Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1987

ProjetoEmentaAutores
PL 68/1987DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DA GRATIFICACAO INSTITUIDA PELA LEI Nº 10.095 DE 10 DE JULHO DE 1986, PARA EFEITO DE CALCULO DO ABONO DE NATAL, NO TOTAL DO VALOR PAGO A TITULO DE PENSAO OU LEGADO PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00068-1987.PDF (650726 bytes)
PL 69/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MARIZA BUDYE DANITA SITUADA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00069-1987.PDF (745026 bytes)
PL 70/1987APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTO DE TRECHO DA RUA VAZ MUNIZ, SITUADA NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00070-1987.PDF (594388 bytes)
PL 71/1987REVOGA AS LEIS Nº 4.706 DE 4 DE JUNHO DE 1955, Nº 8.714, DE 3 DE MAIO DE 1978, E Nº 9.217, DE 19 DE MARCO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00071-1987.PDF (717673 bytes)
PL 72/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00072-1987.PDF (945948 bytes)
PL 73/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE LICITACAO, O SERVICO DE INSTALACAO DE GRADES PROTETORAS E ORIENTADORAS PARA PEDESTRES EM AREA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00073-1987.PDF (1921049 bytes)
PL 74/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00074-1987.PDF (1344643 bytes)
PL 75/1987AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS, COM BASE NA LEI Nº 9.969, DE 13 DE SETEMBRO DE 1985, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00075-1987.PDF (915200 bytes)
PL 76/1987DECLARA RESERVADA ÁREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00076-1987.PDF (807545 bytes)
PL 77/1987AUTORIZA A ALIENAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMOVEL LINDEIRO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DOS DEMOCRATICOS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00077-1987.PDF (918099 bytes)
PL 78/1987DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00078-1987.PDF (868207 bytes)
PL 79/1987MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA TENENTE JULIO PRADO NEVES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI APROVADOS PELA LEI Nº 08.107, DE 29 DE AGOSTO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00079-1987.PDF (698304 bytes)
PL 80/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA FRANCISCO COSTA REGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00080-1987.PDF (2138342 bytes)
PL 81/1987DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00081-1987.PDF (1207272 bytes)
PL 82/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CRUZADA PRO-INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00082-1987.PDF (920562 bytes)
PL 83/1987INTRODUZ ALTERACOES NOS ARTIGOS 12 E 34 DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JUNHO DE 1969 E REVOGA A LEI Nº 10.109, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00083-1987.PDF (610619 bytes)
PL 84/1987APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS MARIO GRACCHO E ANA GERTRUDES VIEIRA, NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00084-1987.PDF (643076 bytes)
PL 85/1987EXCLUI IMOVEIS DO QUADRO Nº 8M, ANEXO A LEI Nº 9.725, DE 2 DE JULHO DE 1984. E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00085-1987.PDF (1084189 bytes)
PL 86/1987APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS AMOR PERFEITO E PROFESSOR PINHEIRO DOMINGUES, NO 8º DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00086-1987.PDF (781006 bytes)
PL 87/1987DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461 DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00087-1987.PDF (769828 bytes)
PL 88/1987AUTORIZA A VENDA MEDIANTE CONCORRÊNCIA DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA HENRIQUE SCHAUMANN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00088-1987.PDF (1012626 bytes)
PL 89/1987DISPOE SOBRE LIMPEZA PUBLICA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00089-1987.PDF (3072433 bytes)
PL 90/1987INTRODUZ ALTERACAO NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00090-1987.PDF (2647921 bytes)
PL 91/1987DISPOE SOBRE CONTROLE DE POPULACOES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00091-1987.PDF (1358107 bytes)
PL 92/1987ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE INSPETOR GERAL DE FINANCAS E DE DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DA CONTABILIDADE - CONT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00092-1987.PDF (822692 bytes)
PL 93/1987INTRODUZ ALTERACÕES NA LEI Nº 9.668, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00093-1987.PDF (1253576 bytes)
PL 94/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00094-1987.PDF (1011139 bytes)
PL 95/1987DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL PINGO D AGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00095-1987.PDF (1944633 bytes)
PL 96/1987INSTITUI E ORGANIZA AS CARREIRAS DE TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL, TECNÓLOGO EM ELETRICIDADE E TECNOLOGO EM MECÂNICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00096-1987.PDF (811446 bytes)
PL 97/1987APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA JARAGUA DO SUL ATE A RUA PILAR DO SUL NO 2º SUBDISTRITO - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00097-1987.PDF (2090460 bytes)
PL 98/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA A RUA RODRIGO CLÁUDIO, 37º SUBDISTRITO - ACLIMAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00098-1987.PDF (1444058 bytes)
PL 99/1987ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.028, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00099-1987.PDF (695091 bytes)
PL 100/1987AUTORIZA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET, A PROMOVER A INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS A MELHORIA DAS CONDICOES DE TRANSITO E TRAFEGO, COM INSERCAO DE PUBLICIDADE, NOS LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00100-1987.PDF (827785 bytes)
PL 101/1987DISPOE SOBRE AS INFRACOES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE AS RESPECTIVAS PENALIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00101-1987.PDF (1583316 bytes)
PL 123/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS CHÁCARAS, NO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA FILHO
PL00123-1987.PDF (972130 bytes)
PL 124/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A GARANTIR OBRIGACÕES A SEREM ASSUMIDAS PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO PROJETO .LEI 46 DE 10/02/87
PL00124-1987.PDF (711029 bytes)
PL 125/1987ALTERA A DENOMINAÇÃO E A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DA SECRETÁRIA DAS FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00125-1987.PDF (912649 bytes)
PL 129/1987ACRESCENTA, AO ITEM II DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, A LETRA I. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARIO NODA
PL00129-1987.PDF (617857 bytes)
PL 130/1987DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DE PADARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00130-1987.PDF (693646 bytes)
PL 131/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CARROCINI ( CEP 04131 ) NA VILA GUMERCINDO - SUBDISTRITO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00131-1987.PDF (1031326 bytes)
