Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 2010

ProjetoEmentaAutores
PL 1/2010INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA E TERAPIAS ASSISTIDASPOR ANIMAIS COMO OPCAO TERAPEUTICA DE SAUDE PUBLICA PARAPESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO AMBITO DA CIDADE DESAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL0000012010.PDF (876793 bytes)
PL 2/2010DENOMINA PRACA JOSE EVARISTO BARBOSA LOGRADOURO INOMINADONO DISTRITO DE VILA CARRAO.(DELIMITADO PELA RUA BARTOLOMEU DIAS - CODLOG 029203 E A RUAMONACO - CODLOG 141143).GILSON BARRETO
PL 00002-2010.PDF (691764 bytes)
PL 3/2010ACRESCENTA ART. 14 A NA LEI Nº 11.154, DE 30 DE DEZEMBRO DE1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PARCELAMENTO DO ITBI)ADILSON AMADEU
PL00003-2010.PDF (2269086 bytes)
PL 4/2010DISPOE SOBRE ISOLAMENTO ACUSTICO EM SALOES DE FESTAS NOSEDIFICIOS HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANIBAL DE FREITAS FILHO
PL00004-2010.PDF (8882545 bytes)
PL 5/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCACAO EM SALAS DE AULADE CADEIRAS DE BRACOS PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE MUNI-CIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..NOEMI NONATO
PL0000052010.PDF (881082 bytes)
PL 6/2010ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, NO ENSINO MEDIO DAS ESCOLASPUBLICAS MUNICIPAIS DE SAO PAULO, A DISCIPLINA DEEMPREENDEDORISMO.NOEMI NONATO
PL00006-2010.PDF (2745541 bytes)
PL 7/2010DENOMINA PRACA ANTONIA MARIA DE LUCENA O LOGRADOUROINOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA ANGELO CORI E AV. ANTONIOAUGUSTO DE LIMA, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.CHICO MACENA
PL00007-2010.PDF (2248943 bytes)
PL 8/2010REVOGA A LEI Nº 10.212, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE INS-TITUIU A CONTRIBUICAO DE MELHORIAEXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00008-2010.pdf (1511974 bytes)
PL 9/2010AUTORIZA O EXEC. A INSTITUIR A FUNDACAO THEATRO MUNICIPALDE S.P.;CRIA CARGOS DE PROV.EFET. E EM COMIS; EXTING. O DPTºTHEATRO MUNIC; ABSORVE GRAT. QUE ESPECIFICA NA ESC. DE VENC.DO QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS, DISPOE SOBRE O AFASTA-MENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA; ALTERA OARTIGO 1º DA LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.EXECUTIVO GILBERTO KASSAB
PL00009-2010-V1.PDF (3691171 bytes)
PL00009-2010.PDF (4056644 bytes)
PL 10/2010DENOMINA EMEF VILA SANTA MARIA - PROFª GENY MARIA MUNIZALMEIDA KLEIN PUSSINELLI, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUN-DAMENTAL, SITUADA A RUA MAGDALENA ROSCHEL GOTTSFRITZ, Nº331 - CIDADE DUTRA, AMBITO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DOSOCORRO.GOULART
PL00010-2010.PDF (7913033 bytes)
PL 11/2010ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO.FLORIANO PESARO|GOULART|MARA GABRILLI|MARTA COSTA
PL00011-2010 Original.PDF (1014355 bytes)
PL00011-2010 Reconstituído.PDF (2126284 bytes)
PL 12/2010DISPOE SOBRE O DESCARTE DE ENTULHO DE CACAMBAS ESTATICAS NO AMBITO DA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HEIDA LI
PL00012-2010.PDF (1574427 bytes)
PL 13/2010DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADETERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXAS DE SERVICOS URBANOS, AOPROPRIETARIO QUE REALIZAR REFORMA DE SUA CALCADA DE ACORDOCOM O PADRAO DEFINIDO PELO PROGRAMA PASSEIO LIVRE DA PREFEI-TURA MUNICIPAL DE SAO PAULO.HEIDA LI
PL00013-2010.PDF (2144552 bytes)
PL 14/2010INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA INTEGRAL AOSPORTADORES DE ALERGIAS E INTOLERANCIAS ALIMENTARES NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HEIDA LI
PL00014-2010.PDF (944617 bytes)
PL 15/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXACAO DE ADESIVOS COM ONUMERO DA LINHA TELEFONICA DO DISQUE DENUNCIA EM APARELHOSDE TELEFONE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.HEIDA LI
PL00015-2010.PDF (785967 bytes)
PL 16/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE SEMAFOROSSONOROS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.HEIDA LI
PL00016-2010.PDF (2659730 bytes)
PL 17/2010DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE "HABITE-SE" AS EDIFICACOES QUESE ENQUADRAM NAS CONDICOES EXIGIDAS EM LEIS DE ANISTIA.HEIDA LI
PL 00017-2010.PDF (1184208 bytes)
PL 18/2010DENOMINA PRACA EDUCADORA ROSELY RIBALTA, LOGRADOUROPUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA FILOMENA DE OLI-VEIRA E A AV. IRMA DULCE, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00018-2010.PDF (4040532 bytes)
PL 19/2010DENOMINA PRACA RUBENS BUNAS O ESPACO LIVRE INOMINADO EDELIMITADO PELAS RUAS FLORESTA AZUL E OLHO D AGUA DO BORGES,BAIRRO DE VILA SILVIA, DISTRITO DO CANGAIBA, SUBPREFEITURADA PENHA.TONINHO PAIVA
PL00019-2010.PDF (2094446 bytes)
PL 20/2010DENOMINA PRACA DOUTOR JOSE FAUSTNO,O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO LOCALIZADO, ENTRE A AVENIDA SABADO DIANGELOESQUINA COM RUA CARLOS AUGUSTO BAUMAN - SUBPREFEITURAITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00020-2010.PDF (3287297 bytes)
PL 21/2010DENOMINA PRACA ARGEMIRA SALES MARINHO, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS CRISTOVAOAGUIAR ALTERO (CODLOG 23.010-3) E RUA DIAS DE AVILA(CODLOG 72.992-2) - JARDIM DAS OLIVEIRAS, SUBPREFEITURAITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00021-2010.PDF (1722565 bytes)
PL 22/2010DENOMINA PRACA JOAO DIANUZIO TICON, O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS COLONIA DIASSUNCAO(CODLOG 78.255-6) E RUA JOSE ALVARES MOREIRA(CODLOG 12.990-9) JARDIM DAS OLIVEIRAS SUBPREFEITURA ITAIMPAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL 00022-2010.PDF (2419255 bytes)
PL 23/2010DENOMINA RUA RAMIRO PEREZ PEREIRA O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO LOCALIZADO, ENTRE A TRAVESSA DA RUA ITAJUIBECODLOG 094773, ALTURA DO Nº 2222 EM FRENTE A RUA JOSE DEAMENBAR, JARDIM NELIA SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL 23/2010.PDF (1367539 bytes)
PL 24/2010ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.507 DE 13 DE ABRIL DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANÇAMENTOS IMOBILIARIOS,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAULO FRANGE
PL0000242010.PDF (871146 bytes)
PL 25/2010DISPOE SOBRE O USO DE CAPACETE, TOCA, CAPUZ, GORRO, MASCARAOU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO OU ARTIFICIO QUEIMPOSSIBILITE OU DIFICULTE A IDENTIFICACAO E ORECONHECIMENTO DO USUARIO QUANDO DO INGRESSO OU PERMANENCIANO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS EORGAOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL0000252010.PDF (1463247 bytes)
PL 27/2010ALTERA A REDACAO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.223, DE26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE A ORDENACAO DOSELEMENTOS QUE COMPOEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TODO ANUNCIO DEVERA CONTER A TRADUCAO PARA A LINGUAPORTUGUESA DAS PALAVRAS GRAFADAS EM LINGUA ESTRANGEIRA)MARCELO AGUIAR
PL00027-2010.PDF (2078504 bytes)
PL 28/2010ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 7.329/69.(A CAIXA LUMINOSA COM A PALAVRA TAXI DEVERA SER DESLIGADAQUANDO O MESMO NAO ESTIVER DISPONIVEL)JAMIL MURAD
PL00028-2010.PDF (2222346 bytes)
PL 29/2010DISPOE SOBRE A REMISSAO DO IPTU DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS ECOMERCIAIS SITUADOS NO DISTRITO DO JARDIM HELENA DOEXERCICIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00029-2010.pdf (2371 bytes)
PL 30/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO EVENTO DO IBIHORTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NOSEGUNDO FINAL DE SEMANA DE AGOSTO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL 30/2010.PDF (616752 bytes)
PL 31/2010DISPOE SOBRE PARAMETROS DE SINALIZACAO VISUAL DOS LIMITESDISTRITAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00031-2010.PDF (3600560 bytes)
PL 32/2010CRIA O MUSEU DA MUSICA NAS DEPENDENCIAS DO CENTRO CULTURALSAO PAULO MANABU MABE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00032-2010.pdf (2429 bytes)
PL 33/2010CRIA O MUSEU DA AGUA, A SER EDIFICADO E IMPLANTADO NA AREALIVRE A BEIRA DA REPRESA GUARAPIRANGA, COM ACESSO PELA RUARELVA VELHA, CIDADE DUTRA, AMBITO DA SUBPREFEITURA DECAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00033-2010.PDF (4395048 bytes)
PL 34/2010DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DE PASSARELAS ESTILOSHOPPING CENTER, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE PARA O USO DEVENDEDORES AMBULANTES, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00034-2010.pdf (2754 bytes)
PL 35/2010ALTERA A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDA-MENTAL IPIRANGA I, LOCALIZADA NA RUA JOSE PEREIRA CRUZ S/Nº,DISTRITO DO SACOMA, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDA-MENTAL IPIRANGA I HERCILIA DE CAMPOS COSTA.DOMINGOS DISSEI
PL00035-2010.PDF (1953819 bytes)
PL 36/2010ALTERA A DENOMINACAO DA CEI VILA GUMERCINDO, LOCALIZADA ARUA DOM BERNARDO NOGUEIRA Nº 921 PARA CEI VILA GUMERCINDODR. EDUARDO DE CAMPOS ROSMANINHO.DOMINGOS DISSEI
PL 36/2010.PDF (2371462 bytes)
PL 37/2010DISPOE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL PARA SERVIDORESPUBLICOS MUNICIPAIS.CLAUDIO FONSECA
PL 37/2010.PDF (454939 bytes)
PL 38/2010DISPOE SOBRE DESTINACAO DE IMOVEIS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA HABITACIONAL RENOVA CENTRO.CLAUDIO FONSECA
PL00038-2010.PDF (4395195 bytes)
PL 39/2010DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO TOTAL DOS IMPOSTOSPREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTES SOBRE IMOVELCUJO PROPRIETARIO SEJA PESSOA COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADEREDUZIDA, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00039-2010.PDF (2554927 bytes)
PL 40/2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS EM DISTRITOS DA SUBPREFEITURAS DA SÉ MOOCA PENHA IPIRANGA LAPA PINHEIROS SANTO AMARO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONALFRANCISCO CHAGAS
PL00040-2010.pdf (1385 bytes)
PL 41/2010REVOGA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRODE 2003. (INCENTIVO AO DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CMSP)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00041-2010.PDF (477036 bytes)
PL 42/2010DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO CAPUT DO ARTIGO 1ºE ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.614, DE 13 DEJULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. A ISENCAO DE IPTU PARA IMOVEL PERTENCENTE AOSPORTADORES DE DOENCAS GRAVES INCAPACITANTES E AOS DOENTESEM ESTAGIO TERMINAL)WADIH MUTRAN
PL00042-2010.PDF (3434 bytes)
PL 43/2010DISPOE SOBRE A INSTALACAO OBRIGATORIA, NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, DE SEMAFOROS CUJO FUNCIONAMENTOSEJA A BASE DE ENERGIA SOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00043-2010.PDF (840210 bytes)
PL 44/2010DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO ALEGRAI-VOS , A SER REALIZADO ANUALMENTE DURANTE OCARNAVAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE AMERICO
PL00044-2010.PDF (1032683 bytes)
PL 45/2010ALTERA O PARAGRAFO 4º, DO ARTIGO 4º, DA LEI 14.483, DE 16 DEJULHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO E A VENDA NO VA-REJO DE CAES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, BEM COMO AS DOACOES EM EVENTOS DEADOCAO DESSES ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00045-2010.PDF (1554189 bytes)
PL 46/2010INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE SOCIAL, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA. (ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NAS DISCIPLINAS SERVIÇO SOCIAL E PEDAGOGIA, E DE ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EQUIPAMENTO SOCIAL)EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00046-2010.PDF (2545001 bytes)
PL 47/2010DISPOE SOBRE A OUTORGA E A GESTAO DE CONCESSAO VISANDO ACRIACAO, CONFECCAO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE RELOGIOSELETRONICOS DIGITAIS DE TEMPO, TEMPERATURA, QUALIDADE DO ARE OUTRAS INFORMACOES INSTITUCIONAIS, DE ABRIGOS DE PARADA DETRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS E DE TOTENS INDICATIVOSDE PARADA DE ONIBUS, COM EXPLORACAO PUBLICITARIA.******PARECER CONJUNTO URB - ADM E FIN LIDO EM 19/05/10*****EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 47/2010.PDF (5127354 bytes)
PL 48/2010DISPOE SOBRE ASPECTOS DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DEVALORIZACAO DO VERDE, ESPECIALMENTE POR MEIO DA ARBORIZACAODAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DADIVULGACAO ENTRE OS ESTUDANTES DA IMPORTANCIA DO PLANTIO EDA CONSERVACAO DE ARVORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL0000482010.PDF (1885036 bytes)
PL 49/2010DISPOE SOBRE PARAMETROS DE ATUACAO PREVENTIVA NOCOMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL0000492010.PDF (3116014 bytes)
PL 50/2010INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GOULART
PL00050-2010.PDF (1005902 bytes)
PL 51/2010DISPOE SOBRE A MUDANCA DE DENOMINACAO DA EMEI PARAISOPOLIS IPARA EMEI ROBERTO BURLE MARX.(LOCALIZADA A RUA IRAPARA, 150 - PARAISODO MORUMBI).CLAUDIO FONSECA
PL00051-2010.PDF (3197489 bytes)
PL 52/2010DENOMINA PRACA ANESIO PIMENTEL O ESPACO EXISTENTE NA RUAFRANCISCO URSAIA, ALTURA DO Nº 187, JARDIM REGINA, NODISTRITO DE PIRITUBA.ELISEU GABRIEL
PL00052-2010.PDF (1454728 bytes)
PL 53/2010CONFERE NOVA REDACAO AO INCISO I DO ARTIGO 179 DALEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979.(REF. PROIBICAO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE REFERIR-SEDEPRECIATIVAMENTE PELA IMPRENSA OU POR QUALQUER MEIO DEDIVULGACAO AS AUTORIDADES CONSTITUIDAS E AOS ATOS DAADMINISTRACAO)EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00053-2010.PDF (1187178 bytes)
PL 54/2010DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ATUAL ESTRADA VELHA DOJARAGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FICA DENOMINADA ESTRADA VELHA DO JARAGUA ROCCO CANTERUCCIO)CLAUDIO FONSECA
PL 00054-2010.PDF (1525892 bytes)
PL 55/2010DISPOE SOBRE A CRIACAO E DENOMINACAO DO PARQUE MUNICIPAL BRASILANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00055-2010.PDF (2194667 bytes)
PL 56/2010DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE
EDIFÍCIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVE
QUE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO SEJA ORIUNDA DE
PROJETOS SUSTENTÁVEIS E AMBIENTALMENTE CORRETOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
FLORIANO PESARO
PL 56-2012.PDF (5563188 bytes)
PL 57/2010DENOMINA PRACA JOAO DONATO PETRECA A PRACA INOMINADALOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUINTA DE SILVARES, JAGUACININGA ENHUNGUACU, NO JARDIM ITAPEMA, DISTRITO DE ITAQUERA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00057-2010.PDF (2056200 bytes)
PL 58/2010AUTORIZA A MANUTENCAO DOS AGENTES DE APOIO - SEGMENTOZOONOSES CONTRATADOS EM CARATER EMERGENCIAL NOSTERMOS DA LEI Nº 10.793/89 E ALTERACOES SUBSEQUENTES.SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
PL00058-2010.PDF (2079381 bytes)
PL 59/2010DISPOE SOBRE ELEMENTOS A SEREM CONSIDERADOS NA POLITICAMUNICIPAL DE VALORIZACAO DO VERDE E DE PRESERVACAO DO MEIOAMBIENTE POR MEIO DO ESTIMULO A ADOCAO DOS MUROS VERDES EDAS PAREDES VERDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00059-2010.PDF (3612125 bytes)
PL 60/2010DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE2007, DA INSTITUICAO DE SEMANAS DE ESTUDOS E CONSCIENTIZACAODOS MALEFICIOS DA MEDICALIZACAO - USO EXCESSIVO DEMEDICAMENTOS - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARTA COSTA
PL00060-2010.PDF (1050132 bytes)
PL 61/2010APROVA MODIFICACAO DO ALINHAMENTO ESTABELECIDO PELALEI Nº 14.466, DE 5 DE JULHO DE 2007, PARA A CONFLUENCIA DASAVENIDAS MIGUEL ESTEFNO E PROF. ABRAAO DE MORAIS, NODISTRITO DO CURSINO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00061-2010.PDF (758679 bytes)
PL 62/2010INTRODUZ MEDIDAS PRAGMATICAS QUANTO AO LANCAMENTO DOIPTU NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00062-2010.PDF (4515 bytes)
PL 63/2010DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COBRANCA POR BANHEIROS DE USOPUBLICO EXISTENTES NOS "SHOPPING-CENTERS" LOCALIZADOS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, DISCIPLINA SUA DISPONIBILIZACAO AOUSUARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL 00063-2010.PDF (699779 bytes)
PL 64/2010ALTERA O VALOR DA MULTA APLICAVEL A INFRACAO DO ARTIGO 161,CONSTANTE DO ANEXO VI DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. DEPOSITO DE ENTULHO, TERRA E RESIDUOS DE QUALQUERNATUREZA EM VIAS, JARDINS E LOGRADOUROS PUBLICOS).DOMINGOS DISSEI
PL00064-2010.PDF (2843016 bytes)
PL 65/2010ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2° DA LEI 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, AMPLIANDO A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COMO ESTABELECE. (AMPLIA DE TRÊS PARA QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS A RENDA MENSAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PASSÍVEIS DE ISENÇÃO DE IPTU)MARA GABRILLI | MARTA COSTA
PL00065-2010.PDF (4117531 bytes)
PL 66/2010DENOMINA PRACA WALDEMAR LUIZ O ESPACO LIVRE INOMINADO EDELIMITADO PELAS RUAS DENTISTA BARRETO, BARTOLOMEU DIAS EMONACO, NO BAIRRO DE VILA SANTO ESTEVAO, DISTRITO DO CARRAO,SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO.TONINHO PAIVA
PL00066-2010.PDF (1290647 bytes)
PL 67/2010DISPOE SOBRE A FORMACAO PROFISSIONAL E CULTURAL DOSPROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO HORARIO DECUMPRIMENTO DE HORAS ADICIONAIS E HORAS ATIVIDADES.CLAUDIO FONSECA
PL 67/2010.PDF (1820074 bytes)
PL 68/2010RENUMERA O PARAGRAFO UNICO E INSERE O O 2º NO ART. 1º DA LEINº 13.542, DE 24 DE MARCO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(A FROTA MUNICIPAL DOS ONIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTECOLETIVO COM MOTOR DIANTEIRO FICA LIMITADA A QUARENTA PORCENTO)SENIVAL MOURA
PL00068-2010.PDF (710790 bytes)
PL 69/2010ESTABELECE NORMA GERAL PARA O ESTABELECIMENTO DE POLITICADE LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00069-2010.PDF (2410302 bytes)
PL 70/2010DISPOE SOBRE A PERMANENCIA DE AMBULANCIA NOS LOCAIS DEREALIZACAO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELECAO, CONCURSOS EDEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO AMBITO DA CIDADE DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL00070-2010.PDF (729716 bytes)
PL 71/2010INSTITUI O DIA DO ENSINO E PARTICIPACAO COLETIVA INSPIRADOSNA OBRA DO REBE DE LUBAVICH - MOVIMENTO CHABAD E O INCLUINO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DESAO PAULO.FLORIANO PESARO
PL00071-2010.PDF (2269105 bytes)
PL 72/2010ALTERA A REDACAO DO ART. 2º DA LEI Nº 13.949, DE 21 DEJANEIRO DE 2005, QUE DISPOE SOBRE DADOS ORCAMENTARIOS ASEREM DIVULGADOS PELOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARA GABRILLI
PL00072-2010.PDF (2567600 bytes)
PL 73/2010DENOMINA PRACA ARNALDO NOTAROBERTO PERGHER, A PRACAINOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AGRIPINO DOMINGOSCOSTA E A RUA EDSON DE CARVALHO GUIMARAES, NO ITAIMPAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00073-2010.PDF (3548656 bytes)
PL 74/2010DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA PORENERGIA SOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCELO AGUIAR
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes)
PL00074-2010.PDF (764878 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-09-12 - Assinado.pdf (193430 bytes)
PL 75/2010DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA CANCELAMENTO DE MATRICULANA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.CLAUDIO FONSECA
PL00075-2010.PDF (1456222 bytes)
PL 76/2010DENOMINA COMO PRAÇA JAMIL BATISTA SOARES, O ESPAÇO
PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA ALTURA DO N°211 A 229 DA
ISRAEL FERREIRA FERRO, CEP 02855-010, NO JARDIM CARUMBÉ,
SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILANDIA.
FRANCISCO CHAGAS
PL0000762010.PDF (1277187 bytes)
PL 77/2010DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOÃO NORONHA, 208, BAIRRO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER UTILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO PIVI-PROJETO DE INCENTIVO A VIDA).WADIH MUTRAN
AudienciaPublica-Adm-2015-08-12.pdf (318528 bytes)
AudienciaPublica-Saude-2016-03-09.pdf (1178 bytes)
PL00077-2010.PDF (3619 bytes)
PL 78/2010DISPOE SOBRE A ALTERACAO DAS FORMAS DE PROVIMENTO DOSCARGOS EM COMISSAO QUE ESPECIFICA, LOTADOS NASSUBPREFEITURAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZERE RECREACAO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00078-2010.PDF (2802487 bytes)
PL 79/2010REVOGA A LEI N°11.102, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE
SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA
FREQUENTAR CURSO DE GRADUAÇÃO OU PÓS-GRADUAÇÃO EM
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00079-2010.PDF (646240 bytes)
PL 80/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOSVAREJISTAS QUE VENDAM ALIMENTOS EMBALADOS ADISPONIBILIZAREM BALANCA PARA CONFERENCIA DO PESO PELOSCONSUMIDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00080-2010.PDF (1461 bytes)
PL 81/2010DISPOE SOBRE ASPECTOS RELEVANTES PARA A POLITICA MUNICIPALDE PROTECAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, EM ESPECIAL, SOBREMEDIDAS DE INTERESSE NO APERFEICOAMENTO DA POLITICA DEDIVULGACAO E LOCALIZACAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTESDESAPARECIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE | GABRIEL CHALITA
PL00081-2010.PDF (1003335 bytes)
PL 82/2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PELO MENOS DUAS ESCOLASPROFISSIONALIZANTES EM CADA SUBPREFEITURA DO MUNICIPIODE SAO PAULO EM NUMERO NAO INFERIOR A 5 POR ANO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL0000822010.PDF (1138976 bytes)
PL 83/2010INSTITUI O PARCELAMENTO DOS DEBITOS TRIBUTARIOS DECORRENTESDOS LANCAMENTOS DE IPTU EFETUADOS NO EXERCICIO DE 2009ORIUNDOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZACAO PREVISTOS NAS LEISMUNICIPAIS 13.558/03 E 13.876/04.DONATO
PL00083-2010.PDF (4238363 bytes)
PL 84/2010DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ART. 10 DA LEI 14.454, DE 27 DEJUNHO DE 2007 QUE CONSOLIDOU A LEGISLACAO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINACAO DE VIAS, LOGRADOUROS E PROPRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOSTAMBEM DEVERAO CONTER A DESIGNACAO DO BAIRRO)CLAUDIO FONSECA
PL00084-2010.PDF (1244713 bytes)
PL 86/2010DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CASAS DE SHOWS, CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ESPETÁCULOS, SALAS DE CONCERTO, ESTÁDIOS PARQUES, CIRCOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NAS ÁREAS DE ENTRETENIMENTO NO MUN. DE S. PAULO, COBRAREM MAIS DE UMA ENTRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS SITUAÇÕES QUE ELENCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASANDREA MATARAZZO|FLORIANO PESARO|MARA GABRILLI|MARTA COSTA
PL00086-2010.PDF (3752581 bytes)
PL 87/2010Autoriza o Poder Executivo a conceder redução e remissão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às empresas administradoras de consórcios.Quito Formiga
AudienciaPublica-Fin-2016-11-16.pdf (602 bytes)
PL00087-2010.PDF (993684 bytes)
PL 88/2010DISPOE SOBRE A APLICACAO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889/2009, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, FUNCOES GRATIFICADAS. SALARIOS,SALARIO-FAMILIA E SALARIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PUBLICOS DACAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00088-2010.PDF (1956787 bytes)
PL 89/2010DISPOE SOBRE A APLICACAO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE20 DE JANEIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, FUNCOES GRATIFICADAS, SALARIOS,SALARIO-FAMILIA E SALARIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PUBLICOSDO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO)TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
PL 89/2010.PDF (744775 bytes)
PL 90/2010DISPOE SOBRE A OUTOGRAFIA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PADRE JOAO HENRIQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GABRIEL CHALITA
PDL00090-2010.PDF (436937 bytes)
PL 91/2010ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DEPRESERVACAO DAS MEMORIAS DOS BAIRROS DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL00091-2010.PDF (2267465 bytes)
PL 92/2010DISPOE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO AO CEL. PM RES. LUIZ CARLOS NOGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL00092-2010.PDF (576656 bytes)
PL 93/2010CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PDL00093-2010.PDF (752511 bytes)
PL 94/2010DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. HIROSHI SHIMUTA.JOOJI HATO
PDL 94-2010.PDF (872997 bytes)
PL 95/2010DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR.LUIZ ANTONIO VENKER MENEZES-MANO MENEZES.DALTON SILVANO
PDL00095-2010.PDF (632823 bytes)
PL 96/2010TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO, UTILIZACAO E MANUTENCAODE SISTEMA DE AR CONDICIONADO EM AMBULANCIAS QUE SERVEMO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00096-2010.PDF (978342 bytes)
PL 97/2010CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DESAPARECIDANO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PDL-93-20120.PDF (919453 bytes)
PL 98/2010DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE MANIFESTACOES PUBLICAS QUEPREJUDIQUEM A LIVRE CIRCULACAO DOS VEICULOS AUTOMOTORESNA AVENIDA PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00098-2010.PDF (551427 bytes)
PL 99/2010ESTABELECE DIRETRIZES PARA O IMPLEMENTO DE POLITICA
MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE, QUANDO DA
INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, OFERECENDO TAXA
DE INSCRIÇÃO DIFERENCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALFREDO CAVALCANTE
PL0000992010.PDF (869515 bytes)
PL 100/2010DISPOE SOBRE A POSTURA PRO-ATIVA DO PODER PUBLICO MUNICIPALNO APERFEICOAMENTO DAS CAMPANHAS DE VACINACAO CONTRA AGRIPE - VIRUS INFLUENZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON FERREIRA
PL00100-2010.PDF (870629 bytes)
PL 101/2010DENOMINA RUA PALMEIRAS, A TRAVESSA 12, TAMBEM CONHECIDACOMO RUA PROJETADA, QUE SAI DA RUA MONTE CARDOSO, SITUADANO DISTRITO DO CARRAO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/VILAFORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JULIANA CARDOSO
PL00101-2010.PDF (6685423 bytes)
PL 102/2010ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTACAO DA POLITICAMUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS E PARA A ELABORACAO DOPLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS.CLÁUDIO PRADO
ITALO CARDOSO
JOSÉ POLICE NETO
TONINHO PAIVA
PL00102-2010.PDF (1997469 bytes)
PL 103/2010DENOMINA PRACA LOURENCO DUARTE, O LOGRADOURO INOMINADOSITUADO NO DISTRITO DO LIMAO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA. (LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 200 DA RUA ANTONIAXAVIER DE SOUZA).CLAUDIO FONSECA
PL 103/2010.PDF (1268714 bytes)
PL 104/2010ACRESCENTA INCISO VII AO ART. 2º DA LEI 14.803, DE 26 DEJUNHO DE 2008, PARA ESTIMULAR POSTURAS ADEQUADAS NODESCARTE DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E DE RESIDUOSVOLUMOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00104-2010.PDF (1288 bytes)
PL 105/2010DISPOE SOBRE PROGRAMA DE LIMPEZA DE LOTES VAGOS NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00105-2010.PDF (1171350 bytes)
PL 106/2010ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CONTROLE DA POLUICAO SONORANA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI | FLORIANO PESARO
PL0001062010.PDF (7340904 bytes)
PL 107/2010APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIA TERESA DE PAULAMATIAS, NO DISTRITO DE CANGAIBA, SUBPREFEITURA DA PENHA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00107-2010.PDF (826886 bytes)
PL 108/2010ALTERA OS PARAGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 15.133 DE15 DE MARCO DE 2007. (REF. NIVEIS DE RUIDOS E VIBRACOES).CARLOS APOLINARIO | PAULO FRANGE
PL00108-2010.PDF (5194610 bytes)
PL 109/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DO JARDIM PLANALTO A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 07 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOAO ANTONIO
PL00109-2010.PDF (972165 bytes)
PL 110/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUCAO TAMBEM DOHINO NACIONAL DO PAIS VISITANTE, REPRESENTADO POR EQUIPEESPORTIVA NAS COMPETICOES EM NOSSO MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL 110/2010.PDF (648749 bytes)
PL 111/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DOTRABALHADOR DA SAUDE , A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 12 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00111-2010.PDF (1292548 bytes)
PL 112/2010ALTERA A DENOMINACAO EMEF ITAIM A PARA A EMEF PROFESSORAJOSEFA NICACIO ARAUJO ITAIM A NO CONJUNTO HABITACIONALITAIM PAULISTA A, ENTRE AS RUAS: ITAJUIBE (CODLOG: 094773)E MANOEL RODRIGUES SANTIAGO (CODLOG: 167073), JARDIM NELIA -SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL 112/2010.PDF (1636588 bytes)
PL 113/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELAINCLUIR A CORRIDA E CAMINHADA DROGA MATA ESPORTE SALVA ,A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MES DE SETEMBRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00113-2010.PDF (3026955 bytes)
PL 114/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE BANCODE SANGUE NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.JOOJI HATO
PL00114-2010.PDF (960580 bytes)
PL 115/2010DISPOE SOBRE CRIACAO E INSTALACAO DE BIBLIOTECA MUNICIPALNO DISTRITO DO JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00115-2010.PDF (1478940 bytes)
PL 116/2010DISPOE SOBRE CRIACAO E INSTALACAO DE CASA DE CULTURAMUNICIPAL NO DISTRITO DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00116-2010.PDF (1421822 bytes)
PL 117/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUECONSOLIDOU A LEGISLACAO MUNICIPAL REFERENTE A DATASCOMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, PARA NELA DISPOR DE OUTRA FORMA SOBRE O DIAMUNICIPAL DO VOLUNTARIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NODIA 05 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00117-2010.PDF (662112 bytes)
PL 118/2010DISPOE SOBRE A AFIXACAO OBRIGATORIA DE AVISO SOBRE O DIREITOAO ACESSO GRATUITO DO ASSENTO DE OBITO E DA RESPECTIVAPRIMEIRA CERTIDAO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10DE DEZEMBRO DE 1997, EM TODOS OS VELORIOS EXISTENTES NOMUNICIPIO E EM TODAS AS UNIDADES ABERTAS AO PUBLICO DOSERVICO FUNERARIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL00118-2010.PDF (1546122 bytes)
PL 120/2010DENOMINA PRACA ABIB MERCHED MALDAUN, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA FRANCACOM A RUA ALEMANHA, NO JARDIM EUROPA, MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00120-2010.PDF (1038767 bytes)
PL 121/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA MUNICIPAL DO GREMIO ESTUDANTIL LIVRE, A SER COMEMORADOANUALMENTE NO DIA 28 DE MARCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL00121-2010.PDF (690370 bytes)
PL 122/2010DISPOE SOBRE A PROIBICAO DO USO DE PULSEIRAS COLORIDAS,DENOMINADAS PULSEIRAS DO SEXO NAS INSTITUICOES DA REDEPUBLICA E PRIVADA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL0001222010.PDF (1638673 bytes)
PL 123/2010ALTERA A DENOMINACAO DA TRAVESSA CACHOEIRA DO PINGUELOPARA TRAVESSA ESTRELA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LOCALIZADA NO SETOR 186 - QUADRA 61/62, NO BAIRRO CONJUNTOPROMORAR RAPOSO TAVARES).JULIANA CARDOSO
PL00123-2010.PDF (1887958 bytes)
PL 125/2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA PAPELARIA POPULAR NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SOUZA SANTOS
PL00125-2010.PDF (656748 bytes)
PL 126/2010INSTITUI A UTILIZACAO DE ALTERNATIVAS TECNOLOGICAS,AMBIENTALMENTE SUSTENTAVEIS, NOS CONJUNTOS DE MORADIASORGANIZADAS DE FORMA HORIZONTAL OU VERTICAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.SOUZA SANTOS
PL00126-2010.PDF (13059473 bytes)
PL 127/2010DENOMINA PRACA MARIA CECILIA DE HOLANDA, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS MONTE LAMBARA(CODLOG 79.129-6) E RUA SALVADOR PIRES MONTEIRO(CODLOG 62.115-3) - JARDIM DAS OLIVEIRAS, SUBPREFEITURAITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00127-2010.PDF (1651001 bytes)
PL 128/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DEMANTER UM EXEMPLAR DO CODIGO DE PROTECAO E DEFESA DODIREITO DO CONSUMIDOR PARA CONSULTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOAO ANTONIO
PL00128-2010.PDF (1526949 bytes)
PL 129/2010ALTERA A DENOMINACAO DE CEU EMEI VILA CURUCA , PARA CEUEMEI VILA CURUCA - PROF. APPARECIDO DOMINGUES .(LOCALIZADA NA AV. MARECHAL TITO, 3452, DIRETORIA REGIONALDE EDUCACAO - SAO MIGUEL).JOAO ANTONIO | JOSE POLICE NETO | DALTON SILVANO
PL00129-2010.PDF (774725 bytes)
PL 130/2010DENOMINA PRACA OSMAR EUZEBIO DA SILVA, ESPACO PUBLICOINOMINADO, SITUADO NO JARDIM BOA VISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(LOCALIZADA NA RUA ANTONIO MARTINS COSTA, JARDIM BOA VISTA -RAPOSO TAVARES).JOAO ANTONIO
PL00130-2010.PDF (2730937 bytes)
PL 131/2010DENOMINA PRACA MARCELINO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, ESPACOPUBLICO INOMINADO, LOCALIZADA NA RUA PEDRO ALEXANDRINOSOARES, NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOAO ANTONIO
PL00131-2010.PDF (1283103 bytes)
PL 132/2010DISPOE SOBRE A RESTRICAO DO USO DE TELEFONE MOVEL NOINTERIOR DAS AGENCIAS BANCARIAS E SIMILARES NO MUNICIPIODE SAO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.SANDRA TADEU
PL 132/2010.PDF (765131 bytes)
PL 133/2010ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DOS CENTROSINTEGRADOS DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJAS NAREDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.GILSON BARRETO
PL00133-2010.PDF (1191659 bytes)
PL 134/2010DISPOE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZACAO DA POLUICAOSONORA GERADA POR ATIVIDADES EXERCIDAS EM IMOVEIS DEUSO RESIDENCIAL E NAO-RESIDENCIAL E PELA REALIZACAO DEEVENTOS PUBLICOS, INCLUSIVE EM LOGRADOUROSFLORIANO PESARO
PL00134-2010.pdf (10996560 bytes)
audienciapublica-SAUDE-2012-11-28 - Assinado.pdf (124440 bytes)
PL 135/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DEJULHO DE 2007, PARA INCLUIRO EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CAMPO LIMPO, A SER REALIZADOANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 135/2010.PDF (1018534 bytes)
PL 136/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO EVENTO CARNAVAL DE RUA DE PARELHEIROS, A SER REALIZADOANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00136-2010.PDF (726921 bytes)
PL 137/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA DO BALCONISTA DE AUTOPECAS A SER COMEMORADOANUALMENTE NO DIA 26 DE NOVEMBRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CELSO JATENE
PL 00137-2010.PDF (714840 bytes)
PL 138/2010DISPOE SOBRE ABERTURA DE LINHA DE CREDITO DIFERENCIADOPARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA,PERIFERICOS E UTILITARIOS PARA DEFICIENTES VISUAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.SOUZA SANTOS
PL 138/2010.PDF (491230 bytes)
PL 141/2010ESTABELECE O CODIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR NAS ESCOLAS DAREDE MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL 00141-2010.PDF (633126 bytes)
PL 142/2010ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRODE 2003, ALTERADA PELA LEI 14.381, DE 9 DE MAIO DE 2007, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. A MELHORIA E A AMPLIACAO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DAINFORMACAO - CTI, DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO).MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL 142/2010.PDF (896679 bytes)
PL 143/2010VEDA A UTILIZACAO DE APARELHOS MOVEIS DE TELEFONIA CELULARE RADIOS DE COMUNICACAO NO INTERIOR DE AGENCIAS BANCARIASE POSTOS DE ATENDIMENTO BANCARIO NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL00143-2010.PDF (733184 bytes)
PL 144/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA AINCLUSAO DA SEMANA DE CONSCIENTIZACAO E DE COMBATE ADOENCAS MORBIDAS MASCULINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SOUZA SANTOS
PL00144-2010.PDF (1454621 bytes)
PL 145/2010INSTITUI A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE URINA TIPO I ECREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENALCRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SOUZA SANTOS
PL00145-2010.PDF (1242 bytes)
PL 146/2010DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA OEXERCICIO DE 2011.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00146-2010-V3.PDF (7655587 bytes)
PL00146-2010-V4.PDF (5806415 bytes)
PL00146-2010.PDF (9207105 bytes)
PL 147/2010INSTITUI O DIA DA BENGALA BRANCA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE OUTUBRO).ADOLFO QUINTAS
PL 00147-2010.PDF (1189352 bytes)
PL 148/2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.133 DE 16 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ACERCA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÃO E O ESCALONAMENTO DAS MULTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00148-2010.PDF (464496 bytes)
PL 149/2010DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EMVELORIOS DE CEMITERIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL 149/2010.PDF (696906 bytes)
PL 150/2010DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CONSTRUCAO, INSTALACAO EUTILIZACAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE QUADRASCOM PISO DE MADEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00150-2010.pdf (2338 bytes)
PL 151/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CAPAO REDONDO, A SERREALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 151/2010.PDF (1033470 bytes)
PL 152/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO EVENTO CARNAVAL DE RUA DE CIDADE ADEMAR, A SER REALIZADOANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 152/2010.PDF (1053898 bytes)
PL 153/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRA SEMANA DAS CEREJEIRAS EM FLOR, A TER INICIO, ANUALMENTE,NO PRIMEIRO DOMINGO DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00153-2010.PDF (729136 bytes)
PL 154/2010DISPOE SOBRE A FORMA DE ATUALIZACAO DO CADASTRO IMOBILIARIOFISCAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCO AURELIO CUNHA
PL00154-2010.PDF (1494698 bytes)
PL 155/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELAINCLUIR O DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA E TERAPEUTAALTERNATIVO , A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DEDEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO | CELSO JATENE | DALTON SILVANO
PL00155-2010.PDF (600531 bytes)
PL 156/2010ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DEQUALQUER NATUREZA - ISS (LEI 13.476/02).(REF. GUARDA OU ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM SHOPPINGCENTER, HIPERMERCADO OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, NAOGRATUITO)RICARDO TEIXEIRA
PL00156-2010.PDF (5909925 bytes)
PL 157/2010ALTERA A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTILCEU CAPAO REDONDO, LOCALIZADA NA RUA DANIEL GRAN, S/Nº -CAPAO REDONDO PARA EMEI PROFESSORA LOREANE LALLO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES | CELSO JATENE | DALTON SILVANO
PL00157-2010.PDF (1054313 bytes)
PL 158/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO EVENTO CARNAVAL DE RUA DO JARDIM IBIRAPUERA - DISTRITODE MIBOI MIRIM, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DECARNAVAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL0001582010.PDF (2965847 bytes)
PL 159/2010DISPOE SOBRE O APRIMORAMENTO DAS MEDIDAS DISCIPLINARESAPLICAVEIS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00159-2010.PDF (1178658 bytes)
PL 160/2010ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007,QUE CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINACAOE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE VIAS, LOGRADOUROS EPROPRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00160-2010.PDF (437423 bytes)
PL 161/2010DISPOE SOBRE A CRIACAO E DIVULGACAO DO CENSO EDUCACIONALMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00161-2010.PDF (1810 bytes)
PL 162/2010CRIA O MUSEU DO TROFEU NAS DEPENDENCIAS DO AUTODROMO MUNICIPAL DE INTERLAGOS JOSE CARLOS PACE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00162-2010.PDF (859230 bytes)
PL 163/2010CONFERE NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART. 6º E AO O 1º DO ART.7º, AMBOS DA LEI 13.259, DE 28/12/01, QUE DISCIPLINA A DACAOEM PGTO. DE BENS IMOVEIS COMO FORMA DE EXTINCAO DA OBRIGACAOTRIBUTARIA NO MUN. DE S. PAULO, PREVISTA NO INCISO XI DOART. 156 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEICOMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00163-2010.PDF (10672355 bytes)
PL 164/2010ESTENDE A GRATIFICACAO ESPECIAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADESCENOTECNICAS E DE PALCO, INSTITUIDA, PELO ARTIGO 16 DA LEINº 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004, AOS OCUPANTES DE FUNCOESDE MECANICO DE MAQUINAS DE PALCO, REF. AA-3.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00164-2010.PDF (1203230 bytes)
PL 165/2010DISPOE SOBRE A COLOCACAO OBRIGATORIA DE RECIPIENTES PARADESCARTE DE RESIDUOS DECORRENTES DO USO DE PRODUTOSFUMIGENOS, DERIVADOS OU NAO DO TABACO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL0001652010.PDF (12110770 bytes)
PL 166/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO EVENTO CORRIDA DE PEDESTRES DO BAIRRO DO TATUAPE, ASER REALIZADO ANUALMENTE NO MES DE SETEMBRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00166-2010.PDF (617385 bytes)
PL 167/2010CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZACAO DIGITAL DATERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00167-2010.PDF (2945685 bytes)
PL 168/2010ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DONATO
AudienciaPublica-Educ-2015-08-27.pdf (344720 bytes)
PL-0168-2010.PDF (3382149 bytes)
PL 169/2010ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 1º DA LEI MUNICIPALNº 11.501 DE 11 DE ABRIL DE 1994, ALTERADA PELA LEIMUNICIPAL Nº 11.986, DE 16 DE JANEIRO DE 1996.(AS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVICOSPUBLICOS DEVERAO OBEDECER AOS LIMITES DE RUIDOSDEFINIDOS PELA LEGISLACAO)DONATO
PL0001692010.PDF (19961004 bytes)
PL 170/2010ALTERA A LEI Nº 13.226, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(VISA IMPLEMENTAR CENSO MUNICIPAL DESTINADO A CONFERIR, ACADA DOIS ANOS, A REAL DEMANDA DA EDUCACAO INFANTIL).DONATO
PL00170-2010.PDF (1452767 bytes)
PL 171/2010DENOMINA PRACA MARIA DO SOCORRO BARROS O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS BARAO DEALAGOAS E A RUA ITAJUIBE - ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURAITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00171-2010.PDF (1872791 bytes)
PL 172/2010DENOMINA PRACA GIUSEPPE PARISI O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS BERNARDO DE SOUZAE A RUA FREI FIDELIS MOTTA - SAO MIGUEL, SUBPREFEITURA SAOMIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00172-2010.PDF (1720333 bytes)
PL 173/2010DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO TOPICO DE ESTUDO E DISCUSSAOSOBRE POLITICA, ETICA E CIDADANIA EM MATERIA DA GRADECURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00173-2010.PDF (2218 bytes)
PL 174/2010DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GILSON BARRETO
PL00174-2010.PDF (1546 bytes)
PL 175/2010DENOMINA BLOTA JUNIOR O CENTRO ESPORTIVO DO ESTADIOMUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO - PACAEMBU, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00175-2010.PDF (3811961 bytes)
PL 176/2010INSTITUI PROGRAMAS DE RECICLAGEM TOTAL, NAS EMPRESAS DE INJEÇÃO DE PREFORMAS, DE SOPRAGEM DE GARRAFAS, DE ENVASA- DORAS DE GARRAFAS PET, COMO CONTAINERES DE BEBIDAS CARBONA- TADAS, ÁGUAS MINERAIS E DEMAIS UTIL., E DAS DISTRIB. DESTES PRODUTOS ENGARRAF., ESTABELECIDAS NO MUNICÍP. DE SÃO PAULO, INCENTIVANDO-AS A DESENVOLVER PROGRAMAS DE REC. P/ REUTILI- ZAÇÃO DESSES PROD., NA CONFECÇÃO DE GARRAFAS, E OUTR. PROV.SOUZA SANTOS
PL00176-2010.PDF (2133 bytes)
PL 177/2010DENOMINA RUA ALICIENE, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, NAALTURA DO NUMERO 800 DA RUA MUNICIPAL, VILA RE, NO DISTRITODA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ROBERTO TRIPOLI
PL 177/2010.PDF (3806126 bytes)
PL 178/2010INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, AOBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUICAO DE FOTOPROTETORES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL0001782010.PDF (3489909 bytes)
PL 179/2010DENOMINA VIELA JOEL ALVICO BARBOSA, O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO, SITUADO ENTRE AS RUAS FRANCISCO BELLAZZI EPRESIDENTE FELIX PAIVA, JARDIM JARAGUA, PERUS.PAULO FRANGE
PL00179-2010.PDF (1198589 bytes)
PL 180/2010ALTERA O INCISO CCLV, DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 14.485, DE 19DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DOJORNALISTA EVANGELICO, IMPRENSA E MEIOS DE MIDIA EVANGELICA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 1º DE NOVEMBRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00180-2010.PDF (767955 bytes)
PL 181/2010ALTERA A DENOMINACAO DO TRECHO DA RUA RICARDO AVENARIUSCOMPREENDIDO ENTRE A RUA ITALEGRE E A RUA PIO VII, QUE PASSAA SE DENOMINAR RUA FRANCISCO JOSE RODRIGUES NETO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(LOCALIZADA NO JARDIM VITORIA REGIA, BAIRRO VILA ANDRADE).TONINHO PAIVA
PL 181/2010.PDF (2756539 bytes)
PL 182/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA MUNICIPAL DO POLICIAL FERROVIARIO FEDERAL, A SERCOMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JULHO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL 00182-2010.PDF (743587 bytes)
PL 183/2010DENOMINA VIADUTO JABAQUARA - WANDERLEY TAFFO JUNIOR O ATUALVIADUTO JABAQUARA, LOCALIZADO SOBRE A AVENIDA DOSBANDEIRANTES, DISTRITO DO JABAQUARA.ELISEU GABRIEL
PL00183-2010.PDF (2473570 bytes)
PL 184/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIRNO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO, O DIA DACONSCIENTIZACAO DA CARDIOPATIA CONGENITA, A SER REALIZADO,ANUALMENTE, NO DIA 12 DE JUNHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL 00184-2010.PDF (561273 bytes)
PL 185/2010ALTERA A REDACAO DO O 1º DO ART. 22 DA LEI Nº 14.223, DE 23DE SETEMBRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. ACESSIBILIDADE E ILUMINACAO NOS ABRIGOS DE PARADA DETRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS)TONINHO PAIVA
PL00185-2010.PDF (2367 bytes)
PL 186/2010ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR ASEMANA LUSO-BRASILEIRA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DE22 A 26 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00186-2010-V1.PDF (605862 bytes)
PL 187/2010DISPOE SOBRE DIRETRIZES DE SEGURANCA EFICIENTE A SEROBSERVADA NAS PASSARELAS DE PEDESTRES CONSTRUIDAS EMANTIDAS PELO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00187-2010.PDF (1666 bytes)
PL 188/2010DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOSDE QUALQUER GENERO E ESPECIE NOS VEICULOS DE TRANSPORTECOLETIVO PUBLICOS EM CIRCULACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL0001882010.PDF (4547517 bytes)
PL 189/2010DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE AUTO DE LICENCA DEFUNCIONAMENTO, ALVARA DE FUNCIONAMENTO, ALVARA DEAUTORIZACAO PARA EVENTOS PUBLICOS E TEMPORARIOS, LICENCAPRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DEFUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO | ABOU ANNI | ADILSON AMADEU | ADOLFO QUINTAS | AGNALDO TIMOTEO | ALFREDO CAVALCANTE | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | ARSELINO TATTO | ATILIO FRANCISCO | AURELIO MIGUEL | CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. | CELSO JATENE | CHICO MACENA | CLAUDINHO DE SOUZA | CLAUDIO PRADO | DOMINGOS DISSEI | DONATO | ELISEU GABRIEL | FLORIANO PESARO | FRANCISCO CHAGAS | GABRIEL CHALITA | GILSON BARRETO | GOULART | ITALO CARDOSO | JAMIL MURAD | JOAO ANTONIO | JOOJI HATO | JOSE AMERICO | JOSE FERREIRA (ZELAO) | RUSSOMANNO | JOSE POLICE NETO | JULIANA CARDOSO | JUSCELINO GADELHA | MARA GABRILLI | MARCELO AGUIAR | MARCO AURELIO CUNHA | QUITO FORMIGA | MARTA COSTA | MILTON FERREIRA | MILTON LEITE | NATALINI | NETINHO DE PAULA | NOEMI NONATO | PAULO FRANGE | PENNA | RICARDO TEIXEIRA | SANDRA TADEU | SENIVAL MOURA | TONINHO PAIVA | USHITARO KAMIA | WADIH MUTRAN
PL 189/2010.PDF (5491052 bytes)
PL 190/2010DETERMINA O ENVIO DE CORRESPONDENCIA COM OS DADOS DEEVENTOS NO AUTODROMO MUNICIPAL, AOS MORADORES DE SEUENTORNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
PL00190-2010.PDF (1758 bytes)
PL 191/2010DENOMINA TRAVESSA PEDRO VOSS A TRAVESSA QUE SAI DARUA PEDRO VOSS NA ALTURA DO Nº 767, BAIRRO VILA CARRAO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JULIANA CARDOSO
PL00191-2010.PDF (1135287 bytes)
PL 192/2010DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE EMPREGO DE MOTOCICLETAS COMDESCARGA LIVRE OU COM O SILENCIADOR DE MOTOR DE EXPLOSAODEFEITUOSO, DEFICIENTE OU INOPERANTE, NAS ATIVIDADES DEMOTOFRETE E DE ENTREGA EM DOMICILIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL 192/2010.PDF (710036 bytes)
PL 193/2010DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZACAO DE ARMARIOS PARA GUARDAMATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL-0193-2010.PDF (12563887 bytes)
PL 194/2010DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA,DO TIPO VERTICAL, DE IDENTIFICACAO E ORIENTACAO PARA ASESCOLAS DE SAMBA COM SEDE NO MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL-0194-2010.PDF (1222581 bytes)
PL 195/2010REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.858, DE 30 DEDEZEMBRO DE 1955, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTO NOVALE DO CARANDIRU.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00195-2010.PDF (3552632 bytes)
PL 196/2010ALTERA O DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 141 DA LEIMUNICIPAL 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004PENNA
PL00196-2010.PDF (2239081 bytes)
PL 197/2010DENOMINA PRACA RECANTO DOS AMIGOS O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAO DOMINGOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EVANDRO DANTON FERREIRAGANDRA COM A RUA SEVERINO VILAR FILHO).DONATO
PL00197-2010.PDF (1340314 bytes)
PL 198/2010DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EMESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00198-2010.PDF (28480768 bytes)
PL 199/2010DISPOE SOBRE A SEMANA DE ORIENTACAO E INFORMACAO SOBREERROS INATOS DO METABOLISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00199-2010.PDF (1078 bytes)
PL 200/2010DISPOE SOBRE O DIA DE APOIO AO PORTADOR DE DOENCAS RARAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00200-2010.PDF (2190 bytes)
PL 201/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO DIA MUNICIPAL DE ORIENTACAO SOBRE MUCOPOLISSACARIDOSE ,A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE MAIO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL00201-2010.PDF (685550 bytes)
PL 202/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR PULSEIRA COMSENSOR ELETRONICO SONORO, PARA IDENTIFICACAO E SEGURANCADE RECEM-NASCIDO, NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES PUBLICASE PRIVADAS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00202-2010.PDF (1519369 bytes)
PL 203/2010FIXA DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DEPLANOS DE SAUDE PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS EHOSPITALARES AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.DONATO
PL00203-2010.pdf (1396359 bytes)
PL 204/2010TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS DE AGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DONATO
PL00204-2010.PDF (1656066 bytes)
PL 205/2010INSTITUI MEDIDAS DE COLABORACAO NA PREVENCAO E REPRESSAODE ATOS DE VIOLENCIA NOS TROTES UNIVERSITARIOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL 205-20100.PDF (1524805 bytes)
PL00205-2010-original.PDF (869387 bytes)
PL 206/2010DISPOE SOBRE O INCENTIVO A PRATICA DO TRABALHO DECENTE NASCONTRATACOES DE SERVICOS E OBRAS PUBLICAS FEITAS PELAADMINISTRACAO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00206-2010.PDF (5808780 bytes)
PL 207/2010DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE PASTEIS E CALDO DE CANANO ENTORNO DE ESTADIOS E ARENAS DESPORTIVASSITUADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCO AURELIO CUNHA
PL00207-2010.PDF (4905525 bytes)
PL 208/2010ALTERA A DENOMINACAO DOS ATUAIS OCUPANTES DE CARGOS DEAGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO I E DE AGENTEDE APOIO EM EXERCICIO NAS UNIDADES DA SME EM AGENTE ESCOLAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00208-2010.PDF (2912 bytes)
PL 209/2010DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME,INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.GOULART
PL00209-2010.PDF (2274878 bytes)
PL 210/2010DENOMINA PRACA DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS O ESPACOLIVRE INOMINADO E DELIMITADO PELAS RUAS DR. JOAO INACIOTEIXEIRA E MAJOR BASILIO, NO BAIRRO DA AGUA RASA,SUBPREFEITURA MOOCA.TONINHO PAIVA
PL 210/2010.PDF (1243540 bytes)
PL 211/2010DISPOE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DEMARCA-PASSOS CARDIACOS, PROTESES OU APARELHOS SIMILARESPOR PORTAIS MAGNETICOS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANCASEMELHANTES, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL00211-2010.PDF (980405 bytes)
PL 212/2010INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIAMUNICIPAL DA UMBANDA E DO UMBANDISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL00212-2010.PDF (839355 bytes)
PL 213/2010INSTITUI O DIA DO APRENDIZ, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL 00213-2010.PDF (1096125 bytes)
PL 214/2010DENOMINA PRACA CECILIA KIYOKO YOKOHAMA, O ESPACO LIVRESEM DENOMINACAO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS ITAJUIBE(CODLOG 094733)E A RUA MAGNOLIA AZUL - JARDIM NELIA.SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL 214/2010.PDF (1887690 bytes)
PL 215/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENCAO DO VALOR TOTAL DOCUSTO DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA,INCLUSIVE DA CAMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ORIG. DO DOCREC 1851/2010)CONSTITUICAO E JUSTICA
PL00215-2010.PDF (1628277 bytes)
PL 216/2010DISPOE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO PARAUNIVERSITARIOS, ESTUDANTES DE CURSOS TECNICOS,PREPARATORIOS E DEMAIS CURSOS DE DURACAO PROLONGADA,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL00216-2010.PDF (2942418 bytes)
PL 217/2010ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O"DIA MUNICIPAL DE ORIENTACAO SOBRE HEMANGIOMAS, LINFANGIOMASE SINDROMES HEMANGIOMATOSAS, A SER COMEMORADO,ANUALMENTE, NO DIA 15 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
PL 00217-2010.PDF (732135 bytes)
PL 218/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DETRANSPORTE PUBLICO COLETIVO MUNICIPAL FIXAREM NO VEICULOA FRASE DE COMO ESTOU DIRIGINDO?, CONTENDO NUMERO DETELEFONE PARA RECLAMACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GILSON BARRETO
PL00218-2010.PDF (3234 bytes)
PL 219/2010Cria o Programa Municipal de Orientação e Prescrição de Atividades e Exercícios Físicos, e dá outras providências.Gilson Barreto
PL 219/2010.PDF (263207 bytes)
PL 220/2010ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ART. 67, DA LEI 13.885, DE 25 DEAGOSTO DE 2004 - PLANO REGIONAL ESTRATEGICO.*** RETIRADO PELO AUTOR ***AURELIO MIGUEL
PL 00220-2010.PDF (913644 bytes)
PL 221/2010DISPOE SOBRE O DEVER DOS MORADORES RESPONSAVEIS PELOSIMOVEIS EDIFICADOS COMO HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL -HIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE FISCALIZAR ASRESPECTIVAS AREAS NAO CONSTRUIDAS (SOBRAS) CONTRA INVASOES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00221-2010.pdf (1114 bytes)
PL 222/2010DENOMINA TRAVESSA OLINDA RAMOS MARTINS A TRAVESSA 12,TAMBEM CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, QUE SAI DA RUA MONTECARDOSO, SITUADA NO DISTRITO DO CARRAO, SUBPREFEITURA DEARICANDUVA/VILA FORMOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JULIANA CARDOSO
PL 222/2010.PDF (1546850 bytes)
PL 223/2010ACRESCENTA O ITEM 16.2.4 A SECAO 16.2 DO ANEXO I DALEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, O CODIGO DE OBRAS EEDIFICACOES, DE MODO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DEIMPLANTACAO DE ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS NAS ESCOLASPUBLICAS OU PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00223-2010.pdf (3064 bytes)
PL 224/2010DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE MASSA ASFALTICA COMPOSTA PORBORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVIVEIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DONATO
PL00224-2010.PDF (5489 bytes)
PL 225/2010DISCIPLINA O DIREITO DA CRIANCA, ADOLESCENTE, JOVEM E ADULTO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM CLASSES HOSPITALARES e ATENDIMENTO PEDAGOGICO DOMICILIAR.CLAUDIO FONSECA
PL00225-2010.PDF (2773513 bytes)
PL 226/2010DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE CENTROS DE REABILITACAO DOSPROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARATRATAMENTO DE DOENCAS PROFISSIONAIS.CLAUDIO FONSECA
PL00226-2010.PDF (4543322 bytes)
PL 227/2010DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOENTES,ABANDONADOS OU DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES,ATRAVES DE CONVENIO A SER FIRMADO COM HOSPITAISVETERINARIOS PARTICULARES OU NAO, MANTIDOS PORESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPEROR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00227-2010.PDF (2140141 bytes)
PL 228/2010DENOMINA RUA LEONILCE CARVALHO O LOGRADOURO PUBLICO SEMDENOMINACAO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM PERY, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LUIZ DA SILVA BRANDAO E JANAUIRA)CLAUDINHO DE SOUZA
PL 228/2010.PDF (1471631 bytes)
PL 229/2010DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇA0 PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO
PARA OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A EDUCAÇA0 INFANTIL,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DONATO
PL002292010.PDF (1989254 bytes)
PL 230/2010DENOMINA PASSARELA PADRE DUILIO LIBURDI, A PASSARELA PUBLICAINOMINADA, LOCALIZADA SOBRE A AV. JACU-PESSEGO/NOVATRABALHADORES, SENTIDO SAO MATEUS (LADO ESQUERDO), NAALTURA DA RUA FRANCISCO SALLES MALTA JUNIOR, ITAQUERA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00230-2010.PDF (3128873 bytes)
PL 231/2010ACRESCENTA O SUBITEM 16.2.2.1 AO ITEM 16.2.2 DA SECAO 16.2DO CAPITULO 16 DO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25/06/1992, OCODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES, DE MODO A ESTABELECER AOBRIGATORIEDADE DE PORTAS ESPECIAIS NAS ESCOLAS DEED. INFANTIL, CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, PRE-ESCOLAS ESIMILARES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00231-2010.PDF (3753797 bytes)
PL 232/2010INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVOTRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMACOES SOBRE AS CONSEQUENCIASDO USO DE DROGAS LICITAS E ILICITAS.ARSELINO TATTO
PL00232-2010.PDF (1299963 bytes)
PL 233/2010INSTITUI NORMAS PARA PROTECAO E SEGURANCA DE RECEM-NASCIDOSE CRIANCAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADESMUNICIPAIS E PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ARSELINO TATTO
PL00233-2010.PDF (23055892 bytes)
PL 234/2010DENOMINA PRACA JOAQUIM JANOTA FILHO O ESPACO PUBLICO SEMDENOMINACAO SITUADO NO BAIRRO DO IMIRIM, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(SITUADO NA CONFLUENCIA DAS AVENIDAS DOS DIREITOS HUMANOSE ENGENHEIRO CAETANO ALVARES).CLAUDINHO DE SOUZA
PL 234/2010.PDF (1584819 bytes)
PL 235/2010INSTITUI POLITICA DE TARIFA REDUZIDA NO TRANSPORTE COLETIVOURBANO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO | ALFREDO CAVALCANTE
PL00235-2010.PDF (25221 bytes)
PL 236/2010INCLUI A QUINZENA SAO PAULO OLD FASHION CAR NO CALENDARIOOFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00236-2010.PDF (1534 bytes)
PL 237/2010DISCIPLINA CRITERIO DE REAJUSTE DE APOSENTADOS EPENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, QUE NAO SAOBENEFICIADOS PELO DIREITO A PARIDADE DE REVISAO DE PROVENTOSDE APOSENTADORIA E PENSAO.CLAUDIO FONSECA
PL 237/2010.PDF (1296975 bytes)
PL 238/2010DENOMIN A PRAÇA AMANTINO CARDOSO DE MORAES, OS ESPAÇOS
LIVRES SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO JARDIM CASTELO,
DISTRITO DE ENGENHEIRO GOULART DA SUBPREFEITURA DA PENHA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DELIMITADOS PELAS RUAS PIRITUBA,
PEDRO MARCIANO DE ALCÂNTARA, ALVARIM E LUIS OLIVIER!).
MARCELO AGUIAR
PL00238-2010.PDF (1528668 bytes)
PL 239/2010DISPOE SOBRE A VACINACAO DAS CRIANCAS ATENDIDAS PELASCRECHES DIRETAS E CONVENIADAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCELO AGUIAR
PL00239-2010.PDF (3654251 bytes)
PL 240/2010DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DAS ATIVIDADES NOS CENTROSEDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS, DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCELO AGUIAR
PL00240-2010.PDF (1330469 bytes)
PL 241/2010DISPOE SOBRE INFORMACOES DE MUDANCAS NOS ITINERARIOS DOSISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVO MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCELO AGUIAR
PL00241-2010.PDF (766560 bytes)
PL 242/2010ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIPLOMA DE COMUNICACAOSOCIAL COM HABILITACAO EM JORNALISMO NO SERVICO PUBLICOMUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00242-2010.PDF (2854830 bytes)
PL 243/2010DISPOE SOBRE ADEQUACAO DE TEMPO HABIL DOS SEMAFOROSINSTALADOS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS VIAS PUBLICASDA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00243-2010.PDF (949 bytes)
PL 244/2010DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATORIO DE MERENDA ESCOLAR,DURANTE AS FERIAS E RECESSO, NO AMBITO DA REDE PUBLICAMUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MILTON FERREIRA
PL0002442010.PDF (12666256 bytes)
PL 245/2010INSTITUI CRITERIOS GERAIS PARA INSTALACOES DAS AREASDESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS EM HOSPITAIS E CLINICASDE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL00245-2010.PDF (2563620 bytes)
PL 246/2010DENOMINA PRACA ANTONIO REZK, A AREA PUBLICA INOMINADA,EXISTENTE DEFRONTE A RUA RIFAINA, VILA ANGLO BRASILEIRA, NODISTRITO DE PERDIZES, PERTENCENTE A SUBPREFEITURA DA LAPA.(COM LATERAL PARA A RUA ANTONIO GONCALVES DA CRUZ).ELISEU GABRIEL
PL 246/2010.PDF (3173726 bytes)
PL 247/2010DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AGNALDO TIMÓTEO|GOULART
PL00247-2010.pdf (3545 bytes)
PL 248/2010DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS ESCALAS DE PADROES DEVENCIMENTOS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO,MANTEM A CONCESSAO DO ABONO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICAE INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 14.244, DE 29 DE NOVEMBRO DE2006.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00248-2010.PDF (5360089 bytes)
PL 249/2010DISPOE SOBRE A APRESENTACAO DE INFORMACOES DE DATA DEFABRICACAO E ORIGEM NAS PALHETAS DE LIMPADOR DE PARA-BRISASVENDIDAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL00249-2010.PDF (2554024 bytes)
PL 250/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO DO MUNICIPIO O EVENTO DE MODA "CASA DECRIADORES", A SER COMEMORADO SEMESTRALMENTE NOS MESESDE MAIO E NOVEMBRO, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL 00250-2010.PDF (770547 bytes)
PL 251/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO O DIA DECOMBATE AO BULLYING, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 24DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DONATO
PL 251/2010.PDF (1944442 bytes)
PL 252/2010ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU
A LEGISLAÇÃO MINICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS,EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,PARA NELA INCLUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM DE ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL,A SER REALIZADA,ANUALMENTE,NA PRIMEIRA SEMANA DE MARÇO,E DÁ OUTRAS PROVÍDENCIAS.
VEREADOR AURÉLIO MIGUEL
PL0252-2010.PDF (881926 bytes)
PL 253/2010DISPOE SOBRE A PRESENCA OBRIGATORIA DE MEDICO VETERINARIOEM CASAS ATACADISTAS DE CARNES, SUPERMERCADOS EHIPERMERCADOS NA CIDADE DE SAO PAULO.JAMIL MURAD
PL00253-2010.PDF (3526468 bytes)
PL 254/2010DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO.
QUITO FORMIGA
PL00254-2010-original.PDF (11802104 bytes)
PL00254-2010-reconstituido.PDF (6781293 bytes)
PL 255/2010AUTORIZA A ADM. MUN. A COBRAR DAS ENTIDADES E EMPRESASORGANIZADORAS DE EVENTOS, PELOS CUSTOS DECORRENTES DOSSERV. DE LIMPEZA URBANA, COMO COLETA DE RESIDUOS,VARRICAO ELAVAGEM, EFETUADOS NAS VIAS PUBLICAS SITUADAS NO ENTORNO DOSLOCAIS DE REALIZACAO DE EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS, NOAMBITO DA CIDADE DE SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL00255-2010.PDF (2283254 bytes)
PL 256/2010CRIA A SUBPREFEITURA DO HELIOPOLIS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DOMINGOS DISSEI
PL 256/2010.PDF (1466782 bytes)
PL 257/2010DISPOE SOBRE ALTERACAO DA DENOMINACAO DO VIADUTO PEDROSO,PARA VIADUTO PEDROSO DR. JOSE ARISTODEMO PINOTTI, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(LOCALIZADO NO BAIRRO DA LIBERDADE).CARLOS APOLINARIO
PL00257-2010.PDF (3270353 bytes)
PL 258/2010DENOMINA TRAVESSA ARMANDO DE ALMEIDA PACHECO A TRAVESSAINOMINADA NA RUA EURICO SODRE, 778 (CODLOG 067997), E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL 258/2010.PDF (1197429 bytes)
PL 259/2010DISPOE SOBRE O ACESSO EM FORMATO ELETRONICO, PARA USODOS ALUNOS COM DEFICIENCIA VISUAL, DO MATERIAL DIDATICOOFERECIDO EM FORMATO IMPRESSO NO AMBITO DA REDE MUNICIPALDE EDUCACAO.MARA GABRILLI
PL00259-2010.PDF (26065 bytes)
PL 260/2010ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVICOS - ISS OS ESTABELECIMENTOSEMPRESARIAIS CLASSIFICADOS COMO ESTACIONAMENTO OU QUEDISPONIBILIZEM ESTACIONAMENTO AOS CLIENTES, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00260-2010.PDF (1464991 bytes)
PL 261/2010INSTITUI NORMAS PARA PROTECAO E SEGURANCA DE RECEM-NASCIDOSE CRIANCAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAISE PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AGNALDO TIMOTEO
PL00261-2010.PDF (812635 bytes)
PL 262/2010DISPOE SOBRE A CASSACAO DE LICENCA DE TAXISTAS ETRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS QUE FAVORECAM A EXPLORACAOSEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES NO AMBITO DO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL0002622010.PDF (2662539 bytes)
PL 263/2010ESTABELECE NORMAS DE COMBATE E PREVENCAO DE ACIDENTES DETRANSITO CAUSADOS POR MOTORISTAS EMBRIAGADOS NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00263-2010.PDF (2263302 bytes)
PL 264/2010DISPOE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARAESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM E CASAS NOTURNAS, VISANDOCOIBIR PRATICAS DE ABUSO SEXUAL, VIOLENCIA E EXPLORACAO DECRIANCAS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00264-2010.PDF (2382168 bytes)
PL 265/2010DISPOE SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS AQUELES QUE PRATICAMA EXPLORACAO DO TRABALHO INFANTIL NO AMBITO DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00265-2010.PDF (4027468 bytes)
PL 266/2010DISPOE SOBRE AS NORMAS GERAIS LOCAIS RELATIVAS A COLETASELETIVA DE LAMPADAS FLUORESCENTES NA CIDADE DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00266-2010.PDF (5897472 bytes)
PL 267/2010DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DESAO PAULO, DE INSTALAR CAMERAS DE SEGURANCA EM PONTOS DETAXIS COM MAIS DE CINCO VAGAS EM CADA PONTO.DALTON SILVANO
PL0002672010.PDF (2222214 bytes)
PL 268/2010AUTORIZA A MANUTENCAO DOS AGENTES DE APOIO - SEGMENTOZOONOSES, CONTRATADOS EM CARATER EMERGENCIAL NOS TERMOSDA LEI Nº 10.793/89 E ALTERACOES SUBSEQUENTES, NOS QUADROSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, ATE QUE SE ATINJA A METADE ESTRUTURACAO DO CONTROLE VETORIAL RECOMENDADAS PELASECRETARIA DE VIGILANCIA EM SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE.SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO
PL00268-2010.PDF (4241 bytes)
PL 269/2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE PUBLICO PATATIVA DO ASSARE,NO DISTRITO DO IGUATEMI, SUBPREFEITURA DE SAO MATEUS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00269-2010.PDF (1740 bytes)
PL 270/2010CRIA O PROGRAMA BAIRRO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00270-2010.pdf (1467 bytes)
PL 271/2010INSTITUI O VALE TRANSPORTE COMUNITARIO PARA REPRESENTANTESDE SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS E ASSOCIACOES DE MORADORES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00271-2010.PDF (1255482 bytes)
PL 272/2010DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTARIADE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLITICA DE INFORMACAOSOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETODESSES PRODUTOS, NO AMBITO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00272-2010.PDF (1462316 bytes)
PL 273/2010INSTITUI O PROGRAMA CLUBE ESCOLA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL00273-2010.PDF (4335 bytes)
PL 274/2010INSTITUI PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE EM ESCADAS PUBLICASPARA A CONSTRUCAO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM ASUA CAPACIDADE DE MOBILIDADE REDUZIDA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL 274-20100.PDF (4273961 bytes)
PL 275/2010DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE INFORMACOES SOBRE PREVENCAO ECOMBATE A PEDOFILIA, EXPLORACAO SEXUAL DE MENORES E TRABALHOINFANTIL DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL0002752010.PDF (6580526 bytes)
PL 276/2010DENOMINA PRACA SEBASTIAO JANUARIO O ESPACO PUBLICO INOMINADOEXISTENTE NA CONFLUENCIA DA RUA AMACAS COM A RUA APEACU -JARDIM LEONIDAS MOREIRA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 276/2010.PDF (1041672 bytes)
PL 277/2010DENOMINA RUA SANTA BIAZON O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA DOM INOCÊNCIO DE SANTA MARIA NO DISTRITO DE VILA MEDEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SITUADA ENTRE AS RUAS DOM INOCENCIO DE SANTA MARIA Nº 83,AV. NOSSA SENHORA DO LORETO)VEREADOR CHICO MACENA
PL00277-2010.PDF (997367 bytes)
PL 279/2010DETERMINA QUE AS LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E TELECENTROS DISPONIBILIZEM PELO MENOS UM COMPUTADOR COM SOFTWARE LEITOR DE TELA E SOFTWARE AMPLIADOR DE TELA.FLORIANO PESARO|MARA GABRILLI|MARTA COSTA
PL00279-2010.PDF (5258504 bytes)
PL 281/2010DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE REALIZACAO DE EXAME MEDICO, ESUA RENOVACAO SEMESTRAL, POR ALUNOS DE ACADEMIAS DEGINASTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL 281/2010.PDF (1051540 bytes)
PL 282/2010ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOUA LEGISLACAO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS,EVENTOS E FERIADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA NELAINCLUIR O DIA DA DECISAO, EVENTO A SER PROMOVIDO, ANUALMENTENO DIA 21 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL 282/2010.PDF (896894 bytes)
PL 283/2010DISPOE SOBRE A PRIORIZACAO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS,ORIUNDOS DE RESIDUOS SOLIDOS DA CONSTRUCAO CIVIL, EM OBRAS ESERVICOS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO NASVIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.MARCELO AGUIAR
PL00283-2010.PDF (2373034 bytes)
PL 284/2010DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM IMÓVEIS APRESENTAREM DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASMARCELO AGUIAR
PL00284-2010.PDF (845845 bytes)
PL 285/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PAVIMENTACAOECOLOGICA OU PERMEAVEL NAS VIAS INTERNAS DOS CONDOMINIOSVERTICAIS E HORIZONTAIS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.MARCELO AGUIAR
PL00285-2010.PDF (2385758 bytes)
PL 286/2010DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PASSA A SER DENOMINADO PARQUE DA ACLIMAÇÃO ESTEVAM
HERNANDES).
VEREADOR MARCELO AGUIAR
PL0286-2010.PDF (11074955 bytes)
PL 287/2010INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. AO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO).ABOU ANNI
PL00287-2010.PDF (2823780 bytes)
PL 288/2010INTRODUZ ALTERACOES NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL00288-2010.PDF (399723 bytes)
PL 289/2010CRIA O PROGRAMA DE DESBLOQUEIO, DE DESENTUPIMENTO EFECHAMENTO DE BUEIROS E CANAIS DE ESCOAMENTO DE AGUAS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00289-2010.PDF (2786991 bytes)
PL 290/2010DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE CARTAZES OU SIMILARES DE ESTIMULOA EDUCACAO NO TRANSITO NOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICANO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL0002902010.PDF (6036531 bytes)
PL 291/2010INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO A FESTA DO BAIRRO PARQUE PAULISTANO, DISTRITO JARDIMHELENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL 291/2010.PDF (898930 bytes)
PL 292/2010DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO,O IMOVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. A ABERTURA DE UMA PASSAGEM QUE LIGA A RUA MENININHALOBO A RUA SANTA MARCELINA, BAIRRO DE ITAQUERA).ADOLFO QUINTAS
PL 292/2010.PDF (1021818 bytes)
PL 293/2010DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ESTIMULO E INCENTIVO A PRATICA DEATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER NO PERIODOCOMPLEMENTAR AO HORARIO NORMAL DAS AULAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00293-2010.PDF (4437480 bytes)
PL 294/2010ALTERA A DENOMINACAO DA ESTRADA DA LIGACAO PARA RUA ABRAHAOREIMBERG - BAIRRO COLONIA - PARELHEIROS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL-0294-2010.PDF (2324087 bytes)
PL 295/2010DISPOE SOBRE A PRIORIDADE DE PASSAGEM DE PEDESTRES NASVIAS E LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.CLAUDIO FONSECA
PL00295-2010.PDF (972938 bytes)
PL 296/2010INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUICAO DE ACIDENTESDE TRANSITO E TRANSPORTE - COMDATT, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00296-2010.PDF (4683837 bytes)
PL 297/2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CARTEIRA DE PASSE LIVRE, NO AMBITODO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA ATENDIMENTO A GRATUIDADEDE QUE TRATA A LEI 10.380/99.ELISEU GABRIEL
PL 297/2010.PDF (633530 bytes)
PL 298/2010DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE PROJETO DE EDUCACAOTECNOLOGICA INTEGRADA E INCLUSAO DIGITAL NA REDE PUBLICAMUNICIPAL DE ENSINO.ARSELINO TATTO
PL00298-2010.PDF (1251115 bytes)
PL 299/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ENFERMEIROS TEREMCERTIFICADO DE ESPECIALISTA OU ESPECIALIZACAO EM EMERGENCIAPARA ASSUMIR CARGO DE GESTAO EM UNIDADES DE EMERGENCIA NOAMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00299-2010.PDF (550862 bytes)
PL 300/2010DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE EDUCADOR FISICO NAS EQUIPESMULTIPROFISSIONAIS EM UNIDADES BASICAS DE SAUDE DOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL 300/2010.PDF (593411 bytes)
PL 301/2010DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE NUTRICIONISTAS NAS EQUIPESMULTIPROFISSIONAIS EM UNIDADES BASICAS DE SAUDE DOMUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOOJI HATO
PL 00301-2010.PDF (443676 bytes)
PL 302/2010DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CADEIRAS ERGONÔMICAS EM
ELEVADORES MONITORADOS POR ASCENSORISTAS NO
MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOOJI HATO
PL00302-2010.PDF (980706 bytes)
PL 303/2010AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEIS ADJUDICADOS DEHERANCA VACANTE, OBJETO DAS MATRICULAS Nº 105.425,Nº 85.641 E Nº 107.943 DO 2º CARTORIO DE REGISTROS DEIMOVEIS.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00303-2010.PDF (1889729 bytes)
PL 304/2010DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA ESCALA DE PADROES DE VENCIMENTOSDOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00304-2010.PDF (1089943 bytes)
PL 305/2010INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE DA JUVENTUDE- PROSAJ.CLAUDIO FONSECA
PL00305-2010.PDF (2172632 bytes)
PL 306/2010DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MICRO CAMERAS DE VIGILANCIA EMTAXIS NA CIDADE DE SAO PAULO.DALTON SILVANO
PL00306-2010.PDF (6048794 bytes)
PL 307/2010Determina a realização de processo licitatório para a contratação das organizações sociais.JAMIL MURAD
PL0003072011.PDF (978610 bytes)
PL 308/2010DISPOE SOBRE CRITERIOS DE INCENTIVO E APOIO A CULTURA EACESSO AO TEATRO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL 00308-2010.PDF (925659 bytes)
PL 309/2010ALTERA A DENOMINACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINOFUNDAMENTAL CEU EMEF CAPAO REDONDO, LOCALIZADA NA RUADANIEL GRAN, S/Nº - CAPAO REDONDO PARA CEU EMEF CAPAOREDONDO - JOSE SARAMAGO.NATALINI
PL 309/2010.PDF (1632948 bytes)
PL 310/2010DENOMINA PRACA MARIA SAEZ SALINAS, A PRACA INOMINADA,LOCALIZADA DEFRONTE AO NUMERAL 374, DA RUA SIMAO DE TOLEDOPIZA, VILA LIBANESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL 310/2010.PDF (1265113 bytes)
PL 311/2010DENOMINA PRACA HELIO DE ALMEIDA CAMARGO, A PRACA INOMINADA,LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AV. MARECHAL TITO COM A RUALUIS ATILIO ROSSI, CIDADE NITRO OPERARIA, SAO MIGUELPAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA | CELSO JATENE | NATALINI
PL00311-2010.PDF (1326086 bytes)
PL 312/2010ALTERA A DENOMINACAO CLUBE DA COMUNIDADE JARDIM COIMBRAPARA O CLUBE DA COMUNIDADE JOSE DIAS NASCIMENTO CAMALEAO- JARDIM COIMBRA, ENTRE AS RUAS: NICOLO TARATAGLIA E RUAPITAGORAS S/Nº, JARDIM COIMBRA - SUBPREFEITURA PENHA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL 312/2010.PDF (1779873 bytes)
PL 313/2010ALTERA A DENOMINACAO DA RUA GAMBARRA, PARA RUA IVONEBATISTA PEREIRA, SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00313-2010.PDF (15381245 bytes)
PL 314/2010INSTITUI POLITICA DE TARIFA REDUZIDA A CRIANCA DE 06 A 12ANOS DE IDADE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00314-2010.PDF (17055716 bytes)
PL 315/2010DISPOE SOBRE A INSERCAO E CERTIFICACAO DE ENTIDADES SEMFINS LUCRATIVOS NO PORTAL DA PREFEITURA.ADOLFO QUINTAS
PL00315-2010.PDF (2033 bytes)
PL 316/2010DISPOE SOBRE O PEDAGIO URBANO MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00316-2010.PDF (883982 bytes)
PL 317/2010DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DAS AREAS ACRESCIDAS COBERTAS OUDESCOBERTAS, DE USO PRIVATIVO E EXCLUSIVO, DECORRENTES DAPROMOCAO DE ACOES PARA ASSEGURAR AS CONDICOES DEACESSIBILIDADE E DESENHO UNIVERSAL, DO CALCULO DA AREA UTILFIXADA COMO LIMITE MAXIMO DE METRAGEM DE UNIDADEHABITACIONAL CARACTERIZADA COMO HABITACAO DE INTERESSESOCIAL - HIS, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.***LIDO PARECER COM SUBSTITUIVO DAS COMISSOES REUNIDASDE POLITICA URBANA, DE SAUDE E FINANCAS NA 123º SE EM20-10-2010****EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 317/2010.PDF (2666138 bytes)
PL 318/2010REGULAMENTA A REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIALNO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009.JOSE POLICE NETO
PL00318-2010 - Assinado.pdf (16937285 bytes)
PL 319/2010ESTABELECE DIRETRIZES PARA NOVAS CONSTRUCOES EPARCELAMENTOS DO SOLO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL 319/2010.PDF (4229957 bytes)
PL 320/2010ESTABELECE REGRAS PARA REMOCAO DE CADAVERES PELO SERVICOFUNERARIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00320-2010.PDF (14190049 bytes)
PL 321/2010ESTABELECE REGRAS PARA COMERCIALIZACAO DE ALCOOL EQUEROSENE EM EMBALAGENS DE 250 MILILITROS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00321-2010.PDF (18034819 bytes)
PL 322/2010DISPOE SOBRE A SINALIZACAO DE ALERTA PARA RADARESFOTOGRAFICOS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00322-2010.PDF (1593851 bytes)
PL 323/2010CRIA O PROGRAMA DE REUSO DE AGUA EM POSTOS DE GASOLINA ELAVA-RAPIDOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
AudienciaPublica-Fin-2015-02-24.pdf (331206 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2015-03-04.pdf (326358 bytes)
PL00323-2010.PDF (1433629 bytes)
PL 324/2010INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E SEUS ORGAOS,O USO DE MEIO ELETRONICO PARA TRAMITACAO DE DOCUMENTOS,ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00324-2010.PDF (22856155 bytes)
PL 325/2010ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZACAO DE IMAGEM DE PROPRIOSPUBLICOS EM PUBLICIDADE IMOBILIARIA NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00325-2010.PDF (2080043 bytes)
PL 326/2010CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICACAO URBANA E FUNCIONAL PARAO BAIRRO DO CAMBUCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DALTON SILVANO
PL00326-2010.PDF (5154412 bytes)
PL 327/2010DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE INFORMACOES COM SINALIZACAOTATIL EM TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS AO CONSUMIDOR EMSUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, COM O OBJETIVO DEGARANTIR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS.JAMIL MURAD
PL00327-2010.PDF (3179 bytes)
PL 328/2010INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTOS EINCENTIVO A CREMACAO.JAMIL MURAD
PL00328-2010.PDF (1135117 bytes)
PL 329/2010DENOMINA PROF. JOSE ARISTODEMO PINOTTI, O CENTROEDUCACIONAL UNIFICADO CONHECIDO COMO CEU TRES LAGOS,LOCALIZADO NA ESTRADA DO BARRO BRANCO S/Nº - BAIRRO DOBARRO BRANCO, DISTRITO DO GRAJAU, AMBITO DA COORDENADORIADE EDUCACAO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO.GOULART
PL00329-2010.pdf (2836 bytes)
PL 330/2010DENOMINA PONTE ESTAIADA ALFREDO MARTINS, PONTE EXISTENTE NA REGIAO DO TATUAPE SOB A AVENIDA SALIM FARAH MALUF.ADILSON AMADEU
PL 330/2010.PDF (1458495 bytes)
PL 331/2010DENOMINA EMEI BENTO KLEIN A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DO CEU PARELHEIROS.(LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS JOSE P. DE BARBOSA ETEREZINHA PRADO DE OLIVEIRA, NO FINAL DA ESTRADA DACOLONIA).GOULART
PL00331-2010.PDF (3462 bytes)
PL 332/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO EVENTO CARNAJULHA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NASEMANA DOS FESTEJOS DO CARNAVAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL 332/2010.PDF (789652 bytes)
PL 333/2010DENOMINA PRACA JOAO BATISTA BARROSO SOBRINHO, O ESPACOPUBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA BELTERRA, A RUALEME DO PRADO E RUA ADORNOS, EM SANTO AMARO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALINI
PL 333/2010.PDF (1246908 bytes)
PL 334/2010DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1º DA LEI 14.554 DE 23 DE OUTUBRODE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. AO DIA DO GRITO CULTURAL REGGAE A SER COMEMORADO NODIA 23 DE MAIO).JUSCELINO GADELHA
PL 00334-2010.PDF (548101 bytes)
PL 335/2010INCLUI AREA VERDE REMANESCENTE, LOCALIZADA NOS LOTESSITUADOS NA RUA PIO XI COM RUA SALLES JUNIOR E RUAPRESIDENTE ANTONIO CANDIDO (INSTITUTO PIO XI), DISTRITO DALAPA, SUBPREFEITURA DA LAPA, NA REDE ESTRUTURAL HIDRICAAMBIENTAL DA LEI 13.885, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JUSCELINO GADELHA
PL00335-2010.PDF (3529702 bytes)
PL 337/2010INSTITUI A GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DE FUNCAO EM REGIOESESTRATEGICAS PARA A SEGURANCA URBANA, EM ATIVIDADESCONSIDERADAS DE NATUREZA OPERACIONAL E DE DIFICILPROVIMENTO, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES INTEGRANTES DOQUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NAS CONDICOESQUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 337/2010.PDF (2490619 bytes)
PL 338/2010INSTITUI A GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE DEMOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL DA GUARDA CIVILMETROPOLITANA, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE, NAS CONDICOESQUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DAGUARDA CIVIL METROPOLITANA, LOTADOS E EM EFETIVO EXERCICIOEM UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 338/2010.PDF (3070019 bytes)
PL 339/2010INSTITUI A GRAT. DE ATIV. A SER CONCEDIDA AOS SERV. MUN.INTEGRANTES DAS CARREIRAS NIVEIS BASICO E MEDIO DO QUADRODE PESSOAL DA PMSP, ALT. DISPOSICOES DAS LEIS 13.652/03,13.748/04, 14.600/07, 14.660/07, 14.713/08, 14.715/08,14.876/09, 15.159/10, REABRE OS PRAZOS DE OPCAO DOS PLANOSDE CARREIRA QUE ESPECIFICA E DISPOE SOBRE REVISAOGERAL ANUAL DA REM. DOS SERV. PUBLICOS MUN..EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 339/2010.PDF (5142078 bytes)
PL 340/2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCOES GRATIFICADAS NO QUADRODA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGCEXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 340/2010.PDF (3066948 bytes)
PL 341/2010DENOMINA VIADUTO JACQUES DEMOLAY, LOGRADOURO EXISTENTENO COMPLEXO VIARIO PADRE ADELINO, SITUADO NA RUA PADREADELINO SOBRE AV. SALIM FARAH MALUF, TATUAPE.ELISEU GABRIEL | CARLOS ALBERTO BEZERRA JR.
PL00341-2010.PDF (1295965 bytes)
PL 342/2010ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DE INVENTARIO DEEMISSOES DE GASES DE EFEITO ESTUFA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALINI
PL00342-2010A000V001.PDF (15752996 bytes)
PL00342-2010A000V002.PDF (5593927 bytes)
PL 343/2010ALTERA A LEI 9.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981, INSERINDONOVO CAPITULO E RENUMERANDO OS ARTIGOS E CAPITULOSSEGUINTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. A LIMITE PARA REMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRENOSNO MUNICIPIO)ELISEU GABRIEL
PL00343-2010.PDF (1875 bytes)
PL 344/2010DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NOEMI NONATO
PL00344-2010.PDF (2226826 bytes)
PL 345/2010DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE PERCENTUAL DOS IMOVEIS DOPROGRAMA HABITACIONAL RENOVA CENTRO, PARA GUARDAS CIVISMETROPOLITANOS, POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ABOU ANNI
PL00345-2010.PDF (1413860 bytes)
PL 346/2010DISPOE SOBRE COBERTURAS EM PONTOS DE TAXI, NO MUNICIPIODE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00346-2010.PDF (2353 bytes)
PL 347/2010DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE UTILIDADE PUBLICAMUNICIPAL AS ASSOCIACOES E FUNDACOES QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00347-2010.PDF (6317840 bytes)
PL 348/2010DISPOE SOBRE A DOACAO, AO GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E ACRIANCA COM CANCER - GRAACC, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NARUA BORGES LAGOA, VILA MARIANA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00348-2010.PDF (1592407 bytes)
PL 349/2010DENOMINA PRACA NILO BATISTA SUGUYAMA, O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NACONFLUÊNCIA DAS RUAS COELHO BARRADAS COM DR. ARMANDO TARANTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR CHICO MACENA
PL00349-2010.PDF (1946840 bytes)
PL 350/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS DO MUNICIPIODE SAO PAULO, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSAO (3D) APROMOVER A HIGIENIZACAO NOS OCULOS - ACESSORIOS UTILIZADOSPARA ESTE FIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SANDRA TADEU
PL00350-2010.PDF (8728512 bytes)
PL 351/2010DENOMINA CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO ROSELI DA SILVA, OCENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUAFRED ASTAIRE, S/Nº, ITAIM PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL 351/2010.PDF (913987 bytes)
PL 352/2010DISPOE SOBRE A PERMISSAO DA PRATICA DE SKATES NO PARQUEDA INDEPENDENCIADALTON SILVANO
PL00352-2010.PDF (1406257 bytes)
PL 353/2010DISPOE SOBRE O ENSINO DE MUSICA COMO CONTEUDOOBRIGATORIO DA DISCIPLINA DE ARTES NA REDE MUNICIPALDE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL 353/2010.PDF (1247058 bytes)
PL 354/2010ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DEEVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO O MES DE ESTUDOSSOBRE O ORCAMENTO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00354-2010.PDF (1898414 bytes)
PL 355/2010DISPOE SOBRE DIVULGACAO DOS PAGAMENTOS DE PRECATORIOSDEVIDOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00355-2010.PDF (4462786 bytes)
PL 356/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE PLACAINFORMATIVA COM ENDERECO DE ECOPONTO EM LOCAISVICIADOS NO DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO NOMUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL003562010A000V001.PDF (1834913 bytes)
PL 357/2010ESTABELECE NOVOS PARAMETROS DE EMISSAO DE GASESPARA APROVACAO DE VEICULOS ANTIGOS NA INSPECAOVEICULAR DA CIDADE DE SAO PAULODALTON SILVANO
PL00357-2010.PDF (5230 bytes)
PL 358/2010DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DEINICIACAO ARTISTICA - EMIA, DO DEPARTAMENTO DEEXPANSAO CULTURAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DECULTURA, E DE SEU RESPECTIVO QUADRO DE CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSAO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 358/2010.PDF (6457054 bytes)
PL 359/2010DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DE ZONA AZUL, POR UMA HORA, PARA OS TÁXIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV)
PL00359-2009.PDF (489825 bytes)
PL 360/2010DETERMINA O ENCAMINHAMENTO A COMISSAO DE FINANCASE ORCAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO DE COPIAINTEGRAL DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELAMUNICIPALIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00360-2010.PDF (1349 bytes)
PL 361/2010FICA DETERMINADO A OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO FIXO,DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, EM TODAS AS ESCOLASMUNICIPAIS, BEM COMO EM OUTROS EQUIPAMENTOS PUBLICOSMUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL 361/2010.PDF (1773160 bytes)
PL 362/2010Aprova alargamento da Rua Batuns, no Distrito de Água Rasa, subprefeitura da Mooca.Executivo - Gilberto Kassab
PL00362-2010.PDF (1154096 bytes)
PL 363/2010ALTERA A LEGISLACAO TRIBUTARIA QUE ESPECIFICAPARA CONCEDER BENEFICIOS VOLTADOS AOSEMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS INCLUIDOS NOPROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 363/2010.PDF (5865022 bytes)
PL 364/2010ESTABELECE REQUISITOS PARA O EXERCICIO DOS CARGOSDE SECRETARIO MUNICIPAL, SUBPREFEITO, BEM COMO DEPRESIDENTE E DIRETORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRACAOINDIRETA.GOULART
PL 364/2010.PDF (862526 bytes)
PL 365/2010DENOMINA "PRAÇA CRIANÇA ESPERANÇA", A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA ILHA DA QUEIMADA COM A RUA LOPES FRANÇA, NO PARQUE BOA ESPERANÇA, EM SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)
PL00365-2010 Original.PDF (720347 bytes)
PL00365-2010 Reconstituído.PDF (403779 bytes)
PL 366/2010DENOMINA RUA EVANGELINA DE ANDRADE RIBEIRO A RUAINOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO NUMERO 3 DA AVENIDAINAJA-GUACU EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL 366 2010.PDF (1991321 bytes)
PL 367/2010DENOMINA PRACA DA SARACURA A PRACA INOMINADA,LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PROFESSORA APARECIDARELVAS E A RUA JACQUES DANON, NA CIDADE LIDER, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00367-2010.PDF (1633 bytes)
PL 368/2010DENOMINA PRACA PREA A PRACA INOMINADA, LOCALIZADAENTRE AS RUAS JACQUES DANON E A RUA ORLANDO PELLICCI,NA CIDADE LIDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL 368/2010.PDF (990115 bytes)
PL 369/2010DENOMINA TRAVESSA DO LAGARTO REPTIL A TRAVESSAINOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ORLANDO PELLICCI E ARUA RAFAEL DA SILVA E SOUZA, NA CIDADE LIDER, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL00369-2010.PDF (22427 bytes)
PL 370/2010DISPOE SOBRE A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMOE DO TURISMO SUSTENTAVEL NA CIDADE DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00370-2010.PDF (2971957 bytes)
PL 371/2010INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE SESSAO DECINEMA INCLUSIVO, ADAPTADO A PESSOAS COM DEFICIENCIA DEAUDICAO E/OU, VISAO, VIABILIZADOS ATRAVES DA INTERPRETACAOEM LINGUA GESTUAL PORTUGUESA, LEGENDAGEM E AUDIO-DESCRICAONA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00371-2010.pdf (7099037 bytes)
PL 372/2010ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 12 DA LEI Nº 14.491, DE 27DE JULHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOFRETE)..AURELIO MIGUEL
PL00372-2010.PDF (27172 bytes)
PL 373/2010Altera denominação da EMEF Pirituba I localizada na Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 12298, Pirituba para EMEF Pirituba I - Profª. Eliane Benute Lessa Ayres Gonçalves - Nany Benute, e dá outras providências.Jamil Murad
PL 373/2010.PDF (1231662 bytes)
PL 374/2010DISPOE SOBRE A EXIGENCIA DE REVISAO E MANUTENCAO PERIODICADAS INSTALACOES ELETRICAS NAS EDIFICACOES QUE ESPECIFICA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00374-2010.PDF (2129800 bytes)
PL 375/2010DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SERVICO DENOMINADOVELORIO VIRTUAL EM TODOS OS CEMITERIOS MUNICIPAIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL00375-2010.PDF (1118 bytes)
PL 376/2010ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DACIDADE DE SAO PAULO O DIA EM MEMORIA AO FUTEBOLBRASILEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL00376-2010.PDF (1679390 bytes)
PL 377/2010INSTITUI O PROGRAMA LUDICIDADE - ARTE, CULTURA E ESPORTENO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FLORIANO PESARO
PL00377-2010.PDF (32091984 bytes)
PL 378/2010ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA LEI Nº 8.989, DEOUTUBRO DE 1979, (ESTATUTO DOS TRABALHADORES PUBLICOSDO MUNICIPIO DE SAO PAULO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. FALTAS ABONADAS)FLORIANO PESARO | CLAUDINHO DE SOUZA | ATILIO FRANCISCO
PL00378-2010.PDF (806372 bytes)
PL 379/2010DENOMINA RUA HIROSHI FUKUI A ESTRADA DE SERVIDAO, COMINICIO NO Nº 840 DA ESTRADA DO JUSA E TERMINO NA RUAHENRIQUE HESSEL - JARDIM DOS ALAMOS - PARELHEIROS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 379/2010.PDF (1352144 bytes)
PL 380/2010ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI 14.454/07. (REF A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS).JAMIL MURAD
PL00380-2010.PDF (624459 bytes)
PL 381/2010ACRESCE O 2º AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 14.242, DE 28 DENOVEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DEINCENTIVOS A IMPLANTACAO DE HOSPITAIS.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 381/2010.PDF (1373564 bytes)
PL 382/2010DENOMINA ANNA MARIA DEL BALZO - IRMA AGOSTINA - A PONTELOCALIZADA NA AVENIDA INTERLAGOS, ALTURA DO Nº 4.300,CONHECIDA POR PONTE INTERLAGOS, EM INTERLAGOS -SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00382-2010.PDF (2033542 bytes)
PL 383/2010DENOMINA PRACA ANTONIO DANELEVIZ RATO O LOGRADOUROPUBLICO ENTRE AS RUAS MIGUEL ANTONIO FLANGINI E A RUAGONCALO MARINHO DE CASTRO, NO JARDIM AVELINO,SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.JULIANA CARDOSO
PL00383-2010.PDF (999191 bytes)
PL 384/2010OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ADISPONIBILIZAR, EM SEU SITE OFICIAL, ATRAVES DA INTERNET,INFORMACOES SOBRE PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIADE HABITACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E SUBPREFEITURA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.PAULO FRANGE
PL00384-2010.PDF (2295228 bytes)
PL 385/2010ALTERA OS ARTIGOS 3º, E INTRODUZ O UNICOJAMIL MURAD
PL00385-2010.PDF (943 bytes)
PL 386/2010ALTERA OS ARTIGOS 2° E 7° DA LEI N° 1 5.198/10.(REF. RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTASE DE GESTÃOMUNICIPAL DA SAÚDE)JAMIL MURAD
PL00386-2010.PDF (740 bytes)
PL 387/2010ALTERA DISPOSICOES DAS LEIS Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE2003, E SUAS ALTERACOES, E Nº 14.381, DE 7 DE MAIO DE 2007,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(REF. UNIFORMIZACAO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE NIVELSUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO)MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00387-2010.PDF (1905305 bytes)
PL 388/2010ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NOCALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DOSDELEGADOS SINDICAIS METALURGICOS DE SAO PAULO A SERREALIZADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JANEIRO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.CLAUDIO PRADO
PL 388/2010.PDF (688323 bytes)
PL 389/2010DENOMINA "PRACA CICERO CRUZ LANDIM", A INOMINADA PRACASITUADA ENTRE AS RUAS ITAJUIBE, RUA ABATIA E A RUA MAGNOLIAAZUL, NO ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
PL 00389-2010.PDF (721005 bytes)
PL 390/2010DISPOE SOBRE A AVALIACAO PERIODICA DOS PREDIOS ESCOLARESDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00390-2010.PDF (1378004 bytes)
PL 391/2010DISPOE SOBRE PROGRAMAS DE SAUDE PREVENTIVA PARAPROFISSIONAIS DE EDUCACAO QUE ATUAM NA EDUCACAO INFANTILE FAMILIARES DAS CRIANCAS.CLAUDIO FONSECA
PL00391-2010.PDF (1013159 bytes)
PL 392/2010DISPOE SOBRE PROGRAMA DE TURISMO ESCOLAR.CLAUDIO FONSECA
PL 392/2010.PDF (595359 bytes)
PL 393/2010DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE DISPOSITIVO PROTETOR,TRANSPARENTE, SOBRE ALIMENTOS EXPOSTOS PARA O CONSUMOEM RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NOMUNICIPIO DE SAO PAULO.CLAUDIO FONSECA
PL00393-2010.PDF (3541803 bytes)
PL 394/2010DENOMINA PRÇA JUREMA PATELLA DE CASTRO O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA OSCAR FREIRE COM A AVENIDA DOUTOR ARNALDO (SETOR 011, QUADRA FISCAL 071).PAULO FRANGE
PL 394/2010.PDF (1274373 bytes)
PL 395/2010DISPOE SOBRE A LIBERACAO DO USO DE ZONA AZUL, POR UMA HORA,PARA OS TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00395-2010.PDF (2681 bytes)
PL 396/2010DISPOE SOBRE A EMISSAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTOPARA OS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 396/2010.PDF (2396126 bytes)
PL 397/2010DENOMINA RUA MISSIONARIA MARIA ALICE DA SILVA O LOGRADOUROINOMINADO, SITUADO NO TRECHO INTERMEDIARIO ENTRE O BARROBRANCO II E SETOR I - CIDADE TIRADENTES - ZONA LESTE DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL00397-2010.PDF (4104257 bytes)
PL 398/2010DENOMINA RUA LENIRA FERREIRA HEMMEL O LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 9186 DA ESTRADA DOENGENHEIRO MARSILAC - BAIRRO DO EMBURA - PARELHEIROS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00398-2010.PDF (3142737 bytes)
PL 399/2010DISPOE SOBRE O DIREITO DE PROVISAO DE EDUCACAO INFANTIL ACRIANCAS DE ZERO ATE SEIS ANOS, PRESTADOS AOS FILHOS DESERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA EINDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00399-2010.PDF (1491580 bytes)
PL 400/2010DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA BOLSA - CIENTISTA DA CIDADE DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00400-2010.PDF (8746 bytes)
PL 401/2010DISPOE SOBRE A INSTITUICAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, DO SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CONVALESCENTESE DE PESSOAS DOENTES INTERNADAS COM DIFICULDADE DELOCOMOCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00401-2010.pdf (1107 bytes)
PL 402/2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DEATENDIMENTO AO DIABETES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.ADILSON AMADEU
PL00402-2010.PDF (2374418 bytes)
PL 403/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DO BANHEIROFAMILIA EM SHOPPINGS E SUPERMERCADOS, NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO.NOEMI NONATO
PL00403-2010.PDF (2226 bytes)
PL 404/2010REVOGA A LEI 13.207, DE 09/11/01, QUE DISPOE SOBRE AORIENTACAO E O AUXILIO AO USUARIO DOS ONIBUS QUE INTEGRAM OSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.QUITO FORMIGA
PL 00404-2010.PDF (576798 bytes)
PL 405/2010AUTORIZA A PREFEITURA DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA AAREA LOCALIZADA ENTRE A AV. VILA EMA E RUA BATUNS, NA VILAEMA..CHICO MACENA
PL00405-2010.PDF (1406 bytes)
PL 406/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELAINCLUIR O CONCURSO O MELHOR PASTEL DE FEIRA DA CIDADEDE SAO PAULO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, DURANTE OMES DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL 406/2010.PDF (696124 bytes)
PL 407/2010DENOMINA TRAVESSA RAPHAEL MARTIN A TRAVESSA ENTRE ARUA VIANA DO CASTELO E PRACA PROFESSOR MARIO BULCAO,BAIRRO VILA CALIFORNIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JULIANA CARDOSO
PL00407-2010.PDF (1284911 bytes)
PL 408/2010DENOMINA PRACA MARIA GODOY CABRAL O ESPACO LIVREDELIMITADO PELAS RUAS JOCELYN SANTOS, RAUL VALENCA EJOSE BALANGIO, DISTRITO DE ARTUR ALVIM, SUBPREFEITURA DAPENHA.TONINHO PAIVA
PL 408/2010.PDF (2468020 bytes)
PL 409/2010DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 8º, 10º E 17 DA LEI Nº 10.508,DE 4 DE MAIO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE A LIMPEZA NOSIMOVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NAO EDIFICADOS E ACONSTRUCAO DE PASSEIOSDOMINGOS DISSEI
PL 409/2010.PDF (3918861 bytes)
PL 410/2010DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PARQUE VILA EMA, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(EM AREA LOCALIZADA NA AV. VILA EMA 1.523 A 1.579, ESQUINACOM A RUA BATUNS, NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURADA MOOCA)JULIANA CARDOSO
PL00410-2010.PDF (3085 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
PL 411/2010DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATUIDADE DA TARIFA PELOUSO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PUBLICO E COLETIVODE PASSAGEIROS AS CRIANCAS E ADOLESCENTES PORTADORASDE PATOLOGIAS CRONICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL-0411-2010.PDF (1518080 bytes)
audienciapublica-SAUDE-2012-11-28 - Assinado.pdf (124440 bytes)
PL 412/2010PROIBE A INTERRUPCAO NO FORNECIMENTO DE AGUA, ENERGIAELETRICA E TELEFONE, POR EMPRESAS CONCESSIONARIAS QUEOS FORNECAM AOS CONSUMIDORES SITUADOS NO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL00412-2010.PDF (757950 bytes)
PL 413/2010DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FLORIANO PESARO|JEAN MADEIRA|NETINHO DE PAULA|PATRÍCIA BEZERRA
PL00413-2010.PDF (3966 bytes)
PL 414/2010DISPOE SOBRE MEDIDA DE INCENTIVO A DOACAO VOLUNTARIA DEMEDULA OSSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO MACENA
PL00414-2010.PDF (3947807 bytes)
PL 415/2010DENOMINA PRACA LUIZ MASTELLARO O LOCAL PUBLICO LOCALIZADONA CONFLUENCIA DAS RUAS CONEGO VICENTE (CODLOG 19612-6) E ARUA SALES PACHECO (CODLOG 17621-4) NO BAIRRO DE VILAMEDEIROS,SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL 415/2010.PDF (1398169 bytes)
PL 416/2010DENOMINA PRACA ANDREA APARECIDA TORRES, O ESPACO LIVREDELIMITADO PELAS RUAS ARACE E OSVALDO AROUCA, DISTRITO DEVILA FORMOSA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL 416/2010.PDF (1707322 bytes)
PL 417/2010DENOMINA PRACA JOAO ANTONIO PATRICIO, O ESPACO LIVREDELIMITADO PELAS RUAS DAMASTES, CIANE E JOAQUIM SOARES,DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA, SUBPREFEITURA DE SAOMIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL 417/2010.PDF (1939378 bytes)
PL 418/2010DENOMINA PRACA MANOEL CASSIMIRO BORGES, O ESPACO LIVREDELIMITADO PELAS RUAS SERRA DO ITAQUERI E FREI FIDELIS MOTA(ALTURA DO Nº 396), DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA,SUBPREFEITURA DE SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.TONINHO PAIVA
PL 418/2010.PDF (1590156 bytes)
PL 419/2010DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO PELO PODER PUBLICO MUNICIPALDE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO PARA AS PESSOAS COMDEFICIENCIA NAO APARENTE, COM OBESIDADE MORBIDA OU COMPROTESE NAO APARENTE OU QUE LHE REDUZA A MOBILIDADE, NASCIRCUNSTANCIAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00419-2010.PDF (21455150 bytes)
PL 420/2010DISPOE SOBRE TRANSPARENCIA NAS INFORMACOES E AGILIDADENA LOCALIZACAO DE DADOS CADASTRAIS DOS PACIENTES DEINSTITUICOES MUNICIPAIS DE SAUDE EM GERAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL 420/2010.PDF (487898 bytes)
PL 421/2010DENOMINA PRACA CENTENARIO DO CANGAIBA,O ESPACO PUBLICOINOMINADO LOCALIZADO NA RUA GENERAL QUINTELO, CANGAIBA, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL 421/2010.PDF (1649278 bytes)
PL 422/2010DISPOE SOBRE A DESTINACAO DOS PNEUS INSERVIVEIS NOMUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00422-2010.PDF (2946562 bytes)
PL 423/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTERILIZACAO DEINSTRUMENTOS DE TRABALHO METALICOS UTILIZADOS EM SALOESE INSTITUTOS DE BELEZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00423-2010.PDF (1664960 bytes)
PL 424/2010DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINOFUNDAMENTAL II E MEDIO, DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL,DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 424/2010.PDF (1491271 bytes)
PL 425/2010CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUERNATUREZA - ISS E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU A EMPRESAS ESTATAIS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 425/2010.PDF (3301675 bytes)
PL 426/2010DISPOE SOBRE PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E REVISTASCOMO CONTEUDO TRANSVERSAL DAS DISCIPLINAS CURRICULARESDAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.CLAUDIO FONSECA
PL00426-2010.PDF (627559 bytes)
PL 427/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO OFICIAL DA CIDADE DE SAO PAULO O EVENTO"DESIGN NA BRASA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PENNA
PL 00427-2010.PDF (990503 bytes)
PL 428/2010DA NOVA REDACAO AOS ARTS. 14 E 15 DA LEI Nº 14.454, DE 27DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLACAO MUNICIPALSOBRE DENOMINACAO DE VIAS, LOGRADOUROS E PROPRIOSMUNICIPAIS, BEM COMO SOBRE EMPLACAMENTO DE IMOVEIS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.AURELIO MIGUEL
PL00428-2010.PDF (1067 bytes)
PL 429/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO OCAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO DISTRITO DE CANGAIBA,A SER INICIADA, ANUALMENTE NO MES DE AGOSTO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.NATALINI
PL00429-2010.PDF (726895 bytes)
PL 430/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADEDE SAO PAULO, A SEMANA DA DEFESA DO CONSUMIDOR, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.NATALINI
PL 430/2010.PDF (1158530 bytes)
PL 431/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELAINCLUIR A SEMANA DE INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTES, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.SOUZA SANTOS
PL 431/2010.PDF (3119511 bytes)
PL 432/2010DISPOE ACERCA DO DEVER DE INFORMACAO AOS CONSUMIDORESSOBRE OS POSSIVEIS DANOS A SAUDE PELO CONVIVIOPROLONGADO COM RUIDOS E SONS DE ALTO GRAU, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.SOUZA SANTOS
PL00432-2010.PDF (1325 bytes)
PL 433/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARAINSERIR, NO CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO,A SEMANA DO TEATRO ESCOLAR, A SER REALIZADA, ANUALMENTE,NA TERCEIRA SEMANA DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ELISEU GABRIEL
PL 433/2010.PDF (1073586 bytes)
PL 434/2010ALTERA A DENOMINACAO DO ATUAL CEI DIRETO PARQUE SABARAPARA CEI PROFESSORA MARIA DO CARMO PAZOS FERNANDEZ -MADU, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE.CLAUDIO FONSECA
PL 434/2010.PDF (1345526 bytes)
PL 435/2010ALTERA A DENOMINACAO DA ATUAL RUA CANIMA - ALTO DA MOOCA,PARA RUA AMERICO VENTURA, ALTERA A DENOMINACAO DA ATUALPRACA AMERICO VENTURA - MOOCA, PARA PRACA ARISTIDES LEGAT,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CELSO JATENE | TONINHO PAIVA
PL 435/2010.PDF (2153214 bytes)
PL 436/2010DISPOE SOBRE A RESERVA DE NO MINIMO 2(DOIS POR CENTO) DO TOTAL DE VAGAS NOS PONTOS DE TAXI PARA TAXISTASDEVIDAMENTE HABILITADOS, MAS COM DEFICIENCIA FISICA OUMOBILIDADE REDUZIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00436-2010.PDF (1419689 bytes)
PL 437/2010DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICOINOMINADO ENTRE AS RUAS LUIS DE OLIVEIRA BULHOES E MARIOSARDELLI, VILA ALBERTINA COMO PRACA JOSIAS FERREIRA MAGALHAES.VEREADOR USHITARO KAMIA
PL00437-2010.PDF (678131 bytes)
PL 438/2010DISPÕE SOBRE ACONDICIONAMENTO DE OBJETOS CORTANTES EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIO FONSECA
PL00438-2010.PDF (771184 bytes)
PL 439/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE ITAQUERA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PAULO FRANGE
PL00439-2010.PDF (839 bytes)
PL 440/2010DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS DEPOSITOS JUDICIAISREFERENTES A TRIBUTOS E SEUS ACESSORIOS, DE COMPETENCIADO MUNICIPIO, PARA A CONTA UNICA DO TESOURO MUNICIPAL, EESTABELECE PROVIDENCIAS CORRELATAS.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 440/2010.PDF (2229628 bytes)
PL 441/2010DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DA AREA DE RODÍZIO DE VEÍCULOS
NA CIDADE DE SÃO PAULO.
CLAUDIO FONSECA
PL00441-2010.PDF (647709 bytes)
PL 442/2010DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE BAIXOCUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS DA REDE DEENSINO PUBLICO MUNICIPAL PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NOEMI NONATO
PL 442/2010.PDF (1976057 bytes)
PL 443/2010DISPÕE SOBRE MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA
DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CLAUDINHO DE SOUZA
PL004432010.PDF (805007 bytes)
PL 444/2010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOPARA O EXERCICIO DE 2011.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00444-2010A001V001.PDF (4006132 bytes)
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PL00444-2010A004V006.PDF (3832888 bytes)
PL00444-2010A004V007.PDF (1190965 bytes)
PL00444-2010V001.PDF (3670793 bytes)
PL00444-2010V002.PDF (5926362 bytes)
PL 445/2010DENOMINA PRACA VALENTIM BARBULHO, O ESPACO LIVREMUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS COMENDADORROBERTO UGOLINI, AGOSTINHO LATTARI E QUARITERE NODISTRITO DA MOOCA.VEREADOR ADILSON AMADEU
PL00445-2010.PDF (776353 bytes)
PL 446/2010DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE GIZ ANTIALERGICO,
NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
NETINHO DE PAULA
PL00446-2010.PDF (387193 bytes)
PL 447/2010DISPOE SOBRE A AVALIACAO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDEPUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL 447/2010.PDF (894811 bytes)
PL 448/2010DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS ESCALAS DE PADROESDE VENCIMENTOS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 448/2010.PDF (2159053 bytes)
PL 449/2010DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANHEIROS QUIMICOS NASFEIRAS LIVRES.CLAUDIO FONSECA
PL 00449-2010.PDF (413741 bytes)
PL 450/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE MESAS PARAPESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM BARES,LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES DO MUNICIPIO DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.MARCELO AGUIAR
PL00450-2010.PDF (834671 bytes)
PL 451/2010DISPÕE SOBRE 0 DIREITO DOS PROFESSORES READAPTADOS ik
APOSENTADORIA ESPECIAL.
CLAUDIO FONSECA
PL00451-2010.PDF (537157 bytes)
PL 452/2010INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIACAO DO PROGRAMA DE APOIOA PROJETOS SOCIAIS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NABIL BONDUKI | WADIH MUTRAN | NATALINI
PL00452-2010.PDF (684742 bytes)
PL 453/2010INSERE O ARTIGO 2°-A E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI
13.540, DE 24 DE MARÇO DE 2003, QUE CRIOU O PROGRAMA PARA A
VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI, INSTITUINDO DUAS
MODALIDADES DE APOIO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
NABIL BONDUKI
PL00453-2010.PDF (1237610 bytes)
PL 454/2010DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATINENTES AO
SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS,
NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABOU ANNI
PL00454-2010.PDF (2006839 bytes)
PL 455/2010DISPÕE SOBRE 0 USO OBRIGATÓRIO DE CRACHÁ POR
FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, TEMPORÁRIOS E PARTICULARES EM
COLABORAÇÃO, NO EXERCICIO DE ATRIBUIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABOU ANNI
PL004552010.PDF (759583 bytes)
PL 456/2010REGULAMENTA O CONSORCIO IMOBILIARIO DE INTERESSE SOCIALPREVISTO NOS ARTIGOS 46 E 47 DA LEI FEDERAL 10.257 DE 10 DEJULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE) E NO ARTIGO 246 DO PLANODIRETOR ESTRATEGICO.JOSE POLICE NETO | NABIL BONDUKI
PL00456-2010.PDF (3334 bytes)
PL 457/2010AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR AS OPERACOES DE CREDITORELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAOTRIBUTARIA E DA GESTAO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS - PMATE AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A GESTAO ADMINISTRATIVA EFISCAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - PNAFM.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL 457/2010.PDF (1519549 bytes)
PL 458/2010ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIACAO DO PROGRAMA MUSICANA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NABIL BONDUKI | ADILSON AMADEU | NATALINI
PL00458-2010.PDF (801843 bytes)
PL 459/2010DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DECADEIRINHAS PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM TODOS OS ÔNIBUS,TAXIS E TRANSPORTE ESCOLAR QUE EFETUAM 0 TRANSPORTEPÚBLICO NO MUNIC1P10 DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.WADIH MUTRAN
PL00459-2010.PDF (1194 bytes)
PL 460/2010DENOMINA ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO, A OBRA DE ARTE QUEINTERLIGA AS RUAS CATIGUA E ENGENHEIRO BALEM, TRANSPONDOA AVENIDA SALIM FARAH MALUF, LOCALIZADA NO BAIRRO/DISTRITOTATUAPE, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 460/2010.PDF (2577245 bytes)
PL 461/2010INSTITUI O ENSINO DE MUSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.JUSCELINO GADELHA
PL00461-2010.PDF (886514 bytes)
PL 462/2010DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO RESERVADO, COM
ASSENTO, PARA COBRADORES DE VEíCULOS MOTORES UTILIZADOS
PARA TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO.
CLAUDIO FONSECA
PL00462-2010.PDF (395789 bytes)
PL 463/2010DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO DISTRITO DE GUAIANASES E AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE USO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00463-2010.PDF (2885968 bytes)
PL 464/2010ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRNO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DA CIDADE DE SAO PAULO,O DESFILE DE CARNAVAL DE RUA, DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DOJARDIM PRIMAVERA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGODE CARNAVAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ALFREDO CAVALCANTE
PL00464-2010.PDF (660336 bytes)
PL 465/2010DENOMINA PRACA IVO CASAGRANDE O ESPACO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ANTONIO FONTANA (COD LOG: 35.937-8) E A RUA FRANCO LEONI (COD LOG: 39381-9)- CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFÁCIO, SUB PREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ADOLFO QUINTAS
PL00465-2010.PDF (1104014 bytes)
PL 466/2010DENOMINA PRACA JANE MEIRE DOS SANTOS O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA KEMEL ADDAS E ARUA DES. ISNARD DOS REIS EM FRENTE AO Nº 771 - CIDADE KEMEL,SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR ADOLFO QUINTAS
PL00466-2010.PDF (1213550 bytes)
PL 467/2010Denomina a Rua Leopoldina Maria da Silva o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas Brás Ferreira da Silva e a Rua Joaquim Xavier de Lira - São Miguel, subprefeitura São Miguel, e dá outras providências.Adolfo Quintas
PL 467/2010.PDF (1087056 bytes)
PL 468/2010CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA ARVORE NA CIDADE DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00468-2010.PDF (2338 bytes)
PL 469/2010ALTERAM AS LEIS 11.733, DE 27/03/1995, QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO,
E A LEI 14.717, DE 17/04/2008, PARA EXCLUIR DA OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL, TODOS OS VEÍCULOS COM ATÉ 5 ANOS DE USO, CONTADOS DA DATA DE SUA
FABRICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALFREDO CAVALCANTE
PL00469-2010.pdf (3452910 bytes)
PL 470/2010DISPÕE SOBRE PROGRAMA PRO-ARTE AMADORA NA CIDADE DESÃO PAULO.CLAUDIO FONSECA
PL00470-2010.PDF (690 bytes)
PL 471/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DOS JOVENS CRISTÃOS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE,NO SEGUNDO DOMINGO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR NOEMI NONATO
PL00471-2010.PDF (611540 bytes)
PL 473/2010DENOMINA TRAVESSA EDMILSON BARRETO MENDES A VIELA 18, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DOUTOR MARIO SCAFF E CLOVIS MONTEIRO CARVALHO JUNIOR, NO JARDIM TIETE, (SETOR 149-QUADRA 263); DISTRITO DE SAO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS.VEREADOR SANDRA TADEU
PL00473-2010.PDF (964729 bytes)
PL 474/2010DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15 DA LEI Nº 11.782, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00474-2010.PDF (1201961 bytes)
PL 476/2010ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE SÃO JUDAS TADEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR NATALINI
PL00476-2010.PDF (759796 bytes)
PL 477/2010DISPOE SOBRE A APRESENTAÇAO E EXIBIÇAO DE ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS,EXPOSITORES,SHOWS E EVENTOS SIMILARES,PROIBE ENTREGA-LOS COMO BRINDES OU EM SORTEIOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIASROBERTO TRIPOLI
PL00477-2010.PDF (14890130 bytes)
PL 478/2010DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
PARTICULARES EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DALTON SILVANO
PL004782010.PDF (583428 bytes)
PL 479/2010DISPÕE SOBRE NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS
PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE ENERGIA EÓLICA
E SOLAR.
DALTON SILVANO
PL00479-2010.PDF (1559534 bytes)
PL 480/2010ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DESFILE DE CARNAVAL DE RUA DA ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE PRIMEIRA DO GRAJAÚ , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SÁBADO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ALFREDO CAVALCANTE
PL00480-2010.PDF (938437 bytes)
PL 481/2010DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.CLAUDIO FONSECA
PL00481-2010.PDF (559339 bytes)
PL 482/2010DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTUDOS DE UNGUAS ESTRANGEIRAS
MODERNAS PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
CLAUDIO FONSECA
PL00482-2010.PDF (1659753 bytes)
PL 483/2010PERMITE QUE QUALQUER PESSOA FOTOGRAFE FILME OU REGISTRE DE QUALQUER FORMA LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIRCULAÇÃO ABERTA AO PÚBLICO E DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CHICO MACENA
PL00483-2010.pdf (2063 bytes)
PL 484/2010CRIA 0 MUSEU DA BICICLETA NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO MACENA
PL00484-2010.PDF (806 bytes)
PL 485/2010INCENTIVA A RACIONALIZAÇÃO E ECONOMIA NO USO DA ÁGUAPOTÁVEL E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO NO SISTEMA DECAPTAÇÃO DE ÁGUA PELOS ESTABELECIMENTOS DO TIPO"LAVA-RÁPIDO" E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASCHICO MACENA
PL00485-2010.pdf (2662 bytes)
PL 486/2010CRIA 0 MUSEU DO PATRIMÔNIO !MATERIAL NO MUNICÍPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO MACENA
PL00486-2010.PDF (989 bytes)
PL 487/2010ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR NOEMI NOVATO
PL00487-2010.PDF (1076418 bytes)
PL 488/2010Fica alterada a Lei no 13.885, de 25 de agosto de 2004, no tocante à mudança
de zoneamento do perímetro compreendido pela Rua Stela Marina, localizada no Bairro Brooklin Novo, Subprefeitura de Santo Amaro.
JULIANA CARDOSO
PL00488-2010.PDF (2773829 bytes)
PL 489/2010Denomina Rua Dalva dos Santos Santana o logradouro público com início na Rua dos Vorás, Jardim Cardoso Franco, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.Juliana Cardoso
PL00489-2010.PDF (4058492 bytes)
PL 490/2010DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕESDE INTERESSE SOCIAL NAS AREAS DE OPERAÇÕES URBANAS, E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURÉLIO MIGUEL
PL00490-2010.PDF (2221 bytes)
PL 491/2010DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE O PAPEL ADQUIRIDO PELOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
SAO PAULO POSSUIR SELO FSC, CERTIFICADO PELO CONSELHO
BRASLEIRO DE MANEJO FLORESTAL, QUE ATESTE SUA ORIGEM
AMBIENTALMENTE CORRETA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR FLORIANO PESARO
PL04912010.PDF (1377168 bytes)
PL 492/2010DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SINALIZAÇÃOLUMINOSA PISCANTE INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES NASVIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS- PROVIDÊNCIAS.AURÉLIO MIGUEL
PL00492-2010.PDF (1032 bytes)
PL 494/2010ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO MÉDICO ALERGOLOGISTA, A SER COMEMORANDO ANUALMENTE EM 14 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR NOEMI NONATO
PL00494-2010.PDF (709108 bytes)
PL 495/2010OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE GLÚTEN, CAFEÍNA, OVO OU LACTOSE NA COMPOSIÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NOEMI NONATO
PL00495-2010.PDF (1541771 bytes)
PL 496/2010DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS POR CENTROS COMERCIAIS
DENOMINADOS SHOPPINGS CENTERS E SIMILARES, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FLORIANO PESARO
PL004962010.PDF (1844261 bytes)
PL 497/2010CRIA O MUSEU DO FUTEBOL AMADOR NA CIDADE DE SÃO PAULODALTON SILVANO
PL00497-2010.PDF (1808221 bytes)
PL 498/2010Dispõe sobre a denominação do espaço livre, localizado entre a Avenida Eliseu de Almeida e Rua Cônego Assis Barros, como Praça Tinoco Gomes, Bairro de Vila Sônia, Subrefeitura do Butantã, e dá outras providências.Aurélio Miguel
PL 498/2010.PDF (880853 bytes)
PL 499/2010DISPOE SOBRE A DOAÇAO A ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA PEDRO DE TOLEDO , VILA CLEMENTINO.EXECUTIVO GILBERTO KASSAB
PL00499-2010.PDF (2023855 bytes)
PL 500/2010READEQUA TABELA SALARIAIS DOS EMPREGOS PUBLICOS E FUNÇOES DE CONFIANÇA DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL-HSPM E REVOGA O ARTIGO 44 DA LEI 13.766,DE 21 DE JANEIRO DE 2004GILBERTO KASSAB
PL 500/2010.PDF (2745214 bytes)
PL 501/2010ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR 0
"DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE
PRÉ ECLAMPSIA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO
SEGUNDO SÁBADO DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
USHITARO KAMIA
PL005012010.PDF (802619 bytes)
PL 502/2010ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR 0
"DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE PRE NATAL", A SER
COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DE ABRIL, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
USHITARO KAMIA
PL005022010.PDF (919830 bytes)
PL 503/2010DENOMINA PRAÇA LEA GANDELMAN,O ESPAÇO LIVRE INOMINADO E DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇAO:AV DUQUE DE CAIXIAS E AV.SAO JOAO,NO BAIRRO DE SANTA CECILIA,DISTRITO DE SANTA CECILIA ,SUBPREFEITURA DA SÉTONINHO PAIVA
PL 503/2010.PDF (1221457 bytes)
PL 504/2010DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, CARTAZES EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NOEMI NONATO
PL00504-2010.PDF (2194 bytes)
PL 505/2010TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO NOS SHOPPING CENTER DE PORTAIS AUTOMATICOS ELETRONICOS DE SEGURANÇA,COM DISPOSITIVOS DE ALERTA SONORO PARA DETECTAR ARMAS DE FOGO,E DA OUTRAS PROVIDENCIASFRANCISCO CHAGAS
PL00505-2010.PDF (910 bytes)
PL 506/2010DENOMINA PRAÇA AMANTINO CARDOSO DE MORAES, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELA AV. ASSIS RIBEIRO E RUAS BELEM SANTOS E SERRA VERDE, DISTRITO DE CANGAIBA, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VEREADOR TONINHO PAIVA
PL00506-2010.PDF (1568292 bytes)
PL 507/2010FICA INSTITUÍDO A PROIBIÇÃO DA VENDA DO NARGUILE BEM COMO
SEUS ACESSÓRIOS, A MENORES DE 18 ANOS, INSTRUMENTO
UTILIZADO PARA A PRATICA DE FUMAR, NA MODALIDADE INDIVIDUAL
OU COLETIVAMENTE NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ALFREDO CAVALCANTE
PL005072010.PDF (810226 bytes)
PL 508/2010DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS ; ESTETOSCÓPIOS,E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS POR ESTUDANTES, FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDEFORA DOS AMBIENTES NÃO HOSPITALARES OU FORA DOS LOCAIS DE ESTUDO E/OU TRABALHO, CLINICAS, CONSULTÓRIOS E -{5OR FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELECIMENTOSDESTINADOS A COMERCIALIZAR ALIMENTOS.WADIH MUTRAN
PL00508-2010.PDF (2637 bytes)
PL 509/2010DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS FORMAS DE PROVIMENTO DOS
CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, LOTADOS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE.
GILBERTO KASSAB
PL00509-2010.PDF (808333 bytes)
PL 510/2010APROVA A LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE A RUA CÉSAR DIAS E A AVENIDA MIGUEL IGNÁCIO CURI, NO DISTRITO DE ITAQUERA.EXECUTIVO GILBERTO KASSAB
PL00510-2010.PDF (1548145 bytes)
PL 511/2010DENOMINA PRAÇA CAMACAN BAHIA, LOGRADOURO PÚBLICOINOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA JULIO DE BARROS E JOÃOGOTTZFRITZ FILHO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00511-2010.PDF (2562 bytes)
PL 512/2010FICA INSTITUÍDO NA CIDADE DE SÃO PAULO A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELA PRÁTICA DE FUMAR ATRAVÉS DO NARGUILÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALFREDO CAVALCANTE
PL00512-2010.PDF (906942 bytes)
PL 513/2010Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o "Dia Municipal de Luta Contra a Medicallização da Educação", a ser promovido, anualmente, no dia 11 de novembro.Eliseu Gabriel
PL 513/2010.PDF (856739 bytes)
PL 514/2010DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COMO PRAÇA WILLIAN CALIXTO DA COSTA DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ARIÁ COM A RUA HICAVO, NO PARQUE ALVES DE LIMA NO JARDIM SÃO LUIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VEREADOR ATILIO FRANCISCO
PL00514-2010.PDF (956025 bytes)
PL 515/2010DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS, DENTISTAS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS, LABORATÓRIOS, ENTRE OUTROS, PÚBLICOS E PARTICULARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.QUITO FORMIGA
PL00515-2010.PDF (1698435 bytes)
PL 516/2010DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO MANTEREM EM ESTOQUE UMA DOSE DE INSULINA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.QUITO FORMIGA
AudienciaPublica-Saude-2015-05-20.pdf (307556 bytes)
PL00516-2010.PDF (1235836 bytes)
PL 517/2010FICA INSTITUÍDA NA CIDADE DE SAO PAULO A OBRIGATORIEDADE EM
TODOS OS JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL SEREM ORGANIZADOS
COM A RESERVA DE ESPAÇO COMUM PARA TORCEDORES DE
TIMES ADVERSÁRIOS, ASSISTIREM JUNTOS A PARTIDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ALFREDO CAVALCANTE
PL-0517-2010.PDF (903668 bytes)
PL 518/2010DENOMINA PRAÇA MARIA DO CARMO RODRIGUES, LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA GUAJAJARA E A RUA UARI;-SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDENCIASVEREADOR ALFREDO CAVALCANTE
PL00518-2010.PDF (2004622 bytes)
PL 519/2010INTRODUZ ALTERAÇOES NA LEI 14.097,DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005,E ESTABELECER PROVIDENCIAS CORRELATAS:AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA E PARCELAMENTO INCENTIVADO-PPIGILBERTO KASSAB
PL 519/2010.PDF (1024206 bytes)
PL 520/2010INTRODUZ ALTERAÇOES NOS ARTIGOS 10 E 16 DA LEI 13.701,DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003,QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS:DA NOVA REDAÇAO AO 5°DO ARTIGO 1°DA LEI 15.134,DE 19 DE MARÇO DE 2010,QUE CONCEDE ISENÇAO DO ISS AOS SERVIÇOS E NAS CONDIÇOES QUE ESPECIFICAGILBERTO KASSAB
PL 520/2010.PDF (2008563 bytes)
PL 521/2010ACRESCE O 11 AO ARTIGO 14 DA LEI 13.701,DE 24 DEZEMBRO DE 2003,QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS.GILBERTO KASSAB
PL 521/2010.PDF (891248 bytes)
PL 522/2010DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA LOCALIZAÇÃO DOS RADARES DE CONTROLE DE VELOCIDADE DE VEÍCULOS, FIXOS OU MÓVEIS, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARTA COSTA
PL00522-2010.PDF (751821 bytes)
PL 523/2010DISPÕE SOBRE USO DE SACOLAS DESCARTÁVEIS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FRANCISCO CHAGAS
PL00523-2010.PDF (2363328 bytes)
PL 524/2010DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIFICAS PARA ESTABELECIMENTOS QUESIRVAM ALIMENTOS NO SISTEMA DE BUFÊ, TAMBÉM CONHECIDO COMO SELF SERVICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NETINHO DE PAULA
PL00524-2010.PDF (2723 bytes)
audienciapublica-SAUDE-2012-11-28 - Assinado.pdf (124440 bytes)
PL 525/2010DA NOVA REDAÇAO AOS 1°,2° E 3° DO ART.12 DA LEI 8424,DE 18 DE AGOSTO DE 1978,COM REDAÇAO DADA PELA LEI 10.839,DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 E LEI 11.089,DE 11 DE SETEMBRO DE 1991,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.NETINHO DE PAULA
PL 525/2010.PDF (976206 bytes)
PL 527/2010INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DIA O IDOSO ,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRA PROVIDENCIASDALTON SILVANO
PL00527-2010.PDF (27614415 bytes)
PL 528/2010ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.479, DE 8 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE PELO SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE).MARCO AURELIO CUNHA
PL00528-2010.PDF (1549 bytes)
PL 529/2010ALTERA A LEI N. 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A SEMANA DO ACARAJE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE OUTUBRO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL 529/2010.PDF (728096 bytes)
PL 530/2010DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇAÕ DE VEICULO ESCOLAR REGISTRADO POR OUTRO SIMILAR VIRTUDE DE AVARIA MECÂNICA OU DE OUTRA ORIGEM, PELO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRA PROVIDÉNCIASABOU ANNI
PL00530-2010.PDF (1527395 bytes)
PL 531/2010INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA AS HEPATITES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOSANDRA TADEU
PL00531-2010.pdf (968 bytes)
PL 532/2010INSTITUI O PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PASSARELAS DE PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANDRA TADEU
PL00532-2010.PDF (1140360 bytes)
PL 533/2010DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DO GRANDE CINEMA E DA CULTURA CINEMATOGRÁFICA , ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DOS BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 533/2010.PDF (637678 bytes)
PL 534/2010DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA NOÇOES DE INFORMATICA TECNOLOGIA NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00534-2010.PDF (7896699 bytes)
PL 535/2010DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO PAILO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00535-2010.PDF (1213778 bytes)
PL 536/2010DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO, AJARDINAMENTO E GESTÃO DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 536/2010.PDF (5227801 bytes)
PL 537/2010DISPOE SOBRE A RESERVA NO MINIMO 10% (DEZ POR CENTO) DOS IMOVEIS CONSTRUIDOS COMO HABITACAO POPULAR PELO MUNICIPIO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUSPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 537/2010.PDF (1940956 bytes)
PL 538/2010INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, OS RESTAURANTES POPULARES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIASANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 538/2010.PDF (1563340 bytes)
PL 539/2010DISPOE SOBRE A PRESENCA DE PROFESSORES DE EDUCACAO FISICA, INTEGRANDES DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, NOS PARQUES PUBLICOS MUNICIPAIS, NAS ATIVIDADES E NOS HORARIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 539/2010.PDF (1339781 bytes)
PL 540/2010DISPOE SOBRE A INTALACAO DE CAMERAS DE VIGILANCIAS NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS DA CIDADES DE SAO PAULO.DALTON SILVANO
PL00540-2010.PDF (2940843 bytes)
PL 541/2010INSTITUI O CENTRO OLIMPICO JARDIM SINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIASJULIANA CARDOSO
PL00541-2010.PDF (3110662 bytes)
PL 542/2010DENOMINA RUA FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, TRAVESSA DA RUA OTELO AUGUSTO RIBBEIRO ALTURA DO N°1150, GUAIANASES.SENIVAL MOURA
PL00542-2010.PDF (10687636 bytes)
PL 543/2010DENOMINA RUA RUBENS PIMENTA NEGREIROS O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO N° 3200 DA AV. TIBURCIO DE SOUZA COM A RUA SOUTO MAIOR, JARDIM LAURA, ITAIM PAULISTA .SENIVAL MOURA
PL00543-2010.PDF (11146207 bytes)
PL 544/2010DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DE GRATIFICAÇAO DE SERVIÇOS AOS AGENTES DE FISCALIXAÇAO DE TRANSITO,NO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES,E DA OUTRAS PROVIDENCIASRICARDO TEIXEIRA
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PL 545/2010DENOMINA VIADUTO EVARISTO COMOLATTI O VIADUTO SOBRE A AV. SALIM FARAH MALUF, CONHECIDO PROVISORIAMENTE COMO RAMO 100, QUE INTERLIGARA OS DOIS LADOS DA RUA PADRE ADELINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.RICARDO TEIXEIRA
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PL 546/2010DENOMINA PRAÇA MATHIAS SCHUSTER O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE ARTUR ALVIM.ABOU ANNI
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PL 547/2010DISPOE SOBRE A DESTINAÇAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE VEICULOS AUTOMOTORES INSERVIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.GOULART
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PL 548/2010DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO PARQUE ECOLOGICO ILHA DO BORORE E DA OUTRA PROVIDENCIAALFREDO CAVALCANTE
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PL 550/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PELA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE DE TODO E QUALQUER MUNICIPE,IDEPENDENTIMENTE DO LOCAL EM QUE RESIDA,E DA OUTRA PROVIDENCIACHICO MACENA
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PL 551/2010DENOMINA VIELA NATHANAEL NUNES BARRETO A VIELA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TIBURCIO DE SOUSA E LUIS DE ARAUJO COURA, NO ITAMIM PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
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PL 552/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES , LANCHONETES E ASSEMELHADOS COLOCAREM Á DISPOSIÇÃO DOS CLINTES ALCOOL PARA DESINFETAR AS MÃOS.TONINHO PAIVA | CLAUDIO FONSECA
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PL 554/2010DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NP ARTIGO 84.§ 1°, DA LEI 14,660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007,PARA PRORROGAR PRAZO DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS MEDISNTE HABILITAÇÃO ( CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DE DIRETOR DE AQUIPAMENTO SOCIAL .)VEREADOR CLAUDIO FONSECA
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PL 555/2010ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇAO DO PROJETO CULTURAL MEMORIAS PESSOAS IMPRESCIDIVEIS .ITALO CARDOSO
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PL 556/2010DENOMINA PRACA JOAO FERREIRA DOS SANTOS A PRACA INMINADA LOCALIZADA NA BIFURCACAO ENTRE A AVENIDA MARECHAL TITO E A RUA JOSE CARDOSP PIMENTEL, NA VILA ALABAMA, ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE FERREIRA (ZELAO)
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PL 557/2010DISPOE SOBRE A COODENAÇAO DE VIGILANCIA EM SAUDE-COVISA. E DA OUTRA PROVIDENCIAPAULO FRANGE
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PL 558/2010INCLUI O INICIO III NO ARTIGO 7° DA LEI 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .(OBRIGA A TRANSFERENCIAS PARA CONTA CORRENTE ESPECIFICADA,VINCULADA E IDENTIFICADA,DOS REPASSES DE RECURSOS PARA EXECUÇAO DE CADA CONTRATO DE GESTAO)PAULO FRANGE
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PL 559/2010DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA CICLOVIA JARDIM HELENA-SAO MIGUEL PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIASJUCELINO GADELHA
PL 559/2010.PDF (1508291 bytes)
PL 560/2010DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE REVESTIMENTO DESCARTAVEL POR SISTEMA AUTOMATICO DE ASSENTO DE VASO SANITARIO AOS ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA,PRINCIPALMENTE NOS BANHEIROS DENOMINADOS DE USO PUBLICO EM LOCAIS TAIS: SHOPPING CENTERS ,CINEMA,TEATROS,RESTAURANTES,BARES,LANCHONETES E SIMILARESWADIH MUTRAN
AudienciaPublica-Saúde-2014-10-15.pdf (340288 bytes)
AudiênciaPública-Saude-2014-10-07.pdf (384842 bytes)
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PL 561/2010ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART.2° DA LEI N°14.488,DE 19 DE JULHO DE 2007,QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO-FMDT,PARA DESTINAR RECURSOS AO SISTEMA CICLOVIARIO MUNICIPAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO MACENA
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PL 562/2010DISPOE SOBRE A ISENÇAO DE UM ICONE PARA O ENVIO DE ARQUIVOS E/OU IMAGENS/FOTOGRAFIAS NO ESPAÇO SAC-SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ,DA PAGINA ELETRONICA DA PREFIETURA NA REDE MUNICIPAL DE COMPUTADORES,E DA OUTRAS PROVIDENCIASMARCO AURELIO CUNHA
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PL 563/2010DENOMINA PRACA JOSE RIBERTO BORTOLIN O LOGRADOURO INOMINADO CONSTITUIDO PELA AREA SITUADA NA RUA SAO CAIO, ENTRE OS N°S 660 E 428, NO DISTRITO DO PARQUE SAO LUCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.CHICO MACENA
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PL 564/2010DISPOE SOBRE A INSTALÇÃO OBRIGATORIA NOS PORTAOES ELETRONICOS DE GARAGENS,DE EDIFICIOS DE QUALQUER NATUREZA ,DE SENSORES QUE PQRQLIZEM SUA ABERTURA OU FECHAMENTO QUANDO DETECCAO DE QUALQUER OBSTACULO NO SEU ENTORNO IMEDIATONOEMI NONATO
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PL 565/2010DENOMINA PRACA AFRANIO ALVES PORTO O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA KEMEL, ADDAS (CODLOG 43.387-0) E A RUA DESEMBARGADOR ISNARD DOS REIS(CODLOG 37.029-0), EM FRENTE AO N°864, CIDADE KEMEL, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ADOLFO QUINTAS
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PL 566/2010DENOMINA PRAÇA MARLON MOREIRA GONÇALVES O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇAO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA BARTOLOMEU DO PRADO(CODLOG 75.481-1)E A RUA ITAJUIBE (CODLOG 09.477-3),EM FRENTE AI N°1464(SETOR 192,QUADRA 058),JARDIM NELIA,SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA,E DA OUTRAS POVIDENCIASADOLFO QUINTAS
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PL 567/2010DENOMINA PRAÇA MANOEL LOPES DA SILVA,O ESOAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANOEL RODRIGUES SANTIAGO(CODLOG 167.037) E A OUTRA RUA SENADOR DARCY RIBEIRO (CODLOG 46.445-5)JARDIM ITAIM,SUBPREIFEITURA ITAIM PAULISTA E DA PUTRAS PROVIDENCIASADOLFO QUINTAS
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PL 568/2010DISPOE SOBRE A VISTAÇAO PUBLICA DE CUNHO CULTURAL,DOS PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE RELEVANCIAS HISTIRICAS OU ARTISTICA OCUPADOS PELOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASSANDRA TADEU
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PL 569/2010ALTERA A DENOMINAÇÃO ATUAL DO ELEVADO PRESIDENTE ARTUR DA COSTA E SILVA PARA ELEVADO PRESIDENTE NESTOR CARLOS KIRCHNER.ELISEU GABRIEL
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PL 570/2010DENOMINA GUIOMAR CHAVES MAGDANELO O LOGRADOURO INOMINADO COM INICIO NA AVENIDA SANTA MÔNICA E TÉRMINO NA RUA RIBEIRÃO VERMELHO (JARDIM NARDINE- PIRITUBA)ELISEU GABRIEL
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PL 571/2010DENOMINA PRAÇA BENEDICTO MORETTI O ESPAÇO LIVRE DELIMIMITADO PELA AVENIDA SAPOPEMBA, ENTRE OS N°S 29 E 68, NA ÁGUA RASA, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.PENNA
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PL 572/2010DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO OU ADAPTAÇAO DE FRALDARIO NOS BANHEIRO PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIASJOSE OLIMPO
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PL 573/2010CRIA O SISTEMA DE RECURSO DE AGUA DE CHUVA PARA UTILIZAÇAO NAO POTAVEL EM MERCADOS MUNICIPAIS,SUBPREIFEITURAS,CONDOMINIOS,CLUBES,ENTIDADES,CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMOVEIS RESIDENCIAIS,INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DENTRO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.JOSE OLIMPIO
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PL 574/2010OBRIGA OS COND.OU AS ADM..OS SHOPPING CENTERS ,SUPERMERCADOS E OUTROS SEMELHANTES DO MUN.DE SP.QUE MANTENHAM LAVANDERIAS A SECO E TINTURARIA INSTALADAS EM SUAS DEPENDENCIAS E DISPONIBILIZEM EM LOCAL VISIVEL E DE FACIL ACESSO AO PUBLICO E AOS ORG. DE VIG.SANITARIA,DOCUMENTO QUE ATESTE SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO,NOS TERMOS DA RESOLUÇAO DE DIRETORIA COLEDIAGIADA ANVISA N°161.PAULO FRANGE
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PL 575/2010ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO PROTETICO DENTARIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE NOVEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.USHITARO KAMIA
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PL 576/2010DENOMINA PRAÇA JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMENADO COM INICIO NA ALTURA DO N°81 DA RUA MANUEL DAS REIS ARAÚJO E TÉRMINO NA RUA MAJOR ALCY NÓBREGA- CAMPO GRANDE.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
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PL 577/2010DENOMINA PRAÇA PEDRO DO ESPÍRITO SANTO CIEL O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS RAMONA BARROSO FERNANDES, CHÁ PINHEIRA E MANUEL DIAS DE ABREU - JARDIM IRACEMA.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
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PL 578/2010DISPOE A ISENÇAO E A REMISSAO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS AS ATIVIDADES DESENVOVIDAS POR ASSOCIAÇOES CIVIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE RADIOTAXICLAUDIO FONSECA
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Lista atualizada em 29/Mai/2017 17:36:31