Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1979

ProjetoEmentaAutores
PL 94/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 3º E 38º SUBDISTRITOS PENHA DE FRANCA E VILA MATILDE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00094-1979.PDF (1812438 bytes)
PL 95/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 19º E 35º SUBDISTRITOS - PERDIZES E BARRA FUNDA, RESPECTIVAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00095-1979.PDF (1130283 bytes)
PL 96/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA; TRANSFERE AREAS DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM PARA A DOS BENS DOMINIAIS; DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS; AUTORIZA INTEGRALIZACAO DE AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00096-1979.PDF (2425183 bytes)
PL 97/1979APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA E FIXACAO DE ALINHAMENTO, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00097-1979.PDF (904703 bytes)
PL 98/1979DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00098-1979.PDF (2053630 bytes)
PL 99/1979APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DAS AVENIDAS ANTARTICA E SUMARE, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPALD E SÕA PAULO
PL00099-1979.PDF (935391 bytes)
PL 142/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00142-1979.PDF (849259 bytes)
PL 143/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00143-1979.PDF (873367 bytes)
PL 144/1979AUTORIZA A CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO CELEBRADO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, ATRAVES DA FACULDADE DE SAUDE PUBLICA, NOS TERMOS DA LEI 8.473 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00144-1979.PDF (879633 bytes)
PL 145/1979AUTORIZA CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00145-1979.PDF (1036815 bytes)
PL 146/1979APROVA PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO CAPAO DO EMBIRA, NOS 33º, 46º E 27º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, VILA FORMOSA E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00146-1979.PDF (1116484 bytes)
PL 147/1979MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DE AVENIDA AO LONGO DO CORREGO GUAIMI, APROVADO PELA LEI 7.259, DE 10 DE JANEIR0 DE 1969, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00147-1979.PDF (1194226 bytes)
PL 148/1979AUTORIZA CELEBRAÇAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00148-1979.PDF (789302 bytes)
PL 149/1979AUTORIZA A CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO PARA OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL00149-1979.PDF (2593527 bytes)
PL 150/1979CRIA CARGOS NA 2º VICE PRESIDENCIA E NA 2º SECRETARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00150-1979.PDF (881448 bytes)
PL 183/1979DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DA CARREIRA DE MECANOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00183-1979.PDF (1348547 bytes)
PL 184/1979APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA SANTA INES, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, REVOGA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI 5.750, DE 25 DE OUTUBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00184-1979.PDF (989337 bytes)
PL 229/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00229-1979.PDF (906262 bytes)
PL 230/1979REGULAMENTA A LOCALIZACAO DE MOTEIS E ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS DRIVE-IN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL00230-1979.PDF (558438 bytes)
PL 231/1979ALTERA REDACAO DO ARTIGO 21 DA LEI 8.001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973.CELSO MATSUDA
PL00231-1979.PDF (662040 bytes)
PL 266/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DO GRUPO EXECUTIVO DE PROTECAO AO CONSUMIDOR - PROCON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00266-1979.PDF (1063998 bytes)
PL 267/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 10º, 27º E 33º SUBDISTRITOS - BELENZINHO, TATUAPE E ALTO DA MOOCA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00267-1979.PDF (1856799 bytes)
PL 297/1979ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 7.949, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00297-1979.PDF (1890409 bytes)
PL 298/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A UVESP - UNIAO DE VEREADORES DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00298-1979.PDF (845208 bytes)
PL 299/1979AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRICAO ( GASTROCLINICA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00299-1979.PDF (1763790 bytes)
PL 370/1979APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DAS AVENIDAS RICARDO JAFET E TERESA CRISTINA, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00370-1979.PDF (983696 bytes)
PL 371/1979AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CAETANO RAMOS, SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO | E OUTROS
PL00371-1979.PDF (1156625 bytes)
PL 414/1979AUTORIZA O XECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA FOSFORITA SITUADA NA CONFLENCIADAS RUAS PADRE MANOEL BERNARDES ANGICAL SÃO VALENTIM JUNO VILA NOVA MANCHESTER TATUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL00414-1979.PDF (1919491 bytes)
PL 466/1979ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, 7.805, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1972, 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973 E 8.328, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00466-1979.PDF (6339545 bytes)
PL 467/1979DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUBNORMAL - FUNAPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00467-1979.PDF (2354118 bytes)
PL 468/1979APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO AGUA BRANCA, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00468-1979.PDF (1077791 bytes)
PL 469/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00469-1979.PDF (1109815 bytes)
PL 476/1979DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPA DE SÃO PAULO
PL00476-1979.PDF (3928773 bytes)
