Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1993

ProjetoEmentaAutores
PL 1/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACAALCIDES DA COSTA VIDIGAL, EM CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00001-1993.PDF (1472498 bytes)
PL 2/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTOPARA CASAS DE DIVERSOES ELETRONICAS (FLIPERAMA),EALTERA A REDACAO DO ART. 1.DA LEI 8964 DE 06 DESETEMBRO DE 1979, COM REDACAO DADA PELA LEI 9.906 DE14 DE JUNHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00002-1993.PDF (1314278 bytes)
PL 3/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DOIMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS DEPROPRIEDADE E ONDE RESIDAN PENSIONISTAS DE BAIXARENDA,QUE RECEBAM ATE TRES SALARIOS MINIMOS MENSAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00003-1993.PDF (1796812 bytes)
PL 4/1993ALTERA A REDACAO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI10.348, DE 4 DE SETEMBRO DE 1987, QUE DISPOE SOBREINSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROSAPARELHOS DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00004-1993.PDF (1655321 bytes)
PL 5/1993ALTERA DISPOSICOES DA LEI 9.523, DE 15 DE JULHO DE1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00005-1993.PDF (1482228 bytes)
PL 6/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO PCAROSA CONCEICAO MARIA GUIELBAS, O LOGRADOURO PUBLICOLOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SAPOPEMBA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO | MARIO DIAS
PL00006-1993.PDF (2711199 bytes)
PL 7/1993OS TAXIS QUE TRANSITAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULOPODERAO CIRCULAR NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DOSCOLETIVOS,DESDE QUE ESTAJAM TRANS PORTANDOPASSAGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00007-1993.PDF (2345813 bytes)
PL 8/1993OBRIGA O USO DE APARELHOS DE ETERILIZACAO EMINSTITUTOS DE BELEZA BARBEARIAS,MANICURES EESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00008-1993.PDF (1150235 bytes)
PL 9/1993DENOMINA RUA AUGUSTO BENEDICTO GALVAO BUENOTRIGUEIRINHO A ATUAL RUA SEIS, CADLOG-30.366-6 DOARUAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS PRINCIPES, NOBUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00009-1993.PDF (1451963 bytes)
PL 10/1993DENOMINA RUA PROFESSOR FRANCISCO CARLOS SODERO A ATUAL RUA VINTE E QUATRO , CADLOG-30-347-0, DO ARUAMENTO DENOMINADO PARQUE DOS PRINCIPES , NO BUTANTA , EDA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00010-1993.PDF (835991 bytes)
PL 11/1993ALTERA O ARTIGO 4. DA LEI 10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00011-1993.PDF (497157 bytes)
PL 12/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR LINHASALIMENTADORAS DE DE LINHAS TRONCO DOS ONIBUS DACAPITAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00012-1993.PDF (3214894 bytes)
PL 13/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A LIMITARARSELINO TATTO
PL00013-1993.PDF (4999971 bytes)
PL 14/1993DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO DA ZONA DE USO Z8-100/4-001 E Z_8, 100/5-001, EM ZONA DE USO Z-7, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.GUILHERME GIANETTI
PL00014-1993.PDF (5567269 bytes)
PL 15/1993DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA ATLETAS FEDERADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR COSME LOPES
PL00015-1993.PDF (223521 bytes)
PL 16/1993EXTINGUE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .VEREADOR VITAL NOLASCO
PL00016-1993.PDF (325902 bytes)
PL 18/1993AUTORIZA A CONCESSAO DE REMISSAO DE TRIBUTOS QUEESPECIFICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00018-1993.PDF (5619738 bytes)
PL 19/1993DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DEELVOLVIMENTO DO ENSINO CONFORME ESTABELECE O PARAGRAFO 2 DO ATRIGO 2008, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ARNALDO DE ABREU MADEIRA
PL00019-1993.PDF (1544145 bytes)
PL 20/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A TROCA DO VALE TRANSPORTES COM O PROPRIETÁRIO DE KOBIS (SERVIÇO DE LOTAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVEREADOR AVANIR DURAN GALHARDO
PL00020-1993.PDF (282917 bytes)
PL 21/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS NÚCLEO DE INCENTIVO ÁS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR BRAIL VITA
PL00021-1993.PDF (385876 bytes)
PL 22/1993ALTERA O ARTIGO 8 DA LEI 10.153 DE 07 DE OUTUBRO DE1986, DE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00022-1993.PDF (1715576 bytes)
PL 23/1993DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MAURICIO FARIA
PL00023-1993.PDF (1118669 bytes)
PL 24/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PASSE ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES,CUJOS PAIS ESTEJAM DESEMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MARIO NODA
PL00024-1993.PDF (222166 bytes)
PL 25/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABATIMENTOS DO IPTUCOMO INCENTI VO PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREMMENORES DE 18 ANOS, PARA UTILIZACAO COMO MAO DE OBRA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00025-1993.PDF (2771042 bytes)
PL 26/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS DE 10/SOBRE O IPTU,DOS MORADORES DE RUAS ONDE SAOREALIZADAS AS FEIRAS_LIVRES, E DA OU TRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00026-1993.PDF (406822 bytes)
PL 27/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPIAR AREA DETERRENO PAR_ TICULAR SITUADO NA RUA CAROLINA AUGUSTA,ALTURA DO N 80/90,PARA CONSTRUCAO DE CRECHE, POSTO DESABDE E PCA COM AREA DE LAZER, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00027-1993.PDF (408000 bytes)
PL 28/1993DISPOE SOBRE NOTIFICACAO OU NUMERACAO DOS LOGRADOUROSPUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00028-1993.PDF (390016 bytes)
PL 29/1993AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATA MENORES DE 18 ANOS,PARA TRABALHA NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR MARIO NODA
PL00029-1993.PDF (228941 bytes)
PL 30/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR EM PARTES IGUAIS,0 TOTAL
DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DAS DEPENDENCIAS DO ESTADIO MUNICIPAL
DR.PAULO MACHADO DE CARVALHO, PARA SUA MANUTENÇÃO E DOS CENTROS
DESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VEREDOR JOSE VIVIANE FERRAZ
PL00030-1993.PDF (2574595 bytes)
PL 31/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á CRIAR REDE DE ENSINO PROFISSIONA
LI ZANTE EM TODOS OS DISTRITOS DÁ CAPITAL,E D4 OUTRAS PROVIDENCIAS
vereador Antonio de monteiro filho
PL00031-1993.PDF (299056 bytes)
PL 32/1993



.DISPÕE SOBRE A OBRIOATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DOS PASSES ESCOLARES
PELAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVO, POR
ONIBUS,DO MUNICIPIO,NOS PERIODOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
VEREADOR VITAL NOLASCO
PL00032-1993.PDF (1192726 bytes)
PL 33/1993OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVO,
POR ÔNIBUS,MUNICIPIO, A CONSTRUIREM SANITÁRIOS PARA USO - DO
PUBLICO E DE FUNCION4RIOS NO LOCAIS QUE ESPECIFICA, - E DA - OUTRAS PROVIDENCIAS
VEREADOR VITAL NOLASCO
PL00033-1993.PDF (2506683 bytes)
PL 34/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00034-1993.PDF (484687 bytes)
PL 35/1993DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE E FORMA DOS DESPACHOS DASAUTORIDADES ADMINISTRATIVAS QUE EFETIVAREM ACONCESSAO DE INSECOES, E DA OU_ TRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00035-1993.PDF (1812814 bytes)
PL 36/1993REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 7.104/68, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00036-1993.PDF (1416848 bytes)
PL 37/1993FICA INSTITUIDA A CARTEIRA ESPECIAL PARA OBESOS , EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00037-1993.PDF (1173067 bytes)
PL 38/1993NOTIFICACAO AUTOMATICA AO REGISTRO DE IMOVEIS DEQUALQUER ALTERA_ CAO NA DENOMINACAO OU NUMERACAO DELOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00038-1993.PDF (529592 bytes)
PL 39/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1, DA LEI11.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991,QUE DISPOE SOBRE ACOMPOSICAO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREMCONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DOFUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00039-1993.PDF (3632530 bytes)
PL 40/1993ALTERA O ARTIGOI 55 DA LEI 10.544 DE 31 DE MARCO DE1988, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS, ECONTRATACOES DE SERVICOS OBRAS COMPRAS, ALIENACOES,CONCESSOES E LOCACOES, DA ADMINISTACAO DIRETA E DASAUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAARSELINO TATTO
PL00040-1993.PDF (4388 bytes)
PL 41/1993DISPOE SOBRE POTENCIAL CONSTRUTIVO DE LOTESEDIFICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 7805/72,EM CASO DE RECONSTRUCAO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00041-1993.PDF (6781709 bytes)
PL 42/1993ALTERA ITENS DO QUADRO 8J DA LEI 9.411/81,REFERENTE AUM TRECHO DA RUA TEIXEIRA SOARES-QUE PASSA DACATEGORIA Z-1PARA A CATEGORIA Z-8 CR1-1, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00042-1993.PDF (6669605 bytes)
PL 43/1993DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE POSTOS DE REVENDA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO-GLP NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR VICENTE BENEDITO VISCOME
PL00043-1993.PDF (679710 bytes)
PL 44/1993DISPÕE SOBRE COMUNIC A CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS DA
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VEREADOR

HANNA GHARIB
PL00044-1993.PDF (230819 bytes)
PL 45/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE OBJETOS
IMPRESTAVEIS,EM TODAS AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DESTE MUNICIPIO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
VEREADOR JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00045-1993.PDF (711193 bytes)
PL 46/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BASICOS DEECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS,COMOCONTEUDO CURRICULAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00046-1993.PDF (3281168 bytes)
PL 47/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BÁSICO DE DIREITOS HUMANOS
NOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1e 2e GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
VEREADOR ARSELINO TATTO
PL00047-1993.PDF (181968 bytes)
PL 48/1993ODRIGACÃO DO USO DE TARJA PRETA,VERMELHA AMARELAE AZUL PARA FACIL I
IDENTIFICACÃO DOS MEDICAMENTOS DE VIA INJETAVEL E DE ALTO RISCO,
CONTIDOS NAS AMPOLAS E FRASCOS, USADOS NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO
DE PAULO,PúBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
VEREADOR ALBERTO CALVO
PL00048-1993.PDF (1032976 bytes)
PL 49/1993DISCIPLINA A CORRECAO MONETARIA DE TRIBUTOSMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MURILLO ANTUNES ALVES
PL00049-1993.PDF (925354 bytes)
PL 50/1993SOBRE A LOCALIZÇÃO DE FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR MANOEL SALA
PL00050-1993.PDF (1271073 bytes)
PL 51/1993MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 10 . 603 , DE 26 DE AGOSTO DE 1993 , NO DISTRITO DE PERUS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO SALIM MALUF
PL00051-1993.PDF (899444 bytes)
PL 52/1993DISPÕE SOBRE O PLANTIO PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE ARVORES FRUTIFERAS NAS AREAS MUNICIPAIS QUE SERÃO UTILIZADAS PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00052-1993.PDF (231178 bytes)
PL 53/1993DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AOS ESBELECIMENTOS DE ESNINO PRIVADOS, QUE OFEREÇAM BOLSAS DE ESTUDOS INTEGRAIS AOS ALUNOIS COMPROVADAMENTE CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .COSME LOPES
PL00053-1993.PDF (261914 bytes)
PL 54/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS POLICIAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, JUNTO AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS COHABS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00054-1993.PDF (833789 bytes)
PL 55/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMIMAR COMO RUA FRANCISCO DA CRUZ MELÃO, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPOO LIMPO, E DA OUTRS PROVIDENCIAS .GILBERTO KASSAB
PL00055-1993.PDF (609376 bytes)
PL 56/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DETRANSPORTES, DO GRUPO DE APOIO AOS USUARIOS,DASMARGINAIS DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00056-1993.PDF (2281490 bytes)
PL 57/1993PROIBE A CIRCULACAO DE CARROS DE PASSEIOS DE USOPARTICULAR EM LOGRADOUROS PUBLICOS DO CENTRO DACIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAHANNA GHARIB
PL00057-1993.PDF (2067054 bytes)
PL 58/1993DISPENSA A MULHER GASTANTE DE TRANSPOR A CATRACA NOSTRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ZULAIE COBRA RIBEIRO
PL00058-1993.PDF (400782 bytes)
PL 59/1993CRIA A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCAO DE DISPOSITIVOSDE SEGURAN_ CA NOS POSTOS DE SERVICOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00059-1993.PDF (2615768 bytes)
PL 60/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE ASSENTOS EXCLUSIVOSPARA IDOSOS, MULHERES GRAVIDAS E DEFICIENTES NASFARMACIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00060-1993.PDF (1054285 bytes)
PL 61/1993DISPOE SOBRE A RESPONSABILIZACAO DOS CLUBESESPORTIVOS, PELOS DANOS AO PATRIMONIO PUBLICOPRATICADOS POR SUAS TORCIDAS UNIFORMIZADAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00061-1993.PDF (404667 bytes)
PL 62/1993DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE USO DE COPOSDESCARTAVEIS EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00062-1993.PDF (1389558 bytes)
PL 63/1993DISPOE SOBRE UTILIZACAO DE SISTEMAS DE ALARME SONOROEM VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00063-1993.PDF (3086 bytes)
PL 64/1993ALTERA O ART. 1 DA LEI 11.308, DE 17 DE DEZEMBRO DE1982, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTODO IPTU, OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE E ONDE RESIDANAPOSENTADOS DE BAIXA RENDAAURELIO NOMURA
PL00064-1993.PDF (445308 bytes)
PL 65/1993DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO EOCUPACAO DE SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00065-1993.PDF (6487579 bytes)
PL 66/1993PROIBE O COMERCIO DE AMBULANTES EM PERIMETRO DE 50 MDE DISTANCIA DE QUALQUER PONTO DE HOSPITAIS, CASAS DESAUDE , PRONTOS SOCORROS E AMBULATORIOS E ALTERA OARTIGO 10. LETRA B. LEI 11.039, DE 23-08-91, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00066-1993.PDF (1398744 bytes)
PL 67/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICACAO DE RISCODE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA,DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00067-1993.PDF (2856077 bytes)
PL 68/1993DISPOE SOBRE A PASSAGEM OBRIGATORIA DE RECIPIENTES DEGAS LIQUE FEITO DE PETROLEO A EPOCA DE SUACOMERCIALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00068-1993.PDF (48346 bytes)
PL 69/1993DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE GAS LIQUEFEITO DEPETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00069-1993.PDF (1143590 bytes)
PL 70/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRET.DASFINANCAS, A AMPLIAR O CONVENIO EXISTENTE COM O BANCODO ESTADO DE SAO PAULO S/A E A FIRMAR O MESMO COM ANOSSO BANCO,PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS,MUNICIPAIS,EM ATRASO, EM QUALQUER AGENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00070-1993.PDF (1271857 bytes)
PL 71/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FACULDADE MUNICIPAL COMCURSO SUPERIOR PARA ESTUDANTES CARENTES DA CAPITALCOM RENDA FAMILIAR DE ATE 5 ANOS (CINCO), SALARIOSMINIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00071-1993.PDF (370534 bytes)
PL 72/1993DISPOE SOBRE A PROIBICAO AOS RESTAURANTES, BARES,LANCHONETES, HOTEIS, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOBRANCA DE QUALQUER PERCENTUAL SOBRE O VALOR DECONSUMO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00072-1993.PDF (507821 bytes)
PL 73/1993FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A CONSTRUIRVESTIARIOS NOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VARZEALOCALIZADOS EM PROPRIOS MUNICIPIOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00073-1993.PDF (2158377 bytes)
PL 74/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO ASMARGINAIS DOS RIOS TIETE E PINHEIROS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00074-1993.PDF (875406 bytes)
PL 75/1993FICA DENOMINADA DEPUTADO ULISSES GUIMARAES, PONTE DOCOMPLEXO EUSEBIO MATOSSO SOBRE OO RIO PINHEIROS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00075-1993.PDF (1407491 bytes)
PL 76/1993DISPOE QUE A VIGILANCIA NAS FEIRAS LIVRES DOMUNICIPIO SEJA FEITA PELA GUARDA METROPLITANA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00076-1993.PDF (1185876 bytes)
PL 77/1993TORNA OBRIGATORIA A DISPONIBILIDADE, NOS CEMITERIOS,DE CADEIRAS DE RODAS PARA USO DOS VISITANTES,IDOSO,PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00077-1993.PDF (1586178 bytes)
PL 78/1993ALTERA AS DISPOSICOES DO ITEM 13.2. DO CODIGO DEOBRAS E EDIFI CACOES, ANEXO A LEI 11.228,92 E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WALTER ABRAHAO
PL00078-1993.PDF (5224093 bytes)
PL 79/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DEREITOREAL DE USO DE BEM MUNICIPAL AO SINDICATO DOSCONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00079-1993.PDF (2804445 bytes)
PL 80/1993DA NOVA REDACAO AO ART.1. DA LEI 11.340, DE 10FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00080-1993.PDF (459354 bytes)
PL 81/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PASSES ESCOLARES APROFESSORES E TECNICOS EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00081-1993.PDF (2587280 bytes)
PL 82/1993INSTITUI A SEMANA DA MULHER NA REDE MUNICIPAL DEENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00082-1993.PDF (1914309 bytes)
PL 83/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSAO DEDESCONTO NO PRECO DAS PASSAGENS DE ONIBUS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00083-1993.PDF (766481 bytes)
PL 84/1993DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00084-1993.PDF (470353 bytes)
PL 85/1993DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EMATRASO,NA REDE BANCARIA CONVENIADA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00085-1993.PDF (489854 bytes)
PL 86/1993REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS,A LEI 11.052, DE 2SETEMBRO DE 1991E A LEI 11.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00086-1993.PDF (1650256 bytes)
PL 87/1993DISCIPLINA E REMUNERA A COLETA SELETIVA DE LIXO NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00087-1993.PDF (1851222 bytes)
PL 88/1993DISPOE SOBRE PROJETO DE IMPLANTACAO DE OBRAS EEQUIPAMENTOS, DE INICIATIVA PUBLICA O PRIVADA DESIGNIFICATIVA REPERCURSSAO AMBIENTAL OU NA INFRAINSTRUTURA URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASALDAIZA SPOSATI
PL00088-1993.PDF (387215 bytes)
PL 89/1993REVOGA,EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10.936, DE L6DE JANEIRO DE 1991, QUE DENOMINOU ENGO. FRITZLEITEGEB, A RUA L2 DO JARDIM ANTARTICA, BRASILANDIA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00089-1993.PDF (1518350 bytes)
PL 90/1993INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO VOLUNTARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00090-1993.PDF (852462 bytes)
PL 91/1993DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE UMA SEGUNDA ALCA DEAPOIO MANUAL NAS PORTAS DE ENTRADA DOS ONIBUS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00091-1993.PDF (321462 bytes)
PL 92/1993CRIA SEVICOS DE PRONTO-SOCORRO PARA OS SERVIDORESMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00092-1993.PDF (325753 bytes)
PL 93/1993EXIME OS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS DOPAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES DESTINADAS AO IPREM E AOHSPM, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.HANNA GHARIB
PL00093-1993.PDF (801656 bytes)
PL 94/1993AUTORIZA O EXECUTIVO, A ATRAVES DA SECRETARIAMUNICIPAL DE TRANS PORTES, A CRIAR O CORPO DEINSPETORES DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROSPUBLICOS DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00094-1993.PDF (1205340 bytes)
PL 95/1993DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DE REGIME ESPECIAL DETRABALHO POLI CIAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA -RETP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00095-1993.PDF (429526 bytes)
PL 96/1993AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DETARIFA,NOS ONIBUS DA CMTC E DAS EMPRESASCOCESSIONARIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO AMBITOMUNICIPAL, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00096-1993.PDF (328541 bytes)
PL 97/1993AUTORIZA O FECHAMENTO DOS VELORIOS MUNICIPAIS NOPERIODO DE 00:00 AS 06:00 HORAS.TONINHO PAIVA
PL00097-1993.PDF (2939675 bytes)
PL 98/1993DISPOE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS ORGAOSE REPARTICOES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00098-1993.PDF (1885934 bytes)
PL 99/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A FRANQUEAR AS DEPENDENCIAS DASESCOLAS MUNI CIPAIS NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS,PARA A REALIZACAO DE ATIVI DADES SOCIAIS,RECREATIVAS E CULTURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00099-1993.PDF (344372 bytes)
PL 100/1993PROIBE A REVISTA DE PESSOAS PELOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS, IN DUSTRIAS E DE SERVICO NO MUNICIPIO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00100-1993.PDF (2689130 bytes)
PL 101/1993DISPOE SOBRE REQUISITOS DE PORTAS CORTA-FOGO,ALTERANDO O ITEM 12.9.DO CODIGO DE OBRAS EEDIFICACOES, ANEXO A LEI LL.228/92, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00101-1993.PDF (3823249 bytes)
PL 102/1993AUTORIZA O EXECUTIVO, A FIRMAR CONVENIO COM A REDEHOSPITALAR E LABORATORIAL PARTICULAR, PARA OATENDIMENTO MEDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS,INATIVOS E SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00102-1993.PDF (466973 bytes)
PL 103/1993INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPACAO COMUNITARIA NOSPROJETOS MUNI CIPAIS DE REURBANIZACAO DE FAVELAS EAREAS RESIDENCIAIS DEGRADA DAS NO AMBITO DASECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTOURBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00103-1993.PDF (1550393 bytes)
PL 104/1993CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL PARA A PARTICIPACAO E OATENDIMENTO DOS BAIRROS,NO AMBITO DO GABINETE DOPREFEITO MUNICIPAL.HANNA GHARIB
PL00104-1993.PDF (384674 bytes)
PL 105/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICAMUNICIPAL DO PARQUE SAO LUCAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00105-1993.PDF (1558417 bytes)
PL 106/1993FIXA HORARIO PARA CAMINHOES PESADOS QUE TRANSPORTAMPRODUTOS QUIMICOS, POLUENTES E TOXICOS NO PERIMETROURBANO, NO HORARIO DE 23:00 AS 6:00 HORAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00106-1993.PDF (944904 bytes)
PL 107/1993DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS CASAS DEESPETACULOS QUE APRESENTAM CENAS DE SEXO EXPLICITO AOVIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00107-1993.PDF (845104 bytes)
PL 108/1993DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI 10.066 DE 14 DE MAIODE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BANCAS DE JORNAISE ESTABELECIMENTOS CON GENERES QUE COMERCIALIZEMPUBLICACOES QUE AFRONTEM A MORAL E AOS BONSCOSTUMES.)MAURICIO FARIA
PL00108-1993.PDF (666851 bytes)
PL 109/1993DISPOE SOBRE INSTALACAO OU ADAPTACAO DE BOX COMSANITARIOS DESTI NADOS AOS USUARIOS DE CADEIRAS DERODASHANNA GHARIB
PL00109-1993.PDF (2990328 bytes)
PL 110/1993PROIBE A COMERCIALIZACAO DE MERCADORIAS E PRESTACAODE SERVICOS EM CRUZAMENTOS DE VIAS NO MUNICIPIO.JOOJI HATO
PL00110-1993.PDF (2550957 bytes)
PL 111/1993[VTA05] SOBRE A CONCESSAO DE USO DE BENS IMOVEISMUNICIPAIS AS SOCIEDADES AMIGOS DEBAIRROS,ASSOCIACOES DE MORADORES E OUTRAS ENTIDADESREPRESENTATIVAS DE MORADORES,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00111-1993.PDF (2925191 bytes)
PL 112/1993DISPOE SOBRE O USO DE EXAUSTORES E CIRCULADORES DE AREM GARAGENS DE EDIFICACOES PUBLICAS E PARTICULARES DEUSO COMUM.ALBERTO CALVO
PL00112-1993.PDF (363121 bytes)
PL 113/1993DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA A PROMOCAO ERECUPERACAO DA SAUDE E FUNCIONAMENTO DOS SERVICOSCORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVI _ DENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00113-1993.PDF (569416 bytes)
PL 114/1993DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIODE SAO PAULO DE DAR OPCAO AOS SERVIDORES DE OUTROSORGAOS OU PODERES E QUE ESTEJAM PRESTANDO SERTVICOSSOB A GERENCIA DO MUNICIPIO.ALBERTO CALVO
PL00114-1993.PDF (1400828 bytes)
PL 115/1993ENQUADRA OS FARMACEUTICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIODE SAO PAULO NA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO.WADIH MUTRAN
PL00115-1993.PDF (332017 bytes)
PL 116/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPALSITUADA NA RUA PARACATU,ESQUINA COM RUA DAS UVAIAS,NOPLANALTO PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00116-1993.PDF (513549 bytes)
