Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1974

ProjetoEmentaAutores
PL 46/1974MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.994, DE 21 DE MAIO DE 1962, NO 13º SUBDISTRITO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00046-1974.PDF (1378826 bytes)
PL 47/1974DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 5.528 DE 10 DE JULHO DE 1958.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00047-1974.PDF (1283696 bytes)
PL 48/1974APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A TRAVESSA CECI, NO 21º SUBDISTRITO SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00048-1974.PDF (948375 bytes)
PL 49/1974ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DA SECAO DE ALMOXARIFADO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO.PROJETO DE LEI N. 4 DE 4/2/74
PL00049-1974.PDF (867541 bytes)
PL 50/1974DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.757 DE 12 DE JUNHO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00050-1974.PDF (945928 bytes)
PL 51/1974REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE AS PREFEITURAS DOS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E DE CAMPINA GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00051-1974.PDF (978029 bytes)
PL 157/1974APROVA PLANO DE RESERVA DE AREAS, NECESSARIAS A IMPLANTACAO DE RAMPAS DE ACESSO E PASSARELAS PARA O TERMINAL DE ONIBUS DA PRACA DA BANDEIRA, NO 1º SUBDISTRITOS - SE E CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00157-1974.PDF (981199 bytes)
PL 158/1974DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00158-1974.PDF (1105624 bytes)
PL 159/1974DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA
PL00159-1974.PDF (1813849 bytes)
PL 220/1974DECLARA RESEVADAS AREAS DEVOLUTAS SITUADAS A RUA SERRA DE BRAGANCA, NO 27º SUBDISTRITO - NO TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 6.169/1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00220-1974.PDF (822656 bytes)
PL 221/1974DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DA SECAO DE DIVULGACAO E PUBLICIDADE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00221-1974.PDF (1184074 bytes)
PL 222/1974REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI 4.182 DE 5 DE JANEIRO DE 1952.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00222-1974.PDF (737860 bytes)
PL 238/1974ESTABELECE PRAZO PARA DENOMINACAO DE VIAS DE USO PUBLICO, ORIUNDAS DE PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARTHUR AVES PINTO
PL00238-1974.PDF (1610486 bytes)
PL 293/1974OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE EDIFICIOS GEMINADOS A CONSTRUIR PASSARELAS DE CONCRETO, INTERLIGANDO AS RESPECTIVAS AREAS DE ILUMINACAO E DA OUTRAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00293-1974.PDF (1690198 bytes)
PL 393/1974CONCEDE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 25, LETRA C, DA LEI Nº 7.775 DE 13 DE SETEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00393-1974.PDF (1335643 bytes)
PL 394/1974DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, AREA MUNICIPAL SITUADA NO 28. SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, AUTORIZA SUA ALIENACAO, APROVA NOVO ALINHAMENTO DE TRECHO DA PRACA MOREIRA CABRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00394-1974.PDF (1187693 bytes)
PL 395/1974ADAPTA, PARA A REORGANIZACAO DA SECRETARIA DA CAMARA, AS DIRETRIZES DA REFORMA ADMINISTRATIVA FEDERAL E AS ESTABELECIDAS NA LEI 5.645 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00395-1974.PDF (24019265 bytes)
PL 449/1974APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 30º SUBDISTRITO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00449-1974.PDF (1141371 bytes)
PL 450/1974AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DO SANEAMENTO AMBIENTAL - SUSAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00450-1974.PDF (1426040 bytes)
PL 451/1974AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.VEREADOR HORACIO ORTIZ
PL00451-1974.PDF (1046465 bytes)
PL 525/1974DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00525-1974.PDF (3633228 bytes)
PL 526/1974TRANSFORMA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 13 DA LEI 7.163 DE 16 DE JULHO DE 1968, EM PARAGRAFO PRIMEIRO, E ACRESCENTA OUTROS DOIS PARAGRAFOS AQUELE ARTIGO 13.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00526-1974.PDF (1419671 bytes)
PL 616/1974DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE E OUTROS
PL00616-1974.PDF (490431 bytes)
PL 644/1974AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 593.325,07, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00644-1974.PDF (1442637 bytes)
