Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 1998

ProjetoEmentaAutores
PL 1/1998CRIA O PARQUE MUNICIPAL JARDIM PRIMAVERA NA AREAOCUPADA PELO ATERRO SANITARIO DO JACUI E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00001-1998.PDF (506856 bytes)
PL 2/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PROGRAMA AGUA LIMPA, DEMANUTENCAO,CONTROLE E RECUPERACAO DE LAGOS EM PARQUESMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00002-1998.PDF (826093 bytes)
PL 3/1998CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O BANCOMUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00003-1998.PDF (810678 bytes)
PL 4/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CASA-DIA PARA IDOSOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00004-1998.PDF (649506 bytes)
PL 5/1998DISPOE SOBRE MANUTENCAO PREVENTIVA DE OBRAS DE ARTENA CONSTRUCAO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00005-1998.PDF (869664 bytes)
PL 6/1998INSTITUI O COMITE MUNICIPAL DE CONTROLE DE CANCERGINECOLOGICO E MAMARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00006-1998.PDF (957433 bytes)
PL 7/1998DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL, A COMUNIDADE ECLESIAL DE BASE DO SITIOPINHEIRINHO-CEBASP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00007-1998.PDF (359917 bytes)
PL 8/1998RECLASSIFICA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, PESQUISADOR DEASSUNTOS CULTURAIS, REDATOR, SUPERVISOR DE CURSO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00008-1998.PDF (7963486 bytes)
PL 9/1998DISPOE SOBRE A INCLUSAO DAS CARREIRAS DE ARQUITETO,ENGENHEIRO E ENGENHEIRO AGRONOMO NO QUADRO DOSPROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO-QPDU- DAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00009-1998.PDF (43620278 bytes)
PL 10/1998ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1. DA LEI 12516/1997E ALTERA A REDACAO DE SEU ARTIGO 3., E DA OUTRASPROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00010-1998.PDF (646544 bytes)
PL 11/1998ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NODISTRITO DA PENHA,RUA TIGUATIRA, E RUA BENEDITO OTONIE TERMINO NA RUA WADIH HATTI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00011-1998.PDF (1674760 bytes)
PL 12/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CICLISTAS USAREMCAPACETE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00012-1998.PDF (513451 bytes)
PL 13/1998FICA INSTITUIDO O SERVICO DE REGISTRO DE NASCIMENTOEM HOSPITAIS OU MATERNIDADES MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00013-1998.PDF (395952 bytes)
PL 14/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FAIXA VERMELHA EMERGENCIAL,PARA VEICULOS QUE POSSUAM DIREITO A TRANSITO PRIVILE-GIADOS,TAIS COMO AMBULANCIAS,CARROS DO CORPO DEBOMBEIROS E VIATURAS DE POLICIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00014-1998.PDF (507653 bytes)
PL 15/1998DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE RECIPIENTES DE LIXO NOSLOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00015-1998.PDF (431525 bytes)
PL 16/1998OBRIGA OS SUPERMERCADO E ESTABELECIMENTOS SIMILARESQUE UTILIZAM CODIGO DE BARRAS A AFIXAR ETIQUETAS DEPRECOS NOS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00016-1998.PDF (432730 bytes)
PL 17/1998DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO COMUNITARIOPAROQUIAL DO JARDIM BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00017-1998.PDF (1436616 bytes)
PL 18/1998[VTA05] SOBRE USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAISNO INTERIOR DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO,INCLUSIVEPERUAS E AUTO-LOTACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00018-1998.PDF (1928864 bytes)
PL 19/1998DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGENCIASBANCARIAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00019-1998.PDF (1957295 bytes)
PL 20/1998DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE COBERTURA EM TODOS OSPONTOS DE PARADA DE ONIBUS URBANOS DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00020-1998.PDF (676289 bytes)
PL 21/1998DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ILUMINACAO EM TODOS OSPONTOS DE PARADA DE ONIBUS URBANOS DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00021-1998.PDF (494338 bytes)
PL 22/1998INSTITUI 06 DE NOVEMBRO COMO DIA DA AMIZADE ENTRE ASCIDADES DE SAO PAULO E HAVANA, DECLARADAS CIDADES IRMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00022-1998.PDF (1100377 bytes)
PL 23/1998ALTERA DISPOSITIVO DO ATO NO. 625, DE 28 DE MAIO DE1934, E DO DECRETO-LEI NO. 313, DE 30 DE NOVEMBRO DE1945, TRATA-SE DE MULTA A FEIRA E MERCADO LIVRE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00023-1998.PDF (2328832 bytes)
PL 24/1998DISPOE SOBRE O ENSINO DA LINGUA JAPONESA NAS ESCOLASDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJORGE TABA
PL00024-1998.PDF (542086 bytes)
PL 25/1998APROVA FIXACAO DE ALINHAMENTO DA RUA HENRIQUE DE CAR-VALHO, NO DISTRITO DE ITAIM- BIBI, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00025-1998.PDF (1245623 bytes)
PL 26/1998FIXA A MENOR REMUNERACAO BRUTA DOS SERVIDORES MUNICI-PAIS,REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS, NA FORMA QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00026-1998.PDF (6562515 bytes)
PL 27/1998APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA ITAPAIUNA, NODISTRITO DE VILA ANDRADE, ENTRE A RUA DEPUTADO JOAOSUSSUMU HIRATA A RUA PASQUALE GALLUPI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00027-1998.PDF (5870754 bytes)
PL 28/1998APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00028-1998.PDF (1405016 bytes)
PL 29/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS POS-SUIREM CARRINHOS PARA CONDUZIR BEBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00029-1998.PDF (940708 bytes)
PL 30/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS DE CONVENIEN-CIA, SUPERMERCADOS, E SHOPPINGS CENTERS POSSUIREM CA-DEIRAS DE RODA PARA O USO DE DEFICIENTES FISICOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00030-1998.PDF (554311 bytes)
PL 31/1998CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A RECICLAGEM DO LIXO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00031-1998.PDF (786947 bytes)
PL 32/1998PROIBE O USO DE AMPLIFICADORES DE SOM APOS AS 22HORAS, NOS TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00032-1998.PDF (260780 bytes)
PL 33/1998[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTACAO PELOSTRANSPORTADORES DE AGUA POTAVEL A GRANEL NO MUNICIPIODE SAO PAULO, DO LAUDO DE ANALISE BACTERIOLOGICA DOPRODUTO, BEM COMO DA VISTORIA DO TANQUE USADO PARASEU TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00033-1998.PDF (3364337 bytes)
PL 34/1998VEDA A PARTICIPACAO EM PROCESSOS DE LICITACAO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO A QUALQUER EMPRESAQUE TIVEREM CASOS COMPROVADOS DE INFRACOES A LEGISLA-CAO RELATIVA AO TRABALHO DE MENORES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00034-1998.PDF (726357 bytes)
PL 35/1998DISPOE SOBRE A INCLUSAO DOS ARTS.6 E 7, NA LEI 11.250DE 01 DE OUTUBRO DE 1992 , ESTENDENDO AS CRIANCAS PORTADORAS DE CANCER, A CONCESSAO DE ISENCAO DE TARIFANOS TRANSPORTES COLETIVOS.MARIO DIAS
PL00035-1998.PDF (1392720 bytes)
PL 36/1998DISPOE SOBRE PROJETO DE REURBANIZACAO DA CIDADETIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00036-1998.PDF (2125350 bytes)
PL 37/1998ESTABELECE A FIXACAO DE AVISO PARA ELEVADORES QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00037-1998.PDF (983319 bytes)
PL 38/1998DENOMINA RUA DECIO BARRICHELLO, A RUA E, LOCOLIZADANA TRAVESSA DA RUA ENCRUZILHADA DO SUL, NA FREGUESIADO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00038-1998.PDF (1105734 bytes)
PL 39/1998INSTITUI O PROGRAMA POESIA NO ONIBUS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00039-1998.PDF (3133656 bytes)
PL 40/1998CRIA O PROJETO ESCOLA DE ARENA (PEA) ANEXO AO CENTRODE CONTROLE DE ZOONOSES, PARA ATENDER AO DISPOSTO NASLEIS 10.309, DE 22/04/87 E 12.327/DE 16/04/1997, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00040-1998.PDF (966950 bytes)
PL 41/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JAR-DIM VERA CRUZ, DISTRITO DE PERDIZES, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00041-1998.PDF (836281 bytes)
PL 42/1998PASSA A DENOMINAR-SE RUA DR. PERICLES SILVA PINHEIRO,A ATUAL RUA BAICURI, CADLOG 027340 - SITUADO NO BAIR-RO BOACAVA SUBDISTRITO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.BRUNO FEDER
PL00042-1998.PDF (1012186 bytes)
PL 44/1998DISPOE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOS EMQUE SERA PERMITIDA A SUA EMISSAO NAS DIFERENTES ZONASDE USO E ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00044-1998.PDF (2887149 bytes)
PL 45/1998DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EDIFICACOES,LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A POSSUIREMGERADORES DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00045-1998.PDF (2532 bytes)
PL 46/1998DENOMINA RUA SEBASTIAO FERREIRA RAMOS, A RUA 34,LOCA-LIZADA PARALELA A RUA DA ENCRUZILHADA DO SUL, NAFREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00046-1998.PDF (1975137 bytes)
PL 47/1998ENQUADRA EM ZONA DE USO Z8200, IMOVEIS SITUADOS NOBAIRRO DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00047-1998.PDF (1578685 bytes)
PL 48/1998ENQUADRA EM ZONA DE USO Z8200,IMOVEIS SITUADOS NOBAIRRO DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00048-1998.PDF (936499 bytes)
PL 49/1998CONCEDE GRATUIDADE NA TARIFA DE ONIBUS NO SISTEMA DETRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS ALUNOS DAS ESCOLASPUBLICAS DE EDUC.INFANTIL, DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUNAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00049-1998.PDF (1537267 bytes)
PL 50/1998DENOMINA PCA MENINO JESUS, A PCA INOMINADA LOCALIZADANO BAIRRO DE CIDADE ADEMAR,VILA IMPERIO,NA JURISDICAOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JORGE TABA
PL00050-1998.PDF (1074059 bytes)
PL 51/1998APROVA PLANO DIRETOR, INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJA-MENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00051-1998-V1.PDF (20985472 bytes)
PL00051-1998-V2.PDF (23253271 bytes)
PL00051-1998-V3.PDF (23411452 bytes)
PL00051-1998-V4.PDF (21763952 bytes)
PL00051-1998-V5.PDF (1414304 bytes)
PL 52/1998DISCIPLINA A COMERCIALIZACAO DE AGUA POTAVEL, ATRAVESDE CAMINHOES-PIPA.POR FORNECEDORAS PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00052-1998.PDF (7168 bytes)
PL 53/1998ALTERA O ART. 3.E INTRODUZ NOVO ARTIGO A LEI.12516/97DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, DISPOE SOBRE A CRIACAO DAMODALIDADE DE TRANSPORTES COLETIVO ATRAVES DE LOTACAOPRATICADA POR MEIO DE PERUAS OU VEICULOS ASSEMELHADOSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON LEITE
PL00053-1998.PDF (4030619 bytes)
PL 54/1998DISPOE SOBRE A OBRIG.DO USO NAS MOTOC.E CICLOMOTORESQUE TRANS.NAS VIAS E LOGRAD.PUBL.DO MUN.DE S.PAULO DEDISPOSITIVO DE SEGURANCA,NA PARTE FRONTAL DESSES VEI-CULOS,QUE IMPECA P CONTATO DIRETO DE LINHAS CONTENDOCEROL,C/O CORPO DE SEUS CONDUTORES, E DA OUTRAS PROV.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00054-1998.PDF (1312970 bytes)
PL 55/1998DENOMINA JOAO DOMINGOS DE ARAUJO, O VIADUTO INOMINADOLIGANDO AS AV.IBIRAPUERA E SENA MADUREIRA, INTEGRANTEDA LIGACAO VIARIA IBIRAPUERA- SENA MADUREIRA, NA ZONASUL DA CIDADE DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00055-1998.PDF (2866813 bytes)
PL 56/1998DISPOE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO AOS ESCOLARES DAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NAS LINHAS URBANAS DETRANSPORTE COLETIVO OPERADAS PELO PODER PUBLICO OUPOR PERMISSIONARIOS DESSE SERVICO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.SALIM CURIATI
PL00056-1998.PDF (306362 bytes)
PL 57/1998DENOMINA MATHEUS ALBANESE O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, CONHECIDO COMO RUA 97, NO DISTRITO DEITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00057-1998.PDF (1081358 bytes)
PL 58/1998ESTABELECE PENALIDADE PARA CAMINHOES QUE,POR EXCESSODE ALTURA DE SUAS CARGAS,FICAREM ENTALADOS SOB PONTESVIADUTOS OU PASSARELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00058-1998.PDF (786013 bytes)
PL 59/1998DENOMINA PCA DR. MARIO PONTES ALVES O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO, SITUADO NA CONFERENCIA DAS RUASGAIVOTAS E AV. IBIJAU, DISTRITO DA VILA MARIANA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00059-1998.PDF (1723854 bytes)
PL 60/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO KICK BOXING, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00060-1998.PDF (627484 bytes)
PL 61/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DAS ARTES MARCIAIS NOAMBITO MUNICIPIO DE SAO PAULO,DA OUTRAS PROVIDENCIAS..ALBERTO HIAR
PL00061-1998.PDF (770072 bytes)
PL 62/1998CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A INSTALAR-SE NA ZONA DE USO Z7002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HENRIQUE PACHECO
PL00062-1998.PDF (641685 bytes)
PL 63/1998DENOMINA SILVIO CALDAS AS ARQUIBANCADAS LATERAIS DOPOLO CULTURAL GRANDE OTELO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00063-1998.PDF (1043235 bytes)
PL 64/1998DENOMINA HOSPITAL PROF.JOAO CATARIN MEZOMO,O HOSPITALLOCALIZADO NA AV.QUEIROZ FILHO N.313, BAIRRO LAPA,INTEGRANTE DO PAS, MODULO 2 BUTANTA/LAPA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00064-1998.PDF (1436374 bytes)
PL 65/1998DENOMINA HOSPITAL PROF.MARIO DEGNI,O HOSPITAL MUNICI-PAL, LOCALIZADO NA RUA LUCAS DE LEYDI, N.257, VILAANTONIA, INTEGRANTE DO PAS, MODULO 2-BUTANTA/LAPA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00065-1998.PDF (1009849 bytes)
PL 66/1998DISPOE S/A OBRIG.DA APLIC.DA LEI F. 8666 DE 21/6/1993C/MODIF. POSTERIORES, NA CELEBRACAO E CUMPR. DOS CONVACORDOS,AJUSTES,CONTR.OU INSTR.CONGENERES,FIRMADOS P/PODER PUBL.C/TERC.VISANDO A IMPL.DAS ACOES E SERV.COMPREENDIDOS P/PLANO DE ATEND.A SAUDE PAS,E DA OUT.PROVSALIM CURIATI
PL00066-1998.PDF (1932814 bytes)
PL 67/1998CARACTERIZA E CLASSIFICA AS VIAS DA REDE ESTRUTURALDE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00067-1998.PDF (1008153 bytes)
PL 68/1998PROIBE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARANOVOS POSTOS DE REVENDA E COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DEPETROLEO, NO MUNICIPIO DE SAO_PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00068-1998.PDF (548914 bytes)
PL 69/1998DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IPTU AOS APOSENTADOS EPENSIONISTAS DA PREVIDENCIAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO ENEAS
PL00069-1998.PDF (284537 bytes)
PL 70/1998APROVA PLANO VIARIO EM SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00070-1998.PDF (2296674 bytes)
PL 71/1998[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DELIXEIRAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFI-CA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00071-1998.PDF (1633756 bytes)
PL 72/1998OBRIGA OS TAXIS A FAZER USO PERMANENTE DA BANDEIRA 1,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00072-1998.PDF (654089 bytes)
PL 73/1998OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM COMIDASPOR QUILO A MANTER BALANCA EXTRA A DISPOSICAO DOSFREGUESES PARA CONFERENCIA DE PESOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00073-1998.PDF (797553 bytes)
PL 74/1998DENOMINA PRACA DAS ACACIAS, O ESPACO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JARDIM ARAUJO ALMEIDA E FORMADO PELACONFLUENCIA DAS RUAS AFONSO ARAUJO ALMEIDA, JULIETAARAUJO ALMEIDA E JOSE ALMEIDA, ZONA SUL DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00074-1998.PDF (1923217 bytes)
PL 75/1998DENOMINA LUCCA DE LUCCA, O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO JD.JOANA D ARC, SUBDISTRITO TREMEMBE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00075-1998.PDF (1712497 bytes)
PL 76/1998DENOMINA MARIA ANGELA MOLINO DE LUCCA, O LOGRADOUROINOMINADO SITUADO NO BAIRRO DA BARROCADA, SUBDISTRITOTREMEMBE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00076-1998.PDF (247584 bytes)
PL 77/1998DENOMINA RUA MILTON CARDOSO, A RUA QUINZE, LOCALIZADANA RUA FRANCISCO MASCARENHAS E RUA PEDRO VELASCO, NAFREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00077-1998.PDF (1474845 bytes)
PL 78/1998DISPOE SOBRE A SISTEMATICA DE APROVACAO DE PROPOSTASDE OPERACOES INTERLIGADAS,CUJOS RECURSOS SAO DESTINADOS AO PROGRAMA DIREITO A MORADIA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00078-1998.PDF (1022804 bytes)
PL 79/1998DISPOE SOBRE A LIBERACAO DE VEICULOS APREENDIDOS POREXERC.NAO AUTORIZADO DE ATIV.DE TRANSP.COLETIVO ATRAVES DE LOTACAO PRATICADA POR MEIO DE PERUAS,VEIC.ASSEMELHADOS OUTAXI, C/ISENCAO DE PAGAMENTO MULTAS, TAXASE EMOLUMENTOS,DECOR.DA REFERIDA INFRACAO.DALTON SILVANO
PL00079-1998.PDF (5998489 bytes)
PL 80/1998DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,DE SEMAFORO COM TEMPORIZADOR ELETRONICO DIGITALCRONOMETRADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00080-1998.PDF (1588425 bytes)
PL 81/1998DENOMINA RUA IPE, O TRECHO FINAL DA RUA ESTADO DEISRAEL, ENTRE A AV. RUBEN BERTA, E AV. IBIRAPUERA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO ENEAS
PL00081-1998.PDF (544816 bytes)
PL 82/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA RUA DOSTAMANAS, DISTRITO DO ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JORGE TABA
PL00082-1998.PDF (617447 bytes)
PL 83/1998DISPOE SOBRE A UTILIZACAO OU EXPLORACAO DE PUBLICIDA-DE EM VEICULOS DO TIPO PERUAS,QUE PRESTAM SERVICO DETRANSPORTE DE PASSAGEIROS,NA MODALIDADE DENOMINADALOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00083-1998.PDF (2019129 bytes)
PL 84/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NODISTRITO DO COMBUCI,FICA DENOMINADO PCA HELIO ANSALDOSITUADO NA RUA EULALIA ASSUNCAO COM A RUA LAVAPES, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00084-1998.PDF (1198351 bytes)
PL 85/1998DENOMINA PCA JOAO ALVES MEIRA, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO,SITUADO NA CONFERENCIA DAS RUAS GAIVOTA EAV. IBIJAU, DISTRITO DA VILA MARIANA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00085-1998.PDF (1801346 bytes)
PL 86/1998OFICIALIZA A FEIRA DE ARTE, CULTURA E LAZER DE PRACADA REPUBLICA,MANIFESTACAO DE INTERESSE ARTISTICOE CULTURAL E TURISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00086-1998.PDF (548518 bytes)
PL 87/1998DISPOE SOBRE A DIVISAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO EMSUBPREFEITURAS, CRIA OS CONSELHOS DE REPRESENTANTESDA POPULACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00087-1998.PDF (890978 bytes)
PL 88/1998OBRIGA OS SUPERMERCADOS A MANTER, AFIXADAS EM SEUSCARRINHOS DE COMPRAS, MAQUINAS CALCULADORAS PARA USODOS FREGUESES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00088-1998.PDF (315149 bytes)
PL 89/1998PERMITE O LIVRE ESTACIONAMENTO NAS AREAS DE ZONA AZULNOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00089-1998.PDF (584962 bytes)
PL 90/1998DENOMINA VIADUTO ANTONIO NAKASHIMA O VIADUTO INOMINADO SITUADO NO PARQUE D.PEDRO II SOBRE O RIO TAMANDUATEI, QUE TEM ACESSO PELA RUA DA FIGUEIRA E TERMINA NAAV.RANGEL PESTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00090-1998.PDF (1314899 bytes)
PL 91/1998INSTITUI A APRESENTACAO OBRIGATORIA,POR PARTE DE TODOOS EDIFICIOS PUBLICOS E PARTICULARES,JUNTO A MUNICIPALIDADE,DE LAUDO TECNICO SOBRE AS CONDICOES DA EDIFICACAO EM GERAL ATUALIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00091-1998.PDF (4827 bytes)
PL 92/1998DISPOE SOBRE A REVOGACAO TOTAL DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 7.878 DE 30 DE MARCO DE 1973,NOS 22 E36 SUBDISTRITOS-TUCURUVI E VILA MARIA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00092-1998.PDF (4783 bytes)
PL 93/1998CRIA O SISTEMA UNIFICADO DE INFORMACOES AO MUNICIPE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00093-1998.PDF (573283 bytes)
PL 94/1998DENOMINA COMPOSITOR SILVIO CALDAS A ESCOLA MUNICIPALDE EDUCACAO INFANTIL DO JARDIM CELESTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00094-1998.PDF (1401256 bytes)
PL 95/1998[VTA05] SOBRE TREINAMENTO PARA ZELADORES DE EDIFIFCIOSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00095-1998.PDF (3262166 bytes)
PL 96/1998DISPOE SOBRE A CONSERVACAO E PLANTIO DE ARVORES EMVIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00096-1998.PDF (2093532 bytes)
PL 97/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA ACLIMACAO DISTRITO DE VILA MARIANA, FICA DENOMINADA RUAJORNALISTA OCTAVIO MUNIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00097-1998.PDF (1226796 bytes)
PL 98/1998DISPOE SOBRE CRIACAO DE QUADRO PROPRIO DE INSTRUMENTADORES CIRURGICOS NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00098-1998.PDF (3285016 bytes)
PL 99/1998DISPOE SOBRE A PERMISSAO DO INGRESSO DE CAES, QUE SERVEM DE GUIAS, QUANDO ACOMPANHADOS DE DEFICIENTES VISUAIS, NOS EDIFICIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E PRIVADOSNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00099-1998.PDF (370212 bytes)
PL 100/1998DISPOE SOBRE A REVOGACAO TOTAL DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 7.136 DE 26 DE ABRIL DE 1968,NO 8 SUB-DISTRITO-SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00100-1998.PDF (1232112 bytes)
PL 101/1998OBRIGA OS FABRICANTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E OS QUE VEICULAREM SUAS PROPAGANDASA FAZER ADVERTENCIA DE QUE O EXCESSO DE BEBIDA E PRE-JUDICIAL A SAUDE E PODE DESTRUIR A FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00101-1998.PDF (586343 bytes)
PL 102/1998PROIBE QUALQUER DISCRIMINACAO POR ORIENTACAO SEXUAL EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00102-1998.PDF (1056955 bytes)
PL 103/1998DISPOE SOBRE CRIACAO DE DEMARCACAO DE ESTACIONAMENTODE VEICULOS AUTOMOTORES JUNTO A TELEFONES PUBLICOS(ORELHOES),E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00103-1998.PDF (554893 bytes)
PL 104/1998DETERMINA QUE BUEIROS E BOCAS DE LOBO DEVEM SER DOTA-DOS DE TELA EM SUA ABERTURA DE COLETA,PARA CONTENCAODE DETRITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00104-1998.PDF (743816 bytes)
PL 105/1998DISPOE SOBRE O ACESSO DE DIFICIENTES VISUAIS, ACOM-PANHADOS DOS RESPECTIVOS CAES DE GUIA, A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CLINICAS, CONSULTORIOS, ESCRITORIOOU OUTROS LOCAIS ONDE SEJAM PRESTADOS SERVICOS A TERCEIROS, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.SALIM CURIATI
PL00105-1998.PDF (479537 bytes)
PL 106/1998DISPOE SOBRE ANISTA AOS PERUEIROS COM VEICULOS RETIDOS NOS PATIOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS (D.T.P.), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO ENEAS
PL00106-1998.PDF (407852 bytes)
PL 107/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO REPORTER ESPORTIVONO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00107-1998.PDF (785059 bytes)
PL 108/1998DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A EXPEDICAO CARIDADE GRUPO ASSISTENCIAL KARDECISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00108-1998.PDF (1617358 bytes)
PL 109/1998DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS-ISS SOBRE ESPE-TACULOS E DIVERTIMENTOS PUBLICOS,ACESSIVEIS MEDIANTEPAGAMENTO, DE CUJO PROGRAMA CONSTE APRESENTACAO AO VIVO DE BANDA NACIONAL INTEGRADA POR ARTISTAS BRASILEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00109-1998.PDF (825398 bytes)
PL 110/1998DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DO RECOLHIMENTO DO ISS SOBRE ESPETACULOS E DIVERTIMENTOS PUBLICOS ACESSIVEISMEDIANTE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00110-1998.PDF (534990 bytes)
PL 111/1998DETERMINA PRACA DA SIRIA, LOGRADOURO PUBLICO E INOMINADO NO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00111-1998.PDF (412858 bytes)
PL 112/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA EM INDENIZAR,QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NESTALEI, AS VITIMAS DE ENCHENTES E OUTROS ACIDENTES DECORRENTES DE OMISSAO DO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00112-1998.PDF (1350393 bytes)
PL 113/1998DISPOE SOBRE A OBRIGAT.DA REALIZACAO DE VISTORIA E LAUDO PERICIAL EM OBRAS, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, COMO PRE-REQUISITO INDISPENSAVEL ACONCESSAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00113-1998.PDF (1282263 bytes)
PL 114/1998DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS DE CONCESSAO DO AUTO DE CONCLUSAO - HABITE-SE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00114-1998.PDF (214776 bytes)
PL 115/1998DISPOE SOBRE A NUMERACAO PROPRIA DAS LEIS QUESISTEMATIZAM E CONSOLIDAM A LEGISLACAO MUNICIPAL E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00115-1998.PDF (633014 bytes)
PL 116/1998INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, O DIA DA RUA VINTE E CINCO DE MARCO E ADJACEN-CIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00116-1998.PDF (527241 bytes)
PL 117/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FOTOS EM TALONARIOSDE CHEQUES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00117-1998.PDF (445923 bytes)
PL 118/1998CRIA O PROGRAMA REGULAR DE FISCALIZACAO E INSPENCAODE TORRES, ANTENAS E DEMAIS ESTRUTURAS SIMILARES MON-TADAS SOBRE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00118-1998.PDF (501148 bytes)
PL 119/1998DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DEPROJETOS ESPORTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00119-1998.PDF (673287 bytes)
PL 120/1998DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE MASTROS E O HASTEAMENTODAS BANDEIRAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS PRACAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00120-1998.PDF (1256806 bytes)
PL 121/1998DENOMINA RUA JOAO ALBERTINI,A VIELA SEM DENOMINACAO ,QUE SAI DA RUA DR.HONORATO DE MOURA,NA ALTURA DO NUMERO 83,E COM FINAL NA RUA PEDROSO XAVIER, NA VILA SAOVICENTE-FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00121-1998.PDF (1533701 bytes)
PL 122/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA RUA TOMEDE SOUZA,SITUADA NO DISTRITO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00122-1998.PDF (699506 bytes)
PL 123/1998DISPOE SOBRE FISCALIZACAO PREVENTIVA DAS EDIFICACOESINSTITUCIONAIS,INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS SITUADOS NOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00123-1998.PDF (731260 bytes)
PL 124/1998INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1 DA LEI 11.452 DE06 DE DEZEMBRO DE L993 QUE DISPOE SOBRE O DIA DO MOCOM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00124-1998.PDF (906012 bytes)
PL 125/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DO PROGRAMA DERECICLAGEM DE LIXO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00125-1998.PDF (4250 bytes)
PL 126/1998DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SISTEMA DISQUE PEDESTRENO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
PL00126-1998.PDF (1089657 bytes)
PL 127/1998OBRIGA AS REDES DE SUPERMERCADOS A TEREM SANITARISTA,NUTRICIONISTAS E VETERINARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.TONINHO PAIVA
PL00127-1998.PDF (517058 bytes)
PL 128/1998DETERMINA PARA QUE OS SHOPPINGS INSTALEM POSTOS DEATENDIMENTO MEDICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASTONINHO PAIVA
PL00128-1998.PDF (1835938 bytes)
PL 129/1998ALTERA A REDACAO DO ART.1 DA LEI N 12.326, DE 16 DEABRIL DE 1997, ( VACINACAO DO IDOSO E DO APOSENTADO),E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00129-1998.PDF (696780 bytes)
PL 130/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA RUA TRAJA-NO,SITUADA NO DISTRITO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00130-1998.PDF (324989 bytes)
PL 131/1998DISPOE SOBRE CURSOS DE INFORMATICA PARA TERCEIRA IDA-DE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00131-1998.PDF (1002708 bytes)
PL 132/1998Da denominacuO a pça sem nome situada na confluencia
da Avenida Pacaembu e Rua Cadete, no Bairro da Barra
Funda, passa denominar Pça.Siria, e da outras
providencias.
