Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 2001

ProjetoEmentaAutores
PL 1/2001REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8. DA LEI ORGA-NICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A CRIACAO DE CONSE-LHOS DE REPRESENTANTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00001-2001-V01.PDF (14151055 bytes)
PL00001-2001-V02.PDF (10778727 bytes)
PL 2/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE DE-FESA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ERASMO DIAS
PL00002-2001.PDF (950448 bytes)
PL 3/2001[VTA05] SOBRE A CRIACAO DOS CENTROS DE INTEGRACAO EDU-CACIONAL E PROFISSIONAL - CIEPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ERASMO DIAS
PL00003-2001.PDF (3437736 bytes)
PL 4/2001DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO ]SISTEMA DE COMPENSA-CAO] DESTINADO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA E APLICADOA EDUCACAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ERASMO DIAS
PL00004-2001.PDF (910558 bytes)
PL 5/2001DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRROJARDIM DA SAUDE.CARLOS NEDER
PL00005-2001.PDF (7886694 bytes)
PL 6/2001DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DE MULTASDECORRENTES DE INFRACOES DE TRANSITO.FARHAT
PL00006-2001.PDF (1860082 bytes)
PL 7/2001AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUI-COES PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL PARA OS FINS QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00007-2001.PDF (3093935 bytes)
PL 8/2001DENOMINA PRACA APARECIDA DE GODOY BOLANI, O LOGRADOU-RO DELIMITADO ENTRE A RUA INACIO FLORENCIO DA SILVEI-RA E RUA RIBEIRINHOS, NA VILA RICA - BRASILANDIA.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00008-2001.PDF (1880715 bytes)
PL 9/2001[VTA05] SOBRE A DISCRIMINACAO NAS CONTAS TELEFONICASDAS LIGACOES LOCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00009-2001.PDF (1180558 bytes)
PL 10/2001INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O USOOBRIGATORIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E HIGIENE PARA FUNCIONARIOS DE CEMITERIOS PUBLICOS E PARTICULARESE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00010-2001.PDF (1095856 bytes)
PL 11/2001ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N. 10.927, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPOE SOBRE SEGURO NOS ESTACIONAMEN-TOS COM MAIS DE 50 VAGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00011-2001.PDF (1833 bytes)
PL 12/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACAO NO DOM -DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, DAS CONTRATACOES DE PES-SOAL NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA, FUNDACOESE DEMAIS ENTIDADES VINCULADAS AO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL0000122001.PDF (2449706 bytes)
PL 13/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE PARA-RAIOS NAS AREAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MILTON LEITE
PL00013-2001.PDF (2198418 bytes)
PL 14/2001DISPOE SOBRE OPERACAO INTERLIGADA E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.MILTON LEITE
PL00014-2001.PDF (941393 bytes)
PL 15/2001DENOMINA PRACA PROFESSOR SERGIO BUARQUE DE HOLLANDA OLOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO BAIRRO DO PACAEMBU, DISTRITO SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00015-2001.PDF (1253384 bytes)
PL 16/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNI-TARIOS DE SAUDE - PROAGENTE-, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MILTON LEITE
PL00016-2001.PDF (550833 bytes)
PL 17/2001FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A INSTALAR NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES DO MUNICIPIO DESAO PAULO, SEMAFOROS COM EMISSOES SONORAS, PARA OFERECER MAIOR SEGURANCA AOS DEFICIENTES VISUAIS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00017-2001.PDF (277605 bytes)
PL 18/2001INSTITUI O PASSE CIDADAO AOS PASSAGEIROS BENEFICIA-RIOS DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO ANTONIO
PL00018-2001.PDF (374621 bytes)
PL 19/2001DISPENSA DAS RESTRICOES DE ZONEAMENTO AS EMPRESAS VIRTUAIS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MARCOS ZERBINI
PL00019-2001.PDF (859084 bytes)
PL 20/2001AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO A CELE-BRAR TERMO DE COOPERACAO COM O TRIBUNAL DE JUSTICA DOESTADO DE SAO PAULO.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00020-2001.PDF (1574611 bytes)
PL 21/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UM ]FUNDO MUNICIPAL DE DE-SENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA DE TRAFEGO] E RESPECTIVO]CONSELHO] NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.PAULO FRANGE
PL00021-2001.PDF (4471941 bytes)
PL 22/2001DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SEMAFOROS COM DISPOSITI-VOS FOTOGRAFICOS NAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRESDEFRONTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. E 2. GRAUS NA CIDADE DE SAO PAULO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00022-2001.PDF (540040 bytes)
PL 23/2001DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA FISCALIZACAO DOS ORGAOSE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00023-2001.PDF (2037852 bytes)
PL 24/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAR, EM ESPA-COS PUBLICITARIOS E EM BILHETES UTILIZADOS NOS TRANS-PORTES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, MENSAGENSINSTITUCIONAIS ALERTANDO SOBRE A PREVENCAO DA AIDS ESOBRE OS MALES DO FUMO, DO ALCOOL E DAS DROGAS.NATALINI
PL00024-2001.PDF (1427406 bytes)
PL 25/2001DENOMINA PRACA RAIZES DO BRASIL, O LOGRADOURO PUBLICOSITUADO NO BAIRRO DO PACAEMBU, DISTRITO SE, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00025-2001.PDF (1595340 bytes)
PL 26/2001INSTITUI O PROJETO ESCOLA CIDADA NA REDE MUNICIPAL DEENSINO DE SAO PAULO.CARLOS GIANNAZI
PL00026-2001.PDF (2838178 bytes)
PL 27/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ONIBUS QUE FAZEMTRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS APRESENTAREM AFIXADOS, EM LUGAR VISIVEL, CARTOES DE IDENTIFICACAO DOSVEICULOS E DE SEUS RESPECTIVOS CONDUTOR E COBRADOR.SALIM CURIATI
PL00027-2001.PDF (1244818 bytes)
PL 28/2001DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PLANOS, PROGRAMAS E SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ORIENTACAO FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI | SALIM CURIATI
PL00028-2001.PDF (675998 bytes)
PL 29/2001DISPOE SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE CABINASSANITARIAS PUBLICAS NOS PONTOS OFICIAIS DE ESTACIONAMENTO DE TAXIS, NAS PRACAS, LOGRADOUROS E PARQUES PUBLICOS DO MUNICIPIO.SALIM CURIATI
PL00029-2001.PDF (2421392 bytes)
PL 30/2001DISPOE DE MULTAS DE TRANSITO POR EXCESSO DE VELOCIDADE, REGISTRDO POR MEIOS ELETRONICOS.SALIM CURIATI
PL00030-2001.PDF (586591 bytes)
PL 31/2001DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO, PERANTE O PODER PUBLICODE ESTABELECIMENTOS DE NATUREZA COMERCIAL E DE PRESTACAO DE SERVICOS, INSTALADOS EM DESCONFORMIDADE COM ODISPOSTO NA LEGISLACAO DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00031-2001.PDF (1309208 bytes)
PL 32/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA.SALIM CURIATI
PL00032-2001.PDF (1708695 bytes)
PL 33/2001[VTA07] AUTORIZACAO PARA A CELEBRACAO DE CONVENIOS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OSDIRETORIOS E CENTROS ACADEMICOS DAS FACULDADES DE DIREITO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.SALIM CURIATI
PL00033-2001.PDF (1881061 bytes)
PL 34/2001DISPOE SOBRE AS NORMAS DE ESTACIONAMENTOS DETERMINADOS COMO ZONA AZUL.SALIM CURIATI
PL00034-2001.PDF (1426311 bytes)
PL 35/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TERAPIAS ORIENTAIS.SALIM CURIATI
PL00035-2001.PDF (779158 bytes)
PL 36/2001DISPOE SOBRE A EXPLORACAO, MEDIANTE PERMISSAO OU AUTORIZACAO, DE SERVICOS DE TRASNPORTE COLETIVO MUNICIPAL POR MEIO DE ONIBUS, POR EMPRESAS PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00036-2001.PDF (2135481 bytes)
PL 37/2001DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EXAMES CLINICOS EM ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00037-2001.PDF (5988747 bytes)
PL 38/2001DISPOE SOBRE A OUTORGA, PELO EXECUTIVO, MEDIANTE LICITACAO, DAS AREAS LOCALIZADAS EM BAIXO DE PONTES E VIADUTOS, MEDIANTE CONCESSAO ONEROSA PARA A EXPLORACAOPOR PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00038-2001.PDF (1807332 bytes)
PL 39/2001DISPOE SOBRE INSENCAO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DOPAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU LANCADO SOBRE IMOVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00039-2001.PDF (2943737 bytes)
PL 40/2001INSTITUI NA REDE MUNICIPAL O PROGRAMA DE TRANSPORTEPUBLICO GRATUITO PARA ALUNOS.CARLOS GIANNAZI
PL00040-2001.PDF (939031 bytes)
PL 41/2001DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 116 DA LEI11.511, DE 19 DE ABRIL DE 1994, ACRESCENTA_SE O PARAGRAFO 6, (DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DOSPROFISSIONAIS DA ADMIN.DA PREFEITURA DO MUN.DE SP.)...........EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00041-2001.PDF (15855693 bytes)
PL 42/2001INTRODUZ ALTERACOES NA LEI N. 12.643, DE 06 DE MAIODE 1998. (VEDA, EM PROPRIOS MUNICIPAIS, EVENTOS COMPROPAGANDA OU PATROCINADOS POR EMPRESAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS , CIGARROS OU ASSEMELHADOS)SALIM CURIATI
PL00042-2001.PDF (788137 bytes)
PL 43/2001ACRESCENTA INCISO VI ART._13 DA LEI N 10.072 DE JUNHODE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS._FICA PERMITIDO AUTILIZACAO DA PARTE SUPERIOR DAS BANCAS PARA COLOCACAO DE MINI OUT_DOOR.SALIM CURIATI
PL00043-2001.PDF (584908 bytes)
PL 44/2001ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DALEI 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969.(PERMISSAO PARA O MOTORISTA PROFISSIONAL MANTER 2 PREPOSTOS PARA DIRIGIRO VEICULO)SALIM CURIATI
PL00044-2001.PDF (2910008 bytes)
PL 45/2001DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DE LICITACOES PROCESSADASNO AMBITO MUNICIPAL, VIA INTERNET E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00045-2001.PDF (1303201 bytes)
PL 46/2001[VTA05] INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA MANUTENCAO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO E A VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO.CLAUDIO FONSECA
PL00046-2001.PDF (2013594 bytes)
PL 47/2001INSTITUI O PROGRAMA GESTAO PARTICIPATIVA DE RECURSOSDA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00047-2001.PDF (7079041 bytes)
PL 48/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS DEESPORTEE.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00048-2001.PDF (3520087 bytes)
PL 49/2001DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO SANITARIAS DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00049-2001.PDF (5284541 bytes)
PL 50/2001[VTA07] ISENCAO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ONI-BUS URBANO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, AOS INTEGRANTESDAS POLICIAS CIVIL E MILITAR, E DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASWILLIAM WOO
PL00050-2001.PDF (1826068 bytes)
PL 51/2001FICA INSTITUIDA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SEMANA DEPREVENCAO AS DEFICIENCIAS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 21 A 28 DE AGOSTO, DURANTE O QUALSERA REALIZADA CAMPANHA DE INFORMACAO E PREVENCAO DEDEFICIENCIAS.WILLIAM WOO
PL00051-2001.PDF (943743 bytes)
PL 52/2001DISPOE SOBRE A DISPENSA DE PROCESSO ADMINISTRATIVOJUNTO S REGIONAIS PARA O FECHAMENTO DE VILAS E RUASSEM SAIDAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00052-2001.PDF (1547952 bytes)
PL 53/2001INSTITUI A FUNDACAO CENTRO CULTURAL PROF. SERGIO BUARQUE DE HOLLANDA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00053-2001.PDF (8042540 bytes)
PL 54/2001DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE TRATAMENTODA HIPERTENSAO ARTERIAL SISTEMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00054-2001.PDF (2225423 bytes)
PL 55/2001OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULOQUE EXPLORAM O RAMO DE LAVAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES, A POSSUIREM POCOS PROPRIOS DE RECAPTACAO DEAGUA, PARA O EXERCICIO DE SUAS ATRIBUICOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL0055-2001.PDF (1073191 bytes)
PL 56/2001DISPOE SOBRE A CASSACAO DA LICENCA DE LOCALIZACAO EFUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS EDERIVADOS DE PETROLEO, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS ADULTERADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00056-2001.PDF (987238 bytes)
PL 57/2001[VTA07] ESTABELECE NUMERO MAXIMO DE ALUNOS PORCLASSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.CARLOS GIANNAZI
PL00057-2001.PDF (1971867 bytes)
PL 58/2001DISPOE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE BILHETES DE TRANSPORTES COLETIVOS E INSTITUI A CAMARA DE COMPENSACAOEM PARCERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00058-2001.PDF (1756991 bytes)
PL 59/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO NAS MOTOCICLE-TAS E CICLOMOTORES QUE TRANSITAM NAS VIAS E LOGRADOU-ROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE DISPOSITI-VO DE SEGURANCA CONTRA LINHAS CONTENDO ]CEROL], E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00059-2001.PDF (663557 bytes)
PL 60/2001INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE TODOS OS TI-POS DE ESTACIONAMENTOS, INDEPENDENTE DO NUMERO DE VA-GAS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00060-2001.PDF (2485168 bytes)
PL 61/2001RESERVA 3(TRES POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIO-NAIS CONSTRUIDAS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.HUMBERTO MARTINS | ELISEU GABRIEL
PL00061-2001.PDF (4098212 bytes)
PL 62/2001TORNA OBRIGATORIO A DESTINACAO DE CASAS POPULARES NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HUMBERTO MARTINS | ELISEU GABRIEL
PL00062-2001.PDF (1239871 bytes)
PL 63/2001DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO I, DA LEI 11.614,DE 13 DE JULHO DE 1994, QUE CONCEDE ISENCAO DO IMPOS-TO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, A APOSENTADOS, PEN-SIONISTAS E BENEFICIARIOS DE RENDA MENSAL VITALICIA.ARSELINO TATTO
PL00063-2001.PDF (6770866 bytes)
PL 64/2001DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO E A COMERCIALIZACAO DEGAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP),E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00064-2001.PDF (574616 bytes)
PL 65/2001DISPOE SOBRE A EXTINCAO DOS CARGOS EM COMISSAO EXIS-TENTES NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO.RICARDO MONTORO
PL00065-2001.PDF (1762630 bytes)
PL 66/2001DEFINE CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRACAO DETERMO DE COOPERACAO ENTRE O PODER PUBLICO E A INICIA-TIVA PRIVADA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00066-2001.PDF (8325171 bytes)
PL 67/2001INSTITUI O PROGRAMA DE CIRURGIA PLASTICA RECONSTRUTI-VA DA MAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00067-2001.PDF (695657 bytes)
PL 68/2001INSTITUI NORMAS PARA PROTECAO DE PACIENTES INTERNADOSEM HOSPITAIS E CASAS DE REPOUSO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00068-2001.PDF (1484 bytes)
PL 69/2001DISPOE SOBRE O ACESSO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROSAOS CARGOS, FUNCOES E EMPREGOS PUBLICOS NA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PREVISTO NO ARTIGO37, INCISO I, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COM A REDACAODADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19/98.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00069-2001.PDF (4768255 bytes)
PL 70/2001TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE DEPENDENCIAS DESTI-NADAS A POSTO DE ATENDIMENTO MEDICO E POSTO POLICIALNOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL.CELSO CARDOSO
PL00070-2001.PDF (4416159 bytes)
PL 71/2001DENOMINA TRAVESSA HENRIQUE ARCURI LOGRADOURO PUBLICOSITUADO NA VILA GUMERCINDO.TONINHO PAIVA
PL00071-2001.PDF (1770863 bytes)
PL 72/2001PROIBE A UTILIZACAO DE ALIMENTOS TRANSGENICOS NAS RE-FEICOES SERVIDAS POR UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPALDE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00072-2001.PDF (3655223 bytes)
PL 73/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E AS-SEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LA-ZER E RECREACAO INFANTIL, EXISTENTES EM AREAS PUBLI-CAS OU PRIVADAS.GOULART
PL00073-2001.PDF (2770403 bytes)
PL 74/2001INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE COOPERATIVAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00074-2001.PDF (11232165 bytes)
PL 75/2001INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.LUCILA PIZANI GONCALVES
PL00075-2001.PDF (5837763 bytes)
PL 76/2001INSTITUI O PROGRAMA ]COMECAR DE NOVO], NO MUNICIPIODE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00076-2001.PDF (747490 bytes)
PL 77/2001DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SEMAFORICO, ISOLADO OU EM REDE NO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00077-2001.PDF (4524867 bytes)
PL 78/2001DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS RADARESFOTOGRAFICOS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00078-2001.PDF (984076 bytes)
PL 79/2001DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CESTA BASICA DE ALIMENTOSAOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00079-2001.PDF (2814971 bytes)
PL 80/2001DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE PROTECAO DASAUDE DA GESTANTE E DO RECEM-NASCIDO NO MUNICIPIO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00080-2001.PDF (1529901 bytes)
PL 81/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTASINJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DACIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00081-2001.PDF (1653047 bytes)
PL 82/2001DISPOE SOBRE A ORIENTACAO E O AUXILIO AO USUARIO DOSONIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVODO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALCIDES AMAZONAS
PL00082-2001.PDF (1292046 bytes)
PL 83/2001DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DO VIADUTO DOCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00083-2001.PDF (4361 bytes)
PL 84/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, AOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS OU NAO DE PROCE-DER A MANUTENCAO QUINQUENAL DAS SUAS FACHADAS LATE-RAIS, FRONTAIS E DE FUNDOS, EM PERIODO DE OBRAS NAOSUPERIOR A DOZE MESES.PAULO FRANGE
PL00084-2001.PDF (5239861 bytes)
PL 85/2001OBRIGA A TODAS AS EDIFICACOES DE ACESSO PUBLICO EQUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITIVOS ANTIFURTO, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA - PASSO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00085-2001.PDF (1223558 bytes)
PL 86/2001DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONA-MENTO DO COMERCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO CAMPANHA
PL00086-2001.PDF (5231217 bytes)
PL 87/2001DENOMINA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA JOAO AN-DRE LEYSER, 99 - CAPAO REDONDO - SUBDISTRITO DE CAMPOLIMPO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00087-2001.PDF (1607623 bytes)
PL 88/2001INSTITUI O ]PROGRAMA DE COOPERATIVAS DE TRABALHO MUL-TIPLO] E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
PL00088-2001.PDF (396402 bytes)
PL 89/2001DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO PROGRAMA DE EDUCACAO DE VALORES RELIGIOSOS ECUMENICOS NAS ESCOLAS SITUADAS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00089-2001.PDF (1103606 bytes)
PL 90/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PAINEL DE LICITACOES E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00090-2001.PDF (1080312 bytes)
PL 91/2001INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PRO-GRAMA ]ESCOLA E TRABALHO].JOSE OLIMPIO
PL00091-2001.PDF (659298 bytes)
PL 92/2001ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGACAO DOS CUSTOSDE VEICULACAO DE PUBLICIDADE PELOS MEIOS DE COMUNICA-CAO.FARHAT
PL00092-2001.PDF (1014886 bytes)
PL 93/2001DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DARESTRICAO IMPOSTA QUANTO A CIRCULACAO DE VEICULOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.FARHAT
