| Projeto | Ementa | Autores |
| PL 1/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - FMDTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO|GEORGE HATO|NELO RODOLFO|RICARDO NUNES |
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| PL 2/2013 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE BAILES FUNKS, OU DE QUAISQUER EVENTOS MUSICAIS NÃO AUTORIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONTE LOPES |
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| PL 3/2013 | ESTABELECE PARÂMETROS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS, CONSERTOS OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO EM VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO, ARTERIAL E COLETORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00003-2013.PDF (2498842 bytes)
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| PL 4/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER ATO QUE ENVOLVA A PRODUÇÃO DE FAÍSCA E FOGO EM CASAS NOTURNAS E BOATES FECHADAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | WADIH MUTRAN |
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| PL 5/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO PROGRAMA "PROJETO CIDADANIA APRENDER BRINCANDO", A SER IMPLANTADO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | WADIH MUTRAN |
PL00005-2013.pdf (1721 bytes)
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| PL 6/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DIVULGAR VIA INTERNET A IMAGEM DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE REUNIÃO; DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO LINK COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DIVULGADO PELA PREFEITURA NO SITE DO ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO|CLAUDINHO DE SOUZA|CORONEL TELHADA|FLORIANO PESARO|GILSON BARRETO|MÁRIO COVAS NETO|PATRÍCIA BEZERRA |
PL00006-2013.PDF (3186086 bytes)
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| PL 7/2013 | AUTORIZAA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MUTINGA Nº 951, DISTRITO DE PIRITUBA, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00007-2013.PDF (4987740 bytes)
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| PL 8/2013 | ACRESCENTA O ITEM 13.3.9 DO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, ONDE DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA ZELADOR OU CARGO SIMILAR NOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU |
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| PL 9/2013 | ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE O CONSUMO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | REIS |
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| PL 10/2013 | OBRIGA O FORNECIMENTO POR ESCRITO DAS RAZÕES DE INDEFE- RIMENTO DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | REIS |
PL00010-2013.PDF (852319 bytes)
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| PL 11/2013 | ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00011-2013.PDF (1469484 bytes)
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| PL 12/2013 | REGULAMENTA A INICIATIVA POPULAR POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | REIS |
PL00012-2013.PDF (687176 bytes)
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| PL 13/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA INTEGRADO COM OS BENEFÍCIOS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL E DE SAÚDE. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00013-2013.PDF (2276126 bytes)
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| PL 14/2013 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL CAMILO |
PL00014-2013.PDF (1725528 bytes)
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| PL 15/2013 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00015-2013.PDF (2766850 bytes)
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| PL 16/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "ENCONTRO CULTURAL DO CATIMBÓ LAPEANO", NO BAIRRO DA LAPA, A SER REALIZADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00016-2013.PDF (664993 bytes)
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| PL 17/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, ANUALMENTE,A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A DOENÇA "CINOMOSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00017-2013.pdf (1848 bytes)
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| PL 18/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, ANUALMENTE,O "SACOLÃO PAULISTANO DO MATERIAL ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00018-2013.PDF (930 bytes)
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| PL 19/2013 | FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL 19-20130.PDF (2118395 bytes)
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| PL 20/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEO DE SEGURANÇA EM TEATROS, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00020-2013.PDF (2384 bytes)
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| PL 21/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA, A SER COMEMORADO NO DIA 2 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
PL00021-2013.PDF (727486 bytes)
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| PL 22/2013 | INSTITUI O BILHETE ÚNICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00022-2013.pdf (998794 bytes)
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| PL 23/2013 | "DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS CASAS NOTURNAS E SIMILARES FORNECEREM OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE O CONSUMIDOR EXERÇA O DIREITO DE LIVRE LOCOMOÇÃO,EXTINGUINDO OS CHAMADOS CARTÕES E/OU COMANDAS DE CONSUMOS E ARTÍFICES SEMELHANTES". | EDUARDO TUMA |
PL00023-2013.PDF (1936387 bytes)
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| PL 24/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PCPV - SP E O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - I/M-SP, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00024-2013.PDF (5885012 bytes)
audienciapublica - JUST - 2013-03-12.pdf (537752 bytes)
audienciapublica - URB - 2013-03-19 - Assinado.pdf (343432 bytes)
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| PL 25/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO E INSTITUI O SMS - CIDADÃO - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE DENÚNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00025-2013.PDF (724798 bytes)
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| PL 26/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART. 3º DA LEI 12.490/97. | AURELIO NOMURA|CLAUDINHO DE SOUZA|CORONEL TELHADA|EDUARDO TUMA|GILSON BARRETO|MÁRIO COVAS NETO|PATRÍCIA BEZERRA|RICARDO YOUNG |
PL 00026 2013.PDF (1836477 bytes)
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| PL 27/2013 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO,DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOSNATURAIS DE GESTANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | PATRÍCIA BEZERRA |
PL00027-2013.PDF (706308 bytes)
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| PL 28/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ENVIAR MENSAGENS DE ALERTAS DE CHUVAS VIA SMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO YOUNG |
PL00028-2013.PDF (213069 bytes)
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| PL 29/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O PASSEIO CICLÍSTICO DO ARICANDUVA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL-0029-2013.PDF (1966296 bytes)
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| PL 30/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "CÃOMINHADA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL00030-2013.PDF (1097902 bytes)
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| PL 31/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE IMUNIZAÇÃO DE DOENÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A VACINAÇÃO PREVENTIVA DA VARICELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO|GEORGE HATO|NELO RODOLFO|RICARDO NUNES |
PL00031-2013.PDF (923073 bytes)
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| PL 32/2013 | DETERMINA OS PRAZOS MÁXIMOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIAS MÉDICAS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL. | EDUARDO TUMA |
PL00032-2013.pdf (12923 bytes)
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| PL 33/2013 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00033-2013.PDF (877418 bytes)
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| PL 34/2013 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00034-2013.PDF (3165397 bytes)
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| PL 35/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
PL00035-2013.PDF (516881 bytes)
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| PL 36/2013 | INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
PL00036-2013.PDF (1155426 bytes)
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| PL 37/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00037-2013.PDF (208146 bytes)
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| PL 38/2013 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RELATÓRIO DE VISTORIA E ACOMPA- NHAMENTO DA MANUTENÇÃO DOS GRUPOS GERADORES E DO SPDA (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGA ATMOSFÉRICA), NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
PL00038-2013.PDF (3061407 bytes)
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| PL 39/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CRACK E DROGAS AFINS. | JEAN MADEIRA |
AudienciaPublica-Saúde-2014-10-15.pdf (340288 bytes)
AudiênciaPública-Saude-2014-10-07.pdf (384842 bytes)
PL00039-2013.PDF (23008150 bytes)
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| PL 40/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.023, DE 08 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO|GEORGE HATO|NELO RODOLFO|RICARDO NUNES |
AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf (240903 bytes)
AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes)
PL00040-2013.PDF (16169351 bytes)
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| PL 41/2013 | "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS ADULTO III - ITAIM BIBI, LOCALIZADO NA AV. HORÁCIO LAFER, 590 - ITAIM BIBI PARA CAPS ADULTO III - ITAIM BIBI - DR.RICARDO VERONESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | PAULO FRANGE |
PL00041-2013.PDF (9762437 bytes)
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| PL 42/2013 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
AudienciaPublica-Fin-2015-04-01.pdf (387348 bytes)
PL00042-2013.PDF (4227579 bytes)
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| PL 43/2013 | "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | ANDREA MATARAZZO |
PL00043-2013.PDF (1332269 bytes)
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| PL 44/2013 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL00044-2013.PDF (1178962 bytes)
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| PL 45/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS NOTURNAS, ESTÁDIOS E BARES ONDE OCORRAM SHOWS OU APRESENTAÇÃO DE MÚSICAS AO VIVO, NA DIVULGAÇÃO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS, ATRAVÉS DE TELÕES, IMAGENS E ÁUDIO. | MARQUITO |
AudienciaPublica-Urb-2014-11-26.pdf (368444 bytes)
PL00045-2013.PDF (1769406 bytes)
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| PL 46/2013 | "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, DESTINADO A APOIAR E SUPORTAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS." | REIS |
PL00046-2013.PDF (3485808 bytes)
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| PL 47/2013 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CASO SEJAM ADOTADOS NOS IMÓVEIS MEDIDAS QUE VISEM A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | EDUARDO TUMA |
PL-0047-2013.PDF (2557214 bytes)
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| PL 48/2013 | ACRESCENTA REFERÊNCIAS NA ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00048-2013.PDF (4495731 bytes)
audienciapublica - EDUC - 2013-03-13 - Assinado.pdf (372616 bytes)
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| PL 49/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO EM SHOWS AO AR LIVRE, POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL-0049-2013.PDF (5892410 bytes)
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| PL 50/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHANTES PARA PACIENTES MENORES DE 18 ANOS EM CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00050-2013.PDF (1167315 bytes)
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| PL 51/2013 | ALTERA A LEI 14.485, DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR AS OLIMPÍADAS CRISTÃS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SOUZA SANTOS |
PL00051-2013.PDF (535957 bytes)
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| PL 52/2013 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS INTEGRAN TES DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO DA GUARDA CIVIL METROPOLI- TANA, EM TRAJES CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00052-2013.PDF (1572846 bytes)
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| PL 53/2013 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS OU GUARDIÃO DE PISCINAS EM PISCINAS DE ESCOLAS E CRECHES, CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, BALNEÁRIOS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00053-20130.PDF (2448689 bytes)
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| PL 54/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO - STPHSP, NAS BACIAS DOS RIOS E REPRESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO NUNES |
PL00054-2013.PDF (3331882 bytes)
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| PL 55/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL-0055-2013.PDF (605392 bytes)
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| PL 56/2013 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 14, 16 E 17 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011. (DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS). | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00056-2013.PDF (2343335 bytes)
audienciapublica - URB - 2013-04-09 - Assinado.pdf (309074 bytes)
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| PL 57/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE ÓLEO VEGETAL USADO NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JEAN MADEIRA |
PL00057-2013.PDF (15427404 bytes)
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| PL 58/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO 14.1.2.2 DO CAPÍTULO 14 DO ANEXO I À LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTALAÇÕES SANITÁRIAS0 | PAULO FRANGE |
PL00058-2013.PDF (1673375 bytes)
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| PL 59/2013 | PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM TERMINAIS DE ÔNIBUS E RODOVIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00059-2013.PDF (11223176 bytes)
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| PL 60/2013 | VISA REGULAMENTAR A CONTRATAÇÃO DE MÚSICOS POR ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM MÚSICAS AO VIVO, DE MODO A ASSEGURAR UM PERCENTUAL MÍNIMO PARA MÚSICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARQUITO |
PL00060-2013.PDF (11047513 bytes)
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| PL 61/2013 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TARIFA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E GUARDA CIVIL METROPOLITANA, MEDIANTE A SIMPLES APRESEN- TAÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00061-2013.PDF (10356296 bytes)
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| PL 62/2013 | INSTITUI O ÔNIBUS "CIRCULAR NOTURNO" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PDL00062-2013.PDF (893129 bytes)
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| PL 63/2013 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS INTE- GRANTES DA GUARDA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00063-2013.PDF (1550481 bytes)
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| PL 64/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CAPELANIA GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00064-2013.PDF (1330432 bytes)
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| PL 65/2013 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE INGRESSO GRATUITO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E MEIA ENTRADA AOS FAMILIARES, EM CINEMAS, TEATROS, MUSEUS, CIRCOS, CASAS DE SHOW, ESPETÁCULOS DESPORTIVOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00065-2013.PDF (1097924 bytes)
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| PL 66/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ADEQUADOS RESERVADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS FÚNEBRES DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00066-2013.PDF (917372 bytes)
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| PL 67/2013 | INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO "CAPUT" NO ARTIGO 11, NOS §§ 1º E 2º E "CAPUT" DO ARTIGO 12 E, NOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 15.422, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL00067-2013.PDF (1792 bytes)
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| PL 68/2013 | DETERMINA O USO DE BATERIAS ESTACIONÁRIAS OU DE LITIUM PARA OS SEMÁFOROS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
PL00068-2013.PDF (12506402 bytes)
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| PL 69/2013 | CRIA O SISTEMA PAULISTANO DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
PL00069-2013.PDF (2491899 bytes)
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| PL 70/2013 | OBRIGA A CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO A DIVULGAR OS ÍNDICES DE CONGESTIONAMENTO UTILIZANDO DE OUTRAS MEDIÇÕES ALÉM DA SUA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
PL00070-2013.PDF (4133041 bytes)
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| PL 71/2013 | CRIA O DESCONTO VERDE QUE CEDE 50% DE ABATIMENTO NO IPTU PARA AS UNIDADES VERTICAIS QUE CULTIVEM UM JARDIM EM SUAS SACADAS/VARANDAS/PARAPEITOS. | EDEMILSON CHAVES |
PL00071-2013.PDF (1454980 bytes)
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| PL 72/2013 | "DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | TONINHO VESPOLI |
PL00072-2013.PDF (1009727 bytes)
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| PL 73/2013 | "ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | TONINHO VESPOLI |
PL00073-2013.PDF (1750329 bytes)
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| PL 74/2013 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JAPURUCHITÁ, NO BAIRRO DA MOOCA, PARA RUA JUPURUCHITA. | ADILSON AMADEU |
PL00074-2013.PDF (1692 bytes)
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| PL 75/2013 | DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00075-2013.PDF (14576276 bytes)
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| PL 76/2013 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRAZO DE 18 MESES (PRORROGÁVEIS) PARA DESCONTAMINAÇÃO DE ÁREAS COM PASSIVOS AMBIENTAIS CITADAS NA LEI 15.098/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00076-2013.PDF (1321 bytes)
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| PL 77/2013 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE PISCINAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ACADEMIAS, ESCOLAS DE NATAÇÃO E A SSEMELHADOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00077-2013.PDF (3359332 bytes)
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| PL 78/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALI DADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE D E SÃO PAULO O DIA DO ALEITAMENTO MATERNO A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00078-2013.PDF (692618 bytes)
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| PL 79/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.228, DE 4 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DA LEI 15.442, DE 9 DE SET EMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO |
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| PL 80/2013 | DENOMINA "PISTA DE SKATE ALEXANDRE MAGNO ABRÃO - CHORÃO", A ÁREA INOMINADA CONHECIDA COMO "PISTA DE SKATE DA SAÚDE", LOC ALIZADA NA RUA DOM VILLARES, EMBAIXO COMPLEXO VIÁRIO MARIA M ALUF. | EDUARDO TUMA |
PL00080-2013 original.PDF (211872 bytes)
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| PL 81/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DOS DADOS IDENTI FICADORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E V IGILANTES, EM ESTABELECIMENTOS EM QUE SE REALIZEM EVENTOS, N O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | CORONEL TELHADA |
PL00081-2013 - Assinado.pdf (1914102 bytes)
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| PL 82/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 15.063, DE 15 DE DEZ EMBRO DE 2009, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDAD E DE SÃO PAULO O EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO 500 MILHAS DE I NTERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GEORGE HATO |
PL00082-2013.PDF (398369 bytes)
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| PL 83/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 15.530, DE 14 DE FEVERE IRO DE 2012, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2 007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO 200 MILHAS DE IN TERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GEORGE HATO |
PL00083-2013.PDF (664254 bytes)
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| PL 84/2013 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 13.332, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS A S 23:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00084-2013.PDF (887277 bytes)
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| PL 85/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MENSAL. | JAIR TATTO |
PL00085-2013.PDF (1900172 bytes)
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| PL 86/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO DIÁRIO. | JAIR TATTO |
PL00086-2013.PDF (2025835 bytes)
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| PL 87/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO SEMANAL. | JAIR TATTO |
PL00087-2013.PDF (2425818 bytes)
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| PL 88/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO TURÍSTICO. | JAIR TATTO |
PL00088-2013.PDF (2419888 bytes)
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| PL 89/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETECTORES DE METAIS NOS CINEMAS, CASAS DE SHOWS E TEATROS. | JAIR TATTO |
PL00089-2013 - Assinado.pdf (3888590 bytes)
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| PL 90/2013 | ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO E ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO. | JAIR TATTO |
PL00090-2013.PDF (4039 bytes)
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| PL 91/2013 | CRIA O PROGRAMA "TURISMO NA ESCOLA" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | JAIR TATTO |
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| PL 92/2013 | ASSEGURA AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MERENDA ESCOLAR. | JAIR TATTO |
PL00092-2013.PDF (1736549 bytes)
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| PL 93/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À SAÚDE DA MULHER E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00093-2013.PDF (2093378 bytes)
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| PL 94/2013 | DENOMINA RUA ADEMIR DE JESUS DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARALELO À RUA JOAQUIM AFONSO DE SOUSA E DELIMITADO NO ENTRONCAMENTO TRANSVERSAL DA RUA VANESS ATALANTA, NO BAIRRO VILA DOS ANDRADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
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| PL 95/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA. | ARI FRIEDENBACH |
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| PL 96/2013 | AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA JACU-PÊSSEGO, Nº 2.630, ITAQUERA, À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00096-2013.PDF (4137685 bytes)
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| PL 97/2013 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE RECREIO DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | ARSELINO TATTO |
PL00097-2013 - Assinado.pdf (4481330 bytes)
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| PL 98/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE CROQUI INDICATIVO DAS ROTAS DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS EM QUE SE REALIZEM EVENTOS CONFINADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00098-2013.pdf (5743 bytes)
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| PL 99/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS "CENTROS DE ATENDIMENTO E ATENÇÃO AO IDOSO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
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| PL 100/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE EDUCAÇÃO A EXPOSIÇÃO SOLAR INFANTIL PREVENTIVA AO CÂNCER - "SOL AMIGO DA INFÂNCIA", A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
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| PL 101/2013 | INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO PARA IGREJAS, TEMPLOS E LOCAIS DE CULTOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00101-2013.PDF (3526 bytes)
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| PL 102/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONS- CIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00102-2013.PDF (15288636 bytes)
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| PL 103/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO NUNES |
PL00103-2013.PDF (1711871 bytes)
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| PL 104/2013 | PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DO ESPAÇO FÍSICO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SUAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GEORGE HATO |