PL 530/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00530-1979.PDF (1315382 bytes)
PL 531/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR FIANCA A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00531-1979.PDF (1184659 bytes)
PL 532/1979ALTERA DISPOSICOES DA LEI 8.166, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00532-1979.PDF (1023047 bytes)
PL 533/1979APROVA PLANO DE URBANIZACAO NOS 23º, 35º E 44º SUBDISTRITOS - CASA VERDE, BARRA FUNDA E LIMAO, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00533-1979.PDF (1439754 bytes)
PL 534/1979DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 8.416, DE 2 DE JULHO DE 1976 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL NA ZONA RURAL Z8-102 A CLUBES DE CAMPO INTEGRANTES DE PLANOS DE NUCLEOS RESIDENCIAS DE RECREIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO REZK
PL00534-1979.PDF (715125 bytes)
PL 537/1979MODIFICA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO DA ESTRADA DO IMPERADOR ( ANTIGA ESTRADA MOGI DAS CRUZES ) NO DISTRITO DE ERMELINDO MATARAZZO, APROVADO PELA LEI Nº 7.182, DE 18 DE SETEMBRO DE 1968.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00537-1979.PDF (907547 bytes)
PL 538/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00538-1979.PDF (1079600 bytes)
PL 554/1979AUTORIZA DOACAO DE ACOES, DE EMISSAO DA LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00554-1979.PDF (1282709 bytes)
PL 555/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00555-1979.PDF (1036722 bytes)
PL 556/1979ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 8.368, DE 18 DE MARCO DE 1976.BRASIL VITA
PL00556-1979.PDF (948145 bytes)
PL 604/1979CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDENCIA, SUBORDINADA AO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNCIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00604-1979.PDF (727104 bytes)
PL 605/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO INTERNO E EXTERNO, ATE OS VALORES EQUIVALENTES A 1.600.000 UPCS E US$ 40.000.000,00, RESPECTIVAMENTE, PARA POSSIBILITAR A IMPLEMENTACAO DAS OBRAS DA LINHA LESTE - OESTE DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A GARANTIR TAIS EMPRESTIMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00605-1979.PDF (1159220 bytes)
PL 606/1979AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO CENTRO NACIONAL DE SEGURANCA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO ( FUNDACENTRO ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00606-1979.PDF (887389 bytes)
PL 607/1979CONCEDE PENSAO VITALICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00607-1979.PDF (976190 bytes)
PL 608/1979DENOMINA RUA MANOEL FIEL FILHO A ATUAL RUA 2 ( DOIS ), SITUADA NA VILA GUARANI, SUBDISTRITO - VILA FORMOSA.VEREADOR FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
PL00608-1979.PDF (757108 bytes)
PL 609/1979INCLUI, NA ZONA DE USO Z8-CR1, A AVENIDA INDIANÓPOLIS, QUE SE LOCALIZA NO 24º SUBDISTRITO - INDIANÓPOLIS. , E DA PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ARTHUR ALVES PINTO
PL00609-1979.PDF (331436 bytes)
PL 624/1979DISPOE SOBRE COLABORACAO AO CORPO MUNICIPAL DE VOLUNTARIOS - CMV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00624-1979.PDF (785737 bytes)
PL 693/1979DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO DE MOTEIS, CINEMAS E LANCHONETES AO AR LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00693-1979.PDF (1385098 bytes)
PL 807/1979APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA JOAO SOUTO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00807-1979.PDF (789740 bytes)
PL 808/1979APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00808-1979.PDF (1183483 bytes)
PL 809/1979APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE AS AVENIDAS OTAVIANO ALVES DE LIMA E ORDEM E PROGRESSO, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00809-1979.PDF (822526 bytes)
PL 810/1979APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA DO PASTINHO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00810-1979.PDF (866063 bytes)
PL 902/1979TRANSFERE AREAS DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, DISPOE SOBRE PERMUTA COM AREAS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTROS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00902-1979.PDF (6267359 bytes)
PL 903/1979DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA A AVENIDA ALVARO RAMOS, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4.708, DE 4 DE JUNHO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00903-1979.PDF (881294 bytes)
PL 904/1979REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 7.712, DE 23 DE MARCO DE 1972 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE AREA A COMNHAIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO PRODAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00904-1979.PDF (701654 bytes)
PL 921/1979MODIFICA PARCIALMENTE O USO DO SOLO URBANOVEREADOR ALTINO LIMA
PL00921-1979.PDF (4337916 bytes)
PL 946/1979TRANSFERE AREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS; AUTORIZA SUA PERMUTA COM A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00946-1979.PDF (2884581 bytes)
PL 947/1979APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 35º SUBDISTRITO -BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00947-1979.PDF (760761 bytes)
PL 948/1979APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL00948-1979.PDF (883205 bytes)
PL 959/1979DISPOE SOBRE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL
PL00959-1979.PDF (1298213 bytes)
PL 1008/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A FEDERAÇAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, PELO PRAZO DE 40 ANOS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, MEDIANDO, MAIS OU MENOS, 21.755,00 m2 (VINTE E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS) , SITUADA A AVENIDA MARGINAL ESUQERDA DO RIO TIETE, ATUAL CONDESSA ELIZABETH DE RABIANO, DESTINADA A CONSTRUÇAO DE 3 (TRES) GINASIOS COBERTOS PARA PRATICA DE ESPORTES, BEM COMO A ALOJAMENTOS DE EQUIPES VISISTANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO.
