Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1976

ProjetoEmentaAutores
PL 199/1976MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.259 DE 10 DE JANEIRO DE 1969, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00199-1976.PDF (1099874 bytes)
PL 200/1976APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00200-1976.PDF (1095795 bytes)
PL 201/1976REFERENDA O CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, ANTIGO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00201-1976.PDF (1562654 bytes)
PL 202/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, DO PONTIFICIO INSTITUTO DAS MISSOES, AREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUCAO DE UNIDADE PRE-ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00202-1976.PDF (1253102 bytes)
PL 245/1976APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, EM SUBSTITUICAO AO DA VIELA SANITARIA ESTABELECIDO PELA LEI 6.062, DE 4 DE OUTUBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00245-1976.PDF (1018636 bytes)
PL 246/1976TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO, NA ENTRADA PRINCIPAL DOS EDIFICIOS DE MAIS DE 3 ANDARES, DO LAUDO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS OU DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVO A SEGURANCA CONTRA INCENDIO.CELSO MATSUDA
PL00246-1976.PDF (1246290 bytes)
PL 278/1976DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.209 DE 4 DE MARCO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA
PL00278-1976.PDF (1239756 bytes)
PL 279/1976DISPOE SOBRE A FORMACAO DE LOTES RESIDENCIAIS E INDUSTRIAIS PREVISTO NO ARTIGO 21 DA LEI Nº 8.328 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975.CELSO MATSUDA
PL00279-1976.PDF (489414 bytes)
PL 301/1976REVOGA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI 7.175, DE 12 DE SETEMBRO DE 1968, E DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00301-1976.PDF (1106419 bytes)
PL 302/1976DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DE PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NOS 27º E 33º SUBDISTRITO - TATUAPE E ALTO DA MOOCA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00302-1976.PDF (1202637 bytes)
PL 303/1976AUTORIZA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA ANHEMBI S/A - CENTRO DE FEIRAS E SALOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00303-1976.PDF (1102829 bytes)
PL 318/1976AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET
PL00318-1976.PDF (933301 bytes)
PL 356/1976APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ORIGINAL E SIMPATIA, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00356-1976.PDF (979718 bytes)
PL 357/1976MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4.711 DE 4 DE JUNHO DE 1955, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI 6.080, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962, NO LIMITE DOS 21º E 24º SUBDISTRITO - SAUDE E INDIANOPOLIS, RESPECTIVAMENTE, E NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00357-1976.PDF (1083659 bytes)
PL 374/1976DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.209 DE 4 DE MARCO DE 1975.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00374-1976.PDF (1332067 bytes)
PL 403/1976APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00403-1976.PDF (1042972 bytes)
PL 404/1976AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO-DER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00404-1976.PDF (1055652 bytes)
PL 405/1976DISCIPLINA OS CARGOS DE PROVIMENTO POR ACESSO, NOS TERMOS DAS DISPOSICOES DO CAPITULO III DA LEI 8.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00405-1976.PDF (3129441 bytes)
PL 406/1976AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, NO 1º SUBDISTRITO - SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA
PL00406-1976.PDF (915194 bytes)
PL 407/1976AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICOOSVALDO GIANNOTTI
PL00407-1976.PDF (348868 bytes)
PL 408/1976ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 35 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973.CELSO MATSUDA | E OUTROS
PL00408-1976.PDF (840188 bytes)
PL 409/1976ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 38 DA LEI 8.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE
PL00409-1976.PDF (403390 bytes)
PL 467/1976REVALORIZA EM 30 POR CENTO A PARTIR DE 1º MARCO DE 1976, AS ESCALAS DE PADROES DE VENCIMENTOS E DE REFERENCIAS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00467-1976.PDF (957106 bytes)
PL 475/1976DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO AO AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00475-1976.PDF (894652 bytes)
PL 492/1976INSTITUI O CADASTRO DE EDIFICACOES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00492-1976.PDF (1724898 bytes)
PL 624/1976DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AFASTAMENTO A PROFESSORES SUBSTITUTOS DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00624-1976.PDF (992480 bytes)
PL 691/1976DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00691-1976.PDF (1195801 bytes)
