Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 2004

ProjetoEmentaAutores
PL 1/2004REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE1978, E APROVA NOVO PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITODE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00001-2004.PDF (672106 bytes)
PL 2/2004OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO A ISENTAR, PORUM ANO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU -ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVICOSPREJUDICADOS COM AS OBRAS VIARIAS DO COMPLEXO REBOUCAS.DALTON SILVANO
PL00002-2004.PDF (753297 bytes)
PL 3/2004OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO A ISENTAR, PORTRES ANOS, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTUESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVICOSPREJUDICADOS COM AS OBRAS DO SISTEMA DE VEICULOS LEVESSOBRE PNEUS - PAULISTAO.DALTON SILVANO
PL00003-2004.PDF (689337 bytes)
PL 4/2004ALTERA DENOMINACAO DA RUA LAPLACE LOCALIZADA NO BROOKLYN,SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, PARA RUA IRIS THOMPSON DECARVALHO.CARLOS GIANNAZI
PL00004-2004.PDF (1285057 bytes)
PL 5/2004DENOMINA RUA OCEANO PACIFICO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NOJD. NOVO HORIZONTE - CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00005-2004.PDF (2054540 bytes)
PL 6/2004DENOMINA RUA MAR PACIFICO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO JD.NOVO HORIZONTE - CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00006-2004.PDF (3637 bytes)
PL 7/2004DENOMINA RUA RIO PACIFICO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NOJD. NOVO HORIZONTE - CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00007-2004.PDF (2984 bytes)
PL 8/2004ISENTA O RECOLHIMENTO DE ISS OS ESPETACULOS TEATRAIS,CIRCENSES E EXIBICOES MUSICAIS.CARLOS GIANNAZI
PL00008-2004.PDF (557996 bytes)
PL 9/2004DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO AUGUSTO FERREIRA O ESPACOPUBLICO SITUADO NA VILA FRANCISCO MENTEM - BAIRRO DOTREMEMBE.VANDERLEI JANGROSSI
PL00009-2004.PDF (1313229 bytes)
PL 10/2004DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOSNAS COBRANCAS EXTRA-JUDICIAIS DA DIVIDA ATIVA DO TESOUROMUNICIPAL.MARCOS ZERBINI
PL00010-2004.PDF (685743 bytes)
PL 11/2004[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NUMERACAO EM ASSENTOSFIXOS DE CINEMAS, TEATROS E DEMAIS CASAS DE ESPETACULOS.MARCOS ZERBINI
PL00011-2004.PDF (1965488 bytes)
PL 12/2004DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO - IPTU -, AOS CONTRIBUINTES DETENTORESDA GUARDA E ADOCAO DE CRIANCAS CARENTES ABANDONADAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00012-2004.PDF (1060875 bytes)
PL 13/2004DISPOE A OBRIGATORIEDADE DE CAPTACAO DE AGUAS PRODUZIDAS POREQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, INSTALADOS NA FACHADA DOSEDIFICIOS, SITUADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00013-2004.PDF (542838 bytes)
PL 14/2004[VTA05] INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A SEMANA DEORIENTACAO, DIVULGACAO E COMBATE A TUBERCULOSE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00014-2004.PDF (1281714 bytes)
PL 15/2004DISPOE SOBRE O PERIODO DE FECHAMENTO DOS BINGOS, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00015-2004.PDF (457393 bytes)
PL 16/2004DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA NOINTERIOR DOS BINGOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00016-2004.PDF (311439 bytes)
PL 17/2004CRIA O PROGRAMA ANOS DOURADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00017-2004.PDF (532175 bytes)
PL 18/2004OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO A INDENIZAR ASVITIMAS DE ENCHENTES E INUNDACOES POR PEDRAS E DANOS AMOVEIS, ELETRODOMESTICOS, ELETROELETRONICOS, VEICULOS EDANOS MATERIAIS AOS IMOVEIS.DALTON SILVANO
PL00018-2004.PDF (3583120 bytes)
PL 19/2004DETERMINA QUE A UTILIZACAO DO ESTADIO DO PACAEMBU DEVERASE DESTINAR EXCLUSIVAMENTE A PRATICA DE ESPORTES OU A EVEN-TOS ESPORTIVOS.MARCOS ZERBINI
PL00019-2004.PDF (565305 bytes)
PL 20/2004DENOMINA PRACA DANIEL LOPES , O LOGRADOURO PUBLICOLOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA JUSTINIANO SERPA COM AV. GAL. CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - VILA SONIA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00020-2004.PDF (1927786 bytes)
PL 21/2004ACRESCENTA INCISO AO ART. 26 DA LEI Nº 13.477 DE 30 DEDEZEMBRO DE 2002.(TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS - ISENTA OSPARTICIPANTES DE FEIRAS DE ANTIGUIDADES E ARTESANATOSORGANIZADAS POR MUSEUS DE ARTES.)ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00021-2004.PDF (1228399 bytes)
PL 22/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO DE PLACAINFORMATIVA, EM CLUBES OU INSTITUICOES PUBLICAS QUE DIS-PONHAM DE PISCINAS PARA USO PUBLICO NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00022-2004.PDF (325962 bytes)
PL 23/2004DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PREFEITURADO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
PL00023-2004.PDF (703330 bytes)
PL 24/2004DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DOS FORUNS REGIONAISDOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSODE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, SOBRE OSREQUISITOS PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00024-2004.PDF (3007816 bytes)
PL 25/2004INCLUI A FESTA DA COMUNIDADE NEGRA DA CASA VERDEREALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO NO CALENDARIO OFICIALDE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00025-2004.PDF (990245 bytes)
PL 26/2004DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO NOME DA RUA OURO GROSSONO BAIRRO DA CASA VERDE PARA RUA ADEMAR FERREIRA DASILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00026-2004.PDF (4551 bytes)
PL 27/2004PROIBE A COBRANCA PARA UTILIZACAODE SANITARIOS EMLOCAIS DE CIRCULACAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00027-2004.pdf (1531 bytes)
PL 28/2004[VTA07] CRIA A SEMANA ADEMAR FERREIRA DA SILVA DE ATIVIDADESESPORTIVAS NA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00028-2004.PDF (1481919 bytes)
PL 29/2004DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO PARQUEPERUCHE, QUE SERA COMEMORADO NO DIA 03 DE ABRIL EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00029-2004.PDF (1105193 bytes)
PL 30/2004INSTITUI A CARTEIRA CIDADA DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIASRUBENS CALVO
PL00030-2004.pdf (3125 bytes)
PL 32/2004REVOGA A LEI Nº 8.935, DE 3 DE JULHO DE 1979, E APROVATRACADO DE FAIXA NAO-EDIFICAVEL NO DISTRITO DO BRAS,SUBPREFEITURA DA MOOCA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00032-2004.PDF (984623 bytes)
PL 33/2004APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DA LIBERDADE,SUBPREFEITURA DA SE.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00033-2004.PDF (1223370 bytes)
PL 34/2004APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE ARTHURALVIM, ITAQUERA, JOSE BONIFACIO, SAO MIGUEL, LAJEADO EGUAIANASES.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00034-2004-A01-V01.PDF (1058065 bytes)
PL00034-2004-A01-V02.PDF (1043793 bytes)
PL00034-2004-A01-V03.PDF (1060656 bytes)
PL00034-2004.PDF (2545693 bytes)
PL 35/2004MODIFICA PARCIALMENTE A LEI Nº 13.684. DE 19 DE DEZEMBRODE 2003.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00035-2004.PDF (778076 bytes)
PL 36/2004REVOGA A LEI Nº 6.861, DE 02 DE MAIO DE 1966, E APROVANOVO TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE VILA MARIANASUBPREFEITURA DE VILA MARIANA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00036-2004.PDF (870666 bytes)
PL 37/2004APROVA MODIFICACAO NO TRACADO DE FAIXA SANITARIA APROVADAPELA LEI Nº 9.623, DE 12 DE SETEMBRO DE 1983, NO DISTRITO DASE.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00037-2004.PDF (1164479 bytes)
PL 38/2004CRIA O PROMDOSCUP - PROGRAMA MUNICIPAL DE DOACAO DE SANGUEDE CORDAO UMBILICAL E PLACENTARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00038-2004.PDF (1082610 bytes)
PL 39/2004ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO Nº 39.563 DE 28 DEJUNHO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SOBRE EXCLUSAO DOS MEDICOS DO RODIZIO DE VEICULOS.)RESTITUIDO AO AUTOR - ART. 212 DO R.I.WILLIAM WOO
PL00039-2004.PDF (376297 bytes)
PL 40/2004DISPOE SOBRE A ILEGALIDADE DA CONSUMACAO MINIMA E DA TAXACOBRADA POR PERDA DE COMANDA EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00040-2004.PDF (1698140 bytes)
PL 41/2004DENOMINA PRACA PROFESSOR AUGUSTO CESAR ALVES MOREIRA,O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO DESANTANA.TONINHO PAIVA
PL00041-2004.PDF (1333897 bytes)
PL 42/2004DENOMINA PRACA JOAO DIAS, O LOGRADOURO PUBLICO EXISTENTE NACONFLUENCIA DAS RUAS DAS CLAVES E CARMELO CALI - JARDIMSANTA LUCIA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00042-2004.PDF (586895 bytes)
PL 43/2004ACRESCENTA ALINEA AO SUBITEM 12.11.1.1 DA LEI Nº 11.228/92- CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SOBRE DISPOSITIVO DE RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES.)JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00043-2004.PDF (644301 bytes)
PL 44/2004INSTITUI GRATIFICACAO MENSAL AOS AGENTES DE APOIO/SEPULTA-DORES, MOTORISTAS E SERVIDORES QUE EXERCAM A FUNCAO DEOPERADOR DE FORNOS DE CREMACAO DO SERVICO FUNERARIO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, EM RAZAO DA ANORMALIDADE DOS SERVI-COS PRESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00044-2004.PDF (2478152 bytes)
PL 46/2004DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA CONCENTRACAO DAS ESCOLAS DESAMBA NO POLO CULTURAL GRANDE OTELO, COMO CONCENTRACAOEDUARDO BASILIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00046-2004.PDF (1459891 bytes)
PL 47/2004DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADONO BAIRRO DO JARDIM NELIA - CAMARGO NOVO - ITAIM PAULISTA,NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, SENDO QUE A RUA INOMINADA ECONTINUACAO DA RUA SOARES DE BULHOES, PROXIMO DA RUADOMINGOS DE MARTINS PACHECO (ALTURA DO Nº 41) E DA RUAITAJUIBE, CIRCUNDANDO O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA TEREZARUA SEBASTIANA GOMES DINIZ .JOAO ANTONIO
PL00047-2004.PDF (4148246 bytes)
PL 48/2004APROVA PLANO DE ALARGAMENTO E ABERTURA DE VIA NOS DISTRITOSDE CARRAO, ARICANDUVA E VILA FORMOSA, SUBPREFEITURA DEARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00048-2004.PDF (1140277 bytes)
PL 49/2004APROVA PLANO DE COMPLEMENTACAO DO COMPLEXO VIARIO DAPONTE CIDADE JARDIM NO DISTRITO DO MORUMBI, SUBPREFEITURADO BUTANTA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00049-2004.PDF (3072430 bytes)
PL 50/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSAO DO IMPOSTOPREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE OS IMOVEISATINGIDOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO DURANTE O EXERCICIO DE 2004..EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00050-2004.PDF (2907880 bytes)
PL 51/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO DE ENCHENTES, PARACOBERTURA DOS PREJUIZOS DAS VITIMAS DE ENCHENTES EALAGAMENTOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.DOMINGOS DISSEI
PL00051-2004.PDF (292343 bytes)
PL 52/2004AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DIRETORIA TECNICA DETRANSPORTES DE CARGA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPALDE TRANSPORTES, CRIA A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPORTESDE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
PL00052-2004.PDF (326338 bytes)
PL 53/2004DENOMINA PRACA TURIBIO DE OLIVEIRA BARRETO, O ESPACOCOMPREENDIDO ENTRE A RUA SERINGAL DO RIO VERDECONTINUACAO DA AV. IVIRAPEMA.EDIVALDO ESTIMA
PL00053-2004.PDF (2565384 bytes)
PL 54/2004DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VARGEMGRANDE, EMEF PROFESSOR CYRINEU ALVARENGA.EDIVALDO ESTIMA
PL00054-2004.PDF (1177145 bytes)
PL 55/2004DENOMINA A AVENIDA QUATRO, LOCALIZADA NA CIDADE TIRADENTES,CEP 05814-145 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PASSA A DENOMINAR-SE NAIR DE TEFFE.)WILLIAM WOO
PL00055-2004.PDF (614680 bytes)
PL 56/2004ALTERA A DENOMINACAO RUA TRES, NO BAIRRO NO IGUATEMI,CEP 0831-300 PARA RUA HSU HEH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00056-2004.PDF (2085996 bytes)
PL 57/2004DISPOE SOBRE O DESCARTE E DESTINACAO DE LAMPADASFLUORESCENTES, PILHAS E BATERIAS USADAS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00057-2004.PDF (3545207 bytes)
PL 58/2004DENOMINA OSWALDO MASSAINI, O ESPACO PUBLICO EXISTENTE NARUA FREDERICO VON MARTIUS NA SUA CONFLUENCIA COM A RUAGASPAR FERNANDES, NO BAIRRO DO CAMBUCI.CELSO CARDOSO
PL00058-2004.PDF (850471 bytes)
PL 59/2004ALTERA OS ARTIGOS 18, 19 E 20 DA LEI Nº 7.329, DE 11 DEJULHO DE 1969.(SOBRE ALVARA DE ESTACIONAMENTO.)GOULART
PL00059-2004.PDF (4732629 bytes)
PL 60/2004ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE2003.(IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.)EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00060-2004.PDF (15530266 bytes)
PL 61/2004INSTITUI O PROGRAMA DE GUIA TURISTICO PARA JOVENS NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00061-2004.PDF (3801297 bytes)
PL 62/2004[VTA07] CANCELAMENTO DE MULTAS QUE ESPECIFICAE DA OUTRAS PROVIDENCIASANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00062-2004.PDF (1688223 bytes)
PL 63/2004REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEICULOSEM MOVIMENTO, PARADOS E ESTACIONADOS, PARA ANUNCIAR A VENDADE QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU DIVULGAR PUBLICIDADE E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00063-2004.PDF (6153116 bytes)
PL 64/2004DENOMINA JULIA PEREIRA DA COSTA, A VIELA DE NUMERO DOIS, EXISTENTE NO BAIRRO DE VILA AURORA - JARAGUARAUL CORTEZ
PL00064-2004.PDF (1275544 bytes)
PL 65/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS FACULDADESE UNIVERSIDADES PARTICULARES E PUBLICAS DO MUNICIPIO DESAO PAULO INCENTIVAREM ATIVIDADES CULTURAIS E/OU ESPORTIVASNO INICIO DE CADA PERIODO LETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS******RECURSO Nº 03/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****JOAO ANTONIO
PL00065-2004.PDF (2796701 bytes)
PL 66/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXACAO DE PLACAINFORMATIVA EM BRAILE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00066-2004.PDF (218406 bytes)
PL 67/2004DISPOE SOBRE A ISENCAO DE TARIFAS RELATIVAS AO SISTEMA DETRANSPORTE URBANO COLETIVO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, APESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00067-2004.PDF (216585 bytes)
PL 68/2004REVOGA INCISO IV DO ARTIGO 1º, DA LEI 10.414, DE 4 DEDEZEMBRO DE 1987. ( APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS AO LONGODO CORREGO ZAVUVUS.)GOULART
PL00068-2004.PDF (1809450 bytes)
PL 69/2004AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, NAMODALIDADE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPALSITUADA NA RUA MARQUES DE SAO VICENTE, DISTRITO DE BARRAFUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00069-2004.PDF (1763517 bytes)
PL 70/2004INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ERMELINO MATARAZZO , A SERCOMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE MAIO ALCIDES AMAZONAS
PL00070-2004.PDF (280574 bytes)
PL 71/2004AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DIFUNDIR O ESTATUTO DOIDOSO EM TODAS AS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASCLAUDETE ALVES
PL00071-2004.PDF (827911 bytes)
PL 72/2004DENOMINA PRACA JOSE DE SOUZA MEDEIROS, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSATONINHO PAIVA
PL00072-2004.PDF (1852592 bytes)
PL 73/2004ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º (INCISO I ) DA LEI Nº 11.035 DE 11DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. GRATIFICACAO DEDIFICIL ACESSO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURATONINHO PAIVA
PL00073-2004.PDF (718504 bytes)
PL 74/2004CRIA NAS DEPENDENCIAS DO PARQUE DO IBIRAPUERA , O ESPACOVIDA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO USO POR CRIANCAS EADOLESCENTES PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA, MENTAL,VISUAL OU AUDITIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO CARDOSO
PL00074-2004.PDF (509631 bytes)
