Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1982

ProjetoEmentaAutores
PL 112/1982DECLARA RESERVADA , NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI N.3859/50 DE COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N.7730/72, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NA RUA JANUMAS , NO 26° SUBDISTRITO-VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N. 8299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MINICPSL DE SÃO PAULO
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PL 113/1982DECLARA RESERVADAS .NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI N. 3859/50 , COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 7730/72 , AREAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO,PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 114/1982DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI N. 3859/50, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 7730/72, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, SITUADA NA RUA PARTICULAR, NO 21° SUBDISTRITO-SAUDE NECESSARIA A EXECUÇÃO DE PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N. 8363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO.
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PL 115/1982AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 38.797.398,89, DESTINADO AO PAGAMENTO, Á COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, DE CREDITO APURADO NO ENCONTRO DE CONTAS COM A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REFERENTE AO PERIODO DE 1947 A 31-12-79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00115-1982.PDF (8948865 bytes)
PL 128/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOTAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE VERBA SUPLEMENTAR DESTINADA A BOLSAS DE ESTUDO A SEREM CONCEDIDAS A ESTUDANTES CARENTES DE ESCOLAS TECNICAS COMERCIAIS, E DA PUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
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PL 129/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO PARA PROMOCAO DE CAMPANHAS CONTRA O FUMO E O ALCOOL.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
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PL 130/1982ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE O SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA=ISS OS ESTACULOS MUSICAIS PROMOVIDOS POR PESSOA JURIDICA EM CUJO REPERTORIO MUSICAL CONSTE UNICAMENTE MUSICA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
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PL 131/1982PROIBE A INSTALACAO DE DRIVE-IN, MOTEIS E DEMAIS CASAS DO GENERO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
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PL 288/1982OFICIALIZA A PROMOÇÃO DOS DESFILES DE ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS E RANCHOS DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE LUIZ BELLEGARDE ANDRADE FIGUEIRA
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PL 345/1982ESTABELECE PENALIDADES AS INFRAÇOES REFERENTES AS NORMAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00345-1982.PDF (1373606 bytes)
PL 346/1982DA NOVA REDAÇAO AOS ARTIGOS 550, 551 E SEUS PARAGRAFOS, 553 E SEUS PARAGRAFOS, 554 E SEU PARAGRAFO UNICO, E 555, BEM COMO REVOGA O ARTIGO 552 DA LEI N. 8266 DE 20 DE JUNHO DE 1975 ( CODIGO DE EDIFICAÇOES), DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00346-1982.PDF (2311442 bytes)
PL 347/1982DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.936, DE 5 DE JUNHO DE 1979,(CESSAO DE AREAS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLR DO CANCER-IBCC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 348/1982ACRESCENTA O ITEM 22 AO ARTIGO 2° DA LEI N. 9416 DE 5 DE JANEIRO DE 1982 (CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL COM RISCO DE VIDA OU SAUDE), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
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PL 434/1982REVOGA OS ITENS F , G E H , DO ARTIGO 11, DO DECRETO 11.214, DE 8 DE AGOSTO DE 1974. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EURIPEDES SALES
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PL 435/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS DENOMINAÇOES DAS RUAS TOMAZ BRAGA E REVERENDO ALVARO REIS, SITUADAS NO 8º SUBDISTRITO ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA
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PL 505/1982DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A LARES - LEGIAO DE ASSISTENCIA PARA REABILITACAO DE EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00505-1982.PDF (1789837 bytes)
PL 506/1982ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA
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PL 507/1982RESTABELECE OS ALINHAMENTOS, E SUAS CONCORDANCIAS, DAS RUAS APAREIBA E NAZARÉ DA MATA NOS TRECHOS ASSINALADOS E EXISTENTES ANTERIORMENTE A LEI N. 7604 DE 16 DE MARÇO DE 1971 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 508/1982REFERENDA TERMO ADITIVO AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - D.A.E.E.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
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PL 542/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO ENTRE A PREFEITURA, ATRAVES DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E A COLSAN - SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 543/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO ENTRE A PREFEITURA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFEITUOSA-AACD, VISANDO CEDER MÊS PROFESSORES DE 1°GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA MINISTRAGEM AULA A DEFICIENTES FISICOS, NO CENTRO DE REABILATAÇÃO MANTIDO POR AQUELA INSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 544/1982APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PIETRO LONGHI, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00544-1982.PDF (824492 bytes)
PL 545/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A FEDERAÇAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL-DISTRITO PIRATININGA, MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA,INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA E PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA BRAZ CUBAS, NO 37º SUBDISTRITO ACLIMAÇAO, PARA INSTALAÇAO DE SUA SEDE DISTRITAL PIRATININGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 546/1982DISPOE SOBRE A INSTALACAO E CONSERVACAO DE RECIPIENTES COLETORES DE RESIDUOS GERADOS POR TRANSEUNTES, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, MEDIANTE PREVIO PROCEDIMENTO LICITATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00546-1982.PDF (1703094 bytes)
PL 547/1982REORGANIZA, PARCIALMENTE, O DEPARTAMENTO JURIDICO-FISCAL - FISC, DA SECRETARIA DAS FINANÇAS, A SABER: DENOMINA DIVISÃO DE APOIO E COBRANÇA A DIVISÃO DE COBRANÇA; TRANSFORMA EM SUBDIVISÃO DE APOIO A COBRANÇA AMIGA VEL A DIVISÃO DE COBRANÇA AMIGAVEL; CRIA A SUBDIVISÃO DE APOIO A COBRANÇA. JUDICIAL NA DIVISÃO DE APOIO E COBRANÇA; CRIA OU TRANSFORMA OS CARGOS DESTINADOS AS UNIDADES ORA REESTRUTURADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00547-1982.PDF (1108822 bytes)
PL 548/1982APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA PROFESSOR JOSE DE MOURA MONIZ, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00548-1982.PDF (855747 bytes)
PL 549/1982ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI N.8294 DE 17 DE SETEMBRO DE 1975, COM A SURPRESSÃO PARCIAL DA ABERTURA DE RUA LATERAL A AVENIDA DO ESTADO, ENTRE AS RUAS SAO CAETANO E DR. GABRIEL DIAS, RESTABELECENDO OS ALINHAMENTOS ANTERIORES A REFERIDA A LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00549-1982.PDF (941090 bytes)
PL 550/1982MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI N. 6158 DE 12-12-62, NOS 27° E 360 SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE, TATUAPÉ E VILA MARIA (ALARGAMENTO DA RUA TUIUTI), BEM COMO REVOGA A PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO APULO
PL00550-1982.PDF (950383 bytes)
PL 551/1982APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00551-1982.PDF (772737 bytes)
