Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 2012

ProjetoEmentaAutores
PL 1/2012INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS CIDADES COMPACTAS COM BENEFÍCIOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FLORIANO PESARO
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes)
PL00001-2012.PDF (13659267 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
PL 2/2012DENOMINA PRAÇA DOS ESTUDANTES DO ENCOSTA NORTE O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CARLOS AGUIAR, RENATA AGONDI E PADRE VIRGÍLIO CAMPELO NO DISTRITO DO ITAIM PAULISTA.CHICO MACENA
PL00002-2012.PDF (1225 bytes)
PL 3/2012DENOMINA PRAÇA VAGNO PEIXOTO GOMES. O LOGRADOURO
INOMINADO DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA
JACARACANGA E RUA ASFALTITE, BAIRRO E DISTRITO DE VILA
FORMOSA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TONINHO PAIVA
PL00003-2012.PDF (1889080 bytes)
PL 4/2012Denomina CEI João Dantas Teixeira, a CEI a ser construída junto ao CDC - Clube da Comunidade Jardim Helena "Cristóvão Domingos dos Santos", localizado a Av. Kumaki Aoki, 1145, Jardim Helena, e dá outras providências.Ricardo Teixeira
PL00004-2012.PDF (1596614 bytes)
PL 5/2012DENOMINA CEU FORMOSA - PROFESSOR EDEN SILVERIO DE
OLIVEIRA" - O ESPAÇO INOMINADO. LOCALIZADO A RUA MANOEL
FERREIRA PIRES N° 156 - CAPÃO DO IBIRA - BAIRRO/DISTRITO DE
VILA FORMOSA, SUBPREFEJTURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO.
D.R.E. DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		TONINHO PAIVA
PL00005-2012.PDF (1721823 bytes)
PL 6/2012DENOMINA PASSARELA CONFRADE ANTONIO CASTELAO BRAZ, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, CONSTITUIDO POR ELEMENTO CONSTRUTIVO AEREO, SITUADO NAS PROXIMIDADES DAS RUAS: FUNILANDIA E MONTALVANIA, NO SENTIDO TRANSVERSAL A AVENIDA ARICANDUVA BAIRRO/DISTRITO CIDADE LIDER, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS TONINHO PAIVA
PL00006-2012.PDF (2232474 bytes)
PL 7/2012DENOMINA PRAÇA JOSE PALAZOLO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE A AV. MIGUEL ESTEFANO E AV. EMBAIXADOR ALVARO LINS - CURSINO.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00007-2012.PDF (1287361 bytes)
PL 8/2012DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SANITARIOS EM PARQUES LINEARES E PRACAS PUBLICAS COM AREA SUPERIOR A 2.000M², NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AURELIO NOMURA
PL00008-2012.PDF (3275300 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
PL 9/2012Dispõe sobre denominação de logradouro público situado entre a confluência da Praça Ministro Cheik Pierre A. Genayel com Rua das Fiandeiras e Rua Caetano Velasco, até a confluência da Av. Faria Lima, Hélio Pelegrino e Praça Dr. Júlio Conceição Neves, no Bairro da Vila Olímpia, nesta capital. (Fica denominada Rua Michel Milan)José Rolim
PL00009-2012.PDF (944305 bytes)
PL 10/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DOS FÍSICOS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00010-2012.PDF (818748 bytes)
PL 11/2012CRIA O PARQUE MUNCIPAL DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA LOCALIZADA NA AV. MUTINGA, VILA CACHOEIRA, PARALELA À RODOVIA DOS BANDEIRANTES, DISTRITO DE PIRITUBA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA)ELISEU GABRIEL
AudiênciaPública-Urb-2017-03-29.pdf (588 bytes)
PL00011-2012.PDF (2368677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
PL 12/2012CRIA O PARQUE MUNICIPAL IMPERATRIZ LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA AV. IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 928 - VILA LEOPOLDINA - SUBPREFEITURA DA LAPA, SP) ELISEU GABRIEL
AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf (240903 bytes)
PL00012-2012.PDF (2799471 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
PL 13/2012ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CAKE DESIGNER (2 DE MAIO)		GOULART
PL00013-2012.PDF (691012 bytes)
PL 14/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO DENOMINADO "PROJETO VELOCULT" [1ª QUINZENA DE MARÇO]GOULART
PL00014-2012.PDF (900339 bytes)
PL 15/2012INSTITUI NORMAS SOBRE COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, A SER INTRODUZIDO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.WADIH MUTRAN
PL-0015-2012.PDF (3777407 bytes)
PL 16/2012ACRESCE AS ALÍNEAS "O" E "E" AO ITEM 3.6.2, E ALTERA O ITEM3.7.2.1, AMBOS DO CAPÍTULO 3 DA LEI N°11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.ANIBAL DE FREITAS FILHO
PL00016-2012.pdf (1894 bytes)
PL 17/2012DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM
ÔNIBUS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.		DALTON SILVANO
PL00017-2012.PDF (1679852 bytes)
PL 18/2012CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DALTON SILVANO
PL00018-2012.PDF (2878467 bytes)
PL 19/2012DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASATTILA RUSSOMANNO
PL0000192012.PDF (2162569 bytes)
PL 20/2012INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13 DA LEI N°11.123, DE 22DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPALDE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.GILBERTO KASSAB
16495-AudienciaPublica-Educ-2016-06-15.pdf (327 bytes)
PL00020-2012.PDF (554946 bytes)
audienciapublica-EDUC-2012-08-15.pdf (167291 bytes)
PL 21/2012DENOMINA PRAÇA CARMELA CORREA DO PRADO, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: PRAÇA ALDEMAR TAVARES COM AV. MINUANO E RUA ARQUITETO HEITOR DE MELO, BAIRRO VILA EUTÁLIA, DISTRITO DE VILA MATILDE, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00021-2012.PDF (1845267 bytes)
PL 22/2012DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CE0 DOUTOR WILSON FERREIRA DO VALLE, LOCALIZADO A RUA DOUTOR
EDGARD GARCIA VIEIRA N° 130, BAIRRO/DISTRITO DE VILA
MATILDE, SUBPREFEITURA DA PENHA.		TONINHO PAIVA
PL00022-2012.PDF (2135343 bytes)
PL 23/2012Denomina Praça Bernardino Antonio Mahalem, o logradouro inominado, delimitado pelas vias de circulação: Rua Olho D'Água do Borges e rua sem denominação oficial, Bairro e Distrito de Cangaíba, Subprefeitura Penha, e dá outras providências.Toninho Paiva
PL00023-2012.PDF (1570405 bytes)
PL 24/2012DENOMINA VIAD. FRANCISCO NIETO MARTIN, A OBRA VIÁRIA INOMINADA, ERIGIDA SOBRE A MARGINAL DO RIO TIETÊ, COM INÍCIO NA PISTA EXPRESSA, SENTIDO ROD. AYRTON SENNA, PROLONGANDO-SE SOBRE A PISTA LOCAL, QUE DÁ ACESSO À AV. SALIM FARAH MALUF, SENTIDO ROD. ANCHIETA, DISTR. DO TATUAPÉ, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00024-2012.PDF (2234564 bytes)
PL 25/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARDÁPIO ALTERNATIVO PARA PESSOAS CARDÍACAS, HIPERTENSAS E OBESAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DAVID SOARES
PL00025-2012.PDF (1068604 bytes)
PL 26/2012Institui o Balanço Sócio-Ambiental Municipal para as empresas que especifica, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.Natalini
PL00026-2012.PDF (1713742 bytes)
PL 27/2012ESTABELECE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA E OBRIGATÓRIA DE INSPEÇÕES EM EDIFICAÇÕES E CRIA O LAUDO DE INTEGRIDADE FÍSICA E ESTRUTURAL E ADEQUAÇÃO EDILÍCIA - LIFEAE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSANDRA TADEU
PL00027-2012.PDF (4509 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
PL 28/2012DISPÕE SOBRE OS MATERIAIS ESCOLARES COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE TENHAM CERTIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES DE QUE SÃO ISENTOS DE RISCOS A SAÚDE DAS CRIANÇAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00028-2012.PDF (2847059 bytes)
PL 29/2012Autoriza a concessão administrativa de uso das áreas municipais situadas na Rua dos Protestantes, Centro, ao Instituto Luiz Inácio Lula da Silva - Instituto Lula, nas condições que especifica.Executivo - Gilberto Kassab
PL00029-2012 original.PDF (1880696 bytes)
PL00029-2012 reconstituído.PDF (4495870 bytes)
PL 30/2012TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS NA ÁREA EXTERNA DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS
ESPORTIVOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS EM DIAS DE EVENTO.		JAMIL MURAD
PL00030-2012.PDF (2451397 bytes)
PL 31/2012ALTERA A LEI N° 14. 485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR O DIA DOS MOTO CLUBES DA ZONA LESTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.		SANDRA TADEU
PL00031-2012.PDF (566524 bytes)
PL 32/2012INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.490, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA GARANTIR O BÔNUS COMPLEMENTAR DO PISO SALARIAL AOS ASSISTENTES DE DIRETOR DE ESCOLA E DEMAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00032-2012.PDF (2390968 bytes)
PL 33/2012DISPÕE SOBRE A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE NORMATIZE A ATIVIDADE DE COLETA E PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, TAIS COMO APARAS DE PAPEL, PAPELÃO, PLÁSTICOS E SIMILARES, INCLUINDO-SE O PARÁGRAFO 4º E ITENS DO INCISO VII ALTERANDO-SE O ART. 22, DA LEI 13.478 DE 30/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANIBAL DE FREITAS FILHO
PL00033-2012.PDF (2159616 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
PL 34/2012DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00034-2012.PDF (645040 bytes)
PL 35/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL, OLIMPÍADAS DO SABER, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00035-2012.PDF (1923645 bytes)
PL 36/2012DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DOS BANHEIROS: "MASCULINO, FEMININO E UNISSEX" EM SHOPPINGS, SUPERMERCADOS, RESTAURANTES, CINEMAS E LOCAIS DE DIVERSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CARLOS APOLINARIO
PL00036-2012.PDF (1250900 bytes)
PL 37/2012APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NOS DISTRITOSDE JARDIM HELENA E ITAIM PAULISTA E REVOGA A LEI 11.566,DE 8 DE JULHO DE 1994.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00037-2012 original.PDF (725600 bytes)
PL00037-2012 reconstituído.PDF (1898134 bytes)
PL 38/2012ALTERA A LEI N°14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE IDESÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ARTRITE E ARTROSE.		ELISEU GABRIEL
PL00038-2012.PDF (1006333 bytes)
PL 39/2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N°12.316,DE 16 DE ABRIL DE 1997, INCLUINDO-SE OS PARÁGRAFOS 3°, 4°,5°, 6° E § 7° NO ART. 2°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANIBAL DE FREITAS FILHO
AudienciaPublica-Adm-2015-09-09.pdf (281754 bytes)
AudienciaPublica-Saude-2016-03-09.pdf (1178 bytes)
PL00039-2012.pdf (6306 bytes)
PL 40/2012ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 51 DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969 E O INCISO XI AO ART. 90 DA LEI 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIANDO O TREINAMENTO BIENAL DE OPERADORES DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CHICO MACENA
PL00040-2012.pdf (1648 bytes)
PL 41/2012INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO GERONTÓLOGO.NATALINI
PL00041-2012.PDF (1555182 bytes)
PL 42/2012Altera a denominação do Centro Cultural São Paulo Manabu Mabe para Centro Cultural São Paulo.Executivo - Gilberto Kassab
PL00042-2012.PDF (761762 bytes)
PL 43/2012INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DA
HARMONIA INTER-RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		QUITO FORMIGA
PL00043-2012.pdf (1610554 bytes)
PL 44/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, BUFFETS, BARES, RESTAURANTES E CONGÊNERES POSSUÍREM BAFÔMETRO PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS.FLORIANO PESARO
PL00044-2012.PDF (1924837 bytes)
PL 45/2012Estabelece atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia no âmbio , da rede municipal de ensinoFRANCISCO CHAGAS
PL00045-2012.PDF (1794 bytes)
PL 46/2012DISPÕE SOBRE O DIREITO DE SUPERFÍCIE EM ESPECIAL DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO, NA FORMA DO ESTATUTO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS APOLINARIO
PL00046-2012.PDF (1293086 bytes)
PL 47/2012AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 24 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS IMÓVEIS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NA RUA PROF. PICAROLO, 37 E NA AV. NOVE DE JULHO, 2029, DISTRITO DA VELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SÉ.Executivo
PL00047-2012.PDF (2507126 bytes)
PL 48/2012INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MILTON FERREIRA
PL 00048-20120.PDF (1595031 bytes)
PL 49/2012INSTITUI O PROGRAMA DE EQUIPAGEM DE PRAÇAS, COMPLEXOSESPORTIVOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM MOBILIÁRIO URBANO. ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.NATALINI
PL 49 20120.PDF (4437378 bytes)
PL 50/2012AUTORIZATRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DA PROPRIEDADE DAS ÁREAS
MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, SITUADAS EM PARAISÓPOLIS.		GILBERTO KASSAB
PL00050-2012.PDF (3557753 bytes)
PL 51/2012DENOMINA PRAÇA "SHINICHI HASUNUMA", O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ITALINA,
BOTOPORÃ E DA AVENIDA JACU-PÊSSEGO NO DISTRITO DE
ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		AURELIO NOMURA
PL00051-2012.PDF (2884315 bytes)
PL 52/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BAIRRO DE CAMBUCI A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANIBAL DE FREITAS FILHO | DALTON SILVANO
PL00052-2012.PDF (624568 bytes)
PL 53/2012DENOMINA RUA PEDRA DO REINO O LOGRADOURO INOMINADO ENTRE A RUA TOPÁZIO E A RUA ILHA DE ITAPARICA, SITUADO NO JARDIM PAULISTANO BAIRRO BRASILÂNDIA - ZONA NORTE - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSE AMERICO
PL00053-2012.PDF (2931 bytes)
PL 54/2012ALTERA A LEI N°14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DAS CIDADES PELA VIDA, CONTRA A PENA DE MORTE A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNC IAS.
