Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1981

ProjetoEmentaAutores
PL 64/1981ALTERA O PERÍMETRO DA ZONA Z1-013, DESCRITO NO QUADRO N. 8-A DA LEI N. 8001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, MODIFICADO PELA LEI N.8.976, DE 28 DE SETEMBRO DE 1979 , QUE PASSA A SER O SEGUINTE, COMEÇA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA EUSÉBIO MATOSO COM A AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, SEGUE PELA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA, RUA CAMPO VERDE, RUA CEILÃO , SEGMENTO 1-2, SEGMENTO 2-3, RUA CARLOS MILAN, RUA IBIAPINÁPOLIS, RUA DONA ANGELINA MAFFET VITA, RUA DR. ALCEU DE ASSIS, RUA DR. ALBERTO CARDOSO DE MELO NETO. RUA HUNGRIA, AVENIDA REBOUÇAS, RUA IBIANÁPOLIS, AVENIDA EUSÉBIO MATOSO ATÉ O PONTO INICIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00064-1981.PDF (2742885 bytes)
PL 65/1981APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA ESTRADA DO JAGUARE E DA AVENIDA INTERCONTINENTAL, NOS 13º E 29º SUBDISTRITOS - BUTANTA E SANTO AMARO, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00065-1981.PDF (1383691 bytes)
PL 285/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00285-1981.PDF (825000 bytes)
PL 286/1981APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS IBITIRAMA E ITUVERAVA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00286-1981.PDF (942781 bytes)
PL 287/1981DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE CONCESSOES NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS NAO SUJEITOS AS DISPOSICOES DAS LEIS 7.179 DE 17 DE SETEMBRO DE 1968 E 7.707 DE 17 DE MARCO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00287-1981.PDF (1476794 bytes)
PL 288/1981APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA GENI E A AVENIDA BARRO BRANCO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00288-1981.PDF (831672 bytes)
PL 289/1981APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA ESTELA BORGES MORATO, 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00289-1981.PDF (811177 bytes)
PL 290/1981APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA LICIO NOGUEIRA, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00290-1981.PDF (736373 bytes)
PL 291/1981APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-057, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00291-1981.PDF (2454525 bytes)
PL 292/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA APARECIDA DO PRADO E DA AVENIDA JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA, SITUADA EM ERMELINO MATARAZZO NO 7º SUBDISTRITO DA PENHA.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL00292-1981.PDF (1506590 bytes)
PL 349/1981REVALORIZA, A PARTIR DE O1/O3/1981, OS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00349-1981.PDF (7285477 bytes)
PL 350/1981DISPOE SOBRE ALTERACAO NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00350-1981.PDF (4866667 bytes)
PL 392/1981DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00392-1981.PDF (1663574 bytes)
PL 394/1981APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 29º E 48º SUBDISTRITOS - SANTO AMARO E VILA NOVA CACHOEIRINHA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00394-1981.PDF (1314548 bytes)
PL 395/1981AUTORIZA A ALTERACAO DAS CLAUSULAS I E IV DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SE REFERE A LEI 8.737 DE 16 DE JUNHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00395-1981.PDF (882942 bytes)
PL 430/1981EXTINGUE A ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDENCIA - AEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.YUKISHIGUE TAMURA | E OUTROS
PL00430-1981.PDF (1599959 bytes)
PL 485/1981APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA INTERLAGOS E A RUA MENIRES, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00485-1981.PDF (791842 bytes)
PL 486/1981MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.486 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00486-1981.PDF (896064 bytes)
PL 487/1981APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DOM FRANCISCO CARDOSO AYRES, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO REINALDO DE BARROS
PL00487-1981.PDF (1112833 bytes)
PL 488/1981VEDA A CONCESSAO DA LICENCA PARA A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E CIGARROS EM PAINEIS OUTDOORS.MARIO AMERICO
PL00488-1981.PDF (1568579 bytes)
PL 489/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CEESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00489-1981.PDF (912039 bytes)
PL 490/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00490-1981.PDF (1240403 bytes)
PL 525/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE JANEIRO DE 1976.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00525-1981.PDF (1020016 bytes)
PL 526/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00526-1981.PDF (1087149 bytes)
PL 527/1981DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.394 DE 28 MAIO DE 1976.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00527-1981.PDF (4519775 bytes)
PL 590/1981APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DAS AVENIDAS HEITOR PENTEADO E POMPEIA, NOS 19º E 39º SUBDISTRITOS - PERDIZES E VILA MADALENA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00590-1981.PDF (1266980 bytes)
PL 591/1981DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS SEDIADOS NESTE MUNICIPIO MANTER EM FUNCIONAMENTO NO MINIMO 2/3 DOS CAIXAS REGISTRADORAS DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DE ATENDIMENTO PUBLICO.ANTONIO SAMPAIO
PL00591-1981.PDF (493864 bytes)
PL 639/1981SUB-ROGA A LEI Nº 9.206/1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00639-1981.PDF (4319719 bytes)
PL 664/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JACU, SITA NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00664-1981.PDF (1305754 bytes)
PL 736/1981DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.386 DE 26 DE ABRIL DE 1976.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00736-1981.PDF (2757684 bytes)
PL 737/1981EXTINGUE A TAXA DE CONSERVACAO DE TERRENOS EM CEMITERIOS, CRIADA PELA LEI 7.179, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00737-1981.PDF (1192691 bytes)
PL 738/1981DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS DECORRENTES DE ATENDIMENTO PELO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, DE RESPONSABILIDADE DE SERVIDORES OU PENSIONISTAS FALECIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00738-1981.PDF (2219271 bytes)
PL 739/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00739-1981.PDF (1156407 bytes)
PL 740/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MINISTRO JESUINO CARDOSO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SANTO AMARO E RUA CLODOMIRO AMAZONAS NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, NESTA CAPITALANTONIO SAMPAIO
PL00740-1981.PDF (2653837 bytes)
PL 741/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.865 DE 5 DE MAIO DE 1966.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00741-1981.PDF (1145210 bytes)