PL 117/1993DISPOE SOBRE A MANUTENCAO GRATUITA DOS PREDIOS DAREDE DE ENSINO MUNICIPAL,POR FIRMAS PARTICULARES,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00117-1993.PDF (985902 bytes)
PL 118/1993DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOSCINEMAS,CINECLUBES,TEATROS EVENTOSESPORTIVOS,ESPETACULOS CIRCENSES,E ESPETACULOSMUSICAIS, PARA A POPULACAO IDOSA,A PARTIR D 60ANOS,DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.PAULO KOBAYASHI
PL00118-1993.PDF (1305403 bytes)
PL 119/1993CONCEDE ISENCAO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTES AOIPTU AS SOCIE DADES AMIGOS DE BAIRROS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00119-1993.PDF (4565500 bytes)
PL 120/1993DISPOE SOBRE ANISTIA DOS DEBITOS RELATIVOS AO IPTUDAS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS.ALMIR GUIMARAES
PL00120-1993.PDF (4354249 bytes)
PL 121/1993TORNA OBRIGATORIO A DESTINACAO DE UMA UNIDADE DETERAPIA VOLANTE (UTI MOVEL)PARA CADA HOSPITALMUNICIPAL.JOOJI HATO
PL00121-1993.PDF (1286331 bytes)
PL 122/1993ALTERA A REDACAO DO ART.11 DA LEI N.10.544 DE 31 DEMAIO DE 1988 QUE DISPOE SOBRE LICITACOES,CONCURSOS ECONTRATACOES DE SERVICOS,OBRAS,COMPRAS,ALIENACOES,CONCESSOES E LOCACOES DAADMINIST.DIRETA E DAS AUTARQ.MUNICIPIO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00122-1993.PDF (1305399 bytes)
PL 123/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO INDUSTRIAL DODISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00123-1993.PDF (691177 bytes)
PL 124/1993DISPOE QUE A VIGILANCIA DOS CEMITERIOS MUNICIPAISSEJA FEITA PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00124-1993.PDF (796584 bytes)
PL 125/1993DISPOE SOBRE O USO DO SIMBOLO TRADICIONAL DA CIDADEDE SAO PAULO, PELO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00125-1993.PDF (748536 bytes)
PL 126/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSAVEIS NASEXECUCOES DAS OBRAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00126-1993.PDF (812710 bytes)
PL 127/1993OS ARTISTAS CONSAGRADOS PELA OPINIAO PUBLICA, QUANDODE SEU FALECIMENTO, PODERAO SER VELADOS NO PALACIODAS CONVENCOES, NO PARQUE DE ANHEMBI, SE ASSIM AFAMILIA DESEJAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00127-1993.PDF (347622 bytes)
PL 128/1993VEDA A CONTRATACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS PELOSORGAOS PUBLICOS NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00128-1993.PDF (441973 bytes)
PL 129/1993DETERMINA O TREINAMENTO E AVALIACAO DOS MOTORISTAS DETRANSPORTES COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00129-1993.PDF (356793 bytes)
PL 130/1993PROIBE O MANUSEIO DE CARNES E OUTROS PRODUTOS DECONSUMO ALIMENTAR, SEM O USO DE LUVAS DESCARTAVEIS,NOS ACOUGUES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00130-1993.PDF (934978 bytes)
PL 131/1993DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ANIMAIS APREENDIDOS PELAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00131-1993.PDF (228482 bytes)
PL 132/1993DISPOE SOBRE A PARADA DOS ONIBUS PARA EMBARQUE EDESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO HORARIO NOTURNO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00132-1993.PDF (716826 bytes)
PL 133/1993PROIBE QUE AS DRAGARIAS, FARMACIAS E SIMILARES FACAMCURATIVOS E APLIQUEM INJECOES SEM O USO DE LUVASDESCARTAVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00133-1993.PDF (1403870 bytes)
PL 134/1993O MUNICIPIO DE SAO PAULO NAO PODERA REMOVER, SOBQUALQUER PRETEXTO,A ESTATUA DE IBRAIM NOBRE ,LOCALIZADA NO PARQUE DO IBIRAPUERA, DEFRONTE AOMAUSOLEU DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00134-1993.PDF (288925 bytes)
PL 135/1993DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE GAS NATURAL COMOCOMBUSTIVEL NA FROTA DE VEICULOS OFICIAIS, DETRANSPORTE PUBLICO E COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00135-1993.PDF (1896129 bytes)
PL 136/1993CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE BOLSA DE ESTUDO DEENSINO SUPERIOR PIBEES, ATRAVES DE INCENTIVO FISCAL EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00136-1993.PDF (3570171 bytes)
PL 137/1993DENOMINA RUA ALBERTO AUGUSTO ALVES O LOGRADOUROINOMINADO, LOCALIZADO NO INICIO DA AV. JOAO DIAS COMA RUA MANOEL HOMEM ANDRADE E O TERMINO NA AV. GIOVANIGRONCHI,E DA OUTRAS PROVIDEN_ CIAS.BRUNO FEDER
PL00137-1993.PDF (947480 bytes)
PL 138/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOSQUE FAZEM, VENDE FORNECAM REFEICOES, LANCHES, PIZZAS,SALGADOS,OU DOCES, DE TEREM A COZINHA COM ESPACOVISIVEL AO PUBLICO EM VIDROS TRANS PARENTES NAMEDIDA MINIMA DE 6 M, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00138-1993.PDF (3059406 bytes)
PL 139/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DO COMPLEXO ESPORTIVO COHABINACIO MONTEI RO,GUAIANAZES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00139-1993.PDF (365239 bytes)
PL 140/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA PCA NA RUA QUIXABEIRACOM RUA EMBIU E RUA UVILHA, NO JARDIM SANTA MARIA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00140-1993.PDF (359739 bytes)
PL 141/1993AUTORIZXA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DECULTURA DE INTERLAGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00141-1993.PDF (385551 bytes)
PL 142/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMHOSPITAL MUNICIPAL NA CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00142-1993.PDF (2398327 bytes)
PL 143/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR HOSPITALMUNICIPAL DO CAPAO REDONDO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00143-1993.PDF (2124166 bytes)
PL 144/1993DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PRETACAO DE SERVICOSRELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO, PELACIA. MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00144-1993.PDF (2154194 bytes)
PL 145/1993DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA DE TRANSPORTECOLETIVO MUNICIPAL DOS INTEGRANTES DA POLICIAMILITAR,POLICIA CIVIL, POLICIA FEDERAL E A GUARDACIVIL METROPOLITANA EM TRAJES CIVIS , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00145-1993.PDF (533291 bytes)
PL 146/1993DISPOE SOBRE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRETRANSMISSAO INTER VIVOS, A QUALQUER TITULO, POR ATOONEROSO, DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSAOFISICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS, EXCETO OSDE GARANTIA,BEM COMO CESSAO DE DIREITOS A SUAAQUISICAOEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00146-1993.PDF (1499682 bytes)
PL 147/1993AUTORIZA ABERTURA DE CRED.ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARAS.V.P.OBJE TIVANDO A COMPLEM.DE RECURSOS NECES.AOPROSSEG.DAS OBRAS DE PAVI MENTACAO, EST. M.BOIMIRIM, DA DUPLIC. EST. ITAPECERICA DA SERRA VIADUTOPERUS E JOSE DINIZ, E OUTRAS OBRAS NO MUNICIPIO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00147-1993.PDF (9858852 bytes)
PL 148/1993INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR , E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00148-1993.PDF (3961072 bytes)
PL 149/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA BIBLIOTECAPBBLICA, NO BAIRRO DE PERUS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00149-1993.PDF (904815 bytes)
PL 150/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOSCOMERCIAIS, VENDEDORES AMBULANTES, FEIRANTES ESIMILARES DE ACONDICIONAREM OU ACOBERTATAREM OSPRODUTOS DE FRIOS E LATICINIOS EM ENVOLTORIOSPLASTICOS TRANSPARENTES OU SEMELHANTES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00150-1993.PDF (1624599 bytes)
PL 151/1993DISPOE SOBRE A MODIFICACAO PARCIAL DO TRACADO DEFAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI 9.793 DE 11DEZEMBRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00151-1993.PDF (849620 bytes)
PL 152/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE POSTESDE ILUMINA CAO NO ALINHAMENTO DAS DIVISAS DOSTERRENOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00152-1993.PDF (414746 bytes)
PL 153/1993INSTITUI POSTOS POLICIAIS DA GUARDA METROPOLITANA EVIGILANCIA DURANTE 24 HORAS NOS CEMITERIOS, SOBADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00153-1993.PDF (322804 bytes)
PL 154/1993REVOGA O INCISO V.DO ARTIGO 2 DA LEI N.4.285,DE 17 DESETEMBRO DE L952,QUE APROVOU O PLANO DE ABERTURA DEAVENIDA ENTRE O RIO TIETE E A AVENIDA DO ESTADO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00154-1993.PDF (1854654 bytes)
PL 155/1993DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAMUNICIPAL A CASA DE CULTURA DE ISRAEL,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00155-1993.PDF (2375463 bytes)
PL 156/1993INSTITUI O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARAHABITACAO POPU LARES DESTINADA A POPULACAO DE BAIXARENDA, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.DALMO PESSOA
PL00156-1993.PDF (1508946 bytes)
PL 157/1993DISPOE SOBRE A ISENCAO PROPORCIONAL PARA OSPROPRIETARIOS DE UM UNICO IMOVEL DE ACORDO COM SEUSRENDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00157-1993.PDF (2513086 bytes)
PL 158/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PASSE DESEMPREGO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00158-1993.PDF (361258 bytes)
PL 159/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BIBLIOTECAPUBLICA MUNI CIPAL DO GRAJAU, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00159-1993.PDF (934990 bytes)
PL 160/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DECULTURA DO CRAJAU-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00160-1993.PDF (355240 bytes)
PL 161/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICAMUNICIPAL DE PARELHEIROS-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00161-1993.PDF (977688 bytes)
PL 162/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICAMUNICIPAL NA VILA SAO JOSE-REGIONAL CAPELA DOSOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00162-1993.PDF (855635 bytes)
PL 163/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DECULTURA DA VILA SAO JOSE -REGIONAL CAPELA DO SOCORRO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00163-1993.PDF (375928 bytes)
PL 164/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA PUBLICAMUNICIPAL DA CIDADE DUTRA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00164-1993.PDF (971571 bytes)
PL 165/1993CRIA O CONSELHO DE INTERVENCAO E RECUPERACAO DOSCORTICOS-CIRC,DA NOVA REDACAO AO ART.8 DA LEI 10.928,DE 08 DE JANEIRO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE CONDICOESDE HABITACAO DOS CORTICOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00165-1993.PDF (5158713 bytes)
PL 166/1993AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO MUNICIPAL.TONINHO PAIVA
PL00166-1993.PDF (2499223 bytes)
PL 167/1993DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4 DA LEI N.8.225 DE 14 DEMARCO DE 1.975.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00167-1993.PDF (799433 bytes)
PL 168/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO RUAJOAO ADIB CARAM,A RUA SEM DENOMINACAO,INICIANDO-SE NAAV.HERMILO ALVES, SETOR 113 QUADRA 430-AR-PE.TONINHO PAIVA
PL00168-1993.PDF (1001092 bytes)
PL 169/1993ESTABELECE NOVA SISTEMATICA PARA REGULARIZACAO DOSPROCESSOS IN DEFERIDOS,REFERENTES NOS TERMOS DOART.5 DA LEI 10.199,DE 03.12. 86.(REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES IRREGULARES)JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00169-1993.PDF (2451513 bytes)
PL 170/1993ALTERA O DISPOSTO NO O2,DO ART.27,DA LEI N.8.328,DE02 DE DEZEMBR O DE 1975,QUE DISPOE SOBRE OPARCELAMENTO,USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO,NASZONAS DE USOS ESPECIAIS Z8,CRIA NOVAS ZONAS DEUSO,AMPLIA ZONAS EXIXTENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00170-1993.PDF (5796105 bytes)
PL 171/1993DISPOE SOBRE DESTINACAO DA RECEITA DA ZONA AZUL ASANTA CASA DE MISERICORDIA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00171-1993.PDF (617571 bytes)
PL 172/1993DISPOE SOBRE ANBNCIO DE VENDA DE GAS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00172-1993.PDF (1210220 bytes)
PL 173/1993AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEFRONTE AOSESTABELECIMEN TOS COMERCIAIS TIPO PADARIA-DESTEMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.TONINHO PAIVA
PL00173-1993.PDF (561702 bytes)
PL 174/1993AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEFRONTE ASFARMACIAS DESTE MUNICIPIO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00174-1993.PDF (983136 bytes)
PL 175/1993ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 13, DA LEI 10.308, DE 22DE ABRIL DE 1987, QUE INTRODUZ ALTERACOES NA LEI7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00175-1993.PDF (510943 bytes)
PL 176/1993DISPOE SOBRE A VISTORIA PERIODICA, ATRAVES DASECRETARIA MUNICI PAL DE TRANSPORTES, NOS ONIBUSCLANDESTINOS, A FIM DE DETERMI NAR QUANTO ASEGURANCA DE SEUS USUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00176-1993.PDF (900517 bytes)
PL 177/1993INSTITUE COMANDOS SANITARIOS PERMANENTES PARA AFISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIAM COMGENEROS ALIMENTICIOS.HANNA GHARIB
PL00177-1993.PDF (2572967 bytes)
PL 178/1993DISPOE SOBRE A ALFABETIZACAO DE FUNCIONARIOS PUBLICOSMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00178-1993.PDF (2161556 bytes)
PL 179/1993DISPOE SOBRE A RECICLAGEM DE LIXO TOXICO E DA OUTRASPROVIDENCIASARSELINO TATTO
PL00179-1993.PDF (573565 bytes)
PL 180/1993DISPOE SOBRE ALTERACAO NAS ZONAS DE USO Z-8-100/1,Z-8-100/2, Z-8-100/3,Z-8-100/4 E Z-8-100/5, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00180-1993.PDF (4570497 bytes)
PL 181/1993ALTERA A LEI NO. 10.954, DE 28 DE JANEIRO DE 1991,QUE DISPOE SO BRE A COLETA SELETIVA DELIXOINDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL.ADRIANO DIOGO
PL00181-1993.PDF (2284898 bytes)
PL 182/1993INSTITUI A FUNDACAO PAULISTANA DO TRABALHOEDUCATIVO,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EDER JOFRE
PL00182-1993.PDF (2520617 bytes)
PL 183/1993OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE TELEGRAMAS AOS CANDIDATOSAPROVADOS EM CONCURSO PUBLICO,REALIZADO PELAADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA EINDIRETA,INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICACAO NO DIARIOOFICIAL.ALBERTO CALVO
PL00183-1993.PDF (305663 bytes)
PL 185/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO DE FORNECER CESTA BASICA AOSSERVIDORES QUE PERCEBAM ATE DOIS SALARIOS MUNIMOS EQUE MANTENHAM SOB SUA GUARDA,DEPENDENTES.ALBERTO CALVO
PL00185-1993.PDF (586491 bytes)
PL 186/1993DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DO MENOR PADRAO DEVENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DAPREFEITURTA,ESTABELECE PENALIDADES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00186-1993.PDF (1142982 bytes)
PL 187/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXACAO NA PARTEINTERNA DOS ONIBUS QUE CIRCULAM PELAS VIAS PUBLICASDA CIDADE DE SAO PAULO DO ITINERARIO PERCORRIDO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00187-1993.PDF (1252136 bytes)
PL 188/1993INSTITUI O FERIADO DO DIA DE ACAO DE GRACAS NO AMBITODESTE MUNICIPIO.TONINHO PAIVA
PL00188-1993.PDF (361066 bytes)
PL 189/1993DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE VEREADOR, NO EXERCÍCIO DO MANDATO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.FARIA LIMA
PL00189-1993.PDF (489564 bytes)
PL 190/1993ALTERA O ANEXO I DA LEI 10.406 DE 02 DE DEZEMBRO DEL987, QUE SUBSTITUIU OS ANEXOS I E II DA LEI L0.272DE 06 DE ABRIL DE L987 QUE INSTITUIU A CARREIRA DEGUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00190-1993.PDF (2736411 bytes)
PL 191/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SEGURO DEVIDA EM GRUPO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00191-1993.PDF (523711 bytes)
PL 192/1993DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO, COM LICENCA PREVIA DOSAGENTES FISCAIS DE RENDA DA UNIAO, ESTADO E DOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00192-1993.PDF (1007330 bytes)
PL 193/1993A AVENIDA INDIANOPOLIS PASSA DE LOGRADOURO PUBLICOPERTENCENTE AO CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8 CR3, DOQUADRO 8J DA LEI 9.411/81 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00193-1993.PDF (5207901 bytes)
PL 194/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR ESTUDOS BASICOS DEDIREITOS DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DEPRIMEIRO GRAU, COMO CONTEU DO CURRICULAR, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00194-1993.PDF (281523 bytes)
PL 195/1993DISPOE SOBRE A PROPAGANDA EM ALTO-FALANTE EM VEICULOSOU PONTOS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00195-1993.PDF (900377 bytes)
PL 196/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A EMITIR A CARTEIRA DEIDENTIFICACAO DO SER VIDOR APOSENTADO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00196-1993.PDF (248007 bytes)
PL 197/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO PELO EXECUTIVO, DE PRAZO DE90(NOVENTA) DIAS AOS FEIRANTES, PARA A REGULARIZACAODE SEUS DEBITOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DEABASTECIMETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00197-1993.PDF (1506607 bytes)
PL 198/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTESCIRCULANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00198-1993.PDF (1025014 bytes)
PL 199/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENCAPARA A REALIZA CAO DE FEIRAS DE LIVROS DE CUNHORELIGIOSO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENICIAS.EDER JOFRE
PL00199-1993.PDF (202727 bytes)
PL 200/1993CONCEDE PASSE-LIVRE, NOS ONIBUS PAULISTANOS, AOSLIDERES DE ASSOCIACOES COMUNITARIAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00200-1993.PDF (254271 bytes)
PL 201/1993TORNA OBRIGATORIA A DESTINACAO DE PARTE DA RECEITA DAEXPLORACAO DO ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS (ZONAAZUL), A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00201-1993.PDF (1815389 bytes)
PL 202/1993PROIBE QUE ENVOLVIDOS EM IRREGULARIDADES, AINDA NAODEFINITIVA_ MENTE APURADAS, OCUPEM CARGOS DECONFIANCA NA ADMINISTRACAO DIRE TA E INDIRETA NOMUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00202-1993.PDF (372384 bytes)
PL 203/1993O EXECUTIVO CEDE, A TITULO DE COMODATO, O IMOVEL SITONESTA CAPITAL NA RUA ANITA GARIBALDI N. 25, ASOCIEDADE VETERANOS DE 32-M.M.D.C., E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00203-1993.PDF (312035 bytes)
PL 204/1993DENOMINA RUA MARCELO CARBONE A TRAVESSA PARTICULAR,INICIANDO-SE NA RUA OTA, SETOR 59, QUADRA 98-AR/PE. EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00204-1993.PDF (1335425 bytes)
PL 205/1993DENOMINA RUA EUNISIO DE OLIVEIRA PIMENTEL, OLOGRADOURO NOMINADO TRAVESSA PARTICULAR, LOCALIZADONO INICIO DA RUA SANTO HENRIQUE SETOR 59 DA QUADRA131AR/PE., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00205-1993.PDF (2027755 bytes)
PL 206/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUACAMPEADORES, SITUADA NO DISTRITO DO TATUAPE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00206-1993.PDF (1757133 bytes)
PL 207/1993DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA VINCULACAO DO CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCAO E ADOLESCENTE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00207-1993.PDF (4744005 bytes)
PL 208/1993TORNA OBRIGATORIO A IDENTIFICACAO VISUAL, DA EMPRESAOU PROPRIE TARIO DE CAMINHOES-GUINCHO QUE CIRCULAMPELAS VIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00208-1993.PDF (2916289 bytes)
PL 209/1993DISPOE SOBRE A PRIVATIZACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DETRANSPORTES COLETIVOSCMTC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00209-1993.PDF (255270 bytes)
PL 210/1993TORNA OBRIGATORIA A DESTINACAO DE PARTE DA RECEITA DAEXPLORACAO, DO ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS ( ZONAAZUL), A CASA DE SABDE SANTA MARCELINA DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00210-1993.PDF (1861326 bytes)
PL 211/1993DISPENSA DAS FORMALIDADES BUROCRATICAS PREVISTAS NOCODIGO DE OBRAS E EDIFICACOE AS GUARITAS E OUTRASCONSTRUCOES DE PEQUENO PORTE, DESTINADAS A SEGURANCADOS PREDIOS DE APARTAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00211-1993.PDF (3609902 bytes)
PL 212/1993FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULAMENTAR A SITUACAODOS PONTAS DE FEIRAS , QUE ATUALMENTE EXERCEM SUASATIVIDADES NAS FEIRASLIVRES DESTE MUNICIPIO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00212-1993.PDF (282413 bytes)
PL 213/1993INSTITUI,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ASEMANA DA ETICA PROFISSIONAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00213-1993.PDF (781057 bytes)
PL 214/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NA 1. E 2.SERIES DE 1. GRAU DO ENSINO MUNICIPAL AULAS DEEDUCACAO FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00214-1993.PDF (232129 bytes)
PL 215/1993DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DAS RECEITAS CORRENTES DOMUNICIPIO E DAS DESPESAS DE PESSOAL E RESPECTIVASENCARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00215-1993.PDF (1671291 bytes)
PL 216/1993DISPOE SOBRE DIREITO DE LIVRE ASSOSCIACAO SINDICAL,SOBRE DISPEN SA DE SERVIDORES E AFASTAMENTO DEDIRIGENTES DE ASSOCIACAO SINDI CAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00216-1993.PDF (3621305 bytes)
PL 217/1993AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEFRONTERESTAURANTES E HOTEIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00217-1993.PDF (2131899 bytes)
PL 218/1993ESTABELECE PRAZO UNICO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTOPREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00218-1993.PDF (1695330 bytes)
PL 219/1993DISPOE SOBRE PROJETOS DE IMPLANTACAO DE OBRAS EEQUIPAMENTOS, DE INICIATIVA PUBLICA OU PRIVADA DESIGNIFICATIVA REPERCUSSAO AMBIENTAL OU NAINFRA-ESTRUTURA URBANA ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00219-1993.PDF (6060394 bytes)
PL 220/1993DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 1O.E 2O.DO ARTIGO1O.DA LEI NO. 10.329, DE 4 DE JUNHO DE 1987, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00220-1993.PDF (1544465 bytes)
PL 221/1993ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 2O. DA LEI 10.688, DE 28DE NOVEMBRO DE 1988, ALTERADO PELA LEI NO. 10.722, DE22 DE MARCO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00221-1993.PDF (855709 bytes)
PL 222/1993DETERMINA QUE O AUMENTO DOS PRECOS DAS PASSAGENS DEONIBUS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SOMENTEPODERA OCORRER, QUANDO HOUVER REAJUSTE DO SALARIOMINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00222-1993.PDF (786549 bytes)
PL 223/1993DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANODE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00223-1993.PDF (13560821 bytes)
PL 224/1993O EXECUTIVO CEDE POR (VINTE)ANOS O IMOVEL SITO NESTACAPITAL A PCA LUIZ CARLOS MESQUITA, 52 A ASSOCIACAOESPORTIVA ASSISTENCIAL CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO,TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS-, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00224-1993.PDF (400790 bytes)
PL 225/1993DISPOE SOBRE A UNIFORMIZACAO DE PLACAS COMEMORATIVAS,COLOCADAS EM OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00225-1993.PDF (240798 bytes)
PL 226/1993DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE CURSOS PELAMUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, A SEUS FUNCIONARIOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00226-1993.PDF (2004136 bytes)
PL 227/1993APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE JARDIMSAO LUIZ E SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00227-1993.PDF (1331451 bytes)
PL 228/1993DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DOS CONJUNTOSHABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00228-1993.PDF (417215 bytes)
PL 229/1993PROIBE DESPESAS COM FESTIVIDADE, PROMOCOES SOCIAIS DEQUALQUER ESPECIE OU NATUREZA EM HOMENAGEM ASAUTORIDADES NOS ORGAOS PBBLI COS MUNICIPAIS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00229-1993.PDF (417142 bytes)
PL 230/1993AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00230-1993.PDF (1452327 bytes)
PL 231/1993DENOMINA RUA CARLOTA COELHO DA SILVA,O LOGRADOURO,LOCALIZADO NO INICIO DA RUA JOAO PERES-SETOR113-QUADRA 572, NO BAIRRO DE JARDIMM NORDESTE -AR-PE.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00231-1993.PDF (406290 bytes)
PL 232/1993DEFINE A NATUREZA DA INFRACAO AO ART.6. DA LEI10.309, DE 22 DE ABRIL DE 1987,QUANDO SE TRATAR DECAVALOS,BOIS E OUTROS ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTESOLTOS NAS VIAS DE TRANSITO RAPIDO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ZULAIE COBRA RIBEIRO
PL00232-1993.PDF (1467226 bytes)
PL 233/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DETELECOMUNICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00233-1993.PDF (1118903 bytes)
PL 234/1993DISPOE DA ISENCAO DO IPTU, AS FAMILIAS QUE ADOTAREMEM DEFINITIVO CRIANCAS E ADOLECENTES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00234-1993.PDF (3129274 bytes)
PL 235/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O VALETROCOPARA UTILI ZACAO NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOSDO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00235-1993.PDF (517851 bytes)
