Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1966

ProjetoEmentaAutores
PL 163/1966DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS.JOSE DINIZ
PL00163-1966.PDF (2078581 bytes)
PL 164/1966DISPOE SOBRE A VENDA DE FRUTAS, EM PEDACOS OU DESCASCADAS, NAS RUAS DA CIDADE.ARMANDO SIMOES NETO
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PL 165/1966APROVA DOIS TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , ENTRE AS RUAS PIRASSUNUNGA E GUAREI, E ENTRE AS RUAS GUAREI E MOGI-MIRIM, NO ALTO DA MOOCA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00165-1966.PDF (1247610 bytes)
PL 166/1966MODIFICA O PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA JERONIMA DIAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 886/1946, EM SANTANA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00166-1966.PDF (1323747 bytes)
PL 167/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA 10 E FAIXA DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS - ADUTORA DO RIO CLARO, EM VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00167-1966.PDF (860182 bytes)
PL 168/1966APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , SITUADA ENTRE AS RUAS ACURUI E GUAXUPE, NA VILA FORMOSA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00168-1966.PDF (845517 bytes)
PL 169/1966APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS AXUI E SAO QUINTINO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 170/1966APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PLACIDO DE CASTRO E ENGENHEIRO CESTARI, NO ALTO DA MOOCA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00170-1966.PDF (1356851 bytes)
PL 171/1966APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SAO POMPEU, ATE A RUA PADRE SABOIA DE MEDEIROS, E DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA CITADA RUA SAO POMPEU, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 20 METROS, NA VILA MARIA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 172/1966APROVA TRACADO DE DUAS FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , SITUADAS ENTRE A AV. IBIUNA E A RUA VIEIRA PINTO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00172-1966.PDF (1110918 bytes)
PL 173/1966AUTORIZA A PERMUTA DE DUAS AREAS MUNICIPAIS, NA ZONA DA COROA, NA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, NO PARI, POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO ESTADO, AS RUAS RIBEIRO DE LIMA E JOAO TEODORO, EM SANTA EFIGENIA, COMPREENDENDO PARTE DO TERRENO E CONSTRUCOES ONDE SE LOCALIZAM OS QUARTEIS DA FORCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DA RUA JOAO TEODORO, APROVADO PELA LEI Nº 6.723/1965.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00173-1966.PDF (1480815 bytes)
PL 174/1966APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , SITUADA ENTRE A RUA CLODOMIRO AMAZONAS E A AVENIDA A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.224/1952, JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00174-1966.PDF (1113327 bytes)
PL 175/1966APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS ESTADO DE ISRAEL E DAS MANGUEIRAS E ENTRE ESSA ULTIMA VIA E A RUA PREFESSOR ASCENDINO REIS, COM AS LARGURAS DE 4,00 E 6,00 METROS E AS EXTENSOES APROXIMADAS DE 45,00 E 298,00 METROS, RESPECTIVAMENTE, FAIXA ESSA DESTIONADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00175-1966.PDF (1583519 bytes)
PL 176/1966APROVA PLANO DE LIGACAO ENTRE DOIS TRECHOS DA AV. TENENTE AMARO FELICISIMO DA SILVEIRA, NA EXTENSAO DE 335,00 METROS, MANTIDA A LARGURA DE 40,00 METROS ADOTADA NOS TRECHOS EXISTENTES, INCLUINDO ESSE PLANO A CONCORDANCIA DO ALINHAMENTO LESTE DA MENCIONADA AVENIDA COM O DE VIA DESIGNADA NA REFERIDA PLANTA COMO FAIXA DE SERVIDAO PUBLICA , NA VILA MARIA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 177/1966APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS EM VILA GUILHERME: RETIFICACAO DO ALINHAMENTO PAR DA RUA MANAGERU, EM PROLONGAMENTO AO EXISTENTE, FIXACAO DO ALINHAMENTO PAR DA RUA QUEDAS, A PARTIR DA RUA MANDAGUARI, CONCORDANCIA, EM CANTO CHANFRADO, DOS ALINHAMENTOS DA RUA QUEDAS COM OS DA RUA MANDAGUARI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 178/1966APROVA O PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA MADALENA, ENTRE AS RUAS WIZARD E ORIGINAL, NA VILA MADALENA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 179/1966DA NOVA REDACAO AO ITEM IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.864/1961, REFERENTE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA, ENTRE A PROJETADA PRACA DE RETORNO NO FINAL DA RUA GENERAL CARMONA E O CORREGO EXISTENTE NAS PROXIMIDADES, NA PONTE GRANDE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 180/1966APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , SITUADA ENTRE A RUA D.LEOPOLDINA E A AV. DR. GENTIL DE MOURA, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 181/1966DETERMINA QUE NO CALCULO DA CORRECAO MONETARIA, A ATUALIZACAO DO VALOR DO CREDITO DO MUNICIPIO SERA FEITA A PARTIR DO VENCIMENTO DO TRIMESTRE CIVIL EM QUE DEVERIAM TER SIDO LIQUIDADOS OS CREDITOS FISCAIS, EXCLUIDO O PERIODO ANTERIOR A 8 DE JULHO DE 1965.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00181-1966.PDF (798543 bytes)
PL 182/1966APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PALMARES E DAS PEDRAS, EM PIRITUBA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00182-1966.PDF (1044842 bytes)
PL 183/1966ISENTA DO IMPOSTO SOBRE DIVERSOES PUBLICAS OS CONCERTOS, RECITAIS, SHOWS, AVANT-PREMIERES CINEMATOGRAFICAS, EXPOSICOES, QUERMESSES E ESPETACULOS SIMILARES, DESDE QUE SE DESTINEM A FINS BENEFICENTES.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 184/1966MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS APROVADOS PELA LEIS NºS. 4.285/1952 E 5.667/1959 ESTABELECENDO AMPLIACAO DE PRACA, ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS E OUTROS MELHORAMENTOS NAS IMEDIACOES DA PONTE DO PIQUERI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00184-1966.PDF (1117771 bytes)