VEREADOR HANNA OHARID
PL00132-1998.PDF (1435884 bytes)
PL 133/1998DA DENOMINAÇÃO DE RUA MARGARETH DE FATIMA MARQUES DE AZEVEDO , A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HANNA GHARIB
PL00133-1998.PDF (857012 bytes)
PL 134/1998DENOMINA CINQUENTENARIO DE ISRAEL A PRACA INOMINADANA CONFLUENCIA DA RUA ITAPOLIS E RUA GOIAS-PACAEMBU,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00134-1998.PDF (1171728 bytes)
PL 135/1998DENOMINA PCA.SERGIO BUARQUE DE HOLLANDA,PCA. INOMINA-DA SITUADA NA COFLUENCIA DAS RUAS BURI,ITABIRITO EITAPOLIS-PACAEMBU,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00135-1998.PDF (711883 bytes)
PL 136/1998VEDA A PARTICIPACAO EM CONCORRENCIA PUBLICA DE PESSOAS FISICA E JURIDICAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00136-1998.PDF (4910882 bytes)
PL 137/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNI-CIPAL DE ENCAMINHAR A FOTOGRAFIA AO PROPRIETARIO DOVEICULO,NAS INFRACOES DE TRANSITO CONSTATADAS ATRAVESDE RADARES FOTOGRAFICOS OU SIMILARES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00137-1998.PDF (1686609 bytes)
PL 138/1998DISP~POE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE FITAS DE VIDEO COM CENAS EROTICAS E DE SEXO EXPLICITO NAS LOCADORAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00138-1998.PDF (850980 bytes)
PL 139/1998INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTOCOLODE MATRICULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00139-1998.PDF (796271 bytes)
PL 140/1998ALTERA A BANDEIRA DOS TAXIS NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00140-1998.PDF (613472 bytes)
PL 141/1998OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS E EDIFICIOS COMERCIAIS QUE PRODUZAM GRANDES QUANTIDADES DE LIXO, INSTALAREM LIXEIRAS SUSPENSAS EM SUAS CALÇADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DITO SALIM
PL00141-1998.PDF (702882 bytes)
PL 142/1998DENOMINA RUA ANGELO LAPORTE O LOGRADOURO INOMINADOCONHECIDO COMO AV.HUM,NO JARDIM IVETE, DISTRITO DEJOSE BONIFACIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00142-1998.PDF (1358734 bytes)
PL 143/1998DENOMINA PRONTO SOCORRO PROF.JOAO CATARIN MEZOMO, OPRONTO SOCORRO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA QUEIROZ FILHO, N 313,BAIRRO LAPA,INTEGRANTE DO PAS MODULO2-BUTANTA/LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00143-1998.PDF (883020 bytes)
PL 144/1998DA DENOMINACAO A PRACA SITUADA NA ESQUINA DA AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA E AVENIDA ENGENHEIRO GEORGE CORBISIER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS._HANNA GHARIB
PL00144-1998.PDF (1996760 bytes)
PL 145/1998DA DENOMINACAO A PRACA SITUADA NA ESQUINA DA RUA VAL-DEMAR FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00145-1998.PDF (1518090 bytes)
PL 146/1998DENOMINA RUA RODRIGUES MANO JUNIOR O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA DOM JOAQUI, DE OLIVEIRA E AV. AJARANI, NA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00146-1998.PDF (1405529 bytes)
PL 147/1998DENOMINA DE CELSO RICARDO BORGES O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇAO, DELIMITADO PELA AV. SALIM FARAH MALUF E RUA ENGENHEIRO SATURNINO DE BRITO, NESTA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00147-1998.PDF (1444407 bytes)
PL 148/1998DENOMINA CESAR AUGUSTO FORTI A PASSAGEM INOMINADA DAAVENIDA PAULISTA SOB A RUA BELA CINTRA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00148-1998.PDF (1190185 bytes)
PL 149/1998DISPOE SOBRE A CANILIZACAO DE AGUAS PLUVIAIS,SERVIDASOU DE NASCENTES EM EDIFICACOES EM GERAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00149-1998.PDF (1679418 bytes)
PL 150/1998AUTORIZA A ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES A LOCAREMESPACO LIVRE PARA PUBLICIDADE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00150-1998.PDF (610778 bytes)
PL 151/1998DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CRECHES NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS RESULTANTES DO PROJETO PROVER, COHAB E CINGAPURA QUE ASPACIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSE SILVA AMORIM
PL00151-1998.PDF (433114 bytes)
PL 152/1998DETERMINA QUE SUPERMERCADOS,SHOPPING CENTER, AGENCIASBANCARIAS CENTRO DE LAZER,CULTURA E DIVERSAO E CONGE-NERES, COM ESTACIONAMENTOS QUE COBRAM TARIFA, DEVEMISENTAR DAS MESMAS OS CIDADAOS COM MAIS DE 60 ANOS EOS PORTADORES DE DEFICIENTES FISICOS.HANNA GHARIB
PL00152-1998.PDF (734061 bytes)
PL 153/1998DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS NOSGRANDES PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..DALTON SILVANO
PL00153-1998.PDF (495733 bytes)
PL 154/1998DENOMINA RUA FRANCISCO MASSEI LOGRADOURO PUBLICO SI-TUADO NA VILA SANTO ANTONIO, PENHA, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00154-1998.PDF (1516075 bytes)
PL 155/1998DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICOFRONTEIRICO A ESCOLAS, CLUBES, TEMPLOS RELIGIOSOS EENTIDADES DE CLASSE PARA COLOCACAO DE FLOREIRAS, EVASOS DECORATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00155-1998.PDF (1228350 bytes)
PL 156/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO PAR-QUE SOUZA ARANHA, DISTRITO DO BAIRRO DO LIMAO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00156-1998.PDF (2301435 bytes)
PL 157/1998DISPOE SOBRE INCLUSAO,EM TODAS AS LICITACOES A SEREMABERTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, PARASE EFETUAR A CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA PODA DEARVORES,DA OBRIGATORIEDADE DE SE CONSTAR A PRESENCADE UM ENGENHEIRO AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00157-1998.PDF (1139123 bytes)
PL 158/1998DISPOE SOBRE AVISO A SER COLOCADO NAS LOJAS DOCOMERCIO VAREJISTA QUE FUNCIONAM AOS DOMINGOS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00158-1998.PDF (1461198 bytes)
PL 159/1998VEDA A COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOLICAS NAS LOJASDE CONVENIENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00159-1998.PDF (983199 bytes)
PL 160/1998INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO- PDV -DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00160-1998.PDF (18405705 bytes)
PL 161/1998AUTORIZA A CONSTITUICAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DEATIVOS;AUTORIZA O OFERECIMENTO DOS VALORES DA DIVIDAATIVA MUNICIPAL PARCELADA COMO LASTRO PARA A EMISSAODE TITULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00161-1998.PDF (928201 bytes)
PL 162/1998INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PU-BLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EXTINGUE O INSTITU-TO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM,CRIA ODEPARTAMENTO DE PREVIDENCIA,TRANSFERE OS QUADROS DESERVIDORES DO IPREM,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00162-1998.PDF (13082012 bytes)
PL 163/1998DENOMINA TRAVESSA HUGO ROSSI O LOGRADOURO PUBLICO SEMDENOMINACAO LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTERO, ALTURA DON 140, BAIRRO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00163-1998.PDF (2005386 bytes)
PL 164/1998DENOMINA DE COMENDADOR HIADA TORLAY O ESPACO LIVREDELIMITADO PELAS RUAS PIPERALES COM A RUA ANTONIATERESA DE PAULA MATIAS, JARDIM DANFER, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00164-1998.PDF (916135 bytes)
PL 165/1998INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE SERVICOS DE ATENDI-MENTO AO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00165-1998.PDF (822600 bytes)
PL 166/1998DENOMINA R.ULISSES POCHINI, O LOGRAD.S/DENOM., CONHE-CIDO COMO R.1(UM),CADLOG 41682-7, CONTINUACAO DA RUALUIS DALMAN CADLOG 60496/8,LOCAL.NO CJTO.HABITAC. JD.SONIA INGA-DISTRITO DE CAPAO REDONDO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00166-1998.PDF (1200853 bytes)
PL 167/1998DENOMINA RUA MERCEDES TESSER POCHINI O LOGRADOUROSEM DENOMINACAO CONHECIDO C/R. 2 (DOIS),CADLOG 41684/3,CONTINUACAO DA R.MARCO BASAIT,CADLOG 61104/2, LOCA-LIZADA NO CJTO.HABITAC. JD.SONIA INGA-DISTRITO DE CA-PAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00167-1998.PDF (1825481 bytes)
PL 168/1998DENOMINA R.ANTONIO DE SOUZA DIAS, O LOGRADOURO SEM /DENOM.,CONHECIDO C/R. 3 (TRES) CADLOG 41685-1,LOCALI-ZADO ENTRE AS RUAS POMPEO BATONI CADLOG 29845/0 E SERRA DO CADEADO CADLOG 61101/8 DO CJTO.HABITAC.JD.SONIAINGA NO DISTR.DE CAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVID.MARIO DIAS
PL00168-1998.PDF (2300463 bytes)
PL 169/1998CRIA A FUNDACAO PACAEMBU,DESTINADA A GERIR O PATRIMO-NIO DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACAHDO DE CARVALHO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00169-1998.PDF (409567 bytes)
PL 170/1998DENOMINA TRAVESSA AMELIA GARCIA GALLINARI A VIA PU-BLICA EXISTENTE NO DISTRITO DE TUCURUVI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE MENTOR
PL00170-1998.PDF (1316154 bytes)
PL 171/1998DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO MANUEL RAMOS A VIA PUBLI-CA EXISTENTE NO DISTRITO DE TUCURUVI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE MENTOR
PL00171-1998.PDF (1544761 bytes)
PL 172/1998DISPOE SOBRE CRIACAO DO CODIGO DO CIDADAO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00172-1998.PDF (592335 bytes)
PL 173/1998PROIBE A REALIZACAO DE ESPETACULOS DE LUTA LIVRE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00173-1998.PDF (2298211 bytes)
PL 174/1998DENOMINA SYLVIO ALTAPINI O ESPACO LIVRE DELIMITADOPELAS RUAS BASILIO BASILY COM CARLOS BIGATTI- VILASILVIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00174-1998.PDF (1659163 bytes)
PL 175/1998DENOMINA DE PRACA RUBENS MOZART BOVO O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO,DELIMITADO PELAS RUAS FLORESTA AZULCOM THOMAS COOKE, JARDIM DANFER, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00175-1998.PDF (1713451 bytes)
PL 176/1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL NO JARDIM TEXTIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OSVALDO ENEAS
PL00176-1998.PDF (323963 bytes)
PL 177/1998DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO IV NO ARTIGO 1. DA LEI 8776, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OSVALDO ENEAS
PL00177-1998.PDF (443846 bytes)
PL 178/1998ACRESCENTA REQUISITOS PARA OBTENCAO DOS ALVARAS DEAPROVACAO, EXECUCAO E CERTIFICADO DE CONCLUSAO DEEDIFICACOES NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GOULART
PL00178-1998.PDF (4182649 bytes)
PL 179/1998INSTITUI A FEIRA DA ARTE E ARTESANATO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA PÇA DA REPUBLICA, AOS DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DITO SALIM
PL00179-1998.PDF (384449 bytes)
PL 180/1998DENOMINA PASTOR ADARCY DE OLIVEIRA A RUA INOMINADAQUE LIGA A RUA ANDRE DE ALMEIDA A AV.ARICANDUVA, EMSAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00180-1998.PDF (1584981 bytes)
PL 181/1998DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL ETRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DE USO DOMINICAL A /AREA E O IMOVEL DO ESTADIO MUNICIPAL DO PACAEMBU E AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO MEDIANTELICITACAO NA MODALIDADE CONCORRENCIA.DOMINGOS DISSEI
PL001811998A000V001.PDF (6482937 bytes)
PL 182/1998INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ODIA DE ISRAEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00182-1998.PDF (359956 bytes)
PL 183/1998ISENTA DO RECOLHIMENTO DO IPTU AS FEDERACOES ESPORTI-VAS QUE POSSUAM EQUIPAMENTOS PROPRIOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00183-1998.PDF (652785 bytes)
PL 184/1998DENOMINA DE HUGO TADACI YOSHII O ESPACO LIVRE DELIMI-TADO PELAS RUAS AUGUSTO CECCHINI COM ANTONIO TERESA /DE PAULA MATIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00184-1998.PDF (1813629 bytes)
PL 185/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAODA RUA QUINTANA, NO TRECHO SITUADO ENTRE A AV. EN-GENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI E A AV. NACOES UNIDAS /PARA RUA OSWALDO ARTHUR BRATKE, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.SALIM CURIATI
PL00185-1998.PDF (1795791 bytes)
PL 186/1998INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO ORGULHO GAY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00186-1998.PDF (793586 bytes)
PL 187/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS-TRITO DO JABAQUARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00187-1998.PDF (1921370 bytes)
PL 188/1998DECLARAM CIDADES IRMAS TEL AVIV E SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00188-1998.PDF (312588 bytes)
PL 189/1998PROIBE A REALIZACAO DE EVENTOS DE LUTAS VALE TUDO NACIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROCIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00189-1998.PDF (1470508 bytes)
PL 190/1998DISPOE SOBRE O RESTABELECIMENTO E INCLUSAO DA MATERIARELIGIAO,AO CURRICULUM ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICI-PAIS DE 1 E 2 GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00190-1998.PDF (361437 bytes)
PL 191/1998DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE TABELA DEMONSTRATIVA DOSTAMANHOS MINIMOS DOS PEIXES DESTINADOS AO COMERCIONOS ESTABELECIMENTOS E BANCAS DE FEIRAS QUE COMERCIA-LIZEM O PRODUTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00191-1998.PDF (2064717 bytes)
PL 192/1998DENOMINA RUA DR. JOAO CARLOS RAMALHO A VIELA LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM BRASIL - CADLOG 05.476-3, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00192-1998.PDF (1509768 bytes)
PL 193/1998INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ODIA DO BAIRRO DE CIDADE ADEMAR, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ALAN LOPES
PL00193-1998.PDF (2418351 bytes)
PL 194/1998OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE EDIFICIOS COMERCIAIS E RE-SIDENCIAIS A MANTER O TOPO DE SUAS PROPRIEDADES LIVREDE PICHACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00194-1998.PDF (684171 bytes)
PL 195/1998INSTITUI O DIA DO VINHO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI | GOULART | AURELIO NOMURA | MIGUEL COLASUONNO | MOHAMAD SAID MOURAD
PL00195-1998.PDF (654684 bytes)
PL 196/1998INSTITUI O DIA DA CERVEJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI | GOULART | AURELIO NOMURA | MIGUEL COLASUONNO | MOHAMAD SAID MOURAD
PL00196-1998.PDF (637337 bytes)
PL 197/1998REGULAMENTA A ATIVIDADE DE MICRO EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM TRANSPORTES RAPIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00197-1998.PDF (462951 bytes)
PL 198/1998DISCIPLINA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROSDOS VEICULOS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MU-NICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00198-1998.PDF (2331 bytes)
PL 199/1998TODO IMOVEL CONSTRUIDO VERTICALMENTE, DENOMINADO EDI-FICIO,COM UM OU VARIOS APARTAMENTOS OU LOJAS POR AN-DAR, DEVERA, OBRIGATORIAMENTE, TER INTALADO UM SINALDE ALARME EM CADA ANDAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00199-1998.PDF (502995 bytes)
PL 200/1998DENOMINA RUA ANA MARIA PEREIRA ALESSIO, A RUA 37, LO-CALIZADA NA TRAVESSA DA RUA 36 QUE INICIA NA AV.ELISIO TEIXEIRA LEITE, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00200-1998.PDF (1499286 bytes)
PL 201/1998DETERMINA QUE OS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO SE-JAM PERIODICAMENTE DEDETIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.TONINHO PAIVA
PL00201-1998.PDF (510416 bytes)
PL 202/1998CONCEDE ISENCAO DO PAGAMENTO DA PASSAGEM DE ONIBUSMUNICIPAIS A PROFESSORES, NAS CONDICOES QUE ESPECIFI-CA, E DA OUTRAS PROVIDEENCIAS.DITO SALIM
PL00202-1998.PDF (500275 bytes)
PL 203/1998INSTITUI O PROGRAMA BAIRROS QUE EMPREGAM, NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00203-1998.PDF (15969923 bytes)
PL 204/1998FICA INSTITUIDO O DIA 30 DE MAIO,ANUALMENTE, NO AMBI-TO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COMO SENDO O DIA DO ES-TADO DA CROACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00204-1998.PDF (691765 bytes)
PL 205/1998DENOMINA RUA ALBERTO ZANDONI, A RUA UM, LOCALIZADA NATRAVESSA DA RUA CLARA PARENTE, NA VILA JULIO CESAR- /FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00205-1998.PDF (2555592 bytes)
PL 206/1998AUTORIZA A DOACAO DE AREAS MUNICIPAIS A COMPANHIA ME-TROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP, SITU-ADAS NO BRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00206-1998.PDF (5109939 bytes)
PL 207/1998INSTITUI, NO AMBITO MUNICIPAL, O DIA DO ARTISTA CIR-CENSE E DO CIRCO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA27 DE MARCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00207-1998.PDF (806452 bytes)
PL 208/1998DENOMINA RUA ESTEVAM GERCIA, O LOGRADOURO SEM DENOMI-NACAO OFICIAL, SITUADO NO SETOR 12-QUADRA 16-MOC. 9E-3311/4, ENTRE AS RUAS DR. MIRANDA DE AZEVEDO E QUIARABAIRRO DE VILA ANGLO BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00208-1998.PDF (1546391 bytes)
PL 209/1998DENOMINA E OFICIALIZA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,LOCALIZADO NO BAIRRO IPIRANGA VILA VERA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JORGE TABA
PL00209-1998.PDF (1341894 bytes)
PL 210/1998ESTABELECE NORMAS EM LOJAS COMERCIAIS DA CAPITAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00210-1998.PDF (560360 bytes)
PL 211/1998DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANODE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00211-1998.PDF (12829057 bytes)
PL 212/1998DISPOE SOBRE VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00212-1998.PDF (439914 bytes)
PL 213/1998DENOMINA VIADUTO PROFESSOR MATAJIRO YAMAGUISHI, VIADUTO SEM DENOMINACAO SITUADO NO COMPLEXO VIARIO LUIZ GONZAGA DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.GILSON BARRETO
PL00213-1998.PDF (3295215 bytes)
PL 214/1998PROIBE O USO DE LACOS NA CAPTURA DE CAES DE RUA, DE-TERMINA QUE A APREENSAO SEJA FEITA POR MEIO DE CESTOSDO TIPO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00214-1998.PDF (566788 bytes)
PL 215/1998CRIA A FUNDACAO INTERLAGOS, DESTINADA A GERIR O PATRIMONIO DO AUTODROMO JOSE CARLOS PACCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00215-1998.PDF (559307 bytes)
PL 216/1998DA NOVA REDACAO AO ART. 12 DA LEI N. 8.424, DE 18 DEAGOSTO DE 1976, ESTA LEI REDUZ 50DA TARIFA DE ONI-BUS APENAS OS ESTUDANTES DE 1 E 2 GRAUS, OS ESTUDANTEDE CURSOS VESTIBULARES E CURSOS SUPERIORES, DEIXANDODE INCLUIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00216-1998.PDF (724031 bytes)
PL 217/1998ACRESCENTA O INCISO V AO PARAGRAFO 3 DO ART. 2 DA LEI12.268 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI12.379 DE 13 DE JUNHO DE 1997, OBRIGA A EMPRESA DE DESINSETIZACAO E DESRATIZACAO PARA PRESTAR SERVICO NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVID ENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00217-1998.PDF (6274798 bytes)
PL 218/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO, NA ESTRUTURA DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DA DIVISAOFLORESTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00218-1998.PDF (474700 bytes)
PL 219/1998MODIFICA O PERIMETRO DA ZONA DE USO Z1-023, ENQUADRATRECHO DESTA COMO ZONA DE USO Z2, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MARIO DIAS
PL00219-1998.PDF (1327969 bytes)
PL 220/1998DENOMINA DE PRACA SUYENE DE OLIVEIRA SILVA O ESPACOLIVRE DELIMITADO PELAS RUAS ANTONIA TERESA DE PAULAMATIAS COM MIGUEL LEAO, JARDIM DANFER, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00220-1998.PDF (1643890 bytes)
PL 221/1998DENOMINA DE PRACA LILIANE DE OLIVEIRA SILVA O ESPACOLIVRE DELIMITADO PELA RUA ANTONIA TERESA DE PAULA MA-TIAS COM RUA PIPERALES, JARDIM DANFER, NESTA CAPITAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00221-1998.PDF (1640210 bytes)
PL 222/1998DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DO ART. 1. E DO INCISO IIIDO ART. 2. DA LEI 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994, CON-CEDE ISENCAO DO IPTU AOS APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00222-1998.PDF (8541 bytes)
PL 223/1998ESTENDE A ISENCAO TRIBUTARIA A ZONA DO USO Z7-002, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.HENRIQUE PACHECO
PL00223-1998.PDF (261458 bytes)
PL 224/1998DISPOE SOBRE CRIACAO DO PROJETO SAUDE EM CRECHES MUNICIPAIS, CENTROS DE CONVIVENCIA E CENTROS DE JUVENTUDEE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00224-1998.PDF (3306083 bytes)
PL 226/1998OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS QUE OPERAM O TRANSPORTECOLETIVO NA CIDADE DE SAO PAULO A INSTALAR, EM TODOSOS SEUS VEICULOS, CIRCUITO INTERNO DE VIDEO, COMO ME-DIDA DE SEGURANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00226-1998.PDF (560387 bytes)
PL 227/1998ALTERA A DENOMINACAO DA PRACA CAJE, CADLOG 30.579-0,EM ENGENHEIRO GOULART, PARA PRACA ENGENHEIRO GOULART,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00227-1998.PDF (1804702 bytes)
PL 228/1998DISPOE SOBRE A SEGURANCA E QUALIDADE NO TRANSPORTECOLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.PARTIDO LIBERAL
PL00228-1998.PDF (720607 bytes)
PL 229/1998DISPOE SOBRE UM PROGRAMA DE REVITALIZACAO DA AREACENTRAL CONHECIDA COMO CINELANDIA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00229-1998.PDF (845846 bytes)
PL 230/1998APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE VI-LA SONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00230-1998.PDF (1356075 bytes)