PL 236/1993DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO JURIDICO GRATUITO, JUNTO ASECRETARIA DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL FABES, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00236-1993.PDF (564937 bytes)
PL 237/1993DISPOE SOBRE A DESTINACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR.IGNACIO PROENCA DE GOUVEIA, AO ATENDIMENTO EXCLUSIVODOS SERVIDORES PBBLI COS MUNICIPAIS INATIVOSAPOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00237-1993.PDF (1555204 bytes)
PL 238/1993DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ESPETACULOS, CONCURSOS,SHOWS, OU PROGRAMACAO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAMPOR EM RISCO O BEM ESTAR FISICO, MENTAL E SOCIAL, BEMCOMO QUE POSSAM CAUSAR RISCO DE DOENCAS E OUTROSAFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00238-1993.PDF (1250050 bytes)
PL 239/1993INSTITUI O DEFENSOR DO POVO OMBUDSMAN E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00239-1993.PDF (1142721 bytes)
PL 240/1993INSTITUI NORMAS PARA IMPLANTACAO DE VIAS RESIDENCIAISE CONJUNTOS VILAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00240-1993.PDF (6971286 bytes)
PL 241/1993PROIBE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DEESTACIONAMENTOS EXPLORADOS POR FIRMAS PARTICULARES,NOS PATEOS E OUTROS ESPACOS PERTEN CENTES AESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE ATENDAM OPUBLICO EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00241-1993.PDF (417129 bytes)
PL 242/1993DA NOVA REDACAO AO ART.24 E ALTERA O PERIMETRO DAZONA DE USO Z7-001,ANEXA AO QUADRO 81, DA LEINO.9.300, DE 18 DE AGOSTO DE 1981, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00242-1993.PDF (5108741 bytes)
PL 243/1993CONCEDE ISENCAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIALURBANOS PARA A IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS NA ZONA DEUSO Z7-001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00243-1993.PDF (6286307 bytes)
PL 244/1993ISENTA DO PAGAMENTO DEVIDO AO MUNICIPIO O FUNERAL DEQUEM TIVER DOADO SEUS ORGAOS CORPORAIS PARA FINS DETRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00244-1993.PDF (1459416 bytes)
PL 245/1993DENOMINA RUA ICOARACY A ATUAL RUACORNUCOPIA,LOCALIZADA NO JARDIM CIDADE DE PIRITUBA-BAIRRO DE PIRITUBA AR/PIRITUBA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00245-1993.PDF (1290936 bytes)
PL 246/1993DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DEDUCACAO INFAN TIL JARDIM IBIRAPUERA PARA ESCOLAMUNICIPAL DE DUCACAO INFANTIL DEPUTADO ULYSSESSILVEIRA GUIMARAES , SITUADA NA RUA ACEDIO JOSEFONTANETE, JD. IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00246-1993.PDF (1387870 bytes)
PL 247/1993TORNA OBRIGATORIA A DESTINACAO DE PARTE DA RECEITA DAEXPLORACAO DO ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS (ZONAAZUL), A SANTA CASA DE SANTO AMARO EM SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00247-1993.PDF (2354036 bytes)
PL 248/1993OBRIGA AS AGENCIAS DE ESTABELICIMENTOS DE CREDITO, DEQUALQUER ESPECIE, A CONSTRUIREM SANITARIOS, PARAAMBOS OS SEXOS, DESTINA DA A SEUS USUARIOS, NASHORAS DE EXPEDIENTE, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00248-1993.PDF (2999472 bytes)
PL 249/1993PERMITE AOS TAXIS ESTACIONAR NAS FAIXAS PRIVATIVAS DEONIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00249-1993.PDF (2082908 bytes)
PL 250/1993PROIBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA VIDRAÇA TRASEIRA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.USHITARO KAMIA
PL00250-1993.PDF (1340 bytes)
PL 251/1993INSTITUI O DIA DO GATEBOLISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00251-1993.PDF (694440 bytes)
PL 252/1993DISPOE SOBRE INCENTIVO A PRODUCAO LITERARIA, E DAOUTRAS PROVIDEN CIAS.GUILHERME GIANETTI
PL00252-1993.PDF (3033140 bytes)
PL 253/1993DISPOE SOBRE O VALOR DE EMISSAO DE VALE-TRANSPORTE EREGULAMENTAR SUA UTILIZACAO E VALIDADE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS:ARCHIBALDO ZANCRA
PL00253-1993.PDF (1111770 bytes)
PL 254/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UNIDADES DE PROCESSAMENTODE LEITE DE SOJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00254-1993.PDF (1899895 bytes)
PL 255/1993REVOGA A LEI 10.991/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00255-1993.PDF (490419 bytes)
PL 256/1993DENOMINA PCA MANOEL DIAS DUARTE, O LOGRADOUROLOCALIZADO NA RUA CURAGIRU, DEFRONTE AO NBMERO 22,VILA GUILHERMINA, AR/PE.CAD. LOG. 74989/3, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00256-1993.PDF (1109950 bytes)
PL 257/1993ALTERA O PERIMETRO DAS ZONAS DE USO Z6-026 E Z3-141,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00257-1993.PDF (4783776 bytes)
PL 258/1993IMPEDE A TRANSFERENCIA DE LINHAS DE ONIBUS DA CMTC,PARA EMPRESAS CONTRATADAS SEM PREVIA AUTORIZACAO DACAMARA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00258-1993.PDF (854802 bytes)
PL 259/1993APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE JARDIMHELENA E ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00259-1993.PDF (1442532 bytes)
PL 260/1993DISPOE SOBRE COMPETENCIA DE UNIDADES SAS SECRETARIASDE VIAS PB_ BLICAS E DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00260-1993.PDF (1391570 bytes)
PL 261/1993DISPOE SOBRE O PLANO DE RETIFICACAO DE ALIAMENTO DARUA FRATERNO DE MELO ALMADA, NO DISTRITO DO SACOMA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00261-1993.PDF (1414493 bytes)
PL 262/1993DISPOE SOBRE PLANO DE MELHORAMENTO,CONSISTENTE NAABERTURA DE VIA DE LIGACAO NO DISTRITO DA FREGUESIADO O,E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00262-1993.PDF (1922215 bytes)
PL 263/1993DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE IPTU E DETAXAS MUNICIPAIS DOS IMOVEIS INVADIDOS HA MAIS DEDOIS ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00263-1993.PDF (2234854 bytes)
PL 264/1993DISPOE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTO SONORO E DAFISCALIZACAO EM VEICULOS DE DISTRIBUICAO DE GASLIQUEFEITO DE PETROLEO-GLP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00264-1993.PDF (2996114 bytes)
PL 265/1993DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1O.DA LEI 11.216, DE 20 DEMAIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZULAIE COBRA RIBEIRO
PL00265-1993.PDF (715999 bytes)
PL 266/1993REVOGA A LEI 11.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUEDISPOE SOBRE A COMPOSICAO DAS RECEITAS CORRENTES ASEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERALDO FUNCIONALISMO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00266-1993.PDF (698910 bytes)
PL 267/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADO AABERTURA DE VIE LAS SANITARIAS OU A CONSTITUIRSERVIDAO NON AEDIFICANDI~,EM SAN TO AMARO , E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00267-1993.PDF (2223140 bytes)
PL 268/1993REVOGA A LEI N.9.995, DE LO DE NOVEMBRO DE L.985EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00268-1993.PDF (1065739 bytes)
PL 269/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SANTO AMARO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00269-1993.PDF (1475773 bytes)
PL 270/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SACOMA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00270-1993.PDF (1365665 bytes)
PL 271/1993APROVA O PROLONGAMENTO DE VIA NO DISTRITO DAFREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00271-1993.PDF (1492198 bytes)
PL 272/1993APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DEITAQUERA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00272-1993.PDF (2306041 bytes)
PL 273/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO PELO EXECUTIVO, DE UMCENTRO CULTURAL NO BAIRRO DA FREGUESIA DO O, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00273-1993.PDF (599962 bytes)
PL 274/1993DISPOE SOBRE A LIBERACAO PARA ESTACIONAMENTO GRATUITODE VEICULOS DOS PATEOS EXISTENTES NOS MERCADOSMUNICIPAIS E SACOLOES AUTORI_ ZADOS PELAMUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00274-1993.PDF (369056 bytes)
PL 275/1993OBRIGA OS POSTOS DE SERVICOS QUE VENDEM COMBUSTIVEISA EXIBIR, EM PLACAS BEM VISIVEIS,INFORMACOES AOPUBLICO SOBRE OS COMPONEN_ TES QUIMICOS DOS PRODUTOSQUE COMERCIALIZAM E DA OUTRAS PROVIDEN_ CIAS.BRASIL VITA
PL00275-1993.PDF (484858 bytes)
PL 276/1993DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DA PROPRIEDADE PELOMUNICIPIO DOS IMOVEIS DE PARTICULARES INVADIDOS HADOIS OU MAIS ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00276-1993.PDF (446247 bytes)
PL 277/1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO PCAVALTER VIEIRA DE ARAUJO,A PCA SEM NOME,LOCALIZADA NOSETOR,78, ENTRE AS QUADRAS 496,498,E 501,EN CITYAMERICA,DISTRITO DE SAO DOMINGOS,AREA DELIMITADAPELA RUA DESEMB.OLAVO LIMA GUIMARAES E AV.DOM CARMINEROCOALMIR GUIMARAES
PL00277-1993.PDF (1169692 bytes)
PL 278/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE1.E 2.GRAUS DO PROGRAMA DE ORIENTACAO PARA O TRABALHODO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL SALA
PL00278-1993.PDF (1901373 bytes)
PL 279/1993ALTERA ITENS DO QUADRO NO.8J DA LEI 9411/81,REFERENTES A RUA MORAS,QUE PASSA DA CATEGORIA Z8-CR6PARA A CATEGORIA Z-8CR3, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00279-1993.PDF (8780699 bytes)
PL 280/1993PROIBE A CONTRATACAO PELO EXECUTIVO DE EMPRESAS DESEGURANCA PRIVADAS, PARA A VIGILANCIA E GUARDA DEBENS PATRIMONIAIS MUNICI PAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00280-1993.PDF (1978919 bytes)
PL 281/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE UMA BIBLIOTECA PUBLICA,NA VILA NOVA CACHOEIRINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00281-1993.PDF (477278 bytes)
PL 282/1993TORNA OBRIGATORIO A INCLUSAO DE TRATAMENTOODONTOLOGICO NOS PLANOS DE SABDE OFERECIDOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00282-1993.PDF (1168200 bytes)
PL 283/1993DISPOES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DESEGURO DE RESPON SABILIDADE CIVIL(DANOSMATERIAIS),DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS USADOS NOTRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00283-1993.PDF (2247198 bytes)
PL 284/1993DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PRO LABORE AOSPROFISSIONAIS NA AREA DA SABDE MEDICO PLANTONISTA DEFINS DE SEMANA, E DA OUTRAS PROVI_ DENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00284-1993.PDF (3422476 bytes)
PL 285/1993INSTITUI A FUNCAO DE OUVIDOR GERAL DO CIDADAO NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00285-1993.PDF (1313665 bytes)
PL 286/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DEINTEGRACAO ESCOLA E COMUNIDADE E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00286-1993.PDF (2306114 bytes)
PL 287/1993DISPOE SOBRE INDENIZACAO A VITIMAS DE ACIDENTESENVOLVENDO ONIBUS CLANDESTINOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00287-1993.PDF (1824826 bytes)
PL 288/1993DISPOE SOBRE SITUACAO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL00288-1993.PDF (579887 bytes)
PL 289/1993ALTERA O PERCENTUAL RECEBIDO PELOS SERVIDORESMUNICIPAIS INCLUI DOS NA JORNADA DE TRABALHOCORRESPONDENTE A PRESTACAO DE 40 HORAS DE TRABALHOSEMANAIS, E DA OUTRAS PROVIENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00289-1993.PDF (382646 bytes)
PL 290/1993INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO SAO PAULO,O DIA DOAUTOMOBILISMO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00290-1993.PDF (592680 bytes)
PL 291/1993DENOMINA RUA CARLOTA COELHO DA SILVA, O LOGRADOUROLOCALIZADO NO INICIO DA RUA JOSE MASCARENHASALTURADO NO. 322,SETOR 057, QUADRA 237, NO BAIRRO DE VILAMATILDE ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00291-1993.PDF (1043897 bytes)
PL 292/1993DISPOE SOBRE AS OBRIGACOES DO PODER PUBLICO MUNICIPALE DOS PROPRIETARIOS OU INCORPORADORES DEEDIFICACOES,NO QUE SE REFERE AO CONTROLE DA POLUICAOSONORA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00292-1993.PDF (3572916 bytes)
PL 293/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMPANHA DE ESCLARECIMENTOAO USUARIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SABDE,A SERIMPLANTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SABDE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00293-1993.PDF (1554023 bytes)
PL 294/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUACATRIMANI,NA CIDADE PATRIARCA VILA MATILDE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00294-1993.PDF (404867 bytes)
PL 295/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PCA SEM NOME NOBAIRRO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00295-1993.PDF (1283816 bytes)
PL 296/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PCAARARUVA, NA CIDADE PATRIARCA VILA MATILDE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00296-1993.PDF (313692 bytes)
PL 297/1993DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICA DE USO EOCUPACAO DE SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZULAIE COBRA RIBEIRO
PL00297-1993.PDF (4459337 bytes)
PL 298/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DEVISTORIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES NOSONIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00298-1993.PDF (1138896 bytes)
PL 299/1993DENOMINA JOSE CHEHAD TURCAO A TRAVESSA SEM NOME,SITUADA NA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00299-1993.PDF (2008607 bytes)
PL 300/1993DENOMINA RUA ROGERIO MIRANDA A TRAVESSA SEM NOME,SITUADA NA VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00300-1993.PDF (1402392 bytes)
PL 301/1993DENOMINA RUA ARTHUR OTSUZI, A TRAVESSA SEM NOME,LOCALIZADA NO.46 SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00301-1993.PDF (1691205 bytes)
PL 302/1993DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO, E DOSMEIOS A ELE NECESSARIOS, DO MUNICIPES QUE DOAREM OSSEUS ORGAOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00302-1993.PDF (1843688 bytes)
PL 303/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CADASTRO MUNICIPAL DEEMPRESAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAREM DE LICITACOES EDE CONTRATAR COM A ADMINIS TRACAO , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00303-1993.PDF (3522035 bytes)
PL 304/1993DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DAS AREAS SITUADASNOS BAIXOS DOS VIADUTOS E PONTES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00304-1993.PDF (244444 bytes)
PL 305/1993PROIBE A CIRCULACAO DE ONIBUS URBANOS EINTERMUCIPAIS, USADOS PARA O TRANSPORTE REGULAR DEPASSAGEIROS NESTE MUNICIPIO CUJA VIDA BTIL TENHAULTRAPASSADO 10 (DEZ) ANOS DA DATA DE SUA FABRI-CACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00305-1993.PDF (647663 bytes)
PL 306/1993DISPOE SOBRE A CESSAO EM COMODATO, DE AREASMUNICIPAIS AS COOPERATIVAS DE TRABALHO EM FASE DEIMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00306-1993.PDF (470101 bytes)
PL 307/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DEPARCELAMENTO DE DEBITOS DA CIA.METROPOLITANA DEHABITACAO DE SAO PAULO-(COHAB), PARA COM O INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00307-1993.PDF (1334921 bytes)
PL 308/1993REVOGA A LEI 11.259, DE 8 DE OUTUBRO DE 1992,E DAOUTRAS PROVIDEN CIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00308-1993.PDF (6787967 bytes)
PL 309/1993AUTORIZO O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE LICITACAO SOBA MODALIDA DE DE CONCORRENCIA,AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADA NA RUA ANTONIO ALVES DE LIMA NETO,EM INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00309-1993.PDF (2602557 bytes)
PL 310/1993ACRESCENTA O INCISO XXX AO ARTIGO 6. DA LEI 11.198,DE 19 DE MAIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00310-1993.PDF (1229677 bytes)
PL 311/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUAESPUMOSO, CADLOG-12867-8, SITUADA NA VILA GOMESCARDIM-DISTRITO DO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL SALA
PL00311-1993.PDF (329990 bytes)
PL 312/1993DISPOE SOBRE SINALIZACAO DE TRANSITO EM VIAS URBANAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00312-1993.PDF (713885 bytes)
PL 313/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINACAO DEESPACOS PUBLICI TARIOS NOS ONIBUS DE TRANSPORTECOLETIVO URBANO PARA A DIVULGACAO DE CAMPANHASEDUCATIVAS NAS AREA DE SABDE PUBLICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00313-1993.PDF (1011246 bytes)
PL 314/1993DISPOE SOBRE A READEQUACAO DOS RECURSOS DOORCAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1993, NOSTERMOS DA AUTORIZACAO CONTIDA NO ARTIGO 22 DA LEI11.337,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
DOCREC00083-1993.pdf (437965 bytes)
DOCREC00190-1993.pdf (768496 bytes)
PL00314-1993.PDF (37020706 bytes)
PL 315/1993DISPOE SOBRE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PARAPSICOLOGOS, ALTE RANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DALEI 8807 DE 26 DE OUTUBRO DE 1978, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00315-1993.PDF (1337150 bytes)
PL 316/1993DECLARA LUANDA, CAPITAL DE ANGOLA, CIDADE IRMA DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00316-1993.PDF (615938 bytes)
PL 317/1993ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1.DA LEI NO. 9.120,DE 08 DE OUTUBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00317-1993.PDF (857232 bytes)
PL 318/1993DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CONSTRUCAO DE GARAGENSCOM A ENTRADA E SAIDA DE VEICULOS PARA OS LOGRADOUROSPUBLICOS ONDE JA HOUVER INSTALADO POSTE DEILUMINACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00318-1993.PDF (344442 bytes)
PL 319/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE BRINQUEDOTECAS CIRCULANTES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00319-1993.PDF (1241415 bytes)
PL 320/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA BILHETADO PARA OSONIBUS MUNICI PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 45/93 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*************ARSELINO TATTO
PL00320-1993.PDF (1237944 bytes)
PL 321/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE BRINQUEDOTECA, NAS ESCOLASMUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL, DA REDE MUNICIPAL DEENSINO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00321-1993.PDF (837374 bytes)
PL 322/1993A RUA ENGENHEIRO OSCAR AMERICANO, CLASSIFICADA EM Z1,PELA LEI 9.411/81, PASSA A SER LOGRADOURO PUBLICOPERTENCENTE A CLASSIFI CACAO DE Z8-CR1I, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00322-1993.PDF (4850897 bytes)
PL 323/1993DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE GAS LIQUEFEITO DEPETROLEO G.L.P. EM BOTIJOES NOS POSTOS DE GASOLINA,NA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00323-1993.PDF (1655438 bytes)
PL 324/1993DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS DEDIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. E2.GRAUS COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00324-1993.PDF (1578417 bytes)
PL 325/1993DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS CONTRADISCRIMINACAO RACIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E2.GRAUS, COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00325-1993.PDF (1245354 bytes)
PL 326/1993DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS DEECOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1O. E 2O. GRAUS,COMO CONTEUDO CURRICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 50/93 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*********ARSELINO TATTO
PL00326-1993.PDF (1276882 bytes)
PL 327/1993DISPOE SOBRE A ISENCAO DE I.P.T.U., AOS PROPRIETARIOSDE TERRENOS ONDE EXISTAM CAMPOS DE FUTEBOL DEVARZEA,E DA OUTRAS PROVIDENCIASARSELINO TATTO
PL00327-1993.PDF (3423070 bytes)
PL 328/1993AUTORIZA O USO DE RADIO PX E PY AO MOTORISTA DE TAXI,PROFISSIONAL AUTONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00328-1993.PDF (1512909 bytes)
PL 329/1993REGULAMENTA O FORNECIMENTO DA TABELA DE TARIFA DEUNIDADE TAXIMETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00329-1993.PDF (356037 bytes)
PL 330/1993ALTERA A LEI 10.506, DE 4 DE MAIO DE 1988,QUE DISPOESOBRE OBRAS E SERVICOS A SEREM EXECUTADOS NO SISTEMAVIARIO EM DECORRENCIA DA IMPLANTACAO DEEMPREENDIMENTOS PARTICULARES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00330-1993.PDF (6450348 bytes)
PL 331/1993TRANSFORMA A ZONA Z1-25 EM AREA PERTENCENTE A ZONAZ2.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL00331-1993.PDF (4345145 bytes)
PL 332/1993DISPOE SOBRE A PASSAGEM DA ZONA DE USO ESPECIALZ8-038 PARA ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTEINDUSTRIAL-Z6, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL00332-1993.PDF (4440412 bytes)
PL 333/1993DISPOE SOBRE A PASSAGEM DA ZONA DE USOPREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL Z-17-003,PARA ZONA DEUSO PRODOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DE DENSIDADEDEMOGRAFICA MEDIA-Z 3., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL00333-1993.PDF (4350970 bytes)
PL 334/1993FICA OBRIGATORIA A COLOCACAO DA QUANTIDADE DECALORIAS QUE CORRES PONDE CADA PRATO APRESENTADO NOSCARDAPIOS DE TODOS OS RESTAURAN TES,HOTEIS ELACHONETES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00334-1993.PDF (917460 bytes)
PL 335/1993DENOMINA A RUA IVAN CETINIC SHAFA, A TRAVESSA SEMNOME,LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00335-1993.PDF (1397873 bytes)
PL 336/1993DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DEPROJETOS EDUCACIONAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00336-1993.PDF (3326031 bytes)
PL 337/1993DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00337-1993.PDF (1891395 bytes)
PL 338/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOI.P.T.U. E TAXAS DE CONSERVACAO E LIMPEZA PELOSPROPRIETARIOS DE IMOVEIS ALUGADOS PARA FINSRESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 46/93 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010********ARSELINO TATTO
PL00338-1993.PDF (1111732 bytes)
PL 339/1993DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DOS CONJUNTOSHABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00339-1993.PDF (482883 bytes)
PL 340/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXACAO DE PLACASINDICATIVAS DE NOME DE LOGRADOUROS EM TODA A CIDADEDE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00340-1993.PDF (901613 bytes)
PL 341/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BRINQUEDOTECA CIRCULANTE,PARA O ATENDIMENTO DAS E.M.E.IS. DA REDE MUNICIPALDE ENSINO DE SAO PAULO, QUE POR IMPOSSIBILIDADETECNICA, NAO DISPONHAM DE ESPACO FISICO ADEQUADO,PARA O SEU FIXO FUNCIONAMENTO, E DA OUTRASPROVIDENCIASJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00341-1993.PDF (1056595 bytes)
PL 342/1993INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SEMANADEMONIOS DA GAROA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00342-1993.PDF (1644437 bytes)
PL 343/1993DISPOE SOBRE A SITUACAO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORESMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL00343-1993.PDF (828449 bytes)
PL 344/1993ALTERA A LEI 10.464 DE 11 DE ABRIL DE 1988, QUEDISPOE SOBRE A COMISSAO DE ZONEAMENTO DA SECRETARIAMUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ZONEAMENTO)ARNALDO MADEIRA
PL00344-1993.PDF (3256817 bytes)
PL 345/1993INSTITUI PENALIDADES PARA OS CASOS DE PRESTACAO DESERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM DESACORDO COM OARTIGO 1. DA LEI 11.037, DE 25 DE JULHO DE 1991, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00345-1993.PDF (989035 bytes)
PL 346/1993DISPOE SOBRE A INCLUSAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHONAS LICITA COES PROMOVIDAS PELO EXECUTIVOMUNICIPAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00346-1993.PDF (2034873 bytes)
PL 347/1993DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DOS PONTAS DE FEIRAS,QUE ATUALMENTE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NASFEIRAS-LIVRES DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00347-1993.PDF (1191398 bytes)
PL 348/1993DENOMINA RUA PAULO SUMITA, A TRAVESSA SEM NOME,LOCALIZADA NO. 46. SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00348-1993.PDF (370125 bytes)
PL 349/1993INTODUZ ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR NASESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.GRAU, COMO CONTEBDOCURRICULAR, E DA OUTRTAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00349-1993.PDF (1426587 bytes)
PL 350/1993PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANDRE PUCCA A ATUAL RUAENGENHEIRO ABRAHAO DIAB MALUF NO BAIRRO PARQUE ALVESDE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00350-1993.PDF (1919256 bytes)
PL 351/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DA MODALIDADE ONIBUS AUXILIARNO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICIPIODE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00351-1993.PDF (1183587 bytes)
PL 352/1993APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DEPERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00352-1993.PDF (1500002 bytes)
PL 353/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DECOOPERACAO MBTUA COM O GOVERNO DO EST.DE S.P., PORINTER.DA SECRET. MUN.DE EDUC.,OBJE TIVANDO AIMPLANT.DO PROJ.INOVACOES NO ENSINO BASICO NO EST. DES.P.,ATRAVES DA IMPANT.DO PROG.DE APOIO A PRE-ESCOLA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00353-1993.PDF (3029961 bytes)
