Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1988

ProjetoEmentaAutores
PL 92/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO, OU PRESTAR GARANTIAS A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00092-1988.PDF (681755 bytes)
PL 93/1988AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFEITUOSA - A.A.C.D., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00093-1988.PDF (690901 bytes)
PL 94/1988REESTRUTURA A JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00094-1988.PDF (939699 bytes)
PL 95/1988ASSEGURA O ACESSO A INFORMAÇOES PESSOAIS CONSTANTES DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00095-1988.PDF (584250 bytes)
PL 96/1988DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.963, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1966, E AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DA CONCESSAO DE USO DE IMOVEL SITUADO NA R. LOEFGREN, Nº 2.249, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00096-1988.PDF (834293 bytes)
PL 97/1988APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AV. ELLIS MAAS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIAPL DE SAO PAULO
PL00097-1988.PDF (745079 bytes)
PL 98/1988DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8225, DE 14 DE MARÇO DE 1975, DE 27 DE MAIO DE 1980, E Nº 9159, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00098-1988.PDF (850704 bytes)
PL 99/1988APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DOS ALINHAMENTOS DA AVENIDA MARECHAL TITO, NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00099-1988.PDF (768191 bytes)
PL 100/1988APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO AO LONGO DA GALERIA QUE CANALIZA O CORREGO TABATINGUERA, Nº 44 SUBDISTRITO-LIMÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00100-1988.PDF (851738 bytes)
PL 101/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AO MINISTERIO DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00101-1988.PDF (957508 bytes)
PL 102/1988DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZADA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00102-1988.PDF (1036936 bytes)
PL 103/1988CONFERE DENOMINACAO A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO JARDIM SAO ROBERTO, EM SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00103-1988.PDF (1112137 bytes)
PL 104/1988MODIFICA PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 9.059, DE 13 DE MAIO DE 1980, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00104-1988.PDF (820167 bytes)
PL 105/1988AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00105-1988.PDF (1023082 bytes)
PL 106/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A SOCIEDADE ASSISTENCIAL LAR ANNA LYGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00106-1988.PDF (1281611 bytes)
PL 107/1988APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DE TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI Nº 9.327, DE 1º DE OUTUBRO DE 1981 NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00107-1988.PDF (685433 bytes)
PL 108/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00108-1988.PDF (1007396 bytes)
PL 109/1988ALTERA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00109-1988.PDF (1465136 bytes)
PL 110/1988APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA QUINTA DO REGALO E RUA CINCO DE OUTUBRO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00110-1988.PDF (707804 bytes)
PL 111/1988REVOGA A LEI Nº 6.485, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS BARTIRA E CAIUBI, NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00111-1988.PDF (716013 bytes)
PL 112/1988APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 2º, 3º E 7º DISTRITOS - GUAIANAZES, ITAQUERA E SÃO MIGUEL PAULISTA, RESPECTIVAMENTE; REVOGA PARCIALMENTE A LEI NºPREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00112-1988.PDF (836968 bytes)
PL 113/1988REVOGA A LEI Nº 10.093, DE 8 DE JULHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00113-1988.PDF (1917622 bytes)
PL 114/1988DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINAIS, AREA SITUADA NO 13º SUBDISCURSO - BUTANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00114-1988.PDF (1550959 bytes)
PL 115/1988DISPOE SOBRE A LIMPEZA NOS IMOVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00115-1988.PDF (1719172 bytes)
PL 116/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, OBJETIVANDO SANAR QUESTOES REFERENTES A PRODUCAO DE MORADIAS PARA A POPULACAO DE BAIXA RENDA DA CAPITAL.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00116-1988.PDF (1244882 bytes)
PL 117/1988REVOGA A LEI 9.437, DE 2 DE ABRIL DE 1982, QUE AUTORIZOU CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A LARES LEGIAO DE ASSISTENCIA PARA REABILITAÇÃO DE EXCEPCIONAIS, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00117-1988.PDF (852309 bytes)
PL 118/1988DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA SITUADA NO BAIRRO DE VILA MARIA, ENTRE, AS RUAS GASTÃO MADEIRA E SOBRAL JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00118-1988.PDF (684974 bytes)
PL 119/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ANTARAR, A DENOMINAÇÃO DA R. ANTAPÉ, NO 13º SUBSDISTRITO-BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00119-1988.PDF (1093090 bytes)
PL 120/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA JAN SIBELIUS, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00120-1988.PDF (1187158 bytes)
PL 121/1988AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 14º SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00121-1988.PDF (1359412 bytes)
PL 122/1988REVOGA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 5.575, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1958, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00122-1988.PDF (783390 bytes)
PL 123/1988ALTERA A DENOMINAÇÃO E A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS E DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA, LOTADOS NA SUPERINTENDENCIA MEDICO-HOSPITALAR DE URGENCIA - MED, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00123-1988.PDF (1259682 bytes)
PL 124/1988DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461 DE 25 DE OUTUBRO DE 1976., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00124-1988.PDF (884053 bytes)
PL 125/1988APROVA PLANO DE FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO DA RUA KURT ENGELHART, LADO NORTE, NO 21 º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00125-1988.PDF (788026 bytes)
PL 126/1988APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA PLANALTO DE CONQUISTA, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00126-1988.PDF (537831 bytes)
PL 127/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NA RUA ACU DA TORRE, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00127-1988.PDF (581350 bytes)
PL 128/1988DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA, DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL00128-1988.PDF (849929 bytes)
PL 129/1988APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES; REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.871, DE 21 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00129-1988.PDF (577668 bytes)
PL 130/1988APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A AVENIDA ITABORAI ATE A RUA TUCURI, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE; REVOGA A LEI Nº 7.877, DE 26 DE MARCO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00130-1988.PDF (539211 bytes)
PL 131/1988DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI Nº 6.395, DE 24 DE SETEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00131-1988.PDF (881129 bytes)
PL 132/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, OU COM OUTROS AGENTES E PROGRAMAS OFICIAIS DE FINANCIAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00132-1988.PDF (754814 bytes)
PL 133/1988ALTERA O ITEM 5 DA TABELA ANEXA A LEI Nº 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00133-1988.PDF (624889 bytes)
PL 134/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO AREA MUNICIPAL SITUADA NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00134-1988.PDF (686481 bytes)
PL 135/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE US$ 10.000.000,00, PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS DESTINADOS A UNIDADES HOSPITALARES DA REDE MUNICIPAL.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00135-1988.PDF (537812 bytes)
PL 136/1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA NARCISO ANTONIO LONA, NO SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.ALFREDO MARTINS
PL00136-1988.PDF (639698 bytes)
PL 148/1988DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UNIFORMIZACAO DAS CORES DOS ONIBUS DAS CONCESSIONARIAS E DAS PERMISSIONARIAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00148-1988.PDF (553796 bytes)
PL 149/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A FUNDACAO LIONS DO DISTRITO L-4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00149-1988.PDF (640147 bytes)
PL 209/1988DISPOE SOBRE DESDOBRO ECONOMICO DE LOTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00209-1988.PDF (535432 bytes)
