Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 2009

ProjetoEmentaAutores
PL 1/2009DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESADO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DEDEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSAO MUNICIPALPERMANENTE DE NORMATIZACAO - CMPM O CONSELHO MUNICIPAL DEDEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDOMUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL00001-2009.PDF (24222228 bytes)
PL 2/2009ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.012, DE 13 DE DEZEMBRO DE1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GARANTE A RESERVA DE ASSENTO AOS COBRADORES DOTRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIODE SAO PAULO)ABOU ANNI
PL00002-2009.PDF (1010186 bytes)
PL 3/2009DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CATRACAS NAS ENTRADAS DEINSTITUICOES PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WADIH MUTRAN
PL00003-2009.PDF (697681 bytes)
PL 4/2009DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO GRATUITA E OBRIGATORIA, PELOPODER PUBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTAVEIS ESONDAS URINARIAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA,MENTAL OU NEUROLOGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSASACAMADAS QUE NAO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00004-2009.PDF (689625 bytes)
PL 5/2009DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE DE ONIBUSPARA CRIANCAS ATE CINCO ANOS DE IDADE ACOMPANHADA DEPASSAGEIRO PAGANTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.***********RECURSO Nº 05/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADEREJEITADO NA 99ª SE EM 11-05-2010****MARA GABRILLI
PL00005-2009.PDF (1012996 bytes)
PL 6/2009CONCEDE REMISSAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS RELACIONADOSAOS IMOVEIS SITUADOS NAS QUADRAS FISCAIS QUE ESPECIFICA, DOLOTEAMENTO VILA ELIDA, NA DIVISA INTERMUNICIPAL SAO PAULO -DIADEMA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00006-2009.PDF (7134225 bytes)
PL 7/2009DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver. ALFREDINHO (PT)
PL00007-2009.PDF (2011012 bytes)
PL 8/2009ACRESCENTA O INCISO XXI AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.805, DE4 DE JULHO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. PROIBICAO DE FUMO EM ESTADIOS DE FUTEBOL).ADILSON AMADEU
PL00008-2009.PDF (710135 bytes)
PL 9/2009INSTITUI, NO AMBITO DO MUNCIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMACUIDADOR CIDADAO, DESTINADO A PROMOVER A FIGURA DO CUIDADORVOLUNTARIO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADEREDUZIDA, ESTIMULAR ESSA ATIVIDADE E FORNECER O RESPECTIVOTREINAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO,MARA GABRILLI,MARTA COSTA
PL00009-2009.PDF (6021752 bytes)
PL 10/2009DISPOE SOBRE CRIACAO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS EM RADIO,TELEVISAO E ESCOLAS SOBRE OS RISCOS DA UTILIZACAO DE CEROLEM LINHAS DE PIPAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WADIH MUTRAN
PL00010-2009.PDF (700460 bytes)
PL 11/2009CONCEDE O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA TARIFA AOSPROFESSORES NOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVOMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DESAO PAULO, ATRAVES DA CRIACAO DO BILHETE UNICOPROFESSOR .ALFREDO CAVALCANTE
PL00011-2009.PDF (651907 bytes)
PL 12/2009FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INSTITUIR A SEMANA DEAPOIO AO EMPREGO E GERACAO DE TRABALHO E RENDA NO MUNICIPIODE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00012-2009.PDF (1572712 bytes)
PL 13/2009DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARAIDENTIFICACAO DE QUILOMBOS URBANOS NA CIDADE DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JUSCELINO GADELHA
PL00013-2009.PDF (4739536 bytes)
PL 14/2009DECLARA UTILIDADE PUBLICA AREA PARTICULAR DESTINADA AIMPLEMENTACAO DE PARQUE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IMOVEIS SITUADOS NA AV. MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO,NUMEROS 1547 E 1591, BAIRRO TREMEMBE, DISTRITOJACANA/TREMEMBE)JUSCELINO GADELHA
PL00014-2009.PDF (422950 bytes)
PL 15/2009REVOGA TODAS AS DISPOSICOES DA LEI 11.605, DE 12 DE JULHO DE1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DISPOE SOBRE A CRIACAO DE SUBCATEGORIA DE USO RESIDENCIALR3-03, CONJUNTO RESIDENCIAL - VILA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS)JUSCELINO GADELHA
PL00015-2009.PDF (296187 bytes)
PL 16/2009DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO MUSEU HANS BROOS. (LOCALIZADO NA RUA VIRIATO CORREA, 99 - VILA ANDRADE).JUSCELINO GADELHA
PL00016-2009.PDF (12560908 bytes)
PL 17/2009INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DESTINADO A EDUCACAO E AVALORIZACAO DO MAGISTERIO.CLAUDIO FONSECA
PL 00017-20092.PDF (589020 bytes)
PL 18/2009DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE CONSELHOS REGIONAISDE GESTAO PARTICIPATIVA.CLAUDIO FONSECA
PL00018-2009.PDF (1405236 bytes)
PL 19/2009ALTERA AS DISPOSICOES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURADE SEGURO CONTRA FURTO OU ROUBO NOS ESTABELECIMENTOS DEUSO NR2 E NR3 QUE POSSUAM ESTACIONAMENTO COM NUMERO DE VAGASSUPERIOR A 50 (CINQUENTA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO MACENA
PL00019-2009.PDF (1539112 bytes)
PL 20/2009DENOMINA RUA DO BOM VIZINHO A RUA INOMINADA LOCALIZADAENTRE AS RUAS CACHOEIRA ESCARAMUCA E A RUA CACHOEIRAUTUPIRU, NA VILA ITAIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00020-2009.PDF (2006384 bytes)
PL 21/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CARTEIRA DE SAUDE BUCAL NA REDEMUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00021-2009.PDF (2680181 bytes)
PL 22/2009DISPOE SOBRE A OFERTA DO EXAME PSA PARA HOMENS COM IDADEIGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00022-2009.PDF (653980 bytes)
PL 23/2009DISPOE SOBRE A REALIZACAO DO DIA DA CONSCIENCIA NEGRA, ASER PROMOVIDO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MES DEOUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00023-2009.PDF (462450 bytes)
PL 24/2009DISPOE SOBRE O PROGRAMA AUTOMOTIVO DE RESPONSABILIDADEAMBIENTAL E INSTITUI O SELO RODA VERDE NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL 24/2009.PDF (1143432 bytes)
PL 25/2009OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ADISPONIBILIZAR, EM SEU SITE OFICIAL, ATRAVES DA INTERNET,INFORMACOES SOBRE A LIBERACAO DE CREDITOS DE NATUREZAALIMENTICIA.PAULO FRANGE
PL000252009A000V001.PDF (1409237 bytes)
PL 26/2009INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A VIRADA DA SAUDE, ASER REALIZADA ANUALMENTE, NO PERIODO DE SETE DIAS, COMINICIO EM TODO DIA 7 DE ABRIL - DIA MUNDIAL DA SAUDE.PAULO FRANGE
PL00026-2009.PDF (993419 bytes)
PL 27/2009ESTABELECE REQUISITOS E CONDICOES TECNICAS PARA AIMPLANTACAO DE CEMITERIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.PAULO FRANGE
PL00027-2009.PDF (460103 bytes)
PL 28/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DETRANSPORTES DA CIDADE DE SAO PAULO, DE IMPLANTAR PLACAS DESINALIZACAO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVAS EM CASOS DEALAGAMENTOS NAS VIAS PUBLICAS E AVISOS EM LOCAISESTRATEGICOS SOBRE AS AREAS AFETADAS.FRANCISCO CHAGAS
PL 00028-20092.PDF (1878787 bytes)
PL 29/2009DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ESTACIONAMENTO EM UMA DISTANCIAMINIMA DE 50 (CINQUENTA) METROS DOS CRUZAMENTOS EM VIAS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00029-2009.PDF (5572608 bytes)
PL 30/2009INSTITUI O PROGRAMA TALENTOS MUSICAIS NOS TERMINAISRODOVIARIOS E DE METRO NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00030-2009.PDF (567386 bytes)
PL 31/2009DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVACONTINUA DE LIXO TECNOLOGICO, DENOMINADO ECOPONTO DIGITAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA | CLAUDINHO DE SOUZA | FRANCISCO CHAGAS | ITALO CARDOSO | ELISEU GABRIEL | DALTON SILVANO | CLAUDINHO DE SOUZA
PL00031-2009.PDF (312560 bytes)
PL 32/2009DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO INOMINADONA ESQUINA DAS RUAS LENIZE MAZZEI E IMBIRAS COMO PRACATENENTE ISALTINO PEDROSO.USHITARO KAMIA
PL00032-2009.PDF (2317627 bytes)
PL 33/2009REGULAMENTA A UTILIZACAO DOS CEUS CENTRO DE EDUCACAOUNIFICADA E CDMS CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL PARA AREALIZACAO DE REUNIOES COMUNITARIAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00033-2009.PDF (466718 bytes)
PL 34/2009ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADEDE INCLUIR O EVENTO CARNACULTURAL DE VILA NOVACACHOEIRINHA NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00034-2009.PDF (522127 bytes)
PL 35/2009INSTITUI O PROGRAMA LEITURA DO DIA A DIA NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL 00035-20092.PDF (834828 bytes)
PL 36/2009DISPOE SOBRE A ALTERACAO POR DUPLICIDADE DA DENOMINACAO DARUA SENA JARDIM FELICIDADE PARA RUA PAULO DE BRITO PEREIRANO JACANA./TREMEMBE.USHITARO KAMIA
PL00036-2009.PDF (2329480 bytes)
PL 37/2009DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DO ESPORTE AMADOR NA CIDADE DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00037-2009.PDF (720083 bytes)
PL 38/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, UTILIZAREM PARA OACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, EMBALAGENSBIODEGRADAVEIS OU REUTILIZAVEIS.CLAUDIO FONSECA
PL 38/2009.PDF (1382229 bytes)
PL 39/2009DISPOE SOBRE A ATRIBUICAO DE GRATIFICACAO AOS SERVIDORESQUE ESPECIFICA; CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
PL00039-2009.PDF (645464 bytes)
PL 40/2009DISPOE SOBRE O ZONEAMENTO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(MEDIANTE CONSULTA PELO NUMERO DE CONTRIBUINTE DO IMOVEL,SERA DISPONIBILIZADO NO SITE DA PMSP O RESPECTIVO ZONEAMENTOE A CATEGORIA DE VIA, CONSTANTE DA LEI 13.885/04)AURELIO MIGUEL
PL 40/2009.PDF (1476847 bytes)
PL 41/2009DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE SISTEMA COM APARELHO GPS(BIOMETRIA AVANCADA PARA RASTREAMENTO) PARA PESSOAS COMDEFICIENCIA VISUAL OU BAIXA VISAO, ATRAVES DE TELEFONIACELULAR.AURELIO MIGUEL
PL00041-2009.PDF (462894 bytes)
PL 42/2009ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE CONCURSOPUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO SERVICO PUBLICOMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00042-2009.PDF (355221 bytes)
PL 43/2009INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O PROGRAMA DEVACINACAO NO LAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL 43/2009.PDF (665965 bytes)
PL 44/2009DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA JORNAIS DA IMPRENSA REGIONAL, CUJAS EDITORAS ESTEJAM INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA|GILSON BARRETO
PL00044-2009.PDF (9151426 bytes)
PL 45/2009DISPOE SOBRE OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOSNAS EMPRESAS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00045-2009.PDF (1584622 bytes)
PL 46/2009CRIA O BANCO MUNICIPAL DE AREAS PARA RECUPERACAO AMBIENTALE DETERMINA A COMPENSACAO AMBIENTAL, NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00046-2009.PDF (2598017 bytes)
PL 47/2009DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DOS SALOES DE BELEZA DE AFIXARCARTAZ COM MEDIDAS PROFILATICAS CONTRA HEPATITE E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00047-2009.PDF (2676248 bytes)
PL 48/2009DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEME - FEIRAS DE PRODUTOSFABRICADOS OU CONFECCIONADOS POR MICRO EMPREENDEDORES,NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00048-2009.PDF (1421536 bytes)
PL 49/2009DENOMINA PRACA DIVA SOUTO PURITA O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DO BELEM.(SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS VINTE E UM DE ABRILCOM A CESARIO ALVIM)TONINHO PAIVA
PL00049-2009.PDF (3827674 bytes)
PL 50/2009DENOMINA PRACA FRANCISCO NIETO MARTIN, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO BAIRRO JARDIM TEXTIL.(SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS TAPANHUMA E TAPUITINGA)TONINHO PAIVA
PL00050-2009.PDF (1716453 bytes)
PL 51/2009INSTITUI O PROGRAMA DE FORMACAO PARA OS PROFISSIONAIS DEEDUCACAO QUE PROMOVAM ATENDIMENTO AOS MENORES EMSITUACAO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00051-2009.PDF (1007056 bytes)
PL 52/2009ESTABELECE PRAZO PARA ADAPTACAO DE SEMAFOROS AO USO PORPORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM DECORRENCIA DEDEFICIENCIA VISUAL.CLAUDIO FONSECA
PL00052-2009.PDF (584580 bytes)
PL 53/2009DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO COMERCIO E DO USO DE ESPUMA DEFESTAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00053-2009.PDF (1368814 bytes)
PL 54/2009INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA DE TRANSPORTEDE PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOASENFERMAS E IDOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DONATO
PL00054-2009.PDF (851 bytes)
PL 55/2009DETERMINA QUE A INSTALAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SÃOP PAULO SEJAM SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DO POVO VIA PLEBISCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DONATO
PL00055-2009.PDF (5565343 bytes)
PL 56/2009DISCIPLINA O DISPOSTO NOS INCISOS III DO ART. 182 DA LEIORGANICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA O CONTROLE,MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA OCUPACAO URBANA IRREGULARQUE AMEACA O PATRIMONIO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.USHITARO KAMIA
PL 00056-20092.PDF (4112216 bytes)
PL 57/2009GARANTE A INCLUSAO DOS PORTADORES DE VISAO MONOCULARNOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICIPIO E A RESERVA DE VAGAS EMCONCURSOS PUBLICOS.USHITARO KAMIA
PL 00057-20092.PDF (2149042 bytes)
PL 58/2009INSTITUI O PROJETO LIXO CONSCIENTE, RECICLANDO IDEIAS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00058-2009.PDF (785357 bytes)
PL 59/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE MUNICIPAL DE VILAALBERTINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00059-2009.PDF (1304623 bytes)
PL 60/2009INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O CONSELHO MUNICIPALDO ARTESANATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00060-2009.PDF (1975279 bytes)
PL 61/2009CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PRESTACAO DE SERVICOS ACOMUNIDADE, RELATIVO AO CUMPRIMENTO DE PENAS ALTERNATIVAS.PREVISTAS PELA LEGISLACAO FEDERAL.USHITARO KAMIA
PL00061-2009.PDF (447578 bytes)
PL 62/2009ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.032,DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(A PAUTA DA REUNIAO DO CONPRESP SERA DIVULGADAPELO D.O.C. COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 15 DIAS.)JUSCELINO GADELHA
PL00062-2009.PDF (1676827 bytes)
PL 63/2009DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS PARTICULARES PARAIMPLANTACAO DO PARQUE NATURAL DO MORRO DO CRUZEIRO, NOJARDIM SANTO ANDRE, BAIRRO DE SAO MATEUS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00063-2009.PDF (3617420 bytes)
PL 64/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DAMULHER DA ZONA LESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON FERREIRA
PL00064-2009.PDF (362554 bytes)
PL 65/2009CONCEDE ISENCAO E REMISSAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DEQUALQUER NATUREZA - ISS A ATIVIDADES RELACIONADAS AOSDESFILES DE CARNAVAL REALIZADOS NO POLO CULTURAL E ESPORTIVOGRANDE OTELO (SAMBODROMO DE SAO PAULO)EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00065-2009.PDF (3342746 bytes)
PL 66/2009DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO TOTAL DOS IMPOSTOSPREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCIDENTES SOBRE IMOVELCUJO PROPRIETARIO SEJA IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A65 (SESSENTA E CINCO) ANOS COMPLETOS, NAS CONDICOES QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00066-2009.PDF (730612 bytes)
PL 67/2009DENOMINA PRACA LEANDRO GONCALVES CASSAB PIRES, O ESPACOLIVRE EXISTENTE NA CONFLUENCIA DA RUA ANTONIO DA COSTABARBOSA COM RUA RAMON URTIZA - VILA ANDRADE.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00067-2009.PDF (2227497 bytes)
PL 68/2009INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DA HORA DOPLANETA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE MARCO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARTA COSTA
PL00068-2009.PDF (1246113 bytes)
PL 69/2009DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZACAO,PREVENCAO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETOPEDAGOGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PUBLICAS DE EDUCACAOBASICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL CHALITA
PL00069-2009.PDF (5509210 bytes)
PL 70/2009DENOMINA CEU FORMOSA DOM CANDIDO PADIN, O CENTRO DEEDUCACAO UNIFICADO FORMOSA. (LOCALIZADO A RUA MANOELFERREIRA PIRES Nº 560 COM A RUA CLAUDINEI EVARISTO - PARQUESANTO ANTONIO, VILA FORMOSA.TONINHO PAIVA
PL00070-2009.PDF (718849 bytes)
PL 71/2009DISPOE SOBRE O FECHAMENTO DA COBERTURA DAS PASSARELAS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE TRANSPUSEREM LOGRADOUROSPUBLICOS QUE TENHAM TRANSITO DE VEICULOS E PEDESTRES, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00071-2009.PDF (1503409 bytes)
PL 72/2009INSTITUI HOMENAGEM A SAO PAULO APOSTOLO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL 72/2009.PDF (419855 bytes)
PL 73/2009INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO PROJETO SOCIAL CULTURAL PAULISTANO , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00073-2009.PDF (1388655 bytes)
PL 74/2009INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIAMUNICIPAL DO ESPIRITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL00074-2009.PDF (1172482 bytes)
PL 75/2009DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TROTE CIDADAOE SOLIDARIO NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES PUBLICAS EPRIVADAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00075-2009.PDF (1484986 bytes)
PL 76/2009ACRESCE ALINEA D AO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660,DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ACRESCENTA O ASSESSOR PEDAGOGICO EDUCACIONAL NACARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL)ELISEU GABRIEL
PL00076-2009.PDF (1312797 bytes)
PL 77/2009DISPOE SOBRE O PROGRAMA CRECHE DOMICILIAR NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00077-2009.PDF (1805539 bytes)
PL 78/2009DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOCANTE LIQUIDO AOSPORTADORES DE DIABETES USUARIOS DA REDE PUBLICA MUNICIPALDE SAUDE.ADILSON AMADEU
PL00078-2009.PDF (446752 bytes)
PL 79/2009DISCIPLINA A CONTRATACAO DE SEGURANCA PRIVADA PELASCASAS NOTURNAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICIPIO DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00079-2009.PDF (656835 bytes)
PL 80/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESPACO RESERVADO PARA PESSOASQUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00080-2009.PDF (698393 bytes)
PL 81/2009CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA - ISS ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS ASENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO NASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DE EDUCAÇÃO.PAULO FRANGE
PL00081-2009.PDF (1039123 bytes)
PL 82/2009CONCEDE ISENCAO E REMISSAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DEQUALQUER NATUREZA - ISS AS ATIVIDADES RELACIONADAS ASENTIDADES CONVENIADAS COM A PREFEITURA DE SAO PAULO PARAPRESTACAO DE SERVICOS A SAUDE.PAULO FRANGE
PL00082-2009.PDF (495063 bytes)
PL 83/2009CONCEDE INDENIZACAO POR TEMPO TRABALHADO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(REF. AO PAGAMENTO DE VALOR CORRESPONDENTE A UM PADRAODE VENCIMENTOS POR ANO TRABALHADO PARA CARGO EM COMISSAO).CLAUDIO FONSECA
PL00083-2009.PDF (589726 bytes)
PL 84/2009INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PROGRAMA PARAIMPLANTACAO DE LAMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASENA UTILIZACAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALINI
PL00084-2009.PDF (587065 bytes)
PL 85/2009DISPOE SOBRE PRAZO PARA OS TITULARES DOS CARGOS DA CLASSEI E II DA CARREIRA DO MAGISTERIO, NOS TERMOS DA LEI 11.434,DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, MANIFESTAREM OPCAO NOS TERMOSDA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007,CLAUDIO FONSECA
PL00085-2009.PDF (384386 bytes)
PL 86/2009DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS PARTICULARES PARAIMPLANTACAO DO PARQUE NATURAL DO JARDIM DA CONQUISTA,NO BAIRRO DE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00086-2009.PDF (1175870 bytes)
PL 87/2009DISPOE SOBRE A CONCESSAO URBANISTICA NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICA-LA NAS AREASDO PROJETO NOVA LUZ.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00087-2009.PDF (3875413 bytes)
PL 88/2009INSTITUI O PROGRAMA DE FORMACAO PARA OS PROFISSIONAIS DEEDUCACAO QUE PROMOVAM ATENDIMENTO AOS MENORES EMSITUACAO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00088-2009.PDF (287812 bytes)
PL 89/2009DISPOE SOBRE A FIXACAO DA LOTACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAISQUE OCUPAM O CARGO DE AGENTE DE APOIO, DA CARREIRA DE NIVELBASICO, NOS TERMOS DA LEI 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003,EM ORGAOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO PAULO.CLAUDIO FONSECA
PL00089-2009.PDF (442482 bytes)
PL 90/2009CRIA CENTROS DE ASSISTENCIA E CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00090-2009.PDF (780473 bytes)
PL 91/2009DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARAFIRMAR CONVENIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO EOS MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA DA CAPITAL DE SAOPAULO A FIM DE IMPLANTAR O BILHETE UNICO METROPOLITANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO) | WADIH MUTRAN | ELISEU GABRIEL | NATALINI
PL00091-2009.PDF (492578 bytes)
PL 92/2009INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA CONTINUA DO LIXO ELETRONICO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.VEREADOR ITALO CARDOSO
PL00092-2009.PDF (533769 bytes)
PL 93/2009IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRAROUBO, FURTO E ENCHENTES AOS ESTACIONAMENTOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00093-2009.PDF (724573 bytes)
PL 94/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR, A SER COMEMORADOANUALMENTE NO DIA 1º DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE OLIMPIO
PL00094-2009.PDF (1125031 bytes)
PL 95/2009ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003,PARA INCLUIR NA MESMA ALIQUOTA DE ISS, PARA CALCULO DOSSERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS, OS SERVICOS RELACIONADOSA CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE.DOMINGOS DISSEI
PL00095-2009.PDF (2276075 bytes)
PL 96/2009DISPOE SOBRE A COMPENSACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SANDRA TADEU
PL00096-2009.PDF (2307618 bytes)
PL 97/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTEIS, PENSOES, MOTEIS,FLATS OU SIMILARES QUE OFERECAM SERVICO DE HOSPEDAGEM, NOQUAL O CAFE DA MANHA (DESJEJUM) ESTEJA INCLUIDO NA DIARIA,DISPONIBILIZAREM PARA SEUS HOSPEDES, SEM QUALQUER ACRESCIMONO PRECO DA HOSPEDAGEM, CAFE DA MANHA (DESJEJUM) ADEQUADOPARA CONSUMO POR PORTADORES DE DIABETES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00097-2009.PDF (942027 bytes)
PL 98/2009DISPOE SOBRE A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOSITINERANTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00098-2009.PDF (1105743 bytes)
PL 99/2009PROIBE A VENDA CASADA DE ALIMENTOS, LANCHES E OVOS DE PASCOAACOMPANHADOS DE BRINQUEDOS, PELAS REDES DE FAST-FOOD,LANCHONETES OU QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL.ARSELINO TATTO
PL00099-2009.PDF (775600 bytes)
PL 100/2009DENOMINA CEU LUIZ GONZAGA TENORIO DA PAZ, O CENTRO DEEDUCACAO UNIFICADO DO JARDIM JOAO XXIII.(SITUADO ENTRE AS RUAS FREI CLAUDE DIALBERVILLE, RUA NAZIRMIGUEL E RUA ENGENHEIRO HEITOR ANTONIO EIRAS GARCIA)CELSO JATENE
PL00100-2009.PDF (2399248 bytes)
PL 101/2009ASSEGURA MATRICULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIALOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PROXIMA DE SUARESIDENCIA.CELSO JATENE
PL00101-2009.PDF (698 bytes)
PL 102/2009DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS A IMPLANTACAO DEHOTEIS, HOSPITAIS, ESCOLAS, CINEMAS E TEATROS.PAULO FRANGE
PL 102/2009.PDF (2262616 bytes)
PL 103/2009DENOMINA VILA SERAFINA CHIRICO SERRA, O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO COM INICIO NA TRAVESSA ALTA FLORESTA, BAIRRO DAMOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00103-2009.PDF (821036 bytes)
PL 104/2009DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO ATUALMENTE OCUPADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR CLAUDIO FONSECA
PL00104-2009.PDF (415245 bytes)
PL 105/2009CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTES CARNAVALESCAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00105-2009.PDF (803172 bytes)
PL 106/2009CRIA OS CENTROS PEDAGOGICOS DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00106-2009.PDF (1704200 bytes)
PL 107/2009CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL SOBRE ALIMENTACAOESCOLAR, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COMO UM DIREITOCONSTITUCIONAL DOS ESCOLARES E DEVER DO ESTADO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00107-2009.PDF (1980573 bytes)
PL 108/2009INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO-CRECHE AS MAES NAO ATENDIDASNA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE CRECHES DO MUNICIPIO DE SAOPAULO.ARSELINO TATTO
PL00108-2009.PDF (1826585 bytes)
PL 109/2009DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE FISIOTERAPEUTAS NAS UNIDADESDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL - AMA NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00109-2009.PDF (709203 bytes)
PL 110/2009INSTITUI O PROGRAMA PARCEIRO DA SAUDE DO IDOSO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00110-2009.PDF (358684 bytes)
PL 111/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA MUNICIPAL DO HOLOCAUSTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 27 DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL00111-2009.PDF (264365 bytes)
PL 112/2009DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE 0 HOLOCAUSTO NA
DISCIPLINA DE NISI-6121A MINISTRADA NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FLORIANO PESARO
PL001122009A000V001.PDF (437060 bytes)
PL 113/2009CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICACAO ARBOREO E AMBIENTAL DACIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL 113/2009.PDF (2184412 bytes)
PL 114/2009DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COMERCIALIZACAO, PELAS EMPRESASQUE ESPECIFICA, DE BRINDES COMO FORMA DE ALAVANCAGEM PARAA VENDA DE SEUS PRODUTOS.SANDRA TADEU
PL00114-2009.PDF (907836 bytes)
PL 115/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DOTELHADO VERDE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.SANDRA TADEU
PL00115-2009.PDF (1554794 bytes)
PL 116/2009ACRESCENTA-SE O INCISO XXVI AO ARTIGO 1º DA LEI 10.328, DE03 DE JUNHO DE 1987, QUE DISPOE SOBRE AS INFRACOESADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE AS RESPECTIVASPENALIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00116-2009.PDF (1092030 bytes)
PL 117/2009DENOMINA RUA JOSE BELARMINO DA SILVA, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO LOCALIZADO, A RUA 4 (QUATRO), NO CONJUNTOHABITACIONAL ITAIM PAULISTA, ENTRE A RUA MANOEL RODRIGUESSANTIAGO E RUA JOSE ALVES COELHO, NA VILA CURUCA VELHA,SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00117-2009.PDF (1567878 bytes)
PL 118/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UNIDADES DE ACADEMIA DA COMUNIDADENO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00118-2009.PDF (1558562 bytes)
PL 119/2009DENOMINA AVENIDA VALDEMAR TAVEIRA DOS SANTOS, O ESPACOLIVRE SEM DENOMINACAO LOCALIZADO, A AVENIDA 3 (TRES), ENTREA RUA ANTONIO MARIA ESCUDEIRO RIVAS E RUA DESEMBARGADORFREDERICO ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES, NA CIDADE KEMEL,SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00119-2009.PDF (3580016 bytes)
PL 120/2009DENOMINA PRACA LIDIA NICACIO DE OLIVEIRA, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO LOCALIZADO, NA RUA JOAO ALVARES PIRES, EMFRENTE AO NUMERO 57, NA VILA JACUI, SUBPREFEITURA SAO MIGUELPAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00120-2009.PDF (1972398 bytes)
PL 121/2009DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE CAMPANHA DE VACINACAOCONTRA A GRIPE - VIRUS INFLUENZA - DIRIGIDA AOS ALUNOS ESERVIDORES DA REDE MUNICIPAL PUBLICA DE ENSINO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MILTON FERREIRA
PL00121-2009.PDF (347492 bytes)
PL 122/2009DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA-SE PRACA DA TULIPA OLOGRADOURO DELIMITADO PELAS RUAS CRISTIANE DE ANDRADECODLOG 43730-1, HORTELA DO CAMPO CODLOG 43735-2 E TULIPA DAAFRICA CODLOG 43736-0 NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA.GILSON BARRETO
PL00122-2009.PDF (2449696 bytes)
PL 123/2009DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DO UNIFORME ESCOLAR NAREDE MUNICIPAL DE ENSINO.QUITO FORMIGA
PL00123-2009.PDF (6602515 bytes)
PL 124/2009REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 179 DA LEI 8989/79, ESTATUTO DOSFUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(INCISO I: PROIBE AO FUNCIONARIO REFERIR-SE DEPRECIATIVAMEN-TE EM INFORMACAO, PARECER OU DESPACHO, OU PELA IMPRENSA, OUPOR QUALQUER OUTRO MEIO DE DIVULGACAO, AS AUTORIDADESCONSTITUIDAS E AOS ATOS DA ADMINISTRACAO)DONATO
PL00124-2009.PDF (686725 bytes)
PL 125/2009DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 13 DALEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE AORDENACAO DOS ELEMENTOS QUE COMPOEM A PAISAGEM URBANADO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. ANUNCIOS EM IMOVEIS QUE ABRIGAM MAIS DE UMCONTRIBUINTE)WADIH MUTRAN
PL00125-2009.PDF (1278043 bytes)
PL 126/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELAINCLUIR O EVENTO OLIMPIADA DAS COMUNIDADES ESTRANGEIRAS(OCRE), A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MES DE FEVEREIRO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00126-2009.PDF (1592717 bytes)
PL 127/2009ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 3º DA LEI 14.905, DE 6 DEFEVEREIRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DISPONIBILIZA A IDOSOS FREQUENTADORES DAS UNIDADES DELAZER E ESPORTES DO MUNICIPIO EQUIPAMENTOS ADEQUADOSAO USO POR ESSA PARCELA DA POPULACAO)NATALINI
PL00127-2009.PDF (440631 bytes)
PL 128/2009DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DIRETA, PELOS USUARIOS, DOPROCESSO DE MANIPULACAO DE ALIMENTOS EM RESTAURANTES, BARES,CONFEITARIAS, PADARIAS, LANCHONETES, CHURRASCARIAS,PIZZARIAS, HOTEIS, MOTEIS E SIMILARES, POR VISUALIZACAOATRAVES DE ABERTURAS, VIDROS TRANSPARENTES OU CAMERASDE VIDEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00128-2009.PDF (1269400 bytes)
PL 129/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA MUNICIPAL EM MEMORIA AS VITIMAS DO HOLOCAUSTO, ASER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JANEIRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL00129-2009.PDF (883570 bytes)
PL 130/2009ESTABELECE QUE O CERTIFICADO DE CONCLUSAO EXPEDIDO PELOORGAO COMPETENTE FICA CONDICIONADA A COMPROVACAO DE QUEOS ENTULHOS E OS RESIDUOS FORAM RECOLHIDOS E DEPOSITADOSEM CONFORMIDADE AS EXIGENCIAS DA LEGISLACAO APLICAVEL AESPECIE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL001302009A000V001.PDF (1047827 bytes)
PL 131/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO GRUPO DE ATENDIMENTO EMERGENCIALPARA ANIMAIS SILVESTRES DE VIDA LIVRE - GAEAS NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00131-2009.PDF (1797166 bytes)
PL 132/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA.JULIANA CARDOSO
PL00132-2009.PDF (963470 bytes)
PL 133/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTARANIMAL E SAUDE PUBLICA - FAN .ROBERTO TRIPOLI
PL00133-2009.PDF (883802 bytes)
PL 134/2009DISPOE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA OS ALUNOSPORTADORES DE DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOSESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00134-2009.PDF (1191117 bytes)
PL 135/2009INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O CONSELHOMUNICIPAL DE PARTICIPACAO DA COMUNIDADE NORDESTINA, COMAS ATRIBUICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SANDRA TADEU
PL00135-2009.PDF (1488961 bytes)
PL 136/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODACAO EM ESPACOUNICO, ESPECIFICO E DE DESTAQUE, DE PRODUTOS ALIMENTICIOSRECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.SANDRA TADEU
PL00136-2009.PDF (1804646 bytes)
PL 137/2009DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS E XÍCARAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARTA COSTA
PL00137-20092.PDF (1556015 bytes)
PL 138/2009DISPOE SOBRE A REALIZACAO DA CAMPANHA SOBRE O USO EXCESSIVOE O CONSUMO CONSCIENTE DO SAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARTA COSTA
PL00138-2009.PDF (1305072 bytes)
PL 139/2009ALTERA A DENOMINACAO DA UBS (UNIDADE BASICA DE SAUDE)JARDIM ROBRU PARA UBS JARDIM ROBRU - MESSIAS JOSE DA SILVA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00139-2009.PDF (15102874 bytes)
PL 140/2009INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO OS TROFEUS AOSVENCEDORES DO CARNAVAL PAULISTANO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00140-2009.PDF (1735062 bytes)
PL 141/2009DISPOE SOBRE A INSTITUCIONALIZACAO DO MARCO LEGAL DOPROGRAMA RODA DA CIDADANIA - REDE DE COMERCIO SOLIDARIODA CIDADE DE SAO PAULO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL00141-2009.PDF (2174719 bytes)
PL 142/2009ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXACAO DE PLACAINFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEISAUTOMOTIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00142-2009.PDF (993036 bytes)
PL 143/2009DISPOE SOBRE A EXTENSAO DA GRATIFICACAO DE DESENVOLVIMENTOEDUCACIONAL AOS APOSENTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00143-2009.PDF (674564 bytes)
PL 144/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO O MES DE COMEMORACAOAO DIA DE NOSSA SENHORA ACHIROPITA , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL00144-2009.PDF (1445476 bytes)
PL 145/2009ACRESCENTA-SE O O 3º AO ARTIGO 1º DA LEI 11.248 DE 01 DEOUTUBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE O ATENDIMENTOPREFERENCIAL DE GESTANTES, MAES COM CRIANCAS DE COLO,IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DESERVICO E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...ADOLFO QUINTAS
PL00145-2009.PDF (1418722 bytes)
PL 146/2009DISPOE SOBRE A REALIZACAO DA CAMPANHA SOBRE A IMPORTANCIA DEDOACAO DE URINA PELAS GESTANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARTA COSTA
PL00146-2009.PDF (1021967 bytes)
PL 147/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM AFINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOSO DIA DA PADROEIRA SANTA IFIGENIA.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00147-2009.PDF (1154625 bytes)
PL 148/2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.165, DE 5 DE JUNHO DE 2006,QUE DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NAAVENIDA PADRE JOSE MARIA, DISTRITO DE SANTO AMARO, EAUTORIZA SUA DOACAO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO -ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00148-2009.PDF (2023755 bytes)
PL 149/2009CRIA POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROSDENTRO DE TODOS OS TERMINAIS DE INTEGRACAO DO SISTEMAURBANO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE OLIMPIO
PL00149-2009.PDF (2953717 bytes)
PL 150/2009DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DA CONSCIENCIA JOVEM , A SERCOMEMORADO TODO ULTIMO DOMINGO DE ABRIL DE CADA ANO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.SOUZA SANTOS
PL00150-2009.PDF (1457667 bytes)
PL 151/2009DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃONO MUNICÍPIO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER.MARTA COSTA
PL00151-20092.PDF (799570 bytes)
PL 152/2009DENOMINA RUA SEBASTIAO RAYMUNDO FILHO, A TRAVESSALOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 820 DA RUA NOVA TUPAROQUERA -JARDIM SAO LUIZ.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00152-2009.PDF (1614193 bytes)
PL 153/2009DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO INOMINADONA ESQUINA DAS RUAS MANOEL LEITAO AVILEZ, CEP - 02351-120 ERUA CARLOS APRILLI - BAIRRO DE BORTOLANDIA COMO PRACAOSWALDO BAPTISTA COELHO.USHITARO KAMIA
PL00153-2009.PDF (2034786 bytes)
PL 154/2009INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DE CURSOS DEPRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONARIOS DE CRECHESINSTALADAS EM SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00154-2009.PDF (1661119 bytes)
PL 155/2009DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE TROTE VIOLENTO AOS ALUNOSDE INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIORES E UNIVERSIDADESLOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN | ADOLFO QUINTAS
PL00155-2009.PDF (2113412 bytes)
PL 156/2009DENOMINA PRACA ANGELO JOAQUIM ZAGOLIN, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADA ENTREA RUA EDALBERTO DOS SANTOS (CODLOG 43.666.6) RUA ANTONIOXAVIER (CODLOG 34.763.9), E RUA FRANCISCO CASSOLA(CODLOG 62. 020.3) NO JARDIM HELENA - SAO MIGUEL PAULISTA)ADOLFO QUINTAS
PL00156-2009.PDF (2130742 bytes)
PL 157/2009DENOMINA RUA ADAO ALVES, A VIELA SETE, LOCALIZADA NA ALTURADO Nº 474 DA RUA ARMANDO VIEIRA (JARDIM IV CENTENARIO),LIGANDO A RUA FIGUEIREDO SEIXAS (JARDIM LALLO).ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00157-2009.PDF (1552950 bytes)
PL 158/2009AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A CONCESSAO URBANISTICA NASAREAS DO PROJETO NOVA LUZ.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00158-2009.PDF (1634063 bytes)
PL 159/2009ALTERA A LEI 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(INSTITUI O GRUPO DE GESTAO DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA)DONATO | CLAUDINHO DE SOUZA | ELISEU GABRIEL | NATALINI | JOSE POLICE NETO | MARA GABRILLI | PAULO FRANGE | PENNA
PL001592009A000V001.PDF (892195 bytes)
PL 162/2009ISENTA DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO O TRABALHADORDESEMPREGADO POR UM PERIODO DE ATE TRES MESES, ATE UMMAXIMO DE 120 (CENTO E VINTE) PASSAGENS.NOEMI NONATO
PL00162-2009.PDF (648503 bytes)
PL 163/2009DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANHEIROS QUIMICOS NAS FEIRASLIVRES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.NOEMI NONATO
PL00163-2009.PDF (602300 bytes)
PL 164/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ASINSTITUICOES PUBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR QUEOFERECAM CURSO DE GRADUACAO EM PEDAGOGIA,, PARA FINS DEATENDER DEMANDA DE CRECHES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL CHALITA
PL00164-2009.PDF (4663534 bytes)
PL 165/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA VIELA 15 DE NOVEMBRO, LOCALIZADANO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E OREGISTRO DO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00165-2009.PDF (555516 bytes)
PL 166/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA MAZINHO, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00166-2009.PDF (410457 bytes)
PL 167/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA BAHIA, LOCALIZADA NO BAIRRONOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DOCODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00167-2009.PDF (582828 bytes)
PL 168/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA TRAVESSA DO MAR, LOCALIZADANO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E OREGISTRO DO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00168-2009.PDF (659883 bytes)
PL 169/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA 7 DE SETEMBRO, LOCALIZADANO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E OREGISTRO DO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00169-2009.PDF (589862 bytes)
PL 170/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA NILDA RIBEIRO, LOCALIZADANO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E OREGISTRO DO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00170-2009.PDF (418203 bytes)
PL 171/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA 21 DE ABRIL, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E OREGISTRO DO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00171-2009.PDF (561967 bytes)
PL 172/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA TENENTE ELIAS, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00172-2009.PDF (510164 bytes)
PL 173/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA VIELA DOS AMIGOS, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00173-2009.PDF (565752 bytes)
PL 174/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA VIELA 1º DE MAIO, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00174-2009.PDF (584902 bytes)
PL 175/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA DA ARVORE, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00175-2009.PDF (580328 bytes)
PL 176/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA ELY BERONI, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00176-2009.PDF (505747 bytes)
PL 177/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA DA PRIMAVERA, LOCALIZADANO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E OREGISTRO DO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00177-2009.PDF (663092 bytes)
PL 178/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA ALBERTINA, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00178-2009.PDF (576079 bytes)
PL 179/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA JO, LOCALIZADA NO BAIRRONOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DOCODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00179-2009.PDF (532821 bytes)
PL 180/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA ALICE, LOCALIZADA NO BAIRRONOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DOCODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00180-2009.PDF (528982 bytes)
PL 181/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA INEZ, LOCALIZADA NO BAIRRONOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DOCODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00181-2009.PDF (544734 bytes)
PL 182/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA ANDERLIDO, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00182-2009.PDF (281086 bytes)
PL 183/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA ANDRE, LOCALIZADA NO BAIRRONOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DOCODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00183-2009.PDF (596939 bytes)
PL 184/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA TRAVESSA 22 DE ABRIL,LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMARE O REGISTRO DO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00184-2009.PDF (631870 bytes)
PL 185/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA TRAVESSA 32 DA RUA OTACILIOMADEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DECIDADE ADEMAR E O REGISTRO DO CODIGO DE ENDERECAMENTOPOSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00185-2009.PDF (537151 bytes)
PL 186/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA 1ª TRAVESSA DA RUA INES,LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMARE O REGISTRO DO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00186-2009.PDF (512653 bytes)
PL 187/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA DIVINO, LOCALIZADA NO BAIRRONOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DOCODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00187-2009.PDF (514482 bytes)
PL 188/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA TRAVESSA OCEANO, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00188-2009.PDF (581209 bytes)
PL 189/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA SOCIALISTA, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00189-2009.PDF (523099 bytes)
PL 190/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA VERA, LOCALIZADA NO BAIRRONOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DOCODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00190-2009.PDF (566184 bytes)
PL 191/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA TRAVESA RIACHO, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00191-2009.PDF (557467 bytes)
PL 192/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA JOSE APARECIDO, LOCALIZADANO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E OREGISTRO DO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00192-2009.PDF (515016 bytes)
PL 193/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA SEVERINO, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00193-2009.PDF (515106 bytes)
PL 194/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA MIGUEL , LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00194-2009.PDF (515676 bytes)
PL 195/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA LUANA, LOCALIZADA NO BAIRRONOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRO DOCODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00195-2009.PDF (515968 bytes)
PL 196/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA GONZAGA, LOCALIZADA NOBAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E O REGISTRODO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00196-2009.PDF (501770 bytes)
PL 197/2009DETERMINA O EMPLACAMENTO DA RUA OTACILIO MADEIRA, LOCALIZADANO BAIRRO NOVA PANTANAL DISTRITO DE CIDADE ADEMAR E OREGISTRO DO CODIGO DE ENDERECAMENTO POSTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00197-2009.PDF (516225 bytes)
PL 198/2009DISPOE SOBRE CRIACAO DE PROGRAMAS DE INFORMACOES SOBRENEUROFIBROMATOSE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.WADIH MUTRAN
PL00198-2009.PDF (1311115 bytes)
PL 199/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO ECOMBATE AO DESPERDICIO DE ALIMENTOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO.WADIH MUTRAN
PL00199-2009.PDF (640731 bytes)
PL 201/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOSDETECTORES DE METAIS NOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAUDE, PRONTOSSOCORROS E AMBULATORIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL002012009A000V001.PDF (1135269 bytes)
PL 202/2009DISPOE SOBRE A COLETA E DESTINACAO DE RESIDUOS VARIADOSCONTAMINADOS COM OLEOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PENNA
PL00202-2009.PDF (1021793 bytes)
PL 203/2009INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTACAO E INCENTIVO AMANUFATURA, COMERCIO E USO DE SACOS, EMBALAGENS ERECIPIENTES DE MATERIAIS NAO-POLUENTES, DE CARACTERISTICADEGRADAVEL OU RECICLAVEL.PENNA
PL 203/2009.PDF (1253819 bytes)
PL 204/2009ACRESCE AO DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 14266, DE 06DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMACICLOVIARIO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PENNA
PL00204-2009.PDF (1371580 bytes)
PL 205/2009DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA GERAL DA ÁFRICA E DO NEGRO NO BRASIL" NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
********PROJETO RECONSTÍTUIDO EM 23/09/2015**********

RETIRADO PELO RDS Nº 1634/2015
NETINHO DE PAULA
PL00205-2009.PDF (381 bytes)
PL 206/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DO COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA, A SER REALIZADOANUALMENTE NO DIA 21 DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL00206-2009.PDF (1203377 bytes)
PL 207/2009DA NOVA REDACAO AOS OO 1º, 2º E 3º DO ART. 12 DA LEINº 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDACAO DADA PELA LEINº 10.839, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 E LEI Nº 11.089, DE 11DE SETEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. CONCESSAO DE REDUCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVOE CREDITOS ADQUIRIDOS NAS RECARGAS DOS CARTOES ELETRONICOS)FLORIANO PESARO
PL00207-2009.PDF (977396 bytes)
PL 208/2009DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE USO DAS AREAS PUBLICASEQUIPADAS PARA A PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00208-2009.PDF (1325258 bytes)
PL 209/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE DROGAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARTA COSTA
PL00209-2009.PDF (504918 bytes)
PL 210/2009DISPOE SOBRE A PROIBICAO, NA CIDADE DE SAO PAULO, DE TRANS-FERENCIA IMOBILIARIA, A TITULO GRATUITO OU ONEROSO, SEM PRE-VIA EXPEDICAO DE LAUDO TECNICO QUE ATESTE A SALUBRIDADE DOSOLO OBJETO DA TRANSACAO DE IMOVEL CONTAMINADO OU JA UTILI-ZADO PARA A PRATICA OU EXERCICIO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS EECONOMICAS IRREGULARES, ILEGAIS OU INADEQUADAS AO MEIOAMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PENNA
PL00210-2009.PDF (727753 bytes)
PL 211/2009DISPOE SOBRE A ELIMINACAO CONTROLADA DOS PCBS E DOS SEUSRESIDUOS, A DESCONTAMINACAO E DA ELIMINACAO DE TRANS-FORMADORES, CAPACITORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS ELETRICOSQUE CONTENHAM PCBS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.....PENNA
PL00211-2009.PDF (4724074 bytes)
PL 212/2009DISPOE SOBRE MODIFICACAO PARCIAL DO PLANO DE MELHORAMENTOAPROVADO PELA LEI Nº 7.069, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1967, BEMCOMO DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USOCOMUM DO POVO, NO DISTRITO DO SACOMA, SUBPREFEITURA DOIPIRANGA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00212-2009.PDF (1742144 bytes)
PL 213/2009CRIA A FUNCAO DE EDUCADOR SOCIAL NAS UNIDADES DE ENSINO DAREDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00213-2009.PDF (2015470 bytes)
PL 214/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DESAO PAULO O DIA DO BAIRRO ITABERABA, A SER COMEMORADO NODIA 09 DE MARCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00214-2009.PDF (1166822 bytes)
PL 215/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DOSTRABALHADORES DAS INDUSTRIAS TEXTEIS DE SAO PAULO A SERREALIZADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00215-2009.PDF (1109450 bytes)
PL 216/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA DE IDENTIFICACAO MUNICIPALDE MOTOCICLETAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00216-2009.PDF (1063325 bytes)
PL 217/2009INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00217-2009.PDF (560994 bytes)
PL 218/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO APARADA DAS CRIANCAS [12 DE OUTUBRO].GOULART
PL00218-2009.PDF (1718204 bytes)
PL 219/2009TOMA OBRIGATORIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE COMERCIALIZAM LAMPADASFLUORESCENTES, PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES DE ENERGIACOLOQUEM A DISPOSICAO DOS CONSUMIDORES SISTEMA DE COLETAQUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00219-2009.PDF (1823325 bytes)
PL 220/2009CRIA O DIA DO NORDESTINO, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DEOUTUBRO, INTEGRANDO O CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DOMUNICIPIO, ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00220-2009.PDF (1332778 bytes)
PL 221/2009CRIA O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA
NO MUNICiP10 DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO CHAGAS
PL00221-2009.PDF (1032420 bytes)
PL 222/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE MORRO DO CRUZEIRO E DOCENTRO DE REFERENCIA AMBIENTAL EM SAO MATEUS.JULIANA CARDOSO
PL00222-2009.PDF (742431 bytes)
PL 223/2009ALTERA O VALOR DAS PENAS DE MULTA APLICAVEIS AS INFRACOESDOS ARTS. 151 E 162, CONSTANTES DO ANEXO VI DALEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROV.(REF. COLOCACAO DE SACOS DE LIXO NA CALCADA P/ COLETA COMANTECEDENCIA MAIOR QUE A PERMITIDADALTON SILVANO
PL00223-2009.PDF (921348 bytes)
PL 224/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SELO DE QUALIDADE, PARA CONTROLE ETRANSPARENCIA DA AGUA MINERAL COMERCIALIZADA, NA CIDADEDE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00224-2009.PDF (4341638 bytes)
PL 225/2009DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, APLICAR GRATUITAMENTE A VACINA CONTRA O HPV -PAPILOMA VíRUS HUMANO PARA AS MULHERES QUE NECESSITEM DA IMUNIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00225-20092.PDF (1921071 bytes)
audienciapublica-SAUDE-2012-11-28 - Assinado.pdf (124440 bytes)
PL 226/2009DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EXAME BIOMETRICO NOS ALUNOSDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL00226-2009.PDF (836597 bytes)
PL 227/2009DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL AO PORTADOR DE PEDIABETICO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00227-2009.PDF (1458636 bytes)
PL 228/2009DENOMINA RUA FRANCISCO VIEIRA, A VIELA 2, LOCALIZADA NAALTURA DO Nº 1696 DA AV. CARLOS LACERDA(SENTIDO CENTRO/BAIRRO) - JARDIM ROSANA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00228-2009.PDF (2564324 bytes)
PL 229/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCACAO INCLUSIVA, A SERCOMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL00229-2009.PDF (1161313 bytes)
PL 230/2009ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 116 DALEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(INCLUI AS FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO ENTRE OS ITENS ASEREM REGULAMENTADOS POR LEI ESPECIFICA, CONSTANTES NOPLANO DIRETOR ESTRATEGICO MUNICIPAL)FLORIANO PESARO
PL00230-2009.PDF (796974 bytes)
PL 231/2009DISPOE SOBRE A SEMANA DA DIVERSIDADE CULTURAL PAULISTANA -LIRA PAULISTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00231-2009.PDF (1357881 bytes)
PL 232/2009INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO DA CIDADE DE SAO PAULO, O MES DASARTES ANUALMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00232-2009.PDF (1195285 bytes)
PL 233/2009DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ENQUADRAMENTO POR ANTIGUIDADEPARA OS PROFESSORES COMISSIONADOS DA REDE PUBLICA MUNICIPALDE ENSINO DA CIDADE DE SAO PAULO.CLAUDIO FONSECA
PL00233-2009.PDF (477870 bytes)
PL 234/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM AFINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS OCONCURSO DE REDACAO INFANTIL A INFLUENCIA DA COR NA MINHACASA A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MES DE SETEMBRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00234-2009.PDF (582375 bytes)
PL 235/2009DENOMINA PRACA DA AMIZADE DO JARDIM IGUATEMI, O ESPACOPUBLICO INOMINADO DELIMITADO PELA RUA SANDOVAL MEIRELLESNº 239 E RUA FRANCOLINO PEREIRA Nº 196, JARDIM IGUATEMI,SUBPREFEITURA DE SAO MATEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00235-2009.PDF (1901479 bytes)
PL 236/2009DENOMINA COMO RUA NOVA, O ESPACO PUBLICO INOMINADO SITUADOENTRE A RUA PISCO E RUA FRANCISCO SOBREIRA DA SILVA, NOJARDIM SAO LUIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL 236/2009.PDF (3510597 bytes)
PL 237/2009ESTABELECE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE AVISO PARA TRAVESSIA DEPEDESTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00237-2009.PDF (844870 bytes)
PL 238/2009DESTINA PERCENTUAL DA ARRECADACAO DE MULTAS DECORRENTESDO DESCUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DA LEI 11.228/92 - CODIGODE OBRAS DO MUNICIPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00238-2009.PDF (797310 bytes)
PL 239/2009INSTITUI MEDIDAS DE COLABORACAO NA PREVENCAO E REPRESSAOAO TROTE TELEFONICO NOS SERVICOS PUBLICOS DE EMERGENCIA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00239-2009.PDF (968538 bytes)
PL 240/2009ALTERA A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINOFUNDAMENTAL GUARAPIRANGA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA BARONESA,1120 - JARDIM ANGELA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINOFUNDAMENTAL MARIO FITTIPALDI.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00240-2009.PDF (1713394 bytes)
PL 242/2009DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO FUTEBOL PAULISTANO NACIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00242-2009.PDF (1222606 bytes)
PL 243/2009DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIODE 2010.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00243-2009-V1.PDF (10417316 bytes)
PL00243-2009-V2.PDF (10715522 bytes)
PL 244/2009DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE TOPICO DE DISCUSSAO EM MATERIADA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(INCLUI NA DISCIPLINA DE HISTORIA UM TOPICO SOBRE DIREITOSDO CONSUMIDOR)ATILIO FRANCISCO
PL00244-2009.PDF (883361 bytes)
PL 245/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO DE REABILITACAO DECIDADANIA - CRECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL-0245-2009.PDF (1042287 bytes)
PL 246/2009DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO EORIENTACAO SOBRE O LUPUS ERITEMATOSO SISTEMICO (LES) E OLUPUS ERITEMATOSO DISCOIDE (LED), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00246-2009.PDF (4717368 bytes)
PL 247/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRA COPA PIRITUBA DE FUTEBOL DE VARZEA , A SER INICIADA,ANUALMENTE, NO DIA 1º DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCO AURELIO CUNHA
PL00247-2009.PDF (1090771 bytes)
PL 248/2009DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA COBRANCA DE CAUCAO, POR MEIO DEDEPOSITO, NOTA PROMISSORIA OU QUALQUER OUTRO TITULO DECREDITO, NO ATO OU ANTERIORMENTE AO TRATAMENTO, PARAPOSSIBILITAR A INTERNACAO MEDICA OU ATENDIMENTO DE PESSOASEM SITUACAO DE URGENCIA E EMERGENCIA EM HOSPITAIS DA REDEPRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00248-2009.PDF (875704 bytes)
PL 249/2009ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DR. EDUARDO DA COSTA MANSO,
CEP. 04177360, PARA PRAÇA DIEGO LOPES MARQUES, NO JARDIM
CLIMAX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FRANCISCO CHAGAS
PL002492009A000V001.PDF (1684023 bytes)
PL 250/2009DENOMINA A RUA SAMUEL BARBOSA DE SOUZA, O ESPACO PUBLICOSEM DENOMINACAO, SITUADO NO BAIRRO DO LIMAO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (SITUADO ENTRE AS RUAS ARAGUACEMA(CADLOG 020818) E MARIA ELISA SIQUEIRA (CADLOG 132314)).JOSE POLICE NETO
PL00250-2009.PDF (1593841 bytes)
PL 251/2009CRIA O CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL - CEBEA, DA PREFEITURA DACIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00251-2009.PDF (5828448 bytes)
PL 252/2009DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DO CEU JARDIM HELENA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(INDICA-SE PARA CONSTRUCAO O TERRENO LOCALIZADO NO FINALDA AVENIDA KUMAKI AOKI, SUBPREFEITURA DE SAO MIGUEL PTA.)JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00252-2009.PDF (1711730 bytes)
PL 253/2009ALTERA A DENOMINACAO DO CEU CANTOS DO AMANHECER, LOCALIZADONA AV. CANTOS DO AMANHECER, S/Nº - JARDIM ELEDY PARA CEUPALMIRO MENNUCCI.ANTONIO CARLOS RODRIGUES | CLAUDIO PRADO
PL00253-2009.PDF (724997 bytes)
PL 254/2009ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOUA LEGISLACAO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS,EVENTOS E FERIADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARAAPERFEICOA-LA E NELA INCLUIR O EVENTO SAMBA DA LAJE, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL00254-2009.PDF (1111965 bytes)
PL 255/2009TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE OTRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES COM FAROIS ACESOS NOSESTACIONAMENTOS COBERTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL 255/2009.PDF (1075330 bytes)
PL 256/2009INSTITUI A CRIACAO DA ROTA CICLO-TURISTICA MARCIA PRADO NAREGIAO ENTRE O GRAJAU E ILHA DO BORORE, PASSANDO PELA A.P.A,AREA DE PROTECAO AMBIENTAL BORORE - COLONIA, NO MUNICIPIODE SAO PAULO.CHICO MACENA
PL00256-2009.PDF (1923780 bytes)
PL 258/2009DISPOE SOBRE O USO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E AOSPORTADORES DE DEFICIENCIA EM ESTACIONAMENTO PRIVADO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL-0258-2009.PDF (1283944 bytes)
PL 259/2009DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE CAMERASFILMADORAS COM GRAVADORES DE IMAGENS TANTO NO INTERIORQUANTO NO EXTERIOR DE TODOS OS COLETIVOS QUE CIRCULAM NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.RICARDO TEIXEIRA
PL00259-2009.PDF (631771 bytes)
PL 260/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO VALET EM CONTATAR APOLICIA MILITAR PARA RELATAR MOTORISTA SOB O EFEITO DEDROGA E/OU ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL 260/2009.PDF (509783 bytes)
PL 261/2009DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA PRO-CRIANCA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. A FALTA DE VAGAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL ASCRIANCAS CARENTES NAO ATENDIDAS PELA REDE PUBLICA)..DONATO
PL002612009A000V001.PDF (2504333 bytes)
PL 263/2009DISPOE SOBRE CONDICOES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOSPRIVADOS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OS ESTABELECIMENTOS DEVERAO ESTAR EQUIPADOS COM SISTEMAAUTOMATIZADO DE CONTROLE DE ENTRADA E SAIDA DE PESSOAS).WADIH MUTRAN
PL00263-2009.PDF (862401 bytes)
PL 264/2009DENOMINA PRACA TENENTE GILDO BENICIO DOS SANTOS, O ESPACOPUBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A AV. ROLAND GARROS E RUAHINTEM MARTINS NO BAIRRO PARQUE EDU CHAVES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00264-2009.PDF (2140917 bytes)
PL 266/2009DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOPARA TUNEL JOSE ROBERTO FANGANIELLO MELHEM, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(SITUADO ENTRE AS ALCAS DE ACESSO DAS AVENIDAS PAULISTA,ANGELICA E CONSOLACAO)NATALINI
PL00266-2009.PDF (1404115 bytes)
PL 267/2009INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DIAGNOSTICO PRECOCE DEHIPOTIROIDISMO E HIPERTIROIDISMO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL 267/2009.PDF (454657 bytes)
PL 268/2009DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO INOMINADOENTRE A AV. ZAKI NARCHI E TRAVESSA SIMIS COMO RUA ANNAPAPINI GUARANHA - SANTANA/TUCURUVI.USHITARO KAMIA
PL00268-2009.PDF (1596672 bytes)
PL 269/2009ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 34 E INCISO V AO ART. 69,AMBOS DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (DAR PUBLICIDADE AOS USUARIOSDOS HORARIOS DE COLETA E TRANSPORTE DOS RESIDUOS SOLIDOSNAS AREAS DE SUA CONCESSAO OU PERMISSAO).FLORIANO PESARO
PL00269-2009.PDF (4163804 bytes)
PL 270/2009ALTERA A DENOMINACAO DA TRAVESSA NOBREZA GAUCHA PARATRAVESSA JOAO GOMES FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LOCALIZADA NA VILA PARANAGUA, ERMELINO MATARAZZO)ADOLFO QUINTAS
PL00270-2009.PDF (2250915 bytes)
PL 271/2009DENOMINA PRACA MANOEL NAZARIO DA SILVA, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADA ENTREAS RUAS CRISTOVAO BENITEZ (COD.LOG. 45.058-8) E MARIAJACINTA (COD.LOG. 45.060-0) E ITAJUIBE (COD.LOG. 09.477-3),ALTURA DO Nº 3.900, NO JARDIM NELIA - ITAIM PAULISTA).ADOLFO QUINTAS
PL00271-2009.PDF (1443345 bytes)
PL 272/2009CRIA O SISTEMA DE PREVENCAO E COMBATE AO RACISMO NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL 272/2009.PDF (664420 bytes)
PL 273/2009DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DOS IMIGRANTES EREFUGIADOS DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00273-2009.PDF (795445 bytes)
PL 274/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROGRAMA DE AMBULANCIASOCIAL PARA TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAUDENO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL002742009A000V001.PDF (1088760 bytes)
PL 275/2009ALTERA A LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(ESTENDE O PRAZO DETERMINADO PARA TRANSFORMACAO DE CARGOS,REFERENTES A AREA DA EDUCACAO).DONATO
PL00275-2009.PDF (2871834 bytes)
PL 276/2009DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA TECNICA PUBLICA E GRATUITA PARAO PROJETO E A CONSTRUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIALPARA AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE SAO PAULO.ITALO CARDOSO
PL002762009A000V001.PDF (2478393 bytes)
PL 278/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DA EQUIPE TECNICA MULTIDISCIPLINAR NOENSINO PUBLICO MUNICIPAL COM A INCLUSAO DE INCISOSI, II E III DA LEI ORGANICA - TITULO VI - DA ATIVIDADESOCIAL DO MUNICIPIO - CAPITULO I - DA EDUCACAO, NO ART.202 - O 2º.CHICO MACENA
PL00278-2009.PDF (360689 bytes)
PL 279/2009INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGACAO DOS SERVICOS RELATIVOS ASAUDE DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAMIL MURAD
PL00279-2009.PDF (3334380 bytes)
PL 280/2009DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIALE PSICOLOGICA NAS INSTITUICOES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINONOS NIVEIS INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO.JAMIL MURAD
PL00280-2009.PDF (2202571 bytes)
PL 282/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE CAMERASDE SEGURANCA NOS BERCARIOS E MATERNIDADES DO MUNICIPIODE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00282-2009.PDF (412426 bytes)
PL 283/2009INSTITUI O BAIRRO DO BOM RETIRO COMO POLO CULTURAL DASTRADICOES COREANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00283-2009.PDF (1169969 bytes)
PL 284/2009REGULAMENTA OS INDICADORES AMBIENTAIS REFERENTES AOSISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES, INSTITUIDO PELO ARTIGO264 DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, LEI 13.430,DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.JOSE POLICE NETO
ABOU ANNI
DALTON SILVANO
RICARDO TEIXEIRA
ROBERTO TRIPOLI
PL00284-2009.PDF (6589902 bytes)
PL 285/2009INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ POLICE NETO
PL00285-2009.PDF (1509476 bytes)
PL 286/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOPLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE POLICE NETO
PL00286-2009.PDF (1379210 bytes)
PL 287/2009CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HOMEOPATIA NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCO AURELIO CUNHA
USHITARO KAMIA
PL002872009A000V001.PDF (1304966 bytes)
PL 288/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE OS MALEFICIOS DO TROTETELEFONICO AOS SERVICOS PUBLICOS DE EMERGENCIA, A SERREALIZADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00288-2009.PDF (1681369 bytes)
PL 289/2009INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, O FESTIVAL NIKKEYMATSURI , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00289-2009.PDF (1593140 bytes)
PL 290/2009DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PROGRAMA DO PRIMEIRO REGISTRODOS TERMOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSAO DE USO ESPECIALPARA FINS DE MORADIA E CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO PARAFINS DE MORADIA CONCEDIDOS NO AMBITO DOS PROGRAMASMUNICIPAIS QUE TRATEM DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE AREASPUBLICAS NA CIDADE DE SAO PAULO.JAMIL MURAD
PL00290-2009.PDF (789396 bytes)
PL 291/2009DECLARA TUNIS CIDADE IRMA DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JAMIL MURAD
PL00291-2009.PDF (459221 bytes)
PL 292/2009ALTERA A REDACAO DO INCISO CCLXXVI DO ART. 7º DA LEI 14.485,DE 19 DE JULHO DE 2007.(AMPLIAR A COMISSAO COORDENADORA E ORGANIZADORA PARA ASCOMEMORACOES E AS REALIZACOES DAS ATIVIDADES DA SEMANA DACAPOEIRA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO).JAMIL MURAD
PL00292-2009.PDF (725261 bytes)
PL 293/2009DISPOE SOBRE A APRESENTACAO OBRIGATORIA DE FILMESINSTITUCIONAIS DE CURTA DURACAO (CURTA-METRAGEM) DECONTEUDO EDUCATIVO, INFORMATIVO OU INSTITUCIONAL ANTES DOINICIO DE SESSOES DE CINEMA, DE PECAS TEATRAIS OUESPETACULOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00293-2009.PDF (1213775 bytes)
PL 294/2009DISPOE SOBRE A CONCESSAO AOS SERVIDORES PUBLICOS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO DE DESCONTO NA AQUISICAO DOSINGRESSOS DO TEATRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00294-2009.PDF (928205 bytes)
PL 295/2009DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE NORMAS A SEREM IMPLANTADASNA GESTAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00295-2009.PDF (1520026 bytes)
PL 297/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE BANHEIROSQUIMICOS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES QUE SE REALIZAREM NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE OLIMPIO
PL00297-2009.PDF (828812 bytes)
PL 298/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXACAO DE CARTAZESILUSTRATIVOS CONTENDO A MANOBRA DE HEIMLICH, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00298-2009.PDF (4013978 bytes)
PL 299/2009DENOMINA PRACA EDUARDO RIBAS, ESPACO PUBLICO INOMINADONA CIDADE TIRADENTES. (DELIMITADO PELA TRAVESSA ANGUERA -CADLOG: 48.998-0 E RUA FRANCISCO JOSE ALVES - CADLOG:13.728-6).GILSON BARRETO
PL00299-2009.PDF (2217022 bytes)
PL 300/2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13.855/04 QUE ESTABELECE NORMASCOMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO, INSTITUI OSPLANOS REGIONAIS ESTRATEGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPOESOBRE O PARC., DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPACAODO SOLO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(REENQUADRA ATUAL ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL ZER 3/02,DO QUADRO 04A DO LIVRO XIV DA SUBPREF. DE SANTO AMARO)ARSELINO TATTO
PL00300-2009.PDF (1199958 bytes)
PL 301/2009INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A REDEHOSPITALAR DE ATENDIMENTO ESPECIAL AS CRIANCAS EADOLESCENTES VITIMA DE PEDOFILIA E ABUSO SEXUAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00301-2009.PDF (967862 bytes)
PL 302/2009DISPOE SOBRE INVESTIMENTOS NAS OBRAS DE INTEGRACAO DOTERMINAL DE ONIBUS SAO MIGUEL COM A NOVA ESTACAODE TREM NITROOPERARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00302-2009.PDF (1963087 bytes)
PL 303/2009DISPOE SOBRE INVESTIMENTOS NAS OBRAS DE DUPLICACAO DAPONTE DA VILA ANY E DA AV. BRAS DA ROCHA CARDOSO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL 303/2009.PDF (1034943 bytes)
PL 304/2009CRIA NORMAS PARA PREVIA ANALISE DA LEGALIDADE PARAINSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE, PARA FINS DEINSCRICAO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS - CCM.DOMINGOS DISSEI
PL00304-2009.PDF (1554209 bytes)
PL 305/2009DISPOE SOBRE O LANCAMENTO INDIVIDUALIZADO DO IPTU RELATIVOA IMOVEIS EM REGIME CONDOMINIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASDOMINGOS DISSEI
PL00305-2009.PDF (3640996 bytes)
PL 306/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO ODIA DO VENDEDOR (1º DE OUTUBRO).GOULART
PL00306-2009.PDF (1025713 bytes)
PL 307/2009DENOMINA PRACA DAS MAES, ATUAL AREA INSCRITA INOMINADA DAAVENIDA TEOTONIO VILELA (CADLOG 15.507-1) E AVENIDA DONAMARIA MARIN (CADLOG 03.509-2), NOS SETORES 176 E 177,LOCALIZADA NO BAIRRO JORDANOPOLIS, DISTRITO DO SOCORRO DASUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO.MARCELO AGUIAR
PL00307-2009.PDF (1757061 bytes)
PL 309/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRA MARCHA NOTURNA PELA DEMOCRACIA RACIAL A SER REALIZADATODO DIA 12 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ITALO CARDOSO
PL00309-2009.PDF (1164925 bytes)
PL 310/2009DENOMINA PRACA GRUTA DO ROSARIO O ESPACO PUBLICO SEMDENOMINACAO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO O, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUASBARTOLOMEU FARIA (CADLOG 02925-4), MANUEL DE ARZAO(CADLOG 12660-8) E RIBEIRO DE MORAIS (CADLOG 02925-4)).CLAUDINHO DE SOUZA
PL00310-2009.PDF (3759224 bytes)
PL 311/2009DENOMINA PRACA BONS AMIGOS, LOGRADOURO INOMINADO NODISTRITO DE ITAQUERA. (LOCALIZADA ENTRE A RUA BANQUETE DOSSIGNOS - CODLOG: 458929 E A RUA ROCK ESTRELA -CODLOG: 458759, NA CIDADE A. E. CARVALHO).GILSON BARRETO
PL 00311 2009.PDF (2693965 bytes)
PL 312/2009DENOMINA PRACA JUREMA PATELLA DE CASTRO, LOGRADOUROINOMINADO NO DISTRITO DO SUMARE. (LOCALIZADA ENTRE A RUAANTONINA - CODLOG: 015130 E A AVENIDA DR. ARNALDO -CODLOG: 0227113, PERDIZES).GILSON BARRETO
PL00312-2009.PDF (1545561 bytes)
PL 313/2009DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO USO DE APARELHOS DE SOM,PORTATEIS OU INSTALADOS EM VEICULOS AUTOMOTORESESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, NOSHORARIOS E NAS CONDICOES QUE ESTABELECE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES | DALTON SILVANO
PL00313-2009.PDF (2608657 bytes)
PL 314/2009DENOMINA RESERVA ECOLOGICA DO MORUMBI BRIGADEIRO DJALMAFLORIANO MACHADO, A RESERVA ECOLOGICA DO MORUMBI,LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA DOS LIMANTOS, RUA DOSMALMEQUERES, RUA DOS GOIVOS, PRACA EMATUBA E PRACAUIRAPURU - MORUMBI.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00314-2009.PDF (5787555 bytes)
PL 316/2009DISPOE SOBRE INVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO DE TUNELLIGANDO A RUA PEDROSO DA SILVA A RUA IMERI DO JARDIM HELENA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL003162009A000V001.PDF (4197160 bytes)
PL 317/2009DISPOE SOBRE A DETERMINACAO DE QUE AS EDIFICACOES PUBLICASOU PRIVADAS, QUE UTILIZAM GRUPOS MOTOGERADORES MOVIDOS ADIESEL, MINIMIZEM AS EMISSOES DE POLUENTES ATMOSFERICOSDESTES PELA SUBSTITUICAO DO COMBUSTIVEL, UTILIZACAO DEFILTROS OU ATE MESMO PELA SUBSTITUICAO DO EQUIPAMENTO POROUTRO MENOS POLUENTE, VISANDO ATENDER AOS PADROES EXIGIDOSPELO ORGAO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00317-2009-V2.PDF (17989453 bytes)
PL 318/2009DETERMINA A FIXACAO, A ENTRADA DAS SALAS DE AULA, DO LIMITEDE ALUNOS PERMITIDO POR LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00318-2009.PDF (3208334 bytes)
PL 319/2009DISPOE SOBRE PRIORIDADE DE PAGAMENTO DE PRECATORIOS AOSCREDORES DO MUNICIPIO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS..CLAUDIO FONSECA
PL00319-2009.PDF (684667 bytes)
PL 320/2009DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDASALCOOLICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAMSERVICOS DE LAVAGEM E LIMPEZA DE VEICULOS, DENOMINADOSLAVA-RAPIDO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL00320-2009.PDF (727182 bytes)
PL 321/2009ESTABELECE ISENCAO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENSIMOVEIS PARA TODOS OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DEINTERESSE SOCIAL INCLUIDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS APOLITICA HABITACIONAL MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL.JOSE AMERICO
PL00321-2009.PDF (4784553 bytes)
PL 322/2009DISPOE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PUBLICO PARA PESSOACOM OBESIDADE MORBIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00322-2009.PDF (1723963 bytes)
PL 323/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E COOPERATIVASDE ONIBUS, CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS, REALIZAREMATENDIMENTOS DE CUNHO SOCIAL NOS FINS DE SEMANA.SENIVAL MOURA
PL-0323-2009.PDF (1449662 bytes)
PL 324/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIAS E CONVIVÊNCIAS PARA A MELHOR IDADE EM CADA SUBPREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO.VEREADOR SENIVAL MOURA
PL00324-2009.PDF (651878 bytes)
PL 325/2009DISPOE SOBRE A DIVULGACAO PELA INTERNET, NA PAGINAELETRONICA DA PREFEITURA, DA REALIZACAO DE COLETA DEMATERIAIS EM DESUSO, CONHECIDA COMO OPERACAO CATA-BAGULHO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL00325-2009.PDF (3539221 bytes)
PL 326/2009DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO ENTRE A ALAMEDA DOS TUCANOS E ALAMEDA DASANDORINHAS, JARDIM FONTALIS COMO PRACA JOSIAS FERREIRAMAGALHAES.USHITARO KAMIA
PL00326-2009.PDF (1583025 bytes)
PL 327/2009TORNA OBRIGATORIO A AFIXACAO NAS ACADEMIAS DE GINASTICA, NOSCENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENUTRICAO ESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS A ATIVIDADEFISICA, DE CARTA COM ADVERTENCIA SOBRE AS CONSEQUENCIAS DOUSO DE ANABOLIZANTES.PAULO FRANGE
PL00327-2009.PDF (1360795 bytes)
PL 328/2009INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PACIENTES PORTADORESDE APNEIA NOTURNA.PAULO FRANGE
PL-0328-2009.PDF (908002 bytes)
PL 329/2009DENOMINA PRACA ADALGISA CABRAL DE SOUZA, O LOGRADOUROINOMINADO LOCALIZADO NO Nº 177 DA RUA SALDANHA DE OLIVEIRA,JARDIM MARISTELA.PAULO FRANGE
PL00329-2009.PDF (1783090 bytes)
PL 330/2009ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.945, DE 07 DEJANEIRO DE 2005, DE MINHA AUTORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MANTER DESFIBRILADOR EM PARQUES, VELORIOS, CEMITERIOS EESCOLAS).TONINHO PAIVA
PL00330-2009.PDF (2151913 bytes)
PL 331/2009FICA DENOMINADA PASSARELA JORNALISTA JOAQUIM ANTONIOFERREIRA NETTO A PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES EXISTENTESOBRE A AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, QUE COMECA NARUA JOAO CACHOEIRA E TERMINA NA RUA DR. EDUARDO DE SOUZAARANHA, NO BAIRRO DO ITAIM BIBI, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00331-2009.PDF (2273674 bytes)
PL 332/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DA MUSICA DE RAIZ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA14 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00332-2009.PDF (1368587 bytes)
PL 333/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO OEVENTO MULHER COMVIDA (8 DE MARCO).GOULART
PL00333-2009.PDF (2529947 bytes)
PL 334/2009DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO MÉDICO ECENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO LAGEADO - SUBPREFEITURADE GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NACONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO LAGEADO VELHO E ESTRADA DOM JOÃONERY).SENIVAL MOURA
PL 00334 20090.PDF (1333252 bytes)
PL 335/2009DISPÕESOBRECOLETA,REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PENNA
PL00335-2009.PDF (1909018 bytes)
PL 336/2009CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE VACINACAO ANTI-GRIPAL(ANTI-INFLUENZA) EM CRIANCAS ACIMA DE TRES ANOS E PACIENTESACOMETIDOS DE DOENCAS CRONICAS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO..TONINHO PAIVA
PL00336-2009.PDF (999947 bytes)
PL 337/2009CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO - VIA INTERNET, O PORTAL DECONSULTAS SOBRE EXECUCOES DE OBRAS, PARCERIAS E PROJETOSEM ANDAMENTO DO QUAL A MUNICIPALIDADE E PARTE INTERESSADA,DEVENDO REFERIDA CONSULTA SER PORMENORIZADA POR AREA DEATUACAO E NA CIRCUNSCRICAO TERRITORIAL DE CADA SUBPREFEITURASENIVAL MOURA
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PL 338/2009DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DO VIADUTO ITINGUCU,PARA VIADUTO FRANCISCO FARIA DE SOUZA , E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (LOCALIZADO NO INICIO NA AVENIDA PARAGUASSUPAULISTA E TERMINO NA RUA ITINGUCU NO BAIRRO DE ARTUR ALVIM)CARLOS APOLINARIO
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PL 339/2009OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSAOFICIAL E DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA,RELATORIO DAS AREAS CONTAMINADAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.ITALO CARDOSO
PL00339-2009.PDF (2730576 bytes)
PL 340/2009DETERMINA QUE SEJA AFIXADO EM LOCAL VISIVEL EM TODAS ASREPARTICOES PUBLICAS, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS EMUNICIPAIS NA CIDADE DE SAO PAULO, CARTAZESCONTENDO MENSAGENS SOBRE A PREVENCAO A PEDOFILIA, ABUSOSEXUAL CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES, CONTENDO TAMBEM ODISQUE 100 PARA DENUNCIAS.MARCELO AGUIAR
PL00340-2009.PDF (2894918 bytes)
PL 341/2009OBRIGA A COLOCACAO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIORDE TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE ATUAMNA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. PREVENCAO E COMBATE A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUALCONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES)MARCELO AGUIAR
PL00341-2009.PDF (2090049 bytes)
PL 342/2009DETERMINA QUE ANTES DE TODAS AS PROJECOES CINEMATOGRAFICASNA CIDADE DE SAO PAULO SEJAM PROJETADAS INFORMACOES SOBRE OCOMBATE A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANCAS EADOLESCENTES, INCLUSIVE INFORMANDO SOBRE A EXISTENCIA DODISQUE 100 E DA LEI QUE TORNA CRIME A POSSE DE MATERIALPORNOGRAFICO EM MEIOS ELETRONICOS, BEM COMO PORTAR QUALQUERTIPO DE FOTOS OU PROPAGANDA SOBRE O ASSUNTO, E DA PROV.MARCELO AGUIAR
PL003422009A000V001.PDF (1360426 bytes)
PL 343/2009DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DE FOTOS DE CRIANCAS EADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL003432009A000V001.PDF (2191543 bytes)
PL 344/2009OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE A MANTER LISTADE MEDICAMENTOS BASICOS.JULIANA CARDOSO
PL00344-2009.PDF (1301500 bytes)
PL 347/2009CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA ECONTRA A VIOLENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JULIANA CARDOSO
PL00347-2009.PDF (1305803 bytes)
PL 348/2009DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE PROJETO EDUCACIONAL JOVEMTRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JULIANA CARDOSO
PL00348-2009.PDF (3942605 bytes)
PL 349/2009INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMAMAE CANGURU.JULIANA CARDOSO
PL00349-2009.PDF (2202640 bytes)
PL 350/2009DISPOE SOBRE A DEFINICAO DE CRITERIOS PARA OCUPACAODO CARGO DE DIRETOR NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.SENIVAL MOURA
PL00350-2009.PDF (832202 bytes)
PL 352/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE COLETA SELETIVA DE LIXO
NA ÁREA EXTERNA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALFREDO CAVALCANTE
PL00352-2009.PDF (1982571 bytes)
PL 353/2009DENOMINA A RUA VALDEMAR DE MOURA, O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, SITUADO NO JARDIM SAO LUIS.(COM INICIO NA RUA TALAMANCA E PROXIMO A RUA PISCO)ABOU ANNI
PL00353-2009.PDF (1431327 bytes)
PL 354/2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.865, DE 29 DE DEZEMBRO DE2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, MORADIAPARA POPULACAO DE BAIXA RENDA).QUITO FORMIGA
PL00354-2009.PDF (3029013 bytes)
PL 355/2009INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.QUITO FORMIGA
PL00355-2009.PDF (1142685 bytes)
PL 356/2009DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARACRIANCAS LACTENTES CARENTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00356-2009.PDF (885734 bytes)
PL 357/2009DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANHEIROS QUIMICOS EM FEIRASLIVRES DE QUALQUER NATUREZA E EXPOSICOES DE ARTESANATOQUE SE REALIZAREM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00357-2009.PDF (916858 bytes)
PL 358/2009DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE VALVULA DE DESCARGA COMDUPLO ACIONAMENTO NAS REPARTICOES PUBLICAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00358-2009.PDF (1808059 bytes)
PL 359/2009FICA ACRESCIDO O SUBITEM 12.10.6 AO ANEXO I DA LEI 11.228,DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. INSTALACAO DE ANTEPAROS DE SEGURANCA FIXO PROTETORNAS JANELAS E SACADAS DE EDIFICACOES DESTINADAS A HABITACAOCOM DOIS OU MAIS PAVIMENTOS)ATILIO FRANCISCO
PL00359-2009.PDF (589863 bytes)
PL 360/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULOO BILHETE UNICO CRIANCA CIDADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00360-2009.PDF (4175908 bytes)
PL 361/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUECONSOLIDOU A LEGISLACAO MUNICIPAL REFERENTE A DATASCOMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,PARA NELA INCLUIR A SEMANA DE VACINACAO NO LAR , NOS TERMOSQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00361-2009.PDF (1010693 bytes)
PL 362/2009INSTITUI O PROGRAMA FIDELIDADE IPTU NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00362-2009.pdf (3415496 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-15.pdf (160301 bytes)
PL 363/2009DENOMINA CEU FLORINDA LOTAIF SCHAHIN, O CENTRO EDUCACIONALUNIFICADO, LOCALIZADO NA ESTRADA DA BARONESA, JARDIMKAGOHARA, ZONA SUL.MILTON LEITE
PL00363-2009.PDF (1203357 bytes)
PL 364/2009ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE EUROPA I PARA CONJUNTO HABITACIONAL NELSON PAULINO, SITUADO NO PARQUE EUROPA, ZONA SUL. (LOCALIZADO ENTRE A RUA VIRGINIA TOREZINI FORTE E A RUA CARL WEISS).MILTON LEITE
PL00364-2009.PDF (1159973 bytes)
PL 365/2009DENOMINA POLO CULTURAL GRAJAU NO 3º MILENIO, CONHECIDOCOMO NOVO CALCADAO DO GRAJAU - POLO CULTURAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR OSCAR BARRETOFILHO, ESQUINA COM A RUA JOSE ANTUNES CERDEIRA, NO BAIRROPARQUE AMERICA, DISTRITO DO GRAJAU).MILTON LEITE
PL00365-2009.PDF (1422406 bytes)
PL 366/2009DENOMINA PARQUE LINEAR MIGUEL ARCANJO SOARES BATISTA, OESPACO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO PARQUE AMERICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A RUA DR. OSCARANDRADE LEMOS, A RUA PROFESSOR OSCAR BARRETO FILHO, A RUAANGELO PRADO E A RUA EDUARDO RAMOS, DISTRITO DE GRAJAU).MILTON LEITE
PL00366-2009.PDF (1209264 bytes)
PL 367/2009DISPOE SOBRE A HIGIENIZACAO DAS COMANDAS ELETRONICAS ECARDAPIOS QUE SAO MANIPULADOS PELOS CLIENTES, EMRESTAURANTES, BARES, CONFEITARIAS, PADARIAS, LANCHONETES,CHURRASCARIAS, HOTEIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISSIMILARES.DOMINGOS DISSEI
PL00367-2009.PDF (1320424 bytes)
PL 368/2009OBRIGA A REALIZACAO DE INVESTIGACAO CONFIRMATORIA NO SOLOE SUBSOLO PARA LIBERACAO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAODE EDIFICACAO NOVA E REFORMAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINOPUBLICOS E PRIVADOS.PAULO FRANGE
PL00368-2009.PDF (2911843 bytes)
PL 369/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUECONSOLIDOU A LEGISLACAO MUNICIPAL REFERENTE A DATASCOMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DE ERMELINO MATARAZZO, A SERCOMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE FEVEREIRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CHICO MACENA
PL00369-2009.PDF (1988270 bytes)
PL 370/2009CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO
DE MORADIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CHICO MACENA
PL00370-2009.PDF (1101831 bytes)
PL 371/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CIRCUITO PARA TRAFEGO EXCLUSIVODE BICICLETAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCO AURELIO CUNHA
PL00371-2009.PDF (3786552 bytes)
PL 372/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DEPILHAS, BATERIAS DE CELULARES, TERMOMETROS, CARTOESMAGNETICOS E OLEO COMESTIVEL.DALTON SILVANO
PL00372-2009.PDF (5563150 bytes)
PL 373/2009DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA PARAREQUALIFICACAO E REVITALIZACAO URBANA DA BAIXADA DO GLICERIOE DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA ESSA REGIAO, NOS TERMOS QUEESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00373-2009.PDF (2662951 bytes)
PL 374/2009DESTINA 5(CINCO POR CENTO) DAS DESPESAS COM PUBLICIDADEPARA CAMPANHAS RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE E DEFESA DA FAUNA..ROBERTO TRIPOLI
PL00374-2009.PDF (840074 bytes)
PL 375/2009DISPOE SOBRE A DESTINACAO DOS RECURSOS OBTIDOS PELAPREFEITURA DE SAO PAULO A CERCA DA VENDA DOS CREDITOS DECARBONO POR OCASIAO DA EXTRACAO DE GAS JUNTO AO ATERROSAO JOAO E BANDEIRANTES.JULIANA CARDOSO
PL00375-2009.PDF (3798301 bytes)
PL 376/2009ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 14.906, DE 6DE FEVEREIRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ESTABELECE O VALOR DO BENEFICIO CORRESPONDENTE A CADAMODALIDADE CONTEMPLADA PELO BOLSA-ATLETA)AURELIO MIGUEL
PL00376-2009.PDF (1952127 bytes)
PL 377/2009DETERMINA A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00377-2009.PDF (2462473 bytes)
PL 378/2009CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL SOBRE ALIMENTACAO ESCOLAR,NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COMO UM DIREITO CONSTITUCIONALDOS ESCOLARES E DEVER DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00378-2009.PDF (1435390 bytes)
PL 379/2009DENOMINA RUA MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONTI A ATUALESTRADA DE SERVIDAO, SITUADA NO DISTRITO DE PARELHEIROS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LOCALIZADA DO COMECO DA RUA JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE,BAIRRO DE VILA MARCELO).ATILIO FRANCISCO
PL00379-2009.PDF (1224314 bytes)
PL 380/2009TORNA OBRIGATORIA A DISPONIBILIZACAO DE CADEIRA DE RODASEM EDIFICIOS RESIDENCIAIS QUE POSSUAM ELEVADOR.DOMINGOS DISSEI
PL00380-2009.PDF (495161 bytes)
PL 381/2009DENOMINA PRACA BRUNO BRUCIAFERRO , A PRACA INOMINADA,LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA ANTONIETA DE MORAIS COM ARUA EUGENIA DE CARVALHO, NA VILA MATILDE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00381-2009.PDF (3049932 bytes)
PL 382/2009INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDIGENAS.JULIANA CARDOSO
PL00382-2009.PDF (1415900 bytes)
PL 383/2009ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JUAÇABA PARA RUA PADRE FREI
JORGE WALTER NUNES.
(LOCALIZADA NO BAIRRO PARADA XV DE NOVEMBRO - ITAQUERA)
VEREADOR JULIANA CARDOSO
PL0383-2009.PDF (9390991 bytes)
PL 384/2009DENOMINA PRACA IKUZO KOIKE, A PRACA INOMINADA LOCALIZADANO FINAL DA AVENIDA MINISTRO LAUDO FERREIRA CAMARGO, SOBOS QUILOMETROS 12 E 13 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, NODISTRITO DO JARDIM PERI-PERI - ZONA OESTE.JOOJI HATO
PL00384-2009.PDF (1837337 bytes)
PL 385/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE EASSISTENCIA A IDOSOS, DE MODO A FIXAR CONDICOES PARA ADISTRIBUICAO DE OCULOS DE GRAU PARA PESSOAS COM IDADEIGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00385-2009.PDF (1337001 bytes)
PL 386/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DEASSISTENCIA AOS IDOSOS, DE MODO A ESTIMULAR, PROMOVERE FORMAR CUIDADORES VOLUNTARIOS DE IDOSOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00386-2009.PDF (1396717 bytes)
PL 387/2009ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 21 DA LEI Nº 14.223, DE26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE AORDENACAO DOS ELEMENTOS QUE COMPOEM A PAISAGEM URBANADO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A FIM DE RESERVAR ESPACO NOSANUNCIOS PUBLICITARIOS PARA VEICULACAO DE ASSUNTOS DEINTERESSE SOCIAL.FLORIANO PESARO
PL00387-2009.PDF (2401496 bytes)
PL 388/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAOE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL E SUAS PIORES FORMAS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL00388-2009.PDF (4572302 bytes)
PL 389/2009DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE CONTEUDO QUE TRATE DOS DIREITOSDAS CRIANCAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DOENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL00389-2009.PDF (1726818 bytes)
PL 390/2009ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A INSTITUICAO DOSERVICO DE DENUNCIA DE VIOLACAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DOADOLESCENTE - DISCA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL00390-2009.PDF (1798551 bytes)
PL 391/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAOE CONTROLE DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICAMUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00391-2009.PDF (2503208 bytes)
PL 392/2009ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELAINCLUIR A SEMANA DO TESTE DE AVALIACAO ORTOPEDICA DACOLUNA - TESTE DO MINUTO -, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NAPRIMEIRA SEMANA DO ANO LETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00392-2009.PDF (1373786 bytes)
PL 393/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELAINCLUIR O MES DA SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, A SERREALIZADO ANUALMENTE NO MES DE SETEMBRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00393-2009.PDF (1589221 bytes)
PL 394/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUECONSOLIDOU A LEGISLACAO MUNICIPAL REFERENTE ADATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICIPIODE SAO PAULO, PARA NELA INCLUIR A QUINZENA EVANGELISTICAA SER REALIZADA ANUALMENTE ENTRE O PRIMEIRO E O TERCEIRODOMINGOS DO MES DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00394-2009.PDF (1731307 bytes)
PL 395/2009DISCIPLINA A VEICULACAO DE ANUNCIOS RELATIVOS AOPORTUNIDADES DE EMPREGO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00395-2009.PDF (473579 bytes)
PL 396/2009MODIFICA OS ALINHAMENTOS PREVISTOS NA LEI Nº 8.274, DE 12 DEAGOSTO DE 1975, PARA A AVENIDA HELIO PELLEGRINO NO TRECHOCOMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS SANTO AMARO E BRIGADEIROFARIA LIMA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00396-2009.PDF (1027897 bytes)
PL 397/2009ALTERA O PARAGRAFO 3º E INCLUI OS PARAGRAFOS 4º E 5º, NOARTIGO 5º DA LEI 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. CONTRATACAO DE MAO DE OBRAESPECIALIZADA E COM RECONHECIDA EXPERIENCIA NA PRESTACAO EADMINISTRACAO DE SERVICOS DE SAUDE).PAULO FRANGE
PL00397-2009.PDF (4421174 bytes)
PL 398/2009ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOUA LEGISLACAO MUN. REF. A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS EFERIADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA NELA INCLUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE INTOLERANCIA A LACTOSE, ADOENCA CELIACA E O DIABETES TIPO I, A SER REALIZADA DUASVEZES POR ANO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA...USHITARO KAMIA
PL00398-2009.PDF (1581143 bytes)
PL 399/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DETRANSPARENCIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA E DO PROCESSOORCAMENTARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00399-2009.PDF (3098720 bytes)
PL 400/2009DISPONIBILIZA SALAS DE AULA DA REDE PUBLICA DE ENSINO PARAQUE SEJAM MINISTRADOS CURSOS PRE-VESTIBULRES A ESTUDANTESORIUNDOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL00400-2009.PDF (620385 bytes)
PL 401/2009ALTERA A LEI Nº 14.242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.(REF. A APLICACAO DA OUTORGA ONEROSA PARA UTILIZACAO DOACRESCIMO DE COEFICIENTE MAXIMO AO POTENCIAL CONSTRUTIVOEM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES)PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA | PARTIDO DOS TRABALHADORES | DEMOCRATAS | PARTIDO DA REPUBLICA | PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO | PARTIDO VERDE | PARTIDO POPULAR SOCIALISTA | PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO | PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL | PART.DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO | PARTIDO PROGRESSISTA | PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO | PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA | PARTIDO SOCIALISTA CRISTAO
PL00401-2009.PDF (575252 bytes)
PL 402/2009DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO CENECULO, A SER COMEMORADOTODO PRIMEIRO DOMINGO DE JUNHO DE CADA ANO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00402-2009.PDF (1275286 bytes)
PL 403/2009DENOMINA PARQUE LINEAR FRANCISCO MENEGOLO O LOGRADOUROINOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PROFESSOR ANTONIO DECASTRO LOPES E A AV. PARANAGUA, AV. SAO MIGUEL, AV.BOTURUSSU, AS MARGENS DO CORREGO MONGAGUA, NO DISTRITODE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO MACENA
PL00403-2009.PDF (2183134 bytes)
PL 404/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS EVALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PUBLICOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.SOUZA SANTOS
PL00404-2009.PDF (6167558 bytes)
PL 405/2009DISPOE SOBRE A APRESENTACAO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURAOU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SOUZA SANTOS
PL004052009A000V001.PDF (930198 bytes)
PL 406/2009ACRESCE INCISO AO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLACAOMUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS EFERIADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PENNA
PL00406-2009.PDF (1363576 bytes)
PL 407/2009DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO USO DE SACOLAS PLASTICAS NOCOMERCIO EM GERAL COMO EMBALAGEM DE PRODUTOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARCELO AGUIAR
PL00407-2009.PDF (1257482 bytes)
PL 408/2009DA NOVA REDACAO AO O 3º DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 14.141, DE 27DE MARCO DE 2006, ACRESCENTANDO PROFISSIONAIS QUE POSSAMFAZER VISTAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO PODEREXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCELO AGUIAR
PL00408-2009.PDF (1151278 bytes)
PL 409/2009DENOMINA PASTOR EPAMINONDAS SILVEIRA LIMA, A PASSARELA DEPEDESTRES INOMINADA SITUADA NO DISTRITO DE SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 4029, DAAVENIDA SENADOR TEOTONIO VILELA COM A AV. BELMIRA MARIM.MARCELO AGUIAR
PL00409-2009.PDF (1765583 bytes)
PL 410/2009DENOMINA MISSIONARIO GREGORIO ALVES DE MORAES, A PASSARELADE PEDESTRES INOMINADA SITUADA NO DISTRITO DE SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (SITUADA NA ALTURA DO Nº 3000 DAAVENIDA SENADOR TEOTONIO VILELA).MARCELO AGUIAR
PL00410-2009.PDF (2056986 bytes)
PL 411/2009ESTABELECE DIRETRIZ DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOSCEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00411-2009.PDF (2989399 bytes)
PL 412/2009DISPOE SOBRE OS CENTROS PEDAGOGICOS DE CIENCIAS ETECNOLOGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00412-2009.PDF (1301468 bytes)
PL 413/2009DISPOE SOBRE O RECESSO, NO MES DE JULHO, DAS INSTITUICOESEDUCACIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.CLAUDIO FONSECA
PL00413-2009.PDF (693309 bytes)
PL 414/2009DISPOE SOBRE A APLICACAO DE MULTAS E RECOLHIMENTO DEVEICULOS EM AREAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GOULART
PL00414-2009.PDF (1259091 bytes)
PL 415/2009DENOMINA ESPACO CIVICO COMENDADOR YERCHANIK KISSAJIKIAN A AREA LIVRE LOCALIZADA ENTRE A AV. TIRADENTES X AV. SANTOSDUMOND, NA EXTREMIDADE DA SUPERFICIE DO METRO ARMENIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00415-2009.PDF (3642782 bytes)
PL 416/2009INSTITUI AS COMISSÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE NOÂMBITO DE CADA SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. | RICARDO TEIXEIRA
PL00416-2009.PDF (1437018 bytes)
PL 417/2009DENOMINA PRACA REVERENDO JOAO YASOJI ITO O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUENCIA DA RUA CUNHA GAGOE AVENIDA FARIA LIMA, DEFRONTE A RUA COROPES, NO BAIRRO DEPINHEIROS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00417-2009.PDF (1597070 bytes)
PL 418/2009DENOMINA PRACA NILTON CARLOS DE LIMA O ESPACO INOMINADONA CONFLUENCIA DAS RUAS DOS BURITIS COM DAS GRUMIXAMAS,NO BAIRRO DO JABAQUARA.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00418-2009.PDF (1557670 bytes)
PL 419/2009ESTABELECE HORARIO PARA REALIZACAO DE PARTIDAS DE FUTEBOLPROFISSIONAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.GOULART
PL00419-2009.PDF (445004 bytes)
PL 420/2009CONCEDE ISENCAO E REMISSAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DEQUALQUER NATUREZA - ISS A ATIVIDADES RELACIONADAS A ENTIDA-DES SEM FINS LUCRATIVOS, DE SERVICOS DE EDUCACAO E ASSISTEN-CIA SOCIAL.CHICO MACENA
PL00420-2009.PDF (3269220 bytes)
PL 421/2009DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE PERICIA ODONTOLOGICA OBRIGATO-RIA PARA AVALIACAO DA CAPACIDADE LABORATIVA NO AMBITO DAADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL004212009A000V001.PDF (933636 bytes)
PL 422/2009DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA TRATAMENTO DE USUARIOS DEDROGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00422-2009.PDF (1242001 bytes)
PL 423/2009DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA A REALIZACAO DO PROGRAMA DE INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00423-2009.PDF (1266300 bytes)
PL 424/2009DISPOE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A POPULACAOATRAVES DA TELEVISAO SOBRE A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUALA CRIANCAS E ADOLESCENTES NO AMBITO DA CIDADE DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCELO AGUIAR
PL 424/2009.PDF (531276 bytes)
PL 425/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, LANCHONETES,BARES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, BEM COMO DOS HOTEIS,POUSADAS E SIMILARES, OFERECEREM AO PUBLICO DIETA ALIMENTARPLANEJADA PARA PESSOAS DIABETICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..SANDRA TADEU
PL00425-2009.PDF (1382868 bytes)
PL 426/2009ALTERA A DENOMINACAO DO CEU AGUA AZUL, PARA CEU AGUA AZUL -DEPUTADO RICARDO IZAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL 426/2009.PDF (1367906 bytes)
PL 427/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS ACOES E OS PROGRAMAS DEATENDIMENTO E PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE VITIMADE VIOLENCIA SEXUAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00427-2009.PDF (3000846 bytes)
PL 428/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIACAO E A INSTALACAO DOPARQUE MUNICIPAL DE VILA ALBERTINA NO DISTRITO DO TREMEMBEE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA JOSE AGUIRRE CAMARGO COM AESTRADA DE SANTA MARIA).USHITARO KAMIA
PL-0428-2009.PDF (931481 bytes)
PL 429/2009DENOMINA PARQUE BENEDICTA RAMOS CARUSO A AREA VERDE EDE LAZER COM APROXIMADAMENTE 50 MIL MY, CONHECIDA PARQUEGUANHEMBU, NO AMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DOSOCORRO.GOULART
PL00429-2009.PDF (1125640 bytes)
PL 430/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELAINCLUIR A FESTA E NOVENA DE SANTA IFIGENIA, A SER REALIZADA,ANUALMENTE, DO DIA 14 A 22 DE SETEMBRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GABRIEL CHALITA
PL00430-2009.PDF (1091291 bytes)
PL 431/2009DISPOE DA REGULAMENTACAO E CONTROLE DO SALARIO DOFUNCIONARIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.RICARDO TEIXEIRA
PL00431-2009.PDF (1571 bytes)
PL 433/2009DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE INICIACAOARTISTICA - EMIA, DO DEPARTAMENTO DE EXPANSAO CULTURAL, DASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DE SEU RESPECTIVO QUADRODE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00433-2009.PDF (3864568 bytes)
PL 434/2009CRIA O ESCRITORIO DE CINEMA DE SAO PAULO - ECINE (SAO PAULOCITY FILM COMMISSION), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,BEM COMO DISPOE SOBRE O SEU QUADRO DE CARGOS DEPROVIMENTO EM COMISSAO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00434-2009.PDF (4419019 bytes)
PL 435/2009DISPOE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUACARDOSO DE ALMEIRA - PERDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00435-2009.PDF (924963 bytes)
PL 436/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO O DIA DECONSCIENTIZACAO SOBRE O COMBATE A VIOLENCIA E AOS MAUSTRATOS CONTRA PESSOAS IDOSAS, A SER REALIZADO ANUALMENTENO DIA 15 DE JUNHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DONATO
PL00436-2009.PDF (1572027 bytes)
PL 437/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIACAO E INSTALACAO DOPARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JULIANA CARDOSO
PL00437-2009.PDF (3066291 bytes)
PL 438/2009ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NOCALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO, O DIA DOMESTRE SALA E PORTA BANDEIRA, A SER COMEMORADO,ANUALMENTE DO DIA 10 DE JUNHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JULIANA CARDOSO
PL 438/2009.PDF (714473 bytes)
PL 439/2009DISPOE SOBRE O JETON AOS MEMBROS E COORDENADOR DASJUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRACOES - JARI,QUE ATUAM JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OPERACAO DO SISTEMAVIARIO - DSV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00439-2009.PDF (2490225 bytes)
PL 440/2009DISPOE SOBRE OS REAJUSTES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORESPUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00440-2009.PDF (915180 bytes)
PL 441/2009DENOMINA CEU GUARAPIRANGA - PROFESSOR PALMIRO MENNUCCI, OCENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA ESTRADA DABARONESA, 1120 - JARDIM ANGELA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00441-2009.PDF (1053456 bytes)
PL 442/2009DENOMINA CEU CAPAO REDONDO - PROFº DR. CELSO SEIXAS RIBEIROBASTOS, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA RUADANIEL GRAN, S/Nº - CAPAO REDONDO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00442-2009.PDF (2390016 bytes)
PL 443/2009INSTITUI O PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL E REVOGA AS LEISE OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00443-2009.PDF (1874906 bytes)
PL 444/2009INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SAOPAULO, A PRACA ITINERANTE DO DOADOR DE SANGUE.PAULO FRANGE
PL00444-2009.PDF (1707434 bytes)
PL 445/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CANDIDATOS AOS CARGOSE EMPREGOS PUBLICOS SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLINICOSTOXICOLOGICOS.PAULO FRANGE
PL00445-2009.PDF (860016 bytes)
PL 446/2009DETERMINA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIOAMBIENTE POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DEQUALIDADE AMBIENTAL PROMOVA A INTEGRACAO DO REGISTROPUBLICO PREDIAL NA ESFERA DA TUTELA AMBIENTAL.PAULO FRANGE
PL004462009A000V001.PDF (3383066 bytes)
PL 447/2009CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO; JUNTO ok SECRETARIAMUNICIPAL DA SAÚDE, A FIGURA DO CUIDADOR, E DA OUTRAS..PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00447-2009.PDF (2053594 bytes)
PL 448/2009DISPOE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADASPELA PRATICA DE DISCRIMINACAO A PESSOAS IDOSAS.DOMINGOS DISSEI
PL00448-2009.PDF (727143 bytes)
PL 449/2009ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 116 DA LEI Nº13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. INSTALACAO DE FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO NOSPASSEIOS EM FRENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS)FLORIANO PESARO | NATALINI
AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes)
PL-0449-2009.PDF (8804165 bytes)
PL 450/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADMINISTRACAO DE CRECHESPUBLICAS POR EMPRESAS PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00450-2009.PDF (1624347 bytes)
PL 451/2009ALTERA O ARTIGO 7º E INCLUI O ARTIGO 7º - A NA LEI 13.316,DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. READEQUACAO NOS PRAZOS DO CRONOGRAMA ESTABELECIDOPARA A REUTILIZACAO E/OU RECICLAGEM DOS RESIDUOS DEPRODUTOS DE GARRAFAS E EMBALAGENS PLASTICAS).CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00451-2009.PDF (806533 bytes)
PL 452/2009CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS ESTABELECIMENTOS DE REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E OUTROS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS QUE EFETUAREM GASTOS COM FUNCIONÁRIOS QUE DESEMPENHEM A ATIVIDADE DE FRENTISTA EM CURSOS SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CLÁUDIO PRADO
PL00452-2009.PDF (21110978 bytes)
PL 453/2009ESTABELECE DIRETRIZ PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADESNOS CENTROS DE EDUCACAO UNIFICADOS - CEUS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GOULART
PL00453-2009.PDF (973304 bytes)
PL 454/2009ACRESCE INCISO VII AO ART. 2º DA LEI Nº 12.490, DE 03 DEOUTUBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ESTENDE AOS JUIZES DE 1ª INSTANCIA A EXCLUSAO DO RODIZIOMUNICIPAL).GOULART
PL00454-2009.PDF (1365309 bytes)
PL 455/2009DISPOE SOBRE OS REAJUSTES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORESPUBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
PL00455-2009.PDF (1327367 bytes)
PL 456/2009DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NASEQUIPES MULTIDISPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMASDE ASISTENCIA A SAUDE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GOULART
PL00456-2009.PDF (929321 bytes)
PL 457/2009DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DOS ARTIGOS 288 E 289 - CONFLITOS DE INTERESSES, DA LEI MUNICIPAL 13.430 DE 13 DE SETEMBRO 2002 PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE. Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB)
PL00457-2009 - Assinado.pdf (1000367 bytes)
PL 458/2009REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DAFUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE POLICE NETO
PL00458-2009.PDF (4427604 bytes)
PL 459/2009ESTABELECE DIRETRIZES DE INFORMACAO AOS MUNICIPES DOSEQUIPAMENTOS E SERVICOS PUBLICOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCO AURELIO CUNHA
PL00459-2009.PDF (1411152 bytes)
PL 460/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DAS MAES ADOTIVAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NOTERCEIRO DOMINGO DO MES DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00460-2009.PDF (1021115 bytes)
PL 461/2009DISPENSA DA LICENCA DE FUNCIONAMENTO O EXERCICIO DASATIVIDADES NAO RESIDENCIAIS PARA O MICROEMPREENDEDORINDIVIDUAL - MEI, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM AS ALTERACOESINTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS 127, DE 14DE AGOSTO DE 2007 E 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, NA FORMAQUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00461-2009.PDF (3027469 bytes)
PL 462/2009CONCEDE ISENCAO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS- TFE E DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS - TFA AOMICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI OPTANTE PELO SISTEMA DERECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOSABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL - SIMEI.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00462-2009.PDF (2086483 bytes)
PL 463/2009INSTITUI O PLANO DE GOVERNANCA SUSTENTAVEL NOS ORGAOS EENTIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DA CIDADE DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00463-2009.PDF (3091838 bytes)
PL 464/2009INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINACAOAMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICAE DE TELECOMUNICACOES NO FINAL DA VIDA UTIL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00464-2009.PDF (3485768 bytes)
PL 465/2009INTITUI INCENTIVO AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PNEUS NACIDADE DE SAO PAULO, E DAIOUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00465-2009.PDF (1111036 bytes)
PL 466/2009DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SELO DE QUALIDADE DOATENDIMENTO AO IDOSO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00466-2009.PDF (1332001 bytes)
PL 467/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE
DE VETORES E PRAGAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
USHITARO KAMIA
PL00467-2009.PDF (3756099 bytes)
PL 468/2009INSTITUI NO AMBITO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM,SUBORDINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA,O SERVICO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA - CAPELANIA GCM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00468-2009.PDF (1541830 bytes)
PL 469/2009DENOMINA AV. DEPUTADO DR. JOSE ARISTODEMO PINOTTI, OLOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. PIRES DORIO COM AV. DO IMPERADOR SEGUE JUNTO AO CORREGO ITAQUERUNAATE A AV. DR. JOSE ARTUR NOVA, NO BAIRRO DE SAO MIGUELPAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00469-2009.PDF (2189426 bytes)
PL 470/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DEATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00470-2009.PDF (3059501 bytes)
PL 471/2009ALTERA A DENOMINACAO DA RUA DOSO DEMOCRATAS PARA RUACHICO XAVIER , NO BAIRRO DO JABAQUARA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00471-2009.PDF (1749356 bytes)
PL 472/2009DENOMINA PRACA RAMIRO VIRGENS DOS SANTOS, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO JARDIM CAMARGO.(LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA TOME DIAS LACO COM AAVENIDA ACADEMIA DE SAO PAULO).ABOU ANNI
PL00472-2009.PDF (1018284 bytes)
PL 473/2009DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE CABINE DE SEGURANCA BLINDADANOS VEICULOS DESTINADOS A EXPLORACAO DO SERVICO DETRANSPORTE PASSAGEIRO POR MEIO DE TAXI, NA CIDADE DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL00473-2009.PDF (4047880 bytes)
PL 474/2009OBRIGA A APRESENTACAO DE ANALISE DE INVESTIGACAOCONFIRMATORIA DO SOLO E SUBSOLO PARA LIBERACAO DE ALVARADE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA E REFORMAS DEHOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS.PAULO FRANGE
PL00474-2009.PDF (3701956 bytes)
PL 475/2009OBRIGA A APRESENTACAO DE ANALISE DE INVESTIGACAOCONFIRMATORIA DO SOLO E SUBSOLO PARA LIBERACAO DE ALVARADE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA E REFORMAS DEHABITACOES DE INTERESSE SOCIAL EM AREA DE ZEIS - ZONAESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.PAULO FRANGE
PL00475-2009.PDF (1550698 bytes)
PL 477/2009INSTITUI NO AMBITO DA CIDADE, O DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00477-2009.PDF (2163209 bytes)
PL 478/2009DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE RUA SALVADOR LOZANO A RUACONHECIDA COMO RUA 9 (NOVE) TRAVESSA DA RUA IGARAPEPRIMAVERA E RUA FILHOS DA TERRA - JARDIM PALMARES NOBAIRRO DO TREMEMBE.USHITARO KAMIA
PL00478-2009.PDF (1450335 bytes)
PL 479/2009CRIA O FORUM INTERBAIRROS DA JUVENTUDE PELA CIDADANIA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00479-2009.PDF (1484675 bytes)
PL 480/2009DISPOE SOBRE OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO SIMPLIFICADA DEALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES ECONOMICAS DEPEQUENO PORTE LOCALIZADAS EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00480-2009.PDF (1567853 bytes)
PL 481/2009INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO OEVENTO DIA DA TERAPIA DO RISO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00481-2009.PDF (1278284 bytes)
PL 482/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE ESTIMULOA CIDADANIA NA JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..USHITARO KAMIA
PL00482-2009.PDF (1082493 bytes)
PL 483/2009INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, A FESTA DA CEREJEIRA DOPARQUE DO CARMO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00483-2009.PDF (913790 bytes)
PL 485/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DO INSTRUTOR DE TRANSITO, A SER COMEMORADO,ANUALMENTE, NO DIA 25 DE SETEMBRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL00485-2009.PDF (1444889 bytes)
PL 486/2009CRIA A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA,NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAISMILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AOESTADO DE SAO PAULO POR MEIO DE CONVENIO CELEBRADO COM OMUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00486-2009.PDF (1748953 bytes)
PL 487/2009ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.392, DE 17 DEJULHO DE 2002, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI Nº 14.254,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA O FIM DE AMPLIAR O NUMERODE BOLSAS-TREINAMENTO CONCEDIDAS A ESTUDANTES DE ENSINOMEDIO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00487-2009.PDF (3630941 bytes)
PL 488/2009DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA BIBLIOTECA MARIO DEANDRADE - BMA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DE SEURESPECTIVO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00488-2009.PDF (4749726 bytes)
PL 489/2009ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DA LEI 7.329/69.(FICA VEDADO O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO EM VEICULOS DE ALUGUELQUE NAO ESTEJAM ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE VEICULOMOTORIZADO DE QUATRO RODAS).JAMIL MURAD
PL00489-2009.PDF (2700 bytes)
PL 490/2009DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA BANDEIRA DO BAIRRO DE VILAPRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL 490/2009.PDF (903770 bytes)
PL 491/2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008,QUE CONSOLIDOU A LEGISLACAO MUNICIPAL SOBRE TABAGISMO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL004912009A000V001.PDF (2319370 bytes)
PL 492/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DEATENDIMENTO AS CRIANCAS PORTADORAS DA SINDROME DEAUTISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00492-2009.PDF (2747144 bytes)
PL 493/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESASPOTENCIALMENTE POLUIDORAS CONTRATEM RESPONSAVELTECNICO EM MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PENNA
PL00493-2009.PDF (7492332 bytes)
PL 494/2009ACRESCE ALINEA AO DISPOSTO NO INCISO CXCIV DO ART. 7º DALEI MUNICIPAL 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDA ALEGISLACAO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS,EVENTOS E FERIADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(16 DE SETEMBRO: DIA DO DESIGN SUSTENTAVEL)PENNA
PL00494-2009.PDF (1211923 bytes)
PL 495/2009INSTITUI BOAS PRATICAS E PADROES DE QUALIDADE NOATENDIMENTO AO USUARIO DE SERVICOS PUBLICOS NA CIDADE DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE POLICE NETO
PL 495/2009.PDF (1521980 bytes)
PL 496/2009DENOMINA PRACA DAVI DAMIAO DOS SANTOS, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO, SITUADO NA AVENIDA DOS TEXTEIS, NO BAIRROCIDADE TIRADENTES.DALTON SILVANO
PL 496/2009.PDF (3926216 bytes)
PL 497/2009DISPOE SOBRE A VEDACAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,DE PRATICAS DISCRIMINATORIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,INDUSTRIAIS, DE SERVICOS E SIMILARES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL004972009A000V001.PDF (3377881 bytes)
PL 498/2009AUTORIZA A EXPEDICAO DE CARTEIRA FUNCIONAL PARA OSSERVIDORES MUNICIPAIS.CLAUDIO FONSECA
PL00498-2009.PDF (775277 bytes)
PL 499/2009DISPOE SOBRE PRINCIPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA APOLITICA DE FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO BASICADA REDE PUBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO.CLAUDIO FONSECA
PL00499-2009.PDF (4474969 bytes)
PL 500/2009DISPOE SOBRE DESTINACAO DE PERCENTUAL DA VERBA DEPUBLICIDADE OFICIAL, PARA JORNAIS DE BAIRRO.GILSON BARRETO
PL 500/2009.PDF (427515 bytes)
PL 501/2009DENOMINA PRACA ROTARACT CLUB DE SAO PAULO - VILA FORMOSA,LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.(DELIMITADO PELA AVENIDA REGENTE FEIJO - CODLOG: 321125 EAVENIDA ABEL FERREIRA - CODLOG: 434086).GILSON BARRETO
PL00501-2009.PDF (1457100 bytes)
PL 502/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CELEBRACAO DE CONVENIOS DOPODER PUBLICO MUNICIPAL COM INSTITUICOES PRIVADAS DEEDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS QUEESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00502-2009.PDF (2461891 bytes)
PL 503/2009DENOMINA PRACA JOAO DOS SANTOS FILHO, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LUIS PICOLO, MANACA DASERRA E GUATUCUPA, NA VILA NITRO OPERARIA, SUBPREFEITURASAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00503-2009.PDF (1499137 bytes)
PL 504/2009DENOMINA PRACA FRANCISCO ARANTES, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO LOCALIZADO, NA RUA JOSE FRANCISCO DA CUNHA, EMFRENTE AO NUMERO 01, NA VILA SAO FRANCISCO, SUBPREFEITURAERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00504-2009.PDF (1642269 bytes)
PL 505/2009DENOMINA PRACA HELENA BERNARDES DE FREITAS SUGUIMOTOO ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE A RUAJOAQUIM ALVES DINIZ, RUA JOAO CANDIDO DE LIMA E RUA JOAOJOSE DE QUEIROZ, NO BAIRRO DA PONTE RASA, SUBPREFEITURAERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00505-2009.PDF (2475503 bytes)
PL 506/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIRNO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO, A FEPO -FESTA DOS POVOS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO TERCEIROFINAL DE SEMANA DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00506-2009.PDF (1361312 bytes)
PL 507/2009DISPOE SOBRE ASSISTENCIA ESPECIAL A GESTANTES EPARTURIENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL00507-2009.PDF (513939 bytes)
PL 508/2009DISPOE SOBRE A RESTRICAO DA EXPOSICAO DE ANUNCIOS QUEUTILIZEM IMAGENS DE CUNHO PORNOGRAFICO NAS AREAS EXTERNASE INTERNAS DE CINEMAS, TEATROS, CASAS DE ESPETACULOS EDEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGENERES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL00508-2009.PDF (4285186 bytes)
PL 509/2009DA NOVA REDACAO AO SUBITEM 9.5.3.2 CONSTANTE DO ANEXO IDA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(REF. A FORMA DE GARANTIR A MAIS AMPLA ACESSIBILIDADE NOSEDIFICIOS PUBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM DEFICIENCIASVISUAIS OU AUDITIVAS).JOAO ANTONIO
PL00509-2009.PDF (2808266 bytes)
PL 510/2009FICA DENOMINADA PRACA ANTONIO ALMEIDA SOARES O TRECHOENTRE A RUA JOAO JOSE DE QUEIROZ E RUA JOAO CANDIDO DE LIMA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JAMIL MURAD
PL00510-2009.PDF (2266600 bytes)
PL 511/2009DENOMINA PEDRO SIGNORETTI, A PRACA PUBLICA INOMINADA, SITOA RUA PEDRO GONCALVES PARENTES, BAIRRO DA VILA PIAUI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00511-2009.PDF (1538043 bytes)
PL 512/2009DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00512-2009.PDF (12019940 bytes)
PL 513/2009DENOMINA RUA PROFESSORA MARIA LUIZA DA ROCHA SILVA OESPACO PUBLICO SEM DENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DAFREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LOCALIZADO NA TRAVESSA DA AVENIDA GENERAL EDGAR FACO(CADLOG 05947-1) ALTURA DO Nº 350 ENTRE AS RUAS AFONSOPELAES (00282-8) E OSCAR CAMILO (15099-1)CLAUDINHO DE SOUZA
PL00513-2009.PDF (2392487 bytes)
PL 514/2009INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTACAO DOTRATAMENTO DE AGUAS COM OZONIO.QUITO FORMIGA
PL00514-2009.PDF (1880317 bytes)
PL 515/2009DENOMINA O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO PARA PRACA JOSEROBERTO FANGANIELLO MELHEM, LOCALIZADO ENTRE A AV. BRASIL,A RUA DR. DAVID CAMPISTA E RUA DR. JOAO PINHEIRO, NO JARDIMPAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00515-2009.PDF (1506428 bytes)
PL 516/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL HOSPITALAR DERESPONSABILIDADE AMBIENTAL E INSTITUICAO DO SELO VERDESAUDE.PAULO FRANGE
AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf (548 bytes)
PL00516-2009.PDF (5771533 bytes)
PL 517/2009ALTERA A LEI 13.328, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.(REF. A CRECHES NOTURNAS QUE SOMENTE ATENDERAO AS CRIANCASDE 0 A 6 ANOS CUJO PAI OU MAE, APRESENTAREM A DIRECAO DASCRECHES, COMPROVANTE DE ATIVIDADE NOTURNA).PAULO FRANGE
PL 517 20090.PDF (1677585 bytes)
PL 518/2009DENOMINA PROFª JOANA MITSUE ISHII A EMEI JARDIM NOVOHORIZONTE AZUL, LOCALIZADA NA RUA RENE CASTIRA, 601A -CHACARA ENSEADA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00518-2009.PDF (1844036 bytes)
PL 519/2009PERMITE A INDICACAO DE PREPOSTO PARA A CONDUCAO DETRANSPORTE ESCOLAR DA CIDADE DE SAO PAULO.SENIVAL MOURA
PL00519-2009.PDF (934170 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-09-12 - Assinado.pdf (193430 bytes)
PL 520/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORES NO TRANSPORTEESCOLAR DA CIDADE DE SAO PAULO.SENIVAL MOURA
PL00520-2009.PDF (1621587 bytes)
PL 521/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA CIDADE DE SAO PAULO REVALIDAR5.800 ALVARAS PARA TAXISTAS.SENIVAL MOURA
PL00521-2009.PDF (3911216 bytes)
PL 522/2009CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS ESTABELECIMENTOS DE REVENDA
VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS DERIVADOS DE PETRÓLEO,
ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E OUTROS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS QUE
EFETUAREM GASTOS COM FUNCIONÁRIOS QUE DESEMPENHEM A
ATIVIDADE DE FRENTISTA EM CURSOS SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CLÁUDIO PRADO
PL004522009A000V001.PDF (2173364 bytes)
PL 523/2009DISPOE SOBRE A POLITICA DO PORTADOR DE DEFICIENCIA VISUALDE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVOACOMPANHADO DE CAO-GUIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERALNº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005.JOAO ANTONIO
PL00523-2009.PDF (1139975 bytes)
PL 524/2009DENOMINA TRAVESSA CARLOS DIAS DA ROCHA, O LOGRADOUROINOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA SAUDE, SETOR 45, QUADRA181, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(QUE LIGA A AVENIDA ITACIRA, 1575 COM A AVENIDAPIASSANGUABA, 1796)MARCELO AGUIAR
PL00524-2009.PDF (1212943 bytes)
PL 525/2009DENOMINA PRACA BENTO SOARES PONTES, A PRACA INOMINADAEXISTENTE NA ESQUINA DA RUA ADALBERTO DE MATOS COM ARUA JOAO CALIXTO - VILA ERNESTO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00525-2009.PDF (1585603 bytes)
PL 526/2009DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE LIXEIRAS COM CINZEIROS NASCALCADAS DA CIDADE DE SAO PAULO.CLAUDIO FONSECA
PL00526-2009.PDF (763945 bytes)
PL 527/2009ALTERA O ITEM 13.3.4 DO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25 DEJUNHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. VAGAS DESTINADAS A BICICLETAS EM ESTACIONAMENTOS)MARCO AURELIO CUNHA
PL00527-2009.PDF (1158547 bytes)
PL 528/2009DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE SACOLAS PLASTICASDESCARTAVEIS POR SACOLAS REUTILIZAVEIS, EM TODOS OSESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR./ABOU ANNI/ADOLFO QUINTAS/ATILIO FRANCISCO/CHICO DE SOUZA/CLAUDIO FONSECA/DALTON SILVANO/DOMINGOS DISSEI
PL 528/2009.PDF (1912033 bytes)
PL 529/2009DECLARA CIDADES IRMAS AS CIDADES DE PARINTINS (AM) E SAOPAULO (SP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JUSCELINO GADELHA
PL00529-2009.PDF (1108141 bytes)
PL 530/2009DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DA PRACA NOSSASENHORA DO O, LOGRADOURO NA VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURADA LAPA.(FICA ALTERADA PARA PRACA DR. JOSE GETULIO DE LIMA).GOULART
PL00530-2009.PDF (7503139 bytes)
PL 531/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DEATENDIMENTO AS MULHERES COM PROBLEMAS DE VICIOS,ESPECIALMENTE ALCOOLATRAS E VICIADAS EM DROGAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00531-2009.PDF (3447167 bytes)
PL 532/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DA GRATIDAO AOS NORTISTAS E NORDESTINOS, A SERREALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE JANEIRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00532-2009.PDF (1512619 bytes)
PL 533/2009DISPOE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE FATURAS POR EMPRESASCOMERCIAIS OU PRESTADORAS DE SERVICOS NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.EDIR SALES
PL00533-2009.PDF (503837 bytes)
PL 534/2009DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA O FUNCIONAMENTO DEATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVICOS EM IMOVEISEM PROCESSO DE REGULARIZACAO NA CIDADE DE SAO PAULO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00534-2009.PDF (2036837 bytes)
PL 535/2009DENOMINA PRACA CELIA MARIA SAMOS GUARDIA O ESPACO LIVREDELIMITADO PELAS RUAS JUIZ DE FORA E ASP. FRANCISCO MEGAE PELA VIELA TRES, PARQUE SAO LUCAS - CEP 03286-000,SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PENNA
PL00535-2009.PDF (1638122 bytes)
PL 536/2009ALTERA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 5ºDA LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007.(REF. PROIBICAO DE DENOMINACAO DE VIA OU LOGRADOUROPUBLICO QUANDO SE TRATAR DE HOMENAGENS A INDIVIDUOS QUETENHAM COMETIDO CRIME DE LESA HUMANIDADE OU GRAVESVIOLACOES DE DIREITOS HUMANOS)ITALO CARDOSO
PL00536-2009.PDF (1934754 bytes)
PL 537/2009DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE TOXOPLASMOSE NA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.QUITO FORMIGA
PL005372009A000V001.PDF (1461249 bytes)
PL 538/2009OBRIGA AS INSTITUICOES BANCARIAS A ADOTAREM MEDIDAS PARAEVITAR O CRIME POPULARMENTE CONHECIDO COMOSAIDINHA DE BANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL005382009A000V001.PDF (1693016 bytes)
PL 539/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTALACAO DE CACAMBAS DE LIXODE USO COMUM, DESTINADAS A COLETA DE RESIDUOS DECONSTRUCAO CIVIL ACIMA DE 50 KG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00539-2009.PDF (2809275 bytes)
PL 540/2009DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONA DE PROTECAO EDESENVOLVIMENTO SUSTENTADO-ZPDS PARA ZONA DE OCUPACAOESPECIAL-ZOE DA AREA CONHECIDA COMO SOLO SAGRADO,LOCALIZADA NA CIRCUNSCRICAO DA SUBPREFEITURA DEPARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00540-2009.PDF (879370 bytes)
PL 541/2009ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO, 0 DIA
DA VILA CAROLINA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE
FEVEREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CLAUDINHO DE SOUZA
ELISEU GABRIEL
PL00541-2009.PDF (2746457 bytes)
PL 542/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIACAO DO PROGRAMA CENTRODE PARTO NORMAL-CASA DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO AMULHER NO PERIODO GRAVIDICO-PUERPERAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JULIANA CARDOSO
PL00542-2009.PDF (1582444 bytes)
PL 543/2009DENOMINA PRACA ROSA BRANCA O ESPACO LIVRE DELIMITADO PELASRUAS TEERA; NUMA DE OLIVEIRA E PAULO FRANCO, VILALEOPOLDINA/LAPA - CEP: 05301-000, SUBPREFEITURA DA LAPA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PENNA
PL00543-2009.PDF (788421 bytes)
PL 544/2009DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS VEICULOS DESTINADOS AMANUTENCAO DE ELEVADORES E DEMAIS APARELHOS DETRANSPORTE VERTICAL DA RESTRICAO DE CIRCULACAO DEVEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIR SALES
PL00544-2009.PDF (1741237 bytes)
PL 545/2009DISPOE SOBRE A PREVISIBILIDADE DE APLICACAO DE MULTAS PARAVEICULOS ESTACIONADOS IRREGULARMENTE EM VAGAS RESERVADASPOR LEI A CARROS ADAPTADOS OU CONDUZIDOS POR PESSOAS COM NE-CESSIDADES ESPECIAIS EM SUPERMERCADOS, SHOPPINGS, HOSPITAIS,CEMITERIOS, UNIVERSIDADES, CLINICAS, ESTADIOS, INTERIOR DEPARQUES PUBLICOS E OUTROS LOCAIS DE USO PUBLICO OU PRIVADONO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASADILSON AMADEU
PL005452009A000V001.PDF (1677366 bytes)
PL 546/2009DISPOE SOBRE A NOVA DENOMINACAO DO PARQUE DA ACLIMACAO.DOMINGOS DISSEI
PL00546-2009.PDF (1855298 bytes)
PL 547/2009DENOMINA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA YOLANDADE SOUZA SANTALUCIA, O CENTRO DE EDUCACAO INFANTILINTEGRANTE DO CEU FEITICO DA VILA - DEPUTADO PROFESSORJOSE FREITAS NOBRE, LOCALIZADO NA RUA FEITICO DA VILA, 399 -CHACARA SANTA MARIA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00547-2009.PDF (1651729 bytes)
PL 548/2009DENOMINA PRACA GLORIA DE JESUS CLARO O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.(DELIMITADO PELAS RUAS ASFALTITE E CHAMATU)TONINHO PAIVA
PL00548-2009.PDF (1389571 bytes)
PL 549/2009DENOMINA PRACA JOAO ROMERA FERNANDES, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE.(O ESPACO LIVRE DELIMITADO PELA RUA FERNANDES PEREIRAE A AVENIDA ANTONIO ESTEVAO DE CARVALHO)TONINHO PAIVA
PL00549-2009.PDF (1677497 bytes)
PL 550/2009DENOMINA PRACA FRANCISCO CARLOS BOCCUZZI, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO SITUADO NO DISTRITO DE VILA CARRAO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(DELIMITADO PELAS RUAS ZODIACO E ARATANHA)TONINHO PAIVA
PL00550-2009.PDF (1614432 bytes)
PL 551/2009INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAISQUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.SANDRA TADEU
PL00551-2009.PDF (1100438 bytes)
PL 552/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXISTENCIA DO EMPREENDEDORISMOCOMO MATERIA NA GRADE CURRICULAR DA REDE DE ENSINO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00552-2009.PDF (1713991 bytes)
PL 553/2009ALTERA A DENOMINACAO DO LARGO OLIVEIRA VIANA NO DISTRITODA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00553-2009.PDF (2880262 bytes)
PL 554/2009DISPOE SOBRE CURSOS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL PARAADOLESCENTES, AOS SABADOS E DOMINGOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL 554/2009.PDF (3195383 bytes)
PL 555/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR FIODENTAL NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEMALIMENTOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL005552009A000V001.PDF (1342703 bytes)
PL 556/2009INSTITUI A IMPLANTACAO DA COORDENADORIA DA COLHEITA URBANAPARA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA FORNECIMENTODE ALIMENTOS E COMBATE AO DESPERDICIO JUNTO A SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTENCIA E INCLUSAO SOCIAL (SEAIS) DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIR SALES
PL00556-2009.PDF (1680623 bytes)
PL 557/2009TORNA OBRIGATORIA A ADAPTACAO DO SISTEMA DE TELECOMUNICACOESE DE INFORMATICA PARA SEREM OPERADOS POR PESSOAS PORTADORASDE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIR SALES
PL00557-2009.PDF (802919 bytes)
PL 558/2009CRIA A SECRETARIA ANTIDROGAS MUNICIPAL - SAM, ALTERADISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.321/2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVOMUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBREDROGAS DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIR SALES
PL00558-2009.PDF (3105120 bytes)
PL 559/2009INSTITUI A ACAO ESPECIAL INTEGRADA DO EMPREENDEDORISMODE CULTURA, LAZER E EDUCACAO AMBIENTAL, PARA A PROMOCAODA CULTURA LOCAL ATRAVES DE FEIRAS DE CULTURA QUE TENHAMFORTE ALIANCA COM O EMPREENDEDORISMO ARTISTICO E CULTURAL,E QUE, EM SEU CONTEUDO, PROMOVAM ACOES INCLUSIVAS DECONVIVENCIAS, DE RESPEITO A DIVERSIDADE E DE EDUCACAOAMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIR SALES
PL00559-2009.PDF (4462425 bytes)
PL 560/2009DISPOE SOBRE O INCENTIVO A REALIZACAO DE ATIVIDADES DEEDUCACAO E DE GESTAO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIR SALES
PL00560-2009.PDF (1579546 bytes)
PL 561/2009DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA AGENTE IGREJA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.EDIR SALES
PL00561-2009.PDF (1473766 bytes)
PL 562/2009ALTERA A REDACAO DO ART. 7º, ITEM 29 DA LEI 13.399/2003,QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS.(ACRESCENTA NA DENOMINACAO DA SUBPREFEITURAVILA PRUDENTE/SAPOPEMBA O BAIRRO SAO LUCAS)EDIR SALES
PL00562-2009.PDF (743379 bytes)
PL 563/2009DISPOE SOBRE A NEUTRALIZACAO DE EMISSAO DE CARBONO GERADOPELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.DOMINGOS DISSEI
PL00563-2009.PDF (1069829 bytes)
PL 564/2009DENOMINA PRACA ATLETA ROSA BRANCA O ESPACO LIVRE DELIMITADOPELAS RUAS TEERA, NUMA DE OLIVEIRA E PAULO FRANCO, VILALEOPOLDINA/LAPA - CEP 05301-000, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.PENNA
PL00564-2009.PDF (2435483 bytes)
PL 565/2009DENOMINA PRACA MANOEL LOPES DA SILVA, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ENTRE AS RUAS MANOEL RODRIGUES SANTIAGO, ANDRE BRETON EDARCY RIBEIRO, NO JARDIM FAZENDA ITAIM, SUBPREFEITURA ITAIMPAULISTA)ADOLFO QUINTAS
PL 565/2009.PDF (2545514 bytes)
PL 566/2009DENOMINA BARTOLOMEU PAES RIBEIRO, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ENTRE AS RUAS DOMINGOS PRETTI E LIBERO ANCONA LOPES,NO BAIRRO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, SUBPREFEITURA SAO MIGUELPAULISTA)ADOLFO QUINTAS
PL00566-2009.PDF (1790716 bytes)
PL 567/2009INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O MESEM COMEMORACAO A FESTA DAS LUZES - CHANUKA.FLORIANO PESARO
PL00567-2009.PDF (1610060 bytes)
PL 568/2009INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO OEVENTO DE ROSH HASHANA - ANO NOVO JUDAICO.FLORIANO PESARO
PL00568-2009.PDF (2309796 bytes)
PL 569/2009DISPOE SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS E BENEFICIOS DOSPROFISSIONAIS DE EDUCACAO E DEMAIS QUADROS DOS SERVIDORESPUBLICOS MUNICIPAIS.CLAUDIO FONSECA
PL00569-2009.PDF (2690386 bytes)
PL 570/2009DENOMINA PRACA BERTELIM JESUS MOREIRA, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ENTRE AS RUAS MOISES ALVES DOS SANTOS E BENIGNO NOGUEIRAFRANCO, NO JARDIM DAS OLIVEIRAS, SUBPREFEITURA ITAIMPAULISTA)ADOLFO QUINTAS
PL00570-2009.PDF (2085032 bytes)
PL 571/2009PROIBE A EMISSAO DE SOM COM INTENSIDADE EXAGERADA, POR VEI-CULOS DE QUALQUER NATUREZA, NAS PROXIMIDADES DE BARES, PA-DARIAS, LANCHONETES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NA CIDADEDE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00571-2009.PDF (3074933 bytes)
PL 572/2009"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR AVALIAÇÃO
VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO?'
JOSE AMERICO
PL00572-2009.PDF (983512 bytes)
PL 573/2009DETERMINA A INSTALACAO, NAS AREAS PUBLICAS DESTINADAS AOLAZER OU A RECREACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE, NO MINI-MO, 1 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREACAO INFANTIL ADAP-TADO A CRIANCAS COM DEFICIENCIA FISICA OU MENTAL E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00573-2009.PDF (688326 bytes)
PL 576/2009DISPOE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAISPOPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERALMINHA CASA, MINHA VIDA.DONATO
PL00576-2009.PDF (7716971 bytes)
PL 577/2009ALTERA A REDACAO DA LEI Nº 14.776, DE 18 DE JUNHO DE 2008,QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTODO COMERCIO EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00577-2009.PDF (2234964 bytes)
PL 578/2009CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE O FECHA-MENTO AO TRAFEGO DE VEICULOS ESTRANHOS AOS MORADORESDE VILAS, RUAS SEM SAIDAS E RUAS E TRAVESSAS COM CARACTERIS-TICAS DE RUAS SEM SAIDA ; REVOGA AS LEIS Nº 10.898/90,Nº 12.138/96, Nº13.209/01 E Nº 14.113/05; REVOGA OS DECRETOSNº 31.097/92, Nº 37.282/98, Nº 48.638/07 E Nº 50.441/09.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00578-2009.PDF (3309934 bytes)
PL 579/2009DISPOE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHESE ESCOLAS PUBLICAS AOS FILHOS DE DEFICIENTES, PROXIMAS DESUAS RESIDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00579-2009.PDF (3217899 bytes)
PL 580/2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE VIVEIROS DE PLANTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASJOSE AMERICO
PL00580-2009.PDF (25863418 bytes)
PL 581/2009ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NA GUARDA CIVILMETROPOLITANA DISPOREM DE CRECHE E BERCARIO EM FAVOR DESEUS FILHOS, ATE QUE ATINJAM A IDADE PRE-ESCOLAR, NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOSE AMERICO
PL00581-2009.PDF (3733238 bytes)
audienciapublica-SAUDE-2012-11-28 - Assinado.pdf (124440 bytes)
PL 582/2009DETERMINA QUE AS LEIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO MENCIONEMO NOME DO PARLAMENTAR E DO AUTOR DO PROJETO.JOSE AMERICO
PL00582-2009.PDF (642039 bytes)
PL 583/2009AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAUDE NAS CRECHES COMUNITÁRIASJOSE AMERICO
PL00583-2009.PDF (2468025 bytes)
audienciapublica-EDUC-2012-12-13 - Assinado.pdf (367714 bytes)
PL 584/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSAO DE DESCONTOSEM ATIVIDADES CULTURAIS PARA ALUNOS DA REDE PUBLICAMUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00584-2009.PDF (2222365 bytes)
PL 586/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSAO DA INICIACAO ARTISTICANOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00586-2009.PDF (2579895 bytes)
PL 587/2009ALTERA A LEI 13.316, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002, RENUMERA OPARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 8º EM PARAGRAFO 1º E ACRESCENTA OPARAGRAFO 2°, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. SANCOES RELATIVAS A DESTINACAO FINAL DOS PNEUMATICOS)GILSON BARRETO
PL 587/2009.PDF (1214879 bytes)
PL 588/2009DENOMINA PRACA EDUARDO SALEM O ESPACO INOMINADO EXISTENTE NACONFLUENCIA DAS RUAS PROF. HENRIQUE NEVES LEFEVRE E ENG.LUIS ANTONIO TAMBASCO, NO DISTRITO DE CAMPO BELO.ELISEU GABRIEL
PL005882009A000V001.PDF (2946499 bytes)
PL 589/2009DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TENENTEMOISES ELIAS DE SOUZA SITUADO EM PARADA DE TAIPAS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADOCANTIDIO SAMPAIO, Nº 6.470).CLAUDINHO DE SOUZA
PL00589-2009.PDF (7206141 bytes)
PL 590/2009DENOMINA PRACA JOSE ALVES O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAOSITUADO NO DISTRITO DE CANGAIBA.(ALTURA DO Nº 534 DA RUA PEDRO DE BRITO.)TONINHO PAIVA
PL00590-2009.PDF (2347307 bytes)
PL 591/2009ESTABELECE DIRETRIZ PARA O ENSINO PUBLICO MUNICIPAL E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(ADEQUACAO PARA PLENO ATENDIMENTO A PESSOA DEFICIENTE.)ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 591/2009.PDF (2557764 bytes)
PL 592/2009DEFINE A VISAO MONOCULAR COMO DEFICIENCIA VISUAL E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00592-2009.PDF (1187023 bytes)
PL 593/2009ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR ODIA DA CONSCIENTIZACAO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM,A SER REALIZADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MARCO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL00593-2009.PDF (1448431 bytes)
PL 594/2009ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR AFEIRA CULTURAL PRETA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 13DO MES DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL 594/2009.PDF (794778 bytes)
PL 595/2009ESTABELECE PARAMETROS PARA A CRIACAO DE CENTROS DE REFERENCIA DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL00595-2009.PDF (5800064 bytes)
PL 596/2009ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR AFESTA DE SAO BENEDITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEI-RO DOMINGO DO MES DE ABRIL, E A FESTA DA MAE NEGRA, A SERREALIZADA ANUALMENTE NO MES DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.NETINHO DE PAULA
PL00596-2009.PDF (1824105 bytes)
PL 598/2009DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO TRAFEGO DE VEICULOS AUTOMO-TORES DE DUAS RODAS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL00598-2009.PDF (955741 bytes)
PL 599/2009CRIA O MUSEU DO AUTOMOBILISMO NAS DEPENDENCIAS DO AUTODROMOMUNICIPAL JOSE CARLOS PACE (INTERLAGOS) E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00599-2009.PDF (1802449 bytes)
PL 600/2009DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DEESTIMULO AS ARTES CARNAVALESCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00600-2009.PDF (686856 bytes)
PL 601/2009DENOMINA PRACA AMADEU CAEGO MONTEIRO O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO SITUADO NA CONFLUENCIA DA RUA IMIRIM COM A AVENIDADOS DIREITOS HUMANOS, CASA VERDE.PAULO FRANGE
PL00601-2009.PDF (607040 bytes)
PL 602/2009ACRESCE O 2º AO ART. 5º DA LEI 11.733, DE 27 DE MARCO DE1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(INCLUI NO PROGRAMA DE INSPECAO VEICULAR A FROTA PROPRIA DEVEICULOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA , BEM COMO DETERCEIROS QUE PRESTAM SERVICOS A MUNICIPALIDADE.)ROBERTO TRIPOLI
PL00602-2009.PDF (1735531 bytes)
PL 603/2009DISPOE SOBRE DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS ESTABELECIMEN-TOS EDUCACIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL 603 2009.PDF (3089776 bytes)
PL 604/2009ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A AQUI-SICAO DE CARNE BOVINA IN NATURA PELO MUNICIPIO DE SAO PAU-LO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL00604-2009.PDF (4260932 bytes)
PL 605/2009DENOMINA DE ESTADIO MUNICIPAL JOSE MANOEL VIEIRA O CAMPO DOGREMIO PADRE JOSE DE ANCHIETA, LOCALIZADO NA RUA RAUL VALEN-CIA, S/Nº, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00605-2009-A1.PDF (5999362 bytes)
PL00605-2009.PDF (1402661 bytes)
PL 606/2009ALTERA A LEI 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, QUE AUTORIZA OEXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRICAO AO TRANSITO DEVEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(EXCLUI DA RESTRICAO VEICULOS IDENTIFICADOS DEDICADOS AMANUTENCAO DE ELEVADORES EM EDIFICIOS COMERCIAIS E RESIDEN-CIAIS.)********************RECURSO RETIRADO PELO AUTOR*************EDIR SALES
PL00606-2009.PDF (3916119 bytes)
PL 607/2009DISPOE SOBRE JUSTICA ITINERANTE NOS BAIRROS PERIFERICOS DACIDADE DE SAO PAULO.CLAUDIO FONSECA
PL00607-2009.PDF (1090180 bytes)
PL 608/2009FICA DENOMINADO MARCO ZERO DO SAMBA PAULISTANO O LOCALSITUADO NA ALTURA DA RUA DA GLORIA Nº 961, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.JAMIL MURAD
PL00608-2009.PDF (1681569 bytes)
PL 609/2009DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DA BANDEIRA DO BAIRRO DE SAOMIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00609-2009.PDF (753839 bytes)
PL 610/2009DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZACAO DO CRECI - CENTRO DE REFE-RENCIA DE CIDADANIA DO IDOSO, SUBORDINADO A SECRETARIA MUNI-CIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.EDIR SALES
PL 610/2009.PDF (1122870 bytes)
PL 611/2009DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL NA AREA
DA CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WADIH MUTRAN
PL006112009A000V001.PDF (648245 bytes)
PL 612/2009ESTABELECE MEDIDA DE HIGIENE E SAUDE PUBLICA A SEROBSERVADA NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEMALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00612-2009.PDF (1927604 bytes)
PL 613/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZACAO DECADEIRA INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00613-2009.PDF (1062862 bytes)
PL 614/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CANCER INFANTO-JUVENIL A SERCOMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE NOVEMBRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL00614-2009.PDF (1915641 bytes)
PL 615/2009ACRESCE ITEM 9.2.5 A SECAO 9.2 DO CAPITULO 9 DO ANEXO I,INTEGRANTE A LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (REF. A CAMPANHA QUE INCENTIVA QUETODOS OS TELHADOS E TETOS DAS GRANDES CIDADES SEJAMPINTADOS DE BRANCO PARA DIMINUIR OS EFEITOS DO AQUECIMENTOGLOBAL).GOULART
PL00615-2009.PDF (1986262 bytes)
PL 616/2009INSTITUI NORMAS, PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO,COLETA, REUTILIZACAO, RECICLAGEM E DESTINACAO FINAL DO LIXOTECNOLOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO | NATALINI | ATILIO FRANCISCO
PL00616-2009.PDF (1390098 bytes)
PL 617/2009INSTITUI NO CRAS - CENTROS DE REFERENCIA EM ASSISTENCIASOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, O SERVICO DE APOIO E TRATAMENTODE ALCOOLATRAS/DROGADOS E AMPARO AS FAMILIAS.EDIR SALES
PL00617-2009.PDF (2657501 bytes)
PL 618/2009INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINACAOAMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DEREFRIGERACAO NO FINAL DA VIDA UTIL, E DA OUTRAS.PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00618-2009.PDF (2552531 bytes)
PL 619/2009ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR OMES DE ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPETENCIA EM REDACAOPELOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NO CALENDARIOOFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00619-2009.PDF (2176635 bytes)
PL 620/2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.802, DE 26 DE JUNHO DE 2008E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DESTINACAO DE OLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS).GOULART
PL00620-2009.PDF (6046464 bytes)
PL 621/2009FIXA DIRETRIZES PARA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DEESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM LIMPEZA AUTOMOTIVA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00621-2009.PDF (4054532 bytes)
PL 622/2009REGULAMENTA A DOACAO POR PARTICULARES AO PODER PUBLICODE GUARITAS PARA INSTALACAO EM LOGRADOUROS PUBLICOS, DEUSO PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GOULART
PL00622-2009.PDF (2924533 bytes)
PL 623/2009ALTERA A REDACAO DOS ITENS 13.1.1 E 13.1.4 DO ANEXO I DA LEI11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REBAIXAMENTO DE GUIAS EM POSTOS DE COMBUSTIVEIS).GOULART
PL00623-2009.PDF (5886510 bytes)
PL 624/2009ALTERA O ART. 7º DA LEI 13.316, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002.(COLETA, REUTILIZACAO E DESTINACAO FINAL DE EMBALAGENS).GOULART
PL-0624-2009.PDF (2623645 bytes)
PL 625/2009DENOMINA A OBRA DE ARTE ESTAIADA, INTERLIGANDO OS TRECHOSDE LOGRADOURO DA RUA PADRE ADELINO, NA FORMA ESPECIFICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PASSA A DENOMINAR-SE JORNALISTA BRAZ JAIME ROMANO)TONINHO PAIVA
PL00625-2009.PDF (2623724 bytes)
PL 626/2009DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOSQUE POSSIBILITEM A DIMINUICAO DO CONSUMO DE AGUA.CLAUDIO FONSECA
PL00626-2009.PDF (391665 bytes)
PL 627/2009DISPOE SOBRE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS NECESSARIOS AREALIZACAO DO EVENTO COPA DO MUNDO 2014, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00627-2009.PDF (963843 bytes)
PL 628/2009DENOMINA PRACA GILSA MATIAS COSTA, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADO ENTRE ARUA EDUARDO LOPEZ CHAVARI (COD. LOG. 41.895-1), RUA MARCOSSOARES PEREIRA (COD. LOG 41.896-0) E RUA 4 (QUATRO), NOJARDIM NELIA, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA).ADOLFO QUINTAS
PL00628-2009.PDF (2339952 bytes)
PL 629/2009DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA CRIACAO DO CARGO DETECNICO DE IMOBILIZACOES ORTOPEDICAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00629-2009.PDF (2262787 bytes)
PL 630/2009FICA DENOMINADO PRAÇA JOAQUIM DOMINGOS GREGO O ESPAÇO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DR AIOSE, RUA BACURUBU E AVENIDA NICOLAU CAMPANELA, NA VILA VERDE, DISTRITO DE ITAQUERA.USHITARO KAMIA
PL00630-2009.PDF (2696729 bytes)
PL 631/2009TORNA OBRIGATORIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADEDE SAO PAULO QUE COMERCIALIZAM E REVENDEM LAMPADAS FLUORES-CENTES COLOQUEM A DISPOSICAO DOS CONSUMIDORES RECIPIENTESPARA A SUA COLETA, QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS.DALTON SILVANO
PL00631-2009.PDF (2217124 bytes)
PL 632/2009TORNA OBRIGATORIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO AADAPTACAO DE COMPUTADOR PARA SUA UTILIZACAO POR PESSOA COMDEFICIENCIA VISUAL EM LAN HOUSES, CYBERS CAFES E ESTABELECI-MENTOS SIMILARES, CUJO A ATIVIDADE FIM SEJA RELACIONADA AOBTENCAO DE LUCRO POR MEIO DA PRESTACAO DE SERVICOS DEINFORMATICA, E QUE POSSUAM 04 (QUATRO) OU MAIS COMPUTADORES.NOEMI NONATO
PL006322009A000V001.PDF (6626475 bytes)
PL 633/2009DISPOE SOBRE PERIODO MINIMO DE GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTOSPARA VEICULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS COMDEFICIENCIA.NOEMI NONATO
PL00633-2009.PDF (3666964 bytes)
PL 634/2009DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COBRANCA NOS ESTACIONAMENTOS DESHOPPING CENTERS E SUPERMERCADOS NO CASO DE PERMANENCIA PORTEMPO IGUAL OU INFERIOR A 60 MINUTOS.NOEMI NONATO
PL00634-2009.PDF (1102835 bytes)
PL 635/2009FICA ACRESCIDO O ITEM 9.3.5 AO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25DE JUNHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(UTILIZACAO DE ENERGIA SOLAR EM EDIFICACOES, ESPECIALMENTEPROPRIOS MUNICIPAIS.)DALTON SILVANO
PL00635-2009.pdf (1291958 bytes)
PL 636/2009ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOPARA O EXERCICIO DE 2010.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00636-2009-A04-V01/07.PDF (8790705 bytes)
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PL 637/2009DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010/2013.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00637-2009-A1-V1.PDF (492040 bytes)
PL00637-2009-A2-V1.PDF (18607350 bytes)
PL00637-2009-A2-V2.PDF (15383141 bytes)
PL00637-2009-V1.PDF (10402722 bytes)
PL00637-2009-V2.PDF (8799133 bytes)
PL 638/2009CRIA O PROGRAMA LIXO ZERO, ARQUITETURA SUSTENTAVEL E ENERGIARENOVAVEL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.JOOJI HATO
PL00638-2009.PDF (2645462 bytes)
PL 639/2009DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SINALIZACAO E EQUIPAMENTOS DESEGURANCA NAS FACES DAS QUADRAS EM FRENTE AOS ESTABELECIMEN-TOS DE ENSINO.CLAUDIO FONSECA
PL00639-2009.PDF (3604113 bytes)
PL 640/2009DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO DA BANDEIRA DO BAIRRO DO ITAIMPAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL 640/2009.PDF (1308427 bytes)
PL 641/2009CRIA O MEMORIAL E POLO CULTURAL ADONIRAN BARBOSA, NOBAIRRO DO BIXIGA, AMBITO DA SUBPREFEITURA DA SE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GOULART
PL00641-20091.PDF (3582060 bytes)
PL 642/2009DENOMINA PRACA OSWALDO MENCARINI O ESPACO LIVRE MUNICIPALINOMINADO EXISTENTE ENTRE A RUA JUVENTUS COM A RUA CONDEPRATES NO DISTRITO DA MOOCA.ADILSON AMADEU
PL00642-2009.PDF (2179119 bytes)
PL 643/2009ESTIMULA A REDUCAO DA UTILIZACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS(PET) NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00643-2009.PDF (3160385 bytes)
PL 644/2009DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PLACA COM A BIOGRAFIA RESUMIDADE HOMENAGEADO COM NOME EM PROPRIO MUNICIPAL E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00644-2009.PDF (1328077 bytes)
PL 646/2009ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR ,NO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO, O DIA DAVILA BEATRIZ, SUBDISTRITO DE PINHEIROS, A SER COMEMORADO,ANUALMENTE, NO DIA 16 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00646-2009.PDF (1781342 bytes)
PL 647/2009DENOMINA PRACA JUREMA PATELLA DE CASTRO, LOGRADOUROINOMINADO NO DISTRITO DA LAPA.(LOCALIZADO ENTRE A RUA DUARTINA - CODLOG: 06118-2 E A RUADESCALVADO - CODLOG 05804-1, PERDIZES).GILSON BARRETO
PL00647-2009.PDF (1867129 bytes)
PL 648/2009DENOMINA CEU ALTO ALEGRE - PROFESSOR PAULO SUYOSHI MINAMIO CENTRO DE EDUCACAO UNIFICADO INOMINADO LOCALIZADO NODISTRITO DE SAO MATEUS.(LOCALIZADO NA AVENIDA BENTO GUELFI).GILSON BARRETO
PL00648-2009.PDF (1522034 bytes)
PL 649/2009DISPOE SOBRE CRIACAO DE CENTRO CULTURAL MUNICIPAL NODISTRITO DE PIRITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00649-2009.PDF (1323209 bytes)
PL 650/2009DISPOE SOBRE CRIACAO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NO DISTRITO DOJARAGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00650-2009.PDF (978945 bytes)
PL 651/2009DA NOVA REDACAO AO ART. 2º, AO O 2º DO ART. 3º E AO ART. 8º,TODOS DA LEI 13.398, DE 31 DE JULHO DE 2002, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(INGRESSO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E/OU MOBILIDADEREDUZIDA NA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL).MARA GABRILLI
PL006512009A000V001.PDF (5212627 bytes)
PL 652/2009CRIA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00652-2009.PDF (2902624 bytes)
PL 653/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO USO DE TAXIS,QUANDO DA FORMULACAO E REALIZACAO DA POLITICA MUNICIPAL DETRANSPORTES DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PENNA
PL00653-2009.PDF (2289521 bytes)
PL 654/2009DISPOE SOBRE OS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTOA SAUDE DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON FERREIRA
PL00654-2009.PDF (1127735 bytes)
PL 655/2009ALTERA A LEI 14.266, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(SOBRE O SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.)CHICO MACENA
PL 655-09.PDF (3208160 bytes)
PL 656/2009DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE SERVICOS DE PSICOLOGIA E DEASSISTENCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DESAO PAULO.CLAUDIO FONSECA
PL00656-2009.PDF (1106487 bytes)
PL 657/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DESAO PAULO EM CONSTRUIR/INSTALAR ABRIGOS E TOTENS EM TODOS OSPONTOS DE ONIBUS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA | ADOLFO QUINTAS | ATILIO FRANCISCO
PL00657-2009.PDF (488748 bytes)
PL 658/2009DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA COMO
SETAS, LUZ DE FREIO, FAROL, ENTRE OUTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RICARDO TEIXEIRA
PL00658-2009.PDF (976094 bytes)
PL 659/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCORPORADORES/CONSTRU-TORES EM GARANTIR RESERVA DE AREA PARA CARGA/DESCARGA EEMBARQUE/DESEMBARQUE NA INSTALACAO DE NOVOS EMPREENDIMENTOSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00659-2009.PDF (979613 bytes)
PL 660/2009DISPOE SOBRE O RODIZIO DE RUAS PARA INSTALACAO DE FEIRASLIVRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
AudienciaPublica-Adm-2015-06-29.pdf (274158 bytes)
PL00660-2009.PDF (1405 bytes)
PL 661/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSACAO DAS EMISSOESDE GASES DE EFEITO ESTUFA.CELSO JATENE
PL006612009A000V001.PDF (6302867 bytes)
PL 662/2009FICA ACRESCIDO O ITEM 16.6.1 AO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25DE JUNHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(INSTALACAO DE SANITARIOS QUIMICOS EM FEIRAS DE QUALQUERNATUREZA E EXPOSICOES DE ARTESANATO.)WADIH MUTRAN
PL00662-2009.PDF (711062 bytes)
PL 663/2009INSTITUI POLITICA DE TARIFA REDUZIDA NO TRANSPORTE COLETIVOURBANO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL00663-2009.PDF (1962999 bytes)
PL 664/2009ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR ODIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA AS MARGENS DA REPRESABILLINGS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00664-2009.PDF (1464159 bytes)
PL 665/2009REVOGA A LEI Nº 6.868, DE 05 DE MAIO DE 1966, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DONA LEOPOLDINA E AAVENIDA DOUTOR GENTIL DE MOURA.)JOOJI HATO
PL00665-2009.PDF (505232 bytes)
PL 666/2009INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADEDE SAO PAULO, O DIA DA ASSISTENCIA SOCIAL , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00666-2009.PDF (1178733 bytes)
PL 667/2009ACRESCE AS ALINEAS I AO ART. 37 E D AO ART. 38 DA LEI7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUCAO DE SERVICO DETRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DEALUGUEL A TAXIMETRO).ABOU ANNI
PL00667-2009 - Assinado.pdf (3921998 bytes)
PL 668/2009INSTITUI A ACAO MUNICIPAL DE RECEPCAO, ATENDIMENTO,ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE PESSOAS VITIMAS DEEVENTOS DECORRENTES DA VIOLENCIA URBANA - AMPEVIURB,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIR SALES
PL006682009A000V001.PDF (2381534 bytes)
PL 669/2009INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA E PSICOLOGICA AOSPROFESSORES DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOPORTADORES DA SINDROME DE BURNOUT.PENNA
PL006692009A000V001.PDF (2924367 bytes)
PL 670/2009DISPOE SOBRE OS BIODIGESTORES DE DEJETOS HUMANOS PARATRANSFORMACAO EM BIOGAS COMBUSTIVEL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PENNA
PL00670-2009.PDF (6857706 bytes)
PL 671/2009DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DO REGISTRO SOBRE O SURGIMENTO DEDEFICIENCIAS ADQUIRIDAS OU CONGENITAS E OBRIGA A PREFEITURAA FORMAR UM GRUPO DE APOIO A INCLUSAO PARA ATENDIMENTO AFAMILIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA A PARTIR DESSE REGISTRO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.PENNA
PL00671-2009.PDF (1679037 bytes)
PL 672/2009INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZACAOA SINDROME DE BURNOUT A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANADO DIA 15 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PENNA
PL00672-2009.PDF (2620938 bytes)
PL 673/2009ALTERA A REDACAO DO ART. 2º DA LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRODE 1997, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMADE RESTRICAO AO TRANSITO DE VEICULOS AUTOMOTORES NOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EXCLUI AS EQUIPES DEDICADAS A MANUTENCAO DE ELEVADORESDO RODIZIO DE VEICULOS)EDIR SALES
PL00673-2009.PDF (3232802 bytes)
PL 674/2009DISPOE SOBRE A META PERMANENTE DAS POLITICAS PUBLICAS DECOMPLEMENTACAO ALIMENTAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL PUBLICADE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .MARCELO AGUIAR
PL00674-2009.PDF (2449099 bytes)
PL 675/2009INSERE A SUBSECAO III A SECAO V DO ANEXO IX, DO LIVRO IX,QUE TRATA DO PLANO REGIONAL ESTRATEGICO DA SUBPREFEITURADA SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JUSCELINO GADELHA | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | SANDRA TADEU | NATALINI | JOOJI HATO | MILTON FERREIRA | TONINHO PAIVA | MARCELO AGUIAR | WADIH MUTRAN | EDIR SALES | GILSON BARRETO | CLAUDINHO DE SOUZA | PENNA | ROBERTO TRIPOLI
PL00675-2009.PDF (1697786 bytes)
PL 676/2009DENOMINA RUA BENEDICTA NETTO DE JESUS O LOGRADOUROINOMINADO, CONHECIDO COMO RUA 22 DE AGOSTO, LOCALIZADO NOBAIRRO DO JARDIM PERI - ZONA NORTE DA CIDADE DE SAO PAULO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 35 DARUA GENERAL AUGUSTO IMBASSAI)NOEMI NONATO
PL00676-2009.PDF (1244395 bytes)
PL 677/2009DENOMINA RUA MARIA DE LOURDES ALVES O LOGRADOUROINOMINADO , CONHECIDO COMO RUA FLOR DE ABRIL, LOCALIZADO NOBAIRRO DO JARDIM PERI - ZONA NORTE DA CIDADE DE SAO PAULO EE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 300 DAAV. MARIANA CARIJORI RONCHETT)NOEMI NONATO
PL00677-2009.PDF (1293609 bytes)
PL 678/2009ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DACIDADE DE SAO PAULO O EDUCAIDS - CONGRESSO DE EDUCADORES NAPREVENCAO AS DST/AIDS E DROGAS.CLAUDIO FONSECA
PL00678-2009.PDF (1380628 bytes)
PL 679/2009DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADESDE APERFEICOAMENTO PEDAGOGICO, CIENTIFICO E TECNOLOGICO NAAREA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00679-2009.PDF (1233717 bytes)
PL 680/2009DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAISMULTIFAMILIARES PROMOVEREM ADAPTACOES NECESSARIAS AACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBILIDADEREDUZIDA, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL006802009A000V001.PDF (7145880 bytes)
PL 681/2009CRIA O CADASTRO UNICO DE AUTOS DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO,ALVARA DE FUNCIONAMENTO, ALVARA DE AUTORIZACAO PARA EVENTOSPUBLICOS E TEMPORARIOS E SUAS RENOVACOES , E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00681-2009.PDF (1437871 bytes)
PL 682/2009ALTERA A DENOMINACAO DO ATUAL VIADUTO GENERAL MILTONTAVARES DE SOUZA PARA VIADUTO LUIZ GAMA - LOCALIZADA NODISTRITO DO CANGAIBA.CLAUDIO FONSECA
PL006822009A000V001.PDF (2204926 bytes)
PL 683/2009AUTORIZA A CISAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO -EMURB.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00683-2009.PDF (2521457 bytes)
PL 684/2009Confere nova redação ao § 6° do artigo 116 da lei n° 11.511, de 19 de abril de 1994.
(Concessão de verba de representação aos servidores, empregados e demais agentes públicos que especifica)
Executivo - Gilberto Kassab
PL 684/2009.PDF (1090022 bytes)
PL 685/2009INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTASDO MUNICIPIO DE SAO PAULO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00685-2009.PDF (1114104 bytes)
PL 686/2009INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00686-2009.PDF (1517745 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-09-12 - Assinado.pdf (193430 bytes)
PL 687/2009INSTITUI A SEMANA DE VALORIZACAO DA FAMILIA NA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00687-2009.PDF (1565096 bytes)
PL 688/2009ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO A ATIVIDADECOOPERATIVISTA E O SEU DESENVOLVIMENTO NO MUNICIPIO DESAO PAULO.GILSON BARRETO
PL00688-2009.PDF (921425 bytes)
PL 689/2009DENOMINA TRAVESSA COMERCIAL O LOGRADOURO INOMINADOLOCALIZADO NA VILA AURORA - DISTRITO DO TUCURUVI.JOOJI HATO
PL00689-2009.PDF (1785957 bytes)
PL 690/2009DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOCAO E INTEGRACAODAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER VOLTADASPARA O MUNICIPE EM IDADE ESCOLAR E SUA FAMILIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00690-2009.PDF (2200595 bytes)
PL 691/2009DISPOE SOBRE O PRAZO MINIMO PARA COBRANCA POR MEIO DE FATURABOLETO OU SIMILAR, ENVIADO POR VIA POSTAL, PARA PAGAMENTO DESERVICO OU PRODUTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.EDIR SALES
PL00691-2009.PDF (1358136 bytes)
PL 692/2009DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA REDACAO DA LEI Nº 13.323 DE 07DE FEVEREIRO DE 2002, QUE IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DECOMPLEMENTACAO DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DEENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARCELO AGUIAR
PL00692-2009.PDF (835535 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-09-12 - Assinado.pdf (193430 bytes)
PL 693/2009Dá nova redação ao § 3° do art. 42 da Lei n° 14.141 de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.Marcelo Aguiar
PL00693-2009.PDF (452467 bytes)
PL 694/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO DE ACIDENTES DOMESTICOS DEIDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ULTIMA SEMANA DO MESDE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON FERREIRA
PL00694-2009.PDF (4342112 bytes)
PL 695/2009DISPOE SOBRE A REALIZACAO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO NOMUNICIPIO SOBRE A SINDROME DE BURNOUT.MARTA COSTA
PL 695/2009.PDF (643588 bytes)
PL 696/2009DISPOE SOBRE A REALIZACAO DO PROGRAMA E CAMPANHA DEATENDIMENTO E CONSCIENTIZACAO NO MUNICIPIO SOBRE OS MALES EEFEITOS DA EBRIOREXIA - (ALCOOLREXIA).MARTA COSTA
PL00696-2009.PDF (2497701 bytes)
PL 697/2009ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 11.775, DE 29 DE MAIO DE 1995,COM A REDACAO CONFERIDA PELO ART. 1° DA LEI N°13.428, DE 10DE SETEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AUTORIZA A REGULARIZACAO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINSURBANOS, IMPLANTADOS IRREGULARMENTE, NOS TERMOS QUEESPECIFICA)SENIVAL MOURA
PL006972009A000V001.PDF (5592034 bytes)
PL 698/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO ATRAVESSIA A REPRESA DE GUARAPIRANGA [22 DE MARCO].GOULART
PL00698-2009.PDF (1254744 bytes)
PL 699/2009FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOSCOM BASE NO ART. 14 INCISO VI DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIODE SAO PAULOFRANCISCO CHAGAS
PL00699-2009.PDF (252897 bytes)
PL 700/2009DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL RELATIVA AOS DIREITOS DASPESSOAS COM DEFICIENCIA INTELECTUAL OU COM AUTISMO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00700-2009.PDF (5443092 bytes)
PL 701/2009ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DACIDADE DE SAO PAULO, O DIA DE NOSSA SENHORA DO O, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00701-2009.PDF (1334385 bytes)
PL 702/2009DENOMINA COMO MARINA MARQUES DE SOUZA, O ESPACO PUBLICOINOMINADO LOCALIZADO NA VILA ALPINA - SUBPREFEITURA DE VILAPRUDENTE/SAPOPEMBA. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CARUSO ERUA DOUTOR RANULFO QUEIROZ GUIMARAES).EDIR SALES
PL00702-2009.PDF (2345291 bytes)
PL 703/2009DENOMINA PRACA ROSELI RODOLPHO, LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA MARCELINO NOGUEIRA DACOSTA E A RUA LEONIDIA CORREIA, SUBPREFEITURA CAPELA DOSOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00703-2009.PDF (2292030 bytes)
PL 704/2009DISPOE SOBRE A INSTITUICAO E CRIACAO DO DISK CRIANCA EADOLESCENTE, DESTINADO A ATENDER DENUNCIAS DE MAUSTRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLENCIACONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00704-2009.PDF (3106511 bytes)
PL 705/2009DENOMINA A PRACA CLARICE MONTEIRO GIGLIO, LOGRADOUROPUBLICO EXISTENTE NA CONFLUENCIA DAS RUAS FREI CANISIO EPAJAU VILA ANHANGUERA.SANDRA TADEU
PL007052009A000V001.PDF (3028318 bytes)
PL 706/2009ALTERA A DENOMINACAO DA ALAMEDA CASA BRANCA PARA ALAMEDACOMANDANTE CARLOS MARIGHELLA.JULIANA CARDOSO
PL00706-2009.PDF (1278733 bytes)
PL 707/2009DETERMINA OBSERVANCIA DOS PARAMETROS DE SEGURANCA ESTABELECIDOS PARA A CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE CIRCULACAOE TRATAMENTO DE AGUA DE PISCINAS.MARA GABRILLI
PL007072009A000V001.PDF (3862117 bytes)
PL 708/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLI-DOU A LEGISLACAO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMO-RATIVAS , EVENTOS E FERIADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,PARA NELA INCLUIR O DIA DA ADOCAO, A SER REALIZADO, ANU-ALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00708-2009.PDF (830338 bytes)
PL 709/2009ACRESCE UM INCISO AO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE DATAS COME-MORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, INSTITUINDO O DIA DO AMIGO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PENNA
PL00709-2009.PDF (1125419 bytes)
PL 710/2009AUTORIIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE PARAOS ENTERRROS GRATUITOS REALIZADOS PELO SERVICO FUNERARIO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO AOS MUNICIPES DE BAIXA RENDA.ARSELINO TATTO
PL00710-2009.PDF (1347733 bytes)
PL 711/2009DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA. (DENOMINA EMEF CARLOS FRANCISCO GASPAR A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA NAS RUAS HANS CHRISTIAN ANDERSEN, 67 BAIRRO GRANJA NOSSA SENHORA APARECIDA ZONA SUL - CAPITAL.ELISEU GABRIEL
PL00711-2009.PDF (2215962 bytes)
PL 712/2009DISPOE SOBRE A FIXACAO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00712-2009.PDF (549806 bytes)
PL 713/2009ACRESCE O INCISO III AO ART. 2º DA LEI Nº 14.132, DE 24 DEJANEIRO DE 2006, E ALTERA A REDACAO DOS OO 2º E 3º DO ART.8º DA LEI 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, COM A REDACAOCONFERIDA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.664, DE 4 DE JANEIRO DE2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(APERFEICOAR A PROIBICAO DO NEPOTISMO, BEM COMO REALIZAR UMAFISCALIZACAO MAIS EFICIENTE NAS ORGANIZACOES SOCIAIS)AURELIO MIGUEL
PL00713-2009.PDF (1459224 bytes)
PL 714/2009FICA DENOMINADO DE PRACA EFRO GUIMARAES O ESPACO INOMINADONA CONFLUENCIA DA R. DOMINGOS CALHEIROS E AV. NOVACANTAREIRA - SUBPREFEITURA SANTANA - TUCURUVI.USHITARO KAMIA
PL00714-2009.PDF (1561806 bytes)
PL 715/2009DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANHEIROS PARA USO PUBLICONA CIDADE DE SAO PAULO.,CLAUDIO FONSECA
PL00715-2009.PDF (3381791 bytes)
PL 716/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRA SEMANA DE ESTIMULO AO ESPIRITO EMPREENDEDOR DECRIANCAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NASEMANA DE 16 A 22 DE NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00716-2009.PDF (843087 bytes)
PL 717/2009DENOMINA PRACA ANTONIO SOARES DA SILVA, O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS SAOJOSE DO LIMOEIRO E RODOLPHO BARBOSA DE CASTRO, PARQUEGUARANI, ITAQUERA.PAULO FRANGE
PL00717-2009.PDF (1502368 bytes)
PL 718/2009DISPOE SOBRE NORMAS PARA A INSTALACAO DE CAMERAS DEVIGILANCIA EM PONTOS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO,ENTULHOS E DEMAIS MATERIAIS E OBJETOS INSERVIVEIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00718-2009.PDF (3290329 bytes)
PL 719/2009ACRESCENTA ALINEAS C E D AO INCISO I DO ARTIGO 40 DALEI Nº 14.713 DE 4 DE ABRIL DE 2008, PARA O FIM DEREVALORIZAR O PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO - PPDCONCEDIDO AOS ESPECIALISTAS EM SAUDE, NA DISCIPLINAODONTOLOGIA, CONFORME ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00719-2009.PDF (1897243 bytes)
PL 720/2009ATUALIZA OS VALORES UNITARIOS DE METRO QUADRADO DECONSTRUCAO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI 10.235, DE 16 DEDEZEMBRO DE 1986; INSTITUI NOVOS PADROES DE CONSTRUCAOE DISPOE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU PARA O EXERCICIO DE 2010.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00720-2009-V1.PDF (18572555 bytes)
PL00720-2009-V2.PDF (19333693 bytes)
PL00720-2009-V3.PDF (14057720 bytes)
PL00720-2009-V4.PDF (17032964 bytes)
PL00720-2009-V5.PDF (24867030 bytes)
PL00720-2009-V6.PDF (12340825 bytes)
PL 721/2009CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUERNATUREZA - ISS AOS SERVICOS E NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.(REF. EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS)EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00721-2009.PDF (5975958 bytes)
PL 722/2009AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO, NO EXERCICIO DE 2010, PARAINGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI,INSTITUIDO PELA LEI Nº 14.129, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, NOSTERMOS QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00722-2009.PDF (3674329 bytes)
PL 723/2009ALTERA A DENOMINACAO DA RUA ANCHIETA, PARA RUA BEATOANCHIETA, ACRESCENDO A ATRIBUICAO DO ESTATUTO DE BEATO AOHOMENAGEADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LOCALIZADA NA SUBPREFEITURA DA SE)PENNA
PL00723-2009.PDF (1184051 bytes)
PL 724/2009ESTABELECE NORMA GERAL PARA A POLITICA EDUCACIONAL PUBLICAMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00724-2009.PDF (1917560 bytes)
PL 725/2009ESTABELECE NORMA GERAL PARA A POLITICA TARIFARIA DOTRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00725-2009.PDF (2762771 bytes)
PL 727/2009DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PUBLICOSE PRIVADOS, PAGOS OU GRATUITOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, PARA IDOSOS E PESSOAS DEFICIENTES OU COMMOBILIDADE REDUZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL0727-2009.PDF (3759296 bytes)
PL 728/2009INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ODIA DA SANFONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL00728-2009.PDF (1003193 bytes)
PL 729/2009OBRIGA A PREFEITURA A FAZER CAMPANHAS PERIODICAS EDUCATIVASDE CONSCIENTIZACAO DA POPULACAO PARA NAO SUJAR A CIDADE.ARSELINO TATTO
PL00729-2009.PDF (2106252 bytes)
PL 730/2009DENOMINA "CEU AZUL DA COR DO MAR - PROFESSOR JOSSEI TODA"
0 CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO INOMINADO LOCALIZADO NO
DISTRITO DE ITAQUERA. (LOCALIZADO NA RUA ERNESTO DE SOUZA
CRUZ, 2171 - CIDADE A.E. CARVALHO).
GILSON BARRETO
PL007432009A000V001.PDF (945697 bytes)
PL 731/2009DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE BICICLETARIOS NAS ESCOLASPUBLICAS MUNICIPAIS.CLAUDIO FONSECA
PL00731-2009.PDF (1633149 bytes)
PL 732/2009DENOMINA A PRACA WALTER AUGUSTO FONSECA, O LOGRADOUROPUBLICO, INOMINADO, SITUADO EM VILA PENTEADO, NO DISTRITODA FREGUESIA DO O. (LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA AVENIDAJOSE DA NATIVIDADE SALDANHA COM RUA LUIZ JOSE JUNQUEIRAFREIRE (SETOR 107-QUADRAS 075 E 457)).CLAUDIO FONSECA
PL00732-2009.PDF (1843666 bytes)
PL 733/2009DISPOE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DANOS PATRIMONIAIS EMATERIAIS CAUSADOS POR AGENTE PUBLICO, E DA OUTRAS PRO-VIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00733-2009.PDF (769257 bytes)
PL 734/2009REVOGA O INC. II DO ART. 1º, DA LEI Nº 10.560, DE 20 DEJUNHO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. A ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO A RUA BRUGES ATEA RUA BENEDITO FERNANDES, COM LARGURA DE 14,00 METROS EEXTENSAO APROXIMADA DE 450,00 METROS).JOOJI HATO
PL00734-2009.PDF (1172526 bytes)
PL 735/2009DENOMINA PRACA MANOEL DA COSTA BORGES O ESPACO LIVREINOMINADO. LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 400 DA RUA DO GASO-METRO, DELIMITADO PELA RUA VASCO DA GAMA COM A RUA DA AL-FANDEGA NO DISTRITO DO BRAS, SUBPREFEITURA DA MOOCA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00735-2009.PDF (2070392 bytes)
PL 736/2009DENOMINA PROFESSOR JOSE FELICIANO DO NASCIMENTO O CENTRODE PRATICAS NATURAIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAO MATEUS.(LOCALIZADO NA RUA DOUTOR AURELIANO DA SILVA ARRUDA, 403)GILSON BARRETO
PL 736/2009.PDF (935950 bytes)
PL 737/2009OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A ELABORAR EPUBLICAR, ANUALMENTE, LEVANTAMENTO EPIDEMIOLOGICO DASAREAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DOS ATERROS SANITARIOSATIVOS E INATIVOS, ESTACOES DE TRANSBORDOS E LIXOES DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.PAULO FRANGE
PL 737 20090.PDF (2408891 bytes)
PL 738/2009ALTERA PARA RUA JOSÉ LACORTE JUNIOR, TRECHO DE LOGRADOURO
PÚBLICO DENOMINADO ESTRADA VELHA DA PENHA, NO DISTRITO DO
TATUAPÉ. (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 20 E 128
DO LOGRADOURO
GILSON BARRETO
PL00738-2009.PDF (3440801 bytes)
PL 739/2009DISPOOE SOBRE A INCLUSAO NO CURRICULO DE EDUCACAO DE JOVENSE ADULTOS, AULAS DE EDUCACAO FISICA, ARTES, LITERATURAE INFORMATICA.CLAUDIO FONSECA
PL00739-2009.PDF (1555064 bytes)
PL 740/2009INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A SEMANA DA CULTURA DE PAZ , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AMERICO | TONINHO PAIVA | DALTON SILVANO
PL00740-2009.PDF (1281735 bytes)
PL 741/2009DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA VERBA DE LOCOMOÇÃO CRIADA PELO ARTIGO 98 DA LEI 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, AOS AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO E SECRETÁRIOS DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.CLAUDIO FONSECA
PL00741-2009.PDF (1583960 bytes)
PL 742/2009ALTERA DISPOSICOES DAS LEIS Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE2003 E Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(DIRETORIA DE SERVICOS DE COMUNICACAO SOCIAL, PUBLICIDADE EMARKETING DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO).MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00742-2009.PDF (1274097 bytes)
PL 743/2009DENOMINA "CEU AZUL DA COR DO MAR - PROFESSOR JOSSEI TODA" O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (LOCALIZADO NA RUA ERNESTO DE SOUZA CRUZ, 2171 - CIDADE A. E. CARVALHO).GILSON BARRETO
PL00743-2009.PDF (2840620 bytes)
PL 744/2009DENOMINA TRAVESSA ALBERTO BATISTA 0 LOGRADOURO
LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 60 DA RUA MOISES CHAGAS DE
LIRA, JARDIM INDEPENDENCIA - SUBPREFEITURA DE VILA
PRUDENTE - SAPOPEMBA".
CHICO MACENA
PL007442009A000V001.PDF (993771 bytes)
PL 745/2009INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODERLEGISLATIVO NO MES DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00745-2009.PDF (3852429 bytes)
PL 746/2009DENOMINA RUA JOÃO GOMES PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADOILHA DOS PÁSSAROS, QUE É UMA TRAVESSA DA RUA MANUELÁLVARES PIMENTEL, PARALELA A RUA ILHA DA CANANÉIA, JARDIMCAMARGO NOVO, SUBPREFE1TURA DE ITAIM PAULISTA.SENIVAL MOURA
PL00746-2009.PDF (3816 bytes)
PL 747/2009DENOMINA RUA CLAUDIO EDUARDO MACHADO DA SILVA O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA MANUEL QUIRINO DEMATOS E A RUA ESQUIVEL NAVARRO, JARDIM SAPOPEMBA,SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA.SENIVAL MOURA
PL 747/2009.PDF (4430178 bytes)
PL 748/2009DENOMINA RUA JOSE RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA O LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA LUIS LOUREIRO DESOUZA E A RUA MIGUEL MARTINS LISBOA, JARDIM AURORA,SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.SENIVAL MOURA
PL00748-2009.PDF (1373871 bytes)
PL 749/2009DENOMINA RUA PETRONILIA ALVES MEIRELES, A RUA SERRA DAARNICA (COD.LOG 497568) O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAOLOCALIZADO, ENTRE A RUA ROBERTO SAID (COD.LOG 49572-5), ARUA LINARIA (COD.LOG 49754-1) NO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIMPAULISTA A , JARDIM NELIA SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00749-2009.PDF (1040590 bytes)
PL 750/2009Determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares na forma que menciona, e dá outras providências.Quito Formiga
PL00750-2009.PDF (767934 bytes)
PL 751/2009FICA DETERMINADO AS AGENCIAS BANCARIAS E INSTITUICOESFINANCEIRAS A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE PAINEISDE PROTECAO AOS USUARIOS NO INTERIOR DAS AGENCIAS, BEMCOMO NOS CAIXAS ELETRONICOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,DEVENDO AINDA INSTALAR (CAMERA VIDEO), NO INTERIOR E ENTORNODAS RESPECTIVAS AGENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00751-2009.PDF (1119263 bytes)
PL 752/2009DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE CONTENCAO E PRESERVACAO DOMEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MILTON LEITE
PL00752-2009.PDF (806451 bytes)
PL 753/2009DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE 2DAS VAGASDOS APARTAMENTOS COMERCIALIZADOS PELA COHAB, PARA FAMILIASQUE TENHAM COMO MEMBRO PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADESESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON LEITE
PL00753-2009.PDF (2636830 bytes)
PL 754/2009ESTABELECE PRECEITOS PARA O APERFEICOAMENTO DA POLITICAEDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA A PERMANENCIA EO SUCESSO ESCOLAR DE ALUNOS COM DISTURBIOS, TRANSTORNOSE/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE | GABRIEL CHALITA
PL00754-2009.PDF (5506238 bytes)
PL 755/2009ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO EVENTO CULTURAL A INFLUENCIA DA COR NA MINHA CIDADE,A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MES DE SETEMBRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00755-2009.PDF (663166 bytes)
PL 756/2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SOBRE A ORDENACAO DOSELEMENTOS QUE COMPOEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DESAO PAULO - LEI CIDADE LIMPA).ADILSON AMADEU
PL00756-2009.PDF (1307936 bytes)
PL 757/2009DENOMINA COMO PRACA SETE JOVENS, O ESPACO PUBLICO INOMINADOSITUADO ENTRE AS RUAS CARLOS LAMARCA,CEP 02875-010, RUAEXPEDITO ARMANDO CARDOSO DE MELO CEP 02873-630 E RUA PEDROPOMAR, CEP 02875-020, NO JARDIM TEREZA, SUBPREFEITURAFREGUESIA DO O/BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00757-2009.PDF (2466342 bytes)
PL 758/2009DENOMINA RUA AGOSTINHO FELIX DE LIMA O LOGRADOURO PUBLICODENOMINADO RUA TREZE SITUADO ENTRE A RUA JACQUES LACANE A RUA TAJAPURU, JARDIM SOARES, SUBPREFEITURA DEGUAIANASES.SENIVAL MOURA
PL007582009A000V001.PDF (7057171 bytes)
PL 759/2009ALTERA DENOMINACAO DE TUNEL QUE FAZ A LIGACAO VIARIAEXISTENTE ENTRE AS AVENIDAS PAULISTA E REBOUCAS PARA TUNELJOSE ROBERTO FANGANIELLO MELHEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SITUADA NO DISTRITO DA CONSOLACAO, SUBPREFEITURA DA SE).NATALINI
PL00759-2009.PDF (2698180 bytes)
PL 760/2009CRIA O PARQUE VERDE HENRY FORD, EM AREA QUE ESPECIFICA EAUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PUBLICA EEFETIVAR A DESAPROPRIACAO. (LOCALIZADA NO SETOR 032, DAQUADRA 111, LOTE 0005 E DELIMITADA PELAS RUAS CAPITAOPACHECO E CHAVES, HENRY FORD E AV. DIANOPOLIS).ADILSON AMADEU
PL00760-2009.pdf (3379279 bytes)
PL 761/2009DENOMINA PASSARELA PADRE DUILIO LIBURDI, A PASSARELA PUBLICAINOMINADA, LOCALIZADA SOBRE A AV. JACU-PESSEGO/NOVATRABALHADORES, EM FRENTE AO HIPERMERCADO CARREFOUR SAOMIGUEL, ESTE LOCALIZADO A AV. DR. CUSTODIO DE LIMA, 297,PARQUE CRUZEIRO DO SUL, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00761-2009.PDF (1395345 bytes)
PL 762/2009DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO DOS TORCEDORES EM ESTADIOSDE FUTEBOL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00762-2009.PDF (963772 bytes)
PL 763/2009ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRA SEMANA DA SAUDE CERVICAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NOMES DE MARCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL 763/2009 (Reconstituído).PDF (1374067 bytes)
Processo Original (Extraviado).PDF (1356434 bytes)

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Lista atualizada em 29/Mai/2017 17:45:08