PL00104-2013.pdf (1851 bytes)
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| PL 105/2013 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAÇO OU CONDIÇÕES ANÁLOGAS. | PATRÍCIA BEZERRA |
PL00105-2013.PDF (2502 bytes)
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| PL 106/2013 | INSTITUI O "DIA DO POLICIAL MILITAR", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA15 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00106-2013.PDF (602154 bytes)
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| PL 107/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
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| PL 108/2013 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | REIS |
PL00108-2013.PDF (2755341 bytes)
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| PL 109/2013 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR A EXPOSIÇÃO ANUAL DE NISHIKIGOI, REALIZADA ANUALMENTE NO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
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| PL 110/2013 | INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE PESQUISA CLÍNICA (RMPC) EM CENTROS DE PESQUISA CLÍNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
P00110-2013.PDF (1189 bytes)
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| PL 111/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O EVENTO ATIVIDADE GOSPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JEAN MADEIRA |
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| PL 112/2013 | CRIA O PROGRAMA DE "PREVENÇÃO AO CANCER DE PELE - SOL AMIGO DA INFÂNCIA" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTL E FUNDAMENTAL I E II NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E PARTICULAR DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL00112-2013.PDF (1969749 bytes)
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| PL 113/2013 | INSTITUI O "PROGRAMA AGENTE CIDADÃO SÊNIOR" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00113-2013.PDF (2708 bytes)
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| PL 114/2013 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIAQ, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRARÃO O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00114-2013.PDF (3156898 bytes)
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| PL 115/2013 | ALTERA O ART. 12 DA LEI 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE TRATA SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES, ACRESCENTA À REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 13.116, DE 9 DE ABRIL DE 2001 (ALTERADA PELA LEI 15.518, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf (276 bytes)
PL00115-2013.PDF (117235 bytes)
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| PL 116/2013 | DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ PARA "VIADUTO DO CHÁ PREFEITO MÁRIO COVAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | WADIH MUTRAN |
PL00116-2013.PDF (1816277 bytes)
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| PL 117/2013 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E PERIOCIDADE DE PODA DE ÁRVORES E ARBUSTOS DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
AudienciaPublica- Urb-2015-11-04.pdf (276 bytes)
AudiênciaPública-Urb-2015-10-21.pdf (273 bytes)
PL-0117-2013.PDF (1071483 bytes)
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| PL 118/2013 | Acrescenta incisos XIV, XV e parágrafo único ao artigo 7° da Lei n° 14.223, de 26 de setembro de 2006, e dá outras providências. | Sandra Tadeu |
PL00118-2013.PDF (1620836 bytes)
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| PL 119/2013 | DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE POR MEIO DE AULAS TEÓRICAS E DE PRÁTICAS SIMULADA NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00119-2013.PDF (3099206 bytes)
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| PL 120/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00120-2013.PDF (2036365 bytes)
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| PL 121/2013 | CRIA NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO O ESPAÇO PARA LIVRE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO FUNK. | REIS |
PL00121-2013.PDF (113172 bytes)
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| PL 122/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE "GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
PL00122-2013.PDF (118390 bytes)
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| PL 123/2013 | DISPÕE SOBRE A SUPERVISÃO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO DURANTE A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E RETIRADA DE GRUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00123-2013.pdf (3358 bytes)
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| PL 124/2013 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE ADEQUADO NA REDE COLETORA DE ESGOTO DE GLUTARALDEÍDO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00124-2013.pdf (1869 bytes)
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| PL 125/2013 | CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
PL-0125-2013.PDF (12209712 bytes)
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| PL 126/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00126-2013.PDF (2637 bytes)
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| PL 127/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO § 4º DO ART. 8º DA LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
P00127-2013.PDF (911 bytes)
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| PL 128/2013 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO YOUNG |
PL00128-2013.PDF (14066280 bytes)
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| PL 129/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA (CTLU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00129-2013.PDF (1009374 bytes)
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| PL 130/2013 | DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS ACADEMIAS PARA PESSOAS DE BAIXA ESTATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO. | DAVID SOARES |
PL00130-2013.PDF (2603035 bytes)
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| PL 131/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | DAVID SOARES |
PL00131-2013.PDF (1725719 bytes)
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| PL 132/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO-PROFORNE E COMBATE AO DESPERDÍCIO ALIMENTÍCIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | DAVID SOARES |
PL00132-2013.PDF (1214189 bytes)
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| PL 133/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VAGA CONDICIONADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE VEÍCULOS NOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00133-2013.PDF (2541583 bytes)
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| PL 134/2013 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E HIGIENE DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | JAIR TATTO |
PL00134-2013.PDF (1466966 bytes)
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| PL 135/2013 | ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NOS BAIRROS RESIDENCIAIS DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR DA CIDADE | JAIR TATTO |
PL 135-2013.PDF (2304685 bytes)
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| PL 136/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTÇÃO DA TRAVESSIA M´BOI MIRIM PARA CAPELA DO SOCORRO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA ÀS MARGENS DA REPRESA DE GUARAPIRANGA. | JAIR TATTO |
PL0136-20130.PDF (1719709 bytes)
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| PL 137/2013 | AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS EM TODAS AS AVENIDAS QUE FAZEM DIVISA DA CIDADE DE SÃO PAULO, COM OUTROS MUNICÍPIOS. | JAIR TATTO |
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| PL 138/2013 | RECONHECE A PROFISSÃO DE TURISMÓLOGO E DISCIPLINA O SEU EXERCÍCIO. | JAIR TATTO |
PL00138-2013.PDF (2010327 bytes)
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| PL 139/2013 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CRECHE QUE APOIA MENSALMENTE COM RECURSOS FINANCEIROS, AS MÃES QUE TENHAM FILHOS EM IDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NAS DESPESAS COM CRECHE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SIMILAR. | JAIR TATTO |
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PL00139-2013.PDF (33826716 bytes)
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| PL 140/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 11.123/91 E ACRESCENTA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 13.116/2011, ALTERADA PELA LEI 15.518/2011 EM FACE A LEI FEDERAL 12.696/2012, QUE ESTABELECE COBERTURA PREVIDENCIÁRIA, GOZO DE FÉRIAS LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-PATERNIDADE, GRATIFICAÇÃO NATALINA E MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES. | JAIR TATTO |
PL00140-2013.PDF (2568323 bytes)
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| PL 141/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO MÓVEL E IMPLANTA O PROGRAMA SÃO PAULO SORRIDENTE. | JAIR TATTO |
PL00141-2013.PDF (991927 bytes)
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| PL 142/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA. | JAIR TATTO |
PL-0142-2013.PDF (3468077 bytes)
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| PL 143/2013 | ESTABELECE QUE A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO PRIORIZE A COMPRA DE LEGUMES, FRUTAS E VERDURAS DE SITIANTES, CHACAREIROS E PRODUTORES LOCAIS. | JAIR TATTO |
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| PL 144/2013 | INSTITUI PALESTRAS E CARTILHAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS. | JAIR TATTO |
PL00144-2013.PDF (1836593 bytes)
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| PL 145/2013 | ESTABELECE A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CRACK E OUTROS ENTORPECENTES NAS SUBPREFEITURAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | JAIR TATTO |
PL-0145-2013.PDF (2217413 bytes)
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| PL 146/2013 | RECOMENDA A SÃO PAULO TURISMO, ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA TURISMÓLOGO, ASSESSOR EM TURISMO, DIFUSOR DE TURISMO, GESTOR DE VIAGENS E JORNALISTA TURÍSTICO. | JAIR TATTO |
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| PL 147/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
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| PL 148/2013 | INTRODUZ INCISO VII E PARÁGRAGO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997. (REF. A EXCLUSÃO DOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS E DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SAO PAULO) | LAÉRCIO BENKO |
PL00148-2013.pdf (1480 bytes)
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| PL 149/2013 | DENOMINA PRAÇA NAIM KABA, A PRAÇA SITUADA ENTRE A AVENIDA VEREADOR JOSÉ DINIZ, RUA SÃO BENEDITO E RUA DA PAZ, EM SANTO AMARO. | PAULO FRANGE |
PL00149-2013.PDF (1636084 bytes)
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| PL 150/2013 | REVOGA AS LEIS Nº 8.249, DE 12 DE MAIO DE 1975, E Nº 8.534, DE 3 DE MARÇO DE 1977. (REF. A APROVAÇÃO DO TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE AS RUAS PROFESSOR ANTÔNIO PRUDENTE E SIQUEIRA CAMPOS NO DISTRITO DA LIBERDADE) | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00150-2013.PDF (883377 bytes)
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| PL 151/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO NA ENTRADA DOS ELEVADORES COM OS DIZERES "NÃO USE O ELEVADOR EM CASO DE INCÊNDIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00151-2013.PDF (66650 bytes)
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| PL 153/2013 | DISPÕE SOBRE A ESCOLA DE FORMAÇÃO DE TRABALHADORES DO TRANSPORTE PÚBLICO - "GARAGEM ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | VAVÁ |
PL00153-2013.PDF (7943268 bytes)
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| PL 154/2013 | DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO A CÉU ABERTO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO. | VAVÁ |
PL00154-2013.PDF (1410793 bytes)
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| PL 155/2013 | ACRESCENTA ARTIGO 17-A NA LEI 14.129, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00155-2013.PDF (2073807 bytes)
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| PL 156/2013 | CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE. | EDUARDO TUMA |
pl 0156 20130.pdf (1087383 bytes)
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| PL 157/2013 | Dispõe sobre o realinhamento monetário de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo. | Mesa da Câmara Municipal de São Paulo |
PL00157-2013.PDF (733081 bytes)
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| PL 158/2013 | DENOMINA CRECHE LETÍCIA ALMEIDA RODRIGUES FAGO A CRECHE JARDIM SAPOPEMBA III, LOCALIZADO À RUA ANA POPOVICI, 57, BAIRRO JARDIM SAPOPEMBA - SÃO PAULO - SP. | ANDREA MATARAZZO|GILSON BARRETO |
PL00158-2013.PDF (8988833 bytes)
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| PL 159/2013 | PERMITE A CONTRATAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO |
PL00159-2013.PDF (722776 bytes)
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| PL 160/2013 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO |
PL00160-2013.PDF (1966149 bytes)
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| PL 161/2013 | `Altera a denominaçãO da Rua BrejOlândia" para Rua Nair dos Santos, .
. e dá outras providênciasNCIPAL= | JULIana Cardoso |
PL00161-2013.PDF (2143840 bytes)
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| PL 162/2013 | Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis:  Detalhado /
 Resumido /
 Sintético |
PL00162-2013.PDF (4591 bytes)
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| PL 163/2013 | Autoriza a transferência a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Sítio Casa Blanca, e dá outras correlatas. | Fernando Haddad |
PL00163-2013.PDF (4340474 bytes)
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| PL 164/2013 | Altera a Lei n.o 11.6141 de julho de 1994, que
concede isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano, das Taxas de Conservação
de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza
Pública e de Combate a Sinistros incidentes
sobre imóvel integrante do patrimônio de
aposentados, pensionistas e beneficiários de
renda mensal vitalícia, e dá outras
providências.
| George Hato |
PL 164 2013 - Assinado.pdf (1645579 bytes)
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| PL 165/2013 | DETERMINA À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A REALIZAÇÃO EM TODA ÁREA URBANA, A REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS, EM TODAS AS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO. | CALVO |
PL00165-2013.pdf (913 bytes)
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| PL 166/2013 | OBRIGA O ENSINO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00166-2013.PDF (1593 bytes)
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| PL 167/2013 | Dispõe sobre a publicação em site na internet, da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendados pelos cidadãos no município. | Mário Covas Neto |
PL00167-2013.PDF (205939 bytes)
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| PL 168/2013 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES. | EDUARDO TUMA |
PL00168-2013.PDF (2461828 bytes)
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| PL 169/2013 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS, NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E DE SALVA VIDAS EM ÁREAS AQUÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
PL 00169-2013.PDF (4766917 bytes)
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| PL 170/2013 | ALTERA A LEI 13.055 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO ATUAL DO LOGRADOURO PÚBLICO SADAMU INOUE, PARA NOVA DENOMINAÇÃO: AVENIDA PARELHEIROS, COM INÍCIO NA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA, SUBPREFEITURA CAPELA DE PARELHEIROS, E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
PL00170-2013.PDF (1450 bytes)
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| PL 171/2013 | ALTERA A LEI 12.879, 13 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA REDUZIR O VALOR DE MULTA ESTABELECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
PL00171-2013.PDF (955168 bytes)
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| PL 172/2013 | INSTITUI A VIRADA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO|FLORIANO PESARO |
PL00172-2013.PDF (1847 bytes)
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| PL 173/2013 | "Institui sobre a criação do serviço atendimento mÉdico de urgência sobre motos | jEAN MADEIRA |
PL00173-2013.PDF (957 bytes)
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| PL 174/2013 | INSTITUI SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA. | JEAN MADEIRA |
PL00174-2013.PDF (3463 bytes)
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| PL 175/2013 | INSTITUI SOBRE A INFORMAÇÃO POR ESCRITO DOS VALORES NUTRICIONAIS DA MERENDA ESCOLAR PARA OS RESPONSÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JEAN MADEIRA |
PL00175-2013.PDF (26431819 bytes)
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| PL 176/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER RESERVADO, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DE MESAS E ASSENTOS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA DEFICIENTES, IDOSOS, OBESOS, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00176-2013.PDF (2969088 bytes)
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| PL 177/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO ELEVADO COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
PL00177-2013.pdf (2553 bytes)
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| PL 179/2013 | ALTERA O ARTIGO 1º DALEI Nº 15.686 DE 26 DE MARÇO DE 2013 INCLUINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO|DALTON SILVANO|PAULO FRANGE |
PL00179-2013.PDF (505987 bytes)
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| PL 180/2013 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TITULO NÃO ONEROSO, À
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DA PROPRIEDADE DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA ALMIRANTE MARIATH DISTRITO DO IPIRANGA. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00180-2013.PDF (5042645 bytes)
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| PL 181/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DO SÍTIO OFICIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL NA INTERNET DOS DADOS RELATIVOS AOS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS. | NELO RODOLFO |
PL00181-2013.PDF (2765 bytes)
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| PL 182/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVÇOS PÚBLICOS EM CASO DE GREVE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00182-2013.pdf (1835 bytes)
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| PL 183/2013 | INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO" PARA TODA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (ANOS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | PAULO FIORILO |
PL00183-2013.PDF (2045594 bytes)
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| PL 184/2013 | CRIA "GRUPO DE DEFESA CIVIL ESCOLAR", NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00184-2013.PDF (1324511 bytes)
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| PL 185/2013 | AUTORIZA A SPTRANS A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELOS CUSTOSOPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS. | PAULO FIORILO |
PL00185-2013.PDF (765966 bytes)
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| PL 186/2013 | DENOMINA AV. MANOEL PEREIRA DE BARROS O LOGRADOURO CONHECIDO POR AV. CIRCULAR, SITUADO NO DISTRITO RAPOSO TAVARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | TONINHO PAIVA |
PL00186-2013.PDF (2460 bytes)
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| PL 187/2013 | INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GEORGE HATO |
PL00187-2013.PDF (1204435 bytes)
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| PL 188/2013 | DISPÕE SOBRE AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS DE PRINCIPAIS ACESSOS DE ÁREAS ESCOLARES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL 00188-2013.PDF (8304831 bytes)
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| PL 189/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MOBILIÁRIO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
pl 0189 20130.PDF (895074 bytes)
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| PL 190/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, A PROMOVER CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00190-2013.PDF (1308 bytes)
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| PL 191/2013 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS ADESTRADORES DE CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00191-2013.PDF (3764 bytes)
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| PL 192/2013 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIA EM MOTÉIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00192-2013.PDF (1361467 bytes)
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| PL 193/2013 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA CRITÉRIO ÚNICO POR PARTE DOSESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS LOCALIZADOSNO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATILIO FRANCISCO |
PL-0193-13.PDF (1287766 bytes)
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| PL 194/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS EM MANTER UM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A LIVRE CONSULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00194-2013.PDF (1048046 bytes)
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| PL 195/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA E CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO. | JAIR TATTO |
PL00195-2013.PDF (1137272 bytes)
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| PL 196/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS TURISMO. | JAIR TATTO |
PL196-13.PDF (2079494 bytes)
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| PL 197/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN E DE LACTOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL-0197-2013.PDF (1183499 bytes)
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| PL 198/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVILMUNICIPAL PARA VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DOS "CLUBES DACOMUNIDADE". | CONTE LOPES |
PL00198-2013.PDF (1766526 bytes)
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| PL 199/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE MATERNO É VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL 00199-2013.PDF (2055221 bytes)
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| PL 200/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES BIOMÉTRICOS DE VISTA, AUDIOMETRIA, DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E DE CAPACIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JEAN MADEIRA |
PL 00200-2013.PDF (1172691 bytes)
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| PL 201/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO "SP APPS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00201-2013.PDF (1734726 bytes)
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| PL 202/2013 | CRIA O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CRECHES OU ENTIDADE EQUIVALENTES PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE ZERO A TRÊS ANOS DE IDADE E PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE. | LAÉRCIO BENKO|ORLANDO SILVA |
AudienciaPublica-Educ-2014-12-06.pdf (275686 bytes)
PL00202-2013.pdf (2747 bytes)
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| PL 203/2013 | ALTERA O ITEM 9.4.5 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JULHO DE 1992, NA REDAÇÃO DADA PELAL LEI Nº 15.095 DE 4 DE JANEIRO DE 2010. . | AURÉLIO MIGUEL |
PL00203-2013.PDF (1648202 bytes)
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| PL 204/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00204-2013.pdf (1346 bytes)
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| PL 205/2013 | DISPÕE SOBRE VESTUÁRIO PADRONIZADO AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | VAVÁ |
PL00205-2013.PDF (2135948 bytes)
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| PL 206/2013 | CRIA O § 3° NO ART. 7° DA LEI 15.442, DE 09/09/11, QUE DISPÕESOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃOEDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA ODISQUE-CALÇADA. | PAULO FRANGE |
AudienciaPublica-Fin-2017-03-29.pdf (418 bytes)
PL00206-2013.PDF (3588733 bytes)
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| PL 207/2013 | ALTERA O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI
N° 15.442, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011. | PAULO FRANGE |
PL00207-2013.PDF (1302704 bytes)
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| PL 208/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTEDE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃOPAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ATÍLIO FRANCISCO |
PL 00208-2013.PDF (1185270 bytes)
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| PL 209/2013 | DECLARA CIDADES-IRMÃS AS CIDADES DE TAIPÉ, E SÃO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00209-2013.PDF (2184052 bytes)
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| PL 210/2013 | DISPÕE DA SEMANA DO DESCONTO DO MATERIAL ESCOLAR, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL 00210-2013.PDF (1455192 bytes)
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| PL 211/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO QUADRILÁTERO
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. ALEXANDRE COLARES E AV.
MANOEL DOMINGOS PINTO COM R. IRINEU JOSÉ BORDON E AV.
