Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 2003

ProjetoEmentaAutores
PL 1/2003ESTABELECE LIMITE LEGAL DE VARIACAO NOMINAL DOS IM-POSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 2003, NAS CON-DICOES QUE ESPECIFICA.PUBL. D.O.M. 14-01EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00001-2003.PDF (10006743 bytes)
PL 2/2003DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS E AOS ANEXOS IV E V DALEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (SISTEMA DELIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO - TAXA DE RESIDUOS SOLI-DOS.)EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00002-2003.PDF (7068332 bytes)
PL 3/2003DISPOE SOBRE ISENCAO DA TAXA DO LIXO - LEI 13.478/02-AOS CONTRIBUINTES DEFINIDOS NO ART. 86 COMO USUARIOSDO SISTEMA DA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTI-NACAO FINAL DO LIXO, DESDE QUE COMPROVADA A CONDICAODE DESEMPREGADO, A PARTIR DO DIA 31/12/02.ELISEU GABRIEL
PL00003-2003.PDF (5015362 bytes)
PL 4/2003DISPOE SOBRE ISENCAO DA CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOSERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP, TAXA CRIADAPELA LEI 13.479 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 AOS CONTRI-BUINTES DESEMPREGADOS NA DATA DA SUA SANCAO E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00004-2003.PDF (2827047 bytes)
PL 5/2003DISPOE SOBRE A NAO COBRANCA DE MULTAS DE TRANSITODECORRENTES DE REGISTROS ELABORADOS POR RADARES MO-VEIS, CONTRATADOS COM BASE EM PRODUTIVIDADE.ELISEU GABRIEL
PL00005-2003.PDF (3337994 bytes)
PL 6/2003DEFINE CLAUSULA A SER INSERIDA EM CONTRATOS DE LOCA-CAO DE MAO DE OBRA FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLI-CA MUNICIPAL.(COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS EPREVIDENCIARIOS RESULTANTES DA EXECUCAO DO CONTRATO.)CARLOS NEDER
PL00006-2003.PDF (2595341 bytes)
PL 7/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VI-DA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EMGRUPO, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIO-NAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QPG, NAS CONDI-COES QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00007-2003.PDF (2995189 bytes)
PL 8/2003INSTITUI O PROGRAMA DE FORMACAO EM INFORMATICA DES-TINADO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO MU-NICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00008-2003.PDF (1223681 bytes)
PL 9/2003ACRESCENTA O PARAGRAFO 1. AO ART. 1. DA LEI 13.489/03QUE ALTEROU O PARAGRAFO 1. DO ART. 1.DA LEI 13.273/02QUE INSTITUIU A GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDU-CACIONAL, CONCEDIDA ANUALMENTE AOS SERVIDORES LOTADOSNOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL.CLAUDETE ALVES
PL00009-2003.PDF (318777 bytes)
PL 10/2003DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NODISTRITO DA VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DENOMINA PRACA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS LOGRADOUROSITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS SAO PROSPERO E SANTABERTILA, NO JARDIM MARINGA.)TONINHO CAMPANHA
PL00010-2003.PDF (1597698 bytes)
PL 11/2003DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NOJARDIM MARINGA - DISTRITO DE VILA MATILDE, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.(DENOMINA ANTONIO JOAQUIM PARDAL PRACA ENTRE AS RUASROSARIO DO SUL E MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO.)TONINHO CAMPANHA
PL00011-2003.PDF (1338860 bytes)
PL 12/2003DENOMINA PRACA PADRE JULIO CAMPO CANTERO O ESPACOLIVRE SEM DENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAI-BA. (ESPACO ENTRE AS RUAS MERCEDES LOPES, FIRMIANOCARDOSO E AV. GOVERNADOR CARVALHO PINTO.)*** TITULO ENTREGUE EM***TONINHO PAIVA
PL00012-2003.PDF (1759926 bytes)
PL 13/2003DISPOE SOBRE DEMARCACAO DE UM CORREDOR, PARA O TRA-FEGO ESPECIFICO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMO-TORES NAS VIAS PUBLICAS DE GRANDE CIRCULACAO DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA | GILSON BARRETO
PL00013-2003.PDF (4615535 bytes)
PL 14/2003SUPRIME O INCISO III DO ARTIGO 2. DA LEI N. 13.333DE 15 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SOBRE DENOMINACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS QUE ABRIGAMREPARTICOES E SERVICOS PUBLICOS.)TONINHO PAIVA
PL00014-2003.PDF (1494450 bytes)
PL 15/2003ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 11.434, DE12 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZA-CAO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA PRE-FEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CLAUDIO FONSECA
PL00015-2003.PDF (2800061 bytes)
PL 16/2003DISPOE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTECAO AO MEIOAMBIENTE E DE SEGURANCA, APLICAVEIS A ESTABELECIMEN-TOS PUBLICOS E PRIVADOS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS ESISTEMAS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E A DISTRIBUICAODE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS - SAC.(VER. ADILSON AMADEU: CO-AUTOR)JOOJI HATO | WILLIAM WOO | AUGUSTO CAMPOS | NABIL BONDUKI | WADIH MUTRAN | JOSE VIVIANI FERRAZ | ANTONIO PAES - BARATAO
PL00016-2003V001.PDF (11926104 bytes)
PL00016-2003V002.PDF (5169808 bytes)
PL 17/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE SE-MAFOROS COM INFORMADOR DE TEMPO NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00017-2003.PDF (3411301 bytes)
PL 18/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS DE REFERENCIA AM-BIENTAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NO AMBITO DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.ROGER LIN
PL00018-2003.PDF (627071 bytes)
PL 19/2003INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA REALIZACAO DE PRO-JETOS ESPORTIVOS, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAODAS ATIVIDADES ESPORTIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICI-PAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO, NO MUNICIPIO DESAO PAULO.ROGER LIN
PL00019-2003.PDF (1235684 bytes)
PL 20/2003DENOMINA PRACA AYRTON SENNA O LOGRADOURO LOCALIZA-DO ENTRE AS RUAS CLIPPERTON E AMBRIZETE, NO BAIRRO DOPANAMBY.VICENTE CANDIDO DA SILVA | TITA DIAS
PL00020-2003.PDF (3213205 bytes)
PL 21/2003INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA MUNI-CIPAL DE RESTRICAO A CIRCULACAO DE VEICULOS AUTOMOTO-RES, DENOMINADO SELO VERDE , E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.VICENTE CANDIDO DA SILVA
PL00021-2003.PDF (989643 bytes)
PL 22/2003DENOMINA TRAVESSA MARCOLINO VIEIRA DA CUNHA, A TRAVESSA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA GENERAL SOSATRIGO, NA ALTURA DO N. 92, QUE DA ACESSO PARA A RUABRIGADEIRO VILELA JUNIOR, NO JARDIM CACHOEIRA-CACHOEIRINHA, CONFORME CROQUI ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00022-2003.PDF (1384783 bytes)
PL 23/2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.12.511, DE 04 DE NOVEM-BRO DE 1.997, QUE DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGENERES NO INTERIOR DOS LOCAISQUE ESPECIFICA.DOMINGOS DISSEI
PL00023-2003.PDF (1027052 bytes)
PL 24/2003DENOMINA ESTRADA DO JACEGUAVA, O LOGRADOURO PUBLICOCONHECIDO COMO ESTRADA DO JACEGUAVA, CADLOG 25752-4,COM INICIO NA ESTRADA DO EMBU-GUACU, PARQUE SANTA BARBARA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E TERMINO NA ES-TRADA DE PARELHEIROS, BALNEARIO S. JOSE, CAP. SOCORROGOULART
PL00024-2003.PDF (334379 bytes)
PL 25/2003INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIODE SAO PAULO, O ]DIA NACIONAL DO APOSENTADO], A SERCOMEMORADO ANUALMENTE A 24 DE JANEIRO, NOS TERMOS DALEI FEDERAL N. 6.926, DE 30 DE JUNHO DE 1981.GOULART
PL00025-2003.PDF (328050 bytes)
PL 26/2003[VTA07] ACRESCENTA O PARAGRAFO 4. AO ARTIGO 2. DA LEIN. 7017 DE 19 DE ABRIL DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REFCREMACAO DE CADAVERES E SEUS RESTOS MORTAIS)JOSE LAURINDO
PL00026-2003.PDF (2387192 bytes)
PL 27/2003DISPOE SOBRE ENQUADRAMENTO DE AREA DE CLUBE ESPORTIVOSOCIAL NA ZONA ESPECIAL Z8 - AV8, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOOJI HATO
PL00027-2003.PDF (792766 bytes)
PL 28/2003INSTITUI, NA REGIAO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICIPIODE SAO PAULO, A ]FEIRA CULTURAL DOS ESTADOS DO NORDESTE] E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00028-2003.PDF (1700481 bytes)
PL 29/2003INSTITUI O SELO DE SOLIDARIEDADE ATIVA PARA AS ORGANIZACOES SOCIAIS E PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO INSTITUIDAS ATRAVES DA LEIN. 9.790 DE 23 DE MARCO DE 1999, SEDIADAS NO MUNICI-PIO DE SAO PAULO.FRANCISCO CHAGAS
PL000292003A000V001.PDF (1128097 bytes)
PL 30/2003DENOMINA CEI FREI TITO DE ALENCAR A CEI SANTA ETELVI-NA IV - A, LOCALIZADA A RUA FRANCISCO JOSE VIANA, S/NCIDADE TIRADENTES - NAE 11 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00030-2003.PDF (4957441 bytes)
PL 31/2003DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE CICLOVIAS AO LONGO DEVIAS FERREAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00031-2003.PDF (435099 bytes)
PL 32/2003DISPOE SOBRE O PROGRAMA ]QUADRAS DE BAIRRO] E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00032-2003.PDF (1896444 bytes)
PL 33/2003DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE ORIENTACAO SOBRE O CONSUMODE BEBIDAS EM LATAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00033-2003.PDF (1742080 bytes)
PL 34/2003DISPOE SOBRE O CONTROLE DE PRODUTOS NOCIVOS A SAUDE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00034-2003.PDF (1448111 bytes)
PL 35/2003AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DA AREA DEPROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA IAMACARU, BAIRRODE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00035-2003.PDF (5741180 bytes)
PL 36/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA MUNICIPAL SITUADANA RUA JOAO MOURA, N. 128, 20. SUBDISTRITO, JARDIM A-MERICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00036-2003.PDF (2893053 bytes)
PL 37/2003MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVA-DO PELA LEI N. 8.027, DE 8 DE MARCO DE 1974.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00037-2003.PDF (810889 bytes)
PL 38/2003INTRODUZ ALTERACOES NA LEI N. 9.668, DE 29 DE DEZEM-BRO DE 1983, QUE INSTITUI MULTAS ADMINISTRATIVAS PARAINFRACOES A LEGISLACAO EDILICIA, DO PARCELAMENTO DOSOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00038-2003.PDF (1700949 bytes)
PL 39/2003AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DA AREA DEPROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA VUARAME, JARDIMSANTA MARIA, CIDADE LIDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00039-2003.PDF (1212868 bytes)
PL 40/2003EXCLUI TRECHO DA R. PEDRALIA DOS EFEITOS DA LEI 4.371DE 17 DE ABRIL DE 1953, QUE DISPOE SOBRE OFICIALIZA-CAO DE LOGRADOUROS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00040-2003.PDF (2136697 bytes)
PL 41/2003REVOGA NA SUA TOTALIDADE O INCISO I, DO ARTIGO 179,DA LEI 8.989/79, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOSDO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS GIANNAZI
PL00041-2003.PDF (886484 bytes)
PL 42/2003DISPOE SOBRE A VEDACAO DA INCORPORACAO DA GRATIFICA-CAO DE GABINETE PREVISTA NA ARTIGO 100, INCISO I, DALEI N. 8.989/79, ATRIBUIDA AOS SERVIDORES OCUPANTESDOS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSAO QUE ESPECIFICA E DAMESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00042-2003.PDF (1648622 bytes)
PL 43/2003INSTITUI AS FARMACIAS SOLIDARIAS A SEREM INSTALADASNAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SAO PAULO.FRANCISCO CHAGAS
PL00043-2003.PDF (1655392 bytes)
PL 44/2003[VTA05] NORMAS PARA A UTILIZACAO DE SKATES, PATINS,PATINETES E SIMILARES DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00044-2003.PDF (2239419 bytes)
PL 45/2003DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE MUTILACAO EM ANIMAIS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00045-2003.PDF (3581 bytes)
PL 46/2003OBRIGA TODOS OS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES,SORVETERIAS, PADARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUESERVEM ALIMENTACAO ATRAVES DO SISTEMA SELF SERVICEA USAREM TAMPAS PROPRIAS SOBRE AS BANDEJAS COM ALI-MENTOS.JOAO ANTONIO
PL00046-2003.PDF (1992137 bytes)
PL 47/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA TRAN-SITO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIODE SAO PAULO.GILSON BARRETO
PL00047-2003.PDF (479463 bytes)
PL 48/2003DISPOE SOBRE O FECHAMENTO DE CONJUNTOS RESIDENCIAISSITUADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALCIDES AMAZONAS | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | CELSO JATENE | NATALINI | ODILON GUEDES | SALIM CURIATI | GOULART
PL00048-2003.PDF (6625494 bytes)
PL 49/2003DENOMINA DR. ADIB SALOMAO A UNIDADE ESCOLAR CONHECI-DA COMO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CIDADE DUTRA,SITA NO CRUZAMENTO DA AV. INTERLAGOS COM AS RUAS JOAOLUDOVICE E CRISTINA DE VASCONCELLOS CECCATTO, CADLOG18F-E4, CIDADE DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00049-2003.PDF (7959991 bytes)
PL 50/2003PROIBE A INSTALACAO DE AUTOCAIXA NOS ESTABELECI-MENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.TONINHO CAMPANHA
PL00050-2003.PDF (992008 bytes)
PL 51/2003DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO RUA ALFREDO PEREIRA DOSSANTOS NA VILA PENTEADO NA FAVELA MIRANGOABA NO DIS-TRITO DA BRASILANDIA.ITALO CARDOSO
PL00051-2003.PDF (1567535 bytes)
PL 52/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA BANCO DE TALEN-TOS E CURRICULOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00052-2003.PDF (2518619 bytes)
PL 53/2003DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL A DOACOES DE GENEROSALIMENTICIOS PARA USO NO PREPARO DE ALIMENTOS PARAPESSOAS CARENTES.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00053-2003.PDF (2954833 bytes)
PL 54/2003REVOGA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO VIARIOAPROVADO PELA LEI N. 8.895, DE 19 DE ABRIL DE 1979, EAPROVA NOVOS ALINHAMENTOS NO BAIRRO DO LIMAO, SUBPRE-FEITURA DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00054-2003.PDF (1912360 bytes)
PL 55/2003REVOGA A LEI N. 5.700, DE 15 DE MARCO DE 1960, EAPROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO BAIRRO DE PINHEIROS,SUBPREFEITURA DE PINHEIROS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00055-2003.PDF (1295134 bytes)
PL 56/2003DISPOE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINIS-TRACAO PUBLICA MUNICIPAL.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00056-2003.PDF (5083944 bytes)
PL 57/2003DENOMINA RUA RACIONALISMO CRISTAO, O LOGRADOURO PU-BLICO INOMINADO EXISTENTE NA CONTINUACAO DA RUA AL-FREDO PUJOL, NA QUADRA ENTRE A AV. CRUZEIRO DO SUL ERUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, NO BAIRRO DE SANTANA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00057-2003.PDF (1930089 bytes)
PL 58/2003DENOMINA PRACA SOCIEDADE AMIGOS DO MANDAQUI - SAM, OESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, SITUADO NO BAIRRO DOMANDAQUI.VANDERLEI JANGROSSI
PL00058-2003.PDF (1515523 bytes)
PL 59/2003CRIA O SISTEMA DE VIGILANCIA NUTRICIONAL E O CENSONUTRICIONAL EM SAO PAULO, CLASSIFICA A DESNUTRICAOCALORICO-PROTEICA COMO AGRAVO SUJEITO A NOTIFICACAOCOMPULSORIA EM TODO O MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.LUCILA PIZANI GONCALVES
PL00059-2003.PDF (3918273 bytes)
PL 60/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS MUNICIPAIS DE PRE-VENCAO E CONTROLE DO CANCER DE PROSTATA E SAUDE DOHOMEM, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00060-2003.PDF (857931 bytes)
PL 61/2003DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA GRADE CURRICULAR DO ENSI-NO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A PARTIR DA 1ASERIE, A DISCIPLINA EDUCACAO FISICA.ELISEU GABRIEL
PL00061-2003.PDF (1296363 bytes)
PL 62/2003ESTABELECE PRAZO PARA ADAPTACAO DE SEMAFOROS AO USOPOR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.CLAUDIO FONSECA
PL00062-2003.PDF (325690 bytes)
PL 63/2003OBRIGA A TORNAR ACESSIVEL, AOS PAIS OU RESPONSAVEIS,A AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE EDUCACAOINFANTIL PARTICULARES.CLAUDIO FONSECA
PL00063-2003.PDF (1859594 bytes)
PL 64/2003RESERVA VAGAS EM ZONA AZUL PARA PORTADORES DE NECES-SIDADES ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00064-2003.PDF (1099779 bytes)
PL 65/2003OFERECE, AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO MU-NICIPAL, INCENTIVO PARA SESSOES DE CINEMA QUE ESPECI-FICA.CLAUDIO FONSECA
PL00065-2003.pdf (680 bytes)
PL 66/2003PROIBE O FUMO AO VOLANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00066-2003.PDF (699541 bytes)
PL 67/2003DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NACONFLUENCIA DA RUA CONDEUBA COM ALAMEDA RAINHA SAN-TA - NA VILA SANTA ISABEL.(PASSA A DENOMINAR-SE PRACA MANUEL DE AZEVEDO.)CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00067-2003.PDF (374881 bytes)
PL 68/2003DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PRACA PUBLICA MUNICIPALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DENOMINA PRACA TEONILIA MARIA DA CONCEICAO GUIMARAESLOGRADOURO ENTRE OS NUMEROS 72 E 118 DA RUA ADRIANATAMBORRA LUCHESSA - COHAB I - ITAQUERA.)LUCILA PIZANI GONCALVES
PL00068-2003.PDF (2109140 bytes)
PL 69/2003DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE PLACAS METALICAS LISASPARA A COBERTURA DE BURACOS NAS VIAS DO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00069-2003.PDF (250538 bytes)
PL 70/2003[VTA07] SOBRE O ACESSO DE MUNICIPES AOS AUTOS DOSPROCESSOS DE REFORMAS, CONSTRUCAO E INSTALACAO DE ES-TABELECIMENTOS COMERCIAIS/INDUSTRIAIS E DA OUTRASPROVIDENCIAS. JOOJI HATO
PL00070-2003.PDF (2434104 bytes)
PL 71/2003DISPOE SOBRE O TIPO DE MATERIAL UTILIZADO PARA APINTURA DAS DEMARCACOES DE SINALIZACAO HORIZONTAL DEADVERTENCIA E REGULAMENTACAO DE TRANSITO NAS VIAS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00071-2003.PDF (1429896 bytes)
PL 72/2003ALTERA A REDACAO DA LEI N. 13.442/2002, E DA OUTRASPROVIDENCIAS .(SOBRE PROIBICAO DO CORTE, EXPLORACAO E COMERCIALIZA-CAO DO XAXIM DICKSONIA SELLOWIANA .)GOULART
PL00072-2003.PDF (1390104 bytes)
PL 73/2003REVOGA A LEI N. 12.271, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE GUARITAS DE SEGURAN-CA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00073-2003.PDF (6062931 bytes)
PL 74/2003PERMITE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A AUTORIZA-CAO DE INSTALACAO DE OUTDOORS NOS LOCAIS QUE ESPECI-FICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | JOSE VIVIANI FERRAZ | ANTONIO PAES - BARATAO | TONINHO PAIVA | RAUL CORTEZ
PL00074-2003.PDF (6492665 bytes)
PL 75/2003[VTA07] INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DA PAZE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NABIL BONDUKI
PL00075-2003.PDF (2610473 bytes)
PL 76/2003DENOMINA RUA JOSE BRAZ DE ALMEIDA A ATUAL RUA EXIS-TENTE, LOCALIZADA NA VILA MISSIONARIA - SUBPREFEITURACIDADE ADEMAR .ARSELINO TATTO
PL00076-2003.PDF (2658907 bytes)
PL 77/2003[VTA07] SOBRE A CRIACAO DE SERVICO DE VERIFICACAO DEOBITO REGIONAL, NOS HOSPITAIS DAS AUTARQUIAS HOSPITA-LARES MUNICIPAIS REGIONAIS. TONINHO PAIVA
PL00077-2003.PDF (1578446 bytes)
PL 78/2003ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 11.614 DE 13 DE JULHODE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SOBRE ISENCAO DE IPTU A APOSENTADOS E PENSIONISTAS.)TONINHO PAIVA
PL00078-2003.PDF (2137351 bytes)
PL 79/2003DENOMINA PRACA FRANCISCA MARQUES RIBEIRO O LOGRADOU-RO PUBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA ANTONIO AL-VARES DA SILVA E AV. FRUTUOSO BARBOSA, NO BAIRRO JD.REPUBLICA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00079-2003.PDF (2435351 bytes)
PL 80/2003INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CAMARA MU-NICIPAL DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00080-2003.PDF (1109081 bytes)
PL 81/2003CONFERE NOVA REDACAO AOS ITENS 43, 45 E 47 DA LISTADE SEVICOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DEQUALQUER NATUREZA, DO ARTIGO 1. DA LEI 10.423 DE 29DE DEZEMBRO DE 1987.CARLOS GIANNAZI
PL00081-2003.PDF (906046 bytes)
PL 82/2003CRIA CRECHES PARA IDOSOS PARA ATENDIMENTO A POPULA-CAO DE TERCEIRA IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00082-2003.PDF (1030562 bytes)
PL 83/2003INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O EVENTO LIQUIDASAO PAULO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00083-2003.PDF (933836 bytes)
PL 84/2003OBRIGA OS FABRICANTES DE BEBIDAS COMERCIALIZADAS EMVASILHAMES METALICOS DESCARTAVEIS, NO AMBITO DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO, A ENVOLVE-LOS EM PROTECAO ANTI-CONTAMINACAO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00084-2003.PDF (381106 bytes)
PL 85/2003OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS A MANTER GUAR-DA-VOLUMES A DISPOSICAO DE SEUS USUARIOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GOULART
PL00085-2003.PDF (1690633 bytes)
PL 86/2003DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, NOAMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, PARA ASFUNCOES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00086-2003.PDF (1196180 bytes)
PL 87/2003DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EXAMES DE FUNDO DE OLHONAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00087-2003.PDF (1379083 bytes)
PL 88/2003DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE DIAGNOSTICO PRECOCE DERETINOBLASTOMA EM NEONATOS E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.GILSON BARRETO
PL00088-2003.PDF (805667 bytes)
PL 89/2003ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE CON-CURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS NOSERVICO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00089-2003.PDF (1122748 bytes)
PL 90/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORACAO DE CA-LENDARIO ANUAL PARA O PLANTIO DE ARVORES NAS VIAS ELOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00090-2003.PDF (6051662 bytes)
PL 91/2003[VTA07] SOBRE A APRESENTACAO DE RELATORIOS DE ELABO-RACAO E DE EXECUCAO ORCAMENTARIAS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS. ODILON GUEDES
PL00091-2003.PDF (2250277 bytes)
PL 92/2003PROIBE A INSTALACAO DE CAIXAS AUTOMATICAS (CHECKOUT) PARA PAGAMENTO DE COMPRAS EM TODOS OS HIPER ESUPERMERCADOS, GRANDES LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRU-CAO, GRANDES MAGAZINES, GRANDES REDES FARMACEUTICAS,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.TITA DIAS
PL00092-2003.PDF (327136 bytes)
PL 93/2003[VTA07] ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 79DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. (SOBRE IMPACTO AMBIENTAL DERIVADO DA INSTALACAO DEATERROS SANITARIOS.)FRANCISCO CHAGAS
PL00093-2003.PDF (6093883 bytes)
PL 94/2003ALTERA A NOTIFICACAO-RECIBO DO IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCOS ZERBINI
PL00094-2003.PDF (1029151 bytes)
PL 95/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER HASTEADA ABANDEIRA PAULISTANA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00095-2003.PDF (2922894 bytes)
PL 96/2003INSTITUI FAIXA DE CICLOVIA AO LONGO DAS AVENIDAS IN-DIANOPOLIS E REPUBLICA DO LIBANO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.CELSO JATENE
PL00096-2003.PDF (2528477 bytes)
PL 97/2003DENOMINA POLO CULTURAL DA 3. IDADE JOSE LEWGOY OPOLO CULTURAL DA 3. IDADE DO CAMBUCI.DOMINGOS DISSEI
PL00097-2003.PDF (2242729 bytes)
PL 98/2003INCLUI OS ITENS VIII, IX E X AO ARTIGO 3. DA LEI13.260 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, RENUMERANDO OS DE-MAIS ITENS.(SOBRE LIMPEZA DO DRENO DO BROOKLIN, DO CORREGO AGUAESPRAIADA E DO CORREGO DO CORDEIRO.)DOMINGOS DISSEI
PL00098-2003.PDF (1795613 bytes)
PL 99/2003DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MARIA JULIA CARDOSO NOCONJUNTO HABITACIONAL CONDOMINIO PARAISO, JARDIM DO-NARIA, DISTRITO DO JARAGUA.ITALO CARDOSO
PL00099-2003.PDF (1158272 bytes)
PL 100/2003DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NAIR MARIA DA SILVAGOES NO CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMINIO PARAISO NOJARDIM DONARIA NO DISTRITO DO JARAGUA.ITALO CARDOSO
PL00100-2003.PDF (1155383 bytes)
PL 101/2003DENOMINA PRACA PUBLICA JOAO VIANA DOS SANTOS NOCONJUNTO HABITACIONAL CONDOMINIO PARAISO, NO JARDIMDONARIA, DISTRITO DO JARAGUA.ITALO CARDOSO
PL00101-2003.PDF (1036595 bytes)
PL 102/2003DENOMINA PRACA PUBLICA CELINO RIBEIRO SOUZA NOCONJUNTO HABITACIONAL CONDOMINIO PARAISO, LOCALIZADANO JARDIM DONARIA, DISTRITO DO JARAGUA.ITALO CARDOSO
PL00102-2003.PDF (1091813 bytes)
PL 103/2003DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO GENIVALDA FERNANDESCOSTA , LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMI-NIO PARAISO, NO JARDIM DONARIA, DISTRITO DO JARAGUA.ITALO CARDOSO
PL00103-2003.PDF (1053282 bytes)
PL 104/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE RECI-PIENTES COLETORES DE LIXO, COM NO MINIMO 20 LITROS DECAPACIDADE, NAS ENTRADAS DE TODOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVICOS DO MUNICIPIO DESAO PAULO.HAVANIR NIMTZ
PL00104-2003.PDF (485568 bytes)
PL 105/2003INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAOPAULO O EVENTO SANTO ANTONIO VISITA SAO PAULO: OMAIOR SANTO ANTONIO DO MUNDO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.TITA DIAS
PL00105-2003.PDF (1443439 bytes)
PL 106/2003Estabelece a obrigatoriedade de publicação, pelo Poder Executivo Municipal, de relatório de atividades desenvolvidas pelas Subprefeituras.Claudio Fonseca
PL00106-2003.PDF (761030 bytes)
PL 107/2003ALTERA PARCIALMENTE A REDACAO DO CAPUT DO ARTIGO 4.DA LEI N. 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.(SOBRE CALCULO DO ISS DE SOCIEDADES DE PROFISSIONAISAUTONOMOS.)PAULO FRANGE
PL00107-2003.PDF (785557 bytes)
PL 108/2003REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 26 DA LEIN. 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.(SOBRE ISENCAO DE ISS REFERENTE A OBRAS ENQUADRADASCOMO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL.)PAULO FRANGE
PL00108-2003.PDF (255236 bytes)
PL 109/2003DENOMINA RUA VALTER GAZARRA, O LOGRADOURO PUBLICOSITUADO NO JARDIM ANALIA FRANCO.TONINHO PAIVA
PL00109-2003.PDF (1763371 bytes)
PL 110/2003DENOMINA PRACA MANOEL SILVA, O ESPACO LIVRE SEM DE-NOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.TONINHO PAIVA
PL00110-2003.PDF (1713696 bytes)
PL 111/2003DISPOE SOBRE A AQUISICAO DE VEICULOS MOVIDOS A GASNATURAL, PARA INTEGRAREM A FROTA MUNICIPAL.TONINHO PAIVA
PL00111-2003.PDF (11276281 bytes)
