Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1970

ProjetoEmentaAutores
PL 48/1970DISPOE SOBRE CRIACAO DE 1 ( UM ) CARGO DE ENCARREGADO DE USINA DE TRATAMENTO E INDUSTRIALIZACAO DO LIXO, PADRAO X-A E DA FUNCAO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE ENCARREGADO, FG.2, AMBOS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA, DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNCIPAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00048-1970.PDF (882893 bytes)
PL 49/1970DISPOE SOBRE CRIACAO E INCORPORACAO A TABELA I - PARTE PERMANENTE - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO - ITEM XVIII, DE 4 ( QUATRO ) CARGOS DE ASSISTENTE TECNICO, PADRAO XII-C , LOTADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA; DE CADATRO, AVALIACOES E TAXA DE MELHORIA; DE OBRAS PUBLICAS; E URBANISMO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00049-1970.PDF (925259 bytes)
PL 50/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO VENDER, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, LANZARA S/A - GRAFICA - EDITORA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA A RUA PIRATININGA, 6º SUBDISTRITO - BRAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00050-1970.PDF (1032492 bytes)
PL 51/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VASCO DA GAMA, QUE COMECA NA AUTO ESTRADA WASHINGTON LUIZ E TERMINA NO CORREGO AGUA ESPRAIADA, SITUANDO-SE ENTRE A AVENIDA WASHINGTON LUIZ E A RUA LACEDEMONIA, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00051-1970.PDF (817336 bytes)
PL 52/1970REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00052-1970.PDF (674480 bytes)
PL 53/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA VELHA DE SANTANA, QUE COMECA NA AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS E TERMINA NA RUA CESAR PENNA RAMOS, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS MORRO ALTO E CANDIDA, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00053-1970.PDF (830628 bytes)
PL 54/1970APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CARNAIBA, COM LARGURA DE 10,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 10,00 METROS, MAIS OU MENOS, AQUEM DA RUA DOIS E ESTA MESMA VIA, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00054-1970.PDF (853921 bytes)
PL 55/1970APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTINDO EM PROLONGAMENTO DA RUA IGUACABA, ENTRE A RUA DOS OURIVES E A AVENIDA ANTONIO MANOGRASSO, BEM COMO A FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA DOS OURIVES, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00055-1970.PDF (894481 bytes)
PL 56/1970DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00056-1970.PDF (1049692 bytes)
PL 57/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 4.708, DE 4 DE JUNHO DE 1955.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00057-1970.PDF (925154 bytes)
PL 58/1970APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAPITAO MOR JOSE GARCIA LEAL E PROFESSOR JOAO MACHADO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00058-1970.PDF (877703 bytes)
PL 59/1970DISPOE SOBRE EXCLUSAO DE RESTRICOES IMPOSTAS PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.020, DE 28 DE MARCO DE 1951, AOS LOTES E CONSTRUCOES EM TRECHO DA RUA CRISTIANO VIANA, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00059-1970.PDF (746977 bytes)
PL 60/1970APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE A RUA DOS SITIANTES E A AVENIDA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO AGUA DAS PEDRAS, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO OPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00060-1970.PDF (861112 bytes)
PL 61/1970APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS, A SABER: DA RUA CERQUILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GOACARI E PRACA SEM NOME, FACE OESTE, ENTRE 6S RUAS CERQUILHO E MARIA TEREZA ASSUNCAO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00061-1970.PDF (830941 bytes)
PL 62/1970REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.254, DE 10 DE JANEIRO DE 1969, QUE CRIOU, NO MUNICIPIO, O DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, SUBORDINADO A SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00062-1970.PDF (723210 bytes)
PL 63/1970DISCIPLINA A CONCESSAO DE PENSAO, LEGADO E AUXILIO FUNERAL DEVIDOS PELO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, AOS BENEFICIARIOS OU LEGATARIOS DE SEUS CONTRIBUINTES FALECIDOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00063-1970.PDF (1739451 bytes)
PL 64/1970APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA, COM LARGURA MINIMA DE 12,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 65,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BARNABE COUTINHO E NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00064-1970.PDF (863507 bytes)
PL 65/1970APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARIA BRANCA, COM LARGURA VARIAVEL DE 10,05 A 10,25 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 30,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DESTA MESMA VIA E A RUA DR. JOSE GUILHERME EIRAS, NA VILA ROSALIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00065-1970.PDF (893957 bytes)
PL 66/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO DE NCR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ), A ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, EM SAO PAULO, DA VIII CONFERENCIA BRASILEIRA DE COMERCIO EXTERIOR.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00066-1970.PDF (830898 bytes)
PL 108/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA INSTITUIR FUNDACAO, DENOMINADA MUSEU DA TECNOLOGIA DE SAO PAULO , COM A FINALIDADE DE REUNIR E EXPOR OBJETOS. APARELHOS, INSTRUMENTOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E DOCUMENTACAO, QUE DERAM ORIGEM A FORMACAO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTORAS DO PAIS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00108-1970.PDF (1547049 bytes)