-		FLORIANO PESARO
PL00054-2012.PDF (1049755 bytes)
PL 55/2012ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL! DE
PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		FLORIANO PESARO
PL00055-2012.PDF (4885581 bytes)
PL 56/2012DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVE QUE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO SEJA ORIUNDA DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS E AMBIENTALMENTE CORRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FLORIANO PESARO
PL00056-2012.PDF (4260775 bytes)
PL 57/2012DENOMINA PARQUE MUNICIPAL ARMANDO MICHEL GABRIEL CURY, O PARQUE MUNICIPAL M'BOI MIRIM, SITUADO NA ESTRADA DO M'BOI MIRIM, Nº7.100, JARDIM ANGELA Abou Anni
PL00057-2012.PDF (7057867 bytes)
PL 58/2012Denomina Praça Cel. Pm. Delfim Cerqueira Neves o espaço livre público inominado, situado na Vila Gustavo.Abou Anni
PL00058-2012.PDF (2234006 bytes)
PL 59/2012ALTERA A DENOMINAÇÃO ''CEI ITAIM A" PARA "CEI RAMIRO PEREZPEREIRA" LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ALVES COELHO, S/N° -CONJUNTO HABITACIONAL ITAIM PAULISTA A - JARDIM NELIA.SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00059-2012.PDF (2457482 bytes)
PL 60/2012INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICfP10 DE SÃO PAULO, O EVENTO "FESTA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO JARDIM NOEMIA",
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		ADOLFO QUINTAS
PL00060-2012.PDF (2163839 bytes)
PL 61/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste com aparelho detector de teor alcoólico nos motoristas que especifica, e dá outras providências.Atilio Francisco
PL00061-2012.PDF (1092415 bytes)
PL 62/2012DENOMINA RUA DEOLINDA DE JESUS FERNANDES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PADRE GUIDO DEL TORO E RUA DOM ÉRICO FERRARI, NO BAIRRO DE PIRITUBA, SÃO PAULO. ELISEU GABRIEL
PL00062-2012.PDF (2496968 bytes)
PL 63/2012DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS DISPONDO SOBRE A PREFERÊNCIA PELO TRANSPORTE ESCOLAR COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ABOU ANNI
PL00063-2012.PDF (2307000 bytes)
audienciapublica-ECON-2012-08-22.pdf (145435 bytes)
audienciapublica-ECON-2012-09-05 - Assinado.pdf (117774 bytes)
PL 64/2012DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DO AUTO DE INFRAÇÃO,
DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO
DE PENALIDADE, EXPEDIDOS POR ESTE MUNICÍPIO, NA PÁGINA
ELETRÔNICA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		ABOU ANNI
PL00064-2012.PDF (2671295 bytes)
PL 65/2012INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO
MUNICiP10 DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		NATALINI
PL00065-2012.PDF (3927367 bytes)
PL 66/2012DENOMINA PRAÇA "DURVALINA MARTINS CASTANHEIRO_MALHEIFiOS .-DINHA MALHEIROS" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADOENTRE AS RUAS JACQUES SALIVION (ANTIGA RUA DOZE) COM A RUANOVO CRUZEIRO - VILA CONCEIÇÃO. SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA,,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00066-2012.PDF (2403 bytes)
PL 67/2012INSTITUI "A CAMPANHA DE INCENTIVO À RECICLAGEM DOMÉSTICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADOLFO QUINTAS
PL00067-2012.PDF (994529 bytes)
PL 68/2012DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DOSPRODUTOS COMERCIALIZADOS NO INTERIOR DOS ESTÁDIOS PÚBLICOSOU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.DALTON SILVANO
PL00068-2012.PDF (1094712 bytes)
PL 69/2012AUTORIZA A PMSP A PROMOVER CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO, PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, ESTADUAL, E AS AUTARQUIAS DA UNIÃO E DO ESTADO NO SENTIDO DE FACILITAR ATRAVÉS DAS ESTRUTURAS DA PRAÇA DE ATENDIMENTO DAS 31 SUBPREFEITURAS A EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE: IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, CPF, CERTIDÕES CÍVEIS, CRIMINAIS, ATESTADO DE ANTECEDENTES, TÍTULO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSE AMERICO
PL 69 20120.PDF (1580269 bytes)
PL 70/2012DENOMINA BIBLIOTECA DOUTOR DIRCEU DE PAULA BRASIL, O ESPAÇO INOMINADO, NO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO TIQUATIRA, LOCALIZADO À AVENIDA CONDESSA ELIZABETH DE ROBIANO COM RUA KAMPALA Nº270, BAIRRO/DISTRITO DA PENHA, SUBPREFEITURA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00070-2012.PDF (1876862 bytes)
PL 71/2012ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 10.560, DE 20 DE JUNHO DE 1988, REVOGADOS OS INCISOS I E II DE SEU ARTIGO 1º.Executivo
PL00071-2012.PDF (2127420 bytes)
PL 72/2012DENOMINA PRAÇA MARIA DA GRAÇA DOS REIS "DONA GRAÇA" O
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA
NAYLOR DE OLIVEIRA E A RUA DOS TÊXTEIS, NO DISTRITO DE
CIDADE TIRADENTES.		DALTON SILVANO
PL00072-2012.PDF (1521113 bytes)
PL 73/2012INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DOS POVOS LATINO-AMERICANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NATALINI
PL00073-2012.PDF (601656 bytes)
PL 74/2012DISPÕE SOBREA INSTALAÇÃO DE CÃMERAS DE VIGILÂNCIA EM CASASNOTURNAS DE DIVERSÃO E LAZER NO MUNICíPIO DE SÃO PAULO E DAOUTRAS PROVIDÊNCIASABOU ANNI
PL00074-2012.PDF (2523253 bytes)
PL 75/2012DENOMINA PRAÇA PADRE JOSÉ RADICI, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, LOCALIZADO NA BIFURCAÇÃO DA RUA ITÁ, NO DISTRITO
DO TREMEMBÉ.		ELISEU GABRIEL
PL00075-2012.PDF (1294089 bytes)
PL 76/2012DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMPO LIMPO I PARA EMEF SÓCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA.CLAUDIO FONSECA
PL00076-2012.PDF (2134901 bytes)
PL 77/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA PRIMEIRO ANISTA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIASDAVID SOARES
PL00077-2012.PDF (1480954 bytes)
PL 78/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES
NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		CARLOS NEDER
PL00078-2012.PDF (1615134 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
PL 79/2012ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS APOLINARIO
PL00079-2012.PDF (3604 bytes)
PL 80/2012DENOMINA DÉCIO FERREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO
SITUADO ENTRE OS NÚMEROS 1090 E 1110 DA RUA BRIGADEIRO
GAVIÃO PEIXOTO, ÁREA PÚBLICA NA QUADRA 098.043, LAPA.		PAULO FRANGE
PL00080-2012.PDF (1210408 bytes)
PL 81/2012Denomina Praça Naim Kaba, o logradouro público inominado situado entre a Rua Conde de Itu, Rua Salomão Karlik e Avenida Adolfo Pinheiro, Santo Amaro.Paulo Frange
PL00081-2012.PDF (833322 bytes)
PL 82/2012DENOMINA PRAÇA MAURÍCIO LOUREIRO GAMA, A PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE A AVENIDA HENRIQUE CHAMMA, RUA PROFESSOR GERALDO ATALIBA E AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, ITAIM BIBI.PAULO FRANGE
PL00082-2012.PDF (1177930 bytes)
PL 83/2012DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS ANTIAPAGÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL-0083-2012.PDF (816380 bytes)
PL 84/2012DENOMINA PASSARELA MANUEL DE ANDRADE PINTO, O LOGRADOURO INOMINADO, A PERMITIR O DESLOCAMENTO EXCLUSIVO DE PEDESTRES, LOCALIZADO NO SENTIDO TRANSVERSAL À RODOVIA DOS IMIGRANTES, PRÓXIMA À LAGOA ALIPERTI E LOGRADOUROS: RUA DR. JOSÉ BENTO FERREIRA, RUA BRASIL CAMERON, RUA GUARATU, DISTRITO E SUBPREFEITURA JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00084-2012.PDF (1598006 bytes)
PL 85/2012ALTERA A LEI 13.701 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REF. A INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS
GERADOS PELA INDÚSTRIA GRÁFICA)
ARQUIVADO		NATALINI
PL00085-2012.PDF (6693131 bytes)
PL 86/2012DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A LOCAÇÃO DO USO DE MOTO
AQUÁTICOS EM REPRESAS E PRAIAS ARTIFICIAIS DA MUNICIPALIDADE
E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		DAVID SOARES
PL00086-20120.PDF (2063360 bytes)
PL 87/2012AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ADJUDICADOS À MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE HERANÇAS.EXECUTIVO
PL00087-2012.PDF (6147112 bytes)
PL 88/2012INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CLAUDIO FONSECA
PL00088-2012.pdf (3080 bytes)
PL 89/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO
MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AURÉLIO NOMURA
PL0000892012.PDF (1502599 bytes)
PL 90/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL00090-2012.PDF (1345709 bytes)
PL 91/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NA CIDADE DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00091-2012.PDF (2951977 bytes)
PL 92/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "MÊS DE REFLEXÃO EM MEMÓRIA AOS CICLISTAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOEMI NONATO
PL00092-2012.PDF (1405102 bytes)
PL 93/2012AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE, NOS VIDROS TRASEIROS DOS TÁXIS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RICARDO TEIXEIRA
AudiênciaPública-Urb-2016-06-22.pdf (437 bytes)
PL00093-2012.PDF (1490267 bytes)
PL 94/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A ENCENAÇÃO CULTURAL "PAIXÃO DE CRISTO" - A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA CELEBRAÇÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00094-2012.PDF (1627580 bytes)
PL 95/2012INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO IMIGRANTE DO LESTE EUROPEU, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE OUTUBRO.EDIR SALES
PL00095-2012.pdf (573892 bytes)
PL 96/2012ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA INCLUIR A "FEIRA INTERNACIONAL DA PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E DO VAREJO INDEPENDENTE DE ALIMENTOS" - FIPAN - A SER
COMEMORADA ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		TONINHO PAIVA
PL00096-2012.PDF (1033065 bytes)
PL 97/2012Dispõe sobre o controle da poluição sonora utilizados em veículos, e dá outras providências.Claudinho de Souza
PL00097-2012.pdf (12672703 bytes)
PL 98/2012DENOMINA PRAÇA DO ENCONTRO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A AV. ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA E A RUA CEL. LUIS DE FARIAS E SOUSA, SITUADA NO BAIRRO DO JABAQUARA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSE AMERICO
PL00098-2012.PDF (2115574 bytes)
PL 99/2012Dispõe sobre a aplicação do Art. 1° da Lei n° 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.Mesa da Câmara Municipal de São Paulo
PL00099-2012.PDF (631434 bytes)
PL 100/2012Dispõe sobre a aplicação do Art. 1° da Lei n° 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências.Tribunal de Contas do Município
PL00100-2012.PDF (669314 bytes)
PL 101/2012Altera disposições da Lei 13.637, de 4 de setembro de 2003, da Lei 14.259. de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.Mesa da Câmara
PL00101-2012-original.PDF (1809028 bytes)
PL00101-2012.pdf (1421 bytes)
PL 102/2012ALTERA-SE O ARTIGO 18 DA LEI 15.526 DE 12 DE JANEIRO DE 2012 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS A IMPLANTACAO DE ESCOLAS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 14.242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PAULO FRANGE
PL00102-2012.PDF (1873274 bytes)
audienciapublica-EDUC-2012-08-15.pdf (167291 bytes)
PL 103/2012DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS 1CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICOMUNICIPAL PARA OS BENEFICIÁRIOS AFETADOS POR DOENÇA RARAE ÀS PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.NATALINI
PL 103 2012 0.PDF (2891217 bytes)
PL 104/2012DISPOE SOBRE NORMAS DE SEGURANCA E DE MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS DE DIVERSAO INSTALADOS POR "BUFFETS" INFANTIS, PARQUES DE DIVERSOES E SIMILARES, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AURELIO NOMURA
PL00104-2012.PDF (2072160 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
PL 105/2012AUTORIZA O MUN DE S PAULO A REALIZAR CONVÊNIO OU TERMO DE PARCERIA COM A UNIÃO, COM O ESTADO DE SP, COM ORG NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS, COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NAS ÁREAS DE ENG, ARQ. E URB, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL 11888, DE 24-12-08, QUE ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉC E GRATUITA P/ O PROJ DE CONST DE HAB DE INTERESSE SOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00105-2012.pdf (2721 bytes)
PL 106/2012ALTERA A LEI N°14485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
O DIA DO APARISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		ANIBAL DE FREITAS FILHO
PL00106-2012.PDF (725847 bytes)
PL 107/2012ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM AFINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DACIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO SKYRUNNING A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JANEIRO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIASDAVID SOARES
PL00107-2012.PDF (533417 bytes)
PL 108/2012DISPÕE SOBRE MAPEAMENTO NAS POLÍTICAS DE GERAÇÃO DEEMPREGOS, COM FOCO NA MOBILIDADE URBANA NOCLÁUDIO PRADO
PL00108-2012.PDF (3419 bytes)
PL 109/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PERSONAL TRAINER, PARA ACOMPANHAMENTO DOS MUNÍCIPES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS NAS PRAÇAS E PARQUES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00109-2012.PDF (1500730 bytes)
PL 110/2012INSTITUI MECANISMOS PARA GARANTIR A QUALIDADE DO AR DOS AMBIENTES INTERIORES, EM ESTABELECIMENTOS COM MIL METROS QUADRADOS, OU MAIS, DE ÁREAS CONSTRUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NATALINI
PL00110-2012.PDF (7013 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
PL 111/2012DENOMINA PRACA CASTEL SAN LORENZO, O ESPACO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DA RUA DR. JOSE HIGINO COM DANILO MARTINS PEREIRA E IBITINGA, NO BAIRRO DA AGUA RASA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JAMIL MURAD
PL00111-2012.PDF (6010 bytes)
PL 112/2012INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 11.716 DE 3 DE JANEIRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI 13.493 DE 7 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE REGIME DE PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE)NATALINI
PL00112-2012.PDF (2326469 bytes)
PL 113/2012DENOMINA PRACA CREUSA RODRIGUES ZEFERINO, A PRACA INOMINADA, SITUADA NA CONFLUENCIA ENTRE AS RUAS ESTRELA MIL, RUA CORACAO PAULISTA E A RUA EUGENIO GRIECO NO ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS José Ferreira (ZELÃO)
PL00113-2012.PDF (2554789 bytes)
PL 114/2012INSTITUI O SERVIÇO DE HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPALPARA CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURÉLIO NOMURAROBERTO TRIPOLI
PL00114-2012.PDF (1605 bytes)
PL 115/2012DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D'ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULOWADIH MUTRANÔ
PL00115-2012.PDF (1174 bytes)
PL 116/2012DENOMINA PRAÇA A. A. BITANCOURT, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CORINTO COM A RUA SOUSA REIS - VILA INDIANA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.ELISEU GABRIEL
PL00116-2012.PDF (3614316 bytes)
PL 117/2012REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 15.397, DE 06/07/2011, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00117-2012.PDF (1106 bytes)
PL 118/2012DENOMINA PRAÇA MARIA APPARECIDA DELBEN CAETANO O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO JARDIM EUROPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CLAUDINHO DE SOUZA
PL00118-2012.pdf (2254794 bytes)
PL 119/2012DENOMINA PRACA ANEU GARANHANI O ESPACO PUBLICO SEM DENOMINACAO SITUADO NO BAIRRO VILA SANTA MARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CLAUDINHO DE SOUZA
PL00119-2012.PDF (1778132 bytes)
PL 120/2012ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MÚSICA CRISTÃ, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00120-2012.PDF (856137 bytes)
PL 121/2012DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMPO LIMPO II PARA EMEF PROFESSOR AMARILDO BARADEL. CLAUDIO FONSECA
PL00121-2012.PDF (1911744 bytes)
PL 122/2012DISPOE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PAULO FRANGE
PL122-20120.PDF (3017590 bytes)
PL 123/2012REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 12.632, DE 06 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXCLUSÃO DOS MÉDICOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXIGINDO A FIXAÇÃO DE SELO ADESIVO IDENTIFICADOR)
PAULO FRANGE
PL00123-2012.PDF (1104017 bytes)
PL 124/2012INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA IMIGRAÇÃO JUDAICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NATALINI
PL00124-2012.PDF (1340981 bytes)
PL 125/2012SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 12.094, DE 25 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS NOS ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO REFERIDO ARTIGO.JAMIL MURAD
PL00125-2012.PDF (1954 bytes)
PL 126/2012DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PERÍMETRO NA ZPI DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GILSON BARRETO
PL00126-2012.PDF (6987787 bytes)
PL 127/2012DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)
PL00127-2012.PDF (1753987 bytes)
PL 128/2012ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		FLORIANO PESARO
PL00128-2012.PDF (1262407 bytes)
PL 129/2012DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ALIMENTOS EM CONDIÇÕES DE CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00129-2012.PDF (1096617 bytes)
PL 130/2012DENOMINA PRACA MARILIA RIBEIRO SAMPAIO LEITE, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MIRALTA E RUA CAPEPUXIS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS ELISEU GABRIEL
PL00130-2012.PDF (2379472 bytes)
PL 131/2012CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSOEXECUTIVO
PL00131-2012.PDF (2006868 bytes)
PL 132/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA/TEOTÔNIO VILELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GILSON BARRETO
PL00132-2012.PDF (1492920 bytes)
PL 133/2012ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O
ANIVERSARIO DO COLÉGIO BATISTA BRASILEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 09 DE MARÇO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS		MILTON LEITE
PL00133-2012.PDF (656364 bytes)
PL 134/2012DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADILSON AMADEU
PL00134-2012.PDF (2320313 bytes)
PL 135/2012DENOMINA PRAÇA "ARCENIO GERALDO SILVA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ZENÓBIO ACIOLE, LOPES DE MEDEIROS E RUA JERÔNIMO ABREU DO VALE, BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL00135-2012.PDF (1126048 bytes)
PL 136/2012DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL00136-2012.PDF (2329647 bytes)
PL 137/2012DENOMINA A PRAÇA CLEMENTE DUARTE DOS SANTOS A PRAÇAPÚBLICA INOMINADA, SITUADA ENTRE A RUA FURTADO DE MORAIS COM A RUA RAPOSO DA FONSECA, JARDIM SÃO PAULO, GUAIANASES.SENIVAL MOURA
PL00137-2012.PDF (4748987 bytes)
PL 138/2012DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO PERIÓDICA EM VEÍCULOS ANTIGOS DE PLACA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL-0138-2012.PDF (10767384 bytes)
PL 139/2012ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 118, DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ESCOLA)ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00139-2012.PDF (5173276 bytes)
PL 140/2012DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO, DAS TORCIDAS ORGANIZADAS DE FUTEBOL, AOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, PÚBLICOS OU PARTICULARES, DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RICARDO TEIXEIRA
PL00140-2012.PDF (856303 bytes)
PL 141/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO PEDESTRE", E QUE ESTA DATA VENHA A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO DE DATAS OFICIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00141-2012.PDF (838 bytes)
PL 142/2012ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O
DIA DA FESTA DE SANTA SARA KALI, PROTETORA DOS CIGANOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		ABOU ANNI
PL00142-2012.PDF (553957 bytes)
PL 143/2012DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROF. VALDIR FERNANDES DA COSTA - O ESPAÇO INOMINADO, NO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO QUINTA DO SOL, LOCALIZADO À RUA LUIZ IMPARATO, 564, BAIRRO/DISTRITO DE CANGAÍBA, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00143-2012.PDF (2993835 bytes)
PL 144/2012INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL " SAÚDE MÓVEL" PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DALTON SILVANO
PL00144-2012.PDF (3319402 bytes)
PL 145/2012DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE
ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE SÃO
PAULO E CRIA OS POLOS DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS
MATRICULADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE DELES
NECESSITAREM.
EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00145-2012.PDF (2160830 bytes)
PL 146/2012DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEÍCULOS CONDUZIDOS POR CORRETORES DE IMÓVEIS A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS E DURANTE O HORÁRIO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATILIO FRANCISCO
PL00146-2012.PDF (938925 bytes)
PL 147/2012PROÍBE O USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANDRA TADEU
PL00147-2012.PDF (2368480 bytes)
PL 148/2012DENOMINA BLOCO ESPORTIVO CULTURAL (BEC) - MESSIAS RODARTE CORREA - O ESPAÇO INOMINADO, NO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO TIQUATIRA, LOCALIZADO À AVENIDA ELIZABETH ROBIANO COM RUA KAMPALA Nº 270, BAIRRO/DISTRITO DA PENHA, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00148-2012.PDF (2736592 bytes)
PL 149/2012DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFIICIAL DOMUNICIPIO DE SÃO PAULO DA MOSTRA MUNDO ARABE DE CINEMAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASJAMIL MURAD
PL00149-2012.PDF (745 bytes)
PL 150/2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMEI JD. FELICIDADE PARA EMEI JD. FELICIDADE - IVETE MOREIRA LEITE DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA À RUA JÚLIO NICOLAU S/Nº)ELISEU GABRIEL
PL00150-2012.PDF (2707238 bytes)
PL 151/2012ALTERA A LEI 14.660, DE 26/12/07, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 11.229, DE 26/06/92, 11.434, DE 12/11/93 E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL. DONATO
PL 151-2012.PDF (2154216 bytes)
PL 152/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SACOLAS DE PAPEL KRAFT, PELOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ATTILA RUSSOMANNO
PL00152-2012.PDF (2095288 bytes)
PL 153/2012DENOMINA PRAÇA RUI LUCIANO NOGUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA CORINTO E A RUA BENEDITO DE SOUSA - VILA INDIANA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.ELISEU GABRIEL
PL00153-2012.PDF (2263613 bytes)
PL 154/2012ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA
DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL, A SER
REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		DONATO
PL00154-2012.PDF (557875 bytes)
PL 155/2012DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Executivo - GILBERTO KASSAB
PL00155-2012.PDF (5811878 bytes)
PL 156/2012ALTERA OS ARTIGOS 29, 43, 49, 50, 53, 54, 55, 58, 59, 60, 63 E 65, BEM COMO A TABELA "A" DO ANEXO II, TODOS DA LEI Nº 14.107, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, ACRESCE O ARTIGO 44-A E REVOGA O § 6º DO ARTIGO 55, O ARTIGO 56 E O ANEXO I DA MESMA LEI.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00156-2012.PDF (2931172 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-15.pdf (160301 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
PL 157/2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE COM A
RUA ALFREDO REIMBERG ATÉ A ESTRADA DO ITAIM, NO BAIRRO DE
PARELHEIROS, NESTA CAPITAL.
(FICA DENOMINADO RUA LAURA TANCREDO)		JOSÉ ROLIM
PL00157-2012.PDF (2066910 bytes)
PL 158/2012DISPÕE SOBRE A ZONA AZUL DE EVENTOS EM VIAS E LOGRADOUROSPÚBLICOS NO ENTORNO DE LOCAIS DESTINADOS A EVENTOSPÚBLICOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.MARCO AURÉLIO CUNHA
PL00158-2012.pdf (1888 bytes)
PL 159/2012DENOMINA PRAÇA SEVERINO BELARMINO DE LIMA, LOGRADOUROPÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA SANTO MENDES EA ESTRADA DO PIRAJUÇARA VALO VELHO, COHAB MONET,SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00159-2012.PDF (1802 bytes)
PL 160/2012DENOMINA ANTONIO FERREIRA DE MOURA, A PRACA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARCELO BERNARDINI E BALTAZARINI - RECANTO CAMPO BELO - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS ARSELINO TATTO
PL00160-2012.PDF (1077801 bytes)
PL 161/2012DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO DE RAMPA PARA DEFICIENTES FISICOS NAS AREAS DE ACESSO DAS CALCADAS PARA EFEITOS DE CERTIFICACAO DE ACESSIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANIBAL DE FREITAS
AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes)
PL00161-2012.PDF (2036917 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
PL 162/2012ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BAIRRO DO CAMBUCI, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DALTON SILVANO
PL00162-2012.PDF (559118 bytes)
PL 163/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DAVID SOARES
PL 00163-2012.PDF (2999332 bytes)
PL 164/2012DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PARQUE MUNICIPAL DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AURELIO NOMURA
PL00164-2012.PDF (3331065 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
PL 165/2012DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS CASOS DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR QUEDA DE ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL-0165-2012.PDF (1999209 bytes)
PL 166/2012Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013.Executivo - Gilberto Kassab
PL00166 2012A000V001.PDF (4609772 bytes)
PL00166 2012A000V002.PDF (3670346 bytes)
PL00166 2012A001V001.PDF (3253835 bytes)
PL00166 2012A001V002.PDF (2512016 bytes)
PL00166 2012A001V003.PDF (1040885 bytes)
PL 167/2012INSTITUI PROGRAMA SOCIAL "SAÚDE MÓVEL" PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DALTON SILVANO
PL 167-20120.PDF (2188712 bytes)
PL 168/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EMBALAGENS RECICLADAS AOS CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00168-2012.PDF (2055400 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
PL 169/2012DENOMINA VIADUTO ENGENHEIRO JOÃO BIRMAN, O LOGRADOURO
PÚBLICO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NA PONTE PEQUENA, ENTRE A AV. SANTOS DUMONT E A AV. TIRADENTES, PASSANDO SOBRE A AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO LOCALIZADO NO DISTRITO DO BOM
RETIRO, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		FLORIANO PESARO
PL00169-2012.PDF (6477857 bytes)
PL 170/2012DENOMINA PRAÇA JOÃO MACIEL SENA, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA PALMIRA DE SOUZA
BARBOZA E RUA BENTO JOSÉ DE BORBA, DISTRITO DE PEDREIRA,
CIDADE ADEMAR, SÃO PAULO, SP.		ITALO CARDOSO
PL00170-2012.PDF (1634056 bytes)
PL 171/2012CRIA O PROGRAMA LIXO ZERO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DA
OUTRAS PROVIDÉNCIAS.		CARLOS APOLINARIO
PL00171-2012.PDF (3254980 bytes)
PL 172/2012DISPÕE SOBRE ATIVIDADES FÍSICAS NAS ESCOLAS COM ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS RELACIONADOS AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CARLOS APOLINARIO
PL00172-2012.PDF (1352192 bytes)
PL 173/2012ACRESCENTA INCISO NO ART. 70 DA LEI N° 14.485, DE 19 DE
JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNIC1P10 DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NOCALENDÁRIO O "DIA SHOW DA FÉ", EMHOMENAGEM AO EVENTO SOCIO—CULTURAL DE
MESMO NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		SANDRA TADEU
PL00173-2012.PDF (913374 bytes)
PL 174/2012INSTITUI O CENTRO OLÍMPICO VILA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JULIANA CARDOSO
PL00174-2012.pdf (3245 bytes)
PL 175/2012DENOMINA RUA DOS MARQUES A RUA QUE SAI DA ESTRADA DO
PALANQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		JULIANA CARDOSO
PL00175-2012.PDF (1421527 bytes)
PL 176/2012DENOMINA RUA DO PESQUEIRO IGUATEMI A RUA QUE SAI DA
ESTRADA DO PALANQUE, ALTURA DO N° 2800, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.		JULIANA CARDOSO
PL00176-2012.PDF (1644178 bytes)
PL 177/2012DENOMINA PRAÇA PLÍNIO GOMES DE MELLO, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA PACHECO DE MIRANDA E RUA FELICIANO MAIA, BAIRRO E DISTRITO ITAIM BIBI, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00177-2012.PDF (3659538 bytes)
PL 178/2012DISPÕE SOBRE O USO DO ELEVADOR DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PROVIDOS DE ESCADA ROLANTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NATALINI
PL00178-2012.PDF (10072840 bytes)
PL 179/2012ALTERA A LEI N°14.485, DEIS DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MAÇÔNICO DA TOLERÂNCIA ENTRE OS POVOS, RAÇAS, E RELIGIÕES, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FLORIANO PESARO
PL00179-2012.PDF (943797 bytes)
PL 180/2012DISPÕE SOBRE A INTERNET MÓVEL WI FI NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00180-2012.PDF (11223273 bytes)
PL 181/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO INCLUIR EM MATÉRIA EXISTENTE DA GRADE CURRICULAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ÊNFASE NAS RELAÇÕES FAMILIARES E NO RESPEITO AOS IDOSOS.JOSÉ ROLIM
PL00181-2012.PDF (892564 bytes)
PL 182/2012DENOMINA PRAÇA WALDEMAR LUIZ O ESPAÇO LIVRE PÚBLICO, INOMINADO E DELIMITADO PELA AVENIDA FLOR DE VILA FORMOSA E RUA HORÁCIO RODRIGUES, BAIRRO/DISTRITO DE VILA FORMOSA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00182-2012.PDF (2430191 bytes)
PL 183/2012INSTITUI A "CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL" NA ÁREA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDIR SALES (PSD)
PL00183-2012.PDF (2369937 bytes)
audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf (108998 bytes)
PL 184/2012ESTABELECE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MENSAGENSEDUCATIVAS CONTRA O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NASESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICíPIO DESÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASEDIR SALES
PL00184-2012.PDF (13855265 bytes)
audienciapublica - EDUC - 2012-10-31 - Assinado.pdf (62410 bytes)
audienciapublica-EDUC-2012-12-13 - Assinado.pdf (367714 bytes)
PL 185/2012DENOMINA RUA DONA LAZARA SILVEIRA DA SILVA, O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA CONFLUÊNCIA COM A RUA
IRAXIM, NO BAIRRO JARDIM LiBANO, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		ABOU ANNI
PL00185-2012.PDF (2559733 bytes)
PL 186/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS REUTILIZÁVEIS NO SISTEMA "VAI E VOLTA", EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DALTON SILVANO
PL00186-2012.PDF (2230723 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
PL 187/2012DENOMINA RUA ILHA DO FRADE O LOGRADOURO INOMINADO 'SITUADO NO JARDIM DA PAZ, BAIRRO DE PERUS - SÃO PAULO-CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASJOSE AMERICO
PL00187-2012.PDF (4250968 bytes)
PL 188/2012ALTERA A LEI Nº 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA INCLUIR ARTIGO QUE TRATA DO AUMENTO DE PRAZO A INSTITUIÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00188-2012.PDF (2039121 bytes)
PL 189/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER FIXADO NA ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE PLACA INDICATIVA DA DIFERENÇA PERCENTUAL E MONETÁRIA ENTRE OS PREÇOS DO ETANOL, E DA GASOLINA COMUM.JOSÉ ROLIM
PL00189-2012.PDF (962773 bytes)
PL 190/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER FIXADO NA ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO, DE RELÓGIO COM A MERCAÇÃO DA HORA OFICIAL DO BRASIL.JOSÉ ROLIM
PL00190-2012.PDF (907187 bytes)
PL 191/2012DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A RESERVA DE PELO MENOS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA AFRODESCENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSE AMERICO
PL00191-2012.PDF (1897817 bytes)
PL 192/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FITA DE IDENTIFICAÇÃO DOS PACIENTES E ACOMPANHANTES NAS UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ATTILA RUSSOMANNO
PL00192-2012.PDF (1536107 bytes)
PL 193/2012INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, DE MANEIRA PREVENTIVA, EM TODAS AS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ATTILA RUSSOMANNO
PL00193-2012.PDF (2276086 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
PL 194/2012INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS QUE ULTRAPASSEM O CURRÍCULO PEDAGÓGICO FORMAL DAS DISCIPLINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOEMI NONATO
AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes)
PL00194-2012.PDF (2086290 bytes)
PL 195/2012ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.527, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DONATO
PL00195-2012.PDF (1222843 bytes)
PL 196/2012DENOMINA PRAÇA MINHA MÃE, O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 1153 DA RUA DR. GENTIL LEITE MARTINS, BAIRRO DE CIDADE ADEMAR,
SÃO PAULO, SP.		ITALO CARDOSO
PL00196-2012.PDF (3395861 bytes)
PL 197/2012ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDADE ADEMAR I PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DORINA NOWILL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA A RUA PUBLIO PIMENTEL, 500, AMERICANÕPOLIS, JURISDICIONADA A DIRETORIA DE EDUCAÇÃO STO. AMARO)		NATALINI
PL00197-2012.PDF (2728433 bytes)
PL 198/2012DENOMINA ALAMEDA CANTO DAS ÁGUAS A RUA UM, INOMINADA
OFICIALMENTE, SITUADA EM LOTEAMENTO NO PARQUE
ITAGUAÇU DA CANTAREIRA, ENTRE AS RUAS CLEMENTE
FARIA E OTÁVIO ZAMPIROLLO.		JUSCELINO GADELHA
PL00198-2012.PDF (1412178 bytes)
PL 199/2012DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NOS ESTABELECIMENTOSHOSPITALARES E PRONTOS-SOCORROS DA REDE PÚBLICA EPRIVADA NA CIDADE DE SÃO PAULO COM AVISO DA OBRIGATORIEDADEDE ATENDIMENTO NOS CASOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA.JAMIL MURAD
PL00199-2012.PDF (1630 bytes)
PL 200/2012DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE LINEAR ZILDA ARNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JULIANA CARDOSO
PL-0200-2012.PDF (2625155 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
PL 201/2012-Altera a Lei 14.485 de 19 de Julho de
2007 PARA incluir no calendário da Cidade de São Paulo o dia do padroeiro SÃO MATEUS APÓSTOLO" a ser comemorado, anualmente no dia 21 de
Setembro, e dá outras providências		JULIANA CARDOSO
PL00201-2012.PDF (620745 bytes)
PL 202/2012ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA BRUNA, SITUADA NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO PARA RUA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER)		QUITO FORMIGA
PL00202-2012.PDF (1170778 bytes)
PL 203/2012ALTERA A LEI N° 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 PARACLASSIFICAR A RUA PROFESSOR JOÃO DE OLIVEIRA TORRES,LOCALIZADA NA CIRCUNSCRIÇÃO DA SUBPREFEITURA DEARICANDUVA COMO RUA COLETORA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASADOLFO QUINTAS
AudienciaPublica-Edc-2014-11-19.pdf (279618 bytes)
PL00203-2012.PDF (1821 bytes)
PL 204/2012DENOMINA VIELA "ALMERINDA LACERDA - DONA BELA" O ESPAÇOPÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA DOMINGOS ESPINHOSA E A RUA GUILHERME DE OLIVEIRA SÁ - ERMELINO MATARAZZO, SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASADOLFO QUINTAS
PL00204-2012.PDF (2580 bytes)
PL 205/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FRACIONAMENTO DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL-0205-2012.PDF (12872705 bytes)
PL 206/2012INSTITUI "A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A MULHERES VITIMAS DE CÂNCER DE MAMA', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00206-2012.PDF (963 bytes)
PL 207/2012DENOMINA PRAÇA JOSÉ JAMBO FILHO - SEU CHICLÉ O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA DR. LOURENÇO GRANATO COM RUA SANTO ANTONIO E RUA ALMIRANTE MARQUES DE LEÃO NO BAIRRO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JAMIL MURAD
PL00207-2012.PDF (2162739 bytes)
PL 208/2012DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
A ÁREA REMANESCENTE DA TRANSCRIÇÃO N° 9.956 DO 7 0 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, DE PROPRIEDADE DA
LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS, NO BAIRRO DE SANTA ETELVINA,
DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		DALTON SILVANO
PL00208-2012.PDF (6763604 bytes)
PL 209/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DA CAPITAL DISPOR EM SEUS FEITOS PUBLICITÁRIOS O ENDEREÇO DO PORTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA FINS DE CONSULTAS ATINENTES AOS ATOS DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS MINISTRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ABOU ANNI
PL00209-2012.PDF (1955833 bytes)
