Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1995

ProjetoEmentaAutores
PL 1/1995APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO EM NOSSA SENHORADO 0, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00001-1995.PDF (2675269 bytes)
PL 2/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA OSCARDIAS PAIAO E A RUA WALDEMAR ADELINO DA SILVA, NODISTRITO DE FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00002-1995.PDF (1866747 bytes)
PL 3/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DECACHOEIRINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00003-1995.PDF (1763021 bytes)
PL 4/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DO MANDAQUIE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00004-1995.PDF (1116090 bytes)
PL 5/1995APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FORTE IMBU, NODISTRITO DE ARTUR ALVIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00005-1995.PDF (1745540 bytes)
PL 6/1995APROVA TRACADO DE FAIXADE TERRENO NO JARAGUA ENTRE ARUA FRANCISCO TELES DE MENEZES E A RUA TEODORO RICAR-DO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00006-1995.PDF (1543586 bytes)
PL 7/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE CA-CHOEIRINHA ENTRE AS RUAS PROFESSOR SILVIO MARCONDES ,MACHADO E A PRACA DE RETORNO DA RUA FRANCISCO ALVESPEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00007-1995.PDF (1210593 bytes)
PL 8/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO MANDAQUI ENTREAS RUAS DANIEL MALETTINI COM A RUA INACIO MAMMANA E ARUA PARTICULAR BORGES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00008-1995.PDF (1743074 bytes)
PL 9/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE CI-DADE DUTRA DESDE AS RUAS ANTERO GOMES DO NASCIMENTO ,ATE A MARGEM DA REPRESA BILLINGS , E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00009-1995.PDF (1995104 bytes)
PL 10/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO CONSISTENTE EMABERTURA DE VIA DE LIGACAO, DESDE A RUA DOS MEDINAS ,ATE A RUA BUCUITUBA. NO DISTRITO DE SAO LUCAS , E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00010-1995.PDF (2341185 bytes)
PL 11/1995APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA EM CAMPO LIMPO, ENTREAS RUAS ROQUE DE MINGO E DOMINGOS DE GOES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00011-1995.PDF (1554056 bytes)
PL 12/1995MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APRO-VADO PELA LEI NO.6.224, DE 4 DE JANEIRO DE 1963, __EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00012-1995.PDF (1622398 bytes)
PL 13/1995MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELALEI NO.11.591, DE 8 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00013-1995.PDF (2221153 bytes)
PL 14/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO MANDAQUI, ENTREAS RUAS ODIVELAS E JOSE JERONIMO VASCONCELOS, _____NOMANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00014-1995.PDF (1562575 bytes)
PL 15/1995DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAOESTABELECIDA PELA LEI.NO. 4.663, DE 3 DE MAIO DE1955, DA TRAVESSA QUATRO, NO DISTRITO DE SOCORRO, _EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00015-1995.PDF (1419900 bytes)
PL 16/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO,SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADA NA AV. ANTONELO DA MESSINA, NOTUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00016-1995.PDF (3362395 bytes)
PL 17/1995ALTERA PARCIALMENTE A LEI NO.9.471 DE 10 DE MAIO DE1982,QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DEVALE EM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00017-1995.PDF (1702940 bytes)
PL 18/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO,NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA,AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADA EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00018-1995.PDF (3085885 bytes)
PL 19/1995PROIBE A COMERCIALIZACAO E O DEPOSITO DE FOGOS DE AR-TIFICIO E CORRELATOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00019-1995.PDF (627334 bytes)
PL 20/1995PROIBE A COMERCIALIZACAO DE BOTIJOES DE GAS LIQUEFEI-TO DE PETROLEO (GPL) NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00020-1995.PDF (815927 bytes)
PL 21/1995OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IPTU( IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO ), NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, A TODAS FAMILIAS QUE ADOTAREM UMACRIANCA OU UM ADOLECENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 18/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****WADIH MUTRAN
PL00021-1995.PDF (2641914 bytes)
PL 22/1995TORNA OBRIGATORIO A TODOS OS ONIBUS QUE EFETUAM OTRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A POS-SUIREM DEGRAUS NO LIMITE MAXIMO DE 20 CENTIMETROS DEALTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00022-1995.PDF (2967 bytes)
PL 23/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE CESTOSDE LIXO EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00023-1995.PDF (3579 bytes)
PL 24/1995PROIBE A COMERCIALIZACAO E A VENDA DE CIGARROS,CIGAR-RILHAS, CHARUTOS E PROD. DERIVADOS DO FUMO A TODOS OSMENORES DE 18 ANOS,DENTRO DOS ESTABELEC.ESCOLARES DAREDE DE ENSINO PBBL.PRIVADOS COMO TAMBEM EM BARES ESIMILARES LOCAL. NO MUN. DE S.P. E DA OUTRAS PROVID..WADIH MUTRAN
PL00024-1995.PDF (5410 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
PL 25/1995ALTERA O ARTIGO 1O. DA LEI NO. 11.700 DE 28-12-94., EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00025-1995.PDF (771451 bytes)
PL 26/1995ALTERA O ARTIGO 1O. DA LEI NO. 11.720/95, E DA OUTRASCIAS.VITAL NOLASCO
PL00026-1995.PDF (921837 bytes)
PL 27/1995VEDA A CESSAO DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU,PARAA REALIZACAO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE NAO SEJAA EFETIVACAO DE PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL OUAMADOR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00027-1995.PDF (363862 bytes)
PL 28/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORESDE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA NOS ESPETACU_-LOS CULTURAIS, ARTISTICOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS OUSUBSIDIADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL OU ORGAO DAADMINISTRACAO INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00028-1995.PDF (1840367 bytes)
PL 29/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBICAO EM ESTABE-LECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOOLICASDE CARTAZES EXPLICATIVOS DOS MALEFICIOS CAUSADOS PELOALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00029-1995.PDF (4327612 bytes)
PL 30/1995DISPOE SOBRE AS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOOLICAS,DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00030-1995.PDF (1788962 bytes)
PL 31/1995DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SANITARIOS PUBLICOS NOSESTABELECIMENTO BANCARIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00031-1995.PDF (181485 bytes)
PL 32/1995DENOMINA ANTONIO FLORENCIO DO NASCIMENTO A VIELAINOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO NO.770, DA RUA REIALBERTO DA BELGICA,BAIRRO DE VILA GUARANI, SUBDISTRI-TO DE VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00032-1995.PDF (1802849 bytes)
PL 33/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DA FREGUESIADO O , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00033-1995.PDF (1543436 bytes)
PL 34/1995EXCLUI OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA DOS EFEITOS DAOFICIALIZACAO DA LEI NO. 5.969, DE 27 DE ABRIL DE1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00034-1995.PDF (1374764 bytes)
PL 35/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SANTO AMARO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00035-1995.PDF (1833779 bytes)
PL 36/1995APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA LIGACAO DAS RUASMORAES DE BARROS E VICENTE LEPORACE, NO CAMPO BELO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00036-1995.PDF (1837137 bytes)
PL 37/1995DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DOSEFEITOS DE OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI NO.5.969, DE 27 DE ABRIL DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00037-1995.PDF (2035696 bytes)
PL 38/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DAFREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,RUA JOSEPEDRESCHI ATE A VIELA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00038-1995.PDF (1530834 bytes)
PL 39/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESDE A RUA ORLAN-DO ALFIERI ATE 20,00 METROS ADIANTE, EM DIVISA COMESPACO LIVRE EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00039-1995.PDF (1785831 bytes)
PL 40/1995AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOACAO,AREA DETERRENO SITUADA NA RUA 23, CONSISTENTE NOS LOTES 19-A E 19-B, LOCALIZADOS NO PARQUE DO COCAIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00040-1995.PDF (2367463 bytes)
PL 41/1995REVOGA,EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10.688/ DE 28DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00041-1995.PDF (7594289 bytes)
PL 42/1995TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z4_A ZONA DE USO Z1-027,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA | MARIO NODA
PL00042-1995.PDF (4349202 bytes)
PL 43/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ARREMESSO DE OBJETOS SO-LIDOS PAPEIS PLASTICOS, MADEIRAS, CIGARROS, ETC, EMVIA PUBLICA,POR OCUPANTES DE VEICULOS PARTICULARES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00043-1995.PDF (748692 bytes)
PL 44/1995REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 11.720/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARSELINO TATTO
PL00044-1995.PDF (1220176 bytes)
PL 45/1995DENOMINA RUA JAYME BRUNO ROSCHEL, A RUA DOIS, LOCALI-ZADA NA TRAVESSA DA RUA AMARO ALVES DO ROSARIO, COMFINAL NA RUA SERVIDAO PUBLICA, NA VILA ESPERANCA,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00045-1995.PDF (2142448 bytes)
PL 46/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE NORMAS DE USO E OCUPACAODO SOLO DE PARTE DA ZONA DE USO Z1- 027, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00046-1995.PDF (592513 bytes)
PL 47/1995DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTOPREDIAL E TERRITORIAL E TAXAS AOS MORADORES DOMUNICIPIO DE SAO PAULO QUE TIVERAM SUA RESIDENCIAINUNDADA PELAS ENCHENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00047-1995.PDF (557092 bytes)
PL 48/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE VILA MARIANA, EM SUBSTITUICAO AO CONSTANTE DA LEINO.6.861, DE 2 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00048-1995.PDF (1336759 bytes)
PL 49/1995DISPOE SOBRE NOTIFICACAO PARA EMPLACAMENTO NUMERICODE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00049-1995.PDF (2545979 bytes)
PL 50/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO TUCURUVI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00050-1995.PDF (2054181 bytes)
PL 51/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE JAGUARA,REVOGA A LEI NO. 8.874,DE 23 DE MARCO DE 1979, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00051-1995.PDF (1371852 bytes)
PL 52/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO ____DODISTRITO DO IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00052-1995.PDF (1672550 bytes)
PL 53/1995DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVOAREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA VILA NOVA JAGUARE, NOBUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00053-1995.PDF (2964836 bytes)
PL 54/1995DISPOE SOBRE A RESERVA DE UM PERCENTUAL DE ATE 10/(DEZ POR CENTO)DOS IMOVEIS COMERCIALIZADOS ANUALMEN-TE PELA COHAB PARA VENDA , PARA VITIMAS DE ENCHENTESE DELOCAMENTOS DE TERRA EM VIRTUDE DE CHUVAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00054-1995.PDF (3816694 bytes)
PL 55/1995DENOMINA RUA IZIDORO MATHEUS O ACESSO A AVENIDA GUI-LHERME COTCHING, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00055-1995.PDF (1581941 bytes)
PL 56/1995AUTORIZA ALTERACAO DE DENOMINACAO DE RUA NA QUARTA PARADA, MOOCA, (RUA IPERANA PARA RUA PADRE ARNALDO DEMORAIS ARRUDA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00056-1995.PDF (939539 bytes)
PL 57/1995DISPOE SOBRE A PUBLICACAO ANUAL DA PLANTA CADASTRALIN LOCU DA FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00057-1995.PDF (1595774 bytes)
PL 59/1995DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DOS JOGOS DA PRIMAVERA, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI -DENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00059-1995.PDF (1248582 bytes)
PL 60/1995FACULTA O CONTRIBUINTE QUE TEVE PREJUIZO CAUSADO PORENCHENTES A COMPENSA-LO QUANDO DO PAGAMENTO DO IMPOS-TO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE CONSERVACAOE LIMPEZA OU IMPOSTO SOBRE SERVICOS, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00060-1995.PDF (2323388 bytes)
PL 61/1995DISPOE SOBRE INTERDICAO DE VIAS PUBLICAS QUE ESPECIFICA (QUE DIFICULTEM O ACESSO DE VEICULOS PARA ENTRADAE SAIDA POSTOS DE BOMBEIROS, HOSPITAIS E DELEGACIASDE POLICIA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00061-1995.PDF (707192 bytes)
PL 62/1995INSTITUI,NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO PROFIS-SIONAL DE IMPRENSA DE BAIRRO,INSTITUCIONAL E CLASSIS-E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00062-1995.PDF (933088 bytes)
PL 63/1995OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS __DECONSTRUCAO DE UM CANAL LATERAL NO RIO ARICANDUVA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00063-1995.PDF (446464 bytes)
PL 64/1995OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR CONSTRUCAO DEPOCOS DE RECEPCAO DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA JOSE SILVAALCANTARA FILHO,A ESQUINA COM RUA CARLOS COELHO, NOBAIRRO DE BURGO PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00064-1995.PDF (508957 bytes)
PL 65/1995TORNA OBRIGATORIO A COLOCACAO NAS VIAS PUBLICAS DOMUNICIPIO, PROXIMOS AS LOMBADAS, AS SINALIZACOES ,CONHECIDAS COMO OLHO DE GATO,E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARIO NODA
PL00065-1995.PDF (2667166 bytes)
PL 66/1995DENOMINA FLAVIO GIANNOTTI O BALNEARIO MUNICIPAL DOIPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00066-1995.PDF (1018523 bytes)
PL 67/1995ALTERA A DENOMINACAO DA ESTRADA DAS CACHOEIRAS,SITUA-DAS NO BAIRRO RIO PEQUENO -SUBDISTRITO BUTANTA PARAAV. JULIO RISSUTA DOS SANTOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIASZENAS PIRES
PL00067-1995.PDF (475511 bytes)
PL 68/1995DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO,ESTABELECIDA PELA LEI NO. 7.180, DE 17 DE SETEMBRO DE1968, DAS RUAS RELACIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00068-1995.PDF (1840998 bytes)
PL 69/1995ALTERA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEINO. 4.961, DE 16 DE ABRIL DE 1956, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00069-1995.PDF (2960332 bytes)
PL 70/1995DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO,AREA MUNICIPAL SITUADA EM SAO MIGUEL PAULISTAEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00070-1995.PDF (4515205 bytes)
PL 71/1995MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI NO. 5.855, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1961, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00071-1995.PDF (4305085 bytes)
PL 72/1995APROVA ALARGAMENTO E FIXACAO DE ALINHAMENTO DA AVENI-DA ALBERTO BYINGTON, NO DISTRITO DE VILA MARIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00072-1995.PDF (1649445 bytes)
PL 73/1995DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO, O ARMAZENAMENTO E A RE-VENDA DE RECIPIENTES TRANSPORTAVEIS DE GAS LIQUEFEITODE PETROLEO GLP, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00073-1995.PDF (2417830 bytes)
PL 74/1995DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ARTIGO 1O. E SEU INCISO IDA LEI NO. 5.847, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961, E DA OUT-TRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00074-1995.PDF (2224482 bytes)
PL 75/1995REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI NO. 7.801, DE25 DE OUTUBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00075-1995.PDF (968983 bytes)
PL 76/1995INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO DIABETES, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00076-1995.PDF (850041 bytes)
PL 77/1995ALTERA DENOMINACAO DA TRAVESSA PROF. EDUARDO PINTO PIRES, SITUADA NA ALTURA DO 564 DA RUA BARTIRA NO BAIR-RO DE PERDIZES PARA TRAVESSA JOSE MARIA COUTO COSTA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO KOBAYASHI
PL00077-1995.PDF (1177171 bytes)
PL 78/1995DENOMINA ANA LUIZA DA CONCEICAO RUA SEM DENOMINACAO,SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.HANNA GHARIB
PL00078-1995.PDF (2157237 bytes)
PL 79/1995OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 1,5DO IPTU (IMPOST.PREDIAL TERRIT. E URBANO) A TODOS OSPROPRIETARIOS DE IMOVEIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, QUE PLANTAREM ARVORES NA PARTE DA FRENTEDE SUAS RESIDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00079-1995.PDF (4554 bytes)
PL 80/1995OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 1DOIPTU (INPOSTO PREDIAL) PARA CADA METRO QUADRADO DEJARDIM, QUE FOR CONSTRUIDO PELOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00080-1995.pdf (5296 bytes)
PL 81/1995DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE HORARIOS DE VISITA,NOS PERIODOS DIURNO E NOTURNO, NOS HOSPITAIS DA CAPI-TAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00081-1995.PDF (386511 bytes)
PL 82/1995DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PLACAS DEFRONTE NOS ESTABE-LECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00082-1995.PDF (216560 bytes)
PL 83/1995ACRESCENTA ARTIGO 5. PARAGRAFO UNICO E ARTIGO 6. NALEI 11.614,DE JULHO DE 1994,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 38/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****WADIH MUTRAN
PL00083-1995.PDF (3316720 bytes)
PL 84/1995PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA,E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00084-1995.PDF (717006 bytes)
PL 85/1995AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DEFERRAZ DE VASCONCELOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00085-1995.PDF (1822258 bytes)
PL 86/1995DA NOVA REDACAO AO CAPUT.DO ARTIGO 3.DA LEI 11153,DE30_DE DEZEMBRO DE 1991,JA ALTERADO PELA LEI.11.458,DE28 DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00086-1995.PDF (968586 bytes)
PL 87/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESPONSAVEIS PORPROGRAMACOES CIVICAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS E SHOWSMUSICAIS, PROVIDENCIAREM ATENDIMENTO MEDICO DE URGEN-CIA, INCLUINDO AMBULANCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00087-1995.PDF (1421109 bytes)
PL 88/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUN-DACAO MAGDA TAGLIAFERRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00088-1995.PDF (4080947 bytes)
PL 89/1995DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO D AREAMUNICIPAL LOCALIZADA NO PARI,E DA OUTRAS PROVIDENCIA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 90/1995DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PLACAS DEFRONTE NOS ESTABE-LECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
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PL 91/1995ALTERA O ITEM 1 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIODENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 92/1995ALTERA O ITEM 2 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 93/1995ALTERA O ITEM 3 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 94/1995ALTERA O ITEM 4 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 95/1995ALTERA O ITEM 5 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 96/1995ALTERA O ITEM 6 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 97/1995ALTERA O ITEM 7 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 98/1995ALTERA O ITEM 8 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 99/1995ALTERA O ITEM 9 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 100/1995ALTERA O ITEM 10 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 101/1995ALTERA O ITEM 11 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 102/1995ALTERA O ITEM 12 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 103/1995ALTERA O ITEM 13 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 104/1995ALTERA O ITEM 14 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 105/1995ALTERA O ITEM 15 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 106/1995ALTERA O ITEM 16_NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 107/1995ALTERA O ITEM 17 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 108/1995ALTERA O ITEM 18 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 109/1995ALTERA O ITEM 19 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 110/1995ALTERA O ITEM 20 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 111/1995ALTERA O ITEM 21 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 112/1995ALTERA O ITEM 22 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 113/1995ALTERA O ITEM 23 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 114/1995ALTERA O ITEM 24 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 115/1995ALTERA O ITEM 25 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 116/1995ALTERA O ITEM 26 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 117/1995ALTERA O ITEM 27 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 118/1995ALTERA O ITEM 28 NAS TABELAS I.II E III,ANEXAS A LEI10.822/89 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, PERTINENTE AOIMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 119/1995ALTERA O ITEM 29 NAS TABELAS I.II E III, ANEXAS ALEI 10.822/89, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTEAO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 120/1995ALTERA O ITEM 30 NAS TABELAS I. II.III.ANEXAS A LEI10.822/89, DE 28 DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTE AOIMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E _DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 121/1995ALTERA O ITEM 31 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS A LEI10.822/89, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTE AOIMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 122/1995ALTERA O ITEM 32 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, PERTINENTE AOIMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E ____DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 123/1995ALTERA O ITEM 33 NAS TEBELAS I.II.III, ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DEZEMBRO DE 1989, PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 124/1995ALTERA O ITEM 34 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 125/1995ALTERA O ITEM 35 NAS TABELAS I.II.III.ANEXAS A LEI10.822/89, DE 28 DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 126/1995ALTERA O ITEM 36 NAS TEBELAS I.II.III. ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER MATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 127/1995ALTERA O ITEM 37 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 128/1995ALTERA O ITEM 38 NAS TABELAS I.II.III,ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DEZEMBRO DE 1989,PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 129/1995ALTERA O ITEM 39 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DEZEMBRO DE 89,PERTINENTE AO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 130/1995ALTERA O ITEM 40 NAS TABELAS I.II.III, ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DEZEMBRO 89,PERTINENTE AO IMPOSTO SO-BRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 131/1995ALTERA O ITEM 41 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DEZEMBRO 89,PERTINENTE AO IMPOSTO SO-BRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 132/1995ALTERA O ITEM 42 NAS TABELAS I.II.III.ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DEZEMBRO 89,PERTINENTE AO IMPOSTO SO-BRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA,E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 133/1995ALTERA O ITEM 43 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS A LEI10.822/89 DE 28 DEZEMBRO 89,PERTINENTE AO IMPOSTO SO-BRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 134/1995ALTERA O ITEM 44 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DEZEMBRO 89,PERTINENTE AO IMPOSTO SO-BRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA,E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 135/1995ALTERA O ITEM 45 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DEZEMBRO 89,PERTINENTE AO IMPOSTO SO-BRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 136/1995ALTERA ITEM 46 NAS TABELAS ANEXAS A LEI 10822/89,PERTINENTE AO ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 137/1995ALTERA O ITEM 47 NAS TABELAS I.II.III,ANEXAS A LEI10.822/89, DE 28 DEZEMBRO DE 89,PERTINENTE AO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 138/1995ALTERA O ITEM 48 NAS TABELAS I.II.III, ANEXAS A LEI10.822/89 DE 28 DEZEMBRO DE 89, PERTINENTE AO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 139/1995ALTERA O ITEM 49 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS A LEI10.822/89,DE 28 DEZEMBRO 89, PERTINENTE AO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 140/1995ALTERA O ITEM 50 NAS TABELAS I.II.III. ANEXAS A LEI10.822/89, DE 28 DEZEMBRO 89, PERTINENTE AO IMPOSTO -SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 141/1995ALTERA O ITEM 51 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS ALEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE L989 PERTINENTE AOIMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 142/1995ALTERA O ITEM 52 NAS TABELAS I, II E III ANEXA A LEI10.822 DE 28 DEZEMBRO DE L989 PERTINENTE AO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 143/1995ALTERA O ITEM 53 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS ALEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 144/1995ALTERA O ITEM 54 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE L989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 145/1995ALTERA O ITEM 55 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 146/1995ALTERA O ITEM 56 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS E QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 147/1995ALTERA O ITEM 57 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE L989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 148/1995ALTERA O ITEM 58 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE L989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 149/1995ALTERA O ITEM 59 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE L989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 150/1995ALTERA O ITEM 60 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE L989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 151/1995ALTERA O ITEM 61 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 152/1995ALTERA O ITEM 62 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 153/1995ALTERA O ITEM 63 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 154/1995ALTERA O ITEM 64 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 155/1995ALTERA O ITEM 65 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 156/1995ALTERA O ITEM 66 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 157/1995ALTERA O ITEM 67 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 158/1995ALTERA O ITEM 68 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 159/1995ALTERA O ITEM 69 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 160/1995ALTERA O ITEM 70 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 161/1995ALTERA O ITEM 71 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 162/1995ALTERA O ITEM 72 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 163/1995ALTERA O ITEM 73 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 164/1995ALTERA O ITEM 74 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 165/1995ALTERA O ITEM 75 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 166/1995ALTERA O ITEM 76 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 167/1995ALTERA O ITEM 77 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 168/1995ALTERA O ITEM 78 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 169/1995ALTERA O ITEM 79 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 170/1995ALTERA O ITEM 80 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 171/1995ALTERA O ITEM 81 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 172/1995ALTERA O ITEM 82 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 173/1995ALTERA O ITEM 83 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 174/1995ALTERA O ITEM 84 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 175/1995ALTERA O ITEM 85 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 176/1995ALTERA O ITEM 86 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 177/1995ALTERA O ITEM 87 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 178/1995ALTERA O ITEM 88 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 179/1995ALTERA O ITEM 89 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 180/1995ALTERA O ITEM 90 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA | PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 181/1995ALTERA O ITEM 91 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDCENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 182/1995ALTERA O ITEM 92 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 183/1995ALTERA O ITEM 93 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 184/1995ALTERA O ITEM 94 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS-TO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 185/1995ALTERA O ITEM 95 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE L989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 186/1995ALTERA O ITEM 96 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE L989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 187/1995ALTERA O ITEM 97 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE L989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 188/1995ALTERA O ITEM 98 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE L989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
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PL 189/1995ALTERA O ITEM 99 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00189-1995.PDF (3639446 bytes)
PL 190/1995ALTERA O ITEM 100 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS ALEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AOIMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00190-1995.PDF (3699590 bytes)
PL 191/1995INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A MEDALHA ESTANDARTE DO SAMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00191-1995.PDF (694913 bytes)
PL 192/1995DISPOE SOBRE A ARRECADACAO DA RECEITA ORIGINARIA DAZONA AZUL E A VINCULA PARA COMPRA E DISTRIBUICAO DEMATERIAL ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00192-1995.PDF (697179 bytes)
PL 193/1995OFICIALIZA O HINO DA MOOCA, NUMA HOMENAGEM A ESSE TRADICIONAL BAIRRO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00193-1995.PDF (910589 bytes)
PL 194/1995CRIA O COMPONENTE CURRICULAR ECOLOGIA E TECNICAS AGRICOLAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00194-1995.PDF (697063 bytes)
PL 195/1995ALTERA O PARAGRAFO 10 DO ART. 19 DA LEI 7.805, DE 01DE NOVEMBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NAS ZONAS Z2 E Z3 E PERMITIDA A INSTALACAO DE NOVOSPOSTOS DE ABASTECIMENTO)JOOJI HATO
PL00195-1995.PDF (5950648 bytes)
PL 196/1995ALTERA O ART. 365 DA LEI 8.266 DE 20 DE JUNHO DE 1975ALTERADO PELO ART. 2 DA LEI 9.483 DE 22 DE JUNHO DEL982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. INSTALACAO DEPOSTOS DE GASOLINA, DELIMITA METRAGENS).JOOJI HATO
PL00196-1995.PDF (397908 bytes)
PL 197/1995DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DA LEI 11.233 DE 22 DE JULHO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.( APRESENTACAODE COMPROVANTE DE CELEBRACAO DE SEGURO CONTRA INCENDIO E EXPLOSAO)WADIH MUTRAN
PL00197-1995.PDF (6198 bytes)
PL 198/1995DISPOE SOBRE O USO E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICIO EDE ESTAMPIDOS EM GERAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00198-1995.PDF (3058 bytes)
PL 199/1995DISPOE SOBRE ENVIO DE COPIAS DE CONTRATOS DE COMPRAS,OBRAS E SERVICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRACAO DIRETAE INDIRETA A CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDEN -CIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00199-1995.PDF (2133502 bytes)
PL 200/1995DENOMINA DE PRACA JOSE MOREIRA DUARTE O ESPACO LIVREINOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO BUTANTA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00200-1995.PDF (1527983 bytes)
PL 201/1995DENOMINA PRACA PARQUE JARDIM OLIMPIA, O LOCAL INOMINADO ENTRE A RUA DIONISIO PEDRELLINI E JULIETA DO ESPI-TO SANTO PINHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00201-1995.PDF (1197275 bytes)
PL 202/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORESDE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA NOS ESPETACU-LOS CULTURAIS, ARTISTICOS E ESPORTIVOS PROMOVIDOS OUSUBSIDIADOS PELO GOV. MUNICIPAL OU ORGAO DA ADMINIS-TRACAO INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00202-1995.PDF (298293 bytes)
PL 203/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUABARUDENE, PARA RUA ALBINO CEZAR, NO DISTRITO DE TUCU-RUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00203-1995.PDF (722254 bytes)
PL 204/1995INSTITUI A SEMANA DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIASITALO CARDOSO
PL00204-1995.PDF (1276949 bytes)
PL 205/1995ALTERA A DENOMINACAO DA RUA HEROCITO BRAGA, NO BAIRRODA CASA VERDE , PARA RUA WILSON CORADO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALBERTO CALVO
PL00205-1995.PDF (1263118 bytes)
PL 206/1995ALTERA A LEI No. 11.355 DE 05 DE MAIO DE 1993, EM SEUS ARTIGOS 2o E 4o, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARSELINO TATTO
PL00206-1995.PDF (1852919 bytes)
PL 207/1995ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NUM TRECHO DARUA JOAO MOURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00207-1995.PDF (1005435 bytes)
PL 208/1995INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA DE ASSISTENCIA, PREVENCAO, CONTROLE E ESCLARECIMENTO DA AIDS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00208-1995.PDF (457701 bytes)
PL 209/1995DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE MORADIA CONTIGUA A ESCOLA MUNICIPAL, DESTINADA A RESIDENCIA DE UM G. C.M.(GUARDA CIVIL METROPOLITANO), E DA OUTRAS PROVIDEN_-CIAS.COSME LOPES
PL00209-1995.PDF (435357 bytes)
PL 210/1995DISPOE SOBRE A ISENCAO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA OS IMOVEIS CUJOS PRO-PRIETARIOS CONSERVAREM A COBERTURA FLORESTAL NATIVA,OU REFLORESTAREM A METADE OU MAIS DA AREA TOTAL DO I-MOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00210-1995.PDF (2869747 bytes)
PL 211/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE PLACASNOS COLETIVOS URBANOS QUE TRAFEGAM NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00211-1995.PDF (894274 bytes)
PL 212/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUAJACOFER, DISTRITO DE FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIASCOSME LOPES
PL00212-1995.PDF (1675818 bytes)
PL 213/1995DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DO BALANCETE MENSAL DA RE-CEITA E DA DESPESA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIASNELSON GUIMARAES PROENCA
PL00213-1995.PDF (1953788 bytes)
PL 214/1995DA NOVA REDACAO AO INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI NO.10.912, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00214-1995.PDF (988909 bytes)
PL 215/1995DISPOE SOBRE A BASE DE CAUCULO DO IMPOSTO SOBRE SER-VICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS - INCIDENTE SOBRESORTEIOS DAS MODALIDADES BINGO, TELEBINGO E ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00215-1995.PDF (2194799 bytes)
PL 216/1995AUTORIZA CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DESANTO ANDRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00216-1995.PDF (1530219 bytes)
PL 217/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO MOZARTEUMBRASILEIRO - ASSOCIACAO CULTURAL, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00217-1995.PDF (1803905 bytes)
PL 218/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE A-REA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CENTRO DE HEMATOLOGIADE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00218-1995.PDF (3309684 bytes)
PL 219/1995APROVA FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA TENENTE SALVADORPIRES DA SILVA, NO DISTRITO DO MANDAQUI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00219-1995.PDF (1788993 bytes)
PL 220/1995DENOMINA ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PU-BLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS: ODETE, COPAIBA, SAOJUSTINO E DR. MATEO GIOVANETTI - VILA RUI BARBOSA -ARPE., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00220-1995.PDF (727114 bytes)
PL 221/1995DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, PRACA ALBERTOFONSECA SITUADO NO DISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00221-1995.PDF (1408638 bytes)
PL 222/1995REVOGA AS LEIS 7.844, DE 12 DE JANEIRO DE 1973, E8.307 DE 20 DE OUTUBRO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00222-1995.PDF (340583 bytes)
PL 223/1995ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 1O. DA LEI 11720,DE 16 DE JANEIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00223-1995.PDF (898680 bytes)
PL 224/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO DE VIDA AOSMOTORISTAS, COBRADORES DE ONIBUS E FUNCIONARIOS DAAREA DE MANUTENCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00224-1995.PDF (1695454 bytes)
PL 225/1995DENOMINA TRAVESSA EDUARDO,VEJA A TRAVESSA SEM NOMELOCALIZADA NO JARDIM COLONIAL ENTRE A RUA ANTONIOEGIDIO MARTINS E RUA JOSE FRANCISCO DE MORAIS-REGIO-NAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00225-1995.PDF (2319925 bytes)
PL 226/1995ALTERA O NOME DA RUA TURIASSU PARA RUA PALESTRA ITA-LIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PCA MARREY JUNIORE A AVENIDA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00226-1995.PDF (644586 bytes)
PL 227/1995DISPOE SOBRE A LIMPEZA DA CIDADE DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00227-1995.PDF (1725425 bytes)
PL 228/1995DENOMINA AS RUAS QUE ESPECIFICA DO LOTEAAMENTO CAPELADA LAGOA NO DISTRITO DE JARAGUA- AR- PJ, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00228-1995.PDF (1371632 bytes)
PL 229/1995OBRIGA A FIXACAO DE PLACAS INDICATIVAS DE ORIENTACAOAOS CONSUMIDORES NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COM-BUSTIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILBERTO NASCIMENTO
PL00229-1995.PDF (624541 bytes)
PL 230/1995DENOMINA AGRIPINO DA SILVA FILHO, A PCA INOMINADAEXISTENTE NO FINAL DA RUA JACINTO PEREIRA COM RUALIBERATO LUIZ TAVARES, NO PARQUE PANAMERICANO,DIS-TRITO DO JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00230-1995.PDF (1584778 bytes)
PL 231/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UM SERVICO DE AGENTES DECONTROLE DE FREQUENCIA DO TRABALHO MEDICO NA REDE MU-NICIPAL DE SAUDE, BEM COMO DE UM EQUIPAMENTO DISQUE_-DENUNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00231-1995.PDF (472124 bytes)
PL 232/1995OS POSTOS DE GAZOLINA DA CIDADE DE SAO PAULO DEVERAOFIXAR, NAS SUAS DEPENDENCIAS, EM LOCAL DE FACIL ACES-SO E BOA ILUMINACAO MAPA DA REGIAO DE VIZINHACA COR-RESPONDENTE, A FIM DE FACILITAR A LOCALIZACAO DOS MO-TORISTAS E POPULACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00232-1995.PDF (327033 bytes)
PL 233/1995DENOMINA PCA ANTONIO HENRIQUE JEREMIAS LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NA VILA RIO BRANCO- AGUA RASSA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00233-1995.PDF (1642334 bytes)
