Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1977

ProjetoEmentaAutores
PL 172/1977APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00172-1977.PDF (758447 bytes)
PL 173/1977APROVA PLANO DE FIXACAO DO ALINHAMENTO DA RUA MARIA ANGELICA, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00173-1977.PDF (776277 bytes)
PL 174/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00174-1977.PDF (715300 bytes)
PL 175/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00175-1977.PDF (762634 bytes)
PL 176/1977APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00176-1977.PDF (766557 bytes)
PL 177/1977REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 8.437 DE 17 DE SETEMBRO DE 1976.MARIO HATO | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL00177-1977.PDF (1177548 bytes)
PL 222/1977AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00222-1977.PDF (1313902 bytes)
PL 223/1977APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00223-1977.PDF (743297 bytes)
PL 284/1977APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PADRE ANTAO JORGE, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00284-1977.PDF (713257 bytes)
PL 285/1977APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00285-1977.PDF (871324 bytes)
PL 341/1977CONCEDE PENSAO VITALICIA A JOSE FRACCARI, EQUIVALENTE AO VALOR DO PADRAO 1-A, DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, POR SERVICOS PRESTADOS COMO INDICADOR DO TEATRO MUNICIPAL.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00341-1977.PDF (761579 bytes)
PL 354/1977DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE JAZIGO EM CEMITERIOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00354-1977.PDF (1205628 bytes)
PL 355/1977AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, A TITULO GRATUITO, POR TEMPO DETERMINADO E MEDIANTE CONCORRENCIA, DE AREA MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUCAO E INSTALACAO DE PREDIO DESTINADO A TEATRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00355-1977.PDF (1381092 bytes)
PL 356/1977IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE SER SINALIZADO TODO CRUZAMENTO DAS VIAS URBANAS DA CAPITAL, CONSIDERADO PERIGOSO PELO D.S.V. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NODECI NOGUEIRA
PL00356-1977.PDF (384507 bytes)
PL 405/1977APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00405-1977.PDF (880602 bytes)
PL 406/1977APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SANTA CIRILA, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00406-1977.PDF (734624 bytes)
PL 413/1977DISCIPLINA A PARTICIPACAO DE FIRMAS EMPREITEIRAS EM CONCORRENCIAS PUBLICAS MUNICIPAIS.ARTUR ALVES PINTO
PL00413-1977.PDF (800909 bytes)
PL 443/1977APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO MORRO DO S, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00443-1977.PDF (766917 bytes)
PL 444/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00444-1977.PDF (1083107 bytes)
PL 445/1977APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO COM 2,00 METROS DE LARGURA E EXTENSAO APROPRIADA DE 48,00 METROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS E E GASPAR SOARES, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA,PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00445-1977.PDF (832243 bytes)
PL 486/1977ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00486-1977.PDF (1732183 bytes)
PL 487/1977DISPOE SOBRE CONCURSO DE PROVAS E DE TITULOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOSE STOROPOLI
PL00487-1977.PDF (382889 bytes)
PL 598/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA A EMPRESTIMOS QUE FOREM CONTRATRADOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, COM O BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00598-1977.PDF (645579 bytes)
PL 599/1977APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00599-1977.PDF (730716 bytes)
PL 600/1977DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 4.668 DE 5 DE MAIO DE 1955, PARCIALMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 7.096 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00600-1977.PDF (898659 bytes)
PL 601/1977REVALORIZA, A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1977, A ESCALA DE PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00601-1977.PDF (812666 bytes)
PL 602/1977AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS, EM SISTEMA DE RODIZIO, SENDO UM POR AREA COMPREENDIDA DENTRO DE CADA ADMINISTRACAO REGIONAL.NODECI NOGUEIRA
PL00602-1977.PDF (756776 bytes)
PL 630/1977AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DE GUAIAUNA, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO APARECIDO DE PAULA
PL00630-1977.PDF (817053 bytes)
PL 631/1977DISPOE SOBRE USO CONFORME NAS ZONAS Z1.ALMIR GUIMARAES
PL00631-1977.PDF (1094575 bytes)
PL 632/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS PARA APLICACAO EM PROJETOS CURA - COMUNIDADE URBANA PARA RECUPERACAO ACELERADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00632-1977.PDF (875258 bytes)
