Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1987
Projeto | Ementa | Autores |
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PL 68/1987 | DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DA GRATIFICACAO INSTITUIDA PELA LEI Nº 10.095 DE 10 DE JULHO DE 1986, PARA EFEITO DE CALCULO DO ABONO DE NATAL, NO TOTAL DO VALOR PAGO A TITULO DE PENSAO OU LEGADO PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00068-1987.PDF (650726 bytes) | ||
PL 69/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MARIZA BUDYE DANITA SITUADA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00069-1987.PDF (745026 bytes) | ||
PL 70/1987 | APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA VAZ MUNIZ, SITUADA NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00070-1987.PDF (594388 bytes) | ||
PL 71/1987 | REVOGA AS LEIS Nº 4.706 DE 4 DE JUNHO DE 1955, Nº 8.714, DE 3 DE MAIO DE 1978, E Nº 9.217, DE 19 DE MARCO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00071-1987.PDF (717673 bytes) | ||
PL 72/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00072-1987.PDF (945948 bytes) | ||
PL 73/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE LICITACAO, O SERVICO DE INSTALACAO DE GRADES PROTETORAS E ORIENTADORAS PARA PEDESTRES EM AREA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00073-1987.PDF (1921049 bytes) | ||
PL 74/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00074-1987.PDF (1344643 bytes) | ||
PL 75/1987 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS, COM BASE NA LEI Nº 9.969, DE 13 DE SETEMBRO DE 1985, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00075-1987.PDF (915200 bytes) | ||
PL 76/1987 | DECLARA RESERVADA ÁREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00076-1987.PDF (807545 bytes) | ||
PL 77/1987 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMOVEL LINDEIRO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DOS DEMOCRATICOS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00077-1987.PDF (918099 bytes) | ||
PL 78/1987 | DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00078-1987.PDF (868207 bytes) | ||
PL 79/1987 | MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA TENENTE JULIO PRADO NEVES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI APROVADOS PELA LEI Nº 08.107, DE 29 DE AGOSTO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00079-1987.PDF (698304 bytes) | ||
PL 80/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA FRANCISCO COSTA REGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00080-1987.PDF (2138342 bytes) | ||
PL 81/1987 | DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00081-1987.PDF (1207272 bytes) | ||
PL 82/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CRUZADA PRO-INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00082-1987.PDF (920562 bytes) | ||
PL 83/1987 | INTRODUZ ALTERACOES NOS ARTIGOS 12 E 34 DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JUNHO DE 1969 E REVOGA A LEI Nº 10.109, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986. | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00083-1987.PDF (610619 bytes) | ||
PL 84/1987 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS MARIO GRACCHO E ANA GERTRUDES VIEIRA, NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00084-1987.PDF (643076 bytes) | ||
PL 85/1987 | EXCLUI IMOVEIS DO QUADRO Nº 8M, ANEXO A LEI Nº 9.725, DE 2 DE JULHO DE 1984. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00085-1987.PDF (1084189 bytes) | ||
PL 86/1987 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS AMOR PERFEITO E PROFESSOR PINHEIRO DOMINGUES, NO 8º DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00086-1987.PDF (781006 bytes) | ||
PL 87/1987 | DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461 DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00087-1987.PDF (769828 bytes) | ||
PL 88/1987 | AUTORIZA A VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA HENRIQUE SCHAUMANN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00088-1987.PDF (1012626 bytes) | ||
PL 89/1987 | DISPOE SOBRE LIMPEZA PUBLICA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00089-1987.PDF (3072433 bytes) | ||
PL 90/1987 | INTRODUZ ALTERACAO NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00090-1987.PDF (2647921 bytes) | ||
PL 91/1987 | DISPOE SOBRE CONTROLE DE POPULACOES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00091-1987.PDF (1358107 bytes) | ||
PL 92/1987 | ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE INSPETOR GERAL DE FINANCAS E DE DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DA CONTABILIDADE - CONT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00092-1987.PDF (822692 bytes) | ||
PL 93/1987 | INTRODUZ ALTERACÕES NA LEI Nº 9.668, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00093-1987.PDF (1253576 bytes) | ||
PL 94/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00094-1987.PDF (1011139 bytes) | ||
PL 95/1987 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL PINGO D AGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00095-1987.PDF (1944633 bytes) | ||
PL 96/1987 | INSTITUI E ORGANIZA AS CARREIRAS DE TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL, TECNÓLOGO EM ELETRICIDADE E TECNOLOGO EM MECÂNICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00096-1987.PDF (811446 bytes) | ||
PL 97/1987 | APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA JARAGUA DO SUL ATE A RUA PILAR DO SUL NO 2º SUBDISTRITO - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00097-1987.PDF (2090460 bytes) | ||
PL 98/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA A RUA RODRIGO CLÁUDIO, 37º SUBDISTRITO - ACLIMAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00098-1987.PDF (1444058 bytes) | ||
PL 99/1987 | ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.028, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00099-1987.PDF (695091 bytes) | ||
PL 100/1987 | AUTORIZA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET, A PROMOVER A INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS A MELHORIA DAS CONDICOES DE TRANSITO E TRAFEGO, COM INSERCAO DE PUBLICIDADE, NOS LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00100-1987.PDF (827785 bytes) | ||
PL 101/1987 | DISPOE SOBRE AS INFRACOES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE AS RESPECTIVAS PENALIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00101-1987.PDF (1583316 bytes) | ||
PL 123/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS CHÁCARAS, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VEREADOR FRANCISCO BATISTA FILHO |
PL00123-1987.PDF (972130 bytes) | ||
PL 124/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A GARANTIR OBRIGACÕES A SEREM ASSUMIDAS PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO PROJETO .LEI 46 DE 10/02/87 |
PL00124-1987.PDF (711029 bytes) | ||
PL 125/1987 | ALTERA A DENOMINAÇÃO E A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DA SECRETÁRIA DAS FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00125-1987.PDF (912649 bytes) | ||
PL 129/1987 | ACRESCENTA, AO ITEM II DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, A LETRA I. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR MARIO NODA |
PL00129-1987.PDF (617857 bytes) | ||
PL 130/1987 | DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DE PADARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES |
PL00130-1987.PDF (693646 bytes) | ||
PL 131/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CARROCINI ( CEP 04131 ) NA VILA GUMERCINDO - SUBDISTRITO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR FRANCISCO BATISTA |
