Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1992

ProjetoEmentaAutores
PL 1/1992DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DOPODER EXECUTIVO QUE REDUNDARAM NAS OBRAS DE REFORMADO AUTODROMO DE INTERLAGOS E NA AMPLIACAO DA FROTA DEONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANS PORTESCOLETIVOS CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00001-1992.PDF (15735213 bytes)
PL 2/1992APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO BAIRRO DECAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00002-1992.PDF (1445352 bytes)
PL 3/1992DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADEMUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00003-1992.PDF (7731372 bytes)
PL 4/1992MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOSAPROVADO PELO DE CRETO NO. 524, DE 28 DE JULHO DE1944, NA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00004-1992.PDF (2392126 bytes)
PL 5/1992APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, EM SANTANAEXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00005-1992.PDF (1784834 bytes)
PL 6/1992APROVA A ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE A RUAISABEL GARCIA E A AV. SALIM FARAH MALUF, EM VILAPRUDENTEEXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00006-1992.PDF (2911261 bytes)
PL 7/1992APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM VILA PRUDENTE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00007-1992.PDF (1298095 bytes)
PL 8/1992APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO EM PERUS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00008-1992.PDF (1485149 bytes)
PL 9/1992DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA EXUMACAO DO CADAVER DESANTO DIAS DA SILVA ENTERRADO NO CEMITERIO DO CAMPOGRANDE.ARSELINO TATTO
PL00009-1992.PDF (2269508 bytes)
PL 10/1992PROIBE O PORTE E UTILIZACAO DE FOGOS DE ARTFICIO EMLOCAIS DE COM PETICOES ESPORTIVAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL00010-1992.PDF (792895 bytes)
PL 11/1992DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO EOCUPACAO DO SOLO.WALTER ABRAHAO
PL00011-1992.PDF (612637 bytes)
PL 12/1992DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUICAO, PELASCOMPANHIAS DISTRIBUIDORAS DE GAS ENGARRAFADO DE PLACAINDICATIVA DA NECESSI DADE DO PRODUTO PELOSCONSUMIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL00012-1992.PDF (2192365 bytes)
PL 13/1992DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVOAREA MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMAROEXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00013-1992.PDF (10767938 bytes)
PL 14/1992TRANSFORMA CARGOS DO QPL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00014-1992.PDF (2514413 bytes)
PL 15/1992APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO EM GUAIANAZES, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00015-1992.PDF (1541024 bytes)
PL 16/1992DENOMINA RUA UMBERTO BASSI A ATUAL RUA C,LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAIANAZES.ADRIANO DIOGO
PL00016-1992.PDF (737552 bytes)
PL 17/1992DENOMINA RUA MARIETTA LARA DE FARIA A ATUAL RUA A,LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAIANAZES.ADRIANO DIOGO
PL00017-1992.PDF (950089 bytes)
PL 18/1992DENOMINA PASSAGEM LITUANIA LIVRE, LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE.ADRIANO DIOGO
PL00018-1992.PDF (834469 bytes)
PL 19/1992DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA INSTALACAO EFUNCIONAMENTO DE ES CRITORIOS DE CONSULTORIAS, EAFINS, NAS ZONAS Z1 ( ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS) EZ8-200 (DE IMOVEIS TOMBADOS).IREDE CARDOSO
PL00019-1992.PDF (666531 bytes)
PL 20/1992AUTORIZA A CRIACAO DA CARTEIRA DE PREVIDENCIACOMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00020-1992.PDF (1890003 bytes)
PL 21/1992DENOMINA OCTAVIO VANNINI, UM DOS LOGRADOUROS PUBLICOSDA CAPITAL, AINDA SEM DENOMINACAO.ARNALDO MADEIRA
PL00021-1992.PDF (1209898 bytes)
PL 22/1992OBRIGA QUE AS CONSTRUCOES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,RESERVEM 50DA AREA NAO CONSTRUIDA PARA ABSORCAO DAAGUA DE CHUVA.USHITARO KAMIA
PL00022-1992.PDF (1205 bytes)
PL00022-1992A001.PDF (132768 bytes)
PL 23/1992DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SENSOR DEGAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS EPREDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00023-1992.PDF (3072483 bytes)
PL 24/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O USOOBRIGATORIO DO SENSOR DE GAS NOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PREDIOS RESIDENCIAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00024-1992.PDF (738403 bytes)
PL 25/1992AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO, AREA DETERRENO SI TUADA NA RUA 23, CONSISTENTE NOS LOTES19-A E 19-B, LOCALIZADOS NO PARQUE DO COCAIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAIS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00025-1992.PDF (2742066 bytes)
PL 26/1992APROVA PLANO DE ALINHAMENTO NA SAUDEEXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00026-1992.PDF (2031150 bytes)
PL 27/1992ACRESCENTA ART. 7. A LEI 11.152, DE 30 DE DEZEMBRO DE1991, RENU MERA OS SEUS ARTIGOS 7O., 8O., 9O. E 10COMO 8O., 9O., 10 E 11 , RESPECTIVAMENTE. (SUSPENSAODO PAGAMENTO DO IPTU).WALTER FELDMAN
PL00027-1992.PDF (1774445 bytes)
PL 28/1992DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ANUNCIOS DE CIGARROS EBEBIDAS ALCOOLICAS NOS OUT-DOORS DA CIDADE.ARSELINO TATTO
PL00028-1992-A1.PDF (290206 bytes)
PL00028-1992.PDF (2548512 bytes)
PL 29/1992ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL ETERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00029-1992.PDF (3594004 bytes)
PL 30/1992ALTERA PRAZO RELATIVO A NOTIFICACAO DOS IMPOSTOSPREDIAL E TER RITORIAL URBANO-IPTU E DAS TAXAS DELIMPEZA PUBLICA E DE CONSER VACAO DE VIAS ELOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00030-1992.PDF (1631105 bytes)
PL 31/1992AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPARA PROS SEGUIMENTO DAS OBRAS DO SISTEMA VIARIOPONTE JOAO DIAS, LOCALIZADO NAS REGIONAIS DE CAMPOLIMPO E DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00031-1992.PDF (1235655 bytes)
PL 32/1992APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO JABAQUARA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00032-1992.PDF (1733145 bytes)
PL 33/1992CONCEDE REMISSAO PARCIAL DOS IMPOSTOS SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DOEXERCICIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00033-1992.PDF (7138385 bytes)
PL 34/1992Denomina "Prefeito Jânio Quadros" o imóvel que pertenceu à Exposição de Indústria do ano de 1992.BRASIL VITA
PL00034-1992.PDF (316 bytes)
PL 35/1992DENOMINA DE BOULEVARD JANIO QUADROS, AO ATUAL PARQUEANHANGABAU.ALEX FREUA NETO
PL00035-1992.PDF (1063827 bytes)
PL 36/1992INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DOCOLUNISTASOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00036-1992.PDF (1266529 bytes)
PL 37/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO PARCIAL DEIMPOSTOS AS EMPRESAS QUE INSTALAREM OU ADAPTAREM ASSUAS DEPENDENCIAS E EQUIPAMENTOS PARA TRABALHADORESPORTADORES DE DEFICIENCIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO.ITALO CARDOSO
PL00037-1992.PDF (634560 bytes)
PL 38/1992ALTERA A REDACAO DO ART. 3. DA LEI NO. 11.086 DE 6 DESETEMBRO DE 1991.(NORMAS PARA TRANSPORTE INDIVIDUALDE PASSAGEIROS).PAULO KOBAYASHI
PL00038-1992.PDF (801637 bytes)
PL 39/1992DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO NOJARDIM NOSSA SENHORA DA CONSOLATA. NOME INDICADO: RUACORONEL WALFRIDO DE CARVALHO.ANTONIO SAMPAIO
PL00039-1992.PDF (993732 bytes)
PL 40/1992DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE CONTAINERS PROXIMOS ASAREAS DE CONCENTRACAO DE CONDOMINIOS VERTICAIS PARADEPOSITO DE LIXO RECICLAVEL.ARSELINO TATTO
PL00040-1992.PDF (4578307 bytes)
PL 41/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A LIBERAR AREA MUNICIPAL SITUADANA RUA ANTONIO ALRES DA SILVA JARDIM PRIMAVERA -CAPELA DO SOCORRO , PARA CONSTRUCAO DE 01 (UMA)CRECHE.ARSELINO TATTO
PL00041-1992.PDF (2551664 bytes)
PL 42/1992DENOMINA PONTE PRESIDENTE JANIO QUADROS A PONTE DAVILA MARIA, SOBRE O RIO TIETE.GABRIEL ORTEGA
PL00042-1992.PDF (795758 bytes)
PL 43/1992DISPOE SOBRE CONTRATACOES NO AMBITO DA SECRETARIAMUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00043-1992.PDF (1439552 bytes)
PL 44/1992DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPALSITUADA NO TATUAPE AUTORIZA A SUA PERMUTA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00044-1992.PDF (2252481 bytes)
PL 45/1992APROVA PLANO DE ALINHAMENTO DA RUA ANTONIO ORTEGAHARO, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00045-1992.PDF (1549588 bytes)
PL 46/1992DENOMINA RUA ARLETTE MARI O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, SI TUADO ENTRE A RUA VALADARES E AV.PETRONIO PORTELA, JARDIM IRACEMA, VILA BRASILANDIA.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00046-1992.PDF (1016497 bytes)
PL 47/1992SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI N. 7.690, DE 05 DE MARCODE 1972. (APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 29O. E30O. SUB-DISTRITO).ALEX FREUA NETO
PL00047-1992.PDF (1464203 bytes)
PL 48/1992DISPOE SOBRE CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO, NOAMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00048-1992.PDF (653265 bytes)
PL 49/1992ACUSANDO O RECEBIMENTO DE ABAIXO-ASSINADO REFERENTE AO PL.623/91 QUE DISPÕE SOBRE O ESTUDO DO MAGISTÉRIO, PARA QUE SEJA APENSADO AO PROCESSO.VEREADOR PAULO KOBAYASHI
PL00049-1992.PDF (11803434 bytes)
PL 50/1992DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DOS BAIXOS DAS VIASELEVADAS MUNICIPAIS PARA COMERCIO DE 24 HORAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON FALANGA
PL00050-1992.PDF (1876764 bytes)
PL 51/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A DESTINAR 30SOBRE O VALOR DAVERBA REPASSADA ANUALMENTE P/ AS ESCOLAS DE SAMBA ESIMILARES QUE, C/ 6 ME SES DE ANTECEDENCIA,COMPROVAREM A MANUTENCAO DE CENTROS DE CONVIVENCIA.JULIO CESAR CALIGIURI
PL00051-1992.PDF (850636 bytes)
PL 52/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR AREA DO CLUBESANTA PAULA, LOCALIZADO NA AV. ROBERT KENNEDY -REGIONAL CAPELA DO SOCORRO , PARA CONSTRUCAO DE UMHOSPITAL.ARSELINO TATTO
PL00052-1992.PDF (1459340 bytes)
PL 53/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUAMORAIS NAVARRO, SITUADA NA CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00053-1992.PDF (1596052 bytes)
PL 54/1992DENOMINA LAHYR DE CAMARGO NEVES UMA DAS VIAS PUBLICASDA ZONA LESTE.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL00054-1992.PDF (1490531 bytes)
PL 55/1992DENOMINA DOUTOR ARMANDO FOGACA VALENTE, UMA DAS VIASPUBLICAS DA ZONA LESTE.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL00055-1992.PDF (933358 bytes)
PL 56/1992DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DO PAPEL RECICLAVEL NACONFECCAO DE MATERIAL ESCOLAR.ARSELINO TATTO
