Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1978

ProjetoEmentaAutores
PL 93/1978APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA B E A AVENIDA ADUTORA DO RIO CLARO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00093-1978.PDF (922076 bytes)
PL 94/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.395 DE 24 DE SETEMBRO DE 1963, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00094-1978.PDF (892712 bytes)
PL 95/1978AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE CAJAMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00095-1978.PDF (1006766 bytes)
PL 96/1978ACRESCENTA ALINEAS AO ARTIGO 4º DA LEI 6.988, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00096-1978.PDF (944212 bytes)
PL 97/1978APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00097-1978.PDF (1128659 bytes)
PL 98/1978DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA SITUADA NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.320 DE 7 DE JUNHO DE 1963.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00098-1978.PDF (1006402 bytes)
PL 99/1978AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00099-1978.PDF (1129492 bytes)
PL 100/1978DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PARA ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00100-1978.PDF (2157155 bytes)
PL 105/1978INSTITUI AS LINHAS DE ACESSO PARA O QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E ESTABELECE REQUISITOS ESPECIAIS DE PROVIMENTO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00105-1978.PDF (2297203 bytes)
PL 153/1978DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-036, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00153-1978.PDF (1367068 bytes)
PL 154/1978CORRIGE DISCREPANCIAS ENTRE TEXTOS E MAPAS A QUE SE REFEREM AS LEIS Nº 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973 E 8.328 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00154-1978.PDF (2425126 bytes)
PL 155/1978OBRIGA O EXECUTIVO A INCLUIR, NO ESTATUTO DE EMPRESAS PUBLICAS OU DE ECONOMIA MISTA, OBRIGACAO DE PRESTAR INFORMACOES SOLICITADAS PELA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL00155-1978.PDF (1189295 bytes)
PL 156/1978DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL00156-1978.PDF (625152 bytes)
PL 178/1978RESTABELECE AS DISPOSICOES DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 8.217 DE 12 DE MARCO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SAMIR ACHOA | E OUTROS
PL00178-1978.PDF (269897 bytes)
PL 213/1978INSTITUI O DIA DO BAILE DA SAUDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL00213-1978.PDF (702964 bytes)
PL 256/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O FIRST NATIONAL CITY BANK, A ADQUIRIR IMOVEL DO MESMO BANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00256-1978.PDF (2756631 bytes)
PL 257/1978AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00257-1978.PDF (957336 bytes)
PL 258/1978DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A POLICIA MIRIM DA ZONA LESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00258-1978.PDF (595641 bytes)
PL 259/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.494, DE 25 DE ABRIL DE 1958, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00259-1978.PDF (900382 bytes)
PL 260/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00260-1978.PDF (931009 bytes)
PL 288/1978DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DA CLASSE DE PROCURADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00288-1978.PDF (737983 bytes)
PL 289/1978AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR - CASAS ANDRE LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00289-1978.PDF (1277066 bytes)
PL 290/1978APROVA PLANO DE FIXACAO DO ALINHAMENTO OESTE DA PRACA DE MANOBRA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00290-1978.PDF (825968 bytes)
PL 291/1978APROVA PLANO DE ALINHAMENTO EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELALEI Nº 7.112 DE 11 DE JANEIRO DE 1968, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00291-1978.PDF (960769 bytes)
PL 336/1978AUTORIZA CELEBRACAO DO CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO - APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00336-1978.PDF (1074386 bytes)
PL 337/1978AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00337-1978.PDF (1047132 bytes)
PL 338/1978ALTERA PARCIALMENTE AS TABELAS A, B, C E D ANEXAS A LEI 8.513 DE 3 DE JANEIRO DE 1977, QUE REESTRUTUROU A ATUAL SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00338-1978.PDF (1947312 bytes)
PL 339/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00339-1978.PDF (949577 bytes)
PL 340/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.171, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1974, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00340-1978.PDF (838531 bytes)
PL 341/1978APROVA PROLONGAMENTO DA RUA BARTOLOMEU PAES NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00341-1978.PDF (851708 bytes)
PL 342/1978APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PATRIARCA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00342-1978.PDF (793632 bytes)
PL 381/1978DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00381-1978.PDF (716701 bytes)