PL 692/1976AUTORIZA CONSTITUICAO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00692-1976.PDF (2709143 bytes)
PL 693/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL EM SAO PAULO PARA A INSTALACAO DE AMBULATORIOS MEDICOS E AMPLIACAO DA ASSISTENCIA MEDICA EM SAO MIGUEL PAULISTA, ERMELINO MATARAZZO, ITAQUERA, GUAIANASES.AURELINO DE ANDRADE
PL00693-1976.PDF (545013 bytes)
PL 734/1976AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SAMIR ACHOA
PL00734-1976.PDF (572976 bytes)
PL 735/1976ESTABELECE NORMAS PARA A NOMEACAO DE DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, BEM COMO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EM QUE O MUNICIPIO SEJA ACIONISTA MAJORITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR
PL00735-1976.PDF (984767 bytes)
PL 785/1976APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO DA RUA G , ATE A AVENIDA NOVA CANTAREIRA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00785-1976.PDF (904339 bytes)
PL 786/1976DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA, NO BAIRRO DE VILA LEOPOLDINA, SUBDISTRITO DA LAPALUIZ PEIXOTO SOARES
PL00786-1976.PDF (759963 bytes)
PL 787/1976DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENCAO DE ACIDENTES, HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO HATO
PL00787-1976.PDF (691982 bytes)
PL 840/1976AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SERRA DE PARACAINA, NOS 12º E 16º SUBDISTRITO - CAMBUCI E MOOCA.BRASIL VITA
PL00840-1976.PDF (512284 bytes)
PL 841/1976DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA, SITUADA NO BAIRRO DE CASA VERDE, 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE.LUIZ PEIXOTO SOARES
PL00841-1976.PDF (863504 bytes)
PL 942/1976INSTITUI O ENSINO MUNICIPAL SUPLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00942-1976.PDF (2075640 bytes)
PL 999/1976REFERENDA CONVENIO CELEBRADO COM A FUNDACAO BERNARD VAN LEER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00999-1976.PDF (1213004 bytes)
PL 1026/1976EXCLUI O EXAME PSICOTECNICO DAS PROVAS, PARA AOS CARGOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.VEREADOR SAMIR ACHOA
PL01026-1976.PDF (700986 bytes)
PL 1027/1976AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.918.000,00, DESTINADO A EXECUCAO DE OBRAS NO MERCADO MUNICIPAL DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01027-1976.PDF (1068025 bytes)
PL 1028/1976APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01028-1976.PDF (885447 bytes)
PL 1035/1976APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OLAVO SETUBAL | EXECUTIVO
PL01035-1976.PDF (1036628 bytes)
PL 1036/1976AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOURO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL01036-1976.PDF (592485 bytes)
PL 1037/1976AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GABRIEL COVELLI, NO SUBDISTRITO DA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO BRASIL VITA
PL01037-1976.PDF (949618 bytes)
PL 1059/1976ALTERA A TABELA ANEXA A LEI Nº 8.322 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01059-1976.PDF (927111 bytes)
PL 1060/1976CONSOLIDA A LEGISLACAO REFERENTE A JUNTA DO SERVICO MILITAR; CRIA FUNCOES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01060-1976.PDF (6574285 bytes)
PL 1117/1976AUTORIZA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, SUBSCRICAO E REALIZACAO DO AUMENTO MEDIANTE INCORPORACAO DE IMOVEIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01117-1976.PDF (2176028 bytes)
PL 1118/1976APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA IRMA CLOVIS MARIA E A VIELA Nº 34 E ENTRE ESTA E A RUA ENGENHEIRO VICTOR FREIRE, NO 13º SBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01118-1976.PDF (918548 bytes)
PL 1119/1976AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 37.445.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01119-1976.PDF (1483170 bytes)
PL 1138/1976DISPOE SOBRE COMPROVACAO DE INSCRICAO NO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA PARA O FIM QUE ESPECIFICA.VEREADOR SAMIR ACHOA
PL01138-1976.PDF (991648 bytes)
PL 1157/1976MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.855, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01157-1976.PDF (1016606 bytes)
PL 1158/1976AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 22.554.623,39, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01158-1976.PDF (1825267 bytes)
PL 1159/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.SAMPAIO DORIA
PL01159-1976.PDF (859489 bytes)
PL 1181/1976AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01181-1976.PDF (1404090 bytes)
PL 1205/1976DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 21, 41 E 120 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01205-1976.PDF (1511851 bytes)
PL 1235/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.VEREADOR CARLOS EDUARDO SAMPAIO DORIA
PL01235-1976.PDF (1223799 bytes)
PL 1249/1976AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.200.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAO DE SÃO PAULO.