PL 322/1970APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS RODOLFO BARDELLA E RIBEIRO DE ANDRADE, COM 10,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 20,00 METROS, NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00322-1970.PDF (866641 bytes)
PL 323/1970DISPOE SOBRE IMPOSICAO DE EXIGENCIAS DE USO, OCUPACAO E ALTURA AS CONSTRUCOES E REFORMA DE EDIFICACOES NOS LOTES LINDEIROS AOS LOGRADOUROS APROVADOS PELAS LEIS NºS 4.613, DE 8 DE JANEIRO DE 1955, 5.771 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1960, 7.262, DE 10 DE JANEIRO DE 1969 E 7.327, DE 4 DE JULHO DE 1969, COM EXCECAO DA AVENIDA JABAQUARA E SEUS PROLONGAMENTO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00323-1970.PDF (957631 bytes)
PL 324/1970DISPOE SOBRE EXECUCAO DO SERVICO DE EXTINCAO DE FORMIGUEIROS, DE QUE TRATA O ATO Nº 898, DE 1º DE AGOSTO DE 1935.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00324-1970.PDF (947354 bytes)
PL 325/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JULIETA, QUE COMECA NA RUA ARACAIBA E TERMINA NA RUA BARAUNA, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS IGUACABA E ARACAIBA, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00325-1970.PDF (875609 bytes)
PL 326/1970DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ITEM III, DO ARTIGO 5º E REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.798, DE 3 DE ABRIL DE 1961, QUE AUTORIZOU A POR EM CONCORRENCIA PUBLICA, A UTILIZACAO DE AREAS DETERMINADAS DE LOGRADOUROS, PARA O FIM EXCLUSIVO DE NELAS SEREM INSTALADOS RELOGIOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00326-1970.PDF (1019654 bytes)
PL 327/1970APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, A SABER: I) TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA IGUATEMI E UM PONTO SITUADO A 125,00 METROS, MAIS OU MENOS, ALEM DESSA MESMA VIA; II) SUPRESSAO PARCIAL DO ALINHAMENTO DE FUNDO DE VALE, ENTRE AS RUAS IGUATEMI E GRECIA; III) RESTABELECIMENTO DO ALINHAMENTO DA RUA GRECIA, LADO IMPAR, NO CRUZAMENTO COM O TRECHO DA VIA DE FUNDO DE VALE, ORA SUPRIMIDO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00327-1970.PDF (981858 bytes)
PL 372/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER A UNIAO 19 DE MARCO , MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, PELO PRAZO DE 40 ( QUARENTA ) ANOS, PARA FINS DE EDIFICACAO DO CENTRO DE ENTIDADES PAULISTAS , O USO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA A RUA ESTADO DE ISRAEL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00372-1970.PDF (2929888 bytes)
PL 432/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO A FAZENDA DO ESTADO, NA IMPORTANCIA DE NCR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS NOVOS ), DESTINADO A FORCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA CONSTRUCAO, NO CEMITERIO DO ARACA, DO MAUSOLEU AOS HEROIS DA MILICIA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00432-1970.PDF (887436 bytes)
PL 433/1970DISPOE SOBRE CRIACAO DE 2.600 ( DOIS MIL E SEISCENTOS ) CARGOS DE PROFESSOR PRIMARIO, PADRAO V-A , NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO, INCORPORADOS A TABELA III - QUADRO DO ENSINO PRIMAIO - PARTE PERMANENTE - CARGOS DE CARREIRA, ITEM IV, Nº 1, ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00433-1970.PDF (1017248 bytes)
PL 434/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, NO VALOR DE NCR$ 690.226,90 ( SEISCENTOS E NOVENTA MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA CENTAVOS ) , DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00434-1970.PDF (910718 bytes)
PL 523/1970AUTORIZANDO O EXECUTIVO A PROCEDER A MUDANCA DA DENOMINACAO DA ATUAL RUA CHINGAMIRA, SITUADA NO BAIRRO DO JARDIM PAULISTANO, PROLONGAMENTO DA RUA CEL. IRLANDINO SANDOVAL, ENTRE A RUA IBIAPINOPOLIS E AV. NACOES UNIDAS.JOSE MARIA MARIN
PL00523-1970.PDF (984152 bytes)
PL 592/1970APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA CORONEL DERALDO JORDAO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00592-1970.PDF (874740 bytes)
PL 634/1970FICA INSTITUIDA JORNADA DE 44 ( QUARENTA E QUATRO ) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES, DE QUALQUER NIVEL, OU CATEGORIA, QUE VENHAM A INGRESSAR NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E PARTIR DA VIGENCIA DESTA LEI.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00634-1970.PDF (907411 bytes)
PL 635/1970OFICIALIZA E TORNA OBRIGATORIO O CANTO DO HINO DA CRIANCA BRASILEIRA DE AUTORIA DE GULHERME DE ALMEIDA E DE WALDEMAR ROBERTO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIMARIO DO MUNICIPIO, NAS SOLENIDADES DE QUE PARTICIPE O CORPO DOCENTE.SAMIR ACHOA | E OUTROS
PL00635-1970.PDF (1228295 bytes)
PL 669/1970ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.589/1954, REFERENTE A POSTOS DE LAVAGEM RAPIDA DE AUTOMOVEIS SEM LUBRIFICACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SAMIR ACHOA
PL00669-1970.PDF (2021934 bytes)
PL 688/1970DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO, A ACADEMIA DE MEDICINA DE SAO PAULO, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO. PARA A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DA III CONFERENCIA INTERNACIONAL DE TETANO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00688-1970.PDF (6391662 bytes)
PL 708/1970DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE NCR$ 240.719,02, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCICIOS ANTERIORES, CONFORME RELACAO ANEXA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00708-1970.PDF (947155 bytes)
PL 709/1970ALTERA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE A RUA CORONEL OSCAR PORTO E A ALAMEDA JAU, APROVADO PELA LEI Nº 7.362/1969.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO .
PL00709-1970.PDF (1249325 bytes)
PL 710/1970DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO NO VALOR DE NCR$ 4.838.482,13, A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A CONSTRUCAO DE PRACA DE ESPORTES NA CIDADE UNIVERSITARIA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA .PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00710-1970.PDF (976954 bytes)
PL 711/1970APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA AZEVEDO DE CASTRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FREI INACIO DA CONCEICAO E AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO, NO BUTANTA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00711-1970.PDF (912674 bytes)
PL 712/1970DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PAULISTA DE HOMEOPATIA, PARA INSTALACAO DE SUA SEDE PROPRIA, SITUADA A RUA DIOGO DE FARIA, NA SAUDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00712-1970.PDF (1342742 bytes)
PL 722/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AVAIS E GARANTIAS A FINANCIAMENTOS CONTRATADOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB - SP., PELO BANCO NACIONAL DE HABITACAO, ATE O MONTANTE DE NCR$4.500.000,00 PARA APLICACAO NO PLANO HABITACIONAL DO MUNICIPIO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00722-1970.PDF (908053 bytes)
PL 842/1970DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO DE NCR$ 10.000,00, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROCTOLOGIA, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DO XX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCTOLOGIA E DO CONGRESSO INTERNACIONAL DA INTERNACIONAL SOCIETY OF UNIVERSITY COLON AND RECTUAL SURGEONS .EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00842-1970.PDF (1983376 bytes)
PL 879/1970DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ASSOCIACOES DE ESTUDO, DEFESA E COORDENACAO DOS INTERESSES DA POPULACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL SALA
PL00879-1970.PDF (1229816 bytes)
PL 880/1970DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A ASSOCIACAO PAULISTA DE MEDICINA, NO VALOR DE NCR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO DO IV CONGRESSO DE MEDICINA, NESTA CAPITAL.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00880-1970.PDF (2090413 bytes)
PL 955/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A MUDANCA DA DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA GUAPIRA, QUE COMECA NA AVENIDA TUCURUVI E TAMBEM NA RUA ANTONIO CESAR NETO, NO TUCURUVI.JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET
PL00955-1970.PDF (1498144 bytes)
PL 982/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 5.780/1960.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00982-1970.PDF (875416 bytes)
PL 983/1970SUPRIME OS ITENS VI E II DOS ARTIGOS 1º , RESPECTIVAMENTE DAS LEIS NºS 6.009/1962 E 6.306/1963, QUE DISPOEM SOBRE CONSTITUICAO DE FAIXA PRIVATIVA PARA UTILIZACAO DAS LINHAS DE TRANSPORTE RAPIDO ENTRE O ALINHAMENTO PROLONGADO DA RUA DOMINGOS DO PRADO E O DA AVENIDA MARGINAL DO RIO PINHEIROS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00983-1970.PDF (874982 bytes)
PL 984/1970DISPOE SOBRE APROVACAO DO PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA IBIAPINOPOLIS, DESDE A RUA CORONEL IRLANDINO SANDOVAL ATE A RUA DONA ELISA PEREIRA DE BARROS, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00984-1970.PDF (949641 bytes)
PL 985/1970DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS QUE, A QUALQUER TEMPO, INCIDAM SOBRE O PATRIMONIO E SERVICOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS - COMGAS - SP.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00985-1970.PDF (1310658 bytes)
PL 986/1970DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 5 CARGOS DE ASSISTENTE DO PREFEITO, PADRAO XII-D, DE LIVRE PROVIMENTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00986-1970.PDF (866848 bytes)
PL 1040/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A MUDAR O NOME DA RUA LIBERDADE, EM SANTO AMARO.CAIO POMPEU DE TOLEDO
PL01040-1970.PDF (721616 bytes)
PL 1049/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ITAPANHAU, QUE COMECA NA RUA TEODORO RAMOS E TERMINA NA RUA ITAPITANGUI, SITUADA NO BAIRRO DO PACAEMBU, 34º SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR.BRASIL VITA
PL01049-1970.PDF (894003 bytes)
PL 1166/1970APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARAJOARA E JOSE FIGLIOLINI, NO TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01166-1970.PDF (847280 bytes)
PL 1167/1970AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, POR PRECO NAO INFERIOR A CR$ 61.770,00, DE AREA QUE CONSTITUI PARTE DA FAIXA DE SERVIDAO DO ANTIGO LEITO DO RIO TIETE, NO BELENZINHO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01167-1970.PDF (977538 bytes)
PL 1168/1970ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE DIVISAO , DA DIVISAO PRE-NUPCIAL E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E DA DIVISAO DE PUERICULTURA, BEM COMO O DE CHEFE DE SERVICO MEDICO , QUE PASSAM A SER ISOLADOS, DE PROVIMENTO EM COMISSAO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01168-1970.PDF (817841 bytes)
PL 1169/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 4.937/1956.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01169-1970.PDF (863490 bytes)
PL 1170/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS DA FACULDADE DE ECONOMIA E ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01170-1970.PDF (810301 bytes)
PL 1171/1970APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DA PRACA PROFESSOR JOSE AZEVEDO ANTUNES, ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DA LAPA E BARAO DE JUNDIAI, NA LAPA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01171-1970.PDF (820951 bytes)
PL 1348/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER E REALIZAR AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS - CMTC, ATE O MONTANTE DE CR$ 23.000.000,00.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01348-1970.PDF (1091676 bytes)
PL 1349/1970DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, NO IBIRAPUERA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 4.495/1954.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01349-1970.PDF (1293839 bytes)
PL 1350/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, EM SANTO AMARO, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 5.780/1960.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01350-1970.PDF (856594 bytes)
PL 1351/1970APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS EM NOSSA SENHORA DO O, CONSTANTE DE ABERTURA DE VIA, EM PROLONGAMENTO A RUA RIBEIRAO DAS ALMAS E ALARGAMENTO DA RUA DARCI BITTENCOURT.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01351-1970.PDF (868759 bytes)
PL 1352/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO JABAQUARA, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 6.834/1966.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01352-1970.PDF (849749 bytes)
