Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1986

ProjetoEmentaAutores
PL 225/1986ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00225-1986.PDF (513995 bytes)
PL 226/1986DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO E REMISSAO PARCIAL DE DIVIDAS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00226-1986.PDF (1467981 bytes)
PL 227/1986DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTROS PROVIDENCIAS.PREFEITOMUNICIPALDE SÃO PAULO
PL00227-1986.PDF (1769626 bytes)
PL 228/1986DISPOE SOBRE O ACESSO DE AUTOMOVEIS PARTICULARES E DEMAIS VEICULOS MOTORIZADOS NO PARQUE IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00228-1986.PDF (408009 bytes)
PL 229/1986INSTITUI VANTAGEM PECUNIARIA, A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM FAVOR DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00229-1986.PDF (862619 bytes)
PL 230/1986CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00230-1986.PDF (1031238 bytes)
PL 231/1986REVOGA AS LEIS 4.664 DE 5 DE SETEMBRO DE 1955 E 10.021 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPOEM SOBRE INSTALACAO DE MESAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, PARA SERVICO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00231-1986.PDF (486572 bytes)
PL 232/1986INSTITUI GRATIFICACAO POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNCOES PRIVATIVOS DE MEDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00232-1986.PDF (1529008 bytes)
PL 235/1986CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 9.651 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00235-1986.PDF (4081268 bytes)
PL 236/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00236-1986.PDF (2199719 bytes)
PL 237/1986ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.294, DE 9 DE JULHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00237-1986.PDF (1366537 bytes)
PL 238/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AGUA FUNDA, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00238-1986.PDF (999343 bytes)
PL 374/1986DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DO JOGO DE XADREZ NO CURRICULO ESCOLAR DE 1º E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MATERIA OPCIONAL.MARIO NODA
PL00374-1986.PDF (884404 bytes)
PL 375/1986DISCIPLINA A LOCACAO DE IMOVEIS PARA USO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARIO NODA
PL00375-1986.PDF (754873 bytes)
PL 376/1986REVOGA AS LETRAS B E C DO ARTIGO 20 E AS LETRAS B, C E D DO ARTIGO 21 DA LEI 9.413 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00376-1986.PDF (565056 bytes)
PL 377/1986ALTERA A REDACAO DA LETRA D DO ARTIGO 6º DA LEI 5.673 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00377-1986.PDF (1309838 bytes)
PL 378/1986REVOGA A LEI 9.632, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE NECESSARIA A EXECUÇAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.599, DE 16 DE MARÇO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00378-1986.PDF (803487 bytes)
PL 379/1986DISPOE SOBRE AS MEDIDAS E PROGRAMAS PARA A IMPLANTACAO DA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO PAULO.ALTINO LIMA
PL00379-1986.PDF (531333 bytes)
PL 380/1986OBRIGA A DESTINACAO DE 10 POR CENTO DAS VAGAS, NOS CONCURSOS PUBLICOS, A DEFICIENTES FISICOS.RICARDO TRIPOLI
PL00380-1986.PDF (1034947 bytes)
PL 515/1986ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 18 E 38 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00515-1986.PDF (2384566 bytes)
PL 516/1986ALTERA A LEI 9.387, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE A UTILIZACAO E EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TRIPOLI
PL00516-1986.PDF (700925 bytes)
PL 517/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA PARTICULAR B, QUE COMECA ENTRE OS NUMEROS 714 E 740 DA RUA MERCEDES LOPES, EM VILA SANTANA, 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.MARIO NODA
PL00517-1986.PDF (800201 bytes)
PL 578/1986DISPOE SOBRE A ADMISSAO DE MENORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00578-1986.PDF (877976 bytes)
PL 579/1986ACRESCENTA ITEM XVI E PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 9.806 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00579-1986.PDF (1906831 bytes)
PL 594/1986DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 89 DO REGIMENTO INTERNO ( RESOLUCAO 3 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00594-1986.PDF (611942 bytes)
PL 595/1986CONCEDE ISENCAO DOS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU AOS IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DA ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00595-1986.PDF (677895 bytes)
PL 596/1986DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADORES DE HABITACAO SUBNORMAL, CONCEDE INCENTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00596-1986.PDF (2672815 bytes)
PL 597/1986DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.494, DE 25 DE ABRIL DE L958, COM AS MODIFICACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.900, DE 29 DE ABRIL DE L979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00597-1986.PDF (886634 bytes)
PL 598/1986APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00598-1986.PDF (797705 bytes)
PL 599/1986DISPOE SOBRE REQUISITO ESSENCIAL PARA CONCESSAO E MANUTENCAO DE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00599-1986.PDF (652724 bytes)
PL 600/1986PROIBE O LICENCIAMENTO DE COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DE ESTAMPIDO OU SEM ESTAMPIDO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00600-1986.PDF (453763 bytes)
PL 676/1986REVOGA A LEI 8.923, DE 11 DE JUNHO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ACADEMIA DE MEDICINA DE SAO PAULO.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00676-1986.PDF (826654 bytes)
PL 677/1986DISCIPLINANDO AS COMEMORACOES CIVICAS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00677-1986.PDF (481099 bytes)
PL 678/1986ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 8.776, DE 06 DE SETEMBRO DE 1978.COMISSAO DE CULTURA
PL00678-1986.PDF (983803 bytes)
PL 679/1986DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00679-1986.PDF (1578715 bytes)
PL 680/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA PROMERIM, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DE TUCURUVI.ANTONIO SAMPAIO
PL00680-1986.PDF (1879029 bytes)
PL 693/1986DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.983, DE 18 DE OUTUBRO DE L979 E DA OUTRAS POROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00693-1986.PDF (1140855 bytes)
PL 694/1986ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI 9.758, DE 22 DE NOVEMBRO DE L984, AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE AREA MUNICIPAL A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00694-1986.PDF (811750 bytes)
PL 708/1986REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DO COMERCIO AMBULANTE POR DEFICIENTES E SEXAGENARIOS COM PONTO FIXO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL00708-1986.PDF (425017 bytes)
PL 709/1986DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00709-1986.PDF (783346 bytes)
PL 710/1986ALTERA OS ARTIGOS 21 E 35 DA LEI 8.248, DE 7 DE MAIO DE L975, QUE DISPOE SOBRE OBRAS, SERVICOS, COMPRAS E ALIENACOES DA ADMINISTRACAO CENTRALIZAADA E AUTARQUICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00710-1986.PDF (769730 bytes)
PL 711/1986DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00711-1986.PDF (1093170 bytes)
PL 712/1986CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00712-1986.PDF (1213710 bytes)
