Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1980

ProjetoEmentaAutores
PL 57/1980ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00057-1980.PDF (958544 bytes)
PL 157/1980CRIA E DETERMINA AS CARACTERISTICAS BASICAS DAS ZONAS DE USO Z17 E Z18; CRIA E ALTERA PERIMETROS DE ZONAS DE USO; ALTERA DISPOSITIVOS PARA OS CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR1, Z8-CR4 E Z8-CR5; CRIA CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8-CR6; ENQUADRA LOGRADOUROS PUBLICOS COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00157-1980.PDF (4355428 bytes)
PL 158/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTABELECER A DENOMINACAO DA ANTIGA RUA SANTO AFONSO E ALTERAR A DENOMINACAO DAS RUAS DOMENICO DONZELLI E EDOARDO MASCHERONI, PASSANDO A CHAMAR-SE AVENIDA SANTO AFONSO, NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.VEREADOR FRANCISCO MARTIN GIMENEZ
PL00158-1980.PDF (2234159 bytes)
PL 159/1980DISPOE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA O VICIO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR YUKISHIGUE TAMURA
PL00159-1980.PDF (1142840 bytes)
PL 160/1980PROIBE FUMAR NO INTERIOR DAS ESCOLAS DE 1º GRAU INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CELSO MATSUDA
PL00160-1980.PDF (864669 bytes)
PL 161/1980DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00161-1980.PDF (1192018 bytes)
PL 179/1980DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00179-1980.PDF (774519 bytes)
PL 188/1980AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00188-1980.PDF (1220033 bytes)
PL 219/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00219-1980.PDF (1025224 bytes)
PL 220/1980CONCEDE PENSAO VITALICIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00220-1980.PDF (1431059 bytes)
PL 224/1980DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00224-1980.PDF (1009065 bytes)
PL 275/1980DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO CINEMATECA BRASILEIRA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00275-1980.PDF (936630 bytes)
PL 276/1980APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA LIGANDO A AVENIDA EMBAIXADOR ALVARO LINS A VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO CACARECO, ESTABELECIDA PELA LEI 8.458, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00276-1980.PDF (1080329 bytes)
PL 277/1980APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE ACESSO LIGANDO A RUA MONTE PASCOAL A AREA INTERNA DA QUADRA Nº 14 DO PLANO DE ARRUAMENTO Nº 288 - ALTO DA LAPA, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00277-1980.PDF (1058158 bytes)
PL 278/1980APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 33º SUBDISTRITO - ALTA DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00278-1980.PDF (1173335 bytes)
PL 279/1980APROVA PLANO DE FIXACAO DOS ALINHAMENTOS DA RUA PONTAL DO SUL, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00279-1980.PDF (1039593 bytes)
PL 341/1980DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00341-1980.PDF (862925 bytes)
PL 342/1980AUTORIZA DOACAO DE AREAS MUNICIPAIS A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00342-1980.PDF (1104917 bytes)
PL 343/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERTAR AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PEQUENAS BIBLIOTECAS-PREMIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00343-1980.PDF (717678 bytes)
PL 344/1980APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO LAUZANE, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00344-1980.PDF (1352167 bytes)
PL 491/1980APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE ITAQUERA, GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00491-1980.PDF (1020104 bytes)
PL 492/1980DISPOE SOBRE OUTORGA DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESO DA CIENCIA - S.B.P.C., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00492-1980.PDF (1027485 bytes)
PL 493/1980ALTERA A TABELA ANEXA A LEI 8.322, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975, MODIFICADA PELA LEI 8.398, DE 3 DE JUNHO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00493-1980.PDF (1191440 bytes)
PL 504/1980APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO DISTRITO DE GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00504-1980.PDF (705046 bytes)
PL 505/1980AUTORIZA ALIENACAO DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00505-1980.PDF (973235 bytes)
PL 610/1980DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DEBITOS PARA COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS, INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA, CUJO VALOR ORIGINARIO NÃO EXCEDA A C$1.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00610-1980.PDF (587971 bytes)
PL 611/1980DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00611-1980.PDF (843496 bytes)
PL 613/1980ACRESCENTA REQUISITO AOS JA EXISTENTES, PREVISTOS NA LEI Nº 6.252, DE 5 DE ABRIL DE 1963 E SEU REGULAMENTO, DECRETO 14.975, DE 14 DE MARCO DE 1978, PARA A PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS POR FIRMAS PARTICULARES.MARIO AMERICO
PL00613-1980.PDF (1007517 bytes)
PL 774/1980DISPOE SOBRE EMISSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00774-1980.PDF (904027 bytes)
PL 775/1980APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00775-1980.PDF (824386 bytes)
PL 776/1980APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIÇÃO DE AREA GRAVADA DE SERVIDÃO NON AEDIFICAND, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CLAUDIO RODRIGUES LOPES E GENESIO MURTA, NA EXTENSÃO APROXIMADA DE 175,00 METROS,NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00776-1980.PDF (677833 bytes)
PL 777/1980APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, EM SUBSTITUICAO PARCIAL AOS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 6.863, DE 2 DE MAIO DE 1966, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00777-1980.PDF (693181 bytes)
PL 793/1980CRIA A COMISSAO ESPECIAL DE USO E OCUPACAO DO SOLOVEREADOR FRANCISCO MARTIN GIMENEZ E OUTROS
PL00793-1980.PDF (2190371 bytes)
PL 794/1980INSTITUI O DIA DO CRONISTA ESPORTIVO A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 8 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO AMERICO
PL00794-1980.PDF (830940 bytes)
PL 795/1980DISPOE SOBRE A SEPARACAO DOS PACIENTES FUMANTES E NAO FUMANTES NOS CASOS DE INTERNAMENTOS EM HOSPITAIS E PRONTOS SOCORROS DA REDE DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR DESTE MUNICIPIO.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL00795-1980.PDF (290907 bytes)
