Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1991

ProjetoEmentaAutores
PL 4/1991DISPOE SOBRE A CARTEIRA DE SAUDE DO MUNICIPIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL00004-1991.PDF (739345 bytes)
PL 5/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 39º SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00005-1991.PDF (2232983 bytes)
PL 6/1991DISPENSA AS ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL, AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, AS ENTIDADES PARA ESTATAIS, BEM COMO AQUELAS SUJEITAS AO SEU CONTROLE MAJORITARIO, DO PAGAMENTO DO PRECO PUBLICO DE DESTINACAO FINAL DE LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00006-1991.PDF (2049250 bytes)
PL 11/1991APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 19º SUBDISTRITO - PERDIZES, REVOGA PARCIALMENTE A LEI 4.123 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1951.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00011-1991.PDF (851059 bytes)
PL 12/1991CRIA, JUNTO AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FMDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00012-1991.PDF (1535871 bytes)
PL 13/1991DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DEMARCACAO DA LINHA DIVISORIA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E DIADEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00013-1991.PDF (4173237 bytes)
PL 14/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, ATRAVES DE LICITACAO PUBLICA O AUTODROMO MUNICIPAL JOSE CARLOS PACCE (AUTODROMO DE INTERLAGOS).VER.ALBERTINO NOBRE
PL00014-1991.PDF (311437 bytes)
PL 15/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, ATRAVES DE LICITACAO PUBLICA, O ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO (ESTADIO DO PACAEMBU).ALBERTINO NOBRE
PL00015-1991.PDF (234265 bytes)
PL 16/1991DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DE CORES NOS ONIBUS DA CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER.GABRIEL ORTEGA
PL00016-1991.PDF (319846 bytes)
PL 17/1991DENOMINA-SE DE PRONTO-SOCORRO DR. AUGUSTO GOMES DE MATTOS, O PRONTO SOCORRO DA VILA CUNHA BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TEREZINHA MARTINS
PL00017-1991.PDF (240909 bytes)
PL 18/1991INSTITUI A REALIZACAO DE PLEBISCITO SOBRE A TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ONIBUS E A FORMA DE SUBSIDIA-LA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
PL00018-1991.PDF (488113 bytes)
PL 139/1991APROVA O PLANO DIRETOR, INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00139-1991-V1.PDF (5736770 bytes)
PL00139-1991-V2.PDF (6239623 bytes)
PL 140/1991PROIBE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O ABASTECIMENTO DE VEICULOS COM ALCOOL METANOL PELO SISTEMA SELF SERVICE E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.VEREADOR WALTER ABRAHAO
PL00140-1991.PDF (670585 bytes)
PL 141/1991DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRADE FIGUEIRA
PL00141-1991.PDF (566081 bytes)
PL 142/1991DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITARIO DAS PESSOAS QUE MENCIONA EM AGENCIAS BANCARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LIDIA CORREA
PL00142-1991.PDF (721257 bytes)
PL 143/1991PROIBE O USO DA BUZINA DOS CAMINHOES DE VENDA DE GAS ENGARRAFADO A DOMICILIO, PARA ANUNCIAR SUA PASSAGEM PELOS LOGRADOUROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00143-1991.PDF (301127 bytes)
PL 144/1991DENOMINA RUA FRANCISCO PINHAS A ATUAL RUA UM, TRAVESSA DA RUA SAO GONCALO DO ABAETE, JARDIM TEREZA, PARQUE TIETE - VILA NOVA CACHOEIRINHAJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00144-1991.PDF (667756 bytes)
PL 145/1991DISPOE SOBRE CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00145-1991.PDF (738206 bytes)
PL 157/1991ALTERA REDACAO DO ARTIGO 520 DA LEI Nº 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975, MODIFICADO PELO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.881 DE 29 DE MARCO DE 1979, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00157-1991.PDF (538617 bytes)
PL 158/1991AUTORIZA CONCESSAO DE ISENÇAO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS, CONFORME DETERMINA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL00158-1991.PDF (426171 bytes)
PL 179/1991ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 520 DA LEI Nº 8.266 /75 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARNALDO MADEIRA
PL00179-1991.PDF (738645 bytes)
PL 180/1991AUTRIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE CONTRIÇÃO DE POÇOSS RECEPTORES DE AGUAS PLVIAIS NA VIELA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LOURENÇO VINTER E RUA ESTEVÃO GASCON JD. IPANEMAVEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00180-1991.PDF (280879 bytes)
PL 181/1991DENOMINA TRAVESSA EVANGELINA MARIA DE JESUS O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 75 DA RUA PROFESSOR JOSE DE MOURA MONIZ, JARDIM PORTEIRA GRANDE, BAIRRO DO SAPOPEMBA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DEVANIR RIBEIRO
PL00181-1991.PDF (1017436 bytes)
PL 182/1991DISPOE SOBRE A DEFINICAO DE DESPESAS DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONFORME ESTABELECE O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 208 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARNALDO MADEIRA
PL00182-1991.PDF (2519413 bytes)
PL 276/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSES ESCOLARES GRATUITOS A TODOS OS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL00276-1991.PDF (408765 bytes)
PL 323/1991INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS REPRESAS BILLINGS E GUARAPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00323-1991.PDF (294466 bytes)
PL 324/1991DENOMINA MAESTRO ORESTE SINATRA A RUA PARTICULAR COM INICIO NA RUA CUMARU PROXIMA A PRACA ALBERTO MOREIRA, EM CIDADE NITRO-OPERARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00324-1991.PDF (356474 bytes)
PL 325/1991INSTITUI O DIA DA FREGUESIA DO O A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00325-1991.PDF (557671 bytes)
PL 326/1991INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE TARJA EM TODOS OS BUJOES E CILINDROS DE GAS (GLP), ALERTANDO SOBRE AS NORMAS DE ARMAZENAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VER. JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00326-1991.PDF (829264 bytes)
PL 327/1991INSTITUI O DIA DE AFONSO SCHIMIDT NO CALENDARIO CIVICO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR LUIZ CARLOS MOURA
PL00327-1991.PDF (1166968 bytes)
PL 328/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL00328-1991.PDF (305276 bytes)
PL 329/1991REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO-LEI MUNICIPAL Nº 365 DE 10 DE OUTUBRO DE 1946 QUE CRIOU A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, E O DECRETO Nº 6.547 DE 11 DE JULHO DE 1966, QUE DISCIPLINA AS PERMISSOES PARA A OPERACAO DE LINHAS DE ONIBUS POR EMPRESAS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL00329-1991.PDF (598046 bytes)
PL 330/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR DOS RESPONSAVEIS PELOS BARES, SORVETERIAS, PADARIAS, CONFEITARIAS, LANCHONETES, RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTO SIMILARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A INSTALACAO DE LAVATORIOS E BEBEDOUROS DESTINADOS AOS SEUS USUARIOS.WALTER ABRAHAO | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00330-1991.PDF (221203 bytes)
PL 331/1991ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO , E DAS OUTERAS PROVIDENCIASVEREADOR WALTER ABRAHÃO
PL00331-1991.PDF (424170 bytes)
PL 332/1991DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOS AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO PARA IMPLANTACAO DE HORTA COMUNITARIA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR WALTER ABRAHAO
PL00332-1991.PDF (389972 bytes)
PL 333/1991OBRIGA A FIXACAO DA FRASE RESPEITAR OS IDOSOS E RESPEITAR A SI MESMO NOS ONIBUS E NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS.WALTER ABRAHAO WALTER ABRAHAO
PL00333-1991.PDF (473044 bytes)
PL 334/1991FICA PERMITIDO O FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS, SHOPPINGS E GRANDES MAGAZINES AOS DOMINGOS E FERIADOS , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR PAULO KOBAYASHI
PL00334-1991.PDF (715873 bytes)
PL 335/1991ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 25 E PARAGRAFOS E A TABELA ANEXA DA LEI Nº 10.315 DE 30.4.87.VEREADOR PAULO KOBAYASHI
PL00335-1991.PDF (221717 bytes)
PL 336/1991DISPOE SOBRE DISPENSA DE PAGAMENTO PARCIAL DA CORRECAO MONETARIAS.WALTER ABRAHAO (PPB)
PL00336-1991.PDF (553161 bytes)
PL 337/1991DENOMINA RUA MANOEL MARTINHO AO TRECHO DA RUA DIAMANTINA, NA SEQUENCIA DO Nº 1165, ENTRECORTADO PELA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, JARDIM ANDARAI, REGIAO DE VILA MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL00337-1991.PDF (483935 bytes)
PL 344/1991DISPÕE SOBRE ESPECIFICAÇÃO DE PISOS PARA PASSEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARSELINO TATTO
PL00344-1991.PDF (4033769 bytes)
PL 372/1991COMPATIBILIZA E NORMATIZA A AÇAO GOVERNAMENTAL REFERENTE AOS TRANSPORTES COLETIVOS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR WALTER FELDMAN E OUTROS
PL00372-1991.PDF (322391 bytes)
PL 373/1991DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DOS ADVOGADOS MEDIANTE CREDENCIANAMENTO PREVIO JUNTO AS ASSOCIACOES PROFISSIONAIS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL00373-1991.PDF (281429 bytes)
PL 374/1991DENOMINA PÇA JABRA CHAHOUD LOGRADOURO JA EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA DOS FERROVIARIOS COM O R. PAULO FARIA , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALEX FREUA NETTO
PL00374-1991.PDF (746986 bytes)
PL 408/1991DISPOE SOBRE UTILIZACAO DE SISTEMAS DE ALARME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PANCADA DO PT
PL00408-1991.PDF (899432 bytes)
PL 409/1991DISPOE SOBRE A INCLUSAO COMO ATIVIDADE CURRICULAR OU EXTRA CURRICULAR NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, AS ARTES MARCIAIS ( CARATE, JUDO, KUNG-FU ), A CAPOEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI | ODILON GUEDES
PL00409-1991.PDF (227669 bytes)
PL 410/1991DISPOE SOBRE NORMAS DE DEFESA E PROTECAO AO MUNICIPE USUARIO DOS SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL00410-1991.PDF (493111 bytes)
PL 411/1991ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 8.424 DE 16 DE AGOSTO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARNALDO MADEIRA
PL00411-1991.PDF (1377329 bytes)
PL 412/1991ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O REGIME DE CONCESSAO DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ARNALDO MADEIRA | E OUTROS | TITA DIAS
PL00412-1991.PDF (1248108 bytes)
PL 433/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO E CLINICA GERAL NOS POSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO - PAMS DO MUNICIPIO EM CARATER DE PLANTAO NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL00433-1991.PDF (283958 bytes)
PL 434/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTENCIA GRATUITA NO PERIODO NOTURNO AS CRIANCAS DESAMPARADAS COM O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DESTINADOS AS CRECHES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES | BRUNO FEDER
PL00434-1991.PDF (357791 bytes)
PL 435/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER USO DE BENS MUNICIPAIS CONCERNENTES AOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E LABORATORIAIS PARA REALIZACAO DE EXAMES ANUAIS GRATUITOS DE SANGUE, FEZES, URINA NAS CRIANCAS D0S ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL00435-1991.PDF (294943 bytes)
PL 436/1991OS FORNOS A LENHA NO MUNICIPIO SOMENTE PODERAO UTILIZAR LENHA PROVENIENTE DE REFLORESTAMENTO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL00436-1991.PDF (577050 bytes)
PL 437/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A RESERVAR 10 POR CENTO DAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM PROJETOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO AOS MUNICIPES RESIDENTES EM AREAS DE RISCO OU VITIMAS DE EVENTOS DESASTROSOS.ARSELINO TATTO
PL00437-1991.PDF (680808 bytes)
PL 438/1991OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR ALOJAMENTOS ESPECIAIS PROVISORIAS PARA ABRIGAR AS PESSOAS NECESSITADAS, EM CASOS DE ACONTECIMENTOS FORTUITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER ABRAHÃO
PL00438-1991.PDF (786036 bytes)
PL 439/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSARIOS PARA A POPULACAO DE BAIXA RENDA , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL00439-1991.PDF (716684 bytes)
PL 440/1991PROIBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE SOM NAS LOJAS E NOS VEICULOS PARA ANUNCIAR A VENDA DE PRODUTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR ARSELINO TATTO
PL00440-1991.PDF (1319132 bytes)
PL 441/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS ONDE RESIDAM APOSENTADOS DE BAIXA RENDA QUE RECEBAM ATE 3 SALARIOS MINIMOS MENSAIS. E DA OUTRS PROVIDENCIASVEREADOR ARSELINO TATTO
PL00441-1991.PDF (781755 bytes)
PL 474/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DO MINI PRONTO SOCORRO DA VILA HENRIQUE CUNHA BUENO NO SUBDISTRITO DO IPIRANGA, PARA MINI PRONTO SOCORRO DOUTOR AUGUSTO GOMES DE MATTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TEREZINHA MARTINS
PL00474-1991.PDF (817541 bytes)
PL 475/1991ACRESCENTA PARAGRAFO 3º AO ARTIGO 538 DA LEI Nº 8.266 DE 20.6.75.VERADOR. MAURICIO FARIA
PL00475-1991.PDF (591662 bytes)
PL 496/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA DERALDO VIEIRA LIMA A UMA DAS VIAS PUBLICAS DA ZONA LESTE , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOÃO APARECIDO DE PAULA
PL00496-1991.PDF (509326 bytes)
PL 497/1991DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DAS AREAS ESTABELECIDAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, CONHECIDAS COMO ZONA AZUL, EM AREAS DE ESTACIONAMENTO GRATUITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BANCADA DO PDS | ITALO CARDOSO
PL00497-1991.PDF (674748 bytes)
PL 498/1991ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO MENSAL DOS TELEFONES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL ENCARREGADOS DE ACEITAR RECLAMACOES OU SUGESTOES E DIVULGAR INFORMACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO | ITALO CARDOSO
PL00498-1991.PDF (821030 bytes)
PL 499/1991AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ATUAL RUA VINTE E DOIS DO ARRUAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS PRINCIPES, NO BUTANTA, PARA RUA AUGUSTO BENEDICTO GALVAO BUENO TRIGUEIRINHO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00499-1991.PDF (533653 bytes)
PL 500/1991DISPOE SOBRE UNIFORMIZACAO DE PLACAS COMEMORATIVAS COLOCADAS EM OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER ABRAHÃO E OUTROS
PL00500-1991.PDF (280466 bytes)
PL 501/1991INSTITUI BILHETE ESPECIAL DE ZONA AZUL PARA VEICULOS DE MORADORES.MAURICIO FARIA | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00501-1991.PDF (256686 bytes)
PL 502/1991AUTORIZA A EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO A EMITIR BILHETES ESPECIAIS DE ZONA AZUL PARA ESTACIONAMENTO PROLONGADO.MAURICIO FARIA ARMELINDO PASSONI
PL00502-1991.PDF (243183 bytes)
PL 503/1991AUTORIZA AS FARMACIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A DEMARCAR FAIXA DE ESTACIONAMENTO PARA USUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA ARMELINDO PASSONI
PL00503-1991.PDF (238950 bytes)
PL 504/1991ESTABELECE CRITERIOS PARA ENTREGA DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS PELA COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACÃO ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .VER MAURICIO FARIA
PL00504-1991.PDF (425826 bytes)
PL 505/1991SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MAURICIO FARIA
PL00505-1991.PDF (294656 bytes)
PL 543/1991DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL INSTITUCIONAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | AURELINO DE ANDRADE
PL00543-1991.PDF (1828374 bytes)
PL 544/1991DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA (PSDB)
PL00544-1991.PDF (3849894 bytes)
PL 545/1991DISCIPLINA O COMERCIO E OS LOCAIS DESTINADOS A COMPRA E VENDA DE AUTOPECAS USADAS E RECONDICIONADAS.ARSELINO TATTO | JULIO CESAR CALIGIURI
PL00545-1991.PDF (712538 bytes)
PL 546/1991DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DAS CORES NOS VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO (TAXIS) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO | ANTONIO SAMPAIO
PL00546-1991.PDF (651735 bytes)
PL 547/1991ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 8º DA LEI 7.670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, RENUMERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 8.306 DE 16 DE OUTUBRO DE 1975 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VITAL NOLASCO
PL00547-1991.PDF (1252794 bytes)
PL 548/1991DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO AOS DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDSON FALANGA
PL00548-1991.PDF (949717 bytes)
PL 549/1991EXTINGUE A FROTA DE VEICULOS OFICIAIS DE REPRESENTACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A DISPOSICAO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.BRUNO FEDER | ALEX FREUA NETO
PL00549-1991.PDF (220075 bytes)
PL 550/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 21 DA LEI 8.248 DE 07 DE MAIO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER FELDMAN E OUTRO
PL00550-1991.PDF (196221 bytes)
PL 581/1991OBRIGA A FIXACAO DA FRASE INUTILIZE O DESCARTAVEL - RASGUE OU AMASSE SEU MATERIAL DESCARTAVEL NO ATO EM QUE ACABAR DE UTILIZA-LO NOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS E SIMILARES.VEREADOR JUCELINO SILVA NETO
PL00581-1991.PDF (321759 bytes)
PL 582/1991REDEFINE A APLICACAO DO ARTIGO 1º E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 8.564 DE 12 DE MAIO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANDRADE FIGUEIRA
PL00582-1991.PDF (1346728 bytes)
PL 600/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS DA SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO AO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00600-1991.PDF (783143 bytes)
PL 601/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O VALE-TROCO PARA UTILIZACAO NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICIPIO.MARIO NODA
PL00601-1991.PDF (1078056 bytes)