PL 234/1995DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE AREAS E VIAS PUBLICAS LOCALIZADAS JUNTO A HOSPITAIS E CLINICAS MEDICAS PARAESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE PROPRIEDADE DOS MEDICOSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00234-1995.PDF (755906 bytes)
PL 235/1995DENOMINA ANTONIO HIROHISA ISHI A PCA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA ENTRE AS RUAS,EDE DA SILVA GALO E PAULINORAFAEL COHAB PE. JOSE DE ANCHIETA- ARTUR ALVIM, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00235-1995.PDF (1955252 bytes)
PL 236/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVO FISCAL PARA ASEMPRESAS QUE POSSUAM MAIS DE 30DE SEUS EMPREGADOSCOM IDADE SUPERIOS A 40 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.MARIO NODA
PL00236-1995.PDF (2321279 bytes)
PL 237/1995DENOMINA TRAVESSA ALVARO COSTA LOGRADOURO PUBLICO SI-TUADO NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00237-1995.PDF (1209429 bytes)
PL 238/1995CRIA O SERVICO MOVEL DE PROTECAO E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00238-1995.PDF (405008 bytes)
PL 239/1995DENOMINA PRACA DOUTOR RUBENS VUONO DE BRITO O ESPACOLIVRE EXISTENTE NA VILA DALVA, DISTRITO DO RIO PEQUE-NO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00239-1995.PDF (668776 bytes)
PL 240/1995DISPOE SOBRE A CIRCULACAO DE AUTOMOVEIS DE USO PARTI-CULAR NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00240-1995.PDF (786081 bytes)
PL 241/1995CRIA O ASILO PARA IDOSO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00241-1995.PDF (1332413 bytes)
PL 242/1995CRIA O PROGRAMA SAUDE PARA A 3A.IDADE NO AMBITO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00242-1995.PDF (6438 bytes)
PL 243/1995DISPOE SOBRE A CONVERSAO DO PAGAMENTO EM DINHEIRO DEMULTAS MUNICIPAIS EM SERVICOS PARA A COMUNIDADE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00243-1995.PDF (1769683 bytes)
PL 244/1995CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILAR, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00244-1995.PDF (4517920 bytes)
PL 245/1995ALTERA O ARTIGO 1O.DA LEI 11.729 DE 22.03.1995, FICAINSTITUIDO NO AMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DALIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00245-1995.PDF (758252 bytes)
PL 246/1995DENOMINA PCA PROF.ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO LOGRA-DOURO PUBLICO SITUADO NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.VICENTE VISCOME
PL00246-1995.PDF (1416385 bytes)
PL 247/1995DENOMINA ROBERTO JORGE, O C.D.M. SITUADO NO DISTRITODE VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00247-1995.PDF (1447233 bytes)
PL 248/1995DISPENSA A PARADA DOS ONIBUS URBANOS NOS PONTOS NOR-MAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEI-ROS PARA DESEMBARQUE, NO PERIODO QUE TRATA A LEI, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00248-1995.PDF (557888 bytes)
PL 249/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO LIVRE COMERCIO DE QUAL-QUER PRODUTO OU SUBPRODUTO DE TABACO OU SIMILARES,NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL EPRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00249-1995.PDF (251081 bytes)
PL 250/1995DISPOE SOBRE A LIBERACAO DE ESTACIONAMENTO EM TODOSOS LOGRADOUROS PUBLICOS COM PLACAS DE PROIBIDO ESTA -CIONAR,CARGA E DESCARGA,PARA OS VEICULOS DE DEFICIEN-TES FISICOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00250-1995.PDF (387959 bytes)
PL 251/1995DENOMINA RUA JOEL SOUTO MARTINS A UMA RUA SEM NOMELOCALIZADA NO JARDIM COLEGIO OU JARDIM FAZIONE -CAPAOREDONDO-REGIONAL DE CAMPO LIMPO,E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.******RECURSO Nº 17/96 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*******ARSELINO TATTO
PL00251-1995.PDF (1838610 bytes)
PL 252/1995DENOMINA RUA ARMANDO VIOLANTE O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO CADLOG 29898-0, QUE TEM INICIO NA PRACAELIAS CHAIBUB- CADLOG 16753-3,SITUADO NO BAIRRO DOCANINDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00252-1995.PDF (994962 bytes)
PL 253/1995DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE MAPA DA REGIAO DEVIZINHANCA NAS DEPENDENCIAS DOS POSTOS DEGASOLINA DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00253-1995.PDF (1332943 bytes)
PL 254/1995DISPOE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTA-RIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00254-1995.PDF (1068584 bytes)
PL 255/1995DISPOE SOBRE EQUIPAMENTOS DOS ONIBUS USADOS PARATRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE OPERAM NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00255-1995.PDF (1361951 bytes)
PL 256/1995OBRIGA TODOS OS DISTRIBUIDORES DE FOLHETOS NAS VIAS ELOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, AEFETUAREM O RECOLHIMENTO DESSES IMPRESSOS ATIRADOSNUM RAIO DE 500(QUINHENTOS METROS)DO PONTO DE DISTRI-BUICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00256-1995.PDF (397605 bytes)
PL 257/1995DISCIPLINA A COMERCIALIZACAO DE TALOES DE ZONA AZULNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00257-1995.PDF (3914 bytes)
PL 258/1995[VTA07] DISCIPLINA A VENDA DE MEDICAMENTOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00258-1995.PDF (2014055 bytes)
PL 259/1995CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AUXILIO AS VITIMAS DE EN-CHENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00259-1995.PDF (1790671 bytes)
PL 260/1995DISPOE SOBRE UTILIZACAO DE FOGOS DE ARTIFICIOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00260-1995.PDF (957524 bytes)
PL 261/1995DENOMINA JAYME IAVELBERG,VIELA INOMINADA,DA RUA NOVAJERUSALEM,E TERMINO NA RUA ASA BRANCA, NO TATUAPE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00261-1995.PDF (1444145 bytes)
PL 262/1995DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLE-TIVO MUNICIPAL AS MULHERES COM MAIS DE 55 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00262-1995.PDF (1142653 bytes)
PL 263/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO PELOS ES-TABELECIMENTOS DE DESMANCHES EM LIVROS PROPRIOS, DASOPERACOES DE COMPRAS DE CARROS DESMONTADOS E AS QUEENVOLVEM PECAS E ACESSORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOSME LOPES
PL 00263-1995.PDF (492087 bytes)
PL 264/1995DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE 50DA VERBA ORCAMENTA-RIA DE PUBLICIDADE DO MUNICIPIO, PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, DIRECIONADAS A POPULACAO NO COMBATE LANCAMENTODE LIXO E ENTULHO NAS VIAS PUBLICAS, PICHACOE,E SOBREPREVENCAO DE DOENCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00264-1995.PDF (793418 bytes)
PL 265/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUARABINO ZALMAN-ZINGEREVITZ- JD. IMIRIM-DISTRITO DOMANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00265-1995.PDF (579415 bytes)
PL 266/1995DENOMINA PCA PAULO MARIANO DOS REIS FERRAZ O ESPACOLIVRE DELIMITADO PELAS RUAS CARLOS HENRIQUE PEREIRANEVES E BORIS ALEXANDRE, NO DISTRITO DO RIO PEQUENO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00266-1995.PDF (853415 bytes)
PL 267/1995PROIBE VENDA DE TINTAS EM FORMA DE SPRAY PARA MENORESDE 18 ANOS, NO MUNICIPIO DA CAPITAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00267-1995.PDF (1372463 bytes)
PL 268/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO NO VALOR DE700.000,00(STECENTOS MIL REAIS)AS VITIMAS DA EXPLOSAOOCORRIDA EM JANEIRO DE 1995, EM PIRITUBA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00268-1995.PDF (1096416 bytes)
PL 269/1995CONCEDE REMISSAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS AOS IMOVEISIDENTIFICADOS PELOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00269-1995.PDF (14078915 bytes)
PL 270/1995CONCEDE ISENCAO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTES SOBRE IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMO-NIO DA SAO PAULO TRANSPORTE S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00270-1995.PDF (10424579 bytes)
PL 271/1995DENOMINA RUA MIGUEL PEREIRA LIMA A RUA DO ESTANHO, NOBAIRRO CIDADE LIDER ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENIASZENAS PIRES
PL00271-1995.PDF (738680 bytes)
PL 272/1995DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE ENCAMINHAMENTO DE RELATORIO PELAS EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA MUNI-CIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00272-1995.PDF (1598065 bytes)
PL 273/1995DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NOTRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ONIBUS AOS HOMENS COMMAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00273-1995.PDF (618171 bytes)
PL 274/1995OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLOREM O RAMO DA ALIMENTAÇÃO NO MUN.DE DE S.P . , E QUE ADOTAM O SISTEMA SELF-SERVICE, A NÃO PERMITIREM A RESERVA DE MESAS PELOS SEUS CLIENTES , ENQUANTO ENCONTRAREN-SE NA FILA PARA SERVIR-SE DA REFEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSE VIVIANE FERRAZ
PL00274-1995.PDF (298421 bytes)
PL 275/1995DISPOE SOBRE O INGRESSO, NO SERVICO PUBLICO MUNICIPALDE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.WADIH MUTRAN
PL00275-1995.PDF (2421 bytes)
PL 276/1995ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE BALANCAELETRONICA PARA CONFERENCIA A DISPOSICAO DOS CONSUMI-DORES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00276-1995.PDF (3639330 bytes)
PL 277/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE CAPACETE PE-LO CONDUTOR E PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS E VEICULOSSIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00277-1995.PDF (386198 bytes)
PL 278/1995CRIA FAIXA PREFERENCIAL PARA AMBULANCIAS E VIATURASDE TRANSPORTE DE PESSOAS, NAS VIAS DESTA CAPITAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00278-1995.PDF (867819 bytes)
PL 279/1995DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO A PARTICULARES PARA EXPLO-RACAO DE SERVICOS FUNERARIOS NO MUNICIPIO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00279-1995.PDF (497909 bytes)
PL 280/1995OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A INSTALAR TRAVA DE MOVIMENTO QUE IMPOSSIBILITE APARTIDA DOS VEICULOS COM AS PORTAS ABERTAS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00280-1995.PDF (821814 bytes)
PL 281/1995DISPOE SOBRE A DRENAGEM DOS PISOS DE ESTACIONAMENTODE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00281-1995.PDF (891077 bytes)
PL 282/1995DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE TECNOLOGIA DE TRACAO ELETRICA NAO POLUENTE NOS CORREDORES DE TRANSPORTE COLE-TIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00282-1995.PDF (1692117 bytes)
PL 283/1995DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE APRESENTACAO DE CERTIDAO OU DOC. HABIL QUE DEMONSTRE O CUMPRIMENTO DO DIS-POSTO NAS LEIS ESTADUAIS 4980/86 E 8520/93, PELOS ES-TAB. QUE ATUAM NO PROC. DE DESMANCHE DE VEICULOS PARAREVENDA DE PECAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00283-1995.PDF (1947466 bytes)
PL 284/1995DENOMINA RUA PAULINO MENDO A ATUAL RUA 1-A, CADLOG76.099-4, VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00284-1995.PDF (949794 bytes)
PL 285/1995DENOMINA RUA SOLON PAES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 2, CADLOG 64.770-5, VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASARCHIBALDO ZANCRA
PL00285-1995.PDF (1527852 bytes)
PL 286/1995DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O ANO DE1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00286-1995.PDF (12630283 bytes)
PL 287/1995DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE VIAS E AREAS PUBLICAS LOCALIZADAS JUNTO AOS EDIFICIOS ONDE ESTAO INSTALADOSOS ORGAOS DO PODER JUDICIARIO E DISTRITOS POLICIAISPARA ESTAC. DE VEICULOS UTILIZADOS POR ADVOGADOS , EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00287-1995.PDF (2043 bytes)
PL 289/1995DENOMINA PROFESSOR ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO A ESCOLA MUNICIPAL DE 1O. GRAU DE VILA CISPER II, NESTA CA-PITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00289-1995.PDF (3372296 bytes)
PL 290/1995DENOMINA RUA SAO JOAO CLIMACO O LOGRADOURO PULICO CO-NHECIDO COMO ESTRADA DE SAO JOAO CLIMACO SITUADO NODISTRITO DO SACOMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00290-1995.PDF (1237538 bytes)
PL 291/1995OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURO-SAUDE LOCALIZA-DAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A REEBOLSAREM A REDEMUNICIPAL DE SAUDE, NO ATENDIMENTO QUE ESTA FIZER AOSSEUS SEGURADOS E OU ASSOCIADOS E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00291-1995.PDF (406452 bytes)
PL 292/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXACAO DE ACES-SORIO DE SEGURANCA, QUE ESPECIFICA, NOS ONIBUS DETRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00292-1995.PDF (565566 bytes)
PL 293/1995[VTA07] SOBRE CRIACAO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA TRANSITO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00293-1995.PDF (1849692 bytes)
PL 294/1995DISPOE SOBRE A UTILIZACAO, PELA COMUNIDADE, DE PREDI-OS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SAO PAULO,EM PERIODOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00294-1995.PDF (1117489 bytes)
PL 295/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER UM PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA COM RECURSOS MINIMOS DE TRABALHOEM CADA UNIDADE BASICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00295-1995.PDF (433375 bytes)
PL 296/1995DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DAS EMPRESAS PARTICULARES O-PERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO,DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, CONSTRUIREM SANITARIOS PARAO USO DO PUBLICO E FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS NOS PON-TOS TERMINAIS E FINAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00296-1995.PDF (1342362 bytes)
PL 297/1995DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PLACA COM HORARIO DE ONIBUSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00297-1995.PDF (2810179 bytes)
PL 298/1995OBRIGA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM ANFITEATRO COM PAL-CO,AO AR LIVRE NO PARQUE DO PIQUERI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00298-1995.PDF (1124381 bytes)
PL 299/1995DISPOE SOBRE A REDUCAO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRESERVICO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, SOBRE A ATIVIDADEDE DIVERSAO PUBLICA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.TONINHO PAIVA | TONINHO PAIVA
PL00299-1995.PDF (2482151 bytes)
PL 300/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARA-RAIOS EM CRE-CHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00300-1995.PDF (2826857 bytes)
PL 301/1995[VTA06] DISPOE SOBRE A OBRIG. DAS ESCOLAS MUNICIPAISA CRIAREM CONDICOES DE ACESSO AS PESSOAS PORTADORASDE DEFICIENCIA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00301-1995.PDF (3812323 bytes)
PL 302/1995DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DOS SHOPPING CENTERS E GRAN-DES MAGAZINES A TEREM BANHEIROS ADAPTADOS PARA CRIAN-CAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00302-1995.PDF (2909746 bytes)
PL 303/1995ALTERA A DENOMINACAO DA PONTE DO SOCORRO, SITUADA NOSUBDISTRITO CAPELA DO SOCORRO, PARA PONTE JOSE HOMEROBEHRING, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00303-1995.PDF (1431101 bytes)
PL 304/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE SEREM USADOS TELEFONESCELULARES EM TODOS OS POSTOS DE GASOLINA NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00304-1995.PDF (1701048 bytes)
PL 305/1995OBRIGA OS HOTEIS,RESTAURANTES,BARES,LANCHONETES, TEA-TROS,CINEMAS E SEUS SIMILARES,LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE S.P., A POSSUIREM RAMPAS, DEPENDENCIAS E BANHEI-ROS QUE ATENDAM AS CONDICOES DE DEFIC. FISICOS PORTA-DORES DE CADEIRAS DE RODAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00305-1995.pdf (8163 bytes)
PL 306/1995AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARI-FAS, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROSDO MUNICIPIO DE SAO PAULO, AS PESSOAS APOSENTADAS PORINVALIDEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00306-1995.PDF (805481 bytes)
PL 307/1995OBRIGA OS HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS A REALIZARGRATUITAMENTE LAQUEADURA DAS TROMPAS EM MULHERES E AVASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR ESSES METO-DOS PARA EVITAR A FERTILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00307-1995.PDF (873928 bytes)
PL 308/1995DENOMINA PONTE WELSON GONCALVES BARBOSA A ATUAL PONTEDA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00308-1995.PDF (1060556 bytes)
PL 309/1995DISPOE SOBRE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A-TRAVES DE MICRO-ONIBUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00309-1995.PDF (4679664 bytes)
PL 310/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE USO DE VEICULOS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E TOMA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00310-1995.PDF (7148795 bytes)
PL 311/1995AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TRIBUTOSMUNICIPAIS A ANHEMBI TURISMO E EVENTOS DA CIDADE DESAO PAULO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00311-1995.PDF (2463091 bytes)
PL 312/1995ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1O. DA LEI 11.683, DE 17 DENOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00312-1995.PDF (1065980 bytes)
PL 313/1995DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREADE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CLUBE DOS OFICIAIS DA PO-LICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00313-1995.PDF (2673719 bytes)
PL 314/1995DISPOE SOBRE A EDICAO DO GUIA DO CONTRIBUINTE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00314-1995.PDF (1125775 bytes)
PL 315/1995DISCIPLINA O MODO DE ACONDICIONAMENTO DE TODOS OS ME-DICAMENTOS COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00315-1995.PDF (4187 bytes)
PL 316/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE UTILIZACAO DE AREAS AJAR-DINADAS DO MUNICIPIO PARA TRAVESSIA E PERMANENCIA DEPEDESTRES E ACONDICIONAMENTO DE MATERIAIS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00316-1995.PDF (413819 bytes)
PL 317/1995DISPOE SOBRE A IMPOSICAO DE PENALIDADES A PESSOAS FI-SICAS OU JURIDICAS QUE, EM DESCUMPRIMENTO AS DISPOSI-COES LEGAIS QUE ESTABELECEM A EXCLUSIVIDADE DO SERVI-CO FUNERARIO DO MUN. DE S.P., COMERCIALIZAM CAIXOESE PRESTAM SERVICOS DE REMOCAO,E DA OUT. PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00317-1995.PDF (1464741 bytes)
PL 318/1995DISPOE SOBRE A COLETA DE LIXO ESPECIALIZADO DE OBJE-TOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00318-1995.PDF (1896508 bytes)
PL 319/1995CRIA O PLANTAO 24 HORAS DE SEGURANCA ESCOLAR NO AMBI-TO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00319-1995.PDF (364493 bytes)
PL 320/1995MODIFICA O USO E OCUPACAO DO SOLO NOS IMOVEIS URBANOSLINDEIROS A AV. NORDESTINA E AV. MARECHAL TITO, NOSDISTRITOS DE S. MIGUEL E ITAIM PAULISTA, ZONA Z-2, DEUSO RESIDENCIAL, DE DENSIDADE DEMOGRAFICA BAIXA, PARAZONA Z.5,DE USO MISTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00320-1995.PDF (3205112 bytes)
PL 321/1995MODIFICA O USO E A OCUPACAO DO SOLO URBANO, CUJOS PE-RIMETROS ESTAO ESTABELECIDOS NO QUADRO NO. 8A, ANEXOA LEI 8001/73 E NO QUADRO 8B, ANEXO A LEI 8328/75, RELATIVOS AS ZONAS Z3-039OSVALDO SANCHES
PL00321-1995.PDF (5292393 bytes)
PL 322/1995PROIBE O TABAGISMO, CONSUMO E VENDA, NOS LOCAIS QUEESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00322-1995.PDF (1608042 bytes)
PL 323/1995CRIA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LUVAS DE LATEX ANATOMICAS A TODOS OS FUNCIONARIOS DIRETAMENTE ENVOLVIDOSNO MANUSEIO E PREPARO DE REFEICOES, NOS ESTABELECIMENTOS QUE XPLOREM O COMERCIO DE ALIMENTACAO NESTE MUNI-CIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00323-1995.PDF (1315323 bytes)
PL 324/1995PERMITE MUDANCAS DE MELHORIA EM AREAS DE PROPRIEDADEDE ASSOCIACOES E CLUBES DE CARATER ESPORTIVO EM QUAL-QUER ZONA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00324-1995.PDF (4742034 bytes)
PL 325/1995DIPOE SOBRE A COMPLEMENTACAO DA POLITICA SALARIAL DAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, FIXANDO A MENORREMUNERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00325-1995-A1.PDF (7690592 bytes)
PL00325-1995.PDF (6457561 bytes)
PL 326/1995DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO FUNDO MUNICIPAL DO SIS-TEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRA-FEGO DE ONIBUS - FUNCOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00326-1995.PDF (2710929 bytes)
PL 327/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE VILAANDRADE, VILA SONIA E MORUNBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00327-1995.PDF (7946410 bytes)
PL 328/1995REGULAMENTA O SISTEMA DE IDENTIFICACAO DE PESSOAS EMEDIFICIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA,AUTARQUIAS E DEMAIS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00328-1995.PDF (2945354 bytes)
PL 329/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRAVESSIA DE VIA PUBLICA NA FAIXA PARA PEDESTRES, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00329-1995.PDF (1443524 bytes)
PL 330/1995TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE POSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, GINASIOS ESPORTI-VOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRACAO DE PESSOAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00330-1995.PDF (1652597 bytes)
PL 331/1995DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE MENORES NAS EMPRESAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ZENAS PIRES
PL00331-1995.PDF (4476657 bytes)
PL 332/1995DENOMINA WALDEMAR GUIMARAES, A TRAVESSA INOMINADA DAJULIO PARIGOT, VILA ANTONIETA E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.EMILIO MENEGHINI
PL00332-1995.PDF (1597872 bytes)
PL 333/1995INTRODUZ O ENSINO DE CAPOEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAISDE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00333-1995.PDF (1781535 bytes)
PL 334/1995ALTERA A DENOMINACAO DA CRECHE MUNICIPAL DA VILA GUA-RANI, PASSA A SER DENOMINADA CRECHE MUNICIPAL MARIAAPARECIDA JERONIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00334-1995.PDF (713913 bytes)
PL 335/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DECAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00335-1995.PDF (2389627 bytes)
PL 336/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NA FREGUESIA DO O,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00336-1995.PDF (6657563 bytes)
PL 337/1995APROVA A ABERTURA DE VIA DE LIGACAO ENTRE A RUA ISA-BEL GARCIA E A AV. SALIM FARAH MALUF, EM VILA PRUDEN-TEEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00337-1995.PDF (3228654 bytes)
PL 338/1995DISPOE SOBRE CONCESSAO DE INCENTIVO FISCAL PARA EM-PRESAS COM MAIS DE 10/ DE SEUS EMPREGADOS EM IDADESUPERIOR A 14 ANOS E INFERIOR A 18 ANOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00338-1995.PDF (394593 bytes)
PL 339/1995DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE RODAGEM DE CAMINHOESE ONIBUS NA PISTA DA EXTREMA DIREITA NAS VIAS EXPRES-SAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00339-1995.PDF (440970 bytes)
PL 340/1995DISPOE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS,ORGAOS E PARTES DO CORPO HUMANO,COM FINS TERAPEUTICOSE CIENTIFICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00340-1995.PDF (3707837 bytes)
PL 341/1995DISPOE SOBRE INSTITUICAO DE SELO PEDAGIO NAS VIASEXPRESSAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARIO NODA
PL00341-1995.PDF (556718 bytes)
PL 342/1995DISPOE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A EDUCACAOATRAVES DO TELEBINGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00342-1995.PDF (1189883 bytes)
PL 343/1995DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPI-ACAO,IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NE-CESSARIO A PROMOCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS E A PRE-SERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DACIDADE DE SAO PAULO.DEVANIR RIBEIRO
PL00343-1995.PDF (1306460 bytes)
PL 344/1995DENOMINA MANOEL PINTO MAGDANELO, A ATUAL RUA QUATORZECADLOG 43702-6,LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DE CAMPINASE AS RUAS 11 E 15, NO JD-CIDADE D ABRIL, GLEBA 3, EMPIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00344-1995.PDF (1940696 bytes)
PL 345/1995DENOMINA PRACA JULIO RISSUTA DOS SANTOS ESPACO INOMI-NADO SITUADO NO BAIRRO DO RIO PEQUENO SUBDISTRITO DOBUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00345-1995.PDF (1559752 bytes)
PL 346/1995DENOMINA PRACA JOAO GIUNTI LOGRADOURO PUBLICO SITUADONA VILA NOVA MANCHESTER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00346-1995.PDF (1537040 bytes)
PL 347/1995DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUECOMERCIALIZAM CACHORROS, GATOS, AVES, PEIXES E TODOSOS ACESSORIOS, MEDICAMENTOS E ALIMENTACAO PARA ESTESANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00347-1995.PDF (5529 bytes)
PL 348/1995DENOMINA AV. FERDINANDO VADERS O LOGRADOURO PUBLICOCONHECIDO POR ESTRADA DE ITAPECIRICA, QUE TEM INICIONA AV. JOAO DIAS E TERMINO NO LIMITE DO MUNIC. DE SAOPAULO COM O MUN. DE ITAPECIRICA DA SERRA SITUADO NOSDIST.DE JD.S. LUIZ E CAP.REDONDO E DA OUTRAS PROVI..MARIO DIAS
PL00348-1995.PDF (3535571 bytes)
PL 349/1995FICA DENOMINADA RUA ORLANDO MONTEIRO O TRECHO DE RUASAINDO DA AV. BANDEIRANTE DO SUL ATE A RUA ARARY, NOBAIRRO DE VILA MARIA ALTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00349-1995.PDF (1850786 bytes)
PL 350/1995DISPOE SOBRE ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANS-PORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA APOSENTADOS E PEN-SIONISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00350-1995.PDF (1128390 bytes)
PL 351/1995[VTA05] SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DEPNEUS INSERVIVEIS ATE PROCESSO FINAL DE RECICLAGEM, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00351-1995.PDF (2687218 bytes)
PL 352/1995REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 7.404,DE
19 DE DEZEMBRO DE 1969; APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NA
CONFLUÊNCIA DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA COM A AVENIDA
MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, NO DISTRITO DE SANTANA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO		EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00352-1995.PDF (1141128 bytes)
PL 353/1995DISCIPLINA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGRAXATE NASVIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00353-1995.PDF (922215 bytes)
PL 354/1995INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO ROCK, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00354-1995.PDF (589711 bytes)
PL 355/1995INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO SURF, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00355-1995.PDF (782423 bytes)
PL 356/1995INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO SKATE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00356-1995.PDF (788094 bytes)
PL 357/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA VENDA DE TINTAS EM SPRAYE OUTROS PRODUTOS TOXICOS E INFLAMAVEIS_EM ACONDICIO-NAMENTOS SEMELHANTES, AOS MENORES DE IDADE DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00357-1995.PDF (496558 bytes)
PL 358/1995DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DOS CORREDORES E FAIXAS ES-PECIAIS EXCLUSIVAS DOS ONIBUS NOS PRINCIPAIS CORREDO-RES DE TRANSITO DA CAPITAL PELOS TAXIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00358-1995.PDF (1203276 bytes)
PL 359/1995DISPOE SOBRE IMPLANTACAO DE PROGRAMA DE FORMACAO AR-TITICA PARA INFANCIA DE RUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEDIVALDO ESTIMA
PL00359-1995.PDF (1898782 bytes)
PL 360/1995DISPENSA A PARADA DOS ONIBUS URBANOS NOS PONTOS NOR-MAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEI-ROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIENCIA FI-SICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00360-1995.PDF (1766386 bytes)
PL 361/1995DISPENSA A PARADA DOS ONIBUS URBANOS NOS PONTOS NOR-MAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEI-ROS PARA DESEMBARQUE DE IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00361-1995.PDF (872651 bytes)
PL 362/1995CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRAOUROS PUBLICOS, DE LIMPEZA PUBLICA E DE COMBATE DE SINISTROS A IMOVEIS INTEGRANTESDO PTRIMONIO DE ASSALARIADOS COM RENDA MENSAL DE ATETRES SALARIOS MINIMOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00362-1995.PDF (2680447 bytes)
PL 363/1995ISENTA OS DEFICIENTES FISICOS DO PAGAMENTO DE INGRES-SO NAS COMPETICOES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTADIOMUNICIPAL DO PACAEMBU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00363-1995.PDF (594445 bytes)
PL 364/1995DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DAS ARVORES DA CAPITAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00364-1995.PDF (537846 bytes)
PL 365/1995DISPOE SOBRE OS PROJETOS DE ARBORIZACAO PARA A CIDADEDE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00365-1995.PDF (2375946 bytes)
PL 366/1995PROIBE A ATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA NOS LOCAIS EHORARIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00366-1995.PDF (1950445 bytes)
PL 367/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TUBODE COBRE SANFONADO PARA CONDUCAO DE GAS(GLP), UTILIZADO EM REST.,BARES,PADARIAS,LANCHON.,PASTEL., PIZZAR.,HOSP.,HOTEIS,FABRICAS,IND., EMPRES. E SIMILARES_LOCA-LIZADOS NO MUN. DE S.P. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00367-1995.PDF (5506 bytes)
PL 368/1995DISPOE SOBRE O INGRESSO DE PESSOAS EM ESTADIOS DEFUTEBOL QUANDO DA REALIZACAO DE JOGOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00368-1995.PDF (711666 bytes)
PL 369/1995DISPOE SOBRE CONTROLE DE DOSAGEM ALCOOLICA DE CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROSEM OPERACAO_NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00369-1995.PDF (1986725 bytes)
PL 370/1995DENOMINA COMENDADOR ANTONIO BOLZAN, A PCA INOMINADALOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS CURUPA, E BIMBARRAEM VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00370-1995.PDF (1637672 bytes)
PL 371/1995ELEVA VALOR DA MULTA POR INFRACAO AO ART.25 DA LEI10.315/DE 30/04/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00371-1995.PDF (916539 bytes)
PL 372/1995VEDA EM PROPRIOS MUNICIPIOS,EVENTOS COM PROPAGANDA DEBEBIDAS ALCOOLICAS OU DE CIGARROS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00372-1995.PDF (1844178 bytes)
PL 373/1995CRIA O SISTEMA DE GUARITAS COMUNITARIAS PARA DARATENDIMENTO,ORIENTACAO E APOIO A POPULACAO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00373-1995.PDF (661369 bytes)
PL 374/1995DENOMINA CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL,FERNANDO ROMERAVAL,ATUAL CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL DO JD.AVELINO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00374-1995.PDF (1290110 bytes)
PL 375/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PCAMAURO COLOMBO, LOCALIZADA NA VILA EMA-DISTRITO SAOLUCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00375-1995.PDF (4690367 bytes)
PL 376/1995INSTITUI O DIA DOS CLUBES ESPORTIVOS E SOCIO-CULTU-RAIS DO ESTADO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00376-1995.PDF (916681 bytes)
PL 377/1995INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADA FAIXA DO CIDADAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00377-1995.PDF (2229321 bytes)
PL 378/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO,SITUADO NO DISTRITO DE VILA MARIA, DE RUAPAULO LAVRADOR,CADLOG15757-0 PARA RUA HERMINIO RODRI-GUES DA COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00378-1995.PDF (1437311 bytes)
PL 379/1995DISPOE SOBRE A FIXACAO DE HORARIOS NOS CINEMAS, TEA-TROS E CASAS DE ESPETACULOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00379-1995.PDF (1022224 bytes)
PL 380/1995DENOMINA AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO A ATUAL AVENIDAINDIANOPOLIS,CODLOG 09159-6 JABAQUARA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00380-1995.PDF (541121 bytes)
PL 381/1995INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIAROSACRUZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00381-1995.PDF (746837 bytes)
PL 382/1995DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 11.621, DE 14/07/94, EMSEU ARTIGO 1O.SEU O 2O.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00382-1995.PDF (943148 bytes)
PL 383/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE CATA-LIZADOR DE COMBUSTIVEL NOS VEICULOS DE TRANSPORTE CO-LETIVO DE PASSAGEIROS EM OPERACAO NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00383-1995.PDF (724580 bytes)
PL 384/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DE LOCAIS ESPECIFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FISICOS, QUE NE-CESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA A SUA LOCOMOCAO,NOS ESTADIOS DE FUTEBOL E GINASIOS ESPORTIVOS DO MUN.DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00384-1995.PDF (4004212 bytes)
PL 385/1995OBRIGA TODOS OS ESTACIONAMENTOS ANEXOS A ESTABELECI-MENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A FIXAREMEM LOCAL VISIVEL, AVISO SOBRE O TEOR DA LEI 11.720,DE16/01/95, QUE DETERMINA O USO DO CINTO DE SEGURANCA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00385-1995.PDF (846171 bytes)
PL 386/1995OBRIGA TODOS OS ESTADIOS DE FUTEBOL,QUADRAS E GINASI-OS POLI-ESPORTIVOS E LOCAIS ONDE SAO REALIZADOS EVEN-TOS ESPORTIVOS, NO MUN. DE S.P., A POSSUIEREM ENTRA-DAS E SAIDAS DIFERENCIADAS DOTADAS DE RAMPAS ESP. P/DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00386-1995.PDF (6685 bytes)
PL 387/1995FICA INSTITUITO_NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOO DIA DO COMERCIO DE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00387-1995.PDF (533335 bytes)
PL 388/1995PROIBE O EMPREGO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL, A CON-DUCAO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRANSITO MONTADO NASAREAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E NAS SITUACOES QUEDETERMINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00388-1995.PDF (1343206 bytes)
PL 389/1995INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACAO DO MAPA OFI-CIAL DA CIDADE DE SAO PAULO-MOC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00389-1995.PDF (1035788 bytes)
PL 390/1995OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS EM VIAS PUBLICAS CO REDE DE GAS CANALIZADO, A EXECUTAREM LIGACAO COM ESSA REDE DE GAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00390-1995.PDF (1154530 bytes)
PL 391/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE OBSTRUCAO DE CRUZAMENTODE VIAS PUBLICAS POR VEICULOS DE QUALQUER NATUREZA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA | EDIVALDO ESTIMA
PL00391-1995.PDF (522098 bytes)
PL 392/1995DISPOE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO A ARBO-RIZACAO DE RUAS, PRACAS E JARDINS DA CIDADE PELOS PROPRIOS MUNICIPES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO | JOOJI HATO
PL00392-1995.PDF (432348 bytes)
PL 393/1995ALTERA O NOME DA RUA PASSAGEM 1 PARA RUA ALICE LEI DECARVALHO, NO BAIRRO JARDIM ANGELA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOOJI HATO | JOOJI HATO
PL00393-1995.PDF (3090333 bytes)
PL 394/1995DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PLACAS E FAIXAS DE CARA-TER PERMANENTE, NOS PONTOS CRITICOS DE ACIDENTES EATROPELAMENTOS DA CIDADE, ALERTANDO PEDESTRES E MOTO-RISTAS SOBRE O PERIGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00394-1995.PDF (3438053 bytes)
PL 395/1995DENOMINA RAFAEL FRANCESCHI, A TRAVESSA INOMINADA, CO-NHENCIDA COMO VILA TARTUCE, EXISTENTE NA RUA TENENTEAZEVEDO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOAQUIMPIZA E O LARGO NSA. SRA. DA CONCEICAO, NO BAIRRO DOCAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI | OSVALDO GIANNOTTI
PL00395-1995.PDF (1205601 bytes)
PL 396/1995DENOMINA TUFIK SOUBHIA, A TRAVESSA INOMINADA EXISTEN-TE NA RUA ANTONIO TAVARES, NO CAMBUCI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00396-1995.PDF (1527559 bytes)
PL 397/1995DENOMINA JOSE MENDES, A TRAVESSA INOMINADA EXISTENTENA RUA DOMINGOS FERNANDES, NO TRECHO COMPREENDIDO EN-TRE A AVENIDA SANTO AMARO E RUA JACQUES FELIX, NO SUBDISTRITO DE VILA NOVA CONCEICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI | OSVALDO GIANNOTTI
PL00397-1995.PDF (1531800 bytes)
PL 398/1995DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO PELO USO DO ESTA-CIONAMENTO EM ESTABELECIMENTO BANCARIO, ATE 15 MINU-TOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00398-1995.PDF (919861 bytes)
PL 399/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS INFORMAREM SOBRE A INADEQUACAO DE UTILIZA-CAO DE SACOS DE LIXO PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00399-1995.PDF (1294713 bytes)
PL 400/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ENVIAR RELATORIO TRIMESTRAL SOBRE A EXECUCAO DA COLETA, TRATA-MENTO E DESTINACAO FINAL DO LIXO EM SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00400-1995.PDF (3012969 bytes)
PL 401/1995INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00401-1995.PDF (743795 bytes)
PL 402/1995INSTITUI A DIVULGACAO DE MENSAGENS EDUCATIVAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00402-1995.PDF (936511 bytes)
PL 403/1995INSTITUI A SEMANA DE AYRTON SENNA DA SILVA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00403-1995.PDF (878131 bytes)
PL 404/1995DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE SISTEMAS DE ALARMES RE-SIDENCIAIS E COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00404-1995.PDF (1572467 bytes)
PL 405/1995DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTO DA EXE-CUCAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS,E DA OUTRAS PRO -VIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI | ALDAIZA SPOSATI
PL00405-1995.PDF (2647981 bytes)
PL 406/1995DENOMINA RUA IZABEL SACCO BAYARDI,A RUA SETE LOCALI-.ZADA NO PARQUE DOS PRINCIPES, REGIONAL DO BUTANTA CAD30374-7CEP 05396-000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00406-1995.PDF (1116120 bytes)
PL 407/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DE TAXA DE USO DAS VIAS PUBLI-CAS MUNICIPAIS PARA CAMINHOES QUE ADENTREM O MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI | CARLOS ZARATTINI
PL00407-1995.PDF (7001435 bytes)
PL 408/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO VENDEDOR DE APARTA-MENTO OU CASA INCLUIR NA DOCUMENTACAO ENTREGUE AO COMPRADOR DE PLANTAS OU ESQUEMAS E INSTALACOES ELETRICASE HIDRAULICAS E ESTRUTURAIS DA UNIDADE AUTONOMA VEN-DIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00408-1995.PDF (485378 bytes)
PL 409/1995INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DASAUDADE DO JORNALISMO FALECIDO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.BRASIL VITA
PL00409-1995.PDF (711301 bytes)
PL 410/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE NORMAS DE USO E OCUPACAODO SOLO NA REGIAO DO CARANDIRU,E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00410-1995.PDF (5131565 bytes)
PL 411/1995DENOMINA RUA RIO IVAI A RUA SEM DENOMINACAO LOCALIZA-DA NA ALTURA DO NO.1.100 DA RUA MORADA NOVA DE MINAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00411-1995.PDF (3560727 bytes)
PL 412/1995TORNA OBRIGATORIO NAS PUBLICIDADES DE LOCACAO E VENDADE IMOVEIS A IDENTIFICACAO DA ZONA URBANA DO IMOVELOBJETO DA PUBLICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00412-1995.PDF (869919 bytes)
PL 413/1995DISPOE SOBRE O CONTROLE DE PASSAGEIRO DE ONIBUSQUANDO DA REALIZACAO DE SHOWS, EVENTOS ESPORTIVOS OUCULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00413-1995.PDF (815579 bytes)
PL 414/1995OBRIGA A INSTALACAO E UTILIZACAO DE ITENS DE SEGURAN-CA EM TODAS AS BICICLETAS QUE CIRCULAM EM PARQUES EVIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00414-1995.PDF (3755 bytes)
