Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1985

ProjetoEmentaAutores
PL 125/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00125-1985.PDF (1368667 bytes)
PL 126/1985APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00126-1985.PDF (790125 bytes)
PL 127/1985DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599, DE 16 DE MARCO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00127-1985.PDF (913529 bytes)
PL 128/1985APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA DOS NACIONALISTAS, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00128-1985.PDF (784674 bytes)
PL 129/1985APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A TRAVESSA ARAGAO E A RUA DOS COQUEIROS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00129-1985.PDF (836766 bytes)
PL 130/1985APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA ALMIRANTE LUIS PENIDO BURNIER, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00130-1985.PDF (722857 bytes)
PL 131/1985APROVA PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00131-1985.PDF (793214 bytes)
PL 132/1985APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00132-1985.PDF (936103 bytes)
PL 133/1985DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR OUTRA, DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00133-1985.PDF (1788497 bytes)
PL 134/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 6.333 DE 25 DE JULHO DE 1963.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARIO NODA
PL00134-1985.PDF (1267616 bytes)
PL 135/1985DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE SANITARIOS PUBLICOS NAS PRACAS A SEREM PROJETADAS.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MARIA RODRIGUES ALVES
PL00135-1985.PDF (1004791 bytes)
PL 136/1985DESTINA UM MINIMO DE 25 POR CENTO DA AREA DAS PRACAS A SEREM PROJETADAS, PARA DESENVOLVIMENTO DE AREA VERDE.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE MARIA RODRIGUES ALVES
PL00136-1985.PDF (451363 bytes)
PL 137/1985DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE FAIXAS NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JAMIL ACHOA
PL00137-1985.PDF (851853 bytes)
PL 187/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 9.843, DE 4 DE JANEIRO DE 1985. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO NODA
PL00187-1985.PDF (577973 bytes)
PL 222/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA ATUAL TRAVESSA L , JARDIM PATENTE.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR CLAUDIO BARROSO GOMES
PL00222-1985.PDF (1065344 bytes)
PL 223/1985DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE IMOVEL DE CARATER HISTORICO E CULTURAL NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR IREDE CARDOSO
PL00223-1985.PDF (1279231 bytes)
PL 224/1985DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SECRETARIOS MUNICIPAIS RESIDIREM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JAMIL ACHOA
PL00224-1985.PDF (407152 bytes)
PL 253/1985DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00253-1985.PDF (3231502 bytes)
PL 288/1985DISPOE SOBRE A OCUPAÇAO E ACESSO AO PARQUE IBIRAPUERA.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00288-1985.PDF (634945 bytes)
PL 289/1985REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 8.851/1978, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AREA.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL00289-1985.PDF (1191051 bytes)
PL 290/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 21 DA LEI 8.248, DE 7 DE MAIO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALBERTINO NOBRE
PL00290-1985.PDF (1779740 bytes)
PL 329/1985PROIBE A COLOCACAO DE TITULOS OU DIZERES QUE PROMOVAM FILMES PORNOGRAFICOS OU OS CHAMADOS DE SEXO EXPLICITO QUE FIRAM A MORAL E OS BONS COSTUMES, EM LOCAIS VISTOS POR TRANSEUNTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL00329-1985.PDF (1084594 bytes)
PL 380/1985INSTITUI O SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZACAO DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO.VEREADOR IDA MARIA
PL00380-1985.PDF (919271 bytes)
PL 381/1985DISPOE SOBRE A REVALIDACAO OU PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA DAS LICENCAS PARA EDIFICAR, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CELSO MATSUDA
PL00381-1985.PDF (1954546 bytes)
PL 393/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MORRO BELA VISTA, SITUADA NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00393-1985.PDF (1438041 bytes)
PL 394/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PASSE DO CIDADAO NOS TRANSPORTES COLETIVOS POR ONIBUS, NO PERIMETRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR WALTER FELDMAN | E OUTROS
PL00394-1985.PDF (331598 bytes)
PL 443/1985REVOGA O ARTIGO 21 DA LEI 7.037, DE 13 DE JUNHO DE 1967, COM A REDACAO DADA PELA LEI 7.505, DE 09 DE SETEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃOPAULO
PL00443-1985.PDF (851251 bytes)
PL 444/1985DISPOE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE AREAS MUNICIPAIS AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00444-1985.PDF (2763299 bytes)
PL 445/1985AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00445-1985.PDF (745302 bytes)
PL 446/1985INSTITUI O SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇAO DE FEIRAS-LIVRES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORA IDA MARIA
PL00446-1985.PDF (524434 bytes)
PL 498/1985ALTERA O ARTIGO 396 E REVOGA OS ARTIGOS 223 E 226 DA LEI 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975. E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00498-1985.PDF (950362 bytes)
PL 566/1985RECLASSIFICA OS CARGOS DE TECNOLOGO CRIADOS PELA LEI 9.309, DE 10 SETEMBRO DE 1981, MODIFICA SUA DISTRIBUICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00566-1985.PDF (1199598 bytes)
PL 669/1985DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA A FUNCIONARIA ADOTANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL00669-1985.PDF (1114817 bytes)
PL 670/1985DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INSTALADAS GRADES DE PROTECAO NOS EDIFICIOS.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
DOCREC00331-1994.pdf (322404 bytes)
PL00670-1985.PDF (3744004 bytes)