PL 382/1978MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.161, DE 12 DE JULHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00382-1978.PDF (1054340 bytes)
PL 409/1978DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00409-1978.PDF (1106573 bytes)
PL 410/1978APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00410-1978.PDF (1005897 bytes)
PL 411/1978MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE ABERTURA DA AVENIDA 23 DE MAIO, APROVADO PELA LEI Nº 5.418 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957, E ALTERADO PELAS LEIS NºS 6.850DE 2 DE MAIO DE 1966 E 7.064 DE 24 DE OUTUBRO DE 1967, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00411-1978.PDF (1024508 bytes)
PL 434/1978VEDA A LOCALIZACAO DE MOTEIS E DE ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS DRIVE-IN NAS ZONAS DE USO Z-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARTUR ALVES PINTO | E OUTROS
PL00434-1978.PDF (1314001 bytes)
PL 435/1978ATRIBUI HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS PROCURADORE6S MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLAVIO BIERRENBACH | E OUTROS
PL00435-1978.PDF (3621832 bytes)
PL 436/1978OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DA PERIFERIA A MANTEREM UMA PISTA DE ATLETISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO AMERICO
PL00436-1978.PDF (491942 bytes)
PL 491/1978DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00491-1978.PDF (672691 bytes)
PL 536/1978DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DA CLASSE DE ESCRITURARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00536-1978.PDF (813687 bytes)
PL 537/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00537-1978.PDF (795288 bytes)
PL 538/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.080, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00538-1978.PDF (824363 bytes)
PL 539/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DA PROMOCAO SOCIAL, E O ARRASTAO - MOVIMENTO DE PROMOCAO HUMANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00539-1978.PDF (2178898 bytes)
PL 572/1978ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINACAO DE LOCAL NAS FACHADAS DE EDIFICIOS PARA FIXAÇÃO DE BANDEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR TÉRCIO CHAGAS TOSTA
PL00572-1978.PDF (1365941 bytes)
PL 612/1978DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00612-1978.PDF (1350865 bytes)
PL 613/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00613-1978.PDF (767091 bytes)
PL 614/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00614-1978.PDF (819085 bytes)
PL 615/1978ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00615-1978.PDF (2302965 bytes)
PL 655/1978DISPÕE SOBRE ADOCAO DE GRADES DE SEGURANÇA NAS SACADAS E ÁREAS DE SERVIÇOS DOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR MÁRIO AMÉRICO
PL00655-1978.PDF (1962783 bytes)
PL 656/1978MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4.872, DE 5 DE JANEIRO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00656-1978.PDF (1094730 bytes)
PL 685/1978DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00685-1978.PDF (1104344 bytes)
PL 686/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA A RUA PROFESSOR PEDREIRA DE FREITAS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.187 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00686-1978.PDF (961386 bytes)
PL 687/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.857, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00687-1978.PDF (1074714 bytes)
PL 688/1978AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BURU, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NESTA CAPITAL.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL00688-1978.PDF (2114775 bytes)
PL 689/1978DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS - DEMAT, DA SECRETARIA DE SERVICO INTERNOS - SSI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00689-1978.PDF (3157642 bytes)
PL 730/1978ESTABELECE QUE A FISCALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRE, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SERA EXERCIDA POR VOLUNTARIAS CREDENCIADAS PELA PREFEITURA, MEDIANTE INDICACAO DE ENTIDADES COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR EURÍPEDES SALES
PL00730-1978.PDF (428772 bytes)
PL 759/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 33º SUBDISTRITO - MOÓCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00759-1978.PDF (1183110 bytes)
PL 760/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00760-1978.PDF (1070212 bytes)
PL 780/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00780-1978.PDF (724087 bytes)
PL 838/1978AUTORIZA A PERMUTA DE AREA MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00838-1978.PDF (1854679 bytes)
PL 839/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPÉ, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00839-1978.PDF (1170997 bytes)
PL 875/1978APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO COM 6,11 METROS DE LARGURA MINIMA E EXTEBSAO APROXIMADA DE 41,00 METROS NO TRECHO COMPRREENDIDO ENTRE RUA BELA VISTA E A RUA 9, NO 8° SUBDISTRITO-SANTANA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIÇÃO DE ÁREA GRAVADA DE SERVIDÃO NON AEDIFICANDI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00875-1978.PDF (874536 bytes)