PL 769/1986DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE ESTAR SAO MARTINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00769-1986.PDF (1086687 bytes)
PL 789/1986RECLASSIFICA CARGOS DO GABINETE DO PREFEITO E DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00789-1986.PDF (549073 bytes)
PL 790/1986REVOGA A LEI 9.548, DE 29 DE OUTUBRO DE L982, QUE AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00790-1986.PDF (986497 bytes)
PL 791/1986DISPOE SOBRE A CONVOCACAO PARA HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00791-1986.PDF (1240163 bytes)
PL 792/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA LEONE SPEDO, NO SUBDISTRITO - TATUAPE.ALFREDO MARTINS
PL00792-1986.PDF (812143 bytes)
PL 793/1986DETERMINA A IMPLANTACAO DE BAIA PARA ACOSTAMENTO, JUNTO AOS PONTOS DE ONIBUS, NAS AVENIDAS A SEREM PROJETADAS.JOSE MARIA RODRIGUES ALVES
PL00793-1986.PDF (608325 bytes)
PL 795/1986CRIA SUBPREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00795-1986.PDF (3841875 bytes)
PL 866/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR BOXES DESTINADOS AO PEQUENO COMERCIO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00866-1986.PDF (1250644 bytes)
PL 867/1986DECLARA O MUNICIPIO DE SAO PAULO COMO ZONA DESNUCLEARIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ TENORIO DE LIMA
PL00867-1986.PDF (579861 bytes)
PL 889/1986TORNA OBRIGATORIA A ARBORIZACAO DE TERRENOS DESAPROPRIADOS, PRACAS, AVENIDAS, RUAS, VIELAS, COM ARVORES FRUTIFERAS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00889-1986.PDF (1054276 bytes)
PL 890/1986DISPOE SOBRE A ACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FISCALIZACAO DE CONGELAMENTO DE PRECOS IMPOSTO PELO GOVERNO FEDERAL EM 27 DE FEVEREIRO DE 1986.LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00890-1986.PDF (1353868 bytes)
PL 919/1986DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARCO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00919-1986.PDF (520637 bytes)
PL 920/1986DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 1º E RETIFICA A DESCRICAO DA AREA CONSTANTE DA ALINEA A DO ARTIGO 1º DA LEI 8.833 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1978.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00920-1986.PDF (803357 bytes)
PL 945/1986CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A FUNDACAO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00945-1986.PDF (2388353 bytes)
PL 946/1986DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00946-1986.PDF (1263195 bytes)
PL 962/1986AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00962-1986.PDF (1267456 bytes)
PL 963/1986DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CRECHES EM TODOS OS ORGAOS E REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, ONDE EXERCAM FUNCOES, SERVIDORAS QUE POSSUAM FILHOS DE IDADE INFERIOR A SEIS ANOS E ONZE MESES DE IDADE.IREDE CARDOSO
PL00963-1986.PDF (385596 bytes)
PL 968/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00968-1986.PDF (971419 bytes)
PL 969/1986INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SEMANA DA MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERIODO DE 23 A 30 DE ABRIL.IREDE CARDOSO
PL00969-1986.PDF (825902 bytes)
PL 970/1986PROIBE A CONSTRUCAO E INSTALACAO DE CEMITERIOS NAS ZONAS RESIDENCIAIS ( Z-1 ) E NAS AREAS DE PROTECAO DE MANANCIAIS.NELSON GUERRA
PL00970-1986.PDF (817969 bytes)
PL 991/1986AUTORIZA DOACAO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00991-1986.PDF (820633 bytes)
PL 992/1986DISPOE SOBRE NOVA BASE DE CALCULO PARA A GRATIFICACAO DOS SECRETARIOS DECOMISSAO DE LICITACAO E ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00992-1986.PDF (1068623 bytes)
PL 1014/1986DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CABINAS DESTINADAS A SERVICOS FOTOGRAFICOS.ALFREDO MARTINS
PL01014-1986.PDF (1769450 bytes)
PL 1015/1986DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUÇAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01015-1986.PDF (1013264 bytes)
PL 1016/1986TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, DISPOE SOBRE SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01016-1986.PDF (1149519 bytes)
PL 1017/1986REVOGA A ALINEA A DO ITEM I DO ARTIGO 7º DA LEI 8.319, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1975, APROVA PLANO DE MODIFICACAO DE ALINHAMENTOS, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01017-1986.PDF (781836 bytes)
PL 1048/1986ALTERA PARCIALMENTE A LEI 8.486, DE DEZEMBRO DE 1976, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 18º, 21º E 42º SUBDISTRITO - IPIRANGA, SAUDE E JABAQUARA RESPECTIVAMENTE.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01048-1986.PDF (868651 bytes)
PL 1049/1986DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01049-1986.PDF (1134586 bytes)
PL 1050/1986REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, ENTIDADE AUTARQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01050-1986.PDF (2566931 bytes)
PL 1051/1986ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DE TESTES PROFILATICOS PARA O DIAGNOSTICO PREVIO DA SIFILIS, DA DOENCA DE CHAGAS E DA HEPATITE, BEM COMO A REALIZACAO DE TESTES NAO ESPECIFICOS DE DOENCA INFECCIOSA E/OU VIRAL NOS DOADORE DE SANGUE, NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01051-1986.PDF (392067 bytes)
PL 1052/1986INSTITUI A SEMANA DA CONSTITUICAO A SER COMEMORADA, NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE OFICIAL DE ENSINO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01052-1986.PDF (326705 bytes)
PL 1062/1986AUTORIZA A CMSP A OUTORGAR PLACA COMEMORATIVA DOS 150 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO EIRO.NELSON GUERRA
PL01062-1986.PDF (604202 bytes)
PL 1063/1986DISPOE SOBRE REQUISITO ESSENCIAL PARA CONCESSAO E MANUTENÇÃO DE ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUERRA
PL01063-1986.PDF (788780 bytes)
PL 1064/1986DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS AMIGOS PORTADORES DE SINDROME DE DOWN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01064-1986.PDF (1255605 bytes)
PL 1151/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VIRAJUBA, NO BAIRRO DA BRASILANDIA.WALTER FELDMAN
PL01151-1986.PDF (504674 bytes)
PL 1165/1986ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUPERVISOR REGIONAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL01165-1986.PDF (1281483 bytes)
PL 1166/1986DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA DOACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01166-1986.PDF (1176039 bytes)
PL 1204/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA JOSE GUEVARA, SITUADA NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01204-1986.PDF (854129 bytes)
PL 1237/1986INSTITUI, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL A CARREIRA DE FOTOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01237-1986.PDF (1957865 bytes)
PL 1238/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SOBRE TERRENOS BALDIOS.ALBERTINO NOBRE
PL01238-1986.PDF (369195 bytes)
PL 1239/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR UMA TAXA DE CONSERVACAO E LIMPEZA EM TERRENOS E TUMULOS NOS CEMITERIOS DA GRANDE SAO PAULO, DOS CONCESSIONARIOS E SEUS SUCESSORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTINO NOBRE
PL01239-1986.PDF (415259 bytes)
PL 1240/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CEMITERIOS VERTICAIS A EXEMPLO DOS EXISTENTES EM OUTROS PAISES.ALBERTINO NOBRE
PL01240-1986.PDF (412496 bytes)