PL 742/1981APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ANTONIO AYROSA E FISICO LAWRENCE, NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00742-1981.PDF (827192 bytes)
PL 743/1981REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.096, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967, O QUAL APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - ACLIMACAO.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00743-1981.PDF (957735 bytes)
PL 797/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.860/1966.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00797-1981.PDF (1049236 bytes)
PL 798/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.363 DE 25 DE JANEIRO DE 1976.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00798-1981.PDF (1408749 bytes)
PL 828/1981ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO MARTIN GIMENEZ | E OUTROS
PL00828-1981.PDF (1401802 bytes)
PL 922/1981APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00922-1981.PDF (713288 bytes)
PL 923/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A ASSOCIACAO BARAO DE SOUZA QUEIROZ DE PROTECAO A INFANCIA E A JUVENTUDE - INSTITUTO DONA ANA ROSA.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00923-1981.PDF (657716 bytes)
PL 924/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.097/1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00924-1981.PDF (804747 bytes)
PL 984/1981LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A PARTIR DA PRESENTE DATA.VEREADOR JORGE TOMAZ DE LIMA
PL00984-1981.PDF (771358 bytes)
PL 1036/1981CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS AS PESSOAS FISICAS OU AUTORIZADAS A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETROS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL01036-1981.PDF (326093 bytes)
PL 1037/1981DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 4.790, DE 15 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01037-1981.PDF (682216 bytes)
PL 1038/1981AUTORIZA A COMPANHIA METROPOLITANA DE SAO PAULO - COHAB/SP - A EFETUAR CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01038-1981.PDF (651339 bytes)
PL 1039/1981DISPOE, SEM PREJUIZO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABIVEIS, SOBRE O PAGAMENTO FORA DO PRAZO, INFRAÇOES E PENALIDADES REFERENTES A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇAO, FUNCIONAMENTO E INSTALAÇAO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSINAIS, DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO E SIMILARES E A TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE; APLICA-SE NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇOES CONTIDAS NOS ARTIGOS 6º A 12 DA LEI º9121 DE 14 DE OUTUBRO DE 1980; REVOGA O ITEM 1.6 DA TABELA ANEXA A LEI Nº 8327 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975, PASSANDO AS CASAS DE LOTERIAS A INTEGRAR O ITEM 1.1 DA REFERIDA TABELA , ESTE ARTIGO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1982, E DA OUTRAS PROVINCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01039-1981.PDF (899365 bytes)
PL 1040/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO AO CENTRO COMUNITARIO E CRECHE RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01040-1981.PDF (563737 bytes)
PL 1069/1981AUROTIZAÇÃO PARA DESLOCAR-SE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO POR 3 DIAS , A FIM DE ATENDER CONVITE FORMULSDO PELO CENTRO DE INFORMAÇÕES DA ONU.DEPARTAMENTO TECNICODE SEGURANÇA- DTS
PL01069-1981.PDF (1533570 bytes)
PL 1070/1981LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A PARTIR DA PRESENTE DATA.VEREADOR JOÃO BRASIL VITA
PL01070-1981.PDF (918938 bytes)
PL 1073/1981AQUISIÇÃO DE 3 BANDEIRAS (NACIONAL, PAULISTA E DO MUNICÍPIO).SERVIÇO DE ZELADORIA - ADM-3
PL01073-1981.PDF (2069940 bytes)
PL 1074/1981AQUISIÇÃO DE 1 APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA A SALA 809-B.PAULO RUI DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
PL01074-1981.PDF (1938304 bytes)
PL 1079/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01079-1981.PDF (623585 bytes)
PL 1080/1981APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, EM SUBSTITUICAO A VIELA SANITARIA ESTABELECIDA PELA LEI 5.951 DE 22 DE MARCO DE 1962, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01080-1981.PDF (585746 bytes)
PL 1081/1981APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA ANTONIO ALVES TEIXEIRA, TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01081-1981.PDF (578935 bytes)
PL 1082/1981MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA, APROVADO PELA LEI Nº 4.176 DE 05 DE JANEIRO DE 1952, ALTERADO PELA LEI Nº 8.155 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974; APROVA OUTROS MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES, NO DISTRITO DE ITAQUERA E NOS 26º, 38º E 46º SUBDISTRITOS - VILA PRUDENTE, VILA MATILDE E VILA FORMOSA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01082-1981.PDF (987946 bytes)
PL 1159/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA ALVARES DE AZEVEDO, SITUADA NO BAIRRO DO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA
PL01159-1981.PDF (1011978 bytes)
PL 1184/1981APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS E PROLONGAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO FUNDO DE VALE DO CORREGO PIRAJUSSARA, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01184-1981.PDF (597136 bytes)
PL 1210/1981DISPOE SOBRE ATRIBUICAO DA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01210-1981.PDF (803544 bytes)
PL 1211/1981AUTORIZA A RELEVACAO DE DIFERENCAS, A MENOR, ENCONTRADAS NO CONTROLE DAS RECEITAS MUNICIPAIS, E RESULTANTES DA INCIDENCIA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01211-1981.PDF (497627 bytes)
PL 1212/1981CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, AOS SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DE NATUREZA NAO ESTRITAMENTE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01212-1981.PDF (517282 bytes)
PL 1213/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.224 DE 17 DE JUNHO DE 1957.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01213-1981.PDF (620650 bytes)
PL 1214/1981DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AREA MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO SANTA INES; AUTORIZA PERMUTA DE AREAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01214-1981.PDF (735886 bytes)
PL 1215/1981CONCEDE ISENCAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTES SOBRE IMOVEIS DE AGREMIACOES DESPORTIVAS; DISPOE SOBRE A REMISSAO DE CREDITOS FISCAIS RELATIVOS A TAL INCIDENCIA; CONCEDE ANISTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01215-1981.PDF (550330 bytes)
PL 1216/1981APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS BOTUCATU E MARSELHESA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, EM SUBSTITUICAO A ABERTURA DE RUA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.772 DE 21 DEZEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01216-1981.PDF (596560 bytes)
