Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1975

ProjetoEmentaAutores
PL 187/1975REFERENDA CONVENIO CELEBRADO COM O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00187-1975.PDF (942653 bytes)
PL 188/1975AUTORIZA A REMISSAO DE DIVIDA DE CR$1.300.781,63 DO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00188-1975.PDF (1368428 bytes)
PL 189/1975DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.213 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00189-1975.PDF (1279476 bytes)
PL 190/1975DISPOE SOBRE TAXA REMUNERATORIA PARA AS CONSIGNACOES, EM FOLHA DE PAGAMENTO, REVOGA A LEI 7.925 DE 10 DE AGOSTO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00190-1975.PDF (1984316 bytes)
PL 191/1975MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA 23 DE MAIO APROVADO PELAS LEIS 5.418 DE 14 NOVEMBRO DE 1957 E ALTERADO PELAS LEIS 6.850 DE 2 DE MAIO DE 1966, 7.064 DE 24 DE OUTUBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00191-1975.PDF (908046 bytes)
PL 192/1975DISPOE SOBRE OBRAS, SERVICOS, COMPRAS E ALIENACOES DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA E AUTARQUICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00192-1975.PDF (14727889 bytes)
PL 193/1975APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 3º SUBDISTRITO - SANTANA, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI 4.713 DE 4 DE JUHO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00193-1975.PDF (949171 bytes)
PL 194/1975APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 3º E 41º SUBDISTRITOS - PENHA DE FRANCA E CANGAIBA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00194-1975.PDF (1036724 bytes)
PL 222/1975DISPOE SOBRE A APLICACAO DA LEI Nº 8183/74 REFERENTE A ESTRUTURA DOSEXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00222-1975.PDF (1602475 bytes)
PL 223/1975CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.180, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00223-1975.PDF (489425 bytes)
PL 224/1975AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00224-1975.PDF (965020 bytes)
PL 225/1975REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.573, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00225-1975.PDF (728939 bytes)
PL 226/1975DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 21º E 27º SUBDISTRITOS - SAUDE E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00226-1975.PDF (3692430 bytes)
PL 263/1975DISPOE SOBRE APRESENTACAO DE DECLARACAO ANUAL DE DADOS PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00263-1975.PDF (751553 bytes)
PL 312/1975TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE APARELHAGEM PARA RENOVACAO DE AR NOS VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARIO HATO
PL00312-1975.PDF (1286517 bytes)
PL 313/1975DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DENOMINACAO DA RUA OSMAR SIMAO RACY, NO IBIRAPUERA , E DA OUTRAS PROVIIDENCIAS.SAMIR ACHOA | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO | COMISSAO DE EDUCACAO E CULTURA | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL00313-1975.PDF (486576 bytes)
PL 408/1975ESTABELECE CONDICOES DE LOCALIZACAO, APROVEITAMENTO, OCUPACAO E RECUOS PARA EDIFICACOES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES AO SISTEMA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO E AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCACAO INFANTIL.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00408-1975.PDF (1740366 bytes)
PL 409/1975ALTERA REFERENCIAS E DENOMINACOES DE CARGOS CONSTANTES DA LEI Nº 8.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00409-1975.PDF (3240867 bytes)
PL 410/1975APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 36º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00410-1975.PDF (1023860 bytes)
PL 475/1975DISPOE SOBRE A NOMEACAO OU ADMISSAO DE PORTADORES DE DEFICIENCIAS FISICAS PARA CARGOS OU FUNCOES PUBLICAS MUNICIPAIS COMPATIVEIS COM ESSAS DEFICIENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00475-1975.PDF (1149885 bytes)
PL 476/1975DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DE EXTRANUMERARIOS TAREFEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00476-1975.PDF (1063340 bytes)
PL 490/1975REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º DA LEI 7.747, DE 27 DE JUNHO DE 1972, COM A NOVA REDACAO DADA PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.865, DE 15 DE MARCO DE 1973; REGULA A CONCESSAO DA GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO OU GABINETE; RESTABELECE EM NOVOS TERMOS O ARTIGO 37º DA LEI 8.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00490-1975.PDF (1761410 bytes)