PL 1241/1986DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PMSP DESCENTRALIZAR O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, CONTRIBUICOES SOCIAIS E TARIFAS DE SERVICOS PUBLICOS DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO.DALMO PESSOA
PL01241-1986.PDF (758561 bytes)
PL 1260/1986FACULTANDO A INSTALAÇAO DE CAIXAS ELETRONICOS BANCARIOS EM LOTES URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL01260-1986.PDF (1090053 bytes)
PL 1261/1986DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI 6.262 DE 10 DE ABRIL DE 1963, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01261-1986.PDF (828014 bytes)
PL 1308/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 13° SUBDISTRITO-BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01308-1986.PDF (1234931 bytes)
PL 1310/1986OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO TODAS AS CONTRATACOES E DISPENSAS HAVIDAS, NAO SO NA ADMINISTRACAO DIRETA, COMO TAMBEM NA INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASDALMO PESSOA
PL01310-1986.PDF (560358 bytes)
PL 1311/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS CONSELHOS DE ADMINISTRACAO COMUNITARIA NA CIDADE DE SAO PAULO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01311-1986.PDF (454155 bytes)
PL 1341/1986ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI 9.405, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01341-1986.PDF (1055730 bytes)
PL 1342/1986DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PARA CONSTRUCAO DE MORADIAS ECONOMICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01342-1986.PDF (1961893 bytes)
PL 1343/1986ALTERA DENOMINACAO E FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS LOTADOS NA SECRETARIAMUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01343-1986.PDF (819152 bytes)
PL 1344/1986DISPOE SOBRE PEQUENAS REFORMAS EM UNIDADES RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARNALDO MADEIRA
PL01344-1986.PDF (2608361 bytes)
PL 1345/1986INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 9.111, DE 06 DE OUTUBRO DE 1980.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL01345-1986.PDF (388617 bytes)
PL 1346/1986DISPOE SOBRE A INCLUSAO DAS DISCIPLINAS HISTORIA DA AFRICA, DANCA AFRO BRASILEIRA, MUSICA AFRO BRASILEIRA, LITERATURA AFRO BRASILEIRA E CAPOEIRA, A SEREM MINISTRADAS A PARTIR DE UMA VISAO PEDAGOGICA INTERETNICA, NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU.IREDE CARDOSO
PL01346-1986.PDF (282199 bytes)
PL 1347/1986DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO NA ZONA Z3 DA AREA DELIMITADA PELAS RUAS BALTAZAR BRUM, ITINGUÇU E SANTO HENRIQUE E CORREGO FRANQUINHO, VILA RE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO NODA
PL01347-1986.PDF (1386518 bytes)
PL 1354/1986DISPOE SOBRE OCUPACAO DE RECUO DE FUNDO EM LOTES RESIDENCIAIS.ARNALDO MADEIRA
PL01354-1986.PDF (1301490 bytes)
PL 1373/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA LARANJA DA CHINA, JARDIM DAS CARMELIAS, BAIRRO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01373-1986.PDF (618623 bytes)
PL 1374/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TUJUPI, VILA BELA VISTA, VILA PRUDENTELUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01374-1986.PDF (592915 bytes)
PL 1375/1986INSTITUI A SEMANA DA CONSTITUICAO A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS, NO PERIODO DE 9 A 15 DE NOVEMBRO.CLAUDIO BARROSO
PL01375-1986.PDF (559749 bytes)
PL 1376/1986AUTORIZA OS PARTIDOS POLITICOS A INSTALAREM BARRACA, DE VENDA DE MATERIAL DE SUA PROPAGANDA POLITICA EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL01376-1986.PDF (437600 bytes)
PL 1398/1986ALTERA A DENOMINACAO DA RUA TRES, LOCALIZADA NO JARDIM UBERLANDIA, DISTRITO DE SANTO AMARO.FRANCISCO BATISTA
PL01398-1986.PDF (739786 bytes)
PL 1423/1986AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE EMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL01423-1986.PDF (878757 bytes)
PL 1424/1986AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA, DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 24º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01424-1986.PDF (1471658 bytes)
PL 1449/1986DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PINTURA DAS EDIFICAÇÕES.FRANCISCO FAZAN
PL01449-1986.PDF (495217 bytes)
PL 1459/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CAMPO BOM, SITUADA NA CIDADE COMERCIARIA PRESIDENTE VARGAS, SUBDISTRITO SAUDE, SETOR 48.GABRIEL ORTEGA
PL01459-1986.PDF (510181 bytes)
PL 1460/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA SARAPUI, CADLOG Nº 17853-5, SITUADA NO 33º SUBDISTRITO DO ALTO DA MOOCA, SETORES 28 E 32, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL01460-1986.PDF (1037915 bytes)
PL 1461/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ABADIA FARIA ROSA NO BAIRRO ALTO DA RIVIERA.EDSON SIMOES
PL01461-1986.PDF (653824 bytes)
PL 1508/1986OFICIALIZA O CONCURSO DE REI MOMO NO CARNAVAL PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAMIL ACHOA
PL01508-1986.PDF (855915 bytes)
PL 1509/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA IGUATEMI, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAQUERA.JAMIL ACHOA
PL01509-1986.PDF (1067306 bytes)
PL 1510/1986FACULTA AO EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CEMITERIO VERTICAL EM PARTE DA AREA DISPONIVEL DO CEMITERIO DA VILA FORMOSA.GABRIEL ORTEGA
PL01510-1986.PDF (526086 bytes)
PL 1536/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ETSUKO SAITO MATSUSAKA, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL01536-1986.PDF (893509 bytes)
PL 1537/1986DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO E AS INFORMÇOES DE CARATER ECONOMICO-FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01537-1986.PDF (402274 bytes)
PL 1559/1986DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12 DA LEI 10.015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01559-1986.PDF (958116 bytes)
PL 1560/1986EXCLUI A FUNCAO DE MASSAGISTA DO QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01560-1986.PDF (1150567 bytes)
PL 1561/1986DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADORES DE HABITACAO SUBNORMAL, CONCEDE INCENTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL01561-1986.PDF (1928807 bytes)
PL 1562/1986REVOGA A LEI 9.543, DE 26 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01562-1986.PDF (677483 bytes)
PL 1563/1986DISPOE SOBRE O AUMENTO DO POTENCIAL CONSTRUTIVO DOS IMOVEIS COMPENSADORES DO ONUS DECORRENTE DA CONSTRUCAO OU REABILITACAO DE HABITACOES EM SUBSTITUICAO A MORADIAS SUBNORMAIS, QUAIS SEJAM FAVELAS E CORTICOSGETULIO HANASHIRO
PL01563-1986.PDF (323570 bytes)
PL 1579/1986APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE E TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NOS 42º E 29º SUBDISTRITOS - JABAQUARA E SANTO AMARO, RESPECTIVAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01579-1986.PDF (815000 bytes)
PL 1580/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO NACIONAL PRO MEMORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01580-1986.PDF (1942072 bytes)
PL 1581/1986DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO E DE USO CONFORME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL01581-1986.PDF (365192 bytes)
PL 1582/1986INSTITUI O DIA DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE MARCO DE CADA ANO.GABRIEL ORTEGA
PL01582-1986.PDF (349959 bytes)
PL 1583/1986INSTITUI O DIA DO PAPELEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIASALTINO LIMA
PL01583-1986.PDF (384606 bytes)