PL01008-1979.PDF (963279 bytes)
PL 1009/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01009-1979.PDF (770393 bytes)
PL 1010/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 22º E 47º SUBDISTRITOS - TUCURUVI E VILA GUILHERME, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI 8.444, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01010-1979.PDF (1069948 bytes)
PL 1011/1979REVALORIZA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1979, OS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA DE SAO PAULO, DA OUTRAS PROVIDENCIASMESA DA CAMARA
PL01011-1979.PDF (1032582 bytes)
PL 1074/1979AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A ALTERACAO DA ATUAL RUA BASE DAS CANOAS, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL01074-1979.PDF (2154294 bytes)
PL 1103/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01103-1979.PDF (800740 bytes)
PL 1104/1979APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, EM SUBSTITUICAO AO FIXADO PELA LEI 6.110, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962, NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01104-1979.PDF (815305 bytes)
PL 1162/1979AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - SUPERINDENCIA REGIONAL DE SAO PAULO - SR-4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01162-1979.PDF (840212 bytes)
PL 1163/1979REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS 4.364, DE 31 DE MARCO DE 1953 E 5.141, DE 5 DE ABRIL DE 1957.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01163-1979.PDF (1139199 bytes)
PL 1164/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GUARDA CIVIL, PARA RUA JOSE DOLL DE MORAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL01164-1979.PDF (1144790 bytes)
PL 1261/1979RENOVA, POR MAIS 180 DIAS, O PRAZO, DE QUE TRATA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.776, DE 6 DE SETEMBRO DE 1978.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01261-1979.PDF (658061 bytes)
PL 1262/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ACADEMIA DE MEDICINA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01262-1979.PDF (1073161 bytes)
PL 1331/1979DISPOE SOBRE EQUIPAMENTOS PARA CAMINHOES DE CARGAS QUE TRAFEGAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR SHIGUEMI KITA
PL01331-1979.PDF (587434 bytes)
PL 1332/1979DESINCORPORA DA CLASSE DE USO COMUM DO POVO, AREA SITUADA NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, NECESSARIA A AMPLIACAO DA BIBLIOTECA MONTEIRO LOBATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01332-1979.PDF (811335 bytes)
PL 1333/1979DISPOE SOBRE OS CONTRATOS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 9º DA LEI 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01333-1979.PDF (873130 bytes)
PL 1334/1979APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01334-1979.PDF (859229 bytes)
PL 1335/1979MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA AVENIDA ZELINA, APROVADO PELA LEI Nº 7.909, DE 31 DE MAIO DE 1973, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01335-1979.PDF (801919 bytes)
PL 1336/1979REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.252, DE 5 DE ABRIL DE 1963 QUE AUTORIZA OS PROPRIETARIOS LINDEIROS AS VIAS PUBLICAS A CONTRATAREM FIRMA PARTICULARES PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL01336-1979.PDF (840399 bytes)
PL 1337/1979DISCIPLINA A COBRANCA DE TARIFA DAS EMPRESAS DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL01337-1979.PDF (1470596 bytes)
PL 1338/1979VEDA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE PORTOS DE AREIA E PEDREIRAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL01338-1979.PDF (1426889 bytes)
PL 1339/1979TORNA OBRIGATORIO O PLANTIO DE ARVORE NA FRENTE DAS RESIDENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL01339-1979.PDF (536401 bytes)
PL 1397/1979AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CONVENIO A QUE SE REFERE A LEI 8.477, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1976.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01397-1979.PDF (776667 bytes)
PL 1487/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ESCOLA ESPECIAL PARA EDUCACAO DE EXCEPCIONAIS - 4-E, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01487-1979.PDF (1273842 bytes)
PL 1488/1979AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01488-1979.PDF (860480 bytes)
PL 1489/1979AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NOME DA RUA DO JOGO DA BOLA, NO 4º DISTRITO DE JARAGUA, NESTA CAPITAL.VEREADOR FRANCISCO MARTIN GIMENEZ E OUTROS
PL01489-1979.PDF (1378616 bytes)
PL 1494/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01494-1979.PDF (918149 bytes)
PL 1495/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 6º SUBDISTRITO - BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01495-1979.PDF (731558 bytes)
PL 1600/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA JOAO BORBA, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL01600-1979.PDF (1095551 bytes)
PL 1601/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 1º SUBDISTRITO - SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01601-1979.PDF (968499 bytes)
PL 1602/1979AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01602-1979.PDF (1313327 bytes)
