Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1990

ProjetoEmentaAutores
PL 98/1990ESTABELECE A PROIBICAO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS EXISTENTES NO INTERIOR DOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00098-1990.PDF (308660 bytes)
PL 99/1990DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTAO PERMANENTE NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, COM ATENDIMENTO ODONTOLOGICO E CLINICA GERAL.OSVALDO SANCHES
PL00099-1990.PDF (285846 bytes)
PL 100/1990AUTORIZA DISPENSA DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL RESPONSAVEL POR PESSOA EXCEPCIONAL, DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO.OSVALDO SANCHES
PL00100-1990.PDF (330640 bytes)
PL 101/1990DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TABLADOS DE MADEIRA NA PARTE ANTERIOR DOS BALCOES EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES, CUJO PISO NAO SEJA SOALHADO.OSVALDO SANCHES
PL00101-1990.PDF (950746 bytes)
PL 102/1990DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUICAO DOS TAXIMETROS ATUAIS POR TAXIMETROS ELETRONICOS, NOS MOLDES DAS CAIXAS REGISTRADORAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00102-1990.PDF (585676 bytes)
PL 103/1990DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE DISPOSITIVOS ANTIPOLUENTES PARA POSTOS DE SERVICOS, OFICINAS MECANICAS, ESTACIONAMENTOS E LAVA-RAPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00103-1990.PDF (527979 bytes)
PL 104/1990ALTERA DENOMINACAO DA RUA ANDARAI, BAIRRO DE VILA MARIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MARGINAL DA VIA DUTRA E AVENIDA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, PARA RUA CARLOS JOSE MICHELON.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00104-1990.PDF (1181647 bytes)
PL 105/1990ALTERA OS LIMITES DA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-001.VALFREDO FERREIRA
PL00105-1990.PDF (574123 bytes)
_PL00105-1990.PDF (467652 bytes)
PL 106/1990DISPOE SOBRE O USO DE GAS NATURAL COMO COMBUSTIVEL DOS ONIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BANCADA DO PMDB
PL00106-1990.PDF (1637747 bytes)
PL 107/1990DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO USO DE VEICULOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00107-1990.PDF (3694013 bytes)
PL 108/1990DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00108-1990.PDF (1714720 bytes)
_PL00108-1990.PDF (1424535 bytes)
PL 109/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR A DENOMINACAO DA ATUAL PRACA SEM NOME, DA RUA ELISA DINA, NO JARDIM BRITANIA, PARA PRACA DO POVO.VITAL NOLASCO
PL00109-1990.PDF (274653 bytes)
PL 110/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A MUDAR A DENOMINACAO DA ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE RUAS ELISA DINA, ERNESTINA LONES E EUGENIO BENSON - JARDIM BRITANIA, PARA PRACA DA UNIAO.VITAL NOLASCO
PL00110-1990.PDF (261497 bytes)
PL 111/1990TORNA OBRIGATORIA A IDENTIFICACAO DE MOTORISTA DE PRACA AFIXADA NO PARA BRISA DIANTEIRO, LADO DIREITO, DE FORMA VISIVEL PARA OS PASSAGEIROS.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL00111-1990.PDF (225997 bytes)
PL 187/1990DENOMINA CEL. JOSE GLADIADOR A VIA PUBLICA EXISTENTE NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS.USHITARO KAMIA
PL00187-1990.PDF (988364 bytes)
PL 188/1990AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00188-1990.PDF (2168178 bytes)
_PL00188-1990.PDF (1790424 bytes)
PL 189/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO ALTERANDO A CLAUSULA TERCEIRA DO CONVENIO CELEBRADO COM BASE NA LEI 10.108 DE 08 DE SETEMBRO DE 1986, ENTRE A PREFEITURA E A FUNDACAO NACIONAL PRO MEMORIA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00189-1990.PDF (443974 bytes)
PL 190/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00190-1990.PDF (796864 bytes)
PL 191/1990AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00191-1990.PDF (1021954 bytes)
PL 192/1990AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00192-1990.PDF (850587 bytes)
PL 193/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TALHADO, SITUADA NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00193-1990.PDF (1638157 bytes)
PL 194/1990APROVA FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA ITALIA GIUSTI, SITUADA NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00194-1990.PDF (1048779 bytes)
_PL00194-1990.PDF (849779 bytes)
PL 195/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA BARRAQUINHA, SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00195-1990.PDF (1070665 bytes)
PL 196/1990APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA, DESDE A AVENIDA ABRAAO RIBEIRO ATE A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA; REVOGA PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 4.122 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1951, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00196-1990.PDF (1213557 bytes)
_PL00196-1990.PDF (1066519 bytes)
PL 197/1990AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A FUNDACAO NACIONAL PRO MEMORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00197-1990.PDF (311045 bytes)
PL 198/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO MUSEU DA TECNOLOGIA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00198-1990.PDF (1468787 bytes)
_PL00198-1990.PDF (1180165 bytes)
PL 199/1990CONCEDE, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PRAZO PARA CONVALIDACAO DE OPCAO PELA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO CONSTANTE NO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 10.351 DE 08 DE SETEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00199-1990.PDF (1352643 bytes)
PL 232/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00232-1990.PDF (3025882 bytes)
_PL00232-1990.PDF (2466350 bytes)
PL 233/1990CRIA O QUADRO DE APRENDIZAGEM DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, A COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO DO MENOR - COM-MENOR E A COORDENADORIA INTERSECRETARIAL DE MENORES - CIM.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00233-1990.PDF (808195 bytes)
PL 234/1990CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE BIOLOGO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00234-1990.PDF (1825100 bytes)
PL 235/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA MARIO DE ANDRADE, NO 35º SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00235-1990.PDF (1345787 bytes)
PL 236/1990APROVA A FIXACAO DE TRECHOS DOS ALINHAMENTOS DA RUA DURVAL FONTOURA DE CASTRO E DA AVENIDA TEODORO DE CAMPOS, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00236-1990.PDF (834156 bytes)
_PL00236-1990.PDF (679066 bytes)
PL 237/1990AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00237-1990.PDF (1997250 bytes)
PL 238/1990REVOGA A LEI 10.657 DE 14 DE OUTUBRO DE 1988.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00238-1990.PDF (1022725 bytes)
PL 239/1990DISPOE SOBRE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS ORIUNDOS DE DANOS PRODUZIDOS EM VEICULOS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00239-1990.PDF (1019629 bytes)
_PL00239-1990.PDF (1041160 bytes)
PL 248/1990DISPOE SOBRE A REMOCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS.WALTER ABRAHAO
PL00248-1990.PDF (430969 bytes)
PL 249/1990FICA TRANSFORMADA EM ZONA Z-12 AREA SITUADA NA QUADRA FISCAL Nº 260, CIRCUNDADA PELAS SEGUINTES RUAS: FRANCISCO ZICCARDI, JOSE OSCAR ABREU SAMPAIO, CORGUINHO, PROFESSOR JOAO DE OLIVEIRA TORRES, NOVA CANAA E AVENIDA REGENTE FEIJO - VILA ANALIA FRANCO - ZONA LESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00249-1990.PDF (155783 bytes)
PL 250/1990TORNA OBRIGATORIA A PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL, PELAS UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, DOS PRECOS UNITARIOS DE AQUISICAO DE BENS E SERVICOS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00250-1990.PDF (222487 bytes)
PL 252/1990DISPOE SOBRE AVAL DAS FEDERACOES ESPORTIVAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS ABERTOS A PARTICIPACAO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00252-1990.PDF (616291 bytes)
_PL00252-1990.PDF (511063 bytes)
PL 253/1990DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINASTICA, ESPORTE E AFINS.EDER JOFRE
PL00253-1990.PDF (1127328 bytes)
_PL00253-1990.PDF (906071 bytes)
PL 254/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA INGAI PARA RUA PADRE MAURO PASTOORS, SUBDISTRITO DE VILA PRUDENTE.DEVANIR RIBEIRO
PL00254-1990.PDF (602163 bytes)
PL 255/1990ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212 DA CONSTITUICAO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 7.348 DE 24 DE JULHO DE 1985, DE MODO A PERMITIR O EXERCICIO DA FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA POR MEIO DE CONTROLE EXTERNO.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL00255-1990.PDF (3019389 bytes)
PL 309/1990DENOMINA FREI ALBINO ARESI, A PRACA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA SAO MIGUEL E AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA E RUA EMBIRA.GABRIEL ORTEGA
PL00309-1990.PDF (926450 bytes)
PL 310/1990DISCIPLINA A INSTALACAO DE FEIRAS LIVRES, VAREJOES E SIMILARES, NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS.GABRIEL ORTEGA
PL00310-1990.PDF (181654 bytes)
PL 311/1990DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE CARTOES DE LEITURA OPTICA EM TODOS OS CONCURSOS NO AMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL00311-1990.PDF (1243120 bytes)
PL 312/1990DENOMINA PRACA DARCY PENTEADO O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITO NA CONFLUENCIA DA AVENIDA IPIRANGA COM AS RUAS ARAUJO E MAJOR SERTORIO.ADRIANO DIOGO
PL00312-1990.PDF (740715 bytes)
PL 313/1990DISPOE SOBRE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ATRAVES DE MICROONIBUS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00313-1990.PDF (2882739 bytes)
PL 502/1990DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM PLANTAR ARVORES FRUTIFERAS EM PRACAS, JARDINS, RUAS PERIFERICAS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SAO PAULO.VER. VITAL NOLASCO
PL00502-1990.PDF (289852 bytes)
PL 503/1990DISPOE SOBRE UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO 27º SUBDISTRITO DO TATUAPE.PAULO KOBAYASHI
PL00503-1990.PDF (730626 bytes)
PL 504/1990ESTABELECE A AREA MUNICIPAL DENOMINADA CAMPO DE MARTE, COMO LOCAL PARA REALIZACAO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VER. BRUNO FEDER
PL00504-1990.PDF (306104 bytes)
PL 505/1990DENOMINA ANNA MORA A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 69007-4, CIDADE NITRO OPERARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL00505-1990.PDF (748695 bytes)