PL 602/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR A COBRANCA DE ADICIONAIS NAS CONTAS DE BARES E RESTAURANTES DA CIDADE.MARIO NODA
PL00602-1991.PDF (491358 bytes)
PL 603/1991REGULAMENTA O ARTIGO 116 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE SISTEMATICA DE CONTROLES GERAIS QUANTO A CONTRATOS REALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ CARLOS MOURA
PL00603-1991.PDF (1027349 bytes)
PL 604/1991REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 11.086/1991.BRUNO FEDER
PL00604-1991.PDF (862690 bytes)
PL 605/1991INSTITUI O DIA DAS BRUXAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON FALANGA
PL00605-1991.PDF (527487 bytes)
PL 606/1991ALTERA DISPOSICOES DA LEI 9.167 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980.ARSELINO TATTO
PL00606-1991.PDF (4269849 bytes)
PL 607/1991PASSA A DENOMINAR-SE DOMINGOS AGNELLO A PRACA SEM NOME LOCALIZADA NO ENTROCAMENTO DAS AVENIDAS SALIM FARAH MALUF E O PROFESSOR LUIZ IGNACIO DE ANHAIA MELLO, NO BAIRRO DA MOOCA.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00607-1991.PDF (1024798 bytes)
PL 608/1991DENOMINA CARLOS AUGUSTO DE QUEIROZ ROCHA A RUA INOMINADA NO JARDIM SAO FRACISCO - SUBDISTRITO DE CAMPO LIMPO.ARSELINO TATTO
PL00608-1991.PDF (2469 bytes)
PL 609/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE CRECHES E ESCOLAS NAS HORAS LIVRES, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.VALFREDO FERREIRA
PL00609-1991.PDF (1196276 bytes)
PL 610/1991AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA TRAVESSA JAU, SITUADA NO BAIRRO DE AMERICANOPOLIS.ARMELINDO PASSONI
PL00610-1991.PDF (693095 bytes)
PL 611/1991DISPOE SOBRE INCENTIVO A EMPRESAS QUE INSTALAREM EQUIPAMENTOS E TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA A QUE ALUDE O ARTIGO 228 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.WALTER FELDMAN
PL00611-1991.PDF (1304700 bytes)
PL 612/1991DISPOE SOBRE O COMISSIONAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCACAO A OUTROS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA.WALTER FELDMAN
PL00612-1991.PDF (399745 bytes)
PL 613/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A REGULARIZAR O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAS RUAS CIRCUNVIZINHAS A TEATROS, ESTADIOS, CINEMAS, CASAS DE ESPETACULOS E PARQUES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ARSELINO TATTO
PL00613-1991.PDF (2116362 bytes)
PL 614/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE TRANSPORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO ( FUNTRANSP ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURO AILTON PUERRO
PL00614-1991.PDF (1749059 bytes)
PL 615/1991CRIA O QUADRO DE APRENDIZAGEM DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, A COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE E A COORDENADORIA INTERSECRETARIAL DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00615-1991.PDF (3824425 bytes)
PL 616/1991DISPOE SOBRE A NEGOCIACAO COLETIVA DE TRABALHO NO AMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00616-1991.PDF (2785800 bytes)
PL 617/1991DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 13 DA LEI 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL00617-1991.PDF (832802 bytes)
PL 618/1991DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, A MENORES DE ATÉ 10 (DEZ) ANOS DE IDADE.VEREADOR VITAL NOLASCO
PL00618-1991.pdf (824469 bytes)
PL 619/1991PERMITE A ENTRADA DE DEFICIENTES E ELEMENTOS DE BAIXA ESTATURA, POPULARMENTE CHAMADOS DE ANOES, PELA PORTA DA FRENTE, NOS ONIBUS QUE SERVEM A FROTA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PAULO GNECCO
PL00619-1991.PDF (547611 bytes)
PL 620/1991DENOMINA PRACA JOAO KORPS, O LOGRADOURO SEM DENOMINACAO LOCALIZADO NA RUA BALTAZAR DUARTE, CONFLUENCIA COM AS RUAS IZABEL GOLDIM E ANTONIO AUGUSTO CORTEZAO NA VILA LAR NACIONAL - SAPOPEMBA.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00620-1991.PDF (867207 bytes)
PL 621/1991CRIA A DEFENSORIA DO POVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARCOS MENDONCA
PL00621-1991.PDF (1022826 bytes)
PL 622/1991DISPOE SOBRE O USO DE COBERTURAS EM BATE-ESTACA PARA REDUZIR RUIDOS.ARSELINO TATTO
PL00622-1991.PDF (266392 bytes)
PL 623/1991DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
DOCREC00049-1992.pdf (18353837 bytes)
PL00623-1991-A01.PDF (2470842 bytes)
PL00623-1991-A02.PDF (15364719 bytes)
PL00623-1991-A03.PDF (9044581 bytes)
PL00623-1991-A04.PDF (5414201 bytes)
PL00623-1991-A05.PDF (10600177 bytes)
PL00623-1991-V01.PDF (28361945 bytes)
PL00623-1991-V02.PDF (11630582 bytes)
PL00623-1991-V03.PDF (24132591 bytes)
PL 624/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOBRE A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA PROFESSOR LAERTE RAMOS DE CARVALHO, NO SUBDISTRITO DE BELA VISTA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00624-1991.PDF (2585174 bytes)
PL 625/1991ALTERA DISPOSICOES DA LEI 10.935 DE 16 DE JANEIRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00625-1991.PDF (1658565 bytes)
PL 626/1991DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DAS EDIFICACOES E DO MOBILIARIO URBANO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00626-1991.PDF (4407947 bytes)
PL 627/1991DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00627-1991.PDF (536405 bytes)
PL 628/1991DISPOE SOBRE PROIBICAO DE REVISTAS INTIMAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00628-1991.PDF (642177 bytes)
PL 629/1991PASSA A DENOMINAR-SE RUA AUGUSTA DE JESUS ALVES A ATUAL RUA TREZE LOCALIZADA NO BAIRRO DA VARGINHA - CHACARA SANTO ANTONIO.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00629-1991.pdf (1137057 bytes)
PL 630/1991DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE VIA PUBLICA.ALEX FREUA NETO
pl00630-1991.pdf (1412460 bytes)
PL 631/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, COM INSTITUIÇOES FINANCEIRAS, OPERAÇOES DE CREDITO ATE O VALOR DE U$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), OU QUANTIA EQUIVALENTE EM MOEDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00631-1991.pdf (3158300 bytes)
PL 632/1991DISPOE SOBRE O USO DE COBERTURAS EM BATE-ESTACAS, SERRAS-ELETRICAS, E ESCAVADEIRAS, PARA REDUZIR RUIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00632-1991.PDF (6262108 bytes)
PL 633/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DAS EMPRESAS MINERADORAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE PROMOVER A CONSERVACAO E RECUPERACAO DO MEIO AMBIENTE DOS TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE.ARMELINDO PASSONI
PL00633-1991.PDF (660819 bytes)
PL 634/1991AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA TRAVESSA SAO MANUEL, BAIRRO AMERICANOPOLIS, PARA TRAVESSA DONA ELOA QUADROS.ARMELINDO PASSONI
PL00634-1991.PDF (772703 bytes)
PL 635/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO POR DENTRO DA ECO 92, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.ARMELINDO PASSONI
PL00635-1991.PDF (1365608 bytes)
PL 636/1991DISPOE SOBRE A EXTINCAO PARCIAL DE ZONA DE USO Z6-022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIDIA CORREA
PL00636-1991.PDF (1357047 bytes)
PL 637/1991CRIA CARGOS,INSTITUIA CARREIRA DE QUIMICO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00637-1991.PDF (2351808 bytes)
PL 638/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DA RASPADINHA PAULISTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00638-1991.PDF (359778 bytes)
PL 639/1991DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE GASOLINA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA QUE SEJAM EVITADOS ACIDENTES QUE PONHAM EM RISCO A INTEGRIDADE DOS USUARIOS, PRINCIPALMENTE FRENTE A POSSIVEL IMPLANTACAO DE PROCESSOS DE AUTOMATIZACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS.LUIZ PAULO GNECCO
PL00639-1991.PDF (396078 bytes)
PL 640/1991AUTORIZA A PREFEITURA A IMPOR RESTRICOES A CIRCULACAO DE VEICULOS NA AREA CENTRAL DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO | E OUTROS
PL00640-1991.PDF (1834260 bytes)
PL 641/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORCAR DOTACOES ORCAMENTARIAS DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS - SAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00641-1991.PDF (3002459 bytes)
PL 642/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS E FUNCOES NO QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS, REVALORIZA A RESPECTIVA ESCALA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00642-1991.PDF (13684015 bytes)
PL 643/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ALINEAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA INAJAR DE SOUZA, NA FREGUESIA DO 0, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00643-1991.PDF (2523948 bytes)
PL 644/1991DA DENOMINACAO A UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO.ALEX FREUA NETO
PL00644-1991.PDF (1048761 bytes)
PL 645/1991ACRESCENTA PARAGRAFO A LEI 9.676 DE 06 JANEIRO DE 1984 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00645-1991.PDF (1506788 bytes)
PL 646/1991INSTITUI A SEMANA INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES DOMESTICOS - SIPAD A SER REALIZADA NOS EDIFICIOS, CONJUNTOS, CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00646-1991.PDF (386053 bytes)
PL 647/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FISCALIZACAO E CONTROLE DO PODER MUNICIPAL SOBRE A DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.OSVALDO GIANNOTTI
PL00647-1991.PDF (3001721 bytes)
PL 648/1991TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - IPREM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AO REGIME DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL00648-1991.PDF (1972022 bytes)
PL 649/1991PASSA A DENOMINAR-SE PRACA ROTARY A PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA PAES DE BARROS E A RUA CORONEL JOVINIANO BRANDAO EM FORMA TRIANGULAR, NO BAIRRO DA MOOCA.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00649-1991.PDF (1402201 bytes)
PL 650/1991DENOMINA TRAVESSA CARLOS FACCHINA A ATUAL TRAVESSA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS COMENDADOR ARTUR CAPODAGLIO E JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, NO BAIRRO AMERICANOPOLIS.ARMELINDO PASSONI
PL00650-1991.PDF (388065 bytes)
PL 651/1991DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVES DE LOTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARMELINDO PASSONI
PL00651-1991.PDF (1972055 bytes)
PL 652/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ALINEAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA MUNICIPAL SITUADA EM VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00652-1991.PDF (2562135 bytes)
PL 653/1991OBRIGA OS HOTEIS, BARES RESTAURANTES E SIMILARES A CONCEDEREM TRANSPORTE PARA OS FUNCIONARIOS QUE TRABALHEM ATE DEPOIS DE ZERO HORA.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL00653-1991.PDF (1590017 bytes)
PL 654/1991OBRIGA OS FAST-FOOD E EXPRESS E DEMAIS ESTACIONAMENTOS DO GENERO A FORNECEREM PARA SEUS CLIENTES SACOS PLATICOS COM MENSAGENS IMPRESSAS DO TIPO NAO JOGUE LIXO NAS RUAS.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL00654-1991.PDF (431694 bytes)
PL 655/1991TORNA OBRIGATORIA A TAXA DE 10 POR CENTO COBRADA SOBRE QUALQUER TIPO DE REFEICAO SERVIDA POR GARCONS OU ATENDENTES.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL00655-1991.PDF (455743 bytes)
PL 656/1991OBRIGA A CMTC E AS DEMAIS COMPANHIAS DE ONIBUS DE SAO PAULO A MANTEREM UM CESTO DE LIXO E UM SACO PLASTICO, AMBOS DE 20 LITROS EM SEUS VEICULOS.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL00656-1991.PDF (415884 bytes)
PL 657/1991OBRIGA TODOS OS ORGAOS MUNICIPAIS QUE USEM GAS LIQUEFEITO A MANTEREM EM SUAS INSTALACOES DETECTORES DE VAZAMENTO DE GAS NOS LOCAIS ONDE HAJA RISCO.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL00657-1991.PDF (2051135 bytes)
PL 658/1991DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVES DE LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00658-1991.PDF (553995 bytes)
PL 659/1991DISPOE SOBRE COMERCIALIZACAO DE TINTA EM EMBALAGEM AEROSOL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL00659-1991.PDF (1435920 bytes)
PL 660/1991INSTITUI O DIA DE SANTANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO.ANTONIO SAMPAIO
PL00660-1991.PDF (943708 bytes)
PL 661/1991INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.PAULO FRATESCHI
PL00661-1991.PDF (390868 bytes)
PL 662/1991DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE AVALIACOES BASICAS DE SAUDE NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00662-1991.PDF (1165928 bytes)
PL 663/1991CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00663-1991.PDF (1713472 bytes)
PL 664/1991DISPOE SOBRE TRATAMENTO DE ESGOSTO HOSPITALAR.BRUNO FEDER
PL00664-1991.PDF (1143674 bytes)
PL 665/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUA PEDRO FILIER UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA LESTE.JOAO APARECIDO DE PAULA
PL00665-1991.PDF (803892 bytes)
PL 666/1991DENOMINA CORONEL GERSON BORGES A PRAÇA INOMINADA EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA AVENIDA VICENTE RAO COM A RUA DOUTOR ADEMAR QUEIROZ DE MORAIS, NO JARDIM PETROPOLIS.NELSON GUERRA
PL00666-1991.pdf (2779085 bytes)
PL 667/1991AUTORIZA ENTIDADES FILANTROPICAS DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA PELO MUNICIPIO A PROCEDEREM A COLETA SELETIVA DE LIXO EM REGIOES PREVIAMENTE DEMARCADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00667-1991.PDF (1180293 bytes)
PL 668/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DE LIXO SELETIVA EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JUCELINO SILVA NETO | ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00668-1991.PDF (462440 bytes)
PL 669/1991PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOUTOR OSWALDO DAL BELLO A RUA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA QUEIROZ FILHO E RUA PROFESSORA HELENA MOURA LACERDA NO BAIRRO DA LAPA, CADLOG 23075-8.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00669-1991.PDF (1662446 bytes)
PL 670/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A COMPLEMENTAÇAO DE RECURSOS NECESSARIOS AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E REFLEXOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - TCMSP.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00670-1991.pdf (920415 bytes)
PL 671/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇAO ORÇAMENTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00671-1991.pdf (896477 bytes)
PL 672/1991APROVA O TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO EM CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00672-1991.pdf (1465517 bytes)
PL 673/1991DISPOE SOBRE ISENÇAO DE 50 POR CENTO DO VALOR COBRADO A TITULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DE BEM DE FAMILIA, CUJO TITULAR SEJA APOSENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.BRUNO FEDER
PL00673 1991.pdf (584210 bytes)
PL 674/1991DENOMINA PRAÇA ALIPIA CABRAL SILVEIRA, A PRAÇA INOMINADA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS MAESTRO ALFREDO BEVILACQUA, JAPACUA, CORONEL PAULO MARIANO, EM FORMA TRIANGULAR, NO JARDIM POPULAR.MARIO NODA
PL00674-1991.pdf (1759255 bytes)
PL 675/1991DENOMINA PRACA MARIA COSTA OLIVEIRA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CIRILO MACHADO E VISCONDE DO RIO GRANDE.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00675-1991.PDF (1700530 bytes)
PL 676/1991DENOMINA CRECHE MUNICIPAL ANTONIO ALVES OLIVAL, A CRECHE INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SAO PEDRO DE NOVA FRIBURGO, DO BRUMADO E SAO JOSE BENTO COTOLENGO, JARDIM DAS IMBUIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00676-1991.PDF (1901913 bytes)
PL 677/1991DENOMINA PRACA JOSE ALVES DOS REIS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SAO PEDRO DE NOVA FRIBURGO E SAO JOSE BENTO COTOLENGO.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00677-1991.PDF (1209998 bytes)
PL 678/1991ALTERA DENOMINACAO DO TRECHO DA RUA DOUTOR TOMAZ DE LIMA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA LIBERDADE, 2º SUBDISTRITO.PAULO KOBAYASHI
PL00678-1991.PDF (1725862 bytes)
PL 679/1991DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE CAES APREENDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.IREDE CARDOSO
PL00679-1991.PDF (588741 bytes)
PL 680/1991DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE QUESITO A RESPEITO DE DOACAO DE ORGAOS NAS CERTIDOES DE OBITOS E NOS FORMULARIOS DE DECLARACAO DE OBITO LAVRADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON FALANGA
PL00680-1991.PDF (379345 bytes)
PL 681/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA POSSIBILITAR A COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOS AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COM CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, BEM COMO A MANUTENCAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00681-1991.PDF (1031758 bytes)
PL 682/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, OBJETIVANDO COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CANALIZACAO DO CORREGO AGUA VERMELHA, LOCALIZADO NA REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00682-1991.PDF (852648 bytes)
PL 683/1991APROVA PLANO DE MELHORAMENTO EM VILA MATILDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00683-1991.PDF (1870037 bytes)
PL 684/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO DO LIMAO.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00684-1991.PDF (3246187 bytes)
PL 685/1991MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 8.871 DE 21 DE MARCO DE 1979, E 7.186 DE 19 DE SETEMBRO DE 1968, EM PERDIZES E BARRA FUNDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00685-1991.PDF (1778675 bytes)
PL 686/1991INSTITUI O SERVICO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00686-1991.PDF (3260751 bytes)
PL 687/1991DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS EX COMBATENTES DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.WALTER ABRAHAO
PL00687-1991.PDF (641556 bytes)
PL 688/1991DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL00688-1991.PDF (1047268 bytes)
PL 689/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE CONVENIO COM A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS A CRIAR UMA FROTA DE ONIBUS EXCLUSIVA PARA O TRANSPORTE DE ESCOLARES, A EVENTOS CULTURAIS E TURISTICOS NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00689-1991.pdf (388933 bytes)
