Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1969
Projeto | Ementa | Autores |
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PL 202/1969 | ESTABELECE EXIGENCIAS PARA AS CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM NOS LOTES LINDEIROS A AVENIDA SUMARE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PROFESSOR JOAO ARRUDA E TURIACU, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES. | EXECUTIVO | FARIA LIMA |
PL00202-1969.PDF (1164260 bytes) | ||
PL 203/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENACAO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA WALDEMAR FERREIRA, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00203-1969.PDF (796217 bytes) | ||
PL 204/1969 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA DAS AZALEAS, QUE COMECA NA RUA DOS MIOSOTIS E TERMINA EM DIVISA DE LOTEAMENTO, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS DAS HORTENCIAS E DAS SEMPRE-VIVAS, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA. | EXECUTIVO | FARIA LIMA |
PL00204-1969.PDF (776210 bytes) | ||
PL 205/1969 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI 3859/50, ÁREA DEVOLUTA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, NECESSÁRIA Á EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 6002/62, SITA Á RUA CARAVELAS, DISTANTE 20,05 MTS. DA RUA JOINVILE, NA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00205-1969.PDF (828733 bytes) | ||
PL 206/1969 | DECLARA RESERVADA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº4.937, DE 23 DE MARCO DE 1956, AREA DEVOLUTA,PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO ANTIGO ALINHAMENTO DA RUA DEMETRIO RIBEIRO. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00206-1969.PDF (689013 bytes) | ||
PL 207/1969 | DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM, O ESPACO LIVRE QUE CONSTITUI A PRACA SAO MIGUEL, SITUADA NA VILA DR. EIRAS, ONDE SE CONSTRUIU O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00207-1969.PDF (751755 bytes) | ||
PL 208/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENACAO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA A RUA ALMIRANTE PESTANA, NO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00208-1969.PDF (827982 bytes) | ||
PL 209/1969 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIAS, FIXACAO, RETIFICACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS ENTRE AS RUAS NEA, MUNICIPAL, SAO SEVERO, SANTA IZILDINHA, JARAUARA E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO FRANQUINHO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00209-1969.PDF (3326450 bytes) | ||
PL 210/1969 | ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 898, DE 1º DE AGOSTO DE 1935, QUE DISPOE SOBRE A EXECUCAO DO SERVICO DE EXTINCAO DE FORMIGUEIROS PELO ORGAO COMPETENTE DO MUNICIPIO. | EXECUTIVO | FARIA LIMA |
PL00210-1969.PDF (870662 bytes) | ||
PL 211/1969 | AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO, AREAS NECESSARIAS A EXECUCAO DA LEI Nº 7.166, DE 17 DE JULHO DE 1968, QUE DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA AVENIDA PAULISTA, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA HADDOCK LOBO E A PRACA OSWALDO CRUZ, NOS 17º E 34º SUBDISTRITOS - BELA VISTA E CERQUEIRA CESAR, RESPECTIVAMENTE. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00211-1969.PDF (845699 bytes) | ||
PL 212/1969 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, A SABER: PROLONGAMENTO DA RUA ATIMBA, DESDE UM PONTO SITUADO A 40,00 METROS DA RUA DR. ALBERTO SEABRA ATE A PRACA DR. SALES JUNIOR E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA PRACA DE RETORNO EXISTENTE NO FINAL DA RUA AECRI. | EXECUTIVO | FARIA LIMA |
PL00212-1969.PDF (892954 bytes) | ||
PL 213/1969 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA BIJARI, DESDE UM PONTO SITUADO 32,00 METROS ALEM DA RUA POMBEVA, ATE A RUA AFONSO VAZ, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00213-1969.PDF (671400 bytes) | ||
PL 214/1969 | APROVA PLANO DE RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA DO ESTADO, LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS WANDENKOLK E DA MOOCA, BEM COMO DE CONCORDANCIA DE SEUS RESPECTIVOS ALINHAMENTOS, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00214-1969.PDF (665982 bytes) | ||
PL 215/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA IZABEL, QUE COMECA NA RUA ALICE E TERMINA EM DIVISA DE TERRENO, SITUADO-SE ENTRE AS RUAS PROGREDIOR E ARACI, NO 13º AUBDISTRITO - BUTANTA. | EXECUTIVO | FARIA LIMA |
PL00215-1969.PDF (644299 bytes) | ||
PL 216/1969 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.465, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE APROVAU PLANO DE CONSTRUCAO DE FAIXA PRIVATIVA DESTINADA A EXCLUSIVA PASSAGEM DA LINHA SUDOESTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO, ENTRE A RUA HENRIQUE CUNHA E A AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00216-1969.PDF (619814 bytes) | ||
PL 346/1969 | DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA A BEM COMO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CURVA, COM A RUA COMENDADOR SANTOS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00346-1969.PDF (724348 bytes) | ||
PL 347/1969 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM: I) PROLONGAMENTO DA RUA JACERU: II) ABERTURA DE VIA, DESDE A CONFLUENCIA DAS RUAS ANDREA PAULINETTI E JOAQUIM GUARANY: III) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS CITADAS VIAS E TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIA DE QUE TRATA O ITEM II E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO CORDEIRO, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00347-1969.PDF (811069 bytes) | ||
PL 393/1969 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, DE NCR$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PROJETO E INICIO DA CONSTRUCAO DOS EDIFICIOS INTEGRANTES DO CONJUNTO A SER ERGUIDO NO TERRENO CUJA DOACAO FOI AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.030, DE 19 DE MAIO DE 1967. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00393-1969.PDF (1025688 bytes) | ||
PL 416/1969 | APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( ANTIGA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS ), NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA FIORELLI PECCICACCO, PARA FORMACAO DE PRACA DE CONTORNO, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00416-1969.PDF (714785 bytes) | ||
PL 417/1969 | APROVA PLANO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BAMBORE E DR. ELISEU DE CASTRO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00417-1969.PDF (718247 bytes) | ||
PL 418/1969 | APROVA TRACADO DE DUAS FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE: A) AS RUAS ARTUR THIRE E CURUPAITI E O ALINHAMENTO DA AVENIDA AGUA FUNDA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00418-1969.PDF (737186 bytes) | ||