JOAQUIM COSTA DE MIRANDA, SUBDISTRITO DE V. JAGUARA - LAPA,
NAS ZONAS MISTAS DE BAIXA DENSIDADE - ZMB1, DO PLANO DIRETOR
REGIONAL DA LAPA - LEI 13.885/04, DE 25/08/04, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO NOMURA |
PL 211-20130.PDF (1045550 bytes)
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| PL 212/2013 | ALTERA A LEI N°14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COMA
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO A COPA LEIDIANE DE FUTEBOL AMADOR A SER
REALIZADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SEMESTRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00212-2013.PDF (723815 bytes)
|
| PL 213/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ZONAS DE SEGURANÇA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00213-2013.PDF (3031060 bytes)
|
| PL 214/2013 | INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DA BICICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00214-2013.PDF (1895201 bytes)
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| PL 215/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2014. | EXECUTIVO | FERNANDO HADDAD |
PL00215-2013.PDF (4533242 bytes)
PL00215-2013A001V001.PDF (3280691 bytes)
PL00215-2013A001V002.PDF (3361691 bytes)
PL00215-2013A001V003.PDF (4172639 bytes)
PL00215-2013A001V004.PDF (2730808 bytes)
PL00215-2013A001V005.PDF (5851132 bytes)
|
| PL 216/2013 | ACRESCENTA O ART. 8º A À LEI Nº 10.199, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL00216-2013.PDF (2505372 bytes)
|
| PL 217/2013 | ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
AudienciaPublica-Econ-2016-12-14.pdf (172 bytes)
PL00217-2013.pdf (2403 bytes)
|
| PL 218/2013 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PATRÍCIA BEZERRA |
PL 218-2013.PDF (1504024 bytes)
|
| PL 219/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
PL00219-2013.PDF (1393969 bytes)
|
| PL 220/2013 | DENOMINA RUA ELIAS XAVIER DE PAULA, A RUA PROJETADA, DISTRITO SÍTIO LAREDO, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00220-2013.PDF (9108 bytes)
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| PL 221/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PARA ISENTAR DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ESCOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00221-2013.pdf (2387 bytes)
|
| PL 222/2013 | INSTITUI A "UBS MÓVEL" PARA AUXILIAR O PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. | REIS |
PL00222-2013.PDF (1205758 bytes)
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| PL 224/2013 | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS E VALORES PELO USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE LAZER E ESPORTE. | REIS |
PL224-20130.PDF (2410823 bytes)
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| PL 225/2013 | DENOMINA PRAÇA IBÉRIA, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS: ASTÚRIAS E CONTÁRICO, DISTRITO DE IMIRIM, SUBPREFEITURA DE CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00225-2013.PDF (2293417 bytes)
|
| PL 226/2013 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TITULO NÃO ONEROSO, A
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO -
COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES
DO CONJUNTO HABITACIONAL CAMPANHA GAÚCHA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00226-2013.PDF (2312809 bytes)
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| PL 227/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
AudienciaPublica-Adm-2015-04-15.pdf (352413 bytes)
PL 227-2013.pdf (5761893 bytes)
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| PL 228/2013 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ÁREA RELATIVA AO CDC-MODELÓDROMO DO IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00228-2013.pdf (1959 bytes)
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| PL 229/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DEJULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE SÃO JOÃO CLÍMACO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
PL00229-2013.PDF (1036134 bytes)
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| PL 230/2013 | Confere nova redação ao artigo 5° da Lei n° 10.912, de 20 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 14.730, de 19 de maio de 2008, relativo à distribuição das bolsas destinadas ao programa de residência médica mantido pela administração municipal. | Fernando Haddad |
PL00230-2013.PDF (1279010 bytes)
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| PL 231/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
PL-0231-2013.PDF (1258482 bytes)
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| PL 232/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO NO CDC - CENTRO DA COMUNIDADE CITY QUE PASSA A SER CDC CITY "DÉCIO FERREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO NUNES |
PL00232-2013.pdf (1728 bytes)
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| PL 233/2013 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO JARDIM SANTO ANDRÉ. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00233-2013.PDF (572626 bytes)
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| PL 234/2013 | ACRESCENTA AS ALÍNEAS "G E "H" E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA LEI 7.329/69, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL MEDIANTE LOCAÇÃO SEJAM ADAPTADOS PARA ATENDEREM A POPULAÇÃO DE MANEIRA EFICAZ). | MARQUITO |
PL00234-2013.PDF (5976684 bytes)
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| PL 235/2013 | CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO. | ALFREDINHO | ANDREA MATARAZZO | ARSELINO TATTO | DAVID SOARES | DONATO | GOULART | JAIR TATTO | REIS | RICARDO NUNES |
PL-0235-2013.PDF (4361826 bytes)
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| PL 236/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA; INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS TECNOLÓGICAS - VAI TEC, NO ÂMBITO DA ADE SAMPA; MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00236-2013.PDF (2651416 bytes)
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| PL 237/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA,
CRIA A SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO
PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA. | EXECUTIVO | FERNANDO HADDAD |
PL00237-2013V001.PDF (2978704 bytes)
PL00237-2013V002.PDF (6477945 bytes)
PL00237-2013V003.PDF (9305185 bytes)
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PL00237-2013V009.PDF (4037345 bytes)
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PL00237-2013V013.PDF (2354596 bytes)
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| PL 238/2013 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AOS
ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS COM ÁREAS
MENORES DE 5 (CINCO) MIL M² , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO NUNES |
PL00238-2013.PDF (2673771 bytes)
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| PL 239/2013 | PERMITIR O USO DAS FAIXAS EXECUTIVAS DE ÔNIBUS, OS CHAMADOS CORREDORES, PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES EM DETERMINADOS HORÁRIOS E DIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PR. EDEMILSON CHAVES |
PL00239-2013.PDF (1988 bytes)
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| PL 240/2013 | Altera o artigo 1° do decreto n° 46.650 de 21 de novembro de 2005, e dá outras providências. | Edemilson Chaves |
PL00240-2013.PDF (221556 bytes)
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| PL 241/2013 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.054 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, BEM COMO ACRESCE O PARÁGRAFO 1º NO MESMO ARTIGO, TRANSFORMANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 2º, E DÁ OUTRAS PRVODIÊNCIAS | EDEMILSON CHAVES |
PL00241-2013.PDF (2702761 bytes)
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| PL 242/2013 | REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS AO PÚBLICO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO. | MARTA COSTA|REIS |
PL00242-2013.PDF (1700341 bytes)
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| PL 243/2013 | DENOMINA RUA FREI TITO, A ATUAL RUA DOUTOR SÉRGIO FLEURY, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00243-2013V001.PDF (7030088 bytes)
PL00243-2013V002.PDF (1815453 bytes)
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| PL 244/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS EXERCIDOS POR COOPERATIVAS CULTURAIS, E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | JULIANA CARDOSO |
AudienciaPublica-Fin-2015-04-01.pdf (387348 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2016-11-09.pdf (548 bytes)
PL0244-2013.PDF (2320823 bytes)
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| PL 245/2013 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00245-2013.pdf (4897 bytes)
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| PL 246/2013 | REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE AS PADARIAS, CONFEITARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL-0246-2013.PDF (1767929 bytes)
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| PL 247/2013 | REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GEORGE HATO |
PL00247-20130.PDF (1090715 bytes)
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| PL 248/2013 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA. | GEORGE HATO |
PL-0248-2013.PDF (1602103 bytes)
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| PL 249/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 50 (CINQUENTA) METROS DOS CRUZAMENTOS EM VIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | GEORGE HATO |
PL 249-2013.PDF (576993 bytes)
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| PL 250/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | ARSELINO TATTO |
PL00250-2013.PDF (968236 bytes)
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| PL 251/2013 | DISPÕE SOBERE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS, ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00251-2013.PDF (3480 bytes)
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| PL 252/2013 | DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL DOS VEICULOS UTILIZADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00252-2013.PDF (1309021 bytes)
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| PL 253/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DA TECNOLOGIA DE CONEXÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS SEM FIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL-0253-2013.PDF (1513978 bytes)
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| PL 254/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL00254-2013.PDF (612974 bytes)
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| PL 255/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM SANTO ANDRÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL00255-2013.PDF (276646 bytes)
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| PL 256/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - ZEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL 0256-20130.PDF (2809063 bytes)
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| PL 257/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A"GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE MEDIADOR DE CONFLITOS - GAMC" A SER CONCEDIDA AO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE DESEMPENHAR ATIVIDADE DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00257-2013.PDF (2046329 bytes)
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| PL 258/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A "GRATIFICAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR - GAI" A SER CONCEDIDA AO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE ATUAR NO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA URBANA COMO INSTRUTOR DE CURSOS DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, SEMINÁRIO, PALESTRA, CONFERÊNCIA E OUTROS EVENTOS SIMILARES E DE CUNHO TÉCNICO PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL 00258-2013.PDF (1783267 bytes)
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| PL 259/2013 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | ALESSANDRO GUEDES |
AudiênciaPública-Adm-2014-10-01.pdf (414171 bytes)
PL00259-2013.PDF (2540221 bytes)
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| PL 260/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO BAIRRO DE ITAQUERA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00260-2013.PDF (846491 bytes)
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| PL 261/2013 | OFICIALIZA A BANDEIRA E BRASÃO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00261-2013.PDF (1308 bytes)
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| PL 262/2013 | FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JEAN MADEIRA |
PL00262-2013.PDF (26991357 bytes)
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| PL 263/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTAÇÃO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00263-2013.PDF (2646186 bytes)
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| PL 264/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL 264-20130.PDF (1411425 bytes)
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| PL 265/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, A PROMOVER CURSOS DE APERFEIÇOAENTO A QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00265-2013.PDF (2378714 bytes)
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| PL 266/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS APLICADAS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | JAIR TATTO |
PL00266-2013.PDF (2836994 bytes)
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| PL 267/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA PEDREIRA PARA GRAJAÚ, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA ÀS MARGENS DA REPRESA BILLINGS. | JAIR TATTO |
PL00267-2013.PDF (720647 bytes)
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| PL 268/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O FIM DE NELE INCLUIR O CONCEITO DE PROJETO SIMPLIFICADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00268-2013.PDF (101092 bytes)
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| PL 269/2013 | ATRIBUI COMPETÊNCIA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00269-2013.PDF (3890686 bytes)
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| PL 270/2013 | ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DEALUNOS POR AGRUPAMENTOS OU TURMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR DA REDE MUNICIPAL. | TONINHO VESPOLI |
PL00270-2013.PDF (1593073 bytes)
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| PL 271/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE VILA ZELINA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00271-2013.PDF (540324 bytes)
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| PL 272/2013 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE CIRCENSE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABOU ANNI |
PL-0272-2013.PDF (3863690 bytes)
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| PL 273/2013 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS). | ABOU ANNI |
PL00273-2013.PDF (1854612 bytes)
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| PL 274/2013 | REVOGA A LEI Nº 11.272, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR). | ABOU ANNI |
PL 274-20130.PDF (575397 bytes)
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| PL 275/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ´TESTE DO BAFÔMETRO´ POR TODOS OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO INÍCIO DA JORNADA E, DE MANEIRA ESPORÁDICA, DURANTE A JORNADA DE TRABALHO E AO SEU FINAL. | EDUARDO TUMA |
PL00275-2013.PDF (1338859 bytes)
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| PL 276/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "VOLTA SEGURA" A FIM DE INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM PERÍODO NOTURNO AOS FINAIS DE SEMANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00276-2013.PDF (2125673 bytes)
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| PL 277/2013 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VARGEM GRANDE PARA EMEF PROFESSOR WALTER LERNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00277-2013.PDF (2209160 bytes)
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| PL 278/2013 | INSTITUI O PROGRAMA HIDRATA SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00278-2013.pdf (1391 bytes)
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| PL 279/2013 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992, PARA ACRESCENTAR OS ITENS 9.5.7 E 9.5.7.1, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ITEM DE SEGURANÇA EM ELEVADORES JÁ INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00279-2013.pdf (1384 bytes)
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| PL 280/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, NAS MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM SAL DE COZINHA (CLORETO DE SÓDIO) NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PREPARADOS PARA O CONSUMO IMEDIATO, COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. | NELO RODOLFO |
PL 280-2013.PDF (738565 bytes)
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| PL 281/2013 | ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE AUXILIAR DE OUVIDORIA; ALTERA A LEI Nº 15.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA ESCOLA DO PARLAMENTO; ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, PARA CRIAR 04 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
PL00281-2013.PDF (1747406 bytes)
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| PL 282/2013 | REVOGA A LEI Nº 14.918, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A CONCESSÃO URBANÍSTICA NAS ÁREAS DO PROJETO NOVA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
AudienciaPublica-Urb-2015-03-17.pdf (546689 bytes)
PL00282-2013.pdf (1841 bytes)
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| PL 283/2013 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR ALLENDE, NO DISTRITO DO CURSINO, PARA PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL 283 2013 v 1.PDF (41640399 bytes)
PL 283 2013 v 2.PDF (38548432 bytes)
PL00283-2013A000V003.PDF (7968149 bytes)
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| PL 284/2013 | DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E DE ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | GOULART |
PL 284-2013.PDF (1566159 bytes)
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| PL 285/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DA INCLUSÃO DO DESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO FAMÍLIA SANTA CRUZ, NO SÁBADO QUE ANTECEDE A SEMANA DO CARNAVAL PAULISTANO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00285-2013.PDF (466934 bytes)
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| PL 286/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO NA INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DOS CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "CDPS", SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00286-2013.PDF (1445 bytes)
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| PL 287/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE COMPRAS "SHOPPING CENTERS" E CLUBES SOCIAIS E DE DIVERSÕES ACERCA DA DIVULGAÇÃO DOS DADOS DO BRIGADISTA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE EMERGÊNCIA "CHEFE DA EDIFICAÇÃO OU DO TURNO" E DA INSTALAÇÃO DE SINALIZADORES PARA AS ROTAS DE FUGA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00287-2013.PDF (3817 bytes)
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| PL 288/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS DE INFORMÁTICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | NABIL BONDUKI |
PL 288 20130.PDF (947423 bytes)
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| PL 289/2013 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
PL-0289-2013.PDF (2299374 bytes)
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| PL 290/2013 | CRIA A INSTITUIÇÃO COM VISTAS À FORMAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INVESTIDOS EM PRIMEIRO MANDATO. | EDUARDO TUMA |
PL00290-2013.PDF (1890609 bytes)
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| PL 291/2013 | DENOMINA RUA FLORIPES COELHO DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA AVENIDA JOÃO BARRETO DE MENEZES, E, PRÓXIMO A RUA JOAQUIM MORAIS E RUA DAS CAVAS, NO BAIRRO VILA SANTA CATARINA, DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00291-2013.PDF (1651745 bytes)
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| PL 292/2013 | DENOMINA VIELA GETULIO SOARES PEREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO LOURENÇO DE ARAUJO COM A REVERENDO ERODICE PONTES DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00292-2013.PDF (1458259 bytes)
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| PL 293/2013 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE ESTACIONAMENTOS COM MANOBRISTAS POR DANOS CAUSADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00293-2013.PDF (1240381 bytes)
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| PL 294/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE ECOTURISMO NOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E MARSILAC ATÉ OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BORORÉ COLÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ALFREDINHO |
PL00294-2013.PDF (3397903 bytes)
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| PL 295/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE MORADIA POPULAR UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NA RUA C, ATUAL IV CENTENÁRIO, LOTE 89, DA QUADRA K, DO NÚCLEO ITAIM NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA. | JOSE AMERICO |
PL 295 2013 - Assinado.pdf (2509950 bytes)
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| PL 296/2013 | ACRESCENTA PARÁGRAFO, ALÍNEA E ITENS AO ART. 2º DA LEI Nº 13.241 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA IMPLANTAR LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS FLUVIAIS, AO SUBSISTEMA ESTRUTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL00296-2013.PDF (1318575 bytes)
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| PL 297/2013 | OBRIGA AS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DIVULGAREM O IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | AURELIO NOMURA |
PL 297-20130.pdf (2505076 bytes)
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| PL 298/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.365, DE 25 DE MARÇO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, - QGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00298-2013.PDF (2181553 bytes)
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| PL 299/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES SANTAMARENSES", NO CALENDÁRIO OFICIAL. | RICARDO NUNES |
PL00299-2013.PDF (510946 bytes)
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| PL 300/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VIA EXPRESSA INTITULADA, MARGINAL DA REPRESA BILLINGS INTEGRADA AO SISTEMA VIÁRIO JÁ EXISTENTE EM ESPECIAL A MARGINAL DO RIO PINHEIROS, INTERLIGANDO A PONTE VITORINO GOULAR ATÉ A PONTE TRANSAMÉRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes)
AudiênciaPública-Urb-2017-03-29.pdf (588 bytes)
PL 300-2013.PDF (1533171 bytes)
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| PL 301/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DIVULGAR OSCUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. | ARI FRIEDENBACH|RICARDO YOUNG |
PL00301-2013.pdf (1781 bytes)
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| PL 302/2013 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM ALIMENTOS PARA CONSUMO IMEDIATO NOS VELÓRIOS MUNCIPAIS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL00302-2013.PDF (1162183 bytes)
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| PL 303/2013 | DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS CORONEL JOSÉ GLADIADOR E OSVALDO DE SOUZA PINTO, NO DISTRITO ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
PL00303-2013.PDF (1522131 bytes)
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| PL 304/2013 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL 00304-2013.PDF (1632194 bytes)
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| PL 305/2013 | DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | GOULART|ROBERTO TRIPOLI |
PL00305-20140.PDF (935275 bytes)
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| PL 306/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÃNCER DE OVÁRIO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 8 DEMAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00306-2013.PDF (485657 bytes)
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| PL 307/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES LIVRES EM COMPUTADORES UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS. | REIS |
PL00307-2013.PDF (1657 bytes)
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| PL 308/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO OS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00308-2013.PDF (2081184 bytes)
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| PL 309/2013 | DENOM INA CASA DE CULTURA WILSON DA LUZ DOS SANTOS A CASA DE CULTURA DA BRASILÂNDIA, SITUADA NO DISTRITO DA BRASILÂNDIA, NA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00309-2013.PDF (2128589 bytes)
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| PL 310/2013 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00310-2013.pdf (3758 bytes)
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| PL 311/2013 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO |
PL 311 2013 - Assinado.pdf (3330289 bytes)
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| PL 312/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00312-2013.PDF (3513565 bytes)
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| PL 313/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO ZERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00313-2013 A000V0010.PDF (3703306 bytes)
PL00313-2013 A000V0020.PDF (1423227 bytes)
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| PL 314/2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00314-2013.PDF (2388738 bytes)
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| PL 315/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS NOS PONTOS TERMINAIS DAS LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00315-2013.PDF (1052298 bytes)
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| PL 316/2013 | FICA CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO | EDUARDO TUMA |
PL00316-2013.PDF (603578 bytes)
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| PL 317/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA DE ESPORTE E LAZER NO PARQUE MUNICIPAL VILA GUILHERME - TROTE, DISTRITO DE VILA MARIA , NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00317-2013.pdf (2361 bytes)
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| PL 318/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS BENTO GUELF, S/Nº ALTURA DO Nº 1808, JARDIM ALTO ALEGRE, RUA ANECY ROCHA, S/Nº ALTURA DO Nº 900, E RUA TAKAO MINAMI, Nº 91, ESQUINA COM A RUA ANECY ROCHA NO JARDIM NOVA VITÓRIA, NO BAIRRO DE SÃO MATEUS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
PL00318-2013.PDF (2815644 bytes)
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| PL 319/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO CRISTÃO DE TRADIÇÃO WESLEYANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 24 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00319-2013.PDF (1170616 bytes)
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| PL 320/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "ESPAÇO ONG" NOS TERMINAIS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO|EDUARDO TUMA|JEAN MADEIRA|RICARDO NUNES |
PL00320-2013.PDF (1778703 bytes)
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| PL 321/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VELÓRIO, DENTRE AS GRATUIDADES DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO, DE URNA APROPRIADA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00321-2013.PDF (1054 bytes)
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| PL 322/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O PASSEIO CICLÍSTICO DE VILA PRUDENTE A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00322-2013.PDF (586047 bytes)
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| PL 323/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO NOS EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS, RECREATIVOS, DESPORTIVOS, SOCIAIS, TÉCNICOS, PROMOCIONAIS, E RELIGIOSOS COM RENDA DECORRENTE DE COBRANÇA DE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. | AURELIO NOMURA|CORONEL TELHADA |
PL-0323-2013.PDF (1631476 bytes)
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| PL 324/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO SURDO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00324-2013.PDF (267344 bytes)
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| PL 325/2013 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR (PITV) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
AudienciaPublica-Adm-2015-05-13.pdf (317599 bytes)
PL00325-2013.PDF (2255 bytes)
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| PL 326/2013 | DENOMINA COMO DANIEL RODRIGUES JUNQUEIRA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA TRAVESSA DA RUA ANTÔNIO DE ALENCAR, ALTURA DO Nº 380, NO DISTRITO DO JARDIM BRASIL, SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00326-2013.PDF (2217561 bytes)
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| PL 327/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE DISPOSITIVO DE ALARME SONORO E ILUMINAÇÃO INTERMITENTE EM VEÍCULO AUTOMOTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VAVÁ |
PL00327-2013.PDF (862029 bytes)
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| PL 328/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA. | EDUARDO TUMA |
PL00328-2013.PDF (3264376 bytes)
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| PL 329/2013 | PROÍBE O USO DE PLACAS INFORMATIVAS E IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM O SEGUINTE DIZER: 'NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00329-2013.PDF (2317 bytes)
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| PL 330/2013 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00330-2013.PDF (2210286 bytes)
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| PL 331/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.879, DE 13 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00331-2013.PDF (673323 bytes)
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| PL 332/2013 | ALTERA O ART. 20 E § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.953/1973, ACRESCENDO A ALÍNEA "D", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL-0332-2013.PDF (4126371 bytes)
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| PL 333/2013 | INSTITUI A CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