PL 231/1998ACRESCENTA AREA MUNIC.AO ANEXO UNICO INTEGRANTE DALEI 12.217,DE 2/12/1996,QUE AUTOR. O EXEC. A ALIENARINDEPENDENT. DE CONCORRENCIA, IMOVEIS VINC. AO PROG./DE VERTICALIZ.DE FAVELAS PROVER/CINGAPURA,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00231-1998.PDF (2290736 bytes)
PL 232/1998DENOMINA FAMILIA BUARQUE DE HOLANDA,A PCA INOMINAD NACONFLUENCIA DAS RUAS BURI, ITABIRITO E ITAPOLIS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00232-1998.PDF (768895 bytes)
PL 233/1998INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ODIA DE ISRAEL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 ,DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00233-1998.PDF (525920 bytes)
PL 234/1998DENOMINA ANTONIO CORREIA A CRECHE MUNICIPAL SITA ARUA ODASSI MAZALLI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00234-1998.PDF (1287472 bytes)
PL 235/1998DISPOE SOBRE A EXPLORACAO, MEDIANTE PERMISSAO OU AUTORIZACAO, DE SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPALPOR MEIO DE ONIBUS,POR EMPRESAS PRIVADAS, E DA PROVI-DENCIAS CORRELATAS.SALIM CURIATI
PL00235-1998.PDF (3583816 bytes)
PL 236/1998[VTA07] S/ CRIACAO DO PROGRAMA SAUDE CINGAPURA EMTODOS OS CONJUNTOS HABITACIONAIS CINGAPURA DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00236-1998.PDF (1381302 bytes)
PL 237/1998INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DOACAO DE SANGUE NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00237-1998.PDF (4012 bytes)
PL 238/1998DENOMINA RUA DR.ARAKEN MILTON RUSSO, A RUA LOCALIZADANA TRAVESSA DA RUA ENCRUZILHADA DO SUL E COM FINAL NARUA J, NA VILA SIQUEIRA, FREGUESIA DO O, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00238-1998.PDF (1665654 bytes)
PL 239/1998DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DA COMERCIALIZACAO DESUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO E ARTIGOS DE PUERICULTU-RA CORRELACIONADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00239-1998.PDF (5078425 bytes)
PL 240/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UNIDADE ORCAMENTARIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00240-1998.PDF (1109083 bytes)
PL 241/1998DISPOE SOBRE A HIGIENIZACAO E DESINFECCAO DOS DUTOS EFILTROS DE AR-CONDICIONADO CENTRAL NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00241-1998.PDF (3006414 bytes)
PL 242/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENCAO DE CADEIRAS DE RODAS E MULETAS NOS SHOPPING-CENTERS E GRANDESLOJAS DE DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00242-1998.PDF (1902438 bytes)
PL 243/1998ALTERA A REDACAO DO ART. 1 E ART. 2, INCISO III E IN-CLUI OS PARAGRAFOS 1 E 2 NO ART. 2, DA LEI 11.614, DE13 DE JULHO DE L994, (FICA ISENTO DO PAGTO.DO IMPOSTOPREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO PATRIMONIO DE APOSENTADO OU PENSIONISTA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00243-1998.PDF (1074825 bytes)
PL 244/1998INSTITUI A FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMI-DOR EM SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00244-1998.PDF (629967 bytes)
PL 245/1998OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS E LOTACAO QUE OPERAM OTRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SAO PAULO A INSTALAREM TODOS OS SEUS VEICULOS, CESTOS DE LIXO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00245-1998.PDF (2354348 bytes)
PL 246/1998DENOMINA PCA MIRANDA DO DOURO, A PCA INOMINADA, SITU-ADA NA RUA PROF. JOSE HORACIO MEIRELLES TEIXEIRA,VILASONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS
PL00246-1998.PDF (1359178 bytes)
PL 247/1998DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO DO ORGAO PUBLICO OU ENTIDADE PARTICULAR, QUANDO DA EXECUCAO DE SERVICOS NOSLOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NATALICIO BEZERRA SILVA
PL00247-1998.PDF (362225 bytes)
PL 248/1998OBRIGA OS SHOPPING CENTERS QUE COBRAM ESTACIONAMENTODE SEUS FREGUESES A INSTALAR PAINEL ELETRONICO AUTOMATICO, INDICATIVO DA QUANTIDADE DE VAGAS DISPONIVEIS ,NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00248-1998.PDF (598582 bytes)
PL 249/1998PROIBE O MANUSEIO E A REMOCAO DE CACAMBAS DE ENTULHOAPOS AS 22.00 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00249-1998.PDF (6823657 bytes)
PL 250/1998DENOMINA RUA JOAO MARCIANO DE SOUZA, A RUA DEZ, LOCA-LIZADA NA TRAVESSA DA RUA OITO, NA VILA SAO JOAOBATISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00250-1998.PDF (1073921 bytes)
PL 251/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DE REPUBLICAS PARA A 3 IDADE PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA PELA MUNICIPALIDADE DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00251-1998.PDF (598582 bytes)
PL 252/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE SAO PAULO DE CONCEDER VALE TRANSPORTE AOS FA-MILIARES DE BAIXA RENDA NO DIA DO SEPULTAMENTO DOS /SEUS MORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00252-1998.PDF (1061 bytes)
PL 253/1998A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO FICA OBRIGADAA RESTITUIR COM JUROS E CORRECAO MONETARIA, TODOS OSRECOLHIMENTOS FEITOS INDEVIDA E INCORRETAMENTE AOS /COFRES PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00253-1998.PDF (559483 bytes)
PL 254/1998DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO PELA REDE MUNICIPAL PUBLICA DA SAUDE, DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00254-1998.PDF (917086 bytes)
PL 255/1998DENOMINA PRACA CAPITAO PM EDSON TEIXEIRA, O ESPACOLIVRE, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BAILIQUE E SAO FLAVI-ANO VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00255-1998.PDF (1017586 bytes)
PL 256/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DECOMPARTIMENTO DESTINADO A INSTALACAO DE AMBULATORIOOU PRONTROS SOCORROS EM TERMINAIS RODOVIARIOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00256-1998.PDF (8324154 bytes)
PL 257/1998INCLUI NO CALENDARIO OFIACIAL DE EVENTOS DA CIDADE DESAO PAULO A MOSTRA INTERNACIONAL DE POESIA VISUAL EEXPERIMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00257-1998.PDF (1617512 bytes)
PL 258/1998DISPOE SOBRE A APLICACAO DOS FATORES DE OBSOLESCENCIAEM CASO DE REFORMA DE IMOVEL,DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00258-1998.PDF (595758 bytes)
PL 259/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM PUBLI-CAR AO FINAL DE CADA EXERCICIO, COLETANIA ATUALIZADADE LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS EM VIGOR NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00259-1998.PDF (432471 bytes)
PL 260/1998DENOMINA RUA TRIUNFO DO AGRESTE O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, CONHECIDO COMO RUA A, LOCALIZADO NA FAZEN-DA DO CARMO, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00260-1998.PDF (1101738 bytes)
PL 261/1998DENOMINA RUA RIO BEBERIBE O LOGRADOURO PUBLICO INOMI-NADO, CONHECIDO COMO RUA D, LOCALIZADO NA FAZENDA DOCARMO, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00261-1998.PDF (1037374 bytes)
PL 262/1998DENOMINA RUA RIO CAPIBARIBE O LOGRADOURO PUBLICO INO-MINADO, CONHECIDO COMO RUA C, LOCALIZADO NA FAZENDADO CARMO, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00262-1998.PDF (1048981 bytes)
PL 263/1998DENOMINA RUA RIO SANTA CRUZ O LOGRADOURO PUBLICO INO-MINADO, CONHECIDO COMO RUA B, LOCALIZADO NA FAZENDADO CARMO, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00263-1998.PDF (1016410 bytes)
PL 264/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO NA RUA IRAUNAQUE INTEGRA OS DISTRITOS DE MOEMA E ITAIM BIBI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00264-1998.PDF (1337721 bytes)
PL 265/1998DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE RISCO DEVIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00265-1998.PDF (1810384 bytes)
PL 266/1998DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NOTRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS HOMENS COM MAIS DE 60ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00266-1998.PDF (815 bytes)
PL 267/1998DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 1.DA LEI 8.648, DE25.11.77, A QUAL DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DESE AFIXAR CARTA DE PRECOS, EM LUGAR VISIVEL,A FRENTEDA PORTA DE ENTRADA OU VITRINA DE RESTAURANTE.PAULO FRANGE
PL00267-1998.PDF (385276 bytes)
PL 268/1998INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, O DIA DE VILA SANTA MARIA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.HANNA GHARIB
PL00268-1998.PDF (310034 bytes)
PL 269/1998INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, UMPROGRAMA PREVENTIVO DE CONTROLE DA HIPERTENSAOARTERIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00269-1998.PDF (491226 bytes)
PL 270/1998DENOMINA RUA ANGELICA LIMA ROSAS, A RUA OITO, LOCALI-ZADA NA ALTURA DO NO. 4000 DA AV. ELISIO TEIXEIRA LEITE, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA - DISTRITO DEPIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00270-1998.PDF (1795448 bytes)
PL 271/1998DENOMINA RUA DO AMERICIO LOGRADOURO PUBLICO SITUADOEM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00271-1998.PDF (2270616 bytes)
PL 272/1998DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COBRANCA DE ESTACIONAMEN-TO EM SHOPPING CENTER E SUPERMERCADOS AOS USUARIOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00272-1998.PDF (466243 bytes)
PL 273/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NODISTRITO DE VILA SONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00273-1998.PDF (1396052 bytes)
PL 274/1998DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 14 DA LEI 11.039 DE 23 DEAGOSTO DE 1991,OS PEDIDOS DE PERMISSAO DE USO, DE QUETRATA ESTA LEI, DEVERAO SER FORMALIZADOS ATRAVES DEREQUERIMENTO DIRIGIDO A RESPECTIVA ADMINISTRACAOREGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00274-1998.PDF (1904353 bytes)
PL 275/1998DENOMINA SHO YOSHIOKA A VIA PUBLICA SITUADA DO PARQUEDO CARMO- ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00275-1998.PDF (1569680 bytes)
PL 276/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS-TRITO DO RIO PEQUENO, E D A OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00276-1998.PDF (1798013 bytes)
PL 277/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS-TRITO DO RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00277-1998.PDF (1450653 bytes)
PL 278/1998INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, OS FESTEJOS DENOMI-NADOS CARNANORTE, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NAZONA NORTE DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00278-1998.PDF (822933 bytes)
PL 279/1998DENOMINA PRACA MORAES SARMENTO O LOGRADOURO SEM DENO-MINACAO, LOCALIZADO ENTRE A RUA CARDOSO DE ALMEIDACADLOG 04248/0, RUA SANTARE CADLOG 17776/8 E RUA ITO-BI CADLOG 09636/9, NO BAIRRO DO SUMARE-DISTRITO DEPERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00279-1998.PDF (1603003 bytes)
PL 280/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO NASINSTITUICOES BANCARIAS, DE PORTAS ESPECIAIS, A FIM DEFACILITAR A PASSAGEM DE PESSOAS PORTADORAS DEDEFICIENCIA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00280-1998.PDF (4227079 bytes)
PL 281/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DE INSTITUICAO BANCARIAMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON LEITE
PL00281-1998.PDF (680379 bytes)
PL 282/1998[VTA07] DISPOE SOBRE LOTEAMENTO POPULAR EM AREAS PUBLICASOU ATRAVES DE PERMUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON LEITE
PL00282-1998.PDF (1571473 bytes)
PL 283/1998DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA DEFICIENTES FISICOSHABILITADOS PELO DENATRAN, DEPARTAMENTO NACIONAL DETRANSITO, A CONDUZIR TAXIS NA CIDADE DE SAO PAULO,CRIANDO-SE A CATEGORIA ESPECIAL DE TAXISTAS DOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00283-1998.PDF (524135 bytes)
PL 284/1998ALTERA A REDACAO DO CAPUT. DA LEI 11.359 DE MAIO DE1993. FICA PROIBIDO, NO AMBITO DESTE MUNICIPIO, AREALIZACAO DE TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES QUEENVOLVAM MAUS TRATOS E CRUELDADES DE ANIMAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00284-1998.PDF (745851 bytes)
PL 285/1998INSTITUI O FESTIVAL DA PRIMAVERA, A SER REALIZADOANUALMENTE, NO MES DE SETEMBRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00285-1998.PDF (1029836 bytes)
PL 286/1998DENOMINA LOGRADOURA PUBLICO SITUADO EM VILA CISPER DEPRACA DONA FRANCISCA MONTEIRO SANTANA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00286-1998.PDF (1438360 bytes)
PL 287/1998DISPOE SOBRE VAGAS NA COHAB PARA EX- FUNCIONARIOSAPOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO ENEAS
PL00287-1998.PDF (487419 bytes)
PL 288/1998REVOGA O ARTIGO 3. DA LEI NO.11.430, DE 25 DE OUTUBRODE 1993, QUE INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E SEMANA DEMONIOS DA GAROA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00288-1998.PDF (1231723 bytes)
PL 289/1998REVOGA A LEI.11.179, DE 08 DE ABRIL DE 1992, QUEDENOMINOU RUA ALIPIA CABRAL SILVEIRA, A RUA B,LOCALI-ZADA NO JD. SANTA CRUZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00289-1998.PDF (1537391 bytes)
PL 290/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NO TRECHO DAAVENIDA ROBERT KENNEDY,COM INICIO NO LARGO DO SOCORROTERMINO NA AV.INACIO CUNHA LEME, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00290-1998.PDF (2555531 bytes)
PL 291/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO NO TRECHO DARUA AMARO ALVES DO ROSARIO, COMPREENDIDO PELA AVENIDASENADOR TEOTONIO VILELA, ATE A RUA JOAQUIM PEDRO DEANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00291-1998.PDF (2835016 bytes)
PL 292/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO NO TRECHO DAAVENIDA BELMIRA MARIN, PELA AVENIDA SENADOR TEOTONIOVILELA, RUA PEDRO ESCOBAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00292-1998.PDF (2579339 bytes)
PL 293/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NO TRECHO DAAVENIDA SENADOR TEOTONIO VILELA,ENTRE A AV.INTERLAGOSATE A RUA LUIZ ROTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00293-1998.PDF (2719616 bytes)
PL 294/1998ALTERA DENOMINACAO DA ESTRADA DA SERVIDAO, PARA RUAAGOSTINHO DO CARMO DE OLIVEIRA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00294-1998.PDF (1709653 bytes)
PL 295/1998INSTITUI O CANAL DE TELEVISAO C.E.T. - COMPANHIA DEENGENHARIA DE TRAFEGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00295-1998.PDF (814119 bytes)
PL 296/1998DISPOE SOBRE A LIBERACAO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS EMONIBUS URBANOS, CONCESSIONARIOS DE TRANSPORTE PUBLICODE SAO PAULO, DE ALUNOS E ALUNAS CARENTES DA REDE PU-PLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00296-1998.PDF (323773 bytes)
PL 297/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE RECI-PIENTES PARA COLETA DE LIXO EM ONIBUS DE EMPRESASPERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE PUBLICO NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00297-1998.PDF (326972 bytes)
PL 298/1998DISPOE SOBRE A INCLUSAO EM QUALQUER TIPO DE DOCUMENTODE IDENTIFICACAO PARA USUARIOS DOS SERVICOS PUBLICOSMUNICIPAIS DE SAUDE, DE DADOS RELEVANTES SOBRE A SAU-DE DO PORTADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00298-1998.PDF (494752 bytes)
PL 299/1998OBRIGA OS SUPERMRECADOS A COLOCAR ASSENTOS EM SUAS/DEPENDENCIAS, A DISPOSICAO_DE IDOSOS,GESTANTES, DEFI-CIENTES_FISICOS E PESSOAS PORTANDO CRIANCA DE COLO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00299-1998.PDF (1857688 bytes)
PL 300/1998INSTITUI A SEMANA EVANGELICA NA CIDADE DE SAO PAULO/A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO PERIODO DE 26 DE OUTU-BRO A 1 DE NOVEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00300-1998.PDF (915895 bytes)
PL 301/1998ALTERA A DENOMINACAO DA ESTRADA DO SITIO DAS CORUJASPARA AV.JOAQUIM NAPOLEAO MACHADO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOSE SILVA AMORIM
PL00301-1998.PDF (1325071 bytes)
PL 302/1998INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO A SIFILIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00302-1998.PDF (346447 bytes)
PL 303/1998ESTABELECE A REALIZACAO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS EMALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00303-1998.PDF (533367 bytes)
PL 304/1998DENOMINA TRAVESSA NELSON MENGAR O LOGRADOURO PUBLICOSEM DENOMINACAO, LOCALIZADO NA RUA MARIA EUGENIA, AL-TURA DO N 103, NO BAIRRO DO TATUAPE, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00304-1998.PDF (1642776 bytes)
PL 305/1998DENOMINA TRAVESSA ROMEU LUIZ MARINO O LOGRADOURO PU-BLICO LOCALIZADO NA RUA PAULO ANDRIGHETTI, ALTURA DON.300,NO BAIRRO DO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00305-1998.PDF (1449733 bytes)
PL 306/1998DENOMINA TRAVESSA BASILIO PITTA O LOGRADOURO PUBLICOLOCALIZADO NA RUA PAULO ANDRIGHETTI,ALTURA DO N.129 ,NO BAIRRO DO BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00306-1998.PDF (2349034 bytes)
PL 307/1998DISPOE S/A OBRIGACAO DE OS LAB.CLIN.HOSP.CASAS E POS-TOS DE SAUDE,BCO.DE SANGUE,GAB.ODONT.FARM.EDROG.DA REDE PUBL.E PRIV.DO MUNIC.DE S.P.A MANTEREM EM SEUS ES-TABEL.APAREL.ESPEC.P/INUTILIZ.DE SERINGAS DESC.AGUL.EOUTROS INSTR.EQUIV.,APOS APLIC.EM CADA PACIENTE.PAULO FRANGE
PL00307-1998.PDF (250 bytes)
PL 308/1998DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE BOLCOES DE ENSINO NASVIAS SECUNDARIAS,DESTINADOS AS AULAS PRATICAS DOSESTABELECIMENTOS DE AUTO ESCOLAS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00308-1998.PDF (510121 bytes)
PL 309/1998FICA INSTITUIDO O DIA 5 (CINCO) DE SETEMBRO,ANUALMEN-TE,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COMO SENDO ODIA DA FUNDACAO DO BAIRRO DO TATUAPE, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00309-1998.PDF (6556461 bytes)
PL 310/1998FICA INSTITUIDO O ULTIMO SABADO DE AGOSTO, ANUALMENTENO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COMO SENDO O DIAMUNICIPAL DA CINOFILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00310-1998.PDF (433419 bytes)
PL 311/1998DENOMINA RUA INDIO PATAXO ,VIA PUBLICA DO MUNICIPIODE SAO PAULO,SITUADA NO JD. MARPU,BAIRO DE GUAIANAZESPARALELA A RUA FREI BERNARDES DE NANTES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00311-1998.PDF (632941 bytes)
PL 312/1998PROIBE A VENDA DE UNIFORMES OU QUALQUER OUTRO TIPODE ARTIGO MILITAR,DE USO EXCLUSIVO DA POLICIA MILITARDO ESTADO DE SAO PAULO OU GUARDA CIVIL METROPOLITANA,SEM A COMPETENTE AUTORIZACAO POR ESCRITO DO COMANDODE SUAS RESPECTIVAS CORPORACOES.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00312-1998.PDF (447282 bytes)
PL 313/1998INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DOACAO DE LIVRO ASER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00313-1998.PDF (2344 bytes)
PL 314/1998DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO DIREITO DE ISENCAO DE IM-POSTO SOBRE SERVICO (ISS)_A TODAS EMPRESAS.INDUSTRIASE SIMILARES, QUE CUMPRIREM OS DISPOSITIVOS DESTA LEI,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00314-1998.PDF (9441 bytes)
PL 315/1998INSTITUI O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00315-1998.PDF (1477688 bytes)
PL 316/1998PROIBE A COMERCIALIZACAO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM RECINTOS MUNICIPAIS DURANTE A REALIZACAO DEEVENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00316-1998.PDF (1896488 bytes)
PL 317/1998DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE MAN-TENHAM PARA SEU QUADRO DE FUNCIONARIOS, CURSOS DE AL-FABETIZACAO DE ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO ENEAS
PL00317-1998.PDF (237247 bytes)
PL 318/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS-TRITO DE ALTO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00318-1998.PDF (1429948 bytes)
PL 319/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEICULOS QUE OPE-RAM NO SISTEMA MUNIC. DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO E NOS SISTEMAS COMPLEMENTARES A /INSTALAREM SUSPENSAO AMORTECEDORA DE IMPACTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00319-1998.PDF (659577 bytes)
PL 320/1998DISPOE S/A OBRIGAD.DOS VEIC. QUE OPERAM NO SIST.MUNI-CIPAL DE TRANSP. URB.DO MUNIC. DE S.P. E NOS SISTEMASCOMPLEM.A POSSUIREM SEUS MOTORES LOCALIZ.NA PARTE CENTRAL INFERIOR OU TRASEIRA DO VEICULO,E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00320-1998.PDF (2189754 bytes)
PL 321/1998DISPOE S/A OBRIG.DOS VEICULOS QUE OPERAM NO SISTEMA /MUNICIPAL DE TRANSP. URBANOS DO MUNIC. DE S.P. E NOSSISTEMAS COMPLEMENTARES A REVESTIREM OS ASSENTOS EDETERM.DISTAN.MIN.QUE DEVE SER GUARDADA ENTRE OS AS-SENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00321-1998.PDF (1283737 bytes)
PL 322/1998DISPOE SOBRE A OBRIG.DOS VEICULOS QUE OPERAM NO SISTEMA MUNIC.DE TRANSP.URBANOS DO MUNIC.DE S.P.E NOS SIS-TEMAS COMPLEMETARES,QUE TENHAM TRAJETO QUE FACA CONE-XAO C/OS TERM.RODOV.A EQUIPAREM-SE DE COMPART.INTERNOADEGUADO P/O ACONDICION.DE BAGAGENS.DEVANIR RIBEIRO
PL00322-1998.PDF (1096117 bytes)
PL 323/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BILHETE UNICO NO SISTEMA DETRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00323-1998.PDF (477305 bytes)
PL 324/1998DISPOE SOBRE A CASSACAO SUMARIA DO ALVARA DE LICENCADE LOCALIZACAO O FUNCIONAMENTO DE DISTRIBUICAO,DROGA-RIAS E FARMACIAS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUECOMPRAVADAMENTE ESTIVEREM COMERCIALIZACAO MEDICAMENTOFALSIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00324-1998.PDF (587447 bytes)