PL 132/1987AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA HENRIQUE SCHAUMANN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00132-1987.PDF (1138036 bytes)
PL 133/1987ALTERA A LETRA H DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.211 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986.VEREADOR DALMO PESSOA E OUTRO
PL00133-1987.PDF (749694 bytes)
PL 163/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00163-1987.PDF (763543 bytes)
PL 164/1987DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DE FUNCIONARIOS DESIGNADOS PARA AS FUNCOES GRATIFICADAS DE OPERADOR DE TELECOMUNICACOES - RADIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00164-1987.PDF (842160 bytes)
PL 165/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA GARANHUNS, LOCALIZADA NA CIDADE PATRIARCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL00165-1987.PDF (1152075 bytes)
PL 166/1987TORNA OBRIGATORIA A RESERVA DE ESPACO LIVRE NAS CONSTRUCOES NOVAS PARA O PLANTIO DE ARVORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00166-1987.PDF (765100 bytes)
PL 199/1987APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA MIMOSO DO SUL E A VIELA EXISTENTE A RUA DUARTE DE AZEVEDO, 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00199-1987.PDF (731364 bytes)
PL 200/1987CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 3.859, DE 31 DE MARCO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00200-1987.PDF (624979 bytes)
PL 212/1987DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI Nº 8.461 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00212-1987.PDF (1019606 bytes)
PL 213/1987CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI 7.025, DE 28 DE ABRIL DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00213-1987.PDF (808336 bytes)
PL 214/1987INSTITUI, NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DO PUGILISTA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EDER JOFRE
PL00214-1987.PDF (748969 bytes)
PL 215/1987DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00215-1987.PDF (798636 bytes)
PL 216/1987REABRE O PRAZO FIXADO PELA LEI Nº 10.199 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00216-1987.PDF (1924948 bytes)
PL 217/1987AUTORIZA ALTERACAO DO CONVENIO CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO, COM BASE NA LEI Nº 8.595, DE 24 DE AGOSTO DE 1977.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00217-1987.PDF (913761 bytes)
PL 218/1987DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS INSTITUTOS DE BELEZA DE SAO PAULO E INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00218-1987.PDF (1025508 bytes)
PL 219/1987TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.376, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00219-1987.PDF (1902937 bytes)
PL 244/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA FURQUIM, SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - TATUAPE.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00244-1987.PDF (904258 bytes)
PL 245/1987AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB FORMA DE CONVITE DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00245-1987.PDF (1164489 bytes)
PL 246/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00246-1987.PDF (1444457 bytes)
PL 280/1987REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES DO GABINETE DO PREFEITO, CRIA OS CARGOS CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00280-1987.PDF (1271431 bytes)
PL 281/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00281-1987.PDF (1629281 bytes)
PL 282/1987AUTORIZA O OEXECUTIVO A TRANSFERIR A FUNDACAO BRADESCO A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO OUTORGADO AO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO, E DA NUTRICAO ( GASTROCILINICA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00282-1987.PDF (877658 bytes)
PL 288/1987FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A APRESENTAR COM 8 (OITO) DIAS DE ANTECEDENCIA A PLANILHA DE CUSTO COM AUMENTO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL00288-1987.PDF (441200 bytes)
PL 289/1987DISPOE SOBRE ARBORIZACAO DAS MARGENS DAS CALCADAS DE PEDESTRES.VEREADOR JOOJI HATO
PL00289-1987.PDF (517286 bytes)
PL 290/1987DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00290-1987.PDF (2398896 bytes)
PL 291/1987REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.670, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 8.059, DE 17 DE MAIO DE 1974.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00291-1987.PDF (996221 bytes)
PL 292/1987AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00292-1987.PDF (2977087 bytes)
PL 318/1987DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE CAPACIDADE FISICA E MENTAL PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL00318-1987.PDF (182435 bytes)
PL 321/1987AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA JOAQUIM BATINA, LOCALIZADA NA VILA FIRMINO PINTO ( ALTO DE IPIRANGA ).VEREADOR FRANCISCO BATISTA
PL00321-1987.PDF (1088201 bytes)
PL 336/1987ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NORMA PIERUCCINI GIANNOTTI, NO 35° SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL00336-1987.PDF (1425255 bytes)
PL 368/1987DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DE NIVEL AO ESPECIALISTAS DE EDUCACAO.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00368-1987.PDF (666669 bytes)
PL 369/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 6º SUBDISTRITO - BRAS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00369-1987.PDF (1266153 bytes)
PL 370/1987APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, REVOGA A LEI Nº 7.287, DE 2 DE ABRIL DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00370-1987.PDF (1212457 bytes)
PL 371/1987AUTORIZA A VENDA MEDIANTE LICITACAO SOB A FORMA DE CONVITE DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00371-1987.PDF (1024786 bytes)
PL 372/1987APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA MACAMBIRA E A AVENIDA CORONEL SEZEFREDO FAGUNDES, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, REVOGA A LEI Nº 7.891, DE 10 DE ABRIL DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00372-1987.PDF (885506 bytes)
PL 373/1987CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DE LEI Nº 9.724 DE 2 DE JULHO DE 1984, E DISPOE SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00373-1987.PDF (677762 bytes)
PL 374/1987ESTABELECE BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE DIVERSOES PUBLICAS QUE ESPECIFICA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00374-1987.PDF (843637 bytes)
PL 391/1987AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVALORIZAR OS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CLAUDIO BARROSO GOMES
PL00391-1987.PDF (694496 bytes)
PL 392/1987APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 40º SUBDISTRITO - BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00392-1987.PDF (940526 bytes)
PL 432/1987DISPOE SOBRE A JORNADA SEMANAL DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE ENFERMAGEM DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00432-1987.PDF (921409 bytes)
PL 433/1987REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1926; REVOGA A LEI Nº 5.287, DE 12 DE JULHO DE 1957 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00433-1987.PDF (928256 bytes)