PL 1603/1979APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01603-1979.PDF (903216 bytes)
PL 1604/1979APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI 5.879, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01604-1979.PDF (810739 bytes)
PL 1689/1979AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DENOMINACOES DE VIAS PUBLICAS.BRASIL VITA
PL01689-1979.PDF (1053222 bytes)
PL 1690/1979DISPOE SOBRE A ANISTIA GERAL, AMPLA E IRRESTRITA, A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS QUE PARTICIPARAM DOS MOVIMENTOS REIVINDICATORIOS SALARIAIS E ATIVIDADES CORRELATAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR EURIPEDES SALES
PL01690-1979.PDF (1850730 bytes)
PL 1691/1979FICA OBRIGATORIA A IMPLANTACAO DE PONTOS LIVRES PARA ESTACIONAMENTO DE TAXIS NAS VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO AMERICO
PL01691-1979.PDF (1207828 bytes)
PL 1692/1979AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 2.561.023,60, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01692-1979.PDF (1189051 bytes)
PL 1693/1979DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE AREA DE CLUBES DE CAMPO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-AV9, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01693-1979.PDF (889788 bytes)
PL 1710/1979APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE AS RUAS KOBE E SOLDADO JOSE VIVANCO SOLANO, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01710-1979.PDF (776739 bytes)
PL 1711/1979APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA EMBOABAS, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01711-1979.PDF (832263 bytes)
PL 1712/1979DISPOE SOBRE A CESSAO DE AREAS PUBLICAS NOS BAIRROS DA CAPITAL PARA A PRATICA DE FUTEBOL DE VARZEA E OUTROS ESPORTES AFINS.MARIO AMERICO
PL01712-1979.PDF (1436210 bytes)
PL 1741/1979VEDA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE DIVERSOES ELETRONICAS ( FLIPERAMAS ), A UMA DISTANCIA INFERIOR A 500 METROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL01741-1979.PDF (1018984 bytes)
PL 1742/1979PROIBE A LOCALIZACAO E REGULAMENTA TIPOS DE PORTA DE ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLORAM O RAMO DE DIVERSOES PUBLICAS DENOMINADAS DISCOTECAS E CASAS DE DIVERSOES COM APARELHOS ELETRONICOS OU MECANICOS.EURIPEDES SALES
PL01742-1979.PDF (383761 bytes)
PL 1786/1979DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 7.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01786-1979.PDF (2502829 bytes)
PL 1787/1979RECLASSIFICA OS CARGOS DE PROCURADOR E DISPOE SOBRE NORMAS DE PROGRESSAO FUNCIONAL DENTRO DA RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01787-1979.PDF (1099735 bytes)
PL 1788/1979RECLASSIFICA OS CARGOS DE ENGENHEIRO AGRONOMO, DISPOE SOBRE NORMAS DE PROGRESSAO FUNCIONAL DENTRO DA RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01788-1979.PDF (1146103 bytes)
PL 1789/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FERNANDES DE OLIVEIRA, RESTABELECENDO A ANTIGA NOMENCLATURA, RUA DONA AUGUSTA GORGUEIRA, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.CELSO MATSUDA
PL01789-1979.PDF (3431415 bytes)
PL 1817/1979DISPOE SOBRE O CRITERIO DE PROGRAMACAO DE ESPETACULOS, AO VIVO OU NAO, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.ALTINO LIMA
PL01817-1979.PDF (424954 bytes)
PL 1818/1979REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 14.025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 516, 522, 523 E 565, DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975.AVANIR DURAN GALHARDO
PL01818-1979.PDF (607777 bytes)
PL 1864/1979DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICIPIO, AREA SITUADA NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01864-1979.PDF (881569 bytes)
PL 1865/1979DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANCA DE JORNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01865-1979.PDF (926190 bytes)
PL 1866/1979APROVA PLANO DE RETIFICACAO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA ESTRADA DE IGUATEMI, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01866-1979.PDF (854122 bytes)
PL 1867/1979APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01867-1979.PDF (800889 bytes)
PL 1880/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA A EMPRESTIMOS CONTRATADOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO - COHAB / SP COM O BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO DE MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01880-1979.PDF (1037948 bytes)
PL 1881/1979CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AO CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA - ESCOLA - CIEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01881-1979.PDF (1538223 bytes)
PL 1882/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO MUSEU LAZAR SEGALL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01882-1979.PDF (1354866 bytes)
PL 1883/1979APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA AVENIDA LUIZ FONSECA GALVAO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01883-1979.PDF (828482 bytes)
PL 1894/1979APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA TUPINAMBAS, NO 29º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01894-1979.PDF (874716 bytes)