PL 325/1998[VTA07] DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE AVISOS ORIENTANDO ODISPOSTO NA LEI N 12.630, DE 1998, (SERV.FUNERARIO DO /MUNIC. DE S.P. OFERECERA A POSSIBILIDADE DE PARCEL.EMPELO MENOS 06(SEIS) VEZES, DAS DESP.COM VELORIO E SE-PULTAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00325-1998.PDF (1399137 bytes)
PL 326/1998INSTITUI O DIA DAS FEDERACOES ESPORTIVAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA12 DE NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00326-1998.PDF (713585 bytes)
PL 327/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO NA AV. DOSBANDEIRANTES,SITUADA NO DISTRITO DA SAUDE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00327-1998.PDF (1171765 bytes)
PL 328/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NACHACARA CALIFORNIA, DISTRITO DO CARRAO E DA OUTRASPROVIDENCIAS, FICA DENOMINADO PCA AFIFI AIUBI ABRAHAOO RUAS JULIO COLACO, TAMAINDE.NELO RODOLFO
PL00328-1998.PDF (1656365 bytes)
PL 329/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA VILAARICANDUVA-DISTRITO DE VILA MATILDE, PRACA MIGUELABRAHAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00329-1998.PDF (2788264 bytes)
PL 330/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA DOBAIRRO VILA MARIANA LOCALIZADA NO DISTRITO DA ACLIMA-CAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00330-1998.PDF (2920796 bytes)
PL 331/1998DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NA RUA CLAUDINOJOSE,VILA CALIFORNIA, NO DISTRITO DA CAPELA DO SOCOR-RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CRECHE MUNICIPAL MANOELBISPO DOS SANTOS).JOSE SILVA AMORIM
PL00331-1998.PDF (1393416 bytes)
PL 332/1998DENOMINA TRAVESSA ADRIANO RUIZ O LOGRADOURO PUBLICOLOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CARLOS, ALTURA DO 591,BAIR-RO DO PARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00332-1998.PDF (1574033 bytes)
PL 333/1998DENOMINA ESCOLA JOSE CORREIA LEITE A ESCOLA MUNICIPALDE EDUCACAO INFANTIL DO JARDIM CELESTE, E DA OUTRAS /PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00333-1998.PDF (1629860 bytes)
PL 334/1998ALTERA A REDACAO E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3 DA LEI 12.516 DE 06.11.97 , (ADEGUAR O TRANSPOR-TE COLETIVO ATRAVES DA MODAL.LOTACAO PRATICADA POR/MEIO DE PERUAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARMANDO MELLAO NETO
PL00334-1998.PDF (945651 bytes)
PL 335/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (SECRETARIAMUNICIPAL DA FAMILIA E BEM-ESTAR SOCIAL), E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00335-1998.PDF (5577425 bytes)
PL 336/1998DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA VIELA SANITARIA PARA VIELA JULIO PACIFICO DA SILVA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00336-1998.PDF (2767535 bytes)
PL 337/1998OBRIGA OS RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES QUE ADO-TAM A MODALIDADE SELF-SERVICE A IDENTIFICAR AS COMI-DAS EXPOSTAS,INDICANDO SEUS RESPECTIVOS INGREDIENTESE TEMPEROS PRINCIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00337-1998.PDF (1059046 bytes)
PL 338/1998DENOMINA RUA FLORES DE ITAQUERA O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, CONHECIDO COMO RUA PARTICULAR, NO DISTRITODE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00338-1998.PDF (1599228 bytes)
PL 340/1998INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO, NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00340-1998.PDF (15553887 bytes)
PL 342/1998OBRIGA O USO DE TACOGRAFO NOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, LIMITANDO SUA VELO-CIDADE MAXIMA A 50 (CINQUENTA) KM/HORA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00342-1998.PDF (770955 bytes)
PL 343/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA CARTEIRA DE IDENTIDADEPARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00343-1998.PDF (524746 bytes)
PL 344/1998DISPOE SOBRE A FORMACAO DE CONVENIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E A SECRETARIA DE SEGURANCA /PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00344-1998.PDF (487158 bytes)
PL 345/1998DISPOE S/A PERMIS.P/QUE PERUAS,VANS OU VEIC.ASSEMELH.QUE FAZEM LOTACAO E ESTAO DEVIDAM.REGIST. NA SECRET./MUNIC.DE TRANSP. A TRAFEGAR E ESTAC.P/EMBARQ.E DESEM-BARQUE DE PASSAGEIROS,AO LONGO DE CORREDORES DE TRAFEGO EXCLUSIVOS DE ONIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVID.DALTON SILVANO
PL00345-1998.PDF (1482232 bytes)
PL 346/1998DISPOE SOBRE A PROIBICAO DAS MAQUINAS CACA-NIQUEIS EMBARES,RESTAURANTES,ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CASAS DE BINGO NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00346-1998.PDF (1063588 bytes)
PL 347/1998INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DASOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE VASCO DA GAMA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS
PL00347-1998.PDF (1233572 bytes)
PL 348/1998INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DOBAIRRO DE PARQUE DE TAIPAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS
PL00348-1998.PDF (800878 bytes)
PL 349/1998DENOMINA TRAVESSA LUIZ TROCHILLO (LUIZINHO) O LOGRA-DOURO PUBLICO LOCALIZADO NA RUA HONORIO MAIA,ALTURA /DO N.70, NO BAIRRO DO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.TONINHO PAIVA
PL00349-1998.PDF (1471287 bytes)
PL 350/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES,BARESE SIMILARES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, DISPOREMDE MASCARAS DESCARTAVEIS PARA USO DE CONSUMIDORES, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00350-1998.PDF (233566 bytes)
PL 351/1998DENOMINA PRACA ODORICO NILO MENIN O LOGRADOURO PUBLI-CO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARMANDO MELLAO NETO
PL00351-1998.PDF (1721623 bytes)
PL 352/1998OBRIGA OS PROPRIETARIOS DE EDIFICIOS-GARAGENS A PRO-CEDER AO ACABAMENTO DAS PARTES EXTERNAS DE SUAS PRO-PRIEDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00352-1998.PDF (1268396 bytes)
PL 353/1998DISPOE SOBRE O APROVAMENTO DOS TERRENOS MUNICIPAIS LIVRES,LOCALIZADOS SOB AS LINHAS DE TRANSMISSAO DE ELE-TRICIDADE,COMO HORTAS COMUNITARIAS E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.DITO SALIM
PL00353-1998.PDF (411301 bytes)
PL 354/1998DENOMINA RUA CLEMENTINA DE JESUS O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA FAZENDA ARICANDUVA, NO DISTRITO DECIDADE LIDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00354-1998.PDF (2118547 bytes)
PL 355/1998DENOMINA RUA CARLOS JOSE DE CASTILHO O LOGRADOURO INOMINADO,LOCALIZADO NA FAZENDA ARICANDUVA, NO DISTRITO/DE CIDADE LIDER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00355-1998.PDF (1593471 bytes)
PL 356/1998DENOMINA RUA DANI O LOGRADOURO INOMINADO,CONHECIDO /COMO RUA 1 (UM),LOCALIZADO NA FAZENDA ARICANDUVA, NODISTRITO DE CIDADE LIDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00356-1998.PDF (2629689 bytes)
PL 357/1998DENOMINA TRAVESSA ANTONIO EMILIO DA SILVA O LOGRADOU-RO PUBLICO LOCALIZADO NA RUA TENENTE GELAS, ALTURA DON.208, NO BAIRRO DO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASTONINHO PAIVA
PL00357-1998.PDF (2027962 bytes)
PL 358/1998REVOGA A LEI N 12.442, DE 27 DE AGOSTO DE 1997, QUEDENOMINOU NELSON APARECIDO CELIO LOGRADOURO LOCALIZA-DO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00358-1998.PDF (3172182 bytes)
PL 359/1998DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO DESARMAMENTO IN-FANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00359-1998.PDF (241907 bytes)
PL 360/1998DENOMINA RUA AUGUSTO MENDES PINTO A RUA 6 LOCALIZADANO JARDIM IGUATEMI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00360-1998.PDF (1556930 bytes)
PL 361/1998DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, PRACA DONA SILVIA MARCHIORETTO DE LIMA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA TATSUO OKASHI E A RUA MARIGLIANI,/EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00361-1998.PDF (1832155 bytes)
PL 362/1998CRIA FAIXAS DE TRANSITO EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETASE SIMILARES EM AVENIDAS E VIAS EXPRESSAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00362-1998.PDF (791730 bytes)
PL 363/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NO DISTRITODO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,FICA EXCLUIDA DAZONA Z 18-003, O TRECHO DA RUA CAMARGO, DESDE A RUAREACAO ATE A RUA ROMAO GOMES.CARLOS ZARATTINI
PL00363-1998.PDF (10726735 bytes)
PL 364/1998OBRIGA TODOS OS HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE,PRONTO SO-CORROS SITUADOS NO MUNICIPIO, A EXPLORAREM CARTAO DEIDENTIFICACAO DA SAUDE DOS PACIENTES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00364-1998.PDF (269048 bytes)
PL 365/1998DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 12 DA LEI /8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDACAO DADA PELALEI N. 10839 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE TRATA DAREDUCAO DE TARIFA DE ONIBUS PARA ESTUDANNTE, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00365-1998.PDF (1660539 bytes)
PL 366/1998DISPOE SOBRE A COLETA DE LIXO PESSOAL NOS PONTOS DEONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO ENEAS
PL00366-1998.PDF (236776 bytes)
PL 367/1998DISPOE SOBRE IPTU, DE IMOVEIS RESIDENCIAIS, TRANSFOR-MADOS EM COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO ENEAS
PL00367-1998.PDF (450377 bytes)
PL 368/1998APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA DAS ARECAS, DIS-TRITO DE VILA JACUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00368-1998.PDF (1419148 bytes)
PL 369/1998DENOMINA PRACA GIACOMO CRESPI A PRACA INOMINADA NACONFLUENCIA DA AV. SANTA MONICA E AV. MANUEL PIRES DOPRADO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00369-1998.PDF (1051963 bytes)
PL 370/1998DENOMINA TRAVESSA JOSE NELSON DOS SANTOS O LOGRADOUROPUBLICO LOCALIZADO NA RUA CORONEL MEIRELES,ALTURA DONO. 662, NO BAIRRO DE VILA SANTANA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00370-1998.PDF (1477534 bytes)
PL 371/1998DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CORRICULUM ESCOLAR DAS 6 E7S (SEXTAS E SETIMAS) SERIES DE CURSO DE 20 (VINTE)HORAS/AULA SOBRE OS EFEITOS DO CIGARRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00371-1998.PDF (686730 bytes)
PL 372/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROJETO PINTASSILGO JUNTO /AS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE 1 A 4 SERIE DO 1 GRAU, PARACAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM ESCOLAS DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00372-1998.PDF (494014 bytes)
PL 373/1998DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IPTU-IMPOSTO TERRITORIALPREDIAL URBANO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ,DAS FAMILIAS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, MORTOSNO EXERCICIO DA PROFISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00373-1998.PDF (532148 bytes)
PL 374/1998DISPOE SOBRE A REDUCAO OU ISENCAO, EM CONFORMIDADE C/A PATENTE, DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, DA ALIQUO-TA DE PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIALURBANO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00374-1998.PDF (579191 bytes)
PL 375/1998DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE VENDA,POR PARTE DE BARESLANCHONETES,RESTAURANTES,BANCAS DE REVISTAS, PADARIASE CAMELOS, DE CIGARROS,CHARUTOS,CACHIMBOS E SIMILARESA MENORES DE 16 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00375-1998.PDF (689532 bytes)
PL 376/1998DISPOE SOBRE CRIACAO DO PROGRAMA DE CARREIRA,CARGOS ESALARIOS A SER APLICADO JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS PARA DESIGNACAO DE FUNCIONARIOS E SEUS ADMINIS-TRADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00376-1998.PDF (903392 bytes)
PL 377/1998INSTITUI PROJETO ARTE NA PRACA QUE VISA IMPLANTAR EMLOGRADOUROS PUBLICOS FEIRAS ARTISTICAS,CULTURAIS,HIS-TORICAS DE LAZER E TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00377-1998.PDF (683552 bytes)
PL 378/1998ENQUADRA NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200 O RELOGIO DOJAGUARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00378-1998.PDF (3208284 bytes)
PL 379/1998ALTERA DENOMINACAO DA RUA BARAO DE JAGUARA, TRECHO ENTRE A AVENIDA DO ESTADO E RUA CLIMACO BARBOSA, PARARUA NACAO ISLAMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00379-1998.PDF (653197 bytes)
PL 380/1998DENOMINA AVENIDA DR.ALVARO SIMOES DE SOUZA ATUAL AVE-NIDA MANDAQUI, NO 44 SUBDISTRITO-LIMAO DISTRITO DA CAPITAL SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00380-1998.PDF (1600274 bytes)
PL 381/1998DENOMINA RUA PADRE JOSE DE JAMBEIRO,O LOGRADOURO SEMDENOMINACAO,CONHECIDO COMO AV.Z,LOCALIZADO ENTRE ASRUAS CARLOS CALDEIRA FILHO, CADLOG 46.544-5 E ESTRADADE ITAPECERICA,CADLOG 24.996-3,DISTRITO DE CAPAO RE-DONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00381-1998.PDF (2127542 bytes)
PL 382/1998Sistematiza e consolida as leis relativas aos IPTU, sobre a Transmissao Inter Vivos, sobre ISS, as Taxas de Limpeza Publ. de Conservaçao de Vias e Logradouros Publ., de Combate a Sinistros, de Fisc, Inst. e Func. de Fisc. de Anuncios e a Contribuiçao de Melhoria.MIGUEL COLASUONNO
PL00382-1998.PDF (3164 bytes)
PL 383/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL QUEDISPOE SOBRE O HORARIO E AS LICENCAS DE FUNCIONAMENTODOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS, E SOBRE ASPROIBICOES A QUE ESTAO SUJEITOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00383-1998.PDF (611023 bytes)
PL 384/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO REFERENTE AOESPORTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00384-1998.PDF (1525102 bytes)
PL 385/1998CONSOLIDA A LEGISLACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOREFERENTE A CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00385-1998.PDF (4633417 bytes)
PL 386/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL SOBRECIDADES IRMAS DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00386-1998.PDF (709497 bytes)
PL 387/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO SOBRE A SAUDE DAMULHER NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00387-1998.PDF (441981 bytes)
PL 388/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO QUE REGULA OSDIREITOS ATINENTES AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIEN-CIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00388-1998.PDF (1888119 bytes)
PL 389/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO SOBRE PUBLICIDA-DE ATRAVES DE QUALQUER MEIO OU PROCESSO , COMUNICACAOVISUAL E FONTE SONORA DE MENSAGENS, NA PAISAGEM DOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00389-1998.PDF (1035903 bytes)
PL 390/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO EXISTENTE ARESPEITO DE TRANSPORTES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00390-1998.PDF (3976780 bytes)
PL 391/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA AS LEIS REFERENTES AOTRANSITO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00391-1998.PDF (2761284 bytes)
PL 392/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO DE ARBORIZACAONOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00392-1998 - Assinado.pdf (4264711 bytes)
PL 393/1998CONSOLIDA E SISTEMATIZA AS REGRAS GERAIS, ESPECIFICASA SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO LICENCIAMENTO,EXECUCAO,MANUTENCAO E UTILIZACAO DE OBRAS E EDIFICACOES,DENTRODOS LIMITES DOS IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON LEITE
PL00393-1998.PDF (6271335 bytes)
PL 395/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL SOBREMONUMENTOS, HONRARIAS, SIMBOLOS E MATERIA CORRELATA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00395-1998.PDF (4088830 bytes)
PL 396/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL SOBRESAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00396-1998.PDF (3076958 bytes)
PL 397/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO DO MUNICIPIO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO REFERENTE A EDUCACAO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00397-1998.PDF (1757332 bytes)
PL 399/1998CONSOLIDA A LEGISLACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOREFERENTE A HABITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00399-1998.PDF (2237190 bytes)
PL 400/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO EXISTENTE SOBRESERVICO FUNERARIO E CEMITERIOS,NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00400-1998.PDF (4747954 bytes)
PL 401/1998SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL SOBREDATAS E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00401-1998.PDF (3902005 bytes)
PL 402/1998CONSOLIDA E SISTEMATIZA A LEGISLACAO RELATIVA AOSERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EMVEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALICIO BEZERRA SILVA
PL00402-1998.PDF (1955180 bytes)
PL 403/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE APOLICE DE SEGURO QUANDO DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVA-CAO PARA UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM COMERCIALIZA-ZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
AudienciaPublica-Urb-2016-06-08.pdf (1248 bytes)
PL 00403 1998.PDF (1714784 bytes)
PL 404/1998DENOMINA PRACA DO RELOGIO DO JAGUARE O ESPACO LIVRELOCALIZADO NA QUADRA 170 DO SETOR 79, NO DISTRITO DOJAGUARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00404-1998.PDF (1288724 bytes)
PL 405/1998ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA AREASITUADA NO DISTRITO DE VILA MARIANA, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS,AO LADO IMPAR TOMAS CARVALHAL.HANNA GHARIB
PL00405-1998.PDF (319395 bytes)
PL 406/1998DISPOE SOBRE A LIBERACAO DE ONIBUS ALTERNATIVOS, APREENDIDOS POR EXERCICIO NAO AUTORIZADO DE ATIVIDDADE DETRANSPORTE COLETIVO,COM ISENCAO DE PAGAMENTO DE MULTAS,TAXAS E EMOLUMENTOS, DE CORRENTES DA REFERIDA IN-FRACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00406-1998.PDF (367640 bytes)
PL 407/1998DISPOE SOBRE SANCAO ADMINISTRATIVAS QUANDO DOS ABUSOSOU INFRACOES COMETIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTACAO DE SERVICOS BANCARIOS AO CONSUMIDOR NO QUE SEREFERE AO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO AO USUARIOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00407-1998.PDF (1142351 bytes)
PL 408/1998CRIA O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO EM TODAS AS DE-PENDENCIAS,REPARTRICOES E ORGAOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00408-1998.PDF (573799 bytes)
PL 409/1998DISPOE SOBRE A ISENCAO DAS FAMILIAS DE POLICIAIS DAGUARDA CIVIL METROPLITANA MORTOS NO EXERCICIO DA PRO-FISSAO, DE PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00409-1998.PDF (556042 bytes)
PL 410/1998DISPOE S/A CRIACAO,AOS DOADORES DE SANGUE HABITUAIS /EM HEMOCENTROS PUBL.DO MUNIC. DE S.PAULO, DE CARTEIRAC/NOME,P/DEVIDA IDENTIF.,C/TAMBEM DE SEUS RESPECTIVOSDEPENDENTES LEGAIS,C/FINALIDADE DE PRIVILEGIA-LOS NOATENDIM.MEDICO-HOSP.PUBL.DO MUNIC. DE S.PAULO.PAULO FRANGE
PL00410-1998.PDF (3609038 bytes)
PL 411/1998CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL CAPIVARI-MONOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00411-1998.PDF (1120160 bytes)
PL 412/1998CRIA, A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL MUNICIPAL DO CAPI-VARI-MONOS - APA CAPIVARI-MONOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00412-1998-A01.PDF (11322213 bytes)
PL00412-1998.PDF (20435117 bytes)
PL 413/1998CRIA,NA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIOAMBIENTE-SVMA, O FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO-FEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00413-1998.PDF (7029470 bytes)
PL 414/1998DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1, 3 E 4 E O PARAGRAFO 2DO ARTIGO 5 DA LEI N. 10.005, DE 02 DE DEZEMBRO DE1985, ( OFERTA DE PEQUENAS BIBLIOTECAS-PREMIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS E LIVROS AOS ALUNOS.) E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00414-1998.PDF (1628056 bytes)
PL 415/1998DENOMINA PCA PAULO SCHIESARI A PCA LOCALIZADA NOBAIRRO JARDIM VERA CRUZ, NA CONFLUENCIADAS RUASRIFAINA, PEDRO SOARES DE ALMEIDA E RUA ANTONIO G. DACRUZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00415-1998.PDF (1507136 bytes)
PL 416/1998DISPOE SOBRE A METRAGEM MINIMA DAS DEPENDENCIAS DESTINADAS A EMPREGADAS E PRESTADORES DE SERVICOS DOMESTI-COS, A SEREM CONSTRUIDAS EM APARTAMENTOS COM AREA /UTIL IGUAL OU SUPERIOR A 150 M(CENTO E CINQUENTA ME-TROS QUADRADADOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00416-1998.PDF (2940838 bytes)
PL 417/1998DETERMINA A EXECUCAO DO HINO NACIONAL BRASILEIROQUANDO DA REALIZACAO DE JOGOS E COMPETICOES DEQUALQUER ESPORTE,DESDE QUE OFICIALIZADOS PELASRESPECTIVAS FEDERACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00417-1998.PDF (592142 bytes)
PL 419/1998CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMADE INCENTIVO A COLETA E RECICLAGEM DE EMBALAGEM PLAS-TICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00419-1998.PDF (544677 bytes)
PL 420/1998DISPOE SOBRE EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS ELOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MAELI VERGNIANO
PL00420-1998.PDF (545320 bytes)
PL 421/1998OBRIGA A IMPLANTACAO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS EMTODOS OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00421-1998.PDF (598002 bytes)