PL 506/1990FICA TRANSFORMADA EM ZONA DE USO Z8-200 A AREA SITUADA NOS LOTES 59, 60 E 61, QUADRA 009, SETOR 192, DA PLANTA GENERICA DE VALORES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JUCELINO SILVA NETO
PL00506-1990.PDF (1080646 bytes)
PL 507/1990FICA TRANSFORMADA EM ZONA DE USO Z8-200 A AREA SITUADA NO LOTE Nº 1, SETOR 135, QUADRA 308, DA PLANTA GENERICA DE VALORES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JUCELINO SILVA NETO
PL00507-1990.PDF (1350883 bytes)
PL 508/1990DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXPOSICAO DE BALANCAS ELETRONICAS EM SUPERMERCADOS, PARA USO PUBLICO DO CONSUMIDOR EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL00508-1990.PDF (729684 bytes)
PL 509/1990DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00509-1990.PDF (1886745 bytes)
PL 510/1990DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO A ABRIREM SUAS PORTAS NO HORARIO DAS 9 AS 10 HORAS DA MANHA, DIARIAMENTE PARA ATENDIMENTO AOS APOSENTADOS, DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL00510-1990.PDF (411234 bytes)
PL 519/1990CRIA E REGULAMENTA O USO DOS NUCLEOS RESIDENCIAS PROVISORIOS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00519-1990.PDF (774014 bytes)
PL 520/1990IMPOE A EXIGENCIA DE DESTINACAO DE RECINTO EXCLUSIVO PARA FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00520-1990.PDF (622916 bytes)
PL 521/1990PROIBE A COMERCIALIZACAO DE TINTAS EM FORMA DE SPRAY, NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00521-1990.PDF (513332 bytes)
PL 522/1990DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS POR FAVELAS, AUTORIZA CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00522-1990-V1.PDF (4902816 bytes)
PL00522-1990-V2.PDF (7877537 bytes)
PL00522-1990-V3.PDF (3258425 bytes)
PL00522-1990-V4.PDF (2151102 bytes)
PL00522-1990-V5.PDF (2584365 bytes)
PL00522-1990-V6.PDF (7421694 bytes)
PL 523/1990OBRIGA A COLOCACAO DE PLACA INDICATIVA EM TODA OBRA PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PELO ORGAO RESPONSAVEL, COM DADOS SOBRE A MESMA.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00523-1990.PDF (1341261 bytes)
PL 524/1990DENOMINA EULALIA FELISBELA DE OLIVEIRA A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO ( CADLOG 77.458-8 ) SETOR 112, QUADRA 153, COM INICIO NA RUA MARIA FRANCISCA DE JESUS E TERMINO NO CORREGO ITAQUERA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.ALMIR GUIMARAES
PL00524-1990.PDF (905222 bytes)
PL 525/1990AUTORIZA MUDANCA NA DENOMINACAO DA RUA NAMAXI, SITUADA NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL00525-1990.PDF (634369 bytes)
PL 546/1990CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE TECNICO EM HIGIENE DENTAL, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00546-1990.PDF (1561717 bytes)
PL 547/1990CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00547-1990.PDF (1761017 bytes)
PL 548/1990CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; INSTITUI A GRATIFICACAO DE APOIO AOS SERVICOS DE SAUDE - GASS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00548-1990.PDF (4238932 bytes)
PL 593/1990SUSTA A EXECUCAO DO TERMO DE COOPERACAO FIRMADO PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A SHELL DO BRASIL S.A. (PETROLEO), OBJETIVANDO A REFORMA DO AUTODROMO JOSE CARLOS PACCE - INTERLAGOS.COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE | COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
PL00593-1990.PDF (1403152 bytes)
PL 594/1990REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00594-1990.PDF (3054953 bytes)
PL 641/1990DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DOS DISTRITOS DE SAUDE DE CAMPO LIMPO E DE ERMELINO MATARAZZO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE; CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00641-1990.PDF (8831567 bytes)
_PL00641-1990.PDF (6987561 bytes)
PL 712/1990DENOMINA SENADOR LUIS CARLOS PRESTES A ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU LOCALIZADA NA RUA ONOFRE VELHO - CIDADE LIDER.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO | E OUTROS
PL00712-1990.PDF (547825 bytes)
PL 714/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOUTOR CANTINHO, SITUADA NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL00714-1990.PDF (1043746 bytes)
PL 715/1990DENOMINA CARMELA TERRANOVA RAIMONDI, A RUA UM NO JARDIM SANTA BARBARA NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ARSELINO TATTO
PL00715-1990.PDF (1211140 bytes)
PL 716/1990PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS PASSES DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICIPIO.JAMIL ACHOA
PL00716-1990.PDF (692181 bytes)
PL 717/1990DENOMINA JOSE BARBOSA DE ARAUJO A RUA CINCO NO JARDIM SANTA BARBARA, SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ARSELINO TATTO
PL00717-1990.PDF (1121368 bytes)
PL 718/1990CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZACAO DA ATIVIDADE DE JORNALEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00718-1990.PDF (751823 bytes)
PL 719/1990DENOMINA ELIAS CASSIMIRO DOS SANTOS, A RUA SEIS NO JARDIM SANTA BARBARA, NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ARSELINO TATTO
PL00719-1990.PDF (1117878 bytes)
PL 720/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, QUE MANTENHAM CURSOS BASICOS DE ALFABETIZACAO E OU CURSOS ESPECIAIS PARA CRIANCAS EXCEPCIONAIS.VER. EDER JOFRE
PL00720-1990.PDF (846736 bytes)
PL 721/1990DISPOE SOBRE LICENCA DE LOCALIZACAO PARA A INSTALACAO DE NOVAS FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL00721-1990.PDF (1012953 bytes)
PL 722/1990AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ATUAL RUA UM NO JARDIM MARISTELA, CAPITAL.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL00722-1990.PDF (2255993 bytes)
PL 723/1990DENOMINA EMILIANA PINHEIRO POLICARPO A RUA SETE NO JARDIM SANTA BARBARA, NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ARSELINO TATTO
PL00723-1990.PDF (1094865 bytes)
PL 724/1990DENOMINA MARIA ALVES DE MORAIS CARVALHO A RUA OITO NO JARDIM SANTA BARBARA, NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO.ARSELINO TATTO
PL00724-1990.PDF (1162508 bytes)
PL 725/1990DENOMINA DE RUA SOICHI TOKAI A ATUAL RUA A, TRAVESSA DA RUA PROFESSOR JOSE LOURENCO, ALTURA DO Nº 1000 - VILA RENATA - SUBDISTRITO DE PIRITUBA.VER. JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00725-1990.PDF (1123398 bytes)
PL 726/1990CRIA O COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.VER. ROBERTO TRIPOLI | WALTER FELDMAN
PL00726-1990.PDF (319699 bytes)
PL 727/1990PROIBE O ATO DE FUMAR EM TAXIS, LOTACOES E OUTROS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00727-1990.PDF (294575 bytes)
PL 728/1990AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00728-1990.PDF (2606898 bytes)
PL 793/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00793-1990.PDF (759040 bytes)
PL 794/1990CRIA CARGOS, INSTITUI A CARREIRA DE AUXILIAR DE RADIOLOGIA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00794-1990.PDF (1319415 bytes)
PL 795/1990REORGANIZA A RESIDENCIA MEDICA, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, AMPLIA O NUMERO DE BOLSAS CONCEDIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00795-1990.PDF (1957144 bytes)
PL 796/1990DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00796-1990.PDF (2016188 bytes)
PL 797/1990AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO, SOB A FORMA DE CONVITE, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00797-1990.PDF (1843010 bytes)
PL 819/1990ESTABELECE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUICAO FEDERAL, CRITERIOS DE IMPLANTACAO DO REGIME JURIDICO UNICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00819-1990.PDF (1369820 bytes)
PL 820/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FUNAPS; EXTINGUE O FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUBNORMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNNICIPAL DE SAO PAULO
PL00820-1990.PDF (3505506 bytes)
PL 868/1990DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - COMESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00868-1990.PDF (3847135 bytes)
PL 869/1990AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ANISTIAR DA CORRECAO MONETARIA OS DEVEDORES DE IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS, ATE O ANO DE 1988, INCLUSIVE.WALTER ABRAHAO
PL00869-1990.PDF (719045 bytes)
PL 870/1990DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUSEU JULIO DE MESQUITA FILHO.WALTER ABRAHAO
PL00870-1990.PDF (225411 bytes)
PL 871/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00871-1990.PDF (278511 bytes)
PL 872/1990ESTABELECE RESERVA DE AREA DESTINADA AO LAZER E ATIVIDADES SOCIAIS E ESPORTIVAS QUANDO DA IMPLANTACAO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS PELA COHAB.BRUNO FEDER
PL00872-1990.PDF (259965 bytes)
PL 873/1990LIBERA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAS AREAS CLASSIFICADAS COMO ZONA AZUL, AOS SABADOS, EM PERIODO INTEGRAL.BRUNO FEDER
PL00873-1990.PDF (272387 bytes)
PL 874/1990DISPOE SOBRE ISENCAO DE IPTU A EX-COMBATENTES QUE LUTARAM NA SEGUNDA GUERRA MUNDIALAURELINO DE ANDRADE
PL00874-1990.PDF (1340408 bytes)
PL 875/1990INSTITUI O DIA DO ITAIM PAULISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO.AURELINO DE ANDRADE
PL00875-1990.PDF (561957 bytes)
PL 876/1990DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO A SOCIEDADE DE VETERANOS DE 32 - MMDC.WALTER ABRAHAO
PL00876-1990.PDF (227077 bytes)
PL 877/1990DISPOE SOBRE ISENCAO DO IPTU AOS EX COMBATENTES DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.WALTER ABRAHAO
PL00877-1990.PDF (220483 bytes)
PL 878/1990DENOMINA PRACA ENGENHEIRO MARIO SAVELLI, A PRACA PROVISORIAMENTE CONHECIDA POR PRACA DOS ARCOS, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DO VIADUTO JACEGUAI COM RUA ASSEMBLEIA, PARALELA A AVENIDA 23 DE MAIO NO BAIRRO DA BELA VISTA.WALTER ABRAHAO
PL00878-1990.PDF (607633 bytes)
PL 879/1990DISPOE SOBRE LICENCA PATERNIDADE.WALTER ABRAHAO
PL00879-1990.PDF (221617 bytes)
PL 880/1990DISPOE SOBRE A DATA DE ENTREGA DOS CARNES DE IPTU PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WALTER ABRAHAO
PL00880-1990.PDF (1296136 bytes)
PL 881/1990INSTITUI O USO OBRIGATORIO DE CAIXA LUMINOSA, COM A PALAVRA TAXI, NOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO, PELOS VEICULOS DE ALUGUEL - TAXI - DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NA CATEGORIA ESPECIAL.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00881-1990.PDF (307851 bytes)
PL 920/1990DISPOE SOBRE ENTREGA DE LIVROS ESCOLARES AOS DEFICIENTES FISICOS EM SUAS RESIDENCIAS, PARA CONSULTAS E TRABALHOS ESCOLARES ATRAVES DAS BIBLIOTECAS DA CAPITAL.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00920-1990.PDF (1225950 bytes)
PL 1003/1990DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01003-1990.PDF (14650686 bytes)