PL 552/1982APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DAS AVENIDAS RICARDO JAFET E PROFESSOR ABRAHAO DE MORAES, NO TRECHO ENTRE A ESTACA N.611 DA RODOVIA DOS IMIGRANTES E A RUA DR. MARIO VICENTE, NOS 9º,12º,18º,21º,37º E 42º - SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE DE VILA MARIANA,CAMBUCI,IPIRANGA,SAUDE,ACLIMAÇO E JABAQUARA; MODIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMNETOS APROVADOS PELAS LEIS NS. 4331 DE 26/6/52, 5761 DE 28/11/60,6321 DE 7/6/6890 DE 20/5/66, 7147 DE 7/6/68 E 7691 DE 5/1/72,8005 DE 8/1/74,8022 DE 5/3/74,8703 DE 17/4/78 E 8984 DE 18/10/79,E PELAS RESOLUÇOES DE CONSELHO RODOVIARIO MUNICIPAL NS.1004 DE 16/1/75,1008 DE 28/1/75,1124 DE 18/3/76 E 1304 DE 6/12/77,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00552-1982.PDF (1984597 bytes)
PL 553/1982REFERENDA A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA NOS TERMOS DO ADITAMENTO 1º E 2º AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00553-1982.PDF (1906845 bytes)
PL 564/1982INSTITUI O DIA DO DIRIGENTE DE SOCIEDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E ASSISTENCIAS , A SER COMEMORADO, NO DIA 3 DE MARÇO ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..VEREADOR ROMEU ROSSI
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PL 565/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA JARDIM TAMOIO, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA.AURELINO DE ANDRADE
PL00565-1982.PDF (450958 bytes)
PL 566/1982TRANSFERE PARA A AREA DEVEREADOR EURIPEDES SALES
PL00566-1982.PDF (1491996 bytes)
PL 567/1982APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FREI GASPAR DE DEUS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00567-1982.PDF (910885 bytes)
PL 568/1982APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, DESTINADO A ABERTURA DE VIELA SANITARIA OU A CONSTITUIÇÃO DE AREA GRAVADA DE SERVIDÃO NONAEDIFICANDI , NO TRECHO ENTRE A RUA BARÃO MELGAÇO E A AVENIDA BARÃO DE MONTE MOR , NO 13° SUBDISTRITO-BUTANTA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00568-1982.PDF (939315 bytes)
PL 569/1982APROVA O PLANO DE MELHORAMENTOS NO 22° SUBDISTRITO-TUCURUVI . A SABER : ALRGAMENTO DE AVENIDA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO , COM INICIO NA CONFLUENCIA DAS RUAS PEDRO PEDRESCHI E MATEUS GARCIA E TERMINO NA CONFLUENCIA DAS RUAS PEDRESCHI E MATEUS GARCIA E TERMINO NA CONFLUENCIA COM A AVENIDA PAULO LINCOLN DO VALE PONTIM E A RUA COSTA BRITO NO TRECHO ENTRE AS RUAS COMENDADOR QUIRINO TEIXEIRA E MANOEL GAIA , ABERTURA DE VIAS AO LONGO DO CORREGO TREMEMBE COM INICIO A PRAÇA TRIANGULAR ETRE AS RUAS JOÃO CARLOS FORTIM, BERNARDINO DÁURIA E RUA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO TREMEMBE , COM INICIO DA AVENIDA SEZEFREDO FAGUNDES E TERMINO NA RODOVIA FERNÃO DIAS E COM INICIO 30,00 M AQUEM DA AVENIDA NOVA CANTAREIRA E TERMINO NA AVENIDA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO , ABERTURA DE DUAS PRAÇAS ENTRE AS RUAS JOÃO CARLOS FORTIM, BERNARDINO D´AURIA E A RUA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO TREMEMBE E ENTRE AS RUAS LOGO , CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES A RUA PROJETADA AO LONGO DO CORREGO TREMEBE : REVOGA A LEI N° 5262 DE 4 DE JULHO DE 1957 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00569-1982.PDF (1264661 bytes)
PL 570/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, OS IMOVEIS MUNICIPAIS SITUADOS NA AVENIDA CONDESSA ELIZABETH DE RUBIANO, RUA PADRE ANTONIO DE SA E RUA BRESSER, NOS 35°, 27° E 10° SUBDISTRITOS, RESPECTIVAMENTE BARRA FUNDA, TATUAPÉ E BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00570-1982.PDF (1332685 bytes)
PL 684/1982AUTORIZA O EXECUTIUVO A COMCEDER SUBVENÇAO DE CR$12.000.00 AO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERCIDADE DE SAO PAULO,QUE SERA PAGA EM 12 PARCELA MENSAIS DE CR$1.000.00DESTINADAS A COLABORAR NO ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM A MANUTNÇAO DA ENTIDAD, QUE SE COPROMETE A ATENDER, QUANDO NECESSARIO, PACIENTE GRAVES ENCAMINHADOS DE HIGIENE E SAUDE DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00684-1982.PDF (934818 bytes)
PL 685/1982APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO MONGAGUA, ENTRE A MARGINAL DO RIO TIETÊ A AVENIDA SÃO MIGUEL, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00685-1982.PDF (977802 bytes)
PL 686/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO ENTRE A APREFEITURA E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DESTINADO A FORNECER RELATORIOS , DOCUMENTOS TECNICOS E DADOS ESTATISTICOS QUE POSSAM SERVIR DE SUBSIDIO AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIDAS PELA COCEP-COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00686-1982.PDF (1151648 bytes)
PL 717/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA STELLA, NO 9- SUBDISTRITO DE VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA
PL00717-1982.PDF (1103253 bytes)
PL 718/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA ALENTEJO, AGUA RASA, 27° SUBDISTRITO-TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO MARTIN GIMENEZ
PL00718-1982.PDF (867830 bytes)
PL 720/1982SUJEITA A NOMEAÇAO DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS A PREVIA APROVAÇAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.E DA OUTRA PROVIDENCIASVEREADOR PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL00720-1982.PDF (1019113 bytes)
PL 721/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, INDEPENDENTIMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA A AVENIDA ROBERT KENNEDY, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00721-1982.PDF (816054 bytes)
PL 852/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO ATE O MONTANTE DE US$ 60.000.000,00 PARA POSSIBILITAR A IMPLEMENTTACAO DE OBRAS DA LINHA LESTE-OESTE DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00852-1982.PDF (615020 bytes)
PL 853/1982DISPOE SOBRE REVALORIZAÇAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL, OBEDECENDO AOS SEGUINTES PERCENTUAIS E DATAS: 30%, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1982, 50%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00853-1982.PDF (3967313 bytes)
PL 854/1982DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00854-1982.PDF (1979439 bytes)
PL 913/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A FRIMAR-FRIGORÍFICO ARAGUAINA. S/A, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, MEDIANTE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, A TITULO ONEROSO E PELO PRAZO DE 20 ANOS, PRORROGÁVEL, UMA UNICA VEZ, POR IGUAL PERIODO, O USO DE AREA DE TENDAL MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA GUAICURUS, NO 14° SUBDISTRITO-LAPA, DESTINADA INSTALÇÃO DE ENTREPOSTO DE CARNE BOVINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00913-1982.PDF (1357505 bytes)
PL 936/1982PROIBE O FUNCIONAMENTO DAS PADARIAS NOS DOMINGOS E FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL00936-1982.PDF (546489 bytes)
PL 937/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00937-1982.PDF (640368 bytes)
PL 938/1982APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DA AVENIDA DO CURSINO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA; AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER, EM DOAÇAO, DA FAZENDA DO ESTADO, FAIXAS DE TERRENO SITUADAS NO PARQUE DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00938-1982.PDF (789159 bytes)
PL 939/1982REVOGA A LEI 7856 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00939-1982.PDF (637172 bytes)
PL 940/1982CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 55 E 75 DA LEI 6989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00940-1982.PDF (823172 bytes)
PL 981/1982MODIFICA O ALINHAMENTO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ITARARÉ, APROVADO PELA LEI N°0424 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1963, NOS 13° E 30° SUBDISTRITOS-BUTANTA E IBIRAPUERA, RESPETIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00981-1982.PDF (615875 bytes)
PL 982/1982APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO SEM NOME, PARALELO A RUA XAVANTES E RUA AMANARI,NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL00982-1982.PDF (612616 bytes)
PL 983/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA LAMARTINE BABO, NO 33º SUBDISTRITO-ALTO DO MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA
PL00983-1982.PDF (1247063 bytes)
PL 984/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA EXPEDICIONARIOS DO BRASIL, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL00984-1982.PDF (650442 bytes)