PL 185/1966APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO LIMAO E VILA NOVA CACHOEIRINHA, A SABER: ALARGAMENTO DA AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 3.000,00 METROS E CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS COM OS DAS VIAS TRANSVERSAIS, FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA NOVE, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 60,00 METROS A CONTAR DA CONFLUENCIA DA ESTRADA DA PARADA PINTO COM A AV. ITABERABA E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS COM ESSAS VIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 186/1966APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS BACAETAVA E TAEPENDI, EM PIRITUBA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , BEM COMO APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA BACAETAVA, LADO PAR, ENTRE 45,50 METROS AQUEM DA RUA PALMARES E RUA TAEPENDI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00186-1966.PDF (1179372 bytes)
PL 187/1966APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO SITUADA ENTRE AS RUAS N.S.DE LOURDES E MIGUEL TELES JUNIOR, NO CAMBUCI, DESTINADA A ABVERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00187-1966.PDF (987243 bytes)
PL 188/1966APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA PRACA SANTO ATANASIO, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 388,00 METROS E DE TRECHO DA RUA ACURUI, COMPREENDIDO ENTRE A REFERIDA PRACA E APROXIMADAMENTO 73,50 METROS ALEM, NA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE S. PAULO
PL00188-1966.PDF (962237 bytes)
PL 189/1966APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS BORGES E ISAURA, NO TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00189-1966.PDF (971087 bytes)
PL 190/1966APROVA O TRACADO DE DUAS FAIXAS DE TERRENO ENTRE 60,00 METROS ALEM DA RUA MIRANDINHO E A PASSAGEM EXISTENTE ENTRE AS RUAS NICOLAU PIRATININGA E AVIAL, PENHA, E OUTRA SITUADA ENTRE A FAIXA ANTERIORMENTE DESCRITA E A RUA AVIAL, AMBAS DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00190-1966.PDF (1297601 bytes)
PL 192/1966DISPOE SOBRE REDUCAO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS NAS DOACOES, E DA OUTRAS PROVIDECIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
PL00192-1966.PDF (1355098 bytes)
PL 194/1966APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM A LARGURA DE 2,50 METROS E A EXTENSAO DE 50,00 METROS, APROXIMADAMENTE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI E SITUADA ENTRE AS RUAS JOSE CARDOSO E GUARACIABA, NO TATUAPE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00194-1966.PDF (1013360 bytes)
PL 243/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS MARIA DE JESUS E GUARACIABA, NO TATUAPE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00243-1966.PDF (1347991 bytes)
PL 244/1966CRIA, COMO ENTIDADE AUTARQUICA, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO, DERMU/SP E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFIETO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00244-1966.PDF (1376033 bytes)
PL 245/1966MODIFICA O ALINHAMENTO PAR DA AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO, APROVADA PELO DECRETO Nº 601, DE 10/03/1945, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEDRO DE TOLEDO E ESTADO DE ISRAEL, MANTIDO, NESSE TRECHO, O ALINHAMENTO IMPAR EXISTENTE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00245-1966.PDF (1212033 bytes)
PL 246/1966MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AV. 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI 5.418/1957, ALTERADO PARCIALMENTE PELAS LEIS 5635/1959 E 6089/1962, NO TRECHO ENTRE A PRACA DA BANDEIRA E 210,00 METROS ALEM DA RUA JOAO JULIAO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00246-1966.PDF (2791000 bytes)
PL 247/1966DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS TRECHOS DAS AVENIDAS REPUBLICA DO LIBANO, IV CENTENARIO, REBOUCAS, RUA CURITIBA E OUTRAS VIAS EM AREAS DOS JARDINS AMERICA E EUROPA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00247-1966.PDF (1295476 bytes)
PL 327/1966DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRENO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUAS OLIVEIRA LIMA, ANTONIO COVELO E ARARAS, COM 6.900M2, A FIM DE SER DESAPROPRIADA AMIGAVEL OU JUDICIALMENTE, NO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL00327-1966.PDF (439043 bytes)
PL 328/1966OFICIALIZA A ATUAL RUA A, ENTRE AS RUAS PROF. DARIO RIBEIRO E B EM NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AGENOR MONACO
PL00328-1966.PDF (601005 bytes)
PL 329/1966CONCEDE AUXILIO DE CR$ 20.000.000 DESTINADO A REALIZACAO DO 1º CONGRESSO NACIONAL DE PRONTO SOCORRO, A SER REALIZADO DURANTE O MES DE MAIO, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAZIR MIGUEL
PL00329-1966.PDF (2038806 bytes)
PL 424/1966DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO AREA DE TERRENO QUE CONSTITUI PARTE DOS LEITOS DAS RUAS SANTA CECILIA E JOAO RAMALHO, AUTORIZANDO A PERMUTA DESSA AREA POR OUTRAS NECESSARIAS A ABERTURA DE RUA, BEM COMO, SEJA RECEBIDA EM DOACAO AREA DE TERRENO SITUADA EM VILA PROGRESSO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00424-1966.PDF (3597972 bytes)
PL 425/1966PROPOE SEJA INCLUIDO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.439/1963, QUE DISPOE SOBRE VEICULOS JA LICENCIADOS NO INTERIOR DO ESTADO E TRANSFERIDOS PARA O MUNICIPIO DA CAPITAL, CUJO IMPOSTO SERA COBRADO PROPORCIONALMENTE AOS MESES RESTANTES DO PERIODO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00425-1966.PDF (851522 bytes)
PL 426/1966DISPOE SOBRE OS INDICES MAXIMOS DE APROVEITAMENTO DOS TERRENOS PARA FINS DE EDIFICACAO, E RESERVA DE ESPACOS LIVRES NOS ARRUAMENTOS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00426-1966.PDF (4685021 bytes)
PL 621/1966DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 7º DO DECRETO-LEI Nº 313, DE 30/11/1945, QUE DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINSEXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00621-1966.PDF (2405915 bytes)
PL 622/1966DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS CORONEL DONATO E ANTONIETA DE MORAIS, EM VILA MATILDE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00622-1966.PDF (1591690 bytes)
PL 623/1966DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A AVENIDA CECI E A LINHA DE TRANSMISSAO DA LIGTH; ENTRE ESTA E A RUA F E ENTRE ESTA RUA E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00623-1966.PDF (1387170 bytes)
PL 624/1966DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA HERCULANIA E A RUA ARARAS, NO CAMBUCI.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00624-1966.PDF (1468423 bytes)
PL 625/1966MODIFICA O PLANO DE URBANIZACAO DO VALE DO CORREGO TIQUATIRA, APROVADO PELA LEI Nº 6701, DE 20/08/1965, NA PARTE SITUADA ENTRE A AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE E APROXIMADAMENTO 100 METROS ALEM DA ESTRADA DE CANGAIBA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00625-1966.PDF (1481687 bytes)