PL 75/2004DECLARA CIDADES IRMAS HAMBURGO E SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALINI
PL00075-2004.PDF (1328937 bytes)
PL 76/2004DENOMINA TRAVESSA NOSSA SENHORA DAS GRACAS, LOGRADOUROPUBLICO, INOMINADO, EXISTENTE ENTRE AS RUAS:SUZANA E MARCELOMULLER, TRAVESSA DA RUA MOISES CHAGAS DE LIRA, JARDIMINDEPENDENCIA.AUGUSTO CAMPOS
PL00076-2004.PDF (1673212 bytes)
PL 77/2004DENOMINA FLAVIO JOSE MATAREZIO VERDI, O LOGRADOUROPUBLICO LOCALIZADO EM UMA TRAVESSA DA RUA ANANAI COMA RUA AVINHADO, NO BAIRRO DA VILA NOVA CURUCA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00077-2004.PDF (4139215 bytes)
PL 78/2004[VTA07] DENOMINA PRACA JOAO BATISTA MATAREZIO FILHO O LOGR.PUBLICO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANANAI, IPEQUI ECORRUPIAO, NO BAIRRO DA VILA NOVA CURUCA, E DA OUTRASPROVIDENCIASPAULO FRANGE
PL00078-2004.PDF (1408348 bytes)
PL 79/2004INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE1993, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS QUADROS DOSPROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DESAO PAULOCLAUDETE ALVES
PL00079-2004.PDF (694100 bytes)
PL 80/2004ESTABELECE AREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLEMENTACAO DOPROGRAMA DE REQUALIFICACAO URBANA E FUNCIONAL DAREGIAO DA RUA TREZE DE MAIO PROBIXIGA, E DA OUTRASPROVIDENCIASARSELINO TATTO
PL000802004A000V001.PDF (9385739 bytes)
PL 81/2004DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO VIADUTO POMPEIA COMOVIADUTO MANOEL DE MELLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00081-2004.PDF (2545658 bytes)
PL 82/2004ALTERA A DENOMINACAO DO LOGRADOURO ESTRADA DE SANTOAMARO, COD LOG Nº 01000-6, PARA AVENIDA CEL.DR. PAULO DEANDRADE CORREA.SALIM CURIATI
PL00082-2004.PDF (681499 bytes)
PL 83/2004DENOMINA COMO NAIR DE TEFFE A AVENIDA QUATRO, LOCALIZADANA CIDADE TIRADENTES, CEP 05814-145, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00083-2004.PDF (616431 bytes)
PL 84/2004CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 117, 118 E 120 DA LEINº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPOEM SOBRE ACONCESSAO DO BENEFICIO SALARIO-FAMILIA AOS SERVIDORESMUNICIPAIS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00084-2004.PDF (1263482 bytes)
PL 85/2004DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 10.623, DE9 DE SETEMBRO DE 1988, E AUTORIZA O EXECUTIVO APRORROGAR O PRAZO DE CONCESSAO DE USO DE AREAMUNICIPAL, COM EDIFICACOES, SITUADA NO LARGO SENADORRAUL CARDOSO,NO DISTRITO DE VILA MARIANA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00085-2004.PDF (2351158 bytes)
PL 86/2004CRIA O PROGRAMA DE USO RACIONAL DA AGUA NO MUNICIPIODE SAO PAULO - PRURALUCILA PIZANI GONCALVES
PL00086-2004.PDF (8052320 bytes)
PL 87/2004OBJETIVA REPARAR PREJUIZOS MORAIS E/OU PECUNIARIOSCAUSADOS A PRESOS POLITICOS PERSEGUIDOS E DETIDOSPOR ORGAOS DE REPRESSAO NO PERIODO DE 31/03/64 A 15/08/79.ELISEU GABRIEL
AudienciaPublica-Adm-2016-03-23.pdf (370 bytes)
PL00087-2004.PDF (3107136 bytes)
PL 88/2004[VTA07] DECLARA SUCRE, NA BOLIVIA, CIDADE IRMA DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00088-2004.PDF (1733171 bytes)
PL 89/2004DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA PRATICA DE MEDICINAS NAOCONVENCIONAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00089-2004.PDF (702926 bytes)
PL 90/2004CRIA OPCAO DE DATA PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00090-2004.PDF (5634898 bytes)
PL 91/2004DENOMINA PRACA CANTINHO DOS IMIGRANTES O LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NO DISTRITO DO BRAS,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00091-2004.PDF (721360 bytes)
PL 92/2004DISPOE SOBRE A CASSACAO DA LICENCA DE LOCALIZACAO EFUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA E COMBUSTIVEL EDERIVADOS DE PETROLEO QUE NAO EXIBAM PLACA COM NOMEDE RESPONSAVEL QUIMICO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00092-2004.PDF (1232809 bytes)
PL 93/2004DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE CARTILHA DE PRIMEIROSSOCORROS AOS MOTORISTAS DE ONIBUS, TAXIS, LOTACOES E DEMAISMEIOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00093-2004.PDF (597605 bytes)
PL 94/2004AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM MUNICIPIOS DO ESTADODE SAO PAULO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AS MULHERES VITIMASDE VIOLENCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00094-2004.PDF (1093128 bytes)
PL 95/2004APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DE SAO MATEUS,SUBPREFEITURA D SAO MATEUS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00095-2004.PDF (933493 bytes)
PL 96/2004ALTERA A DENOMINACAO DO CDM JOSEE MILTON DA SILVA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00096-2004.PDF (1317644 bytes)
PL 97/2004DENOMINA RUA ABILIO FERREIRA, A RUA INOMINADA, CONHECIDA PORTRAVESSA SANTA BARBARA -JARDIM MIRIAM- SUBPREFEITURA DACIDADE ADEMAR.ARSELINO TATTO
PL00097-2004.PDF (5329071 bytes)
PL 98/2004DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE SERVIDORES DOSISTEMA DE SEGURANCA - ASE - USP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00098-2004.PDF (1012442 bytes)
PL 99/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CLUBES DA TERCEIRA IDADE NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00099-2004.PDF (1135958 bytes)
PL 100/2004[VTA05] LOTACAO DOS PROFESSORES ADJUNTOS NASUNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00100-2004.PDF (1436190 bytes)
PL 101/2004DISPOE SOBRE A DOACAO DE SANGUE PARA CANCELAMENTO DEPONTOS DECORRENTES DE INFRACOES DE TRANSITO,NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00101-2004.PDF (432686 bytes)
PL 102/2004CONCEDE ISENCAO TARIFARIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVODA CAPITAL, AOS PACIENTES MATRICULADOS NA CLINICA DEINSUFICIENCIA CARDIACA CONGESTIVA DO INSTITUTO DO CORACAO/HFMUSP E AOS TRANSPLANTADOS CARDIACOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00102-2004.PDF (478902 bytes)
PL 103/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE MUNICIPAL COHAB PRESIDENTEJUCELINO KUBISTCHECK DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00103-2004.PDF (3291715 bytes)
PL 105/2004INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADEDE SAO PAULO, O DIA DE INTERLAGOS (27 DE AGOSTO), E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00105-2004.PDF (5727826 bytes)
PL 106/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DEDESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMATICOS (DEA), NOSESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULODETERMINADOS NESTA.SALIM CURIATI
PL00106-2004.PDF (472086 bytes)
PL 107/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXACAO DE ROTULOINFORMATIVO SOBRE OS MALEFICIOS CAUSADOS PELA BEBIDAALCOOLICA, EM GARRAFAS DE BEBIDAS QUE TENHA QUALQUERTIPO DE GRADUACAO ALCOOLICA.SALIM CURIATI
PL00107-2004.PDF (880316 bytes)
PL 108/2004DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL, POR TEMPODETERMINADO, PARA O EXERCICIO DE FUNCOES DE AUXILIARDE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO AMBITO DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00108-2004.PDF (836514 bytes)
PL 109/2004APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NA AVENIDA SANTO AMARODESDE A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK ATE AAVENIDA DOS BANDEIRANTES.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00109-2004.PDF (9010458 bytes)
PL 110/2004TRANSFORMA A COORDENADORIA ESPECIAL DOS ASSUNTOSDA POPULACAO NEGRA - CONE E COORDENADORIA ESPECIALDA MULHER - CEM, EM SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00110-2004.PDF (907166 bytes)
PL 111/2004ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 13.749, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 QUEDISPOE SOBRE A GRATIFICACAO A SER PAGA AOS POLICIAISMILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00111-2004.PDF (850022 bytes)
PL 112/2004ALTERA CRITERIOS DE ENQUADRAMENTO NOS NOVOS PLANOSDE CARREIRAS INSTITUIDOS PELAS LEIS Nº 13.652, DE 25 DESETEMBRO DE 2003 E Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004 E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00112-2004.PDF (316950 bytes)
PL 113/2004REVOGA PARCIALMENTE A LEI N° 4.123,DE 14 DE NOVEMBRO DE 1951 E TOTALMENTE A LEI N°7.241,DE 30 DE ZEMBRO DE 1968 REFERENTES Á APROVAÇÃO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE PERDIZES,SUBPREFEITURA DA LAPA.MARTA SUPLICY
PL00113-2004.PDF (779311 bytes)
PL 114/2004DISPOE SOBRE ESTAGIARIOS DE EDUCACAO FISICA NOS CLUBESDA COMUNIDADE - C.C., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00114-2004.PDF (2480423 bytes)
PL 115/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CONSELHO TUTELAR NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00115-2004.PDF (1110097 bytes)
PL 116/2004DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.424, DE 18 DEAGOSTO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - SPTRANS -.CARLOS APOLINARIO
PL00116-2004.pdf (1284 bytes)
PL 117/2004OFICIALIZA AS RUAS EXISTENTES NA ZONA DE INTERESSE SOCIAL(295) DO PLANO DIRETOR, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 13.430 DE13 DE SETEMBRO DE 2002 NA AREA GEOGRAFICA DENOMINADAIPESP/CDHU A.E.CARVALHO.JOSE NOGUEIRA
PL00117-2004.PDF (1938998 bytes)
PL 118/2004INSTITUI VAREJOES FIXOS E CONFINADOS EM VIAS, LOGRADOUROS,TERRENOS E AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS ESPECIALMENTEABERTOS PARA ATENDER A POPULACAO DA CIDADE DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE NOGUEIRA
PL00118-2004.PDF (623291 bytes)
PL 119/2004INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADEDE SAO PAULO, DIA DO JIPE 04 DE ABRIL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GOULART
PL00119-2004.PDF (1573410 bytes)
PL 120/2004APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NA SUBPREFEITURADE ERMELINO MATARAZZO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00120-2004.PDF (893628 bytes)
PL 121/2004REVOGA PARCIALMENTE PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NA SUBPREFEITURA DA MOOCA, APROVADO PELA LEI Nº 8.968, DE 19 DE SETEMBRO DE 1979.MARTA SUPLICY
PL00121-2004.PDF (1009226 bytes)
PL 122/2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE2003, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO ADMINISTRATIVADA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00122-2004.PDF (2041959 bytes)
PL 123/2004DENOMINA PRACA LIDER COMUNITARIO JOAO DIAS, O LOGRADOUROPUBLICO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUAS DAS CLAVES ECARMELO CALI - JARDIM SANTA LUCIA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00123-2004.PDF (1704021 bytes)
PL 124/2004REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 7.064, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967E APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DA LIBERDADESUBPREFEITURA DA SE.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00124-2004.PDF (866088 bytes)
PL 125/2004DISPOE SOBRE PRAZO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTARPAPEIS NAO CLAREADOS A CLORO E PAPEL RECICLADO NO QUEESPECIFICA.NABIL BONDUKI
PL00125-2004.PDF (1095405 bytes)
PL 126/2004DISCIPLINA O ACESSO PUBLICO A IMOVEIS TOMBADOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NABIL BONDUKI
PL00126-2004.PDF (1078625 bytes)
PL 127/2004REGULAMENTA OS INDICADORES AMBIENTAIS REFERENTES AO SISTEMAMUNICIPAL DE INFORMACOES INSTITUIDO PELO ARTIGO 264 DO PLANODIRETOR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, LEI Nº 13.430 DE 13 DESETEMBRO DE 2002.NABIL BONDUKI
PL00127-2004.PDF (1671843 bytes)
PL 128/2004DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE CARTILHA DE PRIMEIROSSOCORROS AOS MOTORISTAS DE ONIBUS, TAXIS, LOTACOESE DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00128-2004.PDF (292638 bytes)
PL 129/2004ALTERA A DENOMINACAO DA ATUAL TRAVESSA ICHU PARATRAVESSA VALDOMIRO MAXIMO DOS SANTOS, DISTRITO DECANGAIBA.TONINHO PAIVA
PL00129-2004.PDF (4773555 bytes)
PL 130/2004INSTITUI O DIA DA SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE A.E.CARVALHOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00130-2004.PDF (1193236 bytes)
PL 131/2004DISPOE SOBRE A ADOCAO DA DOACAO DE SANGUE COMOCRITERIO DE CLASSIFICACAO EM CONCURSOS PUBLICOSMUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00131-2004.PDF (1322469 bytes)
PL 132/2004[VTA07] DISPOE SOBRE A CRIACAO DA OUVIDORIA MUNICIPALDE DEFESA DA AGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00132-2004.PDF (5625776 bytes)
PL 133/2004DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA VILA SANTOESTEVAO, NO DISTRITO DO CARRAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTONIO PRETO.)CARLOS NEDER
PL00133-2004.PDF (2860022 bytes)
PL 134/2004DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MAQUINAS DE PICOTAR PAPELNOS PONTOS ONDE SE LOCALIZAM OS CAIXAS DE BANCOS CAIXASELETRONICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00134-2004.PDF (307435 bytes)
PL 135/2004DISCIPLINA I INGRESSO DE CRIANCAS E ADOLECENTES NASLAN HOUSES, CYBER CAFES E ESTABELECIMENTOS ESIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00135-2004.PDF (272240 bytes)
PL 136/2004DENOMINA FRANCISCO ALMEIDA FLEMING, O ESPACO PUBLICOEXISTENTE NA RUA FREDERICO VON MARTIUS, NA SUA CONFLUENCIACOM A RUA OUVIDOR PORTUGAL, NO BAIRRO DO CAMBUCI.CELSO CARDOSO
PL00136-2004.PDF (644319 bytes)
PL 137/2004APROVA A OPERACAO URBANA CONSORCIADA RIO VERDE - JACU.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00137-2004.PDF (8667902 bytes)
PL 138/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAOPAULISTANA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA E CRIA UNIDADESDE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO A ELA VINCULADAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00138-2004.PDF (2803934 bytes)
PL 139/2004ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETORESTRATEGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATEGICOS DASSUBPREFEITURAS, DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINAE ORDENA O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00139-2004-A01-V01.PDF (9601059 bytes)
PL00139-2004-A01-V02.PDF (16586782 bytes)
PL00139-2004-A01-V03.PDF (24121835 bytes)
PL00139-2004-A01-V04.PDF (18658677 bytes)
PL00139-2004-A01-V05.PDF (18201711 bytes)
PL00139-2004-A01-V06.PDF (24252108 bytes)
PL00139-2004-A01-V07.PDF (21705146 bytes)
PL00139-2004-A01-V08.PDF (26191884 bytes)
PL00139-2004-A01-V09.PDF (30431339 bytes)
PL00139-2004-A01-V10.PDF (39288564 bytes)
PL00139-2004-A01-V12.PDF (28864443 bytes)
PL00139-2004-A01-V13.PDF (23377895 bytes)
PL00139-2004-A01-V14.PDF (21626185 bytes)
PL00139-2004-A01-V15.PDF (22982379 bytes)
PL00139-2004-A01-V16.PDF (33917868 bytes)
PL00139-2004-A01-V17.PDF (20608024 bytes)
PL00139-2004-A01-V18.PDF (24069581 bytes)
PL00139-2004-A01-V19.PDF (28474184 bytes)
PL00139-2004-A01-V20.PDF (17380687 bytes)
PL00139-2004-A01-V21.PDF (15150118 bytes)
PL00139-2004-A01-V22.PDF (24468047 bytes)
PL00139-2004-A01-V23.PDF (28327268 bytes)
PL00139-2004-A01-V24.PDF (17424844 bytes)
PL00139-2004-A01-V25.PDF (23645216 bytes)
PL00139-2004-A01-V26.PDF (27732554 bytes)
PL00139-2004-A01-V27.PDF (24726694 bytes)
PL00139-2004-A01-V28.PDF (33878529 bytes)
PL00139-2004-A01-V29.PDF (32279580 bytes)
PL00139-2004-A01-V31.PDF (24020577 bytes)
PL00139-2004-A01-V32.PDF (12681624 bytes)
PL00139-2004-A01-V33.PDF (6599833 bytes)
PL00139-2004-A01-V34.PDF (21582919 bytes)
PL00139-2004-A01-V35.PDF (4298168 bytes)
PL00139-2004-V01.PDF (14677948 bytes)
PL00139-2004-V02.PDF (11311443 bytes)
PL00139-2004-V03.PDF (14552032 bytes)
PL00139-2004-V04.PDF (17744643 bytes)
PL00139-2004-V05.PDF (14766637 bytes)
PL00139-2004-V06.PDF (18292367 bytes)
PL00139-2004-V07.PDF (13642016 bytes)
PL00139-2004-V08.PDF (12495964 bytes)
PL00139-2004-V12.PDF (40453145 bytes)
PL00139-2004-V14.PDF (63107830 bytes)
PL00139-2004-V16.PDF (17770835 bytes)
PL00139-2004-V17.PDF (17181395 bytes)
PL00139-2004-V18.PDF (16390933 bytes)
PL00139-2004-V19.PDF (20781179 bytes)
PL00139-2004-V20.PDF (16208738 bytes)
PL00139-2004-V21.PDF (20159319 bytes)
PL00139-2004-V22.PDF (1321855 bytes)
PL00139-2004-V24.PDF (3661767 bytes)
PL00139-2004A001V011.PDF (28146720 bytes)
PL00139-2004A001V030.PDF (19813753 bytes)
PL00139-2004V009.PDF (20251019 bytes)
PL00139-2004V010.PDF (25854405 bytes)
PL00139-2004V011.PDF (20350592 bytes)