PL00093-2001.PDF (797824 bytes)
PL 94/2001DISPOE SOBRE A EMBALAGEM DE LEITE EM PO NAS AQUISI-COES EFETIVADAS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAOPAULO.CARLOS NEDER
PL00094-2001.PDF (1131389 bytes)
PL 95/2001[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS, TEATROS ECASAS DE ESPETACULOS CULTURAIS A COBRAREM 50DO VA-LOR DO INGRESSO FIXADO PARA O EVENTO AOS PROFESSORESQUE APRESENTAREM COMPROVANTE DO EFETIVO EXERCICIO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00095-2001.PDF (2288512 bytes)
PL 96/2001PROIBE A CONCESSAO DE ALVARAS DE APROVACAO E CONSTRU-CAO DE NOVOS HIPERMERCADOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULOGOULART
PL00096-2001.PDF (9581428 bytes)
PL 97/2001CRIA O PROGRAMA DE PREVENCAO AO DIABETE E A ANEMIA INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00097-2001.PDF (2985050 bytes)
PL 98/2001DISPOE SOBRE A GARANTIA AOS USUARIOS DO SISTEMA DETRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DEACESSO A UM SERVICO DEVIDAMENTE FISCALIZADO PELO PO-DER PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALCIDES AMAZONAS
PL00098-2001.PDF (1632985 bytes)
PL 99/2001INSTITUI O PASSE DE TRANSPORTE GRATUITO PARA PORTADO-RES DE DOENCAS CRONICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00099-2001.PDF (1018523 bytes)
PL 100/2001VEDA A COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NAS LO-JAS DE CONVENIENCIA E POSTOS DE GASOLINA DO MUNICIPIOJOOJI HATO
PL00100-2001.PDF (1331 bytes)
PL 101/2001DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE DEGRAU SOBRESSALENTE NOSCOLETIVOS QUE TRANSITAM EM SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00101-2001.PDF (1462957 bytes)
PL 102/2001DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE LIXEIRAS NAS RUAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00102-2001.PDF (504758 bytes)
PL 103/2001INSTITUI NAS MATERNIDADES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO OPROGRAMA ]MAE CANGURU] E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00103-2001.PDF (1037821 bytes)
PL 104/2001DISPOE SOBRE O MAPEAMENTO DO SUBSOLO DA CIDADE E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00104-2001.PDF (324816 bytes)
PL 105/2001DISPOE SOBRE PROIBICAO DA IMPLANTACAO DE CAIXAS POS-TAIS COMUNITARIAS NO MUNICIPIO, ESTABELECE GARANTIASAO USO DOS SERVICOS POSTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALCIDES AMAZONAS | AUGUSTO CAMPOS
PL00105-2001.PDF (1329900 bytes)
PL 106/2001DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DO PROCESSO DE CADASTRAMEN-TO PARA A COMPRA DE PASSES ESCOLARES PARA ESTUDANTESREGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE SAO PAULO EINDICA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00106-2001.PDF (1006573 bytes)
PL 107/2001PROIBE O TRANSITO DE MOTOCICLETAS COM CARONA NOS DIASUTEIS DA SEMANA, COMPREENDIDOS ENTRE SEGUNDA-FEIRA ASEXTA-FEIRA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00107-2001.pdf (8017 bytes)
PL 108/2001INSTITUI NORMAS SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS AOSVEICULOS DE DEFICIENTES FISICOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00108-2001.PDF (4081 bytes)
PL 109/2001DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DE COLOCACAO DE SELOS AUTORIZADOS, FORNECIDOS PELAS ADMINISTRACOES REGIONAIS EMTODAS AS FAIXAS E CARTAZES DE PUBLICIDADE OU DE INFORMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00109-2001.PDF (5307918 bytes)
PL 110/2001[VTA07] NORMAS SOBRE A EXIBICAO, NA PARTE EXTERIORDAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00110-2001.PDF (1941010 bytes)
PL 111/2001DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COLOCACAO DE PEDRAS, TRI-LHOS FERROVIARIOS E CANOS USADOS COMO ]GUARD RAILS]NAS PORTAS DE RESIDENCIAS E LOJAS SITUADAS EM ESQUI-NAS PERIGOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00111-2001.PDF (1489395 bytes)
PL 112/2001DEEINES RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES ENVOLVENDO VEÍCULOS DE CARGA QUE TRANspORTAM PRODUTOS PERIGOSOSWADIH MUTRAN
PL00112-2001.PDF (2683 bytes)
PL 113/2001DISPOE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DOS ONIBUS DA SAO PAULO TRANSPORTE QUE NAO SERVEM MAIS PARA TRANSPORTARPASSAGEIROS E DOS QUE ENCONTRAM-SE COM A VIDA UTIL ULTRAPASSADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00113-2001.PDF (2990 bytes)
PL 114/2001INSTITUI NORMAS PARA AS FARMACIAS QUE EXERCAM PLANTAONOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 24/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010***WADIH MUTRAN
PL00114-2001.PDF (2474108 bytes)
PL 115/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOACAO DE SANGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00115-2001.PDF (8570536 bytes)
PL 116/2001DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTESES DENTARIAS AIDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00116-2001.PDF (2038471 bytes)
PL 117/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINACAO ANUAL CONTRA A GRIPE EM TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICI-PAIS.JOOJI HATO
PL00117-2001.PDF (1642741 bytes)
PL 118/2001ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)E TAXA DE CONSERVACAO E LIMPEZA NO ANO SUBSEQUENTE,TODOS OS MUNICIPES QUE TIVEREM COMPROVADAMENTE SUA RESIDENCIA INVADIDA PELAS AGUAS PROVENIENTES DE ENCHEN-TES.JOOJI HATO
PL00118-2001.PDF (276245 bytes)
PL 119/2001DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE ONIBUS QUE OPERAM NO MU-NICIPIO DE SAO PAULO DESTINEM 1(UM POR CENTO) DESUA ARRECADACAO BRUTA PARA AJUDAR NAS CAMPANHAS FILANTROPICAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00119-2001.PDF (1261313 bytes)
PL 120/2001DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CESTA BASICA AOS SERVIDO-RES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00120-2001.PDF (282534 bytes)
PL 121/2001DA DENOMINACAO A LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUA-DO NO JARDIM HILTON SANTOS. (PRACA AMERICO BRAGA)CARLOS NEDER
PL00121-2001.PDF (2210529 bytes)
PL 122/2001DISPOE SOBRE O LIMITE MAXIMO DE ALUNOS PERMITIDO EMSALA DE AULA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00122-2001.PDF (3659236 bytes)
PL 123/2001OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CENTRO DE RECUPE-RACAO PARA TRATAMENTO DE USUARIO DE DROGAS E ALCOOL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00123-2001.PDF (3831 bytes)
PL 124/2001INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSAO DE DIREITO AO DES-CANSO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, REFERENTE A DOA-CAO DE SANGUE A TODOS OS FUNCIONARIOS DE EMPRESAS PARTICULARES, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00124-2001.PDF (3475 bytes)
PL 125/2001INSTITUI NORMAS SOBRE A FABRICACAO, COMERCIALIZACAO EDISTRIBUICAO DE DISTINTIVOS DE COURO, NAO OFICIAIS,COM INSIGNIAS DA POLICIA FEDERAL, DA POLICIA MILITAR,DE FISCAIS E DE AUTORIDADES EM GERAL NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00125-2001.PDF (1741531 bytes)
PL 126/2001[VTA07] DISCIPLINA A DISTRIBUICAO DA MERENDA ESCOLARNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00126-2001.PDF (2374915 bytes)
PL 127/2001DISCIPLINA A DISTRIBUICAO DE CAMISINHAS, SERINGAS EAGULHAS DESCARTAVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 98/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****WADIH MUTRAN
PL00127-2001.PDF (2783227 bytes)
PL 128/2001DISCIPLINA A DISTRIBUICAO DE CAMISINHAS, NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 25/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010********WADIH MUTRAN
PL00128-2001.PDF (2499527 bytes)
PL 129/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE CESTOSDE LIXO EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 104/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****WADIH MUTRAN
PL00129-2001.PDF (3004224 bytes)
PL 130/2001DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DISPOSITIVO DA LEI N.4.563, DE 27 DE OUTUBRO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ONI-BUS EQUIPADOS COM BANCOS, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA)******RECURSO Nº 20/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*********WADIH MUTRAN
PL00130-2001.PDF (2850500 bytes)
PL 131/2001ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.115DE 15 DE SETEMBRO DE 1986, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAODA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.WADIH MUTRAN
PL00131-2001.PDF (3349274 bytes)
PL 132/2001ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2. DA LEI N.10.272 DE 06/04/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF.COMPETENCIA DA QUARDA CIVIL METROPOLITANA)WADIH MUTRAN
PL00132-2001.PDF (3228 bytes)
PL 133/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTACAO DO PRO-GRAMA ]DOUTORES DA ALEGRIA] EM TODOS OS HOSPITAIS MU-NICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00133-2001.PDF (4416100 bytes)
PL 134/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE COLETADE LIXO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PROMOVEREM PROJETOS DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM JUNTO AS ESCOLASMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00134-2001.PDF (633206 bytes)
PL 135/2001[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGACAO PELASFARMACIAS, POSTOS DE SAUDE E HOSPITAIS DE RELACAODOS MEDICAMENTOS DE USO PROIBIDO PELO MINISTERIO DASAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00135-2001.PDF (2656333 bytes)
PL 136/2001[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGACAO PELASFARMACIAS, POSTOS DE SAUDE E HOSPITAIS DE RELACAO DOSMEDICAMENTOS GENERICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00136-2001.PDF (2263090 bytes)
PL 137/2001DISPOE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS RECEITUARIOS MEDICOSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00137-2001.PDF (730531 bytes)
PL 138/2001INSTITUI NORMAS SOBRE O USO DE TELEFONES CELULARES NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00138-2001.PDF (1060215 bytes)
PL 139/2001DISCIPLINA O MODO DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS IM-PORTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00139-2001.PDF (6084 bytes)
PL 140/2001DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DAS TERAPIAS NATURAIS NASECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.CELSO JATENE
PL00140-2001.PDF (2340539 bytes)
PL 141/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE MICROCAMERAS COM GRAVACAO NOS ONIBUS, TROLEBUS E MICRO-ONIBUS QUE PRESTAM SERVICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00141-2001.PDF (599370 bytes)
PL 142/2001ESTABELECE CONDICOES PARA A PRESTACAO DE SERVICOS JUNTO A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00142-2001.PDF (647859 bytes)
PL 143/2001CONCEDE REMISSAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, INSCRITOSOU NAO EM DIVIDA ATIVA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00143-2001.PDF (8231341 bytes)
PL 144/2001DISPOE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DE ENSINOFUNDAMENTAL NA REDE PUBLICA MUNICIPAL.CARLOS GIANNAZI
PL00144-2001.PDF (2013214 bytes)
PL 145/2001DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DO SERVICO DE RADIODIFUSAOCOMUNITARIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS NEDER | RICARDO MONTORO
PL00145-2001-V1.PDF (11786393 bytes)
PL00145-2001-V2.PDF (10292450 bytes)
PL 146/2001DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE MERENDA ESCOLAR AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS AOS ALUNOS QUE PARTICIPAREMDE EVENTOS ESPORTIVOS, EDUCATIVOS E CULTURAIS.FARHAT
PL00146-2001.PDF (113019 bytes)
PL 147/2001[VTA07] CONCEDE, SOB CONDICOES, REMISSAO TOTALOU PARCIAL DE MULTAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS,NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00147-2001.PDF (5161558 bytes)
PL 148/2001DISPOE SOBRE A FIXACAO DE AVISO CONTENDO O NUMERO DODISQUE DENUNCIA.ALDAIZA SPOSATI
PL00148-2001.PDF (834250 bytes)
PL 149/2001DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATEA DISPOSICAO DA POPULACAO PARA USO IMEDIATO, NOS LO-CAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO EM QUE AS ENCHENTES COLOCAM EM RISCO A INTEGRIDADE FISICA DOS MOTORISTAS ETRANSEUNTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00149-2001.PDF (1012311 bytes)
PL 150/2001DENOMINA RUA ANTONIO SILVESTRE O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ALVES BEZERRAN. 681, NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES - CADLOG17013-5, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00150-2001.PDF (1603637 bytes)
PL 151/2001[VTA05] IMPLANTACAO DE FEIRAS ARTISTICAS, CULTU-RAIS, HISTORICAS, DE LAZER E TURISMO EM LOGRADOUROSPUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI
PL00151-2001-A1.PDF (17311278 bytes)
PL00151-2001.PDF (7122597 bytes)
PL 152/2001[VTA07] INSTITUI NO MUN. DE SAO PAULO O PROJETO ]VOVO SABE TUDO], PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VA-LORIZACAO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAISE SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00152-2001.PDF (2220087 bytes)
PL 153/2001INSTITUI A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE ELA- BORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO O PARÁGRAFO 3. DO ART. 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULODEVANIR RIBEIRO
PL00153-2001.pdf (409 bytes)
PL 154/2001DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00154-2001-A1-V1.PDF (6854235 bytes)
PL00154-2001-A1-V2.PDF (4344477 bytes)
PL00154-2001.PDF (12304738 bytes)
PL 155/2001DISPOE SOBRE A INSTALACAO E MANUTENCAO DE SANITARIOSQUIMICOS PORTATEIS EM PRACAS PUBLICAS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FARHAT
PL00155-2001.PDF (2565376 bytes)
PL 156/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PORTE, PELOS MOTO-ESTAFETAS, MOTO-BOYS , DE INSCRICAO DE IDENTIFICACAODAS FIRMAS PARA AS QUAIS TRABALHAM, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00156-2001.PDF (355850 bytes)
PL 157/2001AUTORIZA A UTILIZACAO DOS MUROS DE CENTROS DESPORTIVOS MUNICIPAIS - CDMS - E CENTROS ESPORTIVOS EDUCACIONAIS - CEES - DO MUNICIPIO PARA A AFIXACAO DE PAINEISDE PROPAGANDA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00157-2001.PDF (333373 bytes)
PL 158/2001INSTITUI O DIA DO CAPAO REDONDO A SER COMEMORADONO DIA 30 DE ABRIL DE CADA ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00158-2001.PDF (1014241 bytes)
PL 159/2001DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DAS JANELAS DE EMERGENCIAE CURRAIS UTILIZADOS NOS ONIBUS QUE EFETUAM O TRANS-PORTE COLETIVO MUNICIPAL, POR PORTAS DE EMERGENCIA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00159-2001.PDF (3908 bytes)
PL 160/2001DISPOE SOBRE A GESTAO DEMOCRATICA DA EDUCACAO NO SISTEMA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00160-2001.PDF (1007664 bytes)
PL 161/2001DENOMINA RUA ARNALDO MENOSSI, O LOGRADOURO CONHECIDOCOMO VIELA 06, JARDIM NORDESTE, PENHA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ESPERANTINA E RUA AMPARO DESAO FRANCISCO.TONINHO CAMPANHA
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PL 162/2001DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DE CONTRATOS PELA REDE DECOMPUTADORES INTERNET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00162-2001.PDF (2601752 bytes)
PL 164/2001DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITA-RES DA ATIVA, DA RESTRICAO IMPOSTA QUANTO A CIRCULA-CAO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CELSO JATENE
PL00164-2001.PDF (1409035 bytes)
PL 165/2001CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DOS HOMOSSEXUAIS - GLBT(GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGENEROS).CARLOS GIANNAZI
PL00165-2001.PDF (809078 bytes)
PL 166/2001INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO PRESTADOR DE SERVICO VOLUNTARIO NA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00166-2001.PDF (1048234 bytes)
PL 167/2001DENOMINA RUA IACY PICERINI BAVARESCO A ATUAL RUA INGALOCALIZADA NO PARQUE MANDAQUI BAIRRO DE SANTANA. ARSANTANA.JOOJI HATO
PL00167-2001.PDF (1154194 bytes)
PL 168/2001ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3O DA LEI 11.112DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DOACAO DAS MERCADORIAS AO CENTRO DE APOIO SOCIAL EATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00168-2001.PDF (3184714 bytes)
PL 169/2001AUTORIZA O EXECUTO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOBA MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA PROFESSOR LUIZ IGNACIO DEANHAIA MELLO, NO 26O SUBDISTRITO_ MOOCA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00169-2001.PDF (1738075 bytes)
PL 170/2001APROVA ALINHAMENTOS PARA O PROLONGAMENTO DA RUA ALFONSO SANTI, NO DISTRITO DE CAPAO REDONDO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00170-2001.PDF (1195052 bytes)
PL 171/2001APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS._ DESDE A RUATUJUPI ATE A RUA DOS CREPIS VILA PRUDENTE.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00171-2001.PDF (1141210 bytes)
PL 172/2001DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CAMERAS FILMADORAS NOSPRINCIPAIS CRUZAMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00172-2001.PDF (1079015 bytes)
PL 173/2001DISPOE SOBRE A EXTENSAO DO ATENDIMENTO DE PREVENCAOOFTALMOLOGICA E AUDIOMETRICA DOS POSTOS DE SAUDE, ASCRIANCAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVES DE UNIDADE MOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00173-2001.PDF (3399641 bytes)
PL 174/2001DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLONA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-003, CRIACAO DE OPERACAOURBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00174-2001.PDF (5205948 bytes)
PL 175/2001ESTABELECE DIRETRIZ RELATIVA AOS DEMONSTRATIVOS DEPAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM REGIME DE ACU-MULO DE CARGOS NO MUNICIPIO.CLAUDIO FONSECA
PL00175-2001.PDF (1542734 bytes)
PL 176/2001DENOMINA PRACA JOSE GALDINO FERNANDES, O LOGRADOUROEXISTENTE ENTRE AS RUAS LUIZ AUGUSTO FERREIRA E OSCARPAIS DE LIRA SALGADO, NO CAPAO REDONDO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00176-2001.PDF (1257132 bytes)
PL 177/2001INCLUI PARAGRAFO AO ARTIGO 12 DA LEI N. 10.224/86 QUECRIA A CARREIRA DE AGENTE VISTOR NA PREFEITURA DO MU-NICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VANDERLEI JANGROSSI
PL00177-2001.PDF (467968 bytes)
PL 178/2001[VTA07] SOBRE A CRIACAO DA UNIVERSIDADE POPULAR DO MU-NICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00178-2001.PDF (1984949 bytes)
PL 179/2001DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE RESTAURAN-TES, LANCHONETES, CHOPPERIAS, CHURRASCARIAS EPIZZARIAS NA CIDADE DE SAO PAULO.JOAO ANTONIO
PL00179-2001-A1-V1.PDF (22883037 bytes)
PL00179-2001-A1-V2.PDF (22534964 bytes)
PL00179-2001-A1-V3.PDF (23062692 bytes)
PL00179-2001-A1-V4.PDF (22290691 bytes)
PL00179-2001-A1-V5.PDF (22208176 bytes)
PL00179-2001-A1-V6.PDF (19709497 bytes)
PL00179-2001-A1-V7.PDF (20411969 bytes)
PL00179-2001-A1-V8.PDF (21282293 bytes)
PL00179-2001.PDF (5149405 bytes)
PL 180/2001PROIBE A VEICULACAO DE ANUNCIOS QUE ESPECIFICA NASVIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FARHAT
PL00180-2001.PDF (1069728 bytes)
PL 181/2001DISCIPLINA A INTRODUCAO DE POSTES NOS PASSEIOS PUBLI-COS LOCALIZADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00181-2001.PDF (4661244 bytes)
PL 182/2001REVOGA A LEI N. 12.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997.REF. CRIACAO DO PATINODROMO MUNICIPALTONINHO PAIVA
PL00182-2001.PDF (703668 bytes)
PL 183/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXACAO DO NUMERODO TELEFONE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO NOS LO-CAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00183-2001.PDF (775327 bytes)
PL 184/2001DISPOE SOBRE A AFIXACAO E MANUTENCAO, EM AREAS PUBLI-CAS MUNICIPAIS, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A PROPRIE-DADE DELAS E SOBRE AS CONDICOES DE SUA OCUPACAO PORPARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00184-2001.PDF (1736769 bytes)
PL 185/2001DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.(DENOMINA PACO CULTURAL JULIO GUERRA LOGRADOURO PUBLICO NO DISTRITO DE SANTO AMARO)NATALINI
PL00185-2001.PDF (788180 bytes)