PL 830/1980DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA EM RAZAO DE DOENCA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00830-1980.PDF (1046195 bytes)
PL 831/1980APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, COM 2,00 METROS DE LARGURA E EXTENSÃO APROXIMADA DE 97,00 METROS, ENTRE A PRAÇ VISCONDE DE CARAVELAS E A RUA CERRO CORA, DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIÇÃO DE AREA GRAVADA DE SERVIDÃO0 NON AEDIFICANDI , NO 14° SUBDISTRITO -LAPA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00831-1980.PDF (758197 bytes)
PL 832/1980APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO,COM LARGURA BASICA DE 3,00 METROS DE EXTENSÃO APROXIMA DE 6,00 METROS , ENTRE AS RUAS FIDELINO DE FIGUEIREDO E CARNEIRO NO 21 N° SUBDSTRITO SAUDE ,DESTINADO A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU CONSTITUIÇÃO DE AREA GRAVADA DE SERVIDÃO NON AEDIFICANDI , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICPAL DE SÃO PAULO
PL00832-1980.PDF (727737 bytes)
PL 833/1980APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS E ALARGAMENTO DA RUA ENGENHEIRO ALLYRIO HUGUENEY DE MATTOS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00833-1980.PDF (713847 bytes)
PL 859/1980INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O MOVIMENTO DE REARMAMENTO MORAL E CIVICO, EM BUSCA DA UNIDADE E HARMONIA DA FAMILIA BRASILEIRA, E DOS OBJETIVOS PERMANENTES DE PAZ, PROGRESSO E ESTABILIDADE DA NACAO.YUKISHIGUE TAMURA
PL00859-1980.PDF (862803 bytes)
PL 916/1980OBRIGA A MANUTENCAO DA HIGIENE DE INSTALACOES SANITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO AMERICO
PL00916-1980.PDF (663999 bytes)
PL 917/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA HUGO VICTOR SILVA, RESTABELECENDO A ANTERIOR, RUA SAO JOSE, COM A DESIGNACAO AVENIDA.CELSO MATSUDA
PL00917-1980.PDF (1736329 bytes)
PL 918/1980APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA PEDRA SABAO - ANTIGA RUA DOM BOSCO - NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00918-1980.PDF (841489 bytes)
PL 919/1980DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DAS FINANCAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00919-1980.PDF (1190814 bytes)
PL 920/1980DISPOE SOBRE EXTINCAO DE PRAZO DE CARENCIA PARA A CONCESSAO DE PENSAO A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00920-1980.PDF (3629537 bytes)
PL 984/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA LIBERATO MENDES, RESTABELECENDO A ANTERIOR, RUA DONA LINA, ACRESCIDA DO NOME HENSCHEL, NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO,E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA
PL00984-1980.PDF (549697 bytes)
PL 985/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ARAMIS DALLA TORRE, RESTABELECENDO A ANTERIOR, RUA GUILHERME, ACRESCIDA DO NOME HENSCHEL, NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA
PL00985-1980.PDF (967698 bytes)
PL 1044/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL ESTADO DA GUANABARA PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OLAVO PEZZOTTI , LOCALIZADA EM VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO SAMPAIO E OUTROS
PL01044-1980.PDF (1004470 bytes)
PL 1045/1980DA NOVA REDACAO A ALINEA B DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.736, DE 26 DE MAIO DE 1972.LUIZ PEIXOTO SOARES | E OUTROS
PL01045-1980.PDF (1280853 bytes)
PL 1081/1980AUTORIZA ALIENACAO DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01081-1980.PDF (1040010 bytes)
PL 1082/1980REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, LEI Nº 7.518, DE 21 DE SETEMBRO DE 1970.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01082-1980.PDF (846036 bytes)
PL 1083/1980APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVEBIDA ENGENHEIRO JOSE SALLES, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01083-1980.PDF (825771 bytes)
PL 1084/1980SUPRIME DO PLANO APRVADO PELA LEI 7.322, DE 23 DE JUNHO DE 1969, A PRACA PREVISTA NA CABECEIRA OESTE DA PONTE CIDADE JARDIM, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01084-1980.PDF (764451 bytes)
PL 1085/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA ANDORICO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE,E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR GERALDO BLOTA
PL01085-1980.PDF (522744 bytes)
PL 1086/1980DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COMERCIALIZACAO E DO CONSUMO DO TABACO EM HOSPITAIS, REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDOS GRAUS.VEREADOR YUKISHIGUE TAMURA
PL01086-1980.PDF (1445290 bytes)
PL 1122/1980DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA APROVEITAMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA DOS DEFICIENTES FISICOS NA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO.CELSO MATSUDA
PL01122-1980.PDF (328405 bytes)
PL 1123/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOAO JOSE DO AMARAL, RESTABELECENDO A ANTERIOR, RUA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, NO 4º DISTRITO - JARAGUA, NESTA CAPITAL.LUIZ PEIXOTO SOARES
PL01123-1980.PDF (1020654 bytes)
PL 1187/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01187-1980.PDF (875160 bytes)
PL 1188/1980DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO IPE CLUBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01188-1980.PDF (1202313 bytes)
PL 1189/1980APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01189-1980.PDF (848045 bytes)
PL 1190/1980DISPOE SOBRE REMISSAO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA PROVENIENTES DE SERVICOS DE IMPRESSAO GRAFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01190-1980.PDF (742681 bytes)
PL 1191/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 6º SUBDISTRITO - BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01191-1980.PDF (1386012 bytes)
PL 1192/1980INSTITUI NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DE ADOCAO DOS MESMOS LIVROS DIDATICOS POR UM PERIODO DE, NO MINIMO, 5 ANOS LETIVOS.VEREADOR5 EURIPEDES SALES
PL01192-1980.PDF (604260 bytes)
PL 1254/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PROFESSOR ARTHUR DO PRADO DANTAS, RESTABELECENDO A ANTERIOR, RUA MASSARANDUBA, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, NESTA CAPITAL.ANTONIO SAMPAIO
PL01254-1980.PDF (1658733 bytes)
PL 1282/1980DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AO CORPO MUNICIPAL DE VOLUNTARIOS - C.M.V., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01282-1980.PDF (1198325 bytes)
PL 1283/1980INSTITUI NO MUNICIPIO O DIA DO APOSENTADO A SER COMEMORADO ANULAMENTE NO DIA 24 DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EURÍPEDES SALES
PL01283-1980.PDF (441475 bytes)