PL00056-1992.PDF (399668 bytes)
PL 57/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER O ESPACO DO AUTODROMO ECARTODROMO DE INTERLAGOS PARA A POPULACAO DESENVOLVERATIVIDADES DE LAZER.ARSELINO TATTO
PL00057-1992.PDF (2091074 bytes)
PL 58/1992DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI N. 11.086, DE 06 DESETEMBRO DE 1991.(TRANSPORTE INDIVIDUAL DEPASSAGEIROS).ALEX FREUA NETO
PL00058-1992.PDF (1495178 bytes)
PL 59/1992DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS DE VENDAS DE IMÓVEIS.VEREADOR JOSÉ F. DO NASCIMENTO
PL00059-1992.PDF (1640302 bytes)
PL 60/1992CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER CEM, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00060-1992.PDF (1729923 bytes)
PL 61/1992CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DO NEGRO CONE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00061-1992.PDF (3250396 bytes)
PL 62/1992DISPOE SOBRE O GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00062-1992.PDF (2608671 bytes)
PL 63/1992AUTORIZA QUE A PROTECAO DAS FEIRAS LIVRES SEJAEFETUADA PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.JULIO CESAR CALIGIURI
PL00063-1992.PDF (383954 bytes)
PL 64/1992DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONA DE USO Z 8-200 PARAZ 9 A RUA HEITOR DE MORAIS, NO PACAEMBU.BRUNO FEDER
PL00064-1992.PDF (904107 bytes)
PL 65/1992ALTERA DE Z-1 PARA Z 8-CR1-I A CLASSIFICACAO DEZONEAMENTO DA RUA GROELANDIA, NO JD. AMERICA.BRUNO FEDER
PL00065-1992.PDF (595350 bytes)
PL 66/1992DENOMINA MARIA JOSEFINA DA CONCEICAO LOGRADOUROPUBLICO NA ZONA SUL, ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTOAMARO.ITALO CARDOSO
PL00066-1992.PDF (1146107 bytes)
PL 67/1992DENOMINA RUA CABO WAGNER SOARES, A ATUAL PASSAGEM DESERVIDAO III NO JARDIM PARAGUACU.GABRIEL ORTEGA
PL00067-1992.PDF (1151587 bytes)
PL 68/1992FICA INSTITUIDO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE, O SERVICO DE ORIENTACAO E PREVENCAO A SAUDEFISICA E MENTAL DA MU LHER, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL00068-1992.PDF (394181 bytes)
PL 69/1992DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CARTEIRA DA GESTANTE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL00069-1992.PDF (846506 bytes)
PL 70/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O I CENSO DA CRIANCAE DO ADOLES CENTE NO MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL00070-1992.PDF (301691 bytes)
PL 71/1992ESTABELECE PENALIDADES A ESTABELECIMENTOS ONDE OCORREMOLESTAMEN TO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL00071-1992.PDF (1094535 bytes)
PL 72/1992ESTABELECE ZONA DE USO Z8-200, INCLUINDO-A NO QUADRO8B,INTEGRANTE DA LEI NO.8.328, DE 02 DE DEZEMBRO DE1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00072-1992.PDF (539649 bytes)
PL 73/1992DISPOE SOBRE SISTEMA DE COLETA DE LIXO NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00073-1992.PDF (2889375 bytes)
PL 74/1992DISPOE SOBRE A APLICACAO DE MULTA A EMPRESAS DEONIBUS CUJOS MO TORISTAS DESRESPEITEM OS DIREITOSDAS PESSOAS PORTADORAS DO PASSE DO IDOSO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00074-1992.PDF (7947749 bytes)
PL 75/1992DENOMINA PRACA ANTONIO RUSSO, A PRACA SEM DENOMINACAOSITA A AV. PAULA FERREIRA, ALTURA DO NO. 1789, EMPIRITUBA, ADMINISTRACAO REGIONAL PIRITUBA JARAGUA.OSVALDO SANCHES
PL00075-1992.PDF (2018461 bytes)
PL 76/1992DISPOE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOSVEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NA CIDADE DE SAOPAULO.GABRIEL ORTEGA
PL00076-1992.PDF (1434383 bytes)
PL 77/1992DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NODISTRITO DE SAO MATEUS, AUTORIZA A SUA CONCESSAOADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00077-1992.PDF (1593147 bytes)
PL 78/1992DENOMINA PRACA OS CAMINHEIROS, O TRECHO INOMINADOENTRE AS RUAS XAVIER CURADO E OLIVEIRA ALVES.ABEL FERREIRA CASTILHO
PL00078-1992.PDF (836588 bytes)
PL 79/1992AUTORIZA A SRA. PREFEITA A DENOMINAR RUA INAMINE, ARUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO DA CACHOEIRA -SUBDISTRITO DE TUCURUVI.USHITARO KAMIA
PL00079-1992.PDF (2321 bytes)
PL 80/1992DISPOE SOBRE ALTERACAO DO PERIMETRO DA ZONA DE USOZ18-002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00080-1992.PDF (5917837 bytes)
PL 81/1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE1988, QUE DIS POE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS ECONTRATACOES DE SERVICOS, OBRASCOMPRAS,ALIENACOES,CONCESSOES E LOCACOES,DAADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL00081-1992.PDF (3427293 bytes)
PL 82/1992ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1O. DA LEI 9.120, DE08 DE OUTUBRO DE 1980.(CIGARRO)ARSELINO TATTO
PL00082-1992.PDF (2014236 bytes)
PL 83/1992CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DOADOLESCENTE FUMCAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00083-1992.PDF (3863345 bytes)
PL 84/1992DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOPESSOALEXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00084-1992.PDF (2282734 bytes)
PL 85/1992CONCEDE REMISSAO PARCIAL DAS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICAE DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00085-1992.PDF (5229249 bytes)
PL 86/1992ACRESCENTA O AO ART. 1O. DA LEI 10.897, DE 05 DEDEZEMBRO DE 1990, DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAPINTURA NAS CHAMINES DAS INDUSTRIAS DE SAO PAULO, DONOME DAS RESPECTIVAS EMPRESAS.WALTER ABRAHAO
PL00086-1992.PDF (420039 bytes)
PL 87/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CERCAR TODOS OSMONUMENTOS DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00087-1992.PDF (1669883 bytes)
PL 88/1992ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALURBANO OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DE APOSENTADOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL00088-1992.PDF (1282951 bytes)
PL 89/1992INSTITUI PENALIDADES PARA OS CASOS DE PRESTACAO DESERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM DESACORDO COM OART. 1O. DA LEI 11.037 , DE 25 DE JULHO DE 1991, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00089-1992.PDF (2558733 bytes)
PL 90/1992DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1O., 3O., 4O. E 5O. DALEI 10.005, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1985.(BIBLIOTECA ELIVRO).EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00090-1992.PDF (1346663 bytes)
PL 91/1992DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART. 2O., DA LEI11.021, DE 01 DE JULHO DE 1991.(EXPLICACAO EM LINGUAPORTUGUESA NOS CARDAPIO DOS RESTAURANTES).EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00091-1992.PDF (1358845 bytes)
PL 92/1992DA NOVA REDACAO A ALINEA D DO ART. 3O. DA LEI10.254, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE CONCEDE O USODE AREA MUICIPAL A SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00092-1992.PDF (2856982 bytes)
PL 93/1992DISPOE SOBRE PROCEDIMENTO A SEREM SEGUIDOS PELASIMOBILIARIAS E CORRETORES DE IMOVEIS, VISANDO ADEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMI DORES DE SEUSSERVICOS.ITALO CARDOSO
DOCREC00383-1992.pdf (109673 bytes)
DOCREC00435-1992.pdf (190476 bytes)
PL00093-1992.PDF (2031836 bytes)
PL 94/1992DENOMINA HERCULANA RIBEIRO DA SILVA, PRAÇA INOMINADA NO JARDIM LUSO- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTO AMAROVEREADO ÍTALO CARDOSO
PL00094-1992.PDF (836332 bytes)
PL 95/1992DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICA DE USO EOCUPACAO DO SO LO DA ZONA DE USO Z8-030,ENQUADRANDO-A NA ZONA DE USO Z4, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL00095-1992.PDF (785082 bytes)
PL 96/1992ESTABELECE ZONA DE USO Z8-200, INCLUINDO-A NO QUADRO8B, INTE GRANTE DA LEI 8.328, DE 02 DE DEZEMBRO DE1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL00096-1992.PDF (1203610 bytes)
PL 97/1992ACRESCENTA O AO ART. 4O. DA LEI 10.688/88, QUE DISPOESOBRE REA JUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DOFUNCIONALISMO MUNICIPAL.IREDE CARDOSO
PL00097-1992.PDF (554009 bytes)
PL 98/1992DENOMINA ESPLANADA LINA BO BARDI, O ESPACO PUBLICOSITUADO SOB O VAO LIVRE DO MUSEU DE ARTE DE SAOPAULO, A AV. PAULISTA.ARNALDO MADEIRA
PL00098-1992.PDF (1777803 bytes)
PL 99/1992ACRESCENTA NOVA SECAO A LEI 10.315, DE 30 DE ABRIL DE1987, QUE DISPOE SOBRE A LIMPEZA PUBLICA DO MUNICIPIODE SAO PAULO.ADRIANO DIOGO | ADRIANO DIOGO
PL00099-1992.PDF (2475367 bytes)
PL 100/1992ACRESCENTA ALINEA NO ART. 15 E ALTERA A REDACAO DOART. 42, INCISO II, GRUPO B, ITEM XV, DA LEI 7.329DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS PARAEXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EMVEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO.ADRIANO DIOGO
PL00100-1992.PDF (2099183 bytes)
PL 101/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AREAMUNICIPAL PARA A CONSTRUCAO DA CIDADE DOCEREALISTA.BRUNO FEDER
PL00101-1992.PDF (13913466 bytes)
PL 102/1992DEISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, NOBAIRRO DA CASA VERDE. NOME INDICADO: RUA PROFESSORAWILMA DE OLIVEIRA VIEIRA.ANTONIO SAMPAIO
PL00102-1992.PDF (844881 bytes)
PL 103/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A PROLONGAR O PERIMETRO URBANONAS IMEDIACOES DA AV. QUATRO, NO PARQUE DAS NACOESUNIDAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00103-1992.PDF (372682 bytes)
PL 104/1992REVOGA A LEI 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1990 EREVIGORA A LEI 10.822, DE 29 DE DEZEMBRO DE1989.(VERBA PARA CINEMA).PAULO KOBAYASHI
PL00104-1992.PDF (3351132 bytes)
PL 105/1992DENOMINA PRACA ELIAS GABRIEL CURY O LOGRADOUROINOMINADO, CADLOG 31.559/1, LOCALIZADO NA RUA ARMANDOPETRELLA, JARDIM PANORAMA DOESTE, ZONA SUL DACAPITAL, AR-BT.BRUNO FEDER
PL00105-1992.PDF (1315929 bytes)
PL 106/1992DA A DENOMINACAO DE RUA COMENDADOR ANDRE JAFFERIAN,AO TRECHO FI NAL DA RUA NATINGUI, NO BAIRRO DEPINHEIROS.ALEX FREUA NETO
PL00106-1992.PDF (795487 bytes)
PL 107/1992CRIA A CATEGORIA DE USO R4, CONJUNTO RESIDENCIAL DEBAIXA DENSI DADE DEMOGRAFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANDRADE FIGUEIRA
PL00107-1992.PDF (641051 bytes)
PL 108/1992PROIBE OS SERVICOS DE TAXIS DAS CATEGORIAS ESPECIAL EDE LUXO NOS TERMINAISRODOVIARIOS DO MUNICIPIO.JUCELINO SILVA NETO
PL00108-1992.PDF (653181 bytes)
PL 109/1992DENOMINA IOCINORI HATANAKA, A PRACA SEM NOME, NODISTRITO DE VILA MEDEIROS.USHITARO KAMIA
PL00109-1992.PDF (1139323 bytes)
PL 110/1992ACRESCENTA O UNICO AO ART. 20 DA LEI 8.001, DE24/12/73, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLODO MUNICIPIO.ARNALDO MADEIRA
PL00110-1992.PDF (2371323 bytes)
PL 111/1992ESTABELECE CRIACAO DE PONTOS FIXOS DE PRESTADORES DESERVICO DE TRANSPORTE DE CARGAS E DE PESSOAS NAMODALIDADE DE LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL00111-1992.PDF (1441988 bytes)
PL 112/1992DENOMINA A RUA INOMINADA, CADLOG 31231-1, LOCALIZADANA VILA PRO GREDIDOR, CAXINGUI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDSON FALANGA
