| Projeto | Ementa | Autores |
| PL 1/2011 | DETERMINA O ENVIO DE RELATÓRIO SOBRE DESPESAS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL|JAMIL MURAD|JOSE AMERICO|JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)|MILTON FERREIRA|NATALINI|NOEMI NONATO|PAULO FRANGE|SANDRA TADEU |
PL00001-2011.PDF (1523806 bytes)
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| PL 2/2011 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE | SANDRA TADEU | NATALINI | JAMIL MURAD | JOSÉ AMÉRICO | JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) | MILTON FERREIRA | NOEMI NONATO |
PL00002-2011.PDF (2286515 bytes)
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| PL 3/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 14.430, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE RATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL|JAMIL MURAD|JOSE AMERICO|JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)|MILTON FERREIRA|MILTON LEITE|NOEMI NONATO|PAULO FRANGE|SANDRA TADEU |
PL 3 20110.PDF (1272618 bytes)
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| PL 4/2011 | IMPÕE O RECOLHIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VENCIDOS AINDA NÃO COMERCIALIZADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL|JAMIL MURAD|JOSE AMERICO|JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)|MILTON FERREIRA|NATALINI|NOEMI NONATO|PAULO FRANGE|SANDRA TADEU |
PL00004-2011.PDF (1974579 bytes)
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| PL 5/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI 13.725, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, COM A FINALIDADE DE DETERMINAR A RESPONSABILIZAÇÃO DO PROFISSIONAL INDICADO NO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA ACERCA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL|JAMIL MURAD|JOSE AMERICO|JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)|MILTON FERREIRA|NATALINI|NOEMI NONATO|PAULO FRANGE|SANDRA TADEU |
PL00005-2011.PDF (2013827 bytes)
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| PL 6/2011 | ACRESCE ARTIGO 49-A, NA LEI N° 13.725, DE 9 DE JANEIRO DE
2004, QUE INSTITUI 0 CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO
PAULO, A FIM DE DISCIPLINAR A ROTULAGEM DOS ALIMENTOS
FRACIONADOS, EMBALADOS NA AUSÊNCIA DO CONSUMIDOR, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | AURELIO MIGUEL
PAULO FRANGE
SANDRA TADEU
NATALINI
JAMIL MURAD
JOSE AMERICO
JOSE FERREIRA (ZELAO)
MILTON FERREIRA
NOEMI NONATO |
PL0000062011.PDF (698201 bytes)
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| PL 7/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, INCISO I, DA LEI N°13.478, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | PAULO FRANGE |SANDRA TADEU |NATALINI |JAMIL MURAD | JOSÉ AMÉRICO |JOSÉ FERREIRA (ZÉLÃO) |MILTON FERREIRA |NOEMI NONATO |AURÉLIO MIGUEL |
PL00007-2011.PDF (1042774 bytes)
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| PL 8/2011 | OBRIGA A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA COORDENAÇÃODE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-COVISA E DO DEP. DE POLICIA DEPROTEÇÃO À CIDADANIA-DPPC NOS CARDÁPIOS DE BARES,LANCHONETES, RESTAURANTES, CASAS DE EVENTOS E SIMILARESNA CIDADE DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAMIL MURAD |
PL00008-2011.PDF (971 bytes)
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| PL 9/2011 | PROÍBE O USO DA SERRA DE FITA DE MESA FIXA PARA O CORTEDE CARNES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAMIL MURAD |
PL00009-2011.pdf (1363 bytes)
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| PL 10/2011 | OBRIGA A DIVULGAÇÃO DO NUMERO DE TELEFONE DA COORDENAÇÃODE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-COVISA E DO DEP. DE POLICIA DEPROTEÇÃO A CIDADANIA-DPPC NA ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS INSTALADOS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.ARQUIVADO | JAMIL MURAD |
PL00010-2011.pdf (1249 bytes)
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| PL 11/2011 | DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAMIL MURAD |
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf (276 bytes)
PL00011-2011.PDF (2199087 bytes)
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| PL 12/2011 | OFICIALIZA A BANDEIRA DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ELISEU GABRIEL |
PL00012-2011.PDF (2475167 bytes)
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| PL 13/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PONTE CURT WALTER OTTOBAUMGART' A PONTE INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A MARGINALTIETÊ E A AV. CRUZEIRO DO SUL. | USHITARO KAMIA |
PL00013-2011.PDF (4510462 bytes)
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| PL 14/2011 | ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTODAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERA OBSERVAR OMONTANTE DE 4% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSIVEIS, PARA 'BENEFICIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | FLORIANO PESARO | MARA GABRILLI |MARTA COSTA |
PL00014-2011.PDF (3034 bytes)
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| PL 15/2011 | GARANTE O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOSESPETÁCULOS E OBRAS CULTURAIS BENEFICIADOS POR RECURSOSDA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESAROMARA GABRILLIMARTA COSTA |
PL00015-2011.PDF (3256 bytes)
audiênciapública - SAÚDE - 2013-04-17 - Assinado.pdf (438728 bytes)
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| PL 16/2011 | ASSEGURA A OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO|MARA GABRILLI|MARTA COSTA |
PL 16 20110.PDF (2810969 bytes)
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| PL 17/2011 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS SÍTIOS ELETRÔNICOS
MANTIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBSERVAREM
CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ACESSIBILIDADE DIGITAL, DA MANEIRA
COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO
MARA GABRILLI
MARTA COSTA |
PL00017-2011.PDF (6788782 bytes)
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| PL 18/2011 | Dispõe sobre a criação da Feira de
Artesanato da Rua Teodoro Sampaio, e
dá outras providências. | MARA GABRILLI |
PL00018-2011.PDF (1577332 bytes)
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| PL 19/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA RODOLFO PINTO RIBEIRO NA JUNÇÃO DAS RUAS ENGENHEIRO ANTONIO TOLEDO CEP 02367-010 COM RUA CARLOS CÂMARA CEP 02367-040 - JARDIM DAS PEDRAS NO BAIRRO DO TREMEMEMBÉ. | VEREADOR USHITARO KAMIA |
PL00019-2011.PDF (1136795 bytes)
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| PL 20/2011 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO MUSEU DE CERA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGNALDO TIMOTEO |
PL00020-2011.PDF (896 bytes)
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| PL 21/2011 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município o Encontro de Cultura e Arte das Comunidades de Raízes Estrangeiras, e dá outras providências. | Natalini |
PL 21/2011.PDF (519268 bytes)
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| PL 22/2011 | Extingue a Fundação Catavento e revoga a lei n° 14.130, de 11 de janeiro de 2006. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL00022-2011.PDF (655902 bytes)
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| PL 23/2011 | MODIFICA OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI Nº 9.824, DE 3 DE JANEIRO DE 1985, NO TRECHO ENTRE A RUA CONSELHEIRO SARAIVA E A RUA NUNES GARCIA, NO DISTRITO DE SANTANA. | EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB |
PL00023-2011.PDF (609573 bytes)
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| PL 24/2011 | REVOGA A LEI N°7.750, DE 29 DE JUNHO DE 1972, QUE APROVOU
TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SANTO AMARO. | EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB |
PL00024-2011.PDF (759402 bytes)
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| PL 25/2011 | MODIFICA PARCIALMENTE OS MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADOS PELO ARTIGO 28 DA LEI Nº13.260, DE 28 DEZEMBRO DE 2001. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL00025-2011-V1.PDF (1825933 bytes)
PL00025-2011-V2.PDF (6370444 bytes)
PL00025-2011-V3.PDF (8998466 bytes)
PL00025-2011.PDF (2654976 bytes)
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| PL 26/2011 | ALTERA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O DIA DO CORRETOR DE SEGURO S MUNICIPAL , A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE OUTUBRO DE CADA ANO. | VEREADOR PAULO FRANCE |
PL00026-2011.PDF (521012 bytes)
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| PL 27/2011 | TORNA OBRIGATÓRIO NOS SEPULTAMENTOS EM URNAS, REALIZADOS NO MUNIC1P10 DE SA0 PAULO, A PRÁTICA DE TRATAMENTO QUE VISEM RETER O LIQUAN1E DA COLIQUAÇÃO (NECROCHORUME). | PAULO FRANGE |
PL00027-2011.PDF (3306772 bytes)
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| PL 28/2011 | REGULAMENTA A DISPOSIÇÃ0 DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO
POSICIONADAS NA PARTE DA FRENTE DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS
E COMERCIAIS VERTICAIS OU HORIZONTAIS, ADJACENTES AO PASSEIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00028-2011.PDF (1671146 bytes)
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| PL 29/2011 | Altera o inciso LXXXVII, do art. 7º da Lei 14.485, do 19 de julho de 2007, para incluir o dia das auto moto escolas e dos Centros Formadores de Condutores - CFC's em geral, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio, e dá outras providências. | Toninho Paiva |
PL 29/2011.PDF (528435 bytes)
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| PL 30/2011 | ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO CHEVROLET CLUBE DO BRASIL DE CARROS ANTIGOS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VEREADOR TONINHO PAIVA |
PL00030-2011.PDF (513211 bytes)
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| PL 31/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MILTON FERREIRA |
PL00031-2011.PDF (2604422 bytes)
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| PL 32/2011 | Dispõe sobre a publicação de informações acerca de incidência da aplicação do Regulamento dasSanções e Multas, aisim como dos recursos apreciados pela ÇomiSSão de Infrações e AkIta e pelo Secretário Municipal de Transportes, na página eletrônica da 'Prefeitura, e dá outrasprovidências | Abou Anni |
PL00032-2011.PDF (3371816 bytes)
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| PL 33/2011 | DISPÕE SOBRE EXPOSIÇÃO DO VALOR DO PRODUTO EQUIVALENTEAS SUAS UNIDADES DE MEDIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISQUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | CLÁUDIO PRADO |
PL00033-2011.pdf (1161 bytes)
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| PL 34/2011 | INSTITUI "OUTUBRO ROSA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUNTAS |
PL00034-2011.PDF (730953 bytes)
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| PL 35/2011 | DENOMINA PRAÇA MARIETA GONZAGA TAVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADA LOCALIZADO ENTRE A RUA VÁRZEA NOVA E A RUA ENGENHEIRO CARLO GRAZIA - COHAB CIDADE TIRADENTES, SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00035-2011.PDF (2584887 bytes)
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| PL 36/2011 | DENOMINA PRAÇA JOSE RIBEIRO RAMOS O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇAO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR SILVIO BARBOSA E A RUA DESEMBARGADOR OSVALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO- CIDADE KEMEL, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00036-2011.PDF (974481 bytes)
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| PL 37/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES URBANISTICAS DO LOTE NA GUIA DE IPTU, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU |
PL00037-2011.PDF (1798537 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
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| PL 38/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPREENDIMENTOS
EMISSORES DE POLUENTES LÍQUIDOS INSTALAREM CAIXA DE
INSPEÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU |
PL00038-2011.PDF (3240542 bytes)
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| PL 39/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU |
PL00039-2011.PDF (5097 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-09-12 - Assinado.pdf (193430 bytes)
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| PL 40/2011 | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FRANCISCO CHAGAS |
PL00040-2011.pdf (8769 bytes)
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| PL 41/2011 | Altera a redação do artigo 112 da lei 8.989, de 29 de outubro de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências. | Claudio Fonseca |
PL 41/2011.PDF (476762 bytes)
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| PL 42/2011 | REVOGA O DECRETO Nº 52.091, DE 19 DE JANEIRO DE 2011. (REF. A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS NAS LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO E/OU SUA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS ÀS ATIVIDADES-MEIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA) | CLAUDIO FONSECA |
PL00042-2011.PDF (1932 bytes)
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| PL 43/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS FORMAS DE PROVIMENTO DOS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE PÚBLICO PROF. MAKIGUTI, DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL00043-2011.PDF (732198 bytes)
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| PL 44/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM PRAÇAS E PARQUES DE GRANDE MOVIMENTO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00044-2011.PDF (1264630 bytes)
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| PL 45/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CELSO JATENE
ADILSON AMADEU
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
AURÊLIO MIGUEL
MILTON LEITE
SENIVAL MOURA |
PL0000452011.PDF (635255 bytes)
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| PL 46/2011 | DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO DO SUBSOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CHICO MACENA |
PL00046-2011.PDF (3997801 bytes)
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| PL 47/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA PARA
CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA - EDUARDO BASÍLIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL0000472011.PDF (627845 bytes)
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| PL 48/2011 | ALTERA A DENOMINAÇAO DO CLUBE DA CIDADE - CDC UNIAO NORDESTE FCE BOCHA , LOCALIZADO NA RUA PIRAQUARA , N 31, JARDIM NORDESTE , PARA CDC SEBASTIAO MANOEL DA CUNHA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | VEREADOR ABOU ANNI |
PL00048-2011.PDF (976242 bytes)
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| PL 49/2011 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO E O LOCAL DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS-FORTES), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | GILSON BARRETO |
AudienciaPublica-Fin-2014-10-22.pdf (348477 bytes)
PL00049-2011.pdf (1482 bytes)
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| PL 50/2011 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE CICLO COMPLETO DE PROTEÇÃOSOCIAL ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU |
PL 50-20110.PDF (5023867 bytes)
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| PL 51/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO E AO ABUSO DE DROGAS
- PMAD, NAS SUBPREFEITURAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.cfs | NATALINI |
PL00051-2011.PDF (3845087 bytes)
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| PL 52/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS CHARUTOS, CACHIMBOS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOCAIS AO AR LIVRE, DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO TEIXEIRA |
PL00052-2011.PDF (1831 bytes)
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| PL 53/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MAQUIADOR E ESTETICISTA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00053-2011.PDF (1829849 bytes)
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| PL 54/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE
SOBREMESAS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR NOS RESTAURANTES
LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO. | JOSÉ AMÉRICO |
PL0000542011.PDF (567064 bytes)
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| PL 55/2011 | DENOMINA RUA ELIAS XAVIER DE PAULA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA ALTURA NOº 97 DA RUA JOSÉ ROSCHEL RODRIGUES - BARRO RECANTO CAMPO BELO. PARELHEIROS (CROQUI DO LOCAL). | VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES |
PL00055-2011.PDF (932960 bytes)
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| PL 56/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, DE UTILIZAÇÃO DE NÚMEROS A BASEDE TINTA FOSFOCRÔMICA ESPECIAL AUTOILUMINATIVA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00056-2011.pdf (1037 bytes)
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| PL 57/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DOIMPOSTO PREDIAL TERRITORIA URBANO - IPTU AOS IMÓVEISQUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
AudienciaPublica-Adm-2015-09-09.pdf (281754 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf (548 bytes)
PL00057-2011.PDF (1418842 bytes)
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| PL 58/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE
PESSOAS POR LIVRE PROVIMENTO NAS SUBPREFEITURAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CARLOS APOLINÁRIO |
PL00058-2011.PDF (498661 bytes)
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| PL 59/2011 | DISPÕE SOBRE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDIO FONSECA |
PL00059-2011.PDF (524622 bytes)
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| PL 60/2011 | Denomina "Praça Cícero Cruz Landim", a inominada praça localizada entre as Ruas Cândido Gomide e a Rua João da Silva, no Itaim Paulista, e dá outras providências. | José Ferreira (Zelão) |
PL 60/2011.PDF (1095642 bytes)
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| PL 61/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LÍNGUA ESTRANGEIRA PARA A GUARDA
CIVIL METROPOLITANA, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR CONHECIMENTO
ESPECIFICO DE LINGUA ESTRANGEIRA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL0000612011.PDF (295927 bytes)
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| PL 62/2011 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE CONFECCIONAM CARIMBOS EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | WADIH MUTRAN |
PL00062-2011.pdf (1482 bytes)
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| PL 63/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
DE MONITORAMENTO E GESTÃO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NOS
SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| FLORIANO PESARO |
PL00063-2011.PDF (729560 bytes)
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| PL 64/2011 | DISPÕE SOBRE AS PLACAS INDICATIVAS DE SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO, VIAS E PRINCIPAIS ACESSOS, E FIXA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL0000642011.PDF (808698 bytes)
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| PL 65/2011 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS DIFERENTES MODALIDADES DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TÁXI NA CIDADE DE SÃO PAULO. | CLAUDIO FONSECA |
PL00065-2011.PDF (1439991 bytes)
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| PL 66/2011 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO|FLORIANO PESARO|ITALO CARDOSO|MARCO AURELIO CUNHA|QUITO FORMIGA |
PL00066-2011.PDF (3369086 bytes)
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| PL 67/2011 | DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00067-2011.PDF (1705986 bytes)
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| PL 68/2011 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MOSTRUÁRIO CATALOGADO DE
PEIXES E FRUTOS DO MAR COMERCIALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL0000682011.PDF (827440 bytes)
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| PL 69/2011 | ACRESCE A ALÍNEA "I" AO ARTIGO 2º, INCISO I E § 7º E § 8º AO ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI Nº 15.150, DE 06 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PASSA A INCLUIR OS CEUS) | PAULO FRANGE |
PL0069-20110.PDF (1538332 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf (108998 bytes)
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| PL 70/2011 | DISPÕE SOBRE O MÊS DE FÉRIAS ESCOLARES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDIO FONSECA |
PL00070-2011.PDF (812976 bytes)
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| PL 71/2011 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAMIL MURAD|NETINHO DE PAULA |
AudienciaPublica-Saude-2015-09-25.pdf (386664 bytes)
PL00071-2011.PDF (1317748 bytes)
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| PL 72/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SOUZA SANTOS |
PL00072-2011.PDF (1415668 bytes)
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| PL 73/2011 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE "SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA MÓVEL DE SANGUE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | SOUZA SANTOS |
PL00073-2011.pdf (1407 bytes)
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| PL 74/2011 | INSTITUI O PROJETO "ESPORTE PARAOLÍMPICO NAS ESCOLAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SOUZA SANTOS |
PL00074-2011.PDF (2120 bytes)
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| PL 75/2011 | Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos comCrianças" | VER. SOUZA SANTOS |
PL 00075-20110.PDF (441 bytes)
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| PL 76/2011 | Dispõe sobre a criação da "Creche do Idoso" no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Souza Santos |
PL00076-2011.PDF (1763726 bytes)
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| PL 77/2011 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS REVENDEDORES DE
COMBUSTÍVEIS COM INFORMAÇÃO SOBRE 0 PERCENTUAL DA DIFERENÇA
ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | SOUZA SANTOS |
PL0000772011.PDF (460538 bytes)
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| PL 78/2011 | DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATEAOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Na | SOUZA SANTOS |
PL00078-2011.pdf (2343 bytes)
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| PL 79/2011 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SOUZA SANTOS |
pl 79 20110.PDF (1010338 bytes)
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| PL 81/2011 | CRIA O PROGRAMA ESCOLA DE IDIOMAS NA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SOUZA SANTOS |
PL00081-2011.PDF (894895 bytes)
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| PL 82/2011 | Dispõe sobre a implantação do programa "Médico nas Creches" do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Souza Santos |
PL00082-2011.PDF (735049 bytes)
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| PL 83/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS COM UM(A) ENFERMEIRO(A) EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SOUZA SANTOS |
PL00083-2011.PDF (1220706 bytes)
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| PL 84/2011 | Dispõe sobre o Programa de Transporte Público Gratuito aos Professores da Rede Escolar Pública Municipal. | Souza Santos |
PL00084-2011.PDF (683797 bytes)
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| PL 85/2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS PARQUES E CENTROS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SOUZA SANTOS |
PL00085-2011.PDF (2360 bytes)
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| PL 86/2011 | INSTITUI A ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E DE FÁCIL ACESSOPARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CENTROS ESPORTIVOS EPARQUES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SOUZA SANTOS |
PL00086-2011.PDF (3337667 bytes)
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| PL 87/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA
REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SOUZA SANTOS |
PL0000872011.PDF (1774644 bytes)
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| PL 88/2011 | DISPÕE DE FÉRIAS ESCOLARES COLETIVAS PARA OS PROFESSORES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | CLAUDIO FONSECA |
PL00088-2011.PDF (627999 bytes)
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| PL 89/2011 | DISPOE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE LAMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SODIO E MERCURIO E DE LUZ MISTA, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JAMIL MURAD |
PL00089-2011.pdf (1510 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
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| PL 90/2011 | DENOMINA RUA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA O LOGRADOUROPÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO PARQUE DO CARMO. | ABOU ANNI |
PL00090-2011.PDF (1331630 bytes)
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| PL 91/2011 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES PARA ZELAR DE PRAÇAS E ÁREAS VERDES. | CHICO MACENA |
PL00091-2011.PDF (962405 bytes)
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| PL 92/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETINS COM A FINALIDADE DE PROPAGANDA NA CIDADE DE SÃO PAULO. | AURELIO NOMURA |
PL00092-2011.PDF (1288447 bytes)
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| PL 93/2011 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO FAGUNDES, O ESPAÇO PÚBLICOSEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCOMONT'ALVERNE, NO BAIRRO JARDIM DAS ESMERALDAS, DISTRITODE BUTANTA. | JUSCELINO GADELHA |
PL00093-2011.PDF (1033 bytes)
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| PL 94/2011 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1 ° DA LEI N °14.891/09 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ( REF. AOS VENCIMENTO , FUNÇÕES GRATIFICADAS , SALARIOS . SALARIO- FAMILIA E SALARIO -ESPOSA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO) . | TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
PL00094-2011.PDF (656578 bytes)
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| PL 95/2011 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL POR MEIO DO PROGRAMA INCLUI, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 51.778, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
PL00095-2011.PDF (3203 bytes)
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| PL 96/2011 | DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART . 1° DA LEI N ° 14.889/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .REF.AOS VENCIMENTO , FUNÇÕES GRATIFICADAS, SALARIOS ,SALARIO-FAMILIA E SALARIO-ESPOSA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO . | MASA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
PL00096-2011.PDF (744629 bytes)
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| PL 97/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00097-2011.PDF (1971 bytes)
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| PL 98/2011 | INSTITTUI O PROGRAMA HOSPITAL DOMICILIAR DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROHDOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VEREADOR PAULO FRANGE |
PL00098-2011.PDF (875172 bytes)
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| PL 99/2011 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM PRÉDIO PÚBLICO ADMINISTRADO PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO. | CLAUDIO FONSECA | JOSÉ POLICE NETO |
PL00099-2011.PDF (163775 bytes)
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| PL 100/2011 | DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS EISENÇÕES PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E EMPRESAS, MEDIANTE ACONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE AGUAS PLUVIAIS. | CLAUDIO FONSECA |
PL00100-2011.PDF (1083875 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-15.pdf (160301 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-09-12 - Assinado.pdf (193430 bytes)
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| PL 101/2011 | DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA NOS ESTACIONAMENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, INSTITUI O VALE ESTACIONAMENTO E FIXAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00101-2011.PDF (1385915 bytes)
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| PL 102/2011 | Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Carnaval de Rua de Perus, a ser realizado anualmente na terça-feira de Carnaval, e dá outras providências. | Antonio Carlos Rodrigues |
PL 102/2011.PDF (590147 bytes)
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| PL 103/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ENXADRISMO COMO ATIVIDADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00103-2011.PDF (1011322 bytes)
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| PL 104/2011 | DENOMINA ANNA MARIA DEL BALZO - IRMA AGOSTINA, A PRAÇA
INOMINADA LOCALIZADA NA RUA LUCIANO FELICIO BIONDO, EM
FRENTE AO N°224 - JARDIM CRISTAL - SUBPREFEITURA DA CAPELA
DO SOCORRO. | ARSELINO TATTO |
PL0001042011.PDF (589207 bytes)
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| PL 105/2011 | ALTERA A LEI 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DETERMINA QUE TODO PROCESSO LICITATÓRIO PARA OBRAS E SERVIÇOS, INICIADO MEDIANTE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, SEJA OBRIGATORIAMENTE PRECEDIDO DE PROJETO BÁSICO). | DONATO |
PL00105-2011.PDF (788296 bytes)
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| PL 106/2011 | ALTERA A LEI N° 11.733, DE 27 DE MARCO DE 1995, QUE DISPÕESOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃODE VEICULOS EM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CHICO MACENA |
PL00106-2011.PDF (996 bytes)
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| PL 107/2011 | Institui o Dia de Paraisópolis no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Antonio Carlos Rodrigues |
PL 107/2011.PDF (556933 bytes)
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| PL 108/2011 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PELASCOMPANHIAS AÉREAS COM ATUAÇÃO NA CIDADE DE SAO PAULO,E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00108-2011.PDF (907 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-09-12 - Assinado.pdf (193430 bytes)
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| PL 109/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTACIONAMENTO PARACARROS E MOTOCICLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁOUTRAS PROVIDeNCIAS. | ALFRE0 CAVALCANTE |
PL00109-2011.PDF (1490544 bytes)
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| PL 110/2011 | DENOMINA PRAÇA OXUM IPONDÁ O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO
LOCALIZADO A ALTURA DO N°145 DA RUA ARARIMA. | QUITO FORMIGA |
PL00110-2011 Reconstituído.PDF (1786791 bytes)
PL00110-2011-original.PDF (1800774 bytes)
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| PL 111/2011 | DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LIGADAS AO
RECOLHIMENTO , GUARDA, DESTINAÇÃO E RECICLAGEM DE MATERIAIS
INSERVIVEIS E/OU DESCARTAVEIS, CHAMADOS AQUI RESUMIDAMENTE
DE LIXO, SEMPRE EM UM MESMO DIA DO ANO, DENOMINADA VIRADA DO
LIXO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO TEIXEIRA |
PL00111-2011.PDF (856061 bytes)
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| PL 112/2011 | Dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei n° 14.591, de 13 de novembro de 2007. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL00112-2011.PDF (1971963 bytes)
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| PL 113/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL E NO QUADRO DE APOIO A EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL00113-2011.PDF (2021900 bytes)
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| PL 114/2011 | DISPÕE SOBRE BAIXA DE PONTUAÇÃO NA CNH AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
PL00114-2011.pdf (2238 bytes)
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| PL 115/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE LAREIRAS EM TODOSOS HOTÉIS, MOTÉIS OU SIMILARES QUE FUNCIONAM NO MUNIC1P10 DESÃO PAULO,DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | WADIH MUTRAN |
PL00115-2011.pdf (1679 bytes)
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| PL 116/2011 | ACRESCENTA O INCISO III DO ARTIGO 57 DA LEI 14.887/2009 EINSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVASAMBIENTAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ITALO CARDOSO |
PL00116-2011.pdf (3460 bytes)
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| PL 117/2011 | ESTABELECE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CASO DE INTERDIÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL E AUXÍLIO RECOMEÇAR. | ITALO CARDOSO |
PL00117-2011.pdf (4835 bytes)
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| PL 118/2011 | DISPÕE SOBRE O TRITURADOR DE RESIDUOS ORGÂNICOS, E FIXAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00118-2011.PDF (1738971 bytes)
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| PL 119/2011 | Denomina Travessa João Paulo Rodrigues a travessa inominada localizada à Rua Carlos Facchina, altura do n° 526 - Americanópolis - Subprefeitura da Cidade Ademar. | Arselino Tatto |
PL00119-2011.PDF (909907 bytes)
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| PL 120/2011 | PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS DA REDE BANCÁRIAEM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E EM POSTOS DE ABASTECIMENTOE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL00120-2011.pdf (1173 bytes)
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| PL 121/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO INC. I, DO ART. 1º, ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º, E ALTERA A REDAÇÃO DO INC. III DO ART. 2º. DA LEI Nº 11.325/92, SOBRE A CRIAÇÃO DE CASA DE CULTURA POR DISTRITO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CHICO MACENA |
PL00121-2011.pdf (1327 bytes)
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| PL 122/2011 | DENOMINA PRAÇA DA FAMILIA A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA
ENTRE A AVENIDA INÁCIO CUNHA LEME E RUA JOSÉ JOAQUIM CESAR -
JARDIM SUZANA - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO. | ARSELINO TATTO |
PL0001222011.PDF (750358 bytes)
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| PL 123/2011 | ALTERA A LEI Nº14.485 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE COMBATE AO CRACK, A SE CELEBRAR ANUALMENTE NO DIA 15 DE JUNHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00123-2011.PDF (548470 bytes)
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| PL 124/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES
NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CARLOS NEDER |
PL0001242011.PDF (1000856 bytes)
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| PL 125/2011 | Institui o Dia Municipal da Economia Solidária. | Carlos Neder |
PL 125/2011.PDF (1744731 bytes)
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| PL 126/2011 | ALTERA A LEI 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOtABAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARTA COSTA |
PL00126-2011.pdf (1829 bytes)
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| PL 127/2011 | DENOMINA PRAÇA ADHEMAR FERREIRA DA SILVA O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO ENTRE AS RUAS DA UNIÃO E GASPAR LOURENÇO
NO BAIRRO DE VILA MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSÉ AMÉRICO |
PL0001272011.PDF (729927 bytes)
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| PL 128/2011 | DENOMINA PRAÇA ARTUR BENDICTO SAMPAIO O LOGRADOURO PUBLICO INOMADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA ENTRE A AVENIDA AMARILIS (CADLOG 00997-0) E RUA DAS AÇUCENAS (CADLOG 000135-0), BAIRRO DO MORUMBI | VEREADOR ITALO CARDOSO |
PL00128-2011.PDF (1421552 bytes)
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| PL 129/2011 | Denomina Passarela Antonio José da Fonseca, o logradouro inominado, a permitir o deslocamento exclusivo de pedestres, localizado no sentido transversal à via de circulação: Av. do Estado, acesso da Rua Dona Ana Néri para a Estação Ana Néri, Bairro/Distrito Cambuci, Subprefeitura da Sé. | Toninho Paiva |
PL 129/2011.PDF (1058873 bytes)
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| PL 130/2011 | Denomina Praça Ludovico Piazza o logradouro inominado delimitado pelas vias de circulação: Rua Wandenkolk e Rua da Mooca - Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências. | Toninho Paiva |
PL 130/2011.PDF (1900901 bytes)
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| PL 131/2011 | Denomina Travessa Alzira Carvalho Nunes o logradouro inominado, destinado à circulação de veículos e pedestres, situado na altura dos números 57 e 59 da Rua Piperales, Bairro/Distrito Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências. | Toninho Paiva |
PL 131/2011.PDF (1538677 bytes)
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| PL 132/2011 | DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO, DE FORMA TRANSPARENTE, DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CHICO MACENA |
PL00132-2011.PDF (5166929 bytes)
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| PL 133/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDIO FONSECA |
PL00133-2011.PDF (1347532 bytes)
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| PL 134/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 5º DA LEI 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, EM SEUS ANEXOS, E AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO. | VEREADOR CLAUDIO FONSECA |
PL00134-2011.PDF (494886 bytes)
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| PL 135/2011 | DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, A INSTALAR BATERIAS DE EMERGÊNCIA (NO BREAKS) NOS SEMÁFOROS DA CIDADE. | DALTON SILVANO |
PL00135-2011.PDF (1267092 bytes)
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| PL 136/2011 | ALTERA A LEI Nº 14887/09 (INCLUI UM REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIVIL COMO OBSERVADOR NO CADES) | CELSO JATENE |
PL00136-2011.PDF (1347209 bytes)
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| PL 137/2011 | DISPÕE S/ OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EMCASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTODE VIAS E CASOS SIMILARES, MANTENDO-SE OU ESTABELECENDO APERMEABILIDADE DO SOLO, OU SEJA, COM A REMOÇÃO DO CAPEAMENTOASFÁLTICO ORIGINAL, EXPONDO O SOLO ANTES DA INSTALAÇÃO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00137-2011.pdf (1079 bytes)
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| PL 138/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUOTA DE ÔNIBUS E VAGÕESDE TRENS E METRÔ PARA MULHERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDO CAVALCANTE |
PL00138-2011.PDF (902 bytes)
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| PL 139/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO, OU SIMILAR, EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00139-2011.PDF (623509 bytes)
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| PL 140/2011 | DECLARA AS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE SÃO PAULO COMOPATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL. | JAMIL MURAD |
PL00140-2011.PDF (2022 bytes)
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| PL 141/2011 | INSTITUI O CADASTRO ÚNICO OBRIGATÓRIO DE INTERVENÇÕES E SERVIÇOS NO SOLO E SUBSOLO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SABESP, ELETROPAULO, COMGAS, TELEFÔNICA, CABOS DE FIBRAS ÓTICAS E OUTRAS E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
PL00141-2011.PDF (720110 bytes)
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| PL 142/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, O "PROGRAMA
DE SEGURANÇA URBANA BAIRRO A BAIRRO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | DALTON SILVANO |
PL0001422011.PDF (1470846 bytes)
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| PL 143/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO RELATIVO AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS- PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO Á GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPAIS BRASILEIROS- PNAFM. | GILBERTO KASSAB |
PL00143-2011.PDF (1513173 bytes)
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| PL 144/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGR. NOTA FISCAL PAULISTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 14.097, DE 8/12/05, AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO O PROGR. DE PARCELAMENTO INCENTIVADO-PPI; INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA REL. AO IPTU, ITBI-IV E AOS ISS; ALTERA A LEI 13.478, DE 30/12/2002; AUTORIZA, CONFORME ESPECIFICA, A TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL00144-2011-V1.PDF (5683026 bytes)
PL00144-2011.PDF (6344709 bytes)
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| PL 145/2011 | REGULAMENTA O USO DE GPS AOS VEÍCULOS TÁXIS EQUIPADOS DESISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL GPS POR SATÉLITES NO ,MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
PL00145-2011.PDF (938 bytes)
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| PL 146/2011 | REGULAMENTA OS VEICULOS CONVERTIDOS PARA GÁS NATURAL
VEICULAR GNV NO MUNICiP10 DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
PL00146-2011.PDF (3133175 bytes)
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| PL 147/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS,RESIDÊNCIAS E COMÉRCIO EM ÁREA DE RISCO DE ALAGAMENTO NOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
AudiênciaPública-Urb-2015-09-30.pdf (172 bytes)
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| PL 148/2011 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO DIAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
PL00148-2011.pdf (1675 bytes)
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| PL 149/2011 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RADARES MEDIDORES DE VELOCIDADE FIXOS E MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
PL00149-2011.pdf (1222 bytes)
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| PL 150/2011 | DENOMINA PONTE ESTAIADA INSTITUTO DE ENGENHARIA, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NOS DISTRITOS DE BOM RETIRO E SANTANA, RESPECTIVAMENTE NAS SUBPREFEITURAS DA SÉ E SANTANA. | ABOU ANNI | ADILSON AMADEU |AGNALDO TIMÓTEO | ALFREDO CAVALCANTE |ANIBAL DE FREITAS FILHO | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | ATILIO FRANCISCO | ATTILA RUSSOMANNO | AURELIO NOMURA | CARLOS APOLINARIO | CARLOS NEDER | CELSO JATENE | CLAUDINHO DE SOUZA | CLAUDIO FONSECA | CLÁUDIO PRADO | DALTON SILVANO | DAVID SOARES | DOMINGOS DISSEI | DONATO | EDIR SALES | ELISEU GABRIEL | FLORIANO PESARO | FRANCISCO CHAGAS | GILSON BARRETO | ITALO CARDOSO | JAMIL MURAD | JOSE AMERICO | JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) | JOSÉ POLICE NETO | JOSÉ ROLIM | JUSCELINO GADELHA | MARCO AURELIO CUNHA | MARTA COSTA | MILTON FERREIRA | NATALINI | NETINHO DE PAULA | NOEMI NONATO | PAULO FRANGE | QUITO FORMIGA | RICARDO TEIXEIRA | SALOMÃO | SANDRA TADEU | SENIVAL MOURA | SOUZA SANTOS | TIÃO FARIAS | USHITARO KAMIA | WADIH MUTRAN |
PL00150-2011.PDF (2907 bytes)
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| PL 151/2011 | INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 56 DA LEI 7.329, DE 11DE JULHO DE 1969, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. À EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE GUlA DE CONTRIBUIÇÃOSINDICAL PARA EXPEDIÇÃO, RENOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOALVARÁ DE ESTACIONAMENTO DE TAXISTAS AUTÔNOMOS). | AURÉLIO MIGUEL |
PL00151-2011.PDF (966 bytes)
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| PL 152/2011 | RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL. | NOEMI NONATO |
PL00152-2011.PDF (1429305 bytes)
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| PL 153/2011 | DISPÕE QUE BOATES, DANCETERIAS, CASAS NOTURNAS E
AFINS, DISPONIBILIZEM TERMINAIS GRATUITOS DE CONSULTAS A
SEUS CLIENTES PARA CONTROLE GRADATIVO, DE SUAS
RESPECTIVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL0001532011.PDF (542398 bytes)
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| PL 154/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, COM BASE NA ABNT NBR 9050 DE 2004, DE PLANOS E MAPAS TÁTEIS COM INFORMAÇÕES EM BRAILE E EM RELEVO E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL HORIZONTAL, VERTICAL, EM CORRIMÃOS E EM PORTAS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ÁREAS DE LAZER LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00154-2011.PDF (6282914 bytes)
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| PL 155/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL, EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES,IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOSDE ENSINO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS ESUPERMERCADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | NOEMI NONATO |
PL00155-2011.PDF (1175046 bytes)
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| PL 156/2011 | FICA CRIADO O "PROGRAMA INTERNET PARA TODOS", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00156-2011.PDF (2265463 bytes)
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| PL 157/2011 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE ÔNIBUS E VANS ESCOLARES DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS. | DALTON SILVANO |
PL00157-2011.PDF (1646663 bytes)
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| PL 158/2011 | DENOMINA RUA CIDADE DE FUKUSHIMA O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM DAS CÁMELIAS - ZONA LESTE, SITUADO ENTRE A AVENIDA JACU PESSEGO E O CÓRREGO DO LIMOEIRO, DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00158-2011.PDF (1048420 bytes)
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| PL 159/2011 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir o Dia de Luta contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, a ser comemorado anualmente no dia 5 de abril, e dá outras providências. | Chico Macena |
PL 159/2011.PDF (513110 bytes)
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| PL 160/2011 | Denomina Praça Anselmo Langhi, o logradouro público inominado existente entre os nºs. 288 e 378 da Avenida Marechal Juarez Távora - Superquadra Morumbi. | Antonio Carlos Rodrigues |
PL 160/2011.PDF (1523868 bytes)
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| PL 161/2011 | DENOMINA A PRAÇA MARIA ANUNCIADA TORRES BATISTA A PRAÇA PUBLICA INOMINADA, SITUADA ENTRE AS RUAS HERCULANO JOSE DOS SANTOS E LUIZ ELSON, PERUS. | VEREADOR SENIVAL SILVA MOURA |
PL00161-2011.PDF (2121563 bytes)
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| PL 162/2011 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE VEÍCULOIS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE - A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | DALTON SILVANO |
PL00162-2011.PDF (1714 bytes)
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| PL 163/2011 | DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE PATRIMÔNIOS DANIFICADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
PL00163-2011.PDF (1385735 bytes)
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| PL 164/2011 | ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA AO ACESSO NAS ESCOLASPARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00164-2011.PDF (865086 bytes)
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| PL 165/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E
ORIENTAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO DOMÉSTICO, E FIXA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL0001652011.PDF (1389188 bytes)
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| PL 166/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AS LIDERANÇAS COMUNITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR JOSÉ ROLIM |
PL00166-2011.PDF (742773 bytes)
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| PL 167/2011 | PROJETO INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 10.308, DE 22 DE ABRIL DE 1987 DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
PL00167-2011.pdf (1738 bytes)
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| PL 168/2011 | DENOMINA PRAÇA MANUEL MARCOS SENRA AZEVEDO, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELA AVENIDA ONZE E RUA HABERBECK BRANDÃO, BAIRRO/DISTRITO DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA VILA MARIANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VEREADOR TONINHO PAIVA |
PL00168-2011.PDF (2034389 bytes)
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| PL 169/2011 | DENOMINA PRAÇA PAULO BORGES NOGUEIRA, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA ACURUI E RUA CURUPÁ, BAIRRO E DISTRITO DE VILA FORMOSA , SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00169-2011.PDF (1280759 bytes)
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| PL 170/2011 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL 170-2011 anexo 1.PDF (4799457 bytes)
PL00170-2011.PDF (2735781 bytes)
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| PL 171/2011 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIRO "DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE", A SERCELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE SETEMBRO,E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00171-2011.PDF (698 bytes)
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| PL 172/2011 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS EM RELAÇÃO
AO HORÁRIO DE INICIO DE EXIBIÇÃO DE FILMES NAS SALAS DE
PROJEÇÃO DE FILMES NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | TIÃO FARIAS |
PL00172-2011.PDF (752927 bytes)
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| PL 173/2011 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS COM NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E TERRENOS NA CIDADE DE SÃO
PAULO. | DALTON SILVANO |
PL00173-2011.PDF (1194164 bytes)
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| PL 174/2011 | DISPÕE SOBRE NOVA SINALIZAÇÃO INDICATIVA EM ESQUINAS DE PRAÇAS, AVENIDAS, ALAMEDAS E RUAS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | DALTON SILVANO |
PL00174-2011.PDF (1197738 bytes)
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| PL 175/2011 | DENOMINA RUA HÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO, A VIELA INOMINADA,
LOCALIZADA NA RUA KATUMI KIDA, ALTURA DO N° 47, JARDIM DAS
CAMÉLIAS, SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO TEIXEIRA |
PL00175-2011.PDF (1109999 bytes)
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| PL 176/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DO LIXO, DESCARTE DE LIXO, RESIDUOS E MEDICAMENTOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00176-2011.PDF (1683849 bytes)
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| PL 177/2011 | Denomina a Praça Mário Pagnozzi o logradouro público inominado, situado no Jardim São Luis. | Abou Anni |
PL00177-2011.PDF (1521950 bytes)
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| PL 178/2011 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
PL00178-2011.PDF (1197 bytes)
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| PL 179/2011 | TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOSE PREVIDENCIÁRIOS DAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTECOLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA INTERNET, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | DONATO |
PL00179-2011.PDF (1741670 bytes)
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| PL 180/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA FLORESTA, NA VILA PITA PERTENCENTE AO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, ZONA NORTE DA CAPITAL. (PASSA P/ RUA REGINA MARTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA). | DONATO |
PL00180-2011.PDF (2763846 bytes)
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| PL 181/2011 | CRIA A FUNÇÃO DE MEDIADOR SÓCIO-EDUCATIVO NAS UNIDADES
DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VEREADOR NOEMI NONATO |
PL00181-2011.PDF (2965221 bytes)
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| PL 182/2011 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia da Feira de Saúde da associação comercial de São Paulo, e dá outras providências. | Gilberto Natalini |
PL 182/2011.PDF (551495 bytes)
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| PL 183/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | EXECUTIVO |
PL001832011A000V001.PDF (8361443 bytes)
PL001832011A000V002.PDF (4789780 bytes)
PL001832011A001V001.PDF (3295755 bytes)
PL001832011A002V001.PDF (2666974 bytes)
PL001832011A002V002.PDF (2574002 bytes)
PL001832011A002V003.PDF (1547017 bytes)
PL001832011espiralA001V001.PDF (1160349 bytes)
PL001832011espiralA002V002.PDF (866955 bytes)
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| PL 184/2011 | AUTORIZA A PREFEITURA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA LOCALIZADA NO MORRO DO QUEROSENE, BAIRRO DE BUTANTÃ, PARA CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL E CULTURAL CHÁCARA DA FONTE. | CHICO MACENA |
PL00184-2011.PDF (2593 bytes)
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| PL 185/2011 | ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE ÓLEOS E GORDURAS ANIMAIS OU VEGETAIS NA REDE COLETORA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ELISEU GABRIEL |
AudienciaPublica-Fin-2015-02-24.pdf (331206 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2015-03-04.pdf (326358 bytes)
PL00185-2011.PDF (1347788 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
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| PL 186/2011 | DISPÕE SOBRE 0 TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
DOS CONSUMIDORES NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS,
HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATTILA RUSSOMANNO |
PL00186-2011.PDF (855123 bytes)
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| PL 187/2011 | DENOMINA PRAÇA PAULO AFFONSO, O ESPAÇO LIVRE PÚBLICODELIMITADO PELAS RUAS SANTA IZILDINHA E AVELINO(SETOR 141 - QUADRA-4), DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURADE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00187-2011.PDF (938384 bytes)
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| PL 188/2011 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA RESERVA DE VAGAS PARAESTACIONAMENTO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA IMÓVEISPARTICULARES LINDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00188-2011.pdf (885 bytes)
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| PL 189/2011 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL EMEF CAMPO LIMPO II PARA EMEF DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAPÃO REDONDO. | VEREADOR CLAUDIO FONSECA |
PL00189-2011.PDF (1912242 bytes)
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| PL 190/2011 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO TRIMESTRAL DE PROCEDIMENTO DE
INSPEÇÃO SANITÁRIA E COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS EXPLOTADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUSCELINO GADELHA |
PL00190-2011.PDF (2510670 bytes)
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| PL 191/2011 | Institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o Evento Esportivo denominada "200 Milhas de Interlagos", e dá outras providências. | Adolfo Quintas |
PL 191/2011.PDF (665726 bytes)
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| PL 192/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DA CHINA, PARA VIADUTO ROSITA MACEDO DE ANDRADE SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00192-2011.PDF (2751018 bytes)
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| PL 193/2011 | ACRESCE INCISO IV AO ART.1° DA LEI 14.5651, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA O FIM DE ASSEGURAR A PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO-RPPS, EBM COMO PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO §1° DO ARTIGO 6° DA LEI 13.973, DE MAIO DE 2005. | GILBERTO KASSAB |
PL00193-2011.PDF (3489549 bytes)
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| PL 194/2011 | ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE RECONHECIMENTO DO GENOCÍDIO DO POVO ARMÊNIO. | VEREADOR CELSO JATENE |
PL00194-2011.PDF (1076 bytes)
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| PL 195/2011 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NAS REDES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
AudienciaPublica-Fin-2014-10-22.pdf (348477 bytes)
PL00195-2011.PDF (2102 bytes)
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| PL 196/2011 | Dispõe sobre o Vaso Sanitário Ecológico e Econômico, e dá outras providências. | DAVID SOARES |
PL00196-2011.PDF (1281776 bytes)
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| PL 197/2011 | "Dispõe sobre a destinação de casas populargs aempregados da construção civil em projelcMhabitacionais da Prefeitura da Cidade de SãoPaulo".A MUNICIPAL | DALTON SILVANO |
PL00197-2011.PDF (748014 bytes)
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| PL 198/2011 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA PARAOLIMPIADA MUNICIPAL NA CIDADE
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DALTON SILVANO |
PL00198-2011.PDF (3945060 bytes)
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| PL 199/2011 | ALTERA A ALEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DESFILE YAYARTES - BLOCO CARNAVALESCO CASA DA DONA YAYA. | VEREADOR ITALO CARDOSO |
PL00199-2011.PDF (724307 bytes)
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| PL 200/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA RUA PAULINO NUNES ESPOSO A ATUAL ESTRADA DA SERVIDÃO, LOCALIZADA NA ALT. DO Nº 901 DA AV. SADAMU INOUE, JARDIM CASA VERDE - DISTRITO DE PARELHEIROS) | MILTON LEITE |
PL00200-2011.PDF (1636947 bytes)
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| PL 201/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA RUA EVA KLEIN DA SILVA, A ATUAL TRAVESSA, QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DA SERVIDÃO E A AVENIDA SADAMU INOUE ALTURA DO Nº 901, BAIRRO JARDIM CASA GRANDE, DISTRITO DE PARELHEIROS. | MILTON LEITE |
PL00201-2011.PDF (375 bytes)
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| PL 202/2011 | CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONRADCOM - CONSELHO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSÉ AMÉRICO |
PL00202-2011.PDF (1324725 bytes)
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| PL 203/2011 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA. | JOSE AMERICO |
PL00203-2011.PDF (3266983 bytes)
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| PL 204/2011 | INCLUI O TÓPICO "PERIGOS E PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO" NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00204-2011.PDF (1413819 bytes)
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| PL 205/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DA CAPITAL DE SÃO PAULO, A ESTABELECER A
POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA
PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ
CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00205-2011.PDF (1514029 bytes)
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| PL 206/2011 | Institui no âmbito do município de São Paulo a semana de prevenção e combate à depressão pós-parto, e ainda dispõe sobre as diretrizes da conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e do próprio tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde do município de São Paulo, e dá outras providências. | Noemi Nonato |
PL 206/2011.PDF (610372 bytes)
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| PL 207/2011 | ACRESCENTA INC. IV, O § 2° E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO COMO§ 1°, TODOS DO ART. 2° DA LEI 13.097, DE 08 DE DEZEMBRO DE2000, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DOMUNICÍPIO DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA COLETA DELIXO DOMICILIAR E VARRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00207-2011.PDF (2111748 bytes)
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| PL 208/2011 | Determina a obrigatoriedade dosAGentes públicos municipais eleitos bemCOmo os ocupantes do primeiro eSEgundo escalão, matricularem seusfiLHos e demais dependentes em escolas PÚblicas, e dá outras providências | AURELIO NOMURA |
PL00208-2011.pdf (874 bytes)
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| PL 209/2011 | INSTITUI AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A READEQUAÇÂO E
REAPROVEITAMENTO DE EDIFICAÇÕES VERTICAIS DE INTERESSE
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO
JOSÉ POLICE NETO |
PL00209-2011.pdf (3986163 bytes)
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| PL 210/2011 | ALTERA O ITEM 11.2.1, DA SEÇÃO 11.2- ABERTURAS (PORTAS E
JANELAS) DO CAPITULO 11 - COMPARTIMENTOS DA LEI N° 11.228,
DE 25 DE JUNHO DE 1992- CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ESTABELECE LARGURA MÍNIMA DE 0,80M PARA TODAS AS PORTAS
A FIM DE ASSEGURAR A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA) | RUSSOMANO |
PL00210-2011.PDF (2455446 bytes)
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| PL 211/2011 | INSTITUI O DIA DO MEDICO VETERINARIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ADOLFO QUINTAS |
PL00211-2011.PDF (724682 bytes)
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| PL 212/2011 | DENOMINA "PRAÇA DOS PAIS - PAULINO FERRARI" O ESPAÇO
PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DESEMBARGADOR
OTAVIO GONZAGA JUNIOR E A RUA DESEMBARGADOR OSVALDO
ARANHA BANDEIRA DE MELLO - CIDADE KEMEL, SUBPREFEITURA
ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00212-2011.PDF (1017345 bytes)
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| PL 213/2011 | INSTITUI "O DIA DO GCM - GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00213-2011.PDF (720468 bytes)
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| PL 214/2011 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A MANTER DESFIBRILADORES EM
TODAS AS AMBULÂNCIAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. | ARSELINO TATTO |
PL0002142011.PDF (743384 bytes)
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| PL 215/2011 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, AOS MOTORISTAS, COBRADORES, FUNCIONÁRIOS
DA MANUTENÃO, FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, QUE JÁ SE
ENCONTRAM APOSENTADOS E QUE SE APOSENTAREM PERANTE O SISTEMA ESTRUTURAL OU LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | ABOU ANNI |
PL00215-2011.PDF (1376607 bytes)
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| PL 216/2011 | Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir a "Virada Gastronômica Paulistana", a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências. | Chico Macena |
PL 216/2011.PDF (728118 bytes)
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| PL 217/2011 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÁO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARACRIAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JD. NOSSA SENHORADO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULIANA CARDOSO |
PL00217-2011.PDF (2273254 bytes)
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| PL 218/2011 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA SARANDI, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA , PARA RUA ALVARO MOREIRA. | VERADOR ADILSON AMADEU |
PL00218-2011.PDF (1106906 bytes)
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| PL 219/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTO DE TAXA PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR, EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE CARTÃO ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDO CAVALCANTE |
PL00219-2011.PDF (977966 bytes)
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| PL 220/2011 | Dispõe sobre denominação de logradouro público situado na confluência e faz a ligação viária das Avenidas Brigadeiro Faria Lima, Rua dos Pinheiros, Teodoro Sampaio, Cardeal Arcoverde, Baltazar Carrasco, Martin Carrasco e Chopin Tavares de Lima, no bairro de Pinheiros, neste município. (Passa a denominar-se Largo da Batata). | José Rolim |
PL00220-2011.PDF (1588224 bytes)
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| PL 221/2011 | ACRESCE A SUBSEÇÃO 9.2.5 À SEÇÃO 9.2 DO CAPITULO 900 ANEXO I Á LEI N°11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ESTABELECE PREVISÃO DE COMPONENTES BÁSICOS PARA ISOLAMENTO E CONDICIONAMENTO ACÚSTICO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA NBR E ABNT, SALÕES DE FESTAS, DE JOGOS E LAZER, ACADEMIAS DE GINÁSTICA, TEMPLOS RELIGIOSAS, BUFFETS, ENTRE OUTROS) | RUSSOMANO |
PL00221-2011.PDF (1857443 bytes)
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| PL 222/2011 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS NO SITE DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATILIO FRANCISCO |
PL00222-2011.PDF (3373259 bytes)
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| PL 223/2011 | Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Ensino Técnico Industrial, a ser comemorado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências. | GILSON BARRETO |
PL00223-2011.PDF (556067 bytes)
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| PL 224/2011 | Altera o Plano de Melhoramentos, consistente em abertura de vias no Distrito de Santo Amaro, aprovado pela lei n° 10.560, de 20 de junho de 1988. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL00224-2011.PDF (777653 bytes)
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| PL 225/2011 | AUTORIZA PARQUES EPRAÇAS SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, QUE O LAZER E A RECREAÇÃO. SEJA COM BRINQUEDOS COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | DAVID SOARES |
PL-0225-2011.PDF (1042462 bytes)
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| PL 226/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A PUBLICAÇÃO
DE DADOS E INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
SÃO PAULO EM FORMATO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | TIÃO FARIAS |
PL0002262011.PDF (2531815 bytes)
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| PL 227/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL00227-2011.PDF (3021690 bytes)
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| PL 228/2011 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DETRANSITO INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE FAIXAS DE PEDESTRESNAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL00228-2011.pdf (1048 bytes)
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| PL 229/2011 | Denomina Praça Irmã Margarete Alves Costa Rodrigues o espaço público inominado localizado entre as Ruas Estrela Mil, Coração Paulista e a Rua Eugênio Grieco em frente ao n° 425, Fazenda Itaim, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências. | Adolfo Quintas |
PL00229-2011.PDF (2297197 bytes)
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| PL 230/2011 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE COMPARECIMENTO DOS
VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CARLOS APOLINARIO |
PL00230-2011.PDF (800158 bytes)
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| PL 231/2011 | INSTITUI O SISTEMA A MULHER NA POLITICA, DISPONDO SOBREMEDIDAS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00231-2011.PDF (1783 bytes)
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| PL 232/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COMO PRAÇA PROF. WALDOMIRO
PEREIRA DE FARIA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO JARDIM
ETELVINA, DISTRITO DE GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ALDEIA DOS MACHACALIS
COM A AVENIDA NORDESTINA). | MILTON FERREIRA |
PL00232-2011.PDF (1318742 bytes)
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| PL 233/2011 | Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes de alienação de bens imóveis adjudicados de herança vacante no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Gilson Barreto |
PL 233/2011.PDF (1015346 bytes)
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| PL 234/2011 | FICA PROIBIDO O ENVASAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGEM PET. | ARSELINO TATTO |
PL00234-2011.PDF (2098796 bytes)
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| PL 235/2011 | DENOMINA CECÍLIA APOLINÁRIO TRAPIÁ A PRAÇA INOMINADA
LOCALIZADA ENTRE A RUA OSCAR NELSON E AVENIDA PIERO DI
LORENZO - JARDIM SANTA EDWIGES - SUBPREFEITURA DA CAPELA
DO SOCORRO. | ARSELINO TATTO |
PL00235-2011.PDF (893430 bytes)
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| PL 236/2011 | ESTABELECE SISTEMA DE DEPÓSITO E RETORNO PARA EMBA14415E.NS
DE BEBIDAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
'. | AURELIO NOMURA |
PL00236-2011.PDF (2335959 bytes)
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| PL 237/2011 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATILIO FRANCISCO |
PL00237-2011.PDF (2054798 bytes)
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| PL 238/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE CARCAÇAS E VEÍCULOS ABANDONADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU |
PL00238-2011.PDF (1637963 bytes)
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| PL 239/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COBRANÇA DE BANDEIRA 2 (DOIS) PELOS TAXISTAS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGNALDO TIMÓTEO |
PL00239-2011.PDF (1760339 bytes)
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| PL 240/2011 | APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS AO LONGA DO CORREGO PONTE BAIXA , NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS , SUBPREFEITURA DE M BOI MIRIM | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL00240-2011.PDF (945024 bytes)
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| PL 241/2011 | ALTERA A LEI . 14.977 , DE 11 DE SETEMBRO E 2009, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA , E A LEI 13.858 , DE 25 DE JULHO DE 2004, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTENCIA MILITAR E DISPOR SOBRE O SEU PAGAMENTO NOS AFASTAMENTOS QUE ESPECIFICA. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL00241-2011.PDF (1067797 bytes)
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| PL 242/2011 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO,Á ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE , DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DR , DIOGO DE FARIA, VILA CLEMENTINO | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL00242-2011.PDF (1462544 bytes)
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| PL 243/2011 | DENOMINA RUA FLOR DO PÊSSEGO, 0 LOGRADOURO INOMINADO,
SITUADO NO JARDIM DAS CAMÉLIAS, DISTRITO VILA JACU1, NO
MUNICÍPIO DE SAO PAULO.
(LOCALIZADO NO INICIO DA AV. JACU PESSEGO, ENTRE 0 CÓRREGO
DO LIMOEIRO E A AV. LARANJA DA CHINA, QUADRA 427 DO SETOR
140). | AURELIO NOMURA |
PL002432011A000V001.PDF (858405 bytes)
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| PL 244/2011 | Denomina Travessa Izabel Ferreira Rufino a travessa que sai da Rua José Narciso de Menezes, situada no bairro de Sapopemba, subprefeitura de Sapopemba/Vila Prudente, e dá outras providências. | Juliana Cardoso |
PL00244-2011.PDF (1174083 bytes)
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| PL 245/2011 | ALTERA O ART..115 DA LEI N° 14.8112007. (REF. A INSTALAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNOAUTOMÁTICO (DEA) EM TODOS OS ÔNIBUS E VANS UTILIZADOSCOMO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO | ARSELINO TATTO |
PL00245-2011.PDF (1041177 bytes)
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| PL 246/2011 | DISPÕE SOBRE O ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA / RIMA) NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES ACIMA DE 2000 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00246-2011.PDF (9617212 bytes)
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| PL 247/2011 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO "VIRADA CULTURAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
PL00247-2011.PDF (1856054 bytes)
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| PL 248/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPUTS DOS ARTS. 40 E 41 DA LEI14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A LICENÇA DE ANÚNCIOS PARA PEQUENOS E MÉDIOSCOMÉRCIOS) | AURÉLIO MIGUEL |
PL00248-2011.PDF (1889 bytes)
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| PL 249/2011 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICACAO DE INFORMACOES AMBIENTAIS PARA TODAS AS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS, PUBLICOS OU PRIVADOS, SUJEITOS A LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | AURELIO NOMURA |
PL00249-2011.PDF (4986789 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
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| PL 250/2011 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO" NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00250-2011.PDF (2113373 bytes)
audienciapublica-EDUC-2012-12-13 - Assinado.pdf (367714 bytes)
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| PL 251/2011 | DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA LINEU DE PAULA MACHADO | JUSCELINO GADELHA |
PL00251-2011.PDF (827835 bytes)
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| PL 252/2011 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2077, PARA INCLUIR O DIA DA NOSSA SENHORA DO LIBANO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 3º DOMINGO DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR CELSO JANETE |
PL00252-2011.PDF (641417 bytes)
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| PL 253/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A SAÚDE E HIGIENE DO RECÉM-NASCIDO, CRIA O AUXÍLIO PÓS-PARTO PARA O RECÉM-NASCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00253-2011.PDF (1363207 bytes)
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| PL 254/2011 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA PELA PARTICIPAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA EM GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00254-2011.PDF (5530424 bytes)
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| PL 255/2011 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA ADVERTINDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SUBSTÂNCIAS INALANTES TÓXICAS A MENORES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NETINHO DE PAULA |
PL00255-2011.PDF (1980772 bytes)
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| PL 256/2011 | Acresce o §4º ao art. 12 da lei 8.424 de 18 de agosto de 1976, com redação dada pela Lei 10.839, de 20 de fevereiro de 1990 e lei 11.089, de 11 de setembro de 1991, e dá outras providências.
(Concede isenção de tarifa de transporte a estudantes bolsistas do Prouni entre sua residência e o estabelecimento de ensino, nos limites do município de São Paulo). | NETINHO DE PAULA |
PL002562011A000V001O.PDF (831579 bytes)
PL002562011A000V001R.PDF (387650 bytes)
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| PL 257/2011 | INSTITUI A POLITICA DE REDUÇÃO DE DANOS AOS USUÁRIOS DE
DROGAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUSCELINO GADELHA |
PL00257-2011.PDF (2535710 bytes)
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| PL 258/2011 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE TRAUMAS DE ACIDENTES COM MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CELSO JATENE |
PL00258-2011.PDF (1885009 bytes)
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| PL 259/2011 | FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO POLICIAMENTO FIXO, DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO EM OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf (1063112 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf (277474 bytes)
PL00259-2011.pdf (4517 bytes)
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| PL 260/2011 | DISPÕE SOBRE O "TROCO MÁXIMO OBRIGATÓRIO" NO PAGAMENTO DE
TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCO AURELIO CUNHA |
PL00260-2011.PDF (1538427 bytes)
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| PL 261/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA DIREITOS HUMANOS NA GRADECURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.. | JAMIL MURAD |
PL00261-2011.PDF (2411 bytes)
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| PL 262/2011 | Dispões sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Av. Cruzeiro do Sul, Distrito do Bom Retiro, subprefeitura da Sé. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL00262-2011.PDF (1149487 bytes)
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| PL 263/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA
MODALIDADE CONCORRÊNCIA, A ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA
AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA MIGUEL
CASAGRANDE, DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó , SUBPREFEITURA
DE FREGUESIA/BRASILÂNDIA | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL0263-2011.PDF (971673 bytes)
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| PL 264/2011 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O
EXECUTWO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE
CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. DR. ABRAÃO RIBEIRO,DISTRITO DA BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA SÉ. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL0264-2011.PDF (1037145 bytes)
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| PL 265/2011 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O
EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE
CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA BRESSER
COM A RUA ITAJAI, DISTRITO DA MOOCA, SUBPREFEITURA DA MOOCA. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL0265-2011.PDF (990055 bytes)
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| PL 266/2011 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. ALCÂNTARA MACHADO, DISTRITO DA MOCCA, SUBREFEITURA DA MOCCA. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL0266-2011.PDF (1028215 bytes)
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| PL 267/2011 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O
EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE
CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. ALCEU MAYNARD ARAÚJO,
DISTRITO DE SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL0267-2011.PDF (1212147 bytes)
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| PL 268/2011 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O
EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE
CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. AUXILIAR, DISTRITO DO
PARI, SUBPREFEITURA DA MOOCA. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL0268-2011.PDF (1039427 bytes)
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| PL 269/2011 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O
EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE
CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. ZAKI NARCHI, DISTRITO DE
VILA GUILHERME, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANILA GUILHERME. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL0269-2011.PDF (995023 bytes)
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| PL 270/2011 | Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, a área municipal situada entre a Av. Otaviano Alves de Lima, a Av. Raimundo Pereira de Magalhães e a Via Férrea, Distrito da Freguesia do Ó, subprefeitura de Freguesia/Brasilândia. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL00270-2011.PDF (1136212 bytes)
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| PL 272/2011 | INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NAS UBS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
PL00272-2011.PDF (504089 bytes)
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| PL 273/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MICROCHIPJUNTO AS CAÇAMBAS QUE TRABALHAM NA COLETA DE ENTULHOS E OUTROS MATERIAIS, COM A FINALIDADE DE SEREM FISCALIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÀO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00273-2011.pdf (3245 bytes)
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| PL 274/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA INSTITUTO IVES OTA -
O MENSAGEIRO DA PAZ", O LOCAL INOMINADO LOCALIZADO ENTRE
AS RUAS AURIVERDE, AIDA E ROBERTO KOCH - SUBPREFEITURA
DO !PIRANGA. | USHITARO KAMIA |
PL00274-2011.PDF (1104761 bytes)
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| PL 275/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES, DE FORMA GRATUITA, EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | RUSSOMANO |
PL00275-2011.PDF (1261363 bytes)
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| PL 276/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE VARGEM GRANDE (05 DE JUNHO). | GOULART |
PL00276-2011.PDF (797925 bytes)
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| PL 277/2011 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ¡ÔNIBUS URBANO ELÉTRICO-HIBRIDO
NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, E FIXA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00277-2011.PDF (2560633 bytes)
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| PL 278/2011 | ALTERA A LEI 14485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O
EVENTO "LIMPA BRASIL - LET'S DO IT - SÃO PAULO", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 04
- QUATRO FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | MARTA COSTA |
PL00278-2011.PDF (949702 bytes)
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| PL 279/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
PARA AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | JOSÉ ROLIM |
PL00279-2011.PDF (1747915 bytes)
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| PL 280/2011 | ESTABELECE NORMA GERAL NO AMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR ALFREDO CAVALCANTE |
PL00280-2011.PDF (754092 bytes)
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| PL 281/2011 | Dispõe sobre o fornecimento de informações oficiais sobre zoneamento urbano em formato digictal para publicação em meios digitais no município de São Paulo, e dá outras providências. | MARCO AURELIO CUNHA |
PL00281-2011.PDF (1355457 bytes)
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| PL 282/2011 | DETERMINA A PRIORIZAÇÃO DO USO DE MÉTODOS CONSTRUTIVOS ERECURSOS ECOLÓGICOS QUE ESPECIFICA NA CONSTRUÇÃO DOS CENTROSEDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU'S NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00282-2011.PDF (2979 bytes)
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| PL 283/2011 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CONVÊNIOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE PROGRAMAS SOCIAIS MUNICIPAIS NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUN. DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | AURÉLIO MIGUEL |
PL00283-2011.PDF (4020 bytes)
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| PL 284/2011 | Altera dispositivos do código de obras e edificações do município de São Paulo (Lei municipal nº 11.288, de 25/06/1992, com alterações posteriores); dispõe sobre a emissão de alvará de licença simplificado para residências unifamiliares e imóveis de uso não residencial, para atividades de comércio e prestação de serviços que especifica, e dá outras providências. | TIÃO FARIAS |
PL00284-2011.PDF (3093253 bytes)
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| PL 285/2011 | Dispõe sobre a comercialização de pipoca e algodão doce em carrinhos devidamente adaptados no entorno de circos, parque de diversão, cinemas, teatros, estádios de futebol, casas de espetáculo e instituições de ensino situados em vias públicas do município de São Paulo, e dá outras providências. | MARCO AURELIO CUNHA |
PL00285-2011.PDF (970 bytes)
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| PL 286/2011 | CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., CONFORME ESPECIFICA. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL00286-2011.PDF (1355359 bytes)
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| PL 287/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA NEUTRALIZADOR DE
ODORES NOS VEÍCULOS COLETORES COMPACTADORES DE LIXO, E
NOS COMPACTADORES ESTACIONÁRIOS DE LIXO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | RUSSOMANNO |
PL00287-2011.PDF (2036812 bytes)
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| PL 288/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO NA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO. | EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB |
PL00288-2011.PDF (7293483 bytes)
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| PL 289/2011 | Denomina Rua João Reis Lopes o logradouro com início na Rua João Pires Monteiro, bairro de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências. | Juliana Cardoso |
PL00289-2011.PDF (5024782 bytes)
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| PL 290/2011 | Acrescenta o inciso XIV ao art. 2°, da Lei n° 13.396/02, e dá outras providências. | Aurélio Miguel |
PL00290-2011.PDF (1325216 bytes)
|
| PL 291/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
POR EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. | ELISEU GABRIEL |
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| PL 292/2011 | INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
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| PL 293/2011 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 1º DA LEI Nº 13.278, DE 07 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOMA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | FLORIANO PESARO |
PL00293-2011.PDF (2376 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
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| PL 294/2011 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL EMTEMPO INTEGRAL COM GRADUAL E PROGRESSIVA AMPLIAÇÃODA JORNADA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTALDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | CLAUDIO FONSECA |
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| PL 295/2011 | ALTERA A LEI 11.250, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PESSOAS COM OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE NÃO ESTÃO INCLUSAS NA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO) | DAVID SOARES |
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| PL 296/2011 | OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NAS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | ELISEU GABRIEL |
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audienciapublica-SAUDE-2012-11-28 - Assinado.pdf (124440 bytes)
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| PL 297/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS DESTINADO A "INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL", COMO INCENTIVO À REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
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| PL 298/2011 | FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. | GILBERTO KASSAB |
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| PL 299/2011 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO TRIMESTRAL DE FISCALIZAÇÃO DA
QUALIDADE DO AR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICíPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JUSCELINO GADELHA |
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| PL 300/2011 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL E DESPORTIVA, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA; DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPREGO DE ATIVIDADE SOCIAL, INCLUIDA PELA LEI Nº 15.159, DE 14 DE MAIO DE 2010, E DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, PELA LEI Nº 15.364, DE 25 DE MARÇO DE 2011, AOS SERVIDORES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE ESPECIFICA. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
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| PL 301/2011 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E ACESSO A
INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA,
NO TRIBUNAL DE CONTAS, E NA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO
PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(REQUERIMENTO DE COAUTORIA RDS 848/2011 - APROVADO.) | FLORIANO PESARO
MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
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| PL 302/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS DE ATENDIMENTO DE EMPRESAS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSÉ ROLIM |
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| PL 303/2011 | DISÕE SOBREA A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUCIPAIS PARA O EXERCIOS FINANCEIRO DE 2012, EM DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
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| PL 304/2011 | DISPÕE SOBRE LIMPEZA E HIGIENE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FIXAÇÃO DE TABELAS DE PREÇOS DOS ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO (PSDB) |
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| PL 305/2011 | DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS POR PERMISSIONÁRIO (TAXISTA) EM PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
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| PL 307/2011 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. | JAMIL MURAD |
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| PL 308/2011 | SUBMETE OS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE AO CONTROLE SOCIAL. | JAMIL MURAD |
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| PL 309/2011 | DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO
NA RUA SABBADO D'ANGELO, N° 657, NO BAIRRO ITAQUERA
DISTRITO DE ITAQUERA | JUSCELINO GADELHA |
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| PL 311/2011 | ALTERA O QUADRO N° 10 E O MAPA N°01 REFERIDOS NO § 2° DO ART. 145 E ANEXOS À LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS OMPLEMENTARES AO PLANO DIRETORESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS DASSUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINAE ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICíPIO DESÃO PAULO | ADOLFO QUINTAS |
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| PL 312/2011 | DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO NUMÉRICA DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, EM RUAS, AVENIDAS, PRÉDIOS E VIELAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
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| PL 313/2011 | DESCENTRALIZA O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | ELISELGABRIEL |
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| PL 314/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O PRÉDIOSITUADO NO NÚMERO 2423 DA RUA DA CONSOLAÇÃO. | ELISEU GABRIEL |
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| PL 315/2011 | Altera a denominação da Via Elevada Presidente Arthur da Costa e Silva para Via Elevada Presidente Néstor Carlos Kirchner, e dá outras providências. (Que se inicia nas proximidades d aAv. Fco. Matarazzo e Rua Cardoso de Almeida e termina na altura da Rua da Consolação) | Eliseu Gabriel |
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| PL 316/2011 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJETO NATAL ILUMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
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| PL 317/2011 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | CLAUDIO FONSECA |
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| PL 318/2011 | DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE FÉRIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CHICO MACENA |
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| PL 319/2011 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
(Denomina Praça José Vicente de Paula, a atual praça inominada, localizada na Rua Antônio Ramos Rosa e entre a Rua José Joaquim Gonçalves e a Rua Raimunda Franklin de Melo, Parque Sto Antonio, Zona Sul). | MILTON LEITE |
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| PL 320/2011 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.(Denomina-se Viela Antonio Carlos Donique, conhecida como Viela Cohab Adventista, localizada entre a Travessa Raiz de Cedro e as ruas Lapa dos Esteios e Rua Milton Gumill, Capão Redondo, Zona Sul). | Milton Leite |
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| PL 321/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE "RUA IRMA BATISTA DA SILVA", O LOGRADOURO PÚBLICO, CONHECIDO COMO "RUA CORRE MÃO AMARELA", LOCALIZADA ENTRE A RUA ANTENOR E A ESTRADA DA CUMBICA ALTURA DO Nº 476, SITUADA NO BAIRRO JD. ARACATI, DISTRITO JD. ÂNGELA). | MILTON LEITE |
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| PL 322/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE PRÇA IOLI ABILIO , A ATUAL PRÇA. INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A ALTURA DO Nº 360 DA RUA DA SAFRA E NA ALTURA DO Nº 321 DA RUA DOS MUTIRANTES, BAIRRO CAPÃO REDONDO, ZONA SUL). | VEREADOR MILTON LEITE |
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| PL 323/2011 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. (Denomina-se "Praça Rene Ernani Toccheton", a atual praça inominada, localizada entre a Rua João Teizen Sobrinho, altura do n° 583 e Rua Esparta e Rua Antonio Mariano, parque Interlagos, Zona Sul). | Milton Leite |
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| PL 324/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE "RUA HEINRICH DETERTS", A ATUAL RUA PASSAGEM A, QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A RUA PAULO RODRIGUES JUNIOR E A ESTRADA DO M´BOI MIRIM ALTURA DO Nº 2921, BAIRRO JARDIM ÂNGELA, ZONA SUL). | MILTON LEITE |
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| PL 325/2011 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.(Denomina Praça Angélica Santiago de Souza a atual praça inominada, localizada entre a Rua Renato Cunha e a Rua Letícia, situada no bairro Jardim Guarujá, Zona Sul). | MILTON LEITE |
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| PL 326/2011 | Dispõe sobre adequação da aposentadoria especial dos professores readaptados aos termos da lei 11.301, de 2006 | Eliseu Gabriel |
PL 326/2011.PDF (1072905 bytes)
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| PL 327/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de distãncia mínima entre as fileiras das poltronas de teatro, cinema e casas de espetáculo, no município de São Paulo, e dá outras providências. | ATTILA RUSSOMANNO |
PL00327-2011.PDF (1297456 bytes)
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| PL 328/2011 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CASAS POPULARES A EMPREGADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONTRATADOS PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NA ZONA LESTE DO CORINTHIANS. | DALTON SILVANO |
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| PL 329/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SABBADO
D'ANGELO, E.DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUSCELINO GADELHA |
PL00329-2011.PDF (3035273 bytes)
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| PL 330/2011 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DONATO |
PL00330-2011.pdf (2158931 bytes)
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| PL 331/2011 | INSTITUI O PLANO DE BAIRRO DO DISTRITO DE PERUS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 159 DA LEI Nº 13.885/04 LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | JOSÉ POLICE NETO |
PL00331-2011.PDF (13717137 bytes)
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| PL 332/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO ABONO COMPLEMENTAR INSTITUÍDO PELO ARTIGO 11 DA LEI Nº 14.244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006; INSTITUI OS ABONOS COMPLEMENTARES PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL00332-2011.PDF (4719921 bytes)
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| PL 333/2011 | CRIA O PROGRAMA SELO VERDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA ESTABELECER DIRETRIZES ÀS INICIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DAS EMPRESAS CONSIDERADAS "VERDES" PARA FINS DE ACESSO A BENEFÍCIOS LEGAIS, CRIA INCENTIVOS PÚBLICOS ÀS ORGANIZAÇÕES QUE PRODUZEM BENS OU SERVIÇOS COM MÍNIMO IMPACTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
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audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
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| PL 334/2011 | Altera a denominação do Centro Educacional Unificado Jãçana para Centro Educacional Unificado Jaçanã - Aníbal de Freitas, e dá outras providências. | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00334-2011.PDF (1142967 bytes)
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| PL 335/2011 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA "REPÚBLICA DA MELHOR IDADE", DESTINADA A IDOSOS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS PRECONIZADAS PELO ESTATUTO DO IDOSO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA E CONVIVÊNCIA. | SOUZA SANTOS |
PL00335-2011.PDF (2648808 bytes)
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| PL 336/2011 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA (ISS) AS COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E EMPRESAS'
QUE PRESTAM SERVIÇOS PELO SISTEMA RADIO-TAXI POR MEIOS j
DE BOLETOS NO MUNICíPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
PL00336-2011.PDF (2561569 bytes)
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| PL 337/2011 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E REMOÇÃO DE ÁRVORES COMPROMETIDAS, E QUE ESTEJAM COLOCANDO EM RISCO A VIDA DO MUNÍCIPE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SALOMÃO |
PL00337-2011.PDF (2648 bytes)
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| PL 338/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AREALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃOPAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
AudienciaPublica-Fin-2015-04-01.pdf (387348 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf (548 bytes)
PL00338-2011.PDF (2691940 bytes)
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| PL 339/2011 | Determina que a Rede Municipal de Saúde tenha prazo estipulado para o atendimento direcionado ao idoso. | Victor Kobayashi |
PL 339/2011.PDF (1623733 bytes)
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| PL 341/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | JOSE AMERICO |
PL00341-2011.PDF (1708992 bytes)
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| PL 342/2011 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DERIVADOS COM PLÁSTICOS QUE UTILIZEM BISPENOL A (BPA) EM SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00342-2011.PDF (1455748 bytes)
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| PL 343/2011 | Denomina CEU Paraisópolis - CEU Antônio Gonçalves da Silva Patativa do Assaré - situado no Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências. (Localizado na Rua José Augusto de Souza e Silva, s/n°). | José Rolim |
PL00343-2011.PDF (1364161 bytes)
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| PL 344/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | ATTILA RUSSOMANNO |
PL00344-2011.PDF (1431572 bytes)
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| PL 345/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS NOS PONTOS FINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS, E EM DEMAIS ÁREAS COM MAIOR CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Attila Russomanno |
PL00345-2011.PDF (1235236 bytes)
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| PL 346/2011 | ACRESCENTA ITEM À SEÇÃO 9.2 DO CAPITULO 9 QUE DISPÕE SOBRE
COMPONENTES, MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E
EQUIPAMENTOS NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO
MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ESTABELECE EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO EM PAREDES E PISOS QUE SEJAM DIVISÓRIAS DE UNIDADES AUTÓNOMAS DE
EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL OU DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM | JUSCELINO GADELHA |
PL00346-2011.PDF (2068882 bytes)
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| PL 347/2011 | Altera o inciso CXIX, da lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município a Festa do CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos) clube em homenagem aos trabalhadores dos transportes, e dá outras providências. | Netinho de Paula |
PL 347/2011.PDF (529252 bytes)
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| PL 348/2011 | AUTORIZA O DESCARTE ECOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS ABANDONADOS NAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS APÓS 90 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00348-2011.PDF (2853760 bytes)
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| PL 349/2011 | ALTERA O INCISO VII E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO
ART. 70 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ESTABELECE QUE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OBRAS,
BENFEITORIAS E INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS SEJAM CONSIDERADAS
DE CARÁTER TEMPORÁRIO, SENDO A SUA RETIRADA IMEDIATAMENTE
AO TÉRMINO DOS TRABALHOS) | AURÉLIO MIGUEL |
PL00349-2011.PDF (1171639 bytes)
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| PL 350/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE AR CONDICIONADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JUSCELINO GADELHA |
PL00350-2011.PDF (2067926 bytes)
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| PL 351/2011 | Denomina Praça Professor Paulo Meinberg o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Avenida Condessa Elizabeth Robiano com acesso à Ponte Jânio Quadros e Rua Juvenal Gomes Coimbra, bairro e distrito do Belém, subprefeitura Mooca e dá outras providências. | TONINHO PAIVA |
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| PL 352/2011 | Denomina Praça Paulo Borges Nogueira, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua São Diogo e Travessa Lahir de Camargo Neves, bairro e distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências. | TONINHO PAIVA |
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| PL 353/2011 | Denomina Praça José Pavão de Faria, o logradouro inominado, situado na confluência das ruas Zodíaco, Antônio Carlos Martins, Visconde de Balsemão, Henrique Ribeiro e Rua Bailique, bairro Jardim Têxtil, distrito Carrão, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências. | TONINHO PAIVA |
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| PL 354/2011 | Denomina Praça João Amaro Nazareth, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Avenida Campanella e Rua Valdomiro Fonseca, Bairro e Distrito de Itaquera e dá outras providências. | Toninho Paiva |
PL00354-2011.PDF (1672184 bytes)
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| PL 355/2011 | Acrescenta o inciso X ao § 2º do artigo 2º da Lei nº 14.049 de 05 de setembro de 2005, para preservação da memória histórica, e dá outras providências. | CHICO MACENA |
PL00355-2011.PDF (736 bytes)
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| PL 356/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO PORTAL DE INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO AFIXADA NAS OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CHICO MACENA |
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| PL 357/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA FINS DE LICENCIAMENTO DOS LOCAIS DE REUNIÃO QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU |
PL00357-2011.PDF (1489145 bytes)
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| PL 358/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM BRINQUEDOS ELETRÔNICOS, OU MECÂNICOS INSTALADOS EM SEU INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL00358-2011.PDF (1965636 bytes)
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| PL 359/2011 | INSTITUI FÉRIAS DOCENTES E RECESSO ESCOLAR NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | DONATO |
PL00359-2011.PDF (16813124 bytes)
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| PL 361/2011 | Acresce o § 6º da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009, e dá outras proivdências. (Estabelece distãncia mínima de 200 metros dos locais que especifica como exigência para construção e operação de novos helipontos e heliportos). | MILTON LEITE |
PL00361-2011.PDF (1486428 bytes)
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| PL 362/2011 | ACRESCENTA OS ITENS 9.3.1.2 E 9.3.1.3 À SEÇÃO 9.3 - "INSTALAÇÕES PREDIAIS", DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE QUE PARA OBTER O HABITE-SE AS NOVAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS VERTICAIS DEVERÃO POSSUIR RESERVATÓRIOS PARA CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL PARA USO NÃO POTÁVEL) | SANDRA TADEU |
PL00362-2011.PDF (3856038 bytes)
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| PL 363/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO "QUEM DOA LEITE MATERNO DOA VIDA", E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00363-2011.PDF (1235 bytes)
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| PL 364/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CADASTRO E MATRICULA NAEDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADEDE SÃO PAULO. | GILSON BARRETO |
PL00364-2011.PDF (2459 bytes)
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| PL 365/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00365-2011.PDF (3121551 bytes)
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| PL 366/2011 | DENOMINA TRAVESSA SÊBASTIANA MARTINS DA CUNHA A
TRAVESSA DA ROA MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO, NO
BAIRRO DE VILA éORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULIANA CARDOSO |
PL00366-2011.PDF (1564789 bytes)
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| PL 367/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS ARMÁRIOSDENOMINADOS GUARDA VOLUME NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIASE FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | GILSON BARRETO |
PL00367-2011.PDF (955710 bytes)
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| PL 368/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE
DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO. | SANDRA TADEU |
PL0003682011.PDF (1023109 bytes)
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| PL 369/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULIANA CARDOSO |
PL0003692011.PDF (823420 bytes)
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| PL 370/2011 | Dispõe sobre a revogação da Lei n° 15.017 de 29 de outubro de 2009 - que denomina Passarela Braz Jaime Romano no Município de São Paulo. | Adilson Amadeu |
PL00370-2011.PDF (926947 bytes)
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| PL 371/2011 | ACRESCENTAPARAGRAFOS AO ART. 2° DA LEI N° 13.944, DE 30DE DEZEMBRO DE 2004, E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS.(REF. PROIBIR ACOMERCIALIZAÇA0 DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NASLOJAS DECONVENIÊNCIA E LANCHONETES DOSPOSTOS DEGASOLINA). | FLORIANO PESARO |
PL00371-2011.PDF (879 bytes)
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| PL 372/2011 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O EVENTO "FESTA DE RUA PELA PAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00372-2011.PDF (1994302 bytes)
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| PL 373/2011 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO JOSÉ SILVA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SALIM JORGE ID E A RUA NICOLINO MASTROCOLA - ITAQUERA, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00373-2011.PDF (2392 bytes)
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| PL 374/2011 | Denomina Travessa Dona Maria Severina da Silva o espaço livre sem denominação localizado entre as ruas Eugenio Sans e a Rua Manuel Nunes Figueira - Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências. | Adolfo Quintas |
PL00374-2011.PDF (1314975 bytes)
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| PL 375/2011 | Introduz alteração no § 3° do artigo 91 da lei 11.434, de 12 de novembro de 1993. (Ref. a remuneração de cargo de Secretário de Escola). | Eliseu Gabriel |
PL 375/2011.PDF (2224901 bytes)
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| PL 376/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES, AOS USUÁRIOS DE BUFFETS INFANTIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATTILA RUSSOMANNO |
PL00376-2011.PDF (603097 bytes)
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| PL 377/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATESTADO TÉCNICO DOS BRINQUEDOS ELETRÔNICOS CONSTANTES DOS BUFFETTS INFANTIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATTILA RUSSOMANNO |
PL00377-2011.PDF (202028 bytes)
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| PL 378/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00378-2011.pdf (978 bytes)
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| PL 379/2011 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA AOS CRITÉRIOS DE BEERS-FICK NO ATENDIMENTO DE IDOSOS NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00379-2011.PDF (2798917 bytes)
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| PL 380/2011 | DECLARA A OBRA DE ADONIRAN BARBOSA COMO PATRIMÔNIOHISTÓRICOCULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00380-2011.PDF (916775 bytes)
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| PL 381/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE TEOTÔNIO VILELA NOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | EDIR SALES |
PL00381-2011.PDF (4023920 bytes)
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| PL 382/2011 | Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia do Bairro do Teotônio Vilela", a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro. | Edir Sales |
PL 382/2011.PDF (1063157 bytes)
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| PL 383/2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DOS PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00383-2011.PDF (973669 bytes)
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| PL 384/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A "CORRIDA E CAMINHADA PELA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00384-2011.PDF (1314686 bytes)
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| PL 385/2011 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00385-2011.PDF (1854 bytes)
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| PL 386/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "PONTE DA CASA VERDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA O NOME PARA "PONTE DA CASA VERDE - JORNALISTA WALTER ABRAHÃO", VIA SITUADA NO BAIRRO DE CASA VERDE, PERTENCENTE À SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA) | MARCO AURELIO CUNHA|USHITARO KAMIA |
PL00386-2011.PDF (1558366 bytes)
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| PL 387/2011 | Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Inverno da Mooca, e dá outras providências. | Claudio Fonseca |
PL 387/2011.PDF (716841 bytes)
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| PL 388/2011 | Altera a Lei 14.485, de 19 de Julho de 2007, com a finalidade de incluir o Dia do Evento Social Cultural do Imirim a ser realizado anualmente, no Sábado anterior ao da semana dos festejos de Carnaval, e dá outras providências. | Claudinho de Souza |
PL00388-2011.PDF (1382208 bytes)
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| PL 389/2011 | INSTITUI CARTÃO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE DASCRIANÇAS CETCI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00389-2011.PDF (2056 bytes)
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| PL 390/2011 | VEDA A COMERCIALIZAÇÃO, EM UM RAIO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, DE COLAS, CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA AINDA QUE POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00390-2011.pdf (568 bytes)
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| PL 391/2011 | DENOMINA "PRAÇA BIAGI VITORIO D'AMBROS" 0 LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ESTEVÃO
DE LORETO E RUA DIVINOLANDIA DE MINAS, NO DISTRITO
DE SAPOPEMBA. | GILSON BARRETO |
PL00391-2011.PDF (1707800 bytes)
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| PL 392/2011 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NOS BUFÊS INFANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00392-2011.PDF (1409540 bytes)
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| PL 393/2011 | FICA OBRIGATÓRIO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A DISTRIBUIÇÃOEIOU COMERCIALIZAÇÃO AO USUÁRIO FINAL, SOMENTE DESERINGAS COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇAP/1. | PAULO FRANGE |
PL00393-2011.pdf (793869 bytes)
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| PL 394/2011 | OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DIVULGAR, EM SEU SITE OFICIAL, COM QUARENTA E OITO HORAS DE ANTENDÊNCIA, QUALQUER INTERDIÇÃO DE VIA, INDICANDO OS CAMINHOS ALTERNATIVOS A SEREM UTILIZADOS. | PAULO FRANGE |
PL00394-2011.PDF (2574290 bytes)
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| PL 395/2011 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO NASBILHETERIAS, DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LAUDOSDE VISTORIA TÉCNICA NOS EVENTOS E LOCAIS DE DIVERSÕESNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | AURELIO NOMURA |
PL00395-2011.PDF (2144825 bytes)
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| PL 396/2011 | ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1° E INSERE INC. IV NO § 2° DOART. 23 DA LEI N°10.579, DE 11 DE JULHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE VERTICALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS AOS NOVOS PARÂMETROS ESTABELECIDOSPELO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO) | AURÉLIO MIGUEL |
PL00396-2011.PDF (2259 bytes)
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| PL 397/2011 | Acrescenta inciso no Art. 7° da lei 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de São Paulo, para incluir no calendário a Semana Juntos contra o Bullying, a ser realizada, anualmente na quarta semana de setembro, e dá outras providências. | Atilio Francisco, Souza Santos |
PL 397/2011.PDF (914529 bytes)
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| PL 398/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EVENTOSCULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOSINSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
PL00398-2011.PDF (3156 bytes)
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| PL 399/2011 | DISPÕE SOBRE A SEMANA ESPORTIVA DO CURLING NA CIDADE
DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00399-2011.PDF (620123 bytes)
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| PL 400/2011 | DESTINA OBRIGATORIAMENTE 1% DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DAS SECRETARIAS SOCIAIS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE COMBATE ÀS DROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00400-2011.PDF (2739202 bytes)
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| PL 401/2011 | DENOMINA PRAÇA ANGELINA DA SILVA SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO
EXISTENTE NO FINAL DA RUA ALBERTINA MEDEIROS, PRÓXIMO AO
RIO ITAQUERA, BAIRRO VILA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | JULIANA CARDOSO |
PL00401-2011.PDF (2404065 bytes)
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| PL 402/2011 | Altera para Centro Educacional Unificado Água Azul - Professor Paulo Renato Costa Souza a denominação do Centro Educacional Unificado Água Azul, criado pelo decreto n° 48.028, de 21 de dezembro de 2006. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL00402-2011.PDF (848269 bytes)
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| PL 403/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 13.481, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 13.481, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, NA FORMA DA REDAÇÃO DA LEI N° 14.155, DE 10 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA O AVISO COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA AFIXADO A VEICULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO) | TIÃO FARIAS |
PL00403-2011.PDF (859334 bytes)
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| PL 404/2011 | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 13.153, DE 22 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPENSA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL, NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS). | ITALO CARDOSO |
PL00404-2011.pdf (3694 bytes)
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| PL 405/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO E REPARO
DE ESFIGMOMANÔMETROS E TERMÔMETROS CONTENDO
MERCÚRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI
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PL00405-2011.PDF (2767160 bytes)
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| PL 406/2011 | Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incuir o "Dia do Trabalhador da Fiscalização do Transporte Público", a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro, e dá outras providências. | Natalini |
PL 406/2011.PDF (561254 bytes)
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| PL 407/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI 13.725, 0E09 DE JANEIRODE 2004, COM A FINALIDADE DE DETERMINAR A INSCRIÇÃO NOCADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA CADACLASSE DE PRODUTOS E SUA RENOVAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | JAMIL MURAD |
PL00407-2011.PDF (1859 bytes)
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| PL 408/2011 | DISCIPLINA O INGRESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS''LAN HOUSES", "CYBER-CAFÉS" E ESTABELECIMENTOS SIMILARES,E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00408-2011.pdf (2663 bytes)
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| PL 409/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS
PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NIVEL
FUNDAMENTAL E MEDIC) DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00409-2011.PDF (1777509 bytes)
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| PL 410/2011 | DETERMINA QUE OS NOVOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAEM AVENIDAS E LOGRADOUROS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃOPAULO, SEJAM DOTADOS DE TECNOLOGIAS DE MÁXIMA EFICIÊNCIAENERGÉTICA, ESTABELECE PRAZO PARA A ADEQUAÇÃO DOSSISTEMAS JÁ INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00410-2011-RECONSTITUIDO.PDF (1495746 bytes)
PL00410-2011.PDF (1746101 bytes)
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| PL 411/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA POTÁVEL PARA LAVAGEM DE ÁREAS EXTERNAS DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSÉ ROLIM |
PL00411-2011.pdf (1431 bytes)
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| PL 412/2011 | SPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR USO DE BANHEIRO PÚBLICO INSTALADOS EM SHOPPING CENTERS E OUTROS LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Rolim |
PL00412-2011.PDF (1368526 bytes)
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| PL 413/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE
OBRAS DE DEMOLIÇÃO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JOSE ROLIM |
PL0004132011.PDF (2272801 bytes)
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| PL 414/2011 | DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV/RIVI. | EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB |
PL00414-2011.PDF (8693839 bytes)
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| PL 415/2011 | ACRESCENTA O §6º AO ART. 29 E REVOGA O §2º DO ART. 40, AMBOS DA LEI 14.713, DE 4 ABRIL DE 2008; AUTORIZA A CONTRADIÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI 10.793 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, DE PROFISSIONAIS PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO CORRESPONDENTE AO EMPREGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL00415-2011.PDF (1181814 bytes)
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| PL 416/2011 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL ESTRADA DO PORTO, NO
BAIRRO DO GRAJAO, PARA RUA JOSE GOMES. | ADILSON AMADEU |
PL0004162011.PDF (1428923 bytes)
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| PL 417/2011 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO NA NOTIFICAÇÃODE LANÇAMENTO OU DE INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEPREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU, ACERCA DA EXISTÊNCIA DOTOMBAMENTO OU PROCESSO DE TOMBAMENTO EM TRAMITAÇÃOPERANTE O CONSELHO MUN. DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIOHISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SP - CONPRESP,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CHICO MACENA |
PL00417-2011.PDF (1867 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-15.pdf (160301 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-09-12 - Assinado.pdf (193430 bytes)
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| PL 418/2011 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | QUITO FORMIGA |
AudienciaPublica-Educ-2015-05-13.pdf (266964 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf (277474 bytes)
PL00418-2011.PDF (940003 bytes)
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| PL 419/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO ZONA DE PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL - ZEPAM (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004) O
PARQUE ITAGUAÇU DA CANTAREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUSCELINO GADELHA |
PL00419-2011.PDF (1722279 bytes)
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| PL 420/2011 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO ACESSO A INFORMAÇÃO E APESQUISA PARA FINS NÃO COMERCIAIS AO ARQUIVO HISTÓRICOMUNICIPAL DE SÃO PAULO. | CHICO MACENA |
PL00420-2011.PDF (767 bytes)
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| PL 422/2011 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA RUA MAX PLANCK Nº 100 - JARDIM COIMBRA). | JULIANA CARDOSO |
PL00422-2011.PDF (1748893 bytes)
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| PL 423/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MUSEU
DE HISTÓRIA NATURAL DE SÃO PAULO, INSTITUI A SEMANA DE
HISTÓRIA NATURAL, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00423-20110.PDF (1944709 bytes)
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| PL 424/2011 | Autoriza a transferência, a título não oneroso, a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal da Habitação, e dá outras providências correlatas. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL00424-2011 original.PDF (10857435 bytes)
PL00424-2011 reconstituído.PDF (705354 bytes)
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| PL 425/2011 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 8° da Lei n° 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, renumera seu parágrafo único como § 1° e acresce-lhe o § 2°. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL00425-2011.PDF (6937390 bytes)
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| PL 426/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA OUVIR MELHOR - PROJETO COCLEAR, DESTINADO A PROMOVER A MELHORIA DA AUDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ATRAVÉS DO IMPLANTE COCLEAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MILTON FERREIRA |
PL000426-2011.PDF (2135115 bytes)
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| PL 427/2011 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE USO EOQUPAÇÃO po solp PARA EVENTOS BENEFICENTES DECORRENTESDE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARQUIVADO EM | QUITO FORMIGA |
PL00427-2011.PDF (1311689 bytes)
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| PL 428/2011 | ACRESCENTA O § 2° AO ART. 1° E § 5° AO ART. 6° DA LEI N° ;10.205, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISCIPLINA A ,EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM REDAÇÃO,'ALTERADA PELA LEI N° 11.785, DE 26 DE MAIO DE 1995, E PELALEI N° 13.537, DE 19 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.ARQUIVADO | ITALO CARDOSO |
PL00428-2011.PDF (3511 bytes)
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| PL 429/2011 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES E VAGÀS DE EMPREGOCADASTRADAS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA E NOS CENTROS DE APOIO AO TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLÁUDIO PRADO |
PL00429-2011.pdf (1626 bytes)
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| PL 430/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ACOMPANHAMENTO DAIMPLANTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA E PARAA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ITALO CARDOSO |
PL00430-2011.PDF (5284 bytes)
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| PL 431/2011 | Altera a denominação da UBS/AMA Jardim Castro Alves, localizada na Rua João Paulo Barreto para UBS/AMA Jardim Castro Alves - Dra. Maria Cristina Faria da Silva Cury, e dá outras providências. | PAULO FRANGE |
PL00431-2011.PDF (1130173 bytes)
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| PL 432/2011 | DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZEM LEDORES PARA OS ALUNOS DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00432-2011.PDF (2142301 bytes)
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| PL 433/2011 | DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS NUTRICIONAIS MÁXIMOS DOS ALIMENTOS FORNECIDOS EM ESTABELECIMENTOS QUE SIRVAM REFEIÇÕES RÁPIDAS, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "FAST FOOD", E O ACESSO À INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLÁUDIO PRADO |
PL00433-2011.pdf (1250 bytes)
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| PL 434/2011 | Denomina Praça Pedrina Guedes Silva, o logradouro público inominado, localizado na confluência das ruas Pedro Vidal e Guacharapós - Distrito de Tucuruvi. | Eliseu Gabriel |
PL00434-2011.PDF (1344484 bytes)
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| PL 435/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO VIELA B, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 115, DA RUA DONA SEBASTIANA ALVES, NO BAIRRO DO JARAGUÁ. (PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA FABIANO TADEU DE SOUZA). | ELISEU GABRIEL |
PL00435-2011.PDF (2232 bytes)
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| PL 436/2011 | OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECEM NASCIDOS NOS BERÇARIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | ELISEU GABRIEL |
PL00436-2011.pdf (3946 bytes)
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| PL 437/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CASA VERDE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA VERDE -
WALTER ABRAHAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(LOCALIZADO NA RUA BRAZELISA ALVES DE CARVALHO, 500,
DISTRITO DA CASA VERDE). | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00437-2011.PDF (1306482 bytes)
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| PL 438/2011 | ALTERA O ART. 2º DA LEI 8.383 DE 19 DE ABRIL DE 1976, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.172 DE 07 DE ABRIL DE 1992. (AMPLIA A RELAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO QUE PODEM SER OUTORGADAS A PARTICULARES, MEDIANTE LICITAÇÃO) | AURÉLIO MIGUEL |
AudienciaPublica-Urb-2014-11-05.pdf (323462 bytes)
PL00438-2011.PDF (1714 bytes)
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| PL 439/2011 | Altera a lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município da Cidade de São Paulo, o Pagode da 27, a ser realizado anualmente no último domingo de agosto, e dá outras providências. | Alfredo Cavalcante |
PL 439/2011.PDF (1345412 bytes)
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| PL 440/2011 | Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para criar o "Dia do Círculo de Oração", a ser comemorado anualmente no dia 06 de março, e dá outras providências. | Noemi Nonato |
PL 440/2011.PDF (579892 bytes)
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| PL 441/2011 | Denomina "Travessa Nelson Gonçalves" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas Mariquita Artacho CODLOG 13535-6 e a Rua Manuel Artacho CODLOG 12628-4 - Jardim Piratininga, Subprefeitura Penha, e dá outras providências. | Adolfo Quintas |
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| PL 442/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA EDIPO FELICIANO, PARA RUA SANTALUZIA SUBPREFEITURA SAO MIGUEL PAULISTA, E DÃ OUTRASPROVIDENCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
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| PL 443/2011 | DENOMINA RUA "ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JACINTO FERREIRA E MOACIR FAGUNDES - CIDADE LÍDER, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
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| PL 444/2011 | DENOMINA RUA "NELSON TORQUATO" O ESPAÇO LIVRE SEMDENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JACINTO FERREIRA EMOACIR FAGUNDES - CIDADE LIDER, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARQUIVADO | ADOLFO QUINTAS |
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| PL 445/2011 | DENOMINA RUA "EDUARDO LUIS FERREIRA" O ESPAÇO LIVRESEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS UM, JACINTOFERREIRA E A RUA MOACIR FAGUNDES - CIDADE LiDER,SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
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| PL 446/2011 | PROIBE O FUMO DE CIGARROS E DERIVADOS DO TABACO, BEM COMOO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS TERMINAIS DE ÓNIBUSURBANOS E RODOVIÁRIOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E FIXAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.5_0 | DAVID SOARES |
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| PL 447/2011 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A INTRODUÇÃO DE ALIMENTOSORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DEENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
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| PL 448/2011 | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências. | Natalini |
PL00448-2011.PDF (2526046 bytes)
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| PL 449/2011 | INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART, 8° ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 9°, REVOGA SEU § 1° E RENUMERA O § 2° COMO PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI N° 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE APRESENTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS A DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DEENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL) | NETINHO DE PAULA |
PL00449-2011.PDF (1337 bytes)
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| PL 450/2011 | DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
QUE CONTEM GLUTEN NO CARDÁPIO DOS ESTABELECIMENTOS,
A FIM DE PREVENIR AS CAUSAS PROVENIENTES DA DOENÇA
CELIACA OU SÍNDROME CEL1ACA.
DELIBERAÇÃO | FRANCISCO CHAGAS |
PL0004502011.PDF (1264059 bytes)
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| PL 451/2011 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO 0 SERVIÇO DE REMOÇÃO
PARA OS PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÓNICA EM
TRATAMENTO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E NAS CLINICAS DE
HEMODIÁLISE, CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. | FRANCISCO CHAGAS |
PL0004512011.PDF (507924 bytes)
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| PL 452/2011 | Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, e a sua destinação às cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. | Francisco Chagas |
PL00452-2011.PDF (1519043 bytes)
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| PL 453/2011 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO GARI COMUNITARIO PARA A COLETA DE LIXO, LIMPEZA DE CANAIS, ESCADARIAS, CANALETAS, A FIM DE PREVENIR DANOS AOS MORADORES DE LOCAIS INACESSIVEIS A COLETA FORMAL | FRANCISCO CHAGAS |
PL00453-2011.PDF (3642 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
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| PL 454/2011 | Dispõe sobre a aplicação de provas em
concursos públicos e em processos seletivos
do Município de São Paulo às pessoas
deficientes visuais, e dá outras providências. | Abou Anni |
PL00454-2011.PDF (1219251 bytes)
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| PL 455/2011 | DENOMINA VIADUTO EVARISTO COMOLATTI, 0 VIADUTO INOMINADO,
MAIS CONHECIDO COMO VIADUTO SOBRE 0 RIO TAMANDUATEÍ,
QUE INTERLIGA 0 VIADUTO DO GLICERIO E A AV. ALCÂNTARA
MACHADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | RICARDO TEIXEIRA |
PL00455-2011.PDF (2080699 bytes)
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| PL 456/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de cães ferozes portarem arma paralisante quando acompanhados de seus cães em local público, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Agnaldo Timóteo |
PL00456-2011.PDF (2085817 bytes)
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| PL 457/2011 | Dispõe sobre as novas contratações para a função de motorista nos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Antonio Carlos Rodrigues |
PL 457/2011.PDF (532576 bytes)
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| PL 458/2011 | Altera o inciso CXI, do artigo 7°, da Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enxadrista, a ser comemorado, anualmente, em 12 de junho, e dá outras providências. | Toninho Paiva |
PL00458-2011.PDF (555412 bytes)
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| PL 459/2011 | PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR OU TAXA POR MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE DE PARTURIENTE ACOMPANHE O ACOLHIMENTO, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DA MÃE AO ALOJAMENTO CONJUNTO INSTITUÍDO PELO ART. 10 DA LEI FEDERAL 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CARLOS NEDER |
PL00459-2011.PDF (1742460 bytes)
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| PL 460/2011 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA MEDIDA CERTA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00460 2011.PDF (831556 bytes)
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| PL 461/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRATICA DE JOGOS DE MALABARESPOR PARTE DE ARTISTAS, PROFISSIONAIS OU NÃO, EMLOGRADOUROS PÚBLICOS QUE UTILIZEM, PORTEM OU MANUSEIAMSUBSTANCIAS INFLAMÁVEIS E OU INCANDESCENTES EM SUASAPRESENTAÇÕES DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MARCO AURELIO CUNHA |
PL00461-2011.PDF (792 bytes)
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| PL 462/2011 | Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro de Vila Guilherme a ser comemorado anualmente no 12 de setembro, e dá outras providências. | Anibal de Freitas Filho |
PL00462-2011.PDF (546506 bytes)
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| PL 463/2011 | INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDO CAVALCANTE |
PL00463-2011.PDF (1364140 bytes)
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| PL 464/2011 | Aprova plano de melhoramentos viários no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL 464/2011.PDF (1491716 bytes)
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| PL 465/2011 | REGULAMENTA 0 ARTIGO 98 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE
1979, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE
PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA NO MUNICIPIO DE SAO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | COMISSAO PERMANENTE DE ADMINISTRACAO PUBLICA |
PL00465-2011.PDF (2511089 bytes)
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| PL 466/2011 | INSTITUI O PROGRAMA CIDADE MAIS LIMPA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | AURELIO NOMURA |
PL00466-2011.PDF (2463101 bytes)
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| PL 467/2011 | PERMITE A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE MÃO DE OBRA
EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO; E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00467-2011.PDF (2374264 bytes)
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| PL 468/2011 | Altera a denominação da NIR-CR infantil Tatuapé, localizada na rua Jarinu, 730, para NIR-CR infantil Tatuapé Dr. Salomão Crochik, e dá outras providências. | PAULO FRANGE |
PL00468-2011.PDF (1138400 bytes)
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| PL 469/2011 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS | ELISEU GABRIEL |
PL00469-2011.PDF (741585 bytes)
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| PL 470/2011 | Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana - Parque de Eventos EXPO-SP, previsto no artigo 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL00470-2011.PDF (7998132 bytes)
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| PL 471/2011 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CHUVEIRO COM A TECNOLOGIA "FLEX" EM TODAS AS HABITAÇÕES CONSTRUIDAS PELA COHAB-SPCOMPANHIA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO E FIXA OUTRASPROVIDÊNCIAS | DAVID SOARES |
PL00471-2011.PDF (2924196 bytes)
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| PL 472/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OIMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) |
PL00472-2011.PDF (1520 bytes)
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| PL 473/2011 | Denomina Praça Antonio de Souza, o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Padre Guido del Toro com Rua Julio Nicolau e Rua Dom Erico Ferrari em Pirituba. | Eliseu Gabriel |
PL00473-2011.PDF (2144863 bytes)
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| PL 474/2011 | Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia em Memória ao Futebol Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de novembro, e dá outras providências. | Floriano Pesaro |
PL 474/2011.PDF (813915 bytes)
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| PL 475/2011 | Aprova plano de melhoramentos viários no Complexo Paraisópolis, Distrito de Vila Andrade. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL 475/2011.PDF (2777317 bytes)
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| PL 476/2011 | DENOMINA PRAÇA ANTONIO CARLOS DONOFRIO, A PRAÇA INOMINADA,LOCALIZADA EM FRENTE DO NUMERAL 260 DA RUA AMÉRICO GOMESDA COSTA, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | RICARDO TEIXEIRA |
PL-0476-2011.PDF (1394583 bytes)
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| PL 477/2011 | Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, e dá outras providências. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL00477-2011V001 original.PDF (4181119 bytes)
PL00477-2011V001 reconstituído.PDF (6380060 bytes)
PL00477-2011V002 reconstituído.PDF (5585630 bytes)
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| PL 478/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DELAVATÓRIOS EM FEIRAS E EVENTOS QUE COMERCIALIZAMALIMENTOS PARA PRONTO CONSUMO. | NATALINI |
PL00478-2011.PDF (1965623 bytes)
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| PL 480/2011 | DENOMINA RUA PURIM 0 LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO ENTREA RUA FRANCISCO AMORIN E A ESTRADA DE ITAQUERA, ALTURA DON° 1600, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
PL 00480 2011.PDF (2255962 bytes)
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| PL 481/2011 | Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia Municipal do Hipnólogo, e dá outras providências. | Quito Formiga |
PL00481-2011.PDF (517374 bytes)
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| PL 482/2011 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO ESTIMULANDO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTES | DALTON SILVANO |
PL00482-2011.PDF (1541702 bytes)
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| PL 483/2011 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 20071PARA FIXARASEGUNDA SEMANA DE AGOSTO COMO A SEMANA DO ESPORTERADICAL DA ZONA SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CUERO) | ANTONIO CARLOS RODRIGUES |
PL00483-2011.PDF (938 bytes)
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| PL 484/2011 | DISCIPLINA A REMOÇÃO DAS OCUPAÇÕES DE CUNHO HABITACIONAISREALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, EDÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | JOSE AMERICO |
PL484-20110.PDF (2470927 bytes)
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| PL 485/2011 | DENOMINA PRAÇA MURILO EUSÉBIO DE FREITAS 0 LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. PADRE
ESTANISLAU DE CAMPOS E RUA PADRE FRANCISCO RIBEIRO, NO
DISTRITO DE ARTUR ALVIM, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00485-2011.PDF (1114395 bytes)
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| PL 486/2011 | DENOMINA PRAÇA BENEDITO JUSTINO, A PRAÇA INOMINADA,
LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. MARGINAL PROJETADA E DA
RUA JASMIM DE PORCELANA, SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | RICARDO TEIXEIRA |
PL00486-2011.PDF (1823529 bytes)
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| PL 487/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS QUE EMPREENDEREM AÇÕES DE APOIO À REUTILIZAÇÃO E À RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | TIÃO FARIAS |
PL00487-2011.PDF (3758646 bytes)
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| PL 488/2011 | DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS DE DIVERSÃO EM BUFFETS INFANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DALTON SILVANO |
AudienciaPublica-Econ-2015-04-08.pdf (394724 bytes)
PL00488-2011.PDF (5296535 bytes)
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| PL 489/2011 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ALFREDO CAVALCANTE
FLORIANO PESARO
ITALO CARDOSO
JAMIL MURAD
JOSÉ POLICE NETO
NETINHO DE PAULA |
PL00489-2011.PDF (1520524 bytes)
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| PL 490/2011 | Denomina Praça Espedito Rodrigues Alves o espaço público inominado situado entre as ruas Virginia Femi alt. dos n''s 1.744 e 1.922 e rua Duarte Lobo, alt. do n° 36 no Conjunto Habitacional José Bonifácio, Itaquera. | SENIVAL MOURA |
PL00490-2011.pdf (2471 bytes)
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| PL 491/2011 | Altera oArt. 8° da Lei n° 14.485, de 19 de juho de 2007, para incluir o "Salão Internacional de Veículos Antigos" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo, a se realizar anualmente nos meses de setembro, outubro e novembro, e dá outras providências. | Aurélio Miguel |
PL00491-2011.PDF (595464 bytes)
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| PL 492/2011 | ALTERA OS ARTIGOS 40, 41 E 43 DA LEI N° 14.223, DE 26 DESETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS . -ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIODE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00492-2011.PDF (1624 bytes)
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| PL 493/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSITORES DE EMBALAGENS DE CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU |
PL 493-20110.PDF (1983963 bytes)
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| PL 494/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00494-2011.PDF (945910 bytes)
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| PL 495/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS ÁREAS URBANAS DE ZONA AZUL PARA USO DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00495-2011.PDF (1520807 bytes)
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| PL 496/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de regulamentação das atividades de guardadores de veículos automotores "flanelinhas", no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | Adolfo Quintas |
PL00496-2011.PDF (875739 bytes)
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| PL 497/2011 | ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 44.565/2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.355/93, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ALTERADA PELA LEI Nº 13.715/2004. | ANTONIO CARLOS RODRIGUES|NETINHO DE PAULA |
PL00497-2011.PDF (2503 bytes)
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| PL 498/2011 | ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 33.469/1993, QUE "DISPÕE
SOBRE A VENDA DE PASSE ESCOLAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO
DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS | ANTONIO CARLOS RODRIGUES |
PL00498-2011.PDF (2599338 bytes)
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| PL 499/2011 | PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELICULAS (INSULFILM) NOS VIDROS
DOS VEICU LOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | NOEMI NONATO |
PL00499-2011.PDF (1555433 bytes)
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| PL 500/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DE PSICÓLOGO NO MUNICÍPIO DE SÃOPAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MILTON FERREIRA |
PL00500-2011.PDF (3466 bytes)
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| PL 501/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), INCIDENTE SOBRE OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | JULIANA CARDOSO |
AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf (548 bytes)
PL000501-2011.PDF (9598364 bytes)
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| PL 502/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE RECIPIENTES COMSAL DE COZINHA (NaCI) SOBRE AS MESAS DE BARES, RESTAURANTES,HOTÉIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE FORNECEM REFEIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO | NATALINI |
PL00502-2011.PDF (1775 bytes)
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| PL 503/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE QUE ÁLCOOL É DROGA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00503-2011.PDF (1935866 bytes)
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| PL 504/2011 | Institui o "Programa de desenvolvimento local - Câmara de animação econômica", no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e do trabalho, a ser implantado nas subprefeituras/distritos da cidade de São Paulo, e dá outras providências. | CLAUDIO PRADO |
PL0005042011.PDF (9334798 bytes)
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| PL 505/2011 | DISPÕE SOBRE O USO DE SUPORTE PARA BICICLETAS NOS ÔNIBUS INTEGRANTES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00505-2011.PDF (1682 bytes)
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| PL 506/2011 | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS PRQFJpSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PAREDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EMESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER EENTRETENIMENTO. | ELISEU GABRIEL |
PL00506-2011.PDF (1813535 bytes)
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| PL 507/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL DO JARDIM DAMASCENO, MEDIANTE DESAPROPRIACAO DE AREA ENQUADRADA COMO ZEPAM 02, PELO ARTIGO 31 DO PLANO REGIONAL ESTRATEGICO DA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO O/BRASILANDIA, APROVADO PELA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE2004 | JOSÉ AMÉRICO |
PL00507-2011.PDF (4227084 bytes)
audienciapublica-EDUC-2012-08-15.pdf (167291 bytes)
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| PL 508/2011 | Acrescenta os incisos VI e VII ao Art. 13 da lei 11.123, de 22/11/91, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; altera a redação do Art. 5° da lei 13.116, de 09/04/01, que dispõe sobre o funcionamento dos conselhos tutelares no Município de São Paulo. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL 508/2011.PDF (4325859 bytes)
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| PL 509/2011 | INSTITUI 0 PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL DA CIDADE DE
SAO PAULO. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL00509-2011A000V001.PDF (4625034 bytes)
PL00509-2011A000V002.PDF (29296755 bytes)
PL00509-2011A001V001.PDF (18373332 bytes)
PL00509-2011A001V002.PDF (17242249 bytes)
PL00509-2011A002V001.PDF (20775819 bytes)
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PL00509-2011A004V001.PDF (22153831 bytes)
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| PL 510/2011 | Cria o museu municipal de Artes Gráficas de São Paulo, a Semana Municipal de Artes Gráficas, e dá outras providências. | ELISEU GABRIEL |
PL0005102011.PDF (1164173 bytes)
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| PL 511/2011 | DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE "LOMBOFAIXAS" PARA PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00511-2011.pdf (1837 bytes)
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| PL 512/2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE,
NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| PAULO FRANGE |
PL00512-2011.PDF (1984868 bytes)
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| PL 513/2011 | ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO A LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL 00513-2011.PDF (2110477 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
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| PL 514/2011 | DENOMINA NEUZA AVELINO DA SILVA MELO A EMEF INOMINADA,
CONHECIDA POR EMEF CAUCÁSICA, LOCALIZADA A RUA CAUCÁSICA -
VILA JACUI - SAO MIGUEL PAULISTA. | ARSELINO TATTO |
PL00514-2011.PDF (1755683 bytes)
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| PL 515/2011 | Altera denominação da Rua Virgilina Sales para Rua Niazi Chohfi, situada no Distrito Sé, e dá outras providências. | Agnaldo Timóteo |
PL00515-2011.PDF (1551498 bytes)
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| PL 516/2011 | Denomina Travessa Hermínio Zemuner, o logradouro público inominado, situado no bairro Vila Sabrina, distrito da Vila Medeiros. | Abou Anni |
PL00516-2011.PDF (1999868 bytes)
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| PL 517/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS VILA IMPERIO, LOCALIZADA NA RUA CATARINA GABRIELLI, 150, CIDADE ADEMAR, PARA UBS VILA IMPERIO - DRA. GILDA TERÁ TAHIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | VEREADOR NATALINI |
PL00517-2011.PDF (1300624 bytes)
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| PL 518/2011 | ALTERA A LEI 15.465, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (DESTINA OS RECURSOS AUFERIDOS DA CONCESSAO DE RELOGIOS DIGITAIS PARA OBRAS DE ENTERRAMENTO DAS REDES DE ELETRICIDADE, TELEFONIA, TV E AFINS) | DONATO |
PL00518-2011.PDF (1206965 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
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| PL 519/2011 | 00519/2011 INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DONATO |
PL00519-2011.PDF (1300014 bytes)
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| PL 520/2011 | OBRIGA AS REPARTICOES PUBLICAS, HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS E CLINICAS MEDICAS, CENTROS MEDICOS E DE DIAGNOSTICOS, INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO A COLOCAR "BANNERS" OU CARTAZES DIVULGANDO A POPULACAO O NUMERO DE TELEFONE, "EMAIL", "SITE" E ENDERECO DE CENTROS DE REMOCAO DE ORGAOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTES E TRATAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | SANDRA TADEU |
PL00520-2011.PDF (1343 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
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| PL 521/2011 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA DEMANDA POR VAGAS NA REDE
PÚBLICA DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO
PAULO | CLAUDIO FONSECA |
PL00521-2011.PDF (1919963 bytes)
audienciapublica - EDUC - 2012-10-31 - Assinado.pdf (62410 bytes)
audienciapublica-EDUC-2012-12-13 - Assinado.pdf (367714 bytes)
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| PL 522/2011 | DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | FRANCISCO CHAGAS (PT) |
PL00522-2011.PDF (1814 bytes)
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| PL 523/2011 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O "DIA DO COOPERATIVISMO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO SÁBADO DO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FRANCISCO CHAGAS |
PL00523-2011.PDF (793233 bytes)
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| PL 524/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA TABELA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS, OS PREÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA PRAÇAS E PARQUES UTILIZADOS NA ÁREA DE LAZER, ELABORADOS A PARTIR DE MATERIAL RECICLADO. | FRANCISCO CHAGAS |
PL00524-2011.pdf (2858 bytes)
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| PL 525/2011 | Institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo, introduz alterações nas leis 8.645, de 21 de novembro de 1977, n° 13.303, de 18 de janeiro de 2002 e n° 14.133, de 24 de janeiro de 2006. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL 525/2011.PDF (4119244 bytes)
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| PL 526/2011 | Altera dispositivos da lei n° 15.025, de 10 de novembro de 2009, que institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL 526/2011.PDF (1795357 bytes)
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| PL 527/2011 | Altera os anexos I, II e IV integrantes da lei 13.877, de 23 de julho de 2004 e alterações subsequentes, e institui remuneração para os servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que ministrarem aulas nos cursos promovidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales. | Tribunal de Contas do Município |
PL 527/2011.PDF (2221585 bytes)
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| PL 528/2011 | Altera dispositivos da lei n° 13.548, de 1° de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL 528/2011.PDF (488883 bytes)
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| PL 529/2011 | Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera as leis 13.637 e 13.638 de 04 de setembro de 2003 e lei 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências. | Mesa da Câmara Municipal de São Paulo |
PL 529/2011.PDF (2646523 bytes)
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| PL 530/2011 | Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, altera as leis 13.637 e 13.638 de 04 de setembro de 2003, com redação dada pela lei 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências. | Mesa da Câmara Municipal de São Paulo |
PL 530/2011.PDF (2598426 bytes)
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| PL 531/2011 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A MANUTENÇÃODE PAVIMENTAÇÃO URBANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | AURÉLIO MIGUEL |
PL00531-2011.pdf (3209 bytes)
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| PL 532/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAL EM
LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | COMISSAO PERMANENTE DE ADMINISTRACAO PUBLICA |
PL00532-2011.PDF (1282112 bytes)
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| PL 533/2011 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ELISEU GABRIEL |
PL00533-2011.PDF (1523000 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
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| PL 534/2011 | Institui a gratificação pelo exercício de atividade operacional diferenciada de segurança urbana em grandes eventos, a ser concedida nas condições que especifica aos servidores pertencentes ao quadro da guarda civil metropolitana; substitui o anexo IV integrante da Lei 15.365 de 25 de março de 2011. | GILBERTO KASSAB |
PL00534-2011.PDF (2653611 bytes)
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| PL 535/2011 | Aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder e revoga os dispositivos legais que especifica. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL 535/2011.PDF (3496777 bytes)
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| PL 536/2011 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE ATENÇÃO À ISONOMIA SALARIAL - PAIS, COM A FINALIDADE DE COIBIR A DISCRIMINAÇÃO SALARIAL EM RAZÃO DE SEXO, COR, IDADE OU ESTADO CIVIL, A TODO TRABALHO DE IDÊNTICA FUNÇÃO E IGUAL VALOR PRESTADO AO MESMO EMPREGADOR E NA MESMA LOCALIDADE | AURELIO NOMURA (PSDB) |
PL00536-2011.PDF (3415530 bytes)
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| PL 537/2011 | Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir o dia de São Miguel Arcanjo a ser celebrado anualmente aos 29 dias do mês de setembro, e dá outras providências. | Carlos Neder |
PL00537-2011.PDF (536082 bytes)
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| PL 538/2011 | INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PARA IGREJAS, TEMPLOS E LOCAIS DE CULTOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CARLOS APOLINARIO |
PL00538-2011.PDF (1474421 bytes)
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| PL 539/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00539-2011.PDF (1579577 bytes)
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| PL 540/2011 | Denomina Praça Evangelina de Andrade Ribeiro, a praça inominada, localizada entre as Ruas Draides e a Avenida Maria Santana em São Miguel Paulista, e dá outras providências. | JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) |
PL 00540 2011.PDF (1536879 bytes)
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| PL 541/2011 | Altera a denominação da Praça Fortunato da Silveira, no distrito de Vila Jacuí, para Praça Professor Gilberto Padovese, e dá outras providências. | EDIR SALES |
PL0005412011.PDF (2933250 bytes)
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| PL 542/2011 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PERCLOROETILENO EM LAVANDERIAS A SECO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00542-2011.PDF (1720 bytes)
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| PL 543/2011 | INSTITUI "O DIA DE LUTA E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", NO ÂMBITO DO MUNIC1P10 DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00543-2011.PDF (1338613 bytes)
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| PL 544/2011 | INSTITUI "A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE SÍNDROME DE
FOUNIER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | ADOLFO QUINTAS |
PL00544-2011.PDF (1704794 bytes)
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| PL 545/2011 | Denomina Praça "Jayme Aparecido de Souza" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas José Álvares Moreira e a Rua Colônia d'Assunção - Jardim Romana, Subprefeitura Itaim paulista, e dá outras providências | ADOLFO QUINTAS |
PL00545-2011.PDF (1407316 bytes)
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| PL 546/2011 | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA
DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM
ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO. | ELISEU GABRIEL |
PL00546-2011.PDF (1539539 bytes)
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| PL 547/2011 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Orientação Vocacional, a ser realizada, anualmente na segunda semana de agosto, e dá outras providências. | Eliseu Gabriel |
PL00547-2011.PDF (190579 bytes)
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| PL 548/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00548-2011.pdf (3741 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
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| PL 549/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS/AMA JARDIM SAO JORGE, LOCALIZADA
NA RUA ANGELO APARECIDO DOS SANTOS DIAS, 331 - JARDIM SAO JORGE,
PARA UBS/AMA SAO JORGE - DR. PAULO EDUARDO MANGEON ELIAS, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CARLOS NEDER
JOSE POLICE NETO
ITALO CARDOSO
ALFREDO CAVALCANTE
ARSELINO TATTO
DONATO
CHICO MACENA
FRANCISCO CHAGAS
JOSE AMÈRICO
JOSE FERREIRA (ZELAO)
JULIANA CARDOSO
SENIVAL MOURA |
PL00549-2011.PDF (2352704 bytes)
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| PL 550/2011 | Institui o regime de subsídio para os cargos em comissão do nível de direção superior das Secretarias, Subprefeituras, Autarquias e Fundações Municipais. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL 550/2011.PDF (2990942 bytes)
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| PL 551/2011 | Altera a alínea "D" do inc. VII, e insere parágrafo único, ambos no artigo 2º, da lei 13.763, de 19/01/04, para dispor sobre a obrigatoriedade da anotação de quilometragem e condições do veículo no recibo do cliente do serviço de "vallet service", no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | MARCO AURÉLIO CUNHA |
PL00551-2011.PDF (1030843 bytes)
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| PL 552/2011 | DISPÕE SOBRE O ENVIO, PELO PODER EXECUTIVO, O RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA À CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aurélio Nomura |
PL00552-2011.PDF (1404776 bytes)
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| PL 553/2011 | Denomina "Praça Doutor Algis Waldemar Zuccas" o logradouro público inominado localizado entre a Rua Juventus e a Rua Celso de Azevedo Marques, no Distrito da Mooca. | Gilson Barreto |
PL00553-2011.PDF (1116378 bytes)
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| PL 554/2011 | Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n°10.907, de 18 de dezembro de 1990, já alterado pelo artigo 1° da Lei n° 11.784, de 26 de maio de 1995, Ciclofaixas também no Dia Municipal Sem Carro, e dá outras providências. | QUITO FORMIGA |
PL00554-2011.PDF (1550730 bytes)
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| PL 555/2011 | Acrescenta inciso no artigo 7º da lei 14.485, de 19/07/07, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de São Paulo, para incluir no calendário o dia do MMA, a ser realizado, anualemente, no dia 16 de junho, e dá outras providências. | ATILIO FRANCISCO |
PL0005552011.PDF (463218 bytes)
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| PL 556/2011 | Dispõe sobre orientação vocacional para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | ELISEU GABRIEL |
PL0005562011.PDF (498361 bytes)
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| PL 557/2011 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRABALHO DECENTE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDO CAVALCANTE |
PL-557-20110.PDF (7389707 bytes)
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| PL 558/2011 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES-GUIA PARA
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS LOCAIS'
PÚBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00558-2011.PDF (2235408 bytes)
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| PL 559/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NATUREZA NATIVA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL-0559-2011.PDF (1777724 bytes)
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| PL 560/2011 | CRIA O RÓTULO DESCARTE PADRÃO E O SERVIÇO DE INFORMAÇÃOSOBRE PONTOS DE DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | NATALINI |
PL00560-2011.PDF (3082812 bytes)
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| PL 561/2011 | INCLUI AS BANCAS DE JORNAL COMO PONTOS DE APOIO AO TURISMO, A CULTURA E À CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICASNA CIDADE DE SÃO PAULO. | JOSE AMERICO |
PL00561-2011.PDF (1415818 bytes)
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| PL 562/2011 | Dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na cidade de São Paulo, e dá outras providências. | JOSÉ AMÉRICO |
PL0005622011.PDF (1030533 bytes)
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| PL 563/2011 | DISCIPLINA A REMOÇÃO, A TRANSFERÊNCIA OU O CANCELAMENTO DE TPUS DAS BANCAS DE JORNAL E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
PL00563-2011.PDF (928808 bytes)
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| PL 564/2011 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO DESFILE Cívico MILITAR' DA
VILA SANTA CATARINA, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO
DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
PL00564-2011.PDF (1936139 bytes)
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| PL 566/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL "CASA DE NASSAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ELISEU GABRIEL |
PL000566-2011.PDF (3705166 bytes)
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| PL 567/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser realizada a compensação vegetal na mesma região da localização do imóvel em que deu a supressão. | JOSÉ ROLIM |
PL00567-2011.PDF (2080 bytes)
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| PL 568/2011 | DENOMINA PRACA MANOEL ALVES DOS SANTOS, A PRACA INOMINADA, SITUADA NA CONFLUENCIA ENTRE AS RUAS CAPACHOS E A RUA CATULE, NO JARDIM CELIA, EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | José Ferreira (zelão) |
PL00568-2011.PDF (1734365 bytes)
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| PL 569/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ONDE ESTABELECIMENTOSQUE DISPÕEM DE AMBIENTES SONORIZADOS, ANUNCIEM O NOMEDE CIDADÃO QUE ESTEJA SENDO SOLICITADO PELA AUTORIDADE. | SENIVAL MOURA |
PL00569-2011.PDF (731 bytes)
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| PL 570/2011 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO (ALTERA A DENOMINACAO DA ALAMEDA CASA BRANCA, DELIMITADA PELA PRACA NICOLAU SCARPA E PELA RUA PROFESSOR OTAVIO MENDES, LOCALIZADA NO JARDIM PAULISTA PARA ALAMEDA CASA BRANCA - CARLOS MARIGHELLA | Italo Cardoso / Juliana Cardoso |
PL00570-2011.PDF (3980561 bytes)
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| PL 571/2011 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALTERANDO ALGUNS ARTIGOS E INCISOS DO DECRETO Nº 48.172, DE 06 DE MARÇO DE 2007, PORTANTO, DANDO NOVA REDAÇÃO, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO TEIXEIRA |
AudienciaPublica-Adm-2015-06-29.pdf (274158 bytes)
PL00571-2011.PDF (3391726 bytes)
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| PL 572/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, DO RELATÓRIO DE
AVALIAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE LOCALIZADAS NO MUNICIPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00572-2011.PDF (3739697 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf (108998 bytes)
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| PL 573/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
ARTICULAÇÃO PARA A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014,
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM
COMO ALTERA 0 PROVIMENTO, A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO
DOS CARGOS QUE ESPECIFICA. | EXECUTIVO GILBERTO KASSAB |
PL00573-2011.PDF (7667338 bytes)
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| PL 574/2011 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMOSUSTENTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00574-2011.PDF (1773 bytes)
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| PL 575/2011 | Denomina Rua Lyon a atual Rua Von, localizada na Vila Represa - Subprefeitura da Capela do Socorro. | ARSELINO TATTO |
PL00575-2011.PDF (1620772 bytes)
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| PL 576/2011 | Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total da verba publicitária oficial do município de São Paulo, para contratação de inserções em jornais e revistas de bairros e em rádios comunitárias, e dá outras providências. | AURÉLIO NOMURA |
PL0005762011.PDF (661401 bytes)
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| PL 577/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS VILA IMPÉRIO II LOCALIZADA NA
RUA DR. NESTOR SAMPAIO PENTEADO, 181 - VILA IMPERIO
CIDADE ADEMAR, PARA UBS VILA IMPÉRIO - DRA. GILDA TERÁ
TAHIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00577-2011.PDF (1511047 bytes)
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| PL 578/2011 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O "DIA DO CIPEIRO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00578-2011.PDF (1087636 bytes)
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| PL 579/2011 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAMIL MURAD |
PL00579-2011.PDF (1345 bytes)
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| PL 580/2011 | DISCIPLINA CRITÉRIO DE REAJUSTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE NÃO SÃO BENEFICIADOS PELO DIREITO À PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO. | CLAUDIO FONSECA |
PL00580-2011.PDF (1599 bytes)
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| PL 581/2011 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA CRIAR O
"DIA DA DEMOCRACIA CORINTHIANA DR. SóCRATES", A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE DEZEMBRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGNALDO TIMÓTEO |
PL00581-2011.PDF (458365 bytes)
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| PL 582/2011 | INCLUI NOVOS DISPOSITIVOS NA LEI 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
AudienciaPublica-Adm-2014-10-29.pdf (313593 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf (548 bytes)
PL00582-2011.PDF (2003429 bytes)
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| PL 583/2011 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA OFICIALIZAR AS COMEMORAÇÕES DE FUNDAÇÃO DA CIDADE A. E. CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00583-2011.PDF (534421 bytes)
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| PL 584/2011 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
OFICIALIZAR AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO TRABALHADOR
DO CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | SANDRA TADEU |
PL00584-2011.PDF (548223 bytes)
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| PL 585/2011 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO1° DA LEI 14.009, DE 23 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | WADIH MUTRAN |
PL00585-2011.PDF (1636 bytes)
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| PL 586/2011 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO QUECOMPROVE A INEXISTÊNCIA DE CUPINS DE SOLO, PARA AEXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA E ALVARÁDE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA OU ALVARÁ DE EXECUÇÃODE RECONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00586-2011.PDF (4020329 bytes)
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| PL 587/2011 | CRIA O PROGRAMA "KIT DE HIGIENE BUCAL INFANTIL", DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | Chico Macena |
PL00587-2011.PDF (1836 bytes)
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| PL 588/2011 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA NEUTRALIZACAO DAS EMISSOES DE GASES DE EFEITO ESTUFA DECORRENTES DA REALIZACAO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, EM 2014 | ANIBAL DE FREITAS |
PL00588-2011.PDF (3208 bytes)
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| PL 589/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS. | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00589-2011.PDF (1419 bytes)
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| PL 590/2011 | VISA REGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A COLOCAÇÃO,EXPLORAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇANAS RUAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS,ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS TERCEIRO, QUARTO E QUINTO AOARTIGO 70, DA LEI 15465, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00590-2011.pdf (1358 bytes)
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| PL 591/2011 | FICA INSTITUÍDO O TITULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00591-2011.PDF (1131 bytes)
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| PL 592/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE VOLTADA PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher |
PL00592-2011.PDF (1315 bytes)
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| PL 593/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO, LOCALIZADO ENTRE A RUA LÍDIA SCHIMDT E A ESTRADA DA LIGAÇÃO, COMO ESTRADA ANTÃO TEIXEIRA DA SILVA, PARQUE DA LAGOA RICA, PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00593-2011.PDF (1537674 bytes)
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| PL 594/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ELISEU GABRIEL |
PL00594-2011.PDF (752287 bytes)
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| PL 595/2011 | Dispõe sobre a criação do Arquivo Histórico de São Paulo, na Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão; cria, no Departamento do Patrimônio Histórico, os cargos em comissão que especifica. | Executivo - Gilberto Kassab |
PL00595-2011 original.PDF (2650886 bytes)
PL00595-2011 reconstituído.PDF (1844036 bytes)
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| PL 596/2011 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALURBANO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PORTADORES DAS DOENÇAS QUEESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00596-2011.PDF (8289 bytes)
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| PL 597/2011 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MANEJO ORIENTADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00597-2011.PDF (3385697 bytes)
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| PL 598/2011 | DISPÕE SOBERE A AUTORIZAÇÃO PARA AS TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PARTIR DOS QUARENTA ANOS, SEREM DISPENSADAS POR UM DIA PARA REALIZAR MAMOGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver. NATALINI (PV) |
PL00598-2011.PDF (1963894 bytes)
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| PL 599/2011 | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 6° E 7° DA LEI N° 14.654,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA O FIM DE ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA A ÁREA LESTE - COPIS-LESTE. | EXECUTIVO |
PL00599-2011.PDF (1415224 bytes)
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| PL 600/2011 | DISPOE SOBRE A INUTILIZACAO E DESCARTE DAS EMBALAGENS, UTILIZADAS NO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS SANEANTES DESINFETANTES, DE USO RESTRITO A EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | PAULO FRANGE |
PL00600-2011.PDF (2565911 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
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| PL 601/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.957, DE 16 DE JULHO DE 2009, PARA INCLUIR O CYBERBULLYING DENTRE AS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO RELATIVAS AO BULLYING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver. MARTA COSTA (PSD) |
PL00601-2011.PDF (2163036 bytes)
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| PL 602/2011 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA POR EMERGÊNCIA E TAMBÉM A CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | Ver. DONATO (PT) |
PL00602-2011.PDF (1663580 bytes)
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| PL 603/2011 | ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DEEVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO DE MODA "FASHION MOB", A SER COMEMORADO NO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FLORIANO PESARO |
PL00603-2011.PDF (729559 bytes)
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| PL 604/2011 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ ADOLESCENTE NÃO PLANEJADA, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
PL00604-2011.PDF (1862901 bytes)
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| PL 605/2011 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 177 E 212 DA LEI 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 200 DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004. | Ver. CHICO MACENA (PT),
Ver. ITALO CARDOSO (PT),
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD),
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB),
Ver. PAULO FRANGE (PTB),
Ver. QUITO FORMIGA (PR),
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB),
Ver. TONINHO PAIVA (PR) |
PL00605-2011.PDF (1021023 bytes)
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| PL 606/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAIXAS DE PAPELÃO USADAS PARA EMBALAR COMPRAS NO VAREJO E SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | FRANCISCO CHAGAS |
PL00606-2011.pdf (3840 bytes)
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| PL 607/2011 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NOS CEMITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) |
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes)
PL00607-2011.PDF (2644 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
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| PL 608/2011 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREAS REMANESCENTES DE DESAPROPRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIA | ANIBAL DE FREITAS FILHO |
PL00608-2011.pdf (1374863 bytes)
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| PL 609/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE SAÚDE NAS ÁREAS ENVOLTÓRIAS DE HOSPITAIS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAMIL MURAD|JOSÉ POLICE NETO|MARCO AURELIO CUNHA|MILTON FERREIRA|NATALINI|PAULO FRANGE|SANDRA TADEU |
PL00609-2011 - Assinado.pdf (5009132 bytes)
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| PL 610/2011 | Dispõe sobre a criação do sistema de acompanhamento no "Orçamento Criança e Adolescente" no âmbito do sistema de execução orçamentária do município de São Paulo. | ALFREDO CAVALCANTE
EDIR SALES
JOSÉ ROLIM
QUITO FORMIGA
SENIVAL MOURA
SOUZA SANTOS |
PL0006102011.PDF (1245170 bytes)
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| PL 611/2011 | CRIA O MUSEU MUNICIPAL DA AVIAÇÃO ALBERTO SANTOS DUMONT, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver. DAVID SOARES (PSD) |
PL00611-2011.PDF (1561953 bytes)
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| PL 612/2011 | Altera a denominação da Rua das Olarias, no Pari, para Rua Cel. Camilo Cristófaro Martins. | ANTONIO CARLOS RODRIGUES |
PL0006122011.PDF (920880 bytes)
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| PL 613/2011 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA BEBIDA CAFÉ NOS BARES,RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOSSIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | CHICO MACENA |
PL00613-2011.PDF (1410 bytes)
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| PL 614/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS ARTERIAIS DO MUNICÍPIO, SEJAM GRAFADAS TAMBÉM NO IDIOMA INGLÊS. | SENIVAL MOURA |
PL00614-2011.PDF (1348145 bytes)
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| PL 615/2011 | Altera a redação do inciso LXIX, do artigo 7°, da lei 14.485 de 19 de julho de 2007, e dá outras providências. (Ref. ao Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio Armênio em 1915, a ser realizado, anualmente, em 24 de abril). | Natalini |
PL 615/2011.PDF (371361 bytes)
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| PL 616/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 108 DA LEI Nº 13.885/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA POSSIBILITAR O REMEMBRAMENTO DE LOTES LOCALIZADOS EM ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, INTEGRANTES DE ZONAS DE CENTRALIDADE LINEAR I E II). | Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD),
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB),
Ver. PAULO FRANGE (PTB),
Ver. QUITO FORMIGA (PR),
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB),
Ver. TONINHO PAIVA (PR) |
PL00616-2011.PDF (1748483 bytes)
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| PL 617/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00617-2011.PDF (5774346 bytes)
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| PL 618/2011 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO AO CIDADÃO DO CRONOGRAMA
FÍSICO-FINANCEIRO DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00618-2011.PDF (2716918 bytes)
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| PL 619/2011 | DISCIPLINA A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICIPIO DÉ,SÃO PAULO E ESTABELECE REGRAS QUE GARANTEM A ACESSIBILIDADE DE P bRTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DA PROVIDÊNCIAS | GILBERTO NATALINICLÁUDIO PRADOQUITO FORMIGAFRANCISCO CHAGASJOSÉ AMÉRICOMARTA COSTANOEMI NONATOPAULO FRANGEMILTON FERREIRA |
PL00619-2011A000V001.PDF (8643738 bytes)
PL00619-2011A000V002.PDF (6600424 bytes)
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| PL 620/2011 | PROÍBE O DESEMPENHO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE
ATIVIDADES QUE ENVOLVAM A MANUTENÇÃO DE REJEITOS
RADIOATIVOS EM DEPÓSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | AURELIO NOMURA
FRANCISCO CHAGAS
ITALO CARDOSO
MARTA COSTA
NATALINI
SANDRA TADEU |
PL00620-20110.PDF (3663121 bytes)
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| PL 2227/2011 | Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis:  Detalhado /
 Resumido /
 Sintético |
PL00227-2011.PDF (1617399 bytes)
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Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