PL01249-1976.PDF (1511620 bytes)
PL 1259/1976PROIBE O USO DO FUMO NO INTERIOR DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL01259-1976.PDF (1051253 bytes)
PL 1260/1976ESTABELECE NORMAS PARA URBANIZACAO, REURBANIZACAO, CONSTRUCAO OU REFORMAS DE PREDIOS NAS PRACAS DA SE E CLOVIS BEVILACQUA E ADJACENCIAS.VEREADOR VICENTE DE PAULA ALMEIDA JUNIOR
PL01260-1976.PDF (2579767 bytes)
PL 1274/1976AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01274-1976.PDF (1307044 bytes)
PL 1275/1976FIXA NORMAS PARA A CONTRATACAO DE SERVICOS COM PROFISSIONAIS OU FIRMAS ESPECIALIZADAS, POR PARTE DOS ORGAOS DO PODER EXECUTIVO E DAS SOCIEDADES E EMPRESAS EM QUE HA PARTICIPACAO MAJORITARIA DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SAMIR ACHOA
PL01275-1976.PDF (1704268 bytes)
PL 1307/1976DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL01307-1976.PDF (1504964 bytes)
PL 1341/1976AUTORIZA ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA BAIBURUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL01341-1976.PDF (935195 bytes)
PL 1363/1976DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01363-1976.PDF (1649110 bytes)
PL 1364/1976DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA - SBPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01364-1976.PDF (1257124 bytes)
PL 1365/1976DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01365-1976.PDF (939988 bytes)
PL 1366/1976DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NA ZONA RURAL Z8-101, A CLUBES DE CAMPO INTEGRANTES DE PLANOS DE RESIDENCIAS DE RECREIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01366-1976.PDF (2046721 bytes)
PL 1402/1976AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A PREFEITURA DE SALZBURGOPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01402-1976.PDF (706872 bytes)
PL 1403/1976AUTORIZA CELEBRACAO DE NOVO CONTRATO DE CONCESSAO COM A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
PL01403-1976.PDF (2640138 bytes)
PL 1404/1976DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.910, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI A SEMANA NORDESTINAVEREADOR LUIZ PEIXOTO SOARES
PL01404-1976.PDF (720521 bytes)
PL 1405/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.ARTUR ALVES PINTO
PL01405-1976.PDF (917009 bytes)
PL 1444/1976ORGANIZA O DEPARTAMENTO DE TEATROS, INSTITUI O QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01444-1976.PDF (2128954 bytes)
PL 1448/1976AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.500.000,00, DESTINADO A CONSTRUCAO E REFORMA DE UNIDADES DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
PL01448-1976.PDF (989990 bytes)
PL 1449/1976DISPOE SOBRE APROVACAO DE RESOLUCOES DA COMISSAO DE ZONEAMENTO DA COORDENADORIA GERAL DO PLANEJAMENTO - COGEP.PAULO RUI DE OLIVEIRA | E OUTROS
PL01449-1976.PDF (506549 bytes)
PL 1489/1976AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01489-1976.PDF (1095275 bytes)
PL 1490/1976AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE C$ 1.933.000,00, DESTINADO AS OBRAS DE AMPLIACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01490-1976.PDF (867825 bytes)
PL 1525/1976REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA, E ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01525-1976.PDF (1628178 bytes)
PL 1526/1976DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01526-1976.PDF (1084062 bytes)
PL 1544/1976APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO DA PACIENCIA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01544-1976.PDF (1071860 bytes)
PL 1545/1976AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A COLSAN - SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01545-1976.PDF (1569162 bytes)
PL 1546/1976EXCLUI OS RESULTADOS DE EXAMES OU TESTES PSICOTECNICOS PARA EFEITO DE CLASSIFICACAO, NOS CONCURSOS DE ACESSO.CELSO MATSUDA
PL01546-1976.PDF (526520 bytes)
PL 1603/1976MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA HEITOR PENTEADO, APROVADO PELA LEI Nº 7.358, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969, NO LIMITE DOS 19º E 39º SUBDISTRITO, PERDIZES E VILA MADALENA, RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01603-1976.PDF (1078427 bytes)
PL 1604/1976APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01604-1976.PDF (1162370 bytes)
PL 1641/1976DISPOE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO MEDIANTE O CONTROLE EXTERNO POR PARTE DA CAMARA MUNICIPAL E COM O AUXILIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR CARLOS EDUARDO SAMPAIO DORIA
PL01641-1976.PDF (2360607 bytes)
