Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1972

ProjetoEmentaAutores
PL 59/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, A SABER; I) ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO TIBURTINO; II) ABERTURA DE RUA AO LONGO DO AFLUENTE DO MESMO CORREGO, ENTRE AS RUAS HUNGRIA E JARICUNA; III) FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS ALVARO MARTINS E SEPETIBA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00059-1972.PDF (1039039 bytes)
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PL 60/1972ESTENDE AS DISPOSICOES DA LEI Nº 7.179, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, QUE REGULA A CONCESSAO DE TERRENOS NO CEMITERIO MUNICIPAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, AOS CEMITERIOS MUNICIPAIS DE SAO PEDRO, DOM BOSCO E DE VILA FORMOSA, BEM ASSIM AS AMPLIACOES DE AREA QUE VIEREM A OCORRER NAS DEMAIS NECROPOLES EXISTENTES.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00060-1972.PDF (1109022 bytes)
PL 61/1972REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, VISANDO A ILUMINACAO DO TRECHO DA VIA PRESIDENTE DUTRA, DENTRO DAS DIVISAS DO MUNICIPIO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00061-1972.PDF (865198 bytes)
PL 62/1972APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, ENTRE AS RUAS RENATO E BURITI ALEGRE, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00062-1972.PDF (813065 bytes)
PL 63/1972REFORMULA O FUNDO DE PAVIMENTACAO , CRIADO PELA LEI Nº 5.424, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1957 E DESTINADO A FINANCIAR A EXECUCAO DAS OBRAS DE PAVIMENTACAO OU CALCAMENTO.PREFITO MUNICIAPL DE SÃO PAULO
PL00063-1972.PDF (948353 bytes)
PL 64/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO AO LONGO DO CORREGO AGUA PRETA, ENTRE AS RUAS DR. MIRANDA DE AZEVEDO E PROFESSOR CIRIDIAO BUARQUE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR ARAE GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00064-1972.PDF (1005116 bytes)
PL 65/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER AO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA E PELO PRAZO DE 40 ( QUARENTA ) ANOS, O USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIAEXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00065-1972.PDF (1397224 bytes)
PL 66/1972DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.291, DE 17 DE ABRIL DE 1969, DESINCORPORANDO DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERINDO PARA A DOS BENS DE USO ESPECIAL DO MUNICIPIO, PARTE DO ESPACO LIVRE QUE CONSTITUI A PRACA SAO MIGUEL, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, ONDE SE CONSTRUIU PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00066-1972.PDF (1325796 bytes)
PL 67/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA PROCEDER A MUDANCA DE DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA DRA. DIVA CHAVES DE FARIA, EX- AVENIDA GUAPIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS TUCURUVI E LUIZ STAMATIS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET | E OUTROS
PL00067-1972.PDF (897570 bytes)
PL 68/1972REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE DRIVES-IN, BOATES, DANCINGS E CASAS DE DIVERSOES NOTURNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET | E OUTROS
PL00068-1972.PDF (520850 bytes)
PL 120/1972AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DULCE MAGALHAES, NA VILA SANTO ESTEFANO, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HORACIO ORTIZ
PL00120-1972.PDF (558846 bytes)
PL 121/1972ESTABELECE O LIMITE DE 12 ANOS PARA MATRICULAS NOS PARQUES INFANTIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL00121-1972.PDF (665952 bytes)
PL 204/1972APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA HENRIQUE JACOBS,ATE A RUA PONTAL, COM 10,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 47,00 METROS, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00204-1972.PDF (943238 bytes)
PL 205/1972FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM - MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA PUBLICA E PELO PRAZO DE 30 ANOS, PARA CONSTRUCAO DE SEU EDIFICIO SEDE, O USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00205-1972.PDF (1040064 bytes)
PL 298/1972APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO ENTRE AS RUAS DA COROA E ITE, NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, REVOGANDO A CONCORDANCIA ANTERIOR APROVADA PELA LEI 6.536, DE 23 DE JUNHO DE 1964.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00298-1972.PDF (831378 bytes)
PL 299/1972APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PICO NEGRO, ATE A RUA CAPITUBA, COM LARGURA VARIAVEL DE 12,00 A 13,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 32,00 METROS, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00299-1972.PDF (914291 bytes)
PL 300/1972DISPOE SOBRE PLANO DE AMPLIACAO E MODIFICACAO DE ALINHAMENTO DO PARQUE PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 7.671, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00300-1972.PDF (1279467 bytes)
PL 301/1972APROVA NOVO TRACADO DE VIELA SANITARIA, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 5.476/1958, COM 4.00 METROS DE LARGURA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 53,00 METROS AQUEM DA RUA AIMBERE E O LEITO DESSA MESMA VIA, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00301-1972.PDF (1061870 bytes)
PL 302/1972DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00302-1972.PDF (1245552 bytes)
PL 333/1972DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.MESA DA CMSP
PL00333-1972.PDF (897928 bytes)
PL 376/1972DISPOE SOBRE O SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA NA AREA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOEXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00376-1972.PDF (2339692 bytes)
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PL 377/1972APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE: A AVENIDA ADUTORA DE RIO CLARO E A RUA CATAPU; RUAS SOLIDONIO LEITE E DONA LUIZA PAIVA DIAS E ANTONIO BUIAO; RUA ANTONIO BUIAO E A ESTRADA DE VILA EMA; ESTRADA DE VILA EMA E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00377-1972.PDF (1088515 bytes)
PL 378/1972APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA SANTO AMARO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BASTOS PEREIRA E A AVENIDA ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00378-1972.PDF (877993 bytes)
PL 379/1972REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS ITENS III, IV E V DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.061, DE 4 DE OUTUBRO DE 1962, QUE ESTABELECERAM CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS ENTRE AS RUAS TABATINGUERA E DO CARMO, E ENTRE ESTA ULTIMA E A RUA DOS CARMELITAS.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00379-1972.PDF (805826 bytes)