PL 415/1995DISPOE SOBRE PERMISSAO DE DESEMBARQUE, PELA PORTADIANTEIRA DOS ONIBUS EM OPERACAO NO MUNICIPIO, A TODAMULHER COM CRIANCA DE COLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00415-1995.PDF (1318526 bytes)
PL 416/1995OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO DE PASSA-GEIROS A INSTALAR TRAVA DE MOVIMENTO QUE IMPOSSIBILI-TE A PARTIDA DOS VEICULOS COM AS PORTAS ABERTAS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00416-1995.PDF (644722 bytes)
PL 417/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BILHETE UNICO NO SISTEMA DETRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI | CARLOS ZARATTINI
PL00417-1995.PDF (1922270 bytes)
PL 418/1995DISPOE SOBRE A COLETA DE ENTULHO E TERRA PROVENIENTESDE CONSTRUCOES CIVIS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00418-1995.PDF (581657 bytes)
PL 419/1995ALTERA O ARTIGO 2O. DA LEI NO. 11.367, DE 17 DE MAIO1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00419-1995.PDF (1673223 bytes)
PL 420/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE CAPAOREDONDO E JARDIM ANGELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,AV.CARLOS CALDEIRA FILHO, DESDE A ESTRADA DE ITAPECE-RICA ATE A ESTRADA M.BOI MIRIM.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00420-1995.PDF (3297089 bytes)
PL 421/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO JARDIM ANGELA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS, ENTRE A RUA DOS CURIMBATAS,ANTIGA RUA DOS MANDIS.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00421-1995.PDF (1277257 bytes)
PL 422/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSO-CIACAO CULTURAL DE AMIGOS DO MUSEU LASAR SEGALL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00422-1995.PDF (2897991 bytes)
PL 423/1995ALTERA A REDACAO DO O 4O. DO ARTIGO 9O.DA LEI 11.632/DE 22.07.1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00423-1995.PDF (1184289 bytes)
PL 424/1995OS SERVICOS DE OBRAS PUBLICAS QUE EXIJAM A INSTALACAODE TUBULACOES DE CABOS SUBTERRANEOS,DUTOS OU SEMELHA-DOS,EXECUTADOS POR ENTIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS NOMUNICIPIO,FICAM OBRIGADAS A REALIZA-LOS PELO METODOEXECUTIVO NAO DESTRUTIVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00424-1995.PDF (1249252 bytes)
PL 425/1995DENOMINA PCA PROF. ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO, LOGA-DOURO PUBLICO SITUADO NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.VICENTE VISCOME | VICENTE VISCOME
PL00425-1995.PDF (1711730 bytes)
PL 426/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DEPILHAS, BATERIAS E CONGENEROS, QUANDO DESCARREGADAS,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO | GILSON BARRETO
PL00426-1995.PDF (2111251 bytes)
PL 427/1995INSTITUI, JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMA DE REUTILIZACAO DE TIN-TAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00427-1995.PDF (465399 bytes)
PL 428/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE EQUI-PAMENTO PROPRIO PARA PRENSAR LATAS DE ALUMINIO DESCARTAVEIS, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00428-1995.PDF (516036 bytes)
PL 429/1995DISPOE SOBRE A PERMISSAO DA UTILIZACAO DE CASAS DECAIXAS DE PAPELAO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00429-1995.PDF (549334 bytes)
PL 430/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PROJETO DE MONOTRILHO COMOUSO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE COLETIVOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA | MARIO NODA
PL00430-1995.PDF (567787 bytes)
PL 431/1995DENOMINA A CRECHE JOEL SOUTO MARTINS A ATUAL CRECHEMUNICIPAL CAPAO REDONDO, LOCALIZADA A RUA JOAO ANDRELEYSER, NO. 99 - CAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.********PREJUDICADO TENDO EM VISTA A LEI Nº 13.290, DE11/01/2002*********ARSELINO TATTO
PL00431-1995.PDF (1483484 bytes)
PL 432/1995FICA DENOMINADA DE TRAVESSA HAROLDO SOARES REGOS, OLOGRADOURO CONHECIDO POR VIELA QUATRO E RUA SEM DENO-MINACAO, COMECA NA RUA FREDERICO MARCIANO E TERMINANA AV. MARIA COELHO AGUIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00432-1995.PDF (2123722 bytes)
PL 433/1995DISPOE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSAO DE DIREITO REALDE USO A TERCEIROS A TITULO ONEROSO DAS AREASREMANESCENTES DE DESAPROPRIACOES OU ALTERACOES DOALINHAMNETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00433-1995.PDF (930872 bytes)
PL 434/1995OBRIGA CICLISTAS E PATINADORES AO USO DE CAPACETE EADERECOS DE SEGURANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00434-1995.PDF (780578 bytes)
PL 435/1995DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE TERRENOS PARA A CLASSEDE BENS PATRIMONIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00435-1995.PDF (393621 bytes)
PL 436/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA CAIXA RETEN-TORA DE AREIA, OLEO E GRAXA PELOS ESTABELECIMENTOS DELAVA-RAPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00436-1995.PDF (239926 bytes)
PL 437/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE LAVAGEM OU LUBRIFICACAODE VEICULOS FORA DO LOCAL DETERMINADO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00437-1995.PDF (635846 bytes)
PL 438/1995DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA DE TRANSPORTES COLE-TIVOS AOS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00438-1995.PDF (562129 bytes)
PL 439/1995DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TAXAS DE SERVICOS CO-BRADOS PELA FUNERARIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00439-1995.PDF (380479 bytes)
PL 440/1995INSTITUI O DIA DE RECORDACAO DOS HEROIS E MARTIRES DASEGUNDA GUERRA MUNDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00440-1995.PDF (684750 bytes)
PL 441/1995DENOMINA ABILIO BORIN A RUA ARARAI, LOCALIZADA NA TRAVESSA DR. RUBENS GOMES BUENO, NESTA CAPITAL, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA | TONINHO PAIVA
PL00441-1995.PDF (1735894 bytes)
PL 442/1995DENOMINA SALVADOR FERNANDES TURIBIO, A VIELA LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE DE SOUZA QUEIROZ, BAIRRO DA PENHA,NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA | TONINHO PAIVA
PL00442-1995.PDF (1898731 bytes)
PL 443/1995DENOMINA JOSE AURIEMO A PRACA FORMADA PELA AV. JOAOBATISTA DI VITORIANO, AV. JOAO PEIXOTO VIEGAS E RUAMANUEL VAZ, NO BAIRRO DE INTERLAGOS, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00443-1995.PDF (1448794 bytes)
PL 444/1995DENOMINA ANTONIA FERNANDES DE OLIVEIRA O LOGRADOUROPUBLICO CONHECIDO POR TRAVESSA MARIA HELENA ROXO, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA | TONINHO PAIVA
PL00444-1995.PDF (1611115 bytes)
PL 445/1995DENOMINA SAMI DAOUD GEBARA A PRACA FORMADA PELA RUADAS CRUZADAS, RUA DAS ROLINHAS E RUA GUASSATUNGAS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA | TONINHO PAIVA
PL00445-1995.PDF (1725991 bytes)
PL 446/1995DENOMINA DOUTOR ANTONIO ROBERTO ALVES BRAGA, A ESCOLAMUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM DAS CAMELIAS,NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00446-1995.PDF (1018970 bytes)
PL 447/1995DISPOE SOBRE A MUDANCA DE ZONEAMENTO DA AREA QUE EN-VOLVE AS RUAS BANGU, CANURI, TIRIO, ITACIRA(ATE O NO.557), UANANA(NOS. 228, 235 E 244), ANAPURUS(ATE O NO.305) E PIACANGUABA ( ATE O 663), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00447-1995.PDF (481708 bytes)
PL 448/1995CRIA NO AMBITO DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, JUNTO A SE-CRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, A FIGURADO VIGILANTE AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00448-1995.PDF (1132092 bytes)
PL 449/1995CONCEDE ISENCAO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO AOSCONTRIBUINTES VOLUNTARIOS_DA DEFESA CIVIL DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00449-1995.PDF (2235238 bytes)
PL 450/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA A ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS EM FUNCIONAMENTO HA MAIS DE TRES ANOS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA | EDIVALDO ESTIMA
PL00450-1995.PDF (1424981 bytes)
PL 451/1995DENOMINA PEDRO BREDA A PRACA LOCALIZADA NA RUA MANOELARTACHO EM CANGAIBA, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00451-1995.PDF (1517073 bytes)
PL 452/1995DENOMINA PAULO MARQUES, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA AV. TARUMA, RUA ETELVINA E RUA BREJO NOVO -VILARUI BARBOSA - AR PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00452-1995.PDF (1483353 bytes)
PL 453/1995DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE MONUMENTO COMEMORATIVO AOIII CENTENARIO DA MORTE DO ZUMBI DOS PALMARES E, DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00453-1995.PDF (878520 bytes)
PL 454/1995CONCEDE ANISTIA A TODAS AS BANCAS DE JORNAIS INSTALA-DAS NA CIDADE DE SAO PAULO,QUE NAO TENHAM SIDO PRECE-DIDOS DO DEVIDO PROCESSO LICITATORIO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00454-1995.PDF (375525 bytes)
PL 455/1995INSTITUI A SEMANA CASTRO ALVES, NO AMBITO DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00455-1995.PDF (736274 bytes)
PL 456/1995DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CURRICULO DAS ESCOLAS DAREDE OFICIAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DACONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00456-1995.PDF (657892 bytes)
PL 457/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO ONEROSA DE DIREITO REAL DEUSO DO ESPACO AEREO DA AV. LIGACAO LESTE/OESTE, ENTREOS VIADUTOS DA RUA CONSELHEIRO FURTADO E AVENIDA LI-BERDADE E DE SEU SUBSOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00457-1995.PDF (1521181 bytes)
PL 458/1995DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SERVICO DE PSICOLOGIACLINICA NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00458-1995.PDF (428686 bytes)
PL 459/1995DISPOE SOBRE O INGRESSO DE MENORES DE IDADE NOS ESTA-DIOS DE FUTEBOL QUANDO DA REALIZACAO DE JOGOS QUE EN-VOLVAM GRANDES TORCIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00459-1995.PDF (2305072 bytes)
PL 460/1995SUPRIMI ARTIGOS DAS LEIS 8.769 E 9.411/81, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00460-1995.PDF (865938 bytes)
PL 461/1995AUTORIZA A FIXACAO DE LIXEIRAS POR PARTICULARES, COMPROPAGANDA COMERCIAL, EM PONTOS DE ONIBUS E ACESSOSAO METRO E AS ESTACOES FERROVIARIAS, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00461-1995.PDF (634542 bytes)
PL 462/1995DENOMINA PROF.ROBERTO PLINIO COLACIOPPO, VIA PUBLICAINOMINADA DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00462-1995.PDF (1415883 bytes)
PL 463/1995DENOMINA RUA ARMANDO VIOLANTE,A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NA RUA MARIA MARCOLINA, ENTRE A RUA PARAI-BA E A PCA REPUBLICA DA COREIA, E DISTRITO DO PARI, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS | MARIO DIAS
PL00463-1995.PDF (2264238 bytes)
PL 464/1995DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PRAZO PARA AQUISICAO DEPASSES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00464-1995.PDF (566491 bytes)
PL 465/1995OFICIALIZA NO AMBITO MUNICIPAL O DIA DO CONTABILISTAPARA 25 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00465-1995.PDF (714270 bytes)
PL 466/1995DISPOE SOBRE PROIBICAO DE UTILIZACAO DE FONE DE OUVI-DO NA DIRECAO DO VEICULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA | MARIO NODA
PL00466-1995.PDF (482799 bytes)
PL 467/1995DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DERENDA FAMILIAR MINIMA MUNICIPAL,PGRFMM,NA CIDADE DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO | ARSELINO TATTO
PL00467-1995.PDF (2577249 bytes)
PL 468/1995DISPOE SOBRE A ORDENACAO DOS ELEMENTOS NA FORMACAO DAPAISAGEM DO MUNICIPIO DESTACANDO EM ESPECIAL OS ANUN-CIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00468-1995.PDF (9681681 bytes)
PL 469/1995OBRIGA AS ACADEMIAS DE JUDO SEDIADAS NO MUNICIPIO AAPRESENTAR DOCUMENTO DE HABILITACAO EXPEDIDO PELARESPECTIVA FEDERACAO PAULISTA DE JUDO PARA OBTENCAO ERENOVACAO DE ALVARA E FUNCIONAMENTO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00469-1995.PDF (1139613 bytes)
PL 470/1995OBRIGA AS ACADEMIAS DE LUTA DE CONTATO, A APRESENTARDOCUMENTO DE HABILITACAO EXPEDIDO PELA RESPECTIVA FE-DERACAO PAULISTA PARA OBTENCAO E RENOVACAO DE ALVARADE FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00470-1995.pdf (1026 bytes)
PL 471/1995OBRIGA AS ACADEMIAS DE KARATE SEDIADAS NO MUNICIPIO AAPRESENTAR DOCUMENTO DE HABILITACAO EXPEDIDO PELAFEDERACAO PAULISTA DE KARATE PARA OBTENCAO E RENOVA-CAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00471-1995.PDF (1960175 bytes)
PL 472/1995OBRIGA AS ACADEMIAS DE CAPOEIRA SEDIADAS NO MUNICIPIOA APRESENTAR DOCUMENTO DE HABILITACAO EXPEDIDO PELARESPECTIVA FEDERACAO PARA OBTENCAO E RENOVACAO DEALVARA DE FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00472-1995.PDF (1120259 bytes)
PL 473/1995OBRIGA AS ACADEMIAS DE TAE KWON DO SEDIADAS NO MUNI-CIPIO A APRESENTAR DOCUMENTO DE HABILITACAO EXPEDIDOPELA RESPECTIVA FEDERACAO PAULISTA DE TAE KWON DOPARA OBTENCAO E RENOVACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00473-1995.PDF (1159648 bytes)
PL 474/1995OBRIGA AS ACADEMIAS DE KUNG FU,SEDIADAS NO MUNICIPIOA APRESENTAR DOCUMENTO DE HABILITACAO EXPEDIDO PELARESPECTIVA FEDERACAO PAULISTA DE KUNG FU PARA OBTEN-CAO E RENOVACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO,E DA OUTRAPROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00474-1995.PDF (1212531 bytes)
PL 475/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO, SITUADO BO BAIRRO JARDIM NADIR,DE ESTRADA DECAMPO LIMPO(CADLOG 346829-9),PARA AV.MATIAS MACHLINE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00475-1995.PDF (2835359 bytes)
PL 476/1995DISPOE SOBRE A GESTAO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAUTILIZACAO DO ESTADIO DOUTOR PAULO MACHADO DE CARVA-LHO- PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00476-1995.PDF (1035879 bytes)
PL 477/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA CAIXA RETEN-TORA DE AREIA, OLEO E GRAXA PELOS ESTABELICIMENTOS DELAVA-RAPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00477-1995.PDF (1948452 bytes)
PL 478/1995DISPOE SOBRE PADRONIZACAO DE NUMERACAO CARACTERISTICADO ENDERECO DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00478-1995.PDF (483442 bytes)
PL 479/1995DENOMINA ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA A PCA LOCALIZADANA AV.TARUMA, RUA ALTO TURI E RUA BREJO NOVO, VILARUI BARBOSA, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00479-1995.PDF (1720381 bytes)
PL 480/1995TORNA-SE OBRIGATORIO O TESTE DO APARELHO DE AR ALVEO-LAR (BAFOMETRO), PARA A COMPRAVACAO DE EMBRIAGUES DECONDUTOR DE VEICULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00480-1995.PDF (818180 bytes)
PL 481/1995DENOMINA PCA FRANZ JAGERSBACHER O ESPACO LIVRE INOMI-NADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA IRU COM A AV.XAVIER PINHEIRO, NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00481-1995.PDF (2617280 bytes)
PL 482/1995ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 13 DA LEI 10.072,DE 09DE JUNHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00482-1995.PDF (5025407 bytes)
PL 483/1995INSTITUI O DIA 31 DE MAIO COMO O DIA SAO PAULO SEMFUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00483-1995.PDF (945727 bytes)
PL 484/1995INSTITUI O DIA DO BAIRRO DA VILA NHOCUNE,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00484-1995.PDF (753938 bytes)
PL 485/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FUMAR NA DIRECAO DE VEI-CULO EM MOVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00485-1995.PDF (315598 bytes)
PL 486/1995DISPOE SOBRE IDENTIFICACAO DE LINHA DE ONIBUS NA FACETRASEIRA DOS VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00486-1995.PDF (673239 bytes)
PL 487/1995DENOMINA PCA JOSE FERNANDES CAMISA NOVA O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO JARDIM SAOLUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00487-1995.PDF (2040416 bytes)
PL 488/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTOS PARA OS PROFES-SORES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DE ENSINO,NO PRECODOS INGRESSOS EM TEATROS NO MUNICIPIO DA CAPITAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00488-1995.PDF (868672 bytes)
PL 489/1995INSTITUI O DIA DA ORTODOXIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00489-1995.PDF (597071 bytes)
PL 490/1995DISPOE SOBRE CONDICOES MINIMAS PARA INSTALACAO DE E-QUIPAMENTOS DESTINADOS A PROCESSAMENTO E INCINERACAODE LIXO EM SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00490-1995.PDF (1155628 bytes)
PL 491/1995DISPOE SOBRE ESTUDOS DO USO E OCUPACAO DE SOLO NO PE-RIMETRO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO PADRE PERICLES, AVGENERAL OLIMPIO DA SILVEIRA ,AV.SAO JOAO,AV.IPIRANGA,RUA DA CONSOLACAO,AV.DR.ARNALDO, RUA CARDOSO DE ALMEIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00491-1995.PDF (513015 bytes)
PL 492/1995DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ELEVACAO DA ALTURA DOCANO DE DESCARGA DE CAMINHOES EM CIRCULACAO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA | EDIVALDO ESTIMA
PL00492-1995.PDF (359336 bytes)
PL 493/1995INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE - PAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00493-1995.PDF (18748293 bytes)
PL 494/1995REVOGA O INCISO III DO ART. 1O. DA LEI 11.559, DE 08DE JULHO DE 1994 QUE MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO A-PROVADO PELA LEI NO. 6.144, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1962E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00494-1995.PDF (1008731 bytes)
PL 495/1995INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAOPAULO A SEMANA MALBA TAHAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO | TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00495-1995.PDF (1134924 bytes)
PL 496/1995ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 8O. DA LEI 10.508, DE 04DE MAIO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00496-1995.PDF (1412159 bytes)
PL 497/1995DISPOE A RESPEITO DA NECESSIDADE DE CONSTAR, NOS PRO-JETOS DE INTERVENCAO NO SISTEMA VIARIO QUE RESULTEMNA REMOCAO DE FAMILIAS E PESSOAS, UNIDADES HABITACIO-NAIS OU LOTES URBANIZADOS PARA A CONSTRUCAO DE MORADIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MENTOR
PL00497-1995.PDF (2417451 bytes)
PL 498/1995DENOMINA PRACA KATUMI KIDA, LOCAL INOMINADO SITO ARUA PEDRO MARCILIA FILHO, ESQUINA COM AS RUAS BRACODA CRUZ E LIBERALE CARRARO JR., NO JARDIM ASSUNCAO -DISTRITO DE VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00498-1995.PDF (1134717 bytes)
PL 499/1995DENOMINA DE PRACA CENTENARIO DA AMIZADE BRASIL-JAPAO,A ATUAL PRACA DOS ELEMENTOS QUIMICOS, SITUADO NA AV.MARIA LUISA_AMERICANO COM AV. ANTONIO DE SOUZA QUEI-ROS CIDADE LIDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00499-1995.PDF (909114 bytes)
PL 500/1995PROIBE A REALIZACAO DE CONCURSOS DE SOM AUTOMOTIVO NOAMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00500-1995.PDF (699570 bytes)
PL 501/1995DENOMINA TRAVESSA MANOEL AUGUSTO DA COSTA LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00501-1995.PDF (2136655 bytes)
PL 502/1995DISPOE SOBRE A PRIORIDADE PARA OS DEFICIENTES NO USODAS PISCINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DOS CLUBES MUNICI-PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00502-1995.PDF (1667468 bytes)
PL 503/1995AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00503-1995.PDF (1127782 bytes)
PL 504/1995DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO MUSEU DEARTE MODERNA- MAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00504-1995.PDF (1250594 bytes)
PL 505/1995AUTORIZA A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO,PUBLICO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00505-1995.PDF (936317 bytes)
PL 506/1995DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVOAREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO JD. MANINOS, EM SANTANAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00506-1995.PDF (6443876 bytes)
PL 507/1995ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI NO. 11728,DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00507-1995.PDF (2239850 bytes)
PL 508/1995ALTERA A REDACAO DO ART.1O.DA LEI 9.878, DE 25 DEMARCO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRA-TIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ACAO SOCIAL FRANCIS-CANA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00508-1995.PDF (1843756 bytes)
PL 509/1995DENOMINA JOSE BENEDICTO PEREIRA DA SILVA, O LOGRADOU-RO PUBLICO LOCALIZADO NA RUA CRISOSTOMO ALVARES COM ARUA PROF. ALVES PEDROSO, BAIRRO CANGAIBA, NESTA CAPI-TAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA | TONINHO PAIVA
PL00509-1995.PDF (1768452 bytes)
PL 510/1995DENOMINA ANTONIO CARLOS DE ASSIS A VIELA LOCALIZADANA RUA PEDRO BELLEGARDE NO.112, CHACARA CALIFORNIA,AR/PE. NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00510-1995.PDF (2574494 bytes)
PL 511/1995INSTITUI O DIA DO JUDO, A SER COMEMORADO,ANUALMENTE,NO DIA 17 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00511-1995.PDF (742651 bytes)
PL 512/1995DISPOE SOBRE A INCLUSAO, NO CURRICULO DAS CRECHES EESCOLAS MUNICIPAIS, DO ENSINO DAS TECNICAS DE JUDO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00512-1995.PDF (1638693 bytes)
PL 513/1995DENOMINA JOSE CESAR A VIELA LOCALIZADA NA RUA ITAPURA315, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00513-1995.PDF (1656122 bytes)
PL 514/1995DENOMINA GENY CLARA BARONI PALMA, A VIELA SEM DENOMI-NACAO, LOCALIZADA NA RUA NOVA ESPERANCA NO.90, AR/PE.NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00514-1995.PDF (1425788 bytes)
PL 515/1995DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UMA MATERNIDADE PUBLICAEM AREA LOCALIZADA JUNTO AO PRONTO SOCORRO JULIO TUPINA RUA SERRA DA QUEIMADA, PARQUE GUAIANAZES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00515-1995.PDF (1219125 bytes)
PL 516/1995ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART.1O.DA LEI.11.659,DE04 DE NOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00516-1995.PDF (802185 bytes)
PL 517/1995OBRIGA TODOS OS IMOVEIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, DESTINADOS A PRESTACAO DE SERVICO PUBLICOEM GERAL,A POSSUIREM OBRIGATRIAMENTE ACESSO DE ENTRA-DA E SAIDA PARA DEFICIENTES FISICOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00517-1995.PDF (539575 bytes)
PL 518/1995DISPOE SOBRE ATENDIMENTO AOS SOLICITANTES DA INSECAOPREVISTA NA LEI.11.614,DE 13 DE JULHO DE 1994, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00518-1995.PDF (719681 bytes)
PL 519/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNI-CIPAL MANTER SERVICO DE GUINCHO JUNTO AOS CORREDORESDE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00519-1995.PDF (652028 bytes)
PL 520/1995ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2O. DA LEI NO.10.272 DE 06-04-87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN | WADIH MUTRAN
PL00520-1995.pdf (2141 bytes)
PL 521/1995DISPOE SOBRE O LIMITE MAXIMO DE ALUNOS PERMITIDO EMSALA DE AULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00521-1995.PDF (1822 bytes)
PL 522/1995INSTITUI A TAXA DE UTILIZACAO NAS VIAS EXPRESSAS DOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00522-1995.PDF (499020 bytes)
PL 523/1995DENOMINA LYDIA DE OLIVEIRA ALVES, A VIELA 27, LOCALI-ZADA A ALTURA DO NO. 169 DA RUA PADRE CARESIA, NA VI-LA JAGUARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA | MARIO NODA
PL00523-1995.PDF (1419534 bytes)
PL 524/1995DISPOE SOBRE IMPLANTACAO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARAMOTOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA | MARIO NODA
PL00524-1995.PDF (429057 bytes)
PL 525/1995DENOMINA RUA ANA MOREIRA DOS SANTOS MATTOS, A RUA TREZE, NO CONJUNTO PAULISTANO - JARDIM DAS PEDRAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00525-1995.PDF (1304905 bytes)
PL 526/1995INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO MOTOCICLISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00526-1995.PDF (687836 bytes)
PL 527/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESTADIODR.PAULO MACHADO DE CARVALHO,E DA OUTRAS PROVIDENCIASALDAIZA SPOSATI
PL00527-1995.PDF (801621 bytes)
PL 528/1995DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00528-1995.PDF (4904953 bytes)
PL 529/1995INSTITUI O DIA DO CORINTHIANS NA CIDADE DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00529-1995.PDF (615100 bytes)
PL 530/1995OBRIGA O PODER PUBLICO A ERIGIR HERMA EM HOMENAGEM AJESUS TEIXEIRA DA COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00530-1995.PDF (1627844 bytes)
PL 531/1995DENOMINA LEANDRO DOS SANTOS PEDRO,O LOGRADOURO PUBLI-CO LOCALIZADO NA RUA MALACACHETA, NO.227, BAIRRO DECANGAIBA, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00531-1995.PDF (1774907 bytes)
PL 532/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DOSERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, EMMOTOCICLETAS DE ALUGUEL DE PASSAGEIROS,DE TAXIMETROS-MOTO-TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00532-1995.PDF (685197 bytes)
PL 533/1995LIMITA O NUMERO DE TAXIS NO AMBITO MUNICIPAL E DERTERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00533-1995.PDF (428262 bytes)
PL 534/1995DENOMINA UNIDADE BASICA DE SAUDE DR. JOSE PIRES A UBSJARDIM COLORADO, EM SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.VICENTE VISCOME
PL00534-1995.PDF (1941795 bytes)
PL 535/1995CRIA O CENTRO DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO MUNICIPEC.I.O.M., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00535-1995.PDF (870825 bytes)
PL 536/1995INSTITUI O MES DA INFORMACAO SOBRE AIDS, NO AMBITO DOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00536-1995.PDF (634270 bytes)
PL 537/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE INTERFONES E CONTRATACAO DE PORTEIROS EM TODOS OS PREDIOSRESIDENCIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00537-1995.PDF (551192 bytes)
PL 538/1995DISPOE SOBRE O USO DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DESAO PAULO PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE MANIFESTACAOATRAVES DE PASSEATAS, DESFILES OU OUTRO TIPO DE CON-CENTRACAO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MURILLO ANTUNES ALVES
PL00538-1995.PDF (2043148 bytes)
PL 539/1995AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DEITAPECIRICA DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00539-1995.PDF (1582302 bytes)
PL 540/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DE TERMINAIS DE CARGA PARA OSCAMINHOES QUE CHEGAM A CIDADE DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00540-1995.PDF (546306 bytes)
PL 541/1995DISPOE SOBRE PROIBICAO DE UTILIZACAO DE AREAS GRAMA-DAS E AJARDINADAS DO MUNICIPIO DE PARA TRAVESSIA EPERMANENCIA DE PEDESTRES E ACONDICIONAMENTO DE MATE-RIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00541-1995.PDF (1027392 bytes)
PL 542/1995CRIA O SERVICO DE ORIENTACAO AO USUARIO DE ONIBUS SO-BUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00542-1995.PDF (1621674 bytes)
PL 543/1995DENOMINA PARQUE ALASTAIR QUINTAS GONCALVES DE ERMELINDO_MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00543-1995.PDF (1586944 bytes)
PL 544/1995INSTITUI O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR VARZEANO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00544-1995.PDF (554165 bytes)
PL 545/1995INSTITUI AS ESCOLINHAS DE FUTEBOL NOS CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00545-1995.PDF (371612 bytes)
PL 546/1995ESTABELECE O TRABALHO DE OPERACAO DE LIMPEZA SEMANALNOS BIRROS DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00546-1995.PDF (344627 bytes)
PL 547/1995DENOMINA RUBENS CARDOSO VIEIRA A ALCA DE ACESSO AO VIADUTO BANDEIRANTES QUE LIGA A AVENIDA IBIRAPUERA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00547-1995.PDF (1488881 bytes)
PL 548/1995DECLARA LISBOA, CAPITAL DE PORTUGAL, CIDADE IRMA DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00548-1995.PDF (701657 bytes)
PL 549/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTACAO DO PRO-GRAMA DOUTORES DA ALEGRIA EM TODOS OS HOSPITAIS MUNI-CIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00549-1995.PDF (1051 bytes)
PL 550/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR CAMPANHAS DE CONSCIENTI-ZACAO, DISTRIBUINDO PELA CIDADE DE SAO PAULO SLOGANSEDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00550-1995.PDF (3269 bytes)
PL 551/1995DISCIPLINA O MODO DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS IM-PORTADOS TAIS COMO, GENERO ALIMENTICIOS E VITAMINASEM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00551-1995.pdf (2729 bytes)
PL 552/1995DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, NO AMBITO DO MUNCIPIO DESAO PAULO, DE CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCACAO EM SAU-DE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00552-1995.PDF (448930 bytes)
PL 553/1995INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS COSTUMES NORDESTINOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00553-1995.PDF (611049 bytes)
PL 554/1995INSTITUI O DIA DO FUTEBOL DE SALAO A SER COMEMORADO,ANUALMENTE, NO DIA 14 DE JUNHO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.TONINHO PAIVA
PL00554-1995.PDF (2443002 bytes)
PL 555/1995DISPOE SOBRE A INCLUSAO, NO CURRICULO ESCOLAR, DE DISCIPLINA SOBRE OS EFEITOS DE SUBSTANCIAS QUE CAUSAM DEPENDENCIA FISICA E PSICOLOGICA EM SERES HUMANOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00555-1995.PDF (1209382 bytes)
PL 556/1995DENOMINA EDUARDO GUERRERO GUTIERREZ O LOGRADOURO PU-BLICO LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES PACHECO, NESTA CAPI-TAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00556-1995.PDF (1069750 bytes)
PL 557/1995DENOMINA OTAVIO LUCIO DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICOSEM DENOMINACAO, LOCALIZADO NA RUA AGRESTE DE ITABAI-ANA E RUA SONHO GAUCHO, NO BAIRRO DE JARDIM SAO NICO-LAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00557-1995.PDF (1181564 bytes)
PL 558/1995DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE SANITARIOS PUBLICOS JUN-TO AO TERMINAL DE ONIBUS DO PARQUE D. PEDRO II, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS | ANA MARTINS
PL00558-1995.PDF (1680266 bytes)
PL 559/1995ALTERA A DENOMINACAO OFICIAL DA ESTRADA VELHA DA PE-NHA PARA RUA DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00559-1995.PDF (1461403 bytes)
PL 560/1995INSTITUI O DIA DO EVANGELICO A SER COMEMORADO NO DIA1 DE NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00560-1995.PDF (727408 bytes)
PL 561/1995INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL AS FESTAS JUNINAS A SERCOMEMORADO ANUALMENTE NO MES DE JUNHO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00561-1995.PDF (808693 bytes)
PL 562/1995INSTITUI PARA 31 DE MAIO NO AMBITO MUNICIPAL, A COME-MORACAO ANUAL DO DIA DE VILA SANTA MARIA SUBDISTRITODE LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00562-1995.PDF (767902 bytes)
PL 563/1995TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 A ZONA DE USO Z1-019, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00563-1995.PDF (4398894 bytes)
PL 564/1995[VTA07] CRIA FUNDO ESPECIAL PARA CAPTA-CAO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS PROVENIENTES DAUTILIZACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00564-1995.PDF (3823776 bytes)
PL 565/1995DISPOE SOBRE A MANUTENCAO E PODA DE ARVORES LOCALIZA-DAS EM CALCADAS PUBLICAS, NO AMBITO DO MINCIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00565-1995.PDF (920231 bytes)
PL 566/1995FIXA HORARIO PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO NOS ESTABE-LECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.HENRIQUE PACHECO | SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00566-1995.PDF (1560833 bytes)
PL 567/1995AUTORIZA AS EMPRESAS DE COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS AIMPLANTAR FEIRA PERMANENTE DE IMOVEIS EM AREA MUNICI-PAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00567-1995.PDF (1318126 bytes)
PL 568/1995DENOMINA RUA SOLON PAES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 6, CA-DLOG 43.912-6, JARDIM SAPOPEMBA - CLEBA SUL, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00568-1995.PDF (1719417 bytes)
PL 569/1995INSTITUI NO AMBITO DO MUNCIPIO A SEMANA DA FUNDACAODOS ROTARIANOS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00569-1995.PDF (829877 bytes)
PL 570/1995INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE DO DIABETES INFANTILNA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1O. GRAU, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00570-1995.PDF (1871634 bytes)
PL 571/1995OBRIGA O EXECUTIVO A IMPLANTAR AREAS DESTINADAS APRATICA DE PATINACAO, EM PRACAS E PARQUES PUBLICOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00571-1995.PDF (552244 bytes)
PL 572/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DE BANHEIROS PU-BLICOS DOTADOS DE SALAS DE ENGRAXATES E DE BARBEIROS,NAS PRACAS PUBLICAS CENTRAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00572-1995.pdf (4176 bytes)
PL 573/1995DA O NOME DOS DOADORES ESPONTANEOS DE ORGAOS A LOGRA-DOUROS PUBLICOS INOMINADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00573-1995.PDF (588590 bytes)
PL 574/1995DENOMINA PRACA MIGUEL TORGA, O ESPACO LIVRE SEM DENO-MINACAO, SITUADO NO JARDIM LONDRINA AR BUTANTA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00574-1995.PDF (1725302 bytes)
PL 575/1995CONCEDE CESTAS BASICAS DE ALIMENTACAO A TODOS OS SER-VIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASAVANIR DURAN GALHARDO
PL00575-1995.PDF (485519 bytes)
PL 576/1995DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO E O CADASTRAMENTOIMOBILIARIO NA CIDADE DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.NELO RODOLFO
PL00576-1995.PDF (435664 bytes)
PL 577/1995INSTITUI, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AS CATE-DRAS PREVENCAO CONTRA DOENCAS CONTAGIOSAS E DROGAS ESTUDO E PREVENCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00577-1995.PDF (626855 bytes)
PL 578/1995OFICIALIZA COMO EVENTO TURISTICO A FEIRA DE ARTES DAVILA POMPEIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00578-1995.PDF (706102 bytes)
PL 579/1995DENOMINA RUA PROFESSORA JULIA SOARES CORA, A ATUALRUA DR. PAULO NA VILA ARICANDUVA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOOJI HATO
PL00579-1995.PDF (1217999 bytes)
PL 580/1995DENOMINA RUA CARLOS RAPPA, O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POR RUA TAMBATAJA, QU TEM INICIO NO SETOR 90,QUADRA 247 E TERMINO_NO SETOR 90, QUADRA 293, LOCALI-ZADO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO DIAS
PL00580-1995.PDF (1568055 bytes)
PL 581/1995ALTERA A DENOMINACAO DA RUA ARRAIAL DOS COUROS CADLOG69920-9, JARDIM SAO LUIZ, PARA RUA TERTULIANO DIAS DEOLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00581-1995.PDF (811857 bytes)
PL 582/1995DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DOCAMBUCI, NO DISTRITO DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00582-1995.PDF (1523934 bytes)
PL 583/1995INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO ASMULHERES GESTANTES SOBRE O MALEFICIO DO FUMO PARA OFETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00583-1995.PDF (544666 bytes)
PL 584/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ONIBUSDA CAPITAL POSSUIREM MOEDAS EM QUANTIDADE SUFICIENTEPARA EFETUAR O TROCO AOS PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00584-1995.PDF (639994 bytes)
PL 585/1995DISPOE SOBRE A ANISTIA DAS MULTAS, TAXAS E DIARIAS DETODOS OS ONIBUS CLANDESTINOS APREENDIDOS POR IRREGULARIDADES, PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PUBLICO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO - DTP -, HA MAIS DE 30 (TRINTADIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO | VITAL NOLASCO
PL00585-1995.PDF (648874 bytes)
PL 586/1995DISPOE SOBRE APROTECAO DO CONSUMIDOR NO QUE SE REFEREA COMERCIALIZACAO, A QUALIDADE E O USO DOS BOTIJOESUTILIZADOS NA VENDA FRACIONADA DE GLP NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00586-1995.PDF (1183165 bytes)
PL 587/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CASA MUNICIPAL DE APOIO AMULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00587-1995.PDF (1666517 bytes)
PL 588/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAROL BAIXO,DESDE O POR DO SOL ATE O AMANHECER, AOS VEICULOS QUECIRCULAREM NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00588-1995.PDF (597960 bytes)
PL 589/1995DENOMINA PRACA TERTULIANO DIAS DE OLIVEIRA O ESPACOCOMPREENDIDO ENTRE A RUA ARRAIAL DOS COUROS A RUA GE-RALDO FRAGA DE OLIVEIRA, A RUA ARLINDO FRAGA DE OLI-VEIRA E A RUA FRANCISCO CERQUEIRA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00589-1995.PDF (1332833 bytes)
PL 590/1995ALTERA O NOME DA RUA TURIASSU PARA RUA PALESTRA ITA-LIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00590-1995.PDF (1058508 bytes)
PL 591/1995DISPOE SOBRE O SISTEMA DE INFORMACOES CADASTRAIS DEDEVEDORES DA COHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HENRIQUE PACHECO
PL00591-1995.PDF (1772153 bytes)
PL 592/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER DURANTE O HORARIO DAS AULAS PLANTAO MEDICO NAS ESCOLAS PUBLICAS EPRIVADAS DE 1O. E 2O. GRAUS,COM NUMERO SUPERIOR A 150( CENTO E CINQUENTA ) ALUNOS, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.MARIO NODA
PL00592-1995.PDF (349616 bytes)
PL 593/1995INCLUI NO CURRICULUM ESCOLAR DAS ESCOLAS INTEGRANTESDO SISTEMA DE ENSINO E CRECHES DO MUNICIPIO O ENSINODAS TECNICAS DE KARATE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00593-1995.PDF (713271 bytes)
PL 594/1995INSTITUI PARA O 2O. DOMINGO DE DEZEMBRO NO AMBITO MU-NICIPAL O ECUMENISMO RELIGIOSO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO NODA
PL00594-1995.PDF (765153 bytes)
PL 595/1995INCLUI NO CURRICULUM ESCOLAR DAS ESCOLAS INTEGRANTESDO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O JOGO DE XADREZ, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00595-1995.PDF (809781 bytes)
PL 596/1995INSTITUI O TORNEIO DE STREETBALL A SER PRATICADO ANU-ALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPALDE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00596-1995.PDF (626788 bytes)
PL 597/1995INSTITUI O TORNEIO DE BASQUETEBOL A SER PRATICADO ANUALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPALDE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00597-1995.PDF (806863 bytes)
PL 598/1995INSTITUI O TORNEIO DE VOLEIBOL A SER PRATICADO ANUAL-MENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DEENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00598-1995.PDF (783289 bytes)
PL 599/1995INSTITUI O TORNEIO DE TENIS DE MESA A SER PRATICADOANUALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICI-PAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00599-1995.PDF (928890 bytes)
PL 600/1995INSTITUI O TORNEIO DE NATACAO A SER PRATICADO ANUAL-MENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DEENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00600-1995.PDF (820152 bytes)
PL 601/1995INSTITUI O TORNEIO DE JOGO DE XADREZ A SER PRATICADOANUALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICI-PAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00601-1995.PDF (837298 bytes)
PL 602/1995INSTITUI O TORNEIO DE ATLETISMO A SER PRATICADO ANUALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DEENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00602-1995.PDF (839113 bytes)
PL 603/1995INSTITUI O TORNEIO DE ARTES MARCIAIS A SER PRATICADOANUALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICI-PAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00603-1995.PDF (649564 bytes)
PL 604/1995INSTITUI O TORNEIO DE FUTEBOL DE CAMPO A SER PRATICA-DO ANUALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00604-1995.PDF (816326 bytes)
PL 605/1995INSTITUI O TORNEIO DE HANDBALL A SER PRATICADO ANUAL-MENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DEENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00605-1995.PDF (580207 bytes)
PL 606/1995INSTITUI O TORNEIO DE FUTEBOL DE SALAO A SER PRATICA-DO ANUALMENTE NAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00606-1995.PDF (829755 bytes)
