10 E A RUA SEM NOME, NO PARQUE SAO LUIS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00286-1964.PDF (883760 bytes)
PL 324/1964APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DA SAUDE ATE A RUA C, BEM COMO RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DA SAUDE NA VILA MATILDE.VEREADORA ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL00324-1964.PDF (970105 bytes)
PL 325/1964DENOMINA VIELA SANTA GENOVEVA O LOGRADOURO SITUADO ENTRE AS QUADRAS 15 E 16, COM INICIO NA AVENIDA 3 E TERMINA NA RUA 17, NO PARQUE SAO LUIS, ITABERABA.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00325-1964.PDF (726003 bytes)
PL 326/1964DENOMINA VIELA LUIZA DE MARILLAC O LOGRADOURO SITO ENTRE AS QUADRAS 24 E 23, COM INICIO NA RUA 18 E TERMINA NA RUA 17, NO PARQUE SAO LUIS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00326-1964.PDF (683987 bytes)
PL 327/1964APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA ZONA DA NOVA PONTE DE VILA GUILHERME, NO PARI.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00327-1964.PDF (1880868 bytes)
PL 375/1964DENOMINA JOAQUIM JOSE SAMPAIO A ATUAL RUA UM, ENTRE A AVENIDA NOSSA SENHORA DO O E RUA DOIS, NA VILA CAPUA, LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00375-1964.PDF (709338 bytes)
PL 376/1964DENOMINA VIELA D. MATEUS PEREIRA O ATUAL LOGRADOURO SITO ENTRE AS QUADRAS 37 E 41, COM INICIO NA RUA 13 E TERMINO NA AVENIDA ITABERABA, NO PARQUE SAO LUIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00376-1964.PDF (1025647 bytes)
PL 377/1964DENOMINA VIELA JOSE DA SILVA COSTA O ATUAL LOGRADOURO SITUADO NA QUADRA 16, QUE COMECA NA AVENIDA 3 E TERMINA NA RUA 17, NO PARQUE SAO LUIS, FREGUESIA DO O.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00377-1964.PDF (749237 bytes)
PL 378/1964DENOMINA VIELA ANTONIO DUTRA O ATUAL LOGRADOURO SITO ENTRE AS QUADRAS 19 E 20, COM INICIO NA RUA CINCO E TERMINO NO CAMINHO, NO PARQUE SAO LUIS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00378-1964.PDF (937821 bytes)
PL 379/1964DENOMINA VIELA TOMAS XAVIER GARCIA, O ATUAL LOGRADOURO SITO NA QUADRA 39, PARALELA AOS LOTES 7 E 8, COM INICIO NA AVENIDA 1 E TERMINO NA RUA 13, NO PARQUE SAO LUIS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00379-1964.PDF (726226 bytes)
PL 381/1964DENOMINA RUA VICENTE NAPOLITANO A ATUAL TRAVESSSA VASTA, ENTRE AS RUAS JAMBOACU E CAPICHANA, VILA NAIR, IPIRANGA.FRANCISCO BATISTA
PL00381-1964.PDF (773898 bytes)
PL 382/1964INSTITUI O TRANSPORTE GRATUITO PARA INSPETORES, FISCAIS, MOTORNEIROS, CONDUTORES, MOTORISTAS E COBRADORES NA CMTC,. E EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00382-1964.PDF (698142 bytes)
PL 383/1964DENOMINA 25 DE AGOSTO A ATUAL RUA B, ENTRE A RUA A E A TRAVESSA DA ESTRADA SANTA INES, NO MANDAQUI E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00383-1964.PDF (612629 bytes)
PL 384/1964DENOMINA ARY BARROSO A ATUAL RUA U, COM INICIO NA ESTRADA DA CASA VERDE, NA CASA VERDE. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BRAZ ESPOSITO
PL00384-1964.PDF (1961840 bytes)
PL 385/1964APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA ESTRADA DO IMIRIM, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 4.991/1956.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00385-1964.PDF (2090768 bytes)
PL 386/1964DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE VIADUTO SOBRE A VIA ANCHIETA, NA ALTURA DO QUILOMETRO 22, LIGANDO AS VIAS ARAPUA E MARISTELA.VEREADOR ALEX FREUA NETO
PL00386-1964.PDF (732615 bytes)
PL 427/1964DENOMINA ARY BARROSO A ATUAL ESTRADA DO CANGAIBA, COM INICIO NA AVENIDA PENHA DE FRANCA E TERMINO NA ESTRADA DE SAO MIGUEL, NO CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
PL00427-1964.PDF (408913 bytes)
PL 444/1964DENOMINA ARI BARROSO A ATUAL RUA G, ENTRE A RUA G-11 E A AVENIDA F-7, NO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELIO DEJTIAR
PL00444-1964.PDF (583583 bytes)
PL 445/1964DENOMINA RAFAEL CORREA DA SILVA A ATUAL RUA QUATRO, QUE COMECA NA RUA CINCO E TERMINA NA RUA A, NA VILA ZULMIRA MARIA, FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL00445-1964.PDF (817556 bytes)
PL 446/1964DENOMINA JOAO BATISTA DO AMARAL CAMPOS A ATUAL RUA DOIS, COM INICIO NA RUA UM, NA VILA CAPUA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00446-1964.PDF (1109348 bytes)
PL 447/1964DENOMINA BERNARDO MONTEIRO A RUA SEM NOME, ENTRE O Nº 619 DA AVENIDA BRASILIO PEREIRA DE MELO E A RUA CORONEL FERREIRA BRAGA, NA VILA ( DALILA ) MATILDE.VEREADOR AGENOR MONACO
PL00447-1964.PDF (2551482 bytes)
PL 480/1964DENOMINA PRACA PRESIDENTE KENNEDY O LOGRADOURO PUBLICO DE FORMA TRIANGULAR, ENTRE AS RUAS CONSELHEIRO JUSTINO, LAFAYETTE E DOS TRILHO, NA MOOCA.ALEX FREUA NETO
PL00480-1964.PDF (1938994 bytes)
PL 481/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO, DA COMISSAO PRO MONUMENTO DO PRESIDENTE KENNEDY, UM MONUMENTO A SER ERIGIDO NO LARGO DO AROUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00481-1964.PDF (675727 bytes)
PL 482/1964DENOMINA PEROLA BYINGTON A ATUAL RUA F-12, QUE COMECA NA RUA G-20 E TERMINA NA RUA G-24, NO JARDIM LEONOR, IBIRAPUERA.VEREADOR JAIME RODRIGUES
PL00482-1964.PDF (985500 bytes)
PL 483/1964REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5.939/1962, QUE DISPOE SOBRE CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO QUE O FUNCIONARIO MUNICIPAL EXERCER QUALQUER MANDATO LEGISLATIVO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASFRANCISCO BATISTA
PL00483-1964.PDF (2926634 bytes)
PL 484/1964DENOMINA RUA JOAQUIM CORREA ASSUNCAO A ATUAL RUA TRES, COM INICIO NA RUA CINCO E TERMINO NA RUA VALERIO RAMOS, NA VILA BRASILANDIA.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00484-1964.PDF (1314995 bytes)
PL 485/1964DENOMINA CARLOS JOSE BOTELHO A ATUAL RUA 4, QUE COMECA NA RUA 7 E TERMONA NA RUA PARIS, NA VILA ZULMIRA MARIA, FREGUESIA DO O. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00485-1964.PDF (1524326 bytes)
PL 486/1964DENOMINA JOAQUIM LOURENCO CORREA A ATUAL RUA SETE, ENTRE AS RUAS D E QUATRO, NA VILA ZULMIRA MARIA, NA VILA BRASILANDIA.FRANCISCO BATISTA
PL00486-1964.PDF (1526299 bytes)
PL 487/1964DENOMINA RUA JAIME TORRES A ATUAL RUA A, COM INICIO NA RUA CUPECE E TERMINO NA RUA AMABANDA, NO JARDIM PRUDENTE.VEREADOR PAULO SOARES CINTRA
PL00487-1964.PDF (1844674 bytes)
PL 488/1964OFICIALIZACAO E DENOMINA VICENTE PAIVA A ATUAL AVENIDA D-10 QUE COMECA NA RUA G-18 E TERMINA NA DIVISA DE TERRENO, NO IBIRAPUERA. E DA OUTRAS PROVOIDENCIASVEREADOR RAUL TABAJARA VIDIGAL LEITAO
PL00488-1964.PDF (1845465 bytes)
PL 545/1964DENOMINA JOEL JORGE DE MELO A ATUAL TRAVESSA JORGE TIBIRICA, COM INCIO NA RUA SANTA CRUZ E TERMINA NA RUA LUIZ GOES, NA SAUDE.JOAO LEMOS
PL00545-1964.PDF (2780841 bytes)
PL 546/1964DENOMINA EDMUNDO GREGORIAN A ATUAL MARIO PINTO SERVA, QUE COMECA NA RUA CENOBELINO SERRA E TERMINA NA RUA MARIO DIAS, NO BUTANTA.VEREADOR ARI SILVA
PL00546-1964.PDF (1277043 bytes)
PL 547/1964MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELAS LEIS NS. 5.825/1961 E 6.056/1962.PREFEITO EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00547-1964.PDF (2103206 bytes)
PL 548/1964DENOMINA ANDRE TRINANES BLANCO A ATUAL RUA TRES COM INICIO NA RUA OSCAR CORREA E TERMINO NA RUA DR. ANTONIO PADUA DIAS, EM PERUS.VEREADOR HELIO DEJTIAR
PL00548-1964.PDF (2615229 bytes)
PL 586/1964DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COM 300 M2, ENTRE A AVENIDA UM E A RUA IGUARA EM CONTINUACAO DA RUA NOVA, NO JARDIM INDEPENDENCIA, ABERTURA DE UMA VIA PUBLICA, ESTABELECENDO LIGACAO ENTRE A AVENIDA 1 E A RUA IGUARA, EM VILA PRUDENTE.VEREADOR LAERCIO CORTE
PL00586-1964.PDF (2228905 bytes)
PL 587/1964DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, CONCOMITANTEMENTE COM A APROVACAO DE LOTEAMENTOS.VEREADORA ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL00587-1964.PDF (1436159 bytes)
PL 588/1964DENOMINA JOSE LUIS SAMPAIO A ATUAL RUA EXISTENTE, COM INICIO NA RUA PARAPUA E TERMINO NA RUA I, NA VILA BRASILANDIA.E DA OUTRAS PREOVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00588-1964.PDF (1411396 bytes)
PL 589/1964DENOMINA JAMES MADISON A ATUAL RUA DOS SILVA, COM INICIO NA RUA PARAPUA, Nº 842 E TERMINA NA RUA EMILIO MARTINS, NA VILA BRASILANDIA.VEREADORA FRANCISCO BATISTA
PL00589-1964.PDF (1064717 bytes)
PL 590/1964DENOMINA BADEN-POWEL A RUA ZIBA, NA VILA BRASILANDIA FREGUESIA DO O.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00590-1964.PDF (1426379 bytes)
PL 591/1964DENOMINA RAFAEL SILVA A ATUAL RUA 4, COM INICIO NA RUA 3, NA VILA BRASILANDIA.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00591-1964.PDF (915876 bytes)
PL 592/1964DENOMINA LUIZ REZENDE PUECH A ATUAL RUA TREZE, COM INICIO NA RUA SETE NA ALTURA DO Nº 1200 DA RUA PARAPUA E TERMINO NA RUA QUATRO, NO JARDIM DO TIRO, NA FREGUESIA DO O.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00592-1964.PDF (992308 bytes)
PL 593/1964ISENTA DO IMPOSTO DE SISA O IMOVEL DESTINADO A SEDE PROPRIA DAS SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRROS. E DA OUTRAS PROVBIDENCIASVEREADOR FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS FILHO
PL00593-1964.PDF (1418839 bytes)
PL 594/1964REVOGA A LEI Nº 6.093/1962, REFERENTE AO ALARGAMENTO DA PRACA MONUMENTO, NO IPIRIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL00594-1964.PDF (2080349 bytes)
PL 595/1964ESTABELECE O ACRESCIMO PROGRESSIVO DE 10 POR CENTO AO ANO, A TITULO DE MULTA, ATE ATINGIR LIMITE IGUAL AO IMPOSTO TERRITORIAL INCIDENTE SOBRE IMOVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DESPROVIDOS DE MURO DE FECHO, DENTRO DE SEIS MESES.AGENOR MONACO
PL00595-1964.PDF (6148155 bytes)
PL 649/1964ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE LINHAS DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS.VEREADOR ARY SILVA
PL00649-1964.PDF (1377131 bytes)
PL 650/1964INSTITUI NO EXECUTIVO O FUNDO ESPECIAL DISTRITAL DE OBRAS PUBLICAS, CONSTITUIDO DE 10 POR CENTO DO TOTAL ARRECADADO ANUALMENTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE CADA DISTRITO E SUBDISTRITO, PARA FINANCIAR OBRAS DE CONSERVACAO E MELHORAMENTOS DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL00650-1964.PDF (487594 bytes)
PL 651/1964MODIFICA O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA, APROVADO PELA LEI Nº 5.494/1958, ENTRE A RUA IBITIRAMA E 53,00 MTS. ALEM DA RUA ITUVERAVA, EM VILA PRUDENTE, MANTEM AS DISPOSICOES DO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI PARA AS CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM NOS LOTES LINDEIROS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00651-1964.PDF (1559612 bytes)
PL 721/1964DENOMINA FRANCISCO CORREA A ATUAL RUA DOZE, ENTRE AS RUAS QUATRO E ONZE, NO JARDIM DO TIRO, EM VILA BRASILANDIA.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00721-1964.PDF (872060 bytes)
PL 722/1964DENOMINA JOSE JOAQUIM CORREA A ATUAL RUA SETE, COM INICIO NA RUA PARAPUA E TERMINA NA RUA QUATRO, NA VILA BRASILANDIA.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00722-1964.PDF (866438 bytes)
PL 723/1964ESTABELECE NORMAS PARA EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL.VEREADOR JOAO CARLOS DE SOUZA MEIRELES
PL00723-1964.PDF (2680998 bytes)
PL 778/1964MODIFICA DISPOSICOES DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO Nº 663/1934, QUE REGULAMENTA O ARRUAMENTO E O LOTEAMENTO DE TERRENOS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AGENOR MONACO
PL00778-1964.PDF (2000855 bytes)
PL 779/1964CONCEDE PASSAGEM GRATUITA, NOS VEICULOS COLETIVOS, A TODOS OS ESTUDANTES QUE GOZAM DO ABATIMENTO DE 50 POR CENTO.FRANCISCO BATISTA
PL00779-1964.PDF (947112 bytes)
PL 780/1964DENOMINA DR. ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA O ATUAL VIADUTO PACHECO CHAVES, NO IPIRANGA.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00780-1964.PDF (1143706 bytes)
PL 781/1964DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZACAO MUNICIPAL PARA O QUE CRIA 4 SUBPREFEITURAS NAS ZONAS NORTE, SUL, LESTE E OESTE, BEM COMO CRIA 4 CARGOS DE SUBPREFEITOS, PADRAO Z.VEREADOR JOAO LEMOS
PL00781-1964.PDF (3514620 bytes)
PL 782/1964ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 4.172/1952 AS SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRROS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00782-1964.PDF (740695 bytes)
PL 783/1964ESTABELECE CONCORRENCIA PUBLICA PARA REALIZACAO DE TEMPORADAS LIRICAS.ARI SILVA
PL00783-1964.PDF (2428143 bytes)
PL 784/1964CRIA, NA SECRETARIA DO ABASTECIMENTO, A FISCALIZACAO POPULAR CONTRA A CARESTIA. E DA OUTRAS PROVIDENCIA SVEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL00784-1964.PDF (748367 bytes)
PL 844/1964APROVA RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SAGUAIRU, DE AMBOS OS LADOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS HORACIO FUDGE E JOAO RUDGE, NA CASA VERDE, ( REVALIDA POR CINCO ANOS O PRAZO PARA DESAPROPRIACAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI 4.860 DE 30/12/1955 ).VEREADOR BRAZ ESPOSITO
PL00844-1964.PDF (991558 bytes)
PL 845/1964MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTO DE QUE TRATA A LEI 4.787/1955.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00845-1964.PDF (1521954 bytes)
PL 846/1964APROVA NOVO TRACADO DE TRECHO DA AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO, APROVADO PELO DECRETO Nº 601/1945 E MODIFICADO E AMPLIADO PELA LEI Nº 4.720/1955, A SABER: NOVO TRACADO ENTRE A AVENIDA DOS IMARES, A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO, A QUE SE REFERE A LEI Nº 5.771/1960, NOVO TRACADO EM PROLONGAMENTO DA ARTERIA ACIMA, ENTRE A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO E 35 MS. ALEM DA RUA BARAO DE SURUI, NOVA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA CITADA AVENIDA COM AS VIAS TRANSVERSAIS E NOVA LOCALIZACAO DOS CANTEIROS SEPARADORES DAS 2 VIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00846-1964.PDF (1139414 bytes)
PL 847/1964CONCEDE AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADORA ANA LAMBERGA ZEGLIO
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PL 848/1964OBRIGA A APRESENTACAO DE CERTIDAO EXPEDIDA PELO CADASTRO DA PREFEITURA, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIO INTER-VIVOS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR LAERCIO CORTEE OUTROS
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PL 921/1964DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ESTACAO RODOVIARIA SUBTERRANEA NA PRACA CLOVIS BEVILACQUA.VEREADOR FRANCISCO MORAES
PL00921-1964.PDF (1573224 bytes)
PL 922/1964DISPOE SOBRE A ABERTURA DE TUNEL LIGANDO A VARZEA DO CARMO AO VALE DO ANHANGABAU.FRANCISCO MORAES
PL00922-1964.PDF (735261 bytes)
PL 923/1964PROIBE O USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, INCLUSIVE AUTO-LOTACOES.VEREADOR BRAZ ESPOSITO
PL00923-1964.PDF (1365461 bytes)
PL 924/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.261/1963, REFERENTE A FIXACAO DE ALINHAMENTOS EM TRECHO DA RUA SOCORRO E ALINHAMENTO DAS CONSTRUCOES EM TRECHO DA TRAVESSA MARANHAO.VEREADOR ARY SILVA
PL00924-1964.PDF (1724259 bytes)
PL 1025/1964DENOMINA CID GALVAO A ATUAL RUA BETARI, COM INICIO NA RUA ANTONIO LOBO E TERMINO NA RUA IRAPUCARA, NA PENHA.VEREADORA ANA LAMBERGA ZEGLIO | E OUTROS
PL01025-1964.PDF (2686133 bytes)
PL 1026/1964DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DE VILA RICA, NA FREGUESIA DO O : JORGE MAMEDE DA SILVA A ATUAL RUA 1, GONCALO DE ANDRADE A ATUAL RUA 2, MANOEL RODRIGUES DA CUNHA A ATUAL RUA 4, JOAO MORENO SANTOS A ATUAL RUA 5, CAETANO HENRIQUE A ATUAL RUA 7, OUVIDIO JOSE ANTONIO SANTANA A ATUAL RUA 8,ABILIO ALVES DE SOUSA A ATUAL RUA 9, MANOEL BATISTA RIBEIRO A ATUAL RUA 10, SEBASTIAO AVELINO AUGUSTO A ATUAL RUA 11.VEREADOR LAERCIO CORTE
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PL 1027/1964DENOMINA DEPUTADO FERNANDO FERRARI AS ATUAIS RUAS X, Y, 6 E 3, NA VILA RICA.LAERCIO CORTE
PL01027-1964.PDF (1183753 bytes)
PL 1028/1964AUTORIZA O PAGAMENTO JUNTAMENTE COM OS VENCIMENTOS DO MES DE DEZEMBRO O EQUIVALENTE A 15 DIAS DE SERVICO NORMAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS OU FUNCAO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, E QUE TIVEREM 3 FALTAS ABONADAS DURANTE O EXERCICIO.VEREADOR LAERCIO CORTE
PL01028-1964.PDF (1206467 bytes)
PL 1123/1964AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONCESSAO DA EXPLORACAO DA PROPAGANDA COMERCIAL EM ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE TRANSPORTES COLETIVOS.LAERCIO CORTE | E OUTROS
PL01123-1964.PDF (1363185 bytes)
PL 1124/1964DENOMINA AVENIDA DESEMBARGADOR JOAQUIM CANDIDO DE AZEVEDO MARQUES A ATUAL RUA A, NO JARDIM MORUMBI.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL01124-1964.PDF (977721 bytes)
PL 1125/1964DENOMINA JEQUITAI A ATUAL RUA PROJETADA, ENTRE AS AVENIDAS MOACI E IRAI, EM INDIANOPOLIS.VEREADOR RAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
PL01125-1964.PDF (1363519 bytes)
PL 1126/1964ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, AS AQUISICOES DE IMOVEIS FEITAS POR SINDICATOS, FEDERACOES, CONFEDERACOES DE EMPREGADOS E ASSOCIACOES DE SERVIDORES PUBLICOS E DE MILITARES, UTILIZADAS NO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES ESPECIFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOACIR LONGO
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PL 1170/1964PROIBE A MUDANCA DE NOME DE RUAS CUJA OFICIALIZACAO DATA DE MAIS CINCO ANOS.REINALDO CANTO PEREIRA
PL01170-1964.PDF (479961 bytes)
PL 1171/1964DISPOE SOBRE PROIBICAO DE RECOLHIMENTO DE PASSAGEIROS, NA AREA TERRITORIAL DO MUNICIPIO, PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO LEMOS
PL01171-1964.PDF (721569 bytes)
PL 1221/1964REVOGA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO DA ESTRADA DA CASA VERDE, ENTRE AS RUAS OURO GROSSO E AGUAS VIRTUOSAS, LADO IMPAR, NA CASA VERDE, APROVADO PELA LEI 4.581/1954, FICA MANTIDO PARA O REFERIDO TRECHO O RECUO DETERMINADO PELO ARTIGO 4º DA MESMA LEI.EXECUTIVO | PRESTESPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO MAIA
PL01221-1964.PDF (951630 bytes)
PL 1222/1964APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA IDA MOREIRA ENTRE A RUA ANTONIO DE BARROS E 15 MS. ALEM DESTA, BEM COMO REVOGA A LEI 6.241/1963.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 1275/1964DENOMINA ARARUAMA A RUA SEM NOME, CONHECIDA COMO ARARAPIRA E CARLOS WICHER, EM INDIANOPOLIS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO .
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PL 1276/1964AUTORIZA A CMTC, A PROMOVER CONTRATOS COM OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, COM DURACAO DE 3 ANOS, RENOVAVEIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01276-1964.PDF (484732 bytes)
PL 1277/1964DISPOE SOBRE A CRIACAO DO GRUPO VOLANTE DE COLETA DE SANGUE NO HOSPITAL MUNICIPAL.ALEX FREUA NETO
PL01277-1964.PDF (1073211 bytes)
PL 1278/1964DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DO MUNICIPIO, AUTARQUIAS E SERVIÇOS SOB ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS KERTZMANN
PL01278-1964.PDF (366173 bytes)
PL 1299/1964APROVA PLANO DE CONSTRUCAO DE FAIXA PRIVATIVA NECESSARIA A IMPLANTACAO DA LINHA NORTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO, DESDE O CRUZAMENTO DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL COM A RUA CONSELHEIRO SARAIVA ATE A LINHA DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, RAMAL CANTAREIRA, JUNTO A ESTACAO DO MANDAQUI.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01299-1964.PDF (1210269 bytes)
PL 1300/1964MODIFICA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO LESTE DA AVENIDA 23 DE MAIO, ENTRE A RUA PEDROSO E 24, METROS ALEM DESTA, APROVADO PELA LEI Nº 4.518/1957 E RESTABELECE, AOS IMOVEIS LINDEIROS A AVENIDA 23 DE MAIO, FACE LESTE, ENTRE AS RUAS PEDROSO E CONDESSA DE SAO JOAQUIM, O DIREITO DE ACESSO ATRAVES DAQUELA RADIAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01300-1964.PDF (1131609 bytes)
PL 1301/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR 4 AREAS DE TERRENO MUNICIPAL, CONSTITUIDAS, POR PARTE DO ANTIGO LEITO DO RIO TIETE E RESPECTIVA FAIXA DE SERVIDAO, EM VILA LEOPOLDINA, POR UMA DE TERRENO DA COMPANHIA BANDEIRANTES DE TERRENOS E CONSTRUCOES, OU QUEM DE DIREITO, SITA NA MESMA VILA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA ATO Nº 1542/1939.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01301-1964.PDF (1460967 bytes)
PL 1302/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.377/1963, REFERENTE A PLANTAO DE FARMACIA.VEREADOR LUIZ GONZAGA PEREIRA
PL01302-1964.PDF (3429655 bytes)
PL 1375/1964DENOMINA OURO BRANCO A ATUAL RUA DOIS, ENTRE A ESTRADA DOS MENEZES E O CORREGO DO MANDAQUI, NA VILA SANTO ANTONIO.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
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PL 1376/1964DENOMINA OURO VERDE A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA ESTRADA DOS MENEZES E TERMINO NA RUA QUATRO, NA VILA SANTO ANTONIO.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
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PL 1377/1964DENOMINA RUI GODOI COSTA A ATUAL PRACA M, NA CHACARA DO ENCOSTO, ALTO DO MANDAQUI.GERALDINO DOS SANTOS
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PL 1378/1964PROIBE O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS SOBRE PASSEIOS E CALCADAS, NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DA CAPITAL.JOAO LEMOS
PL01378-1964.PDF (3556884 bytes)
PL 1379/1964APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DUTRA E MELO ATE A RUA DONATO LONGO, NA AGUA FRIA. E DA OUTRA PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01379-1964.PDF (1254562 bytes)
PL 1380/1964OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS OU SUBCONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO A POSSUIREM GARAGEM PARA RECOLHIMENTO DOS VEICULOS E PROIBE O USO DAS VIAS PUBLICAS PARA ESTACIONAMENTO DOS MESMOS.ARI SILVA
PL01380-1964.PDF (11792567 bytes)
PL 1461/1964ESTENDE AS RESTRICOES DO ARTIGO 40 DO ATO Nº 663/1934, A ZONA COMPREENDIDA PELA RUA DR. MARIO FERRAZ, AVENIDA CIDADE JARDIM, AVENIDA MARGINAL E RUA TUCUMA, ATE A RUA DR. MARIO FERRAZ, NO JARDIM AMERICA EDAS OURTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EMILIO MENEGHINI | E OUTROS
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PL 1462/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CABINA TELEFONICA NO LARGO DO JAPONES, NA VILA CACHOEIRINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL01462-1964.PDF (894358 bytes)
PL 1463/1964AUTORIZA A CONSTRUCAO DE CABINE TELEFONICA NA PRACA CRUZ ESPERANCA, EM VILA MARIA.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
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PL 1464/1964DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DO MERCADO MUNICIPAL EM UM CONJUNTO DE 4 MERCADOS A SEREM INSTALADOS NAS ZONAS NORTE, SUL, LESTE E OESTE, SENDO O DA ZONA LESTE CONSTRUIDO COM 2 PAVIMENTOS EM PROPRIO MUNICIPAL SITO ENTRE AS RUAS TERRA ROXA E BONSUCESSO, NO TATUAPE. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO MORAES
PL01464-1964.PDF (773207 bytes)
PL 1465/1964DISPOE SOBRE O RECOHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS SOMENTE SE EFETUARA MEDIANTE A APRESENTACAO DE CERTIDAO NEGATIVA DE IMPOSTOS REFERENTES AO IMOVEL OU IMOVEIS OBJETO DA TRANSACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA ARI SILVA
PL01465-1964.PDF (1061603 bytes)
PL 1466/1964AUTORIZA A CESSAO DE AREA NO VALE DO ANHANGABAU, DESTINADA A ERECAO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE GETULIO DORNELLES VARGAS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL01466-1964.PDF (1095810 bytes)
PL 1467/1964CRIA UMA ESCOLA TECNICA DE COMERCIO, EM SANTANA. E DA SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADORA ANTONIO SAMPAIO
PL01467-1964.PDF (1791966 bytes)
PL 1480/1964Solicita denominação de uma via pública com o nome do Professor Ernani Calbucci.Authos Pagano | Comissão de Educação e Cultura
1480-1964.pdf (541344 bytes)
PL 1532/1964DENOMINA JULIO REBOLLO PEREZ A ATUAL RUA I ENTRE A RUA A E A AVENIDA F , NO JARDIM PERI-PERI, BUTANTA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO LEMOS
PL01532-1964.PDF (1685539 bytes)
PL 1533/1964DENOMINA CID GALVAO A ATUAL AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, ENTRE A PONTE DA VILA MARIA NA AV. GUILHERME COTCHING ATE A RUA RODOVALHO JUNIOR, NA PENHA.VEREADOR LAERCIO CORTE
PL01533-1964.PDF (315093 bytes)
PL 1534/1964DENOMINA MATUZALEM MATOSO A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA RUA SASQUI, NA VILA SANTANA, PENHA. E DA OUTRA PROVIDENCIAVEREADOR LAERCIO CORTE
PL01534-1964.PDF (704213 bytes)
PL 1535/1964DENOMINA AS SEGUINTES VIAS DO JARDIM PERI-PERI, BUTANTA: FORCAS ARMADAS A ATUAL AV. J, ENTRE A AV. F E A RUA A: GOVERNADORES UNIDOS A ATUAL AV. F ENTRE AS RUAS G,C E E; REDE DA LIBERDADE A ATUAL RUA E, NA CONFLUENCIA DA RUA G E PRACA Z DE PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO LEMOS
PL01535-1964.PDF (681124 bytes)
PL 1536/1964DENOMINA PROFESSOR ERNANI GALBUCCI A ATUAL RUA F , ENTRE AS RUAS SILVA JARDIM E SAO MATEUS, NA GRANJA JULIETA, SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL01536-1964.PDF (1589580 bytes)
PL 1537/1964REVOGA A LEI 6.007/1962 SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA MARINA ATE A RUA MARCILIA, NA VILA MATILDE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNIIPAL DE SÃO PAULO
PL01537-1964.PDF (900410 bytes)
PL 1538/1964ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5023/1956: REVOGACAO DE ALINHAMENTOS E FIXACAO DE NOVOS ALINHAMENTOS NA AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E PROLONGAMENTO DO ALINHAMENTO DA RUA ASDRUBAL DO NASCIMENTO APROVADO PELO DECRETO 476/1943 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01538-1964.PDF (1228493 bytes)
PL 1539/1964ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4102/1951: MODIFICACAO PARCIAL DO ALINHAMENTO DA ESTRADA DA CASA VERDE, SUPRESSAO DA ABERTURA DA VIA COM 20,00 METROS DE LARGURA A QUE SE REFERE A LETRA E , DO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI; FIXACAO DO ALINHAMENTO DA AV. PROFESSOR CELESTINO BOURROUL E NOVA CONCORDANCIA DO ALINHAMENTO DA ESTRADA DA CASA VERDE COM AS TRANSVERSAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIAL DE SAO PAULO
PL01539-1964.PDF (1616800 bytes)
PL 1540/1964APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA GABRIELA MISTRAL E RUA C DO ARRUAMENTO Nº 538, ENTRE A LINHA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL E A AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO COM AS VIAS TRANSVERSAIS E DA PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01540-1964.PDF (1264075 bytes)
PL 1578/1964DENOMINA FRANCISCO ANTONIO TABOSA A ATUAL RUA B , ENTRE A AVENIDA MARIA ESTELA E RUA A , NO JARDIM MARIA ESTELA, NA SAUDE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAVEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL01578-1964.PDF (852691 bytes)
PL 1579/1964DISPOE SOBRE PROIBICAO DE PARALISACAO DE OBRAS INICIADAS E DA OUTRA PROVIDENCIAVEREADOR JOAO LEMOS
PL01579-1964.PDF (1711043 bytes)
PL 1580/1964DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NECESSARIA A ABERTURA E PROLONGAMENTO DA PASSAGEM PARTICULAR E PRACA DE RETORNO, NA VILA LAEGADO, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO LEMOS
PL01580-1964.PDF (1120924 bytes)
PL 1581/1964DENOMINA COMBATENTS DO GUETO A ATUAL RUA VERA, NA PENHA E DA OUTRA PROVIDENCIASMARCOS KERTZMANN | E OUTROS
PL01581-1964.PDF (955428 bytes)
PL 1582/1964CRIA O MERCADO DISTRITAL DE VILA PRUDENTE, A SER CONSTRUIDO NA AREA ENTRE AS RUAS IBITIRAMA, INGAI,INDAIA E IMBITUBA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADORA FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL01582-1964.PDF (2708266 bytes)
PL 1655/1964DENOMINA MARIA APARECIDA DO AMARAL GODOY A ATUAL RUA 6, ENTRE AS RUAS CAPITAO RABELLO E 2, EM SANTANA. DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARI SILVA
PL01655-1964.PDF (405402 bytes)
PL 1656/1964DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA PARA CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA A AREA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS ASSUNGUI, ITAIBI, AMERICO RIBEIRO E AV. DO CURSINO, NA SAUDE.FRANCISCO BATISTA
PL01656-1964.PDF (1371815 bytes)
PL 1657/1964DENOMINA ANTONIO MARIANO BORBA AS ATUAIS RUAS 11 E 8, NO JARDIM DO TIRO, EM VILA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01657-1964.PDF (597667 bytes)
PL 1658/1964DENOMINA JOAQUIM PEIXOTO A ATUAL TRAVESSA TREZE, ENTRE AS RUAS EXISTENTE E 13 , NA VILA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL01658-1964.PDF (611289 bytes)
PL 1659/1964DENOMINA JOSE PIO CORREA A ATUAL RUA TRES, ENTRE AS RUAS COLUMBIA E QUATRO, NO JARDIM DO TIRO, VILA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO.
PL01659-1964.PDF (569488 bytes)
PL 1744/1964APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA CARAGUATA, ENTRE A ESTRADA DO IMIRIM E, MAIS OU MENOS 362,00 METROS ALEM DA RUA SITIO GRANDEA DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA DE SAO PAULO
PL01744-1964.PDF (1090939 bytes)
PL 1745/1964PERMITE A INSTALACAO DE POSTES, PLACAS E DISPOSITIVOS LUMINOSOS COM DENOMINACOES DOS LOGRADOUROS PUBLICOS EM QUE FOREM COLOCADOS E PUBLICIDADE DO PERMISSIONARIO A EDA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR LAERCIO CORTE
PL01745-1964.PDF (3335948 bytes)
PL 1746/1964DENOMINA PROFESSORA LUDOVINA GREDIDIO PEIXOTO A ATUAL RUA H, ENTRE AS RUAS JOSE VICENTE AZEVEDO E GENERAL ELOI ALFARO, ( NA VILA MARIANA ) SAUDE. DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MAURO ERNANI COSTA
PL01746-1964.PDF (1263920 bytes)
PL 1747/1964DENOMINA GENERAL MAC ARTHUR A ATUAL RUA K, ENTRE A RUA C E AVENIDA F, NO JARDIM PERI-PERI, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO LEMOS
PL01747-1964.PDF (460867 bytes)
PL 1748/1964A EDA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR SAMIR ACHOA
PL01748-1964.PDF (1727022 bytes)
PL 1749/1964DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRECO NOS INVOLUCROS DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS E COMESTIVEIS DESTINADOS AO CONSUMO DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL01749-1964.PDF (3364565 bytes)
PL 1750/1964DENOMINA PROFESSOR ANIBAL CURY A ATUAL RUA EVANS, NA VILA ESPERANCA, PENHA EDA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL01750-1964.PDF (2207316 bytes)
PL 1751/1964DISPOE SOBRE O USO DE TERRENOS NA ZONA RURAL DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL01751-1964.PDF (5731210 bytes)
PL 1786/1964DENOMINA JOANITA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 21, NA VILA BEI FILHO, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL01786-1964.PDF (677346 bytes)
PL 1787/1964DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE 250,00 M2, NA CONFLUENCIA DAS RUAS CARMELITAS E CAMPANULAS, PARA PROLONGAMENTO DA RUA DAS CARMELITAS, NA VILA ALPINA. DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO BATISTA FILHO
PL01787-1964.PDF (887619 bytes)
PL 1788/1964DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO BATISTA FILHO
PL01788-1964.PDF (1215667 bytes)
PL 1789/1964DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 400,00 M2 NA CONFLUENCIA DAS RUAS FRANCISCO CORAIN E IGUARA, PARA PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO CORAIN, NA VILA ALPINA DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO BATISTA FILHO
PL01789-1964.PDF (856757 bytes)
PL 1790/1964DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE 300,00M2 NA CONFLUENCIA DAS RUAS TAMIRIM E ALFAZEMAS, PARA PROLONGAMENTO DA RUA TAMIRIM, NA VILA ALPINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA FILHO
PL01790-1964.PDF (550908 bytes)
PL 1791/1964DENOMINA DR. ADRIANO DE BARROS A ATUAL RUA 118, ENTRE AS RUAS D. JOAQUIM MELO E BARAO DE MONTE SANTO, NO PARQUE DA MOOCA. DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JAYME RODRIGUES
PL01791-1964.PDF (1213290 bytes)
PL 1828/1964PERMITE A CONSTRUCAO E FUNCIONAMENTO DE TEATROS E CINEMAS NA AVENIDA PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA FILHO
PL01828-1964.PDF (471591 bytes)
PL 1829/1964ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, O PROPRIETARIO DE IMOVEL RESIDENCIAL, DESDE QUE OCUPE EM CARATER PERMANENTE E MANTENHA SOB SUA GUARDA CINCO DEPENDENTES, NAO ULTRAPASSANDO O VALOR LOCATIVO ANUAL DE CR$ 24.000,00. DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL01829-1964.PDF (1171957 bytes)
PL 1877/1964DENOMINA NOSSA SENHORA DA LUZ A ATUAL RUA ARATIBA, ENTRE AS RUAS JOSE OSVALDO E RIO DOCE, NO TUCURUVI A DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL01877-1964.PDF (921689 bytes)
PL 1913/1964DENOMINA AS SEGUINTES RUAS NO JARDIM CENTENARIO, FREGUESIA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADORLAERCIO CORTE
PL01913-1964.PDF (1979483 bytes)
PL 1914/1964DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O CINE TEATRO PARAMOUNT, A AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, 411 DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARMANDO SIMOES NETO
PL01914-1964.PDF (887313 bytes)
PL 1915/1964APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA MARIANA, A SABER: ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO DO SAPATEIRO, ENTRE A RUA RIO GRANDE E 50,00 METROS AQUEM DA CONFLUENCIA DAS RUAS DR. MARIO CARDIM, NAPOLEAO DE BARROS E URUANA, RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DOUTOR MARIO CARDIM FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS DOS OTONIS, GANDAVO E PEDRO MORGANTI.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01915-1964.PDF (1456768 bytes)
PL 1916/1964REVALIDA POR MAIS 5 ANOS O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5335, DE 02/09/1957, RELATIVA A PLANOS DE MELHORAMENTOS NAS RUAS DA SAUDE E DO TRABALHO, NA VILA MATILDE. DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL01916-1964.PDF (1290370 bytes)
PL 1917/1964DENOMINA RUA MANOEL ANTONIO A ATUAL AVENIDA UM, ENTRE A ESTRADA DE SAO MIGUEL E A RUA 20 , NA VILA JACUI, EM SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL01917-1964.PDF (1031034 bytes)
PL 1999/1964DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.125, DE 30/11/1962, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS - SISA DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARI SILVA
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PL 2004/1964APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS DA AREA ADJACENTE AO CEMITERIO DE VILA FORMOSA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02004-1964.PDF (1462114 bytes)
PL 2005/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º E PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 5078/1956, ESTABELECENDO QUE AS DIVIDAS FISCAIS NAO PAGAS NOS PRAZOS REGULAMENTARES FICAM ACRESCIDAS, IMEDIATAMENTE, DA MULTA DE 20 POR CENTO, ALEM DA MORA, A ARAZAO DE 1 POR CENTO AO MES , DEVIDA A PARTIR DO MES DE IMEDIATO AO VENCIMENTO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02005-1964.PDF (1750633 bytes)
PL 2006/1964PRORROGA POR MAIS CINCO ANOS O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI 5165/1957, SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA TRES ATE A RUA NAPOLEAO LAUREANOA DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL02006-1964.PDF (883871 bytes)
PL 2007/1964AUTORIZA A ERECAO NA PRACA CLOBVIS BEVILACQUA, DO MONUMENTO A MULHER OPERARIA A EDA OUTRAS PROVIDENCIASVREADOR FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL02007-1964.PDF (554991 bytes)
PL 2008/1964DENOMINA PAULO I A ATUAL ESTRADA DA CASA VERDE, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVDENCIAS.VEREADOR MARCOS KERTZMANN
PL02008-1964.PDF (404220 bytes)