PL 210/2012ALTERA O ITEM 11.2.1, DA SEÇÃO 11.2- ABERTURAS (PORTAS EJANELAS) DO CAPITULO 11 - COMPARTIMENTOS DA LEI N° 11.228,DE 25 DE JUNHO DE 1992- CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ESTABELECE LARGURA MÍNIMA DE 0,80M PARA TODAS AS PORTASA FIM DE ASSEGURAR A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS PORTADORASDE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA)ATILA RUSSOMANNO
PL00210-2012.PDF (2250625 bytes)
PL 211/2012DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS BICICLETÁRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E OBESOS. JOSÉ FERREIRA
PL00211-2012.PDF (2548974 bytes)
PL 212/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MUNICIPALIDADE REALIZAR CONVÊNIOS PARA FINS DE CADASTRAMENTO, VALIDAÇÃO E VENDA DE BILHETE ÚNICO DE ESTUDANTE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUSCELINO GADELHA
PL00212-2012.PDF (2826245 bytes)
PL 213/2012ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA AV. PARADA PINTO, 259)CLAUDINHO DE SOUZA
PL00213-2012.PDF (1704313 bytes)
PL 214/2012ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU EMEI SAPOPEMBA, LOCALIZADO
NA RUA MANOEL QUIRINO DE MATTOS, S/N°, DISTRITO DE
SAPOPEMBA, PARA CEU EMEI PROFESSORA ERIKA DE SOUZA
BRITO MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		GILSON BARRETO
PL00214-2012.PDF (11220212 bytes)
PL 215/2012Altera a redação do caput do artigo 9° da Lei n°15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do auto de licença de funcionamento condicionado, e dá outras providências.Abou Anni | Adilson Amadeu | Adolfo Quintas | Agnaldo Timóteo | Alfredinho | Aníbal de Freitas | Antonio Carlos Rodrigues | Arselino Tatto | Atílio Francisco | Attila Russomanno | Aurelio Miguel | Aurélio Nomura | Carlos Apolinário | Carlos Neder | Celso Jatene | Chico Macena | Claudinho de Souza | Claudio Fonseca | Cláudio Prado | Dalton Silvano | David Soares | Domingos Dissei | Donato | Edir Sales | Eliseu Gabriel | Floriano Pesaro | Francisco Chagas | Gilson Barreto | Goulart | Ítalo Cardoso | Jamil Murad | José Américo | José Ferreira (Zelão) | José Police Neto | José Rolim | Juliana Cardoso | Juscelino Gadelha | Marco Aurélio Cunha | Marta Costa | Milton Ferreira | Milton Leite | Natalini | Netinho de Paula | Noemi Nonato | Paulo Frange | Quito Formiga | Ricardo Teixeira | Sandra Tadeu | Senival Moura | Souza Santos | Tião Farias | Toninho Paiva | Ushitaro Kamia | Wadih Mutran
PL00215-2012.PDF (2349889 bytes)
PL 216/2012DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO ENTRE A AV. PAES DE BARROS COM CAPITÃO PACHECO E. CHAVES, SETOR 32, QUADRA 137, COMO PRAÇA JOSÉ CÂNDIDO VILLAFRANCA CASTRO, DISTRITO DE VILA PRUDENTE-SAPOPEMBAAURÉLIO MIGUEL
PL 216 2012.pdf (9709005 bytes)
PL 217/2012ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JARDIM DA DIVINA PROVIDÊNCIA, DISTRITO DA BELA VISTA, PARA PRAÇA VLADIMIR HERZOG. CLAUDINHO DE SOUZA | DALTON SILVANO | ITALO CARDOSO | JOSÉ POLICE NETO |TONINHO PAIVA
PL00217-2012.PDF (3210018 bytes)
PL 218/2012Dispõe sobre a alteração de zoneamento da Zona de Uso Residencial 1 - NR1 para Zona de Uso Residencial 2 - NR2 da Av. Educador Paulo Freire, localizada na Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências.Adolfo Quintas
PL00218-2012.PDF (2309042 bytes)
PL 219/2012ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS OCUPAÇÕES, PERMISSÕES E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, PELOS CLUBES ESPORTIVOS SOCIAIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, BEM COMO DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS E ANISTIA DE INFRAÇÕES, NA FORMA QUE DETERMINA. Executivo - GILBERTO KASSAB
PL 219 2012.PDF (3316300 bytes)
PL 220/2012DENOMINA PRAÇA DA ANTIGA ESTAÇÃO DE ITAQUERA A PRAÇASITUADA ENTRE A AVENIDA JOSÉ PINHEIRO BORGES, RUAGREGÕRIO RAMALHO E RUA FLORES DO PIAUÍ, DISTRITO DEITAQUERA.PAULO FRANGE
PL00220-2012.PDF (4338804 bytes)
PL 221/2012DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO EM VAGAS RESERVADAS PARA IDOSO EM ÁREA REGULAMENTADA COMO "ZONA AZUL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.GILSON BARRETO
PL00221-2012.PDF (25709036 bytes)
PL 222/2012Ver. DALTON SILVANO (PV) DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO EM ENCAMINHAR PROPOSTA À COMPANHIA DO METROPOLITANO - METRÔ A FIM DE DESTINAR VAGÕES EXCLUSIVO ÀS MULHERES.
PL 0222-2012.PDF (547388 bytes)
PL 223/2012DENOMINA "PRAÇA BENEDITO RAIMUNDO (SR. DITO)" O
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA
DA RUA FACHINI COM AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA
PEREIRA, ALTURA DO N° 3800, NO DISTRITO DO JABAQUARA.		DALTON SILVANO
PL00223-2012.PDF (2218545 bytes)
PL 224/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE BICICLETAS QUE TRAFEGAM PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ADILSON AMADEU (PTB)
PL00224-2012.PDF (2274708 bytes)
PL 225/2012TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NOS CINEMAS E NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NATALINI
PL00225-2012.PDF (3112028 bytes)
PL 226/2012DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DAS NORMAS REFERENTES AO ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AURELIO NOMURA (PSDB)
PL00226-2012.PDF (2517628 bytes)
PL 227/2012ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO XXVIII DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR A PROVA AUTOMOBILÍSTICA DENOMINADA "24 HORAS DE INTERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL00227-2012.PDF (791510 bytes)
PL 228/2012DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BULA EM FORMATO ELETRÔNICO EM MEDICAMENTOS VENDIDOS POR MEIO DE "SITES" NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DALTON SILVANO
PL00228-2012.PDF (2720758 bytes)
PL 229/2012DISPÕE SOBRE A COBRANÇA FRACIONADA POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB)
PL00229-2012.PDF (8313186 bytes)
PL 230/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO FUTEBOL DE VÁRZEA A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 22 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELISEU GABRIEL )
PL00230-2012.PDF (890792 bytes)
PL 231/2012DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA' MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SP, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN/SP, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON/SP, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS-FMDD/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADILSON AMADEU
PL00231-2012.PDF (2953761 bytes)
PL 232/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A ROTA GASTRONÔMICA DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DALTON SILVANO
PL00232-2012.PDF (677194 bytes)
PL 233/2012DENOMINA PRAÇA TONICO E TINOCO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PADREGUIDO DEL TORO COM RUA JULIO NICOLAU E RUA DOM ERICOFERRARI EM PIRITUBA.ELISEU GABRIEL
PL00233-2012.PDF (1899 bytes)
PL 234/2012ALTERA A LEI Nº 13.763, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.Executivo - GILBERTO KASSAB
PL00234-2012.PDF (2067224 bytes)
PL 235/2012DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DALTON SILVANO
PL00235-2012.PDF (2820771 bytes)
PL 236/2012ALTERA O ARTIGO 7º, INCISO IV, E CRIA O ARTIGO 7º A DA LEI 14.071 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À DANÇA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSE AMERICO
PL00236-2012.PDF (1231513 bytes)
PL 237/2012ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM PSORÍASE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NATALINI
PL00237-2012.PDF (1322 bytes)
PL 238/2012INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS E SERVIÇO DE ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADISTAS E ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS CONGÊNERES.FRANCISCO CHAGAS
PL00238-2012.PDF (2165875 bytes)
PL 239/2012DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DAVID SOARES
PL00239-2012.PDF (2858005 bytes)
PL 240/2012ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF M'BOI MIRIM III, LOCALIZADA NA
RUA JACQUES LE MERCIER, N° 7, JARDIM ANGELA, PARA EMEF
MARLI FERRAZ TORRES BONFIM.		ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00240-2012.PDF (2257581 bytes)
PL 241/2012DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
E DERIVADOS DE DETERGENTE E SABÃO EM Pó QUE UTILIZEM O
FOSFATO DE SÓDIO EM SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.		AURELIO NOMURA
PL00241-2012.PDF (1437295 bytes)
PL 242/2012DENOMINA BABALORIXÁ JOSÉ CARLOS DE IBUALAMO A ATUAL RUA SAVÉRIO DE SIMONE, NO JARDIM VARGINHA - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00242-2012.PDF (12822024 bytes)
PL 243/2012DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GOULART
PL00243-2012.pdf (1657 bytes)
PL 244/2012INSTITUI O SERVIÇO DE CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GOULART
PL00244-2012.pdf (2674 bytes)
PL 245/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO MORGANTI JU-JITSU [2 DE ABRIL]. GOULART
PL00245-2012.PDF (771690 bytes)
PL 246/2012INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO À LEITURA. JAMIL MURAD
AudienciaPublica-Educ-2016-03-23.pdf (341 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2016-05-04.pdf (319 bytes)
PL00246-2012.PDF (5341670 bytes)
PL 247/2012DISPÕE SOBRE A SOLTURA DE BALÕES DE PAPEL SEM FOGO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATILIO FRANCISCO
PL00247-2012.PDF (2040 bytes)
PL 248/2012DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO ENTRE A AV. BENTO GUELF - ALTURA DO Nº 1808 ATÉ A RUA ANECY ROCHA, ALTURA DO Nº 770, NO JARDIM NOVO IGUATEMI - BAIRRO DE SÃO MATEUS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSE AMERICO
PL00248-2012.PDF (2504711 bytes)
PL 249/2012ALTEA A LEI N°14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CARLOS NEDER
PL00249-2012.PDF (734159 bytes)
PL 250/2012DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RICARDO TEIXEIRA
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes)
AudienciaPublica-Urb-2016-06-08.pdf (1248 bytes)
PL00250-2012.PDF (4212802 bytes)
PL 251/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO - DEA, EM EMPRESAS COM MAIS DE 20 (VINTE) EMPREGADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AGNALDO TIMÓTEO
PL00251-2012.PDF (3291602 bytes)
PL 252/2012DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATILIO FRANCISCO
PL00252-2012.PDF (3132715 bytes)
PL 253/2012DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, CEU PARAISÕPOLIS - JOSÉ SIDNEI GONÇALVES, SITUADO NO DISTRITO
DE CAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA RUA JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA, S/N°)		JOSÉ ROLIM
PL00253-2012.PDF (1179386 bytes)
PL 254/2012DENOMINA PRAÇA "ALBINO EMILIANO BUENO" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA BENTO ESPINOSA COM A RUA NELSON BUENO - PONTE RASA, SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00254-2012.PDF (2455521 bytes)
PL 255/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA CRIAR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO BALLET CLÁSSICO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE ABRIL. EDIR SALES
PL00255-2012.PDF (569580 bytes)
PL 256/2012DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DALTON SILVANO
PL00256-2012.PDF (3542 bytes)
PL 257/2012DENOMINA "PRAÇA SÃO FILIPE NERI" O ESPAÇO PÚBLICO LIVRE E INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA SÃO LUCAS COM A RUA PADRE BRUNO RICCO, NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EDIR SALES
PL00257-2012.PDF (1631438 bytes)
PL 258/2012ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A - "QUINZENA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE PANIFICAÇÃO" - SALIENTANDO A IMPORTÂNCIA DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO COM PROCEDÊNCIA REGULAR, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TONINHO PAIVA
PL00258-2012.PDF (791409 bytes)
PL 259/2012Denomina Praça Inácio Ribeiro de Souza, o logradouro público inominado, localizado entre as ruas Monsenhor Castro Nery e Adolfo de Sousa Carneiro, no Parque Maria Domitila em Pirituba.Eliseu Gabriel
PL00259-2012.PDF (2455337 bytes)
PL 260/2012INCLUI A "COPA FUTEBOL MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AURÉLIO MIGUEL (PR)
PL00260-2012.PDF (930861 bytes)
PL 261/2012INCLUI A "COPA DOS CAMPEÕES UNIVERSITÁRIOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AURÉLIO MIGUEL
PL00261-2012.PDF (675243 bytes)
PL 262/2012ALTERA A LEI 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA O FIM DEINCLUIR AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES,USUÁRIOS E AMIGOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOSNO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.EXECUTIVO
PL00262-2012.PDF (2514629 bytes)
audienciapublica-EDUC-2012-08-15.pdf (167291 bytes)
audienciapublica-EDUC-2012-08-22.pdf (152569 bytes)
PL 263/2012CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 9º-A DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, BEM COMO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.477, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE; EXCETUA A HIPÓTESE QUE ESPECIFICA DO DISPOSTO NO INCISO I DO § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.129, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI.Executivo - GILBERTO KASSAB
PL00263-2012.PDF (2237526 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-15.pdf (160301 bytes)
audienciapublica-FIN-2012-08-22.pdf (145497 bytes)
PL 264/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA SUSTENTÁVEL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00264-2012.PDF (5521945 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf (108998 bytes)
PL 265/2012ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL SOBRE A
UTILIZAÇÃO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS		FLORIANO PESARO
PL00265-2012.PDF (7089130 bytes)
PL 266/2012INSTITUI O PROGRAMA "RECICLAR A VIDA DA 3ª IDADE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL00266-2012.PDF (3265342 bytes)
PL 267/2012DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS APOLINARIO
PL00267-2012.PDF (10450932 bytes)
PL 268/2012DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E BICICLETAS MOVIDAS POR TRAÇÃO HUMANA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00268-2012.PDF (2149043 bytes)
PL 269/2012DENOMINA PRAÇA AGNALDO ROCHA DO NASCIMENTO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA DRIADES
COM A AV. MARIA SANTANA, VILA JACUi, SÃO MIGUEL PAULISTA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		RICARDO TEIXEIRA
PL00269-2012.PDF (970266 bytes)
PL 270/2012INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969 PARA DELIMITAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI ÀS PESSOAS JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ABOU ANNI
PL00270-2012.PDF (4015715 bytes)
PL 271/2012DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS NO PARQUE DA INDEPENDÊNCIA E NA ÁREA TOMBADA DO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DALTON SILVANO|DOMINGOS DISSEI
PL00271-2012.PDF (3784117 bytes)
PL 272/2012DENOMINA GERSUMIRO DOS SANTOS CARREIRA, A PRAÇA SITUAD
ENTRE AS RUAS MIGUEL DE CASTRO, NIGELA E AGAVE, NA
VILA RAMOS, DISTRITO DE ITAQUERA.		PAULO FRANGE
PL00272-2012.PDF (2307111 bytes)
PL 273/2012DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS EM PRAÇAS,PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS ABERTAS DOTADAS DE MOBILIÁRIO OUEQUIPAMENTO DE ESPORTE, LAZER OU RECREAÇÃO, NO ÂMBITODO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EDIR SALES
PL00273-2012.PDF (3988872 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-05 - Assinado.pdf (205677 bytes)
audienciapublica-URB-2012-09-19 - Assinado.pdf (127831 bytes)
PL 274/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, BARES EESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM DISPONIBILIZAR MEIA PORÇÃOOU REFEIÇÃO PARA AQUELES QUE, COMPROVADAMENTE, FORAMSUBMETIDOS A CIRURGIA BARIÁTRICA OU GASTROPLASTIA, BEM COMOCOBRAR PARA OS MESMOS, VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50% DOTOTAL, NOS SISTEMAS DE RODIZIO OU AUTOSSERVIÇO ILIMITADO DEREFEIÇÕES (SELF-SERVICES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARQUIVADO EMCHEFE DEEDIR SALES
