Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 2000

ProjetoEmentaAutores
PL 1/2000REVOGA A LEI 12.377, DE 13 DE JJUNHO DE 1997, (QUE DENOMINA PRAÇA JOSE BAPTISTA RODRIGUES ALVES, NO JARD. PERY), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EXECUTIVO - CELSO PITTA
PL00001-2000.pdf (2095 bytes)
PL 2/2000ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE IMPEDIMENTO DE FREQUÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E CRECHES MUNICIPAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES PEDADGÓGICAS E OUTROS EVENTOS QUE ESPECIFICA.VEREADOR ALDAIZA SPOSATI
PL00002-2000.pdf (5597 bytes)
PL 3/2000REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL12.674,DE 18 DE JUNHO DE 1998, (DIA DA CERVEJA), E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00003-2000.PDF (1265424 bytes)
PL 4/2000ESTABELECE PREFERENCIA A PORTADORES DO VIRUS HIV E DEDOENCAS RENAIS CRONICAS NA AQUISICAO DE UNIDADES HABITACIONAIS RESULTANTES DE PROGRAMAS EXECUTADOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00004-2000.PDF (1240987 bytes)
PL 5/2000DENOMINA PRACA MARIA MADALENA RAMOS LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NO JARDIM TIETE- DISTRITO DE SAO MATEUS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00005-2000.PDF (1846 bytes)
PL 6/2000ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA FLOR DE MADEIRA, PARA RUA EDITE CANDIDA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL00006-2000.pdf (990 bytes)
PL 7/2000DENOMINA FATIMA SILVA REIS A PRAÇA DELIMITADA PELA AVENIDA COCA E RUA PALANQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR AURELINO DE ANDRADE
PL00007-2000.pdf (1631 bytes)
PL 8/2000INSTITUI, EM FAVOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, ADICIONAL DE RISCO DE VIDA EM 100% SOBRE O SALÁRIO PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR CARMINO PEPE
PL00008-2000.pdf (666 bytes)
PL 9/2000DENOMINA PRAÇA MARIA DA CONCEIÇÃO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL0009-2000.pdf (1533 bytes)
PL 11/2000ESTENDE A DENOMINACAO DA VIELA WALDIR ALMON SITUADANO DISTRITO DE VILA MATILDE AO SEU PROLONGAMENTO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL 00011-2000.PDF (1171375 bytes)
PL 12/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO TAMBOREU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO,DATA DE FUNDACAO DA FEDERACAO PAULISTA DE TAMBOREU, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.OSVALDO ENEAS
PL 00012-2000.PDF (784331 bytes)
PL 13/2000DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA TROQUE CINCOKILOS DE GARRAFAS PLASTICAS OU LATINHAS DE ALUMINIOPOR UM PASSE DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00013-2000.PDF (1780 bytes)
PL 14/2000DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS PARA DISTRIBUICAO DE AGUAS MINERAIS DE QUALQUER TIPO OU GENERO NO MUNI CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00014-2000.PDF (24579 bytes)
PL 15/2000DISPOE SOBRE A MUDANCA DE FIACAO AEREA PARA SUBTERRANEA, ATRAVES DA EMPRESA ELETROMETROPOLITANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO PRAZO DE 10 ANOS.WADIH MUTRAN
PL 00015-2000.PDF (618176 bytes)
PL 16/2000DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO INCISO I DO ARTIGO 4 DALEI 12.736 DE 16.09.98,(OBEDIENCIA AS CONDICOES MINIMAS DE HIGIENE IMPOSTA PELO ORGAO COMPETENTE DO EXEC)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL 00016-2000.PDF (1275242 bytes)
PL 17/2000AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AOS PROPRIETARIOS DOSIMOVEIS LINDEIROS,MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADEDE CONVITE,AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA/AVENIDA EMERICO RICHTER, EM SANTO AMARO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL 00017-2000.PDF (4603011 bytes)
PL 18/2000O PODER PUBLICO MUNICIPAL DEVERA DAR PREFERENCIA PELAS EDIFICACOES DE VALOR HISTORICO OU ARQUITETONICO /QUANDO DA AQUISICAO OU LOCACAO DE BENS IMOVEIS.RUBENS CALVO
PL 00018-2000.PDF (2071953 bytes)
PL 19/2000INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMA-NA DE ESTUDOS SOBRE A EPILEPSIA E SUAS MANIFESTACOESNEURO_PSIQUIATRICAS E VISCERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL 00019-2000.PDF (1250852 bytes)
PL 20/2000DENOMINA TRAVESSA FIRMINO JOSE BUENO O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N.437 DA PEMARCOS SIMONI NO BAIRRO DE VILA EDE _ CADLOG 11.235/6E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL 00020-2000.PDF (1391849 bytes)
PL 21/2000DENOMINA PRACA FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO AREA INOMINADA LOCALIZADA EM GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE OLIMPIO
PL 00021-2000.PDF (1411189 bytes)
PL 22/2000[VTA05] SOBRE PUBLICIDADE DOS ATOS, NORMATIVOS OUNAO, ORIUNDOS DO PODER PUBLICO, NOS DIFERENTES VEICULOS DE DIVULGACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL 00022-2000.PDF (3048191 bytes)
PL 23/2000REVOGA A LEI 12.513, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997, (COLO-CACAO OU EXIBICAO DE ANUNCIOS, DE QUALQUER FINALIDADEFORMA OU COMPOSICAO, NAS FACHADAS DE IMOVEIS TOMBADOSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00023-2000.PDF (2861 bytes)
PL 24/2000DENOMINA PRACA PROFESSOR ANATOLE DE ABREU LIMA, O LOGRADOURO DELIMITADO NO FINAL DA RUA PAULO VIDIGAL VICENTE DE AZEVEDO, NO CJ.RES.NOVO PACAEMBU _ BAIRRO DOLIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL 00024-2000.PDF (977155 bytes)
PL 25/2000DENOMINA RUA FRANCISCO COSTA O LOGRADOURO CONHECIDOCOMO RUA LACO DE FITAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADEADEMAR _ A.R. CIDADE ADEMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIASARSELINO TATTO
PL 25/2000.PDF (938780 bytes)
PL 26/2000DISPOE SOBRE A INSTALACAO DO CENTRO DE REFERENCIA AODIABETES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL 00026-2000.PDF (528850 bytes)
PL 27/2000DISPOE SOBRE A PRATICA DE SACRIFICIOS DE ANIMAIS E IMPLANTACAO DE CREMATORIO PUBLICO MUNICIPAL NO CENTRODE CONTROLES DE ZOONOSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL 00027-2000.PDF (634673 bytes)
PL 28/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO,PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS,DE SANITARIOS DESTINADOA SEUS USUARIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL 00028-2000.PDF (622295 bytes)
PL 29/2000INSTITUI O PROGRAMA DE MOAGEM DE ENTULHOS (RECICLAGEMDE ENTULHOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00029-2000.PDF (611184 bytes)
PL 30/2000DISPOE SOBRE A COLETA SELETIVA DE PILHAS E BATERIAS(LIXO TOXICO) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL 00030-2000.PDF (623942 bytes)
PL 31/2000DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CABINES PORTATEIS COM/EQUIPAMENTOS DE ASSEPSIA NAS FEIRAS LIVRES E DE EXPO-SICAO DE ARTESANATO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL 00031-2000.PDF (744010 bytes)
PL 32/2000DENOMINA DR.CARLOS GONCALVES MACHADO O CENTRO DE ORI-ENTACAO E APOIO SOROLOGICO, INOMINADO, NO BAIRRO DALAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARIA QUADROS
PL 00032-2000.PDF (1581844 bytes)
PL 33/2000DENOMINA HUGO HEITOR DE MENDONCA, A PRACA INOMINADALOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS DR. ARMANDO FRANCO SOARES CAIUBY E ELIZABETH BARBEGIAN BALBINATO, NO BAIRRODE VILA SUZANO_MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIASANA MARIA QUADROS
PL 00033-2000.PDF (1284851 bytes)
PL 34/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CAMPANHA DE COMBATE AO USODE CEROL NAS LINHAS DE PIPAS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00034-2000.PDF (1763 bytes)
PL 35/2000INTRODUZ O QUESITO COR NO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE E DISPOE SOBRE A CRIACAO DO GRUPO GESTOR DO QUESITO COR.CARLOS NEDER
PL00035-2000.PDF (3734462 bytes)
PL 36/2000DENOMINA PRACA MITURO ICHIKAWA, O LOGRADOURO DELIMITADO NA ESQUINA DA RUA MANUEL DE ARZAO COM A RUA BARTO-LOMEU FARIA, NA CHACARA DO ROSARIO_ FREGUESIA DO O.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL 00036-2000.PDF (1487464 bytes)
PL 37/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DA BANDEIRA DE VILA MARIANA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.BRASIL VITA
PL 00037-2000.PDF (772527 bytes)
PL 38/2000DENOMINA ADEMIR ROLDAN PEREIRA, LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO.GILSON BARRETO
PL 00038-2000.PDF (1902356 bytes)
PL 39/2000DISPOE SOBRE A COLETA E RECICLAGEM DE RESIDUOS ESPECIAIS.GILSON BARRETO
PL00039-2000.PDF (2787127 bytes)
PL 40/2000DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU),AOS MUNICIPES QUE TIVEREM SUA RESIDENCIA INVADIDA POR AGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES DEENCHENTES.JOOJI HATO
PL00040-2000.PDF (1189993 bytes)
PL 41/2000DENOMINA PRACA TIAGO BASILIO DE SOUZA RIBEIRO, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DEERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL 00041-2000.PDF (2904862 bytes)
PL 42/2000ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 179 DA LEI N. 8989/79,ALTERA A REDACAO DO INCISO VI DO ARTIGO 188 DA REFERIDALEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL 00042-2000.PDF (2742615 bytes)
PL 43/2000ADICIONA 3(TRES) PARAGRAFOS AO ART.2 DA LEI 7329/69,PARA PERMITIR SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSPOR MEIO DE TAXI, PARA QUE SEJA EXPLORADO POR ATE 2MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.DALTON SILVANO
PL 00043-2000.PDF (2409198 bytes)
PL 44/2000DENOMINA PRACA PEDRO OLIMPIO GONCALVES DA SILVA, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM DAN-FER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL 00044-2000.PDF (1463165 bytes)
PL 45/2000DENOMINA TRAVESSA ANTONIO FREIRE DE ASSIS O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL 00045-2000.PDF (1348603 bytes)
PL 46/2000AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O PODERPUBLICO ESTADUAL DESTINADO A PROMOVER UM PROGRAMA DEREINTEGRACAO DE PRESIDIARIOS AO MEIO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL 00046-2000.PDF (892955 bytes)
PL 47/2000ALTERA A REDACAO DOS INCISOS II E IV DO ARTIGO 13 DALEI 10.072/86, (INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E RE-VISTAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL 00047-2000.PDF (406275 bytes)
PL 48/2000ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 22 DA LEI 12.893/99 QUECRIA E DISCIPLINA A MODALIDADE DE TRANSPORTE PUBLICOCOLETIVO ATRAVES DE LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASGOULART
PL 00048-2000.PDF (783351 bytes)
PL 49/2000DISPOE SOBRE A IMPOSICAO DE NORMAS PARA A CONCESSAODE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUEPOSSUAM EQUIPAMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00049-2000.PDF (2933 bytes)
PL 50/2000[VTA05] SOBRE A CRIACAO DE QUADRA COBERTA ESPORTIVA DEHANDEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL 00050-2000.PDF (2025567 bytes)
PL 51/2000DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DO ARTIGO 1 DA LEI 11.614DE 13 DE JULHO DE 1994. (INCLUI PORTADORES DE DEFICI-ENCIA COMO BENEFICIARIOS NA ISENCAO).PAULO FRANGE
PL00051-2000.PDF (1375858 bytes)
PL 52/2000DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS PANIFICADOS E ALIMENTOS ]IN NATURA]EM LOJAS DE CONVENIENCIAS INSTALADAS NOS POSTOS DE GASOLINA.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL 00052-2000.PDF (3761713 bytes)
