Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1996

ProjetoEmentaAutores
PL 1/1996DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVOAREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMARO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00001-1996.PDF (3608748 bytes)
PL 2/1996[VTA07] SOBRE O HORARIO E O LOCAL DE ESTACIONAMENTO DEVEICULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS FORTES), NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00002-1996.PDF (8038849 bytes)
PL 3/1996INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO MUTIRANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00003-1996.PDF (767734 bytes)
PL 4/1996ESTABELECE PENALIDADES PARA CASAS NOTURNAS, HOTEIS,MOTEIS, PENSOES OU ESTABELECIMENTOS CONGENERES QUEMANTIVEREM EM SUAS INSTALACOES CRIANCAS OU ADOLECEN-TES MENORES DE 18 ANOS DESACOMPANHADOS DOS PAIS OURESPOSAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00004-1996.PDF (4477947 bytes)
PL 5/1996DENOMINA NELSON DE PAULA CAMPOS A PRACA SEM DENOMINA-CAO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DR. MANOEL DA CUNHA AZEVEDO E FABIO CARRIL FRANCA E AV. AMADOR BUENO DA VEI-GA, AR/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASTONINHO PAIVA
PL00005-1996.PDF (1092971 bytes)
PL 6/1996INSTITUI OS JOGOS DE INVERNO DA CIDADE DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00006-1996.PDF (1518637 bytes)
PL 7/1996ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHO DARUA JOAO DA CRUZ MELAO SITUADA NO JARDIM LEONOR DIS-TRITO DE VILA SONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MURILLO ANTUNES ALVES
PL00007-1996.PDF (9121469 bytes)
PL 8/1996OFICIALIZA A FESTIVIDADE DA SEMANA DA PATRIA, PROMOVIDA PELA SOCIEDADE AMIGOS DO BELEM, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00008-1996.PDF (1163359 bytes)
PL 9/1996OFICIALIZA A REALIZACAO DA COPA SAO PAULO DO FUTEBOLJUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00009-1996.PDF (1139428 bytes)
PL 10/1996PROIBE A COMERCIALIZACAO DE BOTIJOES DE GAS COM MAISDE DEZ ANOS DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00010-1996.PDF (607400 bytes)
PL 11/1996OBRIGA A CRIACAO DE LOCAIS RESERVADOS PARA CARROS-FORTES PARA ENTREGA/RECEPCAO DE NUMERARIO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00011-1996.PDF (10421688 bytes)
PL 12/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS COMUNITARIOS EDUCA-CIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS | ANA MARIA QUADROS
PL00012-1996.PDF (2130616 bytes)
PL 13/1996DENOMINA RUA DARIO MENDES, A RUA HUM, JARDIM BRITANIADO BAIRRO DO JARAGUA, LOCALIZADA NO INICIO DA RUA DO-MENICO ASPARI E TERMINA NA ESTRADA DO JARAGUA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00013-1996.PDF (813239 bytes)
PL 14/1996DENOMINA RUA EMA ANGELO MURARI, A RUA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO INICIO DA RUA GUAICURUS E TERMINA NARUA JOAQUIM MACHADO, NO BAIRRO DA LAPA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00014-1996.PDF (1795565 bytes)
PL 15/1996DENOMINA MINISTRO ROBERTO CARDOSO ALVES, O COMPLEXOVIARIO LOCALIZADO ENTRE AS PRACAS ALTEMAR DUTRA, MON-TE AZUL PAULISTA E PADRE BALIN, NA CONFLUENCIA DA AVENIDA TANCREDO NEVES E VIA ANCHIETA, NO BAIRRO DO IPI-RANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00015-1996.PDF (2344111 bytes)
PL 16/1996DENOMINA PRACA PROFESSOR JOSE DE MELO PIMENTA, O ESPACO LIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO NO MORUMBI - AR/BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00016-1996.PDF (710387 bytes)
PL 17/1996DENOMINA PRACA DOUTOR RUI ASSIS E SANTOS, O ESPACO LIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO NO MORUMBI AR/BUTANTA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00017-1996.PDF (1056048 bytes)
PL 18/1996REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 11.866,DE SETEM-BRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PARTIDO DOS TRABALHADORES
PL00018-1996.PDF (717654 bytes)
PL 19/1996DENOMINA PRACA BAPTISTA RODRIGUES ALVES, ESPACO INOMINADO NO JARDIM PERY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00019-1996.PDF (1723259 bytes)
PL 20/1996DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAMUNICIPAL SITUADA A RUA ANTENAS NO. 1, VILA CALIFOR-NIA, A ACAO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00020-1996.PDF (3180711 bytes)
PL 21/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00021-1996.PDF (10632643 bytes)
PL 22/1996INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZERE RECREACAO, O FUNDO ESPECIAL - FUNDEMEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00022-1996.PDF (1944425 bytes)
PL 23/1996AUTORIZO A VENDA, MEDIANTRE LICITACAO NA MODALIDADECONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITU-ADA NA ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00023-1996.PDF (2297101 bytes)
PL 24/1996DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO MOZARTEUMBRASILEIRO - ASSOCIACAO CULTURAL, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00024-1996.PDF (1412561 bytes)
PL 25/1996OBRIGA O EXECUTIVO A COLOCAR PLACAS QUE CONTENHAM FRASES INFORMATIVAS E EDUCATIVAS NOS AEROPORTOS, RODOVIARIAS E AVENIDAS DE GRANDE CIRCULACAO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 42/96 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****WADIH MUTRAN
PL00025-1996.PDF (2481445 bytes)
PL 26/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS AMBULANTESQUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS A UTILIZAREM LUVAS DESCA-TAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00026-1996.PDF (2635311 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf (108998 bytes)
PL 27/1996PROIBE TOURADAS E DEMAIS ATIVIDADES LIGADAS A TAUROMAQUIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.BRASIL VITA
PL00027-1996.PDF (251693 bytes)
PL 28/1996INSTITUI OS JOGOS UNIVERSITARIOS DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00028-1996.PDF (503610 bytes)
PL 29/1996DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DA S UNIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA | TONINHO PAIVA
PL00029-1996.PDF (1583769 bytes)
PL 30/1996DISPOE SOBRE O CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00030-1996.PDF (1805995 bytes)
PL 31/1996DISPONIBILIZA TEMPORARIAMENTE, ESPACOS MUNICIPAIS, PARA INSTITUICOES BENEFICIENTES, COM VISTAS A OBTENCAODE FUNDOS PARA UTILIZACAO EM ATENDIMENTO ASSISTENCIALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00031-1996.PDF (645916 bytes)
PL 32/1996DENOMINA PRACA ENCONTRO DOS NORDESTINOS O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUASCARNEIRO DA CUNHA, GRAVI E AVENIDA JABAQUARA, NO BAIRRO DA SAUDE, AR/VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.ALMIR GUIMARAES
PL00032-1996.PDF (1116673 bytes)
PL 33/1996DISPOE SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS ADITIVADOS DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00033-1996.PDF (565065 bytes)
PL 34/1996DISPOE SOBRE EXPOSICAO DE ARTE EM PCAS PUBLICASLOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00034-1996.PDF (590066 bytes)
PL 35/1996REVOGA A LEI 11.938/95, QUE PROIBE A UTILIZACAO DESOM NAS LOJAS E VEICULOS PARA ANUNCIAR A VENDAS OUFAZER PROPAGANDA DE PRODUTOS NA CIDADE DE SAO PAULO,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00035-1996.PDF (4002814 bytes)
PL 36/1996OBRIGA TODAS AS BANCAS DE JORNAIS, LOCALIZADAS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO A COLOCAREM CESTOS DE LIXOS EMSUAS IMEDIACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00036-1996.PDF (4666 bytes)
PL 37/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE ECOLOGICO DE VILAPRUDENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA | ARCHIBALDO ZANCRA
PL00037-1996.PDF (1151695 bytes)
PL 38/1996ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ART. 35,91,98,100,103, DALEI 10.544/88, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES,CONCURSOS,E CONTRATACOES DE SERVICOS,OBRAS,COMPRAS, ALIENACOES,CONCESSOES E LOCACOES, DA ADMINISTRACAO DIRETA E DASAUTAQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00038-1996.PDF (3821477 bytes)
PL 39/1996DISPOE SOBRE COLOCACAO DE BRACOS NOS BANCOS DOSVEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME | VICENTE VISCOME
PL00039-1996.PDF (1596231 bytes)
PL 40/1996ESTABELECE NORMAS DE SEGURANCA NOS ESTACIONAMENTOS DEVEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00040-1996.PDF (487775 bytes)
PL 41/1996PROIBE ATOS DO PODER EXECUTIVO NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00041-1996.PDF (422986 bytes)
PL 42/1996INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO MACOM, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00042-1996.PDF (292367 bytes)
PL 43/1996INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,O DIA DO EMPREGADOEM EDIFICIOS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00043-1996.PDF (728460 bytes)
PL 44/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAISEFETUAREM, NO INICIO DO ANO LETIVO, SEMINARIO ANTIDROGAS PARA OS ALUNOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00044-1996.PDF (761368 bytes)
PL 45/1996DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1O. DA LEI 11.938, DE 29DE NOVEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00045-1996.PDF (2757196 bytes)
PL 46/1996PROIBE O TRAFEGO DE CAMINHOES DE TRANSPORTE COM O ES-CAPAMENTO NAS PARTES LATERAIS E TRASEIRAS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA | TONINHO PAIVA
PL00046-1996.PDF (13854114 bytes)
PL 47/1996DISPOE SOBRE DIMENSOES OFICIAIS NAS UNIDADES ESPORTI-VAS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00047-1996.PDF (567608 bytes)
PL 48/1996INSTITUI O DIA DE TENIS DE MESA A SER COMEMORADO,ANUALMENTE,NO DIA 19 DE NOVEMBRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00048-1996.PDF (1518285 bytes)
PL 49/1996DENOMINA RUA MARIA MANTA RUIZ, A ATUAL RUA PAULINA,VILA DIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00049-1996.PDF (1690280 bytes)
PL 50/1996DENOMINA CAETANO DE DOMENICO, RUA INONIMADA LOCALIZA-DA NO JARDIM SANTA CRUZ, BAIRRO DO IPIRANGA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00050-1996.PDF (867737 bytes)
PL 51/1996DISPOE SOBRE A EXTENSAO DA INSTITUICAO DO PROGRAMA DEENSINO PROFISSIONALIZANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00051-1996.PDF (1909505 bytes)
PL 52/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS DE RECUPERACAO DEDROGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00052-1996.PDF (1308587 bytes)
PL 53/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUCAO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTADIOSDO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00053-1996.PDF (968983 bytes)
PL 54/1996FIXA NORMAS PARA A CONSTRUCAO DE CALCADAS, NAS VIASPUBLICAS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES | ALMIR GUIMARAES
PL00054-1996.PDF (589101 bytes)
PL 55/1996DENOMINA PRACA CARLOS ARYEL DE ANDRADE CASTELANO RO-DRIGUES JUNIOR, A PRACA PUBLICA INOMINADA, LOCALIZADAENTRE AS RUAS DOM ANTONIO GALVAO, VIGARIO ALBERNAZ EAV. ABRAAO DE MORAES, NA SAUDE AR/VM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00055-1996.PDF (1143926 bytes)
PL 56/1996ACRESCE A LETRA D AO INCISO II DO ARTIGO 19 DA LEIN. 9049 DE 24 DE ABRIL DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00056-1996.PDF (8379429 bytes)
PL 57/1996DENOMINA PRACA ALBERTO PEDRO LEON ACOSTA ESPACO LIVREINOMINADO LOCALIZADO EM VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00057-1996.PDF (1221363 bytes)
PL 58/1996DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PROGRAMA DE LOCACAO SO-CIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00058-1996.PDF (1233 bytes)
PL 59/1996INSTITUI O PROGRAMA RUA 24 HORAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00059-1996.PDF (1097066 bytes)
PL 60/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO AOSSABADOS E DOMINGOS DOS POSTOS DE SAUDE E HOSPITAISQUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00060-1996.PDF (547206 bytes)
PL 61/1996DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE TOURADAS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00061-1996.PDF (361331 bytes)
PL 62/1996DISPOE SOBRE A INSTALACAO DO MOBILIARIO URBANONA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.*LEI 12.849, REVOGADA PELA LEI 14.223/06ALDAIZA SPOSATI
PL00062-1996.PDF (1912856 bytes)
PL 63/1996CRIA, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O CENTRO DE EDUCACAOESPECIAL PARA SURDOS, CEGOS E DEFICIENTES MULTIPLOS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00063-1996.PDF (3868158 bytes)
PL 64/1996DISPOE SOBRE A UTILIZACAO OU EXPLORACAO DE PUBLICIDA-DE EM ONIBUS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00064-1996.PDF (261940 bytes)
PL 65/1996DENOMINA DE NAPOLEON DUARTE, A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 120, QUADRA 251- CIDADE ADEMAR, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00065-1996.PDF (835956 bytes)
PL 66/1996DENOMINA DE TITO CAVALCANTI A TRAVESSA L, LOCALIZADANO SETOR 172, QUADRA 180, CIDADE ADEMAR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00066-1996.PDF (775149 bytes)
PL 67/1996DENOMINA DE PEDRO IVO CAMPOS A RUA TRES LOCALIZADA NOSETOR 172, QUADRA 333- CIDADE ADEMAR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00067-1996.PDF (805410 bytes)
PL 68/1996DENOMINA DE OCTAVIO GOUVEA DE BULHOES, A TRAVESSA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 172, QUADRA 179CIDADE ADEMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00068-1996.PDF (879545 bytes)
PL 69/1996DENOMINA DE RUBEM BRAGA A RUA SEM DENOMINACAO,LOCALI-ZADA NO SETOR 172, QUADRA 128, CIDADE ADEMAR, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00069-1996.PDF (927550 bytes)
PL 70/1996DENOMINA DE ALFONSO GARCIA ROBLES, A TRAVESSA SEMDENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 172,QUADRA 145,CIDADEADEMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00070-1996.PDF (824948 bytes)
PL 71/1996DENOMINA DE AZEREDO DA SILVEIRA, A RUA SEM DENOMINA-CAO LOCALIZADA NO SETOR 120,QUADRA 387,CIDADE ADEMAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIA.MARIO NODA
PL00071-1996.PDF (808751 bytes)
PL 72/1996DENOMINA DE GEORGE DE MESTRAL,A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 120, QUADRA 112, CIDADE ADEMAR, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00072-1996.PDF (1151806 bytes)
PL 73/1996DENOMINA DE ALOISIO VEIGA DE PAULA, A PASSAGEM SEMDENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 121,QUADRA 74, CAMPOGRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00073-1996.PDF (741064 bytes)
PL 74/1996DENOMINA DE CARLOS ALVES DE SOUZA, A PASSAGEM SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 121, QUADRA 039CAMPO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00074-1996.PDF (793962 bytes)
PL 75/1996DENOMINA DE JOSE RESENDE PERES A PASSAGEM UM LOCALI-ZADA NO SETOR 121- QUADRA 39, CAMPO GRANDEMARIO NODA
PL00075-1996.PDF (809405 bytes)
PL 76/1996DENOMINA DE BRENO CALDAS A PASSAGEM DOIS, LOCALIZADANO SETOR 121-QUADRA 039, CAMPO GRANDE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00076-1996.PDF (1134011 bytes)
PL 77/1996DENOMINA DE DIOCLECIO DE CAMPOS A TRAVESSA SEM DENOMINACAO (CODLOG 69.414-2) LOCALIZADA NO SETOR 172 - QUADRA 018 CIDADE ADEMAR AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARIO NODA
PL00077-1996.PDF (806860 bytes)
PL 78/1996DENOMINA DE CRISTINA TAVARES CORREIA A RUA TRES (COD-LOG 72.873-0) LOCALIZADA NO SETOR 085 QUADRA 604 E 606 BROKIN NOVO AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA | MARIO NODA
PL00078-1996.PDF (919224 bytes)
PL 79/1996DENOMINA DE GENOLINO AMADO A RUA UM (CODLOG 36.473-8)LOCALIZADA NO SETOR 094 QUADRA 008 JARDIM SAO LUIZ ARCL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00079-1996.PDF (788908 bytes)
PL 80/1996DENOMINA DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DE BRITO A VIELAUM (CODLOG 76.692-5) LOCALIZADA NO SETOR 167 QUADRA 065 CAPAO REDONDO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00080-1996.PDF (812028 bytes)
PL 81/1996DENOMINA DE PAULO MONTEIRO DUARTE A VIELA SEM DENOMI-NACAO ( CODLOG 29.987-1) LOCALIZADA NO SETOR 184 QUA-DRA 037 CAPAO REDONDO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARIO NODA
PL00081-1996.PDF (1156450 bytes)
PL 82/1996DENOMINA DE CARLO CASSOLA A VIELA SEM DENOMINACAO,(CODLOG 29.975-8) LOCALIZADA NO SETOR 184 QUADRA 236CAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00082-1996.PDF (931939 bytes)
PL 83/1996DENOMINA DE JOSE CARLOS OLIVEIRA A VIELA TRINTA E CINCO (CODLOG 74.930) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUADRA 204CAMPO LIMPO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA | MARIO NODA
PL00083-1996.PDF (1160212 bytes)
PL 84/1996DENOMINA DE ZECA AFONSO A VIELA SEM DENOMINACAO ( CODLOG 77.926-1) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUADRA 300 CAM-PO LIMPO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00084-1996.PDF (965301 bytes)
PL 85/1996DENOMINA PRACA ALCEBIADES DE SOUZA, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO, COMPREENDIDO ENTRE A RUA ADEMAR MAR-TINS DE FREITAS, RUA FRANCISCO DA FONSECA E LINHA DETRANSMISSAO DA ELETROPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00085-1996.PDF (1424118 bytes)
PL 86/1996DISPOE E ESPECIFICA SOBRE AS CONDICOES DE APLICACAODO ARTIGO 10, INCISI III, DA LEI 11.632, DE 22/07/94,AUTORIZANDO A CONVERSAO DAS LOCACOES DE INTERESSE SO-CIAL EM OPCAO DE COMPRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA | NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00086-1996.PDF (12265337 bytes)
PL 87/1996DISPOE SOBRE O FECHAMENTO LATERAL E PARTE TRASEIRADOS CAMINHOES TRANSPORTADORES DE BEBIDAS NA CIDADE DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00087-1996.PDF (456840 bytes)
PL 88/1996DISPOE SOBRE O DIREITO A MEIA-ENTRADA PARA MENORES DE21 ANOS NAS ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTI-VOS OU DE LAZER REALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00088-1996.PDF (563565 bytes)
PL 89/1996DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES NO PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00089-1996.PDF (1091586 bytes)
PL 90/1996[VTA05] SOBRE A COBERTURA DE SEGURO CONTRA ACIDENTESNOS PARQUES DE DIVERSOES INSTALADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00090-1996.PDF (1415024 bytes)
PL 91/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CIRCUITO INTEGRADO DE CICLOVIAS BAIRRO-CENTRO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00091-1996.PDF (1032429 bytes)
PL 92/1996DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ADMINISTRATIVAMENTE O USO DE ESPACOS NAS VIAS PU-PLICAS E PARA FIRMAR CONVENIO COM FIRMAS PARTICULARESVISANDO A CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ABRIGOS DE PARA-DAS DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00092-1996.PDF (770172 bytes)
PL 93/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS COMUNITARIOS PARAPESSOAS DA TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00093-1996.PDF (954376 bytes)
PL 94/1996DISPOE SOBRE O PROCESSO DE REMOCAO DE FAMILIAS E GA-RANTE TRANSFERENCIA E VAGAS NAS ESCOLAS E CRECHES MU-NICIPAIS AS CRIANCAS E ADOLECENTES NA SITUACAO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00094-1996.PDF (3395878 bytes)
PL 95/1996DENOMINA RUA OLIVER CELIO COSTA A ATUAL RUA PARTICU-LAR A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00095-1996.PDF (2204343 bytes)
PL 96/1996DENOMINA PRACA FRANCISCO ASSIS O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00096-1996.PDF (1995584 bytes)
PL 97/1996DENOMINA DE FERNANDO DO ESPIRITO SANTO ALVES DE MATOSA AVENIDA PROJETADA SEM DENOMINACAO QUE DA ACESSO AOSESC ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00097-1996.PDF (2327632 bytes)
PL 98/1996DENOMINA PRACA DOUTOR HERACLITO CORREA DE FREITAS NE-TTO, O ESPACO LIVRE SITUADO NO DISTRITO DE VILA PRU-DENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00098-1996.PDF (1664091 bytes)
PL 99/1996DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLONA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-003, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MAURICIO FARIA
PL00099-1996.PDF (325595 bytes)
PL 100/1996DISPOE SOBRE A AFIXACAO EM LOCAL VISIVEL, NOS ONIBUSMUN. E SISTEMA METROVIARIO, NA CID. DE SAO PAULO, DEPLACA COM OS DIZERES: CONSTITUICAO FEDERAL CAPIT. VIIART. 230 O 2O. AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS EGARANTIDA A GRATUIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00100-1996.PDF (444440 bytes)
PL 101/1996AUTORIZA A CONSTRUCAO DO PATINODROMO MUNICIPAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00101-1996.PDF (249156 bytes)
PL 102/1996INSTITUI O DIA DO PANATHLETISMO, A SER COMEMORADO, A-NUALMENTE, NO DIA 7 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.TONINHO PAIVA
PL00102-1996.PDF (1387025 bytes)
PL 103/1996INSTITUI O DIA DO VOLEIBOL, A SER COMEMORADO, ANUAL-MENTE, NO DIA 6 DE NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASTONINHO PAIVA
PL00103-1996.PDF (1279529 bytes)
PL 104/1996INSTITUI O DIA DO FUTEBOL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00104-1996.PDF (1257340 bytes)
PL 105/1996INSTITUI O DIA DO HOQUEI SOBRE PATINS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00105-1996.PDF (1427086 bytes)
PL 106/1996INSTITUI O DIA DO JARDIM PERY NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00106-1996.PDF (940681 bytes)
PL 107/1996DISPOE QUE NAS NOTIFICACOES-RECIBO DO IPTU (NRS),CONSTEM AS EVENTUAIS ALTERACOES DA LOCALIZACAO DOSIMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00107-1996.PDF (1731509 bytes)
PL 108/1996INSTITUI O DIA DA VILA GRANADA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.TONINHO PAIVA
PL00108-1996.PDF (672156 bytes)
PL 109/1996DENOMINA PRACA FIDELCINO ALVES DE PINHO, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE A RUA NICIA COUTINHO PATRICIO E RUA MANOEL ANTONIO FONSECA, NA VILA PENTEADOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00109-1996.PDF (882774 bytes)
PL 110/1996DENOMINA DE SILVANA MANGANO, A TRAVESSA SEM DENOMINA-CAO (CODLOG 59.151-3) LOCALIZADA NO SETOR 149 QUADRA141 SAPOPEMBA AR/SM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00110-1996.PDF (808485 bytes)
PL 111/1996DENOMINA DE GERALDINE PAGE, A PASSAGEM TRES ( CODLOG41.876-5) LOCALIZADA NO SETOR 052 QUADRA 105 VILA LE-ME AR/MO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00111-1996.PDF (799132 bytes)
PL 112/1996DENOMINA DE CARL ROGERS, A RUA H-DOIS (CODLOG 66.614-9) LOCALIZADA NO SETOR 171 ENTRE AS QUADRAS 039 E 043VILA SONIA AR/BT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00112-1996.PDF (843043 bytes)
PL 113/1996DENOMINA DE LUCILLE BALL, A VIELA SEM DENOMINACAO (CODLOG 29.671-6) LOCALIZADA NO SETOR 171 QUADRA 175 VI-LA SONIA AR/BT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00113-1996.PDF (705062 bytes)