PL 656/1977DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00656-1977.PDF (677447 bytes)
PL 696/1977APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00696-1977.PDF (782959 bytes)
PL 697/1977DISPOE SOBRE ISENCAO DE TAXAS E DISPENSA DO PAGAMENTO DE PRECOS PUBLICOS NA TRANSFERENCIA DE CONCESSOES DE TERRENOS EM CEMITERIOS MUNICIPAIS; AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00697-1977.PDF (700736 bytes)
PL 698/1977REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ITEM 6º DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.187, DE 31 DE JULHO DE 1974.SAMIR ACHOA | E OUTROS
PL00698-1977.PDF (1453940 bytes)
PL 726/1977DISPOE SOBRE DISPENSA DE PAGAMENTO DE PRECO DE FUNERAL DE EX-INTEGRANTES DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) CARENTES DE RECURSOS, QUE PARTICIPARAM DA II GUERRA MUNDIAL.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00726-1977.PDF (893030 bytes)
PL 727/1977MODIFICA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO NORTE DA AVENIDA PROFESSOR CELESTINO BOURROUL, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00727-1977.PDF (766011 bytes)
PL 728/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00728-1977.PDF (841848 bytes)
PL 809/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA EUFRASINA GARCIA ROTTA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ROBERTO CARDOSO ALVES
PL00809-1977.PDF (821728 bytes)
PL 810/1977DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.ARTUR ALVES PINTO
PL00810-1977.PDF (804656 bytes)
PL 825/1977DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO DA AREA CONCEDIDA EM USO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO, NOS TERMOS DA LETRA C DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.049 DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00825-1977.PDF (7141441 bytes)
PL 826/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 24º E 30º SUBDISTRITOS - INDIANOPOLIS E IBIRAPUERA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00826-1977.PDF (920952 bytes)
PL 827/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00827-1977.PDF (991968 bytes)
PL 828/1977VEDA AOS TITULARES DE CARGO DE SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A OCUPACAO DE OUTRO CARGO NA ADMINISTRACAO, INCLUSIVE EM EMPRESAS CUJO CAPITAL O MUNICIPIO TENHA PARTICIPACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES | E OUTROS
PL00828-1977.PDF (1226364 bytes)
PL 874/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00874-1977.PDF (1138770 bytes)
PL 875/1977APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA SANTO AFONSO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00875-1977.PDF (993925 bytes)
PL 908/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CACHOEIRA, NO 25º SUBDISTRITO - PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO CARDOSO ALVES
PL00908-1977.PDF (1505593 bytes)
PL 935/1977APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 4.971 DE 5 DE MAIO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00935-1977.PDF (941634 bytes)
PL 936/1977APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.306 DE 30 DE ABRIL DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00936-1977.PDF (908212 bytes)
PL 1019/1977TORNA OBRIGATORIA A INSERCAO DE DIZERES ALUSIVOS A EDUCACAO, HIGIENE, SAUDE, MORAL E CIVISMO, NOS PAINEIS E CARTAZES DE PROPAGANDA INDUSTRIAL OU COMERCIAL, COM FINALIDADE LUCRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO AMERICO
PL01019-1977.PDF (1053460 bytes)
PL 1031/1977DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERINDO-SE PARA A DOS BENS DOMINICAIS, AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL; AUTORIZA O EXECUTIVO A DOA-LAS A FAZENDA DO ESTADO E A SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01031-1977.PDF (1880928 bytes)
PL 1032/1977TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO DE CARTA DE PRECOS, EM LUGAR VISIVEL, A FRENTE DA PORTA DE ENTRADA OU VITRINA DE RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS DE DIVERSOES NOTURNAS COM JANTAR DANCANTE, SHOW ARTISTICO E SEUS CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL01032-1977.PDF (2092057 bytes)
PL 1046/1977APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE VIAS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01046-1977.PDF (1029547 bytes)
PL 1047/1977AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.406.653.92, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01047-1977.PDF (1515204 bytes)
PL 1048/1977APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA CIDADE JARDIM, NO LIMITE DOS 20º E 28º SUBDISTRITOS - JARDIM AMERICA E JARDIM PAULISTA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01048-1977.PDF (983846 bytes)
PL 1049/1977ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SAMIR ACHOA
PL01049-1977.PDF (3132071 bytes)
PL 1081/1977MODIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS DE VIAS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 7.200, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1968, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01081-1977.PDF (970414 bytes)