PL 497/1975DISPOE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES A LEI Nº 8.184, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP | SAMPAIO DORIA | ANTONIO SAMPAIO
PL00497-1975.PDF (1756649 bytes)
PL 612/1975APROVA PLANO DE AMPLIACAO DA PRACA PADRE ALEIXO MONTEIRO MAFRA, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00612-1975.PDF (888138 bytes)
PL 613/1975AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS - IPT, OBJETIVANDO O CONTROLE E DA POLUICAO SONORA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00613-1975.PDF (1803479 bytes)
PL 614/1975RETIFICA A DESCRICAO DAS AREAS OBJETO DA DOACAO AUTORIZADA PELAS LEIS NºS 7.122 DE 16 DE ABRIL DE 1968 E 7.534 DE 09 DE OUTUBRO DE 1970.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00614-1975.PDF (1602110 bytes)
PL 615/1975DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DO PAVILHAO MANOEL DA NOBREGA, NO PARQUE IBIRAPUERA, AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00615-1975.PDF (1493158 bytes)
PL 662/1975DISPOE SOBRE A CRIACAO NA SECREATARIA MUNICIPAL DE CULTURA , DO TRATAMENTO DE INFORMAÇAO E DOCUMENTOS ARTISTICA , ALTERA A DENOMINAÇAO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL PARA DEPARTAMENTOPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00662-1975.PDF (999495 bytes)
PL 696/1975AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, AREA SITUADA NA AVENIDA SAO LUIZ, , COM ...... 100,00M2 FRONTERIÇA HOTEL ELDORADO, DESTINADA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO PUBLICO , FICANDO O EXECUTIVO , EM COMPENSACAO A DOACAO , AUTORIZADO A DAR TRATAMENTO EXCEPCIONAL AO PROJETO DE CONSTRUCAO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA DOADORA LOCALIZADA A AV. SAO LUIZ N. 24 , PARA A CONCESSAO DO ALVARA RESPECTIVO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00696-1975.PDF (1034325 bytes)
PL 697/1975AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO E DAR GARANTIAS A EMPRESTIMOS CONTRAIDOS PELA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO E PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00697-1975.PDF (1412850 bytes)
PL 698/1975DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO DE CR$4.000.000,00 A IRMA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, PARA A CONSTRUÇAO DO HOSPITAL ESCOLA JULIO DE MEQUITA FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00698-1975.PDF (1132506 bytes)
PL 699/1975AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.000.000,00 ( QUATRO MILHOES DE CRUZEIROS ) PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DE OBRAS DE CANALIZACAO DO CORREGO DA AGUA PRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00699-1975.PDF (767806 bytes)
PL 700/1975MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 764/71,NA AVENIDA PAULISTA E ADJACENCIAS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00700-1975.PDF (1111615 bytes)
PL 701/1975AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA BELCHIOR DE PONTE PINHERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00701-1975.PDF (1400858 bytes)
PL 702/1975APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRASEXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00702-1975.PDF (927584 bytes)
PL 748/1975AMPLIA A AREA MAXIMA DAS MORADIAS ECONOMICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00748-1975.PDF (822390 bytes)
PL 789/1975DISPOE SOBRE O AUMENTO DO CAPITAL AUTORIZADO DA COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00789-1975.PDF (1045172 bytes)
PL 790/1975APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PROFESSOR ANTONIO PRUDENTE E SIQUEIRA CAMPOS, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, REVOGANDO, NO REFERIDO TRECHO, O INSITUIDO PELA LEI Nº 5.221, DE 17 DE JUNHO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00790-1975.PDF (979970 bytes)
PL 791/1975MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO TATUAPE, APROVADO PELA LEI Nº 5.493, DE 25 DE ABRIL DE 1958, E ALTERADOS PELA LEI Nº 7.352, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969, NO LIMITE DOS 10º E 27º SUBDISTRITOS - BELENZINHO E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00791-1975.PDF (1525798 bytes)
PL 792/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, PARA CONCLUSAO DAS OBRAS DO POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICACAO DE VIATURAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00792-1975.PDF (810128 bytes)
PL 831/1975INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 8.217, DE 12 DE MARCO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL00831-1975.PDF (752069 bytes)
PL 850/1975ESTABELECE OBRIGACOES PARA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA NAS SOCIEDADES DE QUE O MUNICIPIO PARTICIPE COMO ACIONISTA MAJORITARIO.SAMPAIO DORIA