PL 422/1998INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DESAO PAULO,A SEMANA DA COMEMORATIVA DA CIDADE ADEMAR,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00422-1998.PDF (2704852 bytes)
PL 423/1998CONCEDE ISENCAO DOS TRIBUTOS PARA A IMPLANTACAO DE EMPRESAS CONVENIADAS COM ENTIDADES DE PESQUISA NAS ZO-NAS DE USO Z6-014 E Z6-022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00423-1998.PDF (634851 bytes)
PL 424/1998INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA6 DE JUNHO, COMO SENDO O DIA DA MULHER PROGRESSISTA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
PL00424-1998.PDF (1195982 bytes)
PL 425/1998DENOMINA AVENIDA SEBASTIAO SIMOES DE LIMA, LOGRADOUROPUBLICO SITUADO EM SAPOPEMBA,LOCALIZADO NA FAZENDA DAJUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00425-1998.PDF (1098021 bytes)
PL 426/1998DISPOE SOBRE A COMPETENCIA, JURISDICAO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00426-1998.PDF (1711766 bytes)
PL 427/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE SILVA AMORIM
PL00427-1998.PDF (711069 bytes)
PL 428/1998DENOMINA RUA DARIO CARDOSO DE MATTOS O LOGRADOURO PU-BLICO INOMINADO CONHECIDO POR RUA TRES, SITUADO NOBAIRRO DE JARDIM DEL VECCHI DISTRITO DE PERUS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE SILVA AMORIM
PL00428-1998.PDF (1083437 bytes)
PL 429/1998DENOMINA RUA LUIZ MILANO FILHO O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO CONHECIDO POR RUA DOIS, SITUADO NO BAIRRODE JARDIM DEL VECCHI DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE SILVA AMORIM
PL00429-1998.PDF (1841552 bytes)
PL 430/1998DENOMINA RUA MILTON FERREIRA NEVES O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO CONHECIDO POR RUA UM,SITUADO NO BAIRRODE JARDIM DEL VECCHI DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE SILVA AMORIM
PL00430-1998.PDF (2212913 bytes)
PL 431/1998DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE AVISO CONTENDO O NUMERO DODISQUE TCM NAS UNIDADES DE SERVICOS PUBLICOS MUNICI-PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00431-1998.PDF (1009952 bytes)
PL 433/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARTEIRA DE IDENTIFICACAOPARA OS MEMBROS DO GRUPAS, ,PARA O FIM DE NAO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO (ONIBUS-METRO) NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00433-1998.PDF (485778 bytes)
PL 434/1998DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA MULCUMANA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00434-1998.PDF (1295187 bytes)
PL 435/1998DISPOE SOBRE ISENCAO DA CONTRIBUICAO PARA O PLANO DESEGURIDADE SOCIAL AOS INATIVOS DA PMSP, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00435-1998.PDF (462826 bytes)
PL 436/1998DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 19 DA LEI.9412/81,A IMPLANTACAO DE ARRUAMENTOS,LOTEAMENTOS, CONJUNTOSHABITACIONAIS E EDIFICACOES DE INTERESSE SOCIAL NAZONA RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
PL00436-1998.PDF (4421335 bytes)
PL 437/1998DENOMINA DE PRACA RUBENS CUNHA O ESPACO LIVRE SEM DE-NOMINACAO LOCALIZADO NA RUA ODETE GOMES BARRETO COM ARUA BARRETO MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00437-1998.PDF (1613865 bytes)
PL 438/1998DISPOE SOBRE A ANISTIA, EM CARATER EXPECIONAL, DE MULTAS E OUTRAS TAXAS INCIDENTES SOBRE VEICULOS COLETIVOS DO TIPO PERUAS APREENDIDOS PELO PODER PUBLICO MU-NICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00438-1998.PDF (408447 bytes)
PL 439/1998DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE GUARDAS PARA SEGURANCAVIGILANCIA E ZELADORIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPALDE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00439-1998.PDF (871029 bytes)
PL 440/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA AVENIDAJOSE MARIA WHITAKER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00440-1998.PDF (1882113 bytes)
PL 441/1998DENOMINA PCA EVA KOVACS AO LOGRADOURO PUBLICO SEMNOME ,NO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00441-1998.PDF (1699093 bytes)
PL 442/1998DENOMINA DE ANTHONY PERKINS A PASSAGEM CINCO (CODLOG61.848-9) LOCALIZADA NO SETOR 149 QUADRA 333- SAPOPEMBA-AR-VP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADRIANO DIOGO
PL00442-1998.PDF (1682172 bytes)
PL 443/1998INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMA DE REQUALIFICACAO PROFISSIONAL DOS COBRADORES DE ONIBUS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00443-1998.PDF (905220 bytes)
PL 444/1998INSTITUI A SEMANA DA MULHER PREGRESSISTA,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MAELI VERGNIANO
PL00444-1998.PDF (1034424 bytes)
PL 445/1998DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA O PARCELAMENTO DADIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIASEXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00445-1998.PDF (6164283 bytes)
PL 446/1998DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DEATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00446-1998.PDF (1294794 bytes)
PL 447/1998DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00447-1998.PDF (3447325 bytes)
PL 448/1998AUTORIZO O EXECUTIVO A ACEITAR DOACAO COM ANCARGO,DOSIMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00448-1998.PDF (4010438 bytes)
PL 449/1998DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, PELO EXECUTIVO DE UM PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NA CIDADE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00449-1998.PDF (519604 bytes)
PL 450/1998DISPOE SOBRE CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACUPUN-TURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00450-1998.PDF (2382570 bytes)
PL 451/1998OBRIGA O EXECUTIVO A COLOCAR PLACAS DE SINALIZACAO DEVELOCIDADE MAX.PERMITIDA P/OS VEIC.QUE TRANSITAM PE-LAS MARGINAIS,VIAS EXPRES. E QUALQUER LOGRADOURO DOMUNIC. DE S.P.,QUE ESTEJAM EQUIPADOS C/SISTEMA ELETRONICO DE DECTECAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00451-1998.PDF (410586 bytes)
PL 452/1998DECLARA CIDADES_IRMAS YEREVAN E SAO PAULO.HANNA GHARIB
PL00452-1998.PDF (720354 bytes)
PL 453/1998DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE PASSEIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00453-1998.PDF (604450 bytes)
PL 454/1998ALTERA DENOMINACAO DA RUA VALDEMAR, COMPREENDIDO EN-TRE AS RUAS CORONEL MEIRELES E MERCEDES, NA PENHA, PARA RUA GIUSEPPE GARIBALDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
PL00454-1998.PDF (679776 bytes)
PL 455/1998INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO A SIFILIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00455-1998.PDF (876379 bytes)
PL 456/1998DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARA DE FUNCION.E ATRIBUI MULTA DE 200 UFMS AOS MOTEIS E ESTABELEC. SIMILARES,QUE PERIMITIREM A,ENTRADA DE PESSOAS MENORES DE18 (DEZOITO)ANOS NO AMBITO DE SUAS EDIFICACOES E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00456-1998.PDF (365115 bytes)
PL 457/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DAPENHA, PRACA GERALDO PASTORE.LUIZ PASCHOAL
PL00457-1998.PDF (1585368 bytes)
PL 458/1998DISPOE S/A AUTORIZ.AOS CONDOM.E EDIFICIOS RESID. PARAA INSTALACAO,NAS RESPECTIVAS AREAS DE USO COMUM,DE MAQUINAS E EQUIP.ACONDIC.DE REFRIG.,SORVETES,DOCES,SAL-GADINHOS E OUTROS ALIM.DO GENERO,P/CONS.DOS MORAD.,VIZITANTES E EMPREG.,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00458-1998.PDF (726879 bytes)
PL 459/1998DISPOE SOBRE A ANISTIA, EM CARATER EXCEPCIONAL, DEMULTAS E OUTRAS TAXAS INCIDENTES SOBRE ONIBUS APREEN-DIDOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00459-1998.PDF (881910 bytes)
PL 460/1998DENOMINA RUA SEBASTIAO DE OLIVEIRA, A RUA UM,LOCALIZADA ENTRE A RUA DOMENICO ASPARI E RUA DELSUC ALVES DEMAGALHAES, NO JARDIM BRITANIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00460-1998.PDF (1697262 bytes)
PL 461/1998INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGELICO,A SER COMEMORADONO DIA 26 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00461-1998.PDF (717416 bytes)
PL 462/1998DENOMINA RUA DOZE APOSTOLOS O LOGRADOURO INOMINADOCONHECIDO COMO RUA 1 -G, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00462-1998.PDF (1922074 bytes)
PL 463/1998Denomina rua Apóstolo Simão Pedro o logradouro inominado, conhecido com rua 8-G, localizado no distrito de Cidade Tiradentes, e dá outras providências.Dito Salim
PL00463-1998.PDF (445480 bytes)
PL 464/1998Denomina rua Apóstolo Matias o logradouro inominado, conhecido como rua 7-G, localizado no distrito de Cidade Tiradentes, e dá outras providências.Dito Salim
PL00464-1998.PDF (397422 bytes)
PL 465/1998DENOMINA RUA APOSTOLO ANDRE O LOGRADOURO INOMINADO,CONHECIDO COMO RUA E-G, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CI-DADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00465-1998.PDF (1934716 bytes)
PL 466/1998DENOMINA RUA APOSTOLO JOAO O LOGRADOURO INOMINADO,CONHECIDO COMO RUA 2-G, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CI-DADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00466-1998.PDF (1854304 bytes)
PL 467/1998DENOMINA RUA APOSTOLO TIAGO MAIOR O LOGRADOURO INO-MINADO, CONHECIDO COMO RUA 4-G, LOCALIZADO NO DISTRI-TO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00467-1998.PDF (1813163 bytes)
PL 468/1998DENOMINA RUA APOSTOLO FILIPE O LOGRADOURO INOMINADO,CONHECIDO COMO RUA BOG,LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00468-1998.PDF (1803578 bytes)
PL 469/1998DENOMINA RUA APOSTOLO TIAGO MENOR O LOGRADOUROINOMINADO,CONHECIDO COMO RUA 3-G, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00469-1998.PDF (1819346 bytes)
PL 470/1998DENOMINA RUA APOSTOLO JUDAS TADEU O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA A-G,LOCALIZADO NO DISTRITODE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00470-1998.PDF (1712184 bytes)
PL 471/1998DENNOMINA RUA APOSTOLO BARTOLOMEU O LOGRADOURO INOMI-NADO,CONHECIDO COMO RUA C-G.LOCALIZADO NO DISTRITO DECIDADE TIRADENTES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00471-1998.PDF (1777202 bytes)
PL 472/1998DENOMINA RUA APOSTOLO MATEUS O LOGRADOURO INOMINADO ,CONHECIDO COMO RUA D-G, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CI-DADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00472-1998.PDF (1674503 bytes)
PL 473/1998DENOMINA RUA APOSTOLO SIMAO CANANEU O LOGRADOURO INO-MINADO,CONHECIDO COMO RUA 6-G,LOCALIZADO NO DISTRITODE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00473-1998.PDF (1882680 bytes)
PL 474/1998DENOMINA RUA APOSTOLO TOME O LOGRADOURO INOMINADOCONHECIDO COMO RUA 5-G, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CI-DADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00474-1998.PDF (1873728 bytes)
PL 475/1998CRIACAO DO POLO TURISTICO PARA ONIBUS DE EXCURSOES, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00475-1998.PDF (712927 bytes)
PL 476/1998DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PAULISTA DEASSISTENCIA AO HIPERTENSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00476-1998.PDF (1937177 bytes)
PL 477/1998REVOGA A LEI N 12.638,DE 06 DE MAIO DE 1988, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS._(OBRIGA INSTALACAO DE HIDROMETROSEM CADA UNIDADE HABITACIONAL DOS PREDIOS DE APARTAMENTOS).SALIM CURIATI
PL00477-1998.PDF (2839847 bytes)
PL 478/1998DENOMINA PRACA LUIS JOSE COSTA (LEANDRO) O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA CURUCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARMANDO MELLAO NETO
PL00478-1998.PDF (1852317 bytes)
PL 479/1998AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIAOE O ESTADO DE SAO PAULO, RELATIVO A CONSTRUCAO DO PROJETO RODOANEL METROPOLITANO DE SAO PAULO; E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00479-1998.PDF (8315677 bytes)
PL 480/1998DENOMINA DE TRAVESSA AMERICO MARTINS PEIXOTO O LOGRA-DOURO PUBLICO LOCALIZADO NA RUA MIGUEL GARCIA COM ARUA PROFESSOR CARLOS DA SILVEIRA..TONINHO PAIVA
PL00480-1998.PDF (3009870 bytes)
PL 481/1998ALTERA A LEI 11.228/92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RE-GULAMENTA O USO DE BATERIAS NA ALIMENTACAO DE SISTE-MAS DE EMERGENICA.IVO MORGANTI
PL00481-1998.PDF (3059535 bytes)
PL 482/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE ECOLOGICO DO KLABINE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00482-1998.PDF (432745 bytes)
PL 483/1998INSTITUI O PROGRAMA DO USO RACIONAL DE AGUA DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00483-1998.PDF (2225762 bytes)
PL 484/1998DECLARA LA PAZ ]CIDADE IRMA] DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00484-1998.PDF (766645 bytes)
PL 485/1998DENOMINA DE TRAVESSA STEFANO JORDANO O LOGRADOURO PU-BLICO LOCALIZADO NA RUA JORGE OISOLAMAS, NO JARDIMDANFER.TONINHO PAIVA
PL00485-1998.PDF (1625507 bytes)
PL 486/1998DISPOE QUE AS FEIRAS LIVRES REALIZADAS AOS DOMINGOSSE INSTALEM PREFERENTEMENTE EM QUADRAS ONDE SE SI-TUAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00486-1998.PDF (466497 bytes)
PL 487/1998CRIA A AREA DE INTERESSE SOCIAL JARDIM JARDIM AURORA,LOCALIZADA EM GUAIANAZES,ZONA LESTE DO MUNICIPIO,CON-FORME A LEI 12654/98,E DA OUTRAS_PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00487-1998.PDF (7009141 bytes)
PL 488/1998DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE TERRENOS DESOCUPADOS, DEPROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PARA FINS DE CONSTRU-CAO DE CASAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00488-1998.PDF (1436039 bytes)
PL 489/1998CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICACAO URBANA E FUNCIONALDO BAIRRO DO IPIRANGA - PROIPIRANGA A SER IMPLANTADONA AREA DE INTERVENCAO QUE ESPECIFICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00489-1998.PDF (940227 bytes)
PL 490/1998DISPOE SOBRE CONCESSAO DE INCENTIVO FISCAL AOS PRO-PRIETARIOS DE IMOVEIS OU AOS PATROCINADORES DASOBRAS DE RECUPERACAO EXTERNA E CONSERVACAO DE IMOVEISNA AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO (OBJETO DO PROGRAMADE REQUALIFICACAO URB. E FUNC. DO BAIRRO DO IPIRANGA.DALTON SILVANO
PL00490-1998.PDF (489911 bytes)
PL 491/1998DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DEESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS, QUE TENHAM EM ESTOQUEOU QUE PROMOVAM A VENDA DE REMEDIOS FALSIFICADOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00491-1998.PDF (424398 bytes)
PL 492/1998DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DA VIA CONHECIDA COMO TRAVESSA JANAUIRA, SITUADA NO JARDIM PERI ,NO DISTRITO DA FREGUESIA DO O.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00492-1998.PDF (1293285 bytes)
PL 493/1998INSTITUI O PROGRAMA ]INCUBADORA DE EMPRESAS], NO MU-NICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00493-1998.PDF (21521061 bytes)
PL 494/1998[VTA06] PROIBE O COMERCIO DE PROD. FARMACEUTICOS NAFORMA DE COMPRIMIDOS, DRAGEAS OU GOTAS QUE CONTENHAMFLUORETO DE SODIO EM SUAS FORMULAS COM CONCENTRACAODE FLUOR SUPERIOR A 0,1 MG NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00494-1998.PDF (1886142 bytes)
PL 495/1998DENOMINA TRAVESSA AUREA CASAL LOGRADOURO PUBLICO SI-TUADO NA PENHA.VICENTE VISCOME
PL00495-1998.PDF (1402168 bytes)
PL 496/1998DENOMINA RUA HILDEBRANDO RONDINA VIA PUBLICA SITUADANO JARDIM TRIANA.VICENTE VISCOME
PL00496-1998.PDF (1359150 bytes)
PL 497/1998DENOMINA PRACA SIMON BOLIVAR ALMEIDA SANTOS LOGRADOU-RO PUBLICO SITUADO EM CANGAIBA.VICENTE VISCOME
PL00497-1998.PDF (1549415 bytes)
PL 498/1998DISPOE SOBRE A VERIFICACAO DE CONDICOES DE SEGURANCADE ANTENAS DE TELECOMUNICACOES INSTALADAS NO MUNICI-PIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00498-1998.PDF (4984755 bytes)
PL 499/1998DISPOE SOBRE O TEMPO DE ESPERA DOS USUARIOS NOS SER-VICOS GERAIS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO.ANA MARIA QUADROS
PL00499-1998.PDF (589619 bytes)
PL 500/1998DENOMINA PROFESSOR ARISTOTELES ORSINI O PLANETARIO EESCOLA MUNICIPAL DE ASTROFISICA.TONINHO PAIVA
PL00500-1998.PDF (1760699 bytes)
PL 501/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES ISENTASDE IMPOSTO PREDIAL A INSTITUIR PROGRAMAS ANTI-DROGAS.DOMINGOS DISSEI
PL00501-1998.PDF (8370341 bytes)
PL 502/1998DENOMINA RUA JOSE HONORIO DA SILVA A RUA 14 E PRACADE RETORNO COM INICIO A RUA 6 E TERMINO APROX. 80 ME-TROS, ALEM DE SEU INICIO EM BALAO DE RETORNO PERTEN-CENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL ]MORRO GRANDE].JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00502-1998.PDF (1564779 bytes)
PL 503/1998DISCIPLINA A VENDA DE BILHETES DE ENTRADA DE TODOS OSSHOWS E ESPETACULOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00503-1998.PDF (3892 bytes)
PL 504/1998DENOMINA VIELA JOAO CANDIDO DE AZEVEDO O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO PEIXOTOBEZERRA, NO. 982 NO BAIRRO DE JARDIM BRASIL - CADLOG46.595-0, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00504-1998.PDF (1680230 bytes)
PL 505/1998DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE NORMAS DE QUALIDADE ESEGURANCA EM TODOS OS VEICULOS QUE EFETUEM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00505-1998.PDF (2910 bytes)
PL 506/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE AMBU-LATORIOS MEDICOS EM TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDA-DES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WADIH MUTRAN
PL00506-1998.PDF (3011167 bytes)
PL 507/1998DISPOE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZACAO DAS ATIVIDA-DES QUE GEREM POLUICAO SONORA, IMPOE LIMITES E PENA-LIDADES.WADIH MUTRAN
PL00507-1998.PDF (9096066 bytes)
PL 508/1998DENOMINA RUA FRANCISCO HERRERA A VIELA LOCALIZADA NAAVENIDA EDGAR RUZZANTE NO. 248, NO BAIRRO DE JARDIMBRASIL, CADLOG 06.185-9, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00508-1998.PDF (1843157 bytes)
PL 509/1998[VTA07] DENOMINA PRACA AMERICO JOAQUIM PRETO A PRACALOCALIZADA ENTRE A RUA CIRO E ARUA ERNANI PINTO NOBAIRRO DE VILA LEONOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00509-1998.PDF (8654398 bytes)
PL 510/1998INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CAMPANHA ]FACAUMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE].HANNA GHARIB
PL00510-1998.PDF (1602796 bytes)
PL 511/1998ESTABELECE NORMAS SOBRE A IMPOSICAO DE CASSACAO DOSALVARAS DE FUNCIONAMENTO DE TODAS AS DROGARIAS, DIS-TRIBUIDORAS E LABORATORIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00511-1998.PDF (2469046 bytes)
PL 512/1998DISCIPLINA A REFORMULACAO DA ABERTURA DOS CALCADOESLOCALIZADOS NA REGIAO DO CENTRO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00512-1998.PDF (2563 bytes)
PL 513/1998DENOMINA A PASSAGEM INOMINADA SITUADA NO DISTRITO DOJABAQUARA, (PASSAGEM ONDINA ALVES DE OLIVEIRA), E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00513-1998.PDF (1760522 bytes)
PL 514/1998OFICIALIZA O HINO DO TATUAPE PARA MARCAR A VOZ DOBAIRRO DO TATUAPE COM TODA SUA TRADICAO.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00514-1998.PDF (879769 bytes)
PL 515/1998DENOMINA PRACA PADRE CELESTINO ANDRE TREVISAN A PRACASEM DENOMINACAO LOCALIZADA ENTRE A RUA ARROIO DA SECAE A RUA VILA VELHA, NO PARQUE PANAMERICANO - JARAGUAJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00515-1998.PDF (1782183 bytes)
PL 516/1998DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE USO DE ARMA DE FOGO EOBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO NOMINAL NAS FARDASUSADAS PELOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS.ALDAIZA SPOSATI
PL00516-1998.PDF (1273083 bytes)
PL 517/1998DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ESPERANTA KLUBOZAMENHOF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00517-1998.PDF (3042832 bytes)
PL 518/1998ALTERA A DENOMINACAO DO VIADUTO DONA MATILDE - CADLOG29.881-6, EM VILA MATILDE, PARA VIADUTO CARLOS PAREN-TI.VICENTE VISCOME
PL00518-1998.PDF (1517170 bytes)
PL 519/1998DENOMINA VIELA BENEDITO BATISTA A VIELA INOMINADA SI-TUADA A ALTURA DO NO. 511 RUA SERRANA FLUMINENSE JAR-DIM FLUMINENSE JARDIM PERI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00519-1998.PDF (1405495 bytes)
PL 520/1998ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DA AREA SITUADAENTRE OS NOS. 1467 E 1623 DA RUA TOME DE SOUZA, LAPA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00520-1998.PDF (530031 bytes)
PL 521/1998DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA ESPECIAL PARA AM-BULANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00521-1998.PDF (598854 bytes)
PL 522/1998DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PROVISORIO PARA EMPRE-SAS QUE CONTRATAREM PESSOAS QUE NUNCA TIVERAM EMPREGOANTERIOR COM VINCULACAO AO SISTEMA OFICIAL DE PREVID.(INST. NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), CARACTERIZANDO ASSIM PRIMEIRO EMPREGO, E DA O. PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00522-1998.PDF (846303 bytes)
PL 523/1998DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ZONEAMENTO DA RUA ANTONIODE MACEDO SOARES, NO BAIRRO DE CAMPO BELO, NO TRECHOENTRE A RUA EDSON E A AV. AGUA ESPRAIADA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00523-1998.PDF (1863521 bytes)
PL 524/1998DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ZONEAMENTO DA AV. NHANDU,NO BAIRRO DO PLANALTO PAULISTA, NO TRECHO ENTRE ASALAMEDAS DOS GUAIASES E INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.SALIM CURIATI
PL00524-1998.PDF (588407 bytes)
PL 525/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ONIBUS QUE FAZEMTRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS APRESENTAREM AFIXADOS, EM LOCAL VISIVEL, CARTOES DE IDENTIFICACAO DOSVEICULOS E DE SEUS RESPECTIVOS CONDUTOR E COBRADOR, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00525-1998.PDF (996739 bytes)