PL 419/1969 | DISPOE SOBRE MODIFICACAO PARCIAL DO PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO GUACA - APROVADO PELA LEI Nº 5.858, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961, NO TRECHO COMPREEENDIDO ENTRE UM PONTO SITUADO APROXIMADAMENTE 100,00 METROS ALEM DA RUA MARIA JOSE POMAR E A RUA CORONEL FRANCISCO AMARO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00419-1969.PDF (843763 bytes) | ||
PL 420/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR DENOMINACAO DA ESTRADA VELHA DA CANTAREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE SANTA INES E A RUA DO HORTO, BEM COMO DA RUA LUIZ CARLOS GENTILE DE LAET, QUE COMECA NA RUA MARIA AMELIA LOPES DE AZEVEDO E TERMINA NO VALO DE DIVISA DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI. | VEREADOR FRANCISCO MARIANI GUARIBA E OUTROS |
PL00420-1969.PDF (722576 bytes) | ||
PL 564/1969 | DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI Nº 7.254/1969, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR EFRAIM DE CAMPOS |
PL00564-1969.PDF (374047 bytes) | ||
PL 565/1969 | APROVA PLANO DE URBANIZACAO DA BACIA DO CORREGO AGUA PRETA, CONSISTINDO EM ABERTURA DE AVENIDA E FORMACAO DE PRACA, NOS 14º E 35º SUBDISTRITOS - LAPA E BARRA FUNDA, RESPECTIVAMENTE. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00565-1969.PDF (713260 bytes) | ||
PL 566/1969 | DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE SERVIDORES PARA A REPRESENTACAO JUDICIAL DO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00566-1969.PDF (612907 bytes) | ||
PL 567/1969 | AUTORIZA A SUBSCRICAO E REALIZACAO DE ACOES DA COMPANHIA METROPOLITANA DE AGUA DE SAO PAULO - COMASP, ATE O MONTANTE DE NCR$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ). | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00567-1969.PDF (912482 bytes) | ||
PL 568/1969 | APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NA EXTENSAO APROXIMADAMENTE DE 25,00 METROS, ENTRE AS RUAS ANTONIO BRAGA E SPENCER VAMPRE, NO 4º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, BEM COMO APROVA AS RESPECTIVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTO. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00568-1969.PDF (810585 bytes) | ||
PL 626/1969 | INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 6.909, DE 13 DE JUNHO DE 1966, QUE INSTITUIU A OLIMPIADA INFANTO-JUVENIL DA CIDADE DE SAO PAULO, A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MES DE MAIO. | VEREADOR PAULO SOARES CINTRA |
PL00626-1969.PDF (763150 bytes) | ||
PL 669/1969 | ACRESCE ALINEA AO ITEM 5.13.0.1, DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS CANSTANTE DOS DISPOSITIVOS ANEXOS A LEI Nº 4.615/1955, SOBRE O ARMAZENAMENTO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00669-1969.PDF (863930 bytes) | ||
PL 670/1969 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONSTRUCOES ESCOLARES - DECEMU, DESTINADO A CONSTRUCAO E CONSERVACAO DOS PREDIOS E OBRAS PUBLICAS VINCULADOS AS ATIVIDADES NOS SETORES DA EDUCACAO, CULTURA, ENSINO, ESPORTE, RECREACAO E ASSISTENCIA SOCIAL. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00670-1969.PDF (741848 bytes) | ||
PL 671/1969 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO LARGO DA POMPEIA, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES. | VERADOR EFRAIM DE CAMPOS E OTROS |
PL00671-1969.PDF (898339 bytes) | ||
PL 698/1969 | DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES, DO CENTRO MUNICIPAL DE AUTOMOBILISMO DE SAO PAULO - CEMAUTO-SP. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00698-1969.PDF (625467 bytes) | ||
PL 699/1969 | DISPOE SOBRE CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES, REFORMAS, USO E OCUPACAO DE IMOVEIS SITUADOS A PRACA OSWALDO CRUZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS E A CABECEIRA DO VIADUTO PARAISO. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00699-1969.PDF (883651 bytes) | ||
PL 738/1969 | DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO DE HOSPITAIS MUNICIPAIS, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00738-1969.PDF (831866 bytes) | ||
PL 771/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENACAO A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA, DE AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADAS AS RUAS MARTINS FONTES, JUNQUEIRA FREIRE E BRIGADEIRO TOBIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00771-1969.PDF (1031139 bytes) | ||
PL 772/1969 | DISPOE SOBRE ADAPTACAO A LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NO ATO COMPLEMENTAR Nº 44, DE 29 DE JANEIRO DE 1969, RELATIVAMENTE A REMUNERACAO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00772-1969.PDF (762999 bytes) | ||
PL 773/1969 | DISPOE SOBRE ISENCAO DA TAXA DE LICENCA PARA CONSTRUCOES, BEM COMO REDUZ EM 50 ( CINQUENTA POR CENTO ) O IMPOSTO PREDIAL, A TITULO DE ESTIMULOS FISCAIS, AOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, DESDE QUE OS RESPECTIVOS PROJETOS SEJAM APROVADOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1970. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00773-1969.PDF (775011 bytes) | ||
PL 774/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOS GUANACAS, QUE COMECA NA RUA IGUATEMI E TERMINA EM PRACA DE RETORNO, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS IRACI E CAMPO VERDE, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00774-1969.PDF (912323 bytes) | ||
PL 800/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL, NO VALOR DE 1 ( HUM ) SALARIO MINIMO VIGENTE NO MUNICIPIO, AOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA SINFONICA JOVEM MUNICIPAL. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00800-1969.PDF (903408 bytes) | ||
PL 826/1969 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ACANGUERUCU, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA. | VEREADOR CARLOS EDUARDO SAMPAIO DORIA |
PL00826-1969.PDF (1061794 bytes) | ||
PL 827/1969 | APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NA QUADRA DELIMITADA PELAS AVENIDAS NOVA CANTAREIRA, TUCURUVI E RUA DOMINGOS CALHEIROS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00827-1969.PDF (632996 bytes) | ||
PL 828/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), A ACADEMIA DE MEDICINA DE SAO PAULO, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA ENCARGOS DO FORUM CIENTIFICO, REALIZADO NESTA CAPITAL, EM MARCO DE 1969. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00828-1969.PDF (6220807 bytes) | ||
PL 829/1969 | ACRESCE INCISO AO ARTIGO 2º E DA NOVA REDACAO A LETRA A DO ARTIGO 17, AMBOS DA LEI Nº 7.163, DE 17 DE JULHO DE 1968, QUE DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BANCAS DESTINADAS A VENDA DE JORNAIS E REVISTAS, PERMITINDO A EXPOSICAO E VENDAS DE FIGUINHAS E CROMOS, DESDE QUE SEJAM DE COMPROVADO INTERESSE CULTURAL E SOCIAL. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00829-1969.PDF (860676 bytes) | ||