PL00850-1975.PDF (746199 bytes)
PL 901/1975DISPOE SOBRE ALTERACOES DA LEI Nº 8.185, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00901-1975.PDF (1098874 bytes)
PL 902/1975DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DE INFORMACAO E DOCUMENTACAO ARTISTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00902-1975.PDF (1574412 bytes)
PL 903/1975AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA AVENIDA DAVID BEM GURION, NA DIVISA DOS DISTRITOS DE ERMELINO MATARAZZO, ITAQUERA E SAO MIGUEL PAULISTA.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00903-1975.PDF (799182 bytes)
PL 933/1975APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NA AREA DELIMITADA PELA PROJECAO DO VIADUTO DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, RUA ASDRUBAL DO NASCIMENTO, TRAVESSA GRASSI E AVENIDA 23 DE MAIO, NO 7º SUBDISTRITO - BELA VISTA.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00933-1975.PDF (888180 bytes)
PL 934/1975ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, COM A REDACAO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00934-1975.PDF (928743 bytes)
PL 935/1975MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA ITABERABA, APROVADO PELA LEI Nº 7.394, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1969, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00935-1975.PDF (851270 bytes)
PL 936/1975RETIFICA DESCRICAO DE AREA OBJETO DE CONCESSAO DE USO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, AUTORIZADA PELA LEI Nº 8.080, DE 28 DE JUNHO DE 1974, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI Nº 8.165, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00936-1975.PDF (1501998 bytes)
PL 937/1975DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 27º E 21º SUBDISTRITOS - TATUAPE E SAUDE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00937-1975.PDF (1434638 bytes)
PL 970/1975DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00970-1975.PDF (957324 bytes)
PL 971/1975DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00971-1975.PDF (926973 bytes)
PL 972/1975ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI Nº 7.736, DE 26 MAIO DE 1972.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL00972-1975.PDF (1003211 bytes)
PL 1257/1975APROVA REURBANIZACAO DA AREA CONSTITUIDA PELO EDIFICIO AMERICA, TENDO EM VISTA AS EXIGENCIAS DE SALUBRIDADE PUBLICA, HIGIENE, SEGURANCA DE USO, FUNCIONALIDADE E HABITABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01257-1975.PDF (3055212 bytes)
PL 1287/1975ESTABELECE A ABOLICAO DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL01287-1975.PDF (424575 bytes)
PL 1360/1975AUTORIZA AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01360-1975.PDF (2015172 bytes)
PL 1361/1975AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.DAVID ROYSEN
PL01361-1975.PDF (1068230 bytes)
PL 1409/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 388.270,64, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01409-1975.PDF (1111880 bytes)
PL 1410/1975AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MIGUEL COLASUONNO
PL01410-1975.PDF (956571 bytes)
PL 1411/1975AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA APUCA, QUE TEM INICIO NA AVENIDA DO CORDEIRO, NO IBIRAPUERA.SAMPAIO DORIA
PL01411-1975.PDF (835528 bytes)
PL 1633/1975DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS NA JUNTA DO SERVICO MILITAR - JSM - SP.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01633-1975.PDF (984167 bytes)
PL 1634/1975APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA CONHECIDA COMO CARLOS SPERA E DISPOE SOBRE FORMACAO DE AREAS LATERAIS AJARDINADAS, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01634-1975.PDF (987210 bytes)
PL 1635/1975APROVA PLANO DE URBANIZACAO NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01635-1975.PDF (1212577 bytes)
PL 1673/1975CRIA CURSO MUNICIPAL DE JARDINEIROS NA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01673-1975.PDF (1625020 bytes)
PL 1761/1975ALTERA O LIMITE A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.161, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01761-1975.PDF (848822 bytes)
PL 1763/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.242.092,77, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01763-1975.PDF (1048065 bytes)
PL 1764/1975APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01764-1975.PDF (984643 bytes)
PL 1765/1975APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO JABOTICABAL, NOS 18º E 21º SUBDISTRITOS - IPIRANGA E SAUDE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01765-1975.PDF (983481 bytes)
