Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1973
Projeto | Ementa | Autores |
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PL 71/1973 | APROVA PLANO DE RENOVACAO URBANA A SER EXECUTADO PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, PARA IMPLANTACAO DE TERMINAIS DE ONIBUS, ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS, SERVICOS PUBLICOS, EDIFICIOS COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS E RESIDENCIAIS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00071-1973.PDF (784705 bytes) | ||
PL 72/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA ITABORAI E A RUA TUCURI, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, DESTINADA - EM SUBSTITUICAO AO PLANO APROVADO PELA LEI Nº 6.040/1962 - A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00072-1973.PDF (1256635 bytes) | ||
PL 73/1973 | APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUA PEDRO, LAIR E AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00073-1973.PDF (1272289 bytes) | ||
PL 74/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A TRAVESSA SANTA BARBARA E A AVENIDA SEZEFREDO FAGUNDES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00074-1973.PDF (1060258 bytes) | ||
PL 75/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, A SABER: I) PROLONGAMENTO DA RUA PAULISTA ATE A RUA ALFREDO MOREIRA PINTO; II ) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ALFREDO MOREIRA PINTO; III ) RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA HURTADO; IV ) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DAS RUAS 7 , ALFREDO MOREIRA PINTO E HURTADO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00075-1973.PDF (1354197 bytes) | ||
PL 76/1973 | APROVA TRACADOS DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADOS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA DR. CESAR, TRAVESSA MARANHAO, RUAS SOCORRO E ALFREDO PUJOL, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00076-1973.PDF (1345986 bytes) | ||
PL 77/1973 | APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA CAMATIA, PARA 18,00 METROS, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 105,00 METROS, ENTRE AS RUAS CAMILO E MARCELINA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00077-1973.PDF (913317 bytes) | ||
PL 78/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PARA A RUA DR. JACI BARBOSA, NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, A SABER: I ) RETIFICACAO DE ALINHAMENTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUA 1 E PROFESSOR BASILIO DE MAGALHAES; II ) RETIFICACAO DE ALINHAMENTO , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 2 E, MAIS OU MENOS, 91,00 METROS ALEM; III ) FIXACAO DE ALINHAMENTO, LADO PAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DO PREDIO Nº 286 E RUA SEM NOME. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00078-1973.PDF (1102514 bytes) | ||
PL 79/1973 | APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO DAS MERCES, A PARTIR DO CORREGO PONTE PRETA ATE A RUA ANA MARIA E RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA VIA APROVADA PELO ARRUAMENTO Nº 1.025, A PARTIR DE 47,00 METROS ALEM DA RUA ANA MARIA, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00079-1973.PDF (934539 bytes) | ||
PL 80/1973 | APROVA TRACADO DE DUAS FAIXAS DE TERRENO DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI NOS SEGUINTES TRECHOS : I ) ENTRE A RUA WANDERLEY E, MAIS OU MENOS 22,50 METROS ALEM; II ) ENTRE O TERMINO DA VIELA APROVADA PELA LEI Nº 6.266/1963 E A RUA IPEROIG, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00080-1973.PDF (1079401 bytes) | ||
PL 81/1973 | MIDIFICA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARCOS DE AZEVEDO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.036/1962, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE UM PONTO SITUADO 14,00 METROS ALEM DA RUA RODRIGUES GUIAO E A RUA FERREIRA DE ARAUJO, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 42,00 METROS E LARGURA VARIAVEL DE 11,97 METROS, NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00081-1973.PDF (988069 bytes) | ||
PL 82/1973 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.318, DE 23 DE MAIO DE 1969, QUE APROVOU PLANO DE FORMACAO DE PRACA NA QUADRA DELIMITADA PELAS AVENIDAS NOVA CANTAREIRA, TUCURUVI E RUA DOMINGOS CALHEIROS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00082-1973.PDF (961206 bytes) | ||
PL 83/1973 | APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI: I ) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA JOSE FIGLIOLINI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E A RUA CYRENE DE OLIVEIRA LAET; II ) ABERTURA DE VIA, NO TRECHO ENTRE A RUA JOSE FIGLIOLINI E O RIBEIRAO TREMEMBE, COM 9,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 30,00 METROS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00083-1973.PDF (1075863 bytes) | ||
PL 84/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO CONTRAIR EMPRESTIMOS COM O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, ATE O MONTANTE DE CR$ 422.000.000,00 ( QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MILHOES DE CRUZEIROS ), RECURSOS ESSES PROVENIENTES DE OPERACAO DE CREDITO REALIZADA ENTRE O BANESPA E O BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH, E DESTINADOS A EXECUCAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, COM VISTAS AO CONTROLE DA POLUICAO DAS AGUAS DA CIDADE DE SAO PAULO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00084-1973.PDF (1047663 bytes) | ||
PL 85/1973 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - DERMU/SP E REVOGA A LEI Nº 7.723, DE 17 DE ABRIL DE 1972. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00085-1973.PDF (966379 bytes) | ||
PL 147/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO DO ESTADO PARA A TANSFERENCIA, AO MUNICIPIO, DE SERVICOS RELATIVOS AO TRAFEGO E AO TRANSITO EM VIAS, ESTRADAS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00147-1973.PDF (1448280 bytes) | ||
PL 257/1973 | MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA, APROVADO PELA LEI Nº 5.494/1958, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PADRE FAUSTINO E 11,00 METROS AQUEM DA RUA AMPARO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00257-1973.PDF (793990 bytes) | ||
PL 258/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, A SABER: I ) ALARGAMENTO DA AVENIDA DO ESTADO, FACE NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SANTOS DUMONT E A RUA EDUARDO CHAVES; II ) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS RUAS EDUARDO CHAVES, COM A AVENIDA DO ESTADO E COM A FAIXA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA E DESTA COM A RUA DR. PEDRO VICENTE. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00258-1973.PDF (1032799 bytes) | ||
PL 306/1973 | ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.256, DE 1º DE JULHO DE 1952, DISPONDO SOBRE A RETIRADA DE VEICULOS OU SEMOVENTES DO DEPOSITO MUNICIPAL. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00306-1973.PDF (986488 bytes) | ||
PL 307/1973 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 7.730, DE 08 DE MAIO DE 1972 - AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA CARAVELAS, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 6.545/1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00307-1973.PDF (1152437 bytes) | ||
PL 308/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, A SABER: I ) PROLONGAMENTO DA RUA 3 , DESDE SEU FINAL ATE A CONFLUENCIA DAS RUAS ANTONIO DE BARROS, HENRIQUE DUMONT E O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 3.965/1950: II ) RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA 3 , LADO PAR, NA EXTENSAO DE APROXIMADAMENTE 25,00 METROS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00308-1973.PDF (1211102 bytes) | ||
PL 309/1973 | ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.692/1972, A SABER; I ) MODIFICACAO DE TRACADO DE VIA ALEM DA PRACA DE CABECEIRA DA PONTE DA PENHA: II ) MODIFICACAO DO ALARGAMENTO DA ALAMEDA 2º SARGENTO NEVIO B. DOS SANTOS; III ) MODIFICACAO DO ALARGAMENTO DA ALAMEDA 1º SARGENTO BASILIO NOGUEIRA DA COSTA, NOS 22º E 36º SUBDISTRITOS - TUCURUVI E VILA MARIA, RESPECTIVAMENTE. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00309-1973.PDF (1198064 bytes) | ||
PL 310/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 3,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 95,00 METROS, ENTRE A RUA MACAMBIRA E A AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00310-1973.PDF (1850776 bytes) | ||
PL 311/1973 | APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, EM PROLONGAMENTO A RUA ENGENHEIRO JOSE PASTORE, DESDE O FINAL DESTA ATE A RUA 4 , COM 9,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADAMENTE DE 49,00 METROS, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00311-1973.PDF (1011416 bytes) | ||
PL 312/1973 | DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A RUA PLACIDO DE CASTRO, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00312-1973.PDF (958161 bytes) | ||
PL 313/1973 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE GABINETES DO 1º E 2º SECRETARIOS SUPLENTES, BEM COMO A CRIACAO DE 21 ( VINTE E UM ) CARGOS DE SECRETARIO PARLAMENTAR, A SEREM INCLUIDOS NA TABELA I - PARTE PERMANENTE - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, PADRAO UG-4 . | MESA DA CMSP |
PL00313-1973.PDF (872397 bytes) | ||