PL 53/2000REGULAMENTA A INDUSTRIA DA PANIFICACAO NO MUNICIPIODE SAO PAULO.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL 00053-2000.PDF (3767304 bytes)
PL 54/2000DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE VELORIOS NOS CONJUNTOSPROJETO CINGAPURA.TONINHO PAIVA
PL 00054-2000.PDF (1723518 bytes)
PL 55/2000DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 12.943, DE 7DE DEZEMBRO DE 1999. (NOVA DENOMINACAO A ESCOLA MUNI-CIPAL)EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL 00055-2000.PDF (1020472 bytes)
PL 56/2000DISPOE SOBRE EXCLUSAO DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO OPROLONGAMENTO DA RUA HELADE, NO DISTRITO DE CAMPO BE-LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL 00056-2000.PDF (2216852 bytes)
PL 57/2000RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI N. 9.578, DE 6 DE JANEIRODE 1983.(DESTINACAO DE AREA NA PRACA FLORENCENIGHTINGALE PARA INSTALACAO DA INSTITUICAO BENEFICEN-TE ]NOSSO LAR])EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL 00057-2000.PDF (5024743 bytes)
PL 58/2000ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N. 7.329, DE 11DE JULHO DE 1969, NA FORMA CONFERIDA PELA LEI N.12.830, DE 22 DE ABRIL DE 1999, (PERMISSAO PARA QUEOS PERMISSIONARIOS DE SERVICO DE TAXI SUBSTITUAM VEI-CULO IND. NO ALVARA POR OUTRO MAIS NOVO)EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL 00058-2000.PDF (2747046 bytes)
PL 59/2000REVOGA A LEI N.3.574, DE 7 DE ABRIL DE 1937.(REF. ALINHAMENTO DA RUA BRIGADEIRO GALVAO)EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL 00059-2000.PDF (1730605 bytes)
PL 60/2000APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL 00060-2000.PDF (4902371 bytes)
PL 61/2000[VTA05] SOBRE A INSTALACAO DE HIDRANTES NOS QUARTEI-ROES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL 00061-2000.PDF (4297648 bytes)
PL 62/2000[VTA07] INSTITUI NO MUNICIPIO O "PROJETO VIVER",DESTINADO AO AMPARO E PROTECAO DOS IDOSOS CARENTES.JOSE OLIMPIO
PL 00062-2000.PDF (2092117 bytes)
PL 63/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE VASOSSANITARIOS PARA DEFICIENTES NOS PARQUES MUNICIPAIS.TONINHO PAIVA
PL00063-2000.PDF (2535073 bytes)
PL 64/2000DISPOE SOBRE ENSINO E A ATIVIDADE DE CAPOEIRA NOS PROPRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL 00064-2000.PDF (628902 bytes)
PL 65/2000DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTAAOS DOMINGOS E FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00065-2000.PDF (17706648 bytes)
PL 66/2000INSTITUI NAS MATERNIDADES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO OPROGRAMA ]MAE CANGURU] E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL 00066-2000.PDF (1462996 bytes)
PL 67/2000DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA EXECUTIVO A CONSTRUIRBOLSOES, COM INFRA-ESTRUTURA , PARA ESTACIONAMENTO DECAMINHOES, NA ENTRADA DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE,NA SAIDA DAS RODOVIAS.OSVALDO ENEAS
PL 00067-2000.PDF (537152 bytes)
PL 68/2000DISPOE SOBRE A DEDETIZACAO PERIODICA EM ZONAS RIBEIRINHAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00068-2000.PDF (7266128 bytes)
PL 69/2000DISPOE SOBRE A FORMA DE CALCULO DOS TRIBUTOS MUNICI-PAIS EM ATRASO QUANDO DO SEU PAGAMENTO VOLUNTARIO PELO CONTRIBUINTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL 00069-2000.PDF (719533 bytes)
PL 70/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ]SEMANA DE INTEGRACAO E IN-TERACAO] DE ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DEENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00070-2000.PDF (1202 bytes)
PL 71/2000DISPOE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANISTICO DE AMBIEN-TACAO LOCAL, ESTABELECENDO O DIREITO SOCIAL DA CRIA-CAO DO ]BOULEVARD DA RUA 12 DE OUTUBRO], NO BAIRRO DALAPA.BRUNO FEDER
PL00071-2000.PDF (639905 bytes)
PL 72/2000DISPOE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANISTICO DE AMBIEN-TACAO LOCAL, ESTABELECENDO O DIREITO SOCIAL DA CRIA-CAO DO ]BOULEVARD DA RUA JOAQUIM NABUCO], ENTRE AS A-VENIDAS SANTO AMARO E VEREADOR JOSE DINIZ, NO BAIRRODO BROOKLIN PAULISTA.BRUNO FEDER
PL00072-2000.PDF (490940 bytes)
PL 73/2000INSTITUI A ]SEMANA DA JUVENTUDE CRISTA].RUBENS CALVO
PL00073-2000.PDF (882391 bytes)
PL 74/2000AUTORIZA O ESTACIONAMENTO TEMPORARIO DE VEICULOS AFRENTE DAS CLINICAS VETERINARIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL 00074-2000.PDF (283691 bytes)
PL 75/2000DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO JULGAMENTO DE RECUR-SOS DE MULTA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.SALIM CURIATI
PL00075-2000.PDF (1119647 bytes)
PL 76/2000ESTABELECE ALIQUOTA DE 2DO ISS, PARA SERVICOS DE ENSINO E AVALIACAO DE CONHECIMENTO.TONINHO PAIVA
PL00076-2000.PDF (14469111 bytes)
PL 77/2000ISENTA DO PAGAMENTO DO ISS E IPTU, NAS CONDICOES QUEESPECIFICA, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NOAMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL 00077-2000.PDF (564798 bytes)
PL 78/2000DISPOE SOBRE A ADOCAO DE REGRAS DE CIRCULACAO DE VEI-CULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, A SEREMOBSERVADAS NO PERIODO ENTRE 23:00 E 4:00 HORAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00078-2000.PDF (570660 bytes)
PL 79/2000CONCEDE PRAZO PARA A REGULARIZACAO DA ATIVIDADE DEJORNALEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00079-2000.PDF (2263663 bytes)
PL 80/2000INSTITUI O AUXILIO-TRANSPORTE EM PECUNIA PARA OS SER-VIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.*** EM REGIME DE URGENCIA ***EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00080-2000.PDF (4224179 bytes)
PL 81/2000CONFERE NOVA REDACAO AO ]CAPUT] E ACRESCENTA PARAGRA-FOS AO ARTIGO 2. DA LEI N. 10.779, DE 5 DE DEZEMBRODE 1989. (PAGAMENTO DE 50DO DECIMO TERCEIRO SALARIONO MES DO ANIVERSARIO DO SERVIDOR)EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00081-2000.PDF (1747500 bytes)
PL 82/2000INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-CAO O PROGRAMA PRO-PARCERIAS, DE ESTIMULO A CELEBRA-CAO DE PARCERIAS ENTRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIVERSIDADES OU INSTITUICOES DE ENSINO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00082-2000.PDF (741049 bytes)
PL 83/2000DISCIPLINA AS ACOES E OS SERVICOS PUBLICOS DE SAUDENO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00083-2000.PDF (959733 bytes)
PL 84/2000PROIBE O USO DA PALAVRA ]MENOR] NA DESCRICAO DOS PRO-JETOS E ATIVIDADES REFERENTES A CRIANCAS E ADOLESCEN-TES INSERIDOS NO ORCAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO.ALDAIZA SPOSATI
PL 00084-2000.PDF (2939570 bytes)
PL 85/2000DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE CDIS (COMPACT DISC)E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL 00085-2000.PDF (552926 bytes)
PL 86/2000DENOMINA PRACA COMUNIDADE ESPANHOLA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO.TONINHO PAIVA
PL 00086-2000.PDF (914742 bytes)
PL 87/2000DENOMINA PRACA MANUEL PEREIRA O LOGRADOURO PUBLICO,SITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.TONINHO PAIVA
PL 00087-2000.PDF (1287002 bytes)
PL 88/2000DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CIRURGIA PLASTICA REPARADORA DA MAMA PELOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA MUNICI-PAL.MYRYAM ATHIE
PL 00088-2000.PDF (1830223 bytes)
PL 89/2000OFICIALIZA O EVENTO INTITULADO ]MIL MILHAS DE INTERLAGOS], E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD | GOULART | JORGE TABA | ALDAIZA SPOSATI | MIGUEL COLASUONNO | AURELIO NOMURA | ALAN LOPES
PL 00089-2000.PDF (1074060 bytes)
PL 90/2000[VTA05] NORMAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DERESERVATORIOS DE LIXO NO INTERIOR DE TODOS OS ONIBUSE TAXIS QUE CIRCULAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL 00090-2000.PDF (1473942 bytes)
PL 91/2000[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS MOTEIS EHOTEIS, INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A CUM-PRIREM AS DETERMINACOES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL 00091-2000.PDF (2283183 bytes)
PL 92/2000ACRESCENTA ARTIGO E MODIFICA O DISPOSTO NO ART. 1. DALEI 12.612 DE 04 DE MAIO DE 1998 QUE DISPOE SOBRE OESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEFRONTE A HOSPITAIS, CLI-NICAS E PRONTO-SOCORROS VETERINARIOS EM CONCOMITANCIAA LEI 11.471 DE 12 DE JANEIRO DE 1994.ROBERTO TRIPOLI
PL 00092-2000.PDF (619653 bytes)
PL 93/2000INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DAS SOCIEDA-DES AMIGOS DE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL 00093-2000.PDF (788188 bytes)
PL 94/2000DENOMINA PRACA PEDRO JOSE DE MACEDO O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS NEMEZIO RAMOS FIGUEIRA, RAUL BISPO DOS SANTOS E RUA DELMAR SOARES, NO BAIRRO DA PEDRA BRANCA- SP.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL 00094-2000.PDF (1439310 bytes)
PL 95/2000DENOMINA PRACA RUBENS MARCHI O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.TONINHO PAIVA
PL 00095-2000.PDF (1535565 bytes)
PL 96/2000DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DO EXECUTIVO PARA UTILIZARSELOS HOLOGRAFICOS TRIDIMENSIONAIS EM DOCUMENTOS E A-DOTA PROVIDENCIAS.OSVALDO ENEAS
PL 00096-2000.PDF (912613 bytes)
PL 97/2000DENOMINA PRACA DR.LUCIANO BERIGUELMAN O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO JARDIM PAULISTANO,DISTRITO DE PINHEIROS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE EDUARDO CARDOZO
PL 00097-2000.PDF (979326 bytes)
PL 98/2000DENOMINA RUA DOURADO O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,CONHECIDO COMO VIELA 3 SITUADO NO BAIRRO DE PARQUE DOLAGO-SANTO AMARO- SAO PAULO.JOSE SILVA AMORIM
PL 00098-2000.PDF (1405830 bytes)
PL 99/2000TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO E MANUTENCAO DE RECIPIENTES COLETORES DE LIXO NOS VEICULOS DE TRANSPORTECOLETIVO, TAXIS E PERUAS DE LOTACAO.EDIVALDO ESTIMA
PL 00099-2000.PDF (285238 bytes)
PL 100/2000DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. DO ART. 12 DA LEI N.8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, MODIFICADA PELAS LEISN. 10.839/90 E N. 11.089/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(REF. VENDA DE PASSES ESCOLARES NO MES DE JULHO)LUIZ PASCHOAL
PL 00100-2000.PDF (1904318 bytes)
PL 101/2000AUTORIZA O ESTABELECIMENTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULODO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO ADOLESCENTE.ANA MARIA QUADROS
PL00101-2000.PDF (499821 bytes)
PL 102/2000DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 1., CAPITULO I, DOANEXO AO DECRETO N. 29.540, DE 26/02/91. (INCLUINDOTAMBEM ESTAGIO P/ CURSOS DE NIVEL TECNICO NO SISTEMADE ESTAGIOS DA PMSP)PAULO FRANGE
PL00102-2000.PDF (578287 bytes)
PL 103/2000DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA REDACAO DO ARTIGO 1. DALEI 12.959, DE 21/12/99.(PRESENCA OBRIGATORIA DE ENG.AGRONOMO OU FLORESTAL P/ ACOMPANHAR A EXECUCAO DEACOES SOBRE A VEGETACAO)PAULO FRANGE
PL 00103-2000.PDF (1311347 bytes)
PL 104/2000REVOGA A LEI N. 12.876, DE 7 DE JULHO DE 1999.(REF. DENOMINACAO A ANTIGA RUA 96, NO DISTRITO DE ITAQUERA)EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00104-2000.PDF (1504868 bytes)
PL 105/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTACAO DE ]SISTEMA DE SEGURANCA] EM HOSPITAIS E MATERNIDADES, PARACONTROLAR A SAIDA DE CRIANCAS RECEM-NASCIDAS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL 00105-2000.PDF (575121 bytes)