PL 1766/1975DISPOE QUE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DEVERAO SER OBRIGATORIAMENTE OS PLANOS DEFINIDORES DE ZONAS INDUSTRIAIS INSTRUIDOS COM PARECER DA COORDENADORIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO BASICO E DE CONTROLE DE POLUICAO DAS AGUAS - CETESB.ANTONIO REZK
PL01766-1975.PDF (1445048 bytes)
PL 1767/1975AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DA AVENIDA CABUCU, ENTRE OS SUBDISTRITOS DE SANTANA E TUCURUVI.JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET | E OUTROS
PL01767-1975.PDF (1016553 bytes)
PL 1833/1975CONSTRUCAO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A VENDA NO VAREJO DE COMBUSTIVEIS MINERAIS E OLEOS LUBRIFICANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARTUR ALVES PINTO
PL01833-1975.PDF (829891 bytes)
PL 1834/1975AUTORIZA AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01834-1975.PDF (1008675 bytes)
PL 1881/1975AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.SAMIR ACHOA | E OUTROS
PL01881-1975.PDF (817677 bytes)
PL 1966/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.661.311,51, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01966-1975.PDF (1178737 bytes)
PL 1967/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 75.360,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA, APROVADO PELA LEI Nº 8.162 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01967-1975.PDF (1008170 bytes)
PL 2064/1975MODIFICA O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA CERRO CORA, APROVADO PELA LEI Nº 7.358, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02064-1975.PDF (1005087 bytes)
PL 2065/1975AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02065-1975.PDF (970485 bytes)
PL 2066/1975MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, APROVADO PELA LEI Nº 6.761, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02066-1975.PDF (1185415 bytes)
PL 2067/1975ALTERA PARA O EXERCICIO DE 1975, O VALOR DA SUBVENCAO CONCEDIDA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO PELA LEI Nº 7.835, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02067-1975.PDF (861189 bytes)
PL 2082/1975REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A FACULDADE DE SAUDE PUBLICA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02082-1975.PDF (1307510 bytes)
PL 2083/1975DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 6.025, DE 11 DE JUNHO DE 1962.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02083-1975.PDF (1229930 bytes)
PL 2084/1975APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02084-1975.PDF (870454 bytes)
PL 2085/1975APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02085-1975.PDF (828357 bytes)
PL 2086/1975AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO MUSEU LASAR SEGALL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02086-1975.PDF (992514 bytes)
PL 2154/1975APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02154-1975.PDF (1107415 bytes)
PL 2155/1975DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO MUSEU DE TECNOLOGIA DE SAO PAULO.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02155-1975.PDF (866381 bytes)
PL 2156/1975DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NOS 27º E 33º SUBDISTRITOS - TATUAPE E ALTO DA MOOCA, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02156-1975.PDF (1530879 bytes)
PL 2157/1975AUTORIZA ELEVAR O MONTANTE DA SUBVENCAO A SER CONCEDIDA A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02157-1975.PDF (947700 bytes)
PL 2158/1975AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DA PBK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., AREA DE TERRENO SITUADA NA RUA ANDRE DREYFUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02158-1975.PDF (851094 bytes)
PL 2222/1975AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02222-1975.PDF (931020 bytes)
PL 2223/1975APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 23º SUBDSITRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02223-1975.PDF (1323723 bytes)
PL 2227/1975CRIA, NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL02227-1975.PDF (276468 bytes)
PL 2313/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.880.468,51, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02313-1975.PDF (1581966 bytes)
PL 2341/1975AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.DAVID ROYSEN
PL02341-1975.PDF (1170447 bytes)
PL 2359/1975APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02359-1975.PDF (1286321 bytes)
PL 2360/1975AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02360-1975.PDF (1040657 bytes)
PL 2361/1975AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02361-1975.PDF (856948 bytes)