PL 671/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TAMANHO DAS PLACAS NUMERATIVAS QUE IDENTIFICAM OS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOOJI HATO
PL00671-1985.PDF (1029328 bytes)
PL 672/1985DISPOE SOBRE O USO DE AREA PARA LOCALIZAÇÃO DOS ATERROS SANITARIOS (LIXOES) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00672-1985.PDF (446055 bytes)
PL 673/1985DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DA NOVA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DALMO PESSOA
PL00673-1985.PDF (503202 bytes)
PL 767/1985DISPOE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL00767-1985.PDF (1053187 bytes)
PL 768/1985PROIBE, NOS ONIBUS E TROLEBUS, O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ACIMA DA LOTACAO PREVISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL00768-1985.PDF (307641 bytes)
PL 769/1985AUTORIZA A CONSTRUCAO DE GUARITAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, POR PARTICULARES. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR CELSO MATSUDA
PL00769-1985.PDF (273490 bytes)
PL 770/1985DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO ROTARY E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL00770-1985.PDF (1134690 bytes)
PL 771/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR CALCADAS PERMEAVEIS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL00771-1985.PDF (311667 bytes)
PL 807/1985REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GUARULHOS, A DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. E O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS - DOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00807-1985.PDF (1587360 bytes)
PL 808/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR O TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REFERENDADO PELA LEI 9.853, DE 9 DE JANEIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00808-1985.PDF (4710416 bytes)
PL 809/1985AUTORIZA A EXTENSAO, POR MAIS 5 ANOS, NO PRAZO PARA INICIO DAS OBRAS DO ESTADIO DO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, CONFORME CESSAO DE TERRENO EM ITAQUERA AUTORIZADA PELA LEI 8.851, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978.E D AOUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00809-1985.PDF (586342 bytes)
PL 810/1985ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 8.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MARIA RODRIGUES ALVES
PL00810-1985.PDF (2125330 bytes)
PL 811/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA JOAO AUGUSTO NEIVA, LOCALIZADA DO BAIRRO DO TATUAPE - VILA FORMOSA - AR-PE.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALFREDO MARTINS
PL00811-1985.PDF (1615582 bytes)
PL 812/1985DISPOE SOBRE INSTALACAO DE TELEFONE PUBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALFREDO MARTINS
PL00812-1985.PDF (268011 bytes)
PL 813/1985DISCIPLINA A COBRANCA DE TARIFA DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL00813-1985.PDF (731018 bytes)
PL 865/1985ESTIPULA SANCOES A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E A CONDOMINIOS IMOBILIARIOS QUE PRATICAREM DISCRIMINACAO POR PRECONCEITO DE RACA OU DE COR, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTROS PROVIDENCIASVEREADOR LUIZ TENORIO DE LIMA
PL00865-1985.PDF (491513 bytes)
PL 893/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA JAPARAIQUARA, NA VILA RIO BRANCO - 3º SUBDISTRITO - PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL00893-1985.PDF (829819 bytes)
PL 946/1985REVOGA A LEI 7.287, DE 02 DE ABRIL DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALFREDO MARTINS
PL00946-1985.PDF (704280 bytes)
PL 947/1985DISPOE SOBRE OS DIAS DE FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR IREDE CARDOSO
PL00947-1985.PDF (657634 bytes)
PL 993/1985IMPEDE O EXECUTIVO DE LANCAR, SOBRE IMOVEIS, MULTA DE VALOR SUPERIOR AO IMPOSTO TAXADO SOBRE O MESMO IMOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00993-1985.PDF (414927 bytes)
PL 994/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A CANCELAR MULTAS, NAO INSCRITAS, LANCADAS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL, DESDE QUE O MESMO COMPROVE TER CUMPRIDO AS DETERMINACOES QUE LHE DERAM ORIGEM.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00994-1985.PDF (382523 bytes)
PL 995/1985DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO NA REDAÇAO DO ARTIGO 154, DA LEI 8.266/1975, DO CODIGO DE EDIFICAÇOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CELSO MATSUDA
PL00995-1985.PDF (967720 bytes)
PL 996/1985CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DE DEPARTAMENTO MEDICO NOS CLUBES DE MODALIDADES ESPORTIVAS OLIMPICAS E COMPETITIVAS A NIVEL DE FEDERACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA
PL00996-1985.PDF (301791 bytes)
PL 1127/1985ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇAO PREVISTA NO ARTIGO 8º DA LEI 9.286, DE 26 DE JUNHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01127-1985.PDF (2210668 bytes)
PL 1128/1985DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CAIXAS D AGUA, ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 105 DA LEI 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL01128-1985.PDF (699213 bytes)
PL 1166/1985DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUTO DE CONSERVAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRASIL VITA
PL01166-1985.PDF (1889923 bytes)
PL 1267/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA AVENIDA 23 DE MAIO - 1º SUBDISTRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR WALTER FELDMAN
PL01267-1985.PDF (306489 bytes)
PL 1268/1985REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 9.476, DE 28 DE MAIO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01268-1985.PDF (1182016 bytes)
PL 1269/1985REVOGA A LEI Nº 9.555, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01269-1985.PDF (1022522 bytes)
PL 1270/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR,INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA,AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01270-1985.PDF (1370727 bytes)
PL 1271/1985APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE VIAS PUBLICAS, NO 2º SUBDISTRITO - GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01271-1985.PDF (883425 bytes)
PL 1272/1985APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OPUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01272-1985.PDF (1334356 bytes)
