Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1989

ProjetoEmentaAutores
PL 89/1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS, A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSAO FISICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO CESSAO DE DIREITOS A SUA AQUISICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00089-1989.PDF (1933636 bytes)
PL 90/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, FEDERAIS OU ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00090-1989.PDF (586286 bytes)
PL 151/1989DETERMINA A INCLUSAO NO CURRICULO DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PERTENCENTES A REDE OFICIAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE DISCIPLINA QUE TENHA POR OBJETIVO A PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE, O EQUILIBRIO ECOLOGICO E A EXPLORACAO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS.ROBSON TUMA
PL00151-1989.PDF (529054 bytes)
PL 156/1989INSTITUI A REPRESENTACAO DE EMPREGADOS NOS ORGAOS DE ADMINISTRACAO E FISCALIZACAO DAS EMPRESAS E FUNDACOES NAS QUAIS TENHA O MUNICIPIO DE SAO PAULO O CONTROLE MAJORITARIO.ROBSON TUMA
PL00156-1989.PDF (1967210 bytes)
PL 157/1989PROIBE O SERVIDOR MUNICIPAL DO USO DE INSIGNIAS POLITICAS NAS REPARTICOES PUBLICAS.JOAO APARECIDO DE PAULA
PL00157-1989.PDF (704464 bytes)
PL 158/1989AUTORIZA O EXECUTIVO INSTITUIR NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO, O PASSE DO DESEMPREGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00158-1989.PDF (564167 bytes)
PL 159/1989DISPOE SOBRE CONSULTA A CAMARA PELO EXECUTIVO A EPOCA DOS REAJUSTES DAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO.VITAL NOLASCO
PL00159-1989.PDF (614994 bytes)
PL 160/1989AUTORIZA OS OFICIAIS DE JUSTICA DO SERVICO ATIVO A ESTACIONAREM GRATUITAMENTE NOS ESTACIONAMENTOS DA EMURB E NA ZONA AZUL.OSVALDO GIANNOTTI
PL00160-1989.PDF (347558 bytes)
PL 221/1989DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REDUCAO DE 80 POR CENTO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OS ESTABELECIMENTOS LOJISTAS QUE TENHAM EM FRENTE A SUAS PORTAS AMBULANTES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA.JOAO APARECIDO DE PAULA
PL00221-1989.PDF (332789 bytes)
PL 222/1989INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICIPIO DE SAO PAULO, APLICAR RECURSOS DESTINADOS A EDUCACAO, NO ENSINO PROFISSIONALIZANTE.ROBSON TUMA
PL00222-1989.PDF (579795 bytes)
PL 223/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA RUA DAS MARGARIDAS, SITUADA NO JARDIM DAS ACACIAS.NELSON GUERRA
PL00223-1989.PDF (1535520 bytes)
PL 224/1989DISPOE SOBRE VEICULOS OFICIAIS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA | WALTER FELDMAN | E OUTROS
PL00224-1989.PDF (376553 bytes)
PL 255/1989AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A PROCEDER A PINTURA DE FAIXAS, NO SOLO, DE FORMA VERTICAL, NAS PARADAS DE ONIBUS.WALTER ABRAHAO
PL00255-1989.PDF (753706 bytes)
PL 256/1989INSTITUI ZONAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS JUNTO AOS EDIFICIOS DE FOROS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00256-1989.PDF (1046939 bytes)
PL 288/1989DISPOE SOBRE A EDIFICACAO DE MONUMENTO A ECOLOGIA EM HOMENAGEM AO SINDICALISTA E ECOLOGISTA CHICO MENDES.IREDE CARDOSO
PL00288-1989.PDF (640231 bytes)
PL 289/1989AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CRIAR UM DEPARTAMENTO JURIDICO JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS, PARA ATENDIMENTO DA POPULACAO MAIS CARENTE.WALTER ABRAHAO
PL00289-1989.PDF (330484 bytes)
PL 324/1989DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS - ISS, A COMERCIANTES QUE COMPROVAREM A PERMANENCIA DE AMBULANTES A 500 METROS DE SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.BRASIL VITA
PL00324-1989.PDF (674875 bytes)
PL 325/1989PROIBE A AQUISICAO DE MORADIAS DA COHAB POR CIDADAOS QUE TENHAM MENOS DE 5 ANOS DE DOMICILIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.BRASIL VITA
PL00325-1989.PDF (451483 bytes)
PL 326/1989CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE GAS COMBUSTIVEL PARA USO DOMESTICO OU RESIDENCIAL.ROBSON TUMA
PL00326-1989.PDF (539158 bytes)
PL 327/1989AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A PERMITIR QUE TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS DOS NIVEIS OPERACIONAL, BASICO E MEDIO, TENHAM PASSAGEM DE ONIBUS GRATUITA NOS COLETIVOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, MEDIANTE APRESENTACAO DE IDENTIFICACAO.WALTER ABRAHAO
PL00327-1989.PDF (631502 bytes)
PL 328/1989CRIA A SEMANA PREVENTIVA DO GLAUCOMA, DURANTE A QUAL A SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DIVULGARA COM INTENSIDADE A NECESSIDADE DE EXAMES PREVENTIVOS DA MOLESTIA PARA EVITAR PROBLEMAS MAIS GRAVES DE VISAO, COLOCANDO A DISPOSICAO DO PUBLICO, GRATUITAMENTE, EXAMES DE TONOMETRIA, QUE DETECTAM O GLAUCOMA.WALTER ABRAHAO
PL00328-1989.PDF (1948478 bytes)
PL 357/1989AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CRIAR O CORPO DE ADVOGADOS DATIVOS PARA DEFENDER FUNCIONARIOS ENVOLVIDOS EM INQUERITOS ADMINISTRATIVOS OU SINDICANCIAS, SEM ONUS AOS COFRES PUBLICOS.WALTER ABRAHAO
PL00357-1989.PDF (814516 bytes)
PL 384/1989ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR TECNICO DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00384-1989.PDF (3592193 bytes)
PL 385/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DA FACULDADE MUNICIPAL DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL00385-1989.PDF (1363877 bytes)
PL 386/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REDE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NOS DISTRITOS DE SAO MIGUEL PAULISTA, ITAIM PAULISTA, ITAQUERA, GUAIANASES E ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL00386-1989.PDF (1279760 bytes)
PL 387/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA CAMUTANGA, SITUADA NO JARDIM JOA, CADLOG 04066-5.NELSON GUERRA
PL00387-1989.PDF (1104792 bytes)
PL 388/1989DETERMINA QUE TODAS AS NOVAS EDIFICACOES DA CIDADE DE SAO PAULO, OSTENTEM EM SUA FACHADA, OU SAGUAO DE ENTRADA, UMA OBRA DE ARTE - ESCULTURA, PAINEL OU QUADRO EM ALTO RELEVO.IREDE CARDOSO
PL00388-1989.PDF (1872350 bytes)
_PL00388-1989.PDF (1631537 bytes)
PL 389/1989DISPOE SOBRE O ESTACIONAMENTO COM LICENCA PREVIA, DE VEICULOS DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA DO ESTADO E AGENTES FISCAIS DO MUNICIPIO.BRUNO FEDER
PL00389-1989.PDF (1807860 bytes)
PL 390/1989DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA DESTINACAO DE UMA SALA DE AULA A CADA NOVA IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL, PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS.BRUNO FEDER
PL00390-1989.PDF (2331379 bytes)
PL 391/1989OBRIGA O EXECUTIVO A RESERVAR 5 POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSO PUBLICO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, AUDITIVA OU VISUAL.BRUNO FEDER
PL00391-1989.PDF (1725257 bytes)
PL 525/1989INSTITUI O DIA DO JARDIM JAPAO, NO AMBITO MUNICIPAL.GABRIEL ORTEGA
PL00525-1989.PDF (2204244 bytes)
PL 526/1989AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ANISTIAR DA CORRECAO MONETARIA OS DEVEDORES DE IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS, ATE O ANO DE 1985, INCLUSIVE.WALTER ABRAHAO
PL00526-1989.PDF (534118 bytes)
PL 527/1989AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A LIBERAR A ENTRADA NO ESTADIO DO PACAEMBU, NOS DIAS DE JOGOS, AOS MAIORES DE 65 ANOS E APOSENTADOS.WALTER ABRAHAO
PL00527-1989.PDF (344026 bytes)
PL 528/1989DISCIPLINA O EXERCICIO DO COMERCIO OU PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.BRUNO FEDER
PL00528-1989.PDF (4587334 bytes)
PL 529/1989AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ALTERAR A DENOMINACAO DOS ATUAIS OFICIAIS DE NOTIFICACAO DE TRIBUTOS, DO DEPARTAMENTO FISCAL DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, PARA AGENTES DA DIVIDA ATIVA.WALTER ABRAHAO
PL00529-1989.PDF (356147 bytes)
PL 530/1989DENOMINA AVENIDA MICHIHISA MURATA A ATUAL AVENIDA UM LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DE VILA BRASILANDIA.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00530-1989.PDF (890864 bytes)
PL 531/1989INSTITUI A CESSAO DE DIREITO DE USO DE AREA PARA O CENTRO COMUNITARIO JOAO PAULO II.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00531-1989.PDF (1648715 bytes)
PL 532/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR ESCOLAS PARA CRIANCAS POBRES PORTADORAS DE DEFICIENCIAS MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL00532-1989.PDF (1596964 bytes)
PL 533/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DE SERVICO DE INFORMACOES AO PUBLICO, EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL00533-1989.PDF (1016371 bytes)
PL 534/1989DETERMINA A APLICACAO DE PARTE DA RECEITA GERADA PELO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, NA PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE E NOS PROGRAMAS DE EQUILIBRIO ECOLOGICO.ROBSON TUMA
PL00534-1989.PDF (530211 bytes)
PL 535/1989DENOMINA A RUA FIRMINO DA SILVA, A ATUAL TRAVESSA TREZE LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DA FREGUESIA DO O.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00535-1989.PDF (715191 bytes)
PL 536/1989AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNCIIPIO DE SAO PAULO A TRANSFERIR PARA AS ADMINISTRACOES REGIONAIS A RETIRADA DE ENTULHOS, POR SOLICITACAO DE PARTICULARES, MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA ESPECIFICA.WALTER ABRAHAO
PL00536-1989.PDF (466738 bytes)
PL 537/1989AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ESTABELECER UM REGIME DE PLANTOES PARA O FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS, DOS SUPERMERCADOS DA CAPITAL, COM APROVEITAMENTO DE APOSENTADOS E DEFICIENTES FISICOS PARA OS SERVICOS DE CAIXA E FISCALIZACAO.WALTER ABRAHAO
PL00537-1989.PDF (380608 bytes)
PL 538/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CURSOS PREPARATORIOS PARA EXAMES VESTIBULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00538-1989.PDF (377507 bytes)
PL 539/1989DIVIDE O MUNICIPIO EM SUBPREFEITURAS, CRIA OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DA POPULACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN | BANCADA DO PSDB
PL00539-1989.PDF (1205715 bytes)
PL 540/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AOS SALARIOS OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADMITIDOS, QUE TENHAM CARGO EM COMISSAO, HA 5 ANOS CONSECUTIVOS OU POR 10 ANOS ALTERNADOS.WALTER ABRAHAO
PL00540-1989.PDF (335159 bytes)
PL 541/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR COMO PRACA AMERICA, LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO E DISTRITO DE PENHA DE FRANCA.MARIO NODA
PL00541-1989.PDF (1569890 bytes)
_PL00541-1989.PDF (1603520 bytes)
PL 542/1989PASSA A DENOMINAR-SE PRACA FRANCISCO BERNAL DA COSTA PINHEIRO, A ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE AVENIDA JOSE DINIZ E AS RUAS SAO BENEDITO, AMERICO BRASILIENSE E ALEXANDRE DUMAS NO 29º SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00542-1989.PDF (1406388 bytes)
PL 543/1989CRIA A COMISSAO MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCACAO PARA O TRANSITO.OSVALDO GIANNOTTI
PL00543-1989.PDF (1850394 bytes)
_PL00543-1989.PDF (1881417 bytes)
PL 544/1989DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA PATERNIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00544-1989.PDF (1226397 bytes)
PL 611/1989ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 341 E 342 DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975.EDER JOFRE
PL00611-1989.PDF (930827 bytes)
PL 612/1989INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DESENVOLVEREM PROGRAMAS DE ORIENTACAO A POPULACAO, SOBRE HIGIENE E SANEAMENTO BASICO.ROBSON TUMA
PL00612-1989.PDF (1393692 bytes)
PL 613/1989AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCEDER UM PRAZO DE 90 DIAS PARA QUE AS COMPANHIAS DE ELEVADORES, MONTACARGAS E ESCADAS ROLANTES EFETUEM O PAGAMENTO DE TAXAS COM ISENCAO DA CORRECAO MONETARIA, ATE 1987, INCLUSIVE.WALTER ABRAHAO
PL00613-1989.PDF (471955 bytes)
PL 614/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPACO LIVRE, NAS CONSTRUCOES NOVAS, PARA IMPLANTACAO DE AREA VERDE.IREDE CARDOSO
PL00614-1989.PDF (907627 bytes)
PL 615/1989ALTERACAO DOS ARTIGOS 5º E 6º DO DECRETO 27.660 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE VISA ISENCAO, PARA OS AMBULANTES DEFICIENTES VISUAIS, DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPACAO DO SOLO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00615-1989.PDF (522047 bytes)
PL 616/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO PRACA SILVIO FORMIGONI, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA VILA MARIA AMALIA, DISTRITO DE PENHA DE FRANCA.MARIO NODA
PL00616-1989.PDF (2443730 bytes)
PL 617/1989DISPOE SOBRE O DIREITO DE LIVRE ASSOCIACAO SINDICAL, SOBRE DISPENSA DE SERVIDORES SINDICALIZADOS E AFASTAMENTO DE DIRIGENTES DE ASSOCIACAO SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00617-1989.PDF (2668111 bytes)
PL 624/1989DISPOE SOBRE VALIDADE DOS PASSES COMUNS, ESCOLARES E VALES-TRANSPORTE ONIBUS EMITIDOS PELA CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDO REBELO
PL00624-1989.PDF (351506 bytes)
PL 625/1989DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00625-1989.PDF (1331597 bytes)
PL 672/1989DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00672-1989.PDF (1939634 bytes)
PL 673/1989ESTABELECE O BENEFICIO DA PROMOCAO AOS SERVIDORES ESTAVEIS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00673-1989.PDF (327498 bytes)
PL 674/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL PRACA FAUSTINA MARIN CABALLERO LOCALIZADA NO JARDIM BELEM.MARIO NODA
PL00674-1989.PDF (1556439 bytes)
PL 690/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENCIA DE PUBLICIDADE PARA A VEICULACAO DE CAMPANHA INFORMATIVA NAS PRINCIPAIS CIDADES DO NORDESTE GERADORAS DE MIGRACAO, SOBRE AS DIFICULDADES QUE OS MIGRANTES ENCONTRARAO EM SAO PAULO.WALTER ABRAHAO
PL00690-1989.PDF (601281 bytes)
PL 691/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR REGIOES ADMINISTRATIVAS E ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL00691-1989.PDF (570467 bytes)
PL 692/1989INSTITUI O SUBSIDIO AO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00692-1989.PDF (338401 bytes)
PL 709/1989ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITACOES NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.MESA DA CMSP
PL00709-1989.PDF (945204 bytes)
PL 710/1989EXTINGUE O CONSELHO CONSULTIVO METROPOLITANO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL00710-1989.PDF (2400098 bytes)
PL 711/1989INSTITUI, NO AMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO BEM ESTAR SOCIAL E DO ABASTECIMENTO, PROGRAMAS DE ORIENTACAO SOBRE NUTRICAO.ROBSON TUMA
PL00711-1989.PDF (1265714 bytes)
PL 712/1989DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AO MIGRANTE, NAS ESTACOES RODOVIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00712-1989.PDF (582860 bytes)
PL 713/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR O PERIODO DE LICENCAS MEDICAS NA CONTAGEM DE TEMPO, PROMOCAO, ADICIONAIS E APOSENTADORIAS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.WALTER ABRAHAO
PL00713-1989.PDF (380832 bytes)
PL 714/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COMANDO DE ACAO SOCIAL MUNICIPAL.WALTER ABRAHAO
PL00714-1989.PDF (431986 bytes)
PL 715/1989CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00715-1989.PDF (2486061 bytes)