PL 1895/1979DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01895-1979.PDF (7845593 bytes)
PL 1896/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREA NUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01896-1979.PDF (1160890 bytes)
PL 1897/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER - IBCC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01897-1979.PDF (877168 bytes)
PL 1898/1979AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE ALARGAMENTO DO TABULEIRO DA PASSAGEM DE DESNIVEL DA AVENIDA PRESTES MAIA, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SAO JOAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01898-1979.PDF (1014394 bytes)
PL 1922/1979DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS CONSTANTES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01922-1979.PDF (833799 bytes)
PL 1923/1979ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO EXAME GINECOLOGICO PAPANICOLAU A TODA AS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS.ANTONIO SAMPAIO
PL01923-1979.PDF (3042377 bytes)
PL 1924/1979DISPOE SOBRE A ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DIRETA OU INDIRETAMENTE DEMITIDOS, DISPENSADOS, POSTOS EM DISPONIBILIDADE, APOSENTADOS OU TRANSFERIDOS COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964EURIPEDES SALES
PL01924-1979.PDF (1070760 bytes)
PL 1925/1979ALTERA O PERIMETRO DA AREA DA ZONA DE USO Z1-014, CRIANDO A ZONA DE USO Z3-251.EURIPEDES SALES
PL01925-1979.PDF (2155414 bytes)
PL 1953/1979AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA - OSEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01953-1979.PDF (1036184 bytes)
PL 1954/1979DISPOE SOBRE ALTERACAO DE PERIMETRO DA ZONA DE USO Z1-013.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL01954-1979.PDF (923625 bytes)
PL 1955/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, BEM COMO COM A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, ISENTANDO OS PROFESSORES DO PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ONIBUS E DE METRO, NOS RESPECTIVOS PERIODOS DE TRABALHO.AURELINO DE ANDRADE
PL01955-1979.PDF (3181570 bytes)
PL 2004/1979DISPOE SOBRE ALTERACOES NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA
PL02004-1979.PDF (1219400 bytes)
PL 2009/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS MEMBROS DA COMISSAO DE EDIFICACAO E USO DO SOLO - CEUSO, DA COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA - CPPU E DA DA COMISSAO DE ZONEAMENTO - CZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02009-1979.PDF (561939 bytes)
PL 2010/1979RECLASSIFICA OS CARGOS DE MEDICOS, DISPOE SOBRE NORMAS DE PROGRESSAO FUNCIONAL DENTRO DA RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02010-1979.PDF (876826 bytes)
PL 2011/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, A RUA MAJOR PALADINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02011-1979.PDF (1085906 bytes)
PL 2012/1979MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE FIXACAO E RETIFICACAO DE ALINHAMENTO DA RUA MANOEL GAYA, APROVADO PELA LEI Nº 5.908, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02012-1979.PDF (747511 bytes)
PL 2013/1979DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE EDIFICACOES DO SETOR DE EDIFICACOES IRREGULARES DO CADASTRO DE EDIFICACOES DO MUNICIPIO - CEDI, PARA O SETOR DE EDIFICACOES REGULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02013-1979.PDF (1786207 bytes)
PL 2016/1979DISPOE SOBRE A ALIENACAO PELA PREFEITURA DE BENS MOVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL02016-1979.PDF (360729 bytes)
PL 2017/1979OBRIGA A ABERTURA DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A AQUISICAO DE TERRENOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO - COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL02017-1979.PDF (450205 bytes)
PL 2022/1979PROIBE A INSTALACAO, EM TERRENOS SITUADOS NAS AREAS CENTRAIS DA CIDADE, DE NOVOS ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS.ALTINO LIMA
PL02022-1979.PDF (834296 bytes)
PL 2023/1979DISPOE SOBRE BENEFICIOS DEVIDOS AOS AGENTES DA ADMINISTRACAO DIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, VITIMADOS POR ACIDENTE DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02023-1979.PDF (782283 bytes)
PL 2024/1979OBRIGA O ENSINO RELIGIOSO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SHIGUEMI KITA
PL02024-1979.PDF (526752 bytes)
PL 2105/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 6º SUBDISTRITO - BRAS, TRANSFERE AREAS DE CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINICAIS, DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS COM A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02105-1979.PDF (1952861 bytes)
PL 2106/1979DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE COCHEIRAS E ESTABULOS NA ZONA URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALTINO LIMA
PL02106-1979.PDF (1367602 bytes)
PL 2107/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL AO INSTITUTO HANS STADEN DE CIENCIAS LETRAS E INTERCAMBIO CULTURAL BRASILEIRO ALEMAO.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02107-1979.PDF (874175 bytes)
PL 2108/1979ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DO CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02108-1979.PDF (873570 bytes)