PL 1082/1977DISPOE SOBRE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01082-1977.PDF (927706 bytes)
PL 1083/1977APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA COTEGIPE, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01083-1977.PDF (820132 bytes)
PL 1113/1977APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA WILLIAM HARDING, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01113-1977.PDF (952263 bytes)
PL 1114/1977APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA DULCE DE MAGALHAES, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01114-1977.PDF (831457 bytes)
PL 1145/1977REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A FUNDACAO PROJETO RONDON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01145-1977.PDF (1908414 bytes)
PL 1235/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR UMA COMISSAO TECNICA MUNICIPAL DE APOIO AO INVENTOR - COTEMAI.VEREADOR CELSO MATSUDA
PL01235-1977.PDF (589231 bytes)
PL 1258/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 8º E 48º SUBDISTRITOS - SANTANA E VILA NOVA CACHOEIRINHA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01258-1977.PDF (977468 bytes)
PL 1259/1977AUTORIZA PERMUTA DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01259-1977.PDF (1581369 bytes)
PL 1260/1977ESTABELECE REQUISITOS QUE DEVERAO CONSTAR DAS OUTORGAS DE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL01260-1977.PDF (638818 bytes)
PL 1280/1977AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JARDIM SAO PAULO, NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL01280-1977.PDF (1038213 bytes)
PL 1319/1977AUTORIZA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LINDEIROS AS VIAS PUBLICAS A CONTRATAREM FIRMAS PARTICULARES PARA OBRAS DE PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE BUSTAMANTE
PL01319-1977.PDF (869103 bytes)
PL 1391/1977REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA, E ENTRE A MESMA FUNDACAO E A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01391-1977.PDF (846460 bytes)
PL 1392/1977REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CNAE, DO MINISTERIO DE EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01392-1977.PDF (1140697 bytes)
PL 1440/1977DISPOE SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE | ALFREDO MARTINS
PL01440-1977.PDF (996064 bytes)
PL 1471/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
PL01471-1977.PDF (931173 bytes)
PL 1472/1977AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE C$ 887.464.44, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01472-1977.PDF (1614402 bytes)
PL 1551/1977AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PRFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01551-1977.PDF (1056232 bytes)
PL 1552/1977APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO NORTE DA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01552-1977.PDF (844091 bytes)
PL 1581/1977DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL SAO PAULO, AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A MESMA ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01581-1977.PDF (819265 bytes)
PL 1599/1977AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01599-1977.PDF (955632 bytes)
PL 1600/1977AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.685.325,16, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01600-1977.PDF (1697345 bytes)
PL 1612/1977DISPOE SOBRE A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS NAS CONSTRUCOES FUNERARIAS DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS.MARIO AMERICO
PL01612-1977.PDF (536488 bytes)
PL 1633/1977DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.ALMIR GUIMARAES | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO | COMISSAO DE CULTURA BEM ESTAR SOCIAL E TURISMO
PL01633-1977.PDF (660502 bytes)
PL 1634/1977DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 21 DA LEI 7.775, DE 13 DE SETEMBRO DE 1972, QUE DISPOE SOBRE O SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARTUR ALVES PINTO
PL01634-1977.PDF (588100 bytes)
PL 1635/1977DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, AREAS SITUADAS NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA; AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DESSAS AREAS A SANATORINHOS - ACAO COMUNITARIA DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01635-1977.PDF (1362146 bytes)
PL 1636/1977PROIBE A PROPAGANDA DE FUMO E BEBIDAS ALCOOLICAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL.MARIO AMERICO
PL01636-1977.PDF (798561 bytes)
PL 1637/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A FIXAR PONTOS DE PARADA DE TAXIS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA NOSSA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO AMERICO
PL01637-1977.PDF (1271626 bytes)
PL 1722/1977APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE A RUA XIQUE-XIQUE E A AVENIDA ENGENHEIRO SOARES DE CAMARGO, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01722-1977.PDF (1019063 bytes)