PL 370/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - DERMU-SP, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, PARA CONSTRUCAO DE DEPOSITOS DE MATERIAIS A GRANEL E SEDES DE CONSERVACAO, O USO DE 2 ( DUAS ) AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO CANINDE. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00370-1973.PDF (1377600 bytes) | ||
PL 371/1973 | APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS PARANHOS, ENGENHEIRO CIAMPETTI, BELCHIOR DE ORDAS, TRAVESSA ERNANI PINTO E A RUA IMPERADOR. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00371-1973.PDF (1205434 bytes) | ||
PL 431/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR O CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, PARA ATE CR$ 1.406.467.750,00 ( HUM BILHAO QUATROCENTOS E SEIS MILHOES, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), SUBSCREVENDO E REALIZANDO O EXECUTIVO, NO MINIMO 51 POR CENTO DO REFERIDO AUMENTO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00431-1973.PDF (1033276 bytes) | ||
PL 515/1973 | DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE MARCO DE 1973. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00515-1973.PDF (1003626 bytes) | ||
PL 516/1973 | APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA 1º DE MAIO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, DESDE A ESTRADA DO CURSINO ATE A TRAVESSA PARTICULAR, COM LARGURA BASICA DE 10,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 800,00 METROS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00516-1973.PDF (1177019 bytes) | ||
PL 517/1973 | AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, AREAS DE TERRENO DESTINADAS A CONSTRUCAO E INSTALACAO DE CENTROS INFANTIS, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, SITUADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL DE BORORE - 29º SUBDISTRITO, SANTO AMARO; NO CONJUNTO RESIDENCIAL DE GUAIANASES E NO CONJUNTO RESIDENCIAL DE SAPOPEMBA, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00517-1973.PDF (1283461 bytes) | ||
PL 518/1973 | REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA, ATRAVES DA SUA SECRETARIA DAS FINANCAS E O SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, PARA PRESTACAO DE ASSESSORAMENTO TECNICO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00518-1973.PDF (1395182 bytes) | ||
PL 519/1973 | DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1973. | MESA DA CMSP |
PL00519-1973.PDF (689954 bytes) | ||
PL 520/1973 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DOCUMENTOS ESCLARECEDORES NOS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE DESAPROPRIACOES DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | CELSO MATSUDA |
PL00520-1973.PDF (808313 bytes) | ||
PL 651/1973 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA SAPOPEMBA, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 4.859/1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL006511973.PDF (1366173 bytes) | ||
PL 715/1973 | APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA MONTE-MOR, LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CONSELHEIRO CARRAO E 31,00 METROS ALEM, MAIS OU MENOS, COM LARGURA DE 8,00 METROS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL007151973.PDF (1357250 bytes) | ||
PL 716/1973 | APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA ESTRADA DE ITAQUERA, NO DISTRITO DE ITAQUERA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CORREGO CANGUERA E A RUA EDUARDO MARTINS, COM 24,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 280,00 METROS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL007161973.PDF (1233407 bytes) | ||
PL 786/1973 | APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA DO ESTADO, FACE LESTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PALMARES E 20,00 METROS AQUEM DA RUA DIOGO MENDONCA, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL007861973.PDF (1152948 bytes) | ||
PL 849/1973 | DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO, NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DAS FIRMAS CONSTRUTORAS ADMITIDAS PARA CONSTRUCOES OU REFORMAS EM CEMITERIOS MUNICIPAIS. | NAYLOR DE OLIVEIRA |
PL08491973.PDF (3851712 bytes) | ||
PL 900/1973 | REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFETURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A PREFETURA DO MUNICIPIO DE NATAL, VISANDO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA DE COOPERACAO TECNICA E ADMINISTRATIVA DE SEUS RESPECTIVOS MUNICIPIOS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00900-1973.PDF (1322067 bytes) _PL00900-1973.PDF (1333133 bytes) | ||
PL 960/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA PRESTAR GARANTIAS. FIANCAS E AVAIS, OU PRESTACAO DE FIANCAS OU GARANTIAS DE TERCEIROS PARA OS DEBITOS QUE A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO VIER A CONTRAIR OU CONTRATAR PARA FORNECIMENTO E CONSTRUCAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE RAPIDO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00960-1973.PDF (2314617 bytes) | ||
PL 961/1973 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA ALAMEDA DOS GUAIACANANS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS MIRUNA E DOS BANDEIRANTES, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 62,00 METROS E LARGURA DE 12,50 METROS, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00961-1973.PDF (1316004 bytes) _PL00961-1973.PDF (1341221 bytes) | ||
PL 990/1973 | REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA, VISANDO A EXECUCAO DOS OBRAS DO PRIMEIRO TRECHO DO PEQUENO ANEL RODOVIARIO DE SAO PAULO | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL00990-1973.PDF (1496763 bytes) | ||
PL 1026/1973 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA SAO PAULO - RIO, COM INICIO NA ESTRADA DO LAJEADO E TERMINO NA DIVISA DO MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EDSON TOMAZ DE LIMA |
PL01026-1973.PDF (511131 bytes) | ||
PL 1027/1973 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DO LAJEADO, COM INICIO NA PRACA CAMPOS SALES, 30, E TERMINO NO DISTRITO DE GUAIANASES, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EDSON TOMAZ DE LIMA |
PL01027-1973.PDF (666087 bytes) | ||
PL 1081/1973 | DISPOE SOBRE A EXTINCAO DAS REPARTICOES DENOMINADAS ASSESSORIA DE ELABORACAO LEGISLATIVA ( AEL ) E ASSESSORIA TECNICO - ADMINISTRATIVA (ATA), BEM COMO EXTINGUE OS SEGUINTES CARGOS: ASSESSOR - CHEFE - 2 ( DOIS ); ASSESSOR - 4 (QUATRO); ASSESSOR AUXILIAR - 21 ( VINTE E UM ); ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO - 9 ( NOVE ); ASSISTENTE DE DIRETORIA - 3 ( TRES ) E SECRETARIO - 1 ( HUM ); DO QUADRO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO. | MESA DA CMSP |
PL01081-1973.PDF (903290 bytes) | ||
PL 1082/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR AS DENOMINACOES DOS SEGUINTES LOGRADOUROS: I) RUA SAO PAULO, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO; II) ESTRADA DA REPRESA DE COTIA E RUA KIYOSHI YAMAMOTO, AMBAS SITUADAS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA; III) RUA MANQUERIBU, NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO; IV) TRAVESSA DO IMIRIM, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA E V) RUA DA ESTACAO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL01082-1973.PDF (2326901 bytes) | ||
PL 1083/1973 | APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA AVENIDA ZELINA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MERU E RUA SEM NOME, COM 20,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 167,50 METROS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL01083-1973.PDF (1579941 bytes) | ||
PL 1084/1973 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.977, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE APROVOU PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SERRA DE BOTUCATU ATE A PRACA SILVIO ROMERO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL01084-1973.PDF (1021948 bytes) | ||
PL 1093/1973 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA B-1, COM INICIO NA ESTRADA DO CAGUACU E TERMINO NA AVENIDA LIDER, EM ITAQUERA. | ALFREDO MARTINS |
PL01093-1973.PDF (855295 bytes) | ||
PL 1094/1973 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A MUDANCA DE DENOMINACAO DA ATUAL RUA PIRACUAMA, QUE COMECA NA RUA IPEROIG E TERMINA DA RUA CAIOWAS, NO SUBDISTRITO DE PERDIZES. | ALFREDO MARTINS |
PL01094-1973.PDF (790933 bytes) | ||
PL 1161/1973 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950, COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA FAGUNDES DIAS, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLNAO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.395/1963. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL01161-1973.PDF (1585670 bytes) | ||
PL 1162/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 3,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 70,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA E MARCO POLO, NO PARQUE BOTURUSSU - DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL11621973.PDF (1805701 bytes) | ||
PL 1163/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA GARANTIA DE EMPRESTIMO. AVAL OU FIANCA, PARA FINANCIAMENTO A COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS - COMGAS - SP, ATE O MONTANTE DE US$...30.000.000,00 ( TRINTA MILHOES DE DOLARES ), PARA EXPANSAO DOS SERVICOS DE GAS CANALIZADO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL11631973.PDF (1695997 bytes) | ||