PL 607/1995INSTITUI O DIA DO KARATE A SER COMEMORADO ANUALMENTE,NO DIA 04 DE ABRIL NO AMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00607-1995.PDF (713043 bytes)
PL 608/1995OFICIALIZA NO AMBITO MUNICIPAL O DIA DO BOMBEIRO PARA02 DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00608-1995.PDF (732754 bytes)
PL 609/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPACAO DO SOLO NO DISTRITO DE TUCURUVI, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00609-1995.PDF (431655 bytes)
PL 610/1995CONCEDE TICKET ALIMENTACAO A TODOS OS SERVIDORESMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00610-1995.PDF (515078 bytes)
PL 611/1995INSTITUI AS ESCOLINHAS DE BASQUETEBOL NOS CENTROSEDUCACIONAIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00611-1995.PDF (540851 bytes)
PL 612/1995INSTITUI AS ESCOLINHAS DE VOLEBOL NOS CENTROS EDUCA-CIONAIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00612-1995.PDF (537212 bytes)
PL 613/1995DENOMINA AV.DEPUTADO FRANCISCO SCALAMANDRE SOBRINHO OLOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POR ESTRADA DO M. BOIMIRIM E ,TAMBEM COMO ESTRADA DO EMBU MIRIM,QUE INICIOAV.GUARAPIRANGA,E TERMINO NA ESTRADA DA BARONESA, JD.SAO LUIZ, CAPAO REDONDO E JD.ANGELA.MARIO DIAS
PL00613-1995.PDF (1504333 bytes)
PL 614/1995INTITUI FUNDACAO CENTRO DE TRADICOES PAULISTANAS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00614-1995.PDF (3385947 bytes)
PL 615/1995DENOMINA PCA TENENTE CORONEL FABIO SOLANO PEREIRA, OESPACO INOMINADO SITUADO NO JARDIM ESTER IOLANDA ADMREGIONAL DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00615-1995.PDF (1178991 bytes)
PL 616/1995DENOMINA PCA ELIAS SALIM ABEID, ESPACO SITUADO NOBAIRRO DO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00616-1995.PDF (1807956 bytes)
PL 617/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR, POR SEISMESES,A FUNDACAO PADRE ANCHIETA, E CRIAR GRUPO DETRABALHO PARA FORMALIZACAO DE CONVENIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00617-1995.PDF (1617537 bytes)
PL 618/1995PROIBE A COMPRA, POR CRIANCAS E ADOLESCENTES, DE BEBIDAS ALCOOLICAS, EM MINIMERCADOS, SUPERMERCADOS E HI-PERMERCADOS QUE FUNCIONAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00618-1995.PDF (5280692 bytes)
PL 619/1995DENOMINA CONSOLATO VIGNOLA A ATUAL RUA DOS AMERICANOSNO BAIRRO DA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00619-1995.PDF (847367 bytes)
PL 620/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPACAO DO SOLO NO DISTRITO DE TUCURUVI E TREMEMBE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00620-1995.PDF (10515157 bytes)
PL 621/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPACAO DO SOLO NO DISTRITO DE TREMEMBE, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00621-1995.PDF (10391998 bytes)
PL 622/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE GERADORA DIESEL, COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ELETRICANA CONSTRUCAO DE NOVOS EDIFICIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS ACIMA DE 3 (TRES) ANDARES EDIFICADOS NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00622-1995.PDF (1573678 bytes)
PL 623/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO EM PARADA QUINZENA LINHA DIVISORIA ENTRE OS DISTRITOS DE ITAQUERA ELAGEADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00623-1995.PDF (1804273 bytes)
PL 624/1995APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE A RUA DOMINGOSMANOEL E A AVENIDA PARANAGUA, SITUADA NO DISTRITO DEERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00624-1995.PDF (1368969 bytes)
PL 625/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE CAMPOGRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00625-1995.PDF (1286078 bytes)
PL 626/1995APROVA A FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA NO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO MALUF
PL00626-1995.PDF (1090688 bytes)
PL 627/1995[VTA06] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO, PELOSESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRESTACAO DE SERVICOSDE SANITARIOS DESTINADOS AOS SEUS USUARIOS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.JOSE MENTOR
PL00627-1995.PDF (2183088 bytes)
PL 628/1995ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA SITUADA NO PARQUE NOVO MUNDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00628-1995.PDF (8113064 bytes)
PL 629/1995DENOMINA MARCOS FRANCISCO ANANIAS A RUA SEM SAIDA EINOMINADA, TRAVESSA DA RUA CARAVELAS, ENTRE RUAS DR.AMANCIO DE CARVALHO E II SOGNO DI ANARELLO EM VILAMARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00629-1995.PDF (1099602 bytes)
PL 630/1995ESTABELECE HORARIO PARA O SERVICO DE TRANSPORTE DECARGA E DESCARGA NO TERRITORIO DO MUNICIPIO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00630-1995.PDF (1340214 bytes)
PL 631/1995DENOMINA PAULO FERREIRA KUCHEMBUCK, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA A, ENTRE AS RUASVILA VELHA E ARROIO DA SECA, NO PARQUE NACOES UNIDAS,JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00631-1995.PDF (1444937 bytes)
PL 632/1995DENOMINA DE PADRE CELESTINO ANDRE TREVISAN,LOGRADOU-RO PUBLICO,CONHECIDO COMO RUA A. LOCALIZADO ENTRE ASRUAS VILA VELHA E RUA ARROIO DA SECA, NO PARQUE DANACOES UNIDAS,JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00632-1995.PDF (4908997 bytes)
PL 633/1995DENOMINA PCA OTAVIO SALUSTIANO DIAS O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO, LOCALIZADO NA VILA CISPER, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00633-1995.PDF (1935197 bytes)
PL 634/1995DENOMINA MARIA ALVES DA SILVA O ESPACO LIVRE SEM DE-NOMINACAO,LOCALIZADO ENTRE A RUA LAGOA DAS PEDRAS,AV.LUIZ IMPARATO VILA CISPER, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00634-1995.PDF (1806522 bytes)
PL 635/1995DENOMINA PAULO SOUTO RATOLLA JUNIOR A VIELA 3 ENTRE ARUA DOM JOAQUIM DE OLIVEIRA E RUA MARCOS BROTI VIDAL,NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00635-1995.PDF (1790286 bytes)
PL 636/1995DENOMINA ARNALDO FERREIRA DA SILVA A VIELA SEM DENO-MINACAO, LOCALIZADA NA ALTURA DO NO.3201, DA AVENIDACANGAIBA, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00636-1995.PDF (2550224 bytes)
PL 637/1995DENOMINA CESARIO PERETO A VIELA ENTRE AS RUAS PEDRODE BRITO E MANUEL DE BARROS, JD.JANIOPOLIS,CANGAIBAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00637-1995.PDF (1732256 bytes)
PL 638/1995DISPOE SOBRE ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS NASESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EMPGSEMPSGS, E EMEDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASVICENTE VISCOME
PL00638-1995.PDF (466033 bytes)
PL 639/1995DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CESTA BASICA A SERVIDORESPUBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.VICENTE VISCOME
PL00639-1995.PDF (496918 bytes)
PL 640/1995DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM DETRANSPORTES COLETIVOS AOS GUARDAS MIRINS,QUANDO ESTESESTIVEREM DEVIDAMENTE FARDADOS, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.******RECURSO Nº 104/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******WADIH MUTRAN
PL00640-1995.PDF (3638564 bytes)
PL 641/1995OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR COMPETENCIA PARA ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CELEBRAR TERMOS DECONVENIOS OU CONTRATOS PARA TERCEIRIZAR O ENSINO FUN-DAMENTAL E PRE-ESCOLAR DO MUNICIPIO.******RECURSO Nº 105/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****WADIH MUTRAN
PL00641-1995.PDF (2807678 bytes)
PL 642/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE PELOMENOS UM BRINQUEDO DESTINADO PARA CRIANCAS PORTADORASDE DOENCAS MENTAIS,OU DEFICIENCIA FISICA,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00642-1995.PDF (1086950 bytes)
PL 643/1995DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS,NOS CINEMAS,CINECLUBES,TEATROS,ESPETACULOS MUSICAI,CIRCENSES E EVENTOSESPORTIVOS A TODOS OS GUARDAS MIRINS PORTADORES DECARTEIRA DE IDENTIDADE EMITIDA PELO GRUPO DE ASSISTENCIA OU ENTIDADE DA QUAL FIZER PARTE.WADIH MUTRAN
PL00643-1995.PDF (4114 bytes)
PL 644/1995OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR COMPETENCIA PARA ASEC.MUNC.DE ESPORTES,LAZER E RECREACAO CELEBRAR TERMODE CONVENIOS OU CONTRATOS PARA TERCEIRIZAR OS CENTROSEDUCACIONAIS E ESPORTIVOS DA PREFEITURA DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 107/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADENA 97ª SE EM 04-05-2010*****WADIH MUTRAN
PL00644-1995.PDF (2682862 bytes)
PL 645/1995INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O MALE-FICIO DO USO DE DROGAS,EM ESPECIAL O (CRACK),NO AMBI-TO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00645-1995.PDF (382067 bytes)
PL 646/1995INSTITUI O DIA DA LEMBRANCA DO GENOCIDIO EM HIROSHIMAPARA 06 DE AGOSTO DE CADA ANO NO AMBITO MUNICIPAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00646-1995.PDF (870274 bytes)
PL 647/1995CRIA O KIT NATALIDADE A SER DISTRIBUIDO AS MAESGESTANTES COM RENDA FAMILIAR ATE 3 (TRES) SALARIOSMINIMOS COM RESIDENCIA COMPROVADA NO MINIMO DE UMANO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,DA OUTRAS PROVIDENCIAS.XMARIO NODA
PL00647-1995.PDF (523782 bytes)
PL 648/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DETELEINFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00648-1995.PDF (3867007 bytes)
PL 649/1995INSTITUI AS ESCOLINHAS DE TRAMPOLIM ACROBATICO, CAMAELASTICA,NOS CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00649-1995.PDF (924398 bytes)
PL 650/1995DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DAS JANELAS DE EMERGENCIAE CURRAIS UTILIZADOS NOS ONIBUS QUE EFETUAM O TRANS-PORTE COLETIVO MUNICIPAL,POR PORTAS DE EMERGENCIAS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00650-1995.PDF (1586 bytes)
PL 651/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZACAO DE PANE-LAS DE FERRO NAS COZINHAS DE TODAS AS CRECHES EESCOLAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00651-1995.PDF (3147 bytes)
PL 652/1995DISPOE SOBRE REALIZACAO DE EXAMES MEDICO-BIOMETRICOSNA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00652-1995.PDF (1104759 bytes)
PL 653/1995INSTITUI PROGRAMA ANUAL DE ORIENTACAO VOCACIONAL NASESCOLAS DE 1 E 2 GRAUS DA REDE MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00653-1995.PDF (1741877 bytes)
PL 654/1995DISPOE SOBRE ANISTIA DO PAGAMENTO ADICIONAL DE IPTU,REFERENTE AO ANO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00654-1995.PDF (1364501 bytes)
PL 655/1995OFICIALIZA A MARCHA-HINO OS PROFISSIONAIS CABELEREI-ROS, MANICURES, PEDICURES E DEPILADORES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00655-1995.PDF (1026633 bytes)
PL 656/1995TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 A ATUAL ZONA DE USO Z 1,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00656-1995.PDF (11279683 bytes)
PL 657/1995DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA PREENCHIMENTO,EXERCIOE VACANCIA DE CARGOS DE DIRECAO NAS AUTARQUIAS,EMPRE-SAS PUBLICAS,SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDACOESPERTENCENTES A PREFEITURA DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00657-1995.PDF (528809 bytes)
PL 658/1995DENOMINA TRAVESSA ROQUE ADOGLIO A VIELA LOCALIZADAENTRE A RUA PROF.CIRIDIAO BUARQUE E RUA MIRANDA DEAZEVEDO, DISTRITO PERDIZES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00658-1995.PDF (1436993 bytes)
PL 659/1995INSTITUI O DIA DO TELEMARKETING,A SER COMEMORADOANUALMENTE NO DIA 04 DE JULHO.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00659-1995.PDF (711808 bytes)
PL 660/1995DENOMINA PCA DOM ERNESTO DE PAULA, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO,DELIMITADO PELA AV GAL.OLIMPIO DA SILVEI-RA,RUA DAS PERDIZES E RUA DO LAVRADIO(SETOR 20QUADRA54)DISTRITO BARRA FUNDA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00660-1995.PDF (1476026 bytes)
PL 661/1995DENOMINA PRACA ILHA DA MADEIRA, O ESPACO LIVRE, SEMDENOMINACAO, SITUADO NA VILA SUZANA, SUBDISTRITO DOMORUMBI AR BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00661-1995.PDF (1801480 bytes)
PL 662/1995DENOMINA PRACA ALGARVE, O ESPACO LIVRE, SEM DENOMINA-CAO, SITUADO NA VILA SUZANA, SUBDISTRITO DO MORUMBIAR BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00662-1995.PDF (1357544 bytes)
PL 663/1995DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DERENDA FAMILIAR MINIMA PARA FAMILIA COM OS FILHOS EMSITUACAO DE NAO ATENDIMENTO AS SUAS NECESSIDADESBASICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00663-1995.PDF (1266622 bytes)
PL 664/1995DISPOE SOBRE REVOGACAO DA LEI 11.731, DE 14 DE MARCO1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00664-1995.PDF (514916 bytes)
PL 665/1995DENOMINA RUA SIEMENS TRECHO DA RUA CORONEL BENTO BI-CUDO,LOCALIZADA NO 14O. SUBDISTRITO-LAPA,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00665-1995.PDF (2316027 bytes)
PL 666/1995DENOMINA AV.PADRE MAURO BAPTISTA, O LOGRADOURO CONHE-CIDO COMO MARGINAL DO RIO PINHEIROS,TRECHO COMPREEN-DIDO ENTRE A PONTE DO MORUMBI,E PONTE JOAO DIAS,LOCA-LIZADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO DIAS
PL00666-1995.PDF (1867931 bytes)
PL 667/1995DISCIPLINA O USO NOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECI-QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..MARIO NODA
PL00667-1995.PDF (379611 bytes)
PL 668/1995CONCEDE ISENCAO DOS TRIBUTOS PARA A IMPLANTACAO DEEMPRESAS NO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL SAO LOURENCOCLASSIFICADO NO ZONEAMENTO MUNICIPAL COMO Z 6-053, ENO ZONEAMENTO INDUSTRIAL ESTADUAL COMO ZUPI-2.215, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00668-1995.PDF (884901 bytes)
PL 669/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM MANTIDOS SE-GURANCAS NOS ESTACIONAMENTOS DO MUNICIPIO QUE NAODISPOEM DE MANOBRISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00669-1995.PDF (2514593 bytes)
PL 670/1995DENOMINA DE ROLAND BARTHES A VIELA 3,SETOR 187,QUADRA210- DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00670-1995.PDF (918470 bytes)
PL 671/1995DENOMINA PCA MONSENHOR CIRO TURINO O ESPACO LIVREINOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUASPICINGUABA,NORBERTO MAYER,CORONEL GOULART E ALMIRANTEGIACHETA,NA VILA SANTA ISABEL,DISTRITO DE VILA CARRAOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00671-1995.PDF (1777423 bytes)
PL 672/1995PROIBE NO AMBITO MUNICIPAL A DISTRIBUICAO GRATUITA DEQUAISQUER ANIMAIS VIVOS PARA FINS DE PROMOCAO COMER-CIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00672-1995.PDF (886618 bytes)
PL 673/1995PROIBE A UTILIZACAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE ELE-TRIFICACAO PARA DEFESA DO PATRIMONIO NO MUNICIPIO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00673-1995.PDF (3612198 bytes)
PL 674/1995DENOMINA RUA ROSA IANOVALE LEITE, A RUA SEM DENOMINA-CAO, LOCALIZADA NA RUA FIRMINOPOLIS, NA ALTURA DONO.800,NO.JD.VISTA ALEGRE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00674-1995.PDF (1100993 bytes)
PL 675/1995DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPA-CAO DE SOLO,NO DISTRITO DE MOEMA,E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00675-1995.PDF (665995 bytes)
PL 676/1995DISPOE SOBRE A APLICACAO DA LEI 11.633/DE 30 DE AGOS-TO DE 1994,AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00676-1995.PDF (2606954 bytes)
PL 677/1995ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NO.10.079/1986,10.697/88E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00677-1995.PDF (2170379 bytes)
PL 678/1995AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA PONTE ANHANGUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00678-1995.PDF (1151195 bytes)
PL 679/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINIS-TERIO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00679-1995.PDF (1430657 bytes)
PL 680/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A ASSOCIACAODOS PRODUTORES DE ESPETACULOS TEATRAIS DO ESTADO DESAO PAULO-APETESP-PARA REFORMA DO TEATRO MARIA DELLACOSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00680-1995.PDF (2335950 bytes)
PL 681/1995APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO MALIF
PL00681-1995.PDF (679136 bytes)
PL 682/1995DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL,SITUA-DA NO TATUAPE, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR OUTRA DEPROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00682-1995.PDF (3072421 bytes)
PL 683/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE NORMAS DE USO E OCUPACAODO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00683-1995.PDF (8113769 bytes)
PL 684/1995DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA DE USO Z1022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00684-1995.PDF (7811631 bytes)
PL 685/1995DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERECIVEIS,GELADOS E CONGELADOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00685-1995.PDF (1230454 bytes)
PL 686/1995DENOMINA ALVARO SANCAO A VIELA SITUADA NA AV.24 DEFEVEREIRO ALTURA DO NO.251,SITUADA NA VILA RUI BARBO-SA, CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00686-1995.PDF (1650329 bytes)
PL 687/1995DENOMINA MARIA TEREZA SOARES DE BRITO A PCA SEM DENO-MINACAO , LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALCIDES JORGE EJOSE BALANGIO- COHAB.1 PE.JOSE DE ANCHIETA, ARTUR AL-VIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00687-1995.PDF (1475271 bytes)
PL 688/1995INSTITUI O BINGO BENEFICENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00688-1995.PDF (472616 bytes)
PL 689/1995INSTITUI O DIA DA VILA MARIETA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.TONINHO PAIVA
PL00689-1995.PDF (472616 bytes)
PL 690/1995DISPOE SOBRE DOSCAO DE SANGUE POR PARTE DO SERVIDORPUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00690-1995.PDF (1069998 bytes)
PL 691/1995INSTITUI O MUSEU DE ASTROLOGIA CONTEMPORANEA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00691-1995.PDF (7103768 bytes)
PL 692/1995DISPOE SOBRE A MORADIA DOS ZELADORES DE EDIFICIOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00692-1995.PDF (1187409 bytes)
PL 693/1995INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO,TABAGISMOE OUTROS TOXICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,NOS CEN-TROS DE JUVENTUDE,NOS CENTROS ESPORTIVOS, NOS BALNEA-RIOS E MINI-BALNEARIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00693-1995.PDF (1235873 bytes)
PL 694/1995OBRIGA A INSTALACAO DE SANITARIOS NOS SUPERMERCADOSDO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00694-1995.PDF (340718 bytes)
PL 695/1995REVOGA A LEI 10.991/91 DE 13 DE JUNHO DE 1991, QUEDISPOE SOBRE A INSTALACAO DE NOVAS FARMACIAS E DROGA-RIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00695-1995.PDF (447279 bytes)
PL 696/1995DENOMINA DOMINGOS SCOMBATE A TRAVESSA INOMINADA LOCA-LIZADA NA ALTURA DO NO.200 DA RUA PADRE OTTO MARIA,NA VILA DIVA, DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00696-1995.PDF (1802158 bytes)
PL 697/1995DENOMINA DE JOSIP BROZ A VIELA 2, SETOR 187, QUADRA211- DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00697-1995.PDF (757891 bytes)
PL 698/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER DURANTE OHORARIO DAS AULAS PLANTAO MEDICO NAS ESCOLAS PUBLICASE PRIVADAS DE 1. E 2. GRAUS,COM NUMERO SUPERIOR A150(CENTRO E CINQUENTA)ALUNOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00698-1995.PDF (351902 bytes)
PL 699/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE BANCOS DE FIBRA OU QUAL-QUER MATERIAL RIGIDO NOS ONIBUS QUE REALIZAM OTRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIRO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00699-1995.PDF (756919 bytes)
PL 700/1995INSTITUI LIGAS DESPORTIVAS MUNICIPAIS, NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00700-1995.PDF (535335 bytes)
PL 701/1995DENOMINA PRACA DANIEL JOSE TEIXEIRA O ESPACO LIVRE,SEM DENOMINACAO, SITUADO NO JARDIM COLONIAL SITIO DASJABUTICABEIRAS AR- CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00701-1995.PDF (2284457 bytes)
PL 702/1995DISPOE SOBRE MUDANCA DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPACAODO SOLO, NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00702-1995.PDF (8668835 bytes)
PL 703/1995CRIA ADICIONAL DE 30NOS IMPOSTOS DO IPTU E ISS, PA-RA AS INDUSTRIAS DE CIGARROS E BEBIDAS, SEDIADAS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00703-1995.PDF (7743789 bytes)
PL 704/1995CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS E TAXAS A EMPRESAS E PES-SOAS QUE PATROCINAR ATLETAS E EVENTOS ESPORTIVOS NOMUNCIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00704-1995.PDF (1618604 bytes)
PL 705/1995[VTA05] SOBRE EMISSAO DE RUIDOS PROVENIENTES DE OBRASPUBLICAS DE CONSTRUCAO CIVIL NAO EMERGENCIAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00705-1995.PDF (3037978 bytes)
PL 706/1995CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PROGRAMA DE PREVENCAOE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANCA E AO ADOLESCEN-TE DEPENDENTE DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00706-1995.PDF (1199970 bytes)
PL 707/1995CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA DE IMPLANTACAO DE ESCOLAS DE ESTUDO EXPERIMENTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00707-1995.PDF (1113635 bytes)
PL 708/1995ALTERA A LEI NO. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, QUEDISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS NO MUNCIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00708-1995.PDF (758515 bytes)
PL 709/1995DISPOE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVACAO DE LOCAIS PUBLI-COS EXPLORADOS POR AMBULANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00709-1995.PDF (342504 bytes)
PL 710/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MA-TERIAL ESPORTIVO PARA AREAS DE LAZER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00710-1995.PDF (333148 bytes)
PL 711/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HABITE-SE SER CONCEDIDO APENAS QUANDO O EDIFICIO TIVER FIO-TERRA OU PRO-TECAO DE DESCARGA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00711-1995.PDF (1830672 bytes)
PL 712/1995DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA TRAVESSA PROFESSOR EDUAR-DO PINTO PIRES, SITUADA NA ALTURA DO NO. 564 DA RUABARTIRA NO BAIRRO DE PERDIZES PARA TRAVESSA JOSE MARACOUTO COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00712-1995.PDF (581744 bytes)
PL 713/1995DISPOE SOBRE PROJETO DE RELACOES DE GENERO NAS ESCO-LAS PUBLICAS DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00713-1995.PDF (1115662 bytes)
PL 714/1995DISPOE SOBRE PROJETO DE EDUCACAO SEXUAL NAS ESCOLASPUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00714-1995.PDF (702968 bytes)
PL 715/1995DISPOE SOBRE A NAO OBRIGATORIEDADE DE COMPROVACAO FORMAL DE RENDA PARA OS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS HABI-TACIONAIS DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00715-1995.PDF (542160 bytes)
PL 716/1995DISPOE SOBRE CONSTRUCAO, UTILIZACAO E CONSERVACAO DEPASSEIOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00716-1995.PDF (11735253 bytes)
PL 717/1995ALTERA TIPO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL DA RUA ASIA EDA RUA AMALIA DE NORONHA, E DA OUTRAS PROVIENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00717-1995.PDF (7709924 bytes)
PL 718/1995DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE GUARITAS DE SEGURANCA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00718-1995.PDF (976155 bytes)
PL 719/1995INSTITUI O NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DATERCEIRA IDADE - NDCTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00719-1995.PDF (436315 bytes)
PL 720/1995DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO - CADLOG 34.728-0, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00720-1995.PDF (1209550 bytes)
PL 721/1995DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA RENOVACAO DO ALVARA DEFUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EM ATIVIDADE NO HORARIO NOTURNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00721-1995.PDF (6006253 bytes)
PL 722/1995ALTERA A LEI NO. 11.602 DE 12 JULHO DE 1994 EM SEU ARTIGO 1O., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00722-1995.PDF (3693804 bytes)
PL 723/1995INSTITUI, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A CATEDRANOCOES DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00723-1995.PDF (453588 bytes)
PL 724/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DAPARTICIPACAO E INTEGRACAO DO NORDESTINO NA CIDADE DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.GILSON BARRETO
PL00724-1995.PDF (630860 bytes)
PL 725/1995CRIA A OPERACAO CATA-BAGULHO NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00725-1995.PDF (679709 bytes)
PL 726/1995INTRODUZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SAO PAULO O ENSINODA MATERIA RESPEITO A VIDA, AOS ANIMAIS E AO MEIOAMBIENTE-NOCOES GERAIS DE ECOLOGIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00726-1995.PDF (468536 bytes)
PL 727/1995PROIBE O USO DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTENAS LINHAS USADAS PARA MANTER NO AR (EMPINAR) PIPASNAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00727-1995.PDF (999954 bytes)
PL 728/1995DENOMINA DE ALEJO CARPENTIER A VIELA 1.SETOR 187,QUA-DRA 211,-DISTRITO DE PERUS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00728-1995.PDF (1364627 bytes)
PL 729/1995DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE FUNCIONARIOS PUBLICOSMUNICIPAIS APROVADOS EM CONCURSOS PUBLICOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00729-1995.PDF (355303 bytes)
PL 730/1995DISPOE SOBRE DISTANCIAS MINIMAS A SEREM OBEDECIDASNA IMPLANTACAO DE NOVOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DECONBUSTIVEIS LUBRIFICACAO OU LAVAGEM DE VEICULOS EMRELACAO A OUTROS EXISTENTES EM QUALQUER ZONA DE USO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00730-1995.PDF (2828585 bytes)
PL 731/1995ESTABELECE COTA NIVEL MAXIMA PARA AS EDIFICACOES NAAREA DELIMITADA PELO PERIMETRO QUE ESPECIFICA, PARAPRESERVACAO DA ESTACAO METEOROLOGICA E DO MIRANTA DESANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00731-1995.PDF (8427541 bytes)
PL 732/1995APROVA MELHORAMENTO VIARIO E SANITARIO NOS DISTRITOSDE ARICANDUVA, SAO MATEUS E SAPOPEMBA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00732-1995.PDF (1407355 bytes)
PL 733/1995CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI-AL E TERRITORIAL URBANA INCIDENTE SOBRE IMOVEL INTE-GRANTE DO PATRIMONIO DA SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SE-NHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00733-1995.PDF (12258268 bytes)
PL 734/1995DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMO-VEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO EMMA CHIAP-PINI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00734-1995.PDF (2149687 bytes)
PL 735/1995ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 40 DA LEI NO.10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.WADIH MUTRAN
PL00735-1995.PDF (5838 bytes)
PL 736/1995OBRIGA TODAS AS FABRICAS, EMPRESAS OU INDUSTRIAS QUEFUNCIONAM DURANTE O HORARIO NOTURNO, LOCALIZADAS EMAREAS RESIDENCIAIS, A EFETUAREM A INSTALACAO DE EQUI-PAMENTOS ANTIRUIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00736-1995.PDF (8392 bytes)
PL 737/1995DENOMINA LARGO ROTARY CLUB DE SAO PAULO-BUTANTA, AAREA VERDE DISPONIVEL ENTRE A RUA PROF.VICENTE PEIXO-TO, COM NOBRE VIEIRA E CASTOR DA SILVA, SITUADO NOJD. RISSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00737-1995.PDF (1523783 bytes)
PL 738/1995DENOMINA ANTONIO JOSE SERRA, A VIELA INOMINADA EXIS-TENTE NA ALTURA DO 848, DA RUA ALVARO FRAGOSO, NOIPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00738-1995.PDF (1696777 bytes)
PL 739/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DE LOGRA-DOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00739-1995.PDF (937195 bytes)
PL 740/1995DENOMINA RUA VITAL FERNANDES DA SILVA,NHO TOTICO, OLOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO RUA EDSON, TRECHOCOMPREENDIDO ENTRE AV.VER. JOSE DINIZ,E RUA CRISTOVAOPEREIRA,LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPO BELO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00740-1995.PDF (1412292 bytes)
PL 741/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COLOCACAO DE ANUNCIOS DECIGARROS, DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE PROPAGANDAS QUECONTENHAM APELOS SEXUAIS,A MENOS DE 300, DE ESCOLAS ECRECHES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00741-1995.PDF (11931 bytes)
PL 742/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REDUZIR O INDICE DENICOTINA DOS CIGARROS COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL000742-1995.PDF (2699096 bytes)
PL 743/1995DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO, VEDA A COBRANCA DO ESTA-CIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERRS,SUPERMERCADOS,BANCOSLOJAS, DE DEPARTAMENTO E CONGENERES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00743-1995.PDF (865230 bytes)
PL 744/1995DISPOE SOBRE COBRANCA DE ESTADIA EM ESTACIONAMENTOSINTERNOS E EXTERNOS A HOSPITAIS PUBLICOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00744-1995.PDF (1489592 bytes)
PL 745/1995DICIPLINA A REALIZACAO DE MANIFESTACOES PUBLICAS QUEPREJUDIQUEM A LIVRE CIRCULACAO DOS VEICULOS AUTOMOTORES NA AV.PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00745-1995.PDF (1732883 bytes)
PL 746/1995ALTERA A DENOMINACAO DA RUA ITAPAIUNA, PARA RUAENGENHEIRO ARMANDO CIAMPOLINI, LOCALIZADA NO DISTRITODE VILA ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00746-1995.PDF (1140715 bytes)
PL 747/1995ALTERA NORMAS E USO E OCUPACAO DO SOLO NA RUA ANTONIOBENTO,DISTRITO DO JD.PAULISTA,DA OUTRAS PROVIDENCIAS.XMIGUEL COLASUONNO
PL00747-1995.PDF (7900048 bytes)
PL 748/1995DENOMINA DE WILLIAM HOLDEN, A RUA PARTICULAR SEMDENOMINACAO (CODLOG 69025-2) SETOR 115, QUADRA 215, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00748-1995.PDF (828205 bytes)
PL 749/1995DENOMINA DE CLEMENTE MARIANI,A RUA 25(CODLOG 78378-1)SETOR 136-QUADRA 351, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00749-1995.PDF (872029 bytes)
PL 750/1995DENOMINA DE JIMMY DURANTE,A RUA UM (CODLOG 38.782-7,-SETOR 187, QUADRA 232-, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00750-1995.PDF (881787 bytes)
PL 751/1995INSTITUI A UNIVERSIDADE MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00751-1995.PDF (536685 bytes)
PL 752/1995TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z 6 A ZONA USO Z8-100/4-001E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00752-1995.PDF (7135742 bytes)
PL 753/1995DENOMINA ARTHUR LUIZ ADRIANO, A ATUAL VIELA 3, SITUA-DA NO PARQUE DA MOOCA, ENTRE AS RUAS JOVINIANO BRAN-DAO E RUA CHAMANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00753-1995.PDF (1411296 bytes)
PL 754/1995DENOMINA DE BELL HALEY, A VIELA UM, CODLOG,76653-4SETOR 159-QUADRA 27, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00754-1995.PDF (796139 bytes)
PL 755/1995DENOMINA DE JACQUES LACAN, A RUA 14, CODLOG 59355-9SETOR 136 ENTRE QUADRAS 47,48,56, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00755-1995.PDF (1487696 bytes)
PL 756/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVO A CESSAO DETERRENOS AS ASSOCIACOES COMUNITARIAS E SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO PARA PLANTIO DE HORTALICAS, LEGUMES EFRUTAS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00756-1995.PDF (1035242 bytes)
PL 757/1995DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DA DISCIPLINA DE PRIMEIROSSOCORROS, NA ULTIMA SERIE DO 1O. E 2O. GRAU DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00757-1995.PDF (619614 bytes)
PL 758/1995DISPOE SOBRE INCLUSAO DE IMOVEL NA ZONA ESPECIAL DEUSO Z8-200, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00758-1995.PDF (8935802 bytes)
PL 759/1995DISPOE SOBRE A AREA LIMITROFE AO PARQUE INDEPENDENCIACOM ESCLUSIVIDADE DE USO CULTURAL E LASER DA CIDADEDE SAO PAULOANA MARIA QUADROS
PL00759-1995.PDF (592067 bytes)
PL 760/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DESANTO AMARO, EM SUBSTITUICAO AO CONSTANTE DA LEI NO.10.560, DE 20 DE JUNHO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00760-1995.PDF (1735889 bytes)
PL 761/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00761-1995.PDF (1045777 bytes)
PL 762/1995DISPOE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS EM ESTA-BELECIMENTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00762-1995.PDF (557795 bytes)
PL 763/1995DENOMINA ANNITA PINACCI GONCALVES A PRACA LOCALIZADAENTRE AS RUAS JOSE GIORDANO E MUSEU REAL, ARTUR ALVIMCAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00763-1995.PDF (1998533 bytes)
PL 764/1995DENOMINA LUIZ MARTINELI A PRACA ENTRE AS RUAS FORTUNADE MINAS E COSTEIRA, AR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00764-1995.PDF (672833 bytes)
PL 765/1995DENOMINA RUBENS MARCHI A VIELA LOCALIZADA ENTRE A RUANOVA JERUSALEM COM A RUA ASA BRANCA, TATUAPE, AR/PE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00765-1995.PDF (1593911 bytes)
PL 766/1995DENOMINA IRINEU COLOMBO MARTINI, TRAVESSA INOMINADALOCALIZADA NO BAIRRO DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00766-1995.PDF (1052686 bytes)
PL 767/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVO FISCAL AOS PRO-PRIETARIOS DE IMOVEIS EM LOGRADOUROS PUBLICOS QUEPOSSUAM FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEVY RUFINO DA SILVA
PL00767-1995.PDF (2408872 bytes)
PL 768/1995DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICI-PAIS INCIDENTES SOBRE AS CONSTRUCOES DE TEMPLOS RELI-GIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEVY RUFINO DA SILVA
PL00768-1995.PDF (2060141 bytes)
PL 769/1995DENOMINA MANOEL PEREIRA DA SILVA O LOGRADOURO SEM DE-NOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA AQUILINO VIDAL, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00769-1995.PDF (1050751 bytes)
PL 770/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE EM-BALAGENS DESCARTAVEIS DE PLASTICO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.GILSON BARRETO
PL00770-1995.PDF (897045 bytes)
PL 771/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE SINALSONORO NOS SEMAFOROS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00771-1995.PDF (2252026 bytes)
PL 772/1995DA NOVA REDACAO AO ART.25 DA LEI 10.309/1987, CONTOLEDE POPULACAO ANIMAIS E SOBRE A PREVENCAO E CONTROLEDE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00772-1995.PDF (1518782 bytes)
PL 773/1995DENOMINA DE MARIA CANDIDA VIADANA A VIELA SEM DENOMI-NACAO NO SETOR 80-ENTRE AS QUADRAS 87, 88, 104, 105 -AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00773-1995.PDF (1628713 bytes)
PL 774/1995DENOMINA DE ZE FERREIRA, A VIELA SEM DENOMINACAO NOSETOR 23-ENTRE AS QUADRAS 5 E 17- AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00774-1995.PDF (1006687 bytes)
PL 775/1995DENOMINA DE MARIA OLGA P. MENONCELLO A VIELA SEM DENOMINACAO SETOR 80 ENTRE AS QUADRAS 63, 64, 68, 69 -AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00775-1995.PDF (1589591 bytes)
PL 776/1995DECLARA PEQUIM, CAPITAL DA CHINA, CIDADE IRMA DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIDIA CORREA
PL00776-1995.PDF (1389478 bytes)
PL 777/1995DENOMINA EUZEBIO ROCHA FILHO A ESCOLA MUNICIPAL DO 1OGRAU VILA CONCEICAO-RUA AMPARO DA SERRA - QUADRA ENESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIDIA CORREA
PL00777-1995.PDF (1286773 bytes)
PL 778/1995INSTITUI O DIA DO TINTUREIRO A SER COMEMORADO EM 06DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00778-1995.PDF (738593 bytes)
PL 779/1995PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTADIOS DEFUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00779-1995.PDF (391330 bytes)
PL 780/1995DISPOE SOBRE REPARO E CONSTRUCAO DE CURVAS NAS VIASDA CIDADE DE SAO PAULO, INDENIZACAO AS VITIMAS DE ACIDENTES VIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00780-1995.PDF (3094069 bytes)
PL 781/1995REVOGA A LEI NO. 4.961 DE 16 DE ABRIL DE 1956, QUEAPROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DR. FLAQUER, E AREGULARIZACAO DO ALINHAMENTO PAR DA RUA AFONSO FREI-TAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00781-1995.PDF (741824 bytes)
PL 782/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HABITE-SE SER CON-CEDIDO APENAS QUANDO O EDIFICIO TIVER FIO-TERRA OUPROTECAO DE DESCARGA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00782-1995.PDF (594120 bytes)
PL 783/1995DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, PRA-CA SOICHIRO HONDA O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00783-1995.PDF (4410910 bytes)
PL 784/1995CONDICIONA A INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS OU DISPOSITI-VOS ELETRONICOS QUE PERMITEM A ARRECADACAO TARIFARIAAUTOMATIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00784-1995.PDF (1869424 bytes)
PL 785/1995VEDA A CONSTRUCAO DE PREDIOS COM MAIS DE 2 (DOIS) PA-VIMENTOS NA AREA E CONDICOES QUE MENCIONA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(ZONEAMENTO)ALBERTO HIAR
PL00785-1995.PDF (7794907 bytes)
PL 786/1995DENOMINA DE EARL HINES A RUA SEM DENOMINACAO CODLOG41.204-0 SETOR 187 - QUADRA 224 - AR/PR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00786-1995.PDF (804215 bytes)
PL 787/1995DENOMINA DE OSWALDO ORICO, A PASSAGEM SEM DENOMINACAOCADLOG 79.808-8 SETOR 115 - QUADRA 159 AR/G, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00787-1995.PDF (826648 bytes)
PL 788/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, SITUADO NO BAIRRO DE BELA ALIANCA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00788-1995.PDF (467609 bytes)
PL 789/1995DISPOE SOBRE CONVENIO_ENTRE O MUNICIPIO E A SOCIEDADECIVIL PARA INICIACAO DE CRIANCAS DE RUA EM PRATICADESPORTIVA E PREPARACAO ATLETICA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00789-1995.PDF (733272 bytes)
PL 790/1995DISPOE SOBRE A AQUISICAO E LOTEAMENTO DE AREAS PARASEREM VENDIDAS A POPULACAO CARENTE,PARA CONSTRUCAO DACASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00790-1995.PDF (2123945 bytes)
PL 791/1995ALTERA AS CARACTERISTICAS DE OCUPACAO E APROVEITAMEN-TO DO SOLO NA ZONA DE USO INDUSTRIAL Z7-001, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00791-1995.PDF (6602211 bytes)
PL 792/1995DISPOE SOBRE O ACESSO DE ACOMPANHANTES DE PESSOASPORTADORAS DE DEFICIENCIA, DE GESTANTES E DE IDOSOS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MENTOR
PL00792-1995.PDF (1622637 bytes)
PL 793/1995INSTITUI O DIA DA REPUBLICA ARABE SIRIA NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB | HANNA GHARIB
PL00793-1995.PDF (855015 bytes)
PL 794/1995ALTERA A REDACAO DO ART. 40 DA LEI 9.167, DE 3 DE DE-ZEMBRO DE 1980, QUE DISPOE SOBRE A REORGAIZACAO, COM-PETENCIA E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MU-NICIPO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO WHITAKER
PL00794-1995.PDF (648368 bytes)
PL 795/1995DENOMINA DE WALDIR CALMON, A VIELA TRES CODLOG 60.632-4 SETOR 113 - QUADRA 91 - VILA MATILDE AR/PE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00795-1995.PDF (1386055 bytes)
PL 796/1995DENOMINA DE CARDEAL GIOVANNI BENELLI, A VIELA 4 COD-LOG 73.804-2 SETOR 113 - QUADRA 92 - VILA MATILDE -AR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00796-1995.PDF (1283148 bytes)
PL 797/1995INSTITUI O GT-TVEM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A DE-SENVOLVER O CONCEITO DE TV EDUCATIVA MUNICIPAL E PRO-MOVER SUA IMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00797-1995.PDF (1166799 bytes)
PL 798/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ACOES ORDINARI-AS, REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DO BANCO DO ESTADO DESAO PAULO - BANESPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00798-1995.PDF (1546006 bytes)
PL 799/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR IMOVEIS DE PROPRIEDA-DE MUNICIPAL POR IMOVEIS PERTENCENTES A COMPANHIA DOMETROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00799-1995.PDF (2067102 bytes)
PL 800/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTO, NO DISTRITO DE SAO MI-GUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00800-1995.PDF (324939 bytes)