PL 716/1989DISPOE SOBRE INSTALACAO DE TUBOS DE ESCAPAMENTO NA PARTE SUPERIOR DOS CAMINHOES.MARCOS MENDONCA
PL00716-1989.PDF (328044 bytes)
PL 717/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS MANTEREM 25 POR CENTO DE SUA LOTACAO COM CADEIRAS NUMERADAS.MARCOS MENDONCA
PL00717-1989.PDF (1032470 bytes)
PL 781/1989DENOMINA EULALIA FELISBELA DE OLIVEIRA A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO (CADLOG 77.458-8) NO SETOR 112, QUADRA 153, COM INICIO NA RUA MARIA FRANCISCA DE JESUS E TERMINO NO CORREGO ITAQUERA, NO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.ALMIR GUIMARAES
PL00781-1989.PDF (1031741 bytes)
PL 782/1989ALTERA O VALOR DAS MULTAS PELA PRATICA DE INFRACOES AS NORMAS REGULADORAS DO COMERCIO AMBULANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00782-1989.PDF (2539367 bytes)
PL 783/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REDE DE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS REGIOES DE CAMPO LIMPO, SANTO AMARO, CAPELA DO SOCORRO, PARELHEIROS E CIDADE ADEMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00783-1989.PDF (351424 bytes)
PL 784/1989DISPOE SOBRE ABSORCAO DE AGUAS PLUVIAIS NOS LOTES.ARNALDO MADEIRA
PL00784-1989.PDF (1874562 bytes)
PL 785/1989PROIBE A UTILIZACAO DE GRADES ENTRE A PORTA DE ENTRADA E A CATRACA NOS ONIBUS MUNICIPAIS.MARCOS MENDONCA
PL00785-1989.PDF (340054 bytes)
PL 786/1989DISPOE SOBRE PROGRAMA DE OPERACOES INTERLIGADAS PARA MORADORES DE HABITACAO SUBNORMAL, CONCEDE INCENTIVO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00786-1989.PDF (1449790 bytes)
PL 787/1989INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDO REBELO
PL00787-1989.PDF (1277151 bytes)
PL 817/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE MURO DE FECHO NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB.GUILHERME GIANNETTI
PL00817-1989.PDF (1539289 bytes)
PL 818/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00818-1989.PDF (271581 bytes)
PL 819/1989DISPOE SOBRE FISCALIZACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES QUE VISAM AO CONTROLE DA POLUICAO ATMOSFERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00819-1989.PDF (516879 bytes)
PL 841/1989DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS POSTOS DE SERVICOS DE GASOLINA E ALCOOL DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOBRUNO FEDER
PL00841-1989.PDF (1173329 bytes)
PL 842/1989DISPOE SOBRE A EXTENSAO DA CONCESSAO DE USO DO EDIFICIO TRIANON PARA A ASSOCIACAO MUSEU DE ARTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA | BRASIL VITA
PL00842-1989.PDF (1567803 bytes)
PL 843/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR REDE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS REGIOES DE SAO MIGUEL, ITAIM PAULISTA, SAO MATEUS, ERMELINO MATARAZZO, ITAQUERA E GUAIANASES, E DA OUTRA PROVIDENCIAS,GUILHERME GIANNETTI
PL00843-1989.PDF (338146 bytes)
PL 844/1989CONCEDE REDUCAO DE ATE 80 POR CENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS MUNICIPES QUE RESIDAM EM VIAS PUBLICAS ONDE FUNCIONEM FEIRAS LIVRES.BRASIL VITA
PL00844-1989.PDF (293323 bytes)
PL 845/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CRISTINA TOMAS, NO BAIRRO DO BOM RETIRO.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00845-1989.PDF (1172266 bytes)
PL 875/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVENIOS COM EMPRESAS PRIVADAS VISANDO A CRIACAO DE CENTROS DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA PARA MENORES CARENTES.BRUNO FEDER
PL00875-1989.PDF (823320 bytes)
PL 876/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O PRAZO DE RETENCAO DE MERCADORIAS APREENDIDAS ATRAVES DE COMERCIO IRREGULAR.BRUNO FEDER
PL00876-1989.PDF (1328939 bytes)
PL 931/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES NO AMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.MARIO NODA
PL00931-1989.PDF (505812 bytes)
PL 932/1989OBRIGA A CMTC E AS EMPRESAS PARTICULARES DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A EXIBIREM DE FORMA VISIVEL, JUNTO AOS PARA-BRISAS DIANTEIRO DOS ONIBUS, O INTERVALO DE TEMPO MAXIMO, EM MINUTOS, ENTRE AS VIAGENS DA LINHA.USHITARO KAMIA
PL00932-1989.PDF (1036428 bytes)
PL 933/1989OBRIGA A CMTC E AS EMPRESAS PARTICULARES DE TRANSPORTE COLETIVO A EXIBIREM DE FORMA VISIVEL, DO LADO EXTERNO E INTERNO DOS ONIBUS, ASSIM COMO NOS PONTOS INICIAL E FINAL DAS LINHAS, O HORARIO DAS VIAGENS.USHITARO KAMIA
PL00933-1989.PDF (779011 bytes)
PL 934/1989AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ALTERAR A DENOMINACAO DOS OFICIAIS DE NOTIFICACAO DE TRIBUTOS DO DEPARTAMENTO FISCAL DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, PARA AGENTES DA DIVIDA ATIVA.WALTER ABRAHAO
PL00934-1989.PDF (538804 bytes)
PL 935/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAO PAULO, O SERVICO DE MAO DE OBRA REGIONAL - SEMOR, PARA INSCRICAO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE CANDIDATOS A EMPREGOS.WALTER ABRAHAO
PL00935-1989.PDF (1321841 bytes)
PL 936/1989DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE E A ATIVIDADE MERCANTIL TRANSITORIA.ROBSON TUMA
PL00936-1989.PDF (379399 bytes)
PL 937/1989PROIBE A EXIGENCIA DE TESTES DE QUALQUER NATUREZA, PARA DIAGNOSTICAR GRAVIDEZ, BEM COMO DECLARACOES COMPROVANDO ESTERILIZACAO, NOS PROCESSOS DE SELECAO PARA OBTENCAO DE EMPREGO.IREDE CARDOSO
PL00937-1989.PDF (1947378 bytes)
PL 956/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA RUA AFRICA DO SUL, PARA RUA AZANIA, NO JARDIM VARZEA DE BAIXO.ITALO CARDOSO
PL00956-1989.PDF (309599 bytes)
PL 957/1989DISPOE SOBRE A PUBLICACAO PERIODICA, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE MANUAL INFORMATIVO SOBRE OS SERVICOS, ORGAOS, ENDERECOS E ATRIBUICOES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.USHITARO KAMIA
PL00957-1989.PDF (479780 bytes)
PL 958/1989ALTERA O ARTIGO 557 DA LEI 8.266/1975.ARNALDO MADEIRA
PL00958-1989.PDF (590216 bytes)
PL 959/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR A VENDA EM TODO O MUNICIPIO SAO PAULO, DA COLA DE SAPATEIRO, A MENORES DE 18 ANOS.WALTER ABRAHAO
PL00959-1989.PDF (512861 bytes)
PL 960/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AOS FUNCIONARIOS ADMITIDOS COM MAIS DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO TODAS AS VANTAGENS DE PROMOCAO E BENEFICIOS DADOS AOS FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS.WALTER ABRAHAO
PL00960-1989.PDF (594849 bytes)
PL 961/1989INCLUI A DISCIPLINA DE EDUCACAO EM DIREITOS HUMANOS, NO CURRICULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.PEDRO DALLARI
PL00961-1989.PDF (499698 bytes)
PL 963/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR JUNTO AS ESCOLAS DE 1º GRAU, A DISCIPLINA PARALELA DE HORTICULTURA PRATICA, COM IMPLANTACAO DE HORTAS COMUNITARIAS.WALTER ABRAHAO
PL00963-1989.PDF (662004 bytes)
PL 964/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO, O PASSE DO DESEMPREGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00964-1989.PDF (1777816 bytes)
_PL00964-1989.PDF (1807699 bytes)
PL 965/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA RUA RESTINGA PARA RUA ANGELO ARROIO, NA CHACARA TATUAPE.VITAL NOLASCO
PL00965-1989.PDF (307347 bytes)
PL 1065/1989ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE SECAO TECNICA DOS POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA (PAM), DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAUDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01065-1989.PDF (1386446 bytes)
PL 1066/1989DISPOE SOBRE A LIBERACAO DAS DEPENDENCIAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS FINS DE SEMANA PARA AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO.BRUNO FEDER
PL01066-1989.PDF (282056 bytes)
PL 1067/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR DOS RESPONSAVEIS PELOS BENS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL QUE SEJAM FEITAS LIMPEZAS SEMESTRAIS EM SEUS RESERVATORIOS DE AGUA.WALTER ABRAHAO
PL01067-1989.PDF (479026 bytes)
PL 1068/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTARIOS, O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVICO A CADA 2 ANOS E MEIO DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01068-1989.PDF (319116 bytes)
PL 1069/1989ACRESCENTA PARAGRAFO 3º AO ARTIGO 23 DA LEI 9.160 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980.MARCOS MENDONCA
PL01069-1989.PDF (1220294 bytes)
PL 1070/1989DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA A DEMISSAO DE FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, REGIDOS PELA CLT.MARCOS MENDONCA
PL01070-1989.PDF (1089140 bytes)
PL 1071/1989DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL PARA FREQUENTAR CURSO DE GRADUACAO E POS-GRADUACAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA.ADRIANO DIOGO
PL01071-1989.PDF (1391494 bytes)
PL 1072/1989INCLUI NOS CURRICULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, MATERIAS SOBRE TRANSITO, PREVENCAO CONTRA USO DE DROGAS E PRIMEIROS SOCORROS, TODAS A PARTIR DO INICIO DO ANO LETIVO DE 1990.BIRO-BIRO
PL01072-1989.PDF (597104 bytes)
PL 1073/1989AUTORIZA A SECRETARIA DO ABASTECIMENTO A PROMOVER A ROTATIVIDADE DE FEIRAS LIVRES.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01073-1989.PDF (524557 bytes)
PL 1074/1989DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 3º DA LEI 9.638 DE 04 DE OUTUBRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL01074-1989.PDF (490225 bytes)
PL 1075/1989DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DA CMTC - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS E DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A CEDER ONIBUS DE SUAS FROTAS AS ESCOLAS PUBLICAS DE 1º E 2º GRAUS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA FINS CULTURAIS E TURISTICOS.VITAL NOLASCO
PL01075-1989.PDF (323667 bytes)
PL 1076/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR QUE AS PLANTAS PARA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS, INCLUAM OBRIGATORIAMENTE DUAS GARAGENS POR UNIDADE, QUANDO A AREA UTIL DE CADA UNIDADE FOR SUPERIOR A 100 M2.WALTER ABRAHAO
PL01076-1989.PDF (441777 bytes)
PL 1077/1989AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER POR DACAO EM PAGAMENTO A LIQUIDACAO DE DEBITOS FISCAIS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01077-1989.PDF (707521 bytes)
PL 1231/1989DISPOE SOBRE CRITERIO PARA ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01231-1989.PDF (1537048 bytes)
PL 1232/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ONIBUS AS MULHERES COM MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE.ADRIANO DIOGO
PL01232-1989.PDF (1435921 bytes)
PL 1233/1989DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, NO MES DE ABRIL DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01233-1989.PDF (2466406 bytes)
PL 1234/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 501 DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL01234-1989.PDF (860908 bytes)
PL 1235/1989AUTORIZA A CONCESSAO DA ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA EM ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, AOS MOTORISTAS E COBRADORES APOSENTADOS DA CMTC, COM MENOS DE 65 ANOS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01235-1989.PDF (307297 bytes)
PL 1236/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA DOMINGOS ALBANESE, BEM COMO DE TRECHO DA RUA 14 DE JULHO NO BAIRRO DA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL01236-1989.PDF (328737 bytes)
PL 1237/1989INSTITUI O SUBSIDIO A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DO MUNICIPIO.GUILHERME GIANNETTI
PL01237-1989.PDF (312321 bytes)
PL 1238/1989ALTERA A DENOMINACAO DA AVENIDA SALIM FARAH MALUF NO SUBDISTRITO DO ALTO DA MOOCA.WALTER FELDMAN
PL01238-1989.PDF (263669 bytes)
PL 1239/1989REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 27.727 DE 11 DE ABRIL DE 1989.MARCOS MENDONCA
PL01239-1989.PDF (371243 bytes)
PL 1240/1989DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO E REESTRUTURACAO PARCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ALTERA DISPOSICOES DA LEI 9.167 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980, OS ANEXOS VI E VII DA LEI 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988 E ARTIGO 1º DA LEI 10.402 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
PL01240-1989.PDF (1022407 bytes)
PL 1241/1989INSTITUI A SEMANA CHARLES SPENCER CHAPLIN - CARLITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL01241-1989.PDF (605728 bytes)
PL 1276/1989INSTITUI, NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DO PUGILISTA.EDER JOFRE
PL01276-1989.PDF (329142 bytes)
PL 1277/1989DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE TERRENOS MUNICIPAIS OCIOSOS PARA IMPLANTACAO DE CAMPOS DE FUTEBOL VARZEANOS.BIRO-BIRO
PL01277-1989.PDF (436686 bytes)
PL 1318/1989AUTORIZA O EXECUTIVO DENOMINAR A PRAÇA SITUADA NA VILA MARIA AMALIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO)
PL01318-1989.PDF (1491326 bytes)
PL 1319/1989DENOMINA DILSON FUNARO A EMEI VILA PROGRESSO, EM VILA PROGRESSO, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, DREM-10.AURELINO DE ANDRADE
PL01319-1989.PDF (1216456 bytes)
PL 1320/1989INSTITUI A OLIMPIADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO.EDER JOFRE
PL01320-1989.PDF (1726605 bytes)
PL 1366/1989DISPOE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DOS OFICIAIS DE JUSTICA MEDIANTE LICENCA PREVIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR OSVALDO GIANNOTTI
PL01366-1989.PDF (1803372 bytes)
PL 1367/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BUIUCU - JARDIM ELIANE.JOAO APARECIDO DE PAULA
PL01367-1989.PDF (1104522 bytes)
PL 1368/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE A PODA E CORTE DE ARVORES.MARCOS MENDONCA
PL01368-1989.PDF (981336 bytes)
PL 1369/1989DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE UM VELORIO PUBLICO MUNICIPAL, SOB O VIADUTO DEPUTADO ANTONIO CUNHA BUENO NO BAIRRO DE GUAIANASES.BIRO-BIRO
PL01369-1989.PDF (598083 bytes)
PL 1370/1989AUTORIZA A SRA. PREFEITA A DENOMINAR RUA ADAO MANOEL DA SILVA, A RUA SEM NOME LOCALIZADA NA OCUPACAO DE VILA MARA - SAO MIGUEL PAULISTA - NESTA CAPITAL.JUCELINO SILVA NETO
PL01370-1989.PDF (1123153 bytes)
PL 1371/1989DETERMINA TRATAMENTO PRIORITARIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS.ROBSON TUMA
PL01371-1989.PDF (1185087 bytes)
PL 1372/1989ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.215 DE 07 DE MARCO DE 1975, REVALORIZADO PELA LEI 10.337 DE 17 DE AGOSTO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUERRA
PL01372-1989.PDF (363356 bytes)
PL 1374/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE INDICACOES EM BRAILLE NOS PAINEIS DE ELEVADORES DE PASSAGEIROS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL01374-1989.PDF (914228 bytes)
PL 1375/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE INFORMACOES EM BRAILLE NOS EDIFICIOS COM ACESSO DE PUBLICO.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | BRUNO FEDER
PL01375-1989.PDF (468375 bytes)
PL 1376/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENCAO DA DESTINACAO DO PARQUE ANHEMBI.WALTER FELDMAN | MARCOS MENDONCA
PL01376-1989.PDF (295736 bytes)
PL 1377/1989DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA TRANSFERENCIA ACIONARIA DO ANHEMBI - CENTRO DE FEIRAS E CONGRESSOS S.A.WALTER FELDMAN | MARCOS MENDONCA
PL01377-1989.PDF (328809 bytes)
PL 1430/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, A VIELA SEM NOME DO BAIRRO DO JARDIM TREMEMBE.USHITARO KAMIA
PL01430-1989.PDF (2192107 bytes)
