Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 2008

ProjetoEmentaAutores
PL 1/2008INSTITUI MULTA PELA UTILIZACAO DE IMOVEL RESIDENCIAL E NAORESIDENCIAL SEM O CORRESPONDENTE CERTIFICADO DE CONCLUSAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00001-20082.PDF (2166686 bytes)
PL 2/2008ALTERA A REDACAO DO ART. 7º, ITENS 8 E 10, DA LEINº 13.399/2003, QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00002-20082.PDF (1346205 bytes)
PL 3/2008DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO DO MEDIDOR DE TEMPERATURANOS EQUIPAMENTOS DE CONSERVACAO DE ALIMENTOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00003-2008.PDF (3367112 bytes)
PL 4/2008DENOMINA PRACA JOSE DE FREITAS O LOGRADOURO PUBLICOSITUADO NA VILA JACUI. (REF. PRACA SITUADA NA CONFLUENCIADAS RUAS RIO FARIAS, CAUCASICA E OTAVIO M. DOS SANTOS).TONINHO PAIVA
PL00004-2008.PDF (1371567 bytes)
PL 5/2008DENOMINA PRACA JOSEFINA DA CONCEICAO ARAUJO O LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NA VILA GRANADA. (REF. PRACA SITUADA ENTREAS RUAS VIEIRA MENDES E SERRA DA PRATA).TONINHO PAIVA
PL00005-2008.PDF (2051666 bytes)
PL 6/2008GARANTE A INCORPORACAO DE ACOES E SERVICOS DE ODONTOLOGIAHOSPITALAR NOS HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00006-2008.PDF (1046528 bytes)
PL 7/2008ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 10.072/86, QUE DISPOE SOBRE AINSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROSPUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00007-20082.PDF (1920644 bytes)
PL 8/2008INCLUI O DIA DO JIU-JITSU NO CALENDARIO DE DATAS E EVENTOSDO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00008-2008.PDF (986348 bytes)
PL 9/2008TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE PORTAS DE SEGURANCANAS AGENCIAS BANCARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00009-2008.PDF (4973814 bytes)
PL 10/2008CRIA A CALCADA DA FAMA NA ESQUINA DA AVENIDA IPIRANGA COMA AVENIDA SAO JOAO.DOMINGOS DISSEI
PL00010-2008.PDF (300837 bytes)
PL 11/2008DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.450, DE 22 DEJUNHO DE 2007. (REF. A VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA PARAMENORES).CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00011-2008.PDF (3875759 bytes)
PL 12/2008DISPOE SOBRE PINTURA OBRIGATORIA PELO PODER PUBLICO, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE TODOS OSQUEBRA-MOLAS E LOMBADAS EXISTENTES NAS VIAS DE GRANDECIRCULACAO OU CRUZAMENTOS CONSIDERADOS ESPECIALMENTEPERIGOSOS A CADA 06 (SEIS) MESES, NO MINIMO, COM TINTAFLUORESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00012-2008.PDF (2104793 bytes)
PL 13/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,DO DISQUE-DENUNCIA-BALOEIROS, SERVICO PUBLICO DE DEFESADA VIDA, DA SAUDE E DA PROPRIEDADE DOS CIDADAOS CONTRA OSPERIGOS QUE DECORREM DOS BALOES DE AR QUENTE NAO TRIPULADOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00013-2008.PDF (1505205 bytes)
PL 14/2008DISPOE SOBRE A EMISSAO DO TERMO DE FUNCIONAMENTO PROVISORIO,DO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO E DO ALVARA DEFUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00014-2008.PDF (2500769 bytes)
PL 15/2008CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS UNIDADES DE LOJAS MACONICAS, DOLIONS CLUB E DO ROTARY CLUB, SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.PAULO FRANGE
PL00015-2008.PDF (1333453 bytes)
PL 16/2008DENOMINA CEU CANTOS DO AMANHECER - MARIA JOSE TEIXEIRA, OCENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO ENTRE A RUAPRUDENCIO DO AMARAL E A AVENIDA CANTOS DO AMANHECER NOJARDIM MITSUTANI.DONATO
PL00016-2008.PDF (2914224 bytes)
PL 17/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O FORNECEDOR QUEDISPONIBILIZA SERVICO DE MANOBRISTA EM SEU ESTABELECIMENTORESPONDER POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADEMIR DA GUIA
PL00017-2008.PDF (913771 bytes)
PL 18/2008DENOMINA CENTRO OLIMPICO ELI COIMBRA AO ATUAL CENTROOLIMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA DA PREFEITURA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.ADEMIR DA GUIA
PL00018-2008.PDF (1060761 bytes)
PL 19/2008DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. A ENTIDADECENTRO ESPIRITA JESUS, SEDIADA NA RUA JAPARATUBA, 338 -SACOMA, SAO PAULO - SP).ADILSON AMADEU
PL00019-2008.PDF (1738543 bytes)
PL 20/2008DISPOE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DEEQUIPAMENTO DE COMPACTACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS EMLOCAL APROPRIADO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00020-2008.PDF (2246902 bytes)
PL 21/2008DA NOVA REDACAO AO ART. 158, O 1º, INCISO I DA LEI Nº 13.885DE 25 DE AGOSTO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO).AURELIO NOMURA
PL00021-2008.pdf (1916 bytes)
PL 22/2008DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ITEM NO CARDAPIO DE ALIMENTOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. INCLUSAO DA MULTIMISTURA, COMPOSTA DE FARELOS DEARROZ E TRIGO, FOLHA DE MANDIOCA E SEMENTES DE ABOBORAE GERGELIM)AURELIO NOMURA
PL00022-2008.PDF (4602479 bytes)
PL 23/2008DENOMINA A RUA CINE FAVELA PARA RUA SANTA ANGELA DE MERICI,ALTERANDO ASSIM O ARTIGO 2º, INCISO 13 DO DECRETO 48.095 DE12.01.2007.JOAO ANTONIO
PL00023-2008.PDF (2899985 bytes)
PL 24/2008OBRIGA O EXECUTIVO A INSTALACAO DE SALA DE PRONTOATENDIMENTO NOS VELORIOS MUNICIPAIS.JOAO ANTONIO
PL00024-2008.PDF (1599997 bytes)
PL 25/2008TORNA OBRIGATORIO O USO DE BALANCAS ELETRONICAS E A FIXACAODA ESPECIFICACAO DO PESO DE 13 QUILOS EM LOCAL VISIVEL, NOSESTABELECIMENTOS E VEICULOS QUE COMERCIALIZAM BOTIJAO DEGAS RESIDENCIAL.JOAO ANTONIO
PL00025-2008.PDF (1069051 bytes)
PL 26/2008DEFINE COMO ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL - ZEPAM - AREALOCALIZADA NO BAIRRO DO TATUAPE, QUADRILATERO FORMADO PELASRUAS URIEL GASPAR, PADRE ADELINO, AVENIDA SALIM FARAH MALUFE VIADUTO PIRES DO RIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00026-2008.PDF (959688 bytes)
PL 27/2008A CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO CRIA O PREMIO EXCELENCIA EMGESTAO PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.AURELIO NOMURA
PL 00027 2008.PDF (1701457 bytes)
PL 28/2008ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR EINCLUIR NO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO, OULTIMO FIM-DE-SEMANA DO MES DE FEVEREIRO PARA A REALIZACAODOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL PAULISTANO,NO SAMBODROMO.GOULART
PL00028-20082.PDF (6132045 bytes)
PL 29/2008INTRODUZ MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NA RECEPCAO DEDOCUMENTOS POR ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAODIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL 00029-20082.PDF (2054702 bytes)
PL 30/2008CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALURBANO - IPTU AOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(REF. ISENCAO A IMOVEIS TOMBADOS E A AQUELES SUJEITOS ARESTRICOES, INSERIDOS NO LIMITE ENVOLTORIO DE IMOVEISTOMBADOS)GOULART
AudienciaPublica-Fin-2015-04-01.pdf (387348 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf (548 bytes)
PL00030-2008.PDF (4729902 bytes)
PL 31/2008DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE PROGRAMA DE RESTRICAO AOTRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPOCAMINHAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E REVOGA A LEI Nº 12.490DE 03 DE OUTUBRO DE 1997..JOOJI HATO
PL00031-2008.PDF (806388 bytes)
PL 32/2008DEFINE AREA COM DIREITO DE PREEMPCAO IMOVEL LOCALIZADO NAREGIAO LESTE DA CIDADE NO BAIRRO CIDADE TIRADENTES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00032-2008.PDF (794852 bytes)
PL 33/2008ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO DA ATUAL RUACIRCULAR DO BOSQUE - CADLOG 04.989-1 PARA RUA SEBASTIAOFALCIANO, DISTRITO DO MORUMBI, SUBPREFEITURA DO BUTANTA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUSSOMANNO
PL00033-2008.PDF (1178684 bytes)
PL 34/2008INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO SOBRE ADOACAO DE DENTES HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL 00034-20082.PDF (1497662 bytes)
PL 35/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICIPIODE SAO PAULO MANTER EQUIPE MEDICA E AMBULANCIA EM PARQUESE PROPRIOS PUBLICOS ONDE HAJA CONCENTRACAO DE PESSOASPRATICANDO ATIVIDADES FISICAS.ARSELINO TATTO
PL00035-2008.PDF (1217358 bytes)
PL 36/2008PROIBE O FUMO E SEUS CONGENERES EM RECINTOS, EDIFICACOES ELOCAIS FECHADOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00036-2008.PDF (2594227 bytes)
PL 37/2008ALTERA A DENOMINACAO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEUPERA-MARMELO PARA CEU PERA-MARMELO-PROFª. MARILI DIAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUAPERA-MARMELO, 226, JARDIM SANTA LUCRECIA).ELISEU GABRIEL
PL00037-2008.PDF (1214914 bytes)
PL 38/2008ALTERA DENOMINACAO DO CEU QUINTA DO SOL PARA CEU QUINTADO SOL - VALDEMIRO LEITE MONTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. CEU LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ IMPARATO Nº 564,CEP: 03819-160 VILA SILVIA).ADOLFO QUINTAS
PL00038-2008.PDF (2403898 bytes)
PL 39/2008DISPONIBILIZA NAS DEPENDENCIAS DAS SUBPREFEITURAS DA CIDADEDE SAO PAULO ESPACO DESTINADO A APLICACAO DE PROVAS TEORICASPARA HABILITACAO DE CONDUTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00039-2008.PDF (1015455 bytes)
PL 40/2008DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE ALCA DE ACESSO NA AVENIDASADAMU INOUE COM O RODOANEL MARIO COVAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00040-2008.PDF (545406 bytes)
PL 41/2008PROIBE O ESTABELECIMENTO DAS FEIRAS LIVRES EM LOGRADOUROSPUBLICOS ATRIBUIDOS AS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANODE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL00041-2008.PDF (1341976 bytes)
PL 42/2008DENOMINA TRAVESSA LIONINA MARIA DA SILVA, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE A. E.CARVALHO. (REF. TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS TEIU ECAETETU).TONINHO PAIVA
PL00042-2008.PDF (1727743 bytes)
PL 43/2008DENOMINA PRACA EUFROSINO DA CONCEICAO O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM MARINGA. (REF. PRACASITUADA ENTRE A AVENIDA ARICANDUVA, RUA MINISTRO CARLOSMAXIMILIANO E AVENIDA MENDONCA DRUMMOND).TONINHO PAIVA
PL00043-2008.PDF (1887022 bytes)
PL 44/2008DENOMINA TRAVESSA NOEMIA AUREA DE JESUS, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE A. E.CARVALHO. (REF. TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS TEIU EJAGUARINDU).TONINHO PAIVA
PL00044-2008.PDF (1647249 bytes)
PL 45/2008DENOMINA PRACA MARIA ALVES CASTANHA, ESPACO SEMDENOMINACAO SITUADA NO BAIRRO CAPAO REDONDO. (REF. PRACASITUADA ENTRE AS RUAS TOMAS CAMPANELLA, AV. WILHELMFRIEDRICH LADWIG).MARIO DIAS
PL00045-2008.PDF (1443277 bytes)
PL 46/2008DISPOE SOBRE POLITICAS PUBLICAS DE COMBATE A PEDOFILIA NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00046-2008.PDF (1171806 bytes)
PL 47/2008ALTERA A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINOFUNDAMENTAL CASARAO, LOCALIZADO NA RUA MAJOR JOSE MARIOTOFERREIRA, 101 - PARAISOPOLIS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINOFUNDAMENTAL CASARAO - PROFª DULCE SALLES CUNHA BRAGA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00047-2008.PDF (1172156 bytes)
PL 48/2008DENOMINA PRACA DR. TERUO WAKABAYASHI , O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. DR. HUGO BEOLCHI EAV. PEDRO SEVERINO, NO BAIRRO DO JABAQUARA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00048-2008.PDF (1623124 bytes)
PL 49/2008ALTERA A DENOMINACAO DA RUA MOVIMENTO DE MORADIA PARA RUAAGUIA DO UNIVERSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF.LOGRADOURO COM INICIO NA RUA PADRE VIRGILIO CAMPELO ETERMINO NA RUA 20 , LOCALIZADO NO CONJUNTO ENCOSTA NORTE,ITAIM PAULISTA).ATILIO FRANCISCO
PL00049-2008.PDF (1339704 bytes)
PL 50/2008CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBALE AS MUDANCAS CLIMATICAS, TORNA OBRIGATORIO O USO DESISTEMAS E PROCEDIMENTOS QUE VISAM A EFICIENCIA ENERGETICADOS IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf (312962 bytes)
PL-0050-2008.PDF (2467516 bytes)
PL 51/2008INSTITUI O SERVICO VOLUNTARIO DE ORIENTACAO ESPIRITUAL EMORAL NOS HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS E GUARDA CIVILMETROPOLITANA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00051-2008.PDF (2142419 bytes)
PL 52/2008INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SAOPAULO O DIA DOS GRAFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
PL00052-2008.PDF (988094 bytes)
PL 53/2008DEFINE AREA COM DIREITO DE PREEMPCAO TERRENO LOCALIZADO NAREGIAO LESTE DA CIDADE NO BAIRRO DO TATUAPE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (REF. AREA DEMARCADA PELAS RUAS URIEL GASPAR,PADRE ADELINO, AVENIDA SALIM FARAH MALUF E VIADUTO PIRES DORIO).ADILSON AMADEU
PL00053-2008.PDF (928538 bytes)
PL 54/2008INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DE CESTA BASICA PARADIABETICOS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00054-2008.PDF (531511 bytes)
PL 55/2008INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, O FESTIVAL ANIME FRIENDSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL 55/2008.PDF (620203 bytes)
PL 56/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DO PROFISSIONAL DE DANCA E A SEMANA MUNICIPAL DADANCA A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO DIA 29 DE ABRIL E NASEMANA DO DIA 29 DE ABRIL, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00056-2008.PDF (1869551 bytes)
PL 57/2008ALTERA A LEI Nº 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMASCOMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO, INSTITUI OSPLANOS REGIONAIS ESTRATEGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPOESOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPACAODO SOLO, NO TOCANTE A MUDANCA DE ZONEAMENTO DA RUA BENTODE ANDRADE - ITAIM BIBI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV.REPUBLICA DO LIBANO E AV. ANTONIO JOAQUIM MOURA ANDRADE.JOAQUIM DE MOURA ANDRADE - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00057-2008.PDF (731769 bytes)
PL 58/2008Denomina "Rua João Lima" a Rua Clemente Churchill, localizada no Jardim Marta, distrito de Itaim Paulista, e dá outras providências.José Ferreira (Zelão)
PL 58/2008.PDF (214508 bytes)
PL 59/2008DENOMINA PRACA PASTOR SZYMON HORBACYK, LOGRADOUROINOMINADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES. (REF. PRACADELIMITADA PELA AVENIDA DR. GUILHERME DE ABREU SODRE -CODLOG: 62590-6, RUA INACIO MONTEIRO - CODLOG 72670-2 E RUAPERIMETRAL).GILSON BARRETO
PL00059-2008.PDF (1475934 bytes)
PL 60/2008INSTITUI, NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DOPAU-DE-ARARA A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DEJANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00060-2008.PDF (451377 bytes)
PL 61/2008INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTACAO DIFERENCIADA PARACRIANCAS PORTADORAS DE DIABETES NAS ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00061-2008.PDF (1292706 bytes)
PL 62/2008DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVOAREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSA DOUTORRAYMUNDO GOMES CARNEIRO, SITUADA NO DISTRITO DE PINHEIROS,SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E AUTORIZA SUA ALIENACAO,INDEPENDENTEMENTE DE LICITACAO, AO PROPRIETARIO DO IMOVELLINDEIRO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00062-2008.PDF (2725309 bytes)
PL 63/2008DENOMINA RUA SAO MIGUEL , A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NATRAVESSA DA ESTRADA DOM JOAO NERY, DISTRITO DE LAGEADO EMGUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00063-2008.PDF (697485 bytes)
PL 64/2008DENOMINA RUA VITORIA , A RUA 2, LOCALIZADA NO CONJUNTOHABITACIONAL SAO MIGUEL PAULISTA, TRAVESSA DA RUA JOSEALVES IRMAO, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, NA ALTURA DONUMERO 3.200 DA RUA TIBURCIO DE SOUZA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00064-2008.PDF (842048 bytes)
PL 65/2008CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS UNIDADES DE LOJAS MACONICAS, DOLIONS CLUB E DO ROTARY CLUB, SEDIADAS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.PAULO FRANGE
PL00065-2008.PDF (421672 bytes)
PL 66/2008DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DA EDIFICACAO SUSTENTAVEL OUCONSTRUCAO VERDE NAS CONDICOES QUE ESTABELECE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00066-2008.PDF (1603329 bytes)
PL 67/2008DENOMINA PRACA NILSON DE SOUZA O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE A. E. CARVALHO.(REF. PRACA SITUADA NA AVENIDA ANDRE CAVALCANTI, NA ALTURADO Nº 76)TONINHO PAIVA
PL00067-2008.PDF (1363281 bytes)
PL 68/2008DENOMINA TRAVESSA LUIZ GONZAGA CAMARA, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE A. E.CARVALHO. (REF. TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS CAXINGUELE ECAXIU).TONINHO PAIVA
PL00068-2008.PDF (1346762 bytes)
PL 69/2008DENOMINA PRACA DR. SERGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO , OLOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUAUBERABINHA E O PROLONGAMENTO DA RUA BALUARTE ATEENCONTRAR A AV. HELIO PELLEGRINO COM A QUAL FAZ FRENTE, NODISTRITO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL 69/2008.PDF (1411578 bytes)
PL 70/2008DENOMINA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSOR DOGIVALBARROS GOMES, O ATUAL CEI JARDIM LUSO, SOB A COORDENACAODA DRE SANTO AMARO. (REF. CENTRO DE EDUCACAO INFANTILSITUADO NA RUA OLDEGARD OLSEN SAPUCAIA, 275, NO JARDIMLUSO - CEP: 04421-000).CLAUDETE ALVES
PL00070-2008.PDF (2302714 bytes)
PL 71/2008DENOMINA PRACA MARIO RAUCCI, O ESPACO PUBLICO INOMINADOSITUADO NO FINAL DAS RUAS INGU E ANAMA COM A RUA SANTOANTONIO DO PINHAL, NO BAIRRO DO ARICANDUVA, PERTENCENTE ASUBPREFEITURA DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00071-2008.PDF (3741 bytes)
PL 72/2008DENOMINA PRACA ITALO LAZARO NICODEMO O ESPACO PUBLICOINOMINADO SITUADO NA CONFLUENCIA ENTRE A RUA DOMINGOSPAIVA E AVENIDA RANGEL PESTANA, BAIRRO DO BRAS, PERTENCENTEA SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00072-2008.PDF (2770722 bytes)
PL 73/2008DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE AULAS SOBRE A IMPORTANCIA DOIDOSO E SUA RELACAO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DEENSINO, DENOMINADAS NOS JOVENS E OS IDOSOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00073-2008.PDF (879495 bytes)
PL 74/2008DENOMINA DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA O CENTRO DEEDUCACAO UNIFICADO (CEU) INOMINADO QUE ESPECIFICA,LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAPOPEMBA. (REF. CENTRO DEEDUCACAO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANUEL QUIRINO DE MATTOS,VITORIA MARCONATO ZONTA E JOSE BARBOSA DA SILVA).PAULO FIORILO
PL00074-2008.PDF (1666432 bytes)
PL 75/2008CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (REF. AREA LOCALIZADA NA RUA SILVEIRASAMPAIO COM A RUA DAVID PIMENTEL, DISTRITO DE CAMPO LIMPO -SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO)JOSE ROLIM
PL00075-2008.PDF (1413998 bytes)
PL 76/2008DENOMINA PRACA RUBENS DE FALCO, ESPACO LIVRE INOMINADO, NAAVENIDA AMARANTE DO MARANHAO (CEP 05387-030) - (SETOR 160 -QUADRA 038), RUA JOSE DO PATROCINIO WAETGE (CEP 05388-000) -(SETOR 160 - QUADRA 040) E RUA ROUXINHO (CEP 05387-040) -(SETOR 160 - QUADRA 036), BAIRRO VILA DALVA, DISTRITO DO RIOPEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RUSSOMANNO
PL00076-2008.PDF (1350343 bytes)
PL 77/2008TRANSFORMA EM AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO I, OS ATUAISOCUPANTES DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR INTRODUZINDOALTERACOES NAS LEIS Nº 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993,14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..CLAUDETE ALVES
PL00077-2008.PDF (695697 bytes)
PL 78/2008INCLUI O CAMPEONATO BRAZIL INTERNATIONAL KUNG FUCHAMPIONSHIP TOURNAMENT NO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS EEVENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..AURELIO MIGUEL
PL00078-2008.PDF (1491061 bytes)
PL 79/2008INSTITUI OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAUDE QUE TENHAMFARMACIAS OU DISPENSARIOS DE MEDICAMENTOS A MANTEREMPROFISSIONAL HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DEFARMACIA, DISCIPLINA A POLITICA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICANO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00079-2008.PDF (759528 bytes)
PL 80/2008DENOMINA EMEF LUTECIA - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINOFUNDAMENTAL, MONSENHOR CIRO TURINO, NO MUNICIPIO DE SAOPAULO. (REF. EMEF SITUADA NA RUA LUTECIA, Nº 1730 - VILASANTA ISABEL).MYRYAM ATHIE
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PL 81/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO CLUBE DA COMUNIDADE VILAMISSIONARIA JOEL POLICARPO MAGALHAES , E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (REF. CLUBE LOCALIZADO NA RUA DOM FREDERICOCOSTA Nº 71, NO BAIRRO CIDADE ADEMAR).GOULART
PL00081-2008.PDF (2180104 bytes)
PL 82/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO CLUBE DA COMUNIDADE IPAZURE LUIZ MONTEIRO GUEDES , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF.CLUBE LOCALIZADO A AVENIDA IPANEMA Nº 841, NO BAIRROVELEIROS).GOULART
PL00082-2008.PDF (3329631 bytes)
PL 83/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO CLUBE DA COMUNIDADE PARQUEAMERICA GELZA TEIXEIRA SANTOS PINHO , E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (REF. CLUBE LOCALIZADO A RUA ROSALIA GIANINICONDE Nº 272, NO BAIRRO PARQUE AMERICA).GOULART
PL00083-2008.PDF (3269905 bytes)