PL 114/1996DENOMINA DE ROGER WILLIAMS, A PASSAGEM SEM DENOMINA-CAO (CODLOG 68.595-0) LOCALIZADA NO SETOR 091 QUADRA117 JABAQUARA AR/JA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00114-1996.PDF (808410 bytes)
PL 115/1996DENOMINA DE ANTAL DORATI, PASSAGEM SEM DENOMINACAO(CODLOG 31.816-7) LOCALIZADA NO SETOR 089 QUADRA 220JABAQUARA AR/JA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00115-1996.PDF (700298 bytes)
PL 116/1996DENOMINA DE LIGIA CLARK, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO(CODLOG 62.654-6) LOCALIZADA NO SETOR 091 QUADRA 218JABAQUARA AR/JA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00116-1996.PDF (793773 bytes)
PL 117/1996DENOMINA DE GIL EVANS, TRAVESSA SEM DENOMINACAO (COD-LOG 63.483-2) LOCALIZADA NO SETOR 089 QUADRA 142 JABAQUARA AR/JA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00117-1996.PDF (832887 bytes)
PL 118/1996DENOMINA DE TITO GOBBI A VIELA SEM DENOMINACAO ( COD-LOG 77.511-8) LOCALIZADA NO SETOR 119 ENTRE QUADRAS047 E 051 SACOMA AR/IP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00118-1996.PDF (812523 bytes)
PL 119/1996DENOMINA DE JUAN LOPEZ A RUA SEM DENOMINACAO ( CODLOG69.044-9) LOCALIZADA NO SETOR 119 QUADRA 200 SACOMAARIP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00119-1996.PDF (780534 bytes)
PL 120/1996DENOMINA DE MARY MARTIN A VIELA SEM DENOMINACAO (COD-LOG 77.506-1) LOCALIZADA NO SETOR 119 QUADRA 195 SACOMA AR/IP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00120-1996.PDF (1135665 bytes)
PL 121/1996DENOMINA DE ROBERT RICCI A RUA OITO (CODLOG 67.896-1)LOCALIZADA NO SETOR 152 ENTRE QUADRAS 057 E 059 JD.SAPOPEMBA AR/VP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00121-1996.PDF (819349 bytes)
PL 122/1996DENOMINA DE CARLOS BAKER A RUA DOIS (CODLOG 23.585-7)LOCALIZADA NO SETOR 154 ENTRE AS QUADRAS 141 E 143 SAPOPEMBA AR/VP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00122-1996.PDF (810976 bytes)
PL 123/1996DENOMINA DE MARIANO RUMOR, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO(CODLOG 73.487-0) LOCALIZADA NO SETOR 161 QUADRA 085AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00123-1996.PDF (766646 bytes)
PL 124/1996DENOMINA DE AURELIO BUARQUE DE HOLANDA, A RUA DEZES-SETE (CODLOG 33.758-7) LOCALIZADA NO SETOR 161 QUADRA094 PEDREIRA AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00124-1996.PDF (855415 bytes)
PL 125/1996DENOMINA DE JOSE CANDIDO DE CARVALHO, A RUA SEM DENO-MINACAO (CODLOG 35.838-0) LOCALIZADA NO SETOR 161 QUADRA 137 PEDREIRA AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00125-1996.PDF (821420 bytes)
PL 126/1996DENOMINA DE CHAGAS FREITAS, A RUA SEM DENOMINACAO (CODLOG 35.839-8) LOCALIZADA NO SETOR 161 QUADRA 137 PE-DREIRA AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00126-1996.PDF (981758 bytes)
PL 127/1996DENOMINA DE DARCILIO LIMA, A RUA MARGINAL TRES (COD-LOG 06.698-2) LOCALIZADA NO SETOR 161 QUADRA 198 PE-DREIRA AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00127-1996.PDF (873273 bytes)
PL 128/1996DENOMINA DE LUIZ GONZAGA JUNIOR, A RUA SEM DENOMINA-CAO (CODLOG 69.110-0) LOCALIZADA NO SETOR 161 ENTREQUADRAS 036 E 177 PEDREIRA AR/SA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO NODA
PL00128-1996.PDF (626348 bytes)
PL 129/1996DENOMINA DE WILSON FERREIRA ALDUNATE, A VIELA SEM DE-NOMINACAO (CODLOG 77.836-2) LOCALIZADA NO SETOR 161QUADRA 069 PEDREIRA AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00129-1996.PDF (815513 bytes)
PL 130/1996OFICIALIZA E DENOMINA GUIDO CALOI, O PARQUE MUNICIPALDAS BICICLETAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00130-1996.PDF (1615765 bytes)
PL 131/1996CRIA AS LINHAS DE ONIBUS EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00131-1996.PDF (597205 bytes)
PL 132/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DEILUMINACAO EM CEMIERIOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MANOEL SALA
PL00132-1996.PDF (615608 bytes)
PL 133/1996DENOMINA ALDO CARPINELI, A VIELA LOCALIZADA NO SETOR023 QUADRA 037, CADLOG 06-922-1, SENDO SEU PONTO INI-CIAL NA RUA FAUSTOLO, BAIRRO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00133-1996.PDF (1577218 bytes)
PL 134/1996OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE MANTER,NO MINIMO, COMO FATOR DE UTILIZACAO(FU) 5,5 TRABALHA-DORES POR ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00134-1996.PDF (606732 bytes)
PL 135/1996DENOMINA RUA ANTONIO ALVES RIBEIRO LOGRADOURO PUBLICOSITUADO NO JARDIM ETELVINA, EM GUAIANAZES, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00135-1996.PDF (1851658 bytes)
PL 136/1996DENOMINA DE NILSON VIANA, A RUA B (CODLOG 29.752-6)LOCALIZADA NO SETOR 184 QUADRA 231 CAMPO LIMPO AR/CL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00136-1996.PDF (836004 bytes)
PL 137/1996DENOMINA DE JOAO LEITAO DE ABREU, A RUA C (CODLOG 29.753-4) LOCALIZADA NO SETOR 184 QUADRA 232 CAMPO LIMPOAR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00137-1996.PDF (804680 bytes)
PL 138/1996DENOMINA DE WALTER PIRES, A RUA UM (CODLOG 42.340-8 )LOCALIZADA NO SETOR 168 QUADRA 166 CAMPO LIMPO AR/CL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00138-1996.PDF (1012506 bytes)
PL 139/1996DENOMINA DE ENZO FERRARI, A RUA SEM DENOMINACAO (COD-LOG 28.757-1) LOCALIZADA NO SETOR 123 QUADRA 210 VILAANDRADA AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00139-1996.PDF (849695 bytes)
PL 140/1996DENOMINA DE MAURICIO RANGEL REIS, A RUA SEM DENOMINA-CAO (CODLOG 28.756-3) LOCALIZADA NO SETOR 123 QUADRA210 VILA ANDRADA AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00140-1996.PDF (784989 bytes)
PL 141/1996DENOMINA DE NEI GALVAO, A RUA SEM DENOMINACAO (CODLOG28.755-5) LOCALIZADA NO SETOR 123 QUADRA 210 VILA AN-DRADA AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00141-1996.PDF (799616 bytes)
PL 142/1996DENOMINA DE PAULO ALMEIDA LUSTOSA, A RUA SEM DENOMINACAO (CODLOG 28.753-9) LOCALIZADA NO SETOR 123 QUADRA202 VILA ANDRADE AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00142-1996.PDF (802239 bytes)
PL 143/1996DENOMINA DE DJALMA DIAS, A RUA SEM DENOMINACAO ( COD-LOG 29.195-1) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUADRA 075 CAM-PO LIMPO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00143-1996.PDF (817480 bytes)
PL 144/1996DENOMINA DE AUGUSTO CESAR VANUCCI, A RUA A (CODLOG 29751-8) LOCALIZADA NO SETOR 184 QUADRA 232 CAMPO LIMPOAR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00144-1996.PDF (809826 bytes)
PL 145/1996DENOMINA DE MARIO GONCALVES VIANNA A RUA SEM DENOMINACAO (CODLOG 69.053-8) LOCALIZADA NO SETOR 122 QUADRA157 JD. SAO LUIZ AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00145-1996.PDF (1139571 bytes)
PL 146/1996DENOMINA DE NICOLINO COPIA, A RUA UM (CODLOG 29.425-0LOCALIZADA NO SETOR 169 QUADRA 054 CAMPO LIMPO AR/CL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00146-1996.PDF (775189 bytes)
PL 147/1996DENOMINA DE PEDRO AMORIM, A RUA G ( CODLOG 29.953-7 )LOCALIZADA NO SETOR 184 QUADRA 067 CAPAO REDONDO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00147-1996.PDF (829339 bytes)
PL 148/1996DENOMINA DE WELLINGTON BOTELHO, A RUA SEM DENOMINACAO(CODLOG 28.411-4) LOCALIZADA NO SETOR 122 QUADRA 011CAMPO LIMPO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00148-1996.PDF (813127 bytes)
PL 149/1996DENOMINA DE PAULO CHAVES A VIELA B (CODLOG 16.339-2 )LOCALIZADA NO SETOR 168 QUADRA 053 CAMPO LIMPO AR/CL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00149-1996.PDF (811544 bytes)
PL 150/1996DENOMINA DE AMILCAR VIANA MARTINS A VIELA SEM DENOMI-NACAO (CODLOG 77.903-2) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUA-DRA 108 CAMPO LIMPO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00150-1996.PDF (822865 bytes)
PL 151/1996DENOMINA DE ALDO CALVO A VIELA SEM DENOMINACAO ( COD-LOG 32.711-5) LOCALIZADA NO SETOR 120 QUADRA 318 CIDADE ADEMAR AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00151-1996.PDF (838632 bytes)
PL 152/1996DENOMINA DE DAMASO ALONSO A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,(CODLOG 59.188-2) LOCALIZADA NO SETOR 120 QUADRA 355CIDADE ADEMAR AR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00152-1996.PDF (882756 bytes)
PL 153/1996DENOMINA DE DELIO JARDIM DE MATOS A RUA UM (CODLOG 34257-2) LOCALIZADA NO SETOR 125 QUADRA 257 CAMPO LIMPOAR/SA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00153-1996.PDF (1176657 bytes)
PL 154/1996DENOMINA DE ELOI DUTRA A RUA SEM DENOMINACAO LOCALI-ZADA NO SETOR 161, QUADRA 174, PEDREIRA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00154-1996.PDF (1235909 bytes)
PL 155/1996DENOMINA DE LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO A PASSAGEMSEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 173, QUADRA 353,PEDREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARIO NODA
PL00155-1996.PDF (2058586 bytes)
PL 156/1996ALTERA A REDACAO DO ART. 1O.DA LEI 10.530/88 DE MAIODE 1988,SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRROS CENTROS COMUNITA-RIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00156-1996.PDF (1457389 bytes)
PL 157/1996ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4O. DA LEI 11.355/93, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00157-1996.PDF (536514 bytes)
PL 158/1996DECLARA CIDADES IRMAS BEIRUTE E SAO PAULO,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00158-1996.PDF (1290496 bytes)
PL 159/1996DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLONA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-003, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MAURICIO FARIA
PL00159-1996.PDF (990626 bytes)
PL 160/1996DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE TRECHOS DE LOGRADOUROSPUBLICOS NAS DISPOSICOES CONTIDAS NO PARAGRAFO 1O. DOART.2O.DA LEI 11.773, DE 18/05/1995, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00160-1996.PDF (864542 bytes)
PL 161/1996MODIFICA PARCIALMENTE O MELHORAMENTO APROVADO PELALEI NO.7.241 DE30/12/DE1968,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00161-1996 original.PDF (2318945 bytes)
PL00161-1996 reconstituido.PDF (1378209 bytes)
PL 162/1996INSTITUI OS JOGOS INTER-BAIRROS DA CIDADE DE SAO PAU-LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00162-1996.PDF (1741382 bytes)
PL 163/1996ALTERA A DENOMINACAO DA RUA JOAQUIM OLIVEIRA FREITASPARA AV. PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00163-1996.PDF (1943050 bytes)
PL 164/1996DISPOE SOBRE USO DOS ESPACOS PUBLICITARIOS NOS ONIBUSE NOS ABRIGOS DE ESPERA PARA CAMPANHAS EDUCATIVASVIOLENCIA A MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00164-1996.PDF (1846778 bytes)
PL 165/1996DISCIPLINA A INSTALACAO DE LANCHONETES DO TIPOCANTINAS NAS DEPENDENCIAS DAS ESCOLAS PUBLICASMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00165-1996.PDF (623945 bytes)
PL 166/1996DENOMINA DE NARCISO DOVAL, A PASSAGEM A,LOCALIZADA NOSETOR 165-QUADRA 272-JD. SAO LUIZ,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00166-1996.PDF (755361 bytes)
PL 167/1996DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES, A PASSAGEM SEM DENOMI-NACAO, LOCALIZADA NO SETOR 165-QUADRA 366,JD. SAOLUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00167-1996.PDF (1420364 bytes)
PL 168/1996DENOMINA DE VICTOR CIVITA, A RUA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 123-QUADRA 242-VILA ANDRADE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00168-1996.PDF (783469 bytes)
PL 169/1996DENOMINA DE MARIO AMERICO, A RUA VINTE E QUATRO,LOCA-LIZADA NO SETOR 123-ENTRE QUADRAS 203 E 229-E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00169-1996.PDF (711433 bytes)
PL 170/1996DENOMINA DE CESAR DE ALENCAR,A AV.UM,LOCALIZADA NOSETOR 171-QUADRA 7-CAPAO LIMPO,E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO NODA
PL00170-1996.PDF (844054 bytes)
PL 171/1996DENOMINA DE PEDRO WALDE CAETANO,A TRAVESSA DO RETORNOLOCALIZADA NO SETOR 181-QUADRA 62-JD. ANGELA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00171-1996.PDF (832313 bytes)
PL 172/1996DENOMINA DE JOSE MACHADO LOPES,A TRAVESSA SEM DENOMI-NACAO, LOCALIZADA NO SETOR 184-QUADRA-37,CAPAP REDON-DO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00172-1996.PDF (898523 bytes)
PL 173/1996DENOMINA DE LUTERO LUIS, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 184-QUADRA 37- CAPAO REDONDO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00173-1996.PDF (863767 bytes)
PL 174/1996DENOMINA DE SERGIO MAGALHAES,A TRAVESSA SEM DENOMINA-CAO,LOCALIZADA NO SETOR 184-QUADRA 236-CAPAO REDONDO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00174-1996.PDF (881978 bytes)
PL 175/1996DENOMINA DE CESAR CALS, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NO SETOR 184, QUADRA 234-CAPAO REDONDO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00175-1996.PDF (861629 bytes)
PL 176/1996DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA,A PASSAGEM SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 94-QUADRA 260, JD.SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00176-1996.PDF (876750 bytes)
PL 177/1996DENOMINA DE DOUTEL DE ANDRADE, A PASSAGEM TRES, LOCA-LIZADA NO SETOR 181-QUADRA 20-CAPAO REDONDO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00177-1996.PDF (899327 bytes)
PL 178/1996DENOMINA DE OSVALDO ALMEIDA FISCHER, A PASSAGEM SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR94-QUADRA 260.JD. SAOLUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00178-1996.PDF (555159 bytes)
PL 179/1996DENOMINA DE MURILLO RUBIAO,A PASSAGEM SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 094-QUADRA 152-JD. SAO LUIZ, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00179-1996.PDF (633363 bytes)
PL 180/1996DENOMINA DE POMPEU DE SOUZA, A PASSAGEM SEM DENOMINA-CAO,LOCALIZADA NO SETOR 166-ENTRE QUADRAS 137,E 143 ,CAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00180-1996.PDF (746315 bytes)
PL 181/1996DENOMINA DE BRANDAO MONTEIRO,A PASSAGEM SEM DENOMINA-CAO, LOCALIZADA NO SETOR 182, QUADRA 015, JD. ANGELA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00181-1996.PDF (794072 bytes)
PL 182/1996DENOMINA DE OSVALDO NUNES,A PASSAGEM SEIS,LOCALIZADA,NO SETOR 181, QUADRA 17-CAPAO REDONDO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00182-1996.PDF (849934 bytes)
PL 183/1996DENOMINA DE MARCOS VASCONCELOS, A PASSAGEM CINCOLOCALIZADA NO SETOR 181, QUADA 17,CAPAO REDONDO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00183-1996.PDF (841997 bytes)
PL 184/1996DENOMINA DE RAUL CARLESSO, A PASSAGEM SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 181, QUADRA 017, CAPAO REDONDO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00184-1996.PDF (837434 bytes)
PL 185/1996DENOMINA DE TONINHO GUERREIRO, A PASSAGEM B,LOCALIZA-DA NO SETOR 181, QUADRA 024, CAPAO REDONDO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00185-1996.PDF (1287152 bytes)
PL 186/1996DISPOE SOBRE O CONTROLE DO ACESSO DE VEICULOS EM VIASPUBLICAS DE ACESSO LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00186-1996.PDF (374053 bytes)
PL 187/1996INSTITUI O TROFEU CAIO POMPEU DE TOLEDO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00187-1996.PDF (473635 bytes)
PL 188/1996DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS DETRITOS DEPOSITADOSNA VIA PUBLICA POR CAES E GATOS,E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00188-1996.PDF (445518 bytes)
PL 189/1996DENOMINA DE ALZIRA VARGAS,A PASSAGEM D,LOCALIZADA NOSETOR 122-QUADRA 169-JD. SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.,MARIO NODA
PL00189-1996.PDF (874975 bytes)
PL 190/1996DENOMINA DE CARLOS ZEFIRO,A PASSAGEM A-, LOCALIZADANO SETOR 122-QUADRA 169-JD. SAO LUIZ, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00190-1996.PDF (873971 bytes)
PL 191/1996DENOMINA DE MARILIA BATISTA, A PASSAGEM L- LOCALIZADANO SETOR168-QUADRA 298-E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00191-1996.PDF (826591 bytes)
PL 192/1996DENOMINA DE BRAULIO PEDROSO,A PASSAGEM DOIS,LOCALIZA-DA NO SETOR 169- QUADRA 054-CAMPO LIMPO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00192-1996.PDF (1134485 bytes)
PL 193/1996DENOMINA DE ISABEL RIBEIRO,A PASSAGEM SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 122-QUADRA 157-JD. SAO LUIZ, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00193-1996.PDF (871920 bytes)
PL 194/1996DENOMINA DE JOAQUIM TENREIRO, A PASSAGEM C,LOCALIZADANO SETOR 122-QUADRA 169-JD. SAO LUIZ, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00194-1996.PDF (836978 bytes)
PL 195/1996DENOMINA DE ELY DE SOUZA MURCE,A PASSAGEM DE SERVIDAOLOCALIZADA NO SETOR 169-QUADRA 284, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00195-1996.PDF (728708 bytes)
PL 196/1996DENOMINA DE JOSE MEDEIROS, A PASSAGEM UM, LOCALIZADANO SETOR 184-QUADRA 236- CAPAO REDONDO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00196-1996.PDF (866888 bytes)
PL 197/1996DENOMINA DE OLDER CAZARRE, A PASSAGEM SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR 184-QUADRA 037, CAPAO REDONDO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00197-1996.PDF (842898 bytes)
PL 198/1996DENOMINA DE PAULO VILACA, A PASSAGEM DOIS, LOCALIZADANO SETOR 183, QUADRA 091, CAPAO REDONDO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00198-1996.PDF (1256652 bytes)
PL 199/1996DENOMINA DE MOACIR CORDEIRO BIGUA, A PASSAGEM SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 122-QUADRA 146, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00199-1996.PDF (847745 bytes)
PL 200/1996DENOMINA DE PAULO CESAR DE ARAUJO, A PASSAGEM SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 122-QUADRA148- JDSAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00200-1996.PDF (846258 bytes)
PL 201/1996DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SANITARIOS PUBLICOS PARADEFICIENTE FISICOS E MENTAIS COM ACOMPANHAMENTO NASDEPENDENCIAS DOS SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAISE ESTABELECIMENTOS DE DIVERSAO PUBLICAS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00201-1996.PDF (5483755 bytes)
PL 202/1996DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EQUIPARAR O VALOR DAMULTA PELA NAO UTILIZACAO DO CAPACETE COM O VALOR DAMULTA DA NAO UTILIZACAO DO CINTO DE SEGURANCA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00202-1996.PDF (2036 bytes)
PL 203/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1O. DA LEI 11.083, DE06 DE SETEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00203-1996.PDF (1380345 bytes)
PL 204/1996DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CENTROS EDUCACIONAIS EESPORTIVOS EM AREAS REMANESCENTES DE DESAPROPRIACOESVIARIAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00204-1996.PDF (1265938 bytes)
PL 205/1996ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO DE AREA SITU-ADA NO MORUMBI,RUA VICENTE FEOLA, COM RUA RUBENS DOAMARAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00205-1996.PDF (8756804 bytes)
PL 206/1996OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO A PUBLICARNOS JORNAIS DE BAIRRO, OS LOCAIS CONSIDERADOS AREA DERISCO SUJEITAS A ENCHENTES E AS DE CONGESTIONAMENTOS,DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00206-1996.PDF (686837 bytes)
PL 207/1996DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOTURNO DOS PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00207-1996.PDF (702115 bytes)
PL 208/1996ALTERA A DENOMINACAO DA RUA DR. PAULO (CODLOG 28.979-5) NO DISTRITO DE VILA MATILDE, PARA RUA PROFESSORAJULIA SOARES CORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00208-1996.PDF (902935 bytes)
PL 209/1996INSTITUI O DIA DA VILA NOVA CACHOEIRINHA NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00209-1996.PDF (728426 bytes)
PL 210/1996DENOMINA DE APARICIO BASILIO DA SILVA A VIELA TRES(CODLOG 74.538-3) LOCALIZADA NO SETOR 179 ENTRE QUA-DRAS 01 E 049, JD. ANGELA AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00210-1996.PDF (648514 bytes)
PL 211/1996DENOMINA DE ATILIO FONTANA A VIELA 2 LOCALIZADA NOSETOR 166 QUADRA 172, CAPAO REDONDO.MARIO NODA
PL00211-1996.PDF (660089 bytes)
PL 212/1996DENOMINA DE SILVIO PARODI A VIELA UM (CODLOG 76.686-0LOCALIZADA NO SETOR 166 QUADRA 169, CAPAO REDONDO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00212-1996.PDF (847962 bytes)
PL 213/1996DENOMINA DE EDMUNDO DE ALMEIDA NETO A VIELA DOIS (CO-DLOG 65.345-4) LOCALIZADA NO SETOR 166 ENTRE QUADRAS090 E 098, CAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00213-1996.PDF (815518 bytes)
PL 214/1996DENOMINA DE JOSE DE BARROS MARTINS A VIELA UM (CODLOG35.627-1) LOCALIZADA NO SETOR 181 QUADRA 062 JD. ANGELA, AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00214-1996.PDF (822985 bytes)
PL 215/1996DENOMINA DE PERICLES RAMOS, A PASSAGEM UM (CODLOG 75.551-6) LOCALIZADA NO SETOR 169 QUADRA 079, CAMPO LIM-PO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00215-1996.PDF (891610 bytes)
PL 216/1996DENOMINA DE MAURO ROSAS, A PASSAGEM QUATRO (CODLOG 70359-1) LOCALIZADA NO SETOR 169 QUADRA 053 CAMPO LIMPOAR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00216-1996.PDF (679061 bytes)
PL 217/1996DENOMINA DE FULVIO PENNACCHI, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO (CODLOG 78.065-0) LOCALIZADA NO SETOR 184 QUADRA208 CAMPO LIMPO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00217-1996.PDF (626275 bytes)
PL 218/1996DENOMINA DE MARIO BREVES PEIXOTO A PASSAGEM SEM DENO-MINACAO (CODLOG 68.660-3) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUADRA 075 CAMPO LIMPO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00218-1996.PDF (887311 bytes)
PL 219/1996DENOMINA DE ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA, A PASSAGEMDOIS (CODLOG 59.069-0) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUADRA086 CAMPO LIMPO AR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00219-1996.PDF (869406 bytes)
PL 220/1996DENOMINA DE PAULO REHDER, A PASSAGEM A (CODLOG 42.136-7) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUADRA 231, CAMPO LIMPOAR/CL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO NODA
PL00220-1996.PDF (745191 bytes)
PL 221/1996ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2O. DA LEI 10.154 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.WADIH MUTRAN
PL00221-1996.PDF (2867 bytes)
PL 222/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TACO-GRAFO EM TODOS OS VEICULOS QUE EFETUAM O SERVICO DETRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVES DE LOTACAO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00222-1996.PDF (3016815 bytes)
PL 223/1996PERMITE O EXECUTIVO A CRIAR CAMPANHAS DE PREVENCAO EDE COMBATE CONTRA A INFECCAO HOSPITALAR A SER IMPLAN-TADA EM TODOS OS HOSPITAIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00223-1996.PDF (1685 bytes)
PL 224/1996OBRIGA TODOS OS ONIBUS QUE CIRCULAM NAS PROXIMIDADESDAS ESTACOES DO METRO, A POSSUIREM BILHETES DE INTE-GRACAO ONIBUS-METRO, PARA VENDA A SEUS USUARIOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00224-1996.PDF (395555 bytes)
PL 225/1996DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE PLACA INFORMATIVA DO SEGU-RO OBRIGATORIO NOS ONIBUS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00225-1996.PDF (766870 bytes)