PL 210/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITARIO MARANATA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00210-1988.PDF (659840 bytes)
PL 229/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MALVA CHEIROSA, NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRASIL VITA
PL00229-1988.PDF (1501038 bytes)
PL 230/1988ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987, QUE REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00230-1988.PDF (545172 bytes)
PL 231/1988INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00231-1988.PDF (1012971 bytes)
PL 254/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00254-1988.PDF (818394 bytes)
PL 255/1988DA NOVA REDACAO A ALINEA C DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.945, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00255-1988.PDF (730244 bytes)
PL 256/1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL PRACA FAUSTINA MARIN CABALLERO, LOCALIZADA NO JARDIM BELEM.MARIO NODA
PL00256-1988.PDF (1411161 bytes)
_PL00256-1988.PDF (1497086 bytes)
PL 307/1988PASSA A DENOMINAR-SE PRACA DESEMBARGADOR DESCIO MENDES PEREIRA, O ESPACO LIVRE DELIMITADO PELA AVENIDA DOUTOR FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO, RUA JOSE AZZAR, RUA MONSENHOR VICTORIO JOAO PAVESIO E RUA CANDIDO DE OLIVEIRA, SITUADO NO PARQUE CONTINENTAL, SUBDISTRITO DE BUTANTA.BRASIL VITA
PL00307-1988.PDF (581881 bytes)
PL 308/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR OS MENORES DE 7 ANOS DE IDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTES COLETIVOS.JUCELINO SILVA NETO
PL00308-1988.PDF (326511 bytes)
PL 309/1988DISPOE SOBRE A TAXA DE ESTUDOS PARA FIXACAO DE DIRETRIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00309-1988.PDF (853860 bytes)
PL 310/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JOAO DE CASTILHO, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00310-1988.PDF (583460 bytes)
PL 311/1988DISPOE SOBRE OBRAS E SERVICOS A SEREM EXECUTADOS NO SISTEMA VIARIO EM DECORRENCIA DA IMPLANTACAO DE EMPREENDIMENTOS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00311-1988.PDF (613945 bytes)
PL 360/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS - APASFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00360-1988.PDF (1528048 bytes)
PL 375/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO LAR TERNURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00375-1988.PDF (1364176 bytes)
PL 387/1988DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MESAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, PARA SERVICO DE BAR, CONFEITARIA, RESTAURANTE, LANCHONETE E ASSEMELHADOS AO AR LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTINO NOBRE
PL00387-1988.PDF (1009253 bytes)
PL 388/1988AUTORIZA RESERVA DE AREA, EM NECROPOLE MUNICIPAL, PARA CONSTRUCAO DE MONUMENTO FUNERARIO DESTINADO AO SEPULTAMENTO DE GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS E OUTROS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS MORTOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER.EURIPEDES SALES
PL00388-1988.PDF (433256 bytes)
PL 389/1988REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 10.320, DE 5 DE MAIO DE 1987, E DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7.670, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, INTRODUZIDO PELA LEI 8.059, DE 17 DE MAIO DE 1974.ARNALDO MADEIRA
PL00389-1988.PDF (860975 bytes)
PL 390/1988DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00390-1988.PDF (439138 bytes)
PL 416/1988DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DAS CAMARAS COMUNITARIAS DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00416-1988.PDF (353840 bytes)
PL 417/1988CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL SOBRE O IMOVEL EM QUE FUNCIONA O CENTRO CULTURAL FRANCISCO MATARAZZO SOBRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00417-1988.PDF (545099 bytes)
PL 418/1988CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL A SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00418-1988.PDF (518581 bytes)
PL 419/1988CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS IMOVEIS COM AREA SUPERIOR A 1 (UM) HECTARE, QUE FOREM UTILIZADOS PARA EXPLORACAO AGRICOLA OU PECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00419-1988.PDF (628326 bytes)
PL 455/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA BRAZ LEME, NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00455-1988.PDF (1118082 bytes)
PL 456/1988AUTORIZA PERMUTA DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 10º SUBDISTRITO - BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00456-1988.PDF (968173 bytes)
PL 457/1988AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ GOMES CARDIM SANGIRARDI COM A PRACA ANAPOLIS, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00457-1988.PDF (1363113 bytes)
PL 458/1988DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, AUTORIZA CONCESSAO DE USO AO CENTRO COMUNITARIO E CRECHE RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00458-1988.PDF (696620 bytes)
_PL00458-1988.PDF (777348 bytes)
PL 459/1988DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARCO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00459-1988.PDF (890963 bytes)
PL 460/1988DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREA SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA CONCESSAO DE USO AO CIRCOLO ITALIANO - SAN PAOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00460-1988.PDF (610177 bytes)
PL 461/1988DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL EXERCITO DA SALVACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00461-1988.PDF (1146983 bytes)
PL 462/1988ALTERA OS ANEXOS INTEGRANTES DAS LEI Nº 9.409, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, E Nº 9.562, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1982, DISPOE SOBRE A APLICACAO DA LEI Nº 10.088 DE 20 DE JUNHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00462-1988.PDF (1359790 bytes)
PL 463/1988DISPOE SOBRE LIMPEZA PERIODICA DAS FACHADAS DOS PREDIOS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00463-1988.PDF (581832 bytes)
PL 464/1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JUCURUCU, NA PARADA QUINZE, DISTRITO DE ITAQUERA.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00464-1988.PDF (2052419 bytes)
PL 499/1988DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUICAO E AFIXACAO DE MATERIAIS DE INFORMACAO E PREVENCAO A AIDS, EM TODOS OS LOCAIS PUBLICOS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00499-1988.PDF (845119 bytes)
PL 508/1988DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00508-1988.PDF (3507470 bytes)
PL 509/1988DISPOE SOBRE ABSORCAO DE AGUAS PLUVIAIS NOS LOTES.ARNALDO MADEIRA
PL00509-1988.PDF (380605 bytes)
PL 510/1988DENOMINA LIBENCIO FREIXO LOBO A PRACA SEM DENOMINACAO, SITUADA NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.ANTONIO SAMPAIO
PL00510-1988.PDF (1189684 bytes)
_PL00510-1988.PDF (1257621 bytes)
PL 539/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00539-1988.PDF (583159 bytes)
PL 540/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA GENERAL EDGAR FACO, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00540-1988.PDF (1285125 bytes)
PL 541/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00541-1988.PDF (928841 bytes)
PL 542/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00542-1988.PDF (1295121 bytes)
PL 576/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 80 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ( LEI MUNICIPAL Nº 8.989/1979) RELATIVO A PROMOCAO POST MORTEM.EURIPEDES SALES
PL00576-1988.PDF (395711 bytes)
PL 577/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO ATE O MONTANTE DE US$ 37.000.000,00 (TRINTA E SETE MILHOES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA SER APLICADO EM CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00577-1988.PDF (538954 bytes)
PL 578/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SUBVENCAO AO CENTRO CULTURAL FRANCISCO MATARAZZO SOBRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00578-1988.PDF (861860 bytes)
PL 579/1988CONCEDE PRAZO PARA O CANCELAMENTO PARA O RESTABELECIMENTO DA INSCRICAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COMO CONTRIBUINTES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00579-1988.PDF (691454 bytes)
PL 625/1988DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00625-1988.PDF (1563871 bytes)
PL 626/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00626-1988.PDF (2537244 bytes)
PL 685/1988DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE PONTOS DE ONIBUS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONÇA
PL00685-1988.PDF (361171 bytes)
PL 686/1988DISPOE SOBRE GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIVEL EM PROCESSO DE SELECAO EM CURSO ANTES DA LEI Nº 10.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00686-1988.PDF (1774442 bytes)
PL 687/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO ATE O MONTANTE DE US$120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHOES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) PARA SER APLICADO EM CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00687-1988.PDF (806220 bytes)