PL 186/2001MODIFICA OS ARTIGOS 3., 4. E 5. DA LEI N. 11.322 DE22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. CRIACAO DE BOLSOES RESIDENCIAIS)ELISEU GABRIEL
PL00186-2001.PDF (2935985 bytes)
PL 187/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXACAO DE ADESIVOSCOM O TELEFONE DO DISQUE DENUNCIA EM ONIBUS URBANOSMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00187-2001.PDF (2178801 bytes)
PL 188/2001DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA PRATICA DE EMPINAR PAPA-GAIOS, PIPAS OU ASSEMELHADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROSDO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EM QUE POSSA COLOCAR EMRISCO A INTEGRIDADE FISICA DE QUALQUER CIDADAO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00188-2001.PDF (1633700 bytes)
PL 189/2001REGULAMENTA O PARAGRAFO 4. DO ART. 9. DA LEI DE RES-PONSABILIDADE FISCAL, DELIMITANDO AS DATAS E DANDO AMPLA DIVULGACAO DAS AUDIENCIAS PUBLICAS, OBRIGANDO OEXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA-LAS COM A PARTICIPACAODE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.FARHAT
PL00189-2001.PDF (5803375 bytes)
PL 190/2001INSTITUI NORMAS SOBRE A UTILIZACAO DE CRACHAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00190-2001.PDF (2494141 bytes)
PL 191/2001DISPOE SOBRE AS RESPONSABILIDADES E CONDICOES DE REMOCAO DE ENTULHO, TERRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO.RICARDO MONTORO
PL00191-2001.PDF (4141787 bytes)
PL 192/2001ACRESCENTA ARTIGOS 6, 7 E 8 DA LEI 11.683, DE 17 DENOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (NORMASPARA COMERCIALIZACAO DE CARNES NAS FEIRAS-LIVRES)WADIH MUTRAN
PL00192-2001.PDF (1942 bytes)
PL 193/2001DENOMINA RUA MOACIR FACUNDES, O LOGRADOURO PUBLICO I-NOMINADO (CADLOG 35.498-8), LOCALIZADO NO BAIRRO FA-ZENDA ARICANDUVA, DISTRITO DA CIDADE LIDER.MYRYAM ATHIE
PL00193-2001.PDF (2132678 bytes)
PL 194/2001TORNA OBRIGATORIA A CONCESSAO DE DIREITO AO DESCANSODE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, A TODOS OS FUNCIONARIOSPUBLICOS MUNICIPAIS QUE DOAREM SANGUE VOLUNTARIAMENTEE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00194-2001.PDF (2642 bytes)
PL 195/2001DISPOE SOBRE O SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA NA AREADE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICIPIO E AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRARCONVENIOS COM ASSESSORIAS TECNICAS.NABIL BONDUKI
PL00195-2001.PDF (497285 bytes)
PL 196/2001[VTA06] SOBRE A PRESERVACAO DO ACERVO DA REDE DE BIBLIOTECAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00196-2001.PDF (1626879 bytes)
PL 197/2001DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA AS VITIMAS DE VIOLENCIA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUCILA PIZANI GONCALVES
PL00197-2001.PDF (1048138 bytes)
PL 198/2001[VTA05] SOBRE O CONTROLE DO USO DE TODAS AS MAQUINASEM OPERACAO NA ATIVIDADE INDUSTRIAL PRODUTIVA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DA PROTECAO ADEQUADA A INTEGRIDADE FISICA E A SAUDE DO TRABALHADOR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RAUL CORTEZ
PL00198-2001.PDF (3144818 bytes)
PL 199/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICACAO DO ]PRO-GRAMA DE EDUCACAO ESPECIFICA CONTRA OS MALES DO FUMO,DO ALCOOL E DAS DROGAS ], EM TODAS AS ESCOLAS PUBLI-CAS DE PRIMEIRO GRAU, DA REDE MUNICIPAL DE SAO PAULO.HAVANIR NIMTZ
PL00199-2001.PDF (3654546 bytes)
PL 200/2001DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE APARELHOS AUDITIVOS PARAOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00200-2001.PDF (3674314 bytes)
PL 201/2001ASSEGURA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O LIVREACESSO AOS SITIOS DE INTERESSE HISTORICO-CULTURAL NAPRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00201-2001.PDF (398718 bytes)
PL 202/2001INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROJETO ]ADOTE UM MORADOR DE RUA], E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.JOSE OLIMPIO
PL00202-2001.PDF (2785596 bytes)
PL 203/2001DISPOE SOBRE O CONTROLE DE POLUICAO SONORA EMITIDANOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00203-2001.PDF (8911663 bytes)
PL 204/2001TORNA OBRIGATORIO AO CESSIONARIO OU PERMISSIONARIO DEAREA MUNICIPAL UTILIZADA COM FINALIDADE LUCRATIVA, APROMOVER INSTALACAO DE ESTABELECIMENTO QUE VISE GARANTIR SERVICOS SOCIAIS A COMUNIDADE, NO LOGRADOURO CEDIDO ATRAVES DA RESPECTIVA LICENCA OU NOUTROS.TRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00204-2001.PDF (562791 bytes)
PL 205/2001[VTA05] SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DO MUN. DE SAOPAULO, DO PROJETO ]SAO PAULO] DE MORADIA PARA O TRABALHADOR DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00205-2001.PDF (2256491 bytes)
PL 206/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE LIXEIRAS SUSPENSAS EM FRENTE AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº 49/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****WADIH MUTRAN
PL00206-2001.PDF (2449614 bytes)
PL 207/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA ESCOLA DE ARTES E OFI-CIOS NO PREDIO ONDE HOJE FUNCIONA A PRODAM, NO PAR-QUE DO IBIRAPUERA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00207-2001.PDF (2561166 bytes)
PL 208/2001INSTITUI O ]DIA DO PEDESTRE] NO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO.RICARDO MONTORO
PL00208-2001.PDF (1145949 bytes)
PL 209/2001ESTABELECE A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVI-COS DE QUALQUER NATUREZA -ISS, INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES CONSTANTES DOS ITENS 14, 21, 57 E 83, DA LIS-TA CONSTANTE DO ARTIGO 1. DA LEI 10.423/87, ALTERADAPELA LEI N. 10.822/89.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00209-2001.PDF (4014496 bytes)
PL 210/2001DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FESTEJOS, COMEMORACOES EMANIFESTACOES PUBLICAS DE QUALQUER TIPO OU GENERO NAAVENIDA PAULISTA, EM TODA A SUA EXTENSAO, REVOGANDO ALEI N. 12.153/96 E O DECRETO REGULAMENTADOR N.36.329/96.ROGER LIN
PL00210-2001.PDF (2991053 bytes)
PL 211/2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.989, DE 28 DE OUTUBRODE 1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. ESTATUTO DOSFUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO)CLAUDIO FONSECA
PL00211-2001.PDF (1721127 bytes)
PL 212/2001[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO A PROVI-DENCIAR A COLOCACAO DE SINALIZACAO DE ALERTA NOS LO-CAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ONDE COSTUMEIRAMENTEOCORREM ENCHENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00212-2001.PDF (1477211 bytes)
PL 213/2001DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE BANCO DE LEITE HUMANONO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00213-2001.PDF (1352496 bytes)
PL 214/2001REGULAMENTA A PARTICIPACAO DOS INTEGRANTES DO PODERPUBLICO MUNICIPAL NOS CONSELHOS COMUNITARIOS DE SEGU-RANCA - CONSEG - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00214-2001.PDF (1082968 bytes)
PL 215/2001[VTA05] SEMANA DE ESTUDOS SOBRE O ORCAMENTO PUBLI-CO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00215-2001.PDF (1324312 bytes)
PL 216/2001DENOMINA PRACA ANTONIA PEREIRA DE ALMEIDA AO LOGRADOURO SITUADO NO FINAL DA RUA DR. WALTER CAMPOS, NO BAIRRO JARDIM CRISTINA, EM VELEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00216-2001.PDF (1666366 bytes)
PL 217/2001DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ANDRE VIEIRA DOS SANTOS, ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA NAAVENIDA RUBENS MONTANARO DE BORBA, S/N, NO JARDIM SA-TELITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00217-2001.PDF (858292 bytes)
PL 218/2001DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS INSTRUTORES DAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.WADIH MUTRAN
PL00218-2001.PDF (7925370 bytes)
PL 219/2001DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA PRESTACAO DE SERVICOS QUEOFERECEM EMPREGO POR VIA TELEFONICA, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00219-2001.PDF (261830 bytes)
PL 220/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIACAO, NOS HOSPI-TAIS MUNICIPAIS, DE PLANTOES ESPECIALIZADOS DESTINA-DOS A COLETA DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00220-2001.PDF (3676 bytes)
PL 221/2001PERMITE O EXECUTIVO A CRIAR E CONSTRUIR CRECHES PARAIDOSOS DE TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00221-2001.PDF (2448484 bytes)
PL 222/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE GUARITAS OU POSTOS DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO NAS ESCO-LAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00222-2001.PDF (4507 bytes)
PL 223/2001DENOMINA PRACA PAULO ROGERIO LORENZATI O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE GUAIANAZES.TONINHO PAIVA
PL00223-2001.PDF (1905730 bytes)
PL 224/2001DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE NORMAS VOLTADAS PARA AREDUCAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00224-2001.PDF (8162210 bytes)
PL 225/2001DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COLOCACAO DE SIMBOLOS ES-PECIFICOS NAO USUAIS PARA IDENTIFICACAO DE BANHEIROSPUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº51/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*********WADIH MUTRAN
PL00225-2001.PDF (2344128 bytes)
PL 226/2001INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SER OFERECIDO GRATUITA-MENTE CURSO DE FORMACAO EM SERVICO, DE NIVEL UNIVERSITARIO, PARA OS FUNCIONARIOS DOCENTES DA EDUCACAO IN-FANTIL E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUEAINDA NAO TENHAM A FORMACAO ACADEMICA.CARLOS GIANNAZI
PL00226-2001.PDF (2467324 bytes)
PL 227/2001ACRESCENTA PARAGRAFO 7. AO ARTIGO 8. DA LEI N. 10.828DE 4 DE JANEIRO DE 1990, QUE ADAPTA O REGIME DE CON-CESSOES DE BENEFICIARIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ASDISPOSICOES CONSTITUCIONAIS EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00227-2001.PDF (1187661 bytes)
PL 228/2001REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 13.117, DE 9 DE ABRIL DE2001, ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 6. E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (REF. REAJUSTE PARA DETERMINADOS SERVI-DORES)PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PL00228-2001.PDF (811354 bytes)
PL 229/2001INSTITUI O PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES NOS TRANSPOR-TES COLETIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00229-2001.PDF (6262471 bytes)
PL 230/2001INCLUI PARAGRAFOS NO ARTIGO 12 DA LEI N.10.224/86 QUECRIA A CARREIRA DE AGENTE VISTOR NA PREFEITURA DO MU-NICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VANDERLEI JANGROSSI
PL00230-2001.PDF (1241533 bytes)
PL 231/2001DISPOE SOBRE REEMBOLSO AO ORGAO OU ENTIDADE CEDENTE,NOS CASOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES OU EMPREGADOSPUBLICOS PARA, SEM PREJUIZO DE VENCIMENTOS, PRESTAREMSERVICOS NA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00231-2001.PDF (2018429 bytes)
PL 232/2001DENOMINA EMEI CARLOS MARIGHELLA, CONHECIDA COMO EMEIJARDIM PLANALTO, DA AVENIDA PAULO COSTA RIBEIRO BAS-TOS, S/N, NO JARDIM GUANHEMBU E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00232-2001.PDF (1101237 bytes)
PL 233/2001[VTA07] DENOMINA CARLOS LAMARCA A EMEIGUANHEMBU, DA RUA NOVA DELHI, S/N, NO JARDIM GUANHEMBUE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00233-2001.PDF (2942080 bytes)
PL 234/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CASA DE AMPARO AO SERVIDORPUBLICO MUNICIPAL IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.( FIN : PARECER 273/02, FAVORAVEL )JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00234-2001.PDF (1033905 bytes)
PL 235/2001DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COLETA SELE-TIVA DE LIXO NAS CRECHES MUNICIPAIS, ]EMEIS], E DE-MAIS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00235-2001.PDF (593997 bytes)
PL 236/2001REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 208DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DEFININDO AS DESPESASQUE SE CARACTERIZAM COMO MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO.MARCOS ZERBINI
PL00236-2001.PDF (2767838 bytes)
PL 237/2001DISPOE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZACAO DE ATIVIDA-DES QUE GEREM IMPACTO DE VIZINHANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00237-2001.PDF (5732086 bytes)
PL 238/2001DISPOE SOBRE O TRAFEGO DE CAMINHOES NAS VIAS DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
PL00238-2001.PDF (4618701 bytes)
PL 239/2001INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAQUINISTA FERROVIARIO.CELSO JATENE
PL00239-2001.PDF (1089397 bytes)
PL 240/2001DA NOVA REDACAO AO DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA.(REF. A LEI N. 11.732/95, OPERACAO URBANA FARIA LIMA).MYRYAM ATHIE
PL00240-2001.PDF (1733041 bytes)
PL 241/2001ALTERA REDACAO DO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO N.4, DA LEI11.722 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. (REF. REAJUSTE DEVENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL)CARLOS GIANNAZI
PL00241-2001.PDF (679652 bytes)
PL 242/2001TORNA OBRIGATORIO, POR OCASIAO DA SOLICITACAO DEHABITE-SE OU DE AUTO DE CONCLUSAO DE OBRA A APRESENTACAO DE PROJETOS/DOCUMENTOS QUE ASSUGUREM CONDICOES DEUSO, ESTABILIDADE E SEGURANCA.ARSELINO TATTO
PL00242-2001.PDF (8929711 bytes)
PL 243/2001DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DOS VEICULOS TRANSPORTADORESDE ESCOLARES TRANSITAREM COM AS LUZES BAIXAS ACESASMESMO DURANTE O DIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00243-2001.PDF (2574775 bytes)
PL 244/2001DISPOE SOBRE INCENTIVOS AOS CONDUTORES DE VEICULOS MUNICIPAIS QUE NAO COMETEREM INFRACOES DE TRANSITO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.( ADM : ARTIGO 64 )CELSO JATENE
PL00244-2001.PDF (1824590 bytes)
PL 245/2001INSTITUI A COMISSAO TECNICA MUNICIPAL DE BIOSSEGURAN-CA E DISPOE SOBRE A INSPECAO E FISCALIZACAO DA PRODU-CAO E A COMERCIALIZACAO DE ORGANISMOS GENETICAMENTEMODIFICADOS.JOAO ANTONIO
PL00245-2001.PDF (6993026 bytes)
PL 246/2001DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NOJARDIM PERI, DISTRITO DO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS. (TRAVESSA CAPITAO GEORGE DANTON DA SILVA)WILLIAM WOO
PL00246-2001.PDF (2649121 bytes)
PL 247/2001[VTA07] REGULAMENTA A UTILIZACAO DE ESTACIONAMENTO EMZONA AZUL PELOS DEFICIENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00247-2001.PDF (2509660 bytes)
PL 248/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRANEOTODO O CABEAMENTO ORA INSTALADO NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON LEITE | WADIH MUTRAN
PL00248-2001.PDF (2130972 bytes)
PL 249/2001[VTA07] ACRESC. INC. XI E ALT. REDACAO DO INC. I DOARTIGO 8. DA LEI N. 11.632, DE 22 DE JULHO DE 1994.(REF. POLITICA INTEGRADA DE HABITACAO)JOSE LAURINDO
PL00249-2001.PDF (1953281 bytes)
PL 250/2001DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS-TRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA ARARA-AZUL, NO JARDIM CORBERI)TONINHO CAMPANHA
PL00250-2001.PDF (2337150 bytes)
PL 251/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENCAO DE ASCENSORISTAS NOS ELEVADORES DOS EDIFICIOS COMERCIAIS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO QUE POSSUAM MAIS DE 3 (TRES)ANDARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00251-2001.PDF (1014468 bytes)
PL 252/2001DISPOE SOBRE O PLANTIO E CONSERVACAO DE ARVORES NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE | DALTON SILVANO
PL00252-2001.PDF (8223302 bytes)
PL 253/2001REVOGA O ART. 70 DA LEI 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE1980, COM A REDACAO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO ART.3. DA LEI 11.548, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (REF. REORGANIZACAO DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00253-2001.PDF (3932315 bytes)
PL 254/2001DENOMINA EMEF PROFESSORA LILIANE VERZINI SILVA, CONHECIDA COMO EMEF PEDRA SOBRE PEDRA, NA RUA FRANCISCO MARIA MILANI, S/N, NO JD. CIDADE JULIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00254-2001.PDF (2778114 bytes)
PL 255/2001[VTA05] PROIBE A COMERCIALIZACAO DE UNIFORMES, INSIGNIAS, COLETES E QUALQUER OUTRO MEIO DE IDENTIFICACAO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, MEMBROS DASFORCAS ARMADAS E GUARDA METROPOLITANA DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.RAUL CORTEZ
PL00255-2001.PDF (2065664 bytes)
PL 256/2001DISPOE SOBRE A COLETA DE MATERIAL RECICLAVEL DESCARTADO COMO ]LIXO] NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DI-RETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.CELSO JATENE
PL00256-2001.PDF (6890379 bytes)
PL 257/2001DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DO EXECUTIVO EM AUTORIZAR EFISCALIZAR A COLOCACAO DE POSTES PARA A SUSTENTACAODE EQUIPAMENTOS AEREOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLI-COS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00257-2001.PDF (259000 bytes)
PL 258/2001DISPOE SOBRE O REUSO DE AGUA NAO POTAVEL E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PL00258-2001.PDF (1953139 bytes)
PL 259/2001CRIA ARMAZENS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO A POPULACAOCARENTE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00259-2001.PDF (1156564 bytes)
PL 260/2001[VTA05] REORGANIZA A JORNADA DO PROFESSOR ADJUNTOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERA ARTIGO 35 DA LEI N.11.434/93)CLAUDIO FONSECA
PL00260-2001.PDF (3599742 bytes)
PL 261/2001ESTABELECE NORMAS PARA A CARACTERIZACAO DE DESPESASCOM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00261-2001.PDF (10135391 bytes)
PL 262/2001ESTABELECE PRAZO PARA REGULAMENTACAO DE BENEFICIOSCONCEDIDOS POR LEI A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.CLAUDIO FONSECA
PL00262-2001.PDF (1204523 bytes)
PL 263/2001DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DOS TEXTOS DOS ATOS LEGAISDE AMBITO MUNICIPAL, VIA INTERNET, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00263-2001.PDF (1817722 bytes)
PL 264/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE CATA-LISADORES E ABAFADORES DE RUIDOS NOS ESCAPAMENTOS DETODOS OS ONIBUS DE TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00264-2001.PDF (1659208 bytes)
PL 265/2001DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SERVICO DE COLETA DESANGUE ITINERANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00265-2001.PDF (848890 bytes)
PL 266/2001[VTA07] MEIA ENTRADA DE PROFESSORES AS SESSOES DECINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXI-BIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETACULOS INSTALADAS NACIDADE DE SAO PAULO.CARLOS GIANNAZI
PL00266-2001.PDF (1100910 bytes)
PL 267/2001DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA IMPLANTACAO DE CAIXAS POSTAIS COMUNITARIAS NO MUNICIPIO, ESTABELECENDO GARAN-TIAS AO USO DOS SERVICOS POSTAIS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.*** AUTOR PEDIU ARQUIVAMENTO (FL.05, VERSO) - IGUAL TEOR ***AUGUSTO CAMPOS
PL00267-2001.PDF (512674 bytes)
PL 268/2001DA NOVA REDACAO AO ART. 3. DA LEI N. 10.012, DE 13 DEDEZEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DEFINEDIMENSOES INTERNAS NOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO)AUGUSTO CAMPOS
PL00268-2001.PDF (1010125 bytes)
PL 269/2001DISPOE SOBRE A GRATUIDADE PARA O SERVICO DE REMOCAODE POSTES DE SUSTENTACAO DE REDE AEREA DE ELETRICIDA-DE E TELEFONIA, QUE NAO ESTEJAM COLOCADOS EM LOCAISDETERMINADOS PELA PROJECAO DAS LINHAS DIVISORIAS DOSLOTES EXISTENTES NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICIPIO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00269-2001.PDF (3577132 bytes)
PL 270/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DO TALAO DE ZONA AZUL COM DURACAO DE 30 (TRINTA) MINUTOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00270-2001.PDF (2086384 bytes)
PL 271/2001TORNA OBRIGATORIO O APROVEITAMENTO DE RESIDUOS DASFEIRAS-LIVRES, SACOLOES, MERCADOS MUNICIPAIS E CEN-TROS DE ABASTECIMENTO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.JOOJI HATO
PL00271-2001.PDF (646291 bytes)
PL 272/2001DENOMINA CRECHE MUNICIPAL JOCELYNE LOUISE CHAMUSEAU ,A CRECHE MUNICPAL VILA CISPER II.RUBENS CALVO
PL00272-2001.PDF (2230555 bytes)