PL 1347/1980DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01347-1980.PDF (811453 bytes)
PL 1348/1980CONCEDE PRAZO PARA MANIFESTACAO DA OPCAO PELA LICENCA-PREMIO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 107 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01348-1980.PDF (833450 bytes)
PL 1362/1980APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01362-1980.PDF (703121 bytes)
PL 1363/1980DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA A RUA DAS HORTENCIAS, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01363-1980.PDF (925965 bytes)
PL 1364/1980CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO UM PROGRAMA COM A FINALIDADE DE TRANSMITIR A POPULACAO CONHECIMENTOS SOBRE HIGIENE E SANEAMENTO BASICO.YUKISHIGUE TAMURA
PL01364-1980.PDF (700193 bytes)
PL 1367/1980DECLARA FERIADO O DIA DA CHEGADA DO PAPA JOAO PAULO II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01367-1980.PDF (1075776 bytes)
PL 1368/1980CONCEDE PENSAO MENSAL VITALICIA A DONA MARIA PRESTES MAIA.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01368-1980.PDF (1033023 bytes)
PL 1520/1980INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DO IPIRANGA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL01520-1980.PDF (1747743 bytes)
PL 1646/1980DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO, COMPETENCIA, JURISDICAO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01646-1980.PDF (2875998 bytes)
PL 1647/1980REESTRUTURA A PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, CRIA A SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E EXTINGUE A SEÇÃO DE EXPEDIENTE , PROTOCOLO E DATILOGRAFIA, A QUE SE REFERE O ARTIGO 3° DA LEI N° 8185 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01647-1980.PDF (601212 bytes)
PL 1648/1980INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SEMANA DE PRESERVACAO DA FAUNA E DA FLORA.YUKISHIGUE TAMURA
PL01648-1980.PDF (795220 bytes)
PL 1685/1980INSTITUI NO DIA DO FEIRANTE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR SHIGUEMI KITA
PL01685-1980.PDF (341299 bytes)
PL 1686/1980DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01686-1980.PDF (784093 bytes)
PL 1687/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL, SITUADA NO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01687-1980.PDF (1286680 bytes)
PL 1730/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AGENSO, SITA NO 22º SUBDISTRITO DO TUCURUVI, NESTA CAPITAL.ANTONIO SAMPAIO
PL01730-1980.PDF (1030198 bytes)
PL 1731/1980DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DESTINADOS A ATENDER, COMPLEMENTARMENTE, O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.747, DE 27 DE JUNHO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01731-1980.PDF (756654 bytes)
PL 1732/1980DISPOE SOBRE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01732-1980.PDF (1654237 bytes)
PL 1733/1980DISPOE SOBRE ANALISE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DOS BALANCOS FINANCEIROS DAS EMPRESAS PUBLICAS MUNICIPAIS E AS DE ECONOMIA MISTA DE QUE SEJA O MUNICIPIO DA CAPITAL ACIONISTA MAJORITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VEREADOR CELSO MATSUDA
PL01733-1980.PDF (368056 bytes)
PL 1766/1980APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DO PESSEGO, NOS DISTRITOS DE ITAQUERA E GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01766-1980.PDF (1085064 bytes)
PL 1767/1980DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA SITUADA NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, AUTORIZA A SUA CONCESSAO DE USO A SOCIEDADE ISRAELITA DE BENEFICENCIA EZRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01767-1980.PDF (1943269 bytes)
PL 1832/1980EXIGE CERTIFICADO DE FREQUENCIA A AULAS SOBRE HIGIENE E SAUDE PUBLICA PARA A EXPEDICAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO COMERCIO DE BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL01832-1980.PDF (1129936 bytes)
PL 1862/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMOS E DAR GARANTIAS A EMPRESTIMOS CONTRAIDOS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01862-1980.PDF (766877 bytes)
PL 1863/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER À ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SÃO PAULO E BRASIL MERIDIONAL , MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PELO PRAZO DE 40 ANOS E INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA , O USO DE ÁREA MUNICIPAL , COM CERCA DE 3.235,00 M² , SITUADA À RUA TOMÁS MEDEIROS , 42º SUBDISTRITO -JABAQUARA, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CRECHE , CENTRO MÉDICO E CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO , QUE DEVERÃO ATENDER AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES, NÃO PODENDO O CONJUNTO DAS EDIFICAÇÕES ULTRAPASSAR OS LIMITES DE OCUPAÇÃO E APROVEITAMENTO PREVISTOS NO ARTIGO 44 DA LEI N. 7688/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01863-1980.PDF (2296477 bytes)
PL 1864/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01864-1980.PDF (779983 bytes)
PL 1865/1980PROIBE A VENDA DIRETA OU INDIRETA DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CAPITAL.CELSO MATSUDA
PL01865-1980.PDF (306641 bytes)
PL 1866/1980EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, CRIADO PELA LEI N°7213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968, ALTERADA PELA LEI N°7424, DO 8 DE JANEIRO DE 1970 , E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL01866-1980.PDF (353281 bytes)
PL 1867/1980DISPOE SOBRE A PROMOCAO DOS DESFILES DE ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS E RANCHOS DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRADE FIGUEIRA
PL01867-1980.PDF (403600 bytes)
PL 1948/1980ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.670, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, NA REDACAO QUE LHE DEU A LEI Nº 8.306, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01948-1980.PDF (820841 bytes)
PL 1950/1980DISPOE QUE AS PLACAS DENOMINATIVAS DE LOUGRADOUROS PUBLICOS DEVERAO CONTER DADOS REFERNTES A ADMINISTRAÇAO REGIONAL-AR E AO DISTRITO POLICIAL A QUE PERTENÇAM E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EURIPEDES SALES
PL01950-1980.PDF (1098769 bytes)
PL 2137/1980INSTITUI A TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02137-1980.PDF (427553 bytes)
PL 2138/1980APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS Nº 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02138-1980.PDF (633959 bytes)
PL 2139/1980AUTORIZA ALIENACAO DE AREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02139-1980.PDF (882336 bytes)