PL 711/1988DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MENDONCA
PL00711-1988.PDF (383248 bytes)
PL 729/1988DISPOE SOBRE O OFERECIMENTO DE AREAS MUNICIPAIS EM GARANTIA A EMPRESTIMOS REALIZADOS JUNTO A ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO E FINANCIAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00729-1988.PDF (1845148 bytes)
PL 730/1988APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00730-1988.PDF (724542 bytes)
_PL00730-1988.PDF (815839 bytes)
PL 731/1988DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00731-1988.PDF (886888 bytes)
_PL00731-1988.PDF (949176 bytes)
PL 759/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.209, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986.VEREADOR ARNALDO MADEIRA
PL00759-1988.PDF (469424 bytes)
PL 760/1988DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ESCOLAS DE EDUCACAO PRE-ESCOLAR, MANTIDAS POR PARTICULARES.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL00760-1988.PDF (1140443 bytes)
PL 770/1988INSTITUI PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA - PPUC - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.212, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SA PAUL0
PL00770-1988.PDF (2004632 bytes)
PL 771/1988DISPOE SOBRE A EXTENSAO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA REVALORIZACAO DO ADICIONAL DEVIDO PELA SUJEICAO AO REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA - RDPE, PREVISTA NA LEI NE 10.337 DE 17 DE AGOSTO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL00771-1988.PDF (935923 bytes)
PL 772/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DOS PAVILHOES CICCILLO MATARAZZO E ARMANDO ARRUDA PEREIRA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00772-1988.PDF (938955 bytes)
PL 804/1988DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA SECRETRAIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO - SEME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00804-1988.PDF (801651 bytes)
PL 805/1988DISCIPLINA REQUISITOS FORMAIS SOBRE ESCLARECIMENTOS DE EXISTENCIA DE VEGETACAO ARBOREA, NOS PROJETOS ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO, PARA CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, MUDANCAS URBANISTICAS E PAISAGISTICAS EM AREAS DE DOMINIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TRIPOLI
PL00805-1988.PDF (394849 bytes)
PL 828/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A INTERDITAR O FLUXO DE VEICULOS AUTOMOTORES SOBRE O ELEVADO COSTA E SILVA.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL00828-1988.PDF (638916 bytes)
PL 838/1988INSTITUI A CORREGEDORIA MUNICIPAL.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00838-1988.PDF (957106 bytes)
PL 839/1988DISPOE SOBRE A APLICACAO DE PENALIDADE SOBRE ANUNCIOS INDICATIVOS DESCONFORMES A LICENCA DE CADASTRO E VISTORIA DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAYLOR DE OLIVEIRA
PL00839-1988.PDF (398796 bytes)
PL 840/1988DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ANTEPAROS FRONTEIRIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM JOGOS CONHECIDOS POR FLIPPERAMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JANIO DA SILVA QUADROS
PL00840-1988.PDF (1033978 bytes)
PL 860/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00860-1988.PDF (2036784 bytes)
PL 912/1988DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA EXTRAORDINARIA PARA FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EURIPEDES SALES | EDER JOFRE
PL00912-1988.PDF (1428149 bytes)
PL 913/1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROLONGAR A RUA JAPURA ATE ALCANCAR A RUA JACEGUAI.ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL00913-1988.PDF (479510 bytes)
PL 914/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN ATE A RUA DOUTOR NICOLINO FALCI, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL00914-1988.PDF (839568 bytes)
PL 915/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS PENAFORTE E PEDRO TEZIN, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL00915-1988.PDF (1009885 bytes)
PL 916/1988DISPOE SOBRE ALTERACOES DE ENQUADRAMENTOS EFETUADOS PELA LEI Nº 10.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUICIPAL DE SÃO PAULO .
PL00916-1988.PDF (2151085 bytes)
PL 947/1988DISPOE SOBRE REESTRUTURACAO DE ORGAOS DA SECRETARIA DAS FINANCAS, ALTERA AS RESPECTIVAS DENOMINACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL00947-1988.PDF (1577370 bytes)
PL 948/1988ACRESCENTA ALINEAS AOS ARTIGOS 18 E 38 DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL00948-1988.PDF (892636 bytes)
PL 949/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA XAVANTES, SITUADA NO 3º DISTRITO - ITAQUERA.PREFEITO MUNICIPAL DE SA PAUL0
PL00949-1988.PDF (634402 bytes)
PL 950/1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA QUINTA DA TORRE, PARA ANTONIO MINHARRO, SITUADO NA VILA ZEFIRA, EM GUAIANAZES - ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES.VEREADOR ALBERTINO NOBRE
PL00950-1988.PDF (1516895 bytes)
PL 951/1988APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS, CONSISTENTE EM ABERTURA DE VIAS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAUL0
PL00951-1988.PDF (873165 bytes)
PL 952/1988APROVA PLANO DE ABERTURA DE FAIXA SANITARIA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL00952-1988.PDF (779481 bytes)
PL 953/1988AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL00953-1988.PDF (949138 bytes)
PL 954/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO ATE O MONTANTE DE 4.500.000 OTNS, A SEREM APLICADOS NA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL00954-1988.PDF (564272 bytes)
PL 988/1988CRIA O COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RICARDO TRIPOLI
PL00988-1988.PDF (659304 bytes)
PL 989/1988PROIBE O EXECUTIVO DE VENDER, TOTAL OU PARCIALMENTE, O CONTROLE ACIONARIO DA ANHEMBI FEIRAS E CONGRESSOS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00989-1988.PDF (628062 bytes)
PL 990/1988DENOMINA LARGO SAO JOSE DE VILA ZELINA A ATUAL PRACA REPUBLICA LITUANA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.EURIPEDES SALES
PL00990-1988.PDF (655361 bytes)
PL 991/1988DISPOE SOBRE IMPLANTACAO DE CEMITERIOS VERTICAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL00991-1988.PDF (2281354 bytes)
PL 992/1988CRIA E ESTRUTURA A SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA, COM OS CARGOS CORRESPONDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL00992-1988.PDF (830586 bytes)
PL 1034/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, OPERACAO DE CREDITO ATE O VALOR DE CZ$ 10.000.000.000,00 (DEZ BILHOES DE CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 8.808.477,279 OTN (OITO MILHOES OITOCENTOS E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE, DUZENTOS E SETENTA E NOVE OBRIGACOES DO TESOURO NACIONAL).PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL01034-1988.PDF (534779 bytes)
PL 1035/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SERVICO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, EM GARAGENS A SEREM IMPLANTADAS EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL01035-1988.PDF (701335 bytes)
PL 1036/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ITAJU, SITUADA NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL01036-1988.PDF (864796 bytes)
PL 1037/1988ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.748, DE 15 DE JUNHO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01037-1988.PDF (625539 bytes)
PL 1038/1988MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 8.468, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976 COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 9.235, DE 9 DE ABRIL DE 1981, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01038-1988.PDF (704922 bytes)
PL 1039/1988MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA SANITARIA APROVADO PELA LEI 6.224, DE 4 DE JANEIRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01039-1988.PDF (776534 bytes)
PL 1040/1988CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZACAO DA ATIVIDADE DE JORNALEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01040-1988.PDF (910819 bytes)
PL 1041/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01041-1988.PDF (646244 bytes)
PL 1042/1988APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA CORDAO DE SAO FRANCISCO, NO 7º SUBDISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01042-1988.PDF (795040 bytes)
PL 1043/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A VIELA PARA PEDESTRES, DESDE A RUA NINETE ATE A RUA JOAQUIM AFONSO DE SOUZA, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL01043-1988.PDF (1395794 bytes)
PL 1063/1988DENOMINA RUA SIEMENS TRECHO DA RUA CORONEL BENTO BICUDO, LOCALIZADA NO 14º SUBDISTRITO - LAPA.VEREADOR JAMIL ACHOA | E OUTROS
PL01063-1988.PDF (666804 bytes)
PL 1083/1988CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL DE IMOVEIS NAO RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO TRECHO EM OBRAS DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL01083-1988.PDF (704644 bytes)