PL 434/1987REAJUSTA A GRATIFICACAO CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00434-1987.PDF (607739 bytes)
PL 481/1987AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA AZORICA, SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.VEREADOR BRASIL VITA
PL00481-1987.PDF (1112283 bytes)
PL 496/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA SUMARE, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00496-1987.PDF (1397411 bytes)
PL 539/1987AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB A FORMA DE CONVITE, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00539-1987.PDF (823794 bytes)
PL 540/1987APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA TAGUA E A FAIXA APROVADA PELA LEI 6.511, DE 18 DE MAIO DE 1964, NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00540-1987.PDF (943018 bytes)
PL 588/1987MODIFICA, PARCIALMENTE, O TRACADO DE FAIXA SANITARIA APROVADO PELA LEI Nº 5.026, DE 17 DE AGOSTO DE 1956, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00588-1987.PDF (799324 bytes)
PL 589/1987ALTERA A LEI 7.329, DE 11 JULHO DE 1969, PERMITE O ARRENDAMENTO DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LUIZ TENORIO DE LIMA
PL00589-1987.PDF (1265074 bytes)
PL 590/1987AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR TRIMESTRALMENTE OS VALORES DOS IMPOSTOS E TAXAS, COMO TAMBEM OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DE ACORDO COM AS VARIACOES DA OTN.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00590-1987.PDF (514995 bytes)
PL 591/1987EXTINGUE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL00591-1987.PDF (320397 bytes)
PL 596/1987APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA RAUL GOMES, NO 8º SUBDISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00596-1987.PDF (1170330 bytes)
PL 597/1987MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.321, DE 07 DE JUNHO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00597-1987.PDF (1262544 bytes)
PL 598/1987ALTERA A DENOMINACAO E FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00598-1987.PDF (1261707 bytes)
PL 611/1987DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00611-1987.PDF (1682166 bytes)
PL 701/1987DOACAO DE IMOVEIS PARA CONSTRUCAO DE CASA PROPRIA, CONFORME DISPOE.VEREADOR EDGAR MARTINS
PL00701-1987.PDF (553218 bytes)
PL 702/1987DISPOE SOBRE A COBRANCA DE PRECO PELA GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM BENS PARTICULARES.VEREADOR EDSON SIMOES
PL00702-1987.PDF (639474 bytes)
PL 720/1987AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A VIA DE SERVIDAO ENTRE A ESTRADA DA VARGINHA E A ESTRADA DO PERIQUITO, EM COLONIA PAULISTA, PARELHEIROS, SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.VEREADOR JOOJI HATO
PL00720-1987.PDF (814342 bytes)
PL 721/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00721-1987.PDF (1176099 bytes)
PL 750/1987ALTERA PLANO DE RENOVACAO URBANA NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00750-1987.PDF (2627166 bytes)
PL 751/1987DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DA ESCOLA MOVEL DE SALARIOS PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS.VEREADOR EDER JOFRE
PL00751-1987.PDF (430848 bytes)
PL 752/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A DESATIVAR A CONSTRUCAO DO CORREDOR DE TROLEBUS DA AVENIDA NOVE DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00752-1987.PDF (366304 bytes)
PL 813/1987CRIA AREAS ESPECIAIS DE TRAFEGO - AET, FIXA REGRAS PARA SUA IMPLANTACAO EM DIFERENTES AREAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE NORMAS DESTINADAS A ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, ALTERA E CMPLEMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, 8.381 DE 29 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00813-1987.PDF (3559445 bytes)
PL 814/1987AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA ESTRADA DE ITAQUERA EM VILA CARMOSINA.ANTONIO SAMPAIO
PL00814-1987.PDF (514801 bytes)
_PL00814-1987.PDF (656755 bytes)
PL 815/1987DISPOE SOBRE REFORMAS EM UNIDADES RESIDENCIAIS.ARNALDO MADEIRA
PL00815-1987.PDF (1274849 bytes)
PL 832/1987AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA SALIM FARAH MALUF, SITUADA NO 27º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL00832-1987.PDF (413451 bytes)
PL 833/1987AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA PRACA SALIM FARAH MALUF, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL00833-1987.PDF (431205 bytes)
PL 872/1987DISPOE SOBRE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00872-1987.PDF (1718062 bytes)
PL 873/1987REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.042, DE 2 DE JULHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00873-1987.PDF (1091774 bytes)
PL 874/1987REVOGA, EM TODOS SEUS TERMOS, A LEI Nº 6.774, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00874-1987.PDF (1056281 bytes)
PL 875/1987DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA HOMOGENEIZACAO DAS CORES DOS TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00875-1987.PDF (301715 bytes)
PL 905/1987REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.939, DE 23 DE MARCO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00905-1987.PDF (1352318 bytes)
PL 906/1987REVOGA A LEI Nº 10.172, DE 24 DE OUTUBRO DE 1986, QUE AUTORIZOU A OUTORGA DE CONCESSAO DE USO A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - AMAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00906-1987.PDF (700608 bytes)
PL 907/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL SITUADO A PRACA CORONEL FERNANDO PRESTES, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00907-1987.PDF (1430753 bytes)
_PL00907-1987.PDF (1555176 bytes)
PL 908/1987DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00908-1987.PDF (4744289 bytes)
PL 925/1987DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS DE ORIENTADOR PEDAGOGICO DE 1º GRAU EM SUPERVISOR DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00925-1987.PDF (1602845 bytes)
PL 926/1987INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ECOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00926-1987.PDF (468414 bytes)
PL 956/1987OFICIALIZA O CONCURSO ANUAL PREMIO CLIO DE HISTORIA, INSTITUIDO PELA ACADEMIA PAULISTANA DE HISTORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL00956-1987.PDF (1243868 bytes)
PL 963/1987CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00963-1987.PDF (868680 bytes)
PL 964/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR MULTAS A TODO AQUELE QUE POR QUALQUER MOTIVO CACAR OU MATAR ANIMAIS, INCLUSIVE AVES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00964-1987.PDF (508466 bytes)
PL 965/1987FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A APRESENTAR AS PLANILHAS DE CUSTOS COM ANTECEDENCIA DE 7 DIAS, DO AUMENTO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00965-1987.PDF (440538 bytes)
PL 966/1987DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.199/1986, ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO.FRANCISCO FAZAN
PL00966-1987.PDF (476960 bytes)
_PL00966-1987.PDF (567999 bytes)
PL 1009/1987DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.841/1985.ARNALDO MADEIRA
PL01009-1987.PDF (381029 bytes)
_PL01009-1987.PDF (480908 bytes)