PL 985/1982DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALIMO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL00985-1982.PDF (4433261 bytes)
PL 986/1982DECLARA RESERVADA,NOS TERMOS DA LEI N°3859/50, COM A NOVA REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI Nº 7730/50, AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NA RUA JANUMAS, 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.399 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975.E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00986-1982.PDF (895517 bytes)
PL 987/1982DECLARA RESERVADA , NOS TERMOS DA LEI N°3859/50, COM A NOVA REDAÇAO CONFERIDA PELA LEI N°7730/72, AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA TUITI,NO 27 SUBDISTRITO-TATUAPÉ, NECESSARIA A EXECUÇAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N°4097 DE 28 DE AGOSTO DE 1951, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00987-1982.PDF (762394 bytes)
PL 1040/1982DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01040-1982.PDF (2095457 bytes)
PL 1082/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇAO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI Nº 8485 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01082-1982.PDF (1037662 bytes)
PL 1116/1982AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA MUNICIPAL SITUADA A RUA ENGENHEIRO EDGARD EGIDIO DE SOUZA, NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01116-1982.PDF (849885 bytes)
PL 1117/1982DECLARA RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5° DA LEI N.3859/50. COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 7730/72, AREAS MUNICIPAIS, SITUADAS NAS RUAS MAURO E ARARAPIRA, NO 21° SUBDISTRITO-SAUDE, NECESSARIAS A EXECUÇÃO DOS PLANOS E MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADAS PELAS LEIS NS. 8363 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976 E 6834 DE 11 DE ABRIL DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01117-1982.PDF (755114 bytes)
PL 1118/1982INSTITUI O DIA DO LIONS CLUBE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL01118-1982.PDF (644323 bytes)
PL 1119/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO CURTUME, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.EURIPEDES SALES
PL01119-1982.PDF (1553170 bytes)
PL 1120/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA PRAÇA DA IGREJA, NO 32º SUBDISTRITO - SOCORRO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL01120-1982.PDF (517466 bytes)
PL 1161/1982REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NAS ESTAÇOES RODOVIARIAS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL01161-1982.PDF (706009 bytes)
PL 1162/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GOIANORTE, NA PARADA XV DE NOVEMBRO.ALFREDO MARTINS
PL01162-1982.PDF (1078644 bytes)
PL 1191/1982DISPOE SOBRE LIMITAÇAO DE GABARITO MAXIMO DE ALTUA NAS AREAS A, B E C, RESPECTIVAMENTE, 15,30 E 70 METROS, INCLUIDAS AS PARTES SOBRELEVADAS, A QUE SE REFERE O INCISO II DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI N.8266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, SOB INFLUENCIA DO SISTEMA DE TELECOMUNICACOES PENHA - TUCURUVI.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01191-1982.PDF (971122 bytes)
PL 1209/1982CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CENTRO CULTURAL DE SAO PAULO,REVOGA A LEI Nº 5859 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01209-1982.PDF (2431508 bytes)
PL 1219/1982DISPOE SOBRE ALTERACOES NOS CARGOS E FUNCOES E NA JORNADA DE TRABALHO DO PESSOAL DO QUADRO DE NATUREZA OPERACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01219-1982.PDF (903754 bytes)
PL 1235/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA PRAÇA RUFUS KING LANE, AGUA FRIA, SUBDISTRITO DE SANTANA.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FRANCISCO MARTIN GIMENEZ E OUTROS
PL01235-1982.PDF (485734 bytes)
PL 1431/1982INSTITUI A SEMANA DAS CEREJEIRAS EM FLOR A SER COMEMORADA,ANUALMENTE, NO MES DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SHIGUEMI KITA E OUTROS
PL01431-1982.PDF (592276 bytes)
PL 1432/1982DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINICAIS, AREA MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA SUA PERMUTA, POR OUTRA, DE PROPRIEDADE DE TETSUJI MORIMOTO, SITUADAS NA AVENIDA INGAI, JARDIM SANTO EDUARDO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01432-1982.PDF (1027670 bytes)
PL 1433/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01433-1982.PDF (864007 bytes)
PL 1488/1982DECLARA RESERVADA AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, SITUADAS NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01488-1982.PDF (1231439 bytes)
PL 1489/1982DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ANTIGO 5° DA LEI N° 3859/50, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N° 7730/78, ÁREA DEVOLUTA DE DOMINO MUNICIPAL, SITUADA NA RUA BIMBARRA, 46° SUBDISTRITO-VILA FORMOSA, NECESSARIA A EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N°7599 DE 16 DE MARÇO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01489-1982.PDF (809061 bytes)
PL 1490/1982DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTES SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01490-1982.PDF (3960303 bytes)
PL 1507/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA FIGUEIRA DOS PAGODES, ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,VEREADOR PAULO RUI DO OLIVEIRA
PL01507-1982.PDF (1188115 bytes)
PL 1566/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA CHINTAM, VILA ROSSARIA,SAO MIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL01566-1982.PDF (845854 bytes)
PL 1622/1982DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA REGULAR DE MICROÔNIBUS INTERLIGANDO AS VARAS DISTRISTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL01622-1982.PDF (524332 bytes)
PL 1623/1982DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM UNIFORMIZADAS AS DISTANCIAS ENTRE OS PONTOS DE PARADA DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL01623-1982.PDF (526597 bytes)
PL 1624/1982TORNA OBRIGATORIO O USO DE CRACHA DE IDENTIFICACAO PELOS AGENTES VISTORES NAS FEIRAS-LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL01624-1982.PDF (470047 bytes)
PL 1625/1982CLASSIFICA COMO ZONA DE USO Z1, A QUE SE REFERE O ARTIGO 19 DA LEI N. 7805 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, A QUADRA DELIMITADA PELA RUA DR. JOSE MARIA WHITAKER, RUA DR. AFONSO PENA JUNIOR, AVENIDA GIOVANNI GRONCHI E RUA DR. JOSE MARIA WHITAKER, E INCLUI NO PERIMETRO Z1-014, DO QUADRO 8A, ANEXO A LEI N.8001 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EURIPEDES SALES
PL01625-1982.PDF (630133 bytes)
PL 1626/1982ESTABELECE O HORARIO DAS 7 AS 23 HORAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS CEMITERIOS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL01626-1982.PDF (545629 bytes)
PL 1627/1982DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM DOTADOS TODOS OS CEMITERIOS DA CAPITAL DE AREAS ESPECIAIS DESTINADAS A CULTOS RELIGIOSOS ECUMENICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL01627-1982.PDF (601057 bytes)
PL 1628/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTENDER A VENDA DE PASSES ESCOLARES A TODA REDE BANCARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL01628-1982.PDF (351975 bytes)
PL 1675/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS, MEDIANTE CONSESSÃO ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA E PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA CONDESSA ELIZABETH DE RUBIANO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, COM ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE DA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01675-1982.PDF (754565 bytes)
PL 1786/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA SAO GUALTER NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA.CELSO MATSUDA
PL01786-1982.PDF (363172 bytes)
