Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1982
Projeto | Ementa | Autores |
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PL 112/1982 | DECLARA RESERVADA , NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI N.3859/50 DE COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N.7730/72, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NA RUA JANUMAS , NO 26° SUBDISTRITO-VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N. 8299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MINICPSL DE SÃO PAULO |
PL00112-1982.PDF (1010595 bytes) | ||
PL 113/1982 | DECLARA RESERVADAS .NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI N. 3859/50 , COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 7730/72 , AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00113-1982.PDF (1425774 bytes) | ||
PL 114/1982 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI N. 3859/50, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 7730/72, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NA RUA PARTICULAR, NO 21° SUBDISTRITO-SAUDE NECESSARIA A EXECUÇÃO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N. 8363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO. |
PL00114-1982.PDF (1049967 bytes) | ||
PL 115/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 38.797.398,89, DESTINADO AO PAGAMENTO, Á COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, DE CREDITO APURADO NO ENCONTRO DE CONTAS COM A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REFERENTE AO PERIODO DE 1947 A 31-12-79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00115-1982.PDF (8948865 bytes) | ||
PL 128/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOTAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE VERBA SUPLEMENTAR DESTINADA A BOLSAS DE ESTUDO A SEREM CONCEDIDAS A ESTUDANTES CARENTES DE ESCOLAS TECNICAS COMERCIAIS, E DA PUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR JOSE FRANCISCO DE ALENCAR |
PL00128-1982.PDF (521772 bytes) | ||
PL 129/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO PARA PROMOCAO DE CAMPANHAS CONTRA O FUMO E O ALCOOL. | JOSE FRANCISCO DE ALENCAR |
PL00129-1982.PDF (346187 bytes) | ||
PL 130/1982 | ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE O SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA=ISS OS ESTACULOS MUSICAIS PROMOVIDOS POR PESSOA JURIDICA EM CUJO REPERTORIO MUSICAL CONSTE UNICAMENTE MUSICA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO JOSE FRANCISCO DE ALENCAR |
PL00130-1982.PDF (406556 bytes) | ||
PL 131/1982 | PROIBE A INSTALACAO DE DRIVE-IN, MOTEIS E DEMAIS CASAS DO GENERO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JOSE FRANCISCO DE ALENCAR |
PL00131-1982.PDF (448764 bytes) | ||
PL 288/1982 | OFICIALIZA A PROMOÇÃO DOS DESFILES DE ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS E RANCHOS DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR JOSE LUIZ BELLEGARDE ANDRADE FIGUEIRA |
PL00288-1982.PDF (470982 bytes) | ||
PL 345/1982 | ESTABELECE PENALIDADES AS INFRAÇOES REFERENTES AS NORMAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00345-1982.PDF (1373606 bytes) | ||
PL 346/1982 | DA NOVA REDAÇAO AOS ARTIGOS 550, 551 E SEUS PARAGRAFOS, 553 E SEUS PARAGRAFOS, 554 E SEU PARAGRAFO UNICO, E 555, BEM COMO REVOGA O ARTIGO 552 DA LEI N. 8266 DE 20 DE JUNHO DE 1975 ( CODIGO DE EDIFICAÇOES), DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00346-1982.PDF (2311442 bytes) | ||
PL 347/1982 | DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.936, DE 5 DE JUNHO DE 1979,(CESSAO DE AREAS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLR DO CANCER-IBCC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00347-1982.PDF (1235075 bytes) | ||
PL 348/1982 | ACRESCENTA O ITEM 22 AO ARTIGO 2° DA LEI N. 9416 DE 5 DE JANEIRO DE 1982 (CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL COM RISCO DE VIDA OU SAUDE), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL00348-1982.PDF (462195 bytes) | ||
PL 434/1982 | REVOGA OS ITENS F , G E H , DO ARTIGO 11, DO DECRETO 11.214, DE 8 DE AGOSTO DE 1974. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL00434-1982.PDF (889481 bytes) | ||
PL 435/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS DENOMINAÇOES DAS RUAS TOMAZ BRAGA E REVERENDO ALVARO REIS, SITUADAS NO 8º SUBDISTRITO ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA |
PL00435-1982.PDF (1301160 bytes) | ||
PL 505/1982 | DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A LARES - LEGIAO DE ASSISTENCIA PARA REABILITACAO DE EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL00505-1982.PDF (1789837 bytes) | ||
PL 506/1982 | ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA |
PL00506-1982.PDF (447025 bytes) | ||
PL 507/1982 | RESTABELECE OS ALINHAMENTOS, E SUAS CONCORDANCIAS, DAS RUAS APAREIBA E NAZARÉ DA MATA NOS TRECHOS ASSINALADOS E EXISTENTES ANTERIORMENTE A LEI N. 7604 DE 16 DE MARÇO DE 1971 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00507-1982.PDF (982881 bytes) | ||
PL 508/1982 | REFERENDA TERMO ADITIVO AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - D.A.E.E. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL00508-1982.PDF (839505 bytes) | ||
PL 542/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO ENTRE A PREFEITURA, ATRAVES DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E A COLSAN - SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00542-1982.PDF (1082593 bytes) | ||
PL 543/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO ENTRE A PREFEITURA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFEITUOSA-AACD, VISANDO CEDER MÊS PROFESSORES DE 1°GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA MINISTRAGEM AULA A DEFICIENTES FISICOS, NO CENTRO DE REABILATAÇÃO MANTIDO POR AQUELA INSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00543-1982.PDF (944699 bytes) | ||
PL 544/1982 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PIETRO LONGHI, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL00544-1982.PDF (824492 bytes) | ||
PL 545/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A FEDERAÇAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL-DISTRITO PIRATININGA, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA,INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA E PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA BRAZ CUBAS, NO 37º SUBDISTRITO ACLIMAÇAO, PARA INSTALAÇAO DE SUA SEDE DISTRITAL PIRATININGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00545-1982.PDF (1494819 bytes) | ||
PL 546/1982 | DISPOE SOBRE A INSTALACAO E CONSERVACAO DE RECIPIENTES COLETORES DE RESIDUOS GERADOS POR TRANSEUNTES, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, MEDIANTE PREVIO PROCEDIMENTO LICITATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL00546-1982.PDF (1703094 bytes) | ||
PL 547/1982 | REORGANIZA, PARCIALMENTE, O DEPARTAMENTO JURIDICO-FISCAL - FISC, DA SECRETARIA DAS FINANÇAS, A SABER: DENOMINA DIVISÃO DE APOIO E COBRANÇA A DIVISÃO DE COBRANÇA; TRANSFORMA EM SUBDIVISÃO DE APOIO A COBRANÇA AMIGA VEL A DIVISÃO DE COBRANÇA AMIGAVEL; CRIA A SUBDIVISÃO DE APOIO A COBRANÇA. JUDICIAL NA DIVISÃO DE APOIO E COBRANÇA; CRIA OU TRANSFORMA OS CARGOS DESTINADOS AS UNIDADES ORA REESTRUTURADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00547-1982.PDF (1108822 bytes) | ||
PL 548/1982 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PROFESSOR JOSE DE MOURA MONIZ, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL00548-1982.PDF (855747 bytes) | ||
PL 549/1982 | ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI N.8294 DE 17 DE SETEMBRO DE 1975, COM A SURPRESSÃO PARCIAL DA ABERTURA DE RUA LATERAL A AVENIDA DO ESTADO, ENTRE AS RUAS SAO CAETANO E DR. GABRIEL DIAS, RESTABELECENDO OS ALINHAMENTOS ANTERIORES A REFERIDA A LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00549-1982.PDF (941090 bytes) | ||
PL 550/1982 | MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI N. 6158 DE 12-12-62, NOS 27° E 360 SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, TATUAPÉ E VILA MARIA (ALARGAMENTO DA RUA TUIUTI), BEM COMO REVOGA A PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO APULO |
PL00550-1982.PDF (950383 bytes) | ||
PL 551/1982 | APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL00551-1982.PDF (772737 bytes) | ||
PL 552/1982 | APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS AVENIDAS RICARDO JAFET E PROFESSOR ABRAHAO DE MORAES, NO TRECHO ENTRE A ESTACA N.611 DA RODOVIA DOS IMIGRANTES E A RUA DR. MARIO VICENTE, NOS 9º,12º,18º,21º,37º E 42º - SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE DE VILA MARIANA,CAMBUCI,IPIRANGA,SAUDE,ACLIMAÇO E JABAQUARA; MODIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMNETOS APROVADOS PELAS LEIS NS. 4331 DE 26/6/52, 5761 DE 28/11/60,6321 DE 7/6/6890 DE 20/5/66, 7147 DE 7/6/68 E 7691 DE 5/1/72,8005 DE 8/1/74,8022 DE 5/3/74,8703 DE 17/4/78 E 8984 DE 18/10/79,E PELAS RESOLUÇOES DE CONSELHO RODOVIARIO MUNICIPAL NS.1004 DE 16/1/75,1008 DE 28/1/75,1124 DE 18/3/76 E 1304 DE 6/12/77,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00552-1982.PDF (1984597 bytes) | ||