PL 2109/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL A ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO - ACM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02109-1979.PDF (820212 bytes)
PL 2110/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO SERVICO DE REABILITACAO DO EPILETICO ( SRE ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02110-1979.PDF (810649 bytes)
PL 2111/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02111-1979.PDF (811140 bytes)
PL 2112/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CRUZADA PRO-INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02112-1979.PDF (989079 bytes)
PL 2113/1979ISENTA DAS EXIGENCIAS DA LEI 4.364/1953 OS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DOTADOS DE MOTORES MOVIDOS A ALCOOL.ROMEU ROSSI
PL02113-1979.PDF (755306 bytes)
PL 2114/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | OLAVO SETUBAL
PL02114-1979.PDF (1175116 bytes)
PL 2261/1979ESTABELECE DIRETRIZES PARA A URBANIZACAO DE PARTE DO TRECHO DA ZML-I ( ZONA METRO LESTE I ), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 8.848, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02261-1979.PDF (1978409 bytes)
PL 2262/1979RECLASSIFICA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, DISPOE SOBRE NORMAS DE PROGRESSAO FUNCIONAL DENTRO DA RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02262-1979.PDF (611868 bytes)
PL 2263/1979MODIFICA O ALINHAMENTO DA VIELA SANITARIA APROVADA PELA LEI 4.725, DE 7 DE JUNHO DE 1955, NO 9º SUBDISTRITO, VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02263-1979.PDF (763694 bytes)
PL 2264/1979DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DE MOTORISTA I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02264-1979.PDF (504179 bytes)
PL 2265/1979APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA PARA PEDESTRES, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02265-1979.PDF (755810 bytes)
PL 2266/1979DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE AREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NOS PARCELAMENTOS DAS GLEBAS, QUADRAS OU LOTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02266-1979.PDF (1547136 bytes)
PL 2284/1979INSTITUI, NO MUNICIPIO, A DATA OFICIAL DA IMIGRAÇÃO JAPONESA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 18 DE JUNHO.VEREADOR SHIGUEMI KITA
PL02284-1979.PDF (798351 bytes)
PL 2285/1979DENOMINA RUA COMENDADOR IWAJIRO TAKAHASHI A ATUAL RUA DAS CAVIUNAS, SITUADA NO JARDIM TREMEMBÉ, 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR SHIGUEMI KITA
PL02285-1979.PDF (932504 bytes)
PL 2370/1979DISPOE SOBRE CESSAO DE TERRENOS BALDIOS MUNICIPAIS AOS HORTIFRUTIGRANJEIROS.SHIGUEMI KITA
PL02370-1979.PDF (599117 bytes)
PL 2371/1979DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, NO VALOR DE CR$ 645.500,49.MESA DA CMSP
PL02371-1979.PDF (915557 bytes)
PL 2546/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO SITUADA NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL02546-1979.PDF (1607496 bytes)
PL 2547/1979DISPOE QUE OS PROJETOS DE URBANIZACAO QUE IMPORTEM EM DESAPROPRIACOES, CONTERAO, OBRIGATORIAMENTE, DISPOSITIVO EXPLICITANDO O VALOR DAS DESPESAS A DATA DE SUA REMESSA A CAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALTINO LIMA
PL02547-1979.PDF (402190 bytes)
PL 2548/1979DA NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NA LETRA A DO ARTIGO 7º, NO ARTIGO 18 E NA LETRA A DO ARTIGO 38 E PARAGRAFO UNICO DESTE ARTIGO, DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969.VEREADOR MÁRIO AMÉRICO
PL02548-1979.PDF (506816 bytes)
PL 2585/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO ATE US$ 150.000.000.00 PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO OU, ALTERNATIVAMENTE, DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A - EMTU, E PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS MUNICIPAIS PRIORITARIOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02585-1979.PDF (1582414 bytes)
PL 2712/1979DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO AUTOMATICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL02712-1979.PDF (457303 bytes)
PL 2740/1979APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ZURICH, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02740-1979.PDF (871701 bytes)
PL 2741/1979APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02741-1979.PDF (887367 bytes)
PL 2805/1979MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.620, DE 17 DE JUNHO DE 1959, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02805-1979.PDF (879863 bytes)
PL 2806/1979APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE ACESSOS ESPECIAIS AO PARQUE DO ESTADO E OBRAS COMPLEMENTARES DE URBANIZACAO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02806-1979.PDF (964975 bytes)
PL 2807/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA HENRI LEYS, ESTABELECENDO A ANTIGA, RUA BENEDITA SA BARBOSA, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA IFIGENIAVEREADOR ANTÔNIO SAMPAIO
PL02807-1979.PDF (865252 bytes)
PL 2833/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR FIANCA A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02833-1979.PDF (786216 bytes)