PL 84/2008DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO CLUBE DA COMUNIDADE PARQUEDOROTEIA ALEXANDER STOJAN , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF.CLUBE LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS MIGUEL FLETA ECARLOS DE R. ENOUT S/Nº, NO BAIRRO PEDREIRA).GOULART
PL00084-2008.PDF (2840704 bytes)
PL 85/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO CLUBE DA COMUNIDADE VELEIROS RUBENS MACHADO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. CLUBELOCALIZADO A RUA DAS PAINEIRAS, Nº 500, NO BAIRRO JARDIM DOSLAGOS).GOULART
PL00085-2008.PDF (1310344 bytes)
PL 86/2008ALTERA A DENOMINACAO DO VIADUTO ARTUR ALVIM PARA VIADUTOARTUR ALVIM - MILTON LEAO. (REF. VIADUTO CONSTRUIDO SOBRE AAVENIDA AGUIA DE HAIA, LOCALIZADO PROXIMO DA ESTACAO DEMETRO ARTUR ALVIM).JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00086-2008.PDF (2489333 bytes)
PL 87/2008DENOMINA PRACA SAO JUDAS TADEU , A PRACA INOMINADA, SITUADAENTRE AS RUAS REDENCAO DO GURGUEIA, RUA ANTONIO XAVIERE RUA FRANCISCO CASSOLA, NA CHACARA TRES MENINAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
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PL 88/2008DENOMINA PRAÇA CÍCERO CRUZ LANDIM, A INOMINADA PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS RENATA AGONDI, A RUA 28 E A RUA CARLOS AGUIAR, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA - ZELÃO
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PL 89/2008ALTERA A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAOINFANTIL - EMEI JARDIM NOVO SANTO AMARO, LOCALIZADA NA RUAMONFORTE DA BEIRA, Nº 298 - BAIRRO JARDIM SANTA JOSEFINA,PARA EMEI ALICE ALVES MARTINS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00089-2008.PDF (2149556 bytes)
PL 90/2008DENOMINA A PRACA ESPORTIVA DO CARMO, PRACA MIGUEL ANTONIOPAULO FILHO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (REF. PRACALOCALIZADA NO PARQUE DO CARMO, DISTRITO DE ITAQUERA).MYRYAM ATHIE
PL00090-2008.PDF (685767 bytes)
PL 91/2008INSTITUI O DIA DO ARTESAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
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PL 92/2008DENOMINA RUA MAXIMINO RODRIGUES DE SANTANA , A PASSAGEM32, SITUADA NA TRAVESSA DA RUA MAPIXI, NA VILA VERDE EMITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00092-2008.PDF (1465215 bytes)
PL 93/2008DENOMINA PRACA ESTRELA AZUL , A PRACA INOMINADA, SITUADANO CRUZAMENTO DA RUA ILHA DA QUEIMADA COM A RUA LOPESFRANCA, NO PARQUE BOA ESPERANCA EM SAO MATEUS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00093-2008.PDF (650407 bytes)
PL 94/2008DENOMINA RUA ROQUE BARBOSA DE ALMEIDA , A RUA 1, SITUADAENTRE AS RUAS MANUELINO TEIXEIRA E A RUA DOUTOR ASSISRIBEIRO, NO JARDIM VERONIA EM ERMELINO MATARAZZO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00094-2008.PDF (1802191 bytes)
PL 95/2008DENOMINA RUA BERNADETE DA SILVA LIMA , A RUA 4, SITUADA NATRAVESSA DA RUA CAPACHOS, NO JARDIM ROMANO, ITAIM PAULISTA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00095-2008.PDF (1369334 bytes)
PL 96/2008DENOMINA RUA JOSE PEDRO DE MENDONCA , A RUA INOMINADASITUADA NA TRAVESSA DA RUA CACHOEIRA MANGANAL, NA VILAITAIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00096-2008.PDF (1469533 bytes)
PL 97/2008CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.912, DE 20 DEDEZEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI Nº 11.744, DE 11 DEABRIL DE 1995, PARA O FIM DE AMPLIAR A QUANTIDADE DE BOLSASDESTINADAS AOS PROGRAMAS DE RESIDENCIA MEDICA MANTIDOSPELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00097-2008.PDF (1895745 bytes)
PL 98/2008INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZACAO DOPROCESSO ADMINISTRATIVO.JOSE POLICE NETO
PL00098-2008.PDF (1468663 bytes)
PL 99/2008PERMITE E DISCIPLINA A UTILIZACAO DE PARQUES PUBLICOSMUNICIPAIS PARA A PRATICA DE CORRIDA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00099-2008.PDF (893951 bytes)
PL 100/2008FICA DENOMINADA RUA ORLANDO MONTEIRO O TRECHO DE RUASAINDO DA AV. BANDEIRANTE DO SUL ATE A RUA ARARYLEITE, NO BAIRRO DE VILA MARIA ALTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00100-2008.PDF (1778619 bytes)
PL 101/2008DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CORPORE -CORREDORES PAULISTAS REUNIDOS, ENTIDADE REPRESENTATIVA ESEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00101-2008.PDF (729998 bytes)
PL 102/2008DENOMINA RUA CAPITAO AUGUSTO DUARTE LOBO, A RUA 28SITUADA ENTRE AS RUAS RENATA AGONDI, A RUA CARLOS AGUIAR,NO ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
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PL 103/2008DENOMINA RUA ANTONIETA MARTHA CERQUEIRA, A RUA 3, SITUADANA TRAVESSA DA RUA CAPACHOS, NO JARDIM ROMANO, ITAIMPAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00103-2008.PDF (1602056 bytes)
PL 104/2008DENOMINA PRACA MARIO DOS SANTOS MATIAS , A PRACA INOMINADA,LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS MARECHAL TITO E A AVENIDATARCISIO MENDES DE LIMA E A RUA JOSE CARDOSO PIMENTEL, NOITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00104-2008.PDF (2781832 bytes)
PL 105/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE LIXEIRAS DEFRONTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00105-2008.PDF (1778833 bytes)
PL 106/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DERODAS NOS AEROPORTOS, HELIPONTOS, RODOVIARIAS, CENTROSEMPRESARIAIS, ESTADIOS DE FUTEBOL, HOTEIS, CASAS DEESPETACULOS, CASAS NOTURNAS, CLUBES, ACADEMIAS, ESCOLAS,FACULDADES, UNIVERSIDADES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUECIRCULEM MAIS DE CEM PESSOAS POR DIA, NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00106-2008.pdf (3387604 bytes)
PL 107/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAUDE REALIZAR GRATUITAMENTE, EXAMES PARA DIAGNOSTICODOS DISTURBIOS DO SONO E SEU TRATAMENTO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00107-2008.PDF (1489363 bytes)
PL 108/2008ALTERA A DENOMINACAO DO CEU ROSA DA CHINA PARA CEU ROSADA CHINA - CRISTOVAO RIBEIRO DA FONSECA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (REF. CEU LOCALIZADO NA RUA CLARA PETRELA, Nº113, JARDIM SAO ROBERTO, CEP: 03978-500).FRANCISCO CHAGAS
PL00108-2008.PDF (2122416 bytes)
PL 109/2008DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CANCERGINECOLOGICO, UROLOGICO E MAMARIO NAS UNIDADES BASICAS DESAUDE DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
PL00109-2008.PDF (849387 bytes)
PL 110/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ODIA DO BAIRRO DO JARDIM PAULISTANO, DISTRITO DE BRASILANDIA.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00110-2008.PDF (1415578 bytes)
PL 111/2008CRIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O CONRADCOM - CONSELHO DERADIODIFUSAO COMUNITARIA DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00111-2008.PDF (3342430 bytes)
PL 112/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO O DIA DO CHEFE ESCOTEIRO , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NODIA 6 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
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PL 113/2008ALTERA PARA PRACA JOAO AZEVEDO, A DENOMINACAO DA PRACADOMINGOS BORGES, LOCALIZADA NO JARDIM SUZANA, CAPELA DOSOCORRO, ZONA SUL DE SAO PAULO. (REF. LOGRADOURO DELIMITADOPELAS AVENIDAS INACIO CUNHA LEME E FRANCISCO DE CARVALHO EPELA RUA JOSE JOAO CESAR).GOULART
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PL 114/2008DISPOE SOBRE SONS E RUIDOS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOSEM QUE SERA PERMITIDA SUA EMISSAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00114-2008.PDF (2952591 bytes)
PL 115/2008DA NOVA REDACAO AO ART. 5º E INCISO E AO PARAGRAFOPRIMEIRO DO ART. 9º DA LEI Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969,PARA PERMITIR A INSCRICAO NO CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESASDE TAXI DE REABILITADOS CRIMINAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00115-2008.PDF (1630471 bytes)
PL 116/2008OBRIGA A APRESENTACAO DE LAUDOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO EMSISTEMA DE AR CONDICIONADO CONFORME EXPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.LENICE LEMOS
PL00116-2008.PDF (1649831 bytes)
PL 117/2008DENOMINA PRACA BENEDITO NASCIMENTO, ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO, NO JARDIM SAO RICARDO, DISTRITO DE PIRITUBA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE ARUA FRANCISCO SOLER, ALTURA DO Nº 209, E A RUA JOSE CORREIALIMA).CLAUDINHO DE SOUZA
PL00117-2008.PDF (2133947 bytes)
PL 118/2008INSTITUI O PROJETO FISIOTERAPIA ITINERANTE, NA CIDADE DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00118-2008.PDF (1910634 bytes)
PL 119/2008DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, AUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - UNIFESP, DE AREA DEPROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA BOTUCATU, VILACLEMENTINO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00119-2008.PDF (1246335 bytes)
PL 120/2008DENOMINA TRAVESSA ALBINO FERREIRA O LOGRADOURO PUBLICOLOCALIZADO NO DISTRITO DO CANGAIBA. (REF. LOGRADOURO SITUADONA RUA DOUTOR ASSIS RIBEIRO, ALTURA DO Nº 1932, DISTRITO DOCANGAIBA).TONINHO PAIVA
PL00120-2008.PDF (2008011 bytes)
PL 121/2008PROPOE DENOMINACAO PARA O CEU PARAISOPOLIS, EM CONSTRUCAO,PARA CEU PARAISOPOLIS - ANTONIO GONCALVES DA SILVA -PATATIVA DO ASSARE - SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ROLIM
PL00121-2008.PDF (1215127 bytes)
PL 122/2008ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARCO DE 1995, QUE DISPOESOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DEVEICULOS EM USO, BEM COMO A LEI Nº 12.157, DE 9 DE AGOSTO DE1996, QUE INTRODUZ ALTERACOES NO REFERIDO PROGRAMA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00122-2008.PDF (3503455 bytes)
PL 123/2008DENOMINA PRACA LOURENCO DUARTE, O LOGRADOURO PUBLICOLOCALIZADO NA RUA ANTONIA XAVIER DE SOUZA - DISTRITO DE CASAVERDE.ELISEU GABRIEL
PL00123-2008.PDF (2124732 bytes)
PL 124/2008DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DOS MEMBROS E COORDENADOR DASJUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRACOES - JARI, QUEATUAM JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMAVIARIO - DSV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00124-2008.PDF (2265364 bytes)
PL 125/2008CRIA A SUBPREFEITURA DO MORUMBI E ALTERA OS LIMITESTERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE BUTANTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL 00125-20082.PDF (532855 bytes)
PL 126/2008DISPOE ACERCA DO PAGAMENTO DE PASSAGEM AOS DOMINGOS EFERIADOS ATRAVES DO BILHETE UNICO - BU.DONATO
PL00126-2008.PDF (766545 bytes)
PL 127/2008DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS ESCALAS DE PADROES DEVENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO EINTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE2007.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00127-2008.PDF (3131049 bytes)
PL 128/2008DENOMINA FRANCISCO NIETO MARTIN, O TELECENTRO DO CENTROEDUCACIONAL UNIFICADO ARICANDUVA.TONINHO PAIVA
PL00128-2008.PDF (1166204 bytes)
PL 129/2008DENOMINA PRACA MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE A RUA DOUTOR RENATO DACOSTA BONFIM E RUA FABIO JOSE BEZERRA, CEP: 03805-100 NOBAIRRO ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00129-2008.PDF (1579041 bytes)
PL 130/2008DENOMINA MARIA ELOIZA DE ANGELO SALESE O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE A RUA VARZELANDIA E RUAMARICAUA, CODLOG: 74897-8, NO BAIRRO PEDRO JOSE NUNES,DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00130-2008.PDF (1437432 bytes)
PL 131/2008DENOMINA TRAVESSA TAKESHI YATSU O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE A RUA SAO CELSO E RUA JOVELINO,NO BAIRRO DA PONTE RASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00131-2008.PDF (2202761 bytes)
PL 132/2008DENOMINA PRACA ADAO DA CRUZ O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE A RUA ZENOBIO ACIOLI E RUALOPES MEDEIROS CEP: 08275-510 - BAIRRO PARQUE DO CARMO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00132-2008.PDF (4082923 bytes)
PL 133/2008AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A NAO AJUIZARACOES OU EXECUCOES FISCAIS DE DEBITOS DE PEQUENO VALOR, DENATUREZA TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA; DISPOE SOBRE OCANCELAMENTO DOS DEBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANCADOSPELA PRESCRICAO; E INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 14.107, DE12 DE DEZEMBRO DE 2005.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00133-2008.PDF (2698162 bytes)
PL 134/2008INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMAPARQUE-A-PARQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00134-2008.PDF (1337113 bytes)
PL 135/2008DENOMINA EMEF JORNALISTA PAULO PATARRA, CONHECIDA COMOEMEF JARDIM MITSUTANI I, DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00135-2008.PDF (2562668 bytes)
PL 136/2008DISPOE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOSRESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS ESEUS COMPONENTES, O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTOE PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVILCONFORME PREVISTOS NA RESOLUCAO CONAMA Nº 307/02, DISCIPLINAA ACAO DOS GERADORES E TRANSPORTADORES DESTES RESIDUOSNO AMBITO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA, E DA O. PROV.CHICO MACENA
PL00136-2008.PDF (6526699 bytes)
PL 137/2008DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EM DOBRO DO VALOR DO PEDÁGIO
PELA UTILIZAÇÃO DO RODOANEL MÁRIO COVAS, CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE
COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ POLICE NETO (NETINHO)
PL00137-2008.PDF (502692 bytes)
PL 138/2008INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 14.491, DE 27 DE JULHO DE 2007E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. REGULAMENTACAO DA ATIVIDADEDE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOFRETE).ABOU ANNI
PL-0138-2008.PDF (2184987 bytes)
PL 139/2008DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA AFIXACAO DE PLACA CONTENDOINFORMACOES SOBRE O MOTORISTA, O COBRADOR, QUANDO FOR OCASO, E A EMPRESA OU COOPERATIVA NOS VEICULOS QUE OPERAM NAREDE PUBLICA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JORGE BORGES
PL00139-2008.PDF (738163 bytes)
PL 140/2008ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.485DE 19 DE JULHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANCA PRIVADA)CELSO JATENE
PL00140-2008.PDF (950599 bytes)
PL 141/2008ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUEDISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLARMUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DONATO
PL00141-2008.PDF (3816365 bytes)
PL 142/2008DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL, POR TEMPODETERMINADO, PARA O EXERCICIO DAS FUNCOES DE ASSISTENTEDE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NAS PRACAS DE ATENDIMENTODAS SUBPREFEITURAS.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00142-2008.PDF (1513029 bytes)
PL 143/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAOINFANTIL PARAISOPOLIS I, SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DEEDUCACAO INFANTIL PARAISOPOLIS I ANDRE FRANCO MONTORO, EMEILOCALIZADA NA RUA IRAPARA S/Nº, DISTRITO DE VILA ANDRADE)JOSE ROLIM
PL00143-2008.PDF (1153929 bytes)
PL 144/2008ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.413, DE 31 DEMAIO DE 2007.(REF. AO DIREITO DE USUARIO TRAVESTI, TRANSEXUAL OU TRANS-GENERO SER IDENTIFICADO E TRATADO PELO NOME SOCIAL QUEADOTARAM, QUANDO DA UTILIZACAO DOS SERVICOS DE SAUDE DOMUNICIPIO)CARLOS NEDER
PL00144-2008.PDF (1357247 bytes)
PL 145/2008AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A ERIGIR MONUMENTO EMHOMENAGEM A SAO PAULO APOSTOLO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00145-2008.PDF (524039 bytes)
PL 146/2008DENOMINA VALENTIM DOS SANTOS DINIZ, A PASSARELA SITUADANO BAIRRO DO PLANALTO PAULISTA, (REF. PASSARELA SITUADA NAAVENIDA MOREIRA GUIMARAES. ESQUINA COM A AVENIDA ARATAS,PLANALTO PAULISTA, DISTRITO DA SAUDE).TONINHO PAIVA
PL00146-2008.PDF (2112819 bytes)
PL 147/2008MELHORA A UTILIZACAO DO ESPACO URBANO DA CIDADE DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00147-2008.PDF (3839847 bytes)
PL 148/2008DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE PROGRAMA DE RESTRICAO AOTRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPOCAMINHAO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO | MYRYAM ATHIE
PL00148-2008.PDF (1771331 bytes)
PL 149/2008DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE FAIXA EXCLUSIVA, PARA TRAFEGODE VEICULOS AUTOMOTORES COM 03 (TRES) PASSAGEIROS OUMAIS, ESTIMULANDO O TRANSPORTE SOLIDARIO NAS RUAS EAVENIDAS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00149-2008.PDF (2226388 bytes)
PL 150/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE MUNICIPAL SENHOR DO VALE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. PARQUE E SER IMPLEMENTADO EM AREA PUBLICA DA ANTIGAPRACA SENHOR DO VALE, PARQUE NACOES UNIDAS, DISTRITOJARAGUA)CLAUDINHO DE SOUZA
PL00150-2008.PDF (2177588 bytes)
PL 151/2008DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO DAS INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.JOSÉ POLICE NETO|PAULO FIORILO
PL00151-20082.PDF (3091656 bytes)
PL 152/2008DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOSSONOROS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DEPASSAGEIROS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS..ADILSON AMADEU | ADILSON AMADEU
PL00152-2008.PDF (1258543 bytes)
PL 153/2008DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE CUIDADORES LEIGOS NA CIDADEDE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00153-2008.PDF (1422741 bytes)
PL 154/2008DENOMINA PRACA VERMELHA, O ESPACO PUBLICO INOMINADOSITUADO NA CONFLUENCIA ENTRE AS RUAS DA MOOCA, ORATORIO ETAQUARI COM A AVENIDA PAES DE BARROS, NO BAIRRO DA MOOCA,PERTENCENTE A SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00154-2008.PDF (5039312 bytes)
PL 155/2008DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURÉLIO MIGUEL
PL00155-20082.PDF (611619 bytes)
PL 156/2008DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZACAO DO SISTEMA NOVOSEO NO SITIOELETRONICO DA PREFEITURA, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SONINHA
PL00156-2008.PDF (1696599 bytes)
PL 157/2008INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CÂNCER DE
PRÓSTATA E DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO
VEREADOR LENICE LEMOS
PL00157-2008.PDF (484344 bytes)
PL 158/2008DENOMINA PRACA FIORI GIGLIOTI LOGRADOURO PUBLICO SITUADONO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF.LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA ANTONIO DA COSTA BARBOSA- CEP: 05717-220 - CADLOG 63099-3, VILA ANDRADE).JOSE ROLIM
PL00158-2008.PDF (1339365 bytes)
PL 159/2008DECLARA CIDADES-IRMAS AS CIDADES DE SAO PAULO E TUNIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00159-2008.PDF (814414 bytes)
PL 160/2008DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO QUADRO DOS PROF. DA SAUDE,A RECONFIGURACAO DAS CARREIRAS DOS NIVEIS SUPERIOR E MEDIODO REF. QUADRO, A INSTITUICAO DE NOVO PLANO DE CARREIRAS EDO PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO A SER CONCEDIDO AOSSERVIDORES QUE ESPECIFICA, A CESSACAO DA VANTAGEM PECUNIARIAQUE DISCRIMINA, A ALT. DOS DISP. DAS LEIS 13652/03, 13748/04E 14591/07 E ALT. DO VALOR DAS GRATIF. QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00160-2008.PDF (6354984 bytes)
PL 161/2008INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE FAZER A DIFERENCA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00161-2008.PDF (953150 bytes)
PL 162/2008DENOMINA PRACA ANTONIO ENEAS MATIAS , A PRACA INOMINADA,LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAZARO DINIZ E A RUA PASCOAL DEMIRANDA, NO ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00162-2008.PDF (1807410 bytes)
PL 163/2008PROGRAMA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA FAMILIAS OU UMUNICO MUNICIPE REMOVIDO(S) DE SUA RESIDENCIA PROPRIA OUALUGADA EM RAZAO DE INTERVENCAO MUNICIPAL.JOSE ROLIM
PL00163-2008.PDF (1220958 bytes)
PL 165/2008DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, AO GOVERNODO ESTADO DE SAO PAULO, DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUAAFONSO PENA, DISTRITO DO BOM RETIRO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00165-2008.PDF (1515862 bytes)
PL 166/2008INSTITUI NOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL (CEIS) DA REDEDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O CARGO/FUNCAO EMCOMISSAO DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA.BETO CUSTODIO
PL00166-2008.PDF (2255382 bytes)
PL 167/2008DENOMINA PRACA ADAO CALISTO , A PRACA INOMINADA, LOCALIZADANA AVENIDA OLAVO EGIDIO DE SOUZA ARANHA COM A RUA QUINTADO SOL EM ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00167-2008.PDF (2116048 bytes)
PL 168/2008DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA PRACA SEM NOME LOCALIZADAENTRE AS RUAS PRAIA DA ROSA, RUA FRANCCIS VIETRE E RUA JEANBATISTA DIALAMBERT - PASSA A CHAMAR PRACA ADELINO MIATO.JOAO ANTONIO
PL00168-2008.PDF (1577476 bytes)
PL 169/2008DENOMINAR A TRAVESSA JOSE NEI CABRAL JUNIOR A TRAVESSA SEMNOME QUE SE LOCALIZA NA RUA JUVENAL GOMES COIMBRA.JOAO ANTONIO
PL00169-2008.PDF (1458783 bytes)
PL 170/2008DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MINI-ETEIS (ESTACOES DETRATAMENTO DE ESGOTO), NAS EDIFICACOES DO MUNICIPIO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00170-2008.PDF (2194357 bytes)