PL 1431/1989CRIA UMA CLASSE ESPECIAL PARA ALUNOS LENTOS, A CADA NOVA IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL.BRUNO FEDER
PL01431-1989.PDF (466618 bytes)
PL 1432/1989ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE ESTUFA EM INSTITUTOS DE BELEZA, BARBEARIAS, MANICURES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.WALTER FELDMAN
PL01432-1989.PDF (801436 bytes)
PL 1433/1989INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO PERIODO DE 01 A 30 DE JUNHO DE 1989, O MES DO ALISTAMENTO ELEITORAL, PARA O CADASTRAMENTO DOS JOVENS DE 16 A 18 ANOS.IREDE CARDOSO
PL01433-1989.PDF (852912 bytes)
PL 1434/1989PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA AMADEU DA SILVA SAMELO, A ATUAL AVENIDA SEM NOME, CONHECIDA COMO AVENIDA MARGINAL ESQUERDA, NO JARDIM FARIA LIMA, VILA RICA, CAMPO LIMPO.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL01434-1989.PDF (1598768 bytes)
PL 1435/1989ALTERA ZONA DE USO DE AREA SITUADA NO 39º SUBDISTRITO DE VILA MADALENA.ARNALDO MADEIRA
PL01435-1989.PDF (846268 bytes)
PL 1436/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR EM TODOS OS MONUMENTOS E ESCULTURAS DA CIDADE, PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O AUTOR E O SIGNIFICADO DA OBRAWALTER ABRAHAO
PL01436-1989.PDF (429505 bytes)
PL 1437/1989ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 10.488 DE 29 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01437-1989.PDF (794195 bytes)
PL 1460/1989DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DR. OSCAR ANDRADE LEMOS, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01460-1989.PDF (1014159 bytes)
PL 1461/1989INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O CONCURSO PARA ESCOLHER O MONUMENTO A LIBERDADE QUE SERA ERGUIDO PELA INICIATIVA PRIVADA, COM O INCENTIVO DA LEI 7.505/1986 - LEI DE INCENTIVO A CULTURA.IREDE CARDOSO
PL01461-1989.PDF (843693 bytes)
PL 1462/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ERIGIR, COM O APOIO DA INICIATIVA PRIVADA, UM MONUMENTO A LIBERDADE EM COMEMORACAO AO BICENTENARIO DA REVOLUCAO FRANCESA E AO CENTENARIO DA REPUBLICA BRASILEIRA, QUE SERA INAUGURADO NA SEMANA DAS COMEMORACOES AO CENTENARIO DA REPUBLICA BRASILEIRA.IREDE CARDOSO
PL01462-1989.PDF (1556655 bytes)
PL 1463/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR O TESTE DE MANTOUR (TB) EM TODOS OS ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL.WALTER ABRAHAO
PL01463-1989.PDF (514623 bytes)
PL 1464/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE UTILIZAR A GUARDA CIVIL METROPOLITANA (GCM) NO POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDER JOFRE
PL01464-1989.PDF (808808 bytes)
PL 1465/1989INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE GUAIANASES, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO REGIONAL ITAQUERA E GUAIANASES.GUILHERME GIANNETTI
PL01465-1989.PDF (583609 bytes)
PL 1466/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMITIR AOS ESTUDANTES DE 5º E 6º ANOS DE FACULDADES DE MEDICINA CONVENIADAS COM A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESTAREM SERVICOS VOLUNTARIOS COMO AUXILIARES MEDICOS EM POSTOS DE SAUDE E PRONTO-SOCORROS MUNICIPAIS.VEREADOR PAULO KOBAYASHI
PL01466-1989.PDF (366458 bytes)
PL 1467/1989DISPOE SOBRE O DIREITO DO CORRETOR DE IMOVEIS TER ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TECNICO NECESSARIO AS INFORMACOES PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNCOES JUNTO AOS ORGAOS OU REPARTICOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01467-1989.PDF (1767942 bytes)
PL 1468/1989DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE UM SISTEMA DE PRODUCAO DE LEITE DE SOJA, DE ALTO VALOR PROTEICO, POPULARMENTE CHAMADO DE VACA MECANICA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COMO REFORCO ALIMENTAR NA MERENDA ESCOLAR.GABRIEL ORTEGA
PL01468-1989.PDF (1590969 bytes)
PL 1494/1989ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXACAO DE PLACA EXPLICATIVA NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DE NATUREZA HISTORICA LOCAL E/OU NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL01494-1989.PDF (263891 bytes)
PL 1519/1989DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DAS ROTATORIAS EM ILHAS VERDES.MARCOS MENDONCA
PL01519-1989.PDF (719795 bytes)
PL 1520/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUMERACAO DOS PONTOS DE ONIBUS DE TODAS AS VIAS PUBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARCOS MENDONÇA
PL01520-1989.PDF (1571868 bytes)
PL 1521/1989DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA OFICIALIZACAO DOS EVENTOS, FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO DA PRACA DA REPUBLICA.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01521-1989.PDF (398935 bytes)
PL 1522/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O APOIO DO SETOR PRIVADO, A IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE FORMACAO PRE-PROFISSIONALIZANTE E ESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,EDER JOFRE
PL01522-1989.PDF (1356150 bytes)
PL 1549/1989REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI 8.776 DE 06/09/1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARNALDO MADEIRA E VEREADOR IREDE CARDOSO
PL01549-1989.PDF (1593437 bytes)
PL 1550/1989DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO MUNICIPAL PARA VENDER AREA DA MUNICIPALIDADE AOS MORADORES DO EDIFICIO ELEUSA, RUA BARONESA DE PORTO CARREIRO Nº 169, NA BARRA FUNDA.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01550-1989.PDF (2074590 bytes)
PL 1579/1989DISPOE SOBRE ALTERACAO NA ZONA DE USO Z1-022, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI 8.001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO NASCIMENTO
PL01579-1989.PDF (813781 bytes)
PL 1580/1989DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DO TIPO SANGUINEO, COMO DADO REFERENCIAL NA CEDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01580-1989.PDF (1806761 bytes)
PL 1581/1989DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS DOS SUPERMERCADOS, ESTABELECIDOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ALBERTINO NOBRE
PL01581-1989.PDF (798585 bytes)
PL 1582/1989DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FEIRAS DE COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ALBERTINO NOBRE
PL01582-1989.PDF (849632 bytes)
PL 1644/1989DISPOE SOBRE A LOTACAO NOS GABINETES DAS SUBSECRETARIAS PARLAMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL01644-1989.PDF (969528 bytes)
PL 1645/1989DISPOE SOBRE IMPLANTACAO DE DEGRAU ESCAMOTEAVEL, NOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS (CMTC).EDER JOFRE
PL01645-1989.PDF (425273 bytes)
PL 1646/1989DISPOE SOBRE PRAZO PARA ELABORACAO DO NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO.ARNALDO MADEIRA
PL01646-1989.PDF (1615853 bytes)
PL 1647/1989DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01647-1989.PDF (1076659 bytes)
PL 1648/1989REVOGA A LEI 10.047 DE 25 DE MARCO DE 25-3-86, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01648-1989.PDF (1133763 bytes)
PL 1649/1989ALTERA A DATA DE COMEMORACAO DA SEMANA DAS CEREJEIRAS EM FLOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01649-1989.PDF (802990 bytes)
PL 1650/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01650-1989.PDF (1127692 bytes)
PL 1696/1989DISPOE SOBRE SANEAMENTO DA AGUA POTAVEL EM CAIXAS D AGUA E RESERVATORIOS, BEM COMO LIMPEZA E CONSERVACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL01696-1989.PDF (1435404 bytes)
PL 1697/1989DISCIPLINA A COLOCACAO DE PONTOS DE ONIBUS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARCOS MENDONCA
PL01697-1989.PDF (254675 bytes)
PL 1698/1989DISPOE SOBRE EMPRESTIMO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTARIA MANUAIS, PELAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A POPULACAO DAS RESPECTIVAS REGIOES.MARCOS MENDONCA
PL01698-1989.PDF (457395 bytes)
PL 1699/1989ACRESCENTA ITEM 6 AO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL 1.060 DE 07 DE OUTUBRO DE 1948.MARCOS MENDONCA
PL01699-1989.PDF (323074 bytes)
PL 1750/1989DENOMINA FRANCISCO ALTINO LIMA A EMEI PARQUE BOA ESPERANCA, NO PARQUE BOA ESPERANCA - GUAIANASES, DREM-9.AURELINO DE ANDRADE
PL01750-1989.PDF (1207279 bytes)
PL 1751/1989AUTORIZA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO E DA SAUDE, A EXPEDIR A CADERNETA PRONTUARIA DE SAUDE ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL01751-1989.PDF (1464226 bytes)
PL 1752/1989INSTITUI O SERVICO DE AUTO-LOTACAO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM SAO PAULO.WALTER ABRAHAO
PL01752-1989.PDF (698769 bytes)
PL 1753/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DIFERENCIAR O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ESCRITORIOS DE SAO PAULO VISANDO DIMINUIR OS PROBLEMAS DE TRANSITO DA CAPITAL.WALTER ABRAHAO
PL01753-1989.PDF (754640 bytes)
PL 1754/1989ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTINO NOBRE
PL01754-1989.PDF (741295 bytes)
PL 1755/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR O ESTACIONAMENTO NAS ZONAS AZUIS DA CAPITAL PARA OS COMISSARIOS DE MENORES.WALTER ABRAHAO
PL01755-1989.PDF (644366 bytes)
PL 1756/1989DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DE TEXTOS DE LEI DECRETADOS PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.WALTER ABRAHAO
PL01756-1989.PDF (1055265 bytes)
PL 1757/1989DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL01757-1989.PDF (1867694 bytes)
PL 1758/1989DENOMINA A RUA DARCY DE OLIVEIRA REIS, A ATUAL RUA A-A, NO JARDIM LEONOR - MORUMBI.JOSE VIVIANI FERRAZ | GERALDO BLOTA | WALTER ABRAHAO
PL01758-1989.PDF (1579048 bytes)
PL 1806/1989DENOMINA VICTOR DEL MAZO UMA PRACA PUBLICA AINDA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NESTA CIDADE.BRASIL VITA
PL01806-1989.PDF (2030277 bytes)
PL 1807/1989AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA JOAO DOS SANTOS ESTRELADO, NA VILA ROMANA, LAPA.ROBSON TUMA
PL01807-1989.PDF (621038 bytes)
PL 1808/1989DISPOE SOBRE O PRAZO PARA APRESENTACAO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS.BANCADA DO PSDB | WALTER FELDMAN | GABRIEL ORTEGA | EDER JOFRE | E OUTROS
PL01808-1989.PDF (496060 bytes)
PL 1848/1989DISPOE SOBRE A OBTENCAO, PELO PODER PUBLICO, DE RECURSOS PARA URBANIZACAO DE FAVELAS E CONSTRUCAO DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL, ATRAVES DA CONCESSAO DE MODIFICACAO DE INDICES URBANISTICOS E RESTRICOES DE USO E OCUPACAO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01848-1989.PDF (1855978 bytes)
PL 1849/1989INTRODUZ MODIFICACOES NA LEI 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01849-1989.PDF (2018883 bytes)
PL 1850/1989DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01850-1989.PDF (2726444 bytes)
PL 1851/1989ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01851-1989.PDF (629558 bytes)
PL 1852/1989DISPOE SOBRE O ENCAMINHAMENTO, PELO EXECUTIVO, A COMISSAO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL, DE INFORMACOES SOBRE A EXECUCAO ORCAMENTARIA DO EXERCICIO, BEM COMO DE INDICADORES DA SITUACAO ECONOMICA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.ARNALDO MADEIRA
PL01852-1989.PDF (1548895 bytes)
PL 1853/1989PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ALZIRO ZARUR, A ATUAL AVENIDA RUDGE, CADLOG 17.507-2 LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SOLON E EDUARDO VIANA.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01853-1989.PDF (2338351 bytes)
PL 1873/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU, CADEIRA PARALELA DE EDUCACAO DE TRANSITO.WALTER ABRAHAO
PL01873-1989.PDF (526501 bytes)
PL 1874/1989REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 9.648/1983 E O DECRETO 26.386/1988, QUE DENOMINOU A TRAVESSA DOMINGOS ALBANESE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL01874-1989.PDF (902156 bytes)
PL 1875/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR DENOMINACAO DE TRAVESSA SAO DOMINGOS, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NA RUA SAO DOMINGOS, ALTURA DO Nº 215 ENTRE AS RUAS CONSELHEIRO RAMALHO E MAJOR DIOGO, NO 17º SUBDISTRITO DA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL01875-1989.PDF (703587 bytes)
PL 1876/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DENOMINACAO DA RUA 14 DE JULHO, NO 17º SUBDISTRITO DA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL01876-1989.PDF (2287887 bytes)
PL 1877/1989DENOMINA ANTONIO ANARDINO DE OLIVEIRA A TRAVESSA EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 335 DA RUA JOSE DIAS VELHO, NO JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, DISTRITO DE ITAQUERA.AURELINO DE ANDRADE
PL01877-1989.PDF (407401 bytes)
PL 1878/1989PROIBE A INDUSTRIALIZACAO, DISTRIBUICAO OU COMERCIALIZACAO DE QUALQUER PRODUTO ALIMENTICIO QUE TENHA SIDO COMPROVADAMENTE ADULTERADO.AVANIR DURAN GALHARDO
PL01878-1989.PDF (509827 bytes)
PL 1879/1989DA A DENOMINACAO DE RUA PROFESSORA MARIA ANZAI, A VIA QUE COMECA NA AVENIDA INTERLAGOS E TERMINA NUMA RUA SEM NOME, NO 29º SUBDISTRITO DESTA CAPITAL (CADLOG 14F D3).PEDRO DALLARI
PL01879-1989.PDF (924199 bytes)
PL 1880/1989DISPOE SOBRE A MUDANCA DE NOME DE RUA DE TRAVESSA SANTA JOAQUINA, PARA RUA ANTONIO FARIA, PIRITUBA.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01880-1989.PDF (776306 bytes)
PL 1902/1989DENOMINA GIOVANNI PATANE, UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADAS NO 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.BRASIL VITA
PL01902-1989.PDF (983977 bytes)
PL 1903/1989DISPOE SOBRE A DOACAO DE AREA MUNICIPAL A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO | ALDO REBELO
PL01903-1989.PDF (1263896 bytes)
PL 1904/1989REVOGA INCISOS I, II, V, VI, VII, VIII E IX DO ARTIGO 1º DA LEI 10.256 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987.ARNALDO MADEIRA
PL01904-1989.PDF (715207 bytes)
PL 1905/1989REVOGA OS INCISOS V E VI DO ARTIGO 1º DA LEI 10.570 DE 06 DE JULHO DE 1988.ARNALDO MADEIRA
PL01905-1989.PDF (662048 bytes)
PL 1906/1989REVOGAM OS INCISOS X E XIV DA LEI 10.328 DE 03 DE JUNHO DE 1987.ARNALDO MADEIRA
PL01906-1989.PDF (837740 bytes)
PL 1907/1989DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 23 DO ARTIGO 25 DA LEI 7.805 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO CARLOS ALVES
PL01907-1989.PDF (811475 bytes)
PL 1908/1989DENOMINA RIO PARDO A TRAVESSA INOMINADA SITA NO BAIRRO DE JARDIM MIRIAM, DISTRITO DE SANTO AMARO.ADRIANO DIOGO
PL01908-1989.PDF (572958 bytes)
PL 1909/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PONTUACAO EXTRAORDINARIA AOS ATUAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS.MAURICIO FARIA
PL01909-1989.PDF (353067 bytes)
PL 1932/1989DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO E EMPLACAMENTO DE ARVORES E ARBUSTOS NOS PARQUES E JARDINS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL01932-1989.PDF (618952 bytes)
PL 1934/1989ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PESAGEM DE PAES E PRODUTOS SIMILARES PARA SUA COMERCIALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL01934-1989.PDF (419455 bytes)
PL 1935/1989DISPOE SOBRE A CARTEIRINHA DE PASSE ESCOLAR.ARSELINO TATTO
PL01935-1989.PDF (1043600 bytes)
PL 1936/1989DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE UM VELORIO PUBLICO MUNICIPAL, NO CEMITERIO DO CAMPO GRANDE.ARSELINO TATTO
PL01936-1989.PDF (674225 bytes)
PL 1937/1989DENOMINA RUA RONDONIA A ATUAL RUA DAS RAPOSAS, LOCALIZADA NA VILA CARDOSO FRANCO, 26º SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.DEVANIR RIBEIRO
PL01937-1989.PDF (628421 bytes)