PL00131-1987.PDF (1031326 bytes) | ||
PL 132/1987 | AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA HENRIQUE SCHAUMANN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00132-1987.PDF (1138036 bytes) | ||
PL 133/1987 | ALTERA A LETRA H DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.211 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986. | VEREADOR DALMO PESSOA E OUTRO |
PL00133-1987.PDF (749694 bytes) | ||
PL 163/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00163-1987.PDF (763543 bytes) | ||
PL 164/1987 | DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DE FUNCIONARIOS DESIGNADOS PARA AS FUNCOES GRATIFICADAS DE OPERADOR DE TELECOMUNICACOES - RADIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00164-1987.PDF (842160 bytes) | ||
PL 165/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA GARANHUNS, LOCALIZADA NA CIDADE PATRIARCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR EURIPEDES SALES |
PL00165-1987.PDF (1152075 bytes) | ||
PL 166/1987 | TORNA OBRIGATORIA A RESERVA DE ESPACO LIVRE NAS CONSTRUCOES NOVAS PARA O PLANTIO DE ARVORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES |
PL00166-1987.PDF (765100 bytes) | ||
PL 199/1987 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA MIMOSO DO SUL E A VIELA EXISTENTE A RUA DUARTE DE AZEVEDO, 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL00199-1987.PDF (731364 bytes) | ||
PL 200/1987 | CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00200-1987.PDF (624979 bytes) | ||
PL 212/1987 | DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 8.461 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00212-1987.PDF (1019606 bytes) | ||
PL 213/1987 | CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 7.025, DE 28 DE ABRIL DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00213-1987.PDF (808336 bytes) | ||
PL 214/1987 | INSTITUI, NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DO PUGILISTA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR EDER JOFRE |
PL00214-1987.PDF (748969 bytes) | ||
PL 215/1987 | DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00215-1987.PDF (798636 bytes) | ||
PL 216/1987 | REABRE O PRAZO FIXADO PELA LEI Nº 10.199 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00216-1987.PDF (1924948 bytes) | ||
PL 217/1987 | AUTORIZA ALTERACAO DO CONVENIO CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO, COM BASE NA LEI Nº 8.595, DE 24 DE AGOSTO DE 1977. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00217-1987.PDF (913761 bytes) | ||
PL 218/1987 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS INSTITUTOS DE BELEZA DE SAO PAULO E INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00218-1987.PDF (1025508 bytes) | ||
PL 219/1987 | TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.376, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00219-1987.PDF (1902937 bytes) | ||
PL 244/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FURQUIM, SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00244-1987.PDF (904258 bytes) | ||
PL 245/1987 | AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB FORMA DE CONVITE DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00245-1987.PDF (1164489 bytes) | ||
PL 246/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00246-1987.PDF (1444457 bytes) | ||
PL 280/1987 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES DO GABINETE DO PREFEITO, CRIA OS CARGOS CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00280-1987.PDF (1271431 bytes) | ||
PL 281/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00281-1987.PDF (1629281 bytes) | ||
PL 282/1987 | AUTORIZA O OEXECUTIVO A TRANSFERIR A FUNDACAO BRADESCO A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO OUTORGADO AO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO, E DA NUTRICAO ( GASTROCILINICA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00282-1987.PDF (877658 bytes) | ||
PL 288/1987 | FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A APRESENTAR COM 8 (OITO) DIAS DE ANTECEDENCIA A PLANILHA DE CUSTO COM AUMENTO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS. | VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO |
PL00288-1987.PDF (441200 bytes) | ||
PL 289/1987 | DISPOE SOBRE ARBORIZACAO DAS MARGENS DAS CALCADAS DE PEDESTRES. | VEREADOR JOOJI HATO |
PL00289-1987.PDF (517286 bytes) | ||
PL 290/1987 | DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00290-1987.PDF (2398896 bytes) | ||
PL 291/1987 | REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.670, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 8.059, DE 17 DE MAIO DE 1974. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00291-1987.PDF (996221 bytes) | ||
PL 292/1987 | AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00292-1987.PDF (2977087 bytes) | ||
PL 318/1987 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE CAPACIDADE FISICA E MENTAL PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | VEREADOR WALTER FELDMAN |
PL00318-1987.PDF (182435 bytes) | ||
PL 321/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA JOAQUIM BATINA, LOCALIZADA NA VILA FIRMINO PINTO ( ALTO DE IPIRANGA ). | VEREADOR FRANCISCO BATISTA |
PL00321-1987.PDF (1088201 bytes) | ||
PL 336/1987 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NORMA PIERUCCINI GIANNOTTI, NO 35° SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR ANTONIO SAMPAIO |
PL00336-1987.PDF (1425255 bytes) | ||
PL 368/1987 | DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DE NIVEL AO ESPECIALISTAS DE EDUCACAO. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL00368-1987.PDF (666669 bytes) | ||
PL 369/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 6º SUBDISTRITO - BRAS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00369-1987.PDF (1266153 bytes) | ||
PL 370/1987 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, REVOGA A LEI Nº 7.287, DE 2 DE ABRIL DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL00370-1987.PDF (1212457 bytes) | ||
PL 371/1987 | AUTORIZA A VENDA MEDIANTE LICITACAO SOB A FORMA DE CONVITE DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00371-1987.PDF (1024786 bytes) | ||
PL 372/1987 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA MACAMBIRA E A AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, REVOGA A LEI Nº 7.891, DE 10 DE ABRIL DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00372-1987.PDF (885506 bytes) | ||
PL 373/1987 | CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DE LEI Nº 9.724 DE 2 DE JULHO DE 1984, E DISPOE SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00373-1987.PDF (677762 bytes) | ||
PL 374/1987 | ESTABELECE BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE DIVERSOES PUBLICAS QUE ESPECIFICA. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00374-1987.PDF (843637 bytes) | ||
PL 391/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVALORIZAR OS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR CLAUDIO BARROSO GOMES |
PL00391-1987.PDF (694496 bytes) | ||
PL 392/1987 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00392-1987.PDF (940526 bytes) | ||
PL 432/1987 | DISPOE SOBRE A JORNADA SEMANAL DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE ENFERMAGEM DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00432-1987.PDF (921409 bytes) | ||
PL 433/1987 | REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1926; REVOGA A LEI Nº 5.287, DE 12 DE JULHO DE 1957 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00433-1987.PDF (928256 bytes) | ||