PL 690/1991INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE ORTESES, PROTESES E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00690-1991.PDF (539515 bytes)
PL 691/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER A PRATICA DE EXERCICIOS DE RELAXAMENTO ENTRE OS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARMELINDO PASSONI
PL00691-1991.pdf (1033160 bytes)
PL 692/1991DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DOS MUSEUS ITINERANTES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARMELINDO PASSONI
PL00692-1991.pdf (706888 bytes)
PL 693/1991Altera a legislação do imposto sobre a propriedade predial e ritorial urbana.VEREADOR MAURICIO FARIA
PL00693-1991.PDF (3063091 bytes)
PL 694/1991DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE POSTO DE SAUDE VOLANTE PARA ATENDIMENTO MEDICO.ARSELINO TATTO
PL00694-1991.PDF (270713 bytes)
PL 695/1991DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS EM AREAS CENTRAIS A SEREM DETERMINADAS PELO CET, BEM COMO EM AREAS DE ZONA AZUL.IREDE CARDOSO | ALMIR GUIMARAES
PL00695-1991.PDF (600120 bytes)
PL 696/1991ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI 11.013/1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00696-1991.PDF (1273126 bytes)
PL 697/1991DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 8.485 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976, ALTERADO PELA LEI 9.401 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSAS DE TREINAMENTO E BOLSAS AUXILIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00697-1991.PDF (1653011 bytes)
PL 698/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO E ORGANIZACAO DO SERVICO DE APOIO JURIDICO A POPULACAO NECESSITADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00698-1991.PDF (5636774 bytes)
PL 699/1991PROIBE A UTILIZACAO DE BENZENO POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURO AILTON PUERRO
PL00699-1991.PDF (6949855 bytes)
PL 700/1991DENOMINA HENRIQUE FAUSTO LANCELLOTTI O ACESSO QUE LIGA A RUA VIEIRA DE MORAIS COM A AVENIDA WASHINGTON LUIZ, NO JARDIM AEROPORTO.NELSON GUERRA
PL00700-1991.PDF (1318038 bytes)
PL 701/1991DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO DO IMIRIM.ANTONIO SAMPAIO
PL00701-1991.PDF (8904471 bytes)
PL 702/1991DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE TRAFEGO DE CAMINHOES NAS MARGINAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO EM DETERMINADOS HORARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00702-1991.PDF (1225319 bytes)
PL 703/1991FICA DENOMINADA RUA DOUTOR THEODORO MIGLIANO A ATUAL RUA 28, CADLOG 39.085-2 SETOR 160, QUE SE INICIA NA AVENIDA DARCY REIS, PARQUE DOS PRINCIPES, BUTANTA.ANDRADE FIGUEIRA
PL00703-1991.PDF (1324239 bytes)
PL 704/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA POUSO DO CAPIM GROSSO, CADLOG 65.659-3 NO JARDIM SANTO ANDRE, PARA RUA JORGE CARLOS DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00704-1991.PDF (1479109 bytes)
PL 705/1991DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE NO MINIMO DE 10 POR CENTO DO NUMERO TOTAL DE LEITOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE PARA TRATAMENTO DE AIDETICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIDIA CORREA
PL00705-1991.PDF (3502471 bytes)
PL 706/1991PROIBE A REVISTA DE PESSOAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE SERVICO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURO AILTON PUERRO
PL00706-1991.PDF (730464 bytes)
PL 707/1991DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DE CARACTERISTICA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO | E OUTROS
PL00707-1991.PDF (651547 bytes)
PL 708/1991DENOMINA ANTONIO BARADEL A TRAVESSA CONHECIDA COMO SAO JORGE NO JARDIM MIRIAN - SUBDISTRITO DE JABAQUARA.ARSELINO TATTO
PL00708-1991.PDF (952581 bytes)
PL 709/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UM ORGAO DE PESQUISA DE PRECOS PARA ATENDIMENTO PUBLICO.ARSELINO TATTO
PL00709-1991.PDF (1792596 bytes)
PL 710/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO AO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00710-1991.PDF (1162701 bytes)
PL 711/1991DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DE IMOVEL DO PERIMETRO DA ZONA DE USO Z6-034 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00711-1991.PDF (2866534 bytes)
PL 712/1991INSTITUI O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E A RECICLAGEM TECNOLOGICA PARA AS AREAS DE ENGENHARIA NO AMBITO DA EDUCACAO CONTINUADA.ARMELINDO PASSONI
PL00712-1991.PDF (479860 bytes)
PL 713/1991OBRIGA AS INSTITUICOES FINANCEIRAS A AFIXAREM, EM SUAS AGENCIAS E POSTOS DE SERVICOS CARTAZES ONDE CONSTEM OS VALORES DOS SERVICOS COBRADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL00713-1991.PDF (1124593 bytes)
PL 714/1991INSTITUI SERVICO ODONTOLOGICO INFANTIL AMBULANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL00714-1991.PDF (1118947 bytes)
PL 715/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO VISUAL NO VEICULOS LIMPA-FOSSAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00715-1991.PDF (2383678 bytes)
PL 716/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR, NO PARQUE ANHANGUERA, O CENTRO DE TRIAGEM E AMBIENTACAO DA FAUNA SILVESTRE.ROBERTO TRIPOLI
PL00716-1991.PDF (1683692 bytes)
PL 717/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTES SOBRE IMOVEIS UTILIZADOS POR AGREMIACOES DESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00717-1991.PDF (1197928 bytes)
PL 718/1991DISPOE SOBRE FEIRAS DE ARTES PLASTICAS E ARTESANATO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL00718-1991.PDF (11034620 bytes)
PL 719/1991ENQUADRA OS FARMACEUTICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO.MAURO AILTON PUERRO
PL00719-1991.PDF (677243 bytes)
PL 720/1991INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DA CASA VERDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 21 DE MAIO.WALTER ABRAHAO
PL00720-1991.PDF (898602 bytes)
PL 721/1991ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA NO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTERVIVO DANDO NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10.721 DE 27 DE JANEIRO DE 1989.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00721-1991.PDF (782748 bytes)
PL 722/1991FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO OBRIGADA A SO PODER ADQUIRIR ONIBUS MOVIDO A GAS NATURAL.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00722-1991.PDF (607234 bytes)
PL 723/1991DENOMINA PROFESSOR LUIS ELLMERICH A TRAVESSA HUMBERTO PRIMO, ENTRE A RUA HUMBERTO PRIMO E AUGUSTO DE FREITAS, VILA MARIANA.AURELINO DE ANDRADE
PL00723-1991.PDF (1224415 bytes)
PL 724/1991INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DA LITUANIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MARCO.EDSON FALANGA
PL00724-1991.PDF (798564 bytes)
PL 725/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR BANHEIROS NOS PONTOS FINAIS DOS ONIBUS DA CAPITAL.ARSELINO TATTO
PL00725-1991.PDF (378872 bytes)
PL 726/1991DENOMINA SANTO DIAS DA SILVA A PONTE CONHECIDA COMO SOCORRO, NO SUBDISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00726-1991.PDF (2424715 bytes)
PL 727/1991APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO EM CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00727-1991.PDF (668655 bytes)
PL 728/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR SERIE DE PROGRAMAS DE TELEVISAO PARA DEBATES INFORMATIVOS SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA GERACAO.EDSON FALANGA
PL00728-1991.PDF (361487 bytes)
PL 729/1991INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE INTERFONE OU APARELHO SIMILAR EM ELEVADORES DAS EDIFICACOES.NELSON GUERRA
PL00729-1991.PDF (995475 bytes)
PL 730/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UM CIRCUITO ESPECIAL PARA O TRANSITO DE BICICLETAS NO PARQUE IBIRAPUERA.NELSON GUERRA
PL00730-1991.PDF (1178193 bytes)
PL 731/1991DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00731-1991.PDF (2022775 bytes)
PL 732/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS PARA PROPORCIONAR SERVICO DE DESLOCAMENTO DE SEUS TRABALHADORES NO PERCURSO RESIDENCIA-TRABALHO E VICE-VERSA ATRAVES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS COMUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURO AILTON PUERRO
PL00732-1991.PDF (1100022 bytes)
PL 737/1991TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI 9.376 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00737-1991.PDF (2227979 bytes)
PL 738/1991DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NO CASO DE MORTE DA ESPOSA OU COMPANHEIRA PARTURIENTE, COM A SOBREVIDA DA CRIANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00738-1991.PDF (1449074 bytes)
PL 739/1991DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CENTRO CLINICO EDUCACIONAL ARCO-IRIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00739-1991.PDF (4085592 bytes)
PL 740/1991DISPOE SOBRE A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PUBLICO ENTRE O MUNICIPIO DE SAO PAULO E ENTIDADES RELIGIOSAS. E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00740-1991.PDF (1150300 bytes)
PL 741/1991PROIBE O USO DA BUZINA DOS CAMINHOES DE VENDA DE GAS ENGARRAFADO A DOMICILIO, PARA ANUNCIAR A SUA PASSAGEM PELAS VIAS E LOGRADOUROS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00741-1991.PDF (504567 bytes)
PL 742/1991OBRIGA O EXECUTIVO A DOAR PERIODICAMENTE REDES E BOLAS PARA OS CLUBES DE FUTEBOL DE VARZEA.ARSELINO TATTO
PL00742-1991.PDF (320593 bytes)
PL 743/1991OBRIGA OS VEICULOS TRANSPORTADORES DE ENTULHO A COBRIREM SUAS CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR ARSELINO TATTO
PL00743-1991.PDF (1142824 bytes)
PL 744/1991REGULAMENTA O DESTINO DAS VERBAS REPASSADAS AO MUNICIPIO EM DECORRENCIA DA MAJORACAO DA ALIQUOTA DO ICMS. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR VALFREDO FERREIRA
PL00744-1991.PDF (1327239 bytes)
PL 745/1991ALTERA A LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988 QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VALFREDO FERREIRA
PL00745-1991.PDF (1727514 bytes)
PL 746/1991ALTERA LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988 QUE DISPOE SOBRE LICITACAO, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VALFREDO FERREIRA
PL00746-1991.PDF (2332631 bytes)
PL 747/1991APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA CARNAUBA ATE A RUA ANTONIO HERDEIRO, NO 18º SUBDISTRITO - IPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00747-1991.PDF (664224 bytes)
PL 748/1991TRANSFERE ATRIBUICOES DA SECRETARIA DAS FINANCAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00748-1991.PDF (2268393 bytes)
PL 767/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE PASSEIO DOIS DOMINGOS AO MES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVER. ARSELINO TATTO
PL00767-1991.PDF (621797 bytes)
PL 768/1991DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 64 DA LEI 10.544 DE 315.88,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER ABRAHAO
PL00768-1991.PDF (326720 bytes)
PL 769/1991PROIBE O DEPOSITO DE MATERIAIS DE QUALQUER ESPECIE QUE RETENHAM AGUA ESTOCADA OU EMPOÇADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00769-1991.PDF (655570 bytes)
PL 770/1991DENOMINA PRACA DA CULTURA A PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MANOEL RODRIGUES SANTIAGO, NO JARDIM JOSE LUIZ - ITAIM PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JUCELINO SILVA NETO
PL00770-1991.PDF (1122601 bytes)
PL 771/1991DISPOE SOBRE AS REGRAS GERAIS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUCAO, MANUTENCAO E UTILIZACAO DE OBRAS E EDIFICACOES, DENTRO DOS LIMITES DOS IMOVEIS; REVOGA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975 COM AS ALTERACOES ADOTADAS POR LEIS POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00771-1991.PDF (12261457 bytes)
PL 799/1991PROIBE A COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS DEPENDENCIAS INTERNAS E NUM RAIO DE 500 METROS EM TORNO DOS ESTADIOS DE FUTEBOL.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL00799-1991.PDF (597679 bytes)
PL 800/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE TERMINAL RODOVIARIO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A EXCURSOES DE TURISMO, NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRADE FIGUEIRA
PL00800-1991.PDF (850337 bytes)
PL 801/1991AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ATUAL RUA QUATORZE DO ARRUAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS PRINCIPES, NO BUTANTA, PARA RUA PROFESSOR FRANCISCO CARLOS SODERO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00801-1991.PDF (422554 bytes)
PL 802/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA ULTRAMARINO E TRAVESSA HELVETIA, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00802-1991.PDF (747021 bytes)
PL 803/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00803-1991.PDF (653165 bytes)
PL 804/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 7º DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00804-1991.PDF (686578 bytes)
PL 815/1991DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA AOS SABADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL00815-1991.PDF (262496 bytes)
PL 816/1991TORNA OBRIGATORIA, NOS CARDAPIOS DOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A EXPLICACAO EM LINGUA PORTUGUESA DAS REFEICOES OFERECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVEREADOR ANDRADE FIGUEIRA
PL00816-1991.PDF (588101 bytes)
PL 817/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LEVANTAMENTO DAS LOMBADAS EM TODAS AS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, ELIMINANDO-SE AS DESNECESSARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL00817-1991.PDF (261417 bytes)
PL 818/1991DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL00818-1991.PDF (242071 bytes)
PL 819/1991REDEFINE A APLICACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.386 DE 26 DE ABRIL DE 1976, QUE DISPOE SOBRE PUBLICIDADE EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS E DE EDUCACAO INFANTIL.ANDRADE FIGUEIRA
PL00819-1991.PDF (740803 bytes)
PL 827/1991DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE TEATRO E CINEMA EM CENTROS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WALTER FELDMAN
PL00827-1991.PDF (1219002 bytes)
PL 840/1991DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00840-1991.PDF (1746816 bytes)
_PL00840-1991.PDF (1706172 bytes)
PL 841/1991MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 10.392 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987 - CORREGO GAMELINHA, NO 38º SUBDISTRITO - VILA MATILDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL00841-1991.PDF (718450 bytes)
PL 842/1991DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00842-1991.PDF (4507181 bytes)
PL 843/1991DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.PAULO KOBAYASHI
PL00843-1991.PDF (705547 bytes)
PL 844/1991ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS VITIMAS DAS CONSTANTES ENCHENTES, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ALMIR GUIMARAES
PL00844-1991.PDF (991668 bytes)
PL 872/1991TORNA OBRIGATORIO A FIXACAO E A DISTRIBUICAO DE CARTAZES E PANFLETOS EXPLICATIVOS E PREVENTIVOS CONTRA A AIDS, NAS DEPENDENCIAS PRIVATIVAS DE HOTEIS, MOTEIS E SIMILARES, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL00872-1991.PDF (393843 bytes)
PL 947/1991AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS DA SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO AO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL00947-1991.PDF (520398 bytes)
PL 948/1991FICAM AUTORIZADOS OS SENHORES VEREADORES A ESTACIONAR SEUS VEICULOS EM QUAISQUER GARAGENS OU ESTACIONAMENTOS INSTALADOS NAS REPARTICOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JUCELINO SILVA NETO E OUTROS
PL00948-1991.PDF (549378 bytes)
PL 949/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR FAIXAS EXCLUSIVAS PARA TRAFEGO DE BICICLETAS - CICLOVIAS - NAS AVENIDAS MARGINAIS, RADIAIS E NO MINI ANEL VIARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ALMIR GUIMARAES
PL00949-1991.PDF (231356 bytes)
PL 950/1991INSTITUI O CONCURSO HINO A CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00950-1991.PDF (1158445 bytes)
PL 951/1991APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUA NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNOICIPAL DE SÃO PAULO
PL00951-1991.PDF (621394 bytes)
PL 952/1991DISPOE SOBRE A PROTECAO E ADMINISTRACAO DO PARQUE MUNICIPAL DA ACLIMACAO , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS..VEREADOR MARCOS MENDONCA
PL00952-1991.PDF (425958 bytes)
PL 974/1991DISPOE SOBRE A EXTINCAO TOTAL DOS ESTACIONAMENTOS DENOMINADOS ZONA AZUL, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00974-1991.PDF (541418 bytes)
PL 975/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS DESTINADOS A SALAS DE EXIBICAO DE CINEMATECAS E CINECLUBES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00975-1991.PDF (856907 bytes)
PL 976/1991FICA INSTITUIDO O DIA 17 DE AGOSTO, ANUALMENTE, COMO SENDO O DIA PAULISTANO DA PAZ.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00976-1991.PDF (554708 bytes)
PL 977/1991DENOMINA RUA AUGUSTO BENEDICTO GALVAO BUENO TRIGUEIRINHO A ATUAL RUA VINTE E DOIS DO ARRUAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS PRINCIPES, BUTANTA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00977-1991.PDF (654825 bytes)
PL 978/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO E A UNIAO, A FIM DE PROCEDER O MAPEAMENTO DO SUBSOLO DA CAPITAL, ESPECIALMENTE NO CENTRO E NOS BAIRROS CENTRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ALMIR GUIMARAES
PL00978-1991.PDF (211638 bytes)
PL 979/1991DENOMINA RUA JORNALISTA AMERICO ARIZA, LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINACAO, NO BAIRRO DO TREMEMBE, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL00979-1991.PDF (883673 bytes)
PL 980/1991ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3º E ACRESCE O PARAGRAFO 4º AO ARTIGO 64 DA LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARNALDO DE ABREU MADEIRA
PL00980-1991.PDF (1098845 bytes)
PL 1001/1991PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E AFINS DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PUBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR MÁRIO NODA
PL01001-1991.PDF (695350 bytes)
PL 1002/1991INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, FEIRA SEMANAL DE LIVROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARCOS MENDONÇA .
