Acervo de processos digitalizados da atividade legislativa

Imagens da Íntegra de Projetos de Lei do ano de 2014

Projeto	Ementa	Autores
PL 1/2014	INSTITUI O MONITORAMENTO DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PARTIDO PROGRESSISTA
PL00001-2014.PDF (1496 bytes)
PL 2/2014	DECLARA O CENTRO COMERCIAL GRANDES GALERIAS, CONHECIDO COMO GALERIA DO ROCK, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	CORONEL TELHADA
PL00002-2014.PDF (3487 bytes)
PL 3/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SP-ARTE FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DE SÃO PAULO, ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.	GOULART
PL00003-2014.PDF (1304 bytes)
PL 4/2014	DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PELA PMSP, DO BAIRRO VILA SANTA ISABEL, LOCALIZADO NA ZONA LESTE DE SP, A PARTIR DA AV. GUILHERME GIORGI, INICIANDO DO CRUZAMENTO COM A R. XIRIRICA ATÉ A AL. RAINHA STA., DA AL. RAINHA SANTA ATÉ O CRUZAMENTO COM A R. LUTÉCIA, DA R. LUTÉCIA ATÉ A R. OSWALDO AROUCA, DA R. OSVALDO AROUCA ATÉ A R. TAUBATÉ, DA RUA TAUBATÉ ATÉ A R. XIRIRICA,DA R. XIRIRICA ATÉ O CRUZAMENTO COM A AV. G. GIORGI	EDUARDO TUMA
PL00004-2014.PDF (119344 bytes)
PL 5/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO FADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00005-2014.PDF (1226216 bytes)
PL 6/2014	INSTITUI CRITÉRIOS PARA O FORNECIMENTO DE TROCO PELOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00006-2014.PDF (1401 bytes)
PL 7/2014	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SANDRA TADEU
AudienciaPublica-Edc-2014-11-19.pdf (279618 bytes) AudienciaPublica-Educ-2014-10-15.pdf (193626 bytes) PL00007-2014.PDF (1096032 bytes)
PL 8/2014	DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO NO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.	PATRÍCIA BEZERRA
PL00008-2014.PDF (4043089 bytes)
PL 9/2014	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO M´BOI MIRIM COM A RUA DANIEL KLEIN ATÉ A AVENIDA GUIDO CALOI, NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS.	DONATO
PL00009-2014.PDF (3087697 bytes)
PL 11/2014	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO DOS TRIBUTOS PAGOS NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO EM CRÉDITOS UTILIZÁVEIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS RELACIONADAS E GARANTIA DE GRATUIDADE DE SERVIÇOS PARA USUÁRIOS DE BICICLETAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO.	GOULART|JOSÉ POLICE NETO|NATALINI|RICARDO YOUNG
PL00011-2014.PDF (5154315 bytes)
PL 12/2014	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O EVENTO FÉ SÃO PAULO - "LOUVORZÃO" E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JEAN MADEIRA
PL00012-2014.PDF (919 bytes)
PL 13/2014	DENOMINA PRAÇA JOSÉ MONTORO GARCIA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA DEBRET COM A RUA OLIVEIRA MELO, NO BAIRRO DO IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MÁRIO COVAS NETO
PL00013-2014.PDF (4182047 bytes)
PL 14/2014	DENOMINA PRAÇA JOÃO BATISTA BARROSO SOBRINHO, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA MANUEL DOS REIS ARAÚJO, ENTRE A AVENIDA WASHINGTON LUÍS E A RUA MARECHAL BINA MACHADO, JARDIM MARAJOARA, SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL00014-2014.PDF (1531167 bytes)
PL 15/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O CONVÊNIO DO PORTE DE ARMA DE FOGO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL TELHADA
PL00015-2014.PDF (4146263 bytes)
PL 16/2014	AUTORIZA O EXECUTIVO A APORTAR RECURSOS FINANCEIROS, A FUNDO PERDIDO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SUBSÍDIO DESTINADO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, OBJETIVANDO, EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, AMPLIAR A OFERTA DE MORADIAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00016-2014.PDF (12057240 bytes)
PL 17/2014	APROVA MELHORAMENTOS VIÁRIOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE ÔNIBUS E OBRAS VIÁRIAS COMPLEMENTARES.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00017-2014A001V001.PDF (7861155 bytes) PL00017-2014A001V002.PDF (8197598 bytes) PL00017-2014V001.PDF (9615871 bytes) PL00017-2014V002.PDF (10981955 bytes) PL00017-2014V003.PDF (12194043 bytes)
PL 18/2014	CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI 15.778, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO A CÉU ABERTO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	VAVÁ
AudienciaPublica-Saude-2014-12-10.pdf (276520 bytes) AudiênciaPublica-Saude-2015-03-25.pdf (293199 bytes) PL00018-2014.PDF (2388659 bytes)
PL 19/2014	DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS VIGILANTES NOTURNOS E DIURNOS AUTÔNOMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NELO RODOLFO
PL00019-2014.PDF (1116 bytes)
PL 20/2014	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR NA MESMA ALÍQUOTA DE ISS, PARA CÁLCULO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS, OS SERVIÇOS RELACIONADOS A CORRETAGEM DE PLANOS DE SAÚDE.	JEAN MADEIRA
PL00020-2014.PDF (2782 bytes)
PL 21/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRAVA-QUEDA ACOPLADO A TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL TELHADA
AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf (277474 bytes) PL00021-2014.PDF (1985952 bytes)
PL 22/2014	"INCLUI NO ART. 1º DA LEI Nº 15.780, D 29 DE MAIO DE . 2013, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485, COM A FINALIDADE DE INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO O CAMPEONATO DE KART, A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FLORIANO PESARO|MÁRIO COVAS NETO
PL00022-2014.PDF (1652425 bytes)
PL 23/2014	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SPTURIS A ASSESSORIA PERMANENTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA GCM"	ARI FRIEDENBACH|ORLANDO SILVA
PL00023-2014.pdf (2630 bytes)
PL 25/2014	ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JUNHO DE 2007, DE INCLUIR O DIA DO FEIRANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
PL00025-2014.PDF (1755214 bytes)
PL 26/2014	ACRESCE ARTIGO 7º-D À LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. SOLUCIONAR PROBLEMAS QUE DEVEM SER PRESTADOS DE FORMA CONTINUADA, COMO UTI PEDIÁTRICA, UTI NEONATAL, SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA, EQUIPE DE CIRURGIA, EQUIPE DE PEDIATRIA, EQUIPE DE PRONTO SOCORRO, ENTRE OUTROS). .	PAULO FRANGE
PL00026-2014.PDF (1695245 bytes)
PL 27/2014	ACRESCENTA O INCISO XXI, AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. TABAGISMO, FUMO EM LOCAIS FECHADOS). .	ADILSON AMADEU
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes) AudiênciaPública-Urb-2017-03-29.pdf (588 bytes) PL-0027-2014.PDF (1015162 bytes)
PL 28/2014	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GILSON BARRETO
PL00028-2014.PDF (1361 bytes)
PL 29/2014	DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POR DOENÇA OU OUTRO MOTIVO RELEVANTE POSSAM VIR A AMEAÇAR A INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU CAUSAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00029-2014.PDF (6309537 bytes)
PL 30/2014	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 15.733, DE 3 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A MULTAS: A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA AMPLIAÇÃO DE DEFESA, QUE ERA DE 15 DIAS, PARA 60 DIAS).	RICARDO NUNES
PL00030-2014.PDF (1265048 bytes)
PL 31/2014	DENOMINA PASSARELA ANTONIO FABIANO, O LOGRADOURO INOMINADO, A PERMITIR O DESLOCAMENTO EXCLUSIVO DE PEDESTRES, SITUADA SOBRE A AVENIDA ANHAIA MELLO E ENTRE AS RUAS FRANCISCO POLITO E DR. SANARELI, DISTRITO DE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00031-2014.PDF (1700797 bytes)
PL 32/2014	"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL POPULAR".	JEAN MADEIRA
PL00032-2014.PDF (2288 bytes)
PL 33/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
AudienciaPublica-Saúde-2014-10-15.pdf (340288 bytes) PL00033-2014.PDF (1074 bytes)
PL 34/2014	DENOMINA "PRAÇA MARCOS PLONKA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIAS DAS RUAS VIEIRA DE MORAES E PASCAL, BAIRRO CAMPO BELO.	GOULART
PL00034-2014.PDF (1403862 bytes)
PL 35/2014	CONFERE NOVA DISCIPLINA AO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIADO PELA LEI Nº 14.687. DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ALTERANDO-SE A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00035-2014.PDF (2985186 bytes)
PL 36/2014	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00036-2014.PDF (2648543 bytes)
PL 37/2014	DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL GRAÇA DE DEUS - PROGRAÇA, PELO PERÍODO DE VINTE ANOS, DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E RUA PORTO SEGURO - DISTRITO DE BOM RETIRO - SÃO PAULO.	DAVID SOARES
PL00037-2014.PDF (3068760 bytes)
PL 38/2014	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00038-2014.PDF (416339 bytes)
PL 39/2014	DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 10.309, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FRANGE
PL00039-2014.PDF (1389 bytes)
PL 40/2014	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER ADAPTADOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00040-2014.pdf (2917 bytes)
PL 41/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE SEMENTES QUE SALVAGUARDE OS RECURSOS GENÉTICOS VEGETAIS EM NÍVEL MUNICIPAL DE ESPÉCIES AMEAÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00041-2014.pdf (1864 bytes)
PL 42/2014	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VIRADA ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
AudienciaPublica-Edc-2014-11-19.pdf (279618 bytes) PL00042-2014.PDF (1462 bytes)
PL 43/2014	DISPÕE SOBRE SEMESTRALMENTE HAVER UMA REUNIÃO ENTRE IDOSOS E ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00043-2014.pdf (2366 bytes)
PL 44/2014	DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
AudienciaPublica-Fin-2015-02-24.pdf (331206 bytes) AudienciaPublica-Fin-2015-03-04.pdf (326358 bytes) PL00044-2014.PDF (1199 bytes)
PL 45/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CASA VERDE, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ORLANDO SILVA
AudienciaPublica-Urb-2014-11-26.pdf (368444 bytes) PL00045-2014.PDF (2088851 bytes)
PL 46/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO ARRAIAL DO REMANESCENTE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00046-2014.PDF (740277 bytes)
PL 47/2014	DECLARA O FADO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00047-2014.PDF (1670427 bytes)
PL 48/2014	DENOMINA PRAÇA ALI BARAKAT ABBAS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AVENIDA EUROPA E RUA ALEMANHA (SETOR 016 - QUADRA 017), SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM EUROPA, DISTRITO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SANDRA TADEU
PL00048-2014.PDF (4141365 bytes)
PL 49/2014	DENOMINA-SE PRAÇA MARIO CARVALHO DAS NEVES O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE PACAEMBU-SP, SUBPREFEITURA DA SÉ.	NELO RODOLFO
PL00049-2014.PDF (2084403 bytes)
PL 50/2014	DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL TELHADA
PL00050-2014.PDF (1511 bytes)
PL 51/2014	DENOMINA PRAÇA DOMINGUINHOS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESPAÇO CIRCUNDADO PELA RUA PAES LEME, RUA MARTIM CARRASCO, RUA FERNÃO DIAS E AVENIDA FARIA LIMA),	ALFREDINHO
PL00051-2014.PDF (910 bytes)
PL 52/2014	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CONTE LOPES|CORONEL CAMILO|CORONEL TELHADA|GOULART
PL 0052-2014.PDF (3376767 bytes)
PL 53/2014	DÁ NOME A RUA INOMINADA NO DISTRITO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE RUA CORONEL NAKAHARADA A RUA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS DOUTOR MIRANDA DE AZEVEDO E MINISTRO FERREIRA ALVES).	LAÉRCIO BENKO
PL00053-2014.pdf (3754 bytes)
PL 54/2014	REVOGA A LEI Nº 9.066, DE 27 DE MAIO DE 1980, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DA LAPA.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00054-2014.PDF (1054 bytes)
PL 55/2014	DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TATIANA BELINKY, A EMEI GRAJAÚ LOCALIZADA NA RUA ALBA VALDEZ, 101 - CEP: 04845-200 - JARDIM REIMBERG.	ARSELINO TATTO
PL-0055-2014.PDF (1827054 bytes)
PL 56/2014	DENOMINA "PRAÇA PETRÚCIA ALVES DOS SANTOS", O ESPAÇO SITUADO NA ALTURA DO Nº 310 DA RUA PADRE JOSÉ VIEIRA, CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DA NOBREGA, BAIRRO DE ARTUR ALVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	OTA
PL00056-2014.PDF (1776044 bytes)
PL 57/2014	DENOMINA "VIELA ANATALIA EDUARDO DA SILVA" O LOGRADOURO VIELA 43 (DE FRENTE À RUA ANGELO PEDROSO), JD. SÃO PAULO, GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	OTA
PL00057-2014.PDF (3225342 bytes)
PL 58/2014	DENOMINA PRAÇA ENGENHEIRO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO NETO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CECÍLIIA MEIRELES E AVENIDA CEREJEIRAS NO DISTRITO DE VILA MARIA.	GILSON BARRETO
PL00058-2014.PDF (1910924 bytes)
PL 59/2014	DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA A ATIVIDADE DE 'ESTACIONAMENTO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO|CONTE LOPES|EDUARDO TUMA|JOSÉ POLICE NETO|LAÉRCIO BENKO|NOEMI NONATO|REIS|RICARDO NUNES|VAVÁ
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes) PL00059-2014.PDF (3095118 bytes)
PL 60/2014	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO - 'SAMBÓDROMO DO ANHEMBI', PARA AS FESTAS DE BAILE FUNK, PANCADÃO SHOWS E EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS PELA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CONTE LOPES
PL00060-2014.PDF (1416 bytes)
PL 61/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS COM SISTEMA DE LACRE OU SELO QUE GARANTA A SUA INVIOLABILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GOULART
PL00061-2014.PDF (1721979 bytes)
PL 62/2014	ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA INCLUIR ITEM DOS IMÓVEIS FRIOS NO CAPÍTULO IX DA LEI Nº 11.228 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.	SENIVAL MOURA
AudienciaPublica-Adm-2015-11-18.pdf (344 bytes) AudienciaPublica-Adm-2015-12-09.pdf (402 bytes) PL00062-2014.PDF (2776 bytes)
PL 63/2014	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES PARA AUTOMÓVEIS ECOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf (240903 bytes) AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes) PL-0063-2014.PDF (2439221 bytes)
PL 65/2014	CRIA A COMISSÃO DA MEMÓRIA E VERDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00065-2014.PDF (2994121 bytes)
PL 66/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM REFEIÇÕES/ALIMENTAÇÕES DISPONIBILIZEM OPÇÕES DE REFEIÇÕES SEM ADIÇÃO DE SAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ATILIO FRANCISCO
PL00066-2014.PDF (1935735 bytes)
PL 67/2014	INSTITUI MEDIDAS PARA A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL COM A PROGRAMAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
AudienciaPublica-Educ-2014-10-15.pdf (193626 bytes) PL00067-2014.PDF (1135 bytes)
PL 68/2014	ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 13.369, DE 03 DE JUNHO 2002, ACRESCENTA PARÁGRAFOS 4º E 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A PENALIDADES NA FORMA DE MULTA INICIAL E POR REINCIDÊNCIA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE NÃO REALIZAREM A CONEXÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA).	NATALINI
AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf (240903 bytes) PL00068-2014.PDF (2283174 bytes)
PL 69/2014	INSTITUI O PROGRAMA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
AudienciaPublica-Urb-2015-03-17.pdf (546689 bytes) Audiência Pública-Urb-2014-12-10.pdf (372180 bytes) PL00069-2014.PDF (159982 bytes)
PL 70/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS POR MEIO DE PARQUÍMETROS OU EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00070-2014.PDF (1261444 bytes)
PL 71/2014	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE JURUBATUBA, SOBRE O RIO PINHEIROS NA AV. INTERLAGOS, PARA PONTE JORNALISTA ARMANDO DA SILVA PRADO NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL00071-2014.PDF (779455 bytes)
PL 72/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE O "DIA DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL00072-2014.PDF (816424 bytes)
PL 73/2014	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A PARTIR DO DIA 1º DE MARÇO DE 2014).	MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
PL00073-2014.PDF (1538217 bytes)
PL 74/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAUSOLÉU DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL 00074 2014.PDF (2183070 bytes)
PL 75/2014	INSTITUI O PROGRAMA CÃO GUIA GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00075-2014.PDF (3214647 bytes)
PL 76/2014	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS VISCONDE DE AGUIAR TOLEDO, ÁLVARO NUNES E UNAPITINGA - QUADRAS 208 - SETOR 86, NO BAIRRO CAMPO BELO - ZONA SUL DESTA CAPITAL.	RICARDO NUNES
PL00076-2014.PDF (716847 bytes)
PL 77/2014	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DA AGROECOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NABIL BONDUKI|NATALINI|RICARDO YOUNG