PL 801/1995INSTITUI O DIA DA AGUA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00801-1995.PDF (722896 bytes)
PL 802/1995DENOMINA AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES DO IPIRANGAFLAVIO GIANNOTTI, O AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES DOIPIRANGA, RUA XAVIER DE ALMEIDA NO BAIRRO DO IPIRANGAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00802-1995.PDF (3923990 bytes)
PL 803/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDA-DE MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00803-1995.PDF (1471955 bytes)
PL 804/1995DENOMINA PRACA ALVARO ALTAIR MARINELLI, O LOGRADOUROPUBLICO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PAULO LINCOLN DOVALLE PONTIN, RUA VEREADOR JOSE DE MOURA, RUA ALCYBORGES DOS SANTOS E RUA JAYME ROSO, NO DISTRITO DOJACANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00804-1995.PDF (1588580 bytes)
PL 805/1995DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE ADMINISTRADORREGIONAL DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00805-1995.PDF (387018 bytes)
PL 806/1995DENOMINA AYRTON SENNA DA SILVA A PISTA DE AUTOMODELISMO LOCALIZADA NO CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL BRI-GADEIRO EDUARDO GOMES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00806-1995.PDF (1414466 bytes)
PL 807/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11.501, DE 11 DE ABRIL DE1994, QUE DISPOE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZACAODAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUICAO SONORAROBERTO TRIPOLI
PL00807-1995.PDF (1330672 bytes)
PL 808/1995DENOMINA DE EDSON MOTA, A RUA 94 CADLOG 67.541-5 SE-TOR 136 ENTRE - QUADRAS 150, 151 E 136 - AR/G, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00808-1995.PDF (1315078 bytes)
PL 809/1995DENOMINA DE CAROLINA NABUCO, A RUA J CADLOG 30.189-2SETOR 160 - QUADRA 166 - AR/BT, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO NODA
PL00809-1995.PDF (1356701 bytes)
PL 810/1995ALTERA A DENOMINACAO DA RUA WOLSTEIN CADLOG 19.970 -2PARA RUA ANTONIO PRATA, VILA VERA AR/PE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00810-1995.PDF (894388 bytes)
PL 811/1995DENOMINA DE KATUMI KIDA A RUA EXISTENTE CADLOG 25.676-5 SETOR 140 - QUADRA 114 - PARQUE GUARANI AR/MP, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00811-1995.PDF (1500682 bytes)
PL 812/1995DENOMINA DE ITIRO MUTO A RUA OITENTA E TRES, SETOR141 - QUADRA 53 - AR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00812-1995.PDF (842900 bytes)
PL 813/1995[VTA05] OBRIGA A DEVOLUCAO DE TARIFA NOS CASOS EMQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00813-1995.PDF (1538109 bytes)
PL 814/1995RENUMERA O PARAGRAFO UNICO DO ART.29 DA LEI NO.10.315DE 30 DE ABRIL DE 1987, COMO O 1O. E, ACRESCENTA PARAGRAFO, COMO SENDO 2O. AO MESMO DISPOSITIVO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00814-1995.PDF (542247 bytes)
PL 815/1995INSTITUI A LEMBRANCA DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTADE 1932 PARA O DIA 9 DE JULHO DE CADA ANO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00815-1995.PDF (788313 bytes)
PL 816/1995DENOMINA DE REVOLUCAO 1932 A PRACA SEM DENOMINACAO CODLOG 36.450-9 - SETOR 094 - QUADRA 101 - JD. SAO LUIZAR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00816-1995.PDF (1406716 bytes)
PL 817/1995DENOMINA DE FRANCISCO NEGRAO DE LIMA, A RUA 95 CODLOG67.524-5 SETOR 136 - QUADRA 152 AR/G, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00817-1995.PDF (710951 bytes)
PL 818/1995DENOMINA DE EUGENIO MONTALE, A RUA 64 CODLOG 72.761-0SETOR 136 ENTRE QUADRAS 150, 153 E 154 AR/G, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00818-1995.PDF (948181 bytes)
PL 819/1995DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPA-CAO DO SOLO, NO DISTRITO DE MOEMA, E CRIA O CORREDORVIARIO QUE LIGA A AV. HELIO PELEGRINO (CORREDOR FARIALIMA) AOS BAIRROS DA VILA MARIANA/SAUDE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00819-1995.PDF (13912722 bytes)
PL 820/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTACAO DE CAM-PANHAS DE CONSCIENTIZACAO PARA DIMINUIR A VIOLENCIANOS ESTADIOS DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00820-1995.PDF (1174672 bytes)
PL 821/1995INCLUI NO CURRICULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A CATEDRA ORIENTACAO SEXUAL, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00821-1995.PDF (285156 bytes)
PL 822/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONJUNTO OU BANDANACIONAL ABRIR ESPETACULOS MUSICAIS DE CARATER INTER-NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00822-1995.PDF (1821896 bytes)
PL 823/1995DISPOE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS PELO EXECUTIVO QUANDO DA REMOCAO DE FAMILIAS MORADORES EM HABITACOES DE CARATER SUBNORMAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HENRIQUE PACHECO
PL00823-1995.PDF (1550810 bytes)
PL 824/1995CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA DE USOZ7-001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00824-1995.PDF (11067100 bytes)
PL 825/1995ALTERA A DENOMINACAO DA RUA DAS MARGARIDAS, LOCALIZA-DA ENTRE A AVENIDA MORUMBI, E RUA DAS SEMPRE VIVAS,DISTRITO DO ITAIM BIBI, PARA RUA DOMINGOS JOSE AFFON-SO BACELLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00825-1995.PDF (1048471 bytes)
PL 826/1995DENOMINA FLORESTAN FERNANDES A PONTE SOBRE O RIO PI-NHEIROS CONHECIDA COMO PONTE CIDADE UNIVERSITARIA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00826-1995.PDF (1186806 bytes)
PL 827/1995DENOMINA DE ANTONIO GILBERTO PORFIRIO, A TRAVESSA PARTICULAR SEM DENOMINACAO CODLOG 76.860-0 SETOR 067 -QUADRA 012 TREMEMBE AR/ST, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00827-1995.PDF (784670 bytes)
PL 828/1995DENOMINA DE OMAR BRADLEY, O CAMINHO SEM DENOMINACAOCODLOG 79.565-8 SETOR 187 - QUADRA 001 AR/PR, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00828-1995.PDF (1622190 bytes)
PL 829/1995DENOMINA DE RAIMUNDO MAGALHAES JUNIOR, A RUA 15 COD-LOG 71.302-3 SETOR 136, ENTRE QUADRAS 48, 56, 57, AR/G, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00829-1995.PDF (789873 bytes)
PL 830/1995DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO EM ABRIGOS ESPECIAIS QUEASSEGUREM CONDICOES BASICAS DE SEGURANCA E SALUBRIDA-DE A POPULACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00830-1995.PDF (15590086 bytes)
PL 831/1995DENOMINA JOSE CARBONE A VIELA INOMINADA LOCALIZADA NAALTURA DO NO. 362 DA RUA MONGUBA, DISTRITO DE VILACARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00831-1995.PDF (1723549 bytes)
PL 832/1995DISPOE SOBRE A PAVIMENTACAO E LUMINACAO DAS VIAS DEACESSO DOS PROPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00832-1995.PDF (720287 bytes)
PL 833/1995DENOMINA COMPLEXO VIARIO LUIS GONZAGA O TRCHO DO ANELVIARIO LOCALIZADO NOS DISTRITOS DE GUAIANAZES, ITAQUERA E SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00833-1995.PDF (1850409 bytes)
PL 834/1995DENOMINA DE ALBERTO GINASTERA, A VIELA UM CADLOG 76.468-0 SETOR 58 - QUADRA 194 - AR/PE, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.MARIO NODA
PL00834-1995.PDF (684955 bytes)
PL 835/1995DENOMINA DE BILL EVANS, A VIELA DOIS CADLOG 65.422-1SETOR 190 - QUADRA 037 - AR/PR, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO NODA
PL00835-1995.PDF (1120381 bytes)
PL 836/1995DENOMINA DE BOBBY SANDS, A VIELA UM CADLOG 76.763-8SETOR 190 - QUADRA 035 - AR/PR, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO NODA
PL00836-1995.PDF (1227199 bytes)
PL 837/1995DA NOVA REDACAO AO O 4O. DO ARTIGO 50 DA LEI 11.434DE 1993, ALTERA O ARTIGO 41 E ACRESCENTA O INCISO IV,AO ARTIGO DA REFERIDA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00837-1995.PDF (640959 bytes)
PL 838/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS DE ATENDIMENTO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA NA CAPITAL DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00838-1995.PDF (1114260 bytes)
PL 839/1995OBRIGA AS FISCALIZACOES DE BARES, RESTAURANTES E SEUSSIMILARES A POSSUIREM FASES DE ORIENTACAO ANTES DADEVIDA PUNICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00839-1995.PDF (8298 bytes)
PL 840/1995ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 5O. E 7O. DA LEI NO. 11.804,DE 19 DE JUNHO DE 1995,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..EDIVALDO ESTIMA
PL00840-1995.PDF (2893184 bytes)
PL 841/1995DISPOE SOBRE FEITURA E MANUTENCAO DA LIMPEZA DA CALCADA E SARJETA SOB A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00841-1995.PDF (1163007 bytes)
PL 842/1995PROIBE A INSTALACAO E COMERCIALIZACAO DE ALARME SONO-RO PARA VEICULOS SEM TEMPORIZADOR E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00842-1995.PDF (955568 bytes)
PL 843/1995DENOMINA DE PAULO GRACINDO, A RUA SEM DENOMINACAO CO-DLOG 25.103-8 SETOR 131 - QUADRA 082 - AR/MP, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00843-1995.PDF (868506 bytes)
PL 844/1995DENOMINA PRACA ROTARY PENHA LOCAL ONDE ESTA O MARCOROTARIO, SITUADO NA AV. CARVALHO PINTO, PENHA, NESTACAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00844-1995.PDF (2632672 bytes)
PL 845/1995DENOMINA LARGO PASTOR STREMME, LOGRADOURO INOMINADONO BAIRRO DE CAMPO BELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00845-1995.PDF (1503180 bytes)
PL 846/1995DENOMINA PRACA MARCUS FRANCA TORRES A PRACA VI, CAD-LOG 46.573-9, SITUADO NO DISTRITO DO JARAGUA -JAR, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00846-1995.PDF (1248651 bytes)
PL 847/1995DENOMINA MARIA DO CARMO DEL RE A PRACA LOCALIZADA NAESTRADA DE MOGI DAS CRUZES ALTURA DO NO. 2058 ESQUINADA RUA ACAIPE COM A RUA REPUBLICA DE SAN MARINO, BUR-GO PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00847-1995.PDF (1760470 bytes)
PL 848/1995DENOMINA DE WILLIAM WYLER A TRAVESSA PARTICULAR SEMDENOMINACAO (CODLOG 22.902-4) SETOR 60 - QUADRA 39 -AR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00848-1995.PDF (1180526 bytes)
PL 849/1995DENOMINA DE GEORGES BRASSENS A RUA EXISTENTE (CODLOG41.442-5) SETOR 60 - QUADRA 39 - AR/PE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00849-1995.PDF (910872 bytes)
PL 850/1995DENOMINA DE ARTUR BERNARDES FILHO A RUA OITENTA E CINCO-A (CODLOG 41853-6) SETOR 141 - QUADRA 053-CAEC -ARPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00850-1995.PDF (1175175 bytes)
PL 851/1995DISPOE SOBRE INSTALACAO DE TUBOS DE ESCAPAMENTO NAPARTE SUPERIOR DO ONIBUS INTERMUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00851-1995.PDF (486775 bytes)
PL 852/1995PROIBE O TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PELASVIAS PUBLICAS DA CIDADE DE SAO PAULO, ACIMA DO LIMITEDE CARROCERIA DOS REFERIDOS CAMINHOES, AO MESMO TEMPOQUE OS OBRIGA A FAZEREM USO DE LONAS SOBRE AS MESMAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00852-1995.PDF (346209 bytes)
PL 853/1995DISPOE SOBRE OS LIMITES DE SONS E RUIDOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00853-1995.PDF (3512899 bytes)
PL 854/1995DISPOE DENTRO DO CONCEITO PATR.PUBLICO-GESTAO EMPRE-SARIAL,SOBRE O ARRENDAMENTO DE BENS DO ATIVO MOBIZA-DO DA ANHEMBI TURISMO E EVENTOS DA CID.SP S/A,AUTOR.CONCESSAO ADMIN.DE USO, A TITULO ONEROSO E MEDIANTELICIT.,DO EST. MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO,E DA OUTRAS PROVIDENCIA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00854-1995.PDF (5651993 bytes)
PL 855/1995DENOMINA VIADUTO PROF. ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO OLOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA MOOCA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00855-1995.PDF (1368128 bytes)
PL 856/1995DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DA AREA MUNICIPAL,AUTORIZAA CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00856-1995.PDF (1443504 bytes)
PL 857/1995DISPOE SOBRE O LOCAL, DIA, E HORARIO DE FUNCIONAMENTODOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DEACORDO COM O ARTIGO 134 DO ESTATUTO DA CRIANCA EADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00857-1995.PDF (8375514 bytes)
PL 858/1995CRIA O PROGRAMA DE INTRODUCAO DE ALTERNATIVAS ALIMEN-TARES NA MERENDA ESCOLAR JUNTO A REDE MUNICIPAL DEENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00858-1995.PDF (1018881 bytes)
PL 859/1995DENOMINA DE MARIO PEDROSA,A PASSAGEM DOZE(CODLOGO 65-441-8)SETOR 142-QUADRA 111,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00859-1995.PDF (1191132 bytes)
PL 860/1995DENOMINA DE MAURICE RONET, A RUA C (CODLOG 30.462-0)SETOR 187-QUADRA 052, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00860-1995.PDF (1517433 bytes)
PL 861/1995DENOMINA DE JEAN PAULO SARTRE, A VIELA DOIS(CODLOG 65142-7) SETOR 58- ENTRE QUADRAS 227 E 231 AR/PE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00861-1995.PDF (835329 bytes)
PL 862/1995INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE VILA CARRAO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00862-1995.PDF (2440875 bytes)
PL 863/1995DENOMINA DE GEORGES REMI, A RUA G (CADLOG 66429-4) SETOR 187 - QUADRA 112 AR/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00863-1995.PDF (1280988 bytes)
PL 864/1995DENOMINA DE OSVINO ALVES, A VIELA SEM DENOMINACAO (CADLOG 77.742-0) SETOR 142 ENTRE QUADRAS 129-130 AR/PE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00864-1995.PDF (873219 bytes)
PL 865/1995DENOMINA DE ROLDAO LOPES DE BARROS A RUA DEZOITO (CADLOG 28.337-1) SETOR 308 - QUADRA 34 E 35 JARDIM PAU-LISTANO/BRASILANDIA - AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARIO NODA
PL00865-1995.PDF (1055992 bytes)
PL 866/1995DENOMINA DE VICENTE GUIMARAES, A VIELA SEIS (CADLOG72.248-0), SETOR 134 - QUADRA 97 - AR/MP, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00866-1995.PDF (1226736 bytes)
PL 867/1995DENOMINA DE PRACA JOSE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, O ESPACO LIVRE INOMINADO, ENTRE AS RUAS MANUEL VAZ E AV.JOAO BATISTA DI VITORIANO NO JARDIM CONSORCIO AR/SA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00867-1995.PDF (1897137 bytes)
PL 868/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CASA DE CULTURA SILVA JAR-DIM, LOCALIZADA EM ERMELINDO MATARAZZO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00868-1995.PDF (1896543 bytes)
PL 869/1995DENOMINA DE INGRID BERGMAN A RUA SEM DENOMINACAO(CODLOG 41.307-0) SETOR 011-QUADRA 073- JD.PAULISTA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00869-1995.PDF (1075201 bytes)
PL 870/1995DENOMINA DE WILL DURANT, A PASSAGEM P (CODLOG40896-4)SETOR 193, QUADRA 020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00870-1995.PDF (1396548 bytes)
PL 871/1995DENOMINA DE ADALGISA NERI, A PASSAGEM QUARTOZE(CODLOG 42.100-6) SETOR 142-QUADRA 101 CAEC, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00871-1995.PDF (1205662 bytes)
PL 872/1995INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL O MES DO KARAOKE PARAJANEIRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00872-1995.PDF (679382 bytes)
PL 873/1995DENOMINA DE AV.JOSE ESTIMA FILHO,LOGRADOURO PUBLICOCONHECIDO COMO ESTRADA DO JACEGUAVA,CADLOG 25752- 4,COM INICIO NA ESTRADA DO EMBU-GUACU,PARQUE SANTA BAR-BARA AR/CL,E TERMINO NA ESTRADA DE PARELHEIROS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00873-1995.PDF (1038714 bytes)
PL 874/1995DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM PORTICO NA PCA DALIBERDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00874-1995.PDF (349435 bytes)
PL 875/1995DISPOE SOBRE NORMAS PARA COBRANCA DE PRECO PELO ESTA-CIONAMENTO DE VEICULOS PRATICADO POR PARTICULARES NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00875-1995.PDF (1626194 bytes)
PL 876/1995INSTITUI A SEMANA DA EDUCACAO NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00876-1995.PDF (339435 bytes)
PL 877/1995DEFINE A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES E DANOS CAUSADOS POR MATERIAIS OU OBJETOS QUE CAEM DAS CARROCERIASDOS CAMINHOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00877-1995.PDF (3229 bytes)
PL 878/1995PROIBE A INSTALACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..TONINHO PAIVA
PL00878-1995.PDF (1076855 bytes)
PL 879/1995DISPOE SOBRE A UNIFORMIZACAO DOS ELEMENTOS QUE COMPO-EM O MOBILIARIO URBANO, TAIS COMO TELEFONES PUBLICOS,CAIXAS DE CORREIO E LIXEIRAS, A FIM DE FACILITAR A LOCOMOCAO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA VISUAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00879-1995.PDF (285832 bytes)
PL 880/1995OBRIGA O EXECUTIVO A RENOVAR SUA FROTA DE AUTOMOVEISA CADA DOIS ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 36/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****WADIH MUTRAN
PL00880-1995.PDF (3042815 bytes)
PL 881/1995DENOMINA PRACA MIGUEL PEREIRA LIMA, O ESPACO INOMINA-DO LOCALIZADO ENTRE A RUA GENGIBIRA, RUA ADELIA SEBASTIANA DE LIMA E RUA RAFAEL DA SILVA E SOUZA, NO BAIR-RO DA CIDADE LIDER-ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASZENAS PIRES
PL00881-1995.PDF (1416736 bytes)
PL 882/1995DENOMINA PRACA DO COSTINHA ESPACO PUBLICO INOMINADOEXISTENTE NO PARQUE SAO RAFAEL AR/SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00882-1995.PDF (1221473 bytes)
PL 883/1995INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DAERRADICACAO DA VERMINOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00883-1995.PDF (1519943 bytes)
PL 884/1995DENOMINA DE WATSON MACEDO, A VIELA 19 (CADLOG 63.585-5) SETOR 134 QUADRA 276 - AR/MP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00884-1995.PDF (846769 bytes)
PL 885/1995DENOMINA DE JOE LOUIS, A PASSAGEM J (CADLOG 40.897-2)SETOR 193 QUADRA 020 - AR/G, E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARIO NODA
PL00885-1995.PDF (928680 bytes)
PL 886/1995DENOMINA DE MARCOS TAMOIO, O CAMINHO CINQUENTA E QUA-TRO (CODLOG 59.929-8) SETOR 115 QUADRA 043 - AR/G, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00886-1995.PDF (878478 bytes)
PL 887/1995DENOMINA DE FREDERICO JORGE LOGEMANN, A RUA VINTE EDOIS (CADLOG 78.480-0) SETOR 130 VILA SILVIA/CANGAIBAAR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00887-1995.PDF (888515 bytes)
PL 888/1995DENOMINA DE GUILHERME TOMANIK A RUA VINTE E DOIS (CADLOG 78.479-6) SETOR 130 QUADRA 207 VILA SILVIA/CANGAIBA AR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00888-1995.PDF (1220519 bytes)
PL 889/1995DISPOE SOBRE FISCALIZACAO E IMPOSICAO DE SANSOES NAAREA DA CIDADE DE SAO PAULO, A TODOS OS VEICULOS AUTOMOTORES, GERADORES DE POLUICAO AMBIENTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00889-1995.PDF (440371 bytes)
PL 890/1995INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE VILA MATILDE PARA 19 DENOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00890-1995.PDF (657473 bytes)
PL 891/1995ALTERA A DENOMINACAO OFICIAL DA ESTRADA DE MOGI DASCRUZES E ESTRADA DO IMPERADOR PARA AV. IMPERADOR, NASUA TOTALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00891-1995.PDF (1663118 bytes)
PL 892/1995DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO CADLOG 38.902-0SITUADO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00892-1995.PDF (740673 bytes)
PL 893/1995DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO A BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS, PARA COLOCACAO DE TOLDOS, MESAS ECADEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00893-1995.PDF (1835761 bytes)
PL 894/1995DENOMINA PRACA DO ISLA ESPACO SITUADO NO BAIRRO DO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00894-1995.PDF (1791646 bytes)
PL 895/1995DENOMINA DE JOSE PORFIRIO DA PAZ A PASSAGEM TRES (CA-DLOG 73.546-9) SETOR 110 QUADRA 459 AR/PE, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00895-1995.PDF (850571 bytes)
PL 896/1995DENOMINA DE ROMEU GENTIL A PASSAGEM UM (CADLOG 75.5184) SETOR 110 QUADRA 460 AR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00896-1995.PDF (824742 bytes)
PL 897/1995DENOMINA DE MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE O CAMINHOCINQUENTA E DOIS (CADLOG 62.625-2) SETOR 115 QUADRA032 AR/G, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00897-1995.PDF (867950 bytes)
PL 898/1995DENOMINA DE MAE WEST, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO (CADLOG 32.781-6) SETOR 21 QUADRA 034 PERDIZES AR/LA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00898-1995.PDF (836860 bytes)
PL 899/1995DENOMINA DE ANA EUFROSINA DA SILVA, A TRAVESSA PARTI-CULAR SEM DENOMINACAO ( CADLOG 69.243-3) SETOR 113 -QUADRA 039 AR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00899-1995.PDF (851218 bytes)
PL 900/1995DENOMINA DE HENRIQUETA BRIEBA A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 080 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO NODA
PL00900-1995.PDF (896601 bytes)
PL 901/1995DENOMINA DE ANTONIO MARIZ A VIELA SEM DENOMINACAO LO-CALIZADA NO SETOR 080 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARIO NODA
PL00901-1995.PDF (1203469 bytes)
PL 902/1995DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE ESPACO PUBLICO, PELACOMUNIDADE ORGANIZADA OU PELA INICIATIVA PRIVADAPARA ATIVIDADES DE PROMOCAO SOCIAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RUBENS ROMANO
PL00902-1995.PDF (647138 bytes)
PL 903/1995DISPOE SOBRE O CONTOLE E FISCALIZACAO DE FONTES ERADIACAO IONIZANTE (FRI) PRODUZIDAS, ULTILIZADAS,MANUSEADAS, ARMAZENADAS E OU TRANSPORTADAS NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS ROMANO
PL00903-1995.PDF (504820 bytes)
PL 904/1995DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE UM PORTICO NA PRACA DALIBERDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00904-1995.PDF (618656 bytes)
PL 905/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO POPULAR DE ABASTE-CIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PL00905-1995.PDF (494839 bytes)
PL 906/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO DE VIADUTO ANTONIO ABDO, O ATUAL VIADUTO CON-SELHEIRO CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00906-1995.PDF (2143082 bytes)
PL 907/1995INSTITUI NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A FUNCAO DE ESTUDANTE-ESTAGIARIO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00907-1995.PDF (325730 bytes)
PL 908/1995DENOMINA SHOPPING NEWS O VIADUTO INOMINADO LOCALIZADONA RUA DA MOOCA, SOBRE A VIA FERREA, NO BAIRRO DA MO-OCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00908-1995.PDF (763246 bytes)
PL 909/1995PERMITE O TRABALHO DAS AUXILIARES E ATENDENTES DE EM-FERMAGEM, NA MEDICACAO DA PRESSAO ARTERIAL DOS TRANSEUNTES DAS VIAS PUBLICAS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00909-1995.PDF (520538 bytes)
PL 910/1995DENOMINA DE VICTOR GARCIA, A PASSAGEM UM_(CADLOG 75.535-4) SETOR 142 QUADRA 033 AR/PE, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL00910-1995.PDF (790366 bytes)
PL 911/1995DENOMINA DE HELIO FRAGA, A VIELA UM (CADLOG 76.543-0)SETOR 113 QUADRA 425 AR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00911-1995.PDF (860311 bytes)
PL 912/1995DENOMINA DE SILVIO FORMIGONI A RUA QUARENTA (CADLOG69.710-9) SETOR 308 QUADRA 019 JD. PAULISTANO/ BRASI-LANDIA - AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00912-1995.PDF (1107135 bytes)
PL 913/1995DENOMINA DE VITOR ASSIS BRASIL A RUA OITENTA E TRES,LOCALIZADA NO SETOR 141 QUADRA 053 AR/PE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00913-1995.PDF (785893 bytes)
PL 914/1995DENOMINA DE STEVE MC QUEEN, A RUA EXISTENTE (CODLOG 24.006-0) SETOR 142 QUADRA 032 AR/PE, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.MARIO NODA
PL00914-1995.PDF (785295 bytes)
PL 915/1995DESTINA 10( DEZ POR CENTO) DO ARRECADADO COM O IM-POSTO SOBRE SERVICO ISS PARA OS PROGRAMAS DE HABITA-CAO POPULAR NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00915-1995.PDF (1329095 bytes)
PL 916/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA DISCRIMINACAO DOS PORTADORES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00916-1995.PDF (838594 bytes)
PL 917/1995DISCIPLINA A EDIFICACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTODE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS(PRCA) BEM COMO A SEGURANCA E PROTECAO AMBIENTAL NAINST. DE TANQUES SUBTERRANEOS P/ ARMAZENAMENTO DE COMBUST. LIQUIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00917-1995.PDF (9005580 bytes)
PL 918/1995DENOMINA ADAO GLASSER BUENO,ATUAL ESTRADA MUNICIPAL,LOCALIZADA NO BAIRRO DA COLONIA-PARELHEIROS-REGIONAL,CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00918-1995.PDF (1833391 bytes)
PL 919/1995ALTERA DENOMINACAO DA PCA CAIO EGYDIO DE SOUZA ARANHA(CODLOG 44215-12) PARA PCA MARIA ROSA MISTICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00919-1995.PDF (795320 bytes)
PL 920/1995AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DEMAUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00920-1995.PDF (1344668 bytes)
PL 921/1995REVOGA A LEI NO. 6.846, DE 27 DE ABRIL DE 1966EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00921-1995.PDF (1712200 bytes)
PL 922/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE TU-CURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00922-1995.PDF (1285091 bytes)
PL 923/1995FIXA AS ALIQUOTAS A SEREM UTILIZADAS NO CAUCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS, A QUALQUER TITU-LO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OUACESSAO FISICA,E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS EXE-TO OS DE GARANTIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00923-1995.PDF (15555373 bytes)
PL 924/1995CRIA, NO AMBITO DO MUNCIPIO, O PROGRAMA DE APOIO, ORIENTACAO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO - MAME, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00924-1995.PDF (7782717 bytes)
PL 925/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZACAO DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS RIO TIETE E PINHEIROS DENTRO DOS LIMITES DO AMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00925-1995.PDF (490212 bytes)
PL 926/1995PROIBE A COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NUMRAIO DE 500 METROS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00926-1995.PDF (872625 bytes)
PL 927/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE BAIASNAS VIAS EXPRESSAS E LINHAS EXCLUSIVAS DE ONIBUS PARAEMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS UTILITARIOS DE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00927-1995.PDF (352440 bytes)
PL 928/1995DENOMINA DE MARCELO CAETANO A PASSAGEM QUINZE (CODLOG71.237-0) SETOR 142 - QUADRA 128 - AR/PE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00928-1995.PDF (335291 bytes)
PL 929/1995DENOMINA DE ANGENOR DE OLIVEIRA, A VIELA SEM DENOMINACAO (CODLOG 77.428-6) SETOR 113 - QUADRA 390 AR/PE, ED A OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00929-1995.PDF (863460 bytes)
PL 930/1995DENOMINA DE JOAQUIM MARCELINO A PRACA SEM DENOMINACAO(CODLOG 22.818-4) SETOR 127 QUADRA 286 MANDAQUI AR/STE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00930-1995.PDF (841497 bytes)
PL 931/1995DENOMINA DE ROBERTO LYRA, A PASSAGEM TRES (CODLOG 73.558-2) SETOR 142 QUADRA 108 AR/PE, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL00931-1995.PDF (832287 bytes)
PL 932/1995DENOMINA DE EDU DA GAITA, A VIELA UM (CODLOG 76.612-7SETOR 142 ENTRE QUADRAS 38 E 159 AR/PE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00932-1995.PDF (840793 bytes)
PL 933/1995OBRIGA A COLOCACAO DE ANUNCIOS INFORMATIVOS QUE CON-TENHAM NUMERO DE TELEFONE PARA RECLAMACOES EM TODOSOS ONIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00933-1995.PDF (5062 bytes)
PL 934/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DEANUNCIOS INFORMATIVOS QUE CONTENHAM NUMERO DE TELEFO-NE PARA RECLAMACOES EM TODOS OS CAMINHOES QUE TRANS-PORTAM CARGAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00934-1995.PDF (1872 bytes)
PL 935/1995DISCIPLINA O SISTEMA DE COBRANCA DO IPTU, IMPOSTOPREDIAL TERRITORIAL E URBANO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS******RECURSO Nº 26/96 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****WADIH MUTRAN
PL00935-1995.PDF (3385612 bytes)
PL 936/1995ALTERA NORMA DE USO E OCUPACAO DE SOLO DE PARTE DAZONA DE USO Z1-027, SUBDISTRITO DE ITAIM BIBI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00936-1995.PDF (279914 bytes)
PL 937/1995TRANSFERE ATRIBUICOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEABASTECIMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL00937-1995.PDF (2698552 bytes)
PL 938/1995DENOMINA RUA ALEXANDRINA SUDIRO,O LOGRADOURO INOMINA-DO SITUADO NO JD.LUCELIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..ARSELINO TATTO
PL00938-1995.PDF (1603658 bytes)
PL 939/1995DISPOE SOBRE CONDICOES ESPECIFICAS PARA REFORMA E AM-PLIACAO DE EDIFICACOES UTILIZADOS PARA MOTEIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00939-1995.PDF (12248905 bytes)
PL 940/1995DISCIPLINA A VENDA DE RUAS QUE SAO UTILIZADAS PELOSMUNICIPES, LOCALIZADAS ENTRE FABRICAS OU INDUSTRIAS,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00940-1995.PDF (3325 bytes)
PL 941/1995DENOMINA DE JOAO DE SOUZA LIMA,A PASSAGEM B.SETOR 110QUADRA 462, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00941-1995.PDF (744334 bytes)
PL 942/1995DENOMINA DE APOLONIO SALLES, A PASSAGEM SEM DENOMINA-CAO (CODLOG 42.251-5) SETOR 110-QUADRA 461, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00942-1995.PDF (749835 bytes)
PL 943/1995DENOMINA DE HELIO OITICICA, A PASSAGEM QUATRO CODLOG70347-8 SETOR 142,QUADRA 142,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00943-1995.PDF (773341 bytes)
PL 944/1995DENOMINA DE HENRY MILLER,A PASSAGEM DEZESSETE CODLOG63781-5 SETOR 142,QUADRA 137,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00944-1995.PDF (877772 bytes)
PL 945/1995DENOMINA DE HENRIQUE FOREIS DOMINGUES,A PASSAGEM VIN-TE E DOIS CODLOG 78.440-0 SETOR 142-QUADRA 142, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00945-1995.PDF (917086 bytes)
PL 946/1995DSPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE BANHEIROS NOS PONTOSFINAIS DAS LINHAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00946-1995.PDF (3005380 bytes)
PL 947/1995ALTERO NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NO DISTRITODE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00947-1995.PDF (7260586 bytes)
PL 948/1995DENOMINA DE LUIZ JATOBA, A PASSAGEM DOIS, SETOR 142QUADRA 105, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00948-1995.PDF (906667 bytes)
PL 949/1995DENOMINA DE MARCIA DE WINDSOR, A PASSAGEM A (CODLOG60115-2)SETOR110-QUADRA 462,E DA OUTRAS PROVIDENCIA.MARIO NODA
PL00949-1995.PDF (729058 bytes)
PL 950/1995DENOMINA DE DONALD DOUGAS A VIELA EXISTENTE (CODLOG26317-6)SETOR 113-QUADRA 101,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00950-1995.PDF (803685 bytes)
PL 951/1995DENOMINA DE MARGARIDA REY, A VIELA SEM DENOMINACAO(CODLOG 77721-8) SETOR 142- ENTRE QUADRAS 98,99 E 100E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00951-1995.PDF (774127 bytes)
PL 952/1995DENOMINA DE PINHEIRO DE AZEVEDO A RUA PARTICULAR SEMDENOMINACAO (CODLOG 73821-2)SETOR 113, QUADRA 387,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00952-1995.PDF (720895 bytes)
PL 953/1995DENOMINA DE FLEITAS SOLICH, A RUA SEM DENOMINACAO(CODLOG 27.818-1)SETOR 124-QUADRA 147,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00953-1995.PDF (587742 bytes)
PL 954/1995DENOMINA DE EDUARDO FREI,A RUA PARTICULAR SEM DENOMI-NACAO (CODLOG 68-548-8) SETOR 124-QUADRA 063, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00954-1995.PDF (864452 bytes)
PL 955/1995DENOMINA DE MARIO DEL MONAC, A VIELA SEM DENOMINACAO(CODLOG 27.242-6) SETOR 105-QUADRA 082, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00955-1995.PDF (745770 bytes)
PL 956/1995DENOMINACAO DE DOM AVELAR BRANDAO VILELA,A PASSAGEMDEZESSETE (CODLOG 25.693-5) SETOR 140, QUADRA 315- EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00956-1995.PDF (669243 bytes)
PL 957/1995DENOMINA DE MACKENZIE CLARK, A VIELA SETE, LOCALIZADANO SETOR 187, QUADRA 248, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00957-1995.PDF (537456 bytes)
PL 958/1995DENOMINA DE OTTO PREMINGER, A VIELA OITO, LOCALIZADANO SETOR 187,QUADRA 248-, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00958-1995.PDF (752446 bytes)
PL 959/1995DENOMINA DE ARCHIBALDO MACLEISH, A VIELA DOIS,LOCALI-ZADA NO SETOR187,QUADRA 244,E DA OUTRAS PROVIDENCIA.MARIO NODA
PL00959-1995.PDF (869142 bytes)
PL 960/1995DENOMINA DE CURD JURGENS, A PRACA S (CODLOG 22945-8)SETOR 105 QUADRA 081 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00960-1995.PDF (834044 bytes)
PL 961/1995DENOMINA DE JACI CAMPOS, A PASSAGEM TRINTA E DOIS(CODLOG 25.689-7) SETOR 140-ENTRE QUADROS 229 E 245,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00961-1995.PDF (628461 bytes)
PL 962/1995DENOMINA DE JOSE BERGAMIN, A RUA EXISTENTE (CODLOG26609-4) SETOR 124-QUADRA 063, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIA.MARIO NODA
PL00962-1995.PDF (534603 bytes)
PL 963/1995DENOMINA DE MARCOS CARNEIRO DE MENDONCA,A PASSAGEM UM(CODLOG 25687-0) SETOR 140, QUADRA 240, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00963-1995.PDF (884506 bytes)
PL 964/1995DENOMINA DE JACK DEMPSEY, A VIELA QUATORSE, LOCALIZA-DANO SETOR 187,QUADRA 247, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00964-1995.PDF (617790 bytes)
PL 965/1995DENOMINA DE JOHNNY WEISMULLER, A VIELA QUATRO,LOCALI-ZADA NO SETOR 187,QUADRA 248,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00965-1995.PDF (820150 bytes)
PL 966/1995DENOMINA DE EDWARD DOISY, A VIELA UM LOCALIZADA NOSETOR 187, ENTRE QUADRAS 239,242, 244, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00966-1995.PDF (934944 bytes)
PL 967/1995DENOMINA DE TAKEO MIKI, A PASSAGEM CINCO (CODLOG 25686-2)SETOR 140,QUADRA 238,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00967-1995.PDF (669331 bytes)
PL 968/1995ALTERA A DENOMINACAO DA RUA INDAIA-CODLOG 09138- 3VILA PRUDENTE-DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MANOEL SALA
PL00968-1995.PDF (1929666 bytes)
PL 969/1995DENOMINA OLAVO MONTEIRO A PCA SEM DENOMINACAO,LOCALI-ZADA NA RUA CLAUDIO PTOLOMEUCOM A RUA JEAN BATISTE, -D ALEMBERT, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00969-1995.PDF (1979802 bytes)
PL 970/1995OBRIGA TODOS OS CENTROS EDUCACIONAIS E DESPORTIVOSLOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POSSUIREMMATERIAL E MEDICAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
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PL 971/1995DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 96/97,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 972/1995ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOESDIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARAO EXERCICIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL00972-1995A001V001.PDF (3719358 bytes)
PL00972-1995A001V002.PDF (2892967 bytes)
PL00972-1995A001V003.PDF (4039667 bytes)
PL00972-1995A001V004.PDF (5484029 bytes)
PL00972-1995A001V005.PDF (4268414 bytes)
PL00972-1995A001V006.PDF (3381314 bytes)
PL00972-1995A002V001.PDF (3584938 bytes)
PL00972-1995A002V002.PDF (2525278 bytes)
PL00972-1995A002V003.PDF (3025540 bytes)
PL00972-1995A002V004.PDF (3988938 bytes)
PL00972-1995A002V005.PDF (4463262 bytes)
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PL 973/1995ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA,E DECONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,EXTINGE APARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996,E UMIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SP.UFM, E DA OP.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 974/1995DENOMINA PCA COMENDADOR ADELINO RIBEIRO O ESPACOLIVRE SEM DENOMINACAO, SITUADA NO DISTRITO TATUAPE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
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PL 975/1995DISPOE SOBRE APLICACAO DOS FATORES DE OBSOLESCENCIAEM CASO DE REFORMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
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PL 976/1995DENOMINA ANGELO DE BRANCO A VIELA SEM DENOMINACAO,LO-CALIZADA NA RUA MARTINS PENA, ALTURA DO NO.257,QUADRA18,SETOR 30, TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00976-1995.PDF (1937237 bytes)
PL 977/1995DENOMINA MANOEL MOREIRA SOBRINHO A PCA SEM DENOMINA-CAO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALEXANDER BAIN, KARLGUSTAV JACOBI, BROOK TAYLOR E PIERRE JANSEN,SETOR_142NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
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PL 978/1995DETERMINA A PUBLICACAO MENSAL NO DIARIO OFICIAL DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, DO CALENDARIO OFICIAL DEEVENTOS DO MUNICIPIO DE SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
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PL 979/1995INSTITUI O MUSEU DE MUSICA NA CIDADE DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
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PL 980/1995DENOMINA DE JOSE FERNANDES DE PAULA A VIELA SEM DENO-MINACAO ( CODLOG 77.432-4) SETOR 113-QUADRA 514, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00980-1995.PDF (792757 bytes)
PL 981/1995DENOMINA DE JOAO BATISTA LUZARDO A RUA PARTICULAR A(CADLOG 73.741-0) SETOR 114 QUADRA 298 - AR/IQ, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00981-1995.PDF (973442 bytes)
PL 982/1995DENOMINA DE JACKSON DO PANDEIRO, A PASSAGEM DEZOITO(CADLOG 63.953-2) SETOR 142 QUADRA 140 AR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00982-1995.PDF (835194 bytes)
PL 983/1995DENOMINA DE GRACE DE MONACO, A VIELA SEM DENOMINACAO(CADLOG 77.726-9) SETOR 142 AR/PE, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL00983-1995.PDF (921993 bytes)
PL 984/1995DENOMINA DE HERMAN LIMA, A PASSAGEM VINTE (CODLOG 78.207-6) SETOR 142 QUADRA 139 AR/PE, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
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PL 985/1995ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA SITU-ADA NO MURUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
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PL 986/1995DENOMINA DE IBRAHIM SUED A RUA SEM DENOMINACAO, LOCA-LIZADA NO SETOR 170 QUADRA 046 VILA ANDRADE AR/CL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
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PL 987/1995ALTERA DENOMINACAO DE VIA PUBLICA NO BAIRRO DA LAPA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
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PL 988/1995INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRODE PARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
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PL 989/1995ALTERA DISPOSICAO DA LEI 10.719/88, DE 22 DE DEZEMBRODE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
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PL 990/1995DENOMINA DE ADOLFO MILMAN, A RUA PARTICULAR SEM DENO-MINACAO (CODLOG 69143-7) SETOR 187, QUADRA 076, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00990-1995.PDF (840185 bytes)
PL 991/1995DENOMINA DE TENNESSEE WIIANS, RUA A PARTICULAR(CODLOG69.141-0)SETOR187,QUADRA 232,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00991-1995.PDF (892270 bytes)
PL 992/1995DENOMINA DE BRUNO PITTERMANN A RUA PARTICULAR(CODLOG267651)SETOR 187,QUADRA 113,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..MARIO NODA
PL00992-1995.PDF (1117670 bytes)
PL 993/1995DENOMINA DE CENTENARIO DE AMIZADE BRASIL-JAPAO A PCAEM ITAQUERA , SETOR 114, QUADRA 305, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.MARIO NODA | MARIO NODA
PL00993-1995.PDF (970966 bytes)
PL 994/1995DENOMINA DE HARRY JAMES, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO(CODLOG 26.769-4) SETOR 187, QUADRA 052, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00994-1995.PDF (936393 bytes)
PL 995/1995DENOMINA DE LIRIO MARIO DA COSTA, A VIELA SEM DENOMI-NACAO,LOCALIZADA E SETOR 012,QUADRA 109,E DA OUTRAS.MARIO NODA
PL00995-1995.PDF (875238 bytes)
PL 996/1995DENOMINA DE DIRCEU JOSE GUIMARAES A VIELA SEM DENOMI-NACAO,LOCALIZADA NO SETOR 012,QUADRA 16,E DA OUTRAS.MARIO NODA
PL00996-1995.PDF (787051 bytes)
PL 997/1995DENOMINA DE JORGE ROCHA DE PAULA, A VIELA SEM DENOMI-NACAO,LOCALIZADA O SETOR 012-QUADRA 021,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