PL 2405/1975MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE LIGACAO DAS AVENIDAS SUMARE E BRASIL, APROVADO PELA LEI Nº 7.350 DE 9 DE SETEMBRO DE 1969, NOS 19º E 20º SUBDISTRITOS -PERDIZES E JARDIM AMERICA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02405-1975.PDF (2394969 bytes)
PL 2435/1975APROVA PLANO DE URBANIZACAO DO VALE DO CARANDIRU, NOS 8º, 22º E 47º SUBDISTRITOS - SANTANA, TUCURUVI E VILA GUILHERME, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02435-1975.PDF (2455862 bytes)
PL 2436/1975MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 5º DA LEI 7.670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, INTRODUZ ARTIGO A REFERIDA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02436-1975.PDF (1391363 bytes)
PL 2437/1975TORNA OBRIGATORIA A DECLARACAO PUBLICA DE BENS, NO ATO DA POSSE E AO TERMINO DA GESTAO, PARA DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIAS MISTAS EM QUE O MUNICIPIO DE SAO PAULO SEJA ACIONISTA.MARIO HATO | E OUTROS
PL02437-1975.PDF (2485717 bytes)
PL 2438/1975AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA NOS DOMINGOS, FERIADOS E DIAS SANTIFICADOS.JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET | E OUTROS
PL02438-1975.PDF (533289 bytes)
PL 2460/1975DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A FUNDACAO CENTRO DE PESQUISA DE ONCOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02460-1975.PDF (1100170 bytes)
PL 2461/1975DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA, NO SUBDISTRITO DA MOOCA.LUIZ PEIXOTO SOARES
PL02461-1975.PDF (856578 bytes)
PL 2506/1975ALTERA REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.738 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02506-1975.PDF (1011724 bytes)
PL 2507/1975ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02507-1975.PDF (650952 bytes)
PL 2508/1975AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE CIVIL ORQUESTRA FILARMONICA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02508-1975.PDF (959127 bytes)
PL 2509/1975REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02509-1975.PDF (4109523 bytes)
PL 2510/1975APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02510-1975.PDF (1091788 bytes)
PL 2544/1975AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( FDU ) E DO FUNDO DE SANEAMENTO BASICO ( FIDREN ), MEDIANTE CONTRATACAO DE REPASSE ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S/A E DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, ATE O VALOR DE CR$ 1.155.890.000,00 E CR$ 414.719.000,00 ( 3.477.144,29 UPC ), RESPECTIVAMENTE, BEM COMO A GARANTI-LOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02544-1975.PDF (836547 bytes)
PL 2551/1975APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITOMUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02551-1975.PDF (783446 bytes)
PL 2552/1975APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA VISCONDE DE PORTO SEGURO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02552-1975.PDF (900306 bytes)
PL 2604/1975REVALORIZA EM 30 O VALOR MAXIMO DA GRATIFICACAO MENSAL PREVISTA NO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 7.942 DE 11 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02604-1975.PDF (1708051 bytes)
PL 2639/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 550.000,00, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE OBRAS DE CANALIZACAO DO CORREGO AGUA PRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02639-1975.PDF (883421 bytes)
PL 2640/1975AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02640-1975.PDF (1013501 bytes)
PL 2641/1975DISPOE SOBRE ACRESCIMO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO NAS AREAS BENEFICIADAS PELA EXECUCAO DE PROJETOS DE COMPLEMENTACAO URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02641-1975.PDF (1962900 bytes)
PL 2642/1975DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA, NO SUBDISTRITO DE TUCURUVI.JOSE STOROPOLI
PL02642-1975.PDF (504365 bytes)
PL 2667/1975DISPENSA O RECONHECIMENTO DE FIRMAS EM DOCUMENTOS QUE TRANSITEM PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRASIL VITA
PL02667-1975.PDF (563630 bytes)
PL 2696/1975EXTINGUE AS AULAS AOS SABADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1976VEREADOR VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR
PL02696-1975.PDF (446479 bytes)
PL 2713/1975ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1976.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02713-1975.PDF (5783271 bytes)
PL 2721/1975DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA LEI FEDERAL Nº 3807/60, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.BRASIL VITA
PL02721-1975.PDF (561813 bytes)
PL 2771/1975AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02771-1975.PDF (1361320 bytes)