PL 1084/1988APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 37º SUBDISTRITO - ACLIMACAO; REVOGA A LEI Nº 6.555 DE 1º DE SETEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL01084-1988.PDF (847680 bytes)
PL 1085/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE O FINAL DA RUA AMORIM DINIZ ATE A RUA JOAO SAPARIPO, NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA; REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 7.150, DE 7 DE JUNHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01085-1988.PDF (777664 bytes)
PL 1115/1988CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL RELATIVO A IMOVEIS QUE FOREM RESTAURADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL01115-1988.PDF (1102270 bytes)
PL 1116/1988ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 341, DA LEI Nº 8.266, DE 20 JUNHO DE 1975, DE MODO A TORNAR OBRIGATORIO O EMPREGO DE AR CONDICIONADO NAS EDIFICACOES DESTINADAS A ABRIGAR CINEMAS.VEREADOR EDER JOFRE
PL01116-1988.PDF (287507 bytes)
PL 1117/1988ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 341, DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, DE MODO A TORNAR OBRIGATORIO O EMPREGO DE AR CONDICIONADO NAS EDIFICAÇÕES PARA TEATRO OU SIMILARES.VEREADOR EDER JOFRE
PL01117-1988.PDF (1008771 bytes)
PL 1118/1988DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DAS CORES DE ONIBUS, DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDER JOFRE
PL01118-1988.PDF (550221 bytes)
PL 1119/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAUL0
PL01119-1988.PDF (1124132 bytes)
PL 1147/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (BANESPA), OPERACAO DE CREDITO ATE O VALOR DE CZ$ 10.000.000,00 (DEZ BILHOES DE CRUZADOS ), CORRESPONDENTE A 8.808.477,279 OTN S ( OITO MILHOES, OITOCENTOS E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE, DUZENTOS E SETENTA E NOVE OBRIGACOES DO TESOURO NACIONAL).EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01147-1988.PDF (545944 bytes)
PL 1148/1988ESTABELECE REMISSAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS RELATIVOS A TAXA DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01148-1988.PDF (556919 bytes)
PL 1149/1988MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA NILOPOLIS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, APROVADOS PELA LEI 8.624, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01149-1988.PDF (889057 bytes)
PL 1150/1988APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA ELIZABEL MONTEIRO DE ALMEIDA, NO 8º DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01150-1988.PDF (3322832 bytes)
PL 1151/1988DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONÇA
PL01151-1988.PDF (1811650 bytes)
PL 1183/1988ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.416, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01183-1988.PDF (709447 bytes)
PL 1187/1988APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SARGENTO GILBERTO MARCONDES MACHADO ATE A AVENIDA DOUTOR ALBERTO PENTEADO, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL01187-1988.PDF (789366 bytes)
PL 1188/1988DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE MONUMENTO-ESTATUA EM HOMENAGEM AO MIGRANTE NORDESTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALTINO LIMA E OUTROS
PL01188-1988.PDF (534806 bytes)
PL 1226/1988PASSA A DENOMINAR-SE PRACA ROBERTO SANTOS, O ESPACO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS ANTUNES MACIEL, JOSE BRITO DE FREITAS E AVENIDA ENGENHEIRO ALVARES, SITUADO NO BAIRRO DE CASA VERDE.IREDE CARDOSO
PL01226-1988.PDF (1485267 bytes)
PL 1252/1988ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 342, DA LEI 8.266, DE 20 JUNHO DE 1975, DE MODO A TORNAR OBRIGATORIO O EMPREGO DE AR CONDICIONADO NAS EDIFICACOES DESTINADAS A ABRIGAR CINEMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL01252-1988.PDF (368229 bytes)
PL 1269/1988AUTORIZA O USO DE GAS NATURAL COMPRIMIDO COMO COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO PARA TAXIS, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. LUIZ TENORIO DE LIMA
PL01269-1988.PDF (1165158 bytes)
PL 1270/1988DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA EXTRAORDINARIA PARA FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS, DO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS, MINI MERCADOS E ATIVIDADES AFINS, SEDIADOS A DISTANCIA MINIMA DE 12 QUILOMETROS DO MARCO ZERO DA CIDADE.LUIZ TENORIO DE LIMA
PL01270-1988.PDF (344683 bytes)
PL 1271/1988DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA EXTRAORDINARIA PARA FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS DO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS, MINI-MERCADOS E ATIVIDADES AFINS, SEDIADOS A DISTANCIA MINIMA DE 12 QUILOMETROS DO MARCO ZERO DA CIDADE.FRANCISCO BATISTA
PL01271-1988.PDF (443787 bytes)
PL 1272/1988DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 43 DA LEI Nº 10.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988.MESA DA CMSP
PL01272-1988.PDF (803240 bytes)
PL 1273/1988DENOMINA NESTOR JOAO DE OLIVEIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NO 7º DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL01273-1988.PDF (677771 bytes)
PL 1274/1988DENOMINA MARCOS GUIRADO SEGURA, A RUA SEM DENOMINACAO SITUADA NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL01274-1988.PDF (662985 bytes)
PL 1275/1988DENOMINA LUIZA ROSA PAZ LADIM, A RUA SEM DENOMINACAO SITUADA NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL01275-1988.PDF (1014900 bytes)
PL 1276/1988DENOMINA MELCIADES CONSTANTINO DE ARAUJO, A RUA SEM DENOMINACAO, SITUADA NO 7º DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL01276-1988.PDF (728495 bytes)
PL 1301/1988REVOGA A LEI 10.004, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1985.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01301-1988.PDF (936190 bytes)
PL 1302/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01302-1988.PDF (1748026 bytes)
PL 1303/1988DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO ESPECIAL AREA SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA SUA VENDA MEDIANTE CONCORRENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01303-1988.PDF (2398418 bytes)
PL 1304/1988DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01304-1988.PDF (1279787 bytes)
PL 1328/1988DENOMINA A RUA ANTONIO ARNONI, A ATUAL SAO CLETO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE TREMEMBE.VEREADOR MARCOS MENDONCA
PL01328-1988.PDF (936509 bytes)
PL 1329/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA PROFESSOR LUIZ INACIO DE ANHAIA MELO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01329-1988.PDF (2228482 bytes)
PL 1330/1988APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01330-1988.PDF (975775 bytes)
PL 1331/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA SAMUEL LEE ATE A RUA VICTOR E. SPERLING, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENMCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01331-1988.PDF (724778 bytes)
PL 1332/1988DENOMINA RUA DAS PAINEIRAS A ATUAL RUA GENERAL JOSE SCARCELA PORTELA, LOCALIZADA NA CIDADE JARDIM, 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.JAMIL ACHOA
PL01332-1988.PDF (615450 bytes)
PL 1344/1988MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 6.378, DE 17 DE SETEMBRO DE 1963, NO DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01344-1988.PDF (1169770 bytes)
PL 1345/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA GARAJAI, SITUADA NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01345-1988.PDF (1530501 bytes)
PL 1346/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01346-1988.PDF (848102 bytes)
PL 1382/1988DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA TRANSFERENCIA ACIONARIA DO ANHEMBI - CENTRO DE FEIRAS E CONGRESSOS S/A.WALTER FELDMAN | MARCOS MENDONCA
PL01382-1988.PDF (351748 bytes)
PL 1383/1988DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENCAO DA DESTINACAO DO PARQUE ANHEMBI.WALTER FELDMAN | MARCOS MENDONCA
PL01383-1988.PDF (338691 bytes)
PL 1384/1988DISPOE SOBRE CASSACAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.JAMIL ACHOA
PL01384-1988.PDF (399933 bytes)
PL 1385/1988ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.206, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01385-1988.PDF (2664332 bytes)
PL 1386/1988APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA REVERENDO ERODICE PONTES DE QUEIROZ, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01386-1988.PDF (866167 bytes)
PL 1387/1988MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA AVENIDA SANTOS DUMONT, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, APROVADOS PELA LEI Nº 6.869, DE 10 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01387-1988.PDF (893842 bytes)
PL 1388/1988AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA SANTO AMARO, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01388-1988.PDF (3310398 bytes)
PL 1428/1988APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01428-1988.PDF (1057929 bytes)