PL 171/2008DISPOE SOBRE A SEMANA ANTI DROGAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADEMIR DA GUIA
PL00171-2008.PDF (737499 bytes)
PL 172/2008INCLUI TRECHO DE LOGRADOURO PUBLICO NO QUADRO 04 DO LIVROXI, CENTRALIDADE LINEAR DE PROTECAO AMBIENTAL - ZCLP, ANEXOA LEI 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AOPLANO DIRETOR ESTRATEGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAISESTRATEGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPOE SOBRE O PARCELAMENTODISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNICIPIO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00172-2008.PDF (688902 bytes)
PL 173/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CORREDORES LIVRES PARA OTRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FARHAT
PL00173-2008.PDF (557162 bytes)
PL 174/2008DENOMINA RUA FRANCISCO ANTONIO MARTINS O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANUEL RODRIGUESSANTIAGO (CODLOG - 167037) E RUA 6, NO BAIRRO DO ITAIMPAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00174-2008.PDF (2264131 bytes)
PL 175/2008DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.443, DE 27 DEAGOSTO DE 1997, QUE3 INSTITUIU O PREMIO PRESTES MAIA DEURBANISMO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE ROLIM
PL00175-2008.PDF (1421200 bytes)
PL 176/2008ALTERA A DENOMINACAO DO CEU TRES PONTES PARA CEU TRESPONTES - PROFESSORA LETICIA. (LOCALIZADO NO JD. CELIA, ITAIMPAULISTA)JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00176-2008.PDF (1431512 bytes)
PL 177/2008DENOMINA PRACA ISALINO DEOCLIDES PEREIRA O ESPACO LIVREEXISTENTE NA ALTURA DO Nº 15 DA RUA CARDOSO MOREIRA - JARDIMOLINDA - ZONA SUL.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00177-2008.PDF (2964907 bytes)
PL 178/2008INSTITUI OS MERCADOS POPULARES PAULISTANOS - MPP, A SEREMCONSTRUIDOS, INSTALADOS E GERIDOS PELO PODER PUBLICOMUNICIPAL, NAS AREAS MAIS PERIFERICAS DO MUNICIPIO, COM OOBJETIVO DE BARATEAR O CUSTO DA ALIMENTACAO E DA HIGIENEDA POPULACAO MAIS CARENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00178-2008.PDF (1294608 bytes)
PL 179/2008ALTERA A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTILCEU CAMPO LIMPO, LOCALIZADO NA AV. CARLOS LACERDA, 678 -PIRAJUSSARA - CAMPO LIMPO PARA EMEI PROFESSORA LUIZA HELENAFERREIRA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00179-2008.PDF (2234573 bytes)
PL 180/2008DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAO DOSSERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AO ANO DE 2008.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00180-2008.PDF (1012782 bytes)
PL 181/2008DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE NOVAS ESCALAS DE PADROES DEVENCIMENTOS E ALTERACAO DA REMUNERACAO DAS CARREIRASDE PROCURADOR DO MUNICIPIO DO QUADRO DA PROCURADORIA GERALDO MUNICIPIO E DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL DOQUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00181-2008.PDF (1153028 bytes)
PL 182/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTACAO DO SISTEMADE RASTREAMENTO POR GPS E MONITORAMENTO NASAMBULANCIAS DA REDE DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LENICE LEMOS
PL00182-2008.PDF (1430989 bytes)
PL 183/2008DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO O 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GARANTE AOS DOCENTES NAO ESTAVEIS, OCUPANTES DE CARGOSCRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTACAO EM DIRETORIAS REGIO-NAIS DE EDUCACAO DO MUNICIPIO)ELISEU GABRIEL
PL00183-2008.PDF (1050659 bytes)
PL 184/2008ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 14.113, DE 20DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. AO FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAIDA RESIDENCIAISAO TRAFEGO DE VEICULOS ESTRANHOS AOS SEUS MORADORES)ELISEU GABRIEL
PL00184-2008.PDF (891043 bytes)
PL 185/2008ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.480, DE 8 DE JUNHO DE 1982E Nº 10.224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, AMBAS COM ASMODIFICACOES INTRODUZIDAS PELA LEGISLACAO SUBSEQUENTE, ASQUAIS DISPOEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS CARREIRAS DEAGENTE DE APOIO FISCAL E DE AGENTE VISTOR.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00185-2008-V146.PDF (2257666 bytes)
PL 186/2008DENOMINA PRACA RAFAEL LUONGO CARDAMONE, ESPACO LIVREINOMINADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS PADRE RAPOSO E MADREDE DEUS DELIMITADO PELA AVENIDA PAES DE BARROS, LOCALIZADONO BAIRRO DA MOOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00186-2008.PDF (443690 bytes)
PL 187/2008TORNA OBRIGATORIO A INSTALACAO DE EQUPAMENTO DE RAIO-X,SIMILAR AOS DE AEROPORTO, NAS AGENCIAS BANCARIAS, NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EDIVALDO ESTIMA
PL00187-2008.PDF (514041 bytes)
PL 188/2008DISPOE SOBRE A SINALIZACAO DE SEMAFORO, NO PERIODOCOMPREENDIDO ENTRE VINTE E TRES E CINCO HORAS, NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.EDIVALDO ESTIMA
PL00188-2008.PDF (569128 bytes)
PL 189/2008ALTERA A LEI Nº 12.490/97, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO AIMPLANTAR O PROGRAMA DE RESTRICAO NO TRANSITO DEVEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(REF. SINALIZACAO NAS VIAS QUE DELIMITAM O CENTRO EXPANDIDO,ONDE VIGORA O RODIZIO MUNICIPAL DE VEICULOS)EDIVALDO ESTIMA
PL00189-2008.PDF (1585030 bytes)
PL 191/2008DENOMINA RUA VITORIA DO ESPIRITO SANTO , A RUA 2,LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAO MIGUEL PAULISTA,TRAVESSA DA RUA JOSE ALVES IRMAO, NO BAIRRO DO ITAIMPAULISTA, NA ALTURA DO NUMERO 3.200 DA RUA TIBURCIO DE SOUZAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00191-2008.PDF (2267734 bytes)
PL 192/2008DENOMINA PRACA TEOFILO GUIMARAES, LOGRADOURO INOMINADONO DISTRITO DE ITAQUERA. (REF. LOGRADOURO DELIMITADO PELARUA LOPES DE MEDEIROS - CODLOG 66459-6 E RUA BALTAZAR DASILVA - CODLOG 66668-8).GILSON BARRETO
PL00192-2008.PDF (675972 bytes)
PL 193/2008DENOMINA PRACA ANTONIA GOMES DA FONSECA, LOGRADOUROINOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (REF. LOGRADOURODELIMITADO PELA RUA JOAO RIBEIRO DO VALE - CODLOG 66686-6 ERUA BALTAZAR DA SILVA - CODLOG 66668-8)..GILSON BARRETO
PL00193-2008.PDF (1769674 bytes)
PL 194/2008DENOMINA PRACA RAPHAEL CARDAMONE, ESPACO LIVRE INOMINADOCONFLUENCIA DAS RUAS PADRE RAPOSO E MADRE DE DEUSDELIMITADO PELA AVENIDA PAES DE BARROS LOCALIZADO NOBAIRRO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00194-2008.PDF (1708758 bytes)
PL 195/2008INSERE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDEPUBLICA MUNICIPAL A DISCIPLINA EDUCACAO AMBIENTAL APLICADA.PAULO FIORILO
PL00195-2008.PDF (2973575 bytes)
PL 196/2008DISPOE SOBRE INFORMACAO AO IDOSO, DO DIREITO AOATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAUDE..CLAUDIO PRADO
PL00196-2008.PDF (1243957 bytes)
PL 197/2008PROIBE A APLICACAO DE VERBAS MUNICIPAIS EM EMISSORAS DERADIOS, TELEVISOES, REVISTAS E JORNAIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00197-2008.PDF (715732 bytes)
PL 198/2008DENOMINA PRACA ISALINO DEUCLIDES PEREIRA, ESPACO SEMDENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DE JARDIM OLINDA. (REF.LOGRADOURO SITUADO ENTRE A RUA CARDOSO MOREIRA, ALTURADO NUMERO 126 E A RUA ANDREA PISANO).MARIO DIAS
PL00198-2008.PDF (662796 bytes)
PL 199/2008ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.345 DE 14 DE ABRIL DE 1993,QUE DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DAS EDIFICACOES AS PESSOASCOM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00199-2008.PDF (2216174 bytes)
PL 200/2008OBRIGA-SE A FIXACAO DE PLACAS ORIENTADORAS COM NOME DOSMEDICOS, SEUS HORARIOS DE ATENDIMENTO E ESPECIALIDADES,NAS RECEPCOES DE TODAS AS UNIDADES DE SAUDE NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00200-2008.PDF (683507 bytes)
PL 201/2008CRIA O MUSEU DO BAIRRO DE VALORIZACAO DA HISTORIA DOSBAIRROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FARHAT
PL00201-2008.PDF (1642267 bytes)
PL 202/2008DISPOE SOBRE A SEMANA OAB VAI A ESCOLA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADEMIR DA GUIA
PL00202-2008.PDF (694833 bytes)
PL 203/2008Denomina "CEU Sapopemba - Governador Mário Covas Júnior" o Centro de Educação Unificado inominado localizado no distrito de Sapopemba.Gilson Barreto
PL 203/2008.PDF (810457 bytes)
PL 204/2008DISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DE USO DAS FAIXAS ESPECIAIS DEPRIORIDADE PARA VEICULOS PRIVADOS DE REMOCAO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00204-2008.PDF (872067 bytes)
PL 205/2008ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO DA ATUAL RUAMARSELHESA, NO BAIRRO DE VILA CLEMENTINO, PARA RUA LOUISBRAILLE.MARA GABRILLI
PL00205-2008.PDF (479411 bytes)
PL 206/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DO TAEKWONDO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NODIA 08 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00206-2008.PDF (1032513 bytes)
PL 207/2008DENOMINA RUA CAMINHO 51 O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOSITUADO ENTRE A RUA TINGOASSUIBA E A RUA SERRA DAS ARARAS,VILA CHABILANDIA - GUAIANASES, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.SENIVAL MOURA
PL00207-2008.PDF (2045890 bytes)
PL 208/2008ESTABELECE A FORMACAO PERMANENTE, CONTINUADA E EM SERVICODOS PROFISSIONAIS VINCULADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARAIDENTIFICAR CASOS DE VIOLENCIA, ABUSO E EXPLORACAO SEXUALCONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00208-2008.PDF (1094353 bytes)
PL 209/2008INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA, E DAOUTRAS PROV IDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00209-2008.PDF (2621314 bytes)
PL 210/2008ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE2003, GARANTINDO AOS ATUAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTEDE APOIO, A POSSIBILIDADE DE ACESSO AO CARGO DE AUXILIARTECNICO DE EDUCACAO I, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00210-2008.PDF (453133 bytes)
PL 211/2008DENOMINA COMPLEXO VIARIO BRAZ JAIME ROMANO O COMPLEXOVIARIO PADRE ADELINO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA SALIM FARAH MALUF EA AVENIDA ALCANTARA MACHADO (RADIAL LESTE)).TONINHO PAIVA | MYRYAM ATHIE
PL00211-2008.PDF (1495287 bytes)
PL 212/2008ALTERA A REDACAO DO O 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 13.194, DE 24DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O AUXIILIO-TRANSPORTE EMPECUNIARIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ESTENDENDO-APARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SEM CARACTERISTICASSEMELHANTES AO URBANO.PAULO FIORILO
PL00212-2008.PDF (529093 bytes)
PL 213/2008INSTITUI O PROGRAMA DE INDENIZACAO SOCIAL PARA OATENDIMENTO DE FAMILIAS DESALOJADAS DO LOCAL DE MORADIAPOR ATO DO PODER PUBLICO E EM CASOS DE CALAMIDADE PUBLICA.PAULO FIORILO
PL00213-2008.PDF (547715 bytes)
PL 214/2008DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE PAGAMENTO DOIMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTESOBRE OS PREDIOS ONDE FUNCIONAM ENTIDADES OU INSTITUICOESSOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE CUIDEM DE CRIANCAS,ADOLESCENTES, IDOSOS OU DEFICIENTES NA CIDADE DE SAO PAULO.FARHAT
PL00214-2008.PDF (792931 bytes)
PL 215/2008DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE REPRESENTANTES DACOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET, NOS CONSELHOSCOMUNITARIOS DE SEGURANCA - CONSEG, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00215-2008.PDF (918296 bytes)
PL 216/2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.600, DE 27/11/2007, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. INCLUSAO DE OUTROS PROFISSIONAISDE NIVEL UNIVERSITARIO COM FUNCOES CORRELATAS).RICARDO TEIXEIRA
PL00216-2008.PDF (383904 bytes)
PL 217/2008ACRESCENTA O PARAGRAFO 6º AO ARTIGO 84 DA LEI 14.660 DE 26DE DEZEMBRO DE 2007.(CONTEMPLA OS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTILE CRECHES CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE COM O PRAZO PARAFORMACAO EM NIVEL SUPERIOR ATE O ANO DE 2011)ANTONIO CARLOS RODRIGUES | JOSE POLICE NETO | PAULO FRANGE
PL00217-2008.PDF (1545144 bytes)
PL 218/2008DISPOE SOBRE A INSTALACAO, FUNCIONAMENTO E TRANSFERENCIADE BANCAS DE VENDA DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS ECONGENERES EM VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE POLICE NETO
PL00218-2008.PDF (1402973 bytes)
PL 219/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, BARES,LANCHONETES, PADARIAS, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOSSIMILARES, DISPONIBILIZAREM SOMENTE EM EMBALAGENS TIPOSACHES DESCARTAVEIS AOS CLIENTES, PRODUTOS COMO SAL, ACUCAR,ADOCANTES, MAIONESE E OUTROS TIPOS DE TEMPEROS OUCOMPLEMENTOS ALIMENTICIOS ASSEMELHADOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00219-2008.PDF (468033 bytes)
PL 220/2008DENOMINA PRACA BELMIRO PEREIRA SEBASTIAO, LOGRADOUROINOMINADO NO DISTRITO DE SAO MATEUS. (REF. LOGRADOURODELIMITADO PELA RUA ERNESTO MANOGRASSO-CODLOG 06577-3 E RUAMARIA LUISA DO VAL PENTEADO-CODLOG 13297-7).GILSON BARRETO
PL00220-2008.PDF (1903965 bytes)
PL 221/2008DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE RAMPASDO LOGRADOURO PUBLICO A SOLEIRA DE INGRESSO DO PAVIMENTOTERREO QUE PERMITAM O ACESSO A PESSOA COM DEFICIENCIA OUMOBILIDADE REDUZIDA.MARA GABRILLI
PL00221-2008.PDF (504213 bytes)
PL 222/2008DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA GUAXINDUVA,CODLOG 08442-5, NO DISTRITO DO IPIRANGA, PARA RUA SANTAJULIA BILLIART, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00222-2008.PDF (1143052 bytes)
PL 223/2008CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALINI
PL00223-2008.PDF (1785009 bytes)
PL 224/2008OFICIALIZA O HINO DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00224-2008.PDF (1068707 bytes)
PL 225/2008DENOMINA PRACA DO PLANALTO O ESPACO INOMINADO NACONFLUENCIA DAS RUAS ANTONIO MOURA ANDRADE COM A ESTRADAITAQUERA/GUAIANAZES, NO BAIRRO DE ITAQUERA.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00225-2008.PDF (716030 bytes)
PL 226/2008DISPOE SOBRE O COMBATE E CONTROLE DE ANIMAIS SINANTROPICOSNOS CEMITERIOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00226-2008.PDF (903123 bytes)
PL 227/2008ALTERA A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINOFUNDAMENTAL CASARAO, LOCALIZADO NA RUA MAJOR JOSEMARIOTO FERREIRA, 101 - PARAISOPOLIS PARA ESCOLA MUNICIPALDE ENSINO FUNDAMENTAL CASARAO ANTONIO CESARIO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00227-2008.PDF (599369 bytes)
PL 228/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO,SUAS ATRIBUICOES E COMPOSICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00228-2008.PDF (794885 bytes)
PL 229/2008DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIODE 2009.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00229-2008-V01.PDF (8069092 bytes)
PL00229-2008-V02.PDF (14356082 bytes)
PL 230/2008INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL(EMEIS) E CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL (CEIS) DA REDEDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O CARGO/FUNCAO EM COMISSAODE SECRETARIO DE ESCOLA.BETO CUSTODIO
PL00230-2008.PDF (4406463 bytes)
PL 231/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DA ESTRUTURA DA GUARDACIVIL METROPOLITANA, DA INSPETORIA DE PROTECAO ANIMAL, NOSTERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00231-2008.PDF (683254 bytes)
PL 232/2008DENOMINA ZELIA LOPES MARINOVIC DORO A EMEF INOMINADA,LOCALIZADA A AVENIDA ARICANDUVA, ESQUINA COM A AVENIDAMENDONCA DRUMOND - JARDIM MARINGA.ARSELINO TATTO
PL00232-2008.PDF (7669543 bytes)
PL 233/2008DENOMINA CEU SAO RAFAEL PADRE EMIR RIGON, O CENTRO DEEDUCACAO UNIFICADO SAO RAFAEL. (REF. CEU SITUADO A RUACINIRA POLONIO, 100 JARDIM RIO CLARO)..TONINHO PAIVA
PL00233-2008.PDF (1483191 bytes)
PL 234/2008DENOMINA DEPUTADO PASCHOAL THOMEU, A ESCOLA MUNICIPAL DEENSINO FUNDAMENTAL DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARQUESAO CARLOS. (LOCALIZADO NA RUA CLAREAR, 141 - VILA JACUI)TONINHO PAIVA
PL00234-2008.PDF (569668 bytes)
PL 235/2008ALTERA A DENOMINACAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JARDIMMITSUTANI, LOCALIZADO NA RUA MARCO DE CANAVESES, 35 SAOPAULO - CAMPO LIMPO, PARA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PROFªALBERTINA RODRIGUES SIMON JARDIM MITSUTANI.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00235-2008.PDF (2096313 bytes)
PL 236/2008DENOMINA DE PRACA O BOM SAMARITANO O ESPACO INOMINADO,LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LAZARO GONCALVES FRAGA, MANOELFERREIRA PIRES E JOAO GALLI, NO BAIRRO DE JARDIM COLORADO.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00236-2008.PDF (1855956 bytes)
PL 237/2008CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO CASARAO DO ANASTACIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00237-2008.PDF (2008283 bytes)
PL 238/2008DENOMINA PRACA PEDRO GALIZIA, O ESPACO LIVRE INOMINADOEXISTENTE NA CONFLUENCIA DA RUA JORGE FALEIROS COM A RUAMAL. CAETANO DE FARIA E A RAMPA DA AVENIDA BANDEIRANTES -JABAQUARA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00238-2008.PDF (1784207 bytes)
PL 239/2008INSTITUI QUE, NO CASO DE QUEBRA OU OUTRO MOTIVO, SE OVEICULO DA FROTA MUNICIPAL ESTIVER IMPOSSIBILITADO DECONTINUAR O TRAJETO, CABERA AO USUARIO A ESCOLHA DE QUALONIBUS UTILIZARA PARA SEGUIR VIAGEM.JOAO ANTONIO
PL00239-2008.PDF (1654328 bytes)
PL 240/2008DENOMINA A PRACA NO FINAL DA RUA JOSE FRANCISCO BRANDAO -COHAB CIDADE TIRADENTES - PRACA SADAKO BRANDAO..JOAO ANTONIO
PL00240-2008.PDF (1965712 bytes)
PL 241/2008DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE INSTALACAO DE BERCARIOS ECRECHES NOS SHOPPINGS CENTERS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LENICE LEMOS
PL00241-2008.PDF (704709 bytes)
PL 242/2008DENOMINA O HOSPITAL MUNICIPAL IRMA DULCE, O ATUAL HOSPITALMIBOI MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADEMIR DA GUIA
PL00242-2008.PDF (940237 bytes)
PL 243/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADA SUBPREFEITURA CRIARUM POSTO DE ENTREGA DE MATERIAIS RECICLAVEIS.JOSE AMERICO
PL00243-2008.PDF (531375 bytes)
PL 244/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO E DIVULGACAO SEMESTRAL DO INDICE DEDESEMPENHO DE CADA SUBPREFEITURA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00244-2008.PDF (1425242 bytes)
PL 245/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DE CADA SUBPREFEITURA DODIA DO MUNICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00245-2008.PDF (1014562 bytes)
PL 246/2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAS TRIMESTRAIS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CADA SUBPREFEITURAJOSÉ AMÉRICO
PL00246-2008.PDF (737524 bytes)
PL 247/2008DISPOE SOBRE A FIXACAO DE MAPA, CONTENDO AS RUAS DO ENTORNODOS PONTOS DE ONIBUS DAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00247-2008.PDF (643894 bytes)
PL 248/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCAURBANA E CIDADANIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00248-2008.PDF (874138 bytes)
PL 249/2008INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS ARTESPICTORICAS E PLASTICAS PARA A CIDADE DE SAO PAULO , E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00249-2008.PDF (1278319 bytes)
PL 250/2008DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIALE TERRITORIAL URBANO) PARA OS IMOVEIS LOCALIZADOS NA ROTADOS AVIOES DO AEROPORTO DE CONGONHAS.ABOU ANNI
PL00250-2008.PDF (461402 bytes)
PL 251/2008APROVA RESERVA DE AREA DESTINADA A IMPLANTACAO DE ALCADIRECIONAL NO COMPLEXO VIARIO REAL PARQUE.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00251-2008.PDF (880005 bytes)
PL 252/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE -CCJ, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DE SEURESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00252-2008.PDF (1908572 bytes)
PL 253/2008DENOMINA PRACA DONA ROSA DOS SANTOS CARVALHO , OLOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DORIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. LOGRADOUROLOCALIZADO NA RUA BORIS ALEXANDRE, BAIRRO VILA DALVA).DONATO
PL00253-2008.PDF (1827311 bytes)
PL 254/2008DENOMINA PRACA DOS AMIGOS DO JARDIM MARINGA O LOGRADOUROPUBLICO SEM DENOMINACAO SITUADO ENTRE AS RUAS MINISTROCARLOS MAXIMILIANO E NERI BARCELOS - JARDIM MARINGA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00254-2008.PDF (1972396 bytes)
PL 255/2008DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE2007 DA INSTITUICAO DE SEMANAS DE ESTUDOS E CONSCIENTIZACAODOS MALEFICIOS DO USO EXCESSIVO DO COMPUTADOR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARTA COSTA
PL00255-2008.PDF (986476 bytes)
PL 256/2008REVOGA A LEI Nº 14.579, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUEDENOMINA RUA ORLANDO BASILIO (NACA) A RUA MARACA, NOBAIRRO DE VILA GUARANI.DALTON SILVANO
PL00256-2008.PDF (889959 bytes)
PL 257/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS CONCESSIONARIASPLANTAREM MUDAS DE ARVORES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ACUMPRIREM AS DETERMINACOES IMPOSTAS POR ESTA LEI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00257-2008.PDF (664328 bytes)
PL 258/2008INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE, O DIA DO ADVOGADOE DEMAIS PROFISSIONAIS DA AREA JURIDICA, A SER COMEMORADONO DIA 11 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00258-2008.PDF (645098 bytes)
PL 259/2008DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA CLASSIFICACAO DO ZONEAMENTOURBANO DA PRACA TEBICUARI DE ZER PARA ZCL, DO VIGENTEPLANO DIRETOR, CODLOG 19024-1, CEP. 05085-030, SUBPREFEITURADA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00259-2008.PDF (663481 bytes)