PL 1010/1987AUTORIZA A PRORROGAR, POR TEMPO INDETERMINADO O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND, REFERENDADO PELA LEI 8.221 DE 14 DE MARCO DE 1975 E MODIFICADO PELA LEI 8.829, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01010-1987.PDF (954387 bytes)
_PL01010-1987.PDF (1048577 bytes)
PL 1011/1987TORNA OBRIGATORIA, PARA APROVAÇAO DE PLANTA DE NOVAS CONSTRUÇOES, EM AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL QUE VENHAM A SER ALIENADAS POR TERCEIROS, EM TODAS AS ZONAS DE USO, DE RESERVA DE ESPACO DE 60% DESTINADAS A ARBORIZAÇAO DA AREA CONSTRUIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL01011-1987.PDF (501005 bytes)
PL 1012/1987MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01012-1987.PDF (1082170 bytes)
PL 1072/1987VEDA A INSTALACAO E A EXPLORACAO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO-POKER NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01072-1987.PDF (813155 bytes)
PL 1120/1987REVOGA A LEI Nº 9.905, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE INSTITUIU O CONSELHO DO CIDADAO JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01120-1987.PDF (678555 bytes)
PL 1121/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01121-1987.PDF (741107 bytes)
_PL01121-1987.PDF (820662 bytes)
PL 1122/1987DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01122-1987.PDF (680809 bytes)
PL 1123/1987DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AREA DE TERRENO NO CEMITERIO DA SAUDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01123-1987.PDF (1303800 bytes)
PL 1124/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA FRANCISCO COSTA REGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01124-1987.PDF (3297243 bytes)
PL 1126/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ADMITIDOS OU CONTRATADOS NAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA, NO EXERCICIO DAS RESPECTIVAS FUNCOES, ATE 180 ( CENTO E OITENTA ) DIAS ANTES DA PROMULGACAO DA NOVA CONSTITUICAO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01126-1987.PDF (448623 bytes)
PL 1144/1987DISCIPLINA O CORTE E A PODA DA VEGETACAO DE PORTE ARBOREO EXISTENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01144-1987.PDF (3506842 bytes)
_PL01144-1987.PDF (3545575 bytes)
PL 1145/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERA A DENOMIÇÃO DA R. CAETANO TOSCHI, 29° SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01145-1987.PDF (1768177 bytes)
PL 1146/1987DISPOE SOBRE A ANISTIA GERAL, AMPLA E IRRESTRITA A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS QUE PARTICIPARAM DE MOVIMENTOS REIVINDICATORIOS SALARIAIS E ATIVIDADES CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA | JOAO CARLOS ALVES
PL01146-1987.PDF (2745796 bytes)
_PL01146-1987.PDF (494517 bytes)
PL 1147/1987DISPOE SOBRE PROIBICAO DE LANCAMENTO DE BALOES E PIPAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01147-1987.PDF (2790025 bytes)
_PL01147-1987.PDF (2245345 bytes)
PL 1161/1987ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 179, DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ).MARCOS MENDONÇA
PL01161-1987.PDF (1274388 bytes)
PL 1162/1987DISPOE SOBRE O USO DO EQUIPAMENTO CHUVEIRO ( SPRINKLERS ) NAS EDIFICACOES, COMO PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS.EDSON SIMOES
PL01162-1987.PDF (557599 bytes)
_PL01162-1987.PDF (626148 bytes)
PL 1163/1987DISPOE SOBRE USO DE DETECTORES DE FUMACA NAS EDIFICACOES JA EXISTENTES, COMO COMBATE E PREVENCAO DE INCENDIOS.EDSON SIMOES
PL01163-1987.PDF (629471 bytes)
PL 1173/1987DISPOE SOBRE A CONCESSAO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSE TRANSPORTE A DESEMPREGADOS.EDSON SIMOES
PL01173-1987.PDF (506894 bytes)
PL 1174/1987AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01174-1987.PDF (822624 bytes)
PL 1205/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TIMBUI, LOCALIZADA NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JAMIL ACHOA
PL01205-1987.PDF (827354 bytes)
PL 1206/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01206-1987.PDF (1574236 bytes)
PL 1241/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE RUA PADRE DECTINO DE LA PARTE ABIA, EM VILA IOLANDA, GUAIANASES.WALTER FELDMAN
PL01241-1987.PDF (914889 bytes)
PL 1335/1987CRIA, NO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, LIMPURB, DA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS - S.S.O., A DIVISAO TECNICA DE EDUCACAO E DIVULGACAO, NO DEPARTAMENTO DE PARQUES E AREAS VERDES - DEPAVE, DA MESMA SECRETARIA, O CENTRO DE EDUCACAO AMBIENTAL.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01335-1987.PDF (1066761 bytes)
PL 1336/1987REVOGA PARCIALMENTE, A LEI Nº 7.259, DE 10 DE JANEIRO DE 1969; APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01336-1987.PDF (1151908 bytes)
PL 1337/1987DISPOE SOBRE DISCIPLINA E FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS E POCO DE ABSORCAO ( FOSSAS NEGRAS ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01337-1987.PDF (1246208 bytes)
PL 1352/1987DISPOE SOBRE ALTERACAO NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO ( QPL ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO | COMISSAO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PUBLICO | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL01352-1987.PDF (735456 bytes)
PL 1355/1987DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01355-1987.PDF (1719327 bytes)
PL 1360/1987AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 83.777,57, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01360-1987.PDF (1520226 bytes)
PL 1361/1987DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01361-1987.PDF (1336739 bytes)
PL 1366/1987AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.214, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01366-1987.PDF (4616291 bytes)
PL 1367/1987ACRESCENTA PARAGRAFO DESIGNADO COMO ORDINAL 3º, AO ARTIGO 38 DA LEI Nº 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987.VEREADOR JOAO CARLOS ALVES E NAYLOR DE OLIVEIRA E COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE URBANISMO, OBRAS E SERV. PUBL. E DE HIGIENE, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PL01367-1987.PDF (541145 bytes)
PL 1402/1987DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE ANIMAIS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E O SEU CONTROLE NA UTILIZACAO PARA EXPERIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LAURO FERRAZ
PL01402-1987.PDF (1741621 bytes)
PL 1413/1987CONFERE NOVA REDACAO AO ITEM 11 DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 8.248, DE 07 DE MAIO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01413-1987.PDF (1506709 bytes)
PL 1414/1987ACRESCENTA ALINEAS AOS ARTIGOS 18 E 38 DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01414-1987.PDF (1001183 bytes)
PL 1415/1987CRIA CARGOS DE MEDICO VETERINARIO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01415-1987.PDF (1582755 bytes)
PL 1416/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICI´PAL DE SAO PAULO
PL01416-1987.PDF (1537366 bytes)
PL 1417/1987REVOGA A LEI Nº 7.135, DE 26 DE ABRIL DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO NODA
PL01417-1987.PDF (1224789 bytes)
PL 1418/1987FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A ALTERAR OS DIZERES ALUSIVOS AO TRABALHO, EXPOSTOS EM LETREIROS, ACIMA DOS RELOGIOS DA EMURB, EM TODA A CIDADE.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR DALMO PESSOA
