Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1965

ProjetoEmentaAutores
PL 90/1965TRANSFERE DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS , AS AREAS QUE CONSITUEM TRECHOS DAS RUAS GUARAPIRANGA E VEMAG, BEM COMO PERMUTA DESSAS AREAS POR OUTRAS DE PROPRIEDADE DA VEMAG S.S VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS. NECESSARIAS A ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA OURO FACHINI ATE AV. MARGIAL ESQUERDA DO RIO TAMANDUATE E DA RUA PROJETADA ENTRE ESSA MARGINAL E A RUA GUARAPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 91/1965DENOMINA PROFESSOR ANTONIO SAMPAIO DORIA A ATUAL RUA VII, ENTRE AS PRACAS BORBOREMA E REDENCAO DA SERRA, NO SUMARE. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JAIME RODRIGUES
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PL 92/1965DENOMINA MARIA DE SAO JOSE CUNHA A ATUAL RUA X, ENTRE A AVENIDA JABAQUARA E A RUA MAURO, NA SAUDE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
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PL 93/1965CRIA A ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL DE VILA EMA. E DAS OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JAIME RODRIGUES
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PL 94/1965APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA ARNALDO PEDROSO E A ESTRADA DAS LAGRIMAS, COM 4.00 METROS DE LARGURA E 447.00 METROS APROXIMADAMENTE, DE EXNTESAO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 95/1965MODIFICA PARCIALMENTE PLANO DE ABERTURA DE PRACA NA CONFLUENCIA DAS RUAS SAO ROQUE, SAO JOSE, PROJETADA E A ESTRADA DO IMIRIM, A QUE SE REFERE O ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.517/1964. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 96/1965APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS FIDALGA E GIRASSOL. NA VILA VADALENA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 97/1965SUPRIME, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO DA RUA CAPITAO PACHECO CHAVES, APROVADO PELA LEI Nº 5.960/62 ENTRE AS RUAS HENRY FORD E DIANOPOLIS NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 98/1965DA NOVA REDACAO AO ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.569, DE 7 DE OUTUBRO DE 1964, REFERENTE AO ALARGAMENTO DA RUA BRESSER. PARA 45,00 METROS MANTIDOS OS AI , PROLONGANDO-SE NO TRECHO FINAL ATE CONCORDAR COM O ALIMENTO DA RUA TAQUARI APROVADO PELA LEI Nº 5825/61 , BEM COMO DETERMINA QUE A LARGURA DOS TRILHOS, CONFORME PLANTA ANEXA A LEI Nº 6569/64 E NAO DE 30,00 METROS, COMO CONSTA DA PLANTA MEXA A LEI Nº 5825/61 , E OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 99/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO LOCALIZADO ENTRE A RUA CEL. BENTO BICUDO E O CORREGO VERDE, DESTINADO A ABERTURA DE VIELA SANITARIA. OU A CONSTITUIR A AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 100/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA BARTIRA E O PONTO SITUADO 51,00 METROS AQUEM DA RUA CAIUBI, NAS PERDIZES, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA. OU CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, ENTRE A RUA BARTIRA E O PONTO SITUADO 51.00 METROS AQUEM DA RUA CAIUBI, COM 3,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 107,00 METROS NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 101/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NECESSARIA A ASSEGURAR O ESCOAMENTO DE AGUAS, ENTRE A RUA ODILA E O CORREGO LAVRINHAS, EM TUCURUVI, E DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA. OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 102/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NECESSARIA A ASSEGURAR O ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, EM PROLONGAMENTO A VIELA SANITARIA EXISTENTE ENTRE A RUA JOSE DE OLIVEIRA E A RUA DIOGENES DE LIMA E DIVISA DE TERRENO NA VILA ESTER. E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 103/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA XIRIRICA E 25,00 METROS ALEM DA RUA JOAO VIEIRA PRIOSTE E ENTRE AS RUAS RENATO RINALDI E ROGERIO GIORGI, NECESSARIA AO ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS E DESTINADO A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUTIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 104/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NECESSARIA A ASSEGURAR O ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, ENTRE A RUA MARIA RABELO E A TRAVESSA DO MESMO NOME, EM SANTANA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . EM SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 105/1965APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, TAIS COMO PROLONGAMENTO DAS RUAS MADRI E GUARAIPO, E TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS SAO MAXIMIANO, GOPIARA E GUARAIPO, NECESSARIA AO ESCOAMERNTO DE AGUAS PLUVIAIS E DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA. OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 106/1965APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA INGLES DE SOUSA, LADO PAR, ENTRE A RUA HEITOR PEIXOTO E O PONTO SITUADO, APROXIMADAMENTE, 110,00 METROS ALEM DA MESMA, NO CAMBUCI.E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 107/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS DIOGO VAZ E SCUVERO, NO CAMBUCI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA. OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI NO CAMBUCI E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 108/1965APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, VIELA SANITARIA ENTRE OS IMOVEIS NºS 62 E 64, DA RUA PERSIO AZEVEDO. COM 2,40 METROS DE LARGURA E 22,00 METROS DE EXTENSAO , APROXIMADAMENTE, QUE SUBSTITUI, NESSE TRECHO AVIELA SANITARIA, CUJO PLANO DE ABERTURA FOI APROVADO PELO LEI 4952/56, EM PENHA DE FRANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 109/1965DENOMINA JOSE PEPE A ATUAL RUA F-13, ENTRE AS AVENIDAS GIOVANI GRONCHI E ALBERT EINSTEIN, NO MORUMBI E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELIO DEJTIAR
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PL 247/1965DENOMINA LIBERO ANCONA LOPES A ATUAL RUA NOVE, ENTRE A ESTRADA DE SAO MIGUEL PAULISTA E RUA SEIS, NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, EM SAO MIGUEL PAULISTA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
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PL 248/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA RIBEIRO DE BARROS E O CORREGO AGUA PRETA, NA LAPA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA. OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI E OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 249/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA JOAQUINA BARBOSA E A RUA 1, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA. OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , ENTRE A RUA JOAQUINA BARBOSA E A RUA I, LIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 250/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS SIMAO DIAS DA FONSECA E ANTONIO TAVARES, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA. OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00250-1965.PDF (1604169 bytes)
PL 251/1965SUPRIME DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELO DECRETO Nº 964/1947, A PARTE REFERENTE AO RELOTEAMENTO DE IMOVEIS.E DA OUTRAS DE PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 252/1965DENOMINA FRANCISCO CANARO A ATUAL RUA DOIS ENTRE A RUA DONA ROSA E AVENIDA UM, NO JARDIM LEILA, BUTANTA. E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LAERCIO CORTE
PL00252-1965.PDF (1005542 bytes)
PL 253/1965DENOMINA DR. VIRGILIO DE CARVALHO PINTO A ATUAL RUA UM, NO JARDIM PINHEIROS, ENTRE AS AVENIDAS PROF. FRANCISCO MORATO E PROJETADA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARI SILVA E OUTRO
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PL 260/1965APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EXPRESSA, EM DIRECAO LESTE-OESTE, SETOR NORTE, LIGANDO AS AVENIDAS TIRADENTES E ALCANTARA MACHADO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00260-1965.PDF (2153275 bytes)
PL 261/1965DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICA DA CIDADE SAO MATEUS, EM ITAQUERA: AV. MARIA LUIZA DO VAL PENTEADO E ATUAL AV. 81; AV. MARIA CURSI A ATUAL AV. 72; RUA ERNESTO MANOGRASSO A ATUAL RUA 78; RUA ADRIANO COUTO DE BARROS A ATUAL RUA 9; RUA ANTONIO PREVIATO E ATUAL RUA 10. ENTRE AS RUAS 9 E 108. E DA OUTRAS PROVIDENCIASJAIME RODRIGUES
PL00261-1965.PDF (2485171 bytes)
PL 262/1965DISPOE SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE AO PADRAO INICIAL DA ESCALA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL PADRAO A , NUNCA INFERIOR AO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA REGIAO.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL00262-1965.PDF (392622 bytes)
PL 330/1965DA NOVA REDACAO AO ITEM 195, INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.622/1964, QUE PASSA A SER 195 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL SAO CAMILO - CR$ 6.300.000,00 .COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL00330-1965.PDF (694014 bytes)
PL 331/1965DENOMINA PROF.BENEDITO ALARICO DE CASTRO BERELLI A ATUAL RUA 17, ENTRE A RUA 13 E A ESTRADA DE ANASTACIO, NO PARQUE SAO DOMINGOS - PIRITUBA.AGENOR MONACO
PL00331-1965.PDF (1027229 bytes)
PL 333/1965AUTORIZA A CONFECCAO DE 1.000 QUADROS DE MADEIRA COM 3 SUPORTES DE 3,00 METROS DE COMPRIMENTO E 2,00 METROS DE LARGURA, A SEREM COLOCADOS NAS PRACAS PUBLICAS PARA FIXACAO DE PROPAGANDA ELEITORAL.MARCOS KERTZMANN
PL00333-1965.PDF (484683 bytes)
PL 334/1965DENOMINA LUIS GIANATTASIO A RUA A , ENTRE AS RUAS DAS MONCOES E SAO FRANCISCO, NA VILA SANTO ESTEFANO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VERADOR MARCOS KERTZMANN
PL00334-1965.PDF (831601 bytes)
PL 335/1965ESTENDE AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E DIARISTAS OS BENEFICIOS DA LEI 6.299/1963, QUE DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO EM DINHEIRO DA IMPORTANCIA CORRESPONDENTE AO PERIODO TOTAL DE LICENCA PREMIO A PARTIR DE 01/01/1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO MORAES
PL00335-1965.PDF (758617 bytes)
PL 417/1965DENOMINA DEPUTADO FABIO ARANHA A ATUAL RUA ITAPANHAU, NO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO BRASIL VITA
PL00417-1965.PDF (1250786 bytes)
PL 418/1965DENOMINA JOAQUIM SIMOES A ATUAL RUA E, NA ESTRADA DOS MENEZES, SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SAMIR ACHOA
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PL 419/1965DENOMINA ABRAHAM LINCOLN A ATUAL RUA 15, ENTRE A AVENIDA 1 E A RUA 13, NO PARQUE SAO DOMINGOS, PIRITUBA.RAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
PL00419-1965.PDF (1217022 bytes)
PL 420/1965DENOMINA WINSTON LEONARD SPENCER CHURCHILL A ATUAL RUA 13-19, ENTRE AS RUAS MARGINAL E 29, NO PARQUE SAO DOMINGOS, PIRITUBARAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
PL00420-1965.PDF (552877 bytes)
PL 433/1965DENOMINA AUGUSTO FREDERICO SCHIMDT A ATUAL RUA A , ENTRE AS RUAS SAO FERNANDO E MONCOES, NA SAUDE.AGENOR MONACO
PL00433-1965.PDF (1038077 bytes)
PL 434/1965DENOMINA GERMANO AUGUSTO A ATUAL RUA VERA, COM INICIO NA ESTRADA DE VILA EMA E TERMINO NA RUA SOLIDONIO LEITE, NA VILA PRUDENTE.BENEDITO ROCHA
PL00434-1965.PDF (1478200 bytes)
PL 504/1965CRIA, NOS DISTRITOS E SUBDISTRITOS DA CAPITAL, SALOES MUNICIPAIS, COM CAPACIDADE MINIMA PARA QUINHENTO AS PESSOAS SENTADASBRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL00504-1965.PDF (1072921 bytes)
PL 505/1965PERMITE CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU ACRESCIMOS QUE SE DESTINAREM A INSTALACOES OU SEJAM PROPRIOS DE AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDACOES, INSTITUIDAS PELO PODER PUBLICO, CONSTANTES DAS RESTRICOES DO ARTIGO 1º, INCISOS I E II, DA LEI Nº 4.086/1951.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL00505-1965.PDF (3349785 bytes)
PL 506/1965DENOMINA NAT KING COLE A ATUAL RUA B , ENTRE AS RUAS DAS MONCOES E SAO FERNANDO, NA VILA SANTO ESTEFANO.MARCOS KERTZMANN
PL00506-1965.PDF (450583 bytes)
PL 507/1965APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS TOLEDO BARBOSA E ENGENHEIRO BALEM, E REVOGA A LEI Nº 6.407, DE 8 DE OUTUBRO DE 1963.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00507-1965.PDF (1421466 bytes)
PL 508/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA 28 DE SETEMBRO E O PONTO LOCALIZADO 104,00 METROS ALEM DA RUA LUCIA, NO IPIRANGA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00508-1965.PDF (1673007 bytes)
PL 509/1965DENOMINA LAVINIA PACHECO E SILVA A ATUAL RUA 2, NO JARDIM CORDEIRO, EM SANTO AMARO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00509-1965.PDF (1048095 bytes)
PL 510/1965DENOMINA JOSE FLORENTINO DE SOUSA A ATUAL RUA TRES, NAS PROXIMIDADES DO FINAL DA RUA SAO SEBASTIAO, NO JARDIM CORDEIRO, EM SANTO AMARO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00510-1965.PDF (748483 bytes)
PL 511/1965DENOMINA MATILDE MACEDO SOARES A ATUAL RUA 1, NO JARDIM CORDEIRO, EM SANTO AMARO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00511-1965.PDF (1130237 bytes)
PL 512/1965DENOMINA JOSE FERREIRA DA ROCHA FILHO A ATUAL RUA 8-A, NAS PROXIMIDADES DO FINAL DA RUA SAO SEBASTIAO, NO JARDIM CORDEIRO, SANTO AMARO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00512-1965.PDF (1001525 bytes)
PL 513/1965DENOMINA FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ESCOREL A ATUAL RUA 10, NAS PROXIMIDADES DO FINAL DA RUA SAO SEBASTIAO, NO JARDIM CORDEIRO, SANTO AMARO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00513-1965.PDF (1046519 bytes)
PL 514/1965DENOMINA LUIS REID A ATUAL RUA NOVE, NAS PROXIMIDADES DA RUA SAO SEBASTIAO, NO JARDIM CORDEIRO, SANTO AMARO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00514-1965.PDF (588915 bytes)
PL 528/1965DENOMINA PADRE LEOPOLDO BRENTANO A ATUAL AVENIDA A , NO JARDIM SAO VICENTE.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00528-1965.PDF (651417 bytes)
PL 529/1965DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO DE CANDIDATOS EM CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE BIBLIOTECARIO.ALEX FREUA NETO
PL00529-1965.PDF (739755 bytes)