PL 260/2008DENOMINA RUA BENEDITO GUILHERME DOS SANTOS , A RUA 29 DENOVEMBRO, LOCALIZADA NA VILA ROSARIA EM SAO MIGUEL PAULISTA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00260-2008.PDF (1331504 bytes)
PL 261/2008DENOMINA TRAVESSA ORAIDES DA ROCHA OLIVEIRA O LOGRADOUROPUBLICO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAIBA. (REF. LOGRADOUROLOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 1500 DA AVENIDA DOUTOR ASSISRIBEIRO, ENTRE AS RUAS MARIETA XAVIER E PROFESSOR GERALDOPASSARELLI).TONINHO PAIVA
PL00261-2008.PDF (2113654 bytes)
PL 262/2008DENOMINA PRACA CELESTINO BEL HOMO O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO JARDIM CASTELO. (REF. LOGRADOUROSITUADO NA ALTURA DO Nº 52 DA RUA PERITIBA)TONINHO PAIVA
PL00262-2008.PDF (2651983 bytes)
PL 263/2008AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM HOSPITAL EMPARELHEIROS.ARSELINO TATTO
PL00263-2008.PDF (434250 bytes)
PL 264/2008AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM HOSPITAL NAREGIAO DO PARQUE RESIDENCIAL COCAIA - DISTRITO DE GRAJAU -SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00264-2008.PDF (417578 bytes)
PL 265/2008DISPOE SOBRE A APLICACAO DA RENDA AUFERIDA PELO MUNICIPIO DESAO PAULO COM A VENDA DE CREDITOS DE CARBONO.PAULO FIORILO
PL00265-2008.PDF (2818177 bytes)
PL 266/2008DENOMINA PRACA FABIO BORGES DE MELLO O ESPACO INOMINADO NACONFLUENCIA DAS RUAS CONDE DE ATOUGUIA COM RUA MARCONDESHOMEM DE MELLO E RUA LUIS DE TOLEDO PIZA, NO BAIRRO DEITAQUERA.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00266-2008.PDF (1686711 bytes)
PL 267/2008DISPOE SOBRE A PROIBICAO E A MULTA POR LIXO LANCADO EM VIASPUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00267-2008.PDF (1472787 bytes)
PL 268/2008DENOMINA PRACA JOSEFA ISABEL DE MATOS O ESPACO LIVREEXISTENTE NA ALTURA DO Nº 237 DA RUA ANTONIO COSTA ERNESTO -JARDIM MARACA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00268-2008.PDF (2581194 bytes)
PL 269/2008DENOMINA PRACA ALBERTO MARTINI FERREIRA O ESPACO LIVREEXISTENTE NA CONFLUENCIA DA RUA GASPAR COQUEIRO(ALT. DO Nº 946) COM A RUA AUREA DA GAMA (ALT. DO Nº 197) -JARDIM PIRACUAMA - ZONA SUL.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00269-2008.PDF (2077910 bytes)
PL 270/2008ACRESCENTA ALINEA AO INCISO LXXVII DO ART. 7º DA LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, A FIM DE INCLUIR O DIA DODESBRAVADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO QUARTOSABADO DE ABRIL, REVOGA A LEI Nº 14.235, DE 7 DE NOVEMBRO DE2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00270-2008.PDF (801142 bytes)
PL 271/2008INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LENICE LEMOS
PL00271-2008.PDF (1647125 bytes)
PL 272/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVASSOCIAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NA FORMA QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LENICE LEMOS
PL00272-2008.PDF (707557 bytes)
PL 273/2008ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZACAO DO SIMBOLOOFICIAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NAS UNIDADES DE SAUDE, EDA OUTRAS PROVIDENCIASCARLOS NEDER
PL00273-2008.PDF (3655846 bytes)
PL 274/2008INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMA DEINCENTIVO DE USO DE TIJOLO ECOLOGICO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALINI
PL00274-2008.PDF (3147553 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
PL 275/2008INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCARTE, COLETA, ARMAZENAMENTO E RECICLAGEMDE OLEOS E GORDURAS - REOLEO, PROIBE O DESCARTE DESSE TIPODE MATERIAL NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, DISPOE SOBRE A CONSCIENTIZACAO DA POPULACAO SOBRE O TEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00275-2008.pdf (3463545 bytes)
PL 276/2008DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.WADIH MUTRAN
PL00276-2008.PDF (2072788 bytes)
PL 277/2008DISPOE SOBRE A TRADUCAO SIMULTANEA, PARA A LINGUA BRASILEIRADE SINAIS (LIBRAS), DA PUBLICIDADE OFICIAL DO MUNICIPIO DESAO PAULO EM AUDIOVISUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FIORILO
PL00277-2008.PDF (2346837 bytes)
PL 278/2008DENOMINA RUA MANOEL NAZARIO DA SILVA CONHECIDA COMO RUA5 (CINCO), O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE ARUA 4 (QUATRO) E RUA 1 (UM), NO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIMPAULISTA - ITAJUIBE - BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00278-2008.PDF (1216914 bytes)
PL 279/2008DENOMINA PRACA CESAR MARCIO FERREIRA DE SOUZA , O ESPACOLIVRE SEM DENOMINACAO LOCALIZADO, ENTRE A RUA GAROPA, ALTURADO Nº 584 (COD.LOG 07784-4), ESQUINA COM A RUA DONATOVESSECHI, ALTURA DO Nº 450 (COD. LOG 67677-2), NA VILACURUCA VELHA, E DAIOUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00279-2008.PDF (2347759 bytes)
PL 280/2008DENOMINA PRACA RUI LUCIANO NOGUEIRA, O LOGRADOURO PUBLICOLOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDOMARQUES COM A RUA FRANCISCO PUGLIESE - BAIRRO DO BUTANTA.ELISEU GABRIEL
PL00280-2008.PDF (1519159 bytes)
PL 281/2008INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIADO RECONHECIMENTO DO POVO CIGANO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALINI
PL00281-2008.PDF (1317244 bytes)
PL 282/2008DENOMINA TRAVESSA DONA SILVANA FERNANDES DE AGUIAR, OLOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA PRIMEIRA TRAVESSA ADIREITA DA RUA ITA Nº 12 - BAIRRO DE PEDRA BRANCA.ELISEU GABRIEL
PL00282-2008.PDF (2025282 bytes)
PL 283/2008DENOMINA PRACA MARIA MENEGALDO CANAVESI, O ESPACO PUBLICOINOMINADO SITUADO NA CONFLUENCIA DA RUA LUIS PERCORE COM ARUA PONCHE VERDE, EM FRENTE A IGREJA PAROQUIA NOSSASENHORA APARECIDA, (SUBPREFEITURA DE ITAQUERA), E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00283-2008.PDF (1897745 bytes)
PL 284/2008DENOMINA PRACA CLAUDIO BARONE, O ESPACO PUBLICO INOMINADOSITUADO NA RUA PERO VAZ DE CAMINHA, ENTRE AS RUAS PONCHEVERDE E RUA OSVALDO VALE CORDEIRO, (SUBPREFEITURA DEITAQUERA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00284-2008.PDF (1438538 bytes)
PL 285/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CONSELHOS GESTORES NOS CLUBESESCOLA, INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00285-2008.PDF (668739 bytes)
PL 287/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOPARA TUNEL JOSE ROBERTO FANGANIELLO MELHEM, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(LOCALIZADO ENTRE A ALCA DE ACESSO DAS AVENIDAS PAULISTA,ANGELICA E CONSOLACAO)NATALINI
PL00287-2008.PDF (1065958 bytes)
PL 288/2008ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO DA ATUALPONTE DO TATUAPE, NO BAIRRO DO TATUAPE, PARA PONTE DOTATUAPE DEP. RICARDO IZAR.ADILSON AMADEU
PL00288-2008.PDF (2688655 bytes)
PL 289/2008DENOMINA TRAVESSA JOSE FERNANDES SANTA ROSA, A TRAVESSALOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 1165 DA RUA GEOLANDIA, NA VILASABRINA, PERTENCENTE A SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILAGUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00289-2008.PDF (3230686 bytes)
PL 290/2008ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 1º, DA LEI 4.858, DE 30 DEDEZEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. READEQUACAO DO SISTEMA VIARIO DA AV. LUIZ DUMONTVILLARES)JUSCELINO GADELHA
PL00290-2008.PDF (959348 bytes)
PL 291/2008DISPOE SOBRE A INCLUSAO DAS FESTAS DAS PADROEIRAS DE PAISESLATINO AMERICANOS NO CALENDARIO OFICIAL DA CIDADE DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JUSCELINO GADELHA
PL00291-2008.PDF (981442 bytes)
PL 292/2008DENOMINA A PRACA INOMINADA AO LADO DO HOSPITAL PROFESSORWALDOMIRO DE PAULA, PRACA ANTONIO SOARES LEITAO, NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.MYRYAM ATHIE
PL00292-2008.PDF (1261227 bytes)
PL 293/2008INSTITUI O DISQUE-DENUNCIA PARA APURACAO DE DENUNCIAS DE COMBUSTIVEL ADULTERADO, BEM COMO OBRIGA A FIXACAO DETELEFONE DO DISQUE-DENUNCIA EM TODOS OS POSTOS DE GASOLINA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE ROLIM
PL00293-2008.PDF (1973354 bytes)
PL 294/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CENTROS: CULTURAL DE CONVIVENCIASOCIAL, DE ESPORTE E LAZER, ESCOLA TECNICA E UNIDADE DETELECENTRO, NO IMOVEL SITO A RUA MUNIZ DE SOUZA, Nº 1.051,BAIRRO DA ACLIMACAO.DALTON SILVANO
PL00294-2008.PDF (885744 bytes)
PL 295/2008DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO ESPACO LIVRE, LOCALIZADO NOSETOR 171, QUADRA 170, ENTRE A AV. GUILHERME DUMONT VILLARESE RUA ELIZABETH BARBEGIAN BALDINATO COMO PRACA PROFESSORACECILIA ARMENTANO, SUBPREFEITURA DO BUTANTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00295-2008.PDF (1796509 bytes)
PL 296/2008DENOMINA PRACA CARITAS , O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,SITUADO ENTRE A AV. RAGUEB CHOHFI E RUA PEDRO PAULINO DOSSANTOS, NO BAIRRO DE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00296-2008.PDF (2892783 bytes)
PL 297/2008DA DENOMINACAO A REVISTA DO ARQUIVO MUNICIPAL DODEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO DA CIDADE DE SAOSAO PAULO. (PASSA A DENOMINAR-SE DEA RIBEIRO FENELON).CARLOS NEDER
PL00297-2008.PDF (833301 bytes)
PL 298/2008DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO ASEMANA DA TRADICAO ISRAELITA.LENICE LEMOS
PL00298-2008.PDF (639761 bytes)
PL 299/2008OBRIGA O ORGAO ORGANIZADOR DOS CONCURSOS PUBLICOS A SEREMREALIZADOS NA CIDADE DE SAO PAULO, ESTABELECER O LOCAL, PARAA REALIZACAO DE PROVAS MAIS PROXIMA DO CANDIDATO DOMICILIADONA CIDADE DE SAO PAULO, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.LENICE LEMOS
PL00299-2008.PDF (795298 bytes)
PL 300/2008DENOMINA PRACA DALGIMA VIEIRA RAMOS, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO BAIRRO DE ENGENHEIRO GOULART.(SITUADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA RUBENS FRAGA DE TOLEDOE RUA PEDRO MARCIANO DE ALCANTARA)..TONINHO PAIVA
PL00300-2008.PDF (2351264 bytes)
PL 301/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE MUNICIPAL PEDREIRAS DEBRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00301-2008.PDF (610865 bytes)
PL 302/2008DENOMINA RUA ANTONIO JOSE XAVIER, O LOGRADOURO INOMINADOEXISTENTE NA ALTURA DO Nº 390 DA RUA DR. JOSE SILVIO DECAMARGO - PEDREIRA - ZONA SUL..ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00302-2008.PDF (2748813 bytes)
PL 303/2008DISPOE SOBRE ALTERACOES NOS ARTIGOS 5º, 6º E 11 DA LEI Nº14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO)ELISEU GABRIEL
PL00303-2008.PDF (1139552 bytes)
PL 304/2008ACRESCENTA O INCISO VII E O 4º AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991,DE 10 DE JUNHO DE 2005. (REF. A AQUISICAO DE CESTAPEDAGOGICA).PAULO FRANGE
PL00304-2008.PDF (1787987 bytes)
PL 305/2008DISPOE SOBRE A INSTITUICAO, NO AMBITO DA ADMINISTRACAOPUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DO CURSO DE CAPACITACAOPARA CAPOEIRISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00305-2008.PDF (1912571 bytes)
PL 306/2008ALTERA A LEI Nº 8.211, DE 06 DE MARCO DE 1975, E DEMAISCOMPLEMENTACOES QUE ESTABELECEM CONDICOES DE LOCALIZACAO,APROVEITAMENTO, OCUPACAO E RECUOS PARA EDIFICACOESDESTINADAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES AOSISTEMA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO E AOSESTABELECIMENTOS DE EDUCACAO INFANTIL.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00306-2008.PDF (1031292 bytes)
PL 307/2008ALTERA A REDACAO DA LEI 7.179, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968 QUEDISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TERRENOS NO CEMITERIOMUNICIPAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00307-2008.PDF (975067 bytes)
PL 308/2008ALTERA A LEI Nº 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMASCOMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO, INSTITUI OSPLANOS REGIONAIS ESTRATEGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPOESOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPACAODO SOLO DO MUN. DE SP, NO TOCANTE A MUDANCA DE ZONEAMENTO DOPERIMETRO COMPREENDIDO PELAS RUAS VITOR HUGO, ALEXANDRINOPEDROSO, THIERS E VAUTIER NO BAIRRO DO PARI - SUBPREF. MOOCA.ADILSON AMADEU
PL00308-2008.PDF (883812 bytes)
PL 309/2008INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DOANATOMISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00309-2008.PDF (324799 bytes)
PL 310/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO MERITO CIVICO AFRO-BRASILEIRO E A SEMANA DOTROFEU RACA NEGRA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00310-2008.PDF (1191524 bytes)
PL 311/2008DENOMINA PRACA DR. TEIITI SUZUKI , O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. BRASIL, RUA DR. DAVIDCAMPISTA E RUA DR. JOAO PINHEIRO, NO JARDIM PAULISTA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00311-2008.PDF (1291457 bytes)
PL 312/2008DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CATRACAS NAS ENTRADAS DASINSTITUICOES PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WADIH MUTRAN
PL00312-2008.PDF (629813 bytes)
PL 313/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALACAO DESANITARIOS QUIMICOS NAS FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.WADIH MUTRAN
PL00313-2008.PDF (678524 bytes)
PL 314/2008DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA PRACA VICENTE RODRIGUESMARTINS, LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINACAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA ESTRADA DABARONESA COM RUA DAS MODULACOES, JARDIM HERCULANO, ZONASUL).JUSCELINO GADELHA
PL00314-2008.PDF (812870 bytes)
PL 315/2008DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DA PISTA DE CAMINHADA EM TODAEXTENSAO DA AVENIDA NAGIB FARAH MALUF - COHAB JOSEBONIFACIO - SUBPREFEITURA DE ITAQUERA.SENIVAL MOURA
PL00315-2008.PDF (1217355 bytes)
PL 316/2008DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DO TURISMO NO MUNICIPIO DE SAOPAULO ATRAVES DA CAPACITACAO DE JOVENS E ADULTOS.DONATO
PL00316-2008.PDF (1978792 bytes)
PL 317/2008Denomina "Praça Apóstolo São Judas Tadeu", a praça inominada situada entre as ruas Redenção do Gurguéia, Rua Antonio Xavier e Rua Francisco Cassola, na Chácara Três Meninas, e dá outras providências.José Ferreira (Zelão)
PL 317/2008.PDF (2682497 bytes)
PL 318/2008Denomina "Rua Apóstolo São Miguel", a rua inominada localizada na travessa da estrada Dom João Nery, distrito e Lageado em Guaianazes, e dá outras providências.José Ferreira (Zelão)
PL 318/2008.PDF (179398 bytes)
PL 319/2008CONFERE NOVA REDACAO AO O 1º DO ARTIGO 12 E AO O 1º DOARTIGO 23, AMBOS DA LEI Nº 14.712, DE 04 DE ABRIL DE 2008,BEM COMO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 14.715, DE 8 DE ABRILDE 2008.(REF. REMUNERACAO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR E AUDITOR-FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL; E GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADEFISCAL DOS AGENTES DE APOIO FISCAL E DOS AGENTES VISTORES.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00319-2008.PDF (1849961 bytes)
PL 320/2008ALTERA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SAID KALAF ATEA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, O NOME DA RUA NILTONMACHADO DE BARROS PARA RUA GUILHERME FARIAS DA SILVA, NOPARQUE FERNANDA, NO DISTRITO DO CAPAO REDONDO.DONATO
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PL 321/2008DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANHEIROS QUIMICOS, DE USO GRATUITO, JUNTO DE TODAS AS BANCAS EXAMINADORAS DA PRATICADE DIRECAO VEICULAR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL00321-2008.PDF (3317647 bytes)
PL 322/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA PRACA EUCLIDES ASSUNCAO ,A ATUAL PRACA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSEBENEDITO ROCHA E A RUA FRANCISCO WALTER DE MENEZES, RECANTODO SONHO, CIDADE DUTRA).MILTON LEITE
PL00322-2008.PDF (1791141 bytes)
PL 323/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA PRACA SEVERINO RODRIGUESDE FREITAS A ATUAL PRACA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AAVENIDA PEDRO DE AVOS E A RUA MIGUEL PINHEIRO DE AZURARA,JARDIM MIRIAM, CIDADE ADEMAR).MILTON LEITE
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PL 324/2008DISCIPLINA A REALIZACAO DE EVENTOS, SHOWS E ESPETACULOSREALIZADOS NA JURISDICAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WADIH MUTRAN
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PL 325/2008DISPOE SOBRE A CIRCULACAO DE TAXIS NOS CORREDORESEXCLUSIVOS DE ONIBUS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EDIVALDO ESTIMA
PL00325-2008.PDF (682457 bytes)
PL 326/2008ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELAINCLUIR O DIA DO ANATOMISTA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE,EM 21 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00326-2008.PDF (1713003 bytes)
PL 327/2008ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELAINCLUIR O EVENTO VINDIMA/SP, A SER REALIZADO, ANUALMENTE,NO MES DE FEVEREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00327-2008.PDF (1375944 bytes)
PL 328/2008ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELAINCLUIR O DIA DO RECONHECIMENTO E LEMBRANCA AS VITIMAS DOGENOCIDIO ARMENIO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM 24 DEABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00328-2008.PDF (1548791 bytes)
PL 329/2008DENOMINA ATHIE JORGE CURI, PARQUE CERET - FUNDACAO CENTROESPORTIVO E RECREATIVO DO TRABALHADOR. (LOCALIZADO NA RUACANUTO DE ABREU S/Nº - JD. ANALIA FRANCO NO DISTRITO DOTATUAPE).MYRYAM ATHIE
PL00329-2008.PDF (1793306 bytes)
PL 330/2008DETERMINA A POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO POR CAMERASEM EVENTOS GERADORES DE PUBLICO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DONATO
PL00330-2008.PDF (552807 bytes)
PL 331/2008ALTERA O O 3º DO ART. 39 DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRODE 2003, ALTERADO PELO ART. 19 DA LEI Nº 14.381, DE 9 DEMAIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. PAGAMENTO DEHORAS EXTRAS).MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00331-2008.PDF (712896 bytes)
PL 334/2008ALTERA A REDACAO DO ART. 3º DA LEI Nº 14.063, DE 14 DEOUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVALIACAO DEAPROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DEENSINO.PAULO FIORILO
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PL 335/2008DENOMINA PRACA HELENIRA RESENDE , O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA AQUIANES E DA AV. PROF.ERNESTO DE MORAIS LEME, DISTRITO DO BUTANTA).SONINHA
PL00335-2008.PDF (1163078 bytes)
PL 336/2008DENOMINA RUA FRANCISCO DE ASSIS MARTINS A ATUAL RUALARANJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADO NO DISTRITODE ITAIM PAULISTA).SONINHA
PL00336-2008.PDF (1685026 bytes)
PL 337/2008DENOMINA UNIDADE BASICA DE SAUDE-UBS DR. CARLOS AUGUSTOAUTRAN PEDERNEIRAS LIMA A UBS SEM NOME, NA RUA FRANCOMACHADO, 150, NO BAIRRO DE VILA SABRINA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00337-2008.PDF (1978714 bytes)
PL 338/2008DENOMINA PRACA NOSSA SENHORA DE FATIMA A PRACA LOCALIZADAENTRE A RUA CIRO E A RUA ERNANI PINTO NO BAIRRO DE VILAMARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00338-2008.PDF (1493896 bytes)
PL 339/2008DENOMINA PRACA ADELIA DANTAS MAGALHAES FREIRE, A PRACAINOMINADA, COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA DIREITOS HUMANOSE A RUA JOSE DE ALMEIDA BOTELHO, NO BAIRRO DE SANTA INES,ALTO DO MANDAQUI - CONJUNTO DOS BANCARIOS - ZONA NORTE.JOOJI HATO
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PL 340/2008ALTERA A DENOMINACAO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADOPARQUE BRISTOL PARA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADOPARQUE BRISTOL DEP. RICARDO IZAR. (LOCALIZADO NARUA PROFº ARTUR PRIMAVESI S/Nº, DISTRITO DO SACOMA).DOMINGOS DISSEI
PL00340-2008.PDF (2093688 bytes)
PL 341/2008INCLUI O DIA NACIONAL DA CATALUNHA NO CALENDARIO OFICIALDE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00341-2008.PDF (1020150 bytes)
PL 342/2008ALTERA A LEI 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPOESOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOSCULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00342-2008.PDF (3485146 bytes)
PL 343/2008DENOMINA PRACA ANISIO NUNES DE ALMEIDA, O ESPACO LIVREEXISTENTE NA CONFLUENCIA DA RUA ONAM GOMES DA SENA COMA RUA ANTONIO DE JESUS - JARDIM SANDRA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
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PL 344/2008DENOMINA PRACA HENRIQUE WAITMAN, O ESPACO LIVREEXISTENTE NA ALTURA DO Nº 500 DA RUA ROBERTO LORENZ -JARDIM GUEDALA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
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PL 345/2008INSTITUI O PROGRAMA DE REUTILIZACAO DA AGUA, COMO MEIO DEPRESERVACAO DA AGUA E MEIO AMBIENTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARIO DIAS
PL00345-2008.PDF (1810246 bytes)
PL 346/2008DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO ESTADIO DE FUTEBOL AMADOR ECOMPLEXO ESPORTIVO DE GUAIANASES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SENIVAL MOURA
PL00346-2008.PDF (1334795 bytes)
PL 347/2008DENOMINA RUA TEREZA CORREIA VITOR O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, TRAVESSA DA RUA RIBEIRAO DE FURNAS, PARALELA ARUA AGUAXIMA, NO JARDIM LAGEADO, SUBPREFEITURA DEGUAIANASES.SENIVAL MOURA
PL00347-2008.PDF (2886643 bytes)
PL 348/2008DENOMINA RUA VEREDA ALFA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOSITUADO ENTRE A RUA BAIA DE MARAJO E A RUA PROFESSOR COSMEDEODATO TADEU, JARDIM CILENE, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.SENIVAL MOURA