PL00077-2014.PDF (496625 bytes)
PL 78/2014	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.039 DE 23 DE AGOSTO DE 1991 E ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS, MODIFICA AS LEIS NºS 11.124 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, 11.111 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E A 11.405 DE 9 DE SETEMBRO DE 1993, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AMPARADO PELOS ARTIGOS 114 E 160 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	JOSE AMERICO
PL00078-2014.PDF (1818 bytes)
PL 79/2014	INSTITUI O DIA DO TORCEDOR DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00079-2014.PDF (1425612 bytes)
PL 80/2014	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE ESPAÇO APROPRIADO NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADO AO DEPÓSITO DE OFERENDAS PRÓPRIAS DE CULTOS RELIGIOSOS DE ORIGEM AFRICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00080-2014.PDF (805 bytes)
PL 81/2014	INSTITUI NA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO A ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
AudienciaPublica-Saude-2014-12-10.pdf (276520 bytes) AudiênciaPublica-Saude-2015-03-25.pdf (293199 bytes) PL 00081-2014.PDF (5079866 bytes)
PL 82/2014	INSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL 00082-2014.PDF (3851764 bytes)
PL 83/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS VIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NABIL BONDUKI
AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf (240903 bytes) PL00083-2014.PDF (3434 bytes)
PL 84/2014	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO EM ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE TORCEDOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADILSON AMADEU
PL00084-2014.PDF (1391345 bytes)
PL 85/2014	DENOMINA PASSARELA ZOSIMA ROSA DA CRUZ, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO SENTIDO TRANSVERSAL DA AV. JACU PÊSSEGO NOVA TRABALHADORES, PRÓXIMO AOS LOGRADOUROS: RUA HELIODORO DE PAIVA E RUA CONFEDERAÇÃO DOS TAMOIOS, JARDIM IGUATEMI, SUBPREFEITURA DE SÃO MATHEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JULIANA CARDOSO
PL00085-2014.PDF (4570624 bytes)
PL 86/2014	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MODELOS FLEX, ELÉTRICO OU HÍBRIDO PARA MOTOCICLETAS DA FROTA PRÓPRIA OU ARRENDADA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL00086-2014.PDF (1503266 bytes)
PL 87/2014	CRIA A ESPECIALIDADE DE CIRURGIÃO-DENTISTA DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
AudienciaPublica-Adm-2015-11-18.pdf (344 bytes) PL00087-2014.PDF (1358825 bytes)
PL 88/2014	DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA MARGARET KAZUKO YAMANISHI, SITUADO NO DISTRITO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO ENTRE A CONFLUÊNCIA DA RUA LUÍS GÓIS, AV. SENADOR CASEMIRO DA ROCHA E O FINAL DA R. DOMINGOS DE MORAIS COM O TRECHO INICIAL DA AV. JABAQUARA, ÁREA DA QUADRA 43,SETOR 45) .	AURELIO NOMURA
PL00088-2014.PDF (2201891 bytes)
PL 89/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELA ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SANDRA TADEU
PL00089-2014.pdf (632 bytes)
PL 90/2014	FICA CRIADA A SEMANA SOCIOCULTURAL CRISTÃ NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00090-2014.PDF (1225522 bytes)
PL 91/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA FENASP - FÓRUM EVANGÉLICO NACIONAL DE AÇÃO SOCIAL E POLÍTICA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00091-2014.PDF (1853871 bytes)
PL 92/2014	ALTERA O ITEM 3.8 DA LEI Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992. (REF. A SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS QUE POSSUEM EQUIPAMENTOS COM VIDA ÚTIL SUPERIOR A 15 ANOS, DESCARTANDO A NECESSIDADE DE PROCESSOS DE REVALIDAÇÃO).	GOULART
AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf (240903 bytes) AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes) PL0092-2014.PDF (1473025 bytes)
PL 93/2014	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.002 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE "RUAS SEM SAÍDA".	REIS
PL00093-2014.PDF (1619 bytes)
PL 94/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO PARQUE PERUCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MÁRIO COVAS NETO
AudienciaPublica-Urb-2016-03-16.pdf (349 bytes) AudiênciaPública-Urb-2016-06-22.pdf (437 bytes) PL00094-2014.PDF (969760 bytes)
PL 95/2014	INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTE" PARA TODA MULHER GESTANTE, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	PAULO FIORILO
PL00095-2014.PDF (5130552 bytes)
PL 96/2014	INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE" PARA TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	PAULO FIORILO
PL00096-2014.PDF (3535261 bytes)
PL 97/2014	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA - SAE VILA PRUDENTE. (FICA DENOMINADA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA SHIRLEI MARIOTTI GOMES COELHO, O SAE LOCALIZADO NA PRAÇA CENTENÁRIO, Nº 108, CEP: 03132-050)	JULIANA CARDOSO
PL00097-2014.PDF (1238 bytes)
PL 98/2014	DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E A PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE SUCÇÃO EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00098-2014.pdf (3330 bytes)
PL 99/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO MORRO GRANDE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE AGOSTO, DIA DE SANTA CLARA DE ASSIS, PADROEIRA DO MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ARI FRIEDENBACH|ORLANDO SILVA
PL00099-2014.PDF (493749 bytes)
PL 100/2014	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO)	TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
PL00100-2014.PDF (1455585 bytes)
PL 101/2014	DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE FUTURO MOOCA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,	JULIANA CARDOSO
AudienciaPublica-Urb-2014-11-26.pdf (368444 bytes) AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes) PL00101-2014.PDF (1734 bytes)
PL 102/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA.	JULIANA CARDOSO
AudienciaPublica-Urb-2014-11-26.pdf (368444 bytes) AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes) PL00102-2014.PDF (2285047 bytes)
PL 103/2014	DENOMINA PONTE JORNALISTA BRAZ JAIME ROMANO, A OBRA VIÁRIA QUE TEM INÍCIO NA AV. SALIM FARAH MALUF, ERIGIDA SOBRE O CURSO DO RIO TIETÊ, TRANSVERSAL ÀS MARGINAIS DO R. TIETÊ (PISTAS: LOCAL E CENTRAL), QUE DÁ ACESSO À PISTA CENTRAL DA MARGINAL TIETÊ, SENTIDO ROD. CASTELO BRANCO NA CIDADE DE S. PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00103-2014.PDF (2068939 bytes)
PL 104/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE SÃO JOSÉ DO BELÉM A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00104-2014.PDF (493425 bytes)
PL 105/2014	DENOMINA-SE PRAÇA REPÚBLICA TCHECA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA FREI ANTÔNIO DE GUADALUPE COM A AV. ZELINA).	EDIR SALES
PL00105-2014.PDF (1351468 bytes)
PL 106/2014	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇAS E ESTUDANTES QUE UTILIZAM COMO MEIO DE TRANSPORTE OS VEÍCULOS ESCOLARES; ÁREA A SER DISPONIBILIZADA PREFERENCIALMENTE DE FRENTE AO ACESSO SOCIAL DOS CONDOMÍNIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
AudienciaPublica- Urb-2015-11-04.pdf (276 bytes) AudiênciaPública-Urb-2015-09-30.pdf (172 bytes) AudiênciaPública-Urb-2015-10-21.pdf (273 bytes) PL00106-2014.PDF (1614 bytes)
PL 107/2014	TRATA DA CONSULTA AOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS DE CADA SUBPREFEITURA ANTES DE QUALQUER MODIFICAÇÃO NO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	OTA
PL00107-2014.PDF (1246653 bytes)
PL 108/2014	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA PRAÇA DOS ORIXÁS, COM OBRAS E MONUMENTOS DAS 16 ESTÁTUAS DE ORIXÁS, EM ESPAÇO APROPRIADO NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00108-2014.PDF (650220 bytes)
PL 109/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA COMUNIDADE CIGANA, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FLORIANO PESARO
PL00109-2014.PDF (773633 bytes)
PL 110/2014	DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE.	FLORIANO PESARO|JOSE AMERICO|MARTA COSTA|RICARDO NUNES
PL00110-2014.PDF (3129844 bytes)
PL 111/2014	"ACRESCENTA OS ARTIGOS 74-A/74-E, OS INCISOS XXVI/XXVII NO ARTIGO 129 E ALTERA OS ARTIGOS 86 A 88 DA LEI 13.725, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PREENCHIMENTO INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO E DO ATESTADO DE ÓBITO.	TONINHO VESPOLI
PL00111-2014.PDF (1172383 bytes)
PL 112/2014	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE EXIGIREM QUE MOTORISTAS EXERÇAM SUA FUNÇÃO CUMULADA COM A FUNÇÃO DE COBRADOR.	TONINHO VESPOLI
PL00112-2014.PDF (1256216 bytes)
PL 113/2014	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE A CAMPANHA PUBLICITÁRIA EM DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00113-2014 (2).PDF (1669548 bytes)
PL 114/2014	DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	TONINHO VESPOLI
PL00114-2014.PDF (2914111 bytes)
PL 115/2014	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ANÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NOEMI NONATO
AudienciaPublica-Urb-2015-03-17.pdf (546689 bytes) PL 00115-2014.PDF (533985 bytes)
PL 116/2014	DENOMINA TRAVESSA PEDRO JOSÉ DOS SANTOS A VIELA INOMINADA NO DISTRITO DA PENHA. (LOCALIZADA ENTRE A RUA NELSON MADUREIRA ALTURA DO Nº 100, CODLOG 14.486-0 E AV. DR. EDGAR SANTOS ALTURA DO Nº 1456 CODLOG 06187-5)	GILSON BARRETO
PL00116-2014.PDF (1258185 bytes)
PL 117/2014	DENOMINA PRAÇA SANTILIA SOARES DA SILVA A ÁREA INOMINADA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAQUERA (LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA DR. BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO, CODLOG 44742-0, ENTRE A RUA ALDO MORO CODLOG 01070-7, E RUA ALDEIA ZAMAICARA, CODLOG 27005-9, DISTRITO DA PENHA).	GILSON BARRETO
PL00117-2014.PDF (2375545 bytes)
PL 118/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO JARDIM SAMARA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GILSON BARRETO
PL00118-2014.PDF (483737 bytes)
PL 119/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, TODOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ORLANDO SILVA
PL00119-2014.PDF (1691579 bytes)
PL 120/2014	FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OBRIGADO A DIVULGAR E ORIENTAR ACERCA DO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS POR INTERMÉDIO DE TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS, FIXANDO LIMITE MÍNIMO PARA O GASTO COM PÚBLICIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DO DESAPARECIMENTO, TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO EM CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
AudienciaPublica-Adm-2015-09-09.pdf (281754 bytes) AudienciaPublica-Fin-2017-03-29.pdf (418 bytes) AudienciaPublica-Saude-2016-08-10.pdf (452 bytes) PL00120-2014.PDF (1155865 bytes)
PL 121/2014	DISPÇOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPAV´S).	ORLANDO SILVA
PL00121-2014.PDF (1700296 bytes)
PL 122/2014	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GOULART
PL00122-2014.PDF (2869790 bytes)
PL 123/2014	DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA PRAÇA MEMORIAL 17 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA|CALVO|EDUARDO TUMA|GEORGE HATO|NELO RODOLFO|RICARDO NUNES
PL 00123-2014.PDF (1889796 bytes)
PL 124/2014	INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO.	TONINHO VESPOLI
PL-0124-2014.PDF (1408161 bytes)
PL 125/2014	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GOULART
PL00125-2014.PDF (1633719 bytes)
PL 126/2014	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SANDRA TADEU
PL00126-2014.PDF (1687 bytes)
PL 127/2014	DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GEORGE HATO
AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf (312962 bytes) PL00127-2014.PDF (267011 bytes)
PL 128/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO VETO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE MAIO.	EDUARDO TUMA
PL00128-2014.PDF (645049 bytes)
PL 129/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OBRAS DE MELHORIAS EM ÁREAS PARTICULARES CEDIDAS PARA O USO COMUM DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO
AudienciaPublica-Fin-2017-04-26.pdf (429 bytes) PL00129-2014.PDF (1315330 bytes)
PL 130/2014	DISPÕE SOBRE PLANTAÇÃO HIDROPÔNICA NO TETO DOS VEÍCULOS DO SISTEMA TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PR. EDEMILSON CHAVES
PL00130-2014.PDF (1546 bytes)
PL 131/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "FESTA DE TEBAS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GILSON BARRETO
PL00131-2014.PDF (792489 bytes)
PL 132/2014	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DE TRECHO DA RUA NATINGUI, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA HEITOR DE ANDRADE E RUA DJALMA COELHO).	ELISEU GABRIEL
PL00132-2014.PDF (2057 bytes)
PL 133/2014	DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARLAMENTAR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.	ALFREDINHO|ARSELINO TATTO|DONATO|JAIR TATTO|JOSE AMERICO|JULIANA CARDOSO|NABIL BONDUKI|PAULO FIORILO|REIS|SENIVAL MOURA|VAVÁ
PL00133-2014.PDF (1611896 bytes)
PL 134/2014	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMDATT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FRANGE
PL00134-2014.PDF (900989 bytes)
PL 135/2014	ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007 QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICÍPIOS.	TONINHO VESPOLI
PL00135-2014.PDF (880472 bytes)
PL 136/2014	FICA CRIADA A SEMANA DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00136-2014.PDF (578404 bytes)
PL 137/2014	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BEBIDAS DESTINADAS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS QUE SE ASSEMELHE A BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
AudienciaPublica-Saude-2015-04-15.pdf (290332 bytes) PL00137-2014.PDF (3493552 bytes)
PL 138/2014	ALTERA A LEI Nº 15.777, DE 29 DE MAIO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS, ALTERA O VALOR DA MULTA APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GOULART
PL00138-2014.PDF (176554 bytes)
PL 139/2014	CRIE O PARQUE MUNICIPAL SÃO CIRILO, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf (312962 bytes) AudiênciaPública-Urb-2015-10-14.pdf (104 bytes) PL00139-2014.PDF (2025 bytes)
PL 140/2014	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MORUMBI SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
AudienciaPublica-Just-2015-10-15.pdf (489055 bytes) AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf (312962 bytes) PL00140-2014.PDF (2395684 bytes)
PL 141/2014	DENOMINA PRAÇA JOSÉ ATANIBA DE SOUZA, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS PAULO CARNEIRO MAIA, ÂNGELA BARTOLOMEI E LIVINO DARGOLO, DISTRITO DO JARDIM SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL00141-2014.PDF (957917 bytes)
PL 142/2014	DENOMINA PRAÇA DONA MOÇA, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS MARIA LUIZA DO VAL PENTEADO, ERNESTO MANOGRASSO E TRAVESSA REVERENDO JOSÉ EDUARDO MODESTO, DISTRITO DO JARDIM SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
PL 00142-20142.PDF (2660066 bytes)
PL 143/2014	DENOMINA CICLOPASSARELA WALTER TORRE, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO SOBRE A AV. MARGINAL PINHEIROS E SOBRE A VIA FÉRREA, A QUAL ACHA-SE INSERIDA NAS OBRAS VIÁRIAS DO COMPLEXO COMERCIAL JK)	ARI FRIEDENBACH|ORLANDO SILVA
PL00143-2014.PDF (1091 bytes)
PL 144/2014	INSTITUI O ABONO FÉRIAS PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
PL00144-2014.PDF (3893147 bytes)
PL 145/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DO ÁLCOOL NOS RÓTULOS DE EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SANDRA TADEU
PL00145-2014.PDF (3306932 bytes)
PL 146/2014	DENOMINA PRAÇA DOUTOR JOSÉ FAUSTINO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SÁBBADO D´ANGELO E AUGUSTO CARLOS BAUMAN, NO BAIRRO DE ITAQUERA.	GILSON BARRETO
PL00146-2014.PDF (1726 bytes)
PL 147/2014	INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃO, SOBRE O SIGNIFICADO DO GOLPE MILITAR DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JULIANA CARDOSO
PL00147-2014.PDF (1166233 bytes)
PL 148/2014	DENOMINA COMO PRAÇA AGRICULTOR CORNÉLIO RIBEIRO SOARES, A PRAÇA INOMINADA SITUADA NO BAIRRO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CONSELHEIRA NÉBIAS, RUA DOS TIMBIRAS E AV. SÃO JOÃO).	DAVID SOARES
PL00148-2014.PDF (1123691 bytes)
PL 149/2014	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DOS TANQUES DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GOULART
PL00149-2014.PDF (1223447 bytes)
PL 150/2014	ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI 15.688 DE 11 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf (240903 bytes) AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes) PL00150-2014.PDF (2051 bytes)
