Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1983

ProjetoEmentaAutores
PL 86/1983DISCIPLINA A COBRANCA DE TARIFA DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL00086-1983.PDF (2180779 bytes)
PL 87/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR BALANCAS PUBLICAS NAS FEIRAS-LIVRES, VAREJOES E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL00087-1983.PDF (594444 bytes)
PL 139/1983EXIGE AUTORIZACAO LEGISLATIVA PREVIA PARA CESSAO DE USO DE AREAS LIVRES NOS PARQUES E JARDINS PUBLICOSVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES | E OUTROS
PL00139-1983.PDF (1906979 bytes)
PL 140/1983AUTORIZA O MUNICIPIO A APROVAR PLANTAS DE CONSTRUCAO MESMO SEM ESTAR O TITULO DE PROPRIEDADE REGISTRADO NO REGISTRO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL00140-1983.PDF (1019188 bytes)
PL 141/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASEURIPEDES SALES
PL00141-1983.PDF (814633 bytes)
PL 154/1983ALTERA A DENOMINACAO DA RUA IMARUI, FREGUESIA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIASEURIPEDES SALES
PL00154-1983.PDF (1459680 bytes)
PL 206/1983REVOGA A LEI 9.450 DE 13 DE ABRIL DE 1982 QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE AREA MUNICIPAL A FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL, DISTRITO PIRATININGA E DA OUTRAS PROVIDENCIASIREDE CARDOSO | E OUTROS
PL00206-1983.PDF (1072856 bytes)
PL 227/1983REVOGA O ARTIGO 8º E PARAGRAFOS DA LEI 9.501 DE 1 DE JULHO DE 1982; DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 9.589/1983MESA DA CMSP | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
PL00227-1983.PDF (800310 bytes)
PL 230/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR BENS IMOVEIS ONDE ESTIVEREM INSTALADAS FAVELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EURIPEDES SALES
PL00230-1983.PDF (927869 bytes)
PL 231/1983REVOGA A ALINEA A DO ARTIGO 2º DA LEI 9.296 DE 10 DE JULHO DE 1981, BEM COMO DO ARTIGO 8º E PARAGRAFOS DA LEI 9.501 DE 1 DE JULHO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR WALTER FELDMAN
PL00231-1983.PDF (432597 bytes)
PL 258/1983DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DOS EXPEDIENTES INTERNO E EXTERNO NOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COMO PARTE DAS COMEMORACOES DO DIA NACIONAL DOS BANCARIOS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL00258-1983.PDF (516646 bytes)
PL 269/1983DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 9.569/1983 QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00269-1983.PDF (638443 bytes)
PL 270/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA, DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A MESMA ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00270-1983.PDF (591200 bytes)
PL 298/1983CRIA OS CENTROS DE RECUPERACAO DE DEFICIENTES FISICOS E DE INTEGRACAO DE IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EURIPEDES SALES
PL00298-1983.PDF (903124 bytes)
PL 299/1983ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 9º DA LEI 9.560 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00299-1983.PDF (2495611 bytes)
PL 323/1983AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DENOMINAR MANOEL FERREIRA DE CARVALHO A ATUAL PRACA COSMORAMA, ANTIGA PRACA CARVALHO, NO BAIRRO DE VILA MARIA NESTA CAPITALVEREADOR ALTINO LIMA
PL00323-1983.PDF (409704 bytes)
PL 347/1983DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO COM TEMPO DE FUNCIONAMENTO SUPERIOR A 36 MESES E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL00347-1983.PDF (1084294 bytes)
PL 376/1983ATRIBUI A DENOMINACAO DE CENTRO CULTURAL ELIS REGINA AO ATUAL CENTRO CULTURAL SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALTINO LIMA | E OUTROS
PL00376-1983.PDF (616382 bytes)
PL 378/1983DISPENSA NO AMBITO MUNICIPAL A APRESENTACAO DE ATESTADO DE POBREZA, VIDA E RESIDENCIAVEREADOR EURIPEDES SALES
PL00378-1983.PDF (659966 bytes)
PL 414/1983DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 9.523 DE 15 DE JULHO DE 1982VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00414-1983.PDF (1119217 bytes)
PL 415/1983DISPOE SOBRE ISENCAO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE IMOVEIS CONSTRUIDOS CUJO VALOR VENAL SEJA IGUAL OU INFERIOR A CR$ 1.500.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | ALTINO LIMA
PL00415-1983.PDF (499011 bytes)
PL 416/1983CONCEDE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 1984EXECUTIVO | ALTINO LIMA
PL00416-1983.PDF (495507 bytes)
PL 417/1983ISENTA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS E DA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO FUNCIONAMENTO E INSTALACAO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PROFISSIONAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS E SIMILARES AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00417-1983.PDF (464128 bytes)
PL 418/1983INSTITUI GRATIFICACAO PELA REGENCIA DE CLASSEEXECUTIVO | ALTINO LIMA
PL00418-1983.PDF (549965 bytes)
PL 419/1983ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 9.160/1980 SUPRIMINDO PRAZO PARA DISPENSA DE SERVIDORES ADMITIDOSEXECUTIVO | ALTINO LIMA
PL00419-1983.PDF (493167 bytes)
PL 420/1983DISPOE SOBRE ALTERACAO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS CARGOS E FUNCOES DO QUADRO DE NATUREZA OPERACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | ALTINO LIMA
PL00420-1983.PDF (550806 bytes)
PL 421/1983DISPOE SOBRE CALCULO DE PROVENTOS EM APOSENTADORIA DE TITULAR DE CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DO QUADRO DO ENSINO MUNICIPALEXECUTIVO | ALTINO LIMA
PL00421-1983.PDF (699942 bytes)
PL 422/1983REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 9.403/1981 QUE PREVE REQUISITO DE 60 CONTRIBUICOES MENSAIS AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO PARA O COMPUTO DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADES REGIDAS PELA LEGISLACAO DA PREVIDENCIA SOCIALPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00422-1983.PDF (562094 bytes)
PL 423/1983DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00423-1983.PDF (1043335 bytes)
PL 424/1983ASSEGURA, PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL A QUE SE REFERE A EMENDA CONSTITUCIONAL 18 DE 30 DE JUNHO DE 1981, A CONTAGEM DE FERIAS E LICENCA PREMIO NAO GOZADASEXECUTIVO | ALTINO LIMA
PL00424-1983.PDF (489596 bytes)
PL 425/1983RECLASSIFICA OS CARGOS DE CHEFE DE SECAO INTEGRANTES DA CARREIRA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00425-1983.PDF (480414 bytes)
PL 426/1983DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO DE CARGOS DE DIRETOR DE DIVISAO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00426-1983.PDF (562779 bytes)
PL 427/1983INSTITUI MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA INFRACOES A LEGISLACAO EDILICIA DE PARCELAMENTO DO SOLOPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00427-1983.PDF (1142444 bytes)
PL 428/1983INSTITUI O ADICIONAL DE NIVEL UNIVERSITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00428-1983.PDF (516680 bytes)
PL 429/1983DISPOE SOBRE A CRIACAO E EXTINCAO DE CARGOS NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00429-1983.PDF (598084 bytes)
PL 430/1983AUTORIZA A CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO NOS TERMOS DA LEI 8.937/1979PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00430-1983.PDF (697231 bytes)
PL 431/1983DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDORVEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL00431-1983.PDF (1389361 bytes)
PL 432/1983AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR A DENOMINACAO DA RUA ABIURANA SITUADA NA VILA PROGRESSO PARA RUA TRUSSU E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALTINO LIMA
PL00432-1983.PDF (1073111 bytes)
PL 451/1983AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A LEGIAO MIRIM DE VILA PRUDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | ALTINO LIMA
PL00451-1983.PDF (526809 bytes)
PL 459/1983TRANSFERE DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FEPASA-FERROVIA PAULISTA S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | ALTINO LIMA
PL00459-1983.PDF (884914 bytes)
PL 460/1983DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A SOCIEDADE DE AMIGOS DA MARINHA SAO PAULO - SOAMAR-SP E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00460-1983.PDF (539906 bytes)
PL 461/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NAS RUAS PROFESSOR PICCAROLO PEDROSO NS.340/350 DR SILVA AIROSA N.22-A MARIO DE ANDRADE ENGENHEIRO EDGARD EGIDIO DE SOUZA HENRIQUE SCHAUMANN NS.491.227.127. E 64 POR OUTRA PERTENCENTE A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇAO -EMURB SITUADA ENTRE AS RUAS PELOTAS E CARAVELAS REVOGA AS LEIS NS.9224 DE 25-3-81,9472 DE 10-5-82 E 9423 DE 3-5-82 E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00461-1983.PDF (2528416 bytes)
PL 499/1983REFERENDA A INTERVENIENCIA DA PREFEITURA NOS TERMOS DE ADITAMENTO TERCEIRO E QUARTO DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00499-1983.PDF (4864517 bytes)
PL 500/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ELZA DOS ANJOS NEVES 27º SUBDISTRITO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALFREDO MARTINS
PL00500-1983.PDF (1039693 bytes)
PL 501/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DO OLEO, ANTIGA TRAVESSA MARQUES LEAO, LOCALIZADA NA BELA VISTA.VEREADOR CELSO MATSUDA
PL00501-1983.PDF (874000 bytes)
PL 502/1983DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICAVEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL00502-1983.PDF (1072716 bytes)
PL 590/1983AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA RESTINGA DA JARARACA NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALTINO LIMA E OUTROS
PL00590-1983.PDF (1230354 bytes)
PL 603/1983DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA CONCEDER REAJUSTE SEMESTRAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, DA CAMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR WALTER FELDMAN
PL00603-1983.PDF (649444 bytes)
PL 604/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE DO DESEMPREGADO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR WALTER FELDMAN
PL00604-1983.PDF (580937 bytes)
PL 665/1983TORNA OBRIGATORIA A RESERVA DE ESPACO LIVRE NAS CONSTRUCOES NOVAS PARA O PLANTIO DE ARVORES E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00665-1983.PDF (413131 bytes)
PL 692/1983DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 9.596 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1983 QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00692-1983.PDF (995469 bytes)
PL 693/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA; DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A MESMA ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00693-1983.PDF (846725 bytes)