PL00139-2004V013.PDF (15336871 bytes)
PL00139-2004V015.PDF (13919447 bytes)
PL00139-2004V023.PDF (44348073 bytes)
PL00139-2004V025.PDF (27197439 bytes)
PL 140/2004INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMANADE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO SUICIDIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00140-2004.PDF (550026 bytes)
PL 141/2004INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA QUIROPRAXIA, A SER COMEMORADOANUALMENTE, NO DIA 16 DE AGOSTO.DOMINGOS DISSEI
PL00141-2004.PDF (928058 bytes)
PL 142/2004DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO AOS SURDOS MORADORESDE RUA NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00142-2004.PDF (1106032 bytes)
PL 143/2004DECLARA CIDADES IRMAS AS CIDADES DE SAO PAULO E JOAHNNESBURGE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00143-2004.PDF (328722 bytes)
PL 144/2004AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A UNIAO, PORINTERMEDIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURADE TRANSPORTES, E COM O MUNICIPIO DE GUARULHOS, PARAREALIZACAO DE OBRAS E SERVICOS QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00144-2004.PDF (1340049 bytes)
PL 145/2004AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADA NA ESTRADA DO IMPERADOR, S/Nº,DISTRITO DE SAO MIGUEL, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00145-2004.PDF (3834342 bytes)
PL 146/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOSPARA A AREA LESTE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NOS TERMOSQUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00146-2004.PDF (2376897 bytes)
PL 147/2004ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 10.040/86, DE 08 DE JANEIRO DE1986, QUE DETERMINA A CASSACAO DE ALVARAS DEFUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAISQUE VENHAM A PRATICAR DISCRIMINACOES IMCOMPATIVEISCOM O PRINCIPIO DA ISONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00147-2004.PDF (624725 bytes)
PL 148/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORCARDIACO OS LOCAIS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00148-2004.PDF (342691 bytes)
PL 149/2004DENOMINA RUA DOUTOR LAURO DOS SANTOS LIMA JUNIORLOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITODO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00149-2004-original.PDF (21283349 bytes)
PL00149-2004-reconstituido.PDF (3572393 bytes)
PL 150/2004FICA DENOMINADO PRACA ABRHAO PASMANIK O LOGRADOUROATUALMENTE DENOMINADO PRACA TRES CORACOES E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.HUMBERTO MARTINS
PL00150-2004.PDF (491617 bytes)
PL 151/2004DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL, POR TEMPODETERMINADO, PARA O EXERCICIO DE FUNCOES DE AGENTEDE APOIO NAS SUBPREFEITURAS.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00151-2004.PDF (1113803 bytes)
PL 152/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CESSAO DO CORDAOUMBILICAL OBTIDO EM TODOS OS PARTOS EFETUADOS NASMATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARESCONGENERES DA REDE MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00152-2004.PDF (369391 bytes)
PL 153/2004DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA PRACA CIDADE DE LUCCA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOAQUIM NUNES TEIXEIRA,, EMCONFLUENCIA COM AS RUJAS SAO JOAO DE PERNAMBUCO E RUAJOAO CALIXTO.JOSE AMERICO
PL00153-2004.PDF (1808053 bytes)
PL 154/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO AMBITO DASSUBPREFEITURAS, O CONSELHO REGIONAL DO IDOSO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00154-2004.PDF (327052 bytes)
PL 155/2004DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO E SEGURANCA DE TERMINAISBANCARIOS DO TIPO VINTE E QUATRO HORAS NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00155-2004.pdf (2076 bytes)
PL 156/2004DENOMINA A PONTE DE ACESSO INOMINADA LOCALIZADA ENTREAS RUAS AURELIO NEVES E DR. FREDERICO MARTINS - DA COSTACARVALHO - JARDIM PLANALTO, DE PONTE DAS CONQUISTAS.JOAO ANTONIO
PL00156-2004.PDF (4303206 bytes)
PL 157/2004DENOMINA AGUINALDO DE ARAUJO GOES FILHO, A ATUALAVENIDA JANGADEIRO.RAUL CORTEZ
PL00157-2004.PDF (1797892 bytes)
PL 158/2004CRIA A GRATIFICACAO POR ASSISTENCIA MILITAR, A SER PAGAAOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SAO PAULO QUEPRESTAM SERVICOS NA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DOGABINETE DA PREFEITA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00158-2004.PDF (970191 bytes)
PL 159/2004DISPOE SOBRE A DIVULGACAO ARTISTICA, CULTURAL EEDUCACIONAL NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00159-2004.PDF (3643616 bytes)
PL 160/2004DENOMINA JOSE PLACUCCI, A PRACA INOMINADA LOCALIZADANA AVENIDA SANTO DUMONT, ALTURA DO NUMERO 1.300, EMFRENTE AO CAMPUS DA UNIVERSIDADE UNISANT ANNA.ARSELINO TATTO
PL00160-2004.PDF (829709 bytes)
PL 161/2004DENOMINA ARMANDO VASONE, A RUA MALDONADO, JARDIMTRES MARIAS, CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00161-2004.PDF (575004 bytes)
PL 162/2004OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A PUBLICARA RELACAO DE CRIANCAS INSCRITAS A E ATENDIDAS NAS CRECHESDA REDE MUNICIPAL E UNIDADES CONGENERES E UNIDADESCONVENIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00162-2004.PDF (2756462 bytes)
PL 163/2004DENOMINA RUA CAMPOS DOS AMIGOS, LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO SITUADO NO JARDIM GUANABARA, DISTRITO DECAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00163-2004.PDF (1793434 bytes)
PL 164/2004ESTABELECE PRIORIDADE PARA ILUMINACAO PUBLICA DE CALCADASNAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
PL00164-2004.PDF (419751 bytes)
PL 165/2004SUPLEMENTA A LEI MUNICIPAL 13.241 DE 12/12/2001ACRESCENTANDO UM INCISO AO ARTIGO 16º, ADEQUANDOA LEI FEDERAL 8.987. ( PRESERVACAO DOS DIREITOS DOSTRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVOURBANO).JOSE NOGUEIRA
PL00165-2004.PDF (1469636 bytes)
PL 167/2004DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NODISTRITO DE ITAQUERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00167-2004.PDF (1897708 bytes)
PL 168/2004DISPOE SOBRE A CONTRATACAO PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADONO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DASSUBPREFEITURAS, PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES LIGADASAO CONTROLE DO AEDES AEGYPTI.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00168-2004.PDF (1404850 bytes)
PL 169/2004DENOMINA TRAVESSA RENATO GARCIA PASSOS O LOGRADOUROSITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.TONINHO PAIVA
PL00169-2004.PDF (2463308 bytes)
PL 170/2004DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADONO PARQUE SAO DOMINGUES - DISTRITO DE SAO DOMINGOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00170-2004.PDF (1633390 bytes)
PL 171/2004DISPOE SOBRE O CREDENCIAMENTO, BEM ESTAR E CIRCULACAODOS TRABALHADORES QUE USAM CARRETAS/CARROCASMOVIDAS A BRACO NO MUNICIPIO DDE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00171-2004.PDF (1638843 bytes)
PL 172/2004DISPOE SOBRE A RESERVA DE 3(TRES POR CENTO) DAS VAGASEM CONCURSOS PUBLICOS PARA MAIORES DE 40 (QUARENTA) ANOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00172-2004.PDF (788877 bytes)
PL 173/2004DISPOE SOBRE A ARTICULACAO DO TRANSPORTE POR BICICLETACOM O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSDISCIPLINA A IMPLANTACAO DE BICICLETARIOS E PARACICLOS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NABIL BONDUKI
PL00173-2004.PDF (772923 bytes)
PL 174/2004DESTINA RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENACAO DE BENS IMOVEISMUNICIPAIS PARA A IMPLANTACAO, PRESERVACAO E MANUTENCAODE AREAS VERDES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.NABIL BONDUKI
PL00174-2004.PDF (773736 bytes)
PL 175/2004ALTERA E DA OUTRA REDACAO AO ARTIGO Nº 5 E ARTIGO Nº 6 DALEI Nº 9241, DE 15 DE ABRIL DE 1981.SALIM CURIATI
PL00175-2004.PDF (275767 bytes)
PL 176/2004QUE INSTITUI O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DO CABELEIREIRO.EDIVALDO ESTIMA
PL00176-2004.PDF (1072615 bytes)
PL 177/2004DISPOE SOBRE A NOTIFICACAO DE FALECIMENTOS NO MUNICIPIOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00177-2004.PDF (299305 bytes)
PL 178/2004DISPOE SOBRE ORIENTACAO PARA DESTINACAO DE MATERIALRECICLAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00178-2004.PDF (282470 bytes)
PL 179/2004INSTITUI A CARTEIRA DE TRANSPORTE PARA PROFESSORES.CARLOS GIANNAZI
PL00179-2004.PDF (451864 bytes)
PL 180/2004ALTERA DENOMINACAO DE PIERRI LOTTI, DA PRIMEIRA DAS DUASPRACAS ASSIM NOMINADAS NA RUA FIRMINO RODRIGUES DA SILVA,PARA PRACA ERCIO BERTAGNOLI, SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR.CARLOS GIANNAZI
PL00180-2004.PDF (1864167 bytes)
PL 181/2004DISPOE SOBRE A REDUCAO DO VALOR DOS INGRESSOS COBRADOSNOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NOS ESTADIOS PUBLICOSDO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00181-2004.PDF (723442 bytes)
PL 182/2004DENOMINA COMO PRACA JOEL NERES A PRACA INOMINADA, ENTREA RUA UBAI E A RUA ILHA DA COTINGA, NO JARDIM INDAIA, ITAIMPAULISTA.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00182-2004.PDF (1405453 bytes)
PL 183/2004INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DAASSISTENCIA A DOR E CUIDADOS PALIATIVOS.ELISEU GABRIEL
PL00183-2004.PDF (1511030 bytes)
PL 184/2004INSTITUI O SISTEMA DE DADOS E CRIA O REGISTRO GERAL DOSAGENTES DE COLETA SELETIVA DA CIDADE DE SAO PAULO E DAOUTRAS PRVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00184-2004.PDF (667681 bytes)
PL 185/2004DENOMINA COMO AGENTES DE COLETA SELETIVA, TODOS OSTRABALHADORES INFORMAIS QUE COLETAM MATERIA PRIMAPARA REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00185-2004.pdf (1219 bytes)
PL 186/2004ALTERA DISPOSICOES DA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE2004, RELATIVA A OPERACAO URBANA CONSORCIADA FARIALIMA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00186-2004.PDF (1258627 bytes)
PL 187/2004DENOMINA RUA RENASCER A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADANO RECANTO CAMPO BELO - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS.ARSELINO TATTO
PL00187-2004.PDF (1713918 bytes)
PL 188/2004DENOMINA RUA DAS GAIVOTAS, A RUA QUATRO LOCALIZADA NOJARDIM SAO NICOLAU - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00188-2004.PDF (189579 bytes)
PL 189/2004DENOMINA RUA DOS CANARIOS A RUA TRES LOCALIZADA NOJARDIM SAO NICOLAU - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00189-2004.PDF (1307461 bytes)
PL 190/2004DENOMINA RUA GAVIOES, A RUA DOIS, LOCALIZADA NOJARDIM SAO NICOLAU - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00190-2004.PDF (179126 bytes)
PL 191/2004DENOMINA AVENIDA DOS IPES, A RUA UM, LOCALIZADA NO JARDIMSAO NICOLAU - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00191-2004.PDF (179624 bytes)
PL 192/2004DENOMINA BOSQUE DA LEITURA WALY SALOMAO O ESPACOPUBLICO CHAMADO BOSQUE DA LEITURA SITUADO NA AVENIDAREPUBLICA DO LIBANO, 1151, NO PARQUE DO IBIRAPUERA.CARLOS GIANNAZI
PL00192-2004.PDF (2414527 bytes)
PL 193/2004CRIA O PROGRAMA DE COMBATE A DESNUTRICAO DA CRIANCAPRE - ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00193-2004.PDF (2330502 bytes)
PL 194/2004DENOMINA RUA GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, AREA MUNICIPALSEM DENOMINACAO NO BAIRRO JARDIM PERI ALTO.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00194-2004.PDF (1302874 bytes)
PL 195/2004DENOMINA PRACA POETISA OLIVIA DE SOUZA LINO, AREA MUNICIPALSEM DENOMINACAO NO BAIRRO DE CASA VERDE.ANTONIO PAES - BARATAO
PL00195-2004.PDF (432171 bytes)
PL 196/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DA DIRETORIA TECNICA DE TRANSPORTESDE CARGA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESCRIA A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CARGAS E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
PL00196-2004.PDF (475125 bytes)
PL 197/2004REVOGA O ART.2º DA LEI 8.467 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976,REVOGA AS DISPOSICOES CONTRARIAS.USO E OCUPACAO DO SOLODO BAIRRO DA PENHA.ELISEU GABRIEL
PL00197-2004.PDF (1460 bytes)
PL 198/2004CRIA O MUSEU DO CARNAVAL PAULISTANO GERALDO FILME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00198-2004.PDF (976419 bytes)
PL 199/2004DISPOE SOBRE ACOES ORGANIZATIVAS E DE FUNCIONAMENTODAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOE DA OUTARS PRVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00199-2004.PDF (945958 bytes)
PL 200/2004DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO CONTROLE E FISCALIZACAODAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUICAO SONORA NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.CLAUDETE ALVES
PL00200-2004.PDF (927880 bytes)
PL 201/2004ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº9.120, E DE8 DE OUTUBRO DE 1980, QUE PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAISQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00201-2004.PDF (1928869 bytes)
PL 202/2004INSTITUI O DIA DO PASSARINHEIRO.MYRYAM ATHIE
PL00202-2004.PDF (1066981 bytes)
PL 203/2004DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE2005.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00203-2004-A1-V1.PDF (8042533 bytes)
PL00203-2004-A1-V2.PDF (8208913 bytes)
PL00203-2004.PDF (13722802 bytes)
PL 204/2004DISPOE SOBRE REVOGACAO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.179, DE 17DE SETEMBRO DE 1968, Nº 7.707 DE 17 DE MARCO DE 1972,Nº 7.960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973, E Nº 8.130, DE 4 DEOUTUBRO DE 1974, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DETERRENOS NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS.DALTON SILVANO
PL00204-2004.PDF (3413119 bytes)
PL 205/2004ALTERA A DENOMINACAO DA PONTE DO MORUMBI, SITUADANAS SUBPREFEITURAS DE PINHEIROS E DE BUTANTA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00205-2004.PDF (667698 bytes)
PL 206/2004REGULAMENTA AS DISPOSICOES DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO175 NA LEI Nº 8989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, ESTATUTO DOFUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00206-2004.PDF (852521 bytes)
PL 207/2004DISPOE SOBRE A VENDA DE TODO TIPO E ESPECIE DE INGRESSOSNOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SALIM CURIATI
PL00207-2004.PDF (287431 bytes)
PL 208/2004[VTA07] DECLARA LUCCA, NA ITALIA, CIDADE IRMA DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00208-2004.PDF (1269832 bytes)
PL 209/2004OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER A INSTALACAO DE AMBULATORIOSMEDICOS NAS UNIDADES DOS CENTROS DE EDUCACAO UNIFICADOSDO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00209-2004.PDF (3424733 bytes)
PL 210/2004DENOMINA RUA PEDRO MESSIAS DA SILVA A RUA INOMINADA,TRAVESSA DA RUA JORGE RODRIGUES DE NIZA, COM A RUADESEMBARGADOR FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00210-2004.PDF (2253534 bytes)
PL 211/2004INSTITUI A CICLOVIA BRAS LEME COMPREENDIDA PELOS DISTRITOSDA CASA VERDE E SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VANDERLEI JANGROSSI
PL00211-2004.PDF (291701 bytes)
PL 212/2004[VTA05] MODIFICACAO NOS ARTIGOS 76, 77 E 78 DA LEI13.525 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.COBRANCA DE MULTAS -ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICIPIO.ELISEU GABRIEL
PL00212-2004.PDF (3462999 bytes)
PL 213/2004DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE COLEGIADOS REGIONAIS DEPROFISSIONAIS DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00213-2004.PDF (387783 bytes)
PL 214/2004INSTITUI O DIA DO SAMBA PAULISTANO A SER COMEMORADOANUALMENTE NO DIA 06 DE JULHO.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00214-2004.PDF (1623820 bytes)
PL 215/2004DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA DORACITRAVESSA AV. RUDGE - CEP: 01134050 QUE SE LOCALIZA NO BAIRRODO BOM RETIRO - PARA RUA ALZIRO ZARUR - SP.JOSE AMERICO
PL00215-2004.PDF (2734 bytes)
PL 216/2004DENOMINA AVENIDA LAZARO DOMINGOS DA SILVA, A ANTIGAAVENIDA 3 NO JARDIM PANAMERICANO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00216-2004.PDF (3706477 bytes)
PL 217/2004INSTITUI A SEMANA DO TRANSPORTE PUBLICO PAULISTANO A SER COMEMORADO ANUALMENTE DE 19 A 25 DE JULHO.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00217-2004.PDF (1672614 bytes)