PL 1273/1985RETIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA RICARDO JAFET, APROVADOS PELA LEI 8.022, DE 05 DE MARCO DE 1974, E MANTIDOS PELA LEI 9.459, DE 19 DE ABRIL DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01273-1985.PDF (950434 bytes)
PL 1274/1985APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS LUIZ DE ANDRADE E CELSO VIEIRA, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01274-1985.PDF (1017837 bytes)
PL 1275/1985APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA GUIDO OREGGIA NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01275-1985.PDF (1308175 bytes)
PL 1276/1985AUTORIZA ALIENAÇAO A PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA DOS DEMOCRATICOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01276-1985.PDF (1431166 bytes)
PL 1277/1985MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5.780, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1960, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01277-1985.PDF (840078 bytes)
PL 1278/1985REVOGA A LEI 9.317, DE 25 DE SETEMBRO DE 1981, QUE DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01278-1985.PDF (811834 bytes)
PL 1279/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, A AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01279-1985.PDF (1252582 bytes)
PL 1280/1985DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.860, DE 02 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01280-1985.PDF (1001195 bytes)
PL 1281/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 15º SUBDISTRITO - BOM RETIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01281-1985.PDF (1175752 bytes)
PL 1282/1985APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA VIELA EXISTENTE NA RUA TOMAS TEIXEIRA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01282-1985.PDF (935345 bytes)
PL 1283/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01283-1985.PDF (1085990 bytes)
PL 1284/1985ALTERA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI N° 9.104, DE 19 DE SETEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01284-1985.PDF (1011161 bytes)
PL 1285/1985DESINCORPORA AREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, PASSANDO-AS PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01285-1985.PDF (1571066 bytes)
PL 1286/1985DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO DIA DA UNIDADE NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL01286-1985.PDF (434007 bytes)
PL 1287/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DO PARQUE DO CARMO, EM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL01287-1985.PDF (445689 bytes)
PL 1288/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE SAO PAULO STU-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01288-1985.PDF (1217375 bytes)
PL 1289/1985INSTITUI A SEMANA TANCREDO NEVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GILBERTO NASCIMENTO
PL01289-1985.PDF (942743 bytes)
PL 1290/1985ESTENDE AOS SERVIDORES NAO APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO OS BENEFICIOS DA LEI Nº 9.160/1980.E DA OUTRAS PROVIDNECIASVEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA
PL01290-1985.PDF (877676 bytes)
PL 1291/1985DISPOE SOBRE A INCLUSAO DOS SERVIDORES ADMITIDOS, NOS BENEFICIOS DA LEI 4.560, DE 22 DE OUTUBRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA
PL01291-1985.PDF (652712 bytes)
PL 1445/1985DISPOE SOBRE O REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADORA TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL01445-1985.PDF (338725 bytes)
PL 1446/1985EXTINGUE A ATUAL SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS ELEVANDO A NIVEL DE SECRETARIAS AS ATUAIS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01446-1985.PDF (426153 bytes)
PL 1447/1985ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇAO DE PLACA INDICATIVA DA NATUREZA DA OBRA E ELEMENTOS REFERENTES AO SEU LICENCIAMENTO JUNTO A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR CELSO MATSUDA
PL01447-1985.PDF (1492673 bytes)
PL 1448/1985REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A ALINEA A DO ITEM II, DO ARTIGO 1º DA LEI 9.484, DE 24 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL.E DA OUTRA DPROVIDENCIAS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL01448-1985.PDF (1357940 bytes)
PL 1449/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DO VIADUTO JACAREI E DA RUA MARIA PAULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE MARIA RODRIGUES ALVES
PL01449-1985.PDF (1581706 bytes)
PL 1534/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DO VIADUTO JACAREI.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CELSO MATSUDA
PL01534-1985.PDF (462482 bytes)
PL 1535/1985DISPOE SOBRE REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E PREENCHIMENTO DE FUNCOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01535-1985.PDF (1171558 bytes)
PL 1536/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM EMPRESAS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. CELSO MATSUDA
PL01536-1985.PDF (408179 bytes)
PL 1537/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA HUMBERTO MAURO, LOCALIZADA NA VILA ANTONIETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. CELSO MATSUDA
PL01537-1985.PDF (370292 bytes)
PL 1538/1985AUTORIZA A CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS COM ATE 100 METROS QUADRADOS DE AREA CONSTRUIDA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. ALBERTINO NOBRE
PL01538-1985.PDF (659866 bytes)
PL 1539/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SALTA SALTA, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DE BARRA FUNDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. JOAO APARECIDO DE PAULA
PL01539-1985.PDF (958481 bytes)
PL 1574/1985INSTITUI O DIA DO TROVADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARIO NODA
PL01574-1985.PDF (774506 bytes)
PL 1591/1985CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA O ABONO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01591-1985.PDF (820086 bytes)
PL 1627/1985EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01627-1985.PDF (1490234 bytes)
PL 1652/1985INSTITUI O VALE-TROCO, PARA SER UTILIZADO NO REEMBOLSO DOS USUARIOS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES
PL01652-1985.PDF (288068 bytes)
PL 1653/1985AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01653-1985.PDF (1039157 bytes)
PL 1654/1985AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 80.098.295, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01654-1985.PDF (762130 bytes)
PL 1655/1985REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MINISTEIRO DA SAUDE, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01655-1985.PDF (1433883 bytes)
PL 1675/1985DISPOE SOBRE A INTEGRAÇAO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE MEDICA E DA GRATIFICAÇAO DE NIVEL SUPERIOR A RETRIBUIÇAO - BASE DAS PENSOES DEIXADAS POR EX-SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01675-1985.PDF (987437 bytes)
PL 1676/1985AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 129.244,053, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL01676-1985.PDF (1113216 bytes)
PL 1677/1985INTRODUZ ALTERAÇAO E PARAGRAFOS AO ARTIGO 1º, DA LEI 6.520, DE 25 DE MAIO DE 1964. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MARIA RODRIGUES ALVES
PL01677-1985.PDF (608831 bytes)
PL 1678/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VINTE E UM NO BAIRRO PEDRO JOSE NUNES, 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. LUIZA ERUNDINA
PL01678-1985.PDF (1379062 bytes)
PL 1726/1985REORGANIZA A RESIDENCIA ODONTOLOGICA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01726-1985.PDF (2539147 bytes)
PL 1727/1985ALTERA A LETRA B DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.736, DE 26 DE MAIO DE 1972.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01727-1985.PDF (1432780 bytes)
PL 1728/1985SUBMETE A DELIBERACAO PREVIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, OS CONTRATOS DE LOCACAO E PRESTAÇAO DE SERVICOS A SEREM FIRMADOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JAMIL ACHOA (PTB)
PL01728-1985.PDF (2491142 bytes)
PL 1729/1985RECONHECE OFICIALMENTE O TITULO DE CIDADE-IRMAS, ATRIBUIDO AS CIDADES DE OSAKA ( JAPAO ) E DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. MARIO NODA
PL01729-1985.PDF (776284 bytes)
PL 1730/1985INSTITUI O PLANO DE ADMINISTRACAO COMUNITARIA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. WALTER FELDMAN
PL01730-1985.PDF (540799 bytes)
PL 1772/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AV. DIVINO SALVADOR, CADLOG 05956-0, SITUADA NO 24º SUBDISTRITO DE INDIANOPOLIS, SETOR 41, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. GABRIEL ORTEGA
PL01772-1985.PDF (1877542 bytes)
PL 1773/1985DA A DENOMINACAO A PASSAGEM C , LOCALIZADA NO JARDIM REDENCAO, NO SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.VER. FRANCISCO BATISTA
PL01773-1985.PDF (434350 bytes)
PL 1813/1985OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR CIPAS - COMISSOES INTERNAS DE PREVENCAO DE ACIDENTES DO TRABALHO - EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. DALMO PESSOA
PL01813-1985.PDF (343221 bytes)
PL 1814/1985ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 8.678, DE 03 DE MARCO DE 1978, QUE ESTABELECE UNIFORMIDADE NO VALOR DAS TARIFAS DAS LINHAS URBANAS DE ONIBUS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL01814-1985.PDF (642523 bytes)
PL 1841/1985INSTITUI, NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DO CAPOEIRISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. RICARDO TRIPOLÍ
PL01841-1985.PDF (525564 bytes)
PL 1842/1985PROIBE A INSTALACAO DE INDUSTRIAS DE EXPLOSIVOS OU DE FOGOS DE ARTIFICIO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DALMO PESSOA
PL01842-1985.PDF (724631 bytes)
PL 1843/1985ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 7.433, DE 1º DE ABRIL DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. DALMO PESSOA
PL01843-1985.PDF (825159 bytes)
PL 1844/1985PROIBE A DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE FOGOS DE ARTIFICIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VER. ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01844-1985.PDF (997945 bytes)
PL 1897/1985CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.505, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976, ALTERADO PELO ARTIGO 8º DA LEI Nº 9.295, DE 09 DE JULHO DE 1981. E DA OUTRAS PROVIDENCAIS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01897-1985.PDF (1034147 bytes)
PL 1898/1985DISPOE SOBRE A CONTRATACAO, PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, DE EMPRESAS PARTICULARES PARA OPERACAO DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01898-1985.PDF (2522607 bytes)
PL 1955/1985DISPOE SOBRE REVALORIZAÇAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01955-1985.PDF (2308408 bytes)
PL 1956/1985PROIBE O LICENCIAMENTO DE COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DE ESTAMPIDO OU SEM ESTAMPIDO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01956-1985.PDF (1307881 bytes)
PL 1957/1985AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VER. FRANCISCO BATISTA
PL01957-1985.PDF (290290 bytes)
PL 1958/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR EMPRESA MUNICIPAL DE DEVASSA E MORALIZACAO - EMUDEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. MÁRIO NODA
PL01958-1985.PDF (356837 bytes)
PL 1959/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA MIGUEL MOLINA LOCALIZADA NO BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VER. ALFREDO MARTINS
PL01959-1985.PDF (1015056 bytes)
PL 1960/1985INSTITUI, EM SAO PAULO, A SEMANA DAS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. JOSÉ MARIA RODRIGUES ALVES
PL01960-1985.PDF (560443 bytes)
PL 2008/1985DISCIPLINA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM ASSESSORIAS DE IMPRENSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VER. LAURO FERRAZ
PL02008-1985.PDF (1160765 bytes)
PL 2009/1985DETERMINA QUE OS CALCULOS DOS LAUDOS DE AVALIACAO DAS AREAS MUNICIPAIS, DESTINADAS A ALIENACAO, SEJAM PROCEDIDOS COM BASE EM ORTN (OBRIGAÇAOES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL) , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. DALMO PESSOA
PL02009-1985.PDF (255131 bytes)
PL 2036/1985ESTENDE OS EFEITOS DA LEI 9.726 DE 31 DE 31-08-84, AO QUADRO DO PESSOAL LEGISLATIVO - QPL, DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CM SP