PL00274-2012.PDF (1386749 bytes)
PL 275/2012ALTERA A LEI Nº 12.490 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, EXCLUINDO DO RODÍZIO MUNICIPAL, OS VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASALFREDO CAVALCANTE
PL00275-2012.PDF (2728076 bytes)
PL 276/2012ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DONATO
PL-0276-2012.pdf (7560096 bytes)
PL 277/2012DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, PELA PMSP, DAS RUAS ASPICUELTA, DESDE O PRIMEIRO QUARTEIRÃO, ALT. DO Nº 51, ATÉ A SIMÃO ÁLVARES, 694; A WISARD, DO Nº 12 AO Nº 602; RUAS HARMONIA, GIRASSOL E FIDALGA, APENAS NOS TRECHOS ENTRE ASPICUELTA E WISARD; R. HARMONIA, DO Nº 203 AO Nº 359; GIRASSOL DOS NºS 227 AO 409; R. FIDALGA, DO Nº 242 AO 426, E O BECO DO BATMAN QUE COMPREENDE TRÊS RUAS: MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, TRAVESSA ALONSO E GONÇALO AFONSO. JOSE AMERICO
PL00277-2012.PDF (1987 bytes)
PL 278/2012ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O MES DO FESTIVAL DE INVERNO DA CANTAREIRA (FICA) A SER COMEMORADO NO MES DE JULHO NATALINI
PL00278-2012.PDF (832400 bytes)
PL 279/2012ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA JUNINA DA VILA ITAIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAUDIO FONSECA
PL00279-2012.PDF (412887 bytes)
PL 280/2012DENOMINA PRAÇA JOSÉ SABINO DE SOUSA, A PRAÇA INOMINADA,'LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA PIMENTEIRA COM A RUALÉLIA E COM A RUA OSÓRIO FRANCO VILHENA, VILA CURUÇÁ,SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00280-2012.PDF (2174 bytes)
PL 281/2012DENOMINA A PASSARELA DONA ADÉLIA CORSI DA SILVA A PASSARELA INOMINADA, SOBRE A LINHA FÉRREA DA CPTM 12 SAFIRA BRÁS/CALMON VIANA, LOCALIZADA ENTRE AS ESTAÇÕES ITAIM PAULISTA E JARDIM ROMANO NA ALTURA DA RUA CORDÃO DE SÃO FRANCISCO, ALTURA DO Nº 1299/1295 E PRAÇA MAUÉ MIRIM, VILA AIMORÉ, ITAIM PAULISTA. SENIVAL MOURA
PL 281 2012.PDF (3457688 bytes)
PL 282/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "COPA TAIPAS/JARAGUA DE FUTEBOL DE VARZEA" A SER INICIADA ANUALMENTE, NO SEGUNDO FIM DE SEMANA DO MES DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ELISEU GABRIEL
PL00282-2012.PDF (610968 bytes)
PL 283/2012DISPÕE SOBRE A DURABILIDADE DOS RECIBOS DE PAGAMENTO EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS PELOS BANCOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00283-2012.PDF (1364104 bytes)
PL 284/2012DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSA AMADOR MARTIN, SITUADA NO DISTRITO DE ÁGUA RASA, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, AO ÚNICO PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS LINDEIROS.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00284-2012.PDF (6490015 bytes)
PL 285/2012DECLARA O CULTO EVANGÉLICO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DAVID SOARES
PL00285-2012.PDF (1387434 bytes)
PL 286/2012DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CADAN - CADASTRO DE ANÚNCIOS DE ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00286-2012.PDF (4372194 bytes)
audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf (108998 bytes)
PL 287/2012DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORNECEDORES DE BENS MÓVEIS CONTENDO ORIENTAÇÕES PARA O CORRETO DESTARTE DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS POR SEUS PROPRIETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ABOU ANNI
PL00287-2012.PDF (3523319 bytes)
PL 288/2012DENOMINA PRAÇA CAPITÃO GINO STRUFFALDI, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA DR. PLÍNIO BARRETO, AV. 9 DE JULHO, PRAÇA 14 BIS E ALINHADO COM O VIADUTO PLÍNIO DE QUEIRÓS, BAIRRO E DISTRITO BELA BISTA, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00288-2012.PDF (1741170 bytes)
PL 289/2012DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA DR. JOÃO VIEIRA NEVES, ALTURA DO NÚMERO 557 NO RIO PEQUENO, COMO PRAÇA ROQUE BISPO DOS SANTOS. DONATO
PL00289-2012.PDF (2389 bytes)
PL 290/2012DENOMINA PRAÇA TSUYOSHI ENOMURA, O LOGRADOURO
INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AV. ZAKI
NARCHI E AV. OTTO BAUMGART, BAIRRO E DISTRITO DE VILA
GUILHERME, SUBPREFEITURA DE VILA MARIA-VILA GUILHERME,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		TONINHO PAIVA
PL00290-2012.PDF (1379982 bytes)
PL 291/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE NOVEMBRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CARLOS NEDER
PL00291-2012.PDF (437657 bytes)
PL 292/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CARLOS NEDER
PL00292-2012.PDF (20542 bytes)
PL 293/2012DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCOM - NAS ONDAS DA EDUCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CARLOS NEDER
PL00293-2012.PDF (20643 bytes)
PL 294/2012ALTERA A LEI N°14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O ARRAIAL
DAS ESTRELAS - FESTIVAL TANABATA EM ITAQUERA, A SER
COMEMORADO NO TERCEIRO FIM DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		PAULO FRANGE
PL00294-2012.PDF (637717 bytes)
PL 295/2012DENOMINA VIELA IRMÃ SCHEILLA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO JARDIM IMPERADOR, DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM INÍCIO NA ALTURA DO N 223 DA RUA JOÃO DO PARAÍSO E TÉRMINO NA ESTRADA DA BARREIRA GRANDE).NETINHO DE PAULA
PL00295-2012.PDF (1116600 bytes)
PL 296/2012DENOMINA RUA ELIAS XAVIER DE PAULA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE PARELHEIROS, DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM INÍCIO NA RUAJOSÉ ROSCHEL RODRIGUES, NO TRECHO ENTRE A AV. SADAMU INOUE E A RUA VIRGÍNIA MODESTO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA).NETINHO DE PAULA
PL00296-2012.PDF (1952069 bytes)
PL 297/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA NACIONAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CELSO JATENE
PL00297-2012.PDF (2100168 bytes)
PL 298/2012DISPÕE DE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE, EXCLUINDO DA PROIBIÇÃO OS AUTOMÓVEIS ADAPTADOS E CONDUZIDOS POR DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALFREDO CAVALCANTE
PL00298-2012.PDF (1772570 bytes)
PL 299/2012INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (MSP), OPROGRAMA DE SERVIÇOS INTEGRADOS PARA TRATAMENTO DASDOENÇAS RESPIRATÓRIAS, ESPECIALMENTE PARA TRATAMENTODA DOENÇA PULMONAR AVANÇADA (DPA) E O PROGRAMA DEDISPENSASÃO DE OXIGENOTERAFIA DOMICILIAR PROLONGADA(ODP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARCO AURELIO CUNHA
PL00299-2012.PDF (1838 bytes)
PL 300/2012DENOMINA VIELA DA PALMEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO
ENTRE A RUA COTINGA E RUA JOSÉ FLORÊNCIO GOMES, NO JARDIM
GIANETTI - GUAIANASES - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		JOSE AMERICO
pl 030020120.PDF (1619879 bytes)
PL 301/2012DENOMINA PRAÇA NOSSA SRA. APARECIDA MÃE DOS OPRIMIDOS O
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A AVENIDA ANTONIO
DE SOUSA QUEIROZ E A RUA ONOFRE JORGE VELHO, NO BAIRRO
CIDADE LIDER - ITAQUERA - SÃO PAULO - CAPITAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		JOSE AMERICO
PL00301-2012.PDF (2621364 bytes)
PL 302/2012DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COMO PRAÇA JOEL RIBEIRO DO
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA
DA RUA CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA COM A RUA FRANCISCO DE
MAGALHÃES E AVENIDA ARICANDUVA EM SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.		ATILIO FRANCISCO
PL00302-2012.PDF (1203626 bytes)
PL 303/2012ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA
MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU, COMO PARTE
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		GOULART
PL00303-2012.PDF (3155195 bytes)
PL 304/2012DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA E CUSTO DE ENTREGA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
AudienciaPublica-Econ-2015-04-08.pdf (394724 bytes)
PL00304-2012.PDF (13721 bytes)
PL 305/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR O DIA DA CULTURA E CIDADANIA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CHICO MACENA
PL00305-2012.PDF (1085663 bytes)
PL 306/2012DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO DEMOGRÁFICO (RID) À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CELSO JATENE
PL00306-2012.PDF (5301 bytes)
PL 307/2012DENOMINA MARIA CRISTINA SILVA SANTOS A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA À RUA VALENÇA DO MINHO - JARDIM IPANEMA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA. JULIANA CARDOSO
PL00307-2012.PDF (1965008 bytes)
PL 308/2012DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NO CEMITÉRIO DOM BOSCO ONDE CONSTE "COLINA DOS MÁRTIRES - NESTE CEMITÉRIO O REGIME MILITAR OCULTOU CADÁVERES DE PERSEGUIDOS POLÍTICOS".JAMIL MURAD
PL00308-2012.PDF (2347 bytes)
PL 309/2012DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NOS DOMINGOS E FERIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00309-2012.PDF (2137280 bytes)
PL 310/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE DE DIRETOR
DE ESCOLA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; ALTERA A REDAÇÃO
DO § 3° DO ARTIGO 91 DA LEI N° 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993,
RELATIVO A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES QUANDO NO EXERCÍCIO
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ALI REFERIDOS;
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA ()ARTIGO 3°
DA LEI N°10.429, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988, DEVIDA AOS MEMBROS
DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; INSTITUI ABONO DE
COMPATIBILIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA;
ACRESCENTA REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS AO QUADRO DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL.		EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL-00310 20120.PDF (4860875 bytes)
PL 311/2012APROVA NOVOS ALINHAMENTOS PARA A VIA DE FUNDO DE VALE AO LONGO DO CÓRREGO FRANQUINHO, DISTRITO DA PENHA, REVOGA A LEI 4.932, DE 13 DE MARÇO DE 1956, BEM COMO OS ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS NA LEI 7.182, DE 18 DE SETEMBRO DE 1968, NOS TRECHOS DE CONCORDÂNCIA COM A VIA DE FUNDO DE VALE.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00311-2012.PDF (889203 bytes)
PL 312/2012Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: PL 312/2012 - relatório detalhadoDetalhado / PL 312/2012 - relatório resumidoResumido / PL 312/2012 - relatório sintéticoSintético
PL00312-2012.PDF (978747 bytes)
PL 313/2012DENOMINA PRAÇA ARMINDO MAZARO, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS RUAS: DR. CRISTIANO ALTENFELDER SILVA E CASTRO TEIXEIRA, BAIRRO E DISTRITO DE VILA CARRÃO - SUBPREFEITURA ARICANDUVA/CARRÃO/FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00313-2012.PDF (3684535 bytes)
PL 314/2012DENOMINA PRAÇA ALEXANDRE GEMIGNANI, O ESPAÇO PÚBLICO LIVRE INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA SANTOS DUMONT, AVENIDA GENERAL PEDRO LEON SCHNEIDER E RUA AVIAÇÃO, DISTRITO SANTANA, SUBPREFEITURA SANTANA-TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00314-2012.PDF (2534523 bytes)
PL 315/2012INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "CAMPEONATO PAULISTA DE PESCA ESPORTIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JUSCELINO GADELHA
PL00315-2012.PDF (745915 bytes)
PL 316/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO NA PRAÇA AILSON APARECIDO DA SILVA, SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00316-2012.PDF (1047810 bytes)
PL 317/2012DENOMINA RUA JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA, O ESPAÇO INOMINADO, DESTINADO À CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DE PEDESTRES, INTERLIGANDO A PRAÇA CARAUARI (ALTURA DO Nº 69) E RUA PRAINHA (ENTRE OS NÚMEROS 242 E 246), BAIRRO VILA MARIA ALTA, DISTRITO DE VILA MARIA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TONINHO PAIVA
PL00317-2012.PDF (3280804 bytes)
PL 318/2012Dispõe sobre a Instituição de programa e criação de unidade móvel para atendimento médico-veterinário, e dá outras providências.Aurélio Nomura
PL00318-2012.PDF (3468361 bytes)
PL 319/2012DENOMINA RUA ROSA LUXEMBURGO A VIA INOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO NÚMERO 560 DA RUA SANTA RITA DO SAPUCAÍ, JARDIM ÂNGELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAMIL MURAD
PL00319-2012.PDF (5670510 bytes)
PL 320/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASRICARDO TEIXEIRA
PL00320-2012.PDF (1768507 bytes)
PL 321/2012INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA VIDA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE OUTUBRO.ARSELINO TATTO
PL00321-2012.PDF (1162674 bytes)
PL 322/2012INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DA FAMÍLIA", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NOS SETE PRIMEIROS DIAS APÓS O DOMINGO DOS PAIS, EM AGOSTO.ARSELINO TATTO
PL00322-2012.PDF (855222 bytes)
PL 323/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00323-2012.PDF (1866 bytes)
PL 324/2012ISENTA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FÍSICA OU MENTAL - DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.ARSELINO TATTO
PL00324-2012.PDF (2854552 bytes)
PL 325/2012ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SANTA ADÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GILSON BARRETO
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf (276 bytes)
PL00325-2012.PDF (27747888 bytes)
PL 326/2012DISPÕE SOBRE A EMBALAGEM PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SODA CÁUSTICA LÍQUIDA E ÁGUA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .NATALINI
PL-0326-2012.PDF (4568820 bytes)
PL 327/2012INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FESTA ARRAIAL SÃO JOÃO NA RUA NO BAIRRO DO BRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NATALINI
PL00327-2012.PDF (1236528 bytes)
PL 328/2012ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MENININHA LOBO, PARA RUA MARIA SOUZA SILVA, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00328-2012.PDF (1111 bytes)
PL 329/2012Denomina Praça "Jorge Luiz Valim da Silva" o espaço livre sem denominação localizado entre as ruas Consus e a rua Padre Clemente Segura - Vila Jacuí, subprefeitura São Miguel, e dá outras providências.Adolfo Quintas
PL00329-2012.PDF (1812966 bytes)
PL 330/2012DENOMINA A RUA ANTONIA MOREIRA DE JESUS O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA TRAVESSA PARTICULAR DA RUA PANGAUÁ ENTRE OS NºS 65 E 85 - PENHA, SUBPREFEITURA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB)
PL00330-2012.PDF (1699 bytes)
PL 331/2012ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSE AMERICO
PL00331-2012.PDF (831424 bytes)
PL 332/2012DENOMINA TRAVESSA UNIÃO DA VITÓRIA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA SANATÓRIO Nº 1991, CEP. 02238-000, E A RUA LAMARÃO, NO BAIRRO JARDIM CABUÇÚ SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JOSE AMERICO (PT)
PL00332-2012.PDF (2326696 bytes)
PL 333/2012Dispõe sobre a criação do programa de doação de sangue itinerante, e fixa outras providências.David Soares
PL00333-2012.PDF (1573285 bytes)
PL 334/2012DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS POLICIAIS MILITARES REFORMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ABOU ANNI (PV)
PL00334-2012.PDF (3506309 bytes)
PL 335/2012DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARSELINO TATTO
PL00335-2012.PDF (4340853 bytes)
PL 336/2012DENOMINA "PRAÇA NENÊ DE VILA MATILDE - ALBERTO ALVES DA SILVA" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA JULIO RINALDI E A RUA SÃO FLORÊNCIO, NO DISTRITO DE VILA MATILDE.GILSON BARRETO
PL00336-2012.PDF (1125109 bytes)
PL 337/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO INTERACT, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GILSON BARRETO
PL00337-2012.PDF (2915 bytes)
PL 338/2012DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CHECK-UP NA SAÚDE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00338-2012.PDF (2568736 bytes)
PL 339/2012CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO "PROFESSOR DO ANO", E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver. DAVID SOARES (PSD)