PL 218/2004FICA DENOMINADO PRACA ABRAHAO PASMANIK O LOGRADOURONA CONFLUENCIA DAS RUAS DR. QUEIROZ GUIMARAES COMMALVINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HUMBERTO MARTINS
PL00218-2004.PDF (994467 bytes)
PL 219/2004FICA DENOMINADO PRACA HENRIQUE PASMANIK O LOGRADOURONA CONFLUENCIA DAS RUAS PUREUS COM RUA MAGALHAES DEARAUJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HUMBERTO MARTINS
PL00219-2004.PDF (1443498 bytes)
PL 220/2004ACRESCENTA O INCISO XIV AO ARTIGO 2º DA LEI 13.396 DE26/07/03 QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANAAUTORIZANDO ESTA A CRIAR O ORGAO DE FISCALIZACAO E CADASTRODOS FUNCIONARIOS DE SEGURANCA EM CASAS NOTURNAS, BARES,CASAS DE SWOWS E SIMILARES NA CIDADE DE SAO PAULO.HUMBERTO MARTINS
PL00220-2004.PDF (678046 bytes)
PL 221/2004REVOGA O ART. 2º, DA LEI 8.467 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976,REVOGADA AS DISPOSICOES CONTRARIAS.MUDANCAS NO USO EOCUPACAO DO SOLO NO BAIRRO DA PENHA.ELISEU GABRIEL
PL00221-2004.PDF (325454 bytes)
PL 222/2004DENOMINA PRACA DA PAZ A PRACA INOMINADA, LOCALIZADANO JARDIM FLAMINGO - SUBPREFREITURA DE CASA VERDE.ELISEU GABRIEL
PL00222-2004.PDF (1254114 bytes)
PL 223/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE RESIDENCIASINCLUSIVAS. PESSOAS COM DEFICIENCIA E IDOSAS.FLAVIA PEREIRA
PL00223-2004.PDF (3350834 bytes)
PL 224/2004ALTERA O ARTIGO 98 DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRODE 2003, QUE DISPOE SOBRE CONCESSAO DE VERBA DE LOCOMOCAOA PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO MUNICIPIO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00224-2004.PDF (304873 bytes)
PL 225/2004DISPOE SOBRE OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DOSEMPREGADOS NAS EMPRESAS DA ADMINISTRACAO INDIRETAMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00225-2004.PDF (998806 bytes)
PL 226/2004DENOMINA PRACA JAIR TOLEDO XAVIER O LOGRADOUROPUBLICO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA AV. TOMASRABELLO COM RUA BERANIZIA DE OLIVEIRA - MORRO GRANDE.ELISEU GABRIEL
PL00226-2004.PDF (1902495 bytes)
PL 227/2004DENOMINA PRACA JOSIAS GOMES DE SOUZA, O LOGRADOUROPUBLICO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA JOSE OTAVIOCOM RUA JOAQUIM DE ALMEIDA MORAES - BRASILANDIA.ELISEU GABRIEL
PL00227-2004.PDF (917020 bytes)
PL 228/2004DENOMINA PRACA EUGENIO PINHEIRO DE SIQUEIRA, O LOGRADOUROPUBLICO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA JOAQUI DE ALMEIDAMORAESCOM RUA MANOEL REGO, PROXIMO A RUA PARAPUA -VILA BRASILANDIA.ELISEU GABRIEL
PL00228-2004.PDF (2119618 bytes)
PL 229/2004INSTITUI O PROGRAMA DE FORMACAO DE MEDIADORES DELEITURA.TITA DIAS | BETO CUSTODIO
PL00229-2004.PDF (2417332 bytes)
PL 230/2004INSTITUI O PROGRAMA MUSEU VIVO DE VALORIZACAO DAHISTORIA ORAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL00230-2004.PDF (361239 bytes)
PL 231/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO OU REMISSAODE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO AOS TERRENOS CEDIDOSPARA INSTALACAO DE CIRCOS.CARLOS GIANNAZI
PL00231-2004.PDF (1494684 bytes)
PL 232/2004DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA NOMEACAO DO AUTODROMOINTERNACIONAL JOSE CARLOS PACCE.SALIM CURIATI
PL00232-2004.PDF (891288 bytes)
PL 233/2004INSTITUI O ABONO AS ORGANIZACOES SOCIAIS QUE MANTEMCONVENIO NA ATIVIDADE DE ASSISTENCIA A INFANCIA EADOLECENCIA.ELISEU GABRIEL
PL00233-2004.PDF (482687 bytes)
PL 234/2004REVOGA A LEI Nº 13.334, DE 16 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPOESOBRE PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPALPOR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY | WADIH MUTRAN | TONINHO PAIVA
PL00234-2004.PDF (689677 bytes)
PL 235/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, DAS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETACULOS,RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EM QUECAIBAM 50 PESSOAS OU, A INSTALAR LUZES DE EMERGENCIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00235-2004.PDF (315673 bytes)
PL 236/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOCAO DE MANTER TABELA DESUBSTANCIAS QUIMICAS E REAGENTES A DISPOSICAO DE SERVIDORESE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00236-2004.PDF (2429936 bytes)
PL 237/2004INSTITUI O PROGRAMA CONCERTOS DE LEITURA NO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS | BETO CUSTODIO
PL00237-2004.PDF (980813 bytes)
PL 238/2004DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO BAIRRO DAPARADA INGLESA.TITA DIAS
PL00238-2004.PDF (478705 bytes)
PL 239/2004DENOMINA PRACA FRANCISCO ASSIS LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00239-2004.PDF (3694774 bytes)
PL 240/2004ALTERA PARA RUA ELIAS ANTONIO ZOGBI A DENOMINACAO DARUA ALVORADA DO SUL, SITUADA NO BAIRRO DO MORUMBI.GOULART
PL00240-2004.PDF (984125 bytes)
PL 241/2004DENOMINA " PRAÇA DR. JOSÉ RIO BRANCO MARTINS FONTES" O QUADRILÁTERO FORMADO PELA AVENIDA DAVID DOMINGUES FERREIRA E PELAS RUAS SABBADO D'ANGELO, AUGUSTO CARLOS BAUMN E GERALDO VIEIRA DE CASTRO, NO BAIRRO DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.WILLIAM WOO
PL00241-2004.PDF (289 bytes)
PL 242/2004CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMADE AGENDA 21 LOCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLAVIA PEREIRA
PL00242-2004.PDF (5957923 bytes)
PL 243/2004DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, MASCONHECIDO EXTRA OFICIALMENTE POR SERVIDAO DE PASSAGEM,LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 428 DA RUA ZALINA ROLIN - VILAEDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOAO ANTONIO
PL00243-2004.PDF (2606977 bytes)
PL 244/2004INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMANA DEESCLARECIMENTO E COMBATE A DEPRESSAO INFANTIL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00244-2004.PDF (316589 bytes)
PL 245/2004ESTABELECE NORMAS PARA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DEAGUA POTAVELA POPULACAO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
PL00245-2004.PDF (6827247 bytes)
PL 246/2004AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO, AS AREASMUNICIPAIS QUE ESPECIFICAEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00246-2004.PDF (4935935 bytes)
PL 247/2004DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE SERVICOS DE VIGILANCIAPARTICULAR OU PRIVADA NOS LOGRADOUROS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.ELISEU GABRIEL
PL00247-2004.PDF (479562 bytes)
PL 248/2004ESTABELECE QUE AS CONSULTAS MEDICAS E EXAMES DE SAUDE,DA REDE MUNICIPAL, SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MAXIMO DE 7(SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIORA 60 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00248-2004.PDF (365330 bytes)
PL 249/2004INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A CONCESSAODE PASSES DE ONIBUS AOS MUNICIPES DESEMPREGADOS,ASSISTIDOS PELO PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGOINSTITUIDO PELA LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00249-2004.PDF (252825 bytes)
PL 250/2004INSTITUI SERVICO ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSEM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETRO (TAXIS) PARA ATENDERAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FARHAT
PL00250-2004.PDF (2346032 bytes)
PL 251/2004CRIA O SISTEMA DE ARRECADACAO DAS DOACOES DE ALIMENTO,EM TODAS AS SUBPREFEITURAS, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL11.575 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00251-2004.PDF (636751 bytes)
PL 252/2004[VTA07] ISENTA DO PAGTO. DE TARIFA DOS TRANSPORTESPUBLICOS NA CIDADE DE SAO PAULO, OS PACIENTES PORTADORESDE DOENCAS CRONICAS, GRAVES, CONSULPTIVAS E QUE OSIMPOSSIBILITE DE TRABALHAR, BEM COMO DIREITO A ACOMPANHANTEE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00252-2004.PDF (1632026 bytes)
PL 253/2004CONCEDE AOS AGENTES DO NUCLEO DE DEFESA CIVIL, DENOMINADONUDEC, UMA COTA MENSAL DE 20 (VINTE) VALES - TRANSPORTE EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00253-2004.PDF (694349 bytes)
PL 254/2004INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARENCIA PUBLICA E COMBATEA CORRUPCAO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00254-2004.PDF (1699752 bytes)
PL 255/2004ALTERA A DENOMINACAO DA RUA SERRA DO PEREIRO, NO JARDIMINDEPENDENCIA, PARA RUA ANTONIO DELLI PAOLI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO CAMPANHA
PL00255-2004.PDF (1195632 bytes)
PL 256/2004ALTERA REDACAO DO ART. 23 DA LEI 11.039/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. QUE DISCIPLINA O EXERCICIO DE COMERCIO OUPRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROSPUBLICOSJOSE AMERICO
PL00256-2004.pdf (2121 bytes)
PL 257/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MASCARA DE PROTECAOJUNTO AO EXTINTOR DE INCENDIO.JOSE AMERICO
PL00257-2004.PDF (2043853 bytes)
PL 258/2004ALTERA O ART. 7º, ITE, 4, DA LEI 13.399 DE 01 DE AGOSTO DE2002, ALTERANDO A DENOMINACAO DA SUBPREFEITURACASA VERDE/ LIMAO/ CACHOEIRINHA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00258-2004.pdf (1473 bytes)
PL 259/2004OBRIGA AGENCIAS E VELORIOS DO SERVICO FUNERARIO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO A DISPONIBILIZAR ASSISTENTE SOCIAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00259-2004.PDF (725554 bytes)
PL 260/2004DISPOE SOBRE O USO DE GAS NATURAL, DE ALCOOL, DE HIDROGENIODE MOTOR HIBRIDO OU QUALQUER FONTE DE ENERGIA COM MENORPOTENCIAL POLUIDOR NOS VEICULOS INTEGRANTES DA FROTA DAADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALINI
PL00260-2004.PDF (8494112 bytes)
PL 261/2004ALTERA A DENOMINACAO DE PROPRIO MUNICIPAL DE CENTRO DEEDUCACAO INFANTIL INACIO MONTEIRO II PARA CENTRO DE EDUCACAOINFANTIL PROFESSORA MARIA CONCEICAO MONTEIRO AYRES E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00261-2004.PDF (1667591 bytes)
PL 262/2004INTRODUZ ALTERACOES NA LEI 10.308 DE 22 DE ABRIL DE 1987,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEGISLACAO DISCIPLINARRELACIONADA COM TRANSPORTE ,TAXISTA.JOSE NOGUEIRA
PL00262-2004.PDF (703604 bytes)
PL 263/2004INSTITUI O DIA DA FESTA DE SAO PATRICIO, A SER COMEMORADONO DIA 17 DE MARCO DE CADA ANO NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00263-2004.PDF (1133145 bytes)
PL 264/2004ALTERA DENOMINACAO DA EMEI - VILA NOVA - PASSANDO ADENOMINAR-SE : EMEI IVES OTA .JOSE NOGUEIRA
PL00264-2004.PDF (1133516 bytes)
PL 265/2004DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO NAS CALCADAS FRONTEIRICAS DE TEMPLOS EINSTITUICOES RELIGIOSAS QUE SE CONSIDEREM AMEACADASPELO TERRORISMO INTERNACIONAL OU POR VIOLENCIA CONTRAOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.NATALINI
PL00265-2004.PDF (2072830 bytes)
PL 266/2004ALTERA O O 1º DO ART. 51 DO DECRETO Nº 8.439 DE 10 DEOUTUBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NORMAS PARAA EXECUCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DEPASSAGEIROS.DALTON SILVANO
PL00266-2004.PDF (727035 bytes)
PL 267/2004DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE EMEI, NOVA UNIDADE ESCOLARQUE ESTA SENDO CONSTRUIDA PELA PREFEITURA MUNICIPALDE SAO PAULO E TERA COMO SEDE O BAIRRO JARDIM HELENA, E DANOVAS PROVIDENCIAS.JOSE LAURINDO
PL00267-2004.PDF (6323818 bytes)
PL 268/2004DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE CRECHE, MUNICIPAL DO RECANTODOS HUMILDE E DA NOVAS PROVIDENCIAS.JOSE LAURINDO
PL00268-2004.PDF (1942359 bytes)
PL 269/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE APARELHOQUE EMITE SINAL LUMINOSO E SONORO, NOS ELEVADORES DEEDIFICIOS PUBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLAVIA PEREIRA
PL00269-2004.PDF (4782542 bytes)
PL 270/2004CRIA O PROGRAMA DE ACESSO A INTERPRETES DA LINGUABRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS EGUIAS - INTERPRETES PARA SURDOCEGOS NO MUNICIPIO DESAO PAULO.FLAVIA PEREIRA
PL00270-2004.PDF (1480953 bytes)
PL 271/2004INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULOO DIA DO BAIRRO DE COLONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00271-2004.PDF (1530838 bytes)
PL 272/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISICAO DE ONIBUSHIBRIDOS PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVODO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE NOGUEIRA
PL00272-2004.PDF (376341 bytes)
PL 273/2004INSTITUI O PROGRAMA ESTUDO DOS BAIRROS E DE SUA HISTORIANO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00273-2004.pdf (1475 bytes)
PL 274/2004DISPOE SOBRE CONDICOES DE ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTEVISUAL A LOCAIS PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00274-2004.PDF (203067 bytes)
PL 275/2004DISPOE SOBRE A MELHORIA NA CAPTACAO DE SINAL ABERTODE IMAGENS TELEVISUAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00275-2004.PDF (229105 bytes)
PL 276/2004INSTITUI O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA, NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO MONTORO
PL00276-2004.PDF (1116626 bytes)
PL 277/2004DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE CARTILHA ESCLARECEDORADOS CUIDADOS COM A SAUDE BUCAL, NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00277-2004.PDF (315887 bytes)
PL 278/2004INSTITUI O USO PREFERENCIAL DO SOFTWARE LIVRE NAADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.TITA DIAS
PL00278-2004.PDF (556274 bytes)
PL 279/2004INSTITUI A SEMANA DA CULTURA FRANCESA NO CALENDARIOMUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL00279-2004.PDF (880875 bytes)
PL 280/2004DENOMINA RUA ORLANDO BASILIO (NACA), ATUAL RUA MARACANO BAIRRO DE VILA GUARANI.DALTON SILVANO
PL00280-2004.PDF (3299633 bytes)
PL 281/2004DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE ADESIVOS QUIMICOS DECONTATO A BASE DE BORRACHA SINTETICA NATURAL E SOLVENTESAROMATICOS.CLAUDETE ALVES
PL00281-2004.PDF (775490 bytes)
PL 282/2004INSTITUI A CICLOVIA ITAQUERA GUAIANASES A SER IMPLANTADANAS MARGENS DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA POPULARMENTECONHECIDA COMO RADIAL LESTE, ATUALMENTE EM CONSTRUCAO.BETO CUSTODIO
PL00282-2004.PDF (673400 bytes)
PL 283/2004DENOMINA PRACA REINALDO DIAS DA SILVA O ESPACO INOMINADOEXISTENTE ENTRE A AVENIDA JOSE HIGINO NEVES, A RUA UTAROKANAI, A RUA FERNANDEZ PALERO E A RUA FERNANDO DEAUGSBURGO, NO DISTRITO DE GUAIANASES.BETO CUSTODIO
PL00283-2004.PDF (4410693 bytes)
PL 284/2004ALTERA A REDACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.399/02 QUE CRIOUAS SUBPREFEITURAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00284-2004.PDF (886499 bytes)
PL 285/2004INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O SERVICO ESPECIAL DETRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DEALUGUEL A TAXIMETRO - TAXI - PARA ATENDER AS PESSOAS COMNECESSIDADES ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00285-2004.PDF (668866 bytes)
PL 286/2004DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE SERVICOS DE VIGILANCIAPARTICULAR OU PRIVADA NOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIODE SAO PAULO.ELISEU GABRIEL
PL00286-2004.PDF (2552714 bytes)
PL 287/2004ACRESCENTA SUBITENS AOS 3.8.1 E 3.8.2 DA LEI Nº 11.228/92 -CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00287-2004.PDF (6184302 bytes)
PL 288/2004ALTERA A DENOMINACAO DA RUA SAO BENEDITO, LOCALIZADANO ALTO DA BOA VISTA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00288-2004.PDF (3661798 bytes)
PL 289/2004INSTITUI A PASSAGEM SOCIAL NO SISTEMA DE TRANSPORTECOLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ATILIO FRANCISCO
PL00289-2004.PDF (2162140 bytes)
PL 290/2004DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTALPROFESSOR ENZO ANTONIO SILVESTRIN A ATUAL ESCOLAMUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESTRADA DO CONGO,DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00290-2004.PDF (9222600 bytes)
PL 291/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPALDO LAGEADO, NO DISTRITO DO LAGEADO.BETO CUSTODIO
PL00291-2004.PDF (455510 bytes)
PL 292/2004REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EMFRENTE DOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
PL00292-2004.PDF (1472295 bytes)
PL 293/2004DISPOE SOBRE A APRESENTACAO DE RELATORIOS DE ELABORACAOE DE EXECUCAO ORCAMENTARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00293-2004.PDF (837289 bytes)