PL 273/2001ESTABELECE A DATA-BASE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.CLAUDIO FONSECA
PL00273-2001.PDF (1564478 bytes)
PL 274/2001DISPOE SOBRE LEGISLACAO DE ARBORIZACAO NOS LOGRADOU-ROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00274-2001.PDF (2581 bytes)
PL 275/2001DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE LIXEIRAS NAS RUAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00275-2001.PDF (1706530 bytes)
PL 276/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AQUISICAO PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE LAMPADAS DE MAIOR EFI-CIENCIA ENERGETICA E MENOR TEOR DE MERCURIO, POR TIPODE POTENCIA.ARSELINO TATTO
PL00276-2001.PDF (799252 bytes)
PL 277/2001ALTERA DENOMINACAO DE ESPACO SITUADO NO BAIRRO DE PI-NHEIROS. (DENOMINA PRACA COMUNITARIA A ATUAL PRACA RAFAEL SAPIENZA)GILSON BARRETO
PL00277-2001.PDF (1665144 bytes)
PL 278/2001DENOMINA JUDITH CUNHA DE MELO, LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE VILA MADALENA.GILSON BARRETO
PL00278-2001.PDF (1635962 bytes)
PL 279/2001[VTA07] REGULAMENTA A COOPERACAO ENTRE O EXECUTIVO EORGAOS UNIVERSITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADESDE EXTENSAO UNIVERSITARIA VOLTADAS PARA A FORMULACAOE AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS.NABIL BONDUKI
PL00279-2001.PDF (2761772 bytes)
PL 280/2001AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A CREDENCIAR PROFISSIONAIS DE SAUDE E SERVICOS DE SAUDE,NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES PARA ATENDER A POPU-LACAO PELO SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE.ROGER LIN
PL00280-2001.PDF (2742802 bytes)
PL 281/2001DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO PARCIAL DAS ESTRUTURASORGANIZACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS-SAO, ALTERA AS FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGOS EM CO-MISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REGIME DE URGENCIAEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00281-2001-A1.PDF (9890741 bytes)
PL00281-2001-A2.PDF (9261890 bytes)
PL00281-2001-A3.PDF (10083379 bytes)
PL00281-2001-A4.PDF (9620039 bytes)
PL00281-2001-A5.PDF (10015790 bytes)
PL00281-2001-A6.PDF (9526460 bytes)
PL00281-2001-A7.PDF (5772447 bytes)
PL00281-2001-A8-V1.PDF (20760672 bytes)
PL00281-2001-A8-V2.PDF (21757513 bytes)
PL00281-2001-V1.PDF (4734874 bytes)
PL00281-2001-V2.PDF (11348326 bytes)
PL 282/2001CIRA A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE, SDTS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..*** REGIME DE URGENCIA ***EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00282-2001.PDF (4112990 bytes)
PL 283/2001CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INTERNACIO-NAIS - SMRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.*** REGIME DE URGENCIA ***EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00283-2001.PDF (3666308 bytes)
PL 284/2001CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO E INFORMA-CAO SOCIAL - SMCIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.*** REGIME DE URGENCIA ***EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00284-2001.PDF (4434897 bytes)
PL 285/2001CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.*** REGIME DE URGENCIA ***EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00285-2001.PDF (4137100 bytes)
PL 286/2001INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O ]DIA MUNICIPALDO DOADOR DE ORGAOS PARA TRANSPLANTES] E A ]SEMANADE INCENTIVO A DOACAO DE ORGAOS PARA TRANSPLANTES], EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00286-2001.PDF (938349 bytes)
PL 287/2001CRIA E TRANSFORMA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRODO MAGISTERIO MUNICIPAL E NO QUADRO DE APOIO A EDUCA-CAO.CLAUDIO FONSECA
PL00287-2001.PDF (2177329 bytes)
PL 288/2001[VTA07] SOBRE A INSTALACAO DE GUARDAS PARA SEGURANCA,VIGILANCIA E ZELADORIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPALDE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00288-2001.PDF (3031183 bytes)
PL 289/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FEIRA DOS ESTADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.GILSON BARRETO
PL00289-2001.PDF (690649 bytes)
PL 290/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROJETO ESCOTERISMO NASESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00290-2001.PDF (1076550 bytes)
PL 291/2001DENOMINA MERCADO MUNICIPAL WALDEMAR COSTA FILHO, OMERCADO CONHECIDO COMO MERCADO MUNICIPAL DE TUCURUVI,SITUADO NA AV. NOVA CANTAREIRA, N.1686, NO JARDIM SAOPAULO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00291-2001.PDF (1433070 bytes)
PL 292/2001DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DO HOSPITALDO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL HSPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00292-2001.PDF (758474 bytes)
PL 293/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPACOVERDES EM AREAS DE ESTACIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00293-2001.PDF (5323901 bytes)
PL 294/2001FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A IMPLANTAR A FUNCAODE TECNICO DE ENFERMAGEM NA REDE DE SAUDE DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO.PAULO FRANGE
PL002942001A000V001.PDF (3352079 bytes)
PL 295/2001ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N.11.410 DE 13/09/93QUE TRATA SOBRE A JORNADA DE TRABALHO NO SETOR DE EN-FERMAGEM NOS QUADROS DE FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICI-PAL.PAULO FRANGE
PL00295-2001.PDF (2643886 bytes)
PL 296/2001ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DESAUDE DO TRABALHADOR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00296-2001.PDF (9973689 bytes)
PL 297/2001CRIA O PARQUE MUNICIPAL JARDIM PRIMAVERA NA AREA OCU-PADA PELO ATERRO SANITARIO DO JACUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00297-2001.PDF (2638629 bytes)
PL 298/2001AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNI-CIPIO COM IMOVEIS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ELISEU GABRIEL
PL00298-2001.PDF (491675 bytes)
PL 299/2001[VTA07] SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO GESTOR DE RESIDUOSSOLIDOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.BETO CUSTODIO
PL00299-2001.PDF (2375163 bytes)
PL 300/2001APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00300-2001.PDF (1101208 bytes)
PL 301/2001INSTITUI A LICENCA-MATERNIDADE ESPECIAL PARA SERVIDO-RAS MUNICIPAIS, MAES DE BEBES PREMATUROS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00301-2001.PDF (1903190 bytes)
PL 302/2001CRIA UNIDADES ORCAMENTARIAS E REALOCA RECURSOS DE DO-TACOES DO ORCAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPALDA SAUDE.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00302-2001.PDF (858894 bytes)
PL 303/2001DISPOE SOBRE O DIREITO A LIVRE MANIFESTACAO A TODO CIDADAO NAS COMPETICOES ESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ALCIDES AMAZONAS
PL00303-2001.PDF (285841 bytes)
PL 304/2001DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARAMETROS PARA OPAGAMENTO DAS DIARIAS POR MOTORISTAS DE TAXI AOS PRO-PRIETARIOS DE FROTA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALCIDES AMAZONAS
PL00304-2001.PDF (1127379 bytes)
PL 305/2001DISCIPLINA A LOTACAO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIALNAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00305-2001.PDF (1485397 bytes)
PL 306/2001[VTA07] DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESASVIRTUAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS ZERBINI
PL00306-2001.PDF (4558333 bytes)
PL 307/2001DISPOE SOBRE O DIREITO A LIVRE MANIFESTACAO A TODOCIDADAO NAS COMPETICOES ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALCIDES AMAZONAS
PL00307-2001.PDF (1240266 bytes)
PL 308/2001INSTITUI AUXILIO DE TRANSPORTE EM PECUNIA PARASUPERVISORES E DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE MUNICI-PAL DE ENSINO.CARLOS GIANNAZI
PL00308-2001.PDF (572539 bytes)
PL 309/2001PROIBE A INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE DESMANCHESDE MOTOCICLETAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00309-2001.PDF (287421 bytes)
PL 310/2001ALTERA O ARTIGO 1. E REVOGA O ARTIGO 2. DA LEI N.13.114, DE 16 DE MARCO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIA.JOSE MENTOR
PL00310-2001.PDF (907444 bytes)
PL 311/2001DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA COMECAR DE NO-VO - PCN, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.*** EM REGIME DE URGENCIA ***EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00311-2001.PDF (7478953 bytes)
PL 312/2001DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO- PBT, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.*** EM REGIME DE URGENCIA ***EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00312-2001.PDF (7128371 bytes)
PL 313/2001INTRODUZ MODIFICACOES NO ARTIGO 1. DA LEI N.12.858,DE 18 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUIU O AUXILIO-REFEICAO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00313-2001.PDF (1665402 bytes)
PL 314/2001DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL- EMEFLOCALIZADA NA RUA ALBA VALDEZ N.5 - JARDIM REIMBERG,GRAJAU.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00314-2001.PDF (2205946 bytes)
PL 315/2001[VTA07] PROIBE A INST. E O FUNC. DE DESMANCHESDE MOTOCICLETAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00315-2001.PDF (2187344 bytes)
PL 316/2001TORNA OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE APARELHOS GERADORESDE ENERGIA EM HOSPITAIS E UNIDADES MEDICAS ESPECIFI-CAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.PAULO FRANGE
PL00316-2001.PDF (4782126 bytes)
PL 317/2001TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE AQUECEDORES SOLARESE/OU A GAS NATURAL EM TODOS OS CONJUNTOS HABITACIO-NAIS E HABITACOES POPULARES DE QUALQUER NATUREZA CUJAA CONSTRUCAO SEJA DE INICIATIVA DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, BEM COMO HOSPITAIS, ESCOLAS E CRECHES MUNICIP.PAULO FRANGE
PL00317-2001.PDF (8670297 bytes)
PL 318/2001DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE CIRCULACAO DE VEICULOS U-TILITARIOS MOVIDOS A GAS NATURAL NOS DIAS DE RODIZIO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALCIDES AMAZONAS
PL00318-2001.PDF (1826924 bytes)
PL 319/2001DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NOSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, AOS MENORES DE 05 (CINCO) ANOS DE IDADE.ELISEU GABRIEL
PL00319-2001.PDF (469666 bytes)
PL 320/2001[VTA05] SOBRE O USO DOS ESPACOS PUBLICITARIOS EXTERNOSNOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00320-2001.PDF (2700981 bytes)
PL 321/2001DISCIPLINA A COLOCACAO DE CACAMBAS PARA O ACONDICIONAMENTO DE LIXO INERTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00321-2001.PDF (4540229 bytes)
PL 322/2001DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE ESPACOS PROPRIOS DESTI-NADOS A ALIMENTACAO DE PASSAROS, BEM COMO PLANTIO DEARVORES FRUTIFERAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00322-2001.PDF (3230455 bytes)
PL 323/2001AUTORIZA O EXECUTIVO A RECONHECER OFICIALMENTE NO MU-NICIPIO DE SAO PAULO, A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS ,LIBRAS, COMO LINGUA DE INSTRUCAO E MEIO DE COMUNICA-CAO OBJETIVA E DE USO CORRENTE DA COMUNIDADE SURDA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00323-2001.PDF (2916008 bytes)
PL 324/2001DISPOE SOBRE ALTERACAO DO PERCENTUAL DE GRATIFICACOESATRIBUIDAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO LOTA-DOS NO GABINETE DA PRESIDENCIA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00324-2001.PDF (899633 bytes)
PL 325/2001CONFERE TRATAMENTO UNIFORME A REMUNERACAO DE SERVIDO-RES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DO TRIBUNAL DECONTAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00325-2001.PDF (872485 bytes)
PL 326/2001REGULAMENTA O ARTIGO 218 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIODE SAO PAULO. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.ADRIANO DIOGO
PL00326-2001.PDF (3590522 bytes)
PL 327/2001DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NORMAS QUE SERVEM DE BASE PARA A INSTALAÇÃO DE TORRES DE ALTA TENSÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.WADIH MUTRAN
PL00327-2001.PDF (8009 bytes)
PL 328/2001DISPOE SOBRE A REDUCAO DO NIVEL DE EMISSAO DE POLUEN-TES CONDUTORES DE MOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00328-2001.PDF (530992 bytes)
PL 329/2001INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PRO-GRAMA DE VALORIZACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTU-RAL _ ]CULTURA E CIDADANIA] - E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00329-2001.PDF (858103 bytes)
PL 331/2001[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXACAO DE QUADROSINFORMATIVOS SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NOS LOCAIS QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00331-2001.PDF (1786432 bytes)
PL 332/2001DISPOE SOBRE A ISENCAO DA TARIFA COBRADA AOS USUARIOSDE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PAGOS, TIPO ZONA AZUL,PARAA OS VEICULOS CONDUZINDO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA AMBULATORIAL, OU POR ESTES GUIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00332-2001.PDF (1027444 bytes)
PL 333/2001ESTIMULA A ORGANIZACAO DE CENTROS DE DESENVOLVIMENTOHUMANO E CAPACITACAO PARA O TRABALHO.CLAUDIO FONSECA
PL00333-2001.PDF (1321047 bytes)
PL 334/2001DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE NOME DE LOGRADOURO PUBLI-CO NO DISTRITO DE LAGEADO, E DA OUTRAS PROVIDENICAS.(DE RUA SERRA DAS ARARAS PARA RUA ATILIO VERSUTTI)BETO CUSTODIO
PL00334-2001.PDF (607219 bytes)
PL 335/2001TORNA OBRIGATORIO O APROVEITAMENTO DE RESIDUOS DASFEIRAS-LIVRES, SACOLOES, MERCADOS MUNICIPAIS E CEN-TROS DE ABASTECIMENTO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.JOOJI HATO
PL00335-2001.PDF (2468832 bytes)
PL 336/2001INSTITUI O ]PROGRAMA DE PREVENCAO A ASMA], NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00336-2001.PDF (1128630 bytes)
PL 337/2001DISPOE SOBRE O SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA EM HABI-TACAO DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA O EXECUTIVO A CE-LEBRAR CONVENIOS E TERMOS DE PARCERIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NABIL BONDUKI
PL00337-2001.PDF (1994795 bytes)
PL 338/2001INTRODUZ ALTERACOES A LEI N. 10.544, DE 31 DE MAIO DE1988. (DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCES-SOES E LOCACOES, DA ADM. DIRETA E DAS AUTARQUIAS DOMUNICIPIO)NATALINI
PL00338-2001.PDF (2519167 bytes)
PL 339/2001DEFINE OS CREDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PRE-VISTOS NO ARTIGO 100, PARAGRAFO 3. DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGO 78 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIO-NAIS TRANSITORIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.*** EM REGIME DE URGENCIA ***EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00339-2001.PDF (2389530 bytes)
PL 340/2001AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITOINTERNO COM O BNDES, ATE O MONTANTE DE CENTO E OITEN-TA MILHOES DE REAIS, PARA SER APLICADO NO PMAT - PRO-GRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EDA GESTAO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00340-2001.PDF (2158058 bytes)
PL 341/2001DISPOE SOBRE A ESCRITURACAO OFICIAL E OBRIGATORIEDADEDE APRESENTACAO DE DADOS E DOCUMENTOS, PELAS PESSOASESPECIFICADAS, REFERENTES A IMPOSTO SOBRE SERVICOS DEQUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00341-2001.PDF (3946664 bytes)
PL 342/2001ACRESCENTA O ARTIGO 31-A A LEI N. 7.329, DE 11 DE JU-LHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. CURSO SOBRE INFORMACOES TURISTICAS AOS TAXISTAS COMO CONDICAOPARA OS MESMOS UTILIZAREM PONTOS CONSIDERADOS DE INTERESSE TURISTICO PELA PREFEITURA)GOULART
PL00342-2001.PDF (4792459 bytes)
PL 343/2001OBRIGA A RESERVA DE ESPACO PARA O TRAFEGO DE MOTOCI-CLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NAS VIAS PUBLICAS DEGRANDE CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ADRIANO DIOGO
PL00343-2001.PDF (2132948 bytes)
PL 344/2001VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINACAO EM CASAS NOTUR-NAS, RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES LOCALIZADAS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00344-2001.PDF (4151 bytes)
PL 345/2001INCLUI O INCISO IX NO ART. 2. DA LEI 12.617/98, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (ACRESCENTA O TEMA SOBRE POLUI-CAO SONORA E SUAS CONSEQUENCIAS A AREA DE CONHECIMEN-TO ]CIDADE-CIDADANIA] A SER MINISTRADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1. GRAU)HUMBERTO MARTINS
PL00345-2001.PDF (1421189 bytes)
PL 346/2001FICA ESTIPULADO O DESCONTO DE 30NOS ESTACIONAMENTOSPARA ESTUDANTES MEDIANTE A APRESENTACAO DA CARTEIRI-NHA ESTUDANTIL.HUMBERTO MARTINS
PL00346-2001.PDF (2044256 bytes)
PL 347/2001[VTA05] AUTORIZA COMPRA DE PASSES ESCOLARES UTILIZANDO A CARTEIRINHA DO ANO ANTERIOR NOS MESES DE FEVEREIRO E MARCO COM A DEVIDA COMPROVACAO DE MATRICULA.HUMBERTO MARTINS
PL00347-2001.PDF (1790043 bytes)
PL 348/2001CRIA O PARQUE DOS POVOS DE SAO PAULO E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00348-2001.PDF (2286049 bytes)
PL 349/2001INSTITUI O PRO-ECOVIT - PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORI-ZACAO URBANA COM ARVORES FRUTIFERAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00349-2001.PDF (2172188 bytes)
PL 350/2001[VTA07] SOBRE A AQUISICAO DE BENS E CONTRATACAO DE SERVICOS PRODUZIDOS NA FUNDACAO ]PROF. DR. MANOEL PEDROPIMENTEL]- FUNAP PELA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTAR-QUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDACOES INSTITUIDAS OU MANTIDAS PELO MUNICIPIO.WILLIAM WOO
PL00350-2001.PDF (1654509 bytes)
PL 351/2001[VTA05] ALTERA LEI N. 10.541, DE 25 DE MAIODE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. PRAZO PARA OCANCELAMENTO E RESTABELECIMENTO DA INSCRICAO DOS APO-SENTADOS E PENSIONISTAS COMO CONTRIBUINTES DO HOSPI-TAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL)CLAUDIO FONSECA
PL00351-2001.PDF (1683880 bytes)
PL 352/2001[VTA05] SOBRE DIVULGACAO DOS PAGAMENTOS DE PRECATORIOSDEVIDOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00352-2001.PDF (1367926 bytes)
PL 353/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNOSTICO DA AUDICAO DOS BEBES, IMEDIATAMENTE APOS O NASCIMENTO, NASMATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDEE, NO MAXIMO, ATE OS 3 MESES DE VIDA, DOS BEBES NASCIDOS FORA DAS MATERNIDADESGOULART
PL00353-2001.PDF (361404 bytes)
PL 354/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNOSTICO DA AUDICAO DE RECEM-NASCIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00354-2001.PDF (367375 bytes)
PL 355/2001[VTA05] SOBRE A VALIDADE DE 01 ANO DA CARTEIRA DE PAS-SE ESCOLAR CONCEDIDA AOS ESTUDANTES, PARA COMPRA DEPASSES NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.SALIM CURIATI
PL00355-2001.PDF (1970340 bytes)
PL 356/2001DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ]PROGRAMA DE MORADIA PARA SER VIDORES MUNICIPAIS] - PMSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00356-2001.PDF (6956169 bytes)
PL 357/2001ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A FAVORECER A COMUNICA-CAO COM AS PESSOAS QUE POSSUEM DEFICIENCIA AUDITIVA.CLAUDIO FONSECA
PL00357-2001.PDF (1395800 bytes)
PL 358/2001CRIA O SISTEMA DE COLETA PARTICIPATIVA NO AMBITO DOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00358-2001.PDF (3765988 bytes)
PL 359/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ]POLOS OLIMPICOS MUNICI-PAIS] PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00359-2001.PDF (1064279 bytes)
PL 360/2001DISPOE SOBRE CRIACAO DO PROGRAMA AGENTE DE SAUDEAMIGO DA FAMILIA - PASAF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00360-2001.PDF (2195888 bytes)
PL 361/2001[VTA05] ACRESCENTA ALINEA F AO CAP. 15 DO ANEXO I DOART. 1° DA LEI N° 11.228 DE 28 DE JUNHO DE 1992 (CODIGO DE OBRAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. NORMASP/ ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEIS)JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00361-2001.PDF (4477957 bytes)