PL 530/1965PROIBE EXPOSICAO OU DEPOSITO DE MATERIAIS, MERCADORIAS E QUAISQUER OBJETOS NOS LEITOS, PASSEIOS, CANTEIROS E REFUGIOS PUBLICOS, VEDA O TRANSITO OU ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NESSES LOCAIS E ESTABELECE MULTA DE 1/4 E 1/5 DO VALOR DO SALARIO MINIMO, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00530-1965.PDF (3312838 bytes)
PL 531/1965DENOMINA CECILIA MEIRELLES A ATUAL RUA 100, ENTRE AS RUAS 19 E 25, EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO MARIANI GUARIBA
PL00531-1965.PDF (350579 bytes)
PL 592/1965ESTENDE AOS PREDIOS E TERRENOS LINDEIROS DA RUA ITACEMA, NO JARDIM PAULISTA, AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELO ATO 663/1934.AGENOR MONACO
PL00592-1965.PDF (2163713 bytes)
PL 593/1965DENOMINA JOSE MARIA LISBOA WALTER SENG A ATUAL RUA A, ENTRE AS AVENIDAS PROF. FRANCISCO MORATO E PROJETADA, NO JARDIM REBOUCAS, BUTANTA.ARI SILVA
PL00593-1965.PDF (607061 bytes)
PL 594/1965DENOMINA CAPITAO NICOLAU BUCCINI A ATUAL RUA AGUA FUNDA, NA VILA CARRAO, TATUAPE.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00594-1965.PDF (734130 bytes)
PL 595/1965DENOMINA JOSE WALTER SENG A ATUAL RUA 37, ENTRE A AV. MORUMBI E A RUA 36, NO JARDIM MORUMBI, IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
PL00595-1965.PDF (649647 bytes)
PL 596/1965DENOMINA AFONSO DE TAUNAY A ATUAL RUA 101, ENTRE AS RUAS 23 E 28, EM PIRITUBA.FRANCISCO MARIANI GUARIBA
PL00596-1965.PDF (886681 bytes)
PL 676/1965APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA; APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 3,00 METROS DE LARGURA E 58,50 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, DESTINADO A ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A RUA VISCONDE DE CAVALCANTI E O RIBEIRAO VERDE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00676-1965.PDF (1334821 bytes)
PL 677/1965PROIBE REALIZACAO DE FEIRAS DE FLORES NAS PROXIMIDADES DOS CEMITERIOS, EXCETO NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 1 E 2 DE NOVEMBRO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE ALVARA ESPECIAL POR ORGAO COMPETENTE.BENEDITO ROCHA
PL00677-1965.PDF (1188483 bytes)
PL 678/1965DENOMINA CAPITAO ZUCA NEVES A ATUAL RUA 21, ENTRE A RUA 13 E PRACA UM, EM PIRITUBA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00678-1965.PDF (685222 bytes)
PL 815/1965DENOMINA PETER HOWARD A ATUAL RUA 11, FINAL DA RUA SAO SEBASTIAO, NO JARDIM CORDEIRO, EM SANTO AMARO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00815-1965.PDF (835065 bytes)
PL 816/1965OFICIALIZA TODAS AS RUAS ABERTAS E AINDA NAO RECONHECIDAS POR LEI.FRANCISCO BATISTA
PL00816-1965.PDF (1858052 bytes)
PL 817/1965APROVA MODIFICACAO PARCIAL DO ALINHAMENTO DA AV. IMIRIM, APROVADO PELA LEI Nº 4.991/1956.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00817-1965.PDF (1121553 bytes)
PL 818/1965APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AV. SANTO AMARO, ENTRE A RUA COTOVIA E A AV. DOS EUCALIPTOS, NOS SUBDISTRITOS DE INDIANOPOLIS E JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00818-1965.PDF (3155732 bytes)
PL 819/1965SUBSTITUI O PLANO DE ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA BAGUACU, APROVADO PELA LEI 6.037/1962.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL00819-1965.PDF (1292057 bytes)
PL 820/1965DENOMINA STAN LAUREL A ATUAL RUA C , ENTRE AS RUAS MONCOES E SAO FERNANDO, NA VILA SANTO ESTEFANO.MARCOS KERTZMANN
PL00820-1965.PDF (533262 bytes)
PL 821/1965DENOMINA PETER HOWARD A ATUAL RUA 9 , ENTRE A TRAVESSA A E RUA 5 , NA VILA SANTO ESTEFANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
PL00821-1965.PDF (322051 bytes)
PL 822/1965DISPOE SOBRE A ERECAO DE UM BUSTO DE ABRAHAM LINCOLN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
PL00822-1965.PDF (718473 bytes)
PL 823/1965DENOMINA MAESTRO ZACARIAS AUTUORI A ATUAL RUA 15, FINAL DA RUA SAO SEBASTIAO, JARDIM CORDEIRO, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL00823-1965.PDF (1042841 bytes)
PL 824/1965CRIA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A BANDA ESCOLAR.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL00824-1965.PDF (1841054 bytes)
PL 825/1965ESTABELECE CONDICOES PARA O LICENCIAMENTO DE VEICULOS EMPREGADOS NO SERVICO DE TRANSPORTES COLETIVOS.FRANCISCO MORAES
PL00825-1965.PDF (1503006 bytes)
PL 875/1965AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONVENIO COM AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS DA CAPITAL, PARA QUE AOS DOMINGOS OS CINEMAS REALIZEM, SEM A COBRANCA DE INGRESSOS, SESSOES INFANTIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SENDER FICHIMAN
PL00875-1965.PDF (465504 bytes)
PL 1005/1965APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, CONSTANTE DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA ALAMEDA DOS UBIATANS E OUTRAS OBRAS AO LONGO DO CORREGO PARAGUAI.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01005-1965.PDF (1104978 bytes)
PL 1006/1965DISPOE SOBRE CORRECAO MONETARIA DE CREDITOS FISCAIS DO MUNICIPIO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01006-1965.PDF (4013182 bytes)
PL 1007/1965DENOMINA AV. SANTIAGO DANTAS A AV. ELISIO TEIXEIRA LEITE, ENTRE A ESTRADA DE ITABERABA E O SEU CRUZAMENTO COM A RUA MONTE ALEGRE E RUA MONTE ALEGRE, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ GONZAGA PEREIRA | E OUTROS
PL01007-1965.PDF (582547 bytes)
PL 1008/1965DENOMINA PROF. JOSE MARIA CALAZANS NOGUEIRA A ATUAL RUA 11 , ENTRE AS RUAS 27 E 15 , NO PARQUE SAO DOMINGOS , EM PIRITUBAAGENOR MONACO
PL01008-1965.PDF (981958 bytes)
PL 1084/1965DENOMINA MARREY JUNIOR A ATUAL RUA X, ENTRE A ESTRADA DO RIO PEQUENO E A AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO, NO BUTANTA.HELIO DEJTIAR
PL01084-1965.PDF (1459432 bytes)
PL 1085/1965APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CHACARA ATE A RUA DAS GAMBOAS, NA VILA MAZZEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA
PL01085-1965.PDF (518395 bytes)
PL 1086/1965ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 6439/1963, QUE DISPOE SOBRE VEICULOS JA LICENCIADOS NO INTERIOR DO ESTADO E TRANSFERIDOS PARA O MUNICIPIO, CUJO IMPOSTO SERA COBRADO PROPORCIONALMENTE AOS MESES RESTANTES DO PERIODO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01086-1965.PDF (525997 bytes)
PL 1087/1965DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DO ATO Nº 434/1933 E AO ARTIGO 137 DO ATO Nº 663/1934, BEM COMO FIXA EM 1/8 E 1/4 DO VALOR DO SALARIO MINIMO, VIGENTE NA CAPITAL, AS MULTAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º E SEU PARAGRAFO 1º DA LEI Nº 6.146/1962.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01087-1965.PDF (773877 bytes)
PL 1088/1965DENOMINE AMERICO VASONE JUNIOR A ATUAL RUA 5, COM INICIO NA AV. ITAQUERA E TERMINO EM DIVISA DE TERRENOS, ENTRE AS RUAS 4 E 50: RAUL NOZARI A ATUAL RUA 6, COM INICIO NA AV. ITAQUERA E TERMINO EM DIVISA DE TERRENOS, ENTRE AS RUAS 4 E 50: ANGELO DE CANDIA A ATUAL RUA 12 E 62 ( TRECHO ) COM INICIO NA RUA 9 E TERMINO NA RUA 104, ENTRE AS RUAS 10 E 16 - CIDADE SAO MATEUS.JAIME RODRIGUES
PL01088-1965.PDF (902859 bytes)
PL 1089/1965DENOMINA RUA PROFESSOR ATHAIDE PEREIRA A ATUAL RUA H-1 , QUE COMECA NA RUA F-9 E TERMINA NA AVENIDA MORUMBI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.JAIME RODRIGUES
PL01089-1965.PDF (568597 bytes)
PL 1090/1965DENOMINA VARIAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE SAO MATEUS, NO DISTRITO DE ITAQUERA.JAIME RODRIGUES
PL01090-1965.PDF (881605 bytes)
PL 1185/1965OFICIALIZA E DENOMINA O PROLONGAMENTO DA RUA BORACEA, NA BARRA FUNDA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01185-1965.PDF (726526 bytes)
PL 1186/1965REVOGA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.552/1957 SOBRE O RETORNO A SITUACAO FUNCIONAL ANTERIOR DOS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS ENQUADRADOS OU APROVEITADOS, A PARTIR DE 31/10/1956, EM SERIES FUNCIONAIS DE MENSALISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
PL01186-1965.PDF (322117 bytes)
PL 1187/1965DA NOVA REDACAO A ALINEA B DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.870/1956, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: B - DE BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZACAO E VENDA EM COMUM DE PRODUTOS DE ORIGEM EXTRATIVA, AGRICOLA OU DE CRIACAO DE ANIMAIS .MARIO OSASSA
PL01187-1965.PDF (1049007 bytes)
PL 1188/1965DENOMINA ARISTIDES MALHEIROS A ATUAL RUA 17-A, ENTRE A ESTRADA DO ANASTACIO E A RUA 17, NO PARQUE SAO DOMINGOS, PIRITUBA.AGENOR MONACO
PL01188-1965.PDF (1087722 bytes)
PL 1189/1965DENOMINA JOAO JULIAO DA COSTA AGUIAR O VIADUTO SOBRE A AV. IMARES, NO CRUZAMENTO COM A AV. MOREIRA GUIMARAES, EM INDIANOPOLIS.JAIME RODRIGUES
PL01189-1965.PDF (1323975 bytes)
PL 1190/1965DISPOE SOBRE A CONFECCAO DE PLACA DE BRONZE A SER COLOCADA EM LOCAL PUBLICO, EM HOMENAGEM A REVOLUCAO DEMOCRATICA DE 31 DE MARCO.MARCOS KERTZMANN
PL01190-1965.PDF (334677 bytes)
PL 1191/1965DENOMINA SAMUEL ARCHANJO DOS ANJOS A ATUAL RUA VINTE E OITO, ENTRE A RUA TREZE E A PRACA UM, NA VIA ANHANGUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01191-1965.PDF (743094 bytes)
PL 1192/1965DENOMINA PROFESSOR DR. ANTONIO JOSE GEBARA A ATUAL RUA DOZE, NO JARDIM CORDEIRO, SANTO AMARO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01192-1965.PDF (821456 bytes)
PL 1193/1965DENOMINA OSORIO BORBA A ATUAL RUA VINTE E CINCO, ENTRE A RUAS 26 E A AVENIDA UM, EM PIRITUBA.FRANCISCO MARIANI GUARIBA
PL01193-1965.PDF (808168 bytes)
PL 1204/1965DENOMINA TENENTE HELY CAMARA A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS ENEAS L. CARLOS BARBANTI E BALSA, NA FREGUESIA DO O.BENEDITO ROCHA
PL01204-1965.PDF (657160 bytes)
PL 1205/1965APROVA PLANO DE LIGACAO DA AVENIDA MARGINAL AO RIO TIETE A AVENIDA DOS REMEDIOS, NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01205-1965.PDF (972374 bytes)
PL 1206/1965AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA A AV. ALCANTARA MACHADO, ESQUINA DA RUA DR. FREIRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01206-1965.PDF (1318651 bytes)
PL 1207/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A CONFLUENCIOA DAS RUAS DONA VITORIA SPEERS E TEMPLARIOS E AVENIDA AO LONGO DO CORREGO CAPAO DO EMBIRA, APROVADA PELA LEI Nº 5.528/1958.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01207-1965.PDF (960871 bytes)
PL 1208/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA VICENTE FRAGUEIRA E O CORREGO RINCAO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
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PL 1209/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS HELOISA CAMARGO, 19 DE MAIO E CUMAI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA, NA VILA ESPERANCA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01209-1965.PDF (1008236 bytes)
PL 1210/1965DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DO MONTEPIO MUNICIPAL.PREFEITO MUNICIPALDE SAO PAULO
PL01210-1965.PDF (2085828 bytes)
PL 1264/1965DENOMINA PRACA DR. OSWALDO VAROLI A ATUAL PRACA UM, ENTRE AS RUAS 35, 28 E AVENIDA 1, NO PARQUE SAO DOMINGOS.ARI SILVA
PL01264-1965.PDF (645355 bytes)
PL 1265/1965AUTORIZA A PREFEITURA, A PARTIR DE 1966, A MANTER 240 BOLSAS PARA ALUNOS RECONHECIDAMENTE POBRES, NOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS DE ENSINO: ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, INSTITUTO MACKENZIE E UNIVERSIDADE CATOLICA .JOSE MARIA MARIN
PL01265-1965.PDF (1540305 bytes)
PL 1266/1965DENOMINA JOSE CANDIDO FREIRE A ATUAL RUA 23, ENTRE AS RUAS 19 E 55, NO PARQUE SAO DOMINGOS.ARI SILVA
PL01266-1965.PDF (370319 bytes)
PL 1267/1965RETIFICA NOME DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS CONSTANTES DA LEI Nº 6.622/1964.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL01267-1965.PDF (665064 bytes)
PL 1317/1965DENOMINA PEDRO SERNAGIOTTI A ATUAL RUIA 35, ENTRE A PRACA 1 E A ESTRADA DO ANASTACIO, CONSTANTE DO ARRUAMENTO DO PARQUE SAO DOMINGOS, EM PIRITUBA.ARI SILVA
PL01317-1965.PDF (463582 bytes)
PL 1318/1965DENOMINA 31 DE MARCO O VIADUTO A SER CONSTRUIDO SOBRE A AVENIDA TATUAPE, LIGANDO AS RUAS SERRA DE ARARAQUARA E MELO FREIRE, NO BELENZINHO E TATUAPE.FRANCISCO MORAES
PL01318-1965.PDF (562624 bytes)
PL 1319/1965ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUCAO DE GARAGENS COLETIVAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01319-1965.PDF (922144 bytes)
PL 1320/1965APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01320-1965.PDF (1736449 bytes)
PL 1321/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS BENJAMIM CONSTANT TATUI, EM ITAQUERA, FAIXA ESSA DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01321-1965.PDF (1033477 bytes)
PL 1322/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A RUA PASSO DA PATRIA E A LINHA DE TRANSMISSAO DA LIGHT, ENTRE ESTA E A RUA CARLOS WEBER, ENTRE A RUA CARLOS WEBER E A TRAVESSA DO MESMO NOME, ENTRE A TRAVESSA CARLOS WEBER E A AV. IMPERATRIZ LEOPOLDINA, NA LAPA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01322-1965.PDF (1169637 bytes)
PL 1323/1965AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NA CONFLUENCIA DA RUA GENERAL COUTO DE MAGALHAES COM A AVENIDA SENADOR QUEIROZ, SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01323-1965.PDF (553467 bytes)
PL 1324/1965ACRESCENTA ALINEA D AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º DA LEI 4.128/1951, SOBRE PROMOCOES.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01324-1965.PDF (525999 bytes)
PL 1325/1965APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA COUTO DE MAGALHAES, LADO IMPAR, PARA MAIS 4,00 METROS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS DOS GUSMOES E TIMBIRAS, NA SANTA IFIGENIA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01325-1965.PDF (1123997 bytes)
PL 1326/1965DENOMINA DR. CARLOS SOUSA VARELLA A ATUAL RUA ENTRE OS NºS 189 E 195 DA RUA FIACAO DA SAUDE, NA SAUDE.SAMIR ACHOA
PL01326-1965.PDF (689646 bytes)
PL 1354/1965DENOMINA OCTAVIO SANTANA A ATUAL RUA 36, ENTRE A AVENIDA UM E A RUA 35, CONSTANTE DO ARRUAMENTO DO PARQUE SAO DOMINGOS, EM PIRITUBA.ARI SILVA
PL01354-1965.PDF (563338 bytes)
PL 1355/1965DENOMINA OCTAVIO SANTANA A ATUAL RUA 4, ENTRE AS RUAS X E 2, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
PL01355-1965.PDF (322005 bytes)
PL 1356/1965DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA DO TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
PL01356-1965.PDF (579363 bytes)