PL00348-2008.PDF (1608436 bytes)
PL 349/2008DENOMINA RUA ERCILIA JAPEQUINI TORRES O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA PORTO DO UNA E A RUACOUTINHO E MELO, VILA AUREA, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.SENIVAL MOURA
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PL 350/2008DENOMINA RUA VEREDA BETA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOSITUADO ENTRE A RUA JOSE NOGY E A RUA PROFESSOR COSMEDEODATO TADEU, JARDIM CILENE, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.SENIVAL MOURA
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PL 351/2008DISPOE SOBRE ALTERACAO NO ARTIGO 1º E 2º, E ACRESCIMO DOART. 4º NA LEI Nº 14.721 DE 15/05/2008, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(REF. COMPLEMENTACAO DE DADOS DOS QUADROS INFORMATIVOSDOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BASICAS DE SAUDEADMINISTRADAS PELO SISTEMA DE SAUDE MUNICIPAL)SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO | PARTIDO DOS TRABALHADORES | PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA | PARTIDO PROGRESSISTA | PART.DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO | DEMOCRATAS | PARTIDO VERDE | PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA | PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL | PARTIDO SOCIALISTA CRISTAO | PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO | PARTIDO DA REPUBLICA | PARTIDO POPULAR SOCIALISTA | PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO | PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PL00351-2008.PDF (721556 bytes)
PL 352/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA JOVEM MONITORCULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE POLICE NETO
PL00352-2008.PDF (629446 bytes)
PL 353/2008DENOMINA COMO PRACA DOS AMIGOS DO JARDIM ALTO ALEGRE AAREA PUBLICA INOMINADA, SITUADA NA ALTURA DO Nº 200 DA RUABORZEGUIM, CEP. 08381-660, ENTRE AS RUAS PADRE JOSIMO MORAISTAVARES E RUA DO ENSINO, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DESAO MATEUS, MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00353-2008.PDF (2493331 bytes)
PL 354/2008DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE REPRESENTANTE DODEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA - ILUME, NOS CONSELHOSCOMUNITARIOS DE SEGURANCA - CONSEG, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00354-2008.PDF (1146168 bytes)
PL 355/2008DENOMINA PRACA ALEIXINDA ROSA MAGALHAES, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUENCIA DA AVENIDAFRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO, CODLOG 07413-6 COMRUA DR. ARMANDO PITTABRITTO, CODLOG 61929-9.PAULO FRANGE
PL00355-2008.PDF (2896403 bytes)
PL 356/2008ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DEJUNHO DE 2005.(POSSIBILITA AQUISICAO DE MERENDA ESCOLAR COM OS RECURSOSDAS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES)PAULO FRANGE
PL00356-2008.PDF (9789212 bytes)
PL 357/2008ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DE JUNHO DE 2005.(POSSIBILITA AQUISICAO DE MATERIAL ESCOLAR COM OS RECURSOSDAS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES)PAULO FRANGE
PL00357-2008.PDF (6171508 bytes)
PL 358/2008ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DEJUNHO DE 2005.(POSSIBILITA AQUISICAO DE UNIFORME ESCOLAR COM OS RECURSOSDAS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES)PAULO FRANGE
PL00358-2008.PDF (3175687 bytes)
PL 359/2008ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 5º DA LEI 13.991 DE 10 DEJUNHO DE 2005.(POSSIBILITA CONTRATACAO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM OSRECURSOS DAS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES)PAULO FRANGE
PL00359-2008.PDF (4547005 bytes)
PL 360/2008AUTORIZA A ALIENACAO, MEDIANTE LICITACAO DE AREAS MUNICIPAISLOCALIZADAS NO DISTRITO DA MOOCA. (SITUADAS NA RUA DOSTRILHOS E LIMITADAS PELA RUA ACIOLI DE VASCONCELOS E A VIADE ACESSO PARA RUA BRESSER, ENTRECORTADAS PELA ENTRADADE CONDOMINIO RESIDENCIAL).PAULO FIORILO
PL00360-2008.PDF (468415 bytes)
PL 361/2008DENOMINA PRACA ANNA LOPES DA LUZ O ESPACO LIVRE EXISTENTE NACONFLUENCIA DAS RUAS MANUEL DE MACEDO, JOAO BARROSO EBARRA GRANDE - JARDIM PIRATININGA - ZONA SUL.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00361-2008.PDF (1549113 bytes)
PL 362/2008ACRESCENTA INCISOS XIV E XV AO ARTIGO 7º DA LEI 14.223 DE 26DE SETEMBRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OS NOMES, LOGOTIPOS E LOGOMARCAS DE INSTITUICOESRELIGIOSAS E DE SAUDE PASSAM A NAO SER CONSIDERADOSANUNCIOS)ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00362-2008.PDF (3467486 bytes)
PL 363/2008DENOMINA RUA EDMUNDO VELLOSO O LOGRADOURO PUBLICO SEMDENOMINACAO SITUADO NO BAIRRO DA PONTE PEQUENA.(SITUADO ENTRE AS RUAS PAULINO GUIMARAES, ALTURA DO Nº 124 EPEDRO VICENTE).TONINHO PAIVA
PL00363-2008.PDF (2469793 bytes)
PL 364/2008DENOMINA PRACA EDSON DURANTI O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO BAIRRO DE ARTHUR ALVIM. (SITUADO NACONFLUENCIA DA RUA MACIEL MONTEIRO E RUA GALILEU MENON).TONINHO PAIVA
PL00364-2008.PDF (1859025 bytes)
PL 365/2008DENOMINA PRACA OTOICHI MATSUOKA O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO BAIRRO DA PENHA. (SITUADO NACONFLUENCIA DA RUA SAO FLORENCIO COM RUA CIRENE JORGERIBEIRO).TONINHO PAIVA
PL00365-2008.PDF (1442959 bytes)
PL 366/2008CRIA O MUSEU DO MEIO AMBIENTE EM AREA REMANESCENTE DEDESAPROPRIACAO A SER DEFINIDA PELO EXECUTIVO, NA ORLA DAREPRESA GUARAPIRANGA, AMBITO DA SUBPREFEITURA DECAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00366-2008.PDF (1375932 bytes)
PL 367/2008DENOMINA PASSARELA BRAZ JAIME ROMANO, EDIFICACAO MUNICIPALPARA PASSAGEM DE PEDESTRES INOMINADA SITUADA SOBRE AAVENIDA ANHAIA MELLO ENTRE AS RUAS FRANCISCO POLITO E DOUTORSANARELI NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE.ADILSON AMADEU
PL00367-2008.PDF (2015214 bytes)
PL 368/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA MUNICIPAL DO BRAILLE , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NODIA 03 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00368-2008.PDF (1476407 bytes)
PL 369/2008ALTERA A DENOMINACAO DO CEU LAJEADO LOCALIZADO NA RUA MANOELDA MOTA COUTINHO, 261 - DISTRITO DO LAJEADO - GUAIANASES,PARA CEU LAJEADO - PADRE JORGE GAGLIANI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00369-2008.PDF (7011082 bytes)
PL 370/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO QUADRO PERMANENTEDE PESSOAL DO MUNICIPIO A CATEGORIA FUNCIONAL DEPSICOMOTRICISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00370-2008.PDF (501835 bytes)
PL 371/2008REVOGA A LEI Nº 6.862, DE 2 MAIO DE 1966.(ABERTURA DE VIELA SANITARIA NO QUARTEIRAO COMPREENDIDOENTRE A RUA LUIS DIAS, A AV. JUSCELINO KUBITSCHEK E AS RUASCLODOMIRO AMAZONAS E MACURAPE, NO JD. PAULISTA)EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00371-2008.PDF (702 bytes)
PL 372/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESPEITO, PELO PODERPUBLICO MUNICIPAL, DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE CRENCA DOSSERVIDORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA EINDIRETAANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 00372 2008.PDF (2036051 bytes)
PL 373/2008DISPOE SOBRE A VEDACAO DE COMERCIALIZACAO DE BEBIDASALCOOLICAS GELADAS NAS LOJAS DE CONVENIENCIA DOS POSTOSDE COMBUSTIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00373-2008.PDF (1306230 bytes)
PL 374/2008DISPOE SOBRE A SINALIZACAO OBRIGATORIA COM UTILIZACAO DETINTA FOSFOCROMICA ESPECIAL AUTOILUMINATIVA, NOS LOCAIS ENOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JORGE BORGES
PL00374-2008.PDF (573342 bytes)
PL 375/2008INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO FUNCIONAL PARA TODOS OSSERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00375-2008.PDF (739912 bytes)
PL 376/2008DENOMINA TRAVESSSA PEDRO DE SOUZA O LOGRADOURO PUBLICOSEM DENOMINACAO, DISTRITO DA PENHA. (LOCALIZADO NA ALTURADO Nº 696 DA RUA ENEAS DE BARROS, VILA SANTANA).TONINHO PAIVA
PL00376-2008.PDF (945217 bytes)
PL 377/2008DISPOE SOBRE A LIMITACAO DE USO DE MADEIRA E EMPREGAMATERIAL RECICLADO NA MONTAGEM DE FEIRAS DE EXPOSICAO ENEGOCIOS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00377-2008.PDF (2064878 bytes)
PL 378/2008INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMAMUNICIPAL DE RESGATE DA VITICULTURA PAULISTANA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALINI
PL00378-2008.PDF (2286417 bytes)
PL 379/2008DENOMINA PRACA MARIA FONTANELLA ALVES, A PRACA SEMDENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARRUDA ALVIM EGALENO DE ALMEIDA, NO BAIRRO CERQUEIRA CESAR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00379-2008.PDF (1788901 bytes)
PL 380/2008DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DO HINO DO PARQUE NOVO MUNDO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00380-2008.PDF (1119519 bytes)
PL 381/2008DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIALE TERRITORIAL URBANO) PARA OS IMOVEIS LOCALIZADOS NA ROTADOS AVIOES DO AEROPORTO DE CONGONHAS.ABOU ANNI
PL00381-2008.PDF (1747007 bytes)
PL 382/2008ALTERA A DENOMINACAO DO PARQUE DO JARDIM SAPOPEMBA,CADLOG 25.140-2 PARA PARQUE DO JARDIM SAPOPEMBA - MARIA DEFATIMA DINIZ CARRERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SITUADO NAAREA DELIMITADA PELA FAIXA DA ADUTORA RIO CLARO, PELA RUAEUGENIO BOESSER E PELA QUADRA 162 DO SETOR FISCAL 154,SITUADO NO DISTRITO DE SAO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SAOMATEUS.FRANCISCO CHAGAS
PL00382-2008.PDF (1302194 bytes)
PL 383/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) DEVILA PRIMAVERA, NO BAIRRO DE SAPOPEMBA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00383-2008.PDF (685346 bytes)
PL 384/2008ESTENDE A DENOMINACAO DA RUA BORZEGUIM, CEP 08381-660, AOTRECHO INOMINADO DO MESMO LOGRADOURO, ATE A RUA DO ENSINO,NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRO DE SAO MATEUS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00384-2008.PDF (1068246 bytes)
PL 385/2008DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS PARTICULARES, PARAIMPLANTACAO DE PARQUE NATURAL, NO JARDIM ALTO ALEGRE, BAIRRODE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00385-2008.PDF (2421939 bytes)
PL 386/2008DISPOE SOBRE COBRANCA DE BANDEIRA 2 PELOS TAXISTASCADASTRADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DURANTE O MES DEDEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00386-2008.PDF (600774 bytes)
PL 387/2008INSTITUI A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE CONTROLE AMBIENTAL,A SER CONCEDIDA AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ESPECIALISTAEM MEIO AMBIENTE.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00387-2008.PDF (790538 bytes)
PL 388/2008DISPOE SOBRE O BENEFICIO DA PENSAO POR MORTE; AUTORIZA OINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM AALIENAR OS CREDITOS E OS IMOVEIS QUE INDICA, BEM COMO AACEITAR A LIQUIDACAO ANTECIPADA DOS CREDITOS DECORRENTES DECONTRATOS DE FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS DOS PLANOS 43 E 44,MEDIANTE A CONCESSAO DE DESCONTOS, NAS CONDICOES QUEESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00388-2008.PDF (7824445 bytes)
PL 389/2008DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE TODOS OS TERMOS DAS LEISNº 4.858, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955 E Nº 6.035, DE 27 DEJUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. MELHORAMENTONO VALE DO CARANDIRU E ALARGAMENTO DA RUA TRES RIOS).WADIH MUTRAN
PL00389-2008.PDF (2460516 bytes)
PL 390/2008DISCIPLINA INFORMACOES SOBRE ATOS DE VIOLENCIA E MAUS TRATOSCOMETIDOS CONTRA IDOSOS, CRIANCAS E ADOLESCENTES, MULHERES,NEGROS E POPULACAO GLBTT NO SISTEMA DE INFORMACAO PARA AVIGILANCIA DE VIOLENCIAS E ACIDENTES - SIVVA DO MUNICIPIO DEPAULO, E DEMAIS PROVIDENCIAS.JOSE POLICE NETO
PL00390-2008.PDF (1406562 bytes)
PL 391/2008ESTABELECE CRITERIOS PARA A FORMULACAO DE INDICADORESSOCIAIS RELATIVOS A CRIANCAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DESAO PAULO.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00391-2008.PDF (6769961 bytes)
PL 392/2008ACRESCE OS OO 1º, 2º E 3º AO ART. 1º DA LEI Nº 14.652, DE 20DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE AS CONCESSOES EPERMISSOES DE USO DE AREAS MUNICIPAIS.CELSO JATENE | ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00392-2008.PDF (815351 bytes)
PL 393/2008ALTERA A LEI 14.349, DE 05 DE ABRIL DE 2007.(AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DESIGNADAS POR PORTARIA DOCORREGEDOR GERAL DO MUNICIPIO SERAO COMPOSTAS APENAS PORSERVIDORES CONCURSADOS, ESTAVEIS E NAO OCUPANTES DECARGOS DE CONFIANCA).DONATO
PL00393-2008.PDF (1371201 bytes)
PL 394/2008DENOMINA PRACA ORLANDO VILLAS BOAS ESPACO LIVRE INOMINADO,SITUADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO. (DELIMITADO PELA RUAUNAPITINGA, RUA VISCONDE DE AGUIAR TOLEDO E RUA ALVARONUNES, CONFRONTANDO COM AREA PARTICUAR).FARHAT
PL00394-2008.PDF (858937 bytes)
PL 395/2008ALTERA A DENOMINACAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DO CEUFEITICO DA VILA, LOCALIZADO NA RUA FEITICO DA VILA, S/Nº -CHACARA SANTA MARIA PARA CEI PROFESSORA LUIZA HELENAFERREIRA.DONATO
PL00395-2008.PDF (1884860 bytes)
PL 396/2008DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO DIREITO REAL DE USO DA AREAMUNICIPAL LOCALIZADA NA CONFLUENCIA ENTRE A AV. SENADORTEOTONIO VILELA E AS RUAS JOAO DOS SANTOS ARAUJO E ARGEMIROTEIXEIRA FREITAS, NO JARDIM CLIPER - SUBPREFEITURA DA CAPELADO SOCORRO - A LACE - NUCLEO DE ACAO PARA A CIDADANIA NADIVERSIDADE.ARSELINO TATTO
PL00396-2008.PDF (534157 bytes)
PL 397/2008INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMACULTURA PARA A TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00397-2008.PDF (1126458 bytes)
PL 398/2008INSTITUI, NO AMBITO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, O PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE .CLAUDETE ALVES
PL00398-2008.PDF (1789034 bytes)
PL 399/2008INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS EM SITUACOESDE RISCO PESSOAL E SOCIAL.CLAUDETE ALVES
PL00399-2008.PDF (1604856 bytes)
PL 400/2008DENOMINA PRACA EDNA BRITO DE MATOS, O ESPACO PUBLICO SEMDENOMINACAO, SITUADO NO JARDIM CAROMBE, DISTRITOBRASILANDIA, SUBPREFEITURA FRGUESIA DO O/BRASILANDIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADO NA AV. DEPUTADO CANTIDIOSAMPAIO, LADO IMPAR, ESQUINA COM A RUA EUVALDO AUGUSTOFREIRA).CLAUDINHO DE SOUZA
PL00400-2008.PDF (3468038 bytes)
PL 401/2008DENOMINA VIELA MARIA JOSE DA ROCHA, VIELA INOMINADA, ENTRE ARUA JOSE DA SILVA RAMOS E RUA JOAO PINTO DE OLIVEIRA, NOJARDIM GUARANI, BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00401-2008.PDF (3470365 bytes)
PL 402/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONARIAS DEAUTOMOVEIS PLANTAREM ARVORES PARA MITIGACAO DO EFEITOESTUFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO | GOULART | FARHAT
PL00402-2008.PDF (671396 bytes)
PL 403/2008OFICIALIZA A BANDEIRA DO ITAIM BIBI, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00403-2008.PDF (1741824 bytes)
PL 404/2008DISPOE SOBRE O ESTIMULO A CONTRATACAO DE PROFISSIONAISFORMADOS NOS PROGRAMAS DE CAPACITACAO PROFISSIONALMANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.PAULO FIORILO
PL00404-2008.PDF (2534975 bytes)
PL 405/2008DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO DA AREA OCUPADAPELOS LOTES 8, 9 E 2 DA QUADRA 83, DO SETOR FISCAL 96, DAPLANTA GENERICA DE VALORES, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDAARRUDA BOTELHO E A RUA ROBERTO CALDAS KERR, NO ALTO DEPINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00405-2008.pdf (2399 bytes)
PL 406/2008ACRESCENTA O CAPITULO IV-A E RESPECTIVOS ARTIGOS 22-A E 22-BA LEI MUNICIPAL Nº 9.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, QUEDISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00406-2008.PDF (4431480 bytes)
PL 407/2008APROVA ALARGAMENTO DE VIA EXISTENTE, SITUADA ENTRE A RUANEREU BERTINI MAGALHAES E A ESTRADA DO BARRO BRANCO,DISTRITO DO GRAJAU, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00407-2008.PDF (792075 bytes)
PL 408/2008REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.458, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976E APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NAO EDIFICAVEL, NASUBPREFEITURA DO IPIRANGA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00408-2008.PDF (1715753 bytes)
PL 409/2008APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE BELEM,MOOCA, TATUAPE E CARRAO; REVOGA LEIS E DISPOSITIVOS LEGAISQUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00409-2008.PDF (1419432 bytes)
PL 410/2008DENOMINA PRACA JOSE ESTURBA O ESPACO INOMINADO EXISTENTENA RUA DOM VILARES, 279 - VILA BRASILINA - IPIRANGA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00410-2008.PDF (2315429 bytes)
PL 411/2008CRIA O MUSEU DA TRADICAO E CULTURA CHINESA NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
PL00411-2008.PDF (638189 bytes)
PL 412/2008DISPOE SOBRE A FIXACAO DE CARTAZES COM NUMEROS DETELEFONES DAS ENTIDADES DE ASSISTENCIA, PROTECAO E DEFESADOS DIREITOS DO IDOSO.ADEMIR DA GUIA
PL00412-2008.PDF (766682 bytes)
PL 413/2008CONFERE NOVA REDACAO AO DECRETO Nº 33.469/1993, QUE DISPOESOBRE A VENDA DE PASSE ESCOLAR MEDIANTE A APRESENTACAO DECARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..EDIVALDO ESTIMA
PL00413-2008.PDF (365774 bytes)
PL 414/2008CONFERE NOVA REDACAO AO DECRETO DE Nº 44.565/2004, QUEREGULAMENTA A LEI Nº 11.355/93, QUE DISPOE SOBRE A VENDA DEINGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETACULOSMUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE1º, 2º E 3º GRAUS, ALTERADA PELA LEI 13.715/2004.EDIVALDO ESTIMA
PL00414-2008.PDF (379905 bytes)
PL 415/2008DENOMINA AMA DR. AZARIAS DE ANDRADE CARVALHO, CONHECIDACOMO AMA SANTA CRUZ, VILA CLEMENTINO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALINI
PL00415-2008.PDF (2755912 bytes)
PL 416/2008PROIBE A COBRANCA DE TARIFAS NOS ESTACIONAMENTOSLOCALIZADOS EM HOSPITAIS, UNIDADES BASICAS DE SAUDE EESCOLAS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DA MUNICIPALIDADE DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DONATO
PL00416-2008.PDF (1728821 bytes)
PL 417/2008DENOMINA PRACA DA CONQUISTA DO JARDIM SAO LUIS, II, A PRACAINOMINADA LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 50 DA RUA ESPUMAS,JARDIM SAO LUIS, II, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00417-2008.PDF (5003565 bytes)
PL 418/2008DENOMINA RUA DONA ARLINDA MARTINS A RUA INOMINADALOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 50 DA RUA ESPUMAS E QUE SEGUE ATEA AVENIDA FERNANDO PACHECO JORDAO, NO JARDIM SAO LUIS, II,SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00418-2008.PDF (2160536 bytes)
PL 419/2008DENOMINA TRAVESSA BOA ESPERANCA DO JARDIM SAO LUIS, II, ATRAVESSA INOMINADA QUE TEM INICIO NA ALTURA DO Nº 235, DAAVENIDA FERNANDO PACHECO JORDAO, TRAVESSA SEM SAIDACONHECIDA COMO TRAVESSA C, NO JARDIM SAO LUIS, II,SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00419-2008.PDF (2057714 bytes)
PL 420/2008DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE DECLARACAO DE POTENCIALCONSTRUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE | ADILSON AMADEU | RUSSOMANNO
PL00420-2008.PDF (3421993 bytes)
PL 421/2008ALTERA A LEI 14.242/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. CONCESSAO DE INCENTIVOS A IMPLANTACAO DE HOSPITAIS)PAULO FRANGE | ADILSON AMADEU | FARHAT
PL00421-2008.PDF (8192200 bytes)
PL 422/2008DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA PARTICULAR SITUADA NOSFUNDOS DA PRACA DR. PERSIO MOLINA, DE QUEM OLHA DA RUABRESSER, NO BAIRRO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00422-2008.PDF (1849601 bytes)
PL 423/2008DENOMINA PRACA EDSON DOS SANTOS GOMES O ESPACO LIVREEXISTENTE CIRCUNDADO ENTRE A RUA MANUEL RIBEIRO DE AZEVEDO,AV. PADRE ADOLFO KOLPING E RUA FRANCISCO MARTINS - ZONA SUL..ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00423-2008.PDF (2070942 bytes)
PL 424/2008DISPOE SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DEDIVERSAO ITINERANTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00424-2008.PDF (1956433 bytes)
PL 425/2008DISPOE SOBRE O ENSINO MEDIO E A DISTRIBUICAO DOS RECURSOS DOPROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS (PTRF) EDO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO PARA A ESCOLA (PDDE) NOSCENTROS INTEGRADOS DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS (CIEJA).PAULO FIORILO
PL00425-2008.PDF (6269800 bytes)
PL 426/2008DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DEDEZEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REGULAMENTA ALOTACAO DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DOCENTES).ELISEU GABRIEL
PL00426-2008.PDF (760110 bytes)
PL 427/2008DISPOE SOBRE A EMISSAO DE GASES QUE PROPICIAM O AUMENTO DOEFEITO ESTUFA EMANADOS PELA CONSTRUCAO CIVIL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00427-2008.PDF (4786471 bytes)
PL 428/2008INSTITUI O PROGRAMA SAO PAULO - CAPITAL BRASILEIRA DOESPORTE, INCLUI O PROGRAMA ORA INSTITUIDO E SUASRESPECTIVAS ATIVIDADES NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00428-2008.pdf (1829 bytes)
PL 429/2008REORG. A SECR. MUN. DO VERDE E M. AMBIENTE-SVMA E DISPOE S/SEU QUADRO DE CARGOS DE PROV. EM COM.; CONF. NOVA DISCIP. AOCONS DO M. AMB. E DESENV. SUSTENT.-CADES AO CONS. DO FUNDOESP. DO M. AMB. E DESENV. SUSTENT-CONFEMA, AO FUNDO ESP. DOM. AMB. E DESENVOLV. SUSTENT.-FEMA, AO CONS. CONSULTIVO DAUNIV. ABERTA DO M. AMB. E CULT. DE PAZ E AO CONS. REG. DE M.AMB. E CULT. DE PAZ; REV. AS LEIS E DECRETOS QUE ESPECIFICA...EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00429-2008.PDF (17317766 bytes)