PL 1584/1986DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARAGRAFO 5º AO ARTIGO 13 DA LEI 9.170, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE ESTABELECE A INCORPORACAO DE GRATIFICACAO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL APOS 20 ANOS DE EXERCICIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL01584-1986.PDF (296990 bytes)
PL 1642/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JUCURUCU, LOCALIZADA NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO - ITAQUERA.ALBERTINO NOBRE
PL01642-1986.PDF (682539 bytes)
PL 1643/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA ALTO DO RIO BRAVO - JARDIM BANDEIRANTES.EDSON SIMOES
PL01643-1986.PDF (798202 bytes)
PL 1644/1986INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SEMANA DA MULHER, A SER REALIZADA ANUALMENTE, CONFORME DECRETO LEI FEDERAL 6.791/1980, QUE ESTIPULOU O DIA 30 DE ABRIL, COMO O DIA NACIONAL DA MULHER.IREDE CARDOSO
PL01644-1986.PDF (502637 bytes)
PL 1645/1986ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DAS UNIDADES DE INICIACAO ARTITISCA, DO DEPARTAMENTO DE TEATROS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01645-1986.PDF (764524 bytes)
PL 1646/1986DISPOE SOBRE INCORPORACAO DE VANTAGENS PARA FINS DE APOSENTADORIA NO AMBITO DA CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01646-1986.PDF (716251 bytes)
PL 1647/1986INSTITUI E ORGANIZA A CARREIRA DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01647-1986.PDF (1000582 bytes)
PL 1648/1986CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE TUCURUVI - AR-TV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01648-1986.PDF (485941 bytes)
PL 1649/1986CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01649-1986.PDF (728281 bytes)
PL 1650/1986AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO NACIONAL PRO MEMORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01650-1986.PDF (2722439 bytes)
PL 1651/1986AUTORIZA A AMPLIACAO DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DE COBERTURA ATRAVES DA TRANSFORMACAO DE TERRACOS DESCOBERTOS EM AREAS COBERTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01651-1986.PDF (7699719 bytes)
PL 1652/1986CRIA CARGOS DE PROCURADOR NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01652-1986.PDF (678773 bytes)
PL 1653/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AKIO IWAGOE NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01653-1986.PDF (1118069 bytes)
PL 1664/1986DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01664-1986.PDF (1116183 bytes)
PL 1698/1986DISPOE SOBRE ABERTURA DE GARGULAS E REBAIXAMENTO DE GUIAS; REVOGA AS LEIS 5.344, DE 12 DE SETEMBRO DE 1957, E 6.495, DE 09 DE MARCO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01698-1986.PDF (967674 bytes)
PL 1699/1986DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7.799, DE 18 DE OUTUBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01699-1986.PDF (844244 bytes)
PL 1700/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR DAS ENTIDADES OU SOCIEDADES QUE PROMOVEM CORRIDAS DE CAVALOS OU TROTE SOB O TITULO DE IMPOSTO, 3 POR CENTO DO TOTAL GERAL MENSAL DO MOVIMENTO EM APOSTAS.ALTINO LIMA
PL01700-1986.PDF (321434 bytes)
PL 1701/1986DISPOE SOBRE REMISSAO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, PROVENIENTES DE SERVICOS DE IMPRESSAO GRAFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL01701-1986.PDF (661191 bytes)
PL 1702/1986DISPOE SOBRE PROVIMENTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CARGOS EM COMISSAO QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01702-1986.PDF (760702 bytes)
PL 1703/1986APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE VIAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01703-1986.PDF (806594 bytes)
PL 1705/1986DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.807, DE 23 DE MAIO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01705-1986.PDF (1013821 bytes)
PL 1706/1986PROIBE A CONSTRUCAO DE EDIFICACOES SUPERIORES A 4 PAVIMENTOS NA AREA CENTRAL DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01706-1986.PDF (305850 bytes)
PL 1707/1986AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 34º SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01707-1986.PDF (1065763 bytes)
PL 1708/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01708-1986.PDF (950734 bytes)
PL 1756/1986PERMITE A EDIFICACAO DE CASAS SUPERPOSTAS R2-03.ARNALDO MADEIRA
PL01756-1986.PDF (598572 bytes)
PL 1757/1986CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 9.801 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AS MICROEMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01757-1986.PDF (1179848 bytes)
PL 1758/1986DISPOE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01758-1986.PDF (880873 bytes)
PL 1764/1986DISPOE SOBRE CRIACAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01764-1986.PDF (1490649 bytes)
PL 1848/1986ALTERA A DENOMINACAO E A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, LOTADOS A SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01848-1986.PDF (1148627 bytes)
PL 1849/1986DISPOE SOBRE INTRODUCAO DE ALTERACOES NO BRASAO DE ARMAS DA CIDADE E MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01849-1986.PDF (534569 bytes)
PL 1850/1986CRIA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01850-1986.PDF (1007664 bytes)
PL 1851/1986AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE EMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01851-1986.PDF (1292443 bytes)
PL 1852/1986APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA IDA RADIANTE BONFATI E A TRAVESSA PARTICULAR, NO 2º DISTRITO - GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01852-1986.PDF (743880 bytes)
PL 1853/1986APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA BARRA DO SIRINHAEM E A RUA MANOEL DO NASCIMENTO PINTO, NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01853-1986.PDF (752125 bytes)
PL 1854/1986MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 7.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, E APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01854-1986.PDF (732019 bytes)
PL 1855/1986APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS SERRANOS E AUGUSTE CLE SINGER, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01855-1986.PDF (680260 bytes)
PL 1856/1986APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ANTONIO BAIAO E ZEFERINO FERRAZ, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01856-1986.PDF (661484 bytes)
PL 1857/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01857-1986.PDF (935280 bytes)
PL 1858/1986TRANSFERE, DA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP, PARA A SECRETARIA DO SERVICOS E OBRAS - SSO, A FISCALIZACAO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 15 A 25 DA LEI 9.560, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1982, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01858-1986.PDF (1301701 bytes)
PL 1859/1986DISCIPLINA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE POR DEFICIENTES FISICOS EM RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL01859-1986.PDF (2181302 bytes)
PL 1898/1986DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SITUACAO IRREGULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01898-1986.PDF (933199 bytes)
PL 1899/1986DISPOE SOBRE A ORDENACAO DOS ELEMENTOS PRESENTES NA PAISAGEM DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL SOBRE OS ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01899-1986.PDF (8173023 bytes)