PL 226/1996DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA AS DENOMINADAS EMPRE-SAS JUNIORES FUNCIONAREM EM IMOVEIS RESIDENCIAIS, CONCEDE INCENTIVO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00226-1996.PDF (454939 bytes)
PL 227/1996INSTITUI E INSERE A TACA SAO PAULO DE TRIATHLON/TRIA-THLON INTERNACIONAL DE SAO PAULO NA PROGRAMACAO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00227-1996.PDF (928933 bytes)
PL 228/1996DISPOE SOBRE A COLOCACAO, NOS VEICULOS DE TRANSPORTECOLETIVO DE PASSAGEIROS, DE PEGA-MAOS FRONTAIS DESTI-NADOS A PASSAGEIROS ESPECIAIS COM ASSENTO PREFERENCI-AL SOBRE AS CAIXAS DE RODAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEDIVALDO ESTIMA
PL00228-1996.PDF (445634 bytes)
PL 229/1996INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, O DIA DA SOCIEDADEESPORTIVA PALMEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00229-1996.PDF (1295934 bytes)
PL 230/1996REVOGA O ARTIGO 10 DA LEI NO. 10.072, DE 09 DE JUNHODE 1986, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANCAS DEJORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOURO PUBLICOS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00230-1996.PDF (2045723 bytes)
PL 231/1996APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00231-1996.PDF (1760624 bytes)
PL 232/1996CRIA A GALERIA DE HONRA DO AUTOMOBILISMO BRASILEIRO,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00232-1996.PDF (1307484 bytes)
PL 233/1996CRIA A GALERIA DE HONRA DO PUGILISMO BRASILEIRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00233-1996.PDF (412747 bytes)
PL 234/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DAS RELACOES DEGENERO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00234-1996.PDF (533651 bytes)
PL 235/1996INSTITUI O DIA DA GRECIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00235-1996.PDF (1180063 bytes)
PL 236/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSAO DE CLAUSU-LA SOBRE ABERTURA DE CONTA BANCARIA EM TODOS OS CON-TRATOS E CONVENIOS FIRMADOS COM O MUN.,QUE EXIJAN PA-GAMENTO OU DEPOSITO DE DINHEIRO A QUALQUER TITULO,PORPARTE DO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00236-1996.PDF (596443 bytes)
PL 237/1996DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO SANITARIA DO ENVASAMENTOE DISTRIBUICAO DE AGUAS MINERAIS COMERCIALIZADAS NACAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00237-1996.PDF (910983 bytes)
PL 238/1996DENOMINA JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA, A VIELA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 119-ENTRE AS QUADRAS47E 51,NO BAIRRO DO SACOMA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00238-1996.PDF (848583 bytes)
PL 239/1996INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, O PASSE DO DESEMPREGADO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00239-1996.PDF (2419610 bytes)
PL 240/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PUBLICO MU-NICIPAL AMPLIAR A FROTA MUNICIAPL DE ONIBUS EM CASODE MEDIDAS DE RESTRICAO DE CIRCULACAO OU DE RODIZIODE AUTOMOVEIS PARTICULARES E ACRESCENTA PARAGRAFO ALEI 11.037/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00240-1996.PDF (911397 bytes)
PL 241/1996CRIA NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SAO PAULOA REDE FUNERARIA DE INFORMATIZACAO E PESQUISA - REFIPE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00241-1996.PDF (437455 bytes)
PL 242/1996FIXA A MENOR REMUNERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAISEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00242-1996.PDF (5681505 bytes)
PL 243/1996ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA SITU-ADA NO DISTRITO DE VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00243-1996.PDF (314974 bytes)
PL 244/1996INSTITUI O FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS DA CIDADEDE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00244-1996.PDF (1686501 bytes)
PL 245/1996DENOMINA RUA FELISBELA GONCALVES A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO JARDIM ANALIA FRANCO, BAIRRO TATUAPE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00245-1996.PDF (1532956 bytes)
PL 246/1996DENOMINA DOMINGOS MARCELLINI A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO JARDIM ANALIA FRANCO, BAIRRO DO TATUAPE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00246-1996.PDF (2050989 bytes)
PL 247/1996DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPACAO DO SOLO, INCLUINDO A AVENIDA JORGE JOAO SAAD NALISTA DE CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR2, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00247-1996.PDF (2688952 bytes)
PL 248/1996ALTERA REDACAO DO ARTIGO 1O. DA LEI NO. 8.776 DE 6 DESETEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00248-1996.PDF (1604415 bytes)
PL 249/1996ALTERA REDACAO DO ARTIGO 1O. DA LEI NO. 10.898 DE 05DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00249-1996.PDF (718348 bytes)
PL 250/1996ALTERA REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 4O. DA LEI NO.11.322 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.NELO RODOLFO
PL00250-1996.PDF (767750 bytes)
PL 251/1996ESTABELECE CRITERIOS PARA INCLUSAO DE LOGRADOUROS PU-BLICOS NAS OPERACOES INTERLIGADASBRUNO FEDER
PL00251-1996.PDF (367418 bytes)
PL 252/1996DENOMINA OLINDA MARIA DE MOURA, A PRACA PUBLICA INOMINADA, LOCALIZADA, ENTRE AS RUAS JOSE BENTO DE SOUZANETO E ERVA DO CAFE, NO JARDIM VISTA LINDA, PIRITUBAAR/PJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00252-1996.PDF (1299975 bytes)
PL 253/1996[VTA07] OBRIGA CONDOMINIOS RESIDENCIAIS A MANTERBRIGADA DE INCENDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00253-1996.PDF (3343901 bytes)
PL 254/1996ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA RUA AVARE,DISTRITO DE CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00254-1996.PDF (4027485 bytes)
PL 255/1996INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A MEDALHA DEFESACIVIL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00255-1996.PDF (921175 bytes)
PL 256/1996REVOGA A LEI NO. 11.866/95, QUE INSTITUI O PLANO DEATENDIMENTO A SAUDE - PAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00256-1996.PDF (508887 bytes)
PL 257/1996OBRIGA TODOS OS VAREJOES, SACOLOES E FEIRAS-LIVRES,LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A POSSUIREM BALANCA PILOTO PARA USO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00257-1996.PDF (562063 bytes)
PL 258/1996DENOMINA RUA DELSUC ALVES DE MAGALHAES, A ESTRADA DOJARAGUA, QUE INICIA NA RUA HUM E TERMINA NA RUA DIEGOVELASQUEZ, NO JARDIM BRITANIA, DO BAIRRO VILA JARAGUAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00258-1996.PDF (1381019 bytes)
PL 259/1996DENOMINA PRACA GERALDO PEIXOTO DE SOUZA, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA CONDESSA AMALIA MATA-RAZZO, ESQUINA COM A RUA BRUNA GALEIA, NO JARDIM PERIE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf (277474 bytes)
PL00259-1996.PDF (1501918 bytes)
PL 260/1996DENOMINA NAZARENO ORTENZI A VIELA 2, LOCALIZADA ENTREAS RUAS CHAMANTA, E JOVINIANO BRANDAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00260-1996.PDF (1342690 bytes)
PL 261/1996APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SANTANA, REVOGAA LEI NO.9.064/80, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00261-1996.PDF (1282473 bytes)
PL 262/1996INTRODUZ ALTERACOES NO PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EM USO, INSTITUIDO PELA LEI NO. 11.733, DE 27 DE MARCO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00262-1996.PDF (2454883 bytes)
PL 263/1996AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAMUNICIPAL AO INTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DOCANCER-IBCC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00263-1996.PDF (2549228 bytes)
PL 264/1996CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O CENTRO OLIMPICO DOATLETA DEFICIENTE -COAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00264-1996.PDF (1369606 bytes)
PL 265/1996INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONANTO MUNICIPAL DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.BRUNO FEDER
PL00265-1996.PDF (1788071 bytes)
PL 266/1996DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO AOS ESTUDANTES DE DIREITO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00266-1996.PDF (1718835 bytes)
PL 267/1996DENOMINA PCA ADELCO DE ALMEIDA,AREA MUNICIPAL INOMINADA LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA LACTANCIO, COM ARUA ALEXANDRE DIAS NOGUEIRA, VILA NOVA CURUCA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00267-1996.PDF (2921562 bytes)
PL 268/1996DISPOE SOBRE CRIACAO DE PCA PUBLICA EM AREA MUNICIPALINOMINADA LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA LACTANCIO,COM A RUA ALEXANDRE DIAS NOGUEIRA, VILA NOVA CURUCA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00268-1996.PDF (5871514 bytes)
PL 269/1996AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DETABOAO DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00269-1996.PDF (2816260 bytes)
PL 270/1996ESTABELECE A CRIACAO DO PROGRAMA CASA DA CRIANCA E DOADOLECENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00270-1996.PDF (10183781 bytes)
PL 271/1996ESTABELECE A CRIACAO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTE-GRADO DA INFANCIA E DO ADOLECENTE, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00271-1996.PDF (6628908 bytes)
PL 272/1996[VTA05] SOBRE A CRIACAO DA CASA DO APOSENTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00272-1996.PDF (1924067 bytes)
PL 273/1996INSTITUI O DIA VA VILA BEATRIZ, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.TONINHO PAIVA
PL00273-1996.PDF (670316 bytes)
PL 274/1996DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE PRACA QUINTA DO SOL AAREA VERDE EM ERMELINDO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00274-1996.PDF (1413732 bytes)
PL 275/1996INSTITUI O DIA DO CLUBE REGATAS DO TIETE NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00275-1996.PDF (705296 bytes)
PL 276/1996DISPOE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO DE ARBORIZACAO DE RUAS, PRACAS E JARDINS DA CIDADE, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00276-1996.PDF (861714 bytes)
PL 277/1996ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHO DARUA JOAQUIM NABUCO SITUADA NO DISTRITO DE CAMPO BELO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00277-1996.PDF (7544974 bytes)
PL 278/1996INSTITUI A GALERIA DOS IMORTAIS DO SAMBA PAULISTANO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00278-1996.PDF (1344621 bytes)
PL 279/1996CRIA O MUSEU DO SAMBA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00279-1996.PDF (1239387 bytes)
PL 280/1996DENOMINA PRACA VILA BANDEIRANTES, O ESPACO LIVRE, SEMDENOMINACAO, SITUADO NO BAIRRO CIDADE LIDER AR/ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00280-1996.PDF (1447461 bytes)
PL 281/1996REGULAMENTA PROGRAMAS ANUAIS DE ARBORIZACAO PARA A CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00281-1996.PDF (2698444 bytes)
PL 282/1996INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DA COSTUREI-RA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00282-1996.PDF (839523 bytes)
PL 283/1996ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO CONCERNENTESA RUA JOSE DE FREITAS GUIMARAES, QUE ENCONTRA-SE COM-PREENDIDA ENTRE AS RUAS CARDOSO DE ALMEIDA E CAIUBI,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00283-1996.PDF (323947 bytes)
PL 284/1996INSTITUI E OFICIALIZA O PROGRAMA DAS FEIRAS LIVRES DEABASTECIMENTO POPULAR DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00284-1996.PDF (410223 bytes)
PL 285/1996DENOMINA PRACA JOAO PEREIRA BRINGEL O ESPACO INOMINA-DO EXISTENTE NO BAIRRO DO JARDIM ESMERALDA AR/BUTANTAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00285-1996.PDF (1502631 bytes)
PL 286/1996CRIA A LINHA ESPECIAL DE ONIBUS PONTOS TURISTICOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00286-1996.PDF (1413991 bytes)
PL 287/1996DENOMINA-SE RUA ICOARACY A ATUAL RUA CORNUCOPIA LOCA-LIZADA NO JARDIM CIDADE DE PIRITUBA AR/PIRITUBA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00287-1996.PDF (2038304 bytes)
PL 288/1996DENOMINA PRACA NELSON GERALDO DE LACERDA, O LOGRADOU-RO SEM DENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE A RUA JAIME RODRIGUES, CADLOG 21333/0 E A RUA FREI PANTALEAO DE AVEIROCADLOG 73888/3, VILA SABARA, DISTRITO CAMPO GRANDE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00288-1996.PDF (1398686 bytes)
PL 289/1996PROIBE A PROPAGANDA EXTERNA EM ONIBUS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL00289-1996.PDF (1116529 bytes)
PL 290/1996DENOMINA CARLOS QUEIROZ TELES LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO,CODLOG 63.755-6, SITUADO NO DISTRITO DEDE VILA ANDRADA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00290-1996.PDF (845055 bytes)
PL 291/1996ALTERA A DENOMINACAO DA RUA SONHO GAUCHO CADLOG 23.441-9 JD. SAO NICOLAU, PARA RUA JOSE DE ABREU, DISTRITODA PONTE RASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00291-1996.PDF (1919734 bytes)
PL 292/1996[VTA05] SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANCAS USUARIAS DE ONIBUS URBANOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00292-1996.PDF (4681043 bytes)
PL 293/1996ACRESCENTA PARAGRAFO 5O. AO ARTIGO 2O. DA LEI NO. 8.730 DE 07 DE JULHO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00293-1996.PDF (1726271 bytes)
PL 294/1996DENOMINA IRMAOS PAOLILLO O MINI-BALNEARRIO DO JARDIMALIANCA, EM JACANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00294-1996.PDF (5387379 bytes)
PL 295/1996DETERMINA O LIMITE MAXIMO DE ALTURA PARA AS EDIFICA-COES, NO MUNICIPIO DE S.P., SITUADAS NUM RAIO MAIOROU IGUAL A 15(QUINZE QUILOMETROS) EM RELACAO A PRACADA SE, COMO SENDO NO MAXIMO 10(DEZ) ANDARES OU TRINTAMETROS DE ALTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00295-1996.PDF (754928 bytes)
PL 296/1996DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO EM SAO MATEUS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00296-1996.PDF (7703178 bytes)
PL 297/1996DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE TERRENOS BALDIOS NO MUN-CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00297-1996.PDF (5546220 bytes)
PL 298/1996INSTITUI NO MUNCIPIO DE SAO PAULO, O FESTIVAL DO CUR-TA-METRAGEM NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00298-1996.PDF (1626410 bytes)
PL 299/1996INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMANA DO CURTAMETRAGEM PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00299-1996.PDF (1047271 bytes)
PL 300/1996DENOMINA AS RUAS QUE ESPECIFICA DO LOTEAMENTO CAPELADA LAGOA NO DISTRITO DE JARAGUA AR/PJ, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00300-1996.PDF (3371377 bytes)
PL 301/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PATINODROMO MUNICIPAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00301-1996.PDF (1486870 bytes)
PL 302/1996DENOMINA JOSE GUILHERME DA ROCHA, A VIELA 4, LOCALIZADA ENTRE A AV. ENGENHEIRO FEIJO BITENCOURT E RUA JOSEVIEIRA, AR/VP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00302-1996.PDF (1435800 bytes)
PL 303/1996INSTITUI OS JOGOS UNIVERSITARIOS DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00303-1996.PDF (1014460 bytes)
PL 304/1996DENOMINA PRACA MANOEL NUNES DOS SANTOS, O ESPACO LI-VRE SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE A AV. JOAO PAU-LO I, RUA SANTA ROSA DO VITERBO, RUA GUAICARA E RUAMARIO MALDONADO, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00304-1996.PDF (1586550 bytes)
PL 305/1996DENOMINA RUA PIETRO PANDOLFO, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA ALTURA DO NO. 37 DA RUA MOINHO VE-LHO FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00305-1996.PDF (1636175 bytes)
PL 306/1996ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 17 DA LEI NO. 9.806 DE27 DE DEZEMBRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00306-1996.PDF (2213369 bytes)
PL 307/1996OFICIALIZA O HINO DO BEXIGA, LETRA E MUSICA E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00307-1996.PDF (971996 bytes)
PL 308/1996DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE NOCOES DE PRIMEIROS SOCOR-ROS NO PROGRAMA CURRICULAR CIENCIAS, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00308-1996.PDF (1041235 bytes)
PL 309/1996DENOMINA RUA JOAO CANDIDO DE AZEVEDO O LOGRADOURO PU-BLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MURUMBI COD-LOG 30298-8, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00309-1996.PDF (1625607 bytes)
PL 310/1996DENOMINA COMENDADOR PEDRO DE LIMA A PRACA SEM DENOMI-NACAO, LOCALIZADA NA AV. GENERAL ESTEVAO DE CARVALHO,AV. GENERAL LAMARTINE E AV. MARGARIDA MARIA ALVES,BAIRRO DE VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00310-1996.PDF (1983788 bytes)
PL 311/1996FICA DENOMINADA DE PIETER ADRIAAN JAN VANDEKEYBUS -PADRE PEDRO, LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA AVLADEIA MANUEL ANTONIO ENTRE A RUA MARIO FURTADO E RUA27 DE NOVEMBRO, DISTRITO DE ARTUR ALVIM, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00311-1996.PDF (1800620 bytes)
PL 312/1996DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O ANODE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00312-1996.PDF (13740372 bytes)
PL 313/1996DENOMINA ALFREDO HAGGE, LOCALIZADA EMTRE AS RUASMANOEL GRACA E GONCALO BASTOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00313-1996.PDF (1164157 bytes)
PL 314/1996DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, AOMUSEU DE ARTE DE SAO PAULO,ASSIS CHATEAUBRIAND- MASPDO CONJUNTO DENOMINADO GALERIA PRESTES MAIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00314-1996.PDF (1077448 bytes)
PL 315/1996DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO MUSEU DEARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND -MASP-E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00315-1996.PDF (1350369 bytes)
PL 316/1996DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE APOSENTADOS NO QUADRO DOSPROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE E LAZER,QPCEL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00316-1996.PDF (3334591 bytes)
PL 317/1996DISPOE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E DE SERVICOSREALIZADOS EM ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00317-1996.PDF (425941 bytes)
PL 318/1996DENOMINA PCA DR. MARIO PONTES ALVES, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO, SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUASMAESTRO CARLOS CRUZ E BARROSO NETO, DISTRITO DOBUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00318-1996.PDF (1415253 bytes)
PL 319/1996DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA EMPRESAS DE PEQUENOPORTE, BEM COMO PROFISSIONAIS LIBERAIS, EXERCEREM ATIVIDADES NAS RESIDENCIAS DE SEUS TITULARES, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00319-1996.PDF (300584 bytes)
PL 320/1996INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE PRESERVACAO DA ARVORE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00320-1996.PDF (5482961 bytes)
PL 321/1996MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOSAPROVADO PELA LEI.4.236/1952,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00321-1996.PDF (1465089 bytes)
PL 322/1996DISPOE SOBRE INFRACOES RELACIONADAS AO TRAFEGO NO MU-NICIPIO DE SAO PAULOEXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00322-1996.PDF (2746871 bytes)
PL 323/1996APROVA PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO NO DISTRITO DOTREMEMBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00323-1996.PDF (1722914 bytes)
PL 324/1996ACRESCENTA A PARAGRAFO 3O.E DA NOVA REDACAO AO PARAG.2O. DO ARTIGO 25O.DA LEI 7.805 DE 1O.DE NOVEMBRO DE1972,INTRODUZIDO PELA LEI NO.9.483 DE 22 DE JUNHO DE1982, E ALTERADO PELA LEI NO.10.041/1986, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00324-1996-V01.PDF (23196014 bytes)
PL00324-1996-V02.PDF (18064475 bytes)
PL 325/1996REVOGA A LEI NO. 11.327, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00325-1996.PDF (1269438 bytes)
PL 326/1996DISPOE, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI NO. 11.228, DE25 DE JUNHO DE 1992, SOBRE A REVISAO DO CODIGO DE O-BRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00326-1996-V01.PDF (25827169 bytes)
PL00326-1996-V2.PDF (10786819 bytes)
PL00326-1996-V3.PDF (2202727 bytes)
PL 327/1996DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA DE LOCALIZACAO EFUNCIONAMENTO DE PISTAS DE KART INDOOR NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00327-1996.PDF (8184 bytes)
PL 328/1996DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE CARTAZES INFORMATIVOS DECRIANCAS DESAPARECIDAS NAS REPARTICOES PUBLICAS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00328-1996.PDF (3915904 bytes)
PL 329/1996SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZACAO DOS VI-DROS TRASEIROS DOS COLETIVOS DA EMPRESA SAO PAULOTRANSPORTE S/A PARA DIVULGACAO DE FOTOS DE CRIANCASDESAPARECIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00329-1996.PDF (1107968 bytes)
PL 330/1996ALTERA O NOME DA RUA PANTANAIS PARA RUA CAPITAO AUGUSTO DUARTE LOBO, LOCALIZADA NO JARDIM CAMARGO NOVO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00330-1996.PDF (1491978 bytes)
PL 331/1996ALTERA O ARTIGO 3O. DA LEI NO. 11.845 DE 6 DE JULHODE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOACAO DE SERIN-GAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETESMELITTUS (DIABETES TIPO I) E DIABETES TIPO II, EM TO-DA A REDE MUN.DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00331-1996.PDF (1369272 bytes)
PL 332/1996DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE TODAS AS CALÇADAS DO MUNCÍ PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.WADIH MUTRAN
PL00332-1996.PDF (2396 bytes)
PL 333/1996OBRIGA A FIXACAO DE TABELA DOS PRECOS DOS COMBUSTI-VEIS (GAZOLINA, ALCOOL, DIESEL), COBRADOS PELOS POS-TOS DE VENDAS DE COMBUSTIVEIS, EM LOCAL E EM DIMENSAOVISIVEIS AOS CONSUMIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00333-1996.PDF (965546 bytes)
PL 334/1996DISPENSA O PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA DO PAGAMENTODE MENSALIDADES E TAXAS EM ACADEMIAS DE GINASTICAS,CLUBRES E CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00334-1996.PDF (512435 bytes)
PL 335/1996DENOMINA RUA AURELINO SOARES, A RUA PARTICULAR, LOCA-LIZADA NO BAIRRO DE SAO MIGUEL PAULISTA, ALTURA DO NO135 DA RUA VLADIMIR SINKUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00335-1996.PDF (1478661 bytes)
PL 336/1996DENOMINA RUA NELSON BENEDITO A VIELA 9 LOCALIZADA NOSETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00336-1996.PDF (1618054 bytes)
PL 337/1996DENOMINA RUA JOAQUIM MITSUO KUABARA A VIELA 16 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00337-1996.PDF (1618042 bytes)
PL 338/1996INSTITUI O MUSEU DO ESPORTE DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00338-1996.PDF (1238437 bytes)