PL 626/1966APROVA PLANO DE URBANIZACAO JUNTO AS PONTES DAS BANDEIRAS, DA AV. CRUZEIROS DO SUL, E DA VILA GUILHERME, EM SANTANA, VILA GUILHERME, BOM RETIRO, SANTA EFIGENIA E PARI.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00626-1966.PDF (1624735 bytes)
PL 687/1966DISPOE SOBRE REORGANIZACAO PARCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURAEXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00687-1966.PDF (1468728 bytes)
PL 693/1966DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 6.797/1965, REFERENTE A CONCORRENCIA PUBLICA PARA EXPLORACAO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS ABRIGOS DE ONIBUS.LAERCIO CORTE
PL00693-1966.PDF (436884 bytes)
PL 694/1966REVOGA O DECRETO Nº 6.386/1966 QUE DISCIPLINA A EXPLORACAO DE LINHAS DE ONIBUS POR EMPRESAS PARTICULARES, NO MUNICIPIO DA CAPITAL.DAVID JOSE LERER
PL00694-1966.PDF (1135642 bytes)
PL 738/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA PARACANA E A RUA SETE LAGOAS, EM PENHA DE FRANCA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00738-1966.PDF (1933337 bytes)
PL 782/1966DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 365/1946, DETERMINANDO A REDUCAO DOS PRECOS DE PASSAGENS EM DETERMINADAS HORAS DO DIA, PARA O TRANSPORTE DE MENORES QUE TRABALHAM E DE ESCOLARES DOS CURSOS PRIMARIO E SECUNDARIO.,MARCOS KERTZMANN
PL00782-1966.PDF (560014 bytes)
PL 919/1966AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PARA A INSTALACAO DE MAQUINAS AUTOMATICAS PARA A VENDA DE CIGARROS EM LOGRADOUROS PUBLICOS.VEREADOR MARCOS KERTZMANN
PL00919-1966.PDF (639158 bytes)
PL 920/1966DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000 A SOCIEADE BRASILEIRA DE NEUROCIRURGIA ( SBN ), PARA A REALIZACAO DO SEU 6º CONGRESSO, A REALIZAR-SE EM JULHO DE 1966.DAVID JOSE LERER
PL00920-1966.PDF (687637 bytes)
PL 921/1966MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI 5.017/1956, ESTABELECENDO ABERTURA DE VIA, RETIFICACAO DE ALINHAMENTO, FORMACAO DE PRACA DE MANOBRAS NO FINAL DA RUA ATIMBA E SUPRESSAO DO PROLONGAMENTO DESSA RUA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00921-1966.PDF (2948046 bytes)
PL 922/1966DISPOE SOBRE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES ACIDENTADOS EM SERVICO, SENDO BENEFICIADOS PELA LEI OS FATOS OCORRIDOS A PARTIR DE 01/01/1956EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00922-1966.PDF (775383 bytes)
PL 923/1966DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS PREMIOS INSTITUIDOS PELAS LEIS NºS 3.711/1948, 4.033/1951 E 4.507/1954, A PARTIR DO EXERCICIOS DE 1967.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00923-1966.PDF (1432334 bytes)
PL 924/1966ESTABELECE COBRANCA DE PRECO PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00924-1966.PDF (1697356 bytes)
PL 977/1966DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE CARATER ESSENCIALMENTE ARTISTICO E MONUMENTAL PARA EDIFICIOS PUBLICOS NO MUNICIPIO E PARTICULARES NA PRIMEIRA ZONA OU CENTRAL DA CIDADE.ODON PEREIRA DA SILVA
PL00977-1966.PDF (660913 bytes)
PL 1025/1966DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS , POR ANTECIPACAO DENTRO DE 30 DIAS CONTADOS DO INICIO DA VIGENCIA DA LEI.VEREADOR ARY SILVA
PL01025-1966.PDF (2096854 bytes)
PL 1026/1966CEDE EM COMODATO, A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, PELO PRAZO DE 30 ANOS, A AREA DE TERRENO DE 3.704 M2., A RUA PEDRO DE TOLEDO, NA VILA CLEMENTINO.JOSE MOLINA JUNIOR
PL01026-1966.PDF (1519030 bytes)
PL 1027/1966DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BANCAS DE ENGRAXATES.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL01027-1966.PDF (1366974 bytes)
PL 1088/1966DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE SANITARIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.ODON PEREIRA DA SILVA
PL01088-1966.PDF (1959295 bytes)
PL 1137/1966ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL OS IMOVEIS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS A APRESENTACAO DE ESPETACULOS TEATRAISVEREADOR URBANO REIS
PL01137-1966.PDF (772680 bytes)
PL 1138/1966ACRESCENTA A LEI 4.615/1955 DISPOSICOES SOBRE INSTALACAO DE COMPARTIMENTOS SANITARIOS NAS GALERIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, GARAGENS E POSTOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODON PEREIRA DA SILVA
PL01138-1966.PDF (3216094 bytes)
PL 1233/1966REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS NºS. 4.784/1955 E 6.141/1962, QUE DISPOEM SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS PARA GARAGENS COLETIVAS.ODON PEREIRA DA SILVA
PL01233-1966.PDF (1736993 bytes)
PL 1300/1966DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO PERIODO DE 8,00 AS 18,30 HORAS NOS DIAS UTEIS, EXCETO AS SEXTAS FEIRAS, COM ENCERRAMENTO AS 22 HORAS E FECHAMENTO AOS SABADOS, DOMINGOS, FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS.RAUL TABAJARA VIDIGAL LEITAO
PL01300-1966.PDF (1498074 bytes)
PL 1301/1966CRIA O ABRIGO MUNICIPAL PARA A VELHICE DESAMPARADA.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL01301-1966.PDF (698129 bytes)
PL 1302/1966DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COMUNICACAO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DO QUANTUM DOS ALUGUERES E DE SUAS ALTERACOES.VEREADOR DAVID JOSE LERER
PL01302-1966.PDF (858225 bytes)
PL 1303/1966CRIA A COMISSAO DE ELABORACAO DO ANTEPROJETO DE CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.ODON PEREIRA DA SILVA
PL01303-1966.PDF (1274735 bytes)
PL 1304/1966PERMITE A VENDA DE PESCADO EM ACOUGUES.ARMANDO SIMOES NETO
PL01304-1966.PDF (1490474 bytes)
PL 1384/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS DOMINGOS DE SANTA MARIA E EDGARD PEREIRA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL01384-1966.PDF (920176 bytes)
PL 1385/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA DO ESPIGAO E PRACA SEM NOME, NO TUCURUVI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL01385-1966.PDF (875088 bytes)
PL 1392/1966DISPOE SOBRE LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL RELATIVO A PREDIOS DE RESIDENCIA PROPRIA.DAVID JOSE LERER
PL01392-1966.PDF (949436 bytes)
PL 1393/1966DISPOE QUE CESSAO DE TEATRO DO MUNICIPIO PARA ESPETACULOS TEATRAIS E SIMILARES DE AMADORES SERA PERMITIDA QUANDO PERTENCEREM A FEDERACOES REGULAMENTADAS.DAVID JOSE LERER
PL01393-1966.PDF (617998 bytes)