PL 1831/1982DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E DA CLASSE DOS BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFEERE PARA A DOS BENS DOMINICAIS, AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NAS RUAS TUCUXI, MANDU E ESTRADA MUNICIPAL DO LAGEADO; CEDE A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO0- TRIBUNAL DE JUSTIÇA- MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATICA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA E PELO PRAZO DE 40 ANOS, PRORROFAVEIS POR IGUAL PERIODO, O USO DAS REFERIDAS AREAS E OUTRA LOCALIZADA NA AVENIDA ZAKO NARCHI, DESTINADAS Á CONSTRUÇAO DE FOROS DISTRISTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01831-1982.PDF (883214 bytes)
PL 1832/1982MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI N. 7352 DE 9 DE SETEMBRO DE 1969 , NO 36 SUBDISTRITO-VILA MARIA, A SABER ° PROLONGAMENTO DA RUA ALCANTARA , NO TRECHO ENTRE O PONTO ONDE ATUALMENTE TERMINA ATE A A AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE , SUPRESSÃO DA ABRTURA DA VIA DE LIGAÇÃO JUNTO AO TREVO DA AVENIDA TATUAPE, DESDE A RUA SANTA OLIVIA E DA AVENIDA MARGINAL DIREITA DO RIO TIETE , NO TRECHO ENTRE A FAIXA DO EDNER PROLONGAMENTO DA RUA ALCANTARA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO REINALDO DE BARROS
PL01832-1982.PDF (887661 bytes)
PL 1833/1982DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01833-1982.PDF (807752 bytes)
PL 1834/1982REVOGA A LEI 4.029, DE 20 DE ABRIL DE 1951, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO 7º SUBDISTRITO - CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01834-1982.PDF (750166 bytes)
PL 1857/1982DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA- TENRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01857-1982.PDF (1205493 bytes)
PL 1858/1982DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO SAO PAULO FUTEBOL CLUBE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01858-1982.PDF (1120702 bytes)
PL 1859/1982DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO LAR NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01859-1982.PDF (1197542 bytes)
PL 1895/1982DECLARA RESERVADA,NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI N. 7730/72, AREA DEVOLUTA MUNICIPAL,SITUADA NA RUA SERRA DE BRAGANÇA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01895-1982.PDF (772881 bytes)
PL 1896/1982REVOGA EM TODOS SEUS TERMOS A LEI 6.706 DE 02 DE SETEMBRO DE 1965, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA PUBLICA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01896-1982.PDF (678468 bytes)
PL 1897/1982DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.483 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01897-1982.PDF (751597 bytes)
PL 1898/1982REVOGA, EM TODOS SEUS TERMOS, A LEI 8.999 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01898-1982.PDF (642128 bytes)
PL 1899/1982DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO INSTITUTO DE ENGENHARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL01899-1982.PDF (746721 bytes)
PL 1900/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A REMITIR OS DEBITOS DECORRENTES DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL01900-1982.PDF (350814 bytes)
PL 1901/1982INSTITUI A CARTILHA DO BOM MOTORISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL01901-1982.PDF (462608 bytes)
PL 1902/1982SUJEITA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU CARGAS AO CONTROLE DOS NIVEIS DE POLUICAO E DAS OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE FRANCISCO DE ALENCAR
PL01902-1982.PDF (498236 bytes)
PL 1963/1982DISPOE SOBRE TRANSFORMAÇAO E CRIAÇAO DE CARGOS DE AGENTES DE APOIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01963-1982.PDF (1454079 bytes)
PL 1964/1982INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA
PL01964-1982.PDF (575976 bytes)
PL 1965/1982APROVA, PARA TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO SERVICO OPERACIONAL DE CRECHE, A DIVISAO EM DOIS TURNOS DA ATUAL JORNADA DE TRABALHO.MARIO AMERICO
PL01965-1982.PDF (333539 bytes)
PL 1966/1982ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.7329 DE 11/7/69, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL01966-1982.PDF (1587146 bytes)
PL 2158/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, POR OUTRA, PERTENCENTE A FAZENDA DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02158-1982.PDF (1009399 bytes)
PL 2159/1982DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS E FERIADOS DE ACOUGUES, CASAS DE CARNES E DE AVES ABATIDAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02159-1982.PDF (757570 bytes)
PL 2160/1982DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DEBITOS PARA COM A ADMINISTRAÇAO DIRETA E AUTARQUIAS; CUJO VALOR ORIGINARIO NAO EXCEDA CR$ 2.000,00 ( DOIS MIL CRUZEIROS ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE S.PAULO
PL02160-1982.PDF (510544 bytes)
PL 2161/1982CONFERE NOVA REDACAO AO INCISO XI DO ARTIGO 61 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02161-1982.PDF (831869 bytes)
PL 2162/1982APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ARTUR BLISS, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02162-1982.PDF (566615 bytes)
PL 2163/1982REVOGA A LEI 6002 DE 24 DE MAIO DE 1962, QUE APROVOU PLANO DE (VIA DE TRANSITO RAPIDO), NO 9º E 24º SUBDISTRITO, VILA MARIANA E INDIANOPOLIS, RESPECTIVAMENTEEXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02163-1982.PDF (577851 bytes)
PL 2164/1982DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6187 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1962.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02164-1982.PDF (677832 bytes)
PL 2165/1982DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 7599, DE 16 DE MARCO DE 1971.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02165-1982.PDF (687688 bytes)
PL 2166/1982DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6860 DE 2 DE MAIO DE 1966.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02166-1982.PDF (893461 bytes)
PL 2167/1982MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.555, DE 14 DE MARCO DE 1977, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02167-1982.PDF (704307 bytes)
PL 2168/1982DISPOE SOBRE CONDIÇOES PARA QUE JORNAIS DE BAIRRO, REVISTAS E DEMAIS PERIODICOS SEJAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL02168-1982.PDF (354637 bytes)
PL 2169/1982DECLARA ESTÁVEIS OS ATUAIS SERVIDORES, EXTRANUMERARIOS E CONTRATADOS, COM MAIS DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02169-1982.PDF (315580 bytes)
PL 2170/1982ESTENDE AOS ESTUDANTES DO CURSO SUPLETIVO OS BENEFICIOS DO PASSE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02170-1982.PDF (421982 bytes)
PL 2181/1982ALTERA DISPOSITIV OS LEGAIS QUE ESPECIFICA RELATIVOS Á FORMA DE DE PROVIMENTO, DENOMINAÇÃO, INCLUSÃO DE CARGOS EM CARREIRAS, INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS NA APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02181-1982.PDF (3099360 bytes)
PL 2182/1982DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA SOLDADO CANTIDIO DA LUZ PAIVA,QUE CONSTITUI PARTE DA PRAÇA 4 LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO RESIDENCIAL MASCARENHAS DE MORAES, SAPOPEMBA, DISTRITO DE ITAQUERA, AUTORIZA SUA DOAÇAO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02182-1982.PDF (828540 bytes)
PL 2183/1982DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA VISCONDE DE ATAYDE, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.536 DE 9 MARCO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02183-1982.PDF (712869 bytes)
PL 2184/1982CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 9.024, DE 28 FEVEREIRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02184-1982.PDF (729444 bytes)
PL 2185/1982DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02185-1982.PDF (791200 bytes)
PL 2186/1982DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.299 DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02186-1982.PDF (724780 bytes)
PL 2187/1982DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NA RUA MAURO , NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02187-1982.PDF (659567 bytes)
PL 2188/1982DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02188-1982.PDF (723435 bytes)
PL 2189/1982REVOGA A LEI 7.318, DE 23 DE MAIO DE 1969 E APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS PARA A QUADRA FORMADA PELAS AVENIDAS NOVA CANTAREIRA, TUCURUVI, E RUA DOMINGOS CALHEIROS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02189-1982.PDF (629655 bytes)
PL 2197/1982DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02197-1982.PDF (2499172 bytes)