PL 1900/1986DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE CARGOS NA CARREIRA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01900-1986.PDF (2888618 bytes)
PL 1901/1986ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01901-1986.PDF (1079592 bytes)
PL 1902/1986ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 8.776, DE 06 DE SETEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL01902-1986.PDF (439528 bytes)
PL 1903/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MARIA DA GLORIA CARDOTTI, SITUADA NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL01903-1986.PDF (933585 bytes)
PL 1959/1986ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUPERVISOR REGIONAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01959-1986.PDF (1509928 bytes)
PL 1960/1986DISPOE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA -OSEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01960-1986.PDF (1292688 bytes)
PL 1961/1986AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL CONSTITUIDA DE PARTE DA FAIXA DE SERVIDAO PUBLICA E DO ANTIGO LEITO DO RIO TIETE, SITUADA NO 14º SUBDISTRITO - LAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01961-1986.PDF (1504820 bytes)
_PL01961-1986.PDF (1533222 bytes)
PL 1962/1986DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM NEFROLOGIA E HIPERTENSAO - IPEPENHI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01962-1986.PDF (2717610 bytes)
PL 1963/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DA HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01963-1986.PDF (1242320 bytes)
PL 1964/1986AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PARA O LIVRO DE CEGO NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01964-1986.PDF (1023100 bytes)
PL 1965/1986DISPOE SOBRE CONTROLE DA JORNADA DIARIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01965-1986.PDF (1034308 bytes)
PL 1966/1986ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLACAO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01966-1986.PDF (1179675 bytes)
PL 1967/1986DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO SANITARIA DE GENEROS ALIMENTICIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01967-1986.PDF (803512 bytes)
PL 1968/1986CONCEDE REMISSAO DE CREDITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01968-1986.PDF (938710 bytes)
PL 1969/1986CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AOS QUADROS DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE VILA GUILHERME, ERMELINO MATARAZZO, GUAIANASES, TUCURUVI, VALE DO ARICANDUVA, ITAIM PAULISTA, SAPOPEMBA, SAO MATEUS E JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01969-1986.PDF (1716805 bytes)
PL 1996/1986AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 565.835,95, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01996-1986.PDF (1083214 bytes)
PL 1997/1986ALTERA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DO TRECHO FINAL DA RUA FRADIQUE COUTINHO, SITUADA NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, APROVADOS PELA LEI 6.921, DE 8 DE JULHO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01997-1986.PDF (716711 bytes)
PL 1998/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, EM DOACAO, AREAS SITUADA NO LOTEAMENTO CIDADE KEMEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SAO PAULO
PL01998-1986.PDF (579843 bytes)
PL 1999/1986DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE AMBULANTES NOS PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO NODA
PL01999-1986.PDF (332753 bytes)
PL 2000/1986DISPOE SOBRE A PRESERVACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL DE VILA FORMOSAVEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02000-1986.PDF (372479 bytes)
PL 2034/1986DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DESCONTO SOBRE OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, INSTITUIDA PELA LEI 9.806 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02034-1986.PDF (1061039 bytes)
PL 2035/1986AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 1.350.970,03, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02035-1986.PDF (840312 bytes)
PL 2036/1986CRIA CARGOS DE GEOLOGO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02036-1986.PDF (870661 bytes)
PL 2037/1986AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO ATRAVES DE CONVITE, DE AREA SITUADA NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02037-1986.PDF (1382697 bytes)
_PL02037-1986.PDF (1405482 bytes)
PL 2038/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02038-1986.PDF (1785906 bytes)
PL 2039/1986APROVA O TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO AO LONGO DO FUNDO DE VALE ENTRE A AVENIDA CUPECE E A RUA DOM JOAO SOARES COELHO, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02039-1986.PDF (1158158 bytes)
PL 2040/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA AVENIDA JOSE SANDOVAL, SITUADA NO JARDIM UNIVERSIDADE, BAIRRO BOACAVA.VEREADOR RICARDO TRIPOLI
PL02040-1986.PDF (751834 bytes)
PL 2044/1986ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAO PAULO, CONPRESP.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02044-1986.PDF (2367121 bytes)
PL 2064/1986INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE REPRESENTACAO DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02064-1986.PDF (385467 bytes)
PL 2065/1986REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO 1969, COM A REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO ARTIGO 1º DA LEI 8.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02065-1986.PDF (1078789 bytes)
PL 2066/1986AUTORIZA A ALIENACAO, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA ALMIRANTE PESTANA, NO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02066-1986.PDF (1388 bytes)
PL 2067/1986APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE AS RUAS SAO CAETANO DO SUL E ALZIRO PINHEIRO MAGALHAES, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02067-1986.PDF (1300007 bytes)
PL02070-1986.PDF (1303246 bytes)
PL 2068/1986APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA JUCARAL E A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., NO 2º DISTRITO - GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02068-1986.PDF (1126115 bytes)
PL 2069/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOAO DA SILVA ARAGAO, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO, VILA PRUDENTE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02069-1986.PDF (1652389 bytes)
PL 2070/1986DISPOE SOBRE A INSCRICAO E ATUALIZACAO DE DADOS CADASTRAIS NO CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02070-1986.PDF (1303246 bytes)
_PL02070-1986.PDF (1248329 bytes)
PL 2119/1986DISCIPLINA A EXPEDICAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02119-1986.PDF (988516 bytes)
PL 2120/1986DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - AMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02120-1986.PDF (1830398 bytes)
PL 2121/1986ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02121-1986.PDF (901422 bytes)
PL 2122/1986DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AO GRUPO ASSISTENCIAL LUIS SERGIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02122-1986.PDF (1883845 bytes)
PL 2123/1986APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS ANTONIO LIVIO RODRIGUES E MINISTRO MEDEIROS MALLET, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL021231986.PDF (1023361 bytes)
PL 2124/1986APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA ANDAQUARA E A AVENIDA ENGENHEIRO ALBERTO ZAGOTTIS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02124-1986.PDF (1186533 bytes)