PL 694/1983CONFERE NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI 9.286 DE 26 DE JUNHO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR WALTER FELDMAN
PL00694-1983.PDF (651035 bytes)
PL 724/1983PROIBE A PERMANENCIA DE CAES EM PREDIOS DE APARTAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00724-1983.PDF (472666 bytes)
PL 725/1983ESTENDE O REGIME DE TRABALHO H-40 AO CARGO DE ASSESSOR TECNICO SUPERVISOR DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULOVEREADOR MESA DA CMSP
PL00725-1983.PDF (461659 bytes)
PL 750/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FRENTES DE TRABALHO COMO MEDIDA DE EMERGENCIA PARA ATENDER AO PROBLEMA DE DESEMPREGO NO AMBITO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR CLAUDIO BARROSO
PL00750-1983.PDF (1920537 bytes)
PL 751/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BREJOLANDIA NO BAIRRO PARADA XV DE NOVEMBRO, ITAQUERA, PARA JARDEL FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARIO NODA
PL00751-1983.PDF (617341 bytes)
PL 829/1983CRIA UMA COMISSAO PARA A FORMULACAO DO PRIMEIRO PLANO TURISTICO DA CIDADE DE SAO PAULOVEREADOR CELSO MATSUDA
PL00829-1983.PDF (838150 bytes)
PL 830/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ALENTEJO LOCALIZADA NO BAIRRO DE AGUA RASA, 27º SUBDISTRITO - TATUAPEVEREADOR FRANCISCO MARTIN GIMENEZ
PL00830-1983.PDF (837986 bytes)
PL 873/1983CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00873-1983.PDF (497676 bytes)
PL 874/1983AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS NOS DOMINGOS E FERIADOSVEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL00874-1983.PDF (1347663 bytes)
PL 875/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA ITACIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE INDIANOPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL00875-1983.PDF (455213 bytes)
PL 876/1983INSTITUI O PASSE DO APOSENTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR LUIZ TENORIO DE LIMA
PL00876-1983.PDF (334485 bytes)
PL 910/1983OBRIGA A RESERVA DE ESPACO LIVRE NAS CONSTRUCOES NOVAS DE CASAS OU EDIFICIOS PARA O PLANTIO DE ARVORES E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00910-1983.PDF (964135 bytes)
PL 911/1983TORNA OBRIGATORIA A RENOVACAO DA PINTURA EXTERIOR DOS IMOVEIS SITUADOS NA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00911-1983.PDF (295219 bytes)
PL 912/1983ISENTA DO PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ONIBUS URBANOS OS GUARDAS MIRINSVEREADOR JOSE CACCIA
PL00912-1983.PDF (315569 bytes)
PL 953/1983REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 9.403 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981 QUE PREVE REQUISITO DE 60 CONTRIBUICOES MENSAIS AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO PARA O COMPUTO DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADES REGIDAS PELA LEGISLACAO DA PREVIDENCIA SOCIALPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00953-1983.PDF (871015 bytes)
PL 954/1983ESTIPULA O PRAZO DE 3 ANOS PARA QUE GRADATIVAMENTE TODOS OS ORGAOS MUNICIPAIS SE RETIREM DO PARQUE IBIRAPUERAVEREADOR CELSO MATSUDA
PL00954-1983.PDF (313693 bytes)
PL 979/1983DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO EXECUTIVO PARA ALTERAR DENOMINACAO DE VIA PUBLICAVEREADOR GABRIEL ORTEGA E OUTRO
PL00979-1983.PDF (1080636 bytes)
PL 980/1983DISPOE SOBRE ALTERACOES NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JAMIL ACHOA E OUTROS
PL00980-1983.PDF (322089 bytes)
PL 1045/1983ASSEGURA AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O DIREITO DE RECREIO DIARIO NO INTERVALO DAS AULAS E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR IREDE CARDOSO
PL01045-1983.PDF (343507 bytes)
PL 1046/1983SUBMETE A APROVACAO DA CAMARA A INDICACAO DOS DIRETORES DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DE QUE O MUNICIPIO SEJA ACIONISTA MAJORITARIOVEREADOR CELSO MATSUDA
PL01046-1983.PDF (625779 bytes)
PL 1047/1983REVOGA A LEI 8.500/1976 QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE AREA MUNICIPAL PARA A INSTALACAO DO CENTRO DE ARTESANATO E ARTE POPULARVEREADOR CELSO MATSUDA
PL01047-1983.PDF (1469016 bytes)
PL 1048/1983REVOGA O PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.943, DE 12 DE JULHO DE 1979.MESA DA CMSP
PL01048-1983.PDF (1906890 bytes)
PL 1081/1983DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI 9.537/1982 QUE DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 177 DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 24/01/1967PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01081-1983.PDF (962586 bytes)
PL 1082/1983DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL NO AMBITO MUNICIPALFRANCISCO BATISTA
PL01082-1983.PDF (564069 bytes)
PL 1083/1983DISPOE SOBRE A APROVACAO DE EDIFICACOES COM ATE 160 M2 NAS CONDICOES QUE ESPECIFICAANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01083-1983.PDF (325003 bytes)
PL 1130/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SAO JOAO DO LAGO, 36º SUBDISTRITO VILA MARIAWADIH MUTRAN
PL01130-1983.PDF (1009458 bytes)
PL 1163/1983ISENTA DO PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS CRIANCAS COM ATE 7 (SETE ) ANOS DE IDADEVEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL01163-1983.PDF (296413 bytes)
PL 1164/1983DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSSOCIACAO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA, COM SEDE NESTA CAPITAL, A AV. CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES Nº 1209.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL01164-1983.PDF (2467100 bytes)
PL 1165/1983OFICIALIZA O HINO TREZE DE MAIO - CANTICO DA ABOLICAO.JOSE MARIA RODRIGUES ALVES
PL01165-1983.PDF (1010923 bytes)
PL 1189/1983DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CRECHES EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL01189-1983.PDF (2787431 bytes)
PL 1190/1983DISPOE SOBRE A INSERCAO DE CLAUSULA RESOLUTORIA NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01190-1983.PDF (365172 bytes)
PL 1191/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA EM CONVENIO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS COMPOSITORES MUSICAIS UNIDADES VOLANTES DE VENDAS DE DISCOS DOS COMPOSITORES INDEPENDENTESVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01191-1983.PDF (300853 bytes)
PL 1217/1983OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE TERRENOS BALDIOS A MANTE-LOS FACILMENTE IDENTIFICADOSVEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL01217-1983.PDF (1419648 bytes)
PL 1245/1983ESTABELECE NORMAS PARA INDICACAO DE DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS BEM COMO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE QUE O MUNICIPIO SEJA ACIONISTA MAJORITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01245-1983.PDF (229851 bytes)
PL 1246/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DA RUA TENENTE NEGRAO NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTAVEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL01246-1983.PDF (845365 bytes)
PL 1247/1983REVOGA A LEI 9.578 DE 6 DE JANEIRO DE 1983 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A INSTITUICAO BENEFICIENTE NOSSO LAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01247-1983.PDF (917147 bytes)
PL 1269/1983DISPOE SOBRE COMPLEMENTACAO DO REAJUSTAMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCEDIDO PELA LEI 9.575 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01269-1983.PDF (3871361 bytes)
PL 1374/1983AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO FIM DA VIGENCIA DO MESMO PELO INPCVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01374-1983.PDF (295313 bytes)
PL 1375/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALARIOS DO FUNCIONALISMO SEMESTRALMENTEVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01375-1983.PDF (355714 bytes)
PL 1415/1983INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O MES DE JULHO COMO MES DA LIMPEZA DA CAIXA DÁGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BRASIL VITA
PL01415-1983.PDF (1212742 bytes)
PL 1416/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 58 DA LEI 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRASIL VITA
PL01416-1983.PDF (712354 bytes)
PL 1417/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 1983VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1418/1983ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO EXPOR AS TABELAS DE SUAS TARIFAS NAS SUAS AGENCIAS.VEREADOR WADIH MUTRAN
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PL 1448/1983APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 12º SUBSDISTRITO - CAMBUCI E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 1449/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 27º SUBDISTRITO TATUAPE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 1450/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE A AVENIDA DOS TAPURAS E AS RUAS ITAPEACU E ITAPUA NO BUTANTA SUBDISTRITO DA CAPITAL.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1451/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO PARA INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE A RUA NILO PECANHA E RUA 18-A NO BUTANTA SUBDISTRITO DA CAPITALVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1452/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE AS RUAS TOLDAS E FREI LAGO NEGRO EM SAO MIGUEL PAULISTA SUBDISTRITO DA CAPITALANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1453/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE AS RUAS AQUIANES, BALTAZAR RABELO E SAO REMO, NO BUTANTA, SUBDISTRITO DA CAPITALANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1454/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA PROXIMA A AVENIDA DR. JOSE ARTUR DA NOVA, RUA ITAPORA TRAVESSA ARUJA E RUA SANTA DAVINA, EM SAO MIGUEL, SUBDISTRITO DA CAPITALVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1455/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE AS RUAS CHARRUA PENICHE, RUA MANGUE VERMELHO E RUA LEVANTINA EM SAO MIGUEL PAULISTA, SUBDISTRITO DA CAPITALVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1456/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE AS RUAS MARIA SANTANA, JOSE SANTANA E AVENIDA BALTAZAR SANTANA EM SAO MIGUEL PAULISTA SUBDISTRITO DA CAPITALVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1457/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE A AVENIDA DIOGO DA COSTA TAVARES E ESTRADA SAO PAULO-RIO PROXIMA A RUA ANTUNES DE LEMOS NO ITAIM PAULISTA, SUBDISTRITO DA CAPITALVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1458/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE AS RUAS GRUTA DAS PRINCESAS, RIO MANUEL ALVES E SALINAS DE MOSSORO NO ITAIM PAULISTA, SUBDISTRITO DA CAPITALVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1459/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE A RUA EXISTENTE E A PRACA EXISTENTE EM TUCURUVI, SUBDISTRITO DA CAPITALVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1460/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE A RUA OSCAR PEDROSO HORTA E A AVENIDA GENERAL ASDRUBAL DA CUNHA NO BUTANTA SUBDISTRITO DA CAPITALANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1461/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO POR INTERESSE SOCIAL SITUADA ENTRE A RUA DOM VALENTIM E A AVENIDA DOM JAIME DE BARROS CAMARA, NO BUTANTA, SUBDISTRITO DA CAPITALVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1493/1983DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM COLOCADOS RECEPIENTES ( LIXEIRAS ) EM TODOS OS LOCAIS ONDE SE REALIZAM BUFES, FESTAS E FEIRAS PROMOCIONAIS ONDE HAJA CONSUMO DE COMESTIVEIS E BEBIDASVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01493-1983.PDF (782213 bytes)