PL 106/2000DECLARA CLUJ-NAPOCA, CIDADE UNIVERSITARIA DA ROMENIA,]CIDADE IRMA] DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL 00106-2000.PDF (891625 bytes)
PL 107/2000DECLARA BUCARESTE, CAPITAL DA ROMENIA, ]CIDADE IRMA]DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL 00107-2000.PDF (855111 bytes)
PL 108/2000ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO, DE RUA ACARAJE PARA RUA DR. PEDRO MARTINELLI.CARLOS NEDER
PL00108-2000.PDF (9282915 bytes)
PL 109/2000ALTERA E DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N.11.083, DE 6 DE SETEMBRO DE 1991.(REF. GRATUIDADE DOFUNERAL E DO SEPULTAMENTO AOS MUNICIPES CARENTES)EDIVALDO ESTIMA
PL 00109-2000.PDF (304528 bytes)
PL 110/2000DENOMINA RUA BEIJA_FLOR A RUA INOMINADA, LOCALIZADANA TRAVESSA DA ESTRADA VELHA DO COCAIA, NO PARQUE NO-VO CRAJAU, REGIONAL CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL 00110-2000.PDF (333697 bytes)
PL 111/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO JORNAL DE BAIRRO DACIDADE DE SAO PAULO.OSVALDO ENEAS
PL 00111-2000.PDF (261564 bytes)
PL 112/2000DENOMINA PRACA DOUTOR CLOVIS ARTHUR RODRIGUES,LOGRADOUROS PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO BELEM.TONINHO PAIVA
PL 00112-2000.PDF (1778331 bytes)
PL 113/2000DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, EM MIRANDOPOLIS_ DISTRITO SAUDE, ( LARGO DR.MOACYR ROSSI NILSSON).AURELIO NOMURA
PL00113-2000.PDF (1948671 bytes)
PL 114/2000DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO PELA POPULACAO DO DESEMPENHO DOS MOTORISTAS DOS VEICULOS UTILIZADOS NO TRANS-PORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00114-2000.PDF (1333703 bytes)
PL 115/2000DENOMINA PRACA CESAR AUGUSTO FORTI O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE BELA VISTA.TONINHO PAIVA
PL00115-2000.PDF (1779414 bytes)
PL 116/2000DISCIPLINA A CRIACAO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USOE TRANSPORTE DE CAES E GATOS NO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO.ROBERTO TRIPOLI
PL00116-2000.PDF (6107748 bytes)
PL 117/2000DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES DE VENCIMENTOS ESALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DO TRI-BUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00117-2000.PDF (15102136 bytes)
PL 118/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MEDICONA ESPECIALIDADE DE ]GERIATRIA] NOS POSTOS DE SAUDE EAMBULATORIOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00118-2000.PDF (703061 bytes)
PL 119/2000[VTA07] SOBRE A CELEBRACAO DE CONVENIOS PARA REPASSEDE RECURSOS AS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES - APMS,NA FORMA QUE ESPECIFICA.PAULO FRANGE
PL00119-2000.PDF (3972554 bytes)
PL 120/2000DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00120-2000.PDF (2692424 bytes)
PL 121/2000DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NOBAIRRO IMIRIM, VILA CELESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.__(PRACA IBRAIM ISSA EL DIB)ARCHIBALDO ZANCRA
PL00121-2000.PDF (3232373 bytes)
PL 122/2000ESTENDE OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LEI N.10.598,DE19 DE AGOSTO DE 1988, AOS IMOVEIS SITUADOS NA AREAQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00122-2000.PDF (2464617 bytes)
PL 123/2000REVOGA A LEI N. 12.313, DE 16 DE ABRIL DE 1997. (REF.DENOMINACAO DO COMPLEXO VIARIO LUIS GONZAGA)EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00123-2000.PDF (2066889 bytes)
PL 124/2000DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DA PRATICA DE SACRIFICIODE ANIMAIS NA CIDADE DE SAO PAULO.SALIM CURIATI
PL00124-2000.PDF (336064 bytes)
PL 125/2000DISPOE SOBRE APRESENTACAO DE APOLICE DE SEGURO DE VI-DA EM GRUPO DOS FUNCIONARIOS E USUARIOS DOS VEICULOSDAS EMPRESAS QUE SE DISPUSEREM A PARTICIPAR DAS CON-CORRENCIAS PUBLICAS, PARA A CONCESSAO DE LINHAS DETRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00125-2000.PDF (316937 bytes)
PL 126/2000DENOMINA RUA MIGUEL ARCANJO PEREIRA MELO LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE GRAJAU.EDIVALDO ESTIMA
PL00126-2000.PDF (1665748 bytes)
PL 127/2000DISPOE SOBRE A UTILIZACAO OU EXPLORACAO DE PUBLICIDA-DE EM VEICULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PERUAS DELOTACAO.EDIVALDO ESTIMA
PL00127-2000.PDF (224354 bytes)
PL 128/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPTACAO DAS AGUASPRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO INSTA-LADOS NA FACHADA DOS EDIFICIOS SITUADOS NO AMBITO DOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00128-2000.PDF (947611 bytes)
PL 129/2000INSTITUI O CURSO ITINERANTE DE INFORMATICA, NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00129-2000.PDF (477864 bytes)
PL 130/2000DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS INSTRUMENTISTASPRE-PROFISSIONAIS DA ORQUESTRA EXPERIMENTAL DE REPER-TORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00130-2000.PDF (3013597 bytes)
PL 131/2000DENOMINA PRACA AGNALDO GANDOLFI, O LOGRADOURO DELIMITADO NA TRAVESSA CANDIDO NAZARE, ESQUINA COM A TRAVESSA ANTONIO CRUZ CORDEIRO, NA ESTANCIA JARAGUA-BAIRROJARAGUA.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00131-2000.PDF (1071813 bytes)
PL 132/2000DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE DADOS RELATIVOS AOS CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS NA PAGINA ELETRONICA DAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00132-2000.PDF (487335 bytes)
PL 133/2000ACRESCENTA ITEM A SECAO 16.5 DO CAPITULO 16 DA LEI N.11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CENTROS COMERCIAIS E DE SERVICOS DEVERAO MANTER AREA VERDE)DOMINGOS DISSEI
PL00133-2000.PDF (331279 bytes)
PL 134/2000DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 18 DA LEI N. 10.544, DE 31DE MAIO DE 1988, DISPONDO SOBRE A PUBLICIDADE DOSATOS DE ABERTURA DE PROCEDIMENTOS LICITATORIOS.DOMINGOS DISSEI
PL00134-2000.PDF (1837295 bytes)
PL 135/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO DISPONIBILIZAR EM SEU ]SITE] NAINTERNET, LISTA E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.DOMINGOS DISSEI
PL00135-2000.PDF (339553 bytes)
PL 136/2000DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NOPARQUE SAO DOMINGOS - DISTRITO DE SAO DOMINGOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (PRACA WALFREDO REBELLO DE ALBU-QUERQUE CAVALCANTI)NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00136-2000.PDF (1143631 bytes)
PL 137/2000OBRIGA A ESTERILIZACAO PREVIA DE COLMOS DE CANA-DE-ACUCAR UTILIZADOS NA EXTRACAO DE CALDO DE CANA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00137-2000.PDF (760304 bytes)
PL 138/2000OBRIGA O EXECUTIVO A CONSTRUIR CICLOVIA EM PIRITUBA,NO CANTEIRO CENTRAL DO TRECHO DA AV. GAL. EDGAR FACO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00138-2000.PDF (559628 bytes)
PL 139/2000DENOMINA RUA ADRIANO ALEX DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO CONHECIDO POR RUA TRINTA E TRES, SITUADONO BAIRRO DE PARQUE RESIDENCIAL COCAIA-COCAIA.JOSE SILVA AMORIM
PL00139-2000.PDF (1788530 bytes)
PL 140/2000PROIBE A EXECUCAO DE SERVICOS DE LAVAGEM E/OU LUBRIFICACAO DE VEICULOS, EM ESCALA COMERCIAL, NO MUNICIPIODE SAO PAULO, EM LOCAIS DESPROVIDOS DE SISTEMA DE FILTRAGEM PARA A RETENCAO DE OLEOS, GRAXAS E PRODUTOSQUIMICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00140-2000.PDF (256715 bytes)
PL 141/2000DENOMINA RUA JOAO MANOEL MESQUITA,LOGRADOURO INOMINA-DO ENTRE A AV. SANTO ANTONIO DE OSSELA E RUA DR. NUNOGUERNER DE ALMEIDA, NO BAIRRO PARQUE COCAIA E ADOTAPROVIDENCIAS.OSVALDO ENEAS
PL00141-2000.PDF (1183475 bytes)
PL 142/2000DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSU-MIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00142-2000.PDF (1080234 bytes)
PL 143/2000AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAOTHEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO - FTMSP, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00143-2000.PDF (19984136 bytes)
PL 144/2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO CENTRO CULTURAL SAO PAULO - F/CCSP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00144-2000.PDF (3098440 bytes)
PL 145/2000DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS-TRITO DE VILA MATILDE, PRACA SAO JOAO BATISTA DE LASALLE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00145-2000.PDF (1113287 bytes)
PL 146/2000[VTA06] OBR. A EXEC. DE SERV. PERIODICOS DE MANUTEN-CAO EM ELEVADORES DE EDIFICIOS PUBLICOS E PRIVADOS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, BEM COMO, A DIVULGACAO DAS DATAS E O RELATORIO SOBRE O TRABALHO DE MANUTENCAO.RUBENS CALVO
PL00146-2000.PDF (2326085 bytes)
PL 147/2000INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ]A SEMANA DE PREVENCAO E COMBATE AS ENCHENTES].ALAN LOPES
PL00147-2000.PDF (727219 bytes)
PL 148/2000DENOMINA RUA URSULINA DA SILVA HESSEL O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE GRAJAU.EDIVALDO ESTIMA
PL00148-2000.PDF (1739466 bytes)
PL 149/2000ATRIBUI A DENOMINACAO DE PRACA ANTONIO SALVIANO SOA-RES AO ESPACO PUBLICO FORMADO PELAS RUAS BOAS FAMILIACODLOG 66458/8, AV.ENGENHO NOVO,-CODLOG 61254/5,E IJACI CODLOG 65985/1, NO BAIRRO DE SAO MATEUS, EM SAOPAULO.SALIM CURIATI
PL00149-2000.PDF (1552462 bytes)
PL 150/2000DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA ]POLITICA NACIONAL] NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARMINO PEPE
PL00150-2000.PDF (220763 bytes)
PL 151/2000DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA ]A SOBREVIVEN-CIA DO MEIO AMBIENTE]NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICI-PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARMINO PEPE
PL00151-2000.PDF (598568 bytes)
PL 153/2000DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. DO ART. 12 DA LEI N.8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.(REF. VENDA DE PASSE ESCOLAR P/ ESTUDANTES DECURSOS PROFISSIONALIZANTES)NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00153-2000.PDF (248123 bytes)
PL 154/2000DENOMINA TRAVESSA JOSE CRISTINO BRANDAO,A VIELA EXIS-TENTE NA ALTURA DO NUMERO 3.367 DA AVENIDA IMIRIM,_DEFRONTE A RUA MANUEL PITTA, NA VILA PITTA-CACHOEIRINHAJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00154-2000.PDF (1693416 bytes)
PL 155/2000ATRIBUI A DENOMINACAO DE PRACA LYDIA ANTAR CHAMMAS,AOESPACO PUBLICO FORMADO PELAS RUAS CAPITAO MACEDO -CA-DLOG 12.430-3,LARGO SENADOR RAUL CARDOSO,CADLOG 16887-4,PRACA MOKITI OKADA-CADLOG 32.242-3 E SENA MADUREI-RA-CADLOG 17.991-4 NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO,EM SPSALIM CURIATI
PL00155-2000.PDF (1112690 bytes)
PL 156/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO, COMPOSICAO, ATRIBUICOES E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00156-2000-V02.PDF (11385526 bytes)
PL00156-2000.PDF (15300968 bytes)
PL 158/2000CRIA A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00158-2000.PDF (737215 bytes)
PL 159/2000APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRNO E PROLONGAMENTO DEVIA NO DISTRITO DE RAPOSO TAVARES, NA AR_BT, E ___DAOUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00159-2000.PDF (2650684 bytes)
PL 160/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS POS-SUIREM CAIXAS TERMICAS NOS CARRINHOS DE COMPRAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.*** PROJETO RECONSTITUIDO EM 16/12/2009 ***WADIH MUTRAN
PL00160-2000.PDF (3317693 bytes)
PL 161/2000DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE DADOS RELATIVOS AOS CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS NA PAGINA ELETRONICA DAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00161-2000.PDF (3244147 bytes)