PL 2772/1975DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02772-1975.PDF (1401924 bytes)
PL 2805/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02805-1975.PDF (1110252 bytes)
PL 2806/1975ALTERA O CALCULO DAS TAXAS DE LICENCA; CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 7.687/71, FIXA NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02806-1975.PDF (1277236 bytes)
PL 2839/1975DISPOE SOBRE INDICACAO DE DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.JOSE STOROPOLI
PL02839-1975.PDF (1893443 bytes)
PL 2841/1975ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 7.938 DE 2 DE OUTUBRO DE 1973.MESA DA CMSP
PL02841-1975.PDF (1573155 bytes)
PL 2863/1975DISPOE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVICO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.VEREADOR JOSE STOROPOLI
PL02863-1975.PDF (437974 bytes)
PL 2864/1975OBRIGA O EXECUTIVO A DEFINIR EM MAPAS TODOS OS SERVICOS E OBRAS REALIZADOS NO SUBSOLO DO MUNICIPIO.JOSE STOROPOLI
PL02864-1975.PDF (357026 bytes)
PL 2865/1975AUTORIZA A TRANSFORMACÃO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO EM SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL AUTORIZADO, E O AUMENTO DE SEU CAPITAL ATÉ CP$8.000.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02865-1975.PDF (778537 bytes)
PL 2866/1975DISPOE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02866-1975.PDF (1290654 bytes)
PL 2899/1975AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02899-1975.PDF (815516 bytes)
PL 2900/1975APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º, 28º E 30º SUBDISTRITOS - BUTANTA, JARDIM PAULISTA E IBIRAPUERA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02900-1975.PDF (1161249 bytes)
PL 2901/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000.00, PARA ATENDER A DESPESAS DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, DA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02901-1975.PDF (958344 bytes)
PL 2902/1975DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS SITUADAS NO 27º SUBDISTRITO - NESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.599, DE 16 MARCO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02902-1975.PDF (1000260 bytes)
PL 2903/1975ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.209 DE 4 DE MARCO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02903-1975.PDF (1060917 bytes)
PL 2947/1975AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA PIRATININGA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02947-1975.PDF (1042779 bytes)
PL 2979/1975CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 19, 39 E 195 DA LEI Nº 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02979-1975.PDF (1021284 bytes)
PL 3001/1975AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4º DA LEI 8.161 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974, E REFORMULADO PELA LEI 8.267 DE 23 DE JUNHO DE 1975.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03001-1975.PDF (1080637 bytes)
PL 3002/1975APROVA TRACADO DE FAIXAS PARA TRANSITO DE PEDESTRES NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03002-1975.PDF (1029491 bytes)
PL 3003/1975RETIFICA DESCRICAO DAS AREAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, ITEM II, DA LEI 8.176 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03003-1975.PDF (1034579 bytes)
PL 3004/1975AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.LUIZ PEIXOTO SOARES | E OUTROS
PL03004-1975.PDF (684980 bytes)
PL 3005/1975AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.NESTOR RIBEIRO
PL03005-1975.PDF (880633 bytes)
PL 3030/1975DISPOE SOBRE A INSTITUICAO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DO CONTROLE DA POTABILIDADE DE AGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARTUR ALVES PINTO
PL03030-1975.PDF (521913 bytes)
PL 3050/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.501.031,27, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03050-1975.PDF (2988542 bytes)
PL 3051/1975AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.087.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03051-1975.PDF (999554 bytes)
PL 3052/1975REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS COM A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03052-1975.PDF (1679807 bytes)
PL 3077/1975INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 7.329 DE 11 DE JUNHO DE 1969.LUIZ PEIXOTO SOARES | E OUTROS
PL03077-1975.PDF (1297678 bytes)
PL 3078/1975DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO ( QPL ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL03078-1975.PDF (1225733 bytes)