PL 387/1972DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE ESCADAS DE EMERGENCIA, EXTERNAS, EM TODAS AS EDIFICACOES COM MAIS DE DOIS PAVIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET | E OUTROS
PL00387-1972.PDF (856138 bytes)
PL 388/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A ESTRADA DE SAO MIGUEL E A RUA C , DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AO LONGO DO CORREGO CONHECIDO COMO MAMANGAVA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO APULO
PL00388-1972.PDF (980083 bytes)
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PL 513/1972DISPOE SOBRE FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO INICIAL DA CARREIRA DE EDUCADOR RECREACIONISTA QUE SERA MEDIANTE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS, ENTRE PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO NORMAL.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00513-1972.PDF (1051385 bytes)
PL 514/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A CESSAO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - DERMU/SP, DO USO DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE SEU EDIFICIO SEDE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00514-1972.PDF (1131082 bytes)
PL 698/1972REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 2.081, DE 16 DE JUNHO DE 1917, QUE APROVOU PLANO DE ALINHAMENTO DA AVENIDA ALVARO RAMOS, NO BELEM.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00698-1972.PDF (784866 bytes)
PL 699/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GIRASSOL E FIDALGA, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, EM SUBSTITUICAO AO APROVADO PELA LEI 6.769/1965PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00699-1972.PDF (1150575 bytes)
PL 700/1972DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5 º DA LEI Nº 3.859/1950, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A RUA JOAO SOARES E AVENIDA ALVARO RAMOS, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIO A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 5.620/1959.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00700-1972.PDF (1649177 bytes)
PL 701/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ROSA DE MORAES E O CORREGO AFLUENTE DO CORREGO IPIRANGA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00701-1972.PDF (1169671 bytes)
PL 741/1972ALTERA DISPOSICOES DAS LEIS NºS. 6.989/1966 E 7.687/1971, SOBRE ELABORACAO DAS PLANTAS GENERICAS DE VALORES .VICENTE DE ALMEIDA
PL00741-1972.PDF (1723590 bytes)
PL 742/1972DISPOE SOBRE NORMAS E EXIGENCIAS PARA EDIFICACOES, OBJETIVANDO A PRESERVACAO DE INCENDIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EFRAIM DE CAMPOS
PL00742-1972.PDF (1873649 bytes)
PL 777/1972DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, QUE DISPOE SOBRE RESERVA DAS AREAS DEVOLUTAS ATINGIDAS POR MELHORAMENTOS PUBLICOS OU CONSIDERADAS NECESSARIAS PARA FINS DE UTILIDADE PUBLICA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00777-1972.PDF (976550 bytes)
PL 778/1972DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E INCORPORA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, AREA QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA RUA CORONEL BENTO NORONHA, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00778-1972.PDF (1165326 bytes)
PL 784/1972APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO A SABER: I) RUAS GOMES E SOLIDONIO LEITE; II) SOLIDONIO LEITE E A TRAVESSA GOMES; III) TRAVESSA GOMES E A RUA PINTO DA LUZ; IV) RUAS PINTO DA LUZ E PROJETADA ; V) SERVIDAO DE PASSAGEM E A RUA BOCOITUBA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00784-1972.PDF (969111 bytes)
PL 821/1972DISPOE SOBRE AS CONDICOES DE ALVARA DE UTILIZACAO DAS EDIFICACOES DESTINADAS A PLANTOES DE CORRETAGEM DE PREDIOS E TERRENOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA | E OUTROS
PL00821-1972.PDF (784630 bytes)
PL 822/1972AUTORIZA A MUDANCA DA DENOMINACAO DA ESTRADA DO SABAO, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ GONZAGA PEREIRA
PL00822-1972.PDF (685166 bytes)
PL 823/1972ALTERA OS ARTIGO 14, PARAGRAFO 1º, 34 E 58 DA LEI Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969 E SEUS CORRESPONDENTES DO DECRETO-LEI Nº 8.439, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ESTABELECEM NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO.JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET | E OUTROS
PL00823-1972.PDF (1390099 bytes)
PL 952/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE A RUA CASA FORTE E PASSAGEM APROVADA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00952-1972.PDF (1144041 bytes)
PL 953/1972DISPOE SOBRE ISENCAO DA TAXA DE LICENCA PARA CONSTRUCOES, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS, AS CONSTRUCOES FUNERARIAS DESTINADAS AO SEPULTAMENTO DE HEROIS DAS FORCAS ARMADAS, POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL, TOMBADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00953-1972.PDF (814062 bytes)
PL 954/1972DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DE BEM-ESTAR SOCIAL DA MUNICIPALIDADE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00954-1972.PDF (965257 bytes)
PL 955/1972DISPOE SOBRE RESERVA DE AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.601, DE 16 DE MARCO DE 1971.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL00955-1972.PDF (876463 bytes)
PL 1038/1972DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO EM ENTIDADE AUTARQUICA DA ATUAL DIVISAO HOSPITAL MUNICIPAL - HIG.2, COM A DENOMINACAO DE HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - H.S.P.M., VINCULADA A SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01038-1972.PDF (1506338 bytes)
PL 1039/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, POR OUTRA DE PROPRIEDADE DA LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, SITUADAS A PRIMEIRA NA RUA CANINDE, NO 25º SUBDISTRITO - PARI, E A SEGUNDA NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON, ESQUINA COM A RUA DOS PATRIOTAS, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01039-1972.PDF (1199933 bytes)
PL 1040/1972ESTABELECE RESTRICOES DE OCUPACAO E ALTURA AS CONSTRUCOES OU RECONSTRUCOES QUE SE FIZEREM EM VIAS SITUADAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01040-1972.PDF (1001539 bytes)
PL 1142/1972DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DE TURISMO E FOMENTO DA MUNICIPALIDADE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01142-1972.PDF (693350 bytes)
PL 1143/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A COLSAN - SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE - AUXILIO DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, PELA PRESTACAO DE RELEVANTES SERVICOS AOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, NO CAMPO DA HEMOTERAPIA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01143-1972.PDF (1549233 bytes)
_PL01143-1972.PDF (1478478 bytes)