PL 553/1982 | REFERENDA A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA NOS TERMOS DO ADITAMENTO 1º E 2º AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL00553-1982.PDF (1906845 bytes) | ||
PL 564/1982 | INSTITUI O DIA DO DIRIGENTE DE SOCIEDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E ASSISTENCIAS , A SER COMEMORADO, NO DIA 3 DE MARÇO ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.. | VEREADOR ROMEU ROSSI |
PL00564-1982.PDF (1260024 bytes) | ||
PL 565/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA JARDIM TAMOIO, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA. | AURELINO DE ANDRADE |
PL00565-1982.PDF (450958 bytes) | ||
PL 566/1982 | TRANSFERE PARA A AREA DE | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL00566-1982.PDF (1491996 bytes) | ||
PL 567/1982 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FREI GASPAR DE DEUS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00567-1982.PDF (910885 bytes) | ||
PL 568/1982 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADO A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIÇÃO DE AREA GRAVADA DE SERVIDÃO NONAEDIFICANDI , NO TRECHO ENTRE A RUA BARÃO MELGAÇO E A AVENIDA BARÃO DE MONTE MOR , NO 13° SUBDISTRITO-BUTANTA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00568-1982.PDF (939315 bytes) | ||
PL 569/1982 | APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22° SUBDISTRITO-TUCURUVI . A SABER : ALRGAMENTO DE AVENIDA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO , COM INICIO NA CONFLUENCIA DAS RUAS PEDRO PEDRESCHI E MATEUS GARCIA E TERMINO NA CONFLUENCIA DAS RUAS PEDRESCHI E MATEUS GARCIA E TERMINO NA CONFLUENCIA COM A AVENIDA PAULO LINCOLN DO VALE PONTIM E A RUA COSTA BRITO NO TRECHO ENTRE AS RUAS COMENDADOR QUIRINO TEIXEIRA E MANOEL GAIA , ABERTURA DE VIAS AO LONGO DO CORREGO TREMEMBE COM INICIO A PRAÇA TRIANGULAR ETRE AS RUAS JOÃO CARLOS FORTIM, BERNARDINO DÁURIA E RUA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO TREMEMBE , COM INICIO DA AVENIDA SEZEFREDO FAGUNDES E TERMINO NA RODOVIA FERNÃO DIAS E COM INICIO 30,00 M AQUEM DA AVENIDA NOVA CANTAREIRA E TERMINO NA AVENIDA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO , ABERTURA DE DUAS PRAÇAS ENTRE AS RUAS JOÃO CARLOS FORTIM, BERNARDINO D´AURIA E A RUA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO TREMEMBE E ENTRE AS RUAS LOGO , CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES A RUA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO TREMEBE : REVOGA A LEI N° 5262 DE 4 DE JULHO DE 1957 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00569-1982.PDF (1264661 bytes) | ||
PL 570/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, OS IMOVEIS MUNICIPAIS SITUADOS NA AVENIDA CONDESSA ELIZABETH DE RUBIANO, RUA PADRE ANTONIO DE SA E RUA BRESSER, NOS 35°, 27° E 10° SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE BARRA FUNDA, TATUAPÉ E BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00570-1982.PDF (1332685 bytes) | ||
PL 684/1982 | AUTORIZA O EXECUTIUVO A COMCEDER SUBVENÇAO DE CR$12.000.00 AO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERCIDADE DE SAO PAULO,QUE SERA PAGA EM 12 PARCELA MENSAIS DE CR$1.000.00DESTINADAS A COLABORAR NO ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM A MANUTNÇAO DA ENTIDAD, QUE SE COPROMETE A ATENDER, QUANDO NECESSARIO, PACIENTE GRAVES ENCAMINHADOS DE HIGIENE E SAUDE DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00684-1982.PDF (934818 bytes) | ||
PL 685/1982 | APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO MONGAGUA, ENTRE A MARGINAL DO RIO TIETÊ A AVENIDA SÃO MIGUEL, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00685-1982.PDF (977802 bytes) | ||
PL 686/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO ENTRE A APREFEITURA E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DESTINADO A FORNECER RELATORIOS , DOCUMENTOS TECNICOS E DADOS ESTATISTICOS QUE POSSAM SERVIR DE SUBSIDIO AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIDAS PELA COCEP-COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00686-1982.PDF (1151648 bytes) | ||
PL 717/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA STELLA, NO 9- SUBDISTRITO DE VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA |
PL00717-1982.PDF (1103253 bytes) | ||
PL 718/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA ALENTEJO, AGUA RASA, 27° SUBDISTRITO-TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | FRANCISCO MARTIN GIMENEZ |
PL00718-1982.PDF (867830 bytes) | ||
PL 720/1982 | SUJEITA A NOMEAÇAO DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS A PREVIA APROVAÇAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.E DA OUTRA PROVIDENCIAS | VEREADOR PAULO RUI DE OLIVEIRA |
PL00720-1982.PDF (1019113 bytes) | ||
PL 721/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, INDEPENDENTIMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA A AVENIDA ROBERT KENNEDY, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00721-1982.PDF (816054 bytes) | ||
PL 852/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO ATE O MONTANTE DE US$ 60.000.000,00 PARA POSSIBILITAR A IMPLEMENTTACAO DE OBRAS DA LINHA LESTE-OESTE DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL00852-1982.PDF (615020 bytes) | ||
PL 853/1982 | DISPOE SOBRE REVALORIZAÇAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL, OBEDECENDO AOS SEGUINTES PERCENTUAIS E DATAS: 30%, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1982, 50%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00853-1982.PDF (3967313 bytes) | ||
PL 854/1982 | DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MESA DA CMSP |
PL00854-1982.PDF (1979439 bytes) | ||
PL 913/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A FRIMAR-FRIGORÍFICO ARAGUAINA. S/A, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, MEDIANTE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, A TITULO ONEROSO E PELO PRAZO DE 20 ANOS, PRORROGÁVEL, UMA UNICA VEZ, POR IGUAL PERIODO, O USO DE AREA DE TENDAL MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA GUAICURUS, NO 14° SUBDISTRITO-LAPA, DESTINADA INSTALÇÃO DE ENTREPOSTO DE CARNE BOVINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00913-1982.PDF (1357505 bytes) | ||
PL 936/1982 | PROIBE O FUNCIONAMENTO DAS PADARIAS NOS DOMINGOS E FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL00936-1982.PDF (546489 bytes) | ||
PL 937/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL00937-1982.PDF (640368 bytes) | ||
PL 938/1982 | APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA DO CURSINO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA; AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER, EM DOAÇAO, DA FAZENDA DO ESTADO, FAIXAS DE TERRENO SITUADAS NO PARQUE DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00938-1982.PDF (789159 bytes) | ||
PL 939/1982 | REVOGA A LEI 7856 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL00939-1982.PDF (637172 bytes) | ||
PL 940/1982 | CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 55 E 75 DA LEI 6989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL00940-1982.PDF (823172 bytes) | ||
PL 981/1982 | MODIFICA O ALINHAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ITARARÉ, APROVADO PELA LEI N°0424 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1963, NOS 13° E 30° SUBDISTRITOS-BUTANTA E IBIRAPUERA, RESPETIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00981-1982.PDF (615875 bytes) | ||
PL 982/1982 | APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO SEM NOME, PARALELO A RUA XAVANTES E RUA AMANARI,NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL00982-1982.PDF (612616 bytes) | ||
PL 983/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA LAMARTINE BABO, NO 33º SUBDISTRITO-ALTO DO MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA |
PL00983-1982.PDF (1247063 bytes) | ||
PL 984/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA EXPEDICIONARIOS DO BRASIL, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO. | NAYLOR DE OLIVEIRA |
PL00984-1982.PDF (650442 bytes) | ||
PL 985/1982 | DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALIMO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EURIPEDES SALES |
PL00985-1982.PDF (4433261 bytes) | ||