PL 1494/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO DE BUTANTA 13°SUBDISTRITO AR BT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01494-1983.PDF (352833 bytes)
PL 1497/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTAANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1538/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTAANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01538-1983.PDF (290548 bytes)
PL 1539/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01539-1983.PDF (291934 bytes)
PL 1540/1983DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE UNIDADES DE PRONTO SOCORRO E DE VELORIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB / SPEURIPEDES SALES
PL01540-1983.PDF (294959 bytes)
PL 1541/1983DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CRECHES NOS EDIFICIO EM QUE ESTAO INSTALADAS REPARTICOES MUNICIPAISVEREADOR EURIPEDES SALES
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PL 1601/1983DISPOE SOBRE CRIACAO DE SERVICO DE REPROGRAFIA E DE DISCOTECA JUNTO AS BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAISEURIPEDES SALES
PL01601-1983.PDF (278329 bytes)
PL 1602/1983DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS CURSOS SUPLETIVOS DO ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EURIPEDES SALES
PL01602-1983.PDF (277886 bytes)
PL 1603/1983ESTABELECE COMO DATAS PARA VENCIMENTOS DE TODOS OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS OS DIAS DE 11 A 15 E DE 26 A 30 DE CADA MESVEREADOR EURIPEDES SALES
PL01603-1983.PDF (297528 bytes)
PL 1604/1983INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE SANTO AMAROVEREADOR EURIPEDES SALES
PL01604-1983.PDF (442715 bytes)
PL 1605/1983DISPOE SOBRE PLACAS DENOMINATIVAS DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EURIPEDES SALES
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PL 1606/1983AUTORIZA A CRIACAO DE UM BANCO DE IDEIAS E SUGESTOES NO MUNICIPIO DE SAO PAULOEURIPEDES SALES
PL01606-1983.PDF (613482 bytes)
PL 1607/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1608/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTAANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01608-1983.PDF (294367 bytes)
PL 1609/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTAANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01609-1983.PDF (293667 bytes)
PL 1610/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTAANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01610-1983.PDF (291484 bytes)
PL 1611/1983CONFERE NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 13 DA LEI 9.294 DE 9 DE JUNHO DE 1981.VEREADOR WADIH MUTRAN
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PL 1673/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO, POR INTERESSE SOCIAL, SITUADO ENTRE AS RUAS ISABEL AGUIAR DE CAMPOS E SUA SAINT PIERRE, PROXIMO A ESTRADA DO BORORE, EM CAPELA DO SOCORRO, 32º SUBDISTRITO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1674/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORROVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01674-1983.PDF (292766 bytes)
PL 1675/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, SITUADA NA RUA GUATAPENDAVAVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01675-1983.PDF (292060 bytes)
PL 1676/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTAVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01676-1983.PDF (298054 bytes)
PL 1677/1983ESTABELECE NORMAS PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DOS CENTROS EDUCACIONAIS E DE MINI BALNEARIOSVEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL01677-1983.PDF (280087 bytes)
PL 1678/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE VIA PUBLICAVEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL01678-1983.PDF (930860 bytes)
PL 1735/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 27º SUBDISTRITO TATUAPE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599 DE 16 DE MARCO DE 1971.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01735-1983.PDF (1113928 bytes)
PL 1736/1983DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01736-1983.PDF (313594 bytes)
PL 1770/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRACAO DE CONVENIOS COM A FUNDACAO JULITTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01770-1983.PDF (1119738 bytes)
PL 1771/1983ALTERA A REDACAO DO INCISO 1 DO ARTIGO 19 DA LEI 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO, COMPETENCIA, JURISDICAO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01771-1983.PDF (1075134 bytes)
PL 1772/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB / SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORROVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01772-1983.PDF (288565 bytes)
PL 1773/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO CAPELA DO SOCORROANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01773-1983.PDF (289789 bytes)
PL 1774/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB / SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01774-1983.PDF (295103 bytes)
PL 1775/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01775-1983.PDF (288330 bytes)
PL 1776/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB / SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01776-1983.PDF (283152 bytes)
PL 1777/1983PROIBE A COLOCACAO DE LIXEIRAS, NAS CALCADAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01777-1983.PDF (595709 bytes)
PL 1778/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, UM SERVICO DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUMIDOR.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL01778-1983.PDF (289739 bytes)
PL 1779/1983DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER FIXADO EM TODOS OS PONTOS INICIAIS E FINAIS DE ONIBUS UM PAINEL CONTENDO INFORMACOES SOBRE TARIFA, TRAJETO E RESPECTIVO MAPA COM A INDICACAO DOS PONTOS DE PARADA.MARCOS MENDONCA
PL01779-1983.PDF (723137 bytes)
PL 1780/1983ALTERA A DENOMINACAO DA RUA UBIRAMA, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DO IPIRANGA.FRANCISCO BATISTA
PL01780-1983.PDF (839293 bytes)
PL 1839/1983AUTORIZA A CRIACAO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL01839-1983.PDF (299445 bytes)
PL 1840/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLNO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.169 DE 19 DEZEMBRO DE 1962 NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01840-1983.PDF (907722 bytes)
PL 1841/1983REVOGA A LEI 9.494 DE 24 DE JUNHO DE 1982 QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE ENGENHARIA.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL01841-1983.PDF (729488 bytes)
PL 1842/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01842-1983.PDF (888188 bytes)
PL 1868/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01868-1983.PDF (311788 bytes)
PL 1869/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01869-1983.PDF (301105 bytes)
PL 1870/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01870-1983.PDF (311828 bytes)
PL 1871/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01871-1983.PDF (294474 bytes)
PL 1908/1983INSTITUI MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA INFRACOES A LEGISLACAO EDILICIA, DE PARCELAMENTO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01908-1983.PDF (2015048 bytes)
PL 1909/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER VERBA DE ATE 3 SALARIOS MINIMOS AS SABS - SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRROS, QUE POSSUAM O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01909-1983.PDF (280351 bytes)
PL 1910/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR UNIDADES MOVEIS DE ATENDIMENTO MEDICO A POPULACAO DA PERIFERIA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01910-1983.PDF (282664 bytes)
PL 1911/1983AUTORIZA A INSTALACAO DE COMEDOUROS SUSPENSOS PARA AVES, NAS PRACAS, PARQUES, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01911-1983.PDF (290922 bytes)
PL 1912/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO BRASILANDIA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01912-1983.PDF (290535 bytes)
PL 1913/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 4º SUBDISTRITO NOSSA SENHORA DO O.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01913-1983.PDF (276903 bytes)
PL 1914/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO BRASILANDIA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01914-1983.PDF (288307 bytes)
PL 1915/1983NAO NECESSITARA DE ALVARA DA PREFEITURA A INSTALACAO DE COBERTURA PARA AUTOS EM RESIDENCIAS QUE NAO SEJAM CONSTRUIDAS EM ALVENARIA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01915-1983.PDF (727870 bytes)
PL 1916/1983REGULAMENTA A DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE PUBLICIDADE POR EMPRESAS IMOBILIARIAS E DE PUBLICIDADE.VEREADOR CELSO MATSUDA
PL01916-1983.PDF (266984 bytes)
PL 1917/1983DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM RESPONSAVEIS OS PROPRIETARIOS DE ESTACIONAMENTOS PELOS VEICULOS E SEUS ACESSORIOS, SOB SUA GUARDA, PARA EXPEDICAO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DE ALVARA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTOVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01917-1983.PDF (273551 bytes)
PL 1918/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DO VIADUTO TUTOIA, NO BAIRRO DO PARAISO, ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA.VEREADOR MARCOS MENDONCA
PL01918-1983.PDF (1018702 bytes)