PL 1938/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO PRACA DILVA GOMES MARTINS, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANUEL DA NOBREGA, DISTRITO DE ITAQUERA.DEVANIR RIBEIRO
PL01938-1989.PDF (3185534 bytes)
PL 1999/1989VISA IMPLANTAR UM MERCADO MUNICIPAL DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS POR ATACADO E VAREJO PARA PRODUTORES.ARSELINO TATTO
PL01999-1989.PDF (564053 bytes)
PL 2000/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVERBACAO DE TODAS AS RUAS DE SAO PAULO.ALBERTINO NOBRE
PL02000-1989.PDF (779103 bytes)
PL 2001/1989DISPOE SOBRE O DETALHAMENTO E IDENTIFICACAO DA DESPESA ORCAMENTARIA POR PROJETOS E ATIVIDADES.WALTER FELDMAN
PL02001-1989.PDF (1496154 bytes)
PL 2002/1989PROIBE O MANUSEIO DE PAES E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO ALIMENTAR, SEM O USO DE PROTETORES HIGIENICOS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WALTER ABRAHAO
PL02002-1989.PDF (1877525 bytes)
PL 2003/1989ESTABELECE NORMAS PARA CAMINHOES PESADOS QUE TRANSITAM COM PRODUTOS QUIMICOS POLUENTES, E TOXICOS NO PERIMETRO URBANO NO HORARIO DE 22 AS 6 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUERRA
PL02003-1989.PDF (1283214 bytes)
PL 2004/1989DISPOE SOBRE INSTITUICO DE REGIME DE ROTATIVIDADE PARA FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO.ALEX FREUA NETO
PL02004-1989.PDF (1119818 bytes)
PL 2005/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE RETIFICACAO DE GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS NAS RUAS JOSE SILVA ALCANTARA FILHO E CARLOS COELHO, NO BAIRRO DE BURGO PAULISTA, DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.MARIO NODA
PL02005-1989.PDF (538607 bytes)
PL 2006/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUCAO DE POCOS RECEPTORES DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA OTAVIO VASCO DO NASCIMENTO, NO JARDIM MARIA LUISA, NO DISTRITO DE VILA MATILDE.MARIO NODA
PL02006-1989.PDF (694552 bytes)
PL 2007/1989DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200, O IMOVEL CONHECIDO COMO CHACARA TANGARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL02007-1989.PDF (1256147 bytes)
PL 2008/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTACAO DE REDES OU GRADES DE PROTECAO NOS EDIFICIOS.VEREADOR JOOJI HATO
PL02008-1989.PDF (2481667 bytes)
PL 2009/1989DENOMINA A RUA PROFESSOR FUKUTARO KATO A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA PROFESSORA VIRGILIA RODRIGUES ALVES DE CARVALHO PINTO E A RUA DR. HENRIQUE MEYER NO SUBDISTRITO DE TUCURUVI.VEREADOR JOOJI HATO
PL02009-1989.PDF (850679 bytes)
PL 2010/1989DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DA COMISSAO NORMATIVA DA LEGISLACAO URBANISTICA - CNLU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02010-1989.PDF (1590367 bytes)
PL 2055/1989AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ADAPTAR NOS LOGRADOUROS, NOS EDIFICIOS PUBLICOS E NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, ACESSOS ADEQUADOS AOS DEFICIENTES FISICOS, AOS IDOSOS E AS GESTANTES.WALTER ABRAHAO
PL02055-1989.PDF (730700 bytes)
PL 2056/1989ACRESCENTA O ITEM VIII DO ARTIGO 2º DO DECRETO 17.451 DE 22 DE JULHO DE 1981 (REGULAMENTA A LEI 9.120 DE 08 DE OUTUBRO DE 1980, QUE PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA).VEREADOR EDER JOFRE
PL02056-1989.PDF (722836 bytes)
PL 2057/1989LIMITA A CIRCULACAO DE VEICULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO CARGAS QUIMICAS TOXICAS, E DETERMINA AO MUNICIPIO A DEFINICAO DE AREAS ESPECIFICAS, PARA ESTACIONAMENTO DE TAIS VEICULOS, NOS LIMITES DA CIDADE.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL02057-1989.PDF (363588 bytes)
PL 2065/1989REGULA E TORNA OBRIGATORIA A CONSERVACAO DE DENOMINACAO DADA A UNIDADE OU PREDIOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL02065-1989.PDF (463272 bytes)
PL 2087/1989DISPOE SOBRE EDIFICACOES JUNTO A RIOS, CORREGOS, MANANCIAIS, FUNDOS DE VALE, ENCOSTAS DE MORROS E NAS FAIXAS DE ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL02087-1989.PDF (388841 bytes)
PL 2088/1989DENOMINA JORGE BATISTA DE OLIVEIRA, A RUA PROVISORIAMENTE CONHECIDA POR RUA DOIS NO BAIRRO JARDIM FILHOS DA TERRA.VEREADOR USHITARO KAMIA
PL02088-1989.PDF (607402 bytes)
PL 2089/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TAMANHO DAS ATUAIS PLACAS NUMERATIVAS QUE IDENTIFICAM OS IMOVEIS E DAS PLACAS DENOMINATIVAS QUE IDENTIFICAM OS LOGRADOUROS PUBLICOS.JOOJI HATO
PL02089-1989.PDF (2250717 bytes)
PL 2090/1989INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PASSAGEM LIVRE PARA OS VIGILANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL02090-1989.PDF (600591 bytes)
PL 2091/1989TORNA OBRIGATORIA, PARA APROVACAO DE PLANTA DE NOVAS CONSTRUCOES, A RESERVA DE ESPACO DE 60 POR CENTO DESTINADOS A ARBORIZACAO, EM AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL QUE VENHAM A SER ALIENADAS A TERCEIROS, EM TODAS AS ZONAS DE USO.JOOJI HATO
PL02091-1989.PDF (501060 bytes)
PL 2092/1989DISPOE SOBRE EXIGENCIA DE RELATORIO DE AGRESSIVIDADE DA ATIVIDADE AO MEIO AMBIENTE (RAAMA) COMO PROCEDIMENTO PREVIO PARA CONCESSAO DE AUTORIZACOES ADMINISTRATIVAS A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE PESQUISA OU DE PRESTACAO DE SERVICOS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO.ROBERTO TRIPOLI
PL02092-1989.PDF (812109 bytes)
PL 2093/1989DETERMINA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU, MANTENHAM 2 POR CENTO DAS VAGAS NO MINIMO POR PERIODO PARA PROPORCIONAR MATRICULAS AOS ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS ESCOLAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02093-1989.PDF (735962 bytes)
PL 2094/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PRACA PUBLICA EM AREA MUNICIPAL NA CONFLUENCIA DA RUA JAMILE ABRAHAO KALIL E RUA DR. JOSE PINTO DE AZEVEDOROBSON TUMA
PL02094-1989.PDF (1232048 bytes)
PL 2095/1989DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE COMERCIO AMBULANTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL02095-1989.PDF (641258 bytes)
PL 2096/1989DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL, MANTIDAS POR PARTICULARES.WALTER FELDMAN
PL02096-1989.PDF (11754363 bytes)
PL 2131/1989CRIA NO AMBITO DA ESFERA DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O HORTO BOTANICO METROPOLITANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL02131-1989.PDF (940714 bytes)
PL 2132/1989DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200 O IMOVEL CONHECIDO COMO PALACIO DO BISPO E TAMBEM COMO PALACIO ARQUIEPISCOPAL, NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL02132-1989.PDF (1033231 bytes)
PL 2133/1989DISPOE SOBRE A RESERVA, NOS EDIFICIOS EM QUE ESTAO INSTALADOS OS GABINETES DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE DEPENDENCIAS DESTINADAS AOS SENHORES ADVOGADOS EM FUNCAO DO EXERCICIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, QUE SERA ADMINISTRADO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL02133-1989.PDF (677229 bytes)
PL 2134/1989DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUTO DE CONSERVACAO DE EDIFICACOES, EM SITUACAO IRREGULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL02134-1989.PDF (750247 bytes)
PL 2135/1989DISPOE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS GRANDES AVENIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL02135-1989.PDF (1190619 bytes)
PL 2136/1989DISPOE SOBRE DESDOBRO DE IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL02136-1989.PDF (741437 bytes)
PL 2137/1989INCLUI A AREA DO SITIO MACEDO COSTA DA FREGUESIA DO O, NA ZONA DE USO Z8-100.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02137-1989.PDF (737017 bytes)
PL 2167/1989DISPOE SOBRE O DIREITO DE PETICAO E OBTENCAO DE CERTIDOES EM REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS.WALTER FELDMAN
PL02167-1989.PDF (547655 bytes)
PL 2168/1989DENOMINA RUA PONTE VERDE, A RUA DEZ, LOCALIZADA NO JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.VEREADOR JUCELINO SILVA NETO
PL02168-1989.PDF (652778 bytes)
PL 2169/1989DENOMINA RUA ALFREDO DE SOUZA PORTO, A RUA UM, LOCALIZADA NO JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.VEREADOR JUCELINO SILVA NETO
PL02169-1989.PDF (670282 bytes)
PL 2170/1989DENOMINA RUA AUGUSTO FERREIRA LIMA, A RUA QUATRO, LOCALIZADA NO JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.JUCELINO SILVA NETO
PL02170-1989.PDF (1008172 bytes)
PL 2171/1989DENOMINA RUA RIO SAO FRANCISCO, A RUA TRES, JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.JUCELINO SILVA NETO
PL02171-1989.PDF (889321 bytes)
PL 2172/1989DENOMINA RUA ALMERINDA MARIA DE JESUS, A RUA TREZE, JARDIM MARJONEL, ITAIM PAULISTA, NESTA CAPITAL.JUCELINO SILVA NETO
PL02172-1989.PDF (894211 bytes)
PL 2173/1989AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA AVENIDA ALTO DO RIO BRAVO PARA AVENIDA PROFESSORA ABIGAIL APARECIDA MEDEIROS DA SILVA NO JARDIM BANDEIRANTES - JARAGUA.HENRIQUE PACHECO
PL02173-1989.PDF (908769 bytes)
PL 2178/1989ALTERA ENQUADRAMENTOS EFETUADOS PELA LEI 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988, TRANSFORMA CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02178-1989.PDF (2693860 bytes)
PL 2179/1989ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE SECAO TECNICA DOS POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA (PAM), DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAUDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS), CRIA CARGOS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
DOCREC00285-1992.pdf (113434 bytes)
PL02179-1989.PDF (5994305 bytes)
PL 2182/1989DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02182-1989.PDF (2450110 bytes)
PL 2183/1989ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 8.485 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976.HENRIQUE PACHECO
PL02183-1989.PDF (1480751 bytes)
PL 2184/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02184-1989.PDF (783623 bytes)
PL 2185/1989ALTERA PERCENTUAL RECEBIDO PELOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS INCLUIDOS NA JORNADA DE TRABALHO, CORRESPONDENTES A PRESTACAO DE 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO (H-40).VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02185-1989.PDF (378317 bytes)
PL 2186/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, A TITULO DE COMODATO, O IMOVEL SITO NESTA CAPITAL NA RUA ANITA GARIBALDI, Nº 25, PARA A SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - MMDC.ROBSON TUMA
PL02186-1989.PDF (679051 bytes)
PL 2254/1989DENOMINA RUA DAS CONQUISTAS A VIA PUBLICA INOMINADA SITA NO JARDIM DAS LARANJEIRAS - DISTRITO DE GUAIANASES.ADRIANO DIOGO
PL02254-1989.PDF (1157821 bytes)
PL 2255/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS DE REABILITACAO E REINTEGRACAO SOCIAL PARA MORADORES DE RUA NOS BAIXOS DOS VIADUTOS E PONTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL02255-1989.PDF (888154 bytes)
PL 2256/1989DENOMINA RUA JOAO AVELINO PINHO MELAO, A RUA 18-A, MORUMBI, NESTA CAPITAL.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02256-1989.PDF (1337194 bytes)
PL 2257/1989REVOGA A LEI 10.552 DE 13 DE JUNHO DE 1988, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.VEREADOR MAURICIO FARIA
PL02257-1989.PDF (697221 bytes)
PL 2276/1989DISCIPLINA O MODELO DE CATRACAS NOS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ARSELINO TATTO
PL02276-1989.PDF (410690 bytes)
PL 2277/1989INSTITUI O DIA DO JORNAL DE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRADE FIGUEIRA
PL02277-1989.PDF (971636 bytes)
PL 2278/1989DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02278-1989.PDF (1741559 bytes)
PL 2279/1989OFICIALIZA O CARNAVAL NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02279-1989.PDF (1826873 bytes)
PL 2280/1989INSTITUI O DIA DO BELEM, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL02280-1989.PDF (1363365 bytes)
PL 2281/1989INSTITUI O DIA DA PENHA DE FRANCA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PENHA DE FRANCA.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL02281-1989.PDF (1135324 bytes)
PL 2283/1989INSTITUI O DIA DO TATUAPE, NO AMBITO DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA PENHA DE FRANCA E MOOCA.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL02283-1989.PDF (8891904 bytes)
PL 2284/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNOSTICO PRECOCE DA FENILCETONURIA, DO HIPOTIREOIDISMO CONGENITO E DA TALASSEMIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL02284-1989.PDF (434907 bytes)
PL 2285/1989DISPOE SOBRE PUBLICACAO E DIVULGACAO DE QUADRO DE PESSOAL PELOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
PL02285-1989.PDF (1062817 bytes)
PL 2286/1989REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 10.517 DE 16 DE MAIO DE 1988.ARNALDO MADEIRA
PL02286-1989.PDF (536179 bytes)
PL 2327/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINACAO DE JORNALISTA ALEXANDRE KADUNC, A UM LOGRADOURO PUBLICO DA CAPITAL.MARIO NODA
PL02327-1989.PDF (653678 bytes)
PL 2328/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA FRANCISCO COSTA REGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02328-1989.PDF (3167974 bytes)
PL 2329/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DA RUA DOS AMERICANOS, SITUADA NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02329-1989.PDF (1593688 bytes)
PL 2330/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 194 DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02330-1989.PDF (1627337 bytes)
PL 2331/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CAYAPOS, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02331-1989.PDF (1471471 bytes)
PL 2332/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02332-1989.PDF (830773 bytes)
PL 2333/1989APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE O PROLONGAMENTO DA RUA JOAO GALDINO COELHO ATE A AVENIDA ARICANDUVA, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02333-1989.PDF (935567 bytes)
PL 2334/1989APROVA A FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA ARTUR ORLANDO, NO 43º SUBDISTRITO - JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02334-1989.PDF (923796 bytes)
PL 2335/1989APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA SENA ATE A RUA LUGO, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02335-1989.PDF (965269 bytes)
PL 2470/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A PRACA INOMINADA, SITUADA ENTRE AS RUAS ZULMERINDA FLORA DOS SANTOS E CYRRILA BONILIA BRUNO, DE PRACA CHICO MENDES.ARSELINO TATTO
PL02470-1989.PDF (1920179 bytes)
PL 2471/1989DISPOE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL.ADRIANO DIOGO
PL02471-1989.PDF (1113968 bytes)
PL 2472/1989DENOMINA O CENTRO EDUCACIONAL DA VILA BRASILANDIA COM O NOME DE JAIR TOLEDO XAVIER.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02472-1989.PDF (1148244 bytes)
PL 2473/1989DENOMINA PRACA EDER SADER O BEM IMOVEL DE USO COMUM DO POVO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL02473-1989.PDF (2075006 bytes)
PL 2474/1989DISPOE SOBRE PROGRAMA PARA OBTENCAO DE ESPECIFICACAO DE OLEO DIESEL, PARA USO NA CIDADE DE SAO PAULO, QUE VENHA ELIMINAR A POLUICAO VEICULAR.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02474-1989.PDF (491957 bytes)
PL 2475/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUICAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DEVASSA E MORALIZACAO - EMUDEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL02475-1989.PDF (462341 bytes)
PL 2481/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA TRES DO JARDIM SAO JORGE - PARELHEIROS, DE RUA ARAPIRACA.ARSELINO TATTO