PL 1429/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA DO BOLENGA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUN. DE SÃO PAULO
PL01429-1988.PDF (1040106 bytes)
PL 1430/1988DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CONSERVATORIO MUSICAL MARCELO TUPINAMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01430-1988.PDF (2093365 bytes)
PL 1444/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ALVARA DE LICENCA PARA A LOCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMPRADORES DE OURO, JOIAS USADAS OU ANTIGAS, CAUTELAS DE PENHOR, FUNDICAO DE OURO E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RICARDO TRIPOLI
PL01444-1988.PDF (1838843 bytes)
PL 1445/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA JOAO CORDEIRO ATE A AVENIDA EDGAR FACCO, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01445-1988.PDF (963082 bytes)
PL 1446/1988APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01446-1988.PDF (826882 bytes)
PL 1536/1988AUTORIZA A CONCESSAO AO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 3º SUBDISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01536-1988.PDF (3463603 bytes)
PL 1537/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01537-1988.PDF (1718981 bytes)
PL 1538/1988ACRESCENTA O INCISO XXVI AO ARTIGO 1º E ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.328, DE 3 DE JUNHO DE 1987.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01538-1988.PDF (739091 bytes)
PL 1539/1988ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREF. MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01539-1988.PDF (903934 bytes)
PL 1540/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR AS DENOMINACOES DAS CRECHES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREF. MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01540-1988.PDF (1205423 bytes)
PL 1541/1988DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE DA METAL LEVE S/A INDUSTRIA E COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01541-1988.PDF (1550259 bytes)
PL 1542/1988AUTORIZA A INSTALACAO DE GUARITAS E CANCELAS EM VIAS PUBLICAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL01542-1988.PDF (451400 bytes)
PL 1543/1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA PARTICULAR, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MIGUEL LANGONE E MARIA BAUMANN MENDONCA, BAIRRO JARDIM REDIL, SUBDISTRITO DE ITAQUERA.VEREADOR DALMO PESSOA
PL01543-1988.PDF (1008655 bytes)
PL 1544/1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA ATENAGORAS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA BARBOSA, SUBDISTRITO DO LIMAO.VEREADOR DALMO PESSOA
PL01544-1988.PDF (853718 bytes)
PL 1558/1988DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA A VENDA DESSAS AREAS E DE OUTRA AREA MUNICIPAL SITUADA NO MESMO SUBDISTRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01558-1988.PDF (1632103 bytes)
PL 1559/1988AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01559-1988.PDF (2317182 bytes)
PL 1560/1988TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO, PARA A DOS BENS DOMINIAIS, DISPOE SOBRE SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO AO CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DO NORTE CAMPNORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL01560-1988.PDF (1288712 bytes)
PL 1561/1988APROVA A ABERTURA DE VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA ISABEL GARCIA E A AVENIDA SALIM FARAH MALUF, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JÂNIO DA SILVA QUADROS
PL01561-1988.PDF (757505 bytes)
PL 1591/1988AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA 7 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NA PARADA INGLESA, 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.VEREADOR EURIPEDES SALES
PL01591-1988.PDF (1333711 bytes)
PL 1592/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA BIBIRU, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01592-1988.PDF (1214851 bytes)
PL 1598/1988ALTERA DENOMINACAO DA RUA FAVELA BRANCA, JARDIM GIANETTI, GUAIANASES - SAO PAULO - CAPITAL, PARA AVENIDA PADRE NILDO AMARAL JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JUCELINO SILVA NETO | COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO | COMISSAO DE CULTURA EDUCACAO E ESPORTES
PL01598-1988.PDF (699626 bytes)
PL 1610/1988DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE MONUMENTO - ESTATUA EM HOMENAGEM AO IMIGRANTE JAPONES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL01610-1988.PDF (778107 bytes)
PL 1611/1988DISPOE SOBRE A CRIACAO E REESTRUTURACAO DE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01611-1988.PDF (1111734 bytes)
PL 1612/1988DISPOE SOBRE ALTERACOES NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01612-1988.PDF (1661360 bytes)
PL 1613/1988DISPOE SOBRE A INCLUSAO DOS TITULARES DE CARGOS DE AGENTE DE APOIO FISCAL NA JORNADA DE TRABALHO H-40, A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.807, DE 26 DE OUTUBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01613-1988.PDF (1090464 bytes)
PL 1614/1988DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI Nº 8.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01614-1988.PDF (1069333 bytes)
PL 1615/1988ALTERA DENOMINACAO DA RUA PROJETADA, VILA CARLITO, GUAIANASES - SAO PAULO, CAPITAL, PARA IZOLINO MACIEL DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JUCELINO SILVA NETO
PL01615-1988.PDF (781488 bytes)
PL 1616/1988INSTITUI O DIA DA GUARDA MUNICIPAL A SER COMEMORADO EM 15 DE SETEMBRO.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01616-1988.PDF (648391 bytes)
PL 1617/1988CONCEDE CINQUENTA POR CENTO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU AOS PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL01617-1988.PDF (680822 bytes)
PL 1618/1988DISPOE SOBRE EXONERACAO DE ENCARGOS E RESPONSABILIDADES CORRESPONDENTES A BEM DESAPROPRIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR RICARDO TRIPOLI
PL01618-1988.PDF (595733 bytes)
PL 1637/1988DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ENGENHEIRO AGRONOMO DO QUADRO GERAL DO PESSOAL, REORGANIZA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01637-1988.PDF (1206992 bytes)
PL 1638/1988APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DO LADO PAR DA RUA DOS GERANIOS, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01638-1988.PDF (727650 bytes)
PL 1639/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ESTADO DE SAO PAULO, ATE A AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO ZAVUVUS, SEGUNDO O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 10.414, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01639-1988.PDF (895534 bytes)
PL 1706/1988REGULA O FORNECIMENTO DAS CARTEIRAS QUE DAO DIREITO AO PASSE ESCOLAR A ESTUDANTES.VEREADOR MARCOS MENDONÇA
PL01706-1988.PDF (758502 bytes)
PL 1707/1988ACRESCENTA O ITEM 6 AO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.060, DE 7 DE OUTUBRO DE 1948.VEREADOR MARCOS MENDONCA
PL01707-1988.PDF (841139 bytes)
PL 1708/1988DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CONSELHOS DISTRITAIS PERMANENTES DE ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS - CDTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MENDONCA
PL01708-1988.PDF (667311 bytes)
PL 1712/1988ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE ESTUFA EM INSTITUTOS DE BELEZA, BARBEARIAS, MANICURES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL01712-1988.PDF (1239802 bytes)
PL 1784/1988ALTERA A REDACAO DOS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.308, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01784-1988.PDF (1067494 bytes)
PL 1785/1988ALTERA DISPOSICOES DA LEI 10.378, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01785-1988.PDF (1853666 bytes)
PL 1786/1988DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DO BROOKLIN/MORUMBI.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01786-1988.PDF (1724572 bytes)
PL 1787/1988DISPOE SOBRE MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS NºS 7.357 DE 25.9.69 , E 8.429, DE 26.08. 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01787-1988.PDF (1262574 bytes)
PL 1788/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01788-1988.PDF (1551154 bytes)
PL 1789/1988DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01789-1988.PDF (685916 bytes)
PL 1790/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01790-1988.PDF (738455 bytes)
PL 1791/1988AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01791-1988.PDF (1231022 bytes)
PL 1792/1988AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA I DO TERMO DE CONVENIO A QUE SE REFERE A LEI Nº 10.409, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01792-1988.PDF (1063238 bytes)
PL 1793/1988DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNCIPAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01793-1988.PDF (1455624 bytes)
PL 1794/1988DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO GRUPO DE ASSISTENCIA SOCIAL CASA DE EMMANUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01794-1988.PDF (2200386 bytes)