PL 2140/1980AUTORIZA O EXCUTIVO A PRESTAR FIANCA OU OUTRA MODALIDADE DE GARANTIA A EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS QUE FOREM CONCEDIDOS A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS PELA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02140-1980.PDF (1014591 bytes)
PL 2141/1980ISENTA A PAULISTA S.A DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A PAULISTUR S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02141-1980.PDF (579906 bytes)
PL 2142/1980REFERENDA A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA NO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02142-1980.PDF (2666075 bytes)
PL 2143/1980REFERENDA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE SAO PAULO, O BANCO NACIONAL DE HABITACAO E O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A., COM A INTERVENIENCIA DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02143-1980.PDF (1245401 bytes)
PL 2145/1980CRIA NAS BIBLIOTECAS INFANTO-JUVENIS DA PREFEITURA A ESTANTE TURMA DA MONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL02145-1980.PDF (630495 bytes)
PL 2203/1980APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA LIGANDO A RUA ACEDIO JOSE FONTANETE A ESTRADA DE GUARAPIRANGA, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02203-1980.PDF (752694 bytes)
PL 2204/1980APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO AO LONGO DO CORREGO COBERA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02204-1980.PDF (841306 bytes)
PL 2360/1980DISPOE SOBRE A PROMOÇAO DOS DESFILES DE ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS E RANCHOS DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE LUIZ BELLEGARDE ANDRADE FIGUEIRA
PL02360-1980.PDF (671707 bytes)
PL 2425/1980PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.YUKISHIGUE TAMURA
PL02425-1980.PDF (695150 bytes)
PL 2426/1980AUTORIZA A COLOCACAO DE UM BUSTO DO PADRE JOSE DE ANCHIETA NA PRACA EXISTENTE NA AVENIDA WALDEMAR TIETZ, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE JOSE DE ANCHIETA , EM ITAQUERA.MARIO AMERICO
PL02426-1980.PDF (313832 bytes)
PL 2481/1980AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO BERNARD VAN LEER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02481-1980.PDF (2262414 bytes)
PL 2482/1980DISPOE SOBRE PAGAMENTO FORA DO PRAZO, INFRACOES E PENALIDADES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02482-1980.PDF (771023 bytes)
PL 2483/1980APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02483-1980.PDF (818339 bytes)
PL 2484/1980APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 27º E 33º SUBDISTRITOS - TATUAPE E ALTO DA MOOCA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02484-1980.PDF (1087284 bytes)
PL 2485/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BANDARRA, SITUADA NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA, NESTA CAPITAL.ANTONIO SAMPAIO
PL02485-1980.PDF (696248 bytes)
PL 2486/1980EXIGE O ENSINO OBRIGATORIO DA LINGUA PORTUGUESA EM ESCOLAS QUE MINISTREM AULAS DE LINGUA ESTRANGEIRA, PARA A CONCESSAO E RENOVACAO DA LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE FRANCISCO DE ALENCAR E OUTRO
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PL 2487/1980PROIBE DENOMINACAO COM NOMES ESTRANGEIROS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL02487-1980.PDF (329092 bytes)
PL 2502/1980MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA FAIXA DE TERRENO APROVADA PELA LEI Nº 8.857, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1979, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 2503/1980APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA QUEIROZ LIMA, DESDE APROXIMADAMENTE 82,00 METROS ALÉM DA RUA ALIANÇA LIBERAL ATÉ A RUA MONTEVIDEO NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 2504/1980MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA FAIXA DE TERRENO APROVADA PELA LEI Nº 8.151, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 2505/1980APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS LOUREIRO BATISTA E DOUTOR MARIO CARDIM, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02505-1980.PDF (760297 bytes)
PL 2537/1980ACRESCENTA MAIS UM INCISO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 7.736, DE 26 DE MAIO DE 1972.PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL02537-1980.PDF (1613699 bytes)
PL 2539/1980DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS SITUADAS NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, AUTORIZA A SUA CONCESSAO DE USO AO CLUBE ATLETICO JUVENTUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02539-1980.PDF (866649 bytes)
PL 2648/1980INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA , A SER COMEMORADO ANUALMENTE, A 20 DE NOVEMBRO, DIA DO ZUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR PAULO RUI DE OLIVEIRA
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PL 2649/1980ALTERA REGIME DE INSCRICAO NO MONTEPIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02649-1980.PDF (400695 bytes)
PL 2706/1980DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA QUE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ATRAVES DE SEUS ORGAOS COMPETENTES AUTORIZA A APROVACAO DE PLANTAS DE CONSTRUCAO, MESMO SEM O TITULO DE PROPRIEDADE REGISTRADO NO REGISTRO DE IMOVEIS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL02706-1980.PDF (451711 bytes)
PL 2707/1980EXCLUI AS MORADIAS ECONOMICAS DOS ACRESCIMOS PREVISTOS NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, MODIFICADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.785, DE 20 DE SETEMBRO DE 1972; ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.822, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02707-1980.PDF (1115911 bytes)
PL 2708/1980APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO DA RUA SANTA MARCELINA, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02708-1980.PDF (691198 bytes)
PL 2709/1980APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SUCURIU, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02709-1980.PDF (622286 bytes)
PL 2710/1980DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS ESPECIAIS DO MUNICIPIO DE AREAS DE ESPAÇOS LIVRES SITUADAS NA AVENIDA UM COM CERCA DE 16.550,00 M², NO LOTEAMENTO MORUMBI E RUA 10, ESPAÇOS LIVRES SITUADOS NO JARDIM HELIOMAR E NO LOTEAMENTO MORUMBI, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02710-1980.PDF (823812 bytes)
PL 2711/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADAS NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02711-1980.PDF (1146552 bytes)
PL 2712/1980ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.EURIPEDES SALES