PL 876/1978AMPLIA O NUMERO DE FUNCOES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00876-1978.PDF (825855 bytes)
PL 877/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ANÚNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00877-1978.PDF (1127446 bytes)
PL 954/1978ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS QUE ANUNCIAM NAS PLACAS PUBLICITARIAS COM REDACAO FORA DA ORTOGRAFIA OFICIAL DA LINGUA PORTUGUESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CELSO MATSUDA
PL00954-1978.PDF (1609618 bytes)
PL 955/1978AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.PREFEITO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
PL00955-1978.PDF (802116 bytes)
PL 956/1978APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00956-1978.PDF (990841 bytes)
PL 957/1978DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00957-1978.PDF (892363 bytes)
PL 990/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00990-1978.PDF (713369 bytes)
PL 991/1978APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA, NO 29º SUBDSITRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00991-1978.PDF (765855 bytes)
PL 1077/1978AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE DIADEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01077-1978.PDF (928291 bytes)
PL 1078/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA, SITUADA A RUA TUIUTI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 4.097, DE 28 DE AGOSTO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01078-1978.PDF (1025075 bytes)
PL 1102/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO 13.101 DE 2 DE JUNHO DE 1976, A FIM DE PERMITIR O PREPARO E COMERCIALIZACAO DE PASTEIS NAS FEIRAS - LIVRES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO ESPECIAL | MARIO HATO | NAYLOR DE OLIVEIRA | MARIO AMERICO | ALMIR GUIMARAES | JOAO APARECIDO DE PAULA
PL01102-1978.PDF (412316 bytes)
PL 1109/1978VEDA A LOCALIZACAO DE TRANSPORTADORAS OU DE TERMINAIS DE CARGA NAS ZONAS DE USO Z-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE STOROPOLI
PL01109-1978.PDF (459063 bytes)
PL 1110/1978DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE VIAS NO QUADRO 8-A, LEI 8.001 - CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR1.GERALDO BLOTA | E OUTROS
PL01110-1978.PDF (981732 bytes)
PL 1146/1978DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA METRO LESTE - ZML, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01146-1978.PDF (1677660 bytes)
PL01146-1978A001.pdf (338129 bytes)
PL 1147/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.860, DE 2 DE MAIO DE 1966, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01147-1978.PDF (985567 bytes)
PL 1148/1978ESTABELECE ZONA DE USO Z8-200, INCLUINDO-A NO QUADRO 8-B, INTEGRANTE DA LEI 8.328, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01148-1978.PDF (1243161 bytes)
PL 1149/1978DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A PAULISTUR S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01149-1978.PDF (1176892 bytes)
PL 1150/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01150-1978.PDF (1825946 bytes)
PL 1151/1978APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI 7.779, DE 15 DE SETEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01151-1978.PDF (899702 bytes)
PL 1152/1978APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA GUAMIUMA E DA AVENIDA LEONARDO DA VINCI, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01152-1978.PDF (906679 bytes)
PL 1167/1978AUTORIZA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO; SUBSCRICAO E INTEGRALIZACAO DO AUMENTO MEDIANTE INCORPORACAO DE AREAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01167-1978.PDF (1086908 bytes)
PL 1187/1978VEDA A APLICACAO DE MULTAS OU ACRESCIMOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ANTES DA INTIMACAO PARA A ORIENTACAO AMIGAVEL DO MUNICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE STOROPOLI
PL01187-1978.PDF (551099 bytes)
PL 1188/1978DECLARA RESERVADA AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS A RUA TUIUTI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4.097, DE 28 DE AGOSTO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01188-1978.PDF (1072425 bytes)
PL 1189/1978APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01189-1978.PDF (900784 bytes)
PL 1236/1978DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCOES A ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01236-1978.PDF (1226309 bytes)
PL 1237/1978AUTORIZA ALIENACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA LUSITANIA, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01237-1978.PDF (1282748 bytes)
PL 1238/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA A EMPRESTIMOS CONTRATADOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB / SP COM O BANCO NACIONAL DA HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01238-1978.PDF (1205908 bytes)
PL 1239/1978AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O MINISTERIO DOS TRANSPORTES E O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01239-1978.PDF (1308242 bytes)