PL 1795/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MARIA APARECIDA, SITUADA NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01795-1988.PDF (1287326 bytes)
PL 1796/1988DA NOVA REDACAO AO INCISO VIII DO ARTIGO 1º DA LEI 10.328, DE 3 DE JUNHO DE 1987.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01796-1988.PDF (862253 bytes)
PL 1797/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA ADUTORA RIO CLARO SITUADA EM SAPOPEMBA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR IREDE CARDOSO
PL01797-1988.PDF (1064473 bytes)
PL 1798/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01798-1988.PDF (886151 bytes)
PL 1799/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01799-1988.PDF (1229276 bytes)
PL 1809/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01809-1988.PDF (971720 bytes)
PL 1863/1988DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, ACRESCIDO PELA LEI Nº 9.483, DE 22 DE JUNHO DE 1982, E MODIFICADO PELA LEI Nº 10.041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1986.VEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL01863-1988.PDF (2157002 bytes)
PL 1864/1988ALTERA E COMPLEMENTA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 7.805, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NAYLOR DE OLIVEIRA
PL01864-1988.PDF (1077332 bytes)
PL 1865/1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A ATUAL TRAVESSA, CONHECIDA COMO TRAVESSA PARTICULAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA CARMOSINA, NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CLAUDIO BARROSO
PL01865-1988.PDF (939898 bytes)
PL 1886/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS HENRIQUE E ALFREDO PASSARO, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01886-1988.PDF (912748 bytes)
PL 1887/1988APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE, EM SUBSTITUICAO AO PREVISTO PELA LEI Nº 8.911, DE 11 DE MAIO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01887-1988.PDF (900969 bytes)
PL 1888/1988REVOGA A LEI Nº 9.484, DE 24 DE JUNHO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREAS MUNICIPAIS E AUTORIZOU SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FAZENDA DO ESTADO - TRIBUNAL DE JUSTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01888-1988.PDF (945619 bytes)
PL 1902/1988DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO A BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS, PARA COLOCACAO DE TOLDOS, MESAS E CADEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01902-1988.PDF (1134220 bytes)
PL 1927/1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA NOVA TIMBOTEUA, NA VILA NOVA PAULICEIA - SUBDISTRITO DE SAPOPEMBA - CADLOG 14.792/3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CLAUDIO BARROSO GOMES
PL01927-1988.PDF (924062 bytes)
PL 1950/1988ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987 E DA S OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01950-1988.PDF (1198871 bytes)
PL 1982/1988ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.416, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987, AMPLIADO PELA LEI Nº 10.545, DE 2 DE JUNHO DE 1988.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01982-1988.PDF (988965 bytes)
PL 1983/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01983-1988.PDF (1374256 bytes)
PL 1984/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A CINEMATECA BRASILEIRA - FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA, DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01984-1988.PDF (2399115 bytes)
PL 1985/1988DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AREA SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL01985-1988.PDF (618422 bytes)
PL 1986/1988REVOGA A LEI Nº 9.579, DE 6 DE JANEIRO DE 1983.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01986-1988.PDF (1062774 bytes)
PL 1987/1988DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01987-1988.PDF (1353620 bytes)
PL 1988/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA JOAO MEINBERG ATE A RUA SEBASTIAO A. DOS REIS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01988-1988.PDF (1079175 bytes)
PL 1989/1988ACRESCENTA O ARTIGO 3º A LEI Nº 10.012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL01989-1988.PDF (707541 bytes)
PL 2025/1988APROVA O PLANO DIRETOR, INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02025-1988.PDF (5275780 bytes)
PL 2026/1988DISPOE SOBRE A PERMISSAO, AO MENOR, DO EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CARREGADOR EM FEIRAS LIVRES DA CAPITAL.VEREADOR JOSE MARIA RODRIGUES ALVES
PL02026-1988.PDF (941970 bytes)
PL 2039/1988DISPENSA DE CORRECAO MONETARIA OS DEBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS E MULTAS DE QUALQUER NATUREZA QUITADOS NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02039-1988.PDF (1148561 bytes)
PL 2049/1988APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA JOAO MARIA DE ALMEIDA, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JÂNIO DA SILVA QUADROS
PL02049-1988.PDF (638189 bytes)
PL 2050/1988INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 3º, 5º, 13 E 15 DA LEI Nº 9.893, DE 24 DE MAIO DE 1985, QUE CRIOU E REGULOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.VEREADOR JÂNIO DA SILVA QUADROS
PL02050-1988.PDF (1191014 bytes)
PL 2051/1988MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DAS RUAS CANDIDA ALEMBERTIE E ANTONIO PALMIERI, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, APROVADOS PELA LEI Nº 8.488, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02051-1988.PDF (844457 bytes)
PL 2052/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA LAUZANE PAULISTA E A RUA ALTO DE MONTE ALEGRE, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02052-1988.PDF (660780 bytes)
PL 2053/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA NOVA JARAGUA, ATE 29,00 METROS ALEM DESTE PONTO, NO 4º DISTRITO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02053-1988.PDF (677304 bytes)
PL 2054/1988DISPOE SOBRE FIXAÇÃO DE ALINHAMENTOS E NIVELAMENTOS DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, SOBRE EXECUCAO DE CONSTRUCOES EM IMOVEIS ATINGIDOS POR PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, CONFERE NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 2 º E 3º DO ARTIGO 520 DA LEI Nº 8.266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02054-1988.PDF (1235957 bytes)
PL 2065/1988APROVA A FIXAÇÃO DO ALINHAMENTO OESTE DA RUA DO CONTROLE, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.VEREADOR JÂNIO DA SILVA QUADROS
PL02065-1988.PDF (921899 bytes)
PL 2074/1988DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO ARBITRO.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL02074-1988.PDF (385658 bytes)
PL 2098/1988DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM CIGARROS E DERIVADOS DE FUMO EM GERAL, AFIXAREM CARTAZES QUE ALERTEM OS COSUMIDORES QUANTO AOS RISCOS QUE TRAZ A SAUDE O HÁBITO DE FUMAR, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.ANDRADE FIGUEIRA
PL02098-1988.PDF (329199 bytes)
PL 2099/1988APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02099-1988.PDF (611170 bytes)
PL 2100/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02100-1988.PDF (1923103 bytes)
PL 2141/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DE LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADO NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02141-1988.PDF (1049343 bytes)
PL 2142/1988APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA PLÁCIDO VIEIRA ATE A RUA ADA NEGRI, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02142-1988.PDF (709317 bytes)
PL 2143/1988DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS, DISPENSA DE PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.VEREADOR JÂNIO DA SILVA QUADROS
PL02143-1988.PDF (1695389 bytes)
PL 2144/1988AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOÃO CASTALDI, QUE COMEÇA NA AVENIDA SANTO AMARO E TERMINA NA AVENIDA IBIRAPUERA, NO JARDIM NOVO MUNDO - 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.EURIPEDES SALES
PL02144-1988.PDF (714731 bytes)
PL 2180/1988DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DISTRITAIS PERMANENTES DE ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS - CDTC, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MENDONCA
PL02180-1988.PDF (361937 bytes)
PL 2181/1988REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE SAUDE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CRIA CARGOS, REESTRUTURA CARREIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02181-1988.PDF (4717016 bytes)
PL 2215/1988DISPÕE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DE CALCULISTAS ( TRIBUTAÇÃO ) EM OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.VEREADOR JÂNIO DA SILVA QUADROS
PL02215-1988.PDF (1153234 bytes)
PL 2216/1988APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02216-1988.PDF (927554 bytes)
PL 2217/1988APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A AVENIDA RICARDO JAFET ATE A RUA PROFESSORA SILVIA DE MELLO, NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02217-1988.PDF (684439 bytes)