PL 151/2014	ACRESCENTA O ART. 25 - A À LEI Nº 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MÁRIO COVAS NETO
PL00151-2014.PDF (1993 bytes)
PL 152/2014	DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE O MUNICÍPIO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00152-2014.PDF (890 bytes)
PL 153/2014	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE TÁXIS NAS FAIXAS E CORREDORES DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00153-2014.PDF (2122 bytes)
PL 154/2014	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00154-2014.PDF (1932 bytes)
PL 155/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA REVOGAR O INCISO LXXXVI, DO ARTIGO 7º, QUE INSTITUIU O DIA DO CANDOMBLÉ, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.901, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00155-2014.PDF (561416 bytes)
PL 156/2014	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DEPENDENTES QUÍMICOS, A SER INSTALADO EM PRÓPRIO ADQUIRIDO POR DESAPROPRIAÇÃO, SITUADO EM LOCAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RICARDO YOUNG
PL00156-2014.PDF (166732 bytes)
PL 157/2014	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% NO VALOR DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COLETIVO AOS DOMINGOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RICARDO YOUNG
PL00157-2014.PDF (180448 bytes)
PL 158/2014	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE PRAÇA MAJOR SANDRO MORETTI SILVA ANDRADE, O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA LUIS ULHOA CINTRA E RUA LUIS RAMOS FIGUEIRA).	CORONEL TELHADA
PL00158-2014.PDF (1257 bytes)
PL 159/2014	DENOMINA PRAÇA CLAUDIANA DOS SANTOS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CIRCUNDADO PELA RUA JEQUIRITUBA, ALTURA DO Nº 632, CEP-04822-000).	ALFREDINHO
PL00159-2014.PDF (1107886 bytes)
PL 160/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA LUZ" E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ARI FRIEDENBACH
AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf (1063112 bytes) AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf (277474 bytes) PL00160-2014.PDF (2417 bytes)
PL 161/2014	DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM O FIM DE REVOGAR O INCISO CCCVIII DO ARTIGO 7º DA SUPRAMENCIONADA LEI (REDAÇÃO ACRESCIDA PELA LEI Nº 15.012/2009), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00161-2014.PDF (663 bytes)
PL 162/2014	DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA AVENIDA HUNGRIA, ALTURA DO Nº 370. SITO NESTA CAPITAL, SUBPREFEITURA, DO M´B OI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO
PL00162-2014.PDF (225064 bytes)
PL 163/2014	DENOMINA COMO ENCONTRO DOS PESCADORES, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS MARTIM DA COSTA VILELA, ANTÔNIO ANTUNES E FELICIANO PEREIRA, NO DISTRITO DO CAMPO LIMPO, SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00163-2014.PDF (1139 bytes)
PL 164/2014	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MARTA COSTA
PL00164-2014.PDF (1807 bytes)
PL 165/2014	ACRESCENTA §§ 1º, 2º, 3º E § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 11.076, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00165-2014.PDF (1184 bytes)
PL 166/2014	PERMITE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PARA PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	ALFREDINHO|ANDREA MATARAZZO|CALVO|CLAUDINHO DE SOUZA|CORONEL CAMILO|CORONEL TELHADA|REIS|TONINHO PAIVA
AudienciaPublica-Urb-2014-11-26.pdf (368444 bytes) AudiênciaPública-Adm-2014-10-01.pdf (414171 bytes) PL00166-2014.PDF (6663576 bytes)
PL 167/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
AudienciaPublica-Urb-2015-05-13.pdf (342090 bytes) AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf (312962 bytes) PL00167-2014.PDF (2612601 bytes)
PL 168/2014	REGULAMENTA O PROGRAMA LEVE LEITE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf (1063112 bytes) AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf (277474 bytes) PL00168-2014.PDF (1443743 bytes)
PL 169/2014	ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º. 2º E 3º AO ART. 1º DA LEI 15.715 DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.	ALFREDINHO
PL00169-2014.PDF (3390 bytes)
PL 170/2014	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DA RUA JOSÉ DA RESSURREIÇÃO VIEIRA COM A RUA DR. ALEXANDRE MARCONDES FILHO, COMO PRAÇA AÍRTON NOBRE, DISTRITO DE JARDIM TRUSSARDI, BUTANTÃ.	AURÉLIO MIGUEL
PL00170-2014.PDF (1413729 bytes)
PL 171/2014	ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 10365/1987 PARA DISPENSAR DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA O PLANTIO E O CORTE DE FLORESTA COMERCIAL DE ESPÉCIES ARBÓREAS EXÓTICAS E NATIVAS, MODIFICA OUTROS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
AudienciaPublica-Urb-2016-03-17.pdf (1137 bytes) PL00171-2014.PDF (3685927 bytes)
PL 172/2014	DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL00172-2014.PDF (2336 bytes)
PL 173/2014	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE PUBLICIDADE, DE TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NOS PROCECIMENTOS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
PL00173-2014.PDF (3796221 bytes)
PL 174/2014	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVO CRUZEIRO PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVO CRUZEIRO - PROFESSORA EUNICE ZUGAIB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL-0174-2014.PDF (1339922 bytes)
PL 175/2014	DEFINE OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO EM SERVIÇOS DE EMERGÊNCIAS HOSPITALARES, CONSIDERANDO AS SITUAÇÕES ENVOLVENDO IDOSOS, DEFICIENTES, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS CONDUZINDO CRIANÇAS DE COLO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00175-2014.pdf (4245 bytes)
PL 176/2014	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00176-2014.PDF (3591571 bytes)
PL 177/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO COLÔNIAFEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO
PL00177-2014.PDF (470910 bytes)
PL 178/2014	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	OTA
AudienciaPublica-Edc-2014-11-19.pdf (279618 bytes) AudienciaPublica-Educ-2014-10-15.pdf (193626 bytes) PL-0178-2014.PDF (1127503 bytes)
PL 179/2014	ALTERA A LEI Nº 15.052 DE 07 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MARIO DE ANDRADE - BMA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA.	CLAUDINHO DE SOUZA|EDIR SALES|ELISEU GABRIEL|JEAN MADEIRA|OTA|REIS|TONINHO VESPOLI
PL00179-2014.PDF (1020828 bytes)
PL 180/2014	DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SANDRA TADEU
PL00180-2014.PDF (3566812 bytes)
PL 181/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA ANUAL DOS TAXÍMETROS, EMITIDO PELO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP, PARA A OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO ANUAL DO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00181-2014.PDF (2525659 bytes)
PL 182/2014	DENOMINA WILSON CARLOS CINTI, A PRAÇA SITUADA NA RUA FRANCISCO RODRIGUES SECKLER ENTRE OS NÚMEROS 536 E 572, NA VILA TAQUARI, DISTRITO DE ITAQUERA.	PAULO FRANGE
PL00182-2014.PDF (1408928 bytes)
PL 183/2014	CRIA O "MEMORIAL E PÓLO CULTURAL FILHOS DO MARANHÃO", NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GILSON BARRETO
PL00183-2014.PDF (2804 bytes)
PL 184/2014	DENOMINA PRAÇA MARIA ROSA TELLES, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ALFREDINHO
PL00184-2014.PDF (1759317 bytes)
PL 185/2014	DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE JUNHO DE 2014 E SUSPENDE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.402, DE 3 DE JULHO DE 1997, E NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.726, DE 15 DE MAIO DE 2008, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO,EM SÃO PAULO, DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL-0185-2014.PDF (2622894 bytes)
PL 186/2014	DISPÕE SOBRE A 13ª PARCELA PARA OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE APRESENTEM DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL00186-2014.PDF (3037 bytes)
PL 187/2014	DENOMINA ROSEMARY SILVA E EMEI INOMINADA, CONHECIDA POR EMEI JARDIM IBIRAPUERA, LOCALIZADA À RUA ACEDIO JOSÉ FONTANETE - JARDIM IBIRAPUERA - CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL00187-2014.PDF (2108301 bytes)
PL 188/2014	REABRE O PRAZO DE OPÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 27 DA LEI 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
PL00188-2014.PDF (1579018 bytes)
PL 189/2014	REVOGA O INCISO XXV DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 13.530, DE 14 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
PL-0189-2014.PDF (3239043 bytes)
PL 190/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PISTOLA CALIBRE 380 AO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
PL00190-2014.PDF (2435768 bytes)
PL 191/2014	ESTABELECE DIRETRIZ PARA O PODER PÚBLICO PROMOVER A POLÍTICA DE PADRONIZAÇÃO ECOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DOS PASSEIOS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf (240903 bytes) AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes) PL-0191-2014.PDF (2908610 bytes)
PL 192/2014	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOCO DE LUZ COLORIDA EM RESIDÊNCIAS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS QUE CONFUNDA TRANSEUNTES E MOTORISTAS COM OS SINAIS LUMINOSOS DO SEMÁFORO NAS PROXIMIDADES DESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf (240903 bytes) AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes) PL00192-2014.PDF (1664 bytes)
PL 193/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO CORAL MUSICAL DA GCM - GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00193-2014.PDF (497541 bytes)
PL 194/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DA BANDA MUSICAL DA GCM - GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00194-2014.PDF (1236210 bytes)
PL 195/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJA CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM EM SEUS CARROS, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SISTEMA WI-FI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00195-2014.PDF (1335028 bytes)
PL 196/2014	OBRIGA A CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO A DIVULGAR COM GRANDE VISIBILIDADE E ANTECEDÊNCIA, A DATA E A HORA DE REPAROS A SEREM FEITOS NAS VIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PR. EDEMILSON CHAVES
PL00196-2014.PDF (1573 bytes)
PL 197/2014	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA AVENIDA NA ZONA LESTE COMO AVENIDA LUCIANO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PR. EDEMILSON CHAVES
PL00197-2014.PDF (2273 bytes)
PL 198/2014	FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RICARDO NUNES
PL00198-2014.PDF (12001205 bytes)
PL 199/2014	ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE FUTEBOL E ASSEMELHADAS, E A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM FORMAÇÃO, ENTRE 05 E 17 ANOS DE IDADE, EM PARTIDAS OFICIAIS OU TREINAMENTOS DE CAMPEONATOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PATRÍCIA BEZERRA
AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf (277474 bytes) AudienciaPublica-Educ-2015-11-18.pdf (323 bytes) PL 00199 2014.PDF (1434478 bytes)
PL 200/2014	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS DE MODELOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PATRÍCIA BEZERRA
PL00200-2014.PDF (1533 bytes)
PL 201/2014	AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA TENENTE MIGUEL DÉLIA, S/Nº, DISTRITO DE SÃO MIGUEL, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00201-2014.PDF (3071480 bytes)
PL 202/2014	DENOMINA PRAÇA IRANI FERREIRA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AVENIDA CAITITU E RUA UAPUCA (SETOR 141), SITUADO NO BAIRRO CIDADE ANTÔNIO ESTEVÃO DE CARVALHO (CIDADE A.E.CARVALHO) SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FLORIANO PESARO
PL00202-2014.PDF (1202640 bytes)
PL 203/2014	DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO MAPA DOS CONFLITOS AMBIENTAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	AURELIO NOMURA
AudienciaPublica-Urb-2015-03-17.pdf (546689 bytes) Audiência Pública-Urb-2014-12-10.pdf (372180 bytes) PL00203-2014.PDF (2612784 bytes)
PL 204/2014	ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO SÉRGIO MARENCO À AVENIDA SANTA MÔNICA, PASSANDO A DENOMINAR-SE AVENIDA SANTA MÔNICA - SÉRGIO MARENCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	VAVÁ
PL00204-2014.PDF (3910244 bytes)
PL 205/2014	ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, TAXI, SUBCATEGORIA DENOMINADA: TAXI POPULAR.	JAIR TATTO
PL00205-2014.PDF (2525568 bytes)
PL 206/2014	INSTITUI O PRÊMIO NELSON MANDELA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL 00206 2014.PDF (1571293 bytes)
PL 207/2014	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MILTON LEITE
PL00207-2014.PDF (2603257 bytes)
PL 208/2014	CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS AOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE TRANSPORTE METROPOLITANO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, E AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR METRÔ, NO MUN. DE SP, BEM COMO REMITE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E ANISTIA INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00208-2014.PDF (4696129 bytes)
PL 209/2014	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA HISTÓRIA CIENTÍFICA DO PADRE ROBERTO LANDELL DE MOURA NO CONTEÚDO CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO SÃO PAULO.	ELISEU GABRIEL
PL00209-2014.PDF (117259 bytes)
PL 210/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DO IDOSO MOOCA EM EDIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA E A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO.	ADILSON AMADEU
PL00210-2014.PDF (2061714 bytes)
PL 211/2014	DENOMINA PRAÇA CLARA ALVES DA SILVA, A PRAÇA SEM NOME SITO ENTRE AS RUAS BAIA DE SÃO JOSÉ, ALT. DO Nº 324 E R. DR. ARAÚJO DE CASTRO, ALT. DO Nº 159, SUBDISTRITO DE JARDIM PERI SUBPREFEITURA DA CASA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00211-2014.PDF (1285128 bytes)
PL 212/2014	DENOMINA PRAÇA CARMELINA CUSTÓDIA, A PRAÇA SEM NOME SITO ENTRE AS RUAS BAIA DE SÃO JOSÉ, ALT.DO Nº 254 E R.RIBEIRÃO DAS LARANJEIRAS, ALT. DO Nº 45, SUBDISTRITO DE JARDIM PERI, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00212-2014.PDF (1026685 bytes)
PL 213/2014	DENOMINA VIELA CELESTINO MARCELO DE SOUZA A VIELA 13 SITO ENTRE AS RUAS BAIA DE SÃO JOSÉ, ALT. DO Nº 122 E RUA ARAÚJO DE CASTRO, ALT. DO Nº 166, SUBDISTRITO DE JARDIM PERI, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00213-2014.PDF (1980555 bytes)
PL 214/2014	DENOMINA VIELA JOSÉ BARBARA DA SILVA, SITO ENTRE AS RUAS BAIA DE SÃO JOSÉ, ALT. DO Nº 122 E R.SALES MALHEIROS, ALT. DO Nº 200, SUBDISTRITO DE JARDIM PERI, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00214-2014.PDF (970026 bytes)
PL 215/2014	DENOMINA PROF. DR LUIZ CARLOS MORRONE, O CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR LOCALIZADO NA AV. ADOLFO PINHEIRO, 581 SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL00215-2014.PDF (984091 bytes)
PL 216/2014	DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SÃO PAULO ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.	MARQUITO
PL00216-2014.PDF (1815795 bytes)
PL 217/2014	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA EM NOVO CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.	NATALINI
AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes) PL00217-2014.PDF (700269 bytes)
PL 218/2014	CRIA O PROGRAMA SELO IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
PL-0218-2014.PDF (1288654 bytes)
PL 219/2014	DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MARTA COSTA
PL00219-2014.PDF (968727 bytes)
PL 220/2014	DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE DE JORNAIS E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JOSE AMERICO
AudienciaPublica-Adm-2014-10-22.pdf (227421 bytes) Audiência Pública-Urb-2014-12-10.pdf (372180 bytes) PL-0220-2014.PDF (3011919 bytes)
PL 221/2014	DENOMINA DR. LUIZ ANTONIO DE ABREU SAMPAIO DÓRIA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE PERUS - PSM PERUS-VILA FLAMENGO, SUBPREFEITURA DE PERUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MARCO AURELIO CUNHA
PL00221-2014.PDF (1456014 bytes)
PL 222/2014	DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS NAS FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. .	GEORGE HATO
PL-0222-2014.PDF (2257526 bytes)
PL 223/2014	DISPÕE SOBRE PORTARIAS DE EDIFÍCIOS LOCALIZADAS EM EDIFICAÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCENTA ALÍNEA C AO ITEM 14.1.1 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .	LAÉRCIO BENKO
AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf (240903 bytes) AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes) PL00223-2014.PDF (690 bytes)
PL 224/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO SHOW NA PRAÇA" A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NO 2º DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO E DECLARA O "SHOW DA PRAÇA" COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO BAIRRO DA VILA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ELISEU GABRIEL