PL01418-1987.PDF (426393 bytes)
PL 1419/1987DISPOE SOBRE A ANISTIA A SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS, PUNIDOS QUANDO DOS MOVIMENTOS REIVINDICATORIOS SALARIAIS DA CLASSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL01419-1987.PDF (415422 bytes)
PL 1420/1987DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORJOOJI HATO
PL01420-1987.PDF (388324 bytes)
PL 1517/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A IMPLANTACAO DE INFRA ESTRUTURA URBANA, E OUTROS EMPREENDIMENTOS, VINCULADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01517-1987.PDF (1050925 bytes)
PL 1518/1987DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE PROFESSOR DE BANDAS E FANFARRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01518-1987.PDF (2507967 bytes)
PL 1519/1987DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.705, DE 23 DE ABRIL DE 1984. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01519-1987.PDF (834188 bytes)
PL 1520/1987DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01520-1987.PDF (792769 bytes)
PL 1521/1987DISPOE SOBRE INCORPORACAO DA GRATIFICACAO A QUE SE REFERE O INCISO I DO ARTIGO 100 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01521-1987.PDF (1018046 bytes)
PL 1522/1987REVOGA A LEI Nº 9.704, DE 23 DE ABRIL DE 1984.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01522-1987.PDF (666458 bytes)
PL 1523/1987CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AOS QUADROS DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE, AR-CG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01523-1987.PDF (1355195 bytes)
PL 1524/1987ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUBPREFEITO CRIADOS PELA LEI Nº 10.089, DE 26 DE JUNHO DE 1986.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01524-1987.PDF (1072000 bytes)
PL 1525/1987APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTOS E CONCORDANCIAS NOS 26º E 27º SUBDISTRITOS - VILA PRUDENTE E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPLA DE SÕ PAULO
PL01525-1987.PDF (1294732 bytes)
PL 1526/1987REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 10.220, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CLUBE DE MAES TIA CHICA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01526-1987.PDF (722578 bytes)
PL 1527/1987RESTABELECE O ALINHAMENTO EXISTENTE ANTERIORMENTE A LEI Nº 8.900, DE 26 DE ABRIL DE 1979, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GRANADA E A AVENIDA VILA EMA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01527-1987.PDF (843010 bytes)
PL 1528/1987APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.889, DE 16 DE ABRIL DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01528-1987.PDF (894203 bytes)
PL 1529/1987DISPOE SOBRE NAO INCIDENCIA DAS TAXAS DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS SOBRE OS EVENTOS FESTA DO VERDE E FESTA DA PRIMAVERA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01529-1987.PDF (2025491 bytes)
PL 1530/1987ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 8º E ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 9.157, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01530-1987.PDF (902018 bytes)
PL 1532/1987DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL01532-1987.PDF (2963798 bytes)
PL 1599/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA ARACARIGUAMA, EM VILA POMPEIA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RICARDO TRIPOLI
PL01599-1987.PDF (893033 bytes)
PL 1610/1987INCLUI OS TITULARES DE CARGOS DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS NO REGIME DE TEMPO COMPLETO ( RTC ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01610-1987.PDF (1326059 bytes)
PL 1611/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A COMPOSICAO DAS SUBPREFEITURAS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01611-1987.PDF (551731 bytes)
PL 1641/1987REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 10.330, DE 12 DE JUNHO DE 1987. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01641-1987.PDF (1004718 bytes)
PL 1642/1987DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NOS BAIRROS DE BELA VISTA, JARDIM AMERICA, JARDIM EUROPA, JARDIM PAULISTA, JARDIM PAULISTANO E ADJACENCIAS; CONSOLIDA AS RESTRICOES CONVENCIONAIS DE ARRUAMENTOS APROVADOS PELA PREFEITURA; MODIFICA E EXTINGUE PERIMETROS DE ZONAS DE USO, ENQUADRA LOGRADOUROS COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL; ALTERA DISPOSITIVOS A ESTES RELATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01642-1987.PDF (1232041 bytes)
PL 1643/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JUQUIA SITUADA NO JARDIM PAULISTANO, SUBDISTRITO DESTA CAPITAL. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRASIL VITA
PL01643-1987.PDF (611562 bytes)
PL 1739/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ANHUIBA, NO DISTRITO DE GUAIANASES. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL01739-1987.PDF (1439882 bytes)
PL 1740/1987AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CZ$ 2.560.581,14, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01740-1987.PDF (1418622 bytes)
PL 1759/1987CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA DESTINADAS AOS QUADROS DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE PARELHEIROS E CAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01759-1987.PDF (1143221 bytes)
PL 1760/1987ACRESCENTA MULTA NA TABELA ANEXA A LEI Nº 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01760-1987.PDF (1304171 bytes)
PL 1761/1987A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO NAO MAIS CONCEDERA ALVARA DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DEDIQUEM EXCLUSIVAMENTE A COMPRA E FUNDICAO DE OURO, JOIAS USADAS E ANTIGAS E PEDRAS PRECIOSAS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RICARDO TRIPOLI
PL01761-1987.PDF (857744 bytes)
PL 1762/1987PROIBE CONSTRUCOES NO INTERIOR DAS PRACAS PUBLICAS E PARQUES, EXCETO CORETOS, SANITARIOS, QUIOSQUES PARA VENDAS DE COMESTIVEIS E PEQUENOS GALPOES PARA GUARDA DE MATERIAIS E FERRAMENTAS DE USO DA MANUTENCAO DO RESPECTIVO LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
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PL 1794/1987DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO PERIMETRO DA ZONA METRO-LESTE, CRIADA PELO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.328, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975, CRIA NOVOS PERIMETROS DE ZONAS DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01794-1987.PDF (5227894 bytes)
PL 1795/1987ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, ISNTALACAO E FUNCIONAMENTO, DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01795-1987.PDF (1090426 bytes)
PL 1796/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DA CONSOLACAO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PAULISTA E A RUA ESTADOS UNIDOS, NO 34º SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR. E DA PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MENDONCA
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PL 1809/1987TORNA OBRIGATORIA A INCLUSAO DE MUSICOS PROFISSIONAIS PARA A APRESENTACAO DE MUSICA AO VIVO EM CASAS NOTURNAS, BOITES, RESTAURANTES E CASAS DE DIVERSOES DO GENERO, QUE JA OFERECAM OU VENHA OFERECER MUSICA AMBIENTAL.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GABRIEL ORTEGA