PL 430/2008CONFERE NOVA REDACAO AO O 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.096,DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DOPROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A REGIAO ADJACENTE AESTACAO DA LUZ, NA AREA CENTRAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00430-2008.PDF (2890478 bytes)
PL 431/2008CONFERE NOVA NORMATIZACAO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA;ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 13.540, DE 24 DE MARCO DE 2003,QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZACAO DE INICIATIVASCULTURAIS - VAI, E REVOGA A LEI Nº 11.287, DE 23 DE NOVEMBRODE 1992.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00431-2008.PDF (1763498 bytes)
PL 432/2008DISPOE ACERCA DO PERIODO PARA INTEGRACOES COM OBILHETE UNICO - BU NOS HORARIOS QUE ESPECIFICA.DONATO
PL00432-2008.PDF (689154 bytes)
PL 433/2008DENOMINA RUA ORLANDO LOPES, O LOGRADOURO PUBLICO SEMDENOMINACAO OFICIAL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CEL. JOSEVENANCIO DIAS E MANUEL JOAQUIM DE GOIS, NO DISTRITO DEJARAGUA.ELISEU GABRIEL
PL00433-2008.PDF (1757411 bytes)
PL 434/2008DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DO PARQUE MUNICIPALPREFEITO MARIO COVAS, SITUADO NA AVENIDA PAULISTA, Nº 1.853,SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PASSA A DENOMINAR-SE PARQUE MUNICIPAL RENE THIOLLIER).ELISEU GABRIEL
PL00434-2008.PDF (4276419 bytes)
PL 435/2008DISPOE SOBRE A INCORPORACAO DA AREA RELATIVA A PRACA MARIAHELENA MONTEIRO DE BARROS SAAD AO PARQUE IBIRAPUERA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00435-2008.PDF (1155670 bytes)
PL 436/2008DENOMINA RUA SALVADOR PAIVA COSTA, O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO LOCALIZADO NA CHACARA SONHO AZUL, DISTRITO DOJARDIM ANGELA. (LOCALIZADO NA ALTURA DO QUILOMETRO 31,ESTRADA DO EMBU-GUACU, EM FRENTE A TRAVESSA CARTUM).DONATO
PL00436-2008.PDF (2095338 bytes)
PL 437/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZACAO DESINALIZADORES LUMINOSOS COM AVISO SONORO PARA ENTRADA ESAIDA DE VEICULOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00437-2008.PDF (1029820 bytes)
PL 438/2008DA DENOMINACAO A UNIDADE BASICA DE SAUDE SANTO AMARO.(PASSA A DENOMINAR-SE LIANA MARIA CASAROLLI).CARLOS NEDER
PL00438-2008.PDF (2235934 bytes)
PL 439/2008DENOMINA TRAVESSA CLOTILDE DOS SANTOS MARTINS, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO CANGAIBA.(SITUADO NA ALTURA DO Nº 3500 DA AVENIDA CANGAIBA).TONINHO PAIVA
PL00439-2008.PDF (1757751 bytes)
PL 440/2008DENOMINA TRAVESSA ODAIR ALVES DA SILVEIRA, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA.(SITUADO NA ALTURA DO Nº 219 DA RUA ALDEIA PARACANTI, VILARE)TONINHO PAIVA
PL00440-2008.PDF (2176787 bytes)
PL 441/2008ALTERA A LEI 14.125/2005 QUE, EXTINGUE A TAXA DE RESIDUOSSOLIDOS DOMICILIARES - TRSD, CONCEDE ISENCAO DA CONTRIBUICAOPARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP, NOSTERMOS EM QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLACAO TRIBUTARIAMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, INCLUINDO O O 2º DOARTIGO 27 RENUMERANDO O ANTERIOR.VEREADOR JOAO ANTONIO
PL00441-2008.PDF (1057895 bytes)
PL 442/2008Denomina Praça Nelson Francisco, o logradouro público inominado, localizado entre a Rua Jacob Bunel, na altura do n° 210 e Rua Soares Meireles, no Distrito de Pirituba.Eliseu Gabriel
PL00442-2008.pdf (1377 bytes)
PL 443/2008INCLUI TRECHO DE LOGRADOURO NO QUADRO Nº 10 PARTE III DA LEI13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2.004: LISTAGEM DAS VIAS COLETORASDO SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ELISEU GABRIEL
PL00443-2008.PDF (1115995 bytes)
PL 444/2008DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOSDOS SERVIDORES DO QUADRO DA CAMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNALDE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ALTERA DISPOSITIVOS DALEI Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00444-2008.PDF (878055 bytes)
PL 445/2008DISPOE SOBRE A EXTENSAO AOS ALUNOS E PROFESSORES DOSCENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CEI DO RECESSO CONCEDIDO NOMES DE JULHO.CLAUDETE ALVES
PL00445-2008.PDF (1097609 bytes)
PL 446/2008DISPOE SOBRE A PROIBICAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, DE PROPAGANDA ELEITORAL ATRAVES DE PINTURA DEMUROS, FACHADAS E OUTROS LUGARES QUE ESPECIFICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00446-2008.PDF (398028 bytes)
PL 447/2008DESTINA PERCENTUAL DA ARRECADACAO DE MULTAS DECORRENTES DODESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI 11.228/92 - CODIGO DEOBRAS DO MUNICIPIO - AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00447-2008.PDF (699845 bytes)
PL 448/2008MODIFICA AS ALINEAS A E B DO ARTIGO 211 DA LEI 13.430 DE13 DE SETEMBRO DE 2002 QUE PASSA A VIGORAR COM A PRESENTEREDACAO.(REF. AREAS COM POSSIBILIDADE DE APLICACAO DA OUTORGAONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL)ELISEU GABRIEL
PL00448-2008.PDF (752441 bytes)
PL 449/2008DENOMINA PRACA SYLVINHA ARAUJO, ESPACO LIVRE DELIMITADO,CONFLUENCIA DO TERMINAL RODOVIARIO GOV. CARVALHO PINTO(TIETE), RUA EUDORO LEMOS, AV. CRUZEIRO DO SUL, E AV. MORVANDIAS DE FIGUEIREDO, NO SETOR 073, QUADRA 115, BAIRRO SANTANASUBPREFEITURA DE SANTANA-TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RUSSOMANNO
PL00449-2008.PDF (2528693 bytes)
PL 450/2008CRIA A FUNCAO DE EDUCADOR SOCIAL NAS ESCOLAS DE ENSINOFUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.MYRYAM ATHIE
PL00450-2008.PDF (556741 bytes)
PL 451/2008INSTITUI FUNCOES PRIORITARIAS PARA OS PROFISSIONAISREADAPTADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAOMYRYAM ATHIE
PL00451-2008.PDF (581182 bytes)
PL 452/2008DENOMINA PRACA LUZIA DE CARVALHO LEME, O ESPACO PUBLICO SEMDENOMINACAO, ENTRE A RUA ALCANTILADO E A RUA BARAO DEACARIO, VILA PROGRESSO, FREGUESIA DO O, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00452-2008.PDF (4072152 bytes)
PL 453/2008ALTERA A LEI 11.992, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPOESOBRE DISPENSA A PARADA DOS ONIBUS URBANOS NOS PONTOSNORMAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROSPARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00453-2008.PDF (2116219 bytes)
PL 454/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE REUSO E RECICLAGEMDE EQUIPAMENTOS ELETRODOMESTICOS, ELETROELETRONICOS EELETROPORTATEIS, VISANDO A INSERCAO SOCIO-TECNOLOGICA ECORRETA DESTINACAO DO LIXO ELETRONICO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00454-2008.PDF (4784478 bytes)
PL 455/2008DENOMINA TRAVESSA AMADEU ANTONIO DA SILVA A RUA INOMINADAEXISTENTE NA ALTURA DO NUMERO 261 DA RUA SIMAO LOPES - VILADAS MERCES - SAUDE - SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00455-2008.PDF (2809443 bytes)
PL 456/2008DENOMINA PRACA COMENDADOR IRINEU TADAKAZU EGUTE , OLOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. MERCEDES,RUA GAGO COUTINHO E RUA LAURINDO DE BRITO, NO BAIRRO DALAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00456-2008.PDF (1519705 bytes)
PL 457/2008ALTERA AS LEIS 10.508/1988, 11.403/1993 E A 13.614/2003MARA GABRILLI
PL00457-2008.PDF (4880025 bytes)
PL 458/2008ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 13.396, DE 26 DEJULHO DE 2002, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA A IMPLANTACAO DEPOSTOS FIXOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.PAULO FIORILO
PL00458-2008.PDF (828916 bytes)
PL 459/2008DISPOE SOBRE A ISENCAO A DOADORES DE SANGUE DE PAGAR TAXADE INSCRICAO PARA CONCURSOS PUBLICOS REALIZADOS NA CIDADEDE SAO PAULO.LENICE LEMOS
PL00459-2008.PDF (511470 bytes)
PL 460/2008DISPOE SOBRE MULTA PREVISTA NO CASO DE PICHACAO.LENICE LEMOS
PL00460-2008.PDF (755416 bytes)
PL 461/2008DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDASALCOOLICAS DURANTE A REALIZACAO DO VESTIBULAR EM TODASAS FACULDADES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NA CIDADE DESAO PAULO.LENICE LEMOS
PL00461-2008.PDF (563419 bytes)
PL 462/2008DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO POR PSICOLOGOS E ASSISTENTESSOCIAIS A ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIODO MUNICIIPIO DE SAO PAULO.MYRYAM ATHIE
PL00462-2008.PDF (929498 bytes)
PL 463/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEUDO PARQUE DAS FLORES, NO BAIRRO DE SAO MATEUS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00463-2008.PDF (576809 bytes)
PL 464/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE - UBS DOPARQUE DAS FLORES, DISTRITO DE SAO RAFAEL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00464-2008.PDF (564507 bytes)
PL 465/2008DENOMINA PRACA PROFª. JACYRA GUZZO DO CARMO CURADO , OLOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA NOSSASENHORA DA LAPA E RUA FAUSTOLO, NO BAIRRO DA LAPA, E DAOUTRAS PROVIDENCIASAURELIO NOMURA
PL 465/2008.PDF (2041796 bytes)
PL 466/2008INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMAMUNICIPAL DE TRAFEGO SEGURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00466-2008.PDF (9269789 bytes)
PL 467/2008OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DISPONIBILIZAR EM SUASAGENCIAS, CAIXAS ELETRONICOS PREFERENCIAIS E ADEQUADOS AOATENDIMENTO DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00467-2008.PDF (835055 bytes)
PL 468/2008DENOMINA PRACA DR. TAKESHI HONDA , O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. BRASIL, RUA DR. DAVIDCAMPISTA E RUA MAL. BITTENCOURT, NO BAIRRO DO JARDIMPAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00468-2008.PDF (1295889 bytes)
PL 469/2008INSTITUI O SELO SOCIOAMBIENTAL, NO AMBITO DA ADMINISTRACAOPUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00469-2008.PDF (761402 bytes)
PL 470/2008DENOMINA RUA IDA VIEIRA NETO A RUA CLEMENTINE CHURCHIL,LOCALIZADA NO JARDIM MARTA, DISTRITO DE ITAIM PAULISTA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00470-2008.PDF (2293336 bytes)
PL 471/2008DENOMINA RUA CIRILA ALVES FERREIRA O LOGRADOURO INOMINADO,CONHECIDO COMO RUA CANAA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE CANGAIBA-ZONA LESTE DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 56 DA RUA RINALDO CARLOS RAPHAELANGELICOLA - VILA MAUAD).NOEMI NONATO
PL00471-2008.PDF (1953492 bytes)
PL 472/2008ALTERA A DENOMINACAO DA PRACA PADRE DAMIAO, PARA A PRACAPADRE DAMIAO KLEVERKAMP, NO BAIRRO DA VILA PRUDENTE E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00472-2008.PDF (1686934 bytes)
PL 473/2008CRIA A SUBPREFEITURA BRAS / PARI E ALTERA OS LIMITESTERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DA MOOCA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00473-2008.PDF (1168019 bytes)
PL 474/2008DENOMINA PRACA FEDELE LAVIANO O ESPACO LIVRE EXISTENTENA ALTURA DO Nº 274 DA RUA JAIME RODRIGUES - PEDREIRAZONA SULANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00474-2008.PDF (2097175 bytes)
PL 475/2008INSTITUI, O PROGRAMA DE RECICLAGEM, REUTILIZACAO OUREAPROVEITAMENTO DE GARRAFAS DE TEREFTALATO DE POLIETILENO(PET) OU PLASTICAS EM GERAL ATRAVES DAS EMPRESAS PRODUTORAS,DISTRIBUIDORAS E ENVASADORAS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00475-2008.PDF (35190107 bytes)
PL 476/2008DETERMINA A PRIORIZACAO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS,ORIUNDOS DE RESIDUOS SOLIDOS DA CONSTRUCAO CIVIL OU DOASFALTO-BORRACHA, TAMBEM CHAMADO ASFALTO ECOLOGICO, EMOBRAS E SERVICOS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTACAO ERECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00476-2008.PDF (19343700 bytes)
PL 478/2008DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PERMISSAO OU CONCESSAOADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS NOS MERCADOS MUNICIPAIS ALOJAS DE FABRICA, DE REDE DE EMPRESAS DO RAMO DEALIMENTACAO E FRANQUEADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00478-2008.PDF (2052854 bytes)
PL 479/2008DENOMINA ESTRADA ITAQUERA-GUAIANASES ISIDORO MATHEUS O LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAQUERA-GUAIANASES. (COM INÍCIO NO FINAL DA RUA SALVADOR GIANETTI E TÉRMINO NA RUA CARLOS AUGUSTO BAUMAN).GILSON BARRETO
PL00479-2008.pdf (684 bytes)
PL 480/2008ALTERA A LEI 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARESAO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAISESTRATEGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPOE SOBRE O PARCELAMENTODISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPACAO DO SOLO DO MUNIC. DE S.PAULO, NO TOCANTE A MUDANCA DE ZONEAMENTO DO PERIMETROCOMPREENDIDO PELO LOTEAMENTO VITORIA REGIA 2, NO DISTRITOBRASILANDIA, NA SUBPREFEITURA FREGUESIA DO O/BRASILANDIA.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00480-2008.PDF (2106613 bytes)
PL 481/2008DA DENOMINACAO AO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DO JARDIMDAS PEDRAS. (REF. CEI QUE PASSA A DENOMINAR-SE MARIA THERESAGONCALVES DE FREITAS ADRIAO).CARLOS NEDER
PL00481-2008.PDF (1285326 bytes)
PL 482/2008DENOMINA RUA MARIA CARMELITA ARAUJO DA SILVA A RUA INOMINADALOCALIZADA NA TRAVESSA DA ALTURA DO NUMERO 2.900 DA AVENIDAITAJUIBE, NO ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00482-2008.PDF (2635675 bytes)
PL 483/2008DENOMINA RUA MARIA DO CARMO DA SILVA A RUA INOMINADA,LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SAO JORGE E A RUA CHICO MENDES NAVILA SANTANA DO AGRESTE NO ITAIM PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL 483/2008.PDF (3185909 bytes)
PL 484/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOPARA PRACA BENICIO PEREIRA DE SOUSA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LUCIANO NOGUEIRA,FREI RICARDO DO PILAR E PROFESSOR CARLOS DA SILVEIRA (FINALDA RUA HUGO WOLF), VILA PAULISTANIA, CANGAIBA).NATALINI
PL00484-2008.PDF (3868007 bytes)
PL 485/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOPARA PRACA MARCOS VALENTE, VILA SAO FRANCISCO, SANTO AMARO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADO NA ALTURA DO NUMERO80 DA RUA OSCAR RODRIGUES CAJADO FILHO, ATRAS DO MORUMBISHOPPING, SUBPREFEITURA SANTO AMARO).NATALINI
PL00485-2008.PDF (2280783 bytes)
PL 486/2008DENOMINA RUA NEI CAETANO DE ANDRADE O LOGRADOURO PUBLICOCONHECIDO COMO TRAVESSA 2, TRAVESSA DA RUA SAO JOSE DEMOSSAMEDES E RUA ISABELA, NO JARDIM LAGEADO, SUBPREFEITURADE GUAIANASES.SENIVAL MOURA
PL00486-2008.PDF (3390258 bytes)
PL 487/2008DENOMINA PRACA MARINETE FRANCISCA DA SILVA A PRACA PUBLICAINOMINADA, SITUADA NA RUA LUIZA AUGUSTA GARLIPPE, JARDIMLAURA, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA.SENIVAL MOURA
PL00487-2008.PDF (829942 bytes)
PL 488/2008DENOMINA PRACA SAMUEL BARBOSA DE SOUZA, O ESPACO PUBLICOSEM DENOMINACAO, ENTRE A RUA MARCOS POLAIO, RUA CANAS EA RUA CLARA FERNANDES, VILA SANTA MARIA, BAIRRO DO LIMAO, E.DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00488-2008.PDF (1758685 bytes)
PL 489/2008DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO NA AVENIDA JORGEJOAO SAAD - SUBPREFEITURA DO BUTANTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. PROF. FRANCISCOMORATO E PRACA ROBERTO GOMES PEDROSA).AURELIO MIGUEL
PL00489-2008.PDF (530618 bytes)
PL 490/2008DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO NA AVENIDA ELISEUDE ALMEIDA - SUBPREFEITURA DO BUTANTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A AVENIDA CAXINGUI E RUAROQUETE PINTO E ENTRE A RUA COMENDADOR ELIAS ASSI E RUAJOAO GUERRA)AURELIO MIGUEL
PL00490-2008.PDF (533995 bytes)
PL 491/2008DENOMINA RUA BEIRA CAMPOS, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOCOM INICIO NA RUA MIGUEL DIONISIO DO VALLE, Nº 350, JARDIMANGELA, SUBPREFEITURA DO MIBOI MIRIM, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00491-2008.PDF (2427612 bytes)
PL 492/2008DENOMINA PRACA BENEDICTO MARCONDES O ESPACO INOMINADOEXISTENTE NA RUA DOM VILARES, 347 - VILA BRASILINA-IPIRANGAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00492-2008.PDF (1906704 bytes)
PL 493/2008DENOMINA PRACA ROSALINA DE CASTRO O ESPACO INOMINADOEXISTENTE NA RUA DOM VILARES, 442 - VILA BRASILINA-IPIRANGAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.BETO CUSTODIO
PL00493-2008.PDF (1937366 bytes)
PL 496/2008ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INFRA-ESTRUTURA, CURSOS ETREINAMENTO AOS MEMBROS DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTES E CONSELHEIROSTUTELARES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00496-2008.PDF (1168283 bytes)
PL 497/2008ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO A LEI Nº 14.805, DE 04 JULHO DE2008, GARANTINDO A LIBERDADE NOS CULTOS DAS RELIGIOES DEMATRIZES AFRICANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00497-2008.PDF (1257098 bytes)
PL 498/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00498-2008.PDF (627358 bytes)
PL 499/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM AFINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ODIA DO AROUCA SAO PAULO CLUBE, A SER COMEMORADOANUALMENTE, NO DIA 08 DE MARCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00499-2008.PDF (1150188 bytes)
PL 500/2008DISPOE SOBRE A DIVULGACAO MENSAL DE RELACAO DOSPAGAMENTOS NAO-LIQUIDADOS DEVIDOS PELA FAZENDA MUNICIPALEM VIRTUDE DE SENTENCA JUDICIARIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00500-2008.PDF (1850061 bytes)
PL 501/2008DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS SOBRE A HISTORIADO BAIRRO, NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINOFUNDAMENTAL E ENSINO MEDIO, EM QUE SE LOCALIZA A ESCOLA.TONINHO PAIVA
PL00501-2008.PDF (529015 bytes)
PL 502/2008DENOMINA PRACA ORLANDO BASILIO (NACA), O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AVENIDA LEONARDO DA VINCIE RUA ENGENHEIRO EDSON DE TOLEDO NO BAIRRO DE JABAQUARA.DALTON SILVANO
PL00502-2008.PDF (1749216 bytes)
PL 503/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CRECHE PARA MAIORES DE 60 ANOSCONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LENICE LEMOS
PL00503-2008.PDF (689845 bytes)
PL 504/2008INSTITUI A SEMANA DE PREVENCAO AS DOENCAS RENAIS E SUASCONSEQUENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00504-2008.PDF (1287725 bytes)
PL 505/2008Denomina "Praça Cantinho das Crianças", a praça inominada, situada no cruzamento da Rua Ilha da Queimada com a Rua Lopes França, no Parque Boa Esperança em São Mateus, e dá outras providências.José Ferreira (Zelão)
PL 505/2008.PDF (193195 bytes)
PL 506/2008DENOMINA PRACA SAO JOSE A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA NARUA OSVALDO BARRETO, NO ITAIM PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00506-2008.PDF (3099769 bytes)
PL 507/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA DE DIVULGACAO, ESTUDOS EESCLARECIMENTOS SOBRE PSORIASE.MYRYAM ATHIE
PL00507-2008.PDF (792055 bytes)
PL 508/2008DISPOE SOBRE O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL AOS IDOSOSPRATICANTES DO ATLETISMO.PAULO FIORILO
PL00508-2008.PDF (1492023 bytes)
PL 509/2008DENOMINA DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALLE A UBS/AMA JARDIMBRASILIA. (LOCALIZADA NA AVENIDA OSVALDO VALLECORDEIRO, 245).TONINHO PAIVA
PL00509-2008.PDF (1046272 bytes)
PL 510/2008OFICIALIZA O HINO A FREDERICO OZANAM, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00510-2008.PDF (950136 bytes)
PL 511/2008DENOMINA PRACA EDMUNDO DE ALMEIDA O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO BAIRRO DE BURGO PAULISTA. (LOCALIZADAENTRE AS RUAS JOAO JOSE DE QUEIROZ E HERMENEGILDO PARENTE).TONINHO PAIVA
PL00511-2008.PDF (1562867 bytes)
PL 512/2008DENOMINA DEPUTADO PASCHOAL THOMEU, A ESCOLA MUNICIPAL DEENSINO FUNDAMENTAL CAUCASICA - DIRETORIA REGIONAL DE SAOMIGUEL PAULISTA. (LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA ASSISRIBEIRO E RUA CAUCASICA).TONINHO PAIVA
PL00512-2008.PDF (2018261 bytes)
PL 513/2008ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADEDE INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS O CONCURSOLITERARIO PREMIO CLEBER ONIAS GUIMARAES PARA ASMODALIDADES CONTO, CRONICA E POESIA LIVRE A SER REALIZADOANUALMENTE, NO MES DE JUNHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00513-2008.PDF (1706828 bytes)
PL 514/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM AFINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS OCONCURSO LITERARIO INFANTIL PREMIO PEQUENO ESCRITOR A SERREALIZADO ANUALMENTE, NO MES DE JUNHO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00514-2008.PDF (1320895 bytes)
PL 515/2008ALTERA A DENOMINACAO DA ATUAL AVENIDA CIRCULAR PARAAVENIDA MIGUEL CATARINO, DISTRITO DE PENHA DE FRANCA.(TRAVESSA DA AVENIDA AIRTON PRETINI)..TONINHO PAIVA
PL00515-2008.PDF (1807471 bytes)
PL 516/2008ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 1ºJOOJI HATO
PL00516-2008.PDF (587127 bytes)
PL 517/2008DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DO ESPACO LIVRE, LOCALIZADOENTRE A RUA NOSSA SENHORA DA LAPA E RUA FAUSTOLO, COMOPRACA PROFESSOR HENRIQUE GAMBA, SUBPREFEITURA DA LAPA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00517-2008.PDF (1297280 bytes)
PL 518/2008DENOMINA RUA RICARDO FELIPE NICOLAU KEMMER, A VIELA 2LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SERRA DAS ESTRELAS E SERRA DASVERTENTES - CAPAO REDONDO - ZONA SUL.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00518-2008.PDF (2067855 bytes)
PL 519/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CONSELHOS MUNICIPAIS REGIONAIS DEIDOSOS NAS 31 SUBPREFEITURAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00519-2008.PDF (2230774 bytes)
PL 520/2008CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMPD.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00520-2008.PDF (961083 bytes)