PL 1466/1966DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCAO DE ABRIGOS DE ONIBUS PELAS EMPRESAS INTERMUNICIPAIS QUE NAO TENHAM SEUS PONTOS INICIAIS OU TERMINAIS NA ESTACAO RODOVIARIA.ARI SILVA
PL01466-1966.PDF (1234624 bytes)
PL 1513/1966AUTORIZA A PREFEITURA A SUBSCREVER, PARA AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, ACOES ORDINARIAS NOMINATIVAS, ATE O MONTANTE DE CR$6.500.000.000 ( SEIS BILHOES E QUINHENTOS MILHOES DE CRUZEIROS ).EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL01513-1966.PDF (1399059 bytes)
PL 1516/1966DISPOE SOBRE PREENCHIMENTO DE VAGA NO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL POR FILHO OU FILHA DE FUNCIONARIO FALECIDO.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL01516-1966.PDF (385020 bytes)
PL 1545/1966REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N° 6098/62, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS AVENIDAS CECI E IRAI. EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01545-1966.PDF (619257 bytes)
PL 1554/1966DISPOE SOBRE IMPRESSAO E DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ODON PEREIRA DA SILVA
PL01554-1966.PDF (677632 bytes)
PL 1624/1966DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4647/1955, QUE DISPOE SOBRE A ARBORIZACAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS.ODON PEREIRA DA SILVA
PL01624-1966.PDF (948899 bytes)
PL 1625/1966CONCEDE O AUXILIO DE CR$20.000.000 AO TEATRO DA UNIVERSIDADE CATOLICA PARA O QUAL ABRE CREDITO DE IGUAL IMPORTANCIA.VEREADOR DAVID JOSE LERER
PL01625-1966.PDF (591227 bytes)
PL 1666/1966CRIA, NA SECRETARIA DE OBRAS, O SERVICO DE CONSERVACAO E RETIFICACAO DE RIOS E CANAIS .ODON PEREIRA DA SILVA
PL01666-1966.PDF (834902 bytes)
PL 1712/1966DISPOE SOBRE DESTINACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO USADO.ODON PEREIRA DA SILVA
PL01712-1966.PDF (519301 bytes)
PL 1852/1966APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA DO CARMO E CONCORDANCIA DESSE ALINHAMENTO COM O DA RUA DA ESTACAO, NO DISTRITO DE ITAQUERA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01852-1966.PDF (1203672 bytes)
PL 1853/1966MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 5.265/1957, NO TATUAPEEXECUTIVO | FARIA LIMA
PL01853-1966.PDF (1305352 bytes)
PL 1854/1966APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA FRADIQUE COUTINHO, NA EXTENSAO DE 287,00 METROS, ENTRE A RUA PURPURINA E TRAVESSA SEM NOME, EM VILA MADALENA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL01854-1966.PDF (1201557 bytes)
PL 1855/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS DIRCE E TRES NO TUCURUVI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL01855-1966.PDF (1210678 bytes)
PL 1856/1966DISPOE SOBRE CONSTRUCOES DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A EQUIPAMENTOS E INSTALACOES DE SERVICOS PUBLICOS, NAO EXIGINDO AS CONDICOES DE HABITABILIDADE PREVISTAS NA LEI 6.877/1966.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL01856-1966.PDF (1189336 bytes)
PL 1857/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 58.097.428 ( CINCOENTA E OITO MILHOES, NOVENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS ) DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL01857-1966.PDF (1590048 bytes)
PL 1859/1966ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI 6.479/1964, REFERENTE A CONCESSAO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS.LAERCIO CORTE
PL01859-1966.PDF (2053831 bytes)
PL 1934/1966DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE UM CONCURSO PERMANENTE QUE SE DENOMINARA MARATONA ANUAL DA LINGUA PORTUGUESA , O QUAL SE REALIZARA NO MES DE OUTUBRO DE CADA ANO, ENTRE OS ALUNOS CONCLUINTES DO 1º CICLO DO CURSO SECUNDARIO.MARIO OSASSA
PL01934-1966.PDF (646496 bytes)
PL 2022/1966AUTORIZA O EXECUTIVO A GARANTIR O CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS DA CMTC, PARA EXPANSAO DE SUA FROTA, LIMITADA A GARANTIA ATE O MONTANTE DE CR$ 6.000.000.000 ( SEIS BILHOES DE CRUZEIROS ).EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL02022-1966.PDF (876717 bytes)
PL 2064/1966ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 6.766/1965, QUE PASSA A SER A SEGUINTE: 248 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO - CR$ 200.000 - 249 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO- AMBULATORIO SAO JOSE - CR$ 100.000 - 250 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO- LAR ESCOLA SAO JOSE - CR$ 100.000 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO- ORATORIO FESTIVO- CR$ 100.000.COMISSAO DE JUSTICA | COMISSAO DE HIGIENE SAUDE PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
PL02064-1966.PDF (757603 bytes)
PL 2158/1966DISPOE SOBRE A INTERPRETACAO DA LEI 6.689/1965, RELATIVA AO IMPOSTO DE LICENCA DE DIVERSOES PUBLICAS INCIDENTE SOBRE O JOGO DE BOLICHE, EXCLUINDO EXPRESSAMENTE ESSA MODALIDADE DO IMPOSTO DE QUE TRATA O ARTIGO 42 DO ATO 1154/1936EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL02158-1966.PDF (1034252 bytes)
PL 2169/1966INSTITUI, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, AS EXCURSOES DE ESTUDO OBRIGATORIAS.MARIO OSASSA
PL02169-1966.PDF (1122149 bytes)
PL 2170/1966DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE UM AUXILIO DE CR$ 20.000.00 ( VINTE MILHOES DE CRUZEIROS ) AO TEATRO OFICINA, PARA A RECONSTRUCAO DO SEU PATRIMONIO.VEREADOR DAVID JOSE LERER
PL02170-1966.PDF (962732 bytes)
PL 2171/1966DISPOE QUE AS MODIFICACOES DO USO DO SOLO URBANO SOMENTE PODERAO SER PROCEDIDAS MEDIANTE LEI.AGENOR MONACO
PL02171-1966.PDF (1322130 bytes)
PL 2246/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA AO LONGO DO CORREGO LIBANES EM PENHA DE FRANCA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL02246-1966.PDF (1402770 bytes)
PL 2563/1966DISPOE SOBRE APROVACAO DO PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA AMILCAR, DESDE A PRACA DO RETORNO, EXISTENTE NO FINAL DESSA RUA, ATE A RUA DOS EUCALIPTOS, NO TUCURUVI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL02563-1966.PDF (1181441 bytes)
PL 2564/1966INSTITUI O DIA DA MAE PRETA A SER COMEMORADO. ANUALMENTE, NO DIA 28 DE SETEMBRO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARQUES E RECREIOS INFANTIS E CENTROS DE EDUCACAO FAMILIAR E, TAMBEM, JUNTO AO MONUMENTO DA MAE PRETA.BENEDITO ROCHA
PL02564-1966.PDF (642048 bytes)
PL 2565/1966DISPOE SOBRE A ERECAO DE UM OBELISCO COMEMORATIVO DA PASSAGEM DO MILENIO DA EVANGELIZACAO DA POLONIA, A SER CONSTRUIDO NA CONFLUENCIA DAS RUAS POLONIA, AUSTRIA E DINAMARCA, EM CANTEIRO EXISTENTE AO LADO DA IGREJA DE SAO JOSE, NO JARDIM EUROPA.VEREADOR EMILIO MENEGHINI
PL02565-1966.PDF (1309129 bytes)
PL 2663/1966ESTABELECE HORARIO UNICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS BANCOS E CASAS BANCARIAS DESTA CAPITAL, QUE PASSA A SER DAS 12 HORAS AS 18 HORAS.FRANCISCO BATISTA
PL02663-1966.PDF (1525643 bytes)
PL 2664/1966DISPOE SOBRE A CESSAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO USADOS, PROVENIENTES DA DEMOLICAO DE PREDIOS DESAPROPRIADOS, OS QUAIS PODERAO SER CEDIDOS PARA A CONSTRUCAO DE CASA PROPRIA OU AUMENTO DA JA EXISTENTE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES.MAURO ERNANI COSTA
PL02664-1966.PDF (577350 bytes)
PL 2714/1966OFICIALIZA A RUA TRES, QUE COMECA NA RUA MODESTO NACLERIO HOMEM E TERMINA NA RUA DIEGO PIRES DE CAMPOS, NO JARDIM ENEDINA - VILA PRUDENTE.VEREADOR BENEDITO ROCHA
PL02714-1966.PDF (1096519 bytes)
PL 2781/1966ESTENDE AS EXIGENCIAS DO CORPO DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS A AREA DELIMITADA PELAS RUAS JAQUES FELIX, PROFESSOR FILADELFO AZEVEDO, ESCOBAR ORTIZ E BALTAZAR VEIGA, NO JARDIM PAULISTA.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL02781-1966.PDF (1701272 bytes)
PL 2782/1966DISPOE SOBRE RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS , PELO COMPROMISSARIO COMPRADOR E PELO CESSIONARIO, COM BASE NO VALOR DO IMOVEL AO TEMPO DE CELEBRACAO DO COMPROMISSO OU DA CESSAO, DESDE QUE TAL RECOLHIMENTO SEJA EFETUADO DURANTE O ULTIMO TRIMESTRE DO CORRENTE EXERCICIO.MARCOS KERTZMANN
PL02782-1966.PDF (1241453 bytes)
PL 2854/1966DISPOE SOBRE O LEVANTAMENTO DE RESTRICOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS, BEM COMO AS DA LEI 4.805/1955 E DECRETO 3.962/1958, COM RELACAO A AREA DELIMITADA PELA PRACA DR. REINALDO PORCHART E AV. BRASIL E OITO DE NOVEMBRO IBIRAPUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR LAERCIO CORTE
PL02854-1966.PDF (588346 bytes)
PL 3058/1966CRIA O CAMPEONATO MUNICIPAL VARZEANO DE FUTEBOL, COM A DISTRIBUICAO DE PREMIOS NO VALOR DE CR$ 2.000.000 E CR$ 1.000.000.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL03058-1966.PDF (592371 bytes)
PL 3059/1966DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DO ATO 434/933 E AO ARTIGO 137 DO ATO 663/1934, REFERENTE AO CRITERIO PARA PREENCHIMENTO DE AUTOS DE MULTAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03059-1966.PDF (1057097 bytes)
PL 3060/1966AUTORIZA A SUBSTITUICAO DE LETRA DO TESOURO, NA MESMA IMPORTANCIA DE CR$ 500.000.000 ( QUINHENTOS MILHOES DE CRUZEIROS ), PARA GARANTIA DO EMPRESTIMO DE CR$ 250.000.000 ( DUZENTOS E CINQUENTA MILHOES DE CRUZEIROS ) CONCEDIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO, DESTINADO AS OBRAS DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO DA CAMARA MUNICIPAL, NO PACO MUNICIPAL.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03060-1966.PDF (1022975 bytes)
PL 3061/1966MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.061/1962, INTRODUZINDO ALTERACOES NO PLANO DE ABERTURA DE VIA EXPRESSA EM DIRECAO LESTE-OESTE DA CIDADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CUNHA HORTA E CONSELHEIRO RAMALHO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03061-1966.PDF (2416321 bytes)
PL 3062/1966DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS MARIUS E NHENGAIBAS, EM VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03062-1966.PDF (853827 bytes)
PL 3063/1966MODIFICA O ALINHAMENTO SUL DA AV. PROF. FRANCISCO MORATO, APROVADO PELA LEI 5.994/1962, ENTRE A RUA SAO CALIXTO E UM PONTO SITUADO NO PROLONGAMENTO IDEAL DA RUA 1 , NO BUTANTA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03063-1966.PDF (721445 bytes)
PL 3064/1966DISPOE QUE AS RUAS AUREA, D. ALICE DE CASTRO E NAKAIA, EM TODAS AS SUAS EXTENSOES, E AS RUAS MORGADO MATEUS E JOAQUIM TAVORA, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA RIO GRANDE E A AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, PASSAM A TER CARATER ESTRITAMENTE RESIDENCIAL; REVOGA A LEI Nº 6.060/1962.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03064-1966.PDF (978093 bytes)
PL 3065/1966AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE TERRENO MUNICIPAL. SITUADA A AV.PROF.ASCENDINO REIS, POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR A RUA SENA MADUREIRA, NECESSARIA A CONSTRUCAO DA BIBLIOTECA INFANTIL DE VILA MARIANA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03065-1966.PDF (1195383 bytes)
PL 3066/1966MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.174/1962, REFERENTE AO ALINHAMENTO DA RUA JAPAO E REVOGACAO DAS CONCORDANCIAS DO ALINHAMENTO DESSA RUA E ANTONIO FELICIO COM A AV. 9 DE JULHO, RESTABELECENDO-SE ALINHAMENTOS FIXADOS PELO DECRETO-LEI Nº 95 DE 05/05/1941.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03066-1966.PDF (817357 bytes)
PL 3067/1966SUPRIME DO PLANO APROVADO PELA LEI 2.099/1917 O PROLONGAMENTO DA RUA D. ELISA ATE A RUA DO LAVRADIO, NAS PERDIZES.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03067-1966.PDF (1116502 bytes)
PL 3068/1966APROVA PLANO DE FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS NAS RUAS ARTUR THYRE, FRANCISCO DIAS, PERIBEBUI E PEDRO FRAZAO DE BRITO, NA SAUDE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03068-1966.PDF (978051 bytes)
PL 3069/1966DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.819/1955, DESPONDO QUE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA NAO IMPLICA NA CONCESSAO DE ISENCAO FISCAL.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03069-1966.PDF (878665 bytes)
PL 3070/1966DISPOE SOBRE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS D. ANA E D. AVELINA, NA VILA MARIANA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03070-1966.PDF (1007561 bytes)
PL 3071/1966INSTITUI O PREMIO PREFEITURA MUNICIPAL PARA A DECORACAO DE VITRINAS COM O TEMA BANDEIRA NACIONAL.MARCOS KERTZMANN
PL03071-1966.PDF (287766 bytes)
PL 3125/1966ISENTA DE CORRECAO MONETARIA, DE MULTAS OU DE QUAISQUER OUTROS ACRESCIMOS, OS DEBITOS FISCAIS ANTERIORES A PRESENTE LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR HELIO DEJTIAR
PL03125-1966.PDF (499020 bytes)
PL 3255/1966RETIRA DAS RESTRICOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS AS SEGUINTES TRAVESSAS DA RUA AUGUSTA: RUA ESTADOS UNIDOS, OSCAR FREIRE, ALAMEDAS LORENA, TIETE, FRANCA, ITU, JAU, SANTOS, RUAS LUIZ COELHO, ANTONIO CARLOS, MATHIAS AIRES, FERNANDO DE ALBUQUERQUE, PEIXOTO GOMIDE, COSTA, DONA ANTONIA DE QUEIROZ, MARQUES DE PARANAGUA E CAIO PRADO, NA CONSOLACAO.FRANCISCO BATISTA
PL03255-1966.PDF (1069630 bytes)
PL 3256/1966DISPOE QUE A ALINEA A , DO PARAGRAFO 2º , DO ARTIGO 1º DA LEI 6.840/1966, PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: A) TRECHO DA AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, ENTRE AS RUAS JUNDIAI E GROENLANDIA .HELIO DEJTIAR
PL03256-1966.PDF (1464291 bytes)
PL 3257/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A PRACA DANUBIO E A VIA ANCHIETA, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03257-1966.PDF (1304653 bytes)
PL 3258/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA TODOS OS SANTOS E O CORREGO CINTRA , EM PIRITUBA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03258-1966.PDF (1295761 bytes)
PL 3259/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS NHATUMANI E SANTO HENRIQUE E ENTRE ESTA E A RUA NEA, EM PENHA DE FRANCA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03259-1966.PDF (1341043 bytes)
PL 3319/1966DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DOS SALOES DE BARBEIRO, DE CABELEIREIRO DE SENHORAS E DAS RESPECTIVAS ESCOLAS PROFISSIONAIS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03319-1966.PDF (1278530 bytes)
PL 3327/1966DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA DO FOLCLORE, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE A PRIMEIRA SEMANA DO MES DE SETEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIS.VEREADOR MARCOS KERTZMANN
PL03327-1966.PDF (341200 bytes)
PL 3328/1966CEDE, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 50 ANOS, AO CLUBE ESPORTIVO ESTRELA DA LAPA, AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS MERCEDES, THOME DE SOUZA, BRIG,GAVIAO PEIXOTO E VIELA SANITARIA, NO BAIRRO DE BELA ALIANCA - LAPA.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL03328-1966.PDF (2244575 bytes)
PL 3376/1966DISPOE SOBRE A APLICACAO DE VERBA DESTINADAS AO ENSINO PRIMARIO, ALTERANDO O ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI 4.850/1955.MARCOS MELEGA
PL03376-1966.PDF (500236 bytes)
PL 3377/1966LEVANTA AS RESTRICOES DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, BEM COMO AS DA LEI 4.805/1955, E DECRETO 3.962/1958, COM RELACAO A AREA DELIMITADA PELA PRACA DR. REINALDO PORCHART E AVENIDAS BRASIL E OITO DE NOVEMBRO, NO IBIRAPUERA.LAERCIO CORTE
PL03377-1966.PDF (1055390 bytes)
PL 3525/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000.000 A CURIA METROPOLITANA DE SAO PAULO, PARA A CONCLUSAO DAS TORRES DA CATEDRAL DA PRACA DA SE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03525-1966.PDF (1061417 bytes)
PL 3612/1966EXCLUI DAS RESTRICOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS AS VIAS: AVENIDA BRAZ LEME, ANITA MALFATI, MARAMBAIA, F E B NA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO BATISTA
PL03612-1966.PDF (607306 bytes)
PL 3613/1966DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 5075/1956 QUE CRIA O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, DISPONDO QUE AS DESPESAS CORRERAO POR CONTA DA ANULACAO DAS VERBAS DESTINADAS A PUBLICACOES A PARTIR DE 1967.FRANCISCO MORAES
PL03613-1966.PDF (428878 bytes)
PL 3680/1966APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS IGUATU, FREI JOAO DA CRUZ E MARCONDES, ENTRE RUAS IRMA FILOMENA E MARQUES DE MURITIBA, NO TUCURUVI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03680-1966.PDF (832029 bytes)
PL 3683/1966AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO POPULAR, UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE GETULIO VARGAS, QUE SERA ERIGIDO NA PRACA DAS BANDEIRAS.DAVID JOSE LERER
PL03683-1966.PDF (537908 bytes)
PL 3735/1966DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DIARISTAS, QUE TEMHAM COMPLETADO 5 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, NA CATEGORIA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA.FRANCISCO MORAES
PL03735-1966.PDF (658783 bytes)
PL 3783/1966APROVA PLANO DE CONCORRENCIA DE ALINHAMENTOS DAS RUAS 3 E A , SITUADAS, RESPECTIVAMENTE, NAS VILAS SOARES E ZULMIRA, EM PIRITUBA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03783-1966.PDF (786919 bytes)
PL 3785/1966DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 3.938/1950, REFERENTE AO USO DO FUMO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA AFIXACAO DE AVISOS PROIBITIVOS.VEREADOR GERALDINO DOS SANTOS
PL03785-1966.PDF (707404 bytes)
PL 3934/1966PROIBE A EXPOSIÇÃO DE ARMAS DE FOGO EM VITRINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARMANDO SIMÕES NETTO
PL03934-1966.PDF (886964 bytes)
PL 3935/1966DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS SITUADOS A RUA DOMINGOS DE MORAIS, ESQUINA DA RUA LUIS GOIS, DESTINADOS A REGULARIZAR UMA PRACA, NA SAUDE.VEREADOR ALEX FREUA NETO
PL03935-1966.PDF (880217 bytes)
PL 3936/1966DISPOE SOBRE O CONGELAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.FRANCISCO MORAES
PL03936-1966.PDF (540752 bytes)
PL 3937/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA ANACLETO E UM PONTO SITUADO 32,00 METROS ALEM DA RUA CRISTOVAO LINS - VILA GUILHERME.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03937-1966.PDF (916185 bytes)
PL 3982/1966DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES ( DEME ) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03982-1966.PDF (1126075 bytes)
PL 4146/1966DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POR SERVIDORES MUNICIPAIS.NAZIR MIGUEL
PL04146-1966.PDF (577250 bytes)
PL 4177/1966PROIBE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU OFICINAS DE QUALQUER NATUREZA, NAS ENTRADAS, HALLS OU CORREDORES DOS EDIFICIOS DA CIDADE.BRAZ URBANO REIS ESPOSITO
PL04177-1966.PDF (2515620 bytes)
PL 4178/1966OFICIALIZA A RUA CONHECIDA POR RUA 7 DE SETEMBRO, NA VILA REGENTE FEIJO - ALTO DA MOOCA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BENEDITO ROCHA
PL04178-1966.PDF (949759 bytes)
PL 4215/1966DISPOE SOBRE MULTAS QUE RECAIRAO SOBRE OS QUE COLAREM CARTAZES, PICHAREM OU ESCREVEREM DISTICOS DE PROPAGANDA NOS MUNUMENTOS DA CIDADE.VEREADOR ARMANDO SIMOES NETO
PL04215-1966.PDF (422749 bytes)
PL 4333/1966ALTERA OS RECUOS DE FRENTE ESTABELECIDOS NA LETRA A DO ARTIGO 2º DA LEI 6083/1962 PARA TRECHO DA PRACA MONUMENTO, NO IPIRANGA, CONCORDANDO, NAS EXTREMIDADES, COM OS RECUOS JA INSTITUIDOS PARA A RUA POUSO ALEGRE E PARA O TRECHO RESTANTE DAQUELA PRACA JUNTO A RUA AMORIAL.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04333-1966.PDF (737999 bytes)
PL 4334/1966APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO ENTRE A AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LIMA E RUA CERRO CORA, NA LAPA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04334-1966.PDF (811636 bytes)
PL 4391/1966DISPOE SOBRE CONCESSAO DE VENCIMENTOS INTEGRAIS AO FUNCIONARIO MENSALISTA, DIARISTA OU TAREFEIRO, NO CASO DE LICENCA MEDICA, BEM COMO CONSIDERA DE EFETIVO EXERCICIO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, ESSES MESMOS PERIODOS.SEBASTIAO LAET
PL04391-1966.PDF (1069377 bytes)
PL 4528/1966DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO EM 10 PRESTACOES MENSAIS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER-VIVOS .ARI SILVA
PL04528-1966.PDF (387056 bytes)
PL 4529/1966INSTITUI O DIA DO SERTANEJO , QUE SE COMEMORARA, ANUALMENTE, NO DIA TRES DE MAIO.RAFAEL GIOIA MARTINS JUNIOR
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PL 4530/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS JOAO VOLPE E 13 , NO TUCURUVI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 4531/1966APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ALEGRIA ATE A RUA DAS VERTENTES NO TUCURUVI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 4532/1966APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA GUILHERME COTCHING, NA VILA MARIA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 4533/1966CONCEDE, PELO PRAZO DE 30 ANOS, O USO DO TERRENO MUNICIPAL SITUADO A RUA LOEFGREEN A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO, PARA EDIFICACAO DO CENTRO DA CRIANCA RETARDADA .PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 4534/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA SANTO ANTONINHO DO CARRAO E O CORREGO AGUA FUNDA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 4778/1966PROIBE A REALIZACAO DE FEIRAS DE FLORES NAS PROXIMIDADES DOS CEMITERIOS, EXCETO NOS DIAS 31 DE OUTUBRO, 1º E 2 DE NOVEMBRO, DIA DA MAES E DIA DOS PAES , COM EXCLUSAO DOS CEMITERIOS DO ARACA E CAMPO GRANDE.ARI SILVA
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PL 4779/1966ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI 6958/1966 O SEGUINTE PARAGRAFO: FICAM ISENTOS DE APRESENTACAO DE PROVA DE HABILITACAO PROFISSIONAL, OS PROFISSIONAIS QUE, COM DOCUMENTOS HABEIS, PROVAREM QUE VINHAM EXERCENDO A PROFISSAO HA MAIS DE CINCO ANOS .ARI SILVA
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PL 4802/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS PAULO AVELAR E MANAGERU, EM VILA GUILHERME.EXECUTIVO | MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL04802-1966.PDF (775525 bytes)
PL 4803/1966APROVA PROLONGAMENTO DA RUA 21 ATE A FAIXA DE ADUTORA DO RIO CLARO, NA VILA PRUDENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04803-1966.PDF (761498 bytes)
PL 4804/1966APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA JARDIM JAPAO, NO TUCURUVI.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 4805/1966DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO E REMISSAO DOS DEBITOS DE ORIGEM TRIBUTARIA CORRESPONDENTE AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, LANCADOS OU NAO PARA O PRESENTE EXERCICIO E EXERCICIOS ANTERIORES, SOBRE IMOVEIS EM LITIGIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.FRANCISCO MORAES
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PL 4988/1966SUPRIME DO PLANO APROVADO PELA LEI N. 5.300 DE 23 DE AGOSTO DE 1957, A VIELA SANITARIA ENTRE A RUA FERNADO BENZO E RIO DAS CARRAS, OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4989/1966APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO DA RUA SERRA DE BOTUCATU, ENTRE AS RUAS SERRA DE JUREA E COLEHO LISBOA, NO TATUAPE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 4990/1966ACRESCENTA AO ARTIGO 24 DA LEI 6838/1966 O SEGUINTE PARAGRAFO UNICO: OS BENS MOVEIS E OS SALDOS DAS DOTACOES ORCAMENTARIAS ATRIBUIDOS AO AGRUPAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SAO AUTOMATICAMENTE TRANSFERIDOS AO DERMU/SP .EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5033/1966DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PASSE DO MENOR TRABALHADOR , A SER FORNECIDO NAS MESMAS BASES DO PASSE ESCOLAR AOS USUARIOS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE COMPROVEM A SUA CONDICAO DE MENOR E DE TRABALHADOR.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
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PL 5105/1966DISPOE SOBRE ALTERACAO PARCIAL DOS ALINHAMENTOS DA AVENIDA ALCANTARA MACHADO, APROVADOS PELA LEI Nº 3.589/1937 E PELO DECRETO Nº 523/1944, E POSTERIORMENTE MODIFICADOS PELA LEI Nº 4.787/1955.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5107/1966DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA ALIENACAO DE IMOVEL MUNICIPAL A AV. CAMPOS ELISEOS E RECEBIMENTO, EM DOACAO, DE AREA PARTICULAR ENTRE A AV. CAMPOS ELISEOS E LARGO PAISSANDU.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5108/1966DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO A RUA PROFESSOR PICCAROLO, A FUNDACAO GETULIO VARGAS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, ATE 18/11/2007, PARA FIM DE AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA ENTIDADE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05108-1966.PDF (1050054 bytes)
PL 5109/1966DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.958/1966, REFERENTE AOS SALOES DE BARBEIRO E CABELEIREIRO.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL05109-1966.PDF (1726024 bytes)
PL 5288/1966DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA MOREIRA GUIMARAES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS JUREMA E MIRUNA, EM INDIANOPOLIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 5289/1966DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA BENJAMIM MANSUR, COM 20,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 440,00 METROS, ENTRE AS AVENIDAS SAO PAULO - PARANA E CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, NO BUTANTA.FARIA LIMA | EXECUTIVO
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PL 5290/1966DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO E A RUA MANOEL DA NOBREGA, NA VILA MARIANA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5291/1966DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.082/1956, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DA PREFEITURA AS ORGANIZACOES RELIGIOSAS, PARA CONSTRUCAO DE CRIPTAS COM JAZIGOS DESTINADOS AO SEPULTAMENTO DE SEUS ALTOS DIGNATARIOS E MEMBROS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05291-1966.PDF (718131 bytes)
PL 5292/1966DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DA TRAVESSA TUTOIA, QUE LIGA A RUA TUTOIA A RUA OTAVIO NEBIAS - JARDIM PAULISTA.MARCOS MELEGA
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PL 5293/1966DISPOE SOBRE A CRIACAO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPEM-SP - DIRETAMENTE SUBORDINADO AO SECRETARIO DE SERVICOS MUNICIPAIS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5294/1966DISPOE SOBRE A CRIACAO DE BOLSAS DE ESTUDO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO 1º CICLO SECUNDARIO OFICIAL, OU OUTROS CURSOS DE GRAU MEDIO, DESTINADAS A ALUNOS APLICADOS, RECONHECIDAMENTE POBRES.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5295/1966DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA CONCESSAO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DO SERVICO DE FORNECIMENTO DE GAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5330/1966DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO MUNICIPIO PARA A CONSTITUICAO DA CAMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, COM CAPITAL INICIAL DE CR$ 10.000.000.000 ( DEZ BILHOES DE CRUZEIROS ), CABENDO AO MUNICIPIO SUBSCREVER 51 ( CINCOENTA E UM) POR CENTO DO MESMO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5387/1966DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5388/1966DISPOE SOBRE A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA PROXIMA A ESTRADA DE RODAGEM SAO PAULO - ITU, EM CARAPICUIBA, POR OUTRA DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP - SITUADA NO KM 25 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, EM COTIA - PARA A CONSTRUCAO DE NUCLEO HABITACIONAL POPULAR.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5389/1966ABRE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 6.000.000.000 ( SEIS BILHOES DE CRUZEIROS ) PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS: INICIO DE OBRAS E AUTOMOVEIS, AUTOCAMIHOES E OUTROS VEICULOS DE TRACAO MECANICA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5390/1966DISPOE SOBRE AMPLIACAO DO PLANO DE URBANIZACAO DA ZONA DA NOVA PONTE DA CASA VERDE, MEDIANTE INCORPORACAO A PRACA REFERIDA NO ITEM IV DO ARTIGO 1º DA LEI 5.490/1958, DA AREA TRIANGULAR SITUADA ENTRE AS RUAS ZANZIBAR, JOAO RUDGE E O ALINHAMENTO OESTE DA MENCIONADA PRACA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05390-1966.PDF (802720 bytes)
PL 5391/1966ACRESCENTA O PARAGRAFO 4º AO ARTIGO 16 DA LEI 5.607/1959, REFERENTE A REMUNERACAO DO PROFESSOR SUBSTITUTO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05391-1966.PDF (763289 bytes)
PL 5392/1966ABRE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 15.919.822 ( QUINZE MILHOES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS ), A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL, COM VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1967, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05392-1966.PDF (717231 bytes)
PL 5393/1966DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SAMITARIA ENTRE AS RUAS LAURINDA E ATUAI, EM PENHA DE FRANCA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5394/1966CONCEDE, PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DO IMOVEL SITUADO A RUA ABILIO SOARES AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO, PARA ABRIGAR INSTALACOES SOCIAIS, RECREATIVAS E ESPORTIVAS DA ENTIDANTE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5427/1966SUPRIME DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 2290/1920 A PRACA PROJETADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS CONCEICAO VELOSO E MANUEL DE PAIVA, BEM COMO A VIA DE LIGACAO PREVISTA ENTRE A REFERIDA PRACA E A RUA DONA INACIA UCHOA, EM VILA MARIANA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 5428/1966ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 6.877/1966 DISPONDO SOBRE O LIMITE DE APROVEITAMENTO DE AREAS PARA GARAGENS COLETIVAS NA ZONA CENTRAL.ODON PEREIRA DA SILVA
PL05428-1966.PDF (1362823 bytes)
PL 5472/1966APROVA PLANO DE REGULARIZACAO, FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINAHAMENTOS DE TRECHOS DAS RUAS DR. GUILHERME CRISTOFFEL,CEZAR ZAMA E LINDA VISTA, EM SANTANA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 5486/1966DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO ESPECIAL PARA CONSTRUCOES E SUBDIVISOES DE LOTES E TERRENOS NOS BAIRROS DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANCA.JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
PL05486-1966.PDF (2389310 bytes)
PL 5649/1966DISPOE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS ( ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.989 DE 29/12/1966 ).EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05649-1966.PDF (3887023 bytes)
PL 5710/1966ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 5.687/1960, REFERENTE A CONCORRENCIA PARA A COLETA DE LIXO NA CAPITAL.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05710-1966.PDF (987192 bytes)
PL 5815/1966DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05815-1966.PDF (1118704 bytes)
PL 5816/1966DISPOE SOBRE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05816-1966.PDF (922336 bytes)
PL 5817/1966DA NOVA REDACAO E ACRESCENTA TRES PARAGRAFOS AO ARTIGO 21 DA LEI 4.128/1951, QUE SE REFERE A PROMOCOES DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05817-1966.PDF (895185 bytes)
PL 5818/1966DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 4.833/1955, QUE APROVOU PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA WILLIAM HARDING, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CLAUDINO INACIO JOAQUIM E AVENIDA TUCURUVI, NO TUCURUVI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05818-1966.PDF (670081 bytes)
PL 5819/1966APROVA PLANO DE CONCORRENCIA EM CURVA DO ALINHAMENTO DA ESTRADA DO VERGUEIRO COM O DA RUA DAS CHACARAS E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DAS CHACARAS, FACE OESTE, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 31,00 METROS, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05819-1966.PDF (763583 bytes)
PL 5820/1966REVIGORA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 5.863/1961, QUE DISPOE SOBRE PROLONGAMENTO DA ANTIGA RUA GRECIA, NA SAUDE.FRANCISCO BATISTA
PL05820-1966.PDF (1002311 bytes)
PL 5857/1966REGULAMENTA A CONSTRUCAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NA AVENIDA REBOUCAS.LAERCIO CORTE
PL05857-1966.PDF (818567 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:28:22