PL 339/1996DENOMINA PRACA SALIM ABEID ESPACO SITUADO NO BAIRRODO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00339-1996.PDF (1522610 bytes)
PL 340/1996DENOMINA SADAJI YABUYA A TRAVESSA SEM DENOMINACAO DARUA ALVARO SILVA, LOCALIZADA NA ALTURA DO NO. 211,FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00340-1996.PDF (1325145 bytes)
PL 341/1996TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z6 A ZONA DE USO Z8-100/ 4-003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00341-1996.PDF (13800612 bytes)
PL 342/1996DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO E INSTALACAO DE ARCOS QUECONTENHAN SLOGANS INFORMATIVOS NAS PROXIMIDADES DASESCOLAS DO MUNCIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00342-1996.PDF (3773 bytes)
PL 343/1996DISPOE SOBRE PROPAGANDA EM FORMA DE PANFLETOS JOGADOSNAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00343-1996.PDF (472850 bytes)
PL 344/1996DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSOESE CIRCOS INSTALADOS NO MUNCIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00344-1996.PDF (1812544 bytes)
PL 345/1996ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO. 11.722 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00345-1996.PDF (898651 bytes)
PL 346/1996INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CAMPANHA DE CON-TROLE POPULACIONAL DOS CAES E GATOS DO MUNCIPIO DESAO PAULO, ACOMPANHADA DE ACOES EDUCATIVAS SOBRE PRO-PRIEDADE RESPONSAVEL DE ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00346-1996.PDF (3711949 bytes)
PL 347/1996DISPOE QUANTO A ALIENACAO DA AREA DE TERRENO DE PRO-PRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO DISTRITO DA BARRA FUN-DA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00347-1996.PDF (768283 bytes)
PL 348/1996DENOMINA PRACA GIOIA JUNIOR, O ESPACO LIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00348-1996.PDF (2257103 bytes)
PL 349/1996INSTITUI O TROFEU CAIO POMPEU DE TOLEDO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00349-1996.PDF (1349562 bytes)
PL 350/1996DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3O. DA LEI 11.250, DE 01 DEOUTUBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00350-1996.PDF (648621 bytes)
PL 351/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE LAPIDECONTENDO BRVE HISTORICO DA DENOMINACAO DOS LOGRADOU-ROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00351-1996.PDF (2703 bytes)
PL 352/1996DECLARA CIDADES IRMAS DAMASCO E SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00352-1996.PDF (1257300 bytes)
PL 353/1996ALTERA O NOME DA RUA DR. JOAO MORAIS PARA RUA GERHARDRICHTER, NO BAIRRO DO PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.OSVALDO SANCHES
PL00353-1996.PDF (712436 bytes)
PL 354/1996PROIBE A REALIZACAO DE MANIFESTACOES POPULARES NAS A-VENIDAS CONSIDERADAS DE ZONA DE TRAFEGO INTENSO, NOSCORREDORES DE ONIBUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00354-1996.PDF (634412 bytes)
PL 355/1996INSTITUI A GALERIA DE HONRA DO PUGILISMO BRASILEIRO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00355-1996.PDF (1236323 bytes)
PL 356/1996DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLE-TIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00356-1996.PDF (590169 bytes)
PL 357/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS-TRITO VILA LEOPOLDINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00357-1996.PDF (2287000 bytes)
PL 358/1996DISPOE SOBRE AR CONDICIONADO NOS TAXIS NO MUNCIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00358-1996.PDF (393975 bytes)
PL 359/1996DISPOE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDAO NEGATIVADOS TRIBUTOS MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00359-1996.PDF (1447705 bytes)
PL 360/1996DENOMINA PRACA JOSE DA MIQUELINA, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO, LOCALIZADO ENTRE A AV. CARLOS LACERDA ERUA CELORICO DE BARROS, NO JARDIM WALQUIRIA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00360-1996.PDF (1531237 bytes)
PL 361/1996DENOMINA DE RUA ROGERIO BORTOLETTO A VIELA 15 LOCALI-ZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00361-1996.PDF (1705366 bytes)
PL 362/1996DENOMINA DE RUA JONATAM BEZERRA DE OLIVEIRA A VIELA12 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATA-RAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00362-1996.PDF (1898504 bytes)
PL 363/1996DENOMINA DE RUA MASSATO KUWABARA A VIELA 18 LOCALIZA-DA NO SETOR 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00363-1996.PDF (1633198 bytes)
PL 364/1996DENOMINA DE RUA JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA A VIELA 19LOCALIZADA NO SETOR 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00364-1996.PDF (1417478 bytes)
PL 365/1996DENOMINA RUA MARCOS FURQUIM A VIELA 8 LOCALIZADA NOSETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00365-1996.PDF (1590029 bytes)
PL 366/1996DENOMINA DE RUA JOAQUIM AFFONSO FRANCISCO A VIELA 10LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMILINO MATARAZZO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00366-1996.PDF (1639081 bytes)
PL 367/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRADEAR TODAS AS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS NO MUNCIPIO DE SAO PAULO,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00367-1996.PDF (2920198 bytes)
PL 368/1996TORNA OBRIGATORIO A IMPUTACAO DE SANCAO DISCIPLINARMUNICIPAL A TODOS RESPONSAVEIS POR ACIDENTES E DANOSCAUSADOS DEVIDO A MATERIAIS OU OBJETOS QUE DESPENCAMDAS CARROCERIAS DOS CAMINHOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00368-1996.PDF (2290 bytes)
PL 369/1996DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE BOLSOES DE ESTACIONAMENTO NAS PROXIMIDADES DOS ESTADIOS DESPORTIVOS E CASASDE ESPETACULOS NO AMBITO DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00369-1996.PDF (596304 bytes)
PL 370/1996DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABSORVICAODE AGUAS PLUVIAIS - CISTERNA - NO MUNCIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00370-1996.PDF (458089 bytes)
PL 371/1996VEDA A COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOESTADIOS DE FUTEBOL E CONJUNTOS POLIESPORTIVOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00371-1996.PDF (1301861 bytes)
PL 372/1996CONFERE A EMEI JARDIM MIRIAM A DENOMINACAO ESCOLAMUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL,AYRTON SENNA DA SILVA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00372-1996.PDF (1685144 bytes)
PL 373/1996FACULTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOSVAREJISTAS DE SERVICOS NOS DOMINGOS E FERIADOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00373-1996.PDF (4587749 bytes)
PL 374/1996DISCIPLINA A VENDA DE TINTAS EM SPRAY NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00374-1996.PDF (1140102 bytes)
PL 375/1996AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDA-CAO DORINA NOWILL PARA CEGOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00375-1996.PDF (2082195 bytes)
PL 376/1996INSTITUI A MARATONA DE SAO PAULO, A SER PROMOVIDA,ANUALMENTE, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00376-1996.PDF (1092579 bytes)
PL 377/1996DENOMINA A PCA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO, DOJARDIM LIDIA DE PCA ANTONIO DE SOUZA MARCELINO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00377-1996.PDF (1790893 bytes)
PL 378/1996DENOMINA PCA MAURO RAPHAEL MAURINHO, O LAGRADOURO PU-BLICO INOMINADO SITUADO A RUA ALESSANDRO VOLTA COM ARUA FLORIDA-CIDADE,MONCOES,E DA OUTRAS PROVIDENCIA.EDSON SIMOES
PL00378-1996.PDF (2006577 bytes)
PL 379/1996DENOMINA SERGIO LAZZARI A TRAVESSA QUE SE INICIA NONO. 3.440 DA RUA VISCONDE DE PARNAIBA, BAIRRO DO BE-LENZINHO AR/MO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00379-1996.PDF (1289169 bytes)
PL 380/1996DENOMINA OSVALDO ANTONIO ARANHA, A RUA 2 , QUE COMECANA RUA CLAUDIO PTOLOMEU, ENTRE AS RUAS AUGUSTE LAU-RENT E BOCAIUVA, SITUADA NO BAIRRO DE ARTUR ALVIM,NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00380-1996.PDF (1703931 bytes)
PL 381/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS FES-TEJOS CARNAVALESCOS (COMUCAR) E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.TONINHO PAIVA
PL00381-1996.PDF (1713013 bytes)
PL 382/1996INSTITUI O PROGRAMA SEGURANCA EM PARQUES, PRACAS EJARDINS MUNCIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00382-1996.PDF (695280 bytes)
PL 383/1996DISPOE SOBRE A ISENCAO DE ISS RELATIVA A PARTICIPACAODAS EMPRESAS FRANQUEADAS PELA EMPRESA CORREIO E TELE-GRAFOS, ECT, NA TARIFA POSTAL PADRONIZADA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00383-1996.PDF (572233 bytes)
PL 384/1996ALTERA AS LEIS NOS. 11.659, DE 04 DE JANEIRO DE 1994E 11.720, DE 16 DE JANEIRO DE 1995, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00384-1996.PDF (1444204 bytes)
PL 385/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS, COLOCAREMUM GUARDA DE SEGURANCA NOS CAIXAS ELETRONICOS E NOSBANCOS 24 HORAS DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00385-1996.PDF (518123 bytes)
PL 386/1996INSTITUI O PROGRAMA OFICINA PEDAGOGICAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00386-1996.PDF (1230722 bytes)
PL 387/1996DISPOE SOBRE A FORMA DE COBRANCA DO IPTU IMPOSTO PRE-DIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
AudienciaPublica-Fin-2016-11-16.pdf (602 bytes)
PL00387-1996.PDF (1684 bytes)
PL 388/1996INSTITUI PROCEDIMENTOS PREVIOS OBRIGATORIOS ANTES DEQUALQUER PUNICAO NO PROCESSO DE FISCALIZACAO DE BARESRESTAURANTES E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00388-1996.PDF (6251 bytes)
PL 389/1996PROIBE, NO MUNCIPIO DE SAO PAULO A VENDA DE GASOLINAATITIVADA COM MTBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00389-1996.PDF (3436182 bytes)
PL 390/1996DENOMINA PRACA PADRE JUAN CARLO GUARDIOLA, O ESPACOLIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO ENTRE AS RUAS ISMAELDIAS, INGU E TIQUIA (AR/MO), E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00390-1996.PDF (1246320 bytes)
PL 391/1996DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE VIAS PUBLICAS QUE ESPECIFICA NOS DIAS DE RODIZIO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00391-1996.PDF (578447 bytes)
PL 392/1996DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE USO, DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE GAZOLINA QUE NAO CONTENHA 22DE ALCOOLANIDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00392-1996.PDF (434233 bytes)
PL 393/1996DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 2O. E 4O. DA LEI NO. 12.002 DE 23 DE JANEIRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.EDSON SIMOES
PL00393-1996.PDF (974769 bytes)
PL 394/1996PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA 0 (ZERO) HORA AS 7 (SETE )HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00394-1996.PDF (778418 bytes)
PL 395/1996DETERMINA QUE OS FAROIS DE TRANSITO, A PARTIR DAS 23(VINTE E TRES) HORAS, PERMANECAM LIGADOS APENAS NOPISCA ATENCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00395-1996.PDF (317377 bytes)
PL 396/1996DERTEMINA O FECHAMENTO DE BARES NO MAXIMO ATE 1 HORA,E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOOJI HATO
PL00396-1996.PDF (18510050 bytes)
PL 397/1996INSTITUI O PROGRAMA VIGOR PLANO DE COMPLEMENTACAO NU-TRICIONAL DA TERCEIRA IDADE NO MUNCIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00397-1996.PDF (1243413 bytes)
PL 398/1996DISPOE SOBRE TRANSPORTE DE ENTULHO NO MUNICIPIO DESAO PAULO, ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00398-1996.PDF (458999 bytes)
PL 399/1996INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRASNA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00399-1996.PDF (2200584 bytes)
PL 400/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO ANUAL DECONCURSOS PUBLICOS, NO AMBITO DE MUNCIPIO DE SAO PAU-LO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00400-1996.PDF (2008985 bytes)
PL 401/1996DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORI-ZANDO SUA CONCESSAO DE USO PARA A ASSOCIACAO BENEFICIENTE 30 DE SETEMBRO, SUA ATUAL OCUPANTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00401-1996.PDF (1269497 bytes)
PL 402/1996DISPOE SOBRE A CESSAO DE AREAS MUNCIPAIS RESULTANTEDE SOBRAS DE ARRUAMENTO; AREAS OCIOSAS EM ESCOLAS MU-NICIPAIS DE 1O. GRAU, EDUCACAO INFANTIL E CLUBES DES-PORTIVOS MUNCIPAIS A CONCESSAO DE USO POR GRUPOS DEESCOTEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00402-1996.PDF (517688 bytes)
PL 403/1996INSTITUI NO MUNCIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO ESCOTEIROE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00403-1996.PDF (1474307 bytes)
PL 404/1996INSTITUI O DIA DO AUDITOR DA JUSTICA DESPORTIVA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00404-1996.PDF (741439 bytes)
PL 405/1996CRIA O CENTRO DE CONVIVENCIA PARA A TERCEIRA IDADENO MUNCIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00405-1996.PDF (814404 bytes)
PL 406/1996DENOMINA DE AVENIDA PROFESSOR GERALDO ATALIBA A AVENIDA QUE LIGA O BAIRRO DO JABAQUARA A MARGINAL PINHEI-ROS - AGUAS ESPRAIADAS - CADLOG 31.919-8, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00406-1996.PDF (1153987 bytes)
PL 407/1996FICA INSTITUIDO O PROGRAMA S.O.S. CRIANCAS DESAPARECIDAS A SER DESENVOLVIDO PELO PODER PUBLICO MUNCIPAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00407-1996.PDF (4280914 bytes)
PL 408/1996DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE INCENTIVO FISCAL NAS HIPOTESES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00408-1996.PDF (916038 bytes)
PL 409/1996DENOMINA DR. ADOLPHO FREGNI A ATUAL RUA CORNUCOPIA,LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DE PIRITUBA, NESTA CAPITALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00409-1996.PDF (1459346 bytes)
PL 410/1996OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS A COLOCAREM, NO INTERIORDOS VEICULOS, RECIPIENTES PARA COLOCACAO DE LIXO, PE,LOS PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00410-1996.PDF (460072 bytes)
PL 411/1996ALTERA A DENOMINACAO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00411-1996.PDF (964052 bytes)
PL 413/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO DE PRACA PROF.JULIO SCANTIMBURGO, SITUADO NO DISTRITO DE SAO LUCAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00413-1996.PDF (1556095 bytes)
PL 414/1996REVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 5.114, DE 28 DE FEVEREIRODE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00414-1996.PDF (805154 bytes)
PL 415/1996DISPOE SOBRE AS DIMENSOES OFICIAIS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E ESPORTIVAS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00415-1996.PDF (318623 bytes)
PL 416/1996DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINE-CLUBES, TEATROS, ESPETACULOS MUSICAIS, CIRCENSES E E-VENTOS ESPORTIVOS A MENORES DE 7 ANOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00416-1996.PDF (2604478 bytes)
PL 417/1996ESTABELECE VEDACOES AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS,LIVRARIAS E DEMAIS PONTOS DE COMERCIALIZACAO DE PERI-ODICOS E PUBLICACOES DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00417-1996.PDF (1069547 bytes)
PL 418/1996ALTERA A REDACAO DO ART. 15 DA LEI NO. 7.805, DE 1O.DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO,USO E OCUPACAO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00418-1996.PDF (5333383 bytes)
PL 419/1996DISPOE SOBRE PROTECAO PARA LAREIRAS, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00419-1996.PDF (4614426 bytes)
PL 420/1996ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1O. DA LEI NO.10.898 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00420-1996.PDF (1197420 bytes)
PL 421/1996INSTITUI A PINTURA VERTICAL DE DENOMINACAO DAS VIASE LOGRADOUROS PUBLICOS NOS POSTES DO MUNCIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00421-1996.PDF (3403 bytes)
PL 422/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR O NOME DOBAIRRO E A ZONA DA QUAL PERTENCE O MESMO EM TODAS ASPLACAS DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00422-1996.PDF (2826 bytes)
PL 423/1996DISPOE SOBRE PROGRAMA MUNCIPAL DE INCENTIVO AO HABITODE LEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00423-1996.PDF (430764 bytes)
PL 424/1996DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE USO, DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE GASOLINA QUE NAO CONTENHA 22DE ALCOOLANIDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00424-1996.PDF (354306 bytes)
PL 425/1996DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DA LIVRE ORGANIZACAO DEGREMIOS ESTUDANTIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00425-1996.PDF (890557 bytes)
PL 426/1996DENOMINA VIELA CECILIO FERREIRA DA SANT ANA, A VIELASEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NA RUA ABURA,NA ALTURA, DONO.69, SITIO DO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00426-1996.PDF (2970190 bytes)
PL 427/1996DENOMINA CAETANO DE DOMENICO TRAVESSA INOMINADA EXIS-TENTE NO BAIRRO DO IPIRANGA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..OSVALDO GIANNOTTI
PL00427-1996.PDF (1095238 bytes)
PL 428/1996REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS MUNICIPAIS NO.10.256, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987 E 10.570, DE 06 DEJULHO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAURICIO FARIA
PL00428-1996.PDF (5671738 bytes)
PL 429/1996DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DAS DEPENDENCIAS DO CENTROOLIMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA MAL MARIO ARY PI-RES E DA OUTRAS PROVIENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00429-1996.PDF (1822276 bytes)
PL 430/1996DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO USO DE CATRACA ELETRONICANO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS OU TROLEBUS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00430-1996.PDF (1163 bytes)
PL 431/1996DETERMINA A CRIACAO DE UM SISTEMA PUBLICO DE RECOLOCACAO PROFISSIONAL, MEDIANTE CRIACAO DE BANCO DE DADOSLOCALIZADO NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DO MUNICIPIODE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00431-1996.PDF (1531153 bytes)
PL 432/1996RECONHECE OFICIALMENTE, NA CIDADE DE SAO PAULO, COMOMEIO DE COMUNICACAO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DESINAIS -LIBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00432-1996.PDF (1477172 bytes)
PL 433/1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A FUNDACAOMARIA LUISA E OSCAR AMERICANO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00433-1996.PDF (1850164 bytes)
PL 434/1996APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SAODOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00434-1996.PDF (2525309 bytes)
PL 435/1996DENOMINA VIADUTO JOSE FERREIRA PINTO FILHO LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NO PARQUE D. PEDRO II, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00435-1996.PDF (606897 bytes)
PL 436/1996ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM AREA LOCA-LIZADA NO DISTRITO DE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00436-1996.PDF (10169723 bytes)
PL 437/1996DISPOE: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTAO DOFARMACEUTICO RESPONSAVEL, NO PERIODO MINIMO DE 4 HO-RAS, NAS FARMACIAS E DROGARIAS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00437-1996.PDF (3993288 bytes)
PL 438/1996DISCIPLINA O USO DE BICICLETAS NAS RUAS, AVENIDAS EPARQUES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00438-1996.PDF (2060591 bytes)
PL 439/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA INTERNACIONAL DA FAMI-LIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00439-1996.PDF (711253 bytes)
PL 440/1996ESTABELECE O PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.EDSON SIMOES
PL00440-1996.PDF (672561 bytes)
PL 441/1996SERAO CRIADOS NO AMBITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIADA EDUCACAO DO MUNCIPIO DE SAO PAULO NUCLEOS EDUCACIONAIS PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DEFICIENTES MENTAISDE NIVEL MEDIO E MODERADO, CLIENTELA NAO ELEGIVEL P/OS CURSOS JA EXISTENTES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00441-1996.PDF (769895 bytes)
PL 442/1996ISENTA DO IPTU OS IMOVEIS LOCALIZADOS EM RUAS SEM PA-VIMENTACAO COM ASFALTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00442-1996.PDF (522292 bytes)
PL 443/1996DISPENSA DA NECESSIDADE DE AUTORIZACAO DA PREFEITURAA COLOCACAO DE FAIXAS DE TECIDO EM LOGRADOUROS PUBLI-COS QUE DIGAM RESPEITO A EVENTOS COMUNITARIOS DE NATUREZA NAO COMERCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00443-1996.PDF (1617843 bytes)
PL 444/1996CRIA A UNIVERSIDADE PUBLICA MUNICIPAL DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00444-1996.PDF (626666 bytes)
PL 445/1996ANISTIA OS PROCESSOS PEDENTES INCURSOS NO ART. 40 DALEI 10.315 DE 30/04/87 RELACIONADOS A CAMPANHAS POLI-TICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00445-1996.PDF (637513 bytes)
PL 446/1996DA NOVA RADACAO AO ART. 1O. DA LEI NO. 10.991 DE 13DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 07/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****WADIH MUTRAN
PL00446-1996.PDF (2877534 bytes)
PL 447/1996DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO E O CONFINAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00447-1996.PDF (1915406 bytes)
PL 448/1996DISPOE SOBRE A DESTINACAO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DETINTAS , VERNIZES E SOLVENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00448-1996.PDF (6600238 bytes)
PL 449/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE MOTO ESCOLTA FU-NEBRE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00449-1996.PDF (593657 bytes)
PL 450/1996INSTITUI A SEMANA CIVICA-EDUCATIVA DAS BANDEIRAS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00450-1996.PDF (889397 bytes)
PL 451/1996DENOMINA LUIZ NARDUCI A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA JOAO XXXIII, ALTURA DO NO. 2.739, BAIRRODE VILA FORMOSA, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00451-1996.PDF (1599487 bytes)
PL 452/1996DENOMINA PRACA ROBERTO DICUNTO, O ESPACO LIVRE, SEMDENOMINACAO, SITUADO ENTRE AS RUAS CRISTIANOPOLIS, EJUPURUCHITA (AR/MO) E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00452-1996.PDF (980660 bytes)
PL 453/1996DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARÍFA DE TRANSPORTE COLETI VO MUNICIPAL AOS VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA QUANDO UNIFORMIZADOS E PORTANDO O CRACHÁ DE IDENTIFI- CAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COSME LOPES
PL00453-1996.pdf (859 bytes)
PL 454/1996DENOMINA LUCINDA DE JESUS AGNELLO A VIELA SEM DENOMI-NACAO, LOCALIZADA ENTRE A RUA IOLANDO RIBEIRO BOAVEN-TURA E AV. MENDONCA DRUMONT, NO JARDIM MARINGA AR/PE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00454-1996.PDF (1307727 bytes)