PL 1315/1969 | INSTITUI OS JOGOS DO GRANDE SAO PAULO, COMPETICAO ESPORTIVA A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA, ANUALMENTE, NO MES DE NOVEMBRO. | VEREADR PAULO SOARES CINTRA |
PL01315-1969.PDF (970882 bytes) | ||
PL 1364/1969 | DISPOE SOBRE CONSTRUCAO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR FRANCISCO MARIANI GUARIBA |
PL01364-1969.PDF (1547958 bytes) | ||
PL 1421/1969 | ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 30, DA LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, DISPONDO SOBRE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, DOS BALANCETES TRIMESTRAIS DA ADMINISTRACAO. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01421-1969.PDF (538633 bytes) | ||
PL 1534/1969 | MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 4.530, DE 23 DE AGOSTO DE 1954, CONSISTINDO EM ABERTURA DE RUA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, ENTRE AS RUAS LEANDRO DUPRE E DOS OTONIS, BEM COMO AS RESPECTIVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS. | EXECUTIVO | FARIA LIMA |
PL01534-1969.PDF (1195567 bytes) | ||
PL 1535/1969 | APROVA PLANO DE URBANIZACAO NOS 13º SUBDISTRITOS - BUTANTA, JARDIM AMERICA E JARDIM PAULISTA, RESPECTIVAMENTE, CONSISTINDO EM ABERTURA DE PRACAS E VIAS COM RAMPAS DE ACESSO AS AVENIDAS DAS NACOES UNIDAS E MARGINAL ESQUERDA DO RIO PINHEIROS, BEM COMO FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS DR. ALBERTO SEABRA, JACURICI, AVENIDA HORACIO LAFER E AVENIDA LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JUNIOR. | EXECUTIVO | FARIA LIMA |
PL01535-1969.PDF (1312943 bytes) | ||
PL 1536/1969 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 7 ( SETE ) CARGOS DE ASSISTENTE TECNICO, PADRAO XII-C, DO SECRETARIO DAS FINANCAS, QUE SERAO INCORPORADOS A TEBELA I - PARTE PERMANENTE - ANEXO A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969 - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO. | EXECUTIVO | FARIA LIMA |
PL01536-1969.PDF (1098906 bytes) | ||
PL 1537/1969 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL01537-1969.PDF (2601107 bytes) | ||
PL 1698/1969 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, CONSISTEINDO EM: MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA JOAO JULIAO, A OESTE DA AVENIDA 23 DE MAIO; ALTERACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA 23 DE MAIO ENTRE AS RUAS ALVARO GUIMARAES E PEDRO IVO, BEM COMO FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ALVARO GUIMARAES, FACE SUL, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 70,00 METROS. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL01698-1969.PDF (1251042 bytes) | ||
PL 1699/1969 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MAJOR RUBENS FLORENTINO VAZ, DESDE A PRACA DE RETORNO EXISTENTE NO FINAL DA VIA EM REFERENCIA ATE A RUA PADRE JUSTINO, BEM COMO APROVA AS RESPECTIVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS, NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL01699-1969.PDF (1106288 bytes) | ||
PL 1700/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, POR OUTRA, CONTIGUA, DE PROPRIEDADE DE BRUNO LENCI, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELO ATO Nº 1.551/1939, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL01700-1969.PDF (1872123 bytes) | ||
PL 1701/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA SANTO AMARO, QUE COMECA NA AVENIDA SANTA CATARINA E TERMINA EM CORREGO DE DIVISA, BEM COMO DE TRECHO DA RUA JOSE DAS NEVES, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL01701-1969.PDF (1387214 bytes) | ||
PL 1702/1969 | APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ANTRE AS RUAS LIDERLANDIA E ISANGA, BEM COMO AS RESPECTIVAS CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL01702-1969.PDF (1055467 bytes) | ||
PL 1705/1969 | APROVA PLANO DE URBANIZACAO A SABER: ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA SANTO AMARO; FORMACAO DE PRACA E PROLONGAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA TRAICAO; MANUTENCAO DOS ALINHAMENTOS DAS RUAS GUARAIUVA E KANSAS; FORMACAO DE PRACA; ABERTURA DE RUAS E FIXACAO DE ALINHAMENTOS, NOS 28º E 30º SUBDISTRITOS - JARDIM PAULISTA E IBIRAPUERA, RESPECTIVAMENTE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL01705-1969.PDF (1452465 bytes) | ||
PL 1723/1969 | DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS, ALTERANDO, PARTICULARMENTE, OS ARTIGOS 1º , 2º E 7º DA LEI Nº 6.377, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963. | FREITAS NOBRE |
PL01723-1969.PDF (445725 bytes) | ||
PL 1724/1969 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7163 DE 16 DE JULHO DE 1968, RELATIVA A CONCESSAO DE BANCAS DE JORNAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MANOEL SALA |
PL01724-1969.PDF (484304 bytes) | ||
PL 1732/1969 | EXTINGUE O PLANTAO DE FARMACIAS NO MUNICIPIO, TORNANDO OBRIGATORIA A ABERTURA AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, ATE AS 22 HORAS. | JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET | E OUTROS |
PL01732-1969.PDF (1593683 bytes) | ||
PL 1751/1969 | MODIFICA A DENOMINACAO DO ATUAL PROFESSOR SUBSTITUTO, PARA PROFESSOR PRIMARIO ESTAVEL. | MANOEL SALA |
PL01751-1969.PDF (881027 bytes) | ||
PL 1798/1969 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, CONSISTINDO EM FORMACAO DE PRACA DE RETORNO NO FINAL DA RUA DIAS DE AGUIAR E RESPECTIVA RETIFICACAO DE ALINHAMENTO, LADO IMPAR, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 18,00 METROS. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL01798-1969.PDF (1142614 bytes) | ||
PL 1799/1969 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E FOMENTO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL01799-1969.PDF (1233235 bytes) | ||
PL 1832/1969 | DISPOE SOBRE NORMAS E EXIGENCIAS PARA AS CONSTRUCOES, REFORMAS OU AMPLIACOES DE EDIFICIOS, OBJETIVANDO A PREVENCAO DE INCENDIOS. | EFRAIM DE CAMPOS |
PL01832-1969.PDF (1626638 bytes) | ||
PL 1833/1969 | PROIBE A MENCAO DE NOMES DE AUTORIDADES, FUNCIONARIOS E EMPREITEIROS NOS CARTAZES E PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS. | EFRAIM DE CAMPOS |
PL01833-1969.PDF (1135735 bytes) | ||
PL 1834/1969 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5039, DE 14 DE SETEMBRO DE 1956, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM MANTIDOS LIMPOS E FECHADOS NOS RESPECTIVOS ALINHAMENTOS, OS TERRENOS NAO EDIFICADOS E SITUADOS NO MUNICIPIO. | JIHEI NODA | E OUTROS |
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PL 1883/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENACAO DE AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADAS AS RUAS DR. DIOGO DE FARIA E LEANDRO DUPRE, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
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PL 1884/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$46.019,18 ( QUARENTA E SEIS MIL DEZENOVE CRUZEIROS NOVOS E DEZOITO CENTAVOS ) DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