PL 1919/1983DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 8.756 DE 30 DEZEMBRO DE 1978,QUE DISPOE SOBRE A PERMISSÃO PARA O PREPARO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PASTEIS NAS FEIRAS LIVRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL01919-1983.PDF (847687 bytes)
PL 2002/1983DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA A CONSTRUCAO EM ALVENARIA NOS LOCAIS ONDE SE ISTALAM CONJUNTOS HABITACIONAIS CONHECIDOS COMO FAVELA EM ATE 50 METROS QUADRADOS DE AREA, NO MAXIMO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02002-1983.PDF (290927 bytes)
PL 2003/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA AGUA FUNDA.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL02003-1983.PDF (371369 bytes)
PL 2004/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.936, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02004-1983.PDF (870018 bytes)
PL 2005/1983DECLARA RESERVADA , NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARÇO DE 1950, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 7.730, DE 8 DE MAIO DE 1972, ÁREA DEVOLUTA DE DOMÍNIO MUNICIPAL . SITUADANO 27 º SUBSDISTRITO - TATUAPÉ,NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS APROVADO PELA LEI N1C 6.169, DE DEZEMBRO DE 1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02005-1983.PDF (922244 bytes)
PL 2006/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS, APROVADO PELA LEI 7.788, DE 22 DE SETEMBRO DE 1972EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02006-1983.PDF (927882 bytes)
PL 2007/1983RETIFICA A DESCRICAO DA AREA DEVOLUTA RESERVADA PELA LEI 9.172 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02007-1983.PDF (810032 bytes)
PL 2039/1983ESTABELECE AS EXIGENCIAS DE APROVACAO LEGISLATIVA PARA A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DE ENTIDADES DE CARATER ASSISTENCIAL E CULTURAL.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02039-1983.PDF (942623 bytes)
PL 2040/1983DICIPLINA A COBRANCA DE TAXAS PELAS EMPRESAS MUNICIPAIS DE PRESTACAO DE SERVICOANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02040-1983.PDF (280175 bytes)
PL 2041/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02041-1983.PDF (314330 bytes)
PL 2042/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE ITAQUERA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02042-1983.PDF (328185 bytes)
PL 2043/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02043-1983.PDF (319912 bytes)
PL 2044/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02044-1983.PDF (320205 bytes)
PL 2045/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02045-1983.PDF (313582 bytes)
PL 2046/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02046-1983.PDF (304315 bytes)
PL 2047/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02047-1983.PDF (317008 bytes)
PL 2048/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02048-1983.PDF (307801 bytes)
PL 2049/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02049-1983.PDF (305035 bytes)
PL 2050/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02050-1983.PDF (296344 bytes)
PL 2051/1983INSTITUI A SEMANA DO INDIO, NO PERIODO DE 13 A 19 DE ABRIL DE CADA ANO. A SEMANA DO INDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL02051-1983.PDF (1072121 bytes)
PL 2137/1983TORNA OBRIGATORIA A RESERVA DE ESPACO LIVRE NAS CONSTRUCOES NOVAS PARA PLANTIO DE ARVORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES | E OUTROS
PL02137-1983.PDF (2054849 bytes)
PL 2138/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ROSA LAZZARI ORCIUOLO, PARA PROFESSORA AUREA DOS HUMILDES OLIVEIRA, LOCALIZADA NA VILA SAO BENEDITO, ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL02138-1983.PDF (2097831 bytes)
PL 2139/1983DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE CEDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL02139-1983.PDF (317282 bytes)
PL 2140/1983INSTITUI, NA DATA DE 23 DE MAIO, O DIA DA JUVENTUDE CONSTITUCIONALISTA.EURIPEDES SALES
PL02140-1983.PDF (379881 bytes)
PL 2141/1983DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, AS IGREJAS DE TODOS OS CREDOS RELIGIOSOS CLUBES DE SERVICO, MOVIMENTOS COMUNITARIOS E CLUBES DESPORTIVOS, COM TEMPO DE FUNCIONAMENTO SUPERIOR A 36 MESES.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02141-1983.PDF (295825 bytes)
PL 2200/1983REVOGA A LEI 6281 DE 13 DE MAIO DE 1963, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA DE VIA PRIVATIVA DA LINHA OESTE DO METRO - RAMAL NOROESTE, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02200-1983.PDF (1001050 bytes)
PL 2201/1983AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO ESPIRITA ANJO GABRIEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02201-1983.PDF (913616 bytes)
PL 2202/1983DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE AREA DE CLUBE ESPORTIVO SOCIAL CLUBE ATLETICO TREMEMBE, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-AV8 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02202-1983.PDF (2119114 bytes)
PL 2203/1983DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 39 DA LEI 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 25 DA LEI 9.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02203-1983.PDF (1423182 bytes)
PL 2204/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02204-1983.PDF (315215 bytes)
PL 2205/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02205-1983.PDF (292584 bytes)
PL 2206/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO DISTRITO DE ITAQUERA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02206-1983.PDF (287504 bytes)
PL 2253/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A COLOCACAO DE OBSTACULOS CONSISTENTES EM ONDULACOES TRANSVERSAIS NAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02253-1983.PDF (562259 bytes)
PL 2254/1983AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO COM ENCARGO E INDEPENDENTE DE LICITAÇÃO, Á COMPAHIA METROPOLITANA DE HABILITAÇÃO DE SAO PAULO-CHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA A R. ANTONIO RIBEIRO PINA, PROXIMO Á R. COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS, NO 29° SUBDISTRITO-SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02254-1983.PDF (317877 bytes)
PL 2255/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02255-1983.PDF (302569 bytes)
PL 2256/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO,A COHAB /SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02256-1983.PDF (311287 bytes)
PL 2257/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02257-1983.PDF (314630 bytes)
PL 2325/1983AUTORIZA OS DEFICIENTES FISICOS COM BARRACAS REGULARIZADAS A EXPOREM PAINEIS PUBLICITARIOS NA PARTE SUPERIOR DA BARRACA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02325-1983.PDF (282645 bytes)
PL 2326/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMAROVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02326-1983.PDF (316071 bytes)
PL 2327/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02327-1983.PDF (306338 bytes)
PL 2328/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02328-1983.PDF (302650 bytes)
PL 2358/1983AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TARIFA NOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS, CMTC AS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02358-1983.PDF (1661792 bytes)
PL 2359/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02359-1983.PDF (309067 bytes)
PL 2360/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02360-1983.PDF (299853 bytes)
PL 2361/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02361-1983.PDF (311366 bytes)
PL 2391/1983DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE JOGOS ESPORTIVOS PROFISSIONAIS DURANTE AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, QUINTAS E SEXTAS FEIRAS NA AREA DO MUNICIPIO ANTES DAS 19:00 HORAS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02391-1983.PDF (300426 bytes)
PL 2392/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02392-1983.PDF (305185 bytes)
PL 2393/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02393-1983.PDF (305844 bytes)
PL 2394/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02394-1983.PDF (305971 bytes)
PL 2395/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO CUBATAO, SITUADO NO BAIRRO DO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARCOS MENDONCA
PL02395-1983.PDF (730068 bytes)
PL 2396/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CHIBARRO, SITUADA NO BAIRRO DA PENHA.ALFREDO MARTINS
PL02396-1983.PDF (738337 bytes)
PL 2452/1983DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA A COMERCIALIZACAO DE MASSA PRONTA PARA PASTEIS, PELOS FEIRANTES-PASTELEIROS, NAS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO NODA
PL02452-1983.PDF (217435 bytes)
PL 2453/1983DA NOVA REDACAO A ALINEA A DO ARTIGO 11 DA LEI 7.736, DE 26 DE MAIO DE 1.972, ALTERADO PELA LEI 8.261, DE 30 DE MAIO DE 1975.ALTINO LIMA
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PL 2454/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR EMPRESA MUNICIPAL OU UMA DIVISAO DE PRODUTOS DENTRO DA COHAB, COM FINALIDADE DE PRODUZIR UNIDADES SANITARIAS BASICAS DESTINADAS A LOTEAMENTOS E MORADIAS POPULARES.DALMO PESSOA
PL02454-1983.PDF (293462 bytes)
PL 2484/1983CONFERE NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 1º , 2º , E 3º DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.882 DE 18 DE MAIO DE 1966 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02484-1983.PDF (2372744 bytes)
PL 2485/1983DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 9.157, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980 DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM.VEREADOR BRASIL VITA
PL02485-1983.PDF (1013574 bytes)
PL 2516/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 17º SUBDISTRITO-BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02516-1983.PDF (1613879 bytes)
PL 2517/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.860 DE 2 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02517-1983.PDF (1297234 bytes)
PL 2518/1983DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02518-1983.PDF (1762397 bytes)
PL 2519/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02519-1983.PDF (931212 bytes)
PL 2520/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL, LOCALIZADA A RUA VERGUEIRO, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02520-1983.PDF (2025631 bytes)
PL 2521/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO-TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 6.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02521-1983.PDF (933772 bytes)