PL 112/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS NUCLEOS DE ORIENTACAO JU-RIDICA, CONCILIACAO E ARBITRAGEM EXTRAJUDICIAL, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ROGER LIN
PL00112-2003.PDF (609859 bytes)
PL 113/2003PRORROGA A ENTRADA EM VIGOR DA TAXA DE RESIDUOS SO-LIDOS DOMICILIARES - TRSD E DA TAXA DE RESIDUOS SOLI-DOS DE SAUDE - TRSS INSTITUIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.DOMINGOS DISSEI
PL00113-2003.PDF (1182877 bytes)
PL 114/2003DISPOE SOBRE OBRIGACAO DA APRESENTACAO DE CERTIDAONEGATIVA DE DEBITOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS EPERMISSIONARIAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTECOLETIVO POR ONIBUS.ALCIDES AMAZONAS
PL00114-2003.PDF (1378231 bytes)
PL 115/2003REGULAMENTA ARTIGO 11, INCISO IV, DA LEI FEDERAL9.394/96 - LDB, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS GIANNAZI
PL00115-2003.PDF (669418 bytes)
PL 116/2003DENOMINA PRACA PROFESSOR JOSE GONCALVES DA CUNHA, OESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO DECIDADE PATRIARCA.TONINHO PAIVA
PL00116-2003.PDF (808167 bytes)
PL 117/2003OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO BAIRRO DE VILA CARRAO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO | TONINHO PAIVA | CELSO JATENE
PL00117-2003.PDF (1498207 bytes)
PL 118/2003REVOGA A LEI N. 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002,ALTERA ITENS DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.423, DE 29 DEDEZEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SOBRE A TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA E COBRANCA DE ISSDE EMPRESAS QUE ATUAM NO MERCADO FINANCEIRO.)SALIM CURIATI
PL00118-2003.PDF (2483633 bytes)
PL 119/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CONSELHOS GESTORES DOSCENTROS DE EDUCACAO UNIFICADOS - CEUS DA REDE DIRETAMUNICIPAL, INSTALADA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00119-2003.PDF (1973073 bytes)
PL 120/2003DISPOE SOBRE O USO E PERMANENCIA DE CAES-GUIA PARAPESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA VISUAL NOS LOCAISPUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00120-2003.PDF (1815594 bytes)
PL 121/2003INSTITUI O DIA DO BAIRRO DO CAMPO BELO A SER COME-MORADO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FARHAT
PL00121-2003.PDF (982462 bytes)
PL 122/2003OBRIGA A INSTALACAO DE SENSORES DE PERMANENCIA NASDEPENDENCIAS DE ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00122-2003.PDF (506765 bytes)
PL 123/2003OBRIGA A MANUTENCAO DE CADASTRO MEDICO DOS ALUNOSATENDIDOS PELAS ESCOLAS PUBLICAS INTEGRANTES DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00123-2003.PDF (570870 bytes)
PL 124/2003DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO DOS PONTOS TURISTICOSLOCALIZADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00124-2003.PDF (1943205 bytes)
PL 125/2003PERMITE AO PODER EXECUTIVO CRIAR NORMAS PARA ATENDERAOS ANSEIOS DOS TURISTAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00125-2003.pdf (3424 bytes)
PL 126/2003INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DE SAO MARON , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00126-2003.PDF (993023 bytes)
PL 127/2003AUTORIZA A POSTULACAO, A SER FORMULADA PELO EXECUTI-VO MUNICIPAL PERANTE O COMITE OLIMPICO BRASILEIRO -COB, DA CANDIDATURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO COMVISTAS A ABRIGAR A SEDE DOS JOGOS OLIMPICOS DE 2012.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00127-2003.PDF (877397 bytes)
PL 128/2003[VTA05] SOBRE A INSTALACAO DAS BANDEIRAS DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO, DO ESTADO DE SAO PAULO E BRASILEI-RA, NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS . ANTONIO PAES - BARATAO
PL00128-2003.PDF (1184214 bytes)
PL 129/2003ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 16, 17, 18, 19, 20, 22,27 E 28 DA LEI N. 7.329/69 E ACRESCENTA-LHE OS ARTI-GOS 18A, 18B, 18C, 20A, 20B, 22A, 22B, 22C E 22D, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SOBRE TRANSFERENCIA DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO.)GOULART
PL001292003A000V001.PDF (8352859 bytes)
PL 130/2003INSTITUI A GRATUIDADE DOS SERVICOS DE EXUMACAO E DOSMEIOS A ELE NECESSARIOS A POPULACAO DE BAIXA RENDA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00130-2003.PDF (1078395 bytes)
PL 131/2003ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 6. DA LEI N.10.309, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.(SOBRE ACESSO E PERMANENCIA DE ANIMAIS EM ESTABELECI-MENTOS QUE POSSUAM ESPACO RESERVADO PARA TAL.)WADIH MUTRAN
PL00131-2003.PDF (2068035 bytes)
PL 132/2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.423 DE 29 DE DEZEMBRODE 1987, ALTERADO PELA LEI 13.476 DE 30 DE DEZEMBRODE 2002, REDUZINDO A COBRANCA DO ISS PARA ADVOGADOS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00132-2003.PDF (608243 bytes)
PL 133/2003DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DO LOGRADOUROPUBLICO (AVENIDA ROBERT KENNEDY PARA AVENIDA ATLANTI-CA).GOULART
PL00133-2003.PDF (9123175 bytes)
PL 134/2003DENOMINA PRACA LUIZ DELBEN JUNIOR, PROPRIO PUBLICOINOMINADO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. (CONFLUENCIA DAS RUAS TEJO E PEDRO DE TOLEDO.)MYRYAM ATHIE
PL00134-2003.PDF (2155615 bytes)
PL 135/2003INSTITUI O PROGRAMA ACOLHIMENTO AOS CIDADAOS NAREDE DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00135-2003.PDF (5550676 bytes)
PL 136/2003ALTERA O CAPUT DO ART. 4. DA LEI N. 10.423, DE 29DE DEZEMBRO DE 1987, COM A REDACAO QUE LHE FOI CONFE-RIDA PELA LEI N. 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. A ISS DE SOCIEDADESCOMPOSTAS POR PROFISSIONAIS LIBERAIS.)NATALINI
PL00136-2003.PDF (115761 bytes)
PL 137/2003"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS CONSTANTES DA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."CALVO
PL00137-2003.pdf (358 bytes)
PL 138/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINACAO DE CO-TAS DE CONVITES PARA FEIRAS E EVENTOS NA CIDADE DEDE SAO PAULO, ORGANIZADAS PELA ANHEMBI PARA AS ASSO-CIACOES COMERCIAIS VISANDO A INTEGRACAO DOS NEGOCIOSDOS BAIRROS COM OS AVANCOS TECNOLOGICOS.MANOEL CRUZ
PL00138-2003.PDF (520095 bytes)
PL 139/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICI-PAIS DESENVOLVERAO TRABALHO DE CONSCIENTIZACAO DEPOSSE E PROPRIEDADE RESPONSAVEL DE ANIMAIS DOMESTI-COS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00139-2003.PDF (543060 bytes)
PL 140/2003DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DAS DEPENDENCIAS DAS SUB-PREFEITURAS PARA DIVULGACAO CULTURAL COM APRESENTACAODE ATIVIDADES BENEFICIADAS COM O VAI (VALORIZACAO DEINICIATIVAS CULTURAIS) NA CIDADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00140-2003.PDF (356135 bytes)
PL 141/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DESTI-NAR AS SAB SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO E ASSOCIACOESBENEFICENTES AJUDA DE CUSTO NO VALOR MENSAL DE 1(HUM) SALARIO MINIMO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00141-2003.PDF (272917 bytes)
PL 142/2003DISPOE SOBRE O SEGURO DOS VEICULOS ESTACIONADOS NASVIAS PUBLICAS COM ZONA AZUL UTILIZANDO PARTE DOS RE-CURSOS ARRECADADOS COM A VENDA DE TALOES NO MUNICIPIODE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00142-2003.PDF (276550 bytes)
PL 143/2003ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PROPRIOS,LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS PLACAS COM IN-FORMACOES ACERCA DA DENOMINACAO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.NABIL BONDUKI
PL00143-2003.PDF (1030563 bytes)
PL 144/2003DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DOS ENTORNOS DAS ESCOLASMUNICIPAIS PARA INCENTIVAR O PROJETO DE SACOLOES COMPRECOS DE SAFRA EM SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00144-2003.PDF (282402 bytes)
PL 145/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINACAO DE VER-BA DO VAI (VALORIZACAO DE INICIATIVA CULTURAL) PARAAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MANTIVEREM FANFARRAS ENTRESUAS ATIVIDADES CULTURAIS NA CIDADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00145-2003.PDF (399420 bytes)
PL 146/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR AVALIA-CAO VOCACIONAL NOS ALUNOS DA 8A. SERIE NAS ESCOLASMUNICIPAIS DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00146-2003.PDF (293258 bytes)
PL 147/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DETODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NO INICIO DA 1A.SERIE PARA PARTICIPAR DE TESTE DE VISAO OBJETIVANDOUM MELHOR APROVEITAMENTO DOS ALUNOS NAS ESCOLAS NACIDADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00147-2003.PDF (443236 bytes)
PL 148/2003DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRA-TUITO PARA VISITA AOS CENTROS DE LAZER DA SECRETARIADE ESPORTES DA CIDADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00148-2003.PDF (247349 bytes)
PL 149/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIACAO NAS SUB-PREFEITURAS DE SETOR PARA CADASTRAMENTO DE DEFICIEN-TES, IDOSOS E DESEMPREGADOS PARA RETIRADA DE BILHETESE VALE TRANSPORTE.MANOEL CRUZ
PL00149-2003.PDF (289181 bytes)
PL 150/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO PELAGUARDA CIVIL METROPOLITANA E MEMBROS DA DEFESA CIVILDE NOCOES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS SOCIEDADEAMIGOS DE BAIRRO DEVIDAMENTE CONSTITUIDAS PARA ATUARNO SOCORRO EM CASOS DE ENCHENTES NO MUNICIPIO...MANOEL CRUZ
PL00150-2003.PDF (302198 bytes)
PL 151/2003DISPOE SOBRE A FORMACAO DE ACERVO VOLANTE DA GIBITE-CA HENFIL PARA VISITAR ESCOLAS E CRECHES DA PREFEITU-RA NA CIDADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00151-2003.PDF (268621 bytes)
PL 152/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SUBPREFEITURASMANTEREM CONTEINERS PARA RECICLAGEM DE LIXO NAS FEI-RAS LIVRES E CONTROLAR SUA DESATINACAO AS COOPERATI-VAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00152-2003.PDF (265678 bytes)
PL 153/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO DEMAES SOLTEIRAS, VITIMAS DE ABANDONO E VIUVAS VITIMASDA VIOLENCIA URBANA NOS PROGRAMAS DE QUALIFICACAOPROFISSIONAL SEMPRE QUE TIVEREM MATRICULADO SEUS FI-LHOS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS NA CIDADE...MANOEL CRUZ
PL00153-2003.PDF (509298 bytes)
PL 154/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DECATALOGO EM MEIO MAGNETICO DO ACERVO DAS BIBLIOTECASPUBLICAS MUNICIPIO DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00154-2003.PDF (449268 bytes)
PL 155/2003[VTA07] INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DOS SALDOSDEVEDORES DECORRENTES DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDADE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA COHAB - EMPREENDIMENTOSDENOMINADOS RENDA MEDIA - E CRIA A COMISSAO DE NEGO-CIACAO PERMANENTE DA CASA PROPRIA - RENDA MEDIA.FRANCISCO CHAGAS
PL00155-2003.PDF (2749903 bytes)
PL 156/2003DENOMINA RUA IPE, A RUA PROJETADA 1, RECANTO CAMPOBELO - CAPELA DO SOCORRO .ARSELINO TATTO
PL00156-2003.PDF (322739 bytes)
PL 157/2003DENOMINA RUA DAS ORQUIDEAS A RUA PROJETADA 4, LOCA-LIZADA NO RECANTO CAMPO BELO - CAPELA DO SOCORRO .ARSELINO TATTO
PL00157-2003.PDF (1028012 bytes)
PL 158/2003DENOMINA RUA SAO JORGE, A RUA INOMINADA, LOCALIZADANO RECANTO CAMPO BELO - CAPELA DO SOCORRO .ARSELINO TATTO
PL00158-2003.PDF (300175 bytes)
PL 159/2003DENOMINA RUA DAS MACIEIRAS A RUA PROJETADA 5, RE-CANTO CAMPO BELO - CAPELA DO SOCORRO .ARSELINO TATTO
PL00159-2003.PDF (803537 bytes)
PL 160/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO AOSPORTADORES DE DIABETES DE ADOCANTE A CADA 60 DIAS NOSPOSTOS DE SAUDE NA CIDADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00160-2003.PDF (298934 bytes)
PL 161/2003Dispõe sobre a comercialização e a industrialização de madeira no município de São Paulo e dá outras providências.João Antonio
PL00161-2003.PDF (8976362 bytes)
PL 162/2003REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5º E O INCISO VDO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI Nº 9.160, DE 3 DE DEZEMBRODE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DISPENSA DE SERVIDORES ADMITIDOS NAO APROVADOS NOSCONCURSOS PARA OS CARGOS CORRESPONDENTES AS FUNCOESQUE EXERCEM.)EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00162-2003.PDF (1181882 bytes)
PL 163/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORACAO DE AUTODE APREENSAO DESCRIMINANDO MERCADORIAS APRENDIDAS DECOMERCIANTES DE MERCADORIAS NAO REGULARIZADOS (CAME-LOS) NA CIDADE DE SAO PAULO, NO LOCAL DAS APREENSOESMANOEL CRUZ
PL00163-2003.PDF (418114 bytes)
PL 164/2003DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PLACAS DE DENOMINACAODE LOGRADOUROS NOS ABRIGOS DE ONIBUS E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.FARHAT
PL00164-2003.PDF (970606 bytes)
PL 165/2003ALTERA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NODISTRITO DE VILA FORMOSA. (DE RUA ARGONAUTAS PARA RUA DEPUTADO ORLANDO IAZZET-TI.)FARHAT
PL00165-2003.PDF (3538830 bytes)
PL 166/2003DENOMINA PRACA EDGARD FERNANDES D ALMEIDA, O ESPACOLIVRE SEM DENOMINACAO, SITUADO NA BIFURCACAO DAS RUASLEITE FERRAZ E FLAVIO DE MELLO, NO BAIRRO VILA MARIA-NA.DALTON SILVANO
PL00166-2003.PDF (1205185 bytes)
PL 167/2003INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADAS EQUIPES DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00167-2003.PDF (1379190 bytes)
PL 168/2003DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CAMPANHA DE PREVENCAOAS LER/DORT (LESOES POR ESFORCOS REPETITIVOS OU DIS-TURBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO) NOAMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00168-2003.PDF (1750776 bytes)
PL 169/2003[VTA07] SOBRE A PROIBICAO DE VEICULACAO EM VIAS E LO-GRADOUROS DE PECAS PUBLICITARIAS QUE UTILIZEM IMAGENSSEXUAIS COMO ATRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DOMINGOS DISSEI
PL00169-2003.PDF (1226123 bytes)
PL 170/2003O EXECUTIVO FICA OBRIGADO A INCLUIR NOS CONTRATOS DEPRESTACAO DE SERVICOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAISCLAUSULA QUE LHES IMPONHA O PAGAMENTO DE 1/12 DO VA-LOR ANUAL DO CONTRATO PARA COBERTURA DE ENCARGOS DOSFUNCIONARIOS DAS INSTITUICOES A ELA CONVENIADAS.PAULO FRANGE
PL00170-2003.PDF (5029928 bytes)
PL 171/2003DETERMINA A SUBSTITUICAO DA PALAVRA GRATUITO E TO-DOS OS TERMOS QUE LHE SEJAM EQUIVALENTES, NA IDENTI-FICACAO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA ADMINISTRACAO MU-NICIPAL AOS MUNICIPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00171-2003.PDF (1669113 bytes)
PL 172/2003ALTERA PARCIALMENTE A REDACAO DO CAPUT DO ARTIGO25 DA LEI N. 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (LE-GISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATU-REZA - ISS).PAULO FRANGE
PL00172-2003.PDF (4444396 bytes)
PL 173/2003DENOMINA PRACA BOSQUE DA SAUDE, A PRACA INOMINADA,COMPREENDIDA ENTRE A RUA GUARAREMA E AV. BOSQUE DASAUDE, NO DISTRITO DO JARDIM DA SAUDE - SAUDE.JOOJI HATO
PL00173-2003.PDF (308534 bytes)
PL 174/2003DISPOE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE RESTOS DE PODAS DEARVORES, QUE DEVERAO SER TRITURADOS E ACONDICIONADOSA FIM DE SEREM TRANSFORMADOS EM ADUBO ORGANICO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00174-2003.PDF (10685403 bytes)
PL 175/2003DISPOE SOBRE INSTITUCIONALIZACAO DAS VISTAS OFI-CIAIS DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MYRYAM ATHIE
PL00175-2003.PDF (1262983 bytes)
PL 176/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS OPERADORES DOSERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO FIXAREM ADESIVO INFOR-MATIVO NO INTERIOR DOS VEICULOS DE SUAS RESPECTIVASFROTAS, CONTENDO TODAS E QUAISQUER RESTRICOES IMPOS-TAS AOS USUARIOS DO SERVICO, NO AMBITO DO MUNICIPIO.ROGER LIN
PL00176-2003.PDF (443842 bytes)
PL 177/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA DE CAES GUIAPARA CEGOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00177-2003.PDF (584690 bytes)
PL 178/2003INSTITUI A SEMANA DE ORIENTACAO E DIVULGACAO SOBREPROFISSOES REGULAMENTADAS NO AMBITO DA REDE PUBLICADE ENSINO FUNDAMENTAL, DA 5A. A 8A. SERIES, DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00178-2003.PDF (1045796 bytes)
PL 179/2003ASSEGURA INSTALACOES SANITARIAS E BEBEDOUROS AOSTRABALHADORES DAS EMPRESAS DE ONIBUS INTEGRANTES DOSISTEMA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO NO MUNICIPIO DESAO PAULO.ALCIDES AMAZONAS
PL00179-2003.PDF (962148 bytes)
PL 180/2003DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE CINTO DE SEGURANCA EINSTALACAO DE EQUIPAMENTO REGISTRADOR INSTANTANEOINALTERAVEL DE VELOCIDADE E TEMPO NOS VEICULOS DETRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ALCIDES AMAZONAS
PL00180-2003.PDF (891622 bytes)
PL 181/2003ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2. DA LEI13.211 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001.(ASSEGURA AS GESTANTES A REALIZACAO DE EXAMES ULTRA-SONOGRAFICO E ECOCARDIOGRAMA FETAL, BEM COMO EXAMESAUDITIVO E OFTALMOLOGICO DO RECEM-NASCIDO.)ALCIDES AMAZONAS
PL00181-2003.PDF (509229 bytes)
PL 182/2003INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SILVICULTURA URBA-NA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00182-2003.PDF (9485685 bytes)
PL 183/2003DENOMINA PADRE ALDO DA TOFORI A UNIDADE ESCOLAR CO-NHECIDA COMO EMEF VILA GUACURI, EDIFICADA NA RUA DR.CARLOS DE RESENDE ENOUT COM MIGUEL PIETA E FRANCISCOJOSE DA COSTA, PARQUE DOROTEIA, SUBPREFEITURA DE CI-DADE ADEMAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00183-2003.PDF (8138450 bytes)
PL 184/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IM-PLANTAR O PROGRAMA NAS TRILHAS DE SAMPA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00184-2003.PDF (917378 bytes)
PL 185/2003DENOMINA AV. VEREADOR JOSE FREITAS NOBRE A LIGACAODAS AVENIDAS ENGENHEIRO LUIS CARLOS BERRINI E BRIGA-DEIRO FARIA LIMA - VILA OLIMPIA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00185-2003.PDF (1825788 bytes)
PL 186/2003DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE TRANSMISSAO AUTOMATICANOS VEICULOS DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLE-TIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00186-2003.PDF (2131532 bytes)
PL 187/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGU-RO CONTRA ASSALTO EM ONIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DETRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO.ALCIDES AMAZONAS
PL00187-2003.PDF (883327 bytes)
PL 188/2003ISENTA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR DOPAGAMENTO PROPORCIONAL DE ISS, QUE RESERVAREM 30DESUAS VAGAS A ALUNOS DE FAMILIAS DE BAIXA RENDA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS .RAUL CORTEZ
PL00188-2003.PDF (307880 bytes)
PL 189/2003DENOMINA DOUTOR RUBENS DO VAL A UNIDADE BASICA DESAUDE JARDIM SAO FRANCISCO I.TONINHO PAIVA
PL00189-2003.PDF (1786622 bytes)
PL 190/2003DENOMINA PRACA GENNY MARTINELLI NOVOA, A PRACA SEMDENOMINACAO, CONHECIDA COMO PAINEIRAS, LOCALIZADA NARUA PROFESSOR JOAO MACHADO, ESQUINA COM A AV. MINIS-TRO PETRONIO PORTELA, NO MOINHO VELHO - FREGUESIA DOO, CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00190-2003.PDF (1722318 bytes)
PL 191/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR AREAS DE PROPRIEDADEMUNICIPAL POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR.(AREAS MUNICIPAIS NA R. CALIFORNIA C/ AV. DOS BANDEI-RANTES E NA AV. FARIA LIMA C/ AV. JUSCELINO KUBITS-CHECK POR IMOVEL DO ITAU NO PREDIO MARTINELLI.)EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00191-2003.PDF (1679035 bytes)
PL 192/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TE-LAS PROTETORAS NAS BOCAS DE LOBO PARA IMPEDIR O IN-GRESSO NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS DELIXOS E DETRITOS, EM TODO O PERIMETRO URBANO DO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00192-2003.PDF (354388 bytes)
PL 193/2003DISPOE SOBRE NORMAS PARA CONCURSOS PUBLICOS MUNICI-PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00193-2003.pdf (1144 bytes)
PL 194/2003INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE A ANEMIA FALCIFORMENO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE NOGUEIRA
PL00194-2003.PDF (668857 bytes)
PL 195/2003ALTERA A REDACAO DOS ARTS. 1. E 3. DA LEI N. 10.898,DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DESMEMBRA A ATUAL SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/VILACACHOEIRINHA EM SUBPREFEITURA DA CASA VERDE E SUBPRE-FEITURA DE VILA NOVA CACHOEIRINHA.)JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00195-2003.PDF (381581 bytes)
PL 196/2003[VTA07] DISPOE SOBRE A CRIACAO DAS OUVIDORIAS DASSUBPREFEITURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. TITA DIAS | ODILON GUEDES
PL00196-2003.PDF (1347844 bytes)
PL 197/2003DENOMINA RUA NATALINO DIAS DA CRUZ - MESTRE NATAL ,A RUA OITO, LOCALIZADA NA TRAVESSA DA RUA DEZOITO,PARALELA A RUA FLORES DE GOIAS, NO JARDIM PAULISTA-NO - BRASILANDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00197-2003.PDF (3127114 bytes)
PL 198/2003DA DENOMINACAO A UNIDADE BASICA DE SAUDE GARAGEM .(PASSA A CHAMAR-SE DR. JOAO YUNES.)CARLOS NEDER
PL00198-2003.PDF (317795 bytes)
PL 199/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE CIR-CUITO INTERNO DE TELEVISAO NOS CENTROS DE EDUCACAOINFANTIL MUNICIPAIS - CEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE OLIMPIO
PL00199-2003.PDF (1556584 bytes)
PL 200/2003CRIA O SERVICO MOVEL DE ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO,ODONTOLOGICO E FONOAUDIOLOGICO PARA ALUNOS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE OLIMPIO
PL00200-2003.PDF (1015238 bytes)
PL 201/2003GARANTE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DIRE-TAS, INDIRETAS E CONVENIADAS PARA CRIANCAS FILHAS DEPESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUACAO DE CARCERE.FLAVIA PEREIRA
PL00201-2003.PDF (355221 bytes)
PL 202/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINACAO DE VER-BA DO VAI (VALORIZACAO DE INICIATIVA CULTURAL) PARAAS ENTIDADES RELIGIOSAS DE QUAISQUER DENOMINACAO QUEDISPUSEREM DE CORAIS E CONJUNTOS MUSICAIS CIDADE DESAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00202-2003.PDF (424287 bytes)
PL 203/2003CONCEDE INDENIZACAO POR TEMPO TRABALHADO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00203-2003.PDF (295196 bytes)
PL 204/2003DISPOE SOBRE DESTINACAO DE PARTE DOS VEICULOS NAOUTILIZADOS NO SISTEMA ALTERNATIVO NA CIDADE DE SAOPAULO PARA UTILIZACAO NO SISTEMA ATENDE.MANOEL CRUZ
PL00204-2003.PDF (330273 bytes)
PL 205/2003DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, EM CONCURSOS PUBLI-COS MUNICIPAIS, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00205-2003.pdf (1458 bytes)
PL 206/2003DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DAS ENFERMEIRAS DA RESTRICAOIMPOSTA QUANTO A CIRCULACAO DE VEICULOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO.PAULO FRANGE
PL00206-2003.PDF (3984990 bytes)
PL 207/2003PROIBE A UTILIZACAO DE APARELHOS CELULARES, RADIOSCOMUNICADORES E AFINS NO INTERIOR DAS AGENCIAS E POS-TOS BANCARIOS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.PAULO FRANGE
PL 00207-2003.PDF (4262855 bytes)
PL 208/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA MUNICIPAL DE SAUDEVASCULAR , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00208-2003.PDF (935172 bytes)
PL 209/2003DENOMINA CENTRO DE LAZER YASUFUMI WATANABE, O CENTROEXISTENTE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DEPUTADO EMILIOCARLOS, ESQUINA COM A AVENIDA JOAO MARCELINO BRANCO,NO ENTORNO DO CEMITERIO, NA VILA NOVA CACHOEIRINHA,CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00209-2003.PDF (3867756 bytes)
PL 210/2003DENOMINA PRACA RUI CORA, O ESPACO LIVRE SEM DENOMI-NACAO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE.TONINHO PAIVA
PL00210-2003.PDF (1574689 bytes)
PL 211/2003DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA REDACAO DO PARAGRAFO 2.DO ARTIGO 25 DA LEI N. 7.805, DE 1. DE NOVEMBRO DE1972, INTRODUZIDO PELA LEI N. 9.483, DE 22 DE JUNHODE 1982, ALTERADO PELA LEI N. 10.041, DE 25 DE FEVE-REIRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00211-2003.PDF (367881 bytes)
PL 212/2003DENOMINA RUA ANGELO GRILLO, LOGRADOURO PUBLICO INO-MINADO.(NA ALTURA DO N. 397 DA RUA OSIRES MAGALHAES DE AL-MEIDA.)RAUL CORTEZ
PL00212-2003.PDF (1505370 bytes)
PL 213/2003DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANODE 2004.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00213-2003-A1-V1.PDF (7394407 bytes)
PL00213-2003-A1-V2.PDF (10753974 bytes)
PL00213-2003.PDF (11778946 bytes)
PL 214/2003REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 26 DA LEI N.13.476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.(SOBRE ISS E HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL.)PAULO FRANGE
PL00214-2003.PDF (4701449 bytes)
PL 215/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREA DE PROPRIEDADE MU-NICIPAL, COM EDIFICACAO, A FUNDACAO OSWALDO RAMOS.(NA RUA BORGES LAGOA N. 960 - VILA CLEMENTINO.)EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00215-2003.PDF (1251416 bytes)
PL 216/2003DISPOE SOBRE O USO DE GAS NATURAL, DE HIDROGENIO, DEMOTOR HIBRIDO OU DE QUALQUER FONTE DE ENERGIA COM ME-NOR POTENCIAL POLUIDOR NOS VEICULOS INTEGRANTES DAFROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DEPASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO...NATALINI
PL00216-2003.PDF (4589949 bytes)
PL 217/2003DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFI-FICA.(DENOMINA CASA DE CULTURA MANOEL CARDOSO DE MENDONCAO LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO CASA DE CULTURADE SANTO AMARO.)NATALINI
PL00217-2003.PDF (1633354 bytes)
PL 218/2003DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TAXA DE SEPULTAMENTO EEXUMACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE OLIMPIO
PL00218-2003.PDF (979214 bytes)
PL 219/2003REGULAMENTA OS ARTS. 148 E 149, PAR. UN., DA L.O.M.,NO QUE CONCERNE AOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO, E INS-TITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOSPUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTOSANITARIO-SIRE E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO-PMS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00219-2003.PDF (9313626 bytes)
PL 220/2003ALTERA A REDACAO DOS ARTS. 1. E 3. DA LEI N. 10.898,DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SOBRE FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAIDA RESIDEN-CIAIS - INCLUI TRAVESSAS SEM SAIDA.)ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00220-2003.PDF (2992727 bytes)
PL 221/2003DISPOE SOBRE OS CRITERIOS DE AQUISICAO DE ONIBUS NO-VOS PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00221-2003.PDF (1958288 bytes)