PL 1723/1977APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01723-1977.PDF (932738 bytes)
PL 1724/1977AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 1.315.000.00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01724-1977.PDF (957177 bytes)
PL 1725/1977DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO AO AMPARO MARTENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01725-1977.PDF (756868 bytes)
PL 1750/1977DECLARA RESERVADAS, AREAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01750-1977.PDF (1974130 bytes)
PL 1751/1977AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01751-1977.PDF (1071296 bytes)
PL 1752/1977DISPOE SOBRE AUMENTO DO CAPITAL AUTORIZADO DA COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01752-1977.PDF (7930883 bytes)
PL 1753/1977AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO ATUAL DA RUA DO MORRO, EM SANTANA.ANTONIO SAMPAIO
PL01753-1977.PDF (965010 bytes)
PL 1778/1977AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 307.179,75, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01778-1977.PDF (2167256 bytes)
PL 1868/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NOS 6º E 16º SUBDISTRITOS - BRAS E MOOCA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01868-1977.PDF (954664 bytes)
PL 1869/1977AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01869-1977.PDF (2299147 bytes)
PL 1870/1977APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA ROBERTO SIMONSEN, NO 1º SUBDISTRITO - SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01870-1977.PDF (823040 bytes)
PL 1871/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01871-1977.PDF (949297 bytes)
PL 1872/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE CONCORRENCIA, SERVICOS DE INSTALACAO E CONSERVACAO DE POSTES, PLACAS E OUTROS DISPOSITIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01872-1977.PDF (1326920 bytes)
PL 1873/1977AUTORIZA PERMUTA DE AREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, POR OUTRAS PERTENCENTES A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01873-1977.PDF (1204497 bytes)
PL 1874/1977DECLARA RESERVADAS, AREAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NOS 27º E 29º SUBDISTRITOS - TATUAPE E SANTO AMARO, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01874-1977.PDF (1152890 bytes)
PL 1875/1977AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01875-1977.PDF (944959 bytes)
PL 1876/1977CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01876-1977.PDF (944652 bytes)
PL 1878/1977VEDA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE DIVERSOES ELETRONICAS ( FLIPPERAMAS ) A UMA DISTANCIA INFERIOR A 1.000 METROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PARTICULARES.ARTUR ALVES PINTO
PL01878-1977.PDF (549184 bytes)
PL 1927/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01927-1977.PDF (998242 bytes)
PL 1946/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01946-1977.PDF (944296 bytes)
PL 1978/1977AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.900.000,00, DESTINADO A EXECUCAO DE OBRAS NA SEDE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01978-1977.PDF (874127 bytes)
PL 1979/1977APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01979-1977.PDF (981395 bytes)
PL 2009/1977DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIAS A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.395, DE 24 DE SETEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
PL02009-1977.PDF (2729854 bytes)
PL 2010/1977DA NOVA REDACAO AO INCISO VI DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.209, DE 4 DE MARCO DE 1975.ALMIR GUIMARAES | E OUTROS
PL02010-1977.PDF (1201358 bytes)
PL 2062/1977DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA - OSEC, AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A MESMA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02062-1977.PDF (1533250 bytes)
PL 2063/1977DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02063-1977.PDF (1624714 bytes)
PL 2064/1977DECLARA RESERVADA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE L962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02064-1977.PDF (1910943 bytes)
PL 2110/1977APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA PARA PEDESTRES, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02110-1977.PDF (1339633 bytes)
PL 2111/1977AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02111-1977.PDF (1597899 bytes)
PL 2143/1977REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DE MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA, E ENTRE A MESMA FUNDACAO E A PREFEITURA, BEM COMO A RETI-RATIFICACAO DESSE ULTIMO CONVENIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
PL02143-1977.PDF (3912673 bytes)
PL 2144/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02144-1977.PDF (1390894 bytes)
PL 2177/1977DISPOE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDORES MUNICIPAIS EXTRANUMERARIOS E CONTRATADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02177-1977.PDF (1116180 bytes)