PL 162/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE SAO PAULO DISPONIBILIZAR EM SEU ]SITE] NAINTERNET, LISTA E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.DOMINGOS DISSEI
PL00162-2000.PDF (1117234 bytes)
PL 163/2000DISPOE SOBRE A DOACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICAAS ESCOLAS PUBLICAS OU ENTIDADES CONVENIADAS COM AMUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, SEM FINS LUCRATIVOS EQUE TENHAM COMO FINALIDADE ESTATUTARIA A PRESTACAO DESERVICOS A COMUNIDADE.ANA MARTINS
PL00163-2000.PDF (716026 bytes)
PL 164/2000Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: PL 164/2000 - relatório detalhadoDetalhado / PL 164/2000 - relatório resumidoResumido / PL 164/2000 - relatório sintéticoSintético
PL00164-2015.PDF (107309 bytes)
PL 165/2000DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO CONFINAMENTO, TRANSPORTEE ADESTRAMENTO DE ANIMAIS SELVAGENS PARA OS FINS DEEXIBICAO EM ESPETACULOS CIRCENSES, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.CARMINO PEPE
PL00165-2000.PDF (563284 bytes)
PL 166/2000CONCEDE ISENCAO PARCIAL DO PAGAMENTO DE IPTU AOS PRO-PRIETARIOS DE IMOVEIS LOCALIZADOS EM VIAS E LOGRADOU-ROS PUBLICOS UTILIZADOS PARA A REALIZACAO DE ]FEIRAS-LIVRES], OU EM SEU ENTORNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00166-2000.PDF (401882 bytes)
PL 167/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCOES DE AUXILIAR DE EN-FERMAGEM NO QUADRO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL-HSPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00167-2000.PDF (3710405 bytes)
PL 168/2000APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DO SA-COMA,REVOGA PARCIALMENTE A LEI 8.139, DE 22 DE OUTU-BRO DE 1974. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00168-2000.PDF (2430563 bytes)
PL 169/2000FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA A REALIZACAO DE MAIS DEUM JOGO DE FUTEBOL EM MESMA DATA, NO MUNICIPIO ENTRETIMES DE CLUBES FILIADOS A CONFEDERACAO BRASILEIRA DEFUTEBOL - CBF.EDIVALDO ESTIMA
PL00169-2000.PDF (1340512 bytes)
PL 170/2000DENOMINA CRECHE MUNICIPAL PALMIRA DOS SANTOS ABRANTE,LOCALIZADA NA VILA ELIDA _ DISTRITO CIDADE ADEMAR.ITALO CARDOSO
PL00170-2000.PDF (2101218 bytes)
PL 171/2000ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL OS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00171-2000.PDF (2854942 bytes)
PL 172/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DA CULTURA AFRO- BRASI-LEIRA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.IVO MORGANTI
PL00172-2000.PDF (816625 bytes)
PL 173/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CERTIFICADO CONTENDO A COMPOSICAO QUIMICA DOS PRODUTOSENTREGUES POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS NOS POS-TOS DE REVENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00173-2000.PDF (2169606 bytes)
PL 174/2000DISPOE ACERCA DE DESCONTO SOBRE O VALOR COBRADO PELAMUNICIPALIDADE A TITULO DE IPTU, AS PESSOAS FISICASE/OU JURIDICAS QUE TENHAM CONTRIBUIDO COM OBRAS, ME-LHORIAS E/OU MANUTENCAO DAS MESMAS APOS FINALIZADAS,NA CIDADE DE SAO PAULO.PAULO FRANGE
PL00174-2000.PDF (412936 bytes)
PL 175/2000DISPOE SOBRE O DESEMPATE EM PROCESSOS LICITATORIOS DAMUNICIPALIDADE PARA PESSOA FISICA E/OU JURIDICA QUETENHAM CONTRIBUIDO ANTERIORMENTE COM MELHORIAS PARA ACIDADE DE SAO PAULO.PAULO FRANGE
PL00175-2000.PDF (4123169 bytes)
PL 176/2000PROIBE A CONSTRUCAO DE PRESIDIOS, PENITENCIARIAS, CA-DEIAS E CONGENERES NO PERIMETRO URBANO DA CAPITAL.TONINHO PAIVA
PL00176-2000.PDF (3263330 bytes)
PL 177/2000INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DA LEIN. 10.309/87.(DISCIPLINA A PRATICA DE SACRIFICIO DEANIMAIS PELA MUNICIPALIDADE)SALIM CURIATI
PL00177-2000.PDF (2956747 bytes)
PL 178/2000DENOMINA ESPACO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NA VILA ANDRADE_DISTRITO DE VILA ANDRADE, PRACA JOAO THEODORODOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00178-2000.PDF (988242 bytes)
PL 179/2000ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINACAO AMBIENTALMENTE A-DEQUADA DE PNEUMATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00179-2000.PDF (5598126 bytes)
PL 180/2000ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINACAO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE GARRAFAS E EMBALAGENS PLASTICAS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00180-2000.PDF (5430779 bytes)
PL 181/2000DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO A FUNCIONARIOS OU SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM CURSANDOO 3. GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00181-2000.PDF (3677566 bytes)
PL 182/2000DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO DE RECUPERACAOPARA ALCOOLATRAS E DROGADOS -GRAD, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00182-2000.PDF (2160592 bytes)
PL 183/2000DISPOE SOBRE A ADAPTACAO DA LEGISLACAO DOS SERVIDORESDO LEGISLATIVO AS NORMAS PREVISTAS NA EC NO 19/98 EDA OUTRAS PROVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00183-2000.PDF (6117 bytes)
PL 184/2000DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO PROGRAMAS ABERTOS PELOS ENTES DE DIREITOS PUBLICOS E DE DIREITO PRIVADO SOB CONTROLE ACIONARIO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL 184/2000.PDF (2504021 bytes)
PL 185/2000APROVA NOVOS ALINHAMENTOS PARA A AVENIDA PROFESSORABRAAO DE MORAIS, REVOGA PARCIALMENTE A LEI 9.459 DE19 DE ABRIL DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00185-2000.PDF (3970064 bytes)
PL 186/2000DISPOE SOBRE PERMISSAO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIARO SERVICO DE ACUPUNTURA E TERAPIAS AFINS, NAS UNIDA-DES DE SAUDE E HOSPITAIS MANTIDOS OU VINCULADOS AO PODER PUBLICO MUNICIPAL, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.SALIM CURIATI
PL00186-2000.PDF (1977153 bytes)
PL 187/2000DENOMINA PRACA RUBENS NEGRINI O ESPACO LIVRE LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA GALILEU MENON COM A RUA MACIEL MONTEIRO,NO CENTRO DE ARTUR ALVIN, DISTRITO DEARTUR ALVIM.DITO SALIM
PL00187-2000.PDF (945378 bytes)
PL 188/2000OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CIGAR-ROS, CHARUTOS E FUMOS EM GERAL A MANTER ESTES PRODU-TOS EM LOCAL APROPRIADO NAO PERMITINDO A EXPOSICAO DIRETA AOS CONSUMIDORES.DITO SALIM
PL00188-2000.PDF (668853 bytes)
PL 189/2000DENOMINA RUA JULIO VICENTE FERREIRA, A RUA QUATRO, LOCALIZADA NO JARDIM ANHANGUERA- PARQUE MORRO DOCE.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00189-2000.PDF (1619068 bytes)
PL 190/2000DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLI-CAS EM UMA DISTANCIA, MINIMA, DE 500 (QUINHENTOS) ME-TROS DA LOCALIZACAO DE QUALQUER ESCOLA DO SISTEMA PU-BLICO E PRIVADO DE ENSINO.CARMINO PEPE
PL00190-2000.PDF (512807 bytes)
PL 191/2000DISPOE SOBRE A COLETA DE MATERIAL REAPROVEITAVEL, DESCARTADO COMO ]LIXO] NO ANBITO DA ADMINISTRACAO PUBLI-CA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00191-2000.PDF (830860 bytes)
PL 192/2000DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ORIGEM ANIMAL E DE RACOES PARAANIMAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00192-2000.PDF (1023378 bytes)
PL 193/2000DISPOE SOBRE O MONITORAMENTO DAS SUBSTANCIAS BIOLOGI-CAS NOCIVAS AO SER HUMANO E TOXICAS PRESENTES NOS A-QUIFEROS FREATICOS LOCALIZADOS SOB OS CEMITERIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00193-2000.PDF (5782295 bytes)
PL 194/2000DISPOE SOBRE A APLICACAO DE MULTAS POR VELOCIDADE NASRUAS DA CIDADE DE SAO PAULO.SALIM CURIATI
PL00194-2000.PDF (1302744 bytes)
PL 195/2000ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1. DA LEI 11.479DE 13 DE JANEIRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DIVULGACAO DO TEOR DA REF. LEI EM HOSPITAIS)NELSON GUIMARAES PROENCA
PL00195-2000.PDF (659465 bytes)
PL 196/2000DISPOE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOS EMQUE SERA PERMITIDA A SUA EMISSAO NAS DIFERENTES ZONASDE USO E ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00196-2000.PDF (2911615 bytes)
PL 197/2000DISPOE SOBRE A DIFUSAO DA PRATICA ESPORTIVA JUNTO AOSESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL,DANDO PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
PL00197-2000.PDF (609728 bytes)
PL 198/2000DISPOE SOBRE A INSTALACAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO, DEPROGRAMA DE PREVENCAO E ORIENTACAO CONTRA O USO DEENTORPECENTES.MYRYAM ATHIE
PL00198-2000.PDF (2346394 bytes)
PL 199/2000DENOMINA PRACA JORGE ALVES DE MENEZES, O LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.TONINHO PAIVA
PL00199-2000.PDF (1328590 bytes)
PL 200/2000DISPOE SOBRE A INSCRICAO OBRIGATORIA TAMBEM EM]BRAILLE] DAS PRINCIPAIS INFORMACOES CONTIDAS NAS EM-BALAGENS DOS REMEDIOS FABRICADOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00200-2000.PDF (2097 bytes)
PL 201/2000DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONA DE USO EM AREA SITUADA NO DISTRITO RIO PEQUENO.AURELIO NOMURA
PL00201-2000.PDF (9933061 bytes)
PL 202/2000DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA FORMA DE PROVIMENTO DOSCARGOS DE ADMINISTRADORES REGIONAIS DA PREFEITURA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO - LEI N. 8.513/77 - E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00202-2000.PDF (3279831 bytes)
PL 203/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXACAO DE PLACASEM TERRENOS NAO EDIFICADOS QUE CONTENHAM A IDENTIFICACAO DE SEUS PROPRIETARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00203-2000.PDF (596627 bytes)
PL 204/2000DISPOE SOBRE A RESSOCIALIZACAO DE EGRESSOS DO SISTEMAPENITENCIARIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.039,DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00204-2000.PDF (1924478 bytes)
PL 205/2000DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE LEGISLACAO MUNICIPAL NAFORMA QUE ESPECIFICA.(ALTERA LEI N.4.100/51, REVOGAARTIGOS 6. E 8. DA LEI 8.564/77 - ASSOCIACOES RELIGI-OSAS PODERAO MANTER CEMITERIOS PARTICULARES SOB O REGIME DE DIREITO PRIVADO)MYRYAM ATHIE
PL00205-2000.PDF (1406103 bytes)
PL 206/2000DENOMINA RUA EGENI ADAD COLACO A RUA PARTICULAR LOCALIZADA NA VILA COSTA MELO,DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL00206-2000.PDF (2589592 bytes)
PL 207/2000DENOMINA RUA MARIA MORTARI ROMANO, O LOGRADOURO PUBLICO,LOCALIZADO NO DISTRITO DA PENHA.TONINHO PAIVA
PL00207-2000.PDF (960013 bytes)
PL 208/2000DENOMINA TRAVESSA OSORIO ANGELO CICONE, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA.TONINHO PAIVA
PL00208-2000.PDF (1295319 bytes)
PL 209/2000DENOMINA PRACA DR.SALVADOR FARINA FILHO, O LOGRADOURODELIMITADO PELA AV.FUAD LUFTALLA, E RUA MAJOR ARMANDOVEIGA CASTELO, NA FREGUESIA DO O.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00209-2000.PDF (1822683 bytes)
PL 210/2000ACRESCENTA PARAGRAFO NO ARTIGO 1. DA LEI N.12.993 DE24 DE MAIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.( PERMITEO REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA O USO DE DEFICIENTES FI-SICOS)GILSON BARRETO
PL00210-2000.PDF (1518065 bytes)
PL 211/2000ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 6. DA LEI 10.072/86, IN-CLUI PARAGRAFO AO SEU ARTIGO 12, ACRESCENTA INCISOSAO SEU ARTIGO 13 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS)GOULART
PL002112000A000V001.PDF (11522719 bytes)