PL 1709/1976DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01709-1976.PDF (625986 bytes)
PL 1780/1976RETIFICA DESCRICAO DE AREA, OBJETO DA LEI Nº 7.855, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01780-1976.PDF (775240 bytes)
PL 1781/1976APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO DO CORDEIRO E OBRAS COMPLEMENTARES DE URBANIZACAO, NO LIMITE DOS 29º E 42º SUBDISTRITOS - SANTO AMARO E JABAQUARA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01781-1976.PDF (935146 bytes)
PL 1782/1976DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO AREA SITUADA NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, AUTORIZA PERMUTA DE AREAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01782-1976.PDF (1426373 bytes)
PL 1783/1976CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.212, DE 6 DE MARCO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01783-1976.PDF (777639 bytes)
PL 1785/1976AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.ANTONIO SAMPAIO
PL01785-1976.PDF (700381 bytes)
PL 1915/1976APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 22º E 47º SUBDISTRITOS - TUCURUVI E VILA GUILHERME, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01915-1976.PDF (933024 bytes)
PL 1916/1976AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.202.692,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01916-1976.PDF (2579151 bytes)
PL 1917/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01917-1976.PDF (968584 bytes)
PL 1918/1976RETIFICA DESCRICAO DE AREA DEVOLUTA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º, ITEM III, LETRA A , DA LEI Nº 8.357, DE 5 DE JANEIRO DE 1976, DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, SITUADA A RUA TUIUTI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01918-1976.PDF (1038371 bytes)
PL 1919/1976DISPOE SOBRE ORGANIZACAO DA EDUCACAO DE DEFICIENTES AUDITIVOS, NO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01919-1976.PDF (1064250 bytes)
PL 1973/1976AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 176.440,86, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01973-1976.PDF (924041 bytes)
PL 1974/1976DISPOE SOBRE SUBSCRICAO E REALIZACAO DE CAPITAL DE EMPRESA DE QUE O MUNICIPIO ESTEJA AUTORIZADO A PARTICULAR.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01974-1976.PDF (728540 bytes)
PL 1997/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA NITEROI, COMINICIO DA RUA ANA NERY, NO 16° SUBDISTRITO-MOÓCA , E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR NAYLOR TELES DE OLIVEIRA
PL01997-1976.PDF (686792 bytes)
PL 1998/1976AUTORIZACAO PARA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICAARTUR ALVES PINTO
PL01998-1976.PDF (650716 bytes)
PL 2037/1976TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE MAIS UMA PORTA EM VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL02037-1976.PDF (355365 bytes)
PL 2094/1976REVALORIZA A GRATIFICACAO ATRIBUIDA AOS COMPONENTES DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS, DA SECRETARIA DAS FINANCAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02094-1976.PDF (716089 bytes)
PL 2109/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.SAMPAIO DORIA
PL02109-1976.PDF (406362 bytes)
PL 2110/1976DISPOE SOBRE REALIZACAO DE DIAGNOSTICO PRECOCE DE CANCER BUCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL02110-1976.PDF (501756 bytes)
PL 2130/1976APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS DONA LUIZA TOLLE E AUGUSTO TOLLE, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02130-1976.PDF (716298 bytes)
PL 2131/1976EXCLUI DAS DISPOSICOES DA LEI Nº 8.230, DE 25 DE MARCO DE 1975, A AREA DESCRITA NO ITEM IV DO ARTIGO 1º, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02131-1976.PDF (649721 bytes)
PL 2132/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.VEREADOR SAMIR ACHOA
PL02132-1976.PDF (628239 bytes)
PL 2173/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02173-1976.PDF (655709 bytes)
PL 2199/1976APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 18º, 21º E 42º SUBDISTRITOS - IPIRANGA, SAUDE E JABAQUARA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02199-1976.PDF (1451047 bytes)
PL 2200/1976CONCEDE REDUCAO DE ALIQUOTA INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS DISTRIBUIDORES AUTONOMOS DE LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02200-1976.PDF (647356 bytes)
PL 2201/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.ANTONIO SAMPAIO
PL02201-1976.PDF (391618 bytes)