PL 2069/1964DENOMINA FINLANDIA A ATUAL RUA PROF. VITAL PALMA E SILVA, NO JARDIM EUROPA.JOSE GOMES DE MORAES NETO
PL02069-1964.PDF (1168594 bytes)
PL 2070/1964DENOMINA JEAN SIBELIUS A ATUAL RUA 3, TRAVESSA DA RUA PROF. ARTUR RAMOS;FRANZ SCHUBERT A ATUAL RUA 1, TRAVESSA DA AV. CIDADE JARDIM E RUA PROF. ARTUR RAMOS, EM PINHEIROS; RUA FREDERICO CHOPIN A ATUAL RUA GEREMIA LUNARDELLI, NO JARDIM AMERICA.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA | E OUTROS
PL02070-1964.PDF (1489091 bytes)
PL 2071/1964APROVA OS SEGUINTES MELHORAMENTOS NO IPIRANGA: ALARGAMENTO, PARA 19,50 METROS, DA RUA JAMBOACU, FORMACAO DE PRACA DELIMITADA PELAS RUAS JAMBOACU,BAMBORE E PAXIUBA,ABSORVENDO O LEITO DESTA ULTIMA, CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CANTO CHANFRADO, ENTRE A TRAVESSA VASTA E A RUA JAMBOACU, ENTRE A PRACA ANTERIOR E A RUA BAMBORE, ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA MARCOS PORTUGAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE S. PAULO
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PL 2072/1964DISPOE SOBRE O FESTIVAL ANUAL DE MUSICA CLASSICA E POPULAR BRASILEIRA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BENEDITO ROCHA
PL02072-1964.PDF (2186277 bytes)
PL 2073/1964DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PATIO DA TRADICAO, CUJOS DIZERES CONSTARAO DA PLACA DENOMINATIVA DA ATUAL PRACA DA REPUBLICA. E OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR NAZIR MIGUEL | E OUTROS
PL02073-1964.PDF (1978389 bytes)
PL 2074/1964APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA AGUA ESPRAIADA OU JABAQUARA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02074-1964.PDF (2970543 bytes)
PL 2110/1964DENOMINA ANGELO DELL PIZZO A ATUAL RUA HUMAITA, SITA NA ESTRADA DE SAO MIGUEL, NA VILA BUENOS AIRES, EM SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
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PL 2111/1964DENOMINA HENRIQUE DE PAULA FRANCA A ATUAL RUA 10, COM INICIO NA RUA DANIEL BERNARDES E TERMINO NA CONFLUENCIA DAS RUAS BERALDO MARCONDES,TENENTE LUIS F. LOBO E CINCO, EM SAO MIGUEL PAULISTA. E DA OUTRAS PROVIDECIASVEREADOR AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL02111-1964.PDF (2585526 bytes)
PL 2112/1964DENOMINA RUA JOSE DIAS MIRANDA A TRAVESSA PARTICULAR, COM INICIO NA PRACA CAMPOS SALES, EM SAO MIGUEL PAULISTA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL02112-1964.PDF (1298232 bytes)
PL 2113/1964DENOMINA AMADEU MOSINI A RUA SEM NOME, TRAVESSA DA ALAMEDA GUATAS, NO PLANALTO PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL02113-1964.PDF (1208045 bytes)
PL 2114/1964DENOMINA ALICE DILON BRAGA A ATUAL RUA 57 , ENTRE AS RUAS 56 , E JAGUAR, NA VILA CURUCA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
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PL 2115/1964DENOMINA RAQUEL SINOPOLI A TRAVESSA A, ENTRE AS RUAS LUIZ PICOLO E SEVERINA LEOPOLDINA DE SOUZA, NA VILA LILIA, SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL02115-1964.PDF (1115465 bytes)
PL 2116/1964DENOMINA JOSE SINOPOLI A ATUAL RUA 19, COM INICIO NA ESTRADA DO LAGEADO E TERMINO NA RUA GRISOLITA RODRIGUES PEREIRA, NA VILA BEI FILHO.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AURELINO DE ANDRADE E OUTROS
PL02116-1964.PDF (1097783 bytes)
PL 2117/1964ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, BENS E SERVICOS DE PARTIDOS POLITICOS, INSTITUICOES DE EDUCACAO E DE ASSISTENCIA SOCIAL, CUJAS RENDAS SEJAM APLICADAS INTEGRALMENTE NA AMPLIACAO E MANUTENCAO DESSES TRABALHOS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO LEMOS
PL02117-1964.PDF (1146281 bytes)
PL 2151/1964DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM MAUSOLEU, NO CEMITERIO DO ARACA, DESTINADO AOS RADIALISTAS DE SAO PAULO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 2.000.000,00.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
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PL 2152/1964DENOMINA PASTOR GIOIA MARTINS A ATUAL RUA TRES, ENTRE AS RUAS MODESTO NACLERIO HOMEM E DIEGO PIRES DE CAMPOS, NA VILA SANTA CLARA.GERALDINO DOS SANTOS
PL02152-1964.PDF (616483 bytes)
PL 2153/1964AUTORIZA A ERECAO, NA PRACA DA REPUBLICA, DE UM MONUMENTO A MULHER BRASILEIRA, ALUSIVO A SUA PARTICIPACAO NO MOVIMENTO DEMOCRATICO REVOLUCIONARIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EMILIO MENEGHINI
PL02153-1964.PDF (643169 bytes)
PL 2252/1964REVOGA, EM TODOS SEUS TERMOS, O DECRETO-LEI Nº 82, DE 10 DE MARCO DE 1941, QUE ESTABELECE O RECUO OBRIGATORIO DE 6, 00 METROS PARA AS CONSTRUCOES NA AVENIDA VITAL BRASIL.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02252-1964.PDF (1092076 bytes)
PL 2253/1964APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO E MODIFICA PARCIAMENTE O APROVADO PELA LEI Nº 4.668, DE 5 DE MAIO DE 1955.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02253-1964.PDF (1455667 bytes)
PL 2254/1964DENOMINA MAESTRO TORQUATO AMORE A ATUAL RUA G-49, COM INICIO NA RUA G-41 E TERMINA NA RUA SEM NOME, NO JARDIM LEONOR.JAIME RODRIGUES
PL02254-1964.PDF (1842502 bytes)
PL 2255/1964PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA PARA INSTALACAO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS FABRIS.NAZIR MIGUEL
PL02255-1964.PDF (1341467 bytes)
PL 2291/1964PROIBE A APROVACAO DE PLANTAS PARA NOVOS LOTEAMENTOS DURANTE 10 ANOS.NAZIR MIGUEL
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PL 2292/1964DESAPROPRIA AREA NECESSARIA AO ALARGAMENTO DA RUA SERRA DOURADA, ENTRE A ESTRADA SAO PAULO-RIO E A RUA NAPOLEAO LAUREANO, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
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PL 2293/1964DISPOE SOBRE INSTALACAO DE 2 FORNOS INCINERADORES DE LIXO, PARA O QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000.000,00 QUE SERA COBERTO PELO EXECESSO DA VERBA ARRECADADA SOBRE A RUBRICA TAXA SANITARIA.JOAO LEMOS
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PL 2294/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR EM CONCESSAO A TERCEIROS, PELO PRAZO MINIMO DE 15 ANOS, O LIXO COLETADO, A FIM DE SER INDUSTRIALIZADO.JOAO LEMOS
PL02294-1964.PDF (6394028 bytes)
PL 2295/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR O USO PARCIAL DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA, PARA A REALIZACAO DE FESTEJOS JUNINOS, DE CARATER BENEFICENTE.ARI SILVA
PL02295-1964.PDF (1358957 bytes)
PL 2296/1964APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA TOME PONTES, ENTRE AS RUAS PIRES PIMENTEL E IBITIRAMA, BEM COMO DE MODIFICACAO DA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA RUA TOME PONTES COM A RUA IBITIRAMA, NA VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02296-1964.PDF (1813457 bytes)
PL 2297/1964MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 111 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS ARTHUR SABOYA, REFERENTE A ALVARA DE LICENCA E TAXAS DE VISTORIA PARA FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES.MAURO ERNANI COSTA
PL02297-1964.PDF (2238189 bytes)
PL 2434/1964DISPOE SOBRE CASSACAO DE ALVARAS E LICENCAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, CUJOS PROPRIETARIOS, FOREM PROCESSADOS E CONDENADOS POR CRIME CONTRA ECONOMIA POPULAR.HELIO DEJTIAR
PL02434-1964.PDF (2206168 bytes)
PL 2435/1964DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, A SER PAGO EM 24 PRESTACOES MENSAIS, IGUAIS E SUSCESSIVAS, ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1 POR CENTO AO MES.JAIME RODRIGUES
PL02435-1964.PDF (2000407 bytes)
PL 2436/1964DENOMINA WALDEMAR BLATKAUSKAS A RUA DOIS CONHECIDA COMO BLANCHE, ENTRE AS RUAS UM E ALZIRA, NO BUTANTA.RAUL TABAJARA VIDIGAL LEITAO
PL02436-1964.PDF (1821051 bytes)
PL 2549/1964AUTORIZA A VENDA DE TERRENO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, COM 165,26M2 APROXIMADAMENTE, SITO A RUA D. DUARTE LEOPOLDO, ESQUINA DA RUA AUGUSTO DE TOLEDO, NA ACLIMACAO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02549-1964.PDF (1793301 bytes)
PL 2550/1964DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMOBILIARIA INTER-VIVOS O IMOVEL ADQUIRIDO POR GOVERNOS ESTRANGEIROS PARA INSTALACAO DE CONSULADO.JOSE GOMES DE MORAES NETO | E OUTROS
PL02550-1964.PDF (1353807 bytes)
PL 2551/1964DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE MARCO DA LIBERDADE, NA PRACA DA REPUBLICA, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 21.000.000,00 SENDO CR$ 1.000.000,00 PARA O PREMIO E O RESTANTE PARA AS OBRAS DE CONSTRUCAO DO MONUMENTO.BENEDITO ROCHA
PL02551-1964.PDF (1715086 bytes)
PL 2596/1964DISPOE SOBRE INSTALACAO DE UMA LINHA TELEFONICA PARA CADA 15 UNIDADES - APARTAMENTOS, ESCRITORIOS, CONSULTORIOS MEDICOS OU OUTROS AGRUPADOS EM EDIFICIOS COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LAERCIO CORTE
PL02596-1964.PDF (355283 bytes)
PL 2597/1964CRIA 5 MERCADOS DESTINADOS A VENDA DE FLORES, PROXIMOS AOS CEMITERIOS DO ARACA, CONSOLACAO, SAO PAULO, DO BRAS E DA LAPA DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR NAZIR MIGUEL
PL02597-1964.PDF (854156 bytes)
PL 2598/1964DA NOVA REDACAO AOS ITENS DO ARTIGO 1º DA LEI 6449/1963, A SABER: I-103- CENTRO DE SERVICO SOCIAL DA PAROQUIA DE SANTANA CR$ 400.000,00; 174 - INSTITUICAO DE AUXILIARES DA FAMILIA CR$ 100.000,00 - 209 - MISSIONARIAS DE JESUS BOM PASTOR - PASTOSINHAS CR$ 100.000,00; 239 - SOCIEDADE BENEFICENTE E INSTRUTIVA N.S.DO BOM CONSELHO CR$ 10.000,00; II - 3 - CENTRO PAROQUIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PAROQUIA N.S. DE GUADALUPE, CAMPO BELO E VILA CONGONHA - CEPAS - CR$ 10.000,00, BEM COMO REABERTURA POR MAIS 30 DIAS, DO PRAZO CONCEDIDO PELO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.ARI SILVA
PL02598-1964.PDF (905044 bytes)
PL 2659/1964REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 5868/1961, QUE DENOMINA AV. MARIA DE SAO JOSE CUNHA A ATUAL AVENIDA JURUBATUBA, NA ACLIMACAO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASJAIME RODRIGUES
PL02659-1964.PDF (1681914 bytes)
PL 2660/1964DENOMINA PERCILIO NETTO A ATUAL RUA LUIZA, NA SAUDE.MAURO ERNANI COSTA
PL02660-1964.PDF (1167519 bytes)
PL 2661/1964DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE MAUSOLEU, NO CEMITERIO DO ARACA, PARA OS SOLDADOS DA FORCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDECIASVEREADOR LUIZ GONZAGA PEREIRA
PL02661-1964.PDF (919826 bytes)
PL 2745/1964PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DOS BARES DENOMINADOS INFERNINHOS , DRIVE-IN E CONGENERES, DENTRO DO PERIMETRO CENTRAL E URBANO, CASSA ALVARA DAS BOATES, BARES E RESTAURANTES DANCANTES E CONGENERES, ONDE FOR CONSTATADA A PRESENCA DE MENORES OU TRAFICO DE ENTORPECENTES, CONCEDE ALVARA DE FUNCIONAMENTO SOMENTE AQUELES LOCALIZADOS A DISTANCIA NUNCA INFERIOR A 500 METROS DAS ESCOLAS E HOSPITAIS.GERALDINO DOS SANTOS
PL02745-1964.PDF (6136247 bytes)
PL 2746/1964DISPOE SOBRE CASSACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE HOTEIS,PENSOES, CASAS DE COMODOS E CONGENERES DANOSOS A MORAL E AOS BONS COSTUMES.GERALDINO DOS SANTOS
PL02746-1964.PDF (1055287 bytes)
PL 2747/1964REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 5939/1962, QUE DISPOE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO DO TEMPO EM QUE O FUNCIONARIO MUNICIPAL EXERCER O MANDATO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02747-1964.PDF (664078 bytes)
PL 2748/1964MODIFICA O PLANO DE AMPLIACAO DA PRACA PROF. AZEVEDO ANTUNES, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PIO XI E BARAO DE JUNDIAI, APROVADO PELA LEI Nº 5.595/1959, FICANDO REVOGADOS, NA PARTE EM QUE SAO ATINGIDOS PELA MODIFICACAO ORA PROPOSTA, OS ALINHAMENTOS DAQUELA PRACA E ALINHAMENTO IMPAR DA RUA BARAO DE JUNDIAI.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02748-1964.PDF (1434790 bytes)
PL 2749/1964INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE TRANSITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERIODO DE 1 A 30 DE SETEMBRO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARMANDO SIMOES NETO
PL02749-1964.PDF (3217167 bytes)
PL 2750/1964TRANSFORMA A COMISSAO ORIENTADORA DO PLANO DIRETOR. CRIADA PELO DECRETO - LEI Nº 431/1947 E MODIFICADA PELA LEI 4494/1954, EM CONSELHO DO PLANEJAMENTO MUNICIPALLAERCIO CORTE
PL02750-1964.PDF (1306588 bytes)
PL 2764/1964OBRIGA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, O CANTICO DIARIO DO HINO NACIONAL, HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E MEDIDAS TENDENTES A INCREMENTAR O CIVISMO.RAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
PL02764-1964.PDF (867596 bytes)
PL 2765/1964SUJEITO OS CLUBES DESPORTIVOS PROFISSIONAIS AS ATO 1154 ARTIGO 500A 517 DA CONSOLIDACAO DA LEI FISCAL DO MUNICIPIO E PAULO CUJA RENDA SERA DESTINADA AO INCREMENTO DO ESPORTE AMADOR E OUTRAS PROOVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO MORAES
PL02765-1964.PDF (942434 bytes)
PL 2766/1964OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS A POSSUIR EM GARAGEM PARA RECOLHIMENTO DOS SEUS VEICULOS, E PROIBE O USO DAS VIAS PUBLICAS PARA ESTACIONAMENTO DOS MESMOS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL02766-1964.PDF (1559813 bytes)
PL 2767/1964OBRIGA A CONSTRUCAO PELAS COMPANHIAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO, DE ABRIGOS NOS PONTOS INICIAIS E FINAIS DE SUAS LINHAS.LUIZ GONZAGA PEREIRA
PL02767-1964.PDF (1307249 bytes)
PL 2768/1964OFICIALIZA E DENOMINA VIAS PUBLICAS NO BUTANTA.MARIO OSASSA
PL02768-1964.PDF (1151389 bytes)
PL 2769/1964AUTORIZA O RECEBIMENTO DA DIFERENCA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS ( SISA ) EM APOLICES DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL, DESDE QUE O PAGAMENTO SE EFETUE DE UMA VEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02769-1964.PDF (430687 bytes)
PL 2801/1964REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 6299/1963, REFERENTE AO PAGAMENTO DA LICENCA-PREMIO.FRANCISCO BATISTA
PL02801-1964.PDF (931340 bytes)
PL 2802/1964REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 5543/1958, QUE CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL COM MAIS DE 35 ANOS DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL02802-1964.PDF (939049 bytes)
PL 2803/1964ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5796 DE 16/03/1961, REFERENTE A DEPOSITOS BANCARIOS EM BANCOS ADMITIDOS NA CAMARA DE COMPENSACAO DO BANCO DO BRASIL S/A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL02803-1964.PDF (463764 bytes)
PL 2804/1964DENOMINA AZEM ABBDALA AZEM A ATUAL RUA SAO SEBASTIAO, NA SAUDE.RAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
PL02804-1964.PDF (444426 bytes)
PL 2805/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR FAIXA DE TERRENO DA CHACARA DR. EDGAR DE SOUZA, PARA ALARGAMENTO DAS RUAS J E N , SITUADAS NA VILA MORSE, NO BUTANTA.NAZIR MIGUEL
PL02805-1964.PDF (774711 bytes)
PL 2806/1964DA NOVA REDACAO AS ALINEAS F E M DO ARTIGO 22 DA LEI 5917/1961, REFERENTE A ISENCAO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES, ESTABELECENDO O VOLUME DE NEGOCIOS ATE 20 E 13 VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE, ANUAIS, RESPECTIVAMENTE.JAIME RODRIGUES
PL02806-1964.PDF (980466 bytes)
PL 2895/1964MODIFICA PARCIALMENTE O PLNO DE URBANIZACAO APROVADO PELA LEI Nº 4978, DE 11 DE MAIO DE 1956, NA CABECEIRA DO VIADUTO DA LAPA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02895-1964.PDF (1166988 bytes)
PL 2896/1964ALTERA DISPOSICAO DA LEI Nº 6247/1963, FIXANDO EM 26,00 METROS A LARGURA DA AVENIDA A QUE REFERE A LEI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO DO SOCORRO, E RUA MANUEL PRETO CAPELA DO SOCORRO, NAO SE APLICANDO AO TRECHO O DISPOSTO NO ARTIGO 775 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, MODIFICADO PELA LEI 5819/1961, BEM COMO APROVA A CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DO TRECHO ACIMA COM OS DAS VIAS QUE LHE SAO TRANSVERSAIS E COM OS DA PRACA SITA NO CRUZAMENTO DA CITADA AVENIDA COM A RUA MANOEL PRETO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02896-1964.PDF (1569429 bytes)
PL 2897/1964MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA PRACA BENTO DE CAMARGO BARROS, APROVADOS PELO DECRETO-LEI Nº 20, DE 30/01/1940, DE FORMA A PREVALECEREM OS EXISTENTES, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS AVENIDAS SANTOS DUMONT E TIRADENTES, NA FACE SUL E ENTRE A AV. AUXILIAR APROVADA PELO DECRETO Nº 1080/1949, E AV. MARGINAL ESQUERDA DO TIETE, NA FACE LESTE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02897-1964.PDF (720742 bytes)
PL 2898/1964APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA DO BOIADEIRO E DE TRECHO DA ESTRADA DO RETIRO, EM PIRITUBA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02898-1964.PDF (1260941 bytes)
PL 2899/1964INSTITUI A CAMPANHA CIVICO-EDUCATIVA DA BANDEIRA BRASILEIRA, A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 3 A 30 DE NOVEMBRO.JAIME RODRIGUES
PL02899-1964.PDF (1677116 bytes)
PL 2900/1964DISPOE SOBRE A RESERVA OBRIGATORIA, NO PERIMETRO CENTRAL, DE LOCAL PARA ESTACIONAMENTO DE CARRO DE MEDICO EM SERVICO.ALEX FREUA NETO
PL02900-1964.PDF (1696082 bytes)
PL 2901/1964CRIA TAXA DE 5 POR CENTO A SER COBRADA JUNTAMENTE COM INGRESSO PARA COMPETICOES ESPORTIVAS E EXPOSICOES EFETUADAS EM PROPRIOS MUNICIPAIS, PARA AJUDA AO TEATRO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BENEDITO ROCHA