PL00112-1992.PDF (1854333 bytes)
PL 113/1992DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DO AUTODROMOJOSE CARLOS PACE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00113-1992.PDF (1687919 bytes)
PL 114/1992DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANODE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00114-1992.PDF (9887720 bytes)
PL 115/1992DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO NOBAIRRO DE JAR DIM SAO BENTO. NOME INDICADO: PRACAVERA LUCIA AROCA ZAN.ANTONIO SAMPAIO
PL00115-1992.PDF (1192489 bytes)
PL 116/1992FICA INSTITUIDO O DIA 24 DE JANEIRO O DIA DOESPORTISTA UNIVERSITARIO.NELSON GUERRA
PL00116-1992.PDF (1032683 bytes)
PL 117/1992INSTITUI NORMAS PARA IMPLANTACAO DE VILASRESIDENCIAIS E CONJUN TOS-VILA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00117-1992.PDF (3409384 bytes)
PL 118/1992AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTEMENTE DE LICITACAO, AOPROPRIETARIO LINDEIRO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NOBELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00118-1992.PDF (7780583 bytes)
PL 119/1992DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO POR PERIODO DE ATE 15MINUTOS, PARA DESEMBARCAR PASSAGEIRO, NA ZONA AZUL,INDEPENDENTE DO CARTAO ZONA AZUL, TODO E QUALQUERTAXI.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00119-1992.PDF (2106051 bytes)
PL 120/1992APROVA NOVO ALINHAMENTO DA RUA LAURA DOS ANJOS RAMOS,EM SANTO AMARO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OSIMOVEIS DE NOS. 32 E 782 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00120-1992.PDF (1110801 bytes)
PL 121/1992DISPOE DA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO. NOME INDICADO: RUA PROF.CESARINO JUNIOR.CHICO WHITAKER
PL00121-1992.PDF (1378613 bytes)
PL 122/1992PROIBE A EXIBICAO DE PECAS TEATRAIS DE SEXO EXPLICITONO PALCO , EM CASAS DE ESPETACULO SITUADAS NUM RAIOACIMA DE UM QUILOMETRO DO MARCO ZERO DA CIDADE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL00122-1992.PDF (1291411 bytes)
PL 123/1992ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOSSERVIDORES QUANDO EM GOZO DE FERIAS.IREDE CARDOSO
PL00123-1992.PDF (603837 bytes)
PL 124/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A INCORPORAR AO PERIMETROURBANO, DA CIDADE DE SAO PAULO, O TRECHO COMPREENDIDOENTRE A AV. QUATRO E A AV. HUM, NO BAIRRO DO PARQUEDAS NACOES UNIDAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00124-1992.PDF (3364473 bytes)
PL 125/1992DENOMINA PRACA PRESIDENTE JANIO DA SILVA QUADROS, APRACA INOMI NADA, SITUADA ENTRE AS RUAS VERDUM,TAMAULIPAS E DRINA, NO JARDIM TAPERA.MARIO NODA
PL00125-1992.PDF (2323312 bytes)
PL 126/1992DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE AMBULANTESNOS PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00126-1992.PDF (422739 bytes)
PL 127/1992INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 39 DA CONSTITUICAOFEDERAL, O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORESMUNICIPAIS, ESTABELECE CRITERIOS PARA SUAIMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00127-1992.PDF (12656440 bytes)
PL 128/1992APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO DA RUAMORAES DE BAR ROS COM A RUA VICENTE LEPORACE, NOIBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00128-1992.PDF (1150096 bytes)
PL 129/1992PROIBE A DESCARGA DE LIXO, PROVENIENTE DE OUTROSMUNICIPIOS CIRCUNVIZINHOS, NOS DEPOSITOS E ATERROSSANITARIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00129-1992.PDF (478524 bytes)
PL 130/1992APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO 32O.SUBDISTRITO CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00130-1992.PDF (1539008 bytes)
PL 131/1992ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE1988, QUE DIS POE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS ECONTRATACOES DE SERVICOS ,OBRAS COMPRAS, ALIENACOES,CONCESSOES E LOCACOES, DA ADMINISTRACAO DIRE TA E DASAUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL00131-1992.PDF (1861228 bytes)
PL 132/1992INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DOJEQUIBAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00132-1992.PDF (633174 bytes)
PL 133/1992AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ADESAPROPRIAR AREA DE 13,7 HECTARES LOCALIZADA NOMORRO DA SAUDADE DA BARRAGEM, EM PARELHEIROS, ONDEESTA INSTALADO O GRUPO INDIGENA DA ALDEIA GUARANI.IREDE CARDOSO
PL00133-1992.PDF (679392 bytes)
PL 134/1992DISPOE SOBRE ALTERACAO DOS PERIMETROS DAS ZONAS DEUSO Z7-001 E Z8-100/1-001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FAUSTO TOMAZ DE LIMA
PL00134-1992.PDF (1562560 bytes)
PL 135/1992DA NOVA REDACAO AO O BNICO DO INCISO III DO ART. 166DA LEI 8.989 DE 29/10/79.GILBERTO NASCIMENTO
PL00135-1992.PDF (418252 bytes)
PL 136/1992DISPOE SOBRE ALTERACAO DA CARACTERISTICAS DE USO EOCUPACAO DO SOLO.WALTER ABRAHAO
PL00136-1992.PDF (1424162 bytes)
PL 137/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ADENOMINACAO DA PRACA MARILIA , CAMPO LIMPO, PARAPRACA LAZARO BUENO.NELSON GUERRA
PL00137-1992.PDF (1705213 bytes)
PL 138/1992TORNA OBRIGATORIA AOS HOSPITAIS DA REDE EXISTENTES NOMUNICIPIO, DISPOR DE LEITOS HOSPITALARES A DOENTESPORTADORES DE AIDS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00138-1992.PDF (2312798 bytes)
PL 139/1992PROIBE A COMERCIALIZACAO DE TINTAS EM FORMA DESPRAY PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICIPIO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00139-1992.PDF (1074512 bytes)
PL 140/1992DENOMINA KOICHIRO YAHARA A VIELA SEM NOME, LOCALIZADANO DISTRITO DE VILA MEDEIROS.USHITARO KAMIA
PL00140-1992.PDF (869889 bytes)
PL 141/1992DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE NEIDE CARVALHO DEARRUDA, A ALGUM LOGRADOURO OU VIA PUBLICA, SEMDENOMINACAO, SITUADO NA REGIAO DE PIRITUBA, AR-PJ, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL00141-1992.PDF (871780 bytes)
PL 142/1992DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE PROFA. ELIZA RACHELMACEDO DE SOUZA A ALGUMA VIA OU LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, SITUADO NA REGIAO DA VILA CLEMENTINO OUADJACENCIA, AR-VILA MARIANA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL00142-1992.PDF (790887 bytes)
PL 143/1992DENOMINA FLORA GENY UMA DAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL,AINDA SEM DENOMINACAO.WALTER ABRAHAO
PL00143-1992.PDF (1531491 bytes)
PL 144/1992DENOMINA JOSE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RIBEIRO, AUMA ESCOLA OU CRECHE MUNICIPAL NA CAPITAL.AURELINO DE ANDRADE
PL00144-1992.PDF (639761 bytes)
PL 145/1992DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NOQUADRO GERAL DO PESSOALEXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00145-1992.PDF (3802915 bytes)
PL 146/1992OBRIGA OS ORGAOS MUNICIPAIS A DOAREM MOVEIS,UTENSILIOS E VEICULOS QUE NAO TENHAM MAIS UTILIDADEAO CMV A ESTE LEILOAR OU REVERTENDO 70DO VALOR AOORGAO DOADOR EM FORMA DE MOVEIS E UTENSILIOS. OS30RESTANTES FICARAO P/ O CMV E EMPRESAS MUNICIPAIS.JULIO CESAR CALIGIURI
PL00146-1992.PDF (1131154 bytes)
PL 147/1992REESTABELECE CARGOS DE NUTRICIONISTA, ALTERAPARCIALMENTE A LEI 10.788, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1989,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00147-1992.PDF (8002201 bytes)
PL 148/1992DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PASSAGEM PARA PEDESTRES,DENTRO DOS ESTACIONAMENTOS.ARSELINO TATTO
PL00148-1992.PDF (2449139 bytes)
PL 149/1992INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.USHITARO KAMIA
PL00149-1992.PDF (615795 bytes)
PL 150/1992CRIA A MEDALHA DA DEFESA CIVIL DE SAO PAULO.USHITARO KAMIA
PL00150-1992.PDF (425693 bytes)
PL 151/1992CRIA O ACERVO DA MEMORIA E DO VIVER AFRO-BRASILEIRO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00151-1992.PDF (1942062 bytes)
PL 152/1992DA NOVA REDACAO AO O 2O., DO ART. 5O. DA LEI 11.037,DE 25 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00152-1992.PDF (1732053 bytes)
PL 153/1992PROIBE O CORTE DAS ESPECIES DE ARVORES DSCRIMINADAS,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL00153-1992.PDF (2907566 bytes)
PL 154/1992DENOMINA RUA DOUGLAS LABATE FILHO, A VILA SEM NOME,LOCALIZADA NO NUMERO 212 DA RUA ALENCAR ARARIPE.OSVALDO GIANNOTTI
PL00154-1992.PDF (2000902 bytes)
PL 155/1992DENOMINA PRACA DO CAMINHONEIRO A PRACA SEM NOME,LOCALIZADA ENTRE AS AV. JOAO SIMAO DE CASTRO E AV. DOPOETA NA VILA SABRINA.USHITARO KAMIA
PL00155-1992.PDF (2007086 bytes)
PL 156/1992DENOMINA FRANCISCO GUILHERMEDA SILVA, A PRACA SEMNOME, LOCALIZADA NA VILA SABRINA.USHITARO KAMIA
PL00156-1992.PDF (1662 bytes)
PL 157/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER A ACAO SOCIAL LARGO 13,MEDIANTE CON CESSAO ADMINISTRATIVA, O USO DE AREAMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00157-1992.PDF (2725804 bytes)
PL 158/1992DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ATR. 10. E SEU INCISO I DA LEI 5.847, DE 1961.9 (ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA ENTRE AS RUAS ITAGIBA CORREA DE LEMOS ).DRA LUIZA ERUNDINA. DE SOUZA
PL00158-1992.PDF (696670 bytes)
PL 159/1992EXTINGUE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00159-1992.PDF (356622 bytes)
PL 160/1992DA A DENOMINACAO DE FERNANDO DE SOUZA GOIS, A UMA VIAPUBLICA DO MUNICIPIO.ALEX FREUA NETO
PL00160-1992.PDF (551718 bytes)
PL 161/1992PROIBE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DEESTABELECIMENTOS DESTINA DOS A EXIBICAO DEESPETACULOS QUE ENVOLVAM SEXO EXPLICITO.NELSON GUERRA
PL00161-1992.PDF (1035822 bytes)
PL 162/1992CRIA A SEMANA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO.IREDE CARDOSO
PL00162-1992.PDF (372885 bytes)
PL 163/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ADENOMINACAO DA RUA PEDRA AZUL, ACLIMACAO, PARA RUALULO JOSE CURY.JOAO CARLOS ALVES
PL00163-1992.PDF (690453 bytes)
PL 164/1992ALTERA ITENS DO QUADRO NO. 8J DA LEI 9.411/81,REFERENTES A UM TRECHO DA RUA CABO VERDE, QUE PASSADA CATEGORIA Z8-CR6 PARA A CATEGORIA Z8-CR3.NELSON GUERRA
PL00164-1992.PDF (510144 bytes)
PL 165/1992DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS EMPRESASMINERADORAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE PROMOVER ACONSERVACAO, RECUPERACAO OU REABILITACAO DO MEIOAMBIENTE.IREDE CARDOSO
PL00165-1992.PDF (5189643 bytes)
PL 166/1992AUTORIZA INSCRICOES, EM CONCURSOS PUBLICOS PROMOVIDOSPELA ADMI NISTRACAO, DE CANDIDATOS QUE ESTEJAMCONCLUINDO O ULTIMO ANO DO CURSO QUE COMPROVE AHABILITACAO PROFISSIONAL OU NIVEL DE ESCOLARIDADE,EXIGIDOS P/ O EXERCICIO DO CARGO E DA OUTRAS PROV.DVITAL NOLASCO
PL00166-1992.PDF (1910808 bytes)
PL 167/1992AUTORIZA A PARTICIPACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL NAINSTITUICAO DE FUNDACAO CULTURAL.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00167-1992.PDF (1942209 bytes)
PL 168/1992DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE HIDRANTES NAS FAVELAS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00168-1992.PDF (3401461 bytes)