PL 455/1996DISPOE SOBRE A REDUCAO DE ALIQUOTA DE ISS REFERENTEAO RECOLHIMENTO DE INGRESSOS EM TEATROS E CINEMAS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00455-1996.PDF (3345517 bytes)
PL 456/1996REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS DECRETO MUNICIPAL 35.037/95 QUE INSTITUI O P.A.S NA CIDADE DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00456-1996.PDF (725697 bytes)
PL 457/1996DISPOE SOBRE A REVOGACAO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DALEI NO. 11.936/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00457-1996.PDF (715283 bytes)
PL 458/1996PROIBE, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, AS LUTAS DE VA-LE-TUDO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00458-1996.PDF (772564 bytes)
PL 459/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOSPARTICULARES CRIAREM VAGAS E COBRAREM 50( CINQUENTAPOR CENTO) DO VALOR AOS DEFICIENTES FISICOS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00459-1996.PDF (2798206 bytes)
PL 460/1996DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA CAMINHADA DO CORACAO NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00460-1996.PDF (898587 bytes)
PL 461/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXACAO DE PONTOSDE ESTACIONAMENTO, DESTINADOS AO USO EXCLUSIVO DE AM-BULANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00461-1996.PDF (3884 bytes)
PL 462/1996INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE A VIOLENCIA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00462-1996.PDF (827923 bytes)
PL 463/1996ALTERA PARA PRACA ENGENHEIRO ANTONIO GUERRA A DENOMI-NACAO DA PRACA LINDOLFO ESTEVES (CODLOG 11.901-6), LOCALIZADA NO SETOR 084 - QUADRA 039, NO DISTRITO DOMORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00463-1996.PDF (813901 bytes)
PL 464/1996DENOMINA PROFESSOR RUBENS LOPES, O ESPACO INOMINADOEXISTENTE NO MORRO VERDE AR/PERUS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ZENAS PIRES
PL00464-1996.PDF (1459278 bytes)
PL 465/1996DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE GAS METANO POR TAXIS EMATIVIDADE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00465-1996.PDF (1018162 bytes)
PL 466/1996OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A ERIGIR MONUMENTOEM HOMENAGEM AOS IMIGRANTES JAPONESES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00466-1996.PDF (771144 bytes)
PL 467/1996DENOMINA RUA MINAS GERAIS A RUA ST-333, LOCALIZADA NOJARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, REGIONAL GUAIANAZES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00467-1996.PDF (729965 bytes)
PL 468/1996DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE SERVICOS DE INALACAO E DEMEDICAO DE PRESSAO NAS FARMACIAS E DROGARIAS DO MUNI-CIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00468-1996.PDF (718398 bytes)
PL 469/1996DISPOE SOBRE A FIXACAO DO PISO SALARIAL DOS INTEGRAN-TES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO NO ENSINOMUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PL00469-1996.PDF (725239 bytes)
PL 470/1996DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PL00470-1996.PDF (551577 bytes)
PL 471/1996DENOMINA PRACA DOUTOR EDSON JORGE O ESPACO INOMINADOEXISTENTE NO JARDIM ESMERALDA AR-BUTANTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00471-1996.PDF (533404 bytes)
PL 472/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE JUNTO AS ESCOLAS MUNI-CIPAIS EXIGIREM NO INICIO DO ANO LETIVO, EXAME MEDICOPARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00472-1996.PDF (472404 bytes)
PL 473/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SALAS DE CINEMASRESERVAREM 03 (TRES) DIAS SEMANALMENTE, ANTES DO INI-CIO DAS SESSOES DE CINEMA PARA ARTISTAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00473-1996.PDF (609235 bytes)
PL 474/1996DENOMINA RUA RIO GRANDE DO SUL A RUA ST-340, LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00474-1996.PDF (709183 bytes)
PL 475/1996DENOMINA RUA SERGIPE A RUA ST-313, LOCALIZADA NO JAR-DIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.ARSELINO TATTO
PL00475-1996.PDF (681826 bytes)
PL 476/1996DENOMINA RUA PARAIBA A RUA ST-312, LOCALIZADA NO JAR-DIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.ARSELINO TATTO
PL00476-1996.PDF (673741 bytes)
PL 477/1996DENOMINA TRAVESSA BAHIA A TRAVESSA ST-324, LOCALIZADANO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00477-1996.PDF (683724 bytes)
PL 478/1996DENOMINA RUA PARANA A RUA ST.316, LOCALIZADA NO JAR-DIM BARRO BRANCO, GUAIAZAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.ARSELINO TATTO
PL00478-1996.PDF (632366 bytes)
PL 479/1996DENOMINA RUA ALAGOAS A RUA QUINZE, LOCALIZADA NO JAR-DIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.ARSELINO TATTO
PL00479-1996.PDF (872937 bytes)
PL 480/1996DENOMINA RUA PIAUI A RUA ST-321, LOCALIZADA NO JARDIMBARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00480-1996.PDF (717141 bytes)
PL 481/1996DENOMINA RUA SAO PAULO A RUA ST 320 , LOCALIZADA NOJARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00481-1996.PDF (674748 bytes)
PL 482/1996DENOMINA RUA SOBRADINHO A RUA DEZESSEIS, LOCALIZADANO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, REGIONAL GUAIANA-ZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00482-1996.PDF (1059581 bytes)
PL 483/1996DENOMINA RUA RIO DE JANEIRO A AVENIDA 18, QUADRA 34,LOCALIZADA NO JARDIM BARRO BRANCO, GUAIANAZES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00483-1996.PDF (708350 bytes)
PL 484/1996DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO E PRAZO DE VALIDADEPARA BOTIJOES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MENTOR
PL00484-1996.PDF (1338750 bytes)
PL 485/1996APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE ITAIMBIBI, REVOGA A LEI 9.227,DE 30 DE MARCO DE 1981, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00485-1996.PDF (5239242 bytes)
PL 486/1996DENOMINA DEPUTADO PLINIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AESCOLA MUNICIPAL DE 1 GRAU SANTA ETELVINA II B, DREM11, NESTA CAPITAL. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00486-1996.pdf (1147 bytes)
PL 487/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB A TEREM AMBULATORIO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00487-1996.PDF (873126 bytes)
PL 488/1996ALTERA A CATEGORIA DE USO DA RUA FERNANDES BORGES SITUADA NO JARDIM PAULISTA, PASSANDO A PERTENCER A CLASSIFICACAO DE Z8 CR1. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00488-1996.PDF (11648517 bytes)
PL 489/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PRACAUTIYAMA.AURELIO NOMURA
PL00489-1996.PDF (1059138 bytes)
PL 490/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PRACAMARGARIDA TOMY VATANABE.AURELIO NOMURA
PL00490-1996.PDF (1034772 bytes)
PL 491/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PRACAVICENTE MAURICIO ARICO.AURELIO NOMURA
PL00491-1996.PDF (904130 bytes)
PL 492/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TELAS EM RESIDENCIAS QUE POSSUEM ANIMAIS DOMESTICOS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00492-1996.PDF (6753624 bytes)
PL 493/1996DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SISTEMA DE RODIZIOS DECAMINHOES JUNT0 AS MARGINAIS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO. E DA OUTRAS PROVIDCENCIAS.COSME LOPES
PL00493-1996.PDF (2409741 bytes)
PL 494/1996FIXA CRITERIOS PARA A DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00494-1996.PDF (1092785 bytes)
PL 495/1996DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA MARCHA PARA JESUS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO SANCHES
PL00495-1996.PDF (815258 bytes)
PL 496/1996INSTITUI A SEMANA DA GASTRONOMIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00496-1996.PDF (1234880 bytes)
PL 497/1996LIMITA O NUMERO DE CONCESSAO DE ALVARAS PARA AS PERUAS QUE OPERAM NAS LINHAS DE LOTACAO. E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00497-1996.PDF (491788 bytes)
PL 498/1996OBRIGA AS FARMACIAS E DROGARIAS A MANTER BEBEDOUROSDE AGUA JUNTO AOS SEUS BALCOES DE VENDA. E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00498-1996.PDF (600234 bytes)
PL 499/1996DENOMINA PRACA PEDROS O ESPACO LIVRE LOCALIZADO NODISTRITO DE SANTO AMARO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00499-1996.PDF (1653278 bytes)
PL 500/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARGO DE GERENTE DA CIDADEPARA SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS:******RECURSO Nº 131/96 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010********WADIH MUTRAN
PL00500-1996.PDF (2591593 bytes)
PL 501/1996ESTABELECE NORMAS SOBRE A FORMA DE INDICACAO DE TODOSOS CARGOS DE SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 143/96 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****WADIH MUTRAN
PL00501-1996.PDF (2626385 bytes)
PL 502/1996DENOMINA PRACA CARMINE PATE,LOGRADOURO INOMINADO NOBAIRRO DO PARI. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00502-1996.PDF (1251980 bytes)
PL 503/1996DENOMINA PRACA MIGUEL DOS SANTOS, O LOGRADOURO SEMDENOMINACAO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ANGELO PARIZ FORNASA,CADLOG 00654/8 E RUA JOAO VITORINO DE SOUZA, CADLOG 69573/4, VILA CRUZEIRO,DISTRITO DE SANTO AMARO.EDA OUTRAS PROPVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00503-1996.PDF (1571256 bytes)
PL 504/1996INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO LIXO NOLIXO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00504-1996.PDF (1037239 bytes)
PL 505/1996ALTERA A REDACAO DA TABELA ANEXA A LEI 10.315/87, DE30.04.87,COM A REDACAO DADA PELA LEI 10.746/89, DE12.9.89.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00505-1996.PDF (2125039 bytes)
PL 506/1996DISPOE A RESPEITO DA PROIBICAO DE UTILIZACAO, NO MUNICIPIO, DE MATERIAL DIDATICO QUE CONTENHA IRREGULARIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MENTOR
PL00506-1996.PDF (1613957 bytes)
PL 507/1996DENOMINA PRACA DOMINGOS MANTELLI, O ESPACO LIVRE, SEMDENOMINACAO, SITUADO ENTRE AS RUAS TAQUARI E JAIBARAS(AR-MO) E , DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00507-1996.PDF (1027955 bytes)
PL 508/1996DENOMINA PRACA JOSE FERREIRA PINTO FILHO, O ESPACOLIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO ENTRE AS RUAS JUVENTUS E MARIA LUIZA DE PINHO (AR-MO) E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00508-1996.PDF (1077709 bytes)
PL 509/1996INSTITUE O DIA DA VILA SONIA NO CALENDARIO OFICIAL DEEVENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00509-1996.PDF (971675 bytes)
PL 510/1996DISPOE SOBRE O USO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE NOS PERIODOS ELEITORAIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00510-1996.PDF (1690720 bytes)
PL 511/1996DISPOE SOBRE A HERMA EM HOMENAGEM A JOAO APARECIDO DEPAULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00511-1996.PDF (442676 bytes)
PL 512/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE MOTO PARAMEDICONO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00512-1996.PDF (670316 bytes)
PL 513/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO CONSULTIVO DETARIFAS DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00513-1996.PDF (690749 bytes)
PL 514/1996DISPOE SOBRE A VENDA DE VEICULOS SINISTRADOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00514-1996.PDF (483599 bytes)
PL 515/1996OBRIGA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS PARAESTUDANTES UNIVERSITARIOS DO MUNICIPIO. E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00515-1996.PDF (832845 bytes)
PL 516/1996OBIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS A AFIXAREM NOS VEICULOSCARTAZES DE AVISO DE CRIANCAS OU ADULTOS DESAPARECIDOS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00516-1996.PDF (768016 bytes)
PL 517/1996AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PISTA PARA KARTDENTRO DA AREA DO PARQUE DO CARMO.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00517-1996.PDF (431929 bytes)
PL 518/1996DISCIPLINA A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DOSERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00518-1996.PDF (596124 bytes)
PL 519/1996INSTITUI O DIA DO FUSCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00519-1996.PDF (1095690 bytes)
PL 520/1996DISPOE SOBRE O COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS E DEESTAMPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00520-1996.PDF (16536511 bytes)
PL 521/1996DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE EDUCACAO FISICA NAS PRIMEIRAS E SEGUNDAS SERIES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00521-1996.PDF (710890 bytes)
PL 522/1996DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE EDUCACAO FISICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTILEMEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00522-1996.PDF (1127447 bytes)
PL 523/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO SACOMA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00523-1996.PDF (721365 bytes)
PL 524/1996PROIBE A COLOCACAO DE PLACAS DE ANUNCIOS PELASIMOBILIARIAS, CONSTRUTORAS E EMPRESAS EM GERAL NOSCANTEIROS DAS AV. DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00524-1996.PDF (7351696 bytes)
PL 525/1996CRIA NO AMBITO MUNICIPAL ESCOLAS PARA MOTORISTA DEONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00525-1996.PDF (424007 bytes)
PL 526/1996PROIBE O TRANSITO DE CAMINHOES EM HORARIO DE RUSH NASPRINCIPAIS AVENIDAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00526-1996.PDF (708667 bytes)
PL 527/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANS-PORTES COLOCAREM O NUMERO DE SEUS TELEFONES NOSCARROS, CAMINHOES E MOTOS PARA QUE SE POSSA DENUNCIARIRREGULARIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00527-1996.PDF (743348 bytes)
PL 528/1996DISPOE SOBRE IRREGULARIDADE VERIFICADA E DENUNCIADAPOR MUNICIPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00528-1996.PDF (791690 bytes)
PL 529/1996PROIBE O INGRESSO DE NOVOS VEICULOS COM MOTORDIANTEIRO PARA OPERACAO NA FROTA DE ONIBUS DO SISTEMADE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00529-1996.PDF (525932 bytes)
PL 530/1996CONCEDE ISENCOES DE IMPOSTOS A EMPRESAS QUEPATROCINEM PROGRAMAS VOLTADOS AS AREAS SOCIAIS, NOSENTIDO DE AMPARAR A CRIANCA,O ADOLESCENTE E FAMILIA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00530-1996.PDF (490025 bytes)
PL 531/1996DENOMINA PRACA OCTAVIO CAMARA DE OLIVEIRA. O ESPACOLIVRE,SEM DENOMINACAO,SITUADO NO DISTRITO SAUDE.AR-VILA MARIANA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00531-1996.PDF (1288308 bytes)
PL 532/1996INTITUI O PROGRAMA DE AMPARO A COOPERATIVA E A MICROE PEQUENA EMPRESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00532-1996.PDF (893503 bytes)
PL 533/1996ALTERA O NOME DA RUA 25 DE OUTUBRO PARA RUA PADREERNESTO CADORE, NO BAIRRO PARQUE CASA DE PEDRA, ZONANORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DARCIO ARRUDA
PL00533-1996.PDF (613610 bytes)
PL 534/1996DENOMINA TRAVESSA ANTONIO SALMAN O LOGRADOURO PUBLICOLOCALIZADO NA RUA QUIXERAMOBIM, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIA.TONINHO PAIVA
PL00534-1996.PDF (1653622 bytes)
PL 535/1996DENOMINA CELSO PINTO DIAS, A VIELA 5 LOCALIZADA NARUA QUIXERAMOBIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00535-1996.PDF (1697211 bytes)
PL 536/1996DISPOE SOBRE A HERMA EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE JOSEFERREIRA PINTO FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00536-1996.PDF (902861 bytes)
PL 537/1996DENOMINA PROF.VERA ARNONI SCALQUETE A ESCOLAMUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PEDRA BRANCA, DREM 02,NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00537-1996.PDF (1474024 bytes)
PL 538/1996REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2. DO ART. 208,DALEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CONSTITUICAO E JUSTICA
PL00538-1996.PDF (2081615 bytes)
PL 539/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUBCATEGORIA DE USORESIDENCIAL R2-04,HABITACOES AGRUPADAS VERTICALMENTE..MAURICIO FARIA
PL00539-1996.PDF (2739577 bytes)
PL 540/1996REVOGA A LEI.12.032/DE 2 DE ABRIL DE 1996,DENOMINOU AVIELA RUBENS MARCHI, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADOENTRE A RUA NOVA JERUSALEM E RUA ASA BRANCA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00540-1996.PDF (968613 bytes)
PL 541/1996REVOGA A LEI. 12.067 DE 24 DE MAIO DE 1996, QUEDENOMINOU ALFREDO HAGGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00541-1996.PDF (959701 bytes)
PL 542/1996CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUERNATUREZA -ISS- A EMPRESAS QUE EXPLOREM SERVICO DETRANSPORTE, POR TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00542-1996.PDF (1999876 bytes)
PL 543/1996APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DOBUTANTA,DESDE FINAL DA RUA HENRIQUE DA CUNHA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00543-1996.PDF (3989152 bytes)
PL 544/1996AUTORIZA A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A UNIVERSIDADEESTADUAL PAULISTA- JULIO DE MESQUETA FILHO-UNESP, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00544-1996.PDF (1605237 bytes)
PL 545/1996APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUASAPOLONIO DE TIANA E HOLDA BOTTO MELANCONI,NO DISTRITODO JARDIM SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00545-1996.PDF (1345202 bytes)
PL 546/1996APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUAS FRAN-CISCO DA COSTA MACHADO E A AV. PIREPETINGA,NO DISTRI-TO DE SAO MATHEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00546-1996.PDF (1496111 bytes)
PL 547/1996DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO MUSEU DEARTE MODERNA DE SAO PAULO MAM-DA OUTRAS PROVIDENCIAS..EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00547-1996.PDF (1434212 bytes)
PL 548/1996APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE A RUA BRACODO NORTE E A RUA SITIO D\ABADIA, NO DISTRITO DAFREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00548-1996.PDF (1242242 bytes)
PL 549/1996CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEPREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU- E DAS TAXAS DESERVICOS INCIDENTES SOBRE O IMOVEL INTEGRANTE DOPATRIMONIO DA FUNDACAO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00549-1996.PDF (2048508 bytes)
PL 550/1996APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA AV.ASSIS RIBEIRO, NODISTRITO DA PENHA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI.8.934,DE3 DE JULHO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00550-1996.PDF (1801686 bytes)
PL 551/1996TORNA OBRIGATORIA A IDENTIFICACAO DA ZONA URBANA DOSIMOVEIS, NOS CARNES DE IPTU, EMITIDOS PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE SAO PAULO.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00551-1996.PDF (731634 bytes)
PL 552/1996DENOMINA ETTORE LANTIERI, A RUA SEM DENOMINACAO QUEINICIA NA RUA DR. AUDISIO DE ALENCAR E TERMINA NA RUABOM PASTOR, ALTURA DO NUMERO 2894, NO IPIRANGA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00552-1996.PDF (812096 bytes)
PL 553/1996DENOMINA BENEDITO ANANIAS DE ARAUJO,A ATUAL RUAPROJETADA, TRAVESSA DA AV. CHICA LUIZA, ALTURA DONO. 520, JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00553-1996.PDF (1023182 bytes)
PL 554/1996[VTA05] SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE EDUCACAOARTISTICA NO CURRICULO DE 1O. A 4O.SERIES DAS ESCOLASMUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..DEVANIR RIBEIRO
PL00554-1996.PDF (2817444 bytes)
PL 555/1996DENOMINA DE RUA JOAO CARREIRO FIEL A VIELA 23,LOCALI-ZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
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PL 556/1996DENOMINA DE RUA GILDO LAO A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR FISCAL 111, EM ERMELINO MATARAZZOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
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PL 557/1996DISPOE SOBRE A NORMATIZACAO DA COBRANCA DE DIARIAPELAS EMPRESAS LOCADORAS DE TAXI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00557-1996.PDF (500326 bytes)
PL 558/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CASA POPULAR DE CULTURA DOCAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00558-1996.PDF (709980 bytes)
PL 559/1996INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE PRESERVACAO DO MEIOAMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00559-1996.PDF (260510 bytes)
PL 560/1996DENOMINA 3O.SERGENTO PM COSME DAMIAO DA SILVAALCANTARA, AV.PROJETADA ENTRE CRUZEIRO DO SUL E RUACANINDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
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PL 561/1996ADMITE A CATEGORIA DE USO E 2 NAS ZONAS DE USO Z9,Z13 E Z17, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL ORTEGA
PL00561-1996.PDF (11982783 bytes)
PL 562/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS LARES SUBSTITUTOS PARACRIANCAS ABANDONADAS FOSTER HOME, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00562-1996.PDF (4008470 bytes)
PL 563/1996INSTITUE O DIA DA NATACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUERRA
PL00563-1996.PDF (819392 bytes)
PL 564/1996DENOMINA ALMIR COLARES DOS SANTOS A PRACA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NAS RUAS: SALMORAO E IOLANDO RIBEIROBOA VENTURA, VILA MATILDE,NESTA CAPITAL. E DA OUTRASPROVIDENCIAS,TONINHO PAIVA
PL00564-1996.PDF (1718480 bytes)
PL 565/1996DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE PULSEIRADE IDENTIFICACAO EM TODOS OS PACIENTES INTERNADOS. EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
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PL 566/1996REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 8.721, DE16 DE MAIO DE L978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00566-1996.PDF (1506078 bytes)
PL 567/1996DENOMINA DOMINGOS MARCELLINI A ATUAL RUA 25, LOCALIZADA NO JARDIM ANALIA FRANCO,BAIRRO DO TATUAPE. E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00567-1996.PDF (1542620 bytes)
PL 568/1996DENOMINA PROF NELSON ABRAO, A PRACA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS PROFESSOR RODOLFODE FREITAS E BENEDITO PEREIRA DA SILVA, NO JARDIMC.MARTINHO, JABAQUARA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00568-1996.PDF (1497216 bytes)
PL 569/1996INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AOADOLECENTE COM ASMA E BRONQUITE NO MUNICIPIO DE SAOPAULO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00569-1996.PDF (7792973 bytes)
PL 570/1996DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLONA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-003, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PL00570-1996.PDF (1284254 bytes)
PL 571/1996INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DA BANDEIRANTE.A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE AGOSTO DE CADAANO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00571-1996.PDF (820312 bytes)