PL 1240/1978DISPOE SOBRE PERMISSAO PARA O PREPARO E A COMERCIALIZACAO DE PASTEIS NAS FERIAS - LIVRES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO ESPECIAL | MARIO HATO | NAYLOR DE OLIVEIRA | ALMIR GUIMARAES | MARIO AMERICO
PL01240-1978.PDF (1733034 bytes)
PL 1241/1978AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA JORGE CURY, NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO CARDOSO ALVES
PL01241-1978.PDF (567319 bytes)
PL 1242/1978DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.CELSO MATSUDA | E OUTROS
PL01242-1978.PDF (901689 bytes)
PL 1276/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.171 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1974, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01276-1978.PDF (905189 bytes)
PL 1277/1978DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01277-1978.PDF (1191653 bytes)
PL 1278/1978DISPOE SOBRE REBAIXAMENTO DE GUIAS EM PASSEIO DE IMOVEIS LOCALIZADOS EM ZONAS DE USO 1 E 2.FLAVIO BIERRENBACH | E OUTROS
PL01278-1978.PDF (2320533 bytes)
PL 1279/1978PERMITE O TRAFEGO DE BICICLETAS, MOTONETAS E MOTOCICLETAS NAS FAIXAS DESTINADAS A ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLAVIO BIERRENBACH | E OUTROS
PL01279-1978.PDF (1428634 bytes)
PL 1315/1978AUTORIZA PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01315-1978.PDF (1219238 bytes)
PL 1316/1978AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO PAULO E O DE SANTO ANDRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01316-1978.PDF (799388 bytes)
PL 1317/1978APROVA RESERVA DE AREA AO LONGO DO CORREGO CARANDIRU, DESTINADA A IMPLANTAÇAO DE SISTEMA VIARIO .PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01317-1978.PDF (1145651 bytes)
PL 1362/1978VEDA A LOCALIZACAO DE MOTEIS E DE ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS DRIVE-IN NAS ZONAS DE USO Z-2 E Z-3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARTUR ALVES PINTO
PL01362-1978.PDF (733694 bytes)
PL 1388/1978AURORIZA O EXECUTIVO A JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CURSO ESPECIAL DE TREINAMENTO E ORIENTAÇAO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DESTINADO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORPAULO RUI DE OLIVEIRA
PL01388-1978.PDF (532125 bytes)
PL 1435/1978DECLARA RESERVADA, NOS TEMPOS DO ARTIGO 5° DA LEI N°3.859, DE 31-3-50, COM A NOVA REDAÇAO QUE LHE CONFERIU A LEI N°7730, DE 8-5-72, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA A RUA SALVADOR DE EDRA, NO 21° SUBDISTRITO-SAUDE, NECESSARIA A EXECUÇAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N°8.363, DE 25-2-76, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01435-1978.PDF (874988 bytes)
PL 1436/1978AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.284.200,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01436-1978.PDF (1026684 bytes)
PL 1437/1978DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.389, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1969.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL01437-1978.PDF (613434 bytes)
PL 1438/1978ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO.ALMIR GUIMARAES
PL01438-1978.PDF (616624 bytes)
PL 1463/1978DISPENSA DO EXPEDIENTE AOS SABADOS OS INTEGRANTES DOS CARGOS DOCENTES DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUE CUMPRAM, NOS DEMAIS DIAS UTEIS A CARAGA SEMANAL ESTABELECIDA PELO ARTIGO 9 DA LEI N.8.694, DE 31 DE MARÇO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,VEREADOR JOSE STOROPOLI
PL01463-1978.PDF (4074070 bytes)
PL 1464/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA DO ALTO, NO 22° SUBDISTRITO-TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL01464-1978.PDF (612352 bytes)
PL 1500/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01500-1978.PDF (819028 bytes)
PL 1501/1978DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO - CEAGESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01501-1978.PDF (1311616 bytes)
PL 1502/1978AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, BEM COMO CONVENIO COM O MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA PARA A EXECUCAO DO PROGRAMA PRIORITARIO DE IMPLANTACAO DE UM SISTEMA DE TROLEBUS ESPECIAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01502-1978.PDF (1356570 bytes)
PL 1503/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO METROPOLITANO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FUMEFI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01503-1978.PDF (663024 bytes)
PL 1504/1978AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO NO 42º SUBDISTRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL01504-1978.PDF (593543 bytes)
PL 1561/1978DISPOE SOBRE NORMAS PARA O ORDENAMENTO DOS PROCESSOS NA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01561-1978.PDF (1218597 bytes)
PL 1562/1978AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O INSTITUTO BRASILEIRA DE CONTROLE DO CANCER, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01562-1978.PDF (892349 bytes)
PL 1625/1978AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 896.720,33 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PROFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