PL 696/1974DISPOE SOBRE A ADAPTACAO DOS EDIFICIOS AS CONDICOES DE SEGURANCA DE USO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00696-1974.PDF (2201840 bytes)
PL 697/1974CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 8.016 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00697-1974.PDF (859134 bytes)
PL 698/1974DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI 8.017 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00698-1974.PDF (757529 bytes)
PL 805/1974ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 5º DA LEI 7.693 DE 6 DE JANEIRO DE 1972 VEDANDO, AOS SABADOS, O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.JOSE STOROPOLI
PL00805-1974.PDF (2697852 bytes)
PL 837/1974DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA A RUA JOAQUIM DE ALMEIDA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.080 DE 23 DE OUTUBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00837-1974.PDF (1641293 bytes)
PL 838/1974APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA D. AZEREDO COUTINHO, NO 46º SUBDISTRITO VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00838-1974.PDF (1217929 bytes)
PL 913/1974DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS INCOMODAS, NOCIVAS OU PERIGOSAS, MENSURACAO DE RUIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL00913-1974.PDF (3270438 bytes)
PL 914/1974AUTORIZA AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO-COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00914-1974.PDF (1178499 bytes)
PL 915/1974REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N. 5.257 DE 4 DE JULHO DE 1957 QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA AO LONGO DO CORREGO MOINHO VELHO.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00915-1974.PDF (1263531 bytes)
PL 916/1974ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REMESSA A CAMARA, DENTRO DO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DO JULGAMENTO DA CONCORRENCIA PUBLICA REALIZADA PELO EXECUTIVO, DOS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTAREM A LICITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HORACIO ORTIZ
PL00916-1974.PDF (2373183 bytes)
PL 1002/1974APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NA AREA COMPREENDIDA PELAS RUAS BRIGADEIRO TOBIAS, PEDRO LESSA E A PROJECAO DO VIADUTO SANTA IFIGENIA, NO 5º SUBDISTRITO, SANTA IFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01002-1974.PDF (1669862 bytes)
PL 1003/1974APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA AREA ADJACENTE AO CRUZAMENTO DA AVENIDA ALCANTARA MACHADO COM A AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO TATUAPE, NOS 10º E 27º SUBDISTRITOS - BELEZINHO E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01003-1974.PDF (1755592 bytes)
PL 1027/1974AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVENIO COM AS CONCESSIONARIAS DOS SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, ISENTANDO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ONIBUS OS PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL01027-1974.PDF (612068 bytes)
PL 1088/1974DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 27 DA LEI 7.687 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01088-1974.PDF (2122500 bytes)
PL 1089/1974DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS ESPECIAIS, AREA ENTRE AS AVENIDAS RIBEIRAO ITAQUERA, 2 E 1, NA CIDADE NOVA SAO MIGUEL, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01089-1974.PDF (2724047 bytes)
PL 1090/1974REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO-MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DO GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01090-1974.PDF (10262561 bytes)
PL 1104/1974AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01104-1974.PDF (1765497 bytes)
PL 1136/1974DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI 7.670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01136-1974.PDF (2499269 bytes)
PL 1175/1974DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO DOS GUARDAS DE TRANSITO, PARA CONHECIMENTO DO PUBLICO.JOSE STOROPOLI | E OUTROS
PL01175-1974.PDF (476350 bytes)
PL 1206/1974AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 8.000,000,00, PARA PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA PUBLICA FLUTUANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01206-1974.PDF (2604940 bytes)
PL 1207/1974DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO E DE FUNCAO GRATIFICADA, NA SECRETARIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01207-1974.PDF (1762145 bytes)
PL 1208/1974AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.080.014,53, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01208-1974.PDF (2085970 bytes)