PL 1353/1970AUTORIZA AQUISICAO DE AREA DE TERRENO SITUADA A AVENIDA IPIRANGA E DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DESSA AREA PARA IMPLANTACAO DO MONUMENTO A INTEGRACAO NACIONAL .EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01353-1970.PDF (1797742 bytes)
PL 1354/1970DISPOE SOBRE ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 262.399,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCICIOS ANTERIORES, CONFORME RELACAO ANEXA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01354-1970.PDF (849437 bytes)
PL 1355/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SAO LUIS, COM INICIO NA RUA ISABEL SCHMIDT E TERMINO NA RUA JOB LANE, EM SANTO AMARO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01355-1970.PDF (793305 bytes)
PL 1424/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A MUDANCA DA DENOMINACAO DA ATUAL RUA COERANA, QUE COMECA NA RUA PAVUNA E TERMINA NO PARQUE DO ESTADO, NA VILA GUARANI, BAIRRO DO JABAQUARA.LUIZ GONZAGA PEREIRA
PL01424-1970.PDF (1473427 bytes)
PL 1494/1970DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATE O MONTANTE DE CR$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHOES DE CRUZEIROS ), A FIM DE, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, ADQUIRIR GENEROS ALIMENTICIOS E DOA-LOS A REGIAO NORDESTE DO PAIS, ASSOLADA PELA SECA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1495/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SAO REMIGIO, QUE COMECA NA AVENIDA LOPES DE AZEVEDO E TERMINA NA RUA CIRCULAR DO BOSQUE, NO BUTANTA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01495-1970.PDF (761180 bytes)
PL 1496/1970DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 4.179/1952, DISPONDO SOBRE NORMAS PARA CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM NA RUA GRECIA, ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA E A RUA MARIANA CORREA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01496-1970.PDF (1162918 bytes)
PL 1497/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO DE CR$ 20.000,00 ( VINTE MIL CRUZEIROS ) A SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DO V CONGRESSO BRASILEIRO DE NEFROLOGIA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01497-1970.PDF (1132419 bytes)
PL 1498/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - L.B.A. - DIRETORIA ESTADUAL, AUXILIO DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO AS OBRAS DE REFORMA E ADAPTACAO DA CASA MATERNAL E DA INFANCIA .EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01498-1970.PDF (1483379 bytes)
PL 1499/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE - COLSAN - AUXILIO DE CR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, POR MOTIVO DOS SERVICOS RELEVANTES QUE PRESTA AS UNIDADES MEDICAS DA PREFEITURA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01499-1970.PDF (1125186 bytes)
PL 1628/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATE O MONTANTE DE CR$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), AFIM DE, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, ADQUIRIR 25 VEICULOS, MARCA VOLKSWAGEM, TIPO SEDAN, 2 PORTAS, E DOA-LOS AOS JOGADORES, TECNICO ( MARIO JORGE LOBO ZAGALO ), PREPARADOR FISICO ( ADMILDO CHIROL ) E AO MASSAGISTA ( MARIO AMERICO ), INTEGRANTES DO SELECIONADO BRASILEIRO DE FUTEBOL, PELA CONQUISTA DEFINITIVA DA COPA JULES RIMET .EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01628-1970.PDF (1207306 bytes)
PL 1637/1970DISPOE SOBRE CRIACAO DO CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PESSOAL DA SECRETARIA DAS FINANCAS .EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01637-1970.PDF (1460304 bytes)
PL 1638/1970DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 7.037/1967, DISPONDO QUE AS ACUMULACOES DE CARGO NO ENSINO MUNICIPAL E NAS UNIDADES RECREATIVO-EDUCACIONAIS SERAO AUTORIZADAS CASO A CASO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01638-1970.PDF (736048 bytes)
PL 1639/1970DISPOE SOBRE MODIFICACAO PARCIAL DOS ALINHAMENTOS DA RUA PERPETUO JUNIOR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSE DEBIEUX E 67 METROS AQUEM DA RUA DR. ZUQUIM, EM SANTANA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01639-1970.PDF (804001 bytes)
PL 1640/1970DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE OS ORGAOS OU ENTIDADES RESPONSAVEIS PELA EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNCIPIO, SUBMETEREM PREVIAMENTE A APROVACAO DA PREFEITURA OS PROJETOS OU PLANOS DE TRABALHOS PREVISTOS PARA O LOCAL.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01640-1970.PDF (1169739 bytes)
PL 1774/1970DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 365, DE 10 DE OUTUBRO DE 1946, DISPONDO SOBRE REDUCAO DOS PRECOS DE PASSAGENS DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO TAMBEM PARA ALUNOS DE CURSOS SUPERIORES.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01774-1970.PDF (997608 bytes)
PL 1775/1970DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS AS VIAS COMPREENDIDAS NA AREA DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DAS RUAS HEITOR PENTEADO E PROFESSOR NICOLAU DE BARROS, EM VILA MADALENA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01775-1970.PDF (814968 bytes)
PL 1776/1970DISPOE SOBRE APROVACAO DE TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO ENTRE AS RUAS SANTA DONATA E GRACIANO ALTIERI E ENTRE ESTA E A AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO MANDAQUI, NO 23º SUBDISTRITO- CASA VERDE, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIREM AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1777/1970DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL AS VIAS INTEGRANTES DO ARRUAMENTO Nº 1.002, DENOMINADO PARQUE RESIDENCIAL PALMAS DO TREMEMBE , NO TUCURUVI.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01777-1970.PDF (1423686 bytes)
PL 1778/1970ESTABELECE QUE NOS LOTES LINDEIROS AO PROLONGAMENTO DA RUA SAO MANOEL. APROVADO PELA LEI Nº 5.777/1960, EM PINHEIROS, SOMENTE SERA PERMITIDA CONSTRUCAO DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS , VEDADA A DE HABITACOES COLETIVAS .EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1779/1970DECLARA ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS, PERMITIDAS SOMENTE CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE HABITACOES PARTICULARES RESIDENCIAIS E VEDA A EDIFICACAO DE HABITACOES COLETIVAS , AS VIAS COMPREENDIDAS NA AREA DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE SE INICIA NA CONFLUENCIA DAS RUAS TEODORO SAMPAIO E PINHEIROS, NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1780/1970DISPOE SOBRE APROVACAO DE TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARECHAL BARBACENA E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO CAPAO DO EMBIRA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01780-1970.PDF (887629 bytes)