PL 212/2000DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE ATLETAS PARA IMPLANTA-CAO DE AULAS NAS ESCOLINHAS DE ORIENTACAO NAS MODALI-DADES ESPORTIVAS PRATICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTES - SEME.DOMINGOS DISSEI
PL00212-2000.PDF (2596488 bytes)
PL 213/2000INTRODUZ O QUESITO ]VIOLENCIA DE GENERO] NO SISTEMAMUNICIPAL DE INFORMACOES EM SAUDE, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00213-2000.PDF (1555881 bytes)
PL 214/2000DENOMINA PRACA VICTOR DE BELLIS O LOGRADOURO PUBLICOSITUADO NO DISTRITO DA PENHA.TONINHO PAIVA
PL00214-2000.PDF (1378619 bytes)
PL 215/2000INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE VILA SANTA ISABEL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00215-2000.PDF (1337247 bytes)
PL 216/2000DENOMINA RUA ADRIANA NAMURA O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.TONINHO PAIVA
PL00216-2000.PDF (1034066 bytes)
PL 217/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DA ]CASA DE RECOLHIMENTO DO DROGADO] - CRED -, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.CARMINO PEPE
PL00217-2000.PDF (360109 bytes)
PL 218/2000DENOMINA MARIO RACHID ABIRACHED, PRACA LOCALIZADA NOFINAL DA AV.BARAO DE ALAGOAS COM RUA ITAJUIBE, ITAIMPAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL00218-2000.PDF (932812 bytes)
PL 219/2000DENOMINA CAROLINA DE SOUZA LOPES, A TRAVESSA CONHECIDA COMO LUGO, LOCALIZADA NA RUA LUGO, NO JARDIM LUGOVILA NOVA MAZZEI. (CROQUI EM ANEXO )6JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00219-2000.PDF (1637606 bytes)
PL 220/2000EXCLUI DA ZONA DE USO Z1-012 A RUA VIEIRA MACIEL, NODISTRITO JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00220-2000.PDF (4043375 bytes)
PL 221/2000INSTITUI O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA NO MUNICIPIO DESAO PAULO.ADRIANO DIOGO
PL00221-2000.PDF (1833285 bytes)
PL 222/2000DISPOE SOBRE A IMPOSICAO DE NORMAS PARA A CONCESSAODE ALVARA DE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ANTENAS ETORRES DE CELULARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00222-2000.PDF (13290470 bytes)
PL 223/2000DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS MUNICIPAIS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00223-2000.PDF (606696 bytes)
PL 224/2000DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE QUALQUER TIPO DE PROPAGANDA OU ANUNCIO NAS VIDRACAS DE VEICULOS DE TRANSPORTEURBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JORGE TABA
PL00224-2000.PDF (575917 bytes)
PL 225/2000DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE DADOS RELATIVOS AS FISCALIZACOES EFETUADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTE-CIMENTO - SEMAB, DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIAEM BARES, RESTAURANTES E AFINS, NA PAGINA ELETRONICADA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.DOMINGOS DISSEI
PL00225-2000.PDF (1273037 bytes)
PL 226/2000DISPOE SOBRE AMPLIACAO DE LOCAIS PARA OBTENCAO DA CARTEIRA DE PASSAGEIRO ESPECIAL, NOS ONIBUS DO MUNICIPIODE SAO PAULO.ANA MARIA QUADROS
PL00226-2000.PDF (429152 bytes)
PL 227/2000DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DELOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO E DA TAXA DEFISCALAZACAO DE ANUNCIOS APLICAVEIS A FEIRAS, EXPOSI-COES, CONVENCOES E EVENTOS CONGENERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO | GOULART | JORGE TABA | ALDAIZA SPOSATI | AURELIO NOMURA | MOHAMAD SAID MOURAD | JOSE SILVA AMORIM
PL00227-2000.PDF (3531278 bytes)
PL 228/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE SAO PAULO CONCEDER GRATUIDADE DE FUNERAIS A POPULACAO DE BAIXA RENDA.RUBENS CALVO
PL00228-2000.PDF (3149766 bytes)
PL 229/2000DENOMINA JOSE LUCIANO DA LUZ, O ESPACO LIVRE FORMADOPELAS RUAS VALE VERDE, VEIGA DO MONTE, PORTARIA E /E MARIA ROQUE, EM VILA ROQUE.BRUNO FEDER
PL00229-2000.PDF (1592468 bytes)
PL 230/2000ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NOPARQUE DA MOOCA, RUA IBIPETUBA PARA RUA UNICAPITAL.EDA OUTRAS PROVIDENCIASARCHIBALDO ZANCRA
PL00230-2000.PDF (1446996 bytes)
PL 231/2000ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NOPARQUE SAO LUCAS _ RUA CARMINHA, PARA RUA UNIDOS DESAO LUCAS - DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00231-2000.PDF (1647494 bytes)
PL 232/2000DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NOPARQUE DA MOOCA, PRACA PAULO AUGUSTO ADRIANO PORTO ,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00232-2000.PDF (466039 bytes)
PL 233/2000DENOMINA PRACA BENTO SAMARTIN, O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.TONINHO PAIVA
PL00233-2000.PDF (1814047 bytes)
PL 234/2000DENOMINA RUA CANARIO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NATRAVESSA DA ESTRADA VELHA DO COCAIA, NO PARQUE NOVOGRAJAU, CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00234-2000.PDF (282598 bytes)
PL 235/2000DENOMINA RUA JATOBA A ATUAL RUA HUM, LOCALIZADA ENTREA RUA ALVARO ABRANCHES E A ESTRADA DO BARRO BRANCOJARDIM MORAES PRADO, CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00235-2000.PDF (224292 bytes)
PL 236/2000DENOMINA RUA CECILIA MARIA DAS DORES, A RUA 10 , COMINICIO NA RUA REGINA GARBA E TERMINO HA APROXIMADAMENTE 180 METROS ALEM DO SEU INICIO (SETOR 215_ QUADRA996), CADLOG 46820-7.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00236-2000.PDF (1551977 bytes)
PL 237/2000DENOMINA RUA JOAQUIM AUGUSTO ALVES, A ATUAL RUA OITOLOCALIZADA NO JARDIM DAS FONTES, CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00237-2000.PDF (842218 bytes)
PL 238/2000DENOMINA R.DAS OLIVEIRAS A ATUAL R.7,R.DOS EUCALIPTOSA ATUAL RUA 6,R.DAS PEROPAS A ATUAL R.5, RUA TATIANETEIXEIRA BRITO A ATUAL R.4;R.UNIVERSITARIA A ATUAL R.3;R.CALIFORNIA A ATUAL R.2;R.DAS VIRTUDES A ATUAL R.1TODAS LOCALIZ.NO JD.DAS FONTES,CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00238-2000.PDF (1084973 bytes)
PL 239/2000DENOMINA PRACA MARIA PIZA, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,LOCALIZADO NO ARTUR ALVIM.TONINHO PAIVA
PL00239-2000.PDF (1613179 bytes)
PL 240/2000DENOMINA TRAVESSA CESAR CAMURRI, O LOGRADOURO PUBLICOSITUADO NO DISTRITO DA PENHA.TONINHO PAIVA
PL00240-2000.PDF (1736886 bytes)
PL 241/2000INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A ]SEMANA DE APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA GUAR-DA CIVIL METROPOLITANA - GCM].ALAN LOPES
PL00241-2000.PDF (477189 bytes)
PL 242/2000DENOMINA SALVADOR GRANIERI SOBRINHO, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO,SITUADO ENTRE A AV.AGUA ESPRAIADA,RUAPITU, RUA ARIZONA E RUA RIBEIRO DO VALE,NO BROOKLIMPAULISTA-DISTRITO DE ITAIM BIBI.BRUNO FEDER
PL00242-2000.PDF (1622461 bytes)
PL 243/2000IMPOE NORMAS SOBRE A CIRCULACAO NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, DE TODO E QUALQUER PRODUTO QUE CONTENHA MATE-RIA PRIMA DE ORIGEM TRANSGENICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00243-2000.PDF (3501 bytes)
PL 244/2000[VTA05] NORMAS PARA A CONCESSAO DE ALVARA DE LOCALI-ZACAO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE EXERCAM A FUNCAO DE COLETA DE LIXO RECICLAVEL NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00244-2000.PDF (4751982 bytes)
PL 245/2000INSTITUI A SEMANA DA DEFESA CIVIL, NO AMBITO DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00245-2000.PDF (615308 bytes)
PL 246/2000DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE CACAMBAS NAS VIAS PUBLI-CAS, FISCALIZACAO E PENALIDADE AO USUARIO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00246-2000.PDF (2253891 bytes)
PL 247/2000DENOMINA DOUTOR ADIB CASSER, O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, SITUADO ENTRE A AV.AGUA ESPRAIADA, RUA PASCOAL PAIS E RUA OSCAR GOMES CARDIM,NA VILA CORDEIRODISTRITO DE ITAIM BIBI.BRUNO FEDER
PL00247-2000.PDF (1249927 bytes)
PL 248/2000DENOMINA PRACA EZZIO BOCCATO O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.TONINHO PAIVA
PL00248-2000.PDF (1681239 bytes)
PL 249/2000INSTITUI O DIA DO BASQUETEBOL, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.TONINHO PAIVA
PL00249-2000.PDF (1808308 bytes)
PL 250/2000DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DE SEMAFOROS NO PERIODONOTURNO.OSVALDO ENEAS
PL00250-2000.PDF (838996 bytes)
PL 251/2000ALTERA A REDACAO DE ARTIGOS DA LEI N. 11.276, DE 12DE NOVEMBRO DE 1.992.(REF. INGRESSO NO SERVICO PUBLI-CO MUNICIPAL, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA OU SENSORIAL)JOSE EDUARDO CARDOZO
PL00251-2000.PDF (1362128 bytes)
PL 252/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DA ]CASA DE RECOLHIMENTO DO DROGADO] - CRED -, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.CARMINO PEPE
PL00252-2000.PDF (721533 bytes)
PL 253/2000CRIA O PROGRAMA DE PREVENCAO A VIOLENCIA DOMESTICACONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES, BEM COMO O SEU ATENDIMENTO QUANDO VITIMAS DESTA VIOLENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00253-2000.PDF (647836 bytes)
PL 254/2000DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA PRECE ECUMENICA E VOLUNTA-RIA NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00254-2000.PDF (1033634 bytes)
PL 255/2000DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NOPLANALTO PAULISTA _ PRACA SOLON PAES DE ALMEIDA - DISTRITO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00255-2000.PDF (1275811 bytes)
PL 256/2000INSTITUI O PROGRAMA INTITULADO ]MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS] NA CIDADE DE SAO PAULO.ADRIANO DIOGO
PL00256-2000.PDF (2647677 bytes)
PL 257/2000ALTERA A DENOMINACAO PARA PARQUE SANTOS DUMONT O CEN-TRO MUNICIPAL DE CAMPISMO _ CEMUCAM.PAULO FRANGE
PL00257-2000.PDF (4897 bytes)
PL 258/2000DENOMINA AVENIDA CORINTHIANS,TRECHO DA AVENIDA CONDESSA ELIZABETH ROBIANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00258-2000.PDF (564962 bytes)
PL 259/2000DENOMINA TRAVESSA BENEDITA BARROSO ROSA, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO,SITUADO NO DISTRITO DA PENHA.TONINHO PAIVA
PL00259-2000.PDF (1822713 bytes)
PL 260/2000DENOMINA RUA MARIA DA CONCEICAO APARECIDA BASTOS COSTA, A RUA 9, COM INICIO NA RUA REGINA GARBA E TERMINOAPROXIMADAMENTE HA 110 METROS ALEM DO SEU INICIO (SE-TOR 215-QUADRA 996),CADLOG 46.819-3,NO CONJ.HAB.MORROGRANDE.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00260-2000.PDF (1660482 bytes)
PL 261/2000OFICIALIZA O ]HINO DO HANDEBOL], E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00261-2000.PDF (1593794 bytes)
PL 262/2000DISPOE SOBRE AS NORMAS DE ESTACIONAMENTOS DETERMINA-DOS COMO ]ZONA AZUL].SALIM CURIATI
PL00262-2000.PDF (622089 bytes)
PL 263/2000DENOMINA RUA ERNESTO DIOGO DE FARIA, A RUA CONHECIDACOMO MOGEIRO,LOCALIZADA NO BAIRRO DE PIRITUBA/ PERUS,CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00263-2000.PDF (1218918 bytes)
PL 264/2000INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DA CIDADE DE SAO PAULOA FESTA DE COSME E DAMIAO DO JACANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00264-2000.PDF (988768 bytes)
PL 265/2000DENOMINA PRACA MAURO SERGIO DE CARVALHO, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.TONINHO PAIVA
PL00265-2000.PDF (2143028 bytes)
PL 266/2000DISPOE SOBRE O PATRULHAMENTO, DENTRO DOS PARQUES PER-TINENTES AO MUNICIPIO, ATRAVES DO USO DE BICICLETAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS
PL00266-2000.PDF (535732 bytes)
PL 267/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DA ]CASA DE RECOLHIMENTO DO MORADOR DE RUA] - PORUS, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.CARMINO PEPE