PL 362/2001DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI NO. 10.954, DE 28 DE28 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPOE SOBRE A COLETASELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL.CARLOS APOLINARIO
PL00362-2001.PDF (830776 bytes)
PL 363/2001DISPOE SOBRE A REDUCAO DO NIVEL DE EMISSAO DEPOLUENTES DE MOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00363-2001.PDF (7125753 bytes)
PL 364/2001DENOMINA PRACA JOSE FERREIRA RODRIGUES O LOGRADOUROEXISTENTE ENTRE AS AVENIDAS INACIO CUNHA LEME E FRAN-CISCO DE CARVALHO, NO JARDIM SUZANO - SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00364-2001.PDF (2128890 bytes)
PL 365/2001DISPOE SOBRE A ISENCAO DA COBRANCA DO IMPOSTO PREDIALE TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA OS DOMICILIOS COMAREA TOTAL IGUAL OU INFERIOR A 120 METROS QUADRADOS EQUE ESTEJAM ALEM DE 50 QUILOMETROS DE DISTANCIA DAPRACA DA SE (CENTRO DE SAO PAULO).HAVANIR NIMTZ
PL00365-2001.PDF (572779 bytes)
PL 366/2001DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE INGRESSO AOS LOGRADOUROSMUNICIPAIS, PARQUES, PRACAS, MERCADOS E FEIRAS DECAES DA RACA PIT-BULL E ROTT-WEILLER.HAVANIR NIMTZ
PL00366-2001.PDF (612649 bytes)
PL 367/2001DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA ESTUDO BIBLICONO PROGRAMA DIDATICO DESTINADO EM TODAS AS ESCOLASPUBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DEENSINO DE SAO PAULO.HAVANIR NIMTZ
PL00367-2001.PDF (365662 bytes)
PL 368/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DO SER-VICO DE CAPELANIA CRISTA EM TODOS OS HOSPITAIS PUBLI-COS MUNICIPAIS NO AMBITO DA CIDADE DE SAO PAULO.HAVANIR NIMTZ
PL00368-2001.PDF (768705 bytes)
PL 369/2001AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL POR OUTRA PERTENCENTE A CIA. DO METROPOLITANO DE SAO PAULO _ METRO. (RUA DOMINGOS DE MORAES).EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00369-2001.PDF (3300012 bytes)
PL 370/2001[VTA05] SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00370-2001.PDF (2403193 bytes)
PL 371/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DA MARATONA ZUMBI DOSPALMARES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00371-2001.PDF (1065203 bytes)
PL 372/2001DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITO- RIAL URBANO (IPTU) AO CONTRIBUINTE QUE TEVE PREJUÍZOS CAUSADOS POR ENCHENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTONIO PAES - BARATÃO
PL00372-2001.pdf (434 bytes)
PL 373/2001DISPOE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOSDE LOCACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTAS PRO-VIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00373-2001.PDF (2142794 bytes)
PL 374/2001[VTA07] ACRESCENTA PAR. UN. AO ART. 3O. DA LEI12.151 DE 19/07/96 (USO DE VIAS PUBLICAS PARA PASSEA-TAS, DESFILES OU OUTRO TIPO DE CONCENTRACAO POPULAR).ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00374-2001.PDF (1690453 bytes)
PL 375/2001DENOMINA PRACA JOSE FERREIRA RODRIGUES O LOGRADOUROEXISTENTE ENTRE AS AVENIDAS INACIO CUNHA LEME E FRAN-CISCO DE CARVALHO, NO JARDIM SUZANO - SANTO AMARO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 00375-2001.PDF (438008 bytes)
PL 376/2001DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DO FORNECIMENTO DO FARDA-MENTO AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANADO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00376-2001.PDF (344124 bytes)
PL 377/2001[VTA07] SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NOS TRANSPORTES CO-LETIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA TRABALHADORES(AS) DESEMPREGADOS (AS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL 00377-2001.PDF (1382615 bytes)
PL 378/2001REGULAMENTA E ESTABELECE EXIGENCIAS PARA A DISTRI-BUICAO E USO DE OLEO DIESEL NO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00378-2001.PDF (2126210 bytes)
PL 379/2001DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO EM COOPERATIVISMO DA ATIVIDADE DOS AMBULANTES , NA CAPITAL.VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00379-2001.PDF (551871 bytes)
PL 380/2001DISPOE SOBRE O PERIODO DE PERMANENCIA DAS FEIRAS-LIVRES NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, IMPOE AOBRIGATORIEDADE DE RODIZIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00380-2001.PDF (1311212 bytes)
PL 381/2001DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINACAO DE LAM-PADAS USADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RAUL CORTEZ
PL00381-2001.PDF (2610878 bytes)
PL 382/2001DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS PRESIDENTES DE ASSOCIACOES E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00382-2001.PDF (739532 bytes)
PL 383/2001DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ENTULHOS, ATRAVES DEMOAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00383-2001.PDF (2733261 bytes)
PL 385/2001INSTITUI O ]DIA DA IMIGRACAO COREANA], E A INCLUI NOCALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00385-2001.PDF (1133302 bytes)
PL 386/2001EXPOE SOBRE A EXCLUSAO DE AUTOMOVEIS BLINDADOS DO RO-DIZIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00386-2001.PDF (640748 bytes)
PL 387/2001INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA INTE-GRAL A DEPENDENTES QUIMICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00387-2001.PDF (1369850 bytes)
PL 388/2001[VTA07] SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADESESTRANGEIRAS.WILLIAM WOO
PL00388-2001.PDF (2097870 bytes)
PL 389/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE SINA-LIZADORES COM DISPOSITIVOS SONOROS E LUMINOSOS EM EDIFICACOES QUE DISPONHAM DE GARAGENS COM ACESSO PARAVIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00389-2001.PDF (3906744 bytes)
PL 390/2001INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENCAO DE ACIDENTE DOMESTI-CO.PAULO FRANGE
PL00390-2001.PDF (2076575 bytes)
PL 391/2001[VTA05] AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE PG DE TARIFA DE ONIBUS AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO E GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE LAURINDO
PL00391-2001.PDF (1821728 bytes)
PL 392/2001DISPOE SOBRE A EXECUCAO PELOS AGENTES DETENTORES DEINFRA- ESTRUTURA, QUE FAZEM USO DO ESPACO AEREO E SU-PERFICIE DE VIAS PUBLICAS E DAS OBRAS DE ARTE DE DO-MINIO MUNICIPAL, DE GALERIAS TECNICAS NO SUBSOLO E OREMANEJAMENTO DE SUAS INSTALACOES E EQUIPAMENTOS.NABIL BONDUKI
PL00392-2001.PDF (1398964 bytes)
PL 393/2001DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO PODER DE FISCALIZACAO DOSVEREADORES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.NABIL BONDUKI
PL00393-2001.PDF (1306274 bytes)
PL 394/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPALPRIORIZAR O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIARIAFINAL DOS PROGRAMAS DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL,GARANTE A TITULARIDADE DOS CONTRATOS E TITULOS EM NO-ME DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NABIL BONDUKI
PL00394-2001.PDF (756214 bytes)
PL 395/2001DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DEMORADIA EM IMOVEL PUBLICO DO MUNICIPIO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NABIL BONDUKI
PL00395-2001.PDF (954537 bytes)
PL 396/2001ALTERA DENOMINACAO DA AVENIDA INDIANOPOLIS PARA REPU-BLICA ARABE SIRIA.MYRYAM ATHIE
PL00396-2001.PDF (968896 bytes)
PL 397/2001DISPOE SOBRE AS CONDICOES COMPLEMENTARES DE PROTECAODA COLETIVIDADE CONTRA A POLUICAO SONORA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00397-2001.PDF (513311 bytes)
PL 398/2001DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO DO PAGAMENTO DO 13. SALA-RIO AS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO CAMPANHA
PL00398-2001.PDF (1643145 bytes)
PL 399/2001[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONARIAS DESERVICOS TELEFONICOS A DISPONIBILIZAR NA CIDADE DESAO PAULO UM MEDIDOR DE PULSOS TELEFONICOS.SALIM CURIATI
PL00399-2001.PDF (1191968 bytes)
PL 400/2001REVOGA A LEI N. 12.453, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.(CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A FUNDACAO SANTOS DUMONT)EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00400-2001.PDF (1739500 bytes)
PL 401/2001PROIBE A COBRANCA DE TARIFA PARA A UTILIZACAO DE BA-NHEIROS LOCALIZADOS NOS TERMINAIS DE ONIBUS RODOVIA-RIOS E URBANOS, DE TRENS E METRO NA CIDADE DE SAO PAULO.ARSELINO TATTO
PL00401-2001.PDF (984786 bytes)
PL 402/2001DENOMINA VIELA MARIO ANGELONI, A VIELA SEM DENOMINA-CAO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DIONISIO LAZZARI, NA ALTURA DO N. 29-B, COM A DIEGO VELASQUEZ, NO JARDIM BRITANIA - PERUS. (CROQUI EM ANEXO)JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00402-2001.PDF (1553004 bytes)
PL 403/2001DISPOE SOBRE A FLEXIBILIZACAO DO HORARIO DE TRABALHODE SERVIDORES RESPONSAVEIS LEGAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.CARLOS NEDER
PL00403-2001.PDF (2206594 bytes)
PL 404/2001DENOMINA ]DONA AFFONSINA MEGALE] A CONTINUACAO DA RUAGENERAL JARDIM LOCALIZADA ENTRE A RUA DONA VERIDIANAE A RUA SABARA, BAIRRO DE HIGIENOPOLIS - CONSOLACAO.PAULO FRANGE
PL00404-2001.PDF (3793477 bytes)
PL 405/2001DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE NORMAS PARA A IMPLANTA-CAO DE BRINQUEDOTECA EM TODOS OS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00405-2001.PDF (1564 bytes)
PL 406/2001[VTA07] ALTERA A REDACAO DO INC. IV DO ART. 8. DALEI N. 10.828/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. BENEFICIOSPREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS PELO IPREM; OS FILHOS POR-TADORES DO VIRUS HIV TAMBEM PASSAM A SER BENEFICIA-RIOS DO SEGURADO)CELSO JATENE
PL00406-2001.PDF (2055550 bytes)
PL 407/2001ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBTENCAO DA CERTIFICACAO DE INSPECAO PREDIAL, NAS EDIFICACOES QUE ESPECIFICA, SUA PERIODICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00407-2001.PDF (11837603 bytes)
PL 408/2001[VTA07] REGULAMENTA ART. 76 DA LEI 11.229/92 EART. 82 E O UNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVEEM AFASTA-MENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA E-DUCACAO PARA FREQUENTAREM CURSO DE POS GRADUACAO EDOUTORADO.CARLOS GIANNAZI
PL00408-2001.PDF (3254893 bytes)
PL 409/2001ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCORPORACAO E BAIXA DEBENS PATRIMONIAIS MOVEIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00409-2001.PDF (1328751 bytes)
PL 410/2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.786, DE 26 DE MAIODE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS LUGARES NUMERADOS EM CASAS DE ESPETACULOS E AFINS)CLAUDIO FONSECA
PL00410-2001.PDF (1563059 bytes)
PL 411/2001INSTITUI A SEMANA DE ORIENTACAO E PREVENCAO DA GRAVI-DEZ PUERIL E DA MATERNIDADE PRECOCE NO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00411-2001.PDF (2791883 bytes)
PL 412/2001DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA ESTRADA DOSABAO (CADLOG 17554-4), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00412-2001.PDF (1660297 bytes)
PL 413/2001INSTITUI O CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DE REPERCUS-SAO NACIONAL E/OU INTERNACIONAL QUE SE REALIZAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALDAIZA SPOSATI | GOULART | ARSELINO TATTO | CELSO CARDOSO | FARHAT | PAULO FRANGE | RICARDO MONTORO
PL00413-2001.PDF (258075 bytes)
PL 414/2001FICA INSTITUIDO O DESCONTO DE 50NA TARIFA DOS ONI-BUS COLETIVOS AOS MUNICIPES DE SAO PAULO, EM DATAS ESPECIAIS.HUMBERTO MARTINS
PL00414-2001.PDF (1410650 bytes)
PL 415/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE GAN-CHOS TIPO CABIDE, EM TODOS OS SANITARIOS DE BANCOS,CLUBES, RESTAURANTES, BOUTIQUES, SHOPPINGS E REPARTI-COES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HAVANIR NIMTZ
PL00415-2001.PDF (1367530 bytes)
PL 416/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSALUBRIDADE PARAFUNCIONARIOS DE ALBERGUES ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.HAVANIR NIMTZ
PL00416-2001.PDF (377884 bytes)
PL 417/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUCAO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIO-NAL EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO FUNDAMEN-TAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO PAULO.HAVANIR NIMTZ
PL00417-2001.PDF (324858 bytes)
PL 418/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COPOS DESCARTAVEIS EM BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES SITUADOSNO MUNICIPIO DE SAO PAULO.HAVANIR NIMTZ
PL00418-2001.PDF (288625 bytes)
PL 419/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DE SALA(S) DE AULA ESPECIAL(S)PARA CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E/OUMENTAL PERMANENTE, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DEEDUCACAO INFANTIL (EMEIS) DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.HAVANIR NIMTZ
PL00419-2001.PDF (727855 bytes)
PL 420/2001DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE EXIBICAO DE IMAGENS OBSCENAS EM OUT-DOORS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.HAVANIR NIMTZ
PL00420-2001.PDF (1056835 bytes)
PL 421/2001DISPOE SOBRE A ISENCAO DE IPTU PARA AS RESIDENCIASQUE NAO SEJAM ASSISTIDAS POR CENTRO DE SAUDE OU ESCO-LA PUBLICA, NUM RAIO DE 3 QUILOMETROS NO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HAVANIR NIMTZ
PL00421-2001.PDF (599179 bytes)
PL 422/2001[VTA07] ASSISTENCIA MEDICA, ODONTOLOGICA E PSICOLOGICA, PELO SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE, AOS PRESOSE ADOLESCENTES INFRATORES NO MUNICIPIO.ITALO CARDOSO
PL00422-2001.PDF (3376191 bytes)
PL 423/2001INSTITUI O PROGRAMA DE ESTACIONAMENTO EM AREAS PROXI-MAS A PARQUES MUNICIPAIS, ]VAGA VERDE]E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00423-2001.PDF (1808910 bytes)
PL 424/2001OISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI NO 11.866, DE 13 DESETEMBRO DE 1995.(PROGRAMA DENOMINADO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE _PAS).EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00424-2001.PDF (824041 bytes)
PL 425/2001[VTA05] SOBRE ACEITACAO DE DOACAO DE BENS IMOVEISCOM ENCARGO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00425-2001.PDF (2931132 bytes)
PL 426/2001ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 7. E 10 DA LEI 13.168/01QUE CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTE-RIO MUNICIPAL E NO DE APOIO A EDUCACAO, ALTERA A FOR-MA DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR.*** EM REGIME DE URGENCIA ***EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00426-2001.PDF (1309368 bytes)
PL 427/2001DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS - TFAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00427-2001.PDF (11126320 bytes)
PL 428/2001AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITOINTERNO COM O BNDES, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, ATE O MONTANTE DER$ 741.197.458,00 PARA SER APLICADO NO PROGRAMA PRIO-RITARIO DOS INVESTIMENTOS DE TRANSPORTE DO MUNICIPIOEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00428-2001.PDF (8579625 bytes)
PL 429/2001INSTITUI A ]CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENCAO E DIAG-NOSTICO DO CANCER DE BOCA], NOS HOSPITAIS, AMBULATO-RIOS E POSTOS DE SAUDE DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00429-2001.PDF (1947788 bytes)
PL 430/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICACAO DO ]PRO-GRAMA DE SAUDE BUCAL NA PREVENCAO E DIAGNOSTICO DOCANCER DE BOCA], NAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE MUNICI-PAL DE SAO PAULO.ATILIO FRANCISCO
PL00430-2001.PDF (1933968 bytes)
PL 431/2001DENOMINA PRACA NASCENTES DO RIO BONITO O LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NO JARDIM COLONIAL, DISTRITO DA CIDA-DE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00431-2001.PDF (1747078 bytes)
PL 432/2001DISCIPLINA A INSTALACAO DE ESTACOES DE RADIO BASE(ERBS), MINI ESTACOES DE RADIO BASE (MINI ERBS) E E-QUIPAMENTOS AFINS DE TRANSMISSAO DE TELEFONIA CELULARE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00432-2001.pdf (5129 bytes)
PL 433/2001DISPOE SOBRE A PREFERENCIA A SISTEMAS E PROGRAMAS A-BERTOS NA AQUISICAO E UTILIZACAO DE COMPUTADORES PE-LOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00433-2001.PDF (907267 bytes)
PL 434/2001INSTITUI A SEMANA DO VOLUNTARIADO NAS ESCOLAS DA REDEPUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00434-2001.PDF (1223079 bytes)
PL 435/2001INSTITUI O PROGRAMA ]VEM BRINCAR COMIGO] NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00435-2001.PDF (1479150 bytes)
PL 436/2001DISPOE SOBRE INSTALACAO DE PLACAS INFORMATIVAS ESCRI-TAS EM ]BRAILLE] E OUTROS EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOSDEFICIENTES VISUAIS NOS PONTOS E TERMINAIS DE ONIBUSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00436-2001.PDF (1260244 bytes)
PL 437/2001TORNA OBRIGATORIA A EXIBICAO DOS PRECOS PAGOS NA COM-PRA DOS COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS NO ATACADO.HUMBERTO MARTINS
PL00437-2001.PDF (2493330 bytes)
PL 438/2001ALTERA DENOMINACAO DA ATUAL RUA DA MATA, CADLOG13662/0, NO BAIRRO DO ITAIM BIBI, PARA RUA DR. LUCI-ANO HEITOR BEIGUELMAN.CELSO JATENE
PL00438-2001.PDF (1422498 bytes)
PL 439/2001FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O AUXILIOVALE-TRANSPORTE, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00439-2001.PDF (1040 bytes)
PL 440/2001PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINACAO POR ORIENTACAO SEXUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00440-2001.pdf (2492 bytes)
PL 441/2001INSTITUI NORMAS PARA A UTILIZACAO DE SOFTWARES LIVRESEM SUBSTITUICAO AOS LICENCIADOS PELA MICROSOFT, A SE-REM IMPLANTADOS EM TODOS OS SETORES PUBLICOS DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00441-2001.PDF (1024499 bytes)
PL 442/2001DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRACOES DE TRANSITO NO AMBITO MUNICI-PAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00442-2001.PDF (387522 bytes)
PL 443/2001DECLARA CIDADES IRMAS AS CIDADES DE SAO PAULO ENINGBO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00443-2001.PDF (921024 bytes)
PL 444/2001ESTABELECE OBRIGACOES AS INSTITUICOES FINANCEIRAS EAOS SEUS PRESTADORES DE SERVICOS TERCEIRIZADOS, EM RELACAO AOS SEUS USUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALCIDES AMAZONAS
PL00444-2001.PDF (1949965 bytes)
PL 445/2001DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 2° DA LEI N°11.845DE 6 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOACAO DE SERINGAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTADORESDE DIABETES MOLITUS.ALCIDES AMAZONAS
PL00445-2001.PDF (1023165 bytes)
PL 446/2001INTRODUZ NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DE SAO PAU-LO, A SEMANA DA FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSOFICOS A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MES DE ABRIL.RUBENS CALVO
PL00446-2001.PDF (1394828 bytes)
PL 447/2001VEDA AS EMPRESAS POSSUIDORAS DE ALVARA PARA FUNCIONARCOMO ]LOTERICAS], REALIZAREM PRESTACAO DE SERVICOS TIPICOS DE INSTITUICAO BANCARIA.AUGUSTO CAMPOS
PL00447-2001.PDF (857855 bytes)
PL 448/2001INSTITUI O ]DIA DO ANIVERSARIO DO BUDA SHAKYAMUNI], EO INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00448-2001.PDF (1015528 bytes)
PL 449/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRE-VENCAO E COMBATE AS CARIES A SER IMPLANTADO EM TODASAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00449-2001.PDF (4012 bytes)
PL 450/2001INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O ]DIADO CAMINHONEIRO], E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00450-2001.PDF (1045537 bytes)
PL 451/2001REVOGA NA INTEGRA A LEI N.10.544/88, QUE DISPOE SOBRELICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACAO DE SERVICOS, O-BRAS, COMPRAS , ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DAADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA | ALDAIZA SPOSATI | GILSON BARRETO | RUBENS CALVO
PL00451-2001.PDF (1905991 bytes)
PL 452/2001ALTERA O ENQUADRAMENTO DA ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA E RUA GROENLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTONIO PAES - BARATÃO
PL00452-2001.pdf (420 bytes)
PL 453/2001DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS-TRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00453-2001.PDF (991672 bytes)