PL 2198/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A ASSOCIAÇAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA VIGARIO JOAO DE PONTES, NO 29º SUBDISTRITO-SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02198-1982.PDF (547457 bytes)
PL 2199/1982ORGANIZA A CARREIRA DE TESOUREIRO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º, 4º, 5º, 8º E 12º DA LEI 9.405 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02199-1982.PDF (894236 bytes)
PL 2200/1982CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTO A ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02200-1982.PDF (559280 bytes)
PL 2201/1982DISPOE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DOS INSPETORES FISCAIS NOS GRAUS DA CARREIRA RESPECTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02201-1982.PDF (1234132 bytes)
PL 2202/1982EXCLUI A CLASSE DE PAJEM DO QUADRO DE PESSOAL PARA ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02202-1982.PDF (1551750 bytes)
PL 2203/1982DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | REINALDO DE BARROS
PL02203-1982.PDF (616836 bytes)
PL 2204/1982ISENTA DE CONTRIBUICAO A FAVOR DO IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL02204-1982.PDF (294807 bytes)
PL 2205/1982EXCLUI DO PERIMETRO DA ZONA DE USO Z1-010 TRECHO DA RUA DOS MACUNIS, ENTRE A PRAÇA PROF. REZENDO PUECH E INICIO DA AV.DIOGENES RIBEIRO DE LIMA, TRANSFORMANDO-O EM CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8-CRL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. EURIPEDES SALES
PL02205-1982.PDF (465285 bytes)
PL 2213/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA JAGUAMITANGA, EM VILA CURUCA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, NESTA CAPITAL.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL02213-1982.PDF (1073176 bytes)
PL 2214/1982ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 7.329, DE 11 DE JUNHO DE 1969.EURIPEDES SALES
PL02214-1982.PDF (1003735 bytes)
PL 2215/1982SUB-ROGA A LEI 9.296, DE 10 DE JUNHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA
PL02215-1982.PDF (2176034 bytes)
PL 2379/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOAQUIM DA ROCHA, SITUADA NA VILA LEME.ALFREDO MARTINS
PL02379-1982.PDF (1263268 bytes)
PL 2414/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR AGASALHOS PARA DISTRIBUICAO AOS ALUNOS CARENTES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.VEREADOR NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02414-1982.PDF (413624 bytes)
PL 2415/1982AUTORIZA A CRIACAO DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02415-1982.PDF (323556 bytes)
PL 2416/1982DISPOE ATRAVES DA DESTINACAO DE 1 POR CENTO DA ARRECADACAO DA LOTERIA ESPORTIVA, SOBRE A CRIACAO DA CASA DOS JOGADORES DE FUTEBOL DESAMPARADOS.MARIO AMERICO
PL02416-1982.PDF (1514150 bytes)
PL 2422/1982DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CURSO DE 2º GRAU EM TODA ESCOLA DE 1º GRAU INSTALADA PELA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, NUM PRAZO DE 3 ANOS, A CONTAR DO INICIO DE SEU FUNCIONAMENTO.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL02422-1982.PDF (403268 bytes)
PL 2430/1982INTRODUZ ALTERACAO NA LEI 9.403, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981.PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL02430-1982.PDF (392506 bytes)
PL 2431/1982INSTITUI O DIA DO FOTOGRAFO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALMIR GUIMARAES
PL02431-1982.PDF (658447 bytes)
PL 2432/1982INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 2º DA LEI 8.979 DE 3 OUTUBRO DE 1979.AURELINO DE ANDRADE
PL02432-1982.PDF (418544 bytes)
PL 2514/1982REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 15 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.ALTINO LIMA
PL02514-1982.PDF (689937 bytes)
PL 2515/1982REVALORIZA EM 20 POR CENTO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1982, OS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALTINO LIMA
PL02515-1982.PDF (362947 bytes)
PL 2516/1982OBRIGA O EXECUTIVO A COLOCAR NO PRAZO DE 60 DIAS, APOS O RESPECTIVO DECRETO, AS PLACAS DE NOMENCLATURA NOS PROPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, QUE PASSAM A TER OU FORAM ALTERADAS AS SUAS DENOMINAÇOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAVEREDOR JOAO APARECIDO DE PAULA
PL02516-1982.PDF (684388 bytes)
PL 2565/1982DISPOE SOBRE A VENDA DE PASSES ESCOLARES DOS CURSOS PREPARATORIOS PARA EXAMES VESTIBULARES.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL02565-1982.PDF (393093 bytes)
PL 2599/1982DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 9.160, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02599-1982.PDF (1244101 bytes)
PL 2661/1982APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E FIXACAO DE ALINHAMENTOS PARA A RUA SANTA TEREZINHA E AVENIDA SOUZA RAMOS, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL02661-1982.PDF (749022 bytes)
PL 2662/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A UNIAO-MINISTERIO DO INTERIOR, AREA MUNICIPAL SITUADA NA AV. CASTELO BRANCO, PARA INSTALAÇAO DA SEDE DA DIRETORIA REGIONAL DE SAO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02662-1982.PDF (1168839 bytes)
PL 2665/1982DISPOE SOBRE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - QPL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP E OUTROS VEREADORES
PL02665-1982.PDF (1232587 bytes)
PL 2705/1982DISPOE SOBRE INTEGRACAO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02705-1982.PDF (947919 bytes)
PL 2706/1982DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02706-1982.PDF (1778060 bytes)
PL 2765/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACÃO DA PRAÇA ITALICO ANCONA LOPES.VEREADOR CELSO MATSUDA
PL02765-1982.PDF (1198078 bytes)
PL 2766/1982ESTABELECE A ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS FACULDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, SEDIADAS NESTE MUNICIPIO, MEDIANTE A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A, NO MINIMO, 20 POR CENTO DO TOTAL DAS VAGAS DISPONIVEIS EM NOME DO MUNICIPIO.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL02766-1982.PDF (411829 bytes)
PL 2767/1982A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, EMPRESAS PERMISSIONARIAS E O METRO NAO COBRARAO TARIFAS NO DIA DE ELEICOES.VEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA
PL02767-1982.PDF (1102874 bytes)
PL 2768/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR EM CADA UMA DAS CINCO DELEGACIAS REGIONAIS DE EDUCACAO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CURSOS PROFISSIONALIZANTES A NIVEL DE 2º GRAU, EM NUMERO DE DOIS PARA CADA UMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL02768-1982.PDF (356526 bytes)
PL 2769/1982ISNTITUI O DIA DO DIRIGENTE IMOBILIARIO , A SER COMEMORADO ANUALMENTE , NO DIA 23 DE JUNHO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CELSO MATSUDA
PL02769-1982.PDF (450518 bytes)
PL 2770/1982PROIBE O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE NO RAIO DE 500 METROS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR SHIGUEMI KITA
PL02770-1982.PDF (293399 bytes)
PL 2771/1982APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02771-1982.PDF (900231 bytes)
PL 2814/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA RONDA ALTA, VILA SANTANA, EM ITAQUERA.ALFREDO MARTINS
PL02814-1982.PDF (1447828 bytes)
PL 2815/1982ACRESCENTA O PARAGRAFO 3° AO ARTIGO 1° DA LEI N.9403 DE 24-12-81 (DISPOE SOBRE O COMPUTO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA , DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO E ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME PREVIDENCIARIO FEDERAL PELOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ) E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CELSO MATSUDA
PL02815-1982.PDF (615512 bytes)
PL 2816/1982ACRESCENTA O PARAGRAFO 6° ARITGO 3° DA LEI N° 8097 DE 12-8-74, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS NS.9170 DE 4-12-80 E 9497 DE 26-6-82 (DISPOE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ) , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS ..VEREADOR CELSO MATSUDA
PL02816-1982.PDF (406345 bytes)