PL 354/1993DENOMINA RUA ARTHUR DE GOUVEIA, A ATUAL VIELA SEMNOME, LOCALIZA DA NA TRAVESSA DA RUA CHAMATU,VILAFORMOSA.E DA OUTRAS PROVIDEN_ CIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00354-1993.PDF (1516857 bytes)
PL 355/1993INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO BAIRRO DA MOOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00355-1993.PDF (2872265 bytes)
PL 356/1993DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TERMINAL DE COMPUTADORLIGANDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO A CAMARAMUNICIPAL DE SAO PAULO.NELO RODOLFO
PL00356-1993.PDF (275246 bytes)
PL 357/1993ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NUM TRECHO DAAV. SAO GUALTER.GILBERTO KASSAB
PL00357-1993.PDF (4339313 bytes)
PL 358/1993ALTERA A REDACAO DO INC.II,ART.5,CAP.II, TIT.I LEILL.229,DE 27 DE JUNHO DE L.992,INTROD.NA AREA DECOORDEN. PEDAG.E DE ORIENT. EDUCAC.,TAMBEM NOINC.IIIJOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00358-1993.PDF (1290987 bytes)
PL 359/1993CRIA A LOTERIA MUNICIPAL, SOB A MODALIDADEINSTANTANEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00359-1993.PDF (757227 bytes)
PL 360/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CONSULTORIOSODONTOLOGICOS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES SOB ASUPERVISAO E ADMINISTRACAO DA PREFEITU RA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00360-1993.PDF (2476059 bytes)
PL 361/1993PROIBE A MAJORACAO DAS TARIFAS DOS ONIBUS EM VALORESFRACIONADOS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00361-1993.PDF (415020 bytes)
PL 362/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO PREMIO AOSSERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00362-1993.PDF (1434890 bytes)
PL 363/1993ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART.3 DA LEI N 11.037,DE 25DE JULHO DE L99L,QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPALDE TRANSPORTES URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00363-1993.PDF (1757782 bytes)
PL 364/1993DENOMINA RUA ROBERTO NAVARRO,A ATUAL 12, LOCALIZADANA AV.ELISIO TEIXEIRA LEITE, ALTURA DO N 3.650,CADLOG65.5L6-3.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00364-1993.PDF (972694 bytes)
PL 365/1993DA NOVA REDACAO AO INCISO III DO ART.13 DA LEI N10.072, DE 9 DE JUNHO DE L986.E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00365-1993.PDF (1891149 bytes)
PL 366/1993DISPOE SOBRE SEGURANCA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00366-1993.PDF (492372 bytes)
PL 367/1993ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E POSTOS DESAUDE DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE,APRESENTAREM,EMLOCAL DE FACIL VISIBILI DADE,QUADRO COM AIDENTIFICACAO E HORARIO DE TRABALHO DE SEU CORPOMEDICO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZULAIE COBRA RIBEIRO
PL00367-1993.PDF (1148341 bytes)
PL 368/1993DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE COBERTURA NAS QUADRASPOLIESPORTIVAS DOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAISCDM\S. E DA OUTRAS PROVIDENCIASMANOEL SALA
PL00368-1993.PDF (1587418 bytes)
PL 369/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ADMINISTRACAO DASMARGINAIS, E DA OU _ TRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00369-1993.PDF (4912223 bytes)
PL 370/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO DE AMPARO AIDOSOS,EXCLUSIVAMEN TE PARA SERVIDORES MUNICIPAISAPOSENTADOS E PENSIONISTAS,E DA OU TRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00370-1993.PDF (362130 bytes)
PL 371/1993DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DO IMPOSTOPREDIAL TERRITORIRIAL URBANO-IPTU.INCIDENTE SOBRE OIMOVEL OCUPADO PELA FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DESALAO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00371-1993.PDF (4014457 bytes)
PL 372/1993DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS SOBRETRANSITO NO CUIR RICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E2 GRAUS.E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.TONINHO PAIVA
PL00372-1993.PDF (2184113 bytes)
PL 373/1993PROIBE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE USINAS DECOMPOSTAGEM,QUE TRANSFORMAM O LIXO EM ADUBO ORGANICO,NO PERIMETRO URBANO DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00373-1993.PDF (3441620 bytes)
PL 374/1993DISPOE DE RESSARCIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAOPAULO DAS DESPESAS COM OS ASSEGURADOS DE QUALQUEREMPRESA PRIVADA PRESTA_ DORAS DE SERVICOS DEASSISTENCIA MEDICA OU DE ADMINISTRADORAS DE PLANO DESABDE QUANDO ATENDIDOS EM UNID.DE SABDE A REDEMUN.S.P.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00374-1993.PDF (2649855 bytes)
PL 375/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO,PELO EXECUTIVO DE CENTROCULTURAL NO CENTRO GEOGRAFICO DO DISTRITO DE VILAPRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL SALA
PL00375-1993.PDF (1765303 bytes)
PL 376/1993INSTITUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, DA CONSTITUICAOFEDERAL, O REGIME JBRIDICO UNICO DOS SERVIDORESMUNICIPAIS, ESTABELECE CRITERIOS PARA SUAIMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00376-1993.PDF (1271572 bytes)
PL 377/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAOSOB. A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDFADEMUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, NA BELA VISTA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00377-1993.PDF (2127326 bytes)
PL 378/1993DISPOE SOBRE OS REQUISITOS DAS LICITACOES E CONTRATOSCELEBRADOS PELO MUNICIPIO PARA OBRAS E SERVICOSREGULEMENTA O ARTIGO 12O. DA LOM E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00378-1993.PDF (1597440 bytes)
PL 379/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICOMUNICIPAL DE INS TALAR SANITARIOS EM LUGARES COMOTERMINAIS DE ONIBUS,PRACAS PB BLICAS DO CENTRO EDEMAIS LOCAIS DE GRANDE CONCENTRACAO.E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00379-1993.PDF (1411245 bytes)
PL 380/1993PROIBE O COMERCIO DE AMBULANTES EM PERIMETRO DE 100METROS DE DISTANCIA DE QUALQUER PONTO DE ESCOLASPUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00380-1993.PDF (796228 bytes)
PL 381/1993INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MIGRANTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00381-1993.PDF (532996 bytes)
PL 382/1993OBRIGA OS CINEMAS,TEATROS,BIBLIOTECAS,GINASIOSESPORTIVOS,CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A DESTINAREM SUAS DEPENDENCIAS,CADEIRAS OU POLTRONAS ESPECIAISPARA USO DE PESSOAS OBESASJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00382-1993.PDF (2378670 bytes)
PL 383/1993ALTERA O ITEM 48 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE L.989 PERTINENTE AOIMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00383-1993.PDF (3597068 bytes)
PL 384/1993DISPOE SOBRE A COLOCACAO,JUNTO AS PLACAS DEORIENTACAO E INDICA CAO DE TRANSITO,DE INDICACAOSOBRE O ACESSO AS VIAS EXPRESSAS DE LIGACAOINTERURBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00384-1993.PDF (712314 bytes)
PL 385/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PORTA DE SEGURANCATIPO GIRATORIA, DOTADA COMO DETECTOR DE METAIS NOSESTABELECIMENTOS BANCA RIOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00385-1993.PDF (3557134 bytes)
PL 386/1993DENOMINA PCA.SOLDADO PM. ROBERTO LINARDI, OLOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUAGEN.COSTA CAMPOS COM A RUA MARIO MASSI, VILAPARANAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00386-1993.PDF (1751514 bytes)
PL 387/1993DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO USO DE VEICULOSPARTICULARES NO PERIMETRO FORMADO PELAS AVENIDASIV.CENTENARIO, REPUBLICA DO LIBANO E PEDRO ALVARESCABRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00387-1993.PDF (682752 bytes)
PL 388/1993DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO EOCUPACAO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00388-1993.PDF (4877337 bytes)
PL 389/1993DISPOE SOBRE A FIXACAO DE HORARIO PARA ATENDIMENTO AOPUBLICO NAS AGENCIAS BANCARIAS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00389-1993.PDF (534487 bytes)
PL 390/1993OBRIGA O EXECUTIVO A ELABORAR E A DISTRIBUIR AOSMOTORISTAS E USUARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES,CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS ESPECIFICA PARAACIDENTES DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00390-1993.PDF (1075836 bytes)
PL 391/1993ALTERA A REDACAO DE SECAO III DA LEI 9.167,DE03-12-1980, DAS SUBSTITUICOES E VACANCIAS DECONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00391-1993.PDF (2168460 bytes)
PL 392/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA DE ESPORTES, NOSCENTROS EDUCACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00392-1993.PDF (1690768 bytes)
PL 393/1993DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE TESTES ANTI-HIV,NOSEXAMES MEDICOS PARA ADMISSAO NO SERVICO PUBLICOMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00393-1993.PDF (244971 bytes)
PL 394/1993DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DAS AREAS SITUADASNOS BAIXOS DOS VIADUTOS E PONTES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00394-1993.PDF (1422311 bytes)
PL 395/1993ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADAS AOCONSUMIDOR, A COZINHA E OUTRAS DEPENDENCIAS DERESTAURANTES, HOTEIS E SIMILA RES SEDIADOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZULAIE COBRA RIBEIRO
PL00395-1993.PDF (1304800 bytes)
PL 396/1993DA NOVA REDACAO AO CAPUT,DO ARTIGO 3O. DA LEI10.032,DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985,COM A ALTERACAOINTRODUZIDA PELO ARTIGO 2O. DA LEI 10.236,DE 16 DEDEZEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00396-1993.PDF (2312531 bytes)
PL 397/1993ALTERA A DENOMINACAO E A FORMA DE PROVIMENTO DOSCARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00397-1993.PDF (6254135 bytes)
PL 398/1993APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NO DISTRITO DE SAOLUCAS, REVOGA PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO APROVADOPELA LEI 5.494, DE 25 DE ABRIL DE 1958, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00398-1993.PDF (1414679 bytes)
PL 399/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA CESTA BASICA AOSSERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00399-1993.PDF (1111118 bytes)
PL 400/1993DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE TARIFAS NOSSERVICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS AOS PORTADORES DEDEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00400-1993.PDF (659976 bytes)
PL 401/1993CRIA O AUXILIO-INVALIDEZ PARA OS FUNCIONARIOSPUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00401-1993.PDF (409686 bytes)
PL 402/1993PERMITE A CONSTRUCAO E A MANUTENCAO GRATBITA DEABRIGOS PADRONIZADOS EM PONTOS DE ONIBUS,POR FIRMASPARTICULARES NESTE MUNICIPIO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00402-1993.PDF (453483 bytes)
PL 403/1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11.123, DE 22 DE NOVEMBRODE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00403-1993.PDF (752209 bytes)
PL 404/1993FICA OBRIGATORIA A COLOCACAO DE CARTAZES EDUCATIVOSDE PREVENCAO DA AIDS, NOS APARTAMENTOS DOS MOTEIS EAFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00404-1993.PDF (1238995 bytes)
PL 405/1993DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA RUA GUARARAPES NACLASSIFICACAO Z8, CR1-3, DO QUADRO NO.8-A,DA LEI8.001, DE 24-12-79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00405-1993.PDF (9073850 bytes)
PL 406/1993DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DE PESSOAL DASABDE DA PRE FEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,REVALORIZA OS PADROES DE VENCIMENTOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00406-1993.PDF (169973 bytes)
PL 407/1993DENOMINA RUA GERALDO RANDO A ATUAL LRUA SEM NOMESITUADA NA ALTU RA DO NUMERO 94 DA RUA FRANCISCOPOLITO, BAIRRO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00407-1993.PDF (2478511 bytes)
PL 408/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO CENTRO INDUSTRIAL DEPERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00408-1993.PDF (358117 bytes)
PL 409/1993DISPOE SOBRE O FLUXO DE ENTRADA DOS PASSAGEIROS NOSONIBUS URBA NOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ZULAIE COBRA RIBEIRO
PL00409-1993.PDF (885574 bytes)
PL 410/1993ESTABELECE A MESMA DATA NO MES DE VENCIMENTO,PARAPAGAMENTO DAS PARCELAS DO IPTU, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00410-1993.PDF (1624965 bytes)
PL 411/1993INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ASEMANA DA CULTU RA NORDESTINA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00411-1993.PDF (926120 bytes)
PL 412/1993DENOMINA RUA ARTHUR BOTELHO A TRAVESSA PARTICULAR,INICIANDO NA RUA EMBIRUCU ALTURA DO NO.221, SETOR 61QUADRA 41AR/PE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00412-1993.PDF (3134200 bytes)
PL 413/1993ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3O.DA LEI11.276, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPOE OINGRESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICAOU SENSORIAL NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00413-1993.PDF (582453 bytes)
PL 414/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE ATENDIMENTOODONTOLOGICO ININTERRU PTO, JUNTO AOS HOSTITAIS EPRONTO SOCORROS MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00414-1993.PDF (386301 bytes)
PL 415/1993DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ATRIBUICOES ERECURSOS PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DESAO PAULO-IPREM, PREVISTA NO ARTIGO 103, DA LEIORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.ODILON GUEDES
PL00415-1993.PDF (1611646 bytes)
PL 416/1993ACRESCENTA NOVOS PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 52,54,56,57,E67, DA LEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, MODIFICADAPELAS LEIS.10.913, DE 1990,E LEI 11-110, DE 25-10-91,LEI.11.107, DE 31-10-91, LEI 11.131,DE 04-12-91,LEI11.194, DE 15-05-92, E 11.259,08-10-92.NELO RODOLFO
PL00416-1993.PDF (669368 bytes)
PL 417/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADO AABERTURA DE VIELA PARA PEDESTRES NO DISTRITO DE JOSEBONIFACIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00417-1993.PDF (1423589 bytes)
PL 418/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAOSOB A MODALI DADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADA NA VILA GUILHERME, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00418-1993.PDF (1826046 bytes)
PL 419/1993ALTERA DISPOSICOES DA LEI NO.10.935, DE 16 DE JANEIRODE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MENSAGEM ADITIVA: FAZER CONGRESSO DE COMISSOES)EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00419-1993.PDF (1705943 bytes)
PL 420/1993REVOGA O ATO NO. 639, DE 28 DE JUNHO DE 1934, QUEAPROVOU PLANOS DE NIVELAMENTO E DE ALINHAMENTO PARARUA ADMA JAFET, NO DISTRITO DA BELA VISTA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00420-1993.PDF (1551646 bytes)
PL 421/1993ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS.11.300, DE DEZEMBRO DE1992, E NO. 10.182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00421-1993.PDF (3099575 bytes)
PL 422/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO DETODOS OS VEI CULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00422-1993.PDF (811743 bytes)
PL 423/1993PROIBE A EXPLORACAO POR PARTE DA INICIATIVA PRIVADA,DE AREAS PUBLICAS LOCALIZADAS NA DEPENDENCIAS DOSMERCADOS MUNICIPAIS SACOLOES E VAREJOES, PARA FINS DEESTACIONAMENTO DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00423-1993.PDF (510177 bytes)
PL 424/1993DENOMINA RUA JOAO CARLOS,A ATUAL PASSAGEM DOIS,LOCALIZADA NA TRAVESSA DA RUA ALMIR RODRIGUES, ALTURADO NO.328, NA VILA AMALIA CADLOG NO.27.943-9, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00424-1993.PDF (1165993 bytes)
PL 425/1993DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSPOR ONIBUS DE CARACTERISTICA ESPECIAL E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HENRIQUE PACHECO
PL00425-1993.PDF (1597685 bytes)
PL 426/1993ALTERA A REDACAO DO O 2 DO ARTIGO 21 DA LEI N.10.828DE 04 DE JANEIRO DE L.990. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MURILLO ANTUNES ALVES
PL00426-1993.PDF (2266344 bytes)
PL 427/1993DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO MUNICIPAL.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00427-1993.PDF (485286 bytes)
PL 428/1993DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 25 E SEUS PARAGRAFOS, DALEI N.10315 DE 30 DE ABRIL DE L987,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00428-1993.PDF (1083971 bytes)
PL 429/1993DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE FABRICACAO E/OUCOMERCIALIZACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,SOMENTE DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE POSSUAM CORES EFORMATOS QUE DISTINGUAM DE ARMAS VERDADEIRAS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00429-1993.PDF (1216116 bytes)
PL 430/1993DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE FESTIVAL DE MBSICAPOPULAR BRASILEI RA MPB NA REDE MUNICIPAL DEENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00430-1993.PDF (704115 bytes)
PL 431/1993REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N.7.226, DE 09DE DEZEMBRO DE L968. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00431-1993.PDF (407393 bytes)
PL 432/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE TERMINAL RODOVIARIODESTINADO EXCLUSI VAMENTE A EXCURSOES DETURISMO,NACIONAIS E INTERNACIONAIS,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00432-1993.PDF (1859633 bytes)
PL 433/1993DENOMINA RUA MARIA SIERRA TORRAO, A TRAVESSA SEMNOME,SITUADA NO 46 SUBDISTRITOVILA FORMOSA. E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00433-1993.PDF (1075733 bytes)
PL 434/1993DENOMINA ANTONIO LUIZ,A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADANO 46 SUB DISTRITO DE VILA FORMOSA. E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00434-1993.PDF (1505049 bytes)
PL 435/1993DISPOE SOBRE A NORMATIZACAO DA ATIVIDADE COMERCIALDAS OFICINAS E ESTABELECIMENTOS DE SUCATA DEAUTOMOVEIS NO AMBITO DO MUNICI PIO. E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00435-1993.PDF (762315 bytes)
PL 436/1993INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMA DEACAO PREVENTIVA E CORRETIVA DA SABDE VISUAL NA REDEMUNICIPAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1O.GRAU, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00436-1993.PDF (2787968 bytes)
PL 437/1993DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE LETREIROS LUMINOSO NOSVEICULOS DE AUTO ESCOLAS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00437-1993.PDF (386522 bytes)
PL 438/1993DISPOE SOBRE A PUBLICACAO MENSAL DAS COMPRASADRIANO DIOGO
PL00438-1993.PDF (2905499 bytes)
PL 439/1993INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADA BOLIVIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06-DEAGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00439-1993.PDF (756498 bytes)
PL 440/1993DISCIPLINA A CONVOCACAO DE PLEBISCITO E REFERENDOPREVISTA NOS ARTIGOS 10, 44 E 45 DA LEI ORGANICA DOMUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO WHITAKER
PL00440-1993.PDF (3029665 bytes)
PL 441/1993DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA DE TRANSPORTECOLETIVO MUNICIPAL AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS CMTCE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00441-1993.PDF (388230 bytes)
PL 442/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DEPORTAS GIRATORIAS COM DETECTOR DE METAIS EM TODAS ASAGENCIAS BANCARIAS E CASAS DE CAMBIO DO MUNICIPIO DESAO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00442-1993.PDF (5392769 bytes)
PL 443/1993DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TAXA DE INSCRICAO EMCONCURSOS PUBLI COS AOS DOADORES DE SANGUE E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00443-1993.PDF (611313 bytes)
PL 444/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO,PELO PODER EXECUTIVO, DESERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA HOMEOPATICA NA REDE DESABDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00444-1993.PDF (435934 bytes)
PL 445/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE AREA PARA O DESPEJO DEENTULHO E OUTROS MATERIAIS REMENESCENTES DE OBRAS. EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00445-1993.PDF (847869 bytes)
PL 446/1993OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS FERROS VELHOSDEDICADOS A COMPRA E VENDA DE SUCATAS E PECAS AVULSASDE VEICULOS AUTO.A RELA CIONAR TODAS AS PECASADQUIRIDAS E A REG. EM LIVROS A SUA PROCE-DENCIA,PARA FINS DE FISCALIZACAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00446-1993.PDF (5392769 bytes)
PL 447/1993PROIBE A EXISTENCIA OU PLANTIO DE VEGETAIS NOCIVOS ASAUDE E QUE POSSAM FERIR DE QUALQUER FORMA AINTEGRIDADE FISICA DOS FREQUENTADORES E TRANSEUNTESNAS CALCADAS DE IMOVEIS, RUAS OU QUAISQUER OUTROSLOGRADOUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00447-1993.PDF (1156768 bytes)
PL 448/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INUTILIZACAO DEFRASCOS NAO RETORNAVEIS UTILIZADOS PARA OACONDICIONAMENTO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00448-1993.PDF (643134 bytes)
PL 449/1993REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 10.696, DE 09DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A DOACAO DE AREA DEPROPRIEDADE MUNICIPAL A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00449-1993.PDF (3163676 bytes)
PL 450/1993DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 11.102, DE 29DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00450-1993.PDF (3163252 bytes)
PL 451/1993ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 1O. DA LEI 4.858,DE 30DE DEZEMBRO DE 1955, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTONO VALE DO CARANDIRU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00451-1993.PDF (1385192 bytes)
PL 452/1993APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DA MOOCA,REVOGA A LEI. 7.227, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1968, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00452-1993.PDF (2016245 bytes)
PL 453/1993MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENOAPROVADO PELA LEI NO.9.793, DE 11 DE DEZEMBRO DE1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00453-1993.PDF (1929391 bytes)
PL 454/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SUBSTITUICAOPARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI. 7.384, DE 14 DENOVEMBRO DE 1969, NO DISTRITO DA CASA VERDE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00454-1993.PDF (1934289 bytes)
PL 455/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DECIDADE ADEMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00455-1993.PDF (1934289 bytes)
PL 456/1993DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE AMBULATORIOS MEDICOS NASESCOLAS DE 1O.GRAU E NAS CRECHES DO MUNICIPIO, PARAATENDER DE IMEDIATO OS CONSTANTES ACIDENTES QUEOCORREM COM AS CRIANCAS, DA OUTRAS PROVI DENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00456-1993.PDF (826479 bytes)
PL 457/1993DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACAO PELOEXECUTIVO DE RELA TORIOS ESTATISTICOS GERENCIAISREFERENTES AS ATIVIDADES DAS SECRE TARIAS MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00457-1993.PDF (602079 bytes)
PL 458/1993DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA UTILIZACAO DAS AGUASPOLUIDAS DOS RIOS,CORREGOS,LAGOS E REPRESAS NAIRRIGACAO DE PLANTACOES DE FRUTAS E VERDURAS PARAFINS DE COMERCIALIZACAO DENTRO DO AMBITO MUNICIPAL EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00458-1993.PDF (1220039 bytes)
PL 459/1993DENOMINA RUA LYDIA FERRARI MAGNOLI A ATUAL RUA OITO,CADLOG 37.745-7, SETOR 51.Q 3L5, ARR-689,NO JARDIMAVELINO , V. PRUDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00459-1993.PDF (1945669 bytes)
PL 460/1993IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DEVIDA E ACIDENTE PESSOAIS DE GRUPO NOS EVENTOSCULTURAIS, ARTISTICOS, RECREATIVOS E DESPORTIVOS COMRENDA DECORRENTE DE COBRANCA DE INGRESSOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00460-1993.PDF (1932571 bytes)
PL 461/1993DISPOE SOBRE O DICIPLINAMENTO PARA INGRESSO NOSONIBUS DA CMTC, E EMPRESAS PERMISSIONARIAS DOTRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SAO PAULO, QUANDOESTACIONADOS NOS PONTOS FINAIS OU INICIAIS, EM ATI-VIDADE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HENRIQUE PACHECO
PL00461-1993.PDF (2009491 bytes)
PL 462/1993OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER A TROCA DO VALETRANSPORTE COM OS PROPRIETARIOS DE KOMBIS (SERVICO DELOTACAO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00462-1993.PDF (1827500 bytes)
PL 463/1993INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE ITAQUERA, NO AMBITO DAADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GUILHERME GIANETTI
PL00463-1993.PDF (1192206 bytes)
PL 464/1993ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI.11.013, DE27 DE JUNHO DE 1991, CONCURSO HINO A CIDADE DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00464-1993.PDF (1115589 bytes)