PL 294/2004[VTA07] LIMITA O NUMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULAQUE MATRICULAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.CARLOS GIANNAZI
PL00294-2004.PDF (2568508 bytes)
PL 295/2004INTRODUZ MODIFICACAO NO O 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO44.660 DE 23 DE ABRIL DE 2004. CONCESSAO DE VISTA ERETIRADA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NAS UNIDADESDA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ELISEU GABRIEL
PL00295-2004.PDF (558065 bytes)
PL 296/2004FIXA AS ATRIBUICOES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA,CRIA SUPERINTENDENCIA E CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSAO A ELA VINCULADOS E DISPOE SOBRE A FISCALI-ZACAO DO COMERCIO AMBULANTE.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00296-2004.PDF (2322620 bytes)
PL 297/2004DENOMINA TRAVESSA JOSE FRANCISCO MONTEIRO A TRAVESSAPARTICULAR EXISTENTE NO BAIRRO CASA VERDE ALTA.JOSE AMERICO
PL00297-2004.PDF (2453362 bytes)
PL 298/2004DENOMINA CEI EDUCADORA MARIA DO CARMO SABINO - TIA NEGAO EQUIPAMENTO CONHECIDO COMO CEI PENHA, LOCALIZADO NA RUALEOPOLDO DE FREITAS, 850, NO BAIRRO VILA CENTENARIO.CLAUDETE ALVES
PL00298-2004.PDF (3676410 bytes)
PL 299/2004FICAM, OS ACOUGUES E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAMCARNES, OBRIGADOS A INSTALAR ESPELHO QUE REFLITA ACOLOCACAO DA CARNE COMERCIALIZADA NA BANDEJA DO MOEDORDE CARNE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAIO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00299-2004.PDF (254790 bytes)
PL 300/2004DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NOPARQUE SAO DOMINGOS - DISTRITO DE SAO DOMINGOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00300-2004.PDF (363997 bytes)
PL 301/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICACAOSOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00301-2004.PDF (2248423 bytes)
PL 302/2004DENOMINA PRACA ELAINE DE LOURDES MOREIRA ROQUE OESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO SITUADO NO JARDIMNOSSA SENHORA DO CARMO.TONINHO PAIVA
PL00302-2004.PDF (2765721 bytes)
PL 303/2004DENOMINA PRACA MARY MARGARET ANDERSON O ESPACOLIVRE ENTRE AS RUAS CAMILO COM DOUTOR FRANCISCOFIGUEIREDO BARRETO, NO DISTRITO DA LAPA.TONINHO PAIVA
PL00303-2004.PDF (1416545 bytes)
PL 304/2004DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE VANTAGENS AOS SERVIDORESMUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00304-2004.PDF (2691510 bytes)
PL 305/2004DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAO DOSSERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERALNA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº13.303, DE 18 DEJANEIRO DE 2002.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00305-2004.PDF (1777820 bytes)
PL 306/2004DISPOE SOBRE O DESCARTE E RECICLAGEM DE MISTURAS ASFALTICASRETIRADAS DOS PAVIMENTOS URBANOS MUNICIPAIS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00306-2004.PDF (2310869 bytes)
PL 307/2004ESTABELECE PERIODO PARA REALIZACAO DE PROVAS DECONCURSO PUBLICO.CLAUDETE ALVES
PL00307-2004.PDF (793860 bytes)
PL 308/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO E APLICACAO DE ALTERNATIVAS PARA OSSERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, IMPOSSIBILITADOS DECOMPARECER A ATIVIDADES LABORATIVAS EXCEPCIONAIS, PORMOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIENCIA E DE CRENCA RELIGIOSA.CLAUDETE ALVES
PL00308-2004.PDF (903568 bytes)
PL 309/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FRENTE PARLAMENTAR DEAPOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00309-2004.PDF (369388 bytes)
PL 310/2004ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 5º, DA LEI Nº 9.241,DE15 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DECONCESSOES NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00310-2004.PDF (1229948 bytes)
PL 311/2004DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS RADIOLOGISTAS DA RESTRICAOIMPOSTA QUANTO A CIRCULACAO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE LAURINDO
PL00311-2004.PDF (1298603 bytes)
PL 312/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE INFORMACAOSOBRE DEMANDA POR ACESSO E PERMANENCIA DE CRIANCASJOVENS E ADULTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PUBLICOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LUCILA PIZANI GONCALVES | BETO CUSTODIO
PL00312-2004.PDF (5338994 bytes)
PL 313/2004CONFERE NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19DA LEI Nº 13.716, DE 7 DE JANEIRO DE 2004.CRIACAO DE CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSAO DE COORDENADOR DE UNIDADEDE SAUDE.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00313-2004.PDF (770279 bytes)
PL 314/2004DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE LIXEIRAS SUSPENSAS EMTODOS OS QUARTEIROES DO MUNICIPIO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00314-2004.PDF (7650072 bytes)
PL 315/2004DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ONGPA - ORGANIZACAO NAOGOVERNAMENTAL DE PROTECAO AMBIENTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00315-2004.PDF (7408181 bytes)
PL 316/2004CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOACAO DEMEDULA OSSEA - PROMEO, NO AMBITO DO SISTEMA UNICODE SAUDE.WILLIAM WOO
PL00316-2004.PDF (3085627 bytes)
PL 317/2004DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOLOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANUEL FELIX DE MINAS ECACHOEIRA CAIRUGUACU NO BAIRRO DO JARDIM ROMANONO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOAO ANTONIO
PL00317-2004.PDF (6783311 bytes)
PL 318/2004OFICIALIZA A BANDEIRA DO BIXIGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AUGUSTO CAMPOS
PL00318-2004.PDF (917531 bytes)
PL 319/2004DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTODE TARIFAS PARA USUARIOS IDOSOS DO SISTEMA DETRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AUGUSTO CAMPOS | PAULO FRANGE
PL00319-2004.PDF (726626 bytes)
PL 320/2004INSTITUI OS NUCLEOS DE COORDENACAO DE MULHERES NASSUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00320-2004.pdf (1475 bytes)
PL 321/2004INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA SOLIDARIA NA CIDADEDE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00321-2004.PDF (753164 bytes)
PL 322/2004DENOMINA PRACA VICENTE SPINELLI, O ESPACO INOMINADOSITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS INACIO CERVANTES,PABLO SARATE E IVAN POPOV - BUTANTA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00322-2004.PDF (1860240 bytes)
PL 323/2004DENOMINA TRAVESSA JOHANN MAGYAR, O LOGRADOUROEXISTENTE NA CONFLUENCIA DA AV. DUQUESA DE GOIASE AV. ULYSSES REIS - REAL PARK - MORUMBI.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00323-2004.PDF (2672700 bytes)
PL 324/2004DENOMINA PRACA FRANCISCO BRACCINI, O LOGRADOUROPUBLICO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS JANUARIODA CUNHA BARBOSA E SIMONE DONATELLO - JARDIM ELIZABETH.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00324-2004.PDF (2550671 bytes)
PL 325/2004CRIA O PROGRAMA DE CREDITO PARA COMPRA DE TERRA, COMOU SEM CONSTRUCOES E ACESSOES, PARA CONSTRUCAO DEHABITACAO POPULAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE LAURINDO
PL00325-2004.PDF (398687 bytes)
PL 326/2004DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DE INCORPORAR OBRAS DE ARTEAS NOVAS EDIFICACOES E PRACAS DO MUNICIPIO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00326-2004.PDF (289389 bytes)
PL 327/2004DENOMINA PRACA RENATO CASTELO BRANCO, A PRACAATUALMENTE DENOMINADA JOSE MUNIA, LOCALIZADAENTRE A RUA JOAQUIM EUGENIO DE LIMA E RUA CACONDEJARDIM PAULISTA.******RECURSO Nº 46/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****ARSELINO TATTO
PL00327-2004.PDF (1981029 bytes)
PL 328/2004DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INQJ - INSTITUTO NACIONALDA QUALIDADE JUDICIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MANOEL CRUZ
PL00328-2004.PDF (1726601 bytes)
PL 329/2004DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE PESSOAL HABILITADOE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E PRESTACAO DESOCORRO URGENTES, A SEREM OFERECIDOS PORESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PROMOCAO DEATIVIDADES FISICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DELAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00329-2004.PDF (1115026 bytes)
PL 330/2004DISPOE SOBRE INFORMACOES NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOSDERIVADOS DO TABACO COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00330-2004.PDF (811109 bytes)
PL 331/2004ACRESCENTA OS ARTIGOS 18-A 38-A A LEI Nº 6989, DE 29 DEDEZEMBRO DE 1966, ALTERA O PARAGRAFO UNICO DOARTIGO 7º DA LEI Nº 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, EDISPOE SOBRE A PRATICA DOS ILICITOS ADMINISTRATIVOSTRIBUTARIOS QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00331-2004.PDF (2021590 bytes)
PL 332/2004GARANTE A DESTINACAO DE ESPACO FISICO PARA ODESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIASOLIDARIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.LUCILA PIZANI GONCALVES
PL00332-2004.PDF (1007396 bytes)
PL 333/2004DENOMINA PRACA GUILHERME MENDES DE ALMEIDA, LOGRADOUROINOMINADO SITUADO NO PARQUE REBOUCAS.ELISEU GABRIEL
PL00333-2004.PDF (4710209 bytes)
PL 334/2004DENOMINA PRACA SAO JUDAS TADEU, A PRACA INOMINADALOCALIZADA NA CHACARA TRES MARIAS - SUBPREFEITURADE SAO MIGUEL PAULISTA.ARSELINO TATTO
PL00334-2004.PDF (1019 bytes)
PL 335/2004DENOMINA PRACA JOSE ALIPIO PINTO O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA.CLAUDIO FONSECA
PL00335-2004.PDF (961939 bytes)
PL 336/2004AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL, COM EDIFICACAO, ANTIGO INCINERADORVERGUEIRO, A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURAJAPONESA.WILLIAM WOO
PL00336-2004.PDF (807842 bytes)
PL 337/2004CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O FUNDO MUNICIPALDE MUSICA.CARLOS GIANNAZI
PL00337-2004.PDF (1653732 bytes)
PL 338/2004DENOMINA AVENIDA: ELOY HESSEL CHRISTE, PARTE DAESTRADA DA COLONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIVALDO ESTIMA
PL00338-2004.PDF (1081104 bytes)
PL 339/2004DENOMINA RUA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA, A RUA VERGUEIROLOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE, MUNICIPIO DE SAO PAULO.CARLOS APOLINARIO
PL00339-2004.PDF (1032550 bytes)
PL 340/2004DISPOE SOBRE OS QUADROS PROVISORIOS DE PESSOAL DAFUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA E DAUNIDADE DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO QUE ESPECIFICAE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.806, DE 10 DE MAIO DE2004.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00340-2004.PDF (1621438 bytes)
PL 341/2004INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DESAO PAULO A QUERMESSE GABRIEL COVELI E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RUBENS CALVO
PL00341-2004.PDF (1083147 bytes)
PL 342/2004ALTERA A DENOMINACAO DA PRACA TORQUATO PLAZA PARAPRACA FERDINANDO DA SILVA NO BAIRRO DO JARDIM GRIMALDI,SAO PAULO.JOSE AMERICO
PL00342-2004.PDF (2937524 bytes)
PL 343/2004CONCEDE ISENCAO PARCIAL DO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVOAO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZAA CATEGORIA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00343-2004.PDF (1372853 bytes)
PL 344/2004APROVA A FIXACAO DE ALINHAMENTO NO LADO PAR DARUA JOSE HENRIQUE TOMAZ DE LIMA, NO DISTRITO DEJABAQUARA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00344-2004.PDF (3043054 bytes)
PL 345/2004AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, Nº 427, DISTRITODE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SE, NAS CONDICOESQUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00345-2004.PDF (3627116 bytes)
PL 346/2004PROIBE A ABERTURA DE NOVAS EMPRESAS DE LOCACAO DE MAQUINASE JOGOS DE COMPUTADOR, CONHECIDAS COMO CYBER CAFE OU LAN HOUSE , A MENOS DE 100 METROS DE ESCOLAS PUBLICAS EPRIVADAS E DE FACULDADES, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROGER LIN
PL00346-2004.PDF (251556 bytes)
PL 347/2004ALTERA DISPOSICOES DA LEI Nº 13.558, DE 14 DE ABRIL DE 2003,QUE DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE EDIFICACOES, EREVOGA A LEI Nº 13.740, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00347-2004.PDF (4445929 bytes)
PL 348/2004[VTA07] SOBRE A IMPLANTACAO DE RUA DE CULTURA NOPERIMETRO URBANO DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TITA DIAS
PL00348-2004.PDF (1247975 bytes)
PL 349/2004DENOMINA PRACA DA VITORIA O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AV. ANTONIO BARBOSADA SILVA E RUA LAUZANE, EM INTERLAGOS, SUBPREFEITURACAPELA DO SOCORRO.CARLOS GIANNAZI
PL00349-2004.PDF (1066401 bytes)
PL 350/2004DENOMINA PASSARELA RENATO RUSSO, LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00350-2004.PDF (3592901 bytes)
PL 351/2004DENOMINA PASSARELA TIM MAIA, LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DEPINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASNATALINI
PL00351-2004.PDF (1582942 bytes)
PL 352/2004DENOMINA PASSARELA CASSIA ELLER, LOGRADOUTO PUBLICOINOMINADO SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROSE DA OUTRAS PRVIDENCIASNATALINI
PL00352-2004.PDF (1591140 bytes)
PL 353/2004AUTORIZA O EXECUTIVO INSTITUIR O BILHETE UNICO DE TRANSPORTEGRATUITO, EM CARATER PROVISORIO, PARA OS CATADORES DEMATERIAIS RECICLAVEIS DOS NUCLEOS DE COLETA SELETIVA E DASCENTRAIS DE TRIAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AUGUSTO CAMPOS
PL00353-2004.PDF (796590 bytes)
PL 354/2004DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PARQUE CIDADE DETORONTO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA, COMO RESERVADE FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ODILON GUEDES
PL00354-2004.PDF (8991225 bytes)
PL 355/2004ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTACAO DE ASSENTOSNOS TERMINAIS DE INTEGRACAO DE ONIBUS SITUADOS NO AMBITODO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO CAMPANHA
PL00355-2004.PDF (430579 bytes)
PL 356/2004INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMERCIO,E DA OUTRAS PROVIDENCIASFARHAT
PL00356-2004.PDF (2111199 bytes)
PL 357/2004INSTITUI O DIA DO CLIENTEMYRYAM ATHIE
PL00357-2004.PDF (1079355 bytes)
PL 358/2004DENOMINA RUA CLEIDENICE SANTOS RIBAS, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO (RUA 10), QUE TEM INICIO NA ALTURA DONUMERO 133 DA RUA JOSE BARBOSA DE ARAUJO,NO JARDIMSANTA BARBARA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORROCARLOS GIANNAZI
PL00358-2004.PDF (1474793 bytes)
PL 359/2004INSTITUI O PROGRAMA CINEMA NA ESCOLA, NO AMBITO DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRASPROVIDENCIASNABIL BONDUKI
PL00359-2004.PDF (1059662 bytes)
PL 360/2004DISPOE SOBRE A CONCESSAO, PELA PREFEITURA DO MUNICIPIODE SAO PAULO, DE URNA FUNEBRE AOS PROFISSIONAIS DA GUARDACIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SAO PAULO MORTOS EMSERVICO OU EM DECORRENCIACARLOS GIANNAZI
PL00360-2004.PDF (700542 bytes)
PL 361/2004DESTINA SUBVENCAO A FUNDACAO RENASCER PARA REALIZACAODA MARCHA PARA JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00361-2004.PDF (833888 bytes)
PL 362/2004ISENTA DO RECOLHIMENTO DA ARRECADACAO DO ECAD, OSEVENTOS COM FINALIDADES FILANTROPICAS NO MUNICIPIODE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASTONINHO PAIVA
PL00362-2004.PDF (712214 bytes)
PL 363/2004INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DA VISIBILIDADELESBICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASFLAVIA PEREIRA | CARLOS NEDER
PL00363-2004.pdf (1765 bytes)
PL 364/2004CRIA O MUSEU DO NORDESTINO DA CIDADE DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIASTITA DIAS
PL00364-2004.PDF (406852 bytes)
PL 365/2004INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO ASSISTENTESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS NEDER
PL00365-2004.PDF (1116115 bytes)
PL 366/2004INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS DOMUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIASNABIL BONDUKI
PL00366-2004.PDF (733442 bytes)
PL 367/2004INSTITUI A SEMANA INTERNACIONAL DA CACHACA NO CALENDARIOMUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIASTITA DIAS