PL 572/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA TRANSITO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DESAO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00572-1996.PDF (330123 bytes)
PL 573/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE MOTO ESCOLTA DEEMERGENCIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. E DA OUTRA PROVIDENCIA.GILSON BARRETO
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PL 574/1996OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO A FIXACAO DE LIMITES PARA ACARGA DE MATERIAL ESCOLAR TRANSPOTADA PELO ALUNO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00574-1996.PDF (625744 bytes)
PL 575/1996DENOMINA ISIS DO CARMO GUTIERREZ A PCA INOMINADA,LOCALIZADA NA RUA DR. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO,COMA RUA NORBERTO MARTINS RIBEIRO, JD. MARTINI SP, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
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PL 576/1996INSTITUIOS JOGOS INTER-CENTROS EDUCACIONAIS ESPORTI-VOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00576-1996.PDF (458700 bytes)
PL 577/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO SUPERIOR DEEDUCACAO FISICA PARA OS INSTRUTORES DAS ACADEMIAS DEARTES MARCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00577-1996.pdf (1332 bytes)
PL 578/1996AUTORIZA O EXECUTIVO A RETIFICAR O INCISO DO ART.4O.,DA LEI.11.959 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00578-1996.PDF (1433862 bytes)
PL 580/1996DESINCORPORA AREA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DOPOVO, AUTORIZA SUA CONCESSAO A SOCIEDADE BENEFICIENTESANTO EXPEDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 581/1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A SOCIEDADEDE AMIGOS DOS MUSEUS-SAM, NACIONAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
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PL 582/1996REVOGA A LEI.10658 DE 14 DE OUTUBRO DE 1988, E RETOR-NA A AREA MUNICIPAL ESPECIFICADA A CLASSE DOS BENS DEUSO COMUM DO POVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00582-1996.PDF (3098289 bytes)
PL 583/1996ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO DE AREA,SITUADA NO DISTRITO DE SANTANA.NELO RODOLFO
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PL 584/1996TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z1.A AREA LOCALIZADA NODISTRITO DE RIO PEQUENO,COM A RUA ANTONIO DA SILVA,RUA TASSELLI UGO, RUA BORIS ALEXANDR, RUA RUI AMARALLEMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL SALA
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PL 585/1996INSTITUI,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00585-1996.PDF (728723 bytes)
PL 586/1996REVOGA A LEI. 11.820 DE 26 DE JUNHO DE 1995, EOBRIGATORIO CONSTAR NAS PUBLICIDADES DE LOCACOES EVENDAS DE IMOVEIS,ATRAVES DE QUALQUER FORMA DE DIVOL-GACAO VISUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00586-1996.PDF (1603301 bytes)
PL 587/1996DENOMINA RUA RUDOLF BAUER, O LOGRADOURO INOMINADOCONHECIDO POR RUA DEZESSEIS COM INICIO A RUA DEZOITO,E TERMINO A RUA RICARDO ABED,SITUADO NO BAIRRO VISTAVERDE, DISTRITO DE PIRITUBA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00587-1996.PDF (1547728 bytes)
PL 588/1996DENOMINA RUA MATHILDE CARLOS MONTESANTI, LOGRADOUROINOMINADO CONHECIDO POR RUA VISCONDE DO RIO CLAROCOM INICIO A RUA CONDE DO RIO PARDO,E TERMINO A RUARICARDO ABED,SITUADO NO JD. VISTA VERDE, NO DISTRITO,DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00588-1996.PDF (1624434 bytes)
PL 589/1996DENOMINA RUA PAULO CIRIACO FERRARI, O LOGRADOURO INO-MINADO, CONHECIDO POR RUA QUINZE, COM INICIO A RUARICARDO ABED,E TERMINO A RUA DESEMBARGADOR LAURO DESOUZA ALVES,SITUADO NO BAIRRO VISTA VERDE , DISTRITODE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00589-1996.PDF (1477856 bytes)
PL 590/1996DENOMINA RUA AZOR ABDALAH, O LOGRADOURO INOMINADOCONHECIDO POR RUA DEZOITO COM INICIO A RUA DEZESSEIS,E TERMINO A RUA RICARDO ABED,QUADRAS 164 E 167, SETOR124, SITUADO NO BAIRRO VISTA VERDE, DISTRITO DEPIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00590-1996.PDF (1121261 bytes)
PL 591/1996DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS E A JORNADA DE TRABALHODOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE ENFERMA-GEM NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00591-1996.PDF (658501 bytes)
PL 592/1996ALTERA A DENOMINACAO DA PCA ALVARES DE AZEVEDO, JDINTERNO DE MEIO DE QUADRA SITUADO NA CONFLUENCIA DASRUAS MERCEDES COM BRIGADEIRO GAVIAO PEIXOTO E TOME DESOUZA, NO BAIRRO CITY LAPA, NESTA CAPITAL PARA PRACAARQUITETO BARRY PARKER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00592-1996.PDF (1883032 bytes)
PL 593/1996DISPOE SOBRE A ABSORCAO DE AGUA PLUVIAIS EM LOTESSITUADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00593-1996.PDF (5633191 bytes)
PL 594/1996[VTA05] SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, EM TODAS AS UNIDADES PUBLICAS, DE REGISTRO DADEMANDA POPULACIONAL NAOATENDIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00594-1996.PDF (3679224 bytes)
PL 595/1996DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA PRESTACAO DE SERVICOS QUEOFERECEM EMPREGO POR VIA TELEFONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00595-1996.PDF (3597 bytes)
PL 596/1996DENOMINA PCA VILA DE AROUCA O ESPACO LIVRE, SEMDENOMINACAO, SITUADO NO JARDIM MORUMBI,SUBDISTRITO DOMORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00596-1996.PDF (1212659 bytes)
PL 597/1996[VTA05] NORMAS E RESTRICOES SOBRE A PARTICIPACAODE EMPRESAS, INDUSTRIAS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FEIRAS, EXPOSICOES E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00597-1996.PDF (1828934 bytes)
PL 598/1996OBRIGA TODOS OS CONDOMINIOS VERTICAIS DO MUNICIPIO AMANTER UMA BRIGADA DE INCENDIO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00598-1996.PDF (421133 bytes)
PL 599/1996CRIA A RADIO FM SAO PAULO, DESTINADA A INFORMAR SOBREO TRANSITO DA CIDADE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00599-1996.PDF (751352 bytes)
PL 600/1996OBRIGA OS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS A CONTRATARMENINOS E MENINAS PARA TRABALHAR JUNTO AOS CAIXAS FAZENDO OS PACOTES DOS CLIENTES. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00600-1996.PDF (242690 bytes)
PL 601/1996CRIA AS ESCOLINHAS DE TRANSITO NAS ADMINISTRACOES REGIONIS DA PREFEITURA DE SAO PAULO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00601-1996.PDF (453646 bytes)
PL 602/1996INSTITUI O DIA DO ARBITRO ESPORTIVO, A SER COMEMORADOANUALMENTE, NO DIA 11 DE SETEMBRO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00602-1996.PDF (698503 bytes)
PL 603/1996ESTABELECE NOVO VALOR DA GRATIFICACAO CONCEDIDA AOSPOLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTO DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00603-1996.PDF (2759967 bytes)
PL 604/1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00604-1996.PDF (6803346 bytes)
PL 605/1996DENOMINA DE RUA DONATO COSTA A VIELA 9 LOCALIZADA NOSETOR FISCAL 111 EM ERMELINDO MATARAZZO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00605-1996.PDF (1364942 bytes)
PL 606/1996DENOMINA DE RUA BENEDITO BALDINO A VIELA 9 LOCALIZADANO SETOR FISCAL 111 EM ERMELINDO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00606-1996.PDF (1308828 bytes)
PL 607/1996DENOMINA RUA SAO JORGE A RUA 2, LOCALIZADA NA VILANARCISA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00607-1996.PDF (1075466 bytes)
PL 608/1996DENOMINA RUA ALVARES DE AZEVEDO A RUA 1, LOCALIZADANA VILA NARCISA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00608-1996.PDF (975011 bytes)
PL 609/1996DENOMINA RUA OSWALDO CARAGATAN DA MACENO A RUA 4, LOCALIZADA NA VILA NARCISA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00609-1996.PDF (431094 bytes)
PL 610/1996DENOMINA RUA MANOEL BANDEIRA ARUA 3,LOCALIZADA NA VILA NARCISA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00610-1996.PDF (785819 bytes)
PL 611/1996DENOMINA DONA OFELIA FONSECA DE ALMEIDA A VIELACAOQUIRA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ITAPOLIS E BAHIA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00611-1996.PDF (2583872 bytes)
PL 612/1996DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, FICADENOMINADA DE RUA ENGENHEIRO VICTOR MALAMUD A RUAJATAI, NO ALTO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00612-1996.PDF (496240 bytes)
PL 613/1996[VTA06] SOBRE O LIMITE PERCENTUAL MAXIMO DE PAGAMENTOPOR DIA DE ATRASO DOS TRIBUTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00613-1996.PDF (2500572 bytes)
PL 614/1996DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NOTRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS MEMBROS DOS CONSELHOSTUTELARES DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00614-1996.PDF (453286 bytes)
PL 616/1996DISPOE SOBRE DESCONTO DE TRINTA POR CENTO NO IPTU DEIMOVEIS EDIFICADOS ANTERIORMENTE A LEI 11.228/92, DOTADOS DE ELEMENTOS CONSTRUTIVOS DE CAPTACAO E RETENCAO PARCIAL DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00616-1996.PDF (4545638 bytes)
PL 617/1996PERMITE O EXECUTIVO A CRIAR E CONSTRUIR CRECHES PARAIDOSOS DE TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00617-1996.PDF (1068167 bytes)
PL 618/1996DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE PADARIAS, BARES,LANCHONETES,SUPERMERCADOS E COMERCIO EM GERAL,PARA AUXILIAREM NO TRABALHO DE DIVULGACAO DE CRIANCAS DESAPARECIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00618-1996.PDF (5230 bytes)
PL 619/1996TORNA OBRIGATORIA A UTILIZACAO DE DESTRUIDORESINDUSTRIAIS DE AGULHAS HIPODERMICAS NOS LOCAIS QUEMENCIONA,POSTOS DE SAUDE,POLICLINICAS, LABORATORIOS,HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAUDE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00619-1996.PDF (2599 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
PL 620/1996DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO PERMANENTE E ININTERRUPTO DOS POSTOS DE SAUDE DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00620-1996.PDF (458167 bytes)
PL 621/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PREDIOS RESIDENCIAS DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00621-1996.PDF (5787723 bytes)
PL 622/1996ALTERA O ART. 3 DA LEI 11.086 DE 06 SE SETEMBRO DE1991, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICOSDE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOSDE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCOSME LOPES
PL00622-1996.PDF (1450405 bytes)
PL 623/1996INCENTIVA A ABERTURA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DEBICICLETAS, CONCEDE ISENCAO TRIBUTARIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00623-1996.PDF (1366123 bytes)
PL 624/1996DENOMINA VEREADOR LUIZ GONZAGA FERREIRA PRACA SITUADANA CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00624-1996.PDF (1329121 bytes)
PL 625/1996DISPOE SOBRE:ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSAODE RECIBO NAS VENDAS DE BOTIJOES DE GAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00625-1996.PDF (1133221 bytes)
PL 626/1996DENOMINA RUA ANTONIO SALOMAO PEDRO, A RUA 1,VILA NOVAPIRAJUSSARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00626-1996.PDF (1109459 bytes)
PL 627/1996DENOMINA RUA JURANDIR DA SILVA RODRIGUES, O LOGRADOURO SEM DENOMINACAO,LOCALIZADO ENTRE A RUA JOAO FRAZAO CANUTO, CADLOG 70485/7 E RUA DINAR, CADLOG 69026/0 JARDIM SONIA MARLY, DISTRITO GUARAPIRANGA, E DA OURAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00627-1996.PDF (1028215 bytes)
PL 628/1996DENOMINA PRACA JOAO ANTONIO DA SILVA, O LOGRADOUROSEM DENOMINACAO, LOCALIZADO NA RUA QUIMILI, CADLOG64450/1, ENTRE A RUA JAGUARIBARA, CADLOG 09845/0 ERUA IBIZA, CADLOG 64449/8,E RUA UIRACU, CADLOG 75775/6 JARDIM ALFREDO, DISTRITO GUARAPIRANGA.MARIO DIAS
PL00628-1996.PDF (1614663 bytes)
PL 629/1996DENOMINA MARCOS FRANCISCO ANANIAS A VIELA SEM DENOMINACAO CADLOG 77.511 8,LOCALIZADA NO SETOR 119 ENTREAS QUADRAS 047 E 051,NO BAIRRO DO SACOMA IPIRANGANESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00629-1996.PDF (1185432 bytes)
PL 630/1996DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE AUTOPECAS USADAS ERECONDICIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL 00630-1996.PDF (274101 bytes)
PL 631/1996ALTERA A REDACAO DO ART.14 DA LEI 11.522, DE 3 DEMAIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE MENTOR
PL00631-1996.PDF (7224818 bytes)
PL 632/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA LAPA, RUA ANTONIO SARKIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00632-1996.PDF (632527 bytes)
PL 633/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS DE ENSINO DE LINGUAFRANCESA E ESTABELECE CONVENIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E A ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DEFRANCES DO ESTADO DE SAO PAULO E CONSULADO GERAL DAFRANCA EM SAO PAULO NO ENSINO DE FRANCES.ANA MARIA QUADROS
PL00633-1996.PDF (563927 bytes)
PL 634/1996DENOMINA ZAKI MIMESSI, A TRAVESSA INOMINADA DA AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, NO JARDIM PAULISTA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00634-1996.PDF (1154399 bytes)
PL 635/1996ALTERA-SE A LEI 11.434/93 DA SEGUINTE FORMA DA-SE NOVA REDACAO AO INCISO I, SUPRIMINDO O INCISO II DO ART35,ALTERA O CAPUT DO ART.41 ACRESCENTANDO O INCISO IVALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 4 DO ART.50 ETC, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00635-1996.PDF (1340651 bytes)
PL 636/1996DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE VIA PUBLICA, RUA JOSEVIEIRA LOPES,CONHECIDA COMO RUA PARTICULAR SITUADA NODISTRITO DE CAPAO REDONDO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUERRA
PL00636-1996.PDF (1371979 bytes)
PL 637/1996DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA, RUA ROBERTODE ANGELIS A VIA PUBLICA CONHECIDA COMO RUA DOIS COMINICIO NA RUA HUMBERTO MORBIO E TERMINO NA RUA MADREMARIA TEODORA VOIRON, SITUADA NO DISTRITO DE CAPAOREDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUERRA
PL00637-1996.PDF (1260373 bytes)
PL 638/1996APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DERIO PEQUENO, REVOGA AS LEI NO.11.579/ DE JULHO DE1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00638-1996.PDF (1231911 bytes)
PL 639/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MAQUINAS DE FILMAROU FOTOGRAFAR EM CAIXAS ELETRONICOS DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00639-1996.PDF (2197576 bytes)
PL 640/1996APROVA TRACADO DE FAIXA TERRENO ENTRE A RUA CARDEALARCOVERDE E A PRACA BENEDITO CALIXTO, NO DISTRITO DECERQUEIRA CESAR REVOGA A LEI 4.894, DE 12 DE JANEIRODE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00640-1996.PDF (8308824 bytes)
PL 641/1996DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DEUSO COMUM DO POVOAREA MUNICIPAL SITUADA NO JARDIM CAGUASSU,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00641-1996.PDF (1603384 bytes)
PL 642/1996INSTITUI NORMAS DE SEGURANCA NOS PARQUES E PLAYGROUNDS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00642-1996.pdf (7697 bytes)
PL 643/1996DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COLOCACAO E INSTALACAOEM FRENTE AOS ESTABEL.COMERC.LOCALIZADOS NO MUNIC. DESAO PAULO,DE TABULETAS NAS PORTAS FAIXAS COM MOLDURASDE MADEIRAS E PLACAS GIRATORIAS COM ANUNCIOS FIXADASNO CHAO DAS CALCADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00643-1996.PDF (3693 bytes)
PL 644/1996DISCIPLINA A VENDA DE LEITE LONGA VIDA NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00644-1996.PDF (4468 bytes)
PL 645/1996PERMITE O EXECUTIVO A REGULARIZAR OS ENDERECOS DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS DOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUESOFRERAM ALTERACAO DE DENOMINACAO OU DE NUMERACAO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00645-1996.PDF (3555 bytes)
PL 646/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL DE PASSAGEIROS (APP) DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS USADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00646-1996.PDF (2318 bytes)
PL 647/1996FICA INSTITUIDO PAINEL INDICATIVO ORIENTATIVO POSTDOOR PARA PEDESTRES E CONDUTORES DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00647-1996.PDF (676990 bytes)
PL 648/1996DISPOE SOBRE FORMA DE APRESENTACAO DAS CACAMBAS PARAENTULHO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00648-1996.PDF (845383 bytes)
PL 649/1996DENOMINA RUA JOAO ALVES DE SENA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO JARDIM DA LARANJEIRA, GUAIANASES, E DA OUTRAPROVIDENCIA.VICENTE VISCOME
PL00649-1996.PDF (1570284 bytes)
PL 650/1996DENOMINA AVENIDA GARRAS E LUTAS A ANTIGA AVENIDA HUMLOCALIZADA NO DISTRITO DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HENRIQUE PACHECO
PL00650-1996.PDF (1801833 bytes)
PL 651/1996DENOMINA PRACA DIVINO ANTONIO MORETTI (O ALEMAO) O ESPACO LIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO NO PARQUE PANAMERICANO, SUBDISTRITO DO JARAGUA AR JARAGUA, E DA OUTRAPROVIDENCIA.HENRIQUE PACHECO
PL00651-1996.PDF (2346025 bytes)
PL 652/1996INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO GARI E DA MARGARIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00652-1996.PDF (598194 bytes)
PL 653/1996DENOMINA PRACA CLAUDIO KANO, A PRACA INOMINADA, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS PORTO ELIZABETH, DR.OSCAR FERNANDES MARTINS E LUIS PRIETO ROQUE, NO DISTRITO DOJARDIM TERESA INTERLAGOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00653-1996.PDF (1327256 bytes)
PL 654/1996DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS JA EXISTENTES JUNTO AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS (COHAB), E DA OUTRAS PROVIDENCIASDEVANIR RIBEIRO
PL00654-1996.PDF (1519151 bytes)
PL 655/1996APROVA ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA DOS TRILHOS, SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00655-1996.PDF (630784 bytes)
PL 656/1996ADMITE A TRANSFORMACAO DOS DRIVE IN EXISTENTES,EM MOTEIS OU HOTEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00656-1996.PDF (537933 bytes)
PL 657/1996DENOMINA TRAVESSA DINO ANTONIO MENOCHI, A VIELA SEMDENOMINACAO QUE INICIAL NA RUA JOSE FELIX ALVES PACHECO E COM TERMINO NA RUA DR. ROBERTO ZWICKER, NA VILASERRALHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00657-1996.PDF (1745138 bytes)
PL 658/1996DENOMINA RUA LAURO PINTO RIBEIRO, A RUA DOIS, LOCALIZADA NA ESTRADA DA CACHOEIRA, NA ALTURA DO N 368 FURNAS JARDIM RECANTO VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00658-1996.PDF (1509964 bytes)
PL 659/1996DENOMINA TRAVESSA BENEDICTA SEBASTIANA EGIDIO, A VIELA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NA RUA MANUEL AQUILINODOS SANTOS, NA ALTURA DO N 200, NO JARDIM ELISA MARIAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00659-1996.PDF (1572265 bytes)
PL 660/1996CONCEDE DESCONTO SOBRE O RECOLHIMENTO DO ISS, AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE ESCUDERIAS, PILOTOS E PROVASAUTOMOBILISTICAS, NESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00660-1996.PDF (427460 bytes)
PL 661/1996AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE AREA INCLUIDA NOS BENSDOMINIAIS DO MUNICIPIO A ASSOCIACAO BRASIL PARCKINSONE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00661-1996.PDF (520422 bytes)
PL 662/1996DENOMINA RUA ENG EDGARD FERREIRA DE BARROS JUNIOR, ARUA INOMINADA,FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS POVIDENCIASHANNA GHARIB
PL00662-1996.PDF (3864725 bytes)
PL 663/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DE AREAS URBANAS_DE PRESERVACAO AMBIENTAL E PAISAGISTICA, QUE SERAO DENOMINADASBAIRROS VERDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00663-1996.PDF (10090109 bytes)
PL 664/1996INSTITUI O PROGRAMA DE RECREACAO E CULTURA NO ELEVADOCOSTA E SILVA NOS DOMINGOS E FERIADOS, DURANTE O HORARIO DE SEU FECHAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00664-1996.PDF (1805971 bytes)
PL 665/1996INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00665-1996.PDF (968903 bytes)
PL 666/1996DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE VIDRO TRANSPARENTE NASPAREDES DAS COZINHAS E CONGENERES PARA QUE O CONSUMIDOR POSSA AVISTAR O INTERIOR DESTES.(BARES, RESTAURANTES,PADARIAS,LANCHONETES,FAST FOOD,PIZZARIAS E SIMILARES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00666-1996.PDF (739852 bytes)
PL 667/1996DISPOE SOBRE A INSTITUICAO E OFICIALIZACAO DA PROVAPEDESTRE DENOMINADA DE CORRIDA RUSTICA DE SAO MATEUSNO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00667-1996.PDF (1071039 bytes)
PL 668/1996DENOMINA RUA CASA DE EMAUS A RUA 9 DO JARDIM SANTACRUZ,LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO AMARO,E DA UTTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00668-1996.PDF (1623962 bytes)
PL 669/1996CRIA O DIA MUNICIPAL DE VACINACAO DO ISOSO E O PROGRAMA DE VACINACAO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EMINSTITUICOES GERIATRICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00669-1996.PDF (3023538 bytes)
PL 670/1996DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE CONCESSAO DE DIREITOREAL DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AOS DISTRITOS BANDEI-RANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00670-1996.PDF (2125342 bytes)
PL 671/1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DEAREAS MUNICIPAIS AOS GRUPOS DE ESCOTEIROS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00671-1996.PDF (1723272 bytes)
PL 672/1996DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS,CINECLUBES, TEATROS, ESPETACULOS MUSICAIS E CIRCENSESA ATORES, DIRETORES ARTISTICOS E MUSICOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00672-1996.PDF (862812 bytes)
PL 673/1996DENOMINA MARIA DO CARMO DE FREITAS A TRAVESSA LOCALI-ZADA NA RUA SANA MUNDO,NO JD.ELIANA, NESTA CAPITAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00673-1996.PDF (1773262 bytes)
PL 674/1996DENOMINA MOACYR BRONDI DAIUTO, A PCA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PENEDO,RIO MEARIM E JUAZEIRODO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00674-1996.PDF (2119599 bytes)
PL 675/1996DENOMINA GILBERTO SILVA,A PCA SEM DENOMINACAO,LOCALI-ZADA NA RUA ALBERTO FLORES E RUA MAR DE ESPANHA, NAVILA NHOCUNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00675-1996.PDF (1826596 bytes)
PL 676/1996INSTITUI A UNIDADE MOVEL PARA ATIVIDADES DE CONTROLEE PROTECAO ANIMAL-UMECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00676-1996.PDF (1128363 bytes)
PL 678/1996DENOMINA PRAÇA ODEONDE DOS SANTOS ARAÚJO, ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA CHÃO DE ESTRELAS EM FRENTE AO 43-D, PARQUE PLANALTO, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARSELINO TATTO
PL00678-1996.PDF (1085694 bytes)
PL 679/1996DENOMINA RUA DO SOL A RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRROCHACARA DO SOL, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00679-1996.PDF (3077 bytes)