PL 2522/1983DISPOE SOBRE A PROIBICAO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA DE CONTRATAREM EMPRESAS PARTICULARES PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA CONTABIL, TRABALHISTA OU JURIDICA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02522-1983.PDF (355819 bytes)
PL 2523/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DOS VIADUTOS 9 DE JULHO, JACAREI, DONA PAULINA E DA RUA MARIA PAULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02523-1983.PDF (466451 bytes)
PL 2524/1983ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.248, DE 7 DE MAIO DE 1975, E ACRESCENTA O PARAGRAFO 4º AO MESMO ARTIGO 28, DA MESMA LEI.LUIZ TENORIO DE LIMA
PL02524-1983.PDF (3885699 bytes)
PL 2616/1983DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCAO PREVIA DE GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS NAS VIAS PUBLICAS A SEREM ASFALTADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02616-1983.PDF (299387 bytes)
PL 2633/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SAO DOMINGOS NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE O ELEVADO COSTA E SILVA E A RUA SANTO ANTONIO NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA.BRASIL VITA
PL02633-1983.PDF (896133 bytes)
PL 2635/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02635-1983.PDF (299503 bytes)
PL 2636/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 31º SUBDISTRITO DE PIRITUBA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02636-1983.PDF (317020 bytes)
PL 2637/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB /SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 46º SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02637-1983.PDF (339056 bytes)
PL 2638/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB /SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02638-1983.PDF (377077 bytes)
PL 2639/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02639-1983.PDF (363095 bytes)
PL 2640/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE GUAIANASESANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02640-1983.PDF (328845 bytes)
PL 2641/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE ITAQUERA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02641-1983.PDF (314415 bytes)
PL 2642/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02642-1983.PDF (331171 bytes)
PL 2643/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02643-1983.PDF (338684 bytes)
PL 2644/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE ITAIM PAULISTA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02644-1983.PDF (348987 bytes)
PL 2645/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB/SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02645-1983.PDF (416861 bytes)
PL 2646/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 36º SUBDISTRITO DE VILA MARIAANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02646-1983.PDF (344461 bytes)
PL 2647/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO DISTRITO DE JARAGUAANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02647-1983.PDF (309084 bytes)
PL 2697/1983ESTABELECE QUE OS PROPRIETARIOS DE TERRENOS SEM EDIFICACAO PAGARAO A TAXA DE PAVIMENTACAO COM ACRESCIMO DE 100 POR CENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL02697-1983.PDF (569848 bytes)
PL 2742/1983CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, A COMISSAO ESPECIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO - CEPUOS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO MATSUDA
PL02742-1983.PDF (2958410 bytes)
PL 2743/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DO PARI, NA AREA COMPREENDIDA PELO 25º SUBDISTRITO DE PARI.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02743-1983.PDF (382418 bytes)
PL 2744/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE CASA VERDE, NA AREA COMPREENDIDA PELO 23º SUBDISTRITO DE CASA VERDE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02744-1983.PDF (325896 bytes)
PL 2745/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE INDIANOPOLIS, NA AREA COMPREENDIDA PELO 24º SUBDISTRITO DE INDIANOPOLIS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02745-1983.PDF (331762 bytes)
PL 2746/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE LIBERDADE NA AREA COMPREENDIDA PELO 2º SUBDISTRITO DE LIBERDADE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02746-1983.PDF (335631 bytes)
PL 2747/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO O NA AREA COMPREENDIDA PELO 4º SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO OANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02747-1983.PDF (314685 bytes)
PL 2748/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTA EFIGENIA NA AREA COMPREENDIDA PELO 5º SUBDISTRITO DE SANTA EFIGENIA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02748-1983.PDF (294456 bytes)
PL 2749/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DO BRAS NA AREA COMPREENDIDA PELO 6º SUBDISTRITO DO BRAS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02749-1983.PDF (302959 bytes)
PL 2750/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DA CONSOLACAO NA AREA COMPREENDIDA PELO 7º SUBDISTRITO DA CONSOLACAO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02750-1983.PDF (315679 bytes)
PL 2751/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE BELENZINHO NA AREA COMPREENDIDA PELO 10º SUBDISTRITO DE BELENZINHO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02751-1983.PDF (282655 bytes)
PL 2752/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADIMINISTRACAO REGIONAL DE SANTA CECILIA NA AREA COMPREENDIDA PELO 11º SUBDISTRITO DE SANTA CECILIA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02752-1983.PDF (287889 bytes)
PL 2753/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DO CAMBUCI, NA AREA COMPREENDIDA PELO 12º SUBDISTRITO DE CAMBUCI.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02753-1983.PDF (277056 bytes)
PL 2754/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE BOM RETIRO, NA AREA COMPREENDIDA PELO 15º SUBDISTRITO DE BOM RETIROANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02754-1983.PDF (285367 bytes)
PL 2755/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE BELA VISTA, NA AREA COMPREENDIDA PELO 17º SUBDISTRITO DE BELA VISTA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02755-1983.PDF (307268 bytes)
PL 2756/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERDIZES, NA AREA COMPREENDIDA PELO 19º SUBDISTRITO DE PERDIZES.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02756-1983.PDF (297195 bytes)
PL 2757/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DO JARDIM AMERICA NA AREA COMPREENDIDA PELO 20º SUBDISTRITO DO JARDIM AMERICAANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02757-1983.PDF (324827 bytes)
PL 2758/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A DMINISTRACAO REGIONAL DA SAUDE NA AREA COMPREENDIDA PELO 21º SUBDISTRITO DA SAUDEANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02758-1983.PDF (297246 bytes)
PL 2759/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE TUCURUVI, NA AREA COMPREENDIDA PELO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVIANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02759-1983.PDF (328404 bytes)
PL 2760/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE TATUAPE, NA AREA COMPREENDIDA PELO 27º SUBDISTRITO DE TATUAPEANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02760-1983.PDF (308764 bytes)
PL 2761/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DESTERRO DE ENTRE RIOS SITUADA NO JARDIM MORUMBI.JAMIL ACHOA
PL02761-1983.PDF (833471 bytes)
PL 2762/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA GUILHERME, NA AREA COMPREENDIDA PELO 47º SUBDISTRITO DE VILA GUILHERME.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02762-1983.PDF (290750 bytes)
PL 2763/1983DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL, SITUADA A RUA CONTOS GAUCHESCOS, AUTORIZA SUA ALIENACAO AO PROPRIETARIO LINDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02763-1983.PDF (1465427 bytes)
PL 2848/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, PARA DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE PERUSANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02848-1983.PDF (354236 bytes)
PL 2849/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE ITAQUERA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02849-1983.PDF (337336 bytes)
PL 2850/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02850-1983.PDF (329489 bytes)
PL 2851/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02851-1983.PDF (323168 bytes)
PL 2852/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02852-1983.PDF (317475 bytes)
PL 2853/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02853-1983.PDF (326982 bytes)
PL 2854/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB/SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTEANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02854-1983.PDF (352584 bytes)
PL 2855/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 42º SUBDISTRITO DE JABAQUARA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02855-1983.PDF (328915 bytes)
PL 2856/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02856-1983.PDF (323979 bytes)
PL 2857/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 22º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02857-1983.PDF (336213 bytes)
PL 2858/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02858-1983.PDF (328151 bytes)
PL 2859/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02859-1983.PDF (315704 bytes)
PL 2860/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02860-1983.PDF (347245 bytes)
PL 2861/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02861-1983.PDF (333837 bytes)
PL 2862/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02862-1983.PDF (359655 bytes)
PL 2863/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES,NA AREA COMPREENDIDA PELO 2º DISTRITO DE GUAIANASESANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02863-1983.PDF (318187 bytes)
PL 2864/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO, NA AREA COMPREENDIDA PELO 1º DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02864-1983.PDF (325297 bytes)
PL 2865/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE PARELHEIROS, NA AREA COMPREENDIDA PELO 5º DISTRITO DE PARELHEIROS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02865-1983.PDF (294713 bytes)
PL 2866/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE JARAGUA NA AREA COMPREENDIDA PELO 4º DISTRITO DE JARAGUA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02866-1983.PDF (289031 bytes)
PL 2867/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA NA AREA COMPREENDIDA PELO 48º SUBDISTRITO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02867-1983.PDF (292418 bytes)