PL00267-2000.PDF (715590 bytes)
PL 268/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DA ]CASA DE ACO-LHIMENTO DO MENOR] - CAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARMINO PEPE
PL00268-2000.PDF (718576 bytes)
PL 269/2000A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO FICA AUTORIZADA A CRIAR E INSTALAR ESCOLINHAS DE FUTEBOL, NOSESPACOS ESPORTIVOS DE CADA CDM EXISTENTE NO MUNICIPIODE SAO PAULO, SEM DESPESAS PARA OS COFRES DA PREFEITURA DA CIDADE DE SAO PAULO.CARMINO PEPE
PL00269-2000.PDF (629013 bytes)
PL 270/2000OBRIGA O ATENDIMENTO AOS MUNICIPES, PELA PREFEITURA,EM TODAS SUAS AREAS FIM, DENOMINADO ]POUPATEMPO MUNI-CIPAL], E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARMINO PEPE
PL00270-2000.PDF (601062 bytes)
PL 271/2000ALTERA A DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICO RUA MARIAHELENA BARBOSA MARTINS PARA RUA CICERO PAULO DAS MON-TANHAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00271-2000.PDF (1420206 bytes)
PL 272/2000DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 9.192, DE 17DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF.DELIMITACAO DE AREA MUNICIPAL CUJA CONCESSAO ADMINIS-TRATIVA DE USO PERTENCE AO CENHA - CENTRO SOCIAL NOS-SA SENHORA DA PENHA)EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00272-2000.PDF (1643665 bytes)
PL 273/2000INSTITUI O QPL - QUADRO DOS CARGOS DE LIVRE PROVIMEN-TO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00273-2000.PDF (1610327 bytes)
PL 274/2000TRANSFORMA RUA BENTO DE ANDRADE EM Z8-CR3, ALTERANDOAS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO.JOSE MENTOR
PL00274-2000.PDF (881913 bytes)
PL 275/2000DETERMINA A IMPLANTACAO DO PISCA DE ATENCAO APOS AS22 HORAS NOS SEMAFOROS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00275-2000.PDF (937579 bytes)
PL 276/2000CRIA O PASSE LIVRE PARA REPRESENTANTES DE SOCIEDADEAMIGOS DE BAIRRO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00276-2000.PDF (2250472 bytes)
PL 277/2000AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNODO ESTADO DE SAO PAULO PARA FIXAR PARAMETROS DE ATUA-CAO CONJUNTA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00277-2000.PDF (580175 bytes)
PL 278/2000FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO CRIAR NO MUNICIPIODE SAO PAULO,O SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO ESEGURANCA ALIMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARMINO PEPE
PL00278-2000.PDF (972919 bytes)
PL 279/2000DISPOE SOBRE A MEDICAO INDIVIDUALIZADA DE AGUA EM PREDIOS DE APARTAMENTOS HABITACIONAIS DOS CONJUNTOSCOHAB CDHU CINGAPURA CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.JOSE SILVA AMORIM
PL00279-2000.PDF (430738 bytes)
PL 280/2000PROIBE ATOS DE VENDA, COMPRA E INGESTAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00280-2000.pdf (1150 bytes)
PL 281/2000DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU HERACILDE DOS SANTOS SALGADO, O IINSTRUMENTO PUBLICO EM CONSTRUCAO, A RUA DOUTOR JOSE DA SILVA DE CAMARGO -JARDIMMONTE LIBANO -PEDREIRA -SAO PAULO.JOSE SILVA AMORIM
PL00281-2000.PDF (800899 bytes)
PL 282/2000ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADONA VILA NOVA MAZZEI-DSTRIITO DO TREMEMBE, PARA RUA ZACARIAS RAIMUNDO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00282-2000.PDF (1033933 bytes)
PL 283/2000AUTORIZA A REGULARIZACAO DE PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS,IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO,A PARTIR DE 1/01/95,ALTERA DISPOSI-CAO DA LEI 11.775,DE 29/05/95,E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00283-2000-V2.PDF (5562904 bytes)
PL00283-2000.PDF (20090486 bytes)
PL 284/2000DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOAOS ESTABELECIMENTOS DE PROTESE ODONTOLOGICA.SALIM CURIATI
PL00284-2000.PDF (2860625 bytes)
PL 285/2000DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DO RODIZIO MUNICIPAL DE VEICULOS, PERTENCENTES A EMPRESAS PRODUTORAS DE CULTURA,OUPRESTADORAS DO SERVICOS A ESTAS EMPRESAS.SALIM CURIATI
PL00285-2000.PDF (963561 bytes)
PL 286/2000DISPOE SOBRE A PREVENCAO AO USO ENTORPECENTES E DROGAS ILICITAS NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00286-2000.PDF (5569417 bytes)
PL 287/2000DISPOE SOBRE A DOACAO DO ]MONUMENTO AO REGENTE FEIJO]PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA A ESCOLAESTADUAL ]REGENTE FEIJO], LOCALIZADA NO MUNICIPIO DEITU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE OLIMPIO
PL00287-2000.PDF (1343205 bytes)
PL 288/2000FICAM REVOGADOS PARA TODOS OS FINS E DIREITOS A LEI10.518, DE 16 DE MAIO DE 1988 E O DECRETO 33.008, DE18 DE FEVEREIRO DE 1993.CARMINO PEPE
PL00288-2000.PDF (788921 bytes)
PL 289/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTACAO DE POSTOS DO JUIZADO DE MENORES NOS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00289-2000.PDF (4625 bytes)
PL 290/2000AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS E COMUNITARIAS PARA OCUPACAO DE A-REAS MUNICIPAIS OCIOSAS PARA O CULTIVO DE HORTAS.BRUNO FEDER
PL00290-2000.PDF (574312 bytes)
PL 291/2000DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE HELIPORTOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00291-2000.PDF (582510 bytes)
PL 292/2000DISPOE SOBRE A VINCULACAO DE 5DA RECEITA ARRECADADACOM O IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)PARAPROGRAMAS HABITACIONAIS DE CASAS POPULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRUNO FEDER
PL00292-2000.PDF (518127 bytes)
PL 294/2000DISCIPLINA A POSSE DE CAES DE RACA CONSIDERADOS BRAVOS OU VIOLENTOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00294-2000.PDF (2547 bytes)
PL 295/2000[VTA07] DISPOE SOBRE NORMAS PARA A INSTALACAODE CERCAS DE ELETRICIDADE EM TODOS OS IMOVEIS LOCALI-ZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00295-2000.PDF (4402809 bytes)
PL 296/2000DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JAR-DIM SANTA MARIA -DISTRITO DE CIDADE LIDER,PRACA JURANDYR FONTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00296-2000.PDF (1018150 bytes)
PL 297/2000DENIMINA PROFESSOR MIYOSHI MATSUDA, A PRACA INOMINADALOCALIZADA NO JARDIM PREVIIDENCIA.JORGE TABA
PL00297-2000.PDF (1742463 bytes)
PL 298/2000APROVA TRACADOS DE FAIXAS DE TERRENO NO DISTRITO DEPARQUE DO CARMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00298-2000.PDF (1765127 bytes)
PL 299/2000INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO FORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO ROBERTO FARIA LIMA
PL00299-2000.PDF (463650 bytes)
PL 300/2000[VTA06] DEN. ESTR. ANA MARIA FRANCO LARANJEIRAS, A VIACONHECIDA COMO ESTRADA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRODO JARDIM ADELFIORE-PERUS. (CROQUI EM ANEXO).JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00300-2000.PDF (2482366 bytes)
PL 301/2000OBRIGA AS AGENCIAS DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DECREDITO CONSTRUIREM EM SEUS RESPECTIVOS ESTACIONAMEN-TOS, SANITARIOS PARA AMBOS OS SEXOS, DESTINADOS ASEUS USUARIOS, NAS HORAS DE EXPEDIENTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00301-2000.PDF (827959 bytes)
PL 302/2000[VTA07] OBRIGA AS EMPRESAS DE ESTA-CIONAMENTO DE AUTOMOVEIS, SITUADOS NO MUNICIPIO, COMMAIS DE 100 VAGAS, CONSTRUIREM SANITARIOS PARA AMBOSOS SEXOS, DESTINADOS A SEUS USUARIOS, NAS HORAS DE EXPEDIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00302-2000.PDF (2607333 bytes)
PL 303/2000ESTABELECE A FORMA DE COLETA E DESTINACAO FINAL DE LIXO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00303-2000.PDF (5700 bytes)
PL 304/2000ALTERA HORARIO DO EXPEDIENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLI-COS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS.MIGUEL COLASUONNO
PL00304-2000.PDF (458727 bytes)
PL 305/2000INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ]SEMANA MUNICI-PAL DE INFORMACAO E DIVULGACAO DA PESQUISA CLINICA],E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00305-2000.PDF (1963932 bytes)
PL 306/2000FICA A PREFEITURA DE SAO PAULO E SUAS EMPRESAS VINCU-LADAS, OBRIGADAS A DISPOR DE 10(DEZ POR CENTO) DADOTACAO ORCAMENTARIA PROPRIA, PARA DESPESAS DE PUBLI-CIDADE OFICIAL COM OS JORNAIS DE BAIRROS DA CAPITAL,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARMINO PEPE
PL00306-2000.PDF (538763 bytes)
PL 307/2000ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 4. DA LEI 11.804/95, QUEDISPOE SOBRE SONS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00307-2000.PDF (9391274 bytes)
PL 308/2000CRIA O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMUNITARIO, JUNTO ASADMINISTRACOES REGIONAIS DO MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GOULART
PL00308-2000.PDF (956080 bytes)
PL 309/2000DENOMINA PRACA GERALDO BAPTISTA, O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.TONINHO PAIVA
PL00309-2000.PDF (2104299 bytes)
PL 310/2000DENOMINA PRACA CARLOS PINTO DE OLIVEIRA SA, O LOGRA-DOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE AGUARASA.TONINHO PAIVA
PL00310-2000.PDF (2253882 bytes)
PL 311/2000REVOGA ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUERNATUREZA - ISS - CONCEDIDA A COMPANHIA DE GAS DE SAOPAULO - COMGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00311-2000.PDF (10082593 bytes)
PL 312/2000DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA ]INTRODUCAO ACIENCIA POLITICA E SOCIAL], NO CURRICULO DAS ESCOLASMUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARMINO PEPE
PL00312-2000.PDF (629138 bytes)
PL 313/2000DENOMINA RUA COMENDADOR FELIPPE CARDELLINI NETTO,A VIA CONHECIDA COMO RUA B, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SAPUCAIA, TOBIAS BARRETO E ARINAIA, NA MOOCA. (CROQUI EMANEXO)JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00313-2000.PDF (1716638 bytes)
PL 314/2000INSTITUI O DIA DO SAMBISTA,A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 05 DE JANEIRO.CARMINO PEPE
PL00314-2000.PDF (657385 bytes)
PL 315/2000DENOMINA PRACA DONA SEBASTIANA ALICE PEREIRA,O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO JARDIM GRIMALDI.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00315-2000.PDF (1597432 bytes)
PL 316/2000DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE RESERVATORIOS MUNICI-PAIS DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL.ALAN LOPES
PL00316-2000.PDF (518155 bytes)
PL 317/2000CRIA A LINHA ESPECIAL DE ONIBUS ]PONTOS TURISTICOS PARA A TERCEIRA IDADE], E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00317-2000.PDF (493518 bytes)
PL 318/2000OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER, GRATUITAMENTE,AOS CIDADAOS MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE, COM RENDAFAMILIAR DE ATE 5 SALARIOS MINIMOS, OS MEDICAMENTOSQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00318-2000.PDF (1513091 bytes)
PL 319/2000INSTITUI O DIA DO SERESTEIRO,A SER COMEMORADO, ANUAL-MENTE, NO DIA 03 DE FEVEREIRO.CARMINO PEPE
PL00319-2000.PDF (598243 bytes)
PL 320/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE ECOLOGICO DE SAO MA-TEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARCHIBALDO ZANCRA
PL00320-2000.PDF (579101 bytes)
PL 321/2000ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU OS PROPRIETARIOS DE IMO-VEIS NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOSE IZAR
PL00321-2000.PDF (376613 bytes)
PL 322/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PES-QUISA E DESENVOLVIMENTO DE TERAPIAS ORIENTAIS.SALIM CURIATI