PL01002-1991.PDF (1268746 bytes)
PL 1003/1991CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS UTILIZADOS PARA COMERCIO DE LIVROS E AFINS.MARCOS MENDONCA | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01003-1991.PDF (512397 bytes)
PL 1004/1991DISCIPLINA O REAJUSTE DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARCOS MENDONCA | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01004-1991.PDF (826080 bytes)
PL 1005/1991DISPOE SOBRE A PUNICAO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ITALO CARDOSO
PL01005-1991.PDF (802965 bytes)
PL 1006/1991OBRIGA A PREFEITURA A COLOCAR UMA CESTA DE LIXO A CADA CEM METROS DE PASSEIO PUBLICO.ARSELINO TATTO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01006-1991.PDF (424602 bytes)
PL 1007/1991DISPOE SOBRE A PRESERVACAO DO OUTEIRO DA FREGUESIA DO O, ATRAVES DA INCLUSAO DE IMOVEIS DE INTERESSE HISTORICO NA ZONA DE USO Z8-200 E DA DELIMITACAO DE PERIMETRO DE PROTECAO DOS VISUAIS DA AREA COM RESTRICOES DE GABARITO. PRESERVA TAMBEM O INSTITUTO DAS MESTRAS PIAS FILIPINAS E O SEMINARIO CURA DARS.MAURICIO FARIA
PL01007-1991.PDF (5467685 bytes)
PL 1008/1991INSTITUI O DIA DA REFRIGERACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO SAMPAIO
PL01008-1991.PDF (472761 bytes)
PL 1009/1991DENOMINA ALPHONSE BENJAMIN CHAUVIN A TRAVESSA EXISTENTE NO BAIRRO DO IMIRIM.USHITARO KAMIA | JAMIL ACHOA
PL01009-1991.PDF (786244 bytes)
PL 1042/1991DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE PRODUTOS PERECIVEIS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN | IREDE CARDOSO
PL01042-1991.PDF (536755 bytes)
PL 1043/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR AVENIDA JOSE SIQUEIRA BRITO , A ATUAL RUA SEM NOME , LOCALIZADA NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA MINISTRO PETRONIO PORTELA ATE A AV,. GENERAL EDGAR FACCO , BAIRRO DA FREGUESIA DO O , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01043-1991.PDF (483455 bytes)
PL 1044/1991INSTITUI O SERVICO DE OXIGENIOTERAPIA NAS FARMACIAS E DROGARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | IREDE CARDOSO
PL01044-1991.PDF (1483197 bytes)
PL 1045/1991CRIA A ORQUESTRA EXPERIMENTAL DE REPERTORIO - OER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01045-1991.PDF (2976306 bytes)
PL 1046/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CAMPOS DE FUTEBOL DE VARZEA , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL01046-1991.PDF (793109 bytes)
PL 1079/1991CRIA O PROGRAMA DE CESTA DE ALIMENTOS AO TRABALHADOR - PROCAT , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRUNO FEDER
PL01079-1991.PDF (3208663 bytes)
_PL01079-1991.PDF (3227437 bytes)
PL 1080/1991DISPOE SOBRE O ESTIMULO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, A CRIACAO DE CEM CAMPOS PARA A PRATICA DE FUTEBOL PELA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JUAREZ SOARES
PL01080-1991.PDF (984019 bytes)
_PL01080-1991.PDF (921498 bytes)
PL 1081/1991PROIBE A REALIZACAO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES.PAULO KOBAYASHI | JAMIL ACHOA
PL01081-1991.PDF (2231412 bytes)
PL 1082/1991AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, VISANDO A IMPLANTACAO DO FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - FEPAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | JAMIL ACHOA
PL01082-1991.PDF (548367 bytes)
PL 1083/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS ATRAVES DE INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01083-1991.PDF (1346377 bytes)
PL 1084/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE PLACAS COM OS DIZERES CUIDADO PEDESTRES NA SAIDA DAS GARAGENS COLETIVAS, ESTACIONAMENTOS E OFICINAS MECANICASALMIR GUIMARAES | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01084-1991.PDF (881581 bytes)
_PL01084-1991.PDF (869583 bytes)
PL 1085/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR PLACA IDENTIFICATIVA DO NUMERO DA RUA CORRESPONDENTE A CADA PONTO DE ONIBUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01085-1991.PDF (563350 bytes)
PL 1109/1991DISPOE SOBRE A ELIMINACAO DE DIVISORIAS INTERNAS DE VIDRO NOS ONIBUS URBANOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON FALANGA | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01109-1991.PDF (552093 bytes)
PL 1110/1991ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 10.530 DE 20 DE MAIO DE 1988 AOS CENTROS COMUNITARIOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DAS COHABS, , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NELSON GUERRA
PL01110-1991.PDF (208210 bytes)
PL 1111/1991IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE MANTEREM-SE ILUMINADOS OS ESTACIONAMENTOS ABERTOS DOS SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POR PERIODO MINIMO DE DUAS HORAS APOS FECHAMENTO DESSES ESTABELECIMENTOS.JOSE VIVIANI FERRAZ | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01111-1991.PDF (1289078 bytes)
PL 1112/1991DENOMINA ANTONIO CARLOS DE SALLES FILHO UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL AINDA SEM DENOMINACAO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRASIL VITA
PL01112-1991.PDF (1196126 bytes)
PL 1142/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01142-1991.PDF (569972 bytes)
PL 1143/1991DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 5.125 DE 20 DE MARCO DE 1957.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | NELSON GUERRA
PL01143-1991.PDF (895716 bytes)
PL 1144/1991INSTITUI A GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO, PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01144-1991.PDF (2692872 bytes)
PL 1145/1991DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 10.741 DE 23 DE AGOSTO DE 1989 QUE DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DE TEXTOS DE LEI PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.WALTER ABRAHAO | NELSON GUERRA
PL01145-1991.PDF (162514 bytes)
PL 1149/1991DENOMINA RUA BENEDITO LEITE DOS SANTOS A RUA INOMINADA LOCALIZADA NO PARQUE ARARIBA.NELSON GUERRA | BRUNO FEDER
PL01149-1991.PDF (1003514 bytes)
PL 1150/1991DISPOE SOBRE A DESTINACAO E CONTROLE DA MERENDA ESCOLAR ESTOCADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.VEREADOR WALTER FELDMAN VEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL01150-1991.PDF (180142 bytes)
PL 1151/1991ALTERA REDACAO DO ITEM 2 DO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 35 DA LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988 , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL01151-1991.PDF (839122 bytes)
PL 1152/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS DE FEDERACOES DESPORTIVAS AMADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI | BRUNO FEDER
PL01152-1991.PDF (193188 bytes)
PL 1153/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS CEDEREM O PATEO EXTERNO DE SEUS ESTACIONAMENTOS PARA APRESENTACAO GRATUITA DE MUSICA ERUDITA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ITALO CARDOSO
PL01153-1991.PDF (589588 bytes)
PL 1154/1991DISPOE SOBRE SEGURO DE AUTOMOVEIS JUNTO AS ZONAS AZUIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WALTER FELDMAN | ALMIR GUIMARAES
PL01154-1991.PDF (382001 bytes)
PL 1155/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO | ALMIR GUIMARAES
PL01155-1991.PDF (244303 bytes)
PL 1156/1991ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DA LEI 10.032 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E DS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARNALDO MADEIRA
PL01156-1991.PDF (169835 bytes)
PL 1157/1991DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PESSOA JURIDICA EM DEBITO COM O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL EM CONTRATAR COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL OU DELE RECEBER BENEFICIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS | E OUTROS | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01157-1991.PDF (1136838 bytes)
PL 1158/1991INSTITUI PENA DE MULTA PARA O MUNICIPE OU CIDADAO QUE AGREDIR O MEIO AMBIENTE JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR EDSON FALANGA
PL01158-1991.PDF (202025 bytes)
PL 1178/1991APROVA O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 7º SUBDISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01178-1991.PDF (455684 bytes)
PL 1179/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01179-1991.PDF (450712 bytes)
PL 1180/1991RECLASSIFICA FUNCOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01180-1991.PDF (919870 bytes)
PL 1181/1991DISPOE SOBRE CRIACAO DO SELO DE QUALIDADE A SER CONFERIDO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS QUE DEFINE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01181-1991.PDF (258914 bytes)
PL 1182/1991DISPOE SOBRE O USO GRATUITO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO OPERADAS PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON FALANGA | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01182-1991.PDF (528938 bytes)
PL 1183/1991INTRODUZ A MATERIA DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTUDOS BASICOS, NO CURRICULO ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS.ANTONIO CARLOS CARUSO | ALMIR GUIMARAES
PL01183-1991.PDF (205320 bytes)
PL 1184/1991CRIA A OPERACAO INTERLIGADA DO PODER PUBLICO MUNICIPAL COM A INICIATIVA PRIVADA PARA DESTINACAO E USO DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS DA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER | ALMIR GUIMARAES
PL01184-1991.PDF (468891 bytes)
PL 1185/1991CONCEDE INCENTIVOS A IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE TEATROS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR MARCOS MENDONÇA
PL01185-1991.PDF (1322528 bytes)
PL 1186/1991DISPOE SOBRE A SEPARACAO DE LIXO RECICLAVEL, LIXO ORGANICO E LIXO DE BANHEIROS E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01186-1991.PDF (214672 bytes)
PL 1187/1991DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS COM ESTABELECIMENTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA EDUCACAO ECOLOGICA, E DAS OUTRAS PROVIDECIAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
PL01187-1991.PDF (457239 bytes)
PL 1188/1991AUTORIZA O TRANSPORTE DE CAES-GUIAS NOS ONIBUS URBANOS MUNICIPAIS , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VALFREDO FERREIRA
PL01188-1991.PDF (340584 bytes)
PL 1208/1991CRIA O MUSEU DA IMPRENSA PAULISTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRUNO FEDER
PL01208-1991.PDF (208258 bytes)
PL 1209/1991DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOS AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO PARA IMPLANTACAO DE NUCLEOS DESPORTIVOS.WALTER ABRAHAO | ALMIR GUIMARAES
PL01209-1991.PDF (551310 bytes)
PL 1210/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUICAO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR AOS USUARIOS DOS SERVICOS MUNICIPAIS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL01210-1991.PDF (604184 bytes)
PL 1211/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR SERVICO DE ARRECADACAO DE DOCUMENTOS PERDIDOS OU EXTRAVIADOS.JOSE VIVIANI FERRAZ | ALMIR GUIMARAES
PL01211-1991.PDF (204145 bytes)
PL 1212/1991DENOMINA RUA ROBERTO ROMAO DE MORAES A ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO JARDIM SUELI - VILA DAS BELEZAS - SANTO AMARO, CADLOG 39694-0.VITAL NOLASCO | ALMIR GUIMARAES
PL01212-1991.PDF (569146 bytes)
PL 1213/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROJETO FERIAS NO PARQUE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE | ALMIR GUIMARAES
PL01213-1991.PDF (707563 bytes)
PL 1214/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECOLOCACAO DA SINALIZACAO DE TRANSITO, ANTES DA LIBERACAO AO TRAFEGO DAS VIAS PUBLICAS EM OBRAS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDSON FALANGA
PL01214-1991.PDF (206863 bytes)
PL 1228/1991DISPOE SOBRE A UNIFICACAO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA.EDSON FALANGA | NELSON GUERRA
PL01228-1991.PDF (290057 bytes)
PL 1229/1991DENOMINA BERNARDO GOLDFARB UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL, AINDA SEM DENOMINACAO.BRASIL VITA | ALMIR GUIMARAES
PL01229-1991.PDF (930920 bytes)
PL 1275/1991APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 31º SUBDISTRITO - PIRITUBA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01275-1991.PDF (464879 bytes)
PL 1276/1991DISPOE SOBRE O SERVICO DE COLETA DE LIXO NO AMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO | ALMIR GUIMARAES
PL01276-1991.PDF (1128156 bytes)
PL 1277/1991DENOMINA LOURIVAL FRANCISCO DOS PASSOS A TRAVESSA PARTICULAR DA AVENIDA ROSARIA ENTRE A RUA FELICIANO COSTA E TRAVESSA CERAIMA - VILA ROSARIA, SAO MIGUEL PAULISTA. E OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL01277-1991.PDF (722450 bytes)
PL 1278/1991DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE HORARIO DOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS E DE SUAS PERMISSIONARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO | ALMIR GUIMARAES
PL01278-1991.PDF (314824 bytes)
PL 1279/1991ESTABELECE A FISCALIZACAO TRIMESTRAL NOS MOTEIS E SIMILARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUANTO A SUA LIMPEZA E HIGIENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA | NELSON GUERRA
PL01279-1991.PDF (591693 bytes)
PL 1280/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO EM TODOS OS COLETIVOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, DE APARELHOS TACOGRAFICOS.EDSON FALANGA | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01280-1991.PDF (192243 bytes)
PL 1306/1991INSTITUI O DIA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR DEVANIR RIBEIRO
PL01306-1991.PDF (320366 bytes)
PL 1307/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS TEATROS REALIZAREM GRATUITAMENTE UM ESPETACULO INFANTIL POR BIMESTRE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ITALO CARDOSO
PL01307-1991.PDF (822660 bytes)
PL 1308/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUCAO DE CALCADAS PERMEAVEIS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL01308-1991.PDF (1430904 bytes)
PL 1309/1991DENOMINA PRACA DO TRABALHADOR A ATUAL PRACA SEM NOME LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS SENADOR TEOTONIO VILELA COM PAULO GUILGUER REIMBERG, BAIRRO DA CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO | JAMIL ACHOA
PL01309-1991.PDF (369484 bytes)
PL 1310/1991FICA VEDADA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A REALIZACAO DE RODEIOS, TOURADAS OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE SIMILAR QUE PROVOQUE MAUS TRATOS, CRUELDADE OU SACRIFICIO DE ANIMAISIREDE CARDOSO | JAMIL ACHOA
PL01310-1991.PDF (2327415 bytes)
PL 1311/1991DISPOE SOBRE OS RUIDOS URBANOS, ESTABELECE CRITERIOS E PADROES TENDENTES A ELIMINAR A POLUICAO SONORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORES IREDE CARDOSO JAMIL ACHOA
PL01311-1991.PDF (1051131 bytes)
PL 1312/1991INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE BALANCAS MEDIDORAS DE PESO TOTAL A BUJOES DE GAS EM TODOS OS CAMINHOES DE DISTRIBUICAO DE GAS ENGARRAFADO (GLP) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ALBERTINO NOBRE | E OUTROS | NELSON GUERRA
PL01312-1991.PDF (196747 bytes)
PL 1313/1991DISPOE SOBRE A DEMARCACAO PELOS POSTOS DE SERVICOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DE FAIXA DEMARCATORIA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES.WALTER FELDMAN | NELSON GUERRA
PL01313-1991.PDF (307487 bytes)
PL 1314/1991PROIBE O USO DE CAES NOS SERVICOS DE VIGILANCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01314-1991.PDF (1172670 bytes)
PL 1315/1991DISPOE SOBRE A EXTINCAO E CRIACAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO NO QPL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIDERANCA DAS BANCADAS | NELSON GUERRA
PL01315-1991.PDF (446253 bytes)
PL 1346/1991ALTERA TABELAS ANEXAS A LEI N° 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988 QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DOS QUADROS PESSOAL DA PREFEITURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01346-1991.PDF (1683058 bytes)
PL 1347/1991INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO FUNCIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDSON FALANGA
PL01347-1991.PDF (194379 bytes)
PL 1348/1991INCLUI PARAGRAFOS NO ARTIGO 5º DA LEI 10.860/1990.VEREADOR JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL01348-1991.PDF (309123 bytes)
PL 1349/1991DISPOE SOBRE A VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL.WALTER FELDMAN | NELSON GUERRA
PL01349-1991.PDF (155636 bytes)
PL 1350/1991PROIBE A FIXACAO E PERMANENCIA DE VENDEDORES AMBULANTES SOBRE VIAS ELEVADAS DE CIRCULACAO DE PEDESTRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON FALANGA | NELSON GUERRA
PL01350-1991.PDF (675153 bytes)
PL 1351/1991DENOMINA FLAVIO LA SELVA UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL AINDA SEM DENOMINACAOANTONIO CARLOS CARUSO | BRUNO FEDER
PL01351-1991.PDF (519726 bytes)
PL 1363/1991CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL URBANO AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS SITUADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS UTILIZADOS PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO | NELSON GUERRA
PL01363-1991.PDF (325506 bytes)
PL 1417/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES CIRCULANTES, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL01417-1991.PDF (360648 bytes)
PL 1418/1991INSTITUI O SERVICO ROTATIVO DE TAXI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL01418-1991.PDF (317395 bytes)
PL 1419/1991REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VITAL NOLASCO
PL01419-1991.PDF (322076 bytes)
PL 1420/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE FAIXAS COM MENSAGEM ANTI-TOXICOS NOS EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS PUBLICOS.NELSON GUERRA | MARIO NODA
PL01420-1991.PDF (395835 bytes)
PL 1421/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMOVEL OCUPADO PELA FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES - FUPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR NELSON GUERRA
PL01421-1991.PDF (620104 bytes)
PL 1422/1991CONCEDE ISENCAO DO PAGAMENTO DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - A PROPRIETARIOS DE IMOVEIS VITIMAS DE DESEMPREGO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR DEVANIR RIBEIRO
PL01422-1991.PDF (884194 bytes)
PL 1431/1991DISPOE SOBRE ALTERACAO DE PERIMETROS DE ZONAS DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI | BRUNO FEDER
PL01431-1991.PDF (1152673 bytes)
PL 1432/1991DENOMINA RUA JOSÉ SIQUEIRA DE BRITO A ATUAL RUA "A", QUE LIGA A RUA JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA E A RUA NAIR RAMOS SHURING EM VILA BRASILÂNDIA - FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR JOSÉ VIVIANI FERRAZ
PL01432-1991.pdf (614942 bytes)
PL 1433/1991DISPOE SOBRE MENSAGEM DE COMBATE AS DROGAS NA PUBLICIDADE POR CARTAZES, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER FELDMAN
PL01433-1991.PDF (342928 bytes)
PL 1434/1991DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 17º SUBDISTRITO - BELA VISTA, BEM COMO BENS MOVEIS QUE DISCRIMINA NECESSARIOS A PROMOCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS E A PRESERVACAO DE PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO RELATIVOS AO TBC - TEATRO BRASILEIRO DE COMEDIA.MAURICIO FARIA (PT)
PL01434-1991.PDF (3873198 bytes)
PL 1435/1991DISPOE SOBRE O USO DOS ESPACOS PUBLICITARIOS NOS ONIBUS E NOS ABRIGOS DE ESPERA PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLENCIA A MULHER, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL01435-1991.PDF (498317 bytes)
PL 1436/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O SERVICO DE LINHAS DIRETAS DE ONIBUS URBANOS , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARELINO TATTO
PL01436-1991.PDF (288057 bytes)
PL 1437/1991DENOMINA ANTONIO GUARENTO FILHO A TRAVESSA UM DA RUA DA MOENDA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NELSON GUERRA
PL01437-1991.PDF (385394 bytes)