PL 521/2008DENOMINA EMEF GILMAR TACCOLA, A EMEF INOMINADA, SITUADA NARUA LUTECIA, Nº 1730, VILA CARRAO.ABOU ANNI
PL00521-2008.PDF (2209013 bytes)
PL 522/2008DISPOE SOBRE A PRATICA DO ATLETISMO NA REDE MUNICIPALPUBLICA DE ENSINO.PAULO FIORILO
PL00522-2008.PDF (905543 bytes)
PL 523/2008DISPOE SOBRE A SEMANA DA BIODIVERSIDADE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADEMIR DA GUIA
PL00523-2008.PDF (1001455 bytes)
PL 524/2008INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MUDANCA DO CLIMA NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00524-2008.PDF (1283117 bytes)
PL 525/2008DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE DISPOSITIVOS DAS LEISNº 13.271/2002, Nº 13.652/2003, Nº 14.660/2007,Nº 14.709/2008, Nº 14.713/2008, Nº 14.715/2008, E ACONTRATACAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA COORDENADORIA HOSPITALARREGIONAL NORTE DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00525-2008.PDF (3656798 bytes)
PL 526/2008ALTERA A LEI Nº 7.482, DE 25 DE JUNHO DE 1970.(PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA IBIAPINOPOLIS, JD. AMERICA)EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00526-2008.PDF (885977 bytes)
PL 527/2008Denomina Praça Sargento Sebastião da Silva, o espaço livre inominado em Arthur Alvim. (Delimitado pelas Ruas Afonso Porto - CADLOG: 00285-2, Desembargador Rocha Portela - CADLOG: 17248-0 e Benedito Leal - CADLOG: 03167-4).Gilson Barreto
PL 527/2008.PDF (183774 bytes)
PL 528/2008DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONEAMENTO NO SUBDISTRITO DAMOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADEMIR DA GUIA
PL00528-2008.PDF (1131533 bytes)
PL 529/2008DENOMINA VIELA RECANTO DAS ARVORES, O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO LOCALIZADO NO Nº 330 DA RUA JOSE ALVES DE MIRA,BAIRRO DE PIRITUBA.PAULO FRANGE
PL00529-2008.PDF (2459107 bytes)
PL 530/2008INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MUDANCA DO CLIMA NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00530-2008.PDF (10105559 bytes)
PL 531/2008DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DEJANEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ESTABELECE QUE OSDOCENTES NAO-ESTAVEIS, TITULARES DE CARGOS CRIADOS PELA LEINº 8.694, DE 31 DE MARCO DE 1978, TERAO UM UNICOENQUADRAMENTO POR EVOLUCAO FUNCIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA OTEMPO DE MAGISTERIO).ELISEU GABRIEL
PL00531-2008.PDF (395501 bytes)
PL 532/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DO BAIRRO DA AGUA RASA NO CALENDARIO OFICIAL DEEVENTOS DA CIDADE.ADILSON AMADEU
PL00532-2008.PDF (1241302 bytes)
PL 533/2008INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO, EM COMPLEMENTO A LEI13.834/04.FARHAT
PL00533-2008.PDF (1523542 bytes)
PL 534/2008DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE NOCOES DE EDUCACAO FINANCEIRANA REDE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LENICE LEMOS
PL00534-2008.PDF (426494 bytes)
PL 535/2008ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTACAO AO ESTUDO E ALEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DEABRIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00535-2008.PDF (2829765 bytes)
PL 536/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE CAMERAS DEVIDEO NAS DEPENDENCIAS UTILIZADAS POR CRIANCAS COM IDADEINFERIOR A 07 (SETE) ANOS COMPLETOS EM CRECHES, ESCOLAS DEEDUCACAO INFANTIL E SIMILARES, PUBLICAS OU PRIVADAS,LOCALIZADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00536-2008.PDF (1439841 bytes)
PL 537/2008DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DOS PERIODOS DA LICENCA GESTANTE,DA LICENCA POR ADOCAO E DA LICENCA MATERNIDADE ESPECIAL,PREVISTAS, RESPECTIVAMENTE, NO ARTIGO 148 DA LEI Nº 8.989,DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, NA LEI Nº 9.919, DE 21 DE JUNHO DE1985, E NA LEI Nº 13.379, DE 24 DE JUNHO DE 2002, NASCONDICOES QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00537-2008.PDF (3959247 bytes)
PL 538/2008DENOMINA UBS/AMA PROF. DR. ADHEMAR MONTEIRO PACHECO,CONHECIDA COMO UBS/AMA VILA CARRAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (LOCALIZADA NA RUA DR. JACI BARBOSA, 280,VILA CARRAO).NATALINI
PL00538-2008.PDF (1907305 bytes)
PL 539/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO PARA PRACA ADELINO MIATO, CIDADE A. E. CARVALHO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DASRUAS JEAN BAPTISTE DIAMBERT COM FRANCOIS VIETE).NATALINI
PL00539-2008.PDF (395956 bytes)
PL 541/2008DENOMINA UBS PROF. DR. CELSO CARLOS DE CAMPOS GUERRA,CONHECIDA COMO UBS CHACARA CRUZEIRO DO SUL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00541-2008.PDF (1689202 bytes)
PL 542/2008DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO PARCIAL DOS IMPOSTOSPREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTES SOBRE IMOVEISQUE SEJAM DE PROPRIEDADE DE SERVIDORES INATIVOS, REFORMADOSOU APOSENTADOS, DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO,DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO E DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL00542-2008.PDF (3182580 bytes)
PL 543/2008DISPOE SOBRE A AFIXACAO OBRIGATORIA, NOS LOCAIS E NASCONDICOES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOSDISPONIVEIS PARA ENTREGA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDEPARA A POPULACAO EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL00543-2008.PDF (1527874 bytes)
PL 544/2008ESTABELECE CRITERIOS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº11.430, DE26 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DEFINIR FUNCOES DE PROFESSORESREADAPTADOS NO MAGISTERIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00544-2008.PDF (2629740 bytes)
PL 545/2008DENOMINA AMA PROF. DR. ARMANDO DE CAPUA JUNIOR, CONHECIDACOMO AMA BORACEA, SANTA CECILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00545-2008.PDF (1457325 bytes)
PL 546/2008INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO MISSIONARIO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00546-2008.PDF (1353598 bytes)
PL 547/2008INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DOCICLISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00547-2008.PDF (576682 bytes)
PL 548/2008DENOMINA PRACA PROFESSOR APARECIDO RODRIGUES MARQUESO ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO NO DISTRITO DO TATUAPE.(SITUADO NA ALTURA DO Nº 4650 DA AVENIDA CELSO GARCIA).TONINHO PAIVA
PL00548-2008.PDF (1893777 bytes)
PL 549/2008DENOMINA TRAVESSA VITOR BATISTA DA SILVA O LOGRADOUROPUBLICO SEM DENOMINACAO SITUADO NO JARDIM DAS CAMELIAS.(SITUADA NA ALTURA DO Nº70 DA RUA TEMBETARU)TONINHO PAIVA
PL00549-2008.PDF (1640684 bytes)
PL 550/2008DENOMINA PRACA ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO, O ESPACOPUBLICO SEM DENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LILIBOULANGER E AVENIDA PABLO CASALES, NO BAIRRO DE JARDIMADALGIZA, DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JUSCELINO GADELHA
PL00550-2008.PDF (1505362 bytes)
PL 551/2008INSTITUI A SINALIZACAO POR INTERMEDIO DE PORTAIS DEBOAS-VINDAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO BAIRRODO TATUAPE.MYRYAM ATHIE
PL00551-2008.PDF (465472 bytes)
PL 552/2008INSTITUI A SINALIZACAO POR INTERMEDIO DE PORTAIS DEBOAS-VINDAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO BAIRRODA PENHA.MYRYAM ATHIE
PL00552-2008.PDF (611370 bytes)
PL 553/2008Altera os dispositivos da Lei n° 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o programa de incentivos seletivos para regiões da zona leste do Município de São Paulo.Gilberto Kassab
PL00553-2008.PDF (1474263 bytes)
PL 554/2008OFICIALIZA O HINO KOLPING , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00554-2008.PDF (926568 bytes)
PL 555/2008INSTITUI O ENSINO DE MUSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JUSCELINO GADELHA
PL00555-2008.PDF (1684989 bytes)
PL 556/2008DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADONA RUA BORGES LAGOA, Nº 1505, A AACD - ASSOCIACAO DEASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00556-2008.PDF (1686836 bytes)
PL 557/2008ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEINº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, COM A REDACAO DADAPELA LEI Nº14.804, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPOE SOBREAS CONCESSOES E PERMISSOES DE USO DE AREAS MUNICIPAIS.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00557-2008.PDF (3529750 bytes)
PL 558/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVENIOSOU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSARIOS, INCLUSIVECONVENIO DE COOPERACAO E CONTRATO DE PROGRAMA, COM O ESTADODE SAO PAULO, A AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIADO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTOBASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADESE NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00558-2008.PDF (9141768 bytes)
PL 559/2008DISPOE SOBRE A PRATICA DO ATLETISMO NA REDE MUNICIPALPUBLICA DE ENSINO.PAULO FIORILO
PL00559-2008.PDF (1391959 bytes)
PL 560/2008DISPOE SOBRE A ALIENACAO DA AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUADOM DINIZ, Nº 29, JARDIM LUZITANIA, INDEPENDENTEMENTE DELICITACAO, A ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS,NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DAS DISPOSICOES GERAIS ETRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00560-2008.PDF (1809386 bytes)
PL 561/2008INSTITUI OS FESTEJOS DA IGREJA SAO JOSE DO BELEM,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
PL00561-2008.PDF (581976 bytes)
PL 562/2008ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL Nº 14.485DE 19 DE JULHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(INSTITUI O DIA DO KICKBOXING EM 28 DE SETEMBRO NOCALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO).CELSO JATENE
PL00562-2008.PDF (1466187 bytes)
PL 563/2008CRIA O DISTRITO DO IMIRIM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00563-2008.PDF (753165 bytes)
PL 564/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA MUNICIPAL DO SAMBA , A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00564-2008.PDF (496899 bytes)
PL 565/2008ALTERA A DENOMINACAO DA PONTE CRUZEIRO DO SUL PARA PONTECRUZEIRO DO SUL - JORNALISTA ARY SILVA - ZONA NORTE.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00565-2008.PDF (1254827 bytes)
PL 566/2008DENOMINA RUA OROZIMBO RODRIGUES PAIVA, O LOGRADOUROINOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N° 2559 DA ESTRADAM BOI MIRIM - ZONA SUL.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00566-2008.PDF (2031708 bytes)
PL 567/2008ALTERA A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTILRECANTO CAMPO BELO, LOCALIZADA NA RUA MARCELO BERNARDINE,S/N° - CAMPO BELO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTILPROFª DIRCE ZILLESG BORGES DOS SANTOS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00567-2008.PDF (3539574 bytes)
PL 568/2008OBRIGA-SE A CRIACAO DE UMA ENTRADA ESPECIFICA E SO PARA ESSEFIM, BEM COMO A DESTINACAO DE AREA PARA ESTACIONAMENTO DEVEICULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARRO-FORTE) E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE ROLIM
PL00568-2008.PDF (1754969 bytes)
PL 569/2008ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS OSFESTEJOS COMEMORATIVOS DE ANIVERSARIO DO BAIRRO DO TATUAPE,REALIZADOS ANUALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00569-2008.PDF (535766 bytes)
PL 570/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO NOPARA-BRISA E LATERAL DOS VEICULOS MICROONIBUS DA FROTADO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL, DA EXISTENCIA DE ESPACOPARA CADEIRA DE RODAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00570-2008.PDF (1178404 bytes)
PL 571/2008ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS REFERENTES A LEINº13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTECOLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SAO PAULO,AUTORIZA O PODER PUBLICO A DELEGAR SUA EXECUCAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.)ELISEU GABRIEL
PL00571-2008.PDF (1440007 bytes)
PL 572/2008CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZACAO URBANA E FUNCIONAL DOCENTRO DA CIDADE DE SAO PAULO, EM CONSONANCIA COM O PLANODIRETOR ESTRATEGICO - ARTIGO 2º, INCISOS VI E VII E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00572-2008.PDF (1228763 bytes)
PL 573/2008DENOMINA TRAVESSA WALDOMIRO CAETANO O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA MARAPENDI E A ESTRADA DOMJOAO NERY, VILA SIMONE, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA.SENIVAL MOURA
PL00573-2008.PDF (2105740 bytes)
PL 574/2008INSTITUI A SINALIZACAO POR INTERMEDIO DE PORTAIS DE BOAS-VINDAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO BAIRRO DA MOOCA.MYRYAM ATHIE
PL00574-2008.PDF (627397 bytes)
PL 575/2008FICA DENOMINADA PRACA CORONEL CARLOS ALBERTO CONSTANTINOO TRECHO ENTRE AS RUAS DOS NAUTICOS, RUA MARIETA DA SILVA,RUA JOSE GONCALVES GOMIDE E RUA MANUEL DE ALMEIDA, NO BAIRRODE VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00575-2008.PDF (3301557 bytes)
PL 576/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOPARA PRACA ENGENHEIRO LAERTE FRANCISCO CAPOZZI, SANTO AMARO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOGRADOURO SITUADO NOCRUZAMENTO DAS RUAS DARWIN, PROFESSOR DELGADO DECARVALHO E OMAR CARDOSO).NATALINI
PL00576-2008.PDF (2943556 bytes)
PL 577/2008DENOMINA PRACA VEREADOR MARIO AMERICO O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO, SITUADO ENTRE A RUA ALOISIO DE CARVALHO E AV.IMIRIM, NO BAIRRO DO IMIRIM, SUBPREFEITURA CASA VERDE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
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PL 578/2008ALTERA A LEI Nº 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMASCOMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO,INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATEGICOS DASSUBPREFEITURAS, DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO,DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPACAO DO SOLO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, NA REGIAO DO PLANALTOPAULISTA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
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PL 579/2008ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADEDE INCLUIR A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, ANTIGUIDADES,GASTRONOMIA, CULTURA E LAZER DA PRACA DA LIBERDADE NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL 579/2008.PDF (1232640 bytes)
PL 580/2008DENOMINA "PRAÇA BANDEIRA DAS TREZE LISTAS", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA OLAVO FREIRE E RUA TEFFÉ, NO BAIRRO DO PACAEMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
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PL 581/2008ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE2004, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ESTACAO RADIO-BASE- ERB, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOSE POLICE NETO | ABOU ANNI | ADILSON AMADEU | AGNALDO TIMOTEO | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | ARSELINO TATTO | ATILIO FRANCISCO | AURELIO MIGUEL | CARLOS APOLINARIO | CELSO JATENE | CHICO MACENA | CLAUDINHO DE SOUZA | CLAUDIO PRADO | DALTON SILVANO | DONATO | ELISEU GABRIEL | FRANCISCO CHAGAS | GOULART | JOAO ANTONIO | JOSE AMERICO | JUSCELINO GADELHA | MARTA COSTA | NATALINI | NOEMI NONATO | PAULO FRANGE | SENIVAL MOURA | TONINHO PAIVA | WADIH MUTRAN | JOSE FERREIRA (ZELAO) | DOMINGOS DISSEI | GILSON BARRETO | JOOJI HATO | MARA GABRILLI | RICARDO TEIXEIRA | USHITARO KAMIA | FLORIANO PESARO | CLAUDIO FONSECA | ALFREDO CAVALCANTE | ITALO CARDOSO | JAMIL MURAD | JOSE OLIMPIO | JULIANA CARDOSO | MARCO AURELIO CUNHA | MILTON FERREIRA | NETINHO DE PAULA | PENNA | QUITO FORMIGA | SANDRA TADEU | GABRIEL CHALITA | MARCELO AGUIAR | SOUZA SANTOS | ADOLFO QUINTAS | CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
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PL 582/2008DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE EMPRESAS LICITANTESCOMPROVAREM O ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 8.213, DE24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DISPOE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)MARA GABRILLI
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PL 583/2008DENOMINA COMO "PRAÇA JOÃO ELOY DO AMARAL", A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA ESTRADA DA CACHOEIRA, ALTURA DO SEU Nº 157, NO JARDIM PAULISTANO, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FRANCISCO CHAGAS
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PL 584/2008DA NOVA REDACAO AO INCISO VI DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490,DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº37.085DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, COM ALTERACOES INTRODUZIDAS PELOSDECRETOS Nº37.346 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, Nº44.099 DE 12DE NOVEMBRO DE 2003DALTON SILVANO | PAULO FRANGE
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PL 585/2008INSTITUI, NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DAYOGA, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TIAO FARIAS
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PL 586/2008INSTITUI A SEMANA EM COMEMORACAO AO DIA DA CHINA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MYRYAM ATHIE
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PL 587/2008ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELAINCLUIR O DIA DA FESTA DE SANTO ANTONIO NA CHACARA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
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PL 588/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DO CERIMONIALISTA , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NODIA 29 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
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PL 589/2008ALTERA A REDACAO DO O 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.545, DE 7DE JUNHO DE 1994, COM A REDACAO DADA PELA LEI Nº 14.573, DE25 DE OUTUBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ACRESCENTA RESTAURANTES AOS LOCAIS ONDE E PERMITIDOO USO DE CELULARES, DESDE QUE DOTADOS DE CHAMADATIPO VIBRATORIO)CLAUDIO PRADO
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PL 590/2008INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, OEVENTO ESPORTIVO DENOMINADO 500 MILHAS DE INTERLAGOS ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00590-2008.PDF (1779646 bytes)
PL 592/2008DENOMINA PRACA VIRGILIO CHIALASTRI O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.(LOGRADOURO SITUADO ENTRE A CONFLUENCIA DA AVENIDAVEREADOR ABEL FERREIRA, RUA MIRABELA E RUA SILVIO FLORES,CHACARA BELENZINHO).TONINHO PAIVA
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PL 593/2008ALTERA A DENOMINACAO DA ATUAL PRACA DOUTOR AFRODISIOVIDIGAL PARA PRACA ATENEU BRASIL, DISTRITO DE VILA MARIANA.(LOGRADOURO SITUADO NA CONFLUENCIA DA RUA VERGUEIROCOM A RUA BERNARDINO DE CAMPOS).TONINHO PAIVA
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PL 594/2008DENOMINA PRACA ONIAS FERREIRA PEIXINHO O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO SITUADO NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL.(LOGRADOURO SITUADO ENTRE AS RUAS MACIEL VIANA E RENATOKATSUYA SATO)TONINHO PAIVA
PL00594-2008.PDF (1914197 bytes)
PL 595/2008ALTERA A REDACAO DOS INCISOS II, III E IV DO ART. 2º DA LEINº 13.841, DE 7 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE AS NORMASDO PROGRAMA BOLSA-TRABALHO.PAULO FIORILO
PL00595-2008.PDF (3025925 bytes)
PL 596/2008DISPOE SOBRE COBRANCA DO PEDAGIO URBANO NAS REGIOESDELIMITADAS PELO RODIZIO MUNICIPAL E CONCEDE TARIFA ZERONO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00596-2008.PDF (476410 bytes)
PL 597/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. LOGRADOURO QUE PASSA ADENOMINAR-SE PRACA NELSON PAULINO, SITUADO ENTREA RUA ANGELO PRADO E A RUA EDUARDO RAMOS, NO BAIRROPARQUE AMERICA, CIDADE DUTRA).MILTON LEITE
PL00597-2008.PDF (2277112 bytes)
PL 598/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. LOGRADOURO QUE PASSA ADENOMINAR-SE PRACA ABIGAIL ROSSI DE AZEVEDO, SITUADAENTRE A AVENIDA JOAO DE BARROS E A AVENIDA ROBERT KENNEDY,NO BAIRRO SOCORRO, DISTRITO CAPELA DO SOCORRO).MILTON LEITE
PL00598-2008.PDF (1516736 bytes)
PL 599/2008ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PODER EXECUTIVO GARANTIRA SEGURANCA DO TRANSITO NO ENTORNO DE ESCOLAS PUBLICASMUNICIPAIS, NOS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DAS AULAS.ELISEU GABRIEL
PL00599-2008.PDF (1124168 bytes)
PL 600/2008DENOMINA RUA GERALDO SYLVESTRE PACHECO, LOGRADOUROINOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 474 DA RUA ARMANDOVIEIRA - JARDIM IV CENTENARIO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00600-2008.PDF (508212 bytes)
PL 601/2008DISPOE SOBRE A VACINACAO GRATUITA CONTRA O HPV, OPAPILOMA VIRUS HUMANO NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00601-2008.PDF (878396 bytes)
PL 602/2008DISPOE SOBRE O PLANO DE SAUDE DO SERVIDORMUNICIPAL - PSSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00602-2008.PDF (841762 bytes)
PL 603/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DA VILA GUILHERMINA A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 25 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00603-2008.PDF (1116110 bytes)
PL 604/2008DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NACONFLUENCIA DAS AVENIDAS THOMAS CAMPANELLA, E WILHELMFRINDERICH LADWING,(DENOMINA PRACA OLIVEIRA MACHADO).DONATO