PL 1781/1970APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CAPITAO RANGEL ATE A RUA MARIA TEREZA ASSUNCAO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01781-1970.PDF (835932 bytes)
PL 1782/1970CRIA, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DAMU AS FUNCOES GRATIFICADAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA, QUE PASSAM A INTEGRAR A DESIGNADA SOB A LETRA B NA LEI Nº 7.052/1967.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01782-1970.PDF (900603 bytes)
PL 1783/1970DISPOE SOBRE ALIENACAO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1784/1970AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE AREA QUE CONSTITUI PARTE DA FAIXA DE SERVIDAO DO ANTIGO LEITO DO RIO TIETE, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01784-1970.PDF (1067356 bytes)
PL 1785/1970AUTORIZA A CESSAO AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DAS AREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADAS A RUA CURITIBA, NA VILA MARIANA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1786/1970AUTORIZA A CESSAO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA A RUA BORGES LAGOA, NA SAUDE.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01786-1970.PDF (871527 bytes)
PL 1787/1970AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO SITUADA A AVENIDA SANTOS DUMONT, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01787-1970.PDF (980179 bytes)
PL 1788/1970DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO DA AREA DE TERRENO CEDIDA A MITRA ARQUIDIOCESANA PELA LEI Nº 7.049/1967, POR OUTRA COM FRENTE PARA A PRACA CORONEL EDUARDO DE OLIVEIRA ( ANTIGA SANTOS DUMONT ), NO PARQUE EDU CHAVES.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01788-1970.PDF (883986 bytes)
PL 1789/1970APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ALAMEDA DOS ARAPANES E 30 METROS, APROXIMADAMENTE, ALEM DA MESMA, EM INDIANOPOLIS, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA, E REVOGA O ARTIGO 1º, ITEM I, LETRA C , DA LEI Nº 6.224, DE 04/01/1963.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01789-1970.PDF (1096310 bytes)
PL 1790/1970APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA A AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LIMA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1791/1970APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA TENENTE SOTOMANO, ENTRE A AVENIDA FRANCISCO RODRIGUES E A RUA SANATORIO, NO TUCURUVI.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1792/1970APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA VITORINO DE CARVALHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRACA EMILIA BARBOSA LIMA E 30 METROS ALEM, EM VILA MADALENA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01792-1970.PDF (986290 bytes)
PL 1793/1970AUTORIZA A ALIENACAO AO PROPRIETARIO DE IMOVEL LINDEIRO, SR. JOSE BONINI, OU SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO SITUADA A AVENIDA RIO BRANCO, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01793-1970.PDF (1002421 bytes)
PL 1794/1970AUTORIZA A AQUISICAO, PELO MUNICIPIO, DO IMOVEL SITUADO A AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO Nº 4.805, DE PROPRIEDADE DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, ONDE FUNCIONA A MATERNIDADE JOAO DAUDT D OLIVEIRA .EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01794-1970.PDF (1583389 bytes)
PL 1795/1970TRANSFORMA EM CARGOS ISOLADOS, DE LIVRE PROVIMENTO, EM COMISSAO, PELO PREFEITO, OS CARGOS DE CHEFE DE DIVISAO E DE CHEFE DE AGRUPAMENTO, DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DAS TABELAS II E III ANEXAS A LEI Nº 7.265/1969.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01795-1970.PDF (702997 bytes)
PL 1796/1970REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS , A LEI Nº 7.121/1968, QUE DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREA MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, POR OUTRA, DO ESPOLIO DE RIZIERI RINALDO, LOCALIZADO A RUA ALFREDO GUEDES, EM SANTANA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01796-1970.PDF (628065 bytes)
PL 1902/1970APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA SALVADOR CARDOSO, LADO IMPAR, ENTRE AS RUAS TABAPUAN E SANTELMO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01902-1970.PDF (855922 bytes)
PL 1903/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A ACELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA PARA PRODUCAO E TRANSMISSAO DE PROGRAMA SEMANAL VERSANDO TEMA DE INTERESSE CULTURAL, ARTISTICO OU CIENTIFICO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01903-1970.PDF (919388 bytes)
PL 1904/1970APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS DE QUE TRATA A LEI Nº 7.246/1969, CONSISTINDO EM MODIFICACAO E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ANTONIO MACEDO E O ALINHAMENTO DETERMINADO PELA LEI Nº6.320/1963, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 672,00 METROS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01904-1970.PDF (624837 bytes)
PL 1905/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 3.965/1950, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01905-1970.PDF (843762 bytes)
PL 1906/1970REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO, QUE PREVE ILUMINACAO DE LAMPADAS A VAPOR DE MERCURIO DA VIA RAPOSO TAVARES , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALVARENGA E O QUILOMETRO 14 DAQUELA AUTO ESTRADA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01906-1970.PDF (862242 bytes)
PL 1935/1970DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES NO MUNICIPIO DA CAPITAL.JIHEI NODA | E OUTROS
PL01935-1970.PDF (2568302 bytes)
PL 1981/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA DAS PEROLAS, QUE COMECA NA AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA E TERMINA NA RUA DO CEU, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01981-1970.PDF (950473 bytes)
PL 1995/1970MODIFICA, PARCIALMENTE, OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NºS. 6.206/1962 E 6.869/1966, DISPONDO SOBRE DOACAO DE ARES MUNICIPAIS A UNIAO, PARA AMPLIACAO E CONSTRUCAO DA NOVA SEDE DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO, NO 25º SUBDISTRITO - PARI.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01995-1970.PDF (1300466 bytes)
PL 1996/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO OURO, QUE COMECA NA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES E TERMINA NA RUA OITO, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS MARTIM FRANCISCO E DA PRATA, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01996-1970.PDF (851495 bytes)
PL 1997/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER A ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) ANOS, PARA EDIFICACAO DE SUA SEDE PROPRIA, O USO DE AREA SITUADA A RUA DOM DINIZ, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01997-1970.PDF (1066126 bytes)