PL 1144/1972APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, A SABER: I) RUAS SEBASTIAO J. FRANCISCO E SANTA GERMANA: II) RUA SANTA GERMANA E A ESTRADA DE SAO MIGUEL: III) ESTRADA DE SAO MIGUEL E A AVENIDA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO PONTE BAIXA., DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01144-1972.PDF (1113096 bytes)
PL 1145/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALCIDES PRADO E A PRACA ADELMAR TAVARES, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01145-1972.PDF (1052417 bytes)
PL 1193/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.491, DE 3 DE JUNHO DE 1970, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARAJOARA E JOSE FIGLIOLINI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01193-1972.PDF (1812638 bytes)
PL 1194/1972ALTERA O ITEM IV DA TABELA ANEXA A LEI Nº 7.694, DE 7 DE JANEIRO DE 1972, QUE CRIOU A COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO - COGEPEXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01194-1972.PDF (765227 bytes)
PL 1195/1972EXCLUI DAS EXIGENCIAS DA LEI Nº 4.351, DE 18 DE MARCO DE 1953, O IMOVEL SITUADO NA RUA DOS INGLESES, JUNTO A ESQUINA DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, ONDE SERAO ERIGIDAS SEDE E INSTALACOES DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01195-1972.PDF (950285 bytes)
PL 1247/1972DISPOE SOBRE A CONCESSAO, A TITULO DE BOLSA DE ESTUDO, DE ESTAGIO REMUNERADO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR, ATE O LIMITE DE 1.000 ( HUM MIL ) BOLSISTAS.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01247-1972.PDF (901709 bytes)
PL 1248/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SOTAVENTO, QUE COMECA NA RUA DAS FLEXAS E TERMINA 35,00 METROS ALEM DA RUA DOS CAFEZAIS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01248-1972.PDF (923108 bytes)
PL 1249/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TEREZA, QUE COMECA NA RUA ARMINDA E TERMINA NA RUA SANTA JUSTINA, SITUANDO-SE ENTRE A AVENIDA SANTO AMARO E A RUA JOAO CACHOEIRA, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01249-1972.PDF (941996 bytes)
PL 1362/1972DISPOE SOBRE INTEGRACAO NO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, DOS ATUAIS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS E CONTRATADOS, DESDE QUE ESTAVEIS NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL OU QUE NELE HAJAM INGRESSADO MEDIANTE CONCURSO PUBLICO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01362-1972.PDF (1603304 bytes)
PL 1363/1972DISPOE SOBRE MODIFICACAO, PARCIAL, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01363-1972.PDF (1014122 bytes)
PL 1364/1972APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FIDENCIO RAMOS, ATE A RUA CIRANO, COM LARGURA BASICA DE 12,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 32,00 METROS, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01364-1972.PDF (1255905 bytes)
PL 1365/1972DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ABERTURA DE VIA, COM 12,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 123,00 METROS, EM PROLONGAMENTO A RUA 7 DE SETEMBRO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01365-1972.PDF (1028227 bytes)
PL 1439/1972EXTINGUE CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL, CRIADOS PELA RESOLUCAO Nº 8, DE 25 DE JUNHO DE 1959.MESA DA CMSP
PL01439-1972.PDF (1065090 bytes)
PL 1440/1972CRIA, NO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA, OS SERVICOS DO CERIMONIAL, DE RELACOES PUBLICAS E DE PESQUISAS E PROMOCOES CULTURAIS, EM CARGO DE FOTOGRAFO-CINEGRAFISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL01440-1972.PDF (463856 bytes)
PL 1478/1972AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIOS COM A COMPANHIA METROPOLITANA DE AGUA DE SAO PAULO-COMASP, DESTINADOS A PERMITIR A ABERTURA DE VIAS DE ACESSO NAS FAIXAS DE TERRENO EM QUE ESTAO ASSENTADAS AS ADUTORAS DO CABUÇU E DO RIO CLARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01478-1972.PDF (971597 bytes)
PL 1479/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 4,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 227,00 METROS, ENTRE AS RUAS SERRA DE BOTUCATU E CANTAGALO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01479-1972.PDF (1178167 bytes)
PL 1480/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 4,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 150,00 METROS, ENTRE A AVENIDA CUPECE E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO CUPECE, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01480-1972.PDF (1097474 bytes)
PL 1481/1972REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.371, DE 9 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU, NO MUNICIPIO, O VOLUNTARIADO PARA ALFABETIZACAO DE ADULTOS .EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01481-1972.PDF (899177 bytes)
PL 1523/1972DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO AS CONSTRUCOES IRREGULARES, INCLUSIVE POR FALTA DE LICENCA, DESDE QUE ATENDAM INTEGRALMENTE AS DIPOSICOES DO CODIGO DE OBRAS E LEGISLACAO COMPLEMENTAR.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01523-1972.PDF (764697 bytes)
PL 1549/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A PERMUTA DE AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADAS A AVENIDA 9 DE JULHO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, POR OUTRAS TAMBEM ALI LOCALIZADAS, DE PROPRIEDADE DE JOAO ALBERTO LOWESTEIN OU SUCESSORES, ESTAS ULTIMAS ATINGIDAS PELA ABERTURA DA AVNIDA 9 DE JULHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 95, DE 5 DE MAIO DE 1941.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01549-1972.PDF (916380 bytes)
PL 1550/1972MODIFICA O TRACADO DA FAIXA DE TERRENO DE QUE TRATA O ITEM II DO ARTIGO 1º A LEI Nº 6.857, DE 29 DE ABRIL DE 1966, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MOGI MIRIM E 45,00 METROS AQUEM DESSA MESMA VIA, MANTIDA A LARGURA DE 4,00 METROS.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01550-1972.PDF (1023234 bytes)
PL 1600/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR O CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, PARA ATE CR$ 860.123.290,00 ( OITOCENTOS E SESSENTA MILHOES CENTO E VINTE E TRES MIL DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS ).EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01600-1972.PDF (852559 bytes)
PL 1624/1972DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A AVENIDA JABAQUARA, NECESSARIAS A IMPLANTACAO E SERVICOS DE MANUTENCAO DA LINHA NORTE - SUL DO SITEMA DE TRANSPORTES RAPIDO METROPOLITANO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01624-1972.PDF (1085104 bytes)
PL 1625/1972MODIFICA PARCIALMENTE PLANO APROVADO PELAS LEIS NºS 6061/1962 E 6955/1966, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, A SABER: I) SUPRESSAO DO ALARGAMENTO DA RUA JOAO PASSALACQUA; II) FIXACAO DE NOVO ALINHAMENTO DA VIA EXPRESSA NA EXTENSAO APROXIMADA DE 36,00 METROS; III) RESTABELECIMENTO DO ALINHAMENTO ATUAL DAS RUAS JOAO PASSALACQUA E MANOEL DUTRA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01625-1972.PDF (1097960 bytes)