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PL 998/1995DENOMINA AGENOR MUNARI A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCA-LIZADA NA RUA PEDRO BELEGARDE, ALTURA DO 192, SETOR ,54,QUADRA 29,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
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PL 999/1995ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL NO.10831/90OFICIALIZA O CARNAVAL NA CIDADE DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
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PL 1000/1995DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESPACO PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAPROVIDENCIA.ANA MARIA QUADROS
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PL 1001/1995APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE AOLONGO DO CORREGO CABUCU DE BAIXO, NO TRECHO COMPREEN-DIDO ENTRE A AV. GENERAL PENHA BRASIL E A FOZ DO COR-REGO ITAGUACU,NO JD. PERI ALTO,ENTRE OS DISTRITOS DEBRASILANDIA E CACHOEIRINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1002/1995DENOMINA AUGUSTA RODRIGUES DE SOUZA, A PCA SEM DENO-MINACAO, LOCALIZADA NA RUA MARIA EUGENIA CELSO, COMA RUA PEDREIRA DE MAGALHAES, EM ARTUR ALVIM, NESTACAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01002-1995.PDF (1629649 bytes)
PL 1003/1995DENOMINA DE CARLITO ROCHA, A PASSAGEM OITO CODLOG 67694-2,SETOR 142,QUADRA 104,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01003-1995.PDF (791506 bytes)
PL 1004/1995DENOMINA DE LUIZ REIS, A PASSAGEM ONZE CODLOG 68735-9SETOR 142-QUADRA 110, E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARIO NODA
PL01004-1995.PDF (883748 bytes)
PL 1005/1995DENOMINA DE ALOISI MAGALHAES, A PASSAGEM SETE CODLOG728187,SETOR 142,QUADRA 109,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.XMARIO NODA
PL01005-1995.PDF (886108 bytes)
PL 1006/1995DENOMINA DE MARIA POLO, A PASSAGEM DEZESSEIS (CODLOG636100,SETOR142,QUADRA 127,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..MARIO NODA
PL01006-1995.PDF (1132518 bytes)
PL 1007/1995DENOMINA DE JEAN REY, A VIELA VINTE E SETE CODLOG 78968-2,SETOR 112,QUADRA 081,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01007-1995.PDF (855841 bytes)
PL 1008/1995DENOMINACAO DE AMELIA BRANDAO, A TRAVESSA PARTICULARA CODLOG 60 616-2, SETOR 113, QUADRA 489, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01008-1995.PDF (629753 bytes)
PL 1009/1995DENOMINA DE CONDESSA PEREIRA CARNEIRO A VIELA QUATROCODLOG 71069-5, SETOR 113, QUADRA 459, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
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PL 1010/1995DENOMINA DE ALFRED HITCHCOCK A PCA SEM DENOMINACAO694304,SETOR 113,QUADRA 518 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..MARIO NODA
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PL 1011/1995DA NOVA REDACAO A ARTIGO 1O. DA LEI 8.776 DE 1978, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
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PL 1012/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FABRICANTEE DISTRIBUIDORES DE BRINQUEDOS,COMERCIALIZADOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO,A COLOCAREM EM SUAS EMBALAGENSSELO DE QUALIDADE E SEGURANCA,DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
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PL 1013/1995DISPOE SOBRE ALTERACAO DA REDACAO DO ARTIGO 3O.DA LEI11.501 DE 11 DE ABRIL DE 1994,E DA OUTRAS PROIVIDEN-CIAS.ANA MARIA QUADROS
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PL 1014/1995RESTRINGE A EXPLORACAO DE SERVICO DE ESTADIA EM ESTA-CIONAMENTOS LOCALIZADOS NAS DEPENDENCIAS DE HOSPITAISE PRONTOS SOCORROS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
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PL 1015/1995INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROJETO SOBRE-VIVENCIA - PROGRAMA DE COMPLEMENTACAO DE SALARIO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1016/1995DENOMINA VINICIO STANCATI,A PISTA DE COOPER,LOCALIZA-DA NO PARQUE DA INDEPENDENCIA.OSVALDO GIANNOTTI
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PL 1017/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO, NOS DISTRITOS DESAO MATEUS E IGUATEMIEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01017-1995.PDF (2098451 bytes)
PL 1018/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NOS DISTRITOS DEVILA MARIA E VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01018-1995.PDF (2494737 bytes)
PL 1019/1995REVOGA TOTALMENTE A LEI NO. 7.603 DE 16 DE MARCO DE1971EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1020/1995DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAS DE IPTU PROVENI-ENTES DE IMOVEIS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
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PL 1021/1995DENOMINA DE ROBERTO ALVIM CORREA A RUA DEZ CODLOG291668 SETOR 138,QUADRA 167,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
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PL 1022/1995DENOMINA DE PERNAMBUCO DE OLIVEIRA, A RUA TRES(CODLOG 40856-5) SETOR 138-QUADRA 331, ED RUA CINCOCODLOG 273813 SETOR 138, QUADRA 168, LAJEADO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01022-1995.PDF (970914 bytes)
PL 1023/1995DENOMINA DE EDUARDO FRIEIRO A RUA PARTICULAR SEMDENOMINACAO CODLOG 59972-7, SETOR 114, QUADRA 039, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01023-1995.PDF (763918 bytes)
PL 1024/1995DENOMINA DE ALBERTO GUERREIRO RAMOS, A RUA PARTICULARSEM DENOMINACAO CODLOG 59 9603 SETOR 114,DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01024-1995.PDF (1208348 bytes)
PL 1025/1995DENOMINA DE AURO DE MOURA ANDRADE,A RUA PARTICULARSEM DENOMINACAO (CODLOG 59.962-0) SETOR 114, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01025-1995.PDF (619166 bytes)
PL 1026/1995DENOMINACAO DE ALBERTO CAVALCANTI, A RUA PARTICULAR ECODLOG 73572-8 SETOR 114, QUADRA 298, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01026-1995.PDF (697620 bytes)
PL 1027/1995DENOMINA DE ELIO PETRI, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO(CODLOG 59976-0) SETOR 114 QUADRA 401,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01027-1995.PDF (1134948 bytes)
PL 1028/1995DENOMINA DE VALDEMAR CAVALCANTI A PASSAGEM SEM DENOMINACAO (CODLOG 24.759-6) SETOR 114 QUADA 401 AR/IQ, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01028-1995.PDF (623196 bytes)
PL 1029/1995DENOMINA DE JOSE DE DOME, A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO (CODLOG 59.968-9) SETOR 114 QUADRA 096 AR/IQ, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
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PL 1030/1995DENOMINA DE RENATO CORTE REAL A PASSAGEM SEM DENOMINACAO (CODLOG 59.975-1) SETOR 114 QUADRA 293 AR/IQ, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01030-1995.PDF (1134285 bytes)
PL 1031/1995DENOMINA DE EDUARDO GOMES, A RUA OITENTA E QUATRO(CODLOG 41.852-8) SETOR 141 QUADRA 053 AR/PE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01031-1995.PDF (625228 bytes)
PL 1032/1995DENOMINA DE SIDNEY MILLER, A PASSAGEM VINTE E UM (CO-DLOG 23.975-5) SETOR 142 QUADRA 141 AR/PE, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01032-1995.PDF (734364 bytes)
PL 1033/1995DENOMINA DE OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS, A PASSAGEM DEZENOVE (CODLOG 63.470-0) SETOR 142 QUADRA 138 AR/PE,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01033-1995.PDF (1130564 bytes)
PL 1034/1995DENOMINA DE CÂNDIDO JUCA FILHO, A PASSAGEM VINTE E TRÊS (CODLOG 78.986-0) SETOR 142 QUADRA 143 AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARIO NODA
PL01034-1995.PDF (395173 bytes)
PL 1035/1995DENOMINA DE BENJAMIN SODRE, A PASSAGEM VINTE E QUATRO(CODLOG 78.704-3) SETOR 142 QUADRA 144 AR/PE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01035-1995.PDF (766724 bytes)
PL 1036/1995DENOMINA DE MARIO REIS, A PASSAGEM TREZE (CODLOG 74.582.0) SETOR 142 QUADRA 125 AR/PE, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL01036-1995.PDF (1004501 bytes)
PL 1037/1995DENOMINA DE OTAVIO DE FARIA, A PASSAGEM CINCO (CODLOG71.726-6) SETOR 142 QUADRA 112 AR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01037-1995.PDF (803471 bytes)
PL 1038/1995DENOMINA DE MANTOVANI, A VIELA SEM DENOMINACAO ( COD-LOG 77.430-8) SETOR 113 ENTRE QUADRAS 481 - 484 AR/PEE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01038-1995.PDF (509116 bytes)
PL 1039/1995DENOMINA DE SAMUEL BARBER, A VIELA UM SEM DENOMINACAOSETOR 142 ENTRE QUADRAS 160 E 161 JARDIM NORDESTE AR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01039-1995.PDF (1099210 bytes)
PL 1040/1995ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO NA RUA MACAPA(CODLOG 12.418) DISTRITO DE PERDIZES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL01040-1995.PDF (7402195 bytes)
PL 1041/1995DENOMINA JOSE AUGUSTO VELLOSO,A PCA PUBLICA INOMINADALOCALIZADA NO QUADRILATERO FORMADO PELAS RUAS VIGARIOALBERNAZ, DOM SEBASTIAO DO REGO, JOSE FELIX DA SILVAE AV.DOUTOR RICARDO JAFET, NA VILA GUMARCINDO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL01041-1995.PDF (1518080 bytes)
PL 1042/1995TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z6 A ZONA DE USO Z8-100/1-003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
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PL 1043/1995DENOMINA DE HORACIO DE ALMEIDA O CAMINHO CINQUENTA ETRES (CODLOG 59.930-1) SETOR 115 QUADRA 042 AR/G, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01043-1995.PDF (687065 bytes)
PL 1044/1995DENOMINA DE OTAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA O CAMINHO DO-ZE (CODLOG 59.936-0) SETOR 115 QUADRA 034 AR/G, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01044-1995.PDF (1171790 bytes)
PL 1045/1995DENOMINA DE ALBUQUERQUE LIMA O CAMINHO CINQUENTA E UM(CODLOG 59.931-0) SETOR 115 QUADRA 030 AR/G, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01045-1995.PDF (822563 bytes)
PL 1046/1995DENOMINA DE PASCOAL CARLOS MAGNO O CAMINHO CINQUENTA(CODLOG 62.576-0) SETOR 115 QUADRA 315 AR/G, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01046-1995.PDF (688824 bytes)
PL 1047/1995DENOMINA DE MARIO ROSSI, A RUA DOIS (CODLOG 65.050-1)SETOR 188 QUADRA 054 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01047-1995.PDF (1464679 bytes)
PL 1048/1995DENOMINA DE PEREGRINO JUNIOR, A RUA PARTICULAR SEM DENOMINACAO (CODLOG 27.461-5) SETOR 190 QUADRA 096 AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01048-1995.PDF (784571 bytes)
PL 1049/1995DENOMINA DE MANUEL BARCELOS, A RUA PARTICULAR SEM DE-NOMINCAO ( CODLOG 27.462-3) SETOR 190 QUADRA 096 AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01049-1995.PDF (727492 bytes)
PL 1050/1995DENOMINA DE MANE GARRINCHA, A RUA ONZE (CODLOG 68.2322) SETOR 308 QUADRA 02 E 11 BRASILANDIA AR/FO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01050-1995.PDF (1381061 bytes)
PL 1051/1995DENOMINA DE TARSO DUTRA, A RUA DEZ (CODLOG 63.198-1),SETOR 308 QUADRAS 03 E 04 BRASILANDIA AR/FO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01051-1995.PDF (949287 bytes)
PL 1052/1995DENOMINA DE BENJAMIN DE MORAES FILHO, A RUA DOIS (CO-LOG 64.644-0) SETOR 308 QUADRA 073 BRASILANDIA AR/FO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01052-1995.PDF (718390 bytes)
PL 1053/1995DENOMINA DE JORGE ANDRADE, A RUA SETE (CODLOG 72.9612) SETOR 308 ENTRE QUADRAS 70 E 71 BRASILÂNDIA AR/FO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARIO NODA
PL01053-1995.PDF (414335 bytes)
PL 1055/1995DENOMINA DE DECIO ANTONIO CARLOS, A RUA NOVE ( CODLOG67.216-5) SETOR 308 ENTRE QUADRAS 032 E 033 BRASILAN-DIA AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01055-1995.PDF (777187 bytes)
PL 1056/1995DENOMINA DE PAULO VALENTIM, A VIELA DOIS (CODLOG 65.260-1) SETOR 127 ENTRE QUADRAS 68 E 72 AR/FO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01056-1995.PDF (1166917 bytes)
PL 1057/1995DENOMINA DE ARY DA MATA, A PASSAGEM TRES (CODLOG 40.770-4) SETOR 127 QUADRA 302 MANDAQUI AR/ST, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01057-1995.PDF (767662 bytes)
PL 1058/1995DENOMINA DE SAMUEL WAINER FILHO A PASSAGEM DOIS (COD-LOG 40.764-0) SETOR 127 QUADRA 302 MANDAQUI AR/ST, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01058-1995.PDF (916383 bytes)
PL 1059/1995DENOMINA DE ARMANDO COSTA, A RUA PARTICULAR SEM DENO-MINACAO (CODLOG 03.594-7) SETOR 127 QUADRA 286 MANDA-QUI AR/ST, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01059-1995.PDF (1212115 bytes)
PL 1060/1995DENOMINA DE MARIA LEONTINA, A PASSAGEM PARTICULAR (CODLOG 68.632-8) SETOR 128 QUADRA 119 TREMEMBE AR/JT, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01060-1995.PDF (795371 bytes)
PL 1061/1995DENOMINA DE JOSE DA COSTA PORTO, A RUA SEM DENOMINA-CAO ( CODLOG 29.351-2) SETOR 128 QUADRA 119 TREMEMBE,AR/JT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01061-1995.PDF (924413 bytes)
PL 1062/1995DENOMINA DE MAGDALENA LEBEIS, A RUA L (CODLOG 29.762-3) SETOR 109 QUADRAS 096 E 108 TREMEMBE AR/JT, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01062-1995.PDF (1240212 bytes)
PL 1063/1995DENOMINA DE ELBA DE PADUA LIMA A RUA CINCO (CODLOG 62003-3) SETOR 109 QUADRAS 196, 197 E 198 TREMEMBE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01063-1995.PDF (842990 bytes)
PL 1064/1995DENOMINA DE RONALDO RESEDA, PASSAGEM SEM DENOMINACAO,(CODLOG 68.609-3) SETOR 109 QUADRA 129 TREMEMBE AR/JTE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01064-1995.PDF (1019378 bytes)
PL 1065/1995DENOMINA DE RENATO RESTIER A TRAVESSA PARTICULAR SEMDENOMINACAO (CODLOG 62.515-9) SETOR 198 QUADRA 090 ARJT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01065-1995.PDF (1214737 bytes)
PL 1066/1995DENOMINA DE ELZA GOMES, A RUA CINCO (CODLOG 36186-0)SETOR 198, QUADRA 09 E 019, TREMEMBE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01066-1995.PDF (756215 bytes)
PL 1067/1995DENOMINA DE IVETE GARCIA, A RUA EXISTENTE COLDLOG26551-9 SETOR 198, QUADRA 004, TREMEMBE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01067-1995.PDF (709481 bytes)
PL 1068/1995DENOMINA DE CRISTOVAO DE ALENCAR, A PASSAGEM DOIS(CODLOG 42.487.0) SETOR 198, QUADRA 67, TREMEMBE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01068-1995.PDF (898961 bytes)
PL 1069/1995DENOMINA DE MARCOLINO GOMES CANDAU, A RUA EXISTENTE(CODLOG 29391-1) SETOR 067, QUADRA 013, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01069-1995.PDF (717482 bytes)
PL 1070/1995DENOMINA DE RENATO AZEREDO, A PASSAGEM UM CODLOG75.529-0 SETOR 124, QUADRA 098, PIRITUBA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01070-1995.PDF (915210 bytes)
PL 1071/1995DENOMINA DE GIL BRANDAO, A PASSAGEM UM CODLOG 75529-0SETOR 124, QUADRA 098, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01071-1995.PDF (939314 bytes)
PL 1072/1995DENOMINA DE FLORIANO DE LIMA BRAYNER A PASSAGEM DOISCDLOG 64.215-0 SETOR 124, QUADRA 098, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01072-1995.PDF (708780 bytes)
PL 1073/1995DENOMINA DE JOAO PUNARO BLEY, A RUA VINTE CODLOG27476-3,SETOR 124,QUADRA 063,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01073-1995.PDF (694428 bytes)
PL 1074/1995DENOMINA DE CATULO DE PAULA,A RUA TRINTA E OITO,CODLOG 42211-8 SETOR 126-QUADRA 267, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01074-1995.PDF (849718 bytes)
PL 1075/1995DENOMINA DE CARLOS DE AZEVEDO LEAO, A RUA DEZ,CODLOG63195-7, SETOR 308, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01075-1995.PDF (774380 bytes)
PL 1076/1995TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z.2 A ZONA DE USO Z8-100/ 4001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA | GILSON BARRETO
PL01076-1995.PDF (5791831 bytes)
PL 1077/1995OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR GRUPO DE TRABALHO PARAREVISAR A LEGISLACAO MUNICIPAL,E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.GABRIEL ORTEGA
PL01077-1995.PDF (475704 bytes)
PL 1078/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LAVAGEM DAS LARAN-JAS USADAS NA PRODUCAO DE SUCO EM MAQUINAS AUTOMATI-CAS NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL01078-1995.PDF (1067815 bytes)
PL 1079/1995OBRIGA TODOS OS PROPRIETARIOS DE EDIFICACOES QUE TE-NHAM PARA-RAIOS, ALEM DE OBEDECER A NORMA NBR 5419 DAABNT, DEVERAO TAMBEEM UTILIZAR MATERIAIS QUE POSSUEMEFETIVIDADE EM USO COMPROVADO POR MAIS DE UM ORGAOTECNICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01079-1995.PDF (3851 bytes)
PL 1080/1995DENOMINA DE ROBERTO MAZZAROLO PADILHA, A RUA PASSAGEMB, LOCALIZADA ENTRE A RUA JOAO AGOSTINHO E RUA ILHADA FIGUEIRA, EM CANGAIBA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01080-1995.PDF (1610775 bytes)
PL 1081/1995DENOMINA DE HELENO NUNES, A RUA OITO (CODLOG 67.815-5) SETOR 308 ENTRE QUADRAS 156, 159 AR/FO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.MARIO NODA
PL01081-1995.PDF (427043 bytes)
PL 1082/1995DENOMINA DE LACERDA DE AGUIAR, A VIELA VINTE E TRES(CODLOG 79.072-9) SETOR 107 QUADRA 045 AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01082-1995.PDF (773030 bytes)
PL 1083/1995DENOMINA DE MAESTRO CHIQUINHO, A VIELA SEM DENOMINA-CAO ( CODLOG 34.129-0) SETOR 107 ENTRE QUADRAS 055 E330 AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01083-1995.PDF (764549 bytes)
PL 1084/1995DENOMINA DE JANARY NUNES, A VIELA P-16 (CODLOG 27.4925) SETOR 108 QUADRA 095 AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01084-1995.PDF (640465 bytes)
PL 1085/1995DENOMINA DE BRUNO DE MENDONCA LIMA, A RUA PARTICULARSEM DENOMINACAO (CODLOG 27.938-2) SETOR 305 QUADRA 03AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01085-1995.PDF (803944 bytes)
PL 1086/1995DENOMINA DE CLARIVAL DO PRADO VALADARES, A PASSAGEM B(CODLOG 23.809-0) SETOR 305 QUADRAS 017 AR/FO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01086-1995.PDF (814857 bytes)
PL 1087/1995DENOMINA DE JOAO VALENCA, A PASSAGEM A (CODLOG 23.791-4) SETOR 305 QUADRA 017 AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO NODA
PL01087-1995.PDF (649445 bytes)
PL 1088/1995DENOMINA DE EDSON LEITE, A PASSAGEM PARTICULAR SEM DENOMINACAO (CODLOG 41.438-7) SETOR 305 QUADRAS 06 AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01088-1995.PDF (871643 bytes)
PL 1089/1995DENOMINA DE ADALBERTO DE BARROS NUNES, A VIELA VINTEE SEIS (CODLOG 78.875-9) SETOR 305 ENTRE AS QUADRAS69 E 84 AR/FO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01089-1995.PDF (902313 bytes)
PL 1090/1995DENOMINA DE OSCAR MENDES GUIMARAES A VIELA OITO (COD-LOG 68.037-0) SETOR 076 ENTRE QUADRAS 480 E 488 AR/FOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01090-1995.PDF (942035 bytes)
PL 1091/1995DENOMINA DE ADEMAR DE QUEIROS, A RUA EXISTENTE ( COD-LOG 30.901-0) SETOR 107 QUADRA 290 AR/FO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01091-1995.PDF (911321 bytes)
PL 1092/1995DENOMINA DE MOREIRA DA SILVA, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO (CODLOG 72.613-3) SETOR 305 QUADRA 014 AR/ST, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01092-1995.PDF (647150 bytes)
PL 1093/1995DENOMINA DE MAURICIO ROCHA E SILVA, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO (CODLOG 72.655-9) SETOR 305 QUADRA 079 AR/ST, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01093-1995.PDF (973027 bytes)
PL 1094/1995CRIA O DIA DA REFORMA PROTESTANTE NO MUNICIPIO SE SAOPAULO, EM 31 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL01094-1995.PDF (997682 bytes)
PL 1095/1995INSTITUI A FUNDACAO DE ESTUDOS A PESQUISAS EDUCACIO-NAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL01095-1995.PDF (610738 bytes)
PL 1096/1995ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO CONCERNENTESAO TRECHO DA RUA PEIXOTO GOMIDE COMPREENDIDO ENTRE AR. OSCAR FREIRE E R. EST. UNIDOS, E A R. PROF.AZEVEDOAMARAL COMPREENDIDO ENTRE A R. PEIXOTO GOMIDE E A RUABARAO DE CAPANEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL01096-1995.PDF (7443160 bytes)
PL 1097/1995PROIBE EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, AS LUTAS DE BOXENO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL01097-1995.PDF (1611042 bytes)
PL 1098/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE ITAIMBIBI, CAMPO BELO E JABAQUARA, REVOGA TOTALMENTE ASLEIS NO. 6.591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, E NO.10.443DE 4 DE MARCO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01098-1995.PDF (5213643 bytes)
PL 1099/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEGRAU SOBRESSALENTE NOS COLETIVOS QUE TRANSITAM EM SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL01099-1995.PDF (1050404 bytes)
PL 1100/1995ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1O. DA LEI NO. 10.570/88 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL01100-1995.PDF (5454127 bytes)
PL 1101/1995DA NOVA REDACAO AO INCISO I DO ART. 3O. DA LEI 10.929DE 11 DE JANEIRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
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PL 1102/1995DENOMINA MARIA DOROTHEA BRASIL VITA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA QUADRA 261, SETOR 160, BAIRRO RIO PEQUENO, AR/BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
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PL 1103/1995PROIBE O TRANSITO DE CAMINHOES NAS MARGINAIS NO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL01103-1995.PDF (2020136 bytes)
PL 1104/1995DISPOE SOBRE DOACAO OBRIGATORIA DE LIVROS POR PARTEDAS EMPRESAS EDITORAS SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL01104-1995.PDF (1149076 bytes)
PL 1105/1995OBRIGA A IDENTIFICACAO DE TODO RECEM-NASCIDO, VIVO OUMORTO, PELO DNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL01105-1995.PDF (1667216 bytes)
PL 1106/1995DENOMINA DE MANOEL KANTOR, A VIELA DOIS, 65.158-3 SETOR 076, ENTRE QUADRAS 351, 353, 354, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARIO NODA
PL01106-1995.PDF (501485 bytes)
PL 1107/1995DENOMINA DE ALVARO AMERICONO, A RUA PARTICULAR, SEMDENOMINACAO CODLOG 27.866-1,SETOR 305,QUADRA 077, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01107-1995.PDF (872878 bytes)
PL 1108/1995DENOMINA DE ODETE AMARAL, A PASSAGEM B,CODLOG 27846,SETOR 305,QUADRA 045, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01108-1995.PDF (629035 bytes)
PL 1109/1995DENOMINA DE JACINTO DO PRADO COELHO, A PASSAGEM ACODLOG 27.848-3, SETOR 304,QUADRA 045, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
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PL 1110/1995DENOMINA DE LAURA ALVIM, A VIELA SEM DENOMINACAOCODLOG 76988-6, SETOR 071-QUADRA 187, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01110-1995.PDF (905474 bytes)
PL 1111/1995DENOMINA DE OZANAN COELHO,A PASSAGEM SEM DENOMINACAO,CODLOG 42344-0, SETOR 067, QUADRA 193, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01111-1995.PDF (767250 bytes)
PL 1112/1995DENOMINA DE SILVAN CASTELO NETO, A TRAVESSA DOISCODLOG 76984-3, SETOR QUADRA 327, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL01112-1995.PDF (1110373 bytes)
PL 1113/1995DENOMINA DE ERIK DE CARVALHO, A VIELA SEM NOMECODLOG 30086-1, SETOR 067, QUADRA 081, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01113-1995.PDF (678858 bytes)
PL 1114/1995DENOMINA DE MARCEL CAMUS, A PASSAGEM SEM DENOMINACAOCODLOG 79.711-1, SETOR 105, QUADRA 082, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01114-1995.PDF (1133397 bytes)
PL 1115/1995DENOMINA DE DOMINGO LOPEZ ORTEGA, A PASSAGEM PARTICU-LAR SEM DENOMINACAO CODLOG 68572-0, SETOR 077, QUADRA032, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01115-1995.PDF (885033 bytes)
PL 1116/1995DENOMINA DE HENRY FONDA A VIELA UM CODLOG 76490-6, ESETOR 078,ENTRE QUADRAS 364 E 366, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL01116-1995.PDF (1013237 bytes)
PL 1117/1995DENOMINA DE FERNANDO LAMAS, A PASSAGEM PARTICULAR SEMDENOMINACAO CODLOG 28880-2, SETOR,104, 073, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01117-1995.PDF (1020151 bytes)
PL 1118/1995DENOMINA DE MIGUEL ANGEL LABRUNA, A TRAVESSA PARTICU-LAR SEM DENOMINACAO CODLOG 79.884-3, E SETOR 104QUADRA 103, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA | MARIO NODA
PL01118-1995.PDF (1073193 bytes)
PL 1119/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PASSE LIVRE NOS ONIBUS URBANO PARA OS PRESIDENTES DE SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS E CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
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PL 1120/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DOBUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI
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PL 1121/1995INSTITUI CAMPANHA DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL01121-1995.PDF (419731 bytes)
PL 1122/1995DETERMINA A MANUTENCAO DE BANDAS OU FANFARRAS NASESCOLAS MUNICIPIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
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PL 1123/1995DENOMINA DE MOURA CARVALHO, A PASSAGEM OITO (CODLOG25.6846 SETOR 140 QUADRA 238,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
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PL 1124/1995DENOMINA DE JOSE ERASMO NASCENTES, A PASSAGEM B CODLOG 256803 SETOR 140 QUADRA 235, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01124-1995.PDF (853506 bytes)
PL 1125/1995DENOMINA DE FRED ASTAIRE, A RUA TREZE (CODLOG 315923SETOR 134 QUADRA 016,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01125-1995.PDF (1357476 bytes)
PL 1126/1995DENOMINA DE BRONISLAW KAPER, A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 099.E DA OUTRAS PROVI.DENCIAS.MARIO NODA
PL01126-1995.PDF (1588690 bytes)
PL 1127/1995DENOMINA DE RICHARD DAVID A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 228. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01127-1995.PDF (723720 bytes)
PL 1128/1995DENOMINA PETER LAWFORD, A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 089 E 095, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01128-1995.PDF (1141566 bytes)
PL 1129/1995DENOMINA DE NAHUM GOLDMAN, A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 137 E 153, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01129-1995.PDF (1757446 bytes)
PL 1130/1995DENOMINA DE ROMY SCHEIDER,A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 137.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01130-1995.PDF (919147 bytes)
PL 1131/1995DENOMINA DE KAR VON FRISCH, A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 206 AR/PR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01131-1995.PDF (1296128 bytes)
PL 1132/1995DENOMINA DE GILLES VILLENEUVE, A VIELA SEM DENOMINA-CAO LOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 221 AR/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01132-1995.PDF (1327737 bytes)
PL 1133/1995DENOMINA DE RAINER WERNER, A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 206 AR/PR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01133-1995.PDF (758567 bytes)
PL 1134/1995DENOMINA DE SAM PECKINPAH, A VIELA G E H, SEM DENOMINCAO SETOR 187 QUADRA 002, 005, 014, 060 E 186 AR/PR EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01134-1995.PDF (1139398 bytes)
PL 1135/1995DENOMINA DE ARTUR SCHWARTZ, A VIELA K SEM DENOMINACAOSETOR 187 QUADRA 006 AR/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01135-1995.PDF (1341334 bytes)
PL 1136/1995DISPOE SOBRE ISENCAO DO ISS PARA BARES, RESTAURANTES,CASAS DE ESPETACULOS E SIMILARES QUE MANTENHAM MUSICAAO VIVO PELO MENOS 4 DIAS POR SEMANA E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL01136-1995.PDF (633186 bytes)
PL 1137/1995OBRIGA OS HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS A FORNECEREM,GRATUITAMENTE, OS ANTICONCEPCIONAIS EXISTENTES, COMO,TAMBEM, QUALQUER OUTRO ANTICONCEPCINAL QUE VENHA ASER LIBERADO PELO MIN.DA SAUDE,PARA HOMENS E MULHERESQUE DESEJAM EVITAR GRAVIDEZ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01137-1995.PDF (3446975 bytes)
PL 1138/1995DENOMINA DE ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JO-BIM_(TOM JOBIM), A ATUAL RUA OLIMPIADAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL01138-1995.PDF (1465160 bytes)
PL 1139/1995DENOMINA DE ALBERTO FRITZ, AS VIELAS I E J, LOCALIZA-DAS NO SETOR 187 QUADRAS 009 E 010 AR/PR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01139-1995.PDF (949445 bytes)
PL 1140/1995DENOMINA DE EDWARD LIPINSKI, A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 201 AR/PR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01140-1995.PDF (925530 bytes)
PL 1141/1995DENOMINA DE RALPH RICHARDSON, A VIELA DEZ, LOCALIZADANO SETOR 187 QUADRA 241 AR/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01141-1995.PDF (1141906 bytes)
PL 1142/1995DENOMINA DE ADRIAN CEDRIC, A VIELA CINCO, LOCALIZADANO SETOR 187 QUADRA 240 AR/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01142-1995.PDF (1239816 bytes)
PL 1143/1995DENOMINA DE MICHEL FOUCAULT, A VIELA DEZESSEIS, LOCA-LIZADA NO SETOR 187 QUADRA 240 AR/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01143-1995.PDF (797230 bytes)
PL 1144/1995DENOMINA DE ROBERT MULLKEN, A VIELA TREZE, LOCALIZADANO SETOR 187 QUADRA 248 AR/PR, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO NODA
PL01144-1995.PDF (1152716 bytes)
PL 1145/1995DENOMINA DE LEE STRASBERG A VIELA NOVE, LOCALIZADA NOSETOR 187 QUADRA 242 AR/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01145-1995.PDF (1242786 bytes)
PL 1146/1995DENOMINA DE LILIAN LEMMERTZ, A VIELA ONZE, LOCALIZADANO SETOR 187 QUADRA 242 AR/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01146-1995.PDF (784181 bytes)
PL 1147/1995DENOMINA DE JAMES RAINWATER, A VIELA DOZE, LOCALIZADANO SETOR 187 ENTRE QUADRAS 67, 243 E 245 AR/PR, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01147-1995.PDF (1134390 bytes)
PL 1148/1995DENOMINA DE HERMAN KAHN, A VIELA QUINZE, LOCALIZADANO SETOR 187 ENTRE QUADRAS 059 E 234 AR/PR, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01148-1995.PDF (1452806 bytes)
PL 1149/1995DENOMINA DE PIERRE BALMAIN, VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 074 AR/PR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01149-1995.PDF (898931 bytes)
PL 1150/1995DENOMINA DE ARTHUR KOESTLER, A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 039 AR/PR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01150-1995.PDF (729234 bytes)
PL 1151/1995DENOMINA DE FRANCOIS TRUFFAUT, A VIELA SEM DENOMINA-CAO, LOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 063 AR/PR, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01151-1995.PDF (820489 bytes)
PL 1152/1995DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTE-CAS MUNICIPAIS RAMAIS PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL01152-1995.PDF (378148 bytes)
PL 1153/1995PROIBE E PERMITE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFI-CA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL01153-1995.PDF (1477704 bytes)
PL 1154/1995DENOMINA DE NAGIB CHOHFI, A TRAVESSA INOMINADA, QUEINICIA NA RUA FELICIO CIACCIO E TEM SEU TERMINO NA PCDR. JOSE AUGUSTO CESAR, EM SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL01154-1995.PDF (1539485 bytes)
PL 1155/1995OS AMBULATORIOS MEDICOS E SERVICOS DE PRONTO SOCORROINSTALADOS EM SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS EESTABELECIMENTOS CONGENERES, DEVERAO OBRIGATORIAMENTEDISPOR DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS, PARA ATENDIMENTODE URGENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL01155-1995.PDF (1355291 bytes)
PL 1156/1995DISPOE SOBRE O DEVER DO EXECUTIVO INDENIZAR O SERVI-DOR MUNICIPAL PELO NAO CUMPRIMENTO DO PRAZO DISPOSTONO ARTIGO 101 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL01156-1995.PDF (2011406 bytes)
PL 1157/1995INSTITUI, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OS PROGRAMAS PREVENCAO CONTRA DOENCAS CONTAGIOSAS E DROGAS-ESTUDOS E PREVENCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL01157-1995.PDF (463321 bytes)
PL 1158/1995INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO LIDERCOMUNITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL01158-1995.PDF (967658 bytes)
PL 1159/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNI-CIPAL PRESTAR ATENDIMENTO A PESSOA DA 3A. IDADE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL01159-1995.PDF (7724619 bytes)
PL 1160/1995[VTA06] SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE DEMONSTRATIVOS RELA-TIVOS A GASTOS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL01160-1995.PDF (1428550 bytes)
PL 1161/1995VIABILIZA A CONCESSAO DE CREDITO A PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES E DA OUTRAS PROVIDENCAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL01161-1995.PDF (2378792 bytes)
PL 1162/1995DENOMINA DE LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE FARIA, A VIELASEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA AV. MONTEMAGNO, BAIRRODE VILA FORMOSA, CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01162-1995.PDF (2224354 bytes)
PL 1163/1995DENOMINA DE WILLIAM POWELL, A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 190 QUADRA 005 AR/PJ, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01163-1995.PDF (756466 bytes)
PL 1164/1995DENOMINA DE JOHN ROCK, A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCA-LIZADA NO SETOR 190 QUADRA 008 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01164-1995.PDF (786590 bytes)
PL 1165/1995DENOMINA DE IRWIN SHAW, A VIELA UM, LOCALIZADA NO SE-TOR 19 QUADRA 013 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01165-1995.PDF (847203 bytes)
PL 1166/1995DENOMINA DE TIGRAN PETROSSIAN, A VIELA DOIS, LOCALIZADA NO SETOR 190 QUADRA 013 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL01166-1995.PDF (890136 bytes)
PL 1167/1995DENOMINA DE THELONIUS MONK, A VIELA TRES, LOCALIZADANO SETOR 190 QUADRAS 010 E 021 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01167-1995.PDF (692232 bytes)
PL 1168/1995DENOMINA DE RICHARD BASEHART, AS VIELAS QUATRO E CIN-CO, LOCALIZADAS NO SETOR 190 ENTRE QUADRAS 020 E 021,AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01168-1995.PDF (847854 bytes)
PL 1169/1995DENOMINA DE ARTHUR RUBISNTEIN, A VIELA TRES, LOCALIZADA NO SETOR 190 QUADRA 039 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01169-1995.PDF (833241 bytes)
PL 1170/1995DENOMINA DE GASTON DEFERRE, A VIELA QUATRO, LOCALIZA-DA NO SETOR 190 QUADRA 139 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL01170-1995.PDF (763948 bytes)
PL 1171/1995DENOMINA DE BENNY GOODMAN, A VIELA CINCO, LOCALIZADA,NO SETOR 190 QUADRA 043 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO NODA
PL01171-1995.PDF (871420 bytes)
PL 1172/1995DENOMINA DE MINORU YAMASAKI, A VIELA SEIS, LOCALIZADANO SETOR 190 QUADRA 044 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01172-1995.PDF (1235607 bytes)
PL 1173/1995DENOMINA DE COLIN CHAPMAN, A VIELA SETE, LOCALIZADANO SETOR 190 QUADRA 046 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01173-1995.PDF (740406 bytes)
PL 1174/1995DENOMINA DE GLORIA SWANSON, AS VIELAS OITO E DEZ, LO-CALIZADAS NO SETOR 190 ENTRE QUADRAS 046 E 051 AR/PJ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01174-1995.PDF (1065232 bytes)
PL 1175/1995DENOMINA DE DAVID NIVEN, A VIELA NOVE LOCALIZADA NOSETOR 190 QUADRA 046 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01175-1995.PDF (823620 bytes)
PL 1176/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO, DE MAFALDA DE JESUS A ATUAL RUA CEGONHA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01176-1995.PDF (1902016 bytes)
PL 1177/1995DISPOE SOBRE A ORIENTACAO EM CASOS DE INCENDIO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DESTA CAPITAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL01177-1995.PDF (474378 bytes)
PL 1178/1995DENOMINA RUA PROFESSOR ANTONIO DE ALMEIDA LEME, LOGRADOURO INOMINADO, NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL01178-1995.PDF (1102976 bytes)
PL 1179/1995ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI NO. 11.039,DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL01179-1995.PDF (1342395 bytes)
PL 1180/1995DISPOE SOBRE RESERVA DE DEZ POR CENTO DE VAGAS OFERE-CIDAS EM CONCURSOS PUBLICOS, REALIZADOS POR ORGAOS MUNICIPAIS, A EX-DETENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL01180-1995.PDF (862254 bytes)
PL 1181/1995REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS OS DECRETOS QUE CEDEMTERRENOS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA AS TORCIDAS UNIFOR-MIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ARSELINO TATTO
PL01181-1995.PDF (2120736 bytes)
PL 1182/1995DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE AREAS DE LAZER NO PERI-METRO URBANO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL01182-1995.PDF (1232376 bytes)
PL 1183/1995DISPOE SOBRE A EMISSAO DE PROPAGANDA OU ANUNCIO ATRA-VES DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01183-1995.PDF (7229852 bytes)
PL 1184/1995DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DESPESAS COM VELORIO ESEPULTAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01184-1995.PDF (2935536 bytes)
PL 1185/1995INSTITUI A SEMANA ALBERT SABIN, NA CIDADE DE SAO PAU-LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01185-1995.PDF (1419862 bytes)
PL 1186/1995INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A OLIMPIADA DA TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01186-1995.PDF (591925 bytes)
PL 1187/1995DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPA-CAO DO SOLO, INCLUINDO TRECHO DA AVENIDA REBOUCAS NALISTA DE CORREDORES DE USO Z8-CR1-II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL01187-1995.PDF (1113729 bytes)
PL 1188/1995DENOMINA DE KAREN CARPENTER, A VIELA ONZE, LOCALIZADANO SETOR 190 QUADRA 052 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01188-1995.PDF (868820 bytes)
PL 1189/1995DENOMINA DE RICHARD BURTON, A VIELA DEZESSEIS, LOCALIZADA NO SETOR 190 QUADRA 047 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01189-1995.PDF (945549 bytes)
PL 1190/1995DENOMINA DE JEAN CASSOU, A VIELA DEZESSETE, LOCALIZA-DA NO SETOR 190 QUADRA 047 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL01190-1995.PDF (1006687 bytes)
PL 1191/1995DENOMINA DE DAVID COOPER, A VIELA DEZOITO, LOCALIZADANO SETOR 190 QUADRA 048 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIA.MARIO NODA
PL01191-1995.PDF (962392 bytes)
PL 1192/1995DENOMINA DE ALFRED KNOFF, A VIELA DEZENOVE, LOCALIZA-DA NO SETOR 190 QUADRA 048 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL01192-1995.PDF (961671 bytes)
PL 1193/1995DENOMINA DE SAMUEL RAWET, A VIELA VINTE LOCALIZADA NOSETOR 190 QUADRA 049 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01193-1995.PDF (949139 bytes)
PL 1194/1995DENOMINA DE CONDE BASIE, VIELA UM LOCALIZADA NO SETOR190 QUADRA 069 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01194-1995.PDF (996528 bytes)
PL 1195/1995DENOMINA DE ENRICO BERLINGUER, A VIELA DOIS SETOR 190QUADRA 068 AR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01195-1995.PDF (828493 bytes)
PL 1196/1995DENOMINA DE INDIRA GANDHI, AS VIELAS TRES E QUATRO,LOCALIZADA NO SETOR 190 QUADRAS 65 E 66 AR/PJ, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01196-1995.PDF (873793 bytes)
PL 1197/1995DENOMINA DE CARL ORFF, AS VIELAS CINCO E SEIS, LOCALIZADAS NO SETOR 190 QUADRAS 064 E 065 AR/PJ, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01197-1995.PDF (1013936 bytes)
PL 1198/1995DENOMINA DE ROMULO BETANCOURT A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 099 QUADRA 033 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01198-1995.PDF (854256 bytes)
PL 1199/1995DENOMINA DE ALEXEI KOSSIGUIN A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 077 QUADRA 241 AR/PJ, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01199-1995.PDF (761237 bytes)
PL 1200/1995DENOMINA DE MAX DELBRUCK A VIELA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA SETOR 104 QUADRA 138 AR/FO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL01200-1995.PDF (997598 bytes)
PL 1201/1995AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAMUNICIPAL AO CLUBE EPERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01201-1995.PDF (1319333 bytes)