PL 2202/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DAS PAINEIRAS, NA CIDADE JARDIM NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PEIXOTO SOARES
PL02202-1976.PDF (659927 bytes)
PL 2204/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.VEREADOR CARLOS EDUARDO SAMPAIO DORIA
PL02204-1976.PDF (761815 bytes)
PL 2205/1976DISPOE SOBRE ALTERACAO NA DENOMINACAO DA RUA DELTA, NA VILA GUARANI, 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02205-1976.PDF (716074 bytes)
PL 2206/1976ESTABELECE A PROIBICAO DE LANCAR LIXO EM TERRENO NAO CONSTRUIDOS DA CAPITAL.CELSO MATSUDA
PL02206-1976.PDF (549803 bytes)
PL 2207/1976APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO CACARECO E OUTROS MELHORAMENTOS NOS 21º E 42º SUBDISTRITOS - SAUDE E JABAQUARA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02207-1976.PDF (746625 bytes)
PL 2244/1976AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02244-1976.PDF (1115546 bytes)
PL 2245/1976REVOGA, EM TODOS SEUS TERMOS, A LEI Nº 8.024, DE 8 DE MARCO DE 1974.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02245-1976.PDF (831948 bytes)
PL 2264/1976AUTORIZA O EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02264-1976.PDF (1252808 bytes)
PL 2265/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.SAMPAIO DORIA
PL02265-1976.PDF (1038979 bytes)
PL 2286/1976AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO, PARA EXTENSAO DA LEI ESTADUAL Nº 951, DE 14 DE JANEIRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 1002, DE 16 DE JUNHO DE 1976, REGULAMENTADA PELO DECRETO 8.179, DE 8 DE JULHO DE 1976.MESA DA CMSP
PL02286-1976.PDF (610671 bytes)
PL 2297/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02297-1976.PDF (1108681 bytes)
PL 2298/1976MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA VEREADOR JOSE DINIZ, APROVADO PELA LEI Nº 4.694 DE 28 DE MAIO DE 1955, NO 30º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02298-1976.PDF (869998 bytes)
PL 2299/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ESTIVA, NO 25º SUBDISTRITO - PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL02299-1976.PDF (596618 bytes)
PL 2300/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICAANTONIO SAMPAIO
PL02300-1976.PDF (670270 bytes)
PL 2301/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICAANTONIO SAMPAIO
PL02301-1976.PDF (824264 bytes)
PL 2349/1976AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO - APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02349-1976.PDF (949287 bytes)
PL 2350/1976AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02350-1976.PDF (1364069 bytes)
PL 2360/1976EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO ESTADO SAO PAULO.VICENTE DE ALMEIDA
PL02360-1976.PDF (1010561 bytes)
PL 2361/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.ANTONIO SAMPAIO
PL02361-1976.PDF (576961 bytes)
PL 2389/1976APROXA PALNIA D EMELHORAMENTOS NO 22°SUBSDISTRITO TUCURUVIPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
PL02389-1976.PDF (1337129 bytes)
PL 2414/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, ATRAVES DA FACULDADE DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02414-1976.PDF (1206562 bytes)
PL 2415/1976APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA AREA ADJACENTE AO PROJETADO VIADUTO DE LIGACAO DA RUA SATURNINO PEREIRA COM A RUA CAPITAO PUCCI, SOBRE O LEITO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02415-1976.PDF (1061641 bytes)
PL 2430/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.ALFREDO MARTINS
PL02430-1976.PDF (570222 bytes)
PL 2431/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICAALFREDO MARTINS
PL02431-1976.PDF (701729 bytes)
PL 2457/1976AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AMADOR BUENO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NESTOR RIBEIRO
PL02457-1976.PDF (597795 bytes)
PL 2483/1976AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.SAMPAIO DORIA
PL02483-1976.PDF (1004249 bytes)
PL 2484/1976AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 250.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUCAO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, DE RAMAL DE ESGOTOS NA RUA 13 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02484-1976.PDF (876410 bytes)
PL 2485/1976DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.884, 16 DE MAIO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02485-1976.PDF (1591354 bytes)
PL 2486/1976DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02486-1976.PDF (1213944 bytes)
PL 2506/1976APROVA TRACADO DE FAIXA PARA TRANSITO DE PEDESTRES, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02506-1976.PDF (974902 bytes)