PL 1217/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.875, DE 26 DE MARCO DE 1979, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01217-1981.PDF (693964 bytes)
PL 1247/1981CONTAS TELEFÔNICAS NO VALOR DE CR$ 239.034,20 REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 1981.TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
PL01247-1981.PDF (4060811 bytes)
PL 1252/1981CONTRATAÇÃO DO SR. ARMANDO SANCHES PELO REGIME DA C.L.T., PARA A FUNÇÃO DE RECEPCIONISTA.JOÃO APARECIDO DE PAULA - 1º VICE-PRESIDENTE
PL01252-1981.PDF (1374781 bytes)
PL 1289/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01289-1981.PDF (898172 bytes)
PL 1290/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA DA BARRA DO RIO MANSO, CONHECIDA COMO MARGINAL ESQUERDA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, NESTA CAPITAL.ANTONIO SAMPAIO
PL01290-1981.PDF (587096 bytes)
PL 1291/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, A AVENIDA SUMARE, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01291-1981.PDF (719806 bytes)
PL 1292/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.922 DE 7 DE JUNHO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01292-1981.PDF (592330 bytes)
PL 1293/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA A RUA JOAQUINA RAMALHO, NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01293-1981.PDF (694620 bytes)
PL 1366/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO ATE O MONTANTE DE US$40.000.000,00 PARA POSSIBILITAR A IMPLEMENTACAO DE OBRAS DA LINHA LESTE-OESTE DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01366-1981.PDF (588489 bytes)
PL 1367/1981DISPOE SOBRE A UTILIZACAO OU EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01367-1981.PDF (1849345 bytes)
PL 1449/1981APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA BARAO DE MONTE MOR, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01449-1981.PDF (542218 bytes)
PL 1450/1981AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO - APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01450-1981.PDF (583527 bytes)
PL 1451/1981DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE DIRETOR DE CRECHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01451-1981.PDF (609605 bytes)
PL 1452/1981DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO JULITTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01452-1981.PDF (568341 bytes)
PL 1453/1981PROIBE A VENDA OU COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS NOVOS SITUADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO SEM QUE OS MESMOS TENHAM SEUS PROJETOS DE CONSTRUCAO DEVIDAMENTE APROVADOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.AVANIR DURAN GALHARDO
PL01453-1981.PDF (277250 bytes)
PL 1454/1981OB-ROGA A LEI 8.943/1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL01454-1981.PDF (881049 bytes)
PL 1493/1981DISCIPLINA A COBRANCA DE TARIFA DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS, DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.AVANIR DURAN GALHARDO | E OUTROS
PL01493-1981.PDF (369808 bytes)
PL 1652/1981CRIA CARGOS NA TABELA A ANEXA A LEI 8.712, DE 28 DE ABRIL DE 1978, NA PARTE QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01652-1981.PDF (801310 bytes)
PL 1731/1981ALTERA, PARCIALMENTE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01731-1981.PDF (4141503 bytes)
PL 1732/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA AREA MUNICIPAL LOCALIZADA A AVENIDA PRESIDENHTE JUSCELINO KUBITSCHEK, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01732-1981.PDF (694759 bytes)
PL 1733/1981DISPOE SOBRE CONSTRUCOES E CONSERVACAO DE MURO DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01733-1981.PDF (842828 bytes)
PL 1763/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01763-1981.PDF (921270 bytes)
PL 1764/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIAO, ATRAVES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01764-1981.PDF (707802 bytes)
PL 1823/1981DISPENSA A PROVA DE ALFABETIZACAO PARA SERVIDORES ADMITIDOS EM FUNCAO DE SERVENTE.EURIPEDES SALES
PL01823-1981.PDF (250224 bytes)
PL 1824/1981INSTITUI A TARIFA-OPERARIA NOS TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPAULO RUI DE OLIVEIRA
PL01824-1981.PDF (3230737 bytes)
PL 1872/1981OBRIGA A FIXAÇAO DOS NOMES DOS JOGADORES DE FUTEBOL CAMPEOES DO MUNDO, NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, BEM COMO NOS SEUS CLUBES DE ORIGEM, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO AMERICO
PL01872-1981.PDF (892142 bytes)
PL 1988/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 8.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01988-1981.PDF (935372 bytes)
PL 1989/1981AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINOEIRO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA , POR PREÇO NAO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO E DESDE QUE ESSE VALOR NAO ESTEJA AQUEM DE CR$1.840.562.,00 AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL , SITUADA NA RUA COMENDADOR MACEDO VIEIRA ESQUINA DA RUA ALMEIDA TORRES, NO 37° SUBDISTRITO-ALIMAÇÃO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01989-1981.PDF (752313 bytes)
PL 1990/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 8.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01990-1981.PDF (844724 bytes)
PL 1991/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA IBICUI, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NESTA CAPITAL.ROMEU ROSSI
PL01991-1981.PDF (2070095 bytes)
PL 1992/1981AUTORIZA A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO, DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A TERCEIROS INTERESSADOS NA IMPLANTACAO DE HORTAS COLETIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JORGE TOMAZ DE LIMA
PL01992-1981.PDF (364172 bytes)
PL 1993/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GASPAR MARTINS, NO SUBDISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO APARECIDO DE PAULA | AURELINO DE ANDRADE
PL01993-1981.PDF (1051261 bytes)
PL 2014/1981AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.160.427,12, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes)
PL02014-1981.PDF (930276 bytes)
PL 2015/1981DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA RURAL LESTE E OESTE DO MUNICIPIO, ALTERA AS CARACTERISTICAS DA ZONA DE USO Z7, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02015-1981.PDF (4636270 bytes)
PL 2016/1981DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 7.987 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02016-1981.PDF (894164 bytes)
PL 2017/1981TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO, NOS PATIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE UM SINAL DE ALERTA, SOB FORMA DE CAMPAINHA, QUE SERA ACIONADA QUANDO DA ENTRADA E SAIDA DE ALUNOS.VEREADOR MARIO AMERICO
PL02017-1981.PDF (628627 bytes)