PL 680/1996DENOMINA RUA BEIJA FLOR A RUA 2, LOCALIZADA N BAIRROCHACARA DO SOL, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00680-1996.PDF (1022846 bytes)
PL 681/1996DENOMINA RUA KATINGUELE A RUA 3,LOCALIZADA NO BAIRROCHACARA DO SOL, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00681-1996.PDF (1604441 bytes)
PL 682/1996DENOMINA RUA PAVAO A RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRROCHACARA DO SOL, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00682-1996.PDF (1495019 bytes)
PL 683/1996DENOMINA RUA ANDORINHA A RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRROCONDOMINO ESPLANADA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00683-1996.PDF (3771 bytes)
PL 684/1996DENOMINA RUA PATATIVA A RUA 2 LOCALIZADA NO BAIRROCONDOMINO ESPLANADA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00684-1996.PDF (937917 bytes)
PL 685/1996DENOMINA RUA EMA A RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO CONDO-MINO ESPLANADA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00685-1996.PDF (1360172 bytes)
PL 686/1996DENOMINA RUA JOAO DE BARRO A RUA 4,LOCALIZADA NOBAIRRO CONDOMINO ESPLANADA, REGIONAL CAPELA DOSOCORRO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00686-1996.PDF (2464866 bytes)
PL 687/1996DENOMINA RUA SERIEMA A RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRROCONDOMINO ESPLANADA-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00687-1996.PDF (1293883 bytes)
PL 688/1996DENOMINA RUA AVE-LIRA A RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRROCONDOMINO ESPLANADA,REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00688-1996.PDF (2398509 bytes)
PL 689/1996DENOMINA RUA CALIANDRA A RUA 7, LOCALIZADA NO BAIRRO CONDOMINO ESPLANADA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00689-1996.PDF (2091066 bytes)
PL 690/1996DESTINA RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO PARAAMPLIACAO DO PROGRAMA DE MORADIA VOLTADO A POPULACAODE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00690-1996.PDF (328099 bytes)
PL 691/1996INSTITUI O SEMAFORO PARA CEGOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00691-1996.PDF (718953 bytes)
PL 692/1996OFICIALIZA A FESTA DAS NACOES DE ERMELINO MATARAZZO_,PROMOVIDO PELO CENTRO DE PROMOCAO HUMANA LAR VICENTI-NO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00692-1996.PDF (1389418 bytes)
PL 693/1996DISPOE SOBRE PONTOS FIXOS DE TRANSPORTE COLETIVO DEESCOLARES NO AMBITO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00693-1996.PDF (527695 bytes)
PL 694/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00694-1996.PDF (1081427 bytes)
PL 695/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NODISTRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00695-1996.PDF (1726079 bytes)
PL 696/1996DENOMINA RUA DA MANHA A RUA VIELA ONZE LOCALIZADA NAALTURA DO NO. 100 DA AVENIDA LUIS PIRES DE MINAS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00696-1996.PDF (1298385 bytes)
PL 697/1996DISCIPLINA A CIRCULACAO DE VEICULO DE CARGA, DE QUAL-QUER NATUREZA, QUE UTILIZAM PROPULSAO HUMANA, NO CEN-TRO DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, NOS DIAS UTEIS DAS 8:00H AS 21:00H E AOS SABADOS DAS 8:00H AS 14:00H, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00697-1996.PDF (8207 bytes)
PL 698/1996CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 9 DE JULHO, DATA EMQUE SE COMEMORA A REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00698-1996.PDF (561215 bytes)
PL 699/1996DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS-MALFA NA REDE MUNCIPAL DE ENSINO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00699-1996.PDF (695194 bytes)
PL 700/1996DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA EDUCACAO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00700-1996.PDF (821384 bytes)
PL 701/1996DISPOE SOBRE O USO PRIORITARIO DE ASSENTOS POR IDOSOSGESTANTES E DEFICIENTES FISICOS NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00701-1996.PDF (1147766 bytes)
PL 702/1996DENOMINA PRACA FRANCISCO DO REGO MONTEIRO O LOGRADOU-RO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO JABAQUARA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00702-1996.PDF (2362132 bytes)
PL 703/1996DENOMINA PRACA LAURINDA HELENA GONCALVES, O LOGRADOU-RO SEM DENOMINACAO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ALECIO DEPAOLIS E RUA DURVAL PEDROSO DA SILVA, JARDIM MARTINI,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00703-1996.PDF (1404927 bytes)
PL 704/1996DENOMINA RUA SATURNINO DE MORAIS, A RUA I, LOCALIZADANO JARDIM ZILDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00704-1996.PDF (2498282 bytes)
PL 705/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VENDA AO PUBLICO DEPRATOS COM COMIDAS DIETETICAS NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS AFINS QUE SIRVAM REFEICOES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00705-1996.PDF (511286 bytes)
PL 706/1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTOPARA COMERCIALIZAR ARTIGOS EROTICOS E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00706-1996.PDF (810554 bytes)
PL 707/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS-TRITO DE SAO LUCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00707-1996.PDF (1127382 bytes)
PL 708/1996DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO IBIRAPUERA; AUTORIZA A SUA ALIENACAO, MEDIANTELICITACAO NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00708-1996.PDF (5072392 bytes)
PL 709/1996DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZANDO SUA ALIENACAO AO ATUAL OCUPANTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00709-1996.PDF (1692784 bytes)
PL 710/1996DENOMINA RUA ALMERINDA NASCIMENTO SOUZA A VIELA 17 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00710-1996.PDF (1174963 bytes)
PL 711/1996DENOMINA RUA FRANCISCO JOSE RUIZ A VIELA 25 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00711-1996.PDF (1594952 bytes)
PL 712/1996DENOMINA RUA VITORIO BUGULIN A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NO SETOR FISCAL 111 EM ERMELINO MATARAZZO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00712-1996.PDF (1318527 bytes)
PL 713/1996DENOMINA RUA JOSE FRANCISCO DE SOUZA O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO VIELA A LOCALIZADO NO SETOR FISCAL 111 EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00713-1996.PDF (1447569 bytes)
PL 714/1996DENOMINA RUA WAGNER LUCIANO ROSA A VIELA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 111, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00714-1996.PDF (1309754 bytes)
PL 715/1996DENOMINA RUA FRANCISCO DIAS DA COSTA A VIELA 21 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130, EM ERMELINO MATARAZZO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00715-1996.PDF (1296126 bytes)
PL 716/1996DENOMINA RUA PEDRO BUENO A VIELA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 111 EM ERMELINO MATARAZZO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00716-1996.PDF (1411138 bytes)
PL 717/1996REVOGA A LEI 7.909/73 E LEI 8.932/79, FICA PARCIALMENTE MODIFICADO O ALINHAMENTO DA AVENIDA ZELINA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00717-1996.PDF (1727030 bytes)
PL 718/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDUTORESMANTEREM SEMPRE ACESAS AS LUZES EXTERNAS DE SEUS VEI-CULOS AO TRANSITAR PELAS VIAS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00718-1996.PDF (650450 bytes)
PL 719/1996DENOMINA RUA IDAIR MOREIRA A VIELA 14, LOCALIZADA NOSETOR FISCAL 130, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00719-1996.PDF (1178682 bytes)
PL 720/1996APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA PETRONIO PORTELA, ABERTURA DE VIAS E FAIXAS SANITARIAS NO DISTRITO DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00720-1996.PDF (1520913 bytes)
PL 721/1996AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGA, MEDIANTE LICITACAOCONCESSAO PARA EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS ELOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00721-1996.PDF (16311696 bytes)
PL 722/1996CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICACAO URBANA E FUNCIONALDO CENTRO DE SAO PAULO PROCENTRO, A SER IMPLANTADO NAAREA EPECIAL DE INTERVENCAO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00722-1996.PDF (8000081 bytes)
PL 723/1996REVOGA A LEI 6095, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1962 E OINICISO IV DO ARTIGO 1 DA LEI 7.511, DE 09 DE SETEMBRO DE 1970 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00723-1996.PDF (579211 bytes)
PL 724/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS MANTEREMBANHEIROS MASCULINO E FEMININO PARA CLIENTES E USUARIOS EM SUA DEPENDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00724-1996.PDF (306551 bytes)
PL 725/1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO A ENISTIA DE IPTUAO TEATRO POPULAR UNIAO E OLHO VIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
PL00725-1996.PDF (601820 bytes)
PL 726/1996DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE CONCESSAO DE DIREITO REALDE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS DIABETICOS ANAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00726-1996.PDF (2214366 bytes)
PL 727/1996DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE CONCESSAO DE DIREITO REALDE USO DE AREA MUNICIPAL A AFOXE FILHOS DA COROA DEDADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VITAL NOLASCO
PL00727-1996.PDF (1383849 bytes)
PL 728/1996DENOMINA MERCEDES GONCALVES VEIGA BUSINARI A TRAVESSASEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA SERRA DE BRAGANCAALTURA DO 36 VILA GOMES CARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00728-1996.PDF (1598216 bytes)
PL 729/1996DENOMINA NICOLA BEN SABA A TRAVESSA LOCALIZADA NA RUACANDAPUI, ALTURA DO 208, BAIRRO DA PENHA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00729-1996.PDF (1455192 bytes)
PL 730/1996DENOMINA CARLOS JOEL NELLI O BALNEARIO DO IPIRANGA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00730-1996.PDF (2589961 bytes)
PL 731/1996ACRESCENTA A SECAO 16.7 AO CAPITULO 16 DA LEI 11.2281992 DE 25 DE JULHO DE L992, PRATICA DE EXERCICIO FISICO OU ESPORTES, AS UNIDADES ESPORTIVAS OU EDUCACIONAIS, TERAO ,NO MINIMO UMA DE SUAS QUADRAS COM AS DIMENSOES OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00731-1996.PDF (2778111 bytes)
PL 732/1996DENOMINA ALEXANDRE MARTINS MACHADO A PRACA LOCALIZADANA RUA PEREIRA VERGUEIRO COM A RUA MACIEL MONTEIRO,NOBAIRRO ARTUR ALVIM, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00732-1996.PDF (1788385 bytes)
PL 733/1996DENOMINA RUA JOAO AGOSTINHO_DE BARROS A VIA PUBLICAFORMADA PELA QUADRA 39 DA RUA LAGOA BONITA, NO JARDIMPARAGUASSU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00733-1996.PDF (1418081 bytes)
PL 735/1996DISCIPLINA A UTILIZACAO DAS CALCADAS SITUADAS NAS PROXIMIDADES DAS FAIXAS DE PEDESTRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00735-1996.PDF (846367 bytes)
PL 736/1996FICA INSTITUIDO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ODIA DO MUSICO EVANGELICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00736-1996.PDF (552838 bytes)
PL 737/1996DISPOE SOBRE O CADASTRO E ATIVIDADES DE GUARDA NOTURNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00737-1996.PDF (968144 bytes)
PL 738/1996DENOMINA FENELON GUEDES PEREIRA, A PRACA SEM DENOMINACAO FORMADA PELA AREA REMANESCENTE DOS IMOVEIS DESA-PROPRIADOS NO INICIO DAS RUAS ELISIO CORDEIRO DE SIQUEIRA E JOAQUIM DE OLIVEIRA FREITAS, NO JARDIM SANTOELIAS,PIRITUBA,AR-PIRITUBA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALMIR GUIMARAES
PL00738-1996.PDF (1206846 bytes)
PL 739/1996DENOMINA 2O.TENENTE DOMINGOS MARCELINO PEREIRA, A RUADEZESSETE, NO BAIRRO DO JARDIM PAULISTA,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00739-1996.PDF (1094867 bytes)
PL 740/1996DENOMINA MISSIONARIO MANOEL DE MELLO SILVA O VIADUTOPOMPEIA, NO BAIRRO DA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ZENAS PIRES
PL00740-1996.PDF (1167352 bytes)
PL 741/1996DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS,FICAM VEDADAS, ATE O TRAMITE DOSPROJETOS DE LEI QUE TRATEM DE DENOMINACAO DE VIASPUBLICAS.ALMIR GUIMARAES
PL00741-1996.PDF (1381183 bytes)
PL 742/1996DA NOVA REDACAO AO ART.1.DA LEI.10.598, DE 19 DEAGOSTO DE 1988, OS IMOVEIS QUE FOREM REFORMADOS ETIVEREM SUAS FACHADAS RESTAURADAS DESDE QUE LOCALIZA-DOS NUM RAIO DE 5.000 METROS DO MARCO ZERO DE PRACADA SE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00742-1996.PDF (709432 bytes)
PL 743/1996RETORNA A DENOMINACAO ANTERIOR DE PROFESSOR DE EDUCA-CAO FISICA A CARREIRA DE TECNICO DE EDUCACAO FISICADO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE CULTURA, ESPORTE ELAZER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00743-1996.PDF (1748652 bytes)
PL 744/1996DISCIPLINA A REALIZACAO DE RODEIOS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00744-1996.PDF (1399439 bytes)
PL 745/1996[VTA05] INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, FEIRADE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00745-1996.PDF (1857711 bytes)
PL 746/1996DENOMINA VIELA EUGENIO MONTEIRO JUNIOR O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE VILA MARIANAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00746-1996.PDF (1525671 bytes)
PL 747/1996RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA AS UNIDADES DO ROTARYCLUB E DO LIONS CLUB SEDIADAS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MURILLO ANTUNES ALVES
PL00747-1996.PDF (869991 bytes)
PL 748/1996DISPOE SOBRE A APLICACAO DO COEFICIENTE DE APROVEITA-MENTO MAXIMO EM IMOVEIS LOCALIZADOS NO PERIMETRO QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00748-1996.PDF (4826972 bytes)
PL 749/1996DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE REFRIGERANTES, DO-CES, BALAS, BRINQUEDOS, ARTIGOS DE PAPELARIA E OUTROSGENEROS NAS BANCAS DE JORNAIS INSTALADAS NO MUNICIPIOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDSON SIMOES
PL00749-1996.PDF (399279 bytes)
PL 750/1996MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APRO-VADO PELA LEI NO. 8.299, DE 25 DE SETEMBRO DE 1975, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00750-1996.PDF (1589204 bytes)
PL 751/1996DENOMINA OSCAR DA COSTA MELLO A PRACA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NA RUA GOIAPI, NO BAIRRO DA PENHA, NESTACAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00751-1996.PDF (2954222 bytes)
PL 752/1996DENOMINA RUA IPIROLDES MARTINS BORGES, A RUA 1, VILABRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00752-1996.PDF (1100930 bytes)
PL 753/1996DENOMINA PASSARELA HUMBERTO CIMINO A PASSARELA INOMI-NADA DA AVENIDA ALCANTARA MACHADO, MOOCA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00753-1996.PDF (1677053 bytes)
PL 754/1996DENOMINA PRACA VEREADOR WALDEMAR TEIXEIRA PINTO, OESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO SITUADO ENTRE A RUA DR.FAUSTO DE ALMEIDA PRADO PENTEADO E LINHA TRANSMISSORADE ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00754-1996.PDF (1732776 bytes)
PL 755/1996DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE FLOREIRAS DE CONCRETO AR-MADO NAS CALCADAS FRONTEIRICAS DE TEMPLOS E INSTITUI-COES QUE SE CONSIDEREM AMEACADOS PELO TERRORISMO IN-TERNACIONAL OU POR VIOLENCIA CONTRA OS DIREITOS INDI-VIDUAIS E COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00755-1996.PDF (2622290 bytes)
PL 756/1996REVOGA, INTEGRALMENTE, AS LEIS MUNICIPAIS NO. 10.209,DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986 E NO. 11.773, DE 18 DE MAIODE 1995 QUE DISPOE SOBRE AS OPERACOES INTERLIGADAS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00756-1996.PDF (10452457 bytes)
PL 757/1996REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEINO. 12.123, DE 05DE JULHO DE 1996, A LEI EM QUESTAO, TRATA DE UMA OBRAPARA ABERTURA DE VIAS AO LONGO DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00757-1996.PDF (1158947 bytes)
PL 758/1996DENOMINA RUA BENEDITO JOSE DE ALMEIDA O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO VIELA 5 LOCALIZADO NO SETOR FIS-CAL 111 EM ERMELINDO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARCOS CINTRA
PL00758-1996.PDF (1802387 bytes)
PL 759/1996DENOMINA RUA ALTINO LUIZ DE AZEVEDO O LOGRADOURO SEMDENOMINACAO QUE SE LOCALIZA ONDE EXISTIA O ANTIGO CORREGO DAS VACAS, PARQUE DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00759-1996.PDF (1712881 bytes)
PL 760/1996AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE AREA INCLUIDA NOS BENSDOMINIAIS DO MUNCIPIO A ASSOCIACAO BRASIL-PARKINSON EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00760-1996.PDF (838282 bytes)
PL 761/1996DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DE SER DEMARCADA UMA FAIXALIVRE PARA CARGA E DESCARGA EM FRENTE AS BANCAS DEJORNAIS E REVISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00761-1996.PDF (860386 bytes)
PL 762/1996ALTERA O ITEM 83, DA TABELA III, ANEXA A LEI 10.822,DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, RELATIVA DO IMPOSTO SOBRESERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DA OUTRAS PRO-VEDENCIAS.BRASIL VITA
PL00762-1996.PDF (5967148 bytes)
PL 763/1996ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO DE AREA SITUADA NO DISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00763-1996.PDF (643236 bytes)
PL 764/1996DENOMINA HUGO ROSSI A TRAVESSA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NA RUA PADRE JOAO, BAIRRO DA PENHA, NESTA CAPI-TAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00764-1996.PDF (1880077 bytes)
PL 765/1996DENOMINA MARCELA GAMA PAULINO A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA PEDRO FRANCO QUARESMA, ALTURADO NO. 27, JARDIM POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00765-1996.PDF (2231560 bytes)
PL 766/1996CRIA O PAD - PROGRAMA DE PREVENCAO E ATENDIMENTO AOSDEPENDENTES DE DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00766-1996.PDF (2174762 bytes)
PL 767/1996DENOMINA RUA LAURINDO PIVA O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO RUA 18 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 124 EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00767-1996.PDF (1277064 bytes)
PL 768/1996DENOMINA DE PRACA BENEDITO RAMOS RODRIGUES O ESPACOLIVRE LOCALIZADO NO SETOR FISCAL 111 EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00768-1996.PDF (1183140 bytes)
PL 769/1996DENOMINA VEREADOR LUIZ GONZAGA FERREIRA A VIA CONHECIDA COMO RUA 2, NO JARDIM SANTO ANDRE, EM SAO MATEUS,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00769-1996.PDF (1680497 bytes)
PL 770/1996DENOMINA RUA JORGE GOMES O LOGRADOURO CONHECIDO PORPASSAGEM QUATRO, NA ALTURA DO NUMERO 100 DA RUA NOVABRASILIA,DISTRITO DE SAPOPEMBA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00770-1996.PDF (1827245 bytes)
PL 771/1996DENOMINA AUGUSTO PEREIRA CABRAL A PRACA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NA RUA ALFREDO FRANCEZ COM A RUA LUIZANTONIO DE OLIVEIRA, BAIRRO DE ENGENHEIRO GOULART, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00771-1996.PDF (2067392 bytes)
PL 772/1996DENOMINA JOANINA MARCUCCI MANZELLI A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA BOM SUCESSO, ALTURA DO NUMERO 1013, NO BAIRRO DO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00772-1996.PDF (1727319 bytes)
PL 773/1996DENOMINA DE PRACA DOUTOR ALCIDES LEAL DA COSTA O ESPACO LIVRE LOCALIZADO NO SETOR FISCAL 111, NO PARQUEBOTURUSSU, EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00773-1996.PDF (1297235 bytes)
PL 774/1996INTRODUZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MATERIA ETICA-FORMACAO INTEGRAL E PREPARACAO PARA O E-XERCICIO RESPONSAVEL DA SEXUALIDADE, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00774-1996.PDF (1330382 bytes)
PL 775/1996ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOESDIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA OEXERCICIO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00775-1996-A01-V01.PDF (6029015 bytes)
PL00775-1996-A02-V02.PDF (6008976 bytes)
PL00775-1996-A03-V03.PDF (7534606 bytes)
PL00775-1996-A04-V04.PDF (6539832 bytes)
PL00775-1996-A05-V05.PDF (6420853 bytes)
PL00775-1996-A06-V06.PDF (8637306 bytes)
PL00775-1996-V01.PDF (13518536 bytes)
PL00775-1996-V02.PDF (12337687 bytes)
PL00775-1996.PDF (8050929 bytes)
PL 776/1996DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 95/97, FICA INCLUIDONO ANEXO I, DE QUE TRATA O PARAGRAFO 2O., DO ARTIGO 1DA LEI NO. 11.714, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, O OBJE-TIVO E DIRETRIZ QUE SE SEGUE: IMPLANTACAO DO PROJ. VEICULOS LEVES SOBRE PNEUS,FURA FILA,E DA OUTRAS PROV..EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00776-1996.PDF (11230859 bytes)
PL 777/1996ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL ETERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DECONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DECOMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00777-1996.PDF (4029896 bytes)
PL 778/1996DENOMINA JOSE CARLOS MAURO PRACA INOMINADA,BAIRRO NOIPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI
PL00778-1996.PDF (1084885 bytes)
PL 779/1996CRIA O DIA DA RACA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EM 12DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HENRIQUE PACHECO | HENRIQUE PACHECO
PL00779-1996.PDF (685965 bytes)
PL 780/1996AUTORIZA O EXEC.A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, IMOVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE VERTICALIZACAO E URBANIZACAO DE FAVELAS PROVER CINGAPURA DESAFETA AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS POR FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00780-1996-V01.PDF (1347181 bytes)
PL00780-1996-V02.PDF (9394394 bytes)
PL 781/1996DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU JOSE DACOSTA A E.M.P.G. DO JARDIM GUANABARA DREM 6, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00781-1996.PDF (477291 bytes)
PL 782/1996DA NOVA REDACAO O ARTIGO 1 DA LEI 10.012 DE 13 DEDEZEMBRO DE 1985, REFERENTE TRANSPORTE COLETIVO DEPASSAGEIROS, NO MUNIC. DE S. PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00782-1996.PDF (1270724 bytes)
PL 783/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA | ARCHIBALDO ZANCRA
PL00783-1996.PDF (1706843 bytes)
PL 784/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA CUNHA DISTRITO DE SAO LUCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00784-1996.PDF (1914615 bytes)
PL 785/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO PARQUE DA MOOCA NO DISTRITO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA | ARCHIBALDO ZANCRA
PL00785-1996.PDF (1134103 bytes)
PL 786/1996INSTITUI O PREMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00786-1996.PDF (1648477 bytes)
PL 787/1996DENOMINA PRACA_SUZANA VIEIRA DA SILVA BONHSACK, A PRACA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA AV.MINISTRO PETRONIO PORTELA, ESQUINA COM A RUA RENE DE CASTRO,NO BAIRROMOINHO VELHO FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00787-1996.PDF (1002901 bytes)