PL 2507/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA PAIS BOTELHO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.BRASIL VITA
PL02507-1976.PDF (891026 bytes)
PL 2527/1976ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1977.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02527-1976.PDF (1209245 bytes)
PL 2528/1976APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1977/1979.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02528-1976.PDF (1281918 bytes)
PL 2529/1976REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA, E ENTRE A MESMA FUNDACAO E A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02529-1976.PDF (2270204 bytes)
PL 2538/1976APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA ESTAMPA ESPORTIVA E CORREGO SEM NOME, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02538-1976.PDF (885750 bytes)
PL 2539/1976AUTORIZA A ALTERACAO DO NOME DA RUA MAMORE, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02539-1976.PDF (874135 bytes)
PL 2579/1976DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERINDO-A PARA A DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICIPIO, A AREA SITUADA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02579-1976.PDF (926507 bytes)
PL 2580/1976DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AREA SITUADA NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, AUTORIZA SUA CONCESSAO DE USO A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02580-1976.PDF (1073603 bytes)
PL 2581/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.ANTONIO SAMPAIO
PL02581-1976.PDF (729538 bytes)
PL 2582/1976APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS BETEL E MONTE CARMELO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02582-1976.PDF (1126005 bytes)
PL 2648/1976ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.433, DE 1º DE ABRIL DE 1970.CELSO MATSUDA
PL02648-1976.PDF (584321 bytes)
PL 2649/1976APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA LIGANDO AS RUAS CARAVELAS, PELOTAS E DR. AMANCIO DE CARVALHO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02649-1976.PDF (737155 bytes)
PL 2650/1976ISENTA DAS TAXAS DE PAVIMENTACAO E DE SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO AS INSTITUICOES DE RECONHECIDA BENEFICENCIA, QUE PRESTEM RELEVANTES SERVICOS A COLETIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02650-1976.PDF (931615 bytes)
PL 2651/1976APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA EPIRO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02651-1976.PDF (786351 bytes)
PL 2652/1976DISPOE SOBRE CONCESSAO DE BOLSAS TREINAMENTO E BOLSAS AUXILIO A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PROJETO DE LEI N. 160 DE 15-10-76
PL02652-1976.PDF (681106 bytes)
PL 2686/1976AUTORIZA A CRIACAO DO FUNDO ROTATIVO PARA FINANCIAMENTO A MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO.CARLOS ERGAS
PL02686-1976.PDF (911818 bytes)
PL 2706/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 403.494,54, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.MESA DA CMSP | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
PL02706-1976.PDF (4012082 bytes)
PL 2707/1976ALTERA DISPOSICOES DA LEI 7.329 DE 11 DE JUNHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PEIXOTO SOARES
PL02707-1976.PDF (1517459 bytes)
PL 2708/1976AMPLIA O TERRITORIO DA REGIAO ADMINISTRATIVA DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL02708-1976.PDF (2167601 bytes)
PL 2728/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02728-1976.PDF (1742013 bytes)
PL 2729/1976ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL OS IMOVEIS RECEBIDOS EM COMODATO PELAS INSTITUICOES DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02729-1976.PDF (1460908 bytes)
PL 2756/1976APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA JESUINO DE BRITO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02756-1976.PDF (1416693 bytes)
PL 2757/1976APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO AO LONGO DO CORREGO TIQUATIRA, DESTINADA A IMPLANTACAO DE VIA ARTERIAL ( PEQUENO ANEL RODOVIARIO ), ENTRE A AVENIDA CONDESSA ELISABETE DE ROBIANO, APROVADO, E A ESTRADA DE SAO MIGUEL, NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02757-1976.PDF (2096346 bytes)
PL 2758/1976AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.324, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02758-1976.PDF (1236815 bytes)