PL 1432/1965DENOMINA MAURICIO DOMINGUES A ATUAL RUA ARCOSELA, NA VILA EMA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL01432-1965.PDF (499807 bytes)
PL 1433/1965AUTORIZA O ALARGAMENTO DO LEITO CARROCAVEL DA RUA IBIRACI, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MARIA MARIN
PL01433-1965.PDF (671317 bytes)
PL 1434/1965DENOMINA NORVALINO DE ARAUJO A ATUAL RUA 3, ENTRE AS RUAS VIGARIO TAQUES BITENCOURT E GUAIANAZES, EM SANTO AMARO.JOSE MARIA MARIN
PL01434-1965.PDF (1198890 bytes)
PL 1435/1965AUTORIZA A PERMUTA SEM TORNA OU REPOSICAO DE VALORES DE 4 AREAS DE TERRENO MUNICIPAL A AV, MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, TRECHO DENOMINADO AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO E A AV. GUILHERME, NO PARI, POR 4 AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE PEDRO FILIZOLA E OUTROS, OU SUCESSORES, SITUADAS A RUA PAULO ANDREGHETTI, AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE E RUA JOAQUIM CARLOS, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 3.065/1927, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01435-1965.PDF (2597656 bytes)
PL 1436/1965AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 29.145.364, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01436-1965.PDF (1060519 bytes)
PL 1437/1965MODIFICA O TRACADO DA AVENIDA EXPRESSA, EM DIRECAO LESTE-OESTE DA CIDADE, APROVADA PELA LEI Nº 6.061/1962, ENTRE AS RUAS AUGUSTA E AVANHANDAVA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01437-1965.PDF (1145114 bytes)
PL 1438/1965DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO INTEGRAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE TENHAM PRESTADO SERVICOS EM AUTARQUIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDRAIS EMPRESAS FERROVIARIAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO OU POR ELE ADMINISTRADAS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O PERIODO ANTERIOR A ENCAMPACAO.LAERCIO CORTE
PL01438-1965.PDF (1624936 bytes)
PL 1439/1965DISPOE SOBRE A ERECAO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO BRASILEIRO DO NORDESTE.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL01439-1965.PDF (429324 bytes)
PL 1454/1965DISPOE SOBRE O USO DE IMOVEIS NOS LOGRADOUROS A QUE SE REFERE A LEI Nº 3.571/1937, REVOGA AS LEIS NºS 4.589/1954 E 5.751/1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01454-1965.PDF (2834621 bytes)
PL 1455/1965DISPOE SOBRE PERMUTA DE IMOVEIS, SEM TORNA OU REPOSICAO DE VALORES, DA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, A AV. MORVAN DIAS FIGUEIREDO ( MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE ), POR OUTRA AREA DE PROPRIEDADE DE ANTONIO VIEIRA BERNARDINO, OU SUCESSORES, SITUADA NA MESMA AVENIDA, NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.536/1964.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL 133 1965.PDF (2443065 bytes)
PL 1456/1965APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DIANOPOLIS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01456-1965.PDF (1306680 bytes)
PL 1457/1965DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DO PROLONGAMENTO DA RUA DINAMARCA, APROVADO PELA LEI Nº 4.101/1951, E REGULAMENTA AS CONSTRUCOES NO REFERIDO PROLONGAMENTO.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01457-1965.PDF (1152394 bytes)
PL 1458/1965REVOGA A LEI Nº 3.469/1930, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS NECESSARIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA URANO ATE A RUA NILO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01458-1965.PDF (833555 bytes)
PL 1459/1965REVOGA A LEI Nº 6.074/1962, QUE DISPOE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA GERTRUDES, NO TUCURUVI.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01459-1965.PDF (764722 bytes)
PL 1460/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 2,00 METROS DE LARGURA E 57,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS MARIA QUITERIA E DOS MACACHAS, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , EM SUBSTITUICAO AO TRECHO DA VIELA SANITARIA SITUADA ENTRE AS MESMAS VIAS PUBLICAS APROVADA COM 4,00 METROS DE LARGURA, PELA LEI 5.026/1956, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01460-1965.PDF (1422788 bytes)
PL 1461/1965DISPOE SOBRE O USO RESIDENCIAL DAS CONSTRUCOES NA AVENIDA REBOUCAS, ENTRE A ALAMEDA JAU E A AVENIDA BRASIL, BEM COMO REVOGA O ATO Nº 848/1935.EXECUTIVO | PRESTES MAIA
PL01461-1965.PDF (1422084 bytes)
PL 1462/1965AUTORIZA O LICENCIAMENTO DE VEICULOS AUTO-ONIBUS PARA TRAFEGO LIVRE EM PERCURSOS JA EXPLORADOS POR CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL01462-1965.PDF (1021857 bytes)
PL 1463/1965DENOMINA PROF. JOSE PEDRO FERREIRA A ATUAL RUA PADRE ANTONIO BENEDITO, NA PENHA DE FRANCAANA LAMBERGA ZEGLIO
PL01463-1965.PDF (923546 bytes)
PL 1464/1965DENOMINA AVENIDA 19 DE MARCO A ATUAL AVENIDA BRASIL, NO JABAQUARA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL01464-1965.PDF (621032 bytes)
PL 1504/1965PROIBE O FUCIONAMENTO COM MUSICA, DEPOIS DAS 24 HORAS, DOS BARES DANCANTES, CLUBES E BOATES INSTALADOS EM PREDIOS DE APARTAMENTOS OU EM RESIDENCIAS GEMINADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GERALDINO DOS SANTOS
PL01504-1965.PDF (342326 bytes)
PL 1505/1965DENOMINA ANTONIO FRANCISCO DA COSTA LISBOA - O ALEIJADINHO A ATUAL RUA E, ENTRE A AVENIDA MARGIONAL DIREITA DO TIETE E RUA MARAMBAIA, NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
PL01505-1965.PDF (392954 bytes)
PL 1611/1965AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR, EM ONIBUS, UMA BIBLIOTECA - VOLANTE A SER DENOMINADA JORNALISTA JULIO MESQUITA .MARCOS KERTZMANN
PL01611-1965.PDF (366127 bytes)
PL 1612/1965DENOMINA SENADOR ALBERTO PASQUALINI A ATUAL RUA 30, ENTRE A ESTRADA DO ANASTACIO E A RUA 29, EM PIRITUBAFRANCISCO MARIANI GUARIBA
PL01612-1965.PDF (1200041 bytes)
PL 1613/1965DENOMINA DR. MANUEL JOSE CHAVES A ATUAL RUA 33, ENTRE AS RUAS 1 E 35, NO PARQUE SAO DOMINGOSARI SILVA
PL01613-1965.PDF (374387 bytes)
PL 1675/1965DENOMINA RUMI DE RANIERI A ATUAL RUA 37, ENTRE A ESTRADA DO ANASTACIO E A RUA 39, NO PARQUE SAO DOMINGOS.ARI SILVA
PL01675-1965.PDF (376236 bytes)
PL 1676/1965DENOMINA HEITOR GONCALVES AS ATUAIS RUAS 41 E 42, ENTRE A RUA 45 E PRACA DE RETORNO, NO PARQUE SAO DOMINGOS, PIRITUBA.ARI SILVA
PL01676-1965.PDF (465618 bytes)
PL 1677/1965DENOMINA DR. ODON CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ AS ATUAIS RUAS DEZ, SETE E UM, ENTRE AS RUAS MARGINAL E VINTE E SEIS, NO PARQUE SAO DOMINGOS, EM PIRITUBA.ARI SILVA
PL01677-1965.PDF (915757 bytes)
PL 1678/1965DENOMINA RAFAEL IELO A ATUAL RUA QUITANDUBA, NO BUTANTAALEX FREUA NETO
PL01678-1965.PDF (761131 bytes)
PL 1679/1965DENOMINA CLAUDIO SATRIANI A ATUAL RUA F , ENTRE AS RUAS SANTA CRUZ E MANOEL DE MORAES, NA SAUDE.FRANCISCO BATISTA
PL01679-1965.PDF (784171 bytes)
PL 1680/1965DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO A ENTIDADE DE SERVICO UTILIDADE PUBLICA.FRANCISCO BATISTA
PL01680-1965.PDF (721200 bytes)
PL 1681/1965DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE BANDEIRA E DEMAIS MATERIAIS NECESSARIOS AO HASTEAMENTO OBRIGATORIO EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS E REPARTICOES MUNICIPAIS.FRANCISCO BATISTA
PL01681-1965.PDF (474809 bytes)
PL 1682/1965DENOMINA PROFESSOR MARCIO NERI A ATUAL RUA 54, ENTRE A ESTRADA DO CURSINO E A RUA DO BOQUEIRAO, NA SAUDE.FRANCISCO BATISTA
PL01682-1965.PDF (683682 bytes)
PL 1683/1965ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4348/1953, QUE PROIBE O EXCESSO DE LOTACAO NOS CINEMAS, TEATROS, CIRCOS, SALOES DE BAILES ( DANCING ), CLUBES, BOITES E CONGENERES.GERALDINO DOS SANTOS
PL01683-1965.PDF (1468887 bytes)
PL 1794/1965DENOMINA VITORIO URIAS ALVES A ATUAL RUA F , ENTRE A RUA MANOEL PRETO E DIVISA DA PROPRIEDADE DA SAO PAULO LIGHT, NA CAPELA DO SOCORRO, SANTO AMARO.JOSE MARIA MARIN
PL01794-1965.PDF (1083925 bytes)
PL 1795/1965DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.023/1951, QUE TRATA DAS ESCAVACOES, ATERROS E SANEAMENTOS DE TERRENOS INSALUBRES E PANTANOSOS DO MUNICIPIO.VEREADOR MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL01795-1965.PDF (732948 bytes)
PL 1796/1965DENOMINA ATTILIO PERRELLA A ATUAL RUA 15, ENTRE AS AVENIDAS ITAQUERA E MATTEO BEI E BERNARDINO PANTALEAO A ATUAL RUA 23, ENTRE A RUA 17 E A AV. MATTEO BEI NA CIDADE SAO MATEUS, ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO SOARES CINTRA
PL01796-1965.PDF (895413 bytes)
PL 1985/1965DENOMINA PREFEITO PRESTES MAIA O PARQUE INFANTIL LOCALIZADO A RUA DIOGO COLADO, NA VILA SILVESTRE, EM SAO MIGUEL PAULISTA.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL01985-1965.PDF (794003 bytes)
PL 1986/1965AUTORIZA A PREFEITURA A ERECAO DO BUSTO DE FRANCISCO PRESTES MAIA, NA PRACA SAMPAIO VIDAL, NA VILA FORMOSA, PARA O QUE ABRE UM CREDITO DE CR$ 1.000.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI | E OUTROS
PL01986-1965.PDF (509805 bytes)
PL 1987/1965AUTORIZA A CESSAO DA PRACA CEL. FERNANDO PRESTES, NO BOM RETIRO, PARA A CONSTRUCAO DE MONUMENTO AS VITIMAS DO NAZI-FACISMO, NO GUETO DE VARSOVIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DAVID JOSE LERER
PL01987-1965.PDF (264018 bytes)
PL 2093/1965DISPOE SOBRE A REALIZACAO DAS FEIRAS DE AMOSTRAS.DAVID JOSE LERER
PL02093-1965.PDF (661288 bytes)
PL 2094/1965CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 ANOS RENOVAVEIS, A ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE, O PROPRIO MUNICIPAL DENOMINADO TRIANON A AV. PAULISTA, NA CONFLUENCIA DAS RUAS PEIXOTO GOMIDE, PROFESSOR OTAVIO MENDES E FUNDOS COM A RUA CARLOS COMENALE.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL02094-1965.PDF (1469949 bytes)
PL 2095/1965DENOMINA PAULO FILLIPETTI A ATUAL RUA 40, ENTRE A ESTRADA DO ANASTACIO E A DIVISA DE TERRENO NO PARQUE SAO DOMINGOS, PIRITUBA.ARI SILVA
PL02095-1965.PDF (358607 bytes)
PL 2096/1965DENOMINA VIADUTO ENGENHEIRO PRESTES MAIA A ATUAL PONTE EM CONSTRUCAO NA AV. CRUZEIRO DO SUL, SOBRE O RIO TIETE.ARI SILVA
PL02096-1965.PDF (684851 bytes)
PL 2097/1965MODIFICA O ARTIGO 733 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, QUE DISPOE SOBRE ESPACOS LIVRES DE ARRUAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL02097-1965.PDF (235634 bytes)
PL 2149/1965DENOMINA RADIO BANDEIRANTES A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE A AV. COMENDADOR ABDO ARES E RUA F-8, NO JARDIM LEONOR, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAZIR MIGUEL | E OUTROS
PL02149-1965.PDF (441193 bytes)
PL 2150/1965ABRE O CREDITO DE CR$ 50.000.000 PARA A REALIZACAO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS E TERRITORIOS DA UNIAO.FRANCISCO MORAES
PL02150-1965.PDF (466667 bytes)
PL 2151/1965DISPOE SOBRE O FINANCIAMENTO ANUAL DE CR$ 200.000.000 PARA EXTENSAO DA REDE DE LUZ E FORCA NA PERIFERIA.FRANCISCO MORAES
PL02151-1965.PDF (781974 bytes)
PL 2152/1965DENOMINA FRANCISCO PRESTES MAIA A GALERIA QUE LIGA A PRACA DO PATRIARCA AO PARQUE ANHANGABAU.JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL02152-1965.PDF (757110 bytes)
PL 2153/1965DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CAFE E FRUTAS NACIONAIS DA ESTACAO, EM RESTAURANTES, HOTEIS E PENSOES.RAUL TABAJARA VIDIGAL LEITAO
PL02153-1965.PDF (3052039 bytes)
PL 2242/1965DA NOVA REDACAO A LETRA F DO ARTIGO 62 DA LEI Nº 4.060/1951.ARI SILVA
PL02242-1965.PDF (2286262 bytes)
PL 2243/1965CRIA A BANDA MUSICAL DE SAO PAULO.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL02243-1965.PDF (1214836 bytes)
PL 2244/1965ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS AS ASSOCIACOES E ENTIDADES BENEFICENTES DO MENOR ABANDONADO E DA VELHICE DESAMPARADA, PARA CONSTRUCAO E INSTALACAO DE SUAS SEDES.MARCOS KERTZMANN
PL02244-1965.PDF (548147 bytes)
PL 2245/1965REVOGA A LEI Nº 5.542/1958, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL SITO A RUA LIBERO BADARO, 377, ONDE ESTA INSTALADA A CAMARA MUNICIPAL.COMISSAO DE JUSTICA
PL02245-1965.PDF (751712 bytes)
PL 2246/1965APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DAS RUAS PIRES DA FONSECA ENTRE A RUA IRMA EMERENCIANA E AVENIDA MENDES DA ROCHA, RUA 1-A ENTRE A RUA 5 E AVENIDA GUAPIRA, NO JACANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SEBASTIAO LAET
PL02246-1965.PDF (985082 bytes)
PL 2282/1965INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE CANTO CORAL, A REALIZAR-SE NO MES DE SETEMBRO.MAURO ERNANI COSTA
PL02282-1965.PDF (601145 bytes)
PL 2384/1965DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ALVARAS DE CONSERVACAO DE OBRAS CLANDESTINAS.JOAO LEMOS
PL02384-1965.PDF (2258536 bytes)
PL 2385/1965DENOMINA LUCIANO FERNANDES A ATUAL RUA MARIA CANDIDA NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL02385-1965.PDF (351368 bytes)
PL 2386/19650BRIGA AS COMPANHIAS PARTICULARES PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL, DENTRO DE 60 DIAS, A APRESENTAREM A CMTC OS SEUS RESPECTIVOS CONTRATOS SOCIAIS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUNTO COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, COM AS SUAS ALTERACOES EVENTUALMENTE EXISTENTES.REINALDO CANTO PEREIRA
PL02386-1965.PDF (618643 bytes)
PL 2387/1965DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TAXAS PARA USO DOS TEATROS DA PREFEITURA E DE SEUS CORPOS ESTAVEIS ( ORQUESTRAS, CONJUNTOS, CORAIS E CORPOS DE BAILE ).BENEDITO ROCHA
PL02387-1965.PDF (1054702 bytes)
PL 2388/1965DENOMINA ZANZIBAR O PROLONGAMENTO DA RUA DO MESMO NOME, CONHECIDA POR RUA B , NA VILA BARUEL.MARCOS KERTZMANN
PL02388-1965.PDF (834214 bytes)
PL 2397/1965DENOMINA CAPITAO PEREIRA A ATUAL RUA PARTICULAR, ENTRE AS RUAS MARIA CANDIDA E DA GROTA, NA VILA PEDROSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL02397-1965.PDF (476584 bytes)
PL 2398/1965DISPOE SOBRE LOTACAO EM VEICULOS DE TANSPORTES COLETIVOS.REINALDO CANTO PEREIRA
PL02398-1965.PDF (693108 bytes)
PL 2491/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, A AREA DE TERRENO NA AV. JARDIM JAPAO, ENTRE A AV. ROLAND GARROS E RUA ANTONIO PALMIERI, NO JARDIM BRASIL, PARA CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL.REINALDO CANTO PEREIRA
PL02491-1965.PDF (2325376 bytes)
PL 2492/1965INSTITUI O ADICIONAL DE 5 POR CENTO AO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS ( SISA ), SOBRE IMOVEIS CUJO VALOR SEJA SUPERIOR A 500 VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE, DESTINADO AO AMPARO DA CRIANCA EXCEPCIONAL.MARCOS KERTZMANN
PL02492-1965.PDF (1417849 bytes)