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PL 1885/1969 | CONCEDE ISENCAO DA TAXA DE LICENCA PARA OBRAS, CONSTRUCOES, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS, BEM COMO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, DURANTE O PERIODO DE CONSTRUCAO; REDUCAO DE 50 ( CINCOENTA POR CENTO ) DO IMPOSTO PREDIAL, DURANTE 5 ( CINCO ) ANOS, AOS HOTEIS, CONJUNTOS DE TURISMO E MOTEIS QUE VIEREM A SER CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO, A TITULO DE ESTIMULOS FISCAIS, DESDE QUE HAJA APROVACAO DA RESPECTIVA PLANTA E INICIO DA CONSTRUCAO ATE 31 DE DEZEMBRO SE 1970. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL01885-1969.PDF (1030157 bytes) | ||
PL 2057/1969 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTO CONSISTINDO NA AMPLIACAO DA PRACA PARTICULAR E TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CAQUITO E A PRACA PARTICULAR CITADA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02057-1969.PDF (1480145 bytes) | ||
PL 2058/1969 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ITEM IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE DISPOE SOBRE O ALARGAMENTO DA RUA PARTICULAR B , LADO IMPAR, NO TRECHO ENTRE AS RUAS SERRA DE BOTUCATU E SERRA DE BRAGANCA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02058-1969.PDF (733153 bytes) | ||
PL 2059/1969 | DA NOVA REDACAO AS ALINEAS 4.2.1; 4.3.1; 4.4.1; 4.4.2 E 4.4.3. DO CAPITULO 4 - CODIGO DE OBRAS - ANEXO A LEI Nº 4.615, DE 13 DE JANEIRO DE 1955, QUE DISPOE SOBRE DIMENSOES MINIMAS DE COMPARTIMENTOS DE HABITACOES. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02059-1969.PDF (1195214 bytes) | ||
PL 2060/1969 | INSTIUI OS JOGOS MIRINS DE SAO PAULO , COMPETICAO ESPORTIVA-EDUCACIONAL A SER REALIZADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PREFEITURA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ANUALMENTE, NO MES DE AGOSTO. | PAULO SOARES CINTRA |
PL02060-1969.PDF (1441075 bytes) | ||
PL 2170/1969 | DISPOE SOBRE DILATACAO, POR 6 ( SEIS ) MESES, DO PRAZO FIXADO PELA LEI Nº 7.180, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, PARA QUE OS PROPRIETARIOS DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS OU SEM ALVARA, REQUEIRAM A CONSERVACAO DAS RESPECTIVAS OBRAS. | JOSE MARIA MARIN | E OUTROS |
PL02170-1969.PDF (1694776 bytes) | ||
PL 2224/1969 | DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DO RECUO E AFASTAMENTO DAS DIVISAS PARA EDIFICACOES, REFORMAS E RECONSTRUCOES EM TODA A EXTENSAO DA AVENIDA SANTO AMARO, BEM COMO REVOGA A LEI Nº 3840, DE 9 DE JANEIRO DE 1950 E SEU PARAGRAFO UNICO. | JOSE MARIA MARIN | E OUTROS |
PL02224-1969.PDF (1080454 bytes) | ||
PL 2225/1969 | REFERENTE A RETI-RATIFICACAO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( SENAI ) | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02225-1969.PDF (1545440 bytes) | ||
PL 2226/1969 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 4.937, DE 23 DE MARCO DE 1956. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
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PL 2227/1969 | APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA BRASIL, NOS 28º E 9º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA E VILA MARIANA, RESPECTIVIAMENTE, CONSTANTE DE ALARGAMENTO DA AVENIDA BRASIL, AMPLIACAO DA PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, ALARGAMENTO DA AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO E MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTO DA AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02227-1969.PDF (1160262 bytes) | ||
PL 2228/1969 | APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIAS EM PROLONGAMENTO A RUA SAO CARLOS DO PINHAL E A ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, NOS 17º E 34º SUBDISTRITO - BELA VISTA E CERQUEIRA CESAR, RESPECTIVAMENTE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02228-1969.PDF (1311268 bytes) | ||
PL 2229/1969 | DISPOE SOBRE APREENSAO E REMOCAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ARTIGOS DE UTILIDADE DOMESTICA QUE SE ENCONTRAREM EM SITUACAO IRREGULAR DE COMERCIO NAS VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICO, PROPRIOS MUINICIPAIS OU FEIRAS-LIVRES. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02229-1969.PDF (1210415 bytes) | ||
PL 2230/1969 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DO AUXILIO DE NCR$10.000,00 AO COLEGIO BRASILEIRO DE HEMATOLOGIA, PARA REALIZACAO DO II CONGRESSO BRASILEIRO DE HEMATOLOGIA, EM SAO PAULO, NO PERIODO DE 25 A 30 DE MAIO DE 1969. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02230-1969.PDF (1334647 bytes) | ||
PL 2231/1969 | DISPOE SOBRE ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NC$105.000,00 PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM A AQUISICAO E INSTALACAO DE ELEVADOR NO PREDIO-SEDE DA SUPPREFEITURA DE SANTO AMARO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02231-1969.PDF (1193309 bytes) | ||
PL 2232/1969 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 69, DO ATO Nº 1421, DE 21 DE JUNHO DE 1938, DISPONDO QUE OS ACOUGUEIROS SAO OBRIGADOS A SE REGISTRAR NA SUBDIVISAO DE CARNES, MEDIANTE REQUERIMENTO, RECEBENDO ENTAO UMA MARCA NUMERICA, QUE SERA DE USO FORCADO NO TENDAL MUNICIPAL . | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02232-1969.PDF (1055651 bytes) | ||
PL 2233/1969 | APROVA PLANO DE URBANIZACAO DO PATIO DO COLEGIO, NO 1º SUBDISTRITO - SE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02233-1969.PDF (1873074 bytes) | ||
PL 2234/1969 | APROVA PLANO DE LIGACAO DAS AVENIDAS SUMARE E BRASIL, NOS 19º E 20º SUBDISTRITOS - PERDIZES E JARDIM AMERICA, RESPECTIVAMENTE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02234-1969.PDF (1970853 bytes) | ||
PL 2235/1969 | APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DE AVENIDA SAO JOAO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LIBERO BADARO E O LARGO PAISSANDU, NOS 1º E 5º SUBDISTRITOS - SE E SANTA EFIGENIA, RESPECTIVAMENTE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02235-1969.PDF (701650 bytes) | ||
PL 2236/1969 | CRIA O FUNDO DE CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS E PASSEIOS , DESTINADO AO CUSTEIO INTEGRAL DAS OBRAS DE CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS E PASSEIOS NO MUNICIPIO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02236-1969.PDF (1872255 bytes) | ||
PL 2237/1969 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 14º, 19º E 39º SUBDISTRITOS - LAPA, PERDIZES E VILA MADALENA, RESPECTIVAMENTE, CONSTANTE DE ALARGAMENTO DAS AVENIDAS DR. ARNALDO, HEITOS PENTEADO, PROFESSOR ALFONSO BOVERO, POMPEIA E CERRO CORA, FORMACAO DE PRACAS E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02237-1969.PDF (1647311 bytes) | ||