PL 986/1982 | DECLARA RESERVADA,NOS TERMOS DA LEI N°3859/50, COM A NOVA REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI Nº 7730/50, AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NA RUA JANUMAS, 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.399 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00986-1982.PDF (895517 bytes) | ||
PL 987/1982 | DECLARA RESERVADA , NOS TERMOS DA LEI N°3859/50, COM A NOVA REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI N°7730/72, AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA TUITI,NO 27 SUBDISTRITO-TATUAPÉ, NECESSARIA A EXECUÇAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N°4097 DE 28 DE AGOSTO DE 1951, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00987-1982.PDF (762394 bytes) | ||
PL 1040/1982 | DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL01040-1982.PDF (2095457 bytes) | ||
PL 1082/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇAO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI Nº 8485 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01082-1982.PDF (1037662 bytes) | ||
PL 1116/1982 | AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA MUNICIPAL SITUADA A RUA ENGENHEIRO EDGARD EGIDIO DE SOUZA, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL01116-1982.PDF (849885 bytes) | ||
PL 1117/1982 | DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI N.3859/50. COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 7730/72, AREAS MUNICIPAIS, SITUADAS NAS RUAS MAURO E ARARAPIRA, NO 21° SUBDISTRITO-SAUDE, NECESSARIAS A EXECUÇÃO DOS PLANOS E MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADAS PELAS LEIS NS. 8363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976 E 6834 DE 11 DE ABRIL DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01117-1982.PDF (755114 bytes) | ||
PL 1118/1982 | INSTITUI O DIA DO LIONS CLUBE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | CELSO MATSUDA |
PL01118-1982.PDF (644323 bytes) | ||
PL 1119/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO CURTUME, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA. | EURIPEDES SALES |
PL01119-1982.PDF (1553170 bytes) | ||
PL 1120/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA PRAÇA DA IGREJA, NO 32º SUBDISTRITO - SOCORRO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL01120-1982.PDF (517466 bytes) | ||
PL 1161/1982 | REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NAS ESTAÇOES RODOVIARIAS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ALFREDO MARTINS |
PL01161-1982.PDF (706009 bytes) | ||
PL 1162/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GOIANORTE, NA PARADA XV DE NOVEMBRO. | ALFREDO MARTINS |
PL01162-1982.PDF (1078644 bytes) | ||
PL 1191/1982 | DISPOE SOBRE LIMITAÇAO DE GABARITO MAXIMO DE ALTUA NAS AREAS A, B E C, RESPECTIVAMENTE, 15,30 E 70 METROS, INCLUIDAS AS PARTES SOBRELEVADAS, A QUE SE REFERE O INCISO II DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI N.8266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, SOB INFLUENCIA DO SISTEMA DE TELECOMUNICACOES PENHA - TUCURUVI. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01191-1982.PDF (971122 bytes) | ||
PL 1209/1982 | CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CENTRO CULTURAL DE SAO PAULO,REVOGA A LEI Nº 5859 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01209-1982.PDF (2431508 bytes) | ||
PL 1219/1982 | DISPOE SOBRE ALTERACOES NOS CARGOS E FUNCOES E NA JORNADA DE TRABALHO DO PESSOAL DO QUADRO DE NATUREZA OPERACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL01219-1982.PDF (903754 bytes) | ||
PL 1235/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA PRAÇA RUFUS KING LANE, AGUA FRIA, SUBDISTRITO DE SANTANA.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR FRANCISCO MARTIN GIMENEZ E OUTROS |
PL01235-1982.PDF (485734 bytes) | ||
PL 1431/1982 | INSTITUI A SEMANA DAS CEREJEIRAS EM FLOR A SER COMEMORADA,ANUALMENTE, NO MES DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR SHIGUEMI KITA E OUTROS |
PL01431-1982.PDF (592276 bytes) | ||
PL 1432/1982 | DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINICAIS, AREA MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA SUA PERMUTA, POR OUTRA, DE PROPRIEDADE DE TETSUJI MORIMOTO, SITUADAS NA AVENIDA INGAI, JARDIM SANTO EDUARDO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01432-1982.PDF (1027670 bytes) | ||
PL 1433/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01433-1982.PDF (864007 bytes) | ||
PL 1488/1982 | DECLARA RESERVADA AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL01488-1982.PDF (1231439 bytes) | ||
PL 1489/1982 | DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ANTIGO 5° DA LEI N° 3859/50, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N° 7730/78, ÁREA DEVOLUTA DE DOMINO MUNICIPAL, SITUADA NA RUA BIMBARRA, 46° SUBDISTRITO-VILA FORMOSA, NECESSARIA A EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N°7599 DE 16 DE MARÇO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01489-1982.PDF (809061 bytes) | ||
PL 1490/1982 | DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTES SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL01490-1982.PDF (3960303 bytes) | ||
PL 1507/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA FIGUEIRA DOS PAGODES, ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, | VEREADOR PAULO RUI DO OLIVEIRA |
PL01507-1982.PDF (1188115 bytes) | ||
PL 1566/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA CHINTAM, VILA ROSSARIA,SAO MIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO |
PL01566-1982.PDF (845854 bytes) | ||
PL 1622/1982 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA REGULAR DE MICROÔNIBUS INTERLIGANDO AS VARAS DISTRISTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL01622-1982.PDF (524332 bytes) | ||
PL 1623/1982 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM UNIFORMIZADAS AS DISTANCIAS ENTRE OS PONTOS DE PARADA DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EURIPEDES SALES |
PL01623-1982.PDF (526597 bytes) | ||
PL 1624/1982 | TORNA OBRIGATORIO O USO DE CRACHA DE IDENTIFICACAO PELOS AGENTES VISTORES NAS FEIRAS-LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EURIPEDES SALES |
PL01624-1982.PDF (470047 bytes) | ||
PL 1625/1982 | CLASSIFICA COMO ZONA DE USO Z1, A QUE SE REFERE O ARTIGO 19 DA LEI N. 7805 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, A QUADRA DELIMITADA PELA RUA DR. JOSE MARIA WHITAKER, RUA DR. AFONSO PENA JUNIOR, AVENIDA GIOVANNI GRONCHI E RUA DR. JOSE MARIA WHITAKER, E INCLUI NO PERIMETRO Z1-014, DO QUADRO 8A, ANEXO A LEI N.8001 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL01625-1982.PDF (630133 bytes) | ||
PL 1626/1982 | ESTABELECE O HORARIO DAS 7 AS 23 HORAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS CEMITERIOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EURIPEDES SALES |
PL01626-1982.PDF (545629 bytes) | ||
PL 1627/1982 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM DOTADOS TODOS OS CEMITERIOS DA CAPITAL DE AREAS ESPECIAIS DESTINADAS A CULTOS RELIGIOSOS ECUMENICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL01627-1982.PDF (601057 bytes) | ||
PL 1628/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTENDER A VENDA DE PASSES ESCOLARES A TODA REDE BANCARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | EURIPEDES SALES |
PL01628-1982.PDF (351975 bytes) | ||
PL 1675/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS, MEDIANTE CONSESSÃO ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA E PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA CONDESSA ELIZABETH DE RUBIANO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, COM ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE DA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01675-1982.PDF (754565 bytes) | ||
PL 1786/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA SAO GUALTER NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA. | CELSO MATSUDA |
PL01786-1982.PDF (363172 bytes) | ||
PL 1831/1982 | DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E DA CLASSE DOS BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFEERE PARA A DOS BENS DOMINICAIS, AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NAS RUAS TUCUXI, MANDU E ESTRADA MUNICIPAL DO LAGEADO; CEDE A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO0- TRIBUNAL DE JUSTIÇA- MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATICA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA E PELO PRAZO DE 40 ANOS, PRORROFAVEIS POR IGUAL PERIODO, O USO DAS REFERIDAS AREAS E OUTRA LOCALIZADA NA AVENIDA ZAKO NARCHI, DESTINADAS Á CONSTRUÇAO DE FOROS DISTRISTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01831-1982.PDF (883214 bytes) | ||