PL 1438/1991DENOMINA COMENDADOR PRIMO BERTI A TRAVESSA DOIS DA RUA DA MOENDA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO.NELSON GUERRA | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01438-1991.PDF (368915 bytes)
PL 1462/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AVENIDA CORREGO DO LIMOEIRO QUE COMECA NA RUA CONCEICAO DE ITAQUA E TERMINA NA AVENIDA MIMO DE VENUS, EM SAO MIGUEL PAULISTA.ALBERTINO NOBRE | LUIZ PAULO GNECCO
PL01462-1991.PDF (349579 bytes)
PL 1463/1991DISPOE SOBRE SOBRE A FORMACAO DE COMISSAO MISTA ESPECIAL PARA REVER E CONSOLIDAR A LEGISLACAO MUNICIPAL A CADA QUATRO ANOS.VEREADOR LUIZ CARLOS MOURA
PL01463-1991.PDF (471247 bytes)
PL 1464/1991CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLERA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURO AILTON PUERRO | E OUTROS | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01464-1991.PDF (410234 bytes)
PL 1465/1991DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA SUBPREFEITURAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS; EXTINGUE SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL01465-1991.pdf (11673219 bytes)
PL01465-1991A001.pdf (28039373 bytes)
PL 1466/1991OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR, NO PRAZO MAXIMO DE DOZE MESES, PELO MENOS QUATRO CASAS ABRIGOS PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA.E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARSELINO TATTO
PL01466-1991.PDF (1440929 bytes)
PL 1467/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE BIBLIOTECAS CIRCULANTES, E DA OUTRAS PROVIDECIASVEREADOR ARSELINO TATTO
PL01467-1991.PDF (633086 bytes)
PL 1468/1991RECLASSIFICA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01468-1991.PDF (3397587 bytes)
PL 1469/1991REVOGA LEI 10.523 DE 18 DE MAIO DE 1988 QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTO NO 4º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01469-1991.PDF (876347 bytes)
PL 1518/1991OBRIGA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO - PAM A TEREM LOCAIS PARA AS MAES PROMOVEREM A HIGIENE DE SEUS FILHOS DE COLO.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL01518-1991.PDF (823397 bytes)
PL 1519/1991DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ONIBUS POR PARTE DE AUTOMOVEIS PARTICULARES CIRCULANDO COM QUATRO OU MAIS PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARSELINO TATTO
PL01519-1991.PDF (353080 bytes)
PL 1520/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DAS CARTEIRAS E PASSES ESCOLARES PELO EXECUTIVO, 30 DIAS APOS A ENTREGA DO PEDIDO PELA DIRETORIA DA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL01520-1991.PDF (1120196 bytes)
PL 1521/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE BEBEDOUROS PARA USO COLETIVO EM TODOS OS SHOPPING CENTERS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR EDSON FALANGA
PL01521-1991.PDF (1058971 bytes)
PL 1522/1991DENOMINA PRACA MANOEL LOPES DE CARVALHO, O LOGRADOURO SEM DENOMINACAO QUE SE LOCALIZA NA ESQUINA DA RUA FLORENCIO FERREIRA COM A MANOEL AQUILINO DOS SANTOS - ADMINISTRACAO REGIONAL DE FREGUESIA DO Ó, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ | IREDE CARDOSO | WALTER ABRAHAO
PL01522-1991.PDF (483071 bytes)
PL 1523/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS DA SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO AO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01523-1991.PDF (736630 bytes)
PL 1524/1991CESSA OS EFEITOS DA OFICIALIZACAO DA RUA PROJETADA, TRAVESSA DA PRACA STELIO MACHADO LOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01524-1991.PDF (1219566 bytes)
PL 1525/1991DENOMINA BRASILIO SIMOES UMA DAS RUAS DA ZONA NOROESTE AINDA SEM DENOMINACAO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01525-1991.PDF (330448 bytes)
PL 1526/1991PROIBE A CIRCULACAO DE VEICULOS DE ENTREGA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E REFRIGERANTES NUM RAIO DE OITO QUILOMETROS EM RELACAO AO MARCO ZERO DA CIDADE, NO PERIODO DAS 7 AS 19 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR GABRIEL ORTEGA
PL01526-1991.PDF (1072781 bytes)
PL 1527/1991DENOMINA PONTE TRANSAMERICA A PONTE INOMINADA CONSTRUIDA SOBRE O RIO PINHEIROS ENTRE A PONTE JOAO DIAS E A ESTACAO FERROVIARIA DA FEPASA, EM SANTO AMARO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASNELSON GUERRA
PL01527-1991.PDF (666019 bytes)
PL 1528/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAIXAS PARA CORRESPONDENCIA EXTERNAS AS RESIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL01528-1991.PDF (384056 bytes)
PL 1529/1991DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PLACAS METALICAS NOS PORTOES DE RESIDENCIAS QUE TENHAM ANIMAIS FEROZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARSELINO TATTO
PL01529-1991.PDF (412825 bytes)
PL 1530/1991DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DA MATERIA ESTUDOS BASICOS DE ECOLOGIA NO CURRICULO ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU, EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS DE PRIMEIRO GRAU DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARSELINO TATTO
PL01530-1991.PDF (917418 bytes)
PL 1531/1991DISPOE SOBRE A CESSAO DE ONIBUS DE LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DA CAPITAL PARA TRNANSPORTE GRATUITO DOS FAMILIARES DE PESSOAS FALECIDAS POR OCASIAO DO SEPULTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR NELSON GUERRA
PL01531-1991.PDF (235995 bytes)
PL 1567/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCIDENTE SOBRE O IMOVEL OCUPADO PELA FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR NELSON GUERRA
PL01567-1991.PDF (1916699 bytes)
PL 1568/1991DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DAS NORMAS QUE DISCIPLINAM O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAS RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DURANTE OS PERIODOS DE GREVE NOS TRNSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ALEX FREUA NETTO
PL01568-1991.PDF (634828 bytes)
PL 1569/1991DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETACULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL01569-1991.PDF (1034896 bytes)
PL 1642/1991DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INDICATIVAS EM AREAS DE MANANCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ARNALDO DE ABREU MADEIRA
PL01642-1991.PDF (704932 bytes)
PL 1672/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL01672-1991.PDF (611338 bytes)
PL 1673/1991DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS DE DESPOLUICAO DO RIO TIETE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ANDRADE FIGUEIRA
PL01673-1991.PDF (763854 bytes)
PL 1677/1991AUTORIZA A CRIACAO DE CARGOS E A INSTITUIR A CARREIRA DE COZINHEIRA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL01677-1991.PDF (438545 bytes)
PL 1678/1991AUTORIZA A CRIACAO DE CARGOS E A INSTITUIR A CARREIRA DE MERENDEIRA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL01678-1991.PDF (419513 bytes)
PL 1680/1991DISPOE SOBRE OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES, INSTITUIDOS PELOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, SUA COMPOSICAO E ATRIBUICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ CARLOS MOURA
PL01680-1991.PDF (605543 bytes)
PL 1681/1991DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE CORPO MEDICO JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.WALTER ABRAHAO
PL01681-1991.PDF (330551 bytes)
PL 1682/1991DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.WALTER ABRAHAO
PL01682-1991.PDF (3121546 bytes)
PL 1683/1991DISPOE SOBRE DESCONTO DE AREAS PARA EFEITO DO CALCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL.VEREADOR ROBERTO TRIPOLI E WALTER FELDMAN
PL01683-1991.PDF (251186 bytes)
PL 1684/1991DISPOE SOBRE DESCONTO DE AREA PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL.ROBERTO TRIPOLI E WALTER FELDMAN
PL01684-1991.PDF (218089 bytes)
PL 1685/1991DISPOE SOBRE PLACAS SINALIZADORAS DE CUNHO ECOLOGICO.ROBERTO TRIPOLI E WALTER FELDMAN
PL01685-1991.PDF (478864 bytes)
PL 1686/1991DISPOE SOBRE A VERSAO PARA A LINGUA PORTUGUESA DA DIVISA CONSTANTE EM LINGUA LATINA DO BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRUNO FEDER
PL01686-1991.PDF (483398 bytes)
PL 1687/1991DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUERRA | GUILHERME GIANETTI | ARNALDO MADEIRA
DOCREC00460-1992.pdf (290501 bytes)
PL01687-1991.PDF (487654 bytes)
PL 1688/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSCRICAO NOS JORNAIS DE BAIRRO DE EDITAIS E PUBLICIDADES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EDITADOS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULACAO.ARSELINO TATTO | MARIO NODA | BRUNO FEDER
PL01688-1991.PDF (387888 bytes)
PL 1720/1991DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL SITUADA NO 3º DISTRITO - ITAQUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | ARNALDO MADEIRA | IREDE CARDOSO
PL01720-1991.PDF (1148996 bytes)
PL 1721/1991DISPOE SOBRE OBRIGACOES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DOS PROPRIETARIOS OU INCORPORADORES DE EDIFICACOES, NO QUE SE REFERE AO CONTROLE DA POLUICAO SONORA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | ARNALDO MADEIRA | IREDE CARDOSO
DOCREC00434-1992.pdf (506904 bytes)
PL01721-1991.PDF (809058 bytes)
PL 1722/1991DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADORES WALTER FELDMAN, CHICO WHITAKER,VALFREDO FERREIRA
PL01722-1991.PDF (1559794 bytes)
PL 1723/1991DENOMINA ARESTOTELES COSTA PINTO, A AVENIDA B, NO JARDIM GUANHEMBU, ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO.VEREADOR ARSELINO TATTO
PL01723-1991.PDF (550614 bytes)
PL 1724/1991DENOMINA EDGAR AQUINO DUARTE A AVENIDA EXISTENTE, ANTIGA ESTRADA DO SITIO DAS CORUJAS, NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VER. ITALO CARDOSO
PL01724-1991.PDF (1228020 bytes)
PL 1725/1991DENOMINA IEDA SANTOS DELGADO A RUA CEM - JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.VEREADOR ITALO CARDOSO
PL01725-1991.PDF (450776 bytes)
PL 1726/1991DENOMINA ELSON COSTA A RUA Nº 101, NO JARDIM TOKA, ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ITALO CARDOSO
PL01726-1991.PDF (431999 bytes)
PL 1727/1991DENOMINA HIRAN DE LIMA PEREIRA A RUA CENTO E DOIS NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.ITALO CARDOSO
PL01727-1991.PDF (425172 bytes)
PL 1728/1991DENOMINA HONESTINO MONTEIRO GUIMARAES A RUA CENTO E TRES, NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ITALO CARDOSO
PL01728-1991.PDF (431790 bytes)
PL 1729/1991DENOMINA MARIA LUCIA PETIT DA SILVA A RUA CENTO E QUATRO NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ITALO CARDOSO
PL01729-1991.PDF (409699 bytes)
PL 1730/1991DENOMINA SONIA MARIA MORAES ANGEL JONES A RUA CENTO E CINCO NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ITALO CARDOSO
PL01730-1991.PDF (478547 bytes)
PL 1731/1991DENOMINA ALUISIO PALHANO PEDREIRA FERREIRA A RUA CENTO E SEIS NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO.ITALO CARDOSO | EDSON FALANGA | ARMELINDO PASSONI
PL01731-1991.PDF (425528 bytes)
PL 1732/1991DENOMINA ANA ROSA KUCINSKI SILVA A RUA CENTO E SETE NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ITALO CARDOSO
PL01732-1991.PDF (435197 bytes)
PL 1733/1991DENOMINA ANTONIO CARLOS BICALHO LANA A RUA CENTO E OITO NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO. E OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ITALO CARDOSO
PL01733-1991.PDF (430268 bytes)
PL 1734/1991DENOMINA ANTONIO DOS TRES REIS OLIVEIRA A RUA CENTO E NOVE NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO. E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ITALO CARDOSO
PL01734-1991.PDF (424611 bytes)
PL 1735/1991DENOMINA AYLTON ADALBERTO MORTATI A RUA CENTO E DEZ NO JARDIM TOKA, NA ADMINISTRACAO REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO. E OUTRAS PROVIDECIASVEREADOR ITALO CARDOSO
PL01735-1991.PDF (422189 bytes)
PL 1792/1991DISPOE SOBRE A ALOCACAO DE RECURSOS PARA O SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | GUILHERME GIANETTI | EDER JOFRE
PL01792-1991.PDF (843939 bytes)
PL 1793/1991ESTABELECE NOVO VALOR DA GRATIFICACAO CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DO TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | GUILHERME GIANETTI | EDSON FALANGA
PL01793-1991.PDF (676159 bytes)
PL 1794/1991DISPOE SOBRE A DESTINACAO PERMANENTE DE ESPACOS GRATUITOS PARA EXPOSICOES ARTISTICAS NOS CENTROS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EDSON FALANGA | JOOJI HATO | GUILHERME GIANETTI
PL01794-1991.PDF (293984 bytes)
PL 1795/1991CONCEDE-SE DESCONTO DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O CONTRIBUINTE QUE POSSUI PONTO DE ONIBUS EM FRENTE AO SEU IMOVEL.MARIO NODA | JAMIL ACHOA | GUILHERME GIANETTI
PL01795-1991.PDF (338305 bytes)
PL 1796/1991CRIA CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPALDESÃO PAULO
PL01796-1991.PDF (1467767 bytes)
PL 1797/1991ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | NELSON GUERRA | JAMIL ACHOA
PL01797-1991.PDF (564707 bytes)
PL 1798/1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.383 DE 19 DE ABRIL DE 1976 QUE REORGANIZA O SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01798-1991.PDF (831693 bytes)
PL 1799/1991ESTABELECE NORMA PARA ALTERAÇAO DE DENOMINAÇAO DE PROPONTAS VIAS E LOGRATOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DEA OUTROS PROVIDENCIA.VER.DEVANIR RIBEIRO
PL01799-1991.PDF (485381 bytes)
PL 1800/1991OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO PRAZO MAXIMO DE DOZE MESES PELO MENOS QUATRO CASAS DE CONVIVENCIA PARA MENORES CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ARSELINO TATTO | JAMIL ACHOA | WALTER ABRAHAO
PL01800-1991.PDF (437181 bytes)
PL 1801/1991ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REURBANIZACAO DO VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, PARA REALIZACAO DE OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO NECESSARIAS E DAS OBRAS VIARIAS PREVISTAS PARA A RELOCACAO DA POPULACAO FAVELADA, PREVE MECANISMOS PARA SUA IMPLANTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL01801-1991.PDF (10177834 bytes)
PL 1802/1991DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PUBLICO ODONTOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VITAL NOLASCO
PL01802-1991.PDF (2414288 bytes)
PL 1835/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DO TALAO DE ZONA AZUL COM DURACAO DE UMA HORA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR JOOJI HATO
PL01835-1991.PDF (1087056 bytes)
PL 1836/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE COOPERATIVAS DE MOTORISTAS AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR IREDE CARDOSO
PL01836-1991.PDF (409428 bytes)
PL 1837/1991FICA DENOMINADA AVENIDA DOUTOR LUIZ ANTONIO PEDUTI CUNHA A ATUAL AVENIDA C - CADLOG 30.388-7 SETOR 160, COM INICIO NA AVENIDA A E TERMINO NA RUA CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES, PARQUE DOS PRINCIPES - BUTANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ANDRADE FIGUEIRA
PL01837-1991.PDF (2574582 bytes)
PL 1838/1991AUTORIZA A DENOMINACAO A MUSEU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN | NELSON GUERRA | GILBERTO NASCIMENTO
PL01838-1991.PDF (513848 bytes)
PL 1839/1991FICA DENOMINADA RUA MILTON VIEIRA A ATUAL RUA B - CADLOG 30.362-3 SETOR 160 COM INICIO NA RUA NOVE E TERMINO NA AVENIDA C, PARQUE DOS PRINCIPES - BUTANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ANDRADE FIGUEIRA
PL01839-1991.PDF (1309616 bytes)
PL 1854/1991PROIBE O LICENCIAMENTO DO COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO COM ESTAMPIDO OU SEM ESTAMPIDO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA | GERALDO BLOTA | WALTER ABRAHAO
PL01854-1991.PDF (1332096 bytes)
PL 1855/1991ACRESCENTA O PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 66 DA LEI 10.544/1988.E DA OUTRAS PROVIDENCIASBANCADA DO PSDB
PL01855-1991.PDF (333073 bytes)
PL 1856/1991ACRESCENTA ARTIGO 58 E PARAGRAFO UNICO A LEI 10.544/1988 E RENUMERA OS SEGUINTES.BANCADA DO PSDB
PL01856-1991.PDF (712175 bytes)
PL 1857/1991ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 63 DA LEI 10.544/1988.BANCADA DO PSDB | IREDE CARDOSO | ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO)
PL01857-1991.PDF (282430 bytes)
PL 1858/1991ALTERA REDACAO DO INCISO V DO ARTIGO 64 DA LEI 10.544/1988.BANCADA DO PSDB
PL01858-1991.PDF (299320 bytes)
PL 1859/1991DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.BANCADA DO PSDB
PL01859-1991.PDF (354082 bytes)
PL 1860/1991DISPOE SOBRE VIAGENS DE SERVIDORES PUBLICOS PAGAS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL01860-1991.PDF (325541 bytes)
PL 1861/1991FICA DENOMINADA AVENIDA DOUTOR THEODORO MIGLIANO A AVENIDA A, CADLOG 70.283-8 SETOR 160, COM INICIO NA RUA RUI AMARAL LEMOS E TERMINO NA RUA DEZ, PARQUE DOS PRINCIPES - BUTANTA.ANDRADE FIGUEIRA
PL01861-1991.PDF (1710268 bytes)
PL 1866/1991DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NO CASO DE MORTE DA ESPOSA OU COMPANHEIRA PARTURIENTE COM SOBREVIDA DA CRIANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPALDE SÃO PAULO
PL01866-1991.PDF (1169292 bytes)
PL 1867/1991DISPOE SOBRE O SERVICO NOTURNO DE SERVIDORES QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL01867-1991.PDF (656255 bytes)
PL 1868/1991DISPOE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS DEFICIENTES FISICAS A CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETACULOS.ARSELINO TATTO | MARIO NODA | GUILHERME GIANETTI
PL01868-1991.PDF (1295255 bytes)
PL 1880/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBICAO DE CARDAPIOS EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL01880-1991.PDF (464044 bytes)
PL 1881/1991INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO TRABALHO COM CRIANÇAS NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL - PROFESSOR DE PRIMEIRO GRAU NIVEL I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NELSON GUERRA
PL01881-1991.PDF (389725 bytes)
PL 1882/1991DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DE NIVEL UNIVERSITARIO PARA OS PROFISSIONAIS DO ENSINO MUNICIPAL.NELSON GUERRA | JOSE VIVIANI FERRAZ | JUAREZ SOARES
PL01882-1991.PDF (382074 bytes)
PL 1883/1991AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC AOS INTEGRANTES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL01883-1991.PDF (252003 bytes)
PL 1884/1991DISPOE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE JORNALISTAS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL01884-1991.PDF (238905 bytes)
PL 1885/1991AUTORIZA A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TARIFA, NOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC AS GESTANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO | EDER JOFRE | ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO)
PL01885-1991.PDF (241122 bytes)
PL 1886/1991DENOMINA PRACA MARIA APARECIDA RAMOS BARBOSA A PRACA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA BELMIRA MARIN, ENTRE OS NUMEROS 2390 E 2400.VER. ANTONIO CARLOS CARUSO
PL01886-1991.PDF (748459 bytes)
PL 1887/1991DENOMINA PRACA FERNANDO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES A PRACA INOMINADA EXISTENTE NA AVENIDA BELMIRA MARIN ALTURA DO Nº 1914, ESQUINA COM A RUA PELAGIA STARBULLOV.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL01887-1991.PDF (625777 bytes)
PL 1986/1991DENOMINA A RUA PROFESSOR FUKUTARO KATO A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA PROFESSORA VIRGILIA RODRIGUES ALVES DE CARVALHO PINTO E A RUA DOUTOR HENRIQUE MEYER NO SUBDISTRITO DE TUCURUVI.JOOJI HATO
PL01986-1991.PDF (686263 bytes)
PL 1987/1991INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO, EDUCACAO AMBIENTAL E IMPLANTACAO DE MEDIDAS PARA PROTECAO E PRESERVACAO DAS REPRESAS BILLINGS E GUARAPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL01987-1991.PDF (229783 bytes)
PL 1988/1991DISPOE SOBRE A REMOCAO DAS FAMILIAS ASSENTADAS DENTRO DO RAIO DE 250 METROS DAS MARGENS DAS REPRESAS GUARAPIRANGA E BILLINGS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO | MARIO NODA | VITAL NOLASCO