PL02036-1985.PDF (846981 bytes)
PL 2037/1985ALTERA A LEI 9.150, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02037-1985.PDF (913867 bytes)
PL 2038/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE PARTE DO LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO DE SAO PAULO
PL02038-1985.PDF (2246705 bytes)
PL 2070/1985OBRIGA O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO A PUBLICAR SUAS SESSOES NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE MARIA RODRIGUES ALVES
PL02070-1985.PDF (476640 bytes)
PL 2105/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA A POLICIA MIRIM MISTA ESPECIAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. MARIO NODA
PL02105-1985.PDF (315643 bytes)
PL 2106/1985APROVA O CODIGO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02106-1985-V2.PDF (12080456 bytes)
PL02106-1985.PDF (7011687 bytes)
PL 2107/1985CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. MARCOS MENDONCA
PL02107-1985.PDF (1053557 bytes)
PL 2231/1985INSTITUI AS CARREIRAS DE TECNICO DE HISTOLOGIA E CITOLOGIA, TECNICO DE AUTOPSIA E TECNICO DE FISIOTERAPIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02231-1985.PDF (1839836 bytes)
PL 2232/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA DAS GUAJUVIRAS, LOCALIZADA NA VILA PARQUE JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOOJI HATO
PL02232-1985.PDF (838845 bytes)
PL 2233/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FLOR DE CACHIMBO, LOCALIZADA NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALBERTINO NOBRE
PL02233-1985.PDF (645128 bytes)
PL 2234/1985DISPOE SOBRE A INSTITUICAO, EM SAO PAULO, DA DATA OFICIAL DA PAZ, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOOJI HATO
PL02234-1985.PDF (403743 bytes)
PL 2235/1985INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DA MOOCA.A SER COMEMORADO DIA 17 DE AGOSTO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIASFRANCISCO BATISTA
PL02235-1985.PDF (335529 bytes)
PL 2287/1985DISPOE SOBRE NORMAS PARA A COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DALMO PESSOA E JAMIL ACHOA
PL02287-1985.PDF (1901126 bytes)
PL 2288/1985INCLUI PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI 9.387, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EURIPEDES SALES
PL02288-1985.PDF (460071 bytes)
PL 2289/1985AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A FUNDAÇAO ROBERTO MARINHO, PARA IMPLANTAÇAO DO PROJETO CIRANDA DE LIVROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02289-1985.PDF (1553637 bytes)
PL 2290/1985DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA, DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02290-1985.PDF (1313318 bytes)
PL 2291/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A OFERTAR ANUALMENTE, AS ESCOLAS MUNICIPAIS, PEQUENAS BIBLIOTECAS-PREMIO E, AOS ALUNOS, LIVROS COMO INCENTIVO A LEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02291-1985.PDF (941440 bytes)
PL 2292/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE US$ 60.000.000, PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PRIORITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02292-1985.PDF (25037685 bytes)
PL 2293/1985APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ORDEM DAS ROSAS ATE A RUA AGRESTE DE ITABAIANA NO 8º DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02293-1985.PDF (1219353 bytes)
PL 2294/1985APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA MACICO DE URUCUM E O CORREGO EXISTENTE, NO 2º DISTRITO DE GUAIANASES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02294-1985.PDF (957249 bytes)
PL 2295/1985DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8.461 DE 25 DE OUTUBRO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02295-1985.PDF (904604 bytes)
PL 2296/1985APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SOLDADO JOSE WSOEK, ATE A RUA OSAKA, NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02296-1985.PDF (683153 bytes)
PL 2297/1985DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.461 DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02297-1985.PDF (907839 bytes)
PL 2298/1985AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM UMUARAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02298-1985.PDF (1670778 bytes)
PL 2299/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02299-1985.PDF (280240 bytes)
PL 2300/1985AUTORIZA O INGRESSO DE MULHERES GESTANTES PELA PORTA DIANTEIRA DOS ONIBUS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE MARIA RODRIGUES ALVES
PL02300-1985.PDF (837008 bytes)
PL 2341/1985AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - D.E.R., E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02341-1985.PDF (1349914 bytes)
PL 2342/1985CRIA NA PREFEITURA DE SAO PAULO UM CADASTRO DE CRECHES, BERCARIOS, ESCOLAS MATERNAIS E DE EDUCACAO INFANTIL E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGENERES, PARA CRIANCAS ATE 6 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR IDA MARIA
PL02342-1985.PDF (555447 bytes)
PL 2384/1985DISCIPLINA A INSTALACAO DE CAIXAS ELETRONICAS DESTINADAS A OPERACOES BANCARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BRASIL VITA
PL02384-1985.PDF (1140286 bytes)
PL 2385/1985ACRESCENTA AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 25, DA LEI 7.805, DE 1º DE NOVEMBRODE 1972, DISPOSICOES REFERENTES A INSTALACAO DE CAIXAS ELETRONICAS DESTINADAS AS PRESTACOES DE SERVICOS BANCARIOS BASICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BRASIL VITA
PL02385-1985.PDF (1263111 bytes)
PL 2398/1985ELEVA O LIMITE DE COLOCAÇAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02398-1985.PDF (2520417 bytes)
PL 2399/1985DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02399-1985.PDF (1260285 bytes)
PL 2400/1985DISCIPLINA A EXPOSICAO, EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, DE PUBLICACOES NOCIVAS OU ATENTATORIAS A MORAL PUBLICA E AOS BONS COSTUMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL02400-1985.PDF (2452742 bytes)
PL 2401/1985AUTORIZA A CONCESSAO DE ALVARA DE CONSERVACAO AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS, COM ATE 90 METROS QUADRADOS DE AREA CONSTRUIDA.VEREADOR ALBERTINO NOBRE
PL02401-1985.PDF (1045458 bytes)