PL02481-1989.PDF (730440 bytes)
PL 2482/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA UM NO JARDIM SAO JORGE - PARELHEIROS, PARA RUA CARMOPOLIS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL02482-1989.PDF (698866 bytes)
PL 2483/1989ALTERA A REDACAO DA ALINEA A DO ARTIGO 1º DA LEI 4.819 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1955, JA MODIFICADA PELA LEI 6.915 DE 24 DE JUNHO DE 1966, TAMBEM MODIFICADA PELA LEI 7.211 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968.GILBERTO NASCIMENTO
PL02483-1989.PDF (853421 bytes)
PL 2484/1989DISPOE SOBRE A INSERCAO DE PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 103 DO DECRETO 11.105 DE 28 DE JUNHO DE 1974.GABRIEL ORTEGA
PL02484-1989.PDF (391116 bytes)
PL 2485/1989DENOMINA DE JOAO BELMIRO DA SILVA A PASSAGEM 7 NO PARQUE BELEM.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02485-1989.PDF (713725 bytes)
PL 2554/1989MODIFICA O ARTIGO 2º COM SUAS ALINEAS E PARAGRAFOS, DA LEI 10.429/1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL02554-1989.PDF (2196811 bytes)
PL 2555/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A VIELA QUE LIGA A RUA TRES, AO LADO DO Nº 90 ATE A RUA OXOCI - JARDIM SAO JORGE - PARELHEIROS, DE VIELA JACARANDA.ARSELINO TATTO
PL02555-1989.PDF (623007 bytes)
PL 2556/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A VIELA QUE PASSA EM FRENTE AO Nº 75, DA RUA UM NO JARDIM SAO JORGE, DE VIELA JAPARATUBA.ARSELINO TATTO
PL02556-1989.PDF (567366 bytes)
PL 2557/1989INCLUI A DISCIPLINA DE EDUCACAO DO TRANSITO, NO CURRICULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.BRUNO FEDER
PL02557-1989.PDF (394550 bytes)
PL 2558/1989DISPOE SOBRE SANCOES CONTRA EMPRESAS QUE, COMPROVADAMENTE, COMETAM ATOS DE DISCRIMINACAO DE RACA, SEXO, RELIGIAO, POLITICA E IDEOLOGIA.VITAL NOLASCO
PL02558-1989.PDF (572088 bytes)
PL 2559/1989DISPOE SOBRE A OCUPACAO DO PARQUE IBIRAPUERA.MARCOS MENDONCA
PL02559-1989.PDF (1344912 bytes)
PL 2560/1989DISPOE SOBRE LOCAL PARA GUARDA DE BICICLETAS E TRICICLOS, NOS PARQUES MUNICIPAIS.MARCOS MENDONCA
PL02560-1989.PDF (944057 bytes)
PL 2561/1989TORNA OBRIGATORIA A IDENTIFICACAO DO ORGAO DA ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICIPIO, PELOS VEICULOS QUE ESTEJAM A SEU SERVICO, OU SEJAM DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.MARCOS MENDONCA
PL02561-1989.PDF (832633 bytes)
PL 2586/1989DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE ELEICAO POR SUFRAGIO UNIVERSAL E DIRETO, PARA OS ADMINISTRADORES REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL02586-1989.PDF (398045 bytes)
PL 2587/1989INSTITUI A LICENCA ESPECIAL AO PAI, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NO CASO DE MORTE DA PARTURIENTE.WALTER ABRAHAO
PL02587-1989.PDF (435318 bytes)
PL 2588/1989CONCEDE ESTABILIDADE NO EMPREGO OU CARGO O FUNCIONARIO OU SERVIDOR PUBLICO QUE SOFRER ACIDENTE DE TRABALHO, COM PERDA IRREPARAVEL OU PORTAR DOENCA DO TRABALHO.WALTER ABRAHAO
PL02588-1989.PDF (365919 bytes)
PL 2589/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTES AUDIOLOGICOS PERIODICOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO - PAMS, CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL02589-1989.PDF (1310591 bytes)
PL 2598/1989DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE ITAIM PAULISTA.JUCELINO SILVA NETO
PL02598-1989.PDF (502405 bytes)
PL 2600/1989REVOGA A LEI 5.005 DE 09 DE JUNHO DE 1956, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02600-1989.PDF (801836 bytes)
PL 2601/1989APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO NO 43º SUBDISTRITO - JAGUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02601-1989.PDF (877425 bytes)
PL 2602/1989REVOGA A LEI 10.131 DE 23 DE SETEMBRO DE 1986.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02602-1989.PDF (1285280 bytes)
PL 2603/1989DISPOE SOBRE A EXTINCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES; REMANEJA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02603-1989.PDF (2394564 bytes)
PL 2604/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA AMBROGIO LORENZETTI E RUA JEAN LAURENS, SITUADAS NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02604-1989.PDF (1885039 bytes)
PL 2605/1989CRIA CARGOS DE CHEFE DE SECAO TECNICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02605-1989.PDF (1317986 bytes)
PL 2606/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA MINISTRO PETRONIO PORTELA, ANTIGA AVENIDA CORREGO GUAIMI, NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02606-1989.PDF (2732538 bytes)
PL 2665/1989DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02665-1989.PDF (1633095 bytes)
PL 2666/1989CONCEDE ABONO, ESTABELECE O PISO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02666-1989.PDF (1570148 bytes)
PL 2667/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A LIBERAR EM CARATER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO AOS DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL02667-1989.PDF (399804 bytes)
PL 2668/1989AUTORIZA A PRORROGACAO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NOS DIAS UTEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTINO NOBRE
PL02668-1989.PDF (823312 bytes)
PL 2669/1989DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO FUNCIONAMENTO E COMERCIALIZACAO DE VEICULOS NAS FEIRAS DE AUTOMOVEIS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR ALBERTINO NOBRE
PL02669-1989.PDF (2027860 bytes)
PL 2670/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE PRACA TRES TORRES, A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA ALCEU MAYNARD DE ARAUJO NO JARDIM HELIOMAR, SANTO AMAROARSELINO TATTO
PL02670-1989.PDF (1423645 bytes)
PL 2671/1989DENOMINA GERALDO HORACIO DE PAULA SOUZA, A UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NESTA CAPITAL.JOOJI HATO
PL02671-1989.PDF (393770 bytes)
PL 2672/1989EXTINGUE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL02672-1989.PDF (1248117 bytes)
PL 2673/1989FIXA A REMUNERACAO MAXIMA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02673-1989.PDF (810964 bytes)
PL 2715/1989DENOMINA DOMINGOS FRANGIONE, A PRACA EXISTENTE ENTRE AS RUAS PROFESSOR BATISTA DE ANDRADE, MELO BARRETO E ANDRE SCOPETTA.NELSON GUERRA
PL02715-1989.PDF (1883369 bytes)
PL 2716/1989DISPOE SOBRE COMEMORACOES CIVICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS.WALTER ABRAHAO
PL02716-1989.PDF (842777 bytes)
PL 2717/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A VIELA QUE LIGA A RUA DOIS, AO LADO DO Nº 38 A RUA TRES, NO JARDIM SAO JORGE, PARELHEIROS, DE VIELA EMBIRIBEIRA.ARSELINO TATTO
PL02717-1989.PDF (851720 bytes)
PL 2718/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA DOIS NO JARDIM MARIETA, PARELHEIROS, DE RUA AGRESTINA.ARSELINO TATTO
PL02718-1989.PDF (729299 bytes)
PL 2719/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E DESPORTIVOS, NO AMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU, DURANTE O PERIODO DE FERIAS.ARNALDO MADEIRA
PL02719-1989.PDF (1460520 bytes)
PL 2720/1989DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS A SEREM REALIZADAS NOS TEATROS PERTENCENTES AO MUNICIPIO.ARNALDO MADEIRA
PL02720-1989.PDF (850721 bytes)
PL 2721/1989CONCEDE REDUCAO DE 50 POR CENTO NAS TARIFAS DOS ONIBUS URBANOS AOS PASSAGEIROS QUE VIAJAM EM PE NESSES COLETIVOS.JOOJI HATO
PL02721-1989.PDF (379919 bytes)
PL 2722/1989INSTITUI O DIA DO VIZINHO, A SER COMEMORADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO NO DIA 20 DE AGOSTO DE CADA ANO.LIDIA CORREA
PL02722-1989.PDF (643456 bytes)
PL 2723/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINACAO A AREA PUBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AO CEMITERIO DE VILA FORMOSA COM A AVENIDA 19 DE JANEIRO NO BAIRRO DA VILA CARRAO.GILBERTO NASCIMENTO
PL02723-1989.PDF (1124424 bytes)
PL 2745/1989AS OBRAS PUBLICAS INICIADAS OU EM ANDAMENTO NAS ADMINISTRACOES ANTERIORES, NAO PODERAO SOFRER SOLUCAO DE CONTINUIDADE PELAS ADMINISTRACOES QUE LHES SUCEDEREM.WALTER ABRAHAO
PL02745-1989.PDF (414524 bytes)
PL 2746/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A LIBERAR O ESTACIONAMENTO NAS RUAS DA CAPITAL PARA OS COMISSARIOS DE MENORES.WALTER ABRAHAO
PL02746-1989.PDF (911648 bytes)
PL 2747/1989DENOMINA CHICO MENDES A ATUAL AVENIDA A, SITUADA NO JARDIM GANHEMBU - SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.LIDIA CORREA
PL02747-1989.PDF (792354 bytes)
PL 2748/1989DENOMINA DINA SFAT A ATUAL RUA OITO, SITUADA NO JARDIM GUANHEMBU, NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.LIDIA CORREA
PL02748-1989.PDF (1436360 bytes)
PL 2749/1989DENOMINA CORA CORALINA, A ATUAL RUA ONZE, SITUADA NO JARDIM GUANHEMBU - SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.LIDIA CORREA
PL02749-1989.PDF (849695 bytes)
PL 2750/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PATRICIA GALVAO - PAGU, A ATUAL RUA DEZ, LOCALIZADA NO JARDIM GUANHEMBU, SANTO AMARO.VEREADOR LIDIA CORREA
PL02750-1989.PDF (787318 bytes)
PL 2751/1989DENOMINA YARA AMARAL, A ATUAL RUA DOZE, SITUADA NO JARDIM GUANHEMBU, NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.LIDIA CORREA
PL02751-1989.PDF (759994 bytes)
PL 2752/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA UM, JARDIM MARIETA, PARELHEIROS, PARA RUA PALMARES.ARSELINO TATTO
PL02752-1989.PDF (759801 bytes)
PL 2753/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL RUA UM, NO JARDIM SAO JORGE - SANTO AMARO, PARA RUA CARUARUENSE.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL02753-1989.PDF (806381 bytes)
PL 2754/1989DETERMINA A FIXACAO DE QUADRO, INDICANDO OS MEDICOS DE PLANTAO NOS PRONTO SOCORROS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02754-1989.PDF (306066 bytes)
PL 2796/1989AUTORIZA OS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL A INSCREVEREM NOS MUROS DESSAS ESCOLAS, FRASES ALUSIVAS A DATAS CIVICAS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DE REPUDIO AO USO DE DROGAS, CIGARROS E BEBIDAS.WALTER ABRAHAO
PL02796-1989.PDF (728340 bytes)
PL 2797/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ATUAL PRACA ARARUVA NA CIDADE PATRIARCA - VILA MATILDE, PARA PRACA MANOEL ALVES DE MORAIS.OSVALDO SANCHES
PL02797-1989.PDF (1059080 bytes)
PL 2798/1989DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), A IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIETARIOS OU INQUILINOS APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRADE FIGUEIRA
PL02798-1989.PDF (600764 bytes)
PL 2799/1989ALTERA A LEI 10.072/1986, INCLUINDO A INSTALACAO DE BANCAS DE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS USADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL02799-1989.PDF (1166824 bytes)
PL 2800/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMACOES RELATIVAS AO ITINERARIO E LINHAS DE ONIBUS URBANOS.ARNALDO MADEIRA
PL02800-1989.PDF (2295701 bytes)
PL 2801/1989DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO E DIVULGACAO DO CADASTRO DAS AREAS MUNICIPAIS NAO EDIFICADAS, E PERTENCENTES AO MUNICIPIO.ARNALDO MADEIRA
PL02801-1989.PDF (2060073 bytes)
PL 2802/1989DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA EXIGIR A COLOCACAO DE GRADES PROTETORAS A VOLTA DE PISCINAS.ALEX FREUA NETO
PL02802-1989.PDF (2686190 bytes)
PL 2803/1989INSTITUI O CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.MESA DA CMSP
PL02803-1989.PDF (806144 bytes)
PL 2847/1989INSTITUI, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL, A SEMANA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS.EDA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR JOAO CARLOS ALVES
PL02847-1989.PDF (825972 bytes)
PL 2848/1989PASSA A DENOMINAR DE DOUTOR JOAO MARQUES NETO, A RUA EULALIA BASTOS NO 22º SUBDISTRITO DE TUCURUVI.USHITARO KAMIA
PL02848-1989.PDF (839134 bytes)
PL 2849/1989AUTORIZA A INSTITUICAO DE CONCESSAO DE TARIFA SOCIAL NOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS.VALFREDO FERREIRA
PL02849-1989.PDF (863471 bytes)
PL 2850/1989ESTABELECE COMO CONDICAO DE COMERCIALIZACAO DE PAES E DE PRODUTOS SIMILARES, A PESAGEM DO PRODUTO.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL02850-1989.PDF (685058 bytes)
PL 2851/1989INSTITUI A SEMANA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS.JOAO CARLOS ALVES
PL02851-1989.PDF (637537 bytes)
PL 2852/1989AUTORIZA A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DA CIDADE DE SAO PAULO A TRANSPORTAR ESCOLARES NA COMEMORACAO DAS DATAS CIVICAS NACIONAIS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02852-1989.PDF (547412 bytes)
PL 2853/1989AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA MUCURANA PARA AZIR ANTONIO SALTON, NO BAIRRO DO CARANDIRU, SUBDISTRITO DO TUCURUVI.VEREADOR FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL02853-1989.PDF (1411587 bytes)
PL 2854/1989DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PINTURA, NAS CHAMINES DAS INDUSTRIAS DE SAO PAULO, DO NOME DAS RESPECTIVAS EMPRESAS.WALTER ABRAHAO
PL02854-1989.PDF (1443788 bytes)
PL 2855/1989REVOGA A LEI 10.557 DE 15 DE JUNHO DE 1988.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02855-1989.PDF (1130511 bytes)
PL 2856/1989APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA CARLOS MALHEIRO DIAS E RUA ITAMOGI, NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02856-1989.PDF (1040796 bytes)
PL 2857/1989DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02857-1989.PDF (695945 bytes)
PL 2915/1989DISPOE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA, E EMPRESAS PUBLICAS MUNICIPAIS.VITAL NOLASCO
PL02915-1989.PDF (910294 bytes)
PL 2916/1989INSTITUI O DIA DA TITIA, A COMEMORAR-SE ANUALMENTE NO 2º DOMINGO DE SETEMBRO.ANDRADE FIGUEIRA
PL02916-1989.PDF (763124 bytes)
PL 2917/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO DE INTEGRACAO DO DEFICIENTE VISUAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL02917-1989.PDF (824614 bytes)
PL 2918/1989DISPOE SOBRE A RESTRICAO DO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL02918-1989.PDF (1418588 bytes)
PL 2919/1989DISPOE SOBRE A DEMARCACAO DE ESPACOS PARA CICLO-FAIXAS EM PRACAS E PARQUES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL02919-1989.PDF (1339681 bytes)
PL 2920/1989DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESPACOS PARA CICLOVIAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL02920-1989.PDF (2412605 bytes)
PL 2921/1989DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO, PELOS MOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE PRESERVATIVOS MASCULINOS AOS FREQUENTADORES.ADRIANO DIOGO
PL02921-1989.PDF (1162249 bytes)
PL 2959/1989DISPOE SOBRE VISTORIA DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DO GENERO ALIMENTICIO.VEREADOR USHITARO KAMIA
PL02959-1989.PDF (670941 bytes)
PL 2960/1989DENOMINA ENGENHEIRO HENRIQUE BARMAK, A ATUAL RUA ALAGADICO, LOCALIZADA NO 22º SUBDISTRITO DO TUCURUVI.HENRIQUE PACHECO
PL02960-1989.PDF (1114166 bytes)
PL 2961/1989DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS, A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSAO FISICA, DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSAO DE DIREITOS A SUA AQUISICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL02961-1989.PDF (2655113 bytes)
PL 3021/1989DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03021-1989.PDF (5196623 bytes)
PL 3022/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS DE CONVIVENCIA PARA IDOSOS CARENTES.USHITARO KAMIA
PL03022-1989.PDF (865534 bytes)
PL 3023/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS E AFINS.VEREADOR JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL03023-1989.PDF (1412544 bytes)
PL 3058/1989AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE O GOVERNO FEDERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SAUDE E A ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE, ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03058-1989.PDF (1592567 bytes)
PL 3059/1989MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 10.175 DE 29 DE OUTUBRO DE 1986 NO 21º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03059-1989.PDF (1225611 bytes)
PL 3060/1989ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 15 DA LEI 8.694 DE 31 DE MARCO DE 1978.GERALDO BLOTA
PL03060-1989.PDF (1240721 bytes)
PL 3061/1989DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDO REBELO
PL03061-1989.PDF (1170006 bytes)
PL 3062/1989CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL03062-1989.PDF (1019810 bytes)
PL 3063/1989ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.364 DE 31 DE MARCO DE 1953.MARCOS MENDONCA
PL03063-1989.PDF (720478 bytes)
PL 3064/1989DISPOE SOBRE CONTRATACAO, PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO (CMTC), DE EMPRESAS PARTICULARES PARA OPERACAO DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA | E OUTROS
PL03064-1989.PDF (977006 bytes)
PL 3118/1989DISPOE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL03118-1989.PDF (2467919 bytes)
PL 3119/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E EMPRESAS PUBLICAS MUNICIPAIS E AS SOCIEDADES EM QUE O MUNICIPIO E O ACIONISTA MAJORITARIO A SE UTILIZAR DE COMBUSTIVEIS DISTRIBUIDOS PELA PETROBRAS.VITAL NOLASCO
PL03119-1989.PDF (321357 bytes)
PL 3120/1989DISPOE SOBRE QUORUM PARA APROVACAO DO VETO DO EXECUTIVO PELA CAMARA MUNICIPAL.WALTER FELDMAN
PL03120-1989.PDF (241356 bytes)
PL 3121/1989DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE EMPRESAS PARTICULARES PARA PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE DIAGNOSTICO ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL03121-1989.PDF (994663 bytes)
PL 3122/1989DISPOE SOBRE APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL03122-1989.PDF (519408 bytes)
PL 3123/1989INSTITUI O FIM DE SEMANA LIVRE PARA AS SERVENTES ESCOLARES.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL03123-1989.PDF (502964 bytes)
PL 3126/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, NA SECRETARIA DAS FINANCAS.MARCOS KERTZMANN
PL03126-1989.PDF (701770 bytes)
PL 3127/1989DISPOE SOBRE QUORUM PARA APROVACAO DO VETO DO EXECUTIVO PELA CAMARA MUNICIPAL.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL03127-1989.PDF (3023236 bytes)
_PL03127-1989.PDF (3022445 bytes)
PL 3128/1989DISPOE SOBRE A GARANTIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FERIAS INTEGRAIS SEM DESCONTO POR MOTIVO DE GREVE.VEREADOR ALDO REBELO
PL03128-1989.PDF (550014 bytes)
PL 3129/1989DISPOE SOBRE RESTRICOES A PARTICIPACAO EM LICITACOES AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR AGRESSOES AO MEIO AMBIENTE, OU INFRACOES A LEGISLACAO SOBRE SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS KERTZMANN
PL03129-1989.PDF (1569501 bytes)
PL 3170/1989DENOMINA CECILIA MEIRELES, A RUA SETE, SITUADA NO JARDIM GUANHEMBU NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.LIDIA CORREA
PL03170-1989.PDF (904374 bytes)
PL 3171/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO SISTEMA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO, O PASSE DO DESEMPREGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL03171-1989.PDF (557963 bytes)
PL 3172/1989ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO.ALBERTINO NOBRE
PL03172-1989.PDF (1680386 bytes)
PL 3173/1989DENOMINA DOMINGOS MARCELLINI, A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO JARDIM ANALIA FRANCO, BAIRRO DO TATUAPE.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL03173-1989.PDF (2202138 bytes)
PL 3174/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ANTAO LEME DA SILVA, NO BAIRRO DE CIDADE LIDER - AR/ITAQUERA.AVANIR DURAN GALHARDO
PL03174-1989.PDF (859360 bytes)
PL 3210/1989DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INDICADORAS DE ITINERARIO NOS PONTOS DE ONIBUS DA CIDADE.USHITARO KAMIA
PL03210-1989.PDF (534972 bytes)
PL 3211/1989DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE PASSES ESCOLARES E COMUNS, BEM COMO VALE-TRANSPORTE NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS.ARSELINO TATTO
PL03211-1989.PDF (672931 bytes)
PL 3212/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SAO PAULO, DE GRUPOS DE PRESERVACAO AMBIENTAL E ECOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL03212-1989.PDF (993596 bytes)
PL 3213/1989REGULA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO EM GERAL NA CIDADE DE SAO PAULO.ITALO CARDOSO
PL03213-1989.PDF (357168 bytes)
PL 3303/1989DENOMINA MARIO VIANNA, A TRAVESSA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 59596-9 NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.AURELINO DE ANDRADE
PL03303-1989.PDF (521590 bytes)
PL 3304/1989DENOMINA EX-DEPUTADO JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADE, A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 24203-9, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.AURELINO DE ANDRADE
PL03304-1989.PDF (424055 bytes)
PL 3305/1989DENOMINA EMILIO PANTOJA, A RUA DOIS, CADLOG 24217-9, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.AURELINO DE ANDRADE
PL03305-1989.PDF (655416 bytes)
PL 3306/1989DENOMINA SYLVIA MORATO LAPENNA, A RUA UM, CADLOG 24220-9, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.AURELINO DE ANDRADE
PL03306-1989.PDF (1181838 bytes)
PL 3307/1989DENOMINA MODESTO VIGNOLI, A RUA TRES, CADLOG 24219-5, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.AURELINO DE ANDRADE
PL03307-1989.PDF (503191 bytes)
PL 3308/1989DENOMINA MIGUEL PEREIRA LIMA, A RUA CINCO, CADLOG 24215-2, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL03308-1989.PDF (1107797 bytes)
PL 3309/1989DENOMINA NESTOR JOAO DE OLIVEIRA, A RUA PARTICULAR, CADLOG 41637-1, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL03309-1989.PDF (717074 bytes)
PL 3310/1989DENOMINA VICENTE LOPES CARAHYBA A RUA EXISTENTE, CADLOG 24214-4, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA .AURELINO DE ANDRADE
PL03310-1989.PDF (522785 bytes)
PL 3311/1989DENOMINA NATAL ANTONIO DA CUNHA, A PRACA FORMADA PELAS RUAS TOMAS DE SOUZA VILLA REAL E CERRO DE MATEUS SIMOES, PROXIMA A EMEI AUGUSTO FROEBEL, NO PARQUE BOTURUSSU, DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL03311-1989.PDF (442502 bytes)
PL 3312/1989DENOMINA PROFESSOR JOSE DIAS SOARES, A RUA QUATRO, CADLOG 24216-0, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.AURELINO DE ANDRADE
PL03312-1989.PDF (478076 bytes)
PL 3313/1989DENOMINA RUFINO ALBERTO DE MORAIS, A RUA PARTICULAR E, CADLOG 24161-0, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.AURELINO DE ANDRADE
PL03313-1989.PDF (474311 bytes)
PL 3314/1989DENOMINA LUIZ BAPTISTA, A PASSAGEM PARTICULAR A, CADLOG 24163-6, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.AURELINO DE ANDRADE
PL03314-1989.PDF (591831 bytes)
PL 3315/1989DENOMINA LUIZ BONADIEZ, A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 59589-6, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.AURELINO DE ANDRADE
PL03315-1989.PDF (673468 bytes)
PL 3316/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ARVORES ESPECIFICAS NOS LOTEAMENTOS LANCADOS A VENDA NO MUNICIPIO.NELSON GUERRA
PL03316-1989.PDF (819007 bytes)
PL 3317/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE VELORIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE VIEREM A SER CONSTRUIDOS PELA PREFEITURA (COHAB), A POPULACAO DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUERRA
PL03317-1989.PDF (423174 bytes)
PL 3318/1989CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PUBLICO - FUMTRAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03318-1989.PDF (1008323 bytes)
PL 3319/1989REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICACAO CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03319-1989.PDF (787828 bytes)
PL 3320/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE EXPANSAO, RECUPERACAO E OPERACIONALIZACAO DOS TEATROS, BIBLIOTECAS E ESPACOS CULTURAIS - FETEBEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03320-1989.PDF (1066345 bytes)
PL 3321/1989DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL03321-1989.PDF (1177740 bytes)
PL 3333/1989DENOMINA PRACA DR. EULOGIO EMILIO MARTINEZ, O BEM IMOVEL DE USO COMUM QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL03333-1989.PDF (1258964 bytes)
PL 3334/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO JOSÉ S. FILHO
PL03334-1989.PDF (1935875 bytes)
PL 3335/1989DENOMINA CLAUDIO LEONARDI, A UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NESTA CAPITAL.PAULO KOBAYASHI
PL03335-1989.PDF (331115 bytes)
PL 3336/1989AUTORIZA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU A DESENVOLVEREM, DURANTE O PERIODO DE FERIAS, A PARTIR DE 1990, PROGRAMA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E ARTISTICAS.NELSON GUERRA
PL03336-1989.PDF (392328 bytes)
PL 3374/1989DISPOE SOBRE A LIBERACAO DE ESTACIONAMENTO DE CARROS PARTICULARES COM CARTAO DE ZONA AZUL OU NAO, BEM COMO A MAO DUPLA DE DIRECAO NAS RUAS EM TORNO DOS HOSPITAIS PUBLICOS E PARTICULARES.ARSELINO TATTO
PL03374-1989.PDF (876196 bytes)
PL 3377/1989DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE AREAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO, PARA SEREM UTILIZADAS COMO CAMPO DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NELSON GUERRA
PL03377-1989.PDF (398817 bytes)
_PL03377-1989.PDF (403362 bytes)
PL 3378/1989DENOMINA PRACA MANOEL LIODORO DA SILVA, A PRACA SEM NOME LOCALIZADA NA VILA UNIAO - SAO MIGUEL PAULISTA.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL03378-1989.PDF (881855 bytes)
PL 3379/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUERRA
PL03379-1989.PDF (399765 bytes)
PL 3407/1989ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1990.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL 03407-1989-V0.PDF (11378106 bytes)
PL 3411/1989DENOMINA DE DR. RAUL DE SOUZA AMARAL, A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS NATINGUI, PASCOAL VITA E FRADIQUE COUTINHO.VEREADOR ROBSON TUMA
PL03411-1989.PDF (769116 bytes)
PL 3412/1989DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS; INSTITUI E REESTRUTURA CARREIRAS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03412-1989.PDF (6680600 bytes)
PL 3413/1989INSTITUI A EXPLORACAO INDIRETA DO ESTACIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, A ZONA VERDE E O CADASTRO DE ELEMENTOS IDENTIFICADOS COMO GUARDA CARROS.WALTER ABRAHAO
PL03413-1989.PDF (2454739 bytes)
PL 3414/1989DENOMINA SEIAN HANASHIRO, UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO 42º SUBDISTRITO DO JABAQUARA.PAULO KOBAYASHI
PL03414-1989.PDF (378181 bytes)
PL 3415/1989DISPOE SOBRE A ALTURA DOS DEGRAUS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS ONIBUS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ARSELINO TATTO
PL03415-1989.PDF (274566 bytes)
PL 3416/1989DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.WALTER FELDMAN
PL03416-1989.PDF (1244805 bytes)
PL 3417/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PRACA ALICE MARTINS DOMINGOS, O BEM IMOVEL DE USO COMUM AINDA SEM NOME, LOCALIZADA NA VILA FORMOSA.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL03417-1989.PDF (1226876 bytes)
PL 3418/1989CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A CONDICAO DE OPTAR PELO DESCONTO DA CONTRIBUICAO AO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.NELSON GUERRA
PL03418-1989.PDF (392082 bytes)
PL 3419/1989DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU CHICO MENDES, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU PLINIO SALGADO, SITUADA NO JARDIM ELIANA, SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL03419-1989.PDF (1326531 bytes)
PL 3420/1989DISPOE SOBRE CESSAO DAS INSTALACOES DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CURSOS DE ALFABETIZACAO E DE COMPLEMENTACAO DO CICLO BASICO DE 1º GRAU, PARA ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL03420-1989.PDF (292925 bytes)
PL 3421/1989DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE AREAS MUNICIPAIS PARA INSTALACAO DE HORTAS COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL03421-1989.PDF (299372 bytes)
PL 3422/1989INSTITUI, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE COBRANCA DE MEIO INGRESSO A ESTUDANTES EM LOCAIS QUE ESPECIFICA.GILSON BARRETO
PL03422-1989.PDF (422918 bytes)
PL 3423/1989DISPOE SOBRE CONTRIBUICAO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03423-1989.PDF (1031476 bytes)
PL 3424/1989REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03424-1989.PDF (1328705 bytes)
PL 3425/1989REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03425-1989.PDF (806374 bytes)
PL 3426/1989CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DE AGREMIACOES DESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03426-1989.PDF (1216999 bytes)
PL 3427/1989REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03427-1989.PDF (1188023 bytes)
PL 3428/1989ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.670 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03428-1989.PDF (1992640 bytes)
PL 3429/1989ALTERA TABELAS I E II, ANEXAS A LEI 9.670 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03429-1989.PDF (692430 bytes)
PL 3430/1989ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.423 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03430-1989.PDF (2032092 bytes)
PL 3431/1989ALTERA TABELA ANEXA A LEI 10.423 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03431-1989.PDF (3149002 bytes)
PL 3432/1989REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO PREDIAL E DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03432-1989.PDF (1453210 bytes)
PL 3433/1989REVOGA ISENCOES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03433-1989.PDF (989904 bytes)
PL 3434/1989REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03434-1989.PDF (979362 bytes)
PL 3435/1989ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV E V ANEXAS A LEI 9.806 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03435-1989.PDF (981898 bytes)
PL 3436/1989DISPOE SOBRE LANCAMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03436-1989.PDF (2033518 bytes)
_PL03436-1989.PDF (1999550 bytes)
PL 3437/1989DISPOE SOBRE CONCESSAO DE INCENTIVO FISCAL AS MICROEMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03437-1989.PDF (2352685 bytes)
PL 3438/1989APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O TRIENIO 1990/1992. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03438-1989.PDF (1830294 bytes)
_PL03438-1989.PDF (1875241 bytes)
PL 3467/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DO LARGO LOS ANDES, SITUADO NA VILA GERTRUDES, CADLOG 31547/8.VEREADOR NELSON GUERRA
PL03467-1989.PDF (917940 bytes)
PL 3468/1989INSTITUI GRATIFICACAO ESPECIAL DE ATIVIDADE CONSTITUINTE AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DO QUADRO DO PESSOAL LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL03468-1989.PDF (440981 bytes)
PL 3469/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO MUNICIPAL DE SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO, ASSOCIACOES DE MORADORES E AFINS.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL03469-1989.PDF (1226855 bytes)