PL 2238/1969 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA LIBERDADE A SABER: MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA JOAO JULIAO E DA AV. 23 DE MAIO NO TRECHO ENTRE AS RUAS ALVARO GUIMARAES E PEDRO IVO; ALARGAMENTO DA RUA ALVARO GUIMARAES: E REVOGA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 6.850/1966. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02238-1969.PDF (1007596 bytes) | ||
PL 2239/1969 | APROVA PLANO DE URBANIZACAO DO VALE DO TATUAPE E ADJACENCIAS, NOS 27º E 36º SUBDISTRITOS - TATUAPE E VILA MARIA, RESPECTIVAMENTE, CONSTANTE DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS, FORMACAO DE PRACAS E ABERTURA DE VIAS DE LIGACAO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02239-1969.PDF (1107925 bytes) | ||
PL 2280/1969 | REVOGA A LEI Nº 7038, DE 14 DE JUNHO DE 1967, QUE INSTITUIU, NA PREFEITURA, O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02280-1969.PDF (813594 bytes) | ||
PL 2388/1969 | APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, LIGANDO A RUA CORONEL OSCAR PORTO A ALAMEDA JAU E FORMACAO DE AREAS LATERAIS AJARDINADAS, NOS 9º E 28º SUBDISTRITOS - VILA MARIANA E JARDIM PAULISTA, RESPECTIVAMENTE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02388-1969.PDF (1117673 bytes) | ||
PL 2389/1969 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAPITAO ALCEU VIEIRA E HUNGARA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO 14º SUBDISTRITO - LAPA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02389-1969.PDF (973422 bytes) | ||
PL 2390/1969 | MODIFICA PLANOS APROVADOS PELAS LEIS NºS 5254, DE 04 DE JULHO DE 1957 E 6168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, REFERENTES A LIGACAO RUA DAS JUNTAS PROVISORIAS-VIA ANCHIETA - AVENIDA ALMIRANTE DELAMARE, BEM COMO ALARGAMENTO DE VIAS, FORMACAO DE PRACAS, RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02390-1969.PDF (1505285 bytes) | ||
PL 2391/1969 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM ALARGAMENTO DE VIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ALINHAMENTO DA RUA SOLDADO CRISTOVAM MORAIS GARCIA E O VIADUTO A SER IMPLANTADO SOBRE A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, BEM COMO FORMACAO DE PRACA NA CONFLUENCIA DAS RUAS SARGENTO A.C.RAULINO, 3º SARGENTO EUBER QUEIROZ, AVENIDA TENENTE JOSE GERONIMO MESQUITA E A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02391-1969.PDF (1350065 bytes) | ||
PL 2392/1969 | REVOGA A LEI N°5603/59 QUE DENOMINOU THOMAZ LESSA, LOGRADOURO NA LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02392-1969.PDF (808945 bytes) | ||
PL 2393/1969 | REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR DE MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02393-1969.PDF (1993851 bytes) | ||
PL 2450/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$3.500.000,00 ( TRES MILHOES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS), COM VIGENCIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS OBRAS DE AMPLIACAO DO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO . | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02450-1969.PDF (802405 bytes) | ||
PL 2513/1969 | INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O VOLUNTARIADO PARA ALFABETIZACAO DE ADULTOS . | DAVID ROYSEN |
PL02513-1969.PDF (778871 bytes) | ||
PL 2553/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A CONCESSAO DE AUXILIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO AO INSTITUTO ASTRONOMICO E GEOFISICO, A TITULO DE CONSTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO DO SIMPOSIO INTERNACIONAL DE ASTRONOMIA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02553-1969.PDF (870572 bytes) | ||
PL 2554/1969 | AUTORIZA A ALTERAÇAO DA DENOMINAÇAO DAS RUAS OLAVO BILAC E SAO MATEUS, NO PARQUE SAO ALUCAS, VIULA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02554-1969.PDF (1044150 bytes) | ||
PL 2628/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO A FEDERACAO PAULISTA DE TENIS, DE AUXILIO DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DOS JOGOS DE TENIS PELA TACA DAVIS. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02628-1969.PDF (2580164 bytes) | ||
PL 2629/1969 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 6.834, DE 11 DE ABRIL DE 1966, SITUADA NA RUA ARARAPIRA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02629-1969.PDF (1212001 bytes) | ||
PL 2630/1969 | MODIFICA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO DA PRACA DO MONUMENTO - APROVADO PELA LEI Nº 6.083, DE 24 DE OUTUBRO DE 1962 - NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ARMORIAL E 42,00 METROS AQUEM DA AVENIDA TEREZA CRISTINA, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02630-1969.PDF (1631488 bytes) | ||
PL 2631/1969 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º E AO PARAGRAFO UNIAO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 6.365, DE 30 DE AGOSTO DE 1963, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERTAR A ALUNOS DOS CURSOS PRIMARIO E SECUNDARIO, PEQUENAS BIBLIOTECAS, DE CARATER ECLETICO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02631-1969.PDF (1416351 bytes) | ||
PL 2683/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCR$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO A REFORCAR VERBA CONSIGNADA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO - DERMU - SP | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02683-1969.PDF (1470868 bytes) | ||
PL 2684/1969 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA JUNTA DO SERVICO MILITAR - JSM-SP, NO GABINETE DO PREFEITO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02684-1969.PDF (1536533 bytes) | ||
PL 2707/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA IGUATEMI, COM INICIO NA RUA JOAQUIM FLORIANO E TERMINO NA RUA PINHEIROS, NOS 20º, 28º E 39º SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, JARDIM AMERICA,JARDIM PAULISTA E VILA MADALENA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02707-1969.PDF (1363164 bytes) | ||
PL 2722/1969 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS CONSISTINDO EM RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA PRACA ALFREDO ISSA; CONCORDANCIA DE ALINHEMTNO DA AVENIDA SENADOR QUEIROZ E RESERVA DE AREA CIRCUNSCISTA PELAS AVENIDAS SENADOR QUEIROZ, PRESTES MAIA E RUA DOM FRANCISCO DE SOUSA, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02722-1969.PDF (870540 bytes) | ||
PL 2723/1969 | EXTINGUE VANTAGENS CONCEDIDAS E A SERVIDORES QUE OPERAM COM RAIO X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02723-1969.PDF (1157973 bytes) | ||
PL 2724/1969 | REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.810, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1949, E A LEI Nº 6.299, DE 4 DE JUNHO DE 1963, EM TODOS OS SEUS TERMOS, QUE DISPOEM SOBRE CONCESSAO DE LICENCA-PREMIO A FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02724-1969.PDF (953349 bytes) | ||