PL 466/1993DENOMINA BELVEDERE LINA BO BARDI O LOGRADOURO PUBLICOSITUADO A AVENIDA PAULISTA NO 1578 SOB O MUSEU DEARTE ASSIS CHATEAUBRIAND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO WHITAKER
PL00466-1993.PDF (272963 bytes)
PL 467/1993ALTERA A DENOMINACAO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO PARA CONSELHO DE CONTAS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, DISPOE SOBRE SUAREORGANIZACAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO, ALTERA ALEI 9.167 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CHICO WHITAKER
PL00467-1993.PDF (1068777 bytes)
PL 468/1993DISPOE SOBRE A LOCACAO DE ESPACO PARA PUBLICIDADE, NAFORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00468-1993.PDF (618568 bytes)
PL 469/1993DETERMINA A INSTALACAO DE FARMACIA COMUNITARIA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00469-1993.PDF (289911 bytes)
PL 470/1993INSTITUI A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOSURBANOS AOS ESTU DANTES DE 1O.E 2O.GRAUS E CURSOSPROFISSIONALIZANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00470-1993.PDF (1870287 bytes)
PL 471/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUAARTUR ORLANDO NA VILA NOVA JAGUARA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00471-1993.PDF (1440408 bytes)
PL 472/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DO QUADRO DE PESSOAL DA SABDEDA PREFEI_ TURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REVALORIZAOS PADROES DE VENCIMEN TOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00472-1993.PDF (678141 bytes)
PL 473/1993PROIBE O MANUSEIO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR SEM O USODE LUVAS DESCARTATAVEIS, NAS PEIXARIAS DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00473-1993.PDF (713784 bytes)
PL 474/1993ALTERA A DENOMINACAO DE TRECHO DA ATUAL ESTRADA DEPERUS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PERBS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00474-1993.PDF (3456692 bytes)
PL 475/1993DISPOE SOBRE A LICENCA E LOCALIZACAO PARA IMPLANTACAODE PANIFI CADORAS NO FABRICO E COMERCIALIZACAO DEPAES, MASSAS E CONGENE RES NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00475-1993.PDF (477185 bytes)
PL 476/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUAPEDRA AZUL CADLOG 15.822-4ACLIMACAODISTRITO DALIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00476-1993.PDF (306315 bytes)
PL 477/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA DE COLOCAR A DISPOSICAO ,POLICIAIS PARAEFETUAR O POLICIAMENTO NO INTERIOR DOS ONIBUS DACMTC, QUANDO ESTES FOREM DESTINADOS PARA OTRANSPORTES DAS TORCIDAS AOS ESTADIOS DE FUTEBOL NOSDIAS JOGOSWADIH MUTRAN
PL00477-1993.PDF (5767 bytes)
PL 478/1993FACULTA AS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES (APM) PARALOCAR ESPACOS PARA PROPAGANDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO SAMPAIO
PL00478-1993.PDF (295668 bytes)
PL 479/1993DISPOE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL PARA OSIMOVEIS DESTINA DOS A FINS COMERCIAIS E OFICINAS,QUANDO SITUADOS EM LOGRADOUROS ONDE SE REALIZAMFEIRAS-LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00479-1993.PDF (761720 bytes)
PL 480/1993DISPOE SOBRE SEGURO DE AUTOMOVEIS JUNTO AS ZONASAZUIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS:JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00480-1993.PDF (1345397 bytes)
PL 481/1993DENOMINA DE ANTONIO GOMES ARAGAO, LOCAL SITUADA ENTREAS RUAS PAULINO PACHECO DE MELO E RUA AREADO, NOJARDIM RUBRB, SUBDISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00481-1993.PDF (413085 bytes)
PL 482/1993FICA DENOMINADA DE MANEZINHO ARABJO, A RUA SEMNOME,EXISTENTE NA AVENIDA GENERAL PENHA BRASIL, JUNTOAO NBMERO 2.700,NO SUBDISTRITO DA FREGUESIA DO O, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00482-1993.PDF (1924349 bytes)
PL 483/1993FICA DENOMINADA DE FRANCISCO PAULO DE ANDRADE A RUABONDADE,EXIS TENTE NA VILA OPERARIA,SUBDISTRITO DEPERUS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.NELO RODOLFO
PL00483-1993.PDF (383808 bytes)
PL 484/1993DISPOE SOBRE A OBSERVANCIA DE VALOR UNICO NOS VALESREFEICOES DO ORGAO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETADO MUNICIPIO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00484-1993.PDF (282600 bytes)
PL 485/1993ESTABELECE ZONA DE USO Z8-200,INCLUINDO-SE NO QUADRO8B,INTEGRAN TE DA LEI 8.328, DE 02 DE DEZEMBRO DE1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00485-1993.PDF (8146557 bytes)
PL 486/1993CONCEDE DESCONTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISINSTALADOS EM LOCAIS DE FEIRASLIVRES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00486-1993.PDF (784305 bytes)
PL 487/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UNIDADES VOLANTES DESERVICO ODONTOLOGICO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00487-1993.PDF (1374747 bytes)
PL 488/1993INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PASSEIO TURISTICOPARA PESSOA DA TERCEIRA IDADE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00488-1993.PDF (1118996 bytes)
PL 489/1993ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ANEXO I ITEM13.1-INTEGRANTE A LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992,E DA OUTRAS PROVIDENCIA.MARIO NODA
PL00489-1993.PDF (317886 bytes)
PL 490/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DEDEFESA DO CONSUMI DOR CMDC, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00490-1993.PDF (798650 bytes)
PL 491/1993ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.386,DE 26 DE ABRIL DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00491-1993.PDF (2053936 bytes)
PL 492/1993CRIA A OPERACAO INTERLIGADA ENTRE PODER PUBLICOMUNICIPAL E INICIATIVA PRIVADA, PARA DESTINACAO EUSO DE ESPACOS COM E SEM BEN FEITORIAS DAMUNICIPALIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASBRUNO FEDER
PL00492-1993.PDF (11348094 bytes)
PL 493/1993REVOGA A LEI 10.892, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990, QUEDENOMINOU DOMINGOS MARCELLINI A RUA 23, LOCALIZADA NOJARDIM ANALIA FRANCO, BAIRRO DO TATUAPE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00493-1993.PDF (1635919 bytes)
PL 494/1993APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO EM SANTO AMARO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00494-1993.PDF (1939764 bytes)
PL 495/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DELICITACAO, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NOBELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00495-1993.PDF (8491453 bytes)
PL 496/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM ITAQUERA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00496-1993.PDF (2103570 bytes)
PL 497/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAOSOB A MODALI DADE DE CONVITE,AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADA NA AV. INA JAR DE SOUZA , NAFREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00497-1993.PDF (2100801 bytes)
PL 498/1993DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DOSPROFISSIONAIS DA SABDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00498-1993.PDF (28454485 bytes)
PL 499/1993AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPARA O GABINETE DO PREFEITO, OBJETIVANDO REFORCARDOTACAO DO C.M.DE AUXILIOS E SUBVENCOES,COM VISTAS AOATENDIMENTO,POR MEIO DE CONVENIO, A SANTA CASAMISERICORDIA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO MALUF | EXECUTIVO
PL00499-1993.PDF (1304246 bytes)
PL 500/1993ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,PARA OGABINETE DO PREFEITO,OBJETIVANDO REFORCAR DOTACAODO C.M.A.S,COM VISTAS AO ATEN DIMENTO A CASA DESABDE SANTA MARCELINA, AO HOSPITAL SANTA CRUZ, E ASANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, E DAOUTRAS PROVD.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00500-1993.PDF (1341930 bytes)
PL 501/1993DENOMINA PRACA MARIA ROSA DIAS,SITUADA NO JARDIMROBRB, SUBDIS TRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00501-1993.PDF (1251674 bytes)
PL 502/1993DENOMINA RUA MARQUES DE PRAIA GRANDE A ATUAL RUASALVADOR FERNAN DES, NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00502-1993.PDF (618771 bytes)
PL 503/1993DISPOE SOBRE A FORMA DE MAJORACAO DAS TARIFAS DOSONIBUS URBANOS QUE CIRCULAM PELA CIDADE DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00503-1993.PDF (598736 bytes)
PL 504/1993DISPOE SOBRE A INCORPORACAO AO PATRIMONIO DO SERVIDORPUBLICO DA GRATIFICACAO DE FUNCAO EM CARGOS DEPROVIMENTO EM COMISSAO DESDE QUE PERCEBIDA POR CINCOANOS E ACRESCENTA O 10. AO ART. 10.E PARA GRAFO UNICOAO ART.DA LEI 10.430,88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00504-1993.PDF (880010 bytes)
PL 505/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DESISTEMAS DE DETEC CAO DE METAIS EM GINASIOSESPORTIVOS E ESTADIOS DE FUTEBOL E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00505-1993.PDF (820522 bytes)
PL 506/1993ALTERA A LEI 10.667 DE 28.10.88,QUE DISPOE SOBREPERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO ABARES, CONFEITARIAS,RESTAU RANTES, LANCHONETES, EASSEMELHADOS, PARA COLOCACAO DE TOLDOS, E MESAS ECADEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00506-1993.PDF (631954 bytes)
PL 507/1993DISPOE SOBRE A RECUPERACAO DE PELICULAS DE RAIOS -X ELIQUIDOS FIXADORES USADOS NOS HOSPITAIS E POSTOS DESABDE SUBORDINADOS A REDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DESABDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00507-1993.PDF (630026 bytes)
PL 508/1993DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO EM TERRENOS NAOEDIFICADOS OU COM EDIFICACAO NAO HABITADA EM PESSIMOESTADO DE CONSERVACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00508-1993.PDF (363998 bytes)
PL 509/1993CRIA O PROGRAMA DE INTEGRACAO DEFICIENTE FISICO-EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00509-1993.PDF (2475108 bytes)
PL 510/1993FAZ CONSTAR DO CARNET DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIALE TERRIRORIAL URBANO -IPTU-OS DEBITOS ANTERIORES, EDA OUTRAS PROVIDENCIASOSVALDO SANCHES
PL00510-1993.PDF (2584661 bytes)
PL 511/1993ESTABELECE NORMAS PARA MATRICULA NA REDE PUBLICAMUNICIPAL DE ENSINO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00511-1993.PDF (455175 bytes)
PL 512/1993DENOMINA BENEDICTO GIAMELLARO A TRAVESSA SEM NOME,SITUADA NO 46O. SUBDISTRITO DE VILA FORMASA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00512-1993.PDF (1308452 bytes)
PL 513/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO DE RECOLHER A POPULACAO DERUA, QUE SE ENCONTRA NO CENTRO DA CIDADE DE SAOPAULO, NO PERIODO DE MAIO A AGOSTO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00513-1993.PDF (288166 bytes)
PL 514/1993REGULAMENTA A CONCESSAO E O ABANDONO DE OSSARIOS EMCEMITERIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00514-1993.PDF (756758 bytes)
PL 515/1993INSTITUI A IMPLANTACAO DE FAIXA EXCLUSIVAS PARA MOTOSEM GRANDES AVENIDAS E ELEVADOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00515-1993.PDF (191369 bytes)
PL 516/1993DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA ATLETASFEDERADOS EM QUAIQUER EVENTOS ESPORTIVOS,INCLUSEJOGOS DE FUTEBOL PROFIS SIONAIS E CULTURAIS, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00516-1993.PDF (343108 bytes)
PL 517/1993DISPOE SOB A SUSP.DE RECOLHIMENTO DE TRIB.MUN.PARAEMPREGADORES DE MICRO-EMP.QUE,POR MOT.DE DOENCA,INCAPAC.FISICA,FALECIMENTOS OU CALAM.SEJAM OBRIG.ASUSP.SUAS ATIVIDADES PROFIS.,SEM QUE PARA ISSO,SEJANECES.QUALQUER TIPO DE BAIXA FORMAL PERANTE ORG.MUNI.COSME LOPES
PL00517-1993.PDF (483583 bytes)
PL 518/1993DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00518-1993.PDF (810096 bytes)
PL 519/1993ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHODA ALAMEDA DOS NHAMBIQUARAS,CADLOG 14531/9,TRANSFORMANDO-O EM CORREDOR DE USO ESPECIAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS:COSME LOPES
PL00519-1993.PDF (9057239 bytes)
PL 520/1993DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES,VISANDO O CONTROLE DA POLUICAO ATMOSFERICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS MENDONCA
PL00520-1993.PDF (2133504 bytes)
PL 522/1993DISPOE SOBRE A TRANFERENCIA DE CONTRIBUICOES ERECURSOS PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DESAO PAULO-IPREM, PREVISTA NO ARTIGO 103 DA LEIORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00522-1993.PDF (2608076 bytes)
PL 523/1993DENOMINA DE ANTONIO JOCELINO DE LIMA, SITUADA NOJARDIM DO RUSSO, SUBDISTRITO DE PERUS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00523-1993.PDF (1230800 bytes)
PL 524/1993CONDICIONA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DEEDIFICIO DE USO PUBLICO AS ADAPTACOES A DEFICIENTESFISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00524-1993.PDF (8286257 bytes)
PL 525/1993DENOMINA VAGNER MONZOLI A ATUAL RUA 4 F, LOCALIZADANO BAIRRO DA CIDADE TIRADENTES, SUBDISTRITO DEGUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00525-1993.PDF (3247761 bytes)
PL 526/1993INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, NO AMBITODA ADIMINS TRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE, E DAOUTRAS PROVIDENCIA.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00526-1993.PDF (1028996 bytes)
PL 527/1993OBRIGA A IMPLANTACAO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS EMTODOS OS VELORIOS DOS CEMITERIOS EXISTENTES NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00527-1993.PDF (395117 bytes)
PL 528/1993DISPOE SOBRE O AUXILIO AS FAMILIAS NATURAL ESUBSTITUTA QUE TEM FILHOS EM IDADE ESCOLAR E RENDAFAMILAR DE ATE 2 SALARIOS MININOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00528-1993.PDF (4006167 bytes)
PL 529/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DESABDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00529-1993.PDF (1559048 bytes)
PL 530/1993REVOGA A LEI.10.618 DE 5 DE SETEMBRO DE 1988, QUEAUTORIZOU O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL, SITUADA NA AV.PROF.LUIZ INACIO DE ANHAIAMELLO, NA VILA PRUDENTE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00530-1993.PDF (2496974 bytes)
PL 531/1993FIXA A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DEQUALQUER NATUREZA-ISS, RELATIVA AS ATIVIDADES QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00531-1993.PDF (1724071 bytes)
PL 532/1993REVOGA A LEI 10.523, DE 18 DE MAIO DE 1988, QUEAPROVOU PLANO DE MELHORAMENTO EM NOSSA SENHORA DO O,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00532-1993.PDF (1802073 bytes)
PL 533/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DASAV.NOSSA SENHORA DA PAZ E PROFESSOR MIGUEL FRANCHININETO,E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00533-1993.PDF (1873499 bytes)
PL 534/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO RIOPEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00534-1993.PDF (2020892 bytes)
PL 535/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DOIMOVEL LINDEI RO,AREA MUNICIPAL SITUADA EMINDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00535-1993.PDF (2456958 bytes)
PL 536/1993APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO EM SAO MIGUEL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS, DA RUA SANTA TEREZA, ENTREAV. RAGUED CHOHFI.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00536-1993.PDF (2370281 bytes)
PL 537/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUAALTAIR,SITUA DA EM SAO MATEUS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00537-1993.PDF (2609872 bytes)
PL 538/1993APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NA PENHA, REVOGA A LEINO. 9.411,DE 08 DE FEVEREIRO DE 1956, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00538-1993.PDF (1562988 bytes)
PL 539/1993DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADEMUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00539-1993.PDF (1329129 bytes)
PL 540/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DEPARCELAMENTO DE DEBITO DA COMPANHIA DE TRANSPORTESCOLETIVOS-CMTC, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL-INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00540-1993.PDF (1906317 bytes)
PL 541/1993DISPOE SOBRE A UNIFICACAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAISDE VIAS PUBLICAS-S.V.P., E DE SERVICOS EOBRAS-S.S.0., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00541-1993.PDF (3788056 bytes)
PL 542/1993CONCEDE REDUCAO DE ALIQUOTA INCIDENTE SOBRE ASATIVIDADES EXERCIDAS PELOS DISTRIBUIDORES DE LEITE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00542-1993.PDF (1125694 bytes)
PL 543/1993CRIA PROGRAMA DE MELHORIAS PARA AREA DE INTERLIGACAODA AV. BRIG. FARIA LIMA COM A AV.PEDROSO DE MORAES EAVS.PRES.JUCELINO KUBITSCHECK,HELIO PELLEGRINO, DOSBANDEIRANTES,ENG.LUIS C.BERRINI E CIDADE JARDIM, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL 00543-1993-V1.PDF (7721520 bytes)
PL 00543-1993-V2.PDF (20679390 bytes)
PL 544/1993APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DEITAIM-BIBI, LIGACAO ENTRE AS AV. BRIGADEIRO FARIALIMA, E LUIZ CARLOS BERRINI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00544-1993.PDF (29766216 bytes)
PL 545/1993ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A IMPLANTACAODA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA, DEFINE PROGRAMA DEMELHORIAS PREVISTO PARA A AREA OBJETO DE OPERACAO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL 00545-1993.PDF (8864228 bytes)
PL 546/1993AUTORIZA AOS SERVICOS MUNICIPAIS DE VIGILANCIA AUTILIZACAO DO CODIGO SANITARIO ESTADUAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00546-1993.PDF (22843727 bytes)
PL 547/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A ASSOCIACAODE MAGIS TRADOS BRASILEIROS-AMB, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00547-1993.PDF (1181733 bytes)
PL 548/1993AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL,PARA A SECRET. DE VIAS PUBLICAS-S.V.P.,OBJETIVANDO O INICIO DAS OBRAS DE PROLON GAMENTO DAAV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00548-1993.PDF (1613424 bytes)
PL 549/1993DA NOVA REDACAO A ALINEA K. DO ARTIGO 3O.DA LEI NO.10.254, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00549-1993.PDF (1099706 bytes)
PL 550/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SANTANA, DESDEAV.ENGENHEIRO CAETANO ALVARES ATE A RUA GOULART DEANDRADE E RUA DR. JOSE ALVES ARANHA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00550-1993.PDF (1935794 bytes)
PL 551/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NA FREGUESIA DO O,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00551-1993.PDF (2320241 bytes)
PL 552/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO PARQUE DO CARMORUA MARIZ SARMENTO ATE AV. MARIA AMERICANO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00552-1993.PDF (1991060 bytes)
PL 553/1993DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DE IMOVEL DO PERIMETRO DAZONA DE USO Z6-034, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00553-1993.PDF (10859785 bytes)
PL 554/1993ESTABELECE O REAJUSTE MENSAL DOS VENCIMENTOS ESALARIOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00554-1993.PDF (377415 bytes)
PL 555/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE AREAS DE INTERESSE SOCIALPARA URBANI ZACAO ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00555-1993.PDF (17523577 bytes)
PL 556/1993DISPOE SOBRE DOACAO DE MATERIAIS INSERVIVEISPERTENCENTES A ADMINSTRACAO MUNICIPAL, SOCIEDADESAMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIACOES DE MORADORES E OUTRASENTIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00556-1993.PDF (497182 bytes)
PL 557/1993DENOMINA PCA LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO O LOGRADOUROINOMINADO SITUADO NO BAIRRO SITIO DAS JABOTICABEIRAS-DISTRITO DA CIDADE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00557-1993.PDF (1517480 bytes)
PL 558/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE ATIVIDADESTERAPEUTICAS, DE ESPORTE E LAZER PARA IDOSO NASDEPENDENCIAS DOS PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00558-1993.PDF (1282371 bytes)
PL 559/1993DENOMINA EMERSON FELIPE BARBOSA, A RUA INOMINADA,SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO PIZARRO E A RUA JACOMETELES DE MENEZES NA VILA CISPER, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00559-1993.PDF (2591138 bytes)
PL 560/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATACAO PELOSSUPERMERCADOS DE UM MENOR PACOTEIRO PARA CADA CAIXAEM FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00560-1993.PDF (796302 bytes)
PL 561/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DIAGNOSTICOS QUEESPECIFICAM NAS CRIANCAS NASCIDAS NO HOSPITAL DOSSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES MANTIDASOU CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE,E DAOUTRASPROVIDENCIAS.GUILHERME GIANETTI
PL00561-1993.PDF (343609 bytes)
PL 562/1993DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM VEICULOSDE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00562-1993.PDF (1803123 bytes)
PL 563/1993DISPOE SOBRE A APLICACAO DE PENALIDADE A PRATICA DEMOLESTAMENTO SEXUAL NAS DEPENDENCIAS DA ADMINISTRACAOPUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORESPUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVI_ DENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00563-1993.PDF (1068517 bytes)
PL 564/1993OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL, A ERIGIR MONUMENTOEM HOMENAGEM AO EMINENTE ESTADISTA JANIO DA SILVAQUADROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00564-1993.PDF (865393 bytes)
PL 565/1993DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM FRENTE ARESTAURANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00565-1993.PDF (425445 bytes)
PL 566/1993PERMITE AOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS-CDMS-LOCARESPACOS PARA PROPAGANDA EM PROPRIOS MUNICIPAIS ONDEESTAO INSTALADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00566-1993.PDF (1175262 bytes)
PL 567/1993AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO MUNICI PAL, SITUADO NO BAIRRO DE JARDIMANALIA FRANCO, PARA A RUA NILTA FRANCA E OLIVEIRA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00567-1993.PDF (901072 bytes)
PL 568/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTACAO DEMECANISMO APRO PRIADOS PARA A CONTAGEM DO PUBLICO,JUNTO AOS LOCAIS DE ENTRADA DE TODOS OS ESTADIOS DEFUTEBOL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00568-1993.PDF (6636779 bytes)
PL 569/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO ONEROSA DO DIREITO REAL DEUSO DO ESPACO AEREO DA AV.LIGACAO LESTE/OESTE, ENTREA AV.LIBERDADE E A RUA CONSELHEIRO FURTADO, DE SEUSUB-SOLO E DOS TERRENOS MUNICIPAIS ADJACENTES,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00569-1993.PDF (1617469 bytes)
PL 570/1993DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO LIVRE COMERCIO POR PARTEDE CASAS DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO OU SIMILARES, DACOLA DE SAPATEIRO PARA MENORES DE IDADE E DA OUTRASPROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00570-1993.PDF (307394 bytes)
PL 571/1993DISPOE SOBRE A UTILIZACAO POR PARTE DOS TAXIS NOSCORREDORES E VIAS DE ACESSOS EXCLUSIVAS DE ONIBUS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00571-1993.PDF (952668 bytes)
PL 572/1993DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INFORMATIVAS NASVIAS PBBLI CAS DO MUNICIPIO, ONDE SE REALIZAMFEIRAS-LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00572-1993.PDF (1029816 bytes)
PL 573/1993OBRIGA A COLOCACAO DE POSTES PARA A ILUMINACAOPUBLICA E SUSTEN TACAO DE REDE AEREA DE ENERGIAELETRICA E TELEFONIA,SOMENTE NOS LOCAIS DELIMITADOSPELA PROJECAO DAS LINHAS DIVISORIAS DOS IMO VEIS,PERTEN.AOS LOTEAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00573-1993.PDF (469220 bytes)
PL 574/1993INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DE EXAMESMEDICOS PERIODICOS,AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00574-1993.PDF (331896 bytes)
PL 575/1993CRIA A UNIDADE MOVEL MEDICO-ODONTOLOGICA DO MUNICIPIOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00575-1993.PDF (316882 bytes)
PL 576/1993DENOMINA RUA OSWALDO CORTADA DE ALMEIDA O LOGRADOUROINOMINADO, LOCALIZADO AOFINAL DA AV. DOUTOR CHUCRIZAIDAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00576-1993.PDF (738624 bytes)
PL 577/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CAMPANHA PERMANENTE DEESCLARECIMENTO AOS PROPRIETARIOS DE CAES, A SERIMPLANTADA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00577-1993.PDF (1127178 bytes)
PL 578/1993CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DA INDUSTRIA E COMERCIO,JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DESTE MUNICIPIO,EDA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00578-1993.PDF (381686 bytes)
PL 579/1993ISENTA DO PAGAMENTO DE LICENCAS MUNICIPAIS OSPROPRIETARIOS DE BANCAS DE JORNAIS, REVISTAS ELIVROS, NOVOS OU USADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00579-1993.PDF (2690686 bytes)
PL 580/1993DENOMINA CAROLINA CABRERA DE FRANCA, A ATUALPASSAGEMA,NA VILA PIAUI,AR-LAPA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00580-1993.PDF (1617395 bytes)