PL 2817/1982DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 3º E REVOGA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 9406 DE 24/12/81 (DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA); ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE SEÇAO REF. 19 DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 9417 DE 5/1/82,E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR CELSO MATSUDA
PL02817-1982.PDF (383605 bytes)
PL 2818/1982DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° LEI N. 8907 DE 12-8-74 (DISPOE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ), MODIFICADO PELO ARTIGO 13 DA LEI N. 9170 DE 4-12-80 (ORGANIZA E INSTITUI CARREIRAS DE NIVEL UNIVERSITARIO ) , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL02818-1982.PDF (463807 bytes)
PL 2948/1982DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE ARQUITETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL02948-1982.PDF (2218029 bytes)
PL 2954/1982CANCELA OS DEBITOS ORIUNDOS DO ACRESCIMO PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 15 LEI Nº6989/66, COM A NOVA REDAÇAO CONFERIDA PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7785/72, VEDADA A RESTITUIÇAO DE IMPORTANCIAS RECOLHIDAS A ESSE TITULO; REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 6989 DE 29/12/66,E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02954-1982.PDF (821245 bytes)
PL 2955/1982INSTITUI O DIA DOS CANTORES E COMPOSITORES SERTANEJOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE, DIA 5 DE FEVEREIRO , E DAS OUTRAS RPOVIDENCIAS.VEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA
PL02955-1982.PDF (767120 bytes)
PL 2956/1982DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DOS EXPEDIENTES INTERNO E EXTERNO NOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COMO PARTE DAS COMEMORACOES DO DIA NACIONAL DOS BANCARIOS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL02956-1982.PDF (1256266 bytes)
PL 2957/1982DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 7.736 DE 26-5-82 (CRIAÇÃO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA, DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02957-1982.PDF (947196 bytes)
PL 2958/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER AO ISNTITUTO NACIONAL DE ASSITENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL-INAMP , MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA E PELO PRAZO DE 40 ANOS , O USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA COFNLUENCIA DAS RUAS ERNESTO MANOGRASSO E DR CARLOS JULIO SPERA , PARA O FIM ESPECIFICO DE NELA CONSTRUIR A IMPLANTAR UMA UNIDADE DE EXECUÇÃO , DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ASSISTENCIA MEDICA AOS PREVIDENCIARIOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02958-1982.PDF (932578 bytes)
PL 2959/1982DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.370, DE 30 NOVEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE TRAS OS MONTES.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL02959-1982.PDF (878479 bytes)
PL 2960/1982TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA PARA A TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREF. MUNICPAL DE SÃO PAULO
PL02960-1982.PDF (909327 bytes)
PL 2961/1982TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE S.PAULO
PL02961-1982.PDF (858091 bytes)
PL 3026/1982APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3° SUBDISTEITO-PENHA DE FRANÇA , COMO SEGUE : ABERTURA DE VIA LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS VEREADOR CID GALVÃO DA SILVA E O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI N° 9337 DE 15-10-81 , E AO LONGO DA VIA PERMANENTE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A , NO TRECHO ENTRE A VIA ACIMA REFERIDA E O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI N° 8467 DE 1-11-76, ALARGAMENTO DA AV. CIRCULAR , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03026-1982.PDF (885297 bytes)
PL 3070/1982AUTORIZA A ABERTURA, DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$.7.330.507,80 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, NÃO ANQUADRADAS NO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 16161/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03070-1982.PDF (958336 bytes)
PL 3071/1982RETIFICA A DESCRICAO DA AREA DEVOLUTA RESERVADA ATRAVES DO ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI 7.746, DE 21 DE JUNHO DE 1972.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03071-1982.PDF (727328 bytes)
PL 3072/1982AUTORIZA A CRIAÇÃO , NA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB-SP , DE UM CONSELHO FORMADO POR INSCRITOS NOS DIVERSOS PALNOS DE FINANCIAMENTOS , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAYLOR DE OLIVEIRA
PL03072-1982.PDF (353695 bytes)
PL 3130/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A ASSOCIAÇAO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GURRA-ADESG-DELEGACIA REGIONAL DE SAO PAULO, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PELO PRAZO DE 40 ANOS, O USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA R. VIGARIO JOAO PONTES, 29º SUBDISTRITO-SANTO, AMARO, PARA O FIM DE NELA CONSTRUIR E IMPLANTAR A SEDE DESSA ENTIDADE DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ESSPECIFICAS, E DA PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03130-1982.PDF (1033384 bytes)
PL 3156/1982DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARTICULARES EM PATIOS E GARAGENS EXISTENTES NAS REPARTICOES MUNICIPAIS , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS..VEREADOR EURIPEDES SALES
PL03156-1982.PDF (334251 bytes)
PL 3157/1982ESTABELECE RESTRIÇÕES A INSTALAÇÃO DAS CATEGORIAS DE USO C1, C2 E C3 , QUANTO AO NUMERO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PREVISTO QUADRO 4-A , MENCIONADO NO ARTIGO 3° , LETRA B, DA LEI N° 8001/73 , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL03157-1982.PDF (408205 bytes)
PL 3158/1982DISPOE SOBRE A EXTENCAO DAS VANTAGENS DO ARTIGO 3º DA LEI 8097/74 (INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL) , COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELO ARIGO 13 DA LEI N° 9170/80 (ORGANIZA E INSTITUI AS CARREIRAS DE NIVEL UNIVERSITARIO ), E A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI N°9497/82 (PROVIMENTO DENOMINAÇÃO , INCLUSÃO DE CARGOS EM CARREIRAS , INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS NA APOSENTADORIA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CELSO MATSUDA
PL03158-1982.PDF (458300 bytes)
PL 3192/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA OU OUTRA MODALIDADE DE GARANTIA A FINANCIAMENTOS OU EMPRESTIMO A SER CONTRATADO PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC , JUNTO A ENTIDADE DE CREDITOS ATE O LIMITE DE 2.229.138 ORTN-OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL , BEM COMO SOBRE ENCARGOS FINANCEIROS QUE VIERAM A INCIDIR SOBRE A OPERAÇÃO , VINCULA PARCELAS DAS COTAS DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -ICM , EM VALOR SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS..EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL03192-1982.PDF (698399 bytes)
PL 3193/1982DISPOE SOBRE A INTRODUÇÃO , EM TODOS OS VELORIOS , DE SALA DE DESCANSO, SALA DE ATENDIMENTO MEDICO DE EMERGENCIA , TELEFONES PUBLICOS E BAR PARA PEQUENOS LANCHES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL03193-1982.PDF (348099 bytes)
PL 3264/1982INSTITUI, NOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA, A CARREIRA DE GARCAO, ABRANGENDO AS CLASSES DE AUXILIAR DE COPA , , GARÇÃO E GARÇÃO ENCARREGADO , ESCALONADOS NA FORMA A SER ESTABELECIDA EM REGULAMENTO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAYLOR DE OLIVEIRA
PL03264-1982.PDF (345321 bytes)
PL 3316/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BENEDITA PASSOS.EURIPEDES SALES
PL03316-1982.PDF (327817 bytes)
PL 3317/1982DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHAS OU CARTOES DE IDENTIFICACAO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS E POLICIAIS MILITARES NO INTERIOR DAS REPARTICOES PUBLICAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL03317-1982.PDF (274680 bytes)
PL 3356/1982DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A FUNDACAO MUSEU DA TECNOLOGIA DE SAO PAULO.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL03356-1982.PDF (627686 bytes)
PL 3357/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DA BARREIRA GRANDE, NO JARDIM COLORADO, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.ALFREDO MARTINS