PL 526/1998DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PRAZO PARA A REGULARIZACAODA ATIVIDADE DE JORNALEIRO E CONCEDE ANISTIA, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE DEBITOS ANTERIORES AOS QUE, SEMTITULO HABIL, VENHAM EXPLORANDO BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00526-1998.PDF (1516918 bytes)
PL 527/1998MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI NO. 6.869/66, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELAS LEIS NO. 7.534/70, E NO. 9.338/81, NO DIS-TRITO DO PARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00527-1998.PDF (1667555 bytes)
PL 528/1998APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO JA-BAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00528-1998.PDF (1670091 bytes)
PL 529/1998OBRIGA O EXECUTIVO A APRESENTAR RELATORIO ANUAL ATUA-LIZADO SOBRE SITUACAO DE IMOVEL AO CONTRIBUINTE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NATALICIO BEZERRA SILVA
PL00529-1998.PDF (1210155 bytes)
PL 530/1998INSTITUI-SE CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DO SERVIDOR PU-BLICO APOSENTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00530-1998.PDF (821229 bytes)
PL 531/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JAR-DIM PLANALTO DISTRITO DE SAPOPEMBA, (PRACA FRANCISCO-TAVARES VELOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELO RODOLFO
PL00531-1998.PDF (1785071 bytes)
PL 532/1998Denomina logradouro público no distrito de Ermelino Matarazzo, (Praça Paulo Leite Rosa), e dá outras providências.Luiz Paschoal
PL00532-1998.PDF (277572 bytes)
PL 533/1998INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO BAIRRO DO IMIRIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NODIA 13 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00533-1998.PDF (796957 bytes)
PL 534/1998CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICACAO URBANA E FUNCIONALDO BAIRRO DO CAMBUCI - PROCAMBUCI A SER IMPLANTADO NAAREA DE INTERVENCAO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00534-1998.PDF (658559 bytes)
PL 535/1998DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADO-RES DA FAVELA DE VILA REIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00535-1998.PDF (1393409 bytes)
PL 536/1998FIXA A MENOR REMUNERACAO BRUTA DOS SERVIDORES DA SE-CRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO; REAJUSTAOS VENCIMENTOS E SALARIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00536-1998.PDF (957759 bytes)
PL 537/1998DENOMINA AVENIDA MIGUEL MOTOKI OGUSHI O LOGRADOUROPUBLICO CONHECIDO COMO AVENIDA A DA RUA PAULO NUNESFELIX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00537-1998.PDF (2013442 bytes)
PL 538/1998DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COMERCIALIZACAO E INSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM ARTIGOS EROTICOSNAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASOSVALDO ENEAS
PL00538-1998.PDF (1848496 bytes)
PL 539/1998DISPOE SOBRE A FIXACAO,CONFORME A LOCALIZACAO POR ZO-NEAMENTO, DO VALOR DOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00539-1998.PDF (669986 bytes)
PL 540/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO NO IN-TERIOR_DOS PORTA-MALAS DOS VEICULOS DE PASSAGEIROS NOVOS E USADOS COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO, DE DISPOSITIVO QUE PERMITA SUA ABERTURA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00540-1998.PDF (618254 bytes)
PL 541/1998DISPOE_SOBRE A INTRODUCAO DE PARAGRAFO UNICO NO ARTI-GO 34 DA LEI 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS,( CARTAZES HOMEM-FAIXAS).WADIH MUTRAN
PL00541-1998.PDF (4065 bytes)
PL 542/1998ALTERA E DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO1 DA LEI 11.452 DE 06.12.93 QUE DISPOE SOBRE O DIA DOMACON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00542-1998.PDF (1111685 bytes)
PL 543/1998INSTITUI A COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO AMBITODO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00543-1998.PDF (534715 bytes)
PL 544/1998PROIBI A VENDA DE CIGARROS,CHARUTOS E FUMO EM GERALA CRIANCAS E ADOLECENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ES-PECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00544-1998.PDF (1524694 bytes)
PL 545/1998DENOMINA PRACA SEBASTIAO BENAVIDES BARRANCOS A PRACAINOMINADA SITUADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS BARRA DOGARCAS E RAIMUNDO NONATO DE SA-VILA PIAUI, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00545-1998.PDF (1161950 bytes)
PL 546/1998DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE ESZPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.DALTON SILVANO
PL00546-1998.PDF (4226015 bytes)
PL 547/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE ECOLOGICO DO KLABINE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00547-1998.PDF (613111 bytes)
PL 548/1998DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SERVICO DE ESTACIONAMENTODE VEICULOS, EM GARAGENS A SEREM IMPLANTADAS EM AREASPUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00548-1998.PDF (6876705 bytes)
PL 549/1998DISPOE SOBRE A OBRIG. DE ACEITACAO,POR PARTE DAS CA-SAS COMERCIAIS E QUAISQUER OUTRAS QUE PRATIQUEM MER-CANCIA NO MUN. DE S. P., COMO TAMBEM TODA A REDE BAN-CARIA MUNICIPAL,AO SOLICITAREM IDENTIFICACAO DE SEUSCLIENTES,DE XEROX AUTENTICADA CO SELO HOPOGRAFICO.PAULO FRANGE
PL00549-1998.PDF (609287 bytes)
PL 550/1998DENOMINA PRACA PROFESSOR DIMAS DE MELO PIMENTA,LOGRA-DOURO LOCALIZADO, NO ALTO DE PINHEIROS, DISTRITO DEPINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00550-1998.PDF (1677482 bytes)
PL 551/1998DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA DISTRIBUICAO DE FOLHETOSAOS TRANSEUNTE EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO ENEAS
PL00551-1998.PDF (1304676 bytes)
PL 552/1998DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA ASSISTENCIALMARIA HELENA PAULINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00552-1998.PDF (1898198 bytes)
PL 553/1998AUTORIZA O EXECUTIVO A ERIGIR E INSTALAR ESTATUA DOATLETA ADHEMAR FERREIRA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00553-1998.PDF (568797 bytes)
PL 554/1998DENOMINA PRACA PAULO AUGUSTO ADRIANO PORTO, A PRACASEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUASQUARITERE E TACOMARE COM A RUA AGOSTINHO LATARI, NOPARQUE DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00554-1998.PDF (1516330 bytes)
PL 555/1998FICA INSTITUIDO O DIA 23 DE SETEMBRO,ANUALMENTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,COMO SENDO O DIA DODESPORTISTA DE TIRO PRATICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00555-1998.PDF (891886 bytes)
PL 556/1998DISPOE SOBRE A NUMERACAO DAS PONTES QUE CRUZAM AS MARGINAIS DOS RIOS TIETE E PINHEIROS, SEM PREJUIZO DASSUAS DENOMINACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.*** LEI 13.101/2000 FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL ***SALIM CURIATI
PL00556-1998.PDF (2954569 bytes)
PL 557/1998DENOMINA PRACA FRANCISCO MUSTAFA O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO SITUADO NA VILA GRANADA-SUBDISTRITO PENHA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00557-1998.PDF (2648756 bytes)
PL 558/1998DENOMINA CARLOS BUENO A TRAVESSA LOCALILAZADA ENTREA PCA RIBEIRA DAS NAUS E A RUA DR.JOAO TONIOLO,BAIRROJARDIM SAO JOSE-PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00558-1998.PDF (1478035 bytes)
PL 559/1998INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE DE ITAUACU, A SER COME-MORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00559-1998.PDF (900231 bytes)
PL 560/1998ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI N.11.352, DE 22 DEABRIL DE 1993, (APARELHO SENSOR DE GAS), E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE SILVA AMORIM
PL00560-1998.PDF (834535 bytes)
PL 561/1998DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE CARTAO DE IDENTIFICA-CAO PARA DEFICIENTE AUDITIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.ANA MARIA QUADROS
PL00561-1998.PDF (767332 bytes)
PL 562/1998DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO DOS DEFICIENTES AUDITIVOSEM ORGAOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00562-1998.PDF (747202 bytes)
PL 563/1998DENOMINA PRACA MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA JUNCAO DA RUA TRAVES-SA MUSICA DO DILEMA, NA ALTURA DO NUMEERO 15, COM AAVENIDA FELIPE CARRILLO PUERTO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00563-1998.PDF (943973 bytes)
PL 564/1998DENOMINA PRACA MARIO ALVES DE OLIVEIRA, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA TRAVESSA MUSICA DODILEMA, NA ALTURA DO NUMERO 30, NO JARDIM MAGDALENA,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00564-1998.PDF (1278871 bytes)
PL 565/1998DENOMINA PRACA MARIA LOPES BRAGA O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, LOCALIZADO NA RUA RAUL DE AZEVEDO, NA ALTURA DO NUMERO 713, NO JARDIM MAGDALENA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00565-1998.PDF (1443068 bytes)
PL 566/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE CRIAR ESTACIONA-MENTO JUNTO AOS PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JORGE TABA
PL00566-1998.PDF (1195075 bytes)
PL 567/1998INSTITUI O COMITE MUNICIPAL DE ESTIMULO AO ALEITAMEN-TO MATERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00567-1998.PDF (1522387 bytes)
PL 568/1998INSTITUI O DIA DO VICENTINO NO AMBITO MUNICIPAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00568-1998.PDF (993020 bytes)
PL 569/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESPACOS QUE PROPORCIONEMATIVIDADES DE LAZER, CULTURAIS E ESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00569-1998.PDF (681411 bytes)
PL 571/1998DISPOE SOBRE O LIMITE UNICO DE VELOCIDADE DE VEICULOSEM TODA A EXTENSAO DE UMA VIA PUBLICA E ESTABELECE OSLIMITES MAXIMOS DE VELOCIDADE PARA VEICULOS NAS VIASPUBLICAS DO MUNICIPIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00571-1998.PDF (1463603 bytes)
PL 572/1998ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO PARA PRACAENGENHEIRO LUIZ ANTONIO FLEURY DE ASSUMPCAO A DENOMI-NACAO DA PRACA VINTE DE SETEMBRO, (CIDADE VARGAS-DIS-TRITO DO JABAQUARA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00572-1998.PDF (1207556 bytes)
PL 573/1998DENOMINA ESPACO CULTURAL E ARTISTICO DO MERCOSUL O ESPACO CONSTITUIDO PELA PRACA ANTONIO PRADO COMPREENDI-DA ENTRE AS RUAS JOAO BRICOLA E SAO BENTO-DISTRITO SEE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00573-1998.PDF (691439 bytes)
PL 574/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO IPIRANGA, DISTRITO DO SACOMA, (PCA.PROF. LUCIADE FELICE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00574-1998.PDF (1045396 bytes)
PL 575/1998DISPOE SOBRE O USO, NAS EDIFICACOES PUBLICAS OU PARTICULARES,INDUSTRIAIS,COMERCIAIS,DE SERVICOS OU RESIDENCIAS MULTI-FAMILIARES,DE SINALIZACAO AUTONOMA NOTURNAATRAVES DE TINTA FOSFOCROMICA ESPECIAL AUTO ILUMINATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
PL00575-1998.PDF (2450020 bytes)
PL 576/1998INSTITUI O DISQUE SERVICOS/SERVICO INTEGRADO DE INFORMACOES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00576-1998.PDF (3018183 bytes)
PL 577/1998INSTITUI O DIA DO PRIMEIRO DE MAIO FUTEBOL CLUBE DOTATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00577-1998.PDF (1808165 bytes)
PL 578/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA SITU-ADA NOS DISTRITOS DE CANGAIBA E ERMELINO MAZTARAZZO,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00578-1998.PDF (865422 bytes)
PL 579/1998OBRIGA OS FABRICANTES E IMPORTADORES A MANTEREM POS-TOS DE RECOLHIMENTO DE SEUS PRODUTOS USADOS, EM CUJACOMPOSICAO SEJAM EMPREGADOS MATERIAIS TOXICOS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00579-1998.PDF (3261104 bytes)
PL 580/1998DENOMINA RUA OLGA SALIM TAHAM O LOGRADOURO INOMINADOCONHECIDO COMO RUA PARTICULAR 1, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00580-1998.PDF (1668573 bytes)
PL 581/1998DENOMINA MATHEUS ALBANESE O LOGRADOURO PUBLICO INOMI-NADO, CONHECIDO COMO RUA 96, NO DISTRITO DE ITAQUERA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00581-1998.PDF (1904780 bytes)
PL 582/1998INSTITUI CASAS DE APOIO PARA ABRIGAR E OFERECER ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL AOS PORTADORES DE HIV/AIDS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.DEVANIR RIBEIRO
PL00582-1998.PDF (2154593 bytes)
PL 583/1998APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITOP DE PARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00583-1998.PDF (1550908 bytes)
PL 584/1998DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1O. DA LEI12.349, DE 6 DE JUNHO DE 1997, VISA AMPLIAR O PERIME-TRO DE ABRANGENCIA DA OPERACAO CENTRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00584-1998.PDF (2947867 bytes)
PL 585/1998DENOMINA TRAVESSA GEORGINA SILVESTRINI GARDENGUI O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA RUA SORIANO DE SOUZA ,ALTURA DO N.218, BAIRRO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00585-1998.PDF (1766986 bytes)
PL 586/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA EM TODOSOS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOOLICAS AVAREJO E QUE POSSUAM METRAGEM SUPERIOR A 30 M2, MANTEREM A DISPOSICAO DE SEUS CLIENTES, BAFOMETRO PARA PA-RA USO DESTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00586-1998.PDF (2446147 bytes)
PL 587/1998ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM AREA LOCA-LIZADA NO DISTRITO DA SAUDE,E DA OUTRAS PROVIDENCIASGILSON BARRETO
PL00587-1998.PDF (3069881 bytes)
PL 588/1998ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DA AREA SITUADA NO DISTRITO DE VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.HANNA GHARIB
PL00588-1998.PDF (506252 bytes)
PL 589/1998INSTITUOI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIADA 3A. IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00589-1998.PDF (828598 bytes)
PL 590/1998REVOGA A LEI 12.609/98,QUE PROIBE A UTILIZACAO DE MO-TOCICLETAS COMO TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00590-1998.PDF (648095 bytes)
PL 591/1998DISPOE SOBRE A PROIBICAO A PESSOA JURIDICA QUE EXPLO-RAR TRABALHO INFANTO-JUVENIL DE CONTRATAR COM O PODERPUBLICO E RECEBER BENEFICIOS OU INCENTIVOS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.35 DA LEI 10.544,DE 31/05/88 .QUE DISPOE SOBRE LICITACOES,CONCURSOS ECONTRATACOES.ALDAIZA SPOSATI
PL00591-1998.PDF (3934033 bytes)
PL 592/1998OBRIGA OS FABRICANTES E IMPORTADORES DE PRODUTOS, EMCUJA COMPOSICAO SEJAM EMPREGADOS MATERIAIS TOXICOS,A DISCRIMINAREM EM SEUS ROTULOS A DESTINACAO FINALDOS MESMOS APOS SEU USO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00592-1998.PDF (1767915 bytes)
PL 593/1998DENOMINA RUA DO GALPAO O LOGRADOURO INOMINADO,CONHECIDO COMO RUA 4, LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAJEADO,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00593-1998.PDF (1201582 bytes)
PL 594/1998DISPOE S/ O REENQUADRAMENTO DOS AGENTES VISTORES ETRANSFORMANDO O NIVEL MEDIO(N.M.)P/NIVEL UNIV.(N.U. )NO QUADRO DE PROF.DE FISC.(QPF)DA PREF.DO MUN.DE S.P,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00594-1998.PDF (828861 bytes)
PL 595/1998DENOMINA VIELA SECUNDINA AUGUSTA SANTOS O LOGRADOUROINOMINADO LOCALIZADO NA AV.ROLSAND GARROS 921,NO BAIRRO DE JARDIM BRASIL-CADLOG 17.339-8, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00595-1998.PDF (1385485 bytes)
PL 596/1998INSTITUI O DIA DA VILA FIAT LUX DO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.HANNA GHARIB
PL00596-1998.PDF (730592 bytes)
PL 597/1998PASSA A DENOMINAR VEREADOR MANOEL DE OLIVEIRA SALA OLOGRADOURO PUBLICO DENOMINADO VIADUTO GRANDE SAO PAU-LO QUE LIGA O BAIRRO IPIRANGA AO BAIRRO VILA PRUDENTEE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO
PL00597-1998.PDF (1202661 bytes)
PL 598/1998DENOMINA STEPHAN JAGOCHITZ FILHO,A ATUAL RUA PARTICU-LAR LOCALIZADA NA VILA CLARISSE,NO JARAGUA,E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00598-1998.PDF (1715842 bytes)
PL 599/1998DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO PELO EXZECUTIVO DE AREA DELAZER E FEIRA DE ARTESANATO, NA PRACA AMALIA GUILHER-MINA SOLITARI, NA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00599-1998.PDF (638023 bytes)
PL 600/1998INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DEENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00600-1998.PDF (1513842 bytes)
PL 601/1998OBRIGA OS SUPERMERCADOS A MANTER EMPACOTADORES, JUNTOAS SUAS CAIXAS DE PAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASDITO SALIM
PL00601-1998.PDF (542428 bytes)
PL 602/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE DEVILA UBERABINHA,(TRAVESSA JORNALISTA OCTAVIO MUNIZ),EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00602-1998.PDF (1778484 bytes)
PL 603/1998DISPOE SOBRE A PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO COMPLEMENTAR ATRAVES DO SISTEMA DE LOTACAO,A SER EXERCIDO POR MEIO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00603-1998.PDF (665646 bytes)
PL 605/1998DENOMINA R.REGINA GRABA,A R.7 E PCA DE RETORNO,CADLOG46.818-5,C/INICIO NA R.1(QUAGRAS L E M)E TERMINO APROXIMADAMENTE 200 MTS.ALEM DO SEU INICIO,EM BALAO DE RETORNO(QUADRAS N E O),(SETOR 215-QUADRA 996)DIST.DO JARAGUA,PERTEN.AO CJTO.HABIT.MORRO GRANDE.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00605-1998.PDF (1596046 bytes)
PL 606/1998ASSEGURA O INGRESSO NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DEPESSOAS PORTADORAS DE DIABETES, APROVADAS NO CONCURSOPUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00606-1998.PDF (538515 bytes)
PL 607/1998DISPOE E ESPECIFICA SOBRE A REGULARIZACAO DE COMPRA /TRANSFERENCIA DO OBJETO DA LEI 11632 DE 22/7/1994.AR-TIGO 10,INCISO III DO PROJETO CINGAPURA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ROBERTO ROJAO
PL00607-1998.PDF (1715049 bytes)
PL 608/1998NORMATIZA A INSTALACAO DE SISTEMAS DE ARMAZENAMENTOSUBTERRANEOS DE LIQUIDOS COMBUSTIVEIS-SASC, EM POSTOSDE ABASTECIMENTOS,EMPRESAS PRIVADAS E PUBLICAS DESTI-NADOS AO COMERCIO VAREJISTA OU CONSUMO PROPRIO,VISAN-DO PREVENIR SINISTROS E DANOS, AO MEIO AMBIENTE.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00608-1998-V1.PDF (20368580 bytes)
PL00608-1998-V2.PDF (16817121 bytes)
PL 609/1998DISPOE SOBRE A APRESENTACAO PERIODICA DE LAUDO COMPROVADOR DA MANUTENCAO DAS CONDICOES DE SEGURANCA NAS E-DIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00609-1998.PDF (592769 bytes)
PL 610/1998DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DA RUA GURINHEMCADLOG 30.584/7,LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA MEDEIROSPARA RUA ANTONIO JOAQUIM MARTINS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00610-1998.PDF (1548724 bytes)
PL 611/1998DENOMINA A VIELA INOMINADA SITUADA NA VILA CAMPESTRE,VIELA MARIA AUGUSTA JULIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00611-1998.PDF (1639466 bytes)
PL 612/1998INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA /DO BAIRRO DA AGUA RASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00612-1998.PDF (761185 bytes)
PL 613/1998DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL NOVA ACROPOLE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00613-1998.PDF (1528656 bytes)
PL 614/1998DISPOE SOBRE O DIREITO DO MUNICIPE A INFORMACAO ADE-QUADA E CLARA SOBRE A EXECUCAO DOS SERVICOS PUBLICOSMUNICPAIS DE LIMPEZA URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASALDAIZA SPOSATI
PL00614-1998.PDF (858623 bytes)
PL 615/1998DENOMINA AMERICO ALVARENGA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A ESTRADA DE ITAPECERICA E AVENIDACARLOS LACERDA-JARDIM AURELIO-SANTO AMARO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00615-1998.PDF (1844501 bytes)
PL 616/1998ALTERA O ART.3 E INTRODUZ NOVO ARTIGO A LEI N.12.516,DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997,QUE DISPOE SOBRE A CRIACAODA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE LOTACAO,PRATICADA POR PERUAS OU VEICULOS ASSEMELHADOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00616-1998.PDF (522004 bytes)
PL 617/1998OBRIGA OS CINEMAS, TEATROS, CASAS DE ESPETACULOS E DEDIVERSOES EM GERAL, A INFORMAREM NOS JORNAIS E FACHA-DAS, QUANDO NAO POSSUIEREM ACESSO PARA CADEIRAS DE RODAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00617-1998.PDF (979445 bytes)
PL 618/1998DENOMINA RUA JAIR LEMES DE LIMA, A RUA 10, LOCALIZADANO PARQUE MORRO DOCE - JARDIM ANHANGUERA, CONFORMECROQUI EM ANEXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00618-1998.PDF (1579434 bytes)
PL 619/1998[VTA05] ENTRADA DE IDOSOS,GESTANTES,CRIANCASE DEFICIENTES NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00619-1998.PDF (4436328 bytes)
PL 620/1998DENOMINA PADRE CELESTINO ANDRE TREVISAN, A ATUAL RUA A , LOCALIZADA NO PARQUE DAS NACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00620-1998.PDF (2080730 bytes)
PL 621/1998INSTITUI O DIA 10 (PRIMEIRO) DE OUTUBRO,ANUALMENTE,NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,COMO DIA DA FUNDACAODO BAIRRO DO BIXIGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..ANA MARIA QUADROS
PL00621-1998.PDF (806806 bytes)
PL 622/1998DENOMINA PRACA KAOL SUGIMOTO LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO JARDIM ROLINOPOLIS, DISTRITO DE VILA SONIA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00622-1998.PDF (1765239 bytes)