PL 2199/1977DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DAS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES NA AREA DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOAO APARECIDO DE PAULA
PL02199-1977.PDF (946789 bytes)
PL 2200/1977MODIFICA O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA MARIANO DE SOUZA, APROVADO PELA LEI Nº 6.471, DE 7 DE JANEIRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02200-1977.PDF (1246050 bytes)
PL 2201/1977APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA BARAO DO BANANAL, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02201-1977.PDF (1037972 bytes)
PL 2238/1977MODIFICA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO DA PRACA DESEMBARGADOR MARIO PIRES, APROVADO PELA LEI Nº 4.492, DE 10 DE JUNHO DE L954, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02238-1977.PDF (1369114 bytes)
PL 2239/1977PROIBE O USO DE BUJAO DE GAS ENGARRAFADO, EM ESCRITORIOS DE SERVICOS PROFISSIONAIS E FIRMAS COMERCIAIS, EM PREDIOS ACIMA DE 3 ANDARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02239-1977.PDF (574433 bytes)
PL 2240/1977ACRESCENTA MAIS UMA ALINEA AO ARTIGO 7º E ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL02240-1977.PDF (1811508 bytes)
PL 2294/1977AUTORIZA DOACAO DE AREA A ASSOCIACAO PAULISTA DE MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02294-1977.PDF (1966156 bytes)
PL 2295/1977AUTORIZA PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, POR IMOVEL PERTENCENTE A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02295-1977.PDF (2265250 bytes)
PL 2320/1977APROVA PLANOS DE URBANIZACAO NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02320-1977.PDF (1134170 bytes)
PL 2348/1977AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.736.132,59, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02348-1977.PDF (2582451 bytes)
PL 2349/1977AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MESTRAS PIAS FILIPPINI, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.CELSO MATSUDA
PL02349-1977.PDF (981822 bytes)
PL 2350/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BERNARDINO FANGANIELO, SITUADA NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SAMIR ACHOA
PL02350-1977.PDF (2115946 bytes)
PL 2389/1977DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A APETESP - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE ESPETACULOS TEATRAIS DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02389-1977.PDF (1914021 bytes)
PL 2390/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA JOAO CASTALDI, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.ANTONIO SAMPAIO
PL02390-1977.PDF (3810369 bytes)
PL 2391/1977ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.533, DE 19 DE JANEIRO DE 1977, QUE DISPOE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA CAMARA MUNICIPAL NA FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO.ROBERTO CARDOSO ALVES | E OUTROS
PL02391-1977.PDF (4456624 bytes)
PL 2418/1977INSTITUI O DIA DO REAL BAILE DA SAUDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02418-1977.PDF (888311 bytes)
PL 2419/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02419-1977.PDF (1105173 bytes)
PL 2420/1977DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, APROVADO PELA LEI Nº 4.708 DE 4 DE JUNHO DE 1955, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02420-1977.PDF (1923831 bytes)
PL 2430/1977APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS GOMES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02430-1977.PDF (1260553 bytes)
PL 2431/1977MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO RAPADURA, APROVADO PELA LEI 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02431-1977.PDF (1469236 bytes)
PL 2432/1977AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CELSO MANTOVANI, SITUADA NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO.VEREADOR ARTUR ALVES PINTO
PL02432-1977.PDF (3505767 bytes)
PL 2446/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PAULISTA BAPTISTA CONTI, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, NO MUNICIPIO DA CAPITAL.ROBERTO CARDOSO ALVES
PL02446-1977.PDF (1070543 bytes)
PL 2494/1977ACRESCENTA DISPOSICOES AO CODIGO DE EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ( LEI Nº 8.266 DE 20 JUNHO DE 1975 ).MARIO HATO
PL02494-1977.PDF (1149652 bytes)
PL 2519/1977ESTABELECE NOVA PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE TERRENOS NO CEMITERIO VILA NOVA CACHOEIRINHA A QUE ALUDE O ARTIGO 1º DO PARAGRAFO UNICO, DA LEI 8.130, DE 4 DE OUTUBRO DE 1974.VEREADOR JOÃO BRASIL VITA
PL02519-1977.PDF (1299556 bytes)
PL 2520/1977PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS OU NAO QUANDO ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES DE VIDRO E LATA, NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, LOCALIZADOS NA CIRCUNSCRICAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02520-1977.PDF (1387244 bytes)
PL 2521/1977INSTITUI A SEMANA DO FOLCLORE PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02521-1977.PDF (2308051 bytes)