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PL 1810/1987DISPOE SOBRE A CRIACAO DA DIVISAO ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE ALIMENTACAO E SUPRIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01810-1987.PDF (953952 bytes)
PL 1826/1987DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS ORGAOS QUE ESPECIFICA, NO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORIENTACAO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 1854/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GARIBALDI, SITUADA NA BARRA FUNDA, SUBDISTRITO DESTA CAPITAL.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRASIL VITA
PL01854-1987.PDF (2502436 bytes)
PL 1855/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR OPERACOES DE CREDITO INTERNO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01855-1987.PDF (1080794 bytes)
PL 1908/1987AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ZABEL BURUNSUZIAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO MARTINS
PL01908-1987.PDF (769314 bytes)
PL 1909/1987PROIBE A INSTALACAO DE DISPOSITIVOS QUE PREJUDIQUEM A SEGURANCA DOS USUARIOS DE ONIBUS URBANOS NO PERIMETRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. E DA OUTRA PROVIDENCIAS.VEREADOR TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
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PL 1910/1987APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01910-1987.PDF (772161 bytes)
PL 1911/1987EXCLUI A AREA QUE ESPECIFICA DA RESERVA DE QUE TRATA O ITEM II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.875, DE 26 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01911-1987.PDF (535466 bytes)
PL 1935/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01935-1987.PDF (875523 bytes)
PL 1948/1987APROVA DELIMITAÇÃO DE AREA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DE ACESSO A PONTE DE LIGAÇÃO DAS AVENIDA GUIDO CALOI E NAÇÕES UNIDAS , NO 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICPAL DE SÃO PAULO
PL01948-1987.PDF (587788 bytes)
PL 1953/1987DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS VELORIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRASIL VITA
PL01953-1987.PDF (326190 bytes)
PL 1954/1987CONCEDE PRAZO PARA A CONSTRUCAO DE MUROS DE FECHO E PASSEIOS E PARA LIMPEZA DE TERRENOS; CANCELA DEBITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01954-1987.PDF (698895 bytes)
PL 1955/1987APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01955-1987.PDF (669004 bytes)
PL 1956/1987AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DO CAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01956-1987.PDF (255812 bytes)
PL 1957/1987INSTITUI O DIA DO ENGRAXATE A SER COMEMORADO NA ULTIMA SEXTA-FEIRA DO MES DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01957-1987.PDF (335538 bytes)
_PL01957-1987.PDF (348264 bytes)
PL 1973/1987CONFERE NOVA REDACAO A ALINEA B DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.520, DE 3 DE JANEIRO DE 1977, E A ALINEA A DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.786, DE 21 DE SETEMBRO DE 1978, APROVA TRACADO DE NOVO TRECHO PARA A VIA AO LONGO DO CORREGO JAGUARE, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01973-1987.PDF (716474 bytes)
PL 1974/1987APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO MONGAGUA, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, EM SUBISTITUICAO AQUELE DE QUE TRATA A LEI Nº 9.461, DE 22 DE ABRIL DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01974-1987.PDF (677654 bytes)
PL 1975/1987CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO MUSICAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01975-1987.PDF (968517 bytes)
PL 1998/1987DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO, ASSIS CHATEAUBRIAND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01998-1987.PDF (852205 bytes)
PL 1999/1987ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGODO CORREGO LAUZANE, APROVADO PELA LEI Nº 9,052, DE 08 DE MAIO DE 1980; APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA MESMA VIA, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01999-1987.PDF (821167 bytes)
PL 2063/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02063-1987.PDF (665855 bytes)
PL 2064/1987ALTERA A TABELA ANEXA A LEI Nº 8.327, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975, CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 23 DA LEI Nº 7.047, DE 06 DE SETEMBRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02064-1987.PDF (735558 bytes)
PL 2065/1987APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO GAMELINHA, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02065-1987.PDF (757337 bytes)
PL 2081/1987ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO 111, DA LEI Nº 8.394, DE 28 DE MAIO DE 1976.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02081-1987.PDF (596155 bytes)
PL 2082/1987MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI Nº 7.991, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, NA CONCORDANCIA DE ALINHAMENTOS DAS AVENIDAS REBOUCAS E BRASIL, NO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02082-1987.PDF (655238 bytes)
PL 2083/1987DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, NO 30º SUBDISTRITO-IBIRAPUERA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02083-1987.PDF (924024 bytes)
PL 2084/1987DISPOE SOBRE O SANEAMENTO DE AGUA POTAVEL EM CAIXAS D AGUA E RESERVATORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL02084-1987.PDF (306847 bytes)
_PL02084-1987.PDF (364371 bytes)
PL 2085/1987ESTABELECE O REGIME DA CLT PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS NAO CONCURSADOS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02085-1987.PDF (302944 bytes)
PL 2086/1987A REMOCAO DOS MONUMENTOS E OBELISCOS SOMENTE SERA POSSIVEL MEDIANTE AUTORIZACAO DO PODER LEGISLATIVO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02086-1987.PDF (316469 bytes)
PL 2126/1987ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2º, E ALINEA AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02126-1987.PDF (1023895 bytes)
PL 2127/1987ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02127-1987.PDF (367244 bytes)
PL 2128/1987DISPOE SOBRE A EXTENSAO DA LEGISLACAO RELATIVA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA AOS CARGOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02128-1987.PDF (863695 bytes)
PL 2157/1987ALTERA A LEI Nº 9.458, DE 19 DE ABRIL DE 1982, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02157-1987.PDF (979016 bytes)
_PL02157-1987.PDF (1447805 bytes)
PL 2158/1987SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 10.272, DE 6 DE ABRIL DE 1987, QUE INSTITUI A CARREIRA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02158-1987.PDF (1116794 bytes)
PL 2159/1987REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E O MINICIPIO DE SAO PAULO, COM INTERVENIENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02159-1987.PDF (989014 bytes)
PL 2194/1987DISPOE SOBRE NORMAS DE SEGURANCA RELATIVA A EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02194-1987.PDF (1161190 bytes)