PL 2746/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, NO VALOR DE NCR$ 80.000,00 ( OITENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUCAO DE MURO DE CONCRETO AO LONGO DA DIVISA DO QUARTEL GENERAL DO II EXERCITO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02746-1969.PDF (867679 bytes) | ||
PL 2747/1969 | AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL A CONFECCIONAR HERMA DO EX-PREFEITO FRANCISCO PRESTES MAIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET |
PL02747-1969.PDF (901645 bytes) | ||
PL 2798/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTO DE NCR$ 7.920.000,00 ( SETE MILHOES NOVECENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA NCR$ 30.000.000,00 ( TRINTA MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), O CAPITAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02798-1969.PDF (1789885 bytes) | ||
PL 2834/1969 | DISPOE SOBRE PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A RUA PEDRO VOSS, FIXACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS ENTRE AS RUAS WALDEMAR FERREIRA DA SILVA E VACANGA, NO 29º SUBDISTRITO - TATUAPE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02834-1969.PDF (1575429 bytes) | ||
PL 2867/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DAS FINANCAS, NO VALOR DE CR$ 718.354,56 ( SETECENTOS E DEZOITO MIL TREZENTOS E CINCOENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02867-1969.PDF (1621895 bytes) | ||
PL 2925/1969 | APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO ENTRE AS RUAS SANTA EUDOXIA E JOAO PIZA E ENTRE ESTA ULTIMA VIA E A RUA CARLOS BELMIRO CORREA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIR AREAS GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02925-1969.PDF (2338726 bytes) | ||
PL 2926/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO RECEBER EM DOACAO, PARA CONSTRUCAO DE CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO, AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PEAGRI S/A - PRODUTOS DA PECUARIA E AGRICULTURA , SITUADAS NO LOTEAMENTO JARDIM HELENA , NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02926-1969.PDF (1624338 bytes) | ||
PL 2951/1969 | EXCLUI DAS RESTRICOES PREVISTAS NO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, APROVADA PELO ATO Nº 663, DE 10 DE AGOSTO DE 1934, TRECHOS DAS RUAS BARAO DE JUNDIAI, BRIGADEIRO GAVIAO PEIXOTO, MONTE PASCOAL, BELMONTE, ALIANCA LIBERAL E BARAO DO AMAZONAS, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA. | VICENTE DE ALMEIDA |
PL02951-1969.PDF (1363190 bytes) | ||
PL 2988/1969 | DISPOE SOBRE A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1970. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02988-1969.PDF (2193620 bytes) | ||
PL 2989/1969 | DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, CORRESPONDENTE AO TRIENIO 1970/1972. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL02989-1969.PDF (1544128 bytes) | ||
PL 3027/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, PARA A CONCESSAO DE USO DO TEATRO LEOPOLDO FROES, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. PARA APRESENTACAO DE ESPETACULOS TEATRAIS DE ALTO NIVEL, CONCERTOS E CONFERENCIAS DE NATUREZA ARTISTICA OU CULTURAL. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03027-1969.PDF (1512773 bytes) | ||
PL 3028/1969 | DISPOE SOBRE CRIACAO DE 2 ( DOIS ) CARGOS DE ALMOXARIFE, PADRAO X-A , LOTADOS, RESPECTIVAMENTE, NO DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO E ENERGIA ELETRICA E NO DEPARTAMENTO DE CEMITERIOS, DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAIS. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03028-1969.PDF (1290807 bytes) | ||
PL 3029/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DOAR A UNIAO, DESTINADO AO MINISTERIO DA MARINHA. IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. SITUADO ENTRE AS RUAS DAS MANGUEIRAS, ESTADO DE ISRAEL E SENA MADUREIRA, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03029-1969.PDF (1683104 bytes) | ||
PL 3030/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO AO COLEGIO BRASILEIRO DE CIRURGIOES, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 8.000,00 ( OITO MIL CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, EM SAO PAULO, DO XI CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03030-1969.PDF (3199911 bytes) | ||
PL 3031/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA PERMUTA, SEM TORNA OU REPOSICAO DE VALORES, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, POR OUTRA DE PROPRIEDADE DE GERALDO HOMEM DE MELLO E HEREDIE SANTOS DE ARAUJO, OU SUCESSORES, AMBAS SITUADAS A AVENIDA DO ESTADO, NO 15º SUBDSITRITO - BOM RETIRO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 6.532, DE 15 DE JUNHO DE 1964. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03031-1969.PDF (2090339 bytes) | ||
PL 3032/1969 | DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMARCIAS E DROGARIAS, E REVOGANDO A LEI Nº 6.377, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03032-1969.PDF (1802080 bytes) | ||
PL 3033/1969 | APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA AVENIDA ITABERABA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 42,00 METROS AQUEM DA RUA 10 E A RUA PARAPUA, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03033-1969.PDF (1457658 bytes) | ||
PL 3034/1969 | ALTERA TRACADO DE FAIXA NECESSARIA A IMPLANTACAO DE VIA EXPRESSA NA DIRECAO LESTE-OESTE DA CIDADE, NOS 11º E 19º SUBDISTRITOS - SANTA CECILIA E PERDIZES, RESPECTIVAMENTE, APROVADA PELA LEI Nº 7.113, DE 11 DE JANEIRO DE 1968. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03034-1969.PDF (1862003 bytes) | ||
PL 3108/1969 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , ENTRE A RUA DONA AURORA GUIMARAES E PASSAGEM PARTICULAR, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03108-1969.PDF (1504881 bytes) | ||
PL 3109/1969 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NºS 5.399/1957 E 5.855/1961, SITUADA ENTRE A AVENIDA NACOES UNIDAS E RUA CAPRI. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03109-1969.PDF (1399288 bytes) | ||
PL 3110/1969 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DO JACUI E CORREGO SEM NOME, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03110-1969.PDF (1332758 bytes) | ||
PL 3111/1969 | DISPOE SOBRE CRIACAO DE 2 ( DOIS ) CARGOS DE ASSISTENTE TECNICO, PADRAO XII-C, DO SECRETARIO DE EDUCACAO E CULTURA, INCORPORANDO-OS A TABELA I - PARTE PERMANENETE - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03111-1969.PDF (1084976 bytes) | ||
PL 3112/1969 | APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA ALIANCA LIBERAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA COROMANDEL E 62,00 METROS ALEM DESTA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03112-1969.PDF (1490915 bytes) | ||
PL 3113/1969 | DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA ( A.T.L. ) DO GABINETE DO PREFEITO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03113-1969.PDF (2110678 bytes) | ||