PL00339-2012.PDF (2375373 bytes)
PL 340/2012SUPRIME INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINA QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES.JAMIL MURAD
PL00340-2012.PDF (2015353 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
PL 342/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA INDEPENDÊNCIA CORINTIANA A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES|GOULART|JUSCELINO GADELHA
PL00342-2012.PDF (814288 bytes)
PL 343/2012DENOMINA PRAÇA LUCIO LUPINETTI, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CARLOS TAYLO E A RUA GABRIEL MATTEL, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. ALFREDO CAVALCANTE (PT)
PL00343-2012.PDF (1343669 bytes)
PL 344/2012DENOMINA TRAVESSA MARIA FLAUZINA DA SILVA A TRAVESSA INOMINADA, COM INÍCIO À RUA DR. NUNO GUERNER DE ALMEIDA E TÉRMINO APROXIMADAMENTE 310 METROS ALÉM DO SEU INÍCIO, NO PARQUE COCAIA - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO.ARSELINO TATTO
PL00344-2012.PDF (2716434 bytes)
PL 345/2012DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DOS TRABALHADORES E USUÁRIOS NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALFREDO CAVALCANTE
PL00345-20120.PDF (3491695 bytes)
PL 346/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JOSE AMERICO (PT)
PL00346-2012.PDF (6746148 bytes)
PL 347/2012DISPÕE SOBRE O VALOR FIXO MÁXIMO A SER PAGO PELOS TAXISTAS A TÍTULO DE DIÁRIA PELA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DALTON SILVANO
PL00347-2012.PDF (1885287 bytes)
PL 348/2012DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TAXISTAS POR EMPRESAS DE FROTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. DALTON SILVANO (PV)
PL00348-2012.PDF (1982321 bytes)
PL 349/2012CRIA A VIRADA GOSPEL NA CIDADE DE SÃO PAULODALTON SILVANO
PL00349-2012.PDF (1106939 bytes)
PL 350/2012AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO PARQUE DOM PEDRO II, Nº 1000, DISTRITO DA SÉ, À CÂMARA DE COMÉRCIO ÁRABE-BRASILEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00350-2012.PDF (2243933 bytes)
PL 351/2012AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA DR. LUIZ AIRES, DISTRITO DE ITAQUERA, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00351-2012.PDF (4171726 bytes)
PL 352/2012DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
PL 352 20120.PDF (3381190 bytes)
PL 353/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO "GARÇOM CROSS", A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FLORIANO PESARO
PL00353-2012.PDF (2020478 bytes)
PL 354/2012DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO DE EXPOSITOR DE LIVROS NO ENTORNO DAS BANCAS DE JORNAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSE AMERICO
PL00354-2012.PDF (2516027 bytes)
PL 355/2012DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL00355-2012.PDF (1743832 bytes)
PL 356/2012ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 15.390, DE 06/07/11, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00356-2012.PDF (2532237 bytes)
PL 357/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DESFILE CÍVICO DE MARSILAC, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00357-2012.PDF (1083961 bytes)
PL 358/2012DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FERNANDO ESTIMA
PL00358-2012.PDF (2163177 bytes)
PL 359/2012REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DE PREPOSTOS E A TRANFERÊNCIA NAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS, DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO EM FEIRAS DE ARTE, ARTESANATO E ASSEMELHADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL00359-2012.PDF (430155 bytes)
PL 360/2012DISPÕE SOBRE A VISTORIA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, PREVISTO NA LEI Nº 13.241 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 43.582/2003.ARSELINO TATTO
PL00360-2012.PDF (16284 bytes)
PL 361/2012ALTERA A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DA ZEIS 1 - L056 (MP/IT) DOS QUADROS 04B - ZONAS ESPECIAIS - ZEIS, DOS LIVROS XXII E XXIV - ANEXOS À LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, E RESPECTIVO MAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADOLFO QUINTAS
PL00361-2012.PDF (2984 bytes)
PL 363/2012DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL00363-2012.PDF (2725948 bytes)
PL 364/2012ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O CAMPEONATO PAULISTA DE AUTOMOBILISMO A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FLORIANO PESARO
PL00364-2012.PDF (2574973 bytes)
PL 365/2012INSTITUI O AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS COMO SEDE OFICIAL DOS EVENTOS AUTOMOBILÍSTICOS E MOTOCICLÍSTICOS DE COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURÉLIO MIGUEL
PL00365-2012.PDF (1880956 bytes)
PL 366/2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.365, DE 13 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS, CRIANÇAS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS MUNICIPAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS E REDES CONVENIADAS).AURELIO NOMURA
PL00366-2012.PDF (2249187 bytes)
PL 367/2012Denomina Praça Maruzan Dourado Silva o logradouro público inominado entre a rua Vagalume e a avenida Taquandava, no bairro Jardim Ângela - São Paulo - Capital, e dá outras providências.José Américo
PL00367-2012.PDF (1621124 bytes)
PL 368/2012DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA CAPTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00368-2012.PDF (3750 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf (108998 bytes)
PL 369/2012DISPÕESOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NA REDE HOSPITAL MUNICIPAL PARA CAPTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00369-2012.PDF (4250 bytes)
audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf (73570 bytes)
audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf (108998 bytes)
PL 370/2012Denomina Praça Assis Ribeiro da Cruz, o logradouro público inominado localizado na confluência da rua José Albino com a rua José Cândido Freire - Parque São Domingos na subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.Eliseu Gabriel
PL00370-2012.PDF (1424725 bytes)
PL 371/2012REVOGA A LEI Nº 9.227, DE 30 DE MARÇO DE 1981, QUE APROVOU O PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA LÍCIO NOGUEIRA ATÉ A RUA LEOPOLDO COUTO DE MAGALHÃES JÚNIOR, NO DISTRITO DO ITAIM BIBI.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00371-2012.PDF (1436772 bytes)
PL 372/2012DISCIPLINA ATIVIDADES DESPORTIVAS DE BILHAR E SINUCA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA PRÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GOULART
PL00372-2012.PDF (4645215 bytes)
PL 373/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FLORIANO PESARO
PL00373-2012.PDF (3566536 bytes)
PL 374/2012REVOGA A LEI Nº 8.869, DE 21 DE MARÇO DE 1979, QUE APROVOU PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHOS DAS AVENIDAS ANTÁRTICA E SUMARÉ, NO DISTRITO DE PERDIZES.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00374-2012.PDF (833 bytes)
PL 375/2012DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS DENTRO DA ÁREA DOS CLUBES DA COMUNIDADE-CDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURÉLIO MIGUEL
PL00375-2012.PDF (2077 bytes)
PL 376/2012Aprova traçado de faixa de terreno entre as ruas Princesa Leopoldina e Sales Junior, no distrito da Lapa, em substituição ao estabelecido pela lei n° 7.197, de 24 de outubro de 1968GILSON BARRETO
PL00376-2012.PDF (1639583 bytes)
PL 377/2012Denomina Praça Nelson Costa o logradouro público inominado existente entre a Av. Pablo Casais, Rua Antônio Caldara e Rua José de Andrade Morais - Rio Pequeno.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL 00377 2012.pdf (1539490 bytes)
PL 378/2012Dispõe sobre permissão de uso à Associação Cultural Corrente Libertadora, pelo período de dez anos, da área municipal localizada à Rua Cerqueira César, 185 - Distrito de Santo Amaro - São Paulo. Ver. ARSELINO TATTO (PT)
PL00378-2012.PDF (1994172 bytes)
PL 379/2012DENOMINA A OBRA VIÁRIA PONTE DOS REMÉDIOS, CONHECIDA PELO MESMO NOME, PONTE DOS REMÉDIOS - CARMEN FERNANDES NEVES, QUE SE SOBREPÕE AO CANAL DO RIO TIETÊ E ÀS AVENIDAS EMBAIXADOR MACEDO SOARES E MARGINAL DIREITA, SUBPREFEITURA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.TONINHO PAIVA
PL00379-2012.PDF (3719702 bytes)
PL 380/2012DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME ODONTOLÓGICO OCUPACIONAL OBRIGATÓRIO PARA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GOULART
PL00380-2012.pdf (3156 bytes)
PL 381/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA FUNDAÇÃO DA PONTE RASA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANDRA TADEU
PL00381-2012.PDF (1031119 bytes)
PL 382/2012AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA ENGENHEIRO ANTONIO FAGGION, Nº 236, DISTRITO DE SANTO AMARO, À AÇÃO SOCIAL LARGO 13, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL- 00382 2012 -.pdf (3859437 bytes)
PL 383/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS PARA DEFICIENTES E ENFERMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.WADIH MUTRAN
PL00383-2012.PDF (2663 bytes)
PL 384/2012INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00384-2012.PDF (764781 bytes)
PL 385/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO DE VAGAS NA ENTRADA DOS ESTACIONAMENTOS DE "SHOPPING-CENTERS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO ESTIMA
PL00385-2012.PDF (570072 bytes)
PL 386/2012DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE A TELA DE PROJEÇÃO E A PRIMEIRA FILEIRA DE POLTRONAS NOS CINEMAS INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FERNANDO ESTIMA
PL00386-2012.PDF (1973017 bytes)
PL 387/2012DISPÕE SOBRE O PROJETO "VIVA DE BEM COM SUA COLUNA", DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA QUANTO A POSTURA CORRETA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FERNANDO ESTIMA
PL00387-2012.PDF (1447130 bytes)
PL 388/2012DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE LINHA NA PARTE TRASEIRA DOS ÔNIBUS DA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FERNANDO ESTIMA
PL00388-2012.PDF (1049556 bytes)
PL 389/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FESTA DE SÃO PEDRO, REALIZADA PELA COMUNIDADE PAROQUIAL DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL00389-2012.PDF (954366 bytes)
PL 390/2012ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CONAMBAIA PARA RUA JUAN CANO HERÉDIA, GUAIANASES.SENIVAL MOURA
PL00390-2012.PDF (3199 bytes)
PL 391/2012DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO DE PESSOAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PORTANDO ARMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00391-2012.PDF (1854269 bytes)
PL 392/2012ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA SERVIDÃO PARA RUA ARGEMIRO REIMBERG, NO DISTRITO DE PARELHEIROS (CROQUI ANEXO). ANTONIO CARLOS RODRIGUES
PL00392-2012.PDF (2803423 bytes)
PL 393/2012INCLUI NOVO DISPOSITIVO NA LEI Nº 15.406, DE 8 DE JULHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA E COLETA SELETIVA DE LIXO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00393-2012.PDF (4597396 bytes)
PL 394/2012DENOMINA PRAÇA REBECA MARIA GOIS DA SILVA O ESPAÇO LIVRE PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO PARQUE GRAJAÚ. (DELIMITADO PELA CONFLUÊNCIA COM A AV. FELIPE IVALDI E RUA CORNÉLIO DOPPER) ABOU ANNI
PL00394-2012.PDF (2687781 bytes)
PL 395/2012INSTITUI O PROGRAMA PARADA DIGITAL E REGULAMENTA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO GRATUITO EM PONTOS ESPECÍFICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FERNANDO ESTIMA
PL00395-2012.PDF (990860 bytes)
PL 396/2012DENOMINA PRAÇA HELIA MARIA DE SOUZA GOMES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 354 DA RUA DIONÍSIO BELLANTE, BAIRRO JARDIM SANTA FÉ, SÃO PAULO.ITALO CARDOSO
PL00396-2012.PDF (2186 bytes)
PL 397/2012DENOMINA A OBRA VIÁRIA VIADUTO BRESSER, CONHECIDA PELO MESMO NOME, QUE SE SOBREPÕE À AVENIDA ALCÂNTARA MACHADO, VIADUTO BRESSER - MANOEL PITTA, BAIRRO E DISTRITO DO BELÉM, SUBPREFEITURA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM INÍCIO À RUA VINTE E UM DE ABRIL E TÉRMINO À RUA BRESSER). Ver. TONINHO PAIVA (PR)
PL00397-2012.pdf (5187 bytes)
PL 398/2012DETERMINA A INCLUSÃO DO PALCO GOSPEL NA REALIZAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADILSON AMADEU
PL 00398 2012.PDF (838258 bytes)
PL 399/2012DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO A EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO CULTO RELIGIOSO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADILSON AMADEU
PL00399-2012.PDF (3073494 bytes)
PL 400/2012INSTITUI A "VIRADA EVANGÉLICA" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADILSON AMADEU
PL00400-2012.PDF (849725 bytes)
PL 401/2012DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CLÁUDIO PRADO
PL00401-2012.PDF (922807 bytes)
PL 402/2012ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS JARDIM APUANÃ, LOCALIZADA NA RUA HUM (REF. RUA FILHOS DA TERRA) Nº 19 - JARDIM FILHOS DA TERRA, PARA UBS JARDIM APUANÃ - JOÃO KOCH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. CARLOS NEDER (PT)
PL00402-2012.PDF (4764588 bytes)
PL 403/2012APROVA E FIXA OS ALINHAMENTOS DOS MELHORAMENTOS VIÁRIOS IMPLANTADOS AO LONGO DO VALE DO RIO ARICANDUVA, NOS DISTRITOS DE CARRÃO, ARICANDUVA, SÃO MATEUS E PARQUE DO CARMO; REVOGA AS LEIS Nº 4.176, DE 05/01/52, Nº 6.506, DE 27/04/64, Nº 8.155, DE 22/11/74, BEM COMO O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.251, DE 13/05/81.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00403-2012.PDF (1015509 bytes)
PL 404/2012DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO SONOROS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADILSON AMADEU
PL00404-2012.PDF (2922003 bytes)
PL 405/2012DENOMINA RUA ELINEIDE RODRIGUES FEITOSA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA CONFLUÊNCIA DA RUA DA ALEGRIA COM A RUA DO PACIFICADOR, SITUADO NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS. Ver. ABOU ANNI (PV)
PL-0405-2012.PDF (1332452 bytes)
PL 406/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DISLEXIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FLORIANO PESARO
PL00406-2012.PDF (1818839 bytes)
PL 407/2012DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PERMEÁVEL NOS ESTACIONAMENTOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANDRA TADEU
PL00407-2012.PDF (2477758 bytes)
audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf (108998 bytes)
PL 408/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO MC - MESTRE DE CERIMÔNIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.QUITO FORMIGA
PL00408-2012.PDF (1268968 bytes)
PL 409/2012DENOMINA PRAÇA JOAQUIM MENDES SANTIAGO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A RUA RIO HIPIAUGUI Nº 229, CEP 03982-000, E A TRAVESSA JOSÉ MILTON DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO SAPOPEMBA - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSE AMERICO
PL00409-2012.PDF (2592523 bytes)
PL 410/2012DENOMINA PRAÇA TEOTONIO ALVES DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A AV. ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA E A RUA CEL. LUIS DE FARIAS E. SOUSA, SITUADA NO BAIRRO DO JABAQUARA - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSE AMERICO
PL00410-2012.PDF (3039538 bytes)
PL 411/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA NANCY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERÁ IMPLANTADO EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, ENTRE A RUA HONÓRIO ALVES E A RUA 4, NO BAIRRO DO LAGEADO).JUSCELINO GADELHA
PL00411-2012.PDF (2331924 bytes)
PL 412/2012DENOMINA PRAÇA JOSÉ OLIVEIRA REISSURREIÇÃO O ESPAÇO PÚBLICO, INOMINADO OFICIALMENTE, SITUADO NO BAIRRO DO RIO PEQUENO, ENTRE AS RUAS JOSÉ CARDOSO DE AZEVEDO E ESTEVÃO MASCATE FRANCÊS.JUSCELINO GADELHA
PL00412-2012.PDF (1698784 bytes)
PL 413/2012DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00413-2012.PDF (2806336 bytes)
PL 414/2012DENOMINA PRAÇA CÍCERO ROMÃO BATISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA COM A RUA JOSÉ PAPATERRA LIMONGI - SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, ZONA NORTE DA CAPITAL.ELISEU GABRIEL