PL03357-1982.PDF (908793 bytes)
PL 3402/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA QUELUZ, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.BRASIL VITA
PL03402-1982.PDF (935666 bytes)
PL 3403/1982CONCEDE ISENÇAO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE CONSERVAÇAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE LIMPEZA PUBLICA INCIDENTES SOBRE IMOVEIS CONSTRUIDOS, QUE SE MANTENHAM COM USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, CUJO VALOR VENAL, APOS A APLICAÇAO DOS DESCONTOS PREVISTOS EM LEI PARA SUA APURAÇAO, SEJA IGUAL OU INFERIOR A C$800.000,00, NO EXERCICIO DE 1983,E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03403-1982.PDF (829377 bytes)
PL 3444/1982DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI 9.523, DE 15/07/1982 E ACRESCENTA MAIS UM INCISO AO MESMO ARTIGO.EURIPEDES SALES
PL03444-1982.PDF (594507 bytes)
PL 3445/1982ISENTA DA COBRANCA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA OS DEBITOS DECORRENTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.EURIPEDES SALES
PL03445-1982.PDF (303284 bytes)
PL 3446/1982DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DOS BANHEIROS EXISTENTES NAS REPARTICOES PUBLICAS.EURIPEDES SALES
PL03446-1982.PDF (351019 bytes)
PL 3447/1982ALTERA A DENOMINACAO DA RUA IBIRAMA, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DO IPIRANGA.PAULO RUI DE OLIVEIRA
PL03447-1982.PDF (780109 bytes)
PL 3513/1982DISPOE SOBRE ATRIBUICAO DE GRATIFICACAO A SERVIDORES APOSENTADOS COMO SUPERVISOR DE LIMPEZA PUBLICA E ENCARREGADO DE SETOR ( LIMPEZA PUBLICA ).EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL03513-1982.PDF (753005 bytes)
PL 3514/1982AUTORIZA A PRORROGACAO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND REFERENDADO PELA LEI Nº 8.221 DE 14 DE MARCO DE 1975, E MODIFICADO PELA LEI 8.829 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1978.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL03514-1982.PDF (820664 bytes)
PL 3516/1982AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$.100.000.000,00, PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE ALARGAMENTO DAS ESTRADAS DE PARELHEIROS, DA COLONIA, BARRAGEM, JACEGUAI E JACEGUAVA.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL03516-1982.PDF (884072 bytes)
PL 3517/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - D.A.E.E., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL03517-1982.PDF (864361 bytes)
PL 3518/1982ALTERA A DENOMINAÇAO DA R. DULCELINA, CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALMIR GUIMARAES E OUTROS
PL03518-1982.PDF (837993 bytes)
PL 3626/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BUCUITUBA, SITUADA EM VILA DIVA.ALFREDO MARTINS
PL03626-1982.PDF (1008038 bytes)
PL 3627/1982RECLASSIFICA, CARGOS DE SUPERVISOR, DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL03627-1982.PDF (527755 bytes)
PL 3663/1982DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS NA COMISSAO DE EDIFICACOES E USO DO SOLO - CEUSO; SOBRE GRATIFICACAO AOS INTEGRANTES DA COMISSAO PERMANENTE DE ORIENTACAO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS SOBRE A APLICACAO DA LEGISLACAO URBANISTICA - C.P.L.U., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PRFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03663-1982.PDF (746816 bytes)
PL 3664/1982DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 9.405, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, NO QUE SE REFERE A CARREIRA DE TECNICO DE CONTABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03664-1982.PDF (656615 bytes)
PL 3674/1982DISPOE SOBRE A ADOÇAO DE LIVRO DIDATICO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,POR UM PERIODO DE 4 ANOS LETIVOS, NO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03674-1982.PDF (541694 bytes)
PL 3675/1982DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03675-1982.PDF (1181729 bytes)
PL 3709/1982PROPOSTA ORÇAMENTARIO PARA O EXERCICIO DE 1983PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03709-1982.PDF (1089966 bytes)
PL 3710/1982APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1983/1985.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL03710-1982.PDF (3493463 bytes)
PL 3714/1982DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO DEPARTAMENTO DO TESOURO, DA SECRETARIA DAS FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL03714-1982.PDF (1264177 bytes)
PL 3715/1982MODIFICA PARCIALMENTO O ALINHAMENTO DA RUA ANTONIO ALVES MAGAN, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENA-LA AO PROPRIETARIO LINDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL03715-1982.PDF (768667 bytes)
PL 3716/1982ISENTA OS GUARDAS MIRINS DO PAGAMENTO DE PASSAGENS DEE ONIBUS URBANOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE DE ALENCAR
PL03716-1982.PDF (410845 bytes)
PL 3721/1982AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA REDUTO, LOCALIZADA NA VILA SANTANA, PENHA.EURIPEDES SALES
PL03721-1982.PDF (592237 bytes)
PL 3786/1982AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9.381, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1981.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL03786-1982.PDF (619141 bytes)
PL 3787/1982REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 9.494 DE 24 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO INSTITUTO DE ENGENHARIA.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BENEDITO CINTRA
PL03787-1982.PDF (353282 bytes)
PL 3788/1982REORGANIZA, PARCIALMENTE, O DEPARTAMENTO JURIDICO-FISCAL - FISC, DA SECRETARIA DAS FINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 3789/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA COURATARI, ANTIGA RUA F, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SARAIVA E MARIA VIDAL, EM VILA MARIETA, SUBDISTRITO DE PENHA DE FRANCA, ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA.EURIPEDES SALES
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PL 3790/1982ESTABELECE A NAO COBRANCA DE TARIFAS PARA PESSOAS IDOSAS E APOSENTADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO APARECIDO DE PAULA
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PL 3870/1982INSTITUI MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA INFRACOES A LEGISLACAO EDILICIA, DE PARCELAMENTO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 3928/1982CONCEDE DESCONTOS, SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 3929/1982AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$.26.240.760,39, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, NAO ENQUADRADAS NO ARTIGO 1° DO DECREETO N°16161/79 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 3945/1982DISPOE SOBRE A PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL URBANO; ESTABELECE INCENTIVOS, OBRIGACOES E SANCOES, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO AMBIENTAL E URBANO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO AMBIENTAL E URBANO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO NA SECCRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO SEMPLA E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 3946/1982DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO AO CLUBE ESPERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 3980/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA PERTENCENTE A PASSARELLI S.A. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNCIPAL DE SAO PAULO