PL 2402/1985ALTERA A DENOMINACAO DA RUA SERRA DA GRAMA, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL02402-1985.PDF (808313 bytes)
PL 2443/1985INTRODUZ ALTERAÇOES NO QUADRO Nº 7B, ANEXO A LEI N° 8001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA PROVIDENCIASVEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL02443-1985.PDF (6571221 bytes)
PL 2444/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENCA PARA EXECUCAO DE CALCAMENTOS POR LAJOTAS DE CIMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DIRETAMENTE PELA POPULACAO OU POR PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL02444-1985.PDF (617804 bytes)
PL 2445/1985ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE EXAME OFTALMOLOGICO PARA MATRICULAS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL02445-1985.PDF (329656 bytes)
PL 2468/1985ESTABELECE QUE OS CALCULOS DA AVALIACAO DOS BENS MUNICIPAIS DESTINADOS A ALIENACAO SEJAM PROCEDIDOS COM BASE EM ORTN, E DA OUTRAS PROVIDENCIASDALMO PESSOA
PL02468-1985.PDF (641403 bytes)
PL 2512/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.756, DE 30 DE JUNHO DE 1978., DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOOJI HATO
PL02512-1985.PDF (1024599 bytes)
PL 2513/1985TORNA OBRIGATORIA A CIRCULACAO DE VEICULOS COLETIVOS DE PASSAGEIROS, NO PERIODO NOTURNO, DE 0 AS 6 HORAS, POR ESPACOS DE TEMPO NUNCA SUPERIOR A 40 MINUTOS, ENTRE UM E OUTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL02513-1985.PDF (2001149 bytes)
PL 2590/1985AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA DECIMA DO CONVENIO CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO, A QUE SE REFERE A LEI 8.595, DE 24 DE AGOSTO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICPAL DE SÃO PAULO
PL02590-1985.PDF (931780 bytes)
PL 2606/1985INSTITUI O DIA DE VILA MARIA NO AMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL02606-1985.PDF (516061 bytes)
PL 2639/1985ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7805, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1972, MODIFICADA PELA LEI 8.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREAOR EURIPEDES SALES
PL02639-1985.PDF (1155887 bytes)
PL 2640/1985ALTERA A DENOMINACAO DA AVENIDA TIQUATIRA, NA VILA VIDAL, SUBDISTRITO DE PENHA DE FRANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AVANIR DURAN
PL02640-1985.PDF (508130 bytes)
PL 2688/1985TORNA OBRIGATORIA A PERMANENCIA DA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC AS AREAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUE SEJAM DESMEMBRADOS DA ATUAL AREA ABRANGIDA PELO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02688-1985.PDF (304370 bytes)
PL 2698/1985AUTORIZA A COMERCIALIZACAO DE MASSAS PRONTAS PARA PASTEIS, QUIBES, COXINHAS E CROQUETES, NAS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL02698-1985.PDF (1324548 bytes)
PL 2716/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BOCA DA MATA, NO JACANA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL02716-1985.PDF (731349 bytes)
PL 2717/1985DISPOE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS PARA USO POR GESTANTES, MULHERES PORTANDO BEBES OU CRIANCAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES FISICOS, NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR IDA MARIA
PL02717-1985.PDF (941791 bytes)
PL 2730/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS, A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MOBILIZACAO ENERGETICA - PME; A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02730-1985.PDF (1192027 bytes)
PL 2752/1985DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6.860, DE 02 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02752-1985.PDF (1011438 bytes)
PL 2753/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO PAULO
PL02753-1985.PDF (860454 bytes)
PL 2754/1985ALTERA A DENOMINAÇAO DOS CARGOS TECNICO DE ADMINISTRAÇAO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO DA LEI 7.321, DE 13 DE JUNHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO PAULO
PL02754-1985.PDF (873395 bytes)
PL 2755/1985CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 7.635, DE 20 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DECLAROU RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NA RUA SAMPAIO GOES, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICPAL DE SÃO PAULO
PL02755-1985.PDF (913346 bytes)
PL 2756/1985DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI8.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02756-1985.PDF (947441 bytes)
PL 2757/1985APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA MANUEL NUNES DE SIQUEIRA, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02757-1985.PDF (848031 bytes)
PL 2758/1985AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 233.665.380 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIAPL DE SÃO PAULO
PL02758-1985.PDF (1291269 bytes)
PL 2759/1985ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI 9.733, DE 5 DE SETEMBRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02759-1985.PDF (908109 bytes)
PL 2760/1985APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02760-1985.PDF (1024606 bytes)
PL 2777/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL02777-1985.PDF (470252 bytes)
PL 2823/1985INSTITUI O DIA DO OFICIAL DE FARMACIA, NO AMBITO MUNICIPAL, A SER COMEMORANDO ANUALMENTE NO DIA 5(CINCO) DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL02823-1985.PDF (561551 bytes)
PL 2868/1985ACRESCENTA MAIS UM ARTIGO A LEI 9.912, DE 18 DE JUNHO DE 1985.E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VERAEDOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02868-1985.PDF (402414 bytes)
PL 2869/1985INSTITUI MEDIDAS TENDENTES A FACILITAR A BUSCA E A LOCALIZACAO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MENDONÇA
PL02869-1985.PDF (536537 bytes)
PL 2870/1985DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA AREA DELIMITADA PELAS RUAS WADIH HATTI, ITINGUCU, SANTO HENRIQUE E CORREGO FRANQUINHO - VILA RE, NA ZONA Z3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO NODA
PL02870-1985.PDF (943932 bytes)
PL 2872/1985DISPOE SOBRE FISCALIZACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, QUANTO AO CUMPRIMENTO DE NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES QUE VISAM AO CONTROLE DA POLUICAO ATMOSFERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MENDONÇA