PL 169/1992DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOASJURIDICAS QUE POS SUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00169-1992.PDF (2953984 bytes)
PL 170/1992ACRESCENTA NOVO INCISO III NO O 4O. DO ART. 35, DALEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPOE SOBRELICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES, CONCESSOES ELOCACOES, DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00170-1992.PDF (771522 bytes)
PL 171/1992DENOMINA ANTONIO PINTO FERREIRA FILHO A RUAPARTICULAR, ESQUINA COM A RUA MANUEL BUENO DAFONSECA, NO JARDIM CAMARGO NOVO, DISTRITO DE ITAIMPAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL00171-1992.PDF (1272924 bytes)
PL 172/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ADENOMINACAO DA RUA DO CHAPADAO, CAMPO LIMPO, PARA RUAEROTILDES FERREIRA MOREIRA.NELSON GUERRA
PL00172-1992.PDF (493984 bytes)
PL 173/1992DISPOE SOBRE O REGISTRO CADASTRAL DO MUNICIPIO DE SAOPAULO.EDSON FALANGA
PL00173-1992.PDF (320160 bytes)
PL 174/1992DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANCAMENTOSIMOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00174-1992.PDF (2128861 bytes)
PL 175/1992DENOMINA CORONEL ALONSO TENORIO DINIZ A PRACA SEMDENOMINACAO , SITUADA NO JARDIM VIRGINIA BIANCA -22O. SUBDISTRITO TUCURUVI.ANTONIO SAMPAIO
PL00175-1992.PDF (995949 bytes)
PL 176/1992AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,OBJETIVANDO A COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOSAO PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCACAO DE VEICULOSUTILIZADOS PELAS SUPERVISOES REGIONAIS DA SECRETARIAMUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL-SEBES.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00176-1992.PDF (1328068 bytes)
PL 177/1992AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAROBJETIVANDO A COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOSAO PGTO DE DESPESAS COM LOCACAO DE IMOVEIS UTILIZADOSPELAS CRECHES, CENTROS DE CONVIVENCIA E PREDIOS DASSURDES, DA SEBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00177-1992.PDF (1599329 bytes)
PL 178/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR OPERACOES DE CREDITOE A PRESTAR GARANTIA NOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00178-1992.PDF (1910423 bytes)
PL 179/1992APROVA PLANO DE MELHORAMENTO DA RUA TENENTE AMERICOMORETTI ATE A RUA JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, NOJABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00179-1992.PDF (1164298 bytes)
PL 180/1992APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA NOBUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00180-1992.PDF (1227364 bytes)
PL 181/1992INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,O PROGRAMA DE PREVENCAO A MORTALIDADE MATERNA E OSCOMITES DE MORTALIDADE MATERNA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00181-1992.PDF (4929061 bytes)
PL 182/1992ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS OSDESEMPREGA DOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NA CIDADEDE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00182-1992.PDF (4593364 bytes)
PL 183/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DEDISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS AOS DESEMPREGADOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00183-1992.PDF (1418972 bytes)
PL 184/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FRENTES DE TRABALHO DENATUREZA OPERACIONAL, VOLTADAS ESPECIFICAMENTE PARAABSORVER O CONTINGENTE DE DESEMPREGADOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00184-1992.PDF (2320343 bytes)
PL 185/1992OBRIGA O EXECUTIVO A REGULAMENTAR A LEI 10.990, DE 13DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PASSE DODESEMPREGADO).VITAL NOLASCO
PL00185-1992.PDF (513594 bytes)
PL 186/1992REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 7.209, DE 19DE NOVEMBRO DE 1968,QUE APROVOU PLANO DEPROLONGAMENTO DE RUA NO IBIRAPUERA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00186-1992.PDF (1405279 bytes)
PL 187/1992APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO CONSISTENTE EMABERTURA DE VIA DE LIGACAO, ENTRE A RUA DOS MEDINAS EA RUA BUCUITUBA, NA VI LA PRUDENTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00187-1992.PDF (1113585 bytes)
PL 188/1992REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 5.899, DE 12 DEDEZEMBRO DE 1961, QUE APROVOU PLANO DE ALARGAMENTO EPROLONGAMENTO DA RUA IGUATEMI, NO JARDIM PAULISTA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00188-1992.PDF (2040054 bytes)
PL 189/1992INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.PAULO KOBAYASHI
PL00189-1992.PDF (446356 bytes)
PL 190/1992OFICIALIZA O HINO DE INTERLAGOS PARA EMPOLGAR ASCORRIDAS DE FORMULA 1, NO AUTODROMO DE INTERLAGOSQUE FAZ PARTE DE COMPETICAO ESPORTIVA OFICIAL NOCALENDARIO TURISTICO DA CIDADE DE SAO PAULO.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00190-1992.PDF (10960879 bytes)
PL 191/1992PASSA A DENOMINAR-SE CIDADE NOVA HELIOPOLIS AFAVELA HELIOPOLIS LOCALIZADA NO SACOMA, SUBDISTRITODO BAIRRO IPIRANGA SE PROLON GANDO ATE SAO JOAOCLIMACO, NA ESTRADA DAS LAGRIMAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00191-1992.PDF (3773751 bytes)
PL 192/1992ESTABELECE SISTEMATICA ALTERNATIVA DE COMERCIALIZACAODO VALE TRANSPORTE DE TODAS AS MODALIDADES DETRANSPORTE DA REGIAO METROPOLITANA.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00192-1992.PDF (1788105 bytes)
PL 193/1992DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS,CINECLUBES, TEA TROS, ESPETACULOS MUSICAIS,CIRCENSES, FEIRAS E EXPOSICOES CULTU RAIS AOSCIDADAOS DA 3A. IDADE.JULIO CESAR CALIGIURI
PL00193-1992.PDF (560615 bytes)
PL 194/1992DISPOE SOBRE O INICIO DAS ATIVIDADES DAS CASAS DEESPETACULOS , CINEMAS E TEATROS NOS FERIADOS QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00194-1992.PDF (1639450 bytes)
PL 195/1992DISPOE SOBRE ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOSISTEMA DE TRANS PORTE COLETIVO POR ONIBUS AOSTRABALHADORES APOSENTADOS POR INVA LIDEZ, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00195-1992.PDF (1282482 bytes)
PL 196/1992ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8.106/74, QUE DISPOE SOBRESONS URBANOS FIXA NIVEIS E HORARIOS EM QUE SERAPERMITIDO A SUA EMISSAO NAS DIFERENTES ZONAS DE USO EATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00196-1992.PDF (854424 bytes)
PL 197/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ADENOMINACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE VILA MARIA.GABRIEL ORTEGA
PL00197-1992.PDF (318543 bytes)
PL 198/1992PROIBE A UTILIZACAO DE SISTEMA DE SOM NAS LOJAS E NOSVEICULOS PARA FAZER PROPAGANDA E ANUNCIAR A VENDA DEPRODUTOS NA CIDADE DE SAO PAULO.LUIZ CARLOS MOURA
PL00198-1992.PDF (656580 bytes)
PL 199/1992DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPECAO DEPRODUTOS HORTIFRU TIGRANJEIROS, NO ATO DE ENTREGA,PELOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ CARLOS MOURA
PL00199-1992.PDF (396980 bytes)
PL 200/1992DISPOE SOBRE A PUBLICACAO ANUAL, PELO EXECUTIVO, DOCRONOGRAMA DE PAVIMENTACAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS.LUIZ CARLOS MOURA
PL00200-1992.PDF (625322 bytes)
PL 201/1992DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE PAVIMENTACAO DE VIASPUBLICAS DO MUNICIPIO.LUIZ CARLOS MOURA
PL00201-1992.PDF (386679 bytes)
PL 202/1992DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE ABRIGOS NOS PONTOS DEONIBUS DE MAIOR CONCENTRACAO DE USUARIOS.LUIZ CARLOS MOURA
PL00202-1992.PDF (667069 bytes)
PL 203/1992DISPOE SOBRE O ESTUDO E RELATORIO DE IMPACTOAMBIENTAL NOS PROJETOS DE EDIFICACOES.LUIZ CARLOS MOURA
PL00203-1992.PDF (1088400 bytes)
PL 205/1992ALTERA O ZONEAMENTO DE AREA COM PERIMETRO FORMADOPELA AV. MAGALHAES DE CASTRO, AV. VALENTIM GENTIL,AV. WALDEMAR FERREIRA E RUA PIRAJUSSARA QUE PASSA DAZONA DE USO Z1 PARA ZONA DE USO Z18.PAULO KOBAYASHI
PL00205-1992.PDF (1548572 bytes)
PL 206/1992ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 10.927, DE 08 DEJANEIRO DE 1991 , QUE DISPOE SOBRE SEGURO NOSESTACIONAMENTOS COM MAIS DE 50 VAGAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00206-1992.PDF (915546 bytes)
PL 207/1992INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA NACIONALDA AUSTRIA.JAMIL ACHOA
PL00207-1992.PDF (640620 bytes)
PL 208/1992OBRIGA OS SHOPING-CENTERS, LOJAS DE DEPARTAMENTO,SUPERMERCADOS E ASSEMELHADOS QUE DISPONHAM DE AREADESTINADA A ESTACIONAMENTO, A FORNECER COMPROVANTE ASEUS USUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL00208-1992.PDF (242252 bytes)
PL 209/1992ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE FISCALIZAÇÃO NOS ESTACIONAMENTOS A QUE SE REFERE A LEI 10.927, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.VEREADOR GERALDO BLOTA
PL00209-1992.PDF (167495 bytes)
PL 210/1992MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENOAPROVADO PELA LEI 9.793, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00210-1992.PDF (1274487 bytes)
PL 211/1992DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DOS CIDADAOS NAS DECISOESDO PODER MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00211-1992.PDF (2534798 bytes)
PL 212/1992DENOMINA PRACA VEREADOR JOAO APARECIDO DE PAULA, AATUAL PRACA DA CONQUISTA, SITUADA NO DISTRITO DE VILAMATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00212-1992.PDF (1242170 bytes)
PL 213/1992DISPOE SOBRE O INGRESSO DE GESTANTES EM VEICULOS DETRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REVOGAA LEI 11.216, DE 20 DE MAIO DE 1992, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00213-1992.PDF (330267 bytes)
PL 214/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DOCONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SAO PAULO II.ALMIR GUIMARAES
PL00214-1992.PDF (2277102 bytes)
PL 215/1992DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRACA JOAO APARECIDO DEPAULA, EM VILA MATILDE, NESTA CAPITAL.ANTONIO SAMPAIO
PL00215-1992.PDF (178690 bytes)
PL 216/1992ALTERA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, PARA RUATALMUD THORA.MARCOS MENDONCA
PL00216-1992.PDF (2429633 bytes)
PL 217/1992DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CASAS DE CULTURA NASECRETARIA MUNICI PAL DE CULTURA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00217-1992.PDF (3416240 bytes)
PL 218/1992ESTENDE A TODOS OS PENSIONISTAS DE INSPETORES FISCAISA GRATIFI CACAO DE NIVEL SUPERIOR INSTITUIDA PELALEI 9.708, DE 02 DE MAIO DE 1984.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00218-1992.PDF (2189551 bytes)
PL 219/1992DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A ADMINISTRACAO DOPARQUE DO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00219-1992.PDF (2368476 bytes)
PL 220/1992DENOMINA RUA USHIKICHI KAMIYA A ESTRADA DE CAMPO LIMPO,LOCALIZADA NO BAIRRO DE FURNAS, 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI.USHITARO KAMIA
PL00220-1992.PDF (893 bytes)