PL00322-2000.PDF (508545 bytes)
PL 323/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DA IMPRENSA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.OSVALDO ENEAS
PL00323-2000.PDF (540505 bytes)
PL 324/2000ALTERA O ARTIGO 9., ACRESCENTANDO-LHE O PARAGRAFO 2.E ACRESCENTA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI N. 11.123, DE22 DE NOVEMBRO DE 1991.(REF. CRIACAO DE CONSELHOS TU-TELARES)ALDAIZA SPOSATI
PL00324-2000.PDF (3251888 bytes)
PL 325/2000DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE ANHANGUERA, (RUA ALEXA LUCACIM), E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00325-2000.PDF (2396306 bytes)
PL 326/2000ALTERA O ARTIGO 8. DA LEI N.10.235, DE 16 DE DEZEMBRODE 1986, ALTERADO PELA LEI N. 11.152, DE 30 DE DEZEM-BRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. FORMA DEAPURACAO DO VALOR VENAL DE IMOVEIS PARA EFEITO DE LANCAMENTO DE IPTU)GOULART
PL00326-2000.PDF (1619230 bytes)
PL 327/2000DISPOE SOBRE O USO OBRIGATORIO DE MASCARAS HIGIENICASFACIAIS PROTETORAS DA RESPIRACAO PELOS TRABALHADORESENCARREGADOS DA COLETA E DO TRATAMENTO DO LIXO EMPRE-GADOS DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DESSES SERVICOSNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00327-2000.PDF (696034 bytes)
PL 328/2000DISPOE SOBRE O ]CUPOM CONTRA A GRIPE], E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00328-2000.PDF (540289 bytes)
PL 329/2000DENOMINA PRACA JALDE DOMINGUES DA SILVA, O LOGRADOURODELIMITADO ENTRE A RUA FLORENCIO FERREIRA E RUA MANUEL AQUILINO DOS SANTOS, NO JARDIM ELISA MARIA BRASILANDIA.(CROQUI EM ANEXO).JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00329-2000.PDF (1660463 bytes)
PL 330/2000INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENCAO DE RUIDOS NOS EQUIPAMENTOS PUBLICOS DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00330-2000.PDF (21216445 bytes)
PL 331/2000[VTA05] DENOMINA TRAV. PEDRO CIRIACO DA SILVA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA DOS TESOUREIROS,NA VILA BANCARIA.TONINHO PAIVA
PL00331-2000.PDF (4070076 bytes)
PL 332/2000DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENCAO DE PROFIS-SIONAL DE QUIMICA COMO RESPONSAVEL TECNICO POR PISCI-NAS PUBLICAS E COLETIVAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO.PAULO FRANGE
PL00332-2000.PDF (497491 bytes)
PL 333/2000IMPLANTA O SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIAS PUBLICASE BENS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EMILIO MENEGHINI
PL00333-2000.PDF (906683 bytes)
PL 334/2000AMPLIA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E DASESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL -EMEIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON LEITE
PL00334-2000.PDF (640192 bytes)
PL 335/2000ALTERA A DENOMINACAO DO VIADUTO GRANDE SAO PAULO QUELIGA O BAIRRO DO IPIRANGA E A VILA PRUDENTE, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00335-2000.PDF (664994 bytes)
PL 336/2000INSTITUI O DIA DO DELEGADO DE POLICIA CIVIL A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DA OUTRAS PPROVIDENCIAS.CARMINO PEPE
PL00336-2000.PDF (615750 bytes)
PL 337/2000APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DAFREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00337-2000.PDF (2644877 bytes)
PL 338/2000DENOMINA TRAVESSA IZAEL ELIAS ALVES DOS SANTOS, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE.TONINHO PAIVA
PL00338-2000.PDF (2671478 bytes)
PL 339/2000DENOMINA PRACA PROFESSOR MIYOSHI MATSUDA, A PRACA NOVA AMERICA,CONFLUENCIA ENTRE A RUA SAO VENCESLAU, AV,LEONARDO DA VINCI, RUA GENERAL GASTAO GOULART, RUAINAJATUBA E RUA JURUPEBA, NO BAIRRO DE VILA GUARANIDISTRITO JABAQUARA.JOOJI HATO
PL00339-2000.PDF (1312308 bytes)
PL 340/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO DAS SUBPREFEITURAS NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO; ESTABELECE O PLANO DE IMPLANTACAODAS MESMAS; ALTERA ATRIBUICOES; PROPOE A TRANSFEREN-CIA GRADUAL DE ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00340-2000.PDF (12652593 bytes)
PL 341/2000INSTITUI O ]PROGRAMA DE CAPACITACAO EM INFORMATICA]JUNTO AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DO MUNICIPIO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00341-2000.PDF (356069 bytes)
PL 342/2000DENOMINA RUA THEODORA ROSA DA SILVA, LOGRADOURO PUBLICO SITUADO EM ITAIM PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAURELINO DE ANDRADE
PL00342-2000.PDF (1692516 bytes)
PL 343/2000DENOMINA RUA EUTACIO BATISTA DOS SANTOS, LOGRADOUROPUBLICO SITUADO EM ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELINO DE ANDRADE
PL00343-2000.PDF (1501452 bytes)
PL 344/2000]REVOGA DA LEI N.11.732/1995, O PARAGRAFO 3. DO ARTI-GO 1.] (REF. OPERACAO URBANA FARIA LIMA)MYRYAM ATHIE
PL00344-2000.PDF (1777138 bytes)
PL 345/2000ALTERA DENOMINACAO DA PRACA SANTA TEREZINHA PARA PRA-CA CLEBER ONIAS GUIMARAES , NA FORMA QUE SPECIFICA.MYRYAM ATHIE
PL00345-2000.PDF (850887 bytes)
PL 346/2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE ITENSDE SEGURANCA EM TODAS AS MOTOCICLETAS QUE CIRCULAM NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00346-2000.PDF (4570544 bytes)
PL 347/2000[VTA05] REQUISITOS PARA A OBTENCAO DE ALVARA DE FUNCIO-NAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS DE TELEVISAO REALIZADOSE GRAVADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00347-2000.PDF (2677998 bytes)
PL 348/2000DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4O DA LEI 11.313 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.( COMITE CENTRAL DE MORTALIDADE MATERNA).EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00348-2000.PDF (1663975 bytes)
PL 349/2000DENOMINA PRACA ORLANDO DOMINGOS, O LOGRADOURO SEM DENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ONAM GOMES DE SENACADLOG 62286/9,ANTONIO MANTEGAZZA, CADLOG 29829/8 EFRANCISCO DE ALMEIDA, CADLOG 07393/8, NO DISTRITO DOCAPAO REDONDO.MARIO DIAS
PL00349-2000.PDF (1728311 bytes)
PL 350/2000DENOMINA JOSE EDSON DA SILVA, PRACA INOMINADA, SITUA-DA NO JARDIM SANTA MARIA.GILSON BARRETO
PL00350-2000.PDF (1240772 bytes)
PL 351/2000DENOMINA FRANCISCO ADAUTO RODRIGUES A ESCOLA MUNICIALDE ENSINO FUNDAMENTAL DO JARDIM IGUATEMI (EMEF), DREM13.GILSON BARRETO
PL00351-2000.PDF (526797 bytes)
PL 352/2000DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO GERAL DOS ORGAOS DA SECRE-TARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00352-2000.PDF (3431966 bytes)
PL 353/2000DENOMINA SANTO ALBERICO CRESCITELLI A RUA BEM AVENTURADO ALBERICO CRESCITELLI, LOCALIZADO NA VILA MISSIONARIA, SAO PAULO.ARSELINO TATTO
PL 353/2000.PDF (938797 bytes)
PL 354/2000ACRESCE A LISTA DE SERVICOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, EDITADA PELA LEINO 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, O ITEM 101, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00354-2000.PDF (7690771 bytes)
PL 355/2000DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NOJARDIM ESMERALDA_ DISTRITO DO RIO PEQUENO, PRACA JOAOTOQUETTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00355-2000.PDF (1131621 bytes)
PL 356/2000REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 11.852/95, DE 13/07/95.(REF. IMPLANTACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS)CARLOS NEDER
PL00356-2000.PDF (4641070 bytes)
PL 357/2000DENOMINA PC.TERTULIANO DIAS DE OLIVEIRA, O LOGR. SEMDENOM.LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ARLINDO FRAGA DE OLI-VEIRA-CADLOG 22154/6,R.ARRAIAL DOS COUROS-CADLOG 69920/9,R.GERALDO FRAGA DE OLIV.-CADLOG 21326/8 E R.FRAN-CISCO CERQUEIRO-CADLOG 69753/2,NO B.DO JD.SAO LUIZ.MARIO DIAS
PL00357-2000.PDF (1497315 bytes)
PL 358/2000CONCEDE ISENCAO PARCIAL DO PAGAMENTO DE IPTU AOS PRO-PRIETARIOS DE IMOVEIS UTILIZADOS COMO BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES OU SIMILARES, DESDE QUE ESSES ESTA-BELECIMENTOS DISPONIBILIZEM SUAS INSTALACOES SANITA-RIAS PARA USO DA POPULACAO EM GERAL.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00358-2000.PDF (830238 bytes)
PL 360/2000VISA REGULAMENTAR A CONTRATACAO DE MUSICOS POR ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM MUSICAS AO VIVO OU MECANICA,DE MODO A ASSEGURAR UM PERCENTUAL MINIMO PARA MUSICOSRESIDENTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00360-2000.PDF (1514742 bytes)
PL 361/2000DENOMINA E.M.E.F. DARCY RIBEIRO, A E.M.E.F. PAPAI NOEL, LOCALIZADA NO JARDIM PAPAI NOEL, CAPELA DO SOCOR-RO.ARSELINO TATTO
PL00361-2000.PDF (1059981 bytes)
PL 362/2000DENOMINA PRACA WILSON JOSE FERREIRA,A PRACA LOCALIZA-DA ENTRE AS RUAS LIRIO BRANCO E JARDINEIRA,VILA CURU-CA.SAO MIGUEL PAULISTA.ARSELINO TATTO
PL00362-2000.PDF (368605 bytes)
PL 364/2000APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DEJARDIM SAO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00364-2000.PDF (3025229 bytes)
PL 365/2000INSTITUI A SEMANA MUNICIPALDE YOGA, QUE SERA COMEMORADA,ANUALMENTE,NA TERCEIRA SEMANA DE SETEMBRO.CARLOS NEDER
PL00365-2000.PDF (2214730 bytes)
PL 366/2000[VTA05] REQUISITOS A OBTENCAO DE ALVARA DE FUNCIO-NAMENTO PARA EMPRESAS QUE ALUGAM CACHORROS DESTINADOSPARA SEGURANCA RESIDENCIAL, COMERCIAL OU INDUSTRIALNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00366-2000.PDF (2443553 bytes)
PL 367/2000DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE NORMAS QUE DISCIPLINAMAS CAMPANHAS DE DOACOES REALIZADAS NOS SEMAFOROS LOCALIZADOS EM TODO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00367-2000.PDF (4252965 bytes)
PL 368/2000[VTA07] DECLARA CIDADES IRMAS MONTE SAN GIACOMOE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
PL00368-2000.PDF (1586783 bytes)
PL 369/2000[VTA07] LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO - LPF,PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, INSTITU-CIONAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS E SIMILARES, CADAS-TRADOS JUNTO A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00369-2000.PDF (3958714 bytes)
PL 370/2000APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DEPEDREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00370-2000.PDF (3169156 bytes)
PL 371/2000CONCEDE INSENCAO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL AOSIMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00371-2000.PDF (6013216 bytes)
PL 372/2000INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS, NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00372-2000.PDF (7160951 bytes)
PL 373/2000DA NOVA REDACAO A LEI N. 13.050 DE 16 DE AGOSTO DE2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. COMERCIALIZACAODE CD IRREGULARES)BRASIL VITA
PL00373-2000.PDF (734794 bytes)
PL 374/2000ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOESDIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA OEXERCICIO DE 2001.(ORCAMENTO/2001)EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00374-2000-A1-V1.PDF (5272599 bytes)
PL00374-2000-A6.PDF (5049116 bytes)
PL 375/2000DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DO LOGRADOUROPUBL.PCA.SEM NOME(ENTRE AS RUAS:AV.IMIRIM,RUA ARTUR ERUA ILHA GRANDE-CADLOGS.09078/6,02340/0 E 01522/9,RESPECTIVAMENTE),PARA PRACA CINOBILINA RAMOS PINHEIRO,LOCALIZADA NO BAIRRO DO IMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAWADIH MUTRAN
PL00375-2000.PDF (4698844 bytes)
PL 376/2000ALTERA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADONA VILA SANTA EULALIA-DISTRITO DO IPIRANGA, (PARA RUADOUTOR EDMUNDO DE SOUZA CAMPOS BATALHA), E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00376-2000.PDF (957391 bytes)