PL01988-1991.PDF (585938 bytes)
PL 1989/1991PROIBE A COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS QUIMICOS QUE COTENHAM CLORO-FLUOR-CARBONO - CFC (GAS) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.IREDE CARDOSO
PL01989-1991.PDF (395237 bytes)
PL 1990/1991OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A EXIBIR O CARDAPIO DA MERENDA ESCOLARUSHITARO KAMIA
PL01990-1991.PDF (223532 bytes)
PL 1991/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE BOLSOES RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR FRANCISCO WHITAKER E OUTROS
PL01991-1991.PDF (2710470 bytes)
PL 1992/1991CRIA O PLANO TURISTICO MUNICIPAL - PLATUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA | AURELINO DE ANDRADE | WALTER ABRAHAO
PL01992-1991.PDF (1153618 bytes)
PL 1993/1991DISPOE SOBRE O INGRESSO DE GESTANTE EM VEICULOS DO TRANSPORTE NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS | FRANCISCO BATISTA | EDSON FALANGA
PL01993-1991.PDF (284089 bytes)
PL 1994/1991DETERMINA A PRESENCA DE UM REPRESENTANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NAS REUNIOES MENSAIS DO CONSELHO DE SEGURANCA (CONSEG).JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01994-1991.PDF (210547 bytes)
PL 1995/1991DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICO E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL01995-1991.PDF (383714 bytes)
PL 1996/1991DISPOE SOBRE ALTERACAO DE PERIMETRO DA ZONA DE USO Z18-031 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA | MARIO NODA | BRUNO FEDER
PL01996-1991.PDF (360989 bytes)
PL 1997/1991ALTERA A REDACAO DO ITEM 3 DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 9.296 DE 10 DE JULHO DE 1991.IREDE CARDOSO | NELSON GUERRA | BRUNO FEDER
PL01997-1991.PDF (1161932 bytes)
PL 1998/1991INSTITUI A DIVISAO GEOGRAFICA DA AREA DO MUNICIPIO EM DISTRITOS, REVOGA A LEI Nº 10.932 DE 15 DE JANEIRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DR. LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL01998-1991.PDF (4210898 bytes)
PL 1999/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO 41º SUBDISTRITO - CANGAIBA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | BRUNO FEDER | ALBERTINO NOBRE
PL01999-1991.PDF (677381 bytes)
PL 2000/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS E FUNCOES NO QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS, REVALORIZA A RESPECTIVA ESCALA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | BRUNO FEDER | NELSON GUERRA
PL02000-1991.PDF (3474345 bytes)
PL 2001/1991CRIA AREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL, DISCIPLINA O USO DO SEU SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | BRUNO FEDER | ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02001-1991.PDF (2698690 bytes)
PL 2002/1991DENOMINA PRACA PROFESSOR DR. DOMINGOS DELASCIO (MEDICO) A ATUAL PRACA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA HONDURAS E RUA VENEZA NO JARDIM PAULISTA.WALTER ABRAHAO
PL02002-1991.PDF (592821 bytes)
PL 2003/1991AUTORIZA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LINDEIROS AS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS A SOLICITAR A EXECUCAO DE SERVICOS PARA CONSERTO DE BURACOS E DEPRESSOES NOS LEITOS CARROCAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL02003-1991.PDF (697921 bytes)
PL 2004/1991DENOMINA JORNALISTA PAULO ZINGG, UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL AINDA SEM DENOMINACAO.ALMIR GUIMARAES
PL02004-1991.PDF (600429 bytes)
PL 2005/1991DENOMINA RODOLFO TREVISAN UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL AINDA SEM DENOMINACAO, DE PREFERENCIA NA AREA DA ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA.ALMIR GUIMARAES
PL02005-1991.PDF (880454 bytes)
PL 2006/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE PELO MENOS UM VEICULO ADAPTADO AS NECESSIDADES DAS PESSOAS DEFICIENTES FISICAS EM TODAS AS LINHAS DE ONIBUS DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL02006-1991.PDF (966255 bytes)
PL 2007/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE PROGRAMA DE PREVENCAO DE ACIDENTE DE TRABALHO NA CONSTRUCAO CIVIL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVINCIASARSELINO TATTO
PL02007-1991.PDF (1590727 bytes)
PL 2008/1991DISPOE SOBRE ESPECIFICACAO DE PISOS PARA PASSEIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL02008-1991.PDF (7327277 bytes)
PL 2009/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS PARA FIXACAO DE ANDAIMES EM PREDIOS DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL02009-1991.PDF (2538258 bytes)
PL 2010/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PASSE REABILITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIASARSELINO TATTO
PL02010-1991.PDF (3585437 bytes)
PL 2011/1991DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO PT
PL02011-1991.PDF (646799 bytes)
PL 2012/1991DA NOVA REDAÇAO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.036 DE 11 DE JULHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL02012-1991.PDF (347587 bytes)
PL 2013/1991DENOMINA AVENIDA ALDO RIBEIRO LUZ, A ATUAL AVENIDA PROJETADA A, CADLOG 36775-0 FLS 6-E/A2, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA BRASILINA VIEIRA SIMOES E A RUA BARRA DO JACARE - VILA HERMINIA.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02013-1991.PDF (2049114 bytes)
PL 2014/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICACAO A TODO PESSOAL DESIGNADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (SMT) PARA A FISCALIZACAO DE TRANSITO, NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS NOS TERMOS DO CONVENIO ENTRE ESTADO E MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL02014-1991.PDF (329958 bytes)
PL 2015/1991DENOMINA PRACA DEMOCRACIA POPULAR A PRACA INOMINADA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS GUNTUR E SILVIO GALLICHO, NO JARDIM VALE DAS VIRTUDES.VITAL NOLASCO
PL02015-1991.PDF (2209140 bytes)
PL 2016/1991DENOMINA PRACA CELSO CARDOSO DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO SUBDISTRITO DE GUAIANASES.ADRIANO DIOGO
PL02016-1991.PDF (518357 bytes)
PL 2017/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE PAPEL RECICLADO E CONCOMITANTEMENTE COLETA SELETIVA DE LIXO DE PAPEIS, EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL02017-1991.PDF (525675 bytes)
PL 2018/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02018-1991.PDF (719792 bytes)
PL 2033/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A CONTINUIDADE E MELHORIA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA PELA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02033-1991.PDF (778232 bytes)
PL 2034/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VISANDO A CONCLUSAO DAS REFORMAS ESTRUTURAIS E DE EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO - TATUAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02034-1991.PDF (596153 bytes)
PL 2035/1991AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02035-1991.PDF (775386 bytes)
PL 2036/1991RECLASSIFICA OS CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02036-1991.PDF (2349297 bytes)
PL 2037/1991AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM A CONCEDER DESCONTO PARA LIQUIDACAO ANTECIPADA DE DIVIDAS DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02037-1991.PDF (1163546 bytes)
PL 2038/1991DISPOE SOBRE A PRESERVACAO E PROTECAO ESPECIAL, PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DOS BENS QUE COMPOEM O ACERVO DO MUSEU DO BIXIGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL02038-1991.PDF (507745 bytes)
PL 2039/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR OS VEICULOS DE DUAS RODAS DO PAGAMENTO PELO ESTACIONAMENTO EM ZONA AZUL.ARMELINDO PASSONI
PL02039-1991.PDF (410848 bytes)
PL 2040/1991FICA INSTITUIDO O DIA 26 DE FEVEREIRO O DIA DO HANDEBOL.NELSON GUERRA | MARIO NODA | GILSON BARRETO
PL02040-1991.PDF (875919 bytes)
PL 2041/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ABONAR AS FALTAS DADAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS,QUANDO DA OCORRENCIA DE INTERRUPCAO OCASIONAL NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL02041-1991.PDF (445345 bytes)
PL 2042/1991DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI Nº 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PROCESSOS DE LICITAÇÕES, CONCURSOS E COMTRATAÇÕES DE SERVIÇOS,ETC.).VITAL NOLASCO
PL02042-1991.PDF (1215981 bytes)
PL 2043/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE VAGAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DIRIGIDOS OU CONDUZINDO PESSOAS DEFICIENTES NAS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL02043-1991.PDF (1110192 bytes)
PL 2044/1991DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DO EXECUTIVO DE ADAPTAR 3 POR CENTO DAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM PROJETOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO AS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DEFICIENTES FISICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL02044-1991.PDF (3319004 bytes)
PL 2045/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE RADIO-PERUA PARA DEFICIENTES FISICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO | MARIO NODA | NELSON GUERRA
PL02045-1991.PDF (825141 bytes)
PL 2046/1991DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIO A PROMOCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS E PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DA CIDADE DE SAO PAULO.DEVANIR RIBEIRO | MARIO NODA | NELSON GUERRA
PL02046-1991.PDF (1515195 bytes)
PL 2047/1991Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcíonamento dos Conselhos de Representantes, e dá outras providências.ÍTALO CARDOSO
PL02047-1991.PDF (1837353 bytes)
PL 2053/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSITO, GERENCIADO PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | JULIO CESAR CALIGIURI | EDSON FALANGA
PL02053-1991.PDF (577419 bytes)
PL 2054/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DA RUA DOS ESPIGUEIROS, SITUADA NO 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02054-1991.PDF (783220 bytes)
PL 2062/1991DISPOE SOBRE INSTALACOES SANITARIAS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL02062-1991.PDF (282997 bytes)
PL 2063/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FISCALIZACAO, SUPERVISAO E CONTROLE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL SOBRE SERVICOS PRESTADOS AO CONSUMIDOR PELAS CRECHES PARTICULARES ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.IREDE CARDOSO | MARIO NODA | ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02063-1991.PDF (976682 bytes)
PL 2064/1991AUTORIZA A DENOMINAÇAO DA TRAVESSA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS VIRGILIO GONCALVES LEITE E SAO JOAO DA BOA VISTA, BAIRRO DE AMERICANOPOLIS, COMO TRAVESSA CLAUDIO DA SILVA MENEZES.ARMELINDO PASSONI
PL02064-1991.PDF (330253 bytes)
PL 2065/1991DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE ESTUDOS BASICOS DE ECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL02065-1991.PDF (275133 bytes)
PL 2066/1991PROIBE A ALIENACAO DE QUALQUER IMOVEL PUBLICO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EDSON FALANGA
PL02066-1991.PDF (212857 bytes)
PL 2098/1991DISPÕE SOBRE PERIODOS DIFERENCIADOS DE ESTACIONAMENTO REMUNERADO DE VEICULOS NAS AREAS CONHECIDAS COMO ZONA AZUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ALFREDO MARTINS
PL02098-1991.PDF (220875 bytes)
PL 2123/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DO APOSENTADO NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURO AILTON PUERRO
PL02123-1991.PDF (196706 bytes)
PL 2124/1991CONSIDERA SERVIDORES OS OCUPANTES NAO EFETIVOS DE CARGOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA OS EFEITOS DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DA ADCT ( ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS ) DA CONSTITUICAO FEDERAL E GARANTE-LHES OS BENEFICIOS DESSE DISPOSITIVO.MAURO AILTON PUERRO PT
PL02124-1991.PDF (978489 bytes)
PL 2125/1991DISCIPLINA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE BERCARIOS E ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENIAS.ARSELINO TATTO
PL02125-1991.PDF (589434 bytes)
PL 2126/1991ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR FISCAL, CONSTANTE DA LEI Nº 8.645 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02126-1991.PDF (3438500 bytes)
PL 2127/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI 7.384 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1969, 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02127-1991.PDF (812954 bytes)
PL 2128/1991APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PASTOR RUBENS LOPES E RUA ARQUITETO FELIPE JOAQUIM JUNIOR, NO 29º SUBDISTRITO SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02128-1991.PDF (776932 bytes)
PL 2129/1991INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, O PROGRAMA MUSICA PARA A COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO PC DO B
PL02129-1991.PDF (1250160 bytes)
PL 2130/1991ESTABELECE O DIA 1º DE MAIO COMO DATA-BASE PARA A REVISAO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL02130-1991.PDF (518146 bytes)
PL 2131/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS.WALTER ABRAHAO PDS
PL02131-1991.PDF (436587 bytes)
PL 2132/1991CRIA O PROJETO ODONTOMEDICO NO AMBITO DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRUNO FEDER
PL02132-1991.PDF (486374 bytes)
PL 2133/1991CRIA ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA INCIDENTE SOBRE IMOVEIS LOCADOS A DIVERSOS TIPOS DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.BRUNO FEDER
PL02133-1991.PDF (363804 bytes)
PL 2182/1991FICA DENOMINADA RUA SEMY JACOB JOSE SAUDA A ATUAL RUA 1, CADLOG 30370/4 SETOR 160 COM INICIO NA AVENIDA C E TERMINO NA RUA BORIS ALEXANDRE.ANDRADE FIGUEIRA
PL02182-1991.PDF (1410383 bytes)
PL 2183/1991INSTITUI O DIA DA HUNGRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER | MARIO NODA | ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO)
PL02183-1991.PDF (1130562 bytes)
PL 2184/1991REVOGA O ATO Nº 639 DE 28 DE JUNHO DE 1934 QUE APROVOU PLANOS DE NIVELAMENTO E DE ALINHAMENTO PARA A RUA ADMA JAFET, NO 34º SUBDISTRITO - CERQUEIRA CESAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02184-1991.PDF (893391 bytes)
PL 2185/1991DISPOE SOBRE TRANSFORMÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASDRA LUIZA ERUNDINA
PL02185-1991.PDF (2948008 bytes)
PL 2186/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 21º SUBDISTRITO - SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | ANTONIO SAMPAIO | ALMIR GUIMARAES
PL02186-1991.PDF (849313 bytes)
PL 2187/1991DISPOE SOBRE PROMOCAO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DECORRENTES DO ESTRITO EXERCICIO DAS FUNCOES INSTITUCIONAIS DA CORPORACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02187-1991.PDF (933379 bytes)
PL 2188/1991INTEGRA NO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO OS SERVIDORES ADMITIDOS ESTAVEIS.ANDRADE FIGUEIRA
PL02188-1991.PDF (286467 bytes)
PL 2189/1991DISPOE SOBRE ISENCAO DE TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS PARA DESEMPREGADOS, ASSALARIADOS QUE PERCEBAM ATE DEZ VEZES O VALOR DA MESMA.VEREADOR/SUPLEN. WALTER ABRAHAO
PL02189-1991.PDF (427764 bytes)
PL 2190/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE AGENTE SOCIAL E A INSTITUICAO DA RESPECTIVA CARREIRA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | NELSON GUERRA | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02190-1991.PDF (916444 bytes)
PL 2191/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E A INSTITUICAO DA RESPECTIVA CARREIRA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02191-1991.PDF (1356078 bytes)
PL 2192/1991AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA SAO MANUEL, BAIRRO AMERICANOPOLIS PARA TRAVESSA VITAL BRASIL.ARMELINDO PASSONI | MARIO NODA | NELSON GUERRA
PL02192-1991.PDF (181531 bytes)
PL 2193/1991AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA ANGELO DEDIVITIS, BAIRRO AMERICANOPOLIS PARA TRAVESSA NOSSA SENHORA DAS GRACAS.ARMELINDO PASSONI
PL02193-1991.PDF (208541 bytes)
PL 2194/1991DENOMINA RUA EDUARDO KIYOSHI SHIMUTA, A RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS SONHO GAUCHO E AGRESTE DE ITABAIANA, ATRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ALFAZEMAS NO JARDIM SAO NICOLAU.MARIO NODA | MARIO NODA | WALTER ABRAHAO
PL02194-1991.PDF (1710542 bytes)
PL 2205/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM OUTRAS PREFEITURAS DE CIDADES SITUADAS NA BACIA DO RIO TIETE, OBJETIVANDO A FORMACAO DE CONSORCIO DE RECUPERACAO E DESPOLUICAO DO RIO TIETE.IREDE CARDOSO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | ANDRADE FIGUEIRA
PL02205-1991.PDF (557133 bytes)
PL 2206/1991FICA DENOMINADA PRACA EMILIA NICOLELA LIPORONI, A PRACA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NA RUA SAGUAIRU, ALTURA DO Nº 47 CADLOG 8 G-D I, CASA VERDE.VEREADOR SUPLEN JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02206-1991.PDF (1512996 bytes)
PL 2207/1991DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS DE QUALQUER NATUREZA POR VEICULOS DE CARGA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR/SUPLEN . ITALO CARDOSO
PL02207-1991.PDF (194955 bytes)
PL 2208/1991AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA SAO MANUEL, BAIRRO AMERICANOPOLIS PARA TRAVESSA CASTRO ALVES.ARMELINDO PASSONI
PL02208-1991.PDF (192093 bytes)
PL 2209/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO OBRIGATORIO MUNICIPAL DAS FONTES GERADORAS DE RADIOATIVIDADE E AFINS.VEREADOR/SUPLENT. VARIOS AUTORES - VIDE OBSERVAÇÃO A.T.M
PL02209-1991.PDF (1410976 bytes)
PL 2210/1991DENOMINA RUA MAGNOLIA AZUL A ATUAL RUA SEIS, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.VEREADOR/SUPLEN . JUCELINO SILVA NETO
PL02210-1991.PDF (1439805 bytes)
PL 2211/1991DENOMINA RUA BETULA-NEGRA A ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.JUCELINO SILVA NETO
PL02211-1991.PDF (711237 bytes)
PL 2212/1991DENOMINA RUA ROSA SILVESTRE, ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.JUCELINO SILVA NETO
PL02212-1991.PDF (685533 bytes)
PL 2213/1991DENOMINA RUA FLOR DE AMARILIS, A ATUAL RUA 3 , LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.VEREADOR /SUPLEN JUCELINO SILVA NETO
PL02213-1991.PDF (633643 bytes)
PL 2214/1991DENOMINA RUA LIRIO D AGUA, ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.VEREADOR / SUPLEN JUCELINO SILVA NETO
PL02214-1991.PDF (623384 bytes)
PL 2215/1991DENOMINA RUA JASMIM DO IMPERADOR A ATUAL RUA UM, NO PARQUE VEREDAS, ITAIM PAULISTA.VEREADOR/SUPLEN. JUCELINO SILVA NETO
PL02215-1991.PDF (632843 bytes)
PL 2216/1991DETERMINA O USO DE PISOS DRENANTES NOS ESTACIONAMENTOS DESCOBERTOS E PASSEIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR /SUPLEN MAURICIO FARIA
PL02216-1991.PDF (309828 bytes)
PL 2222/1991CONCEDE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PRAZO PARA CONVALIDACAO DE OPCAO PELA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO CONSTANTE DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 10.351 DE 08 DE SETEMBRO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02222-1991.PDF (1731484 bytes)
PL 2223/1991DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS - CDMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUERRA
PL02223-1991.PDF (337324 bytes)
PL 2224/1991REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI 11.039 DE 23 DE AGOSTO DE 1991. (COMERCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES )BRUNO FEDER
PL02224-1991.PDF (358462 bytes)
PL 2229/1991DISPOE SOBRE LICENCA E LOCALIZACAO PARA IMPLANTACAO E COMERCIALIZACAO DE PANIFICADORAS, NO FABRICO DE PAES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR NELSON GUERRA
PL02229-1991.PDF (295883 bytes)
PL 2230/1991DISPOE SOBRE O TRATAMENTO DE CHORUME NOS ATERROS SANITARIOS DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR/SUPLEN VARIOS AUTORES - VIDE OBSERVAÇÃO A.T.M.