PL 1164/1973 | INSTITUI, EM SAO PAULO, A SEMANA NORDESTINA, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, DE 23 A 29 DE JUNHO, PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | JORGE PAULO NOGUEIRA |
PL01164-1973.PDF (1199112 bytes) | ||
PL 1167/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO PROCEDER A MUDANCA DE DENOMINACAO DA ATUAL RUA PARAISOPOLIS, QUE COMECA NA ESTRADA SAO PAULO - RIO E TERMINA NA RUA DR. JOSE GUIMARAES EIRAS, NA VILA DR. EIRAS, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA. | AURELINO DE ANDRADE |
PL11671973.PDF (1157773 bytes) | ||
PL 1241/1973 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO OLEO, COM INICIO NA RUA SAO VICENTE E TERMINO NA RUA SANTO ANTONIO, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | SAMPAIO DORIA |
PL01241-1973.PDF (552571 bytes) | ||
PL 1248/1973 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDICAO DO RESPECTIVO AUTO, QUANDO DA APREENCAO DE MERCADORIAS PELA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | SAMIR ACHOA |
PL01248-1973.PDF (1210441 bytes) | ||
PL 1382/1973 | DISPOE SOBRE FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR RECREACIONISTA DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ESTABELCENDO DISPENSA DA APRESENTACAO DE CERTIFICADO E DE LIMITE DE IDADE PREVISTOS RESPECTIVAMENTE NAS LEIS 7.725/1972 E 7.652/1972. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL13821973.PDF (3881566 bytes) | ||
PL 1383/1973 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972 - AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS A RUA JOAO SOARES , NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 5.620/1959 | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL01383-1973.PDF (1684748 bytes) | ||
PL 1540/1973 | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DA LEI 7775/1972 DISPONDO SOBRE TRANSPORTE DE SEBO E OSSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | BRASIL VITA |
PL01540-1973.PDF (1427840 bytes) | ||
PL 1569/1973 | APROVA PLANO DE RETIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DA RUA GASTAO MADEIRA,NA CONFLUENCIA COM A RUA TOGO NA VILA MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL15691973.PDF (980512 bytes) | ||
PL 1571/1973 | APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PLINIO ROCHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA I E A CONFLUENCIA DAS RUAS MINISTRO WASHINGTON OLIVEIRA E NAIR RAMOS SCHURING, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 97,00 METROS E LARGURA BASICA DE 10,00 METROS, NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL01571-1973.PDF (1071476 bytes) | ||
PL 1572/1973 | DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, POR UM DECENIO, PARA EMPRESAS NACIONAIS COM ATIVIDADE DE PRODUCAO DE FILMES CINEMATOGRAFICOS, ESTUDIOS DE FILMAGEM. DE GRAVACAO OU REGRAVACAO, DE TRABALHOS DE LABORATORIO EM GERAL E DE DISTRIBUICAO DE FILMES EXCLUSIVAMENTE NACIONAIS, INSTALADOS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR, NO MUNICIPIO DENTRO DE DOIS ANOS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL01572-1973.PDF (1071022 bytes) | ||
PL 1585/1973 | APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS DONA ANA E DONA ALVELILNA,NA VILA MARIANA PA RA ABERTURA DA VIELA SANITARIA,EM SUBSTITUIÇÃO AO ESTABELECIMENTO PELA LEI 6941/66,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01585-1973.PDF (1168418 bytes) | ||
PL 1586/1973 | APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES E REFINARIA DUQUE DE CAXIAS NO TATUAPE PARA ABERTURA DE VIELA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL15861973.PDF (1016582 bytes) | ||
PL 1711/1973 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º E PARAGRAFOS DA LEI Nº 7.208, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DEFINE E CARACTERIZA SUPERMERCADO E REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO. | ARTUR ALVES PINTO |
PL01711-1973.PDF (2170977 bytes) | ||
PL 1812/1973 | APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO EM TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA 57 , AVENIDA LIDER, RUA 55 E AVENIDA DR. FRANCISCO MUNHOZ FILHO, NO DISTRITO DE ITAQUERA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIREM AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL01812-1973.PDF (1474308 bytes) | ||
PL 1813/1973 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972- AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA GUAPIACU, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 4.7LL/1955. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL01813-1973.PDF (958082 bytes) | ||
PL 1918/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA SUBSCREVER E REALIZAR ACOES DO CAPITAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE AGUA DE SAO PAULO - COMASP, ATE O MONTANTE DE CR$ 100.000.000,00 ( CEM MILHOES DE CRUZEIROS, CUJA SUBSCRICAO SERA REALIZADA EM QUATRO PARCELAS ANUAIS DE CR$ 25.000.000,00 ( VINTE E CINCO MILHOES DE CRUZEIROS ). | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL01918-1973.PDF (976734 bytes) | ||
PL 1919/1973 | CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO E ORGANIZACAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL01919-1973.PDF (1576295 bytes) | ||
PL 1920/1973 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.860, DE 9 DE MAIO DE 1973, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS GABINETES DOS 1º E 2º SECRETARIOS SUPLENTES, E 21 ( VINTE E UM ) CARGOS DE SECRETARIO PARLAMENTAR, PADRAO UG-4 . | MESA DA CMSP |
PL19201973.PDF (982291 bytes) | ||
PL 1996/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA GARANTIA DE EMPRESTIMOS CONTRAIDOS PELO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, ATE O MONTANTE PREVISTO NA LEI Nº 7.867, DE 1º DE MARCO DE 1973, RELATIVAMENTE A EXECUCAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, COM VISTAS AO CONTROLE DA POLUICAO DAS AGUAS DA CIDADE DE SAO PAULO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL01996-1973.PDF (3886852 bytes) | ||
PL 2090/1973 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA ALVANTARA MACHADO, DESDE A RUA DURVAL JOSE DE BARROS ATE 60,00 METROS ALEM DA RUA 20 , COM LARGURA VARIAVEL DE 54,00 A 140,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 4.500,00 METROS, BEM COMO MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES. NOS 3º E 38º SUBDISTRITOS - PENHA DE FRANCA E VILA MATILDE, RESPECTIVAMENTE. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL20901973.PDF (1210228 bytes) | ||
PL 2091/1973 | INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | OSVALDO GIANNOTTI |
PL02091-1973.PDF (1663870 bytes) | ||
PL 2239/1973 | DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO, ALTERANDO E COMPLEMENTANDO A LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE L972 - LEI DO ZONEMENTO, INSTITUI CORREDORES DE USO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL22391973.PDF (16189825 bytes) | ||
PL 2281/1973 | CRIA, NO DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAUDE, DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, OS HOSPITAIS DO TATUAPE, DE SAO MIGUEL PAULISTA E IGNACIO PROENCA DE GOUVEIA; AS MATERNIDADES ESCOLA DE VILA NOVA CACHOEIRINHA E SYLLA MATTOS E HOSPITAL INFANTIL MENINO JESUS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02281-1973.PDF (3156029 bytes) | ||
PL 2312/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA OFERTAR, ANUALMENTE, AOS ALUNOS DAS 4A, A 8A. SERIES DO ENSINO DE 1º GRAU, QUE MAIS SE TENHAM DISTINGUIDO EM SUAS ATIVIDADES ESCOLARES, PEQUENAS BIBLIOTECAS DE CARATER ECLETICO, A TITULO DE PREMIO INCENTIVO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02312-1973.PDF (1441924 bytes) | ||
PL 2313/1973 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO EM AREAS INCLUIDAS NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-023, ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972 - LEI DE ZONEAMENTO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02313-1973.PDF (1376883 bytes) | ||
PL 2314/1973 | REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A SOCIEDADE CIVIL ORQUESTRA FILARMONICA DE SAO PAULO, PARA PROMOVER A DIFUSAO DAS ARTES, NOTADAMENTE NO CAMPO DA MUSICA ERUDITA | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02314-1973.PDF (1352315 bytes) | ||
PL 2315/1973 | TORNA OBRIGATORIA A UTILIZACAO DE VEICULOS PROVIDOS DE APARELHAGEM FRIGORIFICA PARA O TRANSPORTE DE CARNE VERDE DO TENDAL OU DOS FRIGORIFICOS PARA OS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | LUIZ PEIXOTO SOARES |
PL23151973.PDF (1415596 bytes) | ||
PL 2340/1973 | APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO PARA A RUA SAO MIGUEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 12,50 METROS AQUEM DA RUA PIRAGUARA E 29,00 METROS ALEM DA RUA BOTURUCU, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 215,00 METROS E LARGURA DE 12,00 METROS, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL23401973.PDF (1107596 bytes) | ||
PL 2341/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS CONSISTINDO EM ABERTURA DE VIAS, FORMACAO DE CANTEIROS AJARDINADOS, ABERTURA DE PRACA, CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO, ABERTURA DE VIELAS E RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02341-1973.PDF (1549851 bytes) _PL02341-1973.PDF (1551549 bytes) | ||
PL 2342/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 4,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 272,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARFISA E O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 5.528/1958, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02342-1973.PDF (1158311 bytes) _PL02342-1973.PDF (1159916 bytes) | ||