PL 2218/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS HIPOPOTAMOS, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02218-1988.PDF (953385 bytes)
PL 2219/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA MANOEL PORCEL ATE A RUA JAPEACABA, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JÂNIO DA SILVA QUADROS
PL02219-1988.PDF (842748 bytes)
PL 2290/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, MEDIANTE CONCORRENCIA, SERVICOS DE MANUTENCAO E/OU FORNECIMENTO DE CONJUNTOS SEMAFORICOS, PERMITINDO, EM CONTRAPARTIDA, IMPLANTACAO DE PAINEIS COM EXPLORACAO PUBLICITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JÂNIO DA SILVA QUADROS
PL02290-1988.PDF (976598 bytes)
PL 2291/1988APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA BORGES ATE A RUA JULIO RODRIGUES MENDES NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02291-1988.PDF (673721 bytes)
PL 2292/1988AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO NA MODALIDADE DE CONVITE, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02292-1988.PDF (1406737 bytes)
PL 2293/1988DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 10.236, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02293-1988.PDF (1320797 bytes)
PL 2315/1988REVOGA A LETRA D DO INCISO IV, DO ARTIGO 1º DA LEI 7.040, DE 21 DE JUNHO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL02315-1988.PDF (1078035 bytes)
PL 2325/1988AUTORIZA A CONCESSAO DE LIVRE ACESSO AOS APOSENTADOS E PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS ( SESSENTA ) ANOS DE IDADE, NAS DEPENDENCIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LUIZ TENORIO DE LIMA
PL02325-1988.PDF (502638 bytes)
PL 2326/1988DISPOE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PARA OPCAO PELA PERCEPCAO DA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS INSPETORES FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02326-1988.PDF (1244945 bytes)
PL 2327/1988DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DO CENTRO CLINICO EDUCACIONAL ARCO IRIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02327-1988.PDF (4648429 bytes)
PL 2328/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DA RUA MAMUD RAHD, NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02328-1988.PDF (988075 bytes)
PL 2337/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA AURORA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SAO JOAO E A RUA BENTO FREITAS, NO 5º SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA.VEREADOR BRASIL VITA
PL02337-1988.PDF (687627 bytes)
PL 2344/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA SAO JOAO DO SABUGI, NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE.VEREADOR BRASIL VITA
PL02344-1988.PDF (808031 bytes)
PL 2345/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02345-1988.PDF (1421363 bytes)
PL 2346/1988ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI Nº 10.621, DE 9 DE SETEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02346-1988.PDF (784839 bytes)
PL 2365/1988PROIBE A UTILIZACAO DE GRADES DIRECIONAIS ENTRE A PORTA DE ENTRADA E A CATRACA NOS ONIBUS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARCOS MENDONCA
PL02365-1988.PDF (512750 bytes)
PL 2370/1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANEZIO COLLEPICOLO, SUBDISTRITO - TATUAPE.ALFREDO MARTINS
PL02370-1988.PDF (334098 bytes)
PL 2376/1988DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A FAZENDA DO ESTADO - TRIBUNAL DE JUSTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02376-1988.PDF (2195631 bytes)
PL 2377/1988APROVA FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO DA TRAVESSA PLINIO MARQUES, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02377-1988.PDF (780493 bytes)
PL 2378/1988AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE MAUÁ, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02378-1988.PDF (1240266 bytes)
PL 2405/1988APROVA MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTO NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA PREVISTOS NA LEI Nº 4.787, DE 6 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02405-1988.PDF (850627 bytes)
PL 2406/1988AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA 8, LOCALIZADA NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA.ANTONIO SAMPAIO
PL02406-1988.PDF (460853 bytes)
PL 2413/1988DISPÕE SOBRE A INCLUSAO DE IMOVEL, DENOMINADO PARQUE DO POVO, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.MARCOS MENDONÇA
PL02413-1988.PDF (877302 bytes)
PL 2446/1988ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTACAO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.WALTER FELDMAN
PL02446-1988.PDF (309882 bytes)
PL 2447/1988AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO, SOB FORMA DE CONVITE, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02447-1988.PDF (1979951 bytes)
PL 2454/1988ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1989.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02454-1988.PDF (1583445 bytes)
PL 2455/1988APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O TRIENIO 1989/1991.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02455-1988.PDF (1114192 bytes)
PL 2466/1988DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI Nº 9.296, DE 10 DE JULHO DE L981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL02466-1988.PDF (563431 bytes)
PL 2467/1988ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI 10.416, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987, AMPLIADO PELAS LEIS NºS 10.545, DE 2 DE JUNHO DE 1988, E 10.610, DE 5 DE SETEMBRO DE 1988.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02467-1988.PDF (627693 bytes)
PL 2468/1988ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02468-1988.PDF (1295707 bytes)
PL 2469/1988DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITERIOS DE ANIMAIS DOMESTICOS DO PEQUENO PORTE E DA OUTROAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02469-1988.PDF (585784 bytes)
PL 2470/1988DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A SUA VENDA MEDIANTE LICITACAO, SOB FORMA DE CONCORRENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02470-1988.PDF (1092242 bytes)
PL 2479/1988CONCEDE AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTES DE ONIBUS URBANO, EQUIPARACAO QUANTO AOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS DA CMTC - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS FERNANDES
PL02479-1988.PDF (256636 bytes)
PL 2513/1988DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, EM CARATER EXCEPCIONAL E A TITULO DE ANTECIPACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02513-1988.PDF (1918012 bytes)
PL 2514/1988DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO E CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 48º SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02514-1988.PDF (2534642 bytes)
PL 2515/1988DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 10.272, DE 6 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02515-1988.PDF (1045718 bytes)
PL 2528/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02528-1988.PDF (1080943 bytes)
PL 2537/1988DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COBRANÇA DE PREÇO PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL02537-1988.PDF (702261 bytes)
PL 2586/1988REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02586-1988.PDF (4708922 bytes)
PL 2587/1988MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 10.175 DE 29 DE OUTUBRO DE 1986, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02587-1988.PDF (866452 bytes)
PL 2588/1988DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AREA SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.PREF. MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02588-1988.PDF (703366 bytes)
PL 2589/1988MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 8.726, DE 24 DE MAIO DE 1978, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JANIO DA SILVA QUADROS
PL02589-1988.PDF (717356 bytes)
PL 2590/1988ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 10.330, DE 12 DE JUNHO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CLAUDIO BARROSO
PL02590-1988.PDF (752140 bytes)
PL 2591/1988AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DO ATUAL LARGO LOS ANDES SITUADO NA VILA GERTRUDES ( CEP: 04707 ).VEREADOR NELSON GUERRA
PL02591-1988.PDF (483090 bytes)
PL 2592/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR AREAS ESPECIAIS EM TODOS OS PARQUES PUBLICOS DA CIDADE, DESTINADAS AO LAZER DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL02592-1988.PDF (492558 bytes)
PL 2593/1988CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS IMOVEIS DE RESIDENCIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL02593-1988.PDF (554951 bytes)
PL 2594/1988CONCEDE ISENCAO DO PAGAMENTO DA PASSAGEM NOS ONIBUS A TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INDEPENDENTEMENTE DE SUA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL02594-1988.PDF (590561 bytes)
PL 2595/1988DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA INGRESSO DE MULHERES GESTANTES PELA PORTA DIANTEIRA DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, POR ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ TENORIO DE LIMA