PL 2018/1981PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTADIOS DE FUTEBOL DESTE MUNICIPIO E NO INTERIOR DAS ESTACOES DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02018-1981.PDF (380485 bytes)
PL 2019/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA ITAUNA, SITUADA NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL02019-1981.PDF (799135 bytes)
PL 2062/1981AUTORIZA ALIENACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA JUNTAS PROVISORIAS, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02062-1981.PDF (732269 bytes)
PL 2063/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02063-1981.PDF (782339 bytes)
PL 2064/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.997, DE 22 DE MAIO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02064-1981.PDF (773199 bytes)
PL 2065/1981VEDA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MOTEIS A DISTANCIA INFERIOR A MIL METROS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PARQUES INFANTIS E TEMPLOS RELIGIOSOS.JORGE TOMAZ DE LIMA
PL02065-1981.PDF (295353 bytes)
PL 2105/1981ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELAS LEIS 7.671 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, E 7.717, DE 04 DE ABRIL DE 1972, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02105-1981.PDF (930036 bytes)
PL 2106/1981ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02106-1981.PDF (910820 bytes)
PL 2107/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUCAO DE ABATEDOUROS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA PERIFERIA DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA
PL02107-1981.PDF (287036 bytes)
PL 2136/1981DISPOE SOBRE AS ATIVIDADES DO AMBULATORIO DE RECUPERACAO DE ALCOOLATRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA | NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02136-1981.PDF (474072 bytes)
PL 2137/1981INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 520 DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975.VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA
PL02137-1981.PDF (481031 bytes)
PL 2161/1981PROIBE O FUNCIONAMENTO DE ACOUGUES E CASAS DE CARNE E DE AVES ABATIDAS,AOS DOMINGOS E FERIADOS.ALMIR GUIMARAES
PL02161-1981.PDF (1383530 bytes)
PL 2162/1981CRIA, NA TABELA III DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, CARGOS DE TCNOLOGO, REFERENCIA 20, SENDO 30 EM MECANICA, 30 EM ELETRICIDADE, 30 EM CONSTRUÇAO CIVIL E 30 EM TOPOGRAFIA, CUJO PROVIMENTO SERA FEITO MEDIANTE CONCURSO PUBLICO, FACULTADO O PREENCHIMENTO DE ATÉ 50% DAS VAGAS ATRAVES DE TRANSPOSIÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02162-1981.PDF (903381 bytes)
PL 2189/1981INSTITUI A SEMANA DA SAUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NAS DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAUDE.VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02189-1981.PDF (409839 bytes)
PL 2234/1981INSTITUI O PLANO POPULAR DE MELHORAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02234-1981.PDF (726843 bytes)
PL 2235/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO LAR DA CRIANCA MENINO JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02235-1981.PDF (2319622 bytes)
PL 2263/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR SANITARIOS PUBLICOS NO PARQUE DA INDEPENDENCIA, MUSEU DO IPIRANGA, LOCAL QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA
PL02263-1981.PDF (329452 bytes)
PL 2313/1981INCLUI NO CURRICULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA NOCOES DE TRANSITO.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR | MILTON DOS SANTOS | AURELINO DE ANDRADE
PL02313-1981.PDF (371043 bytes)
PL 2314/1981DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM VIAS SUJEITAS A EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR | MILTON DOS SANTOS | AURELINO DE ANDRADE
PL02314-1981.PDF (369819 bytes)
PL 2414/1981ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL02414-1981.PDF (325198 bytes)
PL 2415/1981APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02415-1981.PDF (776685 bytes)
PL 2416/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 8.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02416-1981.PDF (778904 bytes)
PL 2417/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A CASA DA CULTURA AFRO BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02417-1981.PDF (649548 bytes)
PL 2418/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AO LAR DO ALVORECER CRISTAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02418-1981.PDF (1307091 bytes)
PL 2419/1981DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02419-1981.PDF (1044068 bytes)
PL 2420/1981ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 12 DA LEI 9.170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02420-1981.PDF (1036465 bytes)
PL 2421/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976 NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02421-1981.PDF (869163 bytes)
PL 2422/1981APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO PARA TRANSITO DE PEDESTRE, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, , NOS SEGUINTES TRECHOS, ENTRE O TERMNO DA VIELA 2 , QUE COMEÇA NA RUA ANTONIO PALMIERI , ATE A PRAÇA MORRO DO CHAPEU, ENTREO TERMINO DA VIELA SEM DENOMINAÇÃO QUE SE INICIA NA RUA ANTONIO PALMIERI E A FAIXA ANTERIORMENTE REFERIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02422-1981.PDF (756703 bytes)
PL 2423/1981AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02423-1981.PDF (916182 bytes)
PL 2424/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02424-1981.PDF (837231 bytes)
PL 2425/1981DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI N... 3859/50 , COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N.7730/72 , AREA DEVOLUTA, PERTENCE AO MUNICIPIO SITUADA RUA MATURANAS , NO 26° SUBDISTRITO-VILA PRUDENTE , NECESSARIA A EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N.4653 DE 26 DE ABRIL DE 1955 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02425-1981.PDF (760152 bytes)
PL 2426/1981APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA BENJAMIM PEREIRA E O CORREGO TREMEMBE, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02426-1981.PDF (781693 bytes)
PL 2427/1981DECLARA RESERVADA,NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI N. 3859/50, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 7730/72, AREA DEVOLUTA MUNICIPAL,SITUADA NA RUA TUIUTI, NO NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02427-1981.PDF (1073952 bytes)
PL 2428/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.224, DE 17 DE JUNHO DE 1957, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02428-1981.PDF (771094 bytes)
PL 2429/1981CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A ESPETACULOS HUMORISTICOS COM ARTISTAS BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02429-1981.PDF (915949 bytes)
PL 2430/1981DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO A ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02430-1981.PDF (730625 bytes)