PL 434/1987 | REAJUSTA A GRATIFICACAO CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00434-1987.PDF (607739 bytes) | ||
PL 481/1987 | AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA AZORICA, SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA. | VEREADOR BRASIL VITA |
PL00481-1987.PDF (1112283 bytes) | ||
PL 496/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA SUMARE, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00496-1987.PDF (1397411 bytes) | ||
PL 539/1987 | AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB A FORMA DE CONVITE, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00539-1987.PDF (823794 bytes) | ||
PL 540/1987 | APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA TAGUA E A FAIXA APROVADA PELA LEI 6.511, DE 18 DE MAIO DE 1964, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00540-1987.PDF (943018 bytes) | ||
PL 588/1987 | MODIFICA, PARCIALMENTE, O TRACADO DE FAIXA SANITARIA APROVADO PELA LEI Nº 5.026, DE 17 DE AGOSTO DE 1956, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00588-1987.PDF (799324 bytes) | ||
PL 589/1987 | ALTERA A LEI 7.329, DE 11 JULHO DE 1969, PERMITE O ARRENDAMENTO DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR LUIZ TENORIO DE LIMA |
PL00589-1987.PDF (1265074 bytes) | ||
PL 590/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR TRIMESTRALMENTE OS VALORES DOS IMPOSTOS E TAXAS, COMO TAMBEM OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DE ACORDO COM AS VARIACOES DA OTN. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES |
PL00590-1987.PDF (514995 bytes) | ||
PL 591/1987 | EXTINGUE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR WALTER FELDMAN |
PL00591-1987.PDF (320397 bytes) | ||
PL 596/1987 | APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA RAUL GOMES, NO 8º SUBDISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00596-1987.PDF (1170330 bytes) | ||
PL 597/1987 | MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.321, DE 07 DE JUNHO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00597-1987.PDF (1262544 bytes) | ||
PL 598/1987 | ALTERA A DENOMINACAO E FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00598-1987.PDF (1261707 bytes) | ||
PL 611/1987 | DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00611-1987.PDF (1682166 bytes) | ||
PL 701/1987 | DOACAO DE IMOVEIS PARA CONSTRUCAO DE CASA PROPRIA, CONFORME DISPOE. | VEREADOR EDGAR MARTINS |
PL00701-1987.PDF (553218 bytes) | ||
PL 702/1987 | DISPOE SOBRE A COBRANCA DE PRECO PELA GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM BENS PARTICULARES. | VEREADOR EDSON SIMOES |
PL00702-1987.PDF (639474 bytes) | ||
PL 720/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A VIA DE SERVIDAO ENTRE A ESTRADA DA VARGINHA E A ESTRADA DO PERIQUITO, EM COLONIA PAULISTA, PARELHEIROS, SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO. | VEREADOR JOOJI HATO |
PL00720-1987.PDF (814342 bytes) | ||
PL 721/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00721-1987.PDF (1176099 bytes) | ||
PL 750/1987 | ALTERA PLANO DE RENOVACAO URBANA NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00750-1987.PDF (2627166 bytes) | ||
PL 751/1987 | DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DA ESCOLA MOVEL DE SALARIOS PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. | VEREADOR EDER JOFRE |
PL00751-1987.PDF (430848 bytes) | ||
PL 752/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DESATIVAR A CONSTRUCAO DO CORREDOR DE TROLEBUS DA AVENIDA NOVE DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES |
PL00752-1987.PDF (366304 bytes) | ||
PL 813/1987 | CRIA AREAS ESPECIAIS DE TRAFEGO - AET, FIXA REGRAS PARA SUA IMPLANTACAO EM DIFERENTES AREAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE NORMAS DESTINADAS A ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, ALTERA E CMPLEMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, 8.381 DE 29 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL00813-1987.PDF (3559445 bytes) | ||
PL 814/1987 | AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA ESTRADA DE ITAQUERA EM VILA CARMOSINA. | ANTONIO SAMPAIO |
PL00814-1987.PDF (514801 bytes) _PL00814-1987.PDF (656755 bytes) | ||
PL 815/1987 | DISPOE SOBRE REFORMAS EM UNIDADES RESIDENCIAIS. | ARNALDO MADEIRA |
PL00815-1987.PDF (1274849 bytes) | ||
PL 832/1987 | AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA SALIM FARAH MALUF, SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ANTONIO SAMPAIO |
PL00832-1987.PDF (413451 bytes) | ||
PL 833/1987 | AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA PRACA SALIM FARAH MALUF, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ANTONIO SAMPAIO |
PL00833-1987.PDF (431205 bytes) | ||
PL 872/1987 | DISPOE SOBRE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL00872-1987.PDF (1718062 bytes) | ||
PL 873/1987 | REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.042, DE 2 DE JULHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL00873-1987.PDF (1091774 bytes) | ||
PL 874/1987 | REVOGA, EM TODOS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.774, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00874-1987.PDF (1056281 bytes) | ||
PL 875/1987 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA HOMOGENEIZACAO DAS CORES DOS TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JOOJI HATO |
PL00875-1987.PDF (301715 bytes) | ||
PL 905/1987 | REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.939, DE 23 DE MARCO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL00905-1987.PDF (1352318 bytes) | ||
PL 906/1987 | REVOGA A LEI Nº 10.172, DE 24 DE OUTUBRO DE 1986, QUE AUTORIZOU A OUTORGA DE CONCESSAO DE USO A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - AMAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL00906-1987.PDF (700608 bytes) | ||
PL 907/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL SITUADO A PRACA CORONEL FERNANDO PRESTES, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL00907-1987.PDF (1430753 bytes) _PL00907-1987.PDF (1555176 bytes) | ||
PL 908/1987 | DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL00908-1987.PDF (4744289 bytes) | ||
PL 925/1987 | DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS DE ORIENTADOR PEDAGOGICO DE 1º GRAU EM SUPERVISOR DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL00925-1987.PDF (1602845 bytes) | ||
PL 926/1987 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ECOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JOOJI HATO |
PL00926-1987.PDF (468414 bytes) | ||
PL 956/1987 | OFICIALIZA O CONCURSO ANUAL PREMIO CLIO DE HISTORIA, INSTITUIDO PELA ACADEMIA PAULISTANA DE HISTORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EURIPEDES SALES |
PL00956-1987.PDF (1243868 bytes) | ||
PL 963/1987 | CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL00963-1987.PDF (868680 bytes) | ||
PL 964/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR MULTAS A TODO AQUELE QUE POR QUALQUER MOTIVO CACAR OU MATAR ANIMAIS, INCLUSIVE AVES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | JOOJI HATO |
PL00964-1987.PDF (508466 bytes) | ||
PL 965/1987 | FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A APRESENTAR AS PLANILHAS DE CUSTOS COM ANTECEDENCIA DE 7 DIAS, DO AUMENTO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS. | AVANIR DURAN GALHARDO |
PL00965-1987.PDF (440538 bytes) | ||
PL 966/1987 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.199/1986, ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO. | FRANCISCO FAZAN |
PL00966-1987.PDF (476960 bytes) _PL00966-1987.PDF (567999 bytes) | ||