PL 1832/1982 | MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI N. 7352 DE 9 DE SETEMBRO DE 1969 , NO 36 SUBDISTRITO-VILA MARIA, A SABER ° PROLONGAMENTO DA RUA ALCANTARA , NO TRECHO ENTRE O PONTO ONDE ATUALMENTE TERMINA ATE A A AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE , SUPRESSÃO DA ABRTURA DA VIA DE LIGAÇÃO JUNTO AO TREVO DA AVENIDA TATUAPE, DESDE A RUA SANTA OLIVIA E DA AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE , NO TRECHO ENTRE A FAIXA DO EDNER PROLONGAMENTO DA RUA ALCANTARA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO REINALDO DE BARROS |
PL01832-1982.PDF (887661 bytes) | ||
PL 1833/1982 | DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL01833-1982.PDF (807752 bytes) | ||
PL 1834/1982 | REVOGA A LEI 4.029, DE 20 DE ABRIL DE 1951, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL01834-1982.PDF (750166 bytes) | ||
PL 1857/1982 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA- TENRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01857-1982.PDF (1205493 bytes) | ||
PL 1858/1982 | DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO SAO PAULO FUTEBOL CLUBE. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01858-1982.PDF (1120702 bytes) | ||
PL 1859/1982 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO LAR NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL01859-1982.PDF (1197542 bytes) | ||
PL 1895/1982 | DECLARA RESERVADA,NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI N. 7730/72, AREA DEVOLUTA MUNICIPAL,SITUADA NA RUA SERRA DE BRAGANÇA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01895-1982.PDF (772881 bytes) | ||
PL 1896/1982 | REVOGA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI 6.706 DE 02 DE SETEMBRO DE 1965, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA PUBLICA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL01896-1982.PDF (678468 bytes) | ||
PL 1897/1982 | DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.483 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01897-1982.PDF (751597 bytes) | ||
PL 1898/1982 | REVOGA, EM TODOS SEUS TERMOS, A LEI 8.999 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01898-1982.PDF (642128 bytes) | ||
PL 1899/1982 | DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO INSTITUTO DE ENGENHARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL01899-1982.PDF (746721 bytes) | ||
PL 1900/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A REMITIR OS DEBITOS DECORRENTES DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL01900-1982.PDF (350814 bytes) | ||
PL 1901/1982 | INSTITUI A CARTILHA DO BOM MOTORISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR JOSE FRANCISCO DE ALENCAR |
PL01901-1982.PDF (462608 bytes) | ||
PL 1902/1982 | SUJEITA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU CARGAS AO CONTROLE DOS NIVEIS DE POLUICAO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR JOSE FRANCISCO DE ALENCAR |
PL01902-1982.PDF (498236 bytes) | ||
PL 1963/1982 | DISPOE SOBRE TRANSFORMAÇAO E CRIAÇAO DE CARGOS DE AGENTES DE APOIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01963-1982.PDF (1454079 bytes) | ||
PL 1964/1982 | INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA |
PL01964-1982.PDF (575976 bytes) | ||
PL 1965/1982 | APROVA, PARA TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO SERVICO OPERACIONAL DE CRECHE, A DIVISAO EM DOIS TURNOS DA ATUAL JORNADA DE TRABALHO. | MARIO AMERICO |
PL01965-1982.PDF (333539 bytes) | ||
PL 1966/1982 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.7329 DE 11/7/69, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | AVANIR DURAN GALHARDO |
PL01966-1982.PDF (1587146 bytes) | ||
PL 2158/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, POR OUTRA, PERTENCENTE A FAZENDA DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02158-1982.PDF (1009399 bytes) | ||
PL 2159/1982 | DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS E FERIADOS DE ACOUGUES, CASAS DE CARNES E DE AVES ABATIDAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL02159-1982.PDF (757570 bytes) | ||
PL 2160/1982 | DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DEBITOS PARA COM A ADMINISTRAÇAO DIRETA E AUTARQUIAS; CUJO VALOR ORIGINARIO NAO EXCEDA CR$ 2.000,00 ( DOIS MIL CRUZEIROS ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE S.PAULO |
PL02160-1982.PDF (510544 bytes) | ||
PL 2161/1982 | CONFERE NOVA REDACAO AO INCISO XI DO ARTIGO 61 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL02161-1982.PDF (831869 bytes) | ||
PL 2162/1982 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ARTUR BLISS, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02162-1982.PDF (566615 bytes) | ||
PL 2163/1982 | REVOGA A LEI 6002 DE 24 DE MAIO DE 1962, QUE APROVOU PLANO DE (VIA DE TRANSITO RAPIDO), NO 9º E 24º SUBDISTRITO, VILA MARIANA E INDIANOPOLIS, RESPECTIVAMENTE | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL02163-1982.PDF (577851 bytes) | ||
PL 2164/1982 | DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6187 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1962. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL02164-1982.PDF (677832 bytes) | ||
PL 2165/1982 | DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7599, DE 16 DE MARCO DE 1971. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02165-1982.PDF (687688 bytes) | ||
PL 2166/1982 | DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6860 DE 2 DE MAIO DE 1966. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02166-1982.PDF (893461 bytes) | ||
PL 2167/1982 | MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.555, DE 14 DE MARCO DE 1977, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02167-1982.PDF (704307 bytes) | ||
PL 2168/1982 | DISPOE SOBRE CONDIÇOES PARA QUE JORNAIS DE BAIRRO, REVISTAS E DEMAIS PERIODICOS SEJAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ALMIR GUIMARAES |
PL02168-1982.PDF (354637 bytes) | ||
PL 2169/1982 | DECLARA ESTÁVEIS OS ATUAIS SERVIDORES, EXTRANUMERARIOS E CONTRATADOS, COM MAIS DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAYLOR DE OLIVEIRA |
PL02169-1982.PDF (315580 bytes) | ||
PL 2170/1982 | ESTENDE AOS ESTUDANTES DO CURSO SUPLETIVO OS BENEFICIOS DO PASSE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAYLOR DE OLIVEIRA |
PL02170-1982.PDF (421982 bytes) | ||
PL 2181/1982 | ALTERA DISPOSITIV OS LEGAIS QUE ESPECIFICA RELATIVOS Á FORMA DE DE PROVIMENTO, DENOMINAÇÃO, INCLUSÃO DE CARGOS EM CARREIRAS, INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS NA APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02181-1982.PDF (3099360 bytes) | ||
PL 2182/1982 | DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA SOLDADO CANTIDIO DA LUZ PAIVA,QUE CONSTITUI PARTE DA PRAÇA 4 LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO RESIDENCIAL MASCARENHAS DE MORAES, SAPOPEMBA, DISTRITO DE ITAQUERA, AUTORIZA SUA DOAÇAO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02182-1982.PDF (828540 bytes) | ||
PL 2183/1982 | DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA VISCONDE DE ATAYDE, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.536 DE 9 MARCO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02183-1982.PDF (712869 bytes) | ||
PL 2184/1982 | CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 9.024, DE 28 FEVEREIRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02184-1982.PDF (729444 bytes) | ||
PL 2185/1982 | DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02185-1982.PDF (791200 bytes) | ||
PL 2186/1982 | DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02186-1982.PDF (724780 bytes) | ||
PL 2187/1982 | DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NA RUA MAURO , NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02187-1982.PDF (659567 bytes) | ||
PL 2188/1982 | DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL02188-1982.PDF (723435 bytes) | ||
PL 2189/1982 | REVOGA A LEI 7.318, DE 23 DE MAIO DE 1969 E APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS PARA A QUADRA FORMADA PELAS AVENIDAS NOVA CANTAREIRA, TUCURUVI, E RUA DOMINGOS CALHEIROS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02189-1982.PDF (629655 bytes) | ||
PL 2197/1982 | DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02197-1982.PDF (2499172 bytes) | ||
PL 2198/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A ASSOCIAÇAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA VIGARIO JOAO DE PONTES, NO 29º SUBDISTRITO-SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02198-1982.PDF (547457 bytes) | ||
PL 2199/1982 | ORGANIZA A CARREIRA DE TESOUREIRO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º, 4º, 5º, 8º E 12º DA LEI 9.405 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02199-1982.PDF (894236 bytes) | ||