PL 222/2003DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS FARMACEUTICOS DA RESTRI-CAO IMPOSTA QUANTO A CIRCULACAO DE VEICULOS NO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO.ODILON GUEDES
PL00222-2003.PDF (628808 bytes)
PL 223/2003DENOMINA PRACA JOSIAS GOMES DE SOUZA, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM DE ALMEIDA DEMORAIS, ESQUINA COM A RUA JOSE OTAVIO, NO JARDIM DOTIRO - BRASILANDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00223-2003.PDF (1697982 bytes)
PL 224/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE UMTALAO GRATUITO DE ZONA AZUL COM 22 FOLHAS COM UMA HO-RA CADA FOLHA PARA UTILIZACAO PELOS TAXISTAS NOS SEUSHORARIOS DE ALMOCO NA CIDADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00224-2003.PDF (271954 bytes)
PL 225/2003AUTORIZA A CRIACAO DE CENTROS PROFISSIONALIZANTESPARA CEGOS, NO AMBITO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00225-2003.PDF (1281942 bytes)
PL 226/2003PERMITE AO EXECUTIVO A EFETUAR A ALTERACAO DA REDA-CAO DO ARTIGO 87 DA LEI N. 13.478 DE 30 DE DEZEMBRODE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00226-2003.PDF (2516417 bytes)
PL 227/2003INSTITUI NORMAS SOBRE A UTILIZACAO DE TELEFONES CE-LULARES, NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00227-2003.pdf (1841 bytes)
PL 228/2003DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO MEDICO E ODONTOLOGICO PE-LO SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE, A SER PRESTADO EM TO-DOS OS ALBERGUES, CENTRO DE ATENDIMENTO A IDOSOS, DE-FICIENTES FISICOS E MENORES DO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL CRUZ
PL00228-2003.PDF (314872 bytes)
PL 229/2003[VTA05] DENOMINA PRACA JOSE ALIPIO PINTO O LOGRADOUROINOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA. (ENTRE AS RUAS JUVENTUS, EMBOACAVA E CELSO DE AZEVEDOMARQUES.)CLAUDIO FONSECA
PL00229-2003.PDF (1203967 bytes)
PL 230/2003PRORROGA ATE 30 DE JUNHO DE 2003 O PRAZO PREVISTO NOARTIGO 271 DA LEI N. 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATEGICO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00230-2003.PDF (1386975 bytes)
PL 231/2003DENOMINA PRACA CARLOS CASADO, A PRACA SEM DENOMINA-CAO, LOCALIZADA NA RUA SAO MIGUEL, NA ALTURA DO N.23, ESQUINA COM A RUA SAO EXPEDITO, NO JARDIM PAULIS-TANO, CONFORME CROQUI E FOTOS EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00231-2003.PDF (2737645 bytes)
PL 232/2003DENOMINA PRACA MARIO PEREIRA DA SILVA, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA VERISSIMO CARDOSO, ES-QUINA COM A ESTRADA DO SABAO, NA VILA CRUZ DAS ALMAS- FREGUESIA DO O, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00232-2003.PDF (1549284 bytes)
PL 233/2003INSTITUI O DIA DO TORCEDOR CORINTHIANO , A SER CO-MEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE ABRIL.GOULART
PL00233-2003.PDF (1469653 bytes)
PL 234/2003CRIA O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERI-URBANA-PROAURP NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DEFINE SUAS DIRE-TRIZES.LUCILA PIZANI GONCALVES
PL00234-2003.PDF (2417826 bytes)
PL 235/2003DISPOE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A CINEMAS QUE FUN-CIONEM EM IMOVEIS CUJO ACESSO SEJA POR LOGRADOURO PU-BLICO OU EM ESPACOS SEMIPUBLICOS DE CIRCULACAO EM GA-LERIAS, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS SOCIOCULTURAIS.NABIL BONDUKI
PL00235-2003.PDF (2519651 bytes)
PL 236/2003DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTO SOBRE O RECO-LHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATU-REZA-ISSQN, AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM PESSOAS SUB-METIDAS A TRANSPLANTE DE QUALQUER NATUREZA, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00236-2003.PDF (8675405 bytes)
PL 237/2003CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO, CONTROLE EORIENTACAO A HEPATITE C NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00237-2003.PDF (2990802 bytes)
PL 238/2003[VTA07] INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ADOACAO DE ORGAOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO FRANGE
PL00238-2003.PDF (2052395 bytes)
PL 239/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DEAPOIO E ASSISTENCIA AS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANS-PLANTE DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.PAULO FRANGE
PL00239-2003.PDF (2279195 bytes)
PL 240/2003INSTITUI A RESERVA DE LOCAL PARA ESTACIONAMENTO DEMOTOCICLETAS E BICICLETAS.HUMBERTO MARTINS
PL00240-2003.PDF (572927 bytes)
PL 241/2003ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 16 DA LEI N.13.399 DE 01 DE AGOSTO DE 2002, QUE CRIA AS SUBPRE-FEITURAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.HUMBERTO MARTINS
PL00241-2003.PDF (1377625 bytes)
PL 242/2003GARANTE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS DIRETAS, INDIRE-TAS E CONVENIADAS PARA CRIANCAS FILHAS DE PESSOAS QUESE ENCONTRAM EM SITUACAO DE CARCERE.FLAVIA PEREIRA
PL00242-2003.PDF (2298784 bytes)
PL 243/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA RENDA MINIMA PARAPESSOAS DE TERCEIRA IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00243-2003.PDF (569480 bytes)
PL 244/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAU-DE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA-CAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00244-2003.PDF (3235058 bytes)
PL 245/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTODE EQUIPAMENTOS OU APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOSPARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00245-2003.PDF (479521 bytes)
PL 246/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOR-NECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS DA TERCEIRAIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00246-2003.PDF (1401875 bytes)
PL 247/2003INSTITUI A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DE TA-RIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO OPERADO PELASPTRANS PARA DIRIGENTES DE ASSOCIACOES DE BAIRROS EDE DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, EM SEUS DESLOCAMEN-TOS NA BUSCA DE INTERESSES ASSOCIATIVOS E SOCIAIS.ROGER LIN
PL00247-2003.PDF (773979 bytes)
PL 249/2003DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE PROFISSIONAL COM HABI-LITACAO EM QUIMICA COMO RESPONSAVEL TECNICO PELA QUA-LIDADE DAS AGUAS DE PISCINAS PUBLICAS E PARTICULARES,DE USO COLETIVO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CLAUDETE ALVES
PL00249-2003.PDF (1977595 bytes)
PL 250/2003[VTA07] ISENCAO DO PAGAMENTO DA TARIFA NOSCOLETIVOS PARA OS MEMBROS DA ADMINISTRACAO DE ENTIDA-DES, ASSOCIACOES ASSISTENCIAIS E ONGS. HUMBERTO MARTINS
PL00250-2003.PDF (1214803 bytes)
PL 251/2003ACRESCENTA A ALINEA C AO INCISO XV DO ARTIGO 11 DALEI N. 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPOESOBRE A ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00251-2003.PDF (830685 bytes)
PL 252/2003ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.13,152, DE 22 DE JUNHODE 2001 E N.13.400, DE 1. DE AGOSTO DE 2002, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS. (REF. VERBA HONORARIA)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00252-2003.PDF (1173753 bytes)
PL 253/2003DENOMINA PRACA PROFESSORA AURORA VIVIANI FERRAZO ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DOJARDIM MONTE ALEGRE.(CONFLUENCIA DAS RUAS VISCONDE GERAZ DO LIMA E GUMER-CINDO DE PAULA.)TONINHO PAIVA
PL00253-2003.PDF (1867637 bytes)
PL 254/2003OBRIGA A APOSICAO DE ELEMENTO DE FIXACAO NAS TAMPASDE POCOS DE VISITA A EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00254-2003.PDF (1122517 bytes)
PL 255/2003DENOMINA PRACA JULIO BAPTISTA DOS SANTOS A PRACA SEMDENOMINACAO LOCALIZADA NA RUA JOAO ALFREDO ABRAHAO,NA CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDA - FREGUESIA DO O,CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00255-2003.PDF (3048044 bytes)
PL 256/2003[VTA05] SOBRE A ALTERACAO DO ART. 7. DA LEI 13.250 DE27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SOBRE ISENCAO DE IPTU PARA TEMPLOS.)CARLOS APOLINARIO
PL00256-2003.PDF (2099388 bytes)
PL 257/2003AUTORIZA O MUNICIPIO A DISPENSAR O USO DE CARTAO EMZONA AZUL PARA TAXIS NAS PROXIMIDADES DE HOSPITAIS,FARMACIAS, PRONTOS-SOCORROS, DELEGACIAS, DEPARTAMEN-TOS MEDICOS PUBLICOS, ETC. POR ATE UMA HORA.CARLOS GIANNAZI
PL00257-2003.PDF (1461010 bytes)
PL 258/2003DENOMINA PRACA AMARO PAULO DE OLIVEIRA , O LOGRA-DOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM CATARINA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00258-2003.PDF (4156444 bytes)
PL 259/2003DENOMINA PRACA ANTONIO ALBERTO FIGUEIRA MASSA, O LO-GRADOURO INOMINADO, SITUADO NO PARQUE RODRIGUES ALVES- TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00259-2003.PDF (3477727 bytes)
PL 260/2003DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO PROFESSOR VO-LUNTARIO NO AMBITO DA CIDADE DE SAO PAULO.HUMBERTO MARTINS
PL00260-2003.PDF (1036835 bytes)
PL 261/2003INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAOPAULO O EVENTO DIA DO MIGRANTE PIAUIENSE E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.MANOEL CRUZ
PL00261-2003.PDF (1298865 bytes)
PL 262/2003ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTS. 128 E 129 DA LEI N.13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.(PLANO DIRETOR ESTRATEGICO - SOBRE INFRA-ESTRUTURADOS CONJUNTOS HABITACIONAIS.)JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00262-2003.PDF (1364926 bytes)
PL 263/2003DENOMINA PRACA NESTOR PEDRO CORREIA, A PRACA SEM DE-NOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA CATOLANDIA, ESQUINA COMA AVENIDA ITABERABA, NO JARDIM MARACANA - FREGUESIADO O, CONFORME CROQUI E FOTO EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00263-2003.PDF (1954816 bytes)
PL 264/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENCAO DESTAND DE INFORMACOES AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOSNOS MONUMENTOS MUNICIPAIS PARA VISITACAO TURISTICA.MANOEL CRUZ
PL00264-2003.PDF (508568 bytes)
PL 265/2003[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMEN-TOS QUE COMERCIALIZAM CARNE IN NATURA FIXAREM PLACAINFORMATIVA, DISPONDO DA PROCEDENCIA, DATA DO ABATE EPRAZO DE VALIDADE PARA O CONSUMO DO PRODUTO, NO AMBI-TO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. ROGER LIN
PL00265-2003.PDF (1490015 bytes)
PL 266/2003ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 1. DA LEI N.10.739, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.(SOBRE ADIANTAMENTO DE 50DO DECIMO-TERCEIRO SALARIODO SERVIDOR NO MES DE SUAS FERIAS OU ANIVERSARIO.)WADIH MUTRAN
PL00266-2003.PDF (2145247 bytes)
PL 267/2003DESMEMBRA A SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00267-2003.PDF (282571 bytes)
PL 268/2003EXCLUI TRECHOS DE RUAS QUE ESPECIFICA DOS EFEITOS DALEI N. 4.663, DE 3 DE MAIO DE 1955.(AREAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR NO DISTRITO DO ITAIMBIBI.)EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00268-2003.PDF (1712206 bytes)
PL 269/2003DISPOE SOBRE A INDENIZACAO AS VITIMAS DE ACIDENTESDECORRENTES DA MA CONSERVACAO DAS VIAS E LOGRADOUROSPUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00269-2003.PDF (5419011 bytes)
PL 270/2003DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PLACAS INFORMATIVAS NASDROGARIAS E FARMACIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00270-2003.PDF (421558 bytes)
PL 271/2003DENOMINA PRACA RAIMUNDO BRAZ SOBRINHO O ESPACO LI-VRE SITUADO AO LONGO DA RUA HELENA MARIA DA SILVA -JARDIM GUARUJA (EXCLUINDO A PARTE OCUPADA PELA EMEICLARICE LISPECTOR - PLANTA AU/15/2540/82 - AVERBADASOB N. 27 - TRANSCRICAO 237.990 - DECRETO 34.049/94.)ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00271-2003.PDF (1635659 bytes)
PL 272/2003DISPOE SOBRE A ISENCAO TOTAL DE TODA E QUALQUER TA-RIFA COBRADA EM SANITARIOS PUBLICOS OU PRIVADOS DETODOS OS ESTABELECIMENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO PARAPORTADORES DE CARTEIRA DO IDOSO OU DEFICIENTES FISI-COS.MANOEL CRUZ
PL00272-2003.PDF (241513 bytes)
PL 273/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZACAO EXCLU-SIVA DO IDIOMA PORTUGUES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS, FINANCEIROS, INDUSTRIAIS E DE PRESTACAODE SERVICOS NA CIDADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00273-2003.PDF (370282 bytes)
PL 274/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITOINTERNO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E SOCIAL - BNDES.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00274-2003.PDF (2639565 bytes)
PL 275/2003REVOGA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI N.8.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978, E APROVA PLANO DEMELHORAMENTOS VIARIOS NO BAIRRO CIDADE A. E. CARVA-LHO, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00275-2003.PDF (1044080 bytes)
PL 276/2003DENOMINA LUIZ TONIN, A PRACA INOMINADA LOCALIZADA NOBAIRRO DA VILA NOVA PARADA DE TAIPAS.CELSO CARDOSO
PL00276-2003.PDF (2719348 bytes)
PL 277/2003DENOMINA PRACA EDIVAL BEZERRA DE MELO, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA ELCIO DA SILVA, ESQUI-NA COM A RUA ALONCIO JOSE PINHO, NO JARDIM CAROMBE -BRASILANDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00277-2003.PDF (2449848 bytes)
PL 278/2003OBRIGA A INSTALACAO DE POSTOS DE COLETA DE LIXO RE-CICLAVEL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECI-FICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00278-2003.PDF (488598 bytes)
PL 279/2003INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOSDA CIDADE DE SAO PAULO O DIA DE VILA MISSIONARIA (28 DE MAIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00279-2003.PDF (4698602 bytes)
PL 280/2003DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PRE-DIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AS PESSOAS COM 6O(SESSENTA) ANOS OU MAIS DE IDADE, COM RENDA DE ATE 3(TRES) SALARIOS MINIMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00280-2003.PDF (911332 bytes)
PL 281/2003DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOE SOCIAL DA ZONA LESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00281-2003.PDF (752158 bytes)
PL 282/2003DENOMINA RUA CAPITAO ROBERTO CORREIA MARQUES, AATUAL RUA EDEN - VILA SONIA.ARSELINO TATTO
PL00282-2003.PDF (1911471 bytes)
PL 283/2003DENOMINA PRACA ANTONIO MATULOVIC O LOGRADOURO PUBLI-CO INOMINADO, SITUADO NA VILA MAFRA, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00283-2003.PDF (3385383 bytes)
PL 284/2003DENOMINA PRACA PEDRO CUSTODIO DE OLIVEIRA O ESPACOPUBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM CATARINA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00284-2003.PDF (1787516 bytes)
PL 285/2003DENOMINA MANOEL GONCALEZ ALHILLA - MANECO, O LOGRA-DOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO DO TATUA-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00285-2003.PDF (1849741 bytes)
PL 286/2003DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO CENTRO DE EDUCACAO IN-FANTIL DE VILA CLARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00286-2003.PDF (2952671 bytes)
PL 287/2003DENOMINA PRACA ROSALINA FIDELIS BERGAMASCHI, O ESPA-CO LIVRE SEM DENOMINACAO, LOCALIZADO NO DISTRITO DAMOOCA.TONINHO PAIVA
PL00287-2003.PDF (1955626 bytes)
PL 288/2003DENOMINA PRACA VICTORIO FINZETTO, A PRACA SEM DENO-MINACAO, LOCALIZADA ENTRE A AV. MORRO DE TAPIRUVA,RUA JOSE DA COSTA GAVIAO, AV. INAJAR DE SOUZA E AV.GENERAL PENHA BRASIL, NO PARQUE TIETE - BRASILANDIA,CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00288-2003.PDF (2092432 bytes)
PL 289/2003DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PRAZO PARA A MUDANCA DEITINERARIO DAS LINHAS DE ONIBUS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00289-2003.PDF (291067 bytes)
PL 290/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZACAO DE BIO-MASSA DE BANANA VERDE (POLPA OU CASCA DA FRUTA COZIDAE PROCESSADA) COMO BASE PARA A PREPARACAO DE NO MINI-MO UM ITEM QUE COMPONHA AS REFEICOES DISTRIBUIDAS PORALBERGUES, CRECHES E ESCOLAS NO AMBITO MUNICIPAL...PAULO FRANGE
PL00290-2003.PDF (7398486 bytes)
PL 291/2003DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 17 DA LEI N. 11.039, DE 23DE AGOSTO DE 1991, QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DO CO-MERCIO OU PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS VIAS ELOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00291-2003.PDF (1117048 bytes)
PL 292/2003DISPOE SOBRE ISENCAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE RESI-DUOS SOLIDOS DOMICILIARES - TRSD.LUCILA PIZANI GONCALVES
PL00292-2003.PDF (496887 bytes)
PL 293/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE ECOLOGICO DO BROO-KLIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00293-2003-V1.PDF (12484216 bytes)
PL00293-2003-V2.PDF (17898205 bytes)
PL 294/2003DISPOE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DE VERBA DE SU-CUMBENCIA PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EMACOES AJUIZADAS EM FACE DA ADMINISTRACAO PUBLICA MU-NICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.CLAUDETE ALVES
PL00294-2003.PDF (1004849 bytes)
PL 295/2003DENOMINA PRACA JULIO MOREIRA DA COSTA, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE A RUA BARAO DE SANTOANGELO, RUA NICOLAS ADAM E RUA MANOEL MOREIRA, NOJARDIM DO TIRO - BRASILANDIA, CONFORME CROQUI EM ANE-XO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00295-2003.PDF (1656430 bytes)
PL 296/2003DENOMINA PRACA DIOGENES EUFRASIO MARTINS LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO SITUADO NA PEDREIRA, DISTRITO DESANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00296-2003.PDF (1254419 bytes)
PL 297/2003ACRESCENTA PARAGRAFOS 1., 2. E 3. AO ARTIGO 1. DALEI N. 11.205, DE 19 DE MAIO DE 1992, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(SOBRE POSTOS DE SERVICO DE ATENDIMENTO AOS MIGRAN-TES.)WADIH MUTRAN
PL00297-2003.pdf (3031 bytes)
PL 298/2003DENOMINA AV. CARDEAL DOM LUCAS MOREIRA NEVES, O FU-TURO PROLONGAMENTO DA AV. CALIM EID, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00298-2003.PDF (1705599 bytes)
PL 299/2003ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3. DA LEI N. 10.793/89,QUE REGULA A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, EMATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONALINTERESSE PUBLICO.BETO CUSTODIO
PL00299-2003.PDF (1562870 bytes)
PL 300/2003REVOGA A LEI N. 11.192, DE 13 DE MAIO DE 1992, QUEDISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DEMARCACAO DA LINHA DIVI-SORIA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E DIADEMA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00300-2003.PDF (934514 bytes)
PL 301/2003DENOMINA TRAVESSA BENEDITO SOARES PEREIRA, A TRAVES-SA LOCALIZADA NA RUA ANTONIETA LEITAO, NA ALTURA DON. 136, NA FREGUESIA DO O, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00301-2003.PDF (1700209 bytes)
PL 302/2003DENOMINA RUA DOS CAMPOS, LOGRADOURO PUBLICO INOMINA-DO SITUADO NO JARDIM GUANABARA, DISTRITO DE CAPELA DOSOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00302-2003.PDF (562377 bytes)
PL 303/2003INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRROENGENHEIRO MARSILAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00303-2003.PDF (1108459 bytes)
PL 304/2003DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SERVICO PUBLICO PRECEDIDADE EXECUCAO DE OBRA PUBLICA PARA CONSTRUCAO DE GARA-GENS SUBTERRANEAS E EXPLORACAO DE SERVICO DE ESTACIO-NAMENTO DE VEICULOS NO PARQUE IBIRAPUERA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00304-2003.PDF (8925127 bytes)
PL 305/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENCA PREMIO PARAOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CI-DADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00305-2003.PDF (642275 bytes)
PL 306/2003[VTA07] AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UNIFORMES AOSPROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CARLOS GIANNAZI
PL00306-2003.PDF (1942008 bytes)
PL 307/2003DENOMINA PRACA SEBASTIAO PONCIANO, A PRACA SEM DENO-MINACAO, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA INACIO XAVIERDE CARVALHO, COM A RUA MARIO DE LIMA, NO JARDIM ALMA-NARA - FREGUESIA DO O, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00307-2003.PDF (2432395 bytes)
PL 308/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MURAL - CADE VOCE? - EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00308-2003.PDF (1148375 bytes)
PL 309/2003CONCEDE ISENCAO E REMISSAO DO IPTU INCIDENTE SOBREIMOVEIS CEDIDOS EM COMODATO A ENTIDADES CULTURAIS SEMFINS LUCRATIVOS, A PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PU-BLICO INTERNO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES, DESDE QUEUTILIZADOS NA CONSECUCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00309-2003.PDF (2051323 bytes)
PL 310/2003DENOMINA PRACA MARIA STADER DOS SANTOS, O ESPACO LI-VRE SEM DENOMINACAO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO PARQUEDO CARMO.TONINHO PAIVA
PL00310-2003.PDF (1597186 bytes)
PL 311/2003ACRESCENTA INCISO AO ART. 10 DA LEI N. 13.477 DE 30DE DEZEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00311-2003.PDF (3870877 bytes)
PL 312/2003DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO APRACA SEM DENOMINACAO NA CONFLUENCIA DAS RUAS HUGOVAN DER GOES COM AV. GUILHERME DE ALMEIDA COMO PRACAPARQUE PEDROSO NA VILA PENTEADO.MANOEL CRUZ
PL00312-2003.PDF (1199483 bytes)
PL 313/2003[VTA05] SOBRE PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICOFRONTEIRICO A CRECHES, POSTO DE SAUDE, HOSPITAIS, DE-LEGACIAS, ESCOLAS PUBLICAS, BANCO E OUTROS EQUIPAMEN-TOS PUBLICOS OU PRIVADOS DE ATENDIMENTO A POPULACAO,PARA COLOCACAO DE TOLDOS E BANCOS... MANOEL CRUZ
PL00313-2003.PDF (1818746 bytes)
PL 314/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCA EXCLUSIVAPARA CONTRATACAO DE DEFICIENTES FISICOS PARA PRESTARSERVICOS PARA A ANHEMBI TURISMO EM TODAS AS FEIRAS EEVENTOS ORGANIZADAS NA CIDADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00314-2003.PDF (649511 bytes)
PL 315/2003DENOMINA PRACA ROMUALDO DE ALMEIDA, A PRACA SEM DE-NOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA PASSO DA PATRIA, ESQUINACOM A RUA BARAO DA PASSAGEM, NA VILA LEOPOLDINA, CON-FORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00315-2003.PDF (1601385 bytes)
PL 316/2003DENOMINA TERMINAL VEREADOR OSVALDO GIANNOTTI A ES-TACAO FINAL DO PAULISTAO - V.L.P. (VEICULO LEVE SOBREPNEUS), NA PRACA ALTEMAR DUTRA - BAIRRO DO IPIRANGA.DOMINGOS DISSEI
PL00316-2003.PDF (2148500 bytes)
PL 317/2003DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NACONFLUENCIA DA RUA CONDEUBA COM ALAMEDA RAINHA SANTA- NA VILA SANTA ISABEL.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00317-2003.PDF (2460500 bytes)
PL 318/2003DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA TERAPIA DE NUTRICAOENTERAL NAS UNIDADES HOSPITALARES MUNICIPAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE | CELSO JATENE
PL00318-2003.PDF (3958161 bytes)
PL 319/2003ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2. A LEI12.264 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.(OBJETIVA INCLUIR UMA HORA A MAIS PARA O FUNCIONA-MENTO DAS AREAS DE LAZER NA CIDADE DE SAO PAULO DU-RANTE O PERIODO DO CHAMADO HORARIO DE VERAO.)PAULO FRANGE
PL00319-2003.PDF (3043998 bytes)
PL 320/2003ALTERA A REDACAO DO ART. 87 DA LEI N. 13.478, DE 30DE DEZEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ISENCAO DA TAXA DO LIXO PARA IGREJAS E LOCAIS DECULTO, BEM COMO PARA MUNICIPES QUE HABITEM EM LOCALDE DIFICIL ACESSO.)JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00320-2003.PDF (417574 bytes)
PL 321/2003ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 5. DA LEI N.13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.(ISENCAO DA COSIP PARA IGREJAS E LOCAIS DE CULTO.)JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00321-2003.PDF (446100 bytes)
PL 322/2003DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGA, DESTINADA AO ESTA-CIONAMENTO DE VEICULOS COM PORTADORES DE DEFICIENCIASFISICAS, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS COM SERVICODE ZONA AZUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00322-2003.PDF (293687 bytes)
PL 323/2003DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS QUE DISCIPLINAMA CONSTRUCAO DE HELIPONTOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00323-2003V001.PDF (12293670 bytes)
PL00323-2003V002.PDF (3002454 bytes)
PL 324/2003INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DA CIDADE DE SAO PAULOO FESTIVAL DO JAPAO.WILLIAM WOO
PL00324-2003.PDF (988359 bytes)
PL 325/2003OBRIGA A INSTALACAO DE PLACAS DE CONSCIENTIZACAO DOSMALES DO USO DE BEBIDA ALCOOLICA ANTES DA PRATICA DEESPORTES EM CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS DE QUALQUERTIPO, EMPREENDIDOS PELA ATIVIDADE PRIVADA, LOCALIZA-DOS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICIPIO...ROGER LIN
PL00325-2003.PDF (900514 bytes)
PL 326/2003DENOMINA PRACA DAS ESTRELAS, A PRACA INOMINADA, COM-PREENDIDA ENTRE A RUA GUARAREMA E AV. BOSQUE DA SAU-DE, NO DISTRITO DO JARDIM DA SAUDE - SAUDE.JOOJI HATO
PL00326-2003.PDF (206245 bytes)
PL 327/2003INSTITUI O DIA DO SUMO NO CALENDARIO OFICIAL DA CI-DADE DE SAO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE MAIODE CADA ANO.WILLIAM WOO
PL00327-2003.PDF (933173 bytes)
PL 328/2003DENOMINA PRACA MARIA PEREIRA DA SILVA, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA PASCOAL DACOSTA, ESQUINA COM A RUA ANTONIO PIRES, NA VILA AL-BERTINA - FREGUESIA DO O, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00328-2003.PDF (1727854 bytes)
PL 329/2003INSTITUI, NO AMBITO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICIPIODE SAO PAULO, O SERVICO DE ORIENTACAO DO EMPREENDEDOR- SORE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00329-2003.PDF (5083512 bytes)
PL 330/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE CA-MERAS E ALARMES NO INTERIOR DOS BERCARIOS EM HOSPI-TAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.JOSE OLIMPIO
PL00330-2003.PDF (753392 bytes)
PL 331/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE MA-TERIAL QUE GARANTA O ISOLAMENTO ACUSTICO NAS AMBULAN-CIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE OLIMPIO
PL00331-2003.PDF (688213 bytes)
PL 332/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAODA TRAVESSA DA RUA SANTO ANTERO, ALTURA DO N. 65,CODLOG N. 01483-4, NO BAIRRO DA PENHA PARA TRAVESSAGESSY CARNEIRO RODRIGUES .SALIM CURIATI
PL00332-2003.PDF (1514239 bytes)