PL 2381/1973 | DISPOE SOBRE AS CONSIGNACOES, EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS, E REVOGA A LEI Nº 6.048, DE 5 DE JULHO DE 1962 E DEMAIS DISPOSICOES EM CONTRARIO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02381-1973.PDF (1269980 bytes) | ||
PL 2382/1973 | APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA ELISIO TEIXEIRA LEITE, COM LARGURA BASICA DE20,00 METROS, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 1.371,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ITABERABA E A ESTRADA DO SABAO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02382-1973.PDF (1196436 bytes) | ||
PL 2504/1973 | APROVA PLANO DE FIXACAO DO ALINHAMENTO IMPAR DA RUA AGASSIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ANA ROSA E DOS CARMELITAS, COM 7,20 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 35,00 METROS, NO 1º SUBDISTRITO - SE. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02504-1973.PDF (965780 bytes) | ||
PL 2537/1973 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA AREA Z8-002 E EM PARTE DA AREA Z8-100, AMBAS DA ZONA DE USOS ESPECIAIS ESTABELECIDA PELA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972 - LEI DE ZONEAMENTO | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02537-1973.PDF (1274911 bytes) | ||
PL 2538/1973 | APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO EM TRECHOS DE VIAS SITUADAS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUICAO DE AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02538-1973.PDF (1136754 bytes) | ||
PL 2539/1973 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 4 ( QUATRO )CARGOS DE OPERADOR DE PABX, DE PROVIMENTO EM COMISSAO, PADRAO II-B, INCORPORADOS A TABELA I, ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02539-1973.PDF (1036506 bytes) | ||
PL 2617/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, A PROMOVER, A SUAS EXPENSAS, A DESAPROPRIACAO DE DUAS AREAS VIZINHAS AO CONJUNTO HABITACIONAL DE GUAIANAZES, PARA FINS DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO REFERIDO CONJUNTO | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02617-1973.PDF (1247051 bytes) | ||
PL 2618/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO - EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.491, DE 3 DE JULHO DE 1970 - DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTRUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02618-1973.PDF (2224699 bytes) | ||
PL 2619/1973 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ELIAS DA COSTA, COM 10,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 65,00 METROS, ENTRE AS RUAS OTAVIO DE MOURA E FREI GALVAO, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02619-1973.PDF (1193178 bytes) | ||
PL 2620/1973 | DISPOE SOBRE CRIACAO DE 4 ( QUATRO ) FUNCOES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE SUBJUNTA DO SERVICO MILITAR, QUE PASSAM A INTEGRAR O ITEM II DA TABELA ANEXA A LEI Nº 7.370/1969, RESPEITADA A DENOMINACAO, VALOR E FORMA DE PROVIMENTO CONSTANTES NO REFERIDO ITEM. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02620-1973.PDF (1074161 bytes) | ||
PL 2621/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA A SABER: I) FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA VICENTE PINZON NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A AVENIDA DR. CARDOSO DE MELO E A RUA GOMES DE CARVALHO; II) IDEM ENTRE AS RUAS GOMES DE CARVALHO E OLIMPIADAS; III) ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS CASA DO ATOR E OLIMPIADAS; IV) SUPRESSAO DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 7.327/1969. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02621-1973.PDF (1055361 bytes) | ||
PL 2622/1973 | APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NA AREA COMPREENDIDA PELAS RUAS BRIGADEIRO TOBIAS, PEDRO LESSA E A PROJECAO DO VIADUTO SANTA IFIGENIA, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA IFIGENIA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02622-1973.PDF (969599 bytes) | ||
PL 2623/1973 | Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: ![]() ![]() ![]() | |
PL02623-1973.PDF (1303280 bytes) | ||
PL 2624/1973 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.100, DE 6 DE SETEMBRO DE 1951, QUE DISPOE SOBRE INSTALACAO E MANUTENCAO DE CEMITERIOS PARTICULARES POR ASSOCIACOES RELIGIOSAS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02624-1973.PDF (1168489 bytes) | ||
PL 2625/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR EM CR$ 15.000.000,00 ( QUINZE MILHOES DE CRUZEIROS ), O CAPITAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, AUMENTO QUE SERA SUBSCRITO E REALIZADO PELO MUNICIPIO, NO MINIMO EM 51 ( CINQUENTA E UM POR CENTO ). | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02625-1973.PDF (829724 bytes) | ||
PL 2626/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, A SABER: I) RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA EDUARDO PRADO, EM AMBOS OS LADOS, ENTRE A AVENIDA SAPOPEMBA E A RUA HENRIQUE DA PAZ; II) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA EDUARDO PRADO, LADO IMPAR, COM EXTENSAO APROXIMADA DE 225,00 METROS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02626-1973.PDF (866037 bytes) | ||
PL 2627/1973 | REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL EM SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO E DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02627-1973.PDF (848916 bytes) | ||
PL 2628/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, A SABER: I) REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA IRAPUCARA; II) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA IRAPUCARA, LADO PAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VERA CRUZ E MAIS OU MENOS 97,50 METROS ALEM; III) FORMACAO DE DOIS CANTEIROS UM AO LONGO DA RUA IRAPUCARA E OUTRO NA CONFLUENCIA DA RUA BETARI. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02628-1973.PDF (984342 bytes) | ||
PL 2629/1973 | REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, VISANDO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA DE COOPERACAO TECNICA E ADMINISTRATIVA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02629-1973.PDF (906092 bytes) | ||
PL 2630/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS DONA ESCOLASTICA MELCHERT DA FONSECA E AMARO B. CAVALCANTI, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02630-1973.PDF (1026444 bytes) | ||
PL 2631/1973 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO SITUADA A RUA ANTONIO DE BARROS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 6.578/1964. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02631-1973.PDF (896005 bytes) | ||
PL 2632/1973 | INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 7.199, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS - COMGAS-SP | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02632-1973.PDF (676037 bytes) | ||
PL 2633/1973 | DISPOE SOBRE ALTERACAO, PARA O EXERCICIO DE 1973, DOS VALORES DAS SUBVENCOES CONCEDIDAS PELA LEI Nº 7.835, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972, A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA E A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02633-1973.PDF (739872 bytes) | ||
PL 2634/1973 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.838, DE 27 DE ABRIL DE 1966, QUE CRIOU, COMO ENTIDADE AUTARQUICA, O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO MUNICIPIO - DERMU-SP. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02634-1973.PDF (906722 bytes) | ||
PL 2635/1973 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$50.220,37 , PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02635-1973.PDF (884503 bytes) | ||
PL 2636/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS - EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6259/1963, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, A SABER: I) ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS CURUPACE E ORATORIO; II) TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIA DE CUJA ABERTURA TRATA O ITEM ANTERIOR E A AVENIDA PAES DE BARROS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02636-1973.PDF (927278 bytes) | ||
PL 2637/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR AS DENOMINACOES DOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA ANTILHAS, RUA CUPRESSOS, TRAVESSA DAS CREVILHAS, AVENIDA A.E.CARVALHO E AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02637-1973.PDF (1504070 bytes) | ||
PL 2638/1973 | APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA PROFESSOR GIOIA MARTINS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO E RUA SEM NOME, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02638-1973.PDF (763648 bytes) | ||
PL 2639/1973 | RESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, BEM COMO CONCEDE OUTRAS VANTAGENS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E AQUELES DOS QUADROS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - H.S.P.M. QUE OPEREM DIRETAMENTE COM RAIOS X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS; REVOGA A LEI 7.375/1969 | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02639-1973.PDF (1642917 bytes) | ||