PL 2200/1982 | CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTO A ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL02200-1982.PDF (559280 bytes) | ||
PL 2201/1982 | DISPOE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DOS INSPETORES FISCAIS NOS GRAUS DA CARREIRA RESPECTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL02201-1982.PDF (1234132 bytes) | ||
PL 2202/1982 | EXCLUI A CLASSE DE PAJEM DO QUADRO DE PESSOAL PARA ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL02202-1982.PDF (1551750 bytes) | ||
PL 2203/1982 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS |
PL02203-1982.PDF (616836 bytes) | ||
PL 2204/1982 | ISENTA DE CONTRIBUICAO A FAVOR DO IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL02204-1982.PDF (294807 bytes) | ||
PL 2205/1982 | EXCLUI DO PERIMETRO DA ZONA DE USO Z1-010 TRECHO DA RUA DOS MACUNIS, ENTRE A PRAÇA PROF. REZENDO PUECH E INICIO DA AV.DIOGENES RIBEIRO DE LIMA, TRANSFORMANDO-O EM CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8-CRL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | VER. EURIPEDES SALES |
PL02205-1982.PDF (465285 bytes) | ||
PL 2213/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA JAGUAMITANGA, EM VILA CURUCA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, NESTA CAPITAL. | VEREADOR AURELINO DE ANDRADE |
PL02213-1982.PDF (1073176 bytes) | ||
PL 2214/1982 | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 7.329, DE 11 DE JUNHO DE 1969. | EURIPEDES SALES |
PL02214-1982.PDF (1003735 bytes) | ||
PL 2215/1982 | SUB-ROGA A LEI 9.296, DE 10 DE JUNHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MESA DA CAMARA |
PL02215-1982.PDF (2176034 bytes) | ||
PL 2379/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOAQUIM DA ROCHA, SITUADA NA VILA LEME. | ALFREDO MARTINS |
PL02379-1982.PDF (1263268 bytes) | ||
PL 2414/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR AGASALHOS PARA DISTRIBUICAO AOS ALUNOS CARENTES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | VEREADOR NAYLOR DE OLIVEIRA |
PL02414-1982.PDF (413624 bytes) | ||
PL 2415/1982 | AUTORIZA A CRIACAO DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAYLOR DE OLIVEIRA |
PL02415-1982.PDF (323556 bytes) | ||
PL 2416/1982 | DISPOE ATRAVES DA DESTINACAO DE 1 POR CENTO DA ARRECADACAO DA LOTERIA ESPORTIVA, SOBRE A CRIACAO DA CASA DOS JOGADORES DE FUTEBOL DESAMPARADOS. | MARIO AMERICO |
PL02416-1982.PDF (1514150 bytes) | ||
PL 2422/1982 | DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CURSO DE 2º GRAU EM TODA ESCOLA DE 1º GRAU INSTALADA PELA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, NUM PRAZO DE 3 ANOS, A CONTAR DO INICIO DE SEU FUNCIONAMENTO. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL02422-1982.PDF (403268 bytes) | ||
PL 2430/1982 | INTRODUZ ALTERACAO NA LEI 9.403, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981. | PAULO RUI DE OLIVEIRA |
PL02430-1982.PDF (392506 bytes) | ||
PL 2431/1982 | INSTITUI O DIA DO FOTOGRAFO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ALMIR GUIMARAES |
PL02431-1982.PDF (658447 bytes) | ||
PL 2432/1982 | INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 2º DA LEI 8.979 DE 3 OUTUBRO DE 1979. | AURELINO DE ANDRADE |
PL02432-1982.PDF (418544 bytes) | ||
PL 2514/1982 | REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 15 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966. | ALTINO LIMA |
PL02514-1982.PDF (689937 bytes) | ||
PL 2515/1982 | REVALORIZA EM 20 POR CENTO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1982, OS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ALTINO LIMA |
PL02515-1982.PDF (362947 bytes) | ||
PL 2516/1982 | OBRIGA O EXECUTIVO A COLOCAR NO PRAZO DE 60 DIAS, APOS O RESPECTIVO DECRETO, AS PLACAS DE NOMENCLATURA NOS PROPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUE PASSAM A TER OU FORAM ALTERADAS AS SUAS DENOMINAÇOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIA | VEREDOR JOAO APARECIDO DE PAULA |
PL02516-1982.PDF (684388 bytes) | ||
PL 2565/1982 | DISPOE SOBRE A VENDA DE PASSES ESCOLARES DOS CURSOS PREPARATORIOS PARA EXAMES VESTIBULARES. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL02565-1982.PDF (393093 bytes) | ||
PL 2599/1982 | DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 9.160, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980. | NAYLOR DE OLIVEIRA |
PL02599-1982.PDF (1244101 bytes) | ||
PL 2661/1982 | APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS PARA A RUA SANTA TEREZINHA E AVENIDA SOUZA RAMOS, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL02661-1982.PDF (749022 bytes) | ||
PL 2662/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A UNIAO-MINISTERIO DO INTERIOR, AREA MUNICIPAL SITUADA NA AV. CASTELO BRANCO, PARA INSTALAÇAO DA SEDE DA DIRETORIA REGIONAL DE SAO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02662-1982.PDF (1168839 bytes) | ||
PL 2665/1982 | DISPOE SOBRE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - QPL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MESA DA CMSP E OUTROS VEREADORES |
PL02665-1982.PDF (1232587 bytes) | ||
PL 2705/1982 | DISPOE SOBRE INTEGRACAO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02705-1982.PDF (947919 bytes) | ||
PL 2706/1982 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02706-1982.PDF (1778060 bytes) | ||
PL 2765/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACÃO DA PRAÇA ITALICO ANCONA LOPES. | VEREADOR CELSO MATSUDA |
PL02765-1982.PDF (1198078 bytes) | ||
PL 2766/1982 | ESTABELECE A ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS FACULDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, SEDIADAS NESTE MUNICIPIO, MEDIANTE A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A, NO MINIMO, 20 POR CENTO DO TOTAL DAS VAGAS DISPONIVEIS EM NOME DO MUNICIPIO. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL02766-1982.PDF (411829 bytes) | ||
PL 2767/1982 | A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, EMPRESAS PERMISSIONARIAS E O METRO NAO COBRARAO TARIFAS NO DIA DE ELEICOES. | VEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA |
PL02767-1982.PDF (1102874 bytes) | ||
PL 2768/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR EM CADA UMA DAS CINCO DELEGACIAS REGIONAIS DE EDUCACAO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CURSOS PROFISSIONALIZANTES A NIVEL DE 2º GRAU, EM NUMERO DE DOIS PARA CADA UMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EURIPEDES SALES |
PL02768-1982.PDF (356526 bytes) | ||
PL 2769/1982 | ISNTITUI O DIA DO DIRIGENTE IMOBILIARIO , A SER COMEMORADO ANUALMENTE , NO DIA 23 DE JUNHO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR CELSO MATSUDA |
PL02769-1982.PDF (450518 bytes) | ||
PL 2770/1982 | PROIBE O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE NO RAIO DE 500 METROS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR SHIGUEMI KITA |
PL02770-1982.PDF (293399 bytes) | ||
PL 2771/1982 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02771-1982.PDF (900231 bytes) | ||
PL 2814/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA RONDA ALTA, VILA SANTANA, EM ITAQUERA. | ALFREDO MARTINS |
PL02814-1982.PDF (1447828 bytes) | ||
PL 2815/1982 | ACRESCENTA O PARAGRAFO 3° AO ARTIGO 1° DA LEI N.9403 DE 24-12-81 (DISPOE SOBRE O COMPUTO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA , DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO E ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME PREVIDENCIARIO FEDERAL PELOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ) E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR CELSO MATSUDA |
PL02815-1982.PDF (615512 bytes) | ||
PL 2816/1982 | ACRESCENTA O PARAGRAFO 6° ARITGO 3° DA LEI N° 8097 DE 12-8-74, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS NS.9170 DE 4-12-80 E 9497 DE 26-6-82 (DISPOE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ) , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS .. | VEREADOR CELSO MATSUDA |
PL02816-1982.PDF (406345 bytes) | ||
PL 2817/1982 | DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 3º E REVOGA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 9406 DE 24/12/81 (DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA); ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE SEÇAO REF. 19 DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 9417 DE 5/1/82,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR CELSO MATSUDA |
PL02817-1982.PDF (383605 bytes) | ||
PL 2818/1982 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° LEI N. 8907 DE 12-8-74 (DISPOE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ), MODIFICADO PELO ARTIGO 13 DA LEI N. 9170 DE 4-12-80 (ORGANIZA E INSTITUI CARREIRAS DE NIVEL UNIVERSITARIO ) , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | CELSO MATSUDA |
PL02818-1982.PDF (463807 bytes) | ||