PL 623/1998ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIG.40 DA LEI N.11974, DE4 DE JANEIRO DE 1996. (CONCESSAO ADMINISTRAT.,DO USODE AREA MUNICIPAL,LOCALIZADA NO PARI,PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO),E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS
PL00623-1998.PDF (843895 bytes)
PL 624/1998DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS VEICULOS DE AUTO-ESCOLADO PROGRAMA DE RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.SALIM CURIATI
PL00624-1998.PDF (616322 bytes)
PL 625/1998PERMIE A VELOCIDADE DE 80 KM/H NA AVENIDA RADIAL LES-TE, EM SAO PAULO, E DA OURAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00625-1998.PDF (672083 bytes)
PL 626/1998PROIBE A COMERCIALIZACAO NAS VIAS E LOGRADOUROOS PU-BLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE FITAS CASSETE,CDS E CIGARROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00626-1998.PDF (485985 bytes)
PL 627/1998DISPOE SOBRE INSTALACAO OBRIGATORIA,EM PREDIOS PUBLI-COS E PRIVADOS NAO RESIDENCIAIS DE DISPOSITIVOS HIDRAULICOS PARA CONTROLE DO CONSUMO DE AGUA,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00627-1998.PDF (686305 bytes)
PL 628/1998DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA INOMINADA, CONHECIDAPOR RUA TRANSVERSAL,COM O NOME DE RUA ADILSON LEME, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00628-1998.PDF (1248384 bytes)
PL 629/1998DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ZONEAMENTO DA RUA TINGOASSUIBA, EM GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00629-1998.PDF (348691 bytes)
PL 630/1998CRIA O ESPACO CULTURAL DO CAMBUCI, NA AREA DO LARGOCAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00630-1998.PDF (561340 bytes)
PL 631/1998DENOMINA RUA JOAO BATISTA DOS SANTOS, A RUA 19, LOCA-LIZADA NO PARQUE MORRO DOCE - JARDIM ANHANGUERA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00631-1998.PDF (1910958 bytes)
PL 632/1998INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CAMPANHA FACAUMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE , A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MES DE NOVEMBRO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00632-1998.PDF (399390 bytes)
PL 633/1998DENOMINA ROBERTO RIVELINO SALES A PRACA EXISTENTE AALTURA DO N. 369 DA RUA ALMIR RODRIGUES , VILA AMALIADISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00633-1998.PDF (758155 bytes)
PL 634/1998DISPOE SOBRE AUTORIZACAO CONCEDIDA A COHAB PARA EMIS-SAO, DURANTE PRAZO DETERMINADO, DE BOLETOS DE PRESTA-CAO MENSAL, NO VALOR DIFERENCIADO EM RELACAO AO VALORNOMINAL DA PRESTACAO DECORRENTE DE CLAUSULA CONRATUALOU DE ACORDOS PACTUADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00634-1998.PDF (438649 bytes)
PL 635/1998INSTITUI OS PREMIOS PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAOPAULO E CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, VOLTADOS AO INCENTIVO DA CULTURA; REVOGA A LEI NO 4.507, DE 26 DEJUNHO DE L954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00635-1998.PDF (1432626 bytes)
PL 636/1998DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVOAREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO BUTANTA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00636-1998.PDF (5713390 bytes)
PL 637/1998APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO NO DISTRITO DECACHOEIRINHA, (DESDE A RUA GENERAL ISIDORO DIAS LOPESATE A RUA DOM CARLOS GOUVEIA E OUTROS COMPLEMENTARES)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00637-1998.PDF (1359853 bytes)
PL 638/1998DENOMINA PROFESSOR SHIGUEMI MURAKAMI A PRACA INOMINA-DA, LOCALIZADA NA VILA PARQUE JABAQUARA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JORGE TABA
PL00638-1998.PDF (1454111 bytes)
PL 639/1998DENOMINA PRACA DAS NACOES; O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,LOCALIZADO NO PARQUE DAS NACOES UNIDAS, NO JARA-GUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00639-1998.PDF (1026150 bytes)
PL 640/1998DENOMINA PRACA FRANCISCA PAULA DE JESUS IZABEL - NHACHICA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO JARDIM LISBOAPENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00640-1998.PDF (993951 bytes)
PL 641/1998DENOMINA RUA ALZIRA CARVALHO NUNES LOGRADOURO PUBLICOSITUADO NA VILA SILVIA,CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00641-1998.PDF (1009378 bytes)
PL 642/1998[VTA05] CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURADO MUNICIPIO DE SAO PAULO E A TELESP- COMPANHIA TELE-FONICA DE SAO PAULO _ VISANDO A INSTALACAO DE SERVICOTELEFONICO DESTINADO A PORTADORES DE DEFICIENCIAS DAFALA E DA AUDICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00642-1998.PDF (1529657 bytes)
PL 643/1998DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DAS FEDERACOES PAULISTAS DE MODALIDADES ESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00643-1998.PDF (1420757 bytes)
PL 644/1998DENOMINA PROFESSORA DINAH FERNANDES COSTA A ESCOLA DEEDUCACAO INFANTIL DO JARDIM NORDESTE,(PERTENCENTE AADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00644-1998.PDF (1470605 bytes)
PL 645/1998DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3O DA LEI NO 10.073, DE9 DE JULHO DE L986,(PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSAO,A RENUMERACAO PELAS HORAS SUPLEMENTARES DE TRABALHO,SERA INCORPORADA AOS VENCIMENTOSDO SERVIDOR), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00645-1998.PDF (803888 bytes)
PL 646/1998ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOESDIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA OEXERCICIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EM ANEXO, SEIS VOLUMES E UM DISQUETE)EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00646-1998-V02.PDF (12107786 bytes)
PL00646-1998-V1.PDF (9880941 bytes)
PL00646-1998-V3.PDF (7993601 bytes)
PL 647/1998INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO E LUTA CONTRA AAIDS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00647-1998.PDF (2739902 bytes)
PL 648/1998DENOMINA SOBI KAYO PRACA INOMINADA,LOCALIZADA NO PAR-QUE PERUCHE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JORGE TABA
PL00648-1998.PDF (1938562 bytes)
PL 649/1998DISPOE SOBRE A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIALE AS TAXAS DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00649-1998.PDF (2201662 bytes)
PL 650/1998DENOMINA PRACA JOSE ANTONIADE INGLEZ O LOGRADOURO PU-BLICO DELIMITADO PELA RUA ANTONIA TERESA DE PAULAMATIAS COM RUA EUDELIO RAMOS, JARDIM DANFER, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00650-1998.PDF (1829883 bytes)
PL 651/1998DENOMINA TRAVESSA CESAR CAMURRI LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA PENHA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00651-1998.PDF (1205897 bytes)
PL 652/1998DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA LEGIAO MIRIM DE VILA PRUDENTE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00652-1998.PDF (457529 bytes)
PL 653/1998DENOMINA TRAVESSA AURORA DO CEU CORREA O LOGRADOUROPUBLICO SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NA RUA MARIA EUGE-NIA,ALTURA DO NO.393,BAIRRO DO TATUAPE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00653-1998.PDF (1410200 bytes)
PL 654/1998DENOMINA DE PC.JOAO DA CUNHA MARQUES O LOGRADOURO PU-BLICO SEM DENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE A AV.AGUAS ES-PRAIADAS,ACESSO DA AV.WASHINGTON LUIZ PARA A AV.AGUASESPRAIADAS E O RETORNO SOB O VIADUTO LUIZ EDUARDO MA-GALHAES, NO JD. AEROPORTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00654-1998.PDF (2083412 bytes)
PL 655/1998INSTITUI O DIA DA SOCIEDADE HISPANO BRASILEIRA DE SOCORROS MUTUOS,INSTITUICAO E RECREIO, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00655-1998.PDF (939635 bytes)
PL 656/1998DISPOE SOBRE AUTORIZACAO CONCEDIDA A COHAB PARA CO-BRANCA DE PRESTACAO DIFERENCIADA E EMISSAO DE RES-PECTIVOS BOLETOS/RECIBOS, AOS MUTUARIOS DO CONJUNTOHABITACIONAL SANTA ETELVINA, CIDADE TIRADENTE-GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00656-1998.PDF (4088991 bytes)
PL 657/1998INSTITUI O ]DIA DO Y S MEN S CLUB , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00657-1998.PDF (936961 bytes)
PL 658/1998ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA OS USUARIOS DO SISTEMADE TRANSPORTE COLETIVO MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOSE APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00658-1998.PDF (840281 bytes)
PL 659/1998DENOMINA PRACA LELA AMBUBA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA ANDRADE-DISTRITO DE VILA ANDRADEE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00659-1998.PDF (1408347 bytes)
PL 660/1998DISPOE SOBRE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAELI VERGNIANO
PL00660-1998.PDF (889755 bytes)
PL 661/1998DISPOE SOBRE A COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOS SERVICOS E SAUDE (RSSS),EM CONCOMITANCIA COM OS CRITERIOSESTABELECIDOS PELA LEI N0.9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00661-1998.PDF (5431921 bytes)
PL 662/1998DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CENTRAL ESCOLA BATISTA- CEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.-WADIH MUTRAN
PL00662-1998.PDF (2483995 bytes)
PL 663/1998DENOMINA VIELA FRANCISCA ARAUJO SOUZA O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO,LOCALIZADO NA AV.MENDES DA ROCHA N.1374,NO BAIRRO DO JARDIM BRASIL- CADLOG 13822-3,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00663-1998.PDF (1640358 bytes)
PL 664/1998ESTABELECE NUMERO MAXIMO DE ALUNOS POR CLASSE NAS ES-COLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00664-1998.PDF (2049440 bytes)
PL 665/1998REVOGA O ARTIGO 24 DA LEI 10.182, DE 30 DE OUTUBRO DE1986, REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR,(PGM) E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00665-1998.PDF (2134675 bytes)
PL 666/1998DENOMINA PRACA AGUINALDO PINELLI A PRACA INOMINADA,SITUADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA JORNALISTA PAULOZINGG E ESTRADA TURISTICA DO JARAGUA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00666-1998.PDF (1113766 bytes)
PL 667/1998FICAM DECLARADAS CIDADES IRMAS BUENOS AIRES E SAOPAULO,PARA O FORTALECIMENTO DOS LACOS DE AMIZADE EN-TRE SUAS POPULACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00667-1998.PDF (483831 bytes)
PL 668/1998ALTERA O ART. 3O DA LEI 11.248, DE 1 DE OUTUBRO DE1992,QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DEGESTANTES,MAES COM CRIANCAS DE COLO, IDOSOS E DEFICI-ENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVICO E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00668-1998.PDF (844678 bytes)
PL 669/1998DENOMINA DE RUA TADASHI TAKENAKA A RUA VINTE E DOIS ,ENTRE AS QUADRAS 136,137,138 E 139, VILA SILVIA CAN-GAIBA- AR-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00669-1998.PDF (2134259 bytes)
PL 670/1998INSTITUI O DIA DO KARATE A SER COMEMORADO, ANUALMENTENO DIA 26 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00670-1998.PDF (1105097 bytes)
PL 671/1998VEDA TERMINANTEMENTE A INSTALACAO NA AREA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE ANTENAS DE TRANSMISSAO DA TELEFO-NIA CELULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00671-1998.PDF (647042 bytes)
PL 672/1998DENOMINA PRACA ARQUIPELAGO DOS ACORES O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO,DELIMITADO PELAS RUAS TAMAINDE, ALUMINIO E AV.ARICANDUVA NO BAIRRO DE VILA NOVA MANCHESTERE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00672-1998.PDF (1273803 bytes)
PL 673/1998DENOMINA PRACA REINALDO HAGGE O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO,DELIMITADO PELAS RUAS ARAPUE E ACAI,CIDADE /LIDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00673-1998.PDF (1558769 bytes)
PL 674/1998AUTORIZA A CONCESSAO DE DESCONTOS NA TARIFA FIXADA PELO PODER EXECUTIVO PASRA A PRESTACAO DO SERVICO DETRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00674-1998.PDF (763250 bytes)
PL 675/1998DENOMINA VIELA JOSE RODRIGUES MANO JUNIOR, LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NO JARDIM SAMARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00675-1998.PDF (926582 bytes)
PL 676/1998DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO DE MORADORES DACIDADE JULIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON LEITE
PL00676-1998.PDF (1470067 bytes)
PL 677/1998REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7.329. DE 11 DEJULHO DE 1969, NA FORMA QUE ESPECIFICA, (ART.42 XVII-UTILIZAR O TAXI NO TRANSPORTE DE LOTACAO),E DA OUTRASPROVIDENCIAS:MILTON LEITE
PL00677-1998.PDF (1472107 bytes)
PL 678/1998INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00678-1998.PDF (1017882 bytes)
PL 679/1998INSTITUI. NO AMBITO DO MUNICIPIO, A REGULAMENTACAODE GENEROS ALIMENTICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00679-1998.PDF (19828221 bytes)
PL 680/1998DISCIPLINA O LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS MINERA-RIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASHENRIQUE PACHECO
PL00680-1998.PDF (1121834 bytes)
PL 681/1998CRIA O PROJETO ESCOLA DE ARENA (PEA) ANEXO AO CENTRODE CONTROLE DE ZOONOSES, PARA ATENDER AO DISPOSTO NASLEIS 10.309, DE 22/04/97 E 12.327, DE 16/04/97, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00681-1998.PDF (1083908 bytes)
PL 682/1998INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO PARQUESAO RAFAEL. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00682-1998.PDF (878175 bytes)
PL 683/1998DENOMINA VIELA SABURO YADOYA, A VIELA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA ENTRE O FINAL DA RUA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO COM O FINAL DA RUA BAYAO PARENTE, JARDIM SAOMARCOS-FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00683-1998.PDF (1948936 bytes)
PL 684/1998DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DO LOGRADOUROPUBLICO LOCALIZADO NA RUA FLOR DE CERA,NO BAIRRO DOJARDIM POPULAR-CADLOG 07189/7,PARA RUA TENENTE BENE-DICTO FREIRE COSTAWADIH MUTRAN
PL00684-1998.PDF (3685 bytes)
PL 685/1998DENOMINA A TRAVESSA SAO PAULO, O LOGRADOURO SEM DENO-MINACAO,LOCALIZADO NO BAIRRO AMERICANOPOLIS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00685-1998.PDF (1358130 bytes)
PL 686/1998OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER A LIMPEZA,PLANTIO DEGRAMADOS E A TORNAR TRANSITAVEIS TODOS OS TERRENOS/PROPRIOS DO MUNICIPIO AM AREAS URBANAS; E QUE NAO ES-TEJAM PRESENTEMENTE EM USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALICIO BEZERRA SILVA
PL00686-1998.PDF (484640 bytes)
PL 687/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DE SELO ANTI-POLUICAO, A SERIMPLANTADO EM TODOS OS VEICULOS QUE CIRCULAM PELO MU-NICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00687-1998.PDF (3652 bytes)
PL 688/1998DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ALIMENTAR POMBOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00688-1998.PDF (2214 bytes)
PL 689/1998APROVA PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO AO LONDO DO CORREGO PONTE RASA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SAO MIGUEL E A ESTRADA DE MOGI DAS CRUZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00689-1998.PDF (6463505 bytes)
PL 690/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INTRODUZIR NOCURRICULO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1O GRAU ,VISITAS AOS MUSEUS,MONUMENTOS HISTORICOS, PARQUES EJARDINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JORGE TABA
PL00690-1998.PDF (541633 bytes)
PL 691/1998ALTERA A DENOMINACAO DA PRACA ALVARENGA E RANCHINHO /(CADLOG 44428-6), EM VILA FERNANDO, PARA PRACA JOELTERTO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00691-1998.PDF (4703126 bytes)
PL 692/1998DA DENOMINACAO A PRACA SITUADA NA ESQUINA DA RUA GERIVATIVA E RUA LEMOS MONTEIRO, PASSA A DENOMINAR-SE PRACA JOSE ROMANINI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00692-1998.PDF (957917 bytes)
PL 693/1998OBRIGA O EXECUTIVO A MANTER GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS JUNTO A CADA ESCOLA MUNICIPAL NOS HORARIOS DE ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALICIO BEZERRA SILVA
PL00693-1998.PDF (290013 bytes)
PL 694/1998ALTERA NORMAS DE USO Z2 E OCUPACAO DO SOLO EM AREA LOCALIZADA NO DISTRITO DO LAJEADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00694-1998.PDF (925884 bytes)
PL 695/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA VILATALARICO-DISTRITO DE VILA MATILDE, ( TRAVESSA BRUNOPAULO MAIER ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00695-1998.PDF (2471558 bytes)
PL 696/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA VILAMONTE SANTO-DISTRITO DE VILA JACUI, (TRAVESSA MARCIA)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00696-1998.PDF (3426859 bytes)
PL 697/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA VILAPARANAGUA- DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, ( TRAVESSAJOSE TENORIO BEZERRA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00697-1998.PDF (1005942 bytes)
PL 698/1998DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZACAO, NA REDE INTERNET,DOSDADOS REFERENTES AS LEIS ORCAMENTARIAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00698-1998.PDF (3528536 bytes)
PL 699/1998CRIA O CONSELHO GESTOR DO JARDIM PRIMAVERA QUE TERACOMO OBJETIVO DESENVOLVER ACOES PARA A CRIACAO DE PARQUE MUNICIPAL NA AREA OCUPADA PELO ATERRO SANITARIODO JACUI,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00699-1998.PDF (4282203 bytes)
PL 700/1998FICA DENOMINADO RUA COSMO DI SANDRO,CODIGO CADLOG 46.822-3, O LOGRADOURO CONHECIDO POR RUA 12, SITUADO NODISTRITO DO JARAGUA, PERTECENTE AO CJTO. HABITACIONALMORRO GRANDE (SETOR 215 -QUADRA 996-AR/PJ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00700-1998.PDF (1421455 bytes)
PL 701/1998DENOMINA RUA ORLANDO PELLICCI O LOGRADOURO INOMINADOCONHECIDO COMO RUA 1 (UM),LOCALIZADO NO DISTRITO DECIDADE LIDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00701-1998.PDF (1607558 bytes)
PL 702/1998VEDA A COMERCIALIZACAO DE CDS IRREGULARES (FALSIFICA-DOS) NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00702-1998.PDF (1253372 bytes)
PL 703/1998DENOMINA RUA JACIRA SAMPAIO (TIA ANASTACIA), O LOGRA-DORO PUBLICO SEM DENOMINACAO,LOCALIZADO ENTRE AS RUASCEL.JOSE VENANCIO DIAS E MANOEL JOAQUIM DE GOES, AR -PIRITUBA/JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIDIA CORREA
PL00703-1998.PDF (2101613 bytes)
PL 704/1998DISPOE SOBRE O TRANSITO E GUARDA DE CAES CONSIDERADOSDE RACAS AGRESSIVAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00704-1998.PDF (714562 bytes)
PL 705/1998DENOMINA RUA DECIO BARRICHELLO,CODIGO CADLOG 46.812-7O LOGRADOURO CONHECIDO POR RUA 5, SITUADO NO DISTRITODO JARAGUA,PERTECENTE AO CJTO.HABITACIONAL MORRO GRANDE (SETOR 215-QUADRA 996-AR/PJ), E DA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00705-1998.PDF (1649213 bytes)
PL 706/1998DENOMINA PRACA TOGUETTI LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOLOCALIZADO NA RUA DR.JOAO VIERA NEVES, NA ALTURA DONUMERO 320,NO JARDIM ESMERALDA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.CARLOS ZARATTINI
PL00706-1998.PDF (1602259 bytes)
PL 707/1998CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE AO DESPERDICIODE FRUTAS,LEGUMES E HORTALICAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00707-1998.PDF (513658 bytes)
PL 708/1998DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE AVISO NAS PISCINAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00708-1998.PDF (2847039 bytes)
PL 709/1998DENOMINA RUA JOSE SIQUEIRA O LOGRADOURO INOMINADO ,CONHECIDO COMO RUA PARTICULAR, LOCALIZADO NO DISTRITODE LAJEADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00709-1998.PDF (1613379 bytes)
PL 710/1998INSTITUI O DIA DA AQUATICA PAULISTA, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00710-1998.PDF (831258 bytes)
PL 711/1998DENOMINA RUA IACY PICERINI BAVARESCO A ATUAL RUA INGALOCALIZADA NO PARQUE MANDAQUI BAIRRO DE SANTANA - ARSANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00711-1998.PDF (1014869 bytes)
PL 712/1998ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU, OS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA,PROPRIETARIOS DE UM UNICO IMOVEL RESIDEN-CIAL DE USO PROPRIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO | CELSO CARDOSO
PL00712-1998.PDF (348120 bytes)
PL 713/1998INSTITUI,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO RETIRANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00713-1998.PDF (1081630 bytes)
PL 714/1998DENOMINA PRACA PASTOR VALDIR NUNES BICEGO, A AREA VERDE SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADREGUIDO DEL TORO, RUA DOM ERICO FERRARI E RUA DA LIGACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MAELI VERGNIANO
PL00714-1998.PDF (1536719 bytes)
PL 715/1998PERMITE A COMPENSACAO TRIBUTARIA DOS VALORES PAGOS AMAIOR NO IPTU/92,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00715-1998.PDF (606480 bytes)
PL 716/1998DETERMINA A CONSTRUCAO DE RAMPAS EM TEMPLOS RELIGIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00716-1998.PDF (633854 bytes)
PL 717/1998DISPOE SOBRE ALTERACAO NOS ARTIGOS 1O E 2O DA LEI NO.10.012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985,REF. PRIORIDADE EM /TODOS OS ASSENTOS DOS TRANPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO DE S.PAULO PARA USO POR GESTANTES,MULHERES PORTANDO BEBES OU CRIANCAS DE COLO ,IDOSOS E DEFIC.FISICO.WADIH MUTRAN