PL 1009/1987 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.841/1985. | ARNALDO MADEIRA |
PL01009-1987.PDF (381029 bytes) _PL01009-1987.PDF (480908 bytes) | ||
PL 1010/1987 | AUTORIZA A PRORROGAR, POR TEMPO INDETERMINADO O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND, REFERENDADO PELA LEI 8.221 DE 14 DE MARCO DE 1975 E MODIFICADO PELA LEI 8.829, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL01010-1987.PDF (954387 bytes) _PL01010-1987.PDF (1048577 bytes) | ||
PL 1011/1987 | TORNA OBRIGATORIA, PARA APROVAÇAO DE PLANTA DE NOVAS CONSTRUÇOES, EM AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL QUE VENHAM A SER ALIENADAS POR TERCEIROS, EM TODAS AS ZONAS DE USO, DE RESERVA DE ESPACO DE 60% DESTINADAS A ARBORIZAÇAO DA AREA CONSTRUIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR JOOJI HATO |
PL01011-1987.PDF (501005 bytes) | ||
PL 1012/1987 | MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL01012-1987.PDF (1082170 bytes) | ||
PL 1072/1987 | VEDA A INSTALACAO E A EXPLORACAO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO-POKER NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL01072-1987.PDF (813155 bytes) | ||
PL 1120/1987 | REVOGA A LEI Nº 9.905, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE INSTITUIU O CONSELHO DO CIDADAO JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL01120-1987.PDF (678555 bytes) | ||
PL 1121/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI. | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01121-1987.PDF (741107 bytes) _PL01121-1987.PDF (820662 bytes) | ||
PL 1122/1987 | DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL01122-1987.PDF (680809 bytes) | ||
PL 1123/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AREA DE TERRENO NO CEMITERIO DA SAUDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL01123-1987.PDF (1303800 bytes) | ||
PL 1124/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA FRANCISCO COSTA REGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL01124-1987.PDF (3297243 bytes) | ||
PL 1126/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ADMITIDOS OU CONTRATADOS NAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA, NO EXERCICIO DAS RESPECTIVAS FUNCOES, ATE 180 ( CENTO E OITENTA ) DIAS ANTES DA PROMULGACAO DA NOVA CONSTITUICAO. | ANTONIO CARLOS FERNANDES |
PL01126-1987.PDF (448623 bytes) | ||
PL 1144/1987 | DISCIPLINA O CORTE E A PODA DA VEGETACAO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL01144-1987.PDF (3506842 bytes) _PL01144-1987.PDF (3545575 bytes) | ||
PL 1145/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERA A DENOMIÇÃO DA R. CAETANO TOSCHI, 29° SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01145-1987.PDF (1768177 bytes) | ||
PL 1146/1987 | DISPOE SOBRE A ANISTIA GERAL, AMPLA E IRRESTRITA A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS QUE PARTICIPARAM DE MOVIMENTOS REIVINDICATORIOS SALARIAIS E ATIVIDADES CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARNALDO MADEIRA | JOAO CARLOS ALVES |
PL01146-1987.PDF (2745796 bytes) _PL01146-1987.PDF (494517 bytes) | ||
PL 1147/1987 | DISPOE SOBRE PROIBICAO DE LANCAMENTO DE BALOES E PIPAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL01147-1987.PDF (2790025 bytes) _PL01147-1987.PDF (2245345 bytes) | ||
PL 1161/1987 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 179, DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ). | MARCOS MENDONÇA |
PL01161-1987.PDF (1274388 bytes) | ||
PL 1162/1987 | DISPOE SOBRE O USO DO EQUIPAMENTO CHUVEIRO ( SPRINKLERS ) NAS EDIFICACOES, COMO PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS. | EDSON SIMOES |
PL01162-1987.PDF (557599 bytes) _PL01162-1987.PDF (626148 bytes) | ||
PL 1163/1987 | DISPOE SOBRE USO DE DETECTORES DE FUMACA NAS EDIFICACOES JA EXISTENTES, COMO COMBATE E PREVENCAO DE INCENDIOS. | EDSON SIMOES |
PL01163-1987.PDF (629471 bytes) | ||
PL 1173/1987 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSE TRANSPORTE A DESEMPREGADOS. | EDSON SIMOES |
PL01173-1987.PDF (506894 bytes) | ||
PL 1174/1987 | AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL01174-1987.PDF (822624 bytes) | ||
PL 1205/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TIMBUI, LOCALIZADA NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR JAMIL ACHOA |
PL01205-1987.PDF (827354 bytes) | ||
PL 1206/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL01206-1987.PDF (1574236 bytes) | ||
PL 1241/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE RUA PADRE DECTINO DE LA PARTE ABIA, EM VILA IOLANDA, GUAIANASES. | WALTER FELDMAN |
PL01241-1987.PDF (914889 bytes) | ||
PL 1335/1987 | CRIA, NO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, LIMPURB, DA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS - S.S.O., A DIVISAO TECNICA DE EDUCACAO E DIVULGACAO, NO DEPARTAMENTO DE PARQUES E AREAS VERDES - DEPAVE, DA MESMA SECRETARIA, O CENTRO DE EDUCACAO AMBIENTAL.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01335-1987.PDF (1066761 bytes) | ||
PL 1336/1987 | REVOGA PARCIALMENTE, A LEI Nº 7.259, DE 10 DE JANEIRO DE 1969; APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01336-1987.PDF (1151908 bytes) | ||
PL 1337/1987 | DISPOE SOBRE DISCIPLINA E FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS E POCO DE ABSORCAO ( FOSSAS NEGRAS ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01337-1987.PDF (1246208 bytes) | ||
PL 1352/1987 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO ( QPL ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MESA DA CMSP | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO |
PL01352-1987.PDF (735456 bytes) | ||
PL 1355/1987 | DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL01355-1987.PDF (1719327 bytes) | ||
PL 1360/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 83.777,57, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01360-1987.PDF (1520226 bytes) | ||
PL 1361/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01361-1987.PDF (1336739 bytes) | ||
PL 1366/1987 | AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.214, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01366-1987.PDF (4616291 bytes) | ||
PL 1367/1987 | ACRESCENTA PARAGRAFO DESIGNADO COMO ORDINAL 3º, AO ARTIGO 38 DA LEI Nº 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987. | VEREADOR JOAO CARLOS ALVES E NAYLOR DE OLIVEIRA E COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE URBANISMO, OBRAS E SERV. PUBL. E DE HIGIENE, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL |
PL01367-1987.PDF (541145 bytes) | ||
PL 1402/1987 | DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE ANIMAIS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O SEU CONTROLE NA UTILIZACAO PARA EXPERIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR LAURO FERRAZ |
PL01402-1987.PDF (1741621 bytes) | ||
PL 1413/1987 | CONFERE NOVA REDACAO AO ITEM 11 DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 8.248, DE 07 DE MAIO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01413-1987.PDF (1506709 bytes) | ||
PL 1414/1987 | ACRESCENTA ALINEAS AOS ARTIGOS 18 E 38 DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01414-1987.PDF (1001183 bytes) | ||
PL 1415/1987 | CRIA CARGOS DE MEDICO VETERINARIO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01415-1987.PDF (1582755 bytes) | ||
PL 1416/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICI´PAL DE SAO PAULO |
PL01416-1987.PDF (1537366 bytes) | ||
PL 1417/1987 | REVOGA A LEI Nº 7.135, DE 26 DE ABRIL DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR MARIO NODA |
PL01417-1987.PDF (1224789 bytes) | ||