PL 2125/1986DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 9.046 DE 23 DE ABRIL DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02125-1986 .PDF (1151138 bytes)
PL 2126/1986AUTORIZA A ALIENACAO, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02126-1986.PDF (1484947 bytes)
PL 2127/1986APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA ULTRAMARINO E O CORREGO PEDREIRA, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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_PL02127-1986.PDF (1093136 bytes)
PL 2128/1986APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02128-1986.PDF (1097332 bytes)
PL 2129/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02129-1986.PDF (1408643 bytes)
_PL02129-1986.PDF (1433250 bytes)
PL 2130/1986REVOGA AS LEIS 7.647 DE 20 DE SETEMBRO DE 1971 E 8.234, DE 10 DE ABRIL DE 1975, QUE DISPOEM SOBRE A APROVACAO E MODIFICACAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 9º, 17º E 34º SUBDISTRITOS - VILA MARIANA, BELA VISTA E CERQUEIRA CERSA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02130-1986.PDF (1226412 bytes)
_PL02130-1986.PDF (1242757 bytes)
PL 2131/1986ALTERA PARCIALMENTE A LEI 9.874, DE 18 DE JANEIRO DE 1985, DISPOE SOBRE CARGOS DE ENSINO NA AREA DE EDUCACAO DE DEFICIENTES AUDITIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02131-1986.PDF (2985669 bytes)
PL 2132/1986DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02132-1986.PDF (1341893 bytes)
PL 2133/1986DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS DE DELEGADO REGIONAL DE EDUCACAO E DE CHEFE DE SECAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02133-1986.PDF (2518859 bytes)
PL 2154/1986APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DOS OTONIS E A RUA LEANDRO DUPRE NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, EM SUBSTITUICAO AO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.324 DE 27 DE JUNHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02154-1986.PDF (1050031 bytes)
PL 2155/1986ESTENDE AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, INSTALADAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, A FUNCAO DE CENTRO DE INFORMACOES AO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL02155-1986.PDF (901304 bytes)
PL 2169/1986DISPOE SOBRE A FORMA DE APURACAO DO VALOR VENAL DE IMOVEIS, PARA EFEITO DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; CONCEDE DESCONTOS SOBRE OS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DESSES IMPOSTOS, NO EXERCICIO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02169-1986.PDF (3367885 bytes)
_PL02169-1986.PDF (3429295 bytes)
PL 2170/1986APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DOS OPERARIOS E A TRAVESSA PARTICULAR, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02170-1986.PDF (927727 bytes)
PL 2208/1986ESTABELECE O SISTEMA DE RODIZIO PARA A REALIZACAO DAS FEIRAS-LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL02208-1986.PDF (307096 bytes)
PL 2209/1986INSTITUI O DIA DO PANIFICADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL02209-1986.PDF (698420 bytes)
PL 2210/1986INSTITUI O TRANSPORTE URBANO COLETIVO GRATUITO A TODA A POPULACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NOS VEICULOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO NAS DEMAIS LINHAS PARTICULARES OPERADAS SOB CONCESSAO DA PMSP, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02210-1986.PDF (338056 bytes)
PL 2211/1986ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO III, A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI 9.170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02211-1986.PDF (2083849 bytes)
PL 2212/1986MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4.579, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02212-1986.PDF (1179840 bytes)
PL 2271/1986APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO A RUA FRANCOIS BUNEL, E A ALTURA DO IMOVEL Nº 36 DA RUA DONA ISMENIA, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02271-1986.PDF (940910 bytes)
_PL02271-1986.PDF (959251 bytes)
PL 2272/1986ALTERA A DENOMINACAO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 9.497, DE 29 DE JUNHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02272-1986.PDF (982015 bytes)
PL 2273/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA A RUA PROFESSOR BUENO DOS REIS, ESQUINA COM A AVENIDA ITABERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02273-1986.PDF (971439 bytes)
PL 2303/1986DISCIPLINA O CORTE E A PODA DA VEGETACAO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02303-1986.PDF (3175633 bytes)
PL 2304/1986DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO E REMISSAO PARCIAL DE DIVIDAS DECORRENTES DA APLICACAO DE MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02304-1986.PDF (1037173 bytes)
PL 2305/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇAO DA RUA GUARATINGUETA, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA,E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARCOS R. MENDONÇA
PL02305-1986.PDF (846544 bytes)
PL 2306/1986OFICIALIZA A PROMOCAO DA TACA SAO PAULO DE FUTEBOL JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO MARTINS
PL02306-1986.PDF (870170 bytes)
PL 2324/1986ALTERA A DENOMINACAO E FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02324-1986.PDF (1116523 bytes)
PL 2325/1986DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA SUA DOACAO A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02325-1986.PDF (1090378 bytes)
PL 2326/1986DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO INSTITUIDA PELA LEI 10.053, DE 23 DE ABRIL DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02326-1986.PDF (856603 bytes)
PL 2327/1986REENQUADRA CLASSES DAS CARREIRAS DE ARQUITETO, ENGENHEIRO E ENGENHEIRO AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02327-1986.PDF (3972463 bytes)
_PL02327-1986.PDF (3997359 bytes)
PL 2328/1986DISPOE SOBRE A NOVA COMPOSICAO DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SJ, CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02328-1986.PDF (7281355 bytes)
_PL02328-1986.PDF (7333951 bytes)
PL 2329/1986INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 4.332, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL02329-1986.PDF (468007 bytes)
PL 2354/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JUATINDIBA NO PARQUE DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR DALMO PESSOA
PL02354-1986.PDF (985496 bytes)
PL 2356/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA LUSITANIA. LOCALIZADA NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL02356-1986.PDF (1392326 bytes)
PL 2384/1986DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS, NA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02384-1986.PDF (815114 bytes)
PL 2385/1986DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5.620, DE 17 DE JUNHO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02385-1986.PDF (870491 bytes)
PL 2404/1986DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COORDENADORIA DE ORCAMENTO PROGRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02404-1986.PDF (302752 bytes)
PL 2418/1986INSTITUI GRATIFICACAO PELO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE PERMANENTE DA EXECUCAO ORCAMENTARIA, A QUE FARAO JUS OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE CONTADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02418-1986.PDF (1814754 bytes)