PL00333-2013.PDF (1410 bytes)
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| PL 334/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC - PARALISIA CEREBRAL) NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO NUNES |
PL00334-2013.PDF (3350059 bytes)
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| PL 335/2013 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ESTACIONAMENTOS DETERMINADOS COMO "ZONA AZUL". | MARQUITO |
PL00335-2013.PDF (1115355 bytes)
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| PL 336/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS INDIVIDUAIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
AudienciaPublica-Edc-2014-11-19.pdf (279618 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2014-10-15.pdf (193626 bytes)
PL00336-2013.PDF (6823735 bytes)
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| PL 337/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS AFIXAREM O NÚMERO TELEFÔNICO DO 'DISQUE DENÚNCIA' DE SÃO PAULO PARA DENÚNCIA DE EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL-0337-2013.PDF (2497986 bytes)
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| PL 338/2013 | INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | EDUARDO TUMA |
PL 00338-2013.PDF (4794569 bytes)
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| PL 339/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB GESTÃO MUNICIPAL. | MÁRIO COVAS NETO |
PL 339-20130.PDF (2541360 bytes)
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| PL 340/2013 | DISPÕE SOBRE ADECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA MUNCIAL DO PODER DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
PL00340-2013.PDF (1832523 bytes)
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| PL 341/2013 | OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A EXIBIR NOS PONTOS DE ÔNIBUS CÓDIGO QR COM ROTEIRO DOS COLETIVOS QUE POR ALI TRANSITAM, ENTRE OUTRAS FACILIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
PL00341-2013.PDF (11840653 bytes)
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| PL 342/2013 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES OU USUÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
PL00342-2013.PDF (1104724 bytes)
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| PL 343/2013 | LIMITA DIAS E HORÁRIOS PARA AS SUBPREFEITURAS REALIZAREM REFORMA, MANUTENÇÃO, PINTURA, RECAPEAMENTO, LIMPEZA, CONSTRUÇÃO, TAPA-BURACO E DEMAIS SERVIÇOS, CONGÊNERES E ASSEMELHADOS NAS VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO E ARTERIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
PL00343-2013.PDF (11806954 bytes)
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| PL 344/2013 | OBRIGA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TER, NOS CAIXAS, APLICATIVO DE VOZ ACOPLADO ÀS MÁQUINAS REGISTRADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
PL-0344-2013.PDF (3742029 bytes)
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| PL 345/2013 | OBRIGA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TER, ACOPLADO AOS CARRINHOS DE COMPRAS, LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS PORTÁTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
PL00345-2013.pdf (3371 bytes)
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| PL 346/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL (ATENDE) POR PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO (PROGRAMA MÃE PAULISTANA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
PL00346-2013.PDF (6039448 bytes)
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| PL 347/2013 | ACRESCENTA O § 5º AO ART. 8º, DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) . | JOSÉ POLICE NETO |
PL00347-2013.PDF (1839403 bytes)
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| PL 348/2013 | AUTORIZA A COHAB A TOMAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DE MUTUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA | JULIANA CARDOSO |
PL00348-2013.PDF (7709612 bytes)
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| PL 349/2013 | FICA CRIADO O EVENTO EXPO JOVEM. | JEAN MADEIRA |
PL00349-2013.PDF (5628084 bytes)
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| PL 350/2013 | CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.866, DE 01 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00350-2013.PDF (4005989 bytes)
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| PL 351/2013 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CONHECIMENTO DA HISTÓRIA BRASILEIRA, ESTADUAL E PAULISTANA COM AÇÕES CÍVICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00351-2013.PDF (3581 bytes)
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| PL 352/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - FUMDAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
PL00352-2013.PDF (2816334 bytes)
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| PL 353/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE VILA BELA. | JOSE AMERICO |
PL00353-2013.PDF (5424644 bytes)
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| PL 354/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA UMBANDA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00354-2013.PDF (304442 bytes)
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| PL 355/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO CANDOMBLÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00355-2013.PDF (572700 bytes)
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| PL 356/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DO "EVANGELHO SEGUNDO O ESPIRITISMO" EM ACERVOS DE BIBLIOTECAS E ESCOLAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00356-2013.PDF (1209 bytes)
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| PL 357/2013 | ALTERA O ART. 8º DA LEI 14.454/2007 DE MODO A DISPOR SOBRE A ANUÊNCIA DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A DENOMINAÇÃO DO RESPECTIVO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. | TONINHO VESPOLI |
PL00357-2013.PDF (4866501 bytes)
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| PL 358/2013 | DISPÕE SOBRE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DE ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POR FALTA DE PAGAMENTO, NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E NO ÚLTIMO DIA ÚTIL QUE ANTECEDER OS FERIADOS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00358-2013.PDF (3533653 bytes)
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| PL 359/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBSTETRIZES NOS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADOS À PROMOÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER E À ASSISTÊNCIA DURANTE A GESTAÇÃO, PARTO E PÓS-PARTO. | JULIANA CARDOSO |
PL00359-2013.PDF (2236198 bytes)
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| PL 360/2013 | FICA CRIADO O FESTIVAL DE ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | JEAN MADEIRA |
PL00360-2013.PDF (4080377 bytes)
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| PL 361/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA, E AOS MÉDICOS EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00361-2013.PDF (932 bytes)
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| PL 362/2013 | ESTABELECE ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS ATLETAS DE CATEGORIAS BASE DE ESPORTES OLÍMPICOS QUE ESTEJAM FEDERADOS NA RESPECTIVA ENTIDADE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DESPORTO. | GEORGE HATO |
PL-0362-2013.PDF (2180495 bytes)
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| PL 363/2013 | CRIA A CLASSIFICAÇÃO PARA BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00363-2013.PDF (1609371 bytes)
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| PL 364/2013 | DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, COM A FINALIDADE DA INCLUSÃO DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA "GCM" NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA SUPRAMENCIONADA LEI, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00364-2013.PDF (227219 bytes)
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| PL 365/2013 | DISPÕS SOBRE A ISENÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS À APRENDIZAGEM, UTILIZADOS POR CENTROS DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00365-2013.PDF (2449057 bytes)
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| PL 366/2013 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AUTOMÁTICA DA PONTUAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO AOS MOTORISTAS E CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RESGATE NA CIDADE DE SÃO PAULO. | JAIR TATTO |
PL00366-20130.PDF (1081053 bytes)
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| PL 367/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO REALIZADA PELA COMUNIDADE PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00367-2013.PDF (735671 bytes)
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| PL 368/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEÍCULOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO. | JAIR TATTO |
PL00368-2013.PDF (115233 bytes)
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| PL 370/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MESTRE DE CAPOEIRA. | JAIR TATTO |
PL00370-2013.PDF (2269 bytes)
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| PL 371/2013 | ALTERA O INCISO XII, DO ARTIGO 7º, DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes)
PL00371-2013.PDF (103188 bytes)
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| PL 372/2013 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTILHA DOS DIREITOS DO CIDADÃO PAULISTANO. | JEAN MADEIRA |
PL00372-2013.pdf (1955 bytes)
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| PL 373/2013 | DENOMINA PAULO VANZOLINI A PASSARELA DE PEDESTRES EXISTENTE SOBRE A ALAMEDA SANTOS, NO QUARTEIRÃO ENTRE A ALAMEDA CASA BRANCA E RUA PEIXOTO GOMIDE E QUE UNE ENTRE SI O PARQUE TENENTE SIQUEIRA CAMPOS - PARQUE TRIANON -, DISTRITO DE JARDIM PAULISTA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCO AURELIO CUNHA |
PL00373-2013.PDF (1312286 bytes)
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| PL 374/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00374-2013.PDF (5184 bytes)
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| PL 375/2013 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM "NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS" COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DALTON SILVANO |
PL00375-2013.PDF (15378832 bytes)
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| PL 376/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO E RENUMERA OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. . | GILSON BARRETO |
PL00376-2013.PDF (105657 bytes)
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| PL 377/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO PROVA PEDESTRE - CORRIDA DO PARQUE SÃO RAFAEL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL00377-2013.PDF (1280333 bytes)
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| PL 378/2013 | DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 7017, DE 19 DE ABRIL DE 1967, COM A FINALIDADE DE SUPRIMIR O § 3º DO SEU ART. 2º, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00378-2013.pdf (1198 bytes)
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| PL 379/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS TÁXIS DA CIDADE DE SÃO PAULO. | DALTON SILVANO |
PL-0379-2013.PDF (9748254 bytes)
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| PL 380/2013 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL REAL PARQUE - QUADRA H, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00380-2013.PDF (1785058 bytes)
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| PL 381/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO TORCEDOR PALMEIRENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00381-2013.PDF (478085 bytes)
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| PL 382/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O "PROGRAMA DE TERAPIA FLORAL", PRÁTICA COMPLEMENTAR AO BEM-ESTAR E A SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | AURELIO NOMURA |
PL382-20130.PDF (1721727 bytes)
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| PL 383/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO IN
FANTIL, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PRO
FISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE | FERNANDO HADDAD |
PL00383-2013.PDF (1905029 bytes)
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| PL 384/2013 | DENOMINA RUA MARYLANDES GROSSMANN, A ATUAL TRAVESSA BOSQUE DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM INÍCIO NA AV. BOSQUE DA SAÚDE E FINAL NA RUA MANOEL CARNEIRO SILVA). | MARTA COSTA |
PL00384-2013.PDF (1070116 bytes)
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| PL 385/2013 | DENOMINA VIADUTO MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVÊA VIADUTO INOMINADO QUE INTERLIGA A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK E A AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS (MARGINAL PINHEIROS), DISTRITO DO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCO AURELIO CUNHA |
PL00385-2013.PDF (1225250 bytes)
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| PL 386/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.866/2004, QUE FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PARA AMPLIAR O PODER FISCALIZATÓRIO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. | ALFREDINHO |
PL-0386-2013.PDF (3139217 bytes)
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| PL 387/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00387-2013.PDF (3787147 bytes)
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| PL 388/2013 | CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA OS EDIFÍCIOS DA CIDADE QUE TRANSFORMAREM SUA FACHADA EM FACHADA VERDE. | ALFREDINHO|PR. EDEMILSON CHAVES |
PL 388 20130.PDF (1518986 bytes)
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| PL 389/2013 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONTE LOPES |
PL00389-2013.PDF (4119744 bytes)
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| PL 390/2013 | DISPÕE SOBRE O "ATENDIMENTO AOS ALUNOS DEFICIENTES SURDOS-MUDOS E VISUAIS NOS CURSINHOS PREPARATÓRIOS PARA O PRÉ-VESTIBULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00390-2013.pdf (3633 bytes)
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| PL 391/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PISTAS DESTINADAS À PATINAÇÃO SOBRE RODAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00391-2013.PDF (501 bytes)
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| PL 392/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BILHETE ESPECIAL, CONSISTENTE NA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ACOMPANHANTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
AudienciaPublica-Just-2015-08-19.pdf (1137945 bytes)
PL00392-2013.pdf (2900 bytes)
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| PL 393/2013 | ALTERA INCISO DA LEI 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
AudienciaPublica-Adm-2015-04-15.pdf (352413 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2015-05-13.pdf (317599 bytes)
PL00393-2013.PDF (1233154 bytes)
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| PL 394/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROGNÓSTICO E DIAGNÓSTICO DE AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00394-2013.PDF (952000 bytes)
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| PL 395/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE "BIOMBOS" NOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTO E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO NUNES |
PL-0395-2013.PDF (20351266 bytes)
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| PL 396/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONTRIBUINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00396-2013.PDF (2111852 bytes)
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| PL 397/2013 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JACÚ PÊSSEGO, DISTRITO DE ITAQUERA, PARA AVENIDA REYNALDO EMYGDIO DE BARROS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00397-2013.PDF (236861 bytes)
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| PL 398/2013 | INSTITUI A FESTA DO BOI ITÁ ODÉ, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA DE CORPUS CHRISTI. | LAÉRCIO BENKO |
PL00398-2013.PDF (589925 bytes)
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| PL 399/2013 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICAS (UBS) E DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL (AMAS), QUE PRESTAM SERVIÇOS PELO PERÍODO DE 14 HORAS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00399-2013.PDF (3634 bytes)
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| PL 400/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE PELÍCULA NOS VIDROS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO SISTEMA LOCAL, NOS TRANSPORTES ESCOLARES PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00400-2013.PDF (1411 bytes)
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| PL 401/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO MATÉRIA INTERDISCIPLINAR E TRANSVERSAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO YOUNG |
PL00401-2013.PDF (2243 bytes)
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| PL 402/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION (FIFA) RESERVAR PERCENTUAL DE INGRESSOS POR JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, QUE SERÃO GRATUITAMENTE OFERECIDOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUN., PORTADORES DE DEF. AUDITIVA PROFUNDA OU SEVERA NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00402-2013.PDF (2191118 bytes)
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| PL 403/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARTICULARES PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ALTERA O ART. 2º DA LEI 8.383 DE 19 DE ABRIL DE 1976, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.172 DE 07 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00403-2013.pdf (2750 bytes)
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| PL 404/2013 | DENOMINA PRAÇA JOÃO DE FREITAS SPÍNOLA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DOS PATIS E CAMBOATÁS, SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA). | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00404-2013.PDF (2108762 bytes)
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| PL 405/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
PL00405-2013.PDF (203716 bytes)
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| PL 406/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA FEIRA LIVRE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARQUITO |
PL00406-2013.PDF (987686 bytes)
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| PL 407/2013 | FICAM AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A UTILIZAREM SISTEMA DE AR REFRIGERADO EM, NO MÍNIMO, 80% (OITENTA POR CENTO) DA FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL-0407-2013.PDF (2066612 bytes)
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| PL 408/2013 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PARA AGILIZAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00408-2013.PDF (5126001 bytes)
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| PL 409/2013 | DISPÕE E ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | DAVID SOARES |
PL00409-2013.PDF (2070290 bytes)
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| PL 410/2013 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM "NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS" COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00410-2013.PDF (1597188 bytes)
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| PL 411/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONTÍNUA PARA AUTOMÓVEIS PARTICULARES DE PASSAGEIROS, COM NO MÍNIMO, TRÊS OCUPANTES TRAFEGAREM NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00411-2013.PDF (1323771 bytes)
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| PL 412/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PELO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NOS DISTRITOS COM ÍNDICES ELEVADOS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00412-2013.PDF (17893118 bytes)
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| PL 413/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 12 (DOZE) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00413-2013.PDF (7045307 bytes)
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| PL 414/2013 | INSTITUI O CARDÁPIO FÁCIL NA FORMA QUE ESPECIFICA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00414-2013.PDF (655292 bytes)
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| PL 415/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INC. IV CAPUT E A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, AMBOS DO ART. 23, DO LIVRO VIII - PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DA LAPA, ANEXO VIII À PARTE II DE LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00415-2013.pdf (700 bytes)
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| PL 416/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE LAZER COM FUNCIONAMENTO NOTURNO E ENTRETENIMENTO MUSICAL A DISPONIBILIZAREM 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA EXIBIÇÃO DE MÚSICA AO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00416-2013.PDF (1491 bytes)
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| PL 417/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00417-2013.pdf (2642 bytes)
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| PL 418/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12.879, DE 13 DE JULHO DE 1999, PARA ADEQUAR O VALOR DAS MULTAS AO TAMANHO DOS ESTABELECIMENTOS AUTUADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
PL00418-2013.PDF (606000 bytes)
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| PL 419/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE GUIA REBAIXADA DA CALÇADA NA FRENTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00419-2013.PDF (3791900 bytes)
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| PL 420/2013 | INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL. | JAIR TATTO |
PL00420-2013.pdf (3629774 bytes)
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| PL 421/2013 | DENOMINA PRAÇA PROFESSOR AROALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA TAÍDE COM A RUA BAVÁRIA, NO BAIRRO DO JARDIM IPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00421-2013.PDF (1547335 bytes)
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| PL 422/2013 | DENOMINA PRAÇA EFIGÊNIA ALVES DE AQUINO, O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA GERMANO GOTTISFRITZ COM A RUA ROSE CARON - JARDIM UBERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00422-2013.PDF (1535594 bytes)
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| PL 423/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO. | JAIR TATTO |
PL 423-20130.PDF (1768111 bytes)
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| PL 424/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA M´BOI MIRIM - ALTURA DO Nº 8000, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO LOURENÇO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00424-2013.PDF (1710744 bytes)
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| PL 425/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TITO NOVAES E RUA FREDERICO BROTERO - ALTURA DO Nº 60 E DIVISA COM A RUA PROFESSOR ATHANOSSOF E RUA MARIANO DOS SANTOS, NO BAIRRO DE CIDADE PATRIARCA - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00425-2013.PDF (2204150 bytes)
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| PL 426/2013 | DENOMINA VIELA JOSÉ MONTEIRO DE LIMA, A VIELA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A AV. RIO MASSAMBU E A RUA MENDES DE FARIA, ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00426-2013.PDF (1307 bytes)
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| PL 427/2013 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IPTU, AO ITBI-IV, AO ISS E À TFE, BEM COMO CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DA LEI Nº 14.107, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00427-2013.PDF (9360266 bytes)
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| PL 428/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00428-2013.PDF (1297 bytes)
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| PL 429/2013 | ESTABELECE O VALOR DA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00429-2013.PDF (3011774 bytes)
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| PL 430/2013 | INSTITUI A RESERVA DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, PARA CAMPANHAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA NÃO INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MOTORISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL 430 20130.PDF (1128455 bytes)
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| PL 431/2013 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DELEGADA, DE QUE TRATA A LEI 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, COM A FIM DE ABARCAR OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA "GCM" NO DESEMPENHO DAQUELA ATIVIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00431-2013.PDF (2046663 bytes)
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| PL 432/2013 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ROL DE PRODUTOS E SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS E COMERCIALIZADOS EM BANCAS DE JORNAL E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
PL00432-2013.PDF (3964565 bytes)
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| PL 433/2013 | DENOMINA COMO JAIME JESUS RIBEIRO, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA TRAVESSA DA RUA SANTA RITA DO PASSA QUATRO, Nº 275 CASA 05, NO DISTRITO DO JARDIM BRASIL, CEP: 0222-130, SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00433-2013.PDF (1256778 bytes)
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| PL 434/2013 | DENOMINA COMO JOVENTINO FERREIRA DA SILVA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA TRAVESSA DA RUA BENFICA, ALTURA DO Nº 1259, NO DISTRITO DO JARDIM BRASIL, CEP: 02226-010, SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00434-2013.PDF (1210263 bytes)
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| PL 435/2013 | INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO A FÓRMULA TRUCK A SER REALIZADA NO MÊS DE JULHO DE CADA ANO NO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS. | ARSELINO TATTO |
PL435-20130.PDF (2456352 bytes)
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| PL 436/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO JARDIM ANÁLIA FRANCO A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00436-2013.PDF (662881 bytes)
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| PL 437/2013 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00437-2013.PDF (395790 bytes)
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| PL 438/2013 | INSTITUI A ´CAMPANHA DE INTEGRAÇÃO DOS CICLISTAS NO TRÂNSITO´ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00438-2013.pdf (1837 bytes)
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| PL 439/2013 | DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS DE SEGURANÇA A SEREM IMPLANTADAS NAS EDIFICAÇÕES QUE MANTIVEREM ESCADAS ROLANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00439-2013.pdf (2064 bytes)
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| PL 440/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PREVENÇÃO AO CRIME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL 0440-20130.PDF (3705501 bytes)
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| PL 441/2013 | INSTITUIR TERMINAIS DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | LAÉRCIO BENKO |
PL00441-2013.pdf (1925 bytes)
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| PL 442/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 1º, ALTERA O ART. 2º CAPUT E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 14.441, DE 20 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00442-2013.pdf (1857 bytes)
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| PL 443/2013 | INSTITUI O PLANO DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00443-2013.pdf (2282 bytes)
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| PL 444/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CIRCULAÇÃO, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E BOLSÃO PARA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS EM EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, INSERE INCISO VI E ALÍNEAS "A" A "E" AO ART. 4º DA LEI 15.150/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO|GEORGE HATO|NELO RODOLFO|RICARDO NUNES |
PL00444-2013.PDF (1873003 bytes)
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| PL 445/2013 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 15.720 DE 24 DE ABRIL DE 2013, QUE REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | JOSE AMERICO |
PL-0445-2013.PDF (9325049 bytes)
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| PL 446/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE MICRO EMPREENDEDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL-0446-2013.PDF (1681195 bytes)
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| PL 447/2013 | DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA RUA ORIENTE PARA RUA ORIENTE IMAM MOUSSA AL-SADER. | ADILSON AMADEU |
PL00447-2013.PDF (1075825 bytes)
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| PL 448/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
PL00448-2013.PDF (114136 bytes)
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| PL 449/2013 | ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADO PELA LEI Nº 15.392, DE 6 DE JULHO DE 2011. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00449-2009.PDF (3584277 bytes)
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| PL 450/2013 | DENOMINA RUA DO ORQUIDÁRIO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A RUA JARACATIÁ E A RUA CHICO MANA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO LIMPO. | JULIANA CARDOSO |
PL00450-2013.PDF (1103157 bytes)
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| PL 451/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DALTON SILVANO|GOULART|NABIL BONDUKI|NATALINI|RICARDO YOUNG|TONINHO VESPOLI |
PL00451-2013.PDF (3070008 bytes)
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| PL 452/2013 | DENOMINA RUA TUFFIK MATTAR A RUA DOS ALPES, SITUADA NO DISTRITO DO CAMBUCI, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00452-2013.PDF (672418 bytes)
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| PL 453/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA AO PORTADOR DE HANSENÍASE. | TONINHO VESPOLI |
PL00453-2013.PDF (1688657 bytes)