PL 1998/1970ELEVA PARA CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS ), A PARTIR DO CORRENTE EXERCICIO, O VALOR DA SUBVENCAO ANUAL A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, CONCEDIDA ATRAVES DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.195, DE 22 DE OUTUBRO DE 1968.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01998-1970.PDF (2524368 bytes)
PL 1999/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SAO PAULO E BRASIL MERIDIONAL, AUXILIO DE CR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A CONSTRUCAO DE AMBULATORIO E CENTRO DE TREINAMENTO PARA AMPARO, ASSISTENCIA E FORMACAO DO MENOR NECESSITADO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01999-1970.PDF (1202818 bytes)
PL 2050/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO PROCEDER A MUDANCA DE DENOMINACAO DA ATUAL RUA TAPAJOS, QUE SE SITUA ENTRE AS RUAS IGUASSE E JOAO PACHECO, NO BAIRRO DE PONTE PEQUENA.LUIZ GONZAGA PEREIRA | E OUTROS
PL02050-1970.PDF (1129917 bytes)
PL 2063/1970ACRESCENTA AO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 4.792/1955, QUE DISPOE SOBRE ZONEAMENTO NOS BAIRROS DO PACAEMBU E SUMAREZINHO, INCISO PARA O LOTE Nº 5 ( CINCO ) DA QUADRA 51 ( CINCOENTA E UM ), SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS CARDOSO DE ALMEIDA,HEITOR DE MORAES E JOSE DE FREITAS GUIMARAES.BRASIL VITA
PL02063-1970.PDF (1436074 bytes)
PL 2100/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NºS. 6.080/1962 E 6.834/1966.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02100-1970.PDF (995394 bytes)
PL 2148/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A MUDANCA DA DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA GUAPIRA, QUE COMECA NA AVENIDA TUCURUVI E TERMINA NA RUA ANTONIO CESAR NETO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET | E OUTROS
PL02148-1970.PDF (1182432 bytes)
PL 2159/1970AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL Nº 568 DA RUA DO GASOMETRO, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, QUE LHE E LINDEIRA E SE SITUA NA MESMA VIA, NO 6º SUBDISTRITO - BRAS, INDEPENDENMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, POR PRECO NAO INFERIOR AO DA AVALIACAO E DESDE QUE ESSE VALOR NAO ESTEJA AQUEM DE CR$ 53.690,00.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02159-1970.PDF (960516 bytes)
PL 2160/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 6.395/1963, BEM COMO A CONSTRUCAO, IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA LINHA NORTE - SUL DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02160-1970.PDF (908076 bytes)
PL 2161/1970DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ABERTURA DE DUAS VIAS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, SENDO A PRIMEIRA ENTRE AS RUAS MANOEL DE ANDRADE E PEDRALIA E A SEGUNDA ENTRE A RUA DOM SEBASTIAO DO REGO E A PRIMEIRA VIA ACIMA REFERIDA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02161-1970.PDF (813224 bytes)
PL 2162/1970DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, CONSISTENTE NO PROLONGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA JORGE COELHO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02162-1970.PDF (848084 bytes)
PL 2187/1970ELEVA PARA CR$ 150.000,00, A PARTIR DO CORRENTE EXERCICIO, O VALOR DA SUBVENCAO ANUAL CONCEDIDA A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL PELA LEI Nº 7.195, DE 22 DE OUTUBRO DE 1968.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02187-1970.PDF (1023409 bytes)
PL 2188/1970DISPOE SOBRE ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.336.800,00, DESTINADO A ATENDER AS DEPESAS COM A EXECUCAO DO DISPOSTO NOS DECRETOS NºS, 8.337/1969 E 8.787/1970, ASSIM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AO MINISTERIO DA AERONAUTICA OS IMOVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELOS REFERIDOS DECRETOS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02188-1970.PDF (1074475 bytes)
PL 2219/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, LOCALIZADA NA AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 4.694/1955.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02219-1970.PDF (840252 bytes)
PL 2320/1970REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE, EM TORNO DO EDIFICIO TRIANON ,EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02320-1970.PDF (1002993 bytes)
PL 2321/1970DISPOE SOBRE AUXILIO DE CR$ 15.000,00 A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO PARA A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DO VII CONGRESSO PANAMERICANO DE ENDOCRINOLOGIA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02321-1970.PDF (1098692 bytes)
PL 2347/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA, AUXILIO DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, EM SAO PAULO, DO I CONGRESSO BRASILEIRO E VI LATINO AMERICANO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02347-1970.PDF (1550558 bytes)
PL 2405/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, NECESSARIAS A IMPLANTACAO E SERVICOS DE MANUTENCAO DA LINHA NORTE-SUL DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO METROPOLITANO, SITUADAS NOS 21º E 42º SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, SAUDE E JABAQUARA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02405-1970.PDF (950565 bytes)
PL 2406/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA RECEBER DO ESPOLIO DE FUNCIA MARTINA DE ALONSO DIEZ, POR LEGADO COM ENCARGO, O IMOVEL SITUADO A RUA TAMANDARE Nº 616, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02406-1970.PDF (772986 bytes)
PL 2407/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.700, DE 15 DE MARCO DE 1960.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02407-1970.PDF (824949 bytes)
PL 2408/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 6.973, DE 7 DE DEZEMBRO DE L966.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02408-1970.PDF (958699 bytes)
PL 2477/1970DISPOE SOBRE A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1971.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02477-1970.PDF (1364376 bytes)
PL 2478/1970DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS CORRESPONDENTE AO TRIENIO 1971/1973.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02478-1970.PDF (774027 bytes)
PL 2479/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENAR AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEL LINDEIRO, RINO PIERALINI E WILLIAM ELIAS DAHER, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA MOREIRA GUIMARAES, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02479-1970.PDF (828853 bytes)
PL 2480/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 3.965, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02480-1970.PDF (713590 bytes)
PL 2481/1970DISPOE SOBRE OS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FEIRAS-LIVRES DA CAPITAL.LUIZ GONZAGA PEREIRA | E OUTROS
PL02481-1970.PDF (1635767 bytes)
PL 2621/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A FUNDACAO D. PAULINA DE SOUZA QUEIROZ , AUXILIO DE CR$ 240.000,00 ( DUZENTROS E QUARENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS DISPENDIOS COM A MANUTENCAO DA ENTIDADE NESTE EXERCICIO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02621-1970.PDF (971456 bytes)