PL 2577/1981AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO JULITTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02577-1981.PDF (779299 bytes)
PL 2578/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA - CASP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02578-1981.PDF (1741958 bytes)
PL 2655/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 1975.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02655-1981.PDF (953890 bytes)
PL 2699/1981ESTABELECE REDUCAO NO IMPOSTO PREDIAL NOS CASOS ESPECIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ROMEU ROSSI
PL02699-1981.PDF (330389 bytes)
PL 2728/1981DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CLUBE ESPORTIVO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02728-1981.PDF (1452239 bytes)
PL 2729/1981CONCEDE ISENCAO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ONIBUS AOS MUNICIPES DE MAIS DE 60 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL02729-1981.PDF (364858 bytes)
PL 2730/1981DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM CONSTRUIDOS ABRIGOS NOS PONTOS DE PARADA DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL02730-1981.PDF (835786 bytes)
PL 2768/1981DISPOE SOBRE O ADIANTAMENTO DA GRATIFICACAO DE NATAL AOS SERVIDORES QUE ENTRAREM EM GOZO DE FERIAS.PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL02768-1981.PDF (557923 bytes)
PL 2769/1981INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO TABAGISMO E AO ALCOOLISMO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DE 7 A 14 DE ABRIL.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02769-1981.PDF (692543 bytes)
PL 2771/1981OBRIGA O USO DE UNIFORMES PELOS MOTORISTAS E COBRADORES DAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DA CAPITAL.ROMEU ROSSI
PL02771-1981.PDF (324498 bytes)
PL 2827/1981AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO PARA EXECUCAO DOS SERVICOS RELATIVOS A DISCRIMINACAO DAS TERRAS DEVOLUTAS LOCALIZADAS NOS CIRCULOS MUNICIPAL E DISTRITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02827-1981.PDF (1124785 bytes)
PL 2828/1981ALTERA A LEI 9.168 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02828-1981.PDF (2458551 bytes)
PL 2829/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR BALANÇAS PUBLICAS NAS FEIRAS-LIVRES, VAREJOES E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL02829-1981.PDF (427058 bytes)
PL 2830/1981SUBSTITUI O QUADRO 7A ANEXO A LEI 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02830-1981.PDF (2017391 bytes)
PL 2876/1981INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO AO ESTUDO DE CONDICOES PARA A IMPLANTACAO DE SISTEMA DE CICLOVIAS NA CAPITAL.CELSO MATSUDA
PL02876-1981.PDF (576271 bytes)
PL 2877/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOSE COCCIUFFO, LOCALIZADA NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL02877-1981.PDF (2481771 bytes)
PL 2902/1981AUTORIZA DOACAO DE AREAS MUNICIPAIS A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB - SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02902-1981.PDF (918665 bytes)
PL 2903/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02903-1981.PDF (1412768 bytes)
PL 2904/1981RESTABELECE ALINHAMENTO PARA AS RUAS MONTE ALEGRE E IBITURANA, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 8.379 DE 6 DE ABRIL DE 1976.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02904-1981.PDF (847289 bytes)
PL 2905/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CENTRO BIBLICO CATOLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02905-1981.PDF (1930231 bytes)
PL 2968/1981CONCEDE ISENCAO DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E INSTALACAO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS E SIMILARES AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA DA UNIAO E DOS ESTADOS E AS AUTARQUIAS, REMITE OS DEBITOS PROVENIENTES DA TAXA DE LICENCA DEVIDOS PELAS ENTIDADES REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02968-1981.PDF (751760 bytes)
PL 2969/1981APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02969-1981.PDF (916761 bytes)
PL 2970/1981MODIFICA PARCIALMEMTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.869 DE 10 DE MAIO DE 1966, NO 25º SUBDISTRITO - PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02970-1981.PDF (880760 bytes)
PL 2971/1981APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
PL02971-1981.PDF (1119537 bytes)
PL 2972/1981DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO A SERVIDORES MUNICIPAIS, NO AMBITO DA SECRETARIA DE FINANCAS, DURANTE O PERIODO DE CARNAVAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02972-1981.PDF (785630 bytes)
PL 2973/1981AUTORIZA ALIENACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA A RUA KANSAS, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02973-1981.PDF (1002466 bytes)
PL 2974/1981MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO DA RUA CONTOS GAUCHESCOS, ANTIGA RUA DAS LARANJEIRAS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02974-1981.PDF (662875 bytes)
PL 2975/1981REVOGA OS ARTIGOS 2º AO 7º DA LEI Nº 8.196, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02975-1981.PDF (677219 bytes)
PL 2976/1981AUTORIZA O USO DE PERUAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO AMBITO DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL02976-1981.PDF (1454605 bytes)
PL 2977/1981APROVA PROLONGAMENTO DE FAIXA DE TERRENO NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02977-1981.PDF (780079 bytes)
PL 2978/1981APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS LEONILDA MAGRINI E PROFESSOR COSME DEODATO TADEU, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02978-1981.PDF (723610 bytes)
PL 2979/1981AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02979-1981.PDF (847889 bytes)
PL 3016/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A CONCESSIONARIA E PERMISSIONARIA DE SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO, BEM COMO COM A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO - ISENTANDO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ONIBUS E METRO OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.AURELINO DE ANDRADE | E OUTROS
PL03016-1981.PDF (288238 bytes)
PL 3017/1981REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS 8.912 DE 14 DE MAIO DE 1979 E 9.027 DE 10 DE MARCO DE 1980.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03017-1981.PDF (788233 bytes)
PL 3018/1981MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA RIO BRANCO E DA ALAMEDA EDUARDO PRADO, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03018-1981.PDF (780772 bytes)