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| PL 454/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7, ITEM 29 DA LEI Nº 13.399/2002, QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA DENOMINAR A SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE/SÃO LUCAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
AudienciaPublica-Urb-2015-03-17.pdf (546689 bytes)
PL00454-2013.PDF (4225273 bytes)
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| PL 455/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM CONSISTENTE NA GRAVAÇÃO DE IMAGENS POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARQUITO |
PL00455-2013.PDF (3291612 bytes)
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| PL 456/2013 | ALTERA ALEI Nº 14.971, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, PARA DISCIPLINAR O TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE UNIVERSITÁRIOS, ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS, PREPARATÓRIOS E DEMAIS CURSOS DE DURAÇÃO PROLONGADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00456-2013.PDF (1691901 bytes)
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| PL 457/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, DE USO GRATUITO, JUNTO DE TODAS AS BANCAS EXAMINADORAS DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00457-2013.PDF (1389 bytes)
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| PL 458/2013 | INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | CALVO|GEORGE HATO|ORLANDO SILVA|PAULO FRANGE |
PL00458-2013.PDF (3965399 bytes)
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| PL 459/2013 | INSTITUI O PRÊMIO ZÉ RENATO DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TEATRAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO|JOSE AMERICO|ORLANDO SILVA |
PL 459-20130.PDF (1457266 bytes)
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| PL 460/2013 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA VALENTIM GUZZO, LOCALIZADA JUNTO ÀS RUAS SIMÃO DE TOLEDO PIZA E MIN. SALGADO FILHO, MOOCA, PARA PRAÇA YONEKO HIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL-0460-2013.PDF (3758649 bytes)
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| PL 461/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM ÁREAS COMUNS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | GEORGE HATO |
PL00461-2013.PDF (1134418 bytes)
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| PL 462/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM ÁREAS DE ALTA INCIDÊNCIA DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | GEORGE HATO |
PL00462-2013.PDF (895881 bytes)
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| PL 463/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A CRIAÇÃO DE ENTIDADE AUTÁRQUICA DE REGIME ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO|PAULO FRANGE |
PL 00463 2013.PDF (3044322 bytes)
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| PL 464/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00464-2013.PDF (323490 bytes)
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| PL 465/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2.007, PARA INCLUIR O DIA DO CIDADÃO DO BAIRRO DE SANTANA, SANTANENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00465-2013.PDF (1217461 bytes)
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| PL 466/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25 DA LEI 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, E AO INC. XII DO ART. 9º DA LEI 14.223, DE 26/09/06 PARA PERMITIR A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS VEÍCULOS QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL00466-2013.PDF (5884323 bytes)
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| PL 467/2013 | INSERE O INCISO XI AO § 1º AO ART. 108; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DO TÍTULO III DO ANEXO XIX, LIVRO XIX DA PARTE II, E ALTERA O MAPA 04 E OS QUADROS 04, 04A E 04C DO ANEXO XIX E LIVRO XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL00467-2013.PDF (4715688 bytes)
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| PL 468/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FILTRO/PROTETOR SOLAR AOS USUÁRIOS DAS PISCINAS DOS CENTROS EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU, DOS CLUBES ESCOLA E OUTROS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM PISCINA. | PAULO FRANGE |
PL00468-2013.PDF (844985 bytes)
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| PL 469/2013 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00469-2013.PDF (1758380 bytes)
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| PL 470/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS EM OFICINAS MECÂNICAS, ESTABELECIMENTOS DE VENDA DE AUTOPEÇAS, BORRACHARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00470-2013.PDF (1108282 bytes)
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| PL 471/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O TAXISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00471-2013.PDF (2716423 bytes)
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| PL 472/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NA NOITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
PL00472-2013.PDF (18330313 bytes)
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| PL 473/2013 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ RODRIGUES GATTO O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA ELISA PEDROSO ESQUINA COM A RUA BRAZ BALTAZAR DA SILVEIRA NA VILA NOVA PERUS, BAIRRO DE PERUS - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
PL00473-2013.PDF (1961611 bytes)
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| PL 474/2013 | DISPÕE SOBRE A RESERVA E DESTINAÇÃO DE 10% DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS, QUANDO DO SORTEIO PELO MUNICÍPIO, A AQUELES TAXISTAS QUE COMPROVAREM MAIOR TEMPO NA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU |
PL-0474-2013.PDF (2210443 bytes)
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| PL 475/2013 | ALTERA A LEI Nº 13.207, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001, PARA DISPOR EXPRESSAMENTE QUE A ATRIBUIÇÃO DA ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO AOS USUÁRIOS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO COMPETE AO COBRADOR DE TARIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL-0475-2013.PDF (1076393 bytes)
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| PL 476/2013 | ALTERA A LEI Nº 145.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR O UNIVERSO DA AQUARELA, REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00476-2013.PDF (1374245 bytes)
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| PL 477/2013 | DIISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADE MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL "SAMUV" (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO), PARA CÃES E GATOS, COM INTUITO DE CASTRAÇÃO, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, EXAMES E EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, | NELO RODOLFO |
PL-0477-2013.PDF (1979052 bytes)
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| PL 478/2013 | ACRESCE O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 14.097, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÔS SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, PARA FACULTAR A INCLUSÃO DO "ACEITE" DO DEVEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
AudienciaPublica-Adm-2014-12-10.pdf (293430 bytes)
PL00478-2013.PDF (1219 bytes)
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| PL 479/2013 | INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIENTE E O CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00479-2013.PDF (1824844 bytes)
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| PL 480/2013 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS E ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL NOS TORNEIOS FUTEBOLÍSTICOS SELETIVOS CONHECIDOS COMO "PENEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00480-2013.PDF (513340 bytes)
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| PL 481/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PRECEDIDA OU NÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00481-2013.PDF (4449406 bytes)
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| PL 482/2013 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL COMANDANTE TAYLOR, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00482-2013.PDF (5155950 bytes)
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| PL 483/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DA INCLUSÃO DO EVENTO BENEFICENTE TÍPICO FRANCÊS EM HOMENAGEM A ALLAN KARDEC, REALIZADO PELA FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO, DENOMINADO DE "FESTA KARDEC", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00483-2013.PDF (574800 bytes)
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| PL 484/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO NA CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'SP - CARONA SOLIDÁRIA', NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00484-2013.PDF (1462 bytes)
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| PL 485/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA TARIFÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00485-2013.PDF (1820601 bytes)
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| PL 486/2013 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS PARA ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00486-2013.PDF (1731 bytes)
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| PL 487/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PERMEABILIZAÇÃO DO SOLO PAULISTANO. | LAÉRCIO BENKO |
PL00487-2013.PDF (4554997 bytes)
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| PL 488/2013 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
AudienciaPublica-Educ-2015-04-15.pdf (268793 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2015-05-13.pdf (266964 bytes)
PL00488-2013.pdf (2077 bytes)
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| PL 489/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM DIA NO MÊS DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL GRATUITA PARA OS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL. | LAÉRCIO BENKO |
PL00489-2013.PDF (1006 bytes)
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| PL 490/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM MUSEU EM TODAS AS ESCOLAS MUNCIPAIS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00490-2013.PDF (1478 bytes)
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| PL 491/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE DA OBESIDADE E REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00491-2013.PDF (2647 bytes)
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| PL 492/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE ESTUDOS AVANÇADOS - CEA. | LAÉRCIO BENKO |
PL00492-2013.PDF (1370 bytes)
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| PL 493/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS FRAGMENTADORAS DE PAPEL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00493-2013.PDF (3935 bytes)
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| PL 494/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS EM TODA A CIDADE DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
PL00494-2013.PDF (1727 bytes)
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| PL 495/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES. | LAÉRCIO BENKO |
PL00495-2013.PDF (3178813 bytes)
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| PL 496/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROCESSO DE RECICLAGEM DE GARRAFAS PET REALIZADA POR EMPRESAS EM REGIME DE PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E COMUNIDADES. | LAÉRCIO BENKO |
PL00496-2013.PDF (1389 bytes)
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| PL 497/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE "TECH PONTOS" QUE FAÇAM A COLETA E O ENCAMINHAMENTO DE LIXO ELETRÔNICO PARA O DEV IDO REAPROVEITAMENTO E/OU RECICLAGEM EM TODAS AS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
PL00497-2013.pdf (3611 bytes)
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| PL 498/2013 | ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.717 DE 08 DE JANEIRO DE 2004. | LAÉRCIO BENKO |
PL00498-2013.PDF (1071824 bytes)
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| PL 499/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00499-2013.PDF (1214 bytes)
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| PL 500/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FULNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | LAÉRCIO BENKO |
PL-0500-2013.PDF (1170122 bytes)
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| PL 501/2013 | DISPÕE SOBRE O CONSUMO, A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00501-2013.PDF (2107 bytes)
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| PL 502/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VOLTADO À OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00502-2013.PDF (4612730 bytes)
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| PL 503/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FESTA DE ENTREGA DO PRÊMIO EXCELÊNCIA MULHER A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
AudienciaPublica-Educ-2014-10-15.pdf (193626 bytes)
PL00503-2013.PDF (1142637 bytes)
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| PL 504/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO SÃO PAULO EXPOSAMBA A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00504-2013.PDF (2404321 bytes)
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| PL 505/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SÃO PAULO AFROEMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROFIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
PL00505-2013.PDF (2200 bytes)
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| PL 506/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA HERNÂNI DONATO", O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A AV. ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA E A RUA CORONEL LUIZ DE FARIA E. SOUZA). | CORONEL TELHADA |
PL-0506-2013.PDF (2700404 bytes)
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| PL 507/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA HOSPEDEIRA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE MANTENHAM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E QUE SEJAM REGULARMENTE REGISTRADAS E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARQUITO |
PL00507-2013.PDF (2544 bytes)
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| PL 508/2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DA PLACA DA MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DO CAPACETE. | MARQUITO |
PL-0508-2013.PDF (776457 bytes)
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| PL 509/2013 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | AURELIO NOMURA |
PL00509-2013.PDF (904179 bytes)
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| PL 510/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM INFORMAÇÕES QUE MENCIONA, REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | AURELIO NOMURA |
PL00510-2013.PDF (2494 bytes)
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| PL 511/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SP ARTE, ARTESANATO & CULTURA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00511-2013.PDF (1633 bytes)
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| PL 512/2013 | INSTITUI O PROGRAMA TEATRO NA ESCOLA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00512-2013.PDF (1659 bytes)
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| PL 513/2013 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DOS CONSUMIDORES NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00513-13.PDF (506973 bytes)
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| PL 514/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DTP - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO, A UTILIZAR O ENCOSTO DE CABEÇA DOS BANCOS DIANTEIROS (PARTE TRASEIRA) DOS TAXIS PARA VEICULAR PROPAGANDA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDEMILSON CHAVES |
PL-0514-2013.PDF (2301439 bytes)
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| PL 515/2013 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM DOENÇAS OU DEFICIÊNCIAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PATRÍCIA BEZERRA |
PL00515-2013.PDF (3814 bytes)
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| PL 516/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS COLETIVAS, NOS PROJETOS HABITACIONAIS DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00516-2013.PDF (21861981 bytes)
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| PL 517/2013 | INSTITUI O PROGRAMA VALE-LEITURA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | PAULO FIORILO |
PL-0517-2013.PDF (1004780 bytes)
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| PL 518/2013 | TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. . | PAULO FIORILO |
PL 518- 2013.PDF (663708 bytes)
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| PL 519/2013 | CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO ENTORNO DO ESTÁDIO ARENA CORINTHIANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00519-2013.PDF (1481441 bytes)
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| PL 520/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH|AURELIO NOMURA|EDUARDO TUMA|MÁRIO COVAS NETO|PATRÍCIA BEZERRA |
PL00520-2013.PDF (3352301 bytes)
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| PL 521/2013 | DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL MÓVEL NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | DAVID SOARES |
PL00521-2013.PDF (3122305 bytes)
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| PL 522/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DNA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E RECÉM-MATRICULADAS, VISANDO FUTURA COMPARAÇÃO COM INDIVÍDUOS DESAPARECIDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
PL00522-2013.PDF (3984780 bytes)
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| PL 523/2013 | ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENTÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MÚSICA CLÁSSICA A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
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| PL 524/2013 | ALTERA A LEI 14.471, DE 10 DE JULHO DE 207, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES IRMÃS. | DAVID SOARES |
PL00524-2013.PDF (475 bytes)
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| PL 525/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES|CALVO|DALTON SILVANO|EDIR SALES|GEORGE HATO|GOULART|LAÉRCIO BENKO|MÁRIO COVAS NETO|NELO RODOLFO|NOEMI NONATO|RICARDO NUNES|TONINHO PAIVA |
PL00525-2013.PDF (3118711 bytes)
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| PL 526/2013 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NOS GUICHÊS DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00526-2013.PDF (1401451 bytes)
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| PL 527/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | EDUARDO TUMA |
PL00527-2013.PDF (12345424 bytes)
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| PL 528/2013 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO AO USO DE SEMÁFOROS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM DECORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DALTONISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00528-2013.PDF (1091861 bytes)
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| PL 529/2013 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE MOTORISTA "CONCIERGE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00529-2013.PDF (4109 bytes)
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| PL 530/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00530-2013.PDF (2407751 bytes)
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| PL 531/2013 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE INGRESSO COM MEIA ENTRADA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PERCENTUAL DE DESCONTO NA ENTRADA DE FAMILIARES, EM CINEMAS, TEATROS, MUSEUS, CIRCOS, CASAS DE SHOW, ESPETÁCULOS DESPORTIVOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00531-2013.PDF (1304817 bytes)
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| PL 532/2013 | INSTITUI O PROGRAMA "CASA PAULISTANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA|FLORIANO PESARO|MÁRIO COVAS NETO |
PL00532-2013.PDF (3886 bytes)
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| PL 533/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE TÁXI NOS CORREDORES E FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | EDUARDO TUMA |
PL00533-2013.PDF (2015023 bytes)
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| PL 534/2013 | DENOMINA RUA JOÃO LEITE SILVA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ARICANDUVA CEP 05185-440, E A RUA BEIJA FLOR, NO BAIRRO VILA AURORA/JARAGUÁ - SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
PL00534-2013.PDF (1770244 bytes)
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| PL 535/2013 | DENOMINA RUA REINALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A ESTRADA SÃO PAULO - JUNDIAÍ, CEP 05230-000, E A RUA ILHA DO FRADE, NO BAIRRO RECANTO DOS HUMILDES PERUS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
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| PL 536/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CREVV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
PL00536-2013.PDF (1487629 bytes)
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| PL 537/2013 | PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOIE GRAS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO FEITOS COM PELE ANIMAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00537-2013.PDF (6330407 bytes)
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| PL 538/2013 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00538-2013.PDF (2801358 bytes)
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| PL 539/2013 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO DE RECEBER AS NOTIFICAÇÕES DE MULTAS DE TRÂNSITO CONSTANTE DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, APLICADAS PELO MUNICÍPIO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00539-2013.PDF (2012 bytes)
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| PL 541/2013 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E DE RASTREABILIDADE DE TODOS OS INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS UTILIZADOS NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | WADIH MUTRAN |
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| PL 542/2013 | TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE TRATAMENTO PARA OBESIDADE MÓRBIDA NOS PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS SAÚDE, OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GEORGE HATO |
PL00542-2013.PDF (2650009 bytes)
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| PL 543/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM PISTAS MUNICIPAIS DE SKATE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | GEORGE HATO |
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| PL 544/2013 | ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL UMA ÁREA MÍNIMA DE 0,25 M² NO INTERIOR DO VEÍCULO (LIMITE MÁXIMO DE QUATRO USUÁRIOS POR METRO QUADRADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
PL00544-2013.PDF (1292610 bytes)
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| PL 545/2013 | DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS, DOS FERIADOS MUNICIPAIS QUE CAÍREM NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. | EDUARDO TUMA |
AudienciaPublica-Edc-2014-11-19.pdf (279618 bytes)
PL 00545 20130.PDF (929659 bytes)
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| PL 546/2013 | CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SISANSP - COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00546-2013.PDF (3870668 bytes)
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| PL 547/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS DE JORNAIS, REVISTAS OU PERIÓDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE PUBLICAREM PROPAGANDAS DE SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES, GAROTOS E GAROTAS DE PROGRAMA, BEM COMO DISK SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00547-2013.PDF (1277541 bytes)
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| PL 548/2013 | DISPÕE SOBRE SE COLOCAR À DISPOSIÇÃO NOS HOSPITAIS, AMA´S, UBS´S CONSULTÓRIOS DENTÁRIOS, LABORATÓRIOS E FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MATERIAL SILICONADO OU SEM A PROTEÍNA DO LÁTEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCO AURELIO CUNHA|MARTA COSTA |
PL00548-2013.pdf (2092 bytes)
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| PL 549/2013 | DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO BALANI, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA CAROBA DO CAMPO COM A RUA JÚLIO VERGUEIRO, VILA CURUÇÁ, ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver. ABOU ANNI (PV) |
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| PL 550/2013 | ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 8º DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. JEAN MADEIRA (PRB), Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. OTA (PSB), Ver. REIS (PT), Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
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| PL 551/2013 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, CONVÊNIO, PARCERIA OU DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE, LAZER, RECREAÇÃO E ATIVIDADES CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DALTON SILVANO |
PL00551-2013.PDF (1266 bytes)
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| PL 552/2013 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA POR ENVELOPAMENTO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU (PTB) |
PL00552-2013.PDF (1629238 bytes)
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| PL 554/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FESTA DAS NAÇÕES NO BAIRRO DO CANGAÍBA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00554-2013.PDF (692096 bytes)
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| PL 555/2013 | ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 7º, DALEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00555-2013.PDF (113801 bytes)
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| PL 556/2013 | DISCIPLINA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL ERÓTICO E PORNOGRÁFICO, DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | EDUARDO TUMA |
AudienciaPublica-Saude-2014-12-10.pdf (276520 bytes)
AudiênciaPublica-Saude-2015-03-25.pdf (293199 bytes)
PL00556-2013.PDF (1020331 bytes)
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| PL 557/2013 | DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM CASOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DA RAÇA, SEXO, COR, ORIGEM, ETNIA, RELIGIÃO, PROFISSÃO, IDADE, PORTE OU DEFICIÊNCIA, DOENÇA NÃO CONTAGIOSA, OU EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL-0557-2013.PDF (2135240 bytes)
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| PL 558/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, PREGAÇÕES E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00558-2013.PDF (1961129 bytes)
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| PL 559/2013 | INSTITUI O SELO "V" (IDENTIFICAÇÃO DE ALIMENTOS VEGETARIANOS) A SEREM UTILIZADOS POR RESTAURANTES, LANCHONETES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA PRONTO-CONSUMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
PL00559-2013.PDF (1356089 bytes)
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| PL 560/2013 | INSTITUI O TOMBAMENTO DA ÁREA DO AQUARTELAMENTO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00560-2013.PDF (1339 bytes)
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| PL 561/2013 | INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE PARA DOADORES DE SANGUE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA VACINA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PATRÍCIA BEZERRA |
PL00561-2013.PDF (143457 bytes)
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| PL 562/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESPEJO DE LIXO EM LIXEIRAS COMUNS OU COLORIDAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONTE LOPES |
PL00562-2013.pdf (4263 bytes)
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| PL 563/2013 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCO DOMINGUES AZANHA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA ITAMONTE, A AV. EDU CHAVES E A TRAVESSA ALONSO MORGADO, NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | WADIH MUTRAN |
PL00563-2013.PDF (1663912 bytes)
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| PL 564/2013 | INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA - NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
PL00564-2013.pdf (2313 bytes)
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| PL 565/2013 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ CASIMIRO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS SEGUINTES RUAS: RUA AGRESTE DE ITABAIANA, RUA ANTÔNIO OLÍMPIO, RUA CRSITALÂNDIA DO PIAUÍ, RUA SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS. | JULIANA CARDOSO |
PL00565-2013.PDF (1285973 bytes)
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| PL 566/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LINHAS CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULIANA CARDOSO |
PL00566-2013.PDF (1623 bytes)
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| PL 567/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ANTES INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, REGIÃO INAS GÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA BENEDITO DA CONCEIÇÃO", LOCALIZADO ENTRE A AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA E A RUA CARLOS PORTO CARREIRO). | CALVO |
PL00567-2013.PDF (4793 bytes)
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| PL 568/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00568-2013.PDF (2163 bytes)
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| PL 569/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00569-2013.PDF (4033739 bytes)
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| PL 570/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO PROFISSIONAL DIGITAL", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 04 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS | MARCO AURELIO CUNHA |
PL00570-2013.PDF (1170927 bytes)
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| PL 571/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO BAIRRO DE LAUZANE PAULISTA, DISTRITO MANDAQUI. | CLAUDINHO DE SOUZA |
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| PL 572/2013 | Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado /
Resumido /
Sintético |
PL00572-2013.PDF (1588024 bytes)
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| PL 573/2013 | DISPÕE SOBRE A INTERNET MÓVEL "WI-FI" NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