PL 788/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRODAM (CIA DE PRO-CESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO) PRES-TAR SERVICOS A DIVISAO DE PRESERVACAO DO DEPARTAMENTODO PATRIMONIO HISTORICO DA SECRETARIA DE CULTURA DOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS | ANA MARIA QUADROS
PL00788-1996.PDF (289068 bytes)
PL 789/1996DENOMINA A CRECHE RUFINO GERALDO OTAVIO A ATUAL CRE-CHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA CIRO FERRE, NO. 51VILA GUIOMAR AR\CAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO | ALBERTO HIAR | EDER JOFRE
PL00789-1996.PDF (2220390 bytes)
PL 790/1996OBRIGA TODAS AS ESCOLAS DE 1O E 2O. GRAU DA REDE MUN.DE ENSINO DA CID. DE S. P., A INCLUSAO DE UMA AULA SEMANAL, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUISOS OCASIONA-DOS A SAUDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ALCOOL ETOXICOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00790-1996.PDF (428398 bytes)
PL 791/1996DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AS MULHERES COM MAIS DE (CINQUENTA E CINCO) ANOSDE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00791-1996.PDF (3203 bytes)
PL 792/1996DENOMINA PRACA JOSE FERNANDES SILVA - DEDE - O ESPACOLIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO ENTRE AS RUAS QUERIRISILVEIRA BUENO E APIAI (AR-MO), E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00792-1996.PDF (1987621 bytes)
PL 793/1996DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SIS-TEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR ONIBUS AOS HO-MENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOSDE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00793-1996.PDF (520190 bytes)
PL 794/1996DENOMINA RUA ANDRE PUCCA, A RUA INOMINADA, IBIRAPUERAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00794-1996.PDF (2414364 bytes)
PL 795/1996INSTITUI O DIA DO DISTRITO DE PEDREIRA NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB | HANNA GHARIB
PL00795-1996.PDF (766483 bytes)
PL 796/1996DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO INSTRUMENTADORCIRURGICO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA | BRASIL VITA
PL00796-1996.PDF (732144 bytes)
PL 797/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS-TRITO DO JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA | BRASIL VITA
PL00797-1996.PDF (1073884 bytes)
PL 798/1996FIXA A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DEQUALQUER NATUREZA - ISS, RELATIVA AS ATIVIDADES QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA | BRASIL VITA
PL00798-1996.PDF (6467679 bytes)
PL 799/1996DENOMINA DE RUA TADASHIGUE KAWANO O LOGRAOURO PUBLICOCONHECIDO COMO RUA 3 CADLOG 74085-3 COM INICIO NA RUA1 E TERMINO NA VIELA 1 SETOR 162 - QUADRA 179 AR/CS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00799-1996.PDF (1740148 bytes)
PL 800/1996ALTERA DENOMINACAO DA RUA MALDONADO, CADLOG 62.877-8,PARA RUA PIER PAOLO VASONE, AR/CS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.EDIVALDO ESTIMA | EDIVALDO ESTIMA
PL00800-1996.PDF (1384598 bytes)
PL 801/1996DENOMINA DE AVENIDA YOKINO OGAWA O LOGRADOURO PUBLICOCONHECIDO COMO AV. A COM INICIO NA ESTRADA DO CURUCU-TU - SETOR 291 AR/CS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00801-1996.PDF (1646509 bytes)
PL 802/1996GARANTE AO MUNCIPIO DE SAO PAULO O REEMBOLSO DOS DIS-PENDIOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE MUNICIPES AFETA-DOS POR DOENCA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SERGIO RICARDO SILVA ROSA
PL00802-1996.PDF (327989 bytes)
PL 803/1996OBRIGA BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECI-MENTOS SIMILARES A MANTER FRASCOS OU EMBALAGENS DES-CARTAVEIS DE ADOCANTE A DISPOSICAO DOS CLIENTES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00803-1996.PDF (621717 bytes)
PL 804/1996DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PLACAS INFORMATIVAS EMTODOS OS PONTOS DE PARADA DE ONIBUS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA | MARCOS CINTRA
PL00804-1996.PDF (674302 bytes)
PL 805/1996DISPENSA A EXIGENCIA DE ALVARA, PARA FUNCIONAMENTO DETEMPLOS RELIGIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00805-1996.PDF (680879 bytes)
PL 806/1996DISPOE SOBRE A EXIBICAO DE ANIMAIS DA FAUNA EXOTICA,PARA FINS ARTISTICOS, DE DIVERSOES PUBLICAS, CULTU-RAIS, CIENTIFICOS, PROMOCIONAIS OU DE QUALQUER OUTRANATUREZA, POR ESTABELECIMENTOS DE CARATER TRANSITORIOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA | BRASIL VITA
PL00806-1996.PDF (16950673 bytes)
PL 807/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIACAO, NOS HOSPI-TAIS, DE PLANTOES ESPECIALIZADOS DESTINADOS A COLETADE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN | WADIH MUTRAN
PL00807-1996.PDF (918 bytes)
PL 808/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FISCALIZACAO DOS ESTANDES MONTADOS NAS FEIRAS E EXPOSICOES REALIZADAS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00808-1996.PDF (3829 bytes)
PL 809/1996DETERMINA PROVIDENCIAS DE PREVENCAO E CONTROLE DO TA-BAGISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO GIANNOTTI | OSVALDO GIANNOTTI
PL00809-1996.PDF (369284 bytes)
PL 810/1996FICA OBRIGATORIO A IMPLANTACAO DE UM PROGRAMA MINIMADE REVITALIZACAO DE AREAS EM USO DE DEGRADACAO URBANANA REGIAO DO BRAS-PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00810-1996.PDF (2927801 bytes)
PL 811/1996ESTIPULA PRAZO PARA A IMPLANTACAO DAS SUBPREFEITURAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00811-1996.PDF (1727670 bytes)
PL 812/1996DETERMINA O PRAZO MAXIMO OBRIGATORIO PARA O INICIO DACONSTRUCAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00812-1996.PDF (6128150 bytes)
PL 813/1996ALTERA A RADACAO DO ITEM 98 DA TABELA III, A LEI 10.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, CORRIGINDO UMA INJUS-TICA FISCAL, AS EMPRESAS DE LOCACAO DE APARTAMENTOSCOM SERVICOS DE BAIXOS CUSTOS DE MANUTENCAO, COMPARA-DOS AOS HOTEIS,MOTEIS E PENSOES,E DA OUTRAS PROVID..JOSE VIVIANI FERRAZ | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00813-1996.PDF (1765735 bytes)
PL 814/1996AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DETRECHO DA RUA SITIO DA SERRA,NO DISTRITO DO TUCURUVI,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00814-1996.PDF (1698862 bytes)
PL 815/1996APROVA TRACADO DE FAIXA DA TERRENO NO TUCURUVI, ENTREA RUA PLINIO PASQUI E A AV. GENERAL ATALIBA LEONEL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00815-1996.PDF (1408901 bytes)
PL 816/1996APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO JABAQUARA, AV.SANTA CATARINA ATE A RUA CHARLES DARWIN, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00816-1996.PDF (1824471 bytes)
PL 817/1996APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE VILASONIA, MODIFICA PARCIALMENTE A LEI 5.994 DE 21 DEMAIO DE 1962,DESDE A AV.PROF.FRANCISCO MORATO,ATE DR.GUILHERME DUMONT VILLARES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00817-1996.PDF (2521922 bytes)
PL 818/1996MODIFICA PARCIALMENTE PLANO DE MELHORAMENTO APROVADOPELA LEI 5.807 DE 23 DE MAIO DE 1961,AV. SANTO AMARO,E RUA INHAMBU,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00818-1996.PDF (1964616 bytes)
PL 819/1996DENOMINA RUA ANTONIO SALOMAO PEDRO,A RUA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA ENTRE A RUAS STELA COSTA,ANTIGA SUITEIBERIA, CANUTO LUIZ DE NASCIMENTO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00819-1996.PDF (1737204 bytes)
PL 820/1996DISPOE SOBRE DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESCOLAR NASESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..JOSE AMERICO | JOSE AMERICO
AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf (277474 bytes)
PL 00820-1996.PDF (2525257 bytes)
PL 821/1996DENOMINA ANTONIO ALVES BARRIL A RUA 17 QUE LIGA A RUAELEONORA CINTRA COM A AV. FELISBELA GONCALVES, ANTIGA16, NO JARDIM ANALIA FRANCO, VILA FORMOSA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00821-1996.PDF (541650 bytes)
PL 822/1996DETERMINA AO EXECUTIVO A CELEBRACAO DE CONVENIO COM AUNIAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 DA MEDIDA PROVISORIA1526 DE 05 DE NOVEMBRO DE L996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS CINTRA
PL00822-1996.PDF (426553 bytes)
PL 823/1996APROVA ABERTURA DE VIA E TRACADO DE FAIXAS DE TERRENONO DISTRITO DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF | EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00823-1996.PDF (1518086 bytes)
PL 824/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTESNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL008241996A000V001.PDF (2511291 bytes)
PL 825/1996DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CORREDORES EXPRESSOS PARAONIBUS E CAMINHOES NAS MARGINAIS E AVENIDAS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00825-1996.PDF (4957 bytes)
PL 826/1996DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE GUARITAS OU POSTOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NAS ESCO-LAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00826-1996.PDF (1575 bytes)
PL 827/1996ACRESCENTA NOVA CLASSIFICACAO AO CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8CR1, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00827-1996.PDF (3422952 bytes)
PL 828/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00828-1996.PDF (1086924 bytes)
PL 829/1996DENOMINA DE ALBANO ALVES GOMES, A RUA ARACI, QUE DAACESSO A RUA IBICABA E RUA GUARACIABA, NO TATUAPE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO | AVANIR DURAN GALHARDO
PL00829-1996.PDF (1373755 bytes)
PL 830/1996DENOMINA DE AVENIDA FRNANDO DA CRUZ ALVES O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO CAMINHO DA SERVIDAO COM INICIO NA AV.TEOTONIO VILELA,KM 31,5, CASA GRANDE, AR CSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00830-1996.PDF (3944869 bytes)
PL 831/1996DENOMINA DE RUA LUCAS ROSCHEL RASQUINHO O LOGRADOUROINOMINADO COM INICIO A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA ETERMINO NO CORREGO COLONIA, AR/CS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA | EDIVALDO ESTIMA
PL00831-1996.PDF (2584567 bytes)
PL 832/1996DENOMINA DE RUA EUZEBIO COGHI O LOGRADOURO PUBLICOCONHECIDO COMO ESTRADA DO ENGENHO VELHO CADLOG 225177 SETOR 177 COM INICIO A RUA AMERICO COXA (AR/CS) ETERMINO NA ESTRADA DE PARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00832-1996.PDF (1644346 bytes)
PL 833/1996ALTERA E COMPLEMENTA A LEI 8006 DE L973 DE 08 DE JANEIRO DE L974, O ARTIGO 17, DA LEI 8769 DE 1978 E ARTIGO 9 DA LEI 9094 DE 1980,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00833-1996.PDF (1010791 bytes)
PL 834/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO CURSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00834-1996.PDF (1130661 bytes)
PL 835/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NA CHACARA CRUZEIRO DO SUL-DISTRITO DE CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA | BRASIL VITA
PL00835-1996.PDF (836301 bytes)
PL 836/1996AUTORIZA OS MUTUARIOS DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAISDA COHAB E DO PROJETO CINGAPURA A ASSUMIREMCOMPROMISSO DE VENDA DO IMOVEL APOS CUMPRIDOS TRESANOS DO CONTRATO DE ADESAO E COMPRA DO MESMO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO | AVANIR DURAN GALHARDO
PL00836-1996.PDF (285994 bytes)
PL 837/1996DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PLANO DE ATENDIMENTO ASAUDE-PAS, EM HOSPITAL PARA TRATAMENTO ESPECIAL A EX-CEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00837-1996.PDF (598344 bytes)
PL 838/1996DISPOE SOBRE A ANISTIA DO DEBITO TRIBUTARIO DE IPTUENTRE O VALOR CALCULADO DE ACORDO COM A ALIQUOTA DE0,2 E O VALOR CALCULADO DE ACORDO COM AS ALIQUOTASPROGRESSIVAS, REFERNTES AO EXERCICIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA | PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PL00838-1996.PDF (313605 bytes)
PL 839/1996ALTERA A DENOMINACAO DA RUA FAXINA - CADLOG 06926-4,VILA MARIANA, PARA RUA LUIZ FALGETANO SOBRINHO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD | MOHAMAD SAID MOURAD
PL00839-1996.PDF (3145456 bytes)
PL 840/1996REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI NO. 11.166, DE20 DE MARCO DE 1992 E PASSA A DENOMINAR-SE DOMINGOSAGNELLO O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CRISTIANOPOLIS E CHAMANTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00840-1996.PDF (923629 bytes)
PL 841/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NAVILA ALPINA, NELSON APARECIDO CELICO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00841-1996.PDF (1902274 bytes)
PL 842/1996RESERVA PERCENTUAL DOS IMOVEIS A SEREM CONSTRUIDOSPELO SISTEMA DO PROJETO CINGAPURA AOS SERVIDORESPUBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXA RENDA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO | JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00842-1996.PDF (911685 bytes)
PL 843/1996INSTITUI A CAMPANHA PARMANENTE DE PREVENCAO DO CANCERGINECOLOGICO E MAMARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00843-1996.PDF (1044275 bytes)
PL 844/1996CONCEDE ANISTIA A TODOS OS DEBITOS AINDA PENDENTES DEIPTU E DEMAIS TAXAS AOS BENEFICIARIOS DA ISENCAO PRE-VISTA PELA LEI MUNICIPAL NO.11.614/94, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO | AVANIR DURAN GALHARDO
PL00844-1996.PDF (309753 bytes)
PL 845/1996DENOMINA RUA ANDRE BAGI, A RUA B. LOCALIZADA PARALELAA RUA MONTE AZUL PAULISTA, NA VILA SANTO ESTEVAMREIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00845-1996.PDF (1592927 bytes)
PL 846/1996DISPOE SOBRE PONTOS FIXOS PARA VEICULOS DE TRANSPORTECOLETIVO DE ESCOLARES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00846-1996.PDF (1249999 bytes)
PL 847/1996DENOMINA DE RUA HENRIQUE REIMBERG O LOGRADOURO INOMINADO,SITO ENTRE A ESTRADA DA COLONIA E AVENIDA KAMOTO NA AR/CS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA | EDIVALDO ESTIMA
PL00847-1996.PDF (2127808 bytes)
PL 848/1996DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONA DE USO RURAL NODISTRITO DE PERUS,FICAM ALTERADOS OS PERIMETROS DASZONAS DE USO Z8-100/3-006,Z8-100/5-003, CONSTANTES DOQUADRO NO.8L,ANEXO A LEI.9.412/1981, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00848-1996.PDF (14477 bytes)
PL 849/1996DISPOE SOBRE A ANISTIA DA DIFERENCA DE PAGAMENTODECORRENTE DA PROGRESSIVIDADE NAS ALIQUOTAS DO IPTUDE 1992,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00849-1996.PDF (410561 bytes)
PL 850/1996ALTERA A DENOMINACAO DA RUA NOVA CANAA, LOCALIZADA NOJD.ANALIA FRANCO, DISTRITO DE VILA FORMOSA, PARAANTONIO ALVES BARRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI | EMILIO MENEGHINI
PL00850-1996.PDF (911818 bytes)
PL 851/1996DENOMINA PCA.PROFESSORA EMIKO SATO COSTA, O ESPACOLIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITODE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA | DALMO PESSOA
PL00851-1996.PDF (945773 bytes)
PL 852/1996DENOMINA RUA PROFESSORA SURAIA AIDAR MENON O ACESSO AAV.ERMANO MARCHETTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA | DALMO PESSOA
PL00852-1996.PDF (841357 bytes)
PL 853/1996APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA ITAPAIUNA, NODISTRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00853-1996.PDF (1119030 bytes)
PL 854/1996APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO NO DISTRITO DEBRASILANDIA, ENTRE AS RUAS DIOGENES CAMPOS AIRES EJOAQUIM ORTIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00854-1996.PDF (1381481 bytes)
PL 855/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADA, SITUADO NAVILA PROGREDIOR, PCA YASUO YAMAMOTO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA | AURELIO NOMURA
PL00855-1996.PDF (1549772 bytes)
PL 856/1996INSTITUI O PLANO DE SAUDE PREVENTIVA DO IDOSO - PRO-GRAMA DE DISTRIBUICAO DE LEITE, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARIO DIAS
PL00856-1996.PDF (606266 bytes)
PL 857/1996DISPOE SOBRE A PERMISSAO AOS PROFISSIONAIS DA GUARDACIVIL METROPOLITANA, NAO OPTANTES DO RETP,A EXERCEREMQUALQUER TIPO DE ATIVIDADE JUNTO A INICIATIVA PRIVADASEM PREJUIZOS AO FIEL CUMPRIMENTO DE SUA ESCALA DETRABALHO NA CORPORACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00857-1996.PDF (528163 bytes)
PL 858/1996DISCIPLINA A REALIZACAO DE MANIFESTACOES PUBLICAS,QUEPREJUDIQUEM A LIVRE CIRCULACAO DOS VEICULOS AUTOMOTO-RES EM TODAS AS VIAS DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00858-1996.PDF (563808 bytes)
PL 859/1996DENOMINA PCA WALDEMAR FIUME, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO PARELHEIROS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA | DALMO PESSOA
PL00859-1996.PDF (727003 bytes)
PL 860/1996DENOMINA PCA PASCHOAL GERALDO DA SILVEIRA ISOLDI OESPACO LIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO DEPINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALMO PESSOA
PL00860-1996.PDF (890193 bytes)
PL 861/1996PROIBE A INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE DESMANCHESDE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00861-1996.PDF (873326 bytes)
PL 862/1996DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NORMAS PARA COMERCIALIZACAODE CACHORROS QUENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN | WADIH MUTRAN
PL00862-1996.PDF (1688017 bytes)
PL 863/1996DENOMINA PRACA EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS, O ESPACOINOMINADO EXISTENTE NO BAIRRO DO JARDIM ESMERALDA AR-BT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES | ZENAS PIRES
PL00863-1996.PDF (871753 bytes)
PL 864/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO PAR-QUE EDU CHAVES DISTRITO DE JACANA, DE PRACA IGNACIOWALLACE DA GAMA COCHRANE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA | BRASIL VITA
PL00864-1996.PDF (287314 bytes)
PL 865/1996DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO PAR-QUE EDU CHAVES DISTRITO DE VILA MEDEIROS, DE PRACAUNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA | BRASIL VITA
PL00865-1996.PDF (296011 bytes)
PL 866/1996TRANSFORMA A ZONA DE USO Z17-010EM Z 18, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00866-1996.PDF (3512035 bytes)
PL 867/1996DENOMINA PRACA CICERO JOSE SARAIVA, O LOGRADOURO SEMDENOMINACAO, CONSTRUIDO NA ESTRADA ITAPECIRICA, LOCA-LIZADO ENTRE A RUA CANDIDO DAS NEVES E A RUA JAGUAJI-RA, DISTRITO JARDIM SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.MARIO DIAS
PL00867-1996.PDF (2755089 bytes)
PL 868/1996DENOMINA TRAVESSA CARLOS FACCHINE ATUAL TRAVESSAINOMINADA,BAIRRO AMERICANOPOLIS, SANTO AMARO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00868-1996.PDF (2080916 bytes)
PL 869/1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FINANCIAMENTO PELO IPREME DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00869-1996.PDF (823511 bytes)
PL 870/1996TRATA DE SINALIZACAO E DISPOSICAO DE CACAMBAS COLETORAS DE LIXO E ENTULHO NA VIA PUBLICA, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00870-1996.PDF (603878 bytes)
PL 871/1996DISPOE SOBRE O SERVICO PERMANENTE DE COLETA DE ENTU-LHO E EXCEDENTES DOMICILIARES DE GRANDE PORTE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDER JOFRE
PL00871-1996.PDF (812912 bytes)
PL 872/1996INSTITUI A SEMANA DA GESTAO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA | BRASIL VITA
PL00872-1996.PDF (840640 bytes)
PL 873/1996ALTERA RESTRICOES DOS LOTES EM ZONA DE USO Z7, PARAINDUSTRIA 11 E 12, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HENRIQUE PACHECO
PL00873-1996.PDF (3386530 bytes)
PL 874/1996[VTA05] SOBRE A CRIACAO E INSTALACAO DE QUIOSQUES NOMUNICIPIO DE SAO PAULO PARA COMERCIALIZACAO DE SUCOSDE LARANJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN | WADIH MUTRAN
PL00874-1996.PDF (1474703 bytes)
PL 875/1996DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NORMAS PARA COMERCIALIZACAODE CACHORROS QUENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00875-1996.PDF (1217703 bytes)
PL 876/1996DENOMINA RUA ANTONIO CARLOS LUIZ FILHO, LOGRADOUROPUBLICO LOCALIZADO NO JARDIM ANALIA FRANCO, VILAFORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI | EMILIO MENEGHINI
PL00876-1996.PDF (654752 bytes)
PL 877/1996DISPOE SOBRE A POLITICA DE ACOLHIDA NA CIDADE DE SAOPAULO,ATRAVES DE ABRIGOS, ALBERGUES E ALOJAMENTO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00877-1996.PDF (6096102 bytes)
PL 878/1996DISPOE SOBRE A RESERVA DE UM PERCENTUAL MINIMO DAQUANTIA TRANSFERIDA PELO GOVERNO FEDERAL PARA OMUNICIPIO, PARAS O TRATAMENTO DOS PORTADORES DO VIRUSDO HIV E DOENTES DE AIDS, PARA A AQUISICAO DE MEDICA-MENTOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00878-1996.PDF (674244 bytes)
PL 879/1996ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA RUA LOU-RENCO CASTANHO DISTRITO DE MOEMA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MIGUEL COLASUONNO | MIGUEL COLASUONNO
PL00879-1996.PDF (945977 bytes)
PL 880/1996DENOMINA RUA ITALO BATALIOLA A VIA PUBLICA SITUADA NOBAIRRO DA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00880-1996.PDF (1285817 bytes)
PL 881/1996DENOMINA ORLANDO IAZZETTE A CRECHE MUNICIPAL DOPARQUE CRUZEIRO DO SUL, NO DISTRITO DE VIA FORMOSA, EDA OUTRAS PROVIDENCIA.EMILIO MENEGHINI
PL00881-1996.PDF (1060988 bytes)
PL 882/1996INTRODUZ A MATERIA EDUCACAO FAMILIAR NAS ESCOLAE DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ZENAS PIRES
PL00882-1996.PDF (1762256 bytes)
PL 883/1996APROVA PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO NO DISTRITO DAPENHA, REVOGA PARCIALMENTE A LEI 9.584/1983, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | PAULO MALUF
PL00883-1996.PDF (1674042 bytes)
PL 884/1996REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI.10.209/86, A LEI11.090/91, E DECRETO 26.913/88, QUE CRIARAM O CONCEI-TO DE OPERACAO URBANA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00884-1996.PDF (330672 bytes)
PL 885/1996REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO 35.037/95,QUE CRIOU O PAS, PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO | AVANIR DURAN GALHARDO
PL00885-1996.PDF (253560 bytes)
PL 886/1996AUTORIZA OS PROPRIETARIOS DE PERUAS CADASTRADAS PARAO SERVICO DE LOTACAO A PORTAR PECAS PUBLICITARIAS EMAREAS INTERNAS OU EXTERNAS DO VEICULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AVANIR DURAN GALHARDO
PL00886-1996.PDF (253293 bytes)
PL 887/1996DENOMINA RUA IVA MOURA LIMA ATUAL RUA 3, BAIRRO JD.MIRNA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00887-1996.PDF (2391018 bytes)
PL 888/1996DENOMINA RUA DAYANE ALVES DE ARAUJO,ATUAL RUA 2 BAIR-RO JD.MIRNA- REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00888-1996.PDF (3939877 bytes)
PL 889/1996DENOMINA RUA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ATUAL RUA 1BAIRRO JD. MIRNA, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO | ARSELINO TATTO
PL00889-1996.PDF (2421200 bytes)

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Lista atualizada em 30/Mai/2017 15:32:59