PL 2640/1973 | FACULTA AOS CONCESSIONARIOS DE TERRENOS DOS CEMITERIOS E AMPLIACOES DE AREAS A QUE SE REFERE AS LEIS NºS 7.179/1968 E 7.707/1972, SEM PREJUIZO DO SISTEMA VIGENTE, O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS TAXAS DE CONSERVACAO RELATIVAS A CADA QUINQUENIO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02640-1973.PDF (1010592 bytes) | ||
PL 2641/1973 | CRIA, COMO ENTIDADE AUTARQUICA, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, COM PERSONALIDADE JURIDICA, PATRIMONIO PROPRIO E AUTONOMIA FINANCEIRA, O DEPARTAMENTO DE TEATRO MUNICIPAL - TEMUSP. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02641-1973.PDF (2127424 bytes) | ||
PL 2642/1973 | DISPOE SOBRE A ELEVACAO PARA A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A UM SALARIO MINIMO FIXADO PARA O MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS PENSOES CONCEDIDAS MENSALMENTE AS SENHORAS IVETA GUIMARAES PEREIRA E ROSALINA DE CAMPOS,RESPECTIVAMENTE, PELAS RESOLUCOES NºS 16/56 E 80/61, ALTERADAS PELAS RESOLUCOES NºS 9/65 E 8/64. | MESA DA CMSP |
PL02642-1973.PDF (929960 bytes) | ||
PL 2746/1973 | RENOVA EM TODOS OS SEUS TERMOS A ALINEA O DO ART6° DA LEI 5673/59 PASSANDO A PERMITIR PUBLICIDADE NOS VEICULOS DE PRAA DESTINADOS A PASSAGERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR JOÃO BRASIL VITA |
PL02746-1973.PDF (566562 bytes) | ||
PL 2781/1973 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.780, DE 15 DE SETEMBRO DE 1972, QUE AUTORIZOU A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DE AGUAS E ESGOTO DA CAPITAL - S.A.E.C. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02781-1973.PDF (824810 bytes) | ||
PL 2782/1973 | MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO CORDEIRO E DA PRACA PREVISTA NO CRUZAMENTO COM O DRENO DA SAO PAULO LIGHT S/A - SERVICOS DE ELETRICIDADE, APROVADO PELA LEI Nº 6.107, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1962, NO 3. SUBDISTRITO - IBIRAPUERA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02782-1973.PDF (712688 bytes) | ||
PL 2783/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS,CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS ), PARA CONSTRUCAO DE UM POCO ARTESIANO E RESERVATORIO DE AGUA, NO MERCADO MUNICIPAL DA PENHA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02783-1973.PDF (910198 bytes) | ||
PL 2896/1973 | DISPOE SOBRE A APLICACAO DE NORMAS RELATIVAS AS LICITACOES, PROMOVIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E POR SUAS AUTARQUIAS, PARA A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02896-1973.PDF (641125 bytes) | ||
PL 2897/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 52.301,96 ( CINCOENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E UM CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS ) DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02897-1973.PDF (713738 bytes) | ||
PL 2898/1973 | DISPOE SOBRE EMISSAO E LANÇAMENTO DE TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI N.7001/67, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFIETO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02898-1973.PDF (608642 bytes) | ||
PL 2926/1973 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1973, DE GRATIFICACAO AOS POLICIAIS MILITARES INCUMBIDOS DA EXECUCAO DOS SERVICOS DE POLICIAMENTO, FISCALIZACAO E CONTROLE DE TRANSITO E TRAFEGO NAS VIAS, ESTRADAS E LOGRADOUROS DO MUNICIPIO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02926-1973.PDF (711504 bytes) | ||
PL 2961/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SUSAM, OBJETIVANDO O CONTROLE DA POLUICAO DO AR NO MUNICIPIO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02961-1973.PDF (895986 bytes) | ||
PL 2996/1973 | DISPOE SOBRE APROVACAO DE PLANO DE ABERTURA DE VIA ANTRE A RUA CATENDE E A PRACA DO ARRUAMENTO Nº 989, COM A EXTENSAO APROXIMADA DE 25,00 METROS E LARGURA DE 11,00 METROS, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02996-1973.PDF (861936 bytes) | ||
PL 2997/1973 | APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DAS VIELAS 1 E 2 , DO PLANO DE ARRUAMENTO Nº 989, A SABER: I) VIELA 1 , ENTRE AS RUAS CARLOS ALBERTO VANZOLINI E PRESGRAVE DO AMARAL, II) VIELA 2 , ENTRE A PRACA DE RETORNO EXISTENTE E A RUA PRESGRAVE DO AMARAL, NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02997-1973.PDF (1018385 bytes) | ||
PL 2998/1973 | DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, E INCORPORA A DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICIPIO, AREA QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA RUA VASCO CINQUINI, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA; AUTORIZA SUA PERMUTA COM OUTRA AREA DE PROPRIEDADE DA UNIAO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02998-1973.PDF (944871 bytes) | ||
PL 2999/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 48.937,66 ( QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ), DESTINADO A REFORMA DOS MERCADOS DA LAPA, CANTAREIRA E PIRITUBA. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL02999-1973.PDF (873409 bytes) | ||
PL 3015/1973 | CRIA O CARGO DE SECRETARIO DOS NEGOCIOS EXTARORDINARIOS DA PREFEITURA, PADRAO XIII-D - INCORPORADO A TABELA ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969, ISOLADO, DE PROVIMENTO EM COMISSAO DO PREFEITO. | EXECUTIVO | FIGUEIREDO FERRAZ |
PL03015-1973.PDF (1017241 bytes) | ||
PL 3164/1973 | CRIA, NO ENSINO MUNICIPAL INTEGRADO, A CADEIRA DE TRAFEGO E TRANSITO , A SER REGULAMENTADA EM CONSONANCIA COM A LEI 7.693/62, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | BRASIL VITA |
PL03164-1973.PDF (1146990 bytes) | ||
PL 3197/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA O EXECUTIVO PROCEDER A MUDANCA DE DENOMINACAO DA ATUAL PRACA CAMPOS SALES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA. | AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS |
PL03197-1973.PDF (681271 bytes) | ||
PL 3228/1973 | DISPOE SOBRE REABERTURA, POR 90 DIAS DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI 7.785/72 PARA PEDIDOS DE CONSERVACAO DE OBRAS CLANDESTINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | CARLOS ERGAS |
PL03228-1973.PDF (629162 bytes) | ||
PL 3243/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA FIXAR E CONCEDER, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1973, GRATIFICACAO MENSAL AOS POLICIAIS MILITARES INCUMBIDOS DA EXECUCAO DOS SERVICOS DE POLICIAMENTO,FISCALIZACAO E CONTROLE DE TRANSITO E TRAFEGO NAS VIAS, ESTRADAS E LOGRADOUROS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DOS CONVENIO CELEBRADOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03243-1973.PDF (1378318 bytes) | ||
PL 3244/1973 | ELEVA, PARA 30 POR CENTO, O LIMITE DA AUTORIZACAO CONTIDA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, A QUAL CONSUBSTANCIA O ORCAMENTO DO MUNICIPIO ( ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES ). | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03244-1973.PDF (849364 bytes) | ||
PL 3245/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA EMITIR, E COLOCAR NO MERCADO, TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ATE O LIMITE DE CR$ 242.103.410,89 ( DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHOES CENTO E TRES MIL QUATROCENTOS E DEZ CRUZEIROS E OITENTA E NOVE CENTAVOS ), REVOGA A LEI 7.001/1967. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03245-1973.PDF (1892989 bytes) | ||
PL 3349/1973 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.925/1973, QUE DISPOE SOBRE AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | CARLOS ERGAS |
PL03349-1973.PDF (510735 bytes) | ||
PL 3376/1973 | REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO E DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03376-1973.PDF (1134558 bytes) | ||
PL 3428/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA MUDANCA DE DENOMINACAO DAS RUAS LUSO, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA E OMAR SIMAO RACY, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO. | BRASIL VITA |
PL03428-1973.PDF (1097624 bytes) | ||
PL 3429/1973 | DISPONDO SOBRE ALTERACOES NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, RELATIVAMENTE A TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO NO SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TAXI. | OSVALDO GIANNOTTI |
PL03429-1973.PDF (1884169 bytes) | ||
PL 3431/1973 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1974. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03431-1973.PDF (4272164 bytes) | ||
PL 3432/1973 | DISPOE SOBRE APROVACAO DO ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1974 - 1976. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03432-1973.PDF (1376668 bytes) | ||
PL 3470/1973 | AUTORIZA SUBSTITUICAO DO NOME DA RUA PAISSANDU, EM SANTA EFIGENIA. | BRASIL VITA |
PL03470-1973.PDF (1262532 bytes) | ||
PL 3471/1973 | REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO E O BANCO NACIONAL DE HABITACAO, VISANDO A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE COMPLEMENTACAO URBANA, ATRAVES DA EXECUCAO DE PROJETOS CURA - COMUNIDADE URBANA PARA RECUPERACAO ACELERADA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03471-1973.PDF (1151552 bytes) | ||
PL 3491/1973 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 7.780, DE 15 DE SETEMBRO DE 1972, QUE AUTORIZOU A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DE AGUAS E ESGOTO DA CAPITAL - S.A.E.C. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03491-1973.PDF (970249 bytes) | ||