PL00367-2004.PDF (308042 bytes)
PL 368/2004INSERE PARAGRAFO UNICO NO ART. 2º DA LEI 13.790 AMPLIANDOOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES ATRAVES DEITEM PROPRIO NO ORCAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTES,LAZER E RECREACAO/ SEMETITA DIAS | BETO CUSTODIO
PL00368-2004.PDF (3402871 bytes)
PL 369/2004INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE COOPERACAO ENTREO EXECUTIVO E ORGAOS UNIVERSITARIOS PARA ODESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EXTENSAO UNIVERSITARIAVOLTADAS PARA A FORMULACAO E AVALIACAO DE POLITICASPUBLICASNABIL BONDUKI
PL00369-2004.PDF (1268955 bytes)
PL 370/2004ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 1º E DA NOVAREDACAO AO ART. 3º, AMBOS DA LEI Nº13.697, DE DEZEMBRODE 2003, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DETRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA,NO MUNICIPIO DE SAO PAULOEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00370-2004.PDF (3764261 bytes)
PL 371/2004INSTITUI NO AMBITO DO MUN ICIPIO DE SAO PAULO, A SEMANADE ESCLARECIMENTO E COMBATE A HALITOSE, E DA OUTRASPROVIDENCIASROGER LIN
PL00371-2004.PDF (262942 bytes)
PL 372/2004DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DA RESTRICAO IMPOSTA A CIRCULACAODE VEICULOS NA CIDADE PAULISTANA, DOS OFICIAIS DE JUSTICAQUE PRESTEM SERVICOS JUNTO AS VARAS DO PODER JUDICIARIONO MUNICIPIO DE SAO PAULOPAULO FRANGE
PL00372-2004.PDF (1954900 bytes)
PL 373/2004ALTERA A DENOMINACAO DA ATUAL RUA NOVO SUL PARARUA ANTONIO COSTA JUNIOR, DISTRITO DO TATUAPETONINHO PAIVA
PL00373-2004.PDF (1211667 bytes)
PL 374/2004DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTOS NA ALIQUOTADO IPTU DE TODOS OS IMOVEIS, ONDE SAO REALIZADASFEIRAS LIVRES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00374-2004.PDF (5566 bytes)
PL 375/2004[VTA07] DENOMINA LARGO GINO ORLANDO, O ALARGAMENTODE RUAS EM FRENTE AO PORTAO SEIS DO ESTADIO DO MORUMBI,LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA JULES RIMETCOM A RUA PADRE LEBRET, ALTURA DO Nº 804, E DA OUTRASPRVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00375-2004.PDF (4858460 bytes)
PL 376/2004DENOMINA PRACA ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARDIM CASTELONO DISTRITO DE CANGAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASNATALINI
PL00376-2004.PDF (3420661 bytes)
PL 377/2004DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FUNERAL EM VIRTUDEDE FALECIMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NASCONDICOES QUE ESPECIFICAEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00377-2004.PDF (644766 bytes)
PL 378/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTACAO DOPLANTAO JOVEM EM TODAS AS UNIDADES DE SAUDE DOMUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS******RECURSO Nº 10/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******BETO CUSTODIO
PL00378-2004.PDF (2686523 bytes)
PL 379/2004CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO LAGEADO, NO DISTRITO DO LAGEADOBETO CUSTODIO
PL00379-2004.PDF (2403208 bytes)
PL 380/2004CRIA O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LESBICO NO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS GIANNAZI
PL00380-2004.PDF (1262844 bytes)
PL 381/2004CONDICIONA A CONCESSAO DE HABITE-SE PARA EDIFICACOES QUESE ENQUADREM NAS CONDICOES EXIGIDAS PELA LEI DE ANISTIA,A APRESENTACAO DE PROJETO ASSINADO POR ENGENHEIRO OUARQUITETO CADASTRADO NA PREFEITURAELISEU GABRIEL
PL00381-2004.PDF (2160110 bytes)
PL 382/2004DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DESERVICO DE SEGURANCA PRIVADA DA RESTRICAO IMPOSTAQUANTO A CIRCULACAO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULOWILLIAM WOO
PL00382-2004.PDF (391390 bytes)
PL 383/2004DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DO HORARIO DE ATENDIMENTOAO PUBLICO DAS 9H AS 17H NAS INSTITUICOES FINANCEIRASDO MUNICIPIO DE SAO PAULOAUGUSTO CAMPOS
PL00383-2004.PDF (1124505 bytes)
PL 384/2004CRIA A UNIDADE DE CONSERVACAO - AREA DE PROTECAO AMBIENTALMUNICIPAL BORORE - ITAIMEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00384-2004.PDF (13296969 bytes)
PL 385/2004DENOMINA PRACA JACY GONCALVES DELBEN O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUASEUROPA, SUICA E SUECIA , NO JARDIM EUROPA, NO MUNICIPIODE SAO PAULOJOAO ANTONIO
PL00385-2004.PDF (1458982 bytes)
PL 386/2004INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PROGRAMADE PESQUISA DE OPINIAO DA POPULACAO PAULISTANA ARESPEITO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA PREFEITURADE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASROGER LIN
PL00386-2004.PDF (279674 bytes)
PL 387/2004DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SEGURO DE VIDA PARA OSSERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, REGULAMENTA OS SEGUROSDE VIDA PRIVADOS COM VALORES CONSIGNADOS EM FOLHA DEPAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00387-2004.PDF (295598 bytes)
PL 388/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO, NODIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO E NO SITE DA PREFEITURA,A RELACAO DE MERCADORIAS APREENDIDAS PELAFISCALIZACAO MUNICIPALELISEU GABRIEL
PL00388-2004.PDF (2550037 bytes)
PL 389/2004CRIA A SUBPREFEITURA DO TATUAPE E ALTERA OS LIMITESTERRITORIAIS DAS SUBPREFEITURAS DA MOOCA E DOARICANDUVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIASTONINHO PAIVA
PL00389-2004.PDF (5369850 bytes)
PL 390/2004DENOMINA RUA DA ESPERANCA, A ATUAL RUA DA BICA -JARDIM ROSCHEL - PARELHEIROS- SUBPRFEITURA DEPARELHEIROSARSELINO TATTO
PL00390-2004.PDF (611923 bytes)
PL 391/2004INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DESAO PAULO O DIA DO JARDIM GUANHEMBU, E DA OUTRASPROVIDENCIASGOULART
PL00391-2004.PDF (1608929 bytes)
PL 392/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DEINCENTIVO A PRATICA DE FUTEBOL FEMININO, NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS NEDER
PL00392-2004.PDF (732938 bytes)
PL 393/2004COFERE NOVA REDACAO AO TERMO DE CONVENIO ANEXOA LEI Nº 13.658, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZAA CELEBRACAO DO CONVENIO ENTRE O DEPARTAMENTODE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE E OS MUNICIPIOSDE SAO PAULO E DE SAO CAETANO DO SULEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00393-2004.PDF (1037564 bytes)
PL 394/2004DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SEGURO DE VIDA PARA OSSERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, REGULAMENTA OS SEGUROSDE VIDA PRIVADOS COM VALORES CONSIGNADOS EM FOLHA DEPAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..CLAUDETE ALVES
PL00394-2004.PDF (787862 bytes)
PL 395/2004DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NOBAIRRO DE VILA CISPER - SUBDISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00395-2004.PDF (1923219 bytes)
PL 396/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTOJUNTO A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DEEMPRESAS E PROFISSIONAIS AUTONOMOS QUE EXERCAMATIVIDADES DE ELABORACAO DE TATUAGENS NO AMBITO DOMUNICIPIO BM COMO AS PRCAUCOES A SEREM TOMADASDALTON SILVANO
PL00396-2004.PDF (2914957 bytes)
PL 397/2004DEFINE A RESPONSABILIDADE SOBRE A INSTALACAO E A RETIRADADOS POSTES NOS LOGRADOUROS PUBLICOS E NOS LOTEAMENTOSREGISTRADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00397-2004.PDF (1581925 bytes)
PL 398/2004INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULOO EVENTO PRIMAVERA DOS LIVROS E DA OUTRAS PROVIDENCIASNABIL BONDUKI
PL00398-2004.PDF (1264006 bytes)
PL 399/2004ALTERA DISPOSICOES DA LEI Nº 11.313, DE 21 DE DEZEMBRO DE1992, QUE INSTITUI , NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPALDA SAUDE, O PROGRAMA DE PREVENCAO A MORTALIDADEMATERNA E OS COMITES DE MORTALIDADE MATERNAEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00399-2004.PDF (1176535 bytes)
PL 400/2004AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREAS DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADAS NA RUA ALVES GUIMARAES Nº1.022 ENº 1.024, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICAEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00400-2004.PDF (1672889 bytes)
PL 401/2004A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DELEGA, ASCOORDENADORIAS DE EDUCACAO DE CADA UMA DAS SUBPREFEITURAS,PODER DE COMPRA DE UNIFORMES E OUTROSELISEU GABRIEL
PL00401-2004.PDF (2367928 bytes)
PL 402/2004DENOMINA PRACA BENEVIDES ALVES DOS SANTOS A PRACAINOMINADA LOCALIZADA NA CIDADE LIDER NO BAIRRO DE ITAQUERACARLOS APOLINARIO
PL00402-2004.PDF (2866395 bytes)
PL 403/2004INSTITUI, NA CIDADE DE SAO PAULO O ESPACO CHINATOWN,E DA OUTRAS PROVIDENCIASROGER LIN
PL00403-2004.PDF (235359 bytes)
PL 404/2004DENOMINA RUA MARIA APARECIDA LONGO, A RUA INOMINADA, TRA-VESSA DA RUA VIRGINIA MODESTO - RECANTO CAMPO BELO.ARSELINO TATTO
PL00404-2004.PDF (3601689 bytes)
PL 405/2004AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DATA DE VENCIMENTODOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVIDOS POR BENEFICIARIOSDE APOSENTADORIAS E DEMAIS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOSELISEU GABRIEL
PL00405-2004.PDF (1187015 bytes)
PL 407/2004DISPOE SOBRE O EMPLACAMENTO DA NUMERACAO DOS EDIFICIOSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BRASIL VITA
PL00407-2004.PDF (252420 bytes)
PL 408/2004DENOMINA TUNEL NICOLINO SPINA A PASSAGEM SUBTERRANEAQUE SE ESTENDE DA RUA MARIA CAROLINA ATE A RUAIBIAPINOPOLIS NO BAIRRO DE PINHEIROS***********RECURSO Nº 104/07 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 99ª SE EM 11-05-2010*********ELISEU GABRIEL
PL00408-2004.PDF (3001583 bytes)
PL 409/2004ALTERA A LEI Nº 13.774, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004 QUE DISPOESOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA DA CAPOEIRA E DA OUTRASPROVIDENCIASPAULO FRANGE
PL00409-2004.PDF (1444957 bytes)
PL 410/2004DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASNABIL BONDUKI
AudienciaPublica-Urb-2015-03-17.pdf (479924 bytes)
PL00410-2004.PDF (1633378 bytes)
PL 411/2004DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DAS EMPRESAS DE PRESTACAODE SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA DA RESTRICAOIMPOSTA QUANTO A CIRCULACAO DE VEICULOS NO MUNICIPIODE SAO PAULOWILLIAM WOO
PL00411-2004.PDF (809068 bytes)
PL 412/2004DENOMINA RUA AMARO PINHEIRO DE SIQUEIRA, A RUAINOMINADA, LOCALIZADA NO JARDIM MORAES PRADOARSELINO TATTO
PL00412-2004.PDF (2765414 bytes)
PL 413/2004DENOMINA PRACA ARDUINO JACINTHO LOTTI FILHO, O LOGRADOUROPUBLICO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUAS DAVID PIMENTELE RIBEIRO LISBOA - VILA ANDRADE - MORUMBIANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00413-2004.PDF (1638271 bytes)
PL 414/2004ALTERA DENOMINACAO DA PONTE MORUMBI PARAPONTE DR. MARCILIO DE ARRUDA PENTEADO FILHOEDIVALDO ESTIMA
PL00414-2004.PDF (623833 bytes)
PL 415/2004DENOMINACAO DA RUA Nº 15, LOCALIZADA ENTRE A RUA NAGIBIZAR 9COD.LOG.143812) E A RUA PROF. JOAO DE OLIVEIRA TORRES( COD. LOG. 756458) JARDIM ANALIA FRANCO, PARA RUA DR. JOAOFREITAS ALMEIDAEDIVALDO ESTIMA
PL00415-2004.PDF (1840309 bytes)
PL 416/2004DENOMINA RUA LUIZ PEREIRA DE NOBREGA, LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO JARDIM SANTAFE, DISTRITO DE PARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEDIVALDO ESTIMA
PL00416-2004.PDF (4314858 bytes)
PL 417/2004RECONHECE A FUNCAO DE TECNICO EM GASOTERAPIA E IDENTIFICAATIVIDADES PROPRIAS DA FUNCAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIASRICARDO MONTORO
PL00417-2004.pdf (986 bytes)
PL 418/2004ALTERA PARA PRACA PROFESSOR TOLKIEN, A DENOMINACAODA PRACA LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS ANGATUBA,ITAJUBA E ITATINGAMARCOS ZERBINI
PL00418-2004.PDF (974215 bytes)
PL 419/2004[VTA07] NORMAS SOBRE INSTALACAO DE TELEFONES COMERCIAISE RESIDENCIAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00419-2004.PDF (2065251 bytes)
PL 420/2004CONDICIONA A CONCESSAO DE ALVARAS DE APROVACAO DEPROJETOS DE AMPLIACAO OU CONSTRUCAO COMERCIAL COMAREA DE VENDA SUPERIOR A 1.000 MY , A APRESENTACAO DEESTUDO PREVIO DAS CONSEQUENCIAS SOCIO ECONOMICAS-RCSEELISEU GABRIEL
PL00420-2004.pdf (2313875 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-15.pdf (160301 bytes)
PL 421/2004DENOMINA-SE GUIOMAR CHAVES MAGDANELO, A RUA SEM NOMELOCALIZADA ENTRE A RUA NICOLAS BRAVO E A RUA CORONELJOSE VENANCIO DIAS NO JARDIM NARDINE - PIRITUBAELISEU GABRIEL
PL00421-2004.PDF (5232038 bytes)
PL 422/2004CRIA NA CIDADE DE SAO PAULO A CASA DO HIP HOP.CARLOS GIANNAZI
PL00422-2004.PDF (1265629 bytes)
PL 423/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARGO DE TECNICO EM IMOBILIZACOESORTOPEDICASJOOJI HATO
PL00423-2004.PDF (1159710 bytes)
PL 424/2004[VTA07] DENOMINA PRACA CULTURAL PAINEIRA DESAPOPEMBA O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO ANEXO AO MERCADOMUNICIPAL ANTONIO GOMES SAPOPEMBA SITUADO NODISTRITO DE SAPOPEMBAFRANCISCO CHAGAS
PL00424-2004.PDF (9036794 bytes)
PL 425/2004GARANTE A DESTINACAODE ESPACO FISICO PARA O DESENVOLVIMENTODE ATIVIDADES COMUNITARIAS E DE PROMOCAO A SAUDE, NASUNIDADES DE SAUDE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS NEDER
PL00425-2004.PDF (1726981 bytes)
PL 426/2004DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA INOMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASJOSE LAURINDO
PL00426-2004.PDF (1929 bytes)
PL 427/2004AUTORIZA A DOACAO DE AREA MUNICIPAL A COMPANHIA DEHABILITACAO DE SAO PAULO - COHAB - SPEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00427-2004.PDF (3321153 bytes)
PL 428/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO IMOVEISDESTINADOS AO PROGRAMA DE REGULARIZACAO E URBANIZACAODO COMPLEXO PARAISOPOLIS, BEM COMO A CONCEDER REMISSAODE CREDITOS TRIBUTARIOS E ANISTIA A MULTAS INCIDENTES SOBRETAIS IMOVEIS, NOS TERMOS E CONDICOES QUE ESPECIFICAEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00428-2004.PDF (6711013 bytes)
PL 429/2004DISPOE SOBRE A INCLUSAO DAS ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOSCONVENIADAS COM A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NOPROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAIE VOLTA E NA DISTRIBUICAO DE UNIFORME ESCOLAR ADOTADOSATRAVES DA LEI 13.697/03 E DO DECRETO Nº 42466/02CELSO JATENE
PL00429-2004.PDF (1621931 bytes)
PL 430/2004PROIBE A COLOCACAO DE MATERIAIS PUBLICITARIOS, COMERCIAIS,PROMOCIONAIS, DE CAMPANHA POLITICA E ELEITORAL EM PONTESVIADUTOS, POSTES E DA OUTRAS PROVIDENCIASCLAUDETE ALVES
PL00430-2004.PDF (3316331 bytes)
PL 431/2004ESTABELECE NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO RELATIVASA IMPLANTACAO, A CONSTRUCAO E A REFORMA COM OU SEM AMPLIACAODE AREA CONSTRUIDA, PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DEAEROPORTOS, HELIPORTOS E HELIPONTOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULOEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00431-2004.PDF (758904 bytes)
PL 432/2004ALTERA A DENOMINACAO DA ESTRADA DA BARROCADA - TREMEMBECEP 07075-210 PARA ESTRADA PROF. EDMUNDO ROSSET , NOBAIRRO DO TRMEMBE - SPJOSE AMERICO
PL00432-2004.PDF (3900399 bytes)
PL 433/2004DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO - IPTU AOS CONTRIBUINTES DIRETAMENTEAFETADOS COM AS OBRAS PUBLICAS REALIZADAS NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASROGER LIN
PL00433-2004.PDF (291737 bytes)
PL 434/2004AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE ARA URBANA PARA A CRIACAODO PARQUE ECOLOGICO DA VILA GUILHERME E DA OUTRASPROVIDENCIASDALTON SILVANO
PL00434-2004.PDF (9000119 bytes)
PL 435/2004DENOMINA TRAVESSA GIACOMO LABIAPARI A TRAVESSA INOMINADALOCALIZADA ENTRE A RUA ERMINIA E RUA CLAUDELI - CIDADE JULIACIDADE ADEMARARSELINO TATTO
PL00435-2004.PDF (3421 bytes)
PL 436/2004DENOMINA RUA ORICURI A ATUAL RUA MAGALHAES - JARDIMNOVO JAU - CAPELA DO SOCORROARSELINO TATTO
PL00436-2004.PDF (292621 bytes)
PL 437/2004DENOMINA RUA TRES LAGOS A ATUAL RUA ARUJA - JARDIM NOVOJAU - CAPELA DO SOCORROARSELINO TATTO
PL00437-2004.PDF (2917 bytes)
PL 438/2004DENOMINA RUA CAETEIS A ATUAL RUA DAS FLORES - JARDIMNOVO JAU - CAPELA DO SOCORROARSELINO TATTO
PL00438-2004.PDF (272223 bytes)
PL 439/2004DENOMINA RUA UNIAO DOS PALMARES A ATUAL RUA PRINCIPALJARDIM NOVO JAU - CAPELA DO SOCORROARSELINO TATTO
PL00439-2004.PDF (223645 bytes)