PL 1418/1987 | FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A ALTERAR OS DIZERES ALUSIVOS AO TRABALHO, EXPOSTOS EM LETREIROS, ACIMA DOS RELOGIOS DA EMURB, EM TODA A CIDADE.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | VEREADOR DALMO PESSOA |
PL01418-1987.PDF (426393 bytes) | ||
PL 1419/1987 | DISPOE SOBRE A ANISTIA A SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS, PUNIDOS QUANDO DOS MOVIMENTOS REIVINDICATORIOS SALARIAIS DA CLASSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR GABRIEL ORTEGA |
PL01419-1987.PDF (415422 bytes) | ||
PL 1420/1987 | DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADORJOOJI HATO |
PL01420-1987.PDF (388324 bytes) | ||
PL 1517/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A IMPLANTACAO DE INFRA ESTRUTURA URBANA, E OUTROS EMPREENDIMENTOS, VINCULADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01517-1987.PDF (1050925 bytes) | ||
PL 1518/1987 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01518-1987.PDF (2507967 bytes) | ||
PL 1519/1987 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.705, DE 23 DE ABRIL DE 1984. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01519-1987.PDF (834188 bytes) | ||
PL 1520/1987 | DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01520-1987.PDF (792769 bytes) | ||
PL 1521/1987 | DISPOE SOBRE INCORPORACAO DA GRATIFICACAO A QUE SE REFERE O INCISO I DO ARTIGO 100 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01521-1987.PDF (1018046 bytes) | ||
PL 1522/1987 | REVOGA A LEI Nº 9.704, DE 23 DE ABRIL DE 1984. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01522-1987.PDF (666458 bytes) | ||
PL 1523/1987 | CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AOS QUADROS DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE, AR-CG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01523-1987.PDF (1355195 bytes) | ||
PL 1524/1987 | ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUBPREFEITO CRIADOS PELA LEI Nº 10.089, DE 26 DE JUNHO DE 1986.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01524-1987.PDF (1072000 bytes) | ||
PL 1525/1987 | APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTOS E CONCORDANCIAS NOS 26º E 27º SUBDISTRITOS - VILA PRUDENTE E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPLA DE SÕ PAULO |
PL01525-1987.PDF (1294732 bytes) | ||
PL 1526/1987 | REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 10.220, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CLUBE DE MAES TIA CHICA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01526-1987.PDF (722578 bytes) | ||
PL 1527/1987 | RESTABELECE O ALINHAMENTO EXISTENTE ANTERIORMENTE A LEI Nº 8.900, DE 26 DE ABRIL DE 1979, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GRANADA E A AVENIDA VILA EMA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01527-1987.PDF (843010 bytes) | ||
PL 1528/1987 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.889, DE 16 DE ABRIL DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01528-1987.PDF (894203 bytes) | ||
PL 1529/1987 | DISPOE SOBRE NAO INCIDENCIA DAS TAXAS DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS SOBRE OS EVENTOS FESTA DO VERDE E FESTA DA PRIMAVERA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01529-1987.PDF (2025491 bytes) | ||
PL 1530/1987 | ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 8º E ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 9.157, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01530-1987.PDF (902018 bytes) | ||
PL 1532/1987 | DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972. | VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO |
PL01532-1987.PDF (2963798 bytes) | ||
PL 1599/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA ARACARIGUAMA, EM VILA POMPEIA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR RICARDO TRIPOLI |
PL01599-1987.PDF (893033 bytes) | ||
PL 1610/1987 | INCLUI OS TITULARES DE CARGOS DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS NO REGIME DE TEMPO COMPLETO ( RTC ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01610-1987.PDF (1326059 bytes) | ||
PL 1611/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A COMPOSICAO DAS SUBPREFEITURAS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01611-1987.PDF (551731 bytes) | ||
PL 1641/1987 | REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 10.330, DE 12 DE JUNHO DE 1987. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01641-1987.PDF (1004718 bytes) | ||
PL 1642/1987 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NOS BAIRROS DE BELA VISTA, JARDIM AMERICA, JARDIM EUROPA, JARDIM PAULISTA, JARDIM PAULISTANO E ADJACENCIAS; CONSOLIDA AS RESTRICOES CONVENCIONAIS DE ARRUAMENTOS APROVADOS PELA PREFEITURA; MODIFICA E EXTINGUE PERIMETROS DE ZONAS DE USO, ENQUADRA LOGRADOUROS COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL; ALTERA DISPOSITIVOS A ESTES RELATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01642-1987.PDF (1232041 bytes) | ||
PL 1643/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JUQUIA SITUADA NO JARDIM PAULISTANO, SUBDISTRITO DESTA CAPITAL. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR BRASIL VITA |
PL01643-1987.PDF (611562 bytes) | ||
PL 1739/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ANHUIBA, NO DISTRITO DE GUAIANASES. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR WALTER FELDMAN |
PL01739-1987.PDF (1439882 bytes) | ||
PL 1740/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CZ$ 2.560.581,14, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01740-1987.PDF (1418622 bytes) | ||
PL 1759/1987 | CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA DESTINADAS AOS QUADROS DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE PARELHEIROS E CAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01759-1987.PDF (1143221 bytes) | ||
PL 1760/1987 | ACRESCENTA MULTA NA TABELA ANEXA A LEI Nº 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01760-1987.PDF (1304171 bytes) | ||
PL 1761/1987 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO NAO MAIS CONCEDERA ALVARA DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DEDIQUEM EXCLUSIVAMENTE A COMPRA E FUNDICAO DE OURO, JOIAS USADAS E ANTIGAS E PEDRAS PRECIOSAS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR RICARDO TRIPOLI |
PL01761-1987.PDF (857744 bytes) | ||
PL 1762/1987 | PROIBE CONSTRUCOES NO INTERIOR DAS PRACAS PUBLICAS E PARQUES, EXCETO CORETOS, SANITARIOS, QUIOSQUES PARA VENDAS DE COMESTIVEIS E PEQUENOS GALPOES PARA GUARDA DE MATERIAIS E FERRAMENTAS DE USO DA MANUTENCAO DO RESPECTIVO LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES |
PL01762-1987.PDF (551808 bytes) | ||
PL 1794/1987 | DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO PERIMETRO DA ZONA METRO-LESTE, CRIADA PELO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.328, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975, CRIA NOVOS PERIMETROS DE ZONAS DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01794-1987.PDF (5227894 bytes) | ||
PL 1795/1987 | ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, ISNTALACAO E FUNCIONAMENTO, DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01795-1987.PDF (1090426 bytes) | ||
PL 1796/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DA CONSOLACAO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PAULISTA E A RUA ESTADOS UNIDOS, NO 34º SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR. E DA PROVIDENCIAS. | VEREADOR MARCOS MENDONCA |
PL01796-1987.PDF (320182 bytes) | ||