PL01625-1978.PDF (2022875 bytes)
PL 1626/1978INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO.VEREADOR FLAVIO FORES DA CUNHA BIERRENBACH
PL01626-1978.PDF (1526229 bytes)
PL 1631/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
PL01631-1978.PDF (822702 bytes)
PL 1632/1978INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIEMTE.FLAVIO BIERRENBACH | E OUTROS
PL01632-1978.PDF (875285 bytes)
PL 1633/1978VEDA A RENOVACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DAS TRANSPORTADORAS OU DOS TERMINAIS DE CARGA, QUE NAO ATENDAM AS EXIGENCIAS DA LEGISLACAO DO ZONEAMENTO E DO CODIGO DE EDIFICACOES DO MUNICIPIO.VEREADOR JOSE STOROPOLI
PL01633-1978.PDF (795113 bytes)
PL 1658/1978DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RESIDUOS SOLIDOS E LIMPEZA PUBLICA - ABLP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01658-1978.PDF (1091850 bytes)
PL 1659/1978ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM ENCAMINHADAS A CAMARA MUNICIPAL COPIAS DAS PECAS REFERENTES AO PROCESSAMENTO DE LICITACAO PARA EXECUCAO DE OBRAS, ALIENACAO DE BENS OU CONCESSAO DE SERVICOS PUBLICOS.CELSO MATSUDA
PL01659-1978.PDF (1044035 bytes)
PL 1718/1978REVOGA DISPOSITIVOS DO ATO Nº 663, DE 10 DE AGOSTO DE 1934, E DAS LEIS 5.673, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959, E 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01718-1978.PDF (1151451 bytes)
PL 1719/1978DISPOE SOBRE DISTRIBUICAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS INTEGRANTES DA CLASSE DE PROCURADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01719-1978.PDF (1299935 bytes)
PL 1720/1978AUTORIZA A ALTERACAO DAS CLAUSULAS I, III E IV DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SE REFERE A LEI 8.609, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01720-1978.PDF (933191 bytes)
PL 1799/1978DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
PL01799-1978.PDF (3980624 bytes)
PL 1800/1978ALTERA AS CARACTERISTICAS DA ZONA DE USO Z9, O DISPOSTO SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO NA REGIAO DO TREMEMBE E ADJACENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01800-1978.PDF (1654038 bytes)
PL 1801/1978MODIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS DA VIA AO LONGO DO CORREGO JAGUARE, APROVADOS PELA LEI Nº 8.520, DE 3 DE JANEIRO DE 1977, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01801-1978.PDF (1120153 bytes)
PL 1802/1978DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01802-1978.PDF (966401 bytes)
PL 1803/1978AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 250.445,61, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01803-1978.PDF (1880431 bytes)
PL 1804/1978DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DESCONTOS SOBRE O VALOR VENAL DOS IMOVEIS, PARA EFEITO DE CALCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1979.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01804-1978.PDF (955592 bytes)
PL 1805/1978ESTABELECE NORMAS APLICAVEIS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E A TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO OU INSTALACAO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01805-1978.PDF (2371633 bytes)
PL 1889/1978MODIFICA, PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7.259, DE 10 DE JANEIRO DE 1969, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01889-1978.PDF (1061511 bytes)
PL 1890/1978REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL, A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PRFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01890-1978.PDF (1766769 bytes)
PL 1891/1978AUTORIZA A ALTERACAO DAS CLAUSULAS I, III E IV DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SE REFERE A LEI 8.449, DE 1º DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE ÃO PAULO
PL01891-1978.PDF (1096506 bytes)
PL 1892/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.536, DE 9 DE MARCO DE 1977, NO 46º SUBDSITRITO - VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01892-1978.PDF (824913 bytes)
PL 1893/1978REFERENDA TERMO ADITIVO, DISPONDO SOBRE ALTERACAO DA CLAUSULA SEGUNDA DO CONVENIO CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE DESPORTOS E EDUCACAO FISICA, DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, NOS TERMOS DA LEI 8.657, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01893-1978.PDF (850342 bytes)
PL 1926/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4.097, DE 28 DE AGOSTO DE 1951, NO 27º SUBDSITRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01926-1978.PDF (851141 bytes)
PL 1927/1978MODIFICA PARCIALMENTE, OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 5.254, DE 4 DE JULHO DE 1957, E 6.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, ALTERADOS PELA LEI 7.357, DE 25 DE SETEMBRO DE 1969, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01927-1978.PDF (983058 bytes)
PL 1928/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01928-1978.PDF (773310 bytes)