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| PL 574/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.365 DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00574-2013.PDF (1620016 bytes)
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| PL 575/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
PL00575-2013.PDF (568743 bytes)
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| PL 576/2013 | INSTITUI O "PROJETO CALÇADA LIMPA" NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
PL00576-2013.PDF (2440054 bytes)
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| PL 577/2013 | INSTITUI O PARQUE VERDE DO SÃO LUCAS SITUADO NO DISTRITO DE SÃO LUCAS NA SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
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| PL 578/2013 | ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DOS INCISOS DO ARTIGO 2º E INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINAM, RESPECTIVAMENTE AO QUE PODE SER COMERCIALIZADO NUM POSTO DE SERVIÇO E QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES . | ARSELINO TATTO|CONTE LOPES|EDUARDO TUMA|GOULART|LAÉRCIO BENKO |
PL00578-2013.PDF (685051 bytes)
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| PL 579/2013 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO "DISQUE 100" NOS IMPRESSOS DISTRIBUÍDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00579-2013.PDF (1703 bytes)
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| PL 580/2013 | DENOMINA PRAÇA MARIA JOSEPHINA PORTA PIRES O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA OLAVO EGIDIO SOUZA ARANHA COM BARRA DE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00580-2013.PDF (1242518 bytes)
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| PL 581/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL 00581-2013.PDF (2047970 bytes)
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| PL 582/2013 | DISPÕE SOBRE A PARCELA ADICIONAL PARA OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE APRESENTEM DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
AudienciaPublica-Fin-2016-11-16.pdf (602 bytes)
PL00582-2013.PDF (3414 bytes)
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| PL 583/2013 | DISPÕE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO RESÍDUOS SÓLIDOS OU LIXO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA OU OBJETO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00583-2013.PDF (3536466 bytes)
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| PL 584/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 13.944 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O USO MISTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E/OU LAVAGEM DE VEÍCULOS COM ATIVIDADES COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DALTON SILVANO|RICARDO NUNES |
PL00584-2013.PDF (723301 bytes)
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| PL 585/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARROCERIA METÁLICA MODELO "GAIOLA" EM CASO DE TRANSPORTE DE BOTIJÃO E CILINDRO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO QUANDO TRANSPORTADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL-0416-2013.PDF (1327619 bytes)
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| PL 586/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, CONFECCIONADO INTEGRALMENTE COM APARAS PÓS-CONSUMO, EM ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00586-2013.pdf (897 bytes)
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| PL 587/2013 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00587-2013.PDF (5129 bytes)
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| PL 588/2013 | DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARQUITO |
PL00588-2013.pdf (1110 bytes)
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| PL 589/2013 | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DAS PENALIDADES DE MULTA EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS EM QUE APLICADAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARQUITO |
PL00589-2013.PDF (925253 bytes)
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| PL 590/2013 | CRIA O PROGRAMA "UMA HORTA EM CADA PRAÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PR. EDEMILSON CHAVES |
PL00590-2013.pdf (1774 bytes)
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| PL 591/2013 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE S PAULO,AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
PL00591-2013.PDF (2640472 bytes)
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| PL 592/2013 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE TROCA POR COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK) A SER EXERCIDA PELAS CRIANÇAS BENEFICIADAS PELO "PLANO DE SAÚDE PREVENTIVA DO ESCOLAR - PROGRAMA PRESENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00592-2013.PDF (1148671 bytes)
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| PL 593/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00593-2013.PDF (1725431 bytes)
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| PL 594/2013 | INSTITUI A RUA 24 HORAS, ALTERA A LEI 12.879 DE 13 DE JULHO DE 1999, REVOGA A LEI 12.273 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
PL00594-2013.PDF (2208940 bytes)
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| PL 595/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
PL00595-2013.PDF (1210575 bytes)
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| PL 596/2013 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
PL00596-2013.pdf (5163 bytes)
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| PL 597/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES E DE ARTESANATO E ANTIGUIDADES, NA CIDADE DE SÃO PAULO. | ORLANDO SILVA |
PL00597-2013.pdf (1186 bytes)
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| PL 598/2013 | INSTITUI O HOSPITAL GERAL DO IDOSO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDIR SALES |
PL00598-2013.PDF (1195354 bytes)
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| PL 599/2013 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS ARMAS DE FOGO INSTITUCIONAIS (FUNCIONAIS), INCLUSIVE AS MUNIÇÕES, UTILIZADAS PELO EFETIVO DA GCM COM AS ARMAS UTILIZADAS PELO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR QUESTÃO DE PARIDADE, VISANDO, QUANDO NECESSÁRIO, O USO DE ARMAMENTO COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE NUM MOMENTO INUSITADO, EM AUXÍLIO AO MUNÍCIPE, ALÉM DAS FUNÇÕES HABITUAIS, OU EM APOIO À POLÍCIA MILITAR OU CIVIL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00599-2013.PDF (207828 bytes)
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| PL 600/2013 | ACRESCENTA ALÍNEA "E" AO INCISO III DO ARTIGO 166 A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979,O ESTATUTO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE MODO A ESTENDER O BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS AGENTES DE CEMITÉRIO COM EFETIVO EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE COVEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00600-2013.PDF (1295546 bytes)
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| PL 601/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.107/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS. | GEORGE HATO |
AudienciaPublica-Fin-2015-04-01.pdf (387348 bytes)
PL00601-2013.PDF (1911419 bytes)
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| PL 602/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
AudienciaPublica-Educ-2015-04-15.pdf (268793 bytes)
PL 00602-2013.PDF (3479390 bytes)
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| PL 603/2013 | DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 13.167 DE 05 DE JULHO DE 2001 COM O FIM DE AUTORIZAR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DESCONCENTRADA DE OUVIDOR JUNTO ÀS SUBPREFEITURAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO|GEORGE HATO|NELO RODOLFO|RICARDO NUNES |
PL-0603-2013.PDF (1325599 bytes)
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| PL 604/2013 | INSTITUI O CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO |
PL00604-2013.PDF (150806 bytes)
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| PL 605/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA VILA GUARANI, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO. | EDIR SALES |
PL00605-2013.PDF (1177722 bytes)
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| PL 606/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FESTIVAL DE GASTRONOMIA ORGÂNICA SÃO PAULO - VEGETARIANISMO E SUSTENTABILIDADE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
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| PL 607/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO FELIZ SP SUSTENTÁVEL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00607-2013.PDF (1551133 bytes)
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| PL 608/2013 | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00608-2013.PDF (824213 bytes)
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| PL 609/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO|AURELIO NOMURA|CALVO|CLAUDINHO DE SOUZA|CONTE LOPES|CORONEL CAMILO|CORONEL TELHADA|EDIR SALES|EDUARDO TUMA|FLORIANO PESARO|GEORGE HATO|GILSON BARRETO|GOULART|MARCO AURELIO CUNHA|MÁRIO COVAS NETO|ORLANDO SILVA|PATRÍCIA BEZERRA|RICARDO NUNES |
PL00609-2013.PDF (171825 bytes)
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| PL 610/2013 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS E CADASTRO DOS FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00610-2013.PDF (2276713 bytes)
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| PL 611/2013 | CRIA O PROGRAMA "UM POMAR EM CADA PRAÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PR. EDEMILSON CHAVES |
PL00611-2013.PDF (1389 bytes)
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| PL 612/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.661, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QPG, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | ARI FRIEDENBACH |
PL00612-2013.PDF (1719 bytes)
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| PL 613/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA HARMÔNICA DOS HABITANTES DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E EDIFÍCIOS, PAUTADA NO RESPEITO MÚTUO ENTRE OS CONDÔMINOS E DESTES EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DOS SÍNDICOS E SUB-SÍNDICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
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| PL 614/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS OU EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, CORPORATIVOS, COMERCIAIS, SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, A MANTEREM A DISPOSIÇÃO DOS CONDÔMINOS E VISITANTES CADEIRAS DE RODAS E ANDADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL 00614 2013.PDF (2953838 bytes)
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| PL 615/2013 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS ARMAS DE FOGO INSTITUCIONAIS (FUNCIONAIS), INCLUSIVE DAS MUNIÇÕES, UTILIZADAS PELO EFETIVO DA GCM, POR ARMAMENTO SIMILAR AO UTILIZADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00615-2013.pdf (2532 bytes)
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| PL 616/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO ENCONTRO DAS MULHERES INTERCESSORAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PATRÍCIA BEZERRA |
PL00616-2013.PDF (1839437 bytes)
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| PL 617/2013 | DENOMINA PRAÇA "MARIA DE LOURDES ALVES", O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PERY - NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOGRADOURO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 59 DA AV. MARIANA CALIGIORI RONCHETT, COM A AV. MARIA ANTONIA MARTINS E AV. PERY RONCHETT). | NOEMI NONATO |
PL00617-2013.PDF (1332941 bytes)
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| PL 618/2013 | DISPÕE SOBRE PLANO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E COMBATE A POLUIÇÃO CONSISTENTE EM INCENTIVO À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FIM DE EXERCEREM SEUS CARGOS EM UNIDADES ADMINISTRATIVAS PRÓXIMAS AS SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00618-2013.pdf (1736 bytes)
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| PL 619/2013 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE QUEIXAS, RECLAMAÇÕES OU SUGESTÕES NO ÂMBITO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTA O CAPÍTULO VII-A À LEI Nº 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00619-2013.pdf (1519 bytes)
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| PL 620/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00620-2013.PDF (2355 bytes)
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| PL 621/2013 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 28, DA LEI Nº 8.383. DE 19 DE ABRIL DE 1976, PARA ESTABELECER LIMITE MÍNIMO DE RECURSOS A SEREM UTILIZADOS NA RESTAURAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00621-2013.pdf (1132 bytes)
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| PL 622/2013 | DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PALMITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00622-2013.PDF (207775 bytes)
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| PL 623/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM MANTER UM EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO PARA A LIVRE CONSULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00623-2013.PDF (1375063 bytes)
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| PL 624/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO FLIC FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL CRISTÃ, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PATRÍCIA BEZERRA |
PL00624-2013.PDF (1308633 bytes)
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| PL 625/2013 | DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO "POST-MORTEM" AO PROFISSIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE VIER A FALECER NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ARI FRIEDENBACH |
PL00625-2013.PDF (2358 bytes)
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| PL 626/2013 | ACRESCENTA INCISOS AO ART. 6º DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, PARA INCLUIR REPRESENTANTES DA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS E DO CONSELHO REGIONAL DE EVENTOS E TURISMO DE PARELHEIROS CONRETUR-PA NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO|ARSELINO TATTO|GOULART|JAIR TATTO|MILTON LEITE|RICARDO NUNES |
PL00626-2013.PDF (1473836 bytes)
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| PL 627/2013 | RENUMERA O SEGUNDO ART. 7º DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, COMO ART. 7º-A E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, PARA ESTABELECER LIMITE MÍNIMO DE RECURSOS A SEREM DESTINADOS AOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E DE MARSILAC, (SUBPREFEITURA PARELHEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO|ARSELINO TATTO|GOULART|JAIR TATTO|MILTON LEITE|RICARDO NUNES |
AudienciaPublica-Fin-2017-03-29.pdf (418 bytes)
AudienciaPublica-Fin-2017-04-26.pdf (429 bytes)
PL00627-2013.PDF (1065374 bytes)
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| PL 628/2013 | DISPÕE SOBRE O TERMO DE DIREITO Â EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS - TDEC A SER EMITIDO COMO AUTORIZAÇÃO AOS ARTESÃOS PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS DE SUA FABRICAÇÃO NAS FEIRAS DE ARTES, ANTIGUIDADES E ARTESANATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO|ARSELINO TATTO|GOULART|JAIR TATTO|MILTON LEITE|RICARDO NUNES |
PL00628-13.PDF (2058620 bytes)
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| PL 629/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERIR A SEMANA DE VOLTA A INOCÊNCIA A SER REALIZADA NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 12 DE OUTUBRO. | JEAN MADEIRA |
PL00629-2013.PDF (789894 bytes)
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| PL 630/2013 | ALGERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERIR A CORRIDA E CAMINHADA CONTRA O CRACK E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JEAN MADEIRA |
PL00630-2013.PDF (1452482 bytes)
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| PL 631/2013 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS COMERCIAIS DE BANHO E TOSA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GEORGE HATO |
PL00631-2013.PDF (2762903 bytes)
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| PL 632/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTEAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA CEL. LUIS DE FARIA E SOUSA PARA RUA ALFREDO LEONI. (LOCALIZADA ENTRE À RUA DOUTOR VALTER PINTO E A RUA JOÃO TURRIANO, NO BAIRRO VILA JABAQUARA - SÃO PAULO - CAPITAL). | JOSE AMERICO |
PL00632-2013.PDF (1431 bytes)
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| PL 633/2013 | INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
PL00633-2013.PDF (1046072 bytes)
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| PL 634/2013 | DENOMINA PRAÇA VALDOMIRO MONTEIRO DE ANDRADE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS SEGUINTES RUAS: RUA BARTOLOMEU ANTUNES, RUA JORGE DIAS ARAÚJO E RUA CÂNDIDO XAVIER, DISTRITO DE SÃO RAFAEL, SÃO PAULO. | JULIANA CARDOSO |
PL00634-2013.PDF (1676186 bytes)
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| PL 635/2013 | DENOMINA ALAMEDA TROPITAL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO PRÓXIMO A RUA DR. JOSÉ SILVIO DE CAMARGO, Nº 619, CEP 04476-070. | JULIANA CARDOSO |
PL00635-2013.PDF (351937 bytes)
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| PL 636/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM ESCADAS ROLANTES, DE QUALQUER ESTABELECIMENTO COM CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL-0636-2013.PDF (913767 bytes)
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| PL 637/2013 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NAS ÁREAS INFORMALMENTE OCUPADAS E ASSENTAMENTOS IRREGULARES PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00637-2013.PDF (3047021 bytes)
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| PL 638/2013 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00638-2013.PDF (95976 bytes)
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| PL 639/2013 | PRIORIZA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS(OS) DE MULHERES POLICIAIS-MILITARES, POLICIAIS-CIVIS E GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS. | CORONEL CAMILO |
PL00639-2013.PDF (3554863 bytes)
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| PL 640/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO PRIMEIRO DE MAIO DA CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES) A SER COMEMORADO TODO DIA 1º DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
PL00640-2013.PDF (664829 bytes)
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| PL 641/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LISTA DAS LINHAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00641-2013.pdf (1923 bytes)
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| PL 642/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VILA ANTONIETA A SER COMEMORADO NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00642-2013.PDF (1161017 bytes)
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| PL 643/2013 | REVOGA A LEI 15.843, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 QUE ALTERA O PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADOS PELA LEI Nº 15.514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. | JOSÉ POLICE NETO |
PL00643-2013.PDF (265102 bytes)
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| PL 645/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA GENTILEZA URBANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
PL00645-2013.PDF (609222 bytes)
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| PL 646/2013 | ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00646-2013.PDF (2053855 bytes)
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| PL 647/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NA QUADRA, ENTRE ÀS AVENIDAS FCO. MORATO, MINISTRO MANFREDO LEITE, PIRAJUÇARA E A RUA SANTA CRESCÊNCIA Nº 323, CONHECIDO COMO "CHÁCARA DO JOCKEY", NO BAIRRO DE V. SÔNIA, PARA FINS DE SEDIAR PARQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
PL00647-2013.PDF (1120706 bytes)
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| PL 648/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DA LEI Nº 10.032 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU |
PL00648-2013.PDF (2215127 bytes)
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| PL 649/2013 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ DOS SANTOS PAIVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS VITOTOMA MASTROROZA COM A RUA PADRE LUIZ ROSSI E A AVENIDA ENGENHO NOVO, NO BAIRRO JARDIM TIETE EM SÃO MATHEUS, SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
PL00649-2013.PDF (2695521 bytes)
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| PL 650/2013 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOHN HERBERT, SITUADA NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPREENDIDA NO QUADRANTE NORDESTE DA CONFLUÊNCIA DA RUA AMAURI COM A AVENIDA NOVE DE JULHO (SETOR 16 - QUADRA 40). | FLORIANO PESARO |
PL00650-2013.PDF (4526200 bytes)
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| PL 651/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
PL00651-2013.PDF (7320236 bytes)
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| PL 652/2013 | DISPÕE SOBRE O APLICATIVO "SÃO PAULO ONLINE" INSTITUCIONAL DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA MUNÍCIPES E TURISTAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00652-2013.PDF (1666945 bytes)
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| PL 653/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA GREGÓRIO ALEGRE, 29 - ALTURA DO Nº 1187 DA ESTRADA DE ITAPECERICA DA SERRA, NO BAIRRO DO JARDIM CASA BRANCA - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00653-2013.PDF (2940532 bytes)
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| PL 654/2013 | DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PALMITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00654-2013.PDF (3238213 bytes)
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| PL 655/2013 | INSTITUI A UNIDADE MÓVEL REDE HORA CERTA. | REIS |
PL00655-2013.PDF (1184673 bytes)
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| PL 656/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO PRESBITERIANISMO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00656-2013.PDF (608157 bytes)
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| PL 657/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS E CAPUZES NAS MANIFESTAÇÕES EM PRÓPRIOS MUNICÍPIOS. | CONTE LOPES |
PL00657-2013.PDF (2470564 bytes)
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| PL 658/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 651 DA AV. FRANCISCO MONTE'ALVERNE, COMO PRAÇA HELENA MÂCRI, DISTRITO DE RAPOSO TAVARES-BUTANTÃ. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00658-2013.pdf (2526219 bytes)
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| PL 659/2013 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 13.883, DE 2004, SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00659-2013.PDF (2470519 bytes)
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| PL 660/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO JUDOCA. | JEAN MADEIRA |
PL00660-2013.PDF (638713 bytes)
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| PL 661/2013 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS ONDE HÁ CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA A EXIBIREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA COM O CONTEÚDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIRIGIR APÓS O CONSUMO DE ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00661-2013.PDF (221833 bytes)
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| PL 662/2013 | ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MILTON LEITE |
PL 00662-2013.PDF (5703982 bytes)
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| PL 663/2013 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO E ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARQUITO |
PL00663-2013.PDF (2505 bytes)
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| PL 664/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00664-2013.PDF (2250752 bytes)
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| PL 665/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA DEFINIR PADRÃO VISÍVEL EM EMPLACAMENTO NUMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURÉLIO MIGUEL |
PL00665-2013.pdf (1080 bytes)
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| PL 666/2013 | DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS EM PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00666-2013.PDF (133521 bytes)
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| PL 667/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO NO INÍCIO DAS SESSÕES DE CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00667-2013.PDF (2157111 bytes)
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| PL 668/2013 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00668-2013.PDF (463487 bytes)
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| PL 669/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GEORGE HATO (PMDB), Ver. JEAN MADEIRA (PRB), Ver. MARQUITO (PTB), Ver. OTA (PSB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. RICARDO NUNES (PMDB), Ver. SOUZA SANTOS (PSD), Ver. VAVÁ (PT) |
PL00669-20130.PDF (1367629 bytes)
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| PL 670/2013 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS DA MEIA-ENTRADA EXIGIREM, EM EVENTOS CULTURAIS, A COMPROVAÇÃO DE VENDA DE 40% DO TOTAL DE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
PL-0670-2013.PDF (1179110 bytes)
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| PL 671/2013 | DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DO SÍMBOLO DE ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00671-2013.PDF (1325645 bytes)
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| PL 672/2013 | ESTABELECE PARÂMETROS PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER UM ÍNDICE DE FLUIDEZ MÍNIMA AO TRÂNSITO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00672-2013.PDF (2549771 bytes)
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| PL 673/2013 | DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, FRETADOS, COOPERATIVAS E RELACIONADOS DE PRESTAREM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CONCESSÕES PÚBLICAS, CASO POSSUAM EM SEUS QUADROS FUNCIONÁRIOS NÃO REGISTRADOS CONFORME PREVÊ A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | MÁRIO COVAS NETO |
PL00673-2013.PDF (4151898 bytes)
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| PL 674/2013 | ALTERA O INCISO VII DO ART. 7º DA LEI 14.223/06; | MÁRIO COVAS NETO |
PL-0674-13.PDF (973355 bytes)
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| PL 675/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CAMINHADA CULTURAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00675-2013.PDF (663766 bytes)
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| PL 676/2013 | DENOMINA-SE RUA FRANCISCA ESPÓSITO TONETTI O TRECHO DE RUA, COM INÍCIO NA AVENIDA MARIA AMÁLIA LOPES DE AZEVEDO, Nº 4742, BAIRRO DO JAÇANÃ-SP, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ POR NÃO HAVER NOMINAÇÃO NESTE TRECHO INFRACITADO. | NELO RODOLFO |
PL00676-2013.PDF (2632597 bytes)
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| PL 677/2013 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DO BILHETE ÚNICO, QUANDO EMITIDO EM RAZÃO DE ROUBO, FURTO, PERDA OU EXTRAVIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
PL00677-2013.PDF (2042 bytes)
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| PL 678/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, AO CONTRIBUINTE ADOTANTE OU QUE ASSUMIR JUDICIALMENTE A GUARDA DE MENOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
AudienciaPublica-Adm-2015-09-09.pdf (281754 bytes)
PL00678-2013.PDF (2978174 bytes)
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| PL 679/2013 | PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
AudienciaPublica-Edc-2014-11-19.pdf (279618 bytes)
PL00679-2013.PDF (2863895 bytes)
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| PL 680/2013 | PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
AudienciaPublica-Educ-2016-12-14.pdf (447 bytes)
AudiênciaPública-Educ-2016-06-22.pdf (412 bytes)
PL00680-2013.PDF (1263824 bytes)
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| PL 681/2013 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO REQUERENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00681-2013.PDF (1871388 bytes)
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| PL 682/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00682-2013.pdf (1629 bytes)
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| PL 683/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - QPAT, BEM COMO READEQUA OS FATORES DE MULTIPLICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL NP I E NP II, APLICÁVEIS ÀS CATEGORIAS 1 E 2 NO NÍVEL I DA RESPECTIVA CARREIRA. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00683-2013.PDF (5839208 bytes)
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| PL 684/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA INÁCIO CUNHA LEME, SENTIDO AV. ATLÂNTICA, ESQUINA COM AS RUAS JOSÉ JOAQUIM CESAR E BENTO CORREIA DE FIGUEIREDO - QUADRAS 244/249 - SETOR 95, NO BAIRRO SOCORRO - ZONA SUL DESTA CAPITAL. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOÃO ADÃO DA SILVA). | RICARDO NUNES |
PL00684-2013.pdf (2162 bytes)
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| PL 685/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00685-2013.PDF (1939636 bytes)
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| PL 686/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00686-2013.PDF (1552188 bytes)
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| PL 687/2013 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA PARA FUNCIONAMENTO, ALÉM DO IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES DE QUALQUER EMPRESA QUE RESISTA AO EMBARGO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL DE CONSTRUÇÕES CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
PL-0687-2013.PDF (2984855 bytes)
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| PL 688/2013 | APROVA O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00688-2013A000V001.PDF (1752502 bytes)
PL00688-2013A000V002.PDF (1481176 bytes)
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PL00688-2013A001V004.PDF (3944616 bytes)
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PL00688-2013A002V001.PDF (6958981 bytes)
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PL00688-2013A002V004.PDF (13121916 bytes)