PL00717-1998.PDF (3359 bytes)
PL 718/1998DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA EM ANIMAIS DE GRANDE PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.WADIH MUTRAN
PL00718-1998.PDF (3402 bytes)
PL 719/1998INSTITUI O PROGRAMA LEVE LEITE NAS CRECHES DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00719-1998.PDF (759052 bytes)
PL 720/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO RUA ANGELINO RONDANIN NOBAIRRO JARDIM SAO LUIZ,SUBDISTRITO DE SANTO AMARO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00720-1998.PDF (1651053 bytes)
PL 721/1998INSTITUI NORMAS DE MANUTENCAO DAS EDIFICACOES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDEN-CIA.IVO MORGANTI
PL00721-1998.PDF (1939933 bytes)
PL 722/1998INSTITUI O PROJETO AGUA LIMPA PARA A POPULACAO CAREN-TE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.IVO MORGANTI
PL00722-1998.PDF (689855 bytes)
PL 723/1998INSTITUI AS EQUIPES DE PUERICULTURA NAS ADMINISTRA-COES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00723-1998.PDF (504835 bytes)
PL 724/1998INSTITUI PROGRAMA DE PREVENCAO E COMBATE A INSETOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.IVO MORGANTI
PL00724-1998.PDF (1053646 bytes)
PL 725/1998INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE EXAME CLINICO NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.IVO MORGANTI
PL00725-1998.PDF (641841 bytes)
PL 726/1998INSTITUI PROGRAMA DE CONFECCAO DE OCULOS E APARELHOSAUDITIVOS PARA OS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPALDE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IVO MORGANTI
PL00726-1998.PDF (1221165 bytes)
PL 727/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE PLACASINDICATIVAS ALERTANDO SOBRE O PERIGO AO MERGULHAR, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00727-1998.PDF (1743 bytes)
PL 728/1998INSTITUI NORMAS SOBRE A DESTINACAO DOS APARTAMENTOS /DO CINGAPURA, LOCALIZADOS NO TERREO PARA UTILIZACAODE MORADIA DOS DEFICIENTES FISICOS,IDOSOS E APOSENTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00728-1998.pdf (2710 bytes)
PL 729/1998INSTITUI NORMAS SOBRE A DESTINACAO DOS APARATAMENTOSDA COHAB, LOCALIZADOS NO TERREO PARA UTILIZACAO DE MORADIA DOS DEFICIENTES FISICOSWADIH MUTRAN
PL00729-1998.PDF (1646 bytes)
PL 730/1998DISPOE SOBRE A PRESTACAO DOS SERVICOS DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES, POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.HANNA GHARIB
PL00730-1998.PDF (721836 bytes)
PL 731/1998AUTORIZA A COHAB A EFETUAR COBRANCA MENSAL PROVISORIADE R$93,00, EXCLUSIVAMENTE PARA MUTUARIOS DOS SETORES2901 E 2902 DO CONJ.HABITACIONAL ADVENTISTAS CAPAOREDONDO, PELO PRAZO DE 12 MESES.DALTON SILVANO
PL00731-1998.PDF (506731 bytes)
PL 732/1998OBRIGA A INSTALACAO DE POSTO DE ATENDIMENTO MEDICODE PRIMEIROS-SOCORROS NOS VELORIOS MUNICIPAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00732-1998.PDF (404901 bytes)
PL 733/1998DENOMINA PRACA MARIA ANTONIA MESSIAS OLEGARIO,O ESPA-CO LIVRE SEM DENOMINACAO, DELIMITADO PELAS RUAS ARA-PUE COM FORTUNA DE MINAS,BAIRRO D VILA MATILDE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00733-1998.PDF (2208512 bytes)
PL 734/1998DENOMINA DE PRACA AMIGOS DO VERDE , O ESPACO LIVREINOMINADO,LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS ANGA COMARAIPORANGA-DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00734-1998.PDF (1263349 bytes)
PL 735/1998DENOMINA DE PRACA SEMENTES DO AMANHA O ESPACO LIVREINOMINADO,LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS ARAIPORANGA COM MANDIORE - DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00735-1998.PDF (1247130 bytes)
PL 736/1998INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO,NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00736-1998.PDF (6766785 bytes)
PL 737/1998DENOMINA PRACA DR.SEBASTIAO SIMOES DE LIMA O ESPACOLIVRE DELIMITADO PELAS RUAS HUGO WOLF,PROF.CARLOS DASILVEIRA, LUCIANO NOGUEIRA E FREI RICARDO DO PILAR,EMCANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00737-1998.PDF (1385986 bytes)
PL 738/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE IDENTIFICACAO DETALHADA DA EMPRESA EM TODOS OS MOTOBOYS QUECIRCULAM PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00738-1998.PDF (2031 bytes)
PL 739/1998DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DOS PARAGRAFOS 2 E 3 DO AR-TIGO 9 DA LEI 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00739-1998.PDF (8439 bytes)
PL 740/1998EXIME OS TEMPLOS RELIGIOSOS NA LEGISLACAO REFERENTE ARUIDOS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00740-1998.PDF (952439 bytes)
PL 741/1998INSTITUI O DIA DO OBREIRO EVANGELICO, A SER COMEMORA-DO NO DIA 28 DE OUUBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00741-1998.PDF (781032 bytes)
PL 742/1998INSTITUI O DIA DA ESPOSA DO PASTOR EVANGELICO, A SERCOMEMORADO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.DITO SALIM
PL00742-1998.PDF (809960 bytes)
PL 743/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ONIBUS QUE FAZEMTRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, POSSUIREM SUPOR-TE NOS BANCOS PARA ACOMODACAO DE OBJETOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00743-1998.PDF (632997 bytes)
PL 744/1998DISPOE SOBRE A ALTERACAO DOS ARTIGOS 1,2 E 3, INCLUEPARAGRAFO 3 NO ARTIGO 1 DA LEI 11.248 DE 01 DE OUTU-BRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00744-1998.PDF (3490 bytes)
PL 745/1998CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR PARA O IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00745-1998.PDF (898792 bytes)
PL 746/1998DENOMINA CONSERVATORIO MUSICAL GUIOMAR NOVAES, O CON-SERVATORIO MUSICAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL00746-1998.PDF (1068490 bytes)
PL 747/1998DENOMINA RUA IOLANDA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,SITUADO NO FINAL DA RUA ARROIO DO MEIO, NO CONJUNTOHABITACIONAL JARDIM VISTA ALEGRE,ATUALMENTE CONHECIDOCOMO RUA A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00747-1998.PDF (1196886 bytes)
PL 748/1998FIXA PENALIDADES PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EAMBULANTES QUE COMERCIALIZEM CDS FRAUDULENTOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00748-1998.PDF (3945610 bytes)
PL 749/1998Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Sapateiro, e dá outras providências.Vicente Viscome
PL00749-1998.PDF (291383 bytes)
PL 750/1998DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE I.P.T.U PARAOS CLUBES DESPORTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00750-1998.PDF (1193694 bytes)
PL 751/1998DENOMINA TRAVESSA ANTONIO EMILIANO DE ABREU O LOGRA-DOURO PUBLICO CONHECIDO COMO TRAVESSA A, LOCALIZADANA RUA MARAIAL; NO JARDIM NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00751-1998.PDF (1546785 bytes)
PL 752/1998DENOMINA DOUTOR ARLINDO GENNARI A UNIDADE DE SAUDE MUNICIPAL,LOCALIZADA NA VILA NOVA MANCHESTER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00752-1998.PDF (1542756 bytes)
PL 753/1998DISPOE SOBRE TRAMITACAO DE PROJETO DE LEI QUE TENHAPOR OBJETO A ALTERACAO DE ALIQUOTAS,BASE DE CALCULOOU DAS CONDICOES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO (IPTU), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00753-1998.PDF (981849 bytes)
PL 754/1998DISPOE SOBRE A LEGISLACAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PRE-DIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA,CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DECOMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00754-1998.PDF (10485865 bytes)
PL 755/1998ALTERA A LEGISLACAO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUN-CIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00755-1998.PDF (6764236 bytes)
PL 756/1998INSTITUI A TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00756-1998.PDF (5002914 bytes)
PL 757/1998DISPOE SOBRE A NOTIFICACAO DE LANCAMENTO DOS TRIBUTOSMOBILIARIOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00757-1998.PDF (6834844 bytes)
PL 758/1998ALTERA PERIMETROS DE ZONA DE USO Z9-045, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00758-1998.PDF (3645286 bytes)
PL 759/1998DENOMINA RUA DA UNIAO O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOSITUADO NO BAIRRO DE ITAQUERA- CENTRO -VILA CORBERI -SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE SILVA AMORIM
PL00759-1998.PDF (2064649 bytes)
PL 760/1998DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO PAULISTA DEASSOCIACOES DE MORADORES -FEPAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LIDIA CORREA
PL00760-1998.PDF (2890602 bytes)
PL 761/1998DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DO LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO PRACA CARAUARI PARA PRACA DOUTOR/MIGUEL VIEIRA FERREIRA, NO BAIRRO DE VILA - MARIACADLOG 04240/0, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00761-1998.PDF (3064488 bytes)
PL 762/1998DENOMINA PRACA JERONIMO ROSA LOGRADOURO PUBLICO SITU-ADO EM CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00762-1998.PDF (1244939 bytes)
PL 763/1998ALTERA O ART.91 DA LEI MUNICIPAL 11633 DE 30 DE AGOSTO DE 1994 (DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. .TONINHO PAIVA
PL00763-1998.PDF (782564 bytes)
PL 764/1998INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE TODAS AS ACADEMI-AS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00764-1998.PDF (1835 bytes)
PL 765/1998DENOMINA TRAVESSA SOLDADO ANTONIO CASTRO BRADO A VIE-LA 2, SITUADA A RUA DARIO VILARES BARBOSA ALTURA NUMERO 637, JARDIM PERI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00765-1998.PDF (1118857 bytes)
PL 766/1998DENOMINA PRACA PROFESSOR NELSON ABRAO A PRACA INOMINADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS DO GAMA E MACAU-JARDIM LU-SITANIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00766-1998.PDF (666780 bytes)
PL 767/1998DENOMINA PRACA JOSE MARIA HOMEM DE MONTES O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA VILA SUZANA-DISTRITO DA VILASONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00767-1998.PDF (1521562 bytes)
PL 768/1998DENOMINA A ATUAL RUA 25, DE JACOB FATH, LOCALIZADA NODISTRITO DE VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00768-1998.PDF (1271720 bytes)
PL 769/1998INSTITUI A SEMANA DA PREVENCAO DE DOENCAS OCULARES DATERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00769-1998.PDF (1112893 bytes)
PL 770/1998EXCLUI DA OBRIGATORIEDADE CONSTANTE DO ART.10 DA LEIN.10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987, QUE REORGANIZOUO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL,OS SERVIDO-RES QUE COMPROVAREM PARTICIPACAO EM PLANOS DE SAUDEPARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00770-1998.PDF (1761367 bytes)
PL 771/1998DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE RUA DEFREITAS, O LOGRADOURO NO BAIRRO DO LIMAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIA HELENA PEREIRA FONTES
PL00771-1998.PDF (1480046 bytes)
PL 772/1998INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIADO APOSENTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00772-1998.PDF (967265 bytes)
PL 773/1998ALTERA A DENOMINACAO DA RUA DENDEZEIRO,PARA RUA ANTO-NIO DOMINGOS EM ARMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00773-1998.PDF (1718761 bytes)
PL 774/1998INSTITUI A CICLOVIA DO IPIRANGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00774-1998.PDF (1299495 bytes)
PL 775/1998ALTERA REDACAO DO ART.1 DA LEI N.12.686/98, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ALBERTO HIAR
PL00775-1998.PDF (681040 bytes)
PL 776/1998DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICI-PAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00776-1998.PDF (6388688 bytes)
PL 777/1998ALTERA A LEI N.8.918, DE 29 DE MAIO DE 1979,( CONCES-SAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A FEDERA-CAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO), E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00777-1998.PDF (4119392 bytes)
PL 778/1998DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO DOS TAXIMETROS NOS TAXIS,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.OSVALDO ENEAS
PL00778-1998.PDF (652812 bytes)
PL 779/1998DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DA LEI ESTADUAL N.10.083,DE23 DE SETEMBRO DE 1998-CODIGO SANITARIO DO ESTADO DESAO PAULO- PELOS SERVICOS MUNICIPAIS DE VIGILANCIA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00779-1998.PDF (4786664 bytes)
PL 780/1998ESTABELECE NORMAS SOBRE A IMPOSICAO DE CASSACAO DOSALVARAS DE FUNCIONAMENTO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS E/OU INDUSTRIAIS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00780-1998.PDF (5044 bytes)
PL 781/1998DENOMINA PRACA EZZIO BOCCATO O ESPACO LIVRE,SE; DENOMINACAO,DELIMITADO PELAS RUAS JEQUERI,ALTURA DO N.246E IBIRAJUBA, ALTURA DO N. 255,LOCALIZADA NA VILA /SILVIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00781-1998.PDF (1477475 bytes)
PL 782/1998DENOMINA TRAVESSA LUIZ BOTTECCHIA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINACAO,LOCALIZADO NA RUA PACO DO LUMIAR ERUA SAO JOSE DO BELMONTE,NA VILA SILVIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00782-1998.PDF (1787551 bytes)
PL 783/1998ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 70 DA LEI N.12.115, DE28 DE JUNHO DE 1.996, (ANUNCIOS NA PAISAGEM NO MUNI-CIPIO) FIXA NORMAS PARA A VEICULACAO DESSES ANUNCIOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00783-1998.PDF (5310765 bytes)
PL 784/1998DENOMINA RUA JOSE XAVIER DA COSTA, A RUA OITO, LOCALIZADA NA TRAVESSA DA RUA FLORENCIA CARPI,ESQUINA COM ARUA FRANCISCO GIRON,NO JARDIM ANHANGUERA.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00784-1998.PDF (1517881 bytes)
PL 785/1998DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE MAQUINAS ELETRONICAS CACANIQUEIS,DE VIDEO-POCKER OU DE JOGOS DE AZAR EM BARESLANCHONETES E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00785-1998.PDF (512876 bytes)
PL 786/1998DISPOE SOBRE AS CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO,USO E OCUPACAO DO SOLO E APROVEITAMENTO DE LOTES, NAZONA DE USO ESPECIAL Z8-039, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00786-1998.PDF (19934216 bytes)
PL 787/1998PROIBE A INSTALACAO DE MAQUINAS ACIONADAS POR MOEDASCONHECIDAS POR CACA-NIQUEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASTONINHO PAIVA
PL00787-1998.PDF (2521980 bytes)
PL 788/1998DENOMINA PRACA DOMINGOS ORLANDO (MUSICO), O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO,LOCALIZADO ENTRE A RUA JOAO CANDIDO DE LIMA, ALTURA DO N.16 E RUA NOEL JOSE DA SILVA,VILA SAO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00788-1998.PDF (1993239 bytes)
PL 789/1998DENOMINA RUA COMENDADOR HAROLDO JENSEN, O LOGRADOUROCONHECIDO POR RUA 2,CODIGO CADILOG 46.814-2,QUE COME-CA NA RUA 1(QUADRA E E H)E TERMINA NA RUA 3, SITUADONO DISTRITO DO JARAGUA,PERTENCENTE AO CJTO.HABIT. MORRO GRANDE (SETOR 215-QUADRA 996-AR/PJ).JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00789-1998.PDF (1413276 bytes)
PL 790/1998DISPOE SOBRE A IMPOSICAO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO ATODOS OS ESTACIONAMENTOS COM MANOBRISTAS QUE ATUAM EMBARES,RESTAURANTES,CASAS NOTURNAS E SIMILARES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00790-1998.PDF (3564020 bytes)
PL 791/1998DENOMINA DE PRACA JOSE CALDINI, O ESPACO LIVRE DELIMITADO PELA AV.MARECHAL TITO, RUA BERALDO MARCONDES ERUA DANIEL BERNARDO,SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00791-1998.PDF (2492569 bytes)
PL 792/1998DENOMINA TRAVESSA JOAQUIM FERREIRA DE LIMA,O LOGRADOURO PUBLICO, SEM DENOMINACAO SITUADA ENTRE AS RUAS INOCENCIO CORREIA E DR.PEREIRA DO REGO,CIDADE PATRIARCA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00792-1998.PDF (1870380 bytes)
PL 793/1998DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE EDIFICACOES EM SITUACAO IRREGULAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE VISCOME
PL00793-1998.PDF (1046391 bytes)
PL 794/1998DA DENOMINACAO A LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, PRACADR.KATSUMI SANDA,NO DISTRITO DE MOEMA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00794-1998.PDF (497726 bytes)
PL 795/1998DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADO-RES E AMIGOS DE HIGIENOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.GILSON BARRETO
PL00795-1998.PDF (676100 bytes)
PL 796/1998DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO COMERCIO A GRANEL DE GASLIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) NO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00796-1998.PDF (325452 bytes)
PL 797/1998DENOMINA RUA PEDRO JOSE DE LIMA,A RUA PARTICULAR,LOCALIZADA NA TRAVESSA DA RUA 16 E NO INICIO DA RUA 17,NOJARDIM ANHANGUERA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00797-1998.PDF (1449524 bytes)
PL 798/1998DENOMINA RUA VALDEMAR PEREIRA DA SILVA, A RUA 18, LOCALIZADA NA TRAVESSA DA AV.FELIPPO STURBA,COM FINALNA RUA 19, NO JARDIM ANHANGUERA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00798-1998.PDF (1467861 bytes)
PL 799/1998INSTITUI O DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE AGOSTO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JORGE TABA
PL00799-1998.PDF (501390 bytes)
PL 800/1998ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA AREA SITUADA NO DISTRITO DA LAPA, (ZONA DE USO Z1-003),E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
PL00800-1998.PDF (464574 bytes)
PL 801/1998DISPOE SOBRE A CRIACAO DAS CALCADAS VERDES NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00801-1998.PDF (2882682 bytes)
PL 802/1998DETERMINA A IMPLANTACAO DE COLETA SELETIVA DE RESIDU-OS SOLIDOS EM TODOS OS PREDIOS PUBLICOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00802-1998.PDF (1457723 bytes)
PL 803/1998CRIA O VELORIO DO DISTRITO DE JARDIM HELENA,NO TERRE-NO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL,SITUADO AO LADO DO CENTRODE DE SAUDE DA PREFEITURA,NA AV.KUMAKI AOKI,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:DITO SALIM
PL00803-1998.PDF (448124 bytes)
PL 804/1998INSTITUI DE ACORDO COM PARAGRAFO 3 DO ART.143 DA LEIORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PARTICIPACAO POPULAR NOS PROCESSOS DE ELABORACAO E FISCALIZACAO ORCAMENTARIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PARTIDO DOS TRABALHADORES
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PL 805/1998INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRACAO DO MU-NICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
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PL 806/1998DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICACOES, PU-BLICAS E PARTICULARES, POSSUIREM DISPOSITIVOS DEACESSO PROPRIO PARA DEFICIENTES FISICOS, BEM COMO DEMANTEREM QUADROS DE AVISOS ESCRITOS EM BRAILLE E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
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PL 807/1998DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO, PERANTE O PODER PUBLI-CO, DE ESTABELECIMENTOS DE NATUREZA COMERCIAL E DEPRESTACAO DE SERVICOS, INSTALADOS EM DESCONFORMIDADECOM O DISPOSTO NA LEGISLACAO DE PARCELAMENTO, USO EOCUPACAO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
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PL 808/1998MODIFICA PARCIALMENTE A LEI 8.155, DE 22 DE NOVEMBRODE 1974.SALIM CURIATI
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PL 809/1998CRIA O SERVICO DE INFORMACOES SOBRE FUNERAIS NO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.COSME LOPES
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PL 810/1998DENOMINA PRACA JOSE CARLOS GUALTIERI JUNIOR O LOGRA-DOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DEJARDIM HELENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARMANDO MELLAO NETO
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PL 811/1998CRIA O PROGRAMA DE TURISMO METROPOLITANO PARA O MENORCARENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
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PL 812/1998DENOMINA PRACA NELSON ABRAO A PRACA INOMINADA NA CON-FLUENCIA DAS RUAS DO GAMA E MACAU - JARDIM LUSITANIA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
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PL 813/1998CRIA O PROGRAMA DE LEITURA BAIRRO A BAIRRO NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
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PL 814/1998CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
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PL 815/1998DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DEAREAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
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PL 816/1998DENOMINA PRACA FELIPE FACINI A PRACA INOMINADA NACONFLUENCIA DAS RUAS LEOPOLDO DE PASSOS LIMA COM POM-PEU BETTINE, NO JARDIM BRITANIA EM PERUS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HANNA GHARIB
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PL 817/1998DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JAR-DIM MATARAZZO - DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
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PL 818/1998PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1O E 2O DALEI 7.117 DE 22 DE MARCO DE 1968, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
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Lista atualizada em 30/Mai/2017 15:17:30