PL 2948/1982 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE ARQUITETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL02948-1982.PDF (2218029 bytes) | ||
PL 2954/1982 | CANCELA OS DEBITOS ORIUNDOS DO ACRESCIMO PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 15 LEI Nº6989/66, COM A NOVA REDAÇAO CONFERIDA PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7785/72, VEDADA A RESTITUIÇAO DE IMPORTANCIAS RECOLHIDAS A ESSE TITULO; REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 6989 DE 29/12/66,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02954-1982.PDF (821245 bytes) | ||
PL 2955/1982 | INSTITUI O DIA DOS CANTORES E COMPOSITORES SERTANEJOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE, DIA 5 DE FEVEREIRO , E DAS OUTRAS RPOVIDENCIAS. | VEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA |
PL02955-1982.PDF (767120 bytes) | ||
PL 2956/1982 | DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DOS EXPEDIENTES INTERNO E EXTERNO NOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COMO PARTE DAS COMEMORACOES DO DIA NACIONAL DOS BANCARIOS. | AVANIR DURAN GALHARDO |
PL02956-1982.PDF (1256266 bytes) | ||
PL 2957/1982 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 7.736 DE 26-5-82 (CRIAÇÃO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA, DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | TERCIO CHAGAS TOSTA |
PL02957-1982.PDF (947196 bytes) | ||
PL 2958/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER AO ISNTITUTO NACIONAL DE ASSITENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL-INAMP , MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA E PELO PRAZO DE 40 ANOS , O USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA COFNLUENCIA DAS RUAS ERNESTO MANOGRASSO E DR CARLOS JULIO SPERA , PARA O FIM ESPECIFICO DE NELA CONSTRUIR A IMPLANTAR UMA UNIDADE DE EXECUÇÃO , DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ASSISTENCIA MEDICA AOS PREVIDENCIARIOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02958-1982.PDF (932578 bytes) | ||
PL 2959/1982 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.370, DE 30 NOVEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE TRAS OS MONTES. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL02959-1982.PDF (878479 bytes) | ||
PL 2960/1982 | TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA PARA A TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREF. MUNICPAL DE SÃO PAULO |
PL02960-1982.PDF (909327 bytes) | ||
PL 2961/1982 | TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO. | PREFEITO MUNICIPAL DE S.PAULO |
PL02961-1982.PDF (858091 bytes) | ||
PL 3026/1982 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3° SUBDISTEITO-PENHA DE FRANÇA , COMO SEGUE : ABERTURA DE VIA LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS VEREADOR CID GALVÃO DA SILVA E O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI N° 9337 DE 15-10-81 , E AO LONGO DA VIA PERMANENTE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A , NO TRECHO ENTRE A VIA ACIMA REFERIDA E O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI N° 8467 DE 1-11-76, ALARGAMENTO DA AV. CIRCULAR , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL03026-1982.PDF (885297 bytes) | ||
PL 3070/1982 | AUTORIZA A ABERTURA, DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$.7.330.507,80 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, NÃO ANQUADRADAS NO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 16161/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL03070-1982.PDF (958336 bytes) | ||
PL 3071/1982 | RETIFICA A DESCRICAO DA AREA DEVOLUTA RESERVADA ATRAVES DO ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI 7.746, DE 21 DE JUNHO DE 1972. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL03071-1982.PDF (727328 bytes) | ||
PL 3072/1982 | AUTORIZA A CRIAÇÃO , NA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB-SP , DE UM CONSELHO FORMADO POR INSCRITOS NOS DIVERSOS PALNOS DE FINANCIAMENTOS , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR NAYLOR DE OLIVEIRA |
PL03072-1982.PDF (353695 bytes) | ||
PL 3130/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A ASSOCIAÇAO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GURRA-ADESG-DELEGACIA REGIONAL DE SAO PAULO, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA R. VIGARIO JOAO PONTES, 29º SUBDISTRITO-SANTO, AMARO, PARA O FIM DE NELA CONSTRUIR E IMPLANTAR A SEDE DESSA ENTIDADE DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ESSPECIFICAS, E DA PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03130-1982.PDF (1033384 bytes) | ||
PL 3156/1982 | DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARTICULARES EM PATIOS E GARAGENS EXISTENTES NAS REPARTICOES MUNICIPAIS , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL03156-1982.PDF (334251 bytes) | ||
PL 3157/1982 | ESTABELECE RESTRIÇÕES A INSTALAÇÃO DAS CATEGORIAS DE USO C1, C2 E C3 , QUANTO AO NUMERO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PREVISTO QUADRO 4-A , MENCIONADO NO ARTIGO 3° , LETRA B, DA LEI N° 8001/73 , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL03157-1982.PDF (408205 bytes) | ||
PL 3158/1982 | DISPOE SOBRE A EXTENCAO DAS VANTAGENS DO ARTIGO 3º DA LEI 8097/74 (INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL) , COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELO ARIGO 13 DA LEI N° 9170/80 (ORGANIZA E INSTITUI AS CARREIRAS DE NIVEL UNIVERSITARIO ), E A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI N°9497/82 (PROVIMENTO DENOMINAÇÃO , INCLUSÃO DE CARGOS EM CARREIRAS , INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS NA APOSENTADORIA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR CELSO MATSUDA |
PL03158-1982.PDF (458300 bytes) | ||
PL 3192/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA OU OUTRA MODALIDADE DE GARANTIA A FINANCIAMENTOS OU EMPRESTIMO A SER CONTRATADO PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC , JUNTO A ENTIDADE DE CREDITOS ATE O LIMITE DE 2.229.138 ORTN-OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL , BEM COMO SOBRE ENCARGOS FINANCEIROS QUE VIERAM A INCIDIR SOBRE A OPERAÇÃO , VINCULA PARCELAS DAS COTAS DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -ICM , EM VALOR SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03192-1982.PDF (698399 bytes) | ||
PL 3193/1982 | DISPOE SOBRE A INTRODUÇÃO , EM TODOS OS VELORIOS , DE SALA DE DESCANSO, SALA DE ATENDIMENTO MEDICO DE EMERGENCIA , TELEFONES PUBLICOS E BAR PARA PEQUENOS LANCHES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL03193-1982.PDF (348099 bytes) | ||
PL 3264/1982 | INSTITUI, NOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA, A CARREIRA DE GARCAO, ABRANGENDO AS CLASSES DE AUXILIAR DE COPA , , GARÇÃO E GARÇÃO ENCARREGADO , ESCALONADOS NA FORMA A SER ESTABELECIDA EM REGULAMENTO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR NAYLOR DE OLIVEIRA |
PL03264-1982.PDF (345321 bytes) | ||
PL 3316/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BENEDITA PASSOS. | EURIPEDES SALES |
PL03316-1982.PDF (327817 bytes) | ||
PL 3317/1982 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHAS OU CARTOES DE IDENTIFICACAO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS E POLICIAIS MILITARES NO INTERIOR DAS REPARTICOES PUBLICAS. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL03317-1982.PDF (274680 bytes) | ||
PL 3356/1982 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO MUSEU DA TECNOLOGIA DE SAO PAULO. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03356-1982.PDF (627686 bytes) | ||
PL 3357/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DA BARREIRA GRANDE, NO JARDIM COLORADO, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE. | ALFREDO MARTINS |
PL03357-1982.PDF (908793 bytes) | ||
PL 3402/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA QUELUZ, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA. | BRASIL VITA |
PL03402-1982.PDF (935666 bytes) | ||
PL 3403/1982 | CONCEDE ISENÇAO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE CONSERVAÇAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE LIMPEZA PUBLICA INCIDENTES SOBRE IMOVEIS CONSTRUIDOS, QUE SE MANTENHAM COM USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, CUJO VALOR VENAL, APOS A APLICAÇAO DOS DESCONTOS PREVISTOS EM LEI PARA SUA APURAÇAO, SEJA IGUAL OU INFERIOR A C$800.000,00, NO EXERCICIO DE 1983,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03403-1982.PDF (829377 bytes) | ||
PL 3444/1982 | DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI 9.523, DE 15/07/1982 E ACRESCENTA MAIS UM INCISO AO MESMO ARTIGO. | EURIPEDES SALES |
PL03444-1982.PDF (594507 bytes) | ||