PL 2195/1987REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 9.872, DE 18 DE JANEIRO DE 1985 QUE DISPOE SOBRE OCUPACAO E ACESSO AO PARQUE IBIRAPUERA.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02195-1987.PDF (647000 bytes)
PL 2196/1987AUTORIZA CELEBRACAO DE CONVENIO PARA CONSTRUCAO DE 10 ( DEZ ) PASSARELAS PARA PEDESTRES, COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE SAO PAULO - STU/SP ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02196-1987.PDF (1133007 bytes)
PL 2197/1987AUTORIZA A CELEBRACAO DO CONVENIO PARA A CONSTRUCAO DE 6 ( SEIS ) PASSARELAS PARA PEDESTRES, COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ( SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE SAO PAULO-STU/SP ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02197-1987.PDF (1034927 bytes)
PL 2198/1987APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS AO LONGO DO CORREGO ZAVUVUS NO 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02198-1987.PDF (1080427 bytes)
PL 2199/1987DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUMERACAO DOS PONTOS DE ONIBUS DE TODAS AS VIAS PUBLICAS DE GRANDE CIRCULACAO.MARCOS MENDONCA
PL02199-1987.PDF (346514 bytes)
PL 2200/1987ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1988.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02200-1987.PDF (1225587 bytes)
PL 2201/1987APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O TRIENIO DE 1988/1990.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02201-1987.PDF (2043046 bytes)
_PL02201-1987.PDF (2086577 bytes)
PL 2234/1987ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02234-1987.PDF (2521149 bytes)
PL 2235/1987DISPOE SOBRE EMPRESTIMO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTARIA MANUAL PELAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A POPULACAO DAS RESPECTIVAS REGIOES.VEREADOR MARCOS MENDONÇA
PL02235-1987.PDF (359235 bytes)
PL 2236/1987MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.378, DE 17 DE SETEMBRO DE 1963, NO 4º DISTRITO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02236-1987.PDF (785691 bytes)
PL 2251/1987DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, AO CENTRO COMUNITARIO DO MENOR - CCM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02251-1987.PDF (2156795 bytes)
PL 2252/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA A ACAO SOLIDARIA CONTRA O CANCER INFANTIL - ASCCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02252-1987.PDF (1333025 bytes)
PL 2253/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ROSA DO NATAL, NO 8º DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02253-1987.PDF (952849 bytes)
_PL02253-1987.PDF (1064319 bytes)
PL 2254/1987INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALMIR GUIMARAES
PL02254-1987.PDF (1203304 bytes)
PL 2255/1987SUPRIME O INCISO XI DO ARTIGO 179, DA LEI 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR MARCOS MENDONÇA
PL02255-1987.PDF (448603 bytes)
PL 2256/1987AUTORIZA A TRANSFORMACAO DAS VILAS RESIDENCIAIS EM CONDOMINIOS HORIZONTAIS FECHADOS.ANDRADE FIGUEIRA
PL02256-1987.PDF (2811150 bytes)
PL 2286/1987DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 7805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, ACRESCIDO PELA LEI Nº 10.041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1986.TERCIO CHAGAS TOSTA
PL02286-1987.PDF (1375911 bytes)
PL 2287/1987AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUA DELIAS DE SOUSA REIS, A ATUAL RUA 44, NO PARQUE SANTO ANTONIO - SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.JOAO CARLOS ALVES
PL02287-1987.PDF (823783 bytes)
PL 2288/1987CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.949, DE 20 DE AGOSTO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02288-1987.PDF (940166 bytes)
PL 2323/1987CONFERE NOVA REDACAO AO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.328, DE 3 DE JUNHO DE 1987.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02323-1987.PDF (690445 bytes)
PL 2324/1987ALTERA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI Nº 8.687, DE 20 DE MARCO DE 1978, NOS 8º E 22º SUBDISTRITO, SANTANA E TUCURUVI, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02324-1987.PDF (824942 bytes)
PL 2337/1987APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA E A RUA CARLOS WEBER, NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, EM SUBSTITUICAO AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02337-1987.PDF (731590 bytes)
PL 2353/1987DISPOE SOBRE O SANEAMENTO DE AGUA POTAVEL EM CAIXAS D AGUA E RESERVATORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA | ANTONIO SAMPAIO
PL02353-1987.PDF (1219121 bytes)
PL 2354/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA VICENZO BELLINI, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02354-1987.PDF (903201 bytes)
PL 2389/1987DISPOE SOBRE A PERMANENCIA DA GRATIFICACAO A QUE SE REFERE O INCISO I DO ARTIGO 100 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02389-1987.PDF (781782 bytes)
PL 2390/1987REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02390-1987.PDF (1758850 bytes)
PL 2391/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA WILHELM FRIEDRICH LADWIG, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02391-1987.PDF (1415257 bytes)
PL 2392/1987AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRENCIA DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 36º SUBDISTRITO - VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02392-1987.PDF (992498 bytes)
PL 2393/1987DISCIPLINA O REAJUSTE DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARCOS MENDONCA
PL02393-1987.PDF (4366183 bytes)
PL 2394/1987REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 6.265, DE 10 DE ABRIL DE 1963, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA DE UMA VIELA SANITARIA, ENTRE A RUA A, ATUAL NOVA OLINDA, E A RUA JAPI, NO 22º SUBDISTRITO- TUCURUVI.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02394-1987.PDF (944400 bytes)
PL 2395/1987AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA ACAO COMUNITARIA SAO BENEDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02395-1987.PDF (1559513 bytes)
PL 2396/1987INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL02396-1987.PDF (678786 bytes)
PL 2423/1987CRIA SUBPREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02423-1987.PDF (493587 bytes)
PL 2424/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA ITAQUIRAI, BAIRRO DE VILA MANGALOT, 43º SUBDISTRITO.EURIPEDES SALES
PL02424-1987.PDF (908115 bytes)
PL 2425/1987AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.214, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, JA ACRESCIDO PELA LEI Nº 10.336, DE 10 DE AGOSTO DE 1987.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02425-1987.PDF (797613 bytes)
PL 2426/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO PERIMETRO ABRANGIDO PELA LEI Nº 9.231, DE 02 DE ABRIL DE 1981, BEM COMO SERVICOS A SEREM ALI PRESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02426-1987.PDF (2360666 bytes)
PL 2427/1987REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, A EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS, O ESTADO DE SAO PAULO, E O MUNICIPIO DE SAO PAULO, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE SAO PAULO, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02427-1987.PDF (1237547 bytes)