PL 2493/1965DENOMINA JOSE PIATECKA A ATUAL RUA SANTA ISABEL, EM SAO MIGUEL PAULISTAFAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL02493-1965.PDF (890754 bytes)
PL 2494/1965DENOMINA ZACARIAS ALVES DE MELO A ATUAL RUA 28, ENTRE AS RUAS ATENAS E F. RABELO, NA VILA CALIFORNIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERCIO CORTE
PL02494-1965.PDF (748192 bytes)
PL 2567/1965APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA GUILHERME, A SABER: ALARGAMENTO DA AV. GAL. ATALIBA LEONEL, MODIFICACAO DO TRACADO DA RUA AMANAGES, APROVADO PELA LEI Nº 5.645/1959, RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA MARIA CANDIDA, CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA AV. GAL. ATALIBA LEONEL E DA RUA MARIA CANDIDA COM AS VIAS TRANSVERSAIS, FICANDO REVOGADO A CONCORDANCIA ENTRE O ALINHAMENTO DAQUELA AV. COM A RUA CARAJAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL02567-1965.PDF (1458529 bytes)
PL 2568/1965ALTERA OS ITENS 37 E 237 DA LEI ORCAMENTARIA 6.618/1964, PARTE RELATIVA A PAVIMENTACAO, PARA AV. SUZANA, ENTRE A ESTRADA DO CURSINO E A RUA RAMALHO ORTIGAO, NO IPIRANGA, EM VEZ DE RUA BACEUNAS E EMILIA MARENGO, ENTRE AS RUAS APUCARANA E ACURUI, NO TATUAPE, EM VEZ DE RUA PANTOJO.FRANCISCO MORAES
PL02568-1965.PDF (929604 bytes)
PL 2569/1965OBRIGA AS COMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE GAS ENGARRAFADO A MARCAREM NOS REPECTIVOS BUJOES OS PESOS BRUTO E LIQUIDO.GERALDINO DOS SANTOS
PL02569-1965.PDF (1311499 bytes)
PL 2611/1965DENOMINA MARIA OLENEWA A ATUAL RUA OITO, ENTRE AS RUAS MARGINAL E SETE, NO PARQUE PERUCHE.ARI SILVA
PL02611-1965.PDF (620510 bytes)
PL 2612/1965DENOMINA CID GALVAO A ATUAL AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERCIO CORTE
PL02612-1965.PDF (703476 bytes)
PL 2676/1965PROPOE SEJA CONCEDIDO O DESCONTO DE 50 POR CENTO NO IMPOSTO PREDIAL A QUEM RESIDIR EM PREDIO PROPRIO E NAO POSSUIR OUTROS IMOVEIS.FRANCISCO BATISTA
PL02676-1965.PDF (1536693 bytes)
PL 2677/1965DENOMINA JOSE BERGAMO A ATUAL RUA P , ENTRE AS RUAS GOIS RAPOSO E M , NO JARDIM MARIA ESTELA.FRANCISCO BATISTA
PL02677-1965.PDF (883124 bytes)
PL 2678/1965DENOMINA IDIOMA ESPERANTO A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS DA FABRICA E GUARAPA, NA VILA LILIA, SAO MIGUEL PAULISTA.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL02678-1965.PDF (1034390 bytes)
PL 2679/1965DENOMINA MAESTRO ANTONIO LEAL A ATUAL RUA C, ENTRE A RUA MANOEL NUNES E AVENIDA JULIO BUONO, NA VILA EDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02679-1965.PDF (746347 bytes)
PL 2680/1965DENOMINA JERONIMO AZEVEDO A ATUAL RUA 53, ENTRRE A AVENIDA DOIS E A RUA 58, NO PARQUE JABAQUARA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02680-1965.PDF (732263 bytes)
PL 2681/1965DENOMINA PRACA COMENDADOR NICOLAU SCARPA O LOGRADOURO SEM NOME, SITUADO NA CONFLUENCIA DA RUA CANADA COM A RUA ESTADOS UNIDOS, NO JARDIM AMERICA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02681-1965.PDF (623307 bytes)
PL 2682/1965DENOMINA AVENIDA CONDESSA ELISABETE DE ROBIANO A ATUAL VIA PUBLICA CONHECIDA COMO MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02682-1965.PDF (1048598 bytes)
PL 2759/1965DENOMINA RUA PAULO I A ATUAL RUA BENJAMIM CONSTANT, SITUADA NO BROOKLIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
PL02759-1965.PDF (635311 bytes)
PL 2760/1965CONCEDE PENSAO VITALICIA DE IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A 10 VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE A D.MARIA PRESTES MAIA.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02760-1965.PDF (590171 bytes)
PL 2866/1965CRIA A COMISSAO PERMANENTE PARA O CONTROLE DE POLUICAO DAS AGUAS E DO AR NO MUNICIPIO.NAZIR MIGUEL
PL02866-1965.PDF (738445 bytes)
PL 2867/1965DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO MARIA OLENEWA A ATUAL ESCOLA DE BALLET DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02867-1965.PDF (611556 bytes)
PL 2868/1965INCLUI NA TABELA T , BAIXADA COM A LEI 5.674/1959, O SEGUINTE: ITEM 53- JOGO DE BOLICHE, POR PISTA, 1/5 DO SALARIO MINIMO POR MES, PAGO TRIMESTRALMENTE POR ANTECIPACAO.MARCOS KERTZMANN
PL02868-1965.PDF (845376 bytes)
PL 2870/1965DENOMINA AVENIDA DR. MUCIO DE LIMA FARIA A ATUAL AVENIDA 2 , ANTIGA AVENIDA 1 , QUE COMECA JUNTO AO AEROPORTO DE CONGONHAS E TERMINA NA AVENIDA CONGONHAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL02870-1965.PDF (585855 bytes)
PL 2940/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL CONSTITUIDO DO PREDIO Nº 98 E SEU RESPECTIVO TERRENO, A AV. PEDROSO DE MORAIS, PARA AMPLIACAO DO RECREIO INFANTIL PEDROSO DE MORAIS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE CULTURA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL02940-1965.PDF (813597 bytes)
PL 2941/1965DENOMINA DR. SYNEZIO BOLGHERONI SILVA A ATUAL RUA 63, NA CIDADE A.E.CARVALHO, SAO MIGUEL PAULISTA.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL02941-1965.PDF (710055 bytes)
PL 3023/1965DENOMINA LAUREANO DOURADO A ATUAL RUA UM, ENTRE AS RUAS MARGARINO TORRES E SEIS, NA VILA MARIA.ARI SILVA
PL03023-1965.PDF (522597 bytes)
PL 3024/1965DENOMINA PADRE JOSE LUIZ GIACOTTO A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS PRACAS RICARDO WHATELY E SEM NOME, EM SANTANA.ARI SILVA
PL03024-1965.PDF (842347 bytes)
PL 3025/1965APROVA O PLANO DE FIXACAO DO TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM A LARGURA VARIAVEL DE 4 METROS A 5,50 METROS E A EXTENSAO APROXIMADA DE 49 METROS, ENTRE AS RUAS SIQUEIRA DA SILVA E TERESA ACKEL, PENHA DE FRANCA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03025-1965.PDF (982299 bytes)
PL 3026/1965AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.080.000, PARA ATENDER A DESPESAS DE INVESTIMENTO, DESAPROPRIACAO - DECRETO Nº 5.902, DE 30 DE JULHO DE 1964.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL03026-1965.PDF (557622 bytes)
PL 3027/1965DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO, PARA CONSTITUICAO DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO (COHAB-SP).EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03027-1965.PDF (4228712 bytes)
PL 3052/1965DENOMINA BERNINI SALVATORE ROZARIO MONACO A ATUAL RUA 14 ENTRE AS RUAS 18 E 1, NO PARQUE SAO DOMINGOS.ARI SILVA
PL03052-1965.PDF (783088 bytes)
PL 3053/1965DENOMINA GENOEFA PAGANINI A ATUAL RUA UICO, NA VILA MARIETA, PENHA.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL03053-1965.PDF (684748 bytes)
PL 3103/1965DENOMINA MESTRAS PIAS FILIPPINI A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS PARTICULAR, SEIS E ITABERABA, FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ORLANDO GARCIA DA SILVEIRA
PL03103-1965.PDF (1142797 bytes)
PL 3104/1965DENOMINA JOAO MARCHIORI A ATUAL RUA 25, ENTRE A AVENIDA A.E.CARVALHO E A RUA 23, NA CIDADE A.E.CARVALHO.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL03104-1965.PDF (769983 bytes)
PL 3105/1965DISPOE SOBRE A CRIACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DO CINEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERCIO CORTE
PL03105-1965.PDF (1074353 bytes)
PL 3224/1965CRIA O DEPARTAMENTO DE POLICIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GERALDINO DOS SANTOS
PL03224-1965.PDF (1083725 bytes)
PL 3248/1965FACULTA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS , PELO VALOR DO COMPROMISSO, DESDE QUE O FACA DURANTE O 1º TRIMESTRE DE CADA EXERCICIO.ARI SILVA
PL03248-1965.PDF (1572468 bytes)
PL 3249/1965DENOMINA LUIS BOTTA A ATUAL RUA 16, ENTRE A AVENIDA ITAQUERA E A RUA 106; RUA CECILIA MEIRELES A ATUAL RUA 17, ENTRE AS AVENIDAS ITAQUERA E PROJETADA.JAIME RODRIGUES
PL03249-1965.PDF (646195 bytes)
PL 3250/1965ABRE O CREDITO ADICIONAL DE CR$ 291.000.000, SUPLEMENTAR A VERBA 300.3200-TRANSFERENCIAS CORRENTES, CONSIGNACAO 300.3280.81-CONTRIBUICOES DE PREVIDENCIA SOCIAL, ITEM 2501-SUBVENCOES E CONTRIBUICOES, ALINEA 3-AUXILIO AO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO - DO ORCAMENTO VIGENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03250-1965.PDF (1199728 bytes)
PL 3251/1965APROVA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA PASSAGEM 3, ENTRE A RUA SANATORIO E PASSAGEM 2, NO PARQUE EDU CHAVES.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL03251-1965.PDF (1148964 bytes)
PL 3252/1965DENOMINA VARIAS RUAS DO JARDIM TEALIA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.JAIME RODRIGUES
PL03252-1965.PDF (767435 bytes)
PL 3253/1965DENOMINA DR. ANTONIO DE ALMEIDA PRADO A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS QUATRO E SETE, NO PARQUE SAO DOMINGOS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL03253-1965.PDF (355331 bytes)
PL 3328/1965DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE CABINAS NAS CASAS DE VENDA DE DISCOS.JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL03328-1965.PDF (1290433 bytes)
PL 3329/1965INSTITUI UM SERVICO GERAL DE CORREICAO E FISCALIZACAO ADMINISTRATIVA.DAVID JOSE LERER
PL03329-1965.PDF (431193 bytes)
PL 3330/1965DENOMINA JUATINDIBA O PROLONGAMENTO DESSA RUA, CONHECIDO POR RUA 115, NO PARQUE DA MOOCA.JAIME RODRIGUES
PL03330-1965.PDF (607305 bytes)
PL 3331/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRENO LOCALIZADA NO JACANA - TUCURUVI - DESTINADA A CONSTRUCAO DE UM PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.JOSE MOLINA JUNIOR
PL03331-1965.PDF (614316 bytes)
PL 3454/1965CRIA O CENTRO GERAL DO ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO.BRASIL VITA
PL03454-1965.PDF (665539 bytes)
PL 3455/1965ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS DURANTE O PERIODO DE JULHO A 31 DE DEZEMBREO DE 1965, AS ORQUESTRAS FILARMONICAS ESTRANGEIRAS QUE SE EXIBIREM EM PROPRIOS MUNICIPAIS.NAZIR MIGUEL
PL03455-1965.PDF (1249615 bytes)
PL 3456/1965AUTORIZA A CMTC E EMPRESAS SUBCONCESSIONARIAS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, A CONCEDEREM A REDUCAO DE 50 POR CENTO NO PRECO DAS PASSAGENS DOS VEICULOS AO TRABALHADOR SINDICALIZADO.DAVID JOSE LERER
PL03456-1965.PDF (517597 bytes)
PL 3457/1965INSTITUI A QUINZENA EDUCATIVA MANTENHA A CIDADE LIMPA , A SER REALIZADA, ANUALMENTE, ENTRE 16 A 30 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BENEDITO ROCHA
PL03457-1965.PDF (379630 bytes)
PL 3458/1965ESTABELECE PRECOS DOS INGRESSOS PARA OS JOGOS DE FUTEBOL NO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU.FRANCISCO MORAES
PL03458-1965.PDF (531294 bytes)
PL 3562/1965DENOMINA FREI BONIFACIO DUX A ATUAL RUA UM, ENTRE A RUA MANOEL JACINTO E DIVISA DE TERRENO, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO OSASSA
PL03562-1965.PDF (617382 bytes)
PL 3563/1965DISPOE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E AUDITOR DA FAZENDA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03563-1965.PDF (3704321 bytes)
PL 3564/1965DENOMINA RAPOSO TAVARES A ATUAL AV. SAO PAULO - PARANA, NO BUTANTA.JOAO LEMOS
PL03564-1965.PDF (593945 bytes)
PL 3565/1965DENOMINA PADRE ESTEVAO PERNET A ATUAL RUA DO OURO, NO TATUAPE.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL03565-1965.PDF (916119 bytes)
PL 3566/1965ABRE A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.422.227 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.MESA DA CMSP
PL03566-1965.PDF (752109 bytes)
PL 3567/1965DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000, SUPLEMENTAR A CONSIGNACAO 01.3230.82 - INATIVOS - DO ORCAMENTO VIGENTE - PARTE DA CAMARA MUNCIPAL.MESA DA CMSP
PL03567-1965.PDF (1059059 bytes)
PL 3568/1965DENOMINA AV. JOSE PASTORE A ATUAL AV. MANDAQUI, NO LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO SOARES CINTRA
PL03568-1965.PDF (511767 bytes)
PL 3569/1965FICAM AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DE CARGA OBRIGADAS A ADAPTAREM EM SEUS ONIBUS E CAMINHOES APARELHO PURIFICADOR DE FUMACA.FRANCISCO MORAES
PL03569-1965.PDF (779988 bytes)
PL 3571/1965CRIA, JUNTO AO SERVICO FUNERARIO DA CAPITAL, A FROTA FUNERARIA DO MUNICIPIO.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL03571-1965.PDF (760033 bytes)
PL 3572/1965DA NOVA REDACAO A ALINEA I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.125, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962, - ISENCAO DO IMPOSTO DE SISA A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSOMARCOS KERTZMANN
PL03572-1965.PDF (482962 bytes)
PL 3573/1965DENOMINA JOAO RUBIO A ATUAL RUA WILMA, NA CASA VERDE.AGENOR MONACO
PL03573-1965.PDF (628363 bytes)
PL 3581/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO NA ESQUINA DAS RUAS CARMINA PASQUI E FRANCISCO LIPPI, NA VILA D.PEDRO II, DESTINADA A CONSTRUCAO DE BIBLIOTECA, COM SALAO PARA PROJECAO DE FILMES EDUCATIVOS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL03581-1965.PDF (618568 bytes)
PL 3582/1965OBRIGA A ASPERSÃO SEMESTRAL DE INSETICIDAS EM RESTAURANTES, BARES, CANTINAS, PASTELARIAS, CHURRASCARIAS, EMPORIOS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR PAULO SOARES CINTRA
PL03582-1965.PDF (1915201 bytes)
PL 3583/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO LOCALIZADA NA RUA CARMINA PASQUI, ESQUINA COM A RUA ADELINO DE BORTOLI, EM VILA D. PEDRO II, SUBDISTRITO DE TUCURUVI - DESTINADA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL COM PLAY-GROUND, PISCINA, POSTO DENTARIO E MEDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL03583-1965.PDF (706420 bytes)
PL 3661/1965EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS O TRECHO DA RUA SAMPAIO VIDAL, ENTRE AS RUAS CAPITAO PRUDENTE E IGUATEMI, NO JARDIM AMERICA.FRANCISCO BATISTA
PL03661-1965.PDF (1200828 bytes)
PL 3662/1965DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO MILITAR OBRIGATORIO, PRESTADO ANTES DO INGRESSO NO FUNCIONALISMO.BENEDITO ROCHA
PL03662-1965.PDF (1153630 bytes)
PL 3663/1965ALTERA O ARTIGO 5.10.0.21 DO TITULO 5.10.0 - FABRICA E OFICINAS DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, DOTADO AS CHAMINES DE CAMARAS DE LAVAGEM DE GASES DA COMBUSTAO DE APARELHO PURIFICADOR DE FUMACA E DE DETENTORES DE FAGULHAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO MORAES
PL03663-1965.PDF (2066792 bytes)
PL 3735/1965DENOMINA CRISTOVAM JUNQUEIRA DE ALMEIRA A ATUAL RUA B, EM FRENTE A QUADRA Nº 5 DO LOTEAMENTO A RUA PEDROSO DE MORAIS, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL03735-1965.PDF (552072 bytes)