PL 454/2001ESTIMULA A IMPLANTACAO DE POLOS INTEGRADOS DE SERVI-COS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00454-2001.PDF (1345464 bytes)
PL 455/2001[VTA05] NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADEDE SAO PAULO DATA COMEMORATIVA REFERENTE A ]SEMANA DEARTE MODERNA], E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00455-2001.PDF (1579730 bytes)
PL 456/2001DISPOE SOBRE O ]PROJETO DE HUMANIZACAO DO ATENDIMENTOHOSPITALAR] NOS HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO CAMPANHA
PL00456-2001.PDF (1202630 bytes)
PL 457/2001DISPOE SOSBRE A NOTIFICACAO DO NASCIMENTO DE CRIANCASAOS POSTOS DE SAUDE, ATRAVES DO ORGAO MUNICIPAL CEN-TRAL DE SAUDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00457-2001.PDF (2796943 bytes)
PL 458/2001DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE CESTA BASICA INFANTIL,NO AMBITO DO MUNICIPIO, PARA CRIANCAS ENTRE ZERO ESEIS ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00458-2001.PDF (1965860 bytes)
PL 459/2001INTRODUZ ALTERACOES NA LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO,CORREDOR Z8 (USOS ESPECIAIS) PARA Z2.HUMBERTO MARTINS
PL00459-2001.PDF (8620514 bytes)
PL 460/2001[VTA05] DENOMINA EMEF JORGE AMADO A EMEF LOCALI-ZADA NA RUA GENTIL SCHUNCK ROSHEL, N.101, NOVO PARE-LHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00460-2001.PDF (2609615 bytes)
PL 461/2001DENOMINA EMEI PROF. MILTON SANTOS A EMEI VILA SAO JO-SE, LOCALIZADA NA RUA VENANCIO POLLETTI, S/N, VILASAO JOSE E DA OUTRAS PROVIDENICIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00461-2001.PDF (1350270 bytes)
PL 462/2001DENOMINA EMEI ARTHUR BAPTISTA DA LUZ, A EMEI INGAI,LOCALIZADA NA RUA CUNHA MENDES, 90, JD. INGAI NA CIDADE ADEMAR.CARLOS GIANNAZI
PL00462-2001.PDF (3829392 bytes)
PL 463/2001REVOGA PARCIALMENTE A LEI N.11.593, DE 08 DE JULHO DE1994, E APROVA NOVO TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NODISTRITO DA MOOCA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00463-2001.PDF (810220 bytes)
PL 464/2001DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO. (DE RUA PONTA DO TOURO PARA RUA BENEDICTO VICENTE, DISTRITO DO JARDIM HELENA)EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00464-2001.PDF (1686253 bytes)
PL 465/2001DENOMINA PRACA MARIA APARECIDA RAMOS BARBOSA, A PRACAINOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA BELMIRA MARIN, ENTREAS RUAS EZEQUIEL LOPES CARDOSO E JOSE QUARESMA JUNIOR- GRAJAU.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00465-2001.PDF (348799 bytes)
PL 466/2001INSTITUI O PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.*** EM REGIME DE URGENCIA ***EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00466-2001.PDF (4298439 bytes)
PL 467/2001DENOMINA PRACA JALDE DOMINGUES DA SILVA, A AREA MUNI-CIPAL SITUADA NA RUA EDUARDO VIEIRA DE MELO, NO JAR-DIM ELISA MARIA - BRASILANDIA. (CROQUI EM ANEXO)JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00467-2001.PDF (1805295 bytes)
PL 468/2001DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE IN-FRACOES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00468-2001.PDF (1494333 bytes)
PL 469/2001DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE PREDIOS E REPARTICOESPUBLICAS.ERASMO DIAS
PL00469-2001.PDF (1921510 bytes)
PL 470/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE PLACAINDICATIVA DO ITINERARIO DAS LINHAS DE ONIBUS, NOSPONTOS DE PARADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HUMBERTO MARTINS
PL00470-2001.PDF (1242443 bytes)
PL 471/2001[VTA05] SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (DE RUA IRAXIM PARA RUA PAULO SAPATEIRO, NO BAIRRO JARDIM LIBANO, AR - PIRITUBA)JOSE LAURINDO
PL00471-2001.PDF (2232777 bytes)
PL 472/2001DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA OS USUARIOS DOS SERVICOS DE AGUA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO INSTALAREM EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULACAO QUE ANTECEDE OHIDROMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00472-2001.PDF (5788601 bytes)
PL 473/2001APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DOITAIM BIBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00473-2001.PDF (1083698 bytes)
PL 474/2001DENOMINA RUA PAULO SERGIO COSTABILE ELIAS - CEBOLA,O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE A ESTRADA DE GUARAPIRAN-GA E A RUA POMPEIA - JARDIM BOSQUE DA REPRESA -CADLOG 32296-2.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00474-2001.PDF (2137232 bytes)
PL 475/2001INSTITUI O DIA DO CAMPO LIMPO A SER COMEMORADO NODIA 22 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00475-2001.PDF (1058276 bytes)
PL 476/2001ALTERA O ARTIGO DA LEI 10.928/91, QUE DISPOE SOBRE ASCONDICOES DE HABITACAO DOS CORTICOS E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00476-2001.PDF (431220 bytes)
PL 477/2001ALTERA O ARTIGO DA LEI 30.731/91, QUE DISPOE SOBRE ASCONDICOES DE HABITACAO DOS CORTICOS E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.ANA MARTINS
PL00477-2001.PDF (518944 bytes)
PL 478/2001ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA SITU-ADA NO DISTRITO DE SANTO AMARO.WADIH MUTRAN
PL00478-2001-V1.PDF (18033376 bytes)
PL00478-2001-V2.PDF (19019017 bytes)
PL 479/2001DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(DENOMINA PRACA PAULO VIRIATO CORREA DA COSTA, LOGRA-DOURO PUBLICO NA VILA MAZZEI)ELISEU GABRIEL
PL00479-2001.PDF (2052907 bytes)
PL 480/2001DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS (DENOMINA PRACA FIORIO GARDIM LOGRADOURO NA FREGUESIA DO O).JOSE LAURINDO
PL00480-2001.PDF (3626254 bytes)
PL 481/2001DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS (DENOMINA ALAMEDA BANDEIRANTES A ATUAL RUA PROJETADA, TRAV. DA AV. CHICA LUIZA, NOJARAGUA).JOSE LAURINDO
PL00481-2001.PDF (2001836 bytes)
PL 482/2001INSTITUI O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS, PARA AFRO-DESCENDENTES, EM CONCURSOS PUBLICOS PARA PROVIMENTOSDE CARGOS NA CIDADE DE SAO PAULO.CARLOS GIANNAZI
PL00482-2001.PDF (753862 bytes)
PL 483/2001DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZACAO DAS ACOES E SERVICOSDE SAUDE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COM A CRIACAO DEENTIDADES AUTARQUICAS HOSPITALARES DE REGIME ESPECIAL.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00483-2001.PDF (19320611 bytes)
PL 484/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA BOLSA ESPORTE OLIMPICO E DA OUTRAS PROVIDENCIASALCIDES AMAZONAS
PL00484-2001.PDF (2061886 bytes)
PL 485/2001INSTITUI O DIA DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E SOCIE-DADES AMIGOS DE BAIRRO A SER COMEMORADO NO PRIMEIRODOMINGO DO MES DE MAIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00485-2001.PDF (1004505 bytes)
PL 486/2001DENOMINA DOMINGOS ANTONIO LAURENTI, LOGRADOURO INOMI-NADO, SITUADO NO DISTRITO DE BELA VISTA.JOSE MENTOR
PL00486-2001.PDF (3284538 bytes)
PL 487/2001DISPOE SOBRE O USO DE IMOVEIS EM ZONA 1, EM CARATERPROVISORIO, TRANSITORIO E ONEROSO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOSE MENTOR
PL00487-2001.PDF (15687006 bytes)
PL 488/2001DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA PRESTACAO DE SERVICOS TI-PICOS DE INSTITUICOES BANCARIAS POR EMPRESAS POSSUI-DORAS DE ALVARA DE AGENCIAS LOTERICAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AUGUSTO CAMPOS
PL00488-2001.PDF (1276759 bytes)
PL 489/2001DISPOE SOBRE A DESTINACAO FINAL DE GARRAFAS PLASTICASE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00489-2001.PDF (3815017 bytes)
PL 490/2001DECLARA "CIDADES IRMÃS" AS CIDADES DE MONTEVIDEO E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSE LAURINDO
PL00490-2001.PDF (600380 bytes)
PL 491/2001[VTA05] "PROGRAMA DE COLETA COMPLEMENTAR DE LIXORECICLAVEL" - PCCLR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PARA REFORCAR A POLITICA DE COLETA INSTITUIDA PELALEI 10.954/91.)VANDERLEI JANGROSSI
PL 00491-2001.PDF (3779670 bytes)
PL 492/2001DISPOE SOBRE A APRESENTACAO DE LAUDO TECNICO DAS CON-DICOES TOXICOLOGICAS DO SUBSOLO PARA IMPLANTACAO DEEDIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00492-2001.PDF (4532665 bytes)
PL 493/2001DECLARA CIDADES IRMAS AS CIDADES DE SAO PAULO ELIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00493-2001.PDF (842862 bytes)
PL 494/2001INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAOPAULO A FEIRA DE ARTES DA VILA MARIANAARSELINO TATTO
PL00494-2001.PDF (835086 bytes)
PL 495/2001INSTITUI O DIA DE PIRAPORINHA A SER COMEMORADO NODIA 06 DE AGOSTO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00495-2001.PDF (1019933 bytes)
PL 497/2001DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE LIXEIRAS SELETIVAS EMLOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00497-2001.PDF (10062924 bytes)
PL 498/2001[VTA07] DISPOE SOBRE PROGRAMA DE DIAGNOSTICO DA AUDICAOEM NEONATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART | GILSON BARRETO
PL00498-2001.PDF (5048067 bytes)
PL 499/2001ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 8.328 DE 2 DE DEZEMBRO DE1975.(Z8 - POSTOS DE GASOLINA)HUMBERTO MARTINS
PL00499-2001.PDF (1992571 bytes)
PL 500/2001INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A COMISSAO MUNI-CIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CRIADA PELO ARTIGO 238 DALEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00500-2001.PDF (3623155 bytes)
PL 501/2001DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PU-BLICOS QUE PODERAO SER UTILIZADOS, A TITULO ONEROSO,PARA FINS PROMOCIONAIS DESDE QUE CONTENHAM TAMBEM,MENSAGENS DE CUNHO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.VANDERLEI JANGROSSI
PL00501-2001.PDF (454385 bytes)
PL 502/2001DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 9.939, DE 16DE JUNHO DE 1985.(PASSAGEM GRATUITA NOS ONIBUS URBANOS PARA POLICIAISCIVIS E MILITARES)ELISEU GABRIEL
PL00502-2001.PDF (399215 bytes)
PL 503/2001DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(DENOMINA PADRE DOM LUIZ GUANELLA RUA INOMINADA NOJD. CALU - SANTANA)ELISEU GABRIEL
PL00503-2001.PDF (2159649 bytes)
PL 504/2001INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADE FUNDACAO DO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO , E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00504-2001.PDF (1031082 bytes)
PL 505/2001DENOMINA MARIA CLARA MACHADO A ESCOLA MUNICIPAL DE E-DUCACAO INFANTIL CINGAPURA CHAPARRAL - NAE 7.TONINHO PAIVA
PL00505-2001.PDF (1079329 bytes)
PL 506/2001ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE TRECHO DAAV. DOS BANDEIRANTES.(TRECHO ENTRE A AV. STO. AMARO E A RUA CABO VERDE.)WADIH MUTRAN
PL00506-2001.PDF (11047 bytes)
PL 507/2001DENOMINA RUA JOSE RODRIGUES DO PRADO A RUA PARTICULARLOCALIZADA NA AV. DONA BELMIRA MARIN, NA ALTURA DAESTRADA CANAL DA COCAIA, NO PARQUE COCAIA - GRAJAU,CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00507-2001.PDF (1255976 bytes)
PL 508/2001REGULAMENTA O ALINHAMENTO E REBAIXAMENTO DE GUIAS EM POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, LAVAGENS E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS.GILSON BARRETO
PL00508-2001.PDF (2418416 bytes)
PL 509/2001[VTA07] SOBRE A EXCLUSAO DOS VEICULOS UTILIZADOS PARAO DESEMPENHO DOS TRABALHOS DOS CONSELHOS TUTELARES,DA RESTRICAO IMPOSTA A CIRCULACAO DE VEICULOS NO MUNICIPIO, INSTITUIDA PELA LEI N.12.490 DE 3 DE OUTUBRODE 1997.LUCILA PIZANI GONCALVES
PL00509-2001.PDF (4963878 bytes)
PL 510/2001INSTITUI O ]DIA DO GRAJAU] A SER COMEMORADO NO DIA 25DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00510-2001.PDF (1069690 bytes)
PL 511/2001DENOMINA TRAVESSA LAGOA DOURADA, O LOGRADOURO EXISTENTE NA ALTURA DO N. 1.100 DA ESTRADA DO JACEGUAVA - PARELHEIROS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00511-2001.PDF (1183648 bytes)
PL 512/2001DISPOE SOBRE A GARANTIA DE VAGA NAS CRECHES,]EMEIS] EESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PARA OS FILHOS DE SER-VIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASANTONIO PAES - BARATAO
PL00512-2001.PDF (635561 bytes)
PL 513/2001DISPOE SOBRE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIODE SAO PAULO E CLUBES DESPORTIVOS SEDIADOS NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS EMDIVERSAS MODALIDADES DESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00513-2001.PDF (945263 bytes)
PL 514/2001FICA DENOMINADA PRACA DR. ANTONIO DA SILVEIRA E OLI-VEIRA, AREA PUBLICA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA ANJO CUSTODIO E AV. DR. EDUARDO COTCHING,NA VILA FORMOSA.MYRYAM ATHIE
PL00514-2001.PDF (1240392 bytes)
PL 515/2001DENOMINA PRACA AGOSTINHO ANDRADE CAMPOS, PROPRIO PU-BLICO INOMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (PARQUE EDUCHAVES)MYRYAM ATHIE
PL00515-2001.PDF (2123674 bytes)
PL 516/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESAO AO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADO AEDUCACAO _ BOLSA ESCOLA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N10.219, DE 11 DE ABRIL DE 2001.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00516-2001.PDF (2802986 bytes)
PL 517/2001DENOMINA RUA DOUTOR FAUSTO SPINA A RUA HOJE CHAMADACOPACABANA, NO SUBDISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALCIDES AMAZONAS
PL00517-2001.PDF (1204099 bytes)
PL 518/2001DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA COBRANCA, PELO PODERPUBLICO, DE MULTAS PROVENIENTES DE APARELHOS ELETRO-NICOS SOBRE INFRACOES COMETIDAS POR MOTORISTAS CONDU-TORES DE VEICULOS AUTOMOTORES.FARHAT
PL00518-2001.PDF (1397991 bytes)
PL 519/2001DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO TRI-BUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00519-2001.PDF (14010736 bytes)
PL 520/2001DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVENIO ENTRE EM-PRESAS PRIVADAS E AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNI-CIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(UNIFORMES ESCOLARES COM A LOGOMARCA DA EMPRESA DOA-DORA)CELSO JATENE
PL00520-2001.PDF (1733847 bytes)
PL 521/2001DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DECOMBATE E PREVENCAO A DENGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00521-2001.PDF (1455212 bytes)
PL 522/2001DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ANISTIA DE MULTAS APLICA-DAS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(MULTAS RELATIVAS AO PSIU)CARLOS APOLINARIO
PL00522-2001.PDF (1763329 bytes)
PL 523/2001DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PANFLETAGEM NA CIDADE DE SÃO PAULO.SALIM CURIATI
PL00523-2001.PDF (240128 bytes)
PL 524/2001DENOMINA EMEF LUIS GONZAGA DO NASCIMENTO - GONZAGAO,A EMEF NOVO PARELHEIROS, LOCALIZADA NA RUA JOAO ROS-CHEL CHRISTI, S/N, JD. NOVO PARELHEIROS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00524-2001.PDF (1137994 bytes)
PL 525/2001DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO DE RECEM-NASCIDO PELOSISTEMA DNA.GILSON BARRETO
PL00525-2001.PDF (1754605 bytes)
PL 526/2001INSTITUI O DIA DO JARDIM ANGELA A SER COMEMORADO NODIA 16 DE DEZEMBRO DE CADA ANO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00526-2001.PDF (899073 bytes)
PL 527/2001DENOMINA JORNALISTA JOSE CARLOS DE MORAES, LOGRADOUROPUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA ACLIMACAO.CELSO CARDOSO
PL00527-2001.PDF (2193120 bytes)
PL 528/2001DISPOE SOBRE O CONTROLE DA POLUICAO SONORA EMITIDANOS BARES, RESTAURANTES E CASAS DE ESPETACULOS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00528-2001.PDF (536360 bytes)
PL 529/2001[VTA07] DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE DAS PENALIDADESPOR DESOBEDIENCIA A LEGISLACAO VIGENTE NO USO DE VIAS PU-BLICAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00529-2001.PDF (1827393 bytes)
PL 530/2001DISPOE SOBRE INCENTIVO A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOSURBANOS NO SUBSOLO DE VIAS PUBLICAS NAS AREAS EM DE-SENVOLVIMENTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA AS FINA-LIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00530-2001.PDF (1752253 bytes)
PL 531/2001[VTA07] SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXECUCAO DE GALERIASTECNICAS QUANDO DO PROJETO E CONSTRUCAO DE TUNEIS EVIADUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00531-2001.PDF (1840140 bytes)
PL 532/2001INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00532-2001.PDF (611360 bytes)
PL 533/2001DISPOE SOBRE A LIBERACAO DE VEICULOS APREENDIDOS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00533-2001.PDF (752981 bytes)
PL 534/2001DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO PARCIAL DE IM-POSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMOVEISLOCALIZADOS EM VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS ONDE SEREALIZEM FEIRAS-LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIASFARHAT
PL00534-2001.PDF (7221501 bytes)
PL 535/2001INSTITUI O DIA DO CELIACO.CARLOS NEDER
PL00535-2001.PDF (1273768 bytes)
PL 536/2001TRANSFORMA DE Z-9 PARA Z-8 CR2, O TRECHO DA AVENIDAROBERT KENNEDY, ENTRE A RUA NICOLAU ALAYON E A AVENI-DA PROFESSOR PAPINI, REGIONAL CAPELA DO SOCORROARSELINO TATTO
PL00536-2001.PDF (341737 bytes)
PL 537/2001INSTITUI NORMAS PARA PROTECAO E SEGURANCA DE RECEM-NASCIDOS E CRIANCAS INTERNADAS EM HOSPITAIS MUNICI-PAI E MATERNIDADES DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00537-2001.PDF (2565450 bytes)
PL 538/2001INSTITUI O DIA DO SOCIOLOGO , E O INCLUI NO CALENDA-RIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00538-2001.PDF (1040636 bytes)
PL 539/2001DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DO SISTEMA DETRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADEDE SAO PAULO, AUTORIZA O PODER PUBLICO A DELEGAR ASUA EXECUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00539-2001-V01.PDF (15683876 bytes)
PL00539-2001-V02.PDF (3692525 bytes)
PL 540/2001AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DE TARI-FA DE ONIBUS AOS INTEGRANTES DA POLICIA CIVIL E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00540-2001.PDF (257030 bytes)
PL 541/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUICOES BAN-CARIAS, ADMINISTRADORAS DE SHOPINGS CENTER, LOJAS EDEMAIS INSTITUICOES, ESTABELECIDAS NA CIDADE DE SAOPAULO, A CONCEDER, NO MINIMO, A PRIMEIRA HORA DE ES-TACIONAMENTO GRATUITAMENTE.***********RECURSO Nº 88/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 99ª SE EM 11/05/2010********ELISEU GABRIEL
PL00541-2001-A01.PDF (1446828 bytes)
PL00541-2001.PDF (2615701 bytes)
PL 542/2001DISPOE SOBRE A INSTALACAO DA LINHA TELEFONICASOS VERDEARSELINO TATTO
PL00542-2001.PDF (3970303 bytes)
PL 543/2001INSTITUI O BONUS MERITO POR FREQUENCIA AOS INTEGRAN-TES DAS CLASSES DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00543-2001.PDF (529518 bytes)
PL 544/2001DA OBRIGATORIEDADE EM CONSTAR O TELEFONE DO PRESTADORDE SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO VEICULO, INDE-PENDENTEMENTE DA SUA TIPICIDADE, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00544-2001.PDF (598416 bytes)
PL 545/2001ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOESDIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA OEXERCICIO DE 2002.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00545-2001-A02-V04.PDF (7338912 bytes)
PL00545-2001-A1-V1.PDF (5321836 bytes)
PL 546/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00546-2001-A01.PDF (4578127 bytes)
PL00546-2001-A02.PDF (3029850 bytes)
PL00546-2001-V01.PDF (14541109 bytes)
PL00546-2001-V02.PDF (5448900 bytes)
PL00546-2001-V03.PDF (13412669 bytes)
PL 547/2001DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO2002 / 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00547-2001-A1.PDF (8508796 bytes)
PL00547-2001-A2.PDF (4890615 bytes)
PL00547-2001.PDF (7355584 bytes)
PL 548/2001DEFINE AS DESPESAS QUE PODERAO SER CONSIDERADAS NOCOMPUTO DO PERCENTUAL DAS RECEITAS DESTINADO A EDUCA-CAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00548-2001.PDF (3578720 bytes)
PL 549/2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 12.651, DE 6 DE MAIO DE1998, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DEGARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA MUNICIPAL, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00549-2001.PDF (1709186 bytes)
PL 550/2001ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE REMOCAO DE ARVORES OSAPOSENTADOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00550-2001.PDF (535884 bytes)