PL 2868/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE JARDIM PAULISTA NA AREA COMPREENDIDA PELO 28º SUBDISTRITO DE JARDIM PAULISTA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02868-1983.PDF (299103 bytes)
PL 2869/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE IBIRAPUERA NA AREA COMPREENDIDA PELO 30º SUBDISTRITO DE IBIRAPUERA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02869-1983.PDF (283818 bytes)
PL 2870/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA NA AREA COMPREENDIDA PELO 31º SUBDISTRITO DE PIRITUBA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02870-1983.PDF (289097 bytes)
PL 2871/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE SOCORRO NA AREA COMPREENDIDA PELO 32º SUBDISTRITO DE SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02871-1983.PDF (371415 bytes)
PL 2872/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DO ALTO DA MOOCA NA AREA COMPREENDIDA PELO 33º SUBDISTRITO DO ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02872-1983.PDF (367040 bytes)
PL 2873/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE CERQUEIRA CESAR NA AREA COMPREENDIDA PELO 34º SUBDISTRITO DE CERQUEIRA CESAR.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02873-1983.PDF (327907 bytes)
PL 2874/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE BARRA FUNDA NA AREA COMPREENDIDA PELO 35º SUBDISTRITO DE BARRA FUNDA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02874-1983.PDF (324178 bytes)
PL 2875/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DA ACLIMACAO, NA AREA COMPREENDIDA PELO 37º SUBDISTRITO DE ACLIMACAOANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02875-1983.PDF (359929 bytes)
PL 2876/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MATILDE NA AREA COMPREENDIDA PELO 38º SUBDISTRITO DE VILA MATILDEANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02876-1983.PDF (362801 bytes)
PL 2877/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MADALENA NA AREA COMPREENDIDA PELO 39º SUBDISTRITO DE V. MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02877-1983.PDF (361868 bytes)
PL 2878/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE BRASILANDIA NA AREA COMPREENDIDA PELO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA-/ DIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02878-1983.PDF (365567 bytes)
PL 2879/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DO JABAQUARA NA AREA COMPREENDIDA PELO 42º SUBDISTRITO DO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02879-1983.PDF (376440 bytes)
PL 2880/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE CANGAIBA, NA AREA COMPREENDIDA PELO 41º SUBDISTRITO DE CANGAIBA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02880-1983.PDF (321811 bytes)
PL 2881/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE JAGUARA, NA AREA COMPREENDIDA PELO 43º SUBDISTRITO DE JAGUARAANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02881-1983.PDF (350350 bytes)
PL 2882/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE LIMAO, NA AREA COMPREENDIDA PELO 44º SUBDISTRITO DE LIMAO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02882-1983.PDF (361728 bytes)
PL 2883/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA FORMOSA, NA AREA COMPREENDIDA PELO 46º SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02883-1983.PDF (359159 bytes)
PL 2910/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 30º SUBDISTRITO DE IBIRAPUERA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02910-1983.PDF (325872 bytes)
PL 2919/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02919-1983.PDF (398361 bytes)
PL 2927/1983ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 9.078, DE 16 DE JUNHO DE 1980.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL02927-1983.PDF (942645 bytes)
PL 2928/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02928-1983.PDF (401727 bytes)
PL 2929/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02929-1983.PDF (432846 bytes)
PL 2930/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02930-1983.PDF (434041 bytes)
PL 2931/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02931-1983.PDF (393028 bytes)
PL 2932/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02932-1983.PDF (390928 bytes)
PL 2933/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02933-1983.PDF (566226 bytes)
PL 2934/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02934-1983.PDF (415335 bytes)
PL 2935/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02935-1983.PDF (378676 bytes)
PL 2936/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇAO COM ENCARGO E INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇAO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇAO DE SAO PAULO-COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA R. PADRE NELSON ANTONIO- TRAV. DA ESTR. DA BARONESA, CONHECIDA COMO NUCLEO RUA SEM NOME QUADRA 14, 32° SUBDISTRITO, CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02936-1983.PDF (367474 bytes)
PL 2937/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02937-1983.PDF (392115 bytes)
PL 2938/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02938-1983.PDF (384013 bytes)
PL 2939/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02939-1983.PDF (380056 bytes)
PL 2940/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02940-1983.PDF (382684 bytes)
PL 2941/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02941-1983.PDF (384153 bytes)
PL 2942/1983DISPOE SOBRE O USO DE VEICULOS OFICIAIS, PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, QUER DIRETA, QUER INDIRETA, QUER AUTARQUICA, QUER DE ECONOMIA MISTA, ABRANGENDO OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.FRANCISCO BATISTA
PL02942-1983.PDF (420919 bytes)
PL 3015/1983REVOGA A LEI Nº 9.487, DE 24 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA TENRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03015-1983.PDF (2422834 bytes)
PL 3016/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DO CAMPO LIMPO, NO BAIRRO DE FURNAS - 22º SUBDISTRITO TUCURUVI.JOOJI HATO
PL03016-1983.PDF (1756878 bytes)
PL 3060/1983DISPOE SOBRE DESDOBRO ECONOMICO DE LOTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03060-1983.PDF (1819448 bytes)
PL 3061/1983ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 9.054 DE 08 DE MAIO DE 1980.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03061-1983.PDF (1636164 bytes)
PL 3062/1983DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 7.670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, RENUMERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 8.306 DE 16 DE OUTUBRO DE 1975.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03062-1983.PDF (1346220 bytes)
PL 3063/1983APROVA O PLANO DE LIGACOES VIARIAS NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, COMPREENDENDO OS PROLONGAMENTOS DAS RUAS 4 E C DO CONJUNTO PROMORAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03063-1983.PDF (817325 bytes)
PL 3064/1983INSTITUI O DIA DO MENSAGEIRO ( OFFICE-BOY ), NO AMBITO MUNICIPAL.FRANCISCO BATISTA
PL03064-1983.PDF (522189 bytes)
PL 3096/1983AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR E CLAUSULA L DO TERMO DE CONCORCIO COM O MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, A QUE SE REFERE A LEI N° 8;737, DE 10 DE JUNHO DE 1978, MODIFICADA PELA LEI N°9.234PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03096-1983.PDF (1730784 bytes)
PL 3097/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.807 DE 23 DE MAIO DE 1961.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03097-1983.PDF (1303181 bytes)
PL 3098/1983DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, AREA MUNICIPAL, E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA PARTICULAR, AMBAS SITUADAS A AVENIDAS 23 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03098-1983.PDF (1907284 bytes)
PL 3099/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇAO COM ENCARGO E INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇAO, A COMPANHIA METROLITANA DE HABITAÇAO DE SAO PAULO-COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MINICIPAL SITUADA NA R.TRÊS FRONTEIRAS, CONHECIDA COMO FAVELA TRES FRUNTEIRAS, 0° SUBDISTRITO-SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03099-1983.PDF (368439 bytes)
PL 3100/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03100-1983.PDF (369097 bytes)
PL 3101/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03101-1983.PDF (375391 bytes)
PL 3102/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANAANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03102-1983.PDF (383446 bytes)
PL 3103/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03103-1983.PDF (394307 bytes)
PL 3104/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03104-1983.PDF (424055 bytes)
PL 3105/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03105-1983.PDF (413924 bytes)
PL 3106/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03106-1983.PDF (378068 bytes)
PL 3107/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03107-1983.PDF (432556 bytes)
PL 3108/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO E INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, A CIA.METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE S. PAULO - COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA MARIA BLANCHARD, PROXIMO A AV.MATHEUS DE ALBUQUERQUE, CONHECIDA COMO FAVELA NUCLEO RUA MARIA BLANCHARD, 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03108-1983.PDF (383845 bytes)
PL 3109/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMAROANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03109-1983.PDF (393241 bytes)
PL 3110/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03110-1983.PDF (393825 bytes)
PL 3111/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03111-1983.PDF (388814 bytes)
PL 3156/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL 21º SUBDISTRITO DA SAUDE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03156-1983.PDF (431068 bytes)
PL 3157/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 21º SUBDISTRITO DA SAUDE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03157-1983.PDF (397180 bytes)
PL 3158/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03158-1983.PDF (381723 bytes)
PL 3159/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO O INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇAO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA ENTRE A AV. CAETETU E R. ACAUÁ, CONHECIDA COMO FAVELA NUCLEO AV. AUGUSTO ANTUNES, 7°DISTRITO-SÃO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03159-1983.PDF (372542 bytes)