PL 1211/1974AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A RECEBER, EM DOACAO, A BIBLIOTECA DO DR. AURELIANO LEITE, DE SUA PROPRIEDADE.MESA DA CMSP
PL01211-1974.PDF (1483147 bytes)
PL 1247/1974DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL01247-1974.PDF (1389816 bytes)
PL 1318/1974DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.012 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1974.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01318-1974.PDF (2942276 bytes)
PL 1430/1974AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.036.985,22, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01430-1974.PDF (1502100 bytes)
PL 1431/1974INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969.OSVALDO GIANNOTTI
PL01431-1974.PDF (1439677 bytes)
PL 1477/1974REFERENDA CONVENIO CELEBRADO COM A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01477-1974.PDF (1620317 bytes)
PL 1478/1974DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS, PERTECENTES AO MUNICIPIO, SITUADAS NO 27º SUBDISTRITO TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 6.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1962 E 7.902 DE 18 DE MAIO DE 1973.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01478-1974.PDF (2034450 bytes)
PL 1541/1974DISPOE SOBRE CONCESSAO DO SERVICO DE TRANSPORTE METROVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01541-1974.PDF (1462011 bytes)
PL 1658/1974ESTABELECE CONDICOES DE APROVEITAMENTO, OCUPACAO E RECURSOS PARA EDIFICACOES DESTINADAS A HOSPITAIS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01658-1974.PDF (2566678 bytes)
PL 1659/1974AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01659-1974.PDF (2075459 bytes)
PL 1660/1974REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01660-1974.PDF (1615400 bytes)
PL 1661/1974APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, REVOGANDO, PARCIALMENTE, AS LEIS 6.012 DE 28 DE MAIO DE 1962, E 6.460 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963, DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL ALI SITUADA; E DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS NO MESMO SUBDSITRITO.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01661-1974.PDF (1851563 bytes)
PL 1690/1974DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01690-1974.PDF (1967630 bytes)
PL 1691/1974DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, FIXA HORARIOS E DETERMINA REGRA DE LIMITACAO E NIVEIS DE PRESSAO SONORA PERMITIDOS EM CADA ZONA DE USO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 7.805 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01691-1974.PDF (5623392 bytes)
PL 1700/1974DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.SAMIR ACHOA | JORGE PAULO NOGUEIRA
PL01700-1974.PDF (1210005 bytes)
PL 1701/1974AUTORIZA ALTERACAO DE NOMES DE LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01701-1974.PDF (2085319 bytes)
PL 1733/1974AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 382.774,28 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01733-1974.PDF (1201839 bytes)
PL 1734/1974DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 3.065 DE 15 DE JULHO DE 1927, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01734-1974.PDF (1180638 bytes)
PL 1785/1974DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVO DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966 JA MODIFICADO PELA LEI 7.410 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01785-1974.PDF (1177035 bytes)
PL 1810/1974DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE VELORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL01810-1974.PDF (682337 bytes)
PL 1811/1974APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DAS JUNTAS PROVISORIAS, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01811-1974.PDF (1202107 bytes)
PL 1812/1974INSTITUI NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO A FESTA POLI-ESPORTIVA ANUAL DE CONFRATERNIZACAO.MARIO OSASSA
PL01812-1974.PDF (1295652 bytes)
PL 1874/1974DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01874-1974.PDF (1125962 bytes)
PL 1875/1974CRIA FUNCAO GRATIFICADA F.G.4, DE SUPERVISOR DA CENTRAL TELEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01875-1974.PDF (1043820 bytes)
PL 1928/1974AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01928-1974.PDF (744101 bytes)
PL 1929/1974REFERENDA CONVENIO CELEBRADO COM A SOCIEDADE CIVIL ORQUESTRA FILARMONICA DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01929-1974.PDF (1190103 bytes)