PL 551/2001FICA INSTITUIDA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SEMANADA CONSCIENTIZACAO ETNICA PELA PAZ , A SER COMEMORA-DA, ANUALMENTE, NA SEMANA DE 11 DE SETEMBRO. WILLIAM WOO
PL00551-2001.PDF (1108663 bytes)
PL 552/2001DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO E IMPLANTACAO DE EQUI-PAMENTOS URBANOS NAS VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DESAO PAULO PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES | ARSELINO TATTO | GOULART | PAULO FRANGE | NABIL BONDUKI | SALIM CURIATI | WILLIAM WOO
PL00552-2001.PDF (2699516 bytes)
PL 553/2001INSTITUI O DIA DA VILA CLEMENTINO A SER COMEMORADONO DIA NO 1. DOMINGO DE SETEMBRO DE CADA ANO E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS. ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00553-2001.PDF (1007297 bytes)
PL 554/2001DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAODE HELIPONTOS DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE EDUARDO CARDOZO
PL00554-2001.PDF (2197445 bytes)
PL 555/2001DENOMINA RUA NORIVAL NUNES COUTINHO O LOGRADOURO PU-BLICO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA A, LOCALIZADO NAVILA SOLANGE, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00555-2001.PDF (2358509 bytes)
PL 556/2001TORNA OBRIGATORIA A SINALIZACAO POR MEIO DE PINTURARETROREFLEXIVAS NAS CACAMBAS ESTACIONARIAS PARA COLE-TA E REMOCAO DE ENTULHO, TERRAS E SOBRAS DE MATERIAISDE CONSTRUCAO, SITUADAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.EDIVALDO ESTIMA
PL00556-2001.PDF (2759041 bytes)
PL 557/2001TORNA OBRIGATORIO O USO DE RASTREADORES EM TODOS OSVEICULOS QUE PRESTAM SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE EDESTINACAO FINAL DE LIXO E VARRICAO, NO MUNICIPIO DESAO PAULO.EDIVALDO ESTIMA
PL00557-2001.PDF (1770303 bytes)
PL 558/2001DISPOE SOBRE A INSTALACAO DO PROGRAMA DE PREVENCAO ECOMBATE AOS INCENDIOS NAS FAVELAS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00558-2001.PDF (3383728 bytes)
PL 559/2001[VTA07] SOBRE A PUBLICIDADE DO ORCAMENTO CABIVEL ACADA ORGAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E SUARESPECTIVA EXECUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CELSO JATENE
PL00559-2001.PDF (1545793 bytes)
PL 560/2001DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE ENTIDADES PUBLICAS EPRIVADAS NA RECUPERACAO, CONSERVACAO, CONTROLE, MANU-TENCAO E PRESERVACAO DE LAGOS, EM PARQUES MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO | NATALINI
PL00560-2001.PDF (2633150 bytes)
PL 561/2001DENOMINA PRACA RAUL PAULIS O LOGRADOURO PUBLICO SI-TUADO NO DISTRITO DO TATUAPE.(LOGRADOURO ENTRE AS RUAS SERRA DE BOTUCATU E JOSEHONORIO PEREIRA.)TONINHO PAIVA
PL00561-2001.PDF (2624584 bytes)
PL 562/2001DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOSAO SEGURO OBRIGATORIO EM CASO DE ACIDENTES NA CIDADEDE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00562-2001.PDF (1420084 bytes)
PL 563/2001DISPOE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DE PROFISSIONAL DEVIDA-MENTE HABILITADO PARA MINISTRAR MATERIAS QUE ESPECI-FICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EXIGE LICENCIATURA PLENA EM EDUCACAO FISICA PARA MI-NISTRAR AULAS DE EDUCACAO FISICA NA REDE MUNICIPAL.)CELSO JATENE
PL00563-2001.PDF (3597314 bytes)
PL 564/2001DISPOE SOBRE NORMAS ESPECIFICAS EM MATERIA DE LICITA-CAO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00564-2001.PDF (2568975 bytes)
PL 565/2001TRANSFORMA PARA Z-8 CR-2, O TRECHO DA AVENIDA PRO-FESSOR PAPINI, ENTRE A PRACA BATISTA BOTELHO E A AVE-NIDA ROBERT KENNEDY.ARSELINO TATTO
PL00565-2001.PDF (3945289 bytes)
PL 566/2001DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO A INTE-GRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO, QUEESTEJAM CURSANDO POS-GRADUACAO EM NIVEL DE MESTRADO,DOUTORADO OU POS-DOUTORADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCLAUDIO FONSECA
PL00566-2001.PDF (1850 bytes)
PL 567/2001DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DO ATENDIMENTO AOS ALUNOSNAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SAO PAULO, NOS TERMOS DOQUE PREVEEM O ART. 87, PARAGRAFO 5. DA LEI FEDERAL N.9394, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI 10.172, DE 9DE JANEIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00567-2001.PDF (996418 bytes)
PL 568/2001[VTA07] REDUCAO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO PRE-DIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE ASSALAS DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA. WILLIAM WOO
PL00568-2001.PDF (1960276 bytes)
PL 569/2001INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00569-2001.PDF (6198994 bytes)
PL 571/2001INSTITUI O DIA DO TANABATA MATSURI , E A INCLUI NOCALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. WILLIAM WOO
PL00571-2001.PDF (1009706 bytes)
PL 572/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSAO DO RESUL-TADO DO EXAME DE DIABETES NOS PRONTUARIOS DOS ALUNOSDA REDE DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00572-2001.PDF (400819 bytes)
PL 573/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DETRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DEINTRODUCAO NA PARTE TRASEIRA DOS VEICULOS, EQUIPAMEN-TOS PARA EVITAR CICLISTAS DE RABEIRA DE ONIBUS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00573-2001.PDF (452235 bytes)
PL 574/2001DENOMINA RUA EXPEDITO ALVES DE ALCANTARA, A ATUALVIELA TRES EXISTENTE NO PARQUE DO LAGO - DISTRITO DOJARDIM ANGELA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00574-2001.PDF (1905928 bytes)
PL 575/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOSDE ENSINO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, INSTALAREM EMSUAS DEPENDENCIAS GUARDA-VOLUMES DESTINADOS AO MATE-RIAL ESCOLAR.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00575-2001.PDF (1778074 bytes)
PL 576/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CONSELHOS GESTORES NASFEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS NEDER
PL00576-2001.PDF (1439919 bytes)
PL 577/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO E MANUTENCAO DO PROGRAMA DEPRATICAS ESPORTIVAS DESTINADO AOS DEFICIENTES VI-SUAIS, AUDITIVOS E FISICOS.MYRYAM ATHIE
PL00577-2001.PDF (1014643 bytes)
PL 578/2001DISPOE SOBRE CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00578-2001.PDF (2020130 bytes)
PL 579/2001ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI N. 12.115, DE 28 DE JUNHODE 1996, QUE DISPOE SOBRE A ORDENACAO DE ANUNCIOS NAPAISAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, FIXA NORMAS PARAA VEICULACAO DESSES ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00579-2001.PDF (989522 bytes)
PL 580/2001DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 238 DA LEI N. 8989, DE 29DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTECIPA A CELEBRACAO DO DIA DO FUNCIONARIO PUBLICOMUNICIPAL PARA A SEXTA-FEIRA IMEDIATAMENTE ANTERIORQUANDO A DATA RECAIR NO SABADO OU NO DOMINGO.)RUBENS CALVO
PL00580-2001.PDF (1360 bytes)
PL 581/2001DENOMINA PRACA HILDA DOS SANTOS, A PRACA SEM DENOMI-NACAO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GOV. JOAO DA SILVA DESOUSA, VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA E BUENO DA RIBEI-RA, NA VILA MIRANTE - PIRITUBA.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00581-2001.PDF (1739336 bytes)
PL 582/2001DENOMINA RUA ACHILLES PUGLIESSI, A ATUAL RUA QUATRO,JARDIM EMILIA - CAMPO LIMPO - CADLOG 310700.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00582-2001.PDF (2053097 bytes)
PL 583/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO, NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, DOS CATADORES DE LATINHAS,JORNAIS, PAPELAO E DEMAIS PRODUTOS RECICLAVEIS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00583-2001.PDF (3651177 bytes)
PL 584/2001ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA SI-TUADA NO DISTRITO DE SANTO AMARO.MYRYAM ATHIE
PL00584-2001.PDF (4230151 bytes)
PL 585/2001DENOMINA PRACA ARGEMIRO FERNANDES DA SILVA, O LOGRA-DOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS ABIGAIL MAIA E GONCALODE BARROS - CAPAO REDONDO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00585-2001.PDF (2568276 bytes)
PL 586/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE GRA-DES DE FERRO COLETORAS DE DETRITOS NO INTERIOR DE TO-DAS AS BOCAS DE LOBO DAS RUAS E AVENIDAS, DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO. HAVANIR NIMTZ
PL00586-2001.PDF (397417 bytes)
PL 588/2001AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DO IPTUINCIDENTE SOBRE PREDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DEQUALQUER CULTO.ELISEU GABRIEL
PL00588-2001.PDF (468421 bytes)
PL 589/2001DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA LEI 13.190 DE 18 DE OUTU-DE 2001, DAS MULTAS A SEREM APLICADAS AOS TEMPLOS DECULTO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CONCERNEN-TE AO CONTROLE DA POLUICAO SONORA EMITIDA.CARLOS APOLINARIO
PL00589-2001.PDF (1225038 bytes)
PL 590/2001INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SE-MANA DE ESTUDOS SOBRE A EPILEPSIA E SUAS MANIFESTA-COES NEURO-PSIQUIATRICAS E VISCERAIS. .RUBENS CALVO
PL00590-2001.PDF (1129363 bytes)
PL 591/2001DISPOE SOBRE NORMAS QUANDO DA APRESENTACAO DE ANI-MAIS FEROZES EM CIRCOS ITINERANTES, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00591-2001.PDF (1588424 bytes)
PL 592/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROJETO NASCE UMACRIANCA, NASCE UMA ARVORE , E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00592-2001.PDF (440760 bytes)
PL 594/2001DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE PASSEIO FRONTEIRICOA BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES EASSEMELHADOS, PARA COLOCACAO DE TOLDOS, MESAS, CADEI-RAS, BALCAO DE ESTACIONAMENTO, CONES, FLOREIRAS E VA-SOS DE FLORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00594-2001.PDF (3298145 bytes)
PL 595/2001ALTERA REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 12.570, DE05.03.98.(ALTERA DATAS DE COMEMORACAO DA SEMANA MUNICIPAL DOALEITAMENTO MATERNO.)CARLOS NEDER
PL00595-2001.PDF (951407 bytes)
PL 596/2001FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERACAO BRUTA MENSAL A SERPAGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, DISPOESOBRE CONCESSAO DE ABONO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00596-2001.PDF (8244586 bytes)
PL 597/2001MODIFICA A COMPOSICAO DO CONSELHO DELIBERATIVO EFISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAOPAULO - IPREM, PREVISTA NO ARTIGO 4. DA LEI N. 9.157,DE 1. DE DEZEMBRO DE 1980.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00597-2001.PDF (3585917 bytes)
PL 598/2001DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAODOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA OINCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL, BEMCOMO SOBRE OS REAJUSTES DE SEUS VENCIMENTOS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00598-2001.PDF (5256931 bytes)
PL 599/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICI-PAL ENVIAR RELATORIO BIMESTRAL SOBRE A EXECUCAO DACOLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DO LIXO NO MU-NICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS APOLINARIO
PL00599-2001.PDF (1121241 bytes)
PL 600/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER NA REDEMUNICIPAL DE SAUDE, PROFISSIONAIS APTOS A INTERPRETA-REM A LINGUAGEM DOS SURDOS-MUDOS .MYRYAM ATHIE
PL00600-2001.PDF (734947 bytes)
PL 601/2001ALTERA A DENOMINACAO DA TRAVESSA DOS ESTUDANTES, NODISTRITO DA SE, PARA TRAVESSA KEIZO OBUCHI.JOOJI HATO | WILLIAM WOO
PL00601-2001.PDF (3674653 bytes)
PL 602/2001DISPOE SOBRE A INDUSTRIALIZACAO E A COMERCIALIZACAODE VASOS, ESTACAS E PLACAS PROVENIENTES DO XAXIMDICKSONIA SELLOWIANA, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIASJOAO ANTONIO
PL00602-2001.PDF (1311502 bytes)
PL 604/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CASA MUNICIPAL DE APOIO AMULHER.GILSON BARRETO
PL00604-2001.PDF (861442 bytes)
PL 605/2001DISCIPLINA A DACAO EM PAGAMENTO DE BENS IMOVEIS COMOFORMA DE EXTINCAO DA OBRIGACAO TRIBUTARIA NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 104 DE 10 DE JANEIRO DE 2001.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00605-2001.PDF (4746611 bytes)
PL 606/2001ALTERA A LEI N. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALTERA A LEGISLACAO RELATIVAAOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU)EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00606-2001-A2-V1.PDF (23186217 bytes)
PL00606-2001-A2-V2.PDF (20706846 bytes)
PL00606-2001.PDF (11262477 bytes)
PL 607/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIACAO PSICOLO-GICA, NAS RENOVACOES DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILI-TACAO, EM TODAS AS CATEGORIAS, NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.HAVANIR NIMTZ
PL00607-2001.PDF (980508 bytes)
PL 608/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATACAO DE EM-PACOTADORES NOS SUPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO, PREFERENCIALMENTE MENORES E INDI-CADOS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS SITUADAS NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO.HAVANIR NIMTZ
PL00608-2001.PDF (490468 bytes)
PL 609/2001[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME PSICODIAG-NOSTICO INFANTIL EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS DE EN-SINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAOPAULO. HAVANIR NIMTZ
PL00609-2001.PDF (1597092 bytes)
PL 610/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIACAO DA COMIS-SAO PERMANENTE DE DENUNCIAS E COMBATE AS CLINICASCLANDESTINAS DE ABORTOS , NO MUNICIPIO DE SAO PAULO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.HAVANIR NIMTZ
PL00610-2001.PDF (940369 bytes)
PL 611/2001DETERMINA A RESERVA DE VAGAS, PARA AUTOMOVEIS DEPROPRIEDADE E CONDUZIDOS POR DEFICIENTES FISICOS, NOSESTACIONAMENTOS DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00611-2001.PDF (369356 bytes)
PL 612/2001DISPOE SOBRE PRIORIDADE DE PAGAMENTO DE PRECATORIOSAOS CREDORES DO MUNICIPIO COM IDADE IGUAL OU SUPERIORA 60 ANOSCLAUDIO FONSECA
PL00612-2001.PDF (572398 bytes)
PL 613/2001INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PARA A FORMACAO DEAGENTES CULTURAISCLAUDIO FONSECA
PL00613-2001.PDF (646972 bytes)
PL 614/2001DISPOE SOBRE O SERVICO DE ASSISTENCIA JURIDICA AOSNECESSITADOS, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A CELEBRAR CON-VENIOS E TERMOS DE PARCERIA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.FARHAT
PL00614-2001.PDF (402031 bytes)
PL 615/2001ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I A QUE SE REFERE O AR-TIGO 9. DO DECRETO N. 27.077, DE 7 DE OUTUBRO DE1998.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00615-2001.PDF (1819013 bytes)
PL 616/2001ALTERA DISPOSICOES RELATIVAS A ATUALIZACAO MONETARIADE DEBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00616-2001.PDF (3502603 bytes)
PL 617/2001DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEM-BRO, DIA DA CONSCIENCIA NEGRA .ITALO CARDOSO | CLAUDETE ALVES
PL00617-2001.PDF (914461 bytes)
PL 618/2001DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NOS TRANSPORTESCOLETIVOS OPERADOS PELO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NAFORMA EM QUE ESPECIFICA (PARA PACIENTE PORTADOR DE CANCER E UM ACOMPANHANTE.)MYRYAM ATHIE
PL00618-2001.PDF (763436 bytes)
PL 619/2001PROIBE OS HOSPITAIS E CASAS DE SAUDE, NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, DE EXIGIREM DEPOSITO CAUCAOPARA INTERNACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00619-2001.PDF (930241 bytes)
PL 620/2001AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DO IPTUINCIDENTE SOBRE PREDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DEQUALQUER CULTO E INSTITUICOES SOCIAIS SEM FINS LUCRA-TIVOS.HUMBERTO MARTINS | ELISEU GABRIEL
PL00620-2001.PDF (288293 bytes)
PL 621/2001ALTERA A DENOMINACAO DA RUA NAIR DE TEFFE, NO DIS-TRITO DE BOM RETIRO, PARA RUA SAO DEGUN KIM.WILLIAM WOO
PL00621-2001.PDF (945067 bytes)
PL 622/2001DENOMINA RUA JOSE ALEXANDRE ALMEIDA LUIZ O LOGRADOU-RO PUBLICO SITUADO NO JARDIM ANALIA FRANCO.TONINHO PAIVA
PL00622-2001.PDF (2446009 bytes)
PL 623/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DEBITOS FIS-CAIS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00623-2001.PDF (20717582 bytes)
PL 624/2001INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA OUTRASPROVIDENCIASVICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00624-2001.PDF (2835760 bytes)
PL 625/2001INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E A TAXA DE COLE-TA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SAUDEVICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00625-2001.PDF (16067380 bytes)
PL 626/2001DISPOE SOBRE A COMPRA DE BENS E PRODUTOS SEM A INCI-DENCIA DE IMPOSTOS INDIRETOS E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00626-2001.PDF (18079211 bytes)
PL 627/2001INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A TAXADE ILUMINACAO PUBLICA.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00627-2001.PDF (15926485 bytes)
PL 628/2001DISPOE SOBRE: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 50 DA LEIN. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, DA NOVA REDACAOAO ARTIGO 58 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966 EACRESCENTA INCISO E PARAGRAFOS AO ARTIGO 13 DA LEI8.809, DE 31 DE OUTUBRO DE 1978.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00628-2001.PDF (15773352 bytes)
PL 629/2001DISPOE SOBRE A OPERACAO DE MAQUINAS DE DIVERSAO ELE-TRONICAS E ELETROMECANICAS PARA ADULTOS, DE CONCURSODE PROGNOSTICOS, DOS TIPOS SORTEADORAS DE RESULTADOSINSTANTANEOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00629-2001.PDF (18567030 bytes)
PL 630/2001DENOMINA TRAVESSA SERGIO BENEDITO DE AQUINO , O LO-GRADOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS BARAO NICOLINO BARRAE FRANCISCO C PALURI - JARDIM GERMANIA - CADLOG69691-9 - CAMPO LIMPO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00630-2001.PDF (1376899 bytes)
PL 631/2001DENOMINA TRAVESSA NAIR RODRIGUES PEREZ, O LOGRADOUROEXISTENTE NA AV. CARLOS LACERDA - CAMPO LIMPO -CADLOG 207518ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00631-2001.PDF (1588063 bytes)
PL 632/2001DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO JOSE RODRIGUES, O LOGRA-DOURO EXISTENTE NA RUA JANUARIO ZINGARO - CAMPO LIM-PO - CADLOG 590584ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00632-2001.PDF (1975087 bytes)
PL 633/2001DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATORIO DE INFORMA-COES SOBRE OS SERVICOS PRESTADOS PELO SERVICO FUNERA-RIO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .JOSE OLIMPIO
PL00633-2001.PDF (938736 bytes)
PL 634/2001DENOMINA TRAVESSA CARLINO CAMPERLINGO , O LOGRADOU-RO EXISTENTE NA ESTRADA DE PIRAJUSSARA - VILA PIRA-JUSSARA - CAMPO LIMPO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00634-2001.PDF (2156707 bytes)
PL 635/2001AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, OBJETIVANDO O REFORCO DAS DOTACOES ORCAMENTARIASDESTINADAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL DA SECRETA-RIA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00635-2001.PDF (1178749 bytes)
PL 636/2001[VTA05] CRIACAO DA SEMANA DE INTEGRACAO EINTERACAO DE ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAISDE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E, DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS. RUBENS CALVO
PL00636-2001.PDF (1359965 bytes)
PL 637/2001DENOMINA TRAVESSA PEDRO IANI, O LOGRADOURO PUBLICOEXISTENTE NO CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRAJUSSARA -CAMPO LIMPO - CADLOG 29753-4ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00637-2001.PDF (1423124 bytes)
PL 638/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE TAPU-MES, NO CASO DE ACIDENTES COM VITIMAS, NAS VIAS PU-BLICAS, DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00638-2001.PDF (1903808 bytes)
PL 639/2001ESTABELECE RESPONSABILIDADE SOBRE A OFERTA DE VAGAS,NOS RECUOS DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
PL00639-2001.PDF (907467 bytes)
PL 640/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CO-MUNICACAO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00640-2001.PDF (490657 bytes)