PL 2435/1986APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA A TRIENIO 1987/1989PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02435-1986.PDF (2529719 bytes)
PL 2436/1986ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1987PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02436-1986.PDF (1075535 bytes)
_PL02436-1986.PDF (1110316 bytes)
PL 2437/1986REESTRUTURA A SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIA OS CARGOS CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02437-1986.PDF (7360060 bytes)
PL 2439/1986DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO DE COORDENADOR DE ALIMENTACAO E SUPRIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02439-1986.PDF (578516 bytes)
PL 2440/1986AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A UNIAO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02440-1986.PDF (877464 bytes)
PL 2441/1986ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 15 DA LEI 9.168, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980, ALTERADO PELA LEI 9.320, DE 25 DE SETEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02441-1986.PDF (644687 bytes)
PL 2442/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADAS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02442-1986.PDF (983439 bytes)
PL 2473/1986REVOGA A LEI 7.756 DE 10 DE JULHO DE 1972, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTOS NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02473-1986.PDF (635132 bytes)
PL 2474/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA IGUA, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02474-1986.PDF (810385 bytes)
PL 2475/1986DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS POR FAVELAS, AUTORIZA SUA CONCESSAO DE USO AOS ATUAIS MORADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL02475-1986.PDF (1402014 bytes)
PL 2476/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DO ATUAL LARGO LOS ANDES, SITUADO NA VILA GERTRUDES (CEP 04707).VEREADOR NELSON GUERRA
PL02476-1986.PDF (639528 bytes)
PL 2502/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE US$8.000.000, PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA MUNICIPAL PRIORITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02502-1986.PDF (854103 bytes)
PL 2503/1986APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS CARDEAL ARCOVERDE E INACIO PEREIRA DA ROCHA, NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02503-1986.PDF (656843 bytes)
_PL02503-1986.PDF (678556 bytes)
PL 2504/1986APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA JURAMENTO ATE A RUA COTIA, NO 7º SUBDISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02504-1986.PDF (617809 bytes)
_PL02504-1986.PDF (635206 bytes)
PL 2505/1986DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJANIO DA SILVA QUADROS
PL02505-1986.PDF (1651399 bytes)
_PL02505-1986.PDF (1672474 bytes)
PL 2506/1986ORGANIZA A CARREIA DE INSPETOR FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02506-1986.PDF (3442939 bytes)
PL 2507/1986DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CLUBE DE MAES TIA CHICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02507-1986.PDF (962176 bytes)
_PL02507-1986.PDF (982982 bytes)
PL 2522/1986AUTORIZA DOACAO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02522-1986.PDF (1206968 bytes)
PL 2523/1986PROIBE A ALTERAÇAO DE DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL02523-1986.PDF (524097 bytes)
PL 2524/1986ALTERA O NUMERO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA RESIDENCIA MEDICA NO AMBITO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02524-1986.PDF (778073 bytes)
PL 2525/1986DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SERVICO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, EM GARAGENS A SEREM IMPLANTADAS EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02525-1986.PDF (1007858 bytes)
PL 2526/1986DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO PARA PROFISSIONALIZACAO, ORIENTACAO E INTEGRACAO DO EXCEPCIONAL - APOIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02526-1986.PDF (1764324 bytes)
PL 2527/1986DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO A ELETROPAULO.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL02527-1986.PDF (545839 bytes)
PL 2544/1986ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976.OSVALDO GIANNOTTI | E OUTROS
PL02544-1986.PDF (571914 bytes)
PL 2548/1986DISPOE SOBRE A EXTENSAO, AOS TITULARES DE CARGOS DE EDUCADOR MUSICAL, DA EVOLUCAO FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI 9.874, DE 18 DE JANEIRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL02548-1986.PDF (1742800 bytes)
PL 2552/1986DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARREIRA DE AGENTE VISTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02552-1986.PDF (1466215 bytes)
PL 2553/1986ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 9.806, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02553-1986.PDF (870897 bytes)
PL 2554/1986APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA PENAFIEL E A ESTRADA DAS PERPETUAS, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02554-1986.PDF (701900 bytes)
PL 2555/1986INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO, A GINASTICA RITMICA TRADICIONAL JAPONESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL02555-1986.PDF (958047 bytes)
PL 2575/1986AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02575-1986.PDF (1164580 bytes)
PL 2576/1986APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE RUA SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02576-1986.PDF (633375 bytes)
PL 2577/1986REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, ENTIDADE AUTARQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02577-1986.PDF (2868000 bytes)
PL 2578/1986MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.878, DE 10 DE MAIO DE 1966, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02578-1986.PDF (745198 bytes)
PL 2579/1986AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIOS COM FACULDADES DE ODONTOLOGIA OFICIAIS OU OFICIALIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02579-1986.PDF (735907 bytes)
PL 2604/1986AUTORIZA A ALIENACAO, AO PROPRIETARIO DE IMOVEL LINDEIRO, DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA AV. INAJAR DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02604-1986.PDF (1323520 bytes)
PL 2605/1986APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRRENO NO 3º SUBDISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02605-1986.PDF (650238 bytes)
PL 2606/1986PROMOVE ALTERACOES NOS INCISOS DO ARTIGO 2º DA LEI 10.076, DE 10 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02606-1986.PDF (687584 bytes)
PL 2625/1986AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.657.655,39, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNCIPAL DE SÃO PAULO
PL02625-1986.PDF (903791 bytes)
PL 2626/1986OFICIALIZA O CONCURSO DE PAPAI NOEL NO NATAL PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JAMIL ACHOA
PL02626-1986.PDF (373658 bytes)
PL 2627/1986ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇAO DE PROPRIOS E UNIDADES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO MARTINS
PL02627-1986.PDF (451481 bytes)
PL 2635/1986APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS EM TRECHO DA RUA MAJOR ANGELO ZANCHI, SITUADA NO 3º SUBDISTRITO - PENHA, REVOGA PARCIALMENTE PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS APROVADO PELO ATO 1580, DE 20 DE JUNHO DE 1939, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02635-1986.PDF (823192 bytes)