PL 1930/1974MODIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA TENENTE JULIO PRADO NEVES, APROVADO PELA LEI Nº 5.438 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01930-1974.PDF (957073 bytes)
PL 1946/1974INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 7.329/1969, REFERENTE AOS SERVICOS DE TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PEIXOTO SOARES | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO | COMISSAO DE TRANSPORTE E TRANSITO
PL01946-1974.PDF (843822 bytes)
PL 1961/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 12 DA LEI 7.329 DE 11 DE JUNHO DE 1969, AUTORIZANDO OS VEICULOS DE DUAS PORTAS A TRANSPORTAR TRES PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL SALA
PL01961-1974.PDF (1851202 bytes)
PL 1994/1974APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA VILA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01994-1974.PDF (1152231 bytes)
PL 1995/1974DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01995-1974.PDF (781737 bytes)
PL 1996/1974APROVA PRIMEIRA ETAPA DO PLANO DE REURBANIZACAO DA ZONA LESTE, NOS SUBDISTRITOS DE VILA GUILHERME E TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01996-1974.PDF (909838 bytes)
PL 2047/1974REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02047-1974.PDF (1019801 bytes)
PL 2048/1974AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 137.797,61, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02048-1974.PDF (1762673 bytes)
PL 2049/1974AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO AREAS DE TERRENO NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS CONSTANTE DA LEI Nº 7.104 DE 03 DE JANEIRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL02049-1974.PDF (434454 bytes)
PL 2075/1974DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICIPIO, AREA DE TERRENO SITUADA A RUA CONSELHEIRO SARAIVA, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA E AREA QUE CONSTITUI TRECHO DO LEITO DA RUA DAS PEROBAS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02075-1974.PDF (1361975 bytes)
PL 2076/1974CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS A EMPRESA DE ADMINISTRACAO INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02076-1974.PDF (969545 bytes)
PL 2179/1974APROVA RESOLUCOES DA COMISSAO DE ZONEAMENTO, DA COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO - COGEP, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 8.001, DE 24 DEZEMBRO DE 1073.PRIFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02179-1974.PDF (2071013 bytes)
PL 2180/1974DISPOE SOBRE CRIACAO DO CARGO DE CHEFE DA SECCAO DE ATENDIMENTO E INFORMACAO, ASSIM COMO CRIA TRES FUNCOES GRATIIFCADAS NA DIVISAO DE BIBLIOTECAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02180-1974.PDF (915545 bytes)
PL 2181/1974DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO A SERVIDORES LICENCIADOS PARA TRATAMENTO DE SAUDE.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02181-1974.PDF (742289 bytes)
PL 2182/1974ELEVA O VALOR DAS PENSOES E LEGADOS DO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, ALTERANDO OS ARTIGOS 3º E 12 DA LEI Nº 7.447, DE 16 DE ABRIL DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02182-1974.PDF (843220 bytes)
PL 2183/1974DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA SEXTA PARTE DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02183-1974.PDF (800861 bytes)
PL 2184/1974DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DO QUADRO DA ORQUESTRA SINFONICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02184-1974.PDF (1011453 bytes)
PL 2185/1974DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02185-1974.PDF (785308 bytes)
PL 2229/1974DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA-PREMIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02229-1974.PDF (984292 bytes)
PL 2254/1974INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA, O FESTIVAL DO FOLCLORE BRASILEIRO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, DE 22 A 28 DE AGOSTO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JORGE PAULO NOGUEIRA | E OUTROS
PL02254-1974.PDF (758088 bytes)
PL 2255/1974DISPOE SOBRE INCORPORACAO DE GRATIFICACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02255-1974.PDF (772065 bytes)
PL 2256/1974DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02256-1974.PDF (833058 bytes)
PL 2257/1974DISPOE SOBRE INTEGRACAO DE SERVIDORES EXTRANUMERARIOS - DIARISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02257-1974.PDF (917774 bytes)
PL 2306/1974AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02306-1974.PDF (1086960 bytes)
PL 2307/1974DISPOE SOBRE EDIFICACOES DE GRANDE PORTE E PROJETOS DE CONJUNTOS MISTOS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02307-1974.PDF (1357622 bytes)