PL 1626/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, A SABER: I) ABERTURA DE VIAS ENTRE AS RUA VERGUEIRO E SALVADOR SIMOES; II) ALARGAMENTO DA RUA DONA LEOPOLDINA; III) ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS TEODORO BEAUREPAIRE E BOM PASTOR; IV) ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS BOM PASTOR E CIPRIANO BARATA; V) FORMACAO DE PRACA NA CONFLUENCIA DAS RUAS BOM PASTOR, COMANDANTE TAYLOR E CIPRIANO BARATA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01626-1972.PDF (965181 bytes)
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PL 1667/1972DISPOE SOBRE PROIBICAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE LICENCA PARA VENDA DE FOGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA | E OUTROS
PL01667-1972.PDF (682917 bytes)
PL 1668/1972DECLARA RESERVADA,NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A AVENIDA JABAQUARA, RUA DAS CAMELIAS, RUA GUAPUA E RUA A , NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.060, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01668-1972.PDF (1611537 bytes)
PL 1778/1972REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 5.244, DE 2 DE JULHO DE 1957, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A EFETIVACAO DE DESAPROPRIACOES DE IMOVEISEXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01778-1972.PDF (1370462 bytes)
PL 1821/1972APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MONSENHOR HIGINO DE CAMPOS, ATE A RUA E , NA EXTENSAO APROXIMADA DE 25,00 METROS E LARGURA DE 14,00 METROS, NO 21º SUBVDISTRITO - SAUDEEXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01821-1972.PDF (945989 bytes)
PL 1822/1972APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA OSORIO, ATE A RUA MANDISSUNUNGA, COM LARGURA DE 16,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 33,00 METROS, NO 21º SUBDISTRITO - BUTANTA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 1823/1972APROVA PLANO DE URBANIZACAO, JUNTO A PONTE DA AVENIDA JAGUARE, NOS 13º E 14º SUBDISTRITO - BUTANTA E LAPA, RESPECTIVAMENTE, A SABER: I) ABERTURA DE PRACA NO FINAL DA AVENIDA QUEIROS FILHO; II) ALARGAMENTO DA AVENIDA JAGUARE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 64,00 METROS MAIS OU MENOS, AQUEM DA AV. TORRES DE OLIVEIRA E A PRACA VISCONDE DO BOM RETIRO; III) ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A AVENIDA GAL. VIDAL, ENTRE AS AVENIDAS MAL. MARIO GUEDES E TORRES DE OLIVEIRA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01823-1972.PDF (1017136 bytes)
PL 1913/1972APROVA PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PONTE DA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES, NOS 14º E 31º SUBDISTRITO - LAPA E PIRITUBA, RESPECTIVAMENTE, A SABER: I) ABERTURA DE PRACA NA CABECEIRA NORTE; II) ABERTURA DE PRACA NA CABECEIRA SUL; III) ABERTURA DE VIA, LIGANDO A AVENIDA AFONSO TAUNAY A RUA CAMPOS VERGUEIRO; IV) ALARGAMENTO DA RUA CAMPOS VERGUEIRO; V) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01913-1972.PDF (1044695 bytes)
PL 1914/1972APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO DO CORDEIRO; ALARGAMENTO DA AVENIDA SANTO AMARO, ENTRE A RUA DAS ACACIAS E 30,00 METROS ALEM DA RUA DOS BRASOES E FORMACAO DE PRACAS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DE FUNDO DE VALE CITADA COM A AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES E AVENIDAS CUPECE E WASHINGTON LUIZ, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01914-1972.PDF (1329948 bytes)
PL 1915/1972DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A RUA SANTOS DUMONT E A RUA SAO SEBASTIAO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 1950/1972ESTABELECE PARA OS BANCOS E CASAS BANCARIAS OS HORARIOS DE 9,00 AS 16,30 HORAS PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO E DE 16,30 AS 18,00 HORAS PARA SERVICOS INTERNOS.JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET | E OUTROS
PL01950-1972.PDF (798628 bytes)
PL 1974/1972MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.825/1961 E OUTROS, A SABER: I) ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA BRESSER; II) ABERTURA DE VIA, EM PROLONGAMENTO A TRECHO DA RUA BRESSER; III) ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DR. PEDRO VICENTE; IV) FORMACAO DE PRACA; V) ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA DO ESTADO; VI) SUPRESSAO DO ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA BRESSER; VII) SUPRESSAO DE VIA ANTRE A RUA DR. JOAO ALVES LIMA E O CRUZAMENTO DAS RUAS MARIA MARCOLINA E JOAO TEODORO; VIII) SUPRESSAO DOS ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 7.244/1969.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01974-1972.PDF (905967 bytes)
PL 1975/1972DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730/1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 4.653/1955.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 1976/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE A RUA DOS LIRIOS E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO PARAGUAI, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, DESTINADA A ABERTURA DA VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 1977/1972APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO CORAIM, ATE A RUA IGUARA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, COM 10,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 40,00 METROS.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL01977-1972.PDF (955150 bytes)
PL 2076/1972DISPOE SOBRE O SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA, NA AREA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E REVOGA A LEI Nº 7.732 DE 08/05/1972EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02076-1972.PDF (1585160 bytes)
PL 2077/1972APROVA PLANO ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A TRAVESSA LOURENCO MARQUES; II) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA TRAVESSA ALVORADA, ENTRE A VIA DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR E A RUA ALVORADA, EM AMBOS OS LADOS.PROJETO DE LEI N. 90 DE 21/6/72
PL02077-1972.PDF (1623548 bytes)
PL 2078/1972MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA 13 DE MAIO, A SABER: I) LADO PAR - ENTRE OS PONTOS SITUADOS A 94,00 METROS E 150,00 METROS ALEM DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, NO LIMITE DOS 2º E 17º SUBDISTRITOS - LIBERDADE E BELA VISTA, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02078-1972.PDF (1063163 bytes)
PL 2079/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MARIA FRANCISCA, QUE COMECA NA RUA CRUZ DE MALTA E TERMINA NA RUA MARIA GONCALVES, SITUANDO-SE ENTRE AS RUAS FRANCISCO LIPPI E MARIA GONCALVES, NO PARQUE RODRIGUES ALVES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02079-1972.PDF (992712 bytes)
PL 2113/1972EXCLUI DAS EXIGENCIAS DA LEI Nº 4.351, DE 18 DE MARCO DE 1953, O IMOVEL SITUADO A RUA MARTINIANO DE CARVALHO, ESQUINA DA RUA CAPITAO-MOR ROQUE BARRETO, PARA O FIM DE NO MESMO SEREM ERIGIDAS SEDE E INSTALACOES DA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02113-1972.PDF (1393881 bytes)