PL 2622/1970APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA, COM 8,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 29,50 METROS, ENTRE A RUA ACUREMA E AVENIDA ODILA, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02622-1970.PDF (761715 bytes)
PL 2623/1970APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI EM TRECHOS DAS RUAS AGUAS DE PRATA, SANTA ROMANA, AGUAS CLARAS E BALTAZAR DA SILVEIRA, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02623-1970.PDF (886288 bytes)
PL 2624/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CESSAO A ASSOCIACAO ATLETICA ANHANGUERA, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) ANOS, O USO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO SITUADA A AVENIDA MARGINAL ESDQUERDA DO RIO TIETE, NO 15º SUBDISTRITO - BOM RETIRO, PARA O FIM DE ABRIGAR INSTALACOES SOCIAIS, RECREATIVAS E DESPORTIVAS DA ENTIDADE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02624-1970.PDF (1033109 bytes)
PL 2625/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO CRUZ VERDE, AUXILIO DE CR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS ), DESTINADO A INSTALACAO DO SANATORIO EDIFICADO A RUA DIOGO DE FARIA Nº 695, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02625-1970.PDF (1266152 bytes)
PL 2674/1970APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS PONTE RASA E LIDIA E ENTRE ESTA E A RUA HONORIO BUENO, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02674-1970.PDF (766809 bytes)
PL 2675/1970APROVA PLANO DE URBANIZACAO DO PATIO DO COLEGIO BEM COMO A PRESERVACAO DE AREA ADJACENTE, NO 1º SUBDISTRITO - SEEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02675-1970.PDF (808057 bytes)
PL 2699/1970APROVA PLANO DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO, BEM COMO DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ADOTAR MEDIDAS NECESSARIAS A SUA EXECUCAO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02699-1970.PDF (5974899 bytes)
PL 2723/1970ESTENDE O REGIME DE TRABALHO DOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS ADMITIDOS ANTES DA LEI Nº 7.470 DE 22/05/1970, AOS EXTRANUMERARIOS DIARISTAS, QUE, NA DATA DA REFERIDA LEI, VINHAM EXERCENDO FUNCOES ANALOGAS AS DAQUELES.ANTONIO SAMPAIO | E OUTROS
PL02723-1970.PDF (1265155 bytes)
PL 2724/1970ESTABELECE RECUO MINIMO DE 4,00 METROS AS CONSTRUCOES, RECONSTRUCOES OU REFORMAS QUE SE FIZEREM NOS LOTES LINDEIROS A LOGRADOUROS SITUADOS NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02724-1970.PDF (875041 bytes)
PL 2744/1970APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS A SABER: ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE, FORMACAO DE PRACA, PROLONGAMENTO DE RUA, FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE VIAS PUBLICAS, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02744-1970.PDF (1038595 bytes)
PL 2745/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VINTE E OITO DE JULHO, QUE COMECA NA RUA CORONEL SOUZA REIS E TERMINA NA RUA CORONEL GUSTAVO SANTIAGO, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS MELLO PEIXOTO E SARGENTO OSWALDO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 2746/1970APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, CONSISTINDO EM FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA BOTUCATU E PROLONGAMENTO DA MESMA VIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LOEFGREEN E AVENIDA 11 DE JUNHO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02746-1970.PDF (815404 bytes)
PL 2747/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS, UNIVERSITARIAS E CULTURAIS, AUXILIO DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A CONCLUSAO DOS EDIFICIOS DO CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS SOCIAIS E DE ALOJAMENTO PARA 60 ( SESSENTA ) UNIVERSITARIOS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02747-1970.PDF (1029960 bytes)
PL 2826/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO AMIGOS DO SANTUARIO DE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE SAPOPEMBA, AUXILIO DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A COLABORAR PARA OBRAS DE CONSTRUCAO DO RESPECTIVO TEMPLO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02826-1970.PDF (1019029 bytes)
PL 2846/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A CONCESSAO DE AVAIS E GARANTIAS, ATE O MONTANTE DE CR$ 8.251.397,73 ( OITO MILHOES DUZENTOS E CINCOENTA E UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E TRES CENTAVOS ), ACRESCIDOS DOS RESPECTIVOS JUROS, EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, CONFORME PLANO HABITACIONAL EM EXECUCAO DO DISTRITO DE GUAIANASES.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02846-1970.PDF (830340 bytes)
PL 2847/1970APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NO PERIMETRO CIRCUNSCRITO PELAS RUAS SENA MADUREIRA, CAPITAO MACEDO, DOS OTONIS, GANDAVO E LARGO SENADOR RAUL CARDOSO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02847-1970.PDF (1094356 bytes)
PL 2848/1970APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTO EM TRECHOS DA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 2860/1970DISPOE SOBRE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL PARA O EXERCICIO DE 1971.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02860-1970.PDF (792884 bytes)
PL 2861/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER AO ROTARY CLUB DE SAO PAULO - PINHEIROS, AUXILIO DE CR$ 45.650,00 ( QUARENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A CONSTRUCAO DO MONUMENTO COMEMORATIVO DA FUNDACAO DA ALDEIA DE NOSSA SENHORA DOS PINHEIROS .EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02861-1970.PDF (1108090 bytes)
PL 2862/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A CRECHE BARONESA DE LIMEIRA, AUXILIO DE CR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A COLABORAR NO ATENDIMENTO DOS DISPENDIOS COM A MANUTENCAO DA ENTIDADE, NESTE EXERCICIO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02862-1970.PDF (978153 bytes)
PL 2863/1970APROVA PLANO DE MODIFICACAO DO ALINHAMENTO OESTE DA AVENIDA 23 DE MAIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 45,00 METROS ALEM DA RUA PEDROSO E 77,00 METROS AQUEM DA RUA PIO XII.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02863-1970.PDF (760154 bytes)
PL 2873/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO LATINO-AMERICANA DE MINERALURGIA, AUXILIO DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, EM SAO PAULO, DO I CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE MINERALURGIA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02873-1970.PDF (1586799 bytes)
PL 2874/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO, AUXILIO DE CR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A COLABORAR NO ATENDIMENTO DAS OBRAS PROGRAMADAS PELA ENTIDADE.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02874-1970.PDF (1213972 bytes)