PL00414-2012.PDF (9661 bytes)
PL 415/2012APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO PARA O DECÊNIO 2011-2020.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
AudienciaPublica-Educ-2014-09-13.pdf (439508 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2014-09-27.pdf (458869 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2015-04-23.pdf (445841 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2015-05-14.pdf (516155 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2015-05-25.pdf (488449 bytes)
AudiênciaPública-Educ-2014-09-20.pdf (425484 bytes)
PL00415-2012A000V001.PDF (3667747 bytes)
PL00415-2012A000V002.PDF (3837184 bytes)
PL00415-2012A000V003.PDF (5446 bytes)
PL00415-2012A000V004.PDF (5702 bytes)
audienciapublica - EDUC - 2012-12-11 - Assinado.pdf (428118 bytes)
audienciapublica-EDUC-2012-12-13 - Assinado.pdf (367714 bytes)
PL 416/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO MOTOCLUBISTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE.ADILSON AMADEU
PL00416-2012.PDF (734751 bytes)
PL 417/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUADRO DE LAMINADO MELANÍNICO BRANCO, EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.FERNANDO ESTIMA
PL00417-2012.PDF (881020 bytes)
PL 418/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR A FEIRA DO LIVRO DO IPIRANGA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL00418-2012.PDF (1170318 bytes)
PL 419/2012DISPÕE SOBRE A VISTORIA SEMESTRAL OBRIGATÓRIA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL00419-2012.pdf (2587 bytes)
PL 420/2012DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE VINTE E TRÊS E CINCO HORAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.FERNANDO ESTIMA
PL00420-2012.PDF (746165 bytes)
PL 421/2012INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO CAPUT DO ARTIGO 11, NOS §§ 1º E 2º E CAPUT DO ARTIGO 12 E NOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011.ELISEU GABRIEL
PL00421-2012.PDF (3686 bytes)
PL 422/2012REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DE PREPOSTOS E A TRANSFERÊNCIA, NAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS, DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA BANCAS DE JORNAL E REVISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURELIO NOMURA
PL00422-2012.PDF (2337 bytes)
PL 423/2012APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NOS DISTRITOS DE CAPÃO REDONDO E CAMPO LIMPO E REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00423-2012.PDF (3431903 bytes)
PL 424/2012ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00424-2012.PDF (6369571 bytes)
PL00424-2012A000V001.pdf (5261948 bytes)
PL00424-2012A000V002.pdf (10437134 bytes)
PL00424-2012A000V003A.pdf (6712775 bytes)
PL00424-2012A000V003B.pdf (7537513 bytes)
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PL00424-2012A000V005.pdf (8014108 bytes)
PL00424-2012A000V006.pdf (2966945 bytes)
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PL00424-2012A002V003.PDF (5195133 bytes)
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PL00424-2012A002V007.PDF (5024482 bytes)
PL00424-2012A002V008.PDF (4774522 bytes)
PL00424-2012A002V009.PDF (4473776 bytes)
PL00424-2012A002V010.PDF (5153837 bytes)
PL00424-2012A002V011.PDF (27930202 bytes)
PL00424-2012A002V012.PDF (5480233 bytes)
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audienciapublica-FIN-2012-11-26 - Assinado.pdf (516176 bytes)
PL 425/2012ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FREDERICO, LOCALIZADA ENTRE A RUA EDSON ANDRADE SILVA E AVENIDA INAJAR DE SOUZA, NO DISTRITO CACHOEIRINHA, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, PARA RUA LAURA CARDOSO VISCONTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FLORIANO PESARO
PL00425-2012.PDF (3752364 bytes)
PL 426/2012DENOMINA RUA DA SABESP O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A RUA ROGÉRIO HERMITA CALVO, CEP 03976-160, E A RUA ESQUIVEL NAVARRO, CEP 03928-130, SITUADO NO BAIRRO SAPOPEMBA - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSE AMERICO
PL00426-2012.PDF (2616824 bytes)
PL 427/2012ALTERA O INCISO XII E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9º DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ATILIO FRANCISCO
PL00427-2012.PDF (1468 bytes)
PL 428/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O IA DO PASSEIO CICLÍSTICO E CAMINHADA CAPÃO SAUDÁVEL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUITO FORMIGA
PL00428-2012.PDF (1351 bytes)
PL 429/2012ALTERA O INCISO II E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 139 DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.QUITO FORMIGA
PL00429-2012.PDF (25185557 bytes)
PL 430/2012DENOMINA RUA SHIZUKO YAMAZAKI, A RUA CONHECIDA POR "RUA PARTICULAR", LOCALIZADA ENTRE OS NÚMEROS 4.170 E 4.274 DA AVENIDA DONA BELMIRA MARIN - GRAJAÚ.ARSELINO TATTO
PL00430-2012 - Assinado.pdf (3898145 bytes)
PL 431/2012DENOMINA PRAÇA GILDO MAZZOCO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA RUA MARQUES DE PARANAGUÁ E RUA JATAÍ - VILA LEOPOLDINA - CITY LAPA - CAPITAL.ANIBAL DE FREITAS FILHO
PL00431-2012.PDF (2196 bytes)
PL 432/2012DENOMINA PRAÇA MANSUETO PAULO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA, PELA ALÇDA DE ACESSO DA AV. OTAVIANO A. LIMA À AV. GENERAL EDGARD FACÓ, PELA PONTE DO PIQUERI E PELA AV. GAL. EDGARD FACÓ - PIQUERI - CAPITAL.ANIBAL DE FREITAS FILHO
PL00432-2012.PDF (2292 bytes)
PL 433/2012APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NO DISTRITO DE JARDIM ÂNGELA E REVOGA A LEI Nº 14.945, DE 2 DE JULHO DE 2009.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00433-2012.PDF (782808 bytes)
PL 434/2012DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEM QUE O VEÍCULO ESTEJA AUTORIZADO PARA ESSE FIM.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00434-2012.PDF (1583823 bytes)
PL 435/2012REVOGA A LEI Nº 7.131, DE 22 DE ABRIL DE 1968. (MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA PADRE JOSÉ MARIA E DA VIDA QUE CONSTITUI SEU PROLONGAMENTO, NO DISTRITO DE SANTO AMARO).EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00435-2012.PDF (568295 bytes)
PL 436/2012AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ORENOSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE INTEGRARÁ O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00436-2012.PDF (3863844 bytes)
PL 437/2012DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CARDÁPIOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GLÚTEN, LACTOSE OU AÇUCAR NOS ALIMENTOS, ASSIM COMO SE TÊM NATUREZA "DIET" OU "LIGHT", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURÉLIO MIGUEL
PL-0437-2012.PDF (2658158 bytes)
PL 438/2012DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA BICICLETAS EM ÔNIBUS COLETIVOS E FIXA PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00438-2012.PDF (2907245 bytes)
PL 439/2012DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO ROLO E FEIRAS DO AUTOMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FERNANDO ESTIMA
PL00439-2012.PDF (12149509 bytes)
PL 440/2012DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS LEVES DE TRÂNSITO PARA OS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FERNANDO ESTIMA
PL00440-2012.PDF (178858 bytes)
PL 441/2012CONFERE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 33.469/1993, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE BILHETE ÚNICO ESCOLAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FERNANDO ESTIMA
PL00441-2012.PDF (2350858 bytes)
PL 442/2012ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FERNANDO ESTIMA
PL00442-2012.PDF (11848509 bytes)
PL 443/2012DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS E GUARDAS MUNICIPAIS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
AudiênciaPública-Trans-2015-10-14.pdf (268107 bytes)
PL00443-2012.PDF (6944 bytes)
PL 444/2012DENOMINA A PRAÇA JOSÉ ANTONIO DE SOUZA A PRAÇA INOMINADA, SITUADA ENTRE AS RUAS: NOVO CRUZEIRO EJACQUES SALMON, VILA CONCEIÇÃO, ITAIM PAULISTA.SENIVAL MOURA
PL-0444-2012.PDF (4774339 bytes)
PL 445/2012ALTERA OS ALINHAMENTOS FIXADOS PELO ARTIGO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 9.251, DE 13 DE MAIO DE 1981, PARA A RUA ANTONIO DE FRANÇA E SILVA, NO DISTRITO DE SAPOPEMBA.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00445-2012.PDF (748755 bytes)
PL 446/2012AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DA PROPRIEDADE DA ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00446-2012.PDF (8990028 bytes)
PL 447/2012ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADO PELA LEI Nº 15.514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.EXECUTIVO | GILBERTO KASSAB
PL00447-2012.PDF (6276882 bytes)
PL 448/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR E ESPORTIVO PORTO VELHO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALFREDINHO
AudienciaPublica-Adm-2014-10-22.pdf (227421 bytes)
AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes)
PL00448-2012.PDF (23100 bytes)
PL 449/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00449-2012.PDF (2593638 bytes)
PL 450/2012DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DO ALCORÃO EM ACERVOS DE BIBLIOTECAS E ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00450-2012.pdf (1857 bytes)
PL 451/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DA RECICLAGEM", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00451-2012.PDF (2936186 bytes)
PL 452/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA DOMÉSTICA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00452-2012.pdf (4726 bytes)
PL 453/2012DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 399 DA RUA COMENDADOR ELIAS ASSI, COMO VIELA JACOB AGUIAR, DISTRITO DE CAXINGUI-BUTANTÃ.AURÉLIO MIGUEL
PL00453-2012.PDF (4276181 bytes)
PL 454/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00454-2012.PDF (4699969 bytes)
PL 455/2012DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00455-2012.PDF (8661 bytes)
PL 456/2012ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FERNANDO ESTIMA
PL00456-2012.PDF (149319 bytes)
PL 457/2012DENOMINA PRAÇA ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA, A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS CAPACHÓS E A RUA CATULÉ, NO JARDIM CÉLIA, EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)
PL00457-2012.PDF (5686952 bytes)
PL 458/2012Dispõe sobre a observância dos equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas nos termos do art. 105, VI do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito do Município de São Paulo.José Carlos Oliveira
PL00458-2012.PDF (212550 bytes)
PL 459/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00459-2012.pdf (6387 bytes)
PL 460/2012DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESPECIALIDADES NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL (AMA´S), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00460-2012.PDF (25527690 bytes)
PL 461/2012DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA INSPEÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NATALINI
PL00461-2012.PDF (1857721 bytes)
PL 462/2012DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995 QUE INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA INSPEÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADOLFO QUINTAS|ANIBAL DE FREITAS FILHO|AURELIO NOMURA|CLAUDINHO DE SOUZA|FLORIANO PESARO|GILSON BARRETO|JOSÉ ROLIM|TIÃO FARIAS
PL00462-2012.PDF (511393 bytes)
PL 463/2012INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAI DO ESPORTE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURÉLIO MIGUEL
PL00463-2012.PDF (9451503 bytes)
PL 464/2012DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NOS LOCAIS ONDE DIRETA OU INDIRETAMENTE SEJA DE ORDEM DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CAPTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DALTON SILVANO|DAVID SOARES
PL00464-2012.PDF (17382624 bytes)
audiênciapública - URB - 2013-04-17 - Assinado.pdf (108998 bytes)
PL 465/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM TÁXIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00465-2012.pdf (8629 bytes)
PL 466/2012DISPÕE SOBRE A SEMANA DA EXPO ENERGIA RENOVÁVEL, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00466-2012.PDF (3769130 bytes)
PL 467/2012DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ONDE FUNCIONA O INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CARLOS NEDER|JULIANA CARDOSO
PL00467-2012.PDF (4731306 bytes)
PL 468/2012DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL DO CONJUNTO HELIÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADILSON AMADEU E OUTROS
PL00468-2012.PDF (3588521 bytes)
PL 469/2012DENOMINA RUA CLEBERSON DE CARVALHO LIMA, A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 1455 DA RUA ITAJUÍBE, ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00469-2012.PDF (15973307 bytes)
PL 470/2012DENOMINA RUA MARIA FERREIRA DE MELO, A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS GUIRAPÓ E ANGELINO GUERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00470-2012.PDF (4153386 bytes)
PL 471/2012DENOMINA PRAÇA JOEL DE MELO PAZ, A ÁREA INOMINADA, LOCALIZADA DEFRONTE AO NÚMERO 42, DA RUA LAURO MEGALE, VILA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RICARDO TEIXEIRA
PL00471-2012.PDF (2294178 bytes)
PL 472/2012DISPÕE SOBRE A DIVISÃO GEOGRÁFICA DOS DISTRITOS DE ITAIM PAULISTA, JARDIM HELENA, VILA CURUÇÁ E LAJEADO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)
PL00472-2012.PDF (15604303 bytes)
PL 473/2012DENOMINA PRAÇA GABRIEL GIMENEZ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ARISTIDES MALHEIROS COM A RUA PROFESSOR BENEDITO ALARICO DE C. BORELLI - PARQUE SÃO DOMINGOS, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA-JARAGUÁ.ELISEU GABRIEL
PL00473-2012.PDF (6601602 bytes)
PL 474/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADA EM USUÁRIOS DE DROGAS, PARA ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE DROGAS EM GERAL E, EM ESPECIAL, DO CRACK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADILSON AMADEU
PL00474-2012.PDF (3516138 bytes)
PL 475/2012AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO PARQUE DOM PEDRO II, DISTRITO DA SÉ, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/SP, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00475-2012.PDF (10048773 bytes)
PL 476/2012DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO DAS ÁREAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS DO ESTADO E MERCÚRIO, DISTRITO DA SÉ, AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC/SP.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00476-2012.PDF (12320737 bytes)
PL 477/2012DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO A ÁREA MUNICIPAL CORRESPONDENTE À RUA OSWALDO IMPERATRICE, DISTRITO DE ITAIM BIBI, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00477-2012.PDF (16910695 bytes)
PL 478/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O CIRCUITO CIDADE DE SÃO PAULO DE KART, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAURÉLIO MIGUEL
PL00478-2012.PDF (4192 bytes)
PL 479/2012DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS OFERECIDOS AO PÚBLICO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURÉLIO MIGUEL
PL00479-2012.pdf (3552 bytes)
PL 480/2012DENOMINA PRAÇA CICERO ALVES DOS SANTOS, A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA ILHA DA QUEIMADA COM A RUA LOPES FRANÇA, NO PARQUE BOA ESPERANÇA EM SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)
PL00480-2012.PDF (8113344 bytes)
PL 481/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DA SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00481-2012.pdf (4422 bytes)
PL 482/2012DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DAS VERBAS RESERVADAS PARA GASTOS COM PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE RESGATE DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00482-2012.PDF (16044 bytes)
PL 483/2012DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA LEI 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, BEM COMO SOBRE AS SANÇÕES DECORRENTES DE SEU DESCUMPRIMENTO; REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA MESMA LEI.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00483-2012.PDF (19621 bytes)
PL 484/2012DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA ATIVIDADES DE ZELADORIA DAS SUBPREFEITURAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURÉLIO MIGUEL
PL00484-2012.PDF (2640283 bytes)
PL 485/2012DISPÕE, SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS ENTRE PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ADILSON AMADEU
PL00485-2012.PDF (3853722 bytes)
PL 486/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO JÁ, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00486-2012.PDF (2473048 bytes)
PL 487/2012DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS EMPRESAS DE "TELEMARKETING" QUE SE INSTALAREM FORA DO CENTRO EXPANDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
AudienciaPublica-Fin-2016-11-16.pdf (602 bytes)
PL00487-20120.PDF (8103693 bytes)
PL 488/2012DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS MÍNIMAS AOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00488-2012.pdf (4533 bytes)
PL 489/2012DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, INSERE O INCISO IV AO ART. 8º DA LEI 13.478 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00489-2012.PDF (6653 bytes)
PL 490/2012DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - PRÓ-ESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AURÉLIO MIGUEL
AudienciaPublica-Fin-2015-04-01.pdf (387348 bytes)
PL00490-2012.pdf (3001 bytes)
PL 491/2012DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS E DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, BEM COMO CONVALIDA A CONCESSÃO DE REAJUSTES E PAGAMENTOS DE HORA-ATIVIDADE E DETERMINA A SUA COMPENSAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
PL00491-2012.PDF (23143261 bytes)
PL 492/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA TURQUIA, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
PL00492-2012.PDF (830830 bytes)
PL 493/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CLÍNICA DA FAMÍLIA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00493-2012.PDF (2436560 bytes)
PL 494/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00494-2012.PDF (6280 bytes)
PL 495/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS E DE LAVATÓRIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANDRA TADEU
PL00495-2012.PDF (1408 bytes)
PL 496/2012DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO E ENQUADRAMENTO EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS.EDUARDO TUMA|JEAN MADEIRA|JOSÉ ROLIM|NOEMI NONATO|VAVÁ
PL 496 2012 - Assinado.pdf (1288967 bytes)
PL 497/2012ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA, A SER APLICADO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE.CARLOS NEDER|JULIANA CARDOSO
AudienciaPublica-Fin-2015-04-01.pdf (387348 bytes)
PL 497 20120.PDF (1526200 bytes)
PL 498/2012DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À CIÊNCIA, PESQUISA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELISEU GABRIEL
PL00498-2012.PDF (6427 bytes)
PL 499/2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMEF JARDIM BRITÂNIA, SITUADA NA AVENIDA FELIPPO STURBA, 38 - PARQUE ANHANGUERA - PERUS, QUE PASSARÁ A CHAMAR EMEF PROFESSORA MILENA BENEDICTO.ELISEU GABRIEL
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PL 500/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO SÍNDICO CONDOMINIAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ELISEU GABRIEL
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PL 501/2012ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 13.309, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. À UMIDADE RELATIVA DO AR CHEGAR A 30% (TRINTA POR CENTO) OU MENOS, A ÁGUA DE REUSO DEVERÁ SER UTILIZADA)NATALINI
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PL 502/2012DENOMINA "PRAÇA PUSHKIN" O ESPAÇO PÚBLICO LIVRE E INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ZELINA COM A RUA INHANGAPI, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EDIR SALES
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PL 503/2012DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA E PREVENÇÃO DE AGRAVOS NO ESPAÇO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SENIVAL MOURA
AudienciaPublica-Edc-2014-11-19.pdf (279618 bytes)
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PL 504/2012DENOMINA O LOGRADOURO INOMINADO VIRTILINA DE BRITO DOS SANTOS, LOCALIZADO E IDENTIFICADO COMO TRAVESSA DA ESTRADA VOVÓ CAROLINA ALTURA DO Nº 1521 NO JARDIM PALANQUE, SÃO MATEUS.SENIVAL MOURA
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PL 505/2012ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; REVOGA A LEI Nº 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
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PL 506/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL AYRTON SENNA, EM HOMENAGEM A ESSE GRANDE PILOTO AUTOMOBILÍSTICO, A SE LOCALIZAR NOS LIMITES DO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS - JOSÉ CARLOS PACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FERNANDO ESTIMA
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PL 507/2012DENOMINA PRAÇA DA AMIZADE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CALDAS NOVAS COM A RUA DOZE, SUBPREFEITURA DO PIRITUBA/JARAGUÁ.ELISEU GABRIEL
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PL 508/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA MUNICIPAL", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO DE CADA ANO.PAULO FRANGE
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PL 509/2012Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: PL 509/2012 - relatório detalhadoDetalhado / PL 509/2012 - relatório resumidoResumido / PL 509/2012 - relatório sintéticoSintético
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PL 510/2012DENOMINA MONSENHOR ADELMAR DA MOTA VALENÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AVENIDA NOVA CANTAREIRA ALTURA DO Nº 1945 COM A RUA DOMINGOS CALHEIROS.ANIBAL DE FREITAS FILHO
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PL 511/2012TORNA OBRIGATÓRIO À REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" DOS RECÉM-NASCIDOS E BEBÊS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DALTON SILVANO
AudienciaPublica-Saúde-2014-10-15.pdf (340288 bytes)
AudiênciaPública-Saude-2014-10-07.pdf (384842 bytes)
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PL 512/2012INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "DIA DA SUKYO MAHIKARI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.USHITARO KAMIA
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PL 513/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
AudienciaPublica-Educ-2014-10-15.pdf (193626 bytes)
PL00513-2012.PDF (3870 bytes)
PL 514/2012ALTERA DENOMINAÇÃO ATUAL, ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART.ELISEU GABRIEL
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PL 515/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA CONTRATUAL POR EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.ELISEU GABRIEL
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PL 516/2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL POR EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.ELISEU GABRIEL
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PL 517/2012INCLUI O § 4º AO ARTIGO 2º DA LEI 13.194 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.NATALINI
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PL 518/2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DO LIXO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
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PL 519/2012INSTITUI O SERVIÇO DE HOTEL VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
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PL 520/2012INSTITUI O PROGRAMA PARA VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AGNALDO TIMÓTEO|ALFREDINHO|ATTILA RUSSOMANNO|CARLOS APOLINARIO|CELSO JATENE|CLAUDIO FONSECA|ELISEU GABRIEL|FLORIANO PESARO|ITALO CARDOSO|MARTA COSTA|NETINHO DE PAULA|SANDRA TADEU|SENIVAL MOURA
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PL 521/2012INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI 2 - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AGNALDO TIMÓTEO|ALFREDINHO|ATTILA RUSSOMANNO|CARLOS APOLINARIO|CELSO JATENE|CLAUDIO FONSECA|ELISEU GABRIEL|FLORIANO PESARO|MARTA COSTA|NETINHO DE PAULA|SANDRA TADEU|SENIVAL MOURA
AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf (548 bytes)
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PL 522/2012ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DA RELIGIÃO ISLÂMICA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 16 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.OLIVEIRA
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PL 523/2012ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE
CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS
COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, PARA INCLUIR O TOSA MATSURI - FESTIVAL DE CULTURA
BRASIL-JAPÃO, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO,
PREFERENCIALMENTE NO TERCEIRO FINAL DE SEMANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		AURELIO NOMURA
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PL 524/2012DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREFERÊNCIA PELA VIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.JOSÉ FERREIRA - ZELÃO
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PL 525/2012DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DO SAMU NAS UNIDADES HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA - ZELÃO
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PL 526/2012DISPÕE SOBRE O FIM DA INCIDÊNCIA DE PONTOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO CASO DE MULTAS DE RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)
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PL 527/2012DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA CRIANÇAS DE FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS QUE ACOMPANHAM OS PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA - ZELÃO
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PL 528/2012DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA DOADOR DE SANGUE NO DIA DA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA - ZELÃO
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PL 529/2012DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS POR MEIO DE VÍDEO EM TÁXI, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00529-2012.PDF (3894820 bytes)
PL 530/2012DENOMINA VIADUTO OSCAR NIEMEYER, O LOGRADOURO PÚBLICO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA SÃO MARUN COM A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK QUE DÁ ACESSO AS VIAS EXPRESSAS DA MARGINAL DO PINHEIROS NO SENTIDO CASTELO BRANCO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO ITAIM BIBI, SUPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
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PL 531/2012DENOMINA PRAÇA FRANCISCO PIVA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOSÉ PERES CAMPELO COM A AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. .CLAUDINHO DE SOUZA
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PL 532/2012ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF CONJUNTO HABITACIONAL VILA NOVA CACHOEIRINHA PARA EMEF PROFESSOR NEIR AUGUSTO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA AVENIDA JORNALISTA OCTÁVIO RIBEIRO PENA BRANCA, S/Nº, VILA BELA).CLAUDINHO DE SOUZA
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PL 533/2012DENOMINA PRAÇA MARIA BERNADETE COLA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO ENTRE AS RUAS ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E AURORA PAULISTANA NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó).CLAUDINHO DE SOUZA
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PL 534/2012DENOMINA PRAÇA JOSÉ BAPTISTA GONÇALVES O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA BRAZ LEME COM A RUA DOUTOR CESAR NO DISTRITO DE SANTANA).CLAUDINHO DE SOUZA
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PL 535/2012DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS ASSENTOS DE USO PREFERENCIAL NOS ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA - ZELÃO
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PL 536/2012DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DOS ASSENTOS DE USO PREFERENCIAL NOS ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ASSENTO DE USO EXCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA - ZELÃO
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PL 537/2012DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE CARTÃO PARA USO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA - ZELÃO
PL00537-2012.PDF (161315 bytes)
PL 538/2012DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NOS CRUZAMENTOS DE ACESSO NAS VIAS PÚBLICAS DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO EM RELAÇÃO AO VEÍCULO INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA - ZELÃO
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PL 539/2012DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFRAÇÃO DE NORMAS MUNICIPAIS FEITO POR EQUIPAMENTOS DIGITAIS DE CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA - ZELÃO
PL00539-2012.PDF (1621345 bytes)
PL 540/2012DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMICOS PÚBLICOS NAS ÁREAS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.JOSÉ FERREIRA - ZELÃO
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PL 541/2012DENOMINA RUA JOSÉ DE GOUVEIA, O LOGRADOURO PÚBLICO, INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ELÍSIO TEIXEIRA LEITE E A RUA LARANJEIRAS DO SUL, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. .ELISEU GABRIEL
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PL 542/2012INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DAVID SOARES
PL00542-2012.PDF (3930867 bytes)
PL 543/2012DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO POR AGENTE PÚBLICO ESTÁVEL, EM CASO DE REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO NOVO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ FERREIRA - ZELÃO
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PL 544/2012DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA CONSOLAÇÃO Nº 2.423, PARA FINS DE SEDIAR O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,.ABOU ANNI|CHICO MACENA|ELISEU GABRIEL|FLORIANO PESARO|JUSCELINO GADELHA|MARCO AURELIO CUNHA|MARTA COSTA
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PL 545/2012DETERMINA A REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ÁREA LOCALIZADA NO ENTORNO DA RUA DA CONSOLAÇÃO, Nº 2.423, NO BAIRRO DA CONSOLAÇÃO, SETOR 10, QUADRA 50, MATRÍCULA Nº 39649 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, DESTINADO A SEDIAR O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ABOU ANNI|CHICO MACENA|ELISEU GABRIEL|FLORIANO PESARO|JUSCELINO GADELHA|MARTA COSTA
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PL 546/2012DENOMINA PARQUE DO IBIRAPUERA - OSCAR NIEMEYER O PARQUE EXISTENTE ENTRE A AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, AV. REPÚBLICA DO LÍBANO E AV. IV CENTENÁRIO, SITUADO NO DISTRITO DE MESMO NOME, NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JOSÉ POLICE NETO
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PL 547/2012AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA PAULISTA, Nº 1.578 (EDIFÍCIO TRIANON) AO MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.EXECUTIVO - GILBERTO KASSAB
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PL00547-2012V002.PDF (1820235 bytes)
PL 548/2012DENOMINA RUA BEREL AIZENSTEIN, O LOGRADOURO PÚBLICO LIVRE INOMINADO, LOCALIZADO NA EXTENSÃO DE 50 METROS DA RUA FERNÃO DIAS, ENTRE AS RUAS CAMPO VERDE E PAES LEME, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .FLORIANO PESARO
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Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

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Lista atualizada em 29/Mai/2017 17:06:55