PL 1929/1978INCLUI NA ZONA DE USO Z2, DE QUE TRATAM AS LEIS NºS, 7.805, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1972, 8.001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973 E 8.328, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1975, O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SOLANGE, SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL01929-1978.PDF (1133289 bytes)
PL 1930/1978AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MATIAS CARDOSO, BROOKLIN PAULISTA, NESTA CAPITAL.VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA
PL01930-1978.PDF (2595988 bytes)
PL 1969/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O LAR ESCOLA SAO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01969-1978.PDF (1225375 bytes)
PL 1970/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS E MODIFICA PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO DA AVENIDA PAULA FERREIRA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.225, DE 4 DE JANEIRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01970-1978.PDF (1267400 bytes)
PL 1971/1978ALTERA A DISPOSICAO DA LEI 7.447, DE 16 DE ABRIL DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLAVIO BIERRENBACH
PL01971-1978.PDF (1791631 bytes)
PL 1972/1978DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01972-1978.PDF (1320925 bytes)
PL 1973/1978APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHOS DE VIAS PUBLICAS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01973-1978.PDF (843950 bytes)
PL 1992/1978DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DO CARGO DE ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO SUBCHEFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL01992-1978.PDF (2982701 bytes)
PL 1993/1978ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.724, DE 22 DE MAIO DE 1978.MESA DA CMSP
PL01993-1978.PDF (1802956 bytes)
PL 1994/1978RESTABELECE, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - QPL, O CARGO DE TESOUREIRO - CHEFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL01994-1978.PDF (1013689 bytes)
PL 2050/1978FICA O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIARIO ( DSV ), EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE MUDAR EM CARATER DEFINITIVO AS MAOS DE DIRECAO DE TRANSITO DE VEICULOS NAS VIAS PUBLICAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO AMÉRICO
PL02050-1978.PDF (666060 bytes)
PL 2100/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MORRO DA FUMACA, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL02100-1978.PDF (1032189 bytes)
PL 2101/1978AUTORIZA ALTERACAO DA CLAUSULA III DO CONVENIO CELEBRADO COM A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.073, DE 21 DE JUNHO DE 1974.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02101-1978.PDF (1142609 bytes)
PL 2102/1978APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02102-1978.PDF (1206682 bytes)
PL 2103/1978APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02103-1978.PDF (1842708 bytes)
PL 2175/1978DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.468/19676, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02175-1978.PDF (1387422 bytes)
PL 2257/1978AS AREAS DE SERVICOS DOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS PASSAM A SER DOTADAS DE GRADES DE PROTECAO E SEGURANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MÁRIO AMÉRICO E OUTROS
PL02257-1978.PDF (675556 bytes)
PL 2258/1978INSTITUI A SEMANA DA EDUCACAO QUE SERA COMENDARA ANUALMENTE NA QUNAZENA INICILA DO ANO LETIVO E NESTE EXERCICIO NA SEGUNDA QUINZENA DO MES DE SETEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR DAVID ROYSEN E OUTROS
PL02258-1978.PDF (1380291 bytes)
PL 2275/1978DISPOE SOBRE ENQUADRAMENTO E AREA DE CLUBE ESPORTIVO SOCIAL NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-AV8, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02275-1978.PDF (2104815 bytes)
PL 2276/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02276-1978.PDF (1336431 bytes)
PL 2277/1978DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENCÃO A SOCIEDADE CIVIL CONGREGAÇÃO DAS IRMAS FRANCISCANAS MISSIONARIAS DO CORACAO IMACULADO DE MARIA, AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A MESMA ENTIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02277-1978.PDF (1639837 bytes)
PL 2324/1978CRIA NO ENSINO MUNICIPAL, O CURSO DE 2º GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO AMERICO
PL02324-1978.PDF (507496 bytes)
PL 2325/1978LEGITIMA A CONCESSÃO DE USO DE TERRENO IRREGULARMENTE VENDIDOS NO CEMITÉRIO DA QUARTA PARADA.VEREADOR MARIO HATO
PL02325-1978.PDF (1372642 bytes)
PL 2326/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.171, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1974, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02326-1978.PDF (1224076 bytes)
PL 2327/1978APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA TOMAS DA FONSECA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02327-1978.PDF (1379428 bytes)
PL 2395/1978ESTABELECE A CONSTRUCAO OBRIGATORIA DE RAMPAS EM EDIFICIOS QUE ESPECIFICA.CELSO MATSUDA
PL02395-1978.PDF (2595739 bytes)
PL 2416/1978DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR OCASIÃO DE SUAS APOSENTADORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR MARIO HATO
PL02416-1978.PDF (454324 bytes)
PL 2443/1978DISPOE SOBRE A EXISTENCIA DE SANITARIOS PUBLICOS EM GALERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02443-1978.PDF (684046 bytes)
PL 2458/1978DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02458-1978.PDF (4723557 bytes)
PL 2459/1978FICA INTRODUZIDO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL, A PRATICA DA MODALIDADE ESPORTIVA DO JOGO DE XADREZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO AMERICO
PL02459-1978.PDF (556777 bytes)
PL 2463/1978DISPOE SOBRE CONFORMIDADE DE USO NA ZONA DE USO Z10-003.BRASIL VITA
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PL 2568/1978ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2569/1978AUTORIZA DOACAO DE ACOES, DE EMISSAO DA LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 2570/1978DISPÕE SOBRE REFORMAS, RECONSTRUCÕES OU NOVAS EDIFICACÕES NAS ZONAS DE USO Z5-001 E Z5-002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 2571/1978DECLARA RESERVADAS NOS TERMOS DO ARTIGOS 5 DA LEI N. 3.859 DE 31 DE MARÇO DE 1950 COM A NOVA REDAÇAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI N. 7.730 DE 8 DE MAIO DE 1972 AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO SITUADAS A AVENIDA ALVARO RAMOS NO 33 SUBDITRITO ALTO DA MOOCA NECESSARIAS A EXECUÇAO DE PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELAS LEIS NS 8171 DE 13 DE DEZENBRO DE 1974 E 8.021 DE 5 DE MARÇO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 2572/1978DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA TAXA DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2573/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2591/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BARUEL, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
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PL 2611/1978ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1979EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2612/1978APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MINUICIPIO DE SAO APULO, PARA O TRIENIO 1979/1981.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2692/1978AUTORIZA PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO POR OUTRA DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2693/1978CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.505, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2694/1978DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA SITUADA A RUA ENGENHEIRO CESTARI, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.860, DE 2 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2695/1978CONCEDE PENSAO VITALICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02695-1978.PDF (822732 bytes)
PL 2696/1978AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.101.989,18 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02696-1978.PDF (1911302 bytes)
PL 2697/1978AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2698/1978DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 85.216,73, À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MESA DA CÂMARA
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PL 2699/1978DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL02699-1978.PDF (1765325 bytes)
PL 2700/1978ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 21 DA LEI 8.328, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975 E ACRESCENTA MAIS DOIS PARAGRAFOS AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL.CELSO MATSUDA
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PL 2760/1978DISPOE SOBRE O LIMITE MAXIMO DE VELOCIDADE PERMITIDO PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES NAS VIAS DE CIRCULACAO DO PERIMETRO URBANO DE NOSSA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02760-1978.PDF (465962 bytes)
PL 2786/1978ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SAMIR ACHOA | E OUTROS
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PL 2787/1978DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 3.938, DE 8 DE SETEMBRO DE 1950, QUE PROIBE O USO DE FUMO EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, ELEVADORES DE PASSAGEIROS E SALAS DE ESPETACULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
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PL 2892/1978AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.683.639,42 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2893/1978AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA I DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SE REFERE A LEI 8.304, DE 8 DE OUTUBRO DE 1975, MODIFICADO PELA LEI Nº 8.449, DE 1º DE OUTUBRO DE 1976.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2894/1978AUTORIZA A PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, POR OUTRA DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2895/1978DISPOE SOBRE O CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2898/1978APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA JAPAO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2959/1978AUTORIZA A CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO CELEBRADO COM A COLSAN - SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.430, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2960/1978ALTERA OS ARTIGOS 2º , 3º E 8º E REVOGA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2969/1978AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.440.961,20 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2970/1978DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NECESSARIAS A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 2993/1978DA A DENOMINACAO DE RUA VLADIMIR HERZOG A ATUAL RUA QUATRO ( 4 ), SITUADA NA VILA CHALOT, NO 19º SUBDISTRITO - LAPA.FLAVIO BIERRENBACH | ANTONIO SAMPAIO
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PL 3070/1978ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.763, DE 16 DE AGOSTO DE 1978.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3071/1978AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PESQUISAS E ESTUDOS CARDIOLOGICOS - APEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3072/1978REFERENDA OS CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DO MOBRAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3073/1978APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA AMAZONAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3074/1978APROVA MODIFICACAO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA CORONEL FRANCISCO AMARO, EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 5.817, DE 22 DE JUNHO DE 1961, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3075/1978APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 7.948, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3209/1978APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3210/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4.708, DE 4 DE JUNHO DE 1955, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3212/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ENGENHEIRO OSCAR AMERICANO DE CALDAS FILHO.SAMIR ACHOA
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PL 3248/1978DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, NO 33º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3249/1978AUTORIZA A CONCESSAO DE AREA AO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3264/1978AUTORIZA A MODIFICACAO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND, REFERENDADO PELA LEI Nº 8.221, DE 14 DE MARCO DE 1975.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3265/1978APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA PINHALZINHO, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3266/1978DISPOE SOBRE INCORPORACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03266-1978.PDF (971296 bytes)
PL 3287/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3288/1978DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS MEMBROS DAS JARIS QUE FUNCIONAM JUNTO AO DSV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
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PL 3289/1978DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03289-1978.PDF (873983 bytes)
PL 3297/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FRANCISCO PEREIRA MENDES, SITUADA NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.CELSO MATSUDA
PL03297-1978.PDF (1886525 bytes)
PL 3353/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL DE PROPRIEDADE DA UNIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03353-1978.PDF (14762090 bytes)
PL 3382/1978CONCEDE PENSAO VITALICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL03382-1978.PDF (1031331 bytes)
PL 3401/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03401-1978.PDF (1663618 bytes)
PL 3402/1978VEDA INSTALACAO DE MOTEIS, BARES E LANCHONETES AO AR LIVRE ( DRIVE-IN ), CLUBES NOTURNO COM MUSICA E ASSEMELHADOS A MENOS DE 1.000 METROS DE HOSPITAIS, TEMPLOS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.ARTUR ALVES PINTO
PL03402-1978.PDF (497152 bytes)
PL 3403/1978ALTERA A TIPOLOGIA DA LEI DE ZONEAMENTO ADOTADA NAS ZONAS DE USO Z10.BRASIL VITA
PL03403-1978.PDF (572503 bytes)
PL 3442/1978DISPOE SOBRE ALTERACOES DOS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO Z11-023 E Z16-002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03442-1978.PDF (1548596 bytes)
PL 3443/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, O IMOVEL DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03443-1978.PDF (946660 bytes)
PL 3444/1978APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 3º E 38º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA E VILA MATILDE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03444-1978.PDF (1150975 bytes)
PL 3445/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL DE PROPRIEDADE DA STENTOR S/A - INDUSTRIA E COMERCIO, ONDE SE ACHA INSTALADO O CLUBE SOLAR DOS AMIGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03445-1978.PDF (1216695 bytes)
PL 3446/1978DISPOE SOBRE REFORMAS, RECONSTRUCOES E MUDANCA DO DESTINO DAS EDIFICACOES NAS ZONAS DE USO Z4, Z5-003 E Z5-004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03446-1978.PDF (708449 bytes)
PL 3447/1978DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03447-1978.PDF (570843 bytes)
PL 3448/1978AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL03448-1978.PDF (637606 bytes)
PL 3451/1978ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL03451-1978.PDF (2750502 bytes)

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:16:01