PL00688-2013A002V005.PDF (4001768 bytes)
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PL00688-2013A002V008.PDF (6356916 bytes)
PL00688-2013A002V009.PDF (5620637 bytes)
PL00688-2013A002V010.PDF (6332256 bytes)
PL00688-2013A002V011.PDF (5326451 bytes)
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PL00688-2013A002V013.PDF (7201782 bytes)
PL00688-2013A002V014.PDF (8361586 bytes)
PL00688-2013A002V015.PDF (3051254 bytes)
PL00688-2013A002V016.PDF (4847513 bytes)
PL00688-2013A003V001.PDF (5572161 bytes)
PL00688-2013A004V001.PDF (2609398 bytes)
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| PL 689/2013 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ ANTONIO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A AVENIDA OSVALDO VALLE CORDEIRO, E A RUA PERO VAZ DE CAMINHA, CIDADE LÍDER, SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL-0689-2013.PDF (1349675 bytes)
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| PL 690/2013 | DENOMINA PARQUE NATURAL IRMÃ DOROTHY STANG O PARQUE NATURAL MUNICIPAL NO BAIRRO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA AV. SAPOPEMBA COM AV. JACÚ PÊSSEGO, NA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, ZONA LESTE DO MUNICÍPIO). | NATALINI |
PL00690-2013.PDF (3711069 bytes)
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| PL 691/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJETO "VOVÔ SABE TUDO", PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00691-2013.pdf (2898 bytes)
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| PL 692/2013 | DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO COM O FIM DE DISPONIBILIZAR, NA REDE DE AMBULATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA ESPECIALIDADE DE GERIATRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00692-2013.PDF (7117611 bytes)
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| PL 693/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJETO VIVEIRO ORGÂNICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS "VOEM", PROGRAMA ECOALFABETIZAÇÃO NA FORMAÇÃO DE MUDAS A PARTIR DE UM BERÇÁRIO (SEMENTEIRI) PARA POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA AO SOLO OU DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00693-2013.pdf (2569 bytes)
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| PL 694/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00694-2013A000V001.PDF (10646824 bytes)
PL00694-2013A001V001.pdf (20127730 bytes)
PL00694-2013A002V001.PDF (12937476 bytes)
PL00694-2013A002V002.PDF (10896858 bytes)
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| PL 695/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00695-2013A000V001.PDF (5666128 bytes)
PL00695-2013A000V002.PDF (6705506 bytes)
PL00695-2013A001V001.pdf (4585816 bytes)
PL00695-2013A001V002.pdf (10075614 bytes)
PL00695-2013A001V003.pdf (7856616 bytes)
PL00695-2013A001V004.pdf (7578389 bytes)
PL00695-2013A001V005.pdf (5937089 bytes)
PL00695-2013A001V006.pdf (3902666 bytes)
PL00695-2013A001V007.pdf (4088926 bytes)
PL00695-2013A002V001.pdf (12271133 bytes)
PL00695-2013A002V002.PDF (9861772 bytes)
PL00695-2013Emendas apresentadas.pdf (17737775 bytes)
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| PL 696/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL00696-2013.PDF (3250466 bytes)
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| PL 697/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO SOROPTIMIST INTERNATIONAL SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONTE LOPES |
PL00697-2013.PDF (1121811 bytes)
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| PL 698/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.407, DE 03 DE JULHO DE 1997, PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE KIT INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO DE USO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00698-2013.PDF (1515 bytes)
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| PL 699/2013 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA NAKHLE BASSIL KHOURY, SITUADO NO DISTRITO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO ENTRE A CONFLUÊNCIA DA RUA LUÍS GÓIS, AVENIDA JABAQUARA E RUA CARAMURU, ÁREA DA QUADRA 1, NO DISTRITO DA SAÚDE, SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA). | AURELIO NOMURA |
PL00699-2013.PDF (1378234 bytes)
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| PL 700/2013 | DENOMINA PRAÇA ENGENHEIRO FRANCO GIUSEPPE DE SENA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DE VILA CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00700-2013.PDF (1721756 bytes)
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| PL 701/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DE APARELHO SONORO PELOS CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | VAVÁ |
PL00701-2013.PDF (2110 bytes)
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| PL 702/2013 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO COM PINTURA REFLETIVA EM CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | VAVÁ |
PL00702-2013.PDF (146326 bytes)
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| PL 703/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEBIMENTO E CARGA ENTRE AS 22H00 (VINTE E DUAS HORAS) E 6H00 (SEIS HORAS), NOS DIAS ÚTEIS, POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VAVÁ |
PL00703-2013.PDF (2722251 bytes)
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| PL 704/2013 | ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES ANEXO À LEI Nº 11.228, DE JUNHO DE 1992, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA ELEVADA DO TIPO "DOCA" NAS EDIFICAÇÕES DE USO COMERCIAL DE GRANDE PORTE QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | VAVÁ |
PL00704-2013.PDF (4751910 bytes)
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| PL 705/2013 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS - PROATIVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GILSON BARRETO |
PL00705-2013.PDF (996475 bytes)
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| PL 706/2013 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 2º GRAU. | CONTE LOPES |
PL00706-2013.pdf (1978 bytes)
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| PL 707/2013 | DENOMINA PRAÇA 'JEREMIAS RODRIGUES DA SILVA' O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 475 DA RUA CRISTIANO ALTENFELDER SILVA, NO BAIRRO DA VILA CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
PL00707-2013.PDF (2933752 bytes)
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| PL 708/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA PERMITIR A DESIGNAÇÃO DE LOGRADOUROS POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. |
PL00708-2013.PDF (786 bytes)
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| PL 709/2013 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO INCISO XX, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, A FIM DE MODIFICAR A DATA DA FESTA, POIS É FLUTUANTE, E TAMBÉM ESPECIFICAR A RUA DO BAIRRO DA CASA VERDE ONDE OCORRE O EVENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00709-2013.PDF (588962 bytes)
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| PL 710/2013 | INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO DO PROFISSIONAL HABILITADO - CTEPH, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.228, DE 4 DE JUNHO DE 1922 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANDREA MATARAZZO |
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| PL 711/2013 | ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; FIXA, PARA EFEITOS FISCAIS, NOVOS PERÍMETROS PARA A PRIMEIRA E A SEGUNDA SUBDIVISÕES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00711-2013V001.pdf (6899686 bytes)
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| PL 712/2013 | DENOMINA RUA SANTA JOANA FRANCISCA FRÉMYOT DE CHANTAL, A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 627, DA RUA SÃO JOÃO DO PARAÍSO, SÃO MATEUS, CEP: 03934-000, SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULIANA CARDOSO |
PL00712-2013.PDF (132560 bytes)
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| PL 713/2013 | DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO, AO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, DE PROFISSIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NA OCASIÃO EM QUE REQUERER SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE. | ARI FRIEDENBACH |
PL-0713-2013.PDF (4601128 bytes)
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| PL 714/2013 | DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | GEORGE HATO |
PL00714-2013.PDF (341137 bytes)
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| PL 715/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA MATEO BEI, Nº 2300, ESQUINA COM A RUA MARGARIDA CARDOSO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
PL00715-2013.PDF (1051230 bytes)
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| PL 716/2013 | DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PROFª. ADELAIDE TERESA LOPES CIMONARI, - O ESPAÇO INOMINADO, NO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO FORMOSA PROF. ÉDEN SILVÉRIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO À RUA SGTO. CLAUDINER EVARISTO DIAS Nº 10, DISTRITO DE VILA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
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| PL 717/2013 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS FORA DO PONTO DE PARADA NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL CAMILO |
PL00717-2013.pdf (1870 bytes)
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| PL 718/2013 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL CAMILO |
PL00718-2013.pdf (2852 bytes)
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| PL 719/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CEDER OS DIREITOS CREDITÓRIOS PREVISTOS NO INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 14.934, DE 18 DE JUNHO DE 2009. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00719-2013.PDF (4089892 bytes)
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| PL 720/2013 | DENOMINA PASSARELA FRANCISCO GOTTHILF O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COMPREENDIDO NA SAÍDA NORTE DO TÚNEL TAKEHARA AKAGAWA, QUE PASSA SOB A PRAÇA DOM GASTÃO LIBERAL PINTO, SITUADO NO COMPLEXO VIÁRIO DA AVENIDA SÃO GABRIEL, NO DISTRITO DO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FLORIANO PESARO |
PL00720-2013.PDF (1301644 bytes)
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| PL 721/2013 | DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA PROFESSOR AMARO DE ABREU FILHO, SITUADO NO DISTRITO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARQUITO |
PL00721-2013.PDF (2436 bytes)
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| PL 722/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00722-2013.pdf (1579 bytes)
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| PL 723/2013 | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00723-2013.PDF (2765129 bytes)
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| PL 724/2013 | INSTITUI O RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE GESTÃO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00724-2013.PDF (7148809 bytes)
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| PL 725/2013 | ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 7º DO DECRETO 23.123, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE REGULAMENTA A LEI 10.154 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
AudienciaPublica-Educ-2015-04-15.pdf (268793 bytes)
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PL00725-2013.PDF (908163 bytes)
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| PL 726/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SKATE, DO PATINS E DO BMX COMO ATIVIDADES INTEGRANTES DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | GEORGE HATO |
AudienciaPublica-Educ-2014-10-15.pdf (193626 bytes)
PL00726-2013.PDF (2653514 bytes)
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| PL 727/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS PARA CRIANÇAS COM FORMA DE APRESENTAÇÃO SEMELHANTE A DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCO AURELIO CUNHA |
PL00727-2013.PDF (210016 bytes)
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| PL 728/2013 | DECLARA O CANDOMBLÉ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00728-2013.pdf (2348 bytes)
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| PL 729/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO À ENTIDADES PRIVADAS COM FINS NÃO ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DENOMINADO "PRÓ-ONG." | ALESSANDRO GUEDES |
PL00729-2013.PDF (2956 bytes)
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| PL 730/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 10.205 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986, PARA DISPOR SOBRE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ESPECÍFICA PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDA ALCOÓLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
PL00730-2017.PDF (3430 bytes)
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| PL 731/2013 | DENOMINA "PRAÇA JOÃO ADÃO DA SILVA" A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA INÁCIO CUNHA LEME, ESQUINA COM A RUA JOSÉ JOAQUIM CESAR E RUA BENTO CORREIA DE FIGUEIREDO - CAPELA DO SOCORRO. | ARSELINO TATTO |
PL00731-2013.PDF (732641 bytes)
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| PL 732/2013 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, DENOMINADO COMO OUTUBRO ROSA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00732-2013.PDF (653876 bytes)
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| PL 733/2013 | DISPÕE SOBRE CONFECÇÃO DE NOVOS TALÕES ZONA AZUL MODELO "RASPADINHA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | DAVID SOARES |
PL00733-2013.PDF (1810007 bytes)
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| PL 734/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA MARTA UMBELINA DA SILVA" O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS NOEL ROSA E ADONIRAM BARBOSA, BAIRRO SOL NASCENTE - SUBPREFEITURA PERUS). | CORONEL TELHADA |
PL00734-2013.PDF (3916076 bytes)
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| PL 735/2013 | DENOMINA-SE PRAÇA JOSÉ FELIX DA COSTA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE SANTANA-SP, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI. (SITUADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRÁS LEME, NA ALTURA DO Nº 2355) | NELO RODOLFO |
PL00735-2013.pdf (1207402 bytes)
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| PL 736/2013 | DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO POPULAR DE OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | REIS |
PL00736-2013.PDF (2532316 bytes)
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| PL 737/2013 | DISPÕE SOBRE O USO DE ÁGUA POTÁVEL NA LIMPEZA DE CALÇADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
AudienciaPublica-Fin-2015-03-04.pdf (326358 bytes)
PL00737-2017.PDF (1263 bytes)
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| PL 738/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO0 DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS SEM PASSAGEIROS E QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O /'SELO GNV INMETRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00738-2013.PDF (2639072 bytes)
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| PL 739/2013 | ACRESCENTA O ITEM 3.9.5 A SEÇÃO 3.9 DO CAPÍTULO 3 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA |
PL00739-2013.PDF (5506282 bytes)
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| PL 740/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | PAULO FRANGE |
PL00740-2013.PDF (1242852 bytes)
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| PL 741/2013 | DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00741-2013-original.PDF (3123420 bytes)
PL00741-2013.pdf (5812 bytes)
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| PL 742/2013 | ALTERA ALEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS MUNÍCIPES-USUÁRIOS, POR INFRAÇÕES COMETIDAS CONTRA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA APLICÁVEL À INFRAÇÃO AO ART. 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SANDRA TADEU |
PL00742-2013.PDF (2016352 bytes)
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| PL 743/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 15.020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A NORMA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA-ATLETA DE FORMA OBJETIVA). | AURÉLIO MIGUEL |
PL00743-2013.PDF (1027990 bytes)
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| PL 744/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO VIVA ROCK, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00744-2013.PDF (1472985 bytes)
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| PL 745/2013 | DETERMINA QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS SEJAM MARCADOS NO MÁXIMO EM SEIS DIAS. | CONTE LOPES |
PL00745-2013.PDF (3727 bytes)
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| PL 746/2013 | DENOMINA "TRAVESSA ROSA MARIA GALHARDO MONTEIRO", O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 150 DA RUA PEDRO DE CASTRO VELHO, NO BAIRRO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OTA |
PL00746-2013.PDF (2779213 bytes)
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| PL 747/2013 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONFRATERNIZAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA PAZ DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | CONTE LOPES |
PL00747-2013.PDF (4307887 bytes)
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| PL 748/2013 | CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 11.123, DE 22/11/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 5º DA LEI 13.116, DE 9/4/01, PARA INCLUIR OS DIREITOS SOCIAIS ASSEGURADOS AOS CONS. TUTELARES PELA LEI FEDERAL 12.696, DE 25/07/12, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00748-2013.PDF (4290123 bytes)
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| PL 749/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA PARA INCLUIR OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. | CONTE LOPES |
PL00749-2013.PDF (2461383 bytes)
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| PL 750/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS DAS POLÍCIAS FEDERAL, CIVIL E MILITAR, DA GCM, DAS FORÇAS ARMADAS, DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS DE MURALHA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00750-2013.PDF (809 bytes)
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| PL 751/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE-ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
AudienciaPublica-Adm-2015-11-17.pdf (452 bytes)
AudienciaPublica-Adm-2015-12-01.pdf (430 bytes)
PL00751-2013.PDF (4442 bytes)
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| PL 752/2013 | DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DAS VAGAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS) PARA OS FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS OU DIRETAMENTE VITIMADOS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
AudienciaPublica-Adm-2014-10-29.pdf (313593 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2015-04-15.pdf (268793 bytes)
PL00752-2013.PDF (1756 bytes)
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| PL 753/2013 | DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA PONTE DA VILA GUILHERME PARA PONTE DA VILA GUILHERME ENG. CURT W. OTTO BAUMGART. | ADILSON AMADEU |
PL00753-2013.PDF (1337 bytes)
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| PL 754/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | GOULART |
PL00754-2013.PDF (1694453 bytes)
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| PL 755/2013 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00755-2013.pdf (1412 bytes)
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| PL 756/2013 | DENOMINA RUA MARIA DORALINA MANCINI A AV. "10", SUBDISTRITO DE SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM INÍCIO A RUA JOSÉ GUSTAVO PAIVA, ESQUINA COM A RUA MARCONDES MACHADO, PRÓXIMA A RUA AURÉLIO NEVES DE UM LADO E DO OUTRO A RUA AVEROMAR). | TONINHO VESPOLI |
PL00756-2013.PDF (2757604 bytes)
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| PL 757/2013 | ACRESCE O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 1º DA LEI 12.815 DE 06/04/99 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 11.424, DE 30/09/93 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA A CINEMAS, TEATROS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CASAS DE ESPETÁCULOS. | TONINHO VESPOLI |
PL00757-2013.PDF (2131398 bytes)
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| PL 758/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TEATRO DO CEU VILA RUBI - JORNALISTA ALEXANDRE KADUNC, QUE PASSA A SE CHAMAR "TEATRO AUGUSTO BOAL". | GOULART |
PL00758-2013.PDF (1904603 bytes)
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| PL 759/2013 | ALTERA A LEI 14.662 DE 03 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAL, ESTUDANTIL, CULTURAL E DE ESPORTES E LAZER NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL00759-2014.PDF (1107626 bytes)
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| PL 760/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM NO MÍNIMO DOIS ASSENTOS E COBERTURA. | MARQUITO |
PL00760-2017.PDF (1588 bytes)
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| PL 761/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM RÁDIO E TV NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00761-2013.PDF (1722 bytes)
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| PL 762/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES NOS HORÁRIOS ENTRE 10H E 17H E ENTRE ÀS 20H E 5H DA MANHÃ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00762-2013.pdf (881 bytes)
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| PL 763/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA ADEQUÁ-LA A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL CONSTANTE DO ART. 7º, XVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00763-2013.PDF (861 bytes)
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| PL 765/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MONITORES EM TODA A FROTA DE COLETIVOS DA CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSP. PÚBLICO MUN. COMO FONTE DE INF. SOBRE O ITINERÁRIO DAS RESPECTIVAS LINHAS, INCLUINDO A LOCALIZAÇÃO DOS EQUIP. DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMO POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS, BIBLIOTECAS DELEGACIAS, POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS, ENTRE OUTROS, BEM COMO PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS. EDUCATIVAS DA PREF. OU DE UTILIDADE PÚBLICA | RICARDO YOUNG |
PL00765-2013.PDF (102931 bytes)
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| PL 766/2013 | DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO DAS CIDADES E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO - CREA PARA DISPONIBILIZAREM ASSESSORIA JURÍDICA E TÉCNICA JUNTO AS SUBPREFEITURAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JOSE AMERICO |
PL00766-2013.PDF (1382769 bytes)
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| PL 767/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | ALFREDINHO |
PL00767-2013.PDF (88620 bytes)
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| PL 768/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.614/1994, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.776/2004, A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | ALFREDINHO |
PL00768-2013.PDF (85382 bytes)
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| PL 769/2013 | QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
AudienciaPublica-Urb-2015-05-13.pdf (342090 bytes)
AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf (312962 bytes)
PL00769-2013.PDF (3122 bytes)
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| PL 770/2013 | DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DO SISTEMA DE TÁXI - COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO|RICARDO YOUNG |
PL00770-2013.PDF (149396 bytes)
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| PL 771/2013 | ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI 15.363 DE 25 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A GEAM - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA, EM QUE É CONCEDIDO VANTAGEM AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, QUE DIRIGEM VIATURAS). | CORONEL TELHADA |
PL00771-2013.PDF (2795208 bytes)
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| PL 772/2013 | AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO. | Executivo - FERNANDO HADDAD |
PL00772-2013.PDF (1925786 bytes)
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| PL 773/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE SALDO DO BILHETE ÚNICO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PR. EDEMILSON CHAVES |
PL00773-2013.PDF (2328097 bytes)
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| PL 774/2013 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORREIA BARROS PARA RUA PEDRO FORLI, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SETOR 044, QUADRA 040/SP, CODLOG Nº 05337-6) | EDIR SALES |
PL00774-2013.PDF (2471934 bytes)
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| PL 775/2013 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS - CARTÃO EDUCAMAIS. | REIS |
PL00775-2017.PDF (1428 bytes)
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| PL 776/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ONDE FUNCIONA A CEAGESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
AudienciaPublica-Adm-2014-10-22.pdf (227421 bytes)
AudienciaPublica-Urb-2014-11-26.pdf (368444 bytes)
PL00776-2013.PDF (2256320 bytes)
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| PL 777/2013 | ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, PARA ESTABELECER A PROPORCIONALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL00777-20130.PDF (750980 bytes)
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| PL 778/2013 | DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Executivo |
AudienciaPublica-Saude-2016-03-09.pdf (1178 bytes)
PL00778-2013.PDF (1281034 bytes)
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| PL 779/2013 | INSTITUI O DIA DE NELSON MANDELA A SER CELEBRADO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00779-2013.pdf (1278947 bytes)
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| PL 780/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O PASSEIO CICLÍSTICO DO BAIRRO DA CIDADE TIRADENTES A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 21 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DALTON SILVANO |
PL00780-2013.PDF (965198 bytes)
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| PL 781/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO FREGUESIA DO Ó E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00781-2013.PDF (1209562 bytes)
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| PL 782/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR MEIOS DE PAGAMENTO DE PASSAGENS ATRAVÉS DE CELULARES NOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | DAVID SOARES |
PL00782-20130.PDF (4907775 bytes)
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| PL 783/2013 | Ver. WADIH MUTRAN (PP) | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E VIAS PARQUES A SEREM IMPLANTADAS EM TODA A EXTENSÃO DA MARGINAL DO TIETÊ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PL00783-2013.PDF (1429 bytes)
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| PL 784/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00784-2013.PDF (2319 bytes)
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| PL 785/2013 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00785-2013.PDF (2227 bytes)
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| PL 786/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJETO QUE TORNA: "OBRIGATÓRIO INCLUIR NO PRONTUÁRIO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ATO DA MATRÍCULA, O LAUDO COM DIAGNÓSTICO DE MÉDICO OFTALMOLOGISTA ATESTANDO A ACUIDADE VISUAL DA CRIANÇA INICIANTE NA VIDA ESCOLAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
AudienciaPublica-Adm-2015-08-12.pdf (318528 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2016-02-17.pdf (327 bytes)
PL00786-2013.PDF (1189 bytes)
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| PL 787/2013 | DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO GRATUITO DOS PACIENTES DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
PL00787-2013.PDF (2783 bytes)
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| PL 788/2013 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ATALIBA LEONEL PARA RUA JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA, LOCALIZADA NA VILA ZILDA, SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ. | VAVÁ |
PL00788-2013.PDF (2794686 bytes)
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| PL 789/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL, NA AV. MATEO BEI Nº 2.303, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS. | ORLANDO SILVA |
PL00789-2013.PDF (5073598 bytes)
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| PL 790/2013 | ESTABELECE FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PLANTIOS DE MUDAS COMPENSATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00790-2013.PDF (2540429 bytes)
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| PL 791/2013 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA OS BRINQUEDOS CAMAS ELÁSTICAS "PULA PULA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
AudienciaPublica-Edc-2014-11-19.pdf (279618 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2014-10-15.pdf (193626 bytes)
PL-0791-2013.PDF (4263382 bytes)
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| PL 792/2013 | CRIA A PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | DAVID SOARES |
PL00792-2013.PDF (1431502 bytes)
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| PL 793/2013 | DENOMINA CEI RITA MONTEIRO DE SOUZA A CEI JARDIM GUARUJÁ, SITUADA NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00793-2013.PDF (2539435 bytes)
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| PL 794/2013 | INSTITUI A COPINHA DE FUTEBOL INFANTOJUVENIL MUNCIPAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONTE LOPES |
PL00794-2013.PDF (962 bytes)
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| PL 795/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO IBIRAPUERA. (PASSA A DENOMINAR-SE AUDITÓRIO IBIRAPUERA - OSCAR NIEMEYER). | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00795-2013.PDF (2257298 bytes)
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| PL 796/2013 | DENOMINA CEU TIQUATIRA - "PROFESSOR OSWALDO ASTORINO", O ESPAÇO INOMINADO, LOCALIZADO À AVENIDA CONDESSA ELISABETH DE ROBIANO Nº 5280, JARDIM AMÉRICA DA PENHA, SUBPREFEITURA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
