Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1967

ProjetoEmentaAutores
PL 101/1967AUTORIZA A EMISSAO DE APOLICES REAJUSTAVEIS DO TESOURO MUNICIPAL, EM SUBSTITUICAO AOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA CUJA EMISSAO FOI AUTORIZADA PELAS LEIS 6.762/1965, 6.975/1966 E 6.988/1966.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00101-1967.PDF (1312432 bytes)
PL 163/1967APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA VIA SEM NOME QUE COMECA NA RUA DR. LUIZ AYRES - VILA MATILDE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 164/1967DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 739 DO CODIGO DE OBRAS, PERMITINDO A ABERTURA DE VIELAS DESTINADAS AO TRANSITO DE PEDESTRES, AO ESCOAMENTO DE AGUAS OU, CONCOMITANTEMENTE, AS DUAS FINALIDADES, BEM COMO, ACRESCENTA-LHE PARAGRAFO UNICO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00164-1967.PDF (871740 bytes)
PL 165/1967DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 5.944/1962 E APROVACAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PARA VILA GUILHERME, A SABER: ALARGAMENTO DA RUA MARIO PINHEIRO, PROLONGAMENTO DESSA RUA ATE A RUA DO IMPERADOR E ALARGAMENTO DA AV. ANGELINA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00165-1967.PDF (788829 bytes)
PL 166/1967APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA AV. GENERAL ATALIBA LEONEL, EM SANTANAEXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00166-1967.PDF (898330 bytes)
PL 167/1967DISPOE QUE SAO CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 25/1, 2/11, SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA E CORPUS CHRISTI , PARA O QUE REVOGA AS LEIS 3.857/1950 E 4.822/1955.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00167-1967.PDF (706742 bytes)
PL 168/1967MODIFICA O ALINHAMENTO DA AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, LADO SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ITARARE E 35,00 METROS ALEM DA AVENIDA 2 , NO BUTANTA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00168-1967.PDF (904543 bytes)
PL 169/1967DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 6º DA LEI 6.988/1966, DISPONDO SOBRE CONVENIOS OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS COM ORGANIZACOES PUBLICAS OU PRIVADAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, PARA OS ESTUDOS E PROJETOS DO METROPOLITANO ATE O MONTANTE DE NCR$.8.500.000,00 ( OITO MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS ).EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00169-1967.PDF (840820 bytes)
PL 170/1967DISPOE SOBRE A SUBSCRICAO DE ACOES PARA AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - C.M.T.C. - ATE O MONTANTE DE NCR$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ).EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00170-1967.PDF (1488032 bytes)
PL 171/1967DISPOE SOBRE AMPLIACAO DA PRACA PRINCESA ISABEL E ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA RIO BRANCO, EM SANTA CECILIA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00171-1967.PDF (2049369 bytes)
PL 172/1967DISPOE SOBRE A CREMACAO DE CADAVERES E INSTALACAO DE FORNOS E INCINERADORES NOS CEMITERIOS OU EM PROPRIOS MUNICIPAIS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00172-1967.PDF (1511048 bytes)
PL 173/1967DISPOE SOBRE A FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE LOGRADOUROS SITUADOS EM VILA MARIA E VILA GUILHERME, A SABER: AVENIDA AO LONGO DA RUA APAREIBA, PRACA NA CONFLUENCIA DA RUA APAREIBA COM A AV. GUILHERME COTCHING E PRACA NA CONFLUENCIA DA RUA APAREIBA COM A RUA CURUCA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00173-1967.PDF (934234 bytes)
PL 174/1967APROVA ABERTURA DE VIA INTERLIGANDO AS RUAS SAO JOSE E AMAZONAS, BEM COMO, PLANO DE MELHORAMENTOS NA SAUDE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00174-1967.PDF (806243 bytes)
PL 175/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - C.M.T.C., PARA A COBERTURA DE TARIFAS DEVIDAS POR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, NOS TERMOS DA LEI 6.895/1966.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00175-1967.PDF (845526 bytes)
PL 176/1967CONCEDE PENSAO MENSAL A ESPOSA DO SERVIDOR MUNICIPAL CARLOS BRANCILDES VIEIRA, FALECIDO NO EXERCICIO DAS FUNCOES.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00176-1967.PDF (779844 bytes)
PL 177/1967REVOGA A LEI 6.895/1966, QUE ESTABELECE COBRANCA DE PRECOS PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO.ARI SILVA
PL00177-1967.PDF (559724 bytes)
PL 264/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DA FAZENDA DO ESTADO, AREAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIA PUBLICA, QUE CONSTITUEM TRECHOS DO ANTIGO LEITO DO RAMAL FERROVIARIO DA CANTAREIRA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00264-1967.PDF (646503 bytes)
PL 280/1967DISPOE QUE OS OCUPANTES DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS ANTERIORMENTE DISCRIMINADAS, QUE NAO REQUERERAM A RESPECTIVA LEGITIMACAO NO PRAZO FIXADO PELO ARTIGO 2º DA LEI 6.120/1962, PODERAO FAZE-LO NA FORMA DA LEGISLACAO EM VIGOR, PAGANDO A TAXA PROGRESSIVA DE OCUPACAO PREVISTA PELA CITADA LEI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00280-1967.PDF (897547 bytes)
PL 281/1967DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS AIMBERE E CAYOWAA - PERDIZES.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00281-1967.PDF (840722 bytes)