PL 2226/1972DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA CAPITAO FELISBINO DE MORAES, ESQUINA DA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 4.694, DE 28 DE MAIO DE 1955.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02226-1972.PDF (1339709 bytes)
PL 2227/1972DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO A TODAS AS CONSTRUCOES CONCLUIDAS, QUANDO EXECUTADAS SEM LICENCA OU EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO, DESDE QUE ATENDAM INTEGRALMENTE AS DISPOSICOES TECNICAS DO CODIGO DE OBRAS E LEGISLACAO COMPLEMENTAR E APOS O PAGAMENTO DAS TAXAS E MULTAS DEVIDAS PELA CONSTRUCAO IRREGULAR, E ALTERA AS LEIS 6989/1966 E 7572/1970EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02227-1972.PDF (1581292 bytes)
PL 2330/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR O CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS - COMGAS-SP, PARA ATE CR$ 300.000.000,00 ( TREZENTOS MILHOES DE CRUZEIROS ).EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02330-1972.PDF (1498379 bytes)
PL 2331/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS AMELIA PERPETUA E MANOEL DE SOVERAL, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02331-1972.PDF (1720098 bytes)
PL 2332/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A IGREJA MATRIZ DA CONSOLACAO AUXILIO DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS ), A TITULO DE CONTRIBUICAO DO MUNICIPIO, COM QUE PARTICIPA DOS ENCARGOS DA LIMPEZA EXTERNA DO PREDIO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02332-1972.PDF (1194844 bytes)
PL 2333/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E GONCALVES ARANHA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI .EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02333-1972.PDF (1413520 bytes)
PL 2334/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DE AGUAS E ESGOTO DA CAPITAL - S.A.E.C., DESTINADO A PERMITIR A CONSTRUCAO DE ESTACAO ELEVATORIA DE ESGOTO CRUZANDO O CANAL IPIRANGA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02334-1972.PDF (1541137 bytes)
PL 2335/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, A SABER: I) PROLONGAMENTO DA RUA LUCIA MIGUEL PEREIRA, DESDE 47,00 METROS AQUEM DA RUA GABRIEL DE REZENDE; II) REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DAQUELA MESMA VIA, DESDE A RUA JOAO BIZARRO DA NAVE ATE O PROLONGAMENTO DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02335-1972.PDF (1475757 bytes)
PL 2336/1972APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA GENERAL OTELO FRANCO, COM 10,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 25,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE VIELA EXISTENTE E A RUA SERRA DOS CRISTAIS, NO DISTRITO DE GUAIANAZES.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02336-1972.PDF (1299255 bytes)
PL 2337/1972DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA JABAQUARA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A CONSTRUCAO, IMPLANTACAO E SERVICOS DE MANUTENCAO DA LINHA NORTE-SUL DO METRO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02337-1972.PDF (1211501 bytes)
PL 2338/1972APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA CEZAR CANTU, EM TRECHOS ENTRE AS RUAS FALCHI GIANINI, TORQUATO TASSO E ORATORIO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02338-1972.PDF (1278484 bytes)
PL 2339/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER REMISSAO DE DIVIDA DA FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, RELATIVA A DESPESAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, ASSINATURA E USO DE TELEFONES DO PAVILHAO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02339-1972.PDF (961901 bytes)
PL 2363/1972ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.429, DE 24 DE MARCO DE 1970, QUE DISPOE SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, DE SERVIDOR MUNICIPAL.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02363-1972.PDF (1314833 bytes)
PL 2431/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, A SABER; I) ABERTURA DE VIAS EM PROLONGAMENTO AS RUAS ARLETE,GUARITA E NOVA FRIBURGO; II) RETIFICACAO DOS ALINHAMENTOS DESSAS MESMAS VIAS, NOS TRECHOS ENTRE A RUA SAO FRANCISCO DE PAULA E APROXIMADAMENTE 30,00 METROS ALEM; III) SUPRESSAO DO PLANO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1962,DE ABERTURA DAS RUAS ARLETE, GUARITA E NOVA FRIBURGO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02431-1972.PDF (1258718 bytes)
PL 2432/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, A SABER: I) ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS CAMPINAS E ATERARIS; II) RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA CAMPINAS, NO TRECHO COMPREENDIDO APROXIMADAMENTE 84,00 METROS AQUEM DO ALINHAMENTO DA RUA 45 , LADO PAR, E A VIA DE LIGACAO DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02432-1972.PDF (1481954 bytes)
PL 2433/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, A SABER: I) ABERTURA DE RUA ENTRE A PRACA MARUMBI E A VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS ALMIRANTE ALEXANDRINO E JOAO BIZARRO DA NAVE; II) FORMACAO DE PRACA ENTRE A RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO, A PRACA MARUMBI E A VIA DE CUJA ABERTURA TRATA O ITEM ANTERIOR.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02433-1972.PDF (1410590 bytes)
PL 2499/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL DE CR$ 593.774,33 ( QUINHENTOS E NOVENTA E TRES MILHOES SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E TRINTA E TRES CENTAVOS ), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02499-1972.PDF (1243152 bytes)
PL 2500/1972APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA: I) MODIFICACAO DO TRACADO DA AVENIDA APROVADA PELA LEI Nº 5.528/1958, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ANTONIO REIS E A AVENIDA SAPOPEMBA; II) FORMACAO DE PRACA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 24,00 METROS ALEM DA RUA BRUNO E A AVENIDA SAPOPEMBA; III) AUMENTO DA LARGURA DA AVENIDA MENCIONADA NO ITEM I, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BRUNO E 24,00 METROS ALEM.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02500-1972.PDF (1464745 bytes)
PL 2501/1972ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.855, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1961, QUE DISPOE SOBRE RECUO AS CONSTRUCOES NO TRECHO DA AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, COMPREENDIDO ENTRE A PONTE DO SOCORRO E O PONTO SITUADO MAIS OU MENOS A 1.340 METROS AQUEM DA PONTE DO JAGUARE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 2518/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, CONSISTINDO EM I) ABERTURA DE VIA DE LIGACAO, EM PROLONGAMENTO A VIA PARALELA AO VIADUTO RIO BRANCO; II) FORMACAO DE PRACA TRIANGULAR ENTRE A AVENIDA RUDGE, RUA SOLON E A VIA DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02518-1972.PDF (1133820 bytes)