PL 2308/1974CRIA AS SECCOES DE BRAILLE E DE EXPEDIENTE E PESSOAL, NA DIVISAO DE BIBLIOTECAS INFANTO JUVENIS E DE CINEMA EDUCATIVO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02308-1974.PDF (894427 bytes)
PL 2353/1974CRIA A SECCAO DE MICROFILMAGEM DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS, ASSIM COMO CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS, NA DIVISAO DO CADASTRO IMOBILIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02353-1974.PDF (1228757 bytes)
PL 2424/1974DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, AREA MUNICIPAL SITUADA NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, AUTORIZA SUA ALIENACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02424-1974.PDF (2329964 bytes)
PL 2425/1974AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 129.230,06 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02425-1974.PDF (1556634 bytes)
PL 2426/1974APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 28º E 30º SUBDISTRITOS - JARDIM PAULISTA E IBIRAPUERA, RESPECTIVAMENTE, MODIFICANDO PARCIALMENTE OS ESTABELECIDOS PELAS LEIS NºS 4.941, DE 26 DE MARCO DE 1956; 5.765, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1960, E 7.322, DE 23 DE JUNHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02426-1974.PDF (1761960 bytes)
PL 2427/1974CRIA NA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DIVISAO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02427-1974.PDF (1548151 bytes)
PL 2428/1974DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02428-1974.PDF (1026010 bytes)
PL 2491/1974DISPOE SOBRE ALTERACOES INTRODUZIDAS NO BRASAO DE ARMAS DA CIDADE E DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02491-1974.PDF (1301007 bytes)
PL 2492/1974DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02492-1974.PDF (2290622 bytes)
PL 2493/1974REFERENDA CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02493-1974.PDF (1781119 bytes)
PL 2494/1974APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DAS VIELAS, NO 43º SUBDISTRITO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02494-1974.PDF (4185064 bytes)
PL 2495/1974DISPOE SOBRE DEPOSITOS BANCARIOS E SEGUROS DA PREFEITURA, DAS AUTARQUIAS E DE OUTROS SERVICOS SOB ADMINISTRACAO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02495-1974.PDF (1037663 bytes)
PL 2496/1974ESTABELECE NOVA PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE TERRENOS NO CEMITERIO VILA NOVA CACHOEIRINHA A QUE ALUDE O ARTIGO 2º PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 7.960 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973.CARLOS ERGAS
PL02496-1974.PDF (1478945 bytes)
PL 2567/1974DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA MUDANCA DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.SAMIR ACHOA | E OUTROS
PL02567-1974.PDF (1991719 bytes)
PL 2593/1974APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02593-1974.PDF (1377533 bytes)
PL 2594/1974INTRODUZ ALTERACAO NA ALINEA G DO ARTIGO 11 DO DECRETO 11.214 DE 08 DE AGOSTO DE 1974.CARLOS ERGAS
PL02594-1974.PDF (404740 bytes)
PL 2642/1974ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.025 DE 11 DE JUNHO DE 1962 REGULAMENTANDO A LICENCA A GESTANTE OU EM ESTADO DE PUERPERIO IMEDIATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ERGAS
PL02642-1974.PDF (784919 bytes)
PL 2643/1974MODIFICA O ALINHAMENTO DA VIA LATERAL QUE DELIMITA A PRACA NA CABECEIRA DO PONTO DE VILA GUILHERME, APROVADO PELA LEI 6.536 DE 23 DE JUNHO DE 1964, NO 25º SUBDISTRITO - PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02643-1974.PDF (1133099 bytes)
PL 2663/1974ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02663-1974.PDF (1580401 bytes)
PL 2675/1974ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO, NO AMBITO MUNICIPAL, COMO O DIA DO MEDICO, CUIDA DA REALIZACAO DE SOLENIDADE NESTA CIDADE NO AMBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO MEDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZACAO SOCIAL.EDSON TOMAZ DE LIMA | E OUTROS
PL02675-1974.PDF (956515 bytes)
PL 2713/1974AUTORIZA ALIENACAO DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA NA AVENIDA PAULA FERREIRA, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02713-1974.PDF (1403119 bytes)
PL 2714/1974APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02714-1974.PDF (1232258 bytes)
PL 2715/1974DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CEMUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02715-1974.PDF (1259748 bytes)
PL 2753/1974REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 4.854, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02753-1974.PDF (1097805 bytes)