PL02712-1980.PDF (2302531 bytes)
PL 2713/1980DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTAMENTO AUTOMATICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALTINO LIMA E OUTROS
PL02713-1980.PDF (640481 bytes)
PL 2760/1980AUTORIZA O CANCELAMENTO OU RESTABELECIMENTO DA CONDICAO DE CONTRIBUINTE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.ANTONIO SAMPAIO
PL02760-1980.PDF (346194 bytes)
PL 2761/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA BARTOLOMEU FARIA, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, NESTA CAPITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO MARTIN GIMENEZ
PL02761-1980.PDF (954958 bytes)
PL 2875/1980ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02875-1980.PDF (867629 bytes)
PL 2876/1980AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 5.111.358,13, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL02876-1980.PDF (1109219 bytes)
PL 2877/1980APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ALFONSO SALZANO E ROQUE DE MORAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL02877-1980.PDF (705700 bytes)
PL 2878/1980APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS BICA DE PEDRA E PEDRO SOARES DE ALMEIDA, DESTINADA A CONSTRUCAO DE ESCADARIA, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL02878-1980.PDF (702822 bytes)
PL 2879/1980AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SAO PAULO - SR.4, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA ESTRADA DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL02879-1980.PDF (761567 bytes)
PL 2880/1980DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RUAS-JARDINS NOS ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS BAIRROS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL02880-1980.PDF (1287181 bytes)
PL 2921/1980APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02921-1980.PDF (616207 bytes)
PL 2922/1980AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02922-1980.PDF (657207 bytes)
PL 2923/1980ESTABELECE CONDICAO PARA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DOS BENS PUBLICOS DE USO ESPECIAL E DOMINICAIS COM DIMENSOES DE NO MINIMO 5 MIL METROS QUADRADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALTINO LIMA
PL02923-1980.PDF (1116344 bytes)
PL 2956/1980ESTABELECE HORARIO ININTERRUPTO PARA O FUNCIONAMENTO DOS TRENS DO METRO E DOS ONIBUS DE INTEGRACAO DURANTE O PERIODO NOTURNO.MARIO AMERICO
PL02956-1980.PDF (1291659 bytes)
PL 2957/1980DISPOE SOBRE USO DAS QUADRAS E PATIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA LAZER E RECREACAO.ALMIR GUIMARAES
PL02957-1980.PDF (299987 bytes)
PL 3008/1980LIMITA AS FUNÇÕES DOS CAIXAS DE LANCHONETES, BARES, CONFEITARIAS, PADARIAS E SIMILARES , E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EURIPEDES SALES
PL03008-1980.PDF (1389069 bytes)
PL 3024/1980VEDA O INGRESSO NAS PRACAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS DE PESSOAS PORTADORAS DE INSTRUMENTOS ESTRIDENTES QUE PERTURBEM A TRANQUILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALTINO LIMA
PL03024-1980.PDF (426187 bytes)
PL 3072/1980AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9.004, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03072-1980.PDF (641437 bytes)
PL 3073/1980APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA IMBUIA E A AVENIDA RIBEIRAO JAGUARE, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03073-1980.PDF (659570 bytes)
PL 3074/1980APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03074-1980.PDF (683258 bytes)
PL 3075/1980DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.171, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1974, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03075-1980.PDF (852532 bytes)
PL 3076/1980APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIÇÃO DE AREA GRAVADA DE SERVIDÃO NON AEDIFICANDI, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS E ALGABORO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03076-1980.PDF (746192 bytes)
PL 3078/1980ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.EURIPEDES SALES
PL03078-1980.PDF (551613 bytes)
PL 3079/1980DISPOE SOBRE O INGRESSO DE DIABETICOS NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03079-1980.PDF (847482 bytes)
PL 3191/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE USO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL03191-1980.PDF (688909 bytes)
PL 3192/1980DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESPONSAVEIS POR PROGRAMACOES CIVICAS E ESPORTIVAS PROVIDENCIAREM UMA OU MAIS AMBULANCIAS PARA ATENDIMENTO DOS CASOS DE SOCORRO MEDICO DE URGENCIA.CELSO MATSUDA
PL03192-1980.PDF (920767 bytes)
PL 3193/1980DISPOE SOBRE OBRAS, SERVICOS, COMPRAS E ALIENACOES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL03193-1980.PDF (2668421 bytes)
PL 3194/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 105 DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975.CELSO MATSUDA
PL03194-1980.PDF (994920 bytes)
PL 3195/1980ESTIMA RECEITA E FICA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1981.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03195-1980.PDF (4770601 bytes)
PL 3196/1980APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1981/1983.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03196-1980.PDF (2202490 bytes)
PL 3197/1980DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA EMURB.ALTINO LIMA
PL03197-1980.PDF (427228 bytes)
PL 3248/1980DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER CRIADA UMA SALA DE AULA NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA ATENDER CRIANCAS EXCEPCIONAIS.ALMIR GUIMARAES
PL03248-1980.PDF (295696 bytes)
PL 3295/1980APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03295-1980.PDF (943780 bytes)
PL 3337/1980AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03337-1980.PDF (1008866 bytes)
PL 3338/1980DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO AREA SITUADA NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03338-1980.PDF (1133799 bytes)
PL 3339/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA PRACA CIRO PONTES, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03339-1980.PDF (1027756 bytes)
PL 3341/1980APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03341-1980.PDF (747150 bytes)
PL 3342/1980APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03342-1980.PDF (712800 bytes)
PL 3449/1980MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, OBRIGANDO A CONSTRUCAO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS.CELSO MATSUDA
PL03449-1980.PDF (1228482 bytes)