PL 3492/1973 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.838, DE 27 DE ABRIL DE 1966, QUE CRIOU, COMO ENTIDADE AUTARQUICA, O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO MUNICIPIO - DERMU-SP | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03492-1973.PDF (848859 bytes) | ||
PL 3515/1973 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 9.625,58, PARA PAGAMENTO DE DEPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. | MESA DA CMSP |
PL03515-1973.PDF (753570 bytes) | ||
PL 3565/1973 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, FIXANDO, PARA EFEITOS FISCAIS, NOVOS PERIMETROS PARA A PRIMEIRA E SEGUNDA SUBDIVISOES DA ZONA URBANA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03565-1973.PDF (2458783 bytes) | ||
PL 3566/1973 | FACULTA, AOS CONCESSIONARIOS DE TERRENOS DOS CEMITERIOS E AMPLIACOES DE AREAS A QUA SE REFEREM AS LEIS NºS 7.179, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, E 7.707, DE 17 DE MARCO DE 1972, SEM PREJUIZO DO SISTEMA VIGENTE, O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS TAXAS DE CONSERVACAO RELATIVAS A CADA QUINQUENIO. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03566-1973.PDF (1034759 bytes) | ||
PL 3567/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, CONSISTINDO EM; I) FIXACAO DO ALINHAMENTO PAR DA RUA DR. MARIO SERGIO CARDIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TANGARA E MAIS OU MENOS 29,00 METROS ALEM II) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS ENTRE AS RUAS DR. MARIO SERGIO CARDIM E TANGARA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03567-1973.PDF (1031587 bytes) | ||
PL 3568/1973 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA GETULINA, COM 18,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 21,00 METROS, DESDE SEU FINAL ATE A RUIA BOM JESUS DA PENHA, NO DISTRITO DE GUAIANAZES. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03568-1973.PDF (939607 bytes) | ||
PL 3635/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM LARGURA BASICA DE 2,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 100,00 METROS, ENTRRE AS RUAS DONA ESCOLASTICA MELCHERT DA FONSECA E AMARO B. CAVALCANTI, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03635-1973.PDF (1576062 bytes) | ||
PL 3636/1973 | APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA IBERIA, NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PAULO AVELAR E PROJETADA , COM LARGURA BASICA DE 10,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 235,00 METROS. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03636-1973.PDF (1340651 bytes) | ||
PL 3637/1973 | APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA: I) PROLONGAMENTO DA RUA MARTINS PAES, ATE A RUA MARAPITANAS: II) TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 6.929/1966, AO LONGO DO CORREGO LIBANES; III) CONCORDANCIA DE ALINHAMENTO DA RUA MARAPITANAS, LADO PAR, COM O PROLONGAMENTO DE QUE TRATA O ITEM I. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03637-1973.PDF (1704979 bytes) | ||
PL 3638/1973 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 4 (QUATRO ) FUNCOES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE SUBJUNTA DO SERVICO MILITAR, QUE PASSAM A INTEGRAR O ITEM II DA TABELA ANEXA A LEI Nº 7.370/1969, RESPEITADA A DENOMINACAO, VALOR E FORMA DE PROVIMENTO CONSTANTES DO REFERIDO ITEM. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03638-1973.PDF (1562980 bytes) | ||
PL 3639/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.220,37 ( CINCOENTA MIL, DUZENTOS E VINTE CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DEPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03639-1973.PDF (1345031 bytes) | ||
PL 3640/1973 | MODIFICA, PARCIALMENTE, O TRACADO DE VIA AO LONGO DO CORREGO DO MANDI, APROVADO PELA LEI Nº 6.513/1963, ENTRE A RUA WILLIAM SPEERS E A AVENIDA ERMANO MARCHETTI, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03640-1973.PDF (916620 bytes) | ||
PL 3685/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONCEDER A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - C.M.T.C. SUBVENCAO ANUAL, LIMITADA AO NECESSARIO A COBERTURA DO DEFICIT DE MANUTENCAO DA EMPRESA NOS EXERCICIOS CORRESPONDENTES. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03685-1973.PDF (1627552 bytes) | ||
PL 3710/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS ), PARA CONSTRUCAO DE UM POCO ARTESIANO E RESERVATORIO DE AGUA, NO MERCADO MUNICIPAL DA PENHA.. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03710-1973.PDF (1100675 bytes) | ||
PL 3711/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 52.301,96 ( CINCOENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E UM CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03711-1973.PDF (1344376 bytes) | ||
PL 3712/1973 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972 - AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A AVENIDA JABAQUARA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03712-1973.PDF (1380263 bytes) | ||
PL 3713/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO - EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.491, DE 3 DE JULHO DE 1970 - NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARAJOARA E PASSAGEM PARTICULAR, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIR AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03713-1973.PDF (1807990 bytes) | ||
PL 3714/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, A SABER: I) RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA LOEFGREN, ENTRE AS RUAS JOEL JORGE DE MELO E PROFESSOR TRANQUILI, II) FORMACAO DE AREAS AJARDINADAS NA CONFLUENCIA DAS RUAS LOEFGREEN, JOEL JORGE DE MELO E NO INICIO DA RUA SABINO, JUNTO A PRACA DE MANOBRAS EXISTENTE. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03714-1973.PDF (1309207 bytes) | ||
PL 3762/1973 | AUTORIZA ALTERACAO DO NOME DA AV. JABAQUARA, NO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | HORACIO ORTIZ | E OUTROS |
PL03762-1973.PDF (605045 bytes) | ||
PL 3813/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 248.937,66 ( DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ) , DESTINADO A REFORMA DOS MERCADOS MUNICIPAIS DA LAPA, CANTAREIRA E PIRITUBA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03813-1973.PDF (1391895 bytes) | ||
PL 3814/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.200,00 ( DOIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS ), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES A FIRMA DIANA PAOLUCCI S/A - INDUSTRIA E COMERCIO E AD OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03814-1973.PDF (1580807 bytes) | ||
PL 3815/1973 | DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, E INCORPORA A DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICIPIO, AREA QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA RUA VASCO CINQUINI, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA; AUTOPRIZA PERMUTA COM OUTRA AREA DE PROPRIEDADE DA UNIAO. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03815-1973.PDF (1578535 bytes) | ||
PL 3816/1973 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DOIS , ATE A AVENIDA DOS PEQUIS, COM LARGURA DE 10,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 23,00 METROS, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03816-1973.PDF (1834449 bytes) | ||
PL 3817/1973 | APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE: I) MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA; II) ALARGAMENTO DA RUA TAIACUPEBA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DA MOOCA E A RUA LINDOIA; III) RETIFICACAO DO ALINHAMENTO DA RUA PADRE FAUSTINO, LADO PAR. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03817-1973.PDF (1876072 bytes) | ||
PL 3921/1973 | DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO TRANSFERINDO PARA A DOS BENS PARTRIMONIAIS, AREA QUE CONSTITUI TRECHO DO LEITO DA RUA CORONEL BENTO BICUDO, BEM COMO AUTORIZA A PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRAS PERTENCENTES A SIEMENS DO BRASIL S/A, SITUADAS NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03921-1973.PDF (2244637 bytes) | ||
PL 3923/1973 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE GERADORES DE ELETRICIDADE, NAS EDIFICACOES DESTINADAS A HOSPITAIS. | NESTOR RIBEIRO |
PL03923-1973.PDF (1287572 bytes) | ||
PL 3924/1973 | ESTABELECE A DATA DE 1º DE MARCO DE 1974 PARA ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA COMPROVACAO DE GRAU DE ESCOLARIDADE PELOS FISCAIS DA PREFEITURA, ESTABELECIDO NA LEI 7.858/1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ALFREDO MARTINS |
PL03924-1973.PDF (472605 bytes) | ||
PL 3925/1973 | INSTITUI O DIA DO APOSENTADO, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JORGE PAULO NOGUEIRA |
PL03925-1973.PDF (1414878 bytes) | ||
PL 3960/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR O CAPITAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, EM CR$ 5.000.000,00 ( CINCO MILHOES DE CRUZEIROS ). | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03960-1973.PDF (1150966 bytes) | ||
PL 3961/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMERNTOS AO LONGO DA AVENIDA 23 DE MAIO, A SABER: RESERVA DE AREA SITUADA ENTRE A RUA DA ASSEMBLEIA, AVENIDA 23 DE MAIO E LESTE-OESTE; II) MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA CONDESSA DE SAO JOAQUIM; II)_ CONCORDANCIA E MODIFICACAO DE ALINHAMENTO; IV) RESTABELECIMENTO DO ALINHAMENTO, FACE NORTE, ENTRE AS RUAS TUTOIA E JOINVILLE. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03961-1973.PDF (1584275 bytes) | ||