PL 581/1993DENOMINA PCA CORONEL MATTOS, O LOGRADOURO PUBLICOLOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS VICTORIO SANTIN,KEN SUGAYA E RUA SEM DENOMINACAO, EM ITAQUERA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GUILHERME GIANETTI
PL00581-1993.PDF (7571357 bytes)
PL 582/1993DISPOE SOBRE FIXACAO DE TARIFA PARA O TRANSPORTEFRETADO DE ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00582-1993.PDF (796930 bytes)
PL 583/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA COORDENADORIA MUNICIPALDE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR-O PROCOMMUNICIPAL-DESCENTRALIZADA EM QUA TRO UNIDADESLOCALIZADASNAS REGIOES NORTES,SUL, LESTE E OESTE DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00583-1993.PDF (458156 bytes)
PL 584/1993DISPÕE SOBRE O ABONO DA FALTA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIAPL EM DECORRENCIA DE SOCORRO A VITIMA DE ACIDENTE NO TRANSITO DE QUALQUER NATUREZA EM VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL SALA
PL00584-1993.PDF (1389505 bytes)
PL 585/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SINALIZACAOJUNTO AS FEIRAS LIVRES DA CAPITAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00585-1993.PDF (806478 bytes)
PL 586/1993DISPOE SOBRE A INCLUSAO, NOS PARQUES MUNICIPAIS ECLUBES DESPOR_ TIVOS MUNICIPAIS CDMS, DA PRATICA DOTAI-CHI-CHUAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00586-1993.PDF (326228 bytes)
PL 587/1993CRIA ESTUDIOS DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00587-1993.PDF (890002 bytes)
PL 588/1993DENOMINA RUA EDELCI RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUADOIS, NA VILA JA RAGUA BAIRRO DO JARAGUAJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00588-1993.PDF (2181744 bytes)
PL 589/1993OBRIGA O EXECUTIVO A COMUNICAR PREVIAMENTE TODOS OSCANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PUBLICOS, O DIA,HORA E LOCAL DE REALIZACAO DAS PROVAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00589-1993.PDF (386136 bytes)
PL 590/1993INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIACAO E IMPLANTACAODE CURSO BASI CO DE ORIENTACAO E APERFEICOAMENTO AOSSERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NAS CRECHES DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00590-1993.PDF (4812 bytes)
PL 591/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A FUNDACAOINSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS DA UNIVERSIDADE DESAO PAULO-FIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00591-1993.PDF (1629911 bytes)
PL 592/1993AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,PARA O GA_ BINETE DO PREFEITO, OBJETIVANDO REFORCARDOTACAO DO CONS. MUNIC. DE AUXILIOS E SUBVENCOES -CMAS, COM VISTAS AO ATENDIMENTO A ASS. DE ASSIST. ACRIANCA DEFEITUOSA-AACD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00592-1993.PDF (1096257 bytes)
PL 593/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CICLOVIAS NAS AVENIDAS LUISDUMONT VIL LARES E GEN. ATALIBA LEONEL, PERCURSOSCOMPREENDIDOS ENTRE A AV. CRUZEIRO DO SUL E AEST.-METRO-PARADA INGLESA,E DA OUTRAS PROVI_ DENCIAS.COSME LOPES
PL00593-1993.PDF (394452 bytes)
PL 594/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE UM PRAZO DE SESSENTADIAS, APOS A PU_ BLICACAO DA PRESENTE LEI, PARA AOBTENCAO DO DIREITO ALUDIDO O 3O DO ART. 6O DA LEI10.072 DE 09-06-86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00594-1993.PDF (2146921 bytes)
PL 595/1993NORMATIZA A COLOCACAO DE OBSTACULOS A LIVRECIRCULACAO DE VEICU LOS NAS VIAS PUBLICAS DOMUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00595-1993.PDF (385257 bytes)
PL 596/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CICLOVIA NA AV. BRAS LEME,TRECHO COM_ PREENDIDO ENTRE A PRACA HEROIS DA FORCAEXPEDICIONARIA BRASILEIRA E A PONTE DA CASA VERDE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00596-1993.PDF (341254 bytes)
PL 597/1993ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI NO 11.250 DE 01 DEOUTUBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00597-1993.PDF (1293490 bytes)
PL 598/1993OFICIALIZA O HINO DA ZONA LESTE PARA EMPOLGAR,ENALTECER, REALCAR E ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES,GRANDES EVENTOS E CERIMONIAS CIVICAS, MILITARES EECLESIASTICAS DESSA IMPORTANTE REGIAO DA CIDADE DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00598-1993.PDF (2673856 bytes)
PL 599/1993DISPOE SOBRE TARIFAS ESPECIAIS PARA PROFESSORES DAREDE OFICIAL DE ENSINO, PASSE EDUCADOR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00599-1993.PDF (4720204 bytes)
PL 600/1993DENOMINA ALESSANDRINA SUDIRO, ATUAL AVENIDA HUM NOJARDIM LUCELIA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO S.P., E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00600-1993.PDF (2138361 bytes)
PL 601/1993DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS SOBRE AREVOLUCAO DE 1932 NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAISDE 1O GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00601-1993.PDF (597706 bytes)
PL 602/1993DISPOE SOBRE FEIRAS DE ARTE E CULTURA NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00602-1993.PDF (4655524 bytes)
PL 603/1993DESINCORPORA AREA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DOPOVO,AUTORIZA A DOACAO A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00603-1993.PDF (4117610 bytes)
PL 604/1993CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEISOU AOS PATROCINADORES DAS OBRAS DE RESTAURACAO DEIMOVEIS LOCALIZADOS NA AREA ESPECIAL DE INTERVENCAOOBJETO DO PROGRAMA DE REQUALIFI CACAO URBANA EFUNCIONAL DO CENTRO DE SP.PROCENTRO.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00604-1993.PDF (20796306 bytes)
PL 605/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A SOCIEDADEDE AMIGOS DO MUSEUS SAMNACIONAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00605-1993.PDF (1258520 bytes)
PL 606/1993FICA CONCEDIDA A DISPENSA DO PONTO PARA OSFUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NODIA DO SEU ANIVERSARIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00606-1993.PDF (330087 bytes)
PL 607/1993DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PISTAS DE COOPER EMTODAS AS PRACAS JARDINS E PARQUES DA CIDADE DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .COSME LOPES
PL00607-1993.PDF (466198 bytes)
PL 608/1993DENOMINA RUA FELISBELA GONCALVES A ATUAL RUA 16,LOCALIZADA NO JARDIM ANALIA FRANCO, BAIRRO TATUAPE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00608-1993.PDF (2288407 bytes)
PL 609/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICOMUNICIPAL DE SAO PAULO DE RECOLHER A POPULACAO DE RUAQUE SE ENCONTRA NO CENTRO_ DA CIDADE DE SAO PAULO, NOPERIODO DE MAIO A SETEMBRO. E DA OU TRASPROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00609-1993.PDF (2325024 bytes)
PL 610/1993DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DEEDUCACAO INFAN TIL SENADOR SEVERO FAGUNDES GOMES,SITUADA NA RUA ACEDIO JOSE FONTANETE, JD. IBIRAPUERA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00610-1993.PDF (1047742 bytes)
PL 611/1993DENOMINA DE TRAVESSA JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS, ATRAVESSA SEM DENOMINACAO, SITUADA NO 46. SUBDISTRITODE VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00611-1993.PDF (1537842 bytes)
PL 612/1993DENOMINA TRAVESSA EDIVINO TORRES A TRAVESSA SEMNOME,LOCALIZADA NO 46 SUBDISTRITOVILA FORMOSA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00612-1993.PDF (1520964 bytes)
PL 613/1993DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO EMANUTENCAO DE VELORIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAISCONSTRUIDOS PELA PREFEITURA (COHAB), A POPULACAO DEBAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:TONINHO PAIVA
PL00613-1993.PDF (12321254 bytes)
PL 614/1993CRIA CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CDM,NO BRAS E DAOUTRAS PROVIDEN CIAS.VICENTE VISCOME
PL00614-1993.PDF (7513614 bytes)
PL 615/1993DENOMINA PCA SITUADA NA RUA CANUMA, AR-SA,PROF.ANTONIO GUARIGLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00615-1993.PDF (6648877 bytes)
PL 616/1993AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR,PARA O GABINETE DO PREFEITO,OBJETIVANDOREFORCAR DOTACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOSE SUBVENCOES-CMAS-COM VISTAS A CONCESSAO DE SUB-VENCAO A FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00616-1993.PDF (1011507 bytes)
PL 617/1993DENOMINA EMEI CASSIANO GABUS MENDES A ESCOLAMUNICIPAL DE EDUCA CAO INFANTIL DE VILA SANTAISABEL,NAE 07,E DA OUTRAS PROVIDENCIASVICENTE VISCOME
PL00617-1993.PDF (1428858 bytes)
PL 618/1993DENOMINA THOMAZ GOUVEIA NETTO, A VIA DE PEDESTRES SEMNOME NA VI LA NOVA CACHOEIRINHA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00618-1993.PDF (1410466 bytes)
PL 619/1993DENOMINA NEYS KLEBIA ALENCAR PINHEIRO, A RUA 04, NOBAIRRO JOVA RURALSUBDISTRITO DE JACANA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00619-1993.PDF (2694570 bytes)
PL 620/1993DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOSCINEMAS,TEATROS,ESPETACULOS MUSICAIS E CIRCENSES AMENORES DE ATE 7 ANOS DE IDADE,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00620-1993.PDF (1914379 bytes)
PL 621/1993DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO PARA RUA PADRE DAMIAN KIRCHGESSNER, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00621-1993.PDF (2276272 bytes)
PL 622/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUATRANSMISSAO NA VILA MARIANA, PASSANDO A CHAMAR RUAROBERTO CHAMMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00622-1993.PDF (532666 bytes)
PL 623/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR RUA SEM DENOMINACAONO BAIRRO DA LAPA, RUA JOSE TAVARES DE MIRANDA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00623-1993.PDF (1518745 bytes)
PL 624/1993CRIA EM CADA REGIAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DESAO PAULO,UMA CASA DO TRABALHADOR QUE FUNCIONARA COMOBOLSA DE EMPREGO E OFICINAS PREPARATORIAS DE MAO DEOBRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00624-1993.PDF (579102 bytes)
PL 625/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE OFICINAS ABERTAS DETRABALHO PARA ENSI NO E PROFISSIONALZACAO DEDEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00625-1993.PDF (1330762 bytes)
PL 626/1993DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE LIVRE COMERCIO POR PARTEDE BAZARES, PAPELARIAS,ARMARINHOS E SIMILARES, DOPRODUTO VIDRO MOIDO, PARA MENORES DE 18 ANOS DEIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00626-1993.PDF (2530995 bytes)
PL 627/1993AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,PARA O GA BINETE DO PREFEITO,OBJETIVANDO REFORCARDOTACAO DO CONSELHO MUNI CIPAL DE AUXILIOS ESUBVENCOES-CMAS-, PARA CONCESSAO DE SUBVENCAO AASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00627-1993.PDF (2722362 bytes)
PL 628/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DETRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO EM CANGAIBA,DA RUA PASTORIL DE ITAPETINGA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00628-1993.PDF (1610940 bytes)
PL 629/1993APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NA BUTANTA, RUA EDVARDCARMILO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00629-1993.PDF (2197221 bytes)
PL 630/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PROCEDIMENTOLICITATORIO AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NARUA PROFESSOR LAERTE RA MOS DE CARVALHO, NA BELAVISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00630-1993.PDF (2530995 bytes)
PL 631/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE POSTO POLICIAL NASPRINCIPAIS PRACAS PUBLICAS,LOCALIZADAS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00631-1993.PDF (395212 bytes)
PL 632/1993PROIBE O PORTE DE ARMAS NOS PROPRIOS MUNICIPIOS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00632-1993.PDF (1191473 bytes)
PL 633/1993DISPOE SOBRE O HASTEAMENTO E ARRIAMENTO DIARIO DOPAVILHAO NACIO NAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00633-1993.PDF (1174008 bytes)
PL 634/1993DISPOE SOBRE A LOCACAO DE ESPACO PARA PUBLICIDADE, NAFORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00634-1993.PDF (882476 bytes)
PL 635/1993DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTILCHARLES CHAPLIN A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE DUCACAOINFANTIL JARDIM SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00635-1993.PDF (1891394 bytes)
PL 636/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO AREADE PROPRIEDA DE MUNICIPAL A SOCIAEDADE BENEFICENTECISNE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00636-1993.PDF (12820960 bytes)
PL 637/1993AUTORIZA OS FEIRANTES A UTILIZAREM OS ESPACOSINTERNOS DE SUAS BARRACAS, PARA A EXPLORACAO DEPUBLICIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00637-1993.PDF (674837 bytes)
PL 638/1993DENOMINA RUA ORIDES DE ANDRADE A ATUAL RUA C., QUADRAE.CONJUNTO RESIDENCIAL DA PREFEITURA-PARADA DETAIPAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00638-1993.PDF (590149 bytes)
PL 639/1993CONCEDE REDUCAO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOSDE QUALQUER NATUREZA (ISS),INCIDENTE SOBRE O SERVICODE EXIBICAO CINEMATOGRA FICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00639-1993.PDF (2771651 bytes)
PL 640/1993ESPABELECE ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA AS ESCOLAS E CRECHESDIRIGIDAS A EDUCACAO DE ALUNOS EXCEPCIONAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00640-1993.PDF (1283871 bytes)
PL 641/1993DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO GRATUITA DE UNIFORMESPARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE INSINO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00641-1993.PDF (344305 bytes)
PL 642/1993DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DAS BANCAS DE JORNAISE REVISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00642-1993.PDF (315714 bytes)
PL 643/1993INSTITUI O DIA DO BEISEBOL A SER COMEMORADO EM 03 DEFEVEREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00643-1993.PDF (1053948 bytes)
PL 644/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ADMINISTRACOESREG. A RESERVAR 25(VINTE E CINCO POR CENTO ) DOESPACO DO SEU EST. A DISPOSICAO DO DEP. DE OP. DOSISTEMA VIARIO-DSV, PARA USO EXCLUSIVO DE LOTAC DEVEI. APREENDIDOS DENTRO DA SUA RESP. AREA AD.E DAOUTRAS PROV.MARIO NODA
PL00644-1993.PDF (766856 bytes)
PL 645/1993DISCIPLINA O ACESSO DA POPULACAO A INFORMACOES,DOCUMENTOS, LISTA GENS, REGISTROS E PROCESSOSADMINISTRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.ITALO CARDOSO
PL00645-1993.PDF (2146738 bytes)
PL 646/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE PLACASDE IDENTIFI CACAO NOS ONIBUS QUE CIRCULAN NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00646-1993.PDF (1659388 bytes)
PL 647/1993DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS QUADROS DOSPROFISSIONAIS DE EDU CACAO DA PREFEITURA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00647-1993-V1.PDF (27604089 bytes)
PL00647-1993-V2.PDF (12275434 bytes)
PL 648/1993DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DO LIMITE PARA A ABERTURA DECREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ESTABELECIDO PELOARTIGO 19 DA LEI NO.11.337,DE 30 DE DEZEMBRO DE1992,RETIFICADA PELA LEI NO.11.398 DE 17 DE AGOSTO DE1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00648-1993.PDF (3467978 bytes)
PL 649/1993INSTITUI O DIA DA TELEVISAO, NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00649-1993.PDF (738151 bytes)
PL 650/1993DENOMINA PRACA VITO ROLIM DE FREITAS, O LOGRADOUROINOMINADO SITUADO NO BROOKLIN PAULISTA, SUBDISTRITODO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00650-1993.PDF (2014335 bytes)
PL 651/1993DENOMINA RUA ORIDES DE ANDRADE A ATUAL VIELA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA PASSAGEM QUE LIGA A RUARIVADAVIA DE CAMPOS, ALTURA DO NO.85 COM A AV.MINISTRO PETRONIO PORTELA,NA VILA MANOEL LOPESFREGUESIA DO O,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00651-1993.PDF (1563103 bytes)
PL 652/1993DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE NORMAS DE USO E OCUPACAODE SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00652-1993.PDF (7719541 bytes)
PL 653/1993OBRIGA O EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DAS SOBRAS DETERRENOS REMANESCENTES DE IMOVEIS DESAPROPRIADOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIASHANNA GHARIB
PL00653-1993.PDF (364145 bytes)
PL 654/1993DISPOE SOBRE A SEGURANCA NOS TRANSPORTES COLETIVASURBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00654-1993.PDF (386229 bytes)
PL 655/1993DISPOE SOBRE A PREFERENCIA DOS GREMIOS ESTUDANTIS NOARRENDAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00655-1993.PDF (411967 bytes)
PL 656/1993ALTERA DENOMINACAO DO TRECHO DA AV. PROF.ASCENDINOREIS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. ESTADO E ARUA LOEFGREN NO BAIRRO DE INDIANOPOLIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00656-1993.PDF (1180 bytes)
PL 657/1993INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO BAIRRO DA VILA FORMOSA-46O. SUBDISTRITO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00657-1993.PDF (838470 bytes)
PL 658/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE HORTAS E POMARESESCOLARES NA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO E SOBRE AINCLUSAO DE NOCOES AGRICOLAS ELEMENTARERS NOCURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1O. GRAU, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00658-1993.PDF (1242528 bytes)
PL 659/1993ALTERA O ARTIGO 1O. DA LEI 11.250, DE 01 DE OUTUBRODE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00659-1993.PDF (4551447 bytes)
PL 660/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PRACA SEM NOME NOBAIRRO DE VILA PRUDENTE.(PRACA OSWALDO JOSE DIVINO)GILBERTO KASSAB
PL00660-1993.PDF (2183890 bytes)
PL 661/1993DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 9.120 DE 08 DE OUTUBRODE L980.ALEX FREUA NETO
PL00661-1993.PDF (1789659 bytes)
PL 662/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FAIXAS PARA CICLISTAS NASAVENIDAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00662-1993.PDF (2691854 bytes)
PL 663/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A UNIAOBRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS-UBES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00663-1993.PDF (1565511 bytes)
PL 664/1993DESINCORPORA AREA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DOPOVO,AUTORIZA A DOACAO A UNIAO FEDERAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00664-1993.PDF (3064984 bytes)
PL 665/1993ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALURBANO OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DESTINADOS AHORTAS COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00665-1993.PDF (392275 bytes)
PL 666/1993DENOMINA PCA ENRIQUE YUASO O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO, LOCA LIZADO NO FINAL DA RUA ANDUIA NOJARDIM PERI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00666-1993.PDF (1889792 bytes)
PL 667/1993DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE IPTU DE TAXASMUNICIPAIS DOS IMOVEIS LOCADOS PARA INSTITUICOES DEEDUCACAO E DE ASSISTEN CIA SOCIAL SEM FINSLUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00667-1993.PDF (2608402 bytes)
PL 668/1993CONCEDE REDUCAO DE ALIQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO (IPTU) AS EMPRESAS QUE PATROCINEMEVENTOS VOLTADOS A EDUCACAO AMBIENTAL E A ECOLOGIAEM PARQUES E PCAS PUBLICAS E DA OU TRASPROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00668-1993.PDF (371209 bytes)
PL 669/1993DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NOTRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS APOSENTADOS QUEPERCEBAM ATE DOIS SALARIOS MINIMOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00669-1993.PDF (1412735 bytes)
PL 670/1993DETERMINA A INCLUSAO NOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOSRELATIVOS A CONCESSAO DOS SERVICOS DE RECOLHIMENTO ETRATAMENTO DO LIXO DE CLAUSULA ESTABELECENDO AOBRIGATORIEDADE DA COLETA SELETIVA E ESPECIALIZADA DOLIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00670-1993.PDF (930937 bytes)
PL 671/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXACAO EM LUGARVISIVEL E DE FACIL ACESSO, E QUADRO CONTENDO NOCOESDE PRIMEIROS SOCORROS E OUTRAS INFORMACOES BTEIS EMSITUACOES DE EMERGENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00671-1993.PDF (662398 bytes)
PL 672/1993OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1O.GRAU ADESENVOLVEREM, DURANTE PERIODO DE FERIAS,A PARTIR DE1994,PROGRAMA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS EARTISTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00672-1993.PDF (596582 bytes)
PL 673/1993INSTITUI O EX-PREFEITO DR. JANIO DA SILVA QUADROS,COMO PATRONO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADEDE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00673-1993.PDF (951786 bytes)
PL 674/1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11-039 DE 23 DE AGOSTO DE1991,QUE DISPOE SOBRE O COMERCIO E A PRESTACAO DESERVICOS POR AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROSPUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00674-1993.PDF (393852 bytes)
PL 675/1993ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI 10.882, DE 15 DE OUTUBRODE 1990,QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NOQUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00675-1993.PDF (1525653 bytes)
PL 676/1993DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAOESTABELECIDA PELAS LEIS NO.4.663, DE 3 DE MAIO DE1955, E 5.969,DE 27DE ABRIL DE 1962, DE TRECHO DA RUAGUAIAQUIL, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00676-1993.PDF (1686474 bytes)
PL 677/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DESAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00677-1993.PDF (2257700 bytes)
PL 678/1993CESSA OS EFEITOS DA OFICIALIZACAO DA RUA PROJETADAS,TRAVESSA DA PCA STELIO MACAHDO LOUREIRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00678-1993.PDF (2318181 bytes)
PL 679/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUACAMPELO, DISTRITO DE TREMEMBE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00679-1993.PDF (1378612 bytes)
PL 680/1993DENOMINA PCA MARIA JOSE, A PCA SEM NOME,LOCALIZADA NO46O.SUBDIS TRITO -VILA FORMOSA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00680-1993.PDF (328174 bytes)
PL 681/1993OBRIGA O EXECUTIVO A FISCALIZAR A PROLIFERACAO DEPOMBOS NO MUNI CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00681-1993.PDF (461106 bytes)
PL 682/1993DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 13 DA LEI NO. 10.272, DE 6DE ABRIL DE L987, JA ALTERADO PELO ARTIGO 2O. DA LEINO. 10.718, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00682-1993.PDF (2493855 bytes)
PL 683/1993REGULAMENTA A PUBLICIDADE DESTINADA AO USO ESPECIFICODE LANCAMEN TO, PROMOCAO E VENDA DE IMOVEIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00683-1993.PDF (2337565 bytes)
PL 684/1993DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE AREAS LIVRES LOCALIZADASNO MUNICIPIO PARA SEREM UTILIZADAS COMO CAMPO DEFUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00684-1993.PDF (937288 bytes)
PL 685/1993DENOMINA AV. DR. FERNANDO MAURO PIRES ROCHA A ATUALAVENIDA MINIS TRO GABRIEL DE REZENDE PASSOS, NOS DOISPRIMEIROS QUARTEROES A PARTIR DA AVENIDA IBIRAPUERA,NO BAIRRO DE INDIANOPOLIS, E DA OU TRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00685-1993.PDF (1106949 bytes)
PL 686/1993DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS SOBRETRATAMENTO E DES TINACAO DO LIXO NO CURRICULO DASESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00686-1993.PDF (1844144 bytes)
PL 687/1993OBRIGA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IPTUINCIDENTE SOBRE O PATRIMONIO DA COMPANHIA DOMETROPOLITANO DE SAO PAULO, E DA OU TRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00687-1993.PDF (10070545 bytes)
PL 688/1993PERMITE A CONDUCAO DE TAXI DE PROPRIEDADE DEMTORISTAS PROFISSIO NAIS AUTONOMOS POR PREPOSTO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00688-1993.PDF (1655555 bytes)
PL 689/1993DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DOS PONTOS OFICIAIS DEESTACIONAMENTO DE TAXI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00689-1993.PDF (1794943 bytes)
PL 690/1993DISPOE SOBRE A RENOVACAO ANUAL DO ALVARA DEESTACIONAMENTO, ALTERANDO O ARTIGO 22O., DA LEI NO.7.329, DE 11 DE JULHO DE L969, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00690-1993.PDF (1681808 bytes)
PL 691/1993INTRODUZ ALTERACAO NA LEI 5.440, DE 20 DE DEZEMBRO DE1957, A FIM DE INCLUIR OS PORTADORES DE AIDS ENTREAQUELES VENDEDORES AMBULANTES DE CAPACIDADE FISICAREDUZIDA BENEFICIARIOS DE ISENCAO DE IMPOSTOSMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00691-1993.PDF (1190793 bytes)
PL 692/1993DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ED.INFANTIL CI DADE SAO MATEUS, PARA ESCOLA MUNICIPAL DEED. INFANTIL IRMA DULCE SITUADA NA RUA IDELFONSOFALCAO, 157 SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00692-1993.PDF (1011965 bytes)
PL 693/1993DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENCAO DA SABDE, JUNTOA REDE MUNI CIPAL DE ENSINO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00693-1993.PDF (560273 bytes)