PL 1809/1987 | TORNA OBRIGATORIA A INCLUSAO DE MUSICOS PROFISSIONAIS PARA A APRESENTACAO DE MUSICA AO VIVO EM CASAS NOTURNAS, BOITES, RESTAURANTES E CASAS DE DIVERSOES DO GENERO, QUE JA OFERECAM OU VENHA OFERECER MUSICA AMBIENTAL.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR GABRIEL ORTEGA |
PL01809-1987.PDF (431757 bytes) | ||
PL 1810/1987 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA DIVISAO ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE ALIMENTACAO E SUPRIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01810-1987.PDF (953952 bytes) | ||
PL 1826/1987 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS ORGAOS QUE ESPECIFICA, NO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORIENTACAO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01826-1987.PDF (869085 bytes) | ||
PL 1854/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GARIBALDI, SITUADA NA BARRA FUNDA, SUBDISTRITO DESTA CAPITAL.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR BRASIL VITA |
PL01854-1987.PDF (2502436 bytes) | ||
PL 1855/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR OPERACOES DE CREDITO INTERNO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01855-1987.PDF (1080794 bytes) | ||
PL 1908/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ZABEL BURUNSUZIAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ALFREDO MARTINS |
PL01908-1987.PDF (769314 bytes) | ||
PL 1909/1987 | PROIBE A INSTALACAO DE DISPOSITIVOS QUE PREJUDIQUEM A SEGURANCA DOS USUARIOS DE ONIBUS URBANOS NO PERIMETRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | VEREADOR TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO |
PL01909-1987.PDF (416771 bytes) | ||
PL 1910/1987 | APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01910-1987.PDF (772161 bytes) | ||
PL 1911/1987 | EXCLUI A AREA QUE ESPECIFICA DA RESERVA DE QUE TRATA O ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.875, DE 26 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01911-1987.PDF (535466 bytes) | ||
PL 1935/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01935-1987.PDF (875523 bytes) | ||
PL 1948/1987 | APROVA DELIMITAÇÃO DE AREA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DE ACESSO A PONTE DE LIGAÇÃO DAS AVENIDA GUIDO CALOI E NAÇÕES UNIDAS , NO 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO PAULO |
PL01948-1987.PDF (587788 bytes) | ||
PL 1953/1987 | DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS VELORIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR BRASIL VITA |
PL01953-1987.PDF (326190 bytes) | ||
PL 1954/1987 | CONCEDE PRAZO PARA A CONSTRUCAO DE MUROS DE FECHO E PASSEIOS E PARA LIMPEZA DE TERRENOS; CANCELA DEBITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01954-1987.PDF (698895 bytes) | ||
PL 1955/1987 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01955-1987.PDF (669004 bytes) | ||
PL 1956/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DO CAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES |
PL01956-1987.PDF (255812 bytes) | ||
PL 1957/1987 | INSTITUI O DIA DO ENGRAXATE A SER COMEMORADO NA ULTIMA SEXTA-FEIRA DO MES DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES |
PL01957-1987.PDF (335538 bytes) _PL01957-1987.PDF (348264 bytes) | ||
PL 1973/1987 | CONFERE NOVA REDACAO A ALINEA B DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.520, DE 3 DE JANEIRO DE 1977, E A ALINEA A DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.786, DE 21 DE SETEMBRO DE 1978, APROVA TRACADO DE NOVO TRECHO PARA A VIA AO LONGO DO CORREGO JAGUARE, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01973-1987.PDF (716474 bytes) | ||
PL 1974/1987 | APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO MONGAGUA, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, EM SUBISTITUICAO AQUELE DE QUE TRATA A LEI Nº 9.461, DE 22 DE ABRIL DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL01974-1987.PDF (677654 bytes) | ||
PL 1975/1987 | CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO MUSICAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01975-1987.PDF (968517 bytes) | ||
PL 1998/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO, ASSIS CHATEAUBRIAND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01998-1987.PDF (852205 bytes) | ||
PL 1999/1987 | ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGODO CORREGO LAUZANE, APROVADO PELA LEI Nº 9,052, DE 08 DE MAIO DE 1980; APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA MESMA VIA, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL01999-1987.PDF (821167 bytes) | ||
PL 2063/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02063-1987.PDF (665855 bytes) | ||
PL 2064/1987 | ALTERA A TABELA ANEXA A LEI Nº 8.327, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975, CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 23 DA LEI Nº 7.047, DE 06 DE SETEMBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02064-1987.PDF (735558 bytes) | ||
PL 2065/1987 | APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO GAMELINHA, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02065-1987.PDF (757337 bytes) | ||
PL 2081/1987 | ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO 111, DA LEI Nº 8.394, DE 28 DE MAIO DE 1976. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02081-1987.PDF (596155 bytes) | ||
PL 2082/1987 | MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI Nº 7.991, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, NA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS AVENIDAS REBOUCAS E BRASIL, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02082-1987.PDF (655238 bytes) | ||
PL 2083/1987 | DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, NO 30º SUBDISTRITO-IBIRAPUERA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02083-1987.PDF (924024 bytes) | ||
PL 2084/1987 | DISPOE SOBRE O SANEAMENTO DE AGUA POTAVEL EM CAIXAS D AGUA E RESERVATORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | GABRIEL ORTEGA |
PL02084-1987.PDF (306847 bytes) _PL02084-1987.PDF (364371 bytes) | ||
PL 2085/1987 | ESTABELECE O REGIME DA CLT PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS NAO CONCURSADOS. | ANTONIO CARLOS FERNANDES |
PL02085-1987.PDF (302944 bytes) | ||
PL 2086/1987 | A REMOCAO DOS MONUMENTOS E OBELISCOS SOMENTE SERA POSSIVEL MEDIANTE AUTORIZACAO DO PODER LEGISLATIVO. | ANTONIO CARLOS FERNANDES |
PL02086-1987.PDF (316469 bytes) | ||
PL 2126/1987 | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2º, E ALINEA AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02126-1987.PDF (1023895 bytes) | ||
PL 2127/1987 | ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES |
PL02127-1987.PDF (367244 bytes) | ||
PL 2128/1987 | DISPOE SOBRE A EXTENSAO DA LEGISLACAO RELATIVA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA AOS CARGOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02128-1987.PDF (863695 bytes) | ||
PL 2157/1987 | ALTERA A LEI Nº 9.458, DE 19 DE ABRIL DE 1982, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02157-1987.PDF (979016 bytes) _PL02157-1987.PDF (1447805 bytes) | ||
PL 2158/1987 | SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 10.272, DE 6 DE ABRIL DE 1987, QUE INSTITUI A CARREIRA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02158-1987.PDF (1116794 bytes) | ||
PL 2159/1987 | REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E O MINICIPIO DE SAO PAULO, COM INTERVENIENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02159-1987.PDF (989014 bytes) | ||
PL 2194/1987 | DISPOE SOBRE NORMAS DE SEGURANCA RELATIVA A EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02194-1987.PDF (1161190 bytes) | ||