PL 3736/1965DENOMINA AS SEGUINTES VIAS PUBLICAS NA VILA SANTO ESTEFANO, SAUDE: JOAO GUILHERME GREENHALG A ATUAL RUA UM; DO ARRASTAO A ATUAL RUA DOIS; SETE DE FEVEREIRO A ATUAL RUA TRES; CYRO ALIPERTI A ATUAL RUA SETE; HUMBERTO DELGADO A ATUAL TRAVESSA A; AV. DOS METALURGICOS A ATUAL AV. UM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
PL03736-1965.PDF (559735 bytes)
PL 3804/1965CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 10 ANOS, A SANTA CASA DE MISERICORDIA, AS AREAS QUE CONSTITUAM BENS DOMINIAIS, SITUADA NO PERIMETRO CENTRAL, DESTINADAS A ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, REVERTENDO A RENDA OBTIDA A MELHORIA DOS SERVICOS ASSISTENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL03804-1965.PDF (685503 bytes)
PL 3813/1965ASSEGURA AO SERVIDOR PUBLICO A PERCEPCAO EM DOBRO DO SALARIO FAMILIA CORRESPONDENTE A FILHO INVALIDO DE QUALQUER IDADE.BRASIL VITA
PL03813-1965.PDF (806767 bytes)
PL 3814/1965PROIBE O LOTEAMENTO DE TERRENOS QUE NAO POSSUAM PLANO PARA INSTALACAO DE PARA-RAIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO MARIANI GUARIBA
PL03814-1965.PDF (660943 bytes)
PL 3815/1965DENOMINA DESEMBARGADOR ANTONIO RIBEIRO JUNQUEIRA SOBRINHO A ATUAL RUA 3 , ENTRE A RUA VALERIO GIULI E PRACA SEM NOME, EM SANTANA.AMERICO SUGAI
PL03815-1965.PDF (400201 bytes)
PL 3816/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DUAS AREAS DE TERRENOS COM FRENTE PARA A AV. NOSSA SENHORA DO RETIRO, PIRITUBA, DESTINADA A LIGACAO DA MESMA COM A RUA DEZ.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL03816-1965.PDF (796521 bytes)
PL 3817/1965DENOMINA ORLANDO MOREIRA A RUA DEZ, ENTRE A CONFLUENCIA DA AV. NOSSA SENHORA DO RETIRO E A PRACA QUATRO E RUA SAO VICENTE, NA VILA ZAT - PIRITUBA.JOAO LEMOS
PL03817-1965.PDF (638929 bytes)
PL 3818/1965DENOMINA AVENIDA WAGIH ASSAD ABDALLA A ATUAL AVENIDA D - 3 , SITUADA ENTRE A RUA L - 1 E AVENIDA ANTONICO, NO JARDIM LEONOR, 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.ALEX FREUA NETO
PL03818-1965.PDF (731848 bytes)
PL 3819/1965REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.108/1962, QUE INSTITUI CONCURSOS ELIMINATORIOS DE ROBUSTEZ INFANTIL.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03819-1965.PDF (1012449 bytes)
PL 3979/1965DENOMINA HORACIO LAFER A ATUAL RUA RIACHUELO, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
PL03979-1965.PDF (519322 bytes)
PL 3980/1965DENOMINA JEAN MERMOZ A ATUAL RUA NOVE, ENTRE A TRAVESSA A E RUA CINCO, NA VILA SANTO ESTEFANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
PL03980-1965.PDF (516750 bytes)
PL 3981/1965DENOMINA HORACIO LAFER A ATUAL PRACA P-4, NO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
PL03981-1965.PDF (356317 bytes)
PL 3982/1965DISPOE SOBRE O PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO INTER-VIVOS - SISA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO LEMOS
PL03982-1965.PDF (629829 bytes)
PL 3983/1965AUTORIZA A AUSENCIA DO SERVIDOR QUE CURSE ESCOLA SUPERIOR, POR OCASIAO DAS PROVAS.MARIO OSASSA
PL03983-1965.PDF (801969 bytes)
PL 3984/1965DISPOE SOBRE A REVISAO DA NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO MARIANI GUARIBA
PL03984-1965.PDF (412344 bytes)
PL 3985/1965DENOMINA DR. ROMEO FERRO A ATUAL RUA A , ENTRE A ESTRADA DE COTIA E A RUA 16, NA VILA GOMES, BUTANTA.JOAO LEMOS
PL03985-1965.PDF (768018 bytes)
PL 3986/1965APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA PENHA: ABERTURA DE VIA PUBLICA ESTABELECENDO LIGACAO ENTRE AS RUAS COPERAMA E BUERU FIXACAO DO ALINHAMENTO SUDOESTE DA RUA BUERU; CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CURVA, ENTRE AS RUAS CHAUTA E COPERAMA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03986-1965.PDF (1083788 bytes)
PL 3987/1965DENOMINA DESEMBARGADOR RODRIGUES DE MORAIS A ATUAL RUA DOS PERDOES, ENTRE AS RUA PIRES DA MOTA E D. RAIMUNDO BRITO, NA ACLIMACAO.GERALDINO DOS SANTOS
PL03987-1965.PDF (805005 bytes)
PL 3988/1965PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE REVENDA DE GASOLINA E LIBRIFICANTES AOS DOMINGOS.FRANCISCO MORAES
PL03988-1965.PDF (1612272 bytes)
PL 3989/1965DENOMINA RUA ADLAI STEVENSON A ATUAL RUA B , SITUADA ENTRE A RUA MARIA CURUPAITY E A ESTRADA DO IMIRIM, NA VILA ESTER - SUBDISTRITO DA CASA VERDE.MARCOS KERTZMANN
PL03989-1965.PDF (905716 bytes)
PL 3990/1965ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES AS MERCADORIAS EXPORTADAS PARA FORA DO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL03990-1965.PDF (397392 bytes)
PL 3991/1965DISPOE SOBRE HORARIO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARA CARGA E DESCARGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL03991-1965.PDF (1097987 bytes)
PL 4015/1965FACULTA A TRANSFERENCIA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS DA EPOCA DA AQUISICAO DO IMOVEL PARA A DA SUA VENDA.HELIO DEJTIAR
PL04015-1965.PDF (783020 bytes)
PL 4016/1965DENOMINA DOS RADIALISTAS A ATUAL RUA 24 , QUE COMECA NA RUA MARGINAL E TERMINA NA RUA 26 , SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS 26 E 18, NO PARQUE SAO DOMINGOS, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL04016-1965.PDF (596465 bytes)
PL 4017/1965INSTITUI O DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL04017-1965.PDF (720660 bytes)
PL 4018/1965DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO MUNICIPAL DE PESQUISAS E ESTUDOS SOBRE A IMIGRACAOMARCOS KERTZMANN
PL04018-1965.PDF (352192 bytes)
PL 4019/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUNDICIALMENTE A AREA DE TERRENO ENTRE A RUA DOMINGOS CALHEIROS, AV. NOVA CANTAREIRA E TUCURUVI, NO TUCURUVI.JOSE MOLINA JUNIOR
PL04019-1965.PDF (897404 bytes)
PL 4132/1965DISPOE SOBRE REDISTRIBUICAO DE AUXILIOS E SUBVENCOES NAO RECLAMADOS EM TEMPO HABIL PELAS ENTIDADES BENEFICIADAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL04132-1965.PDF (1239087 bytes)
PL 4249/1965DISPOE SOBRE LOTACAO EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL04249-1965.PDF (482127 bytes)
PL 4250/1965ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 1º E DO ART. 2º E PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 4076/51, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DESINFECÇÃO DOS RECINTOS DESTINADOS AOS ARTISTAS E AO PÚBLICO NAS CASAS DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS E CIRCENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR PAULO SOARES CINTRA
PL04250-1965.PDF (1380388 bytes)
PL 4251/1965CRIA O DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO SANITARIA ANIMAL ( DEFSA ).MARCOS KERTZMANN
PL04251-1965.PDF (436116 bytes)
PL 4278/1965DISPOE SOBRE TAXA SANITARIA, TAXA DE VIACAO, IMPOSTO DE LICENCA, BEM COMO REVOGA O ARTIGO 111, LETRA A E B DO ATO 663/1934, E OS ARTIGOS 3º DA LEI 5.460/1957 E 2º DA LEI 5.647/ 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04278-1965.PDF (2671347 bytes)
PL 4279/1965DENOMINA ERMELINO DOS SANTOS A ATUAL RUA NOVE, ENTRE AS RUAS VINTE E SEIS E CINCO, NO PARQUE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR JOÃO BRASIL VITA
PL04279-1965.PDF (552337 bytes)
PL 4423/1965ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.688/1965, REFERENTE AOS ITENS 99, 134 E 151, INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.622/1964, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: 99 - CASA DA CRIANCA NAIR AGUIAR - CR$ 300.000. 134 - CENTRO SOCIAL LEAO XIII - ESCOLA LEAO XIII - CR$ 100.000. 151 - AMBULATORIO SAO PAULO DA CRUZ - CR$ 200.000. COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL04423-1965.PDF (383832 bytes)
PL 4424/1965AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR ERIGIR, NUMA DAS PRACAS PUBLICAS DA CAPITAL, UM MONUMENTO AS AVES DO BRASIL TENDO O SABIA COMO SIMBOLO, PARA O QUAL ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ DOMINGUES DE CASTRO
PL04424-1965.PDF (339761 bytes)
PL 4425/1965DENOMINA ADALBERTO FERREIRA DO VALLE A ATUAL RUA CINQUENTA E SETE, NO PARQUE JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04425-1965.PDF (401571 bytes)
PL 4426/1965INSTITUI O PREMIO SERESTEIROS DO BRASIL , A SER CONCEDIDO AOS MELHORES INTERPRETES E COMPOSITORES DA MUSICA DE SERESTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04426-1965.PDF (238312 bytes)
PL 4427/1965DENOMINA IBANEZ DE MORAES SALLES A ATUAL RUA ASSUNGUI, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04427-1965.PDF (583502 bytes)
PL 4495/1965DENOMINA PRACA JAIR MORAES A ATUAL PRACA JAGUARIMA, ENTRE AS RUAS SANTO HONORATO E SEBASTIAO ARRUDA, NA VILA IZOLINA MAZZEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL04495-1965.PDF (426806 bytes)
PL 4496/1965REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.221/1963, SOBRE MELHORAMENTOS EM SANTANA.ARI SILVA
PL04496-1965.PDF (1748697 bytes)
PL 4565/1965DENOMINA MARIA JOSE MORAIS A ATUAL RUA A, ENTRE A RUA CABRAL DE MENEZES E AV. A, NA VILA GOMES, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERCIO CORTE
PL04565-1965.PDF (413653 bytes)
PL 4566/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO COMPREENDIDA ENTRE OS LOTES 10 E 11 DA QUADRA 38, PARA ABERTURA DE UMA RUA LIGANDO AS RUAS 13 E 16 NO JARDIM CONSORCIO - SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.LAERCIO CORTE
PL04566-1965.PDF (548585 bytes)
PL 4567/1965DISPOE SOBRE A ESTABILIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE QUALQUER CATEGORIA, CARGO OU FUNCAO, APOS UM ANO DE EXERCICIO.NAZIR MIGUEL
PL04567-1965.PDF (450011 bytes)
PL 4568/1965DISPOE QUE A TAXA DE VIACAO A QUE SE REFERE O ARTIGO 615 DA CONSOLIDACAO ANEXA AO DECRETO Nº1436/1951, NAO INCIDIRA SOBRE IMOVEIS QUE MARGINAREM RUAS, PRACAS E ESTRADAS QUE NAO TENHAM AS CONDICOES MINIMAS DE TRANSITABILIDADE PARA VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO MORAES
PL04568-1965.PDF (541140 bytes)
PL 4569/1965DENOMINA HUMBERTO PARENTE A ATUAL TRAVESSA GOMES CARDIM, ENTRE A RUA COMES CARDIM E OS TRILHOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL04569-1965.PDF (547070 bytes)
PL 4570/1965DENOMINA MAESTRO FABIANO RODRIGUES LOZANO A ATUAL RUA U, NO JARDIM COLOMBO, VILA SONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GERALDINO DOS SANTOS
PL04570-1965.PDF (748282 bytes)
PL 4571/1965DENOMINA MAESTRO ZACARIAS AUTUORI A ATUAL RUA DOZE, ENTRE AS RUAS TRES E AVENIDA A , NO IBIRAPUERA.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04571-1965.PDF (384767 bytes)
PL 4687/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO A AREA DE TERRENO ENTRE AS RUAS SASSUI E VIRGILIO MACHADO, PARA PROLONGAMENTO DA RUA SASSUI ATE A RUA VIRGILIO MACHADO, NA PENHA.JOAO LEMOS
PL04687-1965.PDF (835027 bytes)
PL 4688/1965DENOMINA CAPITAO JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA MARIA CANDIDA, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANNA LAMBERGA ZEGLIO
PL04688-1965.PDF (436170 bytes)
PL 4689/1965DA NOVA REDACAO AO ITEM 312, INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI 6.622/1964: 312 - TERCEIRA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE SAO PAULO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL04689-1965.PDF (451195 bytes)
PL 4690/1965OFICIALIZA E DENOMINA JOSE MASCARO A ATUAL RUA BLUMENAU, NA LAPA.AGENOR MONACO
PL04690-1965.PDF (693414 bytes)
PL 4691/1965DENOMINA PROF. ANTONIO ARRUDA MALHEIROS A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE A DUA DEPUTADO LACERDA FRANCO E A AV. PEDROSO DE MORAES, EM PINHEIROS.ARI SILVA
PL04691-1965.PDF (306945 bytes)
PL 4692/1965DENOMINA RUA GUISUKE TAKENAKA A ATUAL RUA CINCO, QUE COMECA NA AV. DO IMIGRANTE JAPONES E TERMINA NA AV. PIRAJUSSARA, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.MARIO OSASSA
PL04692-1965.PDF (621947 bytes)
PL 4693/1965DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM VENCIMENTOS DO CARGO DE PADRAO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AQUELE DE QUE FOREM OCUPANTES E OS DE CARGOS ISOLADOS OU DE FIM DE CARREIRA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS RESPECTIVOS CARGOS ACRESCIDOS DE 10 POR CENTO.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL04693-1965.PDF (685864 bytes)
PL 4802/1965DENOMINA RUA EDMUNDO SCANNAPIECO A ATUAL RUA 9 ( NOVE ), QUE TEM INICIO NA AVENIDA PROF. FRANCISCO MORATO E TERMINO NA AVENIDA ELISEO DE ALMEIDA, NO CAXINGUI, 13º SUBDISTRITO DO BUTANTAJOAO LEMOS
PL04802-1965.PDF (556064 bytes)
PL 4803/1965DISPOE SOBRE A TROCA DE NOTAS FISCAIS E CUPONS DE PAGAMENTOS PELO TALAO DA FORTUNA , DE COMPRAS FEITAS PELA PREFEITURA.ALEX FREUA NETO
PL04803-1965.PDF (719571 bytes)
PL 4804/1965DENOMINA AV. CAMPO LIMPO A ATUAL ESTRADA DO CAMPO LIMPO, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL04804-1965.PDF (495110 bytes)
PL 4805/1965DENOMINA FLORISA FONTES MONTEIRO A ATUAL RUA 3, ENTRE AS RUAS MODESTO NACLERIO HOMEM E DIOGO PIRES CAMPOS, NO JARDIM ENEDINA, VILA PRUDENTE.BENEDITO ROCHA
PL04805-1965.PDF (449254 bytes)
PL 4806/1965ISENTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES OS ESTABELECIMENTOS QUE EXERCAM ATIVIDADES AGROPECUARIAS, CUJA RECEITA ANUAL NAO EXCEDA A CR$ 3.000.000.ARI SILVA
PL04806-1965.PDF (841975 bytes)
PL 4807/1965DENOMINA PROF. EDUARDO MONTEIRO AS ATUAIS RUAS G-14, F-8 E G-12, ENTRE AS RUAS E-1 E G-11, NO BUTANTA.ARI SILVA
PL04807-1965.PDF (328478 bytes)
PL 4819/1965DENOMINA RUA HORACIO BANDIERI A ATUAL RUA G-26 , QUE COMECA NA PRACA ALFREDO GOMES E TERMINA NA RUA G-30 , NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.JAIME RODRIGUES
PL04819-1965.PDF (537083 bytes)
PL 4820/1965DENOMINA ENGº JANOT PACHECO A ATUAL RUA G-2O , LOCALIZADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
PL04820-1965.PDF (568765 bytes)
PL 4821/1965DENOMINA FRANCISCO PIRES DA SILVA A ATUAL RUA DOIS, ENTRE A AVENIDA RIO DAS PEDRAS E A RUA CONDUBRAZ, VILA ANTONIETA, TATUAPEANA LAMBERGA ZEGLIO
PL04821-1965.PDF (592550 bytes)
PL 4822/1965DENOMINA AMILCAR BARBUY A ATUAL RUA TRES, ENTRE AS RUAS 6 E 14, NO PARQUE SAO RAFAELARI SILVA
PL04822-1965.PDF (356536 bytes)
PL 4823/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADAS, AS AREAS A, B, C DESTINADAS A RETIFICACAO DE ALINHAMENTO ENTRE AS RUAS COPERAMA E CHAUTA, E D, E, F, G, PARA LIGACAO DAS RUAS COPERAMA E BUERU, NO CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO MORAES
PL04823-1965.PDF (428495 bytes)
PL 4869/1965DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSERVATORIO MUSICAL DA MUNICIPALIDADE.JOAO LEMOS
PL04869-1965.PDF (962769 bytes)
PL 4870/1965DENOMINA RUA DONA REZOLINA ALVES EVANGELISTA A ATUAL RUA OITO, QUE TEM INICIO NA AVENIDA BENEDITO ANDRADE E FINDA NA AVENIDA CABO ADAO PEREIRA, NO JARDIM SAO JOSE, 31º SUBDISTRITO - PIRITUBAJOAO LEMOS