PL 3160/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03160-1983.PDF (370222 bytes)
PL 3161/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 3º SUBDISTRITO DE ITAQUERA.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03161-1983.PDF (369963 bytes)
PL 3162/1983AUTORIZA O EXECUTIO A ALIENAR POR DOAÇÃO COM ENCARGO E INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SAO PAULO- COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS FORMINOPOLIS E MARTIN PERERE, CONHECIDA COMO FAVELA FERMINOPLIS, 40° SUBDISTRITO-BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03162-1983.PDF (367175 bytes)
PL 3163/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO COM ENCARGO E INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇAO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇAO DE SAO PAULO-CCHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS MANOEL AQUILINO DOS SANTOS E SEVERINO NUNES DA COSTA, 40° SUBDISTRITO-BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03163-1983.PDF (395339 bytes)
PL 3164/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03164-1983.PDF (376686 bytes)
PL 3165/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03165-1983.PDF (371007 bytes)
PL 3166/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03166-1983.PDF (381766 bytes)
PL 3167/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03167-1983.PDF (439964 bytes)
PL 3168/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03168-1983.PDF (448534 bytes)
PL 3169/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03169-1983.PDF (414615 bytes)
PL 3170/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03170-1983.PDF (369032 bytes)
PL 3171/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 40º SUBDISTRITO DE BRASILANDIA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03171-1983.PDF (397381 bytes)
PL 3172/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 4º SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO O.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03172-1983.PDF (408793 bytes)
PL 3173/1983APROVA PLANO DE LIGACAO ENTRE AS RUAS GIOVANNI DA PALESTRINA E ANTON BRUCKNER, NO 32º SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03173-1983.PDF (1026762 bytes)
PL 3174/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO-BNH, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03174-1983.PDF (1002998 bytes)
PL 3175/1983AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A CENTRAL DE MEDICAMENTOS-CEME, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03175-1983.PDF (1177185 bytes)
PL 3176/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO AO CONVENIO FIRMADO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC, AUTORIZADO PELA LEI 9.240, DE 13 DE ABRIL DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03176-1983.PDF (1420187 bytes)
PL 3177/1983AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, A FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DOCENTE ASSITENCIAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03177-1983.PDF (1977380 bytes)
PL 3178/1983INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO A SER OUTORGADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE APOSENTAREM COM TEMPO DE SERVICO EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL.JOSE MARIA RODRIGUES ALVES
PL03178-1983.PDF (384215 bytes)
PL 3179/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.936 DE 06 DE SETEMBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03179-1983.PDF (1217456 bytes)
PL 3180/1983AUTORIZA ALIENACAO DE AREA MUNICIPAL AOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL LINDEIRO, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03180-1983.PDF (1383727 bytes)
PL 3181/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA A RUA ENGENHEIRO CESTARI, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.860, DE 02 DE MAIO DE 1966.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03181-1983.PDF (877673 bytes)
PL 3182/1983APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS NA RUA MARQUES DE MARICA; REVOGA O ITEM IV DO ARTIGO 1º DA LEI 6.177/1962 E PARCIALMENTE O ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI 7.357 DE 25/09/1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03182-1983.PDF (945661 bytes)
PL 3183/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4.653 DE 26 DE ABRIL DE 1955 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03183-1983.PDF (862286 bytes)
PL 3184/1983APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, REVOGA A LEI 8.557, DE 25 DE ABRIL DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03184-1983.PDF (1100350 bytes)
PL 3185/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA A RUA PADRE MAURICIO NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4.987, DE 17 DE MAIO DE 1956.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03185-1983.PDF (850842 bytes)
PL 3186/1983DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA A RUA TUIUTI, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1962EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03186-1983.PDF (850921 bytes)
PL 3187/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PIACABUCU, NO BAIRRO PARQUE SAO LUCAS.EDSON SIMOES
PL03187-1983.PDF (1137752 bytes)
PL 3189/1983DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DOS EMPREGADOS NA DIRECAO DAS EMPRESAS, NAS QUAIS O MUNICIPIO DE SAO PAULO DETENHA A MAIORIA DAS ACOES.LAURO FERRAZ
PL03189-1983.PDF (1553292 bytes)
PL 3272/1983DISPOE SOBRE A PROPOSTA ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1984PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03272-1983.PDF (6760518 bytes)
PL 3273/1983DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1984 - 1986EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03273-1983.PDF (2335928 bytes)
PL 3278/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE TATUAPE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03278-1983.PDF (337386 bytes)
PL 3279/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DA LAPA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03279-1983.PDF (343152 bytes)
PL 3280/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DA VILA GUILHERME.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03280-1983.PDF (330174 bytes)
PL 3281/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE TATUAPE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03281-1983.PDF (349596 bytes)
PL 3282/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03282-1983.PDF (320311 bytes)
PL 3283/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03283-1983.PDF (309662 bytes)
PL 3284/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE ITAIM PAULISTA.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03284-1983.PDF (310608 bytes)
PL 3285/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE SAO MIGUEL.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03285-1983.PDF (316617 bytes)
PL 3286/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE SAO MIGUELANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03286-1983.PDF (317861 bytes)
PL 3287/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DA SAUDE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03287-1983.PDF (309711 bytes)
PL 3288/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DA SAUDE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03288-1983.PDF (313088 bytes)
PL 3289/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DA SAUDE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03289-1983.PDF (309244 bytes)
PL 3290/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 46º SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03290-1983.PDF (309400 bytes)
PL 3331/1983CONCEDE DESCONTO SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 1984.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03331-1983.PDF (1778686 bytes)
PL 3332/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CARMEN, SITUADA NA CASA VERDE ALTA.NELSON GUERRA
PL03332-1983.PDF (1755785 bytes)
PL 3334/1983REVOGA A LEI 8.746 DE 23 DE JUNHO DE 1978, E O ARTIGO 1º ALINEA C DA LEI 7.049, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967.LUIZ TENORIO DE LIMA
PL03334-1983.PDF (788370 bytes)
PL 3386/1983AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03386-1983.PDF (1032745 bytes)
PL 3387/1983DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 9.540 DE 7 DE OUTUBRO DE 1982, E ESTABELECE CONDICAO PARA A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA MESMA LEI.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03387-1983.PDF (4059117 bytes)
PL 3388/1983AUTORIZA A PREFEITURA A PARTICIPAR DO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO FEDERAL, COM A INTERVENIENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E O ESTADO DE SAO PAULO, VISANDO IMPLANTACAO E EXECUCAO DO PROGRAMA ACOES INTEGRADAS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03388-1983.PDF (1478353 bytes)
PL 3389/1983VEDA A CONTRATACAO DE SERVICOS MEDICOS PELA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL03389-1983.PDF (317822 bytes)
PL 3513/1983CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 55 E 75 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE ESTIMATIVA, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03513-1983.PDF (1403949 bytes)
PL 3514/1983CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 49 , 50 E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59; ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 49, E PARAGRAFO 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 50, TODOS DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03514-1983.PDF (998712 bytes)
PL 3515/1983CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MENOR.WALTER FELDMAN
PL03515-1983.PDF (968925 bytes)
PL 3516/1983ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.VEREADOR ALTINO LIMA
PL03516-1983.PDF (748510 bytes)
PL 3517/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TERMOPILAS, AR-SA.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL03517-1983.PDF (1656849 bytes)
PL 3596/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA PARTICULAR, SITUADA NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, AR-ME.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL03596-1983.PDF (1020741 bytes)
PL 3597/1983CRIA O CONSELHO DISTRITAL DE LAZER.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL03597-1983.PDF (436985 bytes)
PL 3598/1983DISPOE SOBRE INSCRICOES NA PARTE EXTERNA DOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL03598-1983.PDF (753747 bytes)
PL 3675/1983DISPOE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL; A REMUNERACAO DA HORA-ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03675-1983.PDF (1085858 bytes)