PL 3088/1975APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03088-1975.PDF (1075803 bytes)
PL 3089/1975DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03089-1975.PDF (2146002 bytes)
PL 3109/1975ALTERA DISPOSICOES DA LEI 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NESTOR RIBEIRO
PL03109-1975.PDF (689406 bytes)
PL 3110/1975INSTITUI O DIA DO BUTANTA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.BRASIL VITA | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO | COMISSAO DE CULTURA BEM ESTAR SOCIAL E TURISMO
PL03110-1975.PDF (524553 bytes)
PL 3129/1975DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A CONGREGACAO EVANGELICA LUTERANA EBENEZER, AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO COM A MESMA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03129-1975.PDF (1296605 bytes)
PL 3130/1975APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03130-1975.PDF (2334533 bytes)
PL 3140/1975ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.050 DE 22 DE ABRIL DE 1974.BRASIL VITA | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO | COMISSAO DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
PL03140-1975.PDF (1070712 bytes)
PL 3165/1975APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONCEDIDO ABONO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIROVEREADOR LUIZ PEIXOTO SOARES E OUTROS
PL03165-1975.PDF (662507 bytes)
PL 3166/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.360.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03166-1975.PDF (1294930 bytes)
PL 3167/1975AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA A EMPRESTIMOS TRATADOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP COM O BANCO NACIONAL DA HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03167-1975.PDF (1204566 bytes)
PL 3168/1975DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DE FRACOES DE CRUZEIRO DO VALOR FINAL APURADO NA ARRECADACAO DE CREDITO, ORIUNDO DE TRIBUTOS OU MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03168-1975.PDF (839722 bytes)
PL 3185/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.139.501,45, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES, REFERENTES A SERVICOS EXECUTADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03185-1975.PDF (2555147 bytes)
PL 3214/1975AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 620.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA DESAPROPRIACAO DE AREA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03214-1975.PDF (1158824 bytes)
PL 3215/1975APROVA ALINHAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO RIO TAMANDUATEI, LADO NORTE, NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E SAO CAETANO DO SUL, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03215-1975.PDF (1020282 bytes)
PL 3263/1975AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03263-1975.PDF (1111332 bytes)
PL 3269/1975DISPOE SOBRE INSTALACAO DE BANCAS DESTINADAS A VENDA DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03269-1975.PDF (1295368 bytes)
PL 3271/1975DISPOE SOBRE A DEVOLUCAO DE TAXA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL03271-1975.PDF (749792 bytes)
PL 3282/1975ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS, DA SECRETARIA DAS FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03282-1975.PDF (924591 bytes)
PL 3294/1975AUTORIZA CONVENIO CELEBRADO COM O LIONS CLUBE DE SAO PAULO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03294-1975.PDF (1096958 bytes)
PL 3295/1975DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO E USO DE VIAS PUBLICAS PARA O LAZER, TAIS COMO SKATES, BICICLETAS, PATINS E JOGOS INFANTO - JUVENIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL03295-1975.PDF (1617724 bytes)
PL 3307/1975ALTERA A LETRA B DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5.673 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959 E DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREAS NO ESTADIO, AUTODROMO E CENTROS EDUCACIONAIS, DESTINADAS A EXPLORACAO DE PUBLICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL03307-1975.PDF (1231811 bytes)
PL 3322/1975REORGANIZA O SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03322-1975.PDF (3916410 bytes)
PL 3338/1975APELO AO SR .PREFEITO NO SENTIDO DA ANULAÇÃO DAS PENAS DISCIPLINARES IMPOSTAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS .VEREADOR JOSÉ STOROPOLI E OUTROS
PL03338-1975.PDF (339743 bytes)
PL 3351/1975DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS; REVALORIZACAO DE PADROES DE VENCIMENTOS E DE REFERENCIAS DO FUNCIONALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03351-1975.PDF (1402852 bytes)

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:19:23