PL02901-1964.PDF (1315450 bytes)
PL 2902/1964DISPOE SOBRE A COLOCACAO OBRIGATORIA DE DOIS MENBROS, PARA O HASTEAMENTO DAS BENDEIRAS BRASILEIRA E PAULISTA, EM EDIFICIOS COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS A SEREM CONSTRUIDOS.HELIO DEJTIAR
PL02902-1964.PDF (1200671 bytes)
PL 2903/1964DENOMINA D. ARMANDO LOMBARDI A ATUAL RUA JULIETA, NO BUTANTA.JOAO CARLOS DE SOUZA MEIRELES
PL02903-1964.PDF (1234981 bytes)
PL 2904/1964DENOMINA EDSON BONA A ATUAL RUA V, ENTRE A RUA H E A PRACA DE RETORNO, NO BUTANTA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARI SILVA
PL02904-1964.PDF (514325 bytes)
PL 2905/1964ESTENDE AOS TERRENOS LINDEIROS A AVENIDA REBOUCAS E A PRACA PORTUGAL AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO Nº 663/1934 E DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI 3.571/1937.MARCOS KERTZMANN
PL02905-1964.PDF (1971647 bytes)
PL 2931/1964ESTABELECE O PRAZO DE 90 E 180 DIAS PARA FECHAMENTO DE COCHEIRAS E ESTABULOS, SITUADOS NAS 1º, 2º E 3º ZONAS, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO VEDA A PREFEITURA O USO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL E CONCEDE O PRAZO DE 1 ANO PARA SUBSTITUICAO DOS VEICULOS.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL02931-1964.PDF (2013893 bytes)
PL 2932/1964DISCIPLINA O SISTEMA DE CONCESSAO DE AUXILIOS, SUBVENCOES E CONTRIBUICOES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02932-1964.PDF (8947794 bytes)
PL 2933/1964PRORROGA, POR MAIS 90 DIAS, O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.449/1963, REFERENTE A AUXILIOS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE HIGIENE
PL02933-1964.PDF (1265801 bytes)
PL 2962/1964INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE ARBORIZACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELO PREFEITO, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 16 A 30 DE SETEMBRO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 5.000.000,00. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR PAULO SOARES CINTRA
PL02962-1964.PDF (2542912 bytes)
PL 2963/1964DENOMINA RUA DR. ULPIANO DA COSTA MANSO A ATUAL RUA H, ENTRE AS AVENIDAS J E F, NO BUTANTA.ARI SILVA
PL02963-1964.PDF (408699 bytes)
PL 2964/1964CRIA UM ADICIONAL DE 5 POR CENTO SOBRE O IMPOSTO QUE RECAI SOBRE BILHETES DE INGRESSO EM DIVIRTIMENTOS PUBLICOS, DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.458/1957, DESTINADO A AUXILIAR A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.HELIO DEJTIAR
PL02964-1964.PDF (1430389 bytes)
PL 2965/1964APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DO TRAMWAY, ENTRE A RUA SANTA CRISTINA E A RUA SANTOS, NA EXTENSAO DE, APROXIMADAMENTE, 128,00 METROS, FICANDO COM A LARGGURA DE 12,00 METROS O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS AITINGA E SANTA CRISTINA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 2966/1964MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA RUA DR. THOMAZ DE LIMA, APROVADO PELO ATO Nº 464/1933, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CONDE DE SARZEDAS E DOS ESTUDANTES, LADO IMPAR, NA LIBERDADE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL02966-1964.PDF (2828099 bytes)
PL 2967/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO, EMPRESTIMOS ATE A IMPORTANCIA DE CR$ 500.000.000,00, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A AQUISICAO DE TERRENOS PARA CONSTRUCAO DE CEMITERIOS, SENDO O PRIMEIRO EMPRESTIMO DE CR$ 80.000.000,00. E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02967-1964.PDF (1835562 bytes)
PL 2968/1964DENOMINA ELISABETE DE ROBIANO A ATUAL RUA MANDAGUARI, NA ESTRADA ITINGUSSU.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL02968-1964.PDF (1263516 bytes)
PL 3023/1964APROVA O TRACADO DE UMA FAIXA COM 3,00MS. DE LARGURA E 50,00 MS. DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS ARAPUA E COARACI, SAUDE DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03023-1964.PDF (1360380 bytes)
PL 3024/1964DENOMINA PLINIO BARRETO A ATUAL RUA QUATRO, ENTRE AS RUAS APAREIBA E ITAUNAS, NA VILA MARIA.JAIME RODRIGUES
PL03024-1964.PDF (2094168 bytes)
PL 3025/1964MODIFICA A LEI Nº 4853/1955, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ESTABELECIMENTO BANCARIO, DENOMINADO BANCO DA PREFEITURA DE SAO PAULO, COM CAPITAL SOCIAL DE CR$500.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03025-1964.PDF (8205002 bytes)
PL 3026/1964DENOMINA AVENIDA MARIO TAVARES A ATUAL AV. A , QUE COMECA NA PRACA 1 TERMINA NA PRACA 2 SITUADA ENTRE AS RUAS 12 E 27 , NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA. E DA OUTRAS PRVIDENCIASVEREADOR LAERCIO CORTE
PL03026-1964.PDF (862759 bytes)
PL 3027/1964OFICIALIZA E DENOMINA RUA DOS GUAXINS O PROLONGAMENTO NATURAL DESSA VIA, ENTRE AS ALAMEDAS DOS CATAGUAZES E GUAICANAS, EM INDIANOPOLIS.ARI SILVA
PL03027-1964.PDF (1658405 bytes)
PL 3067/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.178/1957, REFERENTE A CESSAO EM COMODATO, ATE O PRAZO DE 99 ANOS, RENOVAVEIS AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO, DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA ABILIO SOARES, NA VILA MARIANA.FRANCISCO MARIANI GUARIBA
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PL 3068/1964DENOMINA PROFESSOR CARLOS GAMA A ATUAL RUA Q , COM INICIO NA RUA A E TERMINO NA PRACA SEM NOME, ENTRE AS RUAS R E P , NO JARDIM PERI-PERI, NO BUTANTA.VEREADOR MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL03068-1964.PDF (751547 bytes)
PL 3069/1964DISPOE SOBRE DEPOSITOS BANCARIOS DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E OUTROS SERVICOS SOB ADMINISTRACAO MUNICIPAL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03069-1964.PDF (1244996 bytes)
PL 3070/1964DENOMINA CAPITAO PEREIRA A ATUAL RUA PARTICULAR, ENTRE AS RUAS MARIA CANDIDA E DA GROTA, NA VILA PEDROSA.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL03070-1964.PDF (1397412 bytes)
PL 3071/1964DENOMINA LUCIANO FERNANDES A ATUAL RUA MARIA CANDIDA, NA VILA PEDROSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL03071-1964.PDF (392282 bytes)
PL 3108/1964DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DAS TABELAS J,L,M,N A QUE SE REFERE A LEI Nº 5674/1959.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03108-1964.PDF (3492692 bytes)
PL 3109/1964APROVA TRACADO DE FAIXA,COM LARGURA DE 3,00 METROS, E EXTENSAO DE 25,00 METROS APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS ELEONORA E CAPITAO LAZARO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03109-1964.PDF (1684864 bytes)
PL 3206/1964OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS A AFIXAREM CARTAZES COM AS TARIFAS DAS PASSAGENS EM LOCAIS VISIVEIS.VEREADOR ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL03206-1964.PDF (703948 bytes)
PL 3207/1964DENOMINA PERCILIO NETO A ATUAL RUA DOIS, ENTRE A PRACA UM E RUA DOZE, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO | E OUTROS
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PL 3209/1964AUTORIZA A VENDA, A VISTA E MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE TERRENOS SITUADOS NAS RUAS MAUA, AVENIDA SAO JOAO, AVENIDA VIEIRA DE CARVALHO,ALAMEDA CLEVELAND E OUTRAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03209-1964.PDF (8682506 bytes)
PL 3210/1964DENOMINA MARIA ZAMLUTTI A ATUAL RUA A , ENTRE AS RUAS ALVARO RODRIGUES E MATIAS CARDOSO, NO IBIRAPUERA.BRASIL VITA
PL03210-1964.PDF (1488717 bytes)
PL 3211/1964DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO VALOR DOS IMPOSTOS, LICENCAS, TAXAS E ADICIONAIS QUE NAO TENHAM SIDO RECOLHIDOS APOS O VENCIMENTO COM ACRESCIMO.VEREADOR JAIME RODRIGUES
PL03211-1964.PDF (1003453 bytes)
PL 3212/1964DENOMINA D. MIGUEL KRUSE A ATUAL RUA C , ENTRE AS RUAS A E Q , NO BUTANTA.ARI SILVA
PL03212-1964.PDF (514445 bytes)
PL 3244/1964DENOMINA KIYOSHI YAMAMOTO A ATUAL RUA QUATRO ENTRE A AV. PROFESSOR FRANCISCO MORATO E O CORREGO SEM NOME, NO BUTANTA.MARIO OSASSA | E OUTROS
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PL 3245/1964DENOMINA IMIGRANTE JAPONES A ATUAL RUA I , QUE COMECA NA AV. PROFESSOR FRANCISCO MORATO E TERMINA NA AV. PIRAJUSSARA, NO BUTANTA.MARIO OSASSA | E OUTROS
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PL 3246/1964DENOMINA FRANCISCO QUINTANILHA A ATUAL RUA 20, ENTRE AS RUAS 6 E 1 , EM ALVIM , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOÃO LEMOS
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PL 3247/1964DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DE PREMIOS AS ESCOLAS AS PUBLICAS DO MUNICIPIO A SEREM CONCEDIDOS A MELHOR HORTA, FANFARRA, CORNALEBANDINHA RITMICA , PARA O QUE ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR EMILIO MENEGHINI
PL03247-1964.PDF (1789820 bytes)
PL 3248/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR, EM ONIBUS, UMA BIBLIOTECA-VOLANTE, A SER DENOMINADA JORNALISTA JULIO MESQUITA .MARCOS KERTZMANN
PL03248-1964.PDF (2232898 bytes)
PL 3249/1964AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS SECCOES VAREJISTAS DAS FARMACIAS E DROGARIAS, FORA DO HORARIO NORMAL, SALVO NOS PERIODOS DE PLANTAO QUANDO EXCLUIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA MARCOS KERTZMANN
PL03249-1964.PDF (396930 bytes)
PL 3251/1964Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: PL 3251/1964 - relatório detalhadoDetalhado / PL 3251/1964 - relatório resumidoResumido / PL 3251/1964 - relatório sintéticoSintético
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PL 3252/1964APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA ( VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS EQUICI E FREI DESTERRO )EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03252-1964.PDF (1305923 bytes)
PL 3278/1964DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO DE AREA DE TERRENO NECESSARIA A LIGACAO DA RUA POLI A ESTRADA VELHA DE COTIA, BUTANTA.JOAO LEMOS
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PL 3279/1964DENOMINA ISAI LEIRNER A ATUAL PRACA 2, NO JARDIM BONFIGLIOLI, SITA ENTRE A ESTRADA DA R.A.E., AVENIDA A, RUAS 15 E 16, BUTANTA.ARI SILVA
PL03279-1964.PDF (1273171 bytes)
PL 3280/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA GREGO ATE ALCANCAR A AVENIDA ASSUNCAO, ANTIGA ESTRADA Nº 1, NA VILA SAO LUIZ, BUTANTAJOAO LEMOS
PL03280-1964.PDF (1105825 bytes)
PL 3281/1964DENOMINA CONEGO JOAO LEGABUE A ATUAL RUA 27, ENTRE A AVENIDA JARDIM JAPAO E RUA 22, TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BENEDITO ROCHA
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PL 3282/1964ISENTA, P/PRAZO DE 5 ANOS, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS A AQUISICAO DE IMOVEL, PARA SUA RESIDENCIA PARTICULAR, FEITA POR INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO E DA FORCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, NO EXERCICIO DA PROFISSAO OU NELA APOSENTADO OU REFORMADO.LUIZ GONZAGA PEREIRA
PL03282-1964.PDF (615158 bytes)
PL 3283/1964DENOMINA DR. ITALO EBOLI A ATUAL RUA 23, ENTRE A AVENIDA A E A RUA 16, NO BUTANTA.ARI SILVA
PL03283-1964.PDF (940091 bytes)
PL 3391/1964DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, A AREA DE TERRENO NA CONFLUENCIA DAS RUAS ARTUR NAPOLEAO E ALCINDO GUANABARA, NO JARDIM DA GLORIAALEX FREUA NETO
PL03391-1964.PDF (1719268 bytes)
PL 3392/1964DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOTURNO DE DOIS VEICULOS, PELO MENOS, EM TODOS OS ITINERARIOS, NO PERIODO DAS 24, E 5, HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
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PL 3393/1964CONCEDE O ABONO PROVISORIO DE 80 POR CENTO SOBRE O VALOR DOS PADROES DE VENCIMENTOS E REFERENCIAS A TODOS OS SERVIDORES, DE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO.ANTONIO SAMPAIO
PL03393-1964.PDF (513021 bytes)
PL 3545/1964APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA ENTRE A AVENIDA LACERDA FRANCO E A RUA PAILO OROZIMBO ESTA ULTIMA E A RUA AUGUSTO DE TOLEDO NO CAMBUCI, COM 4,00 MS DE LARGURA E EXNTESAO APROXIMADA DE 134,00 MS DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03545-1964.PDF (1735533 bytes)
PL 3546/1964DENOMINA PRESIDENTE KENNEDY AS ESCOLAS AGRUPADAS DE VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEMILIO MENEGHINI
PL03546-1964.PDF (924298 bytes)
PL 3547/1964DENOMINA AVENIDA ALBERTO KUHLMANN O LOGRADOURO QUE COMECA NO LARGO D. FRANCISCO DE SOUSA E TERMINA NO CORREGO DA TRAICAO, COM A EXTENSAO APROXIMADA DE 7,500 METROS, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MARIA MARIN
PL03547-1964.PDF (739013 bytes)
PL 3548/1964DENOMINA ASSIS RIBEIRO O PROLONGAMENTO DESSA RUA, AUTALMENTE DENOMINADO RUA UM, EM ENGENHEIRO GOULART, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL03548-1964.PDF (562499 bytes)
PL 3549/1964DENOMINA BENEDITO PINTO RAMALHO A ATUAL RUA 4, ENTRE AS AVENIDAS EUROPA E AMERICA, NA VILA SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL03549-1964.PDF (745755 bytes)
PL 3550/1964DENOMINA AS SEGUINTES RUAS DO JARDIM PINHEIROS:ARY APS A ATUAL RUA 1, AUGUSTO FARINHA A ATUAL RUA 2, SEBASTIAO MARTINS A ATUAL RUA 3, ROBERTO VALENTINO DE CAMARGO O PROLONGAMENTO DA RUA 2, MOACYR MIGUEL DA SILVA A ATUAL RUA 4, ARMANDO ALVES NOGUEIRA A ATUAL RUA 5, GERALDO AMORIM A ATUAL RUA 7, ARY DOS SANTOS A ATUAL RUA 8, CLAUDIONOR ALVES BASTOS A ATUAL RUA 9, E NITEMAR VASCONCELOS BORBA A ATUAL RUA 11.JOAO LEMOS
PL03550-1964.PDF (3235903 bytes)
PL 3551/1964DISPOE SOBRE O RETORNO A OPERACAO PELA C.M.T.C., DAS LINHAS DIAMETRAIS E CIRCULARES ATUALMENTE SUBCONCEDIDAS A EMPRESAS PARTICULARES.DAVID JOSE LERER
PL03551-1964.PDF (994429 bytes)
PL 3552/1964APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO SUBDISTRITO DO TATUAPE, A SABER: ABERTURA DE UMA RUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS EMILIO MALLET E AZEVEDO SOARES, E PROLONGAMENTO DA RUA EUCLIDES PACHECO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MAIS OU MENOS , 90,00 METROS ALEM DA RUA ANTONIO DE BARRPS E A RUA DE CUJA ABERTURA CUIDA O ITEM ANTERIOR , COM LARGURA DE 8,00 METROS DE EXTENSAO APROXIMADA DE 67,00 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03552-1964.PDF (2534053 bytes)
PL 3553/1964APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM SAO MIGUEL PAULISTA ( AMPLIA AREA DE TERRENO DESTINADA AO MERCADO DISTRITAL ).EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03553-1964.PDF (2436836 bytes)
PL 3554/1964APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 20 SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, CONSUBSTANCIADO EM ABERTURA DE RUA DE FUNDO DE VALE, AO LONGO DO CORREGO VERDE, EM PROLONGAMENTO A TRAVESSA MARIANA CORREA ATE A RUA IGUATEMI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03554-1964.PDF (1885675 bytes)
PL 3555/1964MODIFICA OS ALINHAMENTOS DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 9 DE JULHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 95/1941, ENTRE AS RUAS TAPINAS E GALILEU E A CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 9 DE JULHO COM A RUA DA MATA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03555-1964.PDF (1739301 bytes)
PL 3556/1964ACRESCENTA AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5690/1960, REFERENTE A ADMISSAO DE SURDOS E SURDOS-MUDOS, PARAGRAFO UNICO REFERENTE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03556-1964.PDF (1167009 bytes)
PL 3557/1964APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA. ( VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS MUNICIPAL E C E ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA CORIN ) E CONSTRUCAO DE GALERIA P;ARA CANALIZACAO DO CORREGO EXISTENTE NO LOCAL.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03557-1964.PDF (1369267 bytes)
PL 3558/1964APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA ALVARENGA, PARA 26,00 METROS ENTRE A RUA HANS STADEN E A PRACA ALBERTO RANGEL, BEM COMO CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DA MESMA, NO BUTANTA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03558-1964.PDF (1344008 bytes)
PL 3649/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 38 DA LEI Nº 5562/1958, REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAL E CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA DE SAO PAULO
PL03649-1964.PDF (1197411 bytes)
PL 3650/1964AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 24.606.251,30 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MUNICIPAL DE4 SAO PAULO
PL03650-1964.PDF (1733094 bytes)
PL 3651/1964APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA ENTRE AS RUAS RABELO DA CRUZ E COMETA, NO TUCURUVI DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3652/1964APROVA O TRACADO DE FAIXA NECESSARIA A ASSEGURAR O ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS SERVIA E RUMAICA. DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA DE SAO PAULO
PL03652-1964.PDF (1686864 bytes)
PL 3653/1964MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO SAPATEIRO, APROVADO PELO DECRETO Nº 954, DE 12 DE MARCO DE 1947.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03653-1964.PDF (2495661 bytes)
PL 3654/1964AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO, UM BUSTO DO FINADO PRESIDENTE JOHN FITZGERALD KENNEDY.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL03654-1964.PDF (870630 bytes)