PL 3450/1980AUTORIZA A ALTERACAO DAS CLAUSULAS NONA E DECIMA PRIMEIRA DO TERMO DE CONVENIO A QUE SE REFERE A LEI Nº 9.033, DE 27 DE MARCO DE 1980.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03450-1980.PDF (876659 bytes)
PL 3512/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MIKHAIL MANSOUR NABHAN, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL03512-1980.PDF (872541 bytes)
PL 3513/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TATUAPE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TATUAPE.BRASIL VITA
PL03513-1980.PDF (257573 bytes)
PL 3514/1980INSTITUI A SEMANA DA CRECHE EM SAO PAULO, A SER REALIZADA ANUALMENTE DE 12 A 19 DE OUTUBRO E DAS OUTRAS PROVIDENCIASSHIGUEMI KITA
PL03514-1980.PDF (328540 bytes)
PL 3551/1980APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA AO LONGO DO CORREGO DO CEMITERIO DE VILA ALPINA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03551-1980.PDF (814670 bytes)
PL 3552/1980DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NOS 27º E 3º SUBDISTRITOS - TATUAPE E PENHA DE FRANCA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03552-1980.PDF (919042 bytes)
PL 3553/1980APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA PRACA SEM NOME SITA A RUA ESTRELA DO INDAIA, DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA OS BENS DOMINICAIS, AUTORIZA ALIENACAO DE AREAS MUNICIPAIS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03553-1980.PDF (1170706 bytes)
PL 3561/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE MAUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03561-1980.PDF (835743 bytes)
PL 3562/1980APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA ARAMINA E A AVENIDA INCONFIDENCIA MINEIRA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03562-1980.PDF (796973 bytes)
PL 3563/1980APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03563-1980.PDF (826102 bytes)
PL 3564/1980CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA; ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 19 E 39 DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03564-1980.PDF (890141 bytes)
PL 3565/1980CONCEDE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03565-1980.PDF (802126 bytes)
PL 3566/1980APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03566-1980.PDF (946341 bytes)
PL 3567/1980DECLARA RESERVA NOS TERMOS DO ARTIGO 5 DA LEI N.3859 DE 31-3-50 COM A NOVA DE DOMINIO MUNICIPAL SITUADA A RUA LAGOA VERMELHA DISTANTE MAIS OU MENOS 200,00 METROS DA ESTRADA DA VILA EMA NO 26 SUBDISTRIO VULA PRUDENTE NECESSARIA A EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI N.5494 DE 25 DE ABRIL DE 1958 E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
PL03567-1980.PDF (821163 bytes)
PL 3606/1980DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03606-1980.PDF (810120 bytes)
PL 3607/1980DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.545, DE 10 DE JULHO DE 1964.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03607-1980.PDF (1209453 bytes)
PL 3640/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.248, DE 7 DE MAIO DE 1975.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03640-1980.PDF (774332 bytes)
PL 3641/1980CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03641-1980.PDF (865381 bytes)
PL 3642/1980AUTORIZA A CONCENSSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA A RUA BORGES LAGOA, VILA CLEMENTINO, A ASSOCIACAO OBRA DO BERCO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03642-1980.PDF (1059886 bytes)
PL 3643/1980AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SAO PAULO E BRASIL MERIDIONAL.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03643-1980.PDF (876812 bytes)
PL 3664/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA PEREIRA DA SILVA, SITUADA NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, NESTA CAPITAL.ANTONIO SAMPAIO
PL03664-1980.PDF (424138 bytes)
PL 3665/1980DISPOE SOBRE INSTALACOES DE MAQUINAS DE FOTOGRAFIAS AUTOMATICAS OU SIMILARES.CELSO MATSUDA
PL03665-1980.PDF (859163 bytes)
PL 3666/1980INSTITUI O DIA DO NAO FUMAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL03666-1980.PDF (549249 bytes)
PL 3667/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL03667-1980.PDF (285803 bytes)
PL 3668/1980DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DO HINO 13 DE MAIO - CANTICO DA ABOLICAO , NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL03668-1980.PDF (3569221 bytes)
PL 3724/1980ORGANIZA E INSTITUI AS CARREIAS DE NIVEL UNIVERSITARIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03724-1980.PDF (3907576 bytes)
PL 3725/1980INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS SERVIODRES ADMITIDOS EM SERVICO DE CARATER TEMPORARIO E CONTRATADOS PARA FUNCOES DE NATUREZA TECNICA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DA CONSTITUICAO FEDERAL.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03725-1980.PDF (2054738 bytes)
PL 3726/1980DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE INSALUBRIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03726-1980.PDF (833360 bytes)
PL 3727/1980DISPOE SOBRE BENEFICIOS DEVIDOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO E DOENCA PROFISSIONAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03727-1980.PDF (1291714 bytes)
PL 3728/1980CONCEDE ABONO DE NATAL AOS BENEFICIARIOS DE PENSOES E LEGADOS PAGOS PELA PREFEITURA E PELO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03728-1980.PDF (1217082 bytes)
PL 3729/1980REORGANIZA O QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS INSTITUIDO PELA LEI Nº 8.401, DE 8 DE JUNHO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03729-1980.PDF (2562385 bytes)
PL 3730/1980DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS DE ENTREGADOR DE AVISOS E DE OFICIAL DE COBRANCA AMIGAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03730-1980.PDF (798487 bytes)
PL 3731/1980DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS DE MOTORISTA I E MOTORISTA II, EM CARGOS DE ENCARREGADO DE TRAFEGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03731-1980.PDF (728770 bytes)
PL 3732/1980DISPOE SOBRE A CRIACAO DE COMISSOES DE LICITACAO PERMANENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03732-1980.PDF (858444 bytes)
PL 3733/1980ALTERA A TABELA ANEXA A LEI Nº 8.685, DE 16 DE MARCO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03733-1980.PDF (1077148 bytes)
PL 3734/1980REFORMULA O REGIME DE CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SERVIODRES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03734-1980.PDF (2400805 bytes)
PL 3735/1980DISPOE SOBRE ALTERACOES NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL03735-1980.PDF (1606136 bytes)