PL02872-1985.PDF (1150425 bytes)
PL 2877/1985AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02877-1985.PDF (911156 bytes)
PL 2902/1985AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02902-1985.PDF (1381460 bytes)
PL 2903/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CRECHE BARONESA DE LIMEIRA, VISANDO A INSTALACAO E MANUTENCAO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02903-1985.PDF (1550538 bytes)
PL 2904/1985AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA II DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SE REFERE A LEI 9.693, DE 11 DE JANEIRO DE 1984, MODIFICADA PELA LEI 9.713, DE 04 DE JUNHO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02904-1985.PDF (1347996 bytes)
PL 2905/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02905-1985.PDF (1304833 bytes)
PL 2906/1985APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA GIOVANNI ALEOTTI E A ALTURA DO IMOVEL Nº 36 DA RUA FRANCOIS BONVIN, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02906-1985.PDF (972809 bytes)
PL 2907/1985ALTERA A REDACAO DO INCISO VI DO ARTIGO 38 DA LEI 9.167, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL02907-1985.PDF (783908 bytes)
PL 2908/1985DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA SINFONICA JOVEM MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02908-1985.PDF (1426380 bytes)
PL 2909/1985AUTORIZA PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE DA INDUSTRIA E COMERCIO TWILL S/A; REVOGA A LEI 9.812, DE 03 DE JANEIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02909-1985.PDF (1554274 bytes)
PL 2929/1985OBRIGA A DISTRIBUICAO GRATUITA DE PROGRAMAS, EM SALAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL ONDE SE REALIZEM ESPETACULOS TEATRAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR CELSO MATSUDA
PL02929-1985.PDF (383227 bytes)
PL 2930/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO VIADUTO CUBATAO, NO BAIRRO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARCOS MENDONÇA
PL02930-1985.PDF (839527 bytes)
PL 2984/1985CRIA CARGOS DE MEDICO E DE CIRURGIAO DENTISTA, REESTRUTURA AS RESPECTIVAS CARREIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02984-1985.PDF (1848936 bytes)
PL 3001/1985ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1986.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03001-1985.PDF (1382957 bytes)
PL 3002/1985ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1.986/1.987/1.988.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03002-1985.PDF (3972118 bytes)
PL 3008/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR AS ATUAIS ADMINISTRACOES REGIONAIS EM PREFEITURAS REGIONAIS, COM DOTACAO ORCAMENTARIA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03008-1985.PDF (339470 bytes)
PL 3010/1985REVOGA A LEI 9.543, DE 26 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03010-1985.PDF (934200 bytes)
PL 3011/1985TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A DOS BENS DOMINIAIS, ITAIM PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03011-1985.PDF (858127 bytes)
PL 3012/1985TRANSFERE AREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS. E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIOPAL DE SÃO PAULO
PL03012-1985.PDF (883972 bytes)
PL 3013/1985DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO E CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 46º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03013-1985.PDF (6431233 bytes)
PL 3027/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIOS COM AS PREFEITURAS DE SUPERQUADRAS COM A FINALIDADE DE DINAMIZAR SERVICOS PROPRIOS DE PEQUENAS AREAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03027-1985.PDF (335282 bytes)
PL 3054/1985DISPOE SOBRE A CONCESSAO, AOS TITULARES DE CARGOS E OCUPANTES DE FUNÇOES DE NATUREZA OPERACIONAL, DO ACRESCIMO CORRESPONDENTE A JORNADA H-40, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03054-1985.PDF (1485712 bytes)
PL 3055/1985DA A DENOMINAÇAO DE JOSE CARLOS PACCE AO AUTODROMO MUNICIPAL DE INTERLAGOS. E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NELSON GUERRA E OUTROS
PL03055-1985.PDF (789171 bytes)
PL 3056/1985PROPOE A ALTERCAO DA DENOMINACAO DA RUA ANTONIO JUVENAL, NA VILA DALILA, NO SUBDISTRITO DE VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR BRASIL VITA
PL03056-1985.PDF (1324646 bytes)
PL 3070/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MONUMENTO A BIBLIA A SER INSTALADA NA PRACA BENTO DE CAMARGO BARROS, NO BAIRRO DA PONTE PEQUENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL03070-1985.PDF (271718 bytes)
PL 3071/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA ATUAL PRAÇA AGUIM, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM ARICANDUVA, SUBDISTRITO DA PENHA.VEREADOR DALMO PESSOA
PL03071-1985.PDF (1311926 bytes)
PL 3101/1985MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI 7.936 DE 06 DE SETEMBRO DE 1973, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03101-1985.PDF (996404 bytes)
PL 3102/1985DISPOE SOBRE A INSTITUICAO, NA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, DA JORNADA DE EXERCICIO ESPECIAL DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03102-1985.PDF (941574 bytes)
PL 3103/1985APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE VIAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03103-1985.PDF (972793 bytes)
PL 3104/1985CRIA CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO - PARELHEIROS - AR-CP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03104-1985.PDF (1283538 bytes)
PL 3105/1985AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 28.139.300, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPL DE SÃO PAULO
PL03105-1985.PDF (1031611 bytes)
PL 3106/1985TORNA OBRIGATORIA A COMEMORACAO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO DIA 9 DE JULHO, COMO DIA DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA PAULISTA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL03106-1985.PDF (512524 bytes)
PL 3107/1985TORNA OBRIGATORIA A PREVIA AVALIACAO ADMINISTRATIVA NOS DECRETOS EXPROPRIATORIOS, BEM COMO A ESPECIFICACAO DA VERBA ORCAMENTARIA QUE LHE CORRESPONDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL03107-1985.PDF (397366 bytes)