PL 2522/1977PROIBE O USO DE FUMO, DE QUALQUER ESPECIE, NO INTERIOR DE RESTAURANTES REFEITORIOS, PIZZARIAS E CASAS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02522-1977.PDF (3704921 bytes)
PL 2523/1977AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA ALCINDO FERREIRA, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO.ARTUR ALVES PINTO
PL02523-1977.PDF (4072427 bytes)
PL 2545/1977DISPOE SOBRE OUTORGA DE NOVAS CONCESSOES A ANTIGOS CONCESSIONARIOS DE TERRENOS EM CEMITERIOS DA MUNICIPALIDADE.ARTUR ALVES PINTO
PL02545-1977.PDF (1014633 bytes)
PL 2546/1977DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02546-1977.PDF (10514166 bytes)
PL 2547/1977DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO DOS CARGOS DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO QUADRO DA FISCALIZACAO, E REORGANIZA OS DEPARTAMENTOS DE RENDAS IMOBILIARIAS E MOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02547-1977.PDF (3006359 bytes)
PL 2548/1977DISPOE SOBRE ALTERACAO DOS PERIMETROS DE ZONAS DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02548-1977.PDF (10148271 bytes)
PL 2577/1977APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CACEIA, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02577-1977.PDF (868446 bytes)
PL 2578/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, PASSARELAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02578-1977.PDF (987180 bytes)
PL 2612/1977ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1978.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02612-1977.PDF (2358184 bytes)
PL 2613/1977APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1978/1980.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02613-1977.PDF (2687802 bytes)
PL 2624/1977DENOMINA DONA MATHILDE DE AZEVEDO SETUBAL O HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO MIGUEL PAULISTA.BRASIL VITA | E OUTROS
PL02624-1977.PDF (784566 bytes)
PL 2625/1977INSTITUI O DIA DA POESIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL02625-1977.PDF (611674 bytes)
PL 2640/1977CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.485 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02640-1977.PDF (912025 bytes)
PL 2641/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02641-1977.PDF (997177 bytes)
PL 2671/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02671-1977.PDF (865434 bytes)
PL 2672/1977DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, NO TOTAL DE CR$ 59.614,90.MESA DA CMSP
PL02672-1977.PDF (933310 bytes)
PL 2673/1977INSTITUI O DIA DO ESCRITOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO HATO
PL02673-1977.PDF (519007 bytes)
PL 2712/1977AUTORIZA ALTERACAO DA LETRA E DA CLAUSULA TERCEIRA DO CONVENIO CELEBRADO NOS TERMOS DA LEI Nº 8.465 DE 26 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02712-1977.PDF (1085212 bytes)
PL 2727/1977DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02727-1977.PDF (759701 bytes)
PL 2728/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO CINEMATECA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02728-1977.PDF (901073 bytes)
PL 2729/1977REFERENDA CONVENIO COM A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA SAUDE E DA AGRICULTURA, E A ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02729-1977.PDF (1872829 bytes)
PL 2748/1977APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02748-1977.PDF (731269 bytes)
PL 2792/1977REFERENDA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O MINISTERIO DOS TRANSPORTES E O MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02792-1977.PDF (1839753 bytes)
PL 2793/1977REFERENDA O CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTOS DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02793-1977.PDF (920564 bytes)
PL 2827/1977DISPOE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02827-1977.PDF (2678311 bytes)
PL 2848/1977ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOSE STOROPOLI
PL02848-1977.PDF (1237825 bytes)
PL 2903/1977APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02903-1977.PDF (854698 bytes)
PL 2904/1977AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE EMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02904-1977.PDF (884492 bytes)
PL 2905/1977ESTABELECE NORMAS APLICAVEIS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02905-1977.PDF (3205205 bytes)
PL 2906/1977DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS BENS IMOVEIS, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02906-1977.PDF (1796188 bytes)
PL 2923/1977APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02923-1977.PDF (989723 bytes)
PL 2924/1977APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS DOS CRISTAIS E DAS PORCELANAS E ENTRE ESTA VIA E A RUA DAS JOIAS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02924-1977.PDF (886001 bytes)
PL 2925/1977DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI Nº 6.030 DE 16 DE JUNHO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02925-1977.PDF (1010351 bytes)