PL 3962/1973 | APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 6º SUBDISTRITO - MOOCA; I) ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS CURUPACE E ORATORIO; II) TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIA DE CUJA ABERTURA TRATA O ITEM ANTERIOR E A AVENIDA PAES DE BARROS, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI 6.259/1963. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03962-1973.PDF (1404177 bytes) | ||
PL 3963/1973 | DISPOE SOBRE O USO E A OCUPACAO DO SOLO URBANO, ALTERA E COMPLEMENTA A LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972 - LEI DE ZONEAMENTO. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03963-1973.PDF (2875483 bytes) | ||
PL 3964/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA SUBSCREVER E REALIZAR, PROPORCIONALMENTE AO NUMERO DE ACOES QUE O MUNICPIO POSSUA, OS AUMENTOS DO CAPITAL SOCIAL QUE A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS VENHA A EFETUAR. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL03964-1973.PDF (1329173 bytes) | ||
PL 4046/1973 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DA ATUAL AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, COM INICIO NO VIADUTO SOBRE A AV. DOS BANDEIRANTES, NO IBIRAPUERA E TERMINO A RUA MARECHAL DEODORO, EM SANTO AMARO. | ARTUR ALVES PINTO |
PL04046-1973.PDF (1103098 bytes) | ||
PL 4048/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA, VISANDO A DIVULGACAO DE REALIZACOES, INICIATIVAS E PROGRAMAS ARTISTICO-CULTURAIS, EDUCATIVO-PEDAGOGICOS E CIENTIFICOS. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04048-1973.PDF (1523581 bytes) | ||
PL 4049/1973 | REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, VISANDO A PRESTACAO DE SERVICOS DE CATALOGACAO-NA-FONTE, | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04049-1973.PDF (1705558 bytes) | ||
PL 4050/1973 | ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO E OUTRAS VANTAGENS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OPERAM COM RAIO X E SUBSTANCIAS RADIOATIVAS ,REVOGA A LEI 7.375/1969 | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04050-1973.PDF (1485142 bytes) | ||
PL 4051/1973 | APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS EM TRECHOS DAS AVENIDAS REBOUCAS E BRASIL, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04051-1973.PDF (1229316 bytes) | ||
PL 4052/1973 | APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA: I)FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA VICENTE PINZON, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A AVENIDA DR. CARDOSO DE MELO E A RUA GOMES DE CARVALHO E RUAS GOMES DE CARVALHO E OLIMPIADAS; II) ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS CASA DO ATOR E OLIMPIASDAS; III) SUPRESSAO DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 7.327/1969. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04052-1973.PDF (1864886 bytes) | ||
PL 4139/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA PROMOVER MEDIDAS E ATOS NECESSARIOS A ALTERACAO DOS ESTATUTOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS - COMGAS-SP, CRIADA PELA LEI Nº 7.199, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1968, INCLUSIVE PARA A MUDANCA DE DENOMINACAO DA EMPRESA PARA CAMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04139-1973.PDF (1021887 bytes) | ||
PL 4140/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CELEBRAR CONSORCIO ENTRE O MUNICIPIO DE SAO PAULO E O DE SAO BERNARDO DO CAMPO, PARA A CONSTRUCAO DE UM PONTILHAO SOBRE O CORREGO DOS COUROS, NA AVENIDA DR. RUDGE RAMOS, DIVISA ENTRE OS CITADOS MUNICIPIOS | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04140-1973.PDF (1065910 bytes) | ||
PL 4168/1973 | ACRESCENTA DISPOSICOES AO CAPITULO 4-CONDICOES GERAIS DAS EDIFICACOES - SECAO 4.7-ELEVADORES- DA LEI 4.615/1955, TORNANDO OBRIGATORIA A INSTALACAO DE APARELHAMENTO GERADOR DE ELETRICIDADE PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES NO CASO DA INTERRUPCAO DO FORNECIMENTO NORMAL DE ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARTUR ALVES PINTO |
PL04168-1973.PDF (574975 bytes) | ||
PL 4216/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 60.829,06 ( SESSENTA MIL OITOCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS E SEIS CENTAVOS ), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04216-1973.PDF (957992 bytes) | ||
PL 4217/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 159.033,06 ( CENTO E CINCOENTA E NOVE MIL TRINTA E TRES CRUZEIROS E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04217-1973.PDF (1409837 bytes) | ||
PL 4218/1973 | RECLASSIFICA NO PADRAO X-A, OS CARGOS DA CLASSE INICIAL DAS CARREIRAS DE ENFERMEIRO DIPLOMADO E DE OBSTETRIZ, CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS ITENS 15 E 25 DA TABELA II - PARTE PERMANENTE - CARREIRAS-, ANEXA A LEI Nº 7.265, DE 17 DE JANEIRO DE 1969. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04218-1973.PDF (1196394 bytes) | ||
PL 4260/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 245.490,13 ( DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E TREZE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04260-1973.PDF (1339299 bytes) | ||
PL 4261/1973 | MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.691/1972, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, A SABER; I) MODIFICACAO DO LIMITE DE AREA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO AGUA VERMELHA COM A AVENIDA PROFESSOR ABRAHAO DE MORAES; II) ABERTURA DE VIAS EM PROLONGAMENTO DAS RUAS DOS DEMOCRATICOS E SOARES AVELAR: III) FORMACAO DE AREA AJARDINADA; IV) MODIFICACAO DE TRACADO DE VIAS DE CONTORNO; V) SUPRESSAO DE VIA LIGANDO A RUA SOARES AZEVEDO A RUA JUIBARA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04261-1973.PDF (1558883 bytes) | ||
PL 4262/1973 | TORNA SEM EFEITO AS PLANTAS PARA EDIFICACOES APROVADAS ANTES DA SANCAO DA LEI Nº 7.805/1972, E CUJAS OBRAS AINDA NAO FORAM INICIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | CARLOS ERGAS |
PL04262-1973.PDF (368355 bytes) | ||
PL 4316/1973 | ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.785, DE 20 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ALVARAS DE CONSERVACAO DE CONSTRUCOES IRREGULARES. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04316-1973.PDF (914236 bytes) | ||
PL 4336/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 102.335,30 ( CENTO DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE OBRAS DE CONSTRUCAO E REFORMA NAS GARAGENS AFONSO PENA E PRATES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04336-1973.PDF (994799 bytes) | ||
PL 4337/1973 | MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO CORDEIRO E MODIFICA O ALINHAMENTO DA PRACA PREVISTA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS AO LONGO DO CITADO CORREGO E DO DRENO DA SAO PAULO LIGHT S/A - SERVICOS DE ELETRICIDADE, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04337-1973.PDF (1153919 bytes) | ||
PL 4338/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO - EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.221/1968 - NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTA DONATA E CESAR PENA RAMOS, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04338-1973.PDF (1402097 bytes) | ||
PL 4339/1973 | APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTO NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA I) REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO EM TRECHOS DA RUA IRAPUCARA; II) FIXACAO DE ALINHAMENTO DA CITADA VIA, LADO PAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VERA CRUZ E MAIS OU MENOS 97,50 METROS ALEM; III) FORMACAO DE CANTEIROS, NO TECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VERA CRUZ E PERSIO AZEVEDO, NA CONFLUENCIA DA RUA BETARI. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04339-1973.PDF (1337114 bytes) | ||
PL 4340/1973 | APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE VIAS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, A SABER: I) RUA COLONIA, ENTRE AS RUAS CORDEIRO E 5 ; II) RUA 5 ENTRE AS RUAS COLONIA E RIO VERDE; III) RUA PROJETADA 3 , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CARREADOR E A CONFLUENCIA DA RUA 5 COM A RUA COLONIA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04340-1973.PDF (975981 bytes) | ||
PL 4367/1973 | DISPOE SOBRE ATUALIZACAO DO PREMIO PREFEITURA DE SAO PAULO , INSTITUIDO PELA LEI Nº 3.711, DE 7 DE OUTUBRO DE 1948, REAJUSTANDO-O PARA CR$ 60.000,00(SESSENTA MIL CRUZEIROS). | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04367-1973.PDF (1414097 bytes) | ||
PL 4369/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATAR, COM O BANCO DO BRASIL S/A, OPERACAO DE CREDITO ATE O VALOR DE CR$ 232.000.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MILHOES DE CRUZEIROS) PARA APLICACAO EM PROJETOS VIARIOS A SEREM EXECUTADOS NOS EXERCICIOS DE 1974 E 1975. | 7-12-73 |
PL04369-1973.PDF (776573 bytes) | ||
PL 4396/1973 | REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO SEP E A PREFEITURA DO MUNICIPIO, VISANDO A IMPLANTACAO DO SISTEMA CARTOGRAFICO METROPOLITANO DA GRANDE SAO PAULO. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04396-1973.PDF (1636778 bytes) | ||
PL 4397/1973 | DISPOE SOBRE A ELEVACAO DO LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.945, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973, FICANDO O MESMO ACRESCIDO DE CR$ 100.000.000,00 ( CEM MILHOES DE CRUZEIROS). | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04397-1973.PDF (720943 bytes) | ||