PL 641/2001DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROPUBLICO (COMPLEXO VIARIO MARIA MALUF).(PARA COMPLEXO VIARIO PLINIO MARCOS .)VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00641-2001.PDF (1016579 bytes)
PL 642/2001CRIA O MUSEU DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.GILSON BARRETO | VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00642-2001.PDF (1373831 bytes)
PL 643/2001DENOMINA RUA BASILICO CONSERCIO GARCIA, A TRAVESSAINOMINADA LOCALIZADA A ALTURA DO NUMERO 113 DA RUAFRANCISCO LACERDA DE ALMEIDA, JARDIM IPE, CAMPO LIM-POARSELINO TATTO
PL00643-2001.PDF (3899400 bytes)
PL 644/2001DENOMINA RUA DONATO TRUGLIA A TRAVESSA INOMINADA,LOCALIZADA NA ALTURA DO NUMERO 231 DA RUA ANTONIOPOMPEU DE CAMARGO, NO JARDIM IPE, CAMPO LIMPOARSELINO TATTO
PL00644-2001.PDF (4583865 bytes)
PL 645/2001DENOMINA RUA JOSE VICTORINO, A TRAVESSA INOMINADALOCALIZADA A ALTURA DO NUMERO 181 DA RUA ANTONIO SEA-BRA PIRES DE CAMPOS, NO JARDIM IPE, CAMPO LIMPOARSELINO TATTO
PL00645-2001.PDF (3232106 bytes)
PL 646/2001DENOMINA RUA JOAO BASTOS ALVES, A TRAVESSA INOMINA-DA LOCALIZADA A ALTURA DO NUMERO 344 DA RUA JOSEMAXIMO P. DE LIMA, JARDIM IPE, CAMPO LIMPOARSELINO TATTO
PL00646-2001.PDF (3476803 bytes)
PL 647/2001DENOMINA RUA JADIR CUSTODIO MENDONCA A TRAVESSAINOMINADA LOCALIZADA A ALTURA DO NUMERO 34 DA RUALUIZ CARLOS DE MOURA CAMPOS, JARDIM IPE, CAMPO LIM-POARSELINO TATTO
PL00647-2001.PDF (3241417 bytes)
PL 648/2001DENOMINA RUA CAMINHANDO A TRAVESSA INOMINADA LOCA-LIZADA NA ALTURA DO NUMERO 335 DA RUA ANTONIO MANOELFERNANDES, JARDIM IPE, CAMPO LIMPOARSELINO TATTO
PL00648-2001.PDF (3124346 bytes)
PL 649/2001ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 12.994 DE07/06/2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DENOMINACAO DE LOGRADOURO)JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00649-2001.PDF (1412975 bytes)
PL 650/2001DISPOE SOBRE A PINTURA NAS FAIXAS DE ROLAMENTO FIXAN-DO OS LIMITES DE VELOCIDADE PERMITIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00650-2001.PDF (1873184 bytes)
PL 651/2001DISPOE SOBRE A INSERCAO DE TEXTOS REFERENTES AOS DI-REITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITIDOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE SAO PAULO.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00651-2001.pdf (1509 bytes)
PL 652/2001DENOMINA PRACA EVALTER ALVES DE FREITAS, O ESPACO INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS CORUQUEAMAS COM MIGUELMIRANDA NO PARQUE SAO RAFAEL.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00652-2001.PDF (425877 bytes)
PL 653/2001[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTACAO DE SERVI-COS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGENS DAS COMPRAS EMESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS DE SUPER-MERCADOS, HIPERMERCADOS OU SIMILARES.ALCIDES AMAZONAS
PL00653-2001.PDF (1854930 bytes)
PL 654/2001DISPOE SOBRE A GARANTIA DE ASSISTENCIA AOS ALUNOS DAREDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COM PROBLEMAS NO A-PRENDIZADO E NA INTEGRACAO ESCOLAR.LUCILA PIZANI GONCALVES
PL00654-2001.PDF (1822886 bytes)
PL 655/2001DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DO SISTEMA DETRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADEDE SAO PAULO, AUTORIZA O PODER PUBLICO A DELEGAR ASUA EXECUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00655-2001.PDF (1198647 bytes)
PL 656/2001ESTABELECE DIRETRIZES URBANISTICAS PARA A AREA DE IN-FLUENCIA DA AVENIDA AGUA ESPRAIADA, CRIA INCENTIVOSPOR MEIO DE INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA PARA SUAIMPLANTACAO, INSTITUI O SISTEMA DE GESTAO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00656-2001-A1.PDF (6824685 bytes)
PL00656-2001-A2.PDF (8658165 bytes)
PL00656-2001-A3.PDF (7059519 bytes)
PL00656-2001-A4.PDF (7070332 bytes)
PL00656-2001-A5.PDF (7709577 bytes)
PL00656-2001-A6.PDF (4487015 bytes)
PL00656-2001-V2.PDF (5691646 bytes)
PL00656-2001.PDF (14263593 bytes)
PL 657/2001INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTACAO E CONSCIENTIZACAODA SAUDE ALIMENTAR E PREVENCAO DA OBESIDADE NAS ESCO-LAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00657-2001.PDF (2035740 bytes)
PL 658/2001Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o "DIA DAS ARTES MARCIAIS", a ser comemorado, anualmente no dia 28 de julho de cada ano.Roger Lin
PL00658-2001.PDF (211312 bytes)
PL 659/2001DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NODISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DENOMINA RUA BOTO COR DE ROSA LOGRADOURO SITUADOENTRE A RUA TOMAZZO FERRARA E A ESTRADA DE FERRO CEN-TRAL DO BRASIL.)TONINHO CAMPANHA
PL00659-2001.PDF (1327517 bytes)
PL 660/2001DISPOE SOBRE A REDUCAO DE DEBITOS COM A PREFEITURADE SAO PAULO ATRAVES DE COMPENSACAO COM SERVICOSPRESTADOS PELO CONTRIBUINTECARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00660-2001.PDF (2643691 bytes)
PL 661/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE PRIMEIROS SOCOR-ROS, EM TODOS OS CEMITERIOS E VELORIOS PUBLICOS DEN-TRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00661-2001.PDF (2303661 bytes)
PL 662/2001[VTA05] AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOL-SA-AUXILIO PARA GESTANTES ADOLESCENTES, ESTUDANTES DAREDE PUBLICA. ROGER LIN
PL00662-2001.PDF (2233762 bytes)
PL 663/2001DISPOE SOBRE A INTEGRACAO AO SISTEMA MUNICIPAL DE EN-SINO DOS CENTROS DE CONVIVENCIA E EDUCACAO INFANTILDESTINADOS PRIORITARIAMENTE PARA FILHOS DE SERVIDORESMUNICIPAIS LOTADOS EM ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETAE INDIRETA, DA CMSP E DO TCMSP, E DA OUTRAS PROVS.TAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALDAIZA SPOSATI
PL00663-2001.PDF (5153856 bytes)
PL 664/2001OBRIGA O EXECUTIVO A EMITIR E ENTREGAR DECLARACAO DEHABITACAO COLETIVA PRECARIA DE ALUGUEL (CORTICO) AOSPROPRIETARIOS OU OCUPANTES DE IMOVEIS, PARA O FIM QUEESPECIFICA.MARCOS ZERBINI
PL00664-2001.PDF (892769 bytes)
PL 665/2001[VTA07] OBRIGATORIEDADE DA PRESENCA OU PLANTIODE PELO MENOS UMA ARVORE POR UNIDADE HABITACIONAL PA-RA QUE SEJA CONCEDIDO O ALVARA DE CONCLUSAO. MARCOS ZERBINI
PL00665-2001.PDF (2494043 bytes)
PL 666/2001INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE CRISTA .RUBENS CALVO
PL00666-2001.PDF (1080614 bytes)
PL 667/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA TODAS AS EDIFI-CACOES, DA LIGACAO DA CANALIZACAO DO ESGOTO A REDECOLETORA PUBLICA, NOS LOGRADOUROS EM QUE ELA EXISTA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS ZERBINI
PL00667-2001.PDF (2375211 bytes)
PL 668/2001[VTA07] ALTERA A DENOMINACAO DA RUA J. B. DUARTE(CADLOG 09.709-8) PARA JOAO BATISTA DUARTE ARSELINO TATTO
PL00668-2001.PDF (1596754 bytes)
PL 669/2001INSTITUI O NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO -PEP, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00669-2001.PDF (4181245 bytes)
PL 670/2001DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DA ATIVIDADE FLAT RESI-DENCIAL , SUA CLASSIFICACAO NAS SUBCATEGORIAS DE USOE OCUPACAO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00670-2001.PDF (9275759 bytes)
PL 671/2001ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO DE AREA SI-TUADA NO DISTRITO DE SANTANA.RUBENS CALVO
PL00671-2001.PDF (2880 bytes)
PL 672/2001PROIBE A CONSTRUCAO DE NOVOS SHOPPING CENTERS E CEN-TROS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE NA CIDADE DE SAO PAU-LO:HUMBERTO MARTINS
PL00672-2001.PDF (661108 bytes)
PL 673/2001FICA PROIBIDA A CONSTRUCAO DE NOVOS POSTOS DISTRI-BUIDORES DE COMBUSTIVEIS ANEXOS A SHOPPING CENTERS E GRANDES CENTROS COMERCIAIS.HUMBERTO MARTINS
PL00673-2001.PDF (3327589 bytes)
PL 674/2001INSTITUI SELO DE QUALIDADE NA COMERCIALIZACAO DE A-GUA MINERAL NA CIDADE DE SAO PAULO..HUMBERTO MARTINS
PL00674-2001.PDF (1665158 bytes)
PL 675/2001ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 1., 3. E 4. DA LEI N.10.831, DE 4 DE JANEIRO DE 1990.(DEFINE FONTES DE CUSTEIO PARA O CARNAVAL PAULISTA-NO.)CARLOS NEDER
PL00675-2001.PDF (2843398 bytes)
PL 676/2001AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR AS-SISTENCIA PSICOLOGICA E PSICOPEDAGOGICA EM TODOS OSESTABELECIMENTOS DE ENSINO BASICO PUBLICO, COM O OB-JETIVO DE DIAGNOSTICAR E PREVENIR PROBLEMAS DE APREN-DIZAGEM.ARSELINO TATTO
PL00676-2001.PDF (2765073 bytes)
PL 677/2001DISPOE SOBRE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA EN-TIDADES QUE REALIZEM ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIALNO MUNICIPIO DE SAO PAULOCARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00677-2001.PDF (2303510 bytes)
PL 678/2001ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE EXAMESDE CATARATA E GLAUCOMA CONGENITAS, NOS RECEM NASCIDOSDOS HOSPITAIS PUBLICOS DA REDE MUNICIPAL.RUBENS CALVO | PAULO FRANGE
PL00678-2001.PDF (1978606 bytes)
PL 679/2001ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE ESPE-CIFICACOES TECNICAS DAS CALCADAS NOS CASOS DE REFORMAOU CONSTRUCAO DE IMOVEIS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
PL00679-2001.PDF (1741699 bytes)
PL 680/2001ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE PLACAINFORMATIVA SOBRE FILMAGEM DE AMBIENTES, NA FORMA ELOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
PL00680-2001.PDF (1016855 bytes)
PL 681/2001INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, O DIA DO CAPELAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00681-2001.PDF (856279 bytes)
PL 682/2001PROIBE O COMERCIO DE AMBULANTES PROXIMOS A SUPERMER-CADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPING CENTERS .HUMBERTO MARTINS
PL00682-2001.PDF (1742878 bytes)
PL 683/2001[VTA05] CONDICIONA A CONCESSAO DE ALVARASDE NOVOS PROJETOS DE SUPERMERCADOS E/OUEMPREENDIMENTOS COMERCIAIS MISTOS, A APRESENTACAO DEESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS ELISEU GABRIEL
PL00683-2001.PDF (4507846 bytes)
PL 684/2001INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO TRABA-LHO COMUNITARIOCARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00684-2001.PDF (888575 bytes)
PL 685/2001CRIA 4 (QUATRO) CARGOS DE CHEFE DE GABINETE DE LIDE-RANCA DE BANCADA, ALTERA O ANEXO I DA RESOLUCAO N.7/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00685-2001.PDF (369978 bytes)
PL 686/2001[VTA05] DETERMINA A FIXACAO, A ENTRADA DAS SALAS DE AULA, DOLIMITE DE ALUNOS PERMITIDO POR LEI E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS CLAUDIO FONSECA
PL00686-2001.PDF (1979037 bytes)
PL 687/2001INSTITUI A CEDULA MUNICIPAL DE IDENTIDADE DE LIDERCOMUNITARIO.GILSON BARRETO
PL00687-2001.PDF (650772 bytes)
PL 688/2001DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ENTRADA E SAIDA NOSONIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICODE PASSAGEIROS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00688-2001.PDF (527598 bytes)
PL 689/2001DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DACENTRO NACIONAL DE APOIO A VIDA - CENAVI, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00689-2001.PDF (6715116 bytes)
PL 690/2001DENOMINA PRACA AGOSTINHO TOMASELLI, O LOGRADOUROEXISTENTE NA CONFLUENCIA DA RUA ESTELA BORGES MORATOCOM A AV. SEBASTIAO HENRIQUES - VILA SIQUEIRA - BARRAFUNDA - CEP 02722.000 - CADLOG 065B28ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00690-2001.PDF (4925836 bytes)
PL 691/2001ALTERA O HORARIO DE POSSE E COMPROMISSO DOS VEREADO-RES DA CMSP DAS 15:00 (QUINZE) HORAS PARA AS 18:00(DEZOITO) HORAS DE TODO DIA 1. DE JANEIRO; COM A MU-DANCA DO CAPUT DO ARTIGO 15 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E ARTIGO 25 DA MESMA LEI.PAULO FRANGE
PL00691-2001.PDF (349661 bytes)
PL 692/2001DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00692-2001.PDF (20199055 bytes)
PL 693/2001INSTITUI A GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIO-NAL,A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDICOES QUE ES-PECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLA-RES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS SEDES DOS NU-CLEOS DE ACAO EDUCATIVA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00693-2001.PDF (2152105 bytes)
PL 694/2001DISPOE SOBRE A READEQUACAO DAS ESCALAS DE PADROES DEVENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAODO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL, BEM ASSIM DOS TITULARES DE CARGOS OU FUNCOES DE AUXILIAR DE DESENVOLVI-MENTO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00694-2001.PDF (1329175 bytes)
PL 695/2001INSTITUI A GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIO-NAL, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00695-2001.PDF (1445712 bytes)
PL 696/2001DENOMINA PRACA JORNALISTA EDUARDO CASTOR BORGONOVI, OLOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO BAIRRO DO BUTANTA.AURELIO NOMURA
PL00696-2001.PDF (2514789 bytes)
PL 697/2001DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.(DENOMINA BOULEVARD IRMA MARIA RITA MORAES PERILLES,NO BAIRRO JARDIM SAO LUIS, DISTRITO DE JACANA)JOAO ANTONIO
PL00697-2001.PDF (4549016 bytes)
PL 698/2001PROIBE O COMERCIO DE AMBULANTES NA AVENIDA PAULISTA.HUMBERTO MARTINS
PL00698-2001.PDF (1602782 bytes)
PL 699/2001ACRESCENTA ARTIGOS A LEI N. 11.479/94, DISPONDO SOBREA AFIXACAO OBRIGATORIA DE PLACA INFORMATIVA SOBRE OSBENEFICIOS CONCEDIDOS PELO SERVICO FUNERARIO MUNICI-PAL, PARA DOADORES DE ORGAOS CORPORAIS PARA FINS DETRANSPLANTE, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.DOMINGOS DISSEI
PL00699-2001.PDF (1120923 bytes)
PL 700/2001INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PLANO DE PARCERIA PARA REALIZACAO DE OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORA-MENTOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00700-2001.PDF (588470 bytes)
PL 701/2001ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NA RUA GROEN-LANDIA - CODLOG 08.225-2, DISTRITO DO JARDIM PAULISTAJOOJI HATO
PL00701-2001.PDF (5828519 bytes)
PL 702/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXACAO DO NUMERODO TELEFONE DO ]ALO LIMPEZA] NOS LOCAIS QUE ESPECIFI-CA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00702-2001.PDF (249731 bytes)
PL 703/2001INSTITUI O ]DIA DO POLICIAL CIVIL] NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00703-2001.PDF (944978 bytes)
PL 704/2001INTRODUZ NORMAS PARA O USO DE BIBLIOTECAS OU SALAS DELEITURA DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES, PRIVADAS, NASCONDICOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.( PROJETO DE MAIORIA ABSOLUTA )WADIH MUTRAN
PL00704-2001.PDF (1499945 bytes)
PL 705/2001DENOMINA PRACA FRANCISCO VARCA THOMEU, O LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NO BAIRRO DO BUTANTA.AURELIO NOMURA
PL00705-2001.PDF (1925414 bytes)
PL 706/2001TORNA OBRIGATORIA A EXECUCAO DE RESERVATORIO PARA ASAGUAS COLETADAS POR COBERTURAS E PAVIMENTOS NOS LOTESEDIFICADOS OU NAO, QUE TENHAM AREA IMPERMEABILIZADASUPERIOR A 500 M2.ADRIANO DIOGO
PL00706-2001.PDF (1232993 bytes)
PL 707/2001DENOMINA ]PRACA DO XERIFE], O LOGRADOURO CONTIDO EN-TRE AS RUAS PELAGIA STARBULOV, JOSE QUARESMA JUNIOR,AV. DONA BELMIRA MARIN E RUA EZEQUIEL LOPES CARDOSO -PARQUE GRAJAUANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00707-2001.PDF (1916303 bytes)
PL 708/2001DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI N.12.115/96, QUE DIS-POE SOBRE A ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICIPIO, FIXA NORMAS PARA A VEICULACAO DESSES ANUNCIOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00708-2001.PDF (536771 bytes)
PL 709/2001DISPOE SOBRE AS RESTRICOES AO USO E A PROPAGANDA DEPRODUTOS FUMIGEROS E BEBIDAS ALCOOLICAS NO MUNICIPIODE SAO PAULO.CARLOS APOLINARIO
PL00709-2001.PDF (1275 bytes)
PL 710/2001[VTA07] SOBRE A CRIACAO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CEN-TROS DE EDUCACAO INFANTIL DA REDE DIRETA MUNICIPALINSTALADA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00710-2001.PDF (3126473 bytes)
PL 711/2001DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE ANTI-BALISTICO AO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.HAVANIR NIMTZ
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PL 712/2001DISPOE SOBRE A INSERCAO DO ITEM 12 A TABELA DE MULTASPOR DESATENDIMENTO A DISPOSICOES DO CODIGO DE OBRAS EEDIFICACOES, PREVISTA NA LEI 11.228/92 - CODIGO DE O-BRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(VAGAS DESTINADAS A DEFICIENTES FISICOS.)CELSO CARDOSO
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PL 713/2001DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE LEI N. 9.402, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MODIFICA OSISTEMA DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS AOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO)EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
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PL 714/2001DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORARIO NOTURNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO ANTONIO
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PL 715/2001DENOMINA PRACA TIKASHI FUKUSHIMA O LOGRADOURO PUBLICOSITUADO NO BAIRRO DO BUTANTA.AURELIO NOMURA
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PL 716/2001DENOMINA PRACA LUIZ RICO, A PRACA INOMINADA E LOCALI-ZADA ENTRE A AVENIDA CONCEICAO E ALAMEDA ISARG ALCI-DES DE OLIVEIRA, PARQUE NOVO MUNDO.ARSELINO TATTO
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PL 717/2001DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DA REALIZACAO DE EVENTOS DE]VALE TUDO] NA FORMA DA LEI.SALIM CURIATI
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PL 718/2001INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZACAO AMBIENTAL NASESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
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PL 719/2001[VTA07] DEFINE E PENALIZA O DESPERDICIO DE AGUA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
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PL 720/2001DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS VEICULOS UTILI-ZADOS PARA ATENDER CONTRATOS COM A ADMINISTRACAO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, ESTEJAM REGISTRADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
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PL 721/2001ALTERA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NODISTRITO DO TATUAPE. (ALTERA DENOMINACAO DA RUA ANTO-NIO DAMINELLO PARA RUA NAGIB IZAR)FARHAT
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PL 722/2001DISPOE SOBRE NORMAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS ONIBUS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO QUANDO TRAFEGA-REM DENTRO DO PERIMETRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.GOULART
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PL 723/2001DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE PROGRAMAS LIVRES PELOSENTES DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO SOB CONTROLE ACIONARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DE SAO PAULOWILLIAM WOO
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PL 724/2001DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, LOCA-LIZADA NA RUA BARBINOS, S/N - CEP 04240-110, JARDIMPATENTE. (COM O NOME DE MONSENHOR ARNALDO BELTRAMI)ANTONIO CARLOS RODRIGUES
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PL 725/2001DISPOE SOBRE O IMPACTO NO ENTORNO DA FONTE DE EMISSAOSONORA, SUA FORMA DE MEDICAO E A APLICACAO DE SANCOESALDAIZA SPOSATI
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PL 726/2001DISPOE SOBRE A CRIACAO E A INSTITUICAO DO PROGRAMA]CINEMA E TEATRO: EXTENSAO DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS] A SER IMPLANTADO NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.WADIH MUTRAN
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PL 727/2001CRIA O ]DIA DA CATRACA LIVRE], PARA UTILIZACAO, PELOSMUNICIPES, DO TRANSPORTE URBANO COLETIVO SEM PAGAMEN-TO DA TARIFA UM DOMINGO DE CADA MES E NAS DATAS ESPE-CIFICAS DOS FERIADOS QUE ESTA LEI DECLINA.PAULO FRANGE
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PL 728/2001DENOMINA-SE ACESSO KOKO ICHIKAWA O LOGRADOURO PUBLICOSITUADO NO ACESSO DO VIADUTO PEDROSO A AVENIDA 23 DEMAIO (PAG. 11G DO MOC) NO BAIRRO DA BELA VISTA.AURELIO NOMURA
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Lista atualizada em 30/Mai/2017 13:55:03