PL04870-1965.PDF (605084 bytes)
PL 4871/1965DENOMINA ADAMANTINA A ATUAL RUA A, ENTRE AS RUAS CANTAGALO E SERRA DE BRAGANCA; E IPAUCU A ATUAL RUA B, ENTRE AS RUAS CANTAGALO E SERRA DE BRAGANCA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
PL04871-1965.PDF (552045 bytes)
PL 4872/1965DENOMINA PRACA PROF. MAMEDE FREIRE A ATUAL PRACA SEM NOME NA CONFLUENCIA DA AV. ALVARO RAMOS E RUA PADRE ADELINO, NO BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
PL04872-1965.PDF (445321 bytes)
PL 4873/1965DENOMINA PROF. SILVIO DE SA E SILVA A ATUAL RUA SETE, ENTRE AS RUAS DEZ E QUATORZE, NO PARQUE SAO DOMINGOS.ARI SILVA
PL04873-1965.PDF (469909 bytes)
PL 4874/1965AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE CR$ 50.000.000 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, PARA ATENDIMENTO DAS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS ESTADOS SULINOS.LUIZ GONZAGA PEREIRA
PL04874-1965.PDF (524306 bytes)
PL 4970/1965DENOMINA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES A ATUAL RUA C , ENTRE AS RUAS B E A , NO PARI.ARI SILVA
PL04970-1965.PDF (318743 bytes)
PL 4971/1965DENOMINA JOSE MODESTO DE GODOY A ATUAL RUA A , ENTRE AS RUAS DO BOQUEIRAO E D , NA SAUDE.ARI SILVA
PL04971-1965.PDF (344000 bytes)
PL 4972/1965DENOMINA RUA BENEDITO HENRIQUE FILHO A ATUAL RUA H , QUE TEM INICIO NA RUA SIMPATIA E TERMINO NA CONFLUENCIA DAS RUAS ABEGOARIA E PATAPIO ALENCAR, NO JARDIM DAS BANDEIRAS, 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENAJOAO LEMOS
PL04972-1965.PDF (488675 bytes)
PL 4996/1965DENOMINA JULIO DANTAS A ATUAL RUA G, COM INICIO NA ESTRADA DE VILA EMA, VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
PL04996-1965.PDF (414757 bytes)
PL 4997/1965DENOMINA MARJORY PRADO A ATUAL RUA DOZE, ENTRE AS RUAS SETE E TRES, NO PARQUE SAO DOMINGOS, EM PIRITUBAARI SILVA
PL04997-1965.PDF (380745 bytes)
PL 5206/1965DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.769/1960, SOBRE ESTACAO RODOVIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BENEDITO ROCHA
PL05206-1965.PDF (2639486 bytes)
PL 5207/1965ESTABELECE NORMAS PARA CASSACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE HOTEIS OU CASAS DE HOSPEDARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS/ARMANDO SIMOES NETO
PL05207-1965.PDF (366020 bytes)
PL 5251/1965DENOMINA IZALTINO PIRES DE MORAES A ATUAL RUA DOIS, ENTRE AS RUAS BOM JARDIM E TRES, NA CIDADE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO LEMOS
PL05251-1965.PDF (504227 bytes)
PL 5252/1965APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NA VILA MATILDE: RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DAS RUAS RODEIO, ENTRE A AV. IBIUNA E A RUA VIEIRA PINTO; VIEIRA PINTO, ENTRE A RUA CORONEL SOARES SOARES NEIVA EX A RUA RODEIO; CORONEL SOARES NEIVA, ENTRE A AV. IBIUNA E A RUA VIEIRA PINTO; AV. IBIUNA, ENTRE AS RUAS CORONEL SOARES NEIVA E RODEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05252-1965.PDF (1565708 bytes)
PL 5253/1965DISPOE SOBRE ALARGAMENTO DA RUA BARAO DE LADARIO: CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA RUA BARAO DE LADARIO COM O LARGO DA CONCORDIA, E DA RUA MILLER COM A RUA CORONEL TRANCOSO E LARGO DA CONCORDIA, NO BRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICPAL DE SÃO PAULO
PL05253-1965.PDF (3187059 bytes)
PL 5254/1965DENOMINA DR. ALBERT SCHWEITZER A ATUAL AV. COMENDADOR ALBERTO BONFIGLIOLI, NO JARDIM BONFIGLIOLI, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO LEMOS | E OUTROS
PL05254-1965.PDF (928509 bytes)
PL 5255/1965DENOMINA DR. ALBERTO SCHWEITZER O HOSPITAL MUNICIPAL.LAERCIO CORTE
PL05255-1965.PDF (724561 bytes)
PL 5300/1965DENOMINA ARCHANGELO ARCHINA A ATUAL RUA DEZOITO, ENTRE AS AVENIDAS ITAQUERA E PROJETADA E ANGELO MALANGA A ATUAL RUA DEZENOVE, ENTRE AS AVENIDAS ITAQUERA E PROJETADA, NA CIDADE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JAIME RODRIGUES
PL05300-1965.PDF (404493 bytes)
PL 5486/1965DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05486-1965.PDF (975241 bytes)
PL 5487/1965DISPOE SOBRE OS INDICES MAXIMOS DE APROVEITAMENTO DOS TERRENOS PARA FINS DE EDIFICACOES, A RESERVA DE ESPACOS LIVRES, NOS ARRUAMENTOS, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 5261/1957.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05487-1965.PDF (1498855 bytes)
PL 5488/1965DENOMINA RUA REV. CECILIANO ENNES A ATUAL RUA C , QUE TEM INICIO NA PRACA PROF. ADEMAR NORONHA NOGUEIRA E TERMINO NA RUA B , NA CHACARA DO ENCOSTO, 8º SUBDISTRITO - BUTANTA.JOAO LEMOS
PL05488-1965.PDF (1793528 bytes)
PL 5489/1965DENOMINA RUA PASCHOAL SALVIA A ATUAL RUA H , QUE TEM INICIO NA ESTRADA DO RIO PEQUENO E TERMINA NA RUA X , NO BAIRRO DE RIO PEQUENO, 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.JOAO LEMOS
PL05489-1965.PDF (1153138 bytes)
PL 5497/1965DENOMINA BANDEIRANTE MANUEL PRETO A ATUAL PRACA DA MATRIZ VELHA, EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERCIO CORTE
PL05497-1965.PDF (613749 bytes)
PL 5498/1965DENOMINA ROTARY CLUB A ATUAL PRACA TRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALVILANDIA E D.ELISA DE MORAIS MENDES, NO PARQUE BOA VISTA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO LEMOS
PL05498-1965.PDF (2464295 bytes)
PL 5499/1965DENOMINA PROFESSOR ANTONIO PRUDENTE O TRACADO DA RUA JOSE GETULIO, ENTRE AS RUAS VERGUEIRO E TAMANDARE, NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MELEGA
PL05499-1965.PDF (546356 bytes)
PL 5500/1965REAJUSTA OS VALORES DOS PREMIOS INSTITUIDOS PELAS LEIS NºS 3.711/1948, 4.033/1951 E 4.507/1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05500-1965.PDF (1124875 bytes)
PL 5613/1965DENOMINA DESEMBARGADOR JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA A ATUAL RUA QUATRO, ENTRE AS RUAS SETE E TREZE, NA VILA MARIANA.ARI SILVA
PL05613-1965.PDF (451093 bytes)
PL 5614/1965DENOMINA PROFESSOR LUIZ GONZAGA RIGHINI A ATUAL RUA CINCO, ENTRE AS RUAS SETE E TREZE, NA VILA MARIANA.ARI SILVA
PL05614-1965.PDF (633966 bytes)
PL 5615/1965ABRE O CREDITO ADICIONAL DE CR$ 20.000.000, SUPLEMENTAR A AVERBA 001.3100 - DESPESAS DE CUSTEIO. CONSIGNACAO 001.3140.01 - ENCARGOS DIVERSOS, ITEM 0501- COIMISSOES, JUROS E GRATIFICACOES, DO ORCAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL05615-1965.PDF (705989 bytes)
PL 5725/1965DENOMINA CASSIO DE ALMEIDA A ATUAL PRACA OSCAR DA SILVA, NA VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.REINALDO CANTO PEREIRA
PL05725-1965.PDF (453092 bytes)
PL 5782/1965AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR A AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA A RUA 13 DE MAIO, ESQUINA DA RUA BELA VISTA, PELA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ROGER LEVY, OU SUCESSORES, SITUADA A RUA GENERAL OSORIO, NECESSARIA A AMPLIACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL DE SANTO AMARO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05782-1965.PDF (1305870 bytes)
PL 5783/1965APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM ITAQUERA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05783-1965.PDF (2120444 bytes)
PL 5784/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 4,00M DE LARGURA E 105,00M DE EXTENSAO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , SITUADA ENTRE AS RUAS EUCLIDES BARBOSA LIMA E SALLES GOMES JUNIOR, NA VILA PRUDENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL05784-1965.PDF (1477633 bytes)
PL 5785/1965APROVA O TRACADO DA FAIXA DE TERRENO COM 4,00 METROS DE LARGURA E 79,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO, NON AEDIFICANDI , ENTRE A RUA PAVUNA E O PARQUE DO ESTADO, NO JABAQUARA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05785-1965.PDF (1663005 bytes)
PL 5786/1965APROVA O TRACADO DA FAIXA DE TERRENO COM 4,00 METROS DE LARGURA E 80,00 METROS DE EXTENSAO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI E SITUADA ENTRE A RUA TRES E O CORREGO DA GAMELINHA, NA VILA MATILDE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05786-1965.PDF (1390044 bytes)
PL 5787/1965APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS TIAGO PEREIRA, ATE A RUA MONCOES, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 48,00 METROS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05787-1965.PDF (1533484 bytes)
PL 5788/1965EXCLUI DAS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.358/1956, OS LOTES COM FRENTE PARA A RUA MERCEDES, NA LAPA.NAZIR MIGUEL
PL05788-1965.PDF (1165628 bytes)
PL 5825/1965CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. OTTO HELLER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BENEDITO ROCHA | E OUTROS
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PL 5826/1965DENOMINA AVENIDA MESSIAS FREIRE A ATUAL ESTRADA VELHA DA RAE, ENTRE A ESTRADA DE ITU E SAO PAULO-PARANA, CONHECIDA COMO ESTRADA DE COTIA E RAPOSO TAVARES, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO LEMOS
PL05826-1965.PDF (810093 bytes)
PL 5827/1965ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL, A PARTIR DO PROXIMO EXERCICIO, OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DOS SINDICATOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE EMPREGADOS COM SEDE NO MUNICIPIO.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL05827-1965.PDF (1357708 bytes)
PL 5828/1965INSTITUI A OLIMPIADA INFANTO-JUVENIL DA CIDADE DE SAO PAULO , A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE SETEMBRO, PARA O QUE ABRE O CREDITO DE CR$ 6.000.000.PAULO SOARES CINTRA
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PL 5829/1965PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º DA LEI 3.976/1950: OS ENGRAXATES LICENCIADOS PARA A ZONA CENTRAL NAO PODEM CONDUZIR CADEIRAS, BANCOS, CAIXOES OU PERTENCES SEMELHANTES PARA AQUELES PONTOS OU LOCAIS, SEM A DEVIDA AUTORIZACAO, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 3º, SEM PREJUIZO DA APREENSAO DO PERTENCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GERALDINO DOS SANTOS
PL05829-1965.PDF (1623542 bytes)
PL 5842/1965DISPOE SOBRE MULTA PARA CONSTRUCOES QUE TIVEREM SUA FINALIDADE DESVIADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO LEMOS
PL05842-1965.PDF (1281169 bytes)
PL 5843/1965DENOMINA RUA ARQUITETO RINO LEVI A ATUAL RUA 6 , QUE COMECA NA RUA 7 E TERMINA NA RUA 13 , SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS 5 E 8 , NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARY SILVA
PL05843-1965.PDF (796902 bytes)
PL 5844/1965DA NOVA REDACAO AO ITEM 205, INCISO I, DO ARTIGO 1 DA LEI 6.622/1964: 205 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE GASTROENTEROLOGIA CR$ 1.000.000.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
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PL 5845/1965CONCEDE A EMPRESA GRAFICA DA REVISTA DOS TRIBUNAIS S/A O AUXILIO ESPECIAL DE CR$5.000.000, A TITULO DE COLABORACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM A IMPRESSAO DOS LIVROS DIREITO CONSTITUCIONAL E POLIANTEIA , DE AUTORIA DO PROFESSOR HERCULANO DE FREITAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA
PL05845-1965.PDF (3192061 bytes)
PL 5913/1965AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR LEVANTAMENTO SOCIO-ECONOMICO NA CAPITAL.MARCOS KERTZMANN
PL05913-1965.PDF (478403 bytes)
PL 5914/1965OFICIALIZA E DENOMINA OTAVIO BARRETO A ATUAL RUA A , ENTRE AS RUAS PROFESSOR DARIO RIBEIRO E B , EM NOSSA SENHORA DO O.AGENOR MONACO
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PL 5966/1965DENOMINA CAROLINA RUIVO GERMADE A ATUAL RUA DAS CAMELIAS ENTRE AS RUAS CRAVINA E DOS JASMIM, NO JARDIM POPULAR, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL05966-1965.PDF (567860 bytes)
PL 5967/1965DENOMINA GERMAN GONZALES GERMADE A ATUAL AVENIDA DAS FLORES, ENTRE AS RUAS AMADOR BUENO DA VEIGA E DO CRAVO, NO JARDIM POPULAR, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE E OUTROS
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PL 5968/1965DENOMINA SALUA SAIGH CALFAT A ATUAL RUA G, ENTRE A RUA G-11 E A AV. F-7, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO NAGIB IZAR
PL05968-1965.PDF (396332 bytes)
PL 5969/1965DENOMINA CIDADE DO SOCORRO A ATUAL RUA G-13, ENTRE A RUA F-9 E AV. PRESIDENTE GIOVANI GRONCHI, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RICARDO NAGIB IZAR
PL05969-1965.PDF (354896 bytes)
PL 5970/1965CRIA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO ( SUMUDES ), ENTIDADE AUTARQUICA COM SEDE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SOB CONTROLE DIRETO DO PREFEITO MUNICIPAL.RICARDO NAGIB IZAR
PL05970-1965.PDF (601474 bytes)
PL 6143/1965DENOMINA EDUARDO SAIGH FILHO A ATUAL RUA F-3, ENTRE AS AVENIDAS D-2 E F-5, NO JARDIM LEONOR, IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO NAGIB IZAR
PL06143-1965.PDF (474575 bytes)
PL 6144/1965DENOMINA ABDALLA CALIXTO A ATUAL RUA S , ENTRE A RUA ARMANDO COELHO SILVA E O CORREGO SEM NOME NO PARQUE PERUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO NAGIB IZAR
PL06144-1965.PDF (478640 bytes)
PL 6145/1965DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DE ALFABETIZACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ( CAMUSP ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RICARDO NAGIB IZAR
PL06145-1965.PDF (1336688 bytes)
PL 6146/1965MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE ABERTURA DA AV. 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI Nº 5.418/1957, E ALTERADO PARCIALMENTE PELAS LEIS Nº 5.635/1959, 6.089/1962 E 6.566/1964, ENTRE A PRACA DA BANDEIRA E 210,00 METROS DA RUA JOAO JULIAO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06146-1965.PDF (1941085 bytes)
PL 6147/1965REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.354/1963, SOBRE A DESAPROPRIACAO DE AREA SITA A AV. MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, ENTRE AS RUAS MARIA ANGELICA E ANTONIO MACEDO, NO TATUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR JAIME RODRIGUES
PL06147-1965.PDF (1063892 bytes)
PL 6148/1965DENOMINA VARIAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE SAO MATEUS, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
PL06148-1965.PDF (705306 bytes)
PL 6149/1965DENOMINA RUA DR. APARICIO LUIS PUGLIESI A ATUAL RUA 35 ENTRE A AV. MATTEO BEI E RUA 36 ; CONEGO JOAO LIGABUE A ATUAL RUA 34 , ENTRE A RUA 30 E AV. 72 ; RUA DR. WALDEMAR LAPIETRA A ATUAL RUA 73 ENTRE A AV. 74 E A LINHA DE TRANSMISSAO DA LIGHT, NA CIDADE SAO MATEUS, ITAQUERA.JAIME RODRIGUES