PL 440/2004DENOMINA RUA SAO BENTO DO UNA A ATUAL RUA PRIMAVERAJARDIM NOVO JAU - CAPELA DO SOCORROARSELINO TATTO
PL00440-2004.PDF (2994730 bytes)
PL 441/2004DENOMINA RUA CAMPO NOVO A ATUAL RUA DA PAZ - JARDIMNOVO JAU - CAPELA DO SOCORROARSELINO TATTO
PL00441-2004.PDF (2335 bytes)
PL 442/2004DENOMINA RUA AGUAS BELAS A ATUAL RUA PROGRESSOJARDIM NOVO JAU - CAPELA DO SOCORROARSELINO TATTO
PL00442-2004.PDF (2316376 bytes)
PL 443/2004DENOMINA RUA DAS NASCENTES A ATUAL RUA DOS PASSAROSJARDIM NOVO JAU - CAPELA DO SOCORROARSELINO TATTO
PL00443-2004.PDF (188309 bytes)
PL 444/2004DENOMINA RUA BELO JARDIM A ATUAL RUA GUARANI - JARDIMNOVO JAU - CAPELA DO SOCORROARSELINO TATTO
PL00444-2004.PDF (210530 bytes)
PL 445/2004DENOMINA RUA SALGUEIRO A ATUAL RUA LIBERDADE - JARDIMNOVO JAU - CAPELA DO SOCORROARSELINO TATTO
PL00445-2004.PDF (272038 bytes)
PL 446/2004ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETAE INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE2005.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00446-2004-A01-V01.PDF (4473419 bytes)
PL00446-2004-A01-V03.PDF (8481567 bytes)
PL00446-2004-A01-V04.PDF (5763186 bytes)
PL00446-2004-A1-V2.PDF (9290287 bytes)
PL00446-2004-A1-V5.PDF (6552881 bytes)
PL00446-2004-A1-V6.PDF (6541737 bytes)
PL00446-2004-A1-V7.PDF (6375079 bytes)
PL00446-2004-A1-V8.PDF (7014911 bytes)
PL00446-2004-A2-V1.PDF (8471059 bytes)
PL00446-2004-A2-V2.PDF (13347678 bytes)
PL00446-2004-A2-V3.PDF (8100741 bytes)
PL00446-2004-A2-V4.PDF (8929562 bytes)
PL00446-2004-A2-V5.PDF (4131792 bytes)
PL00446-2004-A2-V6.PDF (8785794 bytes)
PL00446-2004-V1.PDF (8997964 bytes)
PL00446-2004.PDF (8410796 bytes)
PL 447/2004DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DENOMINACAO DA PRACACOSMORAMA LOCALIZADA NO BAIRRO DE VILA MARIA BAIXAPARA PRACA OSMAR TEMPERANI , NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00447-2004.PDF (2494951 bytes)
PL 448/2004DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA RUA SANTO AMARO LOCALIZADANO BAIRRO DE VILA MARIA BAIXA PARA RUA OSMAR TEMPERANINO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00448-2004.PDF (3579473 bytes)
PL 449/2004DENOMINA TRAVESSA ALBANO ALVES GOMES O LOGRADOUROPUBLICO LOCALIZADO NO JARDIM ANALIA FRANCOTONINHO PAIVA
PL00449-2004.PDF (2064641 bytes)
PL 450/2004DENOMINA TRAVESSA JULIO FELISBERTO DA SILVA O LOGRADOUROPUBLICO SE DENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DA PENHATONINHO PAIVA
PL00450-2004.PDF (1841092 bytes)
PL 451/2004DISPOE SOBRE AQUISICAO DE AREA DESTINADA A IMPLANTACAODE UNIDADE DE PROTECAO INTEGRAL, NA SUBPREFEITURADE PARELHEIROSEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00451-2004.PDF (12923122 bytes)
PL 452/2004DISPOE SOBRE A REPRESENTACAO JUDICIAL DA FUNDACAOPAULISTA DE EDUCACAO E TECNOLOGIAEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00452-2004.PDF (713637 bytes)
PL 453/2004DISPOE SOBRE A PUBLICACAO NOS CLASSIFICADOS DOS JORNAISE REVISTAS QUE CIRCULAM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOADVERTENCIA QUANTO A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS EADOLECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIASCLAUDETE ALVES
PL00453-2004.PDF (1281570 bytes)
PL 454/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DE COMISSOES DE ATENDIMENTONOTIFICACAO E PREVENCAO A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRACRIANCA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA EPRIVADA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCLAUDETE ALVES
PL00454-2004.PDF (2409637 bytes)
PL 455/2004TORNA OBRIGATORIA A EXIBICAO DE FILME PUBLICITARIO,ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO USO DE DROGASE DO ALCOOL , ANTES DAS SESSOES PRINCIPAIS, EM TODOSOS CINEMAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCLAUDETE ALVES
PL00455-2004.PDF (1137834 bytes)
PL 456/2004INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM AOS PORTADORESDE DEFICIENCIA AUDITIVA NA PROPAGANDA OFICIALCLAUDETE ALVES
PL00456-2004.PDF (849457 bytes)
PL 457/2004DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA ASAUDE DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRASPROVIDENCIASCLAUDETE ALVES
PL00457-2004.PDF (501191 bytes)
PL 458/2004CRIA O PROGRAMA VIDA DE PEIXE - DISPOE SOBRE AOBRIGATORIEDADE DA INCLUSAO DA CARNE DE PEIXEE OU SEUS DERIVADOS NOS CARDAPIOS DO PROGRAMAMUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, E DA OUTRASPROVIDENCIASCLAUDETE ALVES
PL00458-2004.PDF (1175586 bytes)
PL 459/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NA REGIAO CENTRALDA CIDADE, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO EXECUTIVO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, UM MONUMENTO EM HOMENAGEM ALUIZA MAHIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCLAUDETE ALVES
PL00459-2004.PDF (968588 bytes)
PL 460/2004ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 40 DA LEI Nº 7.329DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAODE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROSEM VEICULOS DE ALUGUEL A TAXIMETROEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00460-2004.PDF (660064 bytes)
PL 461/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOESSOBRE VIOLENCIA CONTRA CRIANCA E O ADOLESCENTE E OENCAMINHAMENTO DESTAS INFORMACOES PELOS CONSELHOSTUTELARESCLAUDETE ALVES
PL00461-2004.PDF (3836278 bytes)
PL 462/2004INSTITUI A CRIACAO DO PROGRAMA CASA DE TRATAMENTO PSICO-SOCIAL PARA HOMENS QUE COMETAM VIOLENCIA COM ENFOQUEDE GENERO E/OU ORIENTACAO SEXUAL, COM A FINALIDADE DEPROPORCIONAR-LHES RECUPERACAO E TRATAMENTO MULTIDISCIPLINARCLAUDETE ALVES
PL00462-2004.PDF (950965 bytes)
PL 463/2004INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICACAO E CADASTRO E ATENDIMENTOPSICOLOGICO E SOCIAL AOS PAIS DE CRIANCAS ADOLESCENTESDESAPARECIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIASCLAUDETE ALVES
PL00463-2004.PDF (1181622 bytes)
PL 464/2004CONDICIONA A OBTENCAO DO HABITE-SE JUNTO A PREFEITURA,PARA EDIFICACOES, A APRESENTACAO, PELO CONSTRUTOR, DA DECLARACAO DE CONFORMIDADE E RESPONSABILIDADE PELAINSTALACAO AO TERMINO DE OBRAS CUJA AREA CONSTRUIDAULTRAPASSE 750 MYELISEU GABRIEL
PL00464-2004.PDF (3937411 bytes)
PL 465/2004DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS PARA A INSTALACAODE PONTO DE ONIBUS NAS RUAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00465-2004.pdf (2180 bytes)
PL 466/2004DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO EM ERMELINOMATARAZZO, DA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00466-2004.PDF (3583024 bytes)
PL 467/2004DENOMINA PRACA MARIA CORELIANO VERDI, O ESPACO LIVREINOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERATONINHO PAIVA
PL00467-2004.PDF (736741 bytes)
PL 468/2004DENOMINA PRACA JOSE GIRIOLI SANZONI O LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBATONINHO PAIVA
PL00468-2004.PDF (1771399 bytes)
PL 469/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DESEGURANCA URBANA DE SAO PAULO DO POSTO DE PRONTOATENDIMENTO MEDICO DE USO EXCLUSIVO DOS PROFISSIONAISDA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS GIANNAZI
PL00469-2004.PDF (682844 bytes)
PL 470/2004ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.477, DE 30DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZACAO DEESTABELECIMENTO - TFE, E CONCEDE REMISSAO DOS CREDITOSTRIBUTARIOS QUE ESPECIFICAEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00470-2004.PDF (590025 bytes)
PL 471/2004DISPOE SOBRE ISENCAO E REDUCAO DE ALIQUOTA DO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OSSERVICOS QUE ESPECIFICAEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00471-2004.PDF (525633 bytes)
PL 472/2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PASSE GRATUITO DOESTUDANTE PARA USO DOS ESTUDANTES PAULISTANOS NOSVEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO DE SAO PAULOCARLOS GIANNAZI
PL00472-2004.PDF (692185 bytes)
PL 473/2004DENOMINA TRAVESSA APARECIDO PASSONI A VIELA 4, LOCALIZADAENTRE A RUA CUITEJI, NA ALTURA DO Nº 505 E DA RUA JOSECORREIA PICANCO, NA VILA FLAMENGO - PERUS, CONFORME CROQUIEM ANEXOJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00473-2004.PDF (636943 bytes)
PL 474/2004DNOMINA RUA PROFESSOR AUGUSTO GUZZO A RUA ALBION,LOCALIZADA NO DISTRITO DA LAPA, MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIASARSELINO TATTO
PL00474-2004.PDF (879450 bytes)
PL 475/2004DENOMINA ALCA DE ACESSO OLAVO ALVES DE MOURA , A ALCADE ACESSO INOMINADA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA CAPITAOBUSSE E A RODOVIA FERNAO DIAS, NO DISTRITO DO PARQUE EDUCHAVES - ZONA NORTEJOOJI HATO
PL00475-2004.PDF (2121012 bytes)
PL 477/2004DNOMINA PRACA ORLANDO FERRAZ, A PRACA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA NA RUA JOAO ALFREDO ABRAHAO, ESQUINA COM ARUA DR. ARTUR FAJARDO, NA CHACARA NOSSA SENHORA APARECIDAFREGUESIA DO O, CONFORME CROQUI EM ANEXOJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00477-2004.PDF (642983 bytes)
PL 478/2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADANIA E JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR FARHAT
PL00478-2004.PDF (570510 bytes)
PL 479/2004DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO CONCEDIDA A COHAB PARA EMISSAODURANTE PRAZO DETERMINADO DE BOLETOS DE PRESTACAO MENSALNO VALOR NOMINAL DA PRESTACAO DECORRNTE DE CAUSULACONTRATUAL OU DE ACORDO PACTUADO E DA OUTRAS PROVIDENCIASDALTON SILVANO
PL00479-2004.PDF (792880 bytes)
PL 480/2004[VTA07] SOBRE A AUTORIZACAO CONCEDIDA A COHAB PARA EMISSAODURANTE PRAZO DETERMINADO DE BOLETOS DE PRESTACAO MENSALNO VALOR DIFERENCIADO EM RELACAO AO VALOR NOMINAL DAPRESTACAO DECORRENTE DA CLAUSULA CONTRATUAL OU DE ACORDOPACTUADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASDALTON SILVANO
PL00480-2004.PDF (2815012 bytes)
PL 481/2004INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE SURDOCEGO , E DAOUTRAS PROVIDENCIASCARLOS NEDER
PL00481-2004.PDF (1312384 bytes)
PL 482/2004DENOMINA PRACA JOAQUIM VIEIRA LOPES, A PRACA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA ENTRE A RUA MARIA ROQUE, RUA PORTEIRA DO PINHALE RUA VEIGA DO MONTE, NA VILA ROQUE - CACHOEIRINHA, CONFORMECROQUI EM ANEXOJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00482-2004.PDF (656181 bytes)
PL 483/2004DETERMINA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE CONFIANCA NO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL POR SERVIDORES DE CARREIRA.CLAUDETE ALVES
PL00483-2004.PDF (471799 bytes)
PL 484/2004DENOMINA PRACA EVA MONTORO TEDESCO, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE A RUA DACIO NASCIMENTOMOURA, RUA SOROR MARIA CELESTE, RUA CARLO CORREIA ERUA TENENTE PIO CORREIA DA ROCHA, NA VILA DULCINA -BRASILANDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXOJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00484-2004.PDF (615015 bytes)
PL 485/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE DIPLOMATA SERGIOVIEIRA DE MELLO E DA OUTRAS PROVIDENCIASFARHAT
PL00485-2004.PDF (11050014 bytes)
PL 486/2004DISPOE SOBRE MUDANCA DE LOCAL DAS FEIRAS REALIZADASNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASTONINHO PAIVA
PL00486-2004.PDF (2909947 bytes)
PL 487/2004DISPOE SOBRE ORIENTACAO JURIDICA AOS IDOSOS NASSUBPREFEITURAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIASTONINHO PAIVA
PL00487-2004.PDF (1120513 bytes)
PL 488/2004INSTITUI COTA DE NO MINIMO 30DAS VAGAS, PARAAFRO-BRASILEIROS EM TODOS OS CURSOS DAS FACULDADESE UNIDADES DE ENSINO DA FUNDACAO PAULISTA DA EDUCACAOE TECNOLOGIA, BEM COMO DE OUTRAS FACULDADES DIRETA EINDIRETAMENTE LIGADAS AO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DAOUTRAS PROVIDENCIASCLAUDETE ALVES
PL00488-2004.PDF (1212924 bytes)
PL 489/2004DENOMINA TRAVESSA ANGELO GRACIANO, A TRAVESSA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA TUCUNDUVA, QUE LIGACOM A RUA MORAIS NAVARRO, NA VILA SAO VICENTE - FRAGUESIADO O, CONFORME CROQUI EM ANEXOJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00489-2004.PDF (665189 bytes)
PL 490/2004ALTERA A DENOMINACAO DA PRACA SAO LUCAS, DENOMINANDO-A PRACA PADRE ALDO GIUSEPPE MASCHI , SITUADA NO PARQUESAO LUCAS, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOBEMBAFRANCISCO CHAGAS
PL00490-2004.PDF (2628074 bytes)
PL 491/2004DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI Nº 13.478 DE 30/12/02 E DALEI Nº 13.522 DE 19/02/03 - QUE INSTITUI A TAXA DO LIXO , EDA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS APOLINARIO
PL00491-2004.PDF (762728 bytes)
PL 493/2004ACRESCENTA PARAGRAFO 7º AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 10.828 DE04 DE JANEIRO 1990, QUE ADAPTA O REGIME DE CONCESSOESDE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SERVICOS MUNICIPAISAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS EM VIGOR, E DA OUTRASPROVIDENCIASCARLOS APOLINARIO
PL00493-2004.PDF (1877588 bytes)
PL 494/2004[VTA07] ALTERA DISP. DA LEI 13.477 DE 30 DE DEZEMBRODE 2002 (NAO INCIDENCIA DA T.F.E. SOBRE OS TEMPLOS DEQUALQUER CULTO)CARLOS APOLINARIO
PL00494-2004.PDF (3194169 bytes)
PL 495/2004ESTABELECE PARCERIAS E CONVENIO ENTRE A PREFEITURA ECOOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA ATENDERPORTADORES DE DOENCAS FISICAS E/OU NEUROLOGICAS E DAOUTRAS PROVIDENCIASARSELINO TATTO
PL00495-2004.PDF (1368 bytes)
PL 496/2004ALTERA DENOMINACAO DOS CENTROS DE RECUPERACAO DEDROGADOS - CRD, INSTITUIDOS PELA LEI Nº 12.281, DE 19 DEDEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PLA LEI Nº 13.832, DE 26 DE MAIODE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS NEDER
PL00496-2004.PDF (1927 bytes)
PL 497/2004AUTORIZA A REALOCACAO DE RECURSOS DAS AUTARQUIASHOSPITALARES MUNICIPAIS REGIONAIS DO JABAQUARA, DOTATUAPE E CENTRAL PARA A AUTARQUIA HOSPITALARMUNICIPAL REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZOEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00497-2004.PDF (1445224 bytes)
PL 498/2004DENOMINA PRACA LUIZ CARRIAO DE ANDRADE, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO BACELAR,ESQUINA COM A RUA MONSENHOR PAULO FERNANDES DE BARROSNO PARQUE MANDI - JARDIM CACHOEIRA, CONFORME CROQUIEM ANEXOJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00498-2004.PDF (676230 bytes)
PL 499/2004INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DEINFRACOES DE TRANSITO E TRANSPORTES - PEPITT NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASFARHAT
PL00499-2004.PDF (1147071 bytes)
PL 500/2004DENOMINA TRAVESSA ELZA DA SILVA OLIVEIRA, A VIA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO CANTIDIOSAMPAIO, NA ALTURA DO Nº 4678, NA ENTRADA DO CONJUNTOHABITACIONAL, NO JARDIM BRASILIA - BRASILANDIA, CONFORMECROQUI EM ANEXOJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00500-2004.PDF (654413 bytes)
PL 501/2004AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO PAGAMENTO DETARIFA AS MULHERES E AOS HOMENS MAIORES DE SESSENTA ANOSDE IDADE, EM TODAS AS LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTECOLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULOEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00501-2004.PDF (787476 bytes)
PL 502/2004ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPALNº 13.640, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, E DA OUTRASPROVIDENCIAS (DIA DO MASSOTERAPEUTA).CELSO JATENE
PL00502-2004.PDF (2454537 bytes)
PL 503/2004INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DOPROFISSIONAL EM TERAPIAS NATURAIS E DO NATUROLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIASCELSO JATENE
PL00503-2004.PDF (1313401 bytes)
PL 504/2004DENOMINA PRACA REGINA CELIA BONO A PRACA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA ENTRE A RUA BENEDITO GUEDES DE OLIVEIRA, RUAFRANCISCO LOTUFO E AVENIDA INAJAR DE SOUZA, NA VILA PALMEIRAFREGUESIA DO O.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00504-2004.PDF (732952 bytes)
PL 505/2004DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO, EXCLUI O ITEM13 DO QUADRO 9B, ANEXO A LEI Nº 8.328/75, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS. (CLUBE AQUATICO DAS BANDEIRAS)ELISEU GABRIEL
PL00505-2004.pdf (11342 bytes)
PL 506/2004DENOMINA TRAVESSA DARCY VIEIRA, A TRAVESSA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA ENTRE A RUA DR. HEITOR NASCIMENTO, COM A RUACECILIA DA SILVA, NO MOINHO VELHO - FREGUESIA DO O, CONFORMECROQUI EM ANEXOJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00506-2004.PDF (663962 bytes)