PL 3047/1981DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO PERIMETRO DE ZONA DE USO, A SABER: ACRESCE AO PERIMETRO DA ZONA DE USO Z4-066, CONSTANTE DO QUADRO 8-A, A QUE SE REFEREA LEI N. 800I DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, AS AREAS COMPREENDIDAS DENTRO DO SEGUINTE PERIMETRO: COMEÇA NA RUA JOAO PEREIRA E SEGUE PELAS RUAS JOHN HARRISON, CONTORNA O MERCADO DA LAPA E SEGUE NOS LIMITES DOS BAIXOS DO VIADUTO COMENDADOR ELIAS NAGIB BERIN, RUA GUAICURUS, JOAQUIM MACHADO, CLEMENTE TAVARES, RUA NOSSA SENHORA DA LAPA, RUA CINCINATO POMPONET, RUA DOZE DE OUTUBRO, RUA DRONSFIELD, ATE ENCONTRAR A RUA JOAO PEREIRA, INICIO DO PERIMETRO; EXCLUI DA ZONA ZI-003, PASSANDO A SER CLASSIFICADA COMO LIMITROFE Z2, O TRECHO DA RUA PIOXI, COMPREENDIDO ENTR AS RUAS BAIRI E TITO, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO MARTIN GIMENEZ E OUTROS
PL03047-1981.PDF (599569 bytes)
PL 3087/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO BOIADEIRO, SITUADA NA VILA BARRETO - PIRITUBA, NESTA CAPITAL.VEREADOR ALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA
PL03087-1981.PDF (1775221 bytes)
PL 3123/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A PAVIMENTAR COM BLOQUETES AS RUAS DA CAPITAL.AURELINO DE ANDRADE | JOAO APARECIDO DE PAULA
PL03123-1981.PDF (600054 bytes)
PL 3124/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA METODISTA, EM VILA SANTANA, DISTRITO DE ITAQUERA.AURELINO DE ANDRADE
PL03124-1981.PDF (877738 bytes)
PL 3125/1981DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03125-1981.PDF (2759603 bytes)
PL 3162/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, NESTA CAPITAL.FRANCISCO MARTIN GIMENEZ
PL03162-1981.PDF (910009 bytes)
PL 3194/1981ISENTA DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVOS NA CAPITAL DE SAO PAULO, FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO NIVEL 01 A 16, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL03194-1981.PDF (520560 bytes)
PL 3243/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESCOLA ESPECIAL PROFISSIONALIZANTE PARA O ENSINO DE CEGOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA
PL03243-1981.PDF (759665 bytes)
PL 3244/1981ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 9157, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL03244-1981.PDF (807108 bytes)
PL 3245/1981DISPOE SOBRE A AFIXACAO, NO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO, DE PLACAS COM OS NOMES DOS JOGADORES BRASILEIROS DE FUTEBOL, CAMPEOES DO MUNDO.MARIO AMERICO | E OUTROS
PL03245-1981.PDF (1106690 bytes)
PL 3360/1981AMPLIA O LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, FIXADOS PELA LEI 9.191, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03360-1981.PDF (670289 bytes)
PL 3361/1981AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 6.167.541,70, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03361-1981.PDF (947251 bytes)
PL 3362/1981RESTABELECE OS ALINHAMENTOS DA PRACA ALFREDO ISSA E DAS AVENIDAS CASPER LIBERO, SENADOR QUEIROZ E PRESTES MAIA, APROVADOS PELOS DECRETOS-LEI 23 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1940, 105 DE 18 DE JULHO DE 1941 E DECRETO 433 DE 9 DE JULHO DE 1943, ALTERADOS PELA LEI 7.373 DE 20 DE OUTUBRO DE 1969, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03362-1981.PDF (985617 bytes)
PL 3363/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CRUZADA PRO-INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03363-1981.PDF (834801 bytes)
PL 3364/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AO AMPARO MATERNAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03364-1981.PDF (1122404 bytes)
PL 3395/1981AUTORIZA A REDUCAO DA TARIFA DAS LINHAS MUNICIPAIS DE ONIBUS PARA OS APOSENTADOS.VEREADOR ROMEU ROSSI
PL03395-1981.PDF (749602 bytes)
PL 3396/1981APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 4º DISTRITO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03396-1981.PDF (1036719 bytes)
PL 3397/1981MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.293, DE 12 DE JULHO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03397-1981.PDF (1002342 bytes)
PL 3398/1981SUPRIME FAIXA DE TERRENO CONSTANTE DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.091, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1967, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03398-1981.PDF (1027811 bytes)
PL 3432/1981FIXA O VALOR DA FIANCA DE QUE TRATA O ARTIGO 57 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03432-1981.PDF (1404653 bytes)
PL 3433/1981APROVA TRAÇADOS DE FAIXAS DE TERRENOS, ENTRE AS RUAS MANOEL GONCALVES CRUZ E DONATO, E ENTRE A RUA AGOSTINHO DE BARROS E O CORREGO PIRITUBA NO 14º E 31º SUBDISTRITOS - LAPA E PIRITUBA, RESPECTIVAMENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03433-1981.PDF (858863 bytes)
PL 3471/1981AUTORIZA ALIENACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA A AVENIDA DOS BANDEIRANTES, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03471-1981.PDF (1192312 bytes)
PL 3472/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.363 DE 25 FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03472-1981.PDF (1144108 bytes)
PL 3489/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AIRI, NO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SHIGUEMI KITA
PL03489-1981.PDF (1310290 bytes)
PL 3643/1981DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03643-1981.PDF (1201641 bytes)
PL 3647/1981ESTABELECE PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE TERRENOS NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS.BRASIL VITA
PL03647-1981.PDF (647496 bytes)
PL 3648/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PEREQUE, SITUADA NO DISTRITO DA PENHA.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL03648-1981.PDF (2073969 bytes)
PL 3702/1981PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1982PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03702-1981.PDF (10579345 bytes)
PL 3703/1981APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1982/1984.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03703-1981.PDF (2374950 bytes)
PL 3714/1981DISPOE SOBRE EXIGENCIAS A SEREM ATENDIDAS NO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS.VEREADOR JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL03714-1981.PDF (761329 bytes)
PL 3715/1981ESTABELECE MULTA A SER APLICADA AS EMPRESAS INDUSTRIAIS DE CONFECCOES DE VESTUARIOS NAS QUAIS CONSTE PROPAGANDA COMERCIAL, BEM COMO AS BENEFICIARIAS DESSA PROPAGANDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL03715-1981.PDF (669092 bytes)
PL 3716/1981ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO, COMO PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI 8.776 DE 6 DE SETEMBRO DE 1978.VEREADOR JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL03716-1981.PDF (824540 bytes)
PL 3728/1981ALTERA PERIMETRO DE ZONA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO MARTIN GIMENEZ
PL03728-1981.PDF (870346 bytes)
PL 3880/1981MODIFICA ALINHAMENTOS E LARGURA DA RUA DOUTOR RODOLFO ROSETTI, APROVADOS PELA LEI Nº 7.045, DE 23 DE AGOSTO DE 1967 NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03880-1981.PDF (1105781 bytes)
PL 3881/1981DISPOE SOBRE ADMISSAO DE MENORES, DE 14 A 18 ANOS, NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03881-1981.PDF (1377134 bytes)