PL 221/1992REESTABELECE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIALEXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00221-1992.PDF (7251406 bytes)
PL 222/1992REESTABELECE CARGOS DE PSICOLOGO ALTERA PARCIALMENTEA LEI 10.788 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1989, REVOGA AALINEA A DO INCISO I DO ART. 2O. DA LEI 10.860, DE28 DE JUNHO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00222-1992.PDF (7578785 bytes)
PL 223/1992DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOPESSOAL E NO QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA,REESTRUTURA AS RESPECTIVAS CARREIRAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00223-1992-A1.PDF (388055 bytes)
PL00223-1992.PDF (2775239 bytes)
PL 224/1992DENOMINA RUA OLGA BRENA MARTINS PEREIRA, A VIAINOMINADA, SITUADA NO BAIRRO DO MORUMBI OU BUTANTA.OSVALDO GIANNOTTI
PL00224-1992.PDF (793906 bytes)
PL 225/1992DENOMINA RAMIRO PEREZ PEREIRA A TRAVESSA SEM NOME COMINICIO A RUA PARANACITY, ENTRE AS RUAS ITAPORA EPEDROSO DA SILVA, PARQUE PAULISTANO, DISTRITO DE SAOMIGUEL PAULISTA.AURELINO DE ANDRADE
PL00225-1992.PDF (986072 bytes)
PL 226/1992DISPOE SOBRE ALTERACAO E RECLASSIFICACAO DO CARGO QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS POVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00226-1992.PDF (1763543 bytes)
PL 227/1992DISPOE SOBRE A REABILITACAO DISCIPLINAR DE SERVIDORESMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00227-1992.PDF (2456246 bytes)
PL 228/1992INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE ENGENHEIRO GOULART, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00228-1992.PDF (718678 bytes)
PL 229/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER EM COMODATO,A AREA MUNICIPAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RODOLFOALVES DE FARIA, OSCAR RO SAS RIBEIRO E LUCINDOPASSOS FILHO, NO JARDIM ALMANARA, PARA A COMUNIDADERELIGIOSA DE SANTA LUZIA.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00229-1992.PDF (1278806 bytes)
PL 230/1992ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLACAO PERTINENTE AOIMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.OSVALDO GIANNOTTI
PL00230-1992.PDF (1273801 bytes)
PL 231/1992DENOMINA RUA MIGUEL PERES VILCHES, A UMA DAS VIASINOMINADAS, SI TUADAS NO BAIRRO DO MORUMBI OUBUTANTA.OSVALDO GIANNOTTI
PL00231-1992.PDF (671738 bytes)
PL 232/1992DENOMINA RUA CHEDID JAFET, A VIA INOMINADA, SITUADANO BAIRRO DO MORUMBI OU BUTANTA.OSVALDO GIANNOTTI
PL00232-1992.PDF (566365 bytes)
PL 233/1992DENOMINA RUA MANOEL DOS SANTOS, UMA DAS VIASINOMINADAS, NOS BAIRROS DO MORUMBI OU BUTANTA.OSVALDO GIANNOTTI
PL00233-1992.PDF (469966 bytes)
PL 234/1992DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE MUCIO BORGES DAFONSECA, A ALGUMA VIA PUBLICA INOMINADA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL00234-1992.PDF (865209 bytes)
PL 235/1992DEFINE NORMAS DE OCUPACAO E USO DE SOLO PARA A AREADE RENOVACAO URBANA DE SANTANAEXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00235-1992.PDF (4150054 bytes)
PL 236/1992DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CONTRIBUICOES ERECURSOS PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DESAO PAULO IPREM, PREVISTA NO ARTIGO 103 DA LEIORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00236-1992.PDF (3297384 bytes)
PL 237/1992APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO EM SANTO AMARO,CONSISTENTE NO PROLONGAMENTO DA RUA PROFA. IOLE MARIACARMONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00237-1992.PDF (1348702 bytes)
PL 238/1992ACRESCENTA PARAGRAFOS E DA NOVA REDACAO AO ART. 1 DALEI 10.154 , DE 07 DE OUTUBRO DE 1986.(TRANSPORTEESCOLAR).MARCOS MENDONCA
PL00238-1992.PDF (1457110 bytes)
PL 239/1992DISPOE SOBRE A PRESERVACAO E ADMINISTRACAO DO PARQUEANHANGUERA.MARCOS MENDONCA
PL00239-1992.PDF (2238915 bytes)
PL 240/1992ALTERA DISPOSICOES DA LEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACAO DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES,CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
DOCREC00275-1992.pdf (12005659 bytes)
PL00240-1992.PDF (3779949 bytes)
PL 241/1992REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10.696, DE 09DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A DOACAO DE AREA DEPROPRIEDADE MUNICIPAL A UNIAO FEDERAL.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00241-1992.PDF (2625573 bytes)
PL 242/1992INSERE SUB-ITEM A SECAO 16.1 DO CAPITULO 16 DA LEI11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE TRATA DASEXIGENCIAS ESPECIFICAS COMPLEMENTARES DO CODIGO DEEDIFICACOES.PAULO KOBAYASHI
PL00242-1992.PDF (2332142 bytes)
PL 243/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ADENOMINACAO DA RUA BO QUEIRAO DO LEAO (CADLOG01139/8), NO BURGO PAULISTA, PARA RUA PROF. ROLDAOLOPES DE BARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00243-1992.PDF (1179632 bytes)
PL 244/1992DISPOE SOBRE O FECHAMENTO DOS SHOPPING CENTERS ASSEGUNDAS-FEIRAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00244-1992.PDF (163485 bytes)
PL 245/1992DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NO SISTEMA DETRANSPORTE COLETI VO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO ASPESSOAS PORTADORAS DE DEFICIEN CIAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00245-1992.PDF (1866887 bytes)
PL 246/1992DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS AS PESSOASPORTADORAS DE DEFICIENCIA PARA EVENTOS ARTISITICOS,CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS EM BENS PUBLICOSMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00246-1992.PDF (519019 bytes)
PL 247/1992DISPOE SOBRE TREINAMENTO DESTINADO A MOTORISTAS DETRANSPORTE COLETIVO.IREDE CARDOSO
PL00247-1992.PDF (325834 bytes)
PL 248/1992CRIA A SEMANA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA CAMARAMUNICIPAL DE SAO PAULO.IREDE CARDOSO
PL00248-1992.PDF (282912 bytes)
PL 249/1992DA NOVA REDACAO AO O UNICO DO ART. 6. , DA LEI10.308,DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EMVEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO).EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL 00249-1992.PDF (1680069 bytes)
PL 250/1992DENOMINA PRACA OLIMAR FEDER AGOSTI O ESPACO LIVRE(EL) CONTIDO NO SETOR 300, ENTRE AS QUADRAS DE NS.10, 29 E 22, NA CONFLUENCIA COM A RUA PACOBA (CADLOG60893-9) E A RUA EXISTENTE (CADLOG NUMERO 41279-1),JARDIM PANORAMA DIOESTE, AR-BT.BRUNO FEDER
PL00250-1992.PDF (893499 bytes)
PL 251/1992DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DEFILTROS E PURIFICADORES DE AGUA NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00251-1992.PDF (625987 bytes)
PL 252/1992DENOMINA FRANCISCO JOSE DE MELLO A TRAVESSA SEM NOMELOCALIZADA NA ALTURA DO NUMERO 1094, DA RUA IMBIRAS,NO BAIRRODE VILA MAZZEI, SUBDISTRITO TUCURUVI.USHITARO KAMIA
PL00252-1992.PDF (533138 bytes)
PL 253/1992DENOMINA NOEMIA RIBEIRO AZANHA A TRAVESSA SEM NOMELOCALIZADA NA ALTURA DO NUMERO 1542, DA AV. EDUCHAVES, NO BAIRRO DE PARQUE EDU CHAVES, DISTRITO DETUCURUVI.USHITARO KAMIA
PL00253-1992.PDF (1224346 bytes)
PL 254/1992DENOMINA TRAVESSA ESLOVENIA A VIELA SEM NOMELOCALIZADA NA ALTURA DO NUMERO 1693, DA RUA TENENTESOTOMANO, NO BAIRRO VILA MEDEIROS, DISTRITO VILAMEDEIROS.USHITARO KAMIA
PL00254-1992.PDF (374153 bytes)
PL 255/1992DENOMINA TRAVESSA CASAQUISTAO A VIELA SEM NOMELOCALIZADA NA AL TURA DO NUMERO 173, DA RUA MAJORROBERTO DOS SANTOS, NO BAIRRO VILA MEDEIROS, DISTRITOVILA MEDEIROS.USHITARO KAMIA
PL00255-1992.PDF (294795 bytes)
PL 256/1992DENOMINA AZERBAIJAO A VIELA SEM NOME LOCALIZADA NAALTURA DO NU MERO 180, DA RUA MAJOR ROBERTO DOSSANTOS, NO BAIRRO DE VILA MEDEIROS, DISTRITO DEVILA MEDEIROS.USHITARO KAMIA
PL00256-1992.PDF (699599 bytes)
PL 257/1992DENOMINA CROACIA A VIELA SEM NOME LOCALIZADA NAALTURA DO NUMERO 1020 DA AV. EDGARD RUZZANT, NOBAIRRO DE VILA MEDEIROS, DISTRITO DE VILA MEDEIROS.USHITARO KAMIA
PL00257-1992.PDF (322331 bytes)
PL 258/1992DENOMINA IRMA ANINHA, A PRACA LOCALIZADA NO PARQUENOVO MUNDO , DISTRITO DE VILA MARIA.USHITARO KAMIA
PL00258-1992.PDF (1756197 bytes)
PL 259/1992INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DOCIRURGIAO-DENTISTA BRASILEIRO, A SER COMEMORADO NODIA 25 DE OUTUBRO DE CADA ANO.BRASIL VITA
PL00259-1992.PDF (485040 bytes)
PL 260/1992FICA DENOMINADA RUA SEMY JACOB JOSE SAUDA, A ATUALRUA 22CADLOG 30.349-6, SETOR 160, COM INICIO NA AV.DARCY REIS (ANTIGA AV. A), PARQUE DOS PRINCIPES-BUTANTA.ANDRADE FIGUEIRA
PL00260-1992.PDF (865945 bytes)
PL 261/1992FICA DENOMINADA RUA DR. BERNARDINO BRITO FONSECA DECARVALHO A ATUAL RUA 10-CADLOG 30.354-2, SETOR 160,COM INICIO E TERMINO NA RUA 13 PARQUE DOS PRINCIPESBUTANTA.ANDRADE FIGUEIRA
PL00261-1992.PDF (614173 bytes)
PL 262/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A RESERVAR CINCO POR CENTO (5)DAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM PROJETOS HABITACIONAISPROMOVIDOS PELO MUNICIPIO AOS INTEGRANTES DA POLICIAMILITAR.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00262-1992.PDF (573075 bytes)
PL 263/1992DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIALNO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00263-1992.PDF (1473802 bytes)
PL 264/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E ACONTRAIR EM PRESTIMO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DESAO PAULO, OBJETIVANDO IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DERECUPERACAO URBANA E SANEAMENTO AMBIENTAL DA BACIADO GUARAPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00264-1992.PDF (14758831 bytes)
PL 265/1992AUTORIZA O EXECUTIVOMUNICIPAL A CONTRATAR, COMINSTITUICOES FINANCEIRAS, OPERACAO DE CREDITO ATE OVALOR DE US| 1,500,000,00 , CORRESPONDENTES A CR|5.480.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00265-1992.PDF (3223601 bytes)
PL 266/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO NAMODALIDADE DE CONVITE, AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NOBELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00266-1992.PDF (3222265 bytes)
PL 267/1992DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOADEFICIENTE CMPD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00267-1992.PDF (2449401 bytes)
PL 268/1992DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO. NOMEINDICADO: PRACA ADELIA MANSUR ZAINET.ALEX FREUA NETO
PL00268-1992.PDF (593840 bytes)
PL 269/1992DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO. NOMEINDICADO: PRACA ADELIA MANSUR ZAINET, O ATUAL LARGOMESTRE DE AVIS.ALEX FREUA NETO
PL00269-1992.PDF (1383122 bytes)
PL 270/1992DENOMINA PRACA LACY NEVES DE AZEVEDO, A AREAINOMINADA LOCALIZADA NA RUA MORAIS NAVARRO ARFREGUESIADO O.PAULO KOBAYASHI
PL00270-1992.PDF (470062 bytes)
PL 271/1992DENOMINA PRACA DOM JOSE THULER, O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SALVADOR CARUSO EFELIPE DOS SANTOS E A TRAVESSA PADRE WALTER SHEWIORANA VILA IPOJUCA AR LAPA.PAULO KOBAYASHI
PL00271-1992.PDF (786159 bytes)