PL 2519/1972APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, EM PROLONGAMENTO A RUA A , DESDE O FINAL DESTA ATE A RUA 13 DE MAIO. COM 14,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 106,00 METROS, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02519-1972.PDF (1593377 bytes)
PL 2550/1972AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA BENJAMIM PEREIRA NO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET | E OUTROS
PL02550-1972.PDF (491867 bytes)
PL 2620/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ANUIR A ALIENACAO, EM ADOCAO, PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO A CASA DA MOEDA, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTERIO DA FAZENDA, DE AREA DE TERRENO DE 50.000,00M2, DESMEMBRADA DA FAZENDA DE CARAPICUIBA, QUE SE SITUA NO MUNICIPIO DE OSASCO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02620-1972.PDF (1036329 bytes)
PL 2648/1972INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, REFERENTE AO SERVICO DE TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE DE ALMEIDA
PL02648-1972.PDF (1123041 bytes)
PL 2649/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DOAR A UNIAO- MINISTERIO DA EDUCACAO - DUAS AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NAS QUAIS SE ENCONTRAM ERIGIDOS O MONUMENTO DA INDEPENDENCIA E A CASA DO GRITO, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02649-1972.PDF (808417 bytes)
PL 2670/1972DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO NO PADRAO XIII-D DA ESCALA GERAL DE PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, OS CARGOS DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02670-1972.PDF (1324680 bytes)
PL 2671/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA PADRE JOSE GARZOTI, NO BAIRRO DE VILA POMPEIATIBIRICA BOTELHO FILHO
PL02671-1972.PDF (829974 bytes)
PL 2763/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, CONSTITUINDO EM PROLONGAMENTO DA RUA TAXAQUARA ATE A RUA INDIO PERI E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA MESMA EM AMBOS OS LADOS, A PARTIR DO REFERIDO PROLONGAMENTO, COM 10,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 70,00 METROS.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 2764/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS DOS ALIADOS E PRINCESA LEOPOLDINA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA PARA TRANSITO DE PEDESTRES, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO, PARA O MESMO TRECHO, PELA LEI Nº 7.197, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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PL 2765/1972APROVA TRACADO DE VIELA PARA PEDESTRES E ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, ENTRE AS RUAS IBIAPABA E PARTICULAR , COM 4,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 60,00 METROS, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTAEXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 2766/1972DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO. SITUADA A RUA ANTONIO DE BARROS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 3.965/1950.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 2767/1972DISPOE SOBRE CRIACAO, NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE 4 ( QUATRO ) CARGOS DE ATENDENTE DE BIBLIOTECA, PADRAO T E 2 ( DOIS ) DE OIPERADOR DE MAQUINAS REPROGRAFICAS, PADRAO T .MESA DA CMSP
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PL 2777/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, A SABER: I) PROLONGAMENTO DA RUA SANTA CATARINA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SEU FINAL E 59,00 METROS AQUEM DA RUA SABATINO NASTARI; II) RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS RUAS SANTA CATARINA E MARIA EUGENIA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 2778/1972APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, A SABER: I) A VIELA ESMERALDA E O CORREGO BARRO BRANCO; II) AS RUAS BARRO BRANCO E DO CEU; III) AS RUAS EURIPEDES E EUDORA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 2864/1972DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 13, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI Nº 7.163, DE 16 DE JULHO DE 1968, QUE REGULA A INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS; ESTENDENDO AO CONJUGE E HEDEIROS DO PERMISSIONARIO APOSENTADO, OS DIRETIOS QUE HOJE LHES SAO ATRIBUIDOS EM CASO DE FALECIMENTO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 2865/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, A SABER; I) ABERTURA DE VIAS DESDE A RUA DOS ESTUDANTES ATE 61,00 METROS ALEM DESTA; II) FORMACAO DE PRACA ENTRE A PASSAGEM PARTICULAR CONHECIDA POR RUA ANITA FERRAZ E A VIA REFERIDA NO ITEM ANTERIOR.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 2866/1972APROVA PLANO DE URBANIZACAO NO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, COMPREENDENDO OS SEGUINTES MELHORAMENTOS: I) ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A RUA DIOGO VAZ, ATE A RUA ESPIRITA: II) FORMACAO DE PRACA, CIRCUNDADA PELA RUA DOS TAPES E PROLONGAMENTO DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR; III) ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS LAVAPES E DIOGO VAZ; IV) ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR E A CONFLUENCIA DAS RUAS DOS TAPES E ESPIRITA E O PROLONGAMENTOP A QUE SE REFERE O ITEM I, BEM COMO FORMACAO DE PRACA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 2937/1972DISPOE SOBRE ABERTURA, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 69.682,66 ( SESSENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.MESA DA CMSP
PL02937-1972.PDF (803800 bytes)
PL 2938/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A ABERTURA, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 408.074,06 (QUATROCENTOS E OITO MIL SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02938-1972.PDF (908031 bytes)
PL 2988/1972DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA RESOLUCAO Nº 3/1968 ( REGIMENTO INTERNO ).MESA DA CMSP
PL02988-1972.PDF (666493 bytes)
PL 2989/1972DISPOE SOBRE CRIACAO, NO DEPARTAMENTO DE SERVICOS DIVERSOS, DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAIS, DE 220 (DUZENTAS E VINTE) FUNCOES GRATIFICADAS, FG.2 , DE OPERADOR DE TELEX.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 2990/1972APROVA TRACADO DE DUAS FAIXAS DE TERRENO DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NOS SEGUINTES TRECHOS: ENTRE AS RUAS TUJUGUABA E MARIUS E RUAS MARIUS E CAIOABA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL02990-1972.PDF (1751753 bytes)