PL 3882/1981DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS E FUNCOES DE SERVICAL II EM APANHADOR DE ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL03882-1981.PDF (1377051 bytes)
PL 3883/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇAO, DA FAZENDA ESTADUAL, AREAS NECESSARIAS AO ALARGAMENTO DAS ESTRADAS PARADA PINTO E VELHA DA CANTAREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03883-1981.PDF (1748963 bytes)
PL 3884/1981INSTITUI, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DA ADOCAO DOS MESMOS LIVROS DIDATICOS POR PERIODO DE, NO MINIMO, QUATRO ANOS LETIVOS.MIGUEL RIZZO
PL03884-1981.PDF (567710 bytes)
PL 3885/1981DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM AREAS FRONTEIRICAS A ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS ( DROGARIAS E FARMACIAS ).VEREADOR MIGUEL RIZZO
PL03885-1981.PDF (264109 bytes)
PL 3886/1981PERMITE A ATIVIDADE DE VENDA AMBULANTE DE CALDO DE CANA.VEREADOR ALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA
PL03886-1981.PDF (1484312 bytes)
PL 3887/1981DISPOE SOBRE DISPENSA DO TRABALHO AOS SABADOS, DOS SERVENTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL03887-1981.PDF (359670 bytes)
PL 3911/1981INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DA LIMPEZA PUBLICA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO 3º DOMINGO DE OUTUBRO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL03911-1981.PDF (465714 bytes)
PL 3968/1981ALTERA AS CONDICOES DE PROVIMENTO DE CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE 1º GRAU, CONSTANTE DA TABELA I, ANEXA A LEI 9.265, DE 28 DE MAIO DE 1981.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AURELINO DE ANDRADE E OUTROS
PL03968-1981.PDF (1945613 bytes)
PL 3969/1981INSTITUI O DIA DO APOSENTADO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MIGUEL RIZZO
PL03969-1981.PDF (271095 bytes)
PL 3970/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A CASA DE TRAS OS MONTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03970-1981.PDF (3461441 bytes)
PL 4018/1981CRIA A ZONA DE USO ESPECIAL Z8-068, DETERMINA SUA CARACTERISTICA BASICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04018-1981.PDF (1503473 bytes)
PL 4070/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER O USO DE TERRENO MUNICIPAL AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS PELO PRAZO DE 20 ANOS MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTEMENTE DE CONFLUENCIA PUBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES CENTROS DESPORTIVOS RECREATIVOS SEDE SOCIAL OU OUTRAS ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIENCIAS.VEREADOR JOSE LUIZ BELLEGARDE DE ANDRADE FIGUEIRA
PL04070-1981.PDF (256797 bytes)
PL 4071/1981DISPOE SOBRE PLACAS DENOMINATIVAS DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRADE FIGUEIRA
PL04071-1981.PDF (279173 bytes)
PL 4072/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA WASHINGTON LOPES, NACIDADE DE SAO MIGUEL, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, NESTA CAPITALVEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL04072-1981.PDF (426619 bytes)
PL 4073/1981DISPOE SOBRE A ADMISSAO DE MENORES ENTRE 14 E 18 ANOS NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL04073-1981.PDF (1668135 bytes)
PL 4074/1981AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SAO PAULO E BRASIL MERIDIONAL.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04074-1981.PDF (1380741 bytes)
PL 4139/1981ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, DISPOE SOBRE DESCONTOS NO EXERCICIO DE 1982 PARA LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04139-1981.PDF (1931434 bytes)
PL 4187/1981DISPOE SOBRE A CRIACAO DO QUADRO DE AGENTES VISTORES E FISCAIS, DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04187-1981.PDF (2084752 bytes)
PL 4188/1981DISPOE SOBRE A UTILIZACAO OU EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04188-1981.PDF (1054422 bytes)
PL 4189/1981DISPOE SOBRE A CONCESSSAO DE AUXILIO A OBRA ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04189-1981.PDF (1295101 bytes)
PL 4190/1981CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8.485 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS-AUXILIO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04190-1981.PDF (2334156 bytes)
PL 4191/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A ASSOCIACAO DAS SENHORAS EVANGELICAS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04191-1981.PDF (1334913 bytes)
PL 4192/1981AMPLIA O LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04192-1981.PDF (869359 bytes)
PL 4193/1981CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESAS DE TRANSPORTE, POR TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04193-1981.PDF (1190090 bytes)
PL 4244/1981MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ).FRANCISCO MARTIN GIMENEZ
PL04244-1981.PDF (1398653 bytes)
PL 4274/1981DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO E INSTITUICAO DAS CARREIRAS DE NIVEL UNIVERSITARIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04274-1981.PDF (4724872 bytes)
PL 4275/1981REVALORIZA A GRATIFICACAO POR INCLUSAO EM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO ( H-40 ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04275-1981.PDF (890861 bytes)
PL 4276/1981INSTITUI E ORGANIZA AS CARREIRAS TECNICAS DE NIVEL MEDIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04276-1981.PDF (1359795 bytes)
PL 4277/1981DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04277-1981.PDF (1127600 bytes)
PL 4278/1981DISPOE SOBRE DISTRIBUICAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04278-1981.PDF (1510380 bytes)
PL 4279/1981DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICO ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA OU SAUDE, AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS OU FUNCOES DE NATUREZA OPERACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL04279-1981.PDF (1827520 bytes)
PL 4280/1981CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA OS ABONOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04280-1981.PDF (1127799 bytes)
PL 4281/1981DISPOE SOBRE O COMPUTO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME PREVIDENCIARIO FEDERAL PELOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL NAS CONDICOES QUE ESTABELECE.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04281-1981.PDF (2061071 bytes)
PL 4282/1981DISPOE SOBRE GRATIFICACAO AOS INTEGRANTES DE ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04282-1981.PDF (979194 bytes)
PL 4283/1981DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 364, 365, 366 E 367 E O ANEXO H DO TITULO H, DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975.VEREADOR CELSO TOSHITO MATSUDA
PL04283-1981.PDF (2193599 bytes)
PL 4284/1981MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.895 DE 19 DE ABRIL DE 1979 NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04284-1981.PDF (1321024 bytes)
PL 4285/1981APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04285-1981.PDF (917676 bytes)