PL 3445/1982 | ISENTA DA COBRANCA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA OS DEBITOS DECORRENTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. | EURIPEDES SALES |
PL03445-1982.PDF (303284 bytes) | ||
PL 3446/1982 | DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DOS BANHEIROS EXISTENTES NAS REPARTICOES PUBLICAS. | EURIPEDES SALES |
PL03446-1982.PDF (351019 bytes) | ||
PL 3447/1982 | ALTERA A DENOMINACAO DA RUA IBIRAMA, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DO IPIRANGA. | PAULO RUI DE OLIVEIRA |
PL03447-1982.PDF (780109 bytes) | ||
PL 3513/1982 | DISPOE SOBRE ATRIBUICAO DE GRATIFICACAO A SERVIDORES APOSENTADOS COMO SUPERVISOR DE LIMPEZA PUBLICA E ENCARREGADO DE SETOR ( LIMPEZA PUBLICA ). | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03513-1982.PDF (753005 bytes) | ||
PL 3514/1982 | AUTORIZA A PRORROGACAO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND REFERENDADO PELA LEI Nº 8.221 DE 14 DE MARCO DE 1975, E MODIFICADO PELA LEI 8.829 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1978. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03514-1982.PDF (820664 bytes) | ||
PL 3516/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$.100.000.000,00, PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE ALARGAMENTO DAS ESTRADAS DE PARELHEIROS, DA COLONIA, BARRAGEM, JACEGUAI E JACEGUAVA. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03516-1982.PDF (884072 bytes) | ||
PL 3517/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - D.A.E.E., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03517-1982.PDF (864361 bytes) | ||
PL 3518/1982 | ALTERA A DENOMINAÇAO DA R. DULCELINA, CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR ALMIR GUIMARAES E OUTROS |
PL03518-1982.PDF (837993 bytes) | ||
PL 3626/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BUCUITUBA, SITUADA EM VILA DIVA. | ALFREDO MARTINS |
PL03626-1982.PDF (1008038 bytes) | ||
PL 3627/1982 | RECLASSIFICA, CARGOS DE SUPERVISOR, DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03627-1982.PDF (527755 bytes) | ||
PL 3663/1982 | DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS NA COMISSAO DE EDIFICACOES E USO DO SOLO - CEUSO; SOBRE GRATIFICACAO AOS INTEGRANTES DA COMISSAO PERMANENTE DE ORIENTACAO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS SOBRE A APLICACAO DA LEGISLACAO URBANISTICA - C.P.L.U., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PRFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03663-1982.PDF (746816 bytes) | ||
PL 3664/1982 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 9.405, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, NO QUE SE REFERE A CARREIRA DE TECNICO DE CONTABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03664-1982.PDF (656615 bytes) | ||
PL 3674/1982 | DISPOE SOBRE A ADOÇAO DE LIVRO DIDATICO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,POR UM PERIODO DE 4 ANOS LETIVOS, NO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03674-1982.PDF (541694 bytes) | ||
PL 3675/1982 | DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03675-1982.PDF (1181729 bytes) | ||
PL 3709/1982 | PROPOSTA ORÇAMENTARIO PARA O EXERCICIO DE 1983 | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03709-1982.PDF (1089966 bytes) | ||
PL 3710/1982 | APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1983/1985. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03710-1982.PDF (3493463 bytes) | ||
PL 3714/1982 | DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO DEPARTAMENTO DO TESOURO, DA SECRETARIA DAS FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03714-1982.PDF (1264177 bytes) | ||
PL 3715/1982 | MODIFICA PARCIALMENTO O ALINHAMENTO DA RUA ANTONIO ALVES MAGAN, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENA-LA AO PROPRIETARIO LINDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03715-1982.PDF (768667 bytes) | ||
PL 3716/1982 | ISENTA OS GUARDAS MIRINS DO PAGAMENTO DE PASSAGENS DEE ONIBUS URBANOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR JOSE DE ALENCAR |
PL03716-1982.PDF (410845 bytes) | ||
PL 3721/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA REDUTO, LOCALIZADA NA VILA SANTANA, PENHA. | EURIPEDES SALES |
PL03721-1982.PDF (592237 bytes) | ||
PL 3786/1982 | AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9.381, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1981. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03786-1982.PDF (619141 bytes) | ||
PL 3787/1982 | REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 9.494 DE 24 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO INSTITUTO DE ENGENHARIA.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR BENEDITO CINTRA |
PL03787-1982.PDF (353282 bytes) | ||
PL 3788/1982 | REORGANIZA, PARCIALMENTE, O DEPARTAMENTO JURIDICO-FISCAL - FISC, DA SECRETARIA DAS FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03788-1982.PDF (637049 bytes) | ||
PL 3789/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA COURATARI, ANTIGA RUA F, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SARAIVA E MARIA VIDAL, EM VILA MARIETA, SUBDISTRITO DE PENHA DE FRANCA, ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA. | EURIPEDES SALES |
PL03789-1982.PDF (554848 bytes) | ||
PL 3790/1982 | ESTABELECE A NAO COBRANCA DE TARIFAS PARA PESSOAS IDOSAS E APOSENTADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JOAO APARECIDO DE PAULA |
PL03790-1982.PDF (383352 bytes) | ||
PL 3870/1982 | INSTITUI MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA INFRACOES A LEGISLACAO EDILICIA, DE PARCELAMENTO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03870-1982.PDF (1489704 bytes) | ||
PL 3928/1982 | CONCEDE DESCONTOS, SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL03928-1982.PDF (722031 bytes) | ||
PL 3929/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$.26.240.760,39, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, NAO ENQUADRADAS NO ARTIGO 1° DO DECREETO N°16161/79 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03929-1982.PDF (1208333 bytes) | ||
PL 3945/1982 | DISPOE SOBRE A PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL URBANO; ESTABELECE INCENTIVOS, OBRIGACOES E SANCOES, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO AMBIENTAL E URBANO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO AMBIENTAL E URBANO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO NA SECCRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO SEMPLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03945-1982.PDF (1159273 bytes) | ||
PL 3946/1982 | DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO AO CLUBE ESPERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL03946-1982.PDF (892423 bytes) | ||
PL 3980/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA PERTENCENTE A PASSARELLI S.A. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITURA MUNCIPAL DE SAO PAULO |
PL03980-1982.PDF (942521 bytes) | ||
PL 3981/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA VIA DE ACESSO A AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, NO 4º SUBDISTRITO-NOSSA SENHORA DO O POR OUTRA PERTENCENTE A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇAO - EMURB,LOCALIZADA A RUA CRISTINA THOMAZ,NO 15º SUBDISTRITO-BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREF.MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL03981-1982.PDF (1289406 bytes) | ||
PL 4002/1982 | MODIFICA PARCIALMENTE O TRAÇADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA, APROVADO PELA LEI 4.176 DE 05 DE JANEIRO DE 1952, APROVA OUTROS MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES NO DISTRITO DE ITAQUERA, AUTORIZA A CONTRATAÇAO DE EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTO INTERNO OU EXTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04002-1982.PDF (1040439 bytes) | ||
PL 4020/1982 | ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO 1980, DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS, ALTERACAO DO QUADRO DE PESSOAL E DA FORMA DE PROVIMEMTO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04020-1982.PDF (1535932 bytes) | ||
PL 4021/1982 | DISPOE SOBRE A INCORPORACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREF.MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04021-1982.PDF (1058120 bytes) | ||
PL 4022/1982 | ORGANIZA A CARREIRA DE CALCULISTA ( TRIBUTACAO ), NOS TERMOS DA LEI 9.405 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI E ORGANIZA CARREIRAS TECNICAS DE NIVEL MEDIO.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREF.MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04022-1982.PDF (1545674 bytes) | ||
PL 4023/1982 | ORGANIZA CARREIRA DE CADASTRISTA DE IMOVEIS, NOS TERMOS DA LEI 9.405, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREF.MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04023-1982.PDF (1395205 bytes) | ||