PL 377/2000DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NACOHAB JARDIM EDUCANDARIO - DISTRITO DE RAPOSO TAVARESE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00377-2000.PDF (791601 bytes)
PL 378/2000DENOMINA TRAVESSA IRACI ALVES BORGES DA SILVA, O LO-GRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE.TONINHO PAIVA
PL00378-2000.PDF (1860873 bytes)
PL 379/2000DENOMINA PRACA CIDADE ANTIOQUINA ESPACO SITUADO NOBAIRRO DA SAUDE.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00379-2000.PDF (1723542 bytes)
PL 380/2000DEFINE A DENOMINACAO DO LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA PRACA CORONEL MELLOGAIA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE VILAPRUDENTE)EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00380-2000.PDF (1776811 bytes)
PL 381/2000DENOMINA TRAVESSA MANOEL LUCIO TELES DA ROCHA, O LO-GRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE.TONINHO PAIVA
PL00381-2000.PDF (2489740 bytes)
PL 382/2000DENOMINA PRACA GUIDO GIOVANNI ROCCHI, O LOGRADOURO DELIMITADO ENTRE A RUA FONTE DAS FIGUEIRAS,RUA JOAO RO-QUE, E AV. IMIRIM, NA VILA ROQUE- CACHOEIRINHA.( CRO-QUI EM ANEXO).JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00382-2000.PDF (1716728 bytes)
PL 383/2000CONCEDE ISENCAO DE PAGAMENTO DE IPTU AOS PROPRIETA-RIOS DE IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.JOSE IZAR
PL00383-2000.PDF (404403 bytes)
PL 384/2000DISPOE SOBRE A VIGILANCIA E ZELADORIA NAS ESCOLAS MU-NICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL - EMEIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE IZAR
PL00384-2000.PDF (610428 bytes)
PL 385/2000DISPOE SOBRE LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE PPDF (PES-SOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA) NAS ZONASAZUIS.TRUJILLO ALVES
PL00385-2000.PDF (433241 bytes)
PL 386/2000APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE CIDADEDUTRA E CAMPO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00386-2000.PDF (4580760 bytes)
PL 387/2000DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERA AV. JOAO CASTALDIPARA AV. DOS EUCALIPTOS, NO DISTRITO DE MOEMA)EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00387-2000.PDF (9309916 bytes)
PL 388/2000PROIBE O TRANSITO DE MOTOCICLETAS COM CARONA NOSDIAS UTEIS DA SEMANA, COMPREENDIDOS ENTRE SEGUNDA FEIRA A SEXTA_FEIRA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00388-2000.PDF (615187 bytes)
PL 389/2000DISPOE SOBRE A RESERVA DE AREAS VERDES EM LOTES URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00389-2000.PDF (1103790 bytes)
PL 390/2000DISPOE SOBRE O ERRO DE PAGAMENTO A FUNCIONARIOS PELAADMINISTRACAO,E A IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO POR DECURSO DE TEMPO.ANA MARIA QUADROS
PL00390-2000.PDF (533888 bytes)
PL 391/2000DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PLANTAS PERIGOSAS NOS PASSEIOS DE VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TRUJILLO ALVES
PL00391-2000.PDF (530660 bytes)
PL 392/2000DISPOE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA NOS PATIOS DAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS.TRUJILLO ALVES
PL00392-2000.PDF (268107 bytes)
PL 393/2000SOBRE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE O PROGRAMA DEINTEGRACAO DAS CRECHES NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINOATENDA AO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E ALEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO.ALDAIZA SPOSATI
PL00393-2000.PDF (5350706 bytes)
PL 394/2000APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DECAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00394-2000.PDF (3092877 bytes)
PL 395/2000DISPOE SOBRE A OPERACAO CATA BAGULHO NA CIDADE DE SAOPAULOJOSE OLIMPIO
PL00395-2000.PDF (241847 bytes)
PL 396/2000DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FEIRAS LIVRES NOTURNAS DESTINADAS A COMERCIALIZACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUIZ PASCHOAL
PL00396-2000.PDF (534835 bytes)
PL 397/2000ALTERA DENOMINACAO DE VIA PUBLICA NO BAIRRO DA LAPA /(AVENIDA ENGENHEIRO ROBERTO ZUCCOLO PARA MICHELHADDAD).MIGUEL COLASUONNO
PL00397-2000.PDF (437082 bytes)
PL 398/2000PERMITE AO EXECUTIVO A INSTALACAO DE ITENS DE SEGURANCA NO CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES (FAVELAS), LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00398-2000.PDF (2199022 bytes)
PL 399/2000DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES NO MESMOLOTE,CONCLUIDAS ATE MAIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00399-2000.PDF (10205339 bytes)
PL 400/2000DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ESTACIONAMENTO DE AUTO-MOVEIS NAS CALCADAS.OSVALDO ENEAS
PL00400-2000.PDF (498592 bytes)
PL 401/2000CRIA O PROGRAMA PRACA DE SERVICOS E EQUIPAMENTOS INTEGRADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ANA MARTINS
PL00401-2000.PDF (2209304 bytes)
PL 402/2000ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART.6 DA LEI 12115/96 QUE DISPOE SOBRE A ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM URBANA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00402-2000.PDF (2750317 bytes)
PL 403/2000DA DENOMINACAO A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL VILA /GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PASSA A DENOMI-NAR_SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DOUTORMIGUEL VIEIRA FERREIRA)WADIH MUTRAN
PL00403-2000.PDF (4655199 bytes)
PL 404/2000AUTORIZA A TRANSFERENCIA, A TITULO NAO ONEROSO,A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO -COHABSP, DA PROPRIEDADE DE IMOVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRA-RAO O FUNDO MUNICIPAL DA HABITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00404-2000.PDF (2591121 bytes)
PL 405/2000DISPOE AOBRE A OBRIG.DOS ESTABELEC.QUE COMERCIALIZAMTINTAS E SIMILARES AFIXAREM EM LOCAL VISIVEL,PAINEL ,ONDE CONSTE A PROIB.DO USO INDEV.DESSES PROD.,NA FOR-MA EM QUE DANIF.O PATR. PUBL. E PARTIC.E O APONTAM.DAPENAL.PREV.NO ART.8O.DA LEI 9.605 DE 12/03/98.RUBENS CALVO
PL00405-2000.PDF (2875 bytes)
PL 406/2000[VTA06] SOBRE A CRIACAO DO BANCO DE ALIMENTOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00406-2000.PDF (3042479 bytes)
PL 407/2000DENOMINA PRACA JORGE ALVES DE MENEZES, O LOGRADOURO /PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.TONINHO PAIVA
PL00407-2000.PDF (3042479 bytes)
PL 408/2000DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE VISTORE AGENTE DE APOIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00408-2000.PDF (3063777 bytes)
PL 409/2000DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CABELEIREIROS, MANICURES E PEDICURES NO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00409-2000.PDF (1600 bytes)
PL 410/2000ALTERA A DENOMINACAO E A FORMA DE PROVIMENTO DOS CAR-GOS DE CHEFE DE SECAO TECNICA DAS UNIDADES BASICAS DESAUDE - UBS -, DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAUDEDA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS -, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00410-2000.PDF (718279 bytes)
PL 411/2000[VTA05] ALTERA INC. VI E INTRODUZ INC. VII NO AR-TIGO 2. DA LEI N. 12.490 DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, QUETRATA DO PROGRAMA DE RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICU-LOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CELSO CARDOSO
PL00411-2000.PDF (1941964 bytes)
PL 412/2000DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NA VILA MARARIDISTRITO CIDADE ADEMAR, RUA GERSON FELIX DA SILVA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MOHAMAD SAID MOURAD
PL00412-2000.PDF (2531208 bytes)
PL 413/2000ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM AREA LOCALIZADA_NO JARDIM ADEMAR, DISTRITO DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00413-2000.PDF (365418 bytes)
PL 414/2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SAO PAULODISTRIBUIDORA DE FILMES S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00414-2000.PDF (2107082 bytes)
PL 415/2000INSTITUI NA AMBITO DO SISTEMA DO ENSINO MUNICIPAL DEENSINO OS PRINCIPIOS BASICOS DA GESTAO DEMOCRATICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00415-2000.PDF (1818582 bytes)
PL 416/2000INSTITUI O ]PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATROPARA A CIDADE DE SAO PAULO] E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00416-2000.PDF (3747933 bytes)
PL 417/2000FICA DENOMINANDO PRACA ABRAHAO PASMANIK O LOGRADOUROATUALMENTE DENOMINADO PRACA TRES CORACOES E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARMANDO MELLAO NETO
PL00417-2000.PDF (1192194 bytes)
PL 418/2000[VTA07] DENOMINA RUA CELIO DORALDO SILVA, LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NO DISTRITO DO TREMEMBE.GILSON BARRETO
PL00418-2000.PDF (2330213 bytes)
PL 419/2000DETERMINA A CONVERSAO, PARA REAIS, DAS IMPORTANCIAS /FIXADAS EM UNIDADES FISCAIS DE REFERENCIAS - UFIR, NALEGISLACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00419-2000.PDF (1076928 bytes)
PL 420/2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.715, DE 3 DE JANEIRODE 1995, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO QUADRODOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DAPREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00420-2000.PDF (960161 bytes)
PL 421/2000DA DENOMINACAO A VIA PUBLICA INOMINADA, NA VILA GUMERCINDO DISTRITO CURSINO. FICA DENOMINADA RUA ENG. LEONARDO ANTONIO TEIXEIRA LEITE SOBRINHO.AURELIO NOMURA
PL00421-2000.PDF (1090008 bytes)
PL 422/2000DENOMINA PROFESSOR DR. ARISTOTELES ORSINI, PRACA INOMINADA, SITUADA NO DISTRITO DE MOEMA.GILSON BARRETO
PL00422-2000.PDF (1417554 bytes)
PL 423/2000DENOMINA PRACA PROFESSOR JOSE ROBERTO DOS SANTOS, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRTO TIRADENTES.GILSON BARRETO
PL00423-2000.PDF (1704275 bytes)
PL 424/2000CRIA O AUXILIO POR SERVICOS EXTERNOS, DESTINADO A DI-RETORES E SUPERVISORES DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.GOULART
PL00424-2000.PDF (1605225 bytes)
PL 425/2000ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.734, DE 30DE JUNHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. CRITERIO P/ ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS PARA COM AFAZENDA MUNICIPAL) *** EM REGIME DE URGENCIA ***EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00425-2000.PDF (1976028 bytes)
PL 426/2000DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO RUA PROJETADA, PARA RUA PROFESSOR DOUTOR ANTONIO BARROS DE ULHOA CINTRA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00426-2000.PDF (2518781 bytes)
PL 427/2000PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI N. 7.525, DE 21 DESETEMBRO DE 1970. (PRORROGA EM 50 ANOS A CONCESSAOADMINISTRATIVA DE USO, POR 30 ANOS, DE AREA MUNICIPALSITUADA NA RUA DOM DINIZ, EM INDIANOPOLIS, A ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS)EXECUTIVO | CELSO PITTA
PL00427-2000.PDF (814186 bytes)
PL 428/2000REVOGA A LEI N. 13.092, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000, QUEINSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS -NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.GILSON BARRETO
PL00428-2000.PDF (722649 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

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Lista atualizada em 30/Mai/2017 14:55:01