PL02230-1991.PDF (695300 bytes)
PL 2231/1991ACRESCENTA PARAGRAFO 4º AO ARTIGO 55 DA LEI 10.544 DE 31/05/88 (LICITAÇOES )VEREADOR / SUPLEN. LUIZ CARLOS MOURA
PL02231-1991.PDF (1277519 bytes)
PL 2232/1991INTEGRA NO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO OS SERVIDORES ADMITIDOS ESTAVEIS.VEREADOR ANDRADE FIGUEIRA /VEREADOR AURELINO SOARES DE ANDRADE
PL02232-1991.PDF (217520 bytes)
PL 2233/1991DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO CAMPO DE FUTEBOL,LOCALIZADO NA RUA HANS GEORG EGGERT,NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200ARSELINO TATTO
PL02233-1991.PDF (2299 bytes)
PL 2234/1991CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - FUNTRAN, FAVORECE COM INCENTIVO FISCAL AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE CONCEDEREM O BENEFICIO INTEGRAL DO VALE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR SUPLEN. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02234-1991.PDF (349301 bytes)
PL 2235/1991DENOMINA RUA ATILIO TORTORELLI FILHO A RUA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FRANCISCO JOSE DE BARROS E PAULINO CABRAL, PARALELA A RUA LUIS NOGUEIRA.VEREADOR/ SUPLEN. ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02235-1991.PDF (2660068 bytes)
PL 2237/1991DISCIPLINA A CONVOCACAO DE PLEBISCITO PREVISTO NO ARTIGO 10 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR LUIZ CARLOS MOURA
PL02237-1991.PDF (459851 bytes)
PL 2238/1991ISENTA DE PAGAMENTO DE INGRESSO EM JOGOS DE FUTEBOL OFICIAIS E AMISTOSOS NO ESTADIO PAULO MACHADO DE CARVALHO, MENORES DE 12 ANOS E MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR/SUPLEN . GABRIEL ORTEGA
PL02238-1991.PDF (544967 bytes)
PL 2239/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO; INSTITUI CARREIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
DOCREC00533-1992.pdf (1299013 bytes)
PL02239-1991.PDF (147463 bytes)
PL 2274/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSE NEVES E A RUA PADRE BENTO IBANEZ, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | ARNALDO MADEIRA | MARIO NODA
PL02274-1991.PDF (1151659 bytes)
PL 2275/1991REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI 11.039 DE 23 DE AGOSTO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER | MARIO NODA | ARNALDO MADEIRA
PL02275-1991.PDF (1274248 bytes)
PL 2276/1991ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 9.294 DE 09 DE JULHO DE 1981.BRUNO FEDER | MARIO NODA | ARNALDO MADEIRA
PL02276-1991.PDF (547803 bytes)
PL 2277/1991DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONA DE USO Z18-031 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL02277-1991.PDF (1961800 bytes)
PL 2278/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BSP BANCO DE SAO PAULO.BRUNO FEDER
PL02278-1991.PDF (1826173 bytes)
PL 2279/1991INSTITUI O CONCURSO DE NOME AO SAMBODROMO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR/SUPLEN.BRUNO FEDER
PL02279-1991.PDF (370657 bytes)
PL 2280/1991INSTITUI O PLANO POPULAR DE MELHORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL02280-1991.PDF (1331359 bytes)
PL 2281/1991INSTITUI O MES DE SETEMBRO COMO MES DA DOACAO DE OLHOS PARA O BANCO DE OLHOS DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL02281-1991.PDF (419491 bytes)
PL 2282/1991INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO TREINAMENTO ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL02282-1991.PDF (711709 bytes)
PL 2283/1991DETERMINA QUE AS EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO FORNECAM CAFE DA MANHA AOS TRABALHADORES QUE COMPARECAM COM ANTECEDENCIA DE ATE 15 MINUTOS AO LOCAL DE TRABALHO.OSVALDO SANCHES | JOSE VIVIANI FERRAZ | FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL02283-1991.PDF (750125 bytes)
PL 2284/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE BICICLETAS-CICLOVIAS, NOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL02284-1991.PDF (3886514 bytes)
PL 2285/1991DISPÕE SOBRE A ALTURA DOS DEGRAUS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.ARSELINO TATTO
02285-1991.PDF (1791760 bytes)
PL 2286/1991DISCIPLINA O MODELO DE CATRACAS NOS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ARSELINO TATTO
PL02286-1991.PDF (2379596 bytes)
PL 2287/1991DISPOE SOBRE A CARTEIRINHA DE PASSE ESCOLAR.ARSELINO TATTO
PL02287-1991.PDF (1509198 bytes)
PL 2288/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE SERVENTE ESCOLAR E VIGIA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, REESTRUTURA AS RESPECTIVAS CARREIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02288-1991.PDF (3716298 bytes)
PL 2311/1991DISPOE SOBRE A FIXACAO DE AVISO DE ORIENTACAO PARA A INUTILIZACAO E DESTRUICAO DE MATERIAL DESCARTAVEL.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02311-1991.PDF (1165228 bytes)
PL 2312/1991INSTITUI O DIA DA CULTURA RACIONAL NO 3º DOMINGO DO MES DE MARCO DE CADA ANO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE | JOSE VIVIANI FERRAZ | GABRIEL ORTEGA | ALBERTINO NOBRE | JOAO APARECIDO DE PAULA | JAMIL ACHOA | IREDE CARDOSO | GERALDO BLOTA | TERESINHA MARTINS | OSVALDO GIANNOTTI | ITALO CARDOSO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | PAULO KOBAYASHI | EDSON FALANGA | JULIO CESAR CALIGIURI
PL02312-1991.PDF (801665 bytes)
PL 2313/1991DISPOE SOBRE DESDOBRO ECONOMICO DO LOTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TEREZINHA MARTINS
PL02313-1991.PDF (2208898 bytes)
PL 2314/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR A DIRECAO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTAR O MELHOR ESTADO DE CONSERVACAO.OSVALDO SANCHES | ALMIR GUIMARAES | GABRIEL ORTEGA | ALBERTINO NOBRE | JOAO APARECIDO DE PAULA | JAMIL ACHOA | IREDE CARDOSO | GERALDO BLOTA | TERESINHA MARTINS | OSVALDO GIANNOTTI | ITALO CARDOSO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | PAULO KOBAYASHI | EDSON FALANGA | GUILHERME GIANETTI
PL02314-1991.PDF (320119 bytes)
PL 2315/1991DISPOE SOBRE A FREQUENCIA DOS ONIBUS NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DURANTE A MADRUGADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL02315-1991.PDF (1757225 bytes)
PL 2316/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSAO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP.VALFREDO FERREIRA | ALMIR GUIMARAES | ALBERTINO NOBRE | JOAO APARECIDO DE PAULA | JAMIL ACHOA | IREDE CARDOSO | OSVALDO GIANNOTTI | ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) | ARSELINO TATTO | ITALO CARDOSO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | MAURICIO FARIA | ODILON GUEDES | EDSON FALANGA | PAULO KOBAYASHI
PL02316-1991.PDF (1265000 bytes)
PL 2317/1991DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE LIXEIRAS NOS PASSEIOS PUBLICOS.MAURICIO FARIA | BRUNO FEDER | PAULO KOBAYASHI
PL02317-1991.PDF (1047571 bytes)
PL 2322/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO E FORMACAO DE VIVEIROS DE PLANTAS E ARVORES, EM CADA UMA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO | VITAL NOLASCO | ALBERTINO NOBRE | JAMIL ACHOA | IREDE CARDOSO | GABRIEL ORTEGA | GERALDO BLOTA | JOSE VIVIANI FERRAZ | OSVALDO GIANNOTTI | DEVANIR RIBEIRO | ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) | ARSELINO TATTO | ITALO CARDOSO | WALTER ABRAHAO | ALMIR GUIMARAES | VALFREDO FERREIRA SILVA | PAULO KOBAYASHI | EDSON FALANGA
PL02322-1991.PDF (919563 bytes)
PL 2323/1991PERMITE AOS CARROS GUINCHOS PARTICULARES EM CONJUNTO COM OS DA GUARDA DO DSV A RETIRAREM OS VEICULOS ESTACIONADOS IRREGULARMENTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO | IREDE CARDOSO | FRANCISCO BATISTA | ANTONIO SAMPAIO | ARNALDO MADEIRA | ALMIR GUIMARAES | ALBERTINO NOBRE | MARIO NODA | JOOJI HATO | GABRIEL ORTEGA | OSVALDO GIANNOTTI | WALTER FELDMAN | DEVANIR RIBEIRO | ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) | ARNALDO MADEIRA | ARSELINO TATTO | ADRIANO DIOGO | LIDIA CORREA | JUAREZ SOARES | ITALO CARDOSO | VALFREDO FERREIRA SILVA | PAULO KOBAYASHI | MAURICIO FARIA | EDSON FALANGA | VITAL NOLASCO
PL02323-1991.PDF (277533 bytes)
PL 2324/1991DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 11.021 DE 1º DE JULHO DE 1991.ANDRADE FIGUEIRA | EDSON FALANGA | ALBERTINO NOBRE | JAMIL ACHOA | IREDE CARDOSO | GABRIEL ORTEGA | GERALDO BLOTA | JOSE VIVIANI FERRAZ | OSVALDO GIANNOTTI | DEVANIR RIBEIRO | ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) | ARSELINO TATTO | ITALO CARDOSO | WALTER ABRAHAO | ARNALDO MADEIRA | VALFREDO FERREIRA SILVA | PAULO KOBAYASHI | VITAL NOLASCO
PL02324-1991.PDF (818707 bytes)
PL 2325/1991AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A PRESTAR ASSISTENCIA MEDICA E EDUCACIONAL AOS INDIOS DA ALDEIA GUARANI - MORRO DA SAUDADE DA BARRAGEM - EM PARELHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR WALTER ABRAHAO
PL02325-1991.PDF (1130091 bytes)
PL 2326/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE IMOVEIS DESTINADOS A RESIDENCIA DE ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL02326-1991.PDF (2037120 bytes)
PL 2327/1991REVOGA A LEI 10.645 DE 7 DE OUTUBRO DE 1988; DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.394 DE 28 DE MAIO DE 1976, COM ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI 10.399 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | BRUNO FEDER | ALBERTINO NOBRE | IREDE CARDOSO | OSVALDO GIANNOTTI | DEVANIR RIBEIRO | LUIZ CARLOS MOURA | JULIO CESAR CALIGIURI | ITALO CARDOSO | WALTER ABRAHAO | VALFREDO FERREIRA SILVA | PAULO KOBAYASHI | EDSON FALANGA | JUAREZ SOARES | VITAL NOLASCO
PL02327-1991.PDF (1773100 bytes)
PL 2328/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO BIRO-BIRO
PL02328-1991.PDF (899323 bytes)
PL 2345/1991OBRIGA AS FARMACIAS A FIXAREM PLACAS INFORMANDO O NOME DO FARMACEUTICO RESPONSAVEL E HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO NA FARMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | GABRIEL ORTEGA | ANTONIO SAMPAIO | NELSON GUERRA | IREDE CARDOSO | JUCELINO SILVA NETO | FAUSTO TOMAZ DE LIMA | DEVANIR RIBEIRO | GERALDO BLOTA | LUIZ CARLOS MOURA | JULIO CESAR CALIGIURI | JUAREZ SOARES | VALFREDO FERREIRA SILVA | ANTONIO CARLOS CARUSO | ODILON GUEDES
PL02345-1991.PDF (907744 bytes)
PL 2346/1991AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A PERMITIR O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS DAS LOJAS INSTALADAS NOS SHOPPINGS CENTERS DA CAPITAL.WALTER ABRAHAO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | GABRIEL ORTEGA | AURELINO DE ANDRADE | EDER JOFRE | JAMIL ACHOA | IREDE CARDOSO | JOSE VIVIANI FERRAZ | JUCELINO SILVA NETO | OSVALDO GIANNOTTI | FAUSTO TOMAZ DE LIMA | ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) | GERALDO BLOTA | WALTER ABRAHAO | ANTONIO CARLOS CARUSO | PAULO KOBAYASHI | OSVALDO SANCHES | EDSON FALANGA
PL02346-1991.PDF (220184 bytes)
PL 2347/1991DENOMINA RUA ALVARO ALVES, A VIA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA GOMES LEAL, ENTRE A RUA JULIO DANTAS E O INICIO DA RUA CAMILO PECANHA - VILA DIONISIA .JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02347-1991.PDF (1118006 bytes)
PL 2348/1991DENOMINA RUA COMENDADOR ANTONIO MARCHETTI, A RUA SEM NOME, LOCALIZADA NA VILA PRUDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON FALANGA
PL02348-1991.PDF (601993 bytes)
PL 2349/1991ALTERA A DENOMINACAO DA ATUAL RUA QUAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON FALANGA | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | EDER JOFRE
PL02349-1991.PDF (837343 bytes)
PL 2350/1991ALTERA OS ARTIGOS 1º, 7º E 8º CAPUT E PARAGRAFO 1º DA LEI 7.239 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, TRANSFORMANDO O CEMUCAM - CENTRO MUNICIPAL DE CAMPISMO EM CEMECO - CENTRO MUNICIPAL DE ECOLOGIA.EDSON FALANGA | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | EDER JOFRE
PL02350-1991.PDF (504254 bytes)
PL 2351/1991DISPOE SOBRE A INSTALACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DA PRESTACAO DE CONTAS SEMESTRAL OBRIGATORIA, NO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO EXERCICIO DO MANDATO POPULAR.IREDE CARDOSO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | EDER JOFRE
PL02351-1991.PDF (230922 bytes)
PL 2352/1991GARANTE A GRATUIDADE DE PASSAGEM EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA DEFICIENTE FISICO E SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE.OSVALDO SANCHES
PL02352-1991.PDF (813765 bytes)
PL 2353/1991ESTABELECE QUE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO SEJA PROIBIDA DISCRIMINACAO REGIONAL PARA FINS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL02353-1991.PDF (351019 bytes)
PL 2354/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXACAO DE PLACA INFORMATIVA AOS CONSUMIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02354-1991.PDF (1082762 bytes)
PL 2355/1991DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS EM AREAS DE ZONA AZUL.IREDE CARDOSO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | WALTER ABRAHAO
PL02355-1991.PDF (348568 bytes)
PL 2356/1991FICA DENOMINADA RUA DOUTOR TRAJANO PUPO NETTO A ATUAL RUA SETE, CADLOG 30.374-7, SETOR 160, COM INICIO NA AVENIDA A E TERMINO NA RUA MANOEL DIAS AMARO - PARQUE DOS PRINCIPES - BUTANTA.VEREADOR ANDRADE FIGUEIRA
PL02356-1991.PDF (626918 bytes)
PL 2364/1991DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
DOCREC00152-1992.pdf (754409 bytes)
DOCREC00299-1992.pdf (266372 bytes)
PL2364-1991.PDF (28913109 bytes)
PL 2365/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIAS E/OU CONTRAGARANTIAS A FRENTE DE OPERACOES DE CREDITO, ATE O MONTANTE DE US$ 73.000.000,00 PARA RENEGOCIACAO DE DIVIDA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BADESP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02365-1991.PDF (766933 bytes)
PL 2366/1991DISPOE SOBRE A REMOCAO DOS PRESIDIOS NA AREA URBANA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02366-1991.PDF (207612 bytes)
PL 2367/1991DENOMINA HORACIO DE ALMEIDA, O VIADUTO QUE LIGA A AVENIDA MARECHAL TITO, ALTURA DO Nº 2680 AO JARDIM MAIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL02367-1991.PDF (1882561 bytes)
PL 2368/1991DETERMINA QUE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS OU PERMISSIONARIAS DE LINHAS DE ONIBUS NO MUNICIPIO CONSTRUAM ABRIGO COM SANITARIO PARA USUARIOS NOS PONTOS TERMINAIS.OSVALDO SANCHES
PL02368-1991.PDF (674970 bytes)
PL 2369/1991REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 10.991 DE 13 DE JUNHO DE 1991.(LIBERDADE DO ECERCICIO DE QUALQUER TRABALHO, OFICIO OU PROFISSÃO).BRUNO FEDER
PL02369-1991.PDF (1340397 bytes)
PL 2370/1991DISPOE SOBRE A EXECUCAO DE OBRAS NOS TERRENOS ERODIDOS OU ERODIVEIS.VEREADOR MAURICIO FARIA
PL02370-1991.PDF (4991996 bytes)
PL 2371/1991ALTERA A LEI 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988 QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL02371-1991.PDF (2399508 bytes)
PL 2372/1991DISPOE SOBRE O INGRESSO NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL,DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA OU SENSORIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02372-1991.PDF (1207327 bytes)
PL 2406/1991DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA RECEBIMENTO DE CRUZADOS NOVOS, MEDIANTE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE NA QUITACAO DE DEBITOS PARA COM A FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02406-1991.PDF (1520891 bytes)
PL 2407/1991DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE FUNCOES DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM EM FUNCOES DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02407-1991.PDF (1294215 bytes)
PL 2408/1991DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02408-1991.PDF (347148 bytes)
PL 2409/1991DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DO AUTODROMO JOSE CARLOS PACCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02409-1991.PDF (350546 bytes)
PL 2410/1991TORNA OBRIGATORIA A PERMANENCIA DE FUNCIONARIO EM SANITARIOS PUBLICOS DE SHOPPINGS CENTERS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL02410-1991.PDF (737995 bytes)
PL 2411/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO PARA AIDETICOS NO MUNICIPIO.JOOJI HATO
PL02411-1991.PDF (1346959 bytes)
PL 2412/1991OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSAVEIS PELA CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PREDIOS A MONTAR APARTAMENTO MODELO ANTES DO INICIO DA COMERCIALIZACAO.JULIO CESAR CALIGIURI FILHO
PL02412-1991.PDF (262007 bytes)
PL 2413/1991ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI 10.224 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986. GRATIFICAÇAO DE PRODUTIVIDADEBRUNO FEDER
PL02413-1991.PDF (505532 bytes)
PL 2420/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS VIA AUTORIZACAO PARA INTERNACAO HOSPITALAR - AIH E ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMDES.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02420-1991.PDF (556072 bytes)
PL 2421/1991DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE BUJOES DE GAS ENGARRAFADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ALBERTINO NOBRE
PL02421-1991.PDF (1334847 bytes)
PL 2422/1991ALTERA REDACAO DO ARTIGO 4º DA LEI 8.794 DE 02 DE OUTUBRO DE 1978.ALBERTINO NOBRE
PL02422-1991.PDF (517365 bytes)
PL 2423/1991PROIBE A FABRICACAO, COMERCIALIZACAO, DISTRIBUICAO OU VEICULACAO DE OBJETOS QUE UTILIZEM A CRUZ SUASTICA OU GAMADA, PARA O FIM DE DIVULGACAO DO NAZISMO.WALTER FELDMAN
PL02423-1991.PDF (517491 bytes)
_PL02423-1991.PDF (477727 bytes)
PL 2424/1991DISPOE SOBRE O SISTEMA DE COMPRAS PELA SEMAB, SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER FELDMAN
PL02424-1991.PDF (1233461 bytes)
PL 2425/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR A VENDA DE BILHETE UNITARIO PARA ESTACIONAMENTO PELAS FISCAIS DA ZONA AZUL.ALMIR GUIMARAES
PL02425-1991.PDF (193531 bytes)
PL 2426/1991OBRIGA AS PECAS PUBLICITARIAS DE PROMOCAO DA PREFEITURA A UTILIZAR APENAS MAO-DE-OBRA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02426-1991.PDF (200921 bytes)
PL 2427/1991DISPOE SOBRE INSTALACAO DE DISPOSITIVO DE SEGURANCA EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL02427-1991.PDF (296149 bytes)
PL 2428/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR COMO MAURO FACCIO GONCALVES - ZACHARIAS A ESCOLA MUNICIPAL CRIADA PELO DECRETO 29.506/1991.ARMELINDO PASSONI
PL02428-1991.PDF (415870 bytes)
PL 2431/1991DENOMINA PRACA DA AMIZADE A PRACA INOMINADA SITUADA ENTRE A RUA BENTO COELHO DA SILVEIRA E AVENIDA JOSE ESTEVAM DE MAGALHAES, NO BAIRRO VILA CAMPESTRE.ARMELINDO PASSONI
PL02431-1991.PDF (722334 bytes)
PL 2432/1991DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR JUAREZ SOARES
PL02432-1991.PDF (1145710 bytes)
PL 2433/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A COLOCACAO DE MAIOR NUMERO DE ARGOLOES PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS EM LOCAIS A SEREM DETERMINADOS PELA CET NAS AREAS CENTRAIS E REGIOES DE GRANDE MOVIMENTO.ALMIR GUIMARAES
PL02433-1991.PDF (344547 bytes)
PL 2434/1991DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL SITUADA NO SUBDISTRITO DE SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02434-1991.PDF (1081178 bytes)
PL 2435/1991DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 14 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 10.508 DE 4 DE MAIO DE 1988.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02435-1991.PDF (928641 bytes)
PL 2436/1991ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI 10.468 DE 13 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICICIPAL A FUNDACAO LIONS DISTRITO L-4 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02436-1991.PDF (2016365 bytes)
PL 2437/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02437-1991.PDF (870993 bytes)
PL 2530/1991ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1992.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL 02530-1991-V0.PDF (11185805 bytes)
PL 2531/1991APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O TRIENIO 1992/1994.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02531-1991.PDF (962360 bytes)
PL 2544/1991AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSITO, GERENCIADO PELO DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMA VIARIO ATRAVES DA SUA CONTRATADA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFECO - CET E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02544-1991.PDF (1087482 bytes)
PL 2545/1991REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | BRUNO FEDER
PL02545-1991.PDF (1760571 bytes)