PL 3736/1980DISCIPLINA A PARTICIPACAO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL03736-1980.PDF (1405324 bytes)
PL 3779/1980DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03779-1980.PDF (1224984 bytes)
PL 3780/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03780-1980.PDF (1331831 bytes)
PL 3781/1980DISPOE SOBRE O ACUMULO DE REMUNERACAO NO EXERCICIO DO SERVICO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALTINO LIMA
PL03781-1980.PDF (684262 bytes)
PL 3782/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ANDARICO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.BRASIL VITA
PL03782-1980.PDF (689060 bytes)
PL 3783/1980AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.239.386,88, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03783-1980.PDF (1320280 bytes)
PL 3784/1980REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 8.500, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL03784-1980.PDF (1342421 bytes)
PL 3927/1980DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A ASSOCIACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA AO DOENTE DE HANSENIASE.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03927-1980.PDF (990895 bytes)
PL 3928/1980ALTERA A ORGANIZACAO DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS - RI, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03928-1980.PDF (1748034 bytes)
PL 3929/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA A RUA GENERAL COUTO DE MAGALHAES, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03929-1980.PDF (1539362 bytes)
PL 3930/1980APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PINDAIBAL, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03930-1980.PDF (1013489 bytes)
PL 3931/1980DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 4.708, DE 4 DE JUNHO DE 1955.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03931-1980.PDF (1114071 bytes)
PL 3941/1980INSTITUI O DIA DO ALCOOLATRA RECUPERADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL03941-1980.PDF (519679 bytes)
PL 3942/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOMINGOS CORDEIRO, SITUADA NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, NESTA CAPITAL.BRASIL VITA
PL03942-1980.PDF (858098 bytes)
PL 3943/1980IMPOE AOS LOTEADORES A OBRIGACAO DE, JUNTAMENTE COM O PLANO DE LOTEAMENTO, APRESENTAREM PROJETO DE ARBORIZACAO DO ARRUAMENTO.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL03943-1980.PDF (319257 bytes)
PL 3944/1980DISCIPLINA A COLOCACAO DE BLOQUEIOS NOS ONIBUS DA C.M.T.C, E DEMAIS PERMISSIONARIAS DOS SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL03944-1980.PDF (318834 bytes)
PL 3945/1980DISPOE SOBRE PROTECAO AO MENOR TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL03945-1980.PDF (281184 bytes)
PL 3946/1980PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOOLICAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOIS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL03946-1980.PDF (290962 bytes)
PL 3947/1980AUTORIZA A ISENCAO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ONIBUS AOS PROFESSORES DAS ESCOLAS OFICIAIS DE 1º GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL03947-1980.PDF (443579 bytes)
PL 3948/1980DISPOE SOBRE A NAO RENOVACAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS QUE MATENHAM EXPOSTAS PUBLICACOES PORNOGRAFICAS.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL03948-1980.PDF (612623 bytes)
PL 3949/1980PROIBE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS O USO DE LINGUA ESTRANGEIRA POR PARTE DE SEU TITULAR.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL03949-1980.PDF (645448 bytes)
PL 3950/1980DISPOE SOBRE A NAO RENOVACAO DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE FIRMAS FABRICANTES DE ARTIGOS DE VESTUARIO NOS QUAIS CONSTEM PROPAGANDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL03950-1980.PDF (620275 bytes)
PL 3951/1980ESTABELECE CONDICOES PARA REMOCAO E ENTRADA EM EXERCICIO NOS CARGOS DOCENTES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON DOS SANTOS
PL03951-1980.PDF (636135 bytes)
PL 3961/1980INSTITUI A SEMANA DA CRECHE EM SAO PAULO, A SER REALIZADA ANUALMENTE DE 12 A 19 DE OUTUBRO.SHIGUEMI KITA
PL03961-1980.PDF (1203884 bytes)
PL 3962/1980DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AO AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03962-1980.PDF (933741 bytes)
PL 3963/1980DISPOE SOBRE ACRESCIMO DE VALORES DAS REFERENCIAS 1 , 2 , 3 , 4 E 5, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03963-1980.PDF (1193229 bytes)
PL 4130/1980APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, AUTORIZA PERMUTA DE AREAS, E DOACAO DE AREA A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04130-1980.PDF (1155239 bytes)
PL 4131/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, POR PREÇO NAO INFERIOR AO DA AVALIAÇAO A SER PROCEDIDA PELO ORGAO COMPETENTE DA PREFEITURA, A EPOCA DA TRANSAÇAO, E DESDE QUE ESSE VALOR NAO ESTEJA AQUEM DE C$433.840,00, A AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, COM CERCA DE 31,50 M2, SITAUDA A RUA VERGUEIRO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04131-1980.PDF (1116611 bytes)
PL 4132/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER AO CENHA-CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DA PENHA, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA E PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DE AREA MUNICIPAL, COM CERCA DE 4.030,00 M2, SITUADA A RUA FRANCISCO BUENO , Nº27 SUBDISTRITO - TATUAPE, PARA INSTALAÇAO DE OFICINAS DE TRABALHO VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO FILANTROPICO DE DEFICEINTES, TREINAVEIS E EDUCAVEIS E DE DEFICIENTES AUDITIVOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04132-1980.PDF (871274 bytes)
PL 4133/1980DISPOE SOBRE AS AREAS URBANIZAVEIS E DE EXPANSAO URBANA DO MUNICIPIO PARA FINS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04133-1980.PDF (950608 bytes)
PL 4134/1980REESTRUTURA A PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04134-1980.PDF (1356213 bytes)
PL 4135/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BERNARDINO FANGANIELLO, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL04135-1980.PDF (906785 bytes)
PL 4136/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CAMANDUCAIA, SITUADA NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA.VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE
PL04136-1980.PDF (1259226 bytes)
PL 4146/1980DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO, COMPETENCIA, JURISDICAO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04146-1980.PDF (4568643 bytes)