PL 272/1992PASSA A DENOMINAR-SE PRACA VICENTE AFONSO BARONE APRACA SEM NOME LOCALIZADA NA AREA ENTRE A RUA HOMEROBATISTA E A RUA INHAPIN, EM FORMA QUADRANGULAR, NOBAIRRO DE VILA FORMOSA.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00272-1992.PDF (1325171 bytes)
PL 273/1992INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, AMOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA.EDSON FALANGA
PL00273-1992.PDF (1276939 bytes)
PL 274/1992CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUERNATUREZA A EMPRESAS DE TRANSPORTE, POR TAXIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL00274-1992.PDF (389813 bytes)
PL 275/1992INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE ORTESES, PROTESES EAPARELHOS LOCO MOTORES PARA ATENDIMENTO A PESSOASPORTADORAS DE DEFICIENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00275-1992.PDF (259946 bytes)
PL 276/1992OBRIGA SUPERMERCADOS, SHOPING, LOJAS DE DEPARTAMENTOSQUE OPERAM OU DISPONHAM DE AREA OU LOCAL DESTINADO AESTACIONAMENTO, NO AM BITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, A FORNECEREM COMPROVANTES PARA OS USUARIOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00276-1992.PDF (467585 bytes)
PL 277/1992FICA DENOMINADA RUA GIUSEPPINA ARISTICO DOS SANTOS, AATUAL RUA 50N CADLOG 44.570-3, SETOR 78 COM INICIONA RUA 48N E TERMINO EM BALAO DE RETORNO, 90 M ALEMDO INICIO CITY AMERICA II PIRITUBA.ALFREDO MARTINS
PL00277-1992.PDF (979995 bytes)
PL 278/1992INSTITUI O DIA DO PARQUE DA ACLIMACAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00278-1992.PDF (714603 bytes)
PL 279/1992DETERMINA QUE TODAS AS NOVAS EDIFICACOES DA CIDADE DESAO PAULO , OSTENTEM EM SUA FECHADA PRINCIPAL, RECUOFRONTAL, OU SAGUAO DE ENTRADA, UMA OBRA DE ARTE:ESCULTURA, PAINEL OU QUADRO EM ALTO RELEVO.IREDE CARDOSO
PL00279-1992.PDF (767622 bytes)
PL 280/1992DENOMINA PRACA PE. FRANCISCO JORGE AMARAL, O ESPACOLOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA ANTONIETA COM A RUALUCILA, NO BAIRRO DA CASA VERDE.WALTER ABRAHAO
PL00280-1992.PDF (3953414 bytes)
PL 281/1992FICA DENOMINADA RUA ENG. TOSHIO UENO A ATUAL RUA UM-CADLOG 44. 657-2, SETOR 300 COM INICIO NA AV.MARGINAL DO RIO PINHEIROS E TERMINO NA RUA SEMDENOMINACAO, JD. PANORAMA PINHEIROS.WALTER ABRAHAO
PL00281-1992.PDF (1138617 bytes)
PL 282/1992DENOMINA PRACA PROF. EDSON RODRIGUES O ESPACO LIVRE(EL) EXISTEN TE EM VILANIVI CADLOG 33001/9,FORMADO PELAS RUAS AURORA ABRU NHOSA JOAQUIM -CADLOG 76733/6, JOAO ROSA CADLOG 10454/0 E CA-PRICHO CADLOG 06620/6.BRUNO FEDER
PL00282-1992.PDF (674842 bytes)
PL 283/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERDITAR UMA FAIXADE ROLAMENTO, NOS FINAIS DE SEMANA, PARA INSTALACAODE CICLOVIAS.BRUNO FEDER
PL00283-1992.PDF (403421 bytes)
PL 284/1992DENOMINA RUA JOSE CENTOFANI O LOGRADOURO CONHECIDOCOMO RUA EXIS TENTE, CONTINUACAO DA RUA DENISCHAUDET, CADLOG 28.656-7, NO JARDIM EDUCANDARIO,AR/BT.BRUNO FEDER
PL 00284-1992.PDF (709993 bytes)
PL 285/1992DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DAS ATIVIDADESCIRCENSES NO MUNICI PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00285-1992.PDF (765725 bytes)
PL 286/1992FICA INSTITUIDA A SEMANA QUE INCLUI O DIA 06 DESETEMBRO PARA CO MEMORAR A SEMANA DAS ILHASCANARIAS.NELSON GUERRA
PL00286-1992.PDF (1028362 bytes)
PL 287/1992DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ECONOMISTA NOQUADRO GERAL DO PESSOAL, REESTRUTURA A RESPECTIVACARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00287-1992.PDF (2930903 bytes)
PL 288/1992CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE GEOGRAFO NOQUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
DOCREC00514-1992.pdf (2158017 bytes)
PL00288-1992.PDF (1720125 bytes)
PL 289/1992CRIA CARGOS, INSTITUI A CARREIRA DE JORNALISTA NOQUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00289-1992.PDF (5726913 bytes)
PL 290/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO ESCOLADE ADMINIS TRACAO PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00290-1992.PDF (2023237 bytes)
PL 291/1992DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DIRECAO DO INSTITUTO DEPREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO IPREM, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00291-1992.PDF (1216777 bytes)
PL 292/1992DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE MATERIAL DIFERENCIADO NOENTORNO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS NOSPASSEIOS PUBLICOS, PARA FACILITAR A SUA PERCEPCAOPELOS PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00292-1992.PDF (2261265 bytes)
PL 293/1992ALTERA TABELA ANEXA A LEI 10.822, DE 28 DE DEZEMBRODE 1989, QUE ALTEROU A TABELA ANEXA A LEI 10.423, DE29 DE DEZEMBRO DE 1987. (EMPRESAS PORTADORAS DESERVICOS).ANDRADE FIGUEIRA
PL00293-1992.PDF (592017 bytes)
PL 294/1992ISENTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DECOMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS IVV, AS VENDAS,EFETUADAS A VAREJO, DE GAS NATURAL UTILIZADO COMOCOMBUSTIVEL EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EINDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00294-1992.PDF (1708344 bytes)
PL 295/1992TORNA OBRIGATORIO O USO DE PONTA DESCARTAVEL DESERINGA-TRIPLICE, NOS CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00295-1992.PDF (2326934 bytes)
PL 296/1992DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DEREPRESENTANTES NO AMBITO DAS SUB-PREFEITURAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO WHITAKER
PL00296-1992.PDF (2017079 bytes)
PL 297/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DELOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS EM CAPELA DO SOCORROE GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00297-1992.pdf (3024 bytes)
PL 298/1992DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO EOCUPACAO DO SOLO.WALTER ABRAHAO
PL00298-1992.PDF (677750 bytes)
PL 299/1992DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO EOCUPACAO DO SOLO.WALTER ABRAHAO
PL00299-1992.PDF (582629 bytes)
PL 300/1992ACRESCENTA O UNICO AO ART. 7O. DA LEI 10.015 DE 16 DEDEZEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE EDIFICACAO EINSTALACAO DE CATEGORIA DE USO EM FUNCAO DACAPACIDADE VIARIA E DA DIMENSAO DOS LOGRADOUROSPUBLICOS.ADRIANO DIOGO
PL00300-1992.PDF (5574818 bytes)
PL 301/1992DENOMINA IRMA DULCE A NOVA AV. QUE PASSA SOBRE OCORREGO UBERABA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUARIBEIRAO CLARO E RUA INHAMBU.NELSON GUERRA
PL00301-1992.PDF (578907 bytes)
PL 302/1992ALTERA A LISTAGEM DE LOGRADOUROS PUBLICOSPERTENCENTES A CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8-CR4.ANTONIO SAMPAIO
PL00302-1992.PDF (1059162 bytes)
PL 303/1992DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DO PAVILHAO CICCILLO MATARAZZO - FUNDACAO BIENAL DE SAOPAULO.MARCOS MENDONCA
PL00303-1992.PDF (3157353 bytes)
PL 304/1992DISPOE SOBRE A MEDIDA DOS DEGRAUS DOS ONIBUS DETRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARCOS MENDONCA
PL00304-1992.PDF (7109268 bytes)
PL 305/1992ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO DOMUNICIPIO. A ATUAL PRACA APECATU, PASSA ADENOMINAR-SE PRACA NASSIB MOFARREJ.ALEX FREUA NETO
PL00305-1992.PDF (413556 bytes)
PL 306/1992ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICOS DETRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DEALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANDRADE FIGUEIRA
PL00306-1992.PDF (2181895 bytes)
PL 307/1992AUTORIZA A CONCESSAO DE REMISSAO PARCIAL DOS TIBUTOSQUE ESPECIFICA.JUCELINO SILVA NETO
PL00307-1992.PDF (934967 bytes)
PL 308/1992DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO MENSALNO D.O.M., PE LO EXECUTIVO, DO RELATORIO DAS RECEITASE DESPESAS REFERENTES AO SISTEMA DE TRANSPORTECOLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00308-1992.PDF (2553438 bytes)
PL 309/1992APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO EM NOSSA SENHORADO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00309-1992.PDF (3785360 bytes)
PL 310/1992DENOMINA TRAVESSA JOSE BENEDITO DA VEIGA, A VIELA SEMNOME LOCA LIZADA NO BAIRRO JARDIM JAPAO, DISTRITOVILA MARIA.USHITARO KAMIA
PL00310-1992.PDF (416865 bytes)
PL 311/1992DISPOE SOBRE TERMO FINAL PARA OS PROCEDIMENTOSLICITATORIOS, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS,OBRAS, COMPRAS, PERMISSOES,CON CESSOES E LOCACOES DAADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MU NICIPIO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IREDE CARDOSO
PL00311-1992.PDF (454882 bytes)
PL 312/1992APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DESAO MIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00312-1992.PDF (1526951 bytes)
PL 313/1992APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO DA RUA SAOCAETANO DO SUL COM A RUA ALZIRO PINHEIRO MAGALHAES,EM CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00313-1992.PDF (2960638 bytes)
PL 314/1992FICA DENOMINADA PRACA JOSE PROCOPIO DA ROCHA, A PRACAINOMINADA , LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUASTEQUICI E PAPANOUVA, EM FRENTE A PRACA EMA ITALIABUFARAH VILA GRANADA.ALFREDO MARTINS
PL00314-1992.PDF (1013942 bytes)
PL 315/1992REORGANIZA A CARREIRA DE AGENTE VISTOREXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00315-1992.PDF (6942542 bytes)
PL 316/1992DISPOE SOBRE A DISCIPLINA DO USO DO ESPACO PUBLICO EMSEUS ASPEC TOS PAISAGISTICOS E AMBIENTAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00316-1992.PDF (4451348 bytes)
PL 317/1992FICA DENOMINADO PRACA ORLANDO MATTOS, O ESPACO LIVRELOCALIZADO , NA CONFLUENCIA DAS RUAS GRUMIXABA E DOCEPO, NO BAIRRO ELDORADO.ALFREDO MARTINS
PL00317-1992.PDF (1226136 bytes)
PL 318/1992DISPOE SOBRE ALTERACAO DA CARACTERISTICA DE USO EOCUPACAO DO SOLO, RUA GUARARAPESNO TRECHO ENTRE ARUA RIBEIRO DO VALE E RUA INDEPENDENCIA, NO BROOKLIN.WALTER ABRAHAO
PL00318-1992.PDF (749134 bytes)
PL 319/1992DENOMINA CAMPANELLA ANTONIO,A RUA S/NOME, ENTRE A RUAOVIDIO LOPES E GUILHERME DE OLIVEIRA SA, NO PARQUEBOTURUSSU, ERMELINO MATARAZZO.AURELINO DE ANDRADE
PL00319-1992.PDF (790652 bytes)
PL 320/1992DENOMINA OSWALDO CORTADA DE ALMEIDA A NOVA RUA QUELIGA A AVENIDA DAS NACOES UNIDAS A AVENIDA DR.CHUCRIZAIDAN, EM SANTO AMARO.NELSON GUERRA
PL00320-1992.PDF (3464988 bytes)
PL 321/1992AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,OBJETIVANDO A COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOSA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PELA SECRET.MUNIC. DE ABAST. DE MERENDA ESCOLAR E DIS.DE REFEI.AOS SERV. MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00321-1992.PDF (2236059 bytes)
PL 322/1992AUTORIA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENETAR , OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSIS NECESSÁRIO AO PAGAMENTO DA SECRET. DE SERV E OBRAS SSO . REFERENTES Á OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRANSBORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL00322-1992.PDF (1980997 bytes)
PL 323/1992DISPOE SOBRE A EDICAO DO GUIA DE SERVICOS PUBLICOS DACIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00323-1992.PDF (1270274 bytes)