PL00224-2014.PDF (2502268 bytes)
PL 225/2014	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BALCÃO COM RÉGUA DE TOMADAS E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADILSON AMADEU
PL00225-2014.PDF (994524 bytes)
PL 226/2014	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO ESTÁDIO DO PACAEMBU (ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO) - PRAÇA CHARLES MILLER, S/Nº - PACAEMBU, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NELO RODOLFO
PL00226-2014.PDF (1262 bytes)
PL 227/2014	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEI AZUL DA COR DO MAR PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AZUL DA COR DO MAR - PROFESSOR VALDIR FERNANDES DA COSTA, DO CENTRO UNIFICADO AZUL DA COR DO MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA AV. ERNESTO DE SOUZA CRUZ, 2171, BAIRRO CIDADE ANTÔNIO ESTEVÃO DE CARVALHO).	TONINHO PAIVA
PL00227-2014.PDF (1301918 bytes)
PL 228/2014	INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS.	EDUARDO TUMA
PL00228-2014.PDF (17447970 bytes)
PL 229/2014	PREVÊ DIVULGAÇÃO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE VALORES ARRECADADOS E INVESTIDOS NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS.	EDUARDO TUMA
PL00229-2014.PDF (3042470 bytes)
PL 230/2014	ALTERA O ART. 2º E O INC. I DO ART. 7º, AMBOS DA LEI 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A IMPOSSIBILIDADE DE HOMENAGEAR PESSOAS VIVAS)	ADILSON AMADEU
PL00230-2014.PDF (864461 bytes)
PL 231/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ELISEU GABRIEL
PL00231-2014.PDF (2387646 bytes)
PL 232/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.	ELISEU GABRIEL
PL00232-2014.PDF (2128843 bytes)
PL 233/2014	DENOMINA COMO ERIKA PENAROSA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE A RUA OANANI, ALTURA DO N. 393 E RUA LANDIRANA, NO DISTRITO DO JARDIM SANTA MARIA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .	LAÉRCIO BENKO
PL00233-2014.PDF (1501 bytes)
PL 234/2014	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. .	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00234-2014.PDF (4249 bytes)
PL 235/2014	DISPÕE SOBRE OS LIMITES FIXADOS PARA O ABONO COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00235-2014.PDF (99684 bytes)
PL 236/2014	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00236-2014.PDF (4833185 bytes)
PL 237/2014	DENOMINA VICTOR MALZONI A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE INTERLIGA A RUA JOAQUIM FLORIANO, NA JUNÇÃO DESTA COM A RUA IGUATEMI, À AVENIDA HORÁCIO LAFER, ALTURA DO NUMERAL 181, BAIRRO ITAIM BIBI, DISTRITO DE JARDIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MARCO AURELIO CUNHA
PL00237-2014.PDF (1220426 bytes)
PL 238/2014	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS, NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS, PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00238-2014.PDF (1423171 bytes)
PL 239/2014	ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, RENUMERANDO OS ARTIGOS SEGUINTES, DA LEI MUNICIPAL Nº 15.915/2013. (REF. A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MENSAL OU SEMANAL PARA ESTUDANTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)	TONINHO VESPOLI
AudienciaPublica- Urb-2015-11-04.pdf (276 bytes) PL00239-2014.PDF (2145234 bytes)
PL 240/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL 00240-2014.PDF (3841560 bytes)
PL 241/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE FABRICAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE INCLUÍREM NOS RÓTULOS FOTOGRAFIAS DE VEÍCULOS EM COLISÃO E ESTATÍSTICA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00241-2014.PDF (1552124 bytes)
PL 242/2014	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA. (REF. AS RUAS LOCALIZADAS NA GLEBA COM PONTO INICIAL NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MANUEL RODRIGUES SANTIAGO E GUILHERME MANOEL PEREIRA).	JOSE AMERICO
PL00242-2014.PDF (1216596 bytes)
PL 243/2014	DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR PREVISTA COMO PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.	TONINHO VESPOLI
AudienciaPublica-Adm-2015-10-07.pdf (289074 bytes) PL00243-2014.PDF (2889357 bytes)
PL 244/2014	ALTERA E INSERE OS INCISOS VIII E IX, AO ART. 1º DA LEI Nº 15. 203 DE 18 DE JUNHO DE 2010 PARA DETERMINAR A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NOEMI NONATO
PL00244-2014.PDF (1477396 bytes)
PL 245/2014	REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 13.661 DE 11 DE N OVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL TELHADA
PL00245-2014.PDF (3311812 bytes)
PL 246/2014	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM ÁREA DE PISCINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL TELHADA
PL00246-2014.PDF (1729 bytes)
PL 247/2014	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA TURIASSÚ PARA RUA "TURIASSÚ - PALESTRA ITÁLIA" SITUADA ENTRE OS BAIRROS DE PERDIZES E BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NELO RODOLFO
PL00247-2014.PDF (1001187 bytes)
PL 248/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AÇÕES JUNTO AO CET E DSV PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	ADILSON AMADEU
PL00248-2014.PDF (2891128 bytes)
PL 249/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS MEDIANTE RECUO NOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADILSON AMADEU
AudiênciaPública-Urb-2015-09-30.pdf (172 bytes) AudiênciaPública-Urb-2015-10-14.pdf (104 bytes) PL00249-2014.PDF (1746682 bytes)
PL 250/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR JUNTO À SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA.	ADILSON AMADEU
PL00250-2014.PDF (3148613 bytes)
PL 251/2014	DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO SENADOR ROMEU TUMA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, CONHECIDO COMO COMPLEXO VIÁRIO DE ITAQUERA.	EDUARDO TUMA
PL00251-2014.PDF (2955223 bytes)
PL 252/2014	INSTITUI NO ÂMB ITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O RECONHECIMENTO DO COSPLAY COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL POPULAR.	JEAN MADEIRA
PL00252-2014.PDF (1725 bytes)
PL 253/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DO COSPLAY.	JEAN MADEIRA
PL00253-2014.pdf (1044 bytes)
PL 254/2014	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS IDOSOS, DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO, DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DA HABITAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00254-2014.PDF (3802 bytes)
PL 255/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA CULTURA TAIWANESA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00255-2014.PDF (545116 bytes)
PL 256/2014	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "FEITA DE TROCAS DE BRINQUEDOS" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA | PATRÍCIA BEZERRA
AudienciaPublica-Adm-2016-03-23.pdf (370 bytes) PL00256-2014.PDF (1799 bytes)
PL 257/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES, EM LOCAIS DE ACOLHIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, FICAM OBRIGADOS A INSTALAREM SISTEMAS DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VIDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DALTON SILVANO
PL00257-2014.PDF (2460835 bytes)
PL 258/2014	ALTERA A LEI Nº 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004, PARA ADEQUAR DISPOSITIVO LEGAL ACERCA DA ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00258-2014.PDF (4327811 bytes)
PL 259/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 5 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00259-2014.PDF (660407 bytes)
PL 260/2014	ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO CCLIV DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "LE MANS - 6 HORAS DE SÃO PAULO", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ARSELINO TATTO
PL00260-2014.PDF (1275834 bytes)
PL 261/2014	DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
PL00261-2014.PDF (2049873 bytes)
PL 262/2014	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MARCO DE CIMENTO ONDE SERÁ FIXADA PLACA DE BRONZE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00262-2014.PDF (785 bytes)
PL 263/2014	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O "DIA DAS MÃES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PR. EDEMILSON CHAVES
AudienciaPublica- Urb-2015-11-04.pdf (276 bytes) PL00263-2014.PDF (896670 bytes)
PL 264/2014	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O "DIA DOS PAIS", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PR. EDEMILSON CHAVES
PL00264-2014.PDF (542260 bytes)
PL 265/2014	DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE PESOS DE PESCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
AudienciaPublica-Adm-2014-10-22.pdf (227421 bytes) PL00265-2014.PDF (2280364 bytes)
PL 266/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00266-2014.PDF (1815925 bytes)
PL 267/2014	ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1999, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS MAIS ECONÔMICAS EM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CONTE LOPES
AudienciaPublica-Fin-2015-02-24.pdf (331206 bytes) AudienciaPublica-Fin-2015-03-04.pdf (326358 bytes) AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf (240903 bytes) AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes) PL00267-2014.PDF (1155 bytes)
PL 268/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA DO VIZINHO ALERTA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ELISEU GABRIEL
PL00268-2014.PDF (561658 bytes)
PL 269/2014	DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E USO DE SISTEMA DE FILMAGEM NOS ÔNIBUS DA FROTA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NOS CORREDORES E FAIXAS DE ÔNIBUS, DENTRE OUTRAS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MARCOS BELIZÁRIO
PL00269-2014.pdf (2481 bytes)
PL 270/2014	CRIA O SERVIÇO DE ÔNIBUS EXECUTIVO NO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MARCOS BELIZÁRIO
PL00270-2014.pdf (1798 bytes)
PL 271/2014	DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM DÉBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL ALIMENTAR OU NÃO	LAÉRCIO BENKO
PL00271-2014.PDF (1265548 bytes)
PL 272/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DAS CRIANÇAS E JOVENS HOSPITALIZADOS, A SER REALIZADO NO DIA 27 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FLORIANO PESARO
PL00272-2014.PDF (2034338 bytes)
PL 273/2014	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO PARA CONTER BEBIDAS DE QUALQUER NATUREZA EM ESTABELECIMENTOS COM CAPACIDADE DE LOTAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) PESSOAS E COM EXERCÍCIO DE ATIVIDADES GERADORAS DE PÚBLICO, O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NETINHO DE PAULA
PL00273-2014.PDF (382 bytes)
PL 274/2014	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMDATT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FRANGE
PL00274-2014.PDF (1269 bytes)
PL 275/2014	INCLUI O ITEM VI NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JEAN MADEIRA | MÁRIO COVAS NETO | RICARDO YOUNG
PL00275-2014.PDF (1003987 bytes)
PL 276/2014	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RICARDO YOUNG
PL00276-2014.PDF (1281072 bytes)
PL 277/2014	AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BANCO DE ÁGUAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
AudienciaPublica-Fin-2015-03-04.pdf (326358 bytes) AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf (312962 bytes) PL00277-2014.PDF (2225494 bytes)
PL 278/2014	DENOMINA PÇA. FLAVIO LEANDRO AMADEU, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELAS RUAS BENEDITO PASSOS E RUA AURÉLIO PINHEIRO, SITUADO NO BAIRRO VILA EUTHALIA, DISTRITO DE VILA MATILDE, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SANDRA TADEU
PL00278-2014.PDF (1506615 bytes)
PL 279/2014	CRIA O MUSEU MUNICIPAL DO ÍNDIO NO DISTRITO DE PARELHEIROS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JEAN MADEIRA
PL00279-2014.PDF (1829 bytes)
PL 280/2014	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA DISCOTECA ONEYDA ALVARENGA, DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.380, DE 27 DE MAIO DE 2011.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00280-2014.PDF (2311404 bytes)
PL 281/2014	DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DA MATRÍCULA DE IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
PL00281-2014.PDF (1036815 bytes)
PL 282/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FEIRA INTERNACIONAL DE BELEZA PROFISSIONAL CONHECIDA PELO NOME DE "BEAUTY FAIR", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
PL00282-2014.PDF (434171 bytes)
PL 283/2014	DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE MORADIA NOS CASOS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MARCOS BELIZÁRIO
PL00283-2014.pdf (2833 bytes)
PL 284/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE CHUVEIROS COM TEMPORIZADOR NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MARCOS BELIZÁRIO
AudienciaPublica-Urb-2014-11-26.pdf (368444 bytes) Audiência Pública-Urb-2014-12-10.pdf (372180 bytes) PL00284-2014.PDF (1436 bytes)
PL 285/2014	ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS ESTABELECENDO A SISTEMÁTICA DE REPASSE MENSAL AO PODER CONCEDENTE DE 6% (SEIS POR CENTO) DO VALOR ARRECADADO).	MARCOS BELIZÁRIO
PL00285-2014.PDF (1829 bytes)
PL 286/2014	DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA; CRIA UM CARGO DE CHEFE DE GABINETE NA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00286-2014.PDF (3974900 bytes)
PL 287/2014	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 10.741, DE 23 DE AGOSTO DE 1989, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00287-2014.PDF (675 bytes)
PL 288/2014	REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO 8.574 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO ATUAL ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART.	ELISEU GABRIEL
PL00288-2014.PDF (1008 bytes)
PL 289/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE "BITUQUEIRAS" NOS PASSEIOS PÚBLICOS UTILIZADOS COMO ÁREA DE FUMANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ELISEU GABRIEL
AudienciaPublica-Urb-2015-05-13.pdf (342090 bytes) AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf (312962 bytes) PL00289-2014.PDF (1812 bytes)
PL 290/2014	DISPÕE SOBRE INFORMATIVO E RISCOS CONTIDOS NA FRUTA CARAMBOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	DAVID SOARES
PL00290-2014.PDF (895 bytes)
PL 291/2014	DENOMINA RUA MARY SARKIS MALDAUN, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADA COM INÍCIO NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS JOAQUIM FLORIANO E IGUATEMI E COM TÉRMINO NA RUA HORÁCIO LAFER (SETOR 299 E QUADRA 14), DISTRITO DO ITAIM BIBI, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FLORIANO PESARO
PL00291-2014.PDF (732 bytes)
PL 292/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL MIX BRASIL DE CULTURA DA DIVERSIDADE, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FLORIANO PESARO
PL00292-2014.PDF (739380 bytes)
PL 293/2014	CRIA O PROGRAMA "NASCENTE NOVA" QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	MILTON LEITE
PL00293-2014-V001.PDF (11087468 bytes) PL00293-2014-V002.pdf (833 bytes)
PL 294/2014	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS IMÓVEIS DECRETADOS EXPROPRIADOS POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA, OU POR INTERESSE SOCIAL, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GOULART
AudienciaPublica- Urb-2015-11-04.pdf (276 bytes) PL00294-2014.PDF (1257824 bytes)
PL 295/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO VILA INDUSTRIAL A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00295-2014.PDF (515142 bytes)
PL 296/2014	ALTERA A LEI Nº 15.919, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00296-2014.PDF (1001747 bytes)
PL 297/2014	CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.996 DE 23 DE MAIO DE 2014. (DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE JUNHO DE 2014 E SUSPENDE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI 12.402, DE 3 DE JUNHO DE 1997, E NO ART. 1º DA LEI 14.726 DE 15 DE MAIO DE 2008, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO, EM SÃO PAULO, DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014).	JOSÉ POLICE NETO
PL00297-2014.PDF (215738 bytes)
PL 298/2014	DENOMINA "A PRAÇA É NOSSA" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO COM FRENTE PARA A AVENIDA MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, ALTURA DO NUMERAL 17, DIVISANDO NOS FUNDOS COM O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA, DISTRITO DO MOINHO VELHO, SUBPREFEITURA DE FREGUESIA/BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MARCO AURELIO CUNHA
PL00298-2014.PDF (987141 bytes)
PL 299/2014	ALTERA A LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, ACRESCENTANDO §§ 3º E 4º AO SEU ART. 50, PARA DISPOR SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGÍSTICAS, BEM COMO À CONSERVAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GOULART