PL 1004/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS LIMITES E CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01004-1990.PDF (1741373 bytes)
PL 1005/1990REVOGA A LEI 9.346 DE 20 DE OUTUBRO DE 1981 QUE OUTORGOU CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIASPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01005-1990.PDF (1556094 bytes)
PL 1006/1990APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ZIKE TUMA ATE A RUA UM, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01006-1990.PDF (962354 bytes)
PL 1007/1990AUTORIZA A ALIENACAO INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01007-1990.PDF (1599265 bytes)
PL 1008/1990AUTORIZA A ALIENCACAO INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01008-1990.PDF (2261363 bytes)
PL 1009/1990AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB A FORMA DE CONVITE, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 2º SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01009-1990.PDF (2228618 bytes)
PL 1010/1990DENOMINA PRACA AFRO DE NAGO, AREA INOMINADA ENTRE A RUA CAPITAO ALCOOK E AVENIDA BASILIO ALVES MORANGO NO BAIRRO DE EDU CHAVES, ZONA NORTE.BRUNO FEDER
PL01010-1990.PDF (380923 bytes)
PL 1011/1990DETERMINA A INSTALACAO OBRIGATORIA DE POCOS ARTESIANOS, NOS PREDIOS ACIMA DE QUATRO ANDARES.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01011-1990.PDF (249111 bytes)
PL 1013/1990DENOMINA RUA JOAO DE CASTRO PRADO, LOGRADOURO PUBLICO DA CAPITAL.ANTONIO SAMPAIO
PL01013-1990.PDF (821753 bytes)
PL 1038/1990DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE PEDAGOGO, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, REORGANIZA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01038-1990.PDF (1503433 bytes)
PL 1039/1990DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01039-1990.PDF (1985708 bytes)
PL 1040/1990DISPOE SOBRE UTILIZACAO DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO (PACAEMBU), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL01040-1990.PDF (406008 bytes)
PL 1041/1990INSTITUI O DIA DE ERMELINO MATARAZZO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE MAIO.AURELINO DE ANDRADE
PL01041-1990.PDF (773361 bytes)
PL 1042/1990DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLAUSULAS GARANTINDO OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRACAO.VALFREDO FERREIRA
PL01042-1990.PDF (1443115 bytes)
PL 1111/1990INSTITUI PLANO DE ACESSO DAS EMPRESAS PRIVADAS AOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO MENOR DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL01111-1990.PDF (299565 bytes)
PL 1112/1990DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA ZONA DE USO Z1, A IMPLANTACAO DE CAMPO DE FUTEBOL, EDIFICACAO DE GINASIOS ESPORTIVOS, PARQUES E PISTAS DE ESPORTES.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01112-1990.PDF (688120 bytes)
PL 1113/1990DISPOE SOBRE APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES E PERICULOSAS A SA0DE.JOOJI HATO
PL01113-1990.PDF (273618 bytes)
PL 1114/1990TORNA OBRIGATORIA A PUBLICACAO ANUAL POR TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA E FUNDACOES DAS DESPESAS EFETUADAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE, DISCRIMINANDO O MONTANTE PAGO A CADA AGENCIA OU VEICULO BENEFICIADO.WALTER ABRAHAO
PL01114-1990.PDF (242362 bytes)
PL 1115/1990PROIBE A PICHACAO DE MUROS, PAREDES, TAPUMES, FACHADAS E LOCAIS AFINS QUE CARACTERIZE PROPAGANDA ELEITORAL, DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.BRUNO FEDER
PL01115-1990.PDF (272776 bytes)
PL 1116/1990DISPOE SOBRE ATRIBUICAO DE GRATIFICACAO AOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNCOES DO QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL, QUE TENHAM FORMACAO DE NIVEL SUPERIOR, O CORRESPONDENTE A 50 POR CENTO DO RESPECTIVO PADRAO DO FUNCIONARIO.ALDO REBELO
PL01116-1990.PDF (265989 bytes)
PL 1117/1990REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 96, PARAGRAFO 2º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDO REBELO
PL01117-1990.PDF (328700 bytes)
PL 1118/1990MODIFICA, PARCIALMENTE, PLANO DE MELHORAMENTOS DA LEI 10.197 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986, NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01118-1990.PDF (838715 bytes)
PL 1119/1990AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA BOA ESPERANCA, SUBDISTRITO DO TATUAPE, PARA RUA JOSE DUARTE.MAURICIO FARIA
PL01119-1990.PDF (565564 bytes)
PL 1136/1990DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS PARA CONSUMIDORES DAS FEIRAS LIVRES DA CAPITAL, NOS QUARTEIROES ADJACENTES AO LOCAL ONDE AS MESMAS SAO REALIZADAS.MARIO NODA
PL01136-1990.PDF (249218 bytes)
PL 1137/1990REGULAMENTA A EXTINCAO DE CARGOS.NELSON GUERRA
PL01137-1990.PDF (320217 bytes)
PL 1138/1990INSTITUI GRATIFICACAO ESPECIAL PELO TRABALHO COM CRIANCAS, AO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL - PROFESSOR DE 1º GRAU NIVEL I E PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL.NELSON GUERRA
PL01138-1990.PDF (265594 bytes)
PL 1140/1990DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRECAO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS E ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUERRA
PL01140-1990.PDF (318760 bytes)
PL 1141/1990DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DE NIVEL UNIVERSITARIO PARA OS PROFISSIONAIS DO ENSINO MUNICIPAL.NELSON GUERRA
PL01141-1990.PDF (256331 bytes)
PL 1142/1990DISPOE SOBRE A LICENCA DE LOCALIZACAO DE NOVAS FARMACIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL01142-1990.PDF (411315 bytes)
PL 1169/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO.VEREADOR BRUNO FEDER
PL01169-1990.PDF (252943 bytes)
PL 1170/1990REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 7.619 DE 23 DE JUNHO DE 1971.BRUNO FEDER
PL01170-1990.PDF (366096 bytes)
PL 1240/1990DISPOE SOBRE O INGRESSO, NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E SENSORIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01240-1990.PDF (1848702 bytes)
PL 1241/1990DISPOE SOBRE A VENDA DOS IMOVEIS COMERCIAIS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO - COHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01241-1990.PDF (266261 bytes)
PL 1242/1990DISPOE SOBRE PERMISSAO DOS TAXIS UTILIZAREM AS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ONIBUS PARA APANHAR PASSAGEIROS.VEREADOR MARIO NODA
PL01242-1990.PDF (920667 bytes)
PL 1243/1990DENOMINA PRACA DOS CAMPEOES, A AREA CIRCUNDADA PELA RUA MOURAO VIEIRA, RUA SANTA PRISCA, RUA REIMS E AVENIDA PROFESSORA IDA KOLB NO BAIRRO DA CASA VERDE.WALTER ABRAHAO
PL01243-1990.PDF (812565 bytes)
PL 1244/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR ENGENHEIRO TOSHIO UENO, UMA DAS VIAS PUBLICAS AINDA SEM DENOMINACAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR WALTER ABRAHAO
PL01244-1990.PDF (218674 bytes)
PL 1245/1990DENOMINA PRACA JOSE ALVES PEREIRA, AREA SEM DENOMINACAO, NO DISTRITO DE PIRITUBA, NESTA CAPITAL.OSVALDO SANCHES
PL01245-1990.PDF (1024335 bytes)
PL 1281/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA LUCIA ALBERTINA SOARES QUADROS, SITUADA NO 28º SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01281-1990.PDF (1097914 bytes)
PL 1304/1990DISPOE SOBRE A CRIACAO DO REGISTRO CADASTRAL DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GILSON BARRETO
PL01304-1990.PDF (2163112 bytes)
PL 1327/1990DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 2º E 3º DA LEI 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDACAO DADA PELA LEI 10.839 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990.ARNALDO MADEIRA
PL01327-1990.PDF (1323639 bytes)
PL 1328/1990DISPOE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE SEXAGENARIOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.JUCELINO SILVA NETO
PL01328-1990.PDF (680845 bytes)
PL 1329/1990DENOMINA PRACA MARIA DO CARMO CAMPOS PAULA, A PRACA SEM DENOMINACAO OFICIAL LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA ANDRE DE ALMEIDA COM A RUA AMELIA AUGUSTA RODRIGUES, NO BAIRRO DE SAO MATEUS.GILBERTO NASCIMENTO
PL01329-1990.PDF (692631 bytes)
PL 1330/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DA RUA ERNEST FRIEDRICH JOST PARA RUA AMELIA PADUA, SUBDISTRITO DE PINHEIROS.DEVANIR RIBEIRO
PL01330-1990.PDF (566168 bytes)
PL 1345/1990ACRESCE PARAGRAFO 3º AO ARTIGO 64 DA LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988.ARNALDO MADEIRA
PL01345-1990.PDF (639779 bytes)
PL 1346/1990CONCEDE GRATIFICACAO A SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PELO EXERCICIO DE CARGO OU FUNCAO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS DE TRABALHO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL01346-1990.PDF (341019 bytes)
PL 1373/1990DISPOE SOBRE A COMEMORACAO DO DIA DA COMUNIDADE MUCULMANA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALEX FREUA NETO
PL01373-1990.PDF (752770 bytes)
PL 1374/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO DE SEUS COMPROMISSOS EXTERNOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01374-1990.PDF (1303201 bytes)
PL 1375/1990COMPLEMENTA DISPOSITIVO DA LEI 8.822 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ROBSON TUMA
PL01375-1990.PDF (371450 bytes)
PL 1376/1990DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTENCIA GINECOLOGICA AS ADOLESCENTES NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.OSVALDO SANCHES
PL01376-1990.PDF (961979 bytes)
PL 1397/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR AS AREAS DELIMITADAS COMO ZONAS DE USO Z-7, NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE ITAQUERA, ESTABELECIDAS NA LEI 9.300 DE 24 DE AGOSTO DE 1981.MARIO NODA
PL01397-1990.PDF (289669 bytes)
PL 1419/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O SERVICO DE APOIO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO.ARSELINO TATTO
PL01419-1990.PDF (294549 bytes)
PL 1420/1990DISPOE SOBRE A INSERCAO DAS ALINEAS M E N NO ARTIGO 14 DA LEI 9.167 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980 (LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL01420-1990.PDF (513872 bytes)
PL 1421/1990VETA A IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE LIXO EM AREAS DE PROTECAO DE MANANCIAIS.Arselino Tatto
PL01421-1990.PDF (1380983 bytes)
PL 1422/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A VINCULAR A EXPEDICAO DE ALVARA PARA REFORMA, CONSTRUCAO, CONSERVACAO OU REGULARIZACAO AO PLANTIO DE, NO MINIMO, UMA ARVORE NO PASSEIO PUBLICO EM FRENTE AO IMOVEL.ARSELINO TATTO
PL01422-1990.PDF (652149 bytes)
PL 1423/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENCA ESPECIAL AO SERVIDOR PUBLICO QUE VENHA ADOTAR CRIANCA OU ADOLESCENTE.ARSELINO TATTO
PL01423-1990.PDF (282162 bytes)
PL 1424/1990DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01424-1990.PDF (1425131 bytes)
PL 1449/1990DISPOE SOBRE O PODER DE POLICIA NOS IMOVEIS URBANOS NAO EDIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MAURICIO FARIA
PL01449-1990.PDF (1632155 bytes)
PL 1450/1990DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES IRREGULARES NA CAPITAL.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL01450-1990.PDF (261973 bytes)
PL 1479/1990REVOGA A LEI 10.518 DE 16 DE MAIO DE 1988.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01479-1990.PDF (920487 bytes)
PL 1480/1990ALTERA O PERIMETRO DA ZONA DE USO Z4-055, A QUE SE REFERE A LEI 8.001/1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO KOBAYASHI
PL01480-1990.PDF (1473033 bytes)
PL 1481/1990ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 8.383 DE 19 DE ABRIL DE 1976.VEREADOR PAULO KOBAYASHI
PL01481-1990.PDF (856444 bytes)
PL 1482/1990AUTORIZA A PRESTACAO DE SERVICOS PARA O TRANSPORTE DE CADAVERES DA CAPITAL PELO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE ORIGEM.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL01482-1990.PDF (592739 bytes)
PL 1483/1990DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SITUACAO IRREGULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA
PL01483-1990.PDF (429943 bytes)
PL 1540/1990NEGA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO A PADARIAS, PIZZARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE UTILIZEM FORNOS A LENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL01540-1990.PDF (313917 bytes)
PL 1541/1990DENOMINA AUGUSTO RODRIGUES A RUA C EXISTENTE NO JARDIM FONTALIS - SUBDISTRITO TUCURUVI.USHITARO KAMIA
PL01541-1990.PDF (1305596 bytes)
PL 1542/1990DISPOE SOBRE ALTERACAO NO QUADRO DO PESSOAL LEGISLATIVO (QPL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL01542-1990.PDF (793269 bytes)
PL 1543/1990FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMITIR A ESTADA DE MAES NAS ENFERMARIAS DOS HOSPITAIS, VINCULADOS AOS ORGAOS DAS ADMINISTRACOES DIRETA OU INDIRETA, NOS CASOS DE INTERNACOES DE CRIANCAS ATE 14 ANOS.ARSELINO TATTO
PL01543-1990.PDF (334048 bytes)
PL 1544/1990FICA A REDE HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO OBRIGADA A FORNECER, QUANDO NECESSARIO, PROTESES E CADEIRAS DE RODAS PARA DEFICIENTES FISICOS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01544-1990.PDF (1482896 bytes)
PL 1545/1990DISPOE SOBRE A CASSACAO DO ALVARA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESA QUE, NAS SUAS RELACOES DE TRABALHO, MANIFESTE ATOS QUE CARACTERIZEM DISCRIMINACAO RACIAL.OSVALDO SANCHES
PL01545-1990.PDF (452792 bytes)
PL 1546/1990DISPOE SOBRE O ARTIGO 84 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE 5 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL01546-1990.PDF (233134 bytes)
PL 1577/1990DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991.PREFEITURA MUNICIPAL DA SAO PAULO
PL01577-1990.PDF (1502768 bytes)
PL 1605/1990DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM PLANTAR ARVORES FRUTIFERAS EM PRACAS, JARDINS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE S.PAULO.VEREADOR VITAL NOLASCO
PL01605-1990.PDF (314181 bytes)
PL 1606/1990DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01606-1990.PDF (3392908 bytes)
PL 1607/1990DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS MOTORISTAS E ATENDENTES DE AMBULANCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BIRO-BIRO
PL01607-1990.PDF (368710 bytes)
PL 1608/1990DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OFICIAIS E PRACAS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.BIRO-BIRO
PL01608-1990.PDF (276970 bytes)
PL 1609/1990ALTERA A LEI 10.544/1988, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL01609-1990.PDF (2249414 bytes)
PL 1610/1990DENOMINA PRACA DA UNIAO, A ATUAL PRACA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ELISA DINA, EUGENIO BENSON E ERNESTINA LONES.VEREADOR VITAL NOLASCO
PL01610-1990.PDF (827495 bytes)
PL 1611/1990DENOMINA PRACA DO POVO, A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA ELISA DINA, NO JARDIM BRITANIA.VEREADOR VITAL NOLASCO
PL01611-1990.PDF (1049599 bytes)
PL 1612/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA OSWALDO D AURIA, A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA ZONA SUL.VEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA
PL01612-1990.PDF (536537 bytes)
PL 1613/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA ELIAS GABRIEL CURY A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.VEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA
PL01613-1990.PDF (558350 bytes)
PL 1614/1990AUTORIZA O EXECUTIVO IMPLANTAR RESTAURANTES PARA FORNECIMENTO DE REFEICOES A PRECO DE CUSTO PARA OS TRABALHADORES QUE PERCEBAM ATE TRES SALARIOS MINIMOS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL01614-1990.PDF (398229 bytes)
PL 1615/1990PROIBE A UTILIZACAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE ELETRIFICACAO PARA DEFESA DO PATRIMONIO NO MUNICIPIO.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL01615-1990.PDF (748802 bytes)
PL 1616/1990DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS QUE VENHAM A SER INTERROMPIDOS POR ESTRADA DE FERRO, CORTINAS DE VIADUTOS, PONTILHOES SEM PASSAGEM INFERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BIRO-BIRO
PL01616-1990.PDF (346670 bytes)
PL 1617/1990INSTITUI A DIVISAO GEOGRAFICA DA AREA DO MUNICIPIO EM DISTRITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01617-1990.PDF (10276014 bytes)
PL 1618/1990ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 208, PARAGRAFO 2º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, CONSOANTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 212 DA CONSTITUICAO FEDERAL E LEI FEDERAL 7.348 DE 24 DE JULHO DE 1985.VEREADOR JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL01618-1990.PDF (577662 bytes)
PL 1619/1990DISPOE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO PRE ESCOLAR E FUNDAMENTAL.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01619-1990.PDF (406460 bytes)
PL 1620/1990DISPOE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO POR HABITACOES POPULARES.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01620-1990.PDF (381205 bytes)
PL 1621/1990ASSEGURA O LIVRE INGRESSO, NOS HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS DO MUNICIPIO DE MISSIONARIOS RELIGIOSOS, PARA PRESTACAO DE ASSISTENCIA ESPIRITUAL E RELIGIOSA, DE ACORDO COM A VONTADE DO PACIENTE.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01621-1990.PDF (579497 bytes)
PL 1622/1990DETERMINA QUE TODAS AS CAPELAS DOS CEMITERIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DEVERAO SER ADAPTADAS PARA PRATICA DO ECUMENISMO.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01622-1990.PDF (374427 bytes)
PL 1717/1990DENOMINA PADRE RUBENS ANTONIO SEVERINO A RUA INOMINADA, CADLOG 40.911-1, SITUADA NO PARQUE NACOES UNIDAS, 4º DISTRITO - JARAGUA.PAULO KOBAYASHI
PL01717-1990.PDF (1709259 bytes)
PL 1718/1990INSTITUI AS BRIGADAS ECOLOGICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR WALTER FELDMAN | ROBERTO TRIPOLI
PL01718-1990.PDF (910336 bytes)
PL 1720/1990DENOMINA RUA JOSE ANTONIO DOS SANTOS, A RUA NOVE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE, DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01720-1990.PDF (357165 bytes)
PL 1721/1990DENOMINA RUA ANTONIO MOLINA, A RUA CINCO, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01721-1990.PDF (621378 bytes)
PL 1722/1990DENOMINA RUA JOAO BATISTA DOS SANTOS, A RUA DOZE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01722-1990.PDF (429998 bytes)
PL 1723/1990DENOMINA RUA JULIO VICENTE FERREIRA, A RUA DEZ, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01723-1990.PDF (605220 bytes)
PL 1724/1990DENOMINA RUA ARMANDO MANTOVANI, A RUA QUATRO, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01724-1990.PDF (604838 bytes)
PL 1725/1990DENOMINA RUA ALBERTO CALLIX, A RUA DOIS, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01725-1990.PDF (573492 bytes)
PL 1726/1990DENOMINA RUA PERFEITA AFONSO, A RUA OITO, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENIAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01726-1990.PDF (636311 bytes)
PL 1727/1990DENOMINA RUA JOSE PEREIRA DE CARVALHO, A RUA DEZENOVE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01727-1990.PDF (348404 bytes)
PL 1728/1990DENOMINA RUA JOAO MOREIRA DE SOUZA, A RUA TRES, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01728-1990.PDF (594681 bytes)
PL 1729/1990DENOMINA RUA VALDEMAR PEREIRA DA SILVA, A RUA SETE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01729-1990.PDF (605667 bytes)
PL 1730/1990DENOMINA RUA CLEMENTINA GONCALVES DOS SANTOS, A RUA QUATORZE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01730-1990.PDF (608981 bytes)
PL 1731/1990DENOMINA RUA ALVARO ALVES, A RUA SEIS, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01731-1990.PDF (583622 bytes)
PL 1732/1990DENOMINA RUA FRANCISCO ANANIAS DE OLIVEIRA, A RUA ONZE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01732-1990.PDF (621766 bytes)
PL 1733/1990DENOMINA A RUA HERCULANO JOSE DOS SANTOS, A RUA QUINZE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01733-1990.PDF (575119 bytes)
PL 1734/1990DENOMINA RUA JOAQUIM LUIZ DA SILVA, A RUA DEZESSEIS, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01734-1990.PDF (611587 bytes)
PL 1735/1990DENOMINA AVENIDA JOAO FERREIRA, A AVENIDA UM, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01735-1990.PDF (366611 bytes)
PL 1736/1990DENOMINA AVENIDA CORONEL JOSE GLADIADOR, A ESTRADA SEM DENOMINACAO, CONHECIDA COMO ESTRADA DO MORRO DOCE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01736-1990.PDF (728861 bytes)
PL 1737/1990DENOMINA RUA PADRE SERGIO RAIMUNDO BINOTTO, A ATUAL RUA RAIZ DE GUINE, LOCALIZADA NO 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO (CADLOG 39139-5).VEREADOR WALTER ABRAHAO
PL01737-1990.PDF (705458 bytes)
PL 1738/1990OFICIALIZA A AVENIDA PAULISTA COMO SIMBOLO DA CIDADE DE SAO PAULO.VEREADOR WALTER ABRAHAO
PL01738-1990.PDF (794695 bytes)
PL 1739/1990DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DOS DISTRITOS DE SAUDE DE VILA MARIA, BUTANTA, SAPOPEMBA E VILA MATILDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01739-1990.PDF (8797402 bytes)
PL 1740/1990DISPOE SOBRE NORMAS PARA ESTABELECIMENTOS QUE ATENDAM AO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL01740-1990.PDF (839750 bytes)
PL 1826/1990DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS, PARQUE INFANTIS E CRECHES MUNIC. (CAIXAS D AGUA)BIRO-BIRO
PL01826-1990.PDF (315677 bytes)
PL 1827/1990DENOMINA RUA OSWALDO DE LUCA, A ATUAL TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NO NUMERO 591 DA AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, NO CAMBUCI.VEREADOR OSVALDO GIANNOTTI
PL01827-1990.PDF (807178 bytes)
PL 1828/1990DENOMINA HELIOS HEBER LINO, A RUA INOMINADA, CADLOG 40.912.0, SITUADA NO PARQUE NACOES UNIDAS, 4º DISTRITO - JARAGUA.VEREADOR PAULO KOBAYASHI
PL01828-1990.PDF (1238898 bytes)
PL 1829/1990ESTABELECE PENALIDADES POR INFRACAO GRAVE A QUE FICARAO SUBMETIDAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO, QUANDO CONSTATAR-SE A CIRCULACAO DOS SEUS VEICULOS COM SUPERLOTACAO QUE NAO PERMITA O FECHAMENTO DE SUAS PORTAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01829-1990.PDF (379583 bytes)
PL 1830/1990ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONAMENTO NOTURNO DE ESTABELECIMENTO CUJA ATIVIDADE SEJA A VENDA DE MEDICAMENTOS (FARMACIA OU DROGARIA) EM CADA DISTRITO E EM CADA CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB.OSVALDO SANCHES
PL01830-1990.PDF (304314 bytes)
PL 1831/1990DISPOE SOBRE A OFERTA DE CURSO DE TREINAMENTO NA CONDUCAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E NO TRATO COM SEUS USUARIOS.BIRO-BIRO
PL01831-1990.PDF (439008 bytes)
PL 1848/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA VINTE DE SETEMBRO, PARA PRACA ENGENHEIRO LUIZ ANTONIO FLEURY DE ASSUMPCAO - CIDADE VARGAS - SUBDISTRITO DO JABAQUARA.VEREADOR JAMIL ACHOA
PL01848-1990.PDF (1344436 bytes)
PL 1849/1990DISPOE SOBRE ZONA DE USO Z8-006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO WHITAKER
PL01849-1990.PDF (4489325 bytes)
PL 1850/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO JARDIM ELIANE, CRIADA PELO DECRETO 25.823 DE 27 DE ABRIL DE 1988.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01850-1990.PDF (370819 bytes)
PL 1851/1990DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS E TEATROS MUNICIPAIS POR GRUPOS PROFISSIONAIS.MAURICIO FARIA
PL01851-1990.PDF (1807870 bytes)
PL 1852/1990DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A PRECOS POPULARES, NOS EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS EM BENS PUBLICOS MUNICIPAIS.VEREADOR MAURICIO FARIA
PL01852-1990.PDF (974704 bytes)
PL 1853/1990DISPOE SOBRE O ACESSO DE ARTISTAS DE ARTES CENICAS E MUSICA AOS ESPETACULOS APRESENTADOS EM BENS PUBLICOS MUNICIPAIS.MAURICIO FARIA
PL01853-1990.PDF (950299 bytes)
PL 2012/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA PROFESSOR ASCENDINO REIS, NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02012-1990.PDF (1071035 bytes)
PL 2013/1990ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A AREA DE INFLUENCIA IMEDIATA DO VALE DO ANHANGABAU; CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02013-1990.PDF (3675787 bytes)
PL 2014/1990DENOMINA MARIO BRAGHIROLI, A RUA EXISTENTE, CADLOG 36.423-1, SETOR 131, QUADRA 108, JARDIM BELEM, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL02014-1990.PDF (633955 bytes)
PL 2015/1990ESTABELECE NORMAS PARA O ACESSO AOS BENEFICIOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.BRUNO FEDER
PL02015-1990.PDF (607589 bytes)
PL 2016/1990REESTABELECE PERMISSAO DE ESCRITORIOS ANEXOS A RESIDENCIAS EM Z1.VEREADOR JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02016-1990.PDF (2011389 bytes)
PL 2017/1990DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SITUACAO IRREGULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO APARECIDO DE PAULA
PL02017-1990.PDF (501798 bytes)
PL 2018/1990CRIA E REGULAMENTA OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES CORRESPONDENTES AS SUBPREFEITURAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JUCELINO SILVA NETO
PL02018-1990.PDF (317602 bytes)
PL 2043/1990DISPOE SOBRE REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DOS LIMITES DOS IMOVEIS; ALTERA PARCIALMENTE A LEI 8266, DE 20 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02043-1990.PDF (3120190 bytes)
PL 2047/1990MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA DA LEI 6.176 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962, NO 42º SUBDISTRITO - CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02047-1990.PDF (1168637 bytes)
PL 2048/1990DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM, TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02048-1990.PDF (1765113 bytes)
PL 2050/1990AUTORIZA A DOACAO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02050-1990.PDF (2117995 bytes)
PL 2051/1990DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE TODOS OS IMOVEIS DA QUADRA 029 DA ALAMEDA BARAO DE LIMEIRA, BEM COMO DOS IMOVEIS DA QUADRA 35 DA RUA CHACARA DO CARVALHO, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.VEREADOR PEDRO DALLARI
PL02051-1990.PDF (476784 bytes)
PL 2135/1990CRIA CARGOS, INSTITUI A CARREIRA DE BIOMEDICO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02135-1990.PDF (1085172 bytes)
PL 2138/1990DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DE ILUMINACAO NOS ABRIGOS PUBLICOS DE ONIBUS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02138-1990.PDF (499351 bytes)
PL 2139/1990DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TOALETES PUBLICAS, NO INTERIOR DE TODO SUPERMERCADO.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02139-1990.PDF (502180 bytes)
PL 2140/1990INSTITUI NOS PARQUES E CENTROS DESPORTIVOS MUNICIPAIS O PIPODROMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02140-1990.PDF (268368 bytes)
PL 2141/1990DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE CONSULTA PLEBISCITARIA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDO REBELO
PL02141-1990.PDF (289975 bytes)
PL 2142/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS - IVVC, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDO REBELO
PL02142-1990.PDF (267720 bytes)
PL 2143/1990DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA O USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL POR ASSOCIACOES DE MORADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDO REBELO
PL02143-1990.PDF (266147 bytes)
PL 2144/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DO MUNICIPIO AOS CIDADAOS CONVOCADOS PARA PRESTAR SERVICOS JUNTO A JUSTICA ELEITORAL, NOS DIAS DE ELEICAO E APURACOES DOS VOTOS.ALDO REBELO
PL02144-1990.PDF (276703 bytes)
PL 2145/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR NOS CEMITERIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ESPACOS APROPRIADOS PARA PRATICA DE RITUAIS AFRO-BRASILEIROS.ARSELINO TATTO
PL02145-1990.PDF (735917 bytes)
PL 2146/1990DENOMINA KALIME GADIA A RUA SEM DENOMINACAO, CADLOG 22.929-6, QUADRA 414 E 415, SETOR 111, JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO.AURELINO DE ANDRADE
PL02146-1990.PDF (380497 bytes)
PL 2147/1990DENOMINA HELY LOPES MEIRELLES, A PASSAGEM PARTICULAR SEM DENOMINACAO CADLOG 75.440-4, QUADRAS 106 E 107 DO JARDIM MATARAZZO EM ERMELINO MATARAZZO.AURELINO DE ANDRADE
PL02147-1990.PDF (298993 bytes)
PL 2148/1990DISPOE SOBRE A FIXACAO NOS COPOS DESCARTAVEIS UTILIZADOS NO MUNICIPIO OS DIZERES DESTRUA-O APOS O USO .JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02148-1990.PDF (559418 bytes)
PL 2149/1990DENOMINA DEPUTADO JOSE SALVADOR JULIANELLI A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 68.987-6, QUADRA 403, SETOR 111 EM VILA PARANAGUA, ERMELINO MATARAZZO.AURELINO DE ANDRADE
PL02149-1990.PDF (348040 bytes)
PL 2150/1990CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE SALVA-VIDAS, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02150-1990.PDF (1767277 bytes)
PL 2151/1990REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10.702 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02151-1990.PDF (1182424 bytes)
PL 2152/1990CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE OPERADOR DE PISCINAS, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02152-1990.PDF (1593170 bytes)
PL 2153/1990DISPOE SOBRE A PROIBICAO PARA UTILIZACAO DE RECIPIENTES DE USO COLETIVO, CONTENDO QUALQUER TIPO DE CONDIMENTOS EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02153-1990.PDF (255336 bytes)
PL 2154/1990CRIA O PARQUE MUNICIPAL DARCY SILVA.NELSON GUERRA
PL02154-1990.PDF (1868691 bytes)
PL 2155/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL IMOVEIS SITUADOS NA ESTRADA DE ITAQUERA-GUAIANASES, NO 3º DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDO REBELO | E OUTROS
PL02155-1990.PDF (1733094 bytes)
PL 2156/1990CRIA A DEFENSORIA DO POVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARCOS MENDONCA
PL02156-1990.PDF (337811 bytes)
PL 2157/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02157-1990.PDF (907285 bytes)
PL 2158/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ATI-ACU, SITUADA NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02158-1990.PDF (1642615 bytes)
PL 2172/1990CONCEDE AMPLA ANISTIA A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SOFRERAM PUNICOES DE CARATER POLITICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS | E OUTROS
PL02172-1990.PDF (1691485 bytes)
PL 2173/1990DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO JUNTO AO ANTIGO MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZACAO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02173-1990.PDF (1159614 bytes)
PL 2174/1990DENOMINA LUIS CARLOS BARROS, A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO, CADLOG 23.862-7, QUADRA 121 E 122, JARDIM BELEM, ERMELINO MATARAZZO.AURELINO DE ANDRADE
PL02174-1990.PDF (360163 bytes)
PL 2175/1990DENOMINA PRACA ALUISIO DE ALMEIDA, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITO NA CONFLUENCIA DAS RUAS JOSE XAVIER GUIMARAES, DENIS CALVART E JOAO GAIA GOMES NA VILA BORGES - BUTANTA.ARNALDO MADEIRA
PL02175-1990.PDF (568313 bytes)
PL 2176/1990TORNA OBRIGATORIA A ADAPTACAO DOS ESTADIOS DESPORTIVOS PARA FACILITAR O INGRESSO, LOCOMOCAO E ACOMODACAO DOS DEFICIENTES FISICOS, ESPECIALMENTE PARAPLEGICOS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02176-1990.PDF (680351 bytes)
PL 2177/1990TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE RAMPAS EM PONTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02177-1990.PDF (309440 bytes)
PL 2178/1990ALTERA A LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES, DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VALFREDO FERREIRA
PL02178-1990.PDF (571581 bytes)
PL 2179/1990CRIA A PASSAGEM GRATUITA PARA AS MULHERES A PARTIR DO 5º MES DE GRAVIDEZ, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.VALFREDO FERREIRA
PL02179-1990.PDF (1150086 bytes)
PL 2180/1990TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE UM RESSALTO DE CONCRETO EM TORNO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS NAS CALCADAS, DE MODO A FACILITAR O LIVRE TRANSITO DE DEFICIENTES VISUAIS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02180-1990.PDF (1198224 bytes)
PL 2181/1990CRIA A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO MENSAL DE TAXA ESPECIFICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO A TODOS OS OCUPANTES DE AREAS MUNICIPAIS CEDIDAS A TITULO PRECARIO OU NAO QUE AUFIRAM LUCROS OU VANTAGENS EM DECORRENCIA DO SEU USO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02181-1990.PDF (251706 bytes)
PL 2213/1990DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02213-1990.pdf (2079648 bytes)
PL 2214/1990DISPOE SOBRE A PRESTACAO, CONVOCACAO E REMUNERACAO DE SERVICO EXTRAORDINARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02214-1990.PDF (1189937 bytes)
PL 2215/1990DISPOE SOBRE RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL02215-1990.PDF (648679 bytes)
PL 2216/1990DISPOE SOBRE O DESDOBRO DE FERIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.MARCOS MENDONCA
PL02216-1990.PDF (309686 bytes)
PL 2217/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR UM SERVICO DE ATENDIMENTO AOS PROPRIETARIOS DE PEQUENAS AREAS OU LOTES NAS SUBPREFEITURAS OU ADMINISTRACOES REGIONAIS, DENOMINANDO SERVICO DE APOIO A MORADIA.EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
PL02217-1990.PDF (402413 bytes)
PL 2302/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02302-1990.PDF (1063527 bytes)
PL 2303/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02303-1990.PDF (1618960 bytes)
PL 2304/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA JOSE DA SILVA LEAL, SITUADA NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02304-1990.PDF (1200670 bytes)
PL 2305/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CONDE BARBIELINI PARA RUA ETTORE XIMENES, NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE.DEVANIR RIBEIRO
PL02305-1990.PDF (1492636 bytes)
PL 2306/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MOISES SIMAO DAUD, SITUADA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02306-1990.PDF (1077093 bytes)
PL 2316/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA VEIGA CABRAL PARA PRACA DO CENTENARIO DE VILA PRUDENTE.DEVANIR RIBEIRO
PL02316-1990.PDF (903026 bytes)
PL 2359/1990DISPOE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO E CONSTRUCAO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL COMBUSTIVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.NELSON GUERRA | BRUNO FEDER
PL02359-1990.PDF (2225151 bytes)
PL 2360/1990AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA SAO MARCAL, SITUADA NO JARDIM HELENA.ALBERTINO NOBRE
PL02360-1990.PDF (1100525 bytes)
PL 2361/1990DISPOE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARTICULARES DE AGENTES DO PODER PUBLICO, QUANDO EM SERVICO, EM ESTACIONAMENTOS DE EMPRESAS PRIVADAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL02361-1990.PDF (291567 bytes)
PL 2383/1990CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WALTER FELDMAN
PL02383-1990.PDF (403485 bytes)
PL 2384/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA OSWALDO D AURIA, O LOGRADOURO QUE SAI DA RUA PROFESSOR BENEDITO MONTENEGRO E TERMINA NA RUA JAYME DE ALMEIDA PAIVA - JARDIM MORUMBI.JOAO APARECIDO DE PAULA
PL02384-1990.PDF (719400 bytes)
PL 2385/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CLASSES ESPECIAIS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DESTINADAS A CRIANCAS AUTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
PL02385-1990.PDF (448347 bytes)
PL 2386/1990PROIBE A FABRICACAO, COMERCIALIZACAO, DISTRIBUICAO OU VEICULACAO DE OBJETOS QUE UTILIZEM A CRUZ SUASTICA OU GAMADA.ARNALDO MADEIRA | WALTER FELDMAN
PL02386-1990.PDF (1220328 bytes)
PL 2430/1990DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 46 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02430-1990.PDF (289893 bytes)
PL 2431/1990VEDA A CELEBRACAO DE CONTRATOS E/OU CONVENIOS ENTRE A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS FABRICANTES OU DISTRIBUIDORAS DE CIGARROS, CIGARRILHA, CHARUTOS, FUMO PARA CACHIMBO OU PARA CONFECCAO MANUAL DE CIGARROS E FUMO PARA MASCAR, E PROIBE A PROPAGANDA DESSES PRODUTOS NOS PROPRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL02431-1990.PDF (485372 bytes)
PL 2432/1990AUTORIZANDO AS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES A LOCAR ESPACO PARA PROPAGANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.PAULO KOBAYASHI
PL02432-1990.PDF (237668 bytes)
PL 2433/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS LIMITES E CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02433-1990.PDF (2563350 bytes)
PL 2434/1990DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO ESPACO LIVRE SITUADO ENTRE AS RUAS PAULO FALCAO RODRIGUES, MARIO GONCALVES DOS SANTOS E GENERAL AZEVEDO PIMENTEL, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.ARSELINO TATTO
PL02434-1990.PDF (313443 bytes)
PL 2435/1990TORNA OBRIGATORIA A REMESSA DE EXEMPLARES DE OBRA OU LIVRO EDITADOS A BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE E AO CENTRO CULTURAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL02435-1990.PDF (1763406 bytes)
PL 2436/1990DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUSEU DO NEGRO.VITAL NOLASCO
PL02436-1990.PDF (305200 bytes)
PL 2437/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR A RUA JOSE LUIZ DOS SANTOS, O LOGRADOURO QUE COMECA NA PRACA GIOVANI FIANI E TERMINA NA RUA JALES RODRIGUES DA SILVA - PONTE RASA.JOAO APARECIDO DE PAULA
PL02437-1990.PDF (593753 bytes)
PL 2446/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR PRACA ADAO ADEMAR RODRIGUES DE MORAES, A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BONIFACIO DE MONT FERRAT E ADILSON BRITO, NO JARDIM KLEIN.VITAL NOLASCO
PL02446-1990.PDF (553561 bytes)
PL 2447/1990DISPOE SOBRE A CRIACAO E MANUTENCAO DE ALBERGUES E CENTROS DE ASSISTENCIA A MIGRANTES E A POPULACAO CARENTE.ROBSON TUMA
PL02447-1990.PDF (306633 bytes)
PL 2448/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL NO 1º SUBDISTRITO - SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02448-1990.PDF (1707311 bytes)
PL 2462/1990AUTORIZA ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA A LOCALIZADA NO JARDIM MADALENA, 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO.BRASIL VITA
PL02462-1990.PDF (653142 bytes)
PL 2463/1990DISPOE SOBRE INCLUSAO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA FELIPE CARDOSO DE CAMPOS, VILA CAUBA, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200.ARSELINO TATTO
PL02463-1990.PDF (477263 bytes)
PL 2473/1990DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02473-1990.PDF (1029421 bytes)
PL 2482/1990CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL02482-1990.PDF (405358 bytes)
PL 2483/1990DENOMINA RUA JOAQUIM BUENO, A RUA NOVE LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE, DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL02483-1990.PDF (454212 bytes)
PL 2484/1990DENOMINA RUA GERALDO ANTONIO PINHEIRO, A RUA DOZE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE, DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL02484-1990.PDF (448663 bytes)
PL 2485/1990DENOMINA AVENIDA JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO, A AVENIDA UM, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE, DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL02485-1990.PDF (463008 bytes)
PL 2486/1990DENOMINA RUA JOAO GONCALVES, A RUA DEZENOVE, LOCALIZADA NO PARQUE MORRO DOCE, DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL02486-1990.PDF (456864 bytes)
PL 2487/1990DISPOE SOBRE A NAO CONCESSAO DE LICENCA OU AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO, E SUA CASSACAO, A ESTABELECIMENTOS, ENTIDADES, REPRESENTACOES OU ASSOCIACOES QUE ATENTAREM CONTRA OS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS.WALTER ABRAHAO
PL02487-1990.PDF (481296 bytes)
PL 2488/1990DISPOE SOBRE FIXADORES DE CADEIRAS DE RODAS DE DEFICIENTES FISICOS EM CASAS DE ESPETACULOS, CINEMAS, TEATROS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.WALTER ABRAHAO
PL02488-1990.PDF (388909 bytes)
PL 2489/1990DISPOE SOBRE INSERCAO DE DADOS RELATIVOS AOS IMOVEIS NOS CARNES DO IPTUWALTER ABRAHAO
PL02489-1990.PDF (529490 bytes)
PL 2490/1990DISPOE SOBRE PLANTIO DE GRAMA E AJARDINAMENTO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL02490-1990.PDF (369784 bytes)
PL 2517/1990INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIENCIA NEGRA - COMO PONTO FACULTATIVO.VITAL NOLASCO
PL02517-1990.PDF (373884 bytes)
PL 2518/1990DENOMINA BENIGNO INACIO DOS SANTOS, A PRACA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOAO DE PAULA FRANCO E CLAUDINO JOSE BRANCO - VILA CALIFORNIA - VELEIROS.ITALO CARDOSO
PL02518-1990.PDF (856922 bytes)
PL 2519/1990DENOMINA AURELIO SILVA, A PRACA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOAO DE PAULA FRANCO E ANGELO GIANNI - VILA CALIFORNIA - VELEIROS.ITALO CARDOSO
PL02519-1990.PDF (875694 bytes)
PL 2520/1990DISPOE SOBRE CONVENIOS A SEREM CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO PARA A DESPOLUICAO DO RIO TIETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN | E OUTROS
PL02520-1990.PDF (469318 bytes)
PL 2548/1990DENOMINA RUA JOAO DE CASTRO PRADO, LOGRADOURO PUBLICO DA CAPITAL.ANTONIO SAMPAIO
PL02548-1990.PDF (1004300 bytes)
PL 2564/1990DISPOE SOBRE A DELIMITACAO DE AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL DENOMINADAS REGIONAIS ECOLOGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL02564-1990.PDF (1028177 bytes)
PL 2565/1990DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CASAS DE ESPETACULOS DE SEXO EXPLICITO, SITUADAS A MENOS DE 500 METROS DE RESIDENCIAS FAMILIARES.OSVALDO SANCHES
PL02565-1990.PDF (477971 bytes)
PL 2566/1990PASSA A DENOMINAR-SE DE DOUTOR JOAO MARQUES NETO A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 1872 DA AVENIDA GENERAL ATALIBA LEONEL - DISTRITO DE VILA GUILHERME.USHITARO KAMIA
PL02566-1990.PDF (605285 bytes)
PL 2567/1990DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS A TAXAS DE LICENCA PARA OBRAS, CONSTRUCOES, ARRUAMENTOS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02567-1990.PDF (1064967 bytes)
PL 2568/1990DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, AUTORIZA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A ACAO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02568-1990.PDF (1142323 bytes)
PL 2569/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DOUTOR CANTINHO, NO 3º SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02569-1990.PDF (2778523 bytes)
PL 2570/1990AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA, NOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, AS PESSOAS PORTADORAS DE HANSENIASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL02570-1990.PDF (331334 bytes)
PL 2571/1990DISPOE SOBRE TOLERANCIA EM METRAGENS LINEARES DE LOTES, DESTINADOS A CONSTRUCOES INDUSTRIAIS.WALTER ABRAHAO
PL02571-1990.PDF (338207 bytes)
PL 2572/1990FIXA O VALOR DAS OBRAS PUBLICAS PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 10 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WALTER ABRAHAO
PL02572-1990.PDF (390116 bytes)
PL 2573/1990DISCIPLINA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O VALE-TRANSPORTE, DENOMINADO VALE-TRANSPORTE MUNICIPAL - VATRAM.MARCOS MENDONCA
PL02573-1990.PDF (693963 bytes)
PL 2592/1990ACRESCENTA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 11, ALTERA A REDACAO DO INCISO V DO ARTIGO 64 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 64 DA LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS, CONTRATACOES, SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES, E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ CARLOS MOURA
PL02592-1990.PDF (3910829 bytes)
PL 2593/1990DISPOE SOBRE NORMAS PARA COBRANCA DE PRECO PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WALTER ABRAHAO
PL02593-1990.PDF (442898 bytes)
PL 2619/1990DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.ALEX FREUA NETO
PL02619-1990.PDF (1008766 bytes)
PL 2620/1990DISPOE SOBRE PERMISSAO DE INSTALACAO E/OU OPERACAO DE REATORES NUCLEARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL02620-1990.PDF (338504 bytes)
PL 2621/1990DISPOE SOBRE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DOS VALORES DAS DIARIAS E DOS CUSTOS DE LOCOMOCOES, DE SERVIDOR MUNICIPAL EM VIAGENS AO EXTERIOR.WALTER ABRAHAO
PL02621-1990.PDF (372227 bytes)
PL 2622/1990REVOGA ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02622-1990.PDF (741018 bytes)
PL 2623/1990REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO PREDIAL E DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02623-1990.PDF (1154150 bytes)
PL 2624/1990REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02624-1990.PDF (1042676 bytes)
PL 2625/1990CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DE AGREMIACOES DESPORTIVAS E SOBRE IMOVEIS RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02625-1990.PDF (1951898 bytes)
PL 2626/1990DISPOE SOBRE CONTRIBUICAO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02626-1990.PDF (1497006 bytes)
PL 2627/1990ALTERA A LEGISLACAO CONCERNENTE A TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02627-1990.PDF (1679134 bytes)
PL 2628/1990ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02628-1990.PDF (2132664 bytes)
PL 2629/1990DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02629-1990.PDF (2146204 bytes)
PL 2630/1990DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSAO FISICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSAO DE DIREITOS A SUA AQUISICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02630-1990.PDF (2131616 bytes)
PL 2631/1990ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02631-1990.PDF (4223934 bytes)
PL 2632/1990DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI 10.819 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE A INSCRICAO IMOBILIARIA E ATUALIZACAO DE DADOS NO CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02632-1990.PDF (970612 bytes)
PL 2633/1990CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FUMTRAN.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02633-1990.PDF (1282936 bytes)
PL 2636/1990ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1991.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02636-1990.PDF (4899411 bytes)
PL 2637/1990APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1991/1993.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02637-1990.PDF (828939 bytes)
PL 2655/1990DISPOE SOBRE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES EM SITUACAO IRREGULAR.JOAO APARECIDO DE PAULA
PL02655-1990.PDF (552616 bytes)
PL 2656/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER REFEICOES A PRECO DE CUSTO PARA OS TRABALHADORES DE BAIXA RENDA.ARSELINO TATTO
PL02656-1990.PDF (556815 bytes)
PL 2662/1990REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 10.622/1988 QUE AUTORIZOU A CONCESSAO AO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM ITAQUERA.ALBERTINO NOBRE
PL02662-1990.PDF (493548 bytes)
PL 2663/1990DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO GERAL DOS ORGAOS DE ADMINISTRACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CMSP
PL02663-1990.PDF (1125020 bytes)
PL 2710/1990DISPOE SOBRE ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02710-1990.PDF (1509921 bytes)
PL 2853/1990DISPOE SOBRE LIMITACAO DE ALTURA DAS EDIFICACOES EM AREAS DE INFLUENCIA DO SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02853-1990.PDF (1151195 bytes)
PL 2860/1990DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 2º DISTRITO - GUAIANASES.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02860-1990.PDF (1821906 bytes)
PL 2861/1990APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA JOSE BONIFACIO, ENTRE A TRAVESSA CARNEIRO BRAGA E A AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02861-1990.PDF (846881 bytes)
PL 2862/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA ITAQUERA, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02862-1990.PDF (1792617 bytes)
PL 2863/1990APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS CONSISTENTE NO ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA SITUADA NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02863-1990.PDF (988136 bytes)
PL 2864/1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.725 DE 02 DE JULHO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02864-1990.PDF (1254349 bytes)
PL 2865/1990DISPOE SOBRE AS CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO, USO, OCUPACAO E APROVEITAMENTO DO LOTE NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-040, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02865-1990.PDF (16771777 bytes)
PL 2866/1990DISPOE SOBRE ALTERACOES DE USO E OCUPACAO DO SOLO AO LONGO DO RAMAL LESTE DO METRO; INSTITUI A ZONA DE USO Z19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02866-1990.PDF (7754523 bytes)
PL 2867/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA TRAVESSA BACO, SITUADA NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02867-1990.PDF (1213977 bytes)
PL 2868/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA DA ATRIZ E DE TRECHOS DAS RUAS ADALBERTO DE QUEIROZ TELLES E LOSANGO CAQUI, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02868-1990.PDF (2483599 bytes)
PL 2869/1990REVOGA A LEI 9.140 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE DISPOE SOBRE O INGRESSO DE DIABETICOS NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02869-1990.PDF (1124358 bytes)
PL 2870/1990DISPOE SOBRE CRIACAO DO FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAO DAS ARTES CULTURAIS - FEPAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02870-1990.PDF (1160229 bytes)
PL 2871/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, AREA MUNICIPAL SITUADA NO 24º SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02871-1990.PDF (1393809 bytes)
PL 2872/1990DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 10.209 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE TRATA DAS OPERACOES INTERLIGADAS.ARNALDO MADEIRA | E OUTROS
PL02872-1990.PDF (1363822 bytes)
PL 2873/1990FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE TABEBUIA ROSEO-ALBA (IPE-BRANCO), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO | E OUTROS
PL02873-1990.PDF (278449 bytes)
PL 2874/1990FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE TABEBUIA INSIGNIS (IPE CABOCLO), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL02874-1990.PDF (269930 bytes)
PL 2875/1990FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE TABEBUIA HEPTAPHYLLA (IPE-ROSA), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL02875-1990.PDF (273592 bytes)
PL 2876/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PRACA CRIANCA FELIZ, A PRACA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BONIFACIO DE MONT FERRAT E ADILSON BRITO NO JARDIM KLEIN.VITAL NOLASCO
PL02876-1990.PDF (1117885 bytes)
PL 2877/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A ESTUDANTES COM RENDA FAMILIAR INFERIOR A 5 SALARIOS MINIMOS, GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS, PASSE LIVRE, PARA IDA E VOLTA A RESPECTIVA ESCOLA, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL02877-1990.PDF (565058 bytes)
PL 2900/1990DISPOE SOBRE ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULOLUIZ CARLOS MOURA
PL02900-1990.PDF (1640161 bytes)
PL 2902/1990FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE BOERRHAVIA DIFFUSA (IPECACUANHA - FALSA), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL02902-1990.PDF (268366 bytes)
PL 2903/1990FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE HYBANTHUS IPECACUANHA (IPECACUANHA - BRANCA), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL02903-1990.PDF (265200 bytes)
PL 2904/1990FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE TABEBUIA ALBA (IPE-MAMONO), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL02904-1990.PDF (278449 bytes)
PL 2905/1990ALTERA O ARTIGO 92 CAPUT DA LEI 4.615 DE 13 DE JANEIRO DE 1955.WALTER FELDMAN
PL02905-1990.PDF (298214 bytes)
PL 2906/1990ALTERA REDACAO DA EMENTA, ARTIGO 1º E SEU PARAGRAFO 1º, DA LEI 6.520 DE 25 DE MAIO DE 1964.WALTER FELDMAN
PL02906-1990.PDF (656766 bytes)
PL 2941/1990FICA PROIBIDO O CORTE DE ARVORES DA ESPECIE TABEBUIA CHRYSOTRICHA (IPE-TABACO), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL02941-1990.PDF (268537 bytes)
PL 2942/1990FICA PROIBIDO O CORTE DA ARVORE DA ESPECIE JACARANDA CURIALIS (IPEUNA), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL02942-1990.PDF (253780 bytes)
PL 2943/1990FICA PROIBIDO O CORTE DAS ARVORES DA ESPECIE PSYCHOTRIA EMETICA (IPECACUANHA-PRETA), NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.IREDE CARDOSO
PL02943-1990.PDF (254991 bytes)
PL 2944/1990PROIBE A INSTALACAO DE LIXOES OU ATERROS SANITARIOS, PROXIMOS A AREAS RESIDENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA NA CAPITAL.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02944-1990.PDF (324860 bytes)
PL 2945/1990DISPOE SOBRE CONVENIOS E CONSORCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.ARNALDO MADEIRA
PL02945-1990.PDF (1622364 bytes)
PL 2946/1990CRIA O CONSELHO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL02946-1990.PDF (753790 bytes)
PL 2947/1990DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL02947-1990.PDF (1262198 bytes)
PL 2948/1990CRIA O FUNDO MUNICIPAL DESTINADO A IMPLEMENTACAO DA POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL02948-1990.PDF (657362 bytes)
PL 2999/1990INSTITUI A OLIMPIADA ESTUDANTIL MUNICIPAL.VITAL NOLASCO
PL02999-1990.PDF (368677 bytes)
PL 3000/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR PRACA MOACIR AMARAL FILHO, A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA A RUA JAIME TREIGUER - PARQUE DO LAGO NO JARDIM VALE VERDE.NELSON GUERRA
PL03000-1990.PDF (1407887 bytes)
PL 3001/1990DENOMINA DE PRACA CLAUDIO FRANCO DE SA SANTORO, AO ESPACO VERDE DELIMITADO ENTRE AS AVENIDAS GUILHERME COTCHING, MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO E NADIR DIAS DE FIGUEIREDO, PONTE DA VILA MARIA, RIO TIETE E LINHA DE TRANSMISSAO DA ELETROPAULO NO SETOR 64 DA QUADRA 222, CADLOG 27.104-7, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL03001-1990.PDF (620980 bytes)
PL 3002/1990DENOMINA DE PRACA HENRIQUE SOUZA, A PRACA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS AMADOR BUENO DA VEIGA E SAO MIGUEL COM A RUA EMBIRA NO JARDIM POPULAR DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, CADLOG 30.522-7, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL03002-1990.PDF (4789058 bytes)
PL 3003/1990DENOMINA DE TRAVESSA LUIGI PICCHI, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NA ALAMEDA FRANCA ENTRE AS RUAS BELA CINTRA E HADDOCK LOBO NO DISTRITO DE CERQUEIRA CESAR, CADLOG 20.373-4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL03003-1990.PDF (565104 bytes)
PL 3004/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, NA REGIAO DE SANTO AMARO, O RESTAURANTE DO TRABALHADOR, A DENOMINAR-SE SANTO DIAS.VITAL NOLASCO
PL03004-1990.PDF (425553 bytes)
PL 3005/1990ALTERA TABELAS ANEXAS A LEI 10.719 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03005-1990.PDF (1674080 bytes)
PL 3006/1990DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 10.854 DE 22 DE JUNHO DE 1990.VITAL NOLASCO
PL03006-1990.PDF (1369831 bytes)
PL 3007/1990DENOMINA DE CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL ELISIO SIQUEIRA, O CONJUNTO DESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO ALBERTO MEYER, Nº 318 - FREGUESIA DO O.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL03007-1990.PDF (2900846 bytes)
PL 3015/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE DA VILA GUILHERME, DESTINADO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, ECOLOGICAS DA POPULACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL03015-1990.PDF (914351 bytes)
PL 3016/1990AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03016-1990.PDF (1581638 bytes)
PL 3034/1990DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A FORNECER MENSALMENTE O BALANCETE DA EMPRESA.VITAL NOLASCO
PL03034-1990.PDF (347929 bytes)
PL 3035/1990DISPOE SOBRE INSTALACAO E SUPERVISAO DE POSTOS DE ENFERMAGEM E PRIMEIROS SOCORROS EM ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.EDER JOFRE
PL03035-1990.PDF (281547 bytes)
PL 3044/1990AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE OSASCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03044-1990.PDF (1429521 bytes)
PL 3056/1990CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03056-1990.PDF (1052961 bytes)
PL 3074/1990DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR MARCOS MENDONCA
PL03074-1990.PDF (1055372 bytes)
PL 3077/1990DISPOE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO, AO SR. JOSE COUTO SOARES FILHO.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL03077-1990.PDF (1031329 bytes)
PL 3094/1990DENOMINA ANTONIO SARTI, A ATUAL AVENIDA SEIS, CONTINUACAO DA RUA MESSIAS DOS REIS COSTA, QUE SE INICIA NA RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BARROS, CADLOG 41.503-0, SITUADA NA VILA AMELIA - DISTRITO DA CACHOEIRINHA.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL03094-1990.PDF (776346 bytes)
PL 3095/1990CRIA CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICIPIO, NO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03095-1990.PDF (2430636 bytes)
PL 3096/1990DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS DE BIBLIOTECARIO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, REESTRUTURA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03096-1990.PDF (4135731 bytes)
PL 3097/1990DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE SOCIOLOGO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, REESTRUTURA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03097-1990.PDF (2901145 bytes)
PL 3098/1990MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 6.517 DE 22 DE MAIO DE 1964, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03098-1990.PDF (899012 bytes)
_PL03098-1990.PDF (919885 bytes)
PL 3099/1990ALTERA O ITEM 59, A, DAS TABELAS II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR MAURICIO FARIA
PL03099-1990.PDF (1358234 bytes)
PL 3100/1990CRIA O PROJETO INCENTIVO AO CINEMA - PIC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORMAURICIO FARIA
PL03100-1990.PDF (1487236 bytes)
PL 3112/1990INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA.VITAL NOLASCO
PL03112-1990.PDF (743920 bytes)
PL 3113/1990APROVA FIXACAO DE ALINHAMENTO E PROLONGAMENTO DA RUA MAGRINCIA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03113-1990.PDF (779186 bytes)
PL 3114/1990DA NOVA REDACAO AO ITEM V DO ARTIGO 4º DA LEI 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988; DISPOE SOBRE NOVO ENQUADRAMENTO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DAQUELA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03114-1990.PDF (1245334 bytes)
PL 3115/1990AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DO 8º DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL03115-1990.PDF (1879324 bytes)
PL 3150/1990ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI 10.882 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03150-1990.PDF (1119725 bytes)
PL 3151/1990CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL03151-1990.PDF (2266802 bytes)
PL 3152/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TROCA DE PASSES DE ONIBUS POR LIXO RECICLAVEL.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL03152-1990.PDF (1472410 bytes)
PL 3153/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA CAIO EGIDIO DE SOUZA ARANHA, NO BAIRRO DO JABAQUARA, PARA PRACA MARIA ROSA MISTICA.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL03153-1990.PDF (498579 bytes)
PL 3154/1990ALTERA O PERIMETRO DA ZONA DE USO Z1-023 QUE SE REFERE A LEI 9.411 DE 30 D DEZEMBRO DE 1981.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL03154-1990.PDF (1481344 bytes)
PL 3155/1990DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL DE ESPORTES ANDRE VITAL RIBEIRO SOARES, O CENTRO EDUCACIONAL DE ESPORTES DA COHAB CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL03155-1990.PDF (1773481 bytes)
PL 3169/1990DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE TRECHO DA RUA ANDARAI, VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL03169-1990.PDF (3157339 bytes)
PL 3170/1990DISPOE SOBRE REALIZACAO DE AUDITORIAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO.ARNALDO MADEIRA
PL03170-1990.PDF (1547670 bytes)
PL 3173/1990INSTITUI O NUCLEO DE ATENDIMENTO AO PODER EXECUTIVO - NAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR ANTONIO CARLOS CARUSO
PL03173-1990.PDF (406000 bytes)
PL 3187/1990ESTABELECE NORMA PARA REGULARIZACAO DE NOVAS CONSTRUCOES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL.VITAL NOLASCO
PL03187-1990.PDF (526114 bytes)
PL 3211/1990FICA AUTORIZADO A CRIACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, PROVIDAS DE TAXIMETROS, MOTO-TAXI.VEREADOR WALTER ABRAHAO
PL03211-1990.PDF (2156003 bytes)
PL 3212/1990DENOMINA PRACA ORLANDO ZANFELICE JUNIOR, A PRACA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO INICIO DA AVENIDA THOMAS EDISON, NA VARZEA DA BARRA FUNDA.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL03212-1990.PDF (994069 bytes)
PL 3213/1990CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO SOBRE COMPRADOR DE CIGARROS, CHARUTOS E TABACO PARA MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL03213-1990.PDF (328448 bytes)
PL 3214/1990INSTITUI ARRECADACO DE 10 POR CENTO DA RECEITA COM A VENDA DE INGRESSOS DE CIRCOS, PARQUE DE DIVERSOES, FEIRAS E OUTROS EVENTOS, QUANDO CEDIDO O USO DO TERRENO PELA PMSP.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL03214-1990.PDF (475143 bytes)
PL 3215/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR PRACA FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, A PRACA INOMINADA ENTRE AS RUAS PROFESSOR LEITAO DA CUNHA E DIAS DINIS NO PARQUE REGINA.VITAL NOLASCO
PL03215-1990.PDF (789031 bytes)
PL 3216/1990DENOMINA ELOA DO VALLE QUADROS, O MERCADO MUNICIPAL DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL03216-1990.PDF (1062159 bytes)
PL 3217/1990INSTITUI NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, SETOR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIENCIA.VEREADOR WALTER ABRAHAO
PL03217-1990.PDF (1621116 bytes)
PL 3218/1990DISPOE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL03218-1990.PDF (591680 bytes)
PL 3219/1990INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO CARLOS CARUSO
PL03219-1990.PDF (2154185 bytes)
PL 3220/1990INSTITUI O DIA DO BAIRRO DA CIDADE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL03220-1990.PDF (1312730 bytes)
PL 3255/1990CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O REGULAMENTO PARA INSTALACAO E CONSERVACAO DE APARELHOS DE TRANSPORTE.VEREADOR BRUNO FEDER
PL03255-1990.PDF (3356470 bytes)
PL 3256/1990DENOMINA RUA ATTILIO TORTORELLI FILHO, A RUA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARLOS DE ASSUMPCAO E PAULINO CABRAL NO JARDIM MANACAS EM PERUS.VEREADOR BIRO-BIRO
PL03256-1990.PDF (1343028 bytes)
PL 3257/1990DISPOE SOBRE COMPOSICAO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DAS SUBPREFEITURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL03257-1990.PDF (927010 bytes)
PL 3258/1990CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO SOBRE COMPRADOR DE BEBIDAS ALCOOLICAS E PROIBE A VENDA DIRETA EM SUPERMERCADOS E CONGENERES PARA MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL03258-1990.PDF (446236 bytes)
PL 3259/1990AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DOS INGRESSOS NO ESTADIO MUNICIPAL DR. PAULO MACHADO DE CARVALHO, EM JOGOS DE FUTEBOL DO CAMPEONATO PAULISTA.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL03259-1990.PDF (281476 bytes)
PL 3260/1990INSTITUI O BOLETIM DO PODER MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LUIZ CARLOS MOURA
PL03260-1990.PDF (1824956 bytes)
PL 3261/1990PERMITE AOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS (TAXI), A AFIXACAO DE CARTAZES DE PROPAGANDA NO INTERIOR DE SEUS VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTINO NOBRE
PL03261-1990.PDF (228534 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

Entre em contato com a Ouvidoria

Lista atualizada em 2/Mar/2017 22:54:47