PL 4171/1980DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE QUIOSQUES NAS PRAÇAS E JARDINS DO MUNICIPIO, PARA VENDA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04171-1980.PDF (689353 bytes)
PL 4172/1980AUTORIZA PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRAS PERTENCENTES A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, BEM COMO DOAR AREAS A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04172-1980.PDF (1318052 bytes)
PL 4173/1980REFERENDA CONVENIOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA, COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇAO DE SAO PAULO - COHAB/SP, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇAO - EMURB E BANCO NACIONAL DA HABITAÇAO - BNH, COM INTERVENIENECIA DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A., VISANDO A IMPLANTAÇAO DO PROMORAR E PROFILURB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO DO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04173-1980.PDF (2080904 bytes)
PL 4211/1980CONCEDE ABONO PROVISORIO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04211-1980.PDF (1083033 bytes)
PL 4261/1980APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA DA MATRIZ, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04261-1980.PDF (507232 bytes)
PL 4262/1980DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS SITUADAS NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971, E 8.175, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04262-1980.PDF (653358 bytes)
PL 4263/1980REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 7766, DE 24 DE AGOSTO DE 1972, QUE APROVA PLANO DE URBANIZACAO JUNTO A PONTE DA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04263-1980.PDF (536868 bytes)
PL 4264/1980MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.714, DE 3 DE MAIO DE 1978, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04264-1980.PDF (658768 bytes)
PL 4265/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GASPAR VIEGAS, SITUADA NO SUBDISTRITO DO BUTANTA, NESTA CAPITAL.ALMIR GUIMARAES
PL04265-1980.PDF (911400 bytes)
PL 4266/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JEAN PIAGET PARA EMEI PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES BLUMER , NA AR-LAPA.FRANCISCO MARTIN GIMENEZ
PL04266-1980.PDF (492285 bytes)
PL 4267/1980OBRIGA A COLOCACAO DE PAINEL NOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CAPITAL INDICATIVO DO NUMERO DO VEICULO, ITINERARIO, PONTOS DE PARADA DE VEICULOS.CELSO MATSUDA
PL04267-1980.PDF (462511 bytes)
PL 4268/1980ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 154 DO CODIGO DE EDIFICACOES.CELSO MATSUDA
PL04268-1980.PDF (1224844 bytes)
PL 4269/1980APROVA PLANO DE REURBANIZACAO NA ZONA SE-BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04269-1980.PDF (1635443 bytes)
PL 4270/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04270-1980.PDF (600694 bytes)
PL 4271/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04271-1980.PDF (674782 bytes)
PL 4272/1980APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE A ESTRADA ANTIGA DE PERUS E A RUA ANDRE COSTA, NO DISTRITO DE JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04272-1980.PDF (873344 bytes)
PL 4273/1980AUTORIZA VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 4274/1980AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇAO DE SAO PAULO - COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, COM CERCA DE 26.537,16 M2, SITUADA NO ANTIGO LEITO DO RIO TIETE,NA VILA MARIA,DESTINADA A IMPLANTAÇAO DE UM PROGRAMA DE ALTERNATIVAS HABITACIONAIS PARA A POPULAÇAO DE MAIS BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4275/1980DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA A EXTINÇAO E DISSOLUÇAO DA PAULISTUR S.A. ( COMPANHIA PAULISTA DE TURISMO S.A), E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ROMEU ROSSI E OUTROS
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PL 4276/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA DR. CHAGAS COSTA,SITUADO NO 44º SUBDISTRITO DE LIMAO.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALFREDO MARTINS
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PL 4277/1980AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ZORAIDE, SITUADA NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALFREDO MARTINS
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PL 4380/1980DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AO SERVICO DE REABILITACAO DO EPILETICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 4381/1980CONCEDE ABONO PROVISORIO PARA OS SERVIDORES INTEGRADOS NAS REFERENCIAS 1 A 8 GRAUS A A E, REFERENCIA 9, GRAUS A A D, REFERENCIA 10, GRAUS A A C, REFERENCIA 11, GRUAS A A B E REFERENCIA 12, GRAU A DA TABELA ANEXA A LEI Nº 9026/80, CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO RESPECTIVO PADRAO E A IMPORTANCIA DE CR$10.000,00, NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1981, EXTENSIVOS AOS INATIVOS, VIGENTES A 1º DE JANEIRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIASMESA DA CAMARA
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PL 4382/1980CRIA 3 (TRES) CARGOS DE CHEFE DE GABINETE , DE PROVIMENTO EM COMISSAO.MESA DA CMSP
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PL 4383/1980DISPOE SOBRE A APLICAÇAO DA LEI Nº 9.087, DE 1980, AO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO (QPL).MESA DA CAMARA
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PL 4384/1980INSTITUI O TROFEU ZUMBI DOS PALMARES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4490/1980DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO DOS CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, PELOS APOSENTADOS E BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA , E DA PROVIDECIASVEREADOR EURIPEDES SALES
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PL 4491/1980DISPOE SOBRE A COLOCAÇAO DE RESIDUOS PARA COLETA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
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PL 4492/1980OBRIGA A CIRCULAÇAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO PERIODO NOTURNO, DE 0 A 6 HORAS, COM INTERVALO NAO INFERIOR A 40 MINUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
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PL 4493/1980DISPOE SOBRE PRECOS DOS SERVICOS DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
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PL 4494/1980AUTORIZA A APROVACAO DE PLANOS DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:13:28