PL 3144/1985ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9799, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALBERTINO NOBRE
PL03144-1985.PDF (587995 bytes)
PL 3145/1985DETERMINA A CASSACAO DOS ALVARAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENHAM A PRATICAR DISCRIMINACOES INCOMPATIVEIS COM O PRINCIPIO DA ISONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL03145-1985.PDF (1184234 bytes)
PL 3170/1985ALTERA A LEI 4.664, DE 5 DE MAIO DE 1955, QUE DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE MESAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, PARA SERVICOS DE BAR E CONFEITARIAS AO AR LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MENDONÇA
PL03170-1985.PDF (1114060 bytes)
PL 3173/1985DISPOE SBRE TOMBAMENTO DE BENS PELO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MENDONCA
PL03173-1985.PDF (1783601 bytes)
PL 3193/1985CONCEDE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03193-1985.PDF (1257136 bytes)
PL 3228/1985CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA O ABONO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO PAULO
PL03228-1985.PDF (1029936 bytes)
PL 3237/1985AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 32.865.025, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03237-1985.PDF (992164 bytes)
PL 3238/1985APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NA RUA JULIO VERNE, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03238-1985.PDF (1011217 bytes)
PL 3239/1985APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA JARAGUA DO SUL ATE A RUA PILAR DO SUL, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL03239-1985.PDF (2257124 bytes)
PL 3352/1985REVOGA, PARCIALMENTE, A LEI 7.259, DE 10 DE JANEIRO DE 1969; APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03352-1985.PDF (855764 bytes)
PL 3377/1985AUTORIZA CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL03377-1985.PDF (739431 bytes)
PL 3391/1985DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DA AREA MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL ADVENTISTA DA PROMESSA - DASAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DESÃO PAULO
PL03391-1985.PDF (2055955 bytes)
PL 3392/1985AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03392-1985.PDF (907645 bytes)
PL 3393/1985DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS E ALIENACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03393-1985.PDF (3072142 bytes)
PL 3405/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ARATINGAS, CADLOG 02110-5, SITUADA NO SUBDISTRITO - DE TUCURUVI, SETOR 67, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL03405-1985.PDF (694087 bytes)
PL 3406/1985ALTERA A LEI 8.776, DE 6 DE SETEMBRO DE 1978 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL03406-1985.PDF (442033 bytes)
PL 3433/1985DISPOE SOBRE INSTALAÇAO DE PAINEIS COM INFORMAÇOES RELACIONADAS A DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARCOS MENDONÇA
PL03433-1985.PDF (860895 bytes)
PL 3434/1985DISPOE SOBRE SISTEMA DE INFORMAÇAO AO PUBLICO, REFERENTE AOS ONIBUS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MENDONÇA
PL03434-1985.PDF (359923 bytes)
PL 3439/1985DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REVOGANDO PARCIALMENTE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDDI, CONSUBSTACIADO NA LEI 7.688, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO MARIO COVAS
PL03439-1985-A1.PDF (10175129 bytes)
PL03439-1985-A2.PDF (342506 bytes)
PL03439-1985.PDF (1783788 bytes)
PL 3467/1985AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE EMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03467-1985.PDF (1250237 bytes)
PL 3468/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REFERENDADO PELA LEI 9.853, DE 09 DE JANEIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARIO COVAS
PL03468-1985.PDF (2365575 bytes)
PL 3469/1985AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 95.009.144, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03469-1985.PDF (871036 bytes)
PL 3470/1985AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 53.030.926, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03470-1985.PDF (909436 bytes)
PL 3501/1985DISPOE SOBRE OS CONSELHOS DE ESCOLA QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL03501-1985.PDF (570608 bytes)
PL 3502/1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FRENTES DE TRABALHO, COMO MEDIDA DE EMERGENCIA PARA ABRANDAR O PROBLEMA DE DESEMPREGO NO AMBITO DESTE MUNICIPIO.VEREADOR CLAUDIO BARROSO GOMES
PL03502-1985.PDF (869257 bytes)
PL 3503/1985DISPOE SOBRE CONTRATACAO, PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, DE EMPRESAS PARTICULARES PARA OPERACAO DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LUIZA ERUNDINA DE SOUSA E OUTROS
PL03503-1985.PDF (1179812 bytes)
PL 3516/1985DISPOE SOBRE REVALORIZAÇAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03516-1985.PDF (1748701 bytes)
PL 3522/1985INSTITUI E ORGANIZA A CARREIRA TECNICA DE NIVEL MEDIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03522-1985.PDF (2018928 bytes)
PL 3523/1985INSTITUI A CARREIRA DE TELEFONISTA, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03523-1985.PDF (694366 bytes)
PL 3524/1985DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS NA CARREIRA DE ARQUITETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIAPL DE SÃO PAULO
PL03524-1985.PDF (646581 bytes)
PL 3530/1985AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO, NOS TERMOS DA LEI 4.642, DE 06 DE AGOSTO DE 1985.MESA DA CAMARA
PL03530-1985.PDF (581059 bytes)
PL 3535/1985DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO, EM CARGOS DE AGENTES VISTOR, DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, DOS CARGOS DOS FUNCIONARIOS DESIGNADOS PARA AS ATUAIS FUNCOES GRATIFICADAS DE AGENTES VISTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03535-1985.PDF (1580027 bytes)
PL 3536/1985INSTITUI E ORGANIZA A CARREIRA DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03536-1985.PDF (593929 bytes)
PL 3539/1985DISCIPLINA O CORTE E A PODA DA VEGETACAO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MENDONCA
PL03539-1985.PDF (2109956 bytes)

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:04:52