PL 3676/1983AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03676-1983.PDF (966786 bytes)
PL 3677/1983DISPOE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03677-1983.PDF (4203371 bytes)
PL 3678/1983AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, PARA A PRESTACAO DE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR DE EMERGENCIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03678-1983.PDF (840224 bytes)
PL 3679/1983DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES DESTINADAS A INSTALACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOESEXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03679-1983.PDF (1394053 bytes)
PL 3680/1983ACRESCENTA A LETRA C AO ITEM VII DO ARTIGO 2º DA LEI 9431/1981 E REVOGA PARCIALMENTE A LETRA A DO ARTIGO 21 E ARTIGO 23 DA MESMA LEI.DALMO PESSOA
PL03680-1983.PDF (1226785 bytes)
PL 3681/1983DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03681-1983.PDF (1388578 bytes)
PL 3682/1983AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03682-1983.PDF (845310 bytes)
PL 3683/1983MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 6.718 DE 13 DE SETEMBRO DE 1965 ENTRE AS RUAS JOAO VIEIRA PRIOSTE E XIRIRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03683-1983.PDF (763167 bytes)
PL 3698/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR E INSTALAR UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL - EMEI, EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE.EDSON SIMOES
PL03698-1983.PDF (283525 bytes)
PL 3783/1983INTRODUZ ALTERAÇOES NO ANEXO UNICO A LEI 9.558 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1982.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03783-1983.PDF (474493 bytes)
PL 3784/1983INSTITUI O DIA DO SINDICO A SER COMEMORADO NO AMBITO MUNICIPAL NO DIA 30 DE NOVEMBRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03784-1983.PDF (593966 bytes)
PL 3786/1983INSTITUI O PLANO DE ADMINISTRAÇAO COMUNITARIA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL03786-1983.PDF (468892 bytes)
PL 3871/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS EXTERNOS OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS ATE O MONTANTE DE US$ 70 MILHOES PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS MUNICIPAIS PRIORITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03871-1983.PDF (1093228 bytes)
PL 3872/1983DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03872-1983.PDF (1832432 bytes)
PL 3873/1983CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA O ABONO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03873-1983.PDF (1205710 bytes)
PL 3874/1983MODIFICA, PARCIALMENTE, O TRACADO DE FAIXA SANITARIA APROVADO PELA LEI 9.066, DE 27 DE MAIO DE 1980, NO 14º SUBDISTRITO-LAPA.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03874-1983.PDF (857319 bytes)
PL 3875/1983DISPOE SOBRE DESINCORPORAÇAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A UNIAO FEDERAL, PARA INSTALAÇAO DE FAROL NAO DIRECIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03875-1983.PDF (925864 bytes)
PL 3876/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE IPIRANGA DIVISA COM SAO BERNARDO DO CAMPO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03876-1983.PDF (367372 bytes)
PL 3877/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 2º SUBDISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03877-1983.PDF (376897 bytes)
PL 3878/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 2º SUBDISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03878-1983.PDF (375794 bytes)
PL 3879/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 10º SUBDISTRITO DE VILA MADALENA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03879-1983.PDF (387678 bytes)
PL 3880/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DA PENHA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03880-1983.PDF (384767 bytes)
PL 3881/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 5º SUBDISTRITO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03881-1983.PDF (377158 bytes)
PL 3882/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GUARDA MUNICIPAL DE SAO PAULO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03882-1983.PDF (1371316 bytes)
PL 3883/1983REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 9.050 DE 29 DE ABRIL DE 1980, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL-CETESB.LAURO FERRAZ
PL03883-1983.PDF (955495 bytes)
PL 3884/1983DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE OBRA DE ARTE NAS EDIFICACOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL03884-1983.PDF (3331510 bytes)
PL 4031/1983ALTERA DENOMINAÇAO E FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇAO E NO DEPARTAMENTO PATRIMONIAL, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04031-1983.PDF (1332061 bytes)
PL 4032/1983TRANSFERE AREA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04032-1983.PDF (1092572 bytes)
PL 4033/1983REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 9.411 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE PERIMETRO DE ZONA DE USO, EXTINÇAO DE TRECHOS DE CORREDORES DE USO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04033-1983.PDF (4745867 bytes)
PL 4034/1983DISPOE SOBRE A INCORPORAÇAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEIÇAO AO REGIME DE DEDICAÇAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04034-1983.PDF (825201 bytes)
PL 4035/1983ALTERA, PARCIALMENTE, A ESTRUTURA DO GABINETE DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, CRIA NOVOS CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04035-1983.PDF (2603865 bytes)
PL 4036/1983AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 18.449.968,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04036-1983.PDF (886992 bytes)
PL 4037/1983AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECOLHER NOS BANCOS OFICIAIS DO ESTADO AS TAXAS DE INSCRIÇAO PARA OS CONCURSOS PUBLICOS.VEREADOR DALMO PESSOA
PL04037-1983.PDF (853561 bytes)
PL 4038/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR PAINEIS PARA A AFIXAÇAO DE MATERIAL RELACIONADO A DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS LOCAIS ONDE O TRANSITO DE PESSOAS SEJA INTENSO.VEREADOR MARCOS MENDONCA
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PL 4039/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR NOS PONTOS DE TAXI DOS TERMINAIS FERROVIARIOS, RODOVIARIOS E AEROVIARIOS DO MUNICIPIO, PAINEIS DESTINADOS A ESCLARECER O PUBLICO SOBRE A FORMA DE COBRANCA DAS TARIFAS DE TAXI.MARCOS MENDONCA
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PL 4040/1983FIXA EM DEZOITO MESES O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI 9.248 DE 05 DE MAIO DE 1981, PARA A CONVALIDAÇAO DAS CONCESSOES DE TERRENO EM CEMITERIOS MUNICIPAIS.OSVALDO GIANNOTTI
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PL 4041/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO DISTRITO DE PERUS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4042/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 6º SUBDISTRITO DE PIRITUBA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4043/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO E INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO -COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS CEL.WILLIS ROBERTO BANKS E ADRIÃO FERREIRA, CONHECIDA COMO FAVELA NUCLEO R. 1 N°30, 6º SUBDISTRITO DE PIRITUBA.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4044/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 6º SUBDISTRITO DE PIRITUBA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4045/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO DISTRITO DE JARAGUA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4046/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO DISTRITO DE JARAGUA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4047/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4048/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4049/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOACAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL04049-1983.PDF (362881 bytes)
PL 4050/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 32º SUBDISTRITO CAPELA DO SOCORRO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4051/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇAO COM ENCARGO E INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB-S, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RS. LEONIDAS MOREIRA, RAUL MARQUES MARINHO E HONORINDA JOSEFA DA SILVA, CONHECIDA COMO FAVELA N. R. LEONIDAS MOREIRA, STO. AMARO, 29º SUBDISTRITO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4052/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4053/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4054/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4055/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 8º SUBDISTRITO DE SANTANA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4056/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL04056-1983.PDF (360778 bytes)
PL 4057/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 42º SUBDISTRITO DE JABAQUARA.ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 4058/1983AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇAO COM ENCARGO, A COHAB-SP, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL04058-1983.PDF (374707 bytes)
PL 4061/1983CRIA O CONSELHO CONSULTIVO EM TODAS AS AUTARQUIAS E EMPRESAS MISTAS MUNICIPAIS FORMADO PELOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS MAIS EXPERIENTES DAS AUTARQUIAS E EMPRESAS MISTAS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL04061-1983.PDF (461315 bytes)
PL 4062/1983DISPOE SOBRE A REPRESENTAÇAO DO SENHOR PREFEITO EM SOLENIDADES E ATOS PUBLICOS NA AREA DA REGIAO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL04062-1983.PDF (473987 bytes)
PL 4063/1983DISCIPLINA A ENTREGA DE UNIDADES RESIDENCIAIS CONTRUIDAS PELA COHAB-SP, E LIMITA O VALOR DAS PRESTAÇOES AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL04063-1983.PDF (374026 bytes)
PL 4065/1983FIXA A COMEMORAÇAO DO FERIADO MUNICIPAL DE 25 DE JANEIRO, DATA DA FUNDAÇAO DA CIDADE DE SAO PAULO, PARA A TERCEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MES.MARCOS MENDONCA
PL04065-1983.PDF (1273251 bytes)
PL 4066/1983DISPOE SOBRE PLACAS INFORMATIVAS DA DENOMINAÇAO DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.MARCOS MENDONCA
PL04066-1983.PDF (591280 bytes)
PL 4250/1983DISPOE SOBRE REVALORIZAÇAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL04250-1983.PDF (1989432 bytes)

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:08:42