PL 694/1993DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE ALTOFALANTES EM VEICULOSNAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CIDADE DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.MURILLO ANTUNES ALVES
PL00694-1993.PDF (809097 bytes)
PL 695/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DESEGURANCA PELOS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOSAUTOMOVEIS QUE CIRCULAM PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MURILLO ANTUNES ALVES
PL00695-1993.PDF (1798331 bytes)
PL 696/1993DENOMINA RAYMUNDO TEIXEIRA DE CARVALHO A PRACA SEMNOME, SITUADA NO 21O. SUBDISTRITO, SABDE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00696-1993.PDF (1042370 bytes)
PL 697/1993REVOGA AS NORMAS QUE ESPECIFICA DA LEI 10.272, DE 06DE ABRIL DE 1987, COM AS ALTERACOES DECORRENTES DALEI 10.406, DE 02 DE DEZEM BRO DE 1987, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00697-1993.PDF (3262077 bytes)
PL 698/1993INSTITUI O PASSEIO CICLISTICO ECOLOGICO DO BRASILCOMO EVENTO DO CALENDARIO TURISTICO OFICIAL DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00698-1993.PDF (805337 bytes)
PL 699/1993DENOMINA PRACA NEUSA MUNHOZ ROBLEDO, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO 46O, SUBDISTRITO DE VILAFORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00699-1993.PDF (1302167 bytes)
PL 700/1993ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 4O, E 6O, DA LEI 9.488,DE 24 DE JUNHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00700-1993.PDF (969927 bytes)
PL 701/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00701-1993.PDF (306877 bytes)
PL 702/1993INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO JORNALIS TA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00702-1993.PDF (673950 bytes)
PL 703/1993DISPOE SOBRE A LOTACAO DOS SUPERMERCADOS EESTABELECIMENTOS CONGE NERES E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00703-1993.PDF (5355011 bytes)
PL 704/1993ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO CONCERNENTESAO TRECHO DA RUA CONEGO EUGENIO LEITE COMPREENDIDOENTRE A AVENIDA REBOUCAS E RUA ATLANTICA.DARCIO ARRUDA
PL00704-1993.PDF (3941897 bytes)
PL 705/1993ALTERA O ARTIGO 1O. DA LEI 11.384 DE 17 DE JUNHO DE1993,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00705-1993.PDF (2013100 bytes)
PL 706/1993DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1O.DA LEI 11.346 DE 14 DEABRIL DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00706-1993.PDF (567974 bytes)
PL 707/1993DISPOE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZACAO DASATIVIDADES QUE GEREM POLUICAO SONORA, IMPOEPENALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00707-1993.PDF (2209734 bytes)
PL 708/1993TORNA OBRIGATORIO A IDENTIFICACAO VISUAL, DA EMPRESAOU PROPRIETA RIO DE CAMINHAO LIMPA-FOSSAS QUECIRCULAM PELAS VIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00708-1993.PDF (322589 bytes)
PL 709/1993ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 4O.DA LEI 10.209, DE09 DEZEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00709-1993.PDF (2058903 bytes)
PL 710/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CAMPANHA PERMANENTE DEESCLARECIMENTOS AOS ALUNOS E PROP. DE ACADEMIAS, QUEORIENTAM A PRATICA DE ARTES MARCIAIS E LUTAS EMGERAL, A SER IMPLANTADA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO EDA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00710-1993.PDF (366739 bytes)
PL 711/1993CRIA PROGRAMA MEDICO DE FAMILIA NO AMBITO DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00711-1993.PDF (357557 bytes)
PL 712/1993CONFERE NOVA REDACAO AO INCISO I DO ARTIGO 61 DA LEINO. 6.989,DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00712-1993.PDF (2455619 bytes)
PL 713/1993CONCEDE ISENCAO DO IPTU, DAS TAXAS DE CONSERVACAO DEVIAS E LOGRA DOUROS PUBLICOS, DE LIMPEZA PUBLICA E DECOMBATE A SINISTROS INCI DENTES SOBRE IMOVELINTEGRANTE DO PATRIMONIO DOS APOSENTADOS ,PENSIONISTAS E BEN. DA RENDA MENSAL VIT. E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00713-1993.PDF (2390011 bytes)
PL 714/1993ALTERA A LEGISLACAO QUE DISPOE SOBRE A UNIDADE DEVALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO UFM, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00714-1993.PDF (5635443 bytes)
PL 715/1993ALTERA LEGISLACAO RELATIVA AO IPTU E AS TAXAS DELIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROSPUBLICOS E A TAXA DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
DOCREC00527-1993.pdf (243141 bytes)
PL00715-1993.PDF (71598775 bytes)
PL 716/1993INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO JORNALEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00716-1993.PDF (1024245 bytes)
PL 717/1993DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE AMBULATORIOS NASADMINISTRACOES REGI ONAIS PARA ATENDIMENTO MEDICO EODONTOLOGICO DESCENTRALIZADO AOS SERVIDORESMUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00717-1993.PDF (799235 bytes)
PL 718/1993INSTITUI O DIA DO MACON NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00718-1993.PDF (744092 bytes)
PL 719/1993CONSOLIDA A LEGISLACAO QUE DISPOE SOBRE AOBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBONOS SHOPPING -CENTERS, LOJAS DE DE PART.SUPERMERCADOSE EMPRESAS QUE OPERAM EST. COM NBMERO DE VAGASSUPERIOR A 50 VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00719-1993.PDF (772781 bytes)
PL 720/1993CRIA O CORPO DE INSPETORES DE ESTACIONAMENTOS EM VIASE LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00720-1993.PDF (727194 bytes)
PL 721/1993ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOESDIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA OEXERCICIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00721-1993-V1.PDF (6673246 bytes)
PL00721-1993-V10.PDF (9458339 bytes)
PL00721-1993-V2.PDF (6551439 bytes)
PL00721-1993-V3.PDF (8780679 bytes)
PL00721-1993-V4.PDF (5437652 bytes)
PL00721-1993-V5.PDF (5281979 bytes)
PL00721-1993-V6.PDF (6822963 bytes)
PL00721-1993-V7.PDF (5188436 bytes)
PL00721-1993-V8.PDF (9275667 bytes)
PL00721-1993-V9.PDF (7638136 bytes)
PL00721-1993.PDF (8766405 bytes)
PL 722/1993DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIENIO 1994/1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00722-1993.PDF (6403292 bytes)
PL 723/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR LOGRADOURO PUBLICONO BAIRRO DE VILA MARIANA,PASSANDO A CHAMAR-SE RUAROBERTO CHAMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00723-1993.PDF (1132229 bytes)
PL 724/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, PELO EXECUTIVO DE CENTRODE CONVIVENCIA PARA IDOSOS, NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00724-1993.PDF (2373851 bytes)
PL 725/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, NA REDE DE SABDE PUBLICAMUNICIPAL, DE PROGRAMA DE ATENCAO AS INSTITUICOESGERIATRICAS DE CARATER SOCIAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00725-1993.PDF (435917 bytes)
PL 726/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DELOGRADOURO SITUA DO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00726-1993.PDF (6135081 bytes)
PL 727/1993OBRIGA AS COMPANHIAS DE GAS GLP A COLOCAREM PLAQUETASNOS BOTIJOES INDICANDO A DATA DE VALIDADE, DATA DEENGARRAFAMENTO E DATA DA ULTIMA REVISAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00727-1993.PDF (1107221 bytes)
PL 728/1993AUTORIZA 0 EXCUTIVO A RECONHECER O POTENCIALCONSTRUTIVO DE AREA TRANSFERIDA AO DOMINIO PUBLICO NAAREA REMANESCENTE QUE ESPECIFI CA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00728-1993.PDF (4971231 bytes)
PL 729/1993ESTABELECE RESTRICOES NA PROPAGANDA COMERCIAL DOSSERVICOS OFERE CIDOS POR VIA TELEFONICA ATRAVES DOPREFIXO 900, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00729-1993.PDF (358826 bytes)
PL 730/1993DISPOE SOBRE A PROIBICAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DACOMERCIALIZACAO DE VARIAS MARCAS DE BOTIJOES DE GASGLP PELOS DISTRIBUIDORES, PODENDO APENASCOMERCIALIZAR-SE BOTIJOES DE UMA SO COMPANHIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00730-1993.PDF (348423 bytes)
PL 731/1993OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS DA CAPITAL A PERMITIREMA SAIDA DE MULHERES GRAVIDAS PELA MESMA PORTA DEENTRADA DOS COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00731-1993.PDF (288757 bytes)
PL 732/1993REVOGA A LEI NO. 11.421, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00732-1993.PDF (852271 bytes)
PL 733/1993AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,OBJETIVANDO REFORCAR DOTACOES ORCAMENTARIAS DEDIVERSAS SECRETARIAS, COM VISTAS A CONTINUIDADE DOSSERVICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00733-1993.PDF (13412823 bytes)
PL 734/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALETERAR A DENOMINACAO DELOGRADOURO PB BLICO SITUADO NO DISTRITO DE SANTOAMARO,E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARIO DIAS
PL00734-1993.PDF (1901082 bytes)
PL 735/1993DENOMINA AVENIDA DR.FERNANDO MAURO PIRES ROCHA AATUAL AV. MINIS TRO GABRIEL DE REZENDE PASSOS, NOBAIRRO DE INDINOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00735-1993.PDF (2298533 bytes)
PL 736/1993INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO CRONISTA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL 00736-1993.PDF (878444 bytes)
PL 737/1993DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ABRIGOS COM ILUMINACAO,EM TODOS OS PONTOS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCI AS.ZULAIE COBRA RIBEIRO
PL00737-1993.PDF (509489 bytes)
PL 738/1993ALTERA, NA PARTE RELATIVA A CARREIRA DEFISIOTERAPEUTA, O ANEXO III DA LEI NO 10.955, DE 28DE JANEIRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00738-1993.PDF (1374608 bytes)
PL 739/1993AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAOPAULO -IPREM A ALIENAR IMOVEIS DESTINADOS A MORADIAPROPRIA DE SEUS SEGURADOS E PENSIONISTA, E DA OUTRASPROVIENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00739-1993.PDF (1938486 bytes)
PL 740/1993ALTERA A LEI NO 11.355 DE 5 DE MAIO DE 1993, EM SEUSARTIGOS 2O E 4O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00740-1993.PDF (2301786 bytes)
PL 741/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DAAREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA GUILHERME, AOGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA PASSO DEOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00741-1993.PDF (785906 bytes)
PL 742/1993DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO CODIGO MUNICIPAL DESABDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00742-1993.PDF (13110439 bytes)
PL 743/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS EMPRESAS DESABDE PRIVA DOS, CONVENIOS DE SABDE PRIVADOS,EMPRESAS DE SEGURO SAUDE E ES TABELECIMENTOSCONGENERES, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, DEEM COBERTURA AMPLA A SEUS ASSOCIADOS.ARSELINO TATTO
PL00743-1993.PDF (532551 bytes)
PL 744/1993DENOMINA AV. JOAO GABRIEL SANTANA A AV. A. LOCALIZADANO BAIRRO RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00744-1993.PDF (532129 bytes)
PL 745/1993DIPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DEPULSEIRAS DE IDENTIFICACAO NOS PACIENTES QUE SEJAMMENORES DE IDADE, IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS EDEFIC.MENTAIS,QUANDO ESTES ESTIVEREM INTERNADOS NOSHOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00745-1993.PDF (382287 bytes)
PL 746/1993DISPOE SOBRE O PREENCHIMENTO DO TALAO DE MULTAS NASAUTUACOES POR INFRACAO AS REGRAS DE TRANSITO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00746-1993.PDF (363199 bytes)
PL 747/1993INSTITUI A CICLOVIA DO TATUAPE, ENTRE RUA MELOFREIRE, ESQUINA COM A RUA APUCARANA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00747-1993.PDF (2075835 bytes)
PL 748/1993DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE NORMAS DE USO E OCUPACAODO SOLO DE PARTE DA ZONA DE USO Z8-001, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00748-1993.PDF (8623466 bytes)
PL 749/1993CONCEDE PRAZO PARA A CONSTRUCAO DE MUROS DE FECHO EPASSEIOS E PARA A LIMPEZA DE TERRENOS, CANCELADEBITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00749-1993.PDF (1552117 bytes)
PL 750/1993VEDA A INSTALACAO ,EXPLORACAO DE EQUIPAMENTOELETRONICO GAME BRA SIL, OU GRAND PRIX, E DEMAISEQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE APOSTA NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00750-1993.PDF (2522882 bytes)
PL 751/1993ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREASITUADA NA VILA CLEMENTINO-DISTRITO DE MOEMA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00751-1993.PDF (5179220 bytes)
PL 752/1993DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE POSTOS MUNICIPAIS JUNTOAS FEIRAS LIVRES PARA O ATENDIMENTO DE QUEIXAS ERECLAMACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00752-1993.PDF (377259 bytes)
PL 753/1993DA DENOMINACAO A LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICIPIO, PCASALAH SALIBY, ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, CONHECIDOPOR AREA VERDE EM VILA MARIANA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALEX FREUA NETO
PL00753-1993.PDF (1225155 bytes)
PL 754/1993ESTABELECE RESTRICOES NA PROPAGANDA COMERCIAL DECIGARROS VEICU LADA PELA TELEVISAO E CINEMA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00754-1993.PDF (348855 bytes)
PL 755/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE BANCO DE LEITE HUMANO NOSPOSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00755-1993.PDF (603611 bytes)
PL 756/1993CONCEDE DESCONTOS PARA A LIQUIDACAO ANTECIPADA DASDIVIDAS ORIUN DAS DE FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOSCONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DESAO PAULO-IPREM,E DA OUTRAS PROVIDENCIASHANNA GHARIB
PL00756-1993.PDF (1213667 bytes)
PL 757/1993DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE AMBULATORIOS MEDICOS NOSPARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00757-1993.PDF (2182494 bytes)
PL 758/1993DISPOE SOBRE INCENTIVO A EMPRESAS QUE ADAPTAREM SEUSEQUIPAMENTOS PARA TRABALHADORES PORTADORES DEDEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00758-1993.PDF (1450603 bytes)
PL 759/1993ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM AREASITUADA NO DIS TRITO DE PINHEIROS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00759-1993.PDF (1436776 bytes)
PL 760/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUACORNUCOPIA, CADLOG 41004-7, LOCALIZADA NO JARDIMCIDADE DE PIRITUBA, DISTRITO DE PIRITUBA, PARA RUAICOARACY E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00760-1993.PDF (670034 bytes)
PL 761/1993DISPOE SOBRE A OBRIGAT. DA PRESENCA DE ASCENSORISTADENTRO DOS ELEVADORES DE TRANSP. DE PASSAG., NOSEDIF. PBBL. E OU PRIVADOS QDO. OCUPADOS POR EMPRESASCOM. OU PRESTADORAS DE SERV. DURANTE O HOR. DE AT. AOPUBL. NO MUN. DE S. PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPAULO KOBAYASHI
PL00761-1993.PDF (1520721 bytes)
PL 762/1993ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1O DA LEI 10.544 DE 31 DEMAIO DE 1988 NOS TERMOS QUE DISPOE E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00762-1993.PDF (1638008 bytes)
PL 763/1993DISPOE SOBRE A APLICACAO DE PELICULA PLASTICA TERMICASOBRE OS VI DROS DOS ONIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICIPIOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00763-1993.PDF (417223 bytes)
PL 764/1993DISPOE SOBRE A INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DEQUIOSQUES PARA A VENDA DE SORVETES, CAFE E PRODUTOSAFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00764-1993.PDF (1083554 bytes)
PL 765/1993ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO CAPITULO I, DISPOSICOESPRELIMINARES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 31 DE MAIODE 1988, NA FORMA QUE DIS POE E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00765-1993.PDF (831217 bytes)
PL 766/1993ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2O, DA LEIMUNICIPAL 10.544 DE 1988, NOS TERMOS QUE DISPOE E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00766-1993.PDF (713591 bytes)
PL 767/1993ACRESCENTA AO ARTIGO 3O, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE1988 AS EX PRESSOES A GARANTIR A OBSERVANCIA DOPRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA E DA LEGALIDADE,DA IMPESSOALIDADE, DAA MORALIDADE, NOS TERMOS QUEDISPOE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00767-1993.PDF (906806 bytes)
PL 768/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CONSELHO MUNICIPAL DECOMUNICACAO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00768-1993.PDF (2578403 bytes)
PL 769/1993ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS CONSTANTES DO CAPITULOII, DAS OBRAS E SERVICOS, DO TITULO I, DAS OBRAS,SERVICOS, COMPRAS E ALIENACOES, DA LEI MUNICIPAL10.544 DE 1988, NOS TERMOS QUE DISPOE E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00769-1993.PDF (5461504 bytes)
PL 770/1993FICA OBRIGADO A CONCESSAO DE PASSE ESC. GRATUITO,PELA CMTC PARA MENORES DE 14 A 17 ANOS PERTENCENTES AFAMILIAS DE BAIXA RENDA, QUE PERCEBEREM ATE QUATROSALARIOS MIN.E QUE ESTEJAM CURSANDO CUR SOPROFISSIONALIZANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00770-1993.PDF (1129291 bytes)
PL 771/1993DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLINICOS,OFTALMOLOGICOS, PATOLOGICOS E DENTARIOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00771-1993.PDF (1451638 bytes)
PL 772/1993DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA AIDS-SINDROMECIA ADQUIRIDANO CURRICULO ESCOLARDO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00772-1993.PDF (935382 bytes)
PL 773/1993ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO TITULO V DAS DISPOSICOESFINAIS E TRANSITORIAS LEI 10.544 DE 1988, DISPONDOSOBRE A REALIZACAO DE AUDIENCIAS PUBLICAS PARA OINICIO DO PROCESSO LICITATORIO, NOS TERMOS QUE DISPOEE DA OUTRASA PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00773-1993.PDF (2013495 bytes)
PL 774/1993DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NOS COLETIVOS AOSAPOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00774-1993.PDF (499270 bytes)
PL 775/1993DISPOE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA OS APOSENTADOS NOSCINEMAS, TEA TROS E ESPETACULOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00775-1993.PDF (3418772 bytes)
PL 776/1993DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS SOBREIDOSOS E O FENOMENO DO ENVELHECIMENTO, NO CURRICULODAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00776-1993.PDF (686057 bytes)
PL 777/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE PLACASDE IDENTIFI CACAO NOS VEICULOS DE TRANSPORTE DE CARGAQUE CIRCULAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00777-1993.PDF (478143 bytes)
PL 778/1993INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO BAIRRO DO JARDIM SAO LUIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00778-1993.PDF (1035432 bytes)
PL 779/1993DETERMINA A APLICACAO DA CORRECAO MONETARIA NASRESTITUICOES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE AOSCOFRES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00779-1993.PDF (631776 bytes)
PL 780/1993DISPOE SOBRE A ALTURA MINIMA DAS CATRACAS UTILIZADASNOS ONIBUS E NAS ENTRADAS DAS ESTACOES DE ESTRADAS DEFERRO E METRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00780-1993.PDF (567824 bytes)
PL 781/1993DISPOE SOBRE O POLICIAMENTO OBRIGATORIO NAS ESCOLASMUNICIPAIS QUE FUNCIONAM NO 4O PERIODO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00781-1993.PDF (622276 bytes)
PL 782/1993DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO NOAMBITO DA SE CRETARIA MUNICIPAL DA SABDE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00782-1993.PDF (1124871 bytes)
PL 783/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DELOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NA CAPELA DO SOCORROE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00783-1993.PDF (3177764 bytes)
PL 784/1993DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM ONIBUS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00784-1993.PDF (477844 bytes)
PL 785/1993OBRIGA O PODER EXEC.MUNIC.A DETERMINAR A SINALIZACAO,ATRAVES DE PINTURA, DOS POSTES DE ILUMINACAO COMCORES QUE INDIQUEM A QUE ADMINISTRACAO REGIONALPERTENCEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00785-1993.PDF (457190 bytes)
PL 786/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PCA NO JARDIMCOIMBRA-CIDADE A.E CARVALHO, RUAS CLAUDIO PTOLOMEU,EVARISTES GALOIS,JEAN BAPTISTE D ALEMBERT E ISACNEWTON, PASSANDO A CHAMAR-SE PCA MIGUEL GOMES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00786-1993.PDF (1801302 bytes)
PL 787/1993AUTORIZA O PODER EXEC.CELEBRAR CONVENIO COM O GOV.DOEST.DE S.P., POR INTERMEDIO DA SECRET.MUNIC.DEEDUC.-SME, OBJETIVNDO A IMPLE MENTACAO DOPROJ.INOVACOES NO ENS.BASICO NO EST.DE S.P.,ATRAVESDA IMPLANTACAO DO PROG.DE APOIO A PRE-ESCOLA E DAOUTRAS PROVID..EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00787-1993.PDF (911541 bytes)
PL 788/1993APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO JABAQUARA, EDA OUTRAS PRO VIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00788-1993.PDF (1993676 bytes)
PL 789/1993OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE TELEGRAMAS AOS CANDIDATOSAPROVADOS EM CONCURSO PUBLICO, REALIZADO PELAADMINISTRACAO DIRETA E INDIRE TA, INDEPENDENTE DEPUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00789-1993.PDF (1291360 bytes)
PL 790/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PRACA SEMDENOMINACAO, NA CONFLU ENCIA DA RUA DR.AUGUSTO DEMIRANDA COM A PASSAGEM SEM DENOMINACAO NO BAIRRO DALAPA, DE PRACA ILZA WELTMAN HUTZLER E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.GILBERTO KASSAB
PL00790-1993.PDF (1067513 bytes)
PL 791/1993APROVA LIGACAO VIARIA ENTRE AS RUAS FRANCISCO DAROCHA E LISBOA, NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00791-1993.PDF (1653977 bytes)
PL 792/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUAFONSECA DA COSTA ATE A RUA OTTO DE BARROS, NODISTRITO DO CURSINO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00792-1993.PDF (1557083 bytes)
PL 793/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA SERGIORICARDO AN DREONI E A RUA JOAO RODRIGUES PEREIRA, NAFREGUESIA DO O, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00793-1993.PDF (1565960 bytes)
PL 794/1993MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI NO.6.144, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1962, MANTIDO PELA LEI NO.7322, DE 23 DE JUNHO DE 1969, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00794-1993.PDF (2338855 bytes)
PL 795/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUANORANDA ATE A RUA SILVIO GALLICHO, NO DISTRITO DECAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00795-1993.PDF (1691532 bytes)
PL 796/1993APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA OTAVIOQUINTILIANO ATE A VIELA SEM DENOMINACAO, NO DISTRITODO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00796-1993.PDF (2323129 bytes)
PL 797/1993REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI NO. 7.209, DE19 DE NOVEM BRO DE 1968, QUE APROVOU PLANO DEPROLONGAMENTO DA RUA 5 (ATUAL RUA SURUBIM ), NOIBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00797-1993.PDF (2194534 bytes)
PL 798/1993AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA SECRETARIA DE ESTADODA SABDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00798-1993.PDF (1356630 bytes)
PL 799/1993ACRESCENTA O PARAGRAFO 3O. AO ARTIGO 3O. DA LEI NO.11.112, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00799-1993.PDF (1373171 bytes)
PL 800/1993DISPOE SOBRE A DISCIPLINA NAS MANIFESTACOES PUBLICASNAS AVENIDAS E MARGINAIS DEVIDO AO GRANDE FLUXO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00800-1993.PDF (297535 bytes)
PL 801/1993DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DEIMPOSTO PREDI AL E TERRITORIAL URBANO,PARA PREDIOSRESIDENCIAIS,SITUADOS EM BEI RA DE CORREGOS NAOCANALIZADOS E CUJA RENDA FAMILIAR DE SEUS MORADORES,NAO ULTRAPASSE TRES SALARIOS MIN. E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00801-1993.PDF (3078297 bytes)
PL 802/1993DETERMINA O REAPROVEITAMENTO DE PAPEL DAS REPARTICOESPUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA FINSDIDATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00802-1993.PDF (521377 bytes)
PL 803/1993INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO BAIRRO DOTUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00803-1993.PDF (686218 bytes)
PL 804/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DEDEFESA DO CONSU MIDOR CMDC, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00804-1993.PDF (451773 bytes)
PL 805/1993DENOMINA AGRIPINO TENORIO NETO, A ATUAL AV.DO RIOBONITO-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00805-1993.PDF (1042065 bytes)
PL 806/1993DISPOE SOBRE A ALTURA MAXIMA QUE DEVE EXISTIR ENTRE OPISO E O PRIMEIRO DEGRAU DAS ESCADAS DE ACESSO DOSONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00806-1993.PDF (531334 bytes)
PL 807/1993DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DA BORRACHA PROVENIENTE DEPNEUS VELHOS NA COMPOSICAO DA MASSA ASFALTICAUTILIZADA NA PAVIMENTACAO SURPERFICIES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00807-1993.PDF (1007511 bytes)