PL 3470/1989DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS COM INSCRICOES EM BRAILLE, INDICADORAS DE ITINERARIO, NOS PONTOS DE ONIBUS URBANOS.GERALDO BLOTA
PL03470-1989.PDF (928614 bytes)
PL 3471/1989ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DOS TAXIS, ONIBUS E VEICULOS DE LOCACAO DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL OU COLETIVO DE PASSAGEIROS PORTAREM PLACA DE IDENTIFICACAO DE SEU CONDUTOR.ROBSON TUMA
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PL 3472/1989PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA GERALDO FORLI, A ATUAL AVENIDA UM LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTONIO DE FRANCA E SILVA E MARIA FARNETI, NO JARDIM SAO ROBERTO, VILA PRUDENTE.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL03472-1989.PDF (1530914 bytes)
PL 3473/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DENOMINACAO DA RUA NOVA FATIMA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL03473-1989.PDF (680776 bytes)
PL 3474/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA DA CONQUISTA, A ATUAL RUA 14 EM ITAQUERA.LIDIA CORREA
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PL 3475/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA DA NACAO, A ATUAL SEGUNDA RUA DA QUADRA 46, EM ITAQUERA.LIDIA CORREA
PL03475-1989.PDF (429343 bytes)
PL 3476/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA SOL NASCENTE, A TERCEIRA RUA DA QUADRA 54 EM ITAQUERA.LIDIA CORREA
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PL 3477/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA BRILHO DO SOL, A ATUAL TERCEIRA RUA DA QUADRA 46, EM ITAQUERA.LIDIA CORREA
PL03477-1989.PDF (432140 bytes)
PL 3478/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA LUA NOVA, A PRIMEIRA RUA DA QUADRA 54, EM ITAQUERA.LIDIA CORREA
PL03478-1989.PDF (438384 bytes)
PL 3479/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA JOSELANDIA A ATUAL RUA ONZE EM ITAQUERA.LIDIA CORREA
PL03479-1989.PDF (453028 bytes)
PL 3480/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA NARA LEAO, A PRIMEIRA RUA DA QUADRA 46, EM ITAQUERA.LIDIA CORREA
PL03480-1989.PDF (436643 bytes)
PL 3481/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR O NOME DE RUA ESTRELA BRILHANTE, A SEGUNDA RUA DA QUADRA 54, EM ITAQUERA.LIDIA CORREA
PL03481-1989.PDF (468193 bytes)
PL 3482/1989FICA TRANSFORMADO EM ZONA DE USO Z8-200, A AREA SITUADA NOS LOTES 875 E 876, QUADRA 355, DO SETOR FISCAL 90, DA PLANTA GENERICA DE VALORES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARMELINDO PASSONI
PL03482-1989.PDF (869176 bytes)
PL 3553/1989AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A LIGA DAS SENHORAS CATOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03553-1989.PDF (1179895 bytes)
PL 3554/1989AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03554-1989.PDF (899535 bytes)
PL 3555/1989APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS DAVID EID E ALESSIO DE PAOLIS, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03555-1989.PDF (780138 bytes)
PL 3556/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA SANTO AMARO, NO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03556-1989.PDF (1442110 bytes)
PL 3557/1989ATRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO 43° SUBSDISTRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
PL03557-1989.PDF (840669 bytes)
PL 3558/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOS COMERCIARIOS, SITUADA NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARAEXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03558-1989.PDF (1037674 bytes)
PL 3559/1989REVOGA A LEI 5.537 DE 18 DE JULHO DE 1958.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
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PL 3560/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DA RUA DOMINGOS LUIZ BUENO, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
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PL 3561/1989PERMITE QUE OS TAXIS POSSAM TRAFEGAR PELAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ONIBUS.OSVALDO GIANNOTTI
PL03561-1989.PDF (386093 bytes)
PL 3562/1989DISPOE SOBRE A PUBLICAÇAO DE TEXTO DE PROJETOS DE LEI DECRETOS RESOLUÇOES E ATOS DO PODER EXECUTIVO ORIGINARIOS DE INDICAÇOES DOS SENHORES VEREADORES E EDA OUTRA PROVIDENCIAS.VER.WALTER ABRAHAO
PL03562-1989.PDF (1084331 bytes)
PL 3563/1989DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DE PRAZO DE ATENDIMENTO A LEI 10.398/1987.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL03563-1989.PDF (498100 bytes)
PL 3564/1989DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL DE CATEGORIA R3-03.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL03564-1989.PDF (904131 bytes)
PL 3565/1989DENOMINA AVENIDA DIREITOS HUMANOS, A FUTURA AVENIDA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CORREGO LAUSANNE PAULISTA, NA REGIAO DO IMIRIM, INICIANDO NA AVENIDA ENGENHEIRO CAETANO ALVARES COM TERMINO NA RUA JOSE DE ALMEIDA BOTELHO, AR - SANTANA/TUCURUVIAURELINO DE ANDRADE
PL03565-1989.PDF (1369595 bytes)
PL 3566/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR A DENOMINACAO DE PRACA JORNALISTA ALEXANDRE KADUNC, AO LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO E DISTRITO DE PENHA DE FRANCA.MARIO NODA
PL03566-1989.PDF (874451 bytes)
PL 3567/1989INSTITUI AULAS DE TREINAMENTO A SEREM DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU.NELSON GUERRA
PL03567-1989.PDF (333481 bytes)
PL 3568/1989MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 4º DA LEI 8.776 DE 06 DE SETEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
PL03568-1989.PDF (495346 bytes)
PL 3569/1989DISPOE SOBRE CONDICOES DE HABITACAO NOS CORTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ CARLOS MOURA
PL03569-1989.PDF (1952279 bytes)
PL 3570/1989DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE DESCARGA VERTICAL (ESCAPAMENTO) NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE CARGAS E ESPECIAIS, PARA TRANSITAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL03570-1989.PDF (2339905 bytes)
PL 3621/1989AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9º DA LEI 10.703 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03621-1989.PDF (2682678 bytes)
PL 3622/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDACAO DENOMINADA FUNDACAO MUNICIPAL DE DEFESA E ORIENTACAO COMUNITARIA - FUNDACOM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03622-1989.PDF (1265828 bytes)
PL 3623/1989DISPOE SOBRE A AQUISICAO DE AREAS PARA SEREM LOTEADAS E VENDIDAS A POPULACAO CARENTE, PARA CONSTRUCAO DA CASA PROPRIA.GILSON BARRETO
PL03623-1989.PDF (358353 bytes)
PL 3624/1989CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DEFICIENTE FISICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBSON TUMA
PL03624-1989.PDF (630050 bytes)
PL 3625/1989DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DA ORQUESTRA SINFONICA JOVEM MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03625-1989.PDF (1375713 bytes)
PL 3626/1989DISPOE SOBRE AULAS DE EDUCACAO FISICA PARA AS CLASSES DE EMEI E NAS DE 1ª E 2ª SERIES DO 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.NELSON GUERRA
PL03626-1989.PDF (446634 bytes)
PL 3627/1989DENOMINA DE PRACA JACOB DUBENA, A ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL03627-1989.PDF (1717548 bytes)
PL 3628/1989DENOMINA DERALDO MARTINS DE ASSUNCAO, A PRACA SITUADA ENTRE AS RUAS RAIMUNDO GOMES RIBEIRO E BENEDITO CARLOS BRUNINI NO BAIRRO DO LIMOEIRO, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, AR/MP.AURELINO DE ANDRADE
PL03628-1989.PDF (897116 bytes)
PL 3629/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR RUA ORLANDO MONTEIRO, O TRECHO DA AVENIDA BANDEIRANTES DO SUL ENTRE A RUA ARARY LEITE ATE A RUA DA GAVEA NO BAIRRO VILA MARIA ALTA.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL03629-1989.PDF (1497107 bytes)
PL 3630/1989DENOMINA FERNANDO RAMOS DA SILVA - PIXOTE, UMA DAS PRACAS, AINDA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.IREDE CARDOSO
PL03630-1989.PDF (628815 bytes)
PL 3658/1989INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA DE ACAO PREVENTIVA DE SAUDE VISUAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.WALTER ABRAHAO
PL03658-1989.PDF (637049 bytes)
PL 3659/1989INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA DE ACAO PREVENTIVA DE SAUDE AUDITIVA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.WALTER ABRAHAO
PL03659-1989.PDF (660449 bytes)
PL 3660/1989DISPOE SOBRE CORRECAO MONETARIA, NAS DEVOLUCOES DE MULTAS DE TRANSITO.MAURICIO FARIA
PL03660-1989.PDF (261873 bytes)
PL 3661/1989AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA DAS RAPOSAS PARA RUA RIO NILO LOCALIZADA NA VILA CARDOSO FRANCO - SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.DEVANIR RIBEIRO
PL03661-1989.PDF (861015 bytes)
PL 3662/1989ACRESCENTA DISPOSOTIVO AO ARTIGO 1° DA LEI N°9.120 DE 08 DE OUTUBRO DE 1980 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. EDER JEFRE
PL03662-1989.PDF (782570 bytes)
PL 3675/1989DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 10.257 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987 COM AS MODIFICACOES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03675-1989.PDF (1272281 bytes)
PL 3676/1989DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03676-1989.PDF (1394234 bytes)
PL 3677/1989ADAPTA O REGIME DE CONCESSAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03677-1989.PDF (3869730 bytes)
PL 3678/1989ALTERA REDACAO DO ARTIGO 58 DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03678-1989.PDF (1158539 bytes)
PL 3679/1989ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03679-1989.PDF (1293656 bytes)
PL 3680/1989ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03680-1989.PDF (3878979 bytes)
PL 3681/1989DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03681-1989.PDF (1659020 bytes)
PL 3682/1989DISPOE SOBRE A EXTENSAO DE BENEFICIOS AOS PENSIONISTAS E LEGATARIOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03682-1989.PDF (1968249 bytes)
PL 3683/1989ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A PORTARIAS, GUARITAS E ABRIGOS PARA GUARDAS; REVOGA O ARTIGO 141 DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03683-1989.PDF (849090 bytes)
PL 3684/1989DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO E A CONCESSAO DE AUTO DE CONCLUSAO REFERENTES A NOVAS CONSTRUCOES E REFORMAS DAS EDIFICACOES CLASSIFICADAS COMO R1, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03684-1989.PDF (2265314 bytes)
PL 3685/1989DISPOE SOBRE ALIENACAO DA PARTICIPACAO ACIONARIA DA PREFEITURA, NO CAPITAL DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03685-1989.PDF (1395522 bytes)
PL 3686/1989DISPOE SOBRE A REVOGACAO PARCIAL DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 7.398 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1969, ENTRE AS RUAS MAXA E TEREZA ACKEL, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03686-1989.PDF (888612 bytes)
PL 3687/1989DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DE CARGOS DO QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03687-1989.PDF (1325587 bytes)
PL 3688/1989REVOGA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6.153 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1962, 27º SUBDISTRITO - TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03688-1989.PDF (851083 bytes)
PL 3689/1989ADAPTA A GRATIFICACAO DE NATAL AO DISPOSTO NO ARTIGO 39, PARAGRAFOS 2º E 7º, INCISO VIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03689-1989.PDF (1733249 bytes)
PL 3690/1989TRANSFORMA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 201, PARAGRAFO 6º DA CONSTITUICAO FEDERAL, O ABONO DE NATAL PREVISTO NO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI 9.147 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980, EM DECIMA TERCEIRA PENSAO OU LEGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL03690-1989.PDF (1332097 bytes)
PL 3778/1989DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR COM PARTICULARES, A EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS E SUA EXPLORACAO, MEDIANTE PEDAGIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL03778-1989.PDF (346276 bytes)
PL 3779/1989DISPOE SOBRE MAO UNICA NAS RUAS ONDE SE LOCALIZAM ESCOLAS COM ENTRADA OU SAIDA DE ALUNOS.NELSON GUERRA
PL03779-1989.PDF (1035447 bytes)
PL 3780/1989DENOMINA MARTINA LEON DE HUAMANI, A RUA PARTICULAR, COM INICIO NA RUA DR. AURELIANO BARREIROS E FINAL NO RIO JACU, DISTRITO DE ITAQUERA.AURELINO DE ANDRADE
PL03780-1989.PDF (861819 bytes)
PL 3781/1989INSTITUI O PASSE TRANSPORTE COLETIVO, GRATUITO, PARA FUNCIONARIO MUNICIPAL INATIVO, INCLUSIVE PARA APOSENTADOS DA CMTC.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL03781-1989.PDF (322965 bytes)
PL 3782/1989CRIA NA SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB, UMA COMISSAO PARA ESTUDAR A IMPLANTACAO DE AREAS VERDES ELEVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL03782-1989.PDF (379911 bytes)
PL 3783/1989OBRIGA AS NOVAS EDIFICACOES A RESERVAREM AREA EM SUA COBERTURA, PARA IMPLANTACAO DE JARDINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL03783-1989.PDF (1011966 bytes)
PL 3784/1989CRIA COMISSAO PARA ESTUDAR E VIABILIZAR PROPOSTAS SOBRE PROBLEMATICA DOS SANITARIOS NAS ESCOLAS, CRECHES, EDIFICIOS ONDE ESTAO LOCALIZADAS DEPENDENCIAS DE ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS, BEM COMO EM TODOS OS LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL03784-1989.PDF (903669 bytes)
PL 3785/1989OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, CONSERVAR E MANTER, COM APOIO DA INICIATIVA PARTICULAR, SANITARIOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL03785-1989.PDF (444065 bytes)
PL 3786/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESTRADA DE LIGACAO LOCALIZADA NO DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL03786-1989.PDF (958079 bytes)
PL 3787/1989DISPOE SOBRE HORARIO DO TRANSITO DE CAMINHOES DE COLETA DE LIXO.WALTER FELDMAN
PL03787-1989.PDF (844130 bytes)
PL 3788/1989DETERMINA ENG. FRITZ LEITGEB, UMA DAS RUAS SEM DENOMINACAO NO AMBITO MUNICIPAL (SP).EDER JOFRE
PL03788-1989.PDF (2317327 bytes)
PL 3789/1989INSTITUI EVENTO EM HOMENAGEM AO POVO ARMENIO.WALTER ABRAHAO
PL03789-1989.PDF (625747 bytes)
PL 3791/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCACAO, EM CADA NAE - NUCLEO DE ACAO EDUCATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL03791-1989.PDF (543420 bytes)
PL 3792/1989DISPOE SOBRE A LIBERACAO DAS DEPENDENCIAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS FINS DE SEMANA, AS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITARIAS EM GERAL LEGALMENTE CONSTITUIDAS.BRUNO FEDER
PL03792-1989.PDF (696457 bytes)
PL 3793/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS, PARA FINS DE ATIVIDADES DE FISCALIZACAO, NO AMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL03793-1989.PDF (725490 bytes)
PL 3805/1989DISPOE SOBRE A INSCRICAO E ATUALIZACAO DE DADOS NO CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03805-1989.PDF (1855303 bytes)
PL 3848/1989DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO E LOTACAO DE CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03848-1989.PDF (5571283 bytes)
PL 3866/1989CRIA CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSAO E GRATIFICACAO, DESTINADOS A ATENDER NECESSIDADES DE ELABORACAO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL03866-1989.PDF (1606738 bytes)
PL 3867/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS LIMITES E CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03867-1989.PDF (1308734 bytes)
PL 3902/1989DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 5º E 10º DA LEI 10.212 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, JA ALTERADOS PELA LEI 10.558 DE 17 DE JUNHO DE 1988.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03902-1989.PDF (1127100 bytes)
PL 3915/1989ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA, DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, DA TAXA DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03915-1989.PDF (3249166 bytes)
_PL03915-1989.PDF (3235284 bytes)
PL 3916/1989DA NOVA REDACAO AO INCISO VIII DO ARTIGO 38 DA LEI 9.167 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03916-1989.PDF (1175347 bytes)
PL 3917/1989AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO - APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03917-1989.PDF (1131261 bytes)
PL 3918/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03918-1989.PDF (1326909 bytes)
PL 3941/1989REDEFINE NORMAS DE SEGURANCA RELATIVAS A EDIFICACOES; REVOGA A LEI 10.398 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03941-1989.PDF (2308983 bytes)
PL 3980/1989DENOMINA PRACA JOSE BELO RESENDE A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE A RUA ESTELA NAVES JUNQUEIRA E RUA JEQUIRITUBA - PARQUE AMERICA - 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL03980-1989.PDF (1161254 bytes)
PL 3981/1989DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL03981-1989.PDF (305793 bytes)
PL 3982/1989DENOMINA PRAÇA MARIA VITALINA DE MORAES, A ATUAL PRACA UM, LOCALIZADA NO JARDIM SOARES, SUBDISTRITO DE GUAIANASES.VEREADOR GUILHERME GIANNETTI
PL03982-1989.PDF (1149305 bytes)
PL 3985/1989DISPOE SOBRE O PROCESSO ESPECIAL DE LICITACOES NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL03985-1989.PDF (294887 bytes)
PL 3986/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NA RUA SIMAO VELHO COM O NOME DE CHRISTIANO PIO, NO SUBSDITRITO DE NOSSA SENHORA DO O.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL03986-1989.PDF (743055 bytes)
PL 3988/1989DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PLACAS VISIVEIS NAS RESIDENCIAS QUE TENHAM ANIMAIS FEROZES.ARSELINO TATTO
PL03988-1989.PDF (931929 bytes)
PL 3989/1989DENOMINA RUA ZE RUSSO, A ATUAL RUA E QUADRA B, NO CONJUNTO HABITACIONAL DE PARADA DE TAIPAS, SUBDISTRITO DE PERUS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL03989-1989.PDF (785706 bytes)
PL 3991/1989DISPOE SOBRE REAJUSTES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.WALTER ABRAHAO
PL03991-1989.PDF (354587 bytes)
PL 3992/1989IMPOE A EXIGENCIA DE INSTALACAO DE AMBULATORIO MEDICO OU SERVICO DE PRONTO-SOCORRO, NOS EDIFICIOS DESTINADOS A ABRIGAR SHOPPING CENTERS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL03992-1989.PDF (772173 bytes)
PL 3993/1989AUTORIZANDO AS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES A LOCAR ESPACO PARA PROPAGANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.PAULO KOBAYASHI
PL03993-1989.PDF (249652 bytes)
PL 3994/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS EM UM DOMINGO POR MES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL03994-1989.PDF (450089 bytes)
PL 3995/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCOS ESCOLARES PARA CANHOTOS.WALTER ABRAHAO
PL03995-1989.PDF (906528 bytes)
PL 3996/1989DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA SENSORIAIS, FISICAS E MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL03996-1989.PDF (1525102 bytes)
PL 3997/1989PERMITE, NOS TAXIS, A AFIXACAO DE CARTAZ INDICATIVO DE QUE O MOTORISTA FALA O IDIOMA ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GERALDO BLOTA
PL03997-1989.PDF (532773 bytes)
PL 3998/1989DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EXAMES MEDICO-BIOMETRICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.NELSON GUERRA
PL03998-1989.PDF (2333923 bytes)
PL 3999/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A AMPLIAR O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DESTINADOS AS CRECHES, TORNANDO-O ININTERRUPTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL03999-1989.PDF (501710 bytes)
PL 4000/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CASA CULTURAL E SOCIAL DO INDIO - CACUSI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL04000-1989.PDF (1631203 bytes)
PL 4002/1989CRIA EM TODOS OS PRONTO-SOCORROS UM SERVICO DE FARMACIA, QUE DEVERA FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA, PARA FORNECIMENTO DE REMEDIOS, A TITULO GRATUITO, AOS PACIENTES ATENDIDOS.HENRIQUE PACHECO
PL04002-1989.PDF (1111800 bytes)
PL 4003/1989IMPOE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO POR ORDEM ALFABETICA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, DOS RESULTADOS DE CONCURSOS PUBLICOS E DE REMOCAO DE FUNCIONARIOS.LUIZ CARLOS MOURA
PL04003-1989.PDF (759372 bytes)
PL 4004/1989DISPOE SOBRE A REVOGACAO EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI 10.711 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL04004-1989.PDF (656715 bytes)
PL 4005/1989INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENCAO CONTRA O USO DE DROGAS E TOXICOS, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BIRO-BIRO
PL04005-1989.PDF (985316 bytes)
PL 4006/1989DISCIPLINA O USO DE ACESSORIOS NAS CATRACAS NOS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ARSELINO TATTO
PL04006-1989.PDF (584173 bytes)
PL 4007/1989DISPOE SOBRE A REVOGACAO EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI 8.972 DE 19 DE SETEMBRO DE 1979.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL04007-1989.PDF (1368681 bytes)
_PL04007-1989.PDF (1269397 bytes)
PL 4008/1989CRIA O SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, A SER REGULAMENTADO E OFERECIDO ATRAVES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, AOS ALUNOS DAS REDES PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA SUBSIDIADA.HENRIQUE PACHECO
PL04008-1989.PDF (598306 bytes)
PL 4009/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, QUE LIGA A RUA CAMILO PECANHA COM A RUA FRANCISCO FERREIRA - VILA DIONISIA, COM O NOME DE RUA CHEN FERRAZ FALCAO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL04009-1989.PDF (2752034 bytes)
PL 4010/1989AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR OBRIGATORIEDADE DE INSCRICAO, NOS PONTOS DE PARADA DE ONIBUS, DO NOME DA RUA EM QUE SE ACHAM LOCALIZADOS, ACRESCIDO DE SEU NUMERO NESSA MESMA RUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
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PL 4011/1989DENOMINA ZUMBI DOS PALMARES, UMA DAS PRACAS, AINDA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.IREDE CARDOSO
PL04011-1989.PDF (256751 bytes)
PL 4012/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS DE FEZES E URINA PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL04012-1989.PDF (419483 bytes)
PL 4013/1989IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBO NOS SHOPPING CENTERS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E SUPERMERCADOS COM NUMERO DE VAGAS SUPERIOR A 50 VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL04013-1989.PDF (1086617 bytes)
PL 4014/1989DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200 DO IMOVEL DO LOTE 2 QUADRA 037 SETOR FISCAL 188, LOCALIZADO DE FRENTE PARA A AVENIDA JERIMANDUBA, AO LADO ESQUERDO DA RUA TEOFILO AZAMBUJA, E LADO DIREITO DA RUA BENEDITO EMILIANO E FUNDOS PARA A AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO EM VILA JARAGUAHENRIQUE PACHECO
PL04014-1989.PDF (1018649 bytes)
_PL04014-1989.PDF (1047792 bytes)
PL 4015/1989DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12 DA LEI 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL04015-1989.PDF (1002908 bytes)
PL 4016/1989DENOMINA PADRE ANTONIO DE FELIPPO, A PRACA SSEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTONIO RATES, SAO LEANDRO, MANOEL COELHO E AVENIDA INAJAR DE SOUZA, VILA PALMEIRA - FREGUESIA DO O.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL04016-1989.PDF (566317 bytes)
PL 4017/1989DISPOE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO E CONSTRUCAO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL COMBUSTIVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.BRUNO FEDER
PL04017-1989.PDF (540727 bytes)
PL 4018/1989DISPOE SOBRE PENALIDADES AO INFRATOR DOS DIREITOS DO TRABALHADOR.OSVALDO SANCHES
PL04018-1989.PDF (452304 bytes)
PL 4019/1989ESTABELECE PONTOS PRIVATIVOS PARA DESCARGA DE MERCADORIAS.NELSON GUERRA
PL04019-1989.PDF (542198 bytes)
PL 4020/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE MURO DE FECHO EM TORNO DOS PREDIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS A SEREM IMPLANTADOS PELA COHAB.GUILHERME GIANNETTI
PL04020-1989.PDF (808569 bytes)
PL 4021/1989DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE TRENS URBANOS (BONDES) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL04021-1989.PDF (381103 bytes)
PL 4022/1989DENOMINA SARGENTO LUIZ BAPTISTA A PASSAGEM PARTICULAR A, CADLOG 24163-6, NO JARDIM SANTA FILOMENA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL04022-1989.PDF (606924 bytes)
PL 4023/1989DENOMINA GERALDO ANTONIO A RUA A SEM DENOMINACAO, CADLOG 24.108-3, EM VILA ITAIM, AR/MP.AURELINO DE ANDRADE
PL04023-1989.PDF (540731 bytes)
PL 4024/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS LIMITES E CONDICOES QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL04024-1989.PDF (3013395 bytes)
PL 4025/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR MARCOS DELERMANDO ROQUE, UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO, NO LIMITE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ANDRADE FIGUEIRA
PL04025-1989.PDF (1075056 bytes)
PL 4026/1989INSTITUI A SEMANA DE EDUCACAO E ORIENTACAO DE TRANSITO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BIRO-BIRO
PL04026-1989.PDF (946338 bytes)
PL 4027/1989APROVA O CODIGO DE OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL04027-1989-V1.PDF (8268982 bytes)
PL04027-1989-V2.PDF (14312287 bytes)
PL 4028/1989DISPOE SOBRE ORDENACAO DOS ELEMENTOS PRESENTES NA PAISAGEM DO MUNICIPIO, EM ESPECIAL SOBRE OS ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL04028-1989.PDF (5352613 bytes)
PL 4083/1989AUTORIZA O EXECUTIVO, QUE ATRAVES DA SECRETARIA DA EDUCACAO, PROVIDENCIE A CESSAO, NOS FINS DE SEMANA, DAS QUADRAS DE ESPORTES EXISTENTES NAS ESCOLAS, PARA USO DA COMUNIDADE LOCAL.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL04083-1989.PDF (419207 bytes)
PL 4084/1989DENOMINA A RUA AGAPITO MALUF O LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE GUAIANASES.BIRO-BIRO
PL04084-1989.PDF (910927 bytes)
PL 4085/1989DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA INOMINADA.USHITARO KAMIA
PL04085-1989.PDF (826484 bytes)
PL 4086/1989DENOMINA ARMANDO NOBREGA COLANGELO, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO UM, CADLOG 75.531-1 EM VILA ITAIM, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL04086-1989.PDF (781216 bytes)
PL 4087/1989DENOMINA ANTONIO REBOUCAS DA SILVA, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO C, CADLOG 59.366-4, VILA ITAIM, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL04087-1989.PDF (763396 bytes)
PL 4088/1989DENOMINA JOAQUIM GASPARINO COSTA, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO DOIS, CADLOG 64.218-5, EM VILA ITAIM, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL04088-1989.PDF (638969 bytes)
PL 4089/1989DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DESTINADOS A COMPRA E VENDA DE OURO, METAIS NOBRE, JOIAS USADAS OU ANTIGAS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL04089-1989.PDF (1224650 bytes)
PL 4090/1989PROIBE O TRANSPORTE E COMERCIALIZACAO DO METANOL NOS LIMITES MUNICIPAIS.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL04090-1989.PDF (637410 bytes)
PL 4091/1989OBRIGA AS EMPRESAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A FORNECER ALIMENTACAO MATINAL PARA SEUS EMPREGADOS.ARSELINO TATTO
PL04091-1989.PDF (310908 bytes)
PL 4092/1989DENOMINA O GINASIO DE ESPORTES DO PACAEMBU, GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES KID JOFRE.OSVALDO SANCHES
PL04092-1989.PDF (1125854 bytes)
PL 4093/1989OFICIALIZA, DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO REALIZADO POR PARTICULARES ATRAVES DE VEICULOS TIPO PERUAS KOMBI.GILSON BARRETO
PL04093-1989.PDF (387847 bytes)
PL 4094/1989AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR CONJUNTO DA PAZ E ATRIBUIR NOMES A RUAS SITUADAS NO JARDIM MIRIAM II EM ITAIM PAULISTA.VALFREDO FERREIRA
PL04094-1989.PDF (1195789 bytes)
PL 4095/1989INSTITUI A SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS-SOCORROS, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BIRO-BIRO
PL04095-1989.PDF (753390 bytes)
PL 4096/1989REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI 10.429 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL04096-1989.PDF (794817 bytes)
PL 4212/1989DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO E REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL04212-1989.PDF (3537344 bytes)
PL 4312/1989DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM RELACOES PUBLICAS AOS MOTORISTAS E COBRADORES DOS ONIBUS URBANOS QUE OPERAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL04312-1989.PDF (311129 bytes)
PL 4313/1989DENOMINA RUA ADIB ZAIDAM ADDAD, A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DA CASA VERDE - CADLOG 60.711-8.WALTER ABRAHAO
PL04313-1989.PDF (436870 bytes)
PL 4314/1989REVOGA O TERMO DE COOPERACAO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E A EMPRESA SHELL BRASIL S/A ( PETROLEO ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO | ALDO REBELO
PL04314-1989.PDF (353290 bytes)
PL 4315/1989CONCEDE REDUCAO DE 50 POR CENTO NAS TARIFAS DOS ONIBUS URBANOS A TODOS OS PASSAGEIROS QUE VIAJAM NO HORARIO DAS 5 AS 6:30 HORAS DA MANHA.JOOJI HATO
PL04315-1989.PDF (297586 bytes)
PL 4316/1989INSTITUI O PASSE OPERARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL04316-1989.PDF (297984 bytes)
PL 4317/1989DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DE DEFICIENTES FISICOS NO SERVICO PUBLICO.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL04317-1989.PDF (273814 bytes)
PL 4319/1989DISPOE SOBRE CELEBRACAO DE CONVENIOS ENTRE O EXECUTIVO E ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA QUE MANTENHAM CURSOS BASICOS DE ALFABETIZACAO, E OU CURSOS ESPECIAIS PARA CRIANCAS EXCEPCIONAIS.EDER JOFRE
PL04319-1989.PDF (283002 bytes)
PL 4320/1989ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI 10.739 DE 13 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL04320-1989.PDF (1126697 bytes)
PL 4321/1989CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE GEOLOGO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL04321-1989.PDF (1553918 bytes)
PL 4322/1989INSTITUI A CARREIRA DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL04322-1989.PDF (4040073 bytes)
PL 4360/1989REVOGA A RESOLUCAO 8/1989, QUE CONCEDEU AOS FUNCIONARIOS DO 3º SUBSOLO DA CAMARA MUNICIPAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.MESA DA CMSP
PL04360-1989.PDF (634156 bytes)
PL 4382/1989REVOGA A LEI 9.847 DE 07 DE JANEIRO DE 1985, QUE FIXA A COMEMORACAO DO FERIADO MUNICIPAL DE 25 DE JANEIRO.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL04382-1989.PDF (546099 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

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Lista atualizada em 2/Mar/2017 22:57:12