PL 2759/1976AUTORIZA O CONCESSIONARIO DE SEPULTURA OU TERRENO EM CEMITERIOS DA CAPITAL, QUE DESISTIR DA CONCESSAO APOS 10 ( DEZ ) ANOS NO MINIMO, A INDICAR OUTRO TITULAR PARA ESSA CONCESSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02759-1976.PDF (1986056 bytes)
PL 2760/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICAVEREADOR NAYLOR TELES DE OLIVEIRA
PL02760-1976.PDF (816658 bytes)
PL 2787/1976DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE CONSERVACAO DO CEMITERIO DA CACHOEIRINHA.JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LAET
PL02787-1976.PDF (921607 bytes)
PL 2800/1976DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ESTRUTURA DA COORDENACAO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02800-1976.PDF (11793290 bytes)
PL 2801/1976DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02801-1976.PDF (4639513 bytes)
PL 2824/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICABRASIL VITA
PL02824-1976.PDF (1479553 bytes)
PL 2873/1976DISPOE SOBRE REMISSAO DE DEBITOS RELATIVOS A TAXA DE PAVIMENTACAO E DE SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO, SOBRE ISENCAO DESSE TRIBUTO E CONCESSAO DE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS URBANOS, PARA FINS DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02873-1976.PDF (1426019 bytes)
PL 2874/1976AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA I DO CONSORCIO CELEBRADO A QUE SE REFERE A LEI 8.298 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02874-1976.PDF (2084311 bytes)
PL 2875/1976APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO APROVADO PELA LEI 4.475, DE 25 DE MAIO DE 1954, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02875-1976.PDF (1448774 bytes)
PL 2876/1976AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.500.000,00 PARA RECONSTRUCAO DO PAVIMENTO DA PISTA DIREITA DA AVENIDA JORGE JOAO SAAD, ANTIGA AVENIDA ANTONICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02876-1976.PDF (1845192 bytes)
PL 2902/1976AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00 DESTINADO A IMPLANTACAO DE CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO NA REGIAO DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02902-1976.PDF (1745988 bytes)
PL 2917/1976AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR CR$ 4.700.000,00 PARA AMPLIACAO E REFORMA DO HOSPITAL IGNACIO PROENCA DE GOUVEA E DOS POSTOS DE SAUDE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02917-1976.PDF (2143878 bytes)
PL 2918/1976DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO COM A MESMA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02918-1976.PDF (1568133 bytes)
PL 2919/1976DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREAS MUNICIPAIS A SECRETARIA DE RELACOES DO TRABALHO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02919-1976.PDF (1429732 bytes)
PL 2920/1976AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CRIADO PELA LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, A EFETUAR A TRANSFERENCIA PATRIMONIAL DOS BENS MOVEIS DE SEU ACERVO PARA O PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL02920-1976.PDF (1858334 bytes)
PL 2921/1976FIXA CONDICOES PARA LICENCIAMENTO DE TAXIS DE CATEGORIA ESPECIALANTONIO SAMPAIO
PL02921-1976.PDF (645699 bytes)
PL 2962/1976ALTERA A DENOMINACAO E REALOCA PROJETO ORCAMENTARIOEXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02962-1976.PDF (1471099 bytes)
PL 2971/1976AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 931.526,30, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02971-1976.PDF (5797094 bytes)
PL 2972/1976REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTOS DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2973/1976DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO, NO EXERCICIO DE 1976, AO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO - CENTRO DE REABILITACAO, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2974/1976APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3020/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTRO URBANO - F.D.U., MEDIANTE CONTRATACAO DE REPASSE ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S/A, ATE O LIMITE DE 5.940.712 UNIDADES PADRAO DE CAPITAL - UPC, EQUIVALENTES, NESTA DATA, A CR$ 1.000.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3021/1976APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DA RUA AGOSTINHO RODRIGUES FILHO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, REVOGA A LEI 4.182, DE 5 DE JANEIRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3022/1976AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.630.000,00, PARA CONSTRUCAO DE UM ALOJAMENTO PROVISORIO DE 164 UNIDADE HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3023/1976AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.850.000,00, PARA, CONSTRUCAO DE UMA CRECHE NO CONJUNTO HABITACIONAL PRESTES MAIA, DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3024/1976DISPOE SOBRE AS SUBVENCOES CONCEDIDAS AO HOSPITAL SAO PAULO E AMPARO MATERNAL.