PL 2546/1991DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AO MIGRANTE, NAS ESTACOES RODOVIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL02546-1991.PDF (649375 bytes)
PL 2547/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE E ONDE RESIDAM APOSENTADOS, OU SEUS CONJUGES, SE FALECIDO O TITULAR, QUE RECEBAM ATE TRES SALARIOS MINIMOS MENSAIS.OSVALDO SANCHES
PL02547-1991.PDF (189912 bytes)
PL 2548/1991CRIA NA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, A SESSAO PLENARIA DO ESTUDANTE, DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DOS CURSOS DE 1º E 2º GRAUS DAS ESCOLAS SEDIADAS NA CAPITAL O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.OSVALDO SANCHES | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02548-1991.PDF (218860 bytes)
PL 2549/1991TORNA OBRIGATORIA A CONCESSAO DE PEDIDO DE REVISAO DE PROVA NOS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS MUNICIPAIS, DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02549-1991.PDF (439475 bytes)
PL 2550/1991PERMITE O FUNCIONAMENTO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA RESIDENCIA DE SEUS TITULARES.OSVALDO SANCHES | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02550-1991.PDF (1654590 bytes)
PL 2551/1991PROIBE COBRANCA DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NA AREA FRONTEIRA A UNIDADES HABITACIONAIS SEM GARAGEM OU SEM NUMERO SUFICIENTE DE VAGAS.OSVALDO SANCHES
PL02551-1991.PDF (851029 bytes)
PL 2552/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR A DIRECAO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTAR O MELHOR ESTADO DE CONSERVACAO.OSVALDO SANCHES | EDSON FALANGA
PL02552-1991.PDF (552838 bytes)
PL 2553/1991INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE MOEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER | FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL02553-1991.PDF (450960 bytes)
PL 2554/1991DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS DE QUALQUER NATUREZA POR VEICULOS DE CARGA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO | MARIO NODA
PL02554-1991.PDF (1748000 bytes)
PL 2555/1991DISPOE SOBRE CLASSES ESPECIAIS NA REDE REGULAR DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULOALBERTINO NOBRE
PL02555-1991.PDF (313293 bytes)
PL 2556/1991REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS GUARDADORES DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO | MARIO NODA
PL02556-1991.PDF (808466 bytes)
PL 2558/1991TORNA OBRIGATORIO A TODO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO A FAZER DECLARACAO DE BENS.FRANCISCO BATISTA | MARIO NODA
PL02558-1991.PDF (487256 bytes)
PL 2559/1991DENOMINA DE PASTOR JOAO KORPS, A PRACA INOMINADA FORMADA PELA CONFLUENCIA DAS RUAS ANTONIO AUGUSTO CORTESAO, PADRE BALTAZAR DUARTE E ISABEL GODIM, VILA PRUDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA | MARIO NODA
PL02559-1991.PDF (1376183 bytes)
PL 2560/1991DISPOE SOBRE AUTORIZACAO E REGULAMENTACAO NA EXPLORACAO DE PUBLICIDADE NOS ESPACOS INTERNOS E EXTERNOS DOS PROPRIOS MUNICIPAIS DESTINADOS AOS CDMS - CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS.NELSON GUERRA | MARIO NODA
PL02560-1991.PDF (336569 bytes)
PL 2561/1991DISPOE SOBRE O ESTIMULO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA IDOSOS, CRIANDO QUADRAS PARA PRATICA DE BOCHA E MALHA PELA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | MARIO NODA
PL02561-1991.PDF (1200410 bytes)
PL 2562/1991ALTERA NA PARTE RELATIVA A CARREIRA DE FISIOTERAPEUTA, O ANEXO III DA LEI 10.955 DE 28 DE JANEIRO DE 1991.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | MARIO NODA
PL02562-1991.PDF (1254830 bytes)
PL 2563/1991ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI 10.328 DE 3 DE JUNHO DE 1987.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | EDSON FALANGA
PL02563-1991.PDF (1229722 bytes)
PL 2564/1991DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO FISCAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO UFM E DA OUTRAS PROVIENCIASDRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02564-1991.PDF (4559320 bytes)
PL 2565/1991CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, AS MICROEMPRESAS.LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02565-1991.PDF (1638154 bytes)
PL 2566/1991DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A IMOVEIS COM AREA DE TERRENO NAO INFERIOR A 5.000 M2 (CINCO MIL METROS QUADRADOS) EFETIVAMENTE UTILIZADOS PARA EXPLORACAO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02566-1991.PDF (1473387 bytes)
PL 2567/1991ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA E DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
PL02567-1991.PDF (23224310 bytes)
PL 2568/1991FICA DENOMINADA RUA MARIA EUGENIA DO ESPIRITO SANTO, A RUA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA 1º TRAVESSA DA RUA TOME DE ALMEIDA E OLIVEIRA, PARALELA COM A RUA PROFESSOR JOSE LOURENCO, VILA ZAT, CONHECIDA ATUALMENTE COMO RUA TREZE.JOSE VIVIANI FERRAZ | USHITARO KAMIA
PL02568-1991.PDF (318200 bytes)
PL 2569/1991REVOGA O ITEM VI DO ARTIGO 1º DA LEI 6.320 DE 7 DE JUNHO DE 1963.NELSON GUERRA | USHITARO KAMIA
PL02569-1991.PDF (852172 bytes)
PL 2570/1991DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CABINE DE PROTECAO NOS COLETIVOS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - CMTC E EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE.NELSON GUERRA | USHITARO KAMIA
PL02570-1991.PDF (11104785 bytes)
PL 2571/1991INTRODUZ MODIFICACOES NA LEI 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, COM A REDACAO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 10.746 DE 12 DE SETEMBRO DE 1989.MAURICIO FARIA | IREDE CARDOSO
PL02571-1991.PDF (1564809 bytes)
PL 2572/1991DENOMINA JOSE ANTUNES DE CAMPOS A TRAVESSA EXISTENTE ENTRE A RUA CAPITAO JOSE LEITE, COM TERMINO NA RUA TEODORO MASCARENHAS EM VILA MATILDE, DISTRITO DE PENHA DE FRANCA.AURELINO DE ANDRADE | ALMIR GUIMARAES
PL02572-1991.PDF (754869 bytes)
PL 2573/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER INSTALACOES DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CURSOS DE ALFABETIZACAO E DE COMPLEMENTACAO DO CICLO BASICO DO 1º GRAU, PARA ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL02573-1991.PDF (261403 bytes)
PL 2574/1991DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA SEREM LOTEADAS E VENDIDAS À POPULAÇÃO CARENTE, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA.VEREADOR GILSON BARRETO
PL02574-1991.pdf (390055 bytes)
PL 2575/1991INSTITUI DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE COBRANCA DE MEIO INGRESSO A ESTUDANTES EM LOCAIS QUE ESPECIFICA.GILSON ALMEIDA BARRETO
PL02575-1991.PDF (224366 bytes)
PL 2591/1991DISCIPLINA O TAMANHO DOS LETREIROS QUE INDICAM O INTINERARIO DE ONIBUS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ARSELINO TATTO
PL02591-1991.PDF (1884460 bytes)
PL 2592/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PROGRAMAS DE EDUCACAO AMBIENTAL.ARSELINO TATTO
PL02592-1991.PDF (3051710 bytes)
PL 2593/1991OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, NO MINIMO VINTE OBRAS DE ARTE PARA O MUNICIPIO DE SAO PAULO.ARSELINO TATTO
PL02593-1991.PDF (1601138 bytes)
PL 2594/1991DENOMINA TRAVESSA CASTRO ALVES A ATUAL TRAVESSA SAO MANUEL SITUADA NO BAIRRO DE AMERICANOPOLIS.ARMELINDO PASSONI
PL02594-1991.PDF (339519 bytes)
PL 2595/1991DENOMINA TRAVESSA CLAUDIO DA SILVA MENEZES A ATUAL TRAVESSA INOMINADA, SITUADA ENTRE AS RUAS VIRGILIO GONCALVES LEITE E SAO JOAO DA BOA VISTA, NO BAIRRO DE AMERICANOPOLIS.ARMELINDO PASSONI
PL02595-1991.PDF (378709 bytes)
PL 2596/1991DENOMINA TRAVESSA DOUTOR RAFAEL PARISI A ATUAL TRAVESSA INOMINADA, SITUADA A RUA DOUTOR RAFAEL PARISI, ALTURA DO Nº 71, NO BAIRRO DE AMERICANOPOLIS.ARMELINDO PASSONI
PL02596-1991.PDF (702235 bytes)
PL 2597/1991DENOMINA TRAVESSA VITAL BRASIL A ATUAL TRAVESSA SAO MANUEL, SITUADA NO BAIRRO DE AMERICANOPOLIS.ARMELINDO PASSONI | JULIO CESAR CALIGIURI
PL02597-1991.PDF (442216 bytes)
PL 2598/1991INSTITUI O DIA DE PERUS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO.JOSE VIVIANI FERRAZ | WALTER ABRAHAO
PL02598-1991.PDF (1172853 bytes)
PL 2599/1991DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE HONRAR OS CONTRATOS FIRMADOS EM ADMINISTRACOES ANTERIORES, ESTABELECE CRITERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE | WALTER ABRAHAO
PL02599-1991.PDF (1282766 bytes)
PL 2600/1991DENOMINA RUA DOUTOR EDUARDO BENJAMIN JAFET, A ATUAL ESTRADA DA BARREIRA GRANDE, EM VILA PRUDENTE.OSVALDO GIANNOTTI
PL02600-1991.PDF (530393 bytes)
PL 2601/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A OFICIALIZAR DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR LOTACAO.GILSON BARRETO | MARIO NODA
PL02601-1991.PDF (517684 bytes)
PL 2602/1991DISPOE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE SEXAGENARIOS NOS CINEMAS E TEATROS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTINO NOBRE | MARIO NODA
PL02602-1991.PDF (214658 bytes)
PL 2630/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA DE PRESTACAO DE CONTAS DO EXERCICIO DO MANDATO POPULAR.IREDE CARDOSO | ALBERTINO NOBRE
PL02630-1991.PDF (196422 bytes)
PL 2631/1991ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI 11.008 DE 20 DE JUNHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | ALBERTINO NOBRE
PL02631-1991.PDF (2295655 bytes)
PL 2632/1991DISPOE SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02632-1991.PDF (688583 bytes)
PL 2633/1991DENOMINA HIROSHI SHIOZAWA A PRACA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTO AMARO.USHITARO KAMIA | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02633-1991.PDF (1358786 bytes)
PL 2634/1991ESTABELECE A DIVISA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E OSASCO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 12 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DO ACORDO CONSTITUCIONAL CELEBRADO ENTRE OS DOIS MUNICIPIOS EM 25 DE SETEMBRO DE 1991.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02634-1991.PDF (2632626 bytes)
PL 2635/1991DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARGO DE ENFERMEIRA COMUNITARIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02635-1991.PDF (256333 bytes)
PL 2636/1991DENOMINA O DIA 08 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DE LUTAPELA DIGNIDADE E HONESTIDADEJUCELINO SILVA NETO
PL02636-1991.PDF (437825 bytes)
PL 2637/1991DENOMINA JOSE CALDINI A RUA B PARTICULAR, TRAVESSA DA RUA MARIA SUZANO POLILO, EM VILA ROSARIA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02637-1991.PDF (1275575 bytes)
PL 2638/1991DENOMINA JOSE GOSMES DA COSTA A RUA PARTICULAR QUE SAI DA RUA BENJAMIN CAPUSSO E FICA A RUA MARCILIO ROSSETO E LUCIANO GUERRA EM VILA CURUÇÁ DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTAAURELINO DE ANDRADE
PL02638-1991.PDF (846006 bytes)
PL 2639/1991DENOMINA ANTONIO SERAFIM A RUA ONZE ENTRE A RUA DOUTOR JOAO DE LANCASTRE E RIO RIBEIRAO DO LAJEADO, NO JARDIM EVA, ITAIM PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02639-1991.PDF (777843 bytes)
PL 2640/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS IMOVEIS, A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSAO FISICA E DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL02640-1991.PDF (589098 bytes)
PL 2641/1991INSTITUI GRATIFICACAO ESPECIAL PELO TRABALHO COM TELEFONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA DE SOUZA
PL02641-1991.PDF (914194 bytes)
PL 2642/1991INSTITUI JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA DE SOUZA
PL02642-1991.PDF (1471738 bytes)
PL 2643/1991DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | IREDE CARDOSO
PL02643-1991.PDF (681562 bytes)
PL 2644/1991CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02644-1991.PDF (758539 bytes)
PL 2645/1991ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 10.991 DE 13 DE JUNHO DE 1991.MARIO NODA
PL02645-1991.PDF (708057 bytes)
PL 2646/1991DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE MERENDA ESCOLAR AS GESTANTES CARENTES.WALTER ABRAHAO | FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL02646-1991.PDF (1465934 bytes)
PL 2647/1991DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFICACOES COM AREA CONSTRUIDA A PARTIR DE 2.000 M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS).ARSELINO TATTO
PL02647-1991.PDF (2252874 bytes)
PL 2648/1991DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. NOME INDICADO: AV. LAFAYETE PRUDENCIO VIANNAWALTER FELDMAN
PL02648-1991.PDF (503698 bytes)
PL 2649/1991DISCIPLINA O USO DOS C.D MS, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS , PELAS ENTIDADES ESPORTIVAS CADASTRADOS SEME.JOSE VIVIANI FERRAZ | ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02649-1991.PDF (252930 bytes)
PL 2650/1991DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PASSES, PARA MAIORES DE 65 ANOS E APOSENTADOS DE BAIXA RENDA.TEREZINHA MARTINS | ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02650-1991.PDF (880383 bytes)
PL 2651/1991INSTITUI A JORNADA UNICA DISCENTE NAS PRIMEIRA E SEGUNDA SERIES DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIDIA CORREA | ANTONIO CARLOS CARUSO
PL02651-1991.PDF (448864 bytes)
PL 2652/1991DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DO ESTUDO DE LINGUA ESPANHOLA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º E 2º GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIDIA CORREA
PL02652-1991.PDF (1059262 bytes)
PL 2653/1991INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO O PROGRAMA DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR A CRIANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIDIA CORREA
PL02653-1991.PDF (2172113 bytes)
_PL02653-1991.PDF (2176822 bytes)
PL 2654/1991AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR A PRACA F NO JARDIM MARISTELA DO BAIRRO PIRITUBA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GALDINO CATUNDA GONDINI E BENVINDO VIEIRA JR. COMO PRACA LUIZ GONZAGA.LIDIA CORREA
PL02654-1991.PDF (485094 bytes)
PL 2655/1991APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE A PRACA JOAO DINIZ E A RUA AMANCIO PEDRO DE OLIVEIRA, NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02655-1991.PDF (577445 bytes)
_PL02655-1991.PDF (621712 bytes)
PL 2656/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 13º SUBDISTRITO - BUTANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL02656-1991.PDF (734500 bytes)
PL 2657/1991APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DE ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 6.020 DE 4 DE JUNHO DE 1962, NO 33º SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA | WALTER ABRAHAO
PL02657-1991.PDF (710047 bytes)
PL 2658/1991PROIBE A VENDA DE TINTAS EM SPRAY A MENORES DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL02658-1991.PDF (1782155 bytes)
PL 2667/1991EXCLUE DO QUADRO Nº 8J, INTEGRANTE DA LEI 9.411 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, DA TABELA DE TRECHOS DE LOGRADOUROS PUBLICOS PERTENCENTES A CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8 CR4, TRECHO DA AVENIDA FUAD LUTFALLA, ANTIGA AVENIDA DO CONGO, NA VILA MIRIAM.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL02667-1991.PDF (4004932 bytes)
PL 2668/1991OFICIALIZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DE COSME E DAMIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL02668-1991.PDF (366853 bytes)
PL 2669/1991DENOMINA RUA BENEDITO DANIEL A ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAIANASES.ADRIANO DIOGO
PL02669-1991.PDF (1670100 bytes)
PL 2670/1991DENOMINA RUA JOAO ALVES ARANHA A ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAIANASES.ADRIANO DIOGO
PL02670-1991.PDF (926268 bytes)
PL 2671/1991DENOMINA RUA SILVESTRE DA CONCEICAO A ATUAL RUA TRES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAIANASES.ADRIANO DIOGO
PL02671-1991.PDF (944097 bytes)
PL 2720/1991TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO DE PLACAS DE ALERTA NOS POSTES LOCALIZADOS NOS EXTREMOS DAS AREAS SUJEITAS A INUNDACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR VITAL NOLASCO
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PL 2721/1991DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA.VEREADOR ALEX FREUA NETO
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PL 2731/1991ALTERA A ALINEA A DO ARTIGO 20 DA LEI 9.296/1981. DISPOE SOBRE A SECRETARIA DA CAMRA, ORGANIZA AS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MESA DA CMSP
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PL 2760/1991PASSES ESCOLARES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
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PL 2761/1991OBRIGA TODAS AS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS ATUANTES NESTE MUNICIPIO, QUE PARA A EXECUCAO DOS SEUS SERVICOS TENHAM QUE DANIFICAR PISOS E PASSEIOS DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, A REPARA-LOS DE MANEIRA EFICAZ E NAS IDENTICAS CARACTERISTICAS ANTERIORES DE ACABAMENTO.VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
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PL 2762/1991CRIA O CADASTRO DE ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS AMBIENTALISTAS E AFINS - CENGA.OSVALDO SANCHES
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PL 2763/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA DE ORIENTACAO E ALISTAMENTO DE DOADORES DE ORGAOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR OSVALDO SANCHES
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PL 2764/1991DISPOE SOBRE NOME A SER DADO A PRACA EXISTENTE NO PARQUE NOVO MUNDO - ADMINISTRACAO REGIONAL DA VILA MARIA / VILA GUILHERMEVEREADOR LUIZ PAULO GNECCO
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PL 2774/1991INTRODUZ A MATERIA XADREZ NO CURRICULUM ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS.VEREADOR ANTONIO CARLOS CARUSO
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PL 2775/1991CONSIDERA SERVIDORES OS OCUPANTES NAO EFETIVOS DE CARGOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA OS EFEITOS DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO Nº 19 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO FEDERAL, E GARANTE-LHES OS BENEFICIOS DESSE DISPOSITIVO.VEREADOR MAURO AILTON PUERRO
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PL 2776/1991DISPOE SOBRE PRAZO PARA REPASSE AS ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE VERBAS PROVENIENTES DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUICOES ESTATUTARIAS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.VEREADOR VITAL NOLASCO
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PL 2777/1991DISPOE SOBRE AREAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ANDRADE FIGUEIRA
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PL 2785/1991APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO 29º SUBDISTRITO - SANTO AMARO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
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PL 2786/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 3º DISTRITO - ITAQUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
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PL 2787/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ITAU ATE A RUA SILVERIO DE CARVALHO, NO 44º SUBDISTRITO - LIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
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PL 2788/1991APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ORLANDO ALFIERI ATE 20 METROS ADIANTE EM DIVISA COM ESPACO LIVRE, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
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PL 2789/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO O ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO INFANTIL.VEREADOR MARIO NODA
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PL 2790/1991AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR UMA AMBULANCIA COM MOTORISTA PARA CADA POSTO DE SAUDE DO MUNICIPIO.MARIO NODA
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PL 2791/1991CONCEDE ANISTIA AS MULTAS APLICADAS POR EXTRAPOLAÇAO DE PRAZO DE ESTACIONAMENTO OU AUSENCIA DO CARTAO DE ZONA AZUL, NO PERIODO DE JANEIRO DE 1990 A SETEMBRO DE 1991, EM QUE ESTEVE EXTINTA A ADVERTENCIA.VEREADOR OSVALDO GIANNOTTI
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PL 2792/1991DISPOE SOBRE NOME DADO A UMA DAS VIELAS EXISTENTES NO BAIRRO DO JARDIM BRASIL, ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIA / VILA GUILHERME.VEREADOR LUIZ PAULO GNECCO
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Lista atualizada em 30/Mai/2017 16:06:12