PL 333/2003DENOMINA PRACA OSWALDO MARTINELLI, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARDIM JAU,DISTRITO DA PENHA.TONINHO PAIVA
PL00333-2003.PDF (1900002 bytes)
PL 334/2003DENOMINA RUA KAAGUY POTY, ATUAL RUA 1, LOCALIZADANA BARRAGEM - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00334-2003.PDF (2655908 bytes)
PL 335/2003DENOMINA RUA AJAKAI, ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NABARRAGEM - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00335-2003.PDF (5304 bytes)
PL 336/2003DENOMINA RUA ANGELO KRETA, ATUAL RUA 3, LOCALIZADANA BARRAGEM - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00336-2003.PDF (2882271 bytes)
PL 337/2003DENOMINA RUA MARCAL DE SOUZA, ATUAL RUA 4, LOCALI-ZADA NA BARRAGEM - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCOR-RO.ARSELINO TATTO
PL00337-2003.PDF (1161 bytes)
PL 338/2003DENOMINA PRACA JOAO LOPES ASSUNCAO, A PRACA SEM DE-NOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA CONDE DE BARCA, ESQUINACOM A RUA SINHA JUNQUEIRA, NO PARQUE SAO LUIS - FRE-GUESIA DO O, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00338-2003.PDF (1245668 bytes)
PL 339/2003ESTENDE O RECESSO ESCOLAR DE JULHO E DEZEMBRO PARAOS MEMBROS DA EQUIPE TECNICA E QUADRO DE APOIO DOSEQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI-NO.CARLOS GIANNAZI
PL00339-2003.PDF (821915 bytes)
PL 340/2003DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO PARAGRAFO 3. DO ART. 1.DA LEI 8.776/78, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NORMAS PARA DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.)GOULART
PL00340-2003.PDF (1075463 bytes)
PL 341/2003INCLUI ENTRE OS ITENS OBRIGATORIOS DA CESTA BASICA,DISTRIBUIDA NO MUNICIPIO, UM EXEMPLAR DE LIVRO.GOULART
PL00341-2003.PDF (2475924 bytes)
PL 342/2003PROIBE O ATENDIMENTO TELEFONICO, NOS ORGAOS DA ADMI-NISTRACAO DIRETA E INDIRETA, POR CENTRAIS AUTOMATICASDE ATENDIMENTO (SECRETARIA ELETRONICA).GOULART
PL00342-2003.PDF (1347691 bytes)
PL 343/2003CONCEDE ISENCAO DA TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICI-LIARES - TRSD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00343-2003.PDF (5747582 bytes)
PL 344/2003[VTA07] ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART. 77E DO INCISO III DO ART. 78, AMBOS, DA LEI 13.525/2003. (SOBRE ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM.)GOULART
PL00344-2003.PDF (3183678 bytes)
PL 345/2003DENOMINA PRACA JOAQUIM AUGUSTO PEREIRA, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA DOS PATIS, NA ALTURADO N. 743, ESQUINA COM A RUA DOS CAMBOATAS, NA VILANOVA CACHOEIRINHA, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00345-2003.PDF (1546561 bytes)
PL 346/2003ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 75 E 76 DA LEI N.13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPOE SOBREA ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICIPIO DESAO PAULO, ANISTIA MULTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
PL00346-2003.PDF (2005879 bytes)
PL 347/2003OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO A INFOR-MAR NO CARNE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBA-NO - IPTU - O SERVICO PRESTADO PELA LIMPEZA URBANA EMCADA VIA DA CIDADE.DALTON SILVANO
PL00347-2003.PDF (957328 bytes)
PL 348/2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 13.525, DE 28 DE FEVE-REIRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A ORDENACAO DE ANUN-CIOS NA PAISAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.FLAVIA PEREIRA
PL00348-2003.PDF (5857493 bytes)
PL 349/2003VISA INSTITUIR O SATEF - SERVICO DE ATENDIMENTO AOSEGRESSOS E FAMILIARES DE PRESOS.FLAVIA PEREIRA
PL00349-2003.PDF (1029323 bytes)
PL 350/2003DENOMINA CENTRO DE EDUCACAO UNIFICADO (CEU) INOMINA-DO, SITUADO NO BAIRRO DO PARQUE SANTA AMELIA.FLAVIA PEREIRA
PL00350-2003.PDF (2975896 bytes)
PL 351/2003ALTERA A REDACAO DO INCISO I DO ART. 4. DA LEI N.13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.(CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA -COSIP.)GOULART
PL00351-2003.PDF (5900059 bytes)
PL 352/2003DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS SOBRE AELETRICIDADE, NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DEENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MEDIO.TONINHO PAIVA
PL00352-2003.PDF (2501702 bytes)
PL 353/2003DENOMINA TRAVESSA BENEDICTO PHILADELPHO DA SILVA OLOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO JARDIM GONZAGA.TONINHO PAIVA
PL00353-2003.PDF (2040201 bytes)
PL 354/2003DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NACONFLUENCIA DA RUA MANUEL DE LEIROZ COM A AV. GOVER-NADOR CARVALHO PINTO.(PASSA A CHAMAR-SE PRACA ROTARACT PENHA.)CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00354-2003.PDF (2512897 bytes)
PL 355/2003OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO A INFOR-MAR NO CARNE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU - O TIPO DE ZONEAMENTO URBANO DO IMOVEL.DALTON SILVANO
PL00355-2003.PDF (1468044 bytes)
PL 356/2003DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 13.178, DE17 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA ACAOCOLETIVA DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, BEMCOMO ALTERA SUA DENOMINACAO PARA PROGRAMA OPERACAOTRABALHO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00356-2003.PDF (1581076 bytes)
PL 357/2003[VTA05] DISCIPLINA O COMERCIO INFORMAL POR VEN-DEDORES AUTONOMOS EM TRAILERS E VEICULOS ADAPTADOSPARA A PRATICA DE COMERCIO AMBULANTE NO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSE LAURINDO
PL00357-2003.PDF (1294782 bytes)
PL 358/2003DENOMINA PRACA INSPETOR PEDRO GOMES, LOGRADOURO INO-MINADO NA VILA FORMOSA, DISTRITO DE VILA FORMOSA.GILSON BARRETO
PL00358-2003.PDF (1883511 bytes)
PL 359/2003DISPOE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS APLICADAS A PARTIRDE SETEMBRO DE 2002, COM BASE NA LEI N. 12.115, DE 28DE JUNHO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00359-2003.PDF (1549640 bytes)
PL 360/2003DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO PLANEJAMENTO URBANISTICODE RUAS, AVENIDAS, PRACAS E TODOS OS LOGRADOUROS PU-BLICOS DA CIDADE DE SAO PAULO O ESTUDO PARA COLOCACAODE ARVORES FRUTIFERAS SEM PREJUIZO A VEGETACAO JAEXISTENTE.MANOEL CRUZ
PL00360-2003.PDF (487091 bytes)
PL 361/2003DENOMINA PRACA ERONILDES CONEGUNDES DA ROCHA, A PRA-CA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE A RUA ENCRUZI-LHADA DO SUL, RUA DEOLINDO GONCALVES E RUA MARCELINORAMOS, NA VILA SIQUEIRA - FREGUESIA DO O, CONFORMECROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00361-2003.PDF (1521990 bytes)
PL 362/2003DISCIPLINA A UTILIZACAO DE AREAS PUBLICAS MUNICI-PAIS, POR TERCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00362-2003.PDF (2115073 bytes)
PL 363/2003INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDA-DE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .FARHAT
PL00363-2003.PDF (1051769 bytes)
PL 364/2003ASSEGURA O DIREITO A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EMHOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS, AS PESSOASIDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, SENSO-RIAL E MENTAL.FARHAT
PL00364-2003.PDF (445488 bytes)
PL 365/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HU-MANIZACAO DO PARTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00365-2003.PDF (4865253 bytes)
PL 366/2003DISPOE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MEDICAS NASUNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ELISEU GABRIEL
PL00366-2003.PDF (2498244 bytes)
PL 367/2003DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS PROFESSORES DA RESTRICAOIMPOSTA QUANTO A CIRCULACAO DE VEICULOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO.ELISEU GABRIEL
PL00367-2003.PDF (3121751 bytes)
PL 368/2003CRIA O PARQUE BENEMERITO JOSE BRAS .FRANCISCO CHAGAS
PL00368-2003.PDF (3601503 bytes)
PL 369/2003[VTA07] SOBRE A REALIZACAO DE CENSO DAS PESSOASCOM DEFICIENCIA E/OU NECESSIDADES ESPECIAIS, RESIDEN-TES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. FLAVIA PEREIRA
PL00369-2003.PDF (1684194 bytes)
PL 370/2003OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO O EVENTO MAIFEST , E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.GOULART
PL00370-2003.PDF (961998 bytes)
PL 371/2003DENOMINA PRACA FILOMENA ALLAH FERNANDES, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA MARILANDIA, ESQUINACOM A RUA MONTES CLAROS, NA VILA JULIO CESAR - FRE-GUESIA DO O, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00371-2003.PDF (1609258 bytes)
PL 372/2003DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE AFOXE IYAOMINIBU , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00372-2003.PDF (1840879 bytes)
PL 373/2003DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE ORQUIDEAS E BRO-MELIAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.JOAO ANTONIO
PL00373-2003.PDF (7302521 bytes)
PL 374/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCOES DE ENFERMEIRO NOQUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MU-NICIPAL - HSPM.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00374-2003.PDF (1562220 bytes)
PL 375/2003APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA PAULINA AUGUSTIN, NODISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, SUBPREFEITURA DE ER-MELINO MATARAZZO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00375-2003.PDF (1040668 bytes)
PL 376/2003DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITA-NA DE SAO PAULO E INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00376-2003.PDF (3596258 bytes)
PL 377/2003[VTA05] ALTERA A REDACAO DO ART.1, DO INCISO III E DOPARAGRAFO 3. E AINDA ACRESCENTA O PARAGRAFO 4. AOMESMO ARTIGO DA LEI 13.180 DE 27 DE SETEMBRO DE 2001,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (NORMAS PARA DENOMINACAO DE LOGRADOUROS.)CELSO CARDOSO
PL00377-2003.PDF (1286786 bytes)
PL 378/2003DENOMINA PRACA ZULEICA CONCEICAO ROSSETTO, A PRACASEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE A RUA RODOLFO ALVESDE FARIA, RUA LUCINDO PASSOS FILHO E RUA OSCAR ROSASRIBEIRO, NO JARDIM ALMANARA - FREGUESIA DO O, CONFOR-ME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00378-2003.PDF (1707908 bytes)
PL 379/2003ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE REFEI-CAO MATINAL, POR EMPRESAS DE OBRAS QUE ESPECIFICA,AOS EMPREGADOS VINCULADOS A CONTRATOS COM A ADMINIS-TRACAO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.RICARDO MONTORO
PL00379-2003.PDF (590597 bytes)
PL 380/2003CRIA O PROGRAMA MATERNIDADE SEGURA, QUE ESTABELECEMECANISMOS DE IDENTIFICACAO DE RECEM-NASCIDOS E RES-PECTIVAS MAES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAU-DE.FRANCISCO CHAGAS
PL00380-2003.PDF (1018816 bytes)
PL 381/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITARIOSPUBLICOS NOS POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE DE SAO PAU-LO.MANOEL CRUZ
PL00381-2003.PDF (567700 bytes)
PL 382/2003DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFAS NOS TRANSPORTESCOLETIVOS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00382-2003.PDF (741890 bytes)
PL 383/2003DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CONSULTAS MEDICAS OF-TALMOLOGICAS E OTORRINOLARINGOLOGICAS SEMESTRAIS EMALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00383-2003.PDF (3001324 bytes)
PL 384/2003DISPOE SOBRE A INCORPORACAO DE GRATIFICACOES NO PA-DRAO DE VENCIMENTOS DOS MEDICOS DO QUADRO DA PREFEI-TURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00384-2003.PDF (4203399 bytes)
PL 385/2003ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DEQUALQUER NATUREZA - ISS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VALORES A SEREM PAGOS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIO-NAIS.)EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00385-2003.PDF (4841970 bytes)
PL 386/2003A LEI N 10.708,DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998,E APROVA NOVOS ALINHAMENTO NO DISTRITO DO BUTANTÃ,SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.MARTA SUPLICY
PL00386-2003.PDF (4003736 bytes)
PL 387/2003APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A DRE-NAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE PERUS, SUBPREFEITURADE PERUS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00387-2003.PDF (918596 bytes)
PL 388/2003APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO DESTINADA A DRE-NAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE SAO MIGUEL, SUBPRE-FEITURA DE SAO MIGUEL.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00388-2003.PDF (976015 bytes)
PL 389/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CERTIFICADO DE LIDER COMU-NITARIO PARA PRESIDENTES DE ASSOCIACAO DE MORADORES,SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO E CONSELHO COMUNITARIO NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00389-2003.PDF (297779 bytes)
PL 390/2003AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIODE GUARULHOS.(PROLONGAMENTO DA AV. NOVA TRABALHADORES E DA RODOVIAAYRTON SENNA DA SILVA.)EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00390-2003.PDF (1536068 bytes)
PL 391/2003REVOGA O PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO APROVADO PELALEI N. 8.866, DE 14 DE MARCO DE 1979, E APROVA NOVOSALINHAMENTOS NOS DISTRITOS DE VILA MATILDE E PENHA,SUBPREFEITURA DA PENHA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00391-2003.PDF (1386705 bytes)
PL 392/2003ESTABELECE O ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, DORA-VANTE DENOMINADO ZONEAMENTO GEO-AMBIENTAL, DA AREA DEPROTECAO AMBIENTAL MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL 00392-2003.PDF (6140007 bytes)
PL 393/2003DENOMINA TRAVESSA ANTONIO MENDES BARBOSA, A TRAVESSACONHECIDA COMO VIELA 8, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DEASSIS MARTINS, DEFRONTE AO N. 208, NO JARDIM CACHOEI-RA - FREGUESIA DO O, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00393-2003.PDF (1635797 bytes)
PL 394/2003ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DA PRESTACAO DESERVICOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEICULOS, CONHECIDOCOMO VALET SERVICE , NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO | WADIH MUTRAN | MYRYAM ATHIE | JOSE NOGUEIRA | JOSE FERREIRA (ZELAO) | ANTONIO PAES - BARATAO | ROGER LIN | FARHAT | ALCIDES AMAZONAS | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | CARLOS APOLINARIO | CELSO JATENE | DOMINGOS DISSEI | JOAO ANTONIO | JOSE LAURINDO | MANOEL CRUZ | MILTON LEITE | TONINHO CAMPANHA | VANDERLEI JANGROSSI
PL00394-2003.PDF (2046680 bytes)
PL 395/2003DENOMINA PRACA POETISA OLIVIA DE SOUZA LINO, AREAMUNICIPAL, SEM DENOMINACAO NO BAIRRO DE CASA VERDE .ANTONIO PAES - BARATAO
PL00395-2003.PDF (574860 bytes)
PL 396/2003DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO TITULO BEM CULTURALDE REFERENCIA URBANA COMO FORMA DE ESTIMULO E ACAU-TELAMENTO A PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL MUNI-CIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00396-2003.PDF (8784859 bytes)
PL 397/2003DISPOE SOBRE O ACESSO DE LIDERES RELIGIOSOS NOS HOS-PITAIS E PRONTOS-SOCORROS EM ATIVIDADE NO MUNICIPIODE SAO PAULO.LUCILA PIZANI GONCALVES
PL00397-2003.PDF (548878 bytes)
PL 398/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO FUTEBOL INFANTIL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ELISEU GABRIEL
PL00398-2003.PDF (954679 bytes)
PL 399/2003REGULAMENTA O ART. 203, INCISO II, DA LEI ORGANICADO MUNICIPIO, CRIANDO A COMISSAO MUNICIPAL DE AVALIA-CAO DE MATERIAL DIDATICO.CLAUDETE ALVES
PL00399-2003.PDF (1048606 bytes)
PL 400/2003DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA ESTACAO JU-VENTUDE REGIONAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL 00400-2003.PDF (2817607 bytes)
PL 401/2003DISPOE SOBRE A IMPLEMENTACAO DE COTA MINIMA DE 30DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E PECAS PU-BLICITARIAS ENCOMENDADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEI-TURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E SUAS EMPRESAS PUBLICAS,AUTARQUIAS E FUNDACOES .CLAUDETE ALVES
PL00401-2003.PDF (1296958 bytes)
PL 402/2003DISPOE SOBRE O DIREITO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOSTEREM ACESSO A QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TECNICO NE-CESSARIO AS INFORMACOES PARA O DESEMPENHO DE SUASFUNCOES JUNTO AOS ORGAOS OU REPARTICOES DA PREFEITURAMUNICIPAL DE SAO PAULO.PAULO FRANGE
PL00402-2003.PDF (787680 bytes)
PL 403/2003DENOMINA RUA SANTA PAULINA A RUA INOMINADA, TRAVES-SA DA RUA VIRGINIA MODESTO - RECANTO CAMPO BELO .ARSELINO TATTO
PL00403-2003.PDF (1221853 bytes)
PL 404/2003DENOMINA PRACA JOSINA DE SOUZA DURVAL, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA TRAVESSA ANTONIO INACIOTORRES, QUE DA CONTINUIDADE COM A TRAVESSA CANDIDONAZARE, NA ESTANCIA JARAGUA, CONFORME CROQUI EM ANE-XO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00404-2003.PDF (938558 bytes)
PL 405/2003INCLUI ITEM NO CARDAPIO DE ALIMENTOS DESTINADOS AMERENDA ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00405-2003.PDF (433292 bytes)
PL 406/2003DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE 10DAS MORADIAS DOSCONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUIDAS NO MUNICIPIO DESAO PAULO PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00406-2003.PDF (364736 bytes)
PL 407/2003[VTA07] OFICIALIZA A FEIRA LIVRE DO AUTOMOVELDO ANHEMBI . ODILON GUEDES
PL00407-2003.PDF (1296576 bytes)
PL 408/2003ACRESCENTA PARAGRAFO 3. AO ART. 1. DA LEI N. 12.192,DE 16 DE SETEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SOBRE A REALIZACAO DA SEMANA DA GASTRONOMIA E FESTI-VAL INTERNACIONAL DE GASTRONOMIA JUNTAMENTE COM A CO-MEMORACAO DOS 450 ANOS DA CIDADE DE SAO PAULO.)MYRYAM ATHIE | PAULO FRANGE | TONINHO PAIVA | FRANCISCO CHAGAS | JOSE LAURINDO | GOULART | WILLIAM WOO
PL00408-2003.PDF (892495 bytes)
PL 409/2003DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS JUNTO A HO-TEIS, FLATS, PENSOES, POUSADAS, HOSPEDARIAS E SIMILA-RES, DESTINADO A EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEI-ROS.PAULO FRANGE
PL00409-2003.PDF (1791115 bytes)
PL 410/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO FISCAL DE PARTI-CIPACAO DA COMUNIDADE NORDESTINA NA CIDADE DE SAOPAULO.MANOEL CRUZ
PL00410-2003.PDF (336909 bytes)
PL 411/2003ALTERA A DENOMINACAO DA PONTE DO LIMAO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00411-2003.PDF (1567180 bytes)
PL 412/2003DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS DESTINADAS A VALO-RIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, INTRODUZALTERACOES NA LEGISLACAO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00412-2003.PDF (5562597 bytes)
PL 413/2003DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 13.525, DE28 DE FEVEREIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SOBRE ANUNCIOS IRREGULARES.)PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PL00413-2003.PDF (407762 bytes)
PL 414/2003DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAODOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUICAO FE-DERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1. DA LEI N.13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00414-2003.PDF (5070206 bytes)
PL 415/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DA MODALIDADE TAXI VERDE MO-VIDO A GAS METANO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00415-2003.PDF (4172310 bytes)
PL 416/2003OBRIGA A ADOCAO DE MEDIDAS DE SEGURANCA QUE EVITEM,IMPECAM OU DIFICULTEM A TROCA DE RECEM-NASCIDOS NASDEPENDENCIAS DE HOSPITAIS PUBLICOS E MATERNIDADES, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE POSSIBILITEM APOSTERIOR IDENTIFICACAO ATRAVES DE EXAME DE DNA...PAULO FRANGE
PL00416-2003.PDF (2271078 bytes)
PL 417/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEDACAO EXPRESSADE COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS (...) NA U-TILIZACAO DE BEM PUBLICO (...) PARA A EXPLORACAO DEPONTOS DE COMERCIALIZACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DEQUALQUER ESPECIE E GENERO, NO AMBITO DO MUNICIPIO...ROGER LIN
PL00417-2003.PDF (704003 bytes)
PL 418/2003"DENOMINA TRAVESSA JOEL MACHADO MENDONÇA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA ADÃO MARTINS DE ALMEI- DA CASTILHO, ESQUINA COM A RUA EPAMINONDAS MELO DO AMARAL, NO SÍTIO DO MANDAQUI, CONFORME CROQI EM ANE- XO."JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00418-2003.pdf (380 bytes)
PL 419/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE ORIENTACAO EASSISTENCIA AO IDOSO - S.O.A.I., NOS PARQUES E CLUBESDA CIDADE - ANTIGOS CENTROS ESPORTIVOS EDUCACIONAIS -CEE, DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.CELSO JATENE
PL00419-2003.PDF (666050 bytes)
PL 420/2003INSTITUI A CRECHE DO VOVO NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE OLIMPIO
PL00420-2003.PDF (299799 bytes)
PL 421/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENCAO DE CA-DEIRAS DE RODAS EM EDIFICIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMI-LIARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MYRYAM ATHIE
PL00421-2003.PDF (988338 bytes)
PL 422/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E DESIN-FECCAO DE CAIXAS D AGUA EM TODO O MUNICIPIO DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE LAURINDO
PL00422-2003.PDF (512557 bytes)
PL 423/2003ALTERA A REDACAO DOS PARAGRAFOS 1. E 2. DO ART. 63DA LEI 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 (ORGANIZACAODOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA PREFEI-TURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO).GOULART
PL00423-2003.PDF (6547811 bytes)
PL 424/2003DENOMINA PRACA GERCINO JOSE DE SOUZA, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA CAPITAO JOSE MACHADO,DEFRONTE A RUA EDUARDO DE AZEVEDO, NO JARDIM PRIMAVE-RA - BAIRRO DO LIMAO, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00424-2003.PDF (1767681 bytes)
PL 425/2003CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O CONSE-LHO MUNICIPAL DE CULTURA E OS CONSELHOS REGIONAIS DECULTURA, EM CADA SUBPREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.TITA DIAS | BETO CUSTODIO
PL00425-2003.PDF (822246 bytes)
PL 426/2003INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAOPAULO A SEMANA SAO PAULO DE TODOS OS SONS E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL00426-2003.PDF (1241827 bytes)
PL 427/2003INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE PRESERVACAO E PROTE-CAO DOS ANIMAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00427-2003.PDF (10929329 bytes)
PL 428/2003PROIBE A ENTREGA DE ANIMAIS CAPTURADOS NAS RUAS PARAINSTITUICOES E CENTROS DE PESQUISA E ENSINO.ROBERTO TRIPOLI
PL00428-2003.PDF (1253561 bytes)
PL 429/2003DECLARA CIDADES IRMAS TEL AVIV E SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00429-2003.PDF (995232 bytes)
PL 430/2003DENOMINA EMEF ANTONIO GONCALVES DA SILVA - PATATIVADO ASSARE A EMEF JD. LUCELIA, LOCALIZADA A RUA ORGA-NIZACAO POPULAR, 1198, VILA NASCENTE - SUBPREFEITURACAPELA DO SOCORRO.CARLOS GIANNAZI
PL00430-2003.PDF (2555147 bytes)
PL 431/2003ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DA RUA GUA-RARAPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00431-2003.PDF (1628151 bytes)
PL 432/2003INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BAIRRO DE VILA POM-PEIA , A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 7 DE OU-TUBRO.RICARDO MONTORO | JOSE NOGUEIRA | JOSE OLIMPIO | JOAO ANTONIO | CARLOS NEDER
PL00432-2003.PDF (1370171 bytes)
PL 433/2003DISPOE SOBRE A MANUTENCAO, NA REDE MUNICIPAL DE EN-SINO, DE ESPACOS DESTINADOS A ALUNOS PORTADORES DENECESSIDADES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO | JOSE NOGUEIRA | JOSE OLIMPIO | JOAO ANTONIO | CARLOS NEDER
PL00433-2003.PDF (4886 bytes)
PL 434/2003ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZA-DO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO | JOAO ANTONIO | JOSE OLIMPIO | JOSE NOGUEIRA | CARLOS NEDER
PL00434-2003.PDF (4017249 bytes)
PL 435/2003DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE IPTU RELATIVOAOS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DE INSTITUICOES DE CARATERFILANTROPICO E SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS].RICARDO MONTORO | JOSE OLIMPIO | JOSE NOGUEIRA
PL00435-2003.PDF (3445974 bytes)
PL 436/2003DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DO PROCESSO DE CADASTRA-MENTO PARA A COMPRA DE PASSES ESCOLARES PARA ESTUDAN-TES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE SAO PAU-LO E INDICA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00436-2003.PDF (1755334 bytes)
PL 437/2003MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS NOS28. E 30. SUBDISTRITOS - JARDIM PAULISTA E IBIRAPUE-RA, APROVADO PELA LEI N. 8.126, DE 27 DE SETEMBRO DE1974.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00437-2003.PDF (1752002 bytes)
PL 438/2003REVOGA A LEI 13.477 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E RE-ESTABELECE AS LEIS N.S 9.670 DE 29/12/83, 10.821 DE28/12/89 E 11.051 DE 28/08/91 BEM COMO REESTABELECEOS VALORES DEFINIDOS NO DECRETO 42.396 DE 17/09/02 A-TUALIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00438-2003.PDF (2823582 bytes)
PL 439/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO ES-PECIAL A MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA, EM TODA AREDE DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE PUBLICA E/OUPRIVADA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00439-2003.PDF (963680 bytes)
PL 440/2003DISPOE SOBRE A IMPLEMENTACAO DE COTA MINIMA DE 30DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E PECAS PU-BLICITARIAS ENCOMENDADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEI-TURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E SUAS EMPRESAS PUBLICAS,AUTARQUIAS E FUNDACOES .CLAUDETE ALVES
PL00440-2003.PDF (312874 bytes)
PL 441/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM ESTIMULA-DORA DO EXERCICIO DA CIDADANIA NA PUBLICIDADE DOSSERVICOS E OBRAS REALIZADOS PELOS ORGAOS PUBLICOS MU-NICIPAIS.CLAUDETE ALVES
PL00441-2003.PDF (2440776 bytes)
PL 442/2003INSTITUI COTA DE NO MINIMO 30DAS VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS NOS CURSOS TECNICOS E PROFISSIONALIZANTESDAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCACAO.CLAUDETE ALVES
PL00442-2003.PDF (1417008 bytes)
PL 443/2003DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS DESTINADAS A VALO-RIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, INTRODUZALTERACOES NA LEGISLACAO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00443-2003.PDF (6943834 bytes)