PL 4024/1982 | ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA LEI 7.736 DE 26 MAIO DE 1972, MODIFICADO PELA LEI 8.261 DE 30 DE MAIO DE 1975, DISPONDO SOBRE DISPENSA DE CONTRIBUICAO AO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04024-1982.PDF (773921 bytes) | ||
PL 4025/1982 | CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA O ABONO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04025-1982.PDF (778293 bytes) | ||
PL 4026/1982 | DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DE FUNCIONARIOS DESIGNADOS PARA FUNCOES GRATIFICADAS DE AGENTE VISTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04026-1982.PDF (1069003 bytes) | ||
PL 4027/1982 | REORGANIZA A RESIDENCIA MEDICA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04027-1982.PDF (1314282 bytes) | ||
PL 4034/1982 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL E ASSOCIACAO BENEFICENTE ISLAMICA ARABE DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04034-1982.PDF (1249777 bytes) | ||
PL 4035/1982 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04035-1982.PDF (845089 bytes) | ||
PL 4052/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE NOSSO LAR MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA,INDEPENDENTEMENTE DE OCORRENCIAS E PELO PRAZO DE 40(QUARENTA )ANOS O USO DE AREA MUNICIPAL CORRESPONDENTE A PARTE FLORENCE NIGHTINGALE NO 37° SUBDISTRITO ACLIMAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIA | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04052-1982.PDF (1232419 bytes) | ||
PL 4058/1982 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.819, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1978. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04058-1982.PDF (181094 bytes) | ||
PL 4059/1982 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04059-1982.PDF (702666 bytes) | ||
PL 4070/1982 | ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04070-1982.PDF (1168974 bytes) | ||
PL 4089/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SAO PAULO-COHAB-SP,AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV.JOAO DOS SANTOS ABREU N°23 SUBDISTRITO CASA VERDE DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL E LOTES URBANIZADOS,EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL FABES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04089-1982.PDF (1232605 bytes) | ||
PL 4090/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO EM ADIANTAMENTO AO CONVENIO AUTORIZADO PELA LEI N°9226 DE 27 DE MARÇO DE 1981,A CONCEDER A UNNDAÇÃO CONSERVATORIA DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$199.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04090-1982.PDF (1066051 bytes) | ||
PL 4091/1982 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ASSESSORIA TECNICA DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS, NA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04091-1982.PDF (1253742 bytes) | ||
PL 4095/1982 | ESTENDE AOS INATIVOS, APOSENTADOS ANTES DE 1º DE JULHO DE 1975, O DISPOSTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.217, DE 12 DE MARCO DE 1975,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNCIPAL DE SAO PAULO |
PL04095-1982.PDF (1619743 bytes) | ||
PL 4102/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ALAMEDA DOS GUARAMOMIS SITUADA NO BAIRRO DE INDIANOPOLIS. | CELSO MATSUDA |
PL04102-1982.PDF (287367 bytes) | ||
PL 4140/1982 | REFERENDA A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA NOS TERMOS DE ADITAMENTO TERCEIRO E QUARTO AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04140-1982.PDF (2421593 bytes) | ||
PL 4141/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO DE CR$112.000.000,00 A FUNÇAO BIENAL DE SAO PAULO DESTINADA A COLABORAR NO ATENDIMENTO DOS DISPENDIOS COM A REALIZAÇÃO DA XVII BIENAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04141-1982.PDF (840011 bytes) | ||
PL 4142/1982 | DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE EDIFICAÇOES DO SETOR DE EDIFICAÇÃO IRREGULARES DO CADASTRO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO PARA O SETOR DE EDIFICAÇOES REGULARES DE QUE TRATAM AS LEIS NS.6989/66 E 8979/79 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04142-1982.PDF (2113649 bytes) | ||
PL 4143/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO DE CR$24.860.000,00 E UMA CONTRIBUIÇÃO DE CS$50.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DESTINADAS RESPECTIVAMENTE AO ATENDIMENTO DOS DISPENDIOS DA ENTIDADE E AS OBRAS DE REFORMA DO MUSEU LOCALIZADO NO PARQUE DO IBIRAPUERA PARA O QUE ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$50.000.000,00 E DA OUTRAAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04143-1982.PDF (747078 bytes) | ||
PL 4144/1982 | ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS N°9480 DE 8-6-82 QUE DISPOE SOBRE TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE APOIO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04144-1982.PDF (1904954 bytes) | ||
PL 4145/1982 | DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DE TELEFONISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04145-1982.PDF (1298960 bytes) | ||
PL 4146/1982 | CRIA E INCLUI NO QUADRO DE CARGOS DE NATUREZA OPERACIONAL 105 CARGOS DE GARCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04146-1982.PDF (1550141 bytes) | ||
PL 4147/1982 | TRATA DA REVOGACAO DA ALINEA A DO ARTIGO 2º DA LEI 9.269, DE 10 DE JULHO DE 1981, BEM COMO DO ARTIGO 8º E PARAGRAFOS DA LEI 9.501, DE 1º JULHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | BENEDITO CINTRA |
PL04147-1982.PDF (1597103 bytes) | ||
PL 4214/1982 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND,UMA CONTRIBUIÇÃO DE CR$120.000.000,00 PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM REFORMA E RECUPERAÇÃO DE AR CONDICIONADO,ONDE SE ENCONTRA INSTALADA SUA PINACOTECA .AUTORIZA A ABERTURA NA SECRETARIA DAS FINANÇAS DE UM CREDITO ESPECIAL DE IDENTICO VALOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04214-1982.PDF (687299 bytes) | ||
PL 4215/1982 | DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DE DIRETOR DE DIVISAO, PP-II CONSTANTES DO ANEXO II,INTEGRANTE DA LEI N°8.183 DE DEZEMBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUINICIPAL DE SAO PAULO |
PL04215-1982.PDF (1453178 bytes) | ||
PL 4216/1982 | DISPOE SOBRE PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR SUBSTITUTOS DE 1° GRAU NIVEL II DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE DEFICIENTES AUDITIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04216-1982.PDF (1441709 bytes) | ||
PL 4217/1982 | AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO JULITTA. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04217-1982.PDF (796146 bytes) | ||
PL 4218/1982 | REVALORIZA OS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA A PARTIR DE 19 DE JANEIRO ATE 31 DE MAIO DE 1983.ESTENDE AOS INATIVOS AOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI N°9160 DE 3-12-80 E AS AUTARQUIAS AS REVALORIZACOES ORA PREVISTAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04218-1982.PDF (2130626 bytes) | ||
PL 4219/1982 | ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS, ALTERACAO DO QUADRO DE PESSOAL E DA FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04219-1982.PDF (3435343 bytes) | ||
PL 4220/1982 | DISPOE SOBRE A PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL URBANO; ESTABELECE INCENTIVOS, OBRIGACOES E SANCOES, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO AMBIENTAL E URBANO-CONSELHO DE PRESERVAÇÃO HA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SEMPLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04220-1982.PDF (2133604 bytes) | ||
PL 4221/1982 | AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFITURA ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS VISANDO MANTER EM COOPERAÇÃO CLASSES DE ENSINO DE 1°GRAU E DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA MENORES CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04221-1982.PDF (888228 bytes) | ||
PL 4222/1982 | ISTITUI ADICIONAL NO VALOR DE 50% PELO EXERCICIO REAL E HABITUAL DE ATIVIDADES LIGADAS AO ENSINO MEDICO A PESQUISA CIENTIFICA OU AO ATENDIMENTO MEDICO ASSISTENCIAL OU PREVENTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIA | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL04222-1982.PDF (834293 bytes) | ||
PL 4223/1982 | AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO ALTERANDO CONVENIO FIRMADO COM A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA - A.A.C.D. | EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI |
PL04223-1982.PDF (753493 bytes) |
Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:10:47