PL 2195/1987 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 9.872, DE 18 DE JANEIRO DE 1985 QUE DISPOE SOBRE OCUPACAO E ACESSO AO PARQUE IBIRAPUERA. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02195-1987.PDF (647000 bytes) | ||
PL 2196/1987 | AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO PARA CONSTRUCAO DE 10 ( DEZ ) PASSARELAS PARA PEDESTRES, COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE SAO PAULO - STU/SP ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02196-1987.PDF (1133007 bytes) | ||
PL 2197/1987 | AUTORIZA A CELEBRACAO DO CONVENIO PARA A CONSTRUCAO DE 6 ( SEIS ) PASSARELAS PARA PEDESTRES, COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE SAO PAULO-STU/SP ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02197-1987.PDF (1034927 bytes) | ||
PL 2198/1987 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS AO LONGO DO CORREGO ZAVUVUS NO 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02198-1987.PDF (1080427 bytes) | ||
PL 2199/1987 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUMERACAO DOS PONTOS DE ONIBUS DE TODAS AS VIAS PUBLICAS DE GRANDE CIRCULACAO. | MARCOS MENDONCA |
PL02199-1987.PDF (346514 bytes) | ||
PL 2200/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1988. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02200-1987.PDF (1225587 bytes) | ||
PL 2201/1987 | APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O TRIENIO DE 1988/1990. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02201-1987.PDF (2043046 bytes) _PL02201-1987.PDF (2086577 bytes) | ||
PL 2234/1987 | ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02234-1987.PDF (2521149 bytes) | ||
PL 2235/1987 | DISPOE SOBRE EMPRESTIMO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTARIA MANUAL PELAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A POPULACAO DAS RESPECTIVAS REGIOES. | VEREADOR MARCOS MENDONÇA |
PL02235-1987.PDF (359235 bytes) | ||
PL 2236/1987 | MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.378, DE 17 DE SETEMBRO DE 1963, NO 4º DISTRITO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02236-1987.PDF (785691 bytes) | ||
PL 2251/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, AO CENTRO COMUNITARIO DO MENOR - CCM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02251-1987.PDF (2156795 bytes) | ||
PL 2252/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA A ACAO SOLIDARIA CONTRA O CANCER INFANTIL - ASCCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02252-1987.PDF (1333025 bytes) | ||
PL 2253/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ROSA DO NATAL, NO 8º DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02253-1987.PDF (952849 bytes) _PL02253-1987.PDF (1064319 bytes) | ||
PL 2254/1987 | INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ALMIR GUIMARAES |
PL02254-1987.PDF (1203304 bytes) | ||
PL 2255/1987 | SUPRIME O INCISO XI DO ARTIGO 179, DA LEI 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | VEREADOR MARCOS MENDONÇA |
PL02255-1987.PDF (448603 bytes) | ||
PL 2256/1987 | AUTORIZA A TRANSFORMACAO DAS VILAS RESIDENCIAIS EM CONDOMINIOS HORIZONTAIS FECHADOS. | ANDRADE FIGUEIRA |
PL02256-1987.PDF (2811150 bytes) | ||
PL 2286/1987 | DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 7805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, ACRESCIDO PELA LEI Nº 10.041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1986. | TERCIO CHAGAS TOSTA |
PL02286-1987.PDF (1375911 bytes) | ||
PL 2287/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUA DELIAS DE SOUSA REIS, A ATUAL RUA 44, NO PARQUE SANTO ANTONIO - SUBDISTRITO DE SANTO AMARO. | JOAO CARLOS ALVES |
PL02287-1987.PDF (823783 bytes) | ||
PL 2288/1987 | CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.949, DE 20 DE AGOSTO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02288-1987.PDF (940166 bytes) | ||
PL 2323/1987 | CONFERE NOVA REDACAO AO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.328, DE 3 DE JUNHO DE 1987. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02323-1987.PDF (690445 bytes) | ||
PL 2324/1987 | ALTERA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI Nº 8.687, DE 20 DE MARCO DE 1978, NOS 8º E 22º SUBDISTRITO, SANTANA E TUCURUVI, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02324-1987.PDF (824942 bytes) | ||
PL 2337/1987 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA E A RUA CARLOS WEBER, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02337-1987.PDF (731590 bytes) | ||
PL 2353/1987 | DISPOE SOBRE O SANEAMENTO DE AGUA POTAVEL EM CAIXAS D AGUA E RESERVATORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | GABRIEL ORTEGA | ANTONIO SAMPAIO |
PL02353-1987.PDF (1219121 bytes) | ||
PL 2354/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VICENZO BELLINI, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02354-1987.PDF (903201 bytes) | ||
PL 2389/1987 | DISPOE SOBRE A PERMANENCIA DA GRATIFICACAO A QUE SE REFERE O INCISO I DO ARTIGO 100 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02389-1987.PDF (781782 bytes) | ||
PL 2390/1987 | REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02390-1987.PDF (1758850 bytes) | ||
PL 2391/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA WILHELM FRIEDRICH LADWIG, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02391-1987.PDF (1415257 bytes) | ||
PL 2392/1987 | AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02392-1987.PDF (992498 bytes) | ||
PL 2393/1987 | DISCIPLINA O REAJUSTE DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | MARCOS MENDONCA |
PL02393-1987.PDF (4366183 bytes) | ||
PL 2394/1987 | REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 6.265, DE 10 DE ABRIL DE 1963, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, ENTRE A RUA A, ATUAL NOVA OLINDA, E A RUA JAPI, NO 22º SUBDISTRITO- TUCURUVI. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02394-1987.PDF (944400 bytes) | ||
PL 2395/1987 | AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA ACAO COMUNITARIA SAO BENEDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02395-1987.PDF (1559513 bytes) | ||
PL 2396/1987 | INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ALMIR GUIMARAES |
PL02396-1987.PDF (678786 bytes) | ||
PL 2423/1987 | CRIA SUBPREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ANTONIO CARLOS FERNANDES |
PL02423-1987.PDF (493587 bytes) | ||
PL 2424/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA ITAQUIRAI, BAIRRO DE VILA MANGALOT, 43º SUBDISTRITO. | EURIPEDES SALES |
PL02424-1987.PDF (908115 bytes) | ||
PL 2425/1987 | AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.214, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, JA ACRESCIDO PELA LEI Nº 10.336, DE 10 DE AGOSTO DE 1987. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02425-1987.PDF (797613 bytes) | ||
PL 2426/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO PERIMETRO ABRANGIDO PELA LEI Nº 9.231, DE 02 DE ABRIL DE 1981, BEM COMO SERVICOS A SEREM ALI PRESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02426-1987.PDF (2360666 bytes) | ||
PL 2427/1987 | REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, A EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS, O ESTADO DE SAO PAULO, E O MUNICIPIO DE SAO PAULO, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SAO PAULO, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02427-1987.PDF (1237547 bytes) | ||
PL 2497/1987 | APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02497-1987.PDF (683087 bytes) | ||
PL 2498/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA SANTA JOAQUINA, NA VILA MANGALOT, 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA. | EURIPEDES SALES |