PL 444/2003DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVOAREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DOBUTANTA, DESTINADA A IMPLANTACAO DO PROVER/CINGAPURA,E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AS UNIDADES HABITA-CIONAIS NELA EDIFICADAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00444-2003.PDF (1132500 bytes)
PL 445/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO,NA MODALIDADE CONCORRENCIA, AREA MUNICIPAL SITUADA NAAVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK, ITAIM BIBI,SUBPREFEITURA DE PINHEIROS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00445-2003.PDF (812292 bytes)
PL 446/2003DENOMINA ESTRADA MARIA MILZA GONCALVES DOMINGOS, ARUA INOMINADA, CONHECIDA POR ESTRADA DO SHIMIDT -CHACARA DO SOL .ARSELINO TATTO
PL00446-2003.PDF (1830083 bytes)
PL 447/2003ALTERA A DESTINACAO DAS AREAS LIVRES DO CONJUNTO HA-BITACIONAL JOSE BONIFACIO, ZONA LESTE DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL 01-00447 2003.PDF (7279884 bytes)
PL 448/2003PROIBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE COBRAREMTAXAS DE ESTACIONAMENTO DE SEUS CLIENTES USUARIOS DOSSERVICOS E/OU COMPRADORES DE BENS E PRODUTOS.CARLOS GIANNAZI
PL00448-2003.PDF (763363 bytes)
PL 449/2003CONCEDE REMISSAO E ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA INCIDENTE SOBREOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00449-2003.PDF (1360589 bytes)
PL 450/2003APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DA LA-PA, SUBPREFEITURA DA LAPA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00450-2003.PDF (996528 bytes)
PL 451/2003APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DA PE-NHA, SUBPREFEITURA DA PENHA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00451-2003.PDF (2474259 bytes)
PL 452/2003REVOGA A LEI N. 6.127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962,QUE INTRODUZ MODIFICACOES NOS PLANOS DE MELHORAMENTOSAPROVADOS PELA LEI N. 3.876, DE 20 DE ABRIL DE 1950,E PELO DECRETO N. 378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1942.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00452-2003.PDF (2356537 bytes)
PL 453/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE LICITACAO,NA MODALIDADE CONVITE, AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUALUIZ PORRIO, ESQUINA COM A RUA JOAO PASSALACQUA, DIS-TRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SE.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00453-2003.PDF (1289739 bytes)
PL 454/2003DENOMINA COMO CARLOS MAIA DE SOUZA CARLITO MAIA ,A PONTE EM CONSTRUCAO, QUE INTERLIGA A AVENIDA JACU-PESSEGO COM A RODOVIA AIRTON SENNA . JOSE NOGUEIRA
PL00454-2003.PDF (258717 bytes)
PL 455/2003ALTERA A LEI N. 12.352, DE 13 DE JUNHO DE 1997, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(ASSISTENCIA AS PESSOAS PORTADORAS DO TRACO FALCIFOR-ME OU ANEMIA FALCIFORME.)CARLOS NEDER | CLAUDETE ALVES | CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. | NATALINI | PAULO FRANGE | RUBENS CALVO
PL00455-2003.PDF (1796708 bytes)
PL 456/2003DENOMINA RUA COSME ELIUDO LEITE DOS SANTOS, A ATUALRUA JABIRU, LOCALIZADA NA VILA VELHA CURUCA.ARSELINO TATTO
PL00456-2003.PDF (2844872 bytes)
PL 457/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO QUADRO DOS PROFISSIONAISDA SAUDE, DE CARGOS DE MEDICO VETERINARIO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00457-2003.PDF (919413 bytes)
PL 458/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO,NA MODALIDADE CONCORRENCIA, AREA MUNICIPAL SITUADA NARUA PEDRO DE TOLEDO COM RUA JOSE DE MAGALHAES, VILACLEMENTINO, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00458-2003.PDF (1142163 bytes)
PL 459/2003AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMOVELDE PROPRIEDADE MUNICIPAL CONSTITUIDO POR TERRENO EBENFEITORIAS, SITUADO NA RUA TAQUARI, N. 549, DISTRI-TO DO BELEM, SUBPREFEITURA DA MOOCA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00459-2003.PDF (1761979 bytes)
PL 460/2003INSTITUI A REALIZACAO DE CAMPANHA PARA CONSCIENTIZA-CAO SOBRE A DOACAO DE SANGUE E ORGAOS, A SER REALIZA-DA ANUALMENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ENVOLVENDOO CORPO DOCENTE E A COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.JOSE NOGUEIRA
PL00460-2003.PDF (425232 bytes)
PL 461/2003DA A PROPRIO MUNICIPAL INOMINADO O NOME DE CENTRO DEATENCAO A SAUDE SEXUAL E REPRODUTIVA FEMININA MARIALIDUINA DOS SANTOS TORRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00461-2003.PDF (2897055 bytes)
PL 462/2003DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA REDACAO DA LEI N. 11.076DE 05 DE SETEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ACESSO DE CORRETORES DE IMOVEIS, ENGENHEIROS E AR-QUITETOS A DOCUMENTOS OU DADOS TECNICOS NECESSARIOSAO DESEMPENHO DE SUAS FUNCOES.)PAULO FRANGE
PL00462-2003.PDF (2139769 bytes)
PL 463/2003APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DE VI-LA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOPEM-BA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00463-2003.PDF (885111 bytes)
PL 464/2003APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DESANTANA, SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00464-2003.PDF (936962 bytes)
PL 465/2003ALTERA A LEI MUNICIPAL 13.321 DE 06 DE FEVEREIRO DE2002, ACRESCENTANDO UMA ALINEA J NO INCISO III DOSEU ARTIGO 3..PAULO FRANGE
PL00465-2003.PDF (2363237 bytes)
PL 466/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PROGRAMAS SOLIDARIOS, ASEREM IMPLANTADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00466-2003.pdf (2888 bytes)
PL 467/2003DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFI-CA.(DENOMINA TUNEL NOITE ILUSTRADA O TUNEL DE LIGACAOENTRE AS AVENIDAS REBOUCAS E DR. ARNALDO.)NATALINI
PL00467-2003.PDF (1841710 bytes)
PL 468/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE COLINAS DA ANHAN-GUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00468-2003.PDF (7458166 bytes)
PL 469/2003DENOMINA PRACA MONTE BELO LOGRADOURO PUBLICO LOCALI-ZADO NO JARDIM CLAUDIA, NO BUTANTA.TITA DIAS
PL00469-2003.PDF (2125063 bytes)
PL 470/2003DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS A SEREM IMPLAN-TADAS EM TODAS AS PRACAS E PARQUES LOCALIZADOS NO MU-NICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00470-2003.PDF (3067 bytes)
PL 471/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para a contratação de estudantes para cargos de estagiários do Poder Executivo do Município de São Paulo.João Antonio
PL00471-2003.PDF (334203 bytes)
PL 472/2003DENOMINA O LOGRADOURO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA05 (CINCO), DE RUA ANTONIO PEREIRA DA SILVA, LOCALI-ZADO NO BAIRRO JARDIM ELZA - ITAIM PAULISTA .*** AUTOR PEDIU ARQUIVAMENTO (FL.06, VERSO) - IGUAL TEOR ***JOAO ANTONIO
PL00472-2003.PDF (630828 bytes)
PL 473/2003ALTERA A DENOMINACAO DA RUA DOS FALCONIDEOS, LOCA-LIZADA NA VILA SILVIA PARA RUA FILOMENO PEREIRA DEANDRADE.JOAO ANTONIO
PL00473-2003.PDF (2674596 bytes)
PL 474/2003"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MANUEL DA COSTA NE- GREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PARA LARGO DO JAPONÊS.)CALVO
PL00474-2003.pdf (449 bytes)
PL 475/2003DISCIPLINA A LOTACAO DE CARGOS DE AUXILIAR DE EN-FERMAGEM NOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00475-2003.PDF (1387599 bytes)
PL 476/2003[VTA07] DENOMINA LOGR. PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADONO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS . (DENOMINA RUA PROF. WILSON FERNANDES DOS SANTOS AATUAL RUA 14.)CLAUDETE ALVES
PL00476-2003.PDF (2539033 bytes)
PL 477/2003DISPOE SOBRE AQUISICAO DE MOBILIARIO E MATERIAIS ES-COLARES PARA CRIANCAS CANHOTAS, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.TONINHO PAIVA
PL00477-2003.PDF (1264320 bytes)
PL 478/2003INSTITUI O DIA DA SOCIEDADE AMIGOS DE VILA MATILDE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00478-2003.PDF (952615 bytes)
PL 479/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO E DENOMINACAO DO PARQUE MUNI-CIPAL PRIMAVERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00479-2003.PDF (563230 bytes)
PL 480/2003DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE AMBULANCIA NAS SUBPRE-FEITURAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA OS FINS QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00480-2003.PDF (1471826 bytes)
PL 481/2003DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS PROFISSIONAIS QUE ESPE-CIFICA DA RESTRICAO IMPOSTA A CIRCULACAO DE VEICULOSNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PELA LEI N. 12.490/97, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO CAMPANHA
PL00481-2003.PDF (299226 bytes)
PL 482/2003INSTITUI A PRESTACAO TRIMESTRAL DE CONTAS, NA ESFERADE CADA SUBPREFEITURA, POR PARTE DO GESTOR DO SISTEMAUNICO DE SAUDE.NATALINI
PL00482-2003.PDF (1584385 bytes)
PL 483/2003ALTERA A DENOMINACAO DO LOGRADOURO ATUALMENTE DENO-MINADO RUA IRAMAIA PARA RUA ENG. WALTER NEUMANN, SUB-PREFEITURA DE PINHEIROS.CARLOS GIANNAZI
PL00483-2003.PDF (626570 bytes)
PL 484/2003DENOMINA CEI GRANDE OTELO A CEI COHAB BARRO BRANCOII - A, SITUADO A RUA ALEXANDRE DAVIDENKO, 801 - CO-ORDENADORIA DE EDUCACAO CIDADE TIRADENTES - SUBPRE-FEITURA CIDADE TIRADENTES.CARLOS GIANNAZI
PL00484-2003.PDF (1840389 bytes)
PL 485/2003DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DO LOGRADOUROPUBLICO (AVENIDA AGUA ESPRAIADA).(PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ROBERTO MARINHO.)MANOEL CRUZ
PL00485-2003.PDF (369296 bytes)
PL 486/2003DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE PESQUISA JUNTO A POPU-LACAO PARA A IMPLEMENTACAO DE FEIRAS LIVRES.MANOEL CRUZ
PL00486-2003.PDF (401533 bytes)
PL 487/2003DISPOE SOBRE A EMBALAGEM INDIVIDUAL PARA EXPOSICAODE FRUTAS NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00487-2003.PDF (501210 bytes)
PL 488/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DE PARTICIPACAODA COMUNIDADE NORDESTINA NA CIDADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00488-2003.PDF (490694 bytes)
PL 489/2003DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DE SERVICOS DE VARRICAO ECOLETA DE LIXO, INCLUSIVE SELETIVA E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00489-2003.PDF (2095218 bytes)
PL 490/2003CRIA O CENTRO CULTURAL DE PIRITUBA E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00490-2003.PDF (1018252 bytes)
PL 491/2003INSTITUI PROGRAMA DE FORMACAO PARA OS PROFISSIONAISDE EDUCACAO QUE PROMOVAM O ATENDIMENTO AOS MENORES EMSITUACAO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00491-2003.PDF (723337 bytes)
PL 492/2003DENOMINA COMO FRANCISCO JOSE ITAMAR DE ASSUMPCAO APONTE EM CONSTRUCAO QUE INTERLIGA A AVENIDA JACU-PES-SEGO (TAMBEM DENOMINADA AVENIDA NOVA TRABALHADORES)COM A RODOVIA AIRTON SENNA .JOSE NOGUEIRA
PL00492-2003.PDF (1638255 bytes)
PL 493/2003INTRODUZ ALTERACOES NA LEI N. 11.732, DE 14 DE MARCODE 1995, QUE ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA AAREA DE INFLUENCIA DEFINIDA EM FUNCAO DA INTERLIGACAODA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA COM A AVENIDA PEDRO-SO DE MORAES E COM AS AVENIDAS...EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00493-2003.PDF (2993445 bytes)
PL 494/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCOES DE AUXILIAR DECONSULTORIO DENTARIO E DE TECNICO DE SAUDE - AREA HI-GIENE DENTAL NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DO SER-VIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00494-2003.PDF (1435474 bytes)
PL 495/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO BAIRRO DO BEXIGA E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS .MYRYAM ATHIE
PL00495-2003.PDF (9752974 bytes)
PL 496/2003[VTA07] SOBRE A PROIBICAO DA UTILIZACAO DA VEGETACAO COROA DE CRISTO NO PAISAGISMO DAS AREAS EXTERNAS ASEDIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MYRYAM ATHIE
PL00496-2003.PDF (1755824 bytes)
PL 497/2003ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 9.120,DE 8 DE OUTUBRO DE 1980, QUE PROIBE O TABAGISMO NOSLOCAIS QUE ESPECIFICA.MARCOS ZERBINI
PL00497-2003.PDF (729701 bytes)
PL 498/2003ALTERA A LEI N. 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002,QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMEN-TOS (TFE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00498-2003.PDF (416881 bytes)
PL 499/2003DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS DENTISTAS DA RESTRICAOIMPOSTA QUANTO A CIRCULACAO DE VEICULOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00499-2003.PDF (279222 bytes)
PL 500/2003DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NOPARQUE SAO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SAO MATEUS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00500-2003.PDF (1855427 bytes)
PL 501/2003INSTITUI A CRIACAO DE VAREJOES NOTURNOS, NAS AREASMUNICIPAIS COM ALTA DENSIDADE DEMOGRAFICA, DESTINADOSA COMERCIALIZACAO DE GENEROS BASICOS DE ALIMENTACAO EAFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE NOGUEIRA
PL00501-2003.PDF (742353 bytes)
PL 502/2003ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 03., ADE-QUANDO-O AOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8906/94, BEM COMOA REDACAO DO ARTIGO 4., AMBOS DA LEI MUNICIPAL 13.283DE 09/01/2002, QUE INSTITUIU O NOVO PROGRAMA ESPECIALDE PARCELAMENTO - PEP-.JOSE NOGUEIRA
PL00502-2003.PDF (1713358 bytes)
PL 503/2003DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS PROFISSIONAIS QUE ESPE-CIFICA DA RESTRICAO IMPOSTA A CIRCULACAO DE VEICULOSNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PELA LEI N. 12.490/97, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO CAMPANHA
PL00503-2003.PDF (1294064 bytes)
PL 504/2003DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE SINALIZACAO LUMINOSA PA-RA ORIENTACAO NOS EQUIPAMENTOS FIXOS OU VOLANTES QUEEXERCEM O CONTROLE E A FISCALIZACAO DO TRANSITO NASVIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VANDERLEI JANGROSSI
PL00504-2003.PDF (311381 bytes)
PL 505/2003DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE DISPOSITIVOS PARA INS-TALACAO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA DESTINADO AO USODE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA AUDITIVA, DEFI-CIENCIA DA FALA E SURDAS, EM EDIFICACOES QUE ESPECI-FICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
PL00505-2003.PDF (969129 bytes)
PL 506/2003[VTA07] SOBRE A IMPLANTACAO DE DISPOSITIVOS PARA INS-TALACAO DE EQUIPAMENTO SONORO DE ORIENTACAO PARA PES-SOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA VISUAL, EM PASSAGENSDE PEDESTRES SINALIZADAS COM SEMAFORO, NAS VIAS MUNI-CIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RICARDO MONTORO
PL00506-2003.PDF (1343256 bytes)
PL 507/2003OFICIALIZA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, ANTIGUIDA-DES, GASTRONOMIA, CULTURA E LAZER DA PRACA DA REPU-BLICA, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.ALCIDES AMAZONAS
PL00507-2003.PDF (1889043 bytes)
PL 508/2003AUTORIZA O PODER PUBLICO A MATRICULAR CRIANCAS EADOLESCENTES EM ESCOLAS DA REDE PRIVADA DE ENSINO.CARLOS GIANNAZI
PL00508-2003.PDF (822422 bytes)
PL 509/2003DENOMINA MORAIS CANDIDO DA SILVA, A PRACA INOMINADALOCALIZADA ENTRE AS RUAS MIGUEL RIBAS, RAIMUNDO FI-GUEIREDO E PEDRO RAVARA.RAUL CORTEZ
PL00509-2003.PDF (1159615 bytes)
PL 510/2003INSTITUI O CADASTRO UNICO DOS PROGRAMAS HABITACIO-NAIS IMPLEMENTADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE NOGUEIRA
PL00510-2003.PDF (703855 bytes)
PL 511/2003DISPOE SOBRE A FORMA DE CONSULTA POPULAR PARA A ELABORACAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00511-2003.PDF (4267635 bytes)
PL 512/2003ALTERA A DENOMINACAO DA AVENIDA AGUA ESPRAIADA, SI-TUADA NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI E CAMPO BELO, SUB-PREFEITURAS DE PINHEIROS E SANTO AMARO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00512-2003.PDF (1710774 bytes)
PL 513/2003DENOMINA PRAÇA PASCOAL GIANNETTI O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERA.TONINHO PAIVA
PL00513-2003.pdf (2535528 bytes)
PL 514/2003INSTITUI O DIA DO ENSINO MUNICIPAL , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00514-2003.PDF (1100991 bytes)
PL 515/2003DENOMINA PRACA ANTONIO RONCEIRO O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE LIDER.TONINHO PAIVA
PL00515-2003.PDF (2056794 bytes)
PL 516/2003DENOMINA RUA JOSE GUALBERTO DOS SANTOS, A RUA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA TRAVESSA DA RUA PROFESSORJOSE LOURENCO, PARALELA COM A TRAVESSA SOICHI TOKAI,NA VILA ZAT - PIRITUBA, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00516-2003.PDF (2915079 bytes)
PL 517/2003[VTA07] AUTORIZA AS FARMACIAS E DROGARIAS INSTALADASNO MUNICIPIO DE SAO PAULO A MEDIREM PRESSAO ARTERIALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. TONINHO PAIVA
PL00517-2003.PDF (2076067 bytes)
PL 518/2003DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DOIMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTESOBRE PREDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE QUALQUER CUL-TO E INSTITUICOES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00518-2003.PDF (394593 bytes)
PL 519/2003INSTITUI NORMAS SOBRE INSTALACAO, CONSTRUCAO, MANU-TENCAO E UTILIZACAO DE HELIPONTOS E HELIPORTOS, PU-BLICOS E PRIVADOS, CIVIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE | TONINHO PAIVA
PL00519-2003.PDF (8307609 bytes)
PL 520/2003DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS DENTISTAS DA RESTRICAOIMPOSTA QUANTO A CIRCULACAO DE VEICULOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00520-2003.PDF (303934 bytes)
PL 521/2003DENOMINA COMPLEXO TURISTICO CAIO DE ALCANTARA MA-CHADO , O CONJUNTO ARQUITETONICO INSTALADO NO PARQUEANHEMBI, LOCALIZADO NA AVENIDA OLAVO FONTOURA 1209, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
PL00521-2003.PDF (6050969 bytes)
PL 522/2003DISCIPLINA O USO E A OCUPACAO DO SOLO, AS ATIVIDADESDE URBANIZACAO E DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLONO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
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PL00522-2003.PDF (8807519 bytes)
PL 523/2003INSTITUI OS JOGOS INTERFAVELAS NO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00523-2003.PDF (1764367 bytes)
PL 524/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DA TRIBUNA POPULAR NAS RE-GIOES ABRANGIDAS PELAS SUBPREFEITURAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FARHAT
PL00524-2003.PDF (1046855 bytes)
PL 525/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMBALAGENS DOSPRODUTOS COMERCIALIZADAS EM MERCADOS, VENDAS, SUPER-MERCADOS, MERCEARIAS, PADARIAS E CONGENERES POSSUIREMETIQUETAS EM BRAILLE.JOAO ANTONIO
PL00525-2003.PDF (1222272 bytes)
PL 526/2003DISPOE SOBRE A PERMANENCIA DE ACOMPANHANTES DOS PA-CIENTES INTERNADOS E NAO INTERNADOS NAS UNIDADES DESAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO .JOAO ANTONIO
PL00526-2003.PDF (1289745 bytes)
PL 527/2003DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA CAMA-RA MUNICIPAL DE SAO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL,PROCEDE AS ADAPTACOES NECESSARIAS AS NORMAS DAS EMEN-DAS CONSTITUCIONAIS N. 19/98 E 20/98 E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00527-2003.PDF (20509187 bytes)
PL 528/2003DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DIRETA EINSTITUCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00528-2003Versão2.PDF (2966 bytes)
PL 529/2003ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETORESTRATEGICO - PDE E DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DALEI N. 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, BEM COMOINSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATEGICOS DAS SUBPRE-FEITURAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
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PL00529-2003-A51.PDF (5868998 bytes)
PL00529-2003-A52.PDF (371015 bytes)
PL00529-2003.PDF (18770096 bytes)
PL 530/2003DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS DESTINADAS A VALO-RIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, INTRODUZALTERACOES NA LEGISLACAO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00530-2003-A1.PDF (3905212 bytes)
PL00530-2003.PDF (22069026 bytes)
PL 531/2003FIXA LIMITES A TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECI-MENTOS - TFE INSTITUIDA PELA LEI N. 13.477, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2002.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00531-2003.PDF (2637998 bytes)
PL 532/2003DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA EDUCACAO CIVI-CA NOS CURRICULOS DE ENSINO MEDIO DA REDE PUBLICA MU-NICIPAL DE ENSINO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO.MANOEL CRUZ
PL00532-2003.PDF (558034 bytes)
PL 533/2003DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE COBRANCA DE TARIFA DETAXI ATRAVES DE CARTAO DE CREDITO.MANOEL CRUZ
PL00533-2003.PDF (412777 bytes)
PL 534/2003AUTORIZA A INCLUSAO DE PRODUTOS ORGANICOS NA MEREN-DA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDEPUBLICA MUNICIPAL.MANOEL CRUZ
PL00534-2003.PDF (468099 bytes)
PL 535/2003INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE CONSORCIOS NA CI-DADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00535-2003.PDF (1017372 bytes)
PL 536/2003DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA QUE AS COOPERATIVASE ASSOCIACAO DE TAXISTAS CIDADE DE SAO PAULO POSSAMMANTER DESFIBRILADOR PORTATIL.MANOEL CRUZ
PL00536-2003.PDF (460064 bytes)
PL 537/2003INSTITUI O DIA DOS MORMONS A SER COMEMORADO TODO DIA06 DE ABRIL NA CIDADE DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00537-2003.PDF (337932 bytes)
PL 538/2003DENOMINA ESPACO CULTURAL JOSE FERNANDES CAMISA NOVA,O ESPACO INOMINADO EXISTENTE NA RUA GERALDO FRAGA DEOLIVEIRA - JARDIM SAO LUIZ - CAMPO LIMPO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00538-2003.PDF (1133656 bytes)
PL 539/2003DENOMINA PRACA JORNALISTA CARLOS ALBERTO BOTTINI, OESPACO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUASLIRA CEARENSE E NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - CAMPOLIMPO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00539-2003.PDF (1304005 bytes)
PL 540/2003DENOMINA PRACA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ALIVIO DEITUACU O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NODISTRITO DA PENHA.TONINHO PAIVA
PL00540-2003.PDF (1539614 bytes)
PL 541/2003DENOMINA PRACA EMILIO GALEGO FERNANDES O LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE.TONINHO PAIVA
PL00541-2003.PDF (1958311 bytes)
PL 542/2003[VTA07] INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARAOS FINS QUE ESPECIFICA, O PROJETO LENCOL FREATICOSEM CONTAMINACAO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSE OLIMPIO
PL00542-2003.PDF (1507909 bytes)
PL 543/2003ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZA-DO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DENOMINA RUA DAS ROMAS A ATUAL RUA GENERAL JOSESCARCELA PORTELA.)RICARDO MONTORO | CARLOS NEDER | JOSE OLIMPIO | JOSE NOGUEIRA
PL00543-2003.PDF (7498534 bytes)
PL 544/2003"DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECI- MENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'ELISEU GABRIEL
AudienciaPublica-Urb-2015-03-17.pdf (479924 bytes)
Audiência Pública-Urb-2014-12-10.pdf (372180 bytes)
PL00544-2003.PDF (10653895 bytes)
PL 545/2003DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO USO DO ACESSORIODENOMINADO ENGATE NOS AUTOMOVEIS E/OU UTILITARIOSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00545-2003.PDF (680136 bytes)
PL 546/2003ALTERA A DENOMINACAO DO ELEVADO COSTA E SILVA PARAELEVADO SOBRAL PINTO.CARLOS GIANNAZI
PL00546-2003.PDF (1208394 bytes)
PL 547/2003ALTERA A DENOMINACAO DO VIADUTO 31 DE MARCO, LOCALI-ZADO NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DOM PEDRO II, NA SUB-PREFEITURA DA SE, PARA VIADUTO PRESIDENTE JOAO GOU-LART.CARLOS GIANNAZI
PL00547-2003.PDF (312658 bytes)
PL 548/2003INSTITUI O PROGRAMA UM LAR PARA O IDOSO .LUCILA PIZANI GONCALVES
PL00548-2003.PDF (437888 bytes)
PL 549/2003[VTA07] COLOCACAO DE MENSAGEM DE CARATER IN-FORMATIVO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BE-BIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RUBENS CALVO
PL00549-2003.PDF (1436625 bytes)
PL 550/2003INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCACAO E MONITORIA AMBIEN-TAL - PEMA - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FLAVIA PEREIRA
PL00550-2003.PDF (1856991 bytes)
PL 551/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO QUADRO DOS PROFISSIONAISDO DESENVOLVIMENTO URBANO, DE CARGOS DE GEOLOGO;AFASTA AS CONTRATACOES QUE ESPECIFICA DA VEDACAO CON-TIDA NO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 3. DA LEI N. 10.793,DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00551-2003.PDF (1781379 bytes)
PL 552/2003DENOMINA TRAVESSA 1. SARGENTO PM RAUL FERNANDES DASNEVES NETO O ESPACO PUBLICO SITUADO NA VILA GUSTAVO.VANDERLEI JANGROSSI
PL00552-2003.PDF (4746974 bytes)
PL 553/2003[VTA07] SOBRE A CONTRATACAO DE FUNCIONARIOS PUBLICOSEM CARATER EMERGENCIAL, SEM CONCURSO PUBLICO, PARATRABALHO NO HOSPITAL CIDADE TIRADENTES. DALTON SILVANO
PL00553-2003.PDF (1252619 bytes)
PL 554/2003DENOMINA PRACA DOS NAMORADOS, A PRACA INOMINADA, COM-PREENDIDA ENTRE A RUA GUARAREMA A AV. BOSQUE DA SAUDENO DISTRITO DO JARDIM DA SAUDE - SAUDE.JOOJI HATO
PL00554-2003.PDF (1650672 bytes)
PL 555/2003DENOMINA ROBERTO RIVELINO SALES A PRACA EXISTENTE AALTURA DO N. 369 DA RUA ALMIR RODRIGUES, EM VILA AMA-LIA, DISTRITO DE SANTANA.RUBENS CALVO
PL00555-2003.PDF (1702 bytes)
PL 556/2003INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A DIVULGACAO DA HISTO-RIA E DA CULTURA INCA DO PERU PELOS PROFISSIONAIS DEEDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00556-2003.PDF (777098 bytes)
PL 557/2003DENOMINA PRACA LUIZ CARLOS FELIPPE O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO O.CLAUDIO FONSECA
PL00557-2003.PDF (1773813 bytes)
PL 558/2003INSTITUI PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE EM FAVELAS, CORTICOS E DEMAIS MORADIAS PRECARIAS E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00558-2003.PDF (764777 bytes)
PL 559/2003INSTITUI O PROGRAMA PARCEIRO DA SAUDE DO IDOSO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00559-2003.PDF (1048117 bytes)
PL 560/2003DENOMINA PRACA WALTER AUGUSTO FONSECA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO EM VILA PENTEADO, NO DISTRI-TO DA FREGUESIA DO O.CLAUDIO FONSECA
PL00560-2003.PDF (1574288 bytes)