PL 3655/1964AUTORIZA AO EXECUTIVO A CONSTRUCAO DE CEMITERIO EM PROPRIOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 100.000.000.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL03655-1964.PDF (1204301 bytes)
PL 3656/1964DENOMINA WALTER FONTENELLE RIBEIRO A ATUAL RUA SEIS, ENTRE AS RUAS TREZE E NOVE, NO JARDIM BONFIGLIOLI.ARI SILVA
PL03656-1964.PDF (728481 bytes)
PL 3657/1964DENOMINA MINISTRO SEBASTIAO NOGUEIRA DE LIMA A ATUAL RUA SETE, ENTRE AS RUAS TREZE E NOVE, NO JARDIM BONFIGLIOLI.ARI SILVA
PL03657-1964.PDF (518284 bytes)
PL 3658/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 5520/1958, QUE DENOMINA PROFESSOR JOSE MARQUES DA CRUZ A ATUAL RUA E, ENTRE A MARGEM ESQUERDA DA PROJETADA AVENIDA MARGINAL DO CORREGO CORDEIRO E MARGEM ESQUERDA DA MESMA AVENIDA PROJETADA DO CORREGO CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MELEGA
PL03658-1964.PDF (1600400 bytes)
PL 3659/1964DENOMINA AV. ANTONIO FERREIRA A ATUAL ESTRADA DA PARADA EM CACHOEIRINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JUVENAL JOSE LOCATELLI FILHO
PL03659-1964.PDF (593789 bytes)
PL 3660/1964DISPOE SOBRE A NAO INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS NAS PERMUTAS EM QUE E PARTE O MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03660-1964.PDF (980841 bytes)
PL 3661/1964APROVA PLANO DE FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA RUA GUAXUPE, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL03661-1964.PDF (1078208 bytes)
PL 3662/1964DISPOE SOBRE DESAPROPRIACAO POR UTILIDADE PUBLICA DE TERRENO NO TERMINO DA RUA SERVIDAO B, NA VILA DAS MERCES, SUBDISTRITO DA SAUDE.LAERCIO CORTE
PL03662-1964.PDF (858419 bytes)
PL 3663/1964DENOMINA JOAO BATISTA PEREIRA A ATUAL RUA DOZE, CONSTANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PINHEIROS DE PROPRIEDADE DA CIA. IMOBILIARIA E AGRICOLA SAO PAULO-PARANA, COM INICIO NA RUA 4 E TERMINO NA RUA 11, BUTANTA.JOAO LEMOS
PL03663-1964.PDF (1672403 bytes)
PL 3664/1964DENOMINA MAESTRO JOSE PEDRO VIEIRA DA SILVA A ATUAL RUA E-6, ENTRE A PRACAP-1 E RUA G-23, NO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
PL03664-1964.PDF (1617634 bytes)
PL 3764/1964EXCLUI DAS RESTRICOES IMPOSTAS PELO ARTIGO 1º DA LEI 6.060/1962, O TRECHO DA RUA JOAQUIM TAVORA, ENTRE AS RUAS RIO GRANDE E AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ERMANO MARCHETTI
PL03764-1964.PDF (1800703 bytes)
PL 3826/1964DENOMINA JOAO DE LACERDA SOARES A ATUAL RUA A, ENTRE A RUA DAS ACACIAS E A AVENIDA MARGINAL DIREITA DO CORREGO DO CORDEIRO, EM SANTO AMARO. DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE MARIA MARIN
PL03826-1964.PDF (2025463 bytes)
PL 3827/1964DENOMINA SPENCER VAMPRE AS ATUAIS RUAS 3, 6 E 9, COM INICIO NA RUA X E TERMINO NA ESTRADA DA PARADA, EM NOSSA SENHORA DO O DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AGENOR MONACO
PL03827-1964.PDF (1879130 bytes)
PL 3828/1964DENOMINA GASTAO DO REGO MONTEIRO A ATUAL RUA 9, COM INICIO NA AVENIDA A E TERMINO NA DIVISA DE TERRENO ENTRE AS RUAS 15 E 14, NO JARDIM BONFIGLIOLI DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARI SILVA
PL03828-1964.PDF (784422 bytes)
PL 3829/1964DENOMINA PROF. ANTONIO CORREA A ATUAL RUA 14, ENTRE A AV. E A RUA 9, NO JARDIM BONFIGLIOLI, BUTANTA, E DA PROVIDENCIASVEREADOR ARY SILVA
PL03829-1964.PDF (1333319 bytes)
PL 3830/1964DENOMINA MYRA Y LOPES A ATUAL RUA 21, COM INICIO NA RUA 16 E TERMINO NA RUA 20, NO JARDIM BONFIGLIOLI DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARY SILVA
PL03830-1964.PDF (579216 bytes)
PL 3831/1964DENOMINA ALMEDA AFONSO SCHMIDT A ATUAL RUA OITO, ENTRE AS RUAS SETE E NOVE,NO JARDIM BONFIGLIOLI DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADO ARI SILVA
PL03831-1964.PDF (2102236 bytes)
PL 3832/1964DENOMINA ANTONIO MENDES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 20, ENTRE AS RUAS 16 E 26, NO JARDIM BONFIGLIOLI.ARI SILVA
PL03832-1964.PDF (979962 bytes)
PL 3833/1964DENOMINA WALDEMAR MARTINS FERREIRA A ATUAL; RUA 22, COM INICIO NA RUA 16 E TERMINO NA RUA 26, ENTRE AS RUAS 23 E 20, NO JARDIM BONFIGLIOLI.ARI SILVA
PL03833-1964.PDF (670167 bytes)
PL 3834/1964SUBSTITUI TRECHO DA VIELA SANITARIA APROVADA PELA LEI Nº 6.176/1962, ENTRE AS RUAS ZUMBI E JOSE ADORNO POR FAIXA SANITARIA, GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFETURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03834-1964.PDF (1498648 bytes)
PL 3835/1964DENOMINA LAURO GOMES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 13 ENTRE AS RUAS 5 E 14 NO JARDIM BONFIGLIOLI BUTANTA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL03835-1964.PDF (471225 bytes)
PL 3836/1964DENOMINA HENRIQUE MENDES A ATUAL RUA 7-A, ENTRE A AVENIDA A E A RUA 13, NO JARDIM BONFIGLIOLI DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARI SILVA
PL03836-1964.PDF (440606 bytes)
PL 3837/1964DENOMINA MANOEL VIEIRA DE SOUZA A ATUAL RUA 147, COM INICIO NA AVENIDA PAES DE BARROS E TERMINA NA RUA JUATINDIBA, NA MOOCA DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JAIME RODRIGUES
PL03837-1964.PDF (2137454 bytes)
PL 3838/1964ESTENDE AOS CONCERTOS E RECITAIS OS BENEFICIOS DA LEI Nº 3.706/1948 DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BENEDITO ROCHA
PL03838-1964.PDF (2375357 bytes)
PL 3839/1964DENOMINA PROFESSOR WALDEMAR MARTINS FERREIRA A ATUAL RUA ESPERIA, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL03839-1964.PDF (1162691 bytes)
PL 3922/1964DENOMINA JOAO GOMES JUNIOR A ATUAL RUA 16, ENTRE A PRACA 2 E RUA 1, NO JARDIM BONFIGLIOLI, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO LEMOS
PL03922-1964.PDF (1711313 bytes)
PL 3923/1964DENOMINA JUDITH FRANCA COSTA A ATUAL RUA 26, ENTRE AS RUAS 19 E 5, CONSTANTE DO LOTEAMENTO JARDIM BONFIGLIOLI, BUTANTA DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAO LEMOS
PL03923-1964.PDF (1771751 bytes)
PL 3924/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR A AREA DE TERRENO MUNICIPAL, ENTRE AS RUAS BORGES LAGOA E JOSE MAGALHAES, NA VILA CLEMENTINO, PELO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO HOSPITAL JARAGUA S/A, ENTRE AS RUAS CARAVELAS E PELOTAS, NA VILA FROTIN, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6002/1962 DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA DE SAO PAULO
PL03924-1964.PDF (1971472 bytes)
PL 3925/1964DENOMINA ANNE FRANK A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE AS RUAS DR. HEITOR PEREIRA CARRILHO E DR. ELVIRO CARRILHO, NA VILA BRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS KERTZMANN
PL03925-1964.PDF (867422 bytes)
PL 3926/1964DENOMINA PROCLAMACAO DA REPUBLICA A ATUAL RUA SEM NOME COM INICIO NA RUA GAL. DEODORO, NA ALTURA DO Nº 1412, E TERMINO EM DIVISA DE TERRENO COM SAIDA PARA A RUA BENJAMIM CONSTANT, EM SANTO AMARO.VEREADOR EMILIO MENEGHINI
PL03926-1964.PDF (866499 bytes)
PL 3954/1964DENOMINA REV. EMILIO CARDOSO AS ATUAIS RUAS 1, 2 E 5, COM INICIO NA AV. ITABERABA, E TERMINO NA RUA 6 , EM NOSSA SENHORA DO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADORJOAO LEMOS
PL03954-1964.PDF (1985540 bytes)
PL 3955/1964DISPOE SOBRE PROMOCAO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A PRODUCAO E COMNSUMO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PELA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE GOMES DE MORAES NETO
PL03955-1964.PDF (2322896 bytes)
PL 3956/1964DENOMINA CANDIDO PORTINARIA A ATUAL AV. SAO JOAO VIANNEY, EM PIRITUBA DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ODON PEREIRA DA SILVA
PL03956-1964.PDF (1658330 bytes)
PL 3957/1964DENOMINA JOSE DE ALMEIDA A ATUAL RUA Z, ENTRE A ESTRADA DA CASA VERDE E A RUA JOSE DE OLIVEIRA, NO PARQUE PERUCHE.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL03957-1964.PDF (2055448 bytes)
PL 3958/1964OFICIALIZA E DENOMINA ELVIO ZAPPAROLLI A ATUAL RUA U , ENTRE A ESTRADA DA CASA VERDE E A RUA JOSE DE OLIVEIRA NO PARQUE PERUCHE, CASA VERDE.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL03958-1964.PDF (1569447 bytes)
PL 3959/1964DENOMINA MAL. BINA MACHADO A ATUAL RUA G-23, ENTRE A AV. D-3 E A RUA F-12, NO IBIRAPUERA.VEREADOR HELIO DEJTIAR
PL03959-1964.PDF (1730028 bytes)
PL 3960/1964INCLUI NA TABELA T , DA LEI Nº 5674/1959, O ITEM Nº 53 - JOGO DE BOLICHE DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARCOS KERTZMANN
PL03960-1964.PDF (8273948 bytes)
PL 3961/1964DENOMINA JOSE TABACOW A ATUAL RUA BOA ESPERANCA ENTRE AS RUAS CANTA GALO E STA. GERTRUDES, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EREADOR HELIO DEJTIAR
PL03961-1964.PDF (489666 bytes)
PL 4003/1964DENOMINA LUIS BATTLE BERRES A ATUAL RUA CINCO, ENTRE AS RUAS NOVE E DEZESSEIS, CONSTANTES DO LOTEAMENTO JARDIM BONFIGLIOLI DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAO LEMOS
PL04003-1964.PDF (1399423 bytes)
PL 4004/1964DENOMINA JOAO MANGABEIRA A ATUAL RUA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, ENTRE O LARGO SAO MARCELO E AVENIDA JULIO BUONO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DAVID JOSE LERER
PL04004-1964.PDF (589115 bytes)
PL 4005/1964OBRIGA O EXECUTIVO A OFERECER PERMUTA DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO POR OUTROS A SEREM DESAPROPRIADOS, ISENTANDO-A DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BRASIL VITA
PL04005-1964.PDF (577455 bytes)
PL 4006/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO SITA ENTRE A RUA JOSE SIMOES E A AVENIDA MARGINAL, PARA PROLONGAMENTO DA RUA ITAIAU, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAZIR MIGUEL
PL04006-1964.PDF (747248 bytes)
PL 4007/1964APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA JAMES HOLLAND, NO TRECHO ENTRE A RUA DO BOSQUE E A AVENIDA DO EMISSARIO, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFETURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04007-1964.PDF (1694027 bytes)
PL 4008/1964DENOMINA CESAR ABRAO A ATUAL RUA VINTE E SETE, ENTRE A AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES E RUA 24, NO TUCURUVI DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARI SILVA
PL04008-1964.PDF (539833 bytes)
PL 4092/1964DENOMINA LUCAS A ATUAL RUA B, ENTRE AS RUAS CASEMIRO DA ROCHA E DAS HORTENCIAS, EM MIRANDOPOLIS.EMILIO MANSO VIEIRA
PL04092-1964.PDF (592633 bytes)
PL 4093/1964DENOMINA VALE DO ROSARIO O ATUAL PARQUE ANHANGABAU, ENTRE A PRACA DA BANDEIRA E AVENIDA SAO JOAO, NA SE.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL04093-1964.PDF (752092 bytes)
PL 4094/1964DENOMINA DR. LEVEN VAMPRE A ATUAL PRACA SEM NOME, FORMADA PELAS RUAS 28-A E 28-B, NO TUCURUVI.ARI SILVA
PL04094-1964.PDF (758632 bytes)
PL 4095/1964DENOMINA ALMIRANTE FREDERICO VILLAR A ATUAL RUA IAIA, ENTRE AS RUAS URUSSUI E CLODOMIRO AMAZONAS, NO JARDIM PAULISTA.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04095-1964.PDF (789455 bytes)
PL 4096/1964DENOMINA CIDADE NOVA CALIFORNIA O BAIRRO DA CHACARA CALIFORNIA, NO TATUAPE.FRANCISCO MORAES
PL04096-1964.PDF (579916 bytes)
PL 4097/1964DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUSEU MUNICIPAL DE FOLCLORE NACIONAL.MARCOS KERTZMANN
PL04097-1964.PDF (453498 bytes)
PL 4098/1964DENOMINA ANDREW GOODMAN A ATUAL RUA G-21, ENTRE A AVENIDA ALBERT EINSTEIN A ATUAL RUA F, NO IBIRAPUERA.HELIO DEJTIAR
PL04098-1964.PDF (1453157 bytes)
PL 4099/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.549/1964, QUE DISCIPLINA O SISTEMA DE CONCESSAO DE AUXILIOS, SUBVENCOES E CONTRIBUICOES A ENTIDADES ASSISTECIAIS.COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE JUSTICA
PL04099-1964.PDF (1230014 bytes)
PL 4100/1964DENOMINA SILVIO LUGANI A ATUAL ( RUA ) 26, ENTRE A AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES E RUA 24, NO TUCURUVI.VEREADOR ARI SILVA
PL04100-1964.PDF (475382 bytes)
PL 4202/1964DISPOE SOBRE O SEGUINTE: A ESTRADA DO CAGUASSU NO 28º SUBDISTRO DO TATUAPE, COM INICIO NA CONFLUENCIA DAS RUAS BARAO DO SERRO LAGO, BENTO GONCALVES E MARECHAL BARBACENA, ATE A PRACA VINTE DE JANEIRO, ONDE TERMINARA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BENTO GONCALVES E CONTINUA COM O NOME DE RUA MEACAO, VIA CUJO TERMINO PASSA A SER NA RUA EMILIA MARENGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO MORAES
PL04202-1964.PDF (362491 bytes)
PL 4203/1964REVOGA AS LICENCAS PARA A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS A PARTIR DO ANDAR TERREO EM PREDIOS EM CONDOMINIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOAO LEMOS
PL04203-1964.PDF (2039534 bytes)
PL 4205/1964AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS TEXEIRA LEITE E JUNQUEIRA FREIRE, POR OUTRA, DE PROPRIEDADE DO SR. CLAUDIO NESE OU SUCESSOR, NA MESMA CONFLUENCIA, NECESSARIA PARA EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.127/1962. E DA PROVIDENCIASEXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04205-1964.PDF (1335927 bytes)
PL 4206/1964DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04206-1964.PDF (857111 bytes)
PL 4221/1964DISPOE SOBRE PLANO DE URBANIZACAO DO VALE DO CORREGO TIQUATIRA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04221-1964.PDF (1943323 bytes)
PL 4222/1964INSTITUI A CAMPANHA DE HIGIENIZACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NA 2º QUINZENA DO MES DE MARCO.VEREADOR PAULO SOARES CINTRA
PL04222-1964.PDF (945856 bytes)
PL 4223/1964DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO, POR 1 ANO, DE AUXILIOS E SUBVENÇOES DESTINADAS A ENTIDADES DE QUALQUER NATUREZA, EM QUE FOREM CONSTATADOS ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA, COR, RELIGIÃO OU NACIONALIDADE, SENDO QUE NA REINCIDENCIA PERDERÃO O DIREITO DE AUXILIOS DURANTE TODA EXISTENCIA LEGAL, TENDO SEU REGISTRO CANCELADO NO SERVIÇO SOCIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR HELIO DEJTIAR
PL04223-1964.PDF (4985993 bytes)
PL 4224/1964CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 AO DISPENSARIO-AMBULATORIO DO IPIRANGA, DA ASSOCIACAO DOS SANATORIOS POPULARES CAMPOS DO JORDAO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASANA LAMBERGA ZEGLIO
PL04224-1964.PDF (1030642 bytes)
PL 4225/1964DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 4 MERCADOS MUNICIPAIS, A SEREM CONSTRUIDOS E INSTALADOS NOS QUATRO PONTOS CARDEIAIS DA CIDADE, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 400.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO MORAES
PL04225-1964.PDF (6256745 bytes)
PL 4226/1964DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE MERCADOS DISTRITAIS EM PROPRIOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 100.000.000 ( CEM MILHOES DE CRUZEIROS ). E DA OUTRAS PROVIDENCIASBRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL04226-1964.PDF (867060 bytes)
PL 4227/1964DISPOE SOBRE O HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ALUDIDOS NO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 313/1945. E DA OUTRAS PROVIDENCIASSERGIO PIZELLI
PL04227-1964.PDF (654055 bytes)
PL 4279/1964INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA CONTRA RUIDOS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, PELA PREFEITURA, NA 1º QUINZENA DE MAIO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 5.000.000,00. E DA PROVIDENCIASPAULO SOARES CINTRA
PL04279-1964.PDF (918986 bytes)
PL 4280/1964ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES NOS PREDIOS SITOS NO MUNICIPIO.HELIO DEJTIAR
PL04280-1964.PDF (2353105 bytes)
PL 4281/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 6229/1963, SOBRE PROFISSAO DE JORNALEIRO E INSTALACAO DE BANCAS, ESTABELECENDO QUE, ENTRE OS PONTOS COLOCADOS EM CONCORRENCIA, A METADE SERA RESERVADA A ALEIJADOS E METADE A INVALIDOS E MAIORES DE 55 ANOS.JAIME RODRIGUES
PL04281-1964.PDF (881349 bytes)
PL 4345/1964AUTORIZA A CONFECCAO DE 2 PLACAS DE BRONZE PARA SUBSTITUIR AS ATUAIS PLACAS DA RUA TENENTE ANTONIO JOAO, NO BRAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL04345-1964.PDF (1569997 bytes)
PL 4346/1964DENOMINA D. PURIFICACAO MARQUES DA SILVA A ATUAL RUA MEXICO, ENTRE A PRACA SILVA TELES E A RUA ALFREDO MOREIRA PINTO, NO ITAIM, SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL04346-1964.PDF (1202554 bytes)
PL 4347/1964DENOMINA MARIA CLARA ANTONIO A ATUAL AV. UM, COM INICIO NA ESTRADA DE SAO MIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL04347-1964.PDF (494110 bytes)
PL 4348/1964AUTORIZA PERMUTA DE AREAS MUNICIPAIS POR OUTRAS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA PAULISTA DE TERRENOS E CONSTRUCOES SUMARE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04348-1964.PDF (2278812 bytes)
PL 4349/1964DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCA PREVIA PARA EXTRACAO DE AREIA, PEDREGULHO OU QUALQUER OUTRO MATERIAL EM TERRENOS SITUADOS NO MUNICIPIO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04349-1964.PDF (3414513 bytes)
PL 4350/1964PROIBE A REALIZACAO DE FEIRAS DE FLORES NAS PROXIMIDADES DOS CEMITERIOS, EXCETO NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 1º E 2º DE NOVEMBRO.VEREADOR BENEDITO ROCHA
PL04350-1964.PDF (1501993 bytes)
PL 4351/1964DENOMINA PROF. FERDINANDO RUBANO A ATUAL AVENIDA GUARARAPES, ENTRE A AV. ADOLFO PINHEIRO E A RUA INDEPENDENCIA. IBIRAPUERA.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04351-1964.PDF (1262015 bytes)
PL 4414/1964PROIBE O FUNCIONAMENTO. AOS DOMINGOS, DO MERCADO MUNICIPAL CENTRAL,COOPERATIVAS, ASSOCIACOES, ENTREPOSTO DE VERDURAS, CASAS COMERCIAIS CONGENERES, BEM COMO TODO O COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS NAS REDONDEZAS DO MERCADO.VEREADOR RUI OSVALDO CODO