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PL 6150/1965DENOMINA MAESTRO JOAO BALAN A ATUAL RUA CINQUENTA E SETE, ENTRE A AV. MATTEO BEI E ADUTORA DE RIO CLARO, NA CIDADE SAO MATEUS, ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
PL06150-1965.PDF (431841 bytes)
PL 6219/1965DENOMINA HIRAN PINTO DA SILVA A ATUAL ARUA Z, ENTRE A ESTRADA DA PARADA E A RUA JORGE MAMEDE DA SILVA, NA VILA RICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERCIO CORTE
PL06219-1965.PDF (514388 bytes)
PL 6220/1965DENOMINA RUBENS PRESTES MATTAR A ATUAL RUA SEIS, ENTRE A RUA KIYOSHI YAMAMOTO E A AV. PIRAJUSSARA, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BENEDITO ROCHA
PL06220-1965.PDF (533567 bytes)
PL 6290/1965AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, O SERVICO DE COLETA E ELIMINACAO DE LIXO DOMICILIAR E RESIDUOS INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARMANDO SIMOES NETO
PL06290-1965.PDF (521436 bytes)
PL 6291/1965DENOMINA SANTA GERTRUDES A ATUAL RUA VINTE, ENTRE A RUA MARAMBAIA E A AV. BRAS LEME, ( ANTIGA AV. DO CONTORNO ), NA VILA BARUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
PL06291-1965.PDF (347978 bytes)
PL 6398/1965DENOMINA ISAURA ABBADE GIACOMELLI A ATUAL RUA UM, ENTRE A ESTRADA DO CURSINO E A RUA QUATRO, NA SAUDE.FRANCISCO BATISTA
PL06398-1965.PDF (503372 bytes)
PL 6399/1965DA NOVA REDACAO A LEI Nº 5.917/1961, DISPONDO SOBRE A INCIDENCIA, DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES SOBRE ATIVIDADES DE CORRETORES DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO LEMOS
PL06399-1965.PDF (771390 bytes)
PL 6400/1965MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS APROVADOS PELAS LEIS NºS 4.285 DE 17 DE SETEMBRO DE 1952 ( APROVOU O PLANO DE ABERTURA DE UMA AVENIDA ENTRE O RIO TIETE E A AV. DO ESTADO) E 5.667 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1959 ( APROVOU PLANO DE URBANIZACAO DA ZONA COMPREENDIDA ENTRE O VIADUTO DA LAPA E A PONTE DO PIQUERI, NOS SUBDISTRITOS DA LAPA E NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICAPAL DE SÃO PAULO
PL06400-1965.PDF (1121469 bytes)
PL 6401/1965DISPOE SOBRE CASSACAO DE ALVARA DE FUINCIONAMENTO A POSTOS DE GASOLINA QUE VENDAM PRODUTOS ADULTERADOS.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL06401-1965.PDF (1130401 bytes)
PL 6402/1965DENOMINA ENGENHEIRO ANSESIO AUGUSTO DO AMARAL A ATUAL RUA CENTO E VINTE E NOVE, COM INICIO NA RUA JUATINDIBA, NO PARQUE DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
PL06402-1965.PDF (488568 bytes)
PL 6505/1965DENOMINA JOSIMAR MOREIRA DE MELO A ATUAL RUA OITO, ENTRE AS RUAS SETE E TREZE, NA VILA MARIANA.ARI SILVA
PL06505-1965.PDF (479298 bytes)
PL 6506/1965DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS KERTZMANN
PL06506-1965.PDF (700927 bytes)
PL 6508/1965DENOMINA AS SEGUINTES RUAS NA VILA MATILDE: CARLOS FERNANDES A ATUAL RUA QUINZE, TRAVESSA DA RUA SEIS; E CONDE BAGNOLI A ATUAL RUA VINTE E CINCO, ENTRE AS RUAS ONZE E DEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL06508-1965.PDF (433867 bytes)
PL 6509/1965DENOMINA VIAS PUBLICAS DE ARTUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE | E OUTROS
PL06509-1965.PDF (541254 bytes)
PL 6510/1965DENOMINA VIAS PUBLICAS DE ARTUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL06510-1965.PDF (492690 bytes)
PL 6511/1965DENOMINA HENRIQUE NEVES LEFEVRE A ATUAL RUA CINQUENTA E NOVE, ENTRE AS AVENIDAS DOIS E CONGONHAS, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL06511-1965.PDF (631252 bytes)
PL 6512/1965DENOMINA CARLOS MILLAN A ATUAL RUA CINQUENTA E CINCO, ENTRE A AV. JABAQUARA E A RUA CINQUENTA E QUATRO, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL06512-1965.PDF (7149776 bytes)
PL 6513/1965DENOMINA VIAS PUBLICAS NO JARDIM TRIANA, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DAVID JOSE LERER
PL06513-1965.PDF (562630 bytes)
PL 6514/1965DENOMINA JOAQUIM JOSE ESTEVES A ATUAL RUA CAMBE, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ DOMINGUES DE CASTRO
PL06514-1965.PDF (742206 bytes)
PL 6515/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO MEDINDO APROXIMADAMENTE 600,00 METROS 2, LOCALIZADA NO FIM DA RUA DELA CASA, ENTRE AS RUAS RANCHO E TRANSMISSAO DESTINADA A ABERTURA , EM PROLONGAMENTO, DA RUA DELA CASA, ATE ATINGIR A ESTRADA DO VERGUEIRO, NO JARDIM DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL06515-1965.PDF (898466 bytes)
PL 6516/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE A AREA DE TERRENO MEDINDO 360,00 METROS M2. LOCALIZADA ENTRE A RUA SURUBIN E AS RUAS MACAMBARA E ITAPEROA DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA RUA SURUBION ATE ATINGIR A AV. MARGINAL DO DRENO, NO BROOKLIN PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MOLINA JUNIOR
PL06516-1965.PDF (1025166 bytes)
PL 6517/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO LOCALIZADA ENTRE A AV. GAL. ATALIBA LEONEL E AS RUAS LUCAS FREITAS AZEVEDO E NOVEMBRO, NA VILA ISOLINA MAZZEI DESTINADA A CONSTRUCAO DE PARQUE INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL06517-1965.PDF (932448 bytes)
PL 6518/1965DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS AOS 25 ANOS DE EXERCICIO, COM 85 POR CENTO DOS VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL06518-1965.PDF (976196 bytes)
PL 6569/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 2,00 METROS DE LARGURA E 50,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, SITUADA ENTRE A RUA TODOS OS SANTOS E O CORREGO CINTRA, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06569-1965.PDF (801564 bytes)
PL 6570/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ITATINS E SANTO IRINEU, E ENTRE ESTA ULTIMA VIA PUBLICA E A AVENIDA AGUA FUNDA, PARA ABERTURA DE VIELA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06570-1965.PDF (1326506 bytes)
PL 6571/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 4,00 METROS DE LARGURA E 62,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , E SITUADA ENTRE A RUA 3 E A AVENIDA BUENOS AIRES, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06571-1965.PDF (1393245 bytes)
PL 6572/1965CRIA, COMO ENTIDADE AUTARQUICA, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO - DERMU/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06572-1965.PDF (1747913 bytes)
PL 6573/1965INCLUI, NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.620/1964, A SEGUINTE ALINEA: D - UM PEQUENO TROFEU DE BRONZE DESTINADO A AVORE MAIS BONITA DO ANO, EXCLUIDA AS JA PREMIADAS NOS ANOS ANTERIORES , ALTERA A REDACAO DA LETRA B DO ARTIGO 4º .PAULO SOARES CINTRA
PL06573-1965.PDF (757881 bytes)
PL 6574/1965DENOMINA VIAS PUBLICAS DE ARTUR ALVIM, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL06574-1965.PDF (515814 bytes)
PL 6575/1965DA NOVA REDACAO AO ITEM 5.13.2, DA LEI 4.615/1955 ( CODIGO DE OBRAS ).DAVID JOSE LERER
PL06575-1965.PDF (2394922 bytes)
PL 6651/1965DENOMINA ALDAIR MORAIS DO NASCIMENTO A ATUAL RUA DOIS, ENTRE A AV. A E CONFLUENCIA DAS RUAS UM E TRES, NA VILA GOMES, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAO LEMOS
PL06651-1965.PDF (455935 bytes)
PL 6652/1965DENOMINA ADROALDO DA SILVEIRA BARROS A ATUAL VIA PUBLICA SEM NOME, QUE FAZ LIGACAO DA AVENIDA SAO PAULO-PARANA A ESTRADA DE ITU, ALTO DA PREVIDENCIA, BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO LEMOS
PL06652-1965.PDF (531441 bytes)
PL 6708/1965DENOMINA SAO FRANCISCO DE ASSIS A ATUAL AVENIDA SEIS, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL06708-1965.PDF (479573 bytes)
PL 6709/1965DENOMINA HORACIO LAFER A ATUAL RUA HARMONIA, EM PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ DOMINGUES DE CASTRO | E OUTROS
PL06709-1965.PDF (354892 bytes)
PL 6710/1965MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.017, DE 30 DE JUNHO DE 1956, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06710-1965.PDF (645095 bytes)
PL 6711/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 4,00 METROS DE LARGURA E 46,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, SITUADA ENTRE A RUA MARECHAL BARBACENA E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO CAPAO DO EMBIRA, NO 27º SUBDISTRITO, TATUAPE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06711-1965.PDF (1429482 bytes)
PL 6712/1965INSTITUI A QUINZENA EDUCATIVA PRO SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARMANDO SIMOES NETO
PL06712-1965.PDF (419555 bytes)
PL 6713/1965DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06713-1965.PDF (5570663 bytes)
PL 6762/1965DENOMINA PAULO GARCIA AQUILINO A ATUAL RUA I, O PROLONGAMENTO DA RUA PAULO GARCIA AQUILINO, NA VILA BRASILANDIA, FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LAERCIO CORTE
PL06762-1965.PDF (446469 bytes)
PL 6763/1965DENOMINA AVENIDA BRASILANDIA A ATUAL RUA SERVIDAO PUBLICA, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LAERCIO CORTE
PL06763-1965.PDF (428087 bytes)
PL 6764/1965DENOMINA CORONEL LUIZ DE FARIA E SOUZA A ATUAL RUA DA TRANSMISSAO, ENTRE A AV. DR. GENTIL DE MOURA A RUA DONA LEOPOLDINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL06764-1965.PDF (691250 bytes)
PL 6819/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, A AREA DE TERRENO ENTRE AS RUAS NILO LUIS MAZZEI E IBERIA, NO TUCURUVI, DESTINADA A CONSTRUCAO DE MERCADO DISTRITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL06819-1965.PDF (601505 bytes)
PL 6820/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, A AREA DE TERRENO E RESPECTIVO IMOVEL, SITUADA NO FIM DA RUA PEDRO, NO TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA, EM PROLONGAMENTO, DA RUA PEDRO ATE ATINGIR A RUA CAPITAO LAZARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MOLINA JUNIOR
PL06820-1965.PDF (591969 bytes)
PL 6917/1965DISPOE SOBRE ANISTIA E ABONO DE FALTAS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE QUALQUER CLASSE OU CATEGORIA QUE TENHAM ATE 5 FALTAS INJUSTIFICADAS E MAIS DE 10 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL06917-1965.PDF (698427 bytes)
PL 6918/1965DENOMINA OLIMPIO BRAS DE SOUSA A ATUAL RUA SEBASTIAO DE ANDRADE E C, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO MARTINS
PL06918-1965.PDF (384756 bytes)
PL 6919/1965PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO, A ALINEA A DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.819/1955: A) - QUE ADQUIRIRAM PERSONALIDADE JURIDICA, HA MAIS DE CINCO ANOS .MAURO ERNANI COSTA
PL06919-1965.PDF (885431 bytes)
PL 6920/1965DENOMINA ERNESTA MODELLI ZANFORLIN A ATUAL RUA TERENAS, ENTRE A AVENIDA PAES DE BARROS E A RUA CRISTIANOPOLIS, NA VILA PRUDENTE.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL06920-1965.PDF (374636 bytes)
PL 6977/1965DENOMINA VINTE E UM DE MARCO A ATUAL PRACA CONTIDA ENTRE AS RUAS BELMONTE, OURO VERDE E BELA VISTA, NO PARQUE SAO LUCAS, VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERCIO CORTE
PL06977-1965.PDF (401174 bytes)
PL 6978/1965DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6229/1963, PROIBINDO O FUNCIONAMENTO E INSTALACAO DE NOVAS BANCAS NOS PASSEIOS DE LARGURA INFERIOR A 3,00 METROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BENEDITO ROCHA
PL06978-1965.PDF (2294570 bytes)
PL 7016/1965DISPOE SOBRE TAXA SANITARIA, TAXA DE VIACAO, IMPOSTO DE LICENCA, BEM COMO REVOGA O ARTIGO 111, LETRAS A E B DO ATO 663/1934, E OS ARTIGOS 3º DA LEI 5.460/1957 E 2º DA LEI 5.647/1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL07016-1965.PDF (2472784 bytes)
PL 7017/1965DENOMINA DOLORES DURAN A ATUAL RUA BAQUIA, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL07017-1965.PDF (540009 bytes)
PL 7018/1965DENOMINA AFONSO D ESCRAGNOLLE TAUNAY A ATUAL RUA STEFANO, ENTRE AS RUA MORTANGUA E CAP. LAZARO, NA VILA IZOLINA MAZZEI, NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
PL07018-1965.PDF (417471 bytes)
PL 7071/1965INSTITUI A SEMANA DE SANTOS DUMONT, A SER REALIZADA NOS PARQUES E RECREIOS INFANTIS, ANUALMENTE, DURANTE A SEMANA DA ASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
PL07071-1965.PDF (569287 bytes)
PL 7077/1965PERMITE O FUNCIONAMENTO. AOS DOMINGOS E FERIADOS, ATE AS 13,00 HORAS, DAS CASAS COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS.FRANCISCO BATISTA
PL07077-1965.PDF (2539185 bytes)
PL 7078/1965DENOMINA BRENNO PINHEIRO A ATUAL RUA 1, ENTRE A AV. D-3 E A RUA ALBERT EINSTEIN, JARDIM LEONOR, IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL07078-1965.PDF (314129 bytes)
PL 7079/1965DENOMINA LUIZ DE ARAUJO FARIA, A ATUAL RUA DOIS, ENTRE A AV. D-3 E RUA ALBERT EISNTEIN, NO JARDIM LEONOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALEX FREUA NETO
PL07079-1965.PDF (360070 bytes)
PL 7080/1965DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA COMISSAO DE ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO, CRIADA PELO ARTIGO 24 DO DECRETO-LEI 405/1947.AUGUSTO FERREIRA BRANDAO
PL07080-1965.PDF (742330 bytes)
PL 7081/1965DENOMINA PLACIDINA A ATUAL RUA L, QUE COMECA NA RUA QUEIROGA E TERMINA NA RUA HENRIQUE XAVIER, NO JARDIM ARICANDUVA, VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL07081-1965.PDF (499330 bytes)
PL 7082/1965DISPOE SOBRE DISTRIBUICAO DE AUXILIOS E SUBVENCOES, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.549/1964, MODIFICADA PELA LEI 6.598/1964.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL07082-1965.PDF (8243455 bytes)
PL 7083/1965DENOMINA FRANCISCO LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA A ATUAL RUA UM, NA CIDADE A.E.CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL07083-1965.PDF (384711 bytes)
PL 7165/1965DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.146/1962, QUE DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO COLOCADOS NAS VIAS PUBLICAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL07165-1965.PDF (882293 bytes)
PL 7166/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 2,00 METROS DE LARGURA E 85,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, ENTRE AS RUAS PARACANA E SETE LAGOAS, NA PENHA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL07166-1965.PDF (376185 bytes)
PL 7167/1965APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 2,00 METROS DE LARGURA E 96,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, ENTRE A PRACA DANUBIO E A VIA ANCHIETA, NO IPIRANGA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA E A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL07167-1965.PDF (364980 bytes)