PL 561/2003DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANS-PORTE COLETIVO DO MUNICIPIO AOS PRESIDENTES DAS AS-SOCIACOES E ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS, SEM FINSLUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00561-2003.PDF (918757 bytes)
PL 562/2003[VTA05] ALTERA ARTS 4. E 6. DA LEI N.13.479 DE 20/12/02(REF. CONFECCAO DE CARNES P/ PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINACAO)SALIM CURIATI
PL00562-2003.PDF (1255752 bytes)
PL 563/2003ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICODA LEI 13.241 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. (REF. CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS P/ O SISTEMA DE TRANSPORTE CO-LETIVO)FRANCISCO CHAGAS
PL00563-2003.PDF (1134600 bytes)
PL 564/2003DENOMINA PRACA COMUNIDADE GEBELINENSE O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DO TUCURUVI.TONINHO PAIVA
PL00564-2003.PDF (2046753 bytes)
PL 565/2003DENOMINA RUA PADRE ROSANO STOFELLA, A RUA SEM DENOMI-NACAO, LOCALIZADA NA RUA MAJOR OSCAR GUIMARAES, AO LADO DO N. 217, NO IMIRIM, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00565-2003.PDF (2378535 bytes)
PL 566/2003INTRODUZ ALTERACOES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEIN.11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPOE SOBREA ORGANIZACAO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCA-CAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CLAUDETE ALVES
PL00566-2003.PDF (2967443 bytes)
PL 567/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS DE MEDICINA AOS MORADORES DAS ADJACENCIAS DEUNIDADES HOSPITALARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00567-2003.PDF (1035968 bytes)
PL 568/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA ]VIDEO NO ONIBUS]E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS | BETO CUSTODIO | NATALINI | JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00568-2003.PDF (709935 bytes)
PL 569/2003CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A AQUISICAO DE IMOVEISDESTINADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIODE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00569-2003.PDF (1957580 bytes)
PL 570/2003DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS DEVIDOS AOS SERVIDORESMUNICIPAIS EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO OUDE DOENCA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO, NOS TERMOS DALEI N. 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00570-2003.PDF (3081611 bytes)
PL 571/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO,NA MODALIDADE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNI-CIPAL SITUADA NA RUA ANTONIO ALVES DE LIMA NETO, JAR-DIM LUSITANIA, DISTRITO DE MOEMA, SUBPREFEITURA DEVILA MARIANA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00571-2003.PDF (1183889 bytes)
PL 572/2003DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVOAREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSADR. RAYMUNDO GOMES CARNEIRO, DISTRITO DE PINHEIROS, EAUTORIZA SUA ALIENACAO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITA-CAO, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00572-2003.PDF (2015166 bytes)
PL 573/2003DISCIPLINA O FATOR DE CORRECAO SOCIAL ( FATOR K ) DATAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES - TRSD; ESTENDEO REFERIDO FATOR RELATIVAMENTE A TAXA DE RESIDUOS SO-LIDOS DE SERVICOS DE SAUDE - TRSS E DA NOVA REDACAOAOS ARTIGOS 86 E 248 DA LEI 13.478/2002.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00573-2003.PDF (3808817 bytes)
PL 574/2003[VTA05] DEN. EMEI JOSE CORREIA LEITE A EMEI JARDIM AURE-LIO, CRIADA PELO DECRETO 43.106 DE 17/04/2003, LOCA-LIZA A RUA ANTONIO PEREIRA DE SA, 400 NO JD. AURELIO,SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO. CARLOS GIANNAZI
PL00574-2003.PDF (2990551 bytes)
PL 575/2003DENOMINA RUA PEDRO GERALDO COSTA, A RUA 11, LOCALI-ZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MORRO GRANDE, NO JARA-GUA, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00575-2003.PDF (1667869 bytes)
PL 576/2003DISPENSA OS MOTORISTAS DE TAXI DO USO DE CARTOES DEZONA AZUL POR ATE VINTE E CINCO MINUTOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALINI
PL00576-2003.PDF (596452 bytes)
PL 577/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ASSESSORIA JURIDICA PERMA-NENTE A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA SEXUAL E DOMESTI-CA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00577-2003.PDF (1110604 bytes)
PL 578/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO MACKENZISTA NO CA-LENDARIO OFICIAL DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00578-2003.PDF (1416500 bytes)
PL 579/2003AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O DEPARTAMENTODE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE E O MUNICIPIO DESAO CAETANO DO SUL.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00579-2003.PDF (1815186 bytes)
PL 580/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TIAO BEZERRA
PL00580-2003.PDF (1613431 bytes)
PL 581/2003DISPOE SOBRE O PAGAMENTO, PELOS PROMOTORES DE ESPE-TACULOS A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PELOS SERVICOSPRESTADOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS E ARTISTICOS .FARHAT
PL00581-2003.PDF (6293849 bytes)
PL 582/2003DENOMINA TRAVESSA JOSE TIMOTEO DE OLIVEIRA, A TRA-VESSA PARTICULAR 2040, LOCALIZADA NA RUA DAS PALMAS -AMERICANOPOLIS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00582-2003.PDF (1666155 bytes)
PL 583/2003INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENCAO, CONTROLE E ORIEN-TACAO DA OSTEOPOROSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00583-2003.PDF (734602 bytes)
PL 584/2003INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIADO FA DE SERIES DE TV E CINEMA , A SER COMEMORADO,ANUALMENTE, NO DIA 17 DE MARCO.ROGER LIN
PL00584-2003.PDF (1177734 bytes)
PL 585/2003DISPOE SOBRE COMERCIALIZACAO DE LIQUIDOS E BEBIDASENVASADAS EM LATAS DE ALUMINIO OU SIMILARES, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00585-2003.PDF (771392 bytes)
PL 586/2003[VTA07] SOBRE A INCLUSAO DO TEMA CULTURA E ETNIAS NO CURRICULO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINOFUNDAMENTAL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO MEDIO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00586-2003.PDF (1527026 bytes)
PL 587/2003DENOMINA PRACA AGUINALDO ZORDENONI O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO LIMITADO PELA AVENIDA ENGENHEIROARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, PELA RUA DOUTOR VALTERPINTO E PELA RUA CORONEL LUIS DE FARIA E SOUZA, NOBAIRRO DO JABAQUARA.ALCIDES AMAZONAS
PL00587-2003.PDF (912905 bytes)
PL 588/2003DESMEMBRA A SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO O/BRASI-LANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00588-2003.pdf (955 bytes)
PL 589/2003DENOMINA PRACA MARIA DA PENHA GONCALVES DA SILVA OESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DOPARQUE DO CARMO.TONINHO PAIVA
PL00589-2003.PDF (1834129 bytes)
PL 590/2003DISPOE SOBRE A RETIFICACAO DO NOME ATRIBUIDO AO LO-GRADOURO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PRACA MONSENHOR ESCRIVA - PARA PRACA SAO JOSEMARIAESCRIVA.)JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00590-2003.PDF (1265268 bytes)
PL 591/2003DENOMINA TRAVESSA CARMEN IGLEZIA SUMAQUEIRA DE MO-RAES, A VIELA SEM DENOMINACAO, QUE SAI DA RUA CANDIDOAFONSO CAMARGO, AO LADO DO N. 37, LIGANDO COM A RUADA BONDADE, NO JARDIM CAMARGO - PERUS, CONFORME CRO-QUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00591-2003.PDF (1325360 bytes)
PL 592/2003[VTA05] SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTODA ZONA NORTE NA CIDADE DE SAO PAULO. MANOEL CRUZ
PL00592-2003.PDF (1482127 bytes)
PL 593/2003INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DESAO PAULO O DIA DO PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDE-PENDENTE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00593-2003.PDF (1543087 bytes)
PL 594/2003INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DESAO PAULO O DIA DO JARDIM CAMPO GRANDE - CITY CAMPOGRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00594-2003.PDF (2050483 bytes)
PL 595/2003ALTERA A LEI N. 11.536 DE 23 DE MAIO DE 1994 QUECONCEDE INCENTIVOS A IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE TEA-TROS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00595-2003.PDF (739552 bytes)
PL 596/2003ALTERA A LEI N. 8001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973 E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(SOBRE CORREDORES DE USO ESPECIAL E LOTES LINDEIROS.)JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00596-2003.PDF (1594919 bytes)
PL 597/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTEREM HIDRO-METROS INDIVIDUAIS NOS PROJETOS DE HABITACAO DE INTE-RESSE SOCIAL - HIS E NOS PROJETOS DESTINADOS A HABI-TACAO DE MERCADO POPULAR - HMP.MYRYAM ATHIE
PL00597-2003.PDF (4140386 bytes)
PL 598/2003DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA APOSENTADORIA DOSPROFESSORES READAPTADOS.ELISEU GABRIEL
PL00598-2003.PDF (341652 bytes)
PL 599/2003DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUACORNUCOPIA, CADLOG 41004-7 (DECRETO 25.492, DE07/03/1988) QUE SE LOCALIZA NO JARDIM CIDADE PIRITU-BA.ELISEU GABRIEL
PL00599-2003.PDF (2470228 bytes)
PL 600/2003DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DA DENOMINACAO MARCODA PAZ PARA ESCULTURA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
PL00600-2003.PDF (1754293 bytes)
PL 601/2003INCLUI NO PROGRAMA RUA 24 HORAS, INSTITUIDO PELALEI N. 12.273/96, A RUA TREZE DE MAIO, LOCALIZADA NOBIXIGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO | CARLOS NEDER | JOAO ANTONIO | JOSE OLIMPIO | ELISEU GABRIEL | NATALINI | JOSE NOGUEIRA
PL00601-2003.PDF (3318563 bytes)
PL 602/2003ESTABELECE O PRAZO DE QUATRO ANOS PARA EXUMACAO EMCEMITERIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00602-2003.pdf (13547 bytes)
PL 603/2003[VTA07] SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE ATENDI-MENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA REDE REGULAR DEENSINO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS. JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00603-2003.PDF (1568818 bytes)
PL 604/2003[VTA05] SOBRE A REGULAMENTACAO DA APOSENTADORIA DOSPROFESSORES(AS) READAPTADOS(AS) PASSANDO A CONSIDE-RAR, PROPORCIONALMENTE, O TEMPO TRABALHADO COMO PRO-FESSOR(A). ELISEU GABRIEL
PL00604-2003.PDF (1387943 bytes)
PL 605/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE FOMENTO A INI-CIATIVA CULTURAL LOCAL NAS SUBPREFEITURAS DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO.TIAO BEZERRA
PL00605-2003.PDF (879120 bytes)
PL 606/2003INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00606-2003.PDF (454926 bytes)
PL 607/2003DENOMINA EMEI PROF. JOSE LA TORRE A EMEI JARDIM ALA-DIM, LOCALIZADA A RUA ANTONIO MARCONDES BOETA, S/N.,NO JD. ALADIM, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00607-2003.PDF (5237274 bytes)
PL 608/2003OBRIGA ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS A MANTER EM LO-CAL VISIVEL CARTAZ COM DIZERES DO ESTATUTO DA CRIANCAE DO ADOLESCENTE (ECA) QUE ESTA LEI ESPECIFICA .CLAUDETE ALVES
PL00608-2003.PDF (3638782 bytes)
PL 609/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA HIPHOP E EDUCACAO, NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA NA CIDA-DE DE SAO PAULO.CLAUDETE ALVES
PL00609-2003.PDF (1149693 bytes)
PL 610/2003DENOMINA JARDIM LUCIA DE BARROS TUMA , O JARDIM LO-CALIZADO NA PRACA FRANKLIN ROOSEVELT, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00610-2003.PDF (1954423 bytes)
PL 611/2003INSTITUI A SEMANA DO IDOSO A SER COMEMORADA NASESCOLAS MUNICIPAIS.ODILON GUEDES
PL00611-2003.PDF (945301 bytes)
PL 612/2003DENOMINA PRACA MANOEL ANTONIO DOURADO, O ESPACO INO-MINADO EXISTENTE NA RUA GASTAO RAUL FORTON BUSQUET -JARDIM MARCELO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00612-2003.PDF (2023133 bytes)
PL 613/2003[VTA07] DECLARA CIDADES IRMAS SAO PAULO EKAOHSIUNG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. WILLIAM WOO
PL00613-2003.PDF (1316503 bytes)
PL 614/2003DISPOE SOBRE COMERCIALIZACAO, ARMAZENAGEM E TRANS-PORTE DE AGUA MINERAL NATURAL E AGUA NATURAL NO MUNI-CIPIO DE SAO PAULO.MANOEL CRUZ
PL00614-2003.PDF (906473 bytes)
PL 615/2003DENOMINA PRACA DOS ESCOTEIROS ALMIRANTE TAMANDARE ,O ESPACO LIVRE, PUBLICO, SEM DENOMINACAO, SITUADO NOJARDIM IPANEMA, DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00615-2003.PDF (490628 bytes)
PL 616/2003CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1., 4., 5. E 7. DALEI 11.355, DE 05 DE MAIO DE 1993.(ACESSO DE ESTUDANTES A CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS,ESPETACULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTI-VOS.)ARSELINO TATTO
PL00616-2003.PDF (1328082 bytes)
PL 617/2003AUTORIZA O PODER PUBLICO A ABONAR AS FALTAS DOS FUN-CIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS USUARIOS DE TRANSPORTEPUBLICO COLETIVO QUANDO OCORRER GREVES DOS TRABALHA-DORES DESSA CATEGORIA.CARLOS GIANNAZI
PL00617-2003.PDF (546925 bytes)
PL 618/2003DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO ENSINO BASICO DE LIBRASNO CURRICULO DO CURSO DE FORMACAO DA GUARDA CIVIL ME-TROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00618-2003.PDF (1774386 bytes)
PL 619/2003DENOMINA PRACA SERGIO FUCHS CALIL, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO DE MOEMA.TONINHO PAIVA
PL00619-2003.PDF (1347994 bytes)
PL 620/2003ALTERA A DENOMINACAO DA GALERIA DA CONSOLACAO, LOCA-LIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUA DA CONSOLACAO E AVENIDAPAULISTA, NA SUBPREFEITURA DA SE, PARA GALERIA DACONSOLACAO HAROLDO DE CAMPOS.CARLOS GIANNAZI
PL00620-2003.PDF (2133975 bytes)
PL 621/2003DENOMINA PRACA LELIO RAVAGNANI, O ESPACO INOMINADOLOCALIZADO NA AVENIDA MORUMBI COM A RUA ENGENHEIROVALDEMAR LEFEVRE - CIDADE JARDIM MORUMBI.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00621-2003.PDF (1730990 bytes)
PL 622/2003CRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL ESCOLA PARA TODOS -PROET, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00622-2003.PDF (482739 bytes)
PL 624/2003ALTERA A LEI N. 11.536 DE 23 DE MAIO DE 1994 QUECONCEDE INCENTIVOS A IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE TEA-TROS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00624-2003.PDF (2120077 bytes)
PL 625/2003DENOMINA PRACA FELIX LOPES FREITAS O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO, SITUADO NO JARDIM HERCILIA.TONINHO PAIVA
PL00625-2003.PDF (2080105 bytes)
PL 626/2003[VTA05] ACRESCENTA O O UNICO AO ARTIGO 2. DA LEI13.475/2002, QUE TRATA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIALURBANO. HUMBERTO MARTINS
PL00626-2003.PDF (2178932 bytes)
PL 627/2003DENOMINA PRACA PADRE JOSE PEGORARO, A PRACA INOMI-NADA LOCALIZADA NO PARQUE AMERICA - SUBPREFEITURA DACAPELA DO SOCORRO .ARSELINO TATTO
PL00627-2003.PDF (3516981 bytes)
PL 628/2003ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 7. DA LEI MUNICIPAL N.13.399/02, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REGIOES PERTENCENTES AS SUBPREFEITURAS.)CELSO JATENE
PL00628-2003.PDF (969735 bytes)
PL 629/2003DISPOE SOBRE O ORCAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO DE2004, ELABORADO EM CONSONANCIA COM A LEI N.13.615, DE4 DE JULHO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2004.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00629-2003-A01-V01.PDF (6515200 bytes)
PL00629-2003-A01-V02.PDF (6409967 bytes)
PL00629-2003-A01-V03.PDF (8255761 bytes)
PL00629-2003-A01-V04.PDF (7541923 bytes)
PL00629-2003-A1-V06.PDF (6003393 bytes)
PL00629-2003-A1-V1.PDF (10682113 bytes)
PL00629-2003-A1-V10.PDF (6621517 bytes)
PL00629-2003-A1-V11.PDF (6211818 bytes)
PL00629-2003-A1-V12.PDF (5337818 bytes)
PL00629-2003-A1-V13.PDF (5815281 bytes)
PL00629-2003-A1-V14.PDF (5294758 bytes)
PL00629-2003-A1-V15.PDF (4773014 bytes)
PL00629-2003-A1-V16.PDF (4391057 bytes)
PL00629-2003-A1-V2.PDF (10275380 bytes)
PL00629-2003-A1-V3.PDF (7542124 bytes)
PL00629-2003-A1-V4.PDF (12895034 bytes)
PL00629-2003-A1-V5.PDF (6567067 bytes)
PL00629-2003-A1-V6.PDF (4707382 bytes)
PL00629-2003-A1-V7.PDF (6227055 bytes)
PL00629-2003-A1-V8.PDF (6247611 bytes)
PL00629-2003-A1-V9.PDF (5117297 bytes)
PL00629-2003.PDF (14577189 bytes)
PL 630/2003DENOMINA RUA ATILIO VERSUTTI O LOGRADOURO PUBLICODENOMINADO RUA PARTICULAR - B - CADLOG 61206-5, NODISTRITO DO LAJEADO.BETO CUSTODIO
PL00630-2003.PDF (1101931 bytes)
PL 631/2003INSTITUI O DIA DO ANIVERSARIO DO DISTRITO DE ANHAN-GUERA E DO BAIRRO DO MORRO DOCE, A SER COMEMORADO,ANUALMENTE, NO DIA 15 DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.TIAO BEZERRA
PL00631-2003.PDF (1185835 bytes)
PL 632/2003DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA CLARISSE LEITEDIAS BAPTISTA, A ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA, LOCALI-ZADA A RUA VERGUEIRO, 961, PARAISO, SUBPREFEITURA DASE.CARLOS GIANNAZI
PL00632-2003.PDF (3793472 bytes)
PL 633/2003DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE CAMARAS DE FILMAGENS NASESCOLAS MUNICIPAIS E CEUS.EDIVALDO ESTIMA
PL00633-2003.PDF (567119 bytes)
PL 634/2003[VTA07] SOBRE O COMBATE AO VICIO DO JOGO NA CIDADE DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00634-2003.PDF (1209179 bytes)
PL 635/2003DENOMINA PRACA DR. JOSE PARADA NETO, ATUAL PRACABRANDURA NO BAIRRO DE PENHA DE FRANCA.DALTON SILVANO
PL-0635-2003.PDF (736186 bytes)
PL 636/2003DISPOE SOBRE A MEDICAO INDIVIDUALIZADA DE AGUA EMPREDIOS DE APARTAMENTOS HABITACIONAIS DOS CONJUNTOSCOHAB, CDHU E CINGAPURA CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO DESAO PAULO.DALTON SILVANO
PL00636-2003.PDF (581319 bytes)
PL 637/2003DENOMINA TRAVESSA JOSEFA MARIA DOS SANTOS, A VIELA16, LOCALIZADA NA RUA CAMPOS DAS LARANJEIRAS, NA AL-TURA DO N. 11, QUE DA ACESSO PARA A RUA LEILA DINIZ,NO JARDIM RINCAO - JARAGUA, CONFORME CROQUI EM ANE-XO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00637-2003.PDF (1059822 bytes)
PL 638/2003ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUARIOS DOSERVICO DE TELEFONIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, QUANTO AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIA-LIZACAO E DIVULGACAO DE PRODUTOS OU SERVICOS POR VIATELEFONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00638-2003.PDF (991309 bytes)
PL 639/2003REVOGA PARCIALMENTE PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NASUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, APROVADOPELA LEI N. 6.536, DE 23 DE JUNHO DE 1964.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00639-2003.PDF (2228105 bytes)
PL 640/2003QUE INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICI-PAL DO COLETOR DE MATERIAL RECICLAVEL.EDIVALDO ESTIMA
PL00640-2003.PDF (1237738 bytes)
PL 641/2003DENOMINA RUA PROFESSOR JOSE VIEIRA CARNEIRO, A RUAPARTICULAR, CADASTRADA COM CEP 04193-050, LOCALIZADANO CONJUNTO SITIO CARAGUATA - VILA CRISTINA, SUBPRE-FEITURA DE ITAQUERA.CARLOS GIANNAZI
PL00641-2003.PDF (7836878 bytes)
PL 642/2003"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE SEJAM ADQUIRIDOS POR QUAISQUER ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OU CULTIVADOS NAS ZONAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS GENETICAMENTE MODIFICA- DOS."BETO CUSTODIO
PL00642-2003.pdf (1873 bytes)
PL 643/2003[VTA07] INSTITUI EM CADA SUBPREFEITURA UM CENTRODE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO DA MULHERE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JOSE NOGUEIRA
PL00643-2003.PDF (1913660 bytes)
PL 644/2003DISPOE SOBRE AS DATAS PARA REALIZACAO DE EXAMES DES-TINADOS AOS CONCURSOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO EM RELACAO A COMUNIDADE EVANGELICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE NOGUEIRA
PL00644-2003.PDF (453668 bytes)
PL 645/2003ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUARIOS DOSERVICO DE TELEFONIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE CO-MERCIALIZACAO DE PRODUTOS OU SERVICOS VIA TELEFONICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00645-2003.PDF (622131 bytes)
PL 646/2003DA DENOMINACAO A UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA NOVAGALVAO .(PASSA A DENOMINAR-SE SONIA REGINA CAMPANELLI.)CARLOS NEDER
PL00646-2003.PDF (1223677 bytes)
PL 647/2003DENOMINA PRACA CARMINE MARIN, A PRACA SEM DENOMINA-CAO, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS CORREGO DOBOM JESUS E RUA PIRANGUINHO, NO JARDIM IV CENTENARIODISTRITO DE SAO MATEUS.ZELIA LOPES - D ZELIA
PL00647-2003.PDF (4279323 bytes)
PL 648/2003DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE QUALQUER SIMBOLO OU EM-BLEMA EM BENS MUNICIPAIS QUE NAO SEJAM OS OFICIAIS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00648-2003.PDF (387667 bytes)
PL 649/2003ALTERA A DENOMINACAO DA RUA QUINTA DE MONSERRATE,LOCALIZADA NA VILA EIRAS DISTRITO DE SAO MIGUEL PAU-LISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PARA RUA ETELVINA DE SOUZA COSTA.)JOSE OLIMPIO
PL00649-2003.PDF (1436336 bytes)
PL 650/2003PROIBE OS ESTACIONAMENTOS E ESTABELECIMENTOS AFINSDE COBRAREM VALOR TOTAL DA DIARIA QUANDO O CLIENTEEXTRAVIAR O SEU COMPROVANTE.HUMBERTO MARTINS
PL00650-2003.PDF (429437 bytes)
PL 651/2003OBRIGA A FIXACAO DA FRASE EXIJA SEMPRE A NOTA FIS-CAL, 25DO ICMS ARRECADADO NO MUNICIPIO REVERTE PARAO SEU BENEFICIO , EM TODAS AS CAIXAS REGISTRADORASDOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.ODILON GUEDES
PL00651-2003.PDF (623687 bytes)
PL 652/2003[VTA07] SOBRE A INFORMACAO DO VALOR DO ICMS ARRECADA-DO QUE REVERTE PARA O MUNICIPIO. ODILON GUEDES
PL00652-2003.PDF (1078520 bytes)
PL 653/2003INSTITUI O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL DE SAO PAULOA SER COMEMORADO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE CADA ANO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00653-2003.PDF (1160411 bytes)
PL 654/2003INSTITUI A SEMANA CIDADE LIMPA NO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00654-2003.PDF (6627079 bytes)
PL 655/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AOS PROPRIETARIOS DOIMOVEL LINDEIRO, AREA MUNICIPAL SITUADA NA CONFLUEN-CIA DAS RUAS LISBOA E ASIA, DISTRITO DE PINHEIROS,SUBPREFEITURA DE PINHEIROS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00655-2003.PDF (814463 bytes)
PL 656/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DE NORMAS PARA ASSEGURAR ODIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUARIOS DO SERVICO DE TE-LEFONIA NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE CO-MERCIALIZACAO DE PRODUTOS OU SERVICOS POR VIA TELEFO-NICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00656-2003.pdf (1605 bytes)
PL 657/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE ORIENTACAOSEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.FLAVIA PEREIRA
PL00657-2003.PDF (1912025 bytes)
PL 658/2003DENOMINA PRACA PADRE PAULO STRAUSS FILHO O ESPACOLIVRE SEM DENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAI-BA.TONINHO PAIVA
PL00658-2003.PDF (2195992 bytes)
PL 659/2003DENOMINA TRAVESSA ANTONIO CIRILO GABRIEL O LOGRADOU-RO PUBLICO SEM DENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DA PE-NHA.TONINHO PAIVA
PL00659-2003.PDF (1664241 bytes)
PL 660/2003ACRESCENTA O PARAGRAFO 3. NO ARTIGO 28 DA LEI N.7329, DE 11 DE JULHO DE 1969.(RESERVA VAGAS PARA MULHERES TAXISTAS EM PONTOS DETAXI.)TONINHO PAIVA
PL00660-2003.PDF (547303 bytes)
PL 661/2003[VTA05] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DESISTEMAS DE DETECCAO DE METAIS EM TERMINAIS RODOVIA-RIOS MUNICIPAIS PARA EMBARQUE DE ONIBUS INTERMUNICI-PAIS, INTERESTADUAIS, INTERNACIONAIS E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS . RAUL CORTEZ
PL00661-2003.PDF (964783 bytes)
PL 662/2003INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAOPAULO O DIA DA VALORIZACAO DA VIDA.ODILON GUEDES
PL00662-2003.PDF (1230218 bytes)
PL 663/2003[VTA07] DISPOE SOBRE DESTINACAO DE PERCENTUAL DARECEITA DA ZONA AZUL. (A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO.)GILSON BARRETO
PL00663-2003.PDF (1221925 bytes)
PL 664/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE, NO MINIMO, 5DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS, PUBLICOS E DEORGAOS GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS, SEJAM DESTINADASEXCLUSIVAMENTE PARA VEICULOS DIRIGIDOS POR PESSOASCOM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS...CARLOS APOLINARIO
PL00664-2003.PDF (324969 bytes)
PL 665/2003DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS CARROS QUEPRESTAM SERVICOS A PREFEITURA DE SAO PAULO A SEREMEMPLACADOS E LICENCIADOS NA CAPITAL PAULISTA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00665-2003.PDF (444907 bytes)
PL 666/2003[VTA05] ALTERA A REDACAO DO ART 2. DA LEI 8.467, DE 1. DENOVEMBRO DE 1.976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. A TRACADO DE FAIXA DE TERRENO AO LONGO DO COR-REGO TIQUATIRA.)ZELIA LOPES - D ZELIA
PL00666-2003.PDF (1109857 bytes)
PL 667/2003DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTACAO AOS FAMILIARESDE PESSOAS COM DISTURBIOS MENTAIS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.VANDERLEI JANGROSSI
PL00667-2003.PDF (532532 bytes)
PL 668/2003DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTACAO E HUMANIZACAONOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRASPROVIDENCIAS.VANDERLEI JANGROSSI
PL00668-2003.PDF (1031576 bytes)
PL 669/2003ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUARIOS DOSERVICO DE CORREIO ELETRONICO NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTASDE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS, SERVICOS E MENSAGENSINDESEJAVEIS VIA INTERNET, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00669-2003.PDF (1465273 bytes)
PL 670/2003DENOMINA PRACA NELLO VICTOR ROSSI O ESPACO INOMINADOLOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA FRANCISCO PESSOA COMA RUA AURELIANO GUIMARAES - VILA ANDRADE - JARDIM MO-RUMBI.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00670-2003.PDF (1758499 bytes)
PL 671/2003DENOMINA PRACA FAUSTINA DE OLIVEIRA TANAJURA MARTINSO ESPACO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUACARLOS FILINTO COM A RUA 31 DE MARCO - VILA ANDRADE -JARDIM MORUMBI.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00671-2003.PDF (2024687 bytes)
PL 672/2003DENOMINA EMEF PLINIO MARCOS A EMEF JARDIM PAPAINOEL, LOCALIZADA A RUA BELEM, S/N., JARDIM PAPAI NOEL- SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS.CARLOS GIANNAZI
PL00672-2003.PDF (2608806 bytes)
PL 673/2003DENOMINA PEDRO FELIPE FERREIRA A VIELA 10, LOCALIZA-DA NO JARDIM MARISA, AREA DA SUBPREFEITURA DA LAPA.CELSO CARDOSO