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3025/1976AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.214.124,16, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3026/1976CRIA A DIRETORIA DO PARCELAMENTO DO SOLO, JUNTO A COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO - COGEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3027/1976REFERENDA, CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA, E O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3028/1976APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DO TRECHO DA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3029/1976MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA JABAQUARA APROVADA PELA LEI 7.691, DE 5 DE JANEIRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3030/1976APROVA PLANO DE FIXACAO DO ALINHAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA DO ESTADO, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, ALTERANDO PARCIALMENTE O ESTABELECIDO PELO DECRETO - LEI Nº 121, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3031/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICASAMPAIO DORIA
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PL 3058/1976APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3059/1976MODIFICA PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4.857, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3105/1976AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.210.610,00, PARA DESAPROPRIACAO, DE AREA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO Nº 10.699, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3141/1976APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTO DA RUA AUGUSTO TOLLE, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3211/1976APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA AVENIDA ENGENHEIRO GEORGE CORBISIER, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3224/1976DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, SITUADA A RUA BRUNO SEABRA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03224-1976.PDF (1115606 bytes)
PL 3225/1976APROVA PLANO DE CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, REVOGA A LEI Nº 7.149, DE 7 DE JUNHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL32251976.PDF (946141 bytes)
PL 3226/1976DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERINDO-AS PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS, AREAS SITUADAS NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO AREA SITUADA NO MESMO LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL32261976.PDF (1156853 bytes)
PL 3227/1976ESTABELECE NOVO PRAZO PARA A CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO AS CONTRUCOES IRREGULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
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PL 3228/1976PROIBE A IMPLANTACAO DE ATERROS SANITARIOS NA AREA URBANA DO MUNICIPIO.ANTONIO REZK
PL03228-1976.PDF (720594 bytes)
PL 3229/1976DISPOE SOBRE ALTERACOES DA LEI 8.209, DE 4 DE MARCO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3271/1976APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO JAGUARE, ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA JAGUARE, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3283/1976ESTABELECE CRITERIOS E VALORES PARA O CALCULO E LANCAMENTO DA TAXA DE SERVICO DE PAVIMENTACAO.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03283-1976.PDF (1160109 bytes)
PL 3284/1976AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.ANTONIO REZK
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PL 3300/1976DISPOE SOBRE CONTROLE EXTERNO DA CAMARA MUNICIPAL NA FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO REZK
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PL 3301/1976REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 8.416, DE 2 DE JULHO DE 1976,ANTONIO REZK
PL03301-1976.PDF (1177974 bytes)
PL 3346/1976MODIFICA, PARCIALMENTE, O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI Nº 8.249, DE 12 DE MAIO DE 1975, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3347/1976APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PELOTAS LOYDE, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:18:10