PL 2754/1974DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, ESPACOS LIVRES E PARTE DO LEITO DA RUA ITAJUBA, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, NECESSARIAS A OBRAS COMPLEMENTARES DO CEMITERIO DO ARACA.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02754-1974.PDF (1523757 bytes)
PL 2755/1974CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, O CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02755-1974.PDF (2473977 bytes)
PL 2780/1974APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA 8, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02780-1974.PDF (1703195 bytes)
PL 2781/1974ALTERA DISPOSICOES DA LEI Nº 4.060, DE 14 DE JUNHO DE 1951.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02781-1974.PDF (1389381 bytes)
PL 2782/1974DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, SITUADAS NOS 27º E 21º SUBDISTRITOS RESPECTIVAMENTE - TATUAPE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02782-1974.PDF (10685369 bytes)
PL 2804/1974DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 25.709,05, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.MESA DA CMSP
PL02804-1974.PDF (1149175 bytes)
PL 2816/1974AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 259.025,45 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02816-1974.PDF (1599694 bytes)
PL 2817/1974REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02817-1974.PDF (1416157 bytes)
PL 2818/1974DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 4º, 8º, 11 E 12 DA LEI Nº 5.062 DE 18 DE OUTUBRO DE 1956.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO APULO
PL02818-1974.PDF (1237394 bytes)
PL 2819/1974ESTABELECE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA QUE O SOM DO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO, TRANSMITA NA ABERTURA E NOS INTERVALOS DAS COMPETICOES ESPORTIVAS, PUBLICIDADE PAGA DE QUALQUER ESPECIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JORGE PAULO NOGUEIRA
PL02819-1974.PDF (609759 bytes)
PL 2820/1974ASSEGURA BENEFICIO AO SERVIDOR MUNICIPALJORGE PAULO NOGUEIRA
PL02820-1974.PDF (600866 bytes)
PL 2863/1974DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02863-1974.PDF (1092914 bytes)
PL 2867/1974APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS NANUQUE E CARLOS WEBER, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02867-1974.PDF (1226042 bytes)
PL 2868/1974DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02868-1974.PDF (3270725 bytes)
PL 2900/1974PERMITE AMPLIACAO, ATE O LIMITE MAXIMO DE 72,00 M2, DA AREA DAS EDIFICACOES DESTINADAS A MORADIAS ECONOMICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HORACIO ORTIZ
PL02900-1974.PDF (669505 bytes)
PL 2969/1974ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1975.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02969-1974.PDF (2012190 bytes)
PL 2970/1974DISPOE SOBRE APROVACAO DO ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS ( OPI ) PARA O TRIENIO 1975/1977.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02970-1974.PDF (1914892 bytes)
PL 2971/1974CONCEDE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS URBANOS, PARA FINS DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCICIO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02971-1974.PDF (750468 bytes)
PL 2972/1974AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02972-1974.PDF (1028930 bytes)
PL 2973/1974AUTORIZA ALIENACAO DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL02973-1974.PDF (1536767 bytes)
PL 3005/1974MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA, APROVADO PELA LEI 4.176 DE 5 DE JANEIRO DE 1952 E ALTERADO PELAS LEIS 7.115, DE 11 DE JANEIRO DE 1968 E 7.601, DE 16 DE MARCO DE 1971, E APROVA OUTROS MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES NOS 3º, 27º E 38º SUBDISTRITOS - PENHA DE FRANCA, TATUAPE E VILA MATILDE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03005-1974.PDF (1132450 bytes)
PL 3006/1974CONCEDE PENSAO VITALICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03006-1974.PDF (895291 bytes)
PL 3007/1974REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPLA DE SAO PAULO
PL03007-1974.PDF (1154909 bytes)
PL 3008/1974AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONSORCIO COM A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03008-1974.PDF (1048229 bytes)
PL 3009/1974MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA PRACA NA CABECEIRA OESTE DA PONTE DA AVENIDA JOAO DIAS, APROVADA PELA LEI 8.027, DE 8 DE MARCO DE 1974.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO .
PL03009-1974.PDF (949081 bytes)
PL 3045/1974DESINCORPORA AREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A CONCESSAO DE USO A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03045-1974.PDF (2431158 bytes)
PL 3075/1974DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS, PRACAS E AVENIDAS CONTERAM O NOME E O NUMERO DO SUBSDISTRITO, RESPECTIVAMENTE.JORGE PAULO NOGUEIRA
PL03075-1974.PDF (382748 bytes)
PL 3130/1974CONCEDE INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03130-1974.PDF (1945429 bytes)
PL 3131/1974AUTORIZA ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA NEOPOLIS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PULO
PL03131-1974.PDF (883003 bytes)
PL 3132/1974DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.080, DE 28 DE JUNHO DE 1974.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03132-1974.PDF (907907 bytes)
PL 3133/1974REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA, E ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - O MOBRAL E A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03133-1974.PDF (1919582 bytes)
PL 3167/1974ALTERA REDCAO DO ARTIGO 2º DA RESOLUCAO Nº 56 DE 1961.MESA DA CMSP
PL03167-1974.PDF (23998408 bytes)
PL 3168/1974APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO TATUAPE, APROVADO PELA LEI 4.708 DE 4 DE JUNHO DE 1955, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03168-1974.PDF (989077 bytes)
PL 3169/1974APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE, AO LONGO DO CORREGO DA BARROCA, BEM COMO OUTROS MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03169-1974.PDF (1069711 bytes)
PL 3170/1974DISPOE SOBRE GRATIFICACAO POR TRABALHO COM RISCO DE VIDA OU DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03170-1974.PDF (900198 bytes)
PL 3243/1974AUTORIZA A FILIACAO DA PREFEITURA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL - IBAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03243-1974.PDF (941623 bytes)
PL 3244/1974DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 21º, 27º E 33º SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, SAUDE, TATUAPE E ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03244-1974.PDF (1679966 bytes)
PL 3245/1974APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03245-1974.PDF (1051974 bytes)
PL 3246/1974AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03246-1974.PDF (1455666 bytes)
PL 3339/1974AUTORIZA DOACAO DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, SITUADA NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03339-1974.PDF (982011 bytes)
PL 3340/1974AUTORIZA ALTERACAO DOS NOMES DA AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES E DA RUA EMBAUBA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03340-1974.PDF (1237101 bytes)
PL 3375/1974ESTENDE AOS SERVIDORES INATIVOS AS DISPOSICOES DA LEI Nº 8/090, DE 8 DE AGOSTO DE 1974.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03375-1974.PDF (762622 bytes)
PL 3376/1974INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA CONTRA A POLUICAOCELSO MATSUDA | E OUTROS
PL03376-1974.PDF (782022 bytes)
PL 3402/1974MODIFICA A LETRA D DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969.ANTONIO SAMPAIO | E OUTROS
PL03402-1974.PDF (689218 bytes)
PL 3416/1974ALTERA O LIMITE A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.951, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03416-1974.PDF (723727 bytes)
PL 3417/1974AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03417-1974.PDF (753364 bytes)
PL 3418/1974AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA - IBECC - SECAO DE SAO PAULO, PARA PROMOCAO DA FEIRA DE CIENCIAS E CULTURA .EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03418-1974.PDF (788389 bytes)
PL 3419/1974DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREAS MUNICIPAIS A FUNDACAO LICEU PASTEUR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03419-1974.PDF (1223756 bytes)
PL 3445/1974APROVA O CODIGO DE EDIFICACOES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL03445-1974-V1.PDF (1831631 bytes)
PL03445-1974-V10.PDF (4776628 bytes)
PL03445-1974-V11.PDF (3195340 bytes)
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PL03445-1974-V2.PDF (1870306 bytes)
PL03445-1974-V3.PDF (1837006 bytes)
PL03445-1974-V4.PDF (1756465 bytes)
PL03445-1974-V5.PDF (2404796 bytes)
PL03445-1974-V6.PDF (3439644 bytes)
PL03445-1974-V7.PDF (2844904 bytes)
PL03445-1974-V8.PDF (2135815 bytes)
PL03445-1974-V9.PDF (14112082 bytes)
PL 3468/1974DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA - AACD, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.PREFEITO MUNICIPLA DE SAO PAULO
PL03468-1974.PDF (975092 bytes)