PL 2859/1979REVOGA A CLAUSULA V E SEU PARAGRAFO UNICO DAS BASES PARA A EXECUCAO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CONSUBSTANCIADAS NA LEI 6.033 DE 22 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL02859-1979.PDF (2906324 bytes)
PL 2901/1979APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS DAS NACOES UNIDAS E DOS BANDEIRANTES, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02901-1979.PDF (907712 bytes)
PL 2902/1979DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS BENS IMÓVEIS, PARA FINS DE CALCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1980, CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.321, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 2906/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GIRASSOL, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA.VEREADOR JOÃO BRASIL VITA
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PL 2982/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA D, QUE COMEÇA NA AVENIDA RODRIGUES MONTEMOR E TERMINA NA TRAVESSA TATUI, NO JARDIM SCAFF.VEREADOR SHIGUEMI KITA
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PL 3039/1979DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3040/1979DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3041/1979APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIAS EM PROLONGAMENTO DAS RUAS JULIO RIBEIRO E JOSE GUERRA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3042/1979ISENTA DA APRESENTACAO DO TITULO AQUISITIVO REGISTRADO A CONCESSAO DE ALVARA DE CONSTRUCAO DE RESIDENCIAS ECONOMICAS, E DA OUTRAS PREOVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO MARTIN GIMENEZ
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PL 3043/1979INCORPORA VANTAGEM PESSOAL AO CRITERIO DE ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SHIGUEMI KITA E OUTROS
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PL 3071/1979DISPÕE SOBRE ALTERACAO DE PERÍMETRO DA ZONA DE USO Z1-022.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3072/1979ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1980PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3073/1979APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO PARA O TRIÊNIO 1980 / 1982.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3074/1979DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR.REYNALDO EMIGDIO DE BARROS, REFERENTE A MUDANCA OU NAO DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.VEREADOR EURIPEDES SALES
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PL 3129/1979DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA NECESSÁRIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.030, DE 16 DE JUNHO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03129-1979.PDF (1074801 bytes)
PL 3130/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03130-1979.PDF (2261356 bytes)
PL 3131/1979APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE A AVENIDA SENADOR HENRIQUE NOVAIS E AS RUAS BARRA DO RIO BAIXO E ACARICEMA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3132/1979APROVA PLANO DE RETIFICAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO DE TRECHOS DAS RUAS XAVIER KRAUS, BAUMANN E HAYDEN, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3164/1979INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A LOTERIA PAULISTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SHIGUEMI KITA
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PL 3230/1979AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NOME DA RUA DONA JULIA NO 3º SUBDISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
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PL 3231/1979AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA SAO PAULO RIO PARA AVENIDA SAO PAULO - RIO, SITUADA NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
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PL 3258/1979ISENTA OS EMPREGADOS DA CMTC E OS DAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO PAGAMENTO DE TARIFAS OU PASSAGENS NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS QUE OPEREM NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR BENEDITO CINTRA
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PL 3276/1979ALTERA E COMPLEMENTA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, E DOS ARTIGOS 364, 365 E 367, DA LEI 8.266, DE 20 DE JUMHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3312/1979AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIOS ENTRE A FUNDACAO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO - MOBRAL E A COMISSAO MUNICIPAL DE SAO PAULO, COM A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3313/1979APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3314/1979APROVA PLANO DE FORMACAO DE PRACA DE MANOBRAS NO FINAL DA RUA SAO MANOEL NO 45º SUBDISTRITO - PINHEIROS, REVOGA A LEI 5.777, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3417/1979APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3418/1979Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: PL 3418/1979 - relatório detalhadoDetalhado / PL 3418/1979 - relatório resumidoResumido / PL 3418/1979 - relatório sintéticoSintético