PL00673-2003.PDF (1375170 bytes)
PL 674/2003[VTA07] DISPOE SOBRE DESTINACAO DE PERCENTUAL DAVERBA DE PUBLICIDADE OFICIAL, PARA JORNAIS DE BAIRRO. GILSON BARRETO
PL00674-2003.PDF (1246184 bytes)
PL 675/2003OBRIGA NO AMBITO DO MUNICIPIO, AS EMPRESAS DE SEGU-RANCA PATRIMONIAL, A DOTAR SEUS AGENTES (SEGURANCASDE BANCOS), QUE PRESTAM SERVICOS JUNTO A INSTITUICOESFINANCEIRAS, A UTILIZAREM NO INTERIOR DE AGENCIASBANCARIAS, COLETES A PROVA DE BALAS...ANTONIO PAES - BARATAO
PL00675-2003.PDF (718626 bytes)
PL 676/2003[VTA05] OBRIGA A SUBSTITUICAO GRA-DATIVA DAS PLACAS DE METAIS UTILIZADAS PARA A SINALI-ZACAO E INDICACAO DE TRAFEGO VIARIO, BEM COMO AS DEINDICACAO DE LOCAIS PUBLICOS, SOB SUA RESPONSABILIDA-DE, POR PLACAS PLASTICAS OU SIMILARES... ANTONIO PAES - BARATAO
PL00676-2003.PDF (1162575 bytes)
PL 677/2003DENOMINA PRACA JOSE BORBOLLA, O ESPACO LIVRE SEM DE-NOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DE MOEMA.TONINHO PAIVA
PL00677-2003.PDF (1300355 bytes)
PL 678/2003DISPOE SOBRE O AUMENTO DE 10 KM/H, APOS AS 22:00 HO-RAS, NA VELOCIDADE PERMITIDA NAS PRINCIPAIS VIAS DEACESSO DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00678-2003.PDF (967307 bytes)
PL 679/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DOSPOCOS DE VISITAS, CAIXAS DE PASSAGEM E OUTROS ELEMEN-TOS DOTADOS DE TAMPAS.DOMINGOS DISSEI
PL00679-2003.PDF (885899 bytes)
PL 680/2003ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 13.547, DE 31 DE MARCODE 2003.(DE RUA WERNER SIEMENS PARA RUA WERNER VON SIEMENS.)PAULO FRANGE
PL00680-2003.PDF (911980 bytes)
PL 681/2003DISPOE SOBRE O USO OBRIGATORIO DE TECNOLOGIA DE FIL-TRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.DOMINGOS DISSEI
PL00681-2003.PDF (1003647 bytes)
PL 682/2003DENOMINA EMEF JOAO DA SILVA, A ESCOLA INOMINADA LO-CALIZADA NA RUA CONQUISTA POPULAR - JARDIM LUCELIA -SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO .ARSELINO TATTO
PL00682-2003.PDF (3443615 bytes)
PL 683/2003ALTERA ITENS DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.423, DE 29 DEDEZEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ISS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUN-CIONAR PELO BANCO CENTRAL.)SALIM CURIATI
PL00683-2003.PDF (668981 bytes)
PL 684/2003DENOMINA PASSARELA MESTRE AMBROSIO, LOGRADOURO PU-BLICO INOMINADO SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DEPINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00684-2003.PDF (1858405 bytes)
PL 685/2003DENOMINA PASSARELA CHICO SCIENCE, LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PI-NHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00685-2003.PDF (2052815 bytes)
PL 686/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE FIL-TROS DE AGUA MINERAL NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO.EDIVALDO ESTIMA
PL00686-2003.PDF (349900 bytes)
PL 687/2003INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZACAO DA IMPORTANCIADA DOACAO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DEENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00687-2003.PDF (1214078 bytes)
PL 688/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROJETO BEISEBOL POPULARNO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.JOSE LAURINDO
PL00688-2003.PDF (4383541 bytes)
PL 689/2003[VTA05] SOBRE A INSTALACAO DE RELOGIOS NOS BINGOSE/OU VIDEO BINGOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ROGER LIN
PL00689-2003.PDF (1079908 bytes)
PL 690/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AREAS DE ESTACIO-NAMENTO PARA OS VEICULOS DOS ALUNOS, NAS EDIFICACOESDAS INSTITUICOES PARTICULARES DE NIVEL MEDIO OU SUPE-RIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00690-2003.PDF (2069703 bytes)
PL 691/2003DISPOE SOBRE O PROGRAMA PAZ NAS ESCOLAS, INCLUI NO-COES CIVICAS RELATIVAS A CULTURA DA PAZ E AO CONVIVIOPACIFICO AUTO SUSTENTAVEL, A SEREM MINISTRADAS NASESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00691-2003.PDF (905823 bytes)
PL 692/2003INSTITUI PROGRAMA DE PREVENCAO A EPILEPSIA E ASSIS-TENCIA INTEGRAL AS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICIPIODE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00692-2003.PDF (1189391 bytes)
PL 693/2003AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A EDITORA MU-NICIPAL PAULISTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00693-2003.PDF (1726249 bytes)
PL 694/2003ALTERA A LEI N. 11.632/1994, QUE DISPOE SOBRE O ESTA-BELECIMENTO DE UMA POLITICA INTEGRADA DE HABITACAO,VOLTADA A POPULACAO DE BAIXA RENDA; AUTORIZA A INSTI-TUICAO, JUNTO A COHAB/SP, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABI-TACAO; CRIA O CONSELHO DESSE FUNDO E DA OUTRAS PROVS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00694-2003.PDF (1369497 bytes)
PL 695/2003ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 17 DA LEIMUNICIPAL N. 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.(SOBRE O LIMITE DE CUSTEIO DOS GABINETES.)ELISEU GABRIEL
PL00695-2003.PDF (1265108 bytes)
PL 696/2003DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO SACI NO AMBITODA CIDADE DE SAO PAULO.TITA DIAS
PL00696-2003.PDF (1235739 bytes)
PL 697/2003INSTITUI O DIA DO BEATO ANTONIO FREDERICO OZANAM ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00697-2003.PDF (447635 bytes)
PL 698/2003ACRESCENTA INCISO AO ART. 8. DA LEI N. 13.399, DE 01DE AGOSTO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SUBPREFEITURAS - ASSOCIACOES DE MORADORES.)RICARDO MONTORO | CARLOS NEDER | JOAO ANTONIO | JOSE NOGUEIRA | NATALINI | ELISEU GABRIEL
PL00698-2003.PDF (1620959 bytes)
PL 699/2003DISPOE SOBRE CRIACAO DO PROGRAMA DE LIAN GONG (LIANKUN) NO AMBITO NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE MUNICI-PAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00699-2003.PDF (610227 bytes)
PL 700/2003DISPOE SOBRE CRIACAO DO PROGRAMA DE LIAN GONG (LIANKUN) NO AMBITO NOS CEUS (CENTRO DE EDUCACAO UNIFICA-DOS) DO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.ROGER LIN
PL00700-2003.PDF (462432 bytes)
PL 701/2003ACRESCENTA INCISO AO ART. 2. DA LEI 12.490, DE03/10/97 (PROGRAMA DE RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICU-LOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU-TRAS PROVIDENCIAS).(EXCLUI VEICULOS DAS AUTO-ESCOLAS.)GOULART
PL00701-2003.PDF (670238 bytes)
PL 702/2003[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMEN-TOS QUE ESPECIFICA EFETUAREM O ATENDIMENTO DE SEUSCLIENTES NO INTERIOR DO IMOVEL, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS. GOULART
PL00702-2003.PDF (1812879 bytes)
PL 703/2003DISPOE SOBRE A PREVIA AUTORIZACAO DO ORGAO MUNICIPALCOMPETENTE PARA MANIFESTACOES ARTISTICAS NAS VIAS ELOGRADOUROS PUBLICOS.GOULART
PL00703-2003.PDF (863036 bytes)
PL 704/2003DENOMINA PRACA FRANCISCO REYNALDO MORO COSTA, A PRA-CA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE A RUA AVANHANDA-VA, NA ALTURA DO N. 814, ESQUINA COM A RUA ACARAU ERUA ARAQUA, NA CONSOLACAO, CONFORME CROQUI EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00704-2003.PDF (1371949 bytes)
PL 705/2003INSTITUI NORMAS SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE LOCA-LIZACAO E FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS DE MOTOFRETELOCALIZADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00705-2003.pdf (1612 bytes)
PL 706/2003INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2. DA LEI N.12.326, DE 16 DE ABRIL DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.(SOBRE VACINACAO DE IDOSOS.)WADIH MUTRAN
PL00706-2003.PDF (2869128 bytes)
PL 707/2003DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA DA CAPOEIRA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALCIDES AMAZONAS
PL00707-2003.PDF (661187 bytes)
PL 708/2003INSTITUI O DIA DO PERDAO - YOM KIPUR E O INCLUI NOCALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00708-2003.PDF (1344512 bytes)
PL 709/2003EXTINGUE A COBRANCA DE TAXAS PARA A REMOCAO DE POS-TES DA REDE ELETRICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.RUBENS CALVO
PL00709-2003.pdf (2143 bytes)
PL 710/2003ISENTA OS SERVIDORES PUBLICOS COM CORPO EFETIVO NAADMINISTRACAO MUNICIPAL DO PAGAMENTO DE TAXA DE INS-CRICAO EM CONCURSOS SUBSEQUENTES A SUA CARREIRA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00710-2003.PDF (1333 bytes)
PL 712/2003ESTABELECE NORMAS PARA A CRIACAO DE CAES FEROZES EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO | RUBENS CALVO
PL00712-2003.PDF (7540 bytes)
PL 713/2003DENOMINA PRACA JULIETA GONCALVES DE FREITAS, O ESPA-CO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MAGNOLIAS COM ARUA DAS JABUTICABEIRAS - CIDADE JARDIM/MORUMBI.ANTONIO CARLOS RODRIGUES | ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00713-2003.PDF (1819518 bytes)
PL 714/2003DISPOE SOBRE A VACINACAO DE IDOSOS EM DOMICILIO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00714-2003.PDF (646044 bytes)
PL 715/2003INSTITUI O DIA DA ASSOCIACAO DOS POVEIROS DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00715-2003.PDF (993903 bytes)
PL 716/2003DENOMINA PRACA AMALIA GAETEIRO RAMOS GONCALVES, OESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, LOCALIZADO NO DISTRITODE ITAQUERA.TONINHO PAIVA
PL00716-2003.PDF (1420377 bytes)
PL 717/2003DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO MASSEI, O LOGRADOURO SEMDENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA.TONINHO PAIVA
PL00717-2003.pdf (2033 bytes)
PL 718/2003INSTITUI O CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00718-2003.PDF (11437700 bytes)
PL 719/2003DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SERVICO PUBLICO, PRECEDIDA DEEXECUCAO DE OBRA PUBLICA, PARA CONSTRUCAO DE GARAGENSSUBTERRANEAS E EXPLORACAO DE SERVICO DE ESTACIONAMENTODE VEICULOS, EM AREAS SITUADAS NOS DISTRITOS DA SE E REPU-BLICA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY | EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00719-2003.PDF (752031 bytes)
PL 720/2003ALTERA A DENOMINACAO DA AVENIDA UM, NO BAIRRO DO JARAGUA,CEP 02814-201 PARA RUA HSU HEH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO | WILLIAM WOO
PL00720-2003.PDF (325908 bytes)
PL 721/2003ALTERA A DENOMINACAO DA AVENIDA DOIS, NO BAIRRO BUTANTA,CADLOG 30254/6 E 64200/2, CEP 08381, PARA RUA SERGIO VIEIRADE MELLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00721-2003.PDF (2508805 bytes)
PL 722/2003AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GRAVADORA MUNICI-PAL PAULISTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI | CARLOS GIANNAZI
PL00722-2003.PDF (1309749 bytes)
PL 723/2003DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GREMIO RECREATIVO CULTURALSOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA MARIA E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.MANOEL CRUZ
PL00723-2003.PDF (1774836 bytes)
PL 724/2003INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTO EXPEDITO, A SER COMEMORADONO DIA 19 DE ABRIL DE CADA ANO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00724-2003.PDF (1023322 bytes)
PL 725/2003DENOMINA PRACA NATIVO ROSA DE OLIVEIRA, O ESPACO INOMINADOLOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA COLONIA NOVA COM A RUANICOLINO LEO - CHACARA SAO JUDAS - JARDIM ANGELA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00725-2003.PDF (724519 bytes)
PL 726/2003[VTA05] CRIA NO MUNICIPIO O SISTEMA DE SINALIZACAO TURISTICAINTERNACIONAL - STI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . ANTONIO PAES - BARATAO | ANTONIO PAES - BARATAO
PL00726-2003.PDF (1154214 bytes)
PL 727/2003ALTERA A LEI Nº 13.116, DE 09 DE ABRIL DE 2001, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(SOBRE CONSELHEIRO TUTELAR.)CARLOS NEDER
PL00727-2003.PDF (899891 bytes)
PL 728/2003DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS DENTISTAS DA RESTRICAO IMPOSTAQUANTO A CIRCULACAO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI | CARLOS NEDER
PL00728-2003.PDF (1299192 bytes)
PL 729/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FEIRAS MODELO PARA PEQUENOSPRODUTORES, EM HORARIO NOTURNO, NA CIDADE DE SAO PAULO, PARAA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO | WILLIAM WOO
PL00729-2003.PDF (1121836 bytes)
PL 730/2003INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AULASPRATICAS DE INTRODUCAO A BOTANICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00730-2003.PDF (5585132 bytes)
PL 731/2003ALTERA A DENOMINACAO DA RUA PISTOIA, NO PARQUE NOVO MUNDO,CEP 00189-000, CADLOG 16394/5 PARA RUA RYOICHI JINNAI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00731-2003.PDF (641013 bytes)
PL 732/2003DISPOE SOBRE AS NORMAS MINIMAS PARA O PROCEDIMENTO DA PODAEM ARVORES SITUADAS EM VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO | WILLIAM WOO
PL00732-2003.PDF (4866309 bytes)
PL 733/2003DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ESTACOES RADIO-BASE- ERBS, NOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00733-2003.PDF (1328782 bytes)
PL 734/2003DISPOE SOBRE A NOMEACAO DA PASSARELA SITUADA NO POLOCULTURAL GRANDE OTELO, COMO PASSARELA DO SAMBA EDUARDOBASILIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASSALIM CURIATI
PL00734-2003.PDF (467966 bytes)
PL 735/2003DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS QUE PROIBEM CONSTRUCAODE NOVOS POSTOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS NOS LOCAISQUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00735-2003.pdf (10260 bytes)
PL 736/2003DISPOE SOBRE A PROIBICAO DOS POSTOS DE GASOLINA OFERECEREM OSERVICO DUCHA GRATIS DURANTE PERIODOS DE RACIONAMENTO DEAGUA NA CIDADE DE SAO PAULODALTON SILVANO
PL00736-2003.PDF (2060418 bytes)
PL 737/2003[VTA07] DA OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE GASOLINA E LAVA-RAPIDOS DA CIDADE DE SAO PAULO A INSTALAREM EQUIPAMENTOSDE RECUPERACAO E REUTILIZACAO DA AGUA USADA NA LAVAGEM DEVEICULOS PARA REAPROVEITAMENTO COM O MESMO FIM DALTON SILVANO
AudienciaPublica-Fin-2015-02-24.pdf (331206 bytes)
PL00737-2003.PDF (1220551 bytes)
PL 738/2003PERMITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENCAO DOIPTU A TODOS OS IMOVEIS TOMBADOS PELO CONDEPHAAT,LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00738-2003.PDF (4122 bytes)
PL 739/2003ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOSHIDRAULICOS DE CONSUMO ECONOMICO, NAS EDIFICACOES DAADMINISTRACAO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRASPROVIDENCIASRICARDO MONTORO
PL00739-2003.PDF (1319143 bytes)
PL 740/2003DENOMINA PRACA ROMIGLIO FINOZZI O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DA PENHATONINHO PAIVA
PL00740-2003.PDF (2401470 bytes)
PL 741/2003OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR E ORGANIZAR O CORPO MUNICIPALDE BOMBEIROS CIVIS VOLUNTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARCOS ZERBINI
PL00741-2003.PDF (466438 bytes)
PL 742/2003DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORESDE PSORIASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASNATALINI
PL007422003A000V001.PDF (1603335 bytes)
PL 743/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO, COMPOSICAO, ATRIBUICOES EFUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES EDA OUTRAS PROVIDENCIASELISEU GABRIEL
PL00743-2003.PDF (1502694 bytes)
PL 744/2003DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS QUEESPECIFICA, EM FARMACIAS E DROGARIAS, NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCELSO JATENE
PL00744-2003.PDF (2061636 bytes)
PL 745/2003DISPOE SOBRE OS CONVENIOS DE ENTIDADES ASSISTENCIAISCOM AS SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE EDUCACAO,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIASCELSO JATENE
PL00745-2003.PDF (1085448 bytes)
PL 746/2003DENOMINA PRACA JOSE LUIZ ABBIATTI, O ESPACO INOMINADOLOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA AVENIDA LOPES DE AZEVEDOCOM RUA CIRCULAR DO BOSQUE - MORUMBIANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00746-2003.PDF (1699149 bytes)
PL 747/2003DENOMINA CEI MADRE PAULINA A CEI COHAB BARROBRANCO II - A, SITUADO A RUA ALEXANDRE DAVIDENKO, 801 -COORDENADORIA DE EDUCACAO CIDADE TIRADENTES-SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTESCARLOS GIANNAZI
PL00747-2003.PDF (4185280 bytes)
PL 748/2003INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS PRATICASDE MEDICINA TRADICIONAL CHINESA NO MUNICIPIO DE SAOPAULO , E DA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS NEDER
PL00748-2003.PDF (983721 bytes)
PL 749/2003DENOMINA EMEF HERMES FERREIRA SOUZA A EMEF INOMINADALOCALIZADA NO CEU CAPAO REDONDO - SUBPREFEITURA DE CAMPOLIMPO .ARSELINO TATTO
PL00749-2003.PDF (4091308 bytes)
PL 750/2003DENOMINA PRACA ALBERTO SCHNEEBERGER, O ESPACO INOMINADOLOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA PROF. JOSE HORACIO M.TEIXEIRA COM A RUA SAO PEDRO FOURIER - VILA SUZANA -MORUMBI.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00750-2003.PDF (1782574 bytes)
PL 751/2003DENOMINA RUA MARIA MILZA GONCALVES DOMINGOS, A RUA QUATRO -CHACARA DO SOL - CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO | ARSELINO TATTO
PL00751-2003.PDF (519254 bytes)
PL 752/2003DENOMINA PRACA GERALDO IBRAHIM, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE.TONINHO PAIVA | TONINHO PAIVA
PL00752-2003.PDF (2195978 bytes)
PL 753/2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.651, DE 6 DE MAIO DE 1998,QUE DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE GARANTIADE RENDA FAMILIAR MINIMA MUNICIPAL - PGRFMM, NA CIDADE DESAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY | EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00753-2003.PDF (954248 bytes)
PL 754/2003DECLARA CIDADES IRMAS LUANDA E SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00754-2003.PDF (281852 bytes)
PL 755/2003INSTITUI O PROJETO ARVORES DO BRASIL NAS ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00755-2003.PDF (2390924 bytes)
PL 756/2003DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, MASCONHECIDO EXTRA OFICIALMENTE POR TRAVESSA 05 - CINCO LOCALIZADO ENTRE A RUA ARRASTAO E RUA IAMACARU E PROXIMO ARUA RIO HIPIAUGUI E A RUA BOMBACHAS NO BAIRRO DO JARDIMPLANALTO - SAPOPEMBA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO .JOAO ANTONIO
PL00756-2003.PDF (2225482 bytes)
PL 757/2003INSTITUI A FAIXA REFERENCIAL DE TRAFEGO PARA MOTOCICLETAS,MOTONETAS E CICLOMOTORES NAS VIAS PUBLICAS DE GRANDE CIRCU-LACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00757-2003.PDF (2554145 bytes)
PL 758/2003[VTA05] DEN RUA LUIZ ANTONIO POMPEIA O LOGR PUBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA SAO FRANCISCO, DISTRITO DE SANTO AMARO.NABIL BONDUKI
PL00758-2003.PDF (1311681 bytes)
PL 759/2003DENOMINA PRACA PADRE MAURO BAPTISTA, O ESPACO INOMINADOEXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUAS CEDRO DO ABAETE, TUPAN EANTONIO ALVES VALE - JARDIM BRONZATO - DISTRITO DE CAMPO LIMPO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00759-2003.PDF (418578 bytes)
PL 760/2003INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIADO GRAFITE.ODILON GUEDES
PL00760-2003.PDF (1040105 bytes)
PL 761/2003INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE.CARLOS NEDER
PL00761-2003.PDF (805910 bytes)
PL 762/2003ALTERA O DECRETO N°41.799, DE 13 DE MARCO DE 2002,ART.1°, INCISO I, A FIM DE UNIFICAR A DENOMINACAODE AVENIDA DE FUNDO DE VALE.ZELIA LOPES - D ZELIA
PL00762-2003.PDF (1262508 bytes)
PL 763/2003CRIA A UCASA DA CULTURA HIP HOP - MALCOM XU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00763-2003.PDF (1106399 bytes)
PL 764/2003DISPOE SOBRE PROGRAMA DE ABRIGO DOMICILIAR PARA CRIANCAS EADOLESCENTES EM SITUACAO DE RISCO SOCIAL E DA OUTRAS PROVI-DENCIASCLAUDETE ALVES
PL00764-2003.PDF (3733254 bytes)
PL 765/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUSEU DA HISTORIA E CULTURA AFRI-CANA E DOS AFRO-BRASILEIROS.CLAUDETE ALVES
PL00765-2003.PDF (2425464 bytes)
PL 766/2003INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP NOS ORGAOS OFICIAIS DO MUNICI-PIO DE SAO PAULO.CLAUDETE ALVES
PL00766-2003.PDF (1245954 bytes)
PL 767/2003ESTABELECE FATOR DE REDUCAO PARA O CALCULO DA OUTORGA ONERO-SA E ISENCAO DA TAXA ESPECIFICA, PREVISTAS NA LEI N° 13.558,DE 14 DE ABRIL DE 2003; CONCEDE NOVO PRAZO PARA A REGULARI-ZACAO DE EDIFICACOES E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AOARTIGO 21 DA MESMA LEI.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00767-2003.PDF (2361325 bytes)
PL 768/2003DENOMINA PRACA RECANTO DA TERCEIRA IDADE O ESPACO PUBLICOSITUADO NA AVENIDA MAZZEI - CADLOG 13767-7 .VANDERLEI JANGROSSI
PL00768-2003.PDF (1132828 bytes)
PL 769/2003DENOMINA DE TONINHO FERREIRA A PRACA PUBLICA MUNICIPALLOCALIZADA NA COHAB I ITAQUERA.LUCILA PIZANI GONCALVES
PL00769-2003.PDF (1722786 bytes)
PL 770/2003DENOMINA DE ESCOLA FREI AIRTON PEREIRA DA SILVA CRECHEMUNICIPAL QUE ESPECIFICA.LUCILA PIZANI GONCALVES
PL 00770-2003.PDF (6031522 bytes)
PL 771/2003REGULA A VENDA E O ANUNCIO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.LUCILA PIZANI GONCALVES | FLAVIA PEREIRA | NABIL BONDUKI | TONINHO CAMPANHA
PL00771-2003.PDF (4014465 bytes)
PL 772/2003DISPOE SOBRE DESCONTO NO VALOR COBRADO PELA PERMANENCIADE VEICULOS AUTOMOTORES EM ESTACIONAMENTOS DE HOSPITAIS,CLINICAS E SIMILARES, PUBLICOS E PRIVADOS, NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00772-2003.PDF (646754 bytes)
PL 773/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITARIOSPUBLICOS NOS SUPERMERCADOS COM AREA DE VENDAS IGUAL/SUPERIOR A 1.000MY (MIL) METROS QUADRADOS.ELISEU GABRIEL
PL00773-2003.PDF (427181 bytes)
PL 774/2003APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DE SANTANA,SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00774-2003.PDF (1270528 bytes)
PL 775/2003TORNA OFICIAL O TROFEU ADESP , DESTINADO A HOMENAGEARSETORES ENVOLVIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM OS DESFILESDE CARNAVAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ALCIDES AMAZONAS
PL00775-2003.PDF (443326 bytes)
PL 776/2003INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 8 DE MARCO, DIAINTERNACIONAL DA MULHER , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO CAMPANHA
PL00776-2003.PDF (297627 bytes)
PL 777/2003INSTITUI O DIA DO DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA NO CALENDARIOOFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00777-2003.PDF (832418 bytes)
PL 778/2003DENOMINA PRACA LUIZA DE JESUS, O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA.TONINHO PAIVA
PL00778-2003.PDF (5348625 bytes)
PL 779/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CONDOMINIOS DE BARREIRAECOLOGICA NAS AREAS CONFRONTANTES DA REPRESAGUARAPIRANGA COM O PARQUE ECOLOGICO DO MESMONOME NESTA CAPITAL.DALTON SILVANO
PL00779-2003.PDF (746830 bytes)
PL 780/2003DISPOE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZACAO DE CACAMBASESTATICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00780-2003.PDF (3086072 bytes)
PL 781/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DE REPUBLICAS PARA A TERCEIRAIDADE , PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA PELA MUNICIPALIDADEDE SAO PAULO.RUBENS CALVO
PL00781-2003.PDF (3601551 bytes)
PL 782/2003INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMANA DECOMBATE AS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST/AIDSAOS MAIORES DE 50 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00782-2003.PDF (563621 bytes)
PL 783/2003DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DOS PATRONOS DASESCOLAS MUNICIPAIS NO AMBITO DA CIDADE DE SAO PAULO.TITA DIAS
PL00783-2003.PDF (1005483 bytes)
PL 784/2003DISPOE SOBRE A ISENCAO DE ISS PARA OS PROMOTORES DE EVENTOSOU ATIVIDADES SOCIO-CULTURAIS LIGADAS AO CARNAVAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00784-2003.PDF (5802164 bytes)
PL 785/2003CRIA O SERVICO DE ORIENTACAO SEXUAL PARA JOVENS A PARTIRDOS 13 ANOS DE IDADE ATRAVES DE TELEFONE E INTERNET.ZELIA LOPES - D ZELIA
PL00785-2003.PDF (262145 bytes)
PL 786/2003INSTITUI O FUNCIONAMENTO DE UBS S (UNIDADE BASICA DE SAUDE)- 24 HORAS.ZELIA LOPES - D ZELIA
PL00786-2003.PDF (356333 bytes)
PL 787/2003DENOMINA COMO IVES OTA , A EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DEENSINO INFANTIL - EM FASE FINAL DE CONSTRUCAO NAPRACA JANDAIA, VILA NOVA - CIDADE A. E. CARVALHO.JOSE NOGUEIRA
PL00787-2003.PDF (828753 bytes)
PL 788/2003PROIBE A CRIACAO OU MANUTENCAO DE ATERROS SANITARIOS A CEUABERTO EM TODA A AREA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.MARCOS ZERBINI
PL00788-2003.PDF (494840 bytes)
PL 789/2003ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SUBPREFEITURASCRIADAS PELA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, CRIA OSRESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00789-2003-A1.PDF (10554308 bytes)
PL00789-2003.PDF (3793455 bytes)
PL 790/2003DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DECONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL;ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE1980, E N° 11.548, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E PROCEDE AS ADE-QUACOES NECESSARIAS AS NORMAS PREVISTAS NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998,E N° 20, DE 15/12/98.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY | EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00790-2003.PDF (13258479 bytes)
PL 791/2003AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE MAUA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00791-2003.PDF (786320 bytes)
PL 792/2003INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCACAO AMBIENTAL AGUA, SAUDE EQUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SAOPAULO.ATILIO FRANCISCO
PL00792-2003.PDF (2436228 bytes)
PL 793/2003ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ARTIGO 171 DA RESOLUCAONº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CAMARAMUNICIPAL DE SAO PAULO.RICARDO MONTORO | CARLOS NEDER | ELISEU GABRIEL | JOAO ANTONIO | WILLIAM WOO
PL00793-2003.PDF (332838 bytes)
PL 794/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE MUNICIPAL MARIO LAGO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00794-2003.PDF (12433984 bytes)
PL 795/2003DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA A CRIACAO DE NUCLEOS DEORIENTACAO JURIDICA, CONCILIACAO E ARBITRAGEM EXTRAJUDICIALNO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00795-2003.PDF (387883 bytes)
PL 796/2003DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO - ( PRACAPUBLICA), EXTRA OFICIALMENTE CONHECIDO POR PRACA SANTAMARIA DE NAZARE LOCALIZADO DEFRONTE A PAROQUIA SANTA MARIADE NAZARE, ENTRE A RUA FORTUNA DE MINAS, RUA ADANA, RUADISTRITAL E RUA DUNALIA, NO BAIRRO DO JARDIM SANTA MARIA NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.JOAO ANTONIO