AudienciaPublica- Urb-2015-11-04.pdf (276 bytes) AudiênciaPública-Urb-2015-10-21.pdf (273 bytes) PL00299-2014.PDF (1114713 bytes)
PL 300/2014	DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TORCEDORES, OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE CERTIFICADO DE ATRIBUTO DIGITAL NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JOSÉ POLICE NETO
PL00300-2014.PDF (2776719 bytes)
PL 301/2014	DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO TRAVESSA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÍTIO MORRO GRANDE/VILA BRASILÂNCIA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00301-2014.PDF (942 bytes)
PL 302/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O FESTIVAL DAS CEREJEIRAS EM FLOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA, SÁBADO E DOMINGO, DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GILSON BARRETO
PL00302-2014.PDF (258677 bytes)
PL 303/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIIA DO JOVEM PAULISTANO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE SETEMBRO.	EDUARDO TUMA
PL00303-2014.PDF (1217492 bytes)
PL 304/2014	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEMÁFOROS FUNCIONANDO À BASE DE ENERGIA SOLAR NA CIDADE DE SÃO PAULO.	EDUARDO TUMA
AudienciaPublica-Adm-2014-10-22.pdf (227421 bytes) AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes) PL00304-2014.PDF (2464884 bytes)
PL 305/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - FUMDAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	OTA
PL00305-2014.PDF (920525 bytes)
PL 307/2014	OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS LOCALIZADOS EM PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
AudienciaPublica-Educ-2015-04-15.pdf (268793 bytes) AudienciaPublica-Educ-2015-05-13.pdf (266964 bytes) AudienciaPublica-Fin-2015-05-13.pdf (493413 bytes) AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf (751 bytes) PL-0307-2014.PDF (1667677 bytes)
PL 309/2014	ALTERA A LEI Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES-IRMÃS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FLORIANO PESARO
PL00309-2014.PDF (787313 bytes)
PL 310/2014	INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC), APLICÁVEL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. .	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00310-2014.PDF (2077937 bytes)
PL 311/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - QPGG E DAS CARREIRAS DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - AMCI E DE ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - APPGG, BEM COMO INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
AudienciaPublica-Adm-2014-11-06.pdf (496036 bytes) PL 00311-2014.PDF (3834918 bytes) PL00311-2014A000V001.PDF (2012924 bytes)
PL 312/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, PLANO DE CARREIRAS, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00312-2014A000V001.PDF (3363989 bytes) PL00312-2014A000V002.PDF (2843839 bytes) PL00312-2014A000V003.PDF (2966530 bytes)
PL 313/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MÚSICA NA CIDADE DE SÃO PAULO A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 21 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ELISEU GABRIEL
PL00313-2014.PDF (631440 bytes)
PL 314/2014	ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA TURIASSU NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nº 1643 E 2237, PARA RUA PALESTRA ITÁLIA.	DONATO
PL00314-2014.PDF (1396300 bytes)
PL 315/2014	ALTERA CLASSIFICAÇÃO PERANTE O ZONEAMENTO MUNICIPAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * * * RETIRADO PELO AUTOR * * * *	ALFREDINHO
PL00315-2014.PDF (675484 bytes)
PL 316/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.	EDUARDO TUMA
AudienciaPublica-Saude-2015-05-20.pdf (307556 bytes) AudienciaPublica-Saude-2015-06-24.pdf (290549 bytes) PL00316-2014.PDF (958744 bytes)
PL 317/2014	CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13, 18 E 20 DA LEI Nº 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 13.116 DE 09 DE ABRIL DE 2001, PARA INCLUIR DIREITOS E DEVERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JOSÉ POLICE NETO | PATRÍCIA BEZERRA
AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf (1063112 bytes) AudienciaPublica-Adm-2016-04-27.pdf (175 bytes) PL00317-2014.PDF (1170206 bytes)
PL 318/2014	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TEC. ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA; CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, INSTITUINDO O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS; CONCEDE AOS SERVIDORES DA ENTIDADE AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE ESPECIFICA E CRIA O O CENTRO DE FORMAÇÃO CULTURAL DE CIDADE TIRADENTES. TIRADENTES.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00318-2014-A000V001.pdf (8607231 bytes) PL00318-2014A000V002.PDF (5172634 bytes)
PL 319/2014	AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO M´BOI MIRIM.	CLAUDINHO DE SOUZA | EDIR SALES | ELISEU GABRIEL | OTA | REIS | TONINHO VESPOLI
PL00319-2014.PDF (3060016 bytes)
PL 320/2014	DENOMINA-SE A TRAVESSA SINCERO ZANELLA A TRAVESSA DA RUA BUTANTÃ, ALTURA DO Nº 229, BAIRRO PINHEIROS - SP, SUBPREFEITURA PINHEIROS POR NÃO HAVER NOMINAÇÃO NESTE TRECHO INFRACITADO.	NELO RODOLFO
PL00320-2014.PDF (1538034 bytes)
PL 321/2014	DENOMINA PRAÇA GERALDO MANGELO EGIDIO NETO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DONIZETE APARECIDO CONCEIÇÃO, RUA ADEN E RUA PASCHOAL BERGAMINI, JARDIM CLIPER, CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP.	ARSELINO TATTO
PL00321-2014.PDF (1233 bytes)
PL 322/2014	DENOMINA PRAÇA ENGENHEIRO CURT OTTO BAUMGART O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA LUIZ DUMONT VILLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NA ALTURA DO Nº 324, NA CONFLUÊNCIA DA AV. GENERAL ATALIBA LEONEL E RUAS AZIZ ANTÔNIO SANTON E MARIA CÂNDIDA, SETOR 68 QUADRA 560, VILA GUILHERME, SUBPREFEITURA SANTANA TUCURUVI).	MARCO AURELIO CUNHA
PL00322-2014.pdf (1138 bytes)
PL 323/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "CONFERÊNCIA DOS RADICAIS LIVRES SP", A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEXTA-FEIRA, SÁBADO E DOMINGO QUE ANTECEDEM A TERÇA FEIRA DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PATRÍCIA BEZERRA
PL00323-2014.PDF (522012 bytes)
PL 324/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO "CONFERÊNCIA DOS VENCEDORES SP", A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEXTA FEIRA SANTA, SÁBADO DE ALELUIA E DOMINGO DE PÁSCOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PATRÍCIA BEZERRA
PL00324-2014.PDF (455309 bytes)
PL 325/2014	CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O 'PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
AudienciaPublica-Adm-2015-04-15.pdf (352413 bytes) PL00325-20141.PDF (1633527 bytes)
PL 326/2014	INSTITUI O TRABALHO DE MURAL, CONSISTENTE NA DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PRÓPRIO PARA ATIVIDADES ARTÍSTICAS DE CUNHO PARADIDÁTICO EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
AudienciaPublica-Educ-2016-02-17.pdf (327 bytes) PL00326-2014.pdf (2859 bytes)
PL 327/2014	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE PIQUERI PARA PONTE PEQUERI JAIR RODRIGUES SITUADA NA MARGINAL TIETÊ ENTRE AS AVENIDAS EDGAR FACÓ E AVENIDA ERMANO MARCHETTI, NO BAIRRO DA LAPA, SUBPREFEITURAS DE PIRITUBA E LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NELO RODOLFO
PL00327-2014.PDF (1390007 bytes)
PL 328/2014	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CULTURA DO BUTANTÃ, LOCALIZADA NA AV. JUNTA MIZUMOTO, 13, JARDIM PERI-PERI, COMO CASA DE CULTURA DO BUTANTÃ - ROSALINA BERNARDI MUTTI, DISTRITO DE JARDIM PERI-PERI, BUTANTÃ.	AURÉLIO MIGUEL
PL00328-2014.PDF (1008 bytes)
PL 329/2014	DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA "JOSÉ LEAL DOS SANTOS", SITUADO NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO ENTRE A CONFLUÊNCIA DA RUA VIRGÍNIA FERNI E RUA GILBERTO RANDON, ÁREA DA QUADRA 096, DO SETOR 230, NO DISTRITO DE JOSÉ BONIFÁCIO, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA).	AURELIO NOMURA
PL00329-2014.PDF (3623092 bytes)
PL 330/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TRANSPORTE ACESSÍVEL" A FIM DE INCENTIVAR E FACILITAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL 00330 2014.PDF (2135661 bytes)
PL 331/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM DISPONIBILIZAR AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA JUNTO AOS TERMINAIS DE CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00331-2014.PDF (1002335 bytes)
PL 332/2014	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, PORTADORES DE CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00332-2014.PDF (1087 bytes)
PL 333/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO MARCO DA PAZ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 30 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00333-2014.PDF (878097 bytes)
PL 334/2014	DISCIPLINA O MINISTÉRIO FACULTATIVO DE AULAS DE RELIGIÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONAL ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
16.4.[2016.12.14].03.16737.pdf (447 bytes) PL00334-2014.PDF (1007 bytes)
PL 335/2014	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS RELATIVOS AOS IMÓVEIS INCLUÍDOS EM PLANOS DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADOS POR LEI, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GOULART
PL00335-2014.PDF (788494 bytes)
PL 336/2014	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO EM SAÚDE E DE AUXILIAR TÉCNICO EM SAÚDE NA ÁREA DE HIGIENE DENTAL E DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, DISCIPLINADOS PELA LEI Nº 14.713, DE 04 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ATILIO FRANCISCO
PL00336-2014.PDF (2185605 bytes)
PL 337/2014	INSTITUI O USO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA CAPACETE PARA A PRÁTICA DE SKATE NA LADEIRA SITUADA DENTRO DO PARQUE INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GEORGE HATO
PL-0337-2014.PDF (1007304 bytes)
PL 338/2014	DETERMINA À CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ENTRETENIMENTO ADULTO, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM QUE OCORRA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, INDEPENDENTE DO INTUITO DE LUCRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00338-2014.PDF (2739021 bytes)
PL 339/2014	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
AudienciaPublica-Saude-2015-04-15.pdf (290332 bytes) PL00339-2014.PDF (597781 bytes)
PL 340/2014	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NICOLAU ARANHA PACHECO PARA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RICARDO NUNES
PL00340-2014.PDF (827 bytes)
PL 341/2014	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOS DIAS EM QUE FOR DECRETADO PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NELO RODOLFO
AudienciaPublica-Adm-2015-05-13.pdf (317599 bytes) AudienciaPublica-Educ-2014-12-06.pdf (275686 bytes) PL00341-2014.PDF (2651 bytes)
PL 342/2014	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO ANTÁRTICA PARA VIADUTO ANTÁRTICA - OBERDAN CATTANI SITUADO NA AVENIDA ANTÁRTICA, ÁGUA BRANCA, SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NELO RODOLFO
PL00342-2014.PDF (1176 bytes)
PL 343/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS E TODOS OS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS SIMILARES QUE OFERECEM OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA CÃES E GATOS INSTALADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, A INSTALAREM SISTEMAS DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS CONECTADAS A INTERNET ONLINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DALTON SILVANO
AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf (542 bytes) AudienciaPublica-Econ-2016-12-14.pdf (172 bytes) AudienciaPublica-Saude-2014-12-10.pdf (276520 bytes) PL00343-2014.PDF (1002832 bytes)
PL 344/2014	INSTITUI O OPROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FISSURA LÁBIO PALATINA.	PAULO FRANGE
AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf (1063112 bytes) AudienciaPublica-Saude-2016-08-10.pdf (452 bytes) PL00344-2014.PDF (879 bytes)
PL 345/2014	CRIA REDE DE POSTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVS) EM SUPERMERCADOS E SHOPPING-CENTERS PARA EMBALAGENS DE PLÁSTICO RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
AudienciaPublica-Urb-2014-11-26.pdf (368444 bytes) Audiência Pública-Urb-2014-12-10.pdf (372180 bytes) PL00345-2014.PDF (5069352 bytes)
PL 346/2014	ESTABELECE BENEFÍCIO FISCAL PARA IMÓVEIS QUE INSTALAREM SISTEMAS FOTOVOLTAICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
AudienciaPublica-Urb-2016-03-17.pdf (1137 bytes) PL00346-2014.PDF (1793943 bytes)
PL 347/2014	ESTABELECE INCENTIVO FISCAL NA FORMA DE REEMBOLSO DO IPVA PARA TRÓLEBUS, MICROÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS COMERCIAIS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS-ELÉTRICOS E A HIDROGÊNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
AudienciaPublica-Urb-2016-03-17.pdf (1137 bytes) PL00347-2014.PDF (580722 bytes)
PL 348/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MOBILE PASS - SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00348-2014.PDF (1552172 bytes)
PL 349/2014	DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADILSON AMADEU
AudiênciaPública-Econ-2015-09-02.pdf (446279 bytes) PL00349-2014.PDF (3596 bytes)
PL 350/2014	ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.953/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00350-2014.PDF (304337 bytes)
PL 351/2014	DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA E ENTIDADES CONVENIADAS.	TONINHO VESPOLI
PL00351-2014.PDF (1388 bytes)
PL 352/2014	DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DO PERCIOROETILENO NO PROCESSO DE LAVAGEM DE ROUPAS A SECO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
AudienciaPublica-Urb-2014-11-26.pdf (368444 bytes) Audiência Pública-Urb-2014-12-10.pdf (372180 bytes) PL00352-2014.PDF (2464880 bytes)
PL 353/2014	ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MELHOR IDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
PL00353-2014.PDF (585461 bytes)
PL 354/2014	ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
PL00354-2014.PDF (1316 bytes)
PL 355/2014	DENOMINA PRAÇA NELSON MANDELA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE OS NÚMEROS 30 E 40 DA RUA GRAJAÚ, CHÁCARA DO CONDE, GRAJAÚ, SÃO PAULO, SP.	ARSELINO TATTO
PL00355-2014.PDF (145572 bytes)
PL 356/2014	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.107, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ESTABELECER SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO E RECURSOS	MARCO AURELIO CUNHA
AudienciaPublica-Adm-2014-10-29.pdf (313593 bytes) AudiênciaPública-Adm-2014-10-01.pdf (414171 bytes) PL00356-2014.PDF (3409135 bytes)
PL 357/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA DIVA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GILSON BARRETO
PL00357-2014.PDF (495561 bytes)
PL 358/2014	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ARI FRIEDENBACH
PL00358-2014.PDF (1681 bytes)
PL 359/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO SAPATEIRO E ARTESÕES DE COURO [25 DE OUTUBRO].	ARI FRIEDENBACH
PL00359-2014.PDF (1252742 bytes)
PL 360/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOP E TODOS OS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS SIMILARES QUE OFERECEM OS SERVIÇOS DE BANHO E TOSA PARA CÃES E GATOS INSTALADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, A INSTALAREM SISTEMAS DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS CONECTADAS A INTERNET ONLINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DALTON SILVANO
AudienciaPublica-Saude-2014-12-10.pdf (276520 bytes) AudiênciaPública-Fin-2015-05-27.pdf (281483 bytes) PL00360-2014.PDF (1462 bytes)
PL 361/2014	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A INICIATIVA PRIVADA VISANDO A EXECUÇÃO OU REFORMA E MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS PARA USO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 50 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 24 DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.	ANDREA MATARAZZO
AudienciaPublica-Urb-2014-12-16.pdf (313103 bytes) Audiência Pública-Urb-2014-12-10.pdf (372180 bytes) PL00361-2014.PDF (1847806 bytes)
PL 362/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESTRUIÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO IRREGULAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00362-2014.PDF (2763 bytes)
PL 363/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FLORIANO PESARO | JOSE AMERICO
PL00363-2014.PDF (1297022 bytes)
PL 364/2014	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS TEMAS ÉTICA E CIDADANIA NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL CAMILO
AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf (1063112 bytes) AudienciaPublica-Educ-2015-11-18.pdf (323 bytes) PL00364-2014.pdf (1557 bytes)
PL 365/2014	DENOMINA PRAÇA CORONEL UBIRATAN GUIMARÃES, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO EXISTENTE NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOÃO TEODORO, ENTRE A AVENIDA TIRADENTES E A RUA GUILHERME MAW, DISTRITO DA LUZ, SUBPREFEITURA SÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL CAMILO
PL00365-2014.pdf (1292 bytes)
PL 366/2014	DENOMINA PRAÇA GILBERTO BUENO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA INTERSEÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK COM A RUA PROFESSOR GERALDO ATALIBA, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
PL00366-2014.PDF (1088420 bytes)
PL 367/2014	DENOMINA RUA MARCIO BARRETO DE TOLEDO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA ALTURA DO NUMERAL 55 DA RUA RIACHO DA CRUZ, NO BAIRRO PARQUE CISPER, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
PL-0367-2014.PDF (2211413 bytes)
PL 368/2014	DENOMINA PRAÇA EVARISTO DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA AO FINAL DA RUA AQUILES JOVANE, NO DISTRITO DO SACOMÃ, SUPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL CAMILO
PL00368-2014.PDF (1855 bytes)
PL 369/2014	DENOMINA PRAÇA VICTOR DUAILIBI, A PRAÇA SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS BRENO FERRAZ DO AMARAL E MAESTRO JOÃO BATISTA JULIÃO, NO DISTRITO CURSINO, BAIRRO VILA FIRMIANO PINTO, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL CAMILO
PL00369-2014.PDF (1704034 bytes)
PL 370/2014	INSTITUI A CASA DE CULTURA DE VILA MATILDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GILSON BARRETO
PL00370-2014.PDF (969 bytes)
PL 371/2014	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO COM RELAÇÃO A ELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MARCO AURELIO CUNHA
PL00371-2014.PDF (2189 bytes)
PL 372/2014	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SALVADOR FERNANDES LOPES, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, PARA RUA MARQUES DE PRAIA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDIR SALES
PL00372-2014.PDF (1537 bytes)
PL 373/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU´S.	ALFREDINHO | ARSELINO TATTO | DONATO | JAIR TATTO | JOSE AMERICO | JULIANA CARDOSO | NABIL BONDUKI | PAULO FIORILO | REIS | SENIVAL MOURA | VAVÁ
AudienciaPublica-Adm-2015-08-12.pdf (318528 bytes) AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL00373-2014.PDF (2988 bytes)
PL 374/2014	DENOMINA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SÃO JOSÉ E PAÇO DO LUMIAR - VILA NOVA SILVIA, DISTRITO DA PENHA - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA ROSELI GONÇALVES).	VAVÁ
PL00374-2014.PDF (1807294 bytes)
PL 376/2014	ALTERA A LEI 14.485, DE 19/07/07, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SP, A FESTA RELIGIOSA E CULTURAL "CÍRIO DE NAZARÉ EM SP", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO; EXCETUANDO-SE OS ANOS EM QUE O DIA 8 DE SETEMBRO, DIA DE N. SRA. DE NAZARÉ, VENHA A SER DOMINGO; NESTES CASOS A FESTA SERÁ REALIZADA NO 2º FINAL DE SEMANA DE SETEMBRO.	DONATO
PL00376-2014.PDF (542849 bytes)
PL 377/2014	INTEGRA AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, O PLANO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS PREVISTO NA LEI Nº 14.193, DE 25 DE AGOSTO DE 2006, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 13.769, DE 2004.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
AudienciaPublica-Urb-2015-03-17.pdf (546689 bytes) PL-0377-2014.PDF (7474821 bytes)
PL 378/2014	ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AS ALTERAÇÕES QUE REGULAM A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES).	SANDRA TADEU
PL00378-2014.PDF (652441 bytes)
PL 379/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DO BOLO DO BIXIGA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JANEIRO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JULIANA CARDOSO
PL00379-2014.PDF (479303 bytes)
PL 380/2014	AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, OU HOSPITAIS PRIVADOS CONTRATADOS POR ELA, FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.	JULIANA CARDOSO
PL00380-2014.PDF (1750 bytes)
PL 381/2014	ACRESCENTA OS ITENS 9.3.6 E 9.3.7 A SEÇÃO 9.3 DO CAPÍTULO 9, DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. À ARQUITETURA SUSTENTÁVEL NOS EDIFÍCIOS NOVOS, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NA CIDADE).	NOEMI NONATO
Audiência Pública-Urb-2014-12-10.pdf (372180 bytes) PL00381-2014.PDF (2649924 bytes)
PL 382/2014	CRIA O PROGRAMA VOOU DE BICICLETA E INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JULIANA CARDOSO
AudiênciaPública-Urb-2014-10-08.pdf (323724 bytes) PL00382-2014.PDF (1724 bytes)
PL 383/2014	ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.953/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DAR PUBLICIDADE AOS DADOS RELEVANTES DE OBRAS PÚBLICAS, A FIM DE FACILITAR O ACESSO À INFORMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO POR TODO CIDADÃO).	TONINHO VESPOLI
PL00383-2014.PDF (459218 bytes)
PL 384/2014	INSTITUI O PROG. DE PARCEL. INCENTIVADO DE 2014 - PPI 2014; DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO-SP SECURITIZAÇÃO PELA COMP. S P. DE DES. E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA ALTERANDO A LEI 14.649/20/12/07; AUTORIZA A INST. DA AUTORIDADE CERTIF. DIGITAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 14.800/25/6/08, E 13.701 DE 24/12/03. .	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
AudienciaPublica-Fin-2014-09-24.pdf (540193 bytes) PL00384-2014.PDF (7872021 bytes)
PL 385/2014	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DIONÍSIO DE CARVALHO, LOCALIZADA NA RUA COLÔMBIA, JARDIM AMÉRICA, PARA PRAÇA CLUB ATHLETICO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FLORIANO PESARO
PL00385-2014.PDF (4962173 bytes)
PL 387/2014	AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM EQUIPAMENTOS DENOMINADOS BICICLETÁRIOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO.	TONINHO VESPOLI
PL00387-2014.PDF (792048 bytes)
PL 388/2014	DENOMINA RUA IRMÃ VALDEMIRA MARIA DA SILVA A RUA RESULTANTE DA BIFURCAÇÃO DA RUA QUINTA DA CONRARIA, SITUADA NO DISTRITO DO CAPÃO REDONDO, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
PL00388-2014.PDF (1085 bytes)
PL 389/2014	DISPÕE SOBRE O CONFLITO DE INTERESSES NO EXERCÍCIO DE CARGO OU EMPREGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E IMPEDIMENTOS POSTERIORES AO EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO.	CORONEL CAMILO
PL00389-2014.pdf (2582 bytes)
PL 390/2014	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ALEITAMENTO MATERNO E POSTOS DE COLETA DE LEITE MATERNO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA | PATRÍCIA BEZERRA
AudienciaPublica-Saude-2016-08-10.pdf (452 bytes) PL00390-2014.PDF (2135 bytes)
PL 391/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO COMITÊ DE TOLERÂNCIA ZERO PARA MORTALIDADE POR CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROTICÊNCIAS.	PATRÍCIA BEZERRA
PL00391-2014.PDF (648 bytes)
PL 392/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS ENTRADAS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA COM OS SEGUINTES DIZERES: "A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME, PUNIDO COM RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS E MULTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PATRÍCIA BEZERRA
AudiênciaPublica-Saude-2015-03-25.pdf (293199 bytes) PL00392-2014.PDF (1955 bytes)
PL 393/2014	INSERE OS INCISOS I, II, III IV, V, VI E VII AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 14.097/05 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.406 DE 08 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL TELHADA
PL00393-2014.PDF (2326 bytes)
PL 394/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, LOGÍSTICA E IMPLANTAÇÃO DA MÁQUINA REVERSA PARA COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
AudiênciaPública-Urb-2015-10-21.pdf (273 bytes) PL00394-2014.PDF (6032470 bytes)
PL 395/2014	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.266, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL CAMILO
PL00395-2014.PDF (1561290 bytes)
PL 396/2014	INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	ARSELINO TATTO | JAIR TATTO
PL00396-2014.PDF (710543 bytes)
PL 397/2014	REGULAMENTA A LEI Nº 15.921/2013 QUE INSERIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VIDA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, TODO DIA 08 DE OUTUBRO.	ARSELINO TATTO
PL 00397 2014.pdf (429284 bytes)
PL 398/2014	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS MISTAS DE BAIXA DENSIDADE - ZMB1, DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO - VILA MARIA - LEI 13.885/2004 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
PL 00398-20140.PDF (595318 bytes)
PL 399/2014	OBRIGA OS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM EM SEUS CARROS RECIPIENTES DE ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00399-2014.PDF (727012 bytes)
PL 400/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM "BOTÃO DE PÂNICO" EM SEUS CARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL 00400 2014.PDF (1507243 bytes)
PL 401/2014	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	EDUARDO TUMA
AudienciaPublica-Adm-2015-06-10.pdf (302367 bytes) Audiência Pública-Saude-2015-12-16.pdf (1170 bytes) PL00401-2014.PDF (3816968 bytes)
PL 402/2014	AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM A RECEBER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A DESTINÁ-LOS NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00402-2014.PDF (3383677 bytes)
PL 403/2014	AUTORIZA A PREFEITURA, JUNTO A ECOLURB E AMLURB, A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COLETA SELETIVA DE LIXO, COM FULCRO AO INCENTIVO DA MESMA.	DAVID SOARES
AudiênciaPública-Urb-2015-09-30.pdf (172 bytes) PL00403-2014.PDF (2294367 bytes)
PL 404/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO MATÉRIA INTERDISCIPLINAR E TRANSVERSAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf (1063112 bytes) AudienciaPublica-Educ-2016-05-04.pdf (319 bytes) PL00404-2014.PDF (1223291 bytes)
PL 405/2014	CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA PARA ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
AudiênciaPública-Urb-2015-09-30.pdf (172 bytes) AudiênciaPública-Urb-2015-10-14.pdf (104 bytes) PL00405-2014.PDF (2574363 bytes)
PL 406/2014	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO, COLETA DE DADOS, CENSOS, BEM COMO EM SUAS AÇÕES E PROGRAMAS DO QUESITO COR/RAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NETINHO DE PAULA
PL00406-2014.PDF (1330367 bytes)
PL 407/2014	DECLARA O ARISTOCRATA CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	NETINHO DE PAULA
PL00407-2014.PDF (1748 bytes)
PL 408/2014	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS-2, DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO - LAPA - LEI 13.885/2004 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
PL00408-2014.PDF (89319 bytes)
PL 409/2014	INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NA CIDADE DE SÃO PAULO E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NETINHO DE PAULA
AudienciaPublica-Fin-2016-11-16.pdf (602 bytes) AudienciaPublica-Fin-2017-02-22.pdf (522 bytes) PL00409-2014.PDF (1762 bytes)
PL 410/2014	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ELISEU GABRIEL
AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf (1063112 bytes) AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf (277474 bytes) PL00410-2014.PDF (1468 bytes)
PL 411/2014	DENOMINA PRAÇA ANGELO SALTON NETO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA ALTURA DO Nº 324 DA AV. LUIZ DUMONT VILLARES, NO DISTRITO VILA GUILHERME, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL CAMILO
PL00411-2014.PDF (862225 bytes)
PL 412/2014	ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PALESTRA ITÁLIA PARA RUA DO TERCEIRO LAGO, SITUADA NO DISTRITO DE PARELHEIROS, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS.	DONATO
PL00412-2014.pdf (1073 bytes)
PL 413/2014	INSTITUI O "DIA DO VIZINHO" A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL CAMILO
AudiênciaPública-Urb-2015-10-14.pdf (104 bytes) PL00413-2014.PDF (517935 bytes)
PL 414/2014	DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM OBSERVADAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE OBRAS E SERVIÇOS.	JOSÉ POLICE NETO
PL00414-2014.PDF (2732385 bytes)
PL 415/2014	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003.	JOSÉ POLICE NETO | RICARDO NUNES
AudienciaPublica-Fin-2016-11-16.pdf (602 bytes) AudienciaPublica-Fin-2017-03-29.pdf (418 bytes) PL00415-2014.PDF (1127115 bytes)
PL 416/2014	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO (CEU) SAPOPEMBA PARA CEU MARIA DORALINA DE SOUZA MANCINI.(LOCALIZADO NA RUA MANUEL QUIRINO DE MATTOS S/Nº - CEP: 03969-000 - JARDIM SAPOPEMBA - SP).	JULIANA CARDOSO
PL00416-2014.PDF (2114 bytes)
PL 417/2014	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA PASSAGEM SEIS, PARA RUA NELSON MANDELA, LOCALIZADA NO JARDIM DRACENA, DISTRITO DO BUTANTÃ.	AURÉLIO MIGUEL
PL00417-2014.PDF (1429 bytes)
PL 418/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ORIENTAÇÃO DE IDOSOS NA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, NAS PRAÇAS PÚBLICAS QUE CONTAM COM APARELHOS DE GINÁSTICA.	PAULO FIORILO
PL00418-2014.PDF (2408115 bytes)
PL 419/2014	DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE FOTOS DE PARTICIPANTES DE CRIMES E SEQUESTROS NOS MOBILIÁRIOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00419-2014.PDF (1126150 bytes)
PL 420/2014	DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA PASTOR ALONSO BELARMINO DE LIMA SITUADO NO DISTRITO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS EVARISTO PEREIRA ESCORSA E ANTÔNIO NETO CALDEIRA COM A AVENIDA AGUIAR DA BEIRA, SITUADA NA VILA ANTONIETA).	MARQUITO
PL00420-2014.PDF (934 bytes)
PL 421/2014	CRIA A SUBPREFEITURA JOSÉ BONIFÁCIO E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LAÉRCIO BENKO
PL00421-2014.PDF (1637 bytes)
PL 422/2014	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RISCOS DO USO INDISCRIMINADO DE ANFETAMÍNIMOS E DO DEVER DE INFORMAÇÃO, POR MEIO DO FORNECIMENTO DE BULA, NAS HIPÓTESES DE MANIPULAÇÃO DESSA DROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00422-2014.pdf (5034 bytes)
PL 423/2014	DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM O FIM DE ALTERAR O INCISO LXXVII DO ARTIGO 7º, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO DIA 18 DE ABRIL EM HOMENAGEM AO CODIFICADOR DA DOUTRINA ESPÍRITA - ALLAN KARDEC EM QUE SE COMEMORA O DIA DO ESPÍRITA).	CALVO
PL00423-2014.PDF (542 bytes)
PL 424/2014	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991. (REF. AO COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE PROPORCIONAR MELHORIAS NA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE).	TONINHO VESPOLI
PL00424-2014.PDF (239023 bytes)
PL 425/2014	AMPLIA A ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	TONINHO VESPOLI
PL00425-2014.PDF (4854913 bytes)
PL 426/2014	INCLUI O TERMO MICRO-ÔNIBUS NOS ARTIGOS 1º A 3º DA LEI 13.207, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00426-2014.PDF (726314 bytes)
PL 427/2014	DISCIPLINA MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DIRETA.	DONATO
PL00427-2014.PDF (1012 bytes)
PL 428/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O DIA DE PENTECOSTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00428-2014.PDF (485999 bytes)
PL 429/2014	DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, EM ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	EDUARDO TUMA
AudienciaPublica-Adm-2015-11-18.pdf (344 bytes) AudienciaPublica-Saude-2016-08-24.pdf (430 bytes) AudiênciaPublica-Educ-2016-06-22.pdf (412 bytes) PL00429-2014.PDF (1281865 bytes)
PL 430/2014	DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITAREM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO.	EDUARDO TUMA
PL00430-2014.PDF (1370447 bytes)
PL 431/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM EMITIR DOCUMENTOS IMPRESSOS EM BRAILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
PL-0431-2014.PDF (3483207 bytes)
PL 432/2014	DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE QUE O PRODUTO CÁRNEO, DENOMINADO CARNE MOÍDA, OBEDECERÁ QUANDO DESTINADO À VENDA, MANIPULADO E EMBALADO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FIORILO
AudienciaPublica-Adm-2015-04-15.pdf (352413 bytes) AudienciaPublica-Adm-2015-05-13.pdf (317599 bytes) PL-0432-2014.PDF (2334240 bytes)
PL 433/2014	DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	ANDREA MATARAZZO
AudienciaPublica-Adm-2015-06-10.pdf (302367 bytes) PL00433-2014.PDF (2490 bytes)
PL 434/2014	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO DE URGÊNCIA - SAVU, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES COM MAIOR GRAU DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE ANIMAIS EM CARÁTER EMERGENCIAL E URGENTE.	EDUARDO TUMA
AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf (487 bytes) PL00434-2014.PDF (1678640 bytes)
PL 435/2014	DENOMINA-SE A TRAVESSA JOSÉ EDU DA SILVA TIAGO O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO-SP, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI.	NELO RODOLFO
PL00435-2014.PDF (995 bytes)
PL 436/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AMA - VILA REMO EM PRAÇA INUTILIZADA LOCALIZADA NA RUA CLÁUDIO MILANO, ALTURA DO Nº 550 - VILA REMO, E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA E A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO.	JAIR TATTO
PL00436-2014.PDF (1285479 bytes)
PL 437/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS - ALTURA DO N° 1613, NO BAIRRO VILA REMO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL00437-2014.PDF (1685804 bytes)
PL 438/2014	DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E REUSO DA ÁGUA DA REDE PÚBLICA, PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA.	JAIR TATTO
AudienciaPublica-Fin-2015-03-04.pdf (326358 bytes) AudienciaPublica-Saude-2016-08-24.pdf (430 bytes) AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf (312962 bytes) PL00438-2014.PDF (1735 bytes)
PL 439/2014	DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO SERVIÇO-MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.	JAIR TATTO
AudiênciaPública-Urb-2015-10-21.pdf (273 bytes) PL00439-2014.PDF (2811 bytes)
PL 440/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ RAMOS FILHO – VILA REMO – SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL00440-2014.PDF (3836484 bytes)
PL 441/2014	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FICA OFICIALIZADA A DENOMINAÇÃO "CAMINHO SÃO THIAGO", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ESTRADA DE SÃO THIAGO E AV. SOUZA RAMOS).	CORONEL TELHADA
PL00441-2014.PDF (1104561 bytes)
PL 442/2014	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DO BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00442-2014.PDF (910507 bytes)
PL 443/2014	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA INDEPENDÊNCIA EM CRISTO, A SER COMEMORADO TODO DIA 07 (SETE) DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NOEMI NONATO
PL00443-2014.PDF (456 bytes)
PL 444/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DAS NAÇÕES DA PARÓQUIA DE SANT´ANA - PARÓQUIA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RICARDO NUNES
PL00444-2014.PDF (699935 bytes)
PL 445/2014	PROÍBE O USO EXCLUSIVO DE ÁGUA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS LAVA-RÁPIDOS E SIMILARES E ESTIMULA O MODO SUSTENTÁVEL DESTE COMÉRCIO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
AudienciaPublica-Urb-2015-05-13.pdf (342090 bytes) AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf (312962 bytes) PL00445-2014.PDF (761126 bytes)
PL 446/2014	DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00446-2014.pdf (2733 bytes)
PL 447/2014	DENOMINA "TRAVESSA NELSON SOARES", O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 127 DA RUA FRANCISCA DE PAULA, NO BAIRRO DE VILA CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	OTA
PL00447-2014.PDF (1354 bytes)
PL 448/2014	DISPÕE SOBRE A FACULDADE NA IMPLANTAÇÃO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESARIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
AudienciaPublica-Fin-2016-11-16.pdf (602 bytes) PL00448-2014.PDF (1883 bytes)
PL 449/2014	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ASSESSORIA TÉCNICA IMOBILIÁRIA (SATI) E DA TAXA DE CORRETAGEM, NAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO OU COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA QUE TENHA POR CONTRATADO OU PROMITENTE VENDEDOR A CONSTRUTORA, DESDE QUE A ENTREGA DO IMÓVEL OCORRA A TERMO FUTURO (IMÓVEL VENDIDO NA PLANTA) E A NEGOCIAÇÃO TENHA OCORRIDO NO PLANTÃO DE VENDAS, NO ÂMBITO DO MUN. DE SP,NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00449-2014.PDF (1168 bytes)
PL 450/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO ZONEAMENTO DO IMÓVEL OFERTADO PARA VENDA OU LOCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO A VENDA OU A LOCAÇÃO FOR INTERMEDIADA POR CORRETOR DE IMÓVEIS OU IMOBILIÁRIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00450-2014.PDF (762879 bytes)
PL 451/2014	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A SÍNDROME METABÓLICA.	MARTA COSTA
PL00451-2014.pdf (974 bytes)
PL 452/2014	DENOMINA PRAÇA PASTOR SEVERINO PEDRO DA SILVA, A ATUAL PRAÇA INOMINADA NO JARDIM SÃO PEDRO NO BAIRRO DE GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MARTA COSTA
PL00452-2014.PDF (1723 bytes)
PL 453/2014	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANDREA MATARAZZO | FLORIANO PESARO | JOSE AMERICO | MARTA COSTA
AudienciaPublica-Adm-2015-04-15.pdf (352413 bytes) AudienciaPublica-Adm-2015-05-13.pdf (317599 bytes) PL00453-2014.PDF (4112590 bytes)
PL 454/2014	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE CORES PARA RESÍDUOS NAS SACOLAS PLÁSTICAS, DISTRIBUÍDAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIAS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI
AudienciaPublica-Urb-2015-05-13.pdf (342090 bytes) PL00454-2014.PDF (2032525 bytes)
PL 455/2014	ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 14.097, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA REVERTER CRÉDITOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ATILIO FRANCISCO
AudienciaPublica-Adm-2015-04-15.pdf (352413 bytes) AudienciaPublica-Adm-2015-05-13.pdf (317599 bytes) PL00455-2014.PDF (2864502 bytes)
PL 456/2014	DENOMINA VIELA JOSÉ BERTOLDO SOBRINHO A PASSAGEM INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA VILAR DE AMARGO E A RUA MARTINS SARMENTO NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
AudienciaPublica-Adm-2015-10-07.pdf (289074 bytes) PL00456-2014.PDF (1318 bytes)
PL 457/2014	DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ GARCIA, SITUADO NO JARDIM PERI ALTO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALFA ROBEIRAS E DÁRIO VILLARES BARBOSA).	JAIR TATTO
PL00457-2014.PDF (1247 bytes)
PL 458/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR O EVENTO "GUARAPIRANGA MOTO FEST", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ARSELINO TATTO
PL00458-2014.PDF (541381 bytes)
PL 459/2014	DENOMINA PRAÇA JOSÉ SIMÕES COSTA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO DE VILA PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SITUADA ENTRE AS RUAS BARTOLOMEU FARIA (CADLOG 02925-4) E RUA ANTÔNIO DE COUROS (CADLOG 01665-9), SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA).	CLAUDINHO DE SOUZA
PL00459-2014.PDF (3192 bytes)
PL 460/2014	INCLUI ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AOS PROFESSORES ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS TERÃO UM ÚNICO ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA O TEMPO DE ATUAÇÃO DO MAGISTÉRIO).	ELISEU GABRIEL
PL00460-2014.PDF (1565086 bytes)
PL 461/2014	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CENTRO DE CONVIVÊNCIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE HELIÓPOLIS", LOCALIZADO NA ESTRADA DAS LÁGRIMAS, 2385, DISTRITO DO SACOMÃ, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA PARA "CENTRO DE CONVIVÊNCIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE HELIÓPOLIS - ARLETE PERSOLI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DONATO
PL00461-2014.PDF (1804634 bytes)
PL 462/2014	DENOMINA MERCADO MUNICIPAL DE SANTO AMARO - PROFESSORA ADOZINDA CARACCIOLO DE AZEVEDO KUHLMANN, O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, Nº 953, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL00462-2014.PDF (1028 bytes)
PL 463/2014	AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
AudiênciaPública-Urb-2015-10-21.pdf (273 bytes) PL00463-2014.PDF (111168 bytes)
PL 464/2014	AUTORIZA A PREFEITURA CRIAR CONVÊNIOS COM AS OPERADORAS DE TELEFONES MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
AudienciaPublica-Fin-2016-11-16.pdf (602 bytes) PL00464-2014.PDF (2677568 bytes)
PL 465/2014	RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.	DAVID SOARES
AudienciaPublica-Adm-2015-11-18.pdf (344 bytes) AudienciaPublica-Educ-2016-05-04.pdf (319 bytes) PL000465-2014.PDF (1152548 bytes)
PL 466/2014	DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM O FIM DE INCLUIR NOVO INCISO AO ARTIGO 7º DESSA LEI PARA INSTITUIR A QUINZENA DO NAUTIMODELISMO, QUE OCORRERÁ NAS DUAS PRIMEIRAS SEMANAS DO MÊS DE OUTUBRO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00466-2014.PDF (523460 bytes)
PL 467/2014	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2015	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
AudienciaPublica-Fin-2014-10-16.pdf (507458 bytes) AudienciaPublica-Fin-2014-10-20.pdf (733757 bytes) AudienciaPublica-Fin-2014-10-21.pdf (772027 bytes) AudienciaPublica-Fin-2014-10-23.pdf (762583 bytes) AudienciaPublica-Fin-2014-10-30.pdf (537729 bytes) AudienciaPublica-Fin-2014-11-03.pdf (605850 bytes) AudienciaPublica-Fin-2014-11-04.pdf (773469 bytes) AudienciaPublica-Fin-2014-11-05.pdf (681993 bytes) AudienciaPublica-Fin-2014-11-06.pdf (1021870 bytes) AudienciaPublica-Fin-2014-11-10.pdf (1086251 bytes) AudienciaPublica-Fin-2014-11-11.pdf (720493 bytes) AudienciaPublica-Fin-2014-12-09.pdf (608102 bytes) PL00467-2014A000V001.PDF (3625974 bytes) PL00467-2014A000V002.PDF (4098756 bytes) PL00467-2014A000V003.PDF (2883330 bytes) PL00467-2014A001V001.PDF (71784399 bytes) PL00467-2014A001V002.PDF (99327796 bytes) PL00467-2014A001V003.pdf (13013042 bytes) PL00467-2014A001V004.PDF (34646720 bytes) PL00467-2014A001V005.pdf (7036105 bytes) PL00467-2014A001V006.PDF (26432234 bytes) PL00467-2014A001V007.PDF (19136843 bytes) PL00467-2014A002V001.PDF (27548954 bytes) PL00467-2014A002V002.PDF (1383705 bytes) PL00467-2014A003V001.PDF (5592011 bytes) PL00467-2014A003V002.PDF (5579717 bytes) PL00467-2014A003V003.PDF (6069551 bytes) PL00467-2014A003V004.PDF (5704581 bytes) PL00467-2014A003V005.PDF (6010752 bytes) PL00467-2014A003V006.PDF (10834331 bytes) PL00467-2014A003V007.PDF (10017250 bytes) PL00467-2014A003V008.PDF (4915468 bytes) PL00467-2014A003V009.PDF (7077811 bytes) PL00467-2014A003V010.PDF (94393710 bytes) PL00467-2014A003V011.PDF (5340657 bytes) PL00467-2014A003V012.PDF (5176506 bytes) PL00467-2014A003V013.PDF (5700763 bytes) PL00467-2014A003V014.PDF (5598725 bytes) PL00467-2014A003V015.PDF (5469964 bytes) PL00467-2014A003V016.PDF (5608999 bytes) PL00467-2014A003V017.PDF (4612013 bytes) PL00467-2014A003V018.PDF (4369041 bytes) PL00467-2014A003V019.PDF (4559913 bytes) PL00467-2014A003V020.PDF (4575907 bytes) PL00467-2014A003V021.PDF (4651855 bytes) PL00467-2014A003V022.PDF (1771036 bytes)
PL 468/2014	DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	ELISEU GABRIEL
PL00468-2014.pdf (170136 bytes)
PL 469/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "ESTIMA", PARA CONCESSÃO DE KIT PÓS MASTECTOMIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	SANDRA TADEU
PL00469-2014.PDF (660177 bytes)
PL 470/2014	ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MEDIAÇÃO JUDICIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE SETEMBRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FLORIANO PESARO
PL00470-2014.PDF (610129 bytes)
PL 471/2014	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994,COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.776 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RICARDO NUNES
PL00471-2014.PDF (1203359 bytes)
PL 472/2014	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA AS GESTANTES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00472-2014.PDF (2450929 bytes)
PL 473/2014	ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00473-2014.PDF (667026 bytes)
PL 474/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	EDUARDO TUMA
PL00474-2014.PDF (2641237 bytes)
PL 475/2014	DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	ELISEU GABRIEL
PL00475-2014.PDF (625568 bytes)
PL 476/2014	INSTITUI CONCURSO CULTURAL DE PIPAS EM SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00476-2014.PDF (797 bytes)
PL 477/2014	ALTERA A LEI 12.490/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00477-2014.pdf (1188 bytes)
PL 478/2014	AUTORIZA A PREFEITURA CRIAR CONVÊNIOS COM A FECOMÉRCIO SP FLEXIBILIZANDO O HORÁRIO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00478-2014.PDF (1377308 bytes)
PL 479/2014	DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PÃES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00479-2014.PDF (1189880 bytes)
PL 480/2014	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS MEIOS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	VAVÁ
PL-0480-2014.PDF (1961450 bytes)
PL 481/2014	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS SERVIÇOS DIVISÍVEIS, OS RESÍDUOS RECICLÁVEIS PROVENIENTES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NÃO RESIDENCIAIS, ASSIM ENTENDIDOS AQUELES ORIGINÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ENTRE OUTROS, COM CARACTERÍSTICAS DE CLASSE 2, CONFORME NBR 10004 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE GERADA, SENDO OS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS TODOS AQUELES SECOS PROVENIENTES DE DOMICÍLIOS OU A ESTES EQUIPARADOS, TAIS COMO PAPEL, PAPELÃO, PLÁSTICO, VIDRO, MADEIRA, METAIS E OUTROS MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS, DE ACORDO COM A DEFINIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.	DONATO
AudienciaPublica-Fin-2015-06-24.pdf (632338 bytes) AudienciaPublica-Just-2015-06-18.pdf (261349 bytes) PL00481 -2014.PDF (4390 bytes)
PL 482/2014	DENOMINA PRAÇA FELIZ LACAVA, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA ARMANDO CARDOSO ALVES, AVENIDA AIRTON PRETINI, AVENIDA MIGUEL CATARINO E AVENIDA CONDESSA ELISABETH DE ROBIANO - DISTRITO PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00482-2014.PDF (1115 bytes)
PL 483/2014	DENOMINA PASSARELA CLOVIS MARCHETTI, O LOGRADOURO INOMINADO, A PERMITIR O DESLOCAMENTO EXCLUSIVO DE PEDESTRES, SITUADA TRANSVERSALMENTE NA AVENIDA DAS JUNTAS PROVISÓRIAS, TENDO COMO EXTREMOS A PRAÇA ALTEMAR DUTRA/RUA MANOEL BUCHALLA E AVENIDA ALMIRANTE DELAMARE - DISTRITO DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00483-2014.PDF (1150 bytes)
PL 484/2014	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE CALENDÁRIO CULTURAL E DE LAZER DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	ARSELINO TATTO
AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf (1063112 bytes) AudienciaPublica-Educ-2016-03-23.pdf (341 bytes) PL 00484-2014.PDF (1368797 bytes)
PL 485/2014	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS E DE VIDROS OU QUAISQUER RECIPIENTES DE USO COLETIVO PARA SERVIR KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE, SAL E MOLHOS CONDIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CLAUDINHO DE SOUZA
PL00485-2014.PDF (1842132 bytes)
PL 486/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADESIVO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES PÓS-CIRÚRGICOS.	JEAN MADEIRA
PL00486-2014.PDF (1218 bytes)
PL 487/2014	DENOMINA RUA MARY SARKIS MALDAUN, A PASSAGEM "8", CÓDIGO CADLOG 67.694-2, QUE COMEÇA NA AVENIDA ÁGUIA DE HAIA E TERMINA NA RUA GUIRÁ (SETOR 142 - QUADRA 104), NO DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FLORIANO PESARO
PL00487-2014.PDF (852376 bytes)
PL 488/2014	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU À COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ E COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	GILSON BARRETO
PL00488-2014.PDF (1427 bytes)
PL 489/2014	DENOMINA PRAÇA MARIA APPARECIDA DELBEN CAETANO O ESPAÇO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CLAUDINHO DE SOUZA
AudienciaPublica-Educ-2016-02-17.pdf (327 bytes) PL00489-2014.pdf (1277017 bytes)
PL 490/2014	DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIENTÍFICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, MEDIANTE A SIMPLES APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CORONEL TELHADA
PL00490-2014.PDF (1545317 bytes)
PL 491/2014	DENOMINA PRAÇA "DIÁCONO JOSÉ LOPES", O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA MARQUÊS DE OLINDA COM RUA SALVADOR SIMÕES, NO BAIRRO VILA DOM PEDRO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	OTA
PL00491-2014.PDF (1495 bytes)
PL 492/2014	ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.306, DE 21 DE JULHO DE 1969, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "FICA DENOMINADO O VIADUTO BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, LOGRADOURO SITUADO SOBRE A AVENIDA 23 DE MAIO, TENDO NAS EXTREMIDADES: A RUA VERGUEIRO, RUA MAESTRO CARDIM E RUA JOÃO JULIÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SÉ, COMO VIADUTO BENEFICÊNCIA PORTUGUESA - ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO PAIVA
PL00492-2014.PDF (1296 bytes)
PL 493/2014	DISPÕE SOBRE NORMAS E DISPONIBILIZAÇÃO DO CARTÃO EDUCADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00493-2014.PDF (709803 bytes)