PL 3114/1969 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTOS COM DISPOSITIVOS PARA A SEGURANCA DOS PASSAGEIROS, NOS ONIBUS UTILIZADAS EM SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. | DAVID ROYSEN |
PL03114-1969.PDF (1432836 bytes) | ||
PL 3115/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA QUE O EXECUTIVO ALTERE A DENOMINACAO DA ATUAL ESTRADA VELHA DO JUQUERI, SITUADA NA VILA ALBERTINA, 22º SUBDISTRITO DO TUCURUVI. | JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET | E OUTROS |
PL03115-1969.PDF (1131354 bytes) | ||
PL 3237/1969 | APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS MAXA, PARTICULAR, TEREZA ACKEL E O FUNDO DE VALE EXITENTE ENTRE ESTA ULTIMA VIA E A RUA MARIA DAS DORES, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03237-1969.PDF (1417201 bytes) | ||
PL 3307/1969 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.030, DE 16 DE JUNHO DE 1962. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03307-1969.PDF (1487549 bytes) | ||
PL 3308/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA POUSO ALEGRE, COM INICIO NA ESTRADA SAO PAULO / RIO E TERMINO NA RUA DR. JOSE GUILHERME EIRAS, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS JOAO AUGUSTO DE MORAES E PARAISOPOLIS, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03308-1969.PDF (1863802 bytes) | ||
PL 3405/1969 | MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE URBANIZACAO JUNTO AS PONTES DAS BANDEIRAS E DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, APROVADO PELA LEI Nº 6.869, DE 10 DE MAIO DE 1966, BEM COMO ALTERA TRACADO DA AVENIDA AUXILIAR DA MARGINAL DO RIO TIETE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA AIRTON DE ABREU E O ALINHAMENTO DA AVENIDA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, NOS 8º E 47º SUBDISTRITOS - SANTANA E VILA GUILHERME, RESPECTIVAMENTE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03405-1969.PDF (2561841 bytes) | ||
PL 3445/1969 | DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.248, DE 6 DE JANEIRO DE 1969, A QUAL CONCEDEU AUXILIO, NO MONTANTE DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS ), A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CANCEROLOGIA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03445-1969.PDF (1513299 bytes) | ||
PL 3446/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, DESTINADO A BIBLIOTECA REGIONAL DE MEDICINA, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), A TITULO DE CONTRIBUICAO NO MUNICIPIO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE COMUNICACOES BIOMEDICAS. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03446-1969.PDF (1561974 bytes) | ||
PL 3447/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO CASPER LIBERO, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO DA CORRIDA INTERNACIONAL DE SAO SILVESTRE , DE 1969. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03447-1969.PDF (2009189 bytes) | ||
PL 3448/1969 | CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03448-1969.PDF (5318082 bytes) | ||
PL 3496/1969 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE CONJUNTOS DE PLACAS IDENTIFICADORAS DE OBRAS PUBLICAS REALIZADAS POR CONTA DE ORCAMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | VICENTE DE ALMEIDA |
PL03496-1969.PDF (1639346 bytes) | ||
PL 3502/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DOAR A UNIAO, PARA CONSTRUCAO DE SEDE DOS COMANDOS DO II EXERCITO, DA 2º REGIAO MILITAR E DA 2º DIVISAO DE INFANTARIA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA ENTRE AS RUAS MANOEL DE NOBREGA E ABILIO SOARES, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03502-1969.PDF (1130917 bytes) | ||
PL 3503/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA BERNARDINO DE CAMPOS, COM INICIO NA RUA SANTA CRUZ E TERMINO NA AVENIDA SUZANA, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS ARRAIAL E POTI, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03503-1969.PDF (1071061 bytes) | ||
PL 3504/1969 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM ALARGAMENTO DA AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO; ALARGAMENTO DA RUA ANTONIO DE BARROS E AMPLIACAO DA PRACA ODILON VENTANIA, DESTINADO A IMPLANTACAO DE VIADUTO ENTRE A RUA ANTONIO DE BARROS E A AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03504-1969.PDF (1628334 bytes) | ||
PL 3505/1969 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTO CONSISTINDO EM FORMACAO DE PRACA, ABERTURA DE VIA E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA INCONFIDENCIA MINEIRA, NO 27º SUBDISTRITO -TATUAPE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03505-1969.PDF (1184276 bytes) | ||
PL 3506/1969 | DISPOE SOBRE CRIACAO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES E DISCIPLINA DE TRAFEGO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03506-1969.PDF (1273229 bytes) | ||
PL 3507/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIOS OU CONTRATOS, ATE O MONTANTE DE NCR$ 50.000.000,00 ( CINCOENTA MILHOES DE CRUZEIROS NOVOS ), RELATIVOS A FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DE BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PRESTACAO DO SERVICO DE GAS CANALIZADO NO MUNICIPIO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03507-1969.PDF (2923268 bytes) | ||
PL 3539/1969 | INTRODUZ NA TABELA UNICA - PARTE SUPLEMENTAR - CARREIRAS - ITEM 15, ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969, QUE APROVOU A RECLASSIFICACAO GERAL DE CARGOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, OS CARGOS DE AUXILIAR DE METROLOGISTA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03539-1969.PDF (913911 bytes) | ||
PL 3564/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, NA EMPORTANCIA DE NCR$ 240.000,00 ( DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO DE RUAS DO QUARTEL GENERAL DA 4º ZONA AEREA, SITUADAS JUNTO AS AVENIDAS SANTOS DUMONT E MARGINAL DO RIO TIETE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03564-1969.PDF (871101 bytes) | ||
PL 3565/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SUZANO BRANDAO, COM INICIO NA RUA ITINGUCU E TERMINO NO RIBEIRAO FRANQUINHO OU SANTA LUZIA, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS PRESIDENTE WASHINGTON E CARLOS STEINBERG, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03565-1969.PDF (872315 bytes) | ||
PL 3566/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FRANCISCO INACIO, QUE COMECA NA PRACA JOAO CASAGRANDE E TERMINA NA RUA XIRIRICA, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS PIRAMBOIA E NORBERTO MAYER, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03566-1969.PDF (952426 bytes) | ||
PL 3567/1969 | DA NOVA REDACAO A ALINEA D , DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.805, DE 29 DE SETEMBRO DE 1955, QUE DISPOE SOBRE LICENCIAMENTO E LOCALIZACAO DE INDUSTRIAS INCOMODAS, NOCIVAS OU PERIGOSAS. | NAYLOR DE OLIVEIRA |