PL 507/2004DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADONA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00507-2004.PDF (2649557 bytes)
PL 508/2004INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A DANCA PARA ACIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASTITA DIAS
PL00508-2004.PDF (3746594 bytes)
PL 509/2004TORNA OBRIGATORIO AOS HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS EAQUELES QUE REALIZAM ATENDIMENTO ATRAVES DO SUS OOFERECIMENTO GRATUITO DE ALIMENTACAO AOS PACIENTES EACOMPANHAMENTES QUE AGUARDAM O ATENDIMENTO DA FORMAQUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00509-2004.pdf (1283 bytes)
PL 510/2004DENOMINA AUDITORIO OSCAR NIEMAYER O AUDITORIOSITUADO NO PARQUE DO IBIRAPUERAEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00510-2004.PDF (6150357 bytes)
PL 511/2004APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DE VILAMEDEIROS, NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00511-2004.PDF (1704186 bytes)
PL 512/2004DENOMINA PRACA LUIZ BERETTI, A PRACA SEM DENOMINACAOLOCALIZADA ENTRE A AVENIDA INAJAR DE SOUZA, RUA JOAOCOUTINHO E RUA DOS RODRIGUES, NA VILA PALMEIRA - FREGUESIADO O.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00512-2004.PDF (590589 bytes)
PL 513/2004ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO E DE ESTIMULO ALEITURA E O ACESSO AS BIBLIOTECAS PUBLICAS E BIBLIOTECASINFANTO-JUVENIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NABIL BONDUKI | CARLOS GIANNAZI
PL00513-2004.PDF (2154481 bytes)
PL 514/2004DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREASMUNICIPAIS SITUADAS NA VILA CLEMENTINO A FUNDACAO SAO PAULO,ENTIDADE MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICADE SAO PAULO.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00514-2004.PDF (2730897 bytes)
PL 515/2004DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA VILANOVA CONCEICAO, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA; AUTORIZA SUAPERMUTA POR IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NOJAGUARE, SUBPREFEITURA DO BUTANTA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00515-2004.PDF (8122057 bytes)
PL 516/2004DENOMINA PRACA LUIZ DE ARRUDA AREA MUNICIPAL INOMINADA SITAAO FINAL DA RUA RENATO VIANA, NO BAIRRO JARDIM MARAJOARA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.WILLIAM WOO
PL00516-2004.PDF (2751318 bytes)
PL 517/2004ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUCAO DE SERVICO DETRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOSDE ALUGUEL A TAXIMETRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.******RECURSO Nº48/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******ARSELINO TATTO
PL00517-2004.PDF (870494 bytes)
PL 518/2004DENOMINA TRAVESSA MARIA CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS,A TRAVESSA UM, LOCALIZADA NA RUA JOVIANO DE OLIVEIRA, NOJARDIM PAULISTANO - BRASILANDIA.JOSE VIVIANI FERRAZ
PL00518-2004.PDF (581915 bytes)
PL 519/2004APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DEPIRITUBA, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00519-2004.PDF (1573528 bytes)
PL 520/2004ALTERA A DENOMINACAO DA PONTE DO MORUMBI, SITUADANAS SUBPREFEITURAS DE PINHEIROS E DE BUTANTA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00520-2004.PDF (559532 bytes)
PL 521/2004APROVA TRACADO DE FAIXA SANITARIA NO DISTRITO DO JARDIMANGELA, NA SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPOEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00521-2004.PDF (2017085 bytes)
PL 522/2004DISPOE SOBRE O PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DACONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS E SEUS COMPONENTESCONFORME PREVISTOS NA RESOLUCAO CONAMA. DICIPLINA A ACAODOS GERADORES E TRANSPORTADORES DESTES RESIDUOS NO AMBITODO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIONABIL BONDUKI
PL00522-2004.pdf (4564 bytes)
PL 523/2004DENOMINA PRACA REINALDO DIAS DA SILVA ESPACO INOMINADOCONHECIDO COMO AREA VERDE 4B, EXISTENTE ENTRE A AVENIDAJOSE HIGINO NEVES E A RUA UTARO KANAI, NO CONJUNTOHABITACIONAL PRESIDENTE JUCELINO KUBITCHECK, NO DISTRITODE GUAIANASESBETO CUSTODIO
PL00523-2004.PDF (5304436 bytes)
PL 524/2004INTRODUZ ALTERACOES NO ESTATUTO DO FUNCIONALISMOPUBLICO MUNICIPAL, LEI Nº 8989/79CARLOS GIANNAZI
PL00524-2004.PDF (653481 bytes)
PL 525/2004CRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL ALFABETIZACAO NA MELHORIDADE PARA ALFABETIZACAO ABERTA A TERCEIRA IDADE, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASWILLIAM WOO
PL00525-2004.PDF (972016 bytes)
PL 526/2004DENOMINA PRACA PROFESSOR JAIR TOLEDO XAVIER, A PRACASEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE A RUA BERANIZIA DE PAULAOLIVEIRA COM A AVENIDA TOMAS RABELO E SILVA, NA VILA MORROGRANDE - FREGUESIA DO O, CONFORME CROQUI EM ANEXOJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00526-2004.PDF (665735 bytes)
PL 527/2004INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DESAO PAULO O ENCONTRO MUSICAL AFRO-RELIGIOSO E DAOUTRAS PROVIDENCIASRUBENS CALVO | ARSELINO TATTO
PL00527-2004.PDF (1133848 bytes)
PL 528/2004AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM OGOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, REGULAMENTANDO APARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NO PROJETO DO BANCODO POVO PAULISTA, DESTINADO A CONCESSAO DE CREDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMALPAULO FRANGE
PL00528-2004.PDF (574459 bytes)
PL 529/2004DENOMINA PRACA JOAQUIM PINT0, A PRACA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA ENTRE A RUA INACIO FLORENCIO DA SILVEIRA, RUARIBEIRINHOS E RUA ELOI D AMERVAL, NA VILA RICA -CACHOEIRINHA, CONFORME CROQUI EM ANEXOJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00529-2004.PDF (652272 bytes)
PL 530/2004DENOMINA DR. ANTONIO BIAS DA COSTA BUENO A AREA LIVRELOCALIZADA NA AV. AGUA ESPRAIADA - CADLOG 31.919.8 - COD.7E DA OUTRAS PRVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00530-2004.PDF (2301617 bytes)
PL 531/2004DISCIPLINA A ENTRADA E SAIDA DOS USUARIOS DAS AGENCIASBANCARIAS E BANCOS 24 HORAS LOCALIZADOS NO MUNICIPIODE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00531-2004.pdf (2752 bytes)
PL 532/2004REGULAMENTA ARTIGO 76 DA LEI 11.229/92 E ART. 82 E PARAGRAFOUNICO DA LEI 11.434/93 QUE PREVEEM AFASTAMENTO DE SERVIDORESDO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO PARA FREQUENTAREMCURSO DE POS GRADUACAO, MESTRADO E DOUTORADOCARLOS GIANNAZI
PL00532-2004.PDF (3243317 bytes)
PL 533/2004INSTITUI A CESTA PEDAGOGICA, PROGRAMA DE COMPOSICAO DEACERVO DE LIVROS PARA EDUCADORES, COMO COMPLEMENTODE SUA FORMACAO PROFISSIONAL E DA OURTRAS PROVIDENCIASCARLOS GIANNAZI
PL00533-2004.PDF (966906 bytes)
PL 534/2004ESTABELECE NUMERO MAXIMO DE ALUNOS POR CLASSENAS ESCOLAS MUNICIPAISCARLOS GIANNAZI
PL00534-2004.PDF (1801891 bytes)
PL 535/2004[VTA07] MEIA ENTRADA DE PROFESSORES AS SESSOES DECINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAISEXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETACULOS INSTALADASNA CIDADE DE SAO PAULOCARLOS GIANNAZI
PL00535-2004.PDF (1172950 bytes)
PL 536/2004DENOMINA PRACA PAULO DOS SANTOS, A PRACA SEM DENOMINACAO,LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA SIMAO VELHO COM A RUA PACOALDA COSTA, NA VILA ALBERTINA - FREGUESIA DO O, CONFORMECROQUI EM ANEXOJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00536-2004.PDF (794718 bytes)
PL 537/2004DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA ECO TURISMONO PICO DO JARAGUA MUNICIPIO DE SAO PAULOTIAO BEZERRA
PL00537-2004.PDF (639727 bytes)
PL 538/2004DENOMINA PRACA DR. MARINO LAZARO DA SILVA, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE NANIQUE,NA AGUA BRANCA, CONFORME CROQUI EM ANEXOJOSE VIVIANI FERRAZ
PL00538-2004.PDF (646235 bytes)
PL 539/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA UM METRO, DUASRODAS PARA MOTOQUEIROS E MOTOBOYS, NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASTIAO BEZERRA
PL00539-2004.PDF (690716 bytes)
PL 540/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA PARA CONJUNTOSHABITACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIASTIAO BEZERRA
PL00540-2004.PDF (703088 bytes)
PL 541/2004INSTITUI O DIA DO SAMURAI NO CALENDARIO OFICIAL DACIDADE DE SAO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 24DE ABRIL DE CADA ANOWILLIAM WOO
PL00541-2004.PDF (1081627 bytes)
PL 542/2004CRIA O PAC - PROJETO DE APOIO AO CIRCO E DA OUTRASPROVIDENCIASCARLOS GIANNAZI
PL00542-2004.PDF (738533 bytes)
PL 543/2004TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUCAO DE FORNOS INCINERADORESDE PEQUENO PORTE NOS PREDIOS E CONDOMINIOS E DA OUTRASPROVIDENCIASCELSO CARDOSO
PL00543-2004.PDF (252691 bytes)
PL 544/2004PRORROGA, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, O PRAZO PREVIS-TO NO ARTIGO 21 DA LEI N° 13.399, DE 1° DE AGOSTO DE 2002,PARA FORMALIZACAO, MEDIANTE LEI, DAS NOVAS ESTRUTURAS ORGA-NIZACIONAIS CENTRAIS E DE OUTRAS MEDIDAS DAI DECORRENTESQUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00544-2004.PDF (822972 bytes)
PL 545/2004GARANTE A DESTINCAO DE ESPACO PARA ATIVIDADES DEENTROSAMENTO SOCIAL E MEDIACAO DE CONFLITOS JUNTOA POPULACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOLUCILA PIZANI GONCALVES
PL00545-2004.PDF (489478 bytes)
PL 546/2004CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO INDIGENAPRO-INDIGENA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIASLUCILA PIZANI GONCALVES
PL00546-2004.PDF (485852 bytes)
PL 547/2004Dispõe sobre feiras de arte, artesanato e antiguidades na estrutura organizacional das secretarias municipais, e dá outras providências.Myryam Athie
PL00547-2004.PDF (357300 bytes)
PL 548/2004CRIA ESCOLA LIVRE DE ARTES TERCEIRA IDADE , PARA ENSINO EDIVULGACAO DA ARTE PARA IDOSOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASWILLIAM WOO
PL00548-2004.PDF (1625523 bytes)
PL 549/2004Denomina Praça das Crianças área municipal inominada sita à Rua Honório Serpa n°20 (CEP 04174-090), na Vila Henrique Cunha, e dá outras providênciasWilliam Woo
PL 549/2004.PDF (195499 bytes)
PL 550/2004DISPOE SOBRE CRIACAO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DE VOLTA A MINHA TERRA A SER IMPLANTADO NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00550-2004.PDF (1035963 bytes)
PL 551/2004DISCIPLINA A FORMA DE APRESENTACAO DAS CONTAS DETELEFONES ENVIADAS PARA OS CONSUMIDORES QUERESIDAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIASWADIH MUTRAN
PL00551-2004.PDF (796513 bytes)
PL 552/2004DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO DAUNIDADE DE ENSINO NOS UNIFORMES ESCOLARES DISTRIBUIDOSAOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPALGOULART
PL00552-2004.PDF (2833748 bytes)
PL 553/2004INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULOO EVENTO BROOKLINFEST - DIVERSAO CULTURA ALEMA ASER REALIZADO ANUALMENTE NO MES DE OUTUBRO,GOULART
PL00553-2004.PDF (1324890 bytes)
PL 554/2004DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INCLUSAO EM TODOSOS EDITAIS LICITATORIOS RELATIVOS A CONTRATACAO DESERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS, VEDADO TAIS EDITAISLICITATORIOS INCLUIR OUTROS SERVICOSGOULART
PL00554-2004.PDF (8103044 bytes)
PL 555/2004CRIA A FEIRA ANUAL DE EXPOSICOES CARNAVALESCAS E DAOUTRAS PROVIDENCIASJOAO ANTONIO
PL00555-2004.PDF (2279456 bytes)
PL 556/2004ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DA LEI 13.832 DE26 DE MAIO DE 2004(REF. ASSISTENCIA AOS DEPENDENTES DE ALCOOL E OUTRASDROGAS)FRANCISCO CHAGAS | RUBENS CALVO
PL00556-2004.pdf (2883 bytes)
PL 557/2004DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NODISTRITO DE PIRITUBA - JARDIM DOS PINHEIROS, E DA OUTRASPROVIDENCIASNATALINI
PL00557-2004.PDF (1458799 bytes)
PL 558/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE ORLANDO VILLAS BOASE DA OUTRAS PROVIDENCIASNATALINI
PL00558-2004.PDF (6048148 bytes)
PL 559/2004INSTITUI O PROGRAMA OPORTUNIDADE SOLIDARIA E ESTABELECEOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLITICA DEFOMENTO A ECONOMIA POPULAR SOLIDARIA DO MUNICIPIO DESAO PAULOEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00559-2004.PDF (1999233 bytes)
PL 560/2004DENOMINA RUA BRUMADO, A RUA TRES, LOCALIZADA NOJARDIM SAO NICOLAU - SUBPREFEITURA DA CAPELA DOSOCORROARSELINO TATTO
PL00560-2004.PDF (753903 bytes)
PL 562/2004CONFERE NOVA REDACAO A ALINEA A DO ITEM II, DO ARTIGO133, DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004ARSELINO TATTO
PL00562-2004.PDF (7166446 bytes)
PL 563/2004PERMITE A UTILIZACAO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DEONIBUS AO TRANSITO DE MOTOCICLETAS E DA OUTRASPROVIDENCIASJOOJI HATO
PL00563-2004.PDF (1947070 bytes)
PL 564/2004CRIA O PROJETO CULTURAL ESCOLA LIVRE DE ARTES DAMATURIDADE (ELAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIASAUGUSTO CAMPOS
PL00564-2004.PDF (609261 bytes)
PL 566/2004REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE2003, QUE DISPOE SOBRE A ORDENACAO DE ANUNCIOS NAPAISAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00566-2004.PDF (4712003 bytes)
PL 567/2004DISPOE SOBRE A INSTITUICAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, O DIA DE LEMBRANCA DA NOITE DOS CRISTAIS A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE NOVEMBRONATALINI
PL00567-2004.PDF (345649 bytes)
PL 568/2004ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 8° DO ARTIGO 17 DA LEI 13.637,DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. VALORES RECEBIDOS POR FUNC. DE GABINETE FICAREM EXCLUIDOS DO LIMITE DE CUSTO ESTABELECIDO)WADIH MUTRAN
PL00568-2004.PDF (1084975 bytes)
PL 569/2004INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO AO ENSINOSUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE NOGUEIRA
PL00569-2004.PDF (239267 bytes)
PL 570/2004DENOMINA RUA UNIBES, PARTE DA RUA RODOLFO MIRANDASITUADA NO BAIRRO DO BOM RETIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASWILLIAM WOO
PL00570-2004.PDF (3045714 bytes)
PL 571/2004ALTERA DISPOSICOES DA LEI MUNICIPAL Nº 13.525, DE 28 DEFEVEREIRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE ORDENACAO DEANUNCIO DA PAISAGEM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIASARSELINO TATTO
PL00571-2004.PDF (4948505 bytes)
PL 572/2004DISPOE SOBRE A CRIACAO DO APA, CAPIVARI - MONOS - PARQUEDE AVENTURA, CONSERVA OS LIMITES DA APA CAPIVARI MONOS,AS AREAS OCUPADAS PELAS POPULACOES QUE ESPECIFICA,INCORPORA AREA E DA OUTRAS PROVIDENCIASARSELINO TATTO
PL005722004A000V001.PDF (7672650 bytes)
PL 573/2004INSTITUI NO AMBITO DE CADA SUBPREFEITURA, O CADASTROMUNICIPAL DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE NOGUEIRA
PL00573-2004.PDF (250208 bytes)
PL 574/2004INSTITUI NO AMBITO DE CADA SUBPREFEITURA, UM CENTRODE TRATAMENTO E PREVENCAO ODONTOLOGICO, E DAOUTRAS PROVIDENCIASJOSE NOGUEIRA
PL00574-2004.PDF (278321 bytes)
PL 575/2004DISPOE SOBRE A INCLUSAO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOSTRABALHADORES NO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DEFORMA DEFINITIVA NA PLANILHA DE CUSTOS DAS PASSAGENSURBANAS DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE NOGUEIRA
PL00575-2004.PDF (290122 bytes)
PL 576/2004CRIA O MUSEU DO NORDESTINO DA CIDADE DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIASTITA DIAS
PL00576-2004.PDF (337267 bytes)
PL 577/2004INSTITUI O PROGRAMA MUSEU VIVO DE VALORIZACAO DAHISTORIA ORAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIASTITA DIAS
PL00577-2004.PDF (288504 bytes)
PL 578/2004DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE RUA DE CULTURA NOPERIMETRO URBANO DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASTITA DIAS
PL00578-2004.PDF (328497 bytes)
PL 579/2004AUTORIZA A DOACAO DE AREAS MUNICIPAIS, SITUADAS NA AVENIDAZAKI NARCHI E NA AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, A COMPANHIAMETROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB - SPEXECUTIVO | MARTA SUPLICY
PL00579-2004.PDF (1286197 bytes)
PL 580/2004ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART.1º DALI Nº 13.481/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIASWILLIAM WOO
PL00580-2004.PDF (1940944 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

Entre em contato com a Ouvidoria

Lista atualizada em 30/Mai/2017 08:05:19