PL 2497/1987APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02497-1987.PDF (683087 bytes)
PL 2498/1987AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA SANTA JOAQUINA, NA VILA MANGALOT, 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA.EURIPEDES SALES
PL02498-1987.PDF (832393 bytes)
PL 2504/1987REVOGA AS LEIS Nº 4.664, DE 05 DE MAIO DE 1955 E 10.021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02504-1987.PDF (687642 bytes)
PL 2507/1987APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02507-1987.PDF (790423 bytes)
PL 2526/1987CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DO TATUAPE, AR-TA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02526-1987.PDF (1656215 bytes)
_PL02526-1987.PDF (1439094 bytes)
PL 2531/1987APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 26º E 27º SUBDISTRITOS - VILA PRUDENTE E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02531-1987.PDF (844232 bytes)
PL 2557/1987APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO ENTRE A RUA LUIZ ARNONI E O CORREGO TREMEMBE, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02557-1987.PDF (934038 bytes)
PL 2558/1987DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AO MINISTERIO DA MARINHA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02558-1987.PDF (819759 bytes)
PL 2559/1987ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2º E ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 10.231, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2560/1987ALTERA O ARTIGO 2º E REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.057, DE 30 DE ABRIL DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02560-1987.PDF (613996 bytes)
PL 2572/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02572-1987.PDF (855671 bytes)
PL 2573/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREASDE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2604/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E COM O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02604-1987.PDF (787281 bytes)
PL 2605/1987ALTERA DENOMINACAO E FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02605-1987.PDF (1757469 bytes)
PL 2606/1987AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$34.453.924,80, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02606-1987.PDF (958139 bytes)
PL 2639/1987ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE ZONEAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02639-1987.PDF (1334591 bytes)
_PL02639-1987.PDF (1358249 bytes)
PL 2651/1987REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E O MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02651-1987.PDF (930511 bytes)
PL 2669/1987DISPOE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02669-1987.PDF (583758 bytes)
_PL02669-1987.PDF (591794 bytes)
PL 2670/1987AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE - FAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2671/1987AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO ESPIRITA ANJO GABRIEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02671-1987.PDF (765952 bytes)
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PL 2684/1987DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02684-1987.PDF (6876580 bytes)
PL 2704/1987DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO POR DEFICIENTES E SEXAGENARIOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAMIL ACHOA
PL02704-1987.PDF (769691 bytes)
PL 2705/1987DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COBRANCA DE PREÇO PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JAMIL ACHOA
PL02705-1987.PDF (1227059 bytes)
PL 2706/1987DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DA VISAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO MARTINS
PL02706-1987.PDF (1456301 bytes)
PL 2707/1987DISPOE SOBRE REQUISITO ADICIONAL A SER SATISFEITO POR EDIFICACOES PARA LOCAIS DE REUNIAO ESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NAYLOR DE OLIVEIRA
PL02707-1987.PDF (547581 bytes)
PL 2708/1987PROIBE O DEPOSITO PERMANENTE DE LIXO RADIOATIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL02708-1987.PDF (851720 bytes)
PL 2710/1987AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA ITAUCAMA, SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE.JAMIL ACHOA
PL02710-1987.PDF (1098981 bytes)
PL 2711/1987DISPOE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTO DENOMINADO COLA DE SAPATEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL02711-1987.PDF (396195 bytes)
PL 2712/1987DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DO TESTE PARA DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI-HIV, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS HEMOTERAPICOS E NAQUELES SOBRE A RESPONSABILIDADE DESTES, SITUADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.IREDE CARDOSO
PL02712-1987.PDF (1185590 bytes)
PL 2713/1987INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO LIBANES, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM SALEM
PL02713-1987.PDF (464645 bytes)
PL 2714/1987TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE SANITARIOS FEMININOS E MASCULINOS, COM INSTALACOES APROPRIADAS PARA PESSOAS DEFICIENTES FISICAS, EM TODOS OS ESTADIOS DE FUTEBOL.JOSE ROBERTO MONACO
PL02714-1987.PDF (388610 bytes)
PL 2715/1987REGULAMENTA A VENDA DE COLA DE SAPATEIRO NOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL02715-1987.PDF (424003 bytes)
PL 2716/1987DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSAO DE VALE-TRANSPORTE AOS FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.MARCOS MENDONCA
PL02716-1987.PDF (426605 bytes)
PL 2717/1987DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERCAO, ABAIXO DA DATA, NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE DISTICOS COMEMORATIVOS E HISTORICOS, DO ANO EM VIGOR.IREDE CARDOSO
PL02717-1987.PDF (1769514 bytes)
PL 2725/1987DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE A PODA E CORTE DE ARVORES.MARCOS MENDONCA
PL02725-1987.PDF (651587 bytes)
PL 2749/1987DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DAS ROTATORIAS EM ILHAS VERDES.MARCOS MENDONCA
PL02749-1987.PDF (320003 bytes)
PL 2750/1987DISCIPLINA A CESSAO E ALIENACAO DOS PARQUES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARCOS MENDONCA
PL02750-1987.PDF (656780 bytes)
PL 2751/1987DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INFORMATIVAS DA FORMA DE COBRANCA DAS TARIFAS DE TAXI, NOS TERMINAIS RODOVIARIOS, FERROVIARIOS E AEROVIARIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARCOS MENDONCA
PL02751-1987.PDF (339684 bytes)
PL 2752/1987DISPOE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇAO ATMOSFERICA EM VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MENDONÇA
PL02752-1987.PDF (379713 bytes)
PL 2753/1987DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PAINEIS INFORMATIVOS CONCERNENTES A DEFESA DO CONSUMIDOR, EM LOCAIS EM QUE HAJA INTENSO TRANSITO DE PESSOAS.MARCOS MENDONCA
PL02753-1987.PDF (539516 bytes)
PL 2754/1987DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TUBOS DE ESCAPAMENTOS NA PARTE SUPERIOR DOS CAMINHOES.MARCOS MENDONCA
PL02754-1987.PDF (341084 bytes)
PL 2925/1987CONFERE NOVA REDACAO A LISTA DE SERVICOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02925-1987.PDF (9515887 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 23:01:36