PL03567-1969.PDF (2197042 bytes) | ||
PL 3615/1969 | APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS CARLITO, ALVES DE ALMEIDA, MONTE MAGNO, MAFALDA E FABIO, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03615-1969.PDF (911090 bytes) | ||
PL 3616/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CIRANO, QUE COMECA NA RUA OLIMPIADAS E TERMINA NO CORREGO DA TRAICAO, SITUANDO-SE ENTRE A RUA SAO TOME E A AVENIDA DR. CARDOSO DE MELLO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03616-1969.PDF (833700 bytes) | ||
PL 3617/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA NOVA YORK, QUE COMECA NA RUA PERO VIDAL E TERMINA NA RUA MURILO FURTADO, SITUANDO-SE ENTRE DIVISA DE TERRENO E A RUA RADEMAQUER, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03617-1969.PDF (883832 bytes) | ||
PL 3618/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA RUI BARBOSA, QUE COMECA NA AVENIDA MARGINAL, QUE PASSA EM FRENTE A ESTACAO DE ARTUR ALVIM, E TERMINA NA ESTRADA DE SAO MIGUEL PAULISTA, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS JOSE GIORDANO E 42 , NA DIVISA DOS DISTRITOS DE ERMELINO MATARAZZO, ITAQUERA E SAO MIGUEL PAULISTA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03618-1969.PDF (883041 bytes) | ||
PL 3619/1969 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO, ORGANIZACAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, BEM COMO SUBSTITUI TABELAS QUE INTEGRAM AQUELE DIPLOMA LEGAL. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03619-1969.PDF (1336129 bytes) | ||
PL 3656/1969 | DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE MORADIA ECONOMICA E EXECUCAO DE PEQUENAS REFORMAS. | 1-12-69 |
PL03656-1969.PDF (1080249 bytes) | ||
PL 3657/1969 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$60.000,00 PARA DESPESAS REFERIDAS NA LEI 7372/69, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03657-1969.PDF (985815 bytes) | ||
PL 3699/1969 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SANTA DAVINA ATE A AVENIDA DR. ARTUR JOSE DA NOVA, COM 20,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADAMENTE DE 53,00 METROS, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03699-1969.PDF (1002308 bytes) | ||
PL 3700/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO DE NCR$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, AO AMPARO MATERNAL, DESTINADO A ATENDER AOS ENCARGOS COM REFORMA E AMPLIACAO DE SUAS INSTALACOES, A RUA LOEFGREEN Nº 1.901. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03700-1969.PDF (1184975 bytes) | ||
PL 3754/1969 | DISPOE SOBRE APOSENTADORIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, DE SERVIDOR MUNICIPAL, EM RAZAO DE DOENCA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03754-1969.PDF (1149800 bytes) | ||
PL 3755/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 22.305,31 ( VINTE E DOIS MIL TREZENTOS E CINCO CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E UM CENTAVOS ), NA SECRETARIA DAS FINANCAS, A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03755-1969.PDF (801431 bytes) | ||
PL 3756/1969 | CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 28, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 29 E REVOGA O ARTIGO 30, TODOS DA LEI Nº 4.060, DE 14 DE JUNHO DE 1951, A QUAL INSTITUI NORMAS QUANTO A ADMISSAO, DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS EXTRAORDINARIOS DIARISTAS E TAREFEIROS LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03756-1969.PDF (1001547 bytes) | ||
PL 3782/1969 | DISPOE SOBRE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE SE DEDIQUE AO COMERCIO DE FOGOS DE ESTAMPIDO OU DE ARTIFICIO, MESMO QUANDO NAO SEJA ESSA A ATIVIDADE PRINCIPAL DO NEGOCIO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03782-1969.PDF (1371637 bytes) | ||
PL 3783/1969 | CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.562, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1958, A QUAL REORGANIZOU SOB FORMA DE AUTARQUIA, O SERVICO FUNERARIO DO MUNCIPIO DE SAO PAULO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03783-1969.PDF (1082397 bytes) | ||
PL 3784/1969 | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.538, DE 6 DE JULHO DE 1964, QUE DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03784-1969.PDF (919899 bytes) | ||
PL 3785/1969 | APROVA PLANO DE AMPLIACAO DE PRACA, NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS DO EMISSARIO, ORDEM E PROGRESSO, THOMAS EDISON E ANTARTICA, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, DE QUE TRATA O ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.281, DE 08 DE JULHO DE 1957. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03785-1969.PDF (962291 bytes) | ||
PL 3840/1969 | ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUCOES E RECONSTRUCOES NA AVENIDA SANTO AMARO, NO TRECHO ENTRE A PRACA D. GASTAO LIBERAL E A RUA DA FONTE, NO JARDIM PAULISTA E SANTO AMARO, E REVOGA O ARTIGO 1º E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 3.840/1950. | JOSE MARIA MARIN |
PL03840-1969.PDF (1090816 bytes) | ||
PL 3842/1969 | DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS VIAS SITUADAS EM SANTO AMARO E IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03842-1969.PDF (1334 bytes) | ||
PL 3843/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO MEIO, QUE COMECA E TERMINA NA RUA GAMBOAS, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS COMPRIDA E BELA VISTA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITURA DE SAO PAULO |
PL03843-1969.PDF (841789 bytes) | ||
PL 3844/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PIQUETE, QUE COMECA NA RUA AURELIANO LEAL E TERMINA NA RUA JOSE DE ALBUQUERQUE, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS FLORINEA E ANTONIO LOURENCO, NOS 8º E 22º SUBDISTRITOS - SANTANA E TUCURUVI, RESPECTIVAMENTELAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03844-1969.PDF (841448 bytes) | ||
PL 3845/1969 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BORBA GATO, QUE COMECA NA RUA PINHEIROS E TERMINA NA RUA CARDEAL ARCOVERDE, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS JOAQUIM ANTUNES E MATHEUS GROU, NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03845-1969.PDF (861678 bytes) | ||
PL 3846/1969 | MODIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS DA ESTRADA DO CUPECE, NO TRECHO SITUADO 73,00 METROS ALEM DA RUA PARAIBA DO SUL E 73,00 METROS AQUEM DA AVENIDA UM , ENTRE OS MUNICIPIOS DA CAPITAL E DE SAO BERNARDO DO CAMPO LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03846-1969.PDF (944706 bytes) | ||
PL 3847/1969 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES, CRIADA PELA LEI Nº 6.882, DE 18 DE MAIO DE 1966. | EXECUTIVO | PAULO MALUF |
PL03847-1969.PDF (6429098 bytes) |
Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:25:11