PL04414-1964.PDF (734415 bytes)
PL 4415/1964FIXA EM QUANTIA VARIAVEL ENTRE 1/5 DO VALOR DO SALARIO MINIMO E 5 VEZES O VALOR DO MESMO SALARIO, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRACAO, AS MULTAS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 10 DA LEI 3174/1928; 19 DO ATO 2924/1928; O ARTIGO 8º DO ATO 289/1931; O ARTIGO 82 DO ATO 415/1933; O ARTIGO 6º DO ATO 810/1935; O ARTIGO 24 DO ATO 888/1935 E OUTROS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04415-1964.PDF (1408378 bytes)
PL 4416/1964DENOMINA ANTONIO CANDIDO DA SILVA AS ATUAIS RUAS Y, 6 E 3, NA VILA RICA, ENTRE A RUA X E A ESTRADA DA PARADA.LAERCIO CORTE
PL04416-1964.PDF (1073428 bytes)
PL 4417/1964CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO DOENTE DA LEPRA, TERRENO SITUADO NA BELA VISTA ENTRE OS VIADUTOS NOVE DE JULHO E MAJOR QUEDINHO, FRENTE PARA A AVENIDA NOVE DE JULHO E FUNDOS PARA A RUA SANTO ANTONIO COM A AREA TOTAL DE 1435 M2., PARA A CONSTRUCAO DE SEDE PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL04417-1964.PDF (401215 bytes)
PL 4418/1964DENOMINA PAULO RAVELLI A ATUAL RUA O , COM INICIO NA ESTRADA DO IMIRIMVEREADOR RUI OSVALDO CODO
PL04418-1964.PDF (697739 bytes)
PL 4419/1964PROIBE A INSTALACAO DE DEPOSITOS, GARAGENS E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES E CARGAS, NO CENTRO DA CIDADE, PERMITINDO O SEU FUNCIONAMENTO NO ULTIMO ELO RODOVIARIO A SER CONSTRUIDO PELA PREFEITURA NO INICIO DA VIA ANHANGUERA.VEREADOR RUI OSVALDO CODO
PL04419-1964.PDF (902325 bytes)
PL 4420/1964DENOMINA DANIEL MAIETTINI A ATUAL AVENIDA ELZA, COM INICIO NA ESTRADA DA AGUA FRIA E TERMINO NA RUA INACIO MAMANO, NO MANDAQUI.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL04420-1964.PDF (1459860 bytes)
PL 4474/1964DENOMINA JOSE FERNANDO LINO DE MATTOS A ATUAL RUA UM, ENTRE A AV. DIOGENES RIBEIRO DE LIMA E A RUA SEM NOME, NA VILA IDA, PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DAVID JOSE LERER
PL04474-1964.PDF (928595 bytes)
PL 4475/1964DISPOE SOBRE CASSACAO E CONCESSAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE HOTEL, HOSPEDARIA, ALBERGUE, CASA DE COMODOS E PENSAO.BRASIL VITA
PL04475-1964.PDF (578509 bytes)
PL 4476/1964CRIA UM CONJUNTO DE DEPOSITOS E GARAGENS PARA EMPRESAS DE TRANSPORTES E CARGAS, A SER CONSTRUIDO NO INICIO DA VIA ANHANGUERA, LAPA.RUI OSVALDO CODO
PL04476-1964.PDF (720704 bytes)
PL 4477/1964DENOMINA AVENIDA SAN THIAGO DANTAS A ATUAL ESTRADA DO IMIRIM, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JUVENAL LOCATELLI
PL04477-1964.PDF (629983 bytes)
PL 4478/1964APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA SAPOPEMBA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04478-1964.PDF (1476458 bytes)
PL 4582/1964DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO DE COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUFEITO A USUARIOS.FRANCISCO MORAES
PL04582-1964.PDF (722243 bytes)
PL 4583/1964DENOMINA JOSE FARHAT A ATUAL RUA B, COM INICIO NA RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, EM ITAQUERA.NAZIR MIGUEL
PL04583-1964.PDF (1218346 bytes)
PL 4584/1964INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DA BOA ALIMENTACAO, A SER OBRIGATORIAMENTE REALIZADA PELA PREFEITURA, DURANTE A SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO DE CADA ANO.PAULO SOARES CINTRA
PL04584-1964.PDF (1616846 bytes)
PL 4585/1964DENOMINA SAO LUIZ GONZAGA A ATUAL RUA 18, ENTRE A RUA VERENA E A AVENIDA PROJETADA, AO LONGO DO CORREGO TIQUATIRA, NA VILA SANTANA PENHA.LUIZ GONZAGA PEREIRA
PL04585-1964.PDF (2166841 bytes)
PL 4586/1964DENOMINA ARLINDO PASQUALINI A ATUAL RUA DEZESSEIS, ENTRE AS RUAS QUINZE E A, NO JARDIM LEONOR MENDES DE BARROS, TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
PL04586-1964.PDF (625916 bytes)
PL 4587/1964DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA RUA LUCIANO DAMORE ATE ATINGIR A RUA PEDRO DORO, NA VILA SOUZA.RUI OSVALDO CODO
PL04587-1964.PDF (931527 bytes)
PL 4588/1964DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISICAO DE PRODUTOS DA PETROBRAS S/A AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DAS QUAIS O MUNICIPIO SEJA MAIOR ACIONISTA, ASSIM COMO AS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS.JOAO CARLOS DE SOUZA MEIRELES
PL04588-1964.PDF (1471622 bytes)
PL 4589/1964DENOMINA PEROLA BYNGTON A ATUAL RUA C, ENTRE A RUA B E A AVENIDA PROFESSORA VIRGILIA RODRIGUES ALVES CARVALHO PINTO, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
PL04589-1964.PDF (554790 bytes)
PL 4590/1964OFICIALIZA E DENOMINA DOUTOR MANOEL EDUARDO VERGUEIRO A ATUAL VIA COM A MESMA DENOMINACAO, ENTRE AS RUAS BERNARDINO VERGUEIRO E PEROVA, NA PENHA.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL04590-1964.PDF (2907661 bytes)
PL 4591/1964DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 4.562/1954, PROIBINDO A COLOCACAO DE BANCOS COM ANUNCIO EM LOGRADOUROS PUBLICOS A MENOS DE 3 QUILOMETROS DA PRACA DA SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL04591-1964.PDF (492454 bytes)
PL 4592/1964DENOMINA AVENIDA PROFESSOR ALIPIO DUTRA A ATUAL ESTRADA DE SAO MIGUEL E TRECHO DA ESTRADA SAO PAULO-RIO, ENTRE AS RUAS CLAUDIA E SINANDUVA, NA PENHA E SAO MIGUEL PAULISTA.MARCOS MELEGA
PL04592-1964.PDF (2124364 bytes)
PL 4593/1964DENOMINA DOUTOR SATURNINO VILLALVA A ATUAL RUA UM, COM INICIO NA DIVISA DE TERRENOS ALEM DA RUA DEZESSEIS E TERMINA NA DIVISA DOS TERRENOS ALEM DA RUA DOZE, NO BUTANTA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04593-1964.PDF (1706013 bytes)
PL 4594/1964DENOMINA POETISA COLOMBINA A ATUAL RUA 12, ENTRE AS RUAS 1 E 4, NO BUTANTA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04594-1964.PDF (2594664 bytes)
PL 4595/1964DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 6.365/1963, REFERENTE A OFERTA DE BIBLIOTECAS A ALUNOS DOS CURSOS PRIMARIO E SECUNDARIO, A TITULO DE INCENTIVO AO ESTUDO.AGENOR MONACO
PL04595-1964.PDF (1749904 bytes)
PL 4596/1964DENOMINA JOSE TABACOW A ATUAL RUA RIO DO OURO, NO TATUAPE.HELIO DEJTIAR
PL04596-1964.PDF (1847287 bytes)
PL 4597/1964DENOMINA MONSENHOR HENRIQUE MAGALHAES A ATUAL RUA E-5, ENTRE AS AVENIDAS ALBERT EINSTEIN E D-5, NO IBIRAPUERA.HELIO DEJTIAR
PL04597-1964.PDF (1047304 bytes)
PL 4598/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.128/1951, REFERENTE A PROMOCAO.COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO
PL04598-1964.PDF (1596452 bytes)
PL 4599/1964DISPOE SOBRE A SUSPENSAO POR 1 ANO DA CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE ENSINO OU DE QUALQUER NATUREZA QUE SE RECUSAR A ATENDER OU RECEBER PESSOAS POR PRECONCEITO DE RACA, COR, RELIGIAO OU NACIONALIDADE, SENDO QUE, NOS CASOS DE REINCIDENCIA, A LICENCA SERA CASSADA DEFINITIVAMENTE.HELIO DEJTIAR
PL04599-1964.PDF (2255997 bytes)
PL 4666/1964APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DURVAL CLEMENTE ATE A RUA GASPAR SOARES, NO JARDIM SAO PAULO.ARI SILVA
PL04666-1964.PDF (1860993 bytes)
PL 4667/1964DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE 4 ALBERGUES NOTURNOS NAS ZONAS NORTE, SUL, LESTE E OESTE.SENDER FICHIMAN
PL04667-1964.PDF (785279 bytes)
PL 4668/1964DENOMINA PROFESSOR OSWALDO DE VINCENZO A ATUAL PRACA E, ENTRE AS RUAS DOUTOR VALENTIM DO AMARAL, FRANCOIS COTY, AFONSO NICOLI, ALEXANDRINO DA SILVEIRA BUENO E CLIMACO BARBOSA, CAMBUCI.AGENOR MONACO
PL04668-1964.PDF (1494977 bytes)
PL 4669/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 52, DA LEI Nº 4.060/1951, REFERENTE A APOSENTADORIA DE EXTRANUMERARIO.AGENOR MONACO
PL04669-1964.PDF (1833926 bytes)
PL 4670/1964ESTENDE AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E CONTRATADOS COM MAIS DE 3 ANOS DE EFETIVO SERVICO MUNICIPAL E AOS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS COM MAIS DE 5 ANOS, OS MESMOS DIREITOS QUE A LEI CONFERE AOS SERVIDORES EFETIVOS.VEREADOR BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL04670-1964.PDF (1503966 bytes)
PL 4727/1964SUSPENDE A CONCESSAO DE LICENCA EXTRAORDINARIA OU ESPECIAL PARA O COMERCIO DE BEBIDAS ALCOOLICAS APOS AS 20,00 HORAS DE SABADO ATE AS 8,00 HORAS DA SEGUNDA-FEIRA SEGUINTE.LAERCIO CORTE
PL04727-1964.PDF (1928424 bytes)
PL 4728/1964DENOMINA KARL CZERNICK A ATUAL RUA A, QUE COMECA NA RUA AMADOR BUENO E TERMINA NA PRACA C, EM SANTO AMARO.BRASIL VITA
PL04728-1964.PDF (1658513 bytes)
PL 4729/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.431/1963, REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIFERENCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS, EM PRESTACOES MENSAIS, ATE O MAXIMO DE 12.HELIO DEJTIAR
PL04729-1964.PDF (3472909 bytes)
PL 4730/1964DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE FERIAS A PROFESSORES PRIMARIOS SUBSTITUTOS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL04730-1964.PDF (1892472 bytes)
PL 4731/1964DENOMINA MARIO SONSIN A ATUAL RUA DOS LIMOEIROS, QUE SE INICIA NA ESTRADA DA CASA VERDE E TERMINA NO CORREGO DO MANDAQUI, NA CASA VERDE.JUVENAL LOCATELLI
PL04731-1964.PDF (1194126 bytes)
PL 4732/1964DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 343/1946, REFERENTE A ELEICOES NO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04732-1964.PDF (989643 bytes)
PL 4733/1964DENOMINA OLGA GOULART MULLER A ATUAL RUA 13 DE MAIO, QUE COMECA NA RUA MEXICO, ITAIM, EM SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL04733-1964.PDF (1049836 bytes)
PL 4734/1964CRIA, RUAS DE RECREIOS, DESTINADAS A FOLGUEDOS DAS CRIANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
PL04734-1964.PDF (779723 bytes)
PL 4735/1964PERMITE A ORNAMENTACAO DE RUAS E PRACAS DA CIDADE, PELO COMERCIO OU ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE CLASSE, NO PERIODO ENTRE 1º DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO DE CADA ANO, OBEDECIDAS AS EXIGENCIAS QUANTO AO TRAFEGO DE VEICULOS E PASSAGEM DE PEDESTRES.BENEDITO ROCHA | E OUTROS
PL04735-1964.PDF (1681048 bytes)
PL 4736/1964DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE AGENCIAS DE VENDAS E COMPRAS DE CARROS USADOS.REINALDO CANTO PEREIRA
PL04736-1964.PDF (738283 bytes)
PL 4785/1964PERMITE O EXERCICIO DE FUNCOES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E CONTRATADOS, COM MAIS DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO.SAMIR ACHOA
PL04785-1964.PDF (546480 bytes)
PL 4786/1964PROIBE O TRANSPORTE DE TERRA, AREIA E DEMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO, EM VEICULOS, COM EXCESSO DE CARREGAMENTO OU DESPROVIDOS DE DISPOSITIVOS, QUE EFETIVAMENTE IMPECAM O ESCOAMENTO DE CARGA PARA AS VIAS PUBLICAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04786-1964.PDF (1825056 bytes)
PL 4787/1964ACRESCENTA 5 PARAGRAFOS AO ART.6º DA LEI 4060/51, REFERENTE A TRABALHO ORDINARIO E EXTRAORDINARIO DE EXTRANUMERARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS, BEM COMO REVOGA O ART.9° DA MESMA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04787-1964.PDF (2165376 bytes)
PL 4789/1964DA NOVA REDACAO A LEI Nº 5261/1957, REFERENTE A CONSTRUCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SENDER FICHIMAN
PL04789-1964.PDF (3467846 bytes)
PL 4790/1964DENOMINA AVENIDA IMIRIM A ATUAL RUA IMIRIM, QUE COMECA NA ALAMEDA AFONSO SCHIMIDT E TERMINA NA RUA ANA LINS, EM SANTANA,ARI SILVA
PL04790-1964.PDF (1301165 bytes)
PL 4791/1964DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 6431/1963, FACULTANDO O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS , EM PRESTACOES MENSAIS, ATE O MAXIMO DE 8, PARA IMOVEL CUJO VALOR ATRIBUIDO NAO ULTRAPASSE DE CR$ 50.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL04791-1964.PDF (499256 bytes)
PL 4829/1964PROIBE A REALIZACAO DE FEIRAS-LIVRES EM RUAS DE INTENSO MOVIMENTO DE VEICULOS, ( ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.702/1948 ).VEREADOR ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL04829-1964.PDF (969294 bytes)
PL 4830/1964ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS INTERGRANTES NA FORÇA EXPEDICIONSARIA BRASILEIRA A APOSENTADORIA COM VENCIMENTO INTERGRIS APOS 25 ANOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRAZ ESPOSITO
PL04830-1964.PDF (553448 bytes)
PL 4831/1964DENOMINA DR. FLAVIO AMERICO MAURANO A ATUAL RUA 12 , NO IBIRAPUERA.AGENOR MONACO
PL04831-1964.PDF (1392830 bytes)
PL 4911/1964Encaminha proposta orçamentária para o exercício de 1965.Prefeito Municipal de São Paulo | Francisco Prestes Maia
PL04911-1964V001.pdf (21542 bytes)
PL04911-1964V002.pdf (3266 bytes)
PL 4917/1964DENOMINA COLOMBIA A ATUAL RUA L, SITA ENTRE O CORREGO RAPADURA E AVENIDA ARICANDUVA, VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL04917-1964.PDF (425789 bytes)
PL 4918/1964DISPOE SOBE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERCIO CORTE
PL04918-1964.PDF (1259515 bytes)
PL 4919/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM EDIFICIO PARA FUNCIONAMENTO DE GINASIO MUNICIPAL, NA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITA NO TERMINO DA RUA RESTINGA, NO BELEM. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR DOMINGOS MANTELLI FILHO
PL04919-1964.PDF (749805 bytes)
PL 4920/1964DISPOE SOBRE LOCAL DESTINADO A RECREACAO INFANTIL, NOS PREDIOS DE APARTAMENTOS COM MAIS DE 5 PAVIMENTOS.RICARDO NAGIB IZAR
PL04920-1964.PDF (840287 bytes)
PL 4921/1964CRIA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO ( SUMHAB ), COMO ENTIDADE AUTARQUICA E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO, BEM COMO EXTINGUE A JUNTA ADMINISTRATIVA DA CASA PROPRIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS
PL04921-1964.PDF (3097959 bytes)
PL 4922/1964ABRE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 56.067.500,00, SUPLEMENTAR A VERBA Nº 523.8434 - DESPESAS DIVERSAS ITEM 414 - LOCACAO DE LEITOS E SERVICOS HOSPITALARES - DO ORCAMENTO VIGENTE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL04922-1964.PDF (1326737 bytes)
PL 4969/1964DENOMINA INACIO ZURITA JUNIOR A ATUAL RUA R , ENTRE A AV. TRANSMISSAO E RUA V, NA VILA SABRINA, TUCURUVI.VEREADOR LAERCIO CORTE
PL04969-1964.PDF (1660093 bytes)
PL 4970/1964DENOMINA COMENDADOR NORBERTO JOAO ANTUNES JORGE A ATUAL RUA UM, ENTRE AS RUAS ELEUTERIO E BARAO DO TRIUNFO, NO BROOKLIN,BRASIL VITA
PL04970-1964.PDF (1543320 bytes)
PL 4971/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CEMITERIOS VERTICAIS-MONOBLOCOS.OSVALDO GIRALDES
PL04971-1964.PDF (2818124 bytes)
PL 4972/1964DENOMINA PROFESSORA MARIA HOSNI CURI A ATUAL RUA 3, SITA NO LOTEAMENTO PARAISO, SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALEX FREUA NETTO
PL04972-1964.PDF (785022 bytes)
PL 4973/1964DISPOE SOBRE PROIBICAO DE EXCESSO DE LOTACAO NOS ESTADIOS DE FUTEBOL E NOS RECINTOS DESTINADOS A COMPETICOES ESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
PL04973-1964.PDF (1122011 bytes)
PL 4974/1964DENOMINA VEREADOR FRANCISCO MACHADO DE CAMPOS, A ATUAL RUA PROJETADA CONHECIDA COMO TINHARÉ, ENTRE A AV. 9 DE JULHO E A RUA ITACEMA, NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL04974-1964.PDF (555065 bytes)
PL 4975/1964CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL04975-1964.PDF (781634 bytes)
PL 4977/1964DENOMINA GUERINO DELLAFINA A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS NOVE E OITO, NO PARQUE BUTURUSSU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL04977-1964.PDF (713401 bytes)
PL 5008/1964ESTABELECE QUE EM TODA A LICENCA CONCEDIDA A VENDEDORES AMBULANTES, DEVERA CONSTAR OS LOCAIS ONDE OS MESMOS POSSAM EXERCER SUAS ATIVIDADES.LAERCIO CORTE
PL05008-1964.PDF (3267411 bytes)
PL 5009/1964DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO ENTRE A RUA AMARO DE MORAIS E A VIA DUTRA ( BR -2 ), DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA AV. MARECHAL ARGOLO FERRAO, NA VILA SABRINA, TUCURUVI.JOSE MOLINA JUNIOR
PL05009-1964.PDF (1201018 bytes)
PL 5010/1964DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS SISA EM PARCELAS SEMESTRAIS E IGUAIS ATE O MAXIMO DE 5, QUANDO O VALOR DA TRANSACAO FOR IGUAL OU INFERIOR A 20 VEZES O SALARIO MINIMO.HELIO DEJTIAR
PL05010-1964.PDF (1391909 bytes)
PL 5011/1964REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 6377/1963 E REVIGORA O DISPOSTO NO DECRETO-LEI 313/1945, ARTIGO 8º, LETRA B, PARTE FINAL E A LEI 5546/1958, EXCETO SEU ARTIGO 2º, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL05011-1964.PDF (557880 bytes)
PL 5012/1964DISPOE SOBRE A EXTENSAO DAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, A AREA DELIMITADA ENTRE O CRUZAMENTO DA AV. ADOLFO PINHEIROS COM A RUA ANCHIETA E AS RUAS BAXIUVA, CONDE D EU, SAO JOSE, SENADOR VERGUEIRO, GENERAL DEODORO, ALBERTO HODGE E DA PAZ, QUE PASSA A SER CONSIDERADA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL.JOAO DE LUCA
PL05012-1964.PDF (1675865 bytes)
PL 5072/1964DENOMINA HOMERO DE PAULA SALLES A ATUAL PRACA NOVO MUNDO, NO PARQUE NOVO MUNDO.REINALDO CANTO PEREIRA
PL05072-1964.PDF (1682784 bytes)
PL 5073/1964CONCEDE AUXILIO DE CR$ 3.000.000,00 A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPIRITAS 3 DE OUTUBRO .ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL05073-1964.PDF (1643798 bytes)
PL 5074/1964DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE SOPA ESCOLAR, NO DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMARIO, DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA.SAMIR ACHOA
PL05074-1964.PDF (576992 bytes)