PL 7168/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 4,00 METROS DE LARGURA, SITUADA ENTRE A AV. CECI E A LINHA DE TRAMISSAO DA LIGHT: E ENTRE ESTA RUA E A AV. AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO, APROVADA PELA LEI Nº 5.771/1960, NAS EXTENSOES APROXIMADAS DE 42,00 METROS E 25,00 METROS, E 49,00 METROS, RESPECTIVAMENTE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL07168-1965.PDF (418619 bytes)
PL 7169/1965APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 2,00 METROS A 3,00 METROS, DE LARGURA E 47,00 METROS DE EXTENSAO, APROXIMADAMENTE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, SITUADA ENTRE AS HERCULANIA E ARARAS, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 7170/1965DENOMINA PRACA CRISTALINO ROLIM DE FREITAS A ATUAL PRACA UM ( CONHECIDA POR SANTO ALBERTO ), NO JARDIM BELGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MARIA MARIN
PL07170-1965.PDF (295503 bytes)
PL 7171/1965DENOMINA DR. ARMANDO DA SILVA PRADO A ATUAL RUA 1, NO JARDIM BELGICA, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MARIA MARIN
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PL 7172/1965DENOMINA AUGUSTO FRANCO DE SOUSA A ATUAL RUA C, QUE COMECA NA RUA E, E TERMINA NA RUA B, NA VILA SANTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL07172-1965.PDF (263165 bytes)
PL 7173/1965DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NAS RUAS ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES AOS DOMINGOS, NO HORARIO PERMITIDO AO FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERCIO CORTE
PL07173-1965.PDF (334387 bytes)
PL 7174/1965DENOMINA SALVADOR GIANETTI A ATUAL RUA DA ESTACAO E TRECHO DA ESTRADA DE ITAQUERA GUAIANASES, QUE COMECA NO DESVIO DA PEDREIRA DA PASSAGEM FUNDA E TERMINA NA ESTRADA DA PASSAGEM FUNDA, EM GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL07174-1965.PDF (374021 bytes)
PL 7175/1965PERMITE A VENDA DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM VIDROS SOMENTE NOS BALCOES DE ESTADIOS ESPORTIVOS.PAULO SOARES CINTRA
PL07175-1965.PDF (1482309 bytes)
PL 7176/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO QUE LIGA AS RUAS MARUAS E TACAUNA, DESTINADA A ABERTURA DA RUA ANDALUZA A RUA TERESINHA GONCALVES, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERCIO CORTE
PL07176-1965.PDF (540814 bytes)
PL 7238/1965DENOMINA BRUNO MENSATO A ATUAL PRACA SEM NOME ENTRE AS RUAS BALTAZAR DE MORAES, CINCO PONTAS E CANEDOS, NA VILA NIVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL07238-1965.PDF (505736 bytes)
PL 7239/1965DENOMINA ANSIO JOSE MOREIRA A ATUAL RUA DOIS, CONHECIDA POR SENADOR NEREU RAMOS, ENTRE A RUA PLINIO DE MORAIS E O TERRENO BALDIO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NAS PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ORLANDO GARCIA DA SILVEIRA
PL07239-1965.PDF (328034 bytes)
PL 7240/1965DENOMINA RAFAEL IELO AS ATUAIS RUAS G-21 E III, ENTRE AS RUAS ALBERT EINSTEIN E II , NO JARDIM LEONOR - IBIRAPUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL07240-1965.PDF (667998 bytes)
PL 7241/1965DENOMINA FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA A RUA SEM NOME, ENTRE A RUA PONTE RASA E A ESTRADAD DE MOGI DAS CRUZES, NA PONTE RASA, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL07241-1965.PDF (404603 bytes)
PL 7242/1965DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º E 2º DO DECRETO-LEI Nº 313/1945, QUE DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL07242-1965.PDF (1376003 bytes)
PL 7243/1965DENOMINA PRACA MOACIR LAZARO BARBOSA A ATUAL PRACA SEM NOME SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS RIO FORMOSO, TANQUE VELHO, CANEDOS E SERINHAEM, NA VILA NIVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL07243-1965.PDF (357993 bytes)
PL 7244/1965DENOMINA MAJOR JOAQUIM PIRES DE SOUSA A PRACA SEM NOME SITA NA AV. ATALIBA LEONEL E CONFLUENCIA DAS RUAS PIATA, SALVADOR ROMEO, JOSEFINA ROMAO E CARMEM PUGLIESI, ENTRE AS VILAS IZOLINA E IZOLINA MAZZEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL07244-1965.PDF (329953 bytes)
PL 7305/1965DENOMINA ANDRELINA PRADO RIZZO A ATUAL TRAVESSA ENTRE O Nº 384 DA RUA BUTANTA E A PRACA DE RETORNO, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO LEMOS
PL07305-1965.PDF (281678 bytes)
PL 7306/1965DENOMINA MIGUEL MASTROCOLA A ATUAL RUA JACU TAMBEM CONHECIDA POR MASTROCOLA, EM VILA MASTROCOLA, ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL07306-1965.PDF (289756 bytes)
PL 7307/1965DENOMINA CARLOS CYRILLO JUNIOR AS ATUAIS RUAS ASPASIA, VIRADOURO E SERTAOZINHO, ENTRE A RUA CLODOMIRO AMAZONAS E A AV. IMPERIAL, NO ITAIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ DOMINGUES DE CASTRO
PL07307-1965.PDF (280303 bytes)
PL 7308/1965DENOMINA PADRE ROBERTO JOSE WALZ A ATUAL ALAMEDA IRAE, ENTRE A AVENIDA INDIANOPOLIS E A RUA JAMARIS, EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DULCE SALES CUNHA BRAGA
PL07308-1965.PDF (339300 bytes)
PL 7309/1965DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ESCADAS EXTERNAS DE SEGURANCA. ALEM DAS ESCADAS DE CIRCULACAO INTERNAS, EM TODAS AS EDIFICACOES COM MAIS DE TRES PAVIMENTOS, DE FORMA A GARANTIR, EM CASO DE EMERGENCIA, O LIVRE ESCOAMENTO DOS USUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL07309-1965.PDF (1746457 bytes)
PL 7357/1965DENOMINA ANIBAL CURY O VIADUTO E PASSAGEM DE NIVEL, ENTRE A RUA JOAQUIM MARRA E A PRACA SAO GERVASIO, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO LEMOS
PL07357-1965.PDF (2775831 bytes)
PL 7358/1965DENOMINA CARLOS PAETA A RUA SEM NOME, CONHECIDA POR PASSAGEM TRES, ENTRE A RUA AMERICO SAMARONE E RUA SEM NOME, NO SACOMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO SOARES CINTRA
PL07358-1965.PDF (313716 bytes)
PL 7422/1965CONCEDE AUXILIO DE CR$15.000.000 A SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, DESTINADO A INSTALACAO DO INSTITUTO SAO CAMILO DE PREVENCAO E TRATAMENTO DO CANCER GINECOLOGICO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL07422-1965.PDF (905062 bytes)
PL 7423/1965DENOMINA VIAS NA CIDADE SAO MATEUS-ITAQUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
PL07423-1965.PDF (446732 bytes)
PL 7424/1965DENOMINA JOSE MARIA FERREIRA SANTOS A ATUAL RUA QUARENTA E CINCO, ENTRE AS RUAS TRINTA E SEIS E QUARENTA E TRES E PROF. LUIS ROSANOVA A ATUAL RUA QUARENTA E SEIS, ENTRE AS RUAS TRINTA E SEIS E QUARENTA E TRES, NA CIDADE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
PL07424-1965.PDF (676662 bytes)
PL 7425/1965DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL07425-1965.PDF (2090621 bytes)
PL 7465/1965REVOGA A LEI Nº 4.086/1951, QUE ESTABELECE RESTRICOES EDILICIAS NA ZONA VIZINHA AO PALACIO DOS CAMPOS ELISEOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL07465-1965.PDF (621581 bytes)
PL 7508/1965DISPOE SOBRE PERMUTA DE DUAS AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITAS NA ZONA DA COROA, NA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, NO PARI, POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO ESTADO, SITUADAS AS RUAS RIBEIRO DE LIMA E JOAO TEODORO, EM SANTA EFIGENIA, COMPREENDENDO PARTE DO TERRENO E CONSTRUCOES DOS QUARTEIS DA FORCA PUBLICA DO ESTADO, DESTINADAS A EXECUCAO DO PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA JOAO TEODORO, APROVADO PELA LEI Nº 6.723/1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL07508-1965.PDF (1060316 bytes)
PL 7509/1965DENOMINA DR. FLAVIO DE FREITAS BUENO A ATUAL TRAVESSA SEM NOME, NBA ALTURA DO Nº 341 DA RUA ITAMBE, NA CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL07509-1965.PDF (289930 bytes)
PL 7546/1965DENOMINA RENATO KATSUYA SATO A ATUAL RUA DEZENOVE ENTRE AS RUAS VINTE E SEIS E SETE, NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL07546-1965.PDF (269963 bytes)
PL 7547/1965DENOMINA ANTONIO SAMPEI SATO A ATUAL RUA VINTE ENTRE AS RUAS VINTE E SEIS E DEZENOVE, NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL07547-1965.PDF (283575 bytes)
PL 7548/1965DENOMINA MARIA NOTO SATO A ATUAL RUA SETE ENTRE AS RUAS DOIS E NOVE, NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL07548-1965.PDF (290016 bytes)
PL 7549/1965OFICIALIZA E DENOMINA QUIRINO DOS SANTOS O ATUAL PROLONGAMENTO DA MESMA VIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL07549-1965.PDF (327612 bytes)
PL 7550/1965DENOMINA VIAS PUBLICAS DA CIDADE A.E. CARVALHO, TOMAZ LOPES DA SILVA A ATUAL PRAÇA DOIS ANTONIO DOS SANTOS A ATUAL AVENIDA TRES JOSE DUARTE SEPILO A ATUAL RUA TRES MARIA TAVARES NNES A ATUAL RUA NOVE CLARA SILVA PERROQUETTI A ATUAL RUA VINTE E QUATRO E JOSE TOME DA CUNHA ATUAL RUA VINTE E SETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL07550-1965.PDF (292192 bytes)
PL 7551/1965DENOMINA DONA DINORA BUENO DA SILVA A ATUAL RUA ITAQUERA, NO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HELIO DEJTIAR
PL07551-1965.PDF (310781 bytes)
PL 7552/1965OFICIALIZA E DENOMINA RUA NOSSA SENHORA DAS ANGUSTIAS A VIA SITA ENTRE AS AVENIDAS DO EMISSARIO E MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, NA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGENOR MONACO
PL07552-1965.PDF (721924 bytes)
PL 7590/1965ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRROS QUE SEJAM RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL07590-1965.PDF (491119 bytes)
PL 7591/1965PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA PARA INSTALACAO DE POSTO DE GASOLINA ATE A DISTANCIA DE 500 METROS DE OUTRO EXISTENTE.FRANCISCO MORAES
PL07591-1965.PDF (1024058 bytes)
PL 7635/1965DENOMINA RUAS NA CIDADE A.E.CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL07635-1965.PDF (297938 bytes)
PL 7636/1965PROIBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS E CACHIMBOS NOS RESTAURANTES DE AMBIENTE FECHADO, NO PERIODO DE REFEICOES.FRANCISCO BATISTA
PL07636-1965.PDF (483311 bytes)
PL 7698/1965DENOMINA CARNAUBA O PROLONGAMENTO DESSA RUA ENTRE AS RUAS UM E B, NA SAUDE, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO DOS SANTOS BATISTA FILHO
PL07698-1965.PDF (242131 bytes)
PL 7699/1965AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER, PARA AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, ACOES ORDINARIAS NOMINATIVAS, NO MONTANTE DE CR$2.000.000.000 ( DOIS BILHOES DE CRUZEIROS).COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
PL07699-1965.PDF (1174148 bytes)
PL 7700/1965DENOMINA UNIAO ASSISTENCIAL DO BRASIL A ATUAL RUA PARTICULAR, ENTRE AS RUAS PARAPUA E N, NA VILA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LAERCIO CORTE
PL07700-1965.PDF (204438 bytes)
PL 7701/1965ISENTA DO IMPOSTO SOBRE DIVERSOES PUBLICAS OS CONCERTOS, RECITAIS, SHOWS, AVANT-PREMIERES CINEMATOGRAFICAS, EXPOSICOES, QUERMESSES E ESPETACULOS DESDE QUE SE DESTINA A FINS BENEFICENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL07701-1965.PDF (420738 bytes)
PL 7702/1965AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER ACOES ORDINARIAS NOMINATIVAS, NO MONTANTE DE CR$2.000.000,00, DESTINADAS AO AUMENTO DO CAPITAL DA C.M.T.C., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL07702-1965.PDF (317781 bytes)
PL 7739/1965DENOMINA MANOEL BUCHALLA A ATUAL RUA DOIS ENTRE A AV. ALMIRANTE DELAMARE E A VIA ANCHIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO | E OUTROS
PL07739-1965.PDF (289096 bytes)
PL 7740/1965DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE NOMES DAS ENTIDADES ASSITENCIAIS CONSTANTES DOS ITENS 2, DO INCISO II, E 235 E 271, DO INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI 6.766/1965,. REFERENTES AS ENTIDADES: ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SAO VICENTE DE PAULO, ASSOCIACAO BENEFICENTE GRUPO DE CARIDADE E UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL-SECCAO DE SAO PAULO.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL07740-1965.PDF (583409 bytes)
PL 7741/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO A AREA DE TERRENO EXISTENTE ENTRE O ALINHAMENTO DA ESTRADA DE ITABERABA E RUA PARAPUA, APROVADO PELAS LEIS 5.068/1957 E 6.499/1964, NECESSARIA A AMPLIACAO DO LARGO SANTA CRUZ, NA FREGUESIA DO O.AGENOR MONACO
PL07741-1965.PDF (923442 bytes)
PL 7807/1965DENOMINA ALBINO FRANCISCO DE FIGUEIREDO A ATUAL RUA C-1, CONSTANTE DO LOTEAMENTO VILA NHOCUNE , ENTRE A AVENIDA 1 E A ESTRADA DE ITAQUERA, EM ARTUR ALVIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO LEMOS
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PL 7808/1965DENOMINA VIAS PUBLICAS DE VILA DIONISIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO LEMOS
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PL 7809/1965DENOMINA VIAS PUBLICAS DE VILA DIONISIA, SANTANAJOAO LEMOS
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PL 7810/1965DISPOE SOBRE A CRIACAO DAS SEGUINTES SECRETARIAS NO MUNICIPIO: SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAIS, SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, SECRETARIA DE TURISMO E FOMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 7811/1965MODIFICA O ALINHAMENTO PAR DA AV. DE ACESSO AO AEROPORTO, APROVADA PELO DECRETO Nº 601/1945, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PEDRO DE TOLEDO E ESTADO DE ISRAEL, MANTIDO, NESSE TRECHO, O ALINHAMENTO IMPAR EXISTENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 7812/1965DENOMINA EDMUNDO DE AMICIS A ATUAL RUA B, ENTRE AS RUAS ENGENHEIRO JEAN BUFF E ANGELO RICCHUTI, NO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JAIME RODRIGUES
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PL 7848/1965DENOMINA DR. GILBERTO DE ANDRADE E SILVA A ATUAL RUA DEZOITO, PARALELA A RUA DEZENOVE, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAIME RODRIGUES
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PL 7849/1965DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, NO PRAZO DE 5 ANOS, A AREA DE TERRENO PARA ABERTURA DE VIELA SANITARIA, COM 4,00 METROS DE LARGURA, ENTRE A PRACA B E AV. IMPERATRIZ LEOPOLDINA, NA VILA LEOPOLDINA.JAIME RODRIGUES
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PL 7850/1965DENOMINA PADRE ANTAO JORGE A ATUAL RUA SEM NOME, ENTRE A RUA LAURENTINO XAVIER DOS SANTOS E A AVENIDA AMERICO RODRIGUES, NA VILA PROGRESSO, ITAQUERA, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS KERTZMANN
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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:29:20