PL 494/2014	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JOVEM CINEASTRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
AudienciaPublica-Educ-2016-03-23.pdf (341 bytes) AudienciaPublica-Educ-2016-05-04.pdf (319 bytes) PL00494-2014.PDF (1710221 bytes)
PL 495/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS SEGURANÇAS DAS CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES, LOCAIS DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00495-2014.PDF (980 bytes)
PL 496/2014	DENOMINA PRAÇA VICENTE DE PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NA AVENIDA MINISTRO PETRÔNIO PORTELA ENTRE OS LOTES PARTICULARES (SETOR 104 - QUADRA 100) NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, SUBPREFEITURA FREGUESIA / BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MARCO AURELIO CUNHA
PL00496-2014.PDF (1050 bytes)
PL 497/2014	DETERMINA A REQUALIFICAÇÃO URBANA DE ÁREA LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL A SER DENOMINADA COMO CIRCUITO DAS COMPRAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ANDREA MATARAZZO | FLORIANO PESARO
PL 00497-2014.PDF (2626315 bytes)
PL 498/2014	FACULTA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ASSIM COMO À INICIATIVA PRIVADA, INSTITUIR A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM, TÉCNICO OU AUXILIAR, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00498-2014.PDF (1111 bytes)
PL 499/2014	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E PRIORITÁRIO, PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, ÀS PESSOAS INSCRITAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00499-2014.PDF (1574 bytes)
PL 500/2014	DENOMINA DE PRAÇA MARIA ELIZABETE MULLER ARANTES, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA QUINTINO DA CUNHA, Nº 02, JARDIM MARÍLIA.	JULIANA CARDOSO
PL00500-2014.PDF (196648 bytes)
PL 501/2014	DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO SANTA IFIGÊNIA PARA VIADUTO SANTA IFIGÊNIA DR. WALDOMIRO SARZUR.	ADILSON AMADEU
AudienciaPublica-Fin-2015-04-01.pdf (387348 bytes) PL 01-501140.PDF (626363 bytes)
PL 502/2014	DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL GILSON DE CÁSSIA MARQUES DE CARVALHO, O HOSPITAL MUNICIPAL LOCALIZADO NA AV. SANTA CATARINA, Nº 2.785, DISTRITO DE JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NABIL BONDUKI
AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf (277474 bytes) PL00502-2014.PDF (1979 bytes)
PL 503/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE SOLUÇÃO TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO DA SUPERFÍCIE EM CASO DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO.	ANDREA MATARAZZO
PL00503-2014.PDF (1772128 bytes)
PL 504/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO RESGATE DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS BAIRROS PAULISTANOS", COM AÇÕES CÍVICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00504-2014.PDF (1485 bytes)
PL 506/2014	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DE LEMBRANÇA DA "NOITE DOS CRISTAIS" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE NOVEMBRO.	NATALINI
PL00506-2014.PDF (449 bytes)
PL 507/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO; ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM E DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, BEM COMO CRIA OS RESPECTIVOS QUADROS.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00-507-2014A000V001.pdf (2463127 bytes) PL00-507-2014A000V002.PDF (3320005 bytes) PL00-507-2014A000V003.PDF (2391748 bytes)
PL 508/2014	DENOMINA ESPAÇO CARLOS PANHAM, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOSÉ ALBINO E JOSÉ CANDIDO FREIRE, PARQUE SÃO DOMINGOS - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ.	ELISEU GABRIEL
PL00508-2014.PDF (1295717 bytes)
PL 509/2014	OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DESTINAR ESPAÇO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE VELÓRIO PARA OS MUNÍCIPES BENEFICIADOS PELA LEI 11.083/1991.	ARSELINO TATTO
PL00509-2014.PDF (1578797 bytes)
PL 510/2014	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS.	LAÉRCIO BENKO
PL00510-2014.PDF (1446 bytes)
PL 511/2014	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CINEMAS ITINERANTES NAS REGIÕES PERIFÉRICAS E CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	LAÉRCIO BENKO
PL00511-2014.pdf (728 bytes)
PL 512/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MATÉRIA OBRIGATÓRIA DE ÉTICA E PRÁTICAS DE SEGURANÇA NA INTERNET PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.	LAÉRCIO BENKO
AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf (1063112 bytes) PL00512-2014.PDF (1828 bytes)
PL 513/2014	AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS QUE APOIAM INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO DE PRESIDIÁRIOS NA ÁREA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE.	LAÉRCIO BENKO
AudienciaPublica-Urb-2015-05-13.pdf (342090 bytes) PL00513-2014.pdf (3233 bytes)
PL 514/2014	DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO LENÇOL FREÁTICO UTILIZADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA.	LAÉRCIO BENKO
AudienciaPublica-Urb-2016-06-08.pdf (1248 bytes) PL00514-2014.pdf (1216 bytes)
PL 515/2014	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CAPELANIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00515-2014.PDF (112035 bytes)
PL 516/2014	DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CÃES E GATOS EM VIAS, LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ROBERTO TRIPOLI
AudienciaPublica-Urb-2016-03-17.pdf (1137 bytes) PL00516-2014.PDF (1042 bytes)
PL 517/2014	DEFINE AS DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DAS PESSOAS DESAPARECIDAS E DA DIVULGAÇÃO DE ÓBITOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00517-2014.PDF (1121 bytes)
PL 518/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 2005 - AMERICANÓPOLIS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JAIR TATTO
PL00518-2014.PDF (107484 bytes)
PL 519/2014	ALTERA A LEI Nº 10.726, DE 8 DE MAIO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A LICENÇA-PATERNIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS).	NABIL BONDUKI
PL00519-2014.PDF (542 bytes)
PL 520/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE MORADIA POPULAR UM TERRENO SITUADO NA RUA FRANCISCO DE SOUTO MAIOR, Nº 199, ANTIGA RUA 5, PARTE DO LOTE 199 DA QUADRA "B", NÚCLEO ITAIM, SECÇÃO "A", NO DISTRITO DE GUAIANASES, DE PROPRIEDADE DE AICHA HUSSEN SAADA WAKED E HASSAN WAKED.	JOSE AMERICO
PL00520-2014.PDF (191473 bytes)
PL 521/2014	DISPÕE SOBRE "INSTITUI DATA BASE PARA ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	LAÉRCIO BENKO
PL00521-2014.PDF (1817 bytes) audenciaPublica-just-2015-03-18.pdf (348576 bytes)
PL 522/2014	DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS PÚBLICOS DESIGNADOS PARA O SEU DESEMPENHO.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL 00522 2014.PDF (1685751 bytes)
PL 523/2014	"CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	SANDRA TADEU
PL00523-2014.pdf (1604 bytes)
PL 524/2014	DENOMINA O ESPAÇO LIVRE INOMINADO PRAÇA "MARUO ITO", LOCALIZADO À RUA RUBENS FACCHINI, ESQUINA COM A AVENIDA CUPECÊ (SETOR 120, QUADRA 402, NO DISTRITO CIDADE ADEMAR, SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	AURELIO NOMURA
PL00524-2014.PDF (1386 bytes)
PL 525/2014	DENOMINA WADIH HELÚ, O LOGRADOURO PÚBLICO COM CARACTERÍSTICA DE PRAÇA, SITUADO NA RUA CURITIBA, NO BAIRRO PARAÍSO, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA.	GOULART
PL 01-525140.PDF (842373 bytes)
PL 526/2014	APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA PRATES, NO DISTRITO DO BOM RETIRO, SUBPREFEITURA DA SÉ.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00526-2014.PDF (2657 bytes)
PL 527/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO CÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE.	ADILSON AMADEU
PL 00527 20140.PDF (377133 bytes)
PL 528/2014	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).	ARI FRIEDENBACH | JOSÉ POLICE NETO | LAÉRCIO BENKO | MÁRIO COVAS NETO | NABIL BONDUKI | NELO RODOLFO | PAULO FRANGE | ROBERTO TRIPOLI
AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf (517 bytes) PL 00528 2014.PDF (2859773 bytes)
PL 529/2014	DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA PARA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ARI FRIEDENBACH | JOSÉ POLICE NETO | LAÉRCIO BENKO | MÁRIO COVAS NETO | NABIL BONDUKI | NELO RODOLFO | PAULO FRANGE | ROBERTO TRIPOLI
AudienciaPublica-Fin-2015-02-24.pdf (331206 bytes) AudienciaPublica-Fin-2015-03-04.pdf (326358 bytes) PL00529-2014.PDF (4542108 bytes)
PL 530/2014	ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 10 DE DEZEMBRO.	DONATO | JULIANA CARDOSO
PL00530-2014.PDF (644 bytes)
PL 531/2014	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "UBS CIDADE TIRADENTES I", LOCALIZADA NA AVENIDA DOS TEXTEIS NÚMERO 512, NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES PARA "UBS CIDADE TIRADENTES - LUÍS MARANHÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DONATO
PL00531-2014.PDF (1261 bytes)
PL 532/2014	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, BEM COMO A CRIAÇÃO DE RESERVA TÉCNICA DE MACAS NESSAS UNIDADES DA REDE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PAULO FRANGE
PL00532-2014.PDF (1785546 bytes)
PL 533/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS DAVID PERES E SALVADOR DALÍ, FAZENDO MARGEM COM A REPRESA BILLINGS, NO BAIRRO JARDIM APURÁ, PARA CRIAÇÃO DO PARQUE DOS BÚFALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ABOU ANNI | ANDREA MATARAZZO | AURELIO NOMURA | ELISEU GABRIEL | JOSÉ POLICE NETO | MÁRIO COVAS NETO | NABIL BONDUKI | NATALINI | RICARDO YOUNG | ROBERTO TRIPOLI | TONINHO VESPOLI
PL00533-2014.PDF (6422 bytes)
PL 534/2014	CRIA O PLANO DE AUDITORIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	ELISEU GABRIEL
PL00534-2014.PDF (2019045 bytes)
PL 535/2014	DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES - PROJETO "CÃO TERAPIA" NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADILSON AMADEU
AudienciaPublica-Educ-2015-05-13.pdf (266964 bytes) AudienciaPublica-Educ-2015-08-26.pdf (1119392 bytes) PL 00535-2014.PDF (683837 bytes)
PL 536/2014	REVOGA A LEI Nº 6.828, DE 29 DE MARÇO DE 1966, QUE APROVOU TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE PERDIZES.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00536-2014.PDF (1058 bytes)
PL 537/2014	INSTITUI O "DIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL" A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO DIA 23 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	JOSÉ POLICE NETO
PL00537-2014.PDF (2302400 bytes)
PL 538/2014	CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014 NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ESSE IMPOSTO, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 15.889, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013.	EXECUTIVO (PREFEITO FERNANDO HADDAD)
AudienciaPublica-Const-2014-12-05.pdf (235297 bytes) AudienciaPublica-fin-2014-12-11.pdf (478457 bytes) PL00538-2014.PDF (5849537 bytes)
PL 539/2014	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00539-2014.PDF (1084 bytes)
PL 540/2014	ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 14.266 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 PRA INSERIR PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A CICLOVIAS E CICLOFAIXAS QUE INTERROMPAM O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO).	GOULART
PL00540-2014.PDF (497915 bytes)
PL 541/2014	CRIA CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DOS RESÍDUOS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS E À DISPOSIÇÃO FINAL EXCLUSIVAMENTE DOS REJEITOS GERADOS NO MUNICÍPIO E ESTÍMULO À ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, ENTULHO E GALHARIA.	TONINHO VESPOLI
PL00541-2014.PDF (1889264 bytes)
PL 542/2014	ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12.352 DE 13 DE JUNHO DE 1997, E LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, CRIANDO O DIA DA LUTA CONTRA ANEMIA FALCIFORME, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00542-2014.PDF (599 bytes)
PL 543/2014	DISPÕE SOBRE REGISTRO E CERTIFICAÇÃO DAS PRÓTESES E ÓRTESES COMERCIALIZADAS OU FORNECIDAS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRIVADOS OU PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
AudienciaPublica-Saude-2016-08-10.pdf (452 bytes) PL00543-2014.PDF (1453190 bytes)
PL 544/2014	INSTITUI O PROGRAMA INTEGRA-BIKE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	REIS
PL-0544-2014.PDF (1719483 bytes)
PL 545/2014	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DOS REIS I PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DOS REIS I - PROFESSORA ROSILDA SILVIO SOUZA.	REIS
PL00545-2014.PDF (1630 bytes)
PL 546/2014	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CIDADANIA AMBIENTAL.	ARSELINO TATTO
AudienciaPublica-Fin-2015-06-24.pdf (632338 bytes) AudienciaPublica-Just-2015-06-18.pdf (261349 bytes) PL00546-2014.PDF (2501647 bytes)
PL 547/2014	CRIA O "PROGRAMA LEITURA NOS ÔNIBUS" NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO.	ALFREDINHO
PL00547-2014.PDF (2177415 bytes)
PL 548/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE) NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOVAS OU QUE RECEBAM RETROFIT.	ANDREA MATARAZZO
AudienciaPublica-Urb-2016-06-08.pdf (1248 bytes) PL00548-2014.PDF (980 bytes)
PL 549/2014	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS PARA PRÁTICA DE AGILITY RECREATIVO NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ADILSON AMADEU
AudienciaPublica-Urb-2016-06-14.pdf (432 bytes) AudiênciaPública-Urb-2017-03-29.pdf (588 bytes) PL00549-2014.PDF (622598 bytes)
PL 550/2014	DISPÕE SOBRE O "CIDADANIA MÓVEL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL-0550-2014.PDF (974290 bytes)
PL 551/2014	ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA INCUBAÇÃO, INSTALAÇÃO E FOMENTO ÀS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	TONINHO VESPOLI
PL00551-2014.PDF (1955773 bytes)
PL 552/2014	INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	TONINHO VESPOLI
PL00552-2014.PDF (909 bytes)
PL 553/2014	DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO NELSON PAULINO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADOS NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA LUIZ GUSHIKEN ATÉ A AVENIDA GUIDO CALOI E NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA M´BOI MIRIM ATÉ A AVENIDA LUIZ GUSHIKEN).	MILTON LEITE
PL00553-2014.PDF (767184 bytes)
PL 554/2014	DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO DE PRAÇA ROBERTO BOLAÑOS, SITUADO EM ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOCALIZADO EM FRENTE À ESTAÇÃO ITAQUERA DO METRÔ SENDO A REFERIDA PRAÇA A PARTE SUPERIOR EXTERNA DO TÚNEL INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA RADIAL LESTE).	MARQUITO
PL00554-2014.PDF (971 bytes)
PL 555/2014	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.632, DE 06 DE MAIO DE 1998 (QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS MÉDICOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), COM O FIM DE ESTENDER A EXCLUSÃO TAMBÉM AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00555-2014 (2).PDF (1240372 bytes)
PL 556/2014	DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	CALVO
PL00556-2014.PDF (1181 bytes)
PL 557/2014	DISPÕE SOBRE A VESTIMENTA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CONCESSIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DAVID SOARES
PL00557-2014.PDF (801571 bytes)
PL 558/2014	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00558-2014.PDF (7976 bytes)
PL 559/2014	Verifique os detalhes desta matéria no SPLegis: Detalhado / Resumido / Sintético
PL00559-2014.PDF (2594 bytes)
PL 560/2014	DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO TIPO PRAÇA, ANTES INOMINADO, LOCALIZADO NA VILA SIQUEIRA - BAIRRO LIMÃO - ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOME: PRAÇA DIMAS MONIZ PINHEIRO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SITUADA ENTRE AS ESQUINAS DAS RUAS VICENTE FERREIRA LEITE E ESTELA BORGES MORATO).	CALVO
PL00560-2014.PDF (2769 bytes)
PL 561/2014	DISPÕE SOBRE MATERIAIS PARA SACOLAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
PL00561-2014.PDF (2321948 bytes)
PL 562/2014	ESTABELECE ADOÇÃO DE COMBUSTÍVEIS MENOS POLUENTES PARA GERADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	NATALINI
AudienciaPublica- Urb-2015-11-04.pdf (276 bytes) AudiênciaPública-Urb-2015-10-21.pdf (273 bytes) PL00562-2014.PDF (835 bytes)
PL 563/2014	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.401, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM TÁXIS.	EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
PL00563-2014.PDF (1867813 bytes)
PL 564/2014	INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - SERVIÇO ATENDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.	SENIVAL MOURA
PL00564-2014.PDF (1546 bytes)

Para dúvidas e sugestões, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo:

Lista atualizada em 29/Mai/2017 16:25:32