PL 282/1967DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS NOVA NIPONIA E BARRA DO PARATECA - JABAQUARA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00282-1967.PDF (894499 bytes)
PL 283/1967DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 20º DA LEI 5.607/1959, DISPONDO SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORES, SEM PREJUIZO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DO CARGO.JOSE DINIZ
PL00283-1967.PDF (1494284 bytes)
PL 340/1967DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA COMENDADOR GIL PINHEIRO E A AVENIDA APROVADA PELO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.176/1952, NO TATUAPE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00340-1967.PDF (1053864 bytes)
PL 417/1967PROIBE A CESSAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, RUAS E PRACAS A VEICULOS MOTORIZADOS OU NAO, PARA CURTA PERMANENCIA OU EM CARATER DEFINITIVO, EXCETO A VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS.FRANCISCO BATISTA
PL00417-1967.PDF (449676 bytes)
PL 453/1967DISPOE SOBRE PRIORIDADES AS VIAS EM QUE SE SITUEM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS E PRACAS DE ESPORTES, PARA EXTENSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA.FRANCISCO MORAES
PL00453-1967.PDF (529375 bytes)
PL 483/1967SUPRIME DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4.706/1955, TRECHO DE VIELA SANITARIA, NA SAUDE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00483-1967.PDF (753357 bytes)
PL 484/1967AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA A RUA COMANDANTE ISMAEL GUILHERME - INDIANOPOLIS - PELO IMOVEL DE PROPRIEDADE DE ARNALDO COUTO DE MAGALHAES OU SUCESSORES, LOCALIZADO A RUA COJUBA Nº 73, NO JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00484-1967.PDF (4031556 bytes)
PL 668/1967APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DAS AVENIDAS SAO GABRIEL E SANTO AMARO E DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA PRACA DOM GASTAO LIBERAL PINTO, NO JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00668-1967.PDF (1000129 bytes)
PL 669/1967DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA OS REQUERIMENTOS DIRIGIDOS AOS ORGAOS MUNICIPAIS, BEM COMO OS PAPEIS OFICIAIS.AURELINO DE ANDRADE
PL00669-1967.PDF (888965 bytes)
PL 698/1967DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS ENTRE A CONFLUENCIA DAS RUAS ENGENHEIRO PRUDENTE E DR. JOSE MARIA DE AZEVEDO E O PROLONGAMENTO DA RUA ARARAS, BEM COMO, ENTRE A CONFLUENCIA DAS RUAS PEDRA GRANDE E ERCULANEA E A PRACA DE RETORNO DA RUA ARARAS, NO CAMBUCI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00698-1967.PDF (1024842 bytes)
PL 780/1967DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, NA BARRA FUNDA, COM FRENTE PARA AS AVENIDAS PACAEMBU, DO CANAL DE SANEAMENTO E MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, A SANTA CASA DE MISERICORDIA, PARA CONSTRUCAO DE INSTALACOES HOSPITALARES, ASSISTENCIAIS E DE ENSINO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00780-1967.PDF (1618864 bytes)
PL 781/1967DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL O SUBDISTRITO DA ACLIMACAO.RUBENS GRANJA
PL00781-1967.PDF (1948586 bytes)
PL 856/1967ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 6.957/1966, QUE SE REFERE A CENTROS EDUCACIONAIS E UNIDADES ESPORTIVO-EDUCACIONAIS, BEM COMO ACRESCENTA-LHE PARAGRAFOS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00856-1967.PDF (937707 bytes)
PL 893/1967DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DOS RELOGIOS EXPOSTOS AO PUBLICO, COMO VEICULO DE PROPAGANDA DIRETA OU INDIRETA, TENHAM FUNCIONAMENTO PERFEITO.AGENOR MONACO
PL00893-1967.PDF (755966 bytes)
PL 951/1967DISPOE QUE O ARTIGO 8º DA LEI 4.452/1954 FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE PARAGRAFO: 3º - O DISPOSTO NESTE ARTIGO NAO SE APLICA AO SERVIDOR QUE EXERCA FUNCAO DE ESTUDANTE-ESTAGIARIO MEDIANTE REMUNERACAO POR HORA DE TRABALHO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00951-1967.PDF (719766 bytes)
PL 997/1967DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE RUAS ABERTAS AO PUBLICO ATE A PRESENTE DATA, CONTENDO O MINIMO DE OITO METROS DE LARGURA.FRANCISCO BATISTA
PL00997-1967.PDF (589450 bytes)
PL 998/1967CONCEDE O PRAZO DE TRES ( 3 ) ANOS PARA FIXACAO DEFINITIVA DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.FRANCISCO BATISTA
PL00998-1967.PDF (427917 bytes)
PL 999/1967CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO E O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA ESCOLAR, INSTITUI O ENSINO ESPECIALIZADO DE REABILITACAO DE CRIANCAS EXCEPCIONAIS, BEM COMO REVOGA A LEI 5.607/1959.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL00999-1967.PDF (3491655 bytes)
PL 1000/1967INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO OU FUNCAO TECNICA, CIENTIFICA OU DE PESQUISA OU QUE TENHA RESPONSABILIDADE DE DIRECAO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL01000-1967.PDF (737268 bytes)
PL 1001/1967DISPOE QUE, ENQUANTO NAO FOR APROVADO O PLANO DIRETOR, A UTILIZACAO DA PROPRIEDADE NA ZONA DE EXPANSAO URBANA OU ZONA RURAL DO MUNICIPIO DEPENDERA DE PREVIA APROVACAO DA PREFEITURA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL01001-1967.PDF (995993 bytes)
PL 1073/1967DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 7.004/1967, FICANDO REVIGORADOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 21 E PARAGRAFO UNICO DA LEI 4.128/1951, REFERENTE A PROMOCOES NO FUNCIONALISMO.AUGUSTO FERREIRA BRANDAO
PL01073-1967.PDF (2475833 bytes)
PL 1074/1967APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA O IPIRANGA E VILA PRUDENTE, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIAS, CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS E ALARGAMENTO DAS RUAS DOS PATRIOTAS, COELHO NETO, MARIA DAFFRE, ITUVERAVA, SANTO HIGINO, CHAMANTA E AV. PAES DE BARROS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL01074-1967.PDF (1041923 bytes)
PL 1075/1967DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 8º DA LEI 6.877/1966, DISPONDO QUE A AREA MINIMA DOS ESPACOS LIVRES ( PRACAS, JARDINS PUBLICOS E CAMPOS DE FUTEBOL ) PASSA A SER FIXADA EM 15 POR CENTO DA AREA GLOBAL DO ARRUAMENTO, EM QUALQUER ZONA DA CIDADE.FRANCISCO BATISTA
PL01075-1967.PDF (761025 bytes)
PL 1183/1967DISPOE SOBRE REVOGACAO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI 6.958/1966 - REFERENTE A SALOES DE BARBEIRO.JOSE DINIZ
PL01183-1967.PDF (2175145 bytes)
PL 1241/1967ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 6.884/1966, DISPONDO SOBRE ATRIBUICOES DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO MONTEPIO MUNICIPAL.AUGUSTO FERREIRA BRANDAO
PL01241-1967.PDF (1679791 bytes)
PL 1242/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA A INSTALACAO, MEDIANTE CONCESSAO DE USO, DE RECIPIENTES COLETORES DE LIXO LEVE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.EXECUTIVO | MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL01242-1967.PDF (807380 bytes)
PL 1341/1967OFICIALIZA A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 1º TRAVESSA GUARAREMA, ENTRE AS RUAS GUARAREMA E SAMAMBAIA, SAUDE.EDUARDO DE SOUZA QUEIROZ
PL01341-1967.PDF (813434 bytes)
PL 1342/1967CONCEDE O AUXILIO DE NCR$ 5.440,00 ( CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS ) A SOCIEDADE ORQUESTRA DE CAMARA DE SAO PAULO, PARA A REALIZACAO DE CONCERTOS NA EUROPA E AFRICA, NO CORRENTE ANO.EXECUTIVO | MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL01342-1967.PDF (1653343 bytes)
PL 1406/1967PERMITE A VENDA DE BOMBONS, BALAS, CIGARROS E CONGENERES NAS BANCAS DE JORNAIS.FRANCISCO BATISTA
PL01406-1967.PDF (410490 bytes)
PL 1407/1967DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DA TRAVESSA ITAMBE, NA CONSOLACAOFRANCISCO BATISTA
PL01407-1967.PDF (762868 bytes)
PL 1408/1967ISENTA DE TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA AS FESTAS JUNINAS E DE FIM DE ANO PROMOVIDAS POR ENTIDADES AMADORAS.FRANCISCO BATISTA
PL01408-1967.PDF (495499 bytes)
PL 1556/1967ABRE, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, O CREDITO ADICIONAL DE NCR$ 1.000.000,00 ( HUM MILHAO DE CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTACAO DE VERBA.EXECUTIVO | MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL01556-1967.PDF (718632 bytes)
PL 1682/1967OFICIALIZA A RUA JOAO GUERREIRO MARTINS, SITUADA NA AGUA RASA - MOOCA.ALFREDO MARTINS
PL01682-1967.PDF (717321 bytes)
PL 1963/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, O USO E A EXPLORACAO DO AUTODROMO DE INTERLAGOS.FERNANDO PEREIRA BARRETO
PL01963-1967.PDF (3110502 bytes)
PL 2046/1967DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A CONFLUENCIA DAS RUAS TEREZA E ARMINDA E A RUA JOAO CACHOEIRA, NO JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL02046-1967.PDF (1147815 bytes)
PL 2114/1967AUTORIZA COLOCAR PERUAS KOMBI EM SERVICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, MEDIANTE TAXAS ESTIPULADAS PELO EXECUTIVO.REINALDO CANTO PEREIRA
PL02114-1967.PDF (468891 bytes)
PL 2115/1967APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA, ENTRE AS RUAS MARCELINO SIMOES E MONTGOLFIER BARBIERI - NOSSA SENHORA DO O.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL02115-1967.PDF (893861 bytes)
PL 2116/1967APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ALINHAMENTO DA AV. PROFESSOR ASCENDIMO REIS E 26,00 METROS ALEM, MAIS OU MENOS, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA - INDIANOPOLIS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL02116-1967.PDF (989096 bytes)
PL 2195/1967REVIGORA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 3.655/1957.RUBENS GRANJA
PL02195-1967.PDF (1198567 bytes)
PL 2196/1967CONDICIONA A CONCESSAO DE ALVARA PARA CONSTRUCAO DE PREDIOS A EXISTENCIA DE CONDICOES PARA FUTURAS INSTALACOES DE GAS CANALIZADO.COMISSAO DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL02196-1967.PDF (770761 bytes)
PL 2388/1967PROIBE O ESTACIONAMENTO PROLONGADO DE ONIBUS NO CENTRO DA CIDADE, NOS SEUS PONTOS INICIAIS.ORLANDO GARCIA DA SILVEIRA
PL02388-1967.PDF (1124907 bytes)
PL 2498/1967DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUXILIO DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ) A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, PARA A REALIZACAO DE CONGRESSOS A SEREM REALIZADOS EM JULHO DO CORRENTE ANO, NESTA CAPITAL.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL02498-1967.PDF (1523447 bytes)
PL 2499/1967APROVA PLANO DE ABERTURA DE PRACA ENTRE AS RUAS EURICO SODRE, GEOLANDIA E PARTICULAR, NO TUCURUVI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL02499-1967.PDF (1098854 bytes)
PL 2500/1967ESTABELECE PRESCRICOES PARA AS CONSTRUCOES DESTINADAS A FABRICAS E OFICINAS.EDUARDO DE SOUZA QUEIROZ
PL02500-1967.PDF (1981160 bytes)
PL 2501/1967ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE EDIFICIOS DE MAIS DE UM ANDAR, PARA EFEITO DE SEGURANCA E COMODIDADE.EDUARDO DE SOUZA QUEIROZ
PL02501-1967.PDF (2777157 bytes)
PL 2707/1967AUTORIZA A VENDA DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AOS FUNCIONARIOS E EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS MUNICIPAIS QUE NELES ESTEJAM RESIDINDO ATE A DATA DA PRESENTE LEI.REINALDO CANTO PEREIRA
PL02707-1967.PDF (620306 bytes)
PL 2708/1967ESTABELECE COMO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL A AREA LIMITADA POR TRECHOS DAS SEGUINTES VIAS: RUA TUTOIA, AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, RUA ABILIO SOARES, RUA CURITIBA, AV. 23 DE MAIO, PRACA RODRIGUES DE ABREU, AV. BERNARDINO DE CAMPOS E AV. PAULISTA.JOAO LEMOS
PL02708-1967.PDF (1566316 bytes)
PL 2834/1967ESTABELECE COMO ESTRITAMENTE RESIDENCIAL A AREA LIMITADA PELO PARQUE IBIRAPUERA E TRECHOS DAS VIAS: VINTE E TRES DE MAIO, OITO DE MAIO, CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, PROFESSOR AFRANIO VIDIGAL, RUA DOMINGOS DE MORAES E PRACA RODRIGUES DE ABREU.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02834-1967.PDF (1535213 bytes)
PL 2901/1967PROIBE A VENDA AO PUBLICO DE GAS ENGARRAFADO SEM LACRE ESPECIAL NO BOTIJAO.MANOEL DE FIGUEIREDO FERRAZ
PL02901-1967.PDF (587568 bytes)
PL 2902/1967ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS, MODIFICANDO AS LEIS NºS 6.989/1966 E 6.999/1967 E O DECRETO Nº 6.862/1967.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL02902-1967.PDF (4814035 bytes)
PL 2967/1967DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PRAZOS PARA INICIO E TERMINO DE OBRAS DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS, APOS A APROVACAO DAS RESPECTIVAS PLANTAS.RUBENS GRANJA
PL02967-1967.PDF (924382 bytes)
PL 2968/1967APROVA PLANO DE URBANIZACAO DA AREA COMPREENDIDA ENTRE O ENTROCAMENTO DAS AVENIDAS REBOUCAS E DR. ENEAS DE CARVALHO AGUIAR E O CRUZAMENTO DA AVENIDA PAULISTA COM A RUA DA CONSOLACAO, NA CONSOLACAO E CERQUEIRA CESAR, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL02968-1967.PDF (1209389 bytes)
PL 2969/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL COM O GOVERNO DO ESTADO, A FIM DE QUE NELAS SEJAM CONSTRUIDOS OS EDIFICIOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS VARAS DISTRITAIS, POR AREAS INDISPENSAVEIS A EXECUCAO DE OBRAS MUNICIPAIS.RUBENS GRANJA
PL02969-1967.PDF (547884 bytes)
PL 3007/1967REVOGA O ARTIGO 24º E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 6.882/1966, QUE DISPOE SOBRE REORGANIZACAO PARCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.RUBENS GRANJA
PL03007-1967.PDF (725121 bytes)
PL 3093/1967DISPOE SOBRE A ADOCAO OBRIGATORIA DE GALERIAS NAS EDIFICACOES NA ZONA CENTRAL.RUBENS GRANJA
PL03093-1967.PDF (1525124 bytes)
PL 3094/1967ESTABELECE MEDIDAS DE PROTECAO AOS AMBULANTES FISICAMENTE INCAPACITADOS, NOS TERMOS DAS LEIS NºS. 5.336 E 5.440/1957.REINALDO CANTO PEREIRA
PL03094-1967.PDF (722264 bytes)
PL 3602/1967APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO PARA TRECHO DA RUA DAS GILIAS E DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS DAS GILIAS E DAS IPOMEIAS, EM VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03602-1967.PDF (1122415 bytes)
PL 3603/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DE DIVERSAS AREAS MUNICIPAIS A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, A QUAL FICA OBRIGADA A ENTREGAR A AREA DE TERRENO MUNICIPAL ONDE ESTA ERIGIDA A IGREJA DE SANTA GENEROSA, NA PRACA RODRIGUES DE ABREU, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO PUBLICO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03603-1967.PDF (1400790 bytes)
PL 3604/1967APROVA PLANO DE FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS COM AS TRANSVERSAIS DAS VIAS PUBLICAS QUE CONTORNAM O LARGO SAO JOAO CLIMACO, NO IPIRANGA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03604-1967.PDF (1149193 bytes)
PL 3605/1967DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS DR. EDGARD DE SOUZA E DR. SUZANO BRANDAO, EM VILA MATILDE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03605-1967.PDF (1179172 bytes)
PL 3606/1967DISPOE SOBRE ALIENACAO DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA 9 DE JULHO, ESQUINA COM A PRACA CORACAO DE MARIA, NO JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03606-1967.PDF (1160410 bytes)
PL 3607/1967DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NCR$ 12.000.000,00 ( DOZE MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTACAO DE VERBA DO ORCAMENTO VIGENTE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03607-1967.PDF (1203319 bytes)
PL 3608/1967ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTACAO DE CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A EXPEDICAO DE AUTO DE VISTORIA OU HABITE-SE .RUBENS GRANJA
PL03608-1967.PDF (588788 bytes)
PL 3725/1967CRIA O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - DAMU.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03725-1967.PDF (1586657 bytes)
PL 3726/1967DISPOE SOBRE MODIFICACOES DA LEI 7.034/1967, A QUAL ALTEROU A REDACAO DO ARTIGO 10 DA LEI 6.957/1966, QUE TRATA DA ORGANIZACAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03726-1967.PDF (1128568 bytes)
PL 3727/1967REVOGA AS LEIS NºS 2.432/1921 E 4.124/1951, QUE DISPOEM SOBRE CONSTRUCOES NAS RUAS DOS INGLESES E TREZE DE MAIO, BELA VISTA.EDUARDO DE SOUZA QUEIROZ
PL03727-1967.PDF (1351160 bytes)
PL 3728/1967DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA AS SEXTAS-FEIRAS, ATE AS 22 HORAS, SOB A CONDICAO DE PERMANECEREM OS MESMOS FECHADOS AOS SABADOS.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL03728-1967.PDF (955428 bytes)
PL 3877/1967CONCEDE O AUXILIO DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ) AO INSTITUTO DE ENGENHARIA, PARA A REALIZACAO DAS SEGUNDAS JORNADAS LUSO - BRASILEIRAS DE ENGENHARIA CIVIL, NESTA CAPITALEXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03877-1967.PDF (1931743 bytes)
PL 3878/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO, OU CONVENIOS, COM O INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS, DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, A FIM DE RECEBER AUXILIO FINANCEIRO A SER APLICADO NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DO ENSINO ESPECIALIZADO PARA SURDOS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL03878-1967.PDF (981445 bytes)
PL 4080/1967DISPOE SOBRE DESCONTOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO, OS QUAIS SO PODERAO SER FEITOS EM FAVOR DOS COFRES PUBLICOS.FRANCISCO MORAES
PL04080-1967.PDF (840081 bytes)
PL 4131/1967APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS AMADOR BUENO E CAMPOS SALES, EM SANTO AMARO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04131-1967.PDF (1180481 bytes)
PL 4132/1967CONCEDE O AUXILIO DE NCR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) AO DISPENSARIO MEDALHA MILAGROSA E CRECHE CATARINA LABOURE, PARA AQUISICAO DE IMOVEL DESTINADO A AMPLIACAO DE SUAS INSTALACOES.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04132-1967.PDF (1182103 bytes)
PL 4318/1967DISPOE QUE, A ALINEA A DO ARTIGO 2º DA LEI 4.453/1954, TERA A SEGUINTE REDACAO: A - NAO PERCEBEREM VENCIMENTOS OU SALARIOS SUPERIORES A 1 1/2 ( UMA E MEIA ) VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE NO MUNICIPIO .ANA LAMBERGA ZEGLIO
PL04318-1967.PDF (980356 bytes)
PL 4319/1967AO ARTIGO 123 DA LEI 6.989/1966, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, ACRESCENTA-SE PARAGRAFO UNICO, CONCEDENDO AS INSTITUICOES DE RECONHECIDA BENEFICENCIA, QUE PRESTEM RELEVANTES SERVICOS A COLETIVIDADE, DESCONTO ATE 25 POR CENTO NA TAXA REFERENTE AOS IMOVEIS DIRETA E EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS NO IMPLEMENTO DE SUA FINALIDADE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04319-1967.PDF (862563 bytes)
PL 4320/1967DISPOE QUE A ISENCAO, A QUE SE REFERE A LETRA A DO ITEM III DO ARTIGO 18 DA LEI 6.989/1966, E EXTENSIVA AO IMPOSTO PREDIAL, AINDA NAO PAGO, CUJOS LANCAMENTOS TENHAM SIDO EFETUADOS ANTERIORMENTE AQUELA LEI E SEJAM RELATIVOS A EDIFICACOES DESTINADAS A TEATROS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04320-1967.PDF (1145221 bytes)
PL 4321/1967CONCEDE O AUXILIO DE NCR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA A REALIZACAO DO XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE ANGIOLOGIA, NESTA CAPITAL.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04321-1967.PDF (1710944 bytes)
PL 4322/1967DISPOE QUE SERA CONTADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, O TEMPO DE SERVICO PRESTADO POR SERVIDORES, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.FRANCISCO MORAES
PL04322-1967.PDF (3154643 bytes)
PL 4398/1967FICA EXCLUIDA DA RELACAO QUE ACOMPANHA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 19 DO DECRETO 3.962/1958 A VILA BARUEL, NA CASA VERDE, QUE PASSA A SER CONSIDERADA ZONA INDUSTRIAL.FRANCISCO BATISTA
PL04398-1967.PDF (909693 bytes)
PL 4399/1967CONSIDERA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS AS RUAS DO CARMO E XV DE NOVEMBRO, EM ITAQUERA.LUIZ GONZAGA FERREIRA
PL04399-1967.PDF (1012524 bytes)
PL 4469/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSIGNAR, NOS ORCAMENTOS DE 1968, 1969, 1970 E 1971, RECURSOS PARA ATENDER AS FINALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 6.738/1965. ( COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO ( COHAB - SP ).EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04469-1967.PDF (1094125 bytes)
PL 4517/1967MODIFICA O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA DA ASSEMBLEIA E 44,00 METROS ALEM DA RUA PEDROSO, NA LIBERDADE. ( PLANO APROVADO PELA LEI 5.418/1957 E ALTERADO PELA LEI 6.850/1966 ).EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04517-1967.PDF (1308520 bytes)
PL 4601/1967PROIBE A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO NAS AVENIDAS RADIAIS, PARA FABRICAS, DEPOSITOS, EMPRESAS TRANSPORTADORAS, GARAGENS DE ONIBUS E DE VEICULOS DE TRANSPORTES DE CARGA.FRANCISCO MORAES
PL04601-1967.PDF (1693563 bytes)
PL 4602/1967DISPOE QUE SERA CONTADO, ATE O MAXIMO DE 10 ANOS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, O TEMPO DE SERVICO DO FUNCIONARIO MUNICIPAL PRESTADO COMO PROFESSOR, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SEDIADO NO MUNICIPIO.JARBAS TUPINAMBA DE OLIVEIRA
PL04602-1967.PDF (491987 bytes)
PL 4603/1967PROIBE A INSTALACAO DE LUMINOSOS NAS CORES VERDE, AMARELA E VERMELHA, A MENOS DE 20 METROS DOS SINAIS SEMAFORICOS.ORLANDO GARCIA DA SILVEIRA
PL04603-1967.PDF (1721630 bytes)
PL 4680/1967DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04680-1967.PDF (5233965 bytes)
PL 4906/1967DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL DE NCR$ 60.600.000,00 ( SESSENTA MILHOES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTACAO DE VERBA DO ORCAMENTO VIGENTE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04906-1967.PDF (1875876 bytes)
PL 4970/1967DISPOE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL DE NCR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTACAO DE VERBA DO ORCAMENTO VIGENTE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL04970-1967.PDF (953022 bytes)
PL 5038/1967PERMITE A REALIZACAO DE FEIRAS DE LIVROS EM LOGRADOUROS PUBLICOS NO PERIMETRO CENTRAL DA CIDADE, AO MENOS UMA VEZ POR ANO, COM DURACAO MAXIMA DE 3 ( TRES ) SEMANAS.JOAO LEMOS
PL05038-1967.PDF (462446 bytes)
PL 5084/1967RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO.MARCOS MELEGA
PL05084-1967.PDF (2510014 bytes)
PL 5085/1967APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DA AVENIDA DR. ARNALDO E RUA HEITOR PENTEADO, NAS PERDIZES E JARDIM AMERICA, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05085-1967.PDF (688624 bytes)
PL 5086/1967DISPOE SOBRE A VENDA DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, LOCALIZADA A AVENIDA 9 DE JULHO, ESQUINA COM A RUA JAPAO, NO JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05086-1967.PDF (1192580 bytes)
PL 5087/1967APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA INTERLIGANDO AS RUAS JAPIACOIA E ALVILANDIA, EM PINHEIROS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05087-1967.PDF (883856 bytes)
PL 5088/1967DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES DE SAO PAULO.SEBASTIAO MARCONDES DA SILVA
PL05088-1967.PDF (581969 bytes)
PL 5199/1967REVOGA A LEI 6.579/1964, QUE ESTENDE AS RESTRICOES DO ARTIGO 40 DO ATO 663/1934 A LOGRADOUROS SITUADOS NO JARDIM AMERICA.BRASIL VITA
PL05199-1967.PDF (829791 bytes)
PL 5287/1967DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS AREAS DE LEITOS DE RUAS, NO BUTANTA, A FIM DE SEREM PERMUTADAS POR OUTRAS AREAS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA CIDADE JARDIM.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05287-1967.PDF (959782 bytes)
PL 5288/1967CONCEDE AO CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DO IMOVEL SITUADO ENTRE AS AVENIDAS AUXILIAR E MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE, PARA A CRIACAO DO PARQUE ANHEMBI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05288-1967.PDF (3554929 bytes)
PL 5440/1967CONCEDE SUBVENCAO ANUAL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, DURANTE 10 ANOS, E REVOGA AS LEIS 6.549 E 6.598/1964.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05440-1967.PDF (961509 bytes)
PL 5441/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A C.M.T.C. SUBVENCAO ANUAL ATE O MONTANTE DA ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, A SER COBRADO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL05441-1967.PDF (803379 bytes)
PL 5532/1967DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS AS VIAS COMPREENDIDAS NA AREA ADJACENTE A PRACA MONUMENTO, NO IPIRANGA, DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DAS RUAS TABOR E BOM PASTOR.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05532-1967.PDF (843496 bytes)
PL 5625/1967DISPOE SOBRE CONCESSAO ANUAL DE PREMIOS DENOMINADOS MUSICA POPULAR BRASILEIRA - CIDADE DE SAO PAULO AOS COMPOSITORES PARTICIPANTES DO FESTIVAL, QUE SE CLASSIFICAREM NOS TRES PRIMEIROS LUGARES.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05625-1967.PDF (960300 bytes)
PL 5702/1967CONSTITUI ZONA RESIDENCIAL E TAMBEM COMERCIAL A AREA COMPREENDIDA PELA RUA DA CONSOLACAO, SUAS RUAS TRANSVERSAIS E PARALELAS, NUMA DISTANCIA DE ATE 600 ( SEISCENTOS ) METROS.BRASIL VITA
PL05702-1967.PDF (858223 bytes)
PL 5761/1967DISPOE SOBRE A ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ITATIAIA E RAMIRO BARCELOS, NO JABAQUARA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05761-1967.PDF (902073 bytes)
PL 5762/1967DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 3.859/1950, AREA DEVOLUTA DE TERRENO, PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 3.965/1950.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05762-1967.PDF (858235 bytes)
PL 5924/1967MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEGISLACAO TRIBUTARIA ( LEIS 6.989/1966 - 6.047/1967 ) E FIXA LIMITES DA 2A. SUBDIVISAO DA ZONA URBANA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL05924-1967.PDF (2600365 bytes)
PL 5925/1967DISPOE SOBRE DOACAO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO DE AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADA NA RUA VIGARIO JOAO DE PONTES, EM SANTO AMARO.FERNANDO SCALAMANDRE JUNIOR
PL05925-1967.PDF (2526496 bytes)
PL 6038/1967DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL AS RUAS ANTONIO DE SOUZA, DONA LUISA, PEDRO DOLL E DR. GUILHERME CHRISTOFFEL, EM SANTANA.ANTONIO SAMPAIO
PL06038-1967.PDF (895682 bytes)
PL 6084/1967COMUNICA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE NCR$ 6.834.837,42 ( SEIS MILHOES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS ) PARA ENCAMPAÇÃO DA CIA. PAULISTA DE SERVIÇOS DE GAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06084-1967.pdf (720060 bytes)
PL 6085/1967AUTORIZA A VENDA DE BILHETES DE LOTERIA FEDERAL COM CONCESSAO EXCLUSIVA A INVALIDOS.FRANCISCO BATISTA
PL06085-1967.PDF (797094 bytes)
PL 6086/1967APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO TUCURUVI, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIA INTERLIGANDO DOIS TRECHOS DA RUA JOAO DE FARIA, FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DAS RUAS JOAO DE FARIA E ASTECA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06086-1967.PDF (1028663 bytes)
PL 6362/1967AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 24.304.97 A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPA DE SAO PAULO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06362-1967.PDF (903622 bytes)
PL 6363/1967APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA PIRITUBA, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS ENTRE AS RUAS GRAUNA E ITAPORANGA, ENTRE ESTA E TAPENDI, FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO EM TRECHOS DE VIAS E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06363-1967.PDF (904769 bytes)
PL 6364/1967ALTERA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 5.785/1960, NA BARRA FUNDA, MODIFICANDO OS ALINHAMENTOS DA AV. RUDGE E ALARGANDO TRECHOS DAS RUAS SERGIO TOMAZ E LUZITANIA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06364-1967.PDF (1137918 bytes)
PL 6365/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE TERRENO MUNICIPAL, SITUADA A AVENIDA CRUZEIROS DO SUL, POR OUTRA DO ESPOLIO DE RIZIERI RINALDO, OU SUCESSORES, LOCALIZADA A RUA ALFREDO GUEDES AMBAS EM SANTANA.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06365-1967.PDF (1217355 bytes)
PL 6366/1967DISPOE SOBRE INSTALACAO DE RESERVATORIOS E APARELHOS ABASTECEDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06366-1967.PDF (1199164 bytes)
PL 6367/1967EXCLUI DA RESTRICAO ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1º DA LEI 6.840/1966 O TRECHO DA AVENIDA REBOUCAS, COMPREENDIDO ENTRE A PRACA PORTUGAL E A AVENIDA DAS NACOES.VEREADOR REINALDO CANTO PEREIRA
PL06367-1967.PDF (825886 bytes)
PL 6656/1967MODIFICA A REDACAO DO CAPITULO 6, SECCAO 6.2, DO CODIGO DE OBRAS, APROVADO PELA LEI Nº 4.615, DE 13 DE JANEIRO DE 1955, ESTABELECENDO EXIGENCIAS NA COLOCACAO DE TAPUMES E ANDAIMES, SEMPRE QUE SE EXECUTEM OBRAS DE CONSTRUCAO, REFORMA OU DEMOLICAO.SENDER FICHIMAN
PL06656-1967.PDF (1215945 bytes)
PL 6657/1967APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA PINHEIROS, JARDIM AMERICA, JARDIM PAULISTA E IBIRAPUERA, CONSISTINDO EM ALARGAMENTO E ABERTURA DE VIAS, FORMACAO DE PRACA E AREAS AJARDINADAS, CONCORDANCIA E MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS, SUPRESSAO DE VIA CUJA ABERTURA FOI APROVADA PELA LEI Nº 5860/1961.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06657-1967.PDF (1233881 bytes)
PL 6658/1967APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA A ACLIMACAO, CONSISTINDO EM MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA DE FUNDO DE VALE APROVADA PELA LEI Nº 4.668/1955 E DA VIA A QUE SE REFERE O ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI 6.605/1964, ALARGAMENTO DA RUA DONA BRIGIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06658-1967.PDF (1076749 bytes)
PL 6659/1967ALTERA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI 5.418/1957.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06659-1967.PDF (1236515 bytes)
PL 6660/1967AUTORIZA, A PARTIR DE 01/01/1968, O AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06660-1967.PDF (935118 bytes)
PL 6661/1967DISPOE SOBRE CONCESSAO, PELO PRAZO DE 40 ANOS, DO IMOVEL SITUADO A RUA DR. DIOGO DE FARIA, ESQUINA DA RUA NAPOLEAO DE BARROS, A ASSOCIACAO CRUZ VERDE, PARA CONSTRUCAO DE HOSPITAL.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06661-1967.PDF (897932 bytes)
PL 6662/1967DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DE NCR$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ) PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORCAMENTO VIGENTE, REFERENTE A PAVIMENTACAO EM GERAL.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL06662-1967.PDF (1188640 bytes)
PL 6739/1967ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS OU DE ESCRITORIOS COM MAIS DE UM ANDAR, PARA EFEITO DE SEGURANCA E COMODIDADE.EDUARDO DE SOUZA QUEIROZ
PL06739-1967.PDF (706941 bytes)
PL 6740/1967APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06740-1967.PDF (1050191 bytes)
PL 6741/1967DISPOE SOBRE AMPLIACAO E REORGANIZACAO DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAIS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06741-1967.PDF (2059876 bytes)
PL 6742/1967AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 18.034,41 ( DEZOITO MIL TRINTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E UM CENTAVOS ) , DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR, REFERENTE A SERVICOS EXECUTADOS NA AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06742-1967.PDF (1210603 bytes)
PL 6743/1967APROVA TRACADO DE FAIXA NECESSARIA A IMPLANTACAO DE VIA EXPRESSA EM DIRECAO LESTE-OESTE DA CIDADE, ENTRE A AVENIDA DA LIBERDADE E A RUA GLICERIO, NA LIBERDADE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06743-1967.PDF (1412919 bytes)
PL 6744/1967APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA VILA MARIANA, CONSISTINDO, ENTRE OUTROS, NO ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA VERGUEIRO, ABERTURA DE VIAS, RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA DOMINGOS DE MORAIS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06744-1967.PDF (1404656 bytes)
PL 6745/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR EM CONCESSAO O SERVICO DE INDUSTRIALIZACAO DO LIXO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06745-1967.PDF (1274042 bytes)
PL 6746/1967ALTERA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 6.416/1963 E 5.667/1959, DISPONDO SOBRE MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO VERDE E TRACADO DA PRACA AO NORTE DA PONTE DO PIQUERI, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06746-1967.PDF (1366073 bytes)
PL 6747/1967PRESCREVE EXIGENCIAS AOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A VENDA A VAREJO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ORDEM ANIMAL IN NATURA .EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06747-1967.PDF (1254153 bytes)
PL 6748/1967DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL VIAS DE SANTO AMARO COMPREENDIDAS NA AREA DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NA AVENIDA ADOLFO PINHEIRO COM A RUA ANCHIETA - PARA O QUE REVOGA A LEI 6833/1966.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06748-1967.PDF (1584251 bytes)
PL 6749/1967APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA O ALTO DA MOOCA, CONSISTINDO EM RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO, ABERTURA DE VIA LIGANDO ESTA A RUA JOAO BIZARRO DA NAVE, CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06749-1967.PDF (1098220 bytes)
PL 6750/1967DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS VIAS DE INDIANOPOLIS COMPREENDIDAS NA AREA DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DA AV. REPUBLICA DO LIBANO E AL. JAUAPERI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06750-1967.PDF (977349 bytes)
PL 6751/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA OS ESTUDOS REFERENTES A EXECUCAO DO PLANO URBANISTICO BASICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06751-1967.PDF (1134240 bytes)
PL 6752/1967MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA - APROVADO PELA LEI 4176/1952 - NO LIMITE DOS 3º E 27º SUBDISTRITOS - PENHA E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06752-1967.PDF (732466 bytes)
PL 6753/1967DISPOE SOBRE A PROMOCAO DE FESTAS DE CUNHO POPULAR E FESTEJOS CARNAVALESCOS, ABRINDO UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$480.000,00 ( QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA O EXERCICIO DE 1968.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06753-1967.PDF (2634571 bytes)
PL 6754/1967DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.EXECUTIVO | FARIA LIMA
PL06754-1967.PDF (1751491 bytes)
PL 6755/1967MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 6723/1965 E 5825/1961, ESTA ALTERADA PELAS DE NºS 6569/1964 E 6720/1965, CONSISTINDO NO ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA BRESSER, FORMACAO DE AREA AJARDINADA JUNTO A RUA TAQUARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 6756/1967DISPOE SOBRE PLANO DE MELHORAMENTOS PARA SANTA CECILIA, APROVANDO TRACADO DE FAIXA NECESSARIA A IMPLANTACAO DE VIA EXPRESSA ENTRE A AV. SAO JOAO E O LARGO DO AROUCHE, BEM COMO AMPLIACAO DESSE LARGO.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 6757/1967INSTITUI O DIA DA AMAZONIA , A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NAS ESCOLAS PRIMARIAS MUNICIPAIS, NO DIA 5 DE SETEMBRO.NELSON PROENCA
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PL 6758/1967EXCLUI DAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS OS IMOVEIS LOCALIZADOS NA CONFLUENCIA DA AV. SANTO AMARO COM A RUA QUATA, BALUARTE E ALVORADA, DECLARANDO ZONA DE USO MISTO.BERNARDINO DE CARVALHO
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PL 7104/1967DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PUBLICO PRESTADO SEM REMUNERACAO, MESMO CUMULATIVAMENTE.FRANCISCO BATISTA
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PL 7105/1967ALTERA A ALINEA C DO ARTIGO 12º DA LEI 4.805/1955, AUMENTANDO PARA 30 ( TRINTA ) O NUMERO NAO EXCEDENTE DE EMPREGADOS OU CUJA FORCA MOTRIZ UTILIZADA SEJA SUPERIOR A 30 HP.FRANCISCO BATISTA
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PL 7106/1967PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS SALOES DE BILHAR. SITUADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ALEM DAS 23,00 HORAS.SENDER FICHIMAN
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PL 7238/1967COMUNICA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE NCR$ 800.000,00 ( OITOCENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA AS DESPESAS OPERACIONAIS COM O FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO, A CARGO DA PREFEITURA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 7239/1967APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA AS RUAS DR. PEDRO VICENTE, CANINDE E DAS OLARIAS, SITUADAS NO PARI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 7240/1967APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA A SAUDE E INDIANOPOLIS, ABRANGENDO AS RUAS EMBAIXADOR SOUZA DANTAS, ITAIPU, ALAMEDA DOS GUAICANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 7241/1967RESTABELECE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA CRUZEIROS DO SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. GENERAL ATALIBA LEONEL E A RUA CONSELHEIRO SARAIVA, EM SANTANA.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 7457/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA BATISTA DA MATA, SITUADA ENTRE A AVENIDA EDU CHAVES E A RUA SACADURA CABRAL, NO TUCURUVI.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 7458/1967AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA - NOSSA SENHORA DO O.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 7459/1967INSTITUI O DIA DO LIVRO , A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NAS ESCOLAS PRIMARIAS MUNICIPAIS, NO DIA 29 DE OUTUBRO.FERNANDO PEREIRA BARRETO
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PL 7567/1967ELEVA PARA NCR$ 198,00 O VALOR DO PADRAO A DA ESCALA GERAL DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.EXECUTIVO | FARIA LIMA
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PL 7677/1967DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO ESPECIAL PARA CONSTRUCAO E SUBDIVISOES DE LOTES E TERRENOS NO BAIRRO DE VILA ROMANA.JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:27:21