PL 1202/1995DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOESQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL01202-1995.PDF (1638769 bytes)
PL 1203/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORESMUNICIPAL QUE ESPECIFICA, FIXA A MENOR REMUNERACAODOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01203-1995.PDF (7538443 bytes)
PL 1204/1995DENOMINA DE CELSO LUIZ TAFURI A PRACA LOCALIZADA EN-TRE A RUA MARCELO CARBONE, VILA SALETE, NESTA CAPITALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01204-1995.PDF (2101091 bytes)
PL 1205/1995ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVADOPELA LEI 10.552, DE 13 DE JUNHO DE 1988, NO DISTRITODE VILA ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01205-1995.PDF (1499105 bytes)
PL 1206/1995DISPOE SOBRE SINALIZACAO INDICATIVA DE POSTOS DE COM-BUSTIVEL NO MUNCIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01206-1995.PDF (1468156 bytes)
PL 1207/1995DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE GARRAFAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01207-1995.PDF (1410284 bytes)
PL 1208/1995[VTA07] AUTORIZACAO PARA QUE AS ASSOCIACOES DEPAIS E MESTRES POSSAM EXPLORAR CANTINAS NAS ESCOLASMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL01208-1995.PDF (1978770 bytes)
PL 1209/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO APOPULACAO CARENTE CASA DO NORDESTINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL01209-1995.PDF (1730080 bytes)
PL 1210/1995ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1O.DA LEI 10.950DE 24 DE JANEIRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL01210-1995.PDF (1376260 bytes)
PL 1211/1995DENOMINA PRACA BERNARDO AKERMAN O ESPACO COMPREENDIDOENTRE AVENIDA DIOGO GOMES CARNEIRO, RUA JOAQUIM DACUNHA E RUA OCTAVIO MODOLIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIASNELSON GUIMARAES PROENCA
PL01211-1995.PDF (2227310 bytes)
PL 1212/1995DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE BOTIJOES DE GAS (GPL) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.NELO RODOLFO
PL01212-1995.PDF (755771 bytes)
PL 1213/1995ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1O. DA LEI 11.608, DE 13DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL01213-1995.PDF (812111 bytes)
PL 1214/1995DISPOE SOBRE A CONVERSAO DA FROTA DE ONIBUS DO SISTE-MA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, MODALIDADE COMUM, DEDIESEL PARA GAS NATURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL01214-1995.PDF (941654 bytes)
PL 1215/1995DENOMINA DE FEDERICO FELLINI A TRAVESSA SEM DENOMINA-CAO, LOCALIZADA NA ALTURA DO NO. 260 DA RUA TRAIPU SETOR 020 QUADRA 068 AR/SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01215-1995.PDF (913208 bytes)
PL 1216/1995DENOMINA DE PRACA JOAO ROTHSCHILD ESPACO LIVRE INOMI-NADO SITUADO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL01216-1995.PDF (954465 bytes)
PL 1217/1995DISCIPLINA A INSCRICAO JUNTO AO CADASTRO DE CONTRI-BUINTES MOBILIARIOS CCM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DEFINANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL01217-1995.PDF (1850123 bytes)
PL 1218/1995DENOMINA PRACA DOMINGOS DITANO O ESPACO LIVRE SEM DE-NOMINACAO QUADRAS 242, 260 E 261 SITUADO NO SETOR 055DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL01218-1995.PDF (835445 bytes)
PL 1219/1995DISPOE SOBRE A PUBLICACAO TRIMESTRAL, NO DOM, DA EXE-CUCAO ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO,E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ODILON GUEDES
PL01219-1995.PDF (1735072 bytes)
PL 1220/1995DENOMINA DE PRACA CIDADE DE LISBOA O ESPACO LIVRE,SEMDENOMINACAO, SITUADO NO JARDIM COLOMBO, SUBDISTRITODO MORUMBI AR/BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL01220-1995.PDF (1223598 bytes)
PL 1221/1995DENOMINA DE PRACA CIDADE DE LEIRIA O ESPACO LIVRE,SEMDENOMINACAO, SITUADO NA VILA SUZANA, SUBDISTRITO DOMORUMBI AR/BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL01221-1995.PDF (1094041 bytes)
PL 1222/1995DENOMINA DE PRACA CIDADE DO PORTO O ESPACO LIVRE, SEMDENOMINACAO, SITUADO NA VILA SUZANA, SUBDISTRITO DOMORUMBI AR/BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL01222-1995.PDF (1258991 bytes)
PL 1223/1995DENOMINA PRACA VILA DE AROUCA O ESPACO LIVRE, SEM DE-NOMINACA, SITUADO NO PARAISOPOLIS, SUBDISTRITO DO MO-RUMBI AR/BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL01223-1995.PDF (798245 bytes)
PL 1224/1995OBRIGA O EXECUTIVO A PREMIAR COM MEDALHA E RELOGIO DEOURO, TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE ATINGIREM AFAIXA DE 35 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, COMPLETADOSDIRETAMENTE JUNTO A MUNICIPALIDADE, MEDIANTE INTEGRA-CAO LEGAL DO TEMPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01224-1995.PDF (2113 bytes)
PL 1225/1995OBRIGA O EXECUTIVO A PREMIAR COM MEDALHA E RELOGIO DEPRATA, TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE ATINGIREM AFAIXA DE 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, COMPLETADOS DIRETAMENTE JUNTO A MUNICIPALIDADE, MEDIANTE INTEGRACAOLEGAL DO TEMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01225-1995.PDF (3952 bytes)
PL 1226/1995DENOMINA DE ANTONIO CLAUDIO ALVES DO VALE A PASSAGEM5 LOCALIZADA NA RUA GRAMA DA PRAIA, BAIRRO ITAQUERA,NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01226-1995.PDF (1919995 bytes)
PL 1227/1995DENOMINA URBALDO RODRIGUES PEREZ A PRACA LOCALIZADAENTRE AS RUAS FORTUNA DE MINAS E COSTEIRA, AR/PE, CA-PITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01227-1995.PDF (1999882 bytes)
PL 1228/1995NORMATIZA O ACESSO,INGRESSO E PERMANENCIA DO PUBLICOQUANDO DA REALIZACAO DE JOGOS E OUTROS EVENTOS NOSESTADIOS DE FUTEBOL, GINASIOS E CONGENERES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL01228-1995.PDF (1292351 bytes)
PL 1229/1995DENOMINA DE MOSHE DAYAN, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 042 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01229-1995.PDF (901366 bytes)
PL 1230/1995DENOMINA DE GEORGE GALLUP A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 021 QUADRA 068 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01230-1995.PDF (850623 bytes)
PL 1231/1995FICA DENOMINADA DE CARDEAL PERICLE FELICI, A VIELA LOCALIZADA NO SETOR 097 QUADRA 054 E 062 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01231-1995.PDF (912527 bytes)
PL 1232/1995DENOMINA DE HARRY WAREN A VIELA QUATRO, LOCALIZADA NOSETOR 104 ENTRE QUADRAS 138 E 139 AR/FO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01232-1995.PDF (1004562 bytes)
PL 1233/1995ALTERA REDACAO DO INCISO III DO ARTIGO 2O. DA LEI 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, QUE TRATA DA ISENCAO DOPAGAMENTO DE IPTU A APOSENTADOS E PENSIONISTA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL01233-1995.PDF (558686 bytes)
PL 1234/1995CRIA ACOSTAMENTOS DE EMERGENCIA NA AVENIDA VINTE ETRES DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL01234-1995.PDF (382339 bytes)
PL 1235/1995DENOMINA DE JANET GAYNOR A VIELA SEM DENOMINACAO, LO-CALIZADA NO SETOR 104 ENTRE QUADRAS 145 E 150 AR/FO,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01235-1995.PDF (1071709 bytes)
PL 1236/1995DENOMINA DE LENY EVERSONG A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 104 ENTRE QUADRAS 141 E 144 AR/FO,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01236-1995.PDF (954565 bytes)
PL 1237/1995DENOMINA DE JESSE OWENS, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 062 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01237-1995.PDF (641799 bytes)
PL 1238/1995DENOMINA DE NATALIE WOOD, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 048 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01238-1995.PDF (1236888 bytes)
PL 1239/1995ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINACAO DE PROPRIOS EUNIDADES PERTENCENTES A PREFEITURA DO MUNCIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL01239-1995.PDF (1683859 bytes)
PL 1240/1995DETERMINA AS EMPRESAS DE ONIBUS NORMAS PARA A LIMPEZANO INTERIOR DE SEUS VEICULOS EM SERVICO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL01240-1995.PDF (447120 bytes)
PL 1241/1995OBRIGAM AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVICO MUNICIPAL DEONIBUS A UTILIZAR VEICULOS QUE GARANTAM MAIOR SEGURANCA NO EMBARQUE DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL01241-1995.PDF (2019538 bytes)
PL 1242/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PATROCINIO PELA PREFEITU-RA A EVENTOS PROMOVIDOS POR INDUSTRIA FABRICANTE DECIGARRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL01242-1995.PDF (3129889 bytes)
PL 1243/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTOFLUORESCENTE PELO CONDUTOR E PASSAGEIRO DE MOTOCICLE-TAS E VEICULOS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL01243-1995.PDF (1241054 bytes)
PL 1244/1995DECLARA CIDADE IRMAS COIMBRA E SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL01244-1995.PDF (684734 bytes)
PL 1245/1995DECLARA CIDADE IRMAS PORTO E SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL01245-1995.PDF (414162 bytes)
PL 1246/1995DECLARA CIDADE IRMAS SINTRA E SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL01246-1995.PDF (381856 bytes)
PL 1247/1995DECLARA CIDADE IRMAS LEIRIA E SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL01247-1995.PDF (772945 bytes)
PL 1248/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE POS-TOS POLICIAIS NAS PRACAS PUBLICAS DOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01248-1995.PDF (2940 bytes)
PL 1249/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO POPULAR DE ABASTE-CIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA | PART.DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO | PARTIDO VERDE | PARTIDO DOS TRABALHADORES | PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO | PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL | PARTIDO LIBERAL | PARTIDO DA FRENTE LIBERAL | PARTIDO PROGRESSISTA REFORMADOR
PL01249-1995.PDF (2125420 bytes)
PL 1250/1995DENOMINA DE SAMUEL WAINER, TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 017 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01250-1995.PDF (1162817 bytes)
PL 1251/1995DENOMINA DE BUSTER CRABBE, A RUA F LOCALIZADA NO SE-TOR 197 QUADRA 006 CONJUNTO HABITACIONAL AGUA BRANCA,AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01251-1995.PDF (2037322 bytes)
PL 1252/1995DENOMINA DE ERICH FROMM, A RUA D LOCALIZADA NO SETOR197 QUADRA 006 CONJUNTO HABITACIONAL AGUA BRANCA AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01252-1995.PDF (941395 bytes)
PL 1253/1995DENOMINA DE WITT WALLACE, A RUA E LOCALIZADA NO SETOR197 QUADRA 006 CONJUNTO HABITACIONAL AGUA BRANCA AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01253-1995.PDF (1042714 bytes)
PL 1254/1995INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE VILA MATILDE PARA 25 DENOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01254-1995.PDF (845927 bytes)
PL 1255/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANENCIAININTERRUPTA DE POLICIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL01255-1995.PDF (736178 bytes)
PL 1256/1995DENOMINA TRAVESSA ANTONIO BAZ LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL01256-1995.PDF (1460319 bytes)
PL 1257/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PROPAGANDA DE CIGARRO NOSPROPRIOS MUNICIPAIS, VIAS PUBLICAS, PRACAS, PARQUES EJARDINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL01257-1995.PDF (3033699 bytes)
PL 1258/1995DENOMINA LUIZ MARTINELI A PRACA ENTRE AS RUAS SIMONEMARTINI E ALFREDO VASCONCELOS, VILA ARISI, CAPITAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01258-1995.PDF (1531232 bytes)
PL 1259/1995VEDA A INSTALACAO DE ANUNCIOS NAS GRANDES AVENIDAS ENAS VIAS EXPRESSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL01259-1995.PDF (1174265 bytes)
PL 1260/1995PROIBE TRANSFERENCIA DE ALVARA DE TAXI, A QUALQUERTITULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL01260-1995.PDF (555965 bytes)
PL 1261/1995DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DE SERVICO DE TAXI NAOAUTORIZADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL01261-1995.PDF (401137 bytes)
PL 1262/1995[VTA07] ALTERA A LEI 8.852/78, QUE TRA-TA DA ZONA CEREALISTA.AURELIO NOMURA
PL01262-1995.PDF (11811300 bytes)
PL 1263/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A SOCIEDADEAMIGOS DA CINEMATECA SAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01263-1995.PDF (1126887 bytes)
PL 1264/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DAS RUASJACQUES LE MERCIER-E RUA ROBERT CAMPIN, PARA RUAJOSE DE FIQUEIRO LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01264-1995.PDF (1136202 bytes)
PL 1265/1995APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DO TREMEMBEE DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ENTRE A RUA CARMESIA,E ARUA JAPARATINGA.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01265-1995.PDF (1143670 bytes)
PL 1266/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR,MEDIANTE LICITACAO SOBA MODALIDADE DE CONVITE,AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPALSITUADA NA AV. ITAQUERA, EM VILA MATILDE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01266-1995.PDF (2056551 bytes)
PL 1267/1995AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAOSOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADA NA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01267-1995.PDF (3205095 bytes)
PL 1268/1995DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CONTAINER PARA COLETA DEENTULHOS,E 4 DEPOSITOS DE LIXO SELETIVOS,PARA VIDROSPLASTICOS,PAPEIS E METAIS, EM TODAS AS PCAS OU NASSUAS PROXIMIDADES, DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL01268-1995.PDF (423967 bytes)
PL 1269/1995DENOMINA JOAO VERGINELLI,TRAVESSA INOMINADA,NO BAIRRODO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL01269-1995.PDF (2162996 bytes)
PL 1270/1995ALTERA A DENOMINACAO DE RUA SUSANA, SITUADA NO JDINDEPENDENCIA, DISTRITO DE SAO LUCAS, PARA RUA JOSEEDUARDO ARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL01270-1995.PDF (1355159 bytes)
PL 1271/1995DENOMINA GERALDO PORFIRIO DOS SANTOS, A PCA LOCALIZA-DA NA AV.PROF. XAVIER DE LIMA ESQUINA DA RUA SAOTURIBIO, JD. SAMARA, NESTA CAPITAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01271-1995.PDF (3055617 bytes)
PL 1272/1995DENOMINA DE MIECIO TATI, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 023,QUADRA 036, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01272-1995.PDF (845472 bytes)
PL 1273/1995DENOMINA DE ALBERT CLAUDE, A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 012,QUADRA 028, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01273-1995.PDF (902858 bytes)
PL 1274/1995DENOMINA DE ANNA FREUD A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 012-QUADRA 023, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01274-1995.PDF (1027336 bytes)
PL 1275/1995DENOMINA DE DOLORES DEL RIO A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 012-QUADRA 109, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01275-1995.PDF (769833 bytes)
PL 1276/1995DISPOE SOBRE FORUNS REGIONAIS DE DEBATE POPULAR, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL01276-1995.PDF (473623 bytes)
PL 1277/1995DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DOS PROFISSIO-NAIS DA CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01277-1995.PDF (18032999 bytes)
PL 1278/1995[VTA05] SOBRE A NECESSIDADE DE INFORMACAO DO MONTANTEDESTINADO A COBRANCA DE ICMS,ISS,IPI,E NO PRECO FINALDA MERCADORIA COMERCIALIZADA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL01278-1995.PDF (1589929 bytes)
PL 1279/1995DENOMINA PASSAGEM MARIA JULIA DELOSTE A ATUAL VIELA 3NO BAIRRO JARDIM DOS FRANCOS, VILA NOVA CACHOEIRINHA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL01279-1995.PDF (865609 bytes)
PL 1280/1995OBRIGA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSAGEM GRATUITA NOSONIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIODE SAO PAULO A TODOS OS POLICIAIS CIVIS, SEM EXCECAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01280-1995.PDF (2165254 bytes)
PL 1281/1995DENOMINA DR. OSWALDO MARASCA JUNIOR, A UNIDADE BASICADE SAUDE DA VILA MONUMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL01281-1995.PDF (1260223 bytes)
PL 1282/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS PONTOS DE ONIBUS,DE COLOCACAO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERARIO DASLINHAS EM BRAILE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01282-1995.PDF (1054874 bytes)
PL 1283/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE MUDANCA DE LOCALIZACAO DEFEIRAS LIVRES NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01283-1995.PDF (2682186 bytes)
PL 1284/1995DENOMINA DE JAMES MASON A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 108 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01284-1995.PDF (917548 bytes)
PL 1285/1995DENOMINA DE GEORGE CUKOR, A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 151 AR/PI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01285-1995.PDF (1635166 bytes)
PL 1286/1995DENOMINA DE MAURO MOTA, A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRAS 085/103 AR/LA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01286-1995.PDF (1616288 bytes)
PL 1287/1995DENOMINA DE DINARTE MARIZ, A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 143 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01287-1995.PDF (1643358 bytes)
PL 1288/1995DENOMINA DE JOAO GODOY A RUA B LOCALIZADA NO SETOR197 QUADRA 006 CONJUNTO HABITACIONAL AGUA BRANCA AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01288-1995.PDF (799759 bytes)
PL 1289/1995[VTA06] SOBRE AS CONDICOES PARA PREENCHIMENTO E EXERCICIO DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL E DE CARGOS DEDIRECAO NA ADMINISTRACAO INDIRETA MUNICIPAL E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.JOSE MENTOR
PL01289-1995.PDF (1798265 bytes)
PL 1290/1995TORNA-SE OBRIGATORIA A DIVULGACAO DA DEMANDA ATENDIDAE POTENCIAL (NAO ATENDIDA), BEM COMO O INDICE DE EVA-SAO, REPETENCIA E APROVACAO DE ALUNOS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL (EMEIS) E ESCOLAS MUN.DE 1O. GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL01290-1995.PDF (1927392 bytes)
PL 1291/1995TORNA-SE OBRIGATORIA A DIVULGACAO DOS DEVERES DA P.M.S.P. CONCERNENTES A EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.DEVANIR RIBEIRO
PL01291-1995.PDF (1421834 bytes)
PL 1292/1995DISPOE SOBRE O CONTROLE DAS QUANTIDADES DE SERVICOS,NOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.ALDAIZA SPOSATI
PL01292-1995.PDF (2354851 bytes)
PL 1293/1995DENOMINA PRACA ARQUIPELAGO DOS ACORES O ESPACO LIVRE,SEM DENOMINACAO, SITUADO NA VILA SUZANA, SUBDISTRITODO MORUMBI, AR/BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL01293-1995.PDF (1265282 bytes)
PL 1294/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MES DA GASTRONOMINA NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PARTIDO VERDE | PART.DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO | PARTIDO DOS TRABALHADORES | PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PL01294-1995.PDF (836065 bytes)
PL 1295/1995DENOMINA RENALDO LAPORTA A VIELA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NA RUA CAMPO COMPRIDO COM AV. ENG. CAETANO AL-VARES, NO BAIRRO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASTONINHO PAIVA
PL01295-1995.PDF (1635855 bytes)
PL 1296/1995INSTITUI A FESTA DAS NACOES NO CALENDARIO TURITICO DACIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL01296-1995.PDF (1840071 bytes)
PL 1297/1995DENOMINA DE FERDINAND CORI A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 148 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01297-1995.PDF (741708 bytes)
PL 1298/1995DENOMINA DE RAUL BOPP, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 124 AR/PI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01298-1995.PDF (906279 bytes)
PL 1299/1995DENOMINA DE STANLEY ROUS, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 098 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01299-1995.PDF (651818 bytes)
PL 1300/1995DENOMINA DE FRANCISCO LANDI A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 024 QUADRA 006 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01300-1995.PDF (963239 bytes)
PL 1301/1995DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE INCENTIVO FISCAL NASHIPOTESES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL01301-1995.PDF (6650581 bytes)
PL 1302/1995INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMANA DA MODAINVERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL01302-1995.PDF (1757914 bytes)
PL 1303/1995INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMANA DA MODAVERAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL01303-1995.PDF (38733 bytes)
PL 1304/1995ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3O. DA LEI NO. 10.929, DE11 DE JANEIRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01304-1995.PDF (2341200 bytes)
PL 1305/1995OBRIGA AS FABRICAS DE CIGARROS, SITUADAS NO MUN.DE S.P.,A COLOCAREM NA PARTE FRONTAL DOS MACOS DE CIGARROSINFORMACOES CORRETAS AO CONSUMIDOR SOBRE A QUANTIDADEEXISTENTE DE NICOTINA E ALCATRAO,BEM COMO INFORMACOESSOBRE OS MALES CAUSADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01305-1995.PDF (1070870 bytes)
PL 1306/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CASAS DE SHOWS, QUE COBRAM ESTACIONAMENTO DESEUS FREQUENTADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL01306-1995.PDF (458522 bytes)
PL 1307/1995DENOMINA PRACA TENENTE CORO NEL FABIO SOLANO PEREIRAO ESPACO INOMINADO SITUADO NO JARDIM ROSA MARIA BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL01307-1995.PDF (853619 bytes)
PL 1308/1995DENOMINA DE GEORGE AURIC, A RUA G LOCALIZADA NO SETOR197 QUADRA 006 CONJUNTO HABITACIONAL AGUA BRANCA AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01308-1995.PDF (773304 bytes)
PL 1309/1995DENOMINA DE MONUEL SCORZA, A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 021 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01309-1995.PDF (909657 bytes)
PL 1310/1995DENOMINA DE ORIGENES LESSA, A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRAS 013 E 014 AR/LA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01310-1995.PDF (1711053 bytes)
PL 1311/1995DENOMINA DE CARY GRANT, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 146 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01311-1995.PDF (1219952 bytes)
PL 1312/1995OBRIGA AS FABRICAS DE CIGARROS, SITUADAS NO MUNIC. DESP., A CONSTRUIR E MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO HOS-PITAIS DESTINADOS A PACIENTES PORTADORES DE DOENCASCAUSADAS PELO TABAGISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01312-1995.PDF (1933 bytes)
PL 1313/1995DENOMINA PRACA JOSE MARIA CUSTODIO PINTO, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA ADOLFOKURT BOEHN COM A RUA ELLA KRAUSE BOEHN, NA FREGUESIADO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01313-1995.PDF (1683838 bytes)
PL 1314/1995INSTITUI O DIA DO JARDIM ARICANDUVA, A SER COMEMORA-DO EM NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL01314-1995.PDF (687053 bytes)
PL 1315/1995DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONEAMENTO NAS RUAS GABRIELMONTEIRO DA SILVA NO TRECHO ENTRE AV. BRASIL E ESTA-DOS UNIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL01315-1995.PDF (221091 bytes)
PL 1316/1995[VTA05] NORMAS PARA A REALIZACAO DE CONCURSOS PU-BLICOS PARA A ADMINSSAO DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS EEMPREGADOS NO AMBITO MUNICIPAL, EM ORGAOS PUBLICOS DAADMINISTRACAO DIRETAS E INDIRETAS, AUTARQUIAS E DE E-CONOMIA MISTA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL01316-1995.PDF (5026866 bytes)
PL 1317/1995CRIA, JUNTO AO GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO MUNICIPAL, A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL01317-1995.PDF (986874 bytes)
PL 1318/1995DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANS-PORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO AOS ESTUDAN-TES DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL01318-1995.PDF (745 bytes)
PL 1319/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO IMPLANTAR CENTROS REGIONAIS PARAA PRATICA DE FUTEBOL DE VARZEA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.BRUNO FEDER
PL01319-1995.PDF (892179 bytes)
PL 1320/1995ALTERA A REDACAO DO ITEM 9.5.1 DA SECAO 9.5 DO CAPITULO 9 DO ANEXO I DA LEI 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL01320-1995.PDF (7107779 bytes)
PL 1321/1995FICA DENOMINADO DE MARY ASTOR A VIELA DEZESSEIS,LOCA-LIZADA NO SETOR 082,QUADRA 161, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO NODA
PL01321-1995.PDF (1310025 bytes)
PL 1322/1995DENOMINA DE JOSEPH LOSEY A VIELA SEM DENOMINACAO, LO-CALIZADA NO SETOR 104 ENTRE QUADRAS 150 E 171 AR/FOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01322-1995.PDF (1268442 bytes)
PL 1323/1995DENOMINA DE RUI SANTOS, A PASSAGEM QUATRO, LOCALIZADANO SETOR 197, QUADRA 006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01323-1995.PDF (970923 bytes)
PL 1324/1995DENOMINA DE LAURENCE OLIVIER, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 107 AR/LA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01324-1995.PDF (1203221 bytes)
PL 1325/1995DISPOE SOBRE A NAO PERMISSAO DE VENDAS DE QUALQUER ESPECIE NOS SEMAFAROS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ANA MARIA QUADROS
PL01325-1995.PDF (223387 bytes)
PL 1326/1995FIXA NORMAS PARA O PROC.ESPECIAL DE APROV.DE PROJETOSPARA EDIFICACAO,REFORMA,RECONSTRUCAO,CONSERVACAO, OUREGUL.DE OBRAS,RELATIVOS IMOVEIS ATINGIDOS POR PLANODE MELHORAMENTO PUBLICO,REV.ART.3.4.5.6.DA LEI DENO.11.228/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01326-1995.PDF (5805872 bytes)
PL 1327/1995ESTABELECE O PRAZO DE RETENCAO DE MERCADORIAS APREEN-DIDAS EM DECORRENCIA DA PRATICA DE COMERCIO IRREGULARE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01327-1995.PDF (2341061 bytes)
PL 1328/1995DONOMINA MARIO JOSE GONCALVES A VIELA SEM ENTRE ARUA RAIMUNDO NOGUEIRA E RUA PACHECO JORDAO , JARDIM,TRES MARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01328-1995.PDF (2139020 bytes)
PL 1329/1995DISPOE SOBRE A VEICULACAO DE PUBLICIDADE DAS OBRAS,SERVICOS E FORNECIMENTOS CONTRATADOS PELO MUNICIPIOE CUSTEADA PELA INICIATIVA PRIVADA E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOSE MENTOR
PL01329-1995.PDF (1830142 bytes)
PL 1330/1995DISPOE SOBRE A REVOGACAO DOS DECRETOS DE UTILIDADE PUBLICA DO EXECUTIVO, QUANDO OS BENS PUBLICOS NAO TE-NHAM SIDO TOMADO POSSE PELO BENEFICIADO OU ESTE NAO UTILIZAR O BEM COM A DEVIDA FINALIDADE NUM LAPSO TEMPO-RAL DE CINCO ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01330-1995.pdf (2782 bytes)
PL 1331/1995DENOMINA DE EMILIO GINO SEGRE A PASSAGEM CINCO, LOCA-LIZADA NO SETOR 197 QUADRA 006 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01331-1995.PDF (980341 bytes)
PL 1332/1995DENOMINA DE SUGAR RAY, A RUA L LOCALIZADA NO SETOR127 QUADRA 006 CONJUNTO HABITACIONAL AGUA BRANCA AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01332-1995.PDF (996661 bytes)
PL 1333/1995DENOMINA DE CARLOS NELSON DOS SANTOS A PASSAGEM SEIS,LOCALIZADA NO SETOR 197 QUADRA 006 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01333-1995.PDF (808487 bytes)
PL 1334/1995DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONEAMENTO NAS RUA CANADANO TRECHO ENTRE A BRASIL E ESTADOS UNIDOS,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL01334-1995.PDF (315643 bytes)
PL 1335/1995DENOMINA DE CORNELIUS WILDE, A RUA K.LOCALIZADA NOSETOR 197,QUADRA 006,CONJUNTO HABITACIONAL AGUA BRAN-CA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01335-1995.PDF (840962 bytes)
PL 1336/1995ACRESCENTA NA LEI 11.827 DE 26 DE JUNHO DE 1995, ARTIGOS 5O. E 6O., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01336-1995.PDF (790896 bytes)
PL 1337/1995OBRIGA O EXECUTIVO A ELABORAR CONCURSO PUBLICO INTER-NO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A FUNCIONARIOS NAO CONCURSADOS, DE TODAS AS CATEGORIAS E CLASSES, QUE POSSUAMMAIS DE CINCO ANOS, ININTERRUPTOS, DE SERVICOS PRESTADOS A PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01337-1995.PDF (3402 bytes)
PL 1338/1995DENOMINA DE RITA HAYWORTH A VIELA SEM DENOMINACAO,LO-CALIZADA NO SETOR 011, QUADRA 013,014, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01338-1995.PDF (1427760 bytes)
PL 1339/1995DENOMINA DE PAULO GARCEZ, A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 024 QUADRAS 010 E 021 AR/LA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01339-1995.PDF (1324891 bytes)
PL 1340/1995DENOMINA DE PADRE FRANCISCO LAGE PESSOA, A VIELA TRESLOCALIZADA NO SETOR, 012- QUADRA 150, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01340-1995.PDF (1273129 bytes)
PL 1341/1995DENOMINA DE PAT O BRIEN, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 028 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA | MARIO NODA
PL01341-1995.PDF (779985 bytes)
PL 1342/1995AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAMUNICIPAL AO CLUBE DE REGATAS TIETE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01342-1995.PDF (1291342 bytes)
PL 1343/1995AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO A AREAMUNICIPAL,SITUADA NO PARI, A ASSOCIACAO PORTUGUESA DEDESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01343-1995.PDF (1778610 bytes)
PL 1344/1995DISPOE SOBRE REVOGACAO DA LEI NO. 8.314, DE 04 DE NO-VEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01344-1995.PDF (2344620 bytes)
PL 1345/1995DENOMINA ANTONIO PANDOLFO A TRAVESSA DA RUA ANTONIORODRIGUES DE SOUZA E RUA BOQUEIRAO DO LEAO, BAIRROBURGO PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01345-1995.PDF (1228815 bytes)
PL 1346/1995DENOMINA CARLOS ALIPRANDI A PRACA LOCALIZADA ENTRE ARUA CRISTIANOPOLIS E RUA CHAMANTA, NO BAIRRO DA MOOCAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01346-1995.PDF (1028972 bytes)
PL 1347/1995DENOMINA JOSE SAES A PRACA LOCALIZADA ENTRE AS RUASFAUSTINO DA COSTA SANTOS, EMILIO DANTAS E UXI, JDSANTA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01347-1995.PDF (1998626 bytes)
PL 1348/1995DENOMINA DE RAY MILLAND, A VIELA UM LOCALIZADA NOSETOR 097, QUADRA 073, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01348-1995.PDF (1331392 bytes)
PL 1349/1995DENOMINA DE LEE MARVIN A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCA-LIZADA NO SETOR 011, QUADRA 143 E 145, E DA OUTRAS.MARIO NODA
PL01349-1995.PDF (1490803 bytes)
PL 1350/1995DENOMINA DE JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, A VIELA SEMDENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 024, QUADRA 011 E 012E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01350-1995.PDF (1272946 bytes)
PL 1351/1995DENOMINA DE ALLAN HYNEK A VIELA SEM DENOMINACAO LOCA-LIZADA NO SETOR 104,ENTRE QUADRA 147,153,E DA OUTRAS..MARIO NODA
PL01351-1995.PDF (1487473 bytes)
PL 1352/1995DENOMINA DE DERALDO VIEIRA LIMA, O LOGRADOURO PUBLICOCONHECIDO COMO RUA TIQUATIRA (CODLOG 18.989-8) NO DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01352-1995.PDF (947750 bytes)
PL 1353/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DR. ABDALA SULEIMAN E A TRAVESSA ANGELO LAZARY, NO DISTRITODO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01353-1995.PDF (1188170 bytes)
PL 1354/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PROPRIETARIOS DECAES A CONDUZIREM CONSIGO SACOS PLASTICOS E PAS, PARAREMOCAO DOS DEJECTOS FECAIS DOS ANIMAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01354-1995.PDF (760271 bytes)
PL 1355/1995ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DEATIVIDADE ARTISTICAS, CONSTANTES DA LEI 11.231, DE 06DE JULHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01355-1995.PDF (2902632 bytes)
PL 1356/1995INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMANA DA BICICLETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL01356-1995.PDF (881465 bytes)
PL 1357/1995REGULAMENTA, NO AMBITO MUNICIPAL, A VEICULACAO DE PE-CAS PUBLICITARIAS DA PREFEITURA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL01357-1995.PDF (711892 bytes)
PL 1358/1995ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM SAO MATEUSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL01358-1995.PDF (642006 bytes)
PL 1359/1995DENOMINA DE PETER SELLERS, A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 063 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01359-1995.PDF (1010490 bytes)
PL 1360/1995DENOMINA DE MARCOS FREIRE, A AVENIDA SETE (CODLOG 72.806-3) LOCALIZADA NO SETOR 052 QUADRA 339 VILA RIOBRANCO AR/MO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01360-1995.PDF (941114 bytes)
PL 1361/1995DENOMINA DE PEDRO VARGAS A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 058 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01361-1995.PDF (1017851 bytes)
PL 1362/1995DENOMINA DE CLEMENTINA DE JESUS A RUA SEM DENOMINACAO(CODLOG 40.698-8) LOCALIZADA NO SETOR 147 QUADRA 279,CIDADE LIDER AR/IQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01362-1995.PDF (1058592 bytes)
PL 1363/1995DECLARA BUENOS AIRES, CAPITAL DA ARGENTINA, CIDADEIRMA DE SAO POULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL01363-1995.PDF (1151170 bytes)
PL 1364/1995DENOMINA PRACA GERTRUDES FERRAZ DE SAMPAIO GLADIADOR,A PRACA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA HUM COM ARUA CEL. JOSE GLADIADOR, NO MORRO DOCE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01364-1995.PDF (1330185 bytes)
PL 1365/1995DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CAIXA RECEPTACULO ARAMA-DA NOS BUEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL01365-1995.PDF (875945 bytes)
PL 1366/1995DENOMINA IRINEU COLOMBO MARTINI, TRAVESSA INOMINADALOCALIZADA NO BAIRRO DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL01366-1995.PDF (1228972 bytes)
PL 1367/1995DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL E A JORNADA DE TRABALHODOS PSICOLOGOS PERTENCENTES AO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL01367-1995.PDF (2125159 bytes)
PL 1368/1995ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA PARQUES DEDIVERSOES TEMATICOS, AQUATICOS E CIRCOS ANCORADOS NACAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL01368-1995.PDF (8770818 bytes)
PL 1369/1995DENOMINA PRACA ALLAN KARDEC ESPACO SITUADO NO BAIRRODE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01369-1995.PDF (1033800 bytes)
PL 1370/1995DENOMINA PRACA SERGIO BUARQUE DE HOLLANDA, ESPACO SI-TUADO NO BAIRRO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01370-1995.PDF (3013186 bytes)
PL 1371/1995DENOMINA PRACA CARLOS ALIPRANDI, ESPACO SITUADO NO SITUADO NO BAIRRO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01371-1995.PDF (1015425 bytes)
PL 1372/1995DENOMINA PRACA RAFAEL SAPIENZA ESPACO SITUADO NO BAIRRO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL01372-1995.PDF (1814216 bytes)
PL 1373/1995ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA RUA GROE-LANDIA CODLOG 08.225-2 DISTRITO DO JARDIM PAULISTA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL01373-1995.PDF (7757006 bytes)
PL 1374/1995ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA RUA DOSMACUNIS, DISTRITO DE PINHEIROS E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.NELO RODOLFO
PL01374-1995.PDF (2491597 bytes)
PL 1375/1995ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA RUA PE-REIRA LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL01375-1995.PDF (1780813 bytes)
PL 1376/1995OFICIALIZA O HINO A PINHEIROS, LETRA E MUSICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL01376-1995.PDF (1295497 bytes)
PL 1377/1995INSTITUI O DIA DO MAGICO NO AMBITO DO MUNCIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL01377-1995.PDF (836976 bytes)
PL 1378/1995DENOMINA RUA SAO PEDRO A ATUAL TRAVESSA PAPACAPIM LO-CALIZADA NO JARDIM DOS EUCALIPTOS AR/CAPELA DO SOCOR-RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL01378-1995.PDF (475054 bytes)
PL 1379/1995DENOMINA RUA LAS VEGAS A ATUAL TRAVESSA CANARIO DOBREJO LOCALIZADA NO JARDIM DOS EUCALIPTOS CAPELA DOSOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL01379-1995.PDF (490473 bytes)
PL 1380/1995DENOMINA RUA PORTO RICO A ATUAL TRAVESSA CHUPIM NOJARDIM DOS EUCALIPITOS CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL01380-1995.PDF (467179 bytes)
PL 1381/1995DENOMINA DE MAX GRUNDIG A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 168 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01381-1995.PDF (946514 bytes)
PL 1382/1995DENOMINA DE LEON ELIACHAR A VIELA QUATRO LOCALIZADANO SETOR 011 QUADRAS 031 E 032 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01382-1995.PDF (864433 bytes)
PL 1383/1995DENOMINA DE JOHN HUSTON A VIELA SEM DENOMINACAO LOCA-LIZADA NO SETOR 011 QUADRAS 062 E 064 AR/LA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01383-1995.PDF (1132211 bytes)
PL 1384/1995DENOMINA DE NELSON DE MELO A VIELA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 069 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01384-1995.PDF (841464 bytes)
PL 1385/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO NA RUA JOAQUIMNABUCO, NO TRECHO ENTRE A VEREADOR JOSE DINIZ E CONS-TANTINO DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL01385-1995.PDF (480969 bytes)
PL 1386/1995ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHOS DELOGRADOUROS PUBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE PINHEI-ROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01386-1995.PDF (565609 bytes)
PL 1387/1995ACRESCENTA A DISCIPLINA DIREITO HUMANOS AO CURRICULODOS CURSOS DE FORMACAO ESPECIFICA DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL01387-1995.PDF (735762 bytes)
PL 1388/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSAO DE PRAZOPARA AS EMPRESAS ESTABELECIDAS EM ZONA Z1.DESOCUPAREMOS IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL01388-1995.PDF (268433 bytes)
PL 1389/1995DENOMINA PEDRO GAIDARGI A PCA LOCALIZADA ENTRE A RUAURIEL GASPAR, RUA PADRE ADELINO, AV.RADIAL LESTE,AV.SALIM FARAH MALUF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01389-1995.PDF (2037 bytes)
PL 1390/1995DENOMINA DR. JOAO PAULO BOTELHO VIEIRA A VIELA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA ALTURA DOS NO.710,716, DAAV.IMIRIM,BAIRRO TUCURUVI,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01390-1995.PDF (817092 bytes)
PL 1391/1995DENOMINA DE ALFRED KASTLER A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA,SETOR 104,QUADRA 166,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01391-1995.PDF (834623 bytes)
PL 1392/1995DENOMINA DE RANDOLPH SCOTT,A TRAVESSA DOIS,LOCALIZADANO SETOR 84,QUADRAS 268-269,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..MARIO NODA
PL01392-1995.PDF (987592 bytes)
PL 1393/1995DENOMINA DE DECIO VIEIRA, A RUA SEM DENOMINACAO,LOCA-LIZADA NO SETOR 149,QUADRA 55,SAO MATEUS,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01393-1995.PDF (880732 bytes)
PL 1394/1995DENOMINA DE ROMULO BARRETO DE ALMEIDA, A PASSAGEM SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 149,QUADRA 240, SAOMATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01394-1995.PDF (953672 bytes)
PL 1395/1995DENOMINA DE JOSE DO PATROCINIO OLIVEIRA, AV.UM, LOCA-LIZADA NO SETOR 151, QUADRA 197,SAO MATEUS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01395-1995.PDF (695406 bytes)
PL 1396/1995DENOMINA DE RUBENS JOSUE COSTA,A RUA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 152-QUADRA 265- SAO RAFAEL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01396-1995.PDF (938953 bytes)
PL 1397/1995DENOMINA DE ANDRADE MURICY, A RUA UM, LOCALIZADA NOSETOR 150, QUADRA 173, CIDADE DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01397-1995.PDF (965984 bytes)
PL 1398/1995DENOMINA DE ARLINDO RODRIGUES, A RUA TRES, LOCALIZADANO SETOR 147, QUADRA 185, CIDADE LIDER, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01398-1995.PDF (672061 bytes)
PL 1399/1995DENOMINA DE ALAIR FERREIRA, A RUA OITENTA E OITOLOCALIZADA NO SETOR 147-QUADRA 196,PQ.SAVOY CITY, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01399-1995.PDF (1373375 bytes)