PL 2926/1977ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.421 DE 14 DE JULHO DE 1976,E LHE ACRESCENTA UM PARAGRAFO.CELSO MATSUDA
PL02926-1977.PDF (811281 bytes)
PL 2927/1977ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 520 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975.BRASIL VITA
PL02927-1977.PDF (704247 bytes)
PL 2968/1977APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DOS JEQUITIBAS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02968-1977.PDF (1043762 bytes)
PL 2969/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02969-1977.PDF (1118863 bytes)
PL 2970/1977APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DAS JOIAS E DO TESOURO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02970-1977.PDF (1141578 bytes)
PL 2971/1977DISPOE SOBRE A TAXA DE LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E INSTALACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02971-1977.PDF (1197951 bytes)
PL 2972/1977APROVA O TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2973/1977DISPOE SOBRE CONCESSAO DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. WELSON GONCALVES BARBOSA.ALFREDO MARTINS | E OUTROS
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PL 3008/1977ESTABELECE QUE A APRECIACAO DOS PROJETOS DE EDIFICACOES PROTOCOLADOS ANTES DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 1972, SERA PROCEDIDA TENDO EM VISTA A LEGISLACAO VIGENTE AQUELA EPOCA.BRASIL VITA
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PL 3009/1977AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MOTUCA, NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO, PARA RUA GINO BRUNO.CELSO MATSUDA
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PL 3035/1977AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 6.118.350,37, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3036/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS, A FUNDO PERDIDO, NO VALOR DE CR$30.000,000,00, PROVENIENTES DO FUNDO METROPOLITANO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO-FUMEFI, MEDIANTE CONTRATAÇAO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESATDO DE SAO PAULO S/A-BADESP, QUE SERAO DESTINADOS A EXECUÇAO PARCIAL DAS OBRAS NECESSARIAS A RETIFICAÇAO, CANALIZAÇAO E ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA, NOS TERMOS DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N°4.176, DE 5 DE JANEIRO DE 1953, ALTERADO PELAS LEIS NS°7.115, DE 11 DE JANEIRO DE 1968, 7.601, DE 16 DE MARÇO DE 1971, E 8.155, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3037/1977AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3038/1977MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA PELAS LEIS NºS 6.507 DE 27 DE ABRIL DE 1964, 7.262 DE 10 DE JANEIRO DE 1969, E 7.691 DE 5 DE JANEIRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3066/1977AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3067/1977ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3068/1977APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3069/1977DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CRIANCAS DO CURSO DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ESCOLAS, USAREM BONES DE SEGURANCA DE COR AMARELO-LARANJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
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PL 3070/1977ESTABELECE QUE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE VEICULOS DEVERAO AFIXAR A ENTRADA E EM CARACTERES PERFEITAMENTE VISIVEIS ESPECIFICADA TABELA DE PRECOS COBRADOS PARA A ESTADA.NAYLOR DE OLIVEIRA
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PL 3104/1977AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTOS DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA | E OUTROS
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PL 3119/1977DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-060.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3150/1977SUPRIME A FORMACAO DA PRACA DE QUE TRATA A LETRA A DO ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.488 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3151/1977DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E DESINFECCAO DOS RESERVATORIOS DE AGUA DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL03151-1977.PDF (2921961 bytes)
PL 3152/1977AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE ASSITENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3169/1977RECLASSIFICA NA REFERENCIA DA-11 OS CARGOS DE SECRETARIO ASSISTENTE, REFERENCIA DA-13, DO QUADRO DE PESSOAL LEGISLATIVO, QPL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP | E OUTROS
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PL 3170/1977CONCEDE AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO, A TITULO DE COLABORACAO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DISPENDIOS COM A EDIFICACAO DE MAUSOLEU E SEPULTURAS NO CEMITERIO DE SAO PEDRO, VILA ALPINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03170-1977.PDF (880180 bytes)

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:17:05