PL00604-2008.PDF (1779151 bytes)
PL 605/2008ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOPARA O EXERCICIO DE 2009.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00605-2008-A03.PDF (11473421 bytes)
PL00605-2008-A04.PDF (15350620 bytes)
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PL00605-2008-V02/02.PDF (10223958 bytes)
PL 606/2008ESTABELECE CRITERIOS PARA A CRIACAO E ESTRUTURACAO DEFUNDACOES ESTATAIS, DEFINE AS AREAS DE SUA ATUACAO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00606-2008.PDF (1536498 bytes)
PL 607/2008INSTITUI NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DOYOGA, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADAANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TIAO FARIAS
PL00607-2008.PDF (431391 bytes)
PL 608/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA PRACA MARIA HELENA DEMENDONCA , LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA LIBRACODLOG 22113-9 COM RUA NEBULOSAS CODLOG 22161-9, NODISTRITO DE SAO MATEUS).GILSON BARRETO
PL00608-2008.PDF (1727718 bytes)
PL 609/2008DISPOE SOBRE ANISTIA PARA OS CONTRIBUINTES DEVEDORES DATAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES - TRSD, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00609-2008.PDF (853234 bytes)
PL 610/2008DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD, POR MEIO DE DESCONTO NO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JAIR TATTO | JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)
PL00610-2008.pdf (787 bytes)
PL 611/2008INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADEDE SAO PAULO, O DIA DO MAQUILADOR , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00611-2008.PDF (1644453 bytes)
PL 612/2008DISPOE SOBRE A INSTALACAO OBRIGATORIA DE PLAQUETAS METALICASNOS POSTES DE SUSTENTACAO DE PLACAS DE IDENTIFICACAO DOSNOMES DAS VIAS PUBLICAS, COM A IDENTIFICACAO DESSESLOGRADOUROS TAMBEM POR MEIO DO SISTEMA BRAILE, NOS LOCAISQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00612-2008.PDF (1263557 bytes)
PL 613/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO QUE FAZ ALIGACAO VIARIA ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA E A RUASUMIDOURO, NO DISTRITO DE PINHEIROS. (PASSA A DENOMINAR-SERUA CHOPIN TAVARES DE LIMA)ELISEU GABRIEL
PL00613-2008.PDF (2771166 bytes)
PL 614/2008INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA ENCANTADORES:MUSICA NA SAUDE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER
PL00614-2008.PDF (18097384 bytes)
PL 615/2008INSTITUI O SELO DE QUALIDADE MUNICIPAL PARA MERENDAESCOLAR DISTRIBUIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CAPITALE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00615-2008.PDF (982408 bytes)
PL 616/2008DENOMINA AVENIDA AMERICO FREIRE, A VIA EM CONSTRUCAO NOBAIRRO CITY AMERICA, DISTRITO PIRITUBA, QUE INTERLIGARA AAV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES COM A AV. MUTINGA,SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00616-2008.PDF (3053883 bytes)
PL 617/2008DENOMINA PRACA ERONDINO JOSE DE CARVALHO ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO, SITUADO NA VILA MORRO GRANDE, DISTRITOBRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS TOMAS RABELO E SILVAE A RUA BERANIZIA DE PAULA OLIVEIRA).CLAUDINHO DE SOUZA
PL00617-2008.PDF (3590783 bytes)
PL 618/2008DENOMINA RUA DR. SATORU TOMINAGA , O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA BRIGADEIRO GAVIAO PEIXOTO ERUA ELEUTERIO PRADO, NO BAIRRO DA LAPA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO NOMURA
PL00618-2008.PDF (1786270 bytes)
PL 619/2008DISPOE SOBRE COBRANCA DO PEDAGIO URBANO NAS REGIOESDELIMITADAS PELO RODIZIO MUNICIPAL E CONCEDE TARIFA ZERONO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00619-2008.PDF (665372 bytes)
PL 620/2008DENOMINA PRACA MANOEL HIPOLITO GONCALVES EIRAS, OLOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO FINAL DARUA TENENTE MANUEL JOAQUIM LOPES COM A RUA MARCELAALVES DE CASSIA, JARDIM JARAGUA, PIRITUBA.PAULO FRANGE
PL00620-2008.PDF (1762292 bytes)
PL 621/2008DENOMINA PRACA JOSE CANDURI, O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BOAVENTURA PEREIRA,BRANCA DE LIMA E MIGUEL PEREIRA LANDIM, PARQUE ANHANGUERA,PIRITUBA.PAULO FRANGE
PL00621-2008.PDF (984885 bytes)
PL 622/2008DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO PARCIAL DE IMPOSTOSPREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - INCIDENTES SOBREIMOVEIS QUE SEJAM CONSTRUIDOS OU ADAPTADOS COM ASMEDIDAS DE PROTECAO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA, INSTITUI OPROGRAMA EDIFICACAO ECOLOGICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00622-2008.PDF (2061624 bytes)
PL 623/2008INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMAEDIFICIO SEGURO, QUE DISPOE SOBRE INSPECAO OBRIGATORIA,PREVENTIVA E PERIODICA DAS INSTALACOES ELETRICAS DASEDIFICACOES COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE USO, DE NATUREZAPUBLICA OU PRIVADA, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS EDE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00623-2008.PDF (2404319 bytes)
PL 624/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTITUICAO DESEGURO OBRIGATORIO PARA OS DONOS DE ANIMAIS FEROZES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00624-2008.PDF (3871727 bytes)
PL 625/2008DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DEDEZEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. PROFESSORES ESTAVEIS E NAO ESTAVEIS, TERAO UM UNICOENQUADRAMENTO POR EVOLUCAO FUNCIONAL).ELISEU GABRIEL
PL00625-2008.PDF (2700523 bytes)
PL 626/2008DISPOE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, MOTONETASE VEICULOS ASSEMELHADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00626-2008.PDF (861649 bytes)
PL 627/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SELO BOM PAGADOR, NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00627-2008.PDF (892649 bytes)
PL 628/2008DISPOE SOBRE A APLICACAO DOS RECURSOS ARRECADADOSPROVENIENTES DO IMPOSTO TERRITORIAL E URBANO - IPTUATRAVES DA LEI 14.089, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00628-2008.PDF (1263767 bytes)
PL 629/2008ALTERA A REDACAO DA SECAO 14.1.2.2 DO CAPITULO 14 DO ANEXO IA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(A DISTRIBUICAO DE INSTALACOES SANITARIAS POR SEXOSOBEDECERA SEMPRE A PROPORCIONALIDADE DE DOIS SANITARIOSFEMININOS PARA CADA SANITARIO MASCULINO)CONSTITUICAO E JUSTICA
PL00629-2008.PDF (640339 bytes)
PL 630/2008DENOMINA PROFESSOR HENRIQUE GAMBA, O CEU JAGUARE,LOCALIZADO A AV. KENKITI SHIMOMOTO COM AV. JAGUARE,BAIRRO DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00630-2008.PDF (2495582 bytes)
PL 631/2008DENOMINA PRACA MARIA VASQUEZ TUBIO DE CES, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS PEDROGONCALVES PARENTE COM FRANCISCO OLAVO DE ASSIS, VILA PIAUI.PAULO FRANGE
PL00631-2008.pdf (2765 bytes)
PL 632/2008DENOMINA PRACA JOAO VILLALVA, O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAOSITUADO NO DISTRITO DA PONTE RASA.(LOCALIZADO ENTRE AS RUAS OLIMPIO GUILHERME E PROF. JOSEDE BARROS PINTO).TONINHO PAIVA
PL00632-2008.PDF (1863935 bytes)
PL 633/2008DENOMINA PRACA ANTONIO JOAQUIM DE ANDRADE O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DE ARTHUR ALVIM.(LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BROOK TAYLOR, RAIMUNDO LULIOE MORRO DE SANTA TERESA, VILA CAMPANELLA).TONINHO PAIVA
PL00633-2008.PDF (1545093 bytes)
PL 634/2008DENOMINA TRAVESSA OLDALICIO ALVES DE OLIVEIRA, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAIBA.(LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CAIBATE E TAUA MIRIM, JARDIMDANFER)TONINHO PAIVA
PL00634-2008.PDF (2155886 bytes)
PL 635/2008DISPOE SOBRE A TERCEIRIZACAO PARA O SERVICO DE PODA, CORTEE REMOCAO E MANUTENCAO DE ARVORES, ARBUSTOS E JARDINS NACIDADE DE SAO PAULO.DALTON SILVANO
PL00635-2008.PDF (1122145 bytes)
PL 636/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DE EQUIPES ESPECIAIS DE EMERGENCIA,EM PLANTOES NOTURNOS, EM SUBPREFEITURAS PARA OPERACOESDE APOIO EM CASOS DE ACIDENTES DE TRANSITO NA CIDADE DESAO PAULO.DALTON SILVANO
PL00636-2008.PDF (1332207 bytes)
PL 637/2008INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO, ODIA DO BAIRRO DE VILA ZELINA, A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 27 DE OUTUBRO.DOMINGOS DISSEI
PL00637-2008.PDF (1269361 bytes)
PL 638/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DEREPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE), INCLUIO INCISO XIV NO ARTIGO 118 DA LEI 14.660/07, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS NEDER | CLAUDINHO DE SOUZA | DONATO | ELISEU GABRIEL
PL00638-2008.PDF (1259300 bytes)
PL 639/2008DISPOE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICIPIO DESAO PAULO PARA A REALIZACAO DE COMPETICOES NA CIDADE DESAO PAULO, RELATIVAS AOS JOGOS OLIMPICOS 2016 , CASO ACIDADE DO RIO DE JANEIRO VENHA A SEDIA-LOS.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00639-2008.PDF (5251045 bytes)
PL 640/2008CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUERNATUREZA - ISS A PRESTACAO DE SERVICOS RELACIONADOS AOSJOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00640-2008.PDF (7661443 bytes)
PL 641/2008DISPOE SOBRE A FIXACAO DA DATA-BASE PARA OS SERVIDORESPUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENC IAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00641-2008.PDF (1531158 bytes)
PL 642/2008DISPOE SOBRE FIXACAO DA DATA-BASE PARA OS SERVIDORESPUBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
PL00642-2008.PDF (1575071 bytes)
PL 643/2008DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, EMCONSTRUCAO, LOCALIZADA NA RUA XAVIER DA SILVA FERRAO -MORRO GRANDE PARA EMEF PROFESSORA CAIRA ALAIDE ALVARENGAMEDEA, NA AREA DA DIRETORIA DE EDUCACAO FREGUESIA DO O,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00643-2008.PDF (1905937 bytes)
PL 644/2008DENOMINA O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, SITUADO NOENTRONCAMENTO DA RUA PATRICE LUMUMBA, A RUA CARLOSLAMARCA E A RUA CARLOS MARIGHELA, PARA PRACA RUI MACEDO,SUBPREFEITURA FREGUESIA DO O/BRASILANDIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00644-2008.PDF (4048300 bytes)
PL 645/2008DENOMINA O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, SITUADO NOCRUZAMENTO DA RUA PIO XI COM A RUA BAIRI, PARA PRACAWALDEMAR CHRISTIANINI, BAIRRO DA LAPA SUBPREFEITURA LAPA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00645-2008.PDF (2391362 bytes)
PL 646/2008DENOMINA PRACA CASA DA COLINA O LOGRADOURO INOMINADO,LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TEFE, OLAVO FREIRE E TACITO DEALMEIDA, NO DISTRITO DE PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO MACENA
PL00646-2008.PDF (1875900 bytes)
PL 647/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA-SE PRACA DA FAMILIA OESPACO PUBLICO DELIMITADO PELAS RUAS CRISTIANE DE ANDRADECODLOG 43730-1, HORTELA DO CAMPO CODLOG 43735-2 E TULIPA DAAFRICA CODLOG 43.736-0 NO DISTRITO VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA).GILSON BARRETO
PL00647-2008.PDF (2773835 bytes)
PL 648/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA-SE PRACA ORIDIO SCACABAROZIGAMBAROTTO O ESPACO PUBLICO DELIMITADO PELAS RUAS QUARESMADELGADO CODLOG 72725/3, INACIO DA MOTA PORTELA CODLOG72738/5 E REDUCAO DE GUARAMBARE CODLOG 72764/4 NO DISTRITODE PARQUE SAO RAFAEL).GILSON BARRETO
PL00648-2008.PDF (2166626 bytes)
PL 649/2008DENOMINA PRACA IZIDORO MORALES MIRAGAIA O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO DE SAO MIGUEL.(LOCALIZADO ENTRE AS RUAS OSVALDO SANTINI E JOSE ALDOPIASSI).TONINHO PAIVA
PL00649-2008.PDF (1966499 bytes)
PL 650/2008INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS ATRAVES DAIMPLANTACAO DE CENTROS DE CONVIVENCIA DO IDOSO.PAULO FRANGE
PL00650-2008.PDF (2056878 bytes)
PL 651/2008DENOMINA ELEVADO MINHOCAO O LOGRADOURO PUBLICOATUALMENTE DENOMINADO ELEVADO PRESIDENTE COSTA ESILVA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SONINHA
PL00651-2008.PDF (481354 bytes)
PL 652/2008ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU JAÇANÃ PARA CEU JAÇANÃ - ADONIRAN BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SONINHA
PL00652-2008.PDF (4093969 bytes)
PL 653/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO ODIA DOS DEVOTOS DO SAO JORGE GUERREIRO OGUM (23 DE ABRIL)..GOULART
PL00653-2008.PDF (1604817 bytes)
PL 654/2008DISPOE SOBRE COBRANCA DO PEDAGIO URBANO NAS REGIOESDELIMITADAS PELO RODIZIO MUNICIPAL E CONCEDE TARIFA ZERONO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00654-2008.PDF (889276 bytes)
PL 655/2008ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DO NASCIMENTO DE GIBRAN KHALIL GIBRAN, A SERCOMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JANEIRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00655-2008.PDF (1243971 bytes)
PL 656/2008CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUERNATUREZA - ISS AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTONOMOS.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00656-2008.PDF (3476039 bytes)
PL 657/2008CONCEDE ISENCAO DE IPTU NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA; ALTERADISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 6.989/66, Nº 11.154/91,Nº 13.476/02, Nº 13.701/03, Nº 14.097/05, E Nº 14.107/05,COM AS RESPECTIVAS ALTERACOES POSTERIORES;AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMADE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI; REVOGA OSDISPOSITIVOS E LEIS QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00657-2008.PDF (12999202 bytes)
PL 658/2008FICA O MOTOCICLISTA PROIBIDO DE PORTAR CAPACETE EMESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICIPIO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00658-2008.PDF (2313255 bytes)
PL 659/2008DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CATRACAS NAS ENTRADAS DASINSTITUICOES PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO..WADIH MUTRAN
PL00659-2008.PDF (534923 bytes)
PL 660/2008REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.806, DE 4 DE JULHO DE 2008,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. PROIBICAO DE PROPAGANDAS, INCLUSIVE A ELEITORALPARTIDARIA, EM LUGAR PUBLICO OU PRIVADO VISIVEL DO PASSEIOPUBLICO).FARHAT
PL00660-2008.PDF (1292947 bytes)
PL 661/2008DENOMINA PRACA DOUTOR VALDIR FERNANDES DA COSTA OESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DEITAQUERA. (LOCALIZADO NA RUA DOUTOR LUIZ AYRES, ALTURA DONº 2.100).TONINHO PAIVA
PL00661-2008.PDF (2478880 bytes)
PL 662/2008DENOMINA O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, SITUADO NACONFLUENCIA DA RUA BARTOLOMEU FARIA COM A RUA MANUEL DEARZAO E RUA RIBEIRO DE MORAIS, PARA PRACA NOSSA SENHORA DOROSARIO, BAIRRO DA FREGUESIA DO O, SUBPREFEITURA FREGUESIADO O/BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..CLAUDINHO DE SOUZA
PL00662-2008.PDF (2490426 bytes)
PL 663/2008DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICOLOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA CARLOS PORTO CARREIROCOM A AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, BAIRRO JARDIM DASGRACAS, SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA.(DENOMINA-SE PRACA NAVEGANDO NA ECOLOGIA).ELISEU GABRIEL
PL00663-2008.PDF (2698912 bytes)
PL 664/2008DENOMINA PARQUE ANALIA FRANCO O PARQUE ESPORTIVO DOTRABALHADOR. (LOCALIZADO NA RUA CANUTO DE ABREU, S/Nº -JARDIM ANALIA FRANCO),TONINHO PAIVA
PL00664-2008.PDF (1480660 bytes)
PL 665/2008DENOMINA PRACA NAVEGANDO NA ECOLOGIA, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO, LOCALIZADO NA AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA,ESQUINA COM A RUA CARLOS PORTO CARREIRO, NO BAIRRO DOLIMAO, SUBPREFEITURA CASA VERDE-LIMAO, V. N. CACHOEIRINHA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00665-2008.PDF (562143 bytes)
PL 666/2008DISPOE SOBRE DEFINICAO DE ENQUADRAMENTO DE ZONEAMENTO.(REF. ALTERACAO DO PERIMETRO SITUADO NA DIVISA DA ZEIS COMCONJUNTOS HABITACIONAIS, EM CIDADE TIRADENTES).GILSON BARRETO
PL00666-2008.PDF (1637744 bytes)
PL 667/2008OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS EENVASADORAS DE GARRAFAS DE TEREFTALATO DE POLIETILENO(PET) OU PLASTICAS EM GERAL, ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, A DESENVOLVER PROGRAMAS DE RECICLAGEM,REUTILIZACAO OU REAPROVEITAMENTO DESSES PRODUTOS.ARSELINO TATTO
PL00667-2008.PDF (1579428 bytes)
PL 669/2008INSTITUI E DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DEMULTAS DE TRANSITO NA CIDADE DE SAO PAULO.ADILSON AMADEU
PL00669-2008.PDF (1713698 bytes)
PL 670/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DA PRACA ANDREA APARECIDA TORRES EMAREA MUNICIPAL INOMINADA NO BAIRRO DO JARDIM NOSSA SENHORADO CARMO. (LOCALIZADA NA RUA BLECAUTE, ALTURA DO Nº 07,SETOR E QUADRA 232033, DISTRITO DE ITAQUERA).TONINHO PAIVA
PL00670-2008.PDF (2240305 bytes)
PL 671/2008DECLARA CIDADES IRMAS AS CIDADES DE LUANDA E SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDETE ALVES
PL00671-2008.PDF (627495 bytes)
PL 672/2008DENOMINA PRACA MANUEL VILLEGAS CUELLAR, O ESPACOLIVRE SEM DENOMINACAO SITUADO NA VILA GRANADA.(LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ALMERIA E VIEIRA MENDES).TONINHO PAIVA
PL 672/2008.PDF (1649207 bytes)
PL 673/2008CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO -SMDU; INTRODUZ ALTERACOES NAS LEIS Nº 13.396, DE 26 DE JULHODE 2002, E Nº 13.886, DE 1º DE JULHO DE 2004, BEM COMODISPOE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO QUEESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00673-2008.PDF (5452058 bytes)
PL 674/2008DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CARLOS NEDER
PL00674-2008.PDF (11288376 bytes)
PL 675/2008MODIFICA ARTIGOS, ACRESCENTA E ALTERA INCISOS E PARAGRAFOSNA LEI Nº 13.174, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI ASCOMISSOES INTERNAS DE PREVENCAO DE ACIDENTES - CIPA S, NOAMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS NEDER | CLAUDIO PRADO
PL00675-2008.PDF (1062531 bytes)
PL 676/2008INSTITUI O PROGRAMA EDUCACAO PERTO E PARA TODOS, DESUPLEMENTACAO DE VAGAS PARA O ACESSO PLENO A CRECHESE ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTALNO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00676-2008.PDF (1866062 bytes)
PL 677/2008DISPOE SOBRE A DOACAO, AO AMPARO MATERNAL, DA AREAMUNICIPAL SITUADA NA RUA LOEFGREEN, Nº 1901, VILACLEMENTINO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00677-2008.PDF (1025861 bytes)
PL 678/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DA PRACA AMANTINO CARDOSO DE MORAESEM AREA MUNICIPAL INOMINADA NO BAIRRO JARDIM CASTELO.(DIVISA COM JARDIM ENGENHO NOVO, CIRCUNDADA PELAS RUASPERITIBA, PEDRO MARCIANO DE ALCANTARA, ALVARIM E LUISOLIVIERI)TONINHO PAIVA
PL00678-2008.PDF (1729575 bytes)
PL 679/2008DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE DANO A VEGETACAO DE PORTEARBOREO E FAUNA SILVESTRE VERTEBRADA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00679-2008.PDF (1042244 bytes)
PL 680/2008INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ODIA DA SANFONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00680-2008.PDF (492085 bytes)
PL 681/2008DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ENTOAR O HINO NACIONAL BRASILEIRO, DIARIAMENTE, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00681-2008.PDF (3902100 bytes)
PL 682/2008DENOMINA PRACA DEPUTADO ADALBERTO CAMARGO, LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA SAO MIGUELE A AVENIDA BOTURUSSU, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.CLAUDETE ALVES
PL00682-2008.PDF (1853444 bytes)
PL 683/2008DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOSEM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, INCLUSIVE CRECHES,SOB A SUPERVISAO E ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00683-2008.PDF (2795778 bytes)
PL 684/2008DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZACAO PELO PODER PUBLICO MUNICIPALDE SERVIDORES DEVIDAMENTE TREINADOS NO USO DA LINGUABRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA PRESTACAO DE INFORMACOESNOS LOGRADOUROS E PROPRIOS MUNICIPAIS COM SIGNIFICATIVOAFLUXO DE PESSOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00684-2008.PDF (766097 bytes)
PL 685/2008DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DE SEGURANCAPARA RESGATE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA MOTORA OU MOBILIDADEREDUZIDA, NAS EDIFICACOES COM MAIS DE UM PAVIMENTO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00685-2008.PDF (2380223 bytes)
PL 686/2008ALTERA A DENOMINACAO DO CLUBE DA CIDADE - CDC UNIAO ULEROMA,LOCALIZADO NA RUA GUERREIRO, 31 - JARDIM ROSANA - CAMPOLIMPO, PARA CDC VALMIR DA ROCHA PEREIRA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00686-2008.PDF (1550792 bytes)
PL 687/2008DENOMINA TRAVESSA ORIDES PEREIRA, O LOGRADOURO INOMINADOEXISTENTE (PASSAGEM DOIS) NA RUA NELSON LOMANTO - CAMPOLIMPO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00687-2008.PDF (1389808 bytes)
PL 688/2008DA DENOMINACAO DE VIADUTO JABAQUARA - WANDERLEY TAFFOJUNIOR AO ATUAL VIADUTO JABAQUARA, LOCALIZADO SOBRE AAVENIDA DOS BANDEIRANTES, NO BAIRRO DO JABAQUARA.CARLOS NEDER
PL00688-2008.PDF (353971 bytes)
PL 689/2008DA DENOMINACAO DE ESTRADA CANAL DA COCAIA - ILDA VIEIRAVILELA A ATUAL ESTRADA CANAL DA COCAIA, NO JARDIM COCAIA.CARLOS NEDER
PL00689-2008.PDF (285766 bytes)
PL 691/2008DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUSEU DOS ESPORTES, NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00691-2008.PDF (929422 bytes)

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Lista atualizada em 29/Mai/2017 18:14:36