PL 1400/1995DENOMINA DE CLAUDIO SANTORO, A RUA OITENTA E NOVELOCALIZADA NO SETOR 147, QUADRA 195, PQ.SAVOY CITY, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01400-1995.PDF (1585976 bytes)
PL 1401/1995DENOMINA DE JOAO CLEOFAS, A RUA CENTO E OITO ( CODLOG23.771-0) LOCALIZADA NO SETOR 147 ENTRE AS QUADRAS196 E 212 PQ. SAVOYA CITY AR/IQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01401-1995.PDF (1423846 bytes)
PL 1402/1995DENOMINA DE LINDOLFO GAYA, A RUA CENTO E VINTE E NOVE(CODLOG 39.041-0) LOCALIZADA NO SETOR 032 QUADRA 122PQ. DA MOOCA AR/MO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01402-1995.PDF (982404 bytes)
PL 1403/1995DENOMINA DE SOICHIRO HONDA, A VIELA SEM DENOMINACAO(CODLOG 78.146-0) LOCALIZADA NO SETOR 038 QUADRA 101LIBERDADE AR/VM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01403-1995.PDF (719335 bytes)
PL 1404/1995DENOMINA DE JEAN PIAGET, A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 059 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01404-1995.PDF (882269 bytes)
PL 1405/1995DENOMINA DE HENRY MURRAY, A RUA C LOCALIZADA NO SETOR197 QUADRA 006 CONJUNTO HABITACIONAL AGUA BRANCA AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01405-1995.PDF (672146 bytes)
PL 1406/1995DENOMINA DE ALAN LERNER RUA A LOCALIZADA NO CONJUNTOHABITACIONAL AGUA BRANCA, SITO A RUA PROFESSOR JOSENELO LORENZON SETOR 197 QUADRA 006 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01406-1995.PDF (766525 bytes)
PL 1407/1995DENOMINA DE VIRGIL THOMSON A PASSAGEM SETE, LOCALIZA-DA NO SETOR 197 QUADRA 006 AR/LA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL01407-1995.PDF (728194 bytes)
PL 1408/1995DENOMINA DE ROMAN JAKOBSON A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 104 QUADRA 166 AR/FO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01408-1995.PDF (862507 bytes)
PL 1409/1995DENOMINA DE LUIZ ANTONIO CORREA, A VIELA EXISTENTE(CODLOG 23.825-2) LOCALIZADA NO SETOR 147 QUADRA 212PARQUE SAVOY CITY AR/IQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01409-1995.PDF (708720 bytes)
PL 1410/1995DENOMINA DE TENORIO CAVALCANTI, A RUA SEM DENOMINCAO,(CODLOG 33.956-3) LOCALIZADA NO SETOR 147 QUADRAS 279FAZENDA ARICANDUVA AR/IQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01410-1995.PDF (961213 bytes)
PL 1411/1995DENOMINA DE CARLOS JOSE DE CASTILHO, RUA SEM DENOMINACAO (CODLOG 33.955-5) LOCALIZADA NO SETOR 147 QUADRA279 FAZENDA ARICANDUVA AR/IQ, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.MARIO NODA
PL01411-1995.PDF (1357353 bytes)
PL 1412/1995DENOMINA DE RENATO MURCE, VIELA QUATRO (CODLOG 71.1152) LOCALIZADA NO SETOR 145 ENTRE QUADRAS 094 E 095PARQUE DO CARMO AR/IQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01412-1995.PDF (906018 bytes)
PL 1413/1995DENOMINA DE RAYMUNDO PEREIRA MASCARENHAS, A VIELA CINCO (CODLOG 62.483-7) LOCALIZADA NO SETOR 145 ENTREQUADRAS 092 E 093 PARQUE DO CARMO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL01413-1995.PDF (925271 bytes)
PL 1414/1995DENOMINA DE SANDRO MOREIRA, A RUA UM (CODLOG 35.498-8LOCALIZADA NO SETOR 147 QUADRA 279 FAZENDA ARICANDUVAAR/IQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01414-1995.PDF (896620 bytes)
PL 1415/1995DENOMINA DE JOAO FERREIRA GOMES, A VIELA SEIS (CODLOG72.258-8) LOCALIZADA NO SETOR 145 QUADRA 085 PARQUEDO CARMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01415-1995.PDF (922949 bytes)
PL 1416/1995OBRIGA O EXECUTIVO A REALIZAR GRATUITAMENTE A ESTERI-LIZACAO DE TODOS OS CAES E GATOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, QUANDO EXISTIR O DESEJO DOS PROPRIETARIO DOSMENCIONADOS ANIMAIS,PARA EVITAR A FERTILIDADE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 90/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*******WADIH MUTRAN
PL01416-1995.PDF (3795102 bytes)
PL 1417/1995DISPOE SOBRE OS SERVICOS DE MEDICAO DE PRESSAO NASFARMACIAS E DROGARIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL01417-1995.PDF (910830 bytes)
PL 1418/1995DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONEAMENTO DA AV. NOVE DEJULHO NO TRECHO ENTRE AS RUAS HOLANDA E TURQUIA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL01418-1995.PDF (265164 bytes)
PL 1419/1995DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO LICEU DEARTES E OFICIOS DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01419-1995.PDF (1177720 bytes)
PL 1420/1995DISPOE SOBRE A CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01420-1995.PDF (24911352 bytes)
PL 1421/1995PERMITE O EXECUTIVO DESTINAR 10 POR CENTO DE TODOPROJETO CINGAPURA CONSTRUIDO NO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO, AOS POLICIAIS MILITARES QUE RESIDEM EM FAVELAS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01421-1995.PDF (1038243 bytes)
PL 1422/1995[VTA07] PERMITE AO EXECUTIVO DESTINAR 10DE TODASAS CASAS DA COHAB,JA CONSTRUIDAS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO,AOS POLICIAIS MILITARES QUE RESIDEM EM FAVELAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01422-1995.PDF (2455098 bytes)
PL 1423/1995DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COMERCIALIZACAO DEBRINQUEDOS QUE SE UTILIZAM DE TINTAS A BASE DE METAISPESADOS COMO CHUMBO,CADMIO E BARIO, E TAMBEM DAQUELESQUE CONTENHAM A SUBSTANCIA D.O.P.(ESTALATO DI-OCTILA)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01423-1995.PDF (1093662 bytes)
PL 1424/1995DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE USO OBRIGATORIO DECRACHAS A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL01424-1995.PDF (4105 bytes)
PL 1425/1995DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ATENDIMENTOMEDICO E PARA-MEDICO DE URGENCIA NAS VIAS MARGINAIS,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL01425-1995.PDF (575811 bytes)
PL 1426/1995DENOMINA DE MANOEL PINTO MAGDANELO, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO, CODLOG 79.711-1, LOCALIZADA ENTRE A AVENI-DA SANTA MONICA E A RUA RIBEIRAO VERMELHO, NA VILA CACHOEIRA, PARQUE SAO DOMINGOS, AR/PJ, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL01426-1995.PDF (1472775 bytes)
PL 1427/1995DISPOE SOBRE A DISPENSA IMEDIATA DO PAGAMENTO DE PAR-CELAS DE IPTU PARA APOSENTADOS ISENTOS DO IMPOSTO,MEDIANTE APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEIE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL01427-1995.PDF (1933041 bytes)
PL 1428/1995DENOMINA DE ZACHARIAS LORENZ, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 108 AR/LA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01428-1995.PDF (1032158 bytes)
PL 1429/1995DENOMINA DE JORIS IVENS, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 115 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01429-1995.PDF (1053438 bytes)
PL 1430/1995DENOMINA DE GUY LAROCHE, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 112 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01430-1995.PDF (1373452 bytes)
PL 1431/1995DENOMINA DE GUIDO BECK, A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 101 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01431-1995.PDF (895813 bytes)
PL 1432/1995DENOMINA DE EUGENIO GUDIN, A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRAS 083 E 084 AR/LA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01432-1995.PDF (1072806 bytes)
PL 1433/1995DENOMINA DE OSKAR WERNER, A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 081 QUADRA 332 AR/PI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01433-1995.PDF (1169074 bytes)
PL 1434/1995DENOMINA DE HEBERT KARAJAN, VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 081 QUADRA 332 AR/PI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01434-1995.PDF (899844 bytes)
PL 1435/1995DENOMINA DE VICENTE MINNELLI, A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRAS 011 E 012 AR/LA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01435-1995.PDF (874781 bytes)
PL 1436/1995DENOMINA DE CHIANCA DE GARCIA, A VIELA SEM DENOMINA-CAO, LOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRAS 009 E 010 AR/LA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01436-1995.PDF (786056 bytes)
PL 1437/1995DENOMINA DE ALBERTA HUNTER, A VIELA SEM DENOMINACAO_,LOCALIZADA NO SETOR 012, QUADRA 139, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01437-1995.PDF (837031 bytes)
PL 1438/1995DENOMINA DE HUGO CARRIL A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 079 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01438-1995.PDF (988386 bytes)
PL 1439/1995DENOMINA DE NELSON ALGREN, A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 061 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01439-1995.PDF (1134146 bytes)
PL 1440/1995DENOMINA DE MARCEL BREUER, A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 023 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01440-1995.PDF (639813 bytes)
PL 1441/1995DENOMINA DE RICARDO BALBIN, A TRAVESSA SEM DENOMINA-CAO LOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 020 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01441-1995.PDF (1072855 bytes)
PL 1442/1995DENOMINA DE ARCHIBALDO CRONIN, TRAVESSA SEM DENOMINA-CAO LOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 061 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01442-1995.PDF (1303346 bytes)
PL 1443/1995DENOMINA DE BARBARA WARD, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 057 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01443-1995.PDF (623450 bytes)
PL 1444/1995DENOMINA DE RENE CLAIR, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 053 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01444-1995.PDF (957602 bytes)
PL 1445/1995DENOMINA DE SERGIO PIGNEDOLI, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 031 AR/LA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01445-1995.PDF (1196909 bytes)
PL 1446/1995DENOMINA DE ABEL GANCE, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 019 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01446-1995.PDF (681335 bytes)
PL 1447/1995DENOMINA DE PAUL GERALDY, A TRAVESSA, SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 023 QUADRA 080 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01447-1995.PDF (963855 bytes)
PL 1448/1995DENOMINA DE JOSE OLYMPIO, A PASSAGEM A (CODLOG 60.0962) LOCALIZADA NO SETOR 163 QUADRA 217 CIDADE DUTRA,AR/CS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01448-1995.PDF (1057282 bytes)
PL 1449/1995DENOMINA DE SERGIO MURILO A TRAVESSA UM,LOCALIZADA NOSETOR 163, QUADRA 225, CIDADE DUTRA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01449-1995.PDF (881305 bytes)
PL 1450/1995DENOMINA DE FREITAS NOBRE A PASSAGEM C, LOCALIZADA NOSETOR 162-QUADRA 222-CIDADE DUTRA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01450-1995.PDF (1023032 bytes)
PL 1451/1995DENOMINA DE GERALDO TELES DE OLVEIRA,A RUA TRES,LOCA-LIZADA NO SETOR 162,QUADRA 179,CIDADE DUTRA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01451-1995.PDF (902191 bytes)
PL 1452/1995DENOMINA DE ANGELO MENDES DE MORAIS, A VIELA SEMDENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 178,QUADRA 010,CIDADEDUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01452-1995.PDF (914317 bytes)
PL 1453/1995DENOMINA DE GLAUCO DE MORAIS,A RUA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 174-QUADRA 275,GRAJAU,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01453-1995.PDF (1050835 bytes)
PL 1454/1995DENOMINA DE ANTHONY PERKINS, A PASSAGEM CINCO,LOCALI-ZADA NO SETOR 149-QUADRA 333,DA OUTRAS PROVIDENCIAS..MARIO NODA
PL01454-1995.PDF (1030908 bytes)
PL 1455/1995DENOMINA DE GRETA GARBO A PASSAGEM SEIS,LOCALIZADA NOSETOR 149,QUADRA 333,SAPOPEMBA,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01455-1995.PDF (1157680 bytes)
PL 1456/1995DENOMINA DE TRUMAN CAPOTE, A VIELA UM,LOCALIZADA NOSETOR 118,QUADRA 312,SAO LUCAS,E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO NODA
PL01456-1995.PDF (808429 bytes)
PL 1457/1995DENOMINA DE SAMMY DAVIS JR. A RUA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 157,ENTRE QUADRAS 103,104, SACOMAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01457-1995.PDF (922974 bytes)
PL 1458/1995DENOMINA DE MALCOLM FORBES,A TRAVESSA A,LOCALIZADA NOSETOR 46-QUADRA 219,CURSINO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..MARIO NODA
PL01458-1995.PDF (876611 bytes)
PL 1459/1995DENOMINA DE MARIA VON TRAPP, A RUA F-SEIS, LOCALIZADANO SETOR 171-QUADRA 38, VILA SONIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01459-1995.PDF (908507 bytes)
PL 1460/1995DENOMINA DE HAROLD ARLEN,A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 80-QUADRA 90,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01460-1995.PDF (900569 bytes)
PL 1461/1995DENOMINA DE PIERRE MENDES,A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 080-QUADRA 090, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01461-1995.PDF (635007 bytes)
PL 1462/1995DENOMINA DE LUIZ BUNUEL, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 080-QUADRA 090, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01462-1995.PDF (633727 bytes)
PL 1463/1995DENOMINA DE ELEANOR POWELL,A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 080-QUADRA 100, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01463-1995.PDF (641696 bytes)
PL 1464/1995DENOMINACAO DE PETER WEISS,A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 080-QUADRA 100, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01464-1995.PDF (729265 bytes)
PL 1465/1995DENOMINA DE GEORGE BALANCHINE, A TRAVESSA SEM DENOMI-NACAO, LOCALIZADA NO SETOR 080-QUADRA 98, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01465-1995.PDF (806170 bytes)
PL 1466/1995DENOMINA DE PAUL DIRAC, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 080-QUADRA 124, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01466-1995.PDF (790514 bytes)
PL 1467/1995DENOMINACAO DE PIERRE KAST,A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 080,QUADRA 115, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01467-1995.PDF (980324 bytes)
PL 1468/1995DENOMINA DE ADAM MALIK, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 080-QUADRA 115, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01468-1995.PDF (851397 bytes)
PL 1469/1995DENOMINA DE ROBERT ALDRICH,A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 080-QUADRA 106, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01469-1995.PDF (631166 bytes)
PL 1470/1995DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDI-CAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM IDADE SUPERIOR A 40(QUARENTA) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL01470-1995.PDF (583836 bytes)
PL 1471/1995DENOMINA PASCOAL GIANNETTI, A PCA LOCALIZADA NA RUASABADO D.ANGELO COM A AV. PROF.JOAO BATISTA CONTI,ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01471-1995.PDF (1392760 bytes)
PL 1472/1995ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHO DAALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA,COMPREENDIDO ENTREA RUA ESTADOS UNIDOS E A AV. BRASIL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01472-1995.PDF (11455 bytes)
PL 1473/1995ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA RUA MAES-TRO ELIAS LOBO DISTRITO DO JARDIM PAULISTA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL01473-1995.PDF (450228 bytes)
PL 1474/1995DENOMINA ALVARO ALTAIR MARINELLI O ESPACO LIVRE FOMA-DO PELAS RUAS DR. ARTUR LEITE DE BARROS JUNIOR, PADREPAULO RAVIER E AVENIDA SENHOR DO MONTE, EM VILA LUZIAAR/ST, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL01474-1995.PDF (1616102 bytes)
PL 1475/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO NOME DA ESTRADA DA BARREIRA GRANDE PARA AVENIDA DA BARREIRA GRANDE, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL01475-1995.PDF (1329055 bytes)
PL 1476/1995DENOMINA DE MOISES DE TROYA, A RUA VINTE E UM (CODLOG79.163-6) LOCALIZADA NO SETOR 161 QUADRA 076 PEDREIRAAR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01476-1995.PDF (1110482 bytes)
PL 1477/1995DENOMINA DE ANTONIO MARCOS, A RUA VINTE (CODLOG 78.286-6) LOCALIZADA NO SETOR 161 QUADRA 083 PEDREIRA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01477-1995.PDF (888614 bytes)
PL 1478/1995DENOMINA DE WILSON RODRIGUES DE BARROS A RUA QUATORZE(CODLOG 70.200-5) LOCALIZADA NO SETOR 161 ENTRE QUA-DRAS 092 E 102 PEDREIRA AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01478-1995.PDF (896496 bytes)
PL 1479/1995DENOMINA DE ALFREDO DA CRUZ MACHADO, A RUA TRES (COD-LOG 05.666-9) LOCALIZADA NO SETOR 161 QUADRA 219 PE-DREIRA AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01479-1995.PDF (909658 bytes)
PL 1480/1995DENOMINA DE ANA MARIA MAZZOTTI, A RUA ONZE (CODLOG 68309-4) LOCALIZADA NO SETOR 161 ENTRE QUADRAS 078 E 79AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01480-1995.PDF (859623 bytes)
PL 1481/1995DENOMINA DE JOAO AGRIPINO FILHO, A RUA DEZ (CODLOG 63286-4) LOCALIZADA NO SETOR 161 ENTRE QUADRAS 077 E 78PEDREIRA AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01481-1995.PDF (743859 bytes)
PL 1482/1995DENOMINA DE VIRGOLINO DE SOUZA, A RUA DOZE (CODLOG 33762-5) LOCALIZADA NO SETOR 161 QUADRA 079 AR/SA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01482-1995.PDF (900437 bytes)
PL 1483/1995DENOMINA DE IARA AMARAL, A RUA UM (CODLOG 76.151- 6)LOCALIZADA NO SETOR 161 ENTRE QUADRAS 066 E 065 PE-DREIRA AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01483-1995.PDF (888111 bytes)
PL 1484/1995DENOMINA DE CELSO FERREIRA DA CUNHA, A RUA TRES (COD-LOG 74.080-2) LOCALIZADA ENTRE QUADRAS 065 E 066 PE-DREIRA AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01484-1995.PDF (897650 bytes)
PL 1485/1995DENOMINA DE REBECA WEST A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 045 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01485-1995.PDF (793748 bytes)
PL 1486/1995DENOMINA DE MABEL MERCER A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 059 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01486-1995.PDF (792528 bytes)
PL 1487/1995DENOMINA DE MARVIN GAYE A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 086 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01487-1995.PDF (1926093 bytes)
PL 1488/1995DENOMINA DE BALBINO DE CARVALHO, A PASSAGEM B (CODLOG60.762-2) LOCALIZADA NO SETOR 163 QUADRA 217 CIDADEDUTRA AR/CS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01488-1995.PDF (875131 bytes)
PL 1489/1995DENOMINA DE JOAO SALDANHA, A RUA A.LOCALIZADA NOSETOR 093-QUADRA 125, JARDIM SAO LUIZ, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01489-1995.PDF (1052896 bytes)
PL 1490/1995DENOMINA DE JEAN MANZON, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 161-QUADRA-075, PEDREIRA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01490-1995.PDF (1039706 bytes)
PL 1491/1995DENOMINA DE FUBIE BLAKE A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 22-QUADRA 58, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01491-1995.PDF (601815 bytes)
PL 1492/1995DENOMINA DE JORGE ALESSANDRI A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 12-QUADRA 66, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01492-1995.PDF (855184 bytes)
PL 1493/1995DENOMINA DE HANS LEIP A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 22-SETOR 35,E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO NODA
PL01493-1995.PDF (774863 bytes)
PL 1494/1995DENOMINA DE CARL FOREMAN A TAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 22, QUADRA 32, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01494-1995.PDF (1096392 bytes)
PL 1495/1995DENOMINA DE JUAN RULFO, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 042 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01495-1995.PDF (1027253 bytes)
PL 1496/1995DENOMINA DE ANSEL ADAMS_A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 029 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01496-1995.PDF (855450 bytes)
PL 1497/1995DENOMINA DE CHARLES VANEL A TRAVESSA LOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 029 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01497-1995.PDF (860032 bytes)
PL 1498/1995DENOMINA DE PIERRE EMMANUEL A TRAVESSA SEM DENOMINA-CAO LOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 031 AR/LA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01498-1995.PDF (826387 bytes)
PL 1499/1995DENOMINA DE LEOPOLDO III A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 031 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01499-1995.PDF (1031122 bytes)
PL 1500/1995DENOMINA DE RAYMOND FERNAND A TRAVESSA SEM DENOMINA-CAO LOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 030 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01500-1995.PDF (1117398 bytes)
PL 1501/1995DENOMINA DE JAN PEERCE A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LO-CALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 056 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01501-1995.PDF (875739 bytes)
PL 1502/1995DENOMINA DE NORMA SHEARER A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 066 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01502-1995.PDF (759895 bytes)
PL 1503/1995DENOMINA DE JHON GARRADINE A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 050 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01503-1995.PDF (770386 bytes)
PL 1504/1995DENOMINA DE MARTIN RYLE A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 059 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01504-1995.PDF (656509 bytes)
PL 1505/1995DENOMINA DE RAYMOND ARON, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 091 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01505-1995.PDF (563855 bytes)
PL 1506/1995DENOMINA DE TEDDY WILSON, A VIELA SEM DENOMINACAO LO-CALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 091 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01506-1995.PDF (913259 bytes)
PL 1507/1995DENOMINA DE ALVA REINER, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 091 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01507-1995.PDF (892050 bytes)
PL 1508/1995DENOMINA DE MARCEL DASSAULT, A TRAVESSA SEM DENOMINA-CAO, LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 152 AR/LA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01508-1995.PDF (897307 bytes)
PL 1509/1995DENOMINA DE JEAN GENET, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 152 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01509-1995.PDF (1061849 bytes)
PL 1510/1995DENOMINA DE AMALIA FLEMING A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 091 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01510-1995.PDF (919937 bytes)
PL 1511/1995DENOMINA DE MIRCEA ELIADE, A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 148 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01511-1995.PDF (626643 bytes)
PL 1512/1995DENOMINA DE SACHA RUBIN, A VIELA CINCO LOCALIZADA NOSETOR 097 QUADRAS 087 E 089 AR/LA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL01512-1995.PDF (947594 bytes)
PL 1513/1995DENOMINA DE CESARE ZAVATTINI, A VIELA SEIS LOCALIZADANO SETOR 097 QUADRA 063 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01513-1995.PDF (905100 bytes)
PL 1514/1995DENOMINA DE KING VIDOR, A VIELA SEM DENOMINACAO LOCA-LIZADA NO SETOR 097 QUADRA 055 E 056 AR/LA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01514-1995.PDF (651440 bytes)
PL 1515/1995FICA DENOMINADA DE SERGIO LEONE, A VIELA QUATORZE, LOCALIZADA, NO SETOR 082 QUADRAS 157 E 158 AR/LA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01515-1995.PDF (945904 bytes)
PL 1516/1995DENOMINA DE LUCIA CHASE, A VIELA DEZESSETE LOCALIZADANO SETOR 082 QUADRA 164 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01516-1995.PDF (785613 bytes)
PL 1518/1995DENOMINA DE CARLOS MARCIANO THEODORO, A TRAVESSA PAR-TICULAR (CADLOG 68715-4, SETOR 100, QUADRA 102, AR/VPE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL01518-1995.PDF (1996004 bytes)
PL 1519/1995DENOMINA DE LUIS WALTER ALVAREZ, A RUA SERVIDAOPUBLICO, LOCALIZADA NO SETOR 173,ENTRE QUADRAS 111 E183, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01519-1995.pdf (860 bytes)
PL 1520/1995DENOMINA DE RAIMUNDO PADILHA,A PASSAGEM DOIS E PASSA-GEM TRES, LOCALIZADOS NO SETOR 173-QUADRA 185, JARDIMCELIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01520-1995.PDF (811202 bytes)
PL 1521/1995DENOMINA DE MAURICIO ROSEMBLATT, A VIELA UM,LOCALIZA-DA NO SETOR 155, QUADRA 216- SAO LUCAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01521-1995.PDF (890302 bytes)
PL 1522/1995DENOMINA DE WILLY DE CASTRO, A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 172,QUADRA 268, JABAQUARA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01522-1995.PDF (783288 bytes)
PL 1523/1995DENOMINA DE CLODOMIR VIANNA MOOC,A VIELA UM,LOCALIZA-DA NO SETOR 159,QUADRA027, RIO PEQUENO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01523-1995.PDF (931038 bytes)
PL 1524/1995DENOMINA DE LOUIS DE FUNES A RUA SEM DENOMINACAO ,SETOR 187,QUADRA 224, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01524-1995.PDF (829460 bytes)
PL 1525/1995DENOMINA DE JOHN CASSAVETES A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 081-QUADRA 176, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01525-1995.PDF (754568 bytes)
PL 1526/1995DENOMINA DE PHILIP LEVINE, A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR-081-QUADRA262, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01526-1995.PDF (780216 bytes)
PL 1527/1995DENOMINA DE MERVIN LEROY A VIELA DOIS, LOCALIZADA NOSETOR 12-QUADRA 120, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01527-1995.PDF (978068 bytes)
PL 1528/1995DENOMINA DE NOBUSUKE KISHI, A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 12-QUADRA 98, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01528-1995.PDF (907650 bytes)
PL 1529/1995DENOMINA DE BOB FOSSE A VIELA LOCALIZADA NO SETOR 11,QUADRA 12, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01529-1995.PDF (926756 bytes)
PL 1530/1995DENOMINA DE JEAN DELAY, A VIELA (DAE), LOCALIZADA NOSETOR 11-QUADRAS 8 E9-E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01530-1995.PDF (871081 bytes)
PL 1531/1995DENOMINA DE VALENTINO LIBERDADE A VIELA SEM DENOMINA-CAO,LOCALIZADA NO SETOR 11-QUADRAS,29-52-53, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01531-1995.PDF (807750 bytes)
PL 1532/1995DENOMINA DE JEAN HELION A VIELA (DAE), LOCALIZADA NOSETOR-011-QUADRAS 28 E 52, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01532-1995.PDF (858977 bytes)
PL 1533/1995DENOMINA DE LEON HIRSZMAN A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 11-QUADRA-21, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01533-1995.PDF (917386 bytes)
PL 1534/1995DENOMINA DE WOODY HERMAN A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 11-QUADRA 22, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01534-1995.PDF (852219 bytes)
PL 1535/1995DENOMINA DE ANDRE MASSON A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 11-QUADRAS 94-E 144, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01535-1995.PDF (870215 bytes)
PL 1536/1995DENOMINA DE GUNNAR MYRDAL A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR-011-QUADRA-141-E 148,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01536-1995.PDF (929852 bytes)
PL 1537/1995DENOMINA DE PETER BRIAN,A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCA-LIZADA NO SETOR 11-QUADRAS 132-133, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01537-1995.PDF (816586 bytes)
PL 1538/1995DENOMINA DE PAUL EUGENE A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCA-LIZADA NO SETOR 21-QUADRA 34,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01538-1995.PDF (1050537 bytes)
PL 1539/1995DENOMINA DE JOSUE GUIMARAES A TRAVESSA SEM DENOMINA-CAO, LOCALIZADA NO SETOR 12,QUADRA 105- E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01539-1995.PDF (948200 bytes)
PL 1540/1995DENOMINA DE JULIO CORTAZAR A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 22-QUADRA 60, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01540-1995.PDF (860462 bytes)
PL 1541/1995DENOMINA DE DOMENIC COSTA, A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 22- QUADRA 70 E DA OUTRASPROVIDENICAS.MARIO NODA
PL01541-1995.PDF (815063 bytes)
PL 1542/1995DENOMINA DE OSWALDO TRIGUEIRO, A TRAVESSA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 22-QUADRA 62, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01542-1995.PDF (659043 bytes)
PL 1543/1995DENOMINA DE FRANCISCO MOGNOME A TRAVESSA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 22,QUADRA-052,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01543-1995.PDF (925951 bytes)
PL 1544/1995DENOMINA DE ANDRE CAYATTE, A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 22-QUADRA 81, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01544-1995.PDF (1015929 bytes)
PL 1545/1995DENOMINA DE ABELARDO ZALUAR, A RUA DOIS,LOCALIZADA NOSETOR 150-QUADRA 173,CIDADE DE SAO MATEUS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01545-1995.PDF (917365 bytes)
PL 1546/1995DENOMINA DE JOHN HOWARD, A RUA SEM DENOMINACAO, NOSETOR 13, QUADRA 70-JARDIM PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01546-1995.PDF (868633 bytes)
PL 1547/1995DENOMINA DE ANDY WARHOL,A RUA SEM DENOMINACAO,LOCALI-ZADA NO SETOR 13,ENTRE QUADRAS 43 E 51,JARDIM PAULIS-TA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01547-1995.PDF (1130840 bytes)
PL 1548/1995DENOMINA DE RUGGERO MACCARI, A PASSAGEM SEM DENOMINA-CAO,LOCALIZADA NO SETOR 89-QUADRA-141,VILA PAULISTA.MARIO NODA
PL01548-1995.PDF (910831 bytes)
PL 1549/1995DENOMINA DE LUIS LELOIR, A RUA EXISTENTE, LOCALIZADANO SETOR 303-QUADRA 85-VILA FORMOSA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01549-1995.PDF (857465 bytes)
PL 1550/1995DENOMINA DE CHARLES DRAPER,A RUA EXISTENTE,LOCALIZADANO SETOR 303,QUADRA 62-VILA FORMOSA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01550-1995.PDF (965462 bytes)
PL 1551/1995DENOMINA DE RENATO GUTTUSO,A PASSAGEM SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 148,QUADRAS 157,VILA RICA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01551-1995.PDF (690411 bytes)
PL 1552/1995DENOMINA DE BERNARD B.BRODIE, A RUA SEM DENOMINACAO ,LOCALIZADA NO SETOR 34, QUADRA 40, CAMBUCI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01552-1995.PDF (1238266 bytes)
PL 1553/1995DENOMINA DE MARCEL DALIO,A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 35,QUADRA 88-CAMBUCI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01553-1995.PDF (820036 bytes)
PL 1554/1995DENOMINA DE TINO ROSSI, A RUA CINQUENTA E UM, LOCALI-ZADA NO SETOR 136,ENTRE AS QUADRAS 123-124- CIDADETIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01554-1995.PDF (734662 bytes)
PL 1555/1995DENOMINA DE ANTENOR PATINO A VIELA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 070 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01555-1995.PDF (1112446 bytes)
PL 1556/1995DENOMINA DE JACQUES TATI A VIELA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 022 QUADRA 059 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01556-1995.PDF (888279 bytes)
PL 1557/1995DENOMINA DE LILA WALLACE A TRAVESSA SEM DENOMINACAO /LOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 081 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01557-1995.PDF (528813 bytes)
PL 1558/1995DENOMINA DE MARK CLARK A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LO-CALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 075 AR/LA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01558-1995.PDF (995136 bytes)
PL 1559/1995DENOMINA DE JOAN MIRO A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR 12 QUADRA 83 AR/LA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01559-1995.PDF (657708 bytes)
PL 1560/1995DISCIPLINA O USO DO ELEVADO COSTA E SILVA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL01560-1995.PDF (974240 bytes)
PL 1561/1995MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7.986, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL01561-1995.PDF (764413 bytes)
PL 1562/1995DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE COLETORES DE ENTULHO NASVIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL01562-1995.PDF (964912 bytes)
PL 1563/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EDIFICA-COES, SEJA ELA DE QUALQUER FINALIDADE (RESIDENCIAL,COMERCIAL, INDUSTRIAL), BEM COMO AS REFORMAS DAS EXIS-TENTES, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,A INSTALAREM CAIXASRECEPTORAS DE CORRESPOND. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL01563-1995.PDF (1033167 bytes)
PL 1564/1995DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE INSTRUCOES DE FUNCIONAMENTO E USO DE QUALQUER PRODUTO COMERCIALIZADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL01564-1995.PDF (532617 bytes)
PL 1565/1995DENOMINA DE RUA MANOEL DOS SANTOS, TRAVESSA INOMINADAEXISTENTE NO BAIRRO DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL01565-1995.PDF (850901 bytes)
PL 1566/1995ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHO DAALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, SITUADO NO JARDIMAMERICA DISTRITO DO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL01566-1995.PDF (11076293 bytes)
PL 1567/1995ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHO DARUA CANADA SITUADA NO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL01567-1995.PDF (6925276 bytes)
PL 1568/1995ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHO DA/AVENIDA NOVE DE JULHO DISTRITO DE PINHEIROS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL01568-1995.PDF (8817244 bytes)
PL 1569/1995DENOMINA PRACA LUZIA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO, O ESPACOLIVRE INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUAS LU-CILIA DE CAMARGO BARBOSA E FELIPE PEDROSO, EM VILAFORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL01569-1995.PDF (1333389 bytes)
PL 1570/1995DISPOE SOBRE O HORARIO DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZULDA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL01570-1995.PDF (532897 bytes)
PL 1571/1995DENOMINA MIGUEL LANTONICCI A PCA LOCALIZADA ENTRE ASRUAS VAMPRE XAVIER E BADALUA. BAIRRO CANGAIBA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01571-1995.PDF (2034588 bytes)
PL 1572/1995DENOMINA ADERMO DEFENDE A PCA LOCALIZADA ENTRE ASRUAS JOAO CANDIDO DE LIMA,SILVIO FIGUEIREDO,E SANTA-NA DO GARAMBEU,BAIRRO VILA SAO FRANCISCO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01572-1995.PDF (821455 bytes)
PL 1573/1995DENOMINA DE MARY LOU, A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 23-QUADRA-037- E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01573-1995.PDF (638682 bytes)
PL 1574/1995DENOMINA DE ANTONIO DE ARRUDA FARIAS, A RUA SEM DENO-MINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 149,QUADRA 347, SAOMATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01574-1995.PDF (680182 bytes)
PL 1575/1995DENOMINA DE FABIO LUCENA, A RUA DEZ, LOCALIZADA NOSETOR 149QUADRA 42-SAO MATEUS,E DA OUTRAS PROVIDENCIA.MARIO NODA
PL01575-1995.PDF (677875 bytes)
PL 1576/1995DENOMINA DE CARL FISCHER, A RUA SEM DENOMINACAO LOCA-LIZADA NO SETOR 82-QUADRA 207,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01576-1995.PDF (690337 bytes)
PL 1577/1995DENOMINA DE LIVIO ABRAMO,A RUA TRAZE, LOCALIZADA NOSETOR 161, QUADRA 69, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL01577-1995.PDF (685757 bytes)
PL 1578/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CONSELHO DISTRITAISPERMANENTES DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRAMENTO,LICEN-CIAMENTO, A ATUACAO DE VENDEDORES AMBULANTES NOMUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL01578-1995.PDF (1683982 bytes)
PL 1579/1995DISPOE SOBRE MUDANCA DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPACAODE SOLO, NO JD. PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL01579-1995.PDF (1537828 bytes)
PL 1580/1995DISPOE SOBRE IDENTIFICACAO DE CONDUTOR DE TAXI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01580-1995.PDF (680072 bytes)
PL 1581/1995DISPOE SOBRE UTILIZACAO, POR TAXIS, DE SINAL LUMINOSOPORTATIL COM SIRENE NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL01581-1995.PDF (698891 bytes)
PL 1582/1995DENOMINA PCA ALLAN KARDEC O ESPACO SITUADO NO BAIRROVILA CARRAO COM O BAIRRO TATUAPE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
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PL 1583/1995OBRIGA OS HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS A REALIZARGRATUITAMENTE, EM HOMENS OU MULHERES A CIRURGIA DETRANSEXUALIDADE, MUDANCA DE SEXO- E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
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PL 1584/1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DELICITACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
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PL 1585/1995ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.35 DA LEI.10544, DE31 MAIO DE 1988,QUE DISPOE SOBRE LICITACOES,CONCURSOSCONTRATACOES DE SERVICOS,OBRAS,COMPRAS, ALIENACOESCONCESSOES E LICITACOES,DA ADMINISTRACAO DIRETA E DASAUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
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PL 1586/1995ESTENDE AOS BENEFICIARIOS DE PENSOES DEIXADAS PORPROCURADORES MUNICIPAIS FALECIDOS O DIREITO AORECEBIMENTO DA VERBA DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
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PL 1587/1995DISPOE SOBRE O ACESSO AS INFORMACOES JUNTO A PREFEITURA PELAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
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PL 1588/1995CONFERE NOVA REDACAO AO INCIO II DO ART. 22 DA LEI8001,DE 24 DEZEMBRO DE 1973,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1589/1995APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE A AVENIDAPALMEIRA DAS BERMUDAS E A AV.MARECHAL TITO, NODISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 1590/1995DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
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PL 1591/1995DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
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PL 1592/1995DISPOE SOBRE ALTERECAO DA LEI 11.123/91,ALTERANDO AREDACAO DO SEU ART.22, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
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PL 1593/1995DISPOE SOBRE CUIDADOS RELATIVOS AOS MOVEIS E AO MATE-RIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINODESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
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PL 1594/1995DENOMINA PCA DR. EDSON JORGE, O ESPACO PUBLICO INOMI-NADO EXISTENTE NO JD.ESMERALDA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ZENAS PIRES
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PL 1595/1995DISPOE SOBRE AS NORMAS DE INSTALACAO E CONSERVACAO DEBRINQUEDOS EM PLAYGROUDS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
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PL 1596/1995ACRESCENTA NOVO INCISO AO ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL10.544/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
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PL 1597/1995DISPOE SOBRE O INGRESSO DE PESSOAS PORTANDO BEBES OUCRIANCA DE COLO NOS VEICULO DE TRANSPORTE COLETIVO,DEPASSAGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
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PL 1598/1995DENOMINA ANGELO ROSSELLI, O CDM. DE VILA RICA, NAVILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
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PL 1599/1995OBRIGA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONTRATO POR ESCRITOENTRE A PMSP,E A SABESP, PARA O FORNECIMENTO DE AGUANO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
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PL 1600/1995DISCIPLINA A COLETA DE VASILHAMES DE VIDRO, PLASTICO,PAPEIS,PAPELAO E OUTROS REFUGOS DOMESTICOSE COMERCIAIS POR AMBULANTES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..EDIVALDO ESTIMA
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PL 1601/1995ALTERA DENOMINACAO DA RUA LUAR DA MINHA TERRA, NOJD.SANTA HELENA,PARA RUA EMIDIO DOMINGOS NETO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
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Lista atualizada em 30/Mai/2017 15:37:56