PL00796-2003.PDF (6300955 bytes)
PL 797/2003ALTERA A BASE DE CALCULO DOS ADICIONAIS DE TERCO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00797-2003.PDF (180880 bytes)
PL 798/2003ACRESCENTA O SUBSTANTIVO DOS PALMARESA PRACA DAREPUBLICA.CLAUDETE ALVES
PL00798-2003.PDF (2797948 bytes)
PL 799/2003DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO DIA DO FORRO NO CALENDARIOOFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULOTITA DIAS
PL00799-2003.PDF (1054755 bytes)
PL 800/2003AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, A TITULOONEROSO, MEDIANTE LICITACAO, DAS AREAS DE PROPRIEDADEMUNICIPAL DENOMINADAS TORRES A, B, C E D DO MERCADOCENTRAL PAULISTANO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00800-2003.PDF (1049589 bytes)
PL 801/2003INSTITUI CURSOS DE APERFEICOAMENTO E QUALIFICACAOPROFISSIONAL PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO.ATILIO FRANCISCO
PL00801-2003.PDF (824129 bytes)
PL 802/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM PRIMEIROSSOCORROS, PREVENCAO CONTRA INCENDIOS E TECNICAS DE RESGATE,PARA OS EMPREGADOS DE CONDOMINIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO.MYRYAM ATHIE
PL00802-2003.PDF (1226133 bytes)
PL 803/2003DENOMINA ENGENHEIRO ARMANDO DE VIRGILIIS , O LOGRADOUROPUBLICO LOCALIZADO NA VILA AFONSO CELSO, BAIRRO DA VILAMARIANA, SOB O CADLOG Nº 36486-0, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00803-2003.PDF (2135644 bytes)
PL 804/2003DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE RESPONSAVEIS TECNICOS,DEVIDAMENTE HABILITADOS, EM ESTABELECIMENTOS QUE OPERAMCOM PRODUTOS QUIMICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO | FARHAT | WADIH MUTRAN | CLAUDETE ALVES | MANOEL CRUZ | TITA DIAS
PL00804-2003.PDF (9845 bytes)
PL 805/2003PROÍBE A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS DE POCOS RASOS, TAMBÉM CONHECIDOS COMO CACIMBAS OU AMAZONAS, PARA CONSUMO HUMANO E IRRIGAÇÃO DE HORTAS E PLANTAÇÕES DE QUALQUER TIPO QUE SEJAM DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO QUE CONTEM COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOOJI HATO | FARHAT | WADIH MUTRAN | CLAUDETE ALVES | MANOEL CRUZ | RICARDO MONTORO | TITA DIAS
PL00805-2003.PDF (11066 bytes)
PL 806/2003ESTABELECE O PERIODO DE 2 A 31 DE JANEIRO PARA O GOZO DEFERIAS DOS PROFISSIONAIS EM EXERCICIO NOS CENTROS DEEDUCACAO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00806-2003.PDF (601678 bytes)
PL 807/2003DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ONIBUS URBANOS,INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS ECOOPERATIVAS DE PERUAS QUE OPERAM NO TRANSPORTE PUBLICOMUNICIPAL DE SAO PAULO A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DERECUPERACAO E REUTILIZACAO DA AGUA USADA NA LAVAGEM DEVEICULOS PARA REAPROVEITAMENTO COM O MESMO FIM.DALTON SILVANO
PL 00807-2003.PDF (1917149 bytes)
PL 808/2003DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS CENTROS EDUCACIONAISUNIFICADOS- CEUS E CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSAOEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00808-2003.PDF (917496 bytes)
PL 809/2003DISPOE SOBRE A REVALORIZACAO SALARIAL E A TRANSFERENCIA ,PARA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO,DOS CARGOSPROVIDOS DE AUXILIAR DE EDUCACAO INFANTIL; TRANSFORMA CARGOSVAGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL QUEESPECIFICA EM CARGOS DE PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL; E CONCEDE ABONO AOS ATUAIS TITULARES DE CARGOSDE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL LOTADOS NOS CENTROS DEEDUCACAO INFANTIL.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00809-2003.PDF (2619783 bytes)
PL 810/2003DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA - QGC, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00810-2003.PDF (7455460 bytes)
PL 811/2003REGULA O PROGRAMA SAUDE ANIMAL- PSA, INSTITUIDO PELAPORTARIA Nº 4.550, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002.ROBERTO TRIPOLI
PL00811-2003.PDF (1528000 bytes)
PL 812/2003INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO OEVENTO DIA DO CONSEG - CONSELHO COMUNITARIO DESEGURANCA A SER COMEMORADO TODO DIA 10 DE MAIOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL CRUZ
PL00812-2003.PDF (1124451 bytes)
PL 813/2003DENOMINA PRACA LUIZ CANTON O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO,NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.TONINHO PAIVA
PL00813-2003.PDF (2547133 bytes)
PL 814/2003INSTITUI O DIA DO BEATO ANTONIO FREDERICO OZANAM , E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00814-2003.PDF (994426 bytes)
PL 815/2003INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORESINTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO,DISCIPLINA A AVALIACAO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORESPUBLICOS MUNICIPAIS E INTRODUZ OUTRAS ALTERACOES NALEGISLACAO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00815-2003.PDF (8025362 bytes)
PL 816/2003DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVOAREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE CAPAO REDONDO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00816-2003.PDF (719530 bytes)
PL 817/2003DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DE PUBLICIDADE NOS ESPACOSINTERNOS E EXTERNOS DOS CDMS - CLUBES DESPORTIVOSMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00817-2003.PDF (690636 bytes)
PL 818/2003INSTITUI O DIA DA INCLUSAO DIGITAL NO MUNICIPIO DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00818-2003.PDF (1228144 bytes)
PL 819/2003INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DO RAMO QUIMICO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00819-2003.PDF (1051956 bytes)
PL 820/2003ALTERA A DENOMINACAO DA RUA ARRAIAL DOS COUROS-CADLOG69920-9 NO JARDIM SAO LUIZ PARA RUA TERTULIANO DIAS DEOLIVEIRA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00820-2003.PDF (2063733 bytes)
PL 821/2003DENOMINA PRACA DANIEL LOPES, O LOGRADOURO PUBLICOLOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA AURELIANO GUIMARAESE RUA FRANCISCO PESSOA- VILA ANDRADEANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00821-2003.PDF (522977 bytes)
PL 822/2003DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE REBAIXAMENTO DE LENCOLFREATICO, DA LAVAGEM DA VIA PUBLICA POR PARTICULARES,DA PROIBICAO DO USO DO SUBSOLO PARA ANCORAGENS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL000822-2003.PDF (8349009 bytes)
PL 823/2003INCLUI PARAGRAFO AO ART. 1º DA LEI 10.898,DE 05/12/1990,QUE AUTORIZA O FECHAMENTO DEVILAS E RUAS SEM SAIDA,RESIDENCIAIS , AO TRAFEGO DEVEICULOS ESTRANHOS A SEUSMORADORES.GOULART
PL00823-2003.PDF (7685432 bytes)
PL 824/2003DISPOE SOBRE A ALIENACAO DE AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS ACLUBES OU AGREMIACOES ESPORTIVAS PARTICULARES, NASCONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00824-2003.PDF (2861822 bytes)
PL 825/2003ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO NO DISTRITODE VILA LEOPOLDINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DE AV. ENG. ROBERTO ZUCCOLO PARA AV. MARINHEIRO JOAOCANDIDO.)CLAUDETE ALVES
PL00825-2003.PDF (1465626 bytes)
PL 826/2003DENOMINA PRACA JOAO SILVIO BACCARI, O ESPACO INOMINADOEXISTENTE NA CONFLUENCIA DA RUA AMERICO ALVES PEREIRAFILHO COM RUA JOAQUIM CAMPOS DE AZEVEDO MARQUES- VILA MORUMBI.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00826-2003.PDF (2189203 bytes)
PL 827/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MAUSOLEU DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA NOS CEMITERIOS DO ARACA E CAMPO GRANDE.CARLOS GIANNAZI
PL00827-2003.PDF (882967 bytes)
PL 828/2003DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALEM REQUISITAR QUALQUER TIPO DE BENS MOVEIS DO MUNICIPEDEVEDOR NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO COMO PENHORA OUGARANTIA PELO PAGAMENTO DA DIVIDA.DALTON SILVANO
PL00828-2003.PDF (862113 bytes)
PL 829/2003[VTA07] SOBRE A PROIBICAO DO SERVICO FUNERARIO MUNICIPALCOBRAR POR MAIS DE UMA REMOCAO DE UM CORPO PARA OSEPULTAMENTO DO MUNICIPE NA CIDADE DE SAO PAULO. DALTON SILVANO
PL00829-2003.PDF (954414 bytes)
PL 830/2003AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DE FRONTE ASCLINICAS MEDICAS E VETERINARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00830-2003.PDF (649173 bytes)
PL 831/2003CRIA A OLIMPIADA DA PAZ NA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00831-2003.pdf (1141 bytes)
PL 832/2003VEDA A EXPLORACAO DO SERVICO DE TAXI AS PESSOASJURIDICAS, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DEJULHO DE 1969, E ALTERACOES POSTERIORES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS GIANNAZI
PL00832-2003.PDF (975420 bytes)
PL 833/2003DISPOE SOBRE NORMAS DO PROGRAMA COMECAR DE NOVO - PCN EREVOGA A LEI 13.162, DE 5 DE JULHO DE 2001.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00833-2003.PDF (1938928 bytes)
PL 834/2003DISPOE SOBRE NORMAS DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PBT EREVOGA A LEI Nº 13.163,DE 5 DE JULHO DE 2001.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00834-2003.PDF (3686290 bytes)
PL 835/2003DISPOE SOBRE A ESTRUTURA E A CRIACAO DE CARGOS DEPROVIMENTO EM COMISSAO DOS CENTROS EDUCACIONAISUNIFICADOS E DAS UNIDADES DE SAUDE MUNICIPAIS; ALTERA ALEI Nº 13.325, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI OSCONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DE SAUDE E NOSDISTRITOS DE SAUDE.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00835-2003-V1.PDF (5171697 bytes)
PL00835-2003-V2.PDF (14538101 bytes)
PL 836/2003DENOMINA DE EDIVAL CARVALHO MENDES, A VIELA DOIS,EXISTENTE NO JARDIM CAICARA, DISTRITO DO JARDIM ANGELA.MILTON LEITE
PL00836-2003.PDF (2706571 bytes)
PL 837/2003DENOMINA DE JOSE PEREIRA SOBRINHO, A VIELA SETE,EXISTENTE NO JARDIM CAICARA, DISTRITO DO JARDIM ANGELA.MILTON LEITE
PL00837-2003.PDF (2239460 bytes)
PL 838/2003DENOMINA DE MARIA JOSE DA COSTA, A VIELA CINCO, EXISTENTENO JARDIM CAICARA, DISTRITO DO JARDIM ANGELA.MILTON LEITE
PL00838-2003.PDF (3333338 bytes)
PL 839/2003DENOMINA DE JOAQUIM MARTINS DE SOUZA, A VIELA UM, SITUADANO JARDIM CAICARA, DISTRITO DO JARDIM ANGELA.MILTON LEITE
PL00839-2003.PDF (1108202 bytes)
PL 840/2003ALTERA A REDACAO DA LEI Nº 10.777,DE 22/11/89, QUEINSTITUIU O DIA DO JORNAL DE BAIRRO.GOULART
PL00840-2003.PDF (1059348 bytes)
PL 841/2003ALTERA REDACAO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.793, DE 21 DEDEZEMBRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 13.261, DE 28 DEDEZEMBRO DE 2001, AFASTA A APLICABILIDADE DA VEDACAOCONTIDA NOS PARAGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO AOS MEDICOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00841-2003.PDF (1943254 bytes)
PL 842/2003REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPME INSTITUI NOVO PLANO DE EMPREGOS PUBLICOS, CARREIRAS,SALARIOS E REMUNERACAO PARA OS EMPREGADOS PUBLICOS DAAUTARQUIA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00842-2003.PDF (15866165 bytes)
PL 843/2003INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA, ABUSO EDA EXPLORACAO SEXUAL CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00843-2003.PDF (3042665 bytes)
PL 844/2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CARTEIRAESTUDANTIL AOS ALUNOS DOS CURSOS PRE-VESTIBULARESPARA AFRO-DESCENDENTES E CARENTES DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00844-2003.PDF (902290 bytes)
PL 845/2003DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA REALIZACAO DEFESTEJOS POPULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIASANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00845-2003.PDF (4947551 bytes)
PL 846/2003REGULAMENTA A VENDA DE OCULOS SOLARES NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.MANOEL CRUZ
PL00846-2003.PDF (523277 bytes)
PL 847/2003DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DO LOGRADOUROPUBLICO ( RUA ELI ), PARA RUA JOSE TEIXEIRA DE CARVALHOFILHO.MANOEL CRUZ
PL00847-2003.PDF (1120916 bytes)
PL 848/2003INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA PIPAS SEM MORTES NAS ESCOLASDA REDE MUNICIPAL DE SAO PAULO.ATILIO FRANCISCO
PL00848-2003.PDF (347390 bytes)
PL 849/2003CRIA O PROJETO PALCO DA GENTE DESTINADO A ESTIMULARAS ATIVIDADES CULTURAIS.ATILIO FRANCISCO
PL00849-2003.PDF (794496 bytes)
PL 850/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, BARES,HOTEIS, PADARIAS, DOCERIAS, SORVETERIAS, CHOPPERIAS,PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES,CAFETERIAS, CANTINAS, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISCONGENERES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE AFIXAR TABELA COMVALOR DE CALORIAS AO LADO DE CADA ALIMENTO NOS CARDAPIOS ENAS TABELAS AFIXADAS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS EMLOCAL DE FACIL VISUALIZACAO.JOAO ANTONIO
PL00850-2003.PDF (1494 bytes)
PL 851/2003ALTERA A DENOMINACAO DO CENTRO DE SAUDE DR. JOSE DETOLEDO PIZA PARA CONJUNTO DO IPESP , NO BAIRRO DOTREMEMBE.VANDERLEI JANGROSSI
PL00851-2003.PDF (1371100 bytes)
PL 852/2003CRIA O PROGRAMA DE RESSARCIMENTO DE MATERIAL RECICLAVELDOMICILIAR.CLAUDETE ALVES
PL00852-2003.PDF (962360 bytes)
PL 853/2003DISPOE SOBRE A ADOCAO DE ACOES AFIRMATIVAS NA COMPOSICAODO SECRETARIADO MUNICIPAL E DOS DIRIGENTES DE PRIMEIROESCALAO DA ADMINISTRACAO INDIRETA, AUTARQUICA EFUNDACIONAL.CLAUDETE ALVES
PL00853-2003.PDF (1962019 bytes)
PL 854/2003DENOMINA PRACA DIOMID GARGALAC, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE.TONINHO PAIVA
PL00854-2003.PDF (1814493 bytes)
PL 855/2003[VTA07] DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE PERCENTUAL DERECEITA DAS MULTAS QUE ESPECIFICA. GILSON BARRETO
PL00855-2003.PDF (983077 bytes)
PL 856/2003DENOMINA RUA BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS ARUA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE AS RUASEUCLIDES ANTONIO DE SOUZA E JOSUE CARMINO BRUNONO JARDIM MARINA, NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.ZELIA LOPES - D ZELIA
PL00856-2003.PDF (1766779 bytes)
PL 857/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CENTROS DE CONVIVENCIADO IDOSO - CCI NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS -CEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AUGUSTO CAMPOS
PL00857-2003.PDF (1118954 bytes)
PL 858/2003INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DOBAIRRO DO JAGUARE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00858-2003.PDF (934670 bytes)
PL 859/2003DENOMINA COMO PONTE DO JAGUARE - HIRANT SANAZAR, A ATUALPONTE DO JAGUARE, QUE INTERLIGA A AVENIDA JAGUARE COM AAVENIDA QUEIROZ FILHO.PAULO FRANGE
PL00859-2003.PDF (2845998 bytes)
PL 860/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE CAMERASCOM GRAVACAO NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..ROGER LIN
PL00860-2003.PDF (463041 bytes)
PL 861/2003INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENCAO AS DOENCAS SEXUALMENTETRANSMISSIVEIS - DST/AIDS, AOS MAIORES DE 50 ANOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00861-2003.PDF (719278 bytes)
PL 862/2003PROIBE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A UTILIZACAODE ANIMAIS, DE QUALQUER ESPECIE, EM APRESENTACAO DE CIRCOS ECONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00862-2003.PDF (1858499 bytes)
PL 863/2003INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DOAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , A SER COMEMORADO, ANUALMENTE,NO DIA 10 DE JULHO. ROGER LIN
PL00863-2003.PDF (317894 bytes)
PL 864/2003DISPOE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTUE ALTERA A LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00864-2003.PDF (1225665 bytes)
PL 865/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO HOSPITAL GERIATRICO ESPECIALIZADOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VANDERLEI JANGROSSI
PL00865-2003.PDF (484570 bytes)
PL 866/2003[VTA05] DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADOJOAO AMAZONAS O CEU PARQUE VEREDAS, NO ITAIM PAULISTA. ALCIDES AMAZONAS
PL00866-2003.PDF (1228741 bytes)
PL 867/2003DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADONO JARDIM ARTUR ALVIM, DISTRITO DO ITAQUERA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(PASSA A DENOMINAR-SE NAIR DE TEFFE.)WILLIAM WOO
PL00867-2003.PDF (607622 bytes)
PL 868/2003INSTITUI O DIA 29 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DECONSCIENTIZACAO CONTRA A VIOLENCIA INFANTIL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE NOGUEIRA
PL00868-2003.PDF (573953 bytes)
PL 869/2003ALTERA A REDACAO DO ART. 1º DA LEI Nº 11.623, DE 14 DEJULHO DE 1994, ADEQUANDO-A A LEI FEDERAL 9.790, DE 23DE MARCO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(USO DE BAIXOS DE VIADUTOS E PONTES POR ENTIDADES DECARATER SOCIAL, FILANTROPICO OU ASSISTENCIAL SEM FINSLUCRATIVOS.)JOSE NOGUEIRA
PL00869-2003.PDF (700734 bytes)
PL 870/2003ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI13.456, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE AUTILIZACAO DA LEI ESTADUAL Nº 10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE1998 - CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - PELOSSERVICOS MUNICIPAIS DE VIGILANCIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00870-2003.PDF (372874 bytes)
PL 871/2003AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ADISTRIBUIR LEITE ASO IDOSOS CADASTRADOS NOS SERVICOSDE SAUDE MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM O MEDICAMENTO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00871-2003.PDF (623769 bytes)
PL 872/2003DENOMINA TRAVESSA FRANCIELE RODRIGUES DE SOUZA, OLOGRADOURO INOMINADO QUE SE INICIA NA RUA ARMINDOGUARANA COM A RUA MARECHAL BARBACENA E TERMINA NARUA MARIA OTILIA- JARDIM ANALIA FRANCO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00872-2003.PDF (1774302 bytes)
PL 873/2003DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRACAODIRETA E AUTARQUICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUANDOINVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICALOU CLASSISTA, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00873-2003.PDF (1358653 bytes)
PL 874/2003DENOMINA PRACA MARIA DOS ANJOS BARBOSA, A PRACAINOMINADA LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS SALESPACHECO - CADLOG Nº 17.621-4 E SANTO ADOLFO - CADLOGNº 00.222-0, NO BAIRRO DE VILA MEDEIROS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00874-2003.PDF (1761590 bytes)
PL 875/2003DENOMINA DOUTOR RUBENS DO VAL A UNIDADE BASICADE SAUDE VILA MATILDE.TONINHO PAIVA
PL00875-2003.PDF (6945292 bytes)
PL 876/2003ALTERA A DENOMINACAO DA RUA NAIR DE TEFFE, NOSUBDSTRITO DE BOM RETIRO, CADLOG 61879-9, PARA RUASAO DEGUN KIM.WILLIAM WOO
PL00876-2003.PDF (1187811 bytes)
PL 877/2003DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUABOTUROCA, CADLOG 03544-0 QUE SE LOCALIZA NA VILA INDIANA -BUTANTA.(PARA RUA RUI LUCIANO NOGUEIRA.)ELISEU GABRIEL
PL00877-2003.PDF (2201308 bytes)
PL 878/2003DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 139 DA LEI Nº 13.478, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 13.522, DE 19 DEFEVEREIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO - TAXA DE RESIDUOSSOLIDOS.)NABIL BONDUKI | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | WILLIAM WOO | CELSO JATENE
PL00878-2003.PDF (5563443 bytes)
PL 879/2003ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUERNATUREZA - ISS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00879-2003.PDF (8316800 bytes)
PL 880/2003DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTACAO DE LAUDOTECNICO QUE COMPROVE AS CONDICOES DAS EDIFICACOES QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VANDERLEI JANGROSSI
PL00880-2003.PDF (497026 bytes)
PL 881/2003DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE INTEGRACAO SOCIALCIDADANIA PARA TODOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL CRUZ
PL00881-2003.PDF (1194580 bytes)
PL 882/2003DENOMINA PRACA JORNALISTA OLYMPIO VIEIRA PERRONE, A PRACASEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE A RUA CLEMENTE ALVARES,RUA DOMINGOS RODRIGUES, RUA CARLOS BERTINI E RUA SHEDON,NA LAPA, CONFORME CROQUI E FOTO EM ANEXO.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00882-2003.PDF (1749115 bytes)
PL 883/2003DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE PRODUTOS DEFINIDOS COMOORGANICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINOFUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.TITA DIAS | BETO CUSTODIO
PL00883-2003.PDF (6874433 bytes)
PL 884/2003INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMEMORACAO DE ENTREGA DASPRIMEIRAS UNIDADES RESIDENCIAIS DAS COHABIS, CONJUNTOHABITACIONAL PADRE JOSE DE ANCHIETA, PADRE MANOEL DE NOBREGAE PADRE MANOEL DE PAIVA, A SER COMEMORADO TODO DIA 15 DENOVEMBRO.JOSE NOGUEIRA
PL00884-2003.PDF (453084 bytes)
PL 885/2003DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIO,QUE SERA COMEMORADO NO DIA 05 (CINCO) DE DEZEMBRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00885-2003.PDF (872921 bytes)
PL 886/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROJETO PRACA CULTURAL NACIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00886-2003.pdf (2810 bytes)
PL 887/2003DENOMINA RUA ESTRELA DOURADA, O LOGRADOURO DENOMINADORUA B LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 1376 DA RUA ASCENSOFERNANDES, CEP 08081-040, VILA MARA, CODLOG 02396-5.JOSE NOGUEIRA
PL00887-2003.PDF (1141076 bytes)
PL 888/2003[VTA05] DENOMINA RUA PINGO DE OURO, O LOGR DEN RUA ALOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 1376 DA RUA ASCENSO FERNANDES,CEP 08081-040, VILA MARA, CODLOG 02396-5. JOSE NOGUEIRA
PL00888-2003.PDF (1120697 bytes)
PL 889/2003DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO A SER PAGA AOS POLICIAISMILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIALMILITAR DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00889-2003.PDF (1166883 bytes)
PL 890/2003DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPALQUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIARIADOS PROGRAMAS DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL.NABIL BONDUKI
PL00890-2003.PDF (781790 bytes)
PL 891/2003ALTERA A LEI Nº 13.510, DE 10 DE JANEIRO DE 2003, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO AOS SERVIDORES DO ESTADOCEDIDOS AO MUNICIPIO EM DECORRENCIA DE ADESAO AO SUS.)CARLOS NEDER
PL00891-2003.PDF (780707 bytes)
PL 892/2003INSTITUI A DENOMINACAO DAS UBS S (UNIDADES BASICAS DESAUDE), DE ACORDO COM O BAIRRO EM QUE AS MESMAS SEENCONTRAM.ZELIA LOPES - D ZELIA
PL00892-2003.PDF (638747 bytes)
PL 893/2003ACRESCENTA ITEM NA TABELA -13.3.2 E 13.3.4 E ALTERA AREDACAO DO ITEM 13.3.4, TODOS DA LEI Nº 11.228/92 - CODIGODE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO CAMPANHA
PL00893-2003.PDF (438168 bytes)
PL 894/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUSEU DA HISTORIA PROTESTANTE EDA BIBLIA DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00894-2003.PDF (807197 bytes)
PL 895/2003INSTITUI AGENCIAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO REGIONAISCOM A FINALIDADE DE OFERECER ASSISTENCIA, CONSULTORIA EINFORMACOES TECNOLOGICAS PARA EMPREENDEDORES DE MICROE PEQUENAS EMPRESAS.ZELIA LOPES - D ZELIA
PL00895-2003.PDF (512524 bytes)
PL 896/2003CRIA BIBLIOTECAS ESPORTIVAS DENTRO DOS CLUBES DA CIDADE.ZELIA LOPES - D ZELIA
PL00896-2003.PDF (377116 bytes)
PL 897/2003AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPALSITUADA NA AVENIDA DR. LUIS AIRES, DISTRITO DE ITAQUERA,SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, A COMPANHIA METROPOLITANADE HABITACAO DE SAO PAULO- COHAB/SP.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00897-2003.PDF (1535245 bytes)
PL 898/2003[VTA07] DECLARA CIDADES IRMAS SAO PAULO E HARARE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CLAUDETE ALVES
PL00898-2003.PDF (1653211 bytes)
PL 899/2003[VTA07] DECLARA CIDADES IRMAS AS CIDADES DE PORTOPRINCIPE E SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CLAUDETE ALVES
PL00899-2003.PDF (1431347 bytes)
PL 900/2003INSTITUI O DIA DA REVOLUCAO ANTIESCRAVISTA DO HAITI ,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CLAUDETE ALVES
PL00900-2003.PDF (1332845 bytes)
PL 901/2003[VTA07] DECLARA CIDADES IRMAS AS CIDADES DE BENGUELAE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CLAUDETE ALVES
PL00901-2003.PDF (1638656 bytes)
PL 902/2003INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO PROFISSIONAL DE ESTETICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00902-2003.PDF (1052989 bytes)
PL 903/2003DISPOE SOBRE INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL PELA REFORMAAGRARIA E URBANA.CARLOS NEDER
PL00903-2003.PDF (266208 bytes)
PL 904/2003"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL CATUMBI, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL REVERENDO DOUTOR ISRAEL VIEIRA FERREIRA,
SITUADA NA AVENIDA ARISTON AZEVEDO, N° 20, NO BAIRRO DO
PARI."
VEREADOR WADIH MUTRAN
PL0904-2003.PDF (5202317 bytes)
PL 905/2003DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE MEDICINASNAO CONVENCIONAIS, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00905-2003.PDF (358951 bytes)
PL 906/2003DISPOE SOBRE O GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DOS ARTESOESE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00906-2003.PDF (792481 bytes)
PL 907/2003DELIMITA A AREA ESCOLAR DE SEGURANCA, COMO ESPACO DEPRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PUBLICO MUNICIPAL.ELISEU GABRIEL
PL00907-2003.PDF (707223 bytes)
PL 908/2003DENOMINA PRACA ANNA MARIA RIMOLLI ZUCCARO, O ESPACOINOMINADO NA RUA JUSTINIANO SERPA COM A AVENIDA GENERALCAVALCANTE DE ALBUQUERQUE-VILA SONIAANTONIO CARLOS RODRIGUES
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PL 909/2003DENOMINA ADHEMAR FERREIRA DA SILVA A CEI BARRO BRANCOII B, LOCALIZADA A RUA ANTONIO CARLOS MENDES LOPES, S/N,CIDADE TIRADENTES.CARLOS GIANNAZI
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PL 910/2003INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO BAIRRO DEMIRANDOPOLIS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO | CARLOS NEDER | JOAO ANTONIO | JOSE NOGUEIRA | WILLIAM WOO
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PL 911/2003DENOMINA PRACA ARQUITETO BARRY PARKER A AREA INOMINADANA CONFLUENCIA DAS RUAS ITAJUBA, ITATINGA E MONSENHORALBERTO PEQUENO, NO BAIRRO DO PACAEMBU.RICARDO MONTORO | CARLOS NEDER | JOAO ANTONIO | JOSE NOGUEIRA | JOSE OLIMPIO | WILLIAM WOO
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Lista atualizada em 30/Mai/2017 08:13:25