PL 3051/1972DA NOVA REDACAO NO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 7678/1971 EXCLUINDO DE SEUS EFEITOS OS SEGUINTES LOGRADOUROS: AV.PROF.FRANCISCO MORATO, RUA LEMOS MONTEIRO, PRACA JORGE DE LIMA AV. LINEU DE PAULA MACHADO, LADO IMPAR, RUA DR. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ, LADO IMPAR, RUA ITAPEACU, LADO NORTE ( TRECHO ) AV. MORUMBI, LADO IMPAR ( TRECHO ), PRACAS WALDEMAR BERARDINELI E PAULA MOREIRA, BEM COMO OS LOTES DESSAS MESMAS VIAS, TRECHOS E LADOS QUE FAZEM ESQUINA COM AS RUAS TRANSVERSAIS, NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3052/1972DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 7738/1972, ESTABELECENDO RESTRICOES PARA O PERIMETRO QUE ASSIM SE DESCREVE: CONFLUENCIA DA AV. SANTO AMARO COM A RUA VERBO DIVINO, SEGUINDO POR ESTA E PELAS RUAS SAO MATEUS, SAO CASEMIRO E BARAO DE COTEGIPE, PRACA NA CONFLUENCIA DESTA COM MAESTRO JOAO BERNARDINO DE SENA, RUAS MARIO REIS, AUGUSTO CARLOS BIRKHOLZ, BERNARDINO MACHADO, PIRES DE OLIVEIRA, MANOEL RIBEIRO DA CRUZ, F , C , CORREGO DA DIVISA DO ARRUAMENTO CHACARA SAO LUIZ , RUAS VISCONDE DE OURO PRETO, PROJETADA , CASTRO ALVES, AVENIDAS JOAO DIAS E SANTO AMARO, E PONTO INICIAL DO PERIMETRO, EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3084/1972DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, CORRESPONDENTE AO TRIENIO 1973/1975.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3085/1972DISPOE SOBRE A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1973.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3126/1972AUTORIZA ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA SAPEZAL, NAS PERDIZES.SAMPAIO DORIA
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PL 3136/1972ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, VISANDO PERMITIR QUE, NO CASO DE CESSACAO DEFINITIVA DE SUAS ATIVIDADES, POSSAM AS EMPRESAS DE TAXIS TRANSFERIR TODOS OS SEUS VEICULOS ACOMPANHADOS DOS ALVARAS CORRESPONDENTES.ANTONIO SAMPAIO | E OUTROS
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PL 3264/1972INSTITUI A MEDALHA DE BRAVURA DA CIDADE DE SAO PAULO, A SER CONFERIDA PELO EXECUTIVO A PESSOAS OU ENTIDADES QUE, RESPECTIVAMENTE, POR SI MESMAS OU POR SEUS MEMBROS, PRATIQUEM, COM ESPIRITO DE SACRIFICIO, ATOS DE RECONHECIDO ARROJO EM FAVOR DA COLETIVIDADE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3265/1972APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO ENTRE AS RUAS VASCONCELOS DE ALMEIDA E ROCHA LIMA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO 14º SUBDISTRITO - LIMAO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3266/1972DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A RUA VAL DE PALMAS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3267/1972DECLARA DESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA DO SUMIDOURO, NO 45º SUBDISTRITO PINHEIROS.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03267-1972.PDF (1350428 bytes)
PL 3268/1972REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS. A ALINEA J DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.673/1959, PASSANDO A PERMITIR PUBLICIDADE NOS VEICULOS DE PRACA DESTIONADOS A PASSAGEIROS.ALFREDO MARTINS
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PL 3314/1972EXCLUI DAS DETERMINACOES DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS O TRECHO DA RUA ESTADOS UNIDOS ENTRE AS RUAS AUGUSTO E PADRE JOAO MANOEL, INTEGRANDO-O NO NUCLEO COMERCIAL DO JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MELEGA
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PL 3367/1972DISPOE SOBRE A DIVISAO DO TERRITORIO DO MUNICIPIO EM ZONAS DE USO E REGULA O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3368/1972ELEVA PARA 25 ( VINTE E CINCO POR CENTO ) O LIMITE DA AUTORIZACAO CONTIDA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.672, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE REGULA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES - NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3411/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO RECEBER, EM DOACAO, AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE SAO PAULO- COHAB-SP, SITUADA AS RUAS JANETE VIEIRA E PEIXOTO WERNECK, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, PARA CONSTRUCAO DE VILA DE HABITACAO PROVISORIA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03411-1972.PDF (1267321 bytes)
PL 3412/1972DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972 - AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA ATUCURI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03412-1972.PDF (1233432 bytes)
PL 3501/1972ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.288, DE 2 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPOE SOBRE DOACOES DE AREAS A PREFEITURA PARA O ALARGAMENTO DA AVENIDA PAULISTA, ESTENDENDO-O DESDE A RUA HADDOCK LOBO ATE A PRACA OSWALDO CRUZ.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3502/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A COMPRA DE IMOVEL ( TERRENO E BENFEITORIAS ) , DE PROPRIEDADE DA UNIAO FEDERAL, LOCALIZADO A RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO Nº 378, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3503/1972DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS PATRIMONIAIS, AREAS QUE CONSTITUEM PARTE DO LEITO DO PROLONGAMENTODA RUA DR. JOAO TOBIAS, NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03503-1972.PDF (1200010 bytes)
PL 3527/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, A SABER: I) PROLONGAMENTO DA RUA JOSE AUREO BUSTAMANTE, DESDE A RUA TIRADENTES ATE A RUA SAO SEBASTIAO; II) FORMACAO DE AREA AJARDINADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS SAO SEBASTIAO, TIRADENTES E JOSE AUREO BUSTAMANTE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3528/1972APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DR. CARVALHO PARREIRAS ATE A RUA GABRIEL DE REZENDE, COM 8,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 50,00 METROS, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3529/1972DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E INCORPORA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO, AREA QUA CONSTITUI PARTE DO LEITO DA PRACA SILVIO ROMERO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3612/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTRADA DE VILA EMA E A AVENIDA PROJETADA PARA O CORREGO DA MOOCA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03612-1972.PDF (1397778 bytes)
PL 3613/1972MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO TATUAPE. APROVADO PELA LEI Nº 5.493, DE 25 DE ABRIL DE 1958 E ALTERADO PELA LEI Nº 7.352/1969 NOS 10º E 27º SUBDISTRITOS - BELENZINHO E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03613-1972.PDF (950708 bytes)
PL 3639/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, DE CREDITO ADICIONAL DE CR$ 1.986.156,37 (HUM MILHAO NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL CENTO E CINCOENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03639-1972.PDF (1092709 bytes)
PL 3673/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, A SABER: I) ALARGAMENTO DA RUA DR. JOAQUIM BATISTA FERREIRA SOBRINHO; II) TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESDE O PONTO BAIXO DA RUA DR. JOAQUIM BATISTA FERREIRA SOBRINHO ATE A AVENIDA NOSSA SENHORA DO O.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03673-1972.PDF (1282063 bytes)