PL 2875/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A FEDERACAO PAULISTA DE POLO, AUXILIO DE CR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, EM SAO PAULO, DE TORNEIO INTERNACIONAL DA MODALIDADE.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02875-1970.PDF (1198467 bytes)
PL 2876/1970DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO SITUADAS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NºS 6.080/1962 E 6.834/1966.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02876-1970.PDF (927077 bytes)
PL 2904/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A FEDERACAO PAULISTA DE TENIS, AUXILIO DE CR$ 10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO , EM SAO PAULO, DOS JOGOS FINAIS DA ZONA AMERICANA DA TACA DAVIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02904-1970.PDF (1443516 bytes)
PL 2905/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SAO PAULO, AUXILIO DE CR$ 70.000,00 ( SETENTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A COLABORAR NA CONSTRUCAO DA NOVA SEDE DA ENTIDADE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02905-1970.PDF (2037679 bytes)
PL 2906/1970DISPOE SOBRE CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL02906-1970.PDF (898786 bytes)
PL 2947/1970DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 18, DA LEI Nº 6.882, DE 18 DE MAIO DE 1966, DISPONDO QUE AS FUNCOES DE ADMINISTRADOR REGIONAL , SERAO EXERCIDAS POR ENGENHEIROS DE CARREIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.JIHEI NODA
PL02947-1970.PDF (703988 bytes)
PL 2948/1970DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.191, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968, DISPONDO QUE O CARGO DE COORDENADOR DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS , SERA EXERCIDO POR ENGENHEIRO DEVIDAMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ( CREA ), HA MAIS DE 5 ( CINCO ) ANOS.JIHEI NODA
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PL 2949/1970DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 90.000,00 ( NOVENTA MIL CRUZEIROS ) NA SECRETARIA DAS FINANCAS, A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.MESA DA CMSP
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PL 3006/1970DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, NECESSARIA A AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 3007/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALIENACAO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA MERCURIO E PRACA SAO VITO, NO 6º SUBDISTRITO - BRAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3008/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A FUNDACAO CASPER LIBERO, AUXILIO DE CR$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PARA A REALIZACAO, EM SAO PAULO, DA CORRIDA INTERNACIONAL DE SAO SILVESTRE , DE 1970.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 3016/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A SOCIEADE BRASILEIRA DE HIGIENE, AUXILIO DE CR$ 15.000,00 ( QUINZE MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, DESTINADO A REALIZACAO, NESTA CAPITAL, DO XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE HIGIENE.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL03016-1970.PDF (1447954 bytes)
PL 3045/1970APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CONSELHEIRO FURTADO E UM PONTO SITUADO APROXIMADAMENTE 18,00 METROS AQUEM DA RUA TAMANDARE, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL03045-1970.PDF (868508 bytes)
PL 3046/1970PRORROGA ATE O DIA 19 DE OUTUBRO DE 1971, O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 2º , LETRA A , DO DECRETO-LEI Nº 403/1947, PARA CONSTRUCAO DO EDIFICIO DESTINADO A FACULDADE DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULO, EM AREA DOADA A FUNDACAO SAO PAULO, LOCALIZADA A RUA DAS MANGUEIRAS, EM VILA CLEMENTINO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03046-1970.PDF (728702 bytes)
PL 3047/1970ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 1º E ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.769, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1960, REFERENTE A LOCALIZACAO DE ESTACOES RODOVIARIAS E CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EFRAIM DE CAMPOS
PL03047-1970.PDF (500182 bytes)
PL 3090/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA VENDER AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, JOSE WILLIAM TARTUCE OU SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO LOCALIZADA A AVENIDA AO LONGO DO VALE ACLIMACAO, NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL03090-1970.PDF (801511 bytes)
PL 3116/1970DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DO CARGO DE CHEFE DE ZONA, CONSTANTE DA TABELA UNICA, PARTE SUPLEMENTAR, ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL03116-1970.PDF (710434 bytes)
PL 3117/1970REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A SOCIEDADE ORQUESTRA FILARMONICA DE SAO PAULO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL03117-1970.PDF (1013973 bytes)
PL 3118/1970DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DO CARGO DE ENTREGADOR DE AVISOS, CONSTANTE DA TABELA UNICA, PARTE SUPLEMENTAR, ANEXA A A LEI 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL03118-1970.PDF (687771 bytes)
PL 3139/1970APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE VIELA EXISTENTE E A ALAMEDA RAINHA SANTA, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL03139-1970.PDF (803452 bytes)
PL 3140/1970APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PILADE PISTELLI, COM 12,00 METROS DE LARGURA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA XINGU E APROXIMADAMENTE 37,50 METROS AQUEM DA MESMA, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL03140-1970.PDF (714410 bytes)
PL 3141/1970REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL03141-1970.PDF (890299 bytes)
PL 3142/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) ANOS, O USO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO A RUA TAQUARI S/Nº, NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03142-1970.PDF (1011100 bytes)
PL 3143/1970ACRESCENTA UM PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.120, DE 2 DE ABRIL DE 1968, PERMITINDO A CONSTRUCAO DE EDIFICACOES DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A FINS RELIGIOSOS E DE ENSINO, EM VIAS SITUADAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.ANTONIO SAMPAIO | E OUTROS
PL03143-1970.PDF (1024881 bytes)
PL 3144/1970DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO PROCEDER A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA AGUA FUNDA, QUE TEM INICIO NA PRACA MONUMENTO, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA E TERMINA NO ORQUIDARIO DO ESTADO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.SAMIR ACHOA | E OUTROS
PL03144-1970.PDF (906048 bytes)

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:24:22