PL 4398/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA AUMENTAR O CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, PARA ATE CR$ 2.112.467.750,00 (DOIS BILHOES CENTO E DOZE MILHOES QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL SETECENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04398-1973.PDF (590325 bytes) | ||
PL 4399/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABRIR, NA SECRETARIA DAS FINANCAS, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 549.766,67 ( QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04399-1973.PDF (1074979 bytes) | ||
PL 4436/1973 | DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, E INCORPORA A DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICIPIO, AREA DE QUE CONSTITUI PARTE DO LEITO DA AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LIMA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04436-1973.PDF (1493995 bytes) | ||
PL 4437/1973 | DECLARA RESERVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859/1950 - COM A NOVA REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972 - AREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA GUAPIACU, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04437-1973.PDF (1292101 bytes) | ||
PL 4438/1973 | APROVA PLANO DE ALARGAMENTO, RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA JACIRA ARTACHO, ENTRE A RUA DR. ASSIS RIBEIRO, ATE A PRACA BARRA DO OURO, NA ESTRADA DO CANGAIBA, NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04438-1973.PDF (1038963 bytes) | ||
PL 4439/1973 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA TAMIRIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ARAVIRI E DAS ALFAZEMAS, NA EXTENSAO APROXIMADA DE 62,00 METROS E LARGURA BASICA DE 10,00 METROS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04439-1973.PDF (1297594 bytes) | ||
PL 4440/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUA JURUBIM E 12 , NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04440-1973.PDF (1332925 bytes) | ||
PL 4441/1973 | APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS SANTIAGO E ARACARI, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, COM LARGURA BASICA DE 8,00 METROS E EXTENSAO APROXIMADA DE 38,00 METROS. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04441-1973.PDF (1045704 bytes) | ||
PL 4451/1973 | ESTABELECE CONDICOES DE APROVEITAMENTO,OCUPACAO E RECUOS PARA EDIFICACOES DESTINADAS A HOTEIS DE TURISMO. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04451-1973.PDF (1033952 bytes) | ||
PL 4452/1973 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.652, DE 22 DE SETEMBRO DE 1971, QUE ESTABELECE LIMITE DE IDADE PARA INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS CONSTANTES DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04452-1973.PDF (851018 bytes) | ||
PL 4453/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ALTERAR, PARA O EXERCICIO DE 1973, O VALOR DA SUBVENCAO CONCEDIDA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, ATRAVES DA LEI Nº 7.835, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04453-1973.PDF (738979 bytes) | ||
PL 4506/1973 | APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, DESTINADAS A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUICAO DE AREAS GRAVADAS DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04506-1973.PDF (1244731 bytes) _PL04506-1973.PDF (1406801 bytes) | ||
PL 4507/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI , NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ALVARO RAMOS E A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO TATUAPE. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04507-1973.PDF (1057519 bytes) _PL04507-1973.PDF (1224671 bytes) | ||
PL 4508/1973 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, A SABER: I) LIGACAO DE RUA LOEFGREEN COM A RUA SANTA CRUZ, ATRAVES DE VIADUTO; II) ABERTURA DE VIAS ENTRE AS RUAS SANTA CRUZ, HELLEN KELLER, DR. ANTONIO ALVARENGA, PADRE MACHADO E AVENIDA DR. RICARDO JAFET; III) RETIFICACOES DE ALINHAMENTOS E FORMACAO DE PRACAS E AREAS AJARDINADAS. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04508-1973.PDF (954950 bytes) | ||
PL 4509/1973 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE 4 ( QUATRO ) CARGOS DE OPERADOR DE PABX, ISOLADOS, PADRAO II-B, DE PROVIMENTO EM COMISSAO, ENTRE PORTADORES DE CERTIFICADO DE CURSO DE OPERADOR DE PABX OU CANDIDATOS APROVADOS EM PROVA PRATICA REALIZADA PERANTE O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS DIVERSOS DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAIS. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04509-1973.PDF (977128 bytes) _PL04509-1973.PDF (1173494 bytes) | ||
PL 4510/1973 | APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA ENTRE RIOS, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MENDOZA E TUCUMAN, COM 11,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROXIMADA DE 60,00 METROS, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04510-1973.PDF (954947 bytes) _PL04510-1973.PDF (1097712 bytes) | ||
PL 4525/1973 | CRIA, NO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E RECREIO, DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA, 120 ( CENTO E VINTE ) CARGOS DE DIRETOR DE PARQUE INFANTIL, PADRAO VIII-A, A SEREM PROVIDOS, MEDIANTE PROMOCAO, DENTRE TITULARES DE CARGOS DA CLASSE DE PADRAO MAIS ELEVADO DA CARREIRA DE EDUCADOR RECREACIONISTA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04525-1973.PDF (1400781 bytes) | ||
PL 4545/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CEDER AO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, O USO DE AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, PARA CONSTRUCAO DE SEU EDIFICIO SEDE. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04545-1973.PDF (1001354 bytes) | ||
PL 4546/1973 | MODIFICA O TRACADO DE RUA CUJA ABERTURA TRATA AS ALINEAS A E B DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.429/1953, COM O ENTRONCAMENTO DAS RUAS ESTIVA E ALAN KARDEC - NO 25º SUBDISTRITO - PARI. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04546-1973.PDF (989783 bytes) | ||
PL 4547/1973 | APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE: I) RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA EDUARDO PRADO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SAPOPEMBA E A RUA HENRIQUE DA PAZ; II) FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA MESMA VIA, LADO IMPAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MAIS OU MENOS 42,00 METROS ALEM DA RUA HENRIQUE DA PAZ E A ESTRADA DE VILA EMA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04547-1973.PDF (1217954 bytes) | ||
PL 4548/1973 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS DONA ESCOLASTICA MELCHERT DA FONSECA E AMARO B. CAVALCANTI, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUICAO DE AREA GRAVADA DE SERVIDAO NON AEDIFICANDI . | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04548-1973.PDF (1460578 bytes) | ||
PL 4549/1973 | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.979, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPOE SOBRE ISENCAO DE TAXA DEVIDA PELA OUTORGA DE ALVARA DE CONSERVACAO E TODAS AS CONSTRUCOES E REFORMAS DE EDIFICACOES DE TIPO E USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, DESDE QUE A AREA CONSTRUIDA, NAO EXCEDA DE 72,00 METROS QUADRADOS. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04549-1973.PDF (614829 bytes) | ||
PL 4573/1973 | APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA AREA ADJACENTE A PONTE DA AVENIDA JOAO DIAS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, COMPREENDENDO OS SEGUINTES MELHORAMENTOS: I) ABERTURA DE AVENIDA DE ACESSO A PONTE; II) RETIFICACAO DE ALINHAMENTO E FORMACAO DE PRACAS NA CITADA AREA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04573-1973.PDF (1100317 bytes) | ||
PL 4588/1973 | INTRODUZ ALTERACOES NA RESOLUCAO 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 - REGIMENTO INTERNO. | MESA DA CMSP | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |
PL04588-1973.PDF (1067086 bytes) | ||
PL 4656/1973 | APROVA A REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA PROFESSOR GIOIA MARTINS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO E RUA SEM NOME, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04656-1973.PDF (1356616 bytes) | ||
PL 4657/1973 | APROVA O SEGUINTE PLANO DE MELHORAMENTOS, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO: I) PROLONGAMENTO DA RUA RIO BRANCO, ALEM DA RUA DAS MISSOES ATE O FINAL DA AVENIDA DAS FLORES; II) ALARGAMENTO DA RUA RIO BRANCO, LADO SUL; III) FIXACAO DE ALINHAMENTO E CONCORDANCIAS DE ALINHAMENTOS DAS RUAS DAS MISSOES E RIO BRANCO. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04657-1973.PDF (1068409 bytes) _PL04657-1973.PDF (1252531 bytes) | ||
PL 4658/1973 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP PROMOVER, A SUAS EXPENSAS, A DESAPROPRIACAO DE DUAS AREAS VIZINHAS AO CONJUNTO HABITACIONAL DE GUAIANASES. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04658-1973.PDF (1594242 bytes) _PL04658-1973.PDF (1768429 bytes) | ||
PL 4659/1973 | REFERENDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA ILUMINACAO DO JARDIM FRONTEIRO A ESTACAO DE ITAQUERA. | EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO |
PL04659-1973.PDF (1375328 bytes) |
Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:21:33