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PL 3981/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA VIA DE ACESSO A AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, NO 4º SUBDISTRITO-NOSSA SENHORA DO O POR OUTRA PERTENCENTE A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇAO - EMURB,LOCALIZADA A RUA CRISTINA THOMAZ,NO 15º SUBDISTRITO-BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREF.MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4002/1982MODIFICA PARCIALMENTE O TRAÇADO DA AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ARICANDUVA, APROVADO PELA LEI 4.176 DE 05 DE JANEIRO DE 1952, APROVA OUTROS MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES NO DISTRITO DE ITAQUERA, AUTORIZA A CONTRATAÇAO DE EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTO INTERNO OU EXTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4020/1982ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO 1980, DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS, ALTERACAO DO QUADRO DE PESSOAL E DA FORMA DE PROVIMEMTO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4021/1982DISPOE SOBRE A INCORPORACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE.E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREF.MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4022/1982ORGANIZA A CARREIRA DE CALCULISTA ( TRIBUTACAO ), NOS TERMOS DA LEI 9.405 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI E ORGANIZA CARREIRAS TECNICAS DE NIVEL MEDIO.E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREF.MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4023/1982ORGANIZA CARREIRA DE CADASTRISTA DE IMOVEIS, NOS TERMOS DA LEI 9.405, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREF.MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4024/1982ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA LEI 7.736 DE 26 MAIO DE 1972, MODIFICADO PELA LEI 8.261 DE 30 DE MAIO DE 1975, DISPONDO SOBRE DISPENSA DE CONTRIBUICAO AO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4025/1982CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA O ABONO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4026/1982DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DE FUNCIONARIOS DESIGNADOS PARA FUNCOES GRATIFICADAS DE AGENTE VISTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4027/1982REORGANIZA A RESIDENCIA MEDICA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4034/1982DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL E ASSOCIACAO BENEFICENTE ISLAMICA ARABE DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4035/1982APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4052/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÃO BENEFICIENTE NOSSO LAR MEDIANTE CONCESSAO ADMINISTRATIVA,INDEPENDENTEMENTE DE OCORRENCIAS E PELO PRAZO DE 40(QUARENTA )ANOS O USO DE AREA MUNICIPAL CORRESPONDENTE A PARTE FLORENCE NIGHTINGALE NO 37° SUBDISTRITO ACLIMAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4058/1982DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 8.819, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1978.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4059/1982APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4070/1982ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4089/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SAO PAULO-COHAB-SP,AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV.JOAO DOS SANTOS ABREU N°23 SUBDISTRITO CASA VERDE DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL E LOTES URBANIZADOS,EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL FABES E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4090/1982AUTORIZA O EXECUTIVO EM ADIANTAMENTO AO CONVENIO AUTORIZADO PELA LEI N°9226 DE 27 DE MARÇO DE 1981,A CONCEDER A UNNDAÇÃO CONSERVATORIA DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$199.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4091/1982DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ASSESSORIA TECNICA DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS, NA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4095/1982ESTENDE AOS INATIVOS, APOSENTADOS ANTES DE 1º DE JULHO DE 1975, O DISPOSTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.217, DE 12 DE MARCO DE 1975,E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNCIPAL DE SAO PAULO
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PL 4102/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ALAMEDA DOS GUARAMOMIS SITUADA NO BAIRRO DE INDIANOPOLIS.CELSO MATSUDA
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PL 4140/1982REFERENDA A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA NOS TERMOS DE ADITAMENTO TERCEIRO E QUARTO AO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4141/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO DE CR$112.000.000,00 A FUNÇAO BIENAL DE SAO PAULO DESTINADA A COLABORAR NO ATENDIMENTO DOS DISPENDIOS COM A REALIZAÇÃO DA XVII BIENAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4142/1982DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE EDIFICAÇOES DO SETOR DE EDIFICAÇÃO IRREGULARES DO CADASTRO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO PARA O SETOR DE EDIFICAÇOES REGULARES DE QUE TRATAM AS LEIS NS.6989/66 E 8979/79 E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4143/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO DE CR$24.860.000,00 E UMA CONTRIBUIÇÃO DE CS$50.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DESTINADAS RESPECTIVAMENTE AO ATENDIMENTO DOS DISPENDIOS DA ENTIDADE E AS OBRAS DE REFORMA DO MUSEU LOCALIZADO NO PARQUE DO IBIRAPUERA PARA O QUE ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$50.000.000,00 E DA OUTRAAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4144/1982ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS N°9480 DE 8-6-82 QUE DISPOE SOBRE TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE APOIO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4145/1982DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DE TELEFONISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4146/1982CRIA E INCLUI NO QUADRO DE CARGOS DE NATUREZA OPERACIONAL 105 CARGOS DE GARCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4147/1982TRATA DA REVOGACAO DA ALINEA A DO ARTIGO 2º DA LEI 9.269, DE 10 DE JULHO DE 1981, BEM COMO DO ARTIGO 8º E PARAGRAFOS DA LEI 9.501, DE 1º JULHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BENEDITO CINTRA
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PL 4214/1982AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND,UMA CONTRIBUIÇÃO DE CR$120.000.000,00 PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM REFORMA E RECUPERAÇÃO DE AR CONDICIONADO,ONDE SE ENCONTRA INSTALADA SUA PINACOTECA .AUTORIZA A ABERTURA NA SECRETARIA DAS FINANÇAS DE UM CREDITO ESPECIAL DE IDENTICO VALOR E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4215/1982DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DE DIRETOR DE DIVISAO, PP-II CONSTANTES DO ANEXO II,INTEGRANTE DA LEI N°8.183 DE DEZEMBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUINICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4216/1982DISPOE SOBRE PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR SUBSTITUTOS DE 1° GRAU NIVEL II DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE DEFICIENTES AUDITIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4217/1982AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO JULITTA.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4218/1982REVALORIZA OS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA A PARTIR DE 19 DE JANEIRO ATE 31 DE MAIO DE 1983.ESTENDE AOS INATIVOS AOS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI N°9160 DE 3-12-80 E AS AUTARQUIAS AS REVALORIZACOES ORA PREVISTAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4219/1982ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS, ALTERACAO DO QUADRO DE PESSOAL E DA FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
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PL 4220/1982DISPOE SOBRE A PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL URBANO; ESTABELECE INCENTIVOS, OBRIGACOES E SANCOES, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO AMBIENTAL E URBANO-CONSELHO DE PRESERVAÇÃO HA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SEMPLA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4221/1982AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFITURA ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS VISANDO MANTER EM COOPERAÇÃO CLASSES DE ENSINO DE 1°GRAU E DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA MENORES CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4222/1982ISTITUI ADICIONAL NO VALOR DE 50% PELO EXERCICIO REAL E HABITUAL DE ATIVIDADES LIGADAS AO ENSINO MEDICO A PESQUISA CIENTIFICA OU AO ATENDIMENTO MEDICO ASSISTENCIAL OU PREVENTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL 4223/1982AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO ALTERANDO CONVENIO FIRMADO COM A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA - A.A.C.D.EXECUTIVO | ANTONIO SALIM CURIATI
PL04223-1982.PDF (753493 bytes)

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:10:47