PL02595-1988.PDF (513688 bytes)
PL 2596/1988DISPOE SOBRE A ANISTIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO ARTIGO 8º DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO FEDERAL.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL02596-1988.PDF (272555 bytes)
PL 2597/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02597-1988.PDF (1529829 bytes)
PL 2598/1988DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02598-1988.PDF (3390961 bytes)
PL 2614/1988AUTORIZA A VENDA MEDIANTE LICITAÇÃO A SOB A TERRAS DE CONVITE DO ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO 4 SUBDISTRITO NOSSA SENHORA DO O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02614-1988.PDF (1055584 bytes)
PL 2644/1988CRIA O PROGRAMA DE PROMOCAO TURISTICA DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRADE FIGUEIRA
PL02644-1988.PDF (597378 bytes)
PL 2646/1988AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO - APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02646-1988.PDF (756639 bytes)
PL 2659/1988AUTORIZA A DOACAO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02659-1988.PDF (1098940 bytes)
PL 2673/1988DISPOE SOBRE A EXTENSAO DE BENEFICIOS AOS PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02673-1988.PDF (869255 bytes)
PL 2686/1988DISPOE SOBRE A REVISAO DE LEIS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL02686-1988.PDF (205497 bytes)
PL 2687/1988ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 8.260, DE 30 DE MAIO DE L975.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02687-1988.PDF (587040 bytes)
PL 2688/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RADIO EMISSAO SAO PAULO - LABRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02688-1988.PDF (1572756 bytes)
PL 2725/1988ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02725-1988.PDF (966881 bytes)
PL 2726/1988RECLASSIFICA OS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO TECNICO, ALTERA SIMBOLO DE FUNCOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02726-1988.PDF (1338618 bytes)
PL 2727/1988DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO E INSTALACAO DA ATIVIDADE LAVAGEM DE VEICULOS, SEM ELEVADORES E SEM LUBRIFICACAO; CRIA A ZONA DE USO Z18-041; ALTERA PERIMETROS DE ZONAS DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2728/1988DISPOE SOBRE LIMITACAO DE ALTURA DAS EDIFICACOES EM AREA DE INFLUENCIA DO SISTEMA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2729/1988CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 8º, CAPUT, E 9º DA LEI 9.725 DE 2 DE JULHO DE 1984, ALTERA PERIMETRO DE ZONA DE USO CONSTANTE DO QUADRO 8A, ANEXO A LEI Nº 08.001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2730/1988DSISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DE SOLO NO MUNICIPIO; ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELATIVOS AOS CORREDORES DE USO ESPECIAL; ENQUADRA LOGRADOUROS COMO CORREDORES DE USO ESPECIAL; ALTERA PERIMETRO DE ZONA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2731/1988DISPOE SOBRE OCUPACAO DO SOLO PARA USO INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2732/1988DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO AREAS SITUADAS NO DISTRITO DE GUAIANAZES; AUTORIZA A DOACAO A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB-SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2733/1988APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 10º E 27º SUBDISTRITOS - BELENZINHO E TATUAPE; TRANSFERE AREAS DA CLASSE DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM PARA A DOS BENS DOMINIAIS; AUTORIZA A PERMUTA DE AREAS COM A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB/SP; EXCLUI AREA DE RESERVA DE QUE TRATA O ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI 8.875, DE 26 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2734/1988DISPOE SOBRE A INCLUSAO DOS IMOVEIS EXISTENTES NO BAIRRO DO PACAEMBU, EMZONAS DE USO ESPECIAL, Z8-200.IREDE CARDOSO
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PL 2735/1988DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE TODOS OS IMOVEIS DENOMINADOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VARZEA, EM ZONAS DE USO ESPECIAL Z8-200.IREDE CARDOSO
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PL 2736/1988INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2741/1988DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL EM CARATER EXCEPCIONAL E A TITULO DE ANTECIPACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02741-1988.PDF (2036758 bytes)
PL 2795/1988DISPOE SOBRE ALIENACAO DA PARTICIPACAO ACIONARIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NO CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2796/1988DISPOE SOBRE ALIENACAO DA PARTICIPACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAOPAULO NO CAPITAL DA COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 2797/1988APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIAS E FIXACAO DE ALINHAMENTOS DESDE A AVENIDA MARGINAL DO RIO PINHEIROS ATE A AVENIDA DUQUESA DE GOIAS, NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2798/1988DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2799/1988ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.416, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1987, AMPLIADO PELAS LEIS Nº 10.545, DE 2 DE JUNHO DE 1988, Nº 10.610, DE 5 DE SETEMBRO DE 1988, Nº10.642, DE 7 DE OUTUBRO DE 1988.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2800/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TALHADO, SITUADA NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 2801/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE PREVIA LICITACAO CONCESSAO PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE INSTALACAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS PROTETORES DE PEDESTRES OU ORIENTACAO AO PUBLICO, EM AREAS MUNICIPAIS, COM EXPLORACAO DE PUBLICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRASIL VITA
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PL 2802/1988DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRASIL VITA
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PL 2803/1988DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 15, DA LEI 9.300, DE 24 DE AGOSTO DE 1981.BRASIL VITA
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PL 2804/1988AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 2823/1988DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ARQUITETO NO QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, REESTRUTURA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2839/1988DISPÕE SOBRE E EXTENÇÃO A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO Q.P.L E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA E COMISSÃO DE JUETIÇA, SERVIDOR E FINANÇAS
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PL 2840/1988DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ISRAEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2875/1988DISPOE SOBRE VEICULOS OFICIAIS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL02875-1988.PDF (256776 bytes)
PL 2876/1988DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO AREAS SITUADAS NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA; AUTORIZA SUA CONCESSAO DE USO A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02876-1988.PDF (768504 bytes)
PL 2877/1988CONFERE NOVA REDACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO AS PRESTACOES DE SERVICO.AVANIR DURAN GALHARDO
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PL 2878/1988PROIBE A CONCESSAO DE ESTACIONAMENTOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA A PARTICULAR.AVANIR DURAN GALHARDO
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PL 2898/1988APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA E FIXACAO DE ALINHAMENTOS; DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 26º SUBDISTRITO VILA PRUDENTE, AUTORIZA SUA DOACAO AO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
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PL 2899/1988DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE NUTRICIONISTA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, REESTRUTURA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 2925/1988ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,UFM PARA O EXERCICIO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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PL 2926/1988ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02926-1988.PDF (902693 bytes)
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PL 2948/1988MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 06.591 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 10.443, DE 4 DE MARCO DE 1988, NOS 30º E 42º SUBDISTRITOS IBIRAPUERA E JABAQUARA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02948-1988.PDF (2658202 bytes)
PL 2955/1988ALTERA A LEGISLACAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | JANIO DA SILVA QUADROS
PL02955-1988.PDF (1446970 bytes)

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 22:59:59