PL 3486/1974AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.220.148,67 ( HUM MILHAO DUSENTOS E VINTE MIL CENTO E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3487/1974REFERENDA CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ASSISTIDA PELO GRUPO EXECUTIVO DA GRANDE SAO PAULO - GEGRAN.PREFEITO MUNCIIPAL DE SAO PAULO
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PL 3499/1974AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3578/1974DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.389, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1969.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3579/1974DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS DE USO ESPECIAL, AREA MUNICIPAL QUE CONSTITUI ESPACO LIVRE, SITUADA A RUA 6 , SAPOPEMBA - NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3580/1974AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA A EMPRESTIMO DA COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3581/1974APROVA PLANO DE REURBANIZACAO DE AREA SITUADA NO 4º SUBDISTRITO NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3582/1974DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO CULTURAL RELIGIOSA BRASILEIRA ISRAELITA, ACRELBI , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3612/1974APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS JOEL DE MELO E LOEFGREN, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3629/1974DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES E A ESTRUTURA DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3630/1974AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PARTICIPAR, COMO ACIONISTA MAJORITARIA, DA ANHEMBI S/A - CENTRO DE FEIRAS E SALOES, BEM COMO CELEBRAR CONVENIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3662/1974DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA CONCESSAO DE USO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3663/1974AUTORIZA TERMO ADITIVO, DISPONDO SOBRE A ALTERACAO DA CLAUSULA OITAVA DO CONVENIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, APROVADO PELA LEI Nº 7.851, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1973.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3691/1974DISPOE SOBRE EDIFICACOES DE GRANDE PORTE E PROJETOS DE CONJUNTOS DE COMERCIO E SERVICOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03691-1974.PDF (1771324 bytes)
PL 3692/1974AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA A FINANCIAMENTOS CONTRATADOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, COM O BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3693/1974DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3716/1974CONCEDE PENSAO VITALICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03716-1974.PDF (1036399 bytes)
PL 3717/1974DISPOE SOBRE CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3718/1974AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3732/1974DISPOE SOBRE OS SERVICOS E A ORGANIZACAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, BEM COMO ESTRUTURA O SEU QUADRO DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3733/1974DESDOBRA A ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA PARA OS SERVICOS DE DIVERSOES PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3752/1974ALTERA PARA O EXERCICIO DE 1974, O VALOR DA SUBVENCAO CONCEDIDA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO PELA LEI Nº 7.835, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03752-1974.PDF (618594 bytes)
PL 3753/1974DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.079, DE 28 DE JUNHO DE 1974.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03753-1974.PDF (619891 bytes)
PL 3754/1974DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A ESCOLA PAULISTA DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3774/1974INSTITUI O DIA DE NOBREGA , NO MUNICIPIO DE SAO PAULOBRASIL VITA
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PL 3792/1974DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.LUIZ PEIXOTO SOARES
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PL 3793/1974REGULAMENTA AS ZONAS DE USO ESPECIAL - Z-8, E AREAS LIMITROFES, ALTERANDO E COMPLEMENTANDO AS LEI 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972 E 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3816/1974ORGANIZA O QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL E INSTITUI A CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3817/1974AUTORIZA PARA ALIENACAO DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
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PL 3818/1974APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DAS RUAS BRASILIA MARCONDES BUARQUE E CAETANOPOLIS, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03818-1974.PDF (1054934 bytes)

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:20:25