PL 2636/1986DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A ASSOCIACAO DE FESTAS DO CARRETEIRO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02636-1986.PDF (783869 bytes)
PL 2682/1986DISPOE SOBRE OS SIMBOLOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02682-1986.PDF (1133327 bytes)
PL 2683/1986CONSAGRA A AZALEIA - RHODODENDRON INDICUM - COMO FLOR-SIMBOLO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02683-1986.PDF (477659 bytes)
PL 2684/1986ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 8º DA LEI 8.146, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL02684-1986.PDF (709221 bytes)
PL 2685/1986INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 8.266, DE JUNHO DE 1975.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL02685-1986.PDF (1035006 bytes)
PL 2686/1986INSTITUI A SEMANA DA CRIANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL02686-1986.PDF (532373 bytes)
PL 2687/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR FIANCA OU OUTRA MODALIDADE DE GARANTIA A FINANCIAMENTOS OU EMPRESTIMOS QUE FOREM CONCEDIDOS A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02687-1986.PDF (1149126 bytes)
PL 2688/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO, OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE US$ 12.000.000,00 (DOZE MILHOES DE DOLARES NORTE AMERICANOS) PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA MUNICIPAL PRIORITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02688-1986.PDF (977112 bytes)
PL 2689/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITACAO - BNH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02689-1986.PDF (906796 bytes)
PL 2690/1986REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E O MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02690-1986.PDF (1045025 bytes)
PL 2691/1986SUPRIME PLANO DE ABERTURA DE VIA CONSTANTE DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 6.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02691-1986.PDF (726199 bytes)
PL 2700/1986AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02700-1986.PDF (816442 bytes)
PL 2701/1986DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 30° SUBDISTRITO IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUÇÃO NO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI N° 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02701-1986.PDF (750951 bytes)
PL 2702/1986MODIFICA PARCIALMENTE O TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI 7.936, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02702-1986.PDF (720920 bytes)
PL 2717/1986DISPOE SOBRE A FORMA DE APURACAO DO VALOR VENAL DE IMOVEIS, PARA EFEITO DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; CONCEDE DESCONTOS SOBREOS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DESSES IMPOSTOS, NO EXERCICIO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02717-1986.PDF (3700488 bytes)
PL 2722/1986DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO - SEME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02722-1986.PDF (3044413 bytes)
PL 2723/1986DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO ITEM A DO INCISO II DA LEI 9.484/1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL02723-1986.PDF (622761 bytes)
PL 2735/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02735-1986.PDF (781957 bytes)
PL 2739/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA GENERAL EDGAR FACO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02739-1986.PDF (760129 bytes)
PL 2740/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRASIL VITA
PL02740-1986.PDF (890865 bytes)
PL 2785/1986DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02785-1986.PDF (460764 bytes)
PL 2786/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO,E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02786-1986.PDF (664920 bytes)
PL 2808/1986ALTERA A TABELA ANEXA A LEI 8.327, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975; CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 23 DA LEI 7.047, DE 06 DE SETEMBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02808-1986.PDF (747409 bytes)
PL 2824/1986AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HOSPITAL UMBERTO I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02824-1986.PDF (771729 bytes)
PL 2825/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NOS 10º, 33º E 26º SUBDISTRITO - BELENZINHO, ALTO DA MOOCA E VILA PRUDENTE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02825-1986.PDF (635190 bytes)
PL 2826/1986AUTORIZA O EXECUTIVO MUINICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CASA DO TREM, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL02826-1986.PDF (574214 bytes)
PL 2827/1986PROIBE A PROPAGANDA ELEITORAL EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALMIR GUIMARAES
PL02827-1986.PDF (353130 bytes)
PL 2828/1986DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02828-1986.PDF (338242 bytes)
PL 2829/1986INSTITUI, NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DO PROFISSIONAL DE SELECAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RICARDO TRIPOLI
PL02829-1986.PDF (559062 bytes)
PL 2830/1986DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02830-1986.PDF (643474 bytes)
PL 2831/1986DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8.461, DE 26 DE OUTUBRO DE 1976, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02831-1986.PDF (731791 bytes)
PL 2848/1986INSTITUI A CARREIRA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, ESTABELECE ESCALA DE VENCIMENTOS PROPRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02848-1986.PDF (832430 bytes)
PL 2849/1986REABRE OS PRAZOS DE QUE TRATA O ARTIGO 7º DA LEI 9.157, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02849-1986.PDF (414146 bytes)
PL 2874/1986DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02874-1986.PDF (1316983 bytes)
_PL02874-1986.PDF (1338800 bytes)
PL 2875/1986DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02875-1986.PDF (4660492 bytes)
PL 2876/1986DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AREAS SITUADAS NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR AREA DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO IRMAS DE NOSSA SENHORA CONSOLADORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02876-1986.PDF (1006646 bytes)
PL 2877/1986MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.807, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1972, NO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02877-1986.PDF (625003 bytes)
PL 2903/1986ALTERA A TABELA ANEXA A LEI 9.664, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02903-1986.PDF (722217 bytes)
PL 2904/1986CONCEDE DESCONTOS A SEREM APLICADOS, NO EXERCICIO DE 1987, SOBRE O VALOR VENAL DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02904-1986.PDF (665548 bytes)
PL 2905/1986DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS E INSTITUI AS CARREIRAS DE NATUREZA OPERACIONAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02905-1986.PDF (3545834 bytes)
PL 2931/1986DISPOE SOBRE A CONTRATACAO, PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, DE EMPRESAS PARTICULARES, PARA OPERACAO DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GETULIO HANASHIRO
PL02931-1986.PDF (1246352 bytes)
PL 2932/1986DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 11 DA LEI 10.098, DE 15 DE JULHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02932-1986.PDF (609943 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:03:09