PL 4309/1981DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 39 DA LEI 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL04309-1981.PDF (1014199 bytes)
PL 4310/1981ESTABELECE REQUISITO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUPERVISOR REGIONAL E SUPERVISOR DE SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO A QUE SE REFERE A TABELA ANEXA AO DECRETO MUNICIPAL 15.902/1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL04310-1981.PDF (352092 bytes)
PL 4311/1981DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04311-1981.PDF (1035915 bytes)
PL 4312/1981ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 523 E DA NOVA REDACAO AO 565 DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 4342/1981AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO CRUZ VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 4343/1981DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA RURAL NORTE E SUL DO MUNICIPIO; ALTERA A LEI 9.300, DE 24 DE AGOSTO DE 1981, CRIA E ALTERA PERIMETROS DE ZONA DE USO; ENQUADRA LOGRADOUROS PUBLICOS COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL04343-1981-V2.PDF (495949 bytes)
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PL04343-1981-V5.PDF (8821024 bytes)
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PL 4344/1981ALTERA CARACTERISTICAS DAS ZONAS DE USO Z13, Z17, Z18 E DOS CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR5 E Z8-CR6; MODIFICA E CRIA PERIMETROS DE ZONAS DE USO; ENQUADRA LOGRADOURO COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04344-1981A001.PDF (823003 bytes)
PL04344-1981A002.PDF (633572 bytes)
PL04344-1981A003.PDF (700570 bytes)
PL04344-1981A005.PDF (14733556 bytes)
PL04344-1981V001.PDF (5898218 bytes)
PL 4345/1981AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 44.554.994,20, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04345-1981.PDF (1482982 bytes)
PL 4346/1981DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL04346-1981.PDF (5555650 bytes)
PL 4406/1981APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04406-1981.PDF (1192808 bytes)
PL 4407/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR FIANCA OU OUTRA MODALIDADE DE GARANTIA A FINANCIAMENTO OU EMPRESTIMO A SER CONTRATADO PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 4408/1981AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 4418/1981AUTORIZA PERMUTA DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 4419/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 4516/1981AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ENCAMPACAO DAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E NO AMBITO DESTE MUNICIPIO.CARLOS ERGAS | AURELINO DE ANDRADE
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PL 4517/1981INSTITUI A LISTA DE CANDIDATOS A REMOCAO A SER PUBLICADA MENSALMENTE NA IMPRENSA OFICIAL.EURIPEDES SALES E OUTRO
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PL 4519/1981AUTORIZA GRUPOS DE PESSOAS, ENTIDADES E ASSOCIACOES POPULARES, USAREM AUDITORIOS E TEATROS DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS.EURIPEDES SALES E OUTRO S
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PL 4520/1981DISPOE SOBRE ANISTIA DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
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PL 4521/1981CONCEDE PENSAO VITALICIA A DONA ARMIRA LUPPI DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
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PL 4522/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL SITUADA NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 4523/1981DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 4524/1981REVALORIZA GRATIFICACAO POR INCLUSAO EM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO (H-40).MESA DA CMSP
PL04524-1981.PDF (1009645 bytes)
PL 4672/1981MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.224 DE 4 DE JANEIRO DE 1963, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4673/1981REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PESSOAL - DECOPE, CRIA O DEPARTAMENTO MEDICO - DEMED, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 4691/1981DA NOVA REDACAO A LETRA D DO ARTIGO 58 DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E REVOGA A LEI Nº 8.198 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4759/1981DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CAMPAINHAS NOS SEMAFOROS DAS FAIXAS DE PEDESTRES PARA USO DAS PESSOAS CEGAS.ROMEU ROSSI
PL04759-1981.PDF (1039993 bytes)
PL 4760/1981DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DO CARGO DE ENCANADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROMEU ROSSI
PL04760-1981.PDF (572469 bytes)
PL 4761/1981ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.294 DE 9 DE JULHO DE 1981.CELSO MATSUDA
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PL 4762/1981DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.943 DE 12 DE JULHO DE 1979, ACRESCENTANDO MAIS DOIS PARAGRAFOS.MESA DA CMSP
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PL 4913/1981APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA ESTRADA DA PEDREIRA, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 4914/1981AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 4915/1981MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI 8.278, DE 21 DE AGOSTO DE 1975, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 4916/1981DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA, PARA O SETOR DE EDIFICACOES REGULARES DO CADASTRO DE EDIFICACOES DO MUNICIPIO, DAS EDIFICACOES SITUADAS NOS PERIMETROS DOS PARCELAMENTOS DE SOLO REGULARIZADOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4917/1981DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE AUTO DE REGULARIZACAO PARA AREAS PARCELADAS EM LOTES MEDIANTE ABERTURA DE VIAS DE CIRCULACAO PARA PEDESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04917-1981.PDF (1406835 bytes)
PL 4918/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.248, DE 07 DE MAIO DE 1975.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04918-1981.PDF (1117836 bytes)
PL 4919/1981APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA AVENIDA RENATA NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4920/1981MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DA VIELA SANITARIA, APROVADO PELA LEI 6.026 DE 15 DE JUNHO DE 1962, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4974/1981AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA INACIO MACIEL, VILA JACUI, SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
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PL 4975/1981CONCEDE O TITULO DE CIDADA PAULISTANA A SRA. LUCY FRANCO MONTOROANDRADE FIGUEIRA | E OUTROS
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PL 4976/1981CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO TENENTE-CORONEL MAURICIO DE ASSUMPCAO CARDOSOMARIO AMERICO | E OUTROS
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Lista atualizada em 30/Mai/2017 16:11:11