PL 324/1992DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREADE PROPRIEDA DE MUNICIPAL A ASSOCIACAO LAR TERNURA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00324-1992.PDF (4043653 bytes)
PL 325/1992AUTORIZA A INSTITUICAO DA FUNDACAO TEATRO MUNICIPALDE SAO PAULO FTM-SP.MARCOS MENDONCA
PL00325-1992.PDF (1187381 bytes)
PL 326/1992DISPOE SOBRE IRREGULARIDADES NA LAVRATURA DE MULTASDE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA | MARCOS MENDONCA
PL00326-1992.PDF (313615 bytes)
PL 327/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAOSOBRE A MODALI DADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA ANTONELO DA MESSINA, NOTUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00327-1992.PDF (2384472 bytes)
PL 328/1992CRIA CARGOS PARA O DISTRITO DE SAUDE DE VILA MARIA,DA SECRETARIA MUNICIPLA DA SAUDE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00328-1992.PDF (2289169 bytes)
PL 329/1992CRIA CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00329-1992.PDF (1099662 bytes)
PL 330/1992CRIA CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00330-1992.PDF (952360 bytes)
PL 331/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DOVIADUTO GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, LIGANDO OSDISTRITOS DE VILA MARIA E PENHA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00331-1992.PDF (1464762 bytes)
PL 332/1992DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO,PELOEXECUTIVO, DO CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO DAS OBRASCONTRATADAS PELA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00332-1992.PDF (1091463 bytes)
PL 333/1992DISPOE SOBRE ALTERACAO DA CARACTERISTICA DE USO EOCUPACAO DO SOLO, ENTRE A RUA DOS SANTOS JUNIOR NOTRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. VEREADOR JOSE DINIZ ERUA JOAO ALVARES SOARES, NO BROOKLIN, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL00333-1992.PDF (709104 bytes)
PL 334/1992FICA DENOMINADA TRAVESSA LEONE SPEDO, O ATUALLOGRADOURO SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NA ALTURA DO113 DA RUA DOUTOR CLEMENTINO, BELENZINHO.ALFREDO MARTINS
PL00334-1992.PDF (1571413 bytes)
PL 335/1992APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O QUADRIENIO DE 1993 A1996, E DA OUTRAS PROVIENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00335-1992.PDF (4119247 bytes)
PL 336/1992ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACAODIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA OEXERCICIO DE L993 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL 00336-1992-A01-V01.PDF (2185854 bytes)
PL 00336-1992-A01.PDF (8017637 bytes)
PL 00336-1992-A02-V02.PDF (2461106 bytes)
PL 00336-1992-A02.PDF (16214276 bytes)
PL 00336-1992-A03-V03.PDF (2872497 bytes)
PL 00336-1992-A04-V02.PDF (6415794 bytes)
PL 00336-1992-A04-V04.PDF (1288688 bytes)
PL 00336-1992-A05-V05.PDF (3561787 bytes)
PL 00336-1992-A06-V06.PDF (4478150 bytes)
PL 00336-1992-A07-V05.PDF (6444349 bytes)
PL 00336-1992-A08-V06.PDF (3599112 bytes)
PL 00336-1992-A09-V07.PDF (3046178 bytes)
PL 00336-1992-A1-V0.PDF (8017637 bytes)
PL 00336-1992-A10-V08.PDF (3277168 bytes)
PL 00336-1992-A11-V09.PDF (3161023 bytes)
PL 00336-1992-A12-V10.PDF (3517626 bytes)
PL 00336-1992-A13-V11.PDF (5202971 bytes)
PL 00336-1992-A2-V0.PDF (16214276 bytes)
PL 00336-1992-V0.PDF (7500254 bytes)
PL 00336-1992.PDF (7500254 bytes)
PL 337/1992CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO SOBREIMOVEIS INTEGRAN TES DO PATRIMONIO DE AGREMIACOESDESPORTIVAS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00337-1992.PDF (1084946 bytes)
PL 338/1992CONCEDE ISENCAO E DESCONTO DO IMPOSTO TERRITORIALURBANO INCIDENTE SOBRE IMOVEIS SITUADOS EM AREA DEPROTECAO AOS MANANCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00338-1992.PDF (3548830 bytes)
PL 339/1992CONCEDE ISENCAO DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE VIAS ELOGRADOUROS PUBLICOS,DE LIMPEZA PUBLICA E DE COMBATEA SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00339-1992.PDF (1931834 bytes)
PL 340/1992ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIALURBANO,CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TAXASREMUNERATORIAS PARA IMOVEIS QUE ESPECIFICA,CONCEDEDESCONTO NO VALOR DA TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS ELOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00340-1992.PDF (5107486 bytes)
PL 341/1992ALTERA O PERIMETRO DAS ZONAS DE USO Z6-026 E Z3-141.EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00341-1992.PDF (8947215 bytes)
PL 342/1992FICA DENOMINADA RUA DR.BERNARDINO BRITO FONSECA DECARVALHO A ATUAL RUA 22 CADLOG 30349-6SETOR 160,COM INICIO NA AV. DARCY REIS, PARQUE DOS PRINCIPES,BUTANTA., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRADE FIGUEIRA
PL00342-1992.PDF (335588 bytes)
PL 343/1992FICA DENOMINADA RUA ENG. ANNIBAL MENDES GONCALVES AATUAL RUA OITO CADLOG 39066-6 SETOR 160, COMINICIO NA AV.DARCY REIS, PARQUE DOS PRINCIPES,BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRADE FIGUEIRA
PL00343-1992.PDF (916570 bytes)
PL 344/1992ESTENDE,AO BLOCO INFERIOR DO EDIFICIO TRIANON,ACONCESSAO ADMINIS TRATIVA DE USO OUTORGADA PELA LEI7.192, DE 3 DE OUTUBRO DE 1968, AO MUSEU DE ARTE DESAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND MASP, ATUALDENOMINACAO DA ASSOS.MUSEU DE ARTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00344-1992.PDF (3130222 bytes)
PL 345/1992ALTERA O ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE1992(CODIGO DE OBRAS).JUCELINO SILVA NETO
PL00345-1992.PDF (320390 bytes)
PL 346/1992AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE TAXIS NAS VIAS ELOGRADOUROS PUBLICOS SINALIZADOS COMOZONA AZUL.PAULO KOBAYASHI
PL00346-1992.PDF (650085 bytes)
PL 347/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DOSLOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NA VILA SOUZADISTRITOBRASILANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00347-1992.PDF (477932 bytes)
PL 348/1992CONCEDE ISENCAO DO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS DEENSINO, QUE OFERE CAM BOLSAS DE ESTUDOS INTEGRAIS AOSALUNOS COMPROVADAMENTE CAREN TES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00348-1992.PDF (697218 bytes)
PL 349/1992DENOMINA EURIDES DA SILVA CARVALHO A RUA SEMDENOMINACAO,TRAVESSA DA BENJAMIM CAPUSSO, ENTRE ASRUAS LUCIANO GUERRA E MARCILIO ROSSETO, EM VILACURUCA, DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA E DA OUTRASPROVIDENCIA.AURELINO DE ANDRADE
PL00349-1992.PDF (442538 bytes)
PL 350/1992APROVA FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA TENENTE SALVADORPIRES DA SILVA, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00350-1992.PDF (1197351 bytes)
PL 351/1992MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO VIARIOAPROVADO PELA LEI 10.368,DE 2 DE OUTUBRO DE L987, NOBUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00351-1992.PDF (1055011 bytes)
PL 352/1992DISPOE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DOS PROFISSIONAISDO ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00352-1992.PDF (355065 bytes)
PL 353/1992DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DEINFRACOES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DEVEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00353-1992.PDF (2173939 bytes)
PL 354/1992DISOE SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVICOS DE ARRECADACAODE RECEI TAS MUNICIPAIS PELAS INSTITUICOESFINANCEIRAS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00354-1992.PDF (990230 bytes)
PL 355/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUAALTAIR,SITU ADA NO DISTRITO DE SAO MATEUS,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00355-1992.PDF (1970277 bytes)
PL 356/1992AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPARA A SECRE TARIA MUNIC.DETRANSPORTES-SMT,OBJETIVANDO O REMANEJAMENTO DE SUASDOTACOES,P/DAR CONTINUIDADE A MUNICIPALIZACAO DOSTRANSPORTES COLETIVOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00356-1992.PDF (9272122 bytes)
PL 357/1992APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA PARA PEDESTRES,EMCAPELA DO SOCORRO,E DA OUTRAS PROVIDENCIA.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00357-1992.PDF (1440668 bytes)
PL 358/1992DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE TECNICO DEEDUCACAO FISICA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00358-1992.PDF (751155 bytes)
PL 359/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER AO CENTRO EDUCACIONAL ECOMUNITARIO JESUS MENINO, MEDIANTE CONCESSAOADMINISTRATIVA, O USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00359-1992.PDF (2435745 bytes)
PL 360/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA AV.JOAQUIM DE MAGALHAES, SITUADA NO DISTRITO DE SAODOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00360-1992.PDF (1883248 bytes)
PL 361/1992DENOMINA HAROLDO MONTAGNA UMA DAS VIAS PUBLICAS DACAPITAL AINDA SEM DENOMINACAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.,EDSON FALANGA
PL00361-1992.PDF (614047 bytes)
PL 362/1992INSTITUI O DIA DA BRASILANDIA,A SER COMEMORADOANUALMENTE NO DIA 24 DE JANEIRO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00362-1992.PDF (624004 bytes)
PL 363/1992DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO EOCUPACAO DO SOLO NA ZONA DE USO Z8-100/4-001,ENQUADRANDO-A NA ZONA DE USO Z7E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00363-1992.PDF (337913 bytes)
PL 364/1992APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO JABAQUARA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00364-1992.PDF (1230856 bytes)
PL 365/1992APROVA PLANO DE ALINHAMENTO E ALARGAMENTO DA RUA DOSCORRENTISTAS NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00365-1992.PDF (1074039 bytes)
PL 366/1992DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAOESTABELECIDA PELA LEI 7.180, DE 17 DE SETEMBRO DE1968, DE TRECHO DA RUA CAMINHO DO ENGENHO, SITUADA NOBUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00366-1992.PDF (1649968 bytes)
PL 367/1992APROVA FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA JOAQUINABARBOSA, NO DISTRI TO DO LIMAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00367-1992.PDF (1295664 bytes)
PL 368/1992ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 13 DA LEI 9.413,DE 30 DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00368-1992.PDF (2227835 bytes)
PL 369/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPLAL A CONCEDER LICENCAPARA A REALIZA CAO DE FEIRA DE LIVROS,DE CUNHORELIGIOSO,NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00369-1992.PDF (356588 bytes)
PL 370/1992INSTITUI 1993, COMO ANO MUNICIPAL DA DOACAO DEORGAOS,.WALTER FELDMAN
PL00370-1992.PDF (509825 bytes)
PL 371/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS DE 2GRAUS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00371-1992.PDF (433674 bytes)