PL 3692/1972MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE URBANIZACAO APROVADO PELA LEI Nº 7.146, DE 7 DE JUNHO DE 1968, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, A SABER: I) ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO AGUA DAS PEDRAS; II) MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DE PRACA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PROLONGAMENTO DA RUA BOTAFOGO E RUA SEM NOME; III) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DA VIA AO LONGO DO CORREGO AGUA DAS PEDRAS COM AS VIAS TRANSVERSAIS; IV) SUPRESSAO DAS PRACAS DE QUE TRATAM AS LETRAS B , C , D , E E - ITEM II - ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.146/1968.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03692-1972.PDF (1226953 bytes)
PL 3693/1972APROVA PLANO DE AMPLIACAO DA PRACA DA SE, NO 1º SUBDISTRITO, MEDIANTE INCORPORACAO DA AREA LIMITADA PELA PRACA CLOVIS BEVILAQUA, RUA FELIPE DE OLIVEIRA, PRACA DA SE E DIVISA DOS IMOVEIS 10/20 E 28/44 DA RUA SANTA TEREZA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03693-1972.PDF (1011960 bytes)
PL 3694/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, CONSISTINDO EM: ALARGAMENTO DA RUA ASTARTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ARICANDUVA E 15,00 METROS AQUEM DA RUA SAO JOSE E CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CURVA, DA AVENIDA ARICANDUVA COM A RUA ASTARTE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03694-1972.PDF (988152 bytes)
PL 3695/1972REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.807, E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.808, AMBAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE APROVARAM MELHORAMENTOS NOS 12º E 2º SUBDISTRITOS - CAMBUCI E LIBERDADE, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03695-1972.PDF (964340 bytes)
PL 3696/1972APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA CONSISTINDO EM ALARGAMENTO DAS RUAS DARZAN E MAJOR SAMPAIO, BEM COMO CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, EM CURVA, ENTRE A RUA MAJOR SAMPAIO E A AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL, E ENTRE ESTA E A RUA JOVITA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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PL 3697/1972MODIFICA PARCIALMENTE PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PARA O 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, ATRAVES DAS LEIS NºS. 3.876, DE 20 DE ABRIL DE 1950; 5.774, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1960 E 5.848, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03697-1972.PDF (1518340 bytes)
PL 3698/1972ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03698-1972.PDF (1378634 bytes)
PL 3699/1972REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO E DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03699-1972.PDF (2385668 bytes)
PL 3707/1972APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CAPOTE VALENTE E OSCAR FREIRE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DA AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03707-1972.PDF (1630868 bytes)
PL 3808/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO OUTORGAR, NA FORMA LEGAL, CONCESSOES A EMPRESAS NACIONAIS PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS RELATIVOS A DESTINACAO FINAL DE PARTE OU TODO O LIXO RECOLHIDO NO MUNICIPIO, ATRAVES DE INCINERACAO OU OUTRO QUALQUER PROCESSO ADEQUADO.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03808-1972.PDF (1414354 bytes)
PL 3833/1972APROVA PLANO DE RENOVACAO URBANA, NOS 8º E 42º SUBDISTRITOS - SANTANA E JABAQUARA, RESPECTIVAMENTE, PARA IMPLANTACAO DE TERMINAIS DE ONIBUS, ESTACIONAMENTOS PARA VEICULOS. EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS, SERVICOS PUBLICOS, EDIFICIOS COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS E RESIDENCIAIS, CUJA EXECUCAO DE PLANOS SERA FEITA PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03833-1972.PDF (10037693 bytes)
PL 3834/1972APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DA PRACA SITUADA ENTRE AS RUAS RIO TURVO, ANTONIO PONZIO IPOLITO E UNIAO DA VITORIA, NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03834-1972.PDF (1276293 bytes)
PL 3923/1972APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, ENTRE AS RUAS FABIO E PIRRETINO E RUAS JULIETA E IGUACABA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03923-1972.PDF (1275783 bytes)
PL 3924/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A PERMUTA DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO SITUADA NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, POR OUTRA TAMBEM ALI LOCALIZADA, DE PROPRIEDADE DE SIDAPAR S/A - COMERCIO DE FERROS, OU SUCESSORES, ESTA ULTIMA ATINGIDA PELO MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 121/1941, COM AS MODIFICACOES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 4.881/1956.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03924-1972.PDF (1693290 bytes)
PL 3925/1972DISPOE SOBRE A APLICACAO DA LEI Nº 7.747/72, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL NO REFERENTE AS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO OU DE GABINETE, INCLUSIVE AOS DOS CARGOS DE DIREÇÃO INCLUIDOS DA RESOLUÇÃO 8/59 DE COMO AS DOS CHEFES DE GABINETE, DIRETORES E ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DA MESA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA E COMISÕES DE , JUSTIÇA, SERVIDOR PUBLICO / FINANÇA
PL03925-1972.PDF (478045 bytes)
PL 3926/1972DISPOE SOBRE INTEGRACAO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, DOS EXTRANUMERARIOS`MENSALISTAS QUE ADQUIRIRAM ESTABILIDADE NO SERVICO, PARA O QUE CRIA 5 CARGOS DE AUXILIAR DE ESCRITORIO E 1 DE MECANICO; CRIA O SERVICO MEDICO TRANSFORMANDO EM CARGOS DE MEDICOS 2 CARGOS DE ASSESSOR , DISPONDO AINDA SOBRE A REPRESENTACAO EM JUIZO DO PRESIDENTE DA CAMARA.MESA DA CMSP | E OUTROS
PL03926-1972.PDF (707198 bytes)
PL 3953/1972DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER, ANUALMENTE, A PARTIR DE 1973 E PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) ANOS, SUBVENCOES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS, HOSPITALARES E EDUCATIVAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03953-1972.PDF (1031924 bytes)
PL 3965/1972REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 250 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS, QUE DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DA HABILITACAO PARA O MANEJO DE ELEVADORES COM COMANDO A MANIVELA OU DUPLOS.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
PL03965-1972.PDF (1079757 bytes)
PL 3966/1972DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ESTRUTURA DA COORDENACAO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ
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