PL 808/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE ALARME CONTRA ROUBO NOSCOLETIVOS QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00808-1993.PDF (444980 bytes)
PL 809/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ALUNOS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO CANTAREM O HINO NACIONAL,SEMANALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00809-1993.PDF (450313 bytes)
PL 810/1993PROIBE TODA E QUALQUER MODALIDADE DE PUBLICIDADE OUPROPAGANDA ATRAVES DE FOLHETOS, DISTRIBUIDOS PELASCONSTRUTORAS E IMOBILIA RIAS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00810-1993.PDF (709986 bytes)
PL 811/1993VEDA A COBRANCA DE TAXA PELA CESSAO DE USO DEGINASIOS DE ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00811-1993.PDF (403011 bytes)
PL 812/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CENTRAL DE EMPREGOS PARAPESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00812-1993.PDF (987762 bytes)
PL 813/1993DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE HORARIO DOS ONIBUS DA CIA.TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC-E DE SUASPERMISSIONARIAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIASOSVALDO SANCHES
PL00813-1993.PDF (1429737 bytes)
PL 814/1993DISPOE SOBRE A VENDA DE CARTOES ESPECIAIS DE ZONAAZUL AOS HOSPI TAIS DA CAPITAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00814-1993.PDF (735703 bytes)
PL 815/1993A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESTARAASSISTENCIA MEDI CA E EDUCACIONAL AOS INDIOS DAALDEIA GUARANI MORRO DA SAUDADE DA BARRAGEMEMPARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00815-1993.PDF (805422 bytes)
PL 816/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETARIOS DEBARES, SORVE TERIAS,PADARIAS,CONFEITARIAS,LANCHONETES,RESTAURANTES EOUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICIPIO DE SAOPAULO,A INSTALARAM LAVATORIOS E BEBEDOUROS,DESTINADOS AOS SEUS USUARIOS:OSVALDO SANCHES
PL00816-1993.PDF (2317326 bytes)
PL 817/1993DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DE PUBLICIDADE EM PAINEISELETRONICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00817-1993.PDF (183971 bytes)
PL 818/1993DENOMINA RUA ANTONIA MARIA TORRES DA SILVA, SITUADANO BAIRRO DA PONTE RASA, SUBDISTRITO DE ERMELINOMATARAZZO, E DA OUTRAS PROVI_ DENCIAS.ANA MARTINS
PL00818-1993.PDF (6344789 bytes)
PL 819/1993OBRIGA TODOS OS CINEMAS, TEATROS, DISCOTECAS ESIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ATEREM EM SUAS DEPENDENCIAS POSTO MEDICO PARAPRESTACAO DE PRIMEIROS SOCORROS,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00819-1993.PDF (988916 bytes)
PL 820/1993DISPOE SOBRE A EXPLORACAO E EXIBICAO DE PUBLICIDADEEM PAINEIS ELETRONICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00820-1993.PDF (287942 bytes)
PL 821/1993DISPOE SOBRE A PERMISSAO E HORARIO DE ESTACIONAMENTOPARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHOES E CAMINHONETES EMVIAS E LOGRADOURO PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00821-1993.PDF (934021 bytes)
PL 822/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PONTOS FIXOS PARA VEICULOS,AUTORIZADOS PELO EXECUTIVO, NO TRANSPORTE ECOLAR DOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00822-1993.PDF (336055 bytes)
PL 823/1993ACRESCE NOVO INCISO AO ART. 106 DA LEI NO.10.544/88,QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOESDE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS ALIENACOES, CONCESSOES ELOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DOMUNICIPIO DE S.PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIASTEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00823-1993.PDF (567168 bytes)
PL 824/1993ESTABELECE NORMAS DOS SERVIDORES PUBLICOS DOMUNICIPIO DE S.PAULO INVESTIDOS EM MANDATO DEDIRIGENTES DE SINDICATO OU ENTIDADES DE CARATERPROFISSIONAL,TECNICA OU CIENTIFICA, A ASSOCIACAO DECARATER SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00824-1993.PDF (514963 bytes)
PL 825/1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO. 11.037, DE 25 DE JULHODE 1991,QUE DISPOE SOBRE TAXA DE ADMINISTRACAO EREMUNERACAO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS OPERADORASDO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00825-1993.PDF (1661398 bytes)
PL 826/1993OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL, A ERIGIR MONUMENTOEM HOMENA GEM AO EMINENTE PROFESSOR DR. EURYCLIDESDE JESUS ZERBINI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00826-1993.PDF (966428 bytes)
PL 827/1993DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE MERENDA ESCOLAR ASGESTANTES CAREN TES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00827-1993.PDF (714301 bytes)
PL 828/1993DISPOE SOBRE UNIFORMIZACAO DE PLACAS COMEMORATIVASCOLOCADAS EM OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00828-1993.PDF (1239458 bytes)
PL 829/1993PODERAO OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LINDEIROS AS VIASE LOGRADOU ROS PUBLICOS A SOLICITAR A EXECUCAO DESERVICOS PARA CONSERTO DE BURACOS E DEPRESSOES NOSLEITOS CARROCAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.OSVALDO SANCHES
PL00829-1993.PDF (480653 bytes)
PL 830/1993DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DAS AREAS SITUADAS NOSBAIXOS DOS VIADU TOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00830-1993.PDF (841802 bytes)
PL 831/1993ALTERA O PERIMETRO DA ZONA DE USO Z7-001, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00831-1993.PDF (3534894 bytes)
PL 832/1993INSTITUI O DIA DO LIBANO NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00832-1993.PDF (876891 bytes)
PL 833/1993DENOMINA PRACA MARIA SIERRA TORRAO, A PRACAINONIMADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA IPAUCCU, RUACESARIO MELANTONIO E RUA ABDO SALEM JARDIM RECORDDISTRITO DE VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00833-1993.PDF (1574704 bytes)
PL 834/1993DENOMINA PRACA JOAO UBIALE NETTO, A PRACA INONIMADA,LOCALIZADA NA CONFLUENCIAS DA RUA NOVA TRENTO E AV.TRUMAIN DISTRITO DE VILA FORMOSA.EMILIO MENEGHINI
PL00834-1993.PDF (1737246 bytes)
PL 835/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DA DIVISAO DE RECRUTAMENTO EENCAMINHAMENTO DE CANDIDATOS A EMPREGOS EM EMPRESASPRIVADAS, NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00835-1993.PDF (504135 bytes)
PL 836/1993DENOMINA MARIA ROSA MISTICA A PRACA SEM NOMELOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARLOS FACHINI, RUA DO CEU EAV. BARRO BRANCO, NO BAIRRO VILA DO ENCONTRO NOJABAQUARA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00836-1993.PDF (2551977 bytes)
PL 837/1993DISPOE SOBRE A ABERTURA DE INSCRICOES A IDOSOS NAOCARENTES QUE SE DISPONHAM A PRESTAR SERVICOSVOLUNTARIOS E GRATUITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00837-1993.PDF (398951 bytes)
PL 838/1993CRIA O SISTEMA DE OFICINAS PEDAGOGICAS NA REDEMUNICIPAL DE ENSI NO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00838-1993.PDF (390724 bytes)
PL 839/1993ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1O. E DO ARTIGO 6O. DA LEI10.205 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1986 QUE DISCIPLINA AEXPEDICAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00839-1993.PDF (2457360 bytes)
PL 840/1993DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE INTERVENCOES NA AREA DOPARQUE DO POVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARNALDO MADEIRA
PL00840-1993.PDF (2150095 bytes)
PL 841/1993AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,VISANDO O REFORCO DA DOTACAO ORCAMENTARIA DESTINADAAO PAGAMENTO COM SERVI CO DA DIVIDAPUBLICA-CORRECOES SOBRE TITULOS DO TESOURO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00841-1993.PDF (5577961 bytes)
PL 842/1993FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A CRIAR, SE NECESSARIOCONSTRUIR, CRE CHE-AMBULATORIO PARA AS CRIANCASAIDETICAS OU PORTADORAS DO VIRUS HIV, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00842-1993.PDF (1982378 bytes)
PL 843/1993DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DOS AGENTES DISTRIBUIDORESDE BRINDES, PANFLETOS E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS DEPUBLICIDADE, DESTINADA AO LANCAMENTO, PROMOCAO EVENDA DE IMOVEIS, PORTAREM CRACHAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00843-1993.PDF (1133449 bytes)
PL 844/1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO. 11.039 DE1991,MODIFICADA PELA LEI NO.11.124 DE L991, DISPONDOSOBRE O EXERCICIO DO COMERCIO OU PRES TACAO DESERVICOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00844-1993.PDF (3288221 bytes)
PL 845/1993DENOMINA DE TRAVESSA GERALDO FELICIANO BAGDANOVICIUS,A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO DISTRITO DEVILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00845-1993.PDF (1011580 bytes)
PL 846/1993DENOMINA DE TRAVESSA ANTONIO CAPEL, A VIELA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA CARRAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00846-1993.PDF (1186507 bytes)
PL 847/1993DENOMINA DE TRAVESSA ADELAIDE CARRARO, A VIELAINOMINADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA FORMOSA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00847-1993.PDF (1245636 bytes)
PL 848/1993DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CURSOS DE PRIMEIROSSOCORROS, DIRE CIONADOS AOS FUNCIONARIOS DE BANCOSQUE APRESENTAM PERIODICAMENTE FILAS EXTENSAS DEAPOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00848-1993.PDF (3380 bytes)
PL 849/1993OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR ALOJAMENTOS ESPECIAISPROVISORIOS PARA ABRIGAR AS PESSOAS NECESSITADAS, EMCASOS DE ACONTECIMENTOS FOR TUITOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00849-1993.PDF (1187854 bytes)
PL 850/1993DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOSAS SOCIEDA DES DE AMIGOS DE BAIRROS, PARAIMPLANTACAO DE HORTA COMUNITARIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00850-1993.PDF (1803228 bytes)
PL 851/1993DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOSAS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, PARA IMPLANTACAO DENBCLEOS ESPORTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00851-1993.PDF (2448941 bytes)
PL 852/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE, A SER CONFERIDO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSVALDO SANCHES
PL00852-1993.PDF (256690 bytes)
PL 853/1993OBRIGA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PALCO, NOANFITEATRO AO AR LIVRE NO PARQUE DO CARMO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00853-1993.PDF (1804580 bytes)
PL 854/1993ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREASITUADA NO DISTRI TO DE SANTO AMARO, E DA OUTRASPROVIENCIAS.NELO RODOLFO
PL00854-1993.PDF (6623076 bytes)
PL 855/1993ESTABELECE BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOSDE QUALQUER NATUREZA-ISS.INCIDENTES SOBRE AATIVIDADEDE DIVERSOESPUBLICAS QUE ESPECIFICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00855-1993.PDF (4732008 bytes)
PL 856/1993CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE IPTU,EDAS TAXAS DE SERVICOS PUBLICOS INCIDENTES SOBRE OSIMOVEIS INTEGRANTES DO PA TRIMONIO DACIA.METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO-COHAB-SPE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00856-1993.PDF (10750347 bytes)
PL 857/1993ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO RELATIVAS ARUA ENGENHEI RO ALCIDES BARBOSA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00857-1993.PDF (3497699 bytes)
PL 858/1993DENOMINA DE GRANDE OTELO O SAMBODROMO SITUADO NOANHEMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00858-1993.PDF (1370074 bytes)
PL 859/1993ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4O.DA LEI10.744,DE 31 DE AGOSTO DE 1989,QUE DISCIPLINA AFREQUENCIA E OS HORARIOS DAS VIAGENS DA CMTC, E SUASPERMISSIONARIAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00859-1993.PDF (609779 bytes)
PL 860/1993DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INFORMATIVAS COMA LOCALIZA CAO DE ESCOLAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00860-1993.PDF (1633114 bytes)
PL 861/1993DISPOE QUE A VIGILANCIA DAS ESCOLAS FIQUE SOBRE ARESPONSABILIDA DE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00861-1993.PDF (630981 bytes)
PL 862/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ORGANIZACAO DEFANFARRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00862-1993.PDF (737152 bytes)
PL 863/1993INSTITUI O DIA DA ALEMANHA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00863-1993.PDF (347875 bytes)
PL 864/1993DENOMINA DE PCA DAS JABUTICABEIRAS O LOGRADOUROINIMINADO SITUA DO NO BAIRRO JARDIM COLONIAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00864-1993.PDF (1712564 bytes)
PL 865/1993DISPOE SOBRE A UTILIZACAO OU EXPLORACAO DEPUBLICIDADE EM VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00865-1993.PDF (6914 bytes)
PL 866/1993DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO PARCIAL DO TRIBUNAL DECONTAS DO MUNICIPIO DE S. PAULO,ALTERA DISPOSICOES DALEI. 9.167,DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980,OS ANEXOS VI EVII DA LEI NO.10.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00866-1993.PDF (19491352 bytes)
PL 867/1993CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRIVATIZACAO EPARCERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00867-1993.PDF (667525 bytes)
PL 868/1993A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESTARAASSISTENCIAMEDI CA E EDUCACIONAL AOS INDIOS DAALDEIA DO JARAGUA PICO DO JARAGUA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00868-1993.PDF (945086 bytes)
PL 869/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENCIONAR-SE NOSTEXTOS DAS LEIS O NOME DOS SEUS AUTORES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00869-1993.PDF (355702 bytes)
PL 870/1993DISPOE SOBRE AVALIACAO DA ACEITABILIDADE DE RUIDOS NACIDADE DE S.PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE ,REVOGA A LEI 8.106/74 E SEU DECRETO REGULAMENTARNO.11.467, DE 30 DE OUTUBRO DE 1974, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO | ADRIANO DIOGO
PL00870-1993.PDF (7901438 bytes)
PL 871/1993INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO BAIRRO DAVILA EMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00871-1993.PDF (1328207 bytes)
PL 872/1993DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DEQUALQUER NATUREZA-ISS, RELATIVO AO GRANDE PREMIO DOBRASIL DE FORMULA UM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00872-1993.PDF (5186619 bytes)
PL 873/1993DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO E UTILIZACAO DEPRODUTOS QUE CONTENHAN ASBESTO /AMIANTO, NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00873-1993.PDF (5989330 bytes)
PL 874/1993DISPOE SOBRE A INSERCAO EM TODAS AS PLACASDENOMINATIVAS DE VIAS PUBLICAS, DA EXPLICACAO DO NOMEDO LOGRADOURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00874-1993.PDF (1338021 bytes)
PL 875/1993DENOMINA DE PCA JOAO DOS SANTOS PATO, A PCAINOMINADA, E SITUADA NA RUA HOMERO BATISTA,NODISTRITO DE VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00875-1993.PDF (1190907 bytes)
PL 876/1993DENOMINA PCA JOAO CASETTA, A PCA INOMINADA,LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00876-1993.PDF (930425 bytes)
PL 877/1993DENOMINA RUA JOAO DA COSTA MOREIRA A RUA INOMINADA, ELOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM RECANTO,MARISA/ELIANA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00877-1993.PDF (2092925 bytes)
PL 878/1993DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PAINEIS NAS ENTRADASPRINCIPAIS E DE ACESSO AO PUBLICO DOS HOSPITAIS,CASAS DE SABDE, PRONTOS SOCORROS E AMBULATORIOSPUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00878-1993.PDF (894565 bytes)
PL 879/1993DENOMINA PCA DR. ILIDIO FAVANO A ATUAL PCA SEM NOME(SETOR 51 ARR-689) JARDIM AVELINO, VILA PRUDENTE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00879-1993.PDF (911695 bytes)
PL 880/1993DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA MATERIA FILOSOFICAEDUCACAO PARA A MORTE NO CURRICULO ESCOLAR DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO DE SAO P. E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00880-1993.PDF (919337 bytes)
PL 881/1993DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DAS AREAS EXTERNASDOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUIDOS PELACOMPANHIA METROPOLITANA DE HABITA CAO DE SAOPAULO-COHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00881-1993.PDF (12505603 bytes)
PL 882/1993DISPOE SOBRE A FUNDACAO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AONOBRE EXMO.SR.PRESIDENTE DR. JANIO DA SILVA QUADROS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00882-1993.PDF (2583627 bytes)
PL 883/1993DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA ACAO DOS GUARDADORES DEFILAS QUE AGEM EM LOCAIS DE PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSOES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00883-1993.PDF (2241 bytes)
PL 884/1993DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTOCONSTANTE DE 2 (DOIS) POLICIAIS DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA AOS AGENTES FISCAIS DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00884-1993.PDF (3089 bytes)
PL 885/1993DISPOE SOBRE A ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS QUEA ELA NAO TIVEREM ACESSO NA IDADE PROPRIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00885-1993.PDF (2714751 bytes)
PL 886/1993DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DO CAPITULO 6 DO ANEXO I,E DO ANEXO III DA LEI NO. 11.228, DE 25 DE JUNHO DE1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00886-1993.PDF (6377386 bytes)
PL 887/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNOOU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DEUSS 350.000.000,00, PARA COM PLEMENTACAO DE OBRAS EIMPLANTACAO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PRIORI TARIOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00887-1993.PDF (1480631 bytes)
PL 888/1993APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA, NO DISTRITO DEVILA CURUCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00888-1993.PDF (1597972 bytes)
PL 889/1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO. 5.673, DE 24 DEDEZEMBRO DE L959 E DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ESPACOPARA PROPAGANDA EM ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00889-1993.PDF (1725335 bytes)
PL 890/1993DISPOE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE SAO PAU LO CONCEDER GRATUIDADE DESEPULTAMENTO A POPULACAO DE BAIXA RENDA EPARCELAMENTO PARA AS FAM.DE RENDA MEDIA,PORPESSOA,NAO SUPERIOR A DOIS SALARIOS MINIMOS E MEIO,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00890-1993.PDF (1249590 bytes)
PL 891/1993DISPOE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJOES DE GASLIQUEFEITO DE PE TROLEO (GLP), E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
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PL 892/1993FICA INSTITUIDO O DIA DA BOCHA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
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PL 893/1993DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE NOS BILHETES DE VALETRANSPORTE EMITID OS PELA MUNICIPALIDADE E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
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PL 894/1993DISPOE SOBRE A ISENCAO DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA AOSPROPRIETARI OS DE IMOVEIS LOCALIZADOS NAS VIASPUBLICAS ONDE SEJAM REALIZADAS FEIRAS LIVRES E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
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PL 895/1993VEDA A COBRANCA DE TAXA PELA CESSAO DE USO DE CENTROSEDUCACIONAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
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PL 896/1993REVOGA E ALTERA A REDACAO DE ITENS DO CODIGO DE OBRASE EDIFICA COES APROVADO PELA LEI NO. 11.228, DE 25 DEJUNHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE MENTOR
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PL 897/1993INSTITUI O DIA DO TAXISTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
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PL 898/1993ALTERA AS DISPOSICOES DA LEI NO. 8.168, DE 3 DEDEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 899/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO,AS AREAS MUNI CIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 900/1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUBCATEGORIA DE USOCIAL R3-03, CONJUNTO RESIDENCIALHORIZONTAL-VILA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 901/1993ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A AREA CENTRALDA CIDADE; CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUAIMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVID ENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL 00901-1993-V0.PDF (6209243 bytes)
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PL 902/1993DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 27, 28 E REVOGA OSARTIGOS 30, 31 E 32, DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MENTOR
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PL 903/1993OBRIGA OSCINEMAS,CINECLUBES,CINEMATECAS,TEATROS,CASAS DEESPETA CULO,ESTADIOS DE FUTEBOL E GINASIOS DEESPORTES E DEMAIS ESTABELE CIMENTOS CONGENERES AMANTER TODA A SUA LOTACAO COM LUGARES NUMERADOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MENTOR
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PL 904/1993A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO FICA OBRIGADAA RESTITUIR COM JUROS E CORRECAO MONETARIA ,OSRECOLHIMENTOS FEITOS INCORRETA MENTE AOS COFRESPUBLICOS, PELOS CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
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PL 905/1993DISPOE SOBRE AUTORIZACAO OU PERMISSAO DE COLOCACAO DEANUNCIOS LU MINOSOS EM PRACAS E TERRENOS PUBLICOS DAMUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
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PL 906/1993TRANSFORMA TRECHO DA ZONA Z1-016 EM AREA PERTENCENTEA ZONA Z2, ALTERANDO AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DESOLO, E DA OUTRAS PROVI_ DENCIAS.WADIH MUTRAN
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PL 907/1993INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO RADIOTAISSO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
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PL 908/1993AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUACHAPADA, PARA RUA TIAO CARREIRO, SITUADA NO JARDIMMETROPOLITANO DISTRITO DE PONTE RASA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
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PL 909/1993DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE FACHADAS DE IMOVEIS PARAA UTILIZA CAO NA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
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PL 910/1993DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 4O. DA LEI NO.10.688, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE OREAJUSTAMENTO DOS VENCI MENTOS E SALARIOS DOFUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 911/1993DENOMINA PRACA TEN. CEL.PM NELSON DE PAULA CAMPOS, OESPACO LIVRE SEM DENOMINMACAO, LOCALIZADA NA AV.PROFESSOR LUIS INACIO DE ANHA IA MELO, ESQUINA COM AESTRADA CASA GRANDE, QUADRA 189 DO SETOR 155, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
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PL 912/1993INSTITUI O DIA DO BAILARINO NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
PL00912-1993.PDF (321669 bytes)
PL 913/1993ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, VIADUTOJACAREI, LOCA LIZADO NO BAIRRO DA BELA VISTA CADLOG09758-6, PASSA A DENOMINAR SE VIADUTO VEREADORANTONIO SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
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PL 914/1993DISPOE SOBRE A REVITALIZACAO DA RUA TREZE DE MAIO EADJACENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
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PL 915/1993DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR ECONGENERES NO INTERIOR DOSCINEMAS,TEATROS,HOSPITAIS,VELORIOS,CASAS DE ESP.E NASDEPENDENCIAS DAS REPARTICOES PUBLICAS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
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PL 916/1993ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO.10.818/90 E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS CARUSO
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PL 917/1993DENOMINA RAYMUNDO TEIXEIRA DE CARVALHO, A TRAVESSAINOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO NBMERO 2.001 DAAV. PIASSANGUABA, SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
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PL 918/1993INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DOBALCONISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
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PL 919/1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE 11.410 DE 13 DE SETEMBRO DE 1993 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIASALDAIZA SPOSATI
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Lista atualizada em 30/Mai/2017 15:52:17