PL 372/1992DA NOVA REDACAO AO INCISO I, DO ARTIGO 3 DA LEI10.929, DE 11 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPOE SOBRE APROTECAO E OCUPACAO DO PARQUE DO IBIRAPUERA.WALTER ABRAHAO
PL00372-1992.PDF (389792 bytes)
PL 373/1992DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRAL DE VAGASHOSPITALARES NO MUNICI PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00373-1992.PDF (585506 bytes)
PL 374/1992DENOMINA BENEDICTO RAMOS RODRIGUES O ESTADIOMUNICIPAL DO PARQUE BOTURUSSU FUTEBOL CLUBE, A RUADR. VENANCIO DE OLIVEIRA S/N, PARQUE BOTURUSSU,DISTRITO DE ERMILINO MATARAZZO.AURELINO DE ANDRADE
PL00374-1992.PDF (2666403 bytes)
PL 375/1992APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO EM SAO MIGUEL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00375-1992.PDF (1655486 bytes)
PL 376/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DOCENTRO DE CONVIVENCIA VILA ZATT, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00376-1992.PDF (1438350 bytes)
PL 377/1992APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE SAOMIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00377-1992.PDF (1707476 bytes)
PL 378/1992DISPOE SOBRE A CRIACAO DE HOSPITAIS DE RETAGUARDA NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00378-1992.PDF (711392 bytes)
PL 379/1992FICA INSTITUIDO O DIA 21 DE ABRIL, ANUALMENTE, COMOSENDO O DIA PAULISTANO DO PEDAGOGO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00379-1992.PDF (757095 bytes)
PL 380/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR RUA OU PCA FAUSTOCAPUANO PARA QUALQUER RUA OU PCA QUE AINDA NAO TENHADENOMINACAO, NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00380-1992.PDF (954399 bytes)
PL 381/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ADENOMINACAO DA RUA 3 E, SITUADA NA COHAB CIDADETIRADENTES EM GUAIANAZES AR/G. E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALBERTINO NOBRE
PL00381-1992.PDF (1654133 bytes)
PL 382/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER OTOMBAMENTO DE EDIFICACAO E SEUS ARREDORES.OSVALDO SANCHES
PL00382-1992.PDF (412723 bytes)
PL 383/1992CONCEDE ISENCAO DE PAGAMENTO DE TARIFA EM TRANSPORTECOLETIVO AO IDOSO,AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA EAPOSENTADO POR INVALIDEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00383-1992.PDF (628598 bytes)
PL 384/1992OBRIGA TODO FEIRANTE A EMBALAR EM SACOS PLASTICOS, OSRESIDUOS ORIUNDOS DE SUA ATIVIDADE NASFEIRAS-LIVRES,PARA A POSTERIOR COLETA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00384-1992.PDF (379060 bytes)
PL 385/1992DISPOE SOBRE A MEDICAO E CONTROLE DOS NIVEIS DE FLUORNA REDE DE ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00385-1992.PDF (3605213 bytes)
PL 386/1992DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE PROGRAMA DE ACOESPREVENTIVAS EM SAUDE BUCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00386-1992.PDF (2134764 bytes)
PL 387/1992AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR,PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTARSOCIAL-SEBES,OBJETIVANDO A CON TINUIDADE DOSCONVENIOS QUE VISAM AO ATENDIMENTO AS CRIANCAS E /-MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00387-1992.PDF (571198 bytes)
PL 388/1992DENOMINA VALENTINA ANTONINI DA SILVA A RUA 1 CADLOG32.724-6 QUE COMECA NA RUA SERRA DE ITAQUERI ETERMINA NA DIVISA DE LOTEAMENTO DO SETOR 131 DAQUADRA 154, PARQUE CRUZEIRO DO SUL, SAO MIGUEL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL00388-1992.PDF (409217 bytes)
PL 389/1992DENOMINA JACIRA ANTONINI A RUA PARTICULAR SEMDENOMINACAO, CADLOG 76.635-6 QUE COMECA NA RUACUMARU, DO SETOR112 DA QUADRA 269, CIDADE NITROOPERARIA, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIA.AURELINO DE ANDRADE
PL00389-1992.PDF (1260075 bytes)
PL 390/1992DENOMINACAO EDITE CANDIDA DA SILVA A TRAVESSA SEMNOME QUE INICIA NA RUA MANUEL DE MATOS GOUDINHO,CADLOG 12.507-5, SETOR 111, QQ PARQUE CRUZEIRO DOSUL, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDEN CIA.AURELINO DE ANDRADE
PL00390-1992.PDF (2869522 bytes)
PL 391/1992DENOMINA RAFAEL GOMEZ GOMEZ E VIELA SEM DENOMINACAOQUE, COMECA NA RUA DOMINGOS MENDES E TERMINA NA RUA.FRANCISCO CHIARELLI, DO SETOR 112, QUADRAS 327 E 329,NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, SAO MIGUEL PAULISTA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL00391-1992.PDF (2991470 bytes)
PL 392/1992DENOMINA RAMIRO PEREZ PEREIRA A TRAVESSA SEM NOME,CADLOG 774065 COM INICIO NA AV.SAO MIGUEL E TERMINONA RUA ANTONIO DE SIQUEIRA. DO SETOR 112, QUADRAS-337E 336, NO PARQUE CRUZEIRO SUL, SAO MI GUELPAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL00392-1992.PDF (3471564 bytes)
PL 393/1992DENOMINA EURIDES DA SILVA CARVALHO A VIELA SEMDENOMINACAO QUE COMECA NA RUA ANTONIO DE SEQUEIRA ETERMINA NA RUA BERNARDO DE SOUZA, NO PARQUE CRUZEIRODO SUL, SETOR 112 DAS QUADRAS 327 E 325 E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL00393-1992.PDF (3194150 bytes)
PL 394/1992ALTERA A DENOMINACAO DA ATUAL ESTRADA DE PERUS, EMTODA A SUA A SUA EXTENSAO, PASSANDO A DENOMINAR-SEAVENIDA JOAO GAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00394-1992.PDF (2170786 bytes)
PL 395/1992ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTACAO DEATIVIDADES CULTU RAIS,ESPORTIVAS EPROFISSIONALIZANTES,DURANTE O PERIODO DE FERIASESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDEMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00395-1992.PDF (275403 bytes)
PL 396/1992IMPLANTACAO DE ZONAS ESPECIAIS DE LIVRE FREQUENCIAPARA CONTROLAR ORIENTAR,FISCALIZAR E INSTRUIR APRATICA DO SEXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
DOCREC00549-1992.pdf (19951148 bytes)
PL00396-1992.PDF (1310171 bytes)
PL 397/1992DISPOE SOBRE A CIRCULACAO DE VEICULOS DE GRANDESDIMENSOES E DA QUELES COM CARGA PERIGOSA NA AREAURBANA,E DA OUTRAS PROVIDENCIASIREDE CARDOSO
PL00397-1992.PDF (287958 bytes)
PL 398/1992DENOMINA THIAGO CRUZ A TRAVESSA B, LOCALIZADA ENTREAS RUAS JOAO SOUTO MAIOR E RUA ARAUACA, NO BAIRROVILA MEDEIROS, DISTRITO DE VILA MEDEIROS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00398-1992.PDF (499035 bytes)
PL 399/1992AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,PARA A SECRETAIA DE VIAS PUBLICAS-S.V.P., OBJETIVANDOVIABILIZAR O ATENDIMENTO DE DESPESAS COM O CONSUMODE ENERGIA ELETRICA E A MANUTEN CAO DA REDE DEILUMINACAO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00399-1992.PDF (1673223 bytes)
PL 400/1992PROIBE A UTILIZACAO DE VIAS PUBLICAS LOCALIZADA EMZONAS ESTRITAMENTE RESIDENCIAIS PARA A APRENDIZAGEMDE CONDUCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELSON GUERRA
PL00400-1992.PDF (552853 bytes)
PL 401/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, AAREA MUNICI PAL LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JULIETAESPIRITO SANTO PINHEIRO E DIONISIO PEDRELLINI, ASOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM OLIMPIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00401-1992.PDF (596253 bytes)
PL 402/1992CONCEDE INCENTIVO FISCAL A PROFISSIONAL HABILITADOPELA ASSISTENCIA TECNICA PROFISSIONAL NA CONSTRUCAODE MORADIA ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANDRADE FIGUEIRA
PL00402-1992.PDF (10193645 bytes)
PL 403/1992AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR,PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTARSOCIAL SEBES, 0BJETIVANDO A CONTINUIDADE DOSCONVENIOS QUE VISAM O ATENDIMENTO A CRIANCA EMENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00403-1992.PDF (2082063 bytes)
PL 404/1992REGULAMENTA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAOPAULO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAOPAULO,CRIA OS CONSELHOS REGIO NAIS DE SAUDE,CON.DIST.DE SAUDE E CON. GESTORES DAS UNIDADES DESAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00404-1992.PDF (2228141 bytes)
PL 405/1992AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR,PARA A SECRE TARIADAS ADMINISTRACOESREGIONAISEXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00405-1992.PDF (2393610 bytes)
PL 406/1992TRANSFERE ORGAOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL00406-1992.PDF (1336272 bytes)
PL 407/1992INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O CENTRO MUNICIPAL DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR EDER JOFRE
PL00407-1992.PDF (544326 bytes)
PL 408/1992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL (APEF) À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SÃO PAULONELSON GUERRA (PMDB)
PL00408-1992.PDF (413482 bytes)
PL 409/1992ALTERA ITENS DO QUADRO 8J DA LEI 9411/81, REFERENTES A UM TRECHO DA AV. PROFESSOR VICENTE RAO, QUE PASSA DA CATEGORIA Z8-CR4, PARA A CATEGORIA Z8-CR3, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR NELSON GUERRA
PL00409-1992.PDF (166727 bytes)
PL 410/1992DENUMINA PÇA CICERO POMPEU DE TOLEDO,A PÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CORGIE ASSAD ABDALHA,JOÃO DA CRUZ MELÃO E AV GEOVANI GRONCHI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR EDSON FALANGA
PL00410-1992.PDF (359463 bytes)
PL 411/1992DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI 9.542;DE 21 DE OUTUBRO DE 1982, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVE DRA LUIZA ERONDINA DE SOUZA
PL00411-1992.PDF (667159 bytes)
PL 412/1992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ISRAEL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL00412-1992.PDF (490013 bytes)
PL 413/1992AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR E A CELEBRAR CONVENIOS , E DA OUTRA PROVIDENCIA . EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL00413-1992.PDF (659368 bytes)
PL 414/1992ESTENDE A GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELA ARTIGO 8 DA LEI 9286, DE 26 DE JUNHO DE 1981 , AOS OCUPADOS DE CARGOS E FUNÇÕES DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .EXECUTIVO DRA LUIZ ARUNDINA DE SOUZA
PL00414-1992.PDF (549969 bytes)
PL 415/1992AUTORIZA AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE VIGILANCIA A UTILIZAÇÃO DO CODIGO SANITARIO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS EXECUTIVO DRA LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
PL00415-1992.PDF (434926 bytes)
PL 416/1992FICA INSTITUIDO O CODIGO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | LUIZA ERUNDINA
PL00416-1992.PDF (6815790 bytes)
PL 2553/1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE,LIGANDO A PRAÇA DE ESPORTES ESPORT CLUBE CORINTHIAS PAULISTA,RUA SÃO JOSÉ,ALTURA DO Nº777,DISTRITO DO TATUAPÉ,ATRAVÉS DO BAIRRO PARQUE NOVO MUNDO,DISTRITO DE VILA MARIA E DA OUTRAS PROVINCIAS.VEREADOR JAMIL ACHÔA
PL02553-1992.PDF (2924797 bytes)
PL 2599/1992DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA Nº7.189,DE 17 DE SETEMBRO DE 1968,DE VIAS SITUADAS NO 2º DISTRITO GUAIANAZES,E DA OUTRAS PROVINCIAS.PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PL02599-1992.PDF (957467 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

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Lista atualizada em 30/Mai/2017 16:02:16