PL 5075/1964DENOMINA PRACA ALBERTO KUHLMANN O LOGRADOURO FORMADO PELA RUA 7 E O JARDIM ENTRE AS RUAS ARMANDO BARROSO E MANOEL PEREIRA GUIMARAES, EM SANTO AMARO.JOSE MARIA MARIN
PL05075-1964.PDF (1118241 bytes)
PL 5076/1964OFICIALIZA E DENOMINA DIVERSAS VIAS SITUADAS NA VILA NHOCUNE, EM ARTUR ALVIM, SUBDISTRITO DE VILA MATILDE.JOSE MOLINA JUNIOR
PL05076-1964.PDF (2431207 bytes)
PL 5077/1964DENOMINA RUA DOS MARTIRES ARMENIOS A ATUAL RUA A, ENTRE A AVENIDA PROFESSORA VIRGILIA RODRIGUES ALVES DE CARVALHO PINTO E RUA 1, NO JARDIM D. LEONOR MENDES DE BARROS, TUCURUVI.SAMIR ACHOA
PL05077-1964.PDF (1432732 bytes)
PL 5124/1964AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA DOS OTONIS, NA VILA CLEMENTINO, POR OUTRO, DE PROPRIEDADE DO SR. MENOTTI JOSE PAROLARI, A RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, NO MANDAQUI, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.003/1956.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05124-1964.PDF (2248475 bytes)
PL 5125/1964DISPOE SOBRE A DEVOLUCAO DE IMPOSTOS, TAXAS E LICENCAS PAGOS INDEVIDAMENTE E CAUCOES QUE ATENDEREM SUAS FINALIDADES.JAIME RODRIGUES
PL05125-1964.PDF (1587226 bytes)
PL 5126/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DA COLONIA ARMENIA RADICADA EM SAO PAULO, O OBELISCO EM HOMENAGEM AOS MARTIRES ARMENIOS, A SER COLOCADO NA AREA FRONTEIRICA A IGREJA ARMENIA, A AVENIDA SANTOS DUMONT, 55, NO BOM RETIRO.SAMIR ACHOA
PL05126-1964.PDF (1217232 bytes)
PL 5127/1964PERMITE O COMERCIO AOS AMBULANTES, NAS EXTREMIDADES DAS FEIRAS-LIVRES.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL05127-1964.PDF (1487247 bytes)
PL 5128/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A ERIGIR UM BUSTO DE VICTOR AMRIA HUGO, NOS JARDINS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 3.000.000.RAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
PL05128-1964.PDF (1551047 bytes)
PL 5198/1964PROIBE A CONCESSAO DE LICENCA EXTRAORDINARIA DE PRORROGACAO OU ANTECIPACAO DE FUNCIONAMENTO PARA O COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ALCOOLICAS ALEM DAS 23,00 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO HELIO XAVIER DE MENDONCA
PL05198-1964.PDF (545840 bytes)
PL 5199/1964AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 230.000.000,00, SUPLEMENTAR A VERBA 300.8914 - DESPESAS DIVERSAS - ITEM 492 - SUBVENCOES, CONTRIBUICOES E AUXILIOS - ALINEA 4 - AUXILIO AO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, CONCEDIDOS NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.448/1963.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05199-1964.PDF (1305741 bytes)
PL 5200/1964ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMOBILIARIA INTER-VIVOS, O IMOVEL, ADQUIRIDO PARA USO PROPRIO, DO EX-COMBATENTE ESTRANGEIRO, NATURALIZADO.RAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
PL05200-1964.PDF (1732260 bytes)
PL 5201/1964OFICIALIZA E DENOMINA OLGA ZACHARIAS A ATUAL RUA PARTICULAR, ENTRE A RUA ANA DOLL DE MORAIS E A PRACA DE RETORNO SITA ENTRE AS RUAS HELENA DO SACRAMENTO E ORTIZ DE MORAIS, NO MANDAQUI.JOSE MOLINA JUNIOR
PL05201-1964.PDF (2005981 bytes)
PL 5277/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO PLANTIO DE 50.000 ARVORES AO LONGO DAS RUAS DA CAPITAL.MARCOS KERTZMANN
PL05277-1964.PDF (1841366 bytes)
PL 5278/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO SOBRE O ESTADO DAS RUAS DA CAPITAL E FEITURA DE PLANO DE CONSERVACAO DAS MESMAS.MARCOS KERTZMANN
PL05278-1964.PDF (579590 bytes)
PL 5279/1964DENOMINA CELIO MANUEL VIEIRA A ATUAL RUA OITO, ENTRE AS RUAS SETE E NOVE, NO JARDIM BONFLIGLIOLI, BUTANTA.ARI SILVA
PL05279-1964.PDF (1578447 bytes)
PL 5280/1964INSTITUI A MOSTRA PERMANENTE DE TURISMO, NA CAPITAL.MARCOS KERTZMANN
PL05280-1964.PDF (532907 bytes)
PL 5281/1964DENOMINA VERONICA DE ALMEIDA A ATUAL RUA PROJETADA COM INICIO NA RUA ELISA SILVEIRA E TERMINA EM TERRENO PARTICULAR, NA SAUDE.FRANCISCO BATISTA
PL05281-1964.PDF (1126600 bytes)
PL 5282/1964DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA METADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO IMOBILIARIA INTER-VIVOS , NAS PERMUTAS DE UNICO IMOVEL, DESTINADO A RESIDENCIA PROPRIA.FRANCISCO BATISTA
PL05282-1964.PDF (638421 bytes)
PL 5283/1964CRIA CRECHES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E RECREATIVAS MUNICIPAIS, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 50.000.000,00.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL05283-1964.PDF (1533999 bytes)
PL 5284/1964FICA REFERENDADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( SENAI ), AOS 28/08/1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA | EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05284-1964.PDF (2671763 bytes)
PL 5285/1964APLICA AOS TERRENOS LINDEIROS AS RUAS JACAREZINHO, CAMPO VERDE, IBIANOPOLIS, PRACA CEL. PIRES DE ANDRADE E ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, NO TRECHO ENTRE A RUA IGUATEMI E AV. NACOES UNIDAS, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS.HELIO DEJTIAR
PL05285-1964.PDF (2589676 bytes)
PL 5286/1964APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA PARA LIGACAO DA RUA JOSE BONIFACIO COM A AVENIDA CIRCULAR, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SAMIR ACHOA
PL05286-1964.PDF (1099948 bytes)
PL 5419/1964DENOMINA RUBENS DO AMARAL A ATUAL RUA G-29, ENTRE A AVENIDA D-5 E A RUA F-17, NO JARDIM LEONOR.HELIO DEJTIAR
PL05419-1964.PDF (1201838 bytes)
PL 5420/1964DENOMINA ANTONIO MARIA A RUA 8, ENTRE AS RUAS B E A, NO JARDIM LEONOR MENDES DE BARROS.MARCOS KERTZMANN
PL05420-1964.PDF (1118425 bytes)
PL 5421/1964DENOMINA FLORISA FONTES MONTEIRO A ATUAL RUA 3, ENTRE AS RUAS MODESTO NACLERIO HOMEM E DIOGO PIRES CAMPOS, NO JARDIM ENEIDA.BENEDITO ROCHA
PL05421-1964.PDF (1153109 bytes)
PL 5422/1964ELEVA PARA CR$ 25.000.000,00 A SUBVENCAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6542/1964.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05422-1964.PDF (1316538 bytes)
PL 5423/1964DENOMINA JOSE SABINO SAMPAIO A ATUAL RUA 6, ENTRE AS RUAS CAPITAO RABELO E ANTONIO CLEMENTE, EM SANTANA.FRANCISCO BATISTA
PL05423-1964.PDF (1034120 bytes)
PL 5424/1964DENOMINA CARLOS SAMPAIO PEIXOTO A ATUAL RUA XIRIRICA, ENTRE A RUA FRANCISCO DE PAULA E O CORREGO DA RAPADURA, NA VILA CARRAO.FRANCISCO BATISTA
PL05424-1964.PDF (981129 bytes)
PL 5425/1964DENOMINA RADIO MARCONI A ATUAL RUA 24, QUE SE INICIA NA ALTURA DOS 1500 METROS DA VIA DUTRA E TERMINA NAS TORRES DA RADIO MARCONI, NA VILA MARIA.DAVID JOSE LERER
PL05425-1964.PDF (1394517 bytes)
PL 5466/1964FIXA A CONTRIBUICAO DE CR$ 300.000.000 PELO MUNICIPIO A COMISSAO PRO-MONUMENTO PEDRO DE TOLEDO, PARA ERECAO DO MONUMENTO-MUSEU PEDRO DE TOLEDO NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS BRASIL E 23 DE MAIO, OBJETO DA RESERVA DA LEI 5812/1961. E DA OUTRASPROVIDECIASVEREADOR ALEX FREUA NETO
PL05466-1964.PDF (1560203 bytes)
PL 5467/1964DENOMINA AVENIDA SAN THIAGO DANTAS A ATUAL ESTRADA DO CAMPO, ENTRE A ESTRADA DO IMIRIM E A AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS, NA CASA VERDE.VEREADOR JUVENAL LOCATELLI
PL05467-1964.PDF (875627 bytes)
PL 5468/1964DENOMINA JULIO DUARTE A ATUAL RUA SEM NOME, COM INICIO NO Nº 1498 DA RUA WANDERLEY E TERMINO NA RUA MINISTRO GASTAO MESQUITA, NAS PERDIZES.VEREADOR JOAO LEMOS
PL05468-1964.PDF (626033 bytes)
PL 5469/1964DENOMINA HERBERT HOOVER A RUA 12, ENTRE AS RUAS C E 19, NO JARDIM LEONOR MENDES DE BARROS, TUCURUVI. E DA OUTRAS PROVIDECIASVEREADOR MARCOS KERTZMANN
PL05469-1964.PDF (1081602 bytes)
PL 5528/1964AUTORIZA, EM TODO O DIA 30 DE OUTUBRO DE CADA ANO, DIA DO COMERCIARIO, O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES AS 16,00 HORAS. E DA OUTRAS PROVIDECIASVEREADOR NAZIR MIGUEL
PL05528-1964.PDF (464420 bytes)
PL 5529/1964CRIA A CASA MUNICIPAL DA CRIANCA ORFA, PARA O QUE ABRE CREDITO DE CR$ 200.000.000,00. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARCOS KERTZMANN
PL05529-1964.PDF (424537 bytes)
PL 5530/1964DENOMINA RUA COMBATENTES DO GUETO A TRAVESSA HUMBERTO I, NA VILA MARIANA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARCOS KERTZMANN
PL05530-1964.PDF (563481 bytes)
PL 5531/1964MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 4854, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955 E SUPRIME PARAGRAFO. ( REF. A ADICIONAL SOBRE IMPOSTO DE DIVERSOES PUBLICAS ). E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL05531-1964.PDF (1539096 bytes)
PL 5532/1964EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO ART. 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS O TRECHO DA RUA SAMPAIO VIDAL, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAPITAO PRUDENTE E IGUATEMI, NO JARDIM AMERICA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO
PL05532-1964.PDF (769161 bytes)
PL 5548/1964DENOMINA COLE PORTER A ATUAL RUA G-23, ENTRE AS AVENIDAS ALBERT EINSTEIN E D-3, NO JARDIM LEONOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELIO DEJTIAR
PL05548-1964.PDF (570779 bytes)
PL 5549/1964APROVA PLANO DE AMPLIACAO DO PARQUE DO MUSEU DO IPIRANGA PARA OBRAS E INSTALACOES COMPLEMENTARES, MEDIANTE INCORPORACAO A ESSE PARQUE, DA AREA SITUADA ENTRE AS RUAS XAVIER CURADO E DOS PATRIOTAS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05549-1964.PDF (1031024 bytes)
PL 5550/1964CRIA PARQUE INFANTIL NA VILA MORSE, EM TERRENO DE 1200M2, A SER DOADO PELOS MORADORES, A RUA AUREA BATISTA DOS SANTOS.VEREADOR NAZIR MIGUEL
PL05550-1964.PDF (422527 bytes)
PL 5601/1964DISPOE SOBRE IMPOSTO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES,MONTA-CARGAS E ESCADAS ROLANTES, NO MUNICIPIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05601-1964.PDF (570535 bytes)
PL 5602/1964INSTITUI O SERVICO DE PRESERVACAO DOS MONUMENTOS PUBLICOS DA CAPITAL, A SER DIRIGIDO E ORIENTADO POR UMA COMISSAO COMPOSTA POR ELEMENTOS DA SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE, ROTARY CLUBE, LIONS CLUBE, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO E INSTITUTO DE ENGENHARIA, NOMEADOS PELO PREFEITO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL05602-1964.PDF (906098 bytes)
PL 5667/1964DENOMINA GIANNINO CARTA A ATUAL RUA 26, ENTRE A AV, CEL. SEZEFREDO FAGUNDES E RUA 24, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARI SILVA
PL05667-1964.PDF (325797 bytes)
PL 5668/1964DENOMINA IDIOMA ESPERANTO A ATUAL RUA SEM NOME COM INICIO NA RUA FABRICA E TERMINO NA RUA GUARAPA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL05668-1964.PDF (563170 bytes)
PL 5669/1964DENOMINA JOAO ELIAS SAAD A ATUAL RUA PARTICULAR, QUE COMECA NA RUA PEDRO CARVALHO E TERMINA NA RUA FERREIRA DE ARAUJO, EM PINHEIROS.R DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAO LEMOS
PL05669-1964.PDF (1311705 bytes)
PL 5670/1964DENOMINA DELCIO ANGELO CHIUVITTI A ATUAL RUA 3, ENTRE AS ESTRADAS DE ITAQUERA-SAO MIGUEL E LAGEADO, EM VILA SILVESTRE, EM SAO MIGUEL PAULISTA E DA VOUTRAS PTROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL05670-1964.PDF (1734389 bytes)
PL 5671/1964DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL EM FORMA DE DEPOSITO NOMINAL NO BANCO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO OU ESTABELECIMENTOS PARTICULARES. E DAE DA OUTRAS PROVIDENCIASFRANCISCO MORAES
PL05671-1964.PDF (461627 bytes)
PL 5672/1964DENOMINA AVENIDA CONDESSA ELISABETE DE ROBIANO A ATUAL VIA PUBLICA CONHECIDA COMO MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL05672-1964.PDF (875807 bytes)
PL 5704/1964DENOMINA PADRE FRANCISCO MARCONDES IMPROTA A ATUAL TRAVESSA AMERICANA, NA VILA AMERICANA, EM SAO MIGUEL PAULISTA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL05704-1964.PDF (1179221 bytes)
PL 5705/1964DENOMINA COAD. ANTONIO GAMA DE CERQUEIRA A ATUAL RUA CAPICURA, NA VILA AMERICANA. E DA OUTRAS PROVIDECIASVEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL05705-1964.PDF (758438 bytes)
PL 5706/1964ACRESCENTA O ITEM XIII - BAZARES, LOJAS DE CONFECCOES DE VESTUARIO, LOJAS DE TECIDOS, BOUTIQUES E CONGENERES, AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.589/1954.VEREADOR ARY SILVA
PL05706-1964.PDF (1329706 bytes)
PL 5707/1964DENOMINA PADRE CICERO REVOREDO A ATUAL RUA C, ENTRE AS RUAS JOSE DO PATROCINIO E GUIMARAES PASSOS, NA VILA MARIANA.VEREADOR ARY SILVA
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PL 5708/1964DENOMINA MERE MARIE ANAIS DE SIEN A ATUAL RUA 24, ENTRE A RUA 21 E A DIVISA DE TERRENOS, ENTRE AS RUAS PROFESSOR ARTHUR DE CAMPOS GONCALVES E 21, NO TUCURUVI.VEREADOR ARY SILVA
PL05708-1964.PDF (410773 bytes)
PL 5709/1964DENOMINA PAULO LICIO RIZZO A ATUAL RUA 10, ENTRE AS RUAS 2, 8 E 5, NO JARDIM PINHEIROS BUTANTA.VEREADOR JOAO LEMOS
PL05709-1964.PDF (1609844 bytes)
PL 5710/1964REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.101/1962, SOBRE ALVARA DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARA TRES PASSAGEIROS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BENEDITO ROCHA
PL05710-1964.PDF (1028797 bytes)
PL 5711/1964OBRIGA A PRESTACAO DE CONTAS A SER APRESENTADA AO EXECUTIVO POR ENTIDADES QUE RECEBEM AUXILIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASGERALDINO DOS SANTOS
PL05711-1964.PDF (2125634 bytes)
PL 5712/1964Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: PL 5712/1964 - relatório detalhadoDetalhado / PL 5712/1964 - relatório resumidoResumido / PL 5712/1964 - relatório sintéticoSintético
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PL 5783/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR AOS SUCESSORES DE FRANCISCO GIANFALDONI E CAROLINA BERNARDONI GIANFALDONI, ESCRITURA DE VENDA DO IMOVEL A RUA CRISTINA TOMAS, Nº 65, PELO PRECO DE CR$ 6.780,40, QUANTIA PELA QUAL FOI O IMOVEL ADQUIRIDO AO MUNICIPIO, DE ACORDO COM A LEI 3.193/1928 E PERMUTAR O IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A RUA CRISTINA TOMAS, 217, NECESSARIO A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05783-1964.PDF (1642770 bytes)
PL 5784/1964DENOMINA SILVIO ZUPO A ATUAL RUA C, COM INICIO NA VIA RAPOSO TAVARES A TERMINO NA RUA ANTONIO CLEMENTE MARIANI, NO ALTO DA PREVIDENCIA, BUTANTA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREDAOR JOAO LEMOS
PL05784-1964.PDF (1061373 bytes)
PL 5785/1964DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 365/1946, SOBRE REDUCAO DOS PRECOS DE PASSAGENS EM DETERMINADAS HORAS DO DIA, PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DOS CURSOS PRIMARIO, SECUNDARIO, PROFISSIONAL, TECNICO E SUPERIOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIUASVEREADORA DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL05785-1964.PDF (619474 bytes)
PL 5786/1964DENOMINA LUIS DIAS A ATUAL PRACA SEM NOME, SITUADA NA CONFLUENCIA DA RUA DR. ELVIRO CARRILHO E TRAVESSA UM, EM NOSSA SENHORA DO O. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR GERALDINO DOS SANTOS
PL05786-1964.PDF (811654 bytes)
PL 5787/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER O LOTE IRREGULAR DE TERRENO DE 150 METROS QUADRADOS, A AVENIDA ALCANTRA MACHADO, ENTRE OS NºS 743 E 773. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BRASIL VITA
PL05787-1964.PDF (780252 bytes)
PL 5788/1964DISPOE QUE AS FIRMAS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS SEDIADAS NO MUNICIPIO, DEDUZIRAO DO TOTAL DO MOVIMENTO ECONOMICO, PARA EFEITO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES, O VALOR COMPROVADO DE VENDAS PARA O EXTERIOR, DE PRODUTOS NACIONAIS MANUFATURADOS OU INDUSTRIALIZADOS, BEM COMO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BRASIL VITA
PL05788-1964.PDF (1860666 bytes)
PL 5898/1964CRIA A SECRETARIA DE BEM-SETAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
PL05898-1964.PDF (1909354 bytes)
PL 5899/1964DENOMINA MANOEL MARQUES BRASAO A ATUAL RUA DA CAPELA, EM SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL05899-1964.PDF (814196 bytes)
PL 5900/1964DENOMINA EMIDIO ALVES DE BRITO A TUAL RUA M, ENTRE A AVENIDA JOSE ARTUR DA NOVA E ESTRADA SAO PAULO-RIO, NO PARQUE PAULISTANO.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE
PL05900-1964.PDF (604927 bytes)
PL 5901/1964DENOMINA JOAQUIM MONTEIRO PINHO A ATUAL RUA MOEMA, EM VILA AIMORE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.E DA OUTRAS PROVIDENCIASAURELINO DE ANDRADE
PL05901-1964.PDF (589918 bytes)
PL 5902/1964DENOMINA CECILIA MEIRELES A ATUAL RUA 3, ENTRE A RUA DO IMPERADOR E A ESTRADA DA CONCEICAO, EM VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JAIME RODRIGUES
PL05902-1964.PDF (679084 bytes)
PL 5903/1964DENOMINA ANITA MALFATTI A ATUAL RUA H, ENTRE A AVENIDA MARGINAL E A RUA MARAMBAIA, NA CASA VERDE.VEREADOR PAULO SOARES CINTRA
PL05903-1964.PDF (1743626 bytes)
PL 5904/1964DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO SITA ENTRE AS AVENIDAS DEPUTADO EMILIO CARLOS, ITABERABA, PRACA FRANCISCO ALVES E RIO CABUCU, NA CASA VERDE, DESTINADA A CONSTRUCAO DE PRACA DE ESPORTES, PISCINA POPULAR, PARQUE INFANTIL PRONTO-SOCORRO, BIBLIOTECA, CABINE TELEFONICA, SETOR DE OBRAS E BANCO MUNICIPAL.VEREADOR JUVENAL LOCATELLI
PL05904-1964.PDF (739137 bytes)
PL 5905/1964DENOMINA CECILIA MEIRELLES A ATUAL RUA DAS MAGNOLIAS, NA VILA MARIA.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BRAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
PL05905-1964.PDF (1338402 bytes)
PL 5906/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.299/1963, REFERENTE AO PAGAMENTO DA LICENCA PREMIO EM DINHEIRO.VEREADOR JOAO BRASIL VITA
PL05906-1964.PDF (1463047 bytes)
PL 5907/1964ISENTA DO IMPOSTO SOBRE DIVERTIMENTOS PUBLICOS OS BILHETES DE INGRESSO NOS PARQUES ZOOLOGICOS, BEM COMO AUTORIZA ENTRADA FRANCA AOS SABADOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PRIMARIAS E PRE-PRIMARIAS DA PREFEITURA, EM TURMAS ACOMPANHADAS POR PROFESSORAS OU EDUCADORAS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARY SILVA
PL05907-1964.PDF (2275645 bytes)
PL 5908/1964APROVA PLANO DE CONCORDANCIADE ALINHAMENTOS DAS RUAS VOLUNTARIOS DA PATRIA E DR. ARTUR GUIMARAES, EM RETA, ENTRE O PREDIO Nº 3.160 DA PRIMEIRA VIA CITADA E O PREDIO Nº 40 DA ULTIMA, EM SANTANA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05908-1964.PDF (1029912 bytes)
PL 5909/1964APROVA TRACADO DE FAIXA NECESSARIA A ASSEGURAR O ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, ENTRE A RUA LAVRINHAS E O CORREGO DO MESMO NOME E REVOGA A LEI Nº 5.121, DE 15 DE MARCO DE 1957.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05909-1964.PDF (1396042 bytes)
PL 5910/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE TERRENO A RUA NAPOLEAO DE BARROS NA VILA CLEMENTINO, POR OUTRA AREA DE PROPRIEDADE DE ADEL GUIMARAES BARBOSA, OU SUCESSORES, A RUA XIMBO, NA ACLIMACAO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4.668/1955.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05910-1964.PDF (1307145 bytes)
PL 5911/1964DENOMINA GIANNINO CARTA A ATUAL RUA 13, ENTRE A RUA 12 E A AVENIDA Y, NO JARDIM LEONOR MENDES DE BARROS, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
PL05911-1964.PDF (591341 bytes)
PL 5912/1964DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE OCUPA AREA DE TERRENO NO FIM DA RUA 5, ENTRE AS RUAS 4 E SERVIDAO PUBLICA, DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA RUA 5 ATE ATINGIR A RUA ALICE LOFGREEN, NA VILA AMALIA.JOSE MOLINA JUNIOR
PL05912-1964.PDF (806348 bytes)
PL 5913/1964DENOMINA CONCHITA MORAES A ATUAL PRACA UM, NA CONFLUENCIA DAS RUAS AMANDIO MONTEIRO, DOIS E TRES, NA VILA GUILHERME.JAIME RODRIGUES
PL05913-1964.PDF (1232170 bytes)
PL 5978/1964ESTENDE A RUA MINAS GERAIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA NOVO HORIZONTE E AVENIDA DR. ARNALDO, E RUA NOVO HORIZONTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ANGELICA E RUA MINAS GERAIS, OS DISPOSITIVOS DA LEI 3.571/1937 E OS USOS PERMITIDOS PELA LEI 5.992/1962.EMILIO MENEGHINI
PL05978-1964.PDF (1209301 bytes)
PL 5979/1964REVOGA A LEI Nº 3.367/1929 QUE DESAPROPRIA A AREA DE TERRENO NECESSARIA AO PROLONGAMENTO DA RUA DOS ALPES ATE O LARGO DO CAMBUCI, A PARTIR DA RUA CESARIO RAMALHO, NO CAMBUCI.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05979-1964.PDF (853638 bytes)
PL 5980/1964APROVA TRACADO DE FAIXA PARA ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, ENTRE AS RUAS ASSIS RIBEIRO E ANTONIO SOCHETI, - PENHA DE FRANCA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL05980-1964.PDF (1857197 bytes)
PL 5981/1964AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENOS MUNICIPAIS SITUADAS A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, AVENIDA DA LUZ E JUNTO AO VIADUTO 9 DE JULHO, POR OUTRAS, SITUADAS A RUA DA CONSOLACAO E AVENIDA 9 DE JULHO, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELO ATO 1.577/1939 E PELO DECRETO Nº 950/1947. E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05981-1964.PDF (1899725 bytes)
PL 5982/1964CONCEDE O ABONO PROVISORIO DE CR$ 25.000,00, MENSALMENTE, CORRESPONDENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCICIO, AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E DE CR$ 12.500,00 AOS PENSIONISTAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL05982-1964.PDF (1321485 bytes)
PL 5983/1964OFICIALIZA E DENOMINA ANTONIO BERNARDELLI SANTACAPITO A ATUAL RUA 32, ENTRE AS RUAS 33 E 37, NA VILA SABRINA.JOSE MOLINA JUNIOR
PL05983-1964.PDF (1019222 bytes)
PL 5984/1964DA NOVA REDACAO AO ITEM B, DO ARTIGO 15, DO DECRETO-LEI 313/1945, ALTERADO PELAS LEI 4.435/1953, 4.834/1955 E 6.399/1963, SOBRE O COMERCIO DE MERCADORIAS DE QUALQUER ESPECIE, DURANTE O PERIODO ENTRE 25 DE NOVEMBRO E 23 DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO
PL05984-1964.PDF (675265 bytes)
PL 5985/1964OFICIALIZA E DENOMINA RUA VILA NOVA A ATUAL PASSAGEM PARTICULAR 2, COM INICIO NA RUA SIQUEIRA BUENO E TERMINO NA DIVISA DE TERRENO NO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ GONZAGA PEREIRA
PL05985-1964.PDF (940059 bytes)
PL 5986/1964APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA ENTRE A RUA DOUGLAS GAETA E A ESTRADA DE VILA EMA, ATE A RUA FRANCISCO PAULINO, NA VILA PRUDENTE.HELIO DEJTIAR
PL05986-1964.PDF (1258225 bytes)
PL 5987/1964CRIA O MERCADO DISTRITAL DA LUZ, A SER INSTALADO NA AREA DE 6.300M2, NAS RUAS AFONSO PENA, RIBEIRO DE LIMA E PRACA CORONEL FERNANDO PRESTES, ONDE SE ACHA O DEPARTAMENTO DE GARAGEM E TRANSPORTES DA SECRETARIA DE OBRAS, FICANDO ESTE SUJEITO A TRANSFERENCIA.VEREADOR DAVID JOSE LERER
PL05987-1964.PDF (1263754 bytes)
PL 6073/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR UM PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL EM ERMELINO MATARAZZO.LEONEL JULIO
PL06073-1964.PDF (528320 bytes)
PL 6074/1964DENOMINA CARLOS BELMIRO CORREA A ATUAL RUA F, ENTR A RUA NURSIA E O CORREGO DO MANDAQUI, NA CASA VERDE.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL06074-1964.PDF (919418 bytes)
PL 6212/1964CONSIDERA DE CARÁTER ESTRITAMENTE RESIDENCIAL E SUJEITO AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 40 DO ATO 663/1934, O JARDIM SAO BENTO.VEREADOR ARI SILVA
PL06212-1964.PDF (1925418 bytes)
PL 6213/1964DENOMINA SILVEIRA SAMPAIO A ATUAL RUA 21, ENTRE A RUA PROFESSOR ARTUR DE CAMPOS GONCALVES E DIVISA DE TERRENO, NO TUCURUVI.ARI SILVA
PL06213-1964.PDF (478529 bytes)
PL 6214/1964ISENTA AS SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRROS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEADORA ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL06214-1964.PDF (505243 bytes)
PL 6215/1964DENOMINA ANTONIO FRANCISCO DA COSTA LISBOA A ATUAL RUA 3, COM INICIO NA RUA MARIA ANTONIETA E TERMINA EM DIVISA DE TERRENOS, NO TUCURUVI.ARI SILVA
PL06215-1964.PDF (583091 bytes)
PL 6216/1964DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ENTIDADE AUTARQUICA DENOMINADA HOSPITAL INFANTIL MENINO JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL06216-1964.PDF (2653027 bytes)
PL 6217/1964DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE C$ 3.045.029.183,00 PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORCAMENTO VIGENTE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL06217-1964.PDF (1040053 bytes)
PL 6218/1964SUSPENDE, NO PRESENTE EXERCICIO, OS EFEITOS DA LEI Nº 6.445/1963, BEM COMO CONSIDERA AUXILIOS ESPECIAIS FIXOS, OUTORGADOS EM SUBSTITUICAO AS SUBVENCOES DE QUE TRATA A REFERIDA LEI, OS PAGAMENTOS JA EFETUADOS A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, INST. CENTRAL A.C. CAMARGO, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, BEM COMO NAO APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI 5.662/1959 A ARRECADACAO DO PRESENTE EXERCICIO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL06218-1964.PDF (1231398 bytes)
PL 6219/1964DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIOS E SUBVENCOES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL06219-1964.PDF (2694396 bytes)
PL 6261/1964DISPOE SOBRE A CRIACAO DE DOIS CENTROS VOLANTES DE SAUDE.MARCOS KERTZMANN
PL06261-1964.PDF (383655 bytes)
PL 6262/1964DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A MORUMBI-ASSOCIACAO CILVIL RELIGIOSA, A RUA DAS PALMEIRAS, 58.LAERCIO CORTE
PL06262-1964.PDF (460513 bytes)
PL 6353/1964DENOMINA RUA ALCIDES DA SILVA A TRAVESSA TRINTA, ENTRE AS RUAS RIO VERDE E TRINTA, NO JARDIM SAO JOSE, PIRITUBA.JOSE MOLINA JUNIOR
PL06353-1964.PDF (571317 bytes)
PL 6354/1964DENOMINA JOAQUIM ANTONIO MOITINHO A ATUAL RUA 30, ENTRE AS RUAS RIO VERDE E 25, NO JARDIM SAO JOSE, PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL06354-1964.PDF (733362 bytes)
PL 6355/1964AUTORIZA A INSTALACAO DE PRONTO-SOCORRO NA VILA CARRAO.DAVID JOSE LERER
PL06355-1964.PDF (893764 bytes)
PL 6356/1964DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PRONTO-SOCORRO NA VILA MARIA.DAVID JOSE LERER
PL06356-1964.PDF (799163 bytes)
PL 6357/1964DENOMINA CARLO PRINA A ATUAL RUA A ENTRE AS AVENIDA ADOLFO PINHEIRO E AO LONGO DO CORREGO DA AGUA ESPRAIADA, NO IBIRAPUERA.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
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PL 6358/1964DENOMINA OTAVIO PEREIRA LOPES A RUA G-17, ENTRE A PRACA P-5 E A DIVISA DE TERRENO, NO MORUMBI.HELIO DEJTIAR
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PL 6359/1964DENOMINA KEISUKE KOZA A ATUAL RUA 1, ENTRE A RUA ANA ROSA E A AVENIDA 1, NO BUTANTA.MARIO OSASSA
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PL 6360/1964CRIA GRUPOS ESCOTEIROS NOS PARQUES, RECANTOS E RECREIOS INFANTIS, CENTROS DE EDUCACAO SOCIAL E FAMILIAR, GRUPOS ESCOLARES, ESCOLAS AGRUPADAS, ESCOLAS ISOLADAS, ONDE ESTIVEREM MATRICULADOS PELO MENOS DUZENTOS ALUNOS.LUIZ DOMINGUES DE CASTRO
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PL 6403/1964CRIA E INCORPORA A TABELA II, ANEXA A LEI Nº 4.452/1954, 4 CARGOS DE ENCARREGADOS DE FORNO INCINERADOR, PADRAO Q, E EXTINGUE O CARGO DE ENCARREGADO DE FORNO INCINERADOR, PADRAO K.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 6404/1964REGULAMENTA AS CONSTRUCOES E RECONSTRUCÕES, EDIFÍCIOS E SUBDIVISOES DE LOTES DE TERRENOS SITUADOS NA CIDADE JARDIM.LUIZ DOMINGUES DE CASTRO
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PL 6405/1964DENOMINA ANTONIO CANTARELLA A RUA TORDESILHAS, NA SAUDE.BENEDITO ROCHA
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PL 6406/1964PROIBE O TRAFEGO DE VEICULOS CARREGADOS DE MATERIAL INFLAMAVEL, DE QUAISQUER CARACTERISTICAS, NA ZONA CENTRAL DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
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PL 6407/1964DISPOE SOBRE AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE FABRICACAO NACIONAL, PELO MUNICIPIO, AUTARQUIA OU ENTIDADES DAS QUAIS O MUNICIPIO SEJA ACIONISTA.JOAO CARLOS DE SOUZA MEIRELES
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PL 6408/1964AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER A TITULO DE PREMIO-INCENTIVO, PEQUENAS BIBLIOTECAS DE CULTURA GERAL AOS MELHORES ALUNOS QUE CONCLUIRAM OS CURSOS PRIMARIOS E SECUNDARIOS, EM ESCOLAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
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PL 6461/1964FALCUTE AO COMPROMISSARIO COMPRADOR E CONCESSIONARIOS O RECOLHIMENTO POR ANTECIPACAO E PELO VALOR DO IMOVEL A DATA DO COMPROMISSO ORIGINARIO, DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER VIVOS, ATE 30 DE ABRIL DE 1965.JOAO DE LUCA
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PL 6462/1964DENOMINA THEREZA CIANCI DARDES A ATUAL RUA A, ENTRE AS RUAS SCHILLER E STRAUS NA VILA EMA.JAIME RODRIGUES
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PL 6519/1964DENOMINA JOSE VIDAL FRANCA A ATUAL RUA A ENTRE AS AVENIDAS ADOLFO PINHEIRO E DO CORREGO DA AGUA ESPRAIADA, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MARIA MARIN
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PL 6520/1964AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA A AREA DE TERRENO NA CONFLUENCIA DA AVENIDA ATLANTICA COM A RUA SAO VICENTE EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 6521/1964DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E INCORPORAR A DOS BENS PATRIMONIAI A AREA DE TERRENO DESTACADA DO LEITO DA RUA JOÃO ADOFO BEM COMO AUTORIZA A PERMUTA DAS AREAS DE TERRENO MUNICIPAL A RUA JOÃO ADOLFO E AV. NOVE DE JULHO POR OUTRAS PERTENCETES A JOELMA S/A - IMPORTADORA COMERCIAL E CONSTRUTORA AS RUAS JOÃO ADOLFO E SANTO ANTONIO NECESARIAS A EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5219/57 E DA OUTRASA PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 6522/1964DENOMINA DR. ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO A ATUAL AVENIDA DR. ARNALDO, ENTRE A AVENIDA REBOUCAS E A PRACA DOMINGOS SAVIO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
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PL 6523/1964INSTITUI O CONCURSO DE BANDAS E FANFARRAS A SER REALIZADO ANUALMENTE BEM COMO ENTREGA DE MEDALHAS DE OURO, PRATA E BRONZE, TROFEU CIDADE DE SAO PAULO E DIPLOMA MENCAO HONROSA.HELIO DEJTIAR
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PL 6524/1964DENOMINO PADRE LUCAS GIANETTI A RUA G-15, COM INICIO NA RUA G-11 E TERMINA NA CONFLUENCIA DAS RUAS G-14 E F-8, NO MORUMBI.HELIO DEJTIAR
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PL 6549/1964DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.608/1964, DENOMINANDO RUA DEPUTADO FERNANDO FERRARI O LOGRADOURO CONSTITUIDO PELAS RUAS X E 10 ENTRE A ESTRADA DA PARADA E RUA OITO, EM NOSSA SENHORA DO O.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 6550/1964DENOMINA JOSE CEZAR DE OLIVEIRA A ATUAL AVENIDA A, ENTRE AS AVENIDAS C E JAGUARE, NA LAPA.AGENOR MONACO
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PL 6551/1964DENOMINA CARLO GUZZI A ATUAL RUA F-5 ENTRE AS AVENIDAS D-5, E ALBERT EINSTEIN, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELIO DEJTIAR
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PL 6580/1964REVOGA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 21 DA LEI 4.128/1951, ACRESCIDO PELA LEI 6.609/1964, SOBRE PROMOCAO.SAMIR ACHOA
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PL 6581/1964OFICIALIZA O PROLONGAMENTO NATURAL DA AVENIDA EULALIA E APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DESSA AVENIDA E DA RUA GODOFREDO BRAGA, NA SAUDE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 6583/1964PROIBE EDIFICACOES COM MAIS DE DOIS ANDARES DENTRO DE UM RAIO DE 2 QUILOMETROS ONDE SE SITUA O PALACIO DOS BANDEIRANTES. NOVA SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO.REINALDO CANTO PEREIRA
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PL 6636/1964DISPOE SOBRE A PUBLICACAO ANUAL DE UM ROTEIRO DE TURISMO PAULISTANO.MARCOS KERTZMANN
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PL 6637/1964DENOMINA LUIS EUGENIO RODRIGUES TORRES, A ATUAL RUA 10, COM INICIO NA RUA SARGENTO ASSAD PERES, NO PARQUE NOVO MUNDO.REINALDO CANTO PEREIRA
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PL 6638/1964APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DAS RUAS: DEMETRIO ATE A VILA MARIETA: SAO QUINTINO ATE A RUA MARIO VIDAL, NA PENHA.LUIZ GONZAGA PEREIRA
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PL 6732/1964DENOMINA DR. ALCINDO BUENO DE ASSIS A ATUAL RUA A, ENTRE A RUA MONTE ALEGRE E A PRACA B, NAS PERDIZES.JAIME RODRIGUES
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PL 6733/1964CRIA A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE ARTUR ALVIM, NA VILA MATILDE.JAIME RODRIGUES
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PL 6734/1964DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.049.253,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.MESA DA CMSP
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PL 6736/1964DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MNUNICIPAL.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 6737/1964ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000.000,00 PARA CONSTRUCAO DO PACO MUNICIPAL.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE OBRAS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
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PL 6745/1964DENOMINA AVENIDA SAO MIGUEL PAULISTA O TRECHO DA ESTRADA DE SAO MIGUEL E SEU PROLONGAMENTO NATURAL DENOMINADO RUA GOMES CARDIM, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
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PL 6746/1964ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS EMPRESAS NACIONAIS QUE EXECUTEM LINHAS REGULARES DE NAVEGACAO AEREA, DAS QUAIS PELO MENOS UMA TENHA INICIO, TERMINO OU FACA ESCALA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOSE GOMES DE MORAES NETO
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PL 6784/1964DA NOVA REDACAO AO ITEM K DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.125/1962 ( ISENTANDO DO IMPOSTO DE SISA AS AQUISICOES DE IMOVEIS FEITAS PELAS COOPERATIVAS CIVIS, DESTINADOS A INSTALACAO DE SUA SEDE OU SERVICOS ).MARIO OSASSA
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PL 6785/1964DENOMINA ALBERTO BYINGTON JUNIOR A ATUAL RUA Z, ENTRE A AVENIDA JABAQUARA E A RUA D. CESARIA FAGUNDES, NA SAUDE.JAIME RODRIGUES
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PL 6786/1964ISENTA OS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA QUE TRABALHAM NO SERVICO DE COLETA DE LIXO, DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
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PL 6787/1964DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZACAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA MUNICIPALIDADE, COM A CRIACAO DE AGENCIAS DISTRITAIS NA LAPA, PINHEIROS, SANTANA, PENHA, SAO MIGUEL, ITAQUERA, SANTO AMARO, PIRITUBA E VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERCIO CORTE
PL06787-1964.PDF (1361057 bytes)

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:31:01