PL02498-1987.PDF (832393 bytes) | ||
PL 2504/1987 | REVOGA AS LEIS Nº 4.664, DE 05 DE MAIO DE 1955 E 10.021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02504-1987.PDF (687642 bytes) | ||
PL 2507/1987 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02507-1987.PDF (790423 bytes) | ||
PL 2526/1987 | CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DO TATUAPE, AR-TA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02526-1987.PDF (1656215 bytes) _PL02526-1987.PDF (1439094 bytes) | ||
PL 2531/1987 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 26º E 27º SUBDISTRITOS - VILA PRUDENTE E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02531-1987.PDF (844232 bytes) | ||
PL 2557/1987 | APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO ENTRE A RUA LUIZ ARNONI E O CORREGO TREMEMBE, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02557-1987.PDF (934038 bytes) | ||
PL 2558/1987 | DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AO MINISTERIO DA MARINHA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02558-1987.PDF (819759 bytes) | ||
PL 2559/1987 | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2º E ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 10.231, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02559-1987.PDF (646913 bytes) | ||
PL 2560/1987 | ALTERA O ARTIGO 2º E REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.057, DE 30 DE ABRIL DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02560-1987.PDF (613996 bytes) | ||
PL 2572/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02572-1987.PDF (855671 bytes) | ||
PL 2573/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREASDE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02573-1987.PDF (1095657 bytes) | ||
PL 2604/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E COM O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02604-1987.PDF (787281 bytes) | ||
PL 2605/1987 | ALTERA DENOMINACAO E FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02605-1987.PDF (1757469 bytes) | ||
PL 2606/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$34.453.924,80, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02606-1987.PDF (958139 bytes) | ||
PL 2639/1987 | ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE ZONEAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL02639-1987.PDF (1334591 bytes) _PL02639-1987.PDF (1358249 bytes) | ||
PL 2651/1987 | REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E O MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02651-1987.PDF (930511 bytes) | ||
PL 2669/1987 | DISPOE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL02669-1987.PDF (583758 bytes) _PL02669-1987.PDF (591794 bytes) | ||
PL 2670/1987 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE - FAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02670-1987.PDF (1480595 bytes) | ||
PL 2671/1987 | AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO ESPIRITA ANJO GABRIEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02671-1987.PDF (765952 bytes) _PL02671-1987.PDF (830064 bytes) | ||
PL 2684/1987 | DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02684-1987.PDF (6876580 bytes) | ||
PL 2704/1987 | DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO POR DEFICIENTES E SEXAGENARIOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JAMIL ACHOA |
PL02704-1987.PDF (769691 bytes) | ||
PL 2705/1987 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COBRANCA DE PREÇO PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR JAMIL ACHOA |
PL02705-1987.PDF (1227059 bytes) | ||
PL 2706/1987 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DA VISAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ALFREDO MARTINS |
PL02706-1987.PDF (1456301 bytes) | ||
PL 2707/1987 | DISPOE SOBRE REQUISITO ADICIONAL A SER SATISFEITO POR EDIFICACOES PARA LOCAIS DE REUNIAO ESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAYLOR DE OLIVEIRA |
PL02707-1987.PDF (547581 bytes) | ||
PL 2708/1987 | PROIBE O DEPOSITO PERMANENTE DE LIXO RADIOATIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MARCOS MENDONCA |
PL02708-1987.PDF (851720 bytes) | ||
PL 2710/1987 | AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA ITAUCAMA, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE. | JAMIL ACHOA |
PL02710-1987.PDF (1098981 bytes) | ||
PL 2711/1987 | DISPOE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTO DENOMINADO COLA DE SAPATEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | IREDE CARDOSO |
PL02711-1987.PDF (396195 bytes) | ||
PL 2712/1987 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DO TESTE PARA DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI-HIV, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS HEMOTERAPICOS E NAQUELES SOBRE A RESPONSABILIDADE DESTES, SITUADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | IREDE CARDOSO |
PL02712-1987.PDF (1185590 bytes) | ||
PL 2713/1987 | INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO LIBANES, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | WILLIAM SALEM |
PL02713-1987.PDF (464645 bytes) | ||
PL 2714/1987 | TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE SANITARIOS FEMININOS E MASCULINOS, COM INSTALACOES APROPRIADAS PARA PESSOAS DEFICIENTES FISICAS, EM TODOS OS ESTADIOS DE FUTEBOL. | JOSE ROBERTO MONACO |
PL02714-1987.PDF (388610 bytes) | ||
PL 2715/1987 | REGULAMENTA A VENDA DE COLA DE SAPATEIRO NOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MARCOS MENDONCA |
PL02715-1987.PDF (424003 bytes) | ||
PL 2716/1987 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSAO DE VALE-TRANSPORTE AOS FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | MARCOS MENDONCA |
PL02716-1987.PDF (426605 bytes) | ||
PL 2717/1987 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERCAO, ABAIXO DA DATA, NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE DISTICOS COMEMORATIVOS E HISTORICOS, DO ANO EM VIGOR. | IREDE CARDOSO |
PL02717-1987.PDF (1769514 bytes) | ||
PL 2725/1987 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE A PODA E CORTE DE ARVORES. | MARCOS MENDONCA |
PL02725-1987.PDF (651587 bytes) | ||
PL 2749/1987 | DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DAS ROTATORIAS EM ILHAS VERDES. | MARCOS MENDONCA |
PL02749-1987.PDF (320003 bytes) | ||
PL 2750/1987 | DISCIPLINA A CESSAO E ALIENACAO DOS PARQUES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | MARCOS MENDONCA |
PL02750-1987.PDF (656780 bytes) | ||
PL 2751/1987 | DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INFORMATIVAS DA FORMA DE COBRANCA DAS TARIFAS DE TAXI, NOS TERMINAIS RODOVIARIOS, FERROVIARIOS E AEROVIARIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. | MARCOS MENDONCA |
PL02751-1987.PDF (339684 bytes) | ||
PL 2752/1987 | DISPOE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇAO ATMOSFERICA EM VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR MARCOS MENDONÇA |
PL02752-1987.PDF (379713 bytes) | ||
PL 2753/1987 | DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PAINEIS INFORMATIVOS CONCERNENTES A DEFESA DO CONSUMIDOR, EM LOCAIS EM QUE HAJA INTENSO TRANSITO DE PESSOAS. | MARCOS MENDONCA |
PL02753-1987.PDF (539516 bytes) | ||
PL 2754/1987 | DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TUBOS DE ESCAPAMENTOS NA PARTE SUPERIOR DOS CAMINHOES. | MARCOS MENDONCA |
PL02754-1987.PDF (341084 bytes) | ||
PL 2925/1987 | CONFERE NOVA REDACAO A LISTA DE SERVICOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS |
PL02925-1987.PDF (9515887 bytes) |
Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:01:36