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PL 3419/1979ACRESCENTA O PARAGRAFO AO ARTIGO 6º DA LEI 8.800 DE 11 DE OUTUBRO DE 1978.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3420/1979MODIFICA O ALINHAMENTO DA RUA PIRAJA, APROVADO PELA LEI Nº 8.721, DE 16 DE MAIO DE 1978, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3421/1979DISPOE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3422/1979ALTERA E CRIA PERIMETROS DE ZONAS DE USO, MODIFICA AS CARACTERISTICAS BASICAS DA ZONA DE USO Z11, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3451/1979APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3452/1979APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3697/1979AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO METROPOLITANO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FUMEFI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03697-1979.PDF (1566561 bytes)
PL 3698/1979DECLARA RESERVADA, AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 4.861, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3699/1979APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE ITAQUERA, EM SUBSTITUICAO A FAIXA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 7.845, DE 12 DE JANEIRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3700/1979DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3711/1979CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03711-1979.PDF (927495 bytes)
PL 3777/1979APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3778/1979DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA A RUA JOAQUIM DE ALMEIDA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03778-1979.PDF (880197 bytes)
PL 3782/1979LEGITIMA A CONCESSAO DE USO DE TERRENOS IRREGULARES VENDIDOS NOS CEMITERIOS DE SAO PAULO, DANDO PRIORIDADE PARA RENOVACAO DAS CONCESSOES AOS ADQUIRIDOS DE COMPRAS IRREGULARES.SHIGUEMI KITA
PL03782-1979.PDF (512460 bytes)
PL 3783/1979ALTERA REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI 6.252, DE 5 DE ABRIL DE 1963, E LHE ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO.FRANCISCO MARTIN GIMENEZ
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PL 3784/1979CASSA AS LICENCAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NAO TENHAM SANITARIOS PARA O USO DO PUBLICO.VEREADOR SHIGUEMI KITA
PL03784-1979.PDF (599321 bytes)
PL 3785/1979DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TERRENOS EM CEMITERIOS MUNICIPAIS AOS USUARIOS ATRASADOS NO PAGAMENTO DE TAXAS HA MAIS DE 3 ANOS.VEREADOR SHIGUEMI KITA
PL03785-1979.PDF (1412451 bytes)
PL 3786/1979DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM AREAS FRONTEIRICAS AOS ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS.VEREADOR EURIPEDES SALES E OUTROS
PL03786-1979.PDF (547321 bytes)
PL 3907/1979DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 4.708, DE 4 DE JUNHO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO .
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PL 3908/1979DECLARA RESERVADA A AREA DEVOLUTA SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.030, DE 16 DE JULHO DE 1962.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3909/1979ASSEGURA DIFERENCA DE VENCIMENTOS, COMO VANTAGEM PESSOAL, AOS TITULARES DOS CARGOS DE ENCARREGADO DE SETOR DE LIMPEZA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03909-1979.PDF (984683 bytes)
PL 3910/1979APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03910-1979.PDF (869109 bytes)
PL 3950/1979DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03950-1979.PDF (860564 bytes)
PL 4008/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO DE NATAL DE 1979, DE ACRESCIMO DE VALORES DAS REFERENCIAS 1, 2 E 3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 4009/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.MESA DA CMSP
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PL 4017/1979DISPOE QUE NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SERAO MINISTRADAS OBRIGATORIAMENTE AULAS CONTRA O ALCOOLISMO E O TABAGISMO.TERCIO CHAGAS TOSTA
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PL 4019/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AO AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04019-1979.PDF (680367 bytes)
PL 4020/1979DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04020-1979.PDF (729871 bytes)
PL 4028/1979APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 4029/1979DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO .
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PL 4030/1979AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DO VIADUTO ARICANDUVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PENHA DE FRANCA, NESTA CAPITAL, PARA VIADUTO ENG. ALBERTO BADRA.VEREADOR JOÃO BRASIL VITA E OUTRO
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PL 4031/1979REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.198, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, DA NOVA REDACAO A ALINEA A DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969.VEREADOR ANTÔNIO SAMPAIO
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PL 4054/1979AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 4055/1979DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, NO 21º SUBDSITRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:14:46