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| PL 797/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.662, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO CEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL00797-2013.PDF (1108784 bytes)
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| PL 798/2013 | ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DEFINIR AS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO § 5º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | GOULART |
PL00798-2013.PDF (23741423 bytes)
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| PL 799/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PROPOSIÇÃO QUE TORNA: "OBRIGATÓRIO DISPOR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OBSERVADOR ESPECIALISTA NO COMPORTAMENTO DOS ALUNOS"; PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS INDICADORES FÍSICOS E COMPORTAMENTAIS DE ABUSO SEXUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MAUS TRATOS SOFRIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
AudienciaPublica-Educ-2014-10-15.pdf (193626 bytes)
PL00799-2013.pdf (2390 bytes)
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| PL 800/2013 | DETERMINA QUE TODOS OS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS DEVEM CONTER O PERCENTUAL DE SÓDIO. | DAVID SOARES |
AudienciaPublica-Saude-2015-04-15.pdf (290332 bytes)
AudiênciaPublica-Saude-2015-03-25.pdf (293199 bytes)
PL-0800-2013.PDF (2627937 bytes)
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| PL 801/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO DEMOLAY [18 DE MARÇO] | GOULART |
PL00801-2013.PDF (724190 bytes)
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| PL 802/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
PL00802-2013.PDF (2292143 bytes)
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| PL 803/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS SURDOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | LAÉRCIO BENKO |
PL00803-2013.PDF (2986 bytes)
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| PL 804/2013 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA BACURIZINHO, NO BAIRRO JAÇANÃ, PARA DOUGLAS MARTINS RODRIGUES. | LAÉRCIO BENKO |
PL00804-2013.PDF (1557536 bytes)
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| PL 805/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AMBUTÁXI, ATIVIDADE DE TRANSPORTE ADEQUADO E IMEDIATO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | LAÉRCIO BENKO |
PL00805-2013.pdf (4043 bytes)
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| PL 806/2013 | CRIA ESCRITÓRIOS DE APOIO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO. | ALFREDINHO |
PDL00806-2013.PDF (1578772 bytes)
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| PL 807/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE, DEVIDAMENTE CERTIFICADAS, A PRESTAREM SERVIÇOS QUE ESPECIFICA PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO. . | ALFREDINHO |
AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf (312962 bytes)
AudiênciaPública-Urb-2015-10-14.pdf (104 bytes)
PL00807-2013.PDF (1069315 bytes)
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| PL 808/2013 | CRIA O "SISVERDE", SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
AudienciaPublica- Urb-2015-11-04.pdf (276 bytes)
AudiênciaPública-Urb-2015-10-21.pdf (273 bytes)
PL00808-2013.PDF (2898561 bytes)
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| PL 809/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SENADOR GEORGINO AVELINO, Nº 942 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALESSANDRO GUEDES |
PL00809-2013.PDF (108327 bytes)
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| PL 810/2013 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE "BALLET" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00810-2013.PDF (4006487 bytes)
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| PL 811/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00811-2013.PDF (2952993 bytes)
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| PL 812/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIRCO POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | MARQUITO |
PL00812-2013.PDF (1011526 bytes)
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| PL 813/2013 | INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E "BULLYING" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONTE LOPES |
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PL00813-2013.PDF (3041 bytes)
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| PL 814/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO|RICARDO NUNES |
PL00814-2013.PDF (610746 bytes)
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| PL 815/2013 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULIANA CARDOSO |
PL 00815 2013.PDF (2107585 bytes)
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| PL 816/2013 | DENOMINA PRAÇA POETA LUIZ GAMA, O ESPAÇO LIVRE NA AVENIDA DOS METALÚRGICOS, Nº 2190, DEFRONTE A RUA PADRE ADEMAR MOREIRA, CONHECIDO COMO PRAÇA DO 65, SUBPREFEITURA DA CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00816-2013.PDF (1461476 bytes)
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| PL 817/2013 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE NOVAS PASSARELAS E PASSAGENS SUBTERRÂNEAS PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PR. EDEMILSON CHAVES |
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PL00817-2013.PDF (1922 bytes)
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| PL 818/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS-LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
AudienciaPublica-Fin-2015-04-01.pdf (387348 bytes)
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PL-0818-2013.PDF (3129965 bytes)
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| PL 819/2013 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E OS REQUISITOS PARA DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00819-2013.PDF (1748262 bytes)
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| PL 820/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DAS IGREJAS OU TEMPLOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | EDUARDO TUMA |
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| PL 821/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA, DE AVALIAÇÃO DE RISCO E DE EVACUAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE ABRIGAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | GOULART |
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| PL 822/2013 | REVOGA A LEI Nº 15.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS (INSULFILM) NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | ABOU ANNI |
AudienciaPublica-Educ-2015-08-26.pdf (1119392 bytes)
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PL00822-2013.PDF (805 bytes)
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| PL 824/2013 | OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A USAREM O TERMO "PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" PARA SE REFERIR A PESSOAS COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA. | TONINHO VESPOLI |
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| PL 825/2013 | REVOGA A LEI Nº 6.035, DE 27 DE JUNHO DE 1962 QUE APROVOU O PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA TRÊS RIOS NO DISTRITO DE SANTANA. | NELO RODOLFO |
PL00825-2013.pdf (892 bytes)
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| PL 826/2013 | REVOGA OS INCISOS II E VIII DA LEI 4.858, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. MELHORAMENTOS DO VALE DO CARANDIRU, DISTRITO DE SANTANA). | NELO RODOLFO |
PL00826-2013.pdf (1309 bytes)
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| PL 828/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO ANTES INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO CACHOEIRINHA, COMO "PRAÇA FAMÍLIA SANTA CRUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NO QUADRITÁLERO DA AV. MASSAO WATANABE, ALTURA DO Nº 552; VIELA TRINTA E SEIS; R. DR. ARAÚJO DE CASTRO E VIELA INOMINADA). | CALVO |
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| PL 829/2013 | DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO PRAÇA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ANTONIO MATSUMATO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LEMBRANÇA, FRANCISCO MACHADO DA SILVA E SOLAR). | CALVO |
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| PL 830/2013 | DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO PRAÇA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO LIMÃO, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSA A DENOMINAR-SE PÇA. ALBINO GREGORI, LOCALIZADA ENTRE A PÇA. MIGUEL ALFEREZ, AV. INAJAR DE SOUZA E R. VENTURA RANGEL, VILA CARBONE). | CALVO |
PL00830-2013.PDF (2516012 bytes)
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| PL 831/2013 | DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO TRAVESSA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO LIMÃO, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMEÇA NO Nº 93 DA RUA ITAÚ E TERMINA NAS ESQUINAS DAS RUAS SILVESTRE GONÇALVES (ALT. DO Nº 87) COM R. SILVÉRIO DE CARVALHO (ALT. DO Nº 415) - VILA CAROLINA). | CALVO |
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| PL 832/2013 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA MATO BEI, Nº 2.300, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS. | JULIANA CARDOSO |
PL00832-2013.PDF (95752 bytes)
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| PL 833/2013 | ESTABELECE A POLÍTICA ANUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A CINOMOSE EM CÃES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | ABOU ANNI |
PL00833-2013.PDF (1702528 bytes)
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| PL 834/2013 | DISPÕE SOBRE A PORCENTAGEM DAS GORJETAS PAGASA AOS GARÇONS. | DAVID SOARES |
PL00834-2013.PDF (1442 bytes)
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| PL 835/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR ESPAÇOS PÚBLICOS EXISTENTES NOS CEUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | DAVID SOARES |
PL00835-2013.PDF (3855809 bytes)
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| PL 836/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVO PARA OS BONS PAGADORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
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PL 0836-2013.PDF (2822995 bytes)
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| PL 837/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO VIRADA DA NOITE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL-0837-2013.PDF (985520 bytes)
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| PL 838/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS EM MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PR. EDEMILSON CHAVES |
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PL00838-2013.PDF (1031938 bytes)
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| PL 839/2013 | DECLARA O SAMBA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | ORLANDO SILVA |
PL00839-2013.pdf (2100 bytes)
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| PL 840/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NABIL BONDUKI |
AudienciaPublica-Urb-2016-03-16.pdf (349 bytes)
PL00840-2013.PDF (1540 bytes)
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| PL 841/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485, DE 19/07/07, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DO BAIRRO DO FERREIRA". | RICARDO NUNES |
PL00841-2013.PDF (544960 bytes)
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| PL 842/2013 | CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MÁRIO COVAS NETO |
PL-0842-2013.PDF (2389472 bytes)
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| PL 843/2013 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00843-2013.PDF (2830255 bytes)
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| PL 844/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DE TAXIS NOS HORÁRIOS ENTRE 10H E 17H NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00844-2013.PDF (2758173 bytes)
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| PL 845/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AURELIO NOMURA |
PL00845-2013.PDF (2076187 bytes)
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| PL 846/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO LARINGECTOMIZADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00846-2013.PDF (828 bytes)
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| PL 847/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12.879, DE 13 DE JULHO DE 1999, PARA ADEQUAR O VALOR DAS MULTAS AO TAMANHO DOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO|ARI FRIEDENBACH|GEORGE HATO|MÁRIO COVAS NETO |
PL00847-2013.PDF (1085307 bytes)
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| PL 848/2013 | INSTITUI O ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00848-2013.PDF (3782034 bytes)
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| PL 849/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE KLEZMER - FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA JUDAICA, A SER COMEMORADO NO DIA 4 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FLORIANO PESARO |
PL00849-2013.PDF (1859643 bytes)
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| PL 850/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS DE ÔNIBUS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CONTE LOPES |
PL00850-2013.pdf (1478 bytes)
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| PL 851/2013 | DENOMINA PONTE FÁBIO LAZZARI, A OBRA VIÁRIA ERIGIDA SOBRE O CURSO DO RIO TIETÊ, TRANSVERSAL À AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND E AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, SENTIDO AVENIDA DO ESTADO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO PAIVA |
PL00851-2013.PDF (2870915 bytes)
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| PL 852/2013 | INSTITUI O BILHETE ÚNICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | TONINHO VESPOLI |
PL00852-2013.PDF (1807187 bytes)
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| PL 853/2013 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORONEL NICOLAU DOS SANTOS PARA RUA PROFESSOR DAHER CUTAIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL CAMILO |
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| PL 854/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOR ÓTICO PARA CONFERÊNCIA DE LANÇAMENTO DE CONSUMO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CORONEL TELHADA |
PL00854-2013.PDF (1620789 bytes)
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| PL 855/2013 | ESTABELECE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AO USO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
PL00855-2013.PDF (3521 bytes)
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| PL 856/2013 | REVOGA A LEI Nº 6.296, DE 30 DE MAIO DE 1963 (QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO CONSISTENTE EM ABERTURA DE VIA DESDE A RUA UBIRACICA ATÉ A AVENIDA JAGUARÉ, ALARGAMENTO DA CITADA RUA E FORMAÇÃO DE PRAÇA NO LOCAL). | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00856-2013.PDF (529653 bytes)
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| PL 857/2013 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS MOTOCICLETAS POR MEIO DE PLACA DIANTEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00857-2013.pdf (1355 bytes)
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| PL 858/2013 | ALTERA O ART. 10º DA LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007 PARA INCLUIR O NOME DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SOBRE AS QUAIS ESTÃO SITUADAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO YOUNG |
PL00858-2013.PDF (84804 bytes)
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| PL 859/2013 | CRIA O ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - ECI - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00859-2013.PDF (2757 bytes)
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| PL 860/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DOS IDOSOS DA CIDADE DE SÃO PAULO - JAISP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL00860-2013.PDF (2557 bytes)
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| PL 861/2013 | CRIA O NÚCLEO DE TERAPIA INTEGRATIVA DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FIORILO |
PL 00861 2013.PDF (3721421 bytes)
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| PL 862/2013 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | TONINHO VESPOLI |
PL00862-2013.PDF (2286020 bytes)
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| PL 863/2013 | ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; ACRESCE ALÍNEA "F" AO SUBITEM 3.6.2.3 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00863-2013.PDF (3267279 bytes)
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| PL 864/2013 | INSTITUI, NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS CEU´S, "ESPAÇOS DE FAZER CULTURA", PARA PRÁTICA E APRENDIZAGEM DE TÉCNICAS DE EXPRESSÃO CULTURAL, DISTRIBUÍDOS POR FAIXA ETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PATRÍCIA BEZERRA |
AudienciaPublica-Educ-2016-12-14.pdf (447 bytes)
PL00864-2013.PDF (2889843 bytes)
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| PL 865/2013 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SABESP REALIZAR NO MUN. DE S. PAULO CONTRATO DIRETO COM O CONSUMIDOR POR SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO RESIDENCIAL PELO LOCATÁRIO OU OCUPANTE DO IMÓVEL A QUALQUER TÍTULO ESCLUINDO-SE A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. TÍTULO EXCLUINDO-SE A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, HAJA VISTA, O VALOR MENSAL COBRADO PELA SABESP UTILIZAR O REGIME TARIFÁRIO CONFIGURANDO OBRIGAÇÃO CONSUMERISTA COM SUPORTE EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
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| PL 866/2013 | DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO CEM DA RUA DOUTOR CARLOS DE RESENDE ENOUT, SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ALFREDINHO |
PL00866-2013.PDF (1825323 bytes)
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| PL 867/2013 | ALTERA A DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E Nº 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO |
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| PL 868/2013 | ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU. | ABOU ANNI|ANDREA MATARAZZO|ATILIO FRANCISCO|CLAUDINHO DE SOUZA|CONTE LOPES|CORONEL CAMILO|CORONEL TELHADA|DAVID SOARES|EDIR SALES|EDUARDO TUMA|FLORIANO PESARO|GEORGE HATO|GILSON BARRETO|GOULART|JEAN MADEIRA|JOSÉ POLICE NETO|MARCO AURELIO CUNHA|MARQUITO|MARTA COSTA|MILTON LEITE|MÁRIO COVAS NETO|NATALINI|NOEMI NONATO|OTA|PATRÍCIA BEZERRA|PAULO FRANGE|RICARDO NUNES|RICARDO YOUNG|ROBERTO TRIPOLI|SANDRA TADEU|SOUZA SANTOS|TONINHO PAIVA |
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| PL 869/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "MÊS DO ATIVISMO PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
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| PL 870/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
AudienciaPublica-Adm-2014-10-22.pdf (227421 bytes)
AudienciaPublica-Urb-2014-11-26.pdf (368444 bytes)
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| PL 871/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR CARTÃO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00871-2013.PDF (1942049 bytes)
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| PL 872/2013 | DECLARA RAMALLAH "CIDADE IRMÃ" DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ORLANDO SILVA |
PL00872-2013.pdf (739 bytes)
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| PL 873/2013 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DO CENTENÁRIO DO PALMEIRAS", A SER REALIZADA ANUALMENTE DO DIA 25 DE AGOSTO AO DIA 02 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
PL00873-2013.PDF (810574 bytes)
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| PL 874/2013 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO CIDADÃO PALMEIRENSE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NELO RODOLFO |
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| PL 875/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA MATERNIDADE E PREVENÇÃO DAS HIPÓTESES DE RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf (276 bytes)
AudienciaPublica-Saude -2016-06-15.pdf (639 bytes)
AudienciaPublica-Saude-2016-08-24.pdf (430 bytes)
PL00875-2013.PDF (1112 bytes)
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| PL 876/2013 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FESTA JUNINA NO BAIRRO DO CANGAÍBA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00876-2013.PDF (1498777 bytes)
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| PL 877/2013 | ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS AUTORIZADA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 24 DA LEI 9.467/82; CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI 14.223/06, BEM COMO REVOGA O ART. 24 DA LEI 14.517/07; ATRIBUI COMPETÊNCIA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE A AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB. | EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD |
PL00877-2013.PDF (2856225 bytes)
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| PL 878/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DAVID SOARES |
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| PL 879/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO SACOMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DENOMINADA DE "PRAÇA HERNÂNI DONATO", O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA MARGINAL DIREITA ANCHIETA E A RUA GÓES RAPOSO). | CORONEL TELHADA |
PL00879-2013.PDF (1249401 bytes)
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| PL 880/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAUSOLÉU DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | GEORGE HATO |
PL00880-2013.PDF (3784362 bytes)
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| PL 881/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA FUNK DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00881-2013.PDF (1842657 bytes)
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| PL 882/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO FUNK" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00882-2013.PDF (966086 bytes)
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| PL 883/2013 | DEFINE O FUNK COMO MOVIMENTO CULTURAL E MUSICAL DE CARÁTER POPULAR. | REIS |
PL00883-2013.PDF (1020458 bytes)
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| PL 884/2013 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ADVENTISTA" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
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| PL 885/2013 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES APLICÁVEIS NAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA EXEMPLARES ARBÓREOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATALINI |
PL00885-2013.PDF (4307 bytes)
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| PL 886/2013 | CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | ARI FRIEDENBACH|CORONEL TELHADA|FLORIANO PESARO|JOSE AMERICO|JOSÉ POLICE NETO|MARCO AURELIO CUNHA|NATALINI|PAULO FIORILO|RICARDO YOUNG |
AudienciaPublica-Edc-2014-11-19.pdf (279618 bytes)
AudienciaPublica-Educ-2014-10-15.pdf (193626 bytes)
PL 00886 2013.PDF (4358422 bytes)
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| PL 887/2013 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOEMI NONATO |
PL00887-2013.PDF (2287822 bytes)
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| PL 888/2013 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS, CUJA FINALIDADE SEJA A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS ABERTOS AO PÚBLICO. | FLORIANO PESARO|NABIL BONDUKI |
AudienciaPublica-Urb-2014-12-16.pdf (313103 bytes)
Audiência Pública-Urb-2014-12-10.pdf (372180 bytes)
PL00888-2013.PDF (4166825 bytes)
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| PL 889/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E PRONTO-SOCORROS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RICARDO NUNES |
PL00889-2013.PDF (1661 bytes)
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| PL 890/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14;485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO, A SER COMEMORADO TODO DIA 05 (CINCO) DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CLAUDINHO DE SOUZA|CORONEL CAMILO|GOULART|MARCO AURELIO CUNHA|MARTA COSTA|NABIL BONDUKI|RICARDO NUNES |
PL00890-2013.PDF (770641 bytes)
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| PL 891/2013 | PROIBE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | TONINHO VESPOLI |
AudienciaPublica-Saúde-2014-10-15.pdf (340288 bytes)
AudiênciaPública-Saude-2014-10-07.pdf (384842 bytes)
PL00891-2013.PDF (4694030 bytes)
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| PL 892/2013 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ADILSON AMADEU |
PL00892-2013.PDF (2390 bytes)
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| PL 893/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PAULO FRANGE |
AudiênciaPublica-Saude-2015-03-25.pdf (293199 bytes)
PL00893-2013.PDF (2002713 bytes)
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| PL 894/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIDA E TERAPIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00894-2013.pdf (1814 bytes)
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| PL 895/2013 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A FESTA DA UNIÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LAÉRCIO BENKO |
PL00895-2013.PDF (604206 bytes)
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| PL 896/2013 | AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO PASSAGEIRO, EM CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | REIS |
PL00896-2013.PDF (2303483 bytes)
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| PL 897/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, "A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA QUE ESTEJAM SOB A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DA GESTAÇÃO (ABORTO) NO CASO DE GRAVIDEZ RESULTANTE DE ESTUPRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | CALVO |
PL00897-2013.pdf (1517 bytes)
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| PL 898/2013 | ALTERA OS ARTIGOS 18 E 44 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | EDUARDO TUMA |
PL00898-2013.PDF (1272590 bytes)
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| PL 899/2013 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES QUE NÃO CAUSAM IMPACTO NOCIVO À VIZINHANÇA RESIDENCIAL NOS IMÓVEIS INSERIDOS EM ZONAS MISTAS E LOCALIZADAS EM VIAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EDUARDO TUMA |
PL00899-2013.PDF (78524 bytes)
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| PL 900/2013 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O "DIA DA MARCHA PARA JESUS EM PERUS" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | EDUARDO TUMA |
PL00900-2013.PDF (1866385 bytes)
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| PL 901/2013 | ALTERA O INCISO "XVI", DO ARTIGO 3º DO DECRETO 53.538 DE 2012. | JAIR TATTO |
PL00901-2013.pdf (2735 bytes)
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| PL 902/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf (240903 bytes)
PL-0902-2013.PDF (1922217 bytes)
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| PL 903/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERVISÃO DE SEGURANÇA URBANA NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL 00903 2013.pdf (2049376 bytes)
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| PL 904/2013 | INSTITUI INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO DE PAIS AS CONSULTAS, EXAMES DE PRÉ-NATAL, PARTO E NASCIMENTO DE SEUS FILHOS, QUE SE DESTINA A ESTIMULAR O COMPARECIMENTO JUNTAMENTE COM SUAS COMPANHEIRAS EM TAIS PROCEDIMENTOS. | JAIR TATTO |
PL00904-2013.PDF (80169 bytes)
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| PL 905/2013 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA, PAPANICOLAU, PRÓSTATA E PENISCOPIA NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS E AMA´S TRIMESTRALMENTE. | JAIR TATTO |
PL00905-2013.PDF (1191582 bytes)
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| PL 906/2013 | DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | JAIR TATTO |
AudienciaPublica-Saúde-2014-10-15.pdf (340288 bytes)
PL00906-2013.PDF (2320399 bytes)
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| PL 907/2013 | DENOMINA TRAVESSA DOS LÍRIOS BRANCOS, A TRAVESSA INOMINADA. LOCALIZADA NA ALTURA DO NÚMERO 226 DA RUA ITRAPÓA, CIDADE IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL 00907-20132.PDF (1105632 bytes)
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| PL 908/2013 | DENOMINA TRAVESSA DAS ROSAS VERMELHAS, A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 229 DA RUA ITRAPÓA, CIDADE IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00908-2013.PDF (1001698 bytes)
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| PL 909/2013 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A MANTER VISOR DO REGISTRO DE OPERAÇÃO VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR. | JAIR TATTO |
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| PL 910/2013 | INSTITUI A "VIRADA CATÓLICA" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00910-2013.PDF (1246272 bytes)
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| PL 911/2013 | DENOMINA TRAVESSA DAS ORQUÍDEAS LILÁS, A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 302 DA RUA ITRAPÓA, CIDADE IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00911-2013.PDF (1685955 bytes)
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| PL 912/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, PROCEDIDA DE LICITAÇÃO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DO TIPO TELEFÉRICO DO JARDIM VERA CRUZ, M´BOI MIRIM, PARA O JARDIM SÃO BERNARDO, CAPELA DO SOCORRO. | JAIR TATTO |
PL00912-2013.PDF (4946571 bytes)
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| PL 913/2013 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00913-2013.PDF (761 bytes)
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| PL 914/2013 | INSTITUI O "VALE TAXI GESTANTE" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JAIR TATTO |
PL00914-2013.PDF (4994188 bytes)
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| PL 915/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL, O NOME DE TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS QUE PARTICIPARAM DA CONSTRUÇÃO. | JAIR TATTO |
PL00915-2013.PDF (693928 bytes)
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| PL 916/2013 | ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO "II", DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